{
    "2008-08-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "631734": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 11 de agosto de 2008, o Promotor de Justiça VINICIUS LAMEIRA BERNARDO, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 09 de agosto de 2008, o Promotor de Justiça LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nFaz retornar à sua lotação, a pedido, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, o Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY, sem prejuízo do exercício de suas funções junto à Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal.\r\n\r\nNomeia PAOLLA MARTINS DE ALMEIDA FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00096735).\r\n\r\nDesigna PAOLLA MARTINS DE ALMEIDA FIGUEIREDO para prestar assessoramento ao Núcleo de Saúde Ocupacional (Processo nº MP-2008.00096735).\r\n\r\nId: 631734"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "631735": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de GILBERTO PINTO DE SOUZA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00066145).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00042689 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Elias Francisco Pariz Júnior, Sérgio Murilo Santos Pariz, Carlos Renato Santos Pariz e Eliana Rosa dos Santos Pariz, referente à locação das salas 603 e 604 do imóvel situado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2008.00042694 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Federação de Bandeirantes do Brasil, referente à locação do 4º andar do imóvel situado na Avenida Marechal Câmara, nº 186, Centro, Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 631735"
                    ],
                    "631736": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00082861\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ALEXANDRE FONSECA GONÇALVES\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Avenida Cláudio Ribeiro, nº 714, Bosque da Praia, Rio das Ostras, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 3.000,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses.\r\n\r\nDATA: 11.08.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00138296\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de seguro para veículos automotores da frota do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações do edital de Pregão Eletrônico n.º 025/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 4.757,65\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA: 11.08.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00042693\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MAURO JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 806 e 807 do imóvel situado na Avenida Alberto Torres, nº 371, Campos dos Goytacazes, RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 600,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar de 2 de setembro de 2008.\r\n\r\nDATA: 11.08.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administração nº MP-2008.00042698\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SÃO PATRÍCIO - ASSESSORIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do 7º (sétimo) andar do imóvel situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 15.000,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDATA: 02.08.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.15040.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CONSTRUTORA ABAPAN LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras e serviços de engenharia visando à construção do prédio destinado à instalação da Sede que irá abrigar os Órgãos de Execução e o CRAAI - Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional do Ministério Público da comarca de Volta Redonda, RJ, localizado na Av. Nestor Perlingeiro, s/n.°, esquina com Av. do Canal, Bairro Paulo de Frontin, conforme especificações do edital de Concorrência n.º 003/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 23, inciso I, alínea c da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.920.859,07\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 11 (onze) meses.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00077820\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 15.05.2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.08.2008.\r\n\r\nId: 631736"
                    ],
                    "631737": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que a Escola Superior de Guerra está oferecendo uma vaga para o \"Curso Superior de Inteligência Estratégica\", a realizar-se no período de março a julho de 2009, em regime de horário integral. Os pedidos de inscrição dos interessados deverão ser dirigidos ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Deliberação CSMP nº 47/2005, e protocolizados na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, térreo, até 25 de agosto de 2008, de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (5ª semana)\", no período de 11 a 15 de agosto de 2008, realizando-se as atividades no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n5ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n11/08/08 - Segunda-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nTutela Coletiva: Consumidor. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Julio Machado Teixeira Costa - Promotor de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n12/08/08 - Terça-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nApresentação do 3º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\nDra. Cristiane Bernstein Seixas - Promotora de Justiça e Coordenadora do 3º CAOPJ \r\n\r\nMatéria Cível: Aspectos Institucionais Relevantes\r\n\r\nDra. Cristiane Bernstein Seixas - Promotora de Justiça e Coordenadora do 3º CAOPJ\r\n\r\nDra. Flávia Figueiredo Roxo - Promotora de Justiça e Subcoordenadora do 3º CAOPJ\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n13/08/08 - Quarta-feira\r\n\r\n10:00h às 11:30h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Família\r\n\r\nDra. Rosana Barbosa Cipriano Simão - Promotora de Justiça e Assistente da Assessoria Cível\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n14/08/08 - Quinta-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nTutela do Idoso e do Portador de Deficiência: Aspectos Práticos\r\n\r\nDra. Renata Scarpa - Promotora de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n15/08/08 - Sexta-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Falência\r\n\r\nDr. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho - Promotor de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos membros do Ministério Público que, no período de 1º a 14 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nHá 45 (quarenta e cinco) vagas reservadas aos membros da Instituição e as regras para o seu preenchimento encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), onde também serão realizadas as inscrições. As vagas não preenchidas serão ofertadas, a partir do dia 15 de agosto de 2008, aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público que, no período de 12 a 15 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Criminologia e Direito Penal, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), sendo necessário que os servidores interessados apresentem currículo no ato da inscrição.\r\n\r\nId: 631737"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "631738": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de setembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de agosto de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\ne Plantão\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/08\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/08\r\n\r\n-\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 631738"
                    ],
                    "631739": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 041/2008 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00069655\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 041/2008\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de reparo em cafeteiras elétricas industriais, com fornecimento de peças e mão de obra, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE n° 005/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 22.08.2008 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil e Mecânica, para execução de obras e serviços de modificação, adequação e reforma do imóvel localizado na Rua Coronel Carvalho, nº 485, Centro, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 15 e 21 de agosto de 2008, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras, no dia 21 de agosto de 2008, entre 17:00 e 17:30, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme disposto na alínea l do subitem 2.5.1 do edital.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 051/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00062661\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 01.09.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada para fornecimento de solução de gerenciamento de informações customizável para os ativos de tecnologia da informação e sistemas proprietários, com suporte técnico durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 1: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 14 e 29 de agosto de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 2: As sociedades empresárias que pretendem participar da licitação deverão comparecer obrigatoriamente ao local da execução do objeto da licitação, no prédio-sede do MPRJ localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA com o fim de se inteirarem das condições necessárias à execução da obrigação, ocasião em que o Serviço de Suporte Técnico da Coordenação de Informática do MPRJ, emitirá o Termo de Vistoria das interessadas as instalações da rede de computadores, sem o qual as mesmas não poderão participar da licitação. As licitantes deverão agendar a referida vistoria através do telefone (21) 2215-1524.\r\n\r\nId: 631739"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "631740": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA AVISA aos Procuradores de Justiça que, em vista da proximidade da sessão pública para escolha de gabinetes no novo prédio das Procuradorias de Justiça, ficam facultadas visitas ao referido edifício, as quais poderão ser realizadas no período de 07 a 14 de agosto de 2008, no horário de 11:00 às 13:00 e de 15:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nO acesso deverá ser feito pela área de integração, localizada no 4º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 631740"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "630464": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 50ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 24 de julho.\r\n\r\nAos vinte e quatro dias de julho de dois mil e oito, às onze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua qüinquagésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltaram com causa participada os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 49ª sessão, de 22 de julho de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1531 processos: 67 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 1 da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 1089 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 257 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader e 117 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 110492-1/1996. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor pela comunicação e determinação o Processo TCE nº 223529-1/2007 (ato de inexigibilidade de licitação do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto, e acompanhou, com o Senhor Conselheiro José Leite Nader, declaração de voto do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, o qual observara que há circunstâncias em que uma situação emergencial impede a verificação da economicidade, que pode e deve ser feita, entretanto, conforme o caso; e sem voto-revisor o Processo TCE nº 206215-0/1994 (relatório de inspeção especial da Prefeitura de Cabo Frio) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela notificação, comunicação e citação; votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, na prestação de contas de administração financeira de Italva, exercício de 2007, Processo TCE nº 216919-1/2008. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 228428-8/2008 e 228768-6/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro José Leite Nader retirou o Processo TCE nº 214672-1/2008. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar solicitou vista, com efeitos idênticos aos de embargos de declaração, dos Processos TCE nos 107762-4/2006 e 108641-1/2006 (aposentadorias da SEE). Consignou impedimento no Processo TCE nº 205394-5/1994 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, consignou impedimento no Processo TCE nº 226405-2/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às doze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100070-4/2008 (09/2222596/07) - Interessado: OSMAR PAIVA CAMELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100132-8/2008 (03/8611706/06) - Interessado: CRISTOVÃO FONSECA LABUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100151-4/2008 (03/1720359/06) - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100369-3/2008 (09/622593/07) - Interessado: ADALMO JOSÉ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100525-9/2008 (03/2010097/03) - Interessado: ELIANE DE FÁTIMA FURTADO DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100527-7/2008 (09/1648/2577/2007) - Interessado: DACIO DA HORA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100585-9/2008 (03/11300418/04) - Interessado: LÚCIA HELENA CALDEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100734-2/2008 (01/603225/00) - Interessado: NEUZA MARTINS DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100755-6/2008 (03/2310020/03) - Interessado: REGINA STELLA DE BRAGANÇA FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100825-7/2008 (03/3910077/03) - Interessado: ELZA ALVES CUNHA MARLETTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100857-0/2008 (03/1730271/06) - Interessado: TANIA MARIA FERREIRA PESSANHA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100993-0/2008 (01/10601370/07) - Interessado: HILTON FRANÇA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101327-2/2008 (03/10101285/02) - Interessado: SERGIO CARVALHO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101379-5/2008 (09/0009/2541/2006) - Interessado: EMILSON ANTONIO DOMICIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101579-7/2008 (01/4878/2005) - Interessado: VILMA KLECZEWSKI FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101696-1/2008 (09/0222598/06) - Interessado: HERCULES DE SOUZA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102242-3/2008 (03/2510013/2003) - Interessado: IEDA LOPES ERTHAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102248-7/2008 (01/601069/97) - Interessado: SONIA CRISTINA DE MELO VENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102261-9/2008 (03/2710032/02) - Interessado: HELENA VERGILIA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102272-8/2008 (03/2810026/07) - Interessado: LÚCIA HELENA MAGALHÃES DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102297-8/2008 (03/10700856/03) - Interessado: ANA MARIA RAFAEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102789-1/2008 (12/285772/07) - Interessado: JOSÉ LEACYR PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102805-1/2008 (03/10100815/02) - Interessado: ELIZABETE CESAR DE REZENDE TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102811-0/2008 (03/10000863/01) - Interessado: YOLANDA VALENÇA LEPORACE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102815-6/2008 (03/10102313/03) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102895-6/2008 (03/10000226/04) - Interessado: CÍCERO VICTOR CAVALCANTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102899-2/2008 (03/4510057/03) - Interessado: DENIZE DE OLIVEIRA PANCOTTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103126-0/2008 (03/6301765/93) - Interessado: ANA MARIA CORTES HORTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103573-7/2008 (03/5131/07) - Interessado: DEOLINDA DE JESUS PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103598-7/2008 (03/10001459/97) - Interessado: VANDA LOPES BERNARDINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103616-5/2008 (03/220037/97) - Interessado: EDILA FREIRE DE LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103645-6/2008 (03/10400584/97) - Interessado: MARIA DA PENHA LUNA VENÂNCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103684-2/2008 (03/1730152/01) - Interessado: CLAUDIO VIANNA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103705-2/2008 (03/830043/97) - Interessado: MARIA CUSTÓDIA MACHADO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103715-7/2008 (03/2010359/07) - Interessado: IGNEZ MARIA CALDARARO MARTINS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103944-0/2008 (03/10002628/01) - Interessado: VERA LÚCIA PEIXOTO DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103961-8/2008 (03/910005/98) - Interessado: MARIA REGINA PUGET CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104011-6/2008 (03/7000238/96) - Interessado: ENILCE DE SÁ PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104032-0/2008 - Interessado: SONIA MARIA FERREIRA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104045-7/2008 (03/1720218/99) - Interessado: VERA LÚCIA MACEDO PIMENTAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104254-0/2008 (03/812177/05) - Interessado: DENISE NUNES KERN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104306-9/2008 (03/2210459/05) - Interessado: MARIA HERUNDINA DA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104349-9/2007 (03/801581/95) - Interessado: SONIA PIRES DUPRAT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104374-6/2008 (03/5010011/02) - Interessado: ALMIRA MACUCO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104548-9/2008 (03/10204006/98) - Interessado: JANETE DOS SANTOS MADUREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104552-0/2008 (03/200625/2001) - Interessado: CINE MARIA DINIZ MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104811-4/2008 (03/8611829/06) - Interessado: CÉLIA DA COSTA CHARLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104864-1/2008 - Interessado: GRAZIELLA ANDREANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104905-1/2008 (03/810563/98) - Interessado: TANIA MARIA FONTOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105075-9/2008 (03/10100810/01) - Interessado: MARIA INEZ LISBOA TELHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105099-5/2008 (12/333355/07) - Interessado: SEBASTIÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105135-5/2008 (03/1730628/06) - Interessado: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105174-1/2008 (03/3910105/99) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO LIQUER SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105192-3/2008 (03/10300021/07) - Interessado: SELMA DE OLIVEIRA LAMY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105215-1/2008 (03/9600027/06) - Interessado: MARIA ILSA TEIXEIRA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105804-6/2007 (1401/07) - Interessado: ALDA DA SILVA PORTO MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105983-0/2008 (03/7131258/06) - Interessado: MARIA DA PENHA SILVA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106432-8/2008 (03/10300637/01) - Interessado: FRANCISCO ROMÁRIO MOREIRA TATAGIBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106462-9/2006 (03/2010169/98) - Interessado: GILBERTO DA COSTA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106875-4/2008 (03/811304/06) - Interessado: SUELY SIQUEIRA PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107921-4/2007 (09/7064/2584/2006) - Interessado: IVAN JOSÉ FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110181-9/2007 (12/231261/07) - Interessado: DJALMA FERREIRA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112467-3/2006 (03/6810115/99) - Interessado: FIDELIS MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112973-4/2007 (03/4710035/97) - Interessado: ARLETE MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112979-8/2007 (03/10701143/05) - Interessado: JAMIL ANTONIO FIGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112991-6/2007 (03/6100020/07) - Interessado: MARCIA BOTELHO MANSUR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115319-3/2007 (03/2010018/04) - Interessado: LIDIA TADEU CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115598-1/2007 (03/10900341/04) - Interessado: MARIA NAZARÉ ALMEIDA REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202150-6/1994 (2688/92) - Interessado: SALIM ABDALLA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203622-6/1994 (5168/93) - Interessado: OLGHA SUBHI MIMARI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203745-2/1998 (9227/97) - Interessado: ETEL MARTINI ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205386-7/2007 (94/07) - Interessado: GENECI CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205394-5/1994 (14/1105693/93) - Interessado: LEILA MARTINS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205441-4/1999 - Interessados: PAULO ROBERTO CORRÊA, SÉRGIO NIRELLO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207954-4/2007 (912/06) - Interessado: DOVAL LOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209282-7/2004 - Interessado: JOSÉ CARLOS FAZOL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 845/2007 COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210419-6/1998 (1153/89) - Interessado: MARIA HELENA DUARTE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211538-6/2007 (10390/05) - Interessado: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213300-7/2000 (9852/00) - Interessado: NOEMIA PIRES CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213713-8/2005 - Interessado: MARCO ANTÔNIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213716-0/2005 - Interessado: MARCO ANTÔNIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213717-4/2005 - Interessado: SANDRA GUIMARÃES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213718-8/2005 - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213719-2/2005 - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213720-1/2005 - Interessado: PAULINO FRANCISCO ALVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213721-5/2005 - Interessado: PAULINO FRANCISCO ALVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213726-5/2005 - Interessado: MARCELO PIRES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213728-3/2005 - Interessado: EDUARDO MACHADO SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213729-7/2005 - Interessado: EDUARDO MACHADO SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213731-0/2005 - Interessado: SEBASTIÃO AUGUSTO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213732-4/2005 - Interessado: SEBASTIÃO AUGUSTO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213734-2/2005 - Interessado: SONIA MARIA JARDIM SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213735-6/2005 - Interessado: TEREZINHA SALVADOR NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213737-4/2005 - Interessado: TEREZINHA SALVADOR NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213738-8/2005 - Interessado: TELMA ANDREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213739-2/2005 - Interessado: VANIA REGINA BORGES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213741-5/2005 - Interessado: VANIA REGINA BORGES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213743-3/2005 - Interessado: VERA RUBIA DAVID CRISTINO LAMEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213744-7/2005 - Interessado: WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213745-1/2005 - Interessado: WOLNEY DE OLIVEIRA PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213746-5/2005 - Interessado: WOLNEY DE OLIVEIRA PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213747-9/2005 - Interessado: JUAREZ FRANCISCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213748-3/2005 - Interessado: JUAREZ FRANCISCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213749-7/2005 - Interessado: JOSÉ SOARES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213751-0/2005 - Interessado: WALACE NORONHA FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213753-8/2005 - Interessado: WALACE NORONHA FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213756-0/2005 - Interessado: DOMINGOS JOSÉ DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213757-4/2005 - Interessado: DOMINGOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213758-8/2005 - Interessado: DOMINGOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213760-1/2005 - Interessado: CRISTIANO ESTEVES PENEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213761-5/2005 - Interessado: CLAUDIO NERI PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213762-9/2005 - Interessado: CLAUDIO NERI PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213796-0/2005 - Interessado: MARIZA LIGEIRO DE AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213799-2/2005 - Interessado: ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213800-7/2005 - Interessado: ROBERTO MAURO MARQUES MIGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213802-5/2005 - Interessado: MURILO GONÇALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213803-9/2005 - Interessado: MURILO GONÇALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213806-1/2005 - Interessado: ALFREDO LOURENÇO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213815-2/2005 - Interessado: ALOIZIO DIAS RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213817-0/2005 - Interessado: ANALUCIA CALHAU DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213819-8/2005 - Interessado: ANTONIO CRUZ NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213820-7/2005 - Interessado: CARLOS AUGUSTO FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213821-1/2005 - Interessado: CASSIA LIMA KLINGER BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213822-5/2005 - Interessado: CECILIA BIANCO ALANIZ VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213824-3/2005 - Interessado: JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA ENNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213826-1/2005 - Interessado: ADÃO JACINTO DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213827-5/2005 - Interessado: NORMA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213828-9/2005 - Interessado: JOSÉ LUIZ DA SILVA QUINTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213829-3/2005 - Interessado: MOACYR CASSIMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213838-4/2005 - Interessado: MARIZA LIGEIRO DE AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213839-8/2005 - Interessado: ALFREDO LOURENÇO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213841-1/2005 - Interessado: ANA LÚCIA CALHAU DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213842-5/2005 - Interessado: CARLOS AUGUSTO FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213843-9/2005 - Interessado: CECILIA BIANCO ALANIZ VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213844-3/2005 - Interessado: NORMA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213845-7/2005 - Interessado: ERIKA VERONICA DE SOUZA NERY MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213846-1/2005 - Interessado: NADIA MARIA MACHADO DOS SANTOS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213847-5/2005 - Interessado: FABIANA CONCEIÇÃO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213848-9/2005 - Interessado: MOACYR CASSIMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213849-3/2005 - Interessado: FERNANDO ANTONIO FARANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213850-2/2005 - Interessado: FÁTIMA MARIA DE CARVALHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213851-6/2005 - Interessado: FÁTIMA MARIA DE CARVALHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213852-0/2005 - Interessado: AILTON FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213853-4/2005 - Interessado: HELOISA HELENA BARRETO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213854-8/2005 - Interessado: JEAN CARLOS MARCOLINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213855-2/2005 - Interessado: ISMAEL DINIZ BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213856-6/2005 - Interessado: ISMAEL DINIZ BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213857-0/2005 - Interessado: JOÃO MENEZES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213858-4/2005 - Interessado: JORGE LUIZ OLIMPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213859-8/2005 - Interessado: JORGE LUIZ OLIMPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213860-7/2005 - Interessado: JOSÉ GERALDO TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213861-1/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS CORREA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213863-9/2005 - Interessado: JOSÉ ANGEL MASTACHE ASTORGANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213864-3/2005 - Interessado: JOSÉ AILTON CEZAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213865-7/2005 - Interessado: JOSÉ AILTON CEZAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213866-1/2005 - Interessado: JOSÉ ROGÉRIO THEODORO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213867-5/2005 - Interessado: JOSÉ ROGÉRIO THEODORO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213869-3/2005 - Interessado: MARGARIDA DE BARROS MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213870-2/2005 - Interessado: OSMAIR DA SILVA NAZARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213871-6/2005 - Interessado: MARIA MADALENA DE ASSIS FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213872-0/2005 - Interessado: MARCOS DA SILVA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213873-4/2005 - Interessado: RITA IFUOE KURIBARA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213874-8/2005 - Interessado: RITA IFUOE KURIBARA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213875-2/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ CARLOS DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213876-6/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ CARLOS DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213877-0/2005 - Interessado: MARCELO VITORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213878-4/2005 - Interessado: MARCELO VITORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213879-8/2005 - Interessado: MOACYR ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213880-7/2005 - Interessado: MARIA INÊS DE FREITAS NARCISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213881-1/2005 - Interessado: MARIA INÊS DE FREITAS NARCISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213882-5/2005 - Interessado: MAURO CAMARGO CAMPOS MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213883-9/2005 - Interessado: JOVENIR DE LOURDES GABRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213884-3/2005 - Interessado: JUVENAL ADRIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213885-7/2005 - Interessado: LÚCIA ELENA DA SILVA GORITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213886-1/2005 - Interessado: LÚCIA ELENA DA SILVA GORITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213887-5/2005 - Interessado: JULIO CESAR ARAÚJO VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213888-9/2005 - Interessado: LUCIANA DE MATOS DIZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213889-3/2005 - Interessado: LUCIANA DE MATOS DIZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213890-2/2005 - Interessado: LUCIMAR BENEDITA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213891-6/2005 - Interessado: LUCIMAR BENEDITA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213892-0/2005 - Interessado: LUIZ ALBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213893-4/2005 - Interessado: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213894-8/2005 - Interessado: JULIO CESAR LIMA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213895-2/2005 - Interessado: RENATO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213896-6/2005 - Interessado: RENATO DINIZ DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213897-0/2005 - Interessado: REJANE DIAS LEOPOLDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213920-3/2005 - Interessado: REJANE DIAS LEOPOLDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213921-7/2005 - Interessado: RAIMUNDO VINICIUS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213922-1/2005 - Interessado: PRISCILA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213923-5/2005 - Interessado: PEDRO PAULO FURTADO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213924-9/2005 - Interessado: PEDRO ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213925-3/2005 - Interessado: OSWALDO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213926-7/2005 - Interessado: OSWALDO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213927-1/2005 - Interessado: MARIA ELENA APROGIO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213929-9/2005 - Interessado: PAULO HENRIQUE SILVA PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213930-8/2005 - Interessado: PAULO HENRIQUE SILVA PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213931-2/2005 - Interessado: PAULO HENRIQUE SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213932-6/2005 - Interessado: MARIA DE LOURDES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213933-0/2005 - Interessado: MARIA DE LOURDES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213934-4/2005 - Interessado: MARIA DAS DORES OLIVEIRA ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213935-8/2005 - Interessado: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213936-2/2005 - Interessado: OSVALDO FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213937-6/2005 - Interessado: OSWALDO FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213938-0/2005 - Interessado: LICEA BEATRIZ DE MATTOS VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213939-4/2005 - Interessado: ELIO ALBINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214133-3/2007 - Interessados: ALINY DE MORAES PINHEIRO FREITAS, CLÁUDIO EGGER BARRETO, RAFAEL LOPES GRIPP, RAFAEL PEREIRA ALMEIDA MARINS, TIAGO LICEUMAR PEDRO BARROSO, SILVIA ZVEITER DE ALBUQUERQUE ROCHA, JOSELE GRIP OUVERNEY - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216919-1/2008 - Interessado: DARLI ANCELME - PREFEITURA DE ITALVA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219077-6/2006 (B/11-021/06) - Interessado: SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221712-0/2004 (9285/03) - Interessado: ANGELA MARIA EGALON PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221759-6/2003 (22201/01) - Interessado: GERALDA MARIA SILVA DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223893-0/2007 - Interessados: HUGO LONTRA DA SILVA, NATACHA CEREJA GAMBINI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226082-2/2006 - Interessado: DEBORA MUSSEL GRANDI DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226084-0/2006 - Interessado: RAQUEL CARIUS DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229657-6/2007 (225/06) - Interessado: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 230633-7/2001, 230634-1/2001, 230635-5/2001, 230636-9/2001, 230637-3/2001, 230638-7/2001, 230639-1/2001 - Interessados: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 650/2005, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231024-7/2006 (15/0086/06) - Interessado: IVONE FARIA SALGADO BARBOSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233629-5/2000 - Interessado: IVO DA GAMA PIRES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241052-8/2002 - Interessado: ALFREDO TADEU FILOGÊNIO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241459-2/2003 (2289/02) - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250809-6/2003 - Interessado: ROSA OQUIONI DA SILVA AMITI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 251806-1/2003, 251807-5/2003, 251808-9/2003, 251809-3/2003, 251810-2/2003, 251811-6/2003, 251838-4/2003, 251839-8/2003, 251840-7/2003, 251841-1/2003, 251842-5/2003, 251843-9/2003, 251844-3/2003, 251845-7/2003, 251846-1/2003, 251847-5/2003, 251848-9/2003, 251849-3/2003, 251850-2/2003, 251851-6/2003, 251852-0/2003, 251853-4/2003, 251854-8/2003, 251855-2/2003, 251856-6/2003, 251857-0/2003, 251860-7/2003, 251861-1/2003, 251862-5/2003, 251863-9/2003, 251864-3/2003, 251865-7/2003, 251866-1/2003, 251867-5/2003, 251868-9/2003, 251869-3/2003, 251870-2/2003, 251871-6/2003, 251872-0/2003, 251873-4/2003, 251874-8/2003, 251875-2/2003, 251876-6/2003, 251877-0/2003, 251878-4/2003, 251879-8/2003, 251880-7/2003, 251881-1/2003, 251882-5/2003, 251883-9/2003, 251884-3/2003, 251885-7/2003, 251886-1/2003, 251887-5/2003, 251888-9/2003, 251889-3/2003, 251890-2/2003, 251891-6/2003, 251892-0/2003, 251893-4/2003, 251894-8/2003, 251895-2/2003, 251896-6/2003, 251897-0/2003, 251898-4/2003, 251899-8/2003, 251900-3/2003, 251901-7/2003, 251902-1/2003, 251903-5/2003, 251904-9/2003, 251905-3/2003, 251906-7/2003, 251907-1/2003, 251908-5/2003, 251909-9/2003, 251910-8/2003, 251912-6/2003, 251913-0/2003, 251914-4/2003, 251915-8/2003, 251916-2/2003, 251917-6/2003, 251918-0/2003, 251919-4/2003, 251920-3/2003, 251921-7/2003, 251922-1/2003, 251923-5/2003, 251924-9/2003, 251925-3/2003, 251926-7/2003, 251927-1/2003, 251928-5/2003, 251929-9/2003, 251930-8/2003, 251931-2/2003, 251932-6/2003, 251933-0/2003, 251934-4/2003, 251935-8/2003, 251936-2/2003, 251937-6/2003, 251938-0/2003, 251939-4/2003, 251940-3/2003, 251941-7/2003, 251942-1/2003, 251943-5/2003 - Interessado: ARNALDO FRANÇA VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252207-4/2002 - Interessado: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271217-2/2000 - Interessado: NELSON COSTA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100497-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101575-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101880-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102661-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102879-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103069-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103103-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103106-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103168-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103699-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104054-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104355-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104395-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104414-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104415-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104422-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105037-2/1992 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105111-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105551-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105584-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106376-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106434-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107522-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107977-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108122-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108330-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108352-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108979-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112006-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114025-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114055-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114057-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114317-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114707-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115548-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200167-4/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201388-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201568-1/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202350-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202353-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203359-0/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203977-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203983-1/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206215-0/1994 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206295-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206296-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206297-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206298-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206300-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206301-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206304-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206305-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206308-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206309-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206310-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206311-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206315-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206317-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206319-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206322-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206327-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206330-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206331-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206332-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206336-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206338-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206339-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206341-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206343-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206344-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206345-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206346-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206348-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206349-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206351-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206574-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206577-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206579-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206583-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206586-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206589-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206592-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206595-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206598-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206600-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206601-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206605-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206607-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206610-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206612-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206618-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206620-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206621-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206623-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206627-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206632-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206640-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206642-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206646-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206651-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206652-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206655-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206657-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206748-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206750-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206751-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206752-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206753-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206754-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206755-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206756-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206757-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206758-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206760-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206762-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206763-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206764-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206765-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206766-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206768-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206770-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206771-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206776-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206777-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206778-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206779-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206781-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206788-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206791-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206793-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206794-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206795-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206796-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206797-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206798-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206799-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206800-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206801-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206802-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206804-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206806-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206807-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206811-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206813-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206814-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206821-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206823-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206826-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206829-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206833-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206837-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206839-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206843-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206845-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206848-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206854-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206857-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206860-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206864-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206867-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206869-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206877-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206878-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206881-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206882-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206883-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206884-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206888-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206889-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206890-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206891-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206915-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206916-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206919-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206922-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206927-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206929-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206931-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206932-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206934-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206935-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206936-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206937-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206939-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206941-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206943-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206945-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206946-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206947-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206948-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206949-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206950-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206951-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206952-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206953-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206954-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206955-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206956-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206957-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206958-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206959-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206960-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206961-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206962-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206963-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206965-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206966-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206967-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206968-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206969-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206970-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206971-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206972-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206973-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206974-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206975-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206976-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206977-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206978-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206979-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206981-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206982-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206984-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206986-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206987-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206988-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206989-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206990-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206991-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206992-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206993-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206994-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206995-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206996-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206997-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206998-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206999-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207000-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207001-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207002-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207003-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207004-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207005-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207006-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207007-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207008-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207009-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207010-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207011-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207012-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207013-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207014-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207015-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207063-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207068-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207071-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207074-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207075-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207076-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207079-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207080-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207081-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207082-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207085-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207109-3/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207116-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207122-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207126-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207131-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207135-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207140-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207144-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207147-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207149-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207160-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207161-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207162-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207164-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207165-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207166-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207167-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207170-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207173-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207175-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207177-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207180-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207182-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207185-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207189-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207191-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207194-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207196-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207197-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207198-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207200-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207201-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207204-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207206-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207208-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207210-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207212-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207214-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207219-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207223-5/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207226-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207227-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207230-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207233-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207298-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207301-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207304-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207306-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207309-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207312-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207315-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207319-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207345-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207347-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207348-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207349-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207350-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207413-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207415-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207416-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207417-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207418-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207419-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207421-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207422-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207424-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207425-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207426-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207428-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207429-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207431-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207433-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207434-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207435-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207439-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207441-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207443-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207445-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207468-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207469-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207470-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207471-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207473-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207474-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207475-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207476-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207493-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207498-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207499-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207500-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207501-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207502-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207503-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207504-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207505-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207522-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207523-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207524-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207525-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207526-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207527-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207528-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207529-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207530-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207531-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207538-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207540-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207542-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207545-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207548-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207550-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207554-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207556-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207560-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207563-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207564-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207567-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207568-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207569-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207570-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207571-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207572-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207573-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207575-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207576-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207577-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207578-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207579-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207580-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207582-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207583-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207586-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207588-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207589-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207592-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207596-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207600-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207604-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207608-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207612-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207613-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207614-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207616-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207619-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207620-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207621-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207622-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207628-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207629-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207630-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207631-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207633-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207690-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207692-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207695-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207698-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207702-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207708-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207718-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207720-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207722-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207725-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207727-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207729-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207732-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207733-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207738-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207741-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207748-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207751-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207755-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207756-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207757-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207758-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207760-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207764-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207765-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207766-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207767-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207769-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207770-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207771-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207775-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207776-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207778-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207779-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207780-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207782-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207783-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207785-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207788-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207791-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207794-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207814-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207816-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207819-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207823-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207825-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207828-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207830-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207855-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207857-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207859-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207864-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207929-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207936-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207939-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207940-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207942-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207945-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207947-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207948-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207951-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207953-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207954-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207955-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207956-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207957-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207958-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207959-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207960-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207965-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207968-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207974-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207976-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207978-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207979-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207980-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207981-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207983-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207986-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207988-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207990-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207993-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207995-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207998-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208010-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208014-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208024-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208029-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208031-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208033-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208035-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208037-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208038-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208040-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208043-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208044-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208048-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208052-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208056-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208062-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208065-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208067-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208069-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208070-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208072-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208074-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208076-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208077-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208079-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208080-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208081-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208082-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208083-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208084-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208085-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208086-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208128-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208129-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208130-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208131-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208132-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208133-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208134-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208135-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208136-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208139-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208141-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208142-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208144-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208145-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208147-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208148-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208153-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208158-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208161-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208162-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208163-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208164-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208166-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208167-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208168-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208169-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208170-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208171-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208172-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208173-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208175-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208180-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208183-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208189-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208243-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208246-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208250-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208261-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208267-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208271-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208272-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208275-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208276-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208277-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208278-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208279-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208280-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208281-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208282-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208283-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208284-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208349-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208350-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208351-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208352-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208353-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208354-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208356-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208360-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208362-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208364-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208366-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208368-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208369-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208372-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208376-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208380-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208381-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208384-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208386-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208698-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209634-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209641-1/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210896-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211524-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211528-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211529-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211531-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211532-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211535-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211538-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211540-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211541-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211542-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211543-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211544-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211545-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211547-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211548-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211549-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211551-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211554-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211557-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211559-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211560-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211561-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211562-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211564-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211566-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211567-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211568-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211569-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211571-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211575-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211592-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211595-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211599-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211600-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211602-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211604-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211605-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211606-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211608-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211609-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211610-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211612-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211613-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211615-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211617-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211618-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211620-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211621-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211623-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211625-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211626-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211627-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211628-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211629-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211630-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211631-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211632-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211633-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211634-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211635-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211636-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211637-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211638-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211639-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211640-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211641-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211642-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211643-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211645-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211647-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211649-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211652-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211654-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211659-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211661-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211664-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211666-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211668-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211670-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211672-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211675-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211677-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211679-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211681-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211683-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211684-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211686-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211688-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211691-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211693-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211704-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211708-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211709-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211710-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211711-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211712-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211713-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211714-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211715-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211717-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211720-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211722-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211724-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211726-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211729-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211731-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211737-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211739-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211742-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211745-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211749-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211751-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211753-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212525-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212526-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212529-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212533-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212541-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212543-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212545-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212546-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212547-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212549-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212550-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212552-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212553-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212555-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212556-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212560-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212562-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212563-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212564-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212565-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212568-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212569-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212573-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212662-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212664-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212666-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212667-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212668-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212670-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212671-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212672-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212673-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212675-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212677-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212679-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212681-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213976-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213978-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213982-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213984-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213985-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213987-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213989-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213990-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213991-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213992-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213993-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213994-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213995-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213998-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213999-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214000-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214001-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214003-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214004-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214006-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214007-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214008-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214009-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214010-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214011-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214012-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214013-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214014-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215662-7/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215708-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215709-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215713-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215716-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215718-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215720-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215722-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215723-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215725-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215727-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215728-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215729-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215730-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215731-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215733-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215734-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215735-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215736-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215737-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215745-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215747-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215749-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215751-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215754-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215756-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215759-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215761-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215764-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215766-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215767-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215768-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215782-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215783-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216031-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216033-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216035-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216037-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216039-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216299-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216302-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216303-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216304-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216305-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216306-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216755-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217844-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218535-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218925-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219285-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220135-6/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220287-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220308-5/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220331-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220456-6/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220488-8/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223384-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223517-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223529-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223548-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223831-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223834-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224143-8/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224335-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224595-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224772-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224775-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225907-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226075-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226307-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226399-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226405-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226557-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226599-5/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227041-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227395-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227447-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227487-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227488-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227489-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227563-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227590-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227793-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227795-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227831-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227928-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227931-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227933-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227964-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228017-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228041-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228042-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228043-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228044-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228045-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228046-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228047-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228048-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228049-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228050-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228051-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228052-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228053-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228054-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228055-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228056-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228057-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228058-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228059-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228060-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228062-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228063-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228064-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228065-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228066-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228067-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228158-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228159-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228160-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228161-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228162-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228163-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228164-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228224-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228372-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228425-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228428-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228560-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228562-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228564-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228565-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228567-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228576-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228577-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228578-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228581-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228582-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228583-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228584-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228585-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228586-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228587-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228588-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228589-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228590-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228591-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228593-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228594-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228596-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228598-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228599-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228600-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228601-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228602-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228608-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228614-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228768-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228821-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230457-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230458-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230460-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230461-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230464-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230469-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230478-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230479-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230481-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230482-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230485-8/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230485-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230503-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230507-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230513-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230522-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230524-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230525-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230639-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230640-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230926-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230967-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230969-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231062-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231064-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231067-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231069-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231071-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231073-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231075-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231167-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231169-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231429-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231430-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231477-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231564-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231565-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231566-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231567-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231568-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231571-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231572-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231573-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231574-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231575-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231577-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231579-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231580-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231581-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231582-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231586-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231587-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231588-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231590-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231682-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231683-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231996-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231997-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231999-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232001-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232002-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232003-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232004-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232005-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232006-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232008-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232010-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232012-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232013-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232014-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232015-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232016-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232017-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232018-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232019-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232020-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232041-2/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232045-8/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232153-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232156-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232160-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232164-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232167-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232167-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232167-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232169-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232170-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232170-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232171-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232172-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232172-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232173-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232173-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232174-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232174-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232175-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232175-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232176-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232176-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232177-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232178-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232178-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232179-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232180-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232181-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232181-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232182-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232182-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232183-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232184-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232185-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232186-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232187-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232188-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232189-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232190-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232191-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232192-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232193-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232194-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232195-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232196-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232660-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232706-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232711-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232721-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232722-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232724-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232725-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232726-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232727-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232728-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232729-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232730-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232731-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232732-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232733-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232734-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232735-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232736-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232832-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232835-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232837-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232841-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232842-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232845-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232846-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232847-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232848-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232849-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232850-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232851-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232852-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232854-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232855-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232856-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232858-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232860-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232861-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232862-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232864-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232866-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232867-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232869-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232870-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232872-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232873-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232875-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232876-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232879-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232880-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232882-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232884-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232885-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232886-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232889-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232937-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232938-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232939-7/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232940-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232941-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232942-4/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232943-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232944-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232945-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232947-3/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232951-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232952-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232953-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232954-7/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232955-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232956-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232957-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232958-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232959-7/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232960-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232961-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232962-4/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232963-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232964-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232965-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232966-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232967-4/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232998-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233002-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233031-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233032-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233034-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233035-4/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233036-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233037-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233038-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233039-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233040-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233042-7/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233043-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233045-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233046-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233047-7/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233048-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233049-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233050-4/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233051-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233052-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233053-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233054-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233055-4/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233056-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233057-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233058-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233059-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233064-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233065-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233067-7/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233068-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233069-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233294-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233490-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233491-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233492-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233493-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233494-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234364-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234382-0/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234800-8/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236221-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237027-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241226-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251158-1/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 24/07/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n206215-0/1994\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n212525-4/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n217844-5/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NAMETALA\r\n\r\n217844-5/2007\r\n\r\nJÚLIO GONÇALVES MARINHO\r\n\r\n217844-5/2007\r\n\r\nLUCIRENE QUEIROZ SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n217844-5/2007\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n217844-5/2007\r\n\r\nMARIA CRISTINA GOMES DA SILVA FRAZÃO\r\n\r\n217844-5/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n227041-5/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n232167-6/2003\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n232947-3/1999\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n234364-4/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO\r\n\r\n241226-5/2004\r\n\r\nSessão: 24/07/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CHAVES VIEIRA\r\n\r\n206215-0/1994\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CHAVES VIEIRA\r\n\r\n206215-0/1994\r\n\r\nCLÁUDIA CHAVES VIEIRA\r\n\r\n206215-0/1994\r\n\r\nEDMILSON CHAVES VIEIRA\r\n\r\n206215-0/1994\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n206215-0/1994\r\n\r\nMARCOS VALÉRIO SOARES VIEIRA\r\n\r\n206215-0/1994\r\n\r\nMAURÍCIO CHAVES VIEIRA\r\n\r\n206215-0/1994\r\n\r\nTEREZINHA CHAVES VIEIRA\r\n\r\n206215-0/1994\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n209634-8/2006\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n213713-8/2005\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n215662-7/2005\r\n\r\nJORGE LUÍS GOMES DE PINHO\r\n\r\n215662-7/2005\r\n\r\nId: 630464"
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                    "630491": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 849/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.634-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu em favor da empresa SIM - Instituto de Gestão fiscal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não prestou esclarecimentos e teve oportunidade de defesa acerca das falhas verificadas, na medida em que foi validamente notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 10.000 UFIR-RJ (dez mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES, à época Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, nos termos do artigo 63, III, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 630491"
                    ],
                    "630492": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 850/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.713-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo de contrato por prazo determinado celebrado entre a Prefeitura Municipal de Valença e a Sr. Marco Antônio da Silva para a função de Supervisor, a partir de 01/05/01, pelo período de 7 (sete) meses, com a remuneração mensal de R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as sucessivas contratações por prazo determinado para cargo de natureza contínua, procedida pela Prefeitura Municipal de Valença, em detrimento da admissão através de concurso público, contrariando as determinações decididas pelo Plenário deste Tribunal, conforme disposto nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao SR. LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA, nos termos do artigo 63, II e IV, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 630492"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "631570": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.300 - Exonera, a pedido, ELIZABETH HERDEIRO YAMAMOTO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2217/0-5, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da COO, da SGP.\r\n\r\nId: 631570"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "631574": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.377-7/2008 - Maria Angélica de Moraes Cavalcanti, matr. 02/1996/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 04.08.2008.\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.055-1/2008 - Maria de Lourdes de Oliveira, matr. 02/3389/0-9; proc. TCE nº 302.875-2/2008 - Jose Carlos da Silva Teixeira, matr. 02/2521/0-8; proc.TCE nº 303.246-2/2008 - Jose Antonio Gomez Marquina, matr. 02/2210/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 01.09.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.241-2/2008 - Flavio Guerra Lopes, matr. 02/2573/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 01.09.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.798-8/2008 - Claudia Chagas Chalreo Alves, matr. 02/1936/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 2 (dois) meses, a partir de 02.09.2008.\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.375-9/2008 - Glauber Gil de Vasconcelos Silva, matr. 02/3086/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 11.08.2008.\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.484-6/2008 - Carlos de Campos Soares, matr. 02/2875/0-3. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 631574"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "631453": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 12/08/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.430-1/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 43/2008, o qual teve como vencedor a empresa DROGARIA ITAOCARA DO CARMO LTDA., nos itens 6, 11 e 12, com o valor total de R$ 1.464,80. Em não havendo cotação para os itens 1 a 5, 7 a 10, 13 e 14, ficaram os mesmos sem vencedores no procedimento licitatório. \r\n\r\nId: 631453"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "631452": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 38/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.910-4/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TORNEIRAS PARA LAVATÓRIO E VÁLVULAS DE DESCARGA PARA MICTÓRIOS\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 44/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.119-9/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MÁQUINA OFF SET DA GRÁFICA\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 47/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.856-9/2008\r\n\r\nDIA: 26/08/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DAS VIATURAS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.016,92\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 631452"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "631720": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 12 de agosto de 2008, do Projeto de Resolução nº. 663, de 2008, de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 473\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nDECRETA A PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nArt. 1º É declarada a perda do mandato do Deputado ÁLVARO LINS DOS SANTOS, nos termos do Art. 55, inciso II, da Constituição Federal; do Art. 104, inciso II, da Constituição Estadual; do Art. 97, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do Art. 5º, inciso VI e VII, c/c o Art. 10, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 631720"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "631721": [
                        "II - Projeto de Lei",
                        "PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 27/2008\r\n\r\nDISCIPLINA O PROCESSO E SANÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI e ANDRÉ CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade. \r\n\r\nEm 12.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - O art. 128 da Constituição passa a vigorar acrescido do §§ 5º e 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 128 - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§5º - São infrações administrativas de Conselheiro do Tribunal de Contas, sujeitas a julgamento pela Assembléia Legislativa e sancionadas, mesmo na forma tentada, com o afastamento do cargo:\r\n\r\nI - impedir o funcionamento administrativo de Câmara Municipal ou da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nII - desatender, sem motivo justo, pedido de informações, de auditoria ou de inspeção externa, formulado por Câmara Municipal ou pela Assembléia Legislativa;\r\n\r\nIII - não cumprir prazo constitucional ou legal para o exercício de sua atribuição;\r\n\r\nIV - deixar de prestar contas à Assembléia Legislativa;\r\n\r\nV - incidir em quaisquer das proibições do art. 167 da Constituição da República; \r\n\r\nVI - praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;\r\n\r\nVII - omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses, sujeitos à administração do Tribunal de Contas;\r\n\r\nVIII - proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.\r\n\r\n§6º - Assegurados o contraditório e ampla defesa, o processo administrativo por fato descrito no parágrafo anterior, abedecerá ao seguinte rito:\r\n\r\nI - a notícia, por escrito e com firma reconhecida, poderá ser formulada por qualquer pessoa;\r\n\r\nII - a instauração do processo administrativo dependerá de aprovação pela maioria absoluta da Assembléia Legislativa, após a leitura da notícia em Plenário;\r\n\r\nIII - constituir-se-á comissão processante especial, composta por três Deputados sorteados, os quais elegerão o Presidente e o Relator;\r\n\r\nIV - recebidos os autos, o Presidente determinará a citação do noticiado, remetendo-lhe cópia integral do processo administrativo, para que, no prazo de cinco dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez;\r\n\r\nV - o noticiado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de vinte e quatro horas, sendo-lhe permitido assistir às diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa;\r\n\r\nVI - concluída a instrução, será aberta vista do processo ao noticiado, para rezões escritas no prazo de cinco dias, após o que a comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da notícia;\r\n\r\nVII - havendo julgamento, o parecer final será lido com Plenário e, depois, o noticiado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de uma hora para produzir sua defesa oral.\r\n\r\nVIII - concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações quantas forem as infrações articuladas na notícia, considerando-se afastado do cargo, o noticiado que forma declarado, pelo voto aberto da maioria absoluta dos Deputados, como incurso em qualquer das infrações especificadas na notícia;\r\n\r\nIX - o processo será concluído em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, ANDRÉ CORREA, Paulo Melo, Luiz Paulo, João Pedro, Comte Bittencourt, André do PV, Marcelo Freixo, Átila Nunes, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, José Távora, Marcus Vinicius, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Ronaldo Medeiros, Wagner Montes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1695/2008\r\n\r\nCRIA O CADASTRO DE CONTROLE DE ACIDENTES DE CONSUMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do \r\n\r\nConsumidor; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado o Cadastro de Controle de Acidentes de Consumo no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de fazer o controle social da saúde e da segurança dos consumidores de produtos e serviços colocados no mercado.\r\n\r\n§ 1º - Os dados do Cadastro auxiliarão o poder público e os fornecedores na atuação preventiva e dirigida à educação dos consumidores e na adequação de produtos e serviços.\r\n\r\n§ 2º - A redução dos riscos decorrentes da relação de consumo pressupõe a adoção de um conjunto integrado de medidas do poder público, da iniciativa privada e da sociedade.\r\n\r\nArt. 2º- O Cadastro será responsável pelo levantamento, pelo registro e pela análise das informações sobre acidentes de consumo, sem prejuízo do registro e da alimentação de sistemas próprios dos órgãos setoriais.\r\n\r\n§ 1º - Os hospitais e prontos-socorros das redes públicas e privadas encaminharão trimestralmente ao Cadastro o registro especificado dos atendimentos decorrentes de acidentes de consumo.\r\n\r\n§ 2º As informações sistematizadas serão encaminhadas aos órgãos públicos competentes e aos respectivos representantes dos consumidores e das categorias dos fornecedores de bens e serviços, a fim de subsidiá-los na atuação preventiva e dirigida à educação dos consumidores e na adequação de produtos e serviços.\r\n\r\nArt. 3º- Os órgãos públicos competentes poderão expedir notificações aos fornecedores para que, sob pena de desobediência e independentemente da responsabilidade civil e criminal, os fornecedores prestem informações sobre questões relativas a periculosidade e nocividade dos produtos ou dos serviços oferecidos.\r\n\r\nArt.4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2008 \r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei é de suma importância, pois a Constituição Federal brasileira estabelece que saúde é direito de todos e dever do Estado, que, por sua vez, deve, por intermédio de políticas sociais e econômicas, garantir a redução de riscos de doenças e outros agravos para a sociedade.\r\n\r\nAinda nos termos da Constituição Federal, a defesa do consumidor é não só um direito individual, cuja garantia deve ser observada por todas as empresas que estejam envolvidas com a atividade econômica.\r\n\r\nRegulamentando esses direitos, há o Código de Proteção e Defesa do Consumidor - CDC - Lei nº 8.078, de 1990, que, ao dispor sobre a Política Nacional das Relações de Consumo, estabelece princípios importantes como o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, bem como estudos constantes para o aperfeiçoamento do mercado (art. 4º, incisos I e VIII).\r\n\r\nO CDC determina que a proteção da vida e da saúde e a segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços, são direitos básicos do consumidor (art. 6º, inciso I) e, ao dispor especificamente sobre esses direitos, o faz privilegiando as ações de caráter preventivo (arts. 8º a 10º), sendo destinatários dessas normas não só consumidores e fornecedores, mas também e principalmente o poder público.\r\n\r\nApesar da grande importância que a legislação brasileira destina à saúde e à segurança, não existem instrumentos de controle social dos acidentes ocorridos por defeitos nos produtos e má realização dos serviços.\r\n\r\nOs relatos das entidades médicas indicam que há um expressivo número de acidentes de consumo por inadequações, defeitos e falha de informação nos produtos e nos serviços, sendo as crianças, na maior parte das vezes, as maiores vítimas.\r\n\r\nO atendimento dessas ocorrências gera para a rede pública custos significativos, que poderiam ser minimizados, caso houvesse políticas públicas de caráter preventivo para evitar esses acidentes.\r\n\r\nConto com o apoio de meus nobres pares, na certeza da aprovação desta lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1696/2008\r\n\r\nCRIA O DIA DO POLICIAL VITIMADO EM SERVIÇO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 12.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do Policial Vitimado em Serviço\".\r\n\r\nArt. 2º - O “Dia do Policial Vitimado em Serviço\" de que trata o caput desta Lei é comemorado no dia 15 de setembro.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe ao Poder Executivo incluir o \"Dia do Policial Vitimado em Serviço\", criado pela presente Lei, no calendário oficial de eventos do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura objetiva criar um dia de apreço, reconhecimento, sofrimento e dor por esses profissionais da área de Segurança Pública que vem derramando seu sangue e muitas vezes tornando-se incapazes para o serviço, em benefício da sociedade. Aos nossos policiais não é concedido o direito de serem lembrados . É preciso lembrá-los e fazer que toda a Corporação, a sociedade, políticos e governantes se recordem e participem desse pesar e respeito em um dia marcado, e o dia escolhido foi o dia 15 de setembro, em que é comemorado o Dia de Nossa Senhora das Dores, padroeira da PMERJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1697/2008\r\n\r\nMODIFICA O ARTIGO 50 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 E O ARTIGO 47 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 12.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica modificado o Artigo 50 da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 50 - Os policiais-militares são alistáveis como eleitores.\"\r\n\r\nArt.2º - Fica modificado o Artigo 47 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 47- Os bombeiros-militares são alistáveis como eleitores.\"\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura objetiva adequar a Lei, uma vez que todos os policiais-militares e bombeiros-militares possuem os mesmos direitos, assegurados pela Constituição Federal.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1698/2008\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, de Servidores Públicos e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criado o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, visando o fortalecimento da Agricultura Familiar.\r\n\r\n§1º - O Programa de que trata o caput deste artigo destina-se a promover a aquisição direta de produtos oriundos da agricultura familiar fluminense, visando o abastecimento de todas as unidades da administração estadual onde haja fornecimento de refeições diárias. \r\n\r\n§2º - A aquisição dos produtos oriundos da Agricultura Familiar e da pesca artesanal deverá ser efetuada através das respectivas cooperativas e associações, legalmente estabelecidas e cadastradas no órgão estadual competente.\r\n\r\n§3º - Deverá ser constituído Grupo Gestor composto de membros das diversas áreas da administração estadual, destinado a gerir a implantação, desenvolvimento e controle do presente Programa.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para o desenvolvimento e implantação do Programa correrão a conta do orçamento do estado.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 dias, a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm conformidade com as diretrizes do Governo Federal que através da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, em seu Artigo 19, instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos, visando o fortalecimento da Agricultura Familiar no País e, considerando os objetivos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, o presente Projeto de Lei visa instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos, destinado a promover a compra direta através das cooperativas e organizações constituídas por agricultores familiares, observada a legislação vigente, para a formação de estoques das diversas unidades da administração estadual que necessitem de fornecimento diário de refeições, como por exemplo, a Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nA medida promoverá mais um canal de escoamento da produção diversificada, observadas as respectivas regiões do estado, garantindo ao agricultor familiar a certeza de comercialização de seus produtos.\r\n\r\nO Grupo Gestor de que trata o Parágrafo 3º do Art. 1º deverá ser constituído por membros das diversas áreas e secretarias de estado, ficando a seu encargo o planejamento, desenvolvimento, implantação e controle do Programa.\r\n\r\nDessa forma, estaremos disponibilizando importante ferramenta para a consolidação do desenvolvimento de nosso meio rural fluminense.\r\n\r\nAssim, conclamo aos Srs. Deputados a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1699/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS CAUTELARES EM FAVOR DE EDUCADORES E ALUNOS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 12.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As medidas preventivas e cautelares serão adotadas pelos órgãos competentes do Estado, ouvidas as entidades representativas dos Profissionais da educação e os dirigentes das regionais de ensino, e poderão consistir, entre outras, de:\r\n\r\nI - afastamento cautelar do educador em situação de risco de violência, enquanto perdurar a potencial ameaça, sem perda financeira;\r\n\r\nII - transferência do educador para outra escola, caso seja avaliado que não há condições de permanência na unidade de ensino, sem prejuízos de ordem financeira;\r\n\r\nIII - assistência ao educador que sofre ameaças, bem como ao aluno infrator;\r\n\r\nIV- a transferência do aluno em situação de risco de violência para outra escola enquanto perdurar a potencial ameaça\r\n\r\nArt. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuitas vezes, ambientes sociais desfavorecidos levam à disseminação da violência. Essa é uma percepção mais ou menos generalizada em nossa sociedade. O que uma grande parte das pessoas não considera é a relação inversa: como os ambientes violentos vêm desfavorecendo as comunidades nas quais estão inseridos? A escola pode ser um bom demonstrativo dessa inversão.\r\n\r\nA verdade é que a instituição escolar vem perdendo seu caráter transformador e seu poder de antídoto da violência para sofrer vandalismos e depredações, tornando-se um retrato do crescimento desordenado dessa mesma violência.\r\n\r\nA violência invadiu as escolas e os educandários de maneira geral, principalmente os da rede pública de ensino, que não podem rejeitar matrículas, o que intimida os educadores.\r\n\r\nDa mesma forma, se expandem as gangues no meio estudantil, especialmente por motivos relacionados ao uso de drogas.\r\n\r\nDesta forma, proponho esta Lei, como alternativa de manter a integridade física e moral de educador e educando que estejam inseridos nesse quadrante de violência e vítima ou autor de ameaças ou tentativas de agressão.\r\n\r\nConto com o apoio de meus nobres pares, na certeza da aprovação desta Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1700/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ESPORTE PARA TODOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o programa “Esporte para Todos”, que se dará no formato de um Campeonato Estadual Desportivo para idosos e pessoas com deficiência, devidamente separados por suas respectivas categorias, a ser realizado anualmente.\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se idoso, para o disposto no caput do art. 1º, pessoas de ambos os sexos com idade igual ou superior a 60 ( sessenta anos).\r\n\r\nArt. 3º - A organização do Programa, os Municípios onde ocorrerão as competições, bem como as modalidades esportivas a serem praticadas serão previamente determinadas pela Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas, ligadas aos segmentos, com o objetivo de desenvolver e implementar ações inclusivas para a consecução desta lei.\r\n\r\nArt. 5º - As competições serão para ambos os sexos e todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro deverão participar e apresentar o maior número de participantes.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entrará em ação na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO programa Esporte para Todos tem por objetivo contribuir para a inserção social, a melhoria da qualidade de vida e a formação da cidadania, por meio da prática esportiva e do lazer, levando em conta as dimensões culturais e educacionais.\r\n\r\nAs principais ações desse programa são a implantação e a manutenção de núcleos de esporte, que beneficiarão idosos e pessoas com deficiência, em diferentes modalidades. \r\n\r\nQuanto às pessoas com deficiência, o objetivo maior é dar-lhes acesso e permanência na prática de atividades físicas, esportivas e de lazer, contribuindo para o seu processo de educação, reabilitação, manutenção da saúde e equiparação de oportunidades, atuando como elemento facilitador de sua inclusão social e integração na comunidade.\r\n\r\nEm atenção aos dispositivos da Lei nº 9.615/98, as principais ações para as pessoas com deficiência consistem na implantação e na manutenção de núcleos, que possibilitam a prática da atividade física, esportiva e de lazer e na qualificação de profissionais para atuar nessa área.\r\n\r\nAs atividades físicas, esportivas e de lazer para a terceira idade, que vêm sendo difundidas e visam à melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa, à promoção de sua autonomia e de sua participação efetiva na sociedade, bem como à capacitação técnica de pessoal especializado para atendimento.\r\n\r\nDesta forma, conto com o apoio de meus nobres pares, a fim de podermos colocar em prática esse programa, que beneficiará a milhares de idosos e pessoas com deficiência em nosso estado e aprovarmos a lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1701/2008\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4533, DE 04 DE ABRIL DE 2005.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 12.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Art. 1º da Lei nº 4533 de 04 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Ficam concedidos aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar nos municípios de Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Maricá, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença e Varre-Sai, o seguinte tratamento tributário:”\r\n\r\nArt. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2008\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta Lei que dispõe sobre a Política de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses, através dos incentivos previstos, promovendo o financiamento de empreendimentos geradores de empregos e renda, que contribuirá para o aumento do PIB Municipal elevando o IDH, não poderia deixar de contemplar o Município de Maricá.\r\n\r\nMaricá é um Município em largo desenvolvimento, no dia 26 de maio do corrente ano comemorou 194 anos de emancipação político-administrativa e está Lei viria a corroborar com este desenvolvimento e alavancar seu crescimento.\r\n\r\nCabe ao Estado uma política isonômica e ao alcance de todos, entendendo desta forma, que Maricá merece a implantação dessa política de recuperação e incentivo econômico, para o bem de sua população e da região, que só tende a ganhar com essas medidas.\r\n\r\nConto com o apoio de meus nobres pares, na certeza da aprovação desta Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1702/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS ESTADUAIS A DISPONIBILIZAREM TELEFONES PÚBLICOS PARA SEUS USUÁRIOS.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 12.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas concessionárias do serviço de transporte público no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a instalar telefones públicos nas áreas internas de cada estação, para utilização pelos usuários.\r\n\r\nArt. 2º - A quantidade de telefones públicos em cada estação de transporte público será dimensionada de acordo com o volume diário de passageiros que nela circulam, não podendo ser inferior ao que possibilitar o uso simultâneo por pelo menos 3 (três) pessoas, acrescidos de, no mínimo, 1(um) telefone público adaptado para portadores de necessidades especiais. \r\n\r\nArt. 3º - O não atendimento ao disposto nesta Lei, obrigará o infrator à pena de multa diária no valor de 500 a 5.000 UFIR, a ser aplicada pelo órgão regulador do serviço público competente.\r\n\r\nArt. 4º - A multa aplicada reverterá para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor referido na Lei no 2.592/96.\r\n\r\nArt. 5º - As empresas concessionárias de serviço público dispõem de um prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta Lei para atendimento das suas disposições.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs usuários dos serviços públicos têm reclamado da dificuldade em manter contato com seus familiares ou empregadores nos casos em que ou não dispõem de aparelhos celulares, ou estes se encontram sem crédito ou com as baterias descarregadas, já que as concessionárias de serviço de transporte público, em geral, não oferecem telefones públicos na área interna das estações.\r\n\r\nCom o propósito de atender a esta demanda e, ainda, atender às pessoas que são portadoras de necessidades especiais, usuários de cadeiras de rodas, portadores de deficiência auditiva e de fala, contamos com o apoio de nossos pares para aprovar esta iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1703/2008\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS ESCOLAS PERTENCENTES À REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO E DIMINUIÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 12.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o programa de incentivo às escolas pertencentes à Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro, visando à melhoria da qualidade de ensino e diminuição do índice de evasão escolar.\r\n\r\nArt. 2° - O incentivo previsto compreende uma premiação anual para as escolas que apresentarem melhor desempenho quanto à qualidade do ensino e as que apresentarem menor índice de evasão escolar, ao final de cada ano letivo.\r\n\r\n§ 1º - As escolas serão premiadas, como prevê o artigo 2º da presente lei, com equipamentos tecnológicos, recursos áudios-visuais, materiais esportivos e acervo bibliográficos que favoreçam a melhoria de qualidade do ensino;\r\n\r\n§ 2º - Em caso de empate entre duas ou mais escolas, todas deverão receber a premiação estipulada por esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Os critérios de avaliação da qualidade de ensino serão baseados, no desempenho dos alunos em provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica ( SAEB).\r\n\r\nArt. 4º- Para análise dos índices de evasão serão considerados os dados do Censo Escolar.\r\n\r\nArt.5º - Cabe ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de educação, regulamentar e implementar a presente lei.\r\n\r\nArt.6º - As despesas decorrentes da implementação desta lei, contarão com orçamento próprio, oriundo da verba destinada à educação em nosso Estado.\r\n\r\nArt.7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA qualificação profissional é o principal fator que contribui para garantir uma vaga no mercado de trabalho. Então, surge a pergunta: Como está à educação no país, um direito regido por lei? Será que os impostos pagos pelos cidadãos estão sendo destinados no progresso de jovens brasileiros?\r\n\r\nEm nossa Constituição encontramos o Art.205, que diz o seguinte:” A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”\r\n\r\nNo que se diz respeito à educação surge um paradoxo, onde de um lado ficam estudantes com a vontade de aprender e conquistar uma carreira profissional com sucesso. Mas, desde cedo se deparam com greve, paralisação, falta de professores e conservação das salas de aulas, que dificultam o aprendizado.\r\n\r\nAs políticas de investimentos que estimulam alunos e professores deixam a desejar para esses dois grupos que só buscam um objetivo: um ensino público de qualidade. No Rio de Janeiro, diariamente jornais trazem os reflexos da deficiência da educação. Alunos ficam em casa, impossibilitados de estudar, e que resta para eles é aguardar. Além de professores que reivindicam reajustes de salários e nem sempre têm êxito.\r\n\r\nA cidade considerada maravilhosa em seus diversos aspectos, como pela beleza das praias, os pontos turísticos, precisam atrair os jovens - principalmente que moram em comunidades carentes - para o ambiente escolar. Além de investir na cidade, as autoridades devem investir no principio básico da educação, para que cada vez mais jovens não sejam perdidos para o tráfico ou até mesmo para a prostituição. E se tornem vítimas da omissão do Estado no sistema educacional.\r\n\r\nA questão da violência também é um dos fatores que levam à baixa qualidade do ensino, gerando desta forma, o enorme índice de evasão escolar. Com a violência tomando conta de nossa sociedade, professores temem por suas vidas, ao terem que se deslocar para bairros mais afastados, conhecidos pela ação da criminalidade. Desta forma, o professor não comparece à escola, o ensino se torna ínfimo e o estudante perde qualquer espécie de estímulo, indo para as ruas e aumentando o índice de menores, de jovens sem estudo ou algum tipo de qualificação profissional.\r\n\r\nSendo assim, conto com a aprovação desta lei, que visa tão somente a contribuir com nossas crianças e jovens, pois ao equiparmos decentemente essas escolas em destaque, mais o interesse do aluno desperta e o mesmo sente-se bem, ao ter acesso a computadores novos, livros modernos e material esportivo, que leve o estudante a querer ficar na escola e não, aventurar-se pelo mundo sem nenhuma qualificação e participando dos índices e taxas negativas de nossa sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1704/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES EM NOVAS TECNOLOGIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Ciência e Tecnologia; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 12.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa de Formação de Educadores em Novas Tecnologias.\r\n\r\nParágrafo único: Os educadores a que se refere o caput do artigo compreendem todos os profissionais do Quadro do Magistério das escolas públicas estaduais de ensino fundamental e médio.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Formação de Educadores em Novas Tecnologias será composto por cursos de formação específicos de uso de novas tecnologias.\r\n\r\nParágrafo único - A Secretaria de Estado de Educação organizará os cursos presenciais de formação para os educadores, com o objetivo claro de capacitá-los ao uso de novas tecnologias da comunicação e informação, priorizando o uso do computador e da internet, conforme os conhecimentos prévios dos educadores.\r\n\r\nArt. 3º - Todo educador formado neste Programa, receberá um bônus no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para aquisição tão somente de equipamentos de informática (computador e impressora).\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Educação poderá celebrar parcerias, através de convênios com a iniciativa privada, com o objetivo de implementar este programa.\r\n\r\nParágrafo único - A iniciativa privada que viabilizar a execução deste convênio terá como benefícios:\r\n\r\nI - a obtenção de certificação social que lhe conferirá preferência na contratação/fornecimento de serviços e produtos à Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - o uso da imagem do programa em meios de comunicação e divulgação da empresa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2008\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO uso das novas tecnologias nos dias atuais já deixou de ser novidade ou moda. Há algum tempo configura-se como necessidade fundamental na vida de todos nós. Na escola, equipamento social destinado à aprendizagem, o imperativo é maior ainda. Não é possível aceitar uma unidade escolar sem a presença, de um lado desses equipamentos, e de outro, de usuários capazes de manipulá-los com conhecimento.\r\n\r\nTambém é do nosso conhecimento que os baixos salários impostos aos educadores, deixando-os muitas vezes no nível da mera sobrevivência, impedem a compra de equipamentos da moderna tecnologia, já que a luta por necessidades vitais é prioritária. Nesse sentido, nosso projeto propõe uma bonificação para a compra desses equipamentos e uma possível linha de financiamento. Também tivemos a preocupação de pensar na formação desses educadores, cuja tarefa ficaria a cargo da Secretaria de Estado de Educação. Melhor preparados esses educadores reverterão esse benefício para seus alunos. \r\n\r\nUm grande avanço na educação de nosso estado, foi a criação do NAVE, que nada mais é do que o Colégio Estadual José Leite Lopes que conta com uma grade de ensino em tempo integral. Na parte da manha, os 600 alunos (cerca de 200 no primeiro ano de funcionamento) terão as aulas do currículo normal do MEC e a tarde, poderão se deliciar com os ensinamentos do mundo digital. As matérias não serão poucas. Programação de games, Roteiros para mídias digitais, Geração multimídia, TV Digital, etc. Este seguimento do NAVE é chamado de Fábrica de Cultura Digital.\r\n\r\nDesta forma, nada mais claro, do que a necessidade de nossos educadores se capacitarem e poderem se enquadrar no mundo tecnológico de uma nova estrutura educacional, onde à necessidade da mistura da educação com a internet, do ensino com o mundo virtual, se fará mais presente.\r\n\r\nEste é o nosso propósito e para ele chamamos a atenção e o voto favorável dos demais colegas desta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 668/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. H.H.SHEIK SAUD BIN SAQR AL QASSIMI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Sr. H.H.SHEIK SAUD BIN SAQR AL QASSIMI.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Rodrigo Neves, Geraldo Moreira, João Peixoto, Armando José, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Jorge Babu, Marcelo Simão, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Exmo. Sr. H.H.SHEIK SAUD BIN SAQR AL QASSIMI é o Princípe da Coroa do Emirado Árabe de Ras Al Khaimah.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 669/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. H.H. SHEIK MOHAMMED BIN SAQR AL QASSIMI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Sr. H.H. SHEIK MOHAMMED BIN SAQR AL QASSIMI.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,12 de Agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Rodrigo Neves, Geraldo Moreira, João Peixoto, Armando José, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Jorge Babu, Marcelo Simão, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Exmo. Sr. H.H. SHEIK MOHAMMED BIN SAQR AL QASSIMI é o representante dos Emirados Árabes Unidos junto a ONU - Organização das Nações Unidas.\r\n\r\nEx- Ministro dos Emirados Árabes Unidos, e irmão do Princípe da Coroa do Emirado Árabe de Ras Al Khaimah.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORREA\r\n\r\n2715 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para que seja realizada obras de recapeamento e duplicação da Estrada Velha de Búzios ligando o Município de Cabo Frio ao Município de Búzios.\r\n\r\n2716 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para que seja realizada obras de recapeamento e duplicação da RJ-140, ligando o Município de São Pedro da Aldeia a Búzios.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n2717 - SOLICITA a recolocação da Cabina da Polícia Militar que estava localizada na Avenida Antônio Sebastião de Santana, em frente a Ponte do Cabral, no Bairro de Anchieta-RJ.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n6582 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Investigadora da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro GLÓRIA MARIA MONTALVÃO BARRETO, matrícula 269563-3, pelos relevantes serviços no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n6583 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Investigador da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro JOSÉ NUNES DA SILVA NETO, matrícula 266336-7, pelos relevantes serviços no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nId: 631721"
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                        "ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Waldeth Brasiel, Zito (07), assume a Presidência o Senhor Deputado NILTON SALOMÃO, nos termos regimentais, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite; Marco Figueiredo, a convite; Mário Marques, a convite;.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Deputado, quero registrar que a sua utilização da tribuna consta aqui como o primeiro orador. Portanto, Deputado Paulo Ramos - confundido com o Deputado Luiz Paulo - essa confusão na sociedade do Rio de Janeiro não existe porque são dois deputados conhecidos pelo comportamento ético, pela capacidade de trabalho. Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a oportunidade, ontem, de comparecer a esta Casa na audiência pública para um debate sobre o Aeroporto Internacional do Galeão, o Aeroporto Tom Jobim, que é, naturalmente, um sustentáculo com alto significado para a economia do Rio de Janeiro, além de ser o Rio de Janeiro a principal porta de entrada e de saída de turistas no Brasil. \r\n\r\nImaginei que participaria de um debate sério. E, depois de ouvir vários expositores, inclusive o presidente da Infraero, ex-deputado federal, com quem convivi no Congresso Nacional, Sérgio Gaudenzi, que vem da Bahia, e relatou o cronograma de obras previstas para a recuperação do Terminal 1 e conclusão e ampliação do Terminal 2, incluindo os recursos já disponibilizados para os investimentos necessários. Transmitiu-nos o cronograma de obras, registrando a dificuldade, surpreendente até, porque as empreiteiras brasileiras que vivem buscando obras, especialmente no governo federal, não têm comparecido ao processo licitatório. \r\n\r\nA surpresa era grande, mas se tornou menor a partir do pronunciamento do governador do estado, Sérgio Cabral. O pronunciamento do governador Sérgio Cabral significou para mim a certeza de que havia sido montada uma espécie da farsa, nesta Casa, para que o governador, até em face do bom relacionamento que diz ter com o governo Lula, se mobilizasse para agilizar a participação das empresas dispostas a participar da licitação. Mas, não. O governador Sérgio Cabral vem aqui, trata das Olimpíadas de 2016 - sendo candidata a Cidade do Rio de Janeiro - dizendo que o Aeroporto Tom Jobim representava o principal entrave para que a candidatura do Rio pudesse ser exitosa.\r\n\r\nA questão da segurança pública, ou da insegurança pública, o governador omitiu. E é esse o principal entrave. Surpreendentemente, o governador do estado trouxe um complicador, na medida em que propôs a privatização do aeroporto, dizendo: “Por que não entregar à iniciativa privada?” Como na administração tem o governo Sérgio Cabral optado pela iniciativa privada, até para entregar a gestão da saúde, essa posição do governador não representou novidade. A novidade é porque é um complicador. \r\n\r\nComo é que agora, em vez de envidar esforços para realização das obras necessárias no aeroporto, já com todos os investimentos liberados, o governador propõe a privatização? Em quanto tempo? Esse debate ultrapassará do exercício de 2008. \r\n\r\nEntão, eu que presido a Comissão de Trabalho, tendo presidido antes a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tendo realizado várias audiências públicas tratando da questão do Aeroporto Tom Jobim. E tendo realizado uma ainda há poucos dias. Quando vi a reprodução da audiência pública aqui, no plenário, mobilizando o Presidente da Firjan, representações da ANAC, representações as mais diversas do Rio de Janeiro, imaginei que estaria diante de um esforço para a agilização das obras. Mas não! Vi que foi montado um palanque para que o Sr. Governador do Estado propusesse a privatização do aeroporto. \r\n\r\nLamentavelmente, registro isso, porque compareci à audiência pública como uma espécie de incauto. De qualquer maneira, como privatizar significa sempre demitir, quero, de antemão, manifestar minha solidariedade aos funcionários da Infraero, que já devem se mobilizar para resistir, mas também para denunciar. Se o Rio de Janeiro não for escolhido para sediar as Olimpíadas em 2016, certamente não terá sido pelo aeroporto, mas seguramente por outras questões que cabem ao Sr. Governador enfrentar, para - aí, sim - o Rio de Janeiro estar mais habilitado. \r\n\r\nSr. Presidente, venho também a esta tribuna para tratar de algo ligado à eleição municipal, na capital, na medida em que sou candidato pelo meu partido, o PDT, e percebo a existência de uma orquestração para criminalizar ainda mais as comunidades excluídas, menos favorecidas. Vários candidatos estão apregoando, pela mídia, que enfrentam resistências, hostilidades e até a impossibilidade da realização das respectivas campanhas. Dizem que estão sendo proibidos, reprimidos, que a democracia está em jogo. Aí aquelas comunidades começam a ser mais criminalizadas ainda, justificando a desumana política de segurança pública levada a efeito pelo Governo do Estado. Desumana, porque reprime; desumana, porque assassina; desumana, porque elimina; desumana, porque faz com que as vítimas do modelo passem a ser vítimas maiores, acusadas de responsáveis pela insegurança pública. As conseqüências também são verificadas no aparato policial. A polícia do Rio de Janeiro fica sendo reconhecida como a que mais mata, mas também é a que mais morre. \r\n\r\nNo último sábado, estive na Mangueira, subindo a Mangueira, percorrendo as vielas e vendo o sofrimento da população, sem sofrer nenhuma hostilidade. Aí constatei, mais uma vez, que na Mangueira a escola de samba passou a ocultar o sofrimento da população. E há aqueles que se apropriaram até do nome da escola de samba, para tirar proveito eleitoral. Mas a população sofre muito. Percebi ali até o abandono em que se encontra aquela população. \r\n\r\nDepois, fui também ao Complexo da Maré, na Nova Holanda, e vi a dinâmica daquele bairro. É um bairro plano, com ruas, mas percebemos o empobrecimento da população. Lá também fui recebido sem nenhuma hostilidade; ao contrário, tive na Mangueira e na Nova Holanda uma recepção calorosa. Fui lá com pessoas da comunidade, com os candidatos a vereador; não fui com aparato, câmeras de televisão, máquinas filmadoras ou máquinas fotográficas sofisticadas para oprimir ainda mais a população, para demonstrar que a população tem que ser subjugada, que tem a obrigação de se deixar fotografar sem que seja a sua própria vontade. Ao contrário, compareci como tenho comparecido: sou bem recebido, mas manifesto respeito e compreensão pela situação vivida por essas comunidades, que precisam muito mais da presença do poder público do que de candidatos que só passam a conhecer aquela realidade na campanha eleitoral.\r\n\r\nEles estão sendo hostilizados porque a população não reconhece neles a possibilidade de uma representação legítima. Nós, do PDT, temos sido muito bem recebidos e continuaremos visitando as comunidades, não para conhecer o sofrimento da população, porque já o conhecemos, mas para dizer que estamos dispostos, à frente da prefeitura, a levar o poder público para essas comunidades, que são muito mais do que sofridas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - A Presidência tem a honra de convidar o nobre Deputado Paulo Ramos para assumir a Presidência neste momento.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nJá manifesto a certeza de que a população de Teresópolis poderá, a partir do ano que vem, ser muito mais feliz.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente Deputado Paulo Ramos, Srs. Deputados, servidores, imprensa, nós vimos a esta tribuna para fazer um pronunciamento voltado ao interesse de todo o Estado, especialmente de Teresópolis, sobretudo das pessoas que têm uma vida sofrida no interior de Teresópolis, especialmente na localidade que nós denominamos de Sebastiana e Imbiú, e também para as famílias no nosso bairro popular, na comunidade do Perpétuo, também em Teresópolis.\r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, que a comunidade do Perpétuo, no ano de 2002, foi assolada por uma tragédia que ceifou 17 vidas. Aquelas famílias são moradoras de uma área onde, pela localização, as chuvas levaram casas e deixaram o horror da perda de vidas humanas.\r\n\r\nNaquela época eu, ainda deputado naquele mandato, comuniquei o fato à Governadora eleita, Rosinha Garotinho, que imediatamente nos solicitou que comparecêssemos à comunidade e prestássemos a nossa solidariedade.\r\n\r\nPara aquela comunidade e para outras famílias, também moradoras de área de risco, foram destinadas 45 casas que, depois de muito trabalho, estão sendo concluídas neste momento. Mas também, para aquela comunidade do Perpétuo foi destinado recurso para contenção, de forma que, outras famílias não perdessem vida e suas casas. Essa era uma obra emergencial de defesa civil.\r\n\r\nEm outro ponto da cidade, uma ponte, que chamamos Ponte de Sebastiana, também se mostrou em condições perigosa de tráfego porque sua base foi ofendida pelas chuvas, de maneira que aquela ponte já não permitia a passagem de caminhão, de ônibus. Todo esse trabalho também levou a um projeto para a construção de uma nova ponte.\r\n\r\nEstas duas obras vêm se arrastando durante todo esse tempo. Agora, com a retomada de nosso mandato buscamos cobrar a atuação do poder público. Recebemos, por parte do Vice-Governador e Secretário de Obras, Pezão, a maior atenção possível e os recursos já previstos para o término dessas duas obras. Vejam que, neste momento, as duas obras se encontram com mais de 60% realizadas. Esses recursos, por contingência da reforma administrativa, encontram-se no Funesbom, ligados ao Corpo de Bombeiros. Duas obras de defesa civil, aprovadas legalmente, que só não terminam, apesar do esforço do Vice-Governador e Secretário Pezão, apesar da determinação do Secretário de Saúde Sérgio Cortes, ao qual o comando do Corpo de Bombeiros hoje é subordinado, devido à burocracia ou, pior do isso, a má vontade impede a transferência desse recurso, orçamentariamente, para que elas possam ter continuidade, porque já está financeiramente até na conta do DER, responsável por essas obras.\r\n\r\nO que hoje faço aqui, primeiramente, é um apelo ao comandante do Corpo de Bombeiros, ao seu subordinado, Coronel Bragança - responsável pela liberação dos recursos do Funesbom. Segundo, se esse apelo não tiver eco, quero que fique registrado nos Anais desta Casa que qualquer tragédia que venha a ocorrer na comunidade do Perpétuo, ou com as crianças que passam na Ponte de Sebastiana, em Teresópolis, a responsabilidade também seja imputada ao Comandante do Corpo de Bombeiros e ao Coronel Bragança, responsável pela liberação desses recursos. \r\n\r\nDesde o ano passado, antes de assumir o nosso mandato, tentei resolver, conversar, reduzir entraves, mas o fato é que, ou por incompetência, por excesso de burocracia ou até por má-fé, esses recursos ainda não foram liberados. É lastimável que eu tenha que vir aqui, é lastimável que a nossa cidade de Teresópolis tenha esse tratamento desrespeitoso por parte do comandante do Corpo de Bombeiros e do responsável pela liberação dos recursos Funesbom, porque o Governador Sérgio Cabral mostrou atenção, o Vice-Governador Pezão mostrou atenção, o Subsecretário de Saúde mostrou atenção. Por que esse desrespeito? É digno de se registrar neste momento a nossa insatisfação. Mais do que isso, vamos responsabilizar esses homens pela conduta nos dois processos. Não precisa, absolutamente; os recursos financeiros já estão disponíveis, é apenas uma simples burocracia para liberar o recurso orçamentário. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, este é o motivo que me traz aqui, nesta terça-feira: a defesa daqueles que estão na zona rural de Teresópolis e que, talvez, não saibam nem dos seus direitos, mas que têm aqui a nossa pessoa e o nosso mandato para servi-los. Espero que tenhamos, ao usar esta tribuna, a ressonância necessária para resolver estes dois problemas, porque queremos salvar vidas, queremos respeito às vidas, não queremos a burocracia e o desrespeito presidindo a conduta do nosso governo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Paulo Ramos, Srs. Deputados, dentro da minha proposta de transformar o plenário desta Casa num amplo campo de discussões temáticas, V. Exa. hoje abriu uma questão relevante: o Aeroporto Internacional do Galeão e as condições precárias do Terminal nº 1, especificamente a área vermelha, e as conclusões das obras do Terminal nº 2, que foram objeto da audiência pública aqui no dia de ontem. V. Exa. manifestou o contraditório sobre a melhor solução para a gestão do aeroporto. Eu acho que é um debate que tem que ser mesmo aprofundado, mas acho que se faz necessário que discutamos um pouco o planejamento da nossa cidade do Rio de Janeiro, cidade metropolitana. \r\n\r\nComo sabe bem V. Exa., quando D. João VI aportou aqui na Praça XV, nos arredores da Assembléia Legislativa, em 1808, a nossa cidade tinha apenas 50 mil habitantes. A vida nesta cidade se desenvolvia entre os três morros que dominavam a cidade e hoje já não o fazem mais: o Morro de Santo Antônio, onde só resta o convento; o Morro do Castelo, onde só resta uma pequena dama, como chamamos, um pequeno testemunho de que ele existiu; e o Morro de São Bento. Uma cidade ainda insalubre, com problemas sérios de macro-drenagem e que a partir de D. João VI começou a se desenvolver e a crescer, visto que ele era um grande empreendedor, mas sem planejamento, de forma inorgânica. \r\n\r\nNo sentido do mar para a terra, começaram as aberturas das ruas, porque o centro do poder era o nosso Paço Imperial. \r\n\r\nSomente em 1930 surgiu o primeiro plano diretor desta cidade, que tomou como paradigma o modelo francês de urbanização, denominado Plano Agache. Em 1930! De 1808 para 1930, lá se foram 122 anos! Mas, infelizmente, o Plano Agache não foi implementado na cidade em sua totalidade, por questões políticas, de mudanças presidenciais, já que aqui era a Capital da República. Mas algumas vias foram implementadas mais tarde, como a Avenida Presidente Vargas, pela vertente, pela orientação do Plano Agache. \r\n\r\nNa década de 60, no governo Carlos Lacerda, surgiu o segundo plano diretor da cidade, produzido pelo grego Doxíades, que pela primeira vez fez projeções de crescimento demográfico para nossa cidade e lançou uma série de vias que deveriam ser implementadas, para melhorar a mobilidade da cidade e possibilitar um crescimento mais harmônico. O governo Carlos Lacerda foi empreendedor. \r\n\r\nMas registre-se que o Plano Doxíades respaldou algumas decisões futuras, principalmente do futuro governador Negrão de Lima, quando S.Exa. abraçou e lançou em nossa cidade - cidade-estado, à época ainda Guanabara, a capital da República já tinha se transferido - as linhas policrômicas: Linha Azul, Linha Vermelha, Linha Verde, Linha Amarela. O então governador capturou os conceitos do Plano Doxíades. \r\n\r\nAlgumas dessas vias foram implantadas parcialmente, como a Linha Verde. Está lá o Túnel Noel Rosa, que liga Vila Isabel ao Engenho Novo e até o Jacaré, na rua Dois de Maio, como um pedaço da Linha Verde. A própria Avenida Automóvel Clube foi duplicada. A Linha Vermelha foi implantada no governo Leonel Brizola. A Linha Azul nunca saiu do papel, apesar de ter planejado sobre ela, que é a ligação Barra-Ipanema, o corredor T-5, quer seja em faixa exclusiva para ônibus, quer seja futuramente como linha 6 do Metrô. A Linha Marron, talvez um trecho que possa ser coincidente com o que se planejou para ela, que é a Avenida Marechal Rondon, também concretamente não foi implementada na totalidade.\r\n\r\nEm 1975, veio um arremedo de Plano Diretor chamado PUB-Rio, que tinha a intenção muito mais de mostrar que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, então gerida pelo Prefeito Marcos Tito Tamoio, poderia cuidar do planejamento global da Cidade. De qualquer jeito, serviu para alavancar recursos federais, principalmente para fazer a planta cadastral da Cidade e rever os valores venais do IPTU. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, o governo do Estado, através da Companhia do Metropolitano, implementou um grande estudo de origem e destino na Cidade, intitulado PIT-Metrô - Plano Integrado de Transporte do Metrô -, para fazer o planejamento da rede metroviária de toda nossa Cidade e todos os procedimentos de integração modal. Avançou-se um pouco mais.\r\n\r\nEm 1992, foi aprovado pela Câmara de Vereadores o Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro, que tive o prazer de coordenar e, por via de conseqüência, teria que ser revisto em 2002. Seis anos se passaram e este novo Plano Diretor ainda não saiu do papel. Mensagens foram enviadas à Câmara. A Câmara as rejeitou, por serem mensagens extremamente limitadas. O projeto que lá está, enviado pelo Poder Executivo, recebeu milhares de emendas, e está parado na Câmara um bom “emendão”, que é a síntese das mais de três mil emendas que foram implementadas.\r\n\r\nEntão, é mister que o novo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro e a nova Câmara de Vereadores possam de fato ter um Plano Diretor para esta Cidade, e que a Zona Oeste, sempre vista pelas gestões de forma inadequada, querendo sempre lá alocar presídios e lixões, possa ser vista de fato não como problema, mas como solução para nossa cidade. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, vamos, a partir do próximo pronunciamento, já com essa ótica do “emendão” do Plano Diretor que está na Câmara de Vereadores devidamente paralisado, infelizmente, começar a rediscutir nossa Cidade a partir desse breve histórico que aqui relatei.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO RAMOS) Não havendo mais oradores inscritos, a presidência suspende a Sessão até as 16h e 30 min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:10 horas)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sabino, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 663/2008, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, Corregedor e membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nEstão abertas as inscrições.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Quis esta Casa Legislativa me eleger Corregedor e, cumprindo esta função institucional , a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa solicitou, em 02.06.2008, através do envio do IPL 114/2008 que esta Corregedoria apreciasse a existência ou não de indícios de quebra de decoro parlamentar por parte do Deputado Álvaro Lins que, em virtude das investigações promovidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, foi preso em flagrante delito no dia 29.05.2008.\r\n\r\nNaquela oportunidade, esta Casa decidiu que encaminharia os procedimentos à Corregedoria; Corregedoria composta por mim e pelo Deputado Comte Bittencourt, que leu à exaustão o IPL114/2008. E concluímos dessa leitura, que estavam presentes todas as questões necessárias que caracterizam a quebra do decoro parlamentar. Isto posto, o relatório da Corregedoria chegou à seguinte conclusão: \r\n\r\nQue a Operação Segurança S.A. realizada em 29.05.2008 trouxe a público e para dentro da Alerj um caso estarrecedor, uma série de ações incompatíveis com o decoro parlamentar que teriam sido cometidas pelo Policial Civil Álvaro Lins na chefia da Polícia Civil, pelo candidato a Deputado Álvaro Lins, pelo Parlamentar já eleito e, finalmente, pelo Deputado Estadual Álvaro Lins.\r\n\r\nTudo devidamente conectado no tempo que envolvia também possíveis crimes cometidos por outros policiais e seguidores na associação para o crime, segundo o inquérito 114/08, e por denunciados e citados também lotados em seu gabinete.\r\n\r\nAs ações incompatíveis com o decoro parlamentar do Deputado Álvaro Lins tisnaram de forma profunda a imagem da Alerj, que passou a ocupar as páginas policiais e políticas de forma vergonhosa, nos principais periódicos do País. \r\n\r\nA imagem do Parlamento Fluminense foi profundamente abalada perante a opinião pública, pois foi duramente atingida pela mídia falada, escrita e televisionada desde o dia 29.05.08 até a presente data, função da quebra do decoro parlamentar.\r\n\r\nAssim posto, restou comprovado no entendimento da Corregedoria que o Deputado Álvaro Lins infringiu a lei máxima do País, a Constituição Federal em seu artigo 55, inciso II, § 1º. E também infringiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar, legislação exclusiva da Casa que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nAssim sendo, pelo Deputado Álvaro Lins ter praticado atos incompatíveis com o decoro parlamentar, capitulados no inciso VI e VII do artigo 5º do Código de Ética e consoante o artigo 10 inciso IV do referido Código de Ética, deveria ser aplicado ao mesmo, a perda de mandato.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nEste relatório conclusivo da Corregedoria foi encaminhado à Mesa Diretora. A Mesa Diretora presidida pelo Deputado Jorge Picciani em reunião com 10 membros presentes, decidiu o Deputado Comte Bittencourt acatar pelos 10 votos presentes, acatar o relatório da Corregedoria.\r\n\r\nO relatório da Corregedoria foi encaminhado ao Conselho de Ética e o Conselho de Ética, após trabalhar durante todo o recesso, teve o relatório do Deputado Audir Santana submetido ao mesmo, e o Conselho de Ética, também por unanimidade, presidido pelo Deputado Paulo Melo, aprovou na plenitude o relatório do Deputado Audir Santana”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nSr. Presidente, o que verificamos é que nas alegações da defesa fica imputada como houvesse uma articulação entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a própria Justiça Federal a perseguir o parlamentar.\r\n\r\nNão é crível nem para a Corregedoria nem para a Mesa Diretora nem para o Conselho de Ética que tal ilação persecutória pudesse haver entre três instâncias ligadas ao Poder e a Justiça Federal.\r\n\r\nAssim posto, cumprindo o dever institucional de Corregedor, venho apresentar aqui o relatório da Corregedoria, referendado pelo Conselho de Ética que recomenda ao Plenário a perda de mandato por quebra de decoro do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nÉ o que eu tinha a relatar.\r\n\r\n(Manifestação das galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho plena convicção que nenhum de nós, setenta deputados, gostaria de estar vivenciando este momento. Tenho certeza que não é confortável para nenhum de nós.\r\n\r\nEntre as nossas várias funções definidas pela Constituição do nosso Estado, pela Constituição brasileira, estão as de legislar, fiscalizar, auxiliar no planejamento através do orçamento e também, como hoje aqui nesta tarde, a função de julgar.\r\n\r\nConfesso que por formação, enfim, tenho muita dificuldade de fazer julgamentos. Mas neste momento é preciso separar a posição institucional delegada pela população que nos colocou aqui, até do relacionamento educado e cordial que o Deputado Álvaro Lins tem com todos os pares.\r\n\r\nPortanto, nem um pouco feliz, declaro aqui o meu voto pela cassação do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado, um instante. \r\n\r\nApenas quero dizer ao povo das galerias que não há aqui nenhuma dificuldade de manifestação; ela é livre. Só peço que ocorra quando o orador encerrar sua fala, porque senão ficará paralela à fala do orador. \r\n\r\nE isso vale para todos, independentemente de se pronunciarem a favor ou contra. \r\n\r\nAssim, peço essa gentileza às galerias: terminada a fala do orador, pronunciem-se. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Declaro este meu voto, Sr. Presidente e faço também uma pequena análise, reafirmando o que já manifestei nesta tribuna em outras ocasiões. \r\n\r\nO que temos observado no transcorrer dos últimos anos é, infelizmente, uma combinação da lógica eleitoral com a lógica da segurança pública - e estas duas lógicas não combinam. \r\n\r\nDeputado Álvaro Lins, talvez se V. Exa. não tivesse disputado uma eleição, talvez se V. Exa. hoje não fosse deputado neste Parlamento, talvez V. Exa. estivesse ocupando uma delegacia e talvez tudo isso não estivesse acontecendo. \r\n\r\nIsso não significa que não tenha havido erro: li atentamente o relatório da Corregedoria e, por isso, estou me manifestando publicamente aqui. Mas quero ressaltar que, nos últimos tempos, observamos diversas autoridades da área da segurança pública - logo após assumirem funções, nos últimos dez ou quinze anos - vindo do processo eleitoral. \r\n\r\nEssas duas lógicas não combinam e, por isso, inclusive, apresentei nesta Casa um Projeto que prevê a quarentena para esse tipo de função. Chamo esse assunto à reflexão porque, invariavelmente, vamos ter novos problemas se essa questão continuar sendo encaminhada do jeito que está. \r\n\r\nPortanto, reafirmo meu voto nem um pouco confortável nem um pouco satisfeito de estar cumprindo esse papel, mas deixando clara essa nossa posição, pois acho que apesar do voto ser secreto, quero que todos os que votaram em mim conheçam claramente, como sempre foi, a posição do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, quero fazer uma fala muito objetiva, muito curta, mas necessária neste momento absolutamente delicado do Poder Legislativo. \r\n\r\nInfelizmente, esta minha declaração poderia ser na hora do voto, mas esta instituição ainda tem que passar pelo equívoco do voto secreto. É lamentável e é uma contradição inaceitável que todos nós, que temos um poder representativo, não possamos expor o que pensamos em todas as circunstâncias. \r\n\r\nNão há justificativa dentro da concepção do Estado Democrático de Direito e no que diz respeito ao poder representativo, que o voto seja secreto. \r\n\r\nÉ lamentável porque o voto não é papel em branco que qualquer cidadão nos deu. O voto é compromisso e a sociedade tem responsabilidade sobre todos nós. Este Parlamento é reflexo da sociedade que o elegeu. \r\n\r\nMas quero, evidentemente, tornar público o voto, não enquanto pessoa porque não tenho qualquer problema pessoal com o Deputado Álvaro Lins. Mas o meu voto partidário, o voto do Partido Socialismo e Liberdade é pela cassação do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nPorque esta Casa não é uma casa de amigos, esta Casa não é uma casa em que deve predominar a relação pessoal por mais que possamos diante desse convívio, quanto mais cordial for a relação melhor; mas esta é uma casa política, uma casa de ação política, de representatividade política, de projetos políticos que aqui estão sendo debatidos. \r\n\r\nA ética é uma questão central da construção política hoje no Estado do Rio de Janeiro. Então, o que está sendo votado hoje aqui não é o destino de um deputado, o que está sendo votado aqui e o quem está sob julgamento não é apenas o Deputado Álvaro Lins, mas é o Poder Legislativo do Rio de Janeiro. Quem está sendo julgado neste momento é todo o Poder Legislativo do Rio de Janeiro. Temos uma imensa responsabilidade, não com o Deputado Álvaro Lins, mas temos uma imensa responsabilidade sobre o nosso voto no que diz respeito à imagem do Poder Legislativo. Seremos todos, todos, cobrados a partir das 16h30 de hoje sobre o posicionamento político da Assembléia Legislativa. É isso que está sendo julgado no momento de hoje. Não é o futuro de uma pessoa ou de um deputado. \r\n\r\nQuero dizer que já tinha entrado com o pedido de quebra de decoro do Deputado Álvaro Lins no ano passado. Por entender que o Deputado, já indiciado pela Polícia Federal, já denunciado pelo Ministério Público Federal e responde no STF e no TRE pelos crimes de manipulação, fraude em concurso da Polícia Civil para fins de apoio, voto e financiamento na última campanha eleitoral com o desdobramento exatamente do exercício do seu mandato, envolvimento em máquina de caça-níqueis, loteamento de delegacias e formação de quadrilha.\r\n\r\nSão mais de dois anos de investigação da Polícia Federal, a mesma que diversos deputados aqui elogiam sistematicamente com modelo de polícia. Por isso, no ano passado, já havia entrado com o pedido de quebra de decoro que esta Casa não considerou. E por isso reafirmo que é fundamental para o futuro desta Casa política, que é fundamental para o Estado Democrático de Direito que o Deputado Álvaro Lins seja cassado. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há muito toda cidade do Rio de Janeiro sabe do envolvimento do Deputado Álvaro Lins - mesmo antes de ser deputado - com diversas quadrilhas. Não estamos aqui para julgar se ele falta muito ou se ele falta, se ele é um bom ou mau deputado. Estamos aqui para julgar uma pessoa denunciada por formação de quadrilha armada, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, facilitação de contrabando.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É isso. É o que ele fez. \r\n\r\nO Corregedor, Deputado Luiz Paulo, leu os artigos em que ele foi enquadrado. E isso fica muito na cabeça dos deputados, que podem consultar as leis ou até já sabem de cor. Mas o relatório detalha coisas que tocam mais a população. Eu não acredito que alguém que tenha sido delegado apenas, ou político apenas, tenha conseguido comprar o apartamento que comprou. Quem fica rico no poder é ladrão. (Palmas) Eu não conheço uma única pessoa honesta que tenha enriquecido ganhando sete mil reais. (Manifestação nas galerias) Eu não conheço uma pessoa que ganhe sete mil reais e possa comprar em um único ano dois carros importados blindados, em dinheiro vivo, mandado para isso o seu amigo Marinho, os “inhos”, todos os “inhos”. Para quem não sabe, o apelido do deputado é “Tio Patinhas”, porque, como o personagem do Walt Disney, também tem os seus “inhos”, todos presos até hoje. (Palmas)\r\n\r\nEsta Casa comete muitos erros. O maior de todos os erros foi votar pela libertação de Álvaro Lins. Se não tivesse votado, ele estaria preso até hoje e esta Casa não estaria submetida a tal vergonha. Deixasse a Justiça analisar a história dele, deixasse a Justiça tomar conta da investigação que a Polícia começou e de onde constam estes dados. Não, nós botamos na rua o Álvaro Lins, mas o Ricardo Hallack, nomeado por ele, seu sucessor, continua preso. Quer dizer que o chefete está preso e o chefão está aqui?! (Palmas) (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nQuero dizer para os senhores que, da outra vez que me pronunciei, disse que estávamos colocando na rua o Álvaro Lins e que teríamos que responder por isso com outros deputados. Não me enganei: está preso o Natalino. Quero avisar a esta Casa que outros serão presos muito brevemente. (Palmas) A investigação sobre a fraude dos combustíveis continua e nessa fraude também está envolvido o Deputado Álvaro Lins. Vamos dar o habeas corpus para ele, vamos colocá-lo em liberdade, vamos protegê-lo agora, e dentro de muito pouco tempo todos nós teremos que voltar aqui para novamente dizer se queremos cassá-lo ou não.\r\n\r\nO meu voto já está decidido há muito tempo. Nunca tive medo de vaia nem me curvei ao aplauso. Só há uma coisa que me faz dobrar: é justiça. (Palmas) (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é na qualidade de membro do Conselho de Ética, representante da bancada do Partido dos Trabalhadores neste Conselho, Sr. Presidente, que venho a esta tribuna dizer que acompanhei o processo desde de que fui nomeado para este Conselho, e acompanhei também a votação aqui neste plenário do relaxamento da prisão do deputado. Quero dizer a V. Exa. que votei contra, juntamente com o Deputado Gilberto Palmares, Deputada Inês Pandeló, Deputado Rodrigo Dantas, contra a soltura do deputado, entendi que a Casa cometeu um grave erro naquela ocasião, e acompanhei, já na qualidade de membro do Conselho de Ética, a decisão a respeito do decreto a ser encaminhado a este Plenário.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que entendo, como membro deste Conselho, que houve sim quebra de decoro e quero recomendar aos deputados do Partido dos Trabalhadores a posição que já manifestei em conversas pessoais, de que a postura correta nesta tarde é votar pela cassação do deputado, porque houve, sim, quebra de decoro. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nAproveito para mencionar também a presença do Deputado Alcides Rolim, em nome de quem também manifesto este voto e a quem também recomendo esta posição.\r\n\r\nQuero dizer isso, Sr. Presidente, porque desde que fui nomeado membro deste Conselho, me sinto representando a bancada do Partido dos Trabalhadores. Devo a ela a minha indicação e devo a ela também a orientação por ter acompanhado de perto o processo.\r\n\r\nHouve, sim, quebra de decoro, portanto, a posição correta - e este é o meu encaminhamento, esta é a minha sugestão para nossa bancada - é de que se vote pela cassação do deputado por ter havido, sim, quebra de decoro parlamentar. (Palmas) (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com muita tristeza que assumo a tribuna nesta tarde de hoje para tecer algumas considerações e, de alguma forma, posicionar o meu voto.\r\n\r\nQueria dizer para esta Casa, para o povo fluminense e, em especial, para a minha Cidade de Petrópolis, que eu tenho certeza que está lá me assistindo, que eu hoje faço parte sim da Assembléia estadual e que, de alguma forma, eu tenho que dar a demonstração de que quero esta Casa de forma ordeira, uma Casa que resgate o Parlamento fluminense.\r\n\r\nTenho muita tranqüilidade em falar isso, Sr. Presidente, porque o povo de Petrópolis, que confiou seu voto em Ronaldo Medeiros, está aguardando um posicionamento meu e, por se tratar de uma votação secreta, eu fiz questão, antes, de declarar meu voto a favor da cassação. (Manifestação nas galerias) Nada pessoal, nada diretamente ao Deputado Álvaro Lins e, sim, em respeito à Corregedoria desta Casa, ao Deputado Luiz Paulo e aos demais membros, a quem respeito muito. Tenho certeza do que tenho a fazer, com a experiência desses deputados, e de como me posicionar. Estou muito tranqüilo.\r\n\r\nEstou nesta Casa desde o segundo dia deste mandato e, até hoje, sou apenas um membro suplente, até mesmo de algumas Comissões Permanentes da Casa. Não sou convidado para uma reunião, não sou convidado para nada, mas, com certeza, estou lá em Petrópolis representando meu povo no Parlamento fluminense com muita dignidade. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nPor isso, fiz questão de, nesta tarde de hoje, Sr. Presidente, mostrar meu voto pela cassação, com muita lamentação, pois jamais queria estar aqui para isso. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nMeu boa tarde.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há muitos anos, quando eu, jovem, ainda integrava os quadros da Polícia Militar, observando o que acontecia na área da Segurança Pública, resolvi realizar um trabalho para apresentar aos escalões superiores daquela instituição, cujo título dizia o seguinte: sempre que a repressão não é sincera, surge a figura do puxador de cadeia. O que pretendo demonstrar em relação a esse sofrido caso - acredito para todos nós -, do Deputado Álvaro Lins? É preciso denunciar, com a responsabilidade que cada um tem, que foi montado no Rio de Janeiro um sistema para assaltar o poder político, não apenas em relação à composição do Poder Legislativo, mas em relação também e, obviamente, para se chegar ao Poder Executivo, porque o Deputado Álvaro Lins ocupou, na estrutura de poder, em vários governos, cargos relevantíssimos - cargo de chefia e cargo de direção. Obviamente que tudo aquilo que foi estruturado não o foi por uma iniciativa isolada e sem o patrocínio de outros escalões de governo, pelo Deputado Álvaro Lins. Afinal de contas, o Deputado Álvaro Lins foi o único beneficiário de um sistema que conduz a sociedade a admitir a criminalização da pobreza e a proteção daqueles que, dispondo de instrumentos, criminalizam com o objetivo de ocultar os crimes que praticam. \r\n\r\nO Deputado Álvaro Lins percorreu dois governos. Chegou a ser candidato na eleição anterior e não se elegeu. Foi alçado a cargo mais relevante. E, a partir do cargo mais relevante, e nem estou preocupado aqui com questões patrimoniais, estou preocupado com a questão política, como viciam o acesso ao poder político, porque o Deputado Álvaro Lins, na campanha eleitoral que organizou, ele o fez em função do poder que concentrou em suas mãos, mas organizou em homenagem a uma estrutura de poder que precisava se manter no poder, para continuar criminalizando os pobres e enriquecendo, ilicitamente, aqueles que compõem a estrutura. \r\n\r\nO Deputado Álvaro Lins, quando de sua campanha eleitoral, organizou reuniões, organizou encontros, freqüentou comunidades. Com o poder que detinha, certamente, se utilizou de estruturas, subjugando comunidades inteiras. Mas em benefício de quem? Somente da conquista do próprio mandato? Não. É preciso dizer aqui - em alto e bom som - que o próprio governador do Estado, a governadora anterior, o governador anterior e o atual governador, todos, são beneficiários desse sistema. Todos! Não basta aqui - e considero até uma fragilidade -, jogar toda a carga de responsabilidade por aquele que, no sistema, ocupando agora a ponta do sistema, num processo que pode não ser todo sincero, ser transformado no único puxador de cadeia.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PDT, o meu Partido, vai votar “sim”, vai votar pela cassação do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nMas entendemos que isso não é suficiente, porque não é a imagem do Poder Legislativo estadual apenas que está em jogo; está em jogo a democracia, o processo democrático. O que está em jogo é uma avaliação de como os Poderes vão sendo compostos, e não apenas o Legislativo; não apenas o Executivo, porque da estrutura que foi montada tinha participação também de representante do Ministério Público. Ou vamos nos omitir aqui por qualquer tipo de preocupação com o sistema que foi montado? Se for aprofundado vamos encontrar até figuras do Judiciário.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, há algo muito maior, muito maior, que ainda conta com o patrocínio de parcela expressiva da mídia. Porque antes das coisas serem descobertas, aqueles que participavam do sistema eram elogiados, os resultados os mais auspiciosos: “Prendemos tantos criminosos, tantos traficantes”, sempre incidindo sobre a camada menos favorecida da população. Eles excluem, criminalizam, montam um sistema para conquista e preservação do poder.\r\n\r\nPortanto, não basta apenas cassar o Deputado Álvaro Lins. É preciso urgentemente travar um debate com a sociedade para evitar que outras estruturas sejam or ganizadas, que outras estruturas sejam mantidas para enganar a população através da máquina administrativa e do poder econômico, com aliança com os meios de comunicação. Porque é o poder econômico que patrocina setores da mídia, que torce a verdade, que criminaliza os pobres e protege os ricos.\r\n\r\nEstá em jogo, portanto, Sr. Presidente, a verdadeira democracia representativa. \r\n\r\nEm homenagem a verdade que busca a população e é em defesa da democracia que a Bancada do PDT vota “sim” pela cassação do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos os presentes, eu me inscrevi por duas razões. \r\n\r\nA primeira é porque eu acho, e já disse isso aqui outras vezes, que o voto secreto foi uma conquista democrática da população, lá na base, para escolher os seus representantes, sendo menos pressionada. Mas, essas são as regras do jogo, vamos respeitá-la. Acho que alguém investido de um mandato popular não deveria votar secretamente, porque a população que o elegeu tem que ter direito de saber como ele votou. Esta é a primeira razão. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nA segunda, é que cada um de nós, há uma expressão popular que diz: “Quem não agüenta com mandinga não carrega patuá”. Acho que quem se elegeu, quem recebeu a confiança popular de vir aqui representar a população, em algumas discussões, particularmente e extremamente importantes, não pode assistir alguns colegas se exporem ao debate pela função que desempenham na Casa e não se apresentar publicamente.\r\n\r\nEntão, estou aqui falando em solidariedade a todos os companheiros que compõem a Comissão de Ética presidida pelo Deputado Paulo Melo, que fizeram o seu encaminhamento de forma pública e de forma democrática, respeitando o ritual democrático da Casa, dando possibilidade, como é necessário no sistema democrático para que o Deputado Álvaro Lins pudesse se colocar e fazer a sua defesa e, por unanimidade, apresentou uma proposta de projeto de resolução propondo a cassação do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nEu estou aqui junto com os demais companheiros da bancada do Partido dos Trabalhadores solidário e convencido com o trabalho e com as argumentações apresentadas pela Comissão de Ética.\r\n\r\nA terceira razão, Sr. Presidente, acho que cada um de nós que vem a esta Casa, antes de chegar a ela tem uma história, tem algum segmento da população, tem alguma área de militância e atuação profissional, que nos dotou de uma determinada experiência, que é utilizada aqui na Casa. Por mais que sejamos deputados responsáveis pelo conjunto da população do Rio de Janeiro, por votar todos os temas que são aqui propostos, é evidente que cada um de nós, pela sua história, pela sua formação, tem uma atuação mais forte numa determinada área.\r\n\r\nO Deputado Álvaro Lins é o quê? Um profissional da Segurança, foi oficial da Polícia Militar, é um delegado de Polícia, foi Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. E qual é uma das principais discussões e preocupações da população do Estado do Rio de Janeiro neste momento? A questão da violência e a questão da Segurança.\r\n\r\nTodos nós, em vários momentos discutimos esta questão, apresentamos propostas, e os itens que estão sendo colocados pela Justiça ao Deputado Álvaro Lins dizem respeito ao aumento da questão patrimonial. Eu valorizo mais uma outra questão que é o de ser um profissional e um especialista na área de Segurança, essa segurança que todos reclamamos e que não atende à população, essa segurança que reclamamos que tem dois pesos e duas medidas e sempre são os mais pobres e os desassistidos que sentem o peso mais forte, e aí, se percebemos um representante que está aqui na Casa e que, com a sua experiência, pode intervir mais fortemente na questão da Segurança e percebe que, na história deste parlamentar, o seu comportamento e a sua atuação, ao invés de ajudar a democratizar o acesso à Segurança, ao invés de reduzir a violência sobre a população e sobre os setores populares, dá indícios altamente fortes do comportamento ao contrário, privilegiou eventualmente pessoas que cometiam crimes e que exploravam e violentavam a população, eu acho que se trata de um caso claro em que nenhum deputado ou deputada desta Casa pode se omitir.\r\n\r\nEntão, o terceiro motivo, colocou bem o Deputado Paulo Ramos: a discussão do Deputado Álvaro Lins não encerra todo este debate de como se constituem os processos eleitorais ou como está sendo organizada a questão da Segurança da Casa, mas cada um de nós tem uma governabilidade pequena, cada um de nós é chamado a julgar um papel dentro da competência que temos e, para mim, hoje, cassar o Deputado Álvaro Lins é dar um exemplo de quem quer uma política de Segurança que seja efetivamente democrática.\r\n\r\nPor isso, eu acompanho a bancada do Partido dos Trabalhadores votando “sim” e solicitando a cassação do Deputado Álvaro Lins. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero, antes de tudo, agradecer ao Deputado Paulo Ramos, que fez essa correção, porque acho de fundamental importância o trabalho da imprensa, principalmente livre, democrática deste País. Nunca a imprensa denunciou tantos fatos escabrosos como agora, por isso, pedi ao líder do meu partido, Deputado Paulo Ramos, que fizesse essa correção e não generalizasse todos nós da imprensa - eu estou deputado, mas sou jornalista -, não se referisse a todos de forma generalizada. Então, quero, primeiro, agradecer ao Deputado Paulo Ramos, que reconheceu e corrigiu-se a tempo.\r\n\r\nEu não conheço o processo ao qual o Deputado Álvaro Lins responde, acho que isso é um trabalho do Ministério Público Federal, o que eu conheço é através da imprensa. Não li o processo, isso é um trabalho do Ministério Público Federal e cabe à Justiça Federal julgar o Deputado Álvaro Lins na forma da lei, no entanto, não tenho nada pessoal contra o Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nConvivi com ele nesta Casa e também quando ele era o chefe de polícia e eu fazia programas, mais ainda, na área policial. Aqui eu não vou julgar nem condenar nem absolver porque não sou o juiz federal que está tomando conta do processo, mas quero deixar a minha posição bem firmada, a exemplo do que tenho feito todas as vezes em que a votação é aberta. Primeiro, a votação deveria ser sempre aberta e eu não sei por que não passa no Congresso Nacional um projeto de emenda constitucional para que mude isso na Constituição. Se estamos atualizando tudo neste País, automaticamente teríamos que abolir definitivamente o voto secreto. Voto secreto, ontem um jurista me dizia, é para preservar o parlamentar de possíveis retaliações. Aquele que tem medo, aquele que é medroso ou omisso não pode ser parlamentar; aquele que vem para uma casa de Parlamento tem que ter coragem, destemor e pensamento fixo.\r\n\r\nComo não sou juiz federal e não vou julgar o processo do Deputado Álvaro Lins - cabe à Justiça fazê-lo -, só quero declarar a minha posição aqui pela quebra do decoro parlamentar. É o que cabe a esta Casa fazer e, neste ato, quero deixar bem consignado que votarei acompanhando a Comissão de Ética da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e votarei, também, pela cassação do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não venho a esta tribuna com alegria e nem acho que hoje, para esta Casa, seja um momento de festa, mas sim de reflexão. Falo isso porque compõe o Parlamento, talvez, uma parcela de 50% de deputados que iniciaram há um ano e meio o seu mandato e que passaram praticamente esse tempo analisando processos, votando procedimentos disciplinares aqui na Casa, numa tarefa dificílima, dura para todos nós. Basicamente, foi feito isso durante esse ano e meio.\r\n\r\nEu, como vice-presidente do Conselho de Ética, estive mais particularmente nesse duro trabalho de investigação, de correição da conduta de parlamentares. No início deste ano julgamos praticamente a conduta de onze parlamentares - num primeiro momento, sete, quando o Conselho propôs a cassação de dois parlamentares, a punição de mais três e o arquivamento de dois.\r\n\r\nMesmo na contramão do que foi depois o desejo do Plenário, apresentamos o nosso trabalho no Conselho de Ética. E mais uma vez, nós, do Conselho de Ética, analisamos o processo do Sr. Deputado Álvaro Lins, também num procedimento duro, difícil, analisando todas as acusações que pesavam sobre o Deputado. \r\n\r\nO Parlamento cercado por uma difícil decisão que se tomou há muito tempo atrás em relação ao relaxamento da prisão do Deputado Álvaro Lins, mas o Conselho de Ética, mais uma vez, mostrou responsabilidade, disciplina no seu trabalho e apresentou, por unanimidade, o voto pela quebra de decoro, pela cassação do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nMas eu chamo todos vocês à reflexão porque esse trabalho de correção não deve ser feito só pelo Parlamento e a dureza que é o próprio Parlamento propor a punição e cassar representantes dele mesmo. É um trabalho que deve ser feito não só pelo Parlamento mas também pela Justiça, pelo Ministério Público e, principalmente, pelo eleitor porque também, não tenham dúvida, de que muitos desses problemas são causados também no processo eleitoral, nas escolhas que são feitas para aqueles que vão representar a população. \r\n\r\nPor isso, quero chamar a atenção porque este ano é de eleições. O Supremo Tribunal Federal já derrubou a polêmica discussão sobre as fichas sujas e a escolha passa a ser soberana da população. \r\n\r\nVamos eleger vereadores em todos os municípios do nosso país. É importante que o eleitor esteja atento para que possamos fazer um processo de escolha mais depurado, mais atento, para que tenhamos, cada vez menos, dias como este no Parlamento brasileiro.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, quero declarar o meu voto. Acompanho o mesmo voto que dei no Conselho de Ética pela quebra de decoro e a cassação do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O último orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos vivendo uma tarde, início de noite, que não é motivo de satisfação para ninguém, ao contrário. \r\n\r\nNeste momento, podemos imaginar, nos colocar seja como pessoas públicas, seja como pessoas da sociedade, seja imaginando a própria condição de familiares, mas com certeza com prioridade pelo nosso papel nesta tarde, início de noite. O nosso pensamento tem que ser presidido pela responsabilidade outorgada pela sociedade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEvidentemente, é difícil imaginar a cassação de um deputado que não pode ser apenas decorrente de notícias expostas em jornais. Mas no momento em que a Casa, através da sua Corregedoria, que é séria, que todos nós respeitamos, analisa, aprofunda e se posiciona, em decorrência o Conselho de Ética também analisa, aprofunda e se posiciona neste assunto. A meu ver, em nome dos interesses de uma sociedade que se quer justa, seus representantes devem estar aqui pela luta diária, pelos trabalhos comunitários e não em função do exercício do poder com benefícios secundando o processo de interesse eleitoral. \r\n\r\nTalvez o Deputado Álvaro Lins seja vítima da lógica estabelecida na nossa sociedade, onde o poder é vislumbrado, muitas vezes, por profissionais em suas categorias, especialmente na área da segurança. A sociedade, a população do Rio de Janeiro e o Poder Legislativo, podemos dizer, são vítimas da atitude tomada ao longo dos anos pelo Deputado Álvaro Lins. Não se trata aqui do julgamento da cordialidade sempre demonstrada pelo Deputado Álvaro Lins na relação como todos os parlamentares; trata-se de contribuir para que este País e este Estado dêem um basta; para que este País e o nosso Estado trilhem outros caminhos, onde as lideranças políticas surjam do seu dia-a-dia, do trabalho comunitário, da luta cotidiana. Aí, sim, como disse bem Célio Borja, ex-ministro, em vez de homens públicos que apenas pensam em plantar couve, teremos homens públicos que pensam em plantar carvalho. Isto quer dizer que a vida pública tem que estar pautada não no interesse imediato, no poder, na possibilidade de enriquecimento, e sim na construção de uma sociedade justa, fraterna, de respeito, sobretudo de respeito aos políticos que, ao passar na rua, sejam, sim, cumprimentados por adversários, por aliados, mas de cabeça erguida - o que ultimamente tem sido difícil.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, com a tristeza de ter que expressar um voto que leve a uma cassação, mas cumprindo esse nosso dever institucional, estarei ao lado do relatório da Corregedoria, do Conselho de Ética, votando na cassação do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo mais oradores inscritos, o Deputado Álvaro Lins e/ou seus advogados dispõem de trinta minutos. Alerto ao Plenário que não haverá apartes.\r\n\r\nDeputado Álvaro Lins.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nAlerto ao Plenário que estamos no regime democrático e o Deputado tem direito à sua defesa e não poderá ser interrompido, da mesma forma que da mesma forma que nenhum deputado sequer poderá, na forma da Constituição, aparteá-lo, sob pena de tornar nulo o resultado desta votação. \r\n\r\nEntão, solicito a ambos - às três galerias e ao Plenário - o respeito ao Deputado Álvaro Lins, no momento em que, na forma constitucional e regimental, exercerá o seu direito de defesa.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu, em primeiro lugar, queria registrar o quanto a democracia é frágil no Brasil, porque eu venho aqui à tribuna, com os 30 minutos que V. Exa. me confere, para poder rebater o que tantos falaram aqui durante uma hora e 30 minutos praticamente. Mas nós vamos usar o tempo da maneira que é possível. \r\n\r\nEm primeiro lugar, eu queria dizer a V. Exa. que nunca fui homem de fugir de confronto nenhum; nunca fugi de desafio algum; nunca tive medo de tiro e muito menos de vaia; não tive medo de valentes e muito menos de covardes, mas o que nós temos hoje aqui, na Assembléia, para julgar, não é somente a acusação contra o Deputado Álvaro Lins. O que nós temos aqui para julgar é o quanto se pode afrontar o Poder Legislativo no Brasil; o que o Poder Legislativo espera, daqui para frente, depois de tudo que se fez com um de seus membros. \r\n\r\nE eu começo minha fala lembrando de um livro que li ainda muito jovem, chamado “A Revolução dos Bichos”, de George Orwell. Esse livro, escrito em 1945 por um indiano que viveu na Inglaterra, conta a história de uma revolução, a vida numa fazenda. Os animais se rebelam contra os seres humanos que os exploravam e expulsam os seres humanos da fazenda. Eles tomam o poder na fazenda e começam a administrar uma sociedade nova, baseada no cooperativismo, na auto-ajuda. Uma sociedade bonita, no início, mas não demora muito para que o lema inicial de que quatro patas era bom e duas patas era ruim mude e comece a ser o seguinte: todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros. E logo, os animais mais inteligentes, que são os porcos, tomam o poder. E quando os outros animais tentam se impor contra eles, eles sacam uma manada de cachorros, um grupo de cães, que estavam ali criando, escondidos. Esses animais, esses cães, eram criados para defender os porcos. E quem ousava, qualquer animal que ousasse enfrentá-los, era atacado pelos cães. \r\n\r\nEu estou contando esta história porque, no dia 29 de maio deste ano, os cães criados pelos porcos bateram na porta da minha casa...(Manifestação nas galerias) E esses cachorros que o Ministro Gilmar Mendes muito bem classificou de canalhas, porque é assim que eles agem, simplesmente tocaram na minha porta, com 12 homens armados com fuzis, metralhadoras, e lá dentro estávamos eu, minha mulher e um bebê de um ano e meio. Por que 12 homens armados com metralhadoras, vestidos de preto, batiam à porta da minha casa? Por que isso? Será que depois de dois anos de investigação, como foi dito aqui, sem conseguir produzir uma prova, eles não sabiam que eu ia estar ali com a minha família? É preciso 12 homens para bater na porta de um casal com um bebê? Mas foi feito assim. Em minha casa, não encontraram absolutamente nada! Aí, me fizeram uma pergunta: “O senhor mora nesta casa?” Eu: “Moro.” Eles: “O senhor está preso.” E assim eu vim e me vi diante desse novo desafio. \r\n\r\nEssa investigação, que levou a esse ato extremo e covarde, foi iniciada em 2006. Em 2006, em dezembro, eles já haviam remetido as conclusões para o Ministério Público. O Ministério Público as recebeu e disse: “Não há elementos sequer para oferecer uma denúncia” e as arquivou, em relação à minha investigação. O que mudou de lá para cá? Não há um dado novo! Eu moro no mesmo lugar em que morava em 2006, que morei em 2007 e moro atualmente. Se morar em minha casa é crime, é muito fácil, porque vou sair daqui e vou para lá de novo. Não há nada de errado, nada de novo nessa investigação para justificar esse absurdo!\r\n\r\nTrouxe aqui uma publicação do jornal Diário do Vale, de 12 de junho, pouco tempo após esse ocorrido. O editorial usava o título “Risco de um estado policial.” (Lendo) “A prisão de um deputado, em flagrante, por ele morar na casa da sogra é sinal de preocupação. Se um policial pode interpretar tal fato como flagrante e prender um deputado, o que não pode fazer em relação a um cidadão comum?” (Conclui a leitura) O editorial continua, mas não vou lê-lo todo porque tenho muita coisa ainda para falar. \r\n\r\nConheço há mais de vinte anos o Dr. Ubiratan Guedes, advogado, e tive a felicidade de ser defendido, no Conselho de Ética, por um jovem brilhante, o Dr. Yuri Sahione, um jovem advogado, corajoso, destemido, que aceitou esta defesa e a quem agradeço, aqui, penhoradamente. Mas o Dr. Ubiratan Guedes já me dizia, há vinte anos, o seguinte: “Quando a imprensa entra pela porta de um tribunal, a justiça sai pela janela.” Excelência, o que vi mudar em todo o período dessa investigação foi o trabalho, como disse o Deputado Wagner Montes, de alguns setores da mídia extremamente empenhados em fazer valer a sua vontade, da opinião publicada sobre a opinião pública.\r\n\r\nNós assistimos aqui a muitos dos deputados que me antecederam dizerem que a opinião pública, ou a opinião publicada, precisava de uma satisfação. Eu queria dizer aos senhores que nenhuma das duas vai ficar satisfeita, porque essa cobrança vai continuar. Não será atirando um deputado aos leões que iremos saciar esses porcos e esses cachorros que se formaram. Eles não vão parar!\r\n\r\nQuando o Dr. Ubiratan me dizia isso, ele me lembrava de uma decisão do Desembargador Álvaro Mayrink da Costa. Essa, eu faço questão de ler: (Lendo) “A imprensa, em hipótese alguma, pode dirigir o rumo de um processo, pois, como bem afirmou o Dr. Joaquim Falcão, secretário-geral da Fundação Roberto Marinho, a denúncia impressa é a sentença que não foi dada. Perdida no labirinto do processo, a manchete do jornal é o acórdão esquecido na gaveta do desembargador. Na falta da punição jurídica, o brasileiro se contenta com o escândalo jornalístico. Divulgar, além de informar, passou a ser punir também. A imprensa não é justiça. Esta relação é um remendo, um desvio institucional. O jornal não é fórum, o repórter não é um juiz e nem o editor é um desembargador. E quando, por acaso, acreditam ser, transformam a dignidade da informação na autoridade que não têm.\r\n\r\nNão raramente hoje alguns jornais ao divulgarem denúncia alheia acusam sem apurar, processam sem ouvir, colocam o réu sem defesa na prisão da opinião pública. Enfim, condenam sem julgar. \r\n\r\nNa ânsia da denúncia que vende e dá prestígio, são imprudentes e cada dia maior é o número de brasileiros vítimas de assalto e erros da imprensa. Julgar, absolver ou condenar é ato indispensável na vida pública.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nLendo isso, me lembro do seguinte: desde o início ouvimos que esse processo é político. O julgamento na Assembléia Legislativa é um julgamento político. E quando se fala que isso é um julgamento político, na verdade, o que se está querendo dizer é que é um julgamento mal feito, um julgamento que não tem valor, como se um julgamento político não tivesse também que ser um julgamento baseado em provas, baseado na verdade. A verdade é somente uma. \r\n\r\nV.Exas. se equivocam quando sobem à tribuna, e dizem: “O Deputado Álvaro Lins responde a um processo”. Eu não respondo a processo algum, porque a Justiça sequer recebeu essa denúncia. E nós, aqui, estamos nos antecipando a uma denúncia que sequer foi recebida pela Justiça para julgar o parlamentar. \r\n\r\nPor que essa pressa? Por que esse açodamento? Nós vimos o quanto foi difícil no Conselho de Ética, por mais boa vontade que tivesse seu Presidente, Deputado Paulo Melo, como foi difícil exercer uma defesa no Conselho. O Conselho era praticamente premido e pautado pela mídia. \r\n\r\nV.E se recorda, Sr. Presidente, fui denunciado em 2006, acusado, aliás. Não, não fui denunciado e nem acusado, eu fui citado num inquérito. O Ministério Público arquivou aquele processo, mas a minha imagem foi totalmente arranhada. \r\n\r\nDepois, fui acusado de tentar matar um Delegado de Polícia e os autores do atentado foram presos. Estão denunciados pelo Ministério Público e nenhuma linha na imprensa me pediu desculpas.\r\n\r\nDepois, fui acusado de chantagear até V. Exa., como se isso fosse possível para quem conhece V. Exa.. A melhor defesa, neste caso, Deputado Jorge Picciani, foram os deputados que subiram aqui, porque de todos que falaram, nenhum disse que eu os ameacei, os intimidei, os chantageei. Enfim, nenhum deles disse aqui que, de qualquer forma, eu procurei constrangê-los para mudar os seus depoimentos. Pelo contrário, eu tratei a todos com cordialidade, urbanidade e o respeito que merecem. Nunca fui agressivo, nunca fui intimidador com nenhum dos Deputados. \r\n\r\nEssa chantagem que o jornal apresentou na semana passada, propositalmente, baseado num relatório de inteligência, na verdade, é uma chantagem, não minha contra o Presidente, porque isso nunca aconteceu. É uma chantagem da Polícia, de setores da imprensa contra os Srs. Deputados. Quem está sendo chantageado aqui são V. Exas.. Quando a imprensa diz: ou vocês cassam Álvaro Lins, como queremos, ou vamos colocar a foto de vocês como sendo condescendentes com o crime, como sendo parceiros da criminalidade, mesmo sem haver provas contra ele, mesmo que ele não responda ainda a qualquer processo. Ele tem que ser cassado. \r\n\r\nSe o Judiciário é lento, é porque tenta ser justo. Por que temos que ser tão absurdamente rápidos num processo? Um processo em que a defesa é feita de forma tão desprestigiada. O que eu ouvi durante o Conselho de Ética, sinceramente, Senhores, foi um sem número de atropelos, de correrias, para tentar se livrar daquele processo o mais rápido possível. \r\n\r\nEu falava sobre a mídia, e sobre como ela é implacável com aqueles que elegem para serem perseguidos. Todos nós, hoje, admiramos o jurista Rui Barbosa. Todos nós nos referimos a Rui Barbosa com elogios, com respeito. Mas a mídia o chamava de bandido. Rui Barbosa levava para casa uma cadeira com as iniciais RB, e era acusado de bandido, de ter roubado aquela cadeira da República Brasileira. E o RB não era de Rui Barbosa era da República Brasileira. E nunca houve sequer uma República Brasileira. A Primeira República era dos Estados Unidos do Brasil e a atual é República Federativa do Brasil. Mas ele também era perseguido pela mídia. E essas perseguições são perceptíveis por todas as pessoas que querem enxergar.\r\n\r\nVou contar uma passagem, Sr. Presidente, durante todo esse sofrimento que eu e minha família vivemos, nesses últimos meses, num final de semana, meu filho que tem nove anos de idade, via todo mundo conversando e preocupado. Puxa! É natural, em qualquer família que passa por um problema como esse. E ele nos perguntou: por que vocês estão assim? Não, porque o jornal está assim... falando do seu pai. E ele respondeu o seguinte: não se preocupem com isso não, porque eu vi um filme do homem aranha e o jornal só fala mal do homem aranha. Eu vi um filme do Batman e o jornal só fala mal do Batman. Os jornais não gostam dos heróis. Vocês não têm que se preocupar com isso! Essa a resposta de uma criança de nove anos de idade, que consegue perceber, na sua inocência. E nós, logicamente, também podemos perceber. Basta querer.\r\n\r\nFui acusado de, aliás esse é um outro detalhe, mas eu vou entrar mais adiante. Fui acusado de facilitar o funcionamento das máquinas caça-níqueis do Rio de Janeiro. Essa é uma das acusações. Pois eu desafio, Sr. Presidente, desafio qualquer governo que passou pelo Rio de Janeiro, qualquer chefe de polícia que passou pelo Rio de Janeiro, a ter apreendido mais caça-níqueis do que a minha gestão na chefia de polícia. E lhe digo mais, se não apreendi mais - foram mais de três mil apreensões, durante a minha gestão - se não apreendi mais foi porque eu recebi um sem números de ordens judiciais mandando que parasse de apreender e que devolvesse as máquinas que tinha apreendido. \r\n\r\nNão pude produzir no Conselho todas as provas que eu gostaria. Queria ter convocado dezenas de delegados para depor, porque nós íamos ver que a ordem que eu sempre dei, publicamente, reservadamente, em qualquer situação, era para que apreendessem, sob qualquer argumento, fosse como jogo de azar, fosse como atentado ao Código de Defesa do Consumidor, fosse como violação da ordem pública, qualquer argumento, desde que tirassem as máquinas da rua.\r\n\r\nMas vejam só como é difícil: “No 5o grupo de Câmara Cíveis, concedendo a liminar para determinar que a autoridade impetrada - a Polícia - se abstenha de apreender as máquinas locadas pela impetrante. Na 1a Vara Federal de Volta Redonda. Foi proferida a decisão concedendo antecipação de tutela no sentido de determinar que se abstenha de aplicar qualquer sansão ao autor em face da exploração da atividade mencionada - eram os caça-níqueis - tais como multas, apreensão de maquinários, etc. 17ª Câmara Cível - Mandado de Segurança preventivo, concedido parcialmente para proibir retirada, confisco ou remoção de máquinas de jogos eletrônicos. 15ª Câmara Cível - O exercício do poder de polícia não permite que o Estado proceda, a qualquer momento, à apreensão de máquinas de jogos eletrônicos para submissão à perícia, pode ele exigir licenciamento prévio.”\r\n\r\nEnfim, Sr. Presidente, são várias decisões. Há outras ainda. Não vou ler todas. É apenas para que os senhores percebam que acusar é muito fácil. E eu pergunto: o que aconteceu depois disso? Acabaram as máquinas caça-níqueis? Hoje, nas ruas, elas não existem mais? O jogo-do-bicho acabou? O que hoje está acontecendo na rua, é por quê? Porque há conivência da Secretaria de Segurança? Há conivência da chefia de polícia? Será que daqui a quatro, cinco anos, o chefe de polícia e o secretário de Segurança vão ser acusados de terem permitido o funcionamento das máquinas caça-níqueis? \r\n\r\nNão precisei ir longe, não, Sr. Presidente. Aqui, do outro lado da rua, qualquer um pode ir e apanhar o resultado do jogo-do-bicho. Basta atravessar a rua, entre o Tribunal de Justiça e a Assembléia Legislativa. E não vejo ninguém ser acusado hoje de facilitação ao jogo-do-bicho ou ao funcionamento das máquinas caça-níqueis. Por que eu haveria de ser, se apreendi mais do que todos eles? O que há por trás disso?\r\n\r\nOs senhores não se lembram, mas quando houve aquela primeira operação, em 2006, foi denunciado - e está aguardando julgamento - um repórter da Rede Globo de Televisão. Pouca gente lembra. O nome dele é Messias Xavier. Em 2006 ele foi denunciado por formação de quadrilha - repórter da Rede Globo de Televisão! Qual era a missão dele dentro da emissora? Conseguir 'plantar' matérias para prejudicar o chefe de polícia Álvaro Lins! \r\n\r\nQuem denuncia não sou eu, mas o Ministério Público Federal - e ele aguarda julgamento por isso. Se o Conselho quisesse podia ter encontrado isso, podia até ter chamado o tal repórter para depor, para que ele explicasse. \r\n\r\nO que é mais inédito, Sr. Presidente? Um repórter da Rede Globo a soldo da contravenção ou denúncias sobre policiais envolvidos? O mais raro seria o repórter da Rede Globo, mas não vi, até agora, nada acontecer sobre isso.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, na semana passada, num julgamento histórico, decidiu que podem ser candidatos, na próxima eleição e em todas as outras que vierem, aqueles que tenham sentença de primeira instância. Vejam bem, não são pessoas que respondem a um inquérito, não; não são pessoas que foram denunciadas. Podem ser candidatos quem já tenha sido condenado em primeira instância! \r\n\r\nPor que o Supremo Tribunal Federal toma essa decisão? Porque no Brasil ainda existe uma Constituição que diz: Todos são inocentes até que se prove o contrário. Eu nem respondo a processo e já querem me tirar o mandato! (Manifestação das galerias)\r\n\r\nVou ler, Sr. Presidente, um trecho do julgamento. Matéria do jornal O Globo, de 07 de agosto: (Lendo) “A repulsa à presunção de inocência mergulha suas raízes em uma visão incompatível com o regime democrático. Impedir políticos sob investigação de disputar cargo público seria uma transgressão inaceitável do Estado contra os direitos do cidadão. O Relator Celso Mello citou declarações internacionais de defesa dos direitos humanos e disse que só em regimes autoritários como a Itália fascista de Mussolini e o Estado Novo de Getúlio Vargas prevalece a regra hedionda de que a pessoa tem que provar a sua inocência.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal e os órgãos da Justiça Eleitoral não podem agir abusivamente ou fora dos limites da Constituição Federal. A legitimidade dos fins, por mais dignos que sejam, não justifica a ilegalidade dos meios”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nSr. Presidente, isso é para pessoas condenadas. Eu nem a processo respondo. Há uma denúncia, que a Justiça vai avaliar se recebe ou não, para começar um processo. E eu estou sendo tratado aqui como um condenado em última instância. \r\n\r\nEu não subi a esta tribuna aqui para me defender não. Eu subi a esta tribuna para recorrer, porque condenado eu já fui. A imprensa já me condenou. (Palmas) Os canalhas que se escondem nos porões da Polícia Federal já tentaram me condenar.\r\n\r\nO relatório de inteligência, Sr. Presidente, para quem não sabe, tem um nome muito bonito: relatório de inteligência. Sabe o que é um relatório de inteligência? Um documento anônimo, apócrifo, que substituiu o antigo informe feito pelas ditaduras. Só mudou o nome. Um neologismo. Criaram um nome mais bonitinho para poder sair na imprensa e não ser comparado com aquele documento da ditadura antiga, e parecer que é algo legítimo, legal, algo seguro. Isso é um relatório de inteligência. \r\n\r\nE é desta forma que os cachorros estão trabalhando. E nós não podemos aplaudir isso. O Supremo Tribunal Federal quando toma essa decisão tem a plena consciência disso. E o que ele quer é fazer cumprir a Constituição. \r\n\r\nO que eu vi durante o Conselho de Ética foi uma coisa chamada pré-julgamento. Aliás, eu admiro muito a iniciativa dos autores da resolução que criaram o Conselho, mas quero dizer para os senhores que ele é inócuo.\r\n\r\nAssim como qualquer processo, o Estado tem o poder de aplicar uma punição independente de processo. O Estado é muito poderoso. O Estado pode tudo. Quando ele criou o processo não foi para punir; o processo foi feito para permitir que a pessoa possa se defender. É um erro achar que a defesa é um direito do acusado. Não! A defesa é uma obrigação do Estado. E o que eu mais tive dificuldade em fazer foi a minha defesa.\r\n\r\nO poder dentro desta Casa se concentra de uma forma muito estranha. Alguns deputados são mais deputados do que outros. E eu argumentei isso, sem ter nada de pessoal, sem nenhuma ofensa, argumentei com o Corregedor. E argumentei com o Conselho e com a Comissão de Constituição e Justiça: como pode o Corregedor acusar, fazer parte do Conselho de Ética e ainda julgar o recurso na Comissão de Constituição e Justiça? Isso é inconcebível! Isso fere qualquer princípio de bom senso, não de legalidade. Porque o Regimento já proíbe isso, mas não é observado. Como pode alguém cobrar o escanteio, cabecear para o gol e ainda ser o juiz para dizer se o gol valeu ou não valeu? É isso que acontece hoje aqui. Por que essa concentração nas mãos de tão poucas pessoas? E, repito, respeito o Corregedor, o Subcorregedor, como respeito todos aqui. Mas não posso deixar de marcar e frisar o quanto me causa estranheza esse desprezo pelo Regimento da Casa.\r\n\r\nEu li o relatório feito pelo Conselho de Ética e acho que eu não li a mesma coisa que os meus acusadores leram, porque se existe algo nesse relatório que está faltando, chama-se certeza. Esse relatório prima pela dúvida, é um relatório baseado no talvez, um relatório baseado em indícios, um relatório baseado na falta de convicção que uma virulenta retórica tenta convencê-los de que existe.\r\n\r\nVamos ler o relatório: “Embora trabalhando somente com indícios não há de se desconsiderar que toda a ação, ou seja, o ato de prisão de um membro do Parlamento, colocou toda a sociedade em alerta.” Fato grave: trabalhamos apenas com indícios. “Não resta outra alternativa aos seus pares senão promover-lhe a cassação, independentemente da comprovação da prática de qualquer crime ou ilegalidade.” Ou seja, não precisa comprovar crime, não precisa comprovar ilegalidade, não precisa saber se a denúncia é verdadeira ou não, tem que promover a cassação. Esse é o relatório do Conselho de Ética a que qualquer um dos senhores pode estar sujeito.\r\n\r\n“Analisando o conjunto de evidências nos autos do inquérito pairam dúvidas se o deputado dispõe de estrutura suficiente para ostentar o mandato.” Ou seja, pedem a minha cassação porque pairam dúvidas. Em nenhum momento eu li aqui as palavras “tenho certeza”; em nenhum momento eu vi aqui a expressão “estou convicto”. Simplesmente eu li: indícios, dúvidas e, independentemente de provas, tem que se promover a cassação.\r\n\r\nOs senhores viram que todos subiram aqui, mas ninguém conseguiu fixar um fato, um fato concreto que possa justificar uma cassação. Pior: e quanto à contemporaneidade da ação? Porque tudo isso que nós estamos aqui discutindo... Eu falei de quando era Chefe de Polícia, eu falei de tanto tempo atrás, mas nós não falamos de nenhum tempo presente. \r\n\r\nA quebra de decoro, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, se aplica quando alguma ação é praticada durante o exercício do mandato. Essa é a Constituição, não sou eu que estou dizendo. E o Supremo Tribunal Federal diz o quê? Quando a Carta Magna fala em abuso de prerrogativas, dá a entender que a perda de mandato por falta de decoro, ao menos por tal motivo, só deve ocorrer por atos praticados após - após. Corroborando tal posição, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o ato contrário ao decoro parlamentar deve ter sido praticado na legislatura atual, mesmo na hipótese de o faltoso ter faltado com o decoro na legislatura anterior. Isso se chama contemporaneidade e nenhum desses fatos, nenhum, é atribuído ao período do exercício do mandato.\r\n\r\nOra, os cachorros criaram uma tese para conseguir me prender em flagrante, a tese mais ridícula, mais inédita que eu já pude ver. Meus amigos, eu sou mestre em Direito. Nunca vi, Sr. Presidente, nunca - e convido qualquer um aqui a pesquisar em qualquer tribunal -, uma prisão em flagrante por crime de lavagem de dinheiro nessas circunstâncias. E mais, vamos raciocinar, a acusação é o quê? Ocultar um bem, um bem que foi adquirido pelo meu sogro, um bem adquirido antes de eu me casar. Nunca ninguém me perguntou isso! Eu nem era casado quando ele comprou esse imóvel!\r\n\r\nE, em dezembro de 2006, antes de ser diplomado, nos jornais já é noticiado que moro naquele imóvel. Que ocultação é essa, que diz, nos jornais, onde a pessoa mora? Como posso estar ocultando residir em um imóvel se, em todos os jornais do Rio de Janeiro foi publicado meu endereço?\r\n\r\nQue ocultação é essa?\r\n\r\nA casa do meu sogro, onde ele mora há 25 anos - quando a construiu, eu tinha 14 anos de idade - foi seqüestrada pela Polícia Federal, sob suspeita de ter sido adquirida pelo meu intermédio. Ele reside lá há 25 anos, quando eu nem sonhava em conhecê-lo.\r\n\r\nE é essa investigação que vem aqui, detrás de uma montanha de papel de nada, tentar iludir os senhores e dizer que não tenho condições de ser Deputado. \r\n\r\nMeus amigos, estamos aqui hoje num Big Brother ao contrário. Por que, um Big Brother às avessas? No Big Brother da televisão, uma dúzia de diretores escolhe as pessoas que vão entrar na casa e a população, aos milhões, vota para dizer quem vai sair. \r\n\r\nAqui, a população disse quem ia entrar nesta Casa e me colocou aqui, com 108 mil, 652 votos. E não será uma dúzia que pode dizer se vou sair ou não vou sair!\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nIsso é o vilipêndio ao voto; é o vilipêndio à Democracia. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, lembrei muito, nestes últimos tempos, do que dizia meu pai que, paraibano como eu, era admirador do poeta Augusto dos Anjos, que tinha uma poesia chamada “Versos Íntimos”, em que narra o que é esse tipo de momento na vida de uma pessoa. \r\n\r\nAugusto dos Anjos dizia assim: \r\n\r\n“Vês, ninguém assistiu ao formidável enterro\r\n\r\nDe tua última quimera.\r\n\r\nSomente a ingratidão, essa pantera, \r\n\r\nFoi tua companheira inseparável.\r\n\r\nAcostuma-te à lama que te espera.\r\n\r\nO homem que nesta terra miserável\r\n\r\nVive entre feras,\r\n\r\nSente inevitável a necessidade \r\n\r\nDe também ser fera.\r\n\r\nToma um fósforo e acende teu cigarro. \r\n\r\nO beijo, amigo, é a véspera do escarro.\r\n\r\nA mão que afaga é a mesma que apedreja.\r\n\r\nSe a alguém causa ainda pena a tua chaga,\r\n\r\nApedreja essa mão vil que te afaga,\r\n\r\nE escarra nessa boca que te beija...”\r\n\r\nNunca pensei tanto nos versos de Augusto dos Anjos como nestes últimos dias, em que os amigos desaparecem; em que podemos contar apenas com pessoas muito próximas, da família. \r\n\r\nNunca imaginei que pudéssemos estar diante desta situação.\r\n\r\nMas concluirei contando o final do livro de George Orwell, “A Revolução dos Bichos”. No final do livro, os porcos - que haviam guardado os cachorros para perseguirem os seus opositores - simplesmente começam a andar em duas patas. Ninguém consegue mais identificar quem é homem e quem é porco.\r\n\r\nPeço aos senhores: digam “não” aos porcos; digam não a esses cachorros. Digam “sim” à Justiça. Até aqui, nos ajudou o Senhor.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Projeto de Resolução nº 663/08. Solicito à 1ª Secretária, Deputada Graça Matos... (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nDesigno como escrutinadores os Deputados Sabino e Dica. Deputados Sabino e Dica, por favor, como escrutinadores. Designo a Deputada Graça, 1ª Secretária, para assinar as sobrecartas. \r\n\r\nSolicito à Segurança que conduza a cabine ao local e já traga para a mesa ao lado da 1ª Secretária a urna para que nós possamos iniciar o processo de votação. \r\n\r\n“Sim” aprova o decreto, o Projeto de Resolução nº 663/08, que decreta a perda do mandato do Deputado Álvaro Lins, por quebra de decoro parlamentar, de autoria do Conselho de Ética. São necessários 36 votos “sim” para a sua aprovação. “Não” rejeita o Projeto de Resolução.\r\n\r\nA votação é nominal e será feita a chamada pela 1ª Secretária, Deputada Graça Matos. \r\n\r\nA urna, por favor, à direita, na mesa, e a cabine à esquerda da Presidência.\r\n\r\nA Presidência solicita a Deputada Graça Matos que inicie o processo de chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Segunda chamada.\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Votaram 63 Srs. Deputados. Sobraram sem utilização sete cédulas e sete sobrecartas. Então, confere com as 70 sobrecartas rubricadas pela 1ª Secretária e pelos Deputados Sabino e Dica.\r\n\r\nPassarei neste momento a chave para a Deputada Graça Matos e aos dois escrutinadores para que separem os votos, confiram o número de cédulas com o de sobrecartas e agrupem em “sim” e “não” para que a Presidência proclame o resultado.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO número de sobrecartas confere com o número de votantes.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nProclamo o resultado. Votaram 63 Srs. Deputados: zero nulo, zero branco, 3 abstenções, 24 “não” e 36 “sim”.\r\n\r\nO Projeto de Resolução 663/2008, que decreta a perda do mandato do Deputado Álvaro Lins por quebra de decoro parlamentar, está aprovado.\r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, apesar do voto secreto, quero declarar que votei “sim” à cassação do Deputado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A Presidência, antes de encerrar, convoca para Sessão Solene Extraordinária, dia 12 de agosto de 2008, às 19 horas e 05 minutos, em comemoração aos 50 anos da Bossa Nova, de autoria da Deputada Inês Pandeló (Requerimento nº 249/2008).\r\n\r\nDesigna para Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2008, às 14 horas e trinta minutos, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1667/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 29/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1669/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2008), QUE DISPÕE SOBRE A ANISTIA DA DÍVIDA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 649/2008, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE MODIFICA O QUADRO DE ASSESSORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3219-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O “DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDONBLÉ”.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 495/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE MONITORAÇÃO DAS POPULAÇÕES DE VETORES E OUTROS ANIMAIS DE IMPORTÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 261/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISCIPLINA EMPREENDEDORISMO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CORREA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 640/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE COLETES DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS POLICIAIS CIVIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃPO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 643/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE ALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.051, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, ALESSANDRO MOLON E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 909/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, NELSON GONÇALVES E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS - 1º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 659/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 232 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ (RESOLUÇÃO Nº 810/97), MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO Nº 61/2003.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 653/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO ARNALDO BLAICHMAN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORAVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 654/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA NETO, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORAVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 655/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR “POSTO MORTEM” A VINÍCIUS DE MORAES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORAVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 656/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. DONG-KURN LEE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORAVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 257/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI,QUE REQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA NETO, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 258/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE REQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO ARNALDO BLAICHMAN.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 645/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR “POST MORTEM” A ANTÔNIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 646/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR “POST MORTEM” A NARA LOFEGO LEÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 546/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA IVETE MARIA DIAS SANGALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 609/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE SR. PE. MIGUEL FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 615/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA ZÉLIA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 627/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. JOÃO PESSOA DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 631/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CONSAGRADO JORNAL A VOZ DA SERRA, DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SEUS 63 ANOS DE EXISTÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 632/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESCRITOR E DIRETOR JOSÉ CARLOS ARANHA MANGA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 633/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE-CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAULO ROBERTO AMARAL AFONSO - RG 8831/QOC 85.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 339/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nPARECER; DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1453/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAPTAR ÁGUA DA CHUVA ATRAVÉS DE RESERVATÓRIOS FABRICADOS EM MATERIAL TRANSPARENTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para a Sessão Solene Extraordinária do dia 13 de agosto de 2008, às 19 horas e 05 minutos, em Comemoração ao Dia das Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas, de autoria da Deputada Beatriz Santos (Proc. 2106/2008).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19 horas e 10 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; NILTON SALOMÃO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; PAULO RAMOS E PEDRO FERNANDES, AMBOS, A CONVITE.\r\n\r\nId: 631722"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de agosto de dois mil e oito, às onze horas e trinta minutos, realizou-se a 3ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados ÁLVARO LINS, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO (ingressou no decorrer da leitura do relatório), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, e APARECIDA GAMA (ingressou no decorrer da leitura do relatório), suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, informando aos membros presentes que o recurso ora em pauta não possuía caráter postergatório, tendo o autor solicitado, inclusive, que sua apreciação fosse o mais breve possível, a fim de não atrasar a sessão já marcada no Plenário da Casa. Esclarecida a questão, e distribuídas cópias do relatório para os membros presentes, o Senhor Presidente cedeu a palavra à Deputada Inês Pandeló, que leu seu relatório ao Processo ALERJ Nº 11184/2008, que “Encaminha recurso contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Deputado Álvaro Lins”. Após a leitura do parecer, o Senhor Presidente abriu espaço à discussão (pelo tempo de dez minutos para cada membro que quisesse fazer uso da palavra), passando a palavra ao Deputado Álvaro Lins que dissertou sobre os itens apreciados pela Excelentíssima Senhora Relatora em seu parecer, contestando aqueles com os quais não concordava e explicitando, pormenorizadamente, suas razões jurídicas e técnicas para tal. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que esclareceu algumas das questões levantadas pelo Deputado Álvaro Lins sobre o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que leu alguns trechos do relatório final do Conselho de Ética com os quais não concordava, detalhando os motivos que o levavam a não anuir totalmente com o parecer da Relatora. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Átila Nunes, que disse não concordar, juridicamente, com o inteiro teor do parecer da relatora, pois entendia que a responsabilidade do Relator é jurídica e o voto é político; que tudo é feito em termos técnicos mas julgado politicamente no Plenário, diferentemente do STF (Supremo Tribunal Federal), que está à margem das pressões da mídia, do clamor público; que eles são totalmente técnicos. Continuou dizendo que o Deputado Álvaro Lins havia chegado ao limite de sua via crúcis: ou será cassado ou não, e que já estava na hora dessa situação ter um fim, uma conclusão. O Senhor Presidente, fazendo uso da palavra, disse que o Deputado Álvaro Lins é um operador do Direito, culto, eficiente e de extrema cordialidade, mantendo, ao longo do processo, um comportamento nobre, de respeito, jamais fazendo qualquer pedido à presidência, tendo informado da apresentação do recurso e solicitado sua rápida apreciação a fim de não atrasar o curso do processo. O Deputado Álvaro Lins pediu a palavra e disse que, guiado pela fala do Deputado Átila Nunes, havia decidido solicitar a retirada do recurso para que haja a apreciação do Plenário e um fim para o processo. O Senhor Presidente, respondendo à solicitação, informou que era possível retirar o recurso, pois o artigo cento e dezesseis, do Regimento Interno, assim o permite: “O autor poderá solicitar, em todas as fases de elaboração legislativa, a retirada definitiva de qualquer proposição...”. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às onze horas e cinqüenta e oito minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e oito, às quatorze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA no gabinete número cento e oito do Palácio Vinte e Três de Julho, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e oito de maio de dois mil e oito. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Deputado Rogério Cabral informou ter convocado essa reunião para tratar do fechamento dos preparativos para a realização do I Congresso Rio Eco Rural, e da audiência pública, solicitada pelo nobre Deputado Nelson Gonçalves, sobre a implantação da Central de Abastecimento Integrada da Região do Médio Paraíba, a ser realizada no interior do nosso Estado, conforme deliberação aprovada na terceira Reunião Ordinária, em sete de maio do corrente. Sobre o primeiro ponto, foi aprovado o programa preliminar para o I Congresso Rio Eco Rural, a ser realizado no segundo semestre deste ano, no município de Nova Friburgo, abordando os temas pecuária, agricultura familiar, agroenergias, turismo rural, ecoturismo e meio ambiente. Ficou decidido ainda que será realizada junto com este Congresso a I Festa da Agricultura Familiar. Em relação à audiência pública, a pedido do Deputado Nelson Gonçalves, será realizada no dia vinte e seis de junho do corrente, às nove horas, no Clube dos Democráticos, situado na Praça Quinze de Novembro, número seiscentos e noventa e seis, centro, município de Valença. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Gabinete número cento e oito do Palácio Vinte e Três de Julho, em vinte e nove de maio de dois mil e oito. (a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente. \r\n\r\nId: 631723"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1933/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10998/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANE FERNANDES CABRAL, matrícula nº 412.844-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de SANDRO DO ROSÁRIO SOARES DE SENA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1934/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11095/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RUTH COUTINHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.378-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1935/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11096/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIEGE CANDIDO CHACON, matrícula nº 412.843-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, na vaga decorrente da exoneração de RUTH COUTINHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1928/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11128/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ELIZABETH BEZERRA SILVA, matrícula nº 412.850-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL - 4, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado André do PV, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/08/08.)\r\n\r\nATO N/MD/Nº 532/2008\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ESTRUTRA DA ALERJ.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, ficam redistribuídas as funções gratificadas de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL-8 e Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, da Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico para a Coordenadoria Militar.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 12.08.2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2668/2008 - ANDRE LUIZ ISSA VIEIRA\r\n\r\n3624/2008 - PAULO AFFONSO LOPES\r\n\r\n3721/2008 - ANTONIO MANHÃES BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4179/2008 - ALAN DE ALMEIDA\r\n\r\n6340/2008 - ROSEMARY FERREIRA\r\n\r\n6362/2008 - MAGALI TRANCOSO MACHADO\r\n\r\n6489/2008 - ANALUCIA LOBO FRAGOSO DE LUNA\r\n\r\n6573/2008 - ROSANGELA MARIA FURTADO SANT'ANGELO\r\n\r\n6800/2008 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\n6970/2008 - EDSON FREITAS GOMES\r\n\r\n6974/2008 - LUIZ CARLOS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 11.08.2008\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG /Nº 181\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor SÉRGIO LIMA MACIEL LINS DA ROCHA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.244-1, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Paulo Melo, com efeito a partir de 15 de julho de 2008. (Processo nº 10.673/2008)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG /Nº 182\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora SOLANGE VEIGA DA SILVA, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.580-8, para servir no Gabinete da Liderança do PHS do Senhor Deputado Anabal, com efeito a partir de 01 de agosto de 2008. (Processo nº 11.049/2008)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG /Nº 183\r\n\r\nLOTANDO o servidor EDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.900, matrícula nº 201.778-8, na Diretoria Geral de Informática, com efeito a partir de 01 de agosto de 2008. (Processo nº 11.123/2008)\r\n\r\nEm 12.08.2008.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 180/2008\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 201.135-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 1919/2008\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de fornecimento de gasolina comum.\r\n\r\nContratada: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.08.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcessos nº \r\n\r\n9726/2008 - ANTÔNIO PAULO MACHADO MACEDO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 631724"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "631725": [
                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRARIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo que se refere às Notas Taquigráficas desta Comissão publicadas no Diário Oficial de 11.08.2008, Nº 147, Parte II, página 02, coluna 02,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, realizada no dia 28 de novembro de 2007.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, realizada no dia 06 de dezembro de 2007.”\r\n\r\nId: 631725"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "631726": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 11ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2008, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nEm 12 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 14 de agosto de 2008 às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 192/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA FORNECIMENTO DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS ESTUDANTES PELOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 1188/2007, QUE “ALTERA O ART. 1° E 2° DA LEI N° 4240 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003”\r\n\r\nEm 14 de agosto de 2008\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 13 de agosto de 2008, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI nº 1754/2004, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre a construção de Escolas Profissionalizantes da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC, em Saracuruna e Imbariê”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 459/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Carapebus”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 460/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Conceição de Macabu”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 461/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Trajano de Morais”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 462/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de São Fidélis”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 463/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Distrito de Tamoios, Município de Cabo Frio”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 464/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Solicita o envio de mensagem do Exmo. Sr. Governador do Estado dispondo sobre a ampliação do Quadro de Capelães Militares e criação do Posto de Coronel PM no Quadro de Oficiais Capelães da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 465/2008, do Deputado André do PV, que “Solicita ao Poder Executivo envio de mensagem que dispõe sobre a implementação dos serviços de água e esgoto nas cabines de pontos de táxi, localizadas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 466/2008, do Deputado João Peixoto, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Distrito de Morro do Côco, Município de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 467/2008, do Deputado João Peixoto, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade da Farmácia Popular no Município de Miracema”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 468/2008, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre inadiável solução na construção de passarela para pedestres sobre o Rio Paraíba do Sul, ligando Portela- 3º Distrito de Itaocara à Três Irmãos- 6º Distrito de Cambuci/RJ”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 469/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Santa Maria Madalena”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 470/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de São Fidélis”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 471/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de São Francisco de Itabapoana”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 472/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa São João da Barra”.\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 473/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de São Pedro da Aldeia”.\r\n\r\n17-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 474/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Trajano de Morais”.\r\n\r\n18-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 475/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Quissamã”.\r\n\r\n19-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 476/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Casimiro de Abreu”.\r\n\r\n20-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 477/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Italva”.\r\n\r\n21-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 478/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Quisamã”.\r\n\r\n22-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 479/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Rio Bonito”.\r\n\r\n23-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 480/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de lombada eletrônica, na Rua Samuel das Neves no Bairro de Pechincha - Jacarepaguá /RJ”.\r\n\r\n24-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 481/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Dispõe sobre a implantação de uma Unidade de Ensino Profissionalizante da Fundação de apoio á Escola Técnica - FAETEC - no Município de São João de Meriti/RJ”.\r\n\r\n25-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 482/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de solicitação de asfalto, para a Rua Armando Fontes Bairro de Guaratiba - Campo Grande”.\r\n\r\n26-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 483/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de lombada eletrônica, no cruzamento das Ruas Paturi e Apolônia Pinto, no Bairro de Jacarepágua - RJ”.\r\n\r\n27-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 484/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem sobre o asfaltamento e saneamento básico, para a Rua José de Capanema no Bairro de Campo Grande - RJ”.\r\n\r\n28-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 485/2008, dos Deputados Flávio Bolsonaro, Zito, que “Solicita ao Exmº Sr Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. José Raimundo Batista Moreira, o envio de mensagem a esta Casa dispondo sobre a criação, no âmbito da Defensoria Pública, do Núcleo Especializado Criminal de Defesa do Policial Militar”.\r\n\r\n29-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 486/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de São Fidélis”.\r\n\r\n30-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 487/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de São Francisco de Itabapoana”.\r\n\r\n31-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 488/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de São João da Barra”.\r\n\r\n32-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 489/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de São Francisco de Itabapoana”.\r\n\r\n33-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 490/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Arraial do Cabo”.\r\n\r\n34-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 491/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Armação de Búzios”.\r\n\r\n35-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 492/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Bom Jardim.”\r\n\r\n36-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 493/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Carapebus”.\r\n\r\n37-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 494/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Cardoso Moreira”.\r\n\r\n38-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 495/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Conceição de Macabu”.\r\n\r\n39-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 496/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Italva”.\r\n\r\n40-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 497/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Laje do Muriaé”.\r\n\r\n41-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 498/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Programa Estadual de Qualificação Profissional voltado aos Municípios com vocação turística”.\r\n\r\n42-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 499/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem que disponha sobre a Carga Horária dos Servidores de Apoio Administrativo, ocupantes dos cargos criados pela Lei 2162/93”.\r\n\r\n43-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 500/2008, do Deputado André do PV, que “Solicita ao Poder Executivo envio de mensagem que dispõe sobre a implantação de salas especiais e exclusivas para a realização de perícias médicas em crianças, adolescentes e mulheres adultas nos Institutos Médicos Legais existentes na capital e em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, sob administração da Secretaria de Estado de Segurança Pública”.\r\n\r\n44-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 501/2008, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias, no sentido de implantar uma Unidade Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro de Shangrilá, no Município de Belford Roxo - RJ”.\r\n\r\n45-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 502/2008, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias, no sentido de implantar uma Unidade Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro de Nova Aurora, no Município de Belford Roxo - RJ”.\r\n\r\n46-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 503/2008, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias, no sentido de implantar uma Unidade Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro Lote XV, no Município de Belford Roxo - RJ”.\r\n\r\n47-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 504/2008, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias, no sentido de implantar uma Unidade Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro Parque São José, no Município de Belford Roxo - RJ”.\r\n\r\n48-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 505/2008, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias, no sentido de implantar uma Unidade Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro Itaipú, no Município de Belford Roxo - RJ”.\r\n\r\n49-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 506/2008, os Deputados Rogério Cabral, Olney Botelho, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, o envio de mensagem elevando a condição de Entrância Especial a Comarca do Município de Nova Friburgo”.\r\n\r\n50-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 507/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem para a transferência da responsabilidade da estrada que liga o Município de Quatis ao Município de Resende, à margem esquerda do Rio Paraíba do Sul, finalizando na Rodovia Presidente Dutra, para o DER-RJ”.\r\n\r\n51-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 509/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para criar parceria com o Hospital São João Batista de Macaé para implantação da UNACON - Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia”.\r\n\r\n52-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 510/2008, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias, no sentido de implantar uma Unidade Pronto Atendimento 24 horas - UPA, na Rua Tenente-Coronel Cardoso nº 909, Bairro Centro, no Município de Campos dos Goytacazes - RJ”.\r\n\r\n53-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 511/2008, do Deputado Dica, que “Solicita ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, dar à UPA do Parque Lafaiete - Duque de Caxias o nome de Octavio Fernandes de Souza - “PAIZINHO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 13 de agosto de 2008, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 668/2008, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. H.H. Sheik Saud Bin Saqr Al Qassimi”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 669/2008, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. H.H. Sheik Mohammed Bin Saqr Al Qassimi”.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 433/2008)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator, PAULO MELO, PEDRO PAULO, JOÃO PEDRO e ANDRÉ CORREA, membros titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2008, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO : Concorrência nº 02/2008\r\n\r\nPROCESSO : Nº 9396/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de operação da TV ALERJ.\r\n\r\nREUNIÃO: 02/10/2008, às 14 horas\r\n\r\nO aviso do edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br e na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 no Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 13 às 17 horas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO : Convite Nº 14/2008\r\n\r\nPROCESSO : Nº 1995/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de equipamentos de áudio para o auditório Senador Nelson Carneiro.\r\n\r\nDATA : 25 de agosto de 2008, às 14 horas \r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 14 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 13.08.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 11ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: Plano Estadual de Educação, com a participação de representante da Secretaria de Estado de Educação. (EDITAL D.O. 13.08.2008)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n18h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para 6ª Audiência Pública, com o seguinte tema: “DIA DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA”. (EDITAL D.O. 08.08.2008) \r\n\r\nId: 631726"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "630852": [
                    "V - Certidão",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALE REALIZADA NO DIA 22 DE JULHO DE 2008. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o número 00001826098 em 06/08/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 630852. Valor: R$ 526,68"
                ],
                "630468": [
                    "V - Ata",
                    "MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO\r\n\r\nA MICROEMPREENDEDOR\r\n\r\nCNPJ nº 05.076.239/0001-69\r\n\r\nNIRE 33300270086\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2008. Local e Hora: Rua da Passagem, nº 170, loja 1 - sala 01, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 9h15. Presidente: Carlos Henrique Tonon Ximenes de Melo. Quorum: Mais da metade dos membros eleitos. Deliberações tomadas por unanimidade dos presentes: 1. Escolhido, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Sociedade, nos termos do parágrafo único do Artigo 7º do Estatuto Social, o Sr. Carlos Henrique Tonon Ximenes de Melo. 2. Eleito para o cargo de Diretor Geral, com mandato coincidente com o dos demais Diretores, ou seja, até a posse dos que vierem a ser eleitos pelo Conselho de Administração em reunião a ser realizada até 30 de abril de 2010, o Sr. Rogério Carvalho Braga, brasileiro, casado, advogado, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Eusébio Matoso nº 891 - 5º andar, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.130.174-SSP-SP e inscrito no CPF sob nº 625.816.948-15. 3. Aceito o pedido de renúncia do membro da Diretoria, Sr. Márcio de Andrade Schettini, por meio de carta enviada à Sociedade nesta data, sendo que, nos termos de referida carta, a renúncia do Sr. Márcio de Andrade Schettini será válida somente após a posse do Sr. Rogério Carvalho Braga. 4. Assim, a Diretoria passa a ser composta da seguinte forma: Diretor Geral - Rogério Carvalho Braga; Diretores - Ibrahim José Jamhour; Roberto Lamy; e Raphael Afonso Godinho de Carvalho. 5. Em atendimento às normas dos órgãos fiscalizadores e reguladores a que está sujeita esta instituição, este Conselho decidiu designar os diretores abaixo como os responsáveis pelas seguintes atribuições: Rogério Carvalho Braga: Diretor responsável pela atualização dos dados no UNICAD - Circular do Banco Central do Brasil nº 3.165/2002. Ibrahim José Jamhour: Diretor responsável pela Área Contábil - Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.198/2004 e Circular do Banco Central do Brasil nº 2.676/1996; Diretor responsável pelo Cadastro de Clientes no Sistema Financeiro Nacional - CCS - Circular do Banco Central do Brasil nº 3.347/2007; Diretor responsável pelas Contas de Depósito - Resoluções do Conselho Monetário Nacional nº 2.025/1993 e nº 2.078/1994 e Circular do Banco Central do Brasil nº 2.452/1994; Diretor responsável pelas Operações de Empréstimos e Trocas de Títulos - Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.197/2004; Diretor responsável pelo Gerenciamento do Risco Operacional - Resoluções do Conselho Monetário Nacional nº 3.380/2006 e nº 3.464/2007; e Diretor responsável por prevenção ao Crime contra o Sistema Financeiro (Lei nº 9.613/1998) - Circular do Banco Central do Brasil nº 2.852/1998. Roberto Lamy: Diretor responsável pela Central de Risco de Crédito - Circular do Banco Central do Brasil nº 2.977/2000; e Diretor responsável por Controle do Risco de Liquidez - Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.804/2000. Raphael Afonso Godinho de Carvalho: Diretor responsável por RDR - Sistema de Registro de Denúncias e Reclamações - Circular do Banco Central do Brasil nº 3.289/2005. A designação de responsabilidade do Sr. Rogério Carvalho Braga será válida tão logo ele tome posse de seu cargo. Até tal data, a responsabilidade a ele designada fica atribuída ao Sr. Márcio de Andrade Schettini. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (aa) Carlos Henrique Tonon Ximenes de Melo, Rogério Carvalho Braga e Álvaro Augusto Mendes Lopes. A presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (aa) Raphael Afonso Godinho de Carvalho e Roberto Lamy - Diretores. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nº 00001816373, em 08.07.2008. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 630468. Valor: R$ 2236,08"
                ],
                "630478": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 61.182.408/0001-16\r\n\r\nNIRE 33300037021\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2008. Local e Hora: Av. Tenente Rebêlo nº 675, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10h00. Presidente: Marcio de Andrade Schettini. Quorum: Mais da metade dos membros eleitos. Deliberações tomadas por unanimidade dos presentes: 1. Escolhidos para Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Leonardo de Paiva Rocha, e para Vice-Presidente, o Sr. Marcio de Andrade Schettini. 2. Aceito o pedido de renúncia do Diretor Presidente, Sr. Raphael Afonso Godinho de Carvalho, por meio de carta enviada à Sociedade nesta data. Ressalta-se, contudo, que a renúncia do Sr. Raphael Afonso Godinho de Carvalho somente será válida após a posse de seu substituto, abaixo eleito. 3. Eleito para o cargo de Diretor Presidente, com mandato coincidente com o dos demais Diretores, ou seja, até a posse dos que vierem a ser eleitos pelo Conselho de Administração em reunião a ser realizada até 30 de abril de 2010, o Sr. Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Eusébio Matoso, nº 891 - 5º andar, portador da Cédula de Identidade RG nº 05.346.062-2-IFP-RJ e inscrito no CPF sob nº 789.938.907-06. 4. Assim, a Diretoria Executiva passa a ser composta da seguinte forma: Diretor Presidente - Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas Júnior; Diretores Executivos - Ibrahim José Jamhour; Marcos Bastos Rocha; e Roberto Lamy. 5. Em atendimento às normas dos órgãos fiscalizadores e reguladores a que está sujeita esta instituição, este Conselho decidiu designar os diretores abaixo como os responsáveis pelas seguintes atribuições: Marcos Bastos Rocha: Diretor responsável pela Área Contábil - Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.198/2004 e Circular do Banco Central do Brasil nº 2.676/1996; Diretor responsável pela área Arrendamento Mercantil - Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.309/1996; Diretor responsável pela atualização dos dados no UNICAD - Circular do Banco Central do Brasil nº 3.165/2002; Diretor responsável pelo Cadastro de Clientes no Sistema Financeiro Nacional - CCS - Circular do Banco Central do Brasil nº 3.347/2007; Diretor responsável pela Carteira Comercial - Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.212/1995; Diretor responsável pela Administração da Carteira de Crédito, Financiamento e Investimento - Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.212/1995; Diretor responsável pela Carteira de Investimento - Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.212/1995; Diretor responsável pelas Contas de Depósito - Resoluções do Conselho Monetário Nacional nº 2.025/1993 e nº 2.078/1994 e Circular do Banco Central do Brasil nº 2.452/1994; Diretor responsável por Controle do Risco de Liquidez - Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.804/2000; Diretor responsável pelas Operações de Empréstimos e Trocas de Títulos - Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.197/2004; Diretor responsável pelo Gerenciamento de Risco - Resoluções do Conselho Monetário Nacional nº 2.692/2000 e nº 3.488/2007 e Circular do Banco Central do Brasil nº 2.972/2000; Diretor responsável pelo Gerenciamento do Risco Operacional - Resoluções do Conselho Monetário Nacional nº 3.380/2006 e nº 3.464/2007; Diretor responsável por Operações Compromissadas - Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.339/2006; Diretor responsável por Operações de Swap - Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.505/2007; Diretor responsável por prevenção ao Crime contra o Sistema Financeiro (Lei nº 9.613/1998) - Circular do Banco Central do Brasil nº 2.852/1998 e Instrução nº 301/1999 da Comissão de Valores Mobiliários; Diretor responsável pelo Sistema de Pagamentos SPB - Circular do Banco Central do Brasil nº 3.281/2005; e Diretor responsável pelas Operações com Valores Mobiliários em Bolsas - Instrução nº 387/2003 da Comissão de Valores Mobiliários. Roberto Lamy: Diretor responsável pela Central de Risco de Crédito - Circular do Banco Central do Brasil nº 2.977/2000. Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas Júnior: Diretor responsável por RDR - Sistema de Registro de Denúncias e Reclamações - Circular do Banco Central do Brasil nº 3.289/2005. A designação de responsabilidade do Sr. Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas Júnior será válida tão logo ele tome posse de seu cargo. Até tal data, a responsabilidade a ele designada permanece com o Sr. Raphael Afonso Godinho de Carvalho. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (aa) Marcio de Andrade Schettini, Geraldo Travaglia Filho, Israel Vainboim e Roberto Lamy. A presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (aa) Roberto Lamy e Ibrahim José Jamhour. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nº 00001816392, em 08.07.2008. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 630478. Valor: R$ 2820,84"
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                    "V - Ata",
                    "TDS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 96.643.473/0001-86\r\n\r\nNIRE 35300138236\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2008. Data: 27 de maio de 2008. Hora: 14:00 horas. Local: sede social da TDS Logística S.A., na Avenida dos Estados, 4.576, na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social. Mesa: Sr. Walter Serer, Presidente, e Sr. Andres Sanchez de Rojas Gonzalez, Secretário. Convocação: Dispensada, nos termos do Artigo 124, Parágrafo 4º, da Lei 6.404/76, conforme redação vigente. Deliberações tomadas por unanimidade de votos: 1º) Autorizada a lavratura desta ata em forma de sumário; 2º) Aprovada a alteração da denominação social da Sociedade, atualmente TDS Logística S.A., para syncreon Logística S.A., e a nova redação do Artigo 1º do Estatuto Social: “Artigo 1º - A syncreon Logística S.A. é uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.” Encerramento: Leitura, aprovação e assinatura da presente ata em três vias de igual teor e forma. Assinaturas: Walter Serer, Presidente da Mesa; Andres Sanchez de Rojas Gonzalez, Secretário da Mesa; p. syncreon Participações do Brasil Ltda. (nova denominação social da TDS do Brasil Ltda.), Walter Serer, Acionista. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. São Paulo, 27 de maio de 2008. Walter Serer - Presidente da Mesa. Andres Sanchez de Rojas Gonzalez - Secretário da Mesa. Secretaria da Fazenda. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Registrado sob o nº 192.215/08-5 em 18.06.08. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 631477. Valor: R$ 1032,24"
                ],
                "630585": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 61.182.408/0001-16\r\n\r\nNIRE 33300037021\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2008. Local e Hora: Av. Tenente Rebêlo, nº 675, 3º andar na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09h30. Mesa: Ibrahim José Jamhour - Presidente; Leila Cristiane Barboza Braga de Melo - Secretária. Quorum: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social. Presença: Acionistas, Diretor e representante a PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, empresa que presta auditoria à Sociedade. Edital de Convocação: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de 24, 25, 28 de abril de 2008, considerando que não houve edição nas datas de 22 e 23 de abril de 2008, respectivamente, nas páginas 80, 124, 35, respectivamente, e no Jornal do Commercio, nas edições de 22, 23, 24 de abril de 2008, respectivamente, nas páginas A-16, A-14, e A-16 respectivamente. Aviso aos Acionistas: Não foi publicado o aviso aos acionistas por força do disposto no § 5º do Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Deliberações tomadas por unanimidade dos presentes: 1. Exame das Demonstrações Financeiras e outros documentos: Aprovadas as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, assim como o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2007, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição única de 20 e 24 de março de 2008, nas páginas 7 a 9, e no Jornal do Commercio, na edição de 24 de março de 2008, nas páginas A-20 e A-21. 2. Destinação do Lucro Líquido: Aprovada a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2007, no valor total de R$ 64.933.006,32 (sessenta e quatro milhões, novecentos e trinta e três mil, seis reais e trinta e dois centavos), conforme segue: a) R$ 28.445.921,13 (vinte e oito milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e treze centavos) destinados para a Reserva de Margem Operacional; e b) R$ 36.487.085,19 (trinta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, oitenta e cinco reais e dezenove centavos), para distribuição de dividendos aos acionistas, sendo que esses valores já foram devidamente pagos. Ressalta-se que, tendo em vista que os lucros auferidos no primeiro semestre de 2007 haviam tido destinações preliminares diversas da destinação final ora aprovada, R$ 35.832.370,09 (trinta e cinco milhões, oitocentos e trinta e dois mil, trezentos e setenta reais e nove centavos) do valor total de dividendos distribuídos estavam alocados na Reserva de Margem Operacional, e os demais R$ 654.715,10 (seiscentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e quinze reais e dez centavos) estavam alocados na conta de lucros acumulados da Sociedade. Tendo em vista que os valores alocados para a Reserva Legal atingiram o limite legal dessa, de 20% do valor do capital social, é aprovado que nenhum valor seja destinado a tal reserva. 3. Eleição de Administradores: 3.1. Reeleitos para o Conselho de Administração, com mandato até a posse dos que vierem a ser eleitos na Assembléia Geral Ordinária de 2011, os Srs.: (a) Efetivos: Márcio de Andrade Schettini, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Eusébio Matoso, nº 891 - 4º andar, portador da Cédula de Identidade RG nº 05.492.490-7-SSP-RJ e inscrito no CPF sob nº 662.031.207-15; Israel Vainboim, brasileiro, divorciado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Eusébio Matoso, nº 891 - 22º andar, portador da Cédula de Identidade RG nº 14.189.351-SSP-SP e inscrito no CPF sob nº 090.997.197-87; e Geraldo Travaglia Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Eusébio Matoso, nº 891 - 4º andar, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.166.619-SSP-SP e inscrito no CPF sob nº 573.620.338-34; (b) Suplentes: Ibrahim José Jamhour, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Eusébio Matoso, nº 891 - 5º andar, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.848.471-4-SSP-PR e inscrito no CPF sob nº 500.158.269-53; e Roberto Lamy, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Eusébio Matoso, nº 891 - 5º andar, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.715.293-4-SSP-SP e inscrito no CPF sob nº 948.961.198-00. 3.2. Eleitos, ainda, para o Conselho de Administração, com mandato coincidente ao dos Conselheiros reeleitos acima, (a) Efetivo: Sr. Leonardo de Paiva Rocha, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Tenente Rebelo, nº 675, portador da Carteira de Identidade nº 811.039.235-CREA-RJ, e inscrito no CPF sob nº 598.802.797-00; (b) Suplente: Sr. Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Eusébio Matoso, nº 891 - 5º andar, portador da Cédula de Identidade RG nº 05.346.062-2-IFP-RJ, e inscrito no CPF sob nº 789.938.907-06. 3.3. Aos Srs. Norbert Glatt, Albert Arar, Romolo Isaia, Conrado Max Gruenbaum, Marco Aurélio Moreira Carrascoza e Raphael Afonso Godinho de Carvalho, não reeleitos neste ato, os acionistas exaram seus mais sinceros agradecimentos pelos excelentes trabalhos prestados à Sociedade. Nos termos do Artigo 150, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, os membros não reeleitos permanecerão em seus cargos até a posse dos membros ora eleitos. 4. Remuneração dos Administradores: Fixadas as seguintes verbas anuais e globais de remuneração para o Conselho de Administração e para a Diretoria Executiva, que compreendem também as vantagens ou benefícios de qualquer natureza, que eventualmente vierem a ser concedidos, verbas estas reajustadas de acordo com a política de remuneração adotada pela Sociedade, a serem atribuídas aos seus respectivos membros durante o exercício social de 2008, na forma que vier a ser deliberada pelo Conselho de Administração: R$ 120.000,00 para o Conselho de Administração, e até R$ 1.560.000,00 para a Diretoria Executiva. Conselho Fiscal: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. Documentos Arquivados na Sede: Demonstrações Financeiras; Relatório dos Administradores; Parecer dos Auditores Independentes e Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 19.03.2008. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (aa) Ibrahim José Jamhour - Presidente; Leila Cristiane Barboza Braga de Melo - Secretária. Acionistas: p/ Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. - Marcia Maria Freitas de Aguiar - Diretora; e p/ Globex Utilidades S.A. - Antonio Machado Teixeira Filho e Leonardo de Paiva Rocha - Diretores. A presente é cópia fiel da original lavrada no livro de “Atas de Assembléias Gerais” da Sociedade, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (aa) Ibrahim José Jamhour - Presidente e Leila Cristiane Barboza Braga de Melo - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nº 00001816387, em 08.07.2008. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 630585. Valor: R$ 4093,32"
                ],
                "630451": [
                    "V - Ata",
                    "Arfrio S/A Armazéns Gerais Frigoríficos\r\n\r\nCNPJ/MF 61.024.295/0001-20\r\n\r\nNIRE 35.300.101.995.\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 30/04/2008. Data, Hora e Local: 30/04/08, às 10 hs., sede social. Quorum: 99,64%. Convocação: DOE-SP e Jornal O Dia-SP em 16, 17 e 18/04/08. Mesa: Eduardo Américo de Athayde Vasone, Presidente e Claudio Vasone, Secretário. Deliberou: 1) O Relatório da Diretoria e as demonstrações contábeis do exercício de 2007, acompanhadas das notas explicativas, publicadas no Jornal O Dia-SP de 22/04/08 e no DOE-SP de 23/04/08. 2) O prejuízo liquido do exercício, no montante de R$ 11.173.761,00 foi absorvido pela companhia. 3) Findo os assuntos inerentes a AGO, colocou-se em pauta para discussão a abertura de uma nova filial no Distrito Industrial de Queimados-RJ., cuja proposta também foi aprovada por unanimidade dos presentes. A nova Unidade terá endereço no Município de Queimados-RJ, na Av. de Acesso, 1782 - Cep. 26300-000. Queimados-RJ, 30/04/08. Eduardo Américo de Athayde Vasone, Presidente e Claudio Vasone, Secretário. Acionistas: Faromac Participações Ltda - Eduardo Américo de Athayde Vasone; Marcelo Vasone. Eduardo Américo de Athayde Vasone, Fabio Vasone, Rodolfo Vasone, Cláudio Vasone. Jucesp nº 142.545/08-9 em 08/05/08. Jucerja nº 33.9.0095393-1 em 19/05/08.\r\n\r\nId: 630451. Valor: R$ 826,32"
                ],
                "630312": [
                    "V - Ata",
                    "AKER PROMAR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: em 2/06/2008, às 9:00hs., na sede social, Rua Praça Alcides Pereira, 1 - parte, Ilha da Conceição, Niterói/RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa o diretor Waldemiro Arantes Filho, que convidou a mim, Jorge Vidal Ferraz, para servir como secretário. 5. Ordem do dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicadas no Diário Oficial/RJ e Gazeta Mercantil de 30/05/2008. 6. Deliberações: Aprovadas as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, foi aprovada pelos acionistas da companhia. (a.a.) Aker Yards AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; PJMR Empreendimentos Ltda., p. Waldemiro Arantes Filho e Jorge Vidal Ferraz. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Vidal Ferraz - Secretário. JUCERJA nº 1826111 em 06/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 630312. Valor: R$ 826,32"
                ],
                "631426": [
                    "V - Ata",
                    "VOLTAIRE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 00.116.893/0001-35\r\n\r\nNIRE Nº 33300159720\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas do dia 30/04/2008, na sede social da Companhia, na Rua da Candelária, nº 106, 2º andar (parte), Rio de Janeiro, RJ. Quorum: Acionistas da Companhia representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada na forma do § 4º do artigo 124 da Lei 6404/76. Mesa: Presidente: Ronaldo Rezende da Silva; Secretário: Fernando Born Caldeira de Andrada. Ordem do Dia: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007. 2. Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2007. 3. Eleger os administradores da Companhia para o triênio 2008-2011. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade, deliberaram: 1. Aprovar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, devidamente publicado no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 03/04/2008, conforme Anexo I, que passa a fazer parte integrante da presente ata; 2. Tendo sido aprovadas as contas, consignar que o lucro do exercício encerrado em 31/12/2007 foi de R$ 420.282,73, montante que foi totalmente levado a saldo da Conta de Prejuízos Acumulados, diminuindo o saldo da Conta de Prejuízos Acumulados para R$ 14.107.600,75, não havendo, portanto, distribuição de dividendos; 3. Reeleger como membros da Diretoria: para o cargo de Diretor Gerente, o Sr. Ronaldo Rezende da Silva, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade RG nº 9.176.591-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 813.549.408-49, registrado no CRC sob o nº 1SP123543/P-7, residente e domiciliado na Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, na Rua Enseada, 167, Conj. Nova Bertioga; e, para o cargo de Diretor, o Sr. Fernando Born Caldeira de Andrada, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 180.525, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.865.647-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua João Lira, 66/apto. 403, Leblon. Os Diretores declaram-se livres e desimpedidos para exercerem atividades mercantis. O mandato dos Diretores eleitos se encerrará na data da realização da Assembléia Geral Ordinária de 2011; 4. Deixou de ser ouvido o Conselho Fiscal, tendo em vista que este não está em funcionamento e não foi solicitado por nenhum dos acionistas presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. i) Axa - p.p. Natalie Sequerra Mariani; ii) Fernando Born Caldeira de Andrada. Atestamos que a presente é cópia fiel daquela transcrita em livro próprio. Ronaldo Rezende da Silva - Presidente; Fernando Born Caldeira de Andrada - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Voltaire Participações S/A. Certifico o deferimento em 24/07/2008 e o registro sob o número 1822082 e data de 24/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 631426. Valor: R$ 1927,20"
                ],
                "631443": [
                    "V - Ata",
                    "BWP PROJETOS, CONSULTORIAS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.827.982/0001-03\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027209-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/07/2008. 1. Data, hora e local: Aos 30/07/2008, às 10 hs, na sede da Companhia, à Rua da Assembléia, 51, 3º andar, Centro, RJ, CEP 20.011-001. 2. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Jonas Barcellos Corrêa Filho; Secretário: Wladimir Ventura Torres Pomar. 4. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme faculta o art. 124, § 4° da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia: 5.1. Aprovar, sem restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2007, publicados nas edições do DOERJ e do Diário Comercial desta cidade, do dia 29/07/2008, nas páginas 05 e 07, respectivamente; 5.2. Transferir o saldo do prejuízo havido no exercício, no montante de R$ 129.708,15, para a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados; 5.3. Reeleger como Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Jonas Barcellos Corrêa Filho, brasileiro, casado sob o regime de separação total, engenheiro, C.I. da SSP/MG M-90.591 e CPF 000.816.476-20, domiciliado à Av. Ataulfo de Paiva, 1235/7º Leblon/RJ, CEP 22440-031, e como membros do Conselho de Administração os Srs. Santos de Araújo Fagundes, brasileiro, casado sob o regime de comunhão total, administrador de empresas, C.I. da SSP/MG M-1.142.910 e CPF 006.995.516-68, residente e domiciliado na Rua São Paulo, 2.198/10º, apt.1.001, bairro Lourdes, Belo Horizonte, MG, CEP 30170-132 e Wladimir Ventura Torres Pomar, brasileiro, casado sob o regime de comunhão total, jornalista, portador da C.I. SSP/SP 12.514.936-0 e CPF 007.781.648-02, residente e domiciliado à Rua Rita Ludolf, 90, apto. 401, Leblon/RJ, CEP: 22.440-060, tendo todos declarado que não estão incursos em nenhum crime previsto em Lei que os impeça de exercer qualquer atividade mercantil, ato contínuo, tomado posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.4. Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração em R$ 10.000,00. 5.5. Manter fora de funcionamento o Conselho Fiscal. 5.6. Aprovar a lavratura da presente Ata em forma de sumário, conforme faculta o § 1° do artigo 130 da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a presente ata, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. RJ, 30/07/2008. Jonas Barcellos Corrêa Filho - Presidente e Conselheiro; Wladimir Ventura Torres Pomar - Secretário, Conselheiro e Diretor; Santos de Araújo Fagundes - Conselheiro. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 30/07/2008. Jonas Barcellos Corrêa Filho - Presidente. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1825603 em 05/08/08.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 30/07/2008. 1. Data, hora e local: Aos 30/07/2008, às 14 hs, na sede da Companhia, à Rua da Assembléia, 51, 3º andar, Centro/RJ, CEP 20.011-001. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho. 3. Mesa: Presidente: Jonas Barcellos Corrêa Filho; Secretário: Wladimir Ventura Torres Pomar. 4. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos Conselheiros: 4.1. Aprovar a reeleição do Sr. Wladimir Ventura Torres Pomar, brasileiro, casado sob o regime de comunhão total, jornalista, C.I. da SSP/SP 12.514.936-0 e CPF 007.781.648-02, residente e domiciliado à Rua Rita Ludolf, 90, apto. 401, Leblon/RJ, CEP: 22.440-060, para o cargo de Diretor Presidente, e do Sr. Ivan Vieira, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial, contador, C.I. da SSP/MG M-1.169.642, CPF 253.460.246-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Rua Sorocaba, 179/401, bloco 2, Botafogo, CEP: 22.271-110, para o cargo de Diretor Financeiro, com mandato de 02 anos, tendo todos declarado que não estão incursos em nenhum crime previsto em Lei que os impeçam de exercer qualquer atividade mercantil ou comercial e, ato contínuo, tomado posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia, permanecendo vagos os demais cargos da Diretoria. 4.2. Fixar a remuneração global anual da Diretoria em R$ 240.000,00. RJ, 30/07/08. Jonas Barcellos Corrêa Filho - Presidente e Conselheiro Santos de Araújo Fagundes - Conselheiro; Wladimir Ventura Torres Pomar - Secretário, Conselheiro e Diretor ora eleito; Ivan Vieira - Diretor ora eleito. Confere com o original da Ata lavrado no livro próprio. RJ, 30/07/08. Wladimir Ventura Torres Pomar - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1825601 em 05/08/08.\r\n\r\nId: 631443. Valor: R$ 2752,20"
                ],
                "631472": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE AGOSTO DE 2008 - 1. Data, Hora e Local: Ao 1º dia do mês de agosto de 2008, às 10h, na sede da Companhia, na Av. das Américas nº 4.200 - Bloco 3, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convoca-ção: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, edições dos dias 16 de julho de 2008, 17 de julho de 2008 e 18 de julho de 2008, às fls. 6, 8 e 8, respectivamente, e no Jornal do Commercio, edições dos dias 16 de julho de 2008, 17 de julho de 2008 e 18 de julho de 2008, sempre às fls. A6. 3. Quorum de Instalação: Comparece-ram, em primeira convocação, acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social subscrito da Companhia, conforme se verifica das assinaturas lançadas na Lista de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Vitor Rogério da Costa; Secretário: Sr. Rafael Frota Indio do Brasil Ferraz. 5. Ordem do Dia: Aprovação do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia. 6. Deliberações Tomadas pelos Acionistas em Assembléia: Os acionistas examinaram e discutiram o Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, e, após a inclusão de sugestões propostas, o aprovaram, registrando-se (i) que votaram contra o Plano de Opção acionistas representando menos de 1% (um por cento) do capital social, e (ii) que se abstiveram de votar acionistas representando menos de 6,5% (seis vírgula cinco por cento) do capital social, tudo conforme votos e abstenções apresentados à Mesa e arquiva-dos na sede da Companhia. Foram também apresentadas sugestões para a melhor execução do Plano de Opção, que também ficam arquivadas na sede da Companhia. 6.1. O Plano de Opção ora aprovado, o qual será arquivado na sede da Companhia, passa a fazer parte integrante da presen-te ata independentemente de transcrição. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Assembléia e lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presen-tes e pelos integrantes da mesa que presidiram a Assembléia. Vitor Rogério da Costa, Presidente; Rafael Frota Indio do Brasil Ferraz, Secretário; Acio-nistas: J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A., p.p. Vitor Rogério da Costa; Edson de Godoy Bueno, p.p. Rafael Frota Indio do Brasil Ferraz; Christiano M. de Godoy, na qualidade de procurador dos acionistas listados abaixo: New World Fund, INC. (p.p. HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.); Fidelity Investment Funds Global Special Situati-ons Fund (p.p. HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.); American Century Mutual Funds, Inc.- New Opportunities II Fund (p.p. HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.); Norges Bank (p.p. HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.); The Latin American Discovery Fund, Inc. (p.p. HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.); American Century Mutual Funds, Inc. - New Opportunities Fund (p.p. HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.); Axa Premier Vip Trust - Axa Premier Vip Health Care Portfolio (p.p. HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.); The Genesis Emerging Markets Invest-ment Company (SICAV) (p.p. Citibank N.A.); Public Employee Retirement System of Idaho (p.p. Citibank N.A.); Fundo Latino Americano CIBC (p.p. Citibank N.A.) Wellington Trust Company, NA; (p.p. Citibank N.A.); State of California Public Employees Retirement System (p.p. Citibank N.A.); State Street Emerging Markets (p.p. Citibank N.A.); Caisse de Dépôt et Placement du Québec (p.p. Citibank N.A.); The California Endowment (p.p. Citibank N.A.); Russell Investment Company Emerging Markets Fund (p.p. Citibank N.A.); State Street Bank and Trust Company Investment Funds for Tax Exempt Retirement Plans (p.p. Citibank N.A.); Genesis Emerging Markets Ltd. Partnership Genesis Emerging Markets Business Trust (p.p. Citibank N.A.); Wellington Management Portfolios (DUBLIN) PLC (p.p. Citibank N.A.); Emerging Markets Equity Trust 3 (p.p. Citibank N.A.); USAA Science And Technology Fund (p.p. Citibank N.A.); Aim Global Health Care Fund (p.p. Citibank N.A.); AIM VI Global Health Care Fund (p.p. Citibank N.A.); City of Fresno Retirement Systems (p.p. Citibank N.A.); Russell Investment Com-pany Public Limited Company (nova denominação do Frank Russell Invest-ment Company) (p.p. Citibank N.A.); The San Francisco City and County Employees' Retirement System (p.p. Citibank N.A.); Northern Trust Luxem-bourg Management Company S.A. (p.p. Citibank N.A.); e American Funds Insurance Series - New World Fund (p.p. Citibank N.A.); Fernanda Gama Moreira Jorge, na qualidade de procuradora dos acionistas listados abaixo: UBS Pactual Capital Partners Value Fundo de Investimento de Ações (p.p. UBS Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM); Fundo de Investimento de Ações Tmb (p.p. UBS Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM); Fundo de Investimento de Ações PCP (p.p. UBS Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM); e Alstom Investments LLC (p.p. Banco UBS Pactual S.A.); e Lucila Prazeres da Silva, na qualidade de procuradora dos acionistas listados abaixo: Clube de Investimento HG Real (p.p. Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de Valores S.A.); HG Strategy II Fundo de Investimento em Ações (p.p. Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de Valores S.A.); HG Strategy Long Short Fundo de Investimento Multimercado (p.p. Credit Suisse Hedg-ing-Griffo Corretora de Valores S.A.); HG Long Short Mix Master Fundo de Investimento Multimercado (p.p. Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de Valores S.A.); Strategy HG Long & Short Fund, LLC (p.p. Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de Valores S.A.); HG Long Short Master Fundo de Investimento Multimercado (p.p. Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de Valores S.A.); e HG Aquila Fundo de Investimento Multimercado Longo Prazo (p.p. Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de Valores S.A.). Certifi-co que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Rio de Janei-ro, 1º de agosto de 2008. Rafael Frota Indio do Brasil Ferraz - Secretário. JUCERJA nº 00001825532 em 5/8/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 631472. Valor: R$ 3508,56"
                ],
                "630470": [
                    "V - Ata",
                    "MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO\r\n\r\nA MICROEMPREENDEDOR\r\n\r\nCNPJ nº 05.076.239/0001-69\r\n\r\nNIRE 33300270086\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2008. Local e Hora: Rua da Passagem, nº 170, loja 1 - sala 01, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09h00. Mesa: Carlos Henrique Tonon Ximenes de Melo - Presidente; Leila Cristiane Barboza Braga de Melo - Secretária. Quorum: Acionistas representando mais da metade do capital social. Presença: Acionistas, Diretor e representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, empresa que presta auditoria à Sociedade. Edital de Convocação: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de 24, 25 e 28 de abril de 2008, respectivamente, nas páginas 79, 124/125, e 35, respectivamente, e no jornal Monitor Mercantil, nas edições de edição única de 19, 21 e 22 de abril de 2008, edição única de 23 e 24 de abril de 2008, e 25 de abril de 2008, respectivamente, nas páginas 3, 12 e 3, respectivamente. Aviso aos Acionistas: Não foi publicado o aviso aos acionistas por força do disposto no § 5º do Artigo 133 da Lei de Sociedades Anônimas. Deliberações tomadas por unanimidade dos presentes: I. Aprovadas, conforme proposta do Conselho de Administração de 24.03.2008, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2007, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição de 25.03.2008, nas páginas 80 a 81, e jornal Monitor Mercantil, na edi ção de 25.03.2008, nas páginas 3 e 4. II. Como não foi apurado lucro líquido no exercício supra mencionado, não haverá deliberação quanto à sua destinação, sendo o prejuízo apurado, no valor total de R$ 1.707.904,90 (um milhão, setecentos e sete mil, novecentos e quatro reais e noventa centavos), totalmente integrado ao saldo de prejuízos acumulados da Sociedade, na forma constante das Demonstrações Financeiras ora aprovadas. III. Reeleitos, para compor o Conselho de Administração da Sociedade, com mandato até a posse dos que vierem a ser eleitos na Assembléia Geral Ordinária de 2009, os Srs.: Carlos Henrique Tonon Ximenes de Melo, brasileiro, casado, advogado, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Eusébio Matoso, nº 891 - 5º andar, portador da Cédula de Identidade RG nº 17.199.961-SSP-SP e inscrito no CPF sob nº 003.866.850-53; Rogério Carvalho Braga, brasileiro, casado, advogado, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Eusébio Matoso, nº 891 - 5º andar, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.130.174-SSP-SP e inscrito no CPF sob nº 625.816.948-15; Álvaro Augusto Mendes Lopes, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Eusébio Matoso, nº 891 - 17º andar, portador da Cédula de Identidade RG nº 08.367.368-1-IFP-RJ e inscrito no CPF sob nº 074.144.788-66; Ibrahim José Jamhour, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Eusébio Matoso nº 891 - 5º andar, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.848.471-4-SSP-PR e inscrito no CPF sob nº 500.158.269-53; e Lucia Fernandez Hauptmann, brasileira, casada, economista, domiciliada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua São Carlos do Pinhal, nº 402 - 12º andar, portadora da Cédula de Identidade RG nº 11.758.613-4-SSP-SP e inscrita no CPF sob nº 292.367.458-81. IV. Fixadas as seguintes verbas anuais e globais de remuneração para o Conselho de Administração e para a Diretoria, que compreendem também as vantagens ou benefícios de qualquer natureza, que eventualmente vierem a ser concedidos, verbas estas reajustadas de acordo com a política de remuneração adotada pela Sociedade, a serem atribuídas aos seus respectivos membros durante o exercício social de 2008, na forma que vier a ser deliberada pelo Conselho de Administração: R$ 1.000,00 para o Conselho de Administração, e até R$ 1.000,00 para a Diretoria. Conselho Fiscal: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. Documentos Arquivados na Sede: Demonstrações Financeiras; Relatório dos Administradores; Parecer dos Auditores Independentes e Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 24.03.2008. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (aa) Carlos Henrique Tonon Ximenes de Melo - Presidente; Leila Cristiane Barboza Braga de Melo - Secretária. Acionista: p/ Banco Fininvest S.A. - Roberto Lamy e Raphael Afonso Godinho de Carvalho - Diretores. A presente é cópia fiel da original lavrada no livro de “Atas de Assembléias Gerais” da Sociedade, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (aa) Carlos Henrique Tonon Ximenes de Melo - Presidente e Leila Cristiane Barboza Braga de Melo - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nº 00001816384, em 08.07.2008. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 630470. Valor: R$ 2889,48"
                ],
                "630340": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 630340. Valor: R$ 13222,44"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "631461": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O Presidente do Conselho de Administração da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A. convida os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 11h do dia vinte e dois de agosto de dois mil e oito, no edifício da sede da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 74 - Rio de Janeiro - RJ. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I - Retificação da eleição de membros do Conselho Fiscal ocorrida na Assembléia Geral Ordinária realizada em 28.03.2008; II - Ratificação das demais deliberações tomadas na Assembléia Geral Ordinária e da deliberação ocorrida na Assembléia Geral Extraordinária, ambas realizadas em 28.03.2008 e III - Outros assuntos. Em caso de representação, deverá ser observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. João Elisio Ferraz de Campos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 631461. Valor: R$ 722,04"
                        ],
                        "630482": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - 2008: Alessandro Jair Correa Velasquez Junior, Carolina Biscaia Saporski. RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - 2004: Allan Fernando Costa, Camilo Moura de Sousa, Josemar Cristiano Krutzsch, Marcio Antonio Bandeira Lopes, Maurilio Barbosa da Silva. 2005: Anderson Parizi Luchesi, Joseleia Aparecida Nespoli. 2008: Adeides Alves Barauna, Adeilson da Silva Carvalho, Adelir Jorge Prediger, Adilson Cornelio, Adriana Soriano Breda, Agenor Oliveira Rocha, Agnaldo Incau, Ailton Moreira Lopes, Aires Mota dos Santos, Alcidonio de Melo Pereira, Alessandra Vieira Monteiro, Alessandro Eugenio Vieira, Alex Barros Teodoro, Alfeu Barreto Batista Filho, Alfredo da Silva, Amilton Rodrigues da Silva, Anderson Nogueira de Paiva, Anderson Rezini, Andre Alves Siqueira, Andre Luiz Grube, Andre Vieira da Silva, Angelita Bertoldo Paz, Antonio Almeida, Antonio Carlos de Almeida Rodrigues, Antonio Floriano de Lira, Antonio Irivalnemar Alves de Padua, Aparecida Dias Caldeira, Argemiro Teixeira, Armando Lopes Junior, Armando Marcos Benedito, Arnaldo Nardesi Gomes, Aurenice Teixeira da Silva, Barbara Lucia Couto Teixeira, Bartolomeu Rodrigues dos Santos, Beatriz Pereira Cantanheide, Braulio Toledo de Albuquerque, Bruno Castellani Neto, Bruno Centenaro, Bruno Ferreira Santos, Cacilda Lucia de Oliveira, Calil Luiz Galeb Neto, Carina Andrade Forlin dos Santos, Carlos Dionizio Bispo, Carlos Eduardo Chaves, Carlos Henrique Silva Rocha, Cassia Cristina Balland, Celso Carlos Santana, Cicero da Silva Carneiro, Claudia de Souza, Claudineia Istaqueo das Virgens, Cleber de Jesus Lima, Cleidiane de Sousa Araujo, Cleiton Rezende dos Santos, Cristhus Myke da Silva Sousa, Cristiane Brandão dos Reis, Cristiano Mendes Pereira dos Santos, Daiane Soares de Albuquerque Luz, Daniel Barbosa Fernandes, Daniel Cordeiro dos Santos, Daniel Santos Junior, Daniela Alves Pontes, Danilo dos Santos Rodrigues, Darcy Decio Poleti, Dayse Karla Ribeiro Araujo, Debora Aparecida Amaral, Deleon Rodrigues de Campos, Domingas Aparecida dos Santos, Domingos David de Lima Costa, Donizeti Marinho, Ednaldo Alves de Oliveira, Edson de Meira, Eduardo Vergara, Elbanisia Franco Sobrinho Lopo, Elias Ramos, Elisângela Rodrigues Oliveira, Elisário Marques de Souza, Eliseu Caires de Souza, Elizabeth Teixeira Nunes, Elizete Rodrigues de Oliveira, Emerson Ferreira do Nascimento, Euripedes Zago, Eva Barbosa Ferreira, Everton Branco da Silva, Fabiana Carla de Lima, Fabio da Rocha Andrade, Fabio Schinti Machii, Fausta Barbosa da Guarda, Flávia Alves Ferreira, Flavia Maria da Silva, Flavio Ferreira Cesar, Francisca Medeiros de Brito, Francisco Carlos Albuquerque de Araujo, Francisco das Chagas Dutra, Francisco Gleicivan Camelo, Francisco Matias da Silva, Francisco Pereira Neto, Genilson Levi dos Santos, Geralda Aparecida Alves de Freitas, Germano Ferreira de Jesus, Gesilda Maria dos Santos Barros, Gilbert Wagner Antunes Lopes, Gilberto Gomes de Carvalho, Gilvanete Ferreira Moita, Gisele de Oliveira Matias, Glauco Cristiano Dias Leite, Gluciene de Oliveira Bento, Gutemberg Ferreira Crespo, Helio Augusto Dias, Higor da Silva Campos, Humberto Nunes de Moura, Idelvan de Jesus Santos, Ismael Bezerra Da Silva, Ivanei Gonçalves Araújo, Ivete Maria Benetti de Felice, Iveth Prudencio da Silva, Ivone dos Anjos Moreira, Jackson Oliveira Gomes, Jailson da Costa Moreno, Jailson da Silva Santos, Jaime Barbosa Filho, Jairo Oliveira da Silva, Janaina Aparecida Martins Ola, Janaina Rodrigues Soares, Jean Carlos Grube, Jean Silva Lima, Jefferson de Morais Rodrigues, Jesus Rafael Dezordi, Jheniffer Estefany Ribeiro Geraldo, Jimmy Andrew Marinho Adelino, Joana D'Arc Tavares de Melo, João Paulo de Sousa, João Paulo Evangelista dos Santos, João Roberto Aguiar, João Roberto Padua Pinto, João Rogerio de Queiros, Joceli Aparecida da Silva, Jonatan Deivid de Matos, Jonathas Genuino Pereira dos Santos, Jorge Carlos Caixeta, Jorge Luiz Teixeira, Jorge Paulo de Souza Filho, Jorge Sousa Mendes, Jose Alexandre de Melo Neves, Jose Aucione Rodrigues Barbosa, Jose Carlos Vieira de Andrade, Jose Carlos Vieira dos Santos, Jose Emidio de Araujo Silva, Jose Joaquim dos Santos Filho, Jose Matias de Oliveira, Jose Mauricio de Oliveira Neto, Jose Nicodemos da Silva, José Valcy da Silva Santos, José Vicente de Araújo Neto, Joselane Rodrigues da Silva, Josiane Teles de Araújo, Josias Leandro Naliati, Jucelia Oliveira, Keyla de Alcantara Ferreira, Ladislau Gonçalves Costa Neto, Lea Gabriela Miranda, Lilia Aparecida Lima Leite, Lucas Soares da Silveira Rosa, Lucas Soares da Silveira Rosa, Lucia Miyuki Matukawa, Luciana Gonçalves Carneiro, Luciano da Silva Gomes, Luciano Tarquinio, Luis Carlos Inocencio, Luis Carlos Silveira Peixoto, Luiz Carlos da Silva, Luiz Claudio de Goes, Luiz Fernandes de Paula Junior, Luiz Martins Freitas, Magno Fabriciano Almeida de Jesus, Maic Giasson, Manoel Vieira Rodrigues, Marcelo Carvalho Figueira, Marcelo Coelho de Souza, Marcelo de Campos Prudencio, Marcelo de Moura Almeida, Marcelo Freitas Tavares, Marcelo Leandro Pereira Camilo, Marcio Helberth de Souza, Marcio Reginaldo Batista Santos, Marcio Vieira Tavares, Marcos Aurélio Alves da Silva, Marcos Luiz Barbante, Marcos Rogerio Costa, Margarete Pesti Pereira, Maria Adelcida Gomes Soares Lins, Maria Aparecida Machado Santos, Maria da Conceição Gomes do Nascimento Oliveira, Maria de Fatima Oliveira Carneiro, Maria de Fátima Reis Silva, Maria Dias Fernandes, Maria Graciete Costa do Nascimento, Maria Helena de Andrade Pallotta, Maria José Pereira da Silva, Maria Neci Gomes de Mesquita, Maria Salete Alves de Sousa, Maria Vitória Sousa da Rocha, Marilene de França Brito, Mário Lucas Da Silva Alves, Marisia Carvalho de Santana Martinez, Marlene Fernandes Lima, Marx Eduardo Ibiapino, Matias de Souza Oliveira, Michel William de Oliveira, Milton Cesar Pio, Miriam Teixeira Guedes de Jesus, Moises Cavalcante de Vasconcelos, Nelson Paulo Da Silva, Nelson Edd do Nascimento, Nivaldo da Conceição Souza, Nubia Estacio de Macedo, Odete Giglio de Santana, Olinaldo de Sousa Oliveira, Olivia Beatriz Lima Santos, Orlando Jose Valini, Osmar Antonio Magnabosco, Otávio Queiroz Garcia, Oziniel Vieira Alves, Pablo Henrique Pincinatto, Paula de Domenico Castaldi, Paulo Sergio Lima Camilo, Rafael de Moraes, Rafael Pereira Lima, Rafael Tavares Leite, Raquel Gomes da Silva, Rebecca Xavier Gontijo Batista, Rejane Ribeiro Maia, Rejanio Messias dos Santos, Renan Marques, Renato Bonifacio de Sales, Renato Julio Cotrim Caixeta, Ricardo Marcelino da Silva, Ricardo Nunes e Oliveira Lopes, Ricardo Porfirio da Paz, Rik Anderson Luiz, Roberlene Alves de Oliveira, Rodrigo Campos de Oliveira, Rodrigo Ribeiro Sodre, Ronaldo Cesar Barbosa de Andrade, Rones Orlando Ribas Machado, Rosana de Jesus, Rosângela Lucia de Castro, Rosemara Faria, Rosileia Aparecida Masceno, Rosineyde Pereira de Almeida, Rozimeire Maria Ferreira de Souza, Rubia Mara Caetano, Ruth Romanoscky, Samuel da Silva Moleiro, Sara Souza Santos, Sebastiana Felix de Oliveira, Silene Calaça Vieira, Simone Martins da Silva Camargo, Sirley Alexandre Da Silva, Sirley Palhares Moura, Suelse Soares da Silva de Sousa, Suzana Sales Martins, Tania de Oliveira, Tatiana Gonzaga da Silva, Tatiane de Souza Carvalho, Thamires Albernaz Rabelo, Thatiane Lorene de Souza Marques, Thiago Affonso Silva de Almeida, Thiago Anderson de Almeida Andrade, Ueslei Cardoso dos Santos, Valdeci Gonçalves da Silva, Valdinei de Oliveira, Valdinete da Conceição Silva, Vanderlei Carvalho Amorim, Vanderson Inocencio Silva, Vania Aparecida Montoya Machado, Vania Dionilia da Conceição Santos, Varonica Natalia da Silva Oliveira, Vera Lucia Correa Stoeberl, Vera Lucia da Silva, Veridiana Maria Pontes de Farias, Victoria Lorien Costa Rocha, Vilma dos Santos, Vinicius Coelho dos Santos, Vivaldo Magno da Silva, Wagner Santos Souza, Wallas Silva de Oliveira, Wellington de Lima Ferreira, Wesley Gomes de Moura, William Silva Souza, Willian Soares Ulrich. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Registro nº 1183 - MEC.\r\n\r\nId: 630482. Valor: R$ 4575,12"
                        ],
                        "629181": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nSOCIEDADE LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 04.155.492/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33.206.612.564\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no parágrafo 3º do artigo 1152 do Código Civil de 2002, são convocados os senhores sócios da Amebrasil Construções Ltda. (“Amebrasil” ou “Sociedade”), a comparecer à Assembléia de Sócios da Sociedade, que será realizada no próximo dia 21 de agosto de 2008, às 9:00 hs, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n.° 500, bloco 9, cobertura 303, Barra da Tijuca, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e demonstrações financeiras, acompanhados de parecer elaborado pela KPMG Auditores Independentes relativo ao exercício social findo em 31.12.2007. 2. Aprovar o aumento do capital social da Sociedade, no valor de até R$ 6.685.493,12 (seis milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e doze centavos), mediante a emissão de 6.685.493 (seis milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três) quotas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nAxel Frederico Rasmussen Chaves\r\n\r\nAdministrador da Sociedade\r\n\r\nId: 629181. Valor: R$ 997,92"
                        ],
                        "629562": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.113.077/0001-27\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas de Casa Nunes Martins S/A Importadora e Exportadora, para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, às 10:00h, do dia 29/08/2008, na sede social da empresa, na Rua da Cevada, nº 66/70 - Penha - Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame das contas da Diretoria, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, pertinentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação dos Resultados apurados no exercício em exame, que apresentou prejuízo; c) Proposta da Diretoria para reformulação e consolidação dos Estatutos Sociais; d) Pedido de Demissão da atual Diretoria e eleição de novos membros para um novo mandato estatutário, com fixação de seus honorários; e) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 11/08/2008. Antonio Osório - Diretor-Superintendente.\r\n\r\nId: 629562. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "630122": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE - 03/08)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária (AGE - 03/08), que se fará realizar em 20/08/2008, na Av. Rio Branco, 1, salas 808 e 809, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 11:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 12:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 17 o número de sócios, para apreciarem a seguinte Ordem do Dia: 1. Homologar pedido de saída de sócios. 2. Apreciar proposta de Administração. 3. Apreciar proposta de revisão do Atalaia. 4. Apreciar proposta de Escala de Serviço. 5. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2008. a) Wagner Fontes Aranha.\r\n\r\nId: 630122. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "628828": [
                            "V - Convocação",
                            "GRAFICOS BLOCH S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.331.638/0001-64\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. acionistas para a realização das AGO/E que ocorrerão, simultaneamente, no dia 22/08/2008, às 11h, excepcionalmente no endereço à Av. Rio Branco, 135 sala 503, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (A) Ordinariamente (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do período encerrado de 31/12/2001 a 31/12/2007; (ii) eleição de nova diretoria e fixação dos seus honorários; (B) Extraordinariamente (i) mudança do endereço da sede social; (ii) assuntos gerais. RJ, 11/08/2008 - Pedro Jack Kapeller - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 628828. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "630146": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em AGE, a ser realizada em 20/08/08, às 11h, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572/401-parte, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a eleição de novos membros suplentes do Conselho de Administração; (ii) ratificar e homologar a emissão das novas ações tendo em vista os eventos mencionados alterando o art. 5º do Estatuto; e (iii) consolidar o Estatuto da Companhia. RJ, 11/08/08. Carlos Aguinaga, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 630146. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "615673": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 48.122.295/0024-91\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - UNIDADE FASSUB, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 29.07.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as atividades de montagem de equipamentos destinados à perfuração de poços de petróleo, e informa que o mesmo estará à disposição, na Avenida Coronel Phídias Távora, 231 - Pavuna, município do Rio de Janeiro, no período de 04.08.08 à 04.09.08, no horário de 08:00 às 10:00 hs, sob responsabilidade do setor STMA . Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 615673. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "627461": [
                            "V - Convocação",
                            "FAET S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.053.315/0001-56\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 20.08.2008 às 9:00 (nove) horas, na sede da sociedade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada de conta dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007; 2 - Destinação do resultado apurado; 3 - Distribuição de dividendos; e, 4 - Assuntos gerais. Outrossim, os documentos referidos no item 1 acima, acham-se à disposição dos acionistas, na sede da companhia. Rio de Janeiro - RJ, 05 de agosto de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 627461. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "630244": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "AME - ASSOCIAÇÃO MODERNA DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ 27.290.097/0001-70\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO -2007 1. Bianca de Almeida Brasil 2. Daniel Canellas Galvão 3. Debora Pessoa Rocha Tolentino de Souza 4. Felipe Esteves Nogueira Seraphim 5. Gian Luigi Toscano Machado 6. Juliana Peixoto Santos Reis 7. Karoline Damasceno de Lucena 8. Karyn Machado de Almeida Crissafe 9. Lucas Henrique Biancatto Oscar Martins 10. Paulo Felipe Morata de Carvalho 11Ricardo Garcia Pereira 12.Rodrigo César Fernandes Paredes 13. Felipe Oliveira Torquato da Silva Diretora: Maria Helena Corrêa da Cunha Reg. 7956/84 - MEC\r\n\r\nId: 630244. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "571483": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Instituto Cultural “Olavo Bilac”\r\n\r\nCNPJ MF nº 28.544.856/0001-47\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2006- Adrian Morais Tourão, Aline Paiva Alexandre, Andrews Dias, Bruna de Freitas Pereira, Bruna Freitas da Silva, Bruna Regina Figueiredo Rocha Cardoso, Camila de Oliveira Silva, Caroline Batista Monteiro, Diana Êmilin Teixeira da Silva, Douglas Brandão Nogueira, Douglas da Silva Reimol, Douglas Figueiredo Sabóia, Elisângela Silva de Souza, Evellyn Rose de Veloso Carreiro, Izabele Alves da Costa, Juliana Cristina da Silva Vieira, Jéssica Pimentel Lopes, Karlison Viana de Andrade, Kelly Rodrigues Duarte, Marco Antonio Machado de Pinho, Mariana Ribeiro Quintanilha, Marlisa de Mattos Ferreira Cirino, Marlon Pinna de Souza, Michelle de Souza Nogueira, Natalia Alencar da Conceição, Tamyris Galeano Nobre Damasceno, Thiago Martins Knupp, Victor da Silva Varella, Weider Coêlho Santana.Gilcileia Conceição da Costa Pereira - Diretora Reg. 15608-MEC-RJ. Fernando Domingos Maia - Secretário-Reg.83-RJ.\r\n\r\nId: 571483. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "624487": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ: 31.671.480/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014515, com validade até 01 de agosto de 2010, que a autoriza a localização de unidade hospitalar, na RUA MARQUÊS DE PARANÁ, 233/237 - SÃO LOURENÇO, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/200453/2007)\r\n\r\nId: 624487. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "492264": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUZANO PETROQUÍMICA S.A\r\n\r\nCNPJ: 04.705.090/0005-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUZANO PETROQUÍMICA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013835, com validade até 15 de setembro de 2008, que a autoriza a implantar terminal marítimo para recebimento de propeno, bem como duto entre o terminal e as instalações industriais, na RUA MARUMBI, 1.400 - PRÓXIMO Á ILHA DO BOQUEIRÃO - BAIA DE GUANABARA - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/202186/2000)\r\n\r\nId: 492264. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "630450": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 29.388.352/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028193-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas da Companhia que estão à disposição, na sede social da empresa, na Rodovia Presidente Dutra KM 298 - S/N - Pólo Industrial - Resende - Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Resende, 11 de agosto de 2008. Eduardo Mastandrea Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 630450. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "630387": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VERSIANI CONSULTORES MEDICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.991.545/0001-26\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO: Comunicamos, para os devidos fins e a quem interessar possa, que foi reduzido o Capital Social da empresa supra, de R$ 30.000,00 para R$ 10.000,00, conforme alteração contratual de 01/06/2008. \r\n\r\nId: 630387. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "630136": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 27.663.988/0001-25.\r\n\r\nRequerimento de Licença\r\n\r\nTorna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.938/2007, a Licença de Operação para Concessionária de Caminhões e Ônibus VW. Sediada à Rod. Presidente Dutra, 1450 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 630136. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "630359": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de CONVITE/COSE nº. 008/2008, que visa a execução das Obras e/ou Serviços na Implementação do Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Informais, nesta Cidade de Niterói, adjudicando os serviços a empresa SAF Engenharia Ltda - CNPJ: 02.177.753/0001-00, pelo valor global de R$ 73.025,00, nas condições de entrega dos serviços e pagamentos, conforme Edital, Autorizando a Emissão da Respectiva Nota de Empenho. Proc.nº. 80/065/2008. Em, 11 de junho de 2008. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente\r\n\r\nId: 630359. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "615663": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 48.122.295/0025-72\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - UNIDADE MATRIZ, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 29.07.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as atividades de montagem e manutenção de máquinas, equipamentos e peças para a indústria de prospecção de petróleo, e informa que o mesmo estará à disposição, na Rodovia Presidente Dutra, 2.660 - Pavuna, município do Rio de Janeiro, no período de 04.08.08 à 04.09.08, no horário de 08:00 às 10:00 hs, sob responsabilidade do setor STMA . Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 615663. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "630197": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK\r\n\r\nCNPJ. 29.233.021/0001-58\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO:1994: Flavia Rabello Ferreira. 1998: Michelle Káritas Rafael Martins.2006:Caio Jorge Alves da Silva,Taisa Neves Sales,Vaisman Lopes Guimarães Junior.2007: Caroline Souza Guimarães, Joseph Andrade de Azevedo,Liliana de Felippe Amaral Cabral, Paula de Felippe Amaral Cabral. Ensino Médio Concomitante com Técnico em Administração: 2007:Aline Tavares Barbosa,Camila Tasca Leitão, Dayanne de Sena Campos,Emerson Pimentel Azevedo,Gabrielle de Sousa Maciel, Joyce Oliveira da Fonseca,Pablo Portugal da Cruz,Rachel Vieira Lima Kler,Raphaela Lopes Soares, Walewska Quintanilha de Jesus,Raquel Ramos Bezerra. Ensino Médio Concomitante com Técnico em Propaganda e Marketing:2007:Anna Beatriz Nunes Barbosa,Camila Maurity Otero,Carolina Veríssimo Pereira,Dayanna Sodré Evangelista,Fellipe Muller Barboza Correia,Gabriele Sassi da Costa, Marianna Nonato Vieira,Valnilla Ferreira de Freitas,Yuri Enny Correa Teixeira. Curso Técnico em Informática: Márcio Luiz Teixeira Bérgamo. Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio:01/1º:Julio Cezar Lima Sardella. 02/ 2º:Edemar Jose Taborda Woll. 05/2º:Maria Carmen Silva Mesquita Souza, Nubia Maria Dias do Egito, Viviane Falheiro de Freitas.06/1º:Ana Luiza Lima Sobrino de Souza. 06/2º:Kelly Santos da Silva, Priscilla Moreno da Silva.07/1º:Ana Cristina Taveira dos Santos,Denise Nunes Martins Maia, Fernando da Silva Ferreira, Juliana Rodrigues Aguiar,Luiz Gustavo Ferraz, Stefanni Martins de Carvalho Lopes.07/2º:Alexandre Lopes Duarte,Bernardo Salles dos Santos,Carla dos Santos Magalhães de Souza, Celso Oliveira Loiola, ,Claudenice de Azevedo, Daniel Silva Reis Longhi,Edglay Andrade Costa, Ezequiel Gomes dos Reis,Felipe Soares da Costa,Josiete Almeida de Souza, Layne da Silva Conceição,Marcus Vinicius Seixas Alves, Marília Salles Dias, Nicholas Jhansen e Silva,Rodrigo Ferreira Garcia, Rodrigo Oliveira dos Santos, Wallace Rodrigues Tavares Barros.08/1º:Francisco Ferreira de Assis.Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Fundamental:04/1º:Vinicius Falheiro de Freitas.07/2º: Augusto Cezar Marins Machado.Orientação para o Trabalho:99/1º: Adriana Burlini Medeiros.99/2º: Luciana Cardoso de Aquino.00/2ºsem: Cristiano Alex Salgado, Fábio Luis Alves de Oliveira, Priscilla Ferreira Alves\r\n\r\nId: 630197. Valor: R$ 1342,44"
                        ],
                        "630147": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA - TKCSA\r\n\r\nC.N.P.J 07.005.330/0001-19\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Partes: Secretaria de Estado do Ambiente- SEA, Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, Fundação Instituto Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA e a Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda - TKCSA. Objeto: Estabelecer prazos e condições para que a Compromissada promova, fiel e integralmente as necessárias adequações de suas atividades em suas instalações, para implantação do Terminal Portuário da CSA, conforme estabelecido no TAC e segundo as exigências das autoridades ambientais competentes. Prazo: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura. Valor: R$ 1.700.000,00 ( hum milhão e setecentos mil reais). Data de assinatura: 22 de julho de 2008. Processo: E-07/203.031/06.\r\n\r\nId: 630147. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "628833": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A. \r\n\r\nCNPJ 31.673.254/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia de 19 de agosto de 2008, às 09:00 horas, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração da Diretoria; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 08 de agosto de 2008. LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.. Oliver Kupka - Vice-Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 628833. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "630130": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE-03/08)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária (AGE-03/08), que se fará realizar em 20/08/2008, na Av. Rio Branco, 1 salas 808 e 809, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 14:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 14:30 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 15 o número de sócios, para apreciarem a seguinte Ordem do Dia - 1. Eleição de nova diretoria. 2. Homologar pedido de saída de sócios. 3. Apreciação do Projeto do Estaleiro de Mangaratiba. 4. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2008. a) Marco Antônio Heggendorn Oliveira - Diretor.\r\n\r\nId: 630130. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "624321": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SCI SANTA CAROLINA IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.525.737/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSCI SANTA CAROLINA IMÓVEIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014506, com validade até 01 de agosto de 2011, que a autoriza a realizar obras para ampliação do Loteamento Marina Porto Itacuruçá, na AV. DO CANAL, S/N - ITACURUÇÁ, município de MANGARATIBA. (Processo n° E-07/202666/2007)\r\n\r\nId: 624321. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "627070": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "CENTRO EDUCACIONAL BATISTA\r\n\r\nPRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ. Nº 28.922.243/0001 - 04\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2006 - Adriano Oliveira Macedo, Caio Oximenes Menezes, Fabio Maia Santos, João Henrique Pinto Jaccoud Estarnecks, João Victor Pacheco Machado, Jordan Moreira Alves da Cruz, Línikker Ferreira da Silva, Lisli Galvão Boucinha, Marielle Grativol Peixoto, Yuri Wenderroschi Pereira - ANO 2007 - Alexandre Bouchorny Rosa, Anna Carolina Cardoso Pereira Gaspar, Cícero Cândido Oliveira Paulino, Ellis Marchon Sarzedas, Felipe Mayerhofer Simão, Filipe Valadão Almeida, Jheyson Dantas Gomes, Lohan Galvão Boucinha, Lucas Gaspar Jardim, Lucas Jorge da Silva, Maria Angélica Galvão Freire, Quetruen Caroline de Lima Rosa Mangifeste, Raquel Braga Sardenberg, Raquel de Andrade Costa, Tainã Figueira Rocha. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM PROFISSIONAL, NA ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE - ANO 2005 - TURMA 1404 - Alberto Dyego de Castro Monteiro, Eloiza Santos de Macedo, Juliana de Souza Muler, Mayara da Silveira Jorge, Rodrigo Souza Prates. ANO 2006 - TURMA 1405 - Ana Cláudia de Souza dos Santos, Aretuza Cruz da Silva, Cláudia Fernandes Pereira, Eugenia Franco Rosa, Iranise Caldeira de Oliveira, Mára Lucia Araújo Messias, Maria de Fatima Alvares Nogueira, Selmo Macedo Siqueira, ANO 2006 - TURMA 1406 - Luana da Silva Souza, Sandra de Oliveira, Valcéa Lima de Mendonça. ANO 2006 - TURMA 1407 - Danielle Rangel Marciel, Lucineia Vieira dos Santos, Rosângela Cordeiro de Paulo. Diretora Reg. nº 9603021/DEMEC, Rosilane dos Santos Miranda; Secretária Reg. nº 3122/97, Mairy Cardoso da Mota Bastos\r\n\r\nId: 627070. Valor: R$ 1100,88"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "574570": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYON\r\n\r\nCNPJ: 68.584.218/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYON, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014329, com validade até 18 de junho de 2013, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto sanitário em nível secundário, com vazão média de 216 m³/d e carga orgânica de 48,6 kg/d de DBO, na AVENIDA AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO, 397 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200429/2004)\r\n\r\nId: 574570. Valor: R$ 413,16"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "630129": [
                            "V - Extravio",
                            "PALÁCIO DA FERRAMENTA, MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 42.101.436/0001-17\r\n\r\nEXTRAVIO: Em decorrência de incêndio ocorrido em 02/08/2008, em sua Matriz localizada na Rua Buenos Aires, 150 a 160, Centro, Rio de Janeiro, a empresa supracitada comunica a inutilização dos seguintes bens e documentos de sua Matriz e Filiais: comprovantes de vendas e extratos de cartões de crédito e débito, extratos bancários, cópias de cheques, depósitos, avisos de crédito e débito, comprovantes de pagamento de fornecedores, água, luz, telefone, aluguéis, taxa de incêndio, guias de recolhimento do IPTU, IRRF, IRPJ, CSLL, COFINS, PIS, ICMS e FECP (normal, retenção na fonte e uso e consumo), INSS, FGTS, contribuição sindical, assistencial, constitucional e associativa da empresa e dos empregados,notas fiscais de compras, vendas, entradas, transferências, cupons fiscais com leituras X e Z, AIDFs, livros de Registro de Entradas, Saídas, Apuração do ICMS, Termos de Ocorrências, Inventário, Diário, Razão, Duplicatas, declarações de IRPJ, DCTF, DACON, DIRF,DECLAN, GIA, Livros e Fichas de Registro de Empregados, GFIP, SEFIP, GRRF, CAGED, RAIS, folhas de pagamento, recibos de pagamento de salários, férias, 13º salário, pró-labore, TRCT, informes de rendimentos, comunicado de afastamento de funcionários pelo INSS e do CAT, Livro de atas, eleições e atas da Cipa, convênio PIS empresa e relatórios de pagamento, recibo de compra e de entrega do vale transporte, folhas, livros e cartões de controle de ponto, exames médicos admissionais, demissionais e periódicos. Servidores e periféricos com informações de vendas, compras, estoque, contabilidade, recursos humanos, pastas dos processos: das varas do trabalho, Receita Federal do Brasil, Dívida Ativa da União, Justiça Federal, Justiça Estadual, Secretaria da Receita Estadual, Prefeitura da Cidade Rio de Janeiro, Contrato Social e Alterações, contratos de prestação de serviços com outras empresas, contratos de locação.\r\n\r\nId: 630129. Valor: R$ 1135,20"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "630294": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUN COAST, no dia 25/08/2008, às 11:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 04/09/2008, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel abaixo relacionado, transcrito no 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob o nº. 119 da matrícula nº. 169.481, e nos termos do Edital de Notificação publicado no Jornal Monitor Mercantil dos dias 28/05/2008 e 29/05/2008, e no Diário Oficial - Parte III, do dia 02/06/2008. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia. - Fica por este edital intimada dos Leilões a devedora abaixo mencionada, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição da fração ideal do terreno e benfeitoria referente ao Empreendimento Sun Coast, situado na Rua Mário Covas Júnior nº 50 - Barra da Tijuca/RJ., abaixo discriminada.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 12/08/2008. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- Devedora: JANDIRA MARIA DO ESPIRITO SANTO - Imóvel: Apartamento nº 103 - Valor: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nId: 630294. Valor: R$ 1273,80"
                        ],
                        "630409": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nAVISA\r\n\r\nFará leilão para HPS COMÉRCIO DE LEILÕES LTDA, a partir de 02/09/08, às 21h, na Av. Bartolomeu Mitre, 370 - Leblon. Arrematação à vista, 5% da Leiloeira e 0,25% de ISS. Rio, 12/08/08. \r\n\r\nId: 630409. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "630416": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nComunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO LUMINA OFFICES, submeterá à venda no AUDITÓRIO situado na Av. Rio Branco, nº. 31/22º andar - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia 18/08/2008 às 15:30h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº. 4.591/64, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, ou em 2º público leilão no dia 28/08/2008 às 15:30h, pelo maior lanço ofertado, o seguinte bem: Direito Aquisitivo da fração de 0,00756 do imóvel localizado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, lote 122 do P.A. 22.664, lado par, a 327,50m do meio da curva de concordância com a rua Jorge Faraj, lado ímpar, Freguesia de Jacarepaguá. Inscrição do FRE nº 360.965, C.L. 12033, correspondente a unidade a ser designada como SALA Nº 502 (construído pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matricula nº. 22.125, 9º Registro Geral de Imóveis, pertencentes aos Adquirentes/Devedores EDSON AUGUSTO DUARTE PEREIRA NUNES E MARIA DULCE COELHO DUARTE - saldo devedor: R$ 20.444,70. O Edital na íntegra, com todas as características e confrontações, descrições, informações e as condições do leilão, foi publicado no Jornal do Comércio dia 08, 09 e 10/08/2008, pág. D-5 e, se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 2292-2092, www.alexandroleiloeiro.com. Rio, 11/08/2008.\r\n\r\nId: 630416. Valor: R$ 963,60"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "630324": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 018/2008- PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA / COZINHA, MATERIAL EXPEDIENTE E MATERIAL HIGIENE E LIMPEZA.\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 26/08/2008 às 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Rua Dr. Bastos, 12, s/nº - Centro\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Rua Dr. Bastos, nº 12/16 (Setor de Suprimentos).\r\n\r\nFUNCIONAMENTO: 10:00h. às 16:00hs.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Setor de Licitações: (0XX24)3365-4549.\r\n\r\nOBS.: É obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa para recibo do edital, e facultativa a obtenção de cópia em arquivo digital do modelo de proposta de preços em MS-EXCEL.\r\n\r\nAngra dos Reis, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nROBSON CHRISPIM DE AGUIAR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 630324. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "630792": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nConforme Processo Administrativo 5220/2008, foi realizada Convocação Pública pára Credenciamento de profissionais médicos para prestarem serviço ao Sistema Único de Saúde em Barra Mansa, atendendo a necessidade preemente de serviços médicos gerais e especializados. Através dos procedimentos efetuados nos Processos Administrativos nºs\r\n\r\n9101,9102,9103,9104,7426,7551,7552,7553,7549,7430,7546,7550,7428,\r\n\r\n7432,7431/07547/2008, verificou-se que as presentes contratações/credenciamentos, configuram a hipótese prevista no caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico nos Processos Administrativos em tela. A contratações são para atender as Gerência de Atenção Primária, Atenção referenciada e Hospital Materno Infantil), pelo período de 12 (doze) meses, visando o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde. Profissionais a serem Credenciados: LUIZ CARLOS LOBO AMARAL e outros, no valor de R$ 439.345,20 (quatrocentos e trinta e nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado nos Processos Administrativos já mencionados, pela efetivação da contratação/credenciamento por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação/credenciamento com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 630792. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "631494": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, REALIZARÁ NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÁS 14 HORAS, LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO 11/08, REFERENTE AO SERVIÇO DE TRANSPORTE E COLETA DE RESÍDUO HOSPITALAR.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.000 (VINTE CINCO MIL REAIS)\r\n\r\nO EDITAL ESTARÁ SENDO VENDIDO NO VALOR DE R$ 10,00(DEZ REAIS)\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL: (24) 2463 1108 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES, Nº 75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, RJ, CEP 26.650.000.\r\n\r\nId: 631494. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "630371": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nCNPJ: 39.560.008/0001-48\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a seguinte licitação: Processo: 4071/2008 - Modalidade: Menor Preço Global - Objeto: Pavimentação Asfaltica no Bairro Santa Bárbara - Valor Estimado: R$ 201.360,28 (duzentos e um mil, trezentos e sessenta reais e vinte e oito centavos) - Data: 02 de Setembro de 2008 Horário: 14:00 Horas - O Edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito à Rua Faustino Pinheiro nº 205 - Centro - Cep.: 27.410-130 - Quatis RJ - Tel. (0XX-24) 3353-3509. Quatis, 12 de Agosto de 2008 - João Gomes Rafael Neto Presidente\r\n\r\nId: 630371. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "630254": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTomada de Preços nº 016/2008.\r\n\r\nProcesso nº 23203/08. \r\n\r\nObjeto: Serviços de Engenharia para Reforma do Pronto Socorro de Alcântara.\r\n\r\nPor solicitação da Secretaria requisitante, fica o presente certame licitatório adiado “SINE-DIE”.\r\n\r\nEliezio Martins da Silva.\r\n\r\nPresidente da CEL\r\n\r\nId: 630254. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "631420": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\nComissão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 003/08 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA faz saber a todos os que do presente vir, ou dele tomar conhecimento, ou ainda a quem interessar possa que fará realizar Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 003/2008 cujo objeto é a reforma/ampliação do Posto de Saúde Paulo Werneck de Mello, localizado à Avenida Paulino Fernandes Silva, s/nº, Jamapará, Sapucaia - RJ. A entrega e abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA DE PREÇO da Tomada de Preços em epígrafe será realizada às 14:00 horas do dia 01 de Setembro de 2008. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, sito à praça Governador Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia- RJ, no horário de 10 às 15 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.1181 ou (24) 2271.1182.\r\n\r\nSapucaia - RJ, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nAlzisley da Silva Ribeiro\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 631420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631421": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\nComissão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 004/08 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA faz saber a todos os que do presente vir, ou dele tomar conhecimento, ou ainda a quem interessar possa que fará realizar Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 004/2008 cujo objeto é a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares. A entrega e abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA DE PREÇO da Tomada de Preços em epígrafe serão realizadas às 10 horas do dia 02 de Setembro de 2008. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, sito à praça Governador Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia - RJ, no horário de 10 às 15 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.1181 ou (24) 2271.1182.\r\n\r\nSapucaia - RJ, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nAlzisley da Silva Ribeiro\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 631421. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "631459": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*PREGÃO N° 24/2008 - SEMEC-CT\r\n\r\nObjeto: Transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino \r\n\r\nnas áreas urbana e rural (Ônibus)\r\n\r\nTipo: Menor Preço unitário\r\n\r\nData: 21/08/2008 - 16:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Ávila, 231, Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 16:00 horas\r\n\r\nJARAJADASSA PEREIRA DE SENA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 631459. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 11/08/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "630859": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.092/2008\r\n\r\nANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO\r\n\r\nO Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, torna público que o procedimento licitatório, referente ao Pregão nº.054/08, foi anulado por vício de erro material, devendo ser remarcado futuramente. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 630859. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "631376": [
                            "IV - Atos",
                            "FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 003/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: aquisição de carnes bovina,suína,frango e peixe.\r\n\r\nDIA/HORA: 29/08/2008 às 13:30 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 143.216,40\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3341-4400 de 08:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nMarcus Aurelius Mendes Guedes\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 631376. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "631521": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 148"
                    ],
                    "631606": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N.º 2922/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Ato Executivo Conjunto nº 88, publicado no Diário Oficial de 12.08.2008, o qual foi publicado por equívoco devido a falha técnica no sistema SPEDONET, ora em implantação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDes JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE \r\n\r\nId: 631606"
                    ],
                    "631597": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO 90/2008\r\n\r\nXXXIX CONCURSO PÚBLICO DA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO, e o Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Parágrafo Único do artigo 5º da Resolução 06/2006, publicada no Diário Oficial de 08/03/2006, bem como do artigo 493 da Resolução 46/2006, publicada no Diário Oficial de 22/12/2006, ambas do Egrégio Órgão Especial, CONVOCAM os candidatos aprovados no XXXIX Concurso Público, visando ao provimento do cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, conforme listagem final publicada no Diário Oficial de 16/06/2008 e de 25/07/2008, a comparecerem nos dias e horários relacionados, na Av. Erasmo Braga nº 115, 9º andar, sala 908, a fim de apresentarem os exames complementares mencionados a seguir, cumprindo assim a 2ª etapa do concurso, com base nos artigos 17 e 18 da Resolução 3 do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial de 01/10/2007, cujo provimento ocorrerá nos termos do Decreto 2479/79, de 08/03/1979, bem como da Lei Estadual 4620/2005, publicada no Diário Oficial de 13/10/2005.\r\n\r\nExames a serem apresentados pelos candidatos:\r\n\r\n1) Hemograma completo e VHS;\r\n\r\n2) glicose e creatinina;\r\n\r\n3) colesterol;\r\n\r\n4) grupo sangüíneo e fator Rh;\r\n\r\n5) urina (elementos anormais e sedimentos);\r\n\r\n6) eletrocardiograma de repouso (para candidatos com 40 anos ou mais).\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS EM VAGA RESERVADA AO DEFICIENTE FÍSICO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 2298/94, E PELO DECRETO FEDERAL 3298/1999:\r\n\r\n1ª REGIÃO\r\n\r\nDia 21/08/2008, às 9 horas\r\n\r\n1-482-ANA LUCIA CUNHA YUNES ANTONIO\r\n\r\n2-1147-LILIAN PORTO DA SILVA\r\n\r\n3-1450-ALEXANDRE NEVES DA SILVA\r\n\r\n4-1633-LUIZ GUSTAVO CORREA MACIEL MAIA\r\n\r\n5-2174-BRUNO MAXIMINIANO LEAL DA ROCHA\r\n\r\n6-2466-WILSON JOSE DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n7-2552-CAMILLA LORENZ DA COSTA\r\n\r\n8-2618-ELISABETE DE SOUZA GREGÓRIO\r\n\r\n9-2665-AIDA MARIA BRANQUINHO DA COSTA\r\n\r\n10-2817-CARLOS WILLIANS PIRES DA CUNHA\r\n\r\n11-3803-JULIO CESAR LONGO\r\n\r\n12-3856-RITA CAPRA VIEIRA\r\n\r\n13-4236-PAULO ROBERTO DOS ANJOS OLIVEIRA\r\n\r\n14-4297-CLARISSA GANGA DE SOUZA BRUM\r\n\r\n15-4629-JUPIARA LEAL TEIXEIRA\r\n\r\n16-4878-FELIPE DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS EM VAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA:\r\n\r\n1ª REGIÃO\r\n\r\nDia 21/08/2008, às 9 horas \r\n\r\n1-LEANDRO MONDEGO\r\n\r\n2-ANA CAROLINA PEREIRA F DE OLIVEIRA\r\n\r\n3-DEBORAH ORESTES CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n4-CAROLINA PORTUGAL FERRADEIRA\r\n\r\n5-DENISE TAVARES MANSUR\r\n\r\n6-RAPHAEL PEDROSA MOREIRA\r\n\r\n7-ALINE PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\n8-VALERIA CRISTINA DA LAPA BARROS\r\n\r\n9-CLARICE CARVALHO LIMA\r\n\r\nDia 21/08/2008, às 14 horas \r\n\r\n10-LIVIA TAVARES SALES\r\n\r\n11-MARIANA YUKIKO HAGIWARA VALENTIM\r\n\r\n12-ROBERTA ALMEIDA DE ABREU\r\n\r\n13-VANESSA SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n14-FLAVIA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n15-ANDREA APARECIDA TEIXEIRA MOREIRA CURTI\r\n\r\n16-MARSON JORGE VIEIRA ALVES\r\n\r\n17-RODRIGO CALHEIROS DA COSTA\r\n\r\n18-LIVIA MARIA MATTOS MELO\r\n\r\n19-MONICA DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\n20-LIVIA RIBEIRO DA FONSECA AUSTIN\r\n\r\n21-MELISSA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22-ROSELLE CALZOLARI DE CASTRO\r\n\r\n23-FERNANDA DE ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\n24-FERNANDA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n25-DANIEL DE ARAUJO CORDEIRO\r\n\r\n26-SAMANTHA DA SILVA BRASIL\r\n\r\n27-VANESSA PEREIRA RUIVO\r\n\r\n28-FLAVIA FERNANDES DUARTE\r\n\r\n29-FLAVIA CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n30-FABIANA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n31-RENAN QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\n32-FERNANDA GAZZANEO SPINGOLA SANTOS\r\n\r\n33-FERNANDA MEDINA DE GODOY SILVA\r\n\r\n34-ALINE DE OLIVEIRA MULLER\r\n\r\nDia 22/08/2008, às 9 horas \r\n\r\n35-PEDRO PAULO PEREIRA MOTA\r\n\r\n36-JULIANA PAIVA CASSA DA SILVA\r\n\r\n37-AMANDA DE SOUSA CUNHA\r\n\r\n38-DANIEL AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n39-ANA PAULA PORTELA TAVARES\r\n\r\n40-ROGERIO MIRANDA DE CASTRO DAVID\r\n\r\n41-PATRICIA FIDALGO ZETTEL\r\n\r\n42-LUDIMILLA DE DECCO ABREU FERREIRA\r\n\r\n43-LUCIANA ROCHA SANTANNA\r\n\r\n44-CLARISSE AZEVEDO ARAGAO CUNHA\r\n\r\n45-FREDERICO JOSE DE AZEVEDO\r\n\r\n46-CAROLINA MAFFIA DA SILVA\r\n\r\n47-LEONARDO FONSECA MACEDO\r\n\r\n48-MARIA CAROLINA MORAES DIAS\r\n\r\n49-MARIA LUIZA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n50-THAIS VILAS BOAS DE SOUZA\r\n\r\n51-CARLOS ARTHUR OLIVEIRA DE ATHAYDE\r\n\r\n52-DANUSIA SANTANNA BARCIA\r\n\r\n53-CARLOS ALBERTO XAVIER DE CARVALHO\r\n\r\n54-RENATA GIL SEOANE OLIVEIRA\r\n\r\n55-FABIO MOREIRA MENDES\r\n\r\n56-DEYSE MAGALHAES DA CRUZ\r\n\r\n57-SUELEN REZENDE DA SILVA\r\n\r\n58-FERNANDA BOSCHI PINTO ELIAS\r\n\r\n59-MAXWELL SA DOS SANTOS\r\n\r\nDia 22/08/2008, às 14 horas \r\n\r\n60-MONICA SOLTI\r\n\r\n61-FLAVIA FERREIRA TAVARES\r\n\r\n62-NATALIA SERRANO RODRIGUEZ COUPEY\r\n\r\n63-MARCO CESAR RUSSI DOS SANTOS\r\n\r\n64-JERSON FERREIRA LOPES\r\n\r\n65-BERNARDO FERNANDES LEAO LUCINI\r\n\r\n66-RICARDO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n67-LUCIENE AUXILIADORA DA SILVA\r\n\r\n68-DANIEL VALERIO DE SIQUEIRA FONSECA\r\n\r\n69-HELOISE MARIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n70-CINTHIA JULIO CASSIO\r\n\r\n71-CARLA ADRIANE DE SOUZA DUTRA E MELLO\r\n\r\n72-MICHELLE DE SA MEIRELLES\r\n\r\n73-CLAUDIO ROBERTO MIRANDA LIMA\r\n\r\n74-RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA CORTES\r\n\r\n75-LUANA BARBOSA DANTAS\r\n\r\n76-VIVIAN SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n77-MARIANA DA SILVA PINHO NOGUEIRA\r\n\r\n78-VANESSA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n79-FELIPE QUEIROZ SILVA\r\n\r\n80-PAULA FERNANDES BASTOS\r\n\r\n81-KARLA PEREIRA NETTO\r\n\r\n82-JULIANA ROCHA DELACIO\r\n\r\n83-RODRIGO MOURA DUARTE\r\n\r\n84-KYLE MARCOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nDia 25/08/2008, às 9 horas \r\n\r\n85-KELLER ANTONIO SAO JOSE DE MENEZES\r\n\r\n86-RAFAEL DE SOUZA LUPPI MONTEIRO\r\n\r\n87-RITA DE CASSIA GUILHERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n88-JULIANA JEZUINO DA COSTA\r\n\r\n89-FELIPE REIS SILVEIRA\r\n\r\n90-ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS\r\n\r\n91-RENATA BEMFICA BORGES\r\n\r\n92-FABIANA DE SOUZA VILLARDO\r\n\r\n93-ADRIANO ESPINDULA SOARES\r\n\r\n94-GUILHERME AUGUSTO COSTA SANTOS\r\n\r\n95-LEONARDO GOMES MACHADO\r\n\r\n96-MARCOS LUIS MORGADO\r\n\r\n97-RENATA SARAMAGO NUNES RANGEL\r\n\r\n98-THAIS LEITE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n99-BIANCA FERREIRA FREITAS\r\n\r\n100-ALINE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n101-BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n102-JORGE RAUL DA SILVA\r\n\r\n103-RAFAEL HENRIQUES DA COSTA\r\n\r\n104-MARCELA RIBEIRO MORENO\r\n\r\n105-GISELE BELO BARRETO\r\n\r\n106-RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n107-WASHINGTON MARCOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n108-EDUARDO MUNIZ DE CARVALHO\r\n\r\n109-MARCELLE DE ANDRADE TUPPAN COSTA DA SILVA\r\n\r\nDia 25/08/2008, às 14 horas \r\n\r\n110-RENATA CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\n111-BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n112-VIVIANE FERREIRA NUNES\r\n\r\n113-LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA EFIZIO\r\n\r\n114-ERICA MELLO RODRIGUES\r\n\r\n115-LEONARDO OTAVIO GONZALEZ ENGEL\r\n\r\n116-RODRIGO SOLEDADE PAIVA\r\n\r\n117-JOAO MARCELO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n118-LEONARDO DE ARAUJO ROSSI\r\n\r\n119-LUCIANA ROLLEMBERG CHAVES\r\n\r\n120-ELIZABETH DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n121-MARCELO VALANSI\r\n\r\n122-BERNARDO MONTEIRO MARQUES\r\n\r\n123-GUSTAVO ANTONIO MOREIRA LUZ\r\n\r\n124-FABIO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n125-JULIANA MARQUES TAVARES DA SILVA\r\n\r\n126-CAROLINE MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n127-ADRIANA BARROSO DE PINHO\r\n\r\n128-TATIANE DA FONSECA CEREJA\r\n\r\n129-MARCIA BARRETO DE MENDONCA\r\n\r\n130-LUIZ EDUARDO CAMPOS NETTO DOS REYS\r\n\r\n131-ANTONIO JORGE DE L FERREIRA FILHO\r\n\r\n132-JOYCE CABRAL SANCHEZ\r\n\r\n133-IVY BARRETO DA SILVA\r\n\r\n134-BRUNO ROBALLO CARNEIRO PEPE\r\n\r\nDia 26/08/2008, às 9 horas \r\n\r\n135-LINCOLN BREDER PINTO\r\n\r\n136-FABIO RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n137-ULYSSES TENORIO CAVALCANTI DA ROCHA PIRES\r\n\r\n138-ALLAN BRAZ IACONE SANTOS\r\n\r\n139-DEBORA SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\n140-PRISCILLA ELIAS MATSUMOTO DA COSTA\r\n\r\n141-LUIZA VIANNA COSTA COELHO\r\n\r\n142-ELAINE CRISTINA CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n143-MARCELLE FONSECA CARVALHO\r\n\r\n144-FERNANDA SANTOS FALSETH\r\n\r\n145-BRUNA RAMIREZ CUNHA\r\n\r\n146-OTAVIO ESTEVES TEIXEIRA\r\n\r\n147-RAQUEL CORREA REIS\r\n\r\n148-ANDREA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n149-SONIA CRISTINA BRAGA DE ANDRADE\r\n\r\n150-ANA LUCIA DE OLIVEIRA CASTOR\r\n\r\n151-ANA PAULA PINHEIRO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n152-TALITA DA SILVA BORGES\r\n\r\n153-ANNA PAULA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n154-JULIANE DA SILVA PESSOA\r\n\r\n155-ALEX YUEN TONG CHU\r\n\r\n156-RAFAELA DOS SANTOS SENA LIMA\r\n\r\n157-MARCELA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n158-MICHELE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n159-ISABELA ORNELLAS GOUGET\r\n\r\nDia 26/08/2008, às 14 horas \r\n\r\n160-VICTOR NORONHA MULIM\r\n\r\n161-JULIANA FERNANDEZ AMARAL\r\n\r\n162-DOMITILA JERONIMO DE MOURA\r\n\r\n163-VANESSA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n164-MARIANA CHAVES MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\n165-LUCY NEIDE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n166-ROSANA COSTA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n167-ALLINE TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n168-ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n169-KARINE REIS SAMPAIO\r\n\r\n170-DIEGO AIMO LEBTAG MEIRA\r\n\r\n171-THALITA DO NASCIMENTO VARGAS\r\n\r\n172-RAPHAEL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n173-DEBORA VALLE DE BRITO\r\n\r\n174-KATIA FIGUEIRA TURCATEL\r\n\r\n175-ALESSANDRO FREITAS LOPES FERREIRA\r\n\r\n176-VIVIANI GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n177-MARCEL TAVEIRA SOARES\r\n\r\n178-RENATA ALMO LIMA DE CASTRO\r\n\r\n179-ANDRE DA MOTTA PAIVA\r\n\r\n180-FERNANDA FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n181-ANGELICA OLIVEIRA FORTES\r\n\r\n182-ROMULO PIETRO MORGADO CALABRESE\r\n\r\n183-IVANIA MARIA GOMES\r\n\r\n184-TATIANA DE MOURA DIAS MACHADO\r\n\r\nDia 27/08/2008, às 9 horas \r\n\r\n185-SILVIA CHRISTINA ROCHA DA COSTA\r\n\r\n186-ADRIANA DA SILVA ROSA LOPES\r\n\r\n187-ANDRE LUIZ MOURA DE SOUZA\r\n\r\n188-DANIEL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n189-PEDRO NERY PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n190-PEDRO LANNES EL-JAICK\r\n\r\n191-RAFAEL ARRUDA DA ROCHA\r\n\r\n192-FERNANDA PONTES DA COSTA\r\n\r\n193-MARIA JOSE DE JESUS MORGADO\r\n\r\n194-ROSIMERI MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n195-EDUARDO FRANCA BAIAO\r\n\r\n196-FABIO XIMENES FREITAS\r\n\r\n197-ANDERSON ANTUNES DE AZEVEDO\r\n\r\n198-AMANDA MELLO MONTEIRO\r\n\r\n199-STEFAN MARTINS AGNER\r\n\r\n200-MARCELO ROSARIO MATOS\r\n\r\n201-FATIMA RIVERA DA CUNHA\r\n\r\n202-FERNANDA CALDAS NACIF E MENDES\r\n\r\n203-DIEGO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n204-BRUNA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n205-ALESSANDRA DUARTE LOPES MARCHIORI FLORES\r\n\r\n206-ADRIANA DE LIMA MACHADO\r\n\r\n207-CRISTIANE RANGEL BRITO SANTOS\r\n\r\n208-FLAVIA MOREIRA LANZELLOTTE\r\n\r\n209-THAIS BRANDAO SANTOS\r\n\r\nDia 27/08/2008, às 14 horas \r\n\r\n210-RAFAEL ODONNELL FRANCKLIN DA COSTA\r\n\r\n211-CELESTE MARIA CHAGAS RODRIGUES\r\n\r\n212-RICARDO GONCALVES DO CARMO\r\n\r\n213-JOAO PAULO GUERRA CHEVRAND\r\n\r\n214-DALTON FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\n215-ERIC LIMA CABRAL\r\n\r\n216-PAMELA CRISTINE TAVARES MACHADO\r\n\r\n217-CESAR AUGUSTO KALISKI DE OLIVEIRA\r\n\r\n218-MARCELLA SANTOS LOPES\r\n\r\n219-FERNANDA DE CAMPOS BRITO\r\n\r\n220-CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n221-LUCIANA CHAVES FIGUEIREDO DA COSTA\r\n\r\n222-THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI\r\n\r\n223-LUIZ GUILHERME DOS REIS SILVA\r\n\r\n224-PATRICIA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n225-WINTER BASTOS GUEDES JUNIOR\r\n\r\n226-BRUNO TEIXEIRA DO NASCIMENTO FIUZA\r\n\r\n227-DAVI TAVARES GOMES\r\n\r\n228-KARLA CRISTINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n229-DANILO CARVALHO GARCIA\r\n\r\n230-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n231-FERNANDA R B DE CARVALHO\r\n\r\n232-PATRICIA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n233-ELAINE CRISTINA ZORZENONE\r\n\r\n234-DAIANA SANTOS RAMIRES SOBRAL\r\n\r\nDia 28/08/2008, às 9 horas \r\n\r\n235-FERNANDO LUIZ FERNANDES DE SOUZA YAMAGUTI\r\n\r\n236-RAFAEL ZANETTE ARDUINI\r\n\r\n237-ADVANE PEREIRA MOURA CARDOSO\r\n\r\n238-AGATHA DOVALES MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n239-MARILUCIA SOUZA MOURA\r\n\r\n240-CARLOS JOSE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n241-ROSANA PEREIRA ZARONI\r\n\r\n242-RENATA PECANHA TINOCO\r\n\r\n243-ROSANE RIBEIRO\r\n\r\n244-VINICIUS BERNACCHI DE SOUZA\r\n\r\n245-JULIANA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n246-CARLOS TADEU GOMES DA SILVA\r\n\r\n247-REJANE MENEGHIN SILVA\r\n\r\n248-AMANDA KUMMEL MAGALHAES\r\n\r\n249-LUCIA CEDECARI TESSIER\r\n\r\n250-RUTH ROLIN DE BRITO\r\n\r\n251-ISABELLA FONTES MOROLLI\r\n\r\n252-MARCIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n253-ANDRE LUIZ C CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n254-FABIANO MENDONCA FURTADO\r\n\r\n255-VANESSA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n256-VIVIANE DE CARVALHO SANT ANA\r\n\r\n257-ROBERTA BARREIRA CAMPELLO\r\n\r\n258-MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\n259-RAFAEL WAGNER DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDia 28/08/2008, às 14 horas \r\n\r\n260-JOANNA TERRA SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\n261-LUIZ ANTONIO MIRANDA DE LIMA\r\n\r\n262-PAOLA CESAR HAYES\r\n\r\n263-ROSANGELA BARROS DE AQUINO\r\n\r\n264-MARCIA MENDES LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n265-ROBERTA SANT ANNA DE REZENDE\r\n\r\n266-PAULA KELLY XIMENES APOLIANO\r\n\r\n267-ELAINE LELIA DE CARVALHO\r\n\r\n268-CARLA SIMONE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n269-DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES\r\n\r\n270-SABRINA OUVERNEY BRANDAO\r\n\r\n271-LARISSA KALLER\r\n\r\n272-BRUNA GRANATO MOSES\r\n\r\n273-PRISCILA GABRIEL FRANCA SOUZA\r\n\r\n274-MARCELA CESAR TEIXEIRA\r\n\r\n275-MARIA APARECIDA ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n276-EZILA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n277-THIAGO VILLELA VISCONTI\r\n\r\n278-SOLANGE FREITAS SALVADORETTI\r\n\r\n279-SABRINA LOURIVAL SASSE\r\n\r\n280-SIONE SIMPLICIO\r\n\r\n281-ANA PAULA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO\r\n\r\n282-CAROLINA LOPES MOREIRA NUNES\r\n\r\n283-RAFAELA RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\n284-WALESKA NOGUEIRA FRANCA BAPTISTA\r\n\r\nDia 29/08/2008, às 9 horas \r\n\r\n285-ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS\r\n\r\n286-ROGERIO TADEU INACIO DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n287-ANDREA PAULA ALVES BARBOZA\r\n\r\n288-EVANDRO DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\n289-MARCIO SCAFURA LAMONTE\r\n\r\n290-FABIANA SIMONE DE SOVZA\r\n\r\n291-ANDRE LUIS NEVES SOARES\r\n\r\n292-LUANA REGIA SILVA DA COSTA\r\n\r\n293-DANIEL MARTINS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n294-CRISTIANA SOUZA DYKEMAN\r\n\r\n295-FELIPE LYRA PESSOA ANTUNES\r\n\r\n296-RAFAEL DE AZEVEDO PINTO\r\n\r\n297-RODRIGO MAGALHAES DE MELO COSTA\r\n\r\n298-CARLA GUIMARAES DE ASSIS MARTINS\r\n\r\n299-BRUNO DE AZEVEDO ARAGAO\r\n\r\n300-ALINE DE ABREU SALES\r\n\r\n301-ANDREA GOMES DE NAPOLI\r\n\r\n302-BRUNO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n303-JULIO VITOR FERNANDES JULIO\r\n\r\n304-IZADORA DE MENEZES LUPETINA\r\n\r\n305-CRISTIANE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n306-GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO\r\n\r\n307-RAQUEL ALVES DO ROSARIO\r\n\r\n308-PRISCILLA ROMERO\r\n\r\n309-HELENA GUEDES FREITAS\r\n\r\nDia 29/08/2008, às 14 horas \r\n\r\n310-ELIANA DE FARIA VICENTE\r\n\r\n311-ALFREDO JOSE NUNES RODRIGUES\r\n\r\n312-CLELSON GASPAR FERREIRA\r\n\r\n313-LARISSA GOMES TOSTES\r\n\r\n314-LUCIANA RIBEIRO GONCALVES GARCIA\r\n\r\nO não comparecimento do candidato no dia e hora designados, em quaisquer das etapas aqui mencionadas, implicará sua eliminação do XXXIX concurso, com base nos artigos 31 e 32 da já mencionada Resolução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 631597"
                    ],
                    "631605": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO 91/2008\r\n\r\nXL CONCURSO PÚBLICO DA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, e o Excelentíssimo Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Parágrafo Único do artigo 5º da Resolução 06/2006, publicada no Diário Oficial de 08/03/2006, bem como do artigo 493 da Resolução 46/2006, publicada no Diário Oficial de 22/12/2006, ambas do Egrégio Órgão Especial, CONVOCAM os candidatos aprovados no XL Concurso Público, visando ao provimento do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, conforme listagem final publicada no Diário Oficial de 16/06/2008, a comparecerem nos dias e horários relacionados, na Av. Erasmo Braga nº 115, 9º andar, sala 908, a fim de apresentarem os exames complementares mencionados a seguir, cumprindo assim a 2ª etapa do concurso, com base nos artigos 17 e 18 da Resolução 3 do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial de 01/10/2007, cujo provimento ocorrerá nos termos do Decreto 2479/79, de 08/03/1979, bem como da Lei Estadual 4620/2005, publicada no Diário Oficial de 13/10/2005.\r\n\r\nExames a serem apresentados pelos candidatos:\r\n\r\n1) Hemograma completo e VHS;\r\n\r\n2) glicose e creatinina;\r\n\r\n3) colesterol;\r\n\r\n4) grupo sangüíneo e fator Rh;\r\n\r\n5) urina (elementos anormais e sedimentos);\r\n\r\n6) eletrocardiograma de repouso (para candidatos com 40 anos ou mais).\r\n\r\nCANDIDATO CONVOCADO EM VAGA RESERVADA AO DEFICIENTE FÍSICO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 2298/94, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL 2482/95:\r\n\r\n1ª REGIÃO\r\n\r\nDia 29/08/2008, às 14 horas \r\n\r\n1-119- MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2-147- TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES\r\n\r\n3-285-RAFAEL MEDINA MACHADO\r\n\r\n4-486- MARIA GABRIELA AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5-930-MARCELI VILLAS BOAS CHAVES\r\n\r\n6-944- JULIO CESAR LONGO\r\n\r\n7-998-VIVIANE PEREIRA BILLETER DE SOUZA\r\n\r\n8-1139- ROSA MARIA O DONNELL DRUMMOND DA COSTA\r\n\r\n9-1170- LILIAN PORTO DA SILVA\r\n\r\n10-1466- RIZELE NOVAES FAGUNDES\r\n\r\n11-1754-BIANCA VIEIRA MARQUES DE ASSIS\r\n\r\n12-1790-AMAURI GOMES\r\n\r\n13-1812- LUIZ GUSTAVO CORREA MACIEL MAIA\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS EM VAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA:\r\n\r\n1ª REGIÃO\r\n\r\nDia 29/08/2008, às 14 horas \r\n\r\n1-MICHELE DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n2-ANDRE LUIS NEVES SOARES\r\n\r\n3-FABRICIA DE SOUZA BELTRAO\r\n\r\n4-LIVIA ALBUQUERQUE FRANCA\r\n\r\n5-JOAO PAULO GUERRA CHEVRAND\r\n\r\n6-RAPHAEL DIAS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n7-ANDRE LUIZ MOURA DE SOUZA\r\n\r\nDia 01/09/2008, às 9 horas \r\n\r\n8-JULIANA DORO RODRIGUES\r\n\r\n9-BRUNO CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n10-EDITH PICANCO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n11-ROSIANE DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n12-TATIANA MORAES CANTUARIA\r\n\r\n13-ANDREA LEAO NOGUEIRA\r\n\r\n14-ANA PAULA PORTELA TAVARES\r\n\r\n15-FABIANA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n16-RENATA SERBER TAVARES VERISSIMO\r\n\r\n17-RITA DE CASSIA GUILHERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n18-RENATA ALOE\r\n\r\n19-PATRICK MAYERHOFFER CORREIA\r\n\r\n20-PAULA FERNANDES BASTOS\r\n\r\n21-BEATRICE ALVES GUIMARAES\r\n\r\n22-GABRIELE GADELHA BARBOZA DE ALMEIDA\r\n\r\n23-ANA LUIZA RODRIGUES ASCOLY\r\n\r\n24-VIVIANE FERREIRA NUNES\r\n\r\n25-RENATA GIL SEOANE OLIVEIRA\r\n\r\n26-FERNANDO LUIZ FERNANDES DE SOUZA YAMAGUTI\r\n\r\n27-AMANDA KUMMEL MAGALHAES\r\n\r\n28-HILDA MADALENA PIRES GOMES E SILVA\r\n\r\n29-BERNARDO MONTEIRO MARQUES\r\n\r\n30-JULIANA CUNHA CARNEIRO PINTO\r\n\r\n31-THAIS DE CASTRO CERQUEIRA\r\n\r\n32-PAULA BARROS BRAGA\r\n\r\nDia 01/09/2008, às 14 horas \r\n\r\n33-PRISCILA DOS REIS\r\n\r\n34-SUE HELLEN BRANCO RITA\r\n\r\n35-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n36-CARLA ADRIANE DE SOUZA DUTRA E MELLO\r\n\r\n37-ALEXANDER PORTO MARINHO WOLKOFF\r\n\r\n38-ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\n39-MARIANA CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\n40-MARIA REGINA DA GAMA CRUZ\r\n\r\n41-EDNEY ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42-ANA MARIA LEITE DA SILVA\r\n\r\n43-ALEXANDRA VILLELA BOECHAT\r\n\r\n44-CAROLINA BASTOS ANDRADE\r\n\r\n45-MONIQUE DA SILVA FRAGA\r\n\r\n46-FERNANDA PONTES DA COSTA\r\n\r\n47-MICHELLE CRAVINHO MECA\r\n\r\n48-MARCELLE DE ANDRADE TUPPAN COSTA DA SILVA\r\n\r\n49-EVANDRO DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\n50-VIVIANE RIGO CASTRO\r\n\r\n51-AMANDA VANESSA LAGES DUARTE\r\n\r\n52-DEBORA MEY GALVAO\r\n\r\n53-KARLA PEREIRA NETTO\r\n\r\n54-FREDERICO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n55-RAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\n56-MARIANA YUKIKO HAGIWARA VALENTIM\r\n\r\n57-PATRICIA FIDALGO ZETTEL\r\n\r\nDia 02/09/2008, às 9 horas \r\n\r\n58-DANIELLE LIMA MARINHO\r\n\r\n59-FABIO ROCHA DE MORAES\r\n\r\n60-CRISTIANE TELES MOURA\r\n\r\n61-PAULO DA SILVA DOLZANI\r\n\r\n62-FERNANDA CARVALHO BITENCOURT\r\n\r\n63-PATRICIA DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\n64-FLAVIA ARAUJO ASEVEDO\r\n\r\n65-ANDREA APARECIDA TEIXEIRA MOREIRA CURTI\r\n\r\n66-NATALIA TAVARES FERNANDES\r\n\r\n67-SUYA LUANA TAVEIRA\r\n\r\n68-ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR\r\n\r\n69-TATIANE DA ROCHA LAGOA\r\n\r\n70-SABRINA OUVERNEY BRANDAO\r\n\r\n71-JULIANA VALENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n72-GABRIELA DANA SANTOS\r\n\r\n73-FERNANDA DE ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\n74-MAURICIO GARBOGGINI MATEU\r\n\r\n75-MICHELLE DE SA MEIRELLES\r\n\r\n76-RICARDO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n77-RAFAEL ROCHA MAGALHAES\r\n\r\n78-ERICA FLAVIA SOBRAL DE CASTRO\r\n\r\n79-ERIKA LIMA BEZERRA\r\n\r\n80-JULIANA PAIVA CASSA DA SILVA\r\n\r\n81-BRUNO DIAS RORIZ\r\n\r\n82-FLAVIA DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\nDia 02/09/2008, às 14 horas \r\n\r\n83-KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n84-CLAUDIA CARNEIRO BIELINSKI\r\n\r\n85-IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA\r\n\r\n86-ELIANDRO TEIXEIRA FREIRE\r\n\r\n87-ANDREA GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\n88-ANA PAULA CAMPOS ROCHA\r\n\r\n89-CRISTIANE DA COSTA CASAGRANDE\r\n\r\n90-RAPHAEL BRAGHIROLLI SERRANO\r\n\r\n91-RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA\r\n\r\n92-RAFAEL QUERINO DIAS\r\n\r\n93-CELIA MARA LIMA LATINI\r\n\r\n94-ALINE DA SILVA BORGES\r\n\r\n95-RONALDO ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n96-SUELLEN RANGEL GOMES BRAGA\r\n\r\n97-MICHELLE MENDONCA DE JESUS\r\n\r\n98-ROSANE PEREIRA BERNARDO\r\n\r\n99-LIVIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n100-LUCIANA CORREIA MOURENTE MIGUEL\r\n\r\n101-LORENA ANTUNES DE FREITAS\r\n\r\n102-DULCE MARIA CABRAL DA COSTA\r\n\r\n103-VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON\r\n\r\n104-JORGE EDUARDO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n105-MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX\r\n\r\n106-DEBORA VALLE DE BRITO\r\n\r\n107-ANA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nDia 03/09/2008, às 9 horas \r\n\r\n108-WALLACE DE SOUZA ZAMPIER\r\n\r\n109-FABIO RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n110-CARLOS HENRIQUE DE S PANTAROLLI\r\n\r\n111-INGRID MIRANDA\r\n\r\n112-MARIA CAROLINA MORAES DIAS\r\n\r\n113-RICARDO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n114-GUILHERME CARNEIRO DE HOLANDA\r\n\r\n115-LEONARDO DA SILVA LOPES\r\n\r\n116-CARMEN LUCIA MARTINS\r\n\r\n117-ALLINE TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n118-ALESSANDRA JI GLASMAN\r\n\r\n119-MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n120-RENATA ALMO LIMA DE CASTRO\r\n\r\n121-CLAUDIA LEAL ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n122-LUANA CARDOSO SANTANA\r\n\r\n123-FILIPE GOMES BENJAMIM PEREIRA\r\n\r\n124-FELIPE LYRA PESSOA ANTUNES\r\n\r\n125-EDILANE HERINGER C DO NASCIMENTO\r\n\r\n126-VIVIANI GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n127-RENATA CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\n128-SARITA ALGEBAILE BONDIM\r\n\r\n129-RAFAEL WAGNER DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n130-DIONE DAVID DE CARVALHO\r\n\r\n131-LUCIANA VINAGRE JARDIM\r\n\r\n132-LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO\r\n\r\nDia 03/09/2008, às 14 horas \r\n\r\n133-RAQUEL PETNIUNAS DA ROCHA FARIAS\r\n\r\n134-FABIO MORAES CARNEIRO\r\n\r\n135-FRANCINE PINA CARVALHO PAIS\r\n\r\n136-ALEXANDRA VAN ROEY A FOCH ARIGONY\r\n\r\n137-ISABEL CHRISTINA HALBOUTI MAIA\r\n\r\n138-LUCIANA PAPAPHILIPPAKIS\r\n\r\n139-RAQUEL CORREA REIS\r\n\r\n140-HANDERSON HENRIQUE SERRA PASSOS\r\n\r\n141-BRUNNO PEREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n142-ALINE DE OLIVEIRA MULLER\r\n\r\n143-ARIANE DE AZEREDO SOBRINHO OGEDA\r\n\r\n144-AMANDA GOMES DA SILVA ROMAO\r\n\r\n145-RAPHAEL VARELLA COELHO\r\n\r\n146-RAFAEL SILVA BELCHIOR CARIUS\r\n\r\n147-TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES\r\n\r\n148-SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI\r\n\r\n149-TAISA LIVIA BEZERRA DA TRINDADE\r\n\r\n150-KAREN PATRICIA MAIA PESSOA\r\n\r\n151-PATRICIA TASCA TAVARES\r\n\r\n152-DANNY ROGERS COELHO TELES\r\n\r\n153-FABIO HENRIQUE ALVES DIAS\r\n\r\n154-THAIS VILAS BOAS DE SOUZA\r\n\r\n155-ANAMARIA PIRES ALVES FONTES\r\n\r\n156-LILIAN WALSH TEIXEIRA\r\n\r\n157-LEONARDO BERNARDES S DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 04/09/2008, às 9 horas \r\n\r\n158-THAIS BRANDAO SANTOS\r\n\r\n159-KARINE OLIVEIRA BARBASTEFANO\r\n\r\n160-LEANDRO PAVANELLI LOBO\r\n\r\n161-JOSE FELIPE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n162-SILVIA CAROLINA LOPES DE IPANEMA MOREIRA\r\n\r\n163-CORINA TELLES PIRES ZAGURY\r\n\r\n164-FLAVIA MOREIRA LANZELLOTTE\r\n\r\n165-THAIS BARBOSA RANQUINE\r\n\r\n166-GLORIA MARCIA MARTINS SERRA\r\n\r\n167-SANTUZA MARIA MAGALDI\r\n\r\n168-VIVIANE NABUCO FERNANDES\r\n\r\n169-MARCIA REGINA DA COSTA PEDREIRA\r\n\r\n170-RENATA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n171-BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO\r\n\r\n172-LUCIANA BRASIL HENRIQUE\r\n\r\n173-LUISA NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n174-ERIKA DUARTE DIAS\r\n\r\n175-RENATA BEMFICA BORGES\r\n\r\n176-ROSENEI NOGUEIRA VACCARO\r\n\r\n177-THIAGO MALAMACE DE AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\n178-KARINA LAZZARONI MORAES\r\n\r\n179-ISABELA ORNELLAS GOUGET\r\n\r\n180-FLAVIA REGINA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n181-ANA LUIZA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n182-GABRIELLE SARAIVA COSTA\r\n\r\nDia 04/09/2008, às 14 horas \r\n\r\n183-ALINE PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\n184-ALINE DOS SANTOS NATAL\r\n\r\n185-RICHARD RODRIGUES AMBROSIO\r\n\r\n186-LUANA BARBOSA DANTAS\r\n\r\n187-CRISTIANE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n188-VERONICA DE OLIVEIRA LOPES COZER\r\n\r\n189-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI\r\n\r\n190-ALESSANDRA PRATAGY CABRAL\r\n\r\n191-VITOR VIRGILIO DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\n192-CLAUDIO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n193-TATIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n194-RODRIGO PAU BRASIL\r\n\r\n195-MARCIO BARBOSA RIBEIRO DE SENA\r\n\r\n196-GLAUCIONE DA COSTA GUEDES\r\n\r\n197-PAULA RODRIGUES SANT'ANNA\r\n\r\n198-FERNANDA MEDINA DE GODOY SILVA\r\n\r\n199-PAULA POTIER DE SANTIAGO\r\n\r\n200-KATIA FIGUEIRA TURCATEL\r\n\r\n201-SORAYA MARIA MARQUES COSTA\r\n\r\n202-FABIANO MENDONCA FURTADO\r\n\r\n203-ROBERTA FERNANDES NAVARRO NUSS\r\n\r\n204-FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS\r\n\r\n205-ALEXANDRE HENRIQUE C DE GOES\r\n\r\n206-FLAVIA CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n207-EDUARDO KWASINSKI\r\n\r\nDia 05/09/2008, às 9 horas \r\n\r\n208-BRUNO ANDRADE MELO XAVIER\r\n\r\n209-DANIELA ROSE CHAVES VILLAS\r\n\r\n210-ANA PAULA HALFELD\r\n\r\n211-VERA LUCIA BRAGA\r\n\r\n212-SABRINA MAGALHAES CARNEIRO\r\n\r\n213-LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n214-LIVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO\r\n\r\n215-EUCLYDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n216-LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN\r\n\r\n217-RENATA DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA\r\n\r\n218-CAMILA DE VARGAS CULAU\r\n\r\n219-IVENS LEAL SOUSA\r\n\r\n220-LEONARDO RIBEIRO PEDRA\r\n\r\n221-CAROLINA SARTORE DE S GERALDINO\r\n\r\n222-KELI MIRIAN SOUZA MAIA BARBOSA\r\n\r\n223-SILVIA MELO CARVALHO\r\n\r\n224-THIAGO REZENDE MARTINS\r\n\r\n225-CLAUDIO BECK DAFLON JARDIM\r\n\r\n226-GUILHERME ACACIO SANTINI PEREIRA\r\n\r\n227-ANA CRISTINA PINTO FRANCA\r\n\r\n228-ADRIANA BRANDAO VOLKMER\r\n\r\n229-REGINA DE PAIVA ALBAN\r\n\r\n230-ISABELLA MATERA C DE OLIVEIRA\r\n\r\n231-RENATA DAMASO DE LIMA\r\n\r\n232-IARA SILVA\r\n\r\nDia 05/09/2008, às 14 horas \r\n\r\n233-CARLOS JOSE RIBEIRO DE ANCHIETA\r\n\r\n234-ANA LUCIA FIGUEIREDO DO VALE\r\n\r\n235-RENATO CIDADE BAPTISTA\r\n\r\n236-FABIOLA FERNANDES DE PAULO\r\n\r\n237-FERNANDA AMORIM RAMOS\r\n\r\n238-FLAVIA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n239-CAMILA COSTA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n240-LEONARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n241-KAREN SIMOES ROSA E SILVA\r\n\r\n242-RODRIGO PEREIRA MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n243-ADRIANA VIANA GUEDES\r\n\r\n244-LIGIA MEDEIROS NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n245-ALINE BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n246-VANESSA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n247-NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n248-LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR\r\n\r\n249-CRISTIANE DO NASCIMENTO DUARTE LOBO\r\n\r\nO não comparecimento do candidato no dia e hora designados, em quaisquer das etapas aqui mencionadas, implicará sua eliminação do XL concurso, com base nos artigos 31 e 32 da já mencionada Resolução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 631605"
                    ],
                    "631523": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/711-DESIGNA a Doutora VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, 81º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 11 de agosto de 2008, a 6ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas funções na 7ª Vara Empresarial.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nATO M/712-DESIGNA a Doutora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, para auxiliar em caráter excepcional, a contar de 08 de agosto de 2008, a 3ª Vara de Família do Méier, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/713-DESIGNA a Doutora CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 12 de agosto de 2008, a 40ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções na 33ª Vara Criminal.\r\n\r\nATO M/714-Faz cessar o auxílio que o Doutor JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO, Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível, vinha prestando ao XVII Juizado Especial Cível, a partir de 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO M/715-DESIGNA o Desembargador AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, para integrar a 11ª Câmara Cível, no dia 13 de agosto de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 631523"
                    ],
                    "631522": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ATO MI/387\r\n\r\n(Publicado no DO em 11/08/2008)\r\n\r\nATO MI/387\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Duque de Caxias, para auxiliar, no período de 11 a 15 de agosto, a 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/389\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiz de Direito da Comarca de Duas Barras, para assumir, a partir do dia 08 de agosto, a 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles.\r\n\r\nATO MI/390\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 12 de agosto, a 2ª Vara Cível de Niterói sem prejuízo da 5ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Letícia de Oliveira Peçanha.\r\n\r\nATO MI/391\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ORLANDO ELIAZARO FEITOSA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Vila Inhomirim, para permanecer, a partir do dia 10 de agosto, na Vara Cível do mesmo Foro Regional, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Suzana Vogas Tavares Cypriano\r\n\r\nId: 631522"
                    ],
                    "631520": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 25/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito e Juízes Substitutos que ficará disponível, no Portal Corporativo do Tribunal de Justiça, no período de 01 a 31 de agosto de 2008, sistema para lançamento das opções de férias para o ano de 2009. \r\n\r\nAtravés de login e senha (a mesma senha do Projeto Comarca - fornecida pela DGTEC - telefone 3133-7100) o registro será feito em SERVIÇOS E SISTEMAS, conforme manual encaminhado por e-mail do Departamento de Movimentação de Magistrados - DEMOV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 631520"
                    ],
                    "631519": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO \r\n\r\nO Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro convida para o curso A Corte Portuguesa no Brasil: Implicações Históricas, Sociais e Jurídicas, que será realizado nos dias 19, 21, 26, 27 e 28 de Agosto de 2008, das 18 às 20 horas, na sua sede, na Rua Dom Manuel nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro. O curso pretende analisar o panorama histórico brasileiro e europeu no início da Idade Moderna, com a transferência da família real portuguesa para o Brasil e seus efeitos sobre este país em formação. Também serão abordados os movimentos migratórios europeus, incentivados pela política de D. João, e as transformações sociais, econômicas, culturais e judiciárias advindas com a chegada da Corte. As inscrições já estão abertas e deverão ser feitas pelo telefone 3133-2975. \r\n\r\nId: 631519"
                    ],
                    "631539": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConvocação de Juízes - Provas Específicas\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os Exmos. Srs. Juízes de Direito, abaixo relacionados, por ordem alfabética, para fiscalização da Prova Específica a realizar-se no próximo dia 17 de agosto do corrente ano (domingo), às 8 horas, na Universidade estácio de sá - campus menezes cortes - Rua São José, nº 35/ 15º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ \r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA \r\n\r\nANA CECÍLIA ARGüESO GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\nANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO \r\n\r\nANGÉLICA DOS SANTOS COSTA \r\n\r\nAYLTON CARDOSO VASCONCELLOS \r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA \r\n\r\nCARLA FARIA BOUZO \r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA \r\n\r\nCARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO \r\n\r\nCHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA \r\n\r\nCRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES \r\n\r\nELIZABETH MARIA SAAD\r\n\r\nENRICO CARRANO \r\n\r\nFABIO COSTA SOARES \r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA ROSADO DE SOUZA \r\n\r\nFERNANDA SEPÚLVEDA TERRA C. BARBOSA TELLES \r\n\r\nGUILHERME SCHILLING PÓLLO DUARTE\r\n\r\nHEVELISE SCHEER \r\n\r\nISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS \r\n\r\nIVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR \r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY \r\n\r\nLEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO \r\n\r\nLEONARDO CARDOSO E SILVA \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO \r\n\r\nMILTON DELGADO SOARES \r\n\r\nMIRELA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI \r\n\r\nMYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY \r\n\r\nNATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA \r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA \r\n\r\nPAULA SILVA PEREIRA \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO\r\n\r\nRAFAEL REZENDE DAS CHAGAS \r\n\r\nRAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nRENATA DE LIMA MACHADO AMARAL \r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA \r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS \r\n\r\nROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nSHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nVANELE ROCHA FALCÃO CÉSAR CARDOSO \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX \r\n\r\nVICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso\r\n\r\nXLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConvocação de Juízes - Provas Específicas\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os Exmos. Srs. Juízes de Direito, abaixo relacionados, por ordem alfabética, para fiscalização da Prova Específica a realizar-se no próximo dia 24 de agosto do corrente ano (domingo), às 8 horas, na Universidade estácio de sá - campus menezes cortes - Rua São José, nº 35/ 15º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR \r\n\r\nANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA \r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS \r\n\r\nANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA\r\n\r\nBEATRIZ PRESTES PANTOJA \r\n\r\nBELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES \r\n\r\nCAMILLA PRADO \r\n\r\nCARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR \r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA \r\n\r\nELEN DE FREITAS BARBOSA \r\n\r\nELISABETE FRANCO LONGOBARDI \r\n\r\nEUNICE BITENCOURT HADDAD \r\n\r\nGRACE MUSSALEM CALIL \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA \r\n\r\nJOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE\r\n\r\nKEYLA BLANK DE CNOP \r\n\r\nLARISSA PINHEIRO SCHUELER \r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO \r\n\r\nLUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO \r\n\r\nLUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO \r\n\r\nMABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO \r\n\r\nMAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARCELO CHAVES ESPÍNDOLA \r\n\r\nMARCELO NOBRE DE ALMEIDA \r\n\r\nMARCIA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA \r\n\r\nMÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS MIRANDA GONÇALVES \r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU \r\n\r\nMARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ \r\n\r\nMARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT\r\n\r\nMARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA \r\n\r\nMONICA PANCHO GALLITERS \r\n\r\nOCTAVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA \r\n\r\nOSCAR LATTUCA \r\n\r\nPATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA \r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS \r\n\r\nRENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS \r\n\r\nRICARDO CYFER\r\n\r\nRICARDO LAFAYETTE CAMPOS \r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA \r\n\r\nSANDRO DE ARAUJO LONTRA \r\n\r\nSILVANA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nSIMONE DE FREITAS MARREIROS \r\n\r\nSUZANE VIANA MACEDO \r\n\r\nTHIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA \r\n\r\nWLADIMIR HUNGRIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso\r\n\r\n**Republicado por incorreção no D.O do dia 11/08/08, pág. 01/02 \r\n\r\nXLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConvocação de Juízes - Provas Específicas\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os Exmos. Srs. Juízes de Direito, abaixo relacionados, por ordem alfabética, para fiscalização da Prova Específica a realizar-se no próximo dia 31 de agosto do corrente ano (domingo), às 8 horas, na Universidade estácio de sá - campus menezes cortes - Rua São José, nº 35/ 15º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nADMARA FALANTE SCHNEIDER\r\n\r\nALEXANDRE CORREA LEITE\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NICOLITT\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nCARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nCLAUDIO FEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCRISTINA SODRE CHAVES \r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nEUCLIDES DE LIMA MIRANDA\r\n\r\nFLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nFLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO\r\n\r\nJOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR \r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nLUCIANA GOMES DE PAIVA\r\n\r\nLUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES \r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nLUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA \r\n\r\nLUIZ CARLOS MOTTA MACHADO \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nLUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO \r\n\r\nMARCELA ASSAD CARAM\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU \r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS\r\n\r\nMARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES\r\n\r\nMARIA CLACIR SCHUMAN \r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\nMAURO LUIZ BARBOZA PREVOT \r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA \r\n\r\nPAULO VAGNER GUIMARÃES PENA \r\n\r\nPEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPRISCILA DICKIE \r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nRENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nSERGIO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nSUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA\r\n\r\nTIAGO HOLANDA MASCARENHAS\r\n\r\nVALMAR GAMA DE AMORIM\r\n\r\nVIRGÍNIA LÚCIA LIMA DA SILVA \r\n\r\nVIVIANE ALONSO ALKIMIM\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso\r\n\r\n*Republicado por incorreção no D.O do dia 11/08/08, pág. 01/02 \r\n\r\nId: 631539"
                    ],
                    "631517": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - LXIX CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Nilópolis, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Itaboraí, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h) (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Nilópolis, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde) e 5as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Itaboraí, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h) (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIX Juizado Especial Cível - Comarca Capital - Santa Cruz, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível - Comarca Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde) e 5as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIV Juizado Especial Cível - Comarca Capital - Barra da Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível - Comarca Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIII Juizado Especial Cível - Comarca Capital - Méier, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item V;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 911, lâmina I, no dia 15/08/08 (sexta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VIII;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 01 do mês de setembro de 2008, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 631517"
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                    "631524": [
                        "IIIE - Regulemanto",
                        "REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CULTURAIS\r\n\r\nO CEDES, em reunião de sua Diretoria, realizada em sua sede, no dia 26 de julho de 2008, aprovou, por unanimidade, o presente Regulamento, que passará a disciplinar a inscrição e participação de Magistrados em todos os eventos, encontros, congressos e seminários por ele realizados, isoladamente ou em parceria com outras entidades, tornando-se obrigatório, a partir da data de sua publicação.\r\n\r\n1o) Os eventos a serem realizados serão comunicados aos Magistrados através de Ofício, a eles enviado pelo CEDES, além de publicação no Diário Oficial, com a antecedência mínima de 30 dias do início de sua realização.\r\n\r\n2o) Da comunicação constarão, obrigatoriamente, o tema central a ser discutido e apreciado, a data e o local da realização e, se possível, a relação dos palestrantes.\r\n\r\n3o) Os magistrados interessados em participar terão que se inscrever, na sede do CEDES, situada na sala 908 do 9o andar da Lâmina I, do Edifício do Tribunal de Justiça, até 15 dias antes do início do evento.\r\n\r\n4o) A participação no evento inclui, além do magistrado, um acompanhante por ele indicado, no ato da inscrição.\r\n\r\n5o) De acordo com as disponibilidades orçamentárias e de acomodação, caberá ao CEDES fixar o número de participantes para cada evento.\r\n\r\n6o) Se os magistrados inscritos não atingirem o número de vagas disponíveis, todos se considerarão automaticamente admitidos.\r\n\r\n7o) Em caso contrário, no dia imediato ao encerramento do prazo de inscrição, realizar-se-á um sorteio entre os inscritos, em sessão aberta a todos os magistrados, inscritos ou não, e que será efetuado na sede do CEDES, antecedido do aviso publicado no Diário Oficial.\r\n\r\n8o) O resultado do sorteio será comunicado aos sorteados, mesmo aos que estiveram presentes, através de ofício.\r\n\r\n9o) Sendo superior o número de inscritos ao de vagas, serão eles colocados em lista com mais dez concorrentes, sujeito a sorteio, caso haja desistência dos inicialmente sorteados.\r\n\r\n10o) As eventuais desistências dos inscritos deverão ser comunicadas até 48 horas antes do início do evento, para possibilitar a substituição pelos suplentes.\r\n\r\n11o) Caso o sorteado, sem razão justificada, não comparecer ao evento, ocupando, portanto, uma acomodação, autoriza, desde já, e em caráter irrevogável, o desconto, em seu contra-cheque da quantia correspondente à hospedagem.\r\n\r\n12o) Considerando que a participação se restringe ao magistrado e seu acompanhante, aquele que desejar incluir filhos, ainda que menores, ou de outras pessoas dependerá de disponibilidade de acomodação no estabelecimento sede do evento, ficando, exclusivamente, responsável pelo pagamento das despesas de hospedagem e consumo, das pessoas excedentes.\r\n\r\n13o) Para participar dos eventos serão convidados, preferencialmente, os Desembargadores, em seguida os Juízes que estejam convocados para o Tribunal de Justiça e, se houver vagas ou interesse profissional, os Juízes de 1o grau, em proporção a ser fixada pelo CEDES.\r\n\r\n14o) Os membros da Administração do Tribunal de Justiça e os integrantes da Diretoria do CEDES estão automaticamente inscritos, não se submetendo ao sorteio.\r\n\r\n15o) No ato de inscrição os magistrados se obrigam a cumprir o presente regulamento e a programação do evento, inclusive quanto à participação nas conferências.\r\n\r\n16o) Os casos omissos serão decididos pela Diretoria do CEDES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador Walter Felippe D'Agostino\r\n\r\nDiretor-Geral do CEDES\r\n\r\nDesembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\nDesembargador Milton Fernandes de Souza\r\n\r\nDiretor da Área Civil\r\n\r\nDesembargador Ricardo Silva de Bustamante\r\n\r\nDiretor da Área Criminal\r\n\r\nId: 631524"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "630531": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 06/08/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03296-5 REQTE: UNISYS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ013312)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03306-6 REQTE: BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03316-3 REQTE: LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s): CELIO SALLES BARBIERI (RJ008591)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03320-1 REQTE: RED INDIAN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): DIRCEU ALVES PINTO (RJ007570)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.00747-6 REQTE: CRISEIDA SCHUNCK RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ068007)) REQDO: FUNDERJMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03336-1 REQTE: SOBREMETAL - SOCIEDADE BRASILEIRA DE RECUPERAÇAO DE METAIS S/A E OUTROS (Adv(s): LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ016605)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03344-2 REQTE: ESPOLIO DE LUCINDO PIRES DE FARIA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR O DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03363-9 REQTE: CERAS JOHNSON LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.03379-5 REQTE: NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DO SR. FILIPE ANTONIO CARDOSO MALTA DA COSTA - CPF 403.161.577-91 E OUTROS (Adv(s): FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ031564)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03387-6 REQTE: MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS E OUTROS (Adv(s): LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA (RJ016135)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03389-2 REQTE: PAULO EUGENIO DE NIEMEYER E OUTROS (Adv(s): MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ015416)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.00456-0 REQTE: ESPOLIO DE EUGENIA TINOCO CUNHA, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE LUIZ CLAUDIO CUNHA E OUTROS (Adv(s): JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.00467-5 REQTE: VIVONE GINO MICHELE E OUTROS (Adv(s): HAMILTON LIMA BARROS (RJ018924)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2001.00698-0 REQTE: ADELAIDE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.97007-8 REQTE: ALMEIDA E FILHO TERREPLENAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s): PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ002110C)) REQDO: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s): RICARDO RABELO MACEDO (RJ091414))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.98005-0 REQTE: DOMINGOS JOSE VIEIRA E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s): RENATA GOMES BARRETO (RJ115246))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.99001-3 REQTE: AGOSTINHO DINIZ VIEIRA REQDO: MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s): ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ070407))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00005-0 REQTE: IVONI SILVA BOMFIM E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ041250)) REQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): JAIR TORRES SOARES (RJ001899D))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.06962-9 REQTE: ROBERTO CARLOS DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (RJ048358)) REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.07032-5 REQTE: NEUZA LOUREDO (Adv(s): JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724)) REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.07034-1 REQTE: DIONIZIO PEREIRA NEPOMOCENO (Adv(s): MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ037368)) REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.07036-8 REQTE: MONICA CARMO DOS SANTOS (HABILITADA) E OUTROS (Adv(s): SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ092734)) REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.07040-6 REQTE: ANTONIO DE OLIVEIRA PIRES DO CARMO E OUTROS (Adv(s): ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ105999)) REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.07130-5 REQTE: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ072994) E OUTROS (Adv(s): JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ072994)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.03359-0 REQTE: CRISTINA CAMPELO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ049207)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de pagamento as fls. 67 esclareça o requerente. \r\n\r\nP.J. No 1997.03400-7 REQTE: CASA SAO LUIZ PARA VELHICE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL REGINA BEATRIZ BERNARDES BITTENCOUR E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.03419-1 REQTE: ALVARO CONRADO NIEMEYER E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FERNANDO DE GOVEIA REGO (RJ005941)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nP.J. No 1999.00489-0 REQTE: ANTONIA FRANCISCA FARIAS E OUTROS (Adv(s): HAMILTON LIMA BARROS (RJ018924)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00592-6 REQTE: LIGIA SILVA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s): WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ028209)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Setor de Cálculos da Dipre para informar. \r\n\r\nP.J. No 1999.95004-3 REQTE: DARCY FREITAS DE MACEDO E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Ao credor sobre fls. 219. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.00137-2 REQTE: PEDRO LUIZ CAFFARENA CROCE E OUTROS (Adv(s): SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ069468)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Arquivem-se, então. \r\n\r\nP.J. No 2000.00626-9 REQTE: EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO E OUTROS (Adv(s): DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ051091)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Concessa vênia, mantenho a decisão de fls. 84/88, sendo que, no paradigma apontado, o desmembramento contou com a concordância do devedor, o que aqui não ocorreu.Nada, portanto, a reconsiderar. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.99064-3 REQTE: ESPOLIO DE OMAR KOURY E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))A d. Procuradora-Geral de Justiça. \r\n\r\nP.J. No 2000.99650-1 REQTE: MARIA LEONOR MIRANDA DE ABREU E LIMA E OUTROS (Adv(s): LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ094176)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Vindo os contratos com firma reconhecida, voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2001.00698-0 REQTE: ADELAIDE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Considerando-se a existência da procuração com poderes para receber e dar quitação, expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado, cancelando-se os já expedidos. \r\n\r\nP.J. No 2001.00742-0 REQTE: IASERJ E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se a juntada da escritura. \r\n\r\nP.J. No 2001.99032-9 REQTE: CREUSA PEREIRA (Adv(s): VALDETE DE SOUZA CANDIDO (RJ041825)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))1- Fls. 59: Anote-se.2- Dê-se vista por 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00007-1 REQTE: SARTORIO CAVALIERI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ004256)) REQDO: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER (Adv(s): ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ091733))1- A requisição dos honorários não pode ser mudada nesta sede.2- Ademais, quanto ao principal, já foi expedido o mandado de pagamento.3- Indefiro fls. 35/36. \r\n\r\nP.J. No 2002.00790-4 REQTE: FRANCISCO XAVIER DE BRITO MAGNAN E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Venha a escritura. \r\n\r\nP.J. No 2002.96004-0 REQTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (CNPJ 33042730/0001-04) (Adv(s): GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ071952)) REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Ao Município para acostar o acordo com a credora. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.97002-0 REQTE: JOAO LINO BORGES (CPF 25776223920) E LUIZA DE MELLO BORGES (CPF 01465501703) E OUTROS (Adv(s): ORLANDO PEREIRA DE MENDONCA (RJ014539)) REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Fls. 185: Informe-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00069-5 REQTE: ANTONINA GONCALVES DE CARVALHO AMARO (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- As partes sobre a conta, incluindo-se para pagamento futuro.2- Ação proposta em 1996, juros de mora de 1% ao mês, portanto. \r\n\r\nP.J. No 2003.00072-5 REQTE: JULIO CEZAR TORRES E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2003.00077-6 REQTE: JOSIMAR ANTONIA COELHO DE CARVALHO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 147/148: Indefere-se ante a data da propositura da ação. \r\n\r\nP.J. No 2003.00882-3 REQTE: MILTON FERREIRA LEUBECK E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Venha o instrumento de cessão. \r\n\r\nP.J. No 2003.00887-4 REQTE: ADMAR DE MENDONCA CARDIA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2003.05456-6 REQTE: MANOEL OLIVEIRA SILVA E OUTROS REQDO: INSSAo INSS sobre o pedido. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.95007-3 REQTE: CATARINA QUINTAO FREITAS ABREU E OUTROS (Adv(s): DENISE CARVALHO QUINTÃO (RJ086853)) REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Aos interessados sobre a conta, complementando o Município em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.96006-0 REQTE: JOSELIA MARINS DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Oficie-se com urgência ao Banco do Brasil sustando-se o pagamento, se ainda possível, e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2004.00085-0 REQTE: PAULO CESAR LIMA CONRADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Expeça-se mandado de pagamento do FAPS - fls.128.2- As partes sobre fls. 130, incluindo-se para pagamento futuro. \r\n\r\nP.J. No 2004.00091-5 REQTE: SEBASTIAO DOS REIS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 113/114: Indefere-se, considerando-se a data de propositura da ação. \r\n\r\nP.J. No 2004.00108-3 REQTE: LUCY AMORIM SANTOS E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aos interessados sobre a conta, incluindo-se para pagamento oportuno. \r\n\r\nP.J. No 2004.00109-1 REQTE: AURELIANA CRUZ MACHADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 128/129: Indefere-se, considerando-se a data da propositura da ação. \r\n\r\nP.J. No 2004.96009-9 REQTE: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, NA PESSOA DO DR. ALPER TADEU ALVES PEREIRA (OAB 82100) E OUTROS (Adv(s): ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ082100)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Aos interessados sobre a informação do setor de cálculos da DIPRE. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.98009-0 REQTE: JORGE LUIZ BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): SANDRA MARIA COSTA DA SILVA OLINDA (RJ085116)) REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Ao credor. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99015-0 REQTE: JOAO AIEX E MUNIRA AIEX PROENCA E OUTROS (Adv(s): AUGUSTO CESAR OLIVEIRA D AVILA (RJ032545)) REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))1- Aos interessados sobre fls. 115.2- Nada requerido, certifique-se se o precatório está pago e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2005.00060-9 REQTE: ERNANDE MONTEIRO COUTINHO E OUTROS REQDO: FUNDERJFls. 78/79: Indefiro, ante a impossibilidade de fracionar-se o precatório. \r\n\r\nP.J. No 2005.00165-6 REQTE: ESPOLIO DE ALTINEA DOS SANTOS GUIMAREAS (NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE PAULO GUIMARAES) E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2005.00216-4 REQTE: JOSE PIRES DIOGO E OUTROS (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aos interessados sobre fls. 137, incluindo-se para pagamento futuro. \r\n\r\nP.J. No 2005.01115-5 REQTE: ZENILTON COSTA DE SOUZA REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Anote-se o cancelamento e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2005.03202-0 REQTE: JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR (IDENT.00570833-4 - IFP) E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 109: Atenda-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.03239-0 REQTE: COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s): SERGIO FERRAZ (RJ010217)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 86: Defiro. \r\n\r\nP.J. No 2005.03854-1 REQTE: CATIA MARIA FRANKEL E OUTROS (Adv(s): GERVÁSIO MIGUEL (RJ001876)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aos interessados sobre fls. 103. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06153-5 REQTE: EDMILSON FERREIRA DA COSTA E OUTROS REQDO: INSSFls. 50: Informe-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.91092-3 REQTE: IASERJ E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Reconhecida a firma no original, voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2005.94003-2 REQTE: CORNELIA RODRIGUES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s): MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ110020)) REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Junte-se cópia do acordo celebrado entre esta Presidência e o Município e aguarde-se seu cumprimento. \r\n\r\nP.J. No 2005.97020-9 REQTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG075217)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))1- Mandado de pagamento já expedido, nada a prover. Intimem.2- Arquivem -se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2005.99056-0 REQTE: MARIO JORGE DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s): OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ033686)) REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Esclareça especificamente o que pretende seja certificado. \r\n\r\nP.J. No 2006.00002-5 REQTE: JANAINA LEITE DOS SANTOS E ALEX DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO1- Fls. 120: Indefiro, considerando-se que o credor é o advogado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00224-9 REQTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s): CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ075207)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 77: Observe-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.01165-5 REQTE: RENE CAETANO LEAL E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 33/36: Indefiro, não cabendo o fracionamento do precatório. \r\n\r\nP.J. No 2006.01234-1 REQTE: EXPEDITO JOSE DE ARAUJO REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Informe o valor atualizado do crédito. \r\n\r\nP.J. No 2006.01281-3 REQTE: SILVIA CRISTINA SOUZA BERBET (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Anote-se o cancelamento do precatório e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2006.07062-7 REQTE: FLAVIO FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s): MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ031364)) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07174-7 REQTE: EDILCE MAMEDE FARIA (Adv(s): AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ055250)) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s): TONY FERREIRA CORREA (RJ130582))A data final para pagamento do presente precatório é 31/12/2008.Aguarde-se, portanto. \r\n\r\nP.J. No 2006.07268-9 REQTE: GABRIELLA ABRAM LOPES E OUTROS (Adv(s): NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ006991)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Considerando-se que os valores já foram pagos, nego seguimento ao agravo regimental ante a manifesta falta de interesse recursal. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00041-0 REQTE: VENUSA ANGELICA MACHADO ROCHA E OUTROS (Adv(s): OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ071615), ONURB COUTO BRUNO (RJ000962A)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- O precatório tem por devedor apenas o Estado do Rio de janeiro fls. 02.2- Descabe nesta sede, alterá-lo, o que deverá ser pleiteado no juízo de origem.3- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00047-9 REQTE: CLEBER NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ044256)) REQDO: FIAAo setor de Cálculos para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00180-7 REQTE: FRANCISCO MARTINS E OUTROS (Adv(s): MILTON RIBEIRO (RJ041610)) REQDO: INSS1- Fls.61: Reconhecida a firma, anote-se a reserva. \r\n\r\nP.J. No 2007.00226-9 REQTE: ELBO SCARINI GUEDES E OUTROS (Adv(s): NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ012686)) REQDO: RIO-PREVIDÊNCIA (Adv(s): NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ012686))... Isto posto DETERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor para os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Para estes créditos, intime-se o devedor, por mandado, na pessoa do Procurador-Geral do Estado, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2007.00313-3 REQTE: MARCIO EUSTAQUIO DINARDI (Adv(s): DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ000000)) REQDO: INSSFls. 88/92: Anote-se o patrocínio. \r\n\r\nP.J. No 2007.00509-8 REQTE: CELIO VENANCIO (Adv(s): LUIZ FLÁVIO R. DOS SANTOS (RJ065076)) REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00540-3 REQTE: JOVELINO DEUSDETI DOS REIS (Adv(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056)) REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00583-7 REQTE: NELSON LOURENCO BRAGA (Adv(s): CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ061840)) REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))1- Relacione-se, observada a ordem de precedência.2- Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2007.00711-2 REQTE: ELISABETE STAIN FERNANDES E OUTROS (Adv(s): MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ118156)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))1- Fls. 41: Anote-se, observe-se e oficie-se.2- Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00799-6 REQTE: MAURO SERGIO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s): GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ111977)) REQDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s): SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ064925))1- Ao Município para pagar a diferença em 30 dias.2- Oficie-se ao juízo da 2ª vara de Itaperuna, determinando-se que coloque a quantia à disposição desta Presidência e após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00905-0 REQTE: GILSON MENDES LAGES E OUTROS (Adv(s): MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (RJ083671), JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164)) REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01067-9 REQTE: CONFOB ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s): JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ029170)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01244-2 REQTE: ESPOLIO DE LEONOR MARIA SARZEDAS, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE SUELY SARZEDAS E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01369-4 REQTE: PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES (E13/C11) E OUTROS (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01414-3 REQTE: CARLOS HUMBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nP.J. No 2007.01573-5 REQTE: ALEXANDRE CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s): JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ067699), ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00185-1 REQTE: TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEIDATRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s): ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ073420), RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ035587)) REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00189-4 REQTE: UBALDO BARROS DE FARIAS (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00197-5 REQTE: FERNANDO DE SOUZA PESSANHA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00201-7 REQTE: ANGELINA D'ELLA NOVELLO E OUTROS (Adv(s): HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ068819)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00293-9 REQTE: PAULO JOSÉ SOARES E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826)) REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00301-3 REQTE: ELIZABETE BRAGA DE FREITAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s): NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ012686)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem ante a pretensão da credora de retificar o precatório. \r\n\r\nP.J. No 2008.00316-1 REQTE: TAMIRES CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): SERGIO DE SOUZA (RJ001504B)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Cancele-se e oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2008.00344-7 REQTE: JAMES DE BARROS E OUTROS (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00345-5 REQTE: ADILSON SARAIVA DA HORA E OUTROS (Adv(s): JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ014520)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00346-3 REQTE: CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO. (Adv(s): ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ089333)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00353-6 REQTE: AUREO NUNES FIORI E OUTROS (Adv(s): EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698)) REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00368-4 REQTE: HELIO DE OLIVEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s): EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698)) REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00379-0 REQTE: LUIZ FERNANDES DE SALES (E11/C9) E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ051677), CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ057841)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00460-5 REQTE: MIGUEL DE SOUZA DINIZ E OUTROS (Adv(s): ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ109172)) REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00533-4 REQTE: MERCEDES BARTRAS BLANCO E OUTROS (Adv(s): JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ000765B)) REQDO: PREVI-RIOAo juízo de origem sobre a impugnação do Município. \r\n\r\nP.J. No 2008.00539-3 REQTE: WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (Adv(s): CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ004875)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00554-7 REQTE: CLAUDECIR ROSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s): JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ109621)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00573-3 REQTE: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s): JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ034158), OSCAR JOSE MULLER FILHO (RJ019332)) REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGORequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00603-9 REQTE: ROBERTO NUNEZ DE ALMEIDA (Adv(s): RAFELES FARIA (RJ002501C)) REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Relacione-se, observada a ordem de precedência.Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00605-5 REQTE: VALTER MANHAES DE AZEVEDO REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00616-0 REQTE: ROSA CHRISTINA DE ALVARENGA GOMES MORISSON E OUTROS (Adv(s): VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741)) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00617-9 REQTE: RONALDO DE ASSIS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s): VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741)) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00689-6 REQTE: MARCELO JORGE ALVES (Adv(s): EMERSON TAVARES (RJ032334)) REQDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s): ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ081490))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00695-0 REQTE: MARLY MERLINO DE MELLO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00715-9 REQTE: VICTOR F DA PONTE RIBEIRO REQDO: MUNÍCIPIO DE TANGUÁ (Adv(s): CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ111082))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00721-3 REQTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s): ROBERTO SANTOS (RJ017550)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ000002))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00734-5 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00742-6 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00747-7 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00760-4 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00782-5 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00793-0 REQTE: DULCINEA FELIX BERTOZZI E OUTROS REQDO: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s): FLAVIO PESSOA DOS SANTOS (PJ000002))Ao Juízo de origem sobre a alegada quitação. \r\n\r\nP.J. No 2008.00869-4 REQTE: ADILSON SOARES DA SILVA (Adv(s): VIRGINIA MARCOS KOZLOWSKI (RJ026721)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00890-2 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00900-3 REQTE: ANTÔNIO SÉRGIO SOARES (Adv(s): ANTONIO SERGIO SOARES (RJ085304)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00905-4 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00908-9 REQTE: NA CARA DO GOL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s): ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ095482)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00909-7 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00911-9 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00916-0 REQTE: SERGIO LUIS ANK PIRES (Adv(s): SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ116404)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00971-2 REQTE: MÁRCIA BARBOSA SOARES REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2008.01219-5 REQTE: DINA DA COSTA COELHO E OUTROS (Adv(s): FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))À Egrégio 16ª Câmara Cível, ante a impugnação. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.00013-7 REQTE: ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE MARCELO SA REGO E OUTROS (Adv(s): PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA (RJ095537), CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ062123)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))1- Expeça-se mandado de pagamento da 2ª parcela.2- A 3ª parcela deverá compreender os 2 resíduos. \r\n\r\nP.J. No 2005.98011-5 REQTE: OSVALDO DA SILVA LAGE (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.99155-2 REQTE: VANCICLER DOS SANTOS (Adv(s): SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ099473)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 59/60. \r\n\r\nP.J. No 2007.00465-2 REQTE: HELVECIO SEIXAS CARVALHO (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2008.00046-4 REQTE: CORIMAR PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s): EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ050569)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento, sendo certo que há precatórios anteriores aguardando quitação e que a Constituição Federal não prevê preferência em razão da idade do credor. \r\n\r\nP.J. No 2008.00576-8 REQTE: ELOIR ESTEVES (Adv(s): ELOIR ESTEVES (RJ099064)) REQDO: MUNICÍPIO DE S.J. DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Informe-se que o precatório deverá ser pago até 31/12/2009. \r\n\r\nP.J. No 2008.00673-0 REQTE: PAULA BAPTISTA MACHADO DE MELLO E OUTROS (Adv(s): ROBERTO GATTI (RJ100036)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00687-0 REQTE: REFRIGERANTES FLEXA LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ073980)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00735-3 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00737-0 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00739-6 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00749-3 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00888-0 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00892-9 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00893-7 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00894-5 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00895-3 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00904-6 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00914-3 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANERIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00915-1 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00930-5 REQTE: SERGIO LUIS ANK PIRES REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ116404) , PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00931-3 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODORIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00932-1 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00942-9 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00945-3 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00950-0 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00953-4 REQTE: SERGIO LUIS ANK PIRES (Adv(s): SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ116404)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00972-0 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00973-9 REQTE: SERGIO LUIS ANK PIRES REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao juízo de origem. \r\n\r\nId: 630531"
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 107/08 (PROC. Nº 149.776/08)\r\n\r\nO Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes avisa aos interessados na Licitação em epígrafe, na modalidade PREGÃO, cujo objeto é a compra de bobina em papel térmico autoconsulta, que a sessão de abertura do certame marcada para o dia 13 de agosto de 2008, às 17h, está SUSPENSA sine die por determinação da Administração Superior.\r\n\r\nFicam cientificados todos os interessados a partir da publicação deste Aviso.\r\n\r\nId: 630541"
                                ],
                                "630542": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/661/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar a consignação em folha de pagamento; PRAZO: 02 (dois) anos a contar da data da sua publicação; PARTE: Banco Bonsucesso S.A.; PROCESSO: nº 260.019/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/662/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/08/2008; FUNDAMENTO: Art. Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para execução, em todo território do Estado do Rio de Janeiro, dos serviços de prevenção e repressão aos crimes de lavagem de dinheiro e correlatos; PRAZO: 90 (noventa) meses, a partir da data da sua publicação; PARTE: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Segurança Pública; PROCESSO: nº 66.839/08.\r\n\r\nId: 630542"
                                ]
                            },
                            "Órgão julgador de Licitação": {
                                "Atos": {
                                    "630543": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "RESULTADO DO PROCESSO Nº 119204/08 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0086/08, para compra de cadeira de rodas sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária Polior Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda, que cotou o valor total de R$ 47.560,00 (quarenta e sete mil , quinhentos e sessenta reais). Decisão em 01/08/2008 . \"Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária \"POLIOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 630543"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "630530": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "AVISO N.º 02/2008\r\n\r\nOPÇÃO PELO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, com fundamento no Ato Normativo 03/2007 e na Portaria DGPES nº 05/2008, AVISA que, no período de 15/08/2008 a 15/09/2008, os servidores que assim quiserem poderão fazer nova opção para passarem a receber o auxílio-alimentação e o auxílio refeição (50% para cada um), ou somente um deles.\r\n\r\nOs servidores interessados em exercer a mencionada opção deverão acessar o banner disponível na intranet, que além do campo próprio para manifestação, contém, ainda, todos os esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nPara continuar recebendo o benefício como vem percebendo atualmente, não é preciso que o servidor se manifeste.\r\n\r\nA opção, uma vez efetivada, não poderá ser modificada após o dia 15/9/2008; e valerá até o próximo ano, somente podendo ser alterada quando for aberto novo período de opção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\nDiretora-Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 630530"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "630528": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “APLICAÇÃO DO E.C.A. NAS VARAS DE FAMÍLIA”, tendo como palestrante a Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Família da Capital e Professora da UERJ, Drª. KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL. O evento realizar-se-á em 26 de agosto de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 630528"
                                            ],
                                            "617380": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 71ª Reunião, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2008, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL”, tendo como palestrante o Dr. Rodrigo Mascarenhas (Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito Constitucional pela PUC/RJ e Professor de Direito Ambiental do Curso de Pós-Graduação da PUC/RJ e da FGV/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 617380"
                                            ],
                                            "630527": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “NOVOS DANOS E SUA REPARAÇÃO”, tendo como palestrante o Procurador do estado e Professor de Direito Civil da PUC-RJ, Dr. ANDERSON SCHREIBER. O evento realizar-se-á em 01 de setembro de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 630527"
                                            ],
                                            "630526": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 10ª Reunião, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2008, das 10horas às 12horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “O JÚRI E SUA NOVA FEIÇÃO”, tendo como palestrante o Des. José Lisboa da Gama Malcher (Desembargador do TJ/RJ e Prof. de Processo Penal). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 630526"
                                            ],
                                            "630529": [
                                                "IIIE - Comunicado",
                                                "COMUNICADO\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ comunica que será realizado, no dia 15 de agosto de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar -Palácio da Justiça, o Seminário “A JUSTIÇA QUE NÓS QUEREMOS”, coordenado pela Associação dos Juízes para a Democracia, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Abertura - Des. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º Painel \r\n\r\n9h10min às 10h30min - “FAVELA E CIDADANIA”\r\n\r\nModerador: Des. AMAURI ARRUDA DE SOUZA - Ouvidor Geral da Justiça\r\n\r\nMVBILL / (CUFA) / MÁRCIA JACINTHO (Mãe de vítima de violência)\r\n\r\nORLANDO ZACCONE - Delegado de Polícia\r\n\r\nMARCELO BURGOS - Departamento de Sociologia e Política da PUC-RJ \r\n\r\n2º Painel\r\n\r\n10h30min às 12h - “NOSSA CASA, NOSSA TERRA”\r\n\r\nModerador: Des. GERALDO PRADO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LOPES - Coordenação do Movimento Nacional de Luta pela Moradia\r\n\r\nJOÃO PEDRO STEDILE - Direção do Movimento Sem Terra\r\n\r\nJOÃO LUIZ DUBOC PINAUD - Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB\r\n\r\n12h às 12h30min - APRESENTAÇÃO DO GRUPO TEATRAL AIACOM: “CAOSTIDIANO... Não era uma vez!”\r\n\r\n3º Painel\r\n\r\n14h às 15h30min - “DIREITO À DIFERENÇA”\r\n\r\nModerador: Dr. LAURO SCHUCH - Vice- Presidente da OAB \r\n\r\nCLÁUDIO NASCIMENTO - Coord. Grupo Arco-Iris - Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos\r\n\r\nGABRIELA SILVA LEITE - Coordenadora da DAVIDA\r\n\r\nALCIONE ARAÚJO - Escritor\r\n\r\n4º Painel\r\n\r\n15h30min às 17h - “FORA DA LEI, ABAIXO DA VIDA”\r\n\r\nModerador: Des. ANTÔNIO EDUARDO DUARTE\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO - Incubadora de Projetos para Egressos / MÔNICA CUNHA - Movimento Moleque \r\n\r\nCARLOS NICODEMOS - Projeto Legal\r\n\r\nJULITA LEMGRUBER - Diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da UCAM\r\n\r\n17h - Encerramento : MODESTO DA SILVEIRA - Advogado - Ex-Parlamentar - Autor da Lei da Anistia\r\n\r\n17h30min - 18h - DEBATES\r\n\r\nCoordenadores:\r\n\r\nDes. Siro Darlan de Oliveira - TJ/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito João Batista Damasceno- TJ/RJ \r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 630529"
                                            ]
                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                            "Atos": {
                                                "630544": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 144a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11 de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008235233 IMPTEs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND 0041177RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 20.070.023277-4 Protocolo: 2008236327 IMPTEs: GABRIELA AZEREDO DE SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ IMPDO: EGREGIA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.070.011700-4 Protocolo: 2008232961 AUTORs: EVA MOURA DA CRUZ GAMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.070.01336-8 Protocolo: 2008232959 AUTORs: MARIA DE JESUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.060.016482-8 Protocolo: 2008232971 AUTORs: VERA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20.070.012266-3 Protocolo: 2008232966 AUTORs: MARIA AMELIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.060.015173-5 Protocolo: 2008232973 AUTORs: MARIA MARLUCE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.070.012346-4 Protocolo: 2008234593 AUTORs: DAYSE MACHADO FAZANELLI AUTORs: ENY MACHADO FAZANELLI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200845331 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 4665 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARAs: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42292 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2004.210.004148-1) 2005.210.007613-8 Protocolo: 2008227439 APTEs: EMILIA PAURA ADVOGADOs: DR(a). NELIDA DA COSTA MELO 0133684RJ APDOs: ANTONIO TERENCIO MORAIS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42295 Origem: NATIVIDADE Acao: ACAO POPULAR 2005.035.000101-6 Protocolo: 2008227483 APTEs1: LUIZ CARLOS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA 0099593RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA CRISTINA GONCALVES ALVES 0148009RJ APTEs2: LUIZ FERNANDO SPALLA E LUCIANO FERNANDES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ APTEs3: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.s: LEANDRO CAPITA DIAS APDOs: ELIEZIR MARCHIOTE ADVOGADOs1: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR 0073929RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ARAUJO CITELLI 0110480RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42332 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.060489-8 Protocolo: 2008227196 APTEs: THEREZINHA BUSOLI CRISPIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VALDIR DA FONSECA MOREIRA APDOs: IANDARA DA CONCEICAO FERREIRA DE MACEDO APDOs: MARIA DE LOURDES CAETANO DE OLIVEIRA APDOs: LAMEQUE FERNANDES BULHOES ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA 0120042RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME 0139150RJ ADVOGADO3: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42691 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.113742-3 Protocolo: 2008229368 APTEs: BARRA NEWS EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST 0087450RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42706 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.064370-7 Protocolo: 2008228884 APTEs: CELSO GNAZZO MITIDIERI ADVOGADOs1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42748 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.207.003132-1 Protocolo: 2008228809 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: PEDRO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42795 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.068805-8 Protocolo: 2008229392 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ APDOs: LAIR BASTOS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42817 Origem: MENDES Acao: (446) IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 95.032.000050-7 Protocolo: 2008229145 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ANGELA MARIA MOREIRA APDOs: JOSE CARLOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO 0085712RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42862 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.171662-1 Protocolo: 2008229405 APTEs: ANA MARIA ANDRADE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO 0083817RJ APDOs: LUIZ CLARENCE BOLPETTI APDOs: ADRIEN BOLPETTI APDOs: NAIARA BOLPETTI DE MORAIS BISPO APDO: JULIO BOLPETTI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42914 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.002051-1 Protocolo: 2008228993 APTEs1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APTEs2: DARILTON BRAGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42925 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.014.011157-0 Protocolo: 2008228715 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ APTEs2: ALCENIRA IZABEL DA SILVA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42933 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073630-2 Protocolo: 2008228954 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: SALVADOR CASTEL LO RABASSEDAS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43033 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.011718-3 Protocolo: 2008228503 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: JANE DA COSTA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HELENICE LOPES ALVES 0138771RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43040 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064825-5 Protocolo: 2008229385 APTEs1: RUBY DOLNE SOARES DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43063 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.007.007731-6 Protocolo: 2008228982 APTEs: NANCY FRANCA DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43065 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.061.000707-6 Protocolo: 2008228604 APTEs1: ALDHYR ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ISSA HIAR APTEs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43071 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.004.073112-2 Protocolo: 2008228626 APTEs: CRISTIANE REGINA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GLAUCIO JOSE DE OLIVEIRA SIQUEIRA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43135 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.010606-3 Protocolo: 2008230769 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL 0131868RJ APDOs: PEDRO LEANDRO DOS SANTOS NERI DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43136 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.012902-2 Protocolo: 2008230830 APTEs: FAZENDA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ APDO: CASA ALTA SA COMERCIAL INC Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43204 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.003970-0 Protocolo: 2008230747 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTEs2: ALINE ROMAGUERA SOBROZA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA 0089682RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43212 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.036.004177-3 Protocolo: 2008230856 APTEs1: ITAUCARD FINANCEIRA S/A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43226 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.008848-6 Protocolo: 2008230712 APTEs: DARLY BARROS ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARI LUCI SERRA GANDRA 0131922RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43276 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125293-5 Protocolo: 2008231194 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIA MARGARIDA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43285 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.073965-6 Protocolo: 2008231169 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE APTEs2: CARLOS ROBERTO CABRAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CLAUDINEIA LAGE 0062670RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43300 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.012900-6 Protocolo: 2008230831 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: ANA AMELIA RABHA APDO: CASA ALTA SA COMERCIAL INC Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43364 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070056-3 Protocolo: 2008231040 APTEs1: SEBASTIAO SCHTINE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43394 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.000027-0 Protocolo: 2008230755 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 0072973SP APDOs: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ INTERESSADOs: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43401 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.030946-1 Protocolo: 2008230847 APTEs: ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CANTANHEDE 0130408RJ APDOs: OCTOGONAL BUSINESS GROUP LTDA APDOs: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS APDOs: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43403 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016837-9 Protocolo: 2008231043 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: NEUZA DA CONCEICAO CARNEIRO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43405 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018811-1 Protocolo: 2008231071 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MARIA MADALENA DE SOUZA GANDIM Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2008.001.088130-4 Protocolo: 2008232479 AGTEs: HELISTAR TAXI AEREO ESCOLA DE PILOTAGEM E ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS 0113496RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25253 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.205.016457-3 Protocolo: 2008234482 AGTEs: WILSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ AGDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25306 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.003.005688-8 Protocolo: 2008235086 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ AGDO: FABIANO DOS SANTOS ALVES Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25340 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014126-1 Protocolo: 2008235832 AGTEs: RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25341 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.176966-4 Protocolo: 2008234865 AGTEs: ALINE DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25377 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2008.066.018044-8 Protocolo: 2008236124 AGTEs: WEDMA DE SOUZA MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25396 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.003457-0 Protocolo: 2008236096 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES 0093194MG AGDOs: BRUNO INOCENCIO COSTA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25422 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.079.001032-4 Protocolo: 2008236123 AGTEs: ANA MARIA DA FONSECA PASSOS ADVOGADOs: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA 0024697RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25439 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009043-8 Protocolo: 2008236332 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: LUIZ HENRIQUE GOIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0136778RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA 0131862RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25447 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.120642-4 Protocolo: 2008236430 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: CRISTIANO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25476 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.205.000942-3 Protocolo: 2008236104 AGTEs: RENATO VIEIRA SARDINHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RENATO RUAS SARDINHA REP/P/S/MAE AGDOs: MATHEUS RUAS SARDINHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42685 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.007291-3 Protocolo: 2008228607 APTEs: CARLOS FELIPE DE SOUZA AUGUSTO APTEs: CARLOS ANDRE DE SOUZA AUGUSTO ADVOGADOs: DR(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS 0077164RJ APDOs: LUIZ ZAIDMAN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42720 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.008409-0 Protocolo: 2008228736 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: ROSANE MARIA DE CARVALHO SIMOES ADVOGADO: DR(a). JULIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS 0092378RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42742 Origem: NATIVIDADE Acao: ACAO POPULAR 2005.035.000686-5 Protocolo: 2008229173 APTEs1: FRANCISCO EDSON DE REZENDE APTEs1: CLAUDIO DE BARROS APTEs1: LUIZ FERNANDO SPALLA APTEs1: ERIKA ANDRADE DA SILVA APTEs1: RICARDO DOS SANTOS BARRA APTEs1: MARIA DAS GRACAS ESTANISLAU DE MENDONCA MELLO DE PINHO APTEs1: FRANCISCO JOSE MARTINS BOHRER APTEs1: JORGE VARGAS BOECHAT APTEs1: LEONARDO MILITERNO DA FONSECA APTEs1: JOSE CARLOS MULLER GUEDES APTEs1: LEANDRO CAPITA DIAS APTEs1: LEONARDO ARENARI SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ APTEs2: LUIZ CARLOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA 0099593RJ APDOs: ELIEZIR MARCHIOTE ADVOGADO: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR 0073929RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42768 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.011495-8 Protocolo: 2008228566 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDOs: MARILENE DIVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JONI TADEU DE SOUZA 0130997RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42788 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.014.027135-0 Protocolo: 2008228722 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH ABREU BUENO 0066006RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA 0129954RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42826 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.015572-7 Protocolo: 2008228557 APTEs: JOAO LUIZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42917 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.169007-3 Protocolo: 2008228950 APTEs1: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ APTEs2: TAISSA LABORNE MARIZ APTEs2: BRUNO JANSEN LABORNE MARIZ ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42940 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.124512-0 Protocolo: 2008229158 APTEs1: SHEILA ELIANA DA SOLEDADE NICOLAU ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APTEs2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42943 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.007539-4 Protocolo: 2008228711 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: ENILDA SOUZA DA SILVA CHAVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES 0069714RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42964 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.016169-7 Protocolo: 2008228774 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: JOSE LUIZ DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42970 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.123838-3 Protocolo: 2008229219 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: HOSANILA DE OLIVEIRA MAIA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43013 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.045.003764-3 Protocolo: 2008228528 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO MARQUES CEPAS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT 0121791RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43045 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.202.004616-1 Protocolo: 2008228541 APTEs: NILDA DA SILVA DE AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ APDOs: DIONE GOMES DE AZEREDO APDOs: RODRIGO AMORIM DE AZEREDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43103 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000624-2 Protocolo: 2008228561 APTEs: WENDEL DE SOUZA RAYMUNDO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDO: C & A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43139 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.035547-1 Protocolo: 2008230907 APTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43158 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.023.008267-4 Protocolo: 2008230738 APTEs: ADEILDO ALVES MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43166 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.172883-0 Protocolo: 2008230810 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: HENRIQUETA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43175 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016875-6 Protocolo: 2008230884 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: IRIS PEREIRA DE QUEIROZ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43237 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.003.000134-4 Protocolo: 2008230864 APTEs: RENATO CESAR LISBOA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS 0139306RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43267 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.149464-5 Protocolo: 2008231114 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL APDOs: CLAUDIO MARCIO SAMUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43270 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.087159-0 Protocolo: 2008231030 APTEs1: 0TICA IMPERADOR LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA 0098832RJ APTEs2: MARIA LUZIA DA FONSECA RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43277 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038143-9 Protocolo: 2008231041 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EDIDES RIBEIRO DE MORAES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43279 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2007.001.070046-0 Protocolo: 2008231196 APTEs1: ANDRE JARDIM DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43296 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.004342-0 Protocolo: 2008231084 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ADONIAS CORREA LAGE Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43306 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.071507-4 Protocolo: 2008231115 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: LOURDES VILACA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43348 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 2004.023.009089-4 Protocolo: 2008230859 APTEs: ANTONIO ARILO DE ALBUQUERQUE APTEs: DORCILIA GUEDES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43395 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 2006.202.007698-7 Protocolo: 2008230867 APTEs: IRLENE PIRES CAMPANHA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ APDOs: MARCO AURELIO CAMPANHA ADVOGADOs1: DR(a). GEISA MOTTA RUIVO DE OLIVEIRA 0133527RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO 0121264RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43410 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.236667-8 Protocolo: 2008230789 APTEs: WYLD FREITAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.168908-5 Protocolo: 2008234597 AGTEs: THEREZA MARIA KLIER VIANNA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ AGDO: CONTINENTAL AIRLINES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25286 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: (TB 15352) INDENIZATORIA 92.001.107413-7 Protocolo: 2008234795 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25302 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.065291-6 Protocolo: 2008235383 AGTEs: CARLOS FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA 0118141RJ AGDOs: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25346 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.028.002322-3 Protocolo: 2008236525 AGTEs: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA AGTEs: NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO AGTEs: BEPPE HANS EDDY ASKERBO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ AGDOs: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP ADVOGADO2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO 0132540SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25358 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.001199-7 Protocolo: 2008235893 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: MARIA FATIMA SANTA ROSA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25383 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.066.021343-3 Protocolo: 2008236127 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: NEUZA FARIA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25384 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.141566-0 Protocolo: 2008236268 AGTEs: NISETE BASTOS CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25411 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2008.001.129522-8 Protocolo: 2008235138 AGTEs: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DILSON DE LIMA FERREIRA 0000006RJ ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25423 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.037670-7 Protocolo: 2008234658 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA AGDOs: RAYANE STEFANNI NUNES LARROQUE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MONICA FELIX DA SILVA 0129009RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25468 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C C DECLARATORIA C C REPARCAO DE DANOS 2008.042.014338-0 Protocolo: 2008236100 AGTEs: REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI 0126634RJ AGDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA ZANEI BORSATTO 0119649RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO 0124342RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008236173 IMPTEs: JANE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41874 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.007701-4 Protocolo: 2008220321 APTEs: FORTALEZA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APDOs: CARLOS ALEXANDRE MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42747 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.070202-1 Protocolo: 2008229403 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE REMO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42815 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.202.013491-4 Protocolo: 2008228559 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ APDO: C F LIMA PERFUMARIA ME Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42852 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.014116-4 Protocolo: 2008228703 APTEs1: ELIANE DE MORAIS MARTINS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42895 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.003211-4 Protocolo: 2008229244 APTEs: MARCOS ARAUJO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ APDOs: RODRIGO GOMES BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO 0126815RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42975 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.073308-5 Protocolo: 2008229146 APTEs: JANAINA TENORIO DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ APDOs: NITEROIENSE MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43042 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.004766-3 Protocolo: 2008229199 APTEs: CLAUDIO RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43077 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.203.002319-4 Protocolo: 2008228630 APTEs: ADRIANO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ERICK DE SOUZA GUIMARAES REP/P/S/MAE APDOs: BRENO HENRIQUE DE SOUZA GUIMARAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43107 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.202.005699-5 Protocolo: 2008228562 APTEs: GERALDO TADEU ADAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: NATHALIA DOS SANTOS E SILVA APDOs2: JOSE CARLOS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO APDOs3: ANTONIO CARLOS RAMOS DE ALMEIDA APDOs4: HELENA AFONSO ANTUNES APDOs5: MARCOS VINICIUS S TEIXEIRA APDO6: ROSIMEIRE GORE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43133 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.211.006408-1 Protocolo: 2008230744 APTEs: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ APDOs: MANUEL BARCIA PASCUAL ADVOGADOs1: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ ADVOGADO2: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43168 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.037.007856-0 Protocolo: 2008230999 APTEs: GUSTAVO ADOLFO FRANCA GALVAO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APDOs: LUZIA CHAGAS DA SILVA FERNANDES E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES 0112581RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43242 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.009509-1 Protocolo: 2008231082 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GERALDO CANDIDO ALVES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43251 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.134614-3 Protocolo: 2008231189 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: MARIA CELINA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43313 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.031887-5 Protocolo: 2008230886 APTEs: MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA COIMBRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADAO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA 0092292RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43319 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016793-4 Protocolo: 2008231050 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AGEU BASTOS DO BONFIM Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43321 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.154900-5 Protocolo: 2008230821 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: MARIA DA PENHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO 0142011RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43334 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2004.023.008451-1 Protocolo: 2008230858 APTEs: FLAVIO SOARES CARVALHO APTEs: DAIANA SANTANA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43369 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 23447 - INDENIZATORIA 92.038.000492-4 Protocolo: 2008230764 APTEs1: SANDRA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ APTEs2: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.047597-5 Protocolo: 2008235164 AGTEs: MARCO TULIO CORTES DE LACERDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs: TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA AGDOs: MARIO REGINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA 0127275RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25296 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2001.021.004390-0 Protocolo: 2008234812 AGTEs: WALSIR GOMES FRAGA DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS 0112719RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ AGDOs: EVANDO LOPES XAVES ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO 0037867RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO LUIS BARBOSA 0083625RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25315 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.037.004495-3 Protocolo: 2008235154 AGTEs: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDOs: ROBSON SERGIO QUEIROZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25320 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.038.023905-3 Protocolo: 2008234607 AGTEs: JOSE SYRIO PEREIRA AGTEs: JOSE ALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). IALACI RUTH DOS SANTOS 0100137RJ AGDOs1: ALAN VILARO AGDOs1: JOSE ALCIDES COSTA ARQUIERES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES 0103470RJ AGDOs2: MARCUS VINICIUS DE ANDRADE ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25337 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.051660-2 Protocolo: 2008235178 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ AGDOs: GILMAR MIRANDA LOPES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.167837-3 Protocolo: 2008235977 AGTEs: SERGIO PETRONIO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES 0135714RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25382 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL 2000.004.008527-1 Protocolo: 2008233731 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA AGDOs: ALEDIL SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA 0098146RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008236628 IMPTEs: ANDRE GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA 0116341RJ ADVOGADOs2: DR(a). AURECI DA COSTA NUNES 0061887RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42074 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.038.006824-5 Protocolo: 2008219064 APTEs: MARCIA LESSA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42502 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.027162-9 Protocolo: 2008227122 APTEs: ANDREA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42591 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.042.007943-7 Protocolo: 2008227574 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ APDOs: AKP CACALDOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME APDO: ARNALDO KUSTER PAIVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42668 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 93.014.000446-4 Protocolo: 2008228856 APTEs: DULCE PEDROZO RABELLO APTEs: REGINA CELIA PEDROSO RABELLO APTEs: LUIZ FERNANDO PEDROSO RABELLO APTEs: EVALDO RABELLO SOBRINHO APTEs: MAURICIO PEDROZO RABELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO 0036739RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO 0002819RJ APDOs1: ROSANE PEDROSO RABELLO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES 0065307RJ APDOs2: ESPOLIO DE ZOZIMO RABELLO FILHO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42699 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.074156-5 Protocolo: 2008228936 APTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ APDOs: ARTHUR ALBERTO CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42704 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS 2003.003.011337-0 Protocolo: 2008228700 APTEs: GILMAR DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42780 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.066.018705-7 Protocolo: 2008228825 APTEs1: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO RODRIGUES APTEs1: ALEXANDRE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS 0123200RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42860 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2003.710.007535-5 Protocolo: 2008228536 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE DE RIBAMAR COSTA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42919 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036482-4 Protocolo: 2008229312 APTEs: TERESA CRISTINA MEIRELES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELICA MARIA BARBOSA DUARTE SANTOS 0149386RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42928 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.014.008916-8 Protocolo: 2008229243 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: LANCHONETE E RESTAURANTE LIBANEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS 0145164RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43005 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.011768-0 Protocolo: 2008228573 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS 0128496RJ APDOs: NERCI DE MATTOS DANTAS ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.43048 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.001.123095-9 Protocolo: 2008228968 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: MARIO ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43060 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.045626-3 Protocolo: 2008229404 APTEs1: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ APTEs2: ILUMINA INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA 0167457SP ADVOGADOs2: DR(a). RUTINETE BATISTA DE NOVAIS 0143276SP APTEs3: SIMAO AUTO PECAS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES 0080783RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA 0117259RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43116 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.211.000532-5 Protocolo: 2008228575 APTEs: VALERIA DO NASCIMENTO VIRGINIO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES 0033413RJ APDOs: YURI VIRGINIO LOPES REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43141 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: (COBRANCA) E 2007.042.008201-6 (EXEBICAO DE DOCUMENTOS) JULGADAS EM CONJUNTO. 2007.042.009691-0 Protocolo: 2008230770 APTEs: ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUPLICA 2007.001.164976-0 Protocolo: 2008231127 APTEs: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ 0078460RJ ADVOGADOs3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF APDOs: AUTO VIACAO TIJUCA S A APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA APDOs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA APDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A APDOs: VIACAO REDENTOR LTDA APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES 0091587RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43167 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.004.005684-8 Protocolo: 2008230724 APTEs: TATIANA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE ESCRIVIANI MENDES APDOs: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43169 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.211.001949-6 Protocolo: 2008230746 APTEs: PAULO SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43201 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.121055-2 Protocolo: 2008231108 APTEs: MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43221 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.012814-0 Protocolo: 2008230838 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43238 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS 2006.003.005243-0 Protocolo: 2008230861 APTEs: YAN DO NASCIMENTO RAMOS REP/P/S/MAE ROSILENE DO NASCIMENTO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDOs: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43338 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.111212-0 Protocolo: 2008230816 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDO: JARDIM ESCOLA DO RE MI LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43389 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071798-5 Protocolo: 2008231167 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs1: JEFERSON PIMENTA FERNANDES LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASI NINHO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43409 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.061.000097-6 Protocolo: 2008230790 APTEs: JOSE PAULO VIEIRA DE MELLO APTEs: BRUNO PERYCLES LIPPI DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA 0077621RJ APDOs: MARIA JOSE DA SILVEIRA MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR 0128921RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43420 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005573-4 Protocolo: 2008230753 APTEs1: PAMELA DE OLIVEIRA DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25293 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.006004-9 Protocolo: 2008233725 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25364 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.080202-9 Protocolo: 2008235265 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOs: LEANDRO BARROSO MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25371 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.105676-9 Protocolo: 2008236131 AGTEs: PEDRO RENE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA 0117578RJ AGDOs: BASILIA BRAGA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO 0060366RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25378 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.004003-0 Protocolo: 2008233757 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: RICARDO CALZANS MARQUES AGDOs: JESSICA FLORENTINO DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25391 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.052137-1 Protocolo: 2008235120 AGTEs: ANTONIO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.166132-4 Protocolo: 2008236289 AGTEs: ADELIA DA SILVA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ AGDOs: MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA REP/P/CURADOR ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25443 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003053-0 Protocolo: 2008236234 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.202.015714-0 Protocolo: 2008232767 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: ALEX NUNES TEIXEIRA INTERESSADOs2: JANAINA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ INTERESSADO3: CLINICA BOISSON Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42509 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.002909-0 Protocolo: 2008227123 APTEs1: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO 0088134RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42628 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.032606-6 Protocolo: 2008229075 APTEs1: MANUTEST ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42672 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167526-4 Protocolo: 2008229398 APTEs1: CARLA SILVA CECATO ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ AP TEs2: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42702 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DE ALUGUEIS 98.408.001443-5 Protocolo: 2008228832 APTEs: PETROBAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA 0089388RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS 0113309RJ APDOs: POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA 0041792RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42770 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.026620-7 Protocolo: 2008228726 APTEs1: NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ 0087554RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO 0036145RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESPOLIO DE MARCELO DE ARAUJO CORDEIRO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42840 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.033958-9 Protocolo: 2008229407 APTEs: JOSE RENATO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA DOS SANTOS 0019379RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42872 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.073212-3 Protocolo: 2008229140 APTEs: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ APDOs: HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO APDOs: FERNANDA DE MOURA MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO 0078903RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO 0121271RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42880 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.002578-4 Protocolo: 2008228970 APTEs: GILBERTO AURELIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ ADVOGADO3: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42897 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.014.006828-7 Protocolo: 2008229237 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APDOs: ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42979 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.264645-6 Protocolo: 2008229198 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: ALDEMIR FERREIRA DA PAZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DA SILVA 0143705RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42986 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.176709-4 Protocolo: 2008229015 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: STELLA JOPPERT BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO 0045439RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43002 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.069.001051-4 Protocolo: 2008228538 APTEs: ALEXANDRE WILSON CAETANO QUINUPA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43028 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005259-7 Protocolo: 2008228516 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ELZA DE MATTOS GAZE ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43111 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.015112-6 Protocolo: 2008228565 APTEs: SANDRA DE JESUS NUNES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS SANTOS GONCALVES 0075795RJ APDOs: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO 0084506MG Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43118 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.210.008795-1 Protocolo: 2008228586 APTEs: SUELI CAULLA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO 0108585RJ APDOs: JANUSIO MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43119 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048781-8 Protocolo: 2008229093 APTEs: ROGERIO DA SILVA BARBOSA APTEs: GILBERTO VIANNA ADVOGADOs: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES 0123789RJ ADVOGADO2: DR(a). MYLTON ANTONIO ZUGLIANI 0008482RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43152 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.012886-7 Protocolo: 2008230835 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FERRAZ DE CARVALHO CARAVIERI 0134168RJ APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43193 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.094026-4 Protocolo: 2008230963 APTEs: FERNANDA LEBEIS PIRES TORRES ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: EPANOR S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43208 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138223-5 Protocolo: 2008231110 APTEs: RENATO FERNANDEZ ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43347 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014157-0 Protocolo: 2008231089 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43367 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083631-5 Protocolo: 2008231032 APTEs1: RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA ADVOGADOs: DR(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA 0004000RJ APTEs2: EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43421 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042188-7 Protocolo: 2008231051 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25091 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.004290-4 Protocolo: 2008232846 AGTEs: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ AGDOs: TERESA ROSA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25309 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121202-3 Protocolo: 2008235247 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: JOSE JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.032921-8 Protocolo: 2008235266 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA MACEDO LIMA 0142691RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ AGDOs: IVAN DE ARAUJO PONTES ADVOGADO1: DR(a). JORGE LEANDRO GARCIA 0140541RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25331 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054959-9 Protocolo: 2008235268 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ AGDOs: VINICIUS DE SOUZA ARIMATEA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25347 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 2005.001.141107-5 Protocolo: 2008235873 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ AGDOs: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA 0080289RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.183892-3 Protocolo: 2008234722 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDOs: VAGNER RAMOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ESTEFANIA FREITAS CORTES 0118078RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25433 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.066.015186-5 Protocolo: 2008236130 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: JOSE CARLOS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25437 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.187562-0 Protocolo: 2008236060 AGTEs: CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS 0114582RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DE RONDONIA BERON PROC. EST.: RENATO CONDELI Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25448 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.018095-3 Protocolo: 2008235134 AGTEs: MARIA DE LOURDES AZEVEDO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.070810-7 LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO Protocolo: 2008232996 AUTORs: MARIA JOSE DE SOUZA JORDEM ADVOGADOs: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL 0100267RJ REU: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42099 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2002.002.025546-1) 2007.002.013614-9 Protocolo: 2008226202 APTEs: MARIA MADALENA PEREIRA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). LENA XAVIER GONCALVES 0049955RJ APDOs: NEMESIO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA 0096646RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42632 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - PROC.98.001.081182-4 2001.001.027897-8 Protocolo: 2008229651 APTEs: MAC DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42724 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.068203-0 Protocolo: 2008229026 APTEs1: FELIPE ZACCARO ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ APTEs2: GUACA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA 0095256RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42738 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.053948-7 Protocolo: 2008229169 APTEs: TILMA SELESQUE QUEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OCTACILIO MARQUES DE QUEVEDO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA 0011117MS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42739 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2004.021.001303-2 Protocolo: 2008228733 APTEs: MARCELO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42797 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.006888-6 Protocolo: 2008228882 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ APDOs: ALMIR DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42859 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144368-6 Protocolo: 2008229086 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs: CLOVIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42921 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.055178-5 Protocolo: 2008229232 APTEs: JOSE AMERICO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA 0106937RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42953 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.121517-1 Protocolo: 2008229317 APTEs: EURIDICE AQUINO JOIA ADVOGADOs: DR(a). NILTON ALBERTO GOUVEA 0123081RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42956 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.006812-3 Protocolo: 2008229209 APTEs: ELIZABETH JANOTI SUAREZ ADVOGADOs: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA 0097713RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43143 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.148849-0 Protocolo: 2008230945 APTEs: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOs: TRINITY COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43151 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REP.DE DANOS 2006.064.003264-4 Protocolo: 2008230737 APTEs: CID RIBEIRO NUNES ADVOGADOs: DR(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI 0084369RJ APDOs: CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA 0024205RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES 0125702RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43172 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.012968-4 Protocolo: 2008230723 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: LUIZ ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43187 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2006.001.165157-0 Protocolo: 2008230943 APTEs: WILANE FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). CHARLES JOSE DOMINGUES 0033848RJ APDOs: IDALINDA SANTIAGO E SOUSA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43233 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2006.008.008031-6 Protocolo: 2008230743 APTEs: KATIA APPOLINARIO ADVOGADOs1: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA 0133771RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43265 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.011381-7 Protocolo: 2008231060 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APTEs2: SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43282 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.010053-4 Protocolo: 2008230811 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: YASMIN MOTA GUARILHA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43304 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.208.000681-7 Protocolo: 2008231354 APTEs: REINALDO MENDES MESSIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DANIEL PENARRIETA MESSIAS APDOs: ALLYCE PENARRIETA MESSIAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CONSUELO PENARRIETA 0141696RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43328 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.015173-9 Protocolo: 2008227220 APTEs: CLEBER ALBUDANE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE 0100213RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ 0116049RJ APDOs1: SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS 0091805RJ APDOs2: REX LORD VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA JUNIOR 0072041RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43376 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 903 - ACIDENTE DO TRABALHO 90.006.000137-3 Protocolo: 2008228992 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: ANTONIO DA SILVA DOS PRAZERES ADVOGADOs1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25190 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.042.002590-2 Protocolo: 2008233752 AGTEs: TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA AGTEs: EDSON DE MORAES LEONARDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ AGDOs: PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL 0108694RJ INTERESSADOs: ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25392 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 12243 INVENTARIO 95.026.000010-7 Protocolo: 2008234414 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDOs: ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25407 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.010946-9 Protocolo: 2008236135 AGTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES 0136035RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ AGDOs: LUIZ AUGUSTO GRATIVAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25431 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.004.023173-7 Protocolo: 2008236004 AGTEs: ESPOLIOS DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, MARIA DINA DA SILVA, ADEMIR RODRIGUES DA SILVA E CREUSA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR 0135452RJ AGDO: SOLANGE DE SOUZA PAULA MACHADO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25459 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.002.013680-2 Protocolo: 2008236310 AGTEs: ALMIR LONGO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA 0023286RJ AGDO: SEGURADORA AZUL SEGUROS S A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008236898 IMPTEs: MARIA JULIA REBOUCAS DABUL ADVOGADOs1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CLAUDIA BORRING ROCHA 0113678RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO 0112550RJ IMPDO: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41887 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.204.010677-5 Protocolo: 2008224501 APTEs: THAIS CRISTINA SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/MAE APTEs: CHARLES DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CHARLES DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42552 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.016665-9 Protocolo: 2008227806 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAO LUIZ DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES 0101910RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42650 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111839-8 Protocolo: 2008228965 APTEs: PROMOINFO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ APDOs: CARTONER RIO CRIACOES E DESIGNS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO BASTOS 0062056RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42743 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.207.005504-0 Protocolo: 2008228810 APTEs: CRISTIANO BORTOLAZO ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42750 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 97.001.036557-3 Protocolo: 2008229197 APTEs: TRILHA IMP EXP INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO 0089184RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO 0142104RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42831 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.007.008896-3 Protocolo: 2008228717 APTEs: GERALDO DOS REIS BENEDITO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO DE PAULA LIMA 0072655RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42837 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.014646-0 Protocolo: 2008229194 APTEs: ROBSON DA SILVA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42846 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.007884-6 Protocolo: 2008228548 APTEs: THAYNARA CRISTINA DA SILVA BONFIM REP/P/S/ PAI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42890 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.021.022276-4 Protocolo: 2008228872 APTEs: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA 0058439MG APDOs: AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42958 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.015726-7 Protocolo: 2008229239 APTEs: JAQUELINE PEREIRA TAVARES APTEs: CARLOS AUGUSTO CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). EULINA MARIA NUNES SILVA 0032736RJ APDOs1: ZENALDO ALVES SALLES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ APDOs2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43000 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.000650-0 Protocolo: 2008228903 APTEs1: VERA LIBIA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO 0080437RJ APTEs2: EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA 0029629RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARCUS DA ROCHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO 0080437RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43027 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.710.000814-0 Protocolo: 2008228534 APTEs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA 0128456RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43084 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062302-7 Protocolo: 2008229175 APTEs1: JOSE BADIM APTEs1: CRISTINA DUARTE BADIM APTEs1: JOSE MARCOS DUARTE BADIM APTEs1: RICARDO AUGUSTO DUARTE BADIM APTEs1: SOLANGE DUARTE BADIM ADVOGADOs1: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE 0147632RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ APTEs2: A C LAET BUSINESS CONSULTING LTDA (REC.ADESIVO) APTEs2: JHB CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43121 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.004321-6 Protocolo: 2008228582 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43125 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.203.012256-8 Protocolo: 2008230806 APTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE APMCRG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA 0105806RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO 0128349RJ APDOs: SEBASTIAO PANDOLFI ADVOGADO: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO 0049219RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43150 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.11999 EXECUCAO FISCAL 98.383.011886-1 Protocolo: 2008230844 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA FERRAZ DE CARVALHO CARAVIERI 0134168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA AMELIA RABHA 0001142RJ APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43162 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.202.005757-0 Protocolo: 2008231391 APTEs1: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APTEs2: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43170 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.202.009455-4 Protocolo: 2008231392 APTEs1: NILSON SAORES DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APTEs2: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43198 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038751-0 Protocolo: 2008231078 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NERCELI DE BARROS MARTINS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43199 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.005139-9 Protocolo: 2008230875 APTEs1: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINORAH FRANCO MIRANDA 0089135RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43205 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.180978-9 Protocolo: 2008231324 APTEs: TERESINHA BORGES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43311 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.036464-6 OBRIGACAO DE FAZER). 2006.001.127726-9 Protocolo: 2008230920 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: GERSON TELLES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE MENEZES SOARES 0062285RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.43317 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.087.003504-0 Protocolo: 2008230869 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: MARIA OLIMPIA SOARES GRAMA DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43322 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016805-7 Protocolo: 2008231049 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE CERQUEIRA MATOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43388 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE EM APENSO AS ACOES DE MANUTENCAO DE POSSE 2005.053.000887-6 E 2005.053.000888-8 2005.053.001546-7 Protocolo: 2008230980 APTEs: ALDECIR GONCALVES MACHADO APTEs: RENAN FERREIRA DAS CHAGAS APTEs: JANETE DE SOUZA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN 0077031RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25330 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.265206-7 Protocolo: 2008235228 AGTEs: ANA MARIA DE LIMA AGTEs: CELSO CAVALCANTI MONTEIRO AGTEs: MARIA DE FATIMA CARDIA PETRA AGTEs: MARIA LUIZA FERNANDES AGTEs: RITA DE CASSIA CAMPISTA COSTA AMARAL AGTEs: ROSE MARY RODRIGUES ALVES AGTEs: TELMA NOGUEIRA MAIA CASTRO AGTEs: VITOR SAMEL AGTEs: ROGELIO RIZZO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU 0148368RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAIO GALLI 0062332RS ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ANTONIO FALCHI GUIMARAES 0061165RS AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25353 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2008.210.007640-6 Protocolo: 2008235912 AGTEs: MARIANA FERNANDES DA SILVA PINNA ADVOGADOs: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25368 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.002.028401-3 Protocolo: 2008236121 AGTEs: INAR VIEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ AGDO: EDUARDO MOZER DE FIGUEIREDO REP/P/S/MAE Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25388 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.087306-0 Protocolo: 2008235234 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: PADARIA E CONFEITARIA MARISTELA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 0127738RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25404 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.141613-5 Protocolo: 2008236267 AGTEs: FRANCISCO CARLOS BRAGA CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25410 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150964-0 Protocolo: 2008235394 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ AGDOs: GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA 0144424RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25417 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.125034-8 Protocolo: 2008235319 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARIE CELINE ANNETTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA 0091819RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25455 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.091754-4 Protocolo: 2008236523 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ AGDOs: NELY RODRIGUES MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25482 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 2008.038.014226-5 Protocolo: 2008236700 AGTEs: ANDERSON DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDOs: RENATA DE PAULA GRANJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25497 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C C INDENIZATORIA 2006.209.009636-7 Protocolo: 2008236387 AGTEs: JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA 0092921RJ AGDOs: LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS 0070781RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008236925 IMPTEs: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANNA CLAUDIA BORRING ROCHA 0113678RJ IMPDO: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01048 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.006.004011-0 Protocolo: 2008230851 AUTORs: GERALDO VELOSO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42084 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS - (2006.001.059375-5 - REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 2007.206.004627-3 Protocolo: 2008226122 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDOs: CLAUDIA REGINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42459 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (EXECUCAO 2000.001.093624-4) 2007.001.125091-7 Protocolo: 2008224315 APTEs: ESPOLIO DE SERGIO GENEROSO DE CASTRO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA 0054452RJ APDOs: DELFINA DOMINGUEZ FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42525 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.112337-3 Protocolo: 2008227125 APTEs: EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VIEIRA DOS SANTOS 0238162SP ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CAROLINA DE SANTANA SILVA 0256313SP APDOs1: BANCO BRJ S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APDOs2: OTTO BOLFARINI ADVOGADO: DR(a). SIMONE QUOOS SENO 0159665SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42669 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2002.026.006936-3 Protocolo: 2008228724 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT ADVOGADOs: DR(a). CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE 0047839RJ APDOs1: TECBAM CONSTRUCOES METALICAS DE ITAPERUNA LTDA (FALIDA) ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA IPOLITO 0132857RJ APDO2: MASSA FALIDA DE TECBAM CONSTRUCOES METALICAS DE ITAPERUNA LTDA REP/P/S/SINDICO LIQUIDANTE JUDICIAL DO DECIMO NURC Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42772 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.056839-0 Protocolo: 2008229422 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA 0099638RJ APDOs: DOMINGOS DE FREITAS SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42801 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065902-2 Protocolo: 2008229369 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: NEIDA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ ADVOGADO2: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42821 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.204.005058-1 Protocolo: 2008228542 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ APDOs: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42828 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002055-1 Protocolo: 2008228555 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APTEs2: ROBERTO ALVES DE VASCONCELLOS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA 0063203RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42833 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: -A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO 2007.010.001075-4 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.010.001075-4 Protocolo: 2008228861 APTEs: KESCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GABRIEL BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.110840-8 Protocolo: 2008229677 APTEs1: ZHANG XIAO YUN APTEs1: HUANG XIN GUO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS 0020857RJ APTEs2: RIO AMARELO PRESENTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS 0020857RJ APDOs: AFIF AZIZ YACOUB E S/MULHER APDOs: SAMIRA AFIF AZIZ YACOUB ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42910 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.032175-0 Protocolo: 2008229311 APTEs: SUZANA APARECIDA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42918 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.008787-3 Protocolo: 2008228869 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APTEs2: PAULO CESAR BASTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42935 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2007.001.099658-0 Protocolo: 2008229226 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDOs: ALUISIO BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43031 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.069121-5 Protocolo: 2008229200 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APTEs2: ANA MARIA DAS GRACAS VERONESI SARDAS ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43070 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.006691-5 Protocolo: 2008228552 APTEs: SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 0127738RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO 0082216RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43098 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2003.001.079354-3 Protocolo: 2008229402 APTEs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE HABIB FILHO 0042478RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALMEIDA 0039857RJ APDOs: CARLOS VALENCA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43102 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.180326-8 Protocolo: 2008228911 APTEs: POTENS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ APDOs: JOSE HENRIQUE FERRAZ APDOs: J L FERRAZ PARTICIPACOES E ADMINISTARCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEILA FECHO RODRIGUES LYRA GOMES 0138032RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GUILHERME RODRIGUES TRINDADE 0142630RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43164 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.008.000546-1 Protocolo: 2008230706 APTEs: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ APDO: ENGENBANC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.041053-6 Protocolo: 2008230972 APTEs1: RUTH FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43203 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO- 2006.001.114927-9 Protocolo: 2008230918 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: MARIA ODETE DA CONCEICAO BORGES APDOs: BIANCA DA CONCEICAO MAGALHAES BORGES ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43211 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.011846-2 Protocolo: 2008230845 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: MARCIA F C CARAVIERI PROC.MUNIC.s2: ANA AMELIA RABHA APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43214 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.061.001208-8 Protocolo: 2008230734 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LILIA MARIA REZENDE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43229 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.012816-6 Protocolo: 2008230837 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARCIA F C CARAVIERI APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43236 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.012897-2 Protocolo: 2008230832 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARCIA F C CARAVIERI APDO: CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43240 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.001.025076-6 Protocolo: 2008229511 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ APDOs: ICAUTO MECANICA E AUTO PECAS LTDA ME APDOs: MARCUS VINICIUS BRECHT APDOs: LUCIA MARIA RODRIGUES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43278 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.002595-0 Protocolo: 2008230880 APTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ APDOs: CONSTRUTORA MIRANDA E CUNHA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO 0119291RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43283 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.001638-0 Protocolo: 2008230878 APTEs: GENALDO SA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO 0051938RJ APDOs: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES 0068311RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43309 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.000581-1 Protocolo: 2008230874 APTEs: SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF ADVOGADOs1: DR(a). SHEYLA FONSECA 0073603RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAYA HOFFMANN CHAVES 0075750RJ APDOs: ANA MARIA CORE DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY 0136337RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHAES 0138980RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43327 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.006215-2 Protocolo: 2008231083 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DEISE APARECIDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43346 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.122852-9 Protocolo: 2008231160 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ APDOs: ANTONIA CARDOSO LEONEL APDOs: EDSON DE PAULA ANDRADE JUNIOR APDOs: INGRID CARDOSO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25322 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.093837-0 Protocolo: 2008235182 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs3: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ AGDOs: JORGE LUIZ GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25335 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.066.006853-8 Protocolo: 2008234301 AGTEs: ELUIZA ELENA LOPES DA SILVA REIS ADVOGADOs: DR(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA 0028731RJ AGDOs: JOSE HELVECIO DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). JAIME JOSE MATEUS 0087261RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA 0003438ES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25338 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM AUTOS DE EXECUCAO 20020011012642 2007.001.134540-0 Protocolo: 2008235315 AGTEs: CATARINA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ AGDOs: IZABEL CRISTINA FERNANDES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). KATIA DE CARVALHO PINTO 0064547RJ ADVOGADO: DR(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI 0094335RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25350 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2006.026.012418-8 Protocolo: 2008235915 AGTEs: JUSSARA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ALEXANDRE POEIS ADVOGADOs: DR(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL 0122895RJ ADVOGADO: DR(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA 0140068RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25354 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.023.009268-2 Protocolo: 2008235860 AGTEs: SOLANGE DE CARVALHO SALLES AGTEs: BENEDICTO CESAR DE SALLES ADVOGADOs: DR(a). ROMULO HENRIQUES LESSA 0145408RJ AGDOs: WALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25372 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.087.000972-7 Protocolo: 2008236089 AGTEs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25400 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.006.003156-0 Protocolo: 2008236114 AGTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ AGDOs: ANA LUCIA VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25440 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.264572-5 Protocolo: 2008236270 AGTEs: REGINA HELENA CARDARELLI AGTEs: ENEIDA CARDARELLI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25454 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.002.018951-0 Protocolo: 2008236229 AGTEs: ELIANE DE CARVALHO CLAUDIO COELHO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ AGDO: RACHEL RIBEIRO BEVERVANCO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25481 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.042.017037-0 Protocolo: 2008236208 AGTEs: CARLOS EDUARDO KRONEMBERGER ADVOGADOs: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI 0104640RJ AGDO: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25485 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 98.001.070484-9 Protocolo: 2008236354 AGTEs: MARIA HELENA PALMER LIMA ADVOGADOs: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES 0103689RJ AGDOs1: EUZIR TEIXEIRA PIRES ADVOGADOs: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA 0035498RJ AGDO2: TAISA DOS SANTOS SAWCZUK Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25487 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 2008.036.004485-7 Protocolo: 2008236588 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO LOPES ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARLY LOPES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.203.020990-3 Protocolo: 2008230881 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: CICERO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ INTERESSADOs2: IMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42697 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.012227-8 Protocolo: 2008228713 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ APDOs: MARCOLINO FRANCISCO DE BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA HELENA HOLZER 0074721RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO HOLZER 0074837RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42740 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.120241-8 Protocolo: 2008228915 APTEs: D P P RIO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ APDOs: PEDRO IVO BORGES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS 0108176RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42813 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2004.001.114719-9 Protocolo: 2008229012 APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APTEs2: ALCINA MARIA PANARO FIGUEIRA EISENLOHR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA 0148497RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.012861-9 Protocolo: 2008228549 APTEs: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: MARCIO DE ANDRADE FEITAL ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42851 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.072908-0 Protocolo: 2008229136 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES 0139535RJ APDOs: ALESSANDRO AUGUSTO SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT 0082852RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIA CHRISTINA CARDOSO MATHIAS NETTO VAN DER VEEN 0090991RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42875 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.000821-6 Protocolo: 2008228860 APTEs: ITAUCARD ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APDOs: LEANDRO BEZERRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS 0134478RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42908 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.021793-8 Protocolo: 2008229245 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: SUELIO ARANTES DOS SANTOS ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42911 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.010342-1 Protocolo: 2008228828 APTEs1: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO GILBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS APTEs2: TRANSITO LIVRE OFICINA DA MODA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42916 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.208.003326-2 Protocolo: 2008228862 APTEs: MARCIO DANILO DA COSTA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS 0089132RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA RUBI ADVOGADO: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO 0075974RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42929 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.031.017699-2 Protocolo: 2008229000 APTEs: KAREN CHRISTINNE LIMA DO CARMO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLESIO LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42967 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2007.004.090916-8 Protocolo: 2008228632 APTEs: PAULO CESAR DE QUADROS VALLE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA 0116808RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO CARAZZO 0112487RJ APDOs: LIS ANE MARIA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42978 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068624-4 Protocolo: 2008229020 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: ORLANDO RAPIZO ADVOGADO: DR(a). FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO 0118304RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43003 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.210.005846-1 Protocolo: 2008228801 APTEs: SEVERINO RAMOS FLOR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WALTER ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA 0072701RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43056 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.203.014558-3 Protocolo: 2008228628 APTEs: ANA LUIZA MENEZES DE SOUZA APDOs: PAULO BRUNO BORTKIEVICZ GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES 0129225RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43078 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.087.005601-6 Protocolo: 2008228706 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA DA ROSA CORREA 0030820RS APDO: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES MACHADO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43090 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.000107-4 Protocolo: 2008228563 APTEs: MARIZETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO 0121613RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43104 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.010349-2 Protocolo: 2008228835 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI 0141473RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY 0056410RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43110 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.066.011986-0 Protocolo: 2008228509 APTEs1: RITA DE CASSIA VASQUES ADVOGADOs: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ APTEs2: DEJAIR BALBINO ADVOGADOs: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43173 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: TB 1070/98 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.062.000010-6 Protocolo: 2008228878 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: SERGIO SOUZA CRESPO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER 0089292RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43209 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149473-6 Protocolo: 2008230923 APTEs: JOCEMIR DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43239 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.139725-9 Protocolo: 2008230946 APTEs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS ADVOGADOs: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ APDO: ARIALDO VILACA RUSSO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43257 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA E MEDIDA CAUTELAR N.2007.042.0068690 JULGADAS EM CONJUNTO 2007.042.007973-0 Protocolo: 2008230865 APTEs: CARLOS DIETRICH ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43290 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR E COBRANCA N.20070420079730 JULGADAS EM CONJUNTO 2007.042.006869-0 Protocolo: 2008230866 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs: CARLOS DIETRICH ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43305 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016851-3 Protocolo: 2008231062 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE BOLONIA DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43312 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 14.911) EXECUCAO 97.532.006808-0 Protocolo: 2008231404 APTEs: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ APDOs: MARLISE CABRAL SUITA APDOs: EDUARDO CABRAL SUITA ADVOGADO: DR(a). MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES 0004170RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43316 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.005610-7 Protocolo: 2008230870 APTEs: J V IMOVEIS LTDA APTEs: GAUSS ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ APDO: MARCOS RENATO DE PAULA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43344 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ALIMENTOS 2007.033.001005-3 Protocolo: 2008231445 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINDOLA CATRAMBY APDOs: PEDRO PAULO SAD COELHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO SAD COELHO 0111518RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43404 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016819-7 Protocolo: 2008231047 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ANTONIO RIBEIRO VARELLA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25321 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.004.091985-0 Protocolo: 2008234602 AGTEs: KELITON FAUSTINO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25339 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.014.002129-3 Protocolo: 2008235173 AGTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs: ODILON DIAS RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25366 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.111581-4 Protocolo: 2008235280 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: FELIPE JOSE DA COSTA PADILHA ADVOGADO: DR(a). HEITOR ROMERO CAJATY 0125407RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25389 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NOS AUTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.204565-5. 2007.001.204565-5 Protocolo: 2008236273 AGTEs: MARIO VITOR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25401 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.080.000071-0 Protocolo: 2008234294 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI AGDO: A F SILVA DERIVADOS DE PETROLEO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25409 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.014087-7 Protocolo: 2008236143 AGTEs: REGINA MARIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA 0099390RJ AGDO: HELIO DE AZEVEDO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25419 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.213979-0 Protocolo: 2008235348 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA DA SILVA CARDOSO 0149370RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2007.001.105183-0 Protocolo: 2008236228 AGTEs: ADALBERTO MAIA ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDOs: WILSON ZEITUNE AGDOs: ANGELA MARIA ZEITUNE AGDOs: AUGUSTO PAULO XAVIER DE BRITO AGDO: ANA CHRISTINA DRUMOND XAVIER DE BRITO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25461 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.062.000262-6 Protocolo: 2008236137 AGTEs: LEILSON CARLOS SOARES ADVOGADOs: DR(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR 0147805RJ AGDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41696 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.530.004327-8 Protocolo: 2008223986 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ APDOs: FABIANO AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA 0108551RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41872 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (COBRANCA 2002.066.026517-9). 2007.066.013921-5 Protocolo: 2008224545 APTEs: ARISTOTELES ALVES TIMBURIBA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS 0113369RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOs1: JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO APDOs1: ELAINE DE CARVALHO BANACH NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ APDOs2: NILZETE APARECIDA DUARTE TIMBURIBA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41878 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (COBRANCA 2002.066.026517-9). 2007.066.013923-9 Protocolo: 2008224546 APTEs: ARISTOTELES ALVES TIMBURIBA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOs1: JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO APDOs1: ELAINE DE CARVALHO BANACH NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ APDOs2: NILZETE APARECIDA DUARTE TIMBURIBA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42327 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.208.007319-5) 2006.208.006442-4 Protocolo: 2008227637 APTEs: MOACYR DE CARVALHO (FALECIDO) APTEs: MARIA APPARECIDA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES 0083099RJ APDOs: EDSON RODRIGUES DE CARVALHO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN ROSA ARNAUT 0125838RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42654 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.120580-8 Protocolo: 2008229147 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ APDOs: DELLY HERDY PARIS AFONSO APDOs: REYNALDO EUGENIO HERDY AFONSO APDOs: DENISE HERDY AFONSO ADVOGADOs1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42673 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.003296-9 Protocolo: 2008228890 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ APDOs: CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADO2: DR(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA 0094850RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42710 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.007851-2 Protocolo: 2008229011 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: MILTON VALENTIM DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42730 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.007.000045-6 Protocolo: 2008228978 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0147947RJ APDOs: MARIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42782 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.086944-6 Protocolo: 2008229070 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: SUELI ROSEMARY DA SILVA MORILIO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42786 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.067.001628-4 Protocolo: 2008228539 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APTEs2: MARCONI MOREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42791 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.009388-6 Protocolo: 2008228603 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: ADRIANO DE JESUS DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI 0141818RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA 0136156RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42903 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.004.058345-5 Protocolo: 2008228916 APTEs: MAURICIO FERREIRA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA 0141247RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE MOTA BERETA 0115068RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42909 Origem: CAMBUCI Acao: INDENIZACAO 2006.013.001321-4 Protocolo: 2008228551 APTEs: ELMA MARIA DIAS VERDAN ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES 0132955RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA 0068157RJ APDOs: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42913 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.156122-0 Protocolo: 2008229320 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA 0108869RJ APDOs: EDITE MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO 0113106RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42962 Origem: CAMBUCI Acao: TB 5403/03 OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.013.000035-3 Protocolo: 2008228537 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADOs: DR(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO 0130454RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42992 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.204.011717-1 Protocolo: 2008228504 APTEs: LINDINALVA MARIA DE ARAUJO LOBATO ADVOGADOs: DR(a). HELENICE LOPES ALVES 0138771RJ APDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). GISELE BONECKER DE SOUZA 0150719RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42998 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.012079-9 Protocolo: 2008228656 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: JACKELINE DE OLIVEIRA SOARES VEIGA ADVOGADO: DR(a). JORGE CRUZ MARTINS 0051939RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43138 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.006603-4 Protocolo: 2008230727 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: RENATA MONTEIRO SALOMAO APDOs: MARCOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43181 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.004.074570-2 Protocolo: 2008230885 APTEs: JORGE ANTONIO DA SILVA FAFIAES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ APDOs: MARIA HELENA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA 0015285RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43192 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015437-0 Protocolo: 2008231085 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ABIGAIL PINTO DOS REIS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43215 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016747-8 Protocolo: 2008231054 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NILSON FRANCO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43241 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.040325-3 Protocolo: 2008231077 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AFONSO AMARAL HENRIQUE Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43264 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2006.023.010675-5 Protocolo: 2008231339 APTEs: ALBERQUE PONTO INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43280 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.061.002544-5 Protocolo: 2008230715 APTEs: CASA DE PORTUGAL DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA 0133634RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25256 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2008.054.094385-4 Protocolo: 2008234292 AGTEs: LARISSA CRISTINA CORREA PASSOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ AGDOs: ALEXANDRE BARBEDO PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25300 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.083092-8 Protocolo: 2008233566 AGTEs: GEDEON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25316 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.024100-7 Protocolo: 2008234905 AGTEs: CLEMILDA BACELAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25342 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2008.001.121215-3 Protocolo: 2008234537 AGTEs: HELENA HAUSER ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: PEDRO ABRAHAO HAUSER REP/P/S/CURADORA AGDOs: BETY HAUSER REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25348 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.121215-3 Protocolo: 2008234531 AGTEs: MARIO HAUSER ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: PEDRO ABRAHAO HAUSER REP/P/S/CURADORA AGDOs: BETY HAUSER REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA DE SOUZA LANZARIN 0131451RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25362 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.204.000873-4 Protocolo: 2008235993 AGTEs: JOSE CARLOS PESSANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25385 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.162478-9 Protocolo: 2008235294 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: LOURDES COELHO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25421 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.017732-5 Protocolo: 2008236236 AGTEs: MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARINA DOS REIS BATISTA 0149337RJ AGDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2002.001.037397-7 Protocolo: 2008236184 AGTEs: JACY DA SILVA IMPROTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS 0067152RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS 0067516RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A REP/P/S/ANIMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01046 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.090805-0 Protocolo: 2008230709 AUTORs: JOANA STEFANI COUTINHO DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA 0113978RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42761 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.207.003900-9 Protocolo: 2008228805 APTEs: AUREA REDDO DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA GOMES 0080351RJ APDOs: VALTAIR MONBRINE MARTINS ADVOGADO: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO 0057248RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42762 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070352-7 Protocolo: 2008229681 APTEs: ROSITA LOPES CECCOPIERI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42785 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2004.001.069817-2 Protocolo: 2008229160 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: GRAZIELIA RABELO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42812 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.040.002305 - EXECUCAO 2007.040.001380-3 Protocolo: 2008228864 APTEs: SUELY MARCOS GONZALEZ GUANABARA ADVOGADOs: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ APDOs: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO 0129141RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR 0129948RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42886 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.014.006013-6 Protocolo: 2008229233 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: MONICA CAMPOS BARRETO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42934 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 2007.001.147853-9 Protocolo: 2008229396 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: TELMO PEREIRA DA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43112 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.204.007533-8 Protocolo: 2008228877 APTEs1: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA 0088040RJ APTEs2: VALTER PORTO MACHADO REP/P CURADORIA ESPECIAL (RECURSO ADESIVO) APTEs2: DAVI CANDIDO DA SILVA REP/P CURADORIA ESPECIAL (RECURSO ADESIVO) APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43157 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.094665-2 Protocolo: 2008230930 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: MARIA JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43217 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016743-0 Protocolo: 2008231055 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ATES FERREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43339 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016765-0 Protocolo: 2008231097 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MANOEL DE CARVALHO DA SILVA FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25271 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.006625-8 Protocolo: 2008233724 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: CLEA ROSAS CORREA AGDOs: CARLOS ROBERTO FIRMINO AGDOs: NILZA MARIA BRAS AGDOs: ELANE PARREIRA LIMA AGDOs: ALUISIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25332 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.209.000051-9 Protocolo: 2008235826 AGTEs: ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS REP/P//S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES 0141612RJ AGDOs1: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A AGDOs1: MANOEL CRISPUN ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs2: LEA CRISPUN REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDOs3: MIGUEL GRINSPAN AGDOs3: SUZANA GRISNPAN ADVOGADOs: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ AGDOs4: CLEITON FERREIRA DE MENEZES AGDO4: ELENITA MATOS PORTILHO DE MENEZES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25359 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.054731-0 Protocolo: 2008235982 AGTEs: JOSIR ELEUTERIO LINS ADVOGADOs: DR(a). JOSIR ELEUTERIO LINS 0028637RJ AGDOs: GEORGINA DE FAUCIGNY LUCINGE BRANDOLINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25477 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.029736-2 Protocolo: 2008236295 AGTEs: ROBINSON MOURA MAGALHAES BECA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA 0106943RJ AGDOs: NEUZA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS 0006840RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01037 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.002826-2 Protocolo: 2008228544 AUTORs: RODRIGO GOULART PACHECO AUTORs: FABRICIO MASSOTE LIMA AUTORs: FELIPE CARVALHO ANTUNES DE FIGEIREDO AUTORs: RODRIGO FELIPPE RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BLOISE 0097808RJ REUs: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE FMHM ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41671 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.005536-6 Protocolo: 2008224523 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ APDOs: CUSTODIO MARCELINO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41818 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.017087-8) 2006.001.094213-0 Protocolo: 2008224207 APTEs1: LUIZ FRANCISCO PADILHA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS 0120496RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS 0021218RJ APTEs2: MARIA LUIZA PEREIRA COUTINHO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42229 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO (EXECUCAO 97.001.123693-8) 2007.001.033524-1 Protocolo: 2008225789 APTEs: ODETTE RIENTE DE BELLIS ADVOGADOs: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ APDOs: RAUL LUIZ DE OLIVEIRA REBELLO ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.209.003949-9. 2007.209.000117-6 Protocolo: 2008227579 APTEs: MARIA ELISABETH HENRIQUES DA PAZ APTEs: GUSTAVO DE LIMA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ APDOs: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42714 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 87.038.000740-4 Protocolo: 2008228748 APTEs: LINDAURA LAEBER MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42725 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.005508-1 Protocolo: 2008228697 APTEs1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: RENATO BLONDET MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO 0131322RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA 0028439RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42755 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.018520-9 Protocolo: 2008228609 APTEs: J & S LANG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES 0083522RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42764 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.078802-5 Protocolo: 2008229164 APTEs: CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42988 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.005160-0 Protocolo: 2008229161 APTEs: RICARDO ANTUNES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43019 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2005.001.103369-0 Protocolo: 2008229186 APTEs: CAFE E BAR PONTO DO CHOPP LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43038 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.012203-6 Protocolo: 2008228841 APTEs: ESPOLIO DE RENATO MELCHER REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO 0004723RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA MALENA LAHR 0075776RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43057 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.055197-1 Protocolo: 2008229364 APTEs: MARILZA DE ALBUQUERQUE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: C E A MODAS LTDA APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43073 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.145128-9 Protocolo: 2008228927 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I ADVOGADOs: DR(a). MARLY VIANA MARTINS 0049512RJ APTEs2: NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS 0115691RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43126 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.052009-0 Protocolo: 2008230968 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ APDOs: LUCIMAR PEREIRA CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0048098SP ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43140 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.213430-5 Protocolo: 2008230822 APTEs: RICARDO MARIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS APTEs: SERGIO ROSAS DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR 0127439RJ APDOs: JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS 0118118RJ ADVOGADO3: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43155 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.012883-2 Protocolo: 2008230836 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FERRAZ DE CARVALHO CARAVIERI 0134168RJ APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43174 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012090-0 Protocolo: 2008230928 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: LUIZ CARLOS BETTAMIO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43178 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.010397-4 Protocolo: 2008230940 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: LIETE MARIA DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43219 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006855-9 Protocolo: 2008230855 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CELITA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43249 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.003.016817-9 Protocolo: 2008230862 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ APDOs: FELIPE MACHADO AMORIM ADVOGADO: DR(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA 0065424RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43250 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.102913-4 Protocolo: 2008230913 APTEs: LUCIA LEAL DE OLIVEIRA APTEs: PAULO ROBERTO DE CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43269 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.011737-2 Protocolo: 2008231093 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DARCY VIDAL E MARCO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.066931-3 Protocolo: 2008230979 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: SERGIO VASSALLI MARTINS ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43326 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.071858-0 Protocolo: 2008230888 APTEs: JORGE FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEISE LUCIA RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA 0037453RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43332 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.217445-5 Protocolo: 2008231199 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: FELIPE DE BRITO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARAO PEREIRA 0139066RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43350 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016771-5 Protocolo: 2008231095 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CLEBER PARREIRA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43355 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.086564-5 Protocolo: 2008230868 APTEs: RITA DE CASSIA PEDROZA MUNIZ ROHEM APTEs: ROGGER PEDROZA MUNIZ ROHEM APTEs: ROSSINE PEDROZA MUNIZ ROHEM ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUISA ELIAS COSENDEY 0096564RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43382 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.100793-0 Protocolo: 2008231113 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE APTEs2: PAULO CESAR FAUSTINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25268 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.030058-7 Protocolo: 2008234810 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25297 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.206.010295-3 Protocolo: 2008235043 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: RAONI DOS REIS VIANA ADVOGADO: DR(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA 0144882RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.128164-3 Protocolo: 2008235053 AGTEs: JOSE PAULO PESTANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO PESTANA JUNIOR 0091258RJ AGDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25370 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.163444-2 Protocolo: 2008236073 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI E APPLE BALI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ AGDO: DEOLINDA DO CARMO DE CARVALHO PINTO DO OURO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25374 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.146381-4 Protocolo: 2008236514 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDOs: MARCOS ANTONIO DA GLORIA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA 0100592RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25386 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.009551-7 Protocolo: 2008234299 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: FRANCISCO SOUZA HUGUENIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25427 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.203.021512-5 Protocolo: 2008236151 AGTEs: MARIA DAS GRACAS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ AGDOs1: CARMELITA DE ALMEIDA SOUZA AGDO2: NAIR DE ALMEIDA SOUZA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25429 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.082224-3 Protocolo: 2008236272 AGTEs: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25453 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2008.004.028641-6 Protocolo: 2008236293 AGTEs: SERGIO DA COSTA SILVA AGTEs: REGINA HELENA DA SILVA LOYOLA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ AGDOs: ADELINO NETO GAVINA RAMALHO AGDOs: MARDUK CONTRERAS DELGADO AGDOs: RICARDO FERNANDO SILVA DE MENEZES AGDOs: WILLIAN AZEREDO BONIFACIO ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO 0072047RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25456 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.064.002496-0 Protocolo: 2008236093 AGTEs: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.048.000786-0 Protocolo: 2008234491 AUTORs: ESPOLIO DE DIONIZIO FAUSTO DE ANDRADE SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE AD VOGADOs1: DR(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS 0124054RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE PEREIRA DA SILVA 0057927RJ REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.203.021946-5 Protocolo: 2008230882 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ZENITH BATISTA MOREIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA BATISTA MOREIRA FERREIRA 0087328RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO 0060563RJ INTERESSADOs2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL INTERESSADO2: SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01045 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.029324-6 Protocolo: 2008230924 AUTORs: JORGE RODRIGUES MESQUITA AUTORs: LUIS ANDRE DA SILVA PONTES AUTORs: FLAVIO HENRIQUE LACERDA CEZARIO AUTORs: FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42728 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.004.067747-4 Protocolo: 2008228920 APTEs: PANIFICADORA ARTE DE VIVER LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MAURO PORTO E VIANNA 0072768RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA 0065799RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42771 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075479-1 Protocolo: 2008229394 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: JORGE AUGUSTO GABRIEL PORTELA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42778 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.013992-6 Protocolo: 2008228570 APTEs: DARCY PEREIRA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42876 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008334-3 Protocolo: 2008228686 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: BENITO PEREIRA CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCINEA FENTANES GARCIA 0051257RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42924 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE AVERBACAO IMOBILIARIA C/C SUPRIMENTO DE OUTORGA 2008.212.003398-0 Protocolo: 2008228846 APTEs: JOSE EDMAR DOS SANTOS APTEs: MARCIA JANE ALVES GOMES DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDMAR DOS SANTOS 0073852RJ APDOs1: URBANIZADORA PIRATININGA S A APDOs2: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DE MENDONCA APDO3: ALVARO LIMA DOS SANTOS FILHO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42993 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.003667-3 Protocolo: 2008228742 APTEs: ENEO HERINGER DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS BARROS 0087307RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42995 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.056155-3 Protocolo: 2008229201 APTEs: RITA DE CASSIA SILVA DIAS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43014 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.209.006874-0 Protocolo: 2008228899 APTEs: BRUNO NEVES DA ROCHA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO 0105262RJ APDOs: ARISTOTENES SERGIO NERES RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME SCOTT 0059350RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR HUGO DO CARMO 0010845RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43029 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007026-4 Protocolo: 2008228650 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANA PAULA DANTAS FREITAS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43035 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 2006.013.001019-5 Protocolo: 2008228535 APTEs: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADOs: DR(a). TONY FERREIRA CORREA 0130582RJ APDOs: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO3: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA 0139443RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43117 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.207.002244-7 Protocolo: 2008228830 APTEs: ALDA HELENA DE ABREU GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO 0076041RJ APDOs: CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43185 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006110-2 Protocolo: 2008230742 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: LORAINA PEREIRA GUALHANUNES ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43189 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015346-7 Protocolo: 2008231087 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GASTAO DE SOUZA SANCHES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43218 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008038-0 Protocolo: 2008230749 APTEs: IVONE VIEIRA BORBA E/S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY LOMBA TAVARES 0004257RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES 0065168RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43222 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.000239-1 Protocolo: 2008230857 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ APDOs: NIVALDO LISBOA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA 0056720RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA 0118034RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43227 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.012896-4 Protocolo: 2008230833 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARCIA F C CARAVIERI APDO: CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43248 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.209.005212-8 Protocolo: 2008231310 APTEs: FABIO THEOPHILO BRUNO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES 0124544RJ APDOs1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOs2: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43252 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.042.008693-9 Protocolo: 2008230713 APTEs: MARIA MADALENA DE SOUZA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO3: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43259 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016871-9 Protocolo: 2008231058 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MILTON PADILHA BATISTA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43287 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.000482-7 Protocolo: 2008230854 APTEs: FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.163277-0 Protocolo: 2008230973 APTEs: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APDOs: JOSE CLOVIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.070138-0 Protocolo: 2008230976 APTEs: PAULO ROBERTO DIAS DE VASCONCELOS APTEs: EUSAMI MARIA BARRETO LINS DE VASCONCELOS APTEs: RUBENS JOSE ARAUJO DOS SANTOS APTEs: EUZILENE LINS DE VASCONCELOS APTEs: ROBERTO EVILAZIO LINS DE VASCONCELOS APTEs: EUZA PAULA LINS DE VASCONCELOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APDOs: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VI CENTINI 0055380RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25174 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: (TB.7119) RESCISAO DE CONTRATO 99.055.000510-0 Protocolo: 2008233745 AGTEs: IVAN DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ AGDOs1: JOAO LUIS DUNHAM COSTA AGDOs1: MOEMA DA SILVA DUNHAM COSTA ADVOGADOs: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS 0056728RP AGDOs2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2008.001.033404-4 Protocolo: 2008234778 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ELIZABETH DA SILVA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25312 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.162846-1 Protocolo: 2008234461 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO AGDO: MARCOS ROGERIO DOS SANTOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25344 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2000.001.079617-3 Protocolo: 2008235831 AGTEs: ARVE JOAR HILDE ADVOGADOs: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO REINALDO VAZQUEZ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25352 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.011862-1 Protocolo: 2008235416 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25355 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.209.005216-9 Protocolo: 2008234615 AGTEs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ AGDOs: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25397 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.201397-6 Protocolo: 2008236271 AGTEs: MARIA BERRUESSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25402 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.202.015622-7 Protocolo: 2008236142 AGTEs: MARLENE PINHEIRO LESSA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES 0101607RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA 0102447RJ AGDO: IASSANAM IARA MACHADO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25416 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.016141-1 Protocolo: 2008235128 AGTEs: DI HELLYLSON CHAVES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25473 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.169372-6 Protocolo: 2008235307 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: KALLUZ CONFECCOES RIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS 0118105RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20.082.056146-2 Protocolo: 2008233761 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADOs1: ALTAIR CAETANO INTERESSADO2: EDNA HALA DOS SANTOS CAETANO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01043 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.062750-1 Protocolo: 2008229061 AUTORs: AIDA AUGUSTA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO 0108585RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR MAURICIO JORGE PEREIRA MOTA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42080 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.002.003299-0) 2005.002.024557-8 Protocolo: 2008226209 APTEs: AGOSTINHO SGAMBATO FILHO APTEs: IOLANDA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100-004.916-4) 2007.001.106330-3 Protocolo: 2008225722 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42683 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- 2008.001.012056-1 Protocolo: 2008229662 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDOs: MICHAEL CORDERY ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN 0102529RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42689 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2007.001.004597-4 Protocolo: 2008229223 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APDOs: EDUARDO JOSE RODRIGUES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). SERENA UGENTI 0124598RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA UGENTI 0124777RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42800 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.016883-4 Protocolo: 2008229238 APTEs: CONSTRUTORA R M R B LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES 0041487RJ APDOs: JOSE ANTONIO FONTE BOA ADVOGADO: DR(a). ROBSON CORREA TOLEDO 0116010RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42807 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2004.007.005771-8 Protocolo: 2008228720 APTEs: SERGIO ANDRADE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42808 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.011282-5 Protocolo: 2008228505 APTEs: HUGO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDOs: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42893 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.085797-0 Protocolo: 2008228958 APTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE 0150377RJ APDOs: LEONI CABELEIREIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42901 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.099927-5 Protocolo: 2008229227 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: MARCIO RICARDO DA SILVA ORSI ADVOGADO: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS 0039046RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42906 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.710.007062-7 Protocolo: 2008228540 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA 0134547RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42926 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 2006.007.005348-1 2007.007.002878-6 Protocolo: 2008228980 APTEs: IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA 0142311RJ APDOs: SERVI SA AUTO GUINDASTE LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42942 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.031.012157-5 Protocolo: 2008229010 APTEs: ICARO TARANTO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FLAVIO REGINALDO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DELFINO DE ALMEIDA 0010020MS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43015 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.008814-5 Protocolo: 2008228799 APTEs: VALERIA DE ARAUJO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO 0145192RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS 0145526RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43017 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.000776-5 Protocolo: 2008228770 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISIE HELENA A\\LBRECHT SANTOS 0046702RS APDOs: ROSEMERE IGNACIO SOARES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA 0116401RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA 0114707RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43026 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.054.006071-6 Protocolo: 2008228627 APTEs: WALNEI ALVES VERDAN ADVOGADOs: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA 0110725RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43049 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2007.212.000989-5 Protocolo: 2008228847 APTEs: WALTER RODRIGUES COELHO ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ APDOs: AUREA PENNA RODRIGUES COELHO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.066098-5 Protocolo: 2008229519 APTEs: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: SERGIO ARAUJO DAS CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43067 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008144-9 Protocolo: 2008228688 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDOs: PATRICIA LEITAO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43099 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.006023-4 Protocolo: 2008228750 APTEs1: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APTEs2: BENITO ARNALDO MIOZZO APTEs2: RUDLEY BELFORT SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43131 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011927-1 Protocolo: 2008230850 APTEs: ANGELICA MELO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43180 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166826-2 Protocolo: 2008230966 APTEs: GERALDO SALOMAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA 0021181RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA 0138354RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43188 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.102177-9 Protocolo: 2008231174 APTEs1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ APTEs2: RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OKSANDRO OSDIVAL GONCALVES 0024590PR ADVOGADOs2: DR(a). HELENA DE TOLEDO COELHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43200 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.126322-2 Protocolo: 2008231056 APTEs1: MARILDA PORTUGAL TORRES VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43202 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.128306-4 Protocolo: 2008230927 APTEs: BRUNO CARVALHO FELIX DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LINCOLN MASSENA 0037938RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43234 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042184-0 Protocolo: 2008231075 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43235 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.007461-4 Protocolo: 2008231306 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ APDOs: DAICE MARTINS CASTILHO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA 0092263RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43244 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.009649-6 Protocolo: 2008231081 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NELSON PETROVICH Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43247 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.042.004322-9 Protocolo: 2008230714 APTEs: ADAUTO LISCHT GUEDES ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43272 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018825-1 Protocolo: 2008231042 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: THEREZINHA MAGALHAES PESTANA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) C/C COBRANCA 2006.001.088731-3 Protocolo: 2008230978 APTEs: FRANCISCO JOSE SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ APDOs: JOSE ROBERTO PEREIRA GARRIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43320 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.167042-4 Protocolo: 2008231109 APTEs: MARIA AUGUSTA FERREIRA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43336 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.145849-8 Protocolo: 2008230912 APTEs: ADEMILSOM DE OLIVEIRA ALEXANDRE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0140204RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43373 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO 2004.209.003596-8 2005.209.005440-1 Protocolo: 2008231303 APTEs: ICATU HOLDING S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APDOs: LUCIANA GULDEN BOITEUX PESTANA APDOs: MARCOS ROBERTO VIANNA PESTANA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43374 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.003502-6 Protocolo: 2008231300 APTEs1: CLAUDIA VALERIA PEREIRA DA SILVA APTEs1: LEANDRO SILVA BARCELOS DE ALMEIDA APTEs1: LUCAS SILVA BARCELOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO 0095887RJ APTEs2: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA DA CRUZ CARNEIRO 0235393SP APTEs3: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES 0069383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA 0110607RJ APTEs4: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADOs1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43397 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ACIDENTARIA 2007.001.154652-1 Protocolo: 2008230794 APTEs: KLEISON AMORIM SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25295 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003882-7 Protocolo: 2008235000 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MAISA BUCKER BRUM ADVOGADO: DR(a). CARLA KUNZEL E SILVA 0126797RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.151995-5 Protocolo: 2008235298 AGTEs: EBERT VIANNA CHAMOUN ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ AGDOs: THOMAS WITTUR AGDOs: LUCIA CARDOSO MOURAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25336 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069015-6 Protocolo: 2008235371 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: VANIA PIZARRO MOTA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.097043-1 Protocolo: 2008235180 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ AGDOs: GERSON GONCALVES DE MIRANDA AGDOs: ANTONIO SERGIO TRANI AGDOs: PAULO CESAR DANTAS FERNANDES AG DOs: RONALDO SILVA FRANCO AGDOs: FLAVIO NOVAES DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25361 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.202.017761-9 Protocolo: 2008235883 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: BRUNO MACHADO TETE Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25363 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.052.007910-8 Protocolo: 2008236068 AGTEs: ZENILDO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA 0108013RJ AGDOs: ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO AGDOs: CARLOS GOMES LIMA AGDO: ROGERIO ONOFRE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25373 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.021079-5 Protocolo: 2008236133 AGTEs: ESPOLIO DE AILSON GOMES REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25375 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007413-4 Protocolo: 2008234291 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: DIOGO AMARAL DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ 0081834RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25394 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.177861-6 Protocolo: 2008236706 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO AGDOs: BERNARDO BRAND RODRIGUES DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES 0145324RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA 0148031RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25424 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.150714-6 Protocolo: 2008235313 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-04) PROC. EST.s: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOs: JAILSON RIBAS BATISTA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25446 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.012149-6 Protocolo: 2008236099 AGTEs: WAGNER MARQUES BARROSO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL 0147833RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25494 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.005323-4 Protocolo: 2008236120 AGTEs: MARA PECANHA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ AGDOs: JOSE CELIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25502 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.061.007907-3 Protocolo: 2008236088 AGTEs: MENACHE NIGRI AGTEs: SILVIA MARIA NIGRI ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO CHU SHIU FEI 0120737RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIA COSTA DE FREITAS 0117016RJ AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAZENDA TEXAS AMFT Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25506 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.038.042220-0 Protocolo: 2008236117 AGTEs: CODENI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES 0053009RJ AGDOs: ANTONIO FRANCISCO CORREIA ADVOGADO: DR(a). EURIDICE SOARES DE LIMA 0037391RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.205.019996-4 Protocolo: 2008232813 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 20 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO 0119837RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMINGOS SAVIO BREGALDA GUSSEN 0127405RJ INTERESSADO2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42731 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.010674-6 Protocolo: 2008229387 APTEs1: RODRIGO LIMA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA 0091476RJ APTEs2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42789 Origem: CAMBUCI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2004.013.001260-6 2005.013.002003-4 Protocolo: 2008228550 APTEs: EE PEDRAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER 0024057RJ APDOs: ESPOLIO DE ADEMIR FERREIRA BRAGA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME 0080005RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42856 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.217097-8 Protocolo: 2008229192 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ APDOs: ANTONIO SERGIO PEREIRA PITREZ ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO 0125086RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DA CRUZ PAULINO 0064860RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42889 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 2000.036.002740-4 Protocolo: 2008228623 APTEs: JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA E OLIVEIRA APTEs: STEPHANIE BANDEIRA DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE APTEs: GLORIA DE JESUS BANDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDOs: LUCIANA PEREIRA DE CARVALHO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR LUCAS BAPTISTA 0070750RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42915 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.170457-6 Protocolo: 2008229230 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: GLAUCO MENEZES APDOs: VANDERSON MACEDO PESSOA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA 0071113RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43101 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008609-5 Protocolo: 2008228690 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: ILZA DIAS CURIONI RAIA ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0140826RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43176 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.011708-7 Protocolo: 2008230741 APTEs: ALCENI RODRIGUES JUNQUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA ADVOGADOs1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43194 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.012992-0 Protocolo: 2008230766 APTEs: JOSE ANTONIO PEREIRA DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON NOROES DO NASCIMENTO 0069935RJ APDOs: AMAVIL CENTRO CONDOMINIAL VILLE MONTAIGNEN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43206 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2001.209.003341-2 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 2006.209.002971-8 Protocolo: 2008231305 APTEs1: ANA CLAUDIA MENDES MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ APTEs2: BANCO BANESTES S A (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM 0092946RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43230 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.003.012921-0 Protocolo: 2008230860 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ APDOs: NILZA LOURENCO BARROSO APDOs: JOSE LOURENCO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FABRICIA ALVES CARDOSO 0087885RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43295 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA 2007.087.005888-8 Protocolo: 2008231415 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APTEs2: SIMONE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43342 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122218-9 Protocolo: 2008231195 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APTEs2: MARCIA PEREIRA BRUNO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25187 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.007.004871-4 Protocolo: 2008233755 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ AGDOs: JOSE DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ ADVOGADO2: DR(a). ORCILIO POLIDORO 0141825RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25264 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.006624-6 Protocolo: 2008233728 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: LUCIEM DA SILVA AROUCA AGDOs: NORMA LUCIA BALDUINO BRAZ AGDOs: SANDRA LUCIA DA COSTA MATTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25403 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.085309-8 Protocolo: 2008235341 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ROSEMARIE KLIEN VEGA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO 0087086RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.208.006668-8 Protocolo: 2008235834 IMPTEs: HEBE GONCALVES LUIZETTE ADVOGADOs1: DR(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA 0079738RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA 0113001RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01047 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000581-1 Protocolo: 2008230721 AUTORs: JONAS VICTOR ROCHA DE JESUS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41402 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TB 14808) 92.001.126314-1 Protocolo: 2008222292 APTEs: AZUIL DE CASTRO NATE ADVOGADOs: DR(a). AZUIL DE CASTRO NATE 0037591RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ APDOs2: ESPOLIO DE MARTINIANO ANTUNES NETTO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES 0084239RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41749 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (TOMBO = 12768-A). 90.021.218170-6 Protocolo: 2008224393 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: FERNANDO FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42129 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.001.106971-9 Protocolo: 2008225688 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDOs: NAKITA DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA APDOs: PAULO ROBERTO LACERDA VENENO APDO: MARIA DA PENHA GARCIA VENENO Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42612 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR 2005.208.006855-5 Protocolo: 2008227322 APTEs: TELMA ANDRADE BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ APDOs: MICHELE FONSECA ESTEVES BARBOSA APDOs: ADRIANA FONSECA ESTEVES BARBOSA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS 0094171RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42802 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.013806-0 Protocolo: 2008229523 APTEs: ASSOCIACAO DE GINECOLOGIA E OSTETRICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SGORJ ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ APDOs: CELIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42809 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.013552-8 Protocolo: 2008228842 APTEs: JOAO VICTOR AMADO MONTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42881 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.002832-4 Protocolo: 2008228578 APTEs1: SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ APTEs2: MARILZA FILOMENA SAMUEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO 0067286RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42884 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.162718-0 Protocolo: 2008228961 APTEs: GERALDO GOMES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42900 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062758-6 Protocolo: 2008229376 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42902 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.046185-4 Protocolo: 2008229033 APTEs: UBALDO BARROS DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42932 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.147303-0 Protocolo: 2008229067 APTEs: FABIO LUIZ VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42945 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRAO DE POSSE 2007.014.006777-5 Protocolo: 2008229242 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI 0145505RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: ALBENZIO SIQUEIRA TINOCO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES 0115220RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42980 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE AUXILIO ACIDENTE 2007.001.220651-1 Protocolo: 2008229203 APTEs: JOSE FILHO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42989 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.000598-7 Protocolo: 2008228554 APTEs: CLAUDIA MARCIA GOMES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARAES 0101078RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO 0100941RJ APDOs1: BENQ ELETROELETRONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES 0132321SP ADVOGADOs2: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES 0131600SP ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ APDO2: AUTORIZADA ALG CENTER COMERCIAL LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43001 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.212.002306-5 Protocolo: 2008228887 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ APDOs: VANIA GODINHO LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43024 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007036-7 Protocolo: 2008228652 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RUBENS TORRES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43037 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016209-7 Protocolo: 2008229184 APTEs: MARIZA RIEKEN DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA 0108869RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43075 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.006757-9 Protocolo: 2008228553 APTEs: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA 0116341RJ ADVOGADO2: DR(a). AURECI DA COSTA NUNES 0061887RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43106 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2007.066.010687-8 Protocolo: 2008228511 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDO: GILBERTO BARNABE DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43137 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.012904-9 Protocolo: 2008230829 APTEs: FAZENDA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ APDO: CASA ALTA SA COMERCIAL INC Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43156 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.12142 EXECUCAO FISCAL 98.383.011932-9 Protocolo: 2008230843 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA FERRAZ DE CARVALHO CARAVIERI 0134168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA AMELIA RABHA 0001142RJ APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43184 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.045576-3 Protocolo: 2008230921 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ANTONIO CESAR COELHO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO 0077908RJ ADVOGADO2: DR(a). URSULA LISBOA BORGES SALGADO 0082079RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43196 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.013206-1 Protocolo: 2008230722 APTEs1: EDITORA THE CLIENT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DULJACY DE AVILA CESARIO 0123174RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: BANCO CITCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: BIRAMILDA MELO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43213 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA E ACAO CAUTELAR N.20070420079170 JULGADAS EM CONJUNTO 2007.042.009695-7 Protocolo: 2008230871 APTEs1: JOSE CARLOS THEOBALD ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43232 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.014592-0 Protocolo: 2008230750 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO: THIAFE INFORMATICA LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43245 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.042.007917-0 Protocolo: 2008230872 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: JOSE CARLOS THEOBALD ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43262 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096506-6 Protocolo: 2008231116 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: CELSO JOSE LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43323 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.005466-3 Protocolo: 2008230814 APTEs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: GLAUCIUS MONTEIRO CAPUTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO 0015722RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43331 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127779-8 Protocolo: 2008231106 APTEs: TEREZINHA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43340 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.008742-6 Protocolo: 2008230718 APTEs1: ANDRE LUIZ BRAGA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS 0131469RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO REGO CORDEIRO 0142368RJ APTEs2: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25301 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102416-1 Protocolo: 2008235370 AGTEs: JORGE FERNANDES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA 0119474RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN 0071429RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25307 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 88.011.000004-0 Protocolo: 2008234574 AGTEs: JACQUES JACKY SITBON ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO FONSECA DE ANDRADE 0149027RJ AGDOs: LEVI DA COSTA AGDOs: MARIA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVIO POGGI NUNES 0096423SP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA 2001.001.149500-6 Protocolo: 2008235201 AGTEs: ALBERTO DE OLIVEIRA PACHECO AGTEs: ITALO MARSILI AGTEs: LUIZ ALFREDO CAMPOS QUINTANILHA AGTEs: DANIEL ANTONIO BROCHADO AGTEs: DENISE MARSILI DE MENEZES AGTEs: MARIA DAS GRACAS PINTO CABRAL DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). FABIO ZYLBERT 0100155RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25323 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.021.006563-5 Protocolo: 2008235097 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA 0099638RJ AGDOs: JONAS GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25328 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.014.024940-0 Protocolo: 2008235322 AGTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ AGDOs: GILMAR ABUD WAGNER ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25367 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: GUARDA E POSSE 2008.058.013317-0 Protocolo: 2008236157 AGTEs: JOANE DOS SANTOS DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MAICON DE SOUZA LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25399 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.182794-9 Protocolo: 2008236632 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOs: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25415 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.045459-0 Protocolo: 2008235240 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: NELSON JOSE SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA 0105639RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25430 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.006141-0 Protocolo: 2008236097 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDOs: ALICE CRISTINA DE SOUZA E SOUZA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25457 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.119217-1 Protocolo: 2008235296 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: POLICLINICA HIGIENOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2008.205.019562-4 Protocolo: 2008232811 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: INETE PEREIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ INTERESSADO2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42265 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.048623-7 Protocolo: 2008227205 APTEs: FABIO ERNANI NEVES SOARES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS NEVES SOARES 0125017RJ APDOs: VICTOR DOS SANTOS SOARES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE MENDES 0090136RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42494 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.133110-9 Protocolo: 2008231017 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: HERMANN ALBERT LAGEMANN JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA 0074556RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI 0077910RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42510 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.004786-5 Protocolo: 2008227321 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: JOSE ROBERTO BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS 0086645RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42660 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.069275-0 Protocolo: 2008228969 APTEs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI 0065849RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA 0047018RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42667 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006855-5 Protocolo: 2008228640 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCISCO COELHO PINTO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42681 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.007204-7 Protocolo: 2008228524 APTEs: JOSIANE REGINA ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO 0089184RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO4: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42712 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006433-5 Protocolo: 2008228612 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CELINIO ULISSES SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARCO TAYAH 0011951RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42753 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.003230-8 Protocolo: 2008228808 APTEs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: GEILSON DA SILVA GARCEZ ADVOGADO: DR(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES 0123234RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42838 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.087.008234-9 Protocolo: 2008228751 APTEs: AURI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONIDAS MELO CONDE 0114680RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42844 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.010639-1 Protocolo: 2008228741 APTEs: CAMILA MOREIRA CORREA REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA SILVA APTEs: CAROLAINE MOREIRA CORREA REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA ILVA ADVOGADOs: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL 0072554RJ APDOs: AMARILDO LOPES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42866 Origem: RIO CLARO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA (JULG.EM CONJ/C/CAUTELAR 2006.047.000253-1 E 2005.047.000222-0) 2006.047.000254-3 Protocolo: 2008228560 APTEs: DIONEIA DA FRAGA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JULIO CESAR PERES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA 0044038RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42904 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.028041-7 Protocolo: 2008228987 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: VALERIA BIZERRA LEITE ADVOGADO: DR(a). JORGE LESSA DA SILVA 0095556RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42923 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053733-0 Protocolo: 2008228956 APTEs: SARA TENENBAUM ADVOGADOs: DR(a). AMERICO GUAGLIARDI 0018002RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42984 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.005037-4 Protocolo: 2008228605 APTEs1: MARCELO FERREIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42987 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.005915-4 Protocolo: 2008228512 APTEs: LUIS RICARDO BARBOSA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA LATTANZI 0063526RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE 0080087RJ APDOs: JANETE TEIXEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA 0011928RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.149861-0 Protocolo: 2008231123 APTEs: ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ APDOs: PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43147 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.006367-0 Protocolo: 2008230812 APTEs: ELSON NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA 0087658RJ APDO: SUPERFORD RIO VEICULOS LTDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43153 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.065.001245-7 Protocolo: 2008230754 APTEs: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs: ANA PAULA MESSEDER MATTOSO ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43161 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.004.098218-2 Protocolo: 2008230768 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ APDOs: MARIA RICARDINA DE SOUZA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES 0142435RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43163 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 2006.037.002716-5 Protocolo: 2008230748 APTEs1: GENIANI LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO 0135988RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43191 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.011508-9 Protocolo: 2008231079 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE CARLOS DE BRITO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43220 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.207.005020-4 Protocolo: 2008230760 APTEs: HERMES MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ APDOs1: SUPERMERCADO REAL EDEN LTDA ADVOGADOs: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ APDOs2: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43253 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.013664-9 Protocolo: 2008230828 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43254 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016733-8 Protocolo: 2008231057 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: HILTON JOSE DE SOUZA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43293 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB 12561 98.383.012887-5 Protocolo: 2008230834 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: CASA ALTA SA COMERCIAL INC Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43335 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.135165-2 Protocolo: 2008230849 APTEs: OSWALDO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA 0096827RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43393 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.001240-1 Protocolo: 2008230711 APTEs1: JOSE DA SILVA CANHOTO ADVOGADOs1: DR(a). NAURIA REGINA MEIRELLES 0085436RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALDIR MEIRELLES 0088481RJ APTEs2: ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE ANTONIO REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs2: JOSE ZAIB ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43396 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003283-6 Protocolo: 2008230716 APTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDOs: RICARDO PEREIRA YUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA 0117723RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43406 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076098-5 Protocolo: 2008230792 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: LUIZ ANTONIO VAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA 0071786RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25289 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO. 2007.063.005644-7 Protocolo: 2008233727 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: CEZAR REYNALDO AGDOs: MURILO DA SILVA AGDOs: CARMOSINO INACIO DE JESUS AGDOs: MANOEL AFONSO FILHO AGDOs: RAPHAEL EMILIANO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25305 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.007123-5 Protocolo: 2008233748 AGTEs: FRANCISCO GABRIEL SOUSA DE MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO PARAISO ADVOGADO: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25310 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.022935-9 Protocolo: 2008235021 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANDERSON DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS 0108485RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25326 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.066.003279-4 Protocolo: 2008235185 AGTEs: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25381 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.003.005347-4 Protocolo: 2008235358 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOs: JOAO DE OLIVEIRA JORDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25390 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.134108-1 Protocolo: 2008236639 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25398 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2004.026.001755-0 Protocolo: 2008234419 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDOs: ESPOLIO DE PAULO REGINALDO MENDES DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25406 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.005670-0 Protocolo: 2008236094 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES 0093194MG AGDOs: SILIAN MEDEIROS MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25413 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 2006.209.011523-4 Protocolo: 2008236223 AGTEs: BARTOLOMEU ALBERTO NEVES ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25441 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.181106-1 Protocolo: 2008235838 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO BOQUIMPANI SILVA AGDOs: FILIPPO MORAES POVILL ADVOGADO: DR(a). LOREN MORAES POVILL 0132411RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25445 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.054750-7 Protocolo: 2008236279 AGTEs: MARIA APARECIDA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25466 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.021.019953-7 Protocolo: 2008236790 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP AGDO: CLAUDIA DOS SANTOS TEIXEIRA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2008.210.017422-2 Protocolo: 2008232768 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: IVONETE SILVA DE ALMEIDA INTERESSADO2: HSBC SEGUROS S A Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.203.021099-1 Protocolo: 2008230883 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADOs1: JANETE JANE VIERA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ INTERESSADO2: JET CAR RIO LTDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01033 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2003.001088989-3) 2006.001.117419-5 Protocolo: 2008229066 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR REUs: MARIA DO SOCORRO TERDULINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA 0116596RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01040 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.109190-6 Protocolo: 2008229063 AUTORs: ELADIR DA SILVA ALBUQUERQUE AUTORs: LUANA DA SILVA ALBUQUERQUE AUTORs: LUCIMAR DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA 0118833RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ALVES LIMA JUNIOR 0143292RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42565 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.037259-8 Protocolo: 2008227200 APTEs: EDILENE GUAJARINA CONCEICAO FREITAS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO 0088901MG APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42569 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO 2004.208.012.335-7) 2006.208.016341-4 Protocolo: 2008227632 APTEs: LUCIMAR NOGUEROL BARREIRO DA SILVA APTEs: NELSON BARREIROS DA SILVA APTEs: LIANDRA NOGUEROL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO 0088417RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO 0117718RJ APDOs: BRITZPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42648 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.014.016865-0 Protocolo: 2008229241 APTEs: LUIZ EDUARDO DE CAMPOS GRAIN ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN 0106954RJ APDOs: MILCELIO PINHEIRO DE SA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL 0068547RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42774 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO 2007.001.117695-0 Protocolo: 2008228919 APTEs1: MARLUCE MOURA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA 0072790RJ APTEs2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42796 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.006520-0 Protocolo: 2008228813 APTEs: MIZU S A ADVOGADOs: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0018435PR APDOs: CONSORCIO IMPERADOR ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS SILVA 0148648RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42806 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.211.002117-8 Protocolo: 2008228572 APTEs: DENILSON EBRAIN FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RITA DE CASSIA GUIMARAES VILLACA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA ADVOGADO2: DR(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA 0117791RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42824 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 50793 ACIDENTARIA 85.038.000966-4 Protocolo: 2008228747 APTEs: JOSE LUIZ MARINHO APTEs: LUIZ CARLOS MARINHO APTEs: MARACILDE DA SILVA NUNES ADVOGADOs: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA 0057206RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42829 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.099051-6 Protocolo: 2008225783 APTEs: WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR APTEs: WALKIRIA DO VALLE BARBOSA FERNANDES APTEs: BARBARA BARBOSA FERNANDES APTEs: PAULA BARBOSA FERNANDES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42869 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.007604-3 Protocolo: 2008229214 APTEs: MARIA DO SOCORRO RAMOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO 0148226RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS 0128496RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42879 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.033539-0 Protocolo: 2008228985 APTEs: FABIANO JOSE DA SILVA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ APDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42912 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.089840-5 Protocolo: 2008229085 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ APDOs: LUCIA DE FATIMA PIMENTA DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SANTA ROSA DA GAMA 0148533RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43074 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.174282-6 Protocolo: 2008228914 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: MIGUEL ARCHANJO BACELLAR GOES TELLES ADVOGADO: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43097 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.150409-7 Protocolo: 2008228931 APTEs: RICART NORMANDIE RIBEIRO JUNIOR APTEs: MARIA INES DE CASTRO RIBEIRO APTEs: MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO APTEs: ESPOLIO DE ANTONIA BARBOSA DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). WOLMAR PEIXOTO LIMA 0022756RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI 0103415RJ APDOs: ESPOLIO DE MARGARIDA SENA DE FARIAS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX 0073189RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43100 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.006873-0 Protocolo: 2008228588 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: EUGEN RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO 0082063RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43134 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006856-0 Protocolo: 2008230728 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CRISTINA IZABEL DA SILVA LAGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43142 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.095712-6 Protocolo: 2008230725 APTEs: ROSENDA CASEMIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ APDOs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43207 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.011719-9 Protocolo: 2008230846 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: MARCIA F C CARAVIERI PROC.MUNIC.s2: ANA AMELIA RABHA APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43223 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.203.012249-4 Protocolo: 2008230805 APTEs: KENIA CARVALHO NIGRO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DINIZ 0112881RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43246 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.037723-2 Protocolo: 2008231121 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA L MAINIER HACK APTEs2: DEBORA MENDES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43258 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139043-8 Protocolo: 2008231053 APTEs: MARA ROSI DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO SCCE ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43302 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016845-8 Protocolo: 2008231063 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO AMERICO FILHO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43333 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.005122-8 Protocolo: 2008230719 APTEs: FABIO VILLA REAL SOARES ADVOGADOs: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS 0128496RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43370 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.003.015158-5 Protocolo: 2008231383 APTEs: PLINIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ APDOs: IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO SILVA JR 0054044SP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43399 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147050-1 Protocolo: 2008231171 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: LEONOR HERRERA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO 0032970RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO 0130669RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25314 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NOS AUTOS DE COBRANCA 2007.001.244281-4 2007.001.244281-4 Protocolo: 2008235133 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDOs: FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO CARLOS PAES 0080564RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25324 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.048464-7 Protocolo: 2008235355 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA AGDOs: OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.044361-0 Protocolo: 2008234925 AGTEs: FRANCISCO EUGENIO AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25345 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.207.006026-4 Protocolo: 2008235064 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DUARTE MARQUES 0142000RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA MARIA SIDOTI 0157110SP AGDOs: ANTONIO MANOEL DA SILVA FELIX ADVOGADOs1: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI 0074149RJ ADVOGADO2: DR(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS 0084839RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25376 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.005220-1 Protocolo: 2008233758 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDOs: MARIA APARECIDA ARBEX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.077551-6 Protocolo: 2008236275 AGTEs: MARTA RAMOS JARDIM AGTEs: ERMELINDA LIDUINA LEITE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25395 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.166003-2 Protocolo: 2008235330 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: HENRIQUE FILIPE DA CRUZ MORGADO ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25425 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: USUCAPIAO 2006.001.048685-9 Protocolo: 2008236055 AGTEs: CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ AGDOs: JORGE SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO 0069699RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25462 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO 2007.079.002921-5 Protocolo: 2008236105 AGTEs: ANTONIO FERNANDO DE MELLO AGTEs: MARIANGELA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU 0108134RJ AGDOs: ONE TRAVEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01050 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.093595-2 Protocolo: 2008231163 AUTORs: JULIO GONZAGA BONDI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MIRACEMA 2007.034.000957-6 Protocolo: 2008230767 EXCPTEs: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DE MIRACEMA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES 0003755RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42718 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.067649-1 Protocolo: 2008228740 APTEs: CLAUDIO LYRIO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS 0085754RJ APDO: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42779 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.084705-0 Protocolo: 2008228902 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: MARIA DE LOURDES DE MENEZES COELHO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS 0076714RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42814 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.006065-3 Protocolo: 2008228543 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: THIAGO BASTOS FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE 0132201RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42825 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.200453-7 Protocolo: 2008229190 APTEs: JOSUE DE SOUZA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42877 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.014.005964-0 Protocolo: 2008229231 APTEs: A R FERNANDES RIBEIRO CERAMICA ME ADVOGADOs: DR(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI 0055269RJ APDOs: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42878 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.066.000477-0 Protocolo: 2008228855 APTEs: ANA MARIA EISEMBERG APTEs: DANIELLE EISEMBERG GOMES APTEs: EVELYN EISEMBERG GOMES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ APDOs1: COMBINED SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP APDOs2: ANA ESMERALDA LOBAO RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CURI MOREIRA 0045913RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42960 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074816-0 Protocolo: 2008228947 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: MARILIA RESENDE REIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEI BLITZ FILHO 0118606RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FRIED BENJO 0103345RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42973 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074769-5 Protocolo: 2008228923 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: OLDEMAR LOURENCO BISPO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA 0068708RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA 0057082RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42983 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.042.005379-8 Protocolo: 2008228824 APTEs: RICARDO CAIADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA 0133695RJ APDOs: JOSE LUIS DE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA 0045912RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43058 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.208.009365-7 Protocolo: 2008228865 APTEs1: CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI 0098886RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA 0089439RJ APTEs2: ILAINE VITORIANO RABELLO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MOZART GALINDO DE MENEZES 0080443RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43064 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.030009-3 Protocolo: 2008228933 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADOs3: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTEs2: IVAN SAMEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR 0121752RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43080 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2005.044.000864-4 Protocolo: 2008228629 APTEs1: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ APTEs2: ANTONIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43088 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.014.030228-0 Protocolo: 2008228753 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ APDOs: MARCOS LINCOLN DE SOUZA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA 0108879RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43144 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.114315-0 Protocolo: 2008230926 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ APDOs: MARILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43145 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.067230-0 Protocolo: 2008231187 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APTEs2: MARIA REGINA MAIA CARLOS DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FARIA DE MORAES 0133659RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA SOARES FRANCO 0137020RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43146 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001502-8 Protocolo: 2008230736 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: CLEONICE MARIA VIEIRA DE SOUZA APDOs: MADEL VIEIRA DE SOUZA ROSA APDOs: VANIA VIEIRA DE SOUZA VALLADARES ADVOGADO: DR(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES 0130711RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43171 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016867-7 Protocolo: 2008231061 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSE CARLOS MAXIMO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43179 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.006547-2 Protocolo: 2008230745 APTEs: GABRIELLE TOME CORDEIRO REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43195 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.208.008048-1 Protocolo: 2008230987 APTEs: KARLA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43228 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.076646-0 Protocolo: 2008231159 APTEs: DIONE HELENA GUIMARAES SOARES ADVOGADOs: DR(a). DIONE HELENA GUIMARAES SOARES 0130901RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADOs4: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO5: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43260 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.017684-9 Protocolo: 2008231118 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOs: PATRICIA DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43263 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.013665-7 Protocolo: 2008230827 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43271 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014065-5 Protocolo: 2008231091 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MONLEVARDES VALADAO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43330 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.004.070178-4 Protocolo: 2008230708 APTEs: ADILSON JOSE FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA 0059101RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA 0144291RJ APDOs: ANDREZZA CHRISTINA SILVA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43416 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.004802-0 Protocolo: 2008230876 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APTEs2: VIVIANE DA SILVA ARAUJO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43424 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005571-0 Protocolo: 2008230752 APTEs1: JOSEANA ALMEIDA DA SILVA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25288 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO DECLARATORIA 2008.005.001951-4 Protocolo: 2008235402 AGTEs: AGNELO ROSSI DA SILVA AGTEs: CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA AGTEs: ENIO COSTA DE OLIVEIRA AGTEs: ALOISIO RAMOS CAIADO AGTEs: HUMBERTO CARVALHO BRITO ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH 0123181RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR REIMOL DOMENECH 0123374RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS CORREA FERES AGDOs: THIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO AGDOs: AFONSO OSCAR LIMA AGDOs: JORGE LUIZ FERNANDES AGDOs: LUIZ CARLOS PITZER AGDO: PAULO ROBERTO MENDONCA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25317 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.194338-0 Protocolo: 2008235270 AGTEs: LUIZ ALBERTO PEREIRA DIAS REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ AGDOs: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS AGDOs: LEONARDO NOLETO NEGRY SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS 0105872RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25319 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085323-0 Protocolo: 2008235368 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ AGDOs: VANDERLEY ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25343 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.032074-4 Protocolo: 2008235375 AGTEs: JOSE EDWALDO TAVARES BORBA AGTEs: SIMONE PAULINO DE BARROS AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO RAMOS ALONSO REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: MANOEL SILVA AGTEs: ROBERTO DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ AGDOs: JOAO BOSCO NETO DA SILVA ALMEIDA AGDOs: TEREZA CRISTINA FLAESCHEN DA COSTA RAYMUNDO BARBOSA AGDOs: NELSON NASCIMENTO DIZ AGDOs: MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVERA AGDOs: SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA AGDOs: ANDRE LUIZ DA COSTA DIAS AGDOs: ARTUR SEBASTIAO DE MOURA AGDOs: CECILIA HELENA HUCKE VELLOSO AGDOs: DARCY PEREIRA DA ROSA AGDOs: PAULO CESAR MACHADO ADVOGADOs: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ AGDOs: ELIZABETH PIOVEZAN BENAMOR AGDOs: MONICA FERNANDES SARAIVA AGDO: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA REZENDE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25349 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070663-2 Protocolo: 2008235369 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS AGDOs: ARNALDO GIACOIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS 0114108RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25360 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.202.014215-9 Protocolo: 2008236008 AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDOs: ALINE DE ABREU SOARES NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25379 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.066.021554-2 Protocolo: 2008236126 AGTEs: JOSE CARLOS ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25432 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.064.000758-0 Protocolo: 2008236092 AGTEs: ALFEU JOAO PETKOV ADVOGADOs: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ AGDOs: RECREIO NOVO COMERCIO INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25434 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.004736-2 Protocolo: 2008236086 AGTEs: CECILIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO 0138299RJ AGDO: INTERLAGOS VEICULOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25469 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.063.007825-0 Protocolo: 2008236827 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: SIMONE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25496 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.063521-8 Protocolo: 2008236600 AGTEs: EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS 0148447RJ AGDOs: MARCIA HELENA KIELING ROOS ADVOGADO: DR(a). MAURO MATTOS DE SOUZA 0072096RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.203.000430-1 Protocolo: 2008234303 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: EDSON DA ROCHA MARTINS REP/P/S/MAE INTERESSADOs2: BEATRIZ DA ROCHA MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01041 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015659-0 Protocolo: 2008229062 AUTORs: ELIZETE DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41659 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.204.011082-1 Protocolo: 2008224502 APTEs: DANDARA CONCEICAO DE CASTRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA 0069634RJ APDOs: JOEL FREITAS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41934 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.113373-3 Protocolo: 2008225798 APTEs: JOANA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS 0133409RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125058-6 Protocolo: 2008227090 APTEs: ANA PAULA DOS SANTOS APTEs: OZANO JOAO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42652 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.010558-6 Protocolo: 2008228867 APTEs: UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: GILMA DO NASCIMENTO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS 0039044RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42744 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125371-2 Protocolo: 2008229435 APTEs: ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI 0063783RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42822 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098463-0 Protocolo: 2008229372 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APTEs2: VALDILENE LISBOA DE PROENCA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42850 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2008.087.004642-6 Protocolo: 2008228749 APTEs: ORIAS MARTINS MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42920 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.091049-9 Protocolo: 2008229319 APTEs: NOVA FLIGHT INFORMATICA LTDA APTEs: THEREZA SCHTRUK APTEs: GLAUCIA GANDELMAN SCHTRUK ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42982 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.006844-1 Protocolo: 2008228875 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: MANOEL GONCALVES PEREIRA APDOs: LEANDRO PEREIRA APDOs: JOSE EVANGELISTA PEREIRA APDOs: MARIA DO CARMO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO 0071534RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO 0069082RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42991 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 6502/00 ORDINARIA 2000.037.006245-0 Protocolo: 2008228577 APTEs: GILBERTO MARCHON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HELIO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR 0003556RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43012 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.010740-0 Protocolo: 2008228568 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ APDOs: NADIR CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA 0082119RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA 0115450RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43022 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007090-2 Protocolo: 2008228654 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WILSON FRANCISCO BARBOSA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43030 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.011876-3 Protocolo: 2008228719 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO 0144780RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ APDOs: JULIO CESAR VICENTE PENHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO 0133823RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43050 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.157461-7 Protocolo: 2008228945 APTEs: DILCE DAS GRACAS FONSECA MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0102574RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO 0107235RJ APDOs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ ADVOGADO4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43068 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.085303-3 Protocolo: 2008229357 APTEs: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ APDOs: AMAURY NAPOLEAO JORDAO ADVOGADO: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO 0043888RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43109 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128377-4 Protocolo: 2008229381 APTEs: BRADESCO SAU DE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs1: CATARINO JACINTHO DIAS ADVOGADOs: DR(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES 0035371RJ APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43149 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.047148-3 Protocolo: 2008230710 APTEs: LUCIANO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs: LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT 0080918RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43154 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.087.006595-9 Protocolo: 2008231399 APTEs: JOCEIR DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43225 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.050238-1 Protocolo: 2008230815 APTEs: COBERTUDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ROBERTO LASRY 0104908RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43255 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079461-0 Protocolo: 2008231120 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: SEBASTIAO ARILDO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA ADVOGADO2: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43273 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.244121-4 Protocolo: 2008231193 APTEs1: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APTEs2: JAIR ANTONIO MARCELINO CUSTODIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43284 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029069-5 Protocolo: 2008230960 APTEs: LUCIANE BARROS TRALHAO ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43289 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2006.202.006337-3 Protocolo: 2008230873 APTEs: SHEILA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO 0074908RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PATESCO PETTERSEM 0078298RJ APDOs: MAURICIO SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA CAIBAN 0064000RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43341 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.149006-0 Protocolo: 2008230819 APTEs: DJAYR MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43352 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.013672-0 Protocolo: 2008230824 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43362 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.119681-9 Protocolo: 2008231119 APTEs: VALAQUIO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA 0122628RJ APDOs: HUANG XIN GUO ADVOGADO: DR(a). MARCOS COUTINHO SANDER 0071685RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43407 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018813-5 Protocolo: 2008231069 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MANOEL EVELTON CAMPOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25304 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2008.208.016178-1 Protocolo: 2008235242 AGTEs: LUCAS ANDRE COSTA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ AGDO: GUSTAVO CARVALHO DA ROCHA REP/P/S/MAE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25311 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006841-2 Protocolo: 2008234527 AGTEs: FERNANDO ALVARES VAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25325 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C C REPETICAO DE INDEBITO 2008.209.010083-1 Protocolo: 2008235264 AGTEs: EDIL MURILO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25356 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.180265-5 Protocolo: 2008235406 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDOs: ROBERTO DOS SANTOS LEVY ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25380 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004666-7 Protocolo: 2008233759 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: EDMUNDO RODRIGUES PINHEIRO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25393 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C C REPARACAO DE DANOS 2008.087.009545-0 Protocolo: 2008235249 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: SHIRLEY DE ALMEIDA DUTRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25412 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.151416-9 Protocolo: 2008234214 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA. ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: INA DE OLIVEIRA CANABARRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25436 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.196590-8 Protocolo: 2008235833 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO BOQUIMPANI SILVA AGDOs: ELTON BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25484 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.002.028504-2 Protocolo: 2008236764 AGTEs: VALDEVI PESSOA MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ AGDO: FACILAR Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25504 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.210.004699-2 Protocolo: 2008236533 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: CLERISTON SOUZA DA SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01049 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ACIDENTARIA 2006.001.000103-7 Protocolo: 2008230793 AUTORs: MARCOS JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 630544"
                                                ],
                                                "630545": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 24476/2008 (COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL) AGTES: ESPOLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOS: DR(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO AGDO: ESPOLIO DE CARLOS CHAGAS OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.263 INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 08/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 24917/2008 (COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL) AGTES: LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA ADVOGADOS: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA AGDOS: SANDRA NOVAES ROLIM ROSA ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTIAGO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.39 INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC,JULGO DESERTO O RECURSO(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 08/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n03. EXECUCAO 2/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: ANA MARIA BAZILIO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.20/21: ARQUIVE-SE. EM 08/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 630545"
                                                ],
                                                "630546": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia : 13/08/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/234621 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDAAdvogado: RJ0147449 DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0149657 Despacho: ENCAMINHE-SE A EGREGIA 02 CAMARA CIVEL.. Rio de Janeiro, 11/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 630546"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "630547": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 140a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11 de AGOSTO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. LUIZ ZVEITER EM EXERCICIO NA 2a VICE PRESIDENCIA E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.050.2001), 20040010204709 Protocolo: 2008231381 REQTEs: VALERIA DELFORGE MEDEIROS CREADOR ADVOGADOs: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2008.068.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DENUNCIA - SEC. CRIM., 200706500009 Protocolo: AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs1: JOAQUIM GERK TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ REU2: ALCEU MARQUES BENTO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4872 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420054999 Protocolo: 2008224392 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GILMAR BARROS CAPETINI ADVOGADO: DR(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA 0037972RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4921 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20082060029939 Protocolo: 2008224472 APTEs1: DONIZETE DE ALCANTARA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ALEX DE SOUZA RABELO ADVOGADOs: DR(a). HERIBERTO PARRINI FROTA 0068250RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.D.L.DE A. FILIACAO: SILVANA LOURENCO DE ANDRADE Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4922 Origem: PARATI Acao: 20040410010087 Protocolo: 2008224171 APTEs: ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4970 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210091517 Protocolo: 2008230780 APTEs: RONALDO FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4975 Origem: Acao: 20050580018397 Protocolo: 2008228758 APTEs: JOSE ROBERTO SANTOS NAZARETH ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR BRAVO 0021563RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5007 Origem: Acao: 20070140126871 Protocolo: 2008230773 APTEs: THIAGO MARINS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12266-8 Protocolo: 2008150480 IMPTEs: DR.MARCELO R. PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTEs: THIAGO LUIZ BENTO MARQUES - RG 20388141-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.042.009651-5, 20050420043900 Protocolo: 2008236005 IMPTEs: DRA SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ 41.810) PACTEs: BRUNO BARBOSA DIAS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: CRISTIANO SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.07775-1, 20082030010229 Protocolo: 2008236023 IMPTEs: DR CARLOS HENRIQUE BENIGNO NUNES (OAB/RJ 149.024) PACTEs: CLAUDIO DE SOUZA COELHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/27594-7 E OUTRAS Protocolo: 2008236059 IMPTE/PACTEs: MARCOS ALBERTO GALHARDO DO NASCIMENTO - RG 03353153-4 OUTRO NOMEs1: BRUNO JOSE DA SILVA OUTRO NOMEs2: BRUNO JOSE DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 Protocolo: 2008236002 IMPTEs: DRA SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ 41.810) PACTEs: ANDERSON DE MAGALHAES LIMA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08704-2 E OUTRO Protocolo: 2008237782 IMPTE/PACTEs: ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA - RG 06158651-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/01456-9 Protocolo: 2008236564 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56.863) PACTEs: CARLOS PEREIRA DA SILVA (RG.11793379-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/08309-1 Protocolo: 2008214890 AGTEs: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4836 Origem: Acao: 20070680017504 Protocolo: 2008219509 APTEs: VALCINO ALVES MUNIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4852 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050086948 Protocolo: 2008222726 APTEs: RENE DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4893 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210226056 Protocolo: 2008224875 APTEs: ANDRE GOMES TIBURCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4905 Origem: Acao: 20060650023718 Protocolo: 2008227765 APTEs: JACKSON PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4971 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070011753502 Protocolo: 2008222735 APTEs1: GUTEMBERG CARVALHO DA SILVA APTEs2: JOYCE NATACHA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4985 Origem: Acao: (5956), 985340026304 Protocolo: 2008225868 APTEs1: ADENILSON PAREDES BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4987 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (20770), 20070010348557 Protocolo: 2008225335 APTEs: MAIRON TORRES ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4990 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070011663069 Protocolo: 2008225324 APTEs: ALEX FRANCISCO REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5009 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070012013873 Protocolo: 2008231181 APTEs: FRANCISCO GOMES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5026 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070011048089 Protocolo: 2008227305 APTEs: UANDERSON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILTON MOREIRA BARROSO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.422 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210253692 Protocolo: 2008220937 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ROGERIO TELES DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.431 Origem: Acao: 20070450066724 Protocolo: 2008225903 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ALLAN PANEGALLI MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.04622 Protocolo: 2008147820 EMBTEs: ADAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2008.056.13 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: A, 20070610048354 Protocolo: 2008206296 EXCPTEs: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADOs: 0147922RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.5644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02999-6 Protocolo: 2008235856 IMPTE/PACTEs: JOELMO MARQUES (RG.20343071-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/05936-9 Protocolo: 2008236061 IMPTE/PACTEs: VALTER RICARDO ROMUALDO - RG 09435173-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/01727-7 E OUTROS Protocolo: 2008236041 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: FRANCISCO ROBERTO SANTOS ROSA - RG 09299277-5 OUTRO NOMEs1: FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS ROSA FILHO OUTRO NOMEs2: ANGELO AUGUSTO DOS SANTOS ROSA OUTRO NOMEs3: ANGELO AUGUSTO DOS SANTOS OUTRO NOMEs4: ALEXANDRE JOSE RUFINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082030240028 Protocolo: 2008236128 IMPTEs1: DR.WAGNER ANDRE CARNEIRO - OAB/RJ 149897 IMPTEs2: DR.FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO - OAB/RJ 112723 PACTEs: LUCIO HENRIQUE DA SILVA AUT.COATORA: 03 JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL - JACAREPAGUA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310108287 Protocolo: 2008236367 IMPTE/PACTEs: JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/08107-7 Protocolo: 2008237734 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL PACTEs: SEBASTIAO RIBEIRO SILVA - RG 08483759-0 OUTRO NOMEs: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087120007949 Protocolo: 2008237730 IMPTEs1: DR.ANDERSON PINTO DOS SANTOS - OAB/RJ 145361 IMPTEs2: ITALO PIRES AGUIAR IMPTEs3: DR.CARLOS NICODEMOS - OAB/RJ 75208 IMPTEs4: DRA.ANA UTZERI - OAB/RJ 130362 IMPTEs5: DR.ALEXANDRE MAGNO LACERDA - OAB/RJ 137840 IMPTEs6: DRA.RENATA DE ALCANTARA DUTRA - OAB/RJ 161424 PACTEs: D.L.DOS S.S. FILIACAOs1: RENATA LU DOS SANTOS FILIACAOs2: ADILSON MANOEL DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NITEROI Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008236276 IMPTEs: PAULO CESAR MENDES CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ ADVOGADOs2: 0159381RJ IMPDO: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.324 Origem: Acao: 20087130002160 Protocolo: 2008230788 APELANTEs: T.P.R.DOS S. FILIACAOs1: WALDIR FILHO RODRIGUES OUTRO NOMEs1: WALDIR FILHO RODRIGUES DOS SANTOS FILIACAOs2: EVALENA PEREIRA PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4945 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280005705 Protocolo: 2008224416 APTEs: ADRIANO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4955 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070011547288 Protocolo: 2008227310 APTEs: THIAGO DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4969 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070011354334 Protocolo: 2008229506 APTEs: EDUARDO DE MELO ESPINDOLA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4980 Origem: MANGARATIBA Acao: 20050300014910 Protocolo: 2008231668 APTEs: ANDRE BARROS DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5001 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030116192 Protocolo: 2008224373 APTEs1: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs1: ANTONIO LUIZ MARINHO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: JORGE LUIZ JOSE SOARES OUTRO NOMEs3: JORGE LUIZ MARINS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs4: GILMAR DOMINGOS DE SOUZA APTEs2: JORGE LUIS DE ALMEIDA BAPTISTA OUTRO NOMEs: JORGE LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.402 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040105781 Protocolo: 2008214261 RECTEs: ALEXANDRE MENDONCA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA 0038190RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.003039-5, 2007.021.031558-4, 2007.021.037356-0, 20070210323763 Protocolo: 2008234967 IMPTEs1: DR.GILBERTO RAGGI AZEVEDO OAB/RJ 74328 IMPTEs2: DR.ROBERTO FERNANDES DIMA - OAB/RJ 112220 PACTEs1: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA PACTEs2: GEILSON MACIEL PACTEs3: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ PACTEs4: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs19: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs20: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REUs23: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOMEs: AILTON HONORATO DE MELO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOMEs1: FELIPE CAPUTO OUTRO NOMEs2: FELIPPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs36: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs37: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs38: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs39: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs40: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs41: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs42: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs43: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs44: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs45: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs46: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs47: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs48: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs49: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs50: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs51: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs52: LENILSON CELESTINO CO-REUs53: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs54: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs55: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs56: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs57: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs58: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO OUTRO NOMEs: MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO CO-REUs59: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs60: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs61: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs62: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs63: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs64: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs65: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs66: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs67: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs68: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs69: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs70: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs71: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs72: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs73: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs74: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs75: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs76: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOMEs: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs77: MARCELO DOS SANTOS GONCALVES CO-REU78: HERCULES BARBOSA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/08805-0 Protocolo: 2008236039 IMPTEs: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTEs: CARLOS ANDRE DA SILVA (RG.04256397-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010599337 Protocolo: 2008235310 IMPTEs: DR CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ 101.149) PACTEs: JAILSON SIMOES DA SILVA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: FLORENTINA MARGARIDA DA SILVA ALVES CO-INDIC.2: CARLOS EDUARDO JUSTINO DE AQUINO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011668870 Protocolo: 2008236201 IMPTEs1: DR.RAQUEL THIENGO (OAB/RJ0100888) IMPTEs2: DR.ARNALDO ARAUJO SANTOS (OAB/RJ0042551) IMPTEs3: DR(a).VALERIA LOPES DA SILVA (OAB/RJ0075526) PACTEs: SEBASTIAO DE ABREU OLIVEIRA AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03786-4 Protocolo: 2008237833 IMPTE/PACTEs: PAULO SERGIO COELHO DE FARIA - RG 09465126-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/01809-5 Protocolo: 2008237826 IMPTE/PACTEs: WALLACE NASCIMENTO DE CARVALHO - RG 11904837-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.322 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20080040179557 Protocolo: 2008227272 APELANTEs: D.DA S.C. FILIACAOs1: SUSANA RODRIGUES DA SILVA CARDOSO FILIACAOs2: LUIZ CARLOS ALVES CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLEBER CURADO DO NASCIMENTO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4878 Origem: Acao: 20070070061029 Protocolo: 2008222276 APTEs: MARCOS VINICIO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4941 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010972484 Protocolo: 2008225348 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FERNANDO DO COUTO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4956 Origem: Acao: 20062070079420 Protocolo: 2008227263 APTEs: DIOGO DE MOURA RESENDE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JORGE LUIZ MOURA RESENDE CO-REUs2: MARCIO NASCIMENTO DE SOUZA CO-REU3: CARLOS ANDRE DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4986 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030165993 Protocolo: 2008227777 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MAICON RODRIGUES BRUNO DA SILVA APDOs2: ALEX LEAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRESO SALGADO BALAGUER 0090149RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4997 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020074181 Protocolo: 2008228922 APTEs: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SILVANA JORGINA VERISSIMO CO-REU2: SUZAN JOPHILIS SAMPAIO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5006 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610025512 Protocolo: 2008230784 APTEs: MARLON DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5010 Origem: SAPUCAIA Acao: TB 5743-B, 20020570000547 Protocolo: 2008233308 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VALDECIR DOS SANTOS SILVERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5017 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040604720 Protocolo: 2008227511 APTEs1: ANTONIO CESAR MEIRA DA SILVA APTEs2: NICKOLAS VAN DER TRINDADE DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO BATISTA OLIVEIRA ARAUJO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.437 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050020241044 Protocolo: 2008228771 RECTEs1: ANDERSON ROBERTO BARBOSA ALCANTARA RECTEs2: HELIO AUGUSTO GUINANCIO ADVOGADOs: DR(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA 0050254RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: WALTER DA CONCEICAO CO-REPDO.s: P.R.C.DOS S.C. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CARMO FILIACAO2: LUCIA CLAUDIO DOS SANTOS CARMO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09277-0 Protocolo: 2008235859 IMPTE/PACTEs: ALEXANDRE OSORIO PACHECO (RG.08567927-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001833-1, 2007.711.002277-0 (DESMEMBRADO), 20077110016990 Protocolo: 2008236192 IMPTEs: DRA.MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS - DP/MAT 860760-8 PACTEs: F.V.DA S. FILIACAOs1: TANIA REGINA VITAL FILIACAOs2: MAURICIO JOSE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030076279 Protocolo: 2008236188 IMPTEs: DRA.MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 852712-9 PACTEs: R.L.DE A. FILIACAOs1: MARLI DAS DORES FILIACAOs2: RAIMUNDO LOPES DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA E INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050151426 Protocolo: 2008236386 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE ACUSADOs1: WALLACE MOREIRA DE OLIVEIRA ACUSADO2: RODRIGO MENDES DE JESUS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.326 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20080040170591 Protocolo: 2008231533 APELANTEs: I.DA S.DOS S. OUTRO NOMEs: A.I.DA S.DOS S. FILIACAOs1: MARIVANIA DA SILVA DOS SANTOS FILIACAO2: CESAR MURILO DA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2004.050.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 1999.001.164679-3, 990011759230 Protocolo: 2004152370 APTEs: MARCIO ALEXANDRE CARDOSO DE SILOS MELO OUTRO NOMEs: MARCIO ALEXANDRE CARDOSO DE SILOS DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: FRANCIS LEONARDO DE LIMA VEIGA CO-REUs2: ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS CO-REUs3: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA CO-REUs4: MARCUS VINICIUS BATISTA DA COSTA CO-REUs5: ANDRE RODEGHERI CO-REU6: LEANDRO SOARES ZOEL TEIXEIRA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4881 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210058794 Protocolo: 2008224891 APTEs: EDMAR JUNIOR MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4979 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070011951373 Protocolo: 2008229521 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALINE AMARAL DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA 0090246RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5013 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011675069 Protocolo: 2008231483 APTEs: EDSON RAMOS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5023 Origem: Acao: 20078020157751 Protocolo: 2008233007 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: REGINALDO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5027 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380051735 Protocolo: 2008225917 APTEs1: DOUGLAS FERREIRA DA SILVA APTEs2: ISAIAS SILVA DE SOUZA APTEs3: ANDRE SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.420 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: -A, 20070360066760 Protocolo: 2008220454 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ANDERSON SANCHES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: MARCELO ESTEVES DE BARROS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.434 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20080010080769 Protocolo: 2008225393 RECTEs: BENICIO DE FREITAS ROSEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.440 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070012137859 Protocolo: 2008230777 RECTEs: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO 0076793RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO 0121264RJ RECDOs: MARCIA DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO 0039805RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA BARBOSA LEAO 0103833RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5658 Origem: 11 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL Acao: 20087110011397 Protocolo: 2008236186 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: D.F.DA S.R. FILIACAOs: CARMELITA DA SILVA RAMOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.007.000806-2, 20060070211943 Protocolo: 2008236364 IMPTEs: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTEs: ALFREDO FERREIRA FILHO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REUs1: DIOGO ARRUDA DE SOUZA CO-REU2: GLEIDSON SIMPLICIO DE FARIA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080630039956 Protocolo: 2008236473 IMPTEs: DR.ADILSON KLOH JUNIOR (DP/MAT.896+790-3) PACTEs: ROBSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL TRES RIOS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011797854 Protocolo: 2008236555 IMPTEs: DR(a).IVANETE NOEL GUEDES (OAB/RJ100.899) PACTEs: VALQUIR DUARTE AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL CO-REUs1: SEVERINO ALVES DE BRITO CO-REUs2: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REUs3: JOSELITO DOS SANTOS CO-REUs4: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REUs5: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REUs6: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES CO-REUs7: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REUs8: ANA LUCIA DA SILVA SOARES CO-REUs9: GABRIEL DA SILVA DIAS CO-REUs10: MARIO EDUARDO NASCIMENTO CO-REUs11: ANDRE LUIZ XAVIER DA SILVA CO-REUs12: ROMANA ARAGAO MAGALHAES OUTRO NOMEs1: ANA CLARA OUTRO NOMEs2: ANA FEITOSA CO-REU13: RAFAEL RAMOS TAVARES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.323 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20080040120952 Protocolo: 2008227268 APELANTEs1: MINISTERIO PUBLICO APELANTEs2: B.DE A.A. FILIACAOs1: EMANUEL NATALINO ALBERNAZ FILIACAOs2: IONEIDE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: L.F.DE M.L. FILIACAO: ROSELI DE MENDONCA LOURENCO OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4882 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011771462 Protocolo: 2008224461 APTEs1: LEONARDO JOSE DOS SANTOS APTEs2: MOISES GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2008.050.4902 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070011757090 Protocolo: 2008224456 APTEs: JOSE NILTON FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4915 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040916379 Protocolo: 2008227800 APTEs: ALEXANDER FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4925 Origem: Acao: 20072050075811 Protocolo: 2008222238 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ACYR RICARDO MOURABITO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4936 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20040010233904 Protocolo: 2008220279 APTEs1: WILLIAN FREITAS DUNGA JUNIOR OUTRO NOMEs1: WILIAN FREITAS DUNGA JUNIOR OUTRO NOMEs2: WILLIAN FREITAS DUNGA APTEs2: JORGE ALBERTO DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA 0091794RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4967 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030098118 Protocolo: 2008227780 APTEs: ITALO GABILAN RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO 0090336RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4976 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20080360023003 Protocolo: 2008228924 APTEs: WILSON DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4984 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20070750024528 Protocolo: 2008228671 APTEs: MAXIMILIANO DA SILVA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BAPTISTA 0119035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DA SILVA NEVES JUNIOR 0141158RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: T.DA S.B. REPRES:s: HERCILIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA 0128020RJ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4989 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20080010067212 Protocolo: 2008224493 APTEs1: RUDSON CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS OUTRO NOMEs: RUDSON CARLOS DE OLIVEIRA APTEs2: BRUNO DAS NEVES LOGIUDICE PEREIRA OUTRO NOMEs: BRUNO LO GIUDICE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES 0074652RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4991 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20082060006204 Protocolo: 2008228917 APTEs: BRUNO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4999 Origem: Acao: 20070400010541 Protocolo: 2008222285 APTEs1: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ APTEs2: HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL 0076146RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5000 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020083467 Protocolo: 2008224748 APTEs1: ROBSON DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR APTEs2: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010263323 Protocolo: 2008197423 IMPTEs: DR FERNANDO ANTONIO P.G. FEIJO (OAB/RJ 58.129) PACTEs: JARDEL WANDERSON DE OLIVEIRA VILAS BOAS OUTRO NOMEs: JARDEL WANDERSON OLIVEIRA VILAS BOAS AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMIAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 975129147911 Protocolo: 2008203440 IMPTEs: DR NILTON DE LACERDA FILHO (OAB/RJ 70.783) PACTEs: MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS MENDES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012160018 Protocolo: 2008207918 IMPTE/PACTEs: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (OAB/RJ0098041) AUT.COATORA: 7a. VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080097795 Protocolo: 2008212062 IMPTEs: DR.FABIO SANTOS CARREIRO - OAB/RJ 89671 PACTEs: JOSE IVANILDO MARQUES OUTRO NOMEs: JOSE EVANILDO MARQUES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080370022159 Protocolo: 2008214136 IMPTEs1: DR.PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR - OAB/RJ 135805 IMPTEs2: DRA.LARISSA DE MELLO COSTA - OAB/RJ 101759 PACTEs: ALEXANDRE BRANCO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/09390-9 Protocolo: 2008216075 IMPTEs: DRA.MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES - OAB/RJ 52677 PACTEs: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ARAUJO - RG 13502457-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011250087 Protocolo: 2008224553 IMPTEs1: DR.LUIS RENATO MAIA REIS - OAB/RJ 122051 IMPTEs2: DR.CELSO SILVA DA CRUZ - OAB/RJ 66281 PACTEs1: ELSON COSTA DOS SANTOS PACTEs2: EDSON GOMES PACTEs3: ALEXANDRE DE SOUZA AUT.COATORA: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360058741 Protocolo: 2008236057 IMPTEs: DRA RAFAEL SILVA GARCEZ (MAT.930.802-4) PACTEs: SAMUEL LOPES CASTILHO JUNIOR AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU: SIMONE DE ARAUJO SALOMAO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TOMBO 672/96, 960330000026 Protocolo: 2008236191 IMPTEs: DR.ALMIR BUENO AMARAL - OAB/RJ 41150 PACTEs: JORGE ALEXANDRE DE SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310002958 Protocolo: 2008237857 IMPTEs: DR.RENATO DE PAULA RACZ (OAB/RJ0107761) PACTEs: MARCOS ANTONIO SOUZA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE MARICA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01810-5 E OUTRA Protocolo: 2008214884 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO DO NASCIMENTO (RG-09501661-4) ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.321 Origem: Acao: 20060260015193 Protocolo: 2008225915 APELANTEs1: V.F.DE S.DA S. FILIACAOs: ROSILENE FERREIRA DE SOUZA DA SILVA CO-REPDO.s2: D.M.DA S. FILIACAOs: MARIA LUCIA MORAES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDIO DOS SANTOS NEVES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4954 Origem: Acao: 20070830021489 Protocolo: 2008227784 APTEs1: NILSON DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE 0107810RJ APTEs2: LEANDRO GALIZA DE SOUZA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4966 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070012009535 Protocolo: 2008227308 APTEs: TIAGO DINIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4973 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060020047 Protocolo: 2008228597 APTEs: WALLACE PEREIRA GADELHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210244226 Protocolo: 2008230778 APTEs: REINALDO MARTINS DE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4983 Origem: Acao: 20050500013766 Protocolo: 2008224437 APTEs1: TATIANE DE SOUZA PINTOR OUTRO NOMEs: TATIANA DE SOUZA PINTOR APTEs2: VERALAINE DE ARAUJO PINTO APTEs3: FLAVIO DE SOUZA PINTOR ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO 0042808RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4993 Origem: Acao: 20070140056182 Protocolo: 2008226092 APTEs: LEANDRO DOS SANTOS BELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4994 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070012443703 Protocolo: 2008231480 APTEs: DOUGLAS RODRIGUES SANUTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4996 Origem: Acao: 20070710014548 Protocolo: 2008228762 APTEs: ODILON DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO 0028025RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5003 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610008110 Protocolo: 2008230783 APTEs: CARLOS EDUARDO DO CANTO MARQUES OUTRO NOMEs: CARLOS EDUARDO DO CASTRO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). EDSON CASTOR DO AMARAL 0067726RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5016 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042060063329 Protocolo: 2008228611 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA APTEs3: JOSE ROBERTO PEREIRA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: MARCOS DELFINO PORTO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nQuebra RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.439 Origem: Acao: 20050450039923 Protocolo: 2008225906 RECTEs: ULISSES LOPES CLEMENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.A.B.DA C. FILIACAOs1: HERALDO LUIS DA CRUZ FILIACAO2: ANGELICA DE ANDRADE BATISTA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980140014213 Protocolo: 2008236163 IMPTEs: DR.FELIPE JOSE BASTOS DE ASSIS - DP/MAT 930852-9 PACTEs: RAUL CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05044-6 Protocolo: 2008236210 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: FELIPE MICHEL ESMERI DOS SANTOS - RG 21034562-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04905-4 E OUTRA Protocolo: 2008236421 IMPTEs: DRA DANIELE FERNANDES GIOVANNINI (MAT.877.361-6) PACTEs: FELIPE XAVIER RIBEIRO (RG.20129116-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05536-4 Protocolo: 2008236424 IMPTEs: DRA ANA LUCIA FERREIRA (MAT.860.756-6) PACTEs: LUIZ CLAUDIO DE JESUS (RG.13455389-0) OUTRO NOMEs: LUIZ CLAUDIO JESUS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4862 Origem: PARATI Acao: 20040410011821 Protocolo: 2008224186 APTEs1: RICARDO ZOZIMO CORREA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APTEs2: MAURICI DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ APTEs3: PAULO ALBANO DA SILVA APTEs4: ROGERIO ALBANO DA SILVA APTEs5: CASSILDO RODRIGUES DA CRUZ OUTRO NOMEs: CACILDO RODRIGUES DA CRUZ APTEs6: ANTONIO CARLOS DA SILVA APTEs7: FRANCISCO ASSIS RODRIGUES FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4895 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280049861 Protocolo: 2008224684 APTEs: ALZIMAR AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4912 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011613660 Protocolo: 2008225363 APTEs: ULYSSES RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: PHILIPE PATRICK KIM LONG HUYNH(ASSIST. ACUSACAO) APDOs3: ANTHUR GAEL OHOISHI HUYNH(ASSIST. ACUSACAO) ADVOGADOs1: DR(a). DARCI BURLANDI CARDOSO 0101812RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY 0061525RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4944 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20070370025432 Protocolo: 2008228531 APTEs: MAICON DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4962 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070011547409 Protocolo: 2008229520 APTEs: LUIZ PAULO DA COSTA OUTRO NOMEs: FERNANDO DA COSTA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4974 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20082060045647 Protocolo: 2008228757 APTEs: MICHEL ANTUNES BELO MONTE COSTA ADVOGADOs: DR(a). NICANOR DO NASCIMENTO 0086944RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.H.O.M.J. FILIACAOs1: ANGELICA LUIZA DE FREITAS FILIACAO2: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARCOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5019 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210202420 Protocolo: 2008227514 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO BRAGA DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ ADVOGADO2: DR(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA 0083421RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5024 Origem: Acao: 20087000264372 Protocolo: 2008224867 APTEs: DOUGLAS DOS REIS NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.436 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010988704 Protocolo: 2008225407 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: JEFFERSON PRIMO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA 0057631RJ RECDOs2: ISAIAS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ 0031203RJ RECDOs3: NELSON FELIX DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ CO-REU: MARCOS DA PAIXAO PINTO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 7 C. CRIM., 200705006407 Protocolo: 2008220526 EMBTEs: TIAGO BRAGA RIZO ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO 0087024RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 7 C. CRIM., 2008050776 Protocolo: 2008197910 EMBTEs: FABIO ANTONIO DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/06003-7 E OUTRAS Protocolo: 2008236036 IMPTEs: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTEs: ADAILTON GOMES DA SILVA (RG.09856778-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140081725 Protocolo: 2008235968 IMPTEs: DR JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (OAB/RJ 110.990) PACTEs1: GILIARD MONCAO DA SILVA PACTEs2: ALCIDENES MOREIRA ALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.267914-0, 20070010988704 Protocolo: 2008236287 IMPTEs: DR.ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA - RG 133795 PACTEs: JEFFERSON PRIMO DE MELO AUT.COATORAs: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ISAIAS SANTOS DA SILVA CO-REUs2: NELSON FELIX DA SILVA JUNIOR CO-REU3: MARCOS DA PAIXAO PINTO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10172-9 Protocolo: 2008236460 IMPTE/PACTEs: REINALDO SANTOS OLIVEIRA - RG 12257655-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04504-1 Protocolo: 2008236213 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: RODRIGO NASCIMENTO CAROLINO - RG 13456282-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\nCORREGEDOR EM EXERCICIO NA 2a VICE-PRESI -\r\n\r\nDENCIA: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 630547"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                        "Divisão de Agravos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "630554": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "Expediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09348/2008 AGTE: JORGE HARDOIM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 630554"
                                                                ],
                                                                "630553": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38882/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ RECTE 2: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA AS FOLHAS 620 A DIVISAO DE RECURSOS PARA INFORMAR.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148637 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ RECDOS: JANETE GARCIA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FOLHAS 343 A DIVISAO DE RECURSOS PARA INFORMAR.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154741 RECTE: ENGEBRAS S A INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA ADVOGADO: DR(a). JULIANA SANCHEZ 0185274SP RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, QUAIS AS FOLHAS CORRESPONDENTES A PETICAO QUE PLETEIA O DESENTRANHAMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08676/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA 0148392RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10872/2008 AGTE: MTV BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ AGDO 1: VALERIE SAPIN DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ AGDO 2: FRANCO CECCHINI BRUNI NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS 0089431RJ AGDO 3: C E A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON PERCY BARRICHELLO 0071013SP ADVOGADO 2: DR(a). CLEMENTE MORGADO 0026214RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12745/2008 AGTE: GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA 0113167RJ AGDO: ROBSON DE SOUZA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08721/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: CLEBER RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA 0126248RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09501/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: MARCUS VINICIUS ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09899/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ AGDO: FABIO FERREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11896/2008 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ AGDO: MARIETTA VIEIRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10697/2008 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S/A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ AGDO: EUNICE RIVA MEZABARBA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10297/2008 AGTE: GORETH FATIMA ROCHA DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ AGDO: JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09813/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: VANDELSON ELIAS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO 0083396RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10990/2008 AGTE: MARCOS TULIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10681/2008 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO: DOUGLAS MIQUELON RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10063/2008 AGTES: JORGE DOMINGOS GULLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: SONIA MENDONCA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10730/2008 AGTE: ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ AGDO: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA 0041375RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09884/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10811/2008 AGTES 1: AUREA BARBOSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA RESSUREICAO ALLEVATO 0149029RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10811/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA RESSUREICAO ALLEVATO 0149029RJ AGDO: AUREA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09100/2008 AGTE: MARLENE COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10586/2008 AGTE: PAPERNET PAPELARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ AGDO: LEVON MOVSES YAGHDJIAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07871/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: MARIANGELA OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09401/2008 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: MARIA DO CARMO RODRIGUES FERRIN ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04839/2008 AGTE: JOSE HENRIQUE CASTILHO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO 0106784RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10301/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ AGDO: SUELY MARIA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07151/2008 AGTE: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11138/2008 AGTE: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO 0094375RJ AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10012/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO 0137975RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03120/2008 AGTE: KENNETH MUSTAFA KASSIN ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ AGDO: EDNA VALENCA NEWBOLD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 2: BANCO NACIONAL S.A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: MOVIMENTO EQUIVOCADO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08510/2008 AGTE: JONAS BASTOS JUSTINO ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO FLAVIO ROTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08520/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09980/2008 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ AGDO: JOAO PAULO PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09582/2008 AGTE: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ AGDO: ANDRE LUIZ ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA 0055077RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09762/2008 AGTE: ELETROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA ELENA BAHAMONDES MAKUCH 0169471SP AGDO: MONICA CRISTINA ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10834/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ AGDO: MARIA SOBRINHO BRETAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO 0134568RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10350/2008 AGTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIS LOTO 0185015SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO 3: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP AGDO: RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10330/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: VANDERLEI PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12863/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: CRISTIANE JOSE CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10727/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA 0137549RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: MARCOS ANTONIO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11489/2008 AGTE: VALMIR CEZARIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ AGDO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA 0115009RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07009/2008 AGTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ AGDO: FABIO LUIZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07540/2008 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10765/2008 AGTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0182694SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI 0122195RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10939/2008 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ AGDO: CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09163/2008 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS 0172730ASP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10470/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ AGDO: RICARDO LOUREIRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06615/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10902/2008 AGTE: JOSE ROBERTO COTTA PINTO ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ AGDO: MAZZA CONSULTORIA TECNICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO 0025392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO 0016885RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08517/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ZACARIAS JOSE DE SOUZA REP/P/S/CURADORA EDJANE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04731/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: HILDEBRANDO PESSANHA PEDRA ADVOGADO: DR(a). CAMILO SARDINHA SILVA 0124427RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04184/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: VANDELSON ELIAS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO 0083396RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04086/2008 AGTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: ELIZEU MELCHIADES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03706/2008 AGTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ AGDO: EDSON RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA 0057841RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04276/2008 AGTES: JORGE DOMINGOS GULLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: SONIA MENDONCA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03752/2008 AGTE: MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03636/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02785/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05310/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: ALCIDES JOAQUIM GOMES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05144/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANTONIO FERNANDES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05019/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA R. VELLOZO AGDO: JOAQUIM DE JESUS DANTAS SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05137/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: PARKLAND BRASIL LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05172/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JORGE DA SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05181/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05179/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: VIRGINIA DE O CESAR Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05189/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: HEITOR FEO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05371/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MDW ENGENHARIA LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05140/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: M D W ENGENHARIA LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 630553"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Divisão de Recursos": {
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                                                                        "Expediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148813 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 630555"
                                                                    ],
                                                                    "630558": [
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                                                                        "Expediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P 4o INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148829 RECTE 1: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013546 RECTES 1: REGINA SOBRAL TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ RECTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014350 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA RECDO: PAULO DE ASSIS GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104043 RECTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST. 1: JOSENETE VELOSO MONTEIRO PROC. EST. 2: GUSTAVO TAVARES BORBA RECDO: AURENI ROSA DUARTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400758 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RECDO: ROSANA VIDEIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110073 RECTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ RECDO: HUMBERTO GUEDES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107078 RECTES: RENATO SOUZA CHRISTA CATAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA 0072390RJ RECDO: LENIRA BITENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS 0061520RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165964 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0139307RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401730 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: SERGIO AUGUSTO PEREIRA FARO ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109556 RECTE: MARIA APARECIDA CASSAS TENORIO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS 0135939RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157160 RECTES: WANIA REGINA SALGADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA SANTOS TEIXEIRA 0156577RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121778 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS TULIPAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS E ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO\"\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207531 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: ARNALDO OVALLE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133529 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: JORGE EDUARDO MONT SERRAT ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108827 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: FLAVIO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109605 RECTE: FABIANA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO: ESPANGLISH COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA 0084641RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4575 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000023654 RECTE: JOSE CARLOS PICOLO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: D M DE SOUZA VEICULOS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BARROS SILVA 0130152RJ RECDO 2: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4665 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000654378 RECTE: ADENILZA DO NASCIMENTO SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4736 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000092093 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: LUIZ CARLOS DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236177 RECTE: JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: ANA ROSA ALMEIDA VIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... A RECONSIDERACAO DA DECISAO ANTERIORMENTE PROFERIDA, A QUAL DEVE SER MANTIDA EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N 9756 DE 17.12.1998)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211647 RECTE: IMOBILIARIA SANTA RITA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: ESTALEIROS ARENA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105027 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: KLEBER LUIS DE SOUSA RECDO: REGINALDO ZAMPIER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA 0102842RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4963 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000152831 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: NADIR MOTTA CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). SIMONE XAVIER LEITAO 0140700RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4968 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000167974 RECTE: PHONE CLUB DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LUIZ BUSSULAR 0011019ES RECDO: COSME SENRA ADVOGADO: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4973 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000179204 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONALISA DIAS DE MACEDO 0149572RJ RECDO: KATHIA CRISTINA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4982 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000101008 RECTE: ANA PAULA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS 0115949RJ RECDO: G R ESCOLA DE SAMBA PORTELA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA 0013351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4998 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000177426 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE PAULA SOUZA 0124830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ RECDO: KATIA MARIA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA 0135931RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5006 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000093504 RECTE: UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ RECDO: JORGE AUGUSTO PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213346 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5067 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000144718 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: PAULO ELIAS ESTEFAN ADVOGADO: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204662 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO C FERREIRA RECDO: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5084 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000178947 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: AMAURY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5098 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000074376 RECTE: LUIZ CLAUDIO SOARES NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5234 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000164950 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: JANILCE REZENDE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KATIA SANTANA MARINHO 0146596RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5465 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000210727 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: MARCELO PEREIRA SIMAS ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5499 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000188175 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: JACIRA MARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO 0135090RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103978 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: CYNTHIA DE CARVALHO BRANDAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214344 RECTE: CENTRO DE TECNOLOGIA EM DUTOS CTDUT ADVOGADO: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON 0128860RJ RECDO: COSME ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO 0064374RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210033 RECTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO CONTROLE DO ESPACO AEREO CTCEA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO 0113566RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144779 RECTE: MMCF VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA 0118721RJ RECDO: OMAR AGUIAR BECHTLUFFT ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE 0140783RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122710 RECTE: EDIRANIR TEIXEIRA JACOB ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145348 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/4o INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155234 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: CYBELLE BRASIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA 0059000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146199 RECTE: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS 0109546RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA 0110147RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148829 RECTE 1: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212773 RECTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ RECDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013546 RECTES: REGINA SOBRAL TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233410 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151944 RECTE: MARIA DE FATIMA ALIANI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157402 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: WALTER LUCIO ANTUNES TOLEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234621 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDO: SABINO JOSE DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108333 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO 1: LEO GRINSTEIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG 0080839RJ RECDO 2: JOSE ANTONIO GONCALVES DE MELLO RECDO 3: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104043 RECTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST. 1: JOSENETE VELOSO MONTEIRO PROC. EST. 2: GUSTAVO TAVARES BORBA RECDO: AURENI ROSA DUARTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156487 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS 0020392RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400758 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RECDO: ROSANA VIDEIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110073 RECTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ RECDO: HUMBERTO GUEDES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211628 RECTES: ANTONIO CARLOS XAVIER DE FARIA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES 0135041RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016747 RECTE: DIRIGIVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ RECDO 1: ADRIANA ROSANGELA MARTINS FAUSTINO POR SI E REP/S/FILHOS VINICIUS MARTINS FAUSTINO E VICTOR MARTINS FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ RECDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132235 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ RECDO: CLAUDIA AGUIAR SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132235 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ RECDO: CLAUDIA AGUIAR SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Decisão: AS PECAS DE FLS. 1538 A 1559 DEMONSTRAM O INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO DA ACAO. PUGNA A PETICIONANTE PELA REALIZACAO DE NOVO JULGAMENTO, AFIRMANDO A EXISTENCIA DE NULIDADE PELA FALTA DE INTERVENCAO DO MINISTERIO PUBLICO, ....FRISE-SE QUE A PETICIONANTE ATUOU COMO ADVOGADA EM CAUSA PROPRIA, SENDO CERTO QUE HOUVE REGULAR PUBLICACAO DA DATA DA SESSAO DE JULGAMENTO E DO ACORDAO, LOGO, DESCABIDA A ALEGACAO DE QUE DESCONHECE O CONTEUDO DO ACORDAO.... HOUVE O JULGAMENTO COM A PROLACAO DE ACORDAO, QUE AFASTOU A NECESSIDADE DE INTERVENCAO MINISTERIAL. O ACORDAO NAO FOI ALVEJADO POR QUALQUER RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERENTE. ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA NAO E INSTANCIA REVISORA, INCUMBINDO-LHE APENAS O EXERCICIO DO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS CONSTITUCIONAIS TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTOS. POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O REQUERIDO.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218508 RECTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ RECDO 1: IGNACIO CANDIDO CORREA E S/ MULHER ZILDA DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107078 RECTES: RENATO SOUZA CHRISTA CATAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA 0072390RJ RECDO: LENIRA BITENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS 0061520RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013285 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA 0136509RJ RECDO: MAURO BRAGA PASSINI ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ RECTE ADESIVO: MAURO BRAGA PASSINI ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ RECDO ADESIVO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA 0136509RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169760 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: LUCIANO DE PAULA MANHAES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153217 RECTE: MARGARETH EMILIA LEAL ADVOGADO: DR(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO 0038277RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232041 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CANELA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401730 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: SERGIO AUGUSTO PEREIRA FARO ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021690 RECTE: VIVIAN CRISTINE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO 0147290RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230606 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ 0147730RJ RECDO: ESPOLIO DE ELOY DE SOUZA REP/P GERSON FERREIRA DE SOUZA E JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206279 RECTE 1: DROGARIA DISQUEFARMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ RECTE 2: DROGARIA DISQUEFARMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ RECDO: PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109556 RECTE: MARIA APARECIDA CASSAS TENORIO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS 0135939RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202635 RECTE: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ILSON SOARES JUNIOR 0119215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA 0142260RJ RECDO: CASA PUBLICADORA ARCO IRIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DUTRA DA SILVA 0021561PR ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES 0113192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107859 RECTE: ANGELA CIRNE SOUZA COELHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO 0119777RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166391 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA REP P/S/INV DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES 0027314RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154955 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: RAFAEL DE OLIVEIRA PONTES DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108092 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: PEDRO HENRIQUE HORTA TAVARES ALVES REP/P SORAYA HORTA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115708 RECTE: MINI ELETRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143623 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: PASKIN & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112691 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220529 RECTE 1: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: OS MESMOS Decisão: ...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120136 RECTES: LUIZ ALCIR DE ARAUJO SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ RECDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121778 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS TULIPAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS E ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO\"\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146351 RECTE: NILSON AMORELLI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: NILSON RAFAEL SILVA FRANCO AMORELLI REP/P/S/MAE HELENA MARA SILVA FRANCO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO 0085551RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207531 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: ARNALDO OVALLE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145338 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). MIRIAM HALFIM 0063493RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210500 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: PARAFUSO ALEX LTDA ADVOGADO: DR(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA 0075810RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164308 RECTES: MARLY CARDOSO DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDO: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018193 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: DULCE RODRIGUES AGUIAR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166616 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: SEBASTIAO RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160605 RECTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES 0109450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124464 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO 1: ALEJUNIOR COMERCIO E LATICINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA ALAIDE DE SOUZA 0056680BMG RECDOS 2: MARLI DA MOTTA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164078 RECTE: CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES 0113904RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ RECDO: ROSENIR DE OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210012 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MARIO CLEBSON BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA 0085870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210981 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA LUZ SOARES DOS SANTOS 0126968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ ADVOGADO 3: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES 0066503RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161880 RECTE: NAIR FONSECA BRITO DE ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO Decisão: ...PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL....\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012834 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN REP/P/S/INV LINDA MARCHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0080974RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016032 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MAYRA ABREU MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109605 RECTE: FABIANA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO: ESPANGLISH COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA 0084641RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113302 RECTE: MARCOS PALMEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129932 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ RECDOS: CEBEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO 0124312RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ RECTE ADESIVO: CEBEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO 0124312RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ RECDO ADESIVO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018578 RECTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ RECDO: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ CASTELANO 0141941RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167602 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDOS: JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA 0095772RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169185 RECTE: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ RECDO: ALEXANDRE DA SILVEIRA ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA 0101158RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO 0075745RJ Decisão: ...POR TAL RAZAO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236241 RECTE: JOSE MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: AAHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS MACHADO 0098870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701200018 RECTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ RECDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213671 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: REMY BARBOSA VIANNA REP/P/S/CURADORA REGINA MARCIA RODRIGUES BARBOSA VIANNA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA 0131269RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153873 RECTE: CARLOS RENE CARVALHO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA 0131304RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERNANDES 0131288RJ RECDO: DANILO AGUIAR DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAMPOS DE O NETO 0009848CE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106584 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ADIR ORLANDO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001874 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FI NANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: NILTON DE CARVALHO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0119746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA 0004492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168414 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: RENATO MARTINS DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA 0007173RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168389 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ RECDO: RENATO MARTINS DA VEIGA ADVOGADOS: DR(a). RENATO MARTINS DA VEIGA 0128710RJ DR(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA 0007173RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ADMITIR, O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117743 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: YOLANDA CRUZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105027 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: KLEBER LUIS DE SOUSA RECDO: REGINALDO ZAMPIER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA 0102842RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210689 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: FABIANE DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226491 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: LUIZ ALVES DE SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ..., INEXISTE RAZAO PARA A RECONSIDERACAO DA DECISAO ANTERIORMENTE PROFERIDA, A QUAL DEVE SER MANTIDA EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N 9756 DE 17.12.1998).\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160222 RECTE: FABIO MARCIO BRIVIO ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169123 RECTE: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0097782RJ RECDO: REGINALDO COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137656 RECTE: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA 0128455RJ RECDO: JOAO LUIZ GODINHO DE SALLES MONIZ ADVOGADO: DR(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE 0133381RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109814 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: JOSE FAUSTINO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES 0097510RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES 0134512RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015505 RECTE: MARIZA GRIPP DEF.PUBLICO: D.P RECDO: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201055 RECTES: ANDERSON RUIZ CAVALCANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ RECDO: FEODORA THERESIA MCKAIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE 0116863RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167828 RECTES: ANA MARIA DLUGOSZ ISOLANI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO 0054329RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121276 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: CENTRO AUTOMOTIVO NOSSA SENHORA DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA 0140422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS 0038320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124102 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: PRISCILA MARCELINA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109692 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: JOSE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO FELIX 0047547RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213346 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101258 RECTES: LEONARDO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166629 RECTES: JANILZA COSMO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012701 RECTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ RECDO: DANIELLE DA SILVA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122249 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RECDO: EDUARTT DE A RANGEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES 0001616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115666 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0150950RJ RECDO: JACIRA MATOS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO 0019299RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112849 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: FLAVIO HENRIQUE RAMIRES GALVAO ADVOGADO: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO 0109516RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108295 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: DOUGLAS ROBERT RABIJ ADVOGADO: DR(a). BIANCA PARISE CAVALCANTI IGLESIAS 0140330RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208420 RECTE: CARLOS ERNESTO GAULLIER ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ RECDO: ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO 0022112RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC 0016195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500103036 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE ADVOGADO: DR(a). CID DE CAMARGO JUNIOR 0118717RJ RECDO: LUIZ AFONSO SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150744 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: CLAUDIA MACHADO VIANA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167572 RECTE: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: FABIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL PLATAO BARBOZA PREVOT 0038889RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204662 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO C FERREIRA RECDO: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205094 RECTE: FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112892 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ RECDO: PATRICIA GAMA ROSA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA 0051116RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102118 RECTE: RENATA SOUZA DA PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103733 RECTE: MARIA ALICE DIONISIO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO 0105163RJ RECDOS: CENTRO OFTALMOLOGICO BOTAFOGO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213674 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: OVIDIO GERPE PAZOS ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE FILARDI DE BRITO 0046852RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110932 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147359 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ 0105108RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113806 RECTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DIAS DOS SANTOS 0131009RJ RECDO: CONECTACOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117920 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ RECDO: LEANBRE DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMAR NAVARRO DE SA 0125466RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014519 RECTE: TANIA MARA LOPES HELENO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121665 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTE 2: BERNADETE ELPIDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO PELO BANCO ITAU E ADMITO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR BERNADETE ELPIDIO DOS SANTOS...\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106483 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: NORMA SIQUEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120208 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: LUIZA MARIA DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE 0104129RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118922 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: ROBERT MARTIEN ROMIJN ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ 0072492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150918 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO 0134506RJ RECDO: CHENAVE CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA 0052547RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110356 RECTE: LECCA CFI S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO: SANDRA VALERIA DE ABREU RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121700 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RECDOS: MANOEL DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL 0068627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119821 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDOS: MARY MARTHA MARTINS ROMANO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201092 RECTE: FELIPE SOUZA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123819 RECTE: VIVIANE MATTOS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112281 RECTES: JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122807 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ RECDO: VALDEMIR MARTINS SOARES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113546 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ROSA MARIA CABRAL STEFANELLI ADVOGADO 1: DR(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO 0145963RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ADOLPH 0145921RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104094 RECTE: EDITORA GRAFICA GPI LTDA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ RECDO: AMADEU ONO FRE DA CUNHA COUTINHO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MESSER 0145296RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108383 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: OSMARINA TELLES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138978 RECTE: LUANA GONCALVES LIMOEIRO ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA 0115625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100717 RECTE: ROSA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ RECDO: ESPOLIO DE FRANCISCO INACIO DE LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108810 RECTES: GERALDO JARDIM E JANDAIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ RECDO: SERGIO HENRIQUE JEREMIAS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA 0133895RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110434 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: MARIA LUIZA GULLO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213222 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: MARIA LIBANIO HONORATO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111665 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MAICON CHAMBARELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153971 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: ARLINDO RICARDO MACHADO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA 0020854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA 0024144RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105501 RECTE: AURINO ALVES DE LIMA FILHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ANA MARIA BATISTA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118327 RECTE: ALINE AYRES HOMENA ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ RECDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164749 RECTE: ANTONIO FERNANDO GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECDO: WALDEBERG RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI 0090753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106480 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118138 RECTE: THIAGO FABIO SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106899 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ RECDO: ANA CRISTINA LUZARDO DE CASTRO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ ADVOGADO 3: DR(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES 0063456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107486 RECTE: JORGE LUIZ REIS KUDSI ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ RECDO: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BEZERRA RIBEIRO SOARES 0112914RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212835 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: PAULO DINARCI GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210255 RECTES: JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ RECDO: MARCUS VINICIUS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027919 RECTE: SILAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ RECDO: AMARELINHO MOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119630 RECTE: JANETE VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113148 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JOAO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118253 RECTE: HEBER VALIER GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JACOB VOLFZON FILHO 0111050RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212990 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO 0112934RJ Decisão: AO QUE SE INFERE DO ACORDAO RECORRIDO, FLS. 668/675, FOI IMPOSTA A PARTE RECORRENTE A MULTA PREVISTA NO ART. 557, PARAGRAFO 2., DO CPC....PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 676/734.\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123207 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDO: LUIZ ROBERTO CORDILHA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103978 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: CYNTHIA DE CARVALHO BRANDAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103750 RECTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES 0109503RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0018435PR RECDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210033 RECTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO CONTROLE DO ESPACO AEREO CTCEA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO 0113566RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117287 RECTE: PAULA KIM RAFFAELE CORREA ADVOGADO: DR(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA 0114215RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Decisão: (...)PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 348/352, PELA DESERCAO E AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232398 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JAILTON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES 0059301RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212736 RECTE: MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ RECDO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124156 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: BRUNO MAXIMINO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144779 RECTE: MMCF VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA 0118721RJ RECDO: OMAR AGUIAR BECHTLUFFT ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE 0140783RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111391 RECTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO 0092941RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHA ALBRECHT 0150154RJ RECDOS: PROVECTA MARCENARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210989 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE 0146601RJ RECDO: FEMINNA WORLD TRATAMENTOS DE BELEZA LIMITADA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO 0117696RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227763 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229542 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDOS: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209708 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: LEANDRO MOREIRA BARRA RECDO: BENEDITO CRISPIM FILHO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO 0072862RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212663 RECTES: IRENE HYPOLITO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115978 RECTES: PAULO HENRIQUE COLLIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800217623 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: EULER DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS 0081565RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222777 RECTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO 1: EDSON DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ RECDO 2: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214950 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: JORGINA DA SILVA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO 0092551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800217456 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: MIRIAN OLIVEIRA PEREIRA PINTO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209868 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: LOTERIA ESPORTIVA ACARI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206774 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: ANGELINA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205245 RECTE: ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ RECDO: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207671 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: AGDA DE OLIVEIRA BARD ADVOGADO: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO 0081499RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029648 RECTE: REGINALDO MUNIZ NAVEGANTES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO SANTANDER S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210496 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA RECDO: JOANA D'ARC SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE MENDES VICTORIA 0022011RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122710 RECTE: EDIRANIR TEIXEIRA JACOB ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ RECDO 1: ES TADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145348 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800134095 RECTE: SADY SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS 0115583RJ RECDO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123305 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ RECDO: CODEPLAST COLUBANDE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA 0137993RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA 0065748RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n217. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006652 RECTE: LUCIO ESPANTOSO LOQUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007051400 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MAURO DE OLIVEIRA JERONYMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ Decisão: ... POR TAL RAZAO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE, RETIFICANDO A DECISAO EMBARGADA, NO PENULTIMO PARAGRAFO DAS FLS. 128 LEIA-SE:POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL. SUBAM AO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTIDOS INALTERADOS SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006652 RECTE: LUCIO ESPANTOSO LOQUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070506236 RECTE: DIONE BARBOSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES 0054190RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 630558"
                                                                    ],
                                                                    "630557": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5273 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000167871 RECTE: AYRTON RIBEIRO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LOPES 0144477RJ RECDO: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109830 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ RECDO 1: JOAO ROBSON DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO 2: COMPANHIA LECO PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ Despacho: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107107 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5917 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000261541 RECTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA 0146019RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: MARCO ANTONIO LEITE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165903 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 78, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 52/56. RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050029513 RECTE: CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA 0090970RJ RECDO: MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S A REP/P/S/SINDICO 4o LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202635 RECTE: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ILSON SOARES JUNIOR 0119215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA 0142260RJ RECDO: CASA PUBLICADORA ARCO IRIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DUTRA DA SILVA 0021561PR ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES 0113192RJ Despacho: FLS.204.ASSISTE RAZAO AO EMBARGANTE. ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR QUE SE JUNTE AOS AUTOS O INTEIRO TEOR DA DECISAO QUE SE ENCONTRA AS FLS.201/202, REPUBLICANDO-A LOGO APOS.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201092 RECTE: FELIPE SOUZA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109830 RECTE 1: COMPANHIA LECO PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECTE 3: JOAO ROBSON DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ RECTE 4: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104958 RECTE: INSTITUICAO EDUCACIONAL DALTRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO 0122258RJ RECDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205558 RECTE: INTERFACE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DIAS SOARES 0131636RJ RECDO 1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ROCHA 0206338SP ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO 2: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO 0087130RJ RECDO 3: AGENCIA ALMAPBBDO PUBLICIDADE E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS HELENA MARSICANO PINTO 0131460SP RECDO 4: B FERRAZ COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS I NEMES JR 0131666SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107107 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207576 RECTE: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219650 RECTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) Observacao: RECDO 2\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210812 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDOS: SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA 0140630RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202487 RECTE: BRUNO RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022838 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: MANUEL PEREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN 0002532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANE ASMAR DE LUCAS PELLEGRINI NAHN 0107022RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165903 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECTE: JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 78, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 52/56. RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 630557"
                                                                    ],
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                                                                        "Expediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4962 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000181600 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MAURA GARCIA DE FREITAS GOULART ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141806 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JULIETTE GUARINO DUTRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO 0133109RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6158 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000233612 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NEIDE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212601 RECTE: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO JARBAS BARSANTI ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6167 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000236066 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ANSELMO VINICIUS DA SILVA FLAUSINO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES 0139445RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6170 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000186683 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ISAIAS CABRAL DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115792 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121534 RECTE: GENUINO DE MOURA ESTEVAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6180 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000138380 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JANESSON MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165232 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: ELISA ADESSE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE 0132295RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800400156 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RECDO: CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120361 RECTES: ADRIANA JANAINA MENDES SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR INGRI ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6189 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000074765 RECTE: CLAUDETE DE ALMEIDA ROSESTOLATO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111908 RECTE: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO 0102315RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103776 RECTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203519 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: SB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO SILVA JR 0054044SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6194 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000289113 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: LILIANE MARTINS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CORREA 0141854RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114174 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a).MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6198 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000190728 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA 0134806RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6199 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000273749 RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ RECDO: LUCIANO BANDEIRA DE MELLO MORAND ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GUERRA AMORIM 0126492RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120129 RECTE: EDILSON DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES 0024003RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070006 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158477 RECTE: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA WYSLING GOMES LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ RECDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126682 RECTE: CEMPAR CONSULTORIA ECONOMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014896 RECTE: ANA MARIA GONCALVES RAMOS MOREIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RICARDO LEVY SADICOFF RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6206 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000203826 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: JOCILENE CHAGAS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011052 RECTES: MARIA DAS GRACAS ALVES PEQUENO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6208 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000262727 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: FLAVIA CONTI MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS 0018435RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004747 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: CINTIA APARECIDA ALMEIDA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116947 RECTE: LEONARDO LUIZ ESTEVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125245 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236221 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0150950RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDO: MONICA ALVES LUNDGREN ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA 0040387RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6215 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000209889 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ALTAMIR IGNACIO NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6216 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000115779 RECTE: SANDRA PINHEIRO DE OLIVEIRA MOTA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111037 RECTE: LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6222 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000281953 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: ANA MARIA RISCADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6223 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000280262 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: MARIA DE CASSIA SILVA BATALHA BARRETO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6226 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000240574 RECTE: CREDIPM ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6227 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000188990 RECTE: DENISE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA 0137536RJ RECDOS: ANTONIO HERACLITO ARARUNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SUELI PEIXOTO DE MELO 0070386RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145595 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR RECDO: THILBURY HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6229 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000282477 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: MARIA DA PENHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132466 RECTE: ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ 0067907RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001697 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ RECDO: GENY DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115120 RECTE 1: PELE SPORTS & MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES 0111289RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ RECTE 2: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF 0150474RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113935 RECTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ RECDO: CASSIO MARCELO DE CARVALHO MAGALHAES DEODORO ADVOGADO: DR(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA 0086855RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229986 RECTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: FRANCISCO PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800132797 RECTE: SIMONE DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ RECDO: CERVEJARIA CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121800 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: YOLANDA DOS SANTOS BRITO SERRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES COSTA 0144512RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212601 RECTE: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO JARBAS BARSANTI ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105168 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: DELMIRO SALGADO IGLEZIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115792 RECTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121534 RECTE: GENUINO DE MOURA ESTEVAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114294 RECTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ RECDO: ROBSON DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES 0141465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR FARIA BRIOTE FILHO 0141290RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105838 RECTE: VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ RECDO 1: DEGLIER ANDERSON SA DE PAULA P/SI E REP ESPOLIO DE MARIA ISABEL DE ANDRADE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ RECDO 2: ERIK DE PAULA MACHADO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLA NOGUEIRA DEZAN 0142578RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100299 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LOURENCO DE OLIVEIRA 0148622RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LOURENCO DE OLIVEIRA 0148622RJ RECDO: CONDOMINIO VALE SUICO ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120662 RECTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES 0058564SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: PARA O RECORRENTE BANCO BRADESCO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114270 RECTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDO: NELTON GONCALVES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA 0116924RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165844 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: ANA DE PAULA ROSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001508 RECTE: GENTIL DA SILVA CAMPOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013289 RECTE: IRMANDADE SAO JOSE DO TURVO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163356 RECTE: DAYSE CARNAVAL CAVACANTI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL 0099848RJ RECDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169391 RECTES: SPOTLIGHTS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES 0101315RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165232 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: ELISA ADESSE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE 0132295RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800400156 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RECDO: CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114235 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0150950RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT 0124570RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800133042 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ RECDO: MARCELO FERNANDO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA DA SILVA 0119674RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JORGE DE CARVALHO 0120543RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111728 RECTE: LUCINDA MENDES RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111908 RECTE: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO 0102315RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103776 RECTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203519 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ RECDO: SB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO SILVA JR 0054044SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105776 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: VANIA BASTOS GUALTER ADVOGADO 1: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES 0066503RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO 0140299RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154465 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: IONE MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110668 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0150950RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDOS: JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY 0082811RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125890 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: MANUEL CAPELA DELGADO ADVOGADO: DR(a). EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA 0110577RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123361 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS 0103396RJ RECDO: JEREMIAS DAS CHAGAS HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129938 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: GERSON VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CARLOS DA COSTA PEREIRA 0130879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161178 RECTE: D & L TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS 0098339RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117154 RECTE: MARIZA RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA 0125251RJ RECDO: EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER ADVOGADO: DR(a). JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES 0128978RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101968 RECTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ RECDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114174 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a).MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500107147 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RODOLFO TANUS MADEIRA RECDOS: ORLANDO ALVES MACHADO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111784 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800132096 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: MANOEL ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT 0116802RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHERINE TENORIO SILVA 0123612RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019164 RECTE: ELAINE CHRISTINA ALVES NOVAIS P/SI E REP/S/FILHA DEBORA ALVES NOVAIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO 0140399RJ RECDO: INSTITUTO DE EDUCACAO RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA 0089094RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017683 RECTE: ESPOLIO DE HELIO ATHOS DE MEIRELLES REPRESENTADO P/SUA INVENTARIANTE EDULA VIEIRA MEIRELLOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO 0150492RJ RECDO: GREMIO RECREATIVO VAZ LOBO ADVOGADO 1: DR(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES 0030721RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DA COSTA NEVES 0054900RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108239 RECTE 1: UBIRAYR FERREIRA VAZ ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ RECTE 2: TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO BRANDAO 0019399RJ RECDO 1: LUCIMAR SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ RECDO 2: GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ RECDO 3: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ RECDO 4: TABELIONATO DO SEGUNDO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS CAPITAL ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800132765 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: HEITOR DE PAIVA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO 0073339RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134113 RECTE: JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LAU DA SILVA 0092471RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113011 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ RECDOS: MARIA DE FATIMA FARIAS NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016494 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA REP/P/S/INV DINAH DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COLACE FERRES CORREA 0124694RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123812 RECTES: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: ESPOLIO DE CID DANTAS BARRETO REP/P/S/INV MARIA APPARECIDA THEODORO BARRETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107937 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167059 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158477 RECTE 1: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ RECTE 2: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA WYSLING GOMES LTDA REP/P/S/SINDICO MIGUEL MUAKAD NETTO ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127373 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: VITOR JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014896 RECTE: ANA MARIA GONCALVES RAMOS MOREIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RICARDO LEVY SADICOFF RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170223 RECTE: VILMA TERESINHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES 0031231RJ RECDO: JOSE FERNANDO NAPOLEAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RITA MOREIRA 0138623SP ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERNANDA NAPOLEAO 0206895SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112866 RECTE: VANGUARDA RIO GRAFICA S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ RECDO: GILSON NICOLAU MICELI ADVOGADO: DR(a). ELISIO CASTELLO SA 0024076RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119684 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ RECDO: ADENIR GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116009 RECTE 1: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECTE 2: ANGELA MARIA MEDEIROS DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES 0098765RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168208 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ RECDO: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMERICAS EDIFICIO ROSE MALL ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011052 RECTES: MARIA DAS GRACAS ALVES PEQUENO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004747 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: CINTIA APARECIDA ALMEIDA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130746 RECTE: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ RECDO: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124212 RECTE: ESTHER DO AMARAL LAZARO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113375 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: JOAO LIMEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116650 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: MAISON D AMOUR EMPRESA HOTELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500229494 RECTE: PEDRO REIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0082146MG RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA 0043408RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA 0035179MG Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112462 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE RECDOS: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500128542 RECTE: APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ RECDO: JAYA MACHADO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157903 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: JORGE MACHADO PINUDO ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS 0055948RJ ADVOGADO 2: DR(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA 0085949RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111521 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: LIA BELART ADVOGADO 1: DR(a). LENY COUTINHO 0023603RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS 0130911RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015377 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ RECDO: VERA LUCIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO 0114177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0113923RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150396 RECTE: FARMACIA ROSA DE SHARON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO SANA COSTA 0029193RJ RECDOS: DOUGLAS CAMPOS DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100111 RECTE: SMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS OCTAVIO RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0064484RJ RECDOS: CLAUDIA ALCANTARA ANDRADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO SILVA GUIMARAES NATAL 0125820RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR 0120063RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800131762 RECTE: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ RECDO: MARIA HELENA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO JOEL MALARA 0019921SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111853 RECTE: MARIA DE FATIMA ALVES RUBIM ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ RECDO: ILHA NOTICIAS EDITORA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145595 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR RECDO: THILBURY HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112021 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ RECDO: SANDRA DA SILVA DEMENICIS ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140667 RECTE: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADO: DR(a). CESAR DA SILVA BORDA 0065373RJ RECDO: MARIA APARECIDA SOARES BORDA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA SA DE OLIVEIRA 0124267RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FIALHO SECCO 0124266RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n121. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008050405 RECTE 1: FELICIANO SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA 0020408RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JOST LINS E SILVA 0075217RJ ADVOGADO 3: DR(a). DARCY DE FREITAS 0071133RJ RECTES 2: LENISE BUDRI CASSINI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MAURO 0024204RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA 0038606RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CUNHA BARBOSA 0139071RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA 0107630RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE, PARA A REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008050405 RECTE 1: FELICIANO SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA 0020408RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JOST LINS E SILVA 0075217RJ ADVOGADO 3: DR(a). DARCY DE FREITAS 0071133RJ RECTES 2: LENISE BUDRI CASSINI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MAURO 0024204RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA 0038606RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CUNHA BARBOSA 0139071RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA 0107630RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE, PARA A REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000654 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: ERNANI PIZA DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ RECTE 3: SAULO DE SA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: SAULO DE SA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ RECDO 3: MICHAEL DIAS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA 0140073RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA 0059363RJ RECDO 4: ERNANI PIZA DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ RECDO 5: EVERALDO URBANI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CUNHA MACANA 0089421RJ RECDO 6: ALDEMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE OLIVEIRA CASTRO 0121671SP RECDO 7: PAULO CESAR LEMOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA 0101318RJ RECDO 8: URSULINA COSTA ARAUJO RECDO 9: LUZIENE DA SILVA MARINS RECDO 10: EDUARDO BARROS DA SILVA RECDO 11: MICHELE SANTANA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006317 RECTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DIANA OLIVEIRA DE FREITAS 0131939RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: FRAGA,BEKIERMAN E PACHECO NETO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 630556"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "630548": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 C. CIVEL 200700224553 ARGTE: EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 11483 DO ANO 2007 DA UNIAO - (MP 353/2007)CONVERTIDA EM LEI INTERESSADO 1: UNIAO ADV.UNIAO 1: DR.(a)DANIEL LEVY DE ALVARENGA ADV.UNIAO 2: DR.(a)LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES INTERESSADO 2: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DIGAM SUCESSIVAMENTE OS INTERESSADOS NO PRAZO DE 10 DIAS (OBSERVADO QUE O PRAZO DA FAZENDA SERA CONTADO NOS TERMOS DA LEGISLACAO ESPECIFICA); 2 - EM SEGUIDA, `A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO 2o. INTERESSADO)\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.4 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2001.004.01072 Protocolo: 200514963 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY EMBDO.: ALAN DOS SANTOS MASTRANGE ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS EMBARGOS TRANSITARAM EM JULGADO CONFORME DEMONSTRA A CERTIDAO DE FLS. 66. PORTANTO, REMETAM-SE OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANCA, EM APENSO, AO CONTADOR PARA QUE, COM BASE NO ACORDAO DE FLS. 18/23 DOS EMBARGOS, ATUALIZEM-SE OS VALORES DA PLANILHA DE FLS. 189/190 PELA UFIR DO ANO EM CURSO, SEPARANDO A FOLHA SUPLEMENTAR DO PRECATORIO, ESTE DEVIDO DA IMPETRACAO ATE A CONCESSAO DA SEGURANCA EM 12/08/02.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2008.036.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200500400905 Protocolo: 2008164626 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG EMBDO.: LEA VERA DA SILVA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INCLUA-SE EM PAUTA, EIS QUE EMBARGOS A EXECUCAO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.578 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19959777 IMPTE: LIDIA TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA CHAVES SANTOS RJ0071714 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CANONICO NETO RJ0136899 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO EST.DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RP0005117 Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 30 DIAS. INEXISTINDO MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.504 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200064593 IMPTES: PEDRO PAULO ABREU JOSE DE MORAES FERREIRA RACHID NAMEN REGINALDO GUILHERME DA SILVA RAUL DE CASTRO REINALDO PESSOA TAVARES SERGIO CUESTA FRUCTUOSO RENATA CORREA RICHA SERGIO SIMOES CALDAS SONIA MARIA DE OLIVEIRA BELLO TERESINHA PEREIRA GOMES VITOR NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDAO DE FLS. 518.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200189655 IMPTE: SIDNEY MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 30 DIAS. INEXISTINDO MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.2040 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002225486 IMPTE: VALDIR SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO NO VALOR DE R$ 844,56, DEPOSITADO JUDICIALMENTE AS FLS. 296. DETERMINO, DESTARTE, A REALIZACAO, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, DO DESBLOQUEIO DOS VALORES PROTOCOLADOS SOB O N. 20080001194079, JUNTO AO BACEN. DECORRIDO O PRAZO DE 20 DIAS, APOS A ENTREGA DO MANDADO SEM QUE TENHA HAVIDO MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.2042 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002225291 IMPTES: ADRIANA GOMES DA SILVA IVAN RIBEIRO DOS SANTOS VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO EM QUESTAO)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1823 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003217491 IMPTE: ADELMAR FARIA COIMBRA FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M.HACK Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE FLS. 251 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.905 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005138002 IMPTE: LEA VERA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 271/274 E 279/281 - ESCLARECA O RIOPREVIDENCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MAJORACAO DA MULTA APLICADA AS FLS. 243.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008120988 IMPTE: ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO AS FLS. 182/183, PELO PRAZO LEGAL DE 5 (CINCO) DIAS ATENTANDO O REQUERENTE QUE HA DATA DESIGNADA PARA JULGAMENTO.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2001.006.186 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.16.409/98 17 VARA CIVEL CAPITAL(LOCACAO) Protocolo: 2001112785 AUTOR: OTICA GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER RJ0080965 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443B ADVOGADO 3: DR(a). MARIO CARMINE BRAILE RJ0086774 REU 1: JOAQUIM MOURA SA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA RJ0005752 REU 2: JOAQUIM MARTINS MOURA SA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA RJ0005752 REU 3: SARA ROZINDA MARTINS MOURA SA DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA RJ0005752 REU 4: ALBERTO MARTINS MOURA SA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA RJ0005752 REU 5: MARIA CAROLINA MARTINS MOURA SA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA RJ0005752 REU 6: MARIA LILA MARTINS MOURA SA MUZI ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA RJ0005752 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 621/622 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS A TITULO DE MULTA (FLS. 339 E 527), TENDO EM CONTA A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO (FL. 667 DOS AUTOS EM APENSO) DA DECISAO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO JORGE MUSSI, INTEGRANTE DA 5. TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 934.547 - RJ (2007/0178673-7), QUE NAO CONHECEU DO REFERIDO RECURSO (FL. 665 DOS AUTOS EM APENSO). ULTIMADAS AS PROVIDENCIAS DE ESTILO, RETORNEM-ME CONCLUSOS, PARA PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2004.006.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20418/2000 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004160449 AUTOR: ALCEBIADES FRUTUOSO DE ARAUJO E S/MULHER ILKA AMARAL CARNEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO RJ0022371 REU: VERA EVANGELINA HALPERN DOHERTY E S/MARIDO SERGIO TAVARES DOHERTY ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH RJ0123181 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL COMO REQUERIDO AS FLS. 285, ITEM 2, ii. INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 11.232/2005) PARA O PAGAMENTO DA VERBA HONORARIA NO MONTANTE DE R$ 1.870,00 (HUM MIL OITOCENTOS E SETENTA REAIS), CONFORME PLANILHA DE FLS. 287.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2005.006.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300129944 Protocolo: 2005199239 AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DELMARTEX LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS LUTIFI RJ0012593 REU: MARIA DE LOURDES ARAUJO GAIDAO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. MARCUS FAVER Despacho: \"EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ. APOS, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2006.006.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200400129974 Protocolo: 2006333278 AUTORS: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO REP/P/S/INV HAYDE COSTA CARUSO HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 REU 1: MARIA DE LOURDES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA RJ0032642 REU 2: INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600139827 Protocolo: 200740209 AUTOR: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 REU: JOAO CLAUDIO LARA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MARCUS FAVER Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA DEPOSITO EM CONTINUACAO NO VALOR DE R$ 1.000,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE A HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200600111234 Protocolo: 2007186920 AUTOR: GREMIO CIVICO E CULTURAL FLORIANO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA RJ0056917 REU: XUNZINHO MODA INFANTIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA RJ0134996 ADVOGADO 2: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: \"DIGAM AS PARTES, MOTIVADAMENTE, SE PRETENDEM A PRODUCAO DE PROVAS.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2008.006.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.205.011096-3 REINTEGRACAO DE POSSE - 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Protocolo: 200850678 AUTOR: ANDREA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU RJ0083139 REU: CELIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: \"INDEFIRO A GENERICA PRETENCAO DE PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA AS FLS. 291, UMA VEZ QUE A HIPOTESE E DE ACAO RESCISORIA FUNDADA NO INCISO V DO ART. 485 DO C.P.C. AS PROVAS DOCUMENTAIS PODEM SER A QUALQUER TEMPO PRODUZIDAS, DESDE QUE CUMPRIDA A REGRA DO ART. 397 DO C.P.C. RETORNEM A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2008.006.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200700123464 Protocolo: 2008234593 AUTORS: DAYSE MACHADO FAZANELLI ENY MACHADO FAZANELLI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620860, NO VALOR DE R$ 67,40, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 630548"
                                                                            ],
                                                                            "630560": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 18 DE AGOSTO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRESENTACAO JUDICIAL 2007.221.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007.011.00282 CONSELHO DA MAGISTRATURA PROTOCOLO: 2007226641 REPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ\r\n\r\n02. REPRESENTACAO JUDICIAL 2007.221.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007-211578 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA PROTOCOLO: 2007346336 REPTE: CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS 0140641RJ REPDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO 0045603RJ\r\n\r\n03. REPRESENTACAO JUDICIAL 2007.221.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007.183.0000784(CORREG.GERAL DA JUSTICA) PROTOCOLO: 2007346319 REPTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSAO DE APOIO A QUALIDADE REPDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADOS: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ\r\n\r\n04. REPRESENTACAO JUDICIAL 2007.221.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007185492 (CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA) PROTOCOLO: 2007346339 REPTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADOS: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ: DR(a). DENISE PIERI NUNES 0114297RJ\r\n\r\n05. REPRESENTACAO JUDICIAL 2007.221.00006 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007-155497 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA PROTOCOLO: 2007346328 REPTE: AGEU MALHEIROS VITORIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA 0089217RJ REPDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\n06. REPRESENTACAO JUDICIAL 2008.221.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007.211559 CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 200834352 REPTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ REPDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO 0045603RJ\r\n\r\n07. REPRESENTACAO JUDICIAL 2008.221.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007.212.465 CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 200884412 REPTE: JOSE GOMES CRUZ FILHO REPDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n08. RECLAMACAO 2007.023.00065 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007352112 RECLTE: GIS INFORMATICA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BELMIRO RUFINI VALENTE 0143599RJ RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.01204 DA EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.00007 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL REQTE.: EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ INTERESSADO 2: ANANDA DA LUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA 0093375RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n10. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00091 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005137805 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ 2: MARCELLO CERQUEIRA LEGISL.: LEI Nr 4131 DO ANO 2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES. RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n11. ACAO RESCISORIA 1617/1987 (ORIUNDO DO TRIBUNAL DE ALÇADA) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 18628 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 06303 ( 04/07/087)AUTOR: ARMANDO MARTINS DE ARAÚJO ADV.: DR. RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS OABRJ 33233 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADORA: DRa. GABRIELA TAVARES MIRANDA MACIEL RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01841 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007371596 IMPTES: ANA CRISTINA FRANCO COELHO: MARCO ANTONIO FLORES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministério Publico VISTA DES. LEILA MARIANO / DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n13. IMPUGNACAO 2008.035.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL IMPTE:: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ IMPGDO:: JOHN PATRICK SULLIVAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS 0088141RJ RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. ANTÔNIO EDUARDO FERREIRA DUARTE\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 12 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 630560"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Seção Criminal": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                    "SEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Noronha Dantas, Relator da Denúncia nº 11/2007 (2007.065.00011),\r\n\r\nFAZ SABER a todos que do presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita por esta egrégia Seção Criminal o processo em referência, em face de Sérgio Eduardo Melo Gomes (Prefeito do Município de Trajano de Moraes) e outros, denunciados por violação ao artigo 1º, inciso I, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 201/67 (1º Denunciado) e artigo 1º, inciso I, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 201/67, c/c artigo 29, do Código Penal (2º e 3º Denunciados), e, tendo em vista que o 2° Denunciado, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA (denunciado por ter, na qualidade de Secretário de Fazenda do Município de Trajano de Moraes, no dia 06 de outubro de 2005, previamente acordado com o primeiro e terceiro denunciados, lançado sua assinatura no ofício SF nº 294/2005, eis que a tripla chancela era necessária à movimentação da conta pública, dirigido à gerência do Banco Itaú S/A, Agência 6121, determinando a transferência da importância de R$ 2.457,30 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e sete Reais e trinta centavos), da conta corrente nº 059915-5-PMTM Hospital (conta débito), de titularidade do Executivo de Trajano de Moraes, para a conta corrente nº 46888-1, do mesmo banco, agência 0045, pertencente à RODOBENS Administração e Promoções S/A, valor correspondente à primeira parcela do consórcio, em que era consorciado o primeiro denunciado. Para justificar a transferência, consignaram os denunciados no Ofício SF nº 294/2005, impresso em papel timbrado da Secretaria Municipal de Fazenda, a assertiva falsa de que o valor seria “referente a pagamento de serviços prestados”, serviços estes jamais existentes). E, por encontrar-se o 2° Denunciado, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA, em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADO a comparecer na Secretaria da Seção Criminal do Tribunal de Justiça (Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 1303, Lâmina II, do Palácio da Justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, onde terá vista dos autos, a fim de apresentar resposta escrita (artigo 4º, § 2º, da Lei nº 8038/90 e artigo 167, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), sendo este Edital publicado no Diário Oficial deste Estado e afixado no local de costume. Dado e passado na Secretaria da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aos 07 (sete) dias do mês de agosto de 2008. Eu, José Lauro Domingues Filho, Secretário da Seção Criminal, o subscrevo, sendo assinado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Noronha Dantas, Relator.\r\n\r\nId: 631450"
                                                                                ],
                                                                                "630552": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008234162 IMPTE: DR.LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (OAB/RJ0095498) PACTE: WAGNER BAPTISTA PARADA AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO E.R.J., NA PESSOA DE SEU SECRETARIO. Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Decisao: ... ASSIM, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 267 DO C.P.C.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.5619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008234334 IMPTE: DRA ANA PAULA CLARO (OAB/RJ 60.863) PACTE: NELSON GONCALVES CLARO AUT.COATORA 1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 2: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 3: DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDO: NAO CONHECO DO HABEAS CORPUS,POR ABSOLUTO DESCABIMENTO.\r\n\r\nId: 630552"
                                                                                ],
                                                                                "630551": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008231471 IMPTE: DR(a).MARIA EMILIA LOUZADA (OAB/RJ150.767) PACTE: MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO AUT.COATORA 1: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA AUT.COATORA 2: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO, POIS, O PEDIDO LIMINAR...\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.5589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008233054 IMPTE/PACTE: JOAO ANTONIO LOPES AUT.COATORA: SECRETARIO SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA...\r\n\r\nId: 630551"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "630561": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070120009010 Protocolo: 2008165116 IMPTE: DR FELIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (MAT.930.853-7) PACTE: MARCOS DIAS DA ROCHA AUT.COATORA: 2a.VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO DE PRONUNCIA, PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA, MANTIDA A PRISAO, TUDO NOS TERMOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2008.714.000553-3 20077110031000 Protocolo: 2008206110 IMPTE: DR(a).MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.852.712-9) PACTE: S.O.DE O.M. FILIACAO 1: ELIANE CORREIA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CLAUDIO ORESTES FREITAS DE MONTEIRO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.618 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20060820010079 Protocolo: 2007315997 RECTE 1: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECTE 2: RENATO VIANA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAGALHAES RJ0005456 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALVES DE SOUSA RJ0043687 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.R.D.D. FILIACAO 1: JOSE MOREIRA DUTRA FILIACAO 2: IRANI RODRIGUES DAMIAO DUTRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.271 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032020117453 Protocolo: 2007365432 APTE: CLEBER DE OLIVEIRA ELPIDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA RECLUSIVA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.794 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140117272 Protocolo: 2008016723 APTE: JURACIANA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA, AFASTANDO-SE O ART. 18, III, DA LEI 6368/76 E, POR MAIORIA DE VOTOS, APLICOU-SE O PARAGRAFO 4. DO ART. 33 DA LEI 11343/06, FIXANDO PENAS DEFINITIVAS EM 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 40 DIAS-MULTA, NESTE ASPECTO VENCIDO O DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO, QUE FIXAVA PENA FINAL DE 03 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1517 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210072390 Protocolo: 2008055899 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROGERIO FERREIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER RJ0136252 APTE 3: ALEX MORAES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICARAM A MINUTA DE JULGAMENTO QUE PASSA A SEGUINTE REDACAO: A UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA REDUZIR O QUANTUM DE DIMINUICAO PELA TENTATIVA, FICANDO A PENA FINAL ACOMODADA EM CINCO ANOS, SETE MESES E SEIS DIAS DE RECLUSAO, VENCIDO O DES. RELATOR SORTEADO QUE DAVA INTEGRAL PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO. A PENA DE MULTA, NA FORMA DO ART. 72 DO C.P., FICOU ESTABELECIDA EM 09 DIAS PARA CADA UM DOS CRIMES.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3808 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040916422 Protocolo: 2008168036 APTE: WANDERSON DOS SANTOS CARVALHO OUTRO NOME: WANDERSON DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 630561"
                                                                                        ],
                                                                                        "630562": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.481 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12521-5 Protocolo: 2008053985 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RG:09704734-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Agravo em Execucao. Decisao que reconheceu o direito de o agravado,condenado por crime hediondo,progredir para o regime semi-aberto.Pretensao de recalculo do lapso necessario a progressao.Lei 11.464/2007.Irretroatividade.Aplicacao do art. 112 da Lei de Execucao Penal. Jurisprudencia Predominante do STJ e do STF. Recurso ministerial a que o relator nega seguimento.Sumula 69 deste Tribunal.\r\n\r\nId: 630562"
                                                                                        ],
                                                                                        "630563": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE AGOSTO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.159 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/06581-7 Protocolo: 2008011465 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVAN DA SILVA - RG 11495116-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.172 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/04116-3 Protocolo: 2008041788 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO CARLOS DANTAS - RG:08549694-1 ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4455 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.014829-4 Protocolo: 2005195310 APTE: JOSE CARLOS NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO 0087245RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4937 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 99.021.903997-6 Protocolo: 2007235735 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: OMAR AYOUB ADVOGADO 0: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: LUIZ FERNANDO DA COSTA CO-REU 2: JAIME AMATO FILHO CO-REU 3: ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS CO-REU 4: DEISE VALERIA DA BATISTA CO-REU 5: GILMAR GOMES BARBOSA CO-REU 6: HERNANI NUNES MENDES CO-REU 7: CLAUDIA DA SA NEVES CO-REU 8: JACQUELINE ALCANTARA DE MORAES CO-REU 9: JOELMA CARLOS DE OLIVEIRA CO-REU 10: ELIZETE DA SILVA LIRA CO-REU 11: CLAYTON CUNHA CARNEIRO CO-REU 12: JOSE AILTON DO NASCIMENTO CO-REU 13: KHALED NAWAF ARAGI CO-REU 14: HERMENIO ARANTES DA CUNHA CO-REU 15: CELMO JOSE MONTEIRO CO-REU 16: ALESSANDRA DA COSTA CO-REU 17: ALDA INES DOS ANJOS OLIVEIRA CO-REU 18: DEBORA CRISTINA DA COSTA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.856 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.073619-3 Protocolo: 2008019737 APTE: FLAVIO BRITO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1250 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:19756 2006.001.010954-7 Protocolo: 2008044181 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO ARAUJO CAMPELO ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE FERREIRA 0108782RJ APTE 3: LUCAS ALEXANDRE MAGALHAES SCHOVIWETTER PIRES SOUZA ROCHA OUTRO NOME: LUCAS ALEXANDRE MAGALHAES SCHOVIWETTER PIRES SOUSA ROCHA APTE 4: LEANDRO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1275 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.000786-4 Protocolo: 200844192 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.L.M. FILIACAO: MARCIA REGINA MATTOSO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1285 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.112510-0 Protocolo: 2008041689 APTE: ANTONIO LUIZ ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1304 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.025749-4 Protocolo: 2008042685 APTE: MARCELO ROSSI CERQUEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1323 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.096223-5 Protocolo: 2008046153 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADAUTO GUILHERME DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1335 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.010373-7 Protocolo: 2008047270 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CELSO URUBATA LOPES NETO OUTRO NOME 1: CELSO URUBATAN LOPES NETO OUTRO NOME 2: CELSO URUBATA LOPES NETO OUTRO NOME 3: CELSO UBIRATA LOPES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: MARCO AURELIO DE SOUZA ALMEIDA CO-REU 2: DARLAN MACHADO DE JESUS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1364 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 2007.700.055786-5 Protocolo: 2008049203 APTE: ADAO WILLIAN CAMPOS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1385 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.043034-1 Protocolo: 2008044174 APTE: MARCOS ROBERTO SILVA ALENCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1392 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.008799-0 Protocolo: 200849110 APTE: GERSON INACIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1407 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2007.061.001212-8 Protocolo: 200849356 APTE: LUCIANA FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CHARLE DE OLIVEIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1711 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.159291-4 Protocolo: 2008064446 APTE 1: CRISTIANE DA CRUZ PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: GLEIDNER DIOGENES TORRES FEITOSA ADVOGADO: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ 0035747RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DANIELE DE SOUZA LIMA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1800 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.007.005764-0 Protocolo: 2008065915 APTE: ALMIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1879 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.004042-4 Protocolo: 2008071761 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2409 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.014995-7 Protocolo: 2008101994 APTE: SIDNEY MENDES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2634 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.023987-2 Protocolo: 2008106388 APTE: ANTONIO DIEGO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2969 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.065872-8 Protocolo: 2008127131 APTE: ANDRE PAVAO OUTRO NOME: MAURICIO ASSUMPCAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3008 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.106893-3 Protocolo: 2008129639 APTE: LUCAS DA SILVA MADEIRA OUTRO NOME: WELINGTON LUCAS SOARES ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3010 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.038778-8 Protocolo: 2008126992 APTE 1: MOISES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ APTE 2: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA 0065736RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3089 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.017148-3 Protocolo: 2008132202 APTE: MARCIO SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3094 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.011687-7 Protocolo: 2008134510 APTE: DANILO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3140 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.054.000719-8 Protocolo: 2008136062 APTE: RAIMUNDO NONATO SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3259 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.111901-9 Protocolo: 2008142703 APTE: RAPHAEL VALENTE JORDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3269 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.144872-6 Protocolo: 2008140039 APTE 1: BETTE MARQUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ APTE 2: WALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA 0054653RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.103 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002307-5 Protocolo: 2008062184 APELANTE: D.S.DA S. OUTRO NOME: D.S.S. FILIACAO 1: GENIVALDO RANGEL SILVA FILIACAO 2: MARCIA VENANCIO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WALLACE SOUZA RIBEIRO CO-REU 2: LAFAIETE ADELINO CO-REU 3: IRACIEL DOS SANTOS DA SILVA CO-REU 4: EDILSON FREIRE DE OLIVEIRA CO-REU 5: LEANDRO DOS ANJOS CERQUEIRA CO-REU 6: FABIANA ROXO ALMEIDA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.4760 Protocolo: 2007375012 EMBTE 1: MARCUS VINICIUS CALIXTO DA SILVA EMBTE 2: WALLACE DA SILVA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR BRUNO FISCHER 0138292RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 630563"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "630564": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4232 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040737628 Protocolo: 2008190201 APTE: MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A PGJ.(APRESENTACAO DAS RAZOES DE IMPUGNACAO DA R. SENTENCA CONDENATORIA PELO RECORRENTE)\r\n\r\nId: 630564"
                                                                                            ],
                                                                                            "630565": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.168394-7 2006.001.146801-4 Protocolo: 200887059 IMPTE: DRA.ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO - OAB/RJ 143854 PACTE: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 07: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 08: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 09: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 10: UBERLAN GRIFO FRICKS CO-REU 11: PAULO PAES CO-REU 12: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 13: MAURO BEZNOS CO-REU 14: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 15: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 16: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 17: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 18: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 19: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 20: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 21: ALCI SAO TIAGO CO-REU 22: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 23: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 24: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 25: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 26: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REU 27: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 28: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 29: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 30: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 31: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 32: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 33: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 34: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 35: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 36: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 37: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 38: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 39: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 40: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 41: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 42: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 43: ARNALDO REZNIK Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.553 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/03838-8 Protocolo: 2008094072 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO RICARDO NUNNES HERRERA (RG.11536929-0) OUTRO NOME: PAULO RICARDO NUNNES HERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.691 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/03280-4 Protocolo: 2008076259 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GUTEMBERG LEITE DOS SANTOS JUNIOR OUTRO NOME 1: GUTTEMBERG LEITE DOS SANTOS JUNIOR OUTRO NOME 2: GUTENBERG LEITE DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.941 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/08503-8 Protocolo: 2008132379 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JEAN ARAUJO BORGES (RG-10190531-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1270 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2005.077.000058-6 Protocolo: 2007045265 APTE: WILLIAM BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO 0115577RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1534 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.009524-5 Protocolo: 200760074 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GUILHERME FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO 0058414RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1979 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2006.044.000507-4 Protocolo: 2007076871 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PLINIO ROBERTO DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4618 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: T:17892 87.042.020028-3 Protocolo: 2007218201 APTE: JOSE FERNANDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS 0035420RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5005 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.017886-0 Protocolo: 2007243058 APTE: NIVALDO DE ARAUJO FILHO OUTRO NOME: NIVALDO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6238 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.040076-2 Protocolo: 2007314873 APTE: BRUNO OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO 0045557RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6662 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.011029-8 Protocolo: 2007337148 APTE: EDUARDO MARCAL DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6712 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: TB 54966 2002.014.004990-7 Protocolo: 2007343132 APTE: AMARO JOSE SA VIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6772 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2003.045.001422-3 Protocolo: 2007347423 APTE: RONALDO TOMAZ DE CARVALHO OUTRO NOME: RONALDO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.52 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.049300-8 Protocolo: 2007353751 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EVALDO PEDRO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.173 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.065899-3 Protocolo: 2007361446 APTE: ANDREA MARCIA NAVARRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI 0085605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO 0101836RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATHRIN NAVEKE 0126447RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.257 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.051537-1 Protocolo: 2007366210 APTE 1: BRUNO GONCALVES FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONCALO PEREIRA 0040540RJ APTE 2: FLAVIO CESARIO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA 0078635RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.298 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.054504-5 Protocolo: 2007367489 APTE: RODRIGO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.T.DE A. FILIACAO 1: PAULO CESAR DE AQUINO FILIACAO 2: ELEGIANE MARTINS TOMAS OUTRO NOME: ELEGIANE DE AQUINO TOMAZ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 2007.207.003728-1 Protocolo: 20089473 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DIEGO DOS ANJOS PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.757 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2007.061.004160-8 Protocolo: 2008014189 APTE: DAVID FRANCA DA COSTA OUTRO NOME: DAVI FRANCA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1797 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.135603-3 Protocolo: 2008065467 APTE: FABIO HENRIQUE DE MELO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES 0148898RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2056 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.095980-4 Protocolo: 2008080716 APTE: DAVI REIS CARVALHO RODRIGUES (ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE DE SOUZA PONTES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DA SILVA 0131975RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2147 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.020378-2 Protocolo: 2008080296 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER 0136252RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.S.S. FILIACAO 1: JORGINA DOS SANTOS FILIACAO 2: FRANCISCO ARCANJO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2192 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.006079-4 Protocolo: 2008089771 APTE 1: FERNANDA DE ABREU MOISES APTE 2: CLERIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2221 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.010845-0 Protocolo: 2008093306 APTE: WALLACE LUIZ DE SOUZA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.C.G.DO C. FILIACAO: CIRLENE COELHO GOMES DO CARMO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2514 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.080724-2 Protocolo: 2008103022 APTE: JEAN JOAQUIM DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2852 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.111888-0 Protocolo: 2008123641 APTE: CRISTINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: JOSE ALDO SOARES DE LIMA ASSISTENTE 2: GILMARIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LILIANA NETTO BOITEUX 0096475RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2972 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.054.013589-9 Protocolo: 2008127782 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO BIOSCA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00138 Protocolo: 200763240 EMBTE: RAYMUNDO DOMINGOS DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 630565"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.553 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011080693 Protocolo: 2008006172 APTE 1: FELIPPE RAMOS DE SOUSA OUTRO NOME: FELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0085565 APTE 2: CLAYTON DUTRA SANTANA OUTRO NOME: CLEYTON DUTRA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTANA RJ0144375 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO. NO RETORNO DOS AUTOS, EXPECA-SE CARTA DE EXECUCAO PROVISORIA( 05/06). INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTA(07/08).\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.553 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011080693 Protocolo: 2008006172 APTE 1: FELIPPE RAMOS DE SOUSA OUTRO NOME: FELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0085565 APTE 2: CLAYTON DUTRA SANTANA OUTRO NOME: CLEYTON DUTRA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTANA RJ0144375 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\"\r\n\r\nId: 630566"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "630568": [
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                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140100057 Protocolo: 2008161205 IMPTE 1: DRA TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ 129493) IMPTE 2: DRA EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 128.322) PACTE: WAGNER LIMA NUNES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: VICTOR GOMES RITTER Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.E CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 30, PROFERIDO NA DEFESA DOS INTERESSES DO PACIENTE. (INTIMACAO DO IMPETRANTE PARA QUE SEJAM TRAZIDOS AOS AUTOS PROVA DE PRIMARIEDADE E COMPROVANTE DE RESIDENCIA E DE TRABALHO).\r\n\r\nId: 630568"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "630569": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES (OAB/RJ 0149064), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4937/2008 - Processo 2006.001.096561-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) THIAGO OLIVEIRA CARNAVAL. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 630569"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "630570": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4827 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040380218546 Protocolo: 2008218163 APTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI RJ0023300 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 327: INTIME-SE.\"(RAZOES DE APELACAO NA 2 INSTANCIA, CONFORME FACULDADE PREVISTA NO ART. 600, PARAGRAFO 4, DO CPP)\r\n\r\nId: 630570"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "630571": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.055.012323-7 Protocolo: 2008107456 IMPTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES 0148898RJ IMPDO: 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA CO-REU 1: WELLIINGTON VAZ DE OLIVEIRA CO-REU 2: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR CO-REU 3: RICARDO TEIXEIRA CRUZ Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.521 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/10190-4 E OUTRA Protocolo: 2008094063 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS DE BRITO LOPES (RG.10493040-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1239 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10530-8 Protocolo: 2008189250 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.016585-3 Protocolo: 2006231580 APTE: JOAQUIM JOSE DOS SANTOS ALEXANDRE (RG:03728644-0) OUTRO NOME: JOAQUIM JOSE SANTOS ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5563 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 2004.065.002620-0 Protocolo: 2006244132 APTE: ADILSON RIBEIRO DE MATOS RG 21365175-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5607 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.000803-8 Protocolo: 2006248062 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAFAEL RODOLFO CLAUDINO (RG:23300812-7) OUTRO NOME: RAFAEL RODOLFO CLALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: H.A.DA S. FILIACAO 1: ALOISIO PEDRO DA SILVA FILIACAO 2: NAZARE RODRIGUES DE ANDRADE Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5647 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.070039-5 Protocolo: 2006251873 APTE: RUBENS SABINO DA SILVA - RG:20045547-5 ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5867 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.010720-3 Protocolo: 2006260925 APTE: JHONATHAN BASTOS BARBOSA RG 240568253 OUTRO NOME: JHONATAN BASTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HUGO MACHADO MONTEIRO 0002260DRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6126 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.042.003270-4 Protocolo: 2006273038 APTE: CLEBER MARCIO SIMOES RG 135024545 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6604 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: (TOMBO 0470/98) 98.046.000824-8 Protocolo: 2006292282 APTE: JAQUELINE DA SILVA RIOS (RG:09294427-1) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA JONAS FERNANDES 0204534SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZILDA CAMPOS STOQUI 0205999SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6663 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.013868-7 Protocolo: 2006295640 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCOS FERREIRA VALENTIN (RG-10522061-0) OUTRO NOME: MARCOS FERREIRA VALENTIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.163 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.006235-7 Protocolo: 2006335104 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDERSON ALVES FELICIANO ADVOGADO: DR(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO 0094198RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.425 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.022758-7 Protocolo: 2007003717 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GERMANO CORREA CESAR NETO ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.766 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.050691-6 Protocolo: 2007025509 APTE: JADSON DO NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3668 Origem: CORDEIRO Acao: 2005.019.000096-9 Protocolo: 2007171484 APTE: RILLEY ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4860 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.020041-0 Protocolo: 2007231954 APTE: ROGERIO ALMEIDA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4974 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.014313-0 Protocolo: 2007236581 APTE: RODRIGO ROCHA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5089 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.004680-6 Protocolo: 2007247976 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ HENRIQUE FRANCA DAMIAO ADVOGADO: DR(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE 0080043RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5168 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.002806-0 Protocolo: 2007248646 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO BARRETO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5198 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.000611-7 Protocolo: 2007252542 APTE 1: LEOCADIO SERPA CALDAS APTE 2: LUCIANO THOMAZ DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6012 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.078247-3 Protocolo: 2007306802 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBSON ALEXANDRE MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6209 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: T:7932 2006.001.035085-8 Protocolo: 2007314908 APTE: PAULO ROBERTO VIEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS 0039838RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6233 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2003.026.003861-7 Protocolo: 2007317231 APTE: ITAMAR DE ALMEIDA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6274 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 15137 2001.066.025615-2 Protocolo: 2007310012 APTE: FABIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6415 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2005.010.001613-2 Protocolo: 2007323641 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EMERSON JACINTO BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6443 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.002662-8 Protocolo: 2007320284 APTE: ADIR DUVANEL DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAMPOS PUCHETTI 0099328MG APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: W.DA C.S. FILIACAO 1: WALDIR RIBEIRO DE SOUSA FILIACAO 2: FRANCISCA TEREZA DA COSTA SOUSA CO-REPDO. 2: E.P.DA S. FILIACAO 1: JOAO BATISTA ARAUJO SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6691 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2003.024.001069-9 Protocolo: 2007343975 APTE: RODRIGO ALONSO RESTREPO CABALLERO OUTRO NOME: RODRIGO ALONSO RESTEPO CABALLERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6774 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.003727-8 Protocolo: 2007347454 APTE: ADRIANO ANACLETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6776 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.003121-1 Protocolo: 2007345911 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: PAULO CESAR DO AMPARO APDO 2: WANDER MACIEL PROENCA APDO 3: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2820 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.068036-9 Protocolo: 2008119298 APTE: SANDRO DE AGUIAR BATISTA ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAPHAEL GOULART TESTI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3137 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.009314-2 Protocolo: 2008135973 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6025 Protocolo: 200763643 EMBTE 1: FLAVIO DOS SANTOS SOUZA EMBTE 2: GABRIEL DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) - 8 C. CRIM. 20.070.760074-9 Protocolo: 2007214554 EMBTE: JOAO CARLOS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 630571"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "630572": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10643 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070780005410 Protocolo: 2007115437 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO AGDO 2: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS AGDO 3: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 0: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS RJ0051273 AGDO 4: SERNAMBIGUARA IMOVEIS LTDA AGDO 5: MARSOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 AGDO 6: QUINZE DE MAIO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 AGDO 7: SAN JOSE IMOBILIARIA LTDA AGDO 8: MIGUEL ALBERTO GOLDIN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA RJ0023672 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 AGDO 09: JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM ADVOGADO 10: DR(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO RJ0052736 AGDO 10: ANGELA AVELLAR COELHO DE SOUZA ADVOGADO 11: DR(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO RJ0052736 AGDO 11: MARIA CRISTINA PINTO FILIPECKI AGDO 12: EDUARDO SEABRA FAGUNDES AGDO 13: DUMILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO 14: HUMBERTO GRANGEIRO SCHMIDT AGDO 15: MIRIAM FERNANDEZ DINIZ ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 AGDO 16: AFONSO EURICO KUERNEZ AGDO 17: RICARDO BARCELLOS SOBRAL AGDO 18: ROBERTO ZANOTTA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA( AGRAVO REGIMENTAL DE QUINZE DE MAIO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21456 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20070370008215 Protocolo: 2008201868 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO RJ0070650 AGDO: MARIA JOSE DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES RJ0141431 Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.66497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040050001197 Protocolo: 2007353008 APTE 1: MOISES PEDRO DE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0040899 APTE 2: MARIA RITA GUIMARAES SILVA ADVOGADO: DR(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0040899 APDO: EDIVAN PIRES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR(EMBARGOS DE DECLARACAO DE MOISES PEDRO DE LIMA SILVA E MARIA RITA GUIMARAES SILVA)\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.68989 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610047568 Protocolo: 2007365347 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: VIVIANE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.10780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011014791 Protocolo: 2008057108 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: EDVALDO FERREIRA DOS ANJOS LINDALVA FELIX SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.11484 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20062060008852 Protocolo: 2008059026 APTE: ALICE MARIA CASIMIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMAENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.15233 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010854797 Protocolo: 2008080277 APTE: MOACIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO RJ0044519 APDO: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES RJ0104791 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.15349 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 20060010792089 Protocolo: 2008080405 APTE 1: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO REP/P/ JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.18095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010477692 Protocolo: 2008096806 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APDO: RONALDO MENEZES WICKBOLT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS PAULO RJ0104743 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.18717 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050450025717 Protocolo: 2008100542 APTES: ISABEL DINIZ CAVALLOTI RONALD MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 APDO: ESPOLIO DE ROLANDO BONARD REP/P/S/INV REGINA MARCIA BONARD ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA RJ0119878 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.19254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010769006 Protocolo: 2008103466 APTE: GILBERTO PIRES LIMA ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.28204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011051994 Protocolo: 2008150235 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA RJ0141270 APDO: LINA FONSECA GUSMAO ADVOGADO: DR(a). MARINA ROSA DE JESUS RJ0075038 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.36413 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050230034078 Protocolo: 2008194475 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDO: VALCEIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO RJ0110167 Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.37010 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290443524 Protocolo: 2008198980 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ADEIR DE SOUZA Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR,\r\n\r\n015. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600141051 Protocolo: 2007347548 EMBTES: MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE NATHAN ALBUQUERQUE MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE REPRESENTADA POR SEUS PAIS MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 EMBDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 630572"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "630574": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14605 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990020144600 Protocolo: 2008138299 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VIAN FORAIN RJ0109127 AGDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" (OBS.: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14639 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 824 ACAO DE EXECUCAO 990020144600 Protocolo: 2008138591 AGTE: DOMINGOS ELPIDIO RUSSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 AGDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" (OBS. AO AGRAVANTE PARA O PREPARO PARA EXPEDICAO DE OFICIO.)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080010633540 Protocolo: 2008162378 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A AGDO: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIA APARECIDA GONCALVES SP0101270 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RENE FREIRE DA SILVA RJ0088256 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... DOU POR PREJUDICADO O AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18724 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20080280017497 Protocolo: 2008176513 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 AGDO: CLINIO JARDIM NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24792 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050080091750 Protocolo: 2008230460 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORS LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 AGDO: SHEILA DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NACIF FERRINO RJ0087884 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24845 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011697380 Protocolo: 2008231762 AGTE: MARCELO ALMEIDA DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...COM FULCRO NO ART. 557, P. 1o. -A, DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTENDO-SE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA PELO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25048 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050420008893 Protocolo: 2008232770 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES RJ0147422 AGDO: ESPOLIO DE ALCINDA CAROLINA MARQUES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA RJ0133666 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO DOS AUTOS, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25080 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080520048124 Protocolo: 2008232831 AGTE: DANIELLA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO RJ0080041 AGDO: ADVENTURE VEICULOS LTDA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A R. DECISAO VERGASTADA, CONSOANTE A FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25103 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011784665 Protocolo: 2008232876 AGTE: JANE ANGELA SIMOES TORRI MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS RJ0116214 AGDO: SUBSECRETARIO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO INADMISSIVEL. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.29697 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290397009 Protocolo: 2008158277 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MANOEL GASPAR NETO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... NADA PORTANTO A DECIDIR.I.\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.29854 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290155970 Protocolo: 2008158270 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ARLINDO BITTENCURT MOTTA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... NADA PORTANTO A DECIDIR.I.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.38801 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060570013915 Protocolo: 2008207709 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO RJ0058193 APDO: EURIDICE DA CUNHA PEREIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.40459 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360037950 Protocolo: 2008217429 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: JORGE MARCIO DE LIMA MODESTO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA RJ0074525 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.41998 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010184986 Protocolo: 2008220544 APTE: JOSE SEMEAO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES RJ0106974 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE RODRIGUES GOMES RJ0062946 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 APDO 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.42184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010881193 Protocolo: 2008225762 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 APDO: BAR E LANCHONETE VOLUNTARIOS 328 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.42234 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680013003 Protocolo: 2008224011 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: A M ROCHA ADM E AGRO PASTORIL Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR A OCORRENCIA DA PRESCRICAO COM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 1995 A 1996.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.42286 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.013739-5 EXECUCAO) 20060010359680 Protocolo: 2008227106 APTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 APDO: GERMANISCHER LLOYD DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0047659 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ALVES COSTA RJ0145878 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO CONTRA DECISAO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DA BASE DE CALCULO DOS HONORIOS, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.42477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011021941 Protocolo: 2008227214 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: MAIZA COSTA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0098073 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS).\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.42720 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210084090 Protocolo: 2008228736 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: ROSANE MARIA DE CARVALHO SIMOES ADVOGADO: DR(a). JULIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS RJ0092378 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E AO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.42917 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011690073 Protocolo: 2008228950 APTE 1: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0135623 APTES 2: TAISSA LABORNE MARIZ BRUNO JANSEN LABORNE MARIZ ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.42937 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073782 Protocolo: 2008228673 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALCIDES CARDOZO MILLER Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTAR A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, EM QUE A SENTENCA CONHECEU DO MERITO QUANDO INTERESSE PROCESSUAL JA NAO HAVIA NA EXECUCAO. DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFORMADO O JULGADO, EXTINGUIR A EXECUCAO SEM EXAME DO MERITO, E SEM CUSTAS, NEM HONORARIOS, EM RAZAO DA ISENCAO CERTIFICADA A FLS. 09.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.42948 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610050956 Protocolo: 2008228513 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SAVINA VIANA DA CRUZ MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.42964 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050161697 Protocolo: 2008228774 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: JOSE LUIZ DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.43094 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290171408 Protocolo: 2008228674 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ELIOMAR TEIXEIRA VON HELDE Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.43103 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050006242 Protocolo: 2008228561 APTE: WENDEL DE SOUZA RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDO: C & A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.43158 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070230082674 Protocolo: 2008230738 APTE: ADEILDO ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO RJ0129991 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.43166 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011728830 Protocolo: 2008230810 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: HENRIQUETA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ESTABELECER QUE O SALARIO MININO E AQUELE VIGENTE NA DATA DO EVENTO, CORRIGINDO-SE, A PARTIR DE ENTAO, PELOS CRITERIOS USUAIS.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.43175 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290168756 Protocolo: 2008230884 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: IRIS PEREIRA DE QUEIROZ Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR POVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.43237 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070030001344 Protocolo: 2008230864 APTE: RENATO CESAR LISBOA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS RJ0139306 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.43277 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290381439 Protocolo: 2008231041 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EDIDES RIBEIRO DE MORAES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.43296 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290043420 Protocolo: 2008231084 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ADONIAS CORREA LAGE Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...COM FUNDAMENTO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.43306 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010715074 Protocolo: 2008231115 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: LOURDES VILACA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.43410 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070012366678 Protocolo: 2008230789 APTE: WYLD FREITAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 630574"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "630573": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072318 IMPTE: SABRINA ROZEMBRACH FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS RJ0137588 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA SOUZA BARRETO SP0020617 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES RJ0110231 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O ESTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIDO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2676 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070034956 Protocolo: 200823152 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA CAMARGO AMARANTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RJ0090358 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DEVOLVA-SE AO REQUERENTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15368 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010641599 Protocolo: 2008144802 AGTE: MAC S SHOES MODAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DEVOLVA-SE AO INTERESSADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24514 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB 18715 REIVINDICATORIA EM EXECUCAO 950010864482 Protocolo: 2008228087 AGTE: FUNDACAO DARCY VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 AGDO: OMERO LUIZ GIACOMAZZI E S/MULHER ROSALINA PIZZATO GIACOMAZZI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ RJ0060498 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO....INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, RESPONDEREM AO RECURSO.APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24998 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080012144647 Protocolo: 2008233092 AGTE: RICARDO MAGNO DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). AURENIL RANGEL LIMA RJ0139678 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNRIO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO... INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.35017 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011446405 Protocolo: 2008185560 APTE: ALEXANDRE MAIFREDE XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR RJ0141880 ADVOGADO 2: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.35475 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540121158 Protocolo: 2008187668 APTE 1: JAQUES PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"PARA NAO DEIXAR QUALQUER MARGEM DE DUVIDA QUANTO A LEGALIDADE DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO AUTOR NO DIA DO ACIDENTE DEVE VIR AOS AUTOS COPIA DO DOCUMENTO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE AUTORIZANDO-O A EFETUAR O TRANSPORTE ALTERNATIVO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.36227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.120.058087-0) 20070010045251 Protocolo: 2008192527 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.36308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010970080 Protocolo: 2008192322 APTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 APDO: GEYZA QUINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA RJ0118561 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN DA SILVA FELIPPE RJ0070628 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"FLS. 890/891. AS PARTES SOBRE MANIFESTACAO DO PERITO, NO PRAZO DE 3 DIAS. APOS, CONCLUSOS\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.36478 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO NA ACAO 1995.514.006701-3 20060230080959 Protocolo: 2008194484 APTE: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA RJ0105333 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 APDO: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO RJ0129125 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 630573"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "630575": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200767457 IMPTE: ROSEMARY MARON RAMOS E ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR 0124152RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3740 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO 2005.001.086766-0 Protocolo: 200833986 AGTES: ABEL DUARTE PINHAL DOS SANTOS DUARTE CARLOS DOS SANTOS SIMONE BOTTINO FERRERO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGTE 2: ROSA DA CONCEICAO PEREIRA PINHAL AGDO 1: ELAINE LUCY DE ABREU WILLE REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 2: ADILSON JOSE SOLEDADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS 0029749RJ AGDO 3: SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO RCPN 2 DISTRITO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO 0065983RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8587 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DEFAZER 75.001.500179-7 Protocolo: 200880893 AGTE: CONTAL PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO 0092586RJ AGDOS: JOSE LACERDA SALES PADILHA MAURO FICHTNER PEREIRA JOEL ALVES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14494 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.001.122731-4 Protocolo: 2008136668 AGTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOS: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE NEIVA MARIA MAIA ROCHA LEITE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS 0075245RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.58973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. A-000708-1998) 2000.001.076301-5 Protocolo: 2006285123 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SWISSAIR S A SUISSE POUR LA NAVIGATION AERIENNE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO ADRIANO DE OLIVEIRA CARON E SILVA 0125291SP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.50316 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.023.001387-7 Protocolo: 2007255228 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ABREU DOS SANTOS SOARES 0125724RJ APDO: ROSA EMILIA RODRIGUES ARAUJO BRUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.51543 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090914-0 Protocolo: 2007263995 APTES: ROBERTO FERNANDES DA CUNHA RENATA PIMENTEL FERNANDES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ APDO: PORTO REAL INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0089004RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELMA LETICIA CORDEIRO 0122272RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.67389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2642/92 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.048850-0 Protocolo: 2007356716 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.68236 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.004.037407-4 Protocolo: 2007360427 APTE 1: CELSO LUIZ AMARAL SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.2278 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136847-0 Protocolo: 20084782 APTE: OPPORTUNITY FUND ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APDOS: EDITORA GLASBERG S A RUBENS GLASBERG SAMUEL POSSEBON ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.6178 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.203.005457-2 Protocolo: 2008029759 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDO: MARCELO AMADO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.7660 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.162960-6 Protocolo: 2008040889 APTE: ENEDINA BRUNET CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.8910 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.032808-8) 2006.001.051201-9 Protocolo: 2008047415 APTE: LINA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG 0046095RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH 0066920RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.24381 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.157005-3 Protocolo: 2008131663 APTE 1: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ APTE 2: ADILSON FRANCISCO MARQUES (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.27716 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066797-3 Protocolo: 2008148849 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDO: MARIA DE ABREU DIAS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA 0084204RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.28464 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.066.005233-2 Protocolo: 2008152450 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APDO: JOSE MARTINS BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.29409 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.009854-1 Protocolo: 2008156318 APTE: TACILDO TRINDADE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.30809 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.011613-0 Protocolo: 2008162937 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ APDO: AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA 0109898RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.31412 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.045325-0 Protocolo: 2008167058 APTE 1: MONICA DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APTE 2: CHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.31494 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.001.059030-9 Protocolo: 2008167379 APTE: LEONARDO ERTHAL HERMANO SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ APDO 1: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDO 2: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDO 3: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDO 4: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDO 5: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.32132 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.009038-0 Protocolo: 2008170847 APTE: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ APDOS: JOAO BATISTA DOS SANTOS MELO MARIA DE FATIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.32194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.082756-3 Protocolo: 2008170207 APTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ APDOS: RONALDO SEVERINO DA SILVA OBERON FRANCISCO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA 0084858RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS 0109297RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.32767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.117251-7 Protocolo: 2008174269 APTE: APARECIDA FAZANARO ADVOGADO: DR(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITA 0130974RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO 0134470RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.34671 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010989-2 Protocolo: 2008184563 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.35916 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037191-4 Protocolo: 2008189985 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: DARCIO GONCALVES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.38585 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.004093-2 Protocolo: 2008206085 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDO: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nId: 630575"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "630576": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.37076 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290426964 Protocolo: 2008198849 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE LUIZ COELHO PINTO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO OA RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.37094 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010683440 Protocolo: 2008197779 APTE: FLAVIA PEZZINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA RJ0143040 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 630576"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "630578": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25196 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020106765 Protocolo: 2008233472 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS RJ0076502 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.33480 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (JULG. EM CONJ/C/BUSCA E APREENSAO 99.532.003463-5). 995320029534 Protocolo: 2008176823 APTE 1: VERA LIU MACOL GUISARD AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 APTE 2: BANCO VOLKSWAGEN S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 DO CPC....\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.42868 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C PAGAMENTO 20060280016610 Protocolo: 2008228546 APTES: PARGO RESTAURANTE E BAR LTDA PAULO ROBERTO LACERDA MORAES E S/MULHER DALVA LAZARONI DE MORAES GIAMPAOLO NERONE E S/MULHER CONCEICAO APARECIDA GHEZZI NERONE ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 APDOS: MARCO ANTONIO MATTOS DI MOTTA LUCIANA GOMES DI MOTTA DANIEL GOMES DI MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA RJ0120074 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.43076 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610071451 Protocolo: 2008228955 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: FORTUNATO BULCAO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 630578"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "630577": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21184 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030107462 Protocolo: 2008199551 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR RJ0147813 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA RJ0071529 AGDO: ROMEU FERREIRA MARQUES E S/MULHER IEDA MARIA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO RJ0080196 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CAETANO FALCAO RJ0034755 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: \"AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21727 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010293303 Protocolo: 2008203685 AGTE: KAORU HAMADA TSUTSUMI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23124 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080011605620 Protocolo: 2008216652 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ALEXANDRE CUNHA BELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE RJ0079302 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: \"...REJEITO A LIMINAR VINDICADA. ... DIGA O AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23207 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: PARTILHA 20040640005612 Protocolo: 2008217261 AGTE: LUCIA HELENA REZENDE DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ELIANE PETRILLO BARROSO RJ0066433 AGDO: JOAO CLAUDIO GARCIA FURTADO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA RJ0069966 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: \"...PELO QUE REJEITO A LIMINAR VINDICADA...OFICIE-SE A AUTORIDADE ALUDIDA COMUNICANDO ACERCA DESTA DECISAO E SOLICITANDO QUE PRESTE AS INFORMACOES DE ESTILO NO PRAZO....DIGA O AGRAVADO NO PRAZO LEGAL ACERCA DAS RAZOES OFERTADAS PELO RECORRENTE. APOS E ENTAO AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23560 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010510668 Protocolo: 2008220063 AGTE: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA RJ0091631 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO RJ0092700 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: \"... RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE O QUAL SE DA PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1., PARA CASSAR A DECISAO GUERREADA, E DETERMINAR, MAIS UMA VEZ, A IMEDIATA EXPEDICAO DE MANDADO DE PAGAMENTO PROL DO CREDOR. ... INTIMEM-SE. OFICIE-SE COMUNICANDO A PRESENTE DECISAO. APOS, BAIXEM OS AUTOS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23824 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080011381273 Protocolo: 2008223109 AGTE: OSCAR FRANKLIN DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: ...REJEITO A LIMINAR VINDICADA...DIGA A AGRAVADA NO PRAZO LEGAL ACERCA DAS RAZOES OFERTADAS PELO RECORRENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24821 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052080102046 Protocolo: 2008231290 AGTE: ELIANA CRISTINA MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS RJ0100736 AGDO: EDUARDO GALARDO LIRA ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO RJ0032070 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \" CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE, RREQUISITADAS INFORMACOES. DIGA O AGRAVADO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.26855 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2006.001.167387-5 - EXECUCAO 20070011347925 Protocolo: 2008142791 APTE: RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 APDO: GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: \"FLS. 113/114 - CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE E O UNICO ADVOGADO A ASSISTIR A APELANTE (FLS. 20) E AS RAZOES OFERTADAS, DEFIRO O ADIAMENTO PARA A PROXIMA SESSAO, DIA 19/08/08.\"\r\n\r\nId: 630577"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "630580": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21223 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022090026458 Protocolo: 2008199465 AGTE: TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080011604791 Protocolo: 2008208299 AGTE: ANA LUCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: LEADER CARD Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E, LHE DOU PROVIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23802 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080210325294 Protocolo: 2008220142 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: PGA 321 BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24207 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010893070 Protocolo: 2008225988 AGTE: CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES ADVOGADOS: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA RJ0071779 DR(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA RJ0031342 AGDOS: LUCIANA GOMES NASCIMENTO DA SILVA FABIANA FERREIRA GUSMAO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24557 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080360086840 Protocolo: 2008228909 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA RJ0146575 AGDO: GRACIETE ALHO SANTIAGO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO, TENDO EM VISTA QUE A DECISAO AGRAVADA, ATE O MOMENTO, NAO CAUSOU QUALQUER LESIVIDADE AO AGRAVANTE, INEXISTINDO INTERESSE RECURSAL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25042 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072020167247 Protocolo: 2008233270 AGTE: IRENE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADAIL BARRETO DE BARROS RJ0001270B AGDO: AMURIO ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS CIDADE DO RIO ADVOGADO: DR(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR RJ0145289 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25051 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011594130 Protocolo: 2008232958 AGTE: MARIA AUXILIADORA FONSECA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.26659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010078883 Protocolo: 2008143016 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: INES MARIA DA SILVA GOMES ZELY DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA RJ0099324 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.30777 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010310106 Protocolo: 2008162759 APTE: PAULO SERGIO SOARES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDO 2: FUNDACAO JOAO GOULART Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.36233 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011710503 Protocolo: 2008192865 APTE: EDINALVA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DIAS PAIVA RJ0145322 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 4: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 630580"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "630579": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002182785 IMPTES: ANGELA EMILIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA AURANY CORREA DE SOUZA CLEIA HERNANDES FLORIDO ELZA MARIA NOGUEIRA DE ABREU JAUHAR FABIO CANDIDO DOS SANTOS GIZELDA DE ALMEIDA RIBEIRO JOSE OLINTO AZEREDO DUARTE SILVA LAURA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER LEA LUCIA DA SILVA LOPES LINDOLPHO ANTUNES GONCALVES FILHO LYCIA MARIA TOLEDO BARRETO DE OLIVEIRA MARIA INES FREITAS JUNQUEIRA NILTON DE OLIVEIRA VERAS SILVIA SIMPLICIO MOREIRA VANETE MARINS DUARTE ZARA MARIA FREIRE NOE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI RJ0013990 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 312/317 - AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200652664 IMPTE: IRAI TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA RJ0124135 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325627 IMPTE: ELISON SOUSA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA RJ0068230 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16347 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010563461 Protocolo: 2008153317 AGTE: SERGIO RIBEIRO DE SA BOECHAT ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS RJ0114336 AGDO: CENTRO REDENTOR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO RJ0004345 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS DA SILVA RJ0076317 ADVOGADO 3: DR(a). REGIS CARLOS DA SILVA RJ0077874 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"FLS. 91/92 - CONCEDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA A JUNTADA DAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.41423 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070100 Protocolo: 2008222572 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ADELINA GOMES Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE DIVERGENCIA No. 2008.223.00001 PELO EGREGIO ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGOS 555, PAR. 1o. DO CPC E 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\nId: 630579"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "630581": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32723 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 910011250089 Protocolo: 2007336791 AGTE: THEREZINHA APPARECIDA DOS SANTOS HASSIB ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ RJ0081403 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010659320 Protocolo: 2007341488 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: SUELI LAGOAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011225506 Protocolo: 200838714 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS RJ0023103 AGDO: JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080610006740 Protocolo: 200848569 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: MATHEUS SANTANA REZENDE ADVOGADO: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL RJ0136391 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011403315 Protocolo: 200857237 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDO: ISAIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA RJ0117255 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660028028 Protocolo: 200870422 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA SILVA FREIRE SP0012420 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES SP0098709 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9462 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20012080019789 Protocolo: 200888339 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDOS: WALDEMIR FERREIRA DA SILVA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL JOANA COSTA GODOI REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010626262 Protocolo: 2008108187 AGTE: MARCOS LIBORIO NAGIB ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: MARCOS IVO GROISMAN ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011234519 Protocolo: 2008108183 AGTES: ADHEMAR LOPES PAES FILHO MARA LUCIA DOS SANTOS RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144A ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR RJ0140250 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11645 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011237633 Protocolo: 2008110746 AGTES: FABRICIA SMANIOTTO DOS SANTOS IZOLDA MARIA RODRIGUES QUEIROZ JOSE LUIZ LOPES DE SOUSA RICARDO CHAMAS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO RJ0021536 AGDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORDELIO AZEVEDO SETTE RJ0120872 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11988 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20062080055642 Protocolo: 2008112918 AGTE: ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 AGDO: ANDREZZA DE OLIVEIRA SALDANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010830163 Protocolo: 2008117412 AGTE: PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: SILVERIO SOARES FERREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12845 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 990010659871 Protocolo: 2008119275 AGTE: ELSA DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 AGDO: MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA RJ0072383 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12930 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010659871 Protocolo: 2008119829 AGTE: PAULO ROBERTO DA BOAMORTE ADVOGADO: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS RJ0075903 AGDO: MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA RJ0072383 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13745 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052100040363 Protocolo: 2008129011 AGTE: ESPOLIO DE AGOSTINHO GONCALVES MAIA REP/P/S/INV AGOSTINHO TAVARES MAIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 AGDO 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 AGDO 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO RJ0093299 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM EXECUCAO 20050010642302 Protocolo: 2008134060 AGTE: UP INVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15635 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARARATORIA 20040010820160 Protocolo: 2008147208 AGTES: ESPOLIO DE GERSON NUNES MARTINS REP/P/S/INV MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS ANDRE DE MORAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES RJ0106023 AGDO: JOSE CLEUDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA RJ0051355 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420087105 Protocolo: 2008155706 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: VANDERLEI JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16720 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010082754 Protocolo: 2008158665 AGTE: NEUZA MOREIRA CALCADA ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17985 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010237176 Protocolo: 2008170145 AGTE: UILCA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO: CETELEM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18424 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010018705 Protocolo: 2008174643 AGTE: MARIA DAS NEVES DA SILVA JACURU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18764 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450029144 Protocolo: 2008176395 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ERCILIO DE ALMEIDA MATIAS GALHARDO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA RJ0057548 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20082040116338 Protocolo: 2008181128 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20591 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012045930 Protocolo: 2008193984 AGTE: ALDACIRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RO BERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20837 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630049881 Protocolo: 2008196261 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA ABILIA DE MORAES PAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011490640 Protocolo: 2008200559 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: GABRIEL ANTONIO COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DOS SANTOS RJ0056392 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 990010721151 Protocolo: 200792770 AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA RJ0046886 REU: ELIANI CHATACH DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.8282 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100036013 Protocolo: 200738899 APTE 1: LUAM LUARA ARTIGOS ESOTERICOS DECORACOES E ARTESANATOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVES RJ0065837 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR RODRIGUES RJ0106388 APTE 2: JOAO PAULO MENDES DA SILVA BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS RJ0038320 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010092188 Protocolo: 2007129907 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: ALEX RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEX RIBEIRO LIMA RJ0101346 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60474 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040360046262 Protocolo: 2007317352 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APTE 2: SONIA MARIA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010399092 Protocolo: 2008021840 APTE 1: RUBENS GABRIEL SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO RJ0145991 APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APTE 3: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5150 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011046065 Protocolo: 2008025278 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: NILTON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5332 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020081742 Protocolo: 2008025892 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: JOSE ADEVANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR REIS RJ0137940 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5664 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011039876 Protocolo: 2008029119 APTE 1: FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO RJ0009284 APTE 2: ESPOLIO DE GERALDO LIMA DA ROSA REP/P/S/INV ROSALINA LIMA DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO RJ0121232 ADVOGADO 3: DR(a). MAIRA VANIZIA TEIXEIRA PERES RJ0048833 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARMEN TORRES BRAGA ADVOGADO: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS RJ0084451 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010398020 Protocolo: 2008032445 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 2: MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.8889 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080001007 Protocolo: 200846061 APTE: FATIMA LEITE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RJ0084710 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA RJ0064588 APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.9028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010250181 Protocolo: 2008047333 APTE: MARIA DE FATIMA BARBOSA VIANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.9213 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 20052040114449 Protocolo: 2008048004 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER RODRIGUES RJ0139383 APDO: AMARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO RJ0090114 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.9219 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20052040132385 Protocolo: 2008048008 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER RODRIGUES RJ0139383 APDO: AMARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO RJ0090114 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.13321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090001214 Protocolo: 2008070748 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE LINDOSO SANTOS RJ0106882 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.13681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006.100-003.003-9 - EXECUCAO FISCAL) 20070011006599 Protocolo: 200873139 APTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.14039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040920309 Protocolo: 2008073620 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 APDO: JOAO BATISTA BERNARDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.14297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM APENSO A CAUTELAR 2004.001.143696-3 20050010749716 Protocolo: 2008074997 APTE 1: CAIXA SE GURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO RJ0067001 APTE 2: MARIA LUIZA FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0125708 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.14662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011174043 Protocolo: 2008076935 APTE 1: JUSCELINO DO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO RJ0129702 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DA SILVA JOAO RJ0123315 APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010319971 Protocolo: 2008077821 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 APTE 2: OSMAR GRANADO ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL RJ0076287 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL NO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FARO SP0132772 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE MARIANO SP0192257 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.17098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011044813 Protocolo: 2008090735 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 APDO: NELSON BARREIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO RJ0088417 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO RJ0117718 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.17241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011239304 Protocolo: 2008092579 APTE 1: AILTON GUAITOLINI APTE: ADILTON GUAITOLINI ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APTE 2: ALAIR FERREIRA E CIA LTDA CONSORCIO ELDORADO ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 ADVOGADO 2: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.18751 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010779460 Protocolo: 2008099895 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORVA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA RJ0092212 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA RJ0100270 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.18975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072060065840 Protocolo: 2008101238 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: IRAILDO NUNES MACHADO REGINA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JONES DIAS RJ0094724 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LOPES DIAS RJ0137298 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.19118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695944 Protocolo: 2008103408 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.19159 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020661953 Protocolo: 2008101154 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 APDOS: TERESINHA TERRA LACHINI NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS RJ0042796 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA RJ0090324 ADVOGADO 3: DR(a). TERESINHA TERRA LACHINI RJ0076154 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO ACRESCENTANDO OS JUROS MORATORIOS A R. SENTENCA DE OFICIO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.19567 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO D DANOS 20070010071997 Protocolo: 2008104719 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ANA PAULA PACHECO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA RJ0136954 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20268 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.002.010950-0 EXECUCAO FISCAL) 20020020200370 Protocolo: 2008106980 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO RJ0004269 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA HERNANDES SP0162241 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.20775 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030011481220 Protocolo: 2008109984 APTE: ANTONIO CARLOS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 APDO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.20815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010100027 Protocolo: 2008111834 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: FERNANDA GONCALVES GOMES ALVAREZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI RJ0111907 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.20888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -COBRANCA- 20070060017871 Protocolo: 2008110407 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: JOSE MARIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA RJ0005120D Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.21260 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040770017160 Protocolo: 2008112338 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA RJ0050459 APDO 1: CLARICE BASTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA RJ0098753 APDO 2: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL RJ0107628 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.21457 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050040629891 Protocolo: 2008114096 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 APTE 2: RICARDO REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.21850 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050099013 Protocolo: 2008116335 APTE: GERALDO ADOLFO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDOS: ADRIANO MARCAL JUNIOR NELSON BARG ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.21857 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010609274 Protocolo: 2008118510 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 APDO: RUTH MARIA PRAGER ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.21973 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018036 Protocolo: 2008119075 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: ADALBERTO ANTONIO DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA MELO BOTELHO RJ0139903 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.22062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055159 Protocolo: 2008119029 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.23409 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20060011130611 Protocolo: 2008127076 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 APDO: JOAO PINTO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER RJ0065516 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.23937 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010680679 Protocolo: 2008128411 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: EUGENIO TUCCI NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO SZARVAS RJ0059311 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.24480 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060580024508 Protocolo: 2008132233 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 APDO: ELVIRA MARIA MONTEIRO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO RJ0100195 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.25151 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010158082 Protocolo: 2008135580 APTE: JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS RJ0128849 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.25261 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010539156 Protocolo: 2008135495 APTE 1: MANOEL VICENTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.25344 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072120032868 Protocolo: 2008134456 APTE 1: LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 APTE 2: LEADER SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.25460 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010572510 Protocolo: 2008135467 APTE: ESPOLIO DE ANDRE VICTORINO DOS SANTOS REP/P/S/INV LETICIA AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO RJ0096890 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.25581 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050059763 Protocolo: 2008136006 APTE: ANA PAULA DIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0126484 APDO: BETTERWARE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA NEVES MASCIA SP0130538 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 ADVOGADO 3: DR(a). ALLAIN BRASIL BERTRAND RJ0137344 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.25898 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011340071 Protocolo: 2008139083 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 APDO: MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.25944 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070010667079 Protocolo: 2008138327 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: MARIA SANTANNA ADVOGADO 1: DR(a). OSIAS PINTO PECANHA RJ0119561 ADVOGADO 2: DR(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PECANHA RJ0123239 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.25999 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20060790011956 Protocolo: 2008137619 APTE 1: CONDOMINIO HIGHLAND PLACES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 APTE 2: PAULUS ROBERTO EYLER E S/MULHER FLAVIA MARIA SCHLEE EYLER ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA RJ0000927B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.26165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2006.209.009304-4 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20072090064873 Protocolo: 2008139303 APTE 1: ELINETH ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GELSON MOREIRA DIAS RJ0097440 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS RJ0120963 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.26196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066078 Protocolo: 2008139355 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDUARDO MONTEIRO LADEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.26315 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074490 Protocolo: 2008140787 APTE: KATIA BERNARDES BOBINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0038977 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.27377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061895 Protocolo: 2008147446 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA HELENA DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.27781 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010480794 Protocolo: 2008148946 APTE 1: RITA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APTE 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ANULOU-SE DE OFICIO A R. SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.35904 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011522840 Protocolo: 2008189601 APTES 1: VRG LINHAS AEREAS S A GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: JULIA COLA SCHMID (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID RJ0125871 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.36823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011632875 Protocolo: 2008197187 APTE: FERNANDO CEZAR DE ALMEIDA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.36872 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 3221/84 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 840450000071 Protocolo: 2008197922 APTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 APDOS: PAULO FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DA SILVA CLOVIS OLAVIO DE FIGUEIREDO E COSTA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.37017 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070011529262 Protocolo: 2008199119 APTE: MARIA ISAURA DE JESUS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MAGALHAES DE ARAUJO RJ0116189 APDO 1: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.37151 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020089261 Protocolo: 2008194373 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 APDO: NELLY DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE RJ0112153 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.37547 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290187933 Protocolo: 2008202411 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ANTONIO DE SOUZA BATISTA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.38394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870011730 Protocolo: 2008206121 APTE: M M FERNANDES COMERCIO E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 APDO: BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700166134 Protocolo: 200835355 EMBTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 EMBDO: CARLOS FERNANDO ANASTACIO ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO ( RELATOR) E NORMA SUELY - VOGAL QUE LHE DAVAM PROVIMENTO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - REVISORA.\r\n\r\nId: 630581"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "630582": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2156 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.020057-3 Protocolo: 2007355197 AUTOR: ADEMIR DOS SANTOS REP/P/S/CURADOR JONAS FREDERICO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.528 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB(4071/91) N.91.024.000379-9 2005.024.000305-5 Protocolo: 2008108415 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE REU: JOSE JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA 0042395RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21775 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2000.001.050425-3 Protocolo: 2007230664 AGTE: DANIEL CASSANO FERREIRA DE ARAUJO REP/P/S/MAE ROSSANA LOPES CASSANO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ AGDO: DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22073 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.036.008242-8 Protocolo: 2007232920 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ AGDO: RONAN DE SIQUEIRA PINNA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS 0135575RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES 0134581RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22404 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 91.014.000720-5 Protocolo: 2007236591 AGTE: ELIANE DE QUEIROZ MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES 0099728RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25633 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.209.003361-3 Protocolo: 2007264889 AGTE: TUFI DE MELO SAID ADVOGADO 1: DR(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA 0083831RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES 0011043RJ AGDO: JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID REP/P/S/MAE NADIA BAMBIRRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO 0119377RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.106958-2 Protocolo: 2007287025 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA 0185033SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28443 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166182-6 Protocolo: 2007294069 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: IRES MARIA POSSEL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29148 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.087491-7 Protocolo: 2007302269 AGTES: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29482 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INVENTARIO 2005.033.001078-4 Protocolo: 2007301543 AGTES: JOAO JOSE REZENDE BRONZO SEBASTIAO REZENDE BRONZO ADVOGADO: DR(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA 0051647RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.064618-0 Protocolo: 2007304866 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ AGDO: SIMAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29555 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.204.012149-6 Protocolo: 2007305686 AGTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ AGDO: TATIANA XIMENES VAZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.017695-9 Protocolo: 2007306475 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO 1: MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29850 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 98.001.171484-0 Protocolo: 2007308570 AGTES: EDVALDO SOARES DOS SANTOS INES NUNES ABREU SOARES ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ AGDO: ANGELA CARDOSO PINGITORE ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO 0071440RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA 0091476RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30135 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.081029-6 Protocolo: 2007309118 AGTE: PAULETTE AUGUSTA DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ AGDOS: ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO HENRIQUE JOSE LEMOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA 0005869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA 0079192RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30757 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.132514-9 Protocolo: 2007318380 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOS: BENEDICTA COMERCIO DE BRINDES LTDA ARAM KRIKOUR ACHODIAM SONIA MENDES ACHODIAM ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS 0102783RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30927 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.002470-2 Protocolo: 2007319620 AGTE: EDSON BOTTONI MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31031 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.137064-9 Protocolo: 2007320152 AGTE: MANUEL GONGALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ AGDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31186 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.060070-2 Protocolo: 2007321307 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: JOAO CARLOS DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). GENARO CESARIO 0001133BRJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31290 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2002.001.091670-5 Protocolo: 2007322587 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDO: PAULO SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31570 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.002894-0 Protocolo: 2007325248 AGTE: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS 0067210MG ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ AGDO: FLORICELI VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO 0075854RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31676 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.004.018326-8 Protocolo: 2007326170 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: RONALDO CARLOS SERAFIM PERNI ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31680 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.049089-1 Protocolo: 2007326064 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDO: JURANDIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31908 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.007.005948-3 Protocolo: 2007327643 AGTE: LITOGRAFICA UBERLANDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ AGDO 1: LUMEN SERVICOS DE CAIXA E COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL 0111997SP AGDO 2: REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTER VINCE TEIXEIRA 0222285SP AGDO 3: INTERNATIONAL CAN LTDA ADVOGADO: DR(a). DORIVAL GONCALVES 0148090SP AGDO 4: W P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SERRA 0132606SP AGDO 5: FACTOR WAY FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA ARRUDA 0047049SP AGDO 6: GRUPO B&M FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA APARECIDA GIORGI 0240074ASP AGDO 7: OPERACIONAL FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31973 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.015013-7 Protocolo: 2007325748 AGTE: EXPEDITO BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32264 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.202.015651-1 Protocolo: 2007326922 AGTE: TECNOMANIA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ AGDO: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33087 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.005661-5 Protocolo: 2007339542 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: J B DA SILVA OFICINA ME ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGUES COSTA 0048546RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34161 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083953-0 Protocolo: 2007349904 AGTE: SOLANGE VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179393-7 Protocolo: 200818914 AGTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ AGDO: CYNTHIA CARNEIRO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA 0147960RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16862 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.056656-0 Protocolo: 2008160101 AGTE: ELIZABETH JORGE BARREIROS ADVOGADO: DR(a). BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN 0126767RJ AGDO 1: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO 2: ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON AIZENMAN 0023970RJ INTERESSADO: CLAUDIA REGINA ANNECHINO LANDAU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17789 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.011413-7 Protocolo: 2008168198 AGTE: ELIENAI DA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE PIMENTEL MARTINS 0138764RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.179547-8 Protocolo: 2008199854 AGTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ AGDO 1: JACINTO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ AGDO 2: LUIZ CARLOS RIQUIERE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36272 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.000809-9 Protocolo: 2007181056 APTES: REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON GUIZAN 0083736RJ REC.ADESIVO: MARCELO FERNANDES MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES 0098443RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.67233 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.107257-2 Protocolo: 2007356223 APTE: PEDRO ERNESTO NARCISO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA 0075794RJ APDO: RUTH SUELY DA SILVA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO DA SILVA 0030603RJ ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA 0037356RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.098466-8 Protocolo: 2008041897 APTE: CLAUDIO LUIZ AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ APDO 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO 2: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.9428 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.004.019897-3 Protocolo: 200849453 APTE: JAQUELINE RODRIGUES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10303 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ANULATORIA DE SENTENCA HOMOLOGATORIA 2002.037.005411-1 Protocolo: 200852379 APTE: RENATA ARAUJO PAIVA REP/P/S/MAE CARLA VOGUINHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ APDO: RENATO AIDO PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL 0007009PA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.10548 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.207.003206-2 Protocolo: 2008055360 APTE: BRASCOD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO F NASCIMENTO 0228162SP APDO: CLAUDIO LOPES SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACEDO FEITAL 0079404RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.26628 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.002457-2 Protocolo: 2008142428 APTE: SHIRLEI RODRIGUES POR SI E REP/S/FILHO RODRIGO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.27212 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.024.000144-0 Protocolo: 2008144840 APTES: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL VALESUL ALUMINIO S A SEPETIBA TECON S A ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITEROI OGMO R J ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE 0099046RJ APDO: SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA 0102162RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.27877 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.153494-0 Protocolo: 2008148802 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA 0117148RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0131243RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.28084 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.055522-5 Protocolo: 2008150103 APTE: JUAREZ SAUMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA 0026515RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA 0093781RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.28275 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.004115-7 Protocolo: 2008150784 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.28304 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2003.023.034865-2 Protocolo: 2008150190 APTE: ISIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDO: L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.29428 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.175018-5 Protocolo: 2008156316 APTE: FATIMA MARIA DE ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR 0131696RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ APDO: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.29551 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.011.006213-4 Protocolo: 2008158087 APTE: NUCLEO DE SAUDE BELEZA E ENERGIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE 0114710RJ APDO: PAULO ROBERTO CASSAR ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES 0026104RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.29751 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121843-5 Protocolo: 2008157703 APTE 1: EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA 0137014RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO 0121078RJ APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.30228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.179393-7 Protocolo: 2008159672 APTE 1: CYNTHIA CARNEIRO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA 0147960RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL 0130568RJ APTE 2: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOS 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.30337 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.120810-7 Protocolo: 2008160758 APTE: RODRIGO DE MORAES DORIA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ 0035747RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.30423 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.061.002588-3 Protocolo: 2008161419 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTE 2: ELY LOPES SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO 0063844RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.30590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042081-5 Protocolo: 2008162875 APTE: RONALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ APDOS 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.31283 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.011258-2 Protocolo: 2008165656 APTE: EMILIA LUIZA DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.31284 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.154565-3 Protocolo: 2008165590 APTE: FATIMA REGINA SIERPE MOREIRA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.31742 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.098208-1 Protocolo: 2008168992 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APTE 2: JOAO PAULO BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). STELIO TOVAR DA SILVA 0046643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.32123 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.001053-4 Protocolo: 2008170918 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDO: EDUARDO ANTONIO SILVA JORGE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO 0124402RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.32144 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003882-5 Protocolo: 2008170705 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTE 2: LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.32218 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001179-4 Protocolo: 2008171133 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: MARCO AURELIO D OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.32348 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2003.061.002249-6) 2007.061.000263-9 Protocolo: 2008172315 APTES: MILTON DISKIN ANETE KAMPELA DISKIN ADVOGADO: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA 0022372RJ APDO: DIDIMA BITTENCOURT RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA 0002327RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.33031 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017279-0 Protocolo: 2008176222 APTE: MARIA NATALIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS 0104473RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.33052 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.089942-2 Protocolo: 2008176299 APTE: GIOVANI JOSE NEPOMUCENO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.33088 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.014274-4 Protocolo: 2008175868 APTE 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO 0085219RJ APTES 2: PEDRO ALVES DE FARIAS DARIO GLADINO DE FARIAS MARTA ALVES DE FARIAS ELIAS ALVES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA 0104018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.33440 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.205.005894-1 Protocolo: 2008175961 APTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA 0134873RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ ADVOGADO 4.: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.33923 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.074589-0 Protocolo: 2008179885 APTE: HENRIQUE VALENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.34068 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.064561-6 Protocolo: 2008181192 APTE: ROBERTA SIQUEIRA SILVA CHAPETTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO 0045294RJ APDO 1: ESPOLIO DE JOSE MAURO RABELLO CABRAL REP/P/S/INV FELIPE CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). SUELLEN FATIMA FIGUEIREDO DA SILVA 0134734RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL 0136882RJ APDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA 0028924RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.34907 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -SUMARIA 2007.001.078326-2 Protocolo: 2008185202 APTE 1: PAULINA CARDOZO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.35291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.117981-2 Protocolo: 2008186998 APTE 1: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ APTES 2: FRANCESCO CARMINE LETA ADRIANA DOS SANTOS LETA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.36508 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.122748-8 Protocolo: 2008194435 APTE: ALBERTO DE MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCAO 0142855RJ APDO: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON MONTORO 0129119BSP ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.36578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.030058-5 Protocolo: 2008193870 APTE: LILIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.36746 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.148944-6 Protocolo: 2008197753 APTE: EDIMAR BAPTISTA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.36764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.099513-7 Protocolo: 2008197189 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTE 2: RENATO BRITO DE AMORIM (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.36768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088106-5 Protocolo: 2008197387 APTES: THIAGO DOS SANTOS VEIGA LUCAS NUNES VEIGA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.36982 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069113-6 Protocolo: 2008198605 APTE: BANCO BRADECO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: EDGARD KIRCHER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.37517 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.008032-6 Protocolo: 2008202500 APTE: BIANCA ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS 0135667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.37583 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.061.000917-8 Protocolo: 2008202064 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDO: MARIA ERICA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CORREA PASCOAL 0095851RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.37926 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.063831-1 Protocolo: 2008203834 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDO: ROBSON PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.37972 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137999-6 Protocolo: 2008203321 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDO: EDNALDO BELO ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.37979 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.218224-5 Protocolo: 2008201529 APTE: DOUGLAS OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.38004 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.020843-0 Protocolo: 2008203539 APTE: LUIZ HENRIQUE CABRAL ROCHA ADVOGADO: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ APDO: CLEBER ALVES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RANIERI DE SOUZA RICHA 0113339RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.38360 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: OBRIGACAO C/C INDENIZATORIA 2007.053.001138-7 Protocolo: 2008206252 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: NILMA FRANCO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.38405 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.025750-1 Protocolo: 2008205491 APTE 1: WALTER FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTE 2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO 0085219RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.39139 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.218008-0 Protocolo: 2008209220 APTES 1: MARIA DA SILVA OLIVEIRA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.41438 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007315-0 Protocolo: 2008222570 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ASSYRIO JOSE DA CUNHA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.41444 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.072704-0 Protocolo: 2008223348 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDO: ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO 0099097RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE 0099395RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.41476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.180702-0 Protocolo: 2008222310 APTE: JOSE CARLOS NOVAIS DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SENA 0107953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.41650 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011235-4 Protocolo: 2008224057 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.42122 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044346-9 Protocolo: 2008225559 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: WALMIR ALMEIDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n087. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.040.013663-4 Protocolo: 200867724 EMBTE: INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO 0095263RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO 0083817RJ EMBDO: LILIAM MARIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nId: 630582"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "630584": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20635 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080210277240 Protocolo: 2008193643 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: ANTONINO JOSE DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DA COSTA MELO RJ0105441 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MOREIRA SALES RJ0144387 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.54/56: \" ... DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" RIO, 05082008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22105 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20080010114860 Protocolo: 2008207705 AGTE: MAURICIO DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.50/52: \" .... DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" RIO, 05082008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22756 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20072090117750 Protocolo: 2008212603 AGTE: CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RJ0127204 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDO: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO RJ0090131 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.115/123:\"(.....) PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A,DO ART. 557,DO CPC\".RIO,05/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22839 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011864233 Protocolo: 2008213527 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: MARIA DAS DORES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.98/99:\" (...) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" RIO, 05/08/2008.A)DES.RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23293 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110088006 Protocolo: 2008217938 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: VERA LUCIA LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.28/32:\"(...) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, AO MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" RIO, 06/08/2008. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23312 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012350282 Protocolo: 2008216802 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: JORGE GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM RJ0135302 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 45/47:\"(...) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010157730 Protocolo: 2008218448 AGTE: COTRAUMA CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: FRANCISCA VALE MATTEONI ADVOGADO: DR(a). NENROD DUQUE ESTRADA PORTIK RJ0131442 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 141:\"(...) ISTO POSTO, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23694 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763070 Protocolo: 2008221406 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: JANDIRA FREDERICO DE OLIVEIRA EDUARDO FREDERICO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.136/139:\"(.....) NA ESPECIE, HA DE SER APLICADA A REGRA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADOCOMO ESCORREITO, SENDO, AO MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527,INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO\".RIO,04/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23846 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080020241440 Protocolo: 2008223479 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 AGDO: DANIEL CABRAL ROMANDINI Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.42/44: \"... ASSIM SENDO, COM BASE NO ART. 557 PARAG. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO CUJA COPIA SE ENCONTRA AS FLS. 37 E DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO.\" RIO, 04082008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23861 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20080340009232 Protocolo: 2008222791 AGTE: MARFISIA SEVERIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63: \".... ASSIM SENDO, COM BASE NO ARTIGO 527 C/C 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE INADMISSIVEL POR SER INTEMPESTIVO.\" RIO, 04082008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23874 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763070 Protocolo: 2008222815 AGTES: JANDIRA FREDERICO DE OLIVEIRA EDUARDO FREDERICO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.95/97:\"(.....) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, AO MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527,INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO\".RIO,04/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24266 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046590 Protocolo: 2008226475 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: LAURO LOUISE JOULLIE Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.24/31: \"... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT ART. 557, DO CPC.\" RIO, 04082008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24306 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046333 Protocolo: 2008226492 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CARLOS CASTELLO BRANCO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.25/32: \" .... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUINTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\" RIO, 04082008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24391 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046758 Protocolo: 2008226303 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE ROODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: SOLANGE PEREIRA DIAS Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.26/32: \" .... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557,DO CPC.\" RIO, 05082008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24455 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010519563 Protocolo: 2008226925 AGTE: DIONETTE PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.140/142:\"...ASSIM, SENDO, COM BASE NO ARTIGO 527 C/C 557 DO CPC E ANTE MANIFESTA IMPROCEDENCIA DESTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24751 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082030202787 Protocolo: 2008230421 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: TEREZINHA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.77/81: \" .... DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" RIO, 05082008. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24755 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER. 20070040969293 Protocolo: 2008228444 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDOS: ESIO SALGUEIRO DA SILVA JOCILIA MARIA DE SOUZA ALVES FRANCISCO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: DE FLS. 651/656:\"(...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC, REFORMANDO-SE A R. DECISAO AGRAVADA POR CONTRARIAR JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE E. TRIBUNAL, DEVENDO OS AUTOS PRINCIPAIS SEREM REDISTRIBUIDOS A UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA CAPITAL. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16730 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042050035684 Protocolo: 2008088662 APTE: ALEX SANDRO MOTTA RIBEIRO REP/P/S/MAE ANA VALERIA ROSA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PEDRO JORGE RIBEIRO JUNIOR Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.64/67:\"...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557,PARAG.1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA DECRETAR A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORAM DO ART.267,III DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.27788 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA NA ACAO DE ALIMENTOS N. 1997.001.035414-9 20060010297716 Protocolo: 2008149277 APTE: ALESSANDRA DE BRITO VIEIRA ASSIST/P/S/MAE RENATA DE BRITO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDRE VAZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA RJ0090661 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.49/51:\"(...)PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENCA DE FLS.28, QUE EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO.\" RIO, 05/08/2008. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.32932 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010006653 Protocolo: 2008173879 APTE 1: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: JOSE MARCOS PEREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA RJ0091819 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 344/349:\"(...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, A FIM DE DECLARAR A ILEGITIMIDADE DO REU BANCO BRADESCO S/A., DEVENDO SER O FEITO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO A ESTE, CONSOANTE ART. 267, VI DO CPC. JA COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, APRESENTADO PELA RE SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A., FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.33343 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DANOS MORAIS 20072060032924 Protocolo: 2008176791 APTE: LUIZ VIVALDO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.81/86:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE\".RIO,06/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.33500 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018061 Protocolo: 2008177678 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: JOSE ALEXANDRE PEREIRA VITOR MANUEL CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SUELY DE ALMEIDA MG0064380 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.142/151:\"...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R.SENTENCA HOSTILIZADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.33788 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084803 Protocolo: 2008179342 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: MARIA BARROS VOGAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 ADVOGADO 2: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.148/159:\"...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE PARA O FIM DE MANTER A R.SENTENCA GUERREADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.33868 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020022590 Protocolo: 2008178332 APTES: UBIRACI MARIO DA CUNHA MARIA DA PENHA TERTULIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 196/198:\"(...) A VISTA DO EXPOSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RESTANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA A QUO PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.33993 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671540 Protocolo: 2008180536 APTE: VALTER MACHADO DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB RJ0110708 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.177/181:\"(.....) PELAS RAZOES EXPOSTAS, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, ANULANDO EX OFFICIO A SENTENCA DE FLS. 137/139, A FIM DE QUE O PROCESSO RETORNE SEU CURSO, COM DECISAO SOBRE O REQUERIMENTO ACERCA DA INVERSAO DO ONUS DA PROVA FORMULADO PELA APELANTE NA INICIAL\".RIO,04/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.35111 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011255001 Protocolo: 2008185054 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES RJ0083695 APDOS: CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA CARMEN LUCE ROCHA LUNA ARIDES GARCIA DE LUNA HIVANA MALAFAIA LUNA ADVOGADO: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI RJ0030069 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 307/309:\"(...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULARA SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU PARA QUE SEJA DADO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. ACRESCENTO QUE O VOLUNTARIO COMPARECIMENTO DA PARTE EM JUIZO SUPRE A SUA INTIMACAO PESSOAL,MOTIVO PELO QUAL,COM A INTERPOSICAO DO RECURSO DE APELACAO ESTA A PARTE CIENTE DE QUE DEVERA PROMOVER OS ATOS E E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETE,ESTANDO INCLUIDA A EXIGENCIA DE MANIFESTACAO FORMULADA EM PRIMEIRO GRAU INDEPENDENTE DE NOVA INTIMACAO PESSOAL ESPECIFICA. ASSIM, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 48H CONTADOS DA PUBLICACAO DO RECEBIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO JUIZO DE ORIGEM,AI SIM SOB PENA DE EXTINCAO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.267, III DO CPC, CUMPRA A PARTE O QUE LHE FOI DETERMINADO AS FLS. 291 DOS AUTOS. RIO,06/08/08 a) DES.REL.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.37239 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011260294 Protocolo: 2008200712 APTE: MAURO DA SILVA E SOUSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.51/54:\" (...) ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM SUA INTEGRA.\" RIO, 04/08/2008. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.37789 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20070080018510 Protocolo: 2008204601 APTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0034694 APDO: SEVERINO ANTONIO PEREIRA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.25/27: \" (...) ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E NEGO-LHE PROVIMENTO. COM BASE NO ART.557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA DO JUIZO A QUO.\" RIO, 04/08/2008. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.39220 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 20070010645916 Protocolo: 2008210317 APTE 1: DORIS ABRANTES BUFFET LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO RJ0124871 APTE 2: TEXAS CALIFORNIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA RJ0078284 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.92/95: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO E EMBASADO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, CONHECO DOS RECURSOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA, EM SUA INTEGRALIDADE.\" RIO, 04/08/2008. A)DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 630584"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "630583": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060420040780 Protocolo: 2008227212 IMPETRANTE: MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO OAB RJ56557 PACIENTE: MAURICIO CHULAM NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.35:\"..A LIMINAR FOI DEFERIDA PELO ILUSTRE DESEMBARGADOR DR.PEDRO RAGUENET EM SEDE DE PLANTAO JUDICIARIO (FLS.29/30). SOLLICITEM-SE INFORMACOES.\" RIO,05.08.08 ASS.DES.RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20080670049158 Protocolo: 2008223120 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: BANCO SOFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP SP0122937 INTERESSADO 2: FABIO DE OLIVEIRA COUTINHO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 29 VERSO:\"... HA PEDIDO LIMINAR DEFERIDO PELA DECISAO QUE SE ENCONTRA POR COPIA AS FLS. 17, QUE MANTENHO, DESIGNANDO O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO ART. 120 DO CPC PARA EFETIVACAO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO, COM AUXILIO DE FORCA POLICIAL, SE NECESSARIO. OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITADO, ENVIANDO COPIA DESTE CONFLITO E REQUISITANDO INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS, FINDO OS QUAIS, DE-SE VISTA AO MP NOS TERMOS DO ART. 121 DO CPC. AS.DES. RELATOR.\"\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20050280023892 Protocolo: 2008126548 REQTE 1: VANDERLEI DE SOUZA OLIVEIRA REQTE 2: ROSILEA MARTINS PAES ADVOGADO 1: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO RJ0066476 REQDO: AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.394:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. 2-CITE-SE\".AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006253496 IMPTE: HELIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO AMARAL BENTO RJ0131529 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 266: \"CIENTE FLS. 262 (PETICAO DO IMPDO 1). ARQUIVE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008227538 IMPTE: REGINALDO JERONIMO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO RJ0106928 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 28:\"1- DEFIRO A GRATUIDADE; 2- APRESENTE O IMPETRANTE, SOB AS PENAS DE LEI, AFIRMACAO DE QUE NAO AJUIZOU QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE WRIT; 3- VOLTEM, APOS. AS.DES. RELATOR.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11776 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010512645 Protocolo: 2008112692 AGTES: TELEMAR NORTE LESTE S A TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS RJ0140759 AGDOS: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA INFOGUIAS EDITORA S A PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 582: \"(.....) NO ENTANTO, EM ATENCAO AS PARTES QUE POR SEUS NOBRES PATRONOS ASSINALAM A POSSIBILIDADE DE ACORDO NO PERIODO SUBSEQUENTE, ATE 31 DE AGOSTO DE 2008 E, SE TRATA DE UMA DAS FORMAS DE SOLUCAO DO CONFLITO, DEFIRO EM TERMOS O PEDIDO DE FLS. 580, ASSINALANDO ESTE RELATOR QUE NAO MAIS SERA POR ELE ADMITIDO NOVA SUSPENSAO DO JULGAMENTO, SE NAO EFETIVADA A TRANSACAO NO PRAZO PREVISTO.\" AS.DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12309 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010512645 Protocolo: 2008118090 AGTES: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA INFOGUIAS EDITORA S A PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 AGDOS: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 1830: \"(......) NO ENTANTO, EM ATENCAO AS PARTES QUE POR SEUS NOBRES PATRONOS ASSINALAM A POSSIBLIDADE DE ACORDO NO PERIODO SUBSEQUENTE, ATE 31 DE AGOSTO DE 2008 E, SE TRATA DE UMA DAS FORMAS DE SOLUCAO DO CONFLITO, DEFIRO EM TERMOS O PEDIDO DE FLS. 1828, ASSINALANDO ESTE RELATOR QUE NAO MAIS SERA POR ELE ADMITIDO NOVA SUSPENSAO DO JULGAMENTO, SE NAO EFETIVADA A TRANSACAO NO PRAZO PREVISTO.\" AS.DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20375 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062040068467 Protocolo: 2008191769 AGTE: RENATO RODRIGUES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO RJ0059711 AGDO: JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE E S/MULHER DENISE VACCARI BUSTAMANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO RJ0136130 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS RJ0100718 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.50:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO\".RIO,05/08/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20649 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20060011302185 Protocolo: 2008193748 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 AGDO: JONAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA RJ0129861 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 154: \"DIANTE DAS INFORMACOES APRESENTADAS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23182 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010060077 Protocolo: 2008216970 AGTE: JOSE SAULO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 AGDO: ADEMIR MENDES PROL ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO NEVIANI RJ0001252 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE SOUZA NEVIANI RJ0063474 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 61: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM -SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23897 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080630012150 Protocolo: 2008222811 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES MG0093194 AGDO: ADRIANA SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA RJ0146525 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 125: \"1. DIANTE DOS ARGUMENTOS VEICULADOS NO RECURSO, VERIFICO QUE SE ENCONTRAM EVIDENCIADOS OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PELO AGRAVANTE, PORTANTO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 4. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24658 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20032100107702 Protocolo: 2008229980 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: PRO ECO LOGIUS AGENTES E DISPERSANTES BIODEGRADAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: DE FLS. 131 VERSO:\"(...) DEFIRO A SUSPENSAO PRETENDIDA NESTE RECURSO NO SENTIDO DE NAO SER EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO AO ART. 526 DO CPC. AUTORIZO O CHEFE DA SECRETARIA A SUBSCREVER O OFICIO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. AS.DES. RELATOR.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24692 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011946970 Protocolo: 2008229837 AGTE: SESTARI'S CHURRASCARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER RJ0069977 AGDO: MAFALDA DELIA ALTOMARE ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ RJ0116002 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 57: \"CONDICIONO A APRECIACAO DO PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO A VINDA DAS INFORMACOES. ASSIM, SOLICITEM-NAS AO DOUTO JUIZO \"A QUO\". COMPROVE O RECORRENTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24693 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060044835 Protocolo: 2008229830 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES RJ0145264 AGDO: MARCIO RENATO BICACO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL RJ0142410 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LIMA DA SILVA RJ0143104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO COUTO DE SOUZA RJ0139783 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 78: \"NAO VISLUMBRO A PRESENCA DOS REQUESITOS LEGAIS A ENSEJAR EVENTUAL DEFERIMENTO DO PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO QUE, POR TAL RAZAO, RESTA INDEFERIDO. COMUNIQUE-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24849 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20012050021447 Protocolo: 2008231248 AGTE: JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO RJ0014421 AGDO: BAR E RESTAURANTE NOSSA TABERNA CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0060518 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 143: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR ORA, ANTE O QUE CONSTA DO RECURSO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DOUTO JUIZO \"A QUO\", INFORMANDO-O DA DECISAO SUPRA. COMPROVE O RECORRENTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24874 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010633441 Protocolo: 2008230415 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: DANIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.38:\"INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO DIANTE DA AUSENCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART.588 DO CPC. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\" RIO,07.08.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.30245 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010335484 Protocolo: 2008160763 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS RJ0109374 ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APDO: JOSE CARLOS RESENDE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.452: \"EM RAZAO DOS EFEITOS MODIFICATIVOS REQUERIDOS PELO EMBARGANTE, DETERMINO A MANIFESTACAO DA PARTE EMBARGADA. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 07/08/2008. AS.DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.38297 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010986367 Protocolo: 2008205600 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE RJ0149110 APDO: MARIA LUCIA CRUZ DA SILVA E S/MARIDO LUIZ BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.139: \"AO RECORRENTE SOBRE FLS. 138.\" RIO, 07082008. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.41697 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072020151550 Protocolo: 2008224687 APTE: FABIO MIRANDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS RJ0124075 APDO: ANTONIO JESUS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA RJ0077469 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.77: \"AO APELANTE, EM CINCO DIAS, PARA DIZER SOBRE OS DOCUMENTOS VINDOS COM AS CONTRA-RAZOES (FLS.59/74).\" RIO, 06082008. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 630583"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "630586": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21749 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010913674 Protocolo: 2008204543 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: CRISPINIANO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA 0\r\n\r\nId: 630586"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "630587": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.403 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011314618 Protocolo: 2008078796 AUTOR: MANUELA DE JESUS GASPAR ADVOGADO: DR(a). SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA RJ0080617 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.567 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070520030610 Protocolo: 2008117547 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 INTERESSADO: MARIA IRIAS DA GAMA SANTANA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO , REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.603 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011236577 Protocolo: 2008126947 AUTOR: GERALDA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS RJ0106091 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.656 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011292155 Protocolo: 2008146481 AUTOR: BRUNO LOBIANCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE MENDES VICTORIA RJ0022011 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007344376 IMPTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: DRA. MARIA LUIZA FAVERET Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011289673 Protocolo: 200727488 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES RJ0127907 INTERESSADO 1: MUINICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: MARIA LUIZA ALKIMIN Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070630041055 Protocolo: 2007230423 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31378 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011818806 Protocolo: 2007325049 AGTE: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210325285 Protocolo: 2007331344 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ANA PAULA CORREA BUSCH Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020169746 Protocolo: 200821458 AGTES: ARLEY FERNANDO DA SILVA E OUTROS MARIA DA PENHA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES RJ0085159 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011311617 Protocolo: 200825502 AGTES: HERCULES NUNES DAMASCENO ANA MARIA FIGUEIRA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4087 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20060210069509 Protocolo: 200835787 AGTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 0: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOOU A DES MARILENE MELO ALVES DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES MARILENE MELO ALVES QUE O PROVIA PARCIALMENTE, NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6418 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20070010089497 Protocolo: 200859282 AGTE: TOBE COHEN PALMIERI ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011842201 Protocolo: 200864966 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES RJ0134866 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8613 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030020135809 Protocolo: 200880840 AGTE: GENESIO MIRANDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO M PALMEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9042 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20030011205240 Protocolo: 200884898 AGTE: SINDICATO DOS GARCONS BARMEN E MAITRE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIGABAM RJ ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO RJ0080962 AGDO: ALVARO RANGEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080280018878 Protocolo: 200889758 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA AGDO: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI PR0038957 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020140083332 Protocolo: 200889004 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 AGDOS: HERCILIO RAMOS BARRETO ENEIDA ENES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10302 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 14995/93 930010916660 Protocolo: 200897147 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: CLAUDIA HELENA DE SOUZA SANTOS P/SI E REP/S/FILHAS AMANDA DE SOUZA SANTOS E IZADORA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10384 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO DE EXECUCAO 1995.001.112739-2 20060010664920 Protocolo: 200897636 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 AGDO: MARIA CELIA BUZHAR ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU O DES MAURO MARTINS DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO;POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE O IMPROVIA ,DESIGNADO PARA ACORDAO O DES OTAVIO RODRIGUES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11488 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010212224 Protocolo: 2008108019 AGTE: RODRIGO BRAGANCA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11885 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20072090123877 Protocolo: 2008112678 AGTE: JOSE LUCAS MOREIRA ALVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 AGDO: JOAO PAULO CAMPANHA MALLET ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12062 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010612469 Protocolo: 2008113609 AGTE: INES COSTA SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DESEMBARGADOR ROBERTO GUIMARAES QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12445 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011232794 Protocolo: 2008117857 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 AGDO: BELMIRA RABELLO TONIN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA RJ0148090 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES ROBERTO GUIMARAES QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DE SEU VOTO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12775 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010666287 Protocolo: 2008121290 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA SANTONASTASO SP0105305 AGDO 2: SOCIEDADE DE ADVOCACIA CASTRO, BARROS, SOBRAL, E G GOMES ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO RJ0001453A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010781050 Protocolo: 2008120308 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). RAQUEL THIENGO RJ0100888 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072090053759 Protocolo: 2008125942 AGTE: ELIANE BRAGGER SABINO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13328 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20080730010034 Protocolo: 2008126126 AGTE: AILTON ROSA VIVAS ADVOGADO: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES RJ0051447 AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL 20072090070400 Protocolo: 2008125951 AGTE: ELIANE BRAGGER SABINO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO: DR(a). CARLA SAMPAIO COSTA RJ0086246 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070012091781 Protocolo: 2008132570 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14205 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070110059016 Protocolo: 2008134251 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MAURICIO BEZERRA DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14329 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080020129822 Protocolo: 2008136077 AGTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: MONIQUE CAMARA DE ABREU ASSIST/P/S/MAE ADRIANA FERREIRA CAMARA ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0104018 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14546 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084335 Protocolo: 2008138057 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANICETO ROMAO DE MORAES MACHADO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES RJ0144524 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14895 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE - TB 56793 930010342941 Protocolo: 2008142210 AGTE: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO REP/P/S/INVENTARIANTE SILVIA CRISTINA URURAHY BORGES SOTELINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 AGDO: ELIANE SOTELINO DINATALE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14990 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010196387 Protocolo: 2008141334 AGTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 AGDO 1: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS CNDL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO KUMMEL RS0030717 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS CONTE DF0012718 AGDOS 2: CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15147 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010508720 Protocolo: 2008141516 AGTE: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 AGDO: ELOISA SILVA BARBOSA SABINO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17037 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010277479 Protocolo: 2008160648 AGTE: M C REZENDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIRLENE SANTOS BRETAS DE NORONHA RJ0000623 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17923 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070031729 Protocolo: 2008169612 AGTE: CONDOMINIO BRISA MAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA RJ0132631 AGDO: OVIDIO FERNANDES PAIXAO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18067 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011319630 Protocolo: 2008170471 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: EDIVETE DE OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18222 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (TB 24486) 960010476174 Protocolo: 2008171866 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , PREJUDICADO O AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19366 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011545210 Protocolo: 2008182674 AGTE: ANGELO DE SA FONTES ADVOGADO: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE RJ0133357 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20357 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA (COBRANCA) 970011343135 Protocolo: 2008191823 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 AGDO 1: JOSE NICOLAU MASSELI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO RJ0073556 AGDO 2: AUREO CARNEIRO FORTUNA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.1392 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011207032 Protocolo: 20063528 APTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.33397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010263378 Protocolo: 2007168056 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.36981 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20030020129822 Protocolo: 2007186667 APTE: EVA LUISA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20030020129834 Protocolo: 2007186668 APTE: ROSA MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20030020129846 Protocolo: 2007186669 APTE: IVANY MARIA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20030020129858 Protocolo: 2007186670 APTE: ROMILDO JOSE ARAUJO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20030020130034 Protocolo: 2007186671 APTE: ANDREA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.36987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20050020061016 Protocolo: 2007186678 APTE: MARIA EIMAR MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.36989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20050020061030 Protocolo: 2007186683 APTE: MARCOS BASTOS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.36992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20050020061041 Protocolo: 2007186687 APTE: LAUDICEIA BISPO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.36993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20050020065370 Protocolo: 2007186695 APTE: MARIA INACIA ROSA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.36995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20050020065460 Protocolo: 2007186700 APTE: TAMARA TURLES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.36997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20050020065423 Protocolo: 2007186707 APTE: DENISE BELLOTTI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.36998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20050020065484 Protocolo: 2007186713 APTE: ALDA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.36999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20050020065538 Protocolo: 2007186717 APTE: SAMIRA PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.37001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20050020065551 Protocolo: 2007186727 APTE: PAULO SERGIO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AR MANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.37002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20050020065563 Protocolo: 2007186749 APTE: LAUDICEIA DA CRUZ INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.50481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.01.035610-2) 20050011359028 Protocolo: 2007257285 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.51679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040610055066 Protocolo: 2007263893 APTE 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APTE 2: ESPOLIO DE SAMUEL DE PAULA MACARIO ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ COUTO RJ0051312 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO RJ0061483 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO RJ0090084 APTE 3: AUTO DIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 ADVOGADO 3: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS RJ0067379 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.55576 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050081330 Protocolo: 2007290563 APTE 1: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: WESLLEY LIMA DA COSTA REP/P/S/MAE WANDERLEIA LOPES DE LIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AUTO VIACAO JABOUR LTDA E DEU=SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE WESLEY LIMA DA COSTA REP/P/S/MAE WANDERLEIA LOPES DE LIMA DA COSTA.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.60762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010589030 Protocolo: 2007319189 APTE 1: HELOISA MARIA NAVARRO DA COSTA SALLES ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS RJ0076174 APTE 2: ROMARIZ SINESIO PEREIRA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ CASSANO RJ0140666 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS RJ0076174 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES RJ0077694 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.62462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 7857 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980010287457 Protocolo: 2007330072 APTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 APDOS: ENPRY COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA EDUARDO REMUSAT DE CAMPOS MELLO NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO ADVOGADO: DR(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO RJ0094496 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.64384 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090076095 Protocolo: 2007343153 APTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 APDO: FELICIA CONSUELO HORTAS ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O DES MAURO MARTINS REJEITANDO A PRELIMINAR DE PRESCRICAO E NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSONO QUE FOU ACOMPANHADO PELO DES OTAVIO RODRIGUES. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA , REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DE SEU VOTO. DDESIGNADO PARA ACORDAO O DES MAURO MARTINS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.64632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20060020106260 Protocolo: 2007344402 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: CONDOMINIO SOLAR DO BARAO ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO RJ0113902 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PONTES DA SILVA RJ0110448 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.65621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 20040010947834 Protocolo: 2007348151 APTES 1: GENESI SANCHES JESUS RENATA SANCHES JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.66179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990020157515 Protocolo: 2007351082 APTE: GRANDE RIO VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALENTE FROSSARD LOSCHI RJ0001612 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.68186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010755001 Protocolo: 2007362994 APTE 1: MARLENE DA SILVA AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.69028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO(PROC.98.001.167341-1) 20050010748426 Protocolo: 2007368030 APTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISSA I E II ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 APDOS 2: ANDRE ROBERTO MARTINS DA CUNHA ZELIA MARIA MARTINS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RJ0110401 APDOS 3: JOSE GERALDO MOREIRA MARCELO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.4352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010184156 Protocolo: 200820575 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: ELIZABETE RODRIGUES DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.6061 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010982617 Protocolo: 2008030631 APTES: ANDREA DANIELA VENTUROTTI NUNES CARNEIRO ORONICE LOURDES VENTUROTTI NUNES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA RJ0124676 APDO: HELENA BEDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.8740 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DO AUXILIO DOENCA ACIDENTARIO 20050660026064 Protocolo: 200845967 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDO: DELZIU FERNANDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.9575 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 20060400000491 Protocolo: 2008049344 APTE: LUIZ RICARDO TADEU MEDEIROS VIEIRA REP/P/S/MAE ANA PAULA MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RJ0121736 APDOS: EDR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO RJ0117456 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 075. APELACAO CIVEL 2008.001.11808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: POPULAR 20050010237833 Protocolo: 2008062577 APTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE RJ0072897 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA APDOS 2: JULIO REBELLO HORTA KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA ALDA CAVALIERE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES RJ0103689 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0085290 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.12143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138157 Protocolo: 2008062890 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: JACIRA CARDOSO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.12489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011625932 Protocolo: 2008065356 APTE: PETROLEO DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES RJ0081946 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU O DES MAURO MARTINS DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO . FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR QUE O IMPROVIA , NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.12879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010344645 Protocolo: 2008066759 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: JOSE MARIA TORRES SUSANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA RJ0103637 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.13954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2005/100.004.877-7 20060011069089 Protocolo: 2008073266 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA SP0130716 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.14357 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210152488 Protocolo: 200873842 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: WILSON PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA RJ0142570 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO RJ0138217 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.14607 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050137 Protocolo: 2008076588 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HEIDI ALVAREZ MARQUETTI Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.14969 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043684 Protocolo: 2008078008 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT'ANNA EMP PART S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.15060 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017656 Protocolo: 2008077323 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.15290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000040139711 Protocolo: 2008079269 APTE: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES RJ0092895 APDO: ROBSON ALEXANDRE DA COSTA CORNELIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.15491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010390281 Protocolo: 2008081656 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APTES 2: JOHNN KENNEDY MANCANO BESSA JUNIOR REP/P/S/MAE LUZIANE VANZELER DE ANDRADE LIS HIRSCHFELD BESSA REP/P/S/MAE MONIQUE CUNHA MACHADO HIRSCHFELD ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DIAS MAGALHAES RJ0109821 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO RJ0098155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.15516 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870009180 Protocolo: 2008081177 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: VERA LUCIA PORTO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA RJ0092292 ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDO SOARES COSTA RJ0107775 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU O DES JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES ROBERTO GUIMARAES. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.17034 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028382 Protocolo: 2008090049 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ERNESTINA PORTO LEGAY Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.17062 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660047953 Protocolo: 2008089633 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: IVETE DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.17591 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010321202 Protocolo: 2008093923 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: RUTH MARCELLINO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO RJ0121512 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA RJ0113549 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.17623 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ALVARA JUDICIAL 20040060008589 Protocolo: 200893139 APTE: ARLEA DA PAIXAO WALDEMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR MAIORIA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO, SENDO DESIGNADO PARA ACORDAO O DES MAURO MARTINS\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.17797 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011392834 Protocolo: 2008094205 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDO: ANGELO PRIETO LLORET ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO RJ0023950 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.17803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380126238 Protocolo: 2008093043 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 APDO: DEBORA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA BRITO RETAMIRO RJ0111108 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS RJ0083195 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.17887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20072050084472 Protocolo: 2008094515 APTE: EDIMILSON DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA RJ0088293 APDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.17936 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050380227446 Protocolo: 2008093969 APTE 1: TIRZAH VIEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 APTE 2: GABY JEANS 2001 MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TIRZAH VIEIRA BATISTA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE GABY JEANS 2001 MODAS LTDA ME, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.18479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB 18705 EMBARGOS A EXECUCAO (94.001.096981-2 COBRANCA) 20060010505568 Protocolo: 2008098575 APTE: JOAQUIM OSORIO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 APDOS: JOAO LUIZ HAAS JOAO ARTHUR HAAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO KLANG RJ0021926 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.18644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20072070031140 Protocolo: 2008100355 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MOYSES DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA RJ0128970 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA RJ0138808 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.18653 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011246689 Protocolo: 2008100056 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: SYLVIO PEREIRA DOS SANTOS JOSEFA SILVA DOS SANTOS LADILCENIA DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.19023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010716350 Protocolo: 2008100061 APTE: SEBASTIAO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.19220 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040061989 Protocolo: 2008101955 APTE: ROSELAINE SILVA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: L C ANDERSON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA RJ0054926 ADVOGADO 2: DR(a). DAX RODRIGUEZ MARQUES FERNANDES RJ0147150 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.19298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050085150 Protocolo: 2008102517 APTE 1: WELLINGTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.19604 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080113860 Protocolo: 2008104443 APTE: CLARICE SIQUEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO RJ0082774 APDO 1: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 APDO 2: STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS RJ0031331 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.19854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010863178 Protocolo: 2008106164 APTE: CARLOS ALBERTO PERES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 APDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RJ0133758 ADVOGADO 2: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES MG0091045 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.19908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040740500 Protocolo: 2008105049 APTES: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: GLAUCE MOTTA PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO PINTO RJ0118930 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA RJ0125790 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.19971 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070020059155 Protocolo: 2008105163 APTE: CARLOS HELENO GUILHON ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 APDOS: RICARDO BARRETO DE GUILHON REP/P/S/MAE TANIA MARIA BARRETO GUILHON FLAVIO BARRETO GUILHON REP/P/S/MAE TANIA MARIA BARRETO GUILHON PEDRO BARRETO GUILHON REP/P/S/MAE TANIA MARIA BARRETO GUILHON ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU A DES KATIA TORRES DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO . VENCIDO O DES RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO A DES MARILENE MELO ALVES.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.20094 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010287980 Protocolo: 2008106171 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: SOLANGE NUNES IVONE NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.21047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011492155 Protocolo: 2008113583 APTE 1: PARTIDO VERDE ESTADUAL - PV ADVOGADO: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO RJ0082023 APTE 2: MAURICIO LOBO ABREU - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS 1: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.21318 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: CAUTELAR 20070330001120 Protocolo: 2008112236 APTE: LUIS ENRIQUE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS R. DE MELO SP0096226 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.21452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2006.002.004893-3 20070020068752 Protocolo: 2008114099 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.22261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011299848 Protocolo: 2008121624 APTE: ROBSON DO NASCIMENTO MARAZZO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.22380 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011189125 Protocolo: 2008122145 APTE: GELTA RIBEIRO SILVA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR RJ0115765 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.22479 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010025513 Protocolo: 2008122238 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: GLADYS MARIA PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.22861 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060581 Protocolo: 2008122553 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARINETE COELHO ANCHIETA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.22932 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060055924 Protocolo: 2008122801 APTE: WALLACE CEZAR VILLELA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO RJ0139239 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.22981 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120066392 Protocolo: 2008122490 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: EDGARD COELHO GOMES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.23072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060640012207 Protocolo: 2008124075 APTE: VANDERLEI DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.23079 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060070049726 Protocolo: 2008124014 APTE: ROSELI CRISTINA XAVIER COSTA ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 APDO: MUNICIPIO BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.23288 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065487 Protocolo: 2008124707 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SERGIO PACE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.23310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054854 Protocolo: 2008124085 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL JOSE RODRIGUES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.23344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040058909 Protocolo: 2008125713 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: JORGE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO RJ0125619 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.23387 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010456520 Protocolo: 2008126969 APTE: LUCIO GRACA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.23623 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660087612 Protocolo: 2008123878 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: APARECIDA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA RJ0129638 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA RJ0068153 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MRS LOGISTICA S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE AGF BRASIL SEGUROS S/A\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.23627 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011645582 Protocolo: 2008126940 APTES: FLAVIO MARQUES DE SOUZA ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 APDO: BANCO SANTADER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BUCH SP0021938 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.23674 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066418 Protocolo: 2008127560 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARLENE PAULA DE SIQUEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.23719 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE DANOS 20070010157405 Protocolo: 2008128422 APTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS RJ0130559 APDO: SALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES RJ0088827 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.23835 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060100011550 Protocolo: 2008127470 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APDO: SEBASTIAO PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.23898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066406 Protocolo: 2008127625 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OLINDA PEREIRA DE AGUIAR Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.23911 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020230009430 Protocolo: 2008127578 APTE: FAVIALLE ESSENCIAS E PERFUMES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.24119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010682378 Protocolo: 2008129400 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APTES 2: DAVID ISAAC BALASSIANO GLORIA LICHTENSTEIN BALASSSIANO ADVOGADO: DR(a). JOANA RIBEIRO FACO RJ0093461 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 APDO 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE PREJUDICADO O RECRUSO DE BRADESCO S/A E DEU=SE PROVIMENTO AO APELO DE DAVID ISAAC BALASSIANO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.24692 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000011486039 Protocolo: 2008132509 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APTES 2: ADILSON CARLOS (REC.ADESIVO) EDSON BATISTA DA SILVA (REC.ADESIVO) MANOEL RODRIGUES NETO (REC.ADESIVO) CARLOS ALBERTO SOARES PINTO (REC.ADESIVO) ADELINO PINTO DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ANTONINO ALVES DOS SANTOS (REC.ADESIVO) MOACYR MACHADO DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE ADILSON CARLOS E OUTROS NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.24957 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080116813 Protocolo: 2008132663 APTE: DANIEL NUNES DE SANTANA REP/P/S/MAE VALERIA CRISTINA NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER ADORNO SOARES RJ0127794 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA RJ0064449 APDO: INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO RJ0032626 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.25325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030070972 Protocolo: 2008135324 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 APDO: JOAQUIM POVOA GOMES ADVOGADO: DR(a). GELSON OMAR DOS SANTOS RJ0048539 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.25437 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610081874 Protocolo: 2008134497 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARLY GUIMARAES TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.25710 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040380180427 Protocolo: 2008136094 APTE 1: FRANCISCO GALVAO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FERNANDO FROES OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE FRANCISCO GALVAO DA CRUZ E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.26362 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.11332 INDENIZATORIA 20030010389616 Protocolo: 2008140314 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: AMANDA AMORIM DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/PAI ANTONIO CARLOS BARROSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO RJ0113647 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.26383 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020070045013 Protocolo: 2008140537 APTE: DANIEL DIOGENES NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA RJ0123573 APDO 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: COPAMIG COMOMERCIO DE PAPEIS MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA MG0055553 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALMEIDA ROCHA MG0078385 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.26412 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040009303 Protocolo: 2008140889 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOSE MENEZES DE MOURA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.26451 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290033320 Protocolo: 2008142299 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDO: ELIANE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.26535 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011584258 Protocolo: 2008140730 APTE 1: MARCELO COSTA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO FALUBA JUNIOR RJ0124881 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE MARCELO COSTA ROSA E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS DE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.26802 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010695592 Protocolo: 2008143115 APTE: JANDIRA BARBOSA NUNES DE LARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SHARP DO BRASIL S A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ADVOGADO 1: DR(a). ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI SP0081491 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO SP0071821 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.26845 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059487 Protocolo: 2008142355 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE GONCALVES GUIMARAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.26930 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011635047 Protocolo: 2008143575 APTE 1: JUCELIO BUBACK ATHAIDE ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES RJ0065454 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS RJ0134530 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO RJ0131079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.26992 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067502 Protocolo: 2008144780 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.27026 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE IMISSAO DE POSSE 20072120020787 Protocolo: 2008144124 APTE: JESSE PINTO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 APDO: FRANCISCO ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA RJ0025385 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 3: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI RJ0128200 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.27161 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610025676 Protocolo: 2008144821 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ROSANGELA FAUSTINO DE OLVIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.27176 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061512 Protocolo: 2008144917 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.27195 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB.592/03 EXECUCAO FISCAL 20030840001510 Protocolo: 2008145208 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: JOAO FELIX DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.27390 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 990110066912 Protocolo: 2008145936 APTES: CESAR COSTA BLANCO CELIA REGINA SAINT CLAIR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 APDO: SONIA MARIA DA SILVA PAIXAO E S/MARIDO JOSE ARRUDA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO RJ0026861 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.27434 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20050380030985 Protocolo: 2008148355 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDOS: GILMAR GARCIA GONCALVES JORGELAINE LESSA BATISTA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES RJ0069293 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.27488 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055950 Protocolo: 2008147461 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.27513 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050780049304 Protocolo: 2008147126 APTE 1: JOSE EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APTES 2: UBIRAJARA AVELINO FONSECA MARCUS IAN BERRY ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GOMES DE FARIA RJ0137064 ADVOGADO 2: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALEXANDER MEDWAR APDO 3: RUSSEL WILLIAN TEASDALE APDO 4: PHILIP DARREN COOK Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE JOSE EDGAR DE CASTRO GURGEL DO AMARAL E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE UBIRAJARA AVELINO FONSECA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.27548 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070360024443 Protocolo: 2008145925 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: LEDA MARIA DOS ANJOS GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA RJ0087358 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.27566 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050710001355 Protocolo: 2008145817 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL RJ0067391 APDO: MAURICIO ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS RJ0066480 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.27649 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040249567 Protocolo: 2008148710 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A. DE LARA APDO: CASA SYLDEA ARMARINHO LTDA ME Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.27695 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040385505 Protocolo: 2008150034 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: NATANAEL BALBINO NERY Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.27740 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010636383 Protocolo: 2008148825 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR APDO: MARIA AUXILIADORA GOMES DE PAULA PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.28144 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010934653 Protocolo: 2008150264 APTE: MANOEL LOPES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FEIJO GOMES RJ0124879 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.28147 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010832005 Protocolo: 2008150124 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 APDO: ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO RJ0146800 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRO MARCEL RJ0124523 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.28581 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010793930 Protocolo: 2008153202 APTE 1: CREUZA GOMES BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE CREUZA GOMES BRASIL E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.28667 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011471335 Protocolo: 2008153125 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI RJ0089750 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: VERA LUCIA ALVES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO RJ0084832 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.28709 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420070930 Protocolo: 2008153870 APTE: BRUNA MUSSEL ANNECCHINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.28729 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20000011544817 Protocolo: 2008153208 APTE: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 APDOS: ESPOLIO DE JADIR RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/INV ADYLIA RIBEIRO DE CARVALHO ADYLIA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA RJ0061667 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.28927 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020061779 Protocolo: 2008155466 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 APTE 2: ELISABETE MACEDO DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO RJ0143583 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO SANTADER BANESPA S.A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ELISABETE MACEDO DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.28950 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100092365 Protocolo: 2008153081 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: MARIENE FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA RJ0137499 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.29060 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420054252 Protocolo: 2008155386 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: SYLVIO JOSE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ RJ0112935 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA RJ0113399 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2008.001.29118 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420094808 Protocolo: 2008155414 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: IVAIR FREITAS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA RJ0098018 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2008.001.29121 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420049918 Protocolo: 2008154567 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES RJ0084370 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APDO: SANDRA MARIA GONCALVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES RJ0084370 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2008.001.29588 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020137610 Protocolo: 2008157668 APTE: JORGE GARCIA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2008.001.29658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290092533 Protocolo: 2008158229 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: OSVALDO LUIZ DE CASTRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2008.001.30083 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062100039594 Protocolo: 2008159930 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: ALQUIMISTA MATERIAIS CONTRUCAO LTDA ME Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2008.001.30096 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070610085892 Protocolo: 2008159275 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JULIETA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2008.001.30489 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070054161 Protocolo: 2008161680 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APTE 2: FIRMINO COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2008.001.30520 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011210916 Protocolo: 2008160878 APTES 1: ROSANE SALES BARBOSA SERGIO LUIZ BARRETO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APTE 2: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADO O AGRAVO RETIDO, QUANTO AO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ROSANE SALES BARBOSA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2008.001.30638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011148552 Protocolo: 2008162854 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: MARIA JOSE DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2008.001.30661 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011452869 Protocolo: 2008162669 APTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2008.001.30678 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010506815 Protocolo: 2008162263 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 APTE 2: ELISEU LIRA GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2008.001.30980 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010085893 Protocolo: 2008164388 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: MARIA LUCIA GUIMARAES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2008.001.31041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011171222 Protocolo: 2008164355 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA RJ0110725 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: ANA PAULA GOMES DOS SANTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA RJ0076710 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA RJ0083591 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO CITICARD S.A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ANA PAULA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2008.001.31090 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011815064 Protocolo: 2008164350 APTES: ALCEDINA MEDEIROS DA COSTA ASCENDINA DE CARVALHO PINHEIRO ELOIZA DE OLIVEIRA BRITO JANETE PEREIRA DA SILVA LALIANE PINHEIRO SANTOS LOURDES PEREIRA DE SOUZA MARIA JOSE BRAGA DE SOUZA REIS OSVALDINA RUBANIA BARBOSA PATRICIA VIEIRA DE SOUSA ROSANE DA SILVA TRAJANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES RJ0026200 ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL RJ0097890 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2008.001.31128 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072040043151 Protocolo: 2008164893 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2008.001.31298 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010761652 Protocolo: 2008165591 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 APTE 2: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA RJ0137718 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2008.001.31501 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420038827 Protocolo: 2008167866 APTE 1: IZABEL CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE IZABEL CRISTINA RODRIGUES DA COSTA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDDE PETROPOLIS NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2008.001.31885 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370124857 Protocolo: 2008169829 APTE: MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 APDO: ERDILENE CORDEIRO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS RJ0120402 ADVOGADO 2: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO RJ0112526 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2008.001.31998 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO N. 1998.001.128609-9) 20050011171453 Protocolo: 2008151644 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 APDOS: MIGUEL MACHADO RIBEIRO JOAO CARLOS NEUTZLING MARCIO LUIZ HEINZEN REGINA CELI SABBI ESSENBURG SIGRIED PINTO COELHO WIEDERSPAHN ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY SENDIM RJ0056702 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DUARTE SC0006387B Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2008.001.32407 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010856733 Protocolo: 2008172380 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: ELENO JANUARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2008.001.32483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680046057 Protocolo: 2008173386 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2008.001.33132 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870028651 Protocolo: 2008175113 APTE: ANDREA VALERIA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 APDO: MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS RJ0120410 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2008.001.33159 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660065645 Protocolo: 2008175901 APTE: HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: AIME BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2008.001.33761 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520048018 Protocolo: 2008179256 APTE: JURANDYR MONTEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORREA RJ0072183 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2008.001.34380 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010041130 Protocolo: 2008181898 APTE 1: JUCIARA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA RJ0134954 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JUCIARA DA SILVA RANGEL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2008.001.34644 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MONITORIA 20030050001419 Protocolo: 2008184221 APTE: AGFCAM CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN SP0122231 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 APDO: FAZENDA MARINHA ARRAIAL DO CABO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA RJ0061318 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2008.001.34935 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011186845 Protocolo: 2008185086 APTES: ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES REP/P/S/INV LUCILA MAXIMINO ASSEMANY ODETE BULUS MAXIMINO PIRES ADVOGADO: DR(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA RJ0140453 APDOS: NILSON FERNANDES GONCALVES MARIA ILIDIA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS RJ0096857 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2008.001.35963 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120004986 Protocolo: 2008191537 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APDOS: ADRIANA MENCARI DE CASTRO CARDOSO ANA CLAUDIA IVENS DE ARAUJO BRUNO BERLING DA COSTA CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU FATIMA DE PAULA MIRANDA DE ARAUJO FRANCISCO CARLOS SALIM MARTINS GISELE PEREIRA PINTO GUSTAVO MOTTA CESAR JACKSON DA CONCEICAO VAZ LILIAN MORETE OLIVEIRA MALKER RIGHI MENDES JUNIOR MARCELLO DE PAULA MATTOS RENATO AUGUSTO MOREIRA DE SA ROBERTO LOPES DE MELLO SEBASTIAO VIRGINIO DA SILVA SHIRLEY RODRIGUES RAMOS VITORIA REGIA COELHO SALGADO DIAS WALNEY FURTADO CARREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU RJ0117176 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2008.001.37117 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290158362 Protocolo: 2008198924 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: LEVINO LOPES DE ALCANTARA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2008.001.37928 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 200700107279 Protocolo: 2008201886 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ESPOLIO DE MARCIANA M DOS S CORREA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A 19 CAMARA CIVEL DESTA EGREGIA CORTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n195. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700113920 Protocolo: 2007329144 EMBTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 EMBDO: PAULO CESAR MOREIRA ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES RJ0100521 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FIGUEIREDO PADUAN SP0204462 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700146622 Protocolo: 200852524 EMBTE: MARCELO VERISSIMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 EMBDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO RJ0120871 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n197. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200800111754 Protocolo: 2008119668 EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 EMBDO: ADRIANA LEITE DA PENHA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV RJ0104078 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\nId: 630587"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "630588": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007265251 IMPTE: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE NOVA VITORIA COMERCIO )\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010893660 Protocolo: 200881962 AGTE: JORGE SAYED PICCIANI ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO INFOGLOBO)\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.21985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011205825 Protocolo: 2006107035 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: BRIGIDA MARIA DA CONCEICAO DE MENEZES MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APTE 1 E DO APTE 2, NOS TERMOS DO VOTO DOD ES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.44415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011608895 Protocolo: 2007223114 APTES: DERICK AZEREDO DA COSTA PINTO REP/P/S/MAE CLAUDIA AZEREDO DA COSTA PINTO CLAUDIA AZEREDO DA COSTA PINTO KELLY AZEREDO DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE DERICK AZEREDO)\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.8776 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011229676 Protocolo: 2008046614 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDO: JOSE JORGE GOUVEA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO ESTADO DO RJ)\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.9831 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20070011056475 Protocolo: 2008051972 APTE: MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO REGIMENTAL DE MARCEL RENE)\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.11437 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070140056856 Protocolo: 2008059031 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO RJ0132156 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE AMPLA ENERGIA)\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.35251 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290413349 Protocolo: 2008188636 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARTHA FRIEDA SCHWAGER PARADELA Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICIPIO DE MAGE)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.35502 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011504393 Protocolo: 2008187069 APTE: NEIDE FORMIGALI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO RJ0148536 Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.36069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012004999 Protocolo: 2008190902 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 APDO 2: DAVID MARCOS COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 630588"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34008 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070310118193 Protocolo: 2007342818 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: EDUCACAO CULTURA CONSCIENTIZACAO PARA VIDA ECCO VIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0080054 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: AS FLS 112/123...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA (COBRANCA) 20030011387998 Protocolo: 2007369006 AGTE: ELISABETH CARVALHO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO RJ0117087 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIX CARNEIRO RJ0105224 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA RJ0072454 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO RJ0114972 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: OS EMBARGOS DECLARATORIOS...CONHECE-LOS E REJEITA-LOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6389 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080020053040 Protocolo: 200859064 AGTE: CRISTIANO SILI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 AGDO: OI TELEFONIA CELULAR TNL PCS S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: PRETENDE A AGRAVANTE...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9057 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011769613 Protocolo: 200882573 AGTE: MARIA BEZERRA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: INSURGE-SE A AGRAVANTE...DAR-LHE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9598 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010859822 Protocolo: 200888492 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). WARDI AWALDA CARDOSO DUVA SP0184249 AGDOS: CLAUDIA ABREU FONSECA MARIA MAUD ABREU FONSECA REP/P/S/MAE CLAUDIA ABREU FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO CORREA RJ0014592 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA RJ0088640 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO...NEGO SEGUIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17510 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20080010378450 Protocolo: 2008165372 AGTE: BENILDO SILVA MARIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IVAM DORNELLAS LEAL ADVOGADO: DR(a). MARIO FLAVIO GUIMARAES MEIRELLES RJ0131101 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: PRETENDE A GARVANTE...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23779 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011355444 Protocolo: 2008221861 AGTE: LUCIA GOMES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SALGADO MARTINS RJ0108000 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: INSURGE-SE A AGRAVANTE...DAR-LHE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.23620 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011035855 Protocolo: 2008127313 APTE 1: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DOS SANTOS RJ0129663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES RJ0002378 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES RJ0117996 APTE 2: ROSALIA PESTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NASSEH TABET RJ0084748 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL RJ0138898 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGOU-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 630590"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200865494 IMPTE: GERALDO DE CAMPOS FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA RJ0130677 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ RJ0134890 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRE-SE ACORDAO DO STF CO URGENCIA...AO MP.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.18363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010862820 Protocolo: 2008098397 APTE: FLAVIO FERNANDES FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INDEFIRO FLS.237.PRECLUSO O ATO.\r\n\r\nId: 630589"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "630591": [
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                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIO GUIMARAES NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8461 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA 2004.001.042471-0 Protocolo: 2006113280 AGTE: ELIZABETH LEVITANUS FIKS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JULIO FIKS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14188 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.047829-2 Protocolo: 2006191741 AGTE: JOAO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26657 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.001.108414-1 Protocolo: 2006325038 AGTE: LEONETTO COPPI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA 0068458RJ AGDO: TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SPAIER FASS 0080177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6813 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.101407-0 Protocolo: 200773860 AGTE: LEHAIM VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDO: SERGIO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS 0055844RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7782 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.209.004959-0 Protocolo: 200873608 AGTE: C J CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ AGDO 1: PREST PERFURACOES LTDA AGDO 2: SEBASTIAO FILGUEIRA DO COUTO AGDO 3: NORMANDO TELMO DE LIMA LINS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002503-2 Protocolo: 2008200403 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA AGDO: NEY MENDES PEREIRA Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.24142 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.103306-8 Protocolo: 2007120608 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LIND FILHO APDO: RAFAEL SERPA E SILVA VOIGT ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS 0132331RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.56127 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9800 INDENIZATORIA 2001.037.005405-4 Protocolo: 2007289596 APTE: ANTONIO DIRCEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES 0118035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO 0004619RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.56141 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.037.000918-3 Protocolo: 2007289597 APTE: ANTONIO DIRCEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES 0118035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO 0004619RJ APDOS: EDISON ALVES SALES SANDRA LEE MARTINS SALES RAQUEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.66900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124441-0 Protocolo: 2007356213 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: GERALDO FELIX DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO 0101217RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO 0099336RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDVALDO SANTOS BORGES 0038448RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.12796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.016804-0 Protocolo: 2008068576 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDO: ELZA DE LIMA ABREU ADVOGADO: DR(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA 0095141RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.16301 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.006895-1 Protocolo: 2008086851 APTE: PAULO TREIGER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ APTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.16851 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.072330-2 Protocolo: 2008089143 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: WAGNER RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES 0117327RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.17717 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.154490-7 Protocolo: 2008094082 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: PORTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA 0123358SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA 0169147SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.17884 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.008383-2 Protocolo: 2008094511 APTE: ROSANGELA MARQUES VIANA CEIA ADVOGADO: DR(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO 0059943RJ APDO: BE LAIR MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA 0135568RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.17903 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.037.001435-5 Protocolo: 200894589 APTE: MARIA ITALA NAZARE RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO 0124604RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.17996 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2005.014.021778-1 Protocolo: 2008094740 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELA BRAVIN BASSETTO APDO: OSVALDO DA MOTA SILVA ADVOGADO: DR(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA 0128541RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.044034-6 Protocolo: 2008096975 APTE: ALVORADA TAXIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.18794 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.011241-0 Protocolo: 2008101162 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: JOSE SOARES DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.19133 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.012973-7 Protocolo: 2008102836 APTE: SEVERINO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE 0111375RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.19373 Origem: SUMIDOURO Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.060.000476-5 Protocolo: 2008102822 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS C P ICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS 0098250RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.19703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.173976-1 Protocolo: 2008104462 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: BARBARA ELOY MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.20417 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.038.003201-6 Protocolo: 2008107205 APTE: JOAO CARLOS BARCELLOS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE 0033406RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ISMAEL MARIA MENDES 0098835RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA 0099099RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.20808 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO (42.323) 2007.021.009003-3 Protocolo: 2008111468 APTE 1: DUCATEL COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ APTE 2: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP APDO: MARCIO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.21071 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.198406-8 Protocolo: 2008113468 APTE: MARCELO GOULART DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE GARCIA SILVA 0143178RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.25043 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003411-3 Protocolo: 2008134045 APTE: VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANE E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ APDO: RAGAZZA CONFECCOES E MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA 0135009RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.26219 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.202.007451-0 Protocolo: 2008139227 APTE: ROSIMEIRE JACINTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ APDO 1: ADRIANA TELLES TAVARES ADVOGADO: DR(a). ZAILSON COSTA GUEIROS 0077619RJ APDO 2: OSIRIS DE MOURA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ALVES CANDIDO 0089833RJ APDO 3: RONALDO DE CARVALHO BONFIM APDO 4: ZENAIDE FERRARI BONFIM Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.26657 Origem: PARATY Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2001.041.000002-6 Protocolo: 2008143168 APTE: RENATO VALENTE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HEIDY KIRKOVITS 0110325RJ APDOS: MARIA ELENA DO NASCIMENTO CARLOS PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO PAES LANDIM 0127956SP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.29692 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.004.037421-9 - INDENIZACAO 2005.004.035664-3 Protocolo: 2008158810 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ APDO: MARIA PALAU URIE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.29724 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: - INDENIZACAO- JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.004.035664-3 - INDENIZACAO 2005.004.037421-9 Protocolo: 2008158817 APTE 1: SHIRLEY JOSE DE FREITAS MAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.34826 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.014.021024-1 Protocolo: 2008185809 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: DERLI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL 0125462RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX Revisor: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.35405 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.073209-3 Protocolo: 2008187672 APTE: PLANO DE AUTO GESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS 0096857RJ APDO: SANDRA VERONICA SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX Revisor: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.35610 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004267-5 Protocolo: 2008189598 APTE: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ APDO: JULIO CESAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.36539 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048676-0 Protocolo: 2008194110 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTE 2: ROQUE DOMINGOS AQUISTI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX Revisor: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.37771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.001.025132-1 - EXECUCAO 2007.001.091205-0 Protocolo: 2008203401 APTE: BERNADETE FORIN LISBOA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.37822 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.124102-9 Protocolo: 2008203256 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDO: ADRIANA REGINA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES 0105279RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.38127 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.025317-4 Protocolo: 2008204993 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDO: LUIZ CLAUDIO VALENTE ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.39842 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.012703-8 Protocolo: 2008214312 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: WANESSA FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.40242 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.016836-9 Protocolo: 2008215795 APTE: IDENI MATOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA 0104000RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014022-1 Protocolo: 2007348725 EMBTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ EMBDO: MARIA ANGELA PEREIRA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nId: 630591"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "630592": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: 13738 COBRANCA 920010516576 Protocolo: 2007179059 AGTE: EDUARDO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 AGDO: RUI PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CORREA LIMA RJ0030232 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16419 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 950010338530 Protocolo: 2007180987 AGTES: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA EDUARDO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34051 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610045326 Protocolo: 2007349273 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: PEDRO CLARK LEITE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011778160 Protocolo: 2007352801 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE CANNES ADVOGADO: DR(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR RJ0116066 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20080010758210 Protocolo: 2008145616 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDO: REGINA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17007 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010007379 Protocolo: 2008160482 AGTE: RUBENITA PISO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.49899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2959/98 (EXECUCAO FISCAL = 2663/97). 960101850563 Protocolo: 2006238785 APTE: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE SCHECHTER RJ0002279C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.52766 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010472421 Protocolo: 2007276719 APTE: REINALDO CALIXTO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.56225 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040459109 Protocolo: 2007293431 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: MARILENE RESENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA RJ0077869 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.57664 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090054877 Protocolo: 2007302963 APTE: PRISCILA NEVES MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C APDO: DANIELA FRANCA PINTO DUTRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.58975 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040120942 Protocolo: 2007310082 APTES: SIDNEY MARTINS IVONETE DA PAZ MARTINS JANAINA DA PAZ MARTINS MARCOS ROBERTO DA PAZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.63362 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062090039232 Protocolo: 2007333636 APTE: JOAQUIM ACOSTA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUL PERELBERG ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.67113 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011128584 Protocolo: 2007356387 APTE 1: MARCOS DA CAMARA CEPPAS ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO RJ0053558 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO RJ0092052 APTE 2: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.68621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010256808 Protocolo: 2007364975 APTE: WALDYNIR DE FARIA TORRES ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA RJ0048719 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.68864 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010770112 Protocolo: 2007366383 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 APDO: DIVA GROSSO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO RJ0109052 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18071 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011084069 Protocolo: 2008095962 APTE 1: ALICE DA SILVA CANDIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (ALICE DA SILVA CANDIDA) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO (SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18086 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010103809 Protocolo: 2008095351 APTE 1: APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18159 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20060011071382 Protocolo: 200896741 APTE: RITA XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES RJ0129219 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.18563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090026859 Protocolo: 2008100382 APTE 1: SERGIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI SILVA RJ0030088 APTE 2: MALAQUIAS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RJ0119539 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.19694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010331480 Protocolo: 2008104502 APTE: NEYDE THEREZINHA BOTAFOGO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA RJ0120287 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA RJ0108869 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.21631 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020113873 Protocolo: 2008112189 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: JOSE DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.29817 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290353195 Protocolo: 2008158203 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ISRAEL SIQUEIRA DE SOUZA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 630592"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "630594": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.811 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060290001380 Protocolo: 2008169394 AUTOR: WALDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOSE LORETO MOREIRA DE FARIA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A EGREGIA 1 VICE-PRESIDENCIA, PARA CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO POIS NAO HA DUPLO GRAU NESTE PROCESSO... APOS , DEVOLVAM-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008231734 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, ... DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA ... NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA, ... DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14019 Origem: RIO CLARO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060470005106 Protocolo: 2008131112 AGTE: MARIA EUNICE TEMOTEO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JORGE DE MELO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH RJ0106401 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24915 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: ACAO ORDINARIA 20070490001698 Protocolo: 2008231837 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDOS: MARIA AUGUSTA MOREIRA FERNANDES JOSE ALVARO MOREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO RJ0096048 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO RJ0112380 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS.. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010761244 Protocolo: 2008234302 AGTE: RODALEX PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR RJ0123366 AGDO: SERGIO LEVY SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON COUTINHO DA SILVA RJ0001255 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM 05 DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.22090 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011237303 Protocolo: 2008119619 APTE: MOYSES ACHER COHEN ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 APDO: BSD VACINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA RJ0073148 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: [...] CONSTATA-SE QUE HOUVE EQUIVOCO NA QUALIFICACAO DO EMBARGANTE NO V. ACORDAO DE FLS. 622/623, ESPECIFICAMENTE NO CABECALHO. ... ONDE SE LE: \"EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A.\", LEIA-SE: \"EMBARGANTE: MOYSES ACHER CONHEN\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.27851 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011127774 Protocolo: 2008148821 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: CARLOS FERNANDES DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NAO CONHECO A APELACAO INTERPOSTA PELO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, ...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.29542 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011522286 Protocolo: 2008157854 APTE: ALBERTO CAETANO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.31620 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030660279170 Protocolo: 2008166978 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS ANTONIO INTERESSADOS: TAYNA CAROLINE DA SILVA ANTONIO REP/P/S/MAE VALERIA DA SILVA SOUZA JOAO VITOR DA SILVA ANTONIO REP/P/S/MAE VALERIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLEUZA GUERRA RJ0052942 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.32161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (I-0000002369/1996 - EXECUCAO FISCAL) 20010010017496 Protocolo: 2008170316 APTE: EVILASIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.33102 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011239323 Protocolo: 2008175184 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ZENIO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA RJ0031133 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...]NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.33796 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011267926 Protocolo: 2008178319 APTE: FLAVIA LETICIA TITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\nId: 630594"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "630593": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18819 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 990010128944 Protocolo: 2008177141 AGTE: VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES RJ0011838 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA RJ0079211 AGDO: SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S A ADVOGADOS: DR(a). EDSON MACARI MS0003126 DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 406 ( PECO DIA)\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.65409 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010628800 Protocolo: 2007348017 APTES: VALERIA CRISTINA CORREA DA SILVA VALDIR TEIXEIRA DA SILVA NILZA CORREA DA SILVA EWERTON CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: FLS. 189/190: ASSISTE RAZAO AOS APELANTES. A CARGA DOS AUTOS EFETUADA EM 05/05/2008, CERTIFICADA AS FLS. 183, FOI REALIZADA POR ESTAGIARIA VINCULADA AOS PATRONOS DA APELADA, O QUE SE COMPROVA AS FLS. 166. ASSIM SENDO, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.187. ...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.31830 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011583813 Protocolo: 2008168765 APTE: MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO RJ0131651 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS. 136: DEFIRO A REALIZACAO DE CARGA DOS AUTOS PELO PRAZO IMPRORROGAVEL DE CINCO DIAS. ...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.34190 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE CLAUSULAS E GRAVAMES 20072020127973 Protocolo: 2008180551 APTE: SANDRA BRAGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO IMOBILIARIO S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS. 55: ASSISTE RAZAO A APELANTE. ... TRATA DE MERO ERRO MATERIAL, DETERMINO DE OFICIO, ... ONDE SE LE: \"APELACAO CIVEL N. 08/29.459\", LEIA-SE: \"APELACAO CIVEL N. 08/34.190\".\r\n\r\nId: 630593"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "630595": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.658 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.124842-5 Protocolo: 2008146366 AUTOR: ALDA MARIA RODRIGUES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ REUS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.084064-3 Protocolo: 2007249386 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NUTH EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11774 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.074547-6 Protocolo: 2008112270 AGTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDO: JARICE FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO 0117106RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15547 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.211.007298-5 Protocolo: 2008146853 AGTE: GERALDO BASTOS DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO 0073465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO HAUS 0140615RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16921 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.029.002383-4 Protocolo: 2008160384 AGTE: PASCHOAL PALARINI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA 0085815RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA 0106620RJ AGDO: ELIZABETH PAZ DE FREITAS PALARINI ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18121 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.008684-6 Protocolo: 2008171445 AGTE: TRANSACAO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES 0098715RJ AGDO 1: ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ AGDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.45267 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.203.005893-9) 2006.203.016285-2 Protocolo: 2007226382 APTE: EVANDRO JOSE FRAGA NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO 0052810RJ APDOS: THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO REP/P/S/MAE SHEILA MARTINS DOS SANTOS TATHIANE MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO REP/P/S/MAE SHEILA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO 0106428RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.53268 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.202.010460-7 Protocolo: 2007279311 APTE: SONIA CHRISTINA D'ANDREIA TAVARES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA 0082119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA 0123938RJ APDO: JORGE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA 0042738RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENILDO FERNANDO MACHADO 0041078RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.65932 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.011913-7 Protocolo: 2007350368 APTE: PAULO MAURICIO VIVAS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA 0140574RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B B C DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.10411 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.004087-1 Protocolo: 2008054862 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ APDO: ANA PAULA ALMEIDA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.10664 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.000005-4 Protocolo: 2008054972 APTE: MARIA CONCEICAO DA SILVA OCTAVIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.11195 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.061.006015-7 Protocolo: 2008058556 APTE: PEDRO CESAR CALDERUSSI FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CACILDA PIRES NAKAGAWA ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.12885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.083605-6 Protocolo: 2008068464 APTE: MARIA DE FATIMA DE LIMA CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOVELINO RIBEIRO 0000952BRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PINA 0097528RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.14574 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.065.001464-0 Protocolo: 2008076561 APTE: NELSON HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NELSON HENRIQUE RIBEIRO JUNIOR NILDA FRANCISCA ALVES RIBEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16071 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.024.001281-2 Protocolo: 2008085990 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16203 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.132652-9 Protocolo: 2008086642 APTE: GUARACY DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16553 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.153037-6 Protocolo: 2008089398 APTE: LUCI SODRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16726 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.010316-4 Protocolo: 2008089185 APTE: ROSANI MARIA JUSKO PEIXOTO P/SI E REP/S/FILHOS IGOR JUSKO PEIXOTO E IAGO JUSKO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA 0125562RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ APDO: ANDREA PEREIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE SOUZA LIMA 0129283RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.17023 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2005.066.011430-5 Protocolo: 2008089629 APTE: WIDMAR OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: BEATRIZ CAROLYNE MARQUES BARBOSA REP/P/S/MAE LUCIANE DE OLIVEIRA MARQUES LARISSA DE OLIVEIRA MARQUES BARBOSA REP/P/S/MAE LUCIANE DE OLIVEIRA MARQUES ANDRESSA MARQUES BARBOSA REP/P/S/MAE LUCIANE DE OLIVEIRA MARQUES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.18085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO C/C DEVOLUCAO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZATORIA 2007.001.025815-5 Protocolo: 2008095348 APTES: SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA IMOBILIARIA J & J EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR 0047701RJ APDO: NELSON RAMIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.18991 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.055830-5 Protocolo: 2008101153 APTE: MANUELA MELAINE DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA 0121010RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES 0142842RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.19146 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.006965-8 Protocolo: 2008102346 APTE: SANDRA REGINA CAMARA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.20298 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.045.004115-2 Protocolo: 2008107226 APTE: JOSE RAILTON ALVES SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ APDO: ERIC MEIRELES SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.20949 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.002606-6 Protocolo: 2008110393 APTE: JOSE MARIA DANTAS CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ APDO: SOLAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.21147 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.009991-6 Protocolo: 2008112192 APTE 1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APTE 2: JOSE CARLOS GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES 0105718RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.21178 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008927-8 Protocolo: 2008111509 APTE: SOLANGE APARECIDA DE ANDRADE SENNA ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS 0052218RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.22029 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.089669-0 Protocolo: 2008120284 APTE: LUCIO GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ APDOS: LIVIA SOUZA DE ALMEIDA LIVIANE SOUZA DE ALMEIDA MATILDES RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.23585 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161876-1 Protocolo: 2008126981 APTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ APTE 2: TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA 0102357RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ APTE 3: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ APTE 4: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.27602 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.057482-7 Protocolo: 2008146058 APTE: GABRIEL TIBERIO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.28072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.008735-1 Protocolo: 2008150220 APTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDO: ADRIANE MOREIRA DE OLIVEIRA FIORE CHEOEN ADVOGADO: DR(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA 0100279RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.28381 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2002.203.001826-3) 2007.203.001572-9 Protocolo: 2008152877 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APDO: AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA 0115620RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.28384 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.203.001826-3 Protocolo: 2008152886 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: DAMIAO DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.28401 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.017547-7 Protocolo: 2008152333 APTE: COPLANEL CONSTRUCAO PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.28539 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035261-5 Protocolo: 2008151771 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: CRISTIANO BALBI REIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA 0121663RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.30995 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075814-0 Protocolo: 2008164398 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDO: BENEDETTO ANTONIO CALVOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.31178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.102110-2 Protocolo: 2008165673 APTE 1: EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.31186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.041291-0 Protocolo: 2008165674 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.31691 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.006215-6 Protocolo: 2008167827 APTE 1: GINALDO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.35456 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 2006.021.019666-0 Protocolo: 2008187619 APTE: PRISMA OITO IMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS 0001643BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES 0080450RJ APDO: CLAUDIO BUTHERS JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.37474 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.005903-7 Protocolo: 2008202067 APTE: SOLANGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD 0073089RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nQuebra 041. APELACAO CIVEL 2008.001.37602 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: MONITORIA 2007.075.001960-0 Protocolo: 2008202530 APTE: CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.37897 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.071171-5 Protocolo: 2008203291 APTE 1: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ APTE 2: RODNEY PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.38051 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.114134-0 Protocolo: 2008203350 APTE: OTAVIO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: CASA & VIDEO Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.39876 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.017076-9 Protocolo: 2008214341 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.40528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.104309-8 Protocolo: 2008217082 APTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ APDOS: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO CARLOS BARRETO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n046. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013875-8 Protocolo: 200835076 EMBTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS 0062923RJ EMBDO: MARCIO TABORDA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO 0056770RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nId: 630595"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "630597": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12426 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE POSSE E GUARDA 20080040141360 Protocolo: 2008120109 AGTE: SERGIO ANTONIO VIANNA MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR RJ0094445 AGDO: CARLA CRISTINA TOSTES BRAZ ADVOGADO: DR(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES RJ0001466A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.98:\"Descumprido o despacho de fls.96, nao recolhidas as custas pertinentes, nego seguimento ao recurso conforme art. 557, do CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13386 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APRENSAO 20070670040130 Protocolo: 2008125266 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MAX CRISTIANO SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls. 65:\"...Assim, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16036 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20070020694870 Protocolo: 2008150743 AGTES: EVERALDO MARCELINO DE SANT'ANA ADEMILDE BUENO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS RJ0140759 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls. 205/210:\"...da-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1-A, do CPC,...para restabelecer a competencia do juizo civel de Niteroi.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19920 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060370053474 Protocolo: 2008187725 AGTE: JOAO BATISTA WALBERTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA RJ0126254 AGDO: SILAS RAHAL ADVOGADO: DR(a). CARLA BRUSTLE ARAUJO RJ0131487 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.209/214:\"...da-se provimento ao recurso, nos termos do art. 557, paragrafo 1-A, do CPC, para reformar a decisao agravada e afastar a intempestividade da contestacao e os efeitos da revelia, uma vez verificada a justa causa decorrente no erro no sistema eletronico de acompanhamento processual.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19975 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020203029 Protocolo: 2008187922 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CORREA PAES RJ0106661 AGDO: GAO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NOBREGA DE ANDRADE RJ0086179 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls. 59/64:\"...nego provimento ao recurso.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22092 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20062090050604 Protocolo: 2008207932 AGTES: CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO REP/P/S/MAE HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO REP/P/S/MAE HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA RJ0047889 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 AGDO: CARLOS CARVALHO MACEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA RJ0118799 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 30/34:\"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22410 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010909417 Protocolo: 2008210773 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS RJ0148530 AGDO: ROBERTO DE SA ANGRISANI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI RJ0090753 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.51/67:\"...com base no artigo 557, paragrafo 1-A, do CPC, da-se parcial provimento ao presente recurso, para julgar o feito extinto, sem resolucao do merito, nos termos do art. 267, VI, do CPC...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22636 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20082020161028 Protocolo: 2008213077 AGTE: ALAMIR DEMERVAL RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JULIO MATEUS RJ0134589 AGDOS: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S A BANCO VOLKSWAGEN S A Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.74/76:\"...Por esses fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22673 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060020070045 Protocolo: 2008211747 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.473/477:\"...nega-se seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC, uma vez que manifestamente improcedente, mantendo na integra a decisao agravada.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012154924 Protocolo: 2008213619 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS.57/62:...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22740 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080029112 Protocolo: 2008213695 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL KATAN ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 AGDO: ESPOLIO DE ADELAIDE DE SOUZA REP/P/S/INV MANOEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA RJ0051647 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.31:\"...nego seguimento ao recurso, com fundamento no art. 557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23323 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACACAO DE FAZER 20080010860040 Protocolo: 2008218329 AGTE: CELIO DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNRIO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA,ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.44/48:\"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao agravo, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012207930 Protocolo: 2008219933 AGTES: EDISON FELISMERIO DE FRANCA DAIZE DE PAULA PESSANHA DE FRANCA ELTON PESSANHA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls. 65/67:\"...nego seguimento ao recurso, com fulcro no art. 557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23871 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010065173 Protocolo: 2008223386 AGTE: FLAVIO GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.67:\"...Por tais fundamentos, na forma do art. 557, do CPC, nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24023 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070660115650 Protocolo: 2008224270 AGTE: OMERO SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS RJ0133640 AGDO 1: CARLOS ROBERTO PASSOS SILVA E S/MULHER MARIA DE FATIMA PEIXOTO CRESPO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU RJ0115252 AGDO 2: DISPROAL COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MATOS DE ABREU RJ0038119 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.67/68:\"Por tais fundamentos, na forma do inciso VIII, do art. 31, do Regimento Interno deste Tribunal, declaro prejudicado o recurso e nego-lhe seguimento, com fundamento no art. 557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24212 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20080020241245 Protocolo: 2008226516 AGTE: MARIO ANDRE TOMAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS RJ0125512 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls. 44/45:\"...nego seguimento ao recurso, com fulcro no art. 57 do CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24410 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010312006 Protocolo: 2008226678 AGTE: MAGDA CELIA GUIMARAES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.45/49:\"...dou provimento ao recurso, nos termos do art. 557, paragrafo 1-A do CPC...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24478 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20082080125405 Protocolo: 2008228094 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: ROGERIO LUIZ ARAUJO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.72/74:\"...na forma do preceituado pelo art. 557, do CPC, nego-lhe seguimento. Intime-se e comunique-se.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24634 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010923550 Protocolo: 2008228501 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.161/163:\"...nega-se seguimento ao agravo de instrumento, com fulcro no art. 557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.31268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011672563 Protocolo: 2008165678 APTE: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: fLS.64/67:\"...A conta do exposto, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.37857 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011350950 Protocolo: 2008203319 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: JONATHAN FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.108/111:\"...Pelos fundamentos expostos, nega-se seguimento ao recurso, que se apresenta como manifestamente improcedente, trazendo a discussao materia sobre a qual ja nao pende mais qualquer divergencia.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.42783 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.002.022433-2 TB 22938 REIVINDICATORIA) 20080020047799 Protocolo: 2008228886 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: ELIZABETH FERREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA RJ0129209 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.29/30:\"...Desta forma, com fulcro no disposto no artigo 557, paragrafo 1-A, do Codigo de Processo Civil, estou provendo o apelo para anular a sentenca alvejada e determinar o prosseguimento do feito nos termos acima apontados, por estar a sentenca alvejada em manifesto confronto com a lei processual e com a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\nId: 630597"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "630596": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22418 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060420033362 Protocolo: 2008210525 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ RJ0112935 Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: Fls.43/44:\" ... Diante do exposto, presentes os requisitos do artigo 558 do CPC, concedo a tutela antecipada recursal para suspender a decisao agravada. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art. 527, V, do CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23299 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20030330007793 Protocolo: 2008217910 AGTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 AGDO: SILVANA DE JESUS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.33:\" Oficie-se ao Juizo da causa, solicitando informacoes. Intime-se o agravado paar responder, no prazo legal. Com as informacoes e a resposta, ou decorrido o prazo, voltem-me...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25011 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20080020279364 Protocolo: 2008233090 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KINGSTON ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO 1: AKTUAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME AGDO 2: SM2 EXPOSICAO E EVENTOS LTDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls. 65:\"1. Cumpra o agravante o certificado acima. 2.Recolhidas as custas, oficie-se requisitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar;\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.40614 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280013177 Protocolo: 2008217599 APTE: ESPOLIO DE OCIOLA MARTINELLI REP/P/S/INV EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APDO: MANOEL PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI RJ0100287 Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: FLS.633: Com o objetivo de apreciar o pedido de gratuidade de justica requerido pelo apelado, venham aos autos a Declaracao de Imposto de Renda atual, consoante o previsto na Sumula n.39 do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento do beneficio.\r\n\r\nId: 630596"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "630599": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20724 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM EMBARGOS DE EXECUCAO 20050010336999 Protocolo: 2007222208 AGTE: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15135 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011017095 Protocolo: 2008141638 AGTE: HELCIO NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ RJ0048272 AGDO: EDITORA MANOLE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO KOPKE SALINAS SP0146814 ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20080011003825 Protocolo: 2008186818 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALDA MAURICIO FREAZA ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA RJ0136289 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POSTO ISSO, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TJRJ E JURISPRUDENCIA DO STJ, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24178 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082040072335 Protocolo: 2008225546 AGTE: ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 AGDO: TECNOMANIA IMPORT EXPRESS SERVICE Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, CASSANDO A DECISAO AGRAVADA E DEFERINDO AO AGRAVANTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24488 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20070012361309 Protocolo: 2008227523 AGTES: JOSEVALDO DE JESUS LIMA JUDITE FRANCISCO DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24584 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO 20032050115720 Protocolo: 2008228371 AGTES: JOSE ROBERTO DA COSTA MELO CLAUDIA SANTOS DA COSTA DECIO PINTO DA SILVA JOSE RONALDO DE SA JUNIOR KENEA AMORIM JANDRE CRISTIANE SANTOS LOURDES ALBERTINA MEIRELES SIDNEI NATAN DE MATTOS COUTO CRISTINA RIBEIRO COUTO SELENE MARIA MARTINS ROCHA ROSIMERI ROCHA RODRIGUES MARTINS JONATAS OLIVIO DO NASCIMENTO FILHO MONICA LOPES DO NASCIMENTO LUCIENE DE ALMEIDA MAIA ROMEU DO NASCIMENTO ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA SEVERINO FRANCISCO NETO MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA ELIANA FERREIRA DE ARAUJO ELZA FERREIRA RUAS SUZANE DE MELO MACHADO ALMEIDA LUCIANO RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24780 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 5640 EXECUCAO 960010163895 Protocolo: 2008230587 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 AGDO: ADALBERTO SAAVEDRA DO NASCIMENTO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24916 Origem: CAMBUCI Acao: ANULATORIA 20080130006536 Protocolo: 2008232373 AGTE: RENATO ROCHA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA RJ0120498 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TRATANDO-SE DE PECA OBRIGATORIA, A SUA NAO JUNTADA TORNA O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO (ART. 557, CAPUT, DO CPC).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25009 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380271960 Protocolo: 2008233287 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: ISAAC DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.23997 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010607705 Protocolo: 2008128568 APTE 1: HEDEJAINE SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: O MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. A DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA, NA PARTE QUE ESTA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, APENAS PARA QUE O VALOR DA CONDENACAO SEJA, R$ 1216,00, COM CORRECAO MONETARIA PELOS INDICES OFICIAIS DESDE ENTAO, ACRESCIDA DE JUROS MORATORIOS LEGAIS DE 12% AO ANO, CONTADOS DESDE A CITACAO, NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, MANTENDO NO MAIS, A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.32107 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB 13446 OBRIGACAO DE FAZER 900010710455 Protocolo: 2008170573 APTE: MARIA FLORINDA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE NOEMI SALEMBIER DE FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL JAYME MENDES DE FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMMEIRO - LETRA A DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCAA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.33851 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20080010297758 Protocolo: 2008178770 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDO: LAURO PIMENTEL CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.41255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: JUSTIFICACAO 20070011173005 Protocolo: 2008222613 APTE: LUIS SERGIO FRANCESCONI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS RJ0144611 APDOS 1: A QUIMICA SANTA MARINA S A YOLANDA DE ALENCAR FRANCESCONI ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES RJ0011838 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA RJ0079211 APDO 2: HUGO FRANCESCONI NETTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).POR ESTAS RAZOES, E DE SER CONHECIDO, MAS NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 630599"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "630598": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007348784 IMPTE: IVANILDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTES DE MANIFESTAR-ME SOBRE O PEDIDO DE FLS.53/55, INFORME E COMPROVE O IMPETRANTE QUE PREENCHEU OS REQUISITOS DA PORTARIA NUMERO 409/99 DO MINISTERIO DA SAUDE E COMPARECEU A SUPERINTENDENCIA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, SITUADA NA RUA MEXICO 128 - CENTRO, RIO DE JANEIRO, TUDO COMO NOTICIADO NA PETICAO DE FLS.41-PARTE FINAL, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO RECEITUARIO ATUALIZADO E FORNECIDO PELO MEDICO DO SUS QUE O ACOMPANHA NO TRATAMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12285 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980011507936 Protocolo: 2008117068 AGTE: ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA RJ0069560 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES RJ0082782 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA RJ0109617 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: APENAS POR CAUTELA ACOLHO O PEDIDO DE FLS. 91, PARA REABRIR O PRAZO DAS CONTRA-RAZOES, POIS A PECA QUE INDICA OS ADVOGADOS QUE DEVEM SER INTIMADOS (FLS. 93) E ANTIGA, DATADA DE OUTUBRO DE 2000. ANOTE-SE. RETIRE-SE O RECURSO DE PAUTA (FLS. 81).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19913 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20082050132596 Protocolo: 2008187833 AGTE: MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA RJ0064095 AGDO: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) ASSIM, POR CAUTELA E DE OFICIO, DEVEM OS AUTOS SEER REDISTRIBUIDOS A COLENDA CAMARA SUPRA MENCIONADA, COM FITO DE ADEQUACAO AS NORMAS DO CODJERJ, EFETUANDO-SE POSTERIOR COMPENSACAO. ANOTE-SE, COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25003 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070290034295 Protocolo: 2008233257 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) 2. OFICIE-SE COMUNICANDO, DISPENSO AS INFORMACOES. 3. DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25040 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080011445822 Protocolo: 2008233020 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: MARCIO REIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, APOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25198 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080012129075 Protocolo: 2008234887 AGTE: TERESINHA MAGLIANO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO RJ0109227 AGDOS: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMTR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO PRESIDENTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25303 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062070071985 Protocolo: 2008234297 AGTE: JOAO FRANCISCO CERINO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GEYSA FRISCH ADVOGADO: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO RJ0148584 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: 1) VENHAM AS INFORMACOES. 2) INTIME-SE A AGRAVADA PARA, EM QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.33598 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20020040179464 Protocolo: 2008179528 APTE: ANTONIO BARBOSA LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO ANTE A PRECLUSAO, POIS NAO FOI INTERPOSTO RECURSO CONTRA A DECISAO DO JUIZO DE 1o. GRAU, A FLS. 168, QUE INDEFERIU A INTERVENCAO DO REQUERENTE NO PROCESSO. AUTUE-SE, POR LINHA.\r\n\r\nId: 630598"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "630604": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008207274 IMPTE 1: MARCELLE MEDEIROS DE SOUZA IMPTE 2: JOSILAINE MADEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL QUINTANA RUA RJ0146157 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 114: \"...DESTE MODO, HOMOLOGO A DESISTENCIA, NA FORMA DO ART. 267, VIII, CONDENANDO AS IMPETRANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35868 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20072110040820 Protocolo: 2007368371 AG TE: SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 AGDO: BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 AGDO: SATCO TRADING S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 177/179: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3617 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010012820 Protocolo: 200832811 AGTE: MARCIO VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.138/147: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4371 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20080010116703 Protocolo: 200838623 AGTE: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 AGDO: DENISE RODRIGUES MELO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROZENBAUM RJ0121060 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 125/127: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6118 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070040932956 Protocolo: 200856557 AGTE: JOSE JORGE BONFIM BARBOZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA RJ0103726 AGDO: SERGIO LUIZ BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS RJ0040972 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 72/74: \"...POR ESSAS RAZOES, REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7165 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011112296 Protocolo: 200867141 AGTE: PAULO CESAR LOPES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 100/103: \"...POR ESSAS RAZOES, FUNDADA NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7798 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660115480 Protocolo: 200872803 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: CARMEM LUCIA BARCELOS NETO ADVOGADO: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 89/91: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8462 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010391 Protocolo: 200878406 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 88/91: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9009 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080140012533 Protocolo: 200883497 AGTE: GERATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE RJ0082635 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 227/229: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9658 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080660035199 Protocolo: 200890688 AGTE: CELSO AGUIAR DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO RJ0096499 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIANE CARDOSO MACAREVISH RS0030284 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 149/150: \"...ENTENDO HAVER ESTE AGRAVO PERDIDO O SEU OBJETO, PELO QUE DECLARO PREJUDICADO O SEU CONHECIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010808745 Protocolo: 2008114678 AGTES: DINAURA SOARES DIAS RUTH SOARES DIAS RUTH FIRMO SOARES DIAS ROGEL SOARES DIAS ANTONIO SOARES DIAS ISMAEL SOARES DIAS JOSE CARLOS SOARES DIAS LUZIA MARIA SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA RJ0107101 AGDO 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 137/140: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011121488 Protocolo: 2008124191 AGTE: MANOELA COULAUD DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA RJ0018877 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 31/37: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14086 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012663600 Protocolo: 2008133228 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CICERO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA RJ0103557 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY RJ0104004 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 109/112: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14248 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011668960 Protocolo: 2008135027 AGTES: RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME EXPEDITO CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 50/52: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011169830 Protocolo: 2008143950 AGTES: SERGIO DA COSTA ALVES ROSANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 145/148: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E OU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, POR MANIFESTA PROCEDENCIA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210018012 Protocolo: 2008172226 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 AGDO: ALEXANDRE MAIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 163/165: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE REQUISITOS EXTRINSECOS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18723 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080660168679 Protocolo: 2008176657 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: JULIO CESAR RODRIGUES ALVES DOS REIS REP/P/S/PAIS CARLOS AUGUSTO BARROS STELET E CELI LUCAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA RJ0134023 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 53: \"...DESTARTE, VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19087 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040150305 Protocolo: 2008179854 AGTES: HOSPITAL DE OLHOS NITEROI MAURICIO DE LUCENA AIUBE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES RJ0101987 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 AGDO: REGINA MARIA DE FARIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO RJ0090114 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 121/125: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19659 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010251835 Protocolo: 2008185389 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 AGDO 1: TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 AGDO 2: GILSON JOSE FREITAS BACCI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO 3: PAULO FERNANDO GONCALVES DE MOURA ADVOGADOS: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 281/282: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000022638 Protocolo: 2008187754 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE AGDO: CARLOS ALBERTO HENRIQUE LUCAS Relator: : DES. DENISE LEVY TRE DLER Decisao: FLS. 18/19: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20098 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20062080072688 Protocolo: 2008188514 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0135138 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 246/247: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DELES CONHECO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, MANTIDA A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 236/240, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20183 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080210002250 Protocolo: 2008190440 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 AGDO: ATRAN II FUNDO DE APOIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DA SILVA MG0060509 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 51/54: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20401 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010251835 Protocolo: 2008192126 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES RJ0099322 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 AGDOS: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA PAULO FERNANDO GONCALVES DE MOURA GILSON JOSE FREITAS BACCI ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 298/300: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20515 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010414931 Protocolo: 2008193673 AGTE: GLP PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA MG0047969 AGDOS: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY PACTUAL OVERSEAS CORPORATION MAPLE TRADE FINANCE LP ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.65/68:\"...DEVE A AGRAVANTE SUPORTAR AS CONSEQUENCIAS DE SUA NEGLIGENCIA E IMPERICIA, NA FORMACAO DO INSTRUMENTO DE AGRAVO, COMO SE VERIFICA NA ESPECIE. POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21107 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011790845 Protocolo: 2008198074 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS RJ0111431 AGDO: NARCISO FRANCA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 147/150: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21164 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010373220 Protocolo: 2008199136 AGTE: DROGARIA SUBURBANA LTDA ADVOGADOS: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA RJ0150041 DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA RJ0137846 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). HENRIQUE CHAIN COSTA RJ0140884 DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS RJ0123200 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 92/95: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21595 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060070083370 Protocolo: 2008203421 AGTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANELISE DE SOUZA VAZ MG0079241 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI SP0235484 AGDO: PAULO JORGE REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 40/43: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21877 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082050038713 Protocolo: 2008204685 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELISABETH DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 118/122: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22362 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010799294 Protocolo: 2008210144 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA RJ0054302 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 218/220: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO A O PRESENE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22470 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080020914243 Protocolo: 2008209965 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: DROGARIA DROGA XIII LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 66/69: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22478 Origem: BOM JARDIM Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080090006040 Protocolo: 2008209967 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CENTRO COMERCIAL DELIO MULULO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO RJ0098373 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 70/74: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22572 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080011363969 Protocolo: 2008211652 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MANOEL ANTONIO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 86/91: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22703 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20080210017915 Protocolo: 2008213141 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 AGDO: ANGELICA CRISTINA SILVA CRUZ Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 59/63: \"...ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA A FALTA DE COMPROVACAO DO ENDERECO CONSTANTE NO CONTRATO POR PARTE DO AGRAVANTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23017 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011641805 Protocolo: 2008215990 AGTE: ROSANA APARECIDA RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 46/49: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23030 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011231240 Protocolo: 2008214887 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO AGDO: HERMENERICO DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 92/94: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23108 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070770015636 Protocolo: 2008216442 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: GILSON CARLOS SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 94/96: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23167 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010467457 Protocolo: 2008216662 AGTE: LUCIANE VIEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO RJ0078152 AGDOS: BANCO ITAU S A CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 47/48: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23546 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20082090023472 Protocolo: 2008219705 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 66/67: \"...INCABIVEL NA ESPECIE, PORTANTO, O RECURSO ELEITO. DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523, E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO QUE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DE DIREITO DA 30a. VARA CIVEL DA CAPITAL, PROSSEGUINDO-SE, REGULARMENTE.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23551 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011947414 Protocolo: 2008220692 AGTE: TIAGO REPIZO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0139739 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNRIO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 80/85: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, REVOGA-SE A LIMINAR CONCEDIDA AS FLS. 69/70 E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23583 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 970010916218 Protocolo: 2008219496 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: EROTIDES CAETANO NETO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ RJ0039529 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 189/192: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23750 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011784021 Protocolo: 2008219586 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: ANGELA CRISTINA FERREIRA MENDES ADVOGADOS: DR(a). BRUNO AIRES RIBEIRO RJ0117943 DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO RJ0018962 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 158/162: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23753 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011133986 Protocolo: 2008221798 AGTE: DANIEL DE JESUS SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 91/92: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO , NA FORMA DO ART. 523, II E DO INCISO II DO ART. 527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO QUE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DE DIREITO DA 30a. VARA CIVEL DA CAPITAL, PROSSEGUINDO-SE REGULARMENTE.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23756 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011515290 Protocolo: 2008220660 AGTES: NEUSA ALVES LEAL ESMERIO ELZA LEAL DA SILVA LOURDES RODRIGUES LEAL MARTA RODRIGUES LEAL CARLOS ANTONIO LEAL ESTERIA RODRIGUES LEAL IRMA RODRIGUES DE SOUSA REINALDO RODRIGUES LEAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 92/94: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23822 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010210004140 Protocolo: 2008222820 AGTE: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CICERO TELLES VERAS RJ0031800 AGDO: MANOEL DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 55/58: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO , NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24001 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050174130 Protocolo: 2008223878 AGTE: CLEIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RJ0147647 AGDOS: BANCO MORADA S A BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 59/61: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM VIRTUDE DA CONFIGURACAO DE ATO INEXISTENTE, DECORRENTE DA AUSENCIA DE ASSINATURA DO PATRONO DO AGRAVANTE, EX VI ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24175 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010103767 Protocolo: 2008224934 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 AGDO: JACINTHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 415/419: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, PARA DETERMINAR A REDUCAO DOS HONORARIOS NOS TERMOS ESTABELECIDOS.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24694 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082030219593 Protocolo: 2008229282 AGTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA FLORES RJ0114051 AGDO: ESPOLIO DE HERMES CHARPINEI FROES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 46/47: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.58703 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011336053 Protocolo: 2007309485 APTE 1: ADRIANA DE OLIVEIRA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - (RECURSO ADESIVO) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA - (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 211: \"...ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER OS RECURSOS.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.5962 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050540100261 Protocolo: 2008030552 APTE: AMANDA WINTER MUNIZ REP/P/S/MAE LILIAN DOS SANTOS WINTER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA RJ0066209 APDO: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO RJ0102948 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO RJ0126774 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 105/106: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO, AUTORIZADO NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA ANULAR O FEITO A PARTIR DE FLS. 54 DO PROCESSADO, DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO MESMO, OBSERVANDO OS TERMOS DO ARTIGO 709, PARAGRAFO UNICO DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.6409 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080080407 Protocolo: 200832374 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: TAMIRES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 240/245: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT E NO PARAGRAFO 1o-A DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DOU PROVIMENTO AO APELO DA RE, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, INVERTIDOS OS ONUS DA SUCUMBENCIA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA A PROL DA AUTORA.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8494 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010709268 Protocolo: 2008044427 APTE: CARLOS ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RJ0087412 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 195: \"...POR MAIS DE UMA VEZ (FLS. 190/193), FOI DADA AO RECORRENTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA, RECUSANDO-SE, NO ENTANTO, A FAZE-LO. ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 186/189.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.17639 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011445210 Protocolo: 200893937 APTE: ALZELINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 111/116: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20309 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067575 Protocolo: 2008107038 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: RAIMUNDO CORREA GOMES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 52: \"...FOI DADA AO RECORRENTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA (FLS.50), RECUSANDO-SE, NO ENTANTO, A FAZE-LO. ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.22386 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070060020614 Protocolo: 2008120466 APTE: JOSE MARIA PESSOA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR RJ0100406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 675/680: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.23266 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070081452 Protocolo: 2008124013 APTE: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: RONALDO DE FREITAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES RJ0005456 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 220/223: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.23327 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: TB 4853 DIVORCIO 940010638250 Protocolo: 2008124688 APTES: ISABELLA ARANTES DE MATTOS FERNANDA ARANTES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 APDO: VICTOR JOSE ARANTES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES RJ0120978 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 242/248: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.24140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838354 Protocolo: 2008129528 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: DOMENICO AVERSA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 165/171: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.24697 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380101463 Protocolo: 2008131334 APTE: DALVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 213/219: \"...POR ESTAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.24977 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20022070028656 Protocolo: 2008129884 APTE: ANGELINA MARIA DE ASSIS COSTA BARANDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 165/167: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO A SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.25501 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TB:14393) 910010217431 Protocolo: 2008135727 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APDO: LANGER MULTI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA RJ0016458 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO RJ0086606 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 212: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO IN LIMINE AO APELO DE FLS. 201/205, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC (...) OU, NO CASO DE NOVA DESIDIA, A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.26013 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738013 Protocolo: 2008138939 APTE: SHEILA MARIA ROMANO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 128/133: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO A APELACAO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INVERTENDO-SE O ONUS DA PROVA, PARA O FIM DE DETERMINAR A APRESENTACAO DOS EXTRATOS BANCARIOS PELA INSTITUICAO FINANCEIRA RE, O QUE FACO COM BASE NO PARAGRAFO 10-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.26661 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010302719 Protocolo: 2008143235 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO: JORGE DA SILVA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 226/230: \"...POR TAIS MOTIVOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.29256 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060039219 Protocolo: 2008157404 APTE: SEBASTIAO ANJO BARCELOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN RJ0144945 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 105/110: \"...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO IN LIMINE AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, POR ESTAR A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.29852 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290388471 Protocolo: 2008158362 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: LUIZ VIANA JUNIOR Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 29/32: \"...IMPOE-SE NA HIPOTESE VERTENTE A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 557, CAPUT DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.30632 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032040099043 Protocolo: 2008163096 APTES: NATALIA DE OLIVEIRA SABINO REP/P/S/MAE NEIDE MARIA DE OLIVEIRA SHEILA DE OLIVEIRA SABINO REP/P/S/MAE NEIDE MARIA DE OLIVEIRA NATACHA DE OLIVEIRA SABINO REP/P/S/MAE NEIDE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GENESIO ELSON SABINO ADVOGADO 1: DR(a). KARYNA RONDELLI ES0008588 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE ALEXANDRE NEVES ES0008641 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 91/95: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.33721 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010529317 Protocolo: 2008178661 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA APDOS: MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA ANA MARIA ALVES DE SOUZA ANDRE DOS SANTOS CRESPO ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE BORGES REP/P/S/INV IRACILDA CARLOS BORGES IVONILDO VENEROTTI GUIMARAES ORLANDO RODRIGUES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA RJ0080945 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 134/138: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.33817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOPS A EXECUCAO - (2006.100.005031-2 - EXECUCAO FISCAL) 20070011543143 Protocolo: 2008179624 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 93/100: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.33950 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20050110023390 Protocolo: 2008180977 APTE: MARIA EUGENIA YANZON ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 APDOS: ESPOLIO DE COLBERT DE MELLO MOUSE REP/P/S/INV ALEX CAETANO MOUSSE ESPOLIO DE SONIA MARIA CAETANO MOUSSE REP/P/S/INV ALEX CAETANO MOUSSE ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA RJ0068446 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL RJ0122574 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0074341 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 215/217: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DOS CONFRONTANTES E INTERESSADOS E MANIFESTACAO DAS FAZENDAS PUBLICAS.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.34007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010332340 Protocolo: 2008180474 APTE: CARLOS MAURICIO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0126484 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA RJ0101431 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 137/139: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.34145 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060067270 Protocolo: 2008181457 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: NICE PEREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 47/49: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.34478 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011246736 Protocolo: 2008181901 APTE: PRIMU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS RJ0100092 APDO 1: FERRAGENS SANTA CLARA DE BARRA MANSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 345/347: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.34646 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290146414 Protocolo: 2008184561 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: BERNARDINO MARTINS Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 20/23: \"...IMPOE-SE NA HIPOTESE VERTENTE A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 557, CAPUT DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.35031 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010984203 Protocolo: 2008185673 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: LUIZ JORGE VAZ COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 199/206: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO. POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No.253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.35143 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011753216 Protocolo: 2008185067 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 APDO: SABRINA DA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 127/136: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA FIXAR A CORRECAO MONETARIA NA FORMA ACIMA EXPLICITADA.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.35298 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610072721 Protocolo: 2008186049 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NOEMIA TOME DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 95/98: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NO VERBETE 253 DA SUMULA DO STJ.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.35718 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010249993 Protocolo: 2008189267 APTE: TRANSPORTES EM TAXIS RADAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZI NO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: VIVANE COSER VIANNA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 88/90: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.35827 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC. N. 2007.001.075795-0) 20080010350748 Protocolo: 2008189273 APTE: ANGELA SUSINI RIBEIRO HADDAD ADVOGADO: DR(a). LUCIANO WENDHAUSEN RJ0111020 APDO: SERGIO DUARTE DORTAS ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA RJ0072099 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 101/106: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.35836 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N. 2007.001.075795-0) 20080010350955 Protocolo: 2008189274 APTE: SIDNEY DA MOTTA HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APDO: SERGIO DUARTE DORTAS ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA RJ0072099 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 99/104: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.36098 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011453610 Protocolo: 2008190855 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: JOEL CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DIAS PAIVA RJ0145322 ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 80/84: \"....POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.36282 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011484059 Protocolo: 2008192249 APTE: JOSE MENEZES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 54/56: \"...DESSE MODO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, INVERTIDA A SUCUMBENCIA, COM OBSERVANCIA DA REGRA DO ART. 12, DA LEI No. 1060/50.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.36605 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010935507 Protocolo: 2008195211 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APDO: FRANCISCO NUNES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 502/506: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, O QUE FACO COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. POR CONSEQUENCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS VERBAS DA SUCUMBENCIA (CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES ULTIMOS A RAZAO DE 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE, QUANTO A EXECUCAO DESSAS VERBAS, A NORMA DO ARTIGO 12, DA LEI N. 1060, DE 1950).\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.37192 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010784108 Protocolo: 2008198812 APTE: FRANCISCO JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DUMIT LEAL RJ0099566 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 199/205: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC. (...) CONDENA-SE A RE NAS CUSTAS E NOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS SAO FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.37390 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060011668119 Protocolo: 2008200552 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 APDO: COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MOTA ALVES RJ0085697 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 181/185: \"...ISSO POSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.37768 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010320821 Protocolo: 2008203293 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: SEBASTIANA DE OLIVEIRA CATARINO ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 106/109: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA RECONHECER A PRESCRICAO E JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.37876 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20050020167888 Protocolo: 2008204778 APTES: VIANELLO FERNANDES DE SOUZA EUNICE NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APDO: JOSE LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 231/234: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.38070 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2001.072.0003492 TB1368) 20070720026067 Protocolo: 2008204260 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES RJ0099335 APDO: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 42/47: \"...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 1999 E 2000, MANTENDO INALTERADA A SENTENCA, POREM, NA PARTE QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 1996, 1997 E 1998.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.38260 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20072060032201 Protocolo: 2008205840 APTE: SADAKO OKA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA LOURENCO FERREIRA RJ0113426 APDO: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 89/92: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.38578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 4 20070010526393 Protocolo: 2008205540 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 127/129: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM A INVERSAO DO ONUS SUCUMBENCIAL.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.38580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010904375 Protocolo: 2008205541 APTE 1: MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 146/150: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT E PARAGRAFO 1o-A DO CPC, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.38710 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010802743 Protocolo: 2008206998 APTE: MAURICIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPO VALLADO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 84/86: \"...POR TAIS FANDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.38824 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE REFINANCIAMENTO C/C INDENIZACAO 20072050185112 Protocolo: 2008207814 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 APDO: MARILUCE TAVARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU RJ0142377 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 100/103: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.38850 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010886266 Protocolo: 2008209762 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: GICENILDA ALVES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO RJ0119777 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 195/198: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, A FIM DE REDUZIR O QUANTUM REPARATORIO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 1.000,00, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.38861 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040126688 Protocolo: 2008209051 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 APDO: KARLA PESSANHA DA SILVA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 49/52: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.38868 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010692416 Protocolo: 2008209350 APTE: BTR BEST TOUR IN RIO TRANSP E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 APDOS: ALFREDO RODOLFO GUANILO MARTINEZ NELLY MARITZA ZAVALA GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DOS SANTOS PIRES RJ0125441 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 310/313: \"...ISSO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.38898 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATUAL 20062040093243 Protocolo: 2008209780 APTE: CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON MOURA ROLIM RJ0054189 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO RJ0120406 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 99/101: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.38938 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070011984251 Protocolo: 2008208008 APTES: JOSE DOS ANJOS BARRETO ALMEIDA RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA RJ0106857 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA RJ0120656 APDO: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS RJ0135835 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL FAGUNDES RODRIGUES DA SILVEIRA RJ0140102 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 147/150: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA FINS DE MAJORAR A VERBA COMPENSATORIA EM FAVOR DO PRIMEIRO AUTOR PARA R$ 10.000,00, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.38989 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010702717 Protocolo: 2008210009 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: CELSO SIMAO ISSA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA RJ0118955 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR RJ0098067 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 178/182: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.39046 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012013435 Protocolo: 2008208697 APTES: SONIAEMI DIOGENES MASSUELA CLAUDIA DIOGENES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 62/64: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, O QUE FACO COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, ANULANDO A R. SENTECA E DETERMINANDO O SEGUIMENTO DA CAUSA.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.39074 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011135724 Protocolo: 2008209722 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: CREUSA DA SILVA PAIM PAMPLONA BENEDITO PAIM PAMPLONA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 143/148: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.39098 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011725518 Protocolo: 2008207016 APTE: RACHEL ABREU OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RJ0124028 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 114/116: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.39167 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010993773 Protocolo: 2008209208 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGALY ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 APDO: ARINETE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO RJ0054483 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 87/90: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NA FORMA DO ART. 20 DO CPC.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.39413 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070280049563 Protocolo: 2008212519 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO APDOS: ESPOLIO DE OLINTHO VIEIRA REP/P/S/INV LUZIA VIEIRA SOUZA ESPOLIO DE OMILIA BUENO VIEIRA REP/P/S/INV LUZIA VIEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 72/74: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA HOSTILIZADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.39419 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20070870073154 Protocolo: 2008211428 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: CELSO SOARES JANUZZI Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 47/49: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE N.253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.39514 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062080055794 Protocolo: 2008211985 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: MARILOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 127/130: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.39552 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011999102 Protocolo: 2008212018 APTE 1: SAMUEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA RJ0128348 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA RJ0131986 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 106/109: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO REU, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC E DAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.39597 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010160349 Protocolo: 2008212305 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DESEMBARGADOR BURLE N 55 ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO SORIANO RJ0059854 APDO: ANTONIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EDUARDO CURIS RJ0120380 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NAZARETH RJ0038852 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 143/145: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.39598 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /C = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2006.001.030453-8 = REPARACAO DE DANOS). 20060010304538 Protocolo: 2008212374 APTE: JOSE MARCO TAYHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH DF0020802 APDOS: ARMANDO MARCHTEIN MARCIA HELENA MARCHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 83/85: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO, INTEGRAL, A R. SENTENCA DE FLS. 13/16, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.39603 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010120844 Protocolo: 2008212019 APTE: ANDERSON COUTINHO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 97/98: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO APELO DE FLS. 73/82, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE HIGIDA A R. SENTENCA A QUO QUE HOUVE POR BEM ISENTAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS EM PROL DO CEJUR/DPGERJ, HAJA VISTA QUE ESTE CONSTITUI ORGAO DO PROPRIO ESTADO, APLICANDO-SE, NA HIPOTESE, O INSTITUTO DA CONFUSAO DE QUE TRATA O ARTIGO 381 DO CODIGO CIVIL EM VIGOR.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.39615 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010809664 Protocolo: 2008212800 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 APDO: FRANCISCA CARDOSO DA SILVA E S/MARIDO VICENTE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 87/91: \"...ISSO POSTO, EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTIDA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.39622 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062110032470 Protocolo: 2008210959 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: ROSAURO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES RJ0069704 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO RJ0140627 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 128/134: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM COM BASE DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.39758 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010512485 Protocolo: 2008214196 APTE: CELSO LUIS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI RJ0140548 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 215/218: \"...O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.39786 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030183985 Protocolo: 2008214340 APTE: BANCO FINASA SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: PAULO ROBERTO MOREIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 36/37: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO CAOUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.39924 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 982051008140 Protocolo: 2008214235 APTE 1: AGOSTINHO PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 APTE 2: CONSTRUTORA REAL LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 491/494: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.40262 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040040847958 Protocolo: 2008217967 APTE: ALEXANDRE AGLIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA RJ0065748 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DA SILVEIRA HOTZ RJ0106750 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 171/173: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.40390 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030275083 Protocolo: 2008217801 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: RACOES NOVA ANGRA LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 28/31: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.40426 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030286494 Protocolo: 2008217796 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES RJ0109842 APDO: LANCHONETE ALCAPAO LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 28/31: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.40567 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090020249 Protocolo: 2008218957 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: OSVALDO OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA RJ0118141 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDUARDA ALCANTARA RIBEIRO DE CARVALHO RJ0129944 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 237/244: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.40663 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050111396 Protocolo: 2008219433 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: SILVIA MARCONDES DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO RJ0116302 ADVOGADO 2: DR(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS RJ0118328 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 113/120: \"...PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO A TEOR DO DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA DETERMINAR QUE O VALOR DA CONDENACAO SEJA APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-C DO CPC.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.40704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011612382 Protocolo: 2008219037 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: AGRIPINO FLOR DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 113/115: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.40828 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210302620 Protocolo: 2008219016 APTE: OTICA DALMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO RJ0094546 APDO: THIAGO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA RJ0138610 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 73/75: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.41382 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070640000918 Protocolo: 2008222537 APTE: WELINGTON CRISTIANO LEOPOLDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 131/136: \"...ISSO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARAR QUE, TRATANDO-SE DE INDENIZACAO A TITULO DE DANO MORAL, EM RAZAO DE ILICITO CONTRATUAL, O TERMO A QUO PARA A INCIDENCIA DOS JUROS E A DATA DA CITACAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.41547 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012040300 Protocolo: 2008222376 APTES: ELIANE MARIA XIMENES MARIA DE LOURDES XIMENES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 53/55: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A SENTENCA HOSTILIZADA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\nId: 630604"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "630602": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 975240045687 Protocolo: 2008219145 IMPETRANTE: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (OAB-RJ 75.266) PACIENTE: WILLIAM NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 40: \"...NESSA ORDEM DE IDEIAS, E EM COGNICAO IMPERFEITA, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISAO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA. COMUNIQUE-SE, VENHAM AS INFORMACOES. FEITO QUE SEJA, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011482701 Protocolo: 2008182583 REQTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Observacao: GAB DO DES RELATOR P/ASSINAR MAND CITACAO\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200773134 IMPTE: DERLI BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO RJ0079059 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 141: 1) FLS.117. NADA A PROVER. O MANDADO DE SEGURANCA JA FOI DECIDIDO NESTA INSTANCIA. 2) FLS.136/140. DEFIRO O REQUERIDO PARA CUMPRIMENTO DA SEGURANCA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) INCIDINDO ESTA SOBRE O SUBSIDIO DA AUTORIDADE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007274355 IMPTE: LUCIA DE FATIMA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 42: \"ATENDA-SE AO MP.\" (NOTA DA SECRETARIA: REQUER O MINISTERIO PUBLICO QUE SE MANIFESTE A IMPETRANTE SOBRE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA PROCURADORIA DO ESTADO.)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007318564 IMPTE: LUCIA DELGADO SHPIELMAN ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA RJ0034847 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTE-SE. NADA A DEFERIR...\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007332077 IMPTES: VERONICA DE SOUZA MANHAES JOCIMARA DE SOUZA DIONISIO MENDES SILVANA TAVARES DE AZEREDO OLIVEIRA ARINALDO BARCELOS DO NASCIMENTO NEUZA CRISTINA VEIRA GOMES CARVALHO VILSON MANHAES DE AZEVEDO ANA NERY FERREIRA MOTA DOS SANTOS NILDA DE SOUZA ALEXANDRA LOPES NOGUEIRA IVONETE RODRIGUES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA SP0199437 ADVOGADO 3: DR(a). NIVIA SARMENTO DUARTE MG0087106 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 249: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (NOTA DA SECRETARIA: REQUER O MINISTERIO PUBLICO QUE O MUNICIPIO DE GOYTACAZES INFORME O NUMERO TOTAL DE VAGAS EXISTENTES NO MUNICIPIO PARA O EMPREGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AS DATAS EM QUE FORAM CRIADAS E SE DENTRE ESSAS VAGAS, QUANTAS SE ENCONTRAM PREENCHIDAS EM REGIME DE EMPREGO PUBLICO E OS ANOS EM QUE FORAM OCUPADAS.)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1449 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011027347 Protocolo: 200812506 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA AGDO: ROBERTO CARNEIRO DE MEDINA COELI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 179: \"CONSIDERANDO O TEOR DA PROMOCAO DO PARQUET (FLS. 177), DIGA O PATRONO DO AGRAVADO SE, EM RAZAO DA MORTE DESTE E A VISTA DA NOTICIADA POR COPIA AS FLS. 168, CHEGOU A SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO REFERENTE A ACAO PRINCIPAL OU SE O MESMO AINDA SE ENCONTRA EM PROCESSAMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6589 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 970010017406 Protocolo: 200860646 AGTE: JAIME MONIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO RJ0038755 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES PEREIRA RJ0084717 AGDO: JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA REP/P/S/MAE MARLI BRAGA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO GRACA RJ0055769 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES RJ0040043 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 272: \"A MULTA FOI APLICADA PELO COLEGIADO, SENDO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS. 259, SOB PENA DE NAO SER CONHECIDO O RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9563 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082070024434 Protocolo: 200888780 AGTE: MARIA DE LOURDES MAGALHAES NOBRE ADVOGADO: DR(a). WANDA TORRES BARBOSA RJ0077367 AGDO 1: RECANTO DA TERCEIRA IDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS RJ0092931 AGDO 2: SANDRA MARIA NOBRE ESCOVEDO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 215: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (NOTA DA SECRETARIA: REQUER O MINISTERIO PUBLICO QUE A AGRAVNTE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS AGRAVADOS AS FLS. 48/54 E 68/212.)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10090 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010731495 Protocolo: 200896075 AGTE: MARCOS CARDINOT ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE GONCALVES DA SILVA RJ0142686 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA RJ0133500 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 159: \"FLS.158. ATENDA-SE AO MP.\" (NOTA DA SECRETARIA: REQUER O MINISTERIO PUBLICO A INTIMACAO DA AGRAVANTE PARA QUE SE MANIFESTE SE PERSISTE INTERESSE NO RECURSO, INFORMANDO SE CONTINUA FAZENDO PARTE DO CONCURSO, COM A PROVACAO NAS FASES SUBSEQUENTES.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11777 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010304538 Protocolo: 2008112642 AGTE: JOSE MARCO TAYHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH DF0020802 AGDO: MARCIA HELENA MARCHTEIN AGTE: ARMANDO MARCHTEIN ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 79: \"1. A EXCECAO JA FOI DESENTRANHADA (FLS. 51/71), DEVENDO PROSSEGUIR EM APARTADO. 2. FLS.77. ANOTE-SE ONDE COUBER. 3. EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE ITEM \"2\" DE FLS. 73.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19301 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011409726 Protocolo: 2008181595 AGTE: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS DA FAMILIA IBJGEANA CASSIMED ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 520: \"1. CONSIDERANDO AS RAZOES DO AGRAVANTE (FLS.513/517), RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 509/511, TENDO EM VISTA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. 2. MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 3. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM JUIZO A QUO. 4. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: (TB. 27193) OBRIGACAO DE FAZER 20060011458689 Protocolo: 2008185756 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 344/346: \"...DESSA FORMA ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 558, DO CPC, A ENSEJAR A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE AGRAVO. (...) MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082090049620 Protocolo: 2008186373 AGTE: ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVENTE ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.48: \"...ASSIM, ESCLARECA A RECORRENTE SE TRABALHOU NA PROFISSAO DE PSICOLOGA, QUE CONSTA NA SUA QUALIFICACAO, E SE PERCEBE ALGUM PROVENTO DE APOSENTADORIA, ORIUNDO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL, AINDA QUE OUTRA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20630 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20060010663964 Protocolo: 2008194560 AGTE: FERNANDA MORAES SALOMAO SAFE ADVOGADO: DR(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN RJ0104336 AGDO: JORGE LUIZ SALOMAO SAFE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN RJ0044557 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 117/18: \"...ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 558, DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A ESTE RECURSO. (...) MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22693 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082120048830 Protocolo: 2008213151 AGTE: DENILSON DANTAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO RJ0132502 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA RJ0090125 AGDO: TABATA SILVA DANTAS SANTOS REP/P/S/MAE PATRICIA LOPES E SILVA ADVOGADO: DR(a). STELLA DE SOUZA RJ0076918 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 120: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22698 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070020719880 Protocolo: 2008211804 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 AGDOS: ANA MARISE LIMA FONTES LINCOLN PAULO TORRES MACHADO RUTH ROCHA GOMES ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 621: \"A VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 619, RECOLHA-SE A DIFERENCA DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2o. DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22751 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080011431653 Protocolo: 2008214035 AGTE: RICARDO DE MEIRELLES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 49/50: \"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A ESTE RECURSO. (...) MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22778 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090087700 Protocolo: 2008213539 AGTE: ROGERIO TEIXEIRA SUAID ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 AGDO: ANDREIA BILARD FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 79/80: \"DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO E SUSPENDENDO A LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS DA ACAO DE ALIMENTOS. (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTAM CUSTAS RELATIVAS AO ENVIO DE OFICIO, FUNPERJ E FUNPERJ.)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22806 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680029503 Protocolo: 2008212198 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 AGDO: ANTONIO MARTINS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 22: \"AO AGRAVANTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 22.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22873 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20070012200715 Protocolo: 2008214634 AGTE: EDUARDO BAHIENSE MATHIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIO DE PAIVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.26: \"VENHAM AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. APOS O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22930 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20082080160107 Protocolo: 2008214023 AGTE: ROBERTA DANTAS DE VITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA RJ0110992 AGDO: GETULIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM GOMES DINIZ RJ0058020 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 61: \"...2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO. 3. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 4. VOLVAM-ME, A SEGUIR, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23005 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: POSSE E GUARDA 20070580008773 Protocolo: 2008215598 AGTE: ABRAAO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 AGDO: LUDIMILLA CUNHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.58: \"...2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23069 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010468413 Protocolo: 2008216025 AGTE: GUILHERME AUGUSTO MYNSSEN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARNUT RJ0114564 AGDO: VERA LUCIA FONTOURA MARTINS POR SI E REP/S/FILHA BEATRIZ FONTOURA MARTINS MYNSSEN ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Despacho: FLS. 130: \"...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23251 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072030172082 Protocolo: 2008217841 AGTE: ANA BEATRIZ MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 85: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VILSLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL. (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011136084 Protocolo: 2008216917 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDO: ALESSANDRO VITOR AZEVEDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA RJ0086485 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 62: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23359 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A- EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011676260 Protocolo: 2008218369 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: MARIA BANDEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 81: \"...ASSIM, TENHO POR PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 558, DO CPC, NECESSARIOS A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, O QUE ENTENDO SALUTAR, NA ESPECIE. (...) MANIFESTE-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23376 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080370062261 Protocolo: 2008217851 AGTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 282: \"AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23448 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082120038101 Protocolo: 2008219252 AGTE: JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 35: \"VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS DO AGRAVANTE PARA SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23493 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20082090000769 Protocolo: 2008219667 AGTE: MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO SIMOES BRISSANT RJ0146066 AGDO: DAVID BENSUSSAN ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 86: \"AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23606 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011391552 Protocolo: 2008221502 AGTE: AYLTON DE SOUZA CARVALHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA RJ0122898 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE BENIGNO NUNES RJ0149024 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 26: \"AO AGRAVADO. APOS O RETORNO DOS AUTOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23627 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080020162424 Protocolo: 2008220150 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 AGDO: DINIS CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ RJ0141791 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 129: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23792 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080870030315 Protocolo: 2008221722 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: AILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 60: \"...MANTENHO POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23858 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 20070370011779 Protocolo: 2008222819 AGTE: ARIVAN RIBEIRO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PEDRO SILVA RJ0130388 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 230: \"...MANTENHO POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO. 4- APOS, AO MUNISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23901 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030010333441 Protocolo: 2008221914 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 AGDO: SANCLER RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANI SCHWEITZER RJ0012890 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 232: \"AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: (16461) ACIDENTARIA 830014029439 Protocolo: 2008222093 AGTES: UBIRATAN DA SILVA E SOUZA DIRCE DA SILVA E SOUZA FILHA JORGE DA SILVA E SOUZA ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEDA MENEZES SAMPAIO RJ0049854 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.70:AO AGRAVADO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24018 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082030217894 Protocolo: 2008224935 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS RJ0146064 AGDO: DEUVANIA BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PINTO GUIMARAES RJ0133238 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Despacho: FLS. 72: \"...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011766791 Protocolo: 2008224973 AGTE: JOSE ROBERTO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO RJ0083817 AGDO: SINDSCOPE SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 91: \"...2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 3. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\" (NOTA DE SECRETARIA: FALTAM CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24203 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080011155182 Protocolo: 2008226119 AGTE: THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEIXOTO REP/P/S/MAE PATRICIA TRINDADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TARCIANA BASTOS SOUZA RJ0133158 AGDO: CARLOS ALBERTO LOUREIRO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 56: \"AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24256 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 200220814137 Protocolo: 2008226449 AGTE: OSANA MODENA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA RJ0058099 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 66: \"...2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3. COM RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011202210 Protocolo: 2008226834 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DO LIVRAMENTO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.7 5: \"...2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3. COM RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43725 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20020660077247 Protocolo: 2007217670 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GEOPAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 1: GEOPAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 116: \"CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 102:\"DE-SE VISTA AOS INTERESSADOS\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.2830 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980020246480 Protocolo: 2008009743 APTE 1: LEVY ANESI PY ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 843: \"...ASSIM, DEVE O AGRAVANTE PROCEDER, AS SUAS EXPENSAS, A CORRECAO DO VALOR DA CAUSA DESDE SEU AJUIZAMENTO (02.06.1998), BEM COMO A COMPLEMENTACAO DO VALOR DA MULTA, EIS QUE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10886 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010675966 Protocolo: 2008057395 APTE 1: LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE MALHEI RO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA RJ0117926 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES RJ0120003 APTE 2: IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 508: \"CONSIDERANDO A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS A FLS. 496/506, DIGA A EMBARGADA.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.11309 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090030809 Protocolo: 2008059585 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDO: MATHEUS REBELO BELTRAO REP/P/S/PAI REGINALDO ANTONIO RAMIRES BELTRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 350: \"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, AO RECORRENTE PARA PROVIDENCIAR O DEPOSITO DA MULTA, SOB PENA DE NAO SER CONHECIDO O RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14014 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080055619 Protocolo: 2008073893 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APTE 2: FERNANDO CESAR PRADA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS RJ0141430 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO CORREA RJ0067471 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 168: \"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS. 163, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14823 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010499602 Protocolo: 2008078772 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: EUNICE DE ASSIS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 148: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (NOTA DA SECRETARIA: REQUER O MINISTERIO PUBLICO QUE A APELADA SEJA INTIMADA PARA TRAZER AOS AUTOS A COPIA DE SEU DOCUMENTO DE IDENTIDADE E DE SEU CPF.)\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.23073 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010293374 Protocolo: 2008124755 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: LUIZ JANUARIO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 109: \"FLS. 106/107: AS PARTES SOBRE O OFICIO DA FENASEG, VOLVENDO-ME, APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.27751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010868338 Protocolo: 2008148679 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APTES 2: PAUL RICHARD KLIEN EDITH FRANZISKA KATHARINA KLIEN ADVOGADOS: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 390: \"1) FLS. 388 - COM O FIM DE EVITAR RETARDO INJUSTIFICADO NO JULGAMENTO DO PRESENTE APELO, DE-SE VISTA EM CARTORIO, POSSIBILITANDO A EXTRACAO DAS COPIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS. 2) INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.37057 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) E 2006.001.112425-8 - (COBRANCA), JULGADAS EM CONJUNTO. 20060010695965 Protocolo: 2008198730 APTE: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RJ0125251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS PIRES RJ0133236 APDO: CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 339: \"AO APELANTE SOBRE FLS. 333/338.\"\r\n\r\nId: 630602"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "630606": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007357073 EMBTE: RM KART COMPETICAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 200871013 AGTE: ROBERTO MAURICIO DELMAN ADVOGADO: DR(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA AGDO: CARLA PETTEZZONI DELMAN ADVOGADO: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.69331 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1995.502.003934-9) Protocolo: 2007368539 APTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO CARLOS BULLE REP/P/S/INVENTARIANTE HILDA MARIA BULLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: ANTONIO CELESTINO DA SILVA APDO: ZILDA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.01630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 20083308 APTE: JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.18305 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008098468 APTE: ITAMAR SILVA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.22240 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008122042 APTE: DELTA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO ADVOGADO 2: DR(a). BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO APDO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.23187 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008124790 APTE: ABDALHAMID ALI JNOUB ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.23984 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008128347 APTE: REMANSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO APDO: ALEXANDRE ELIDIO RUFFATO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.25619 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2008136815 APTES: ROBERTO ELIZIARIO GIL APTE: MAURA JOSE BUENO GIL ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE CAMPOS APDO: CAIO DOS SANTOS GIL REP/P/S/MAE FERNANDA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.26496 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008140559 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS APDO: ELIANE BEATRIZ SILVA DE ARAUJO BENTO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.27875 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008150014 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ISRAEL JOSE VIDAL Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.31465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008166903 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS APTE 2: PATRICIA HELENA DE SOUZA LAPA CALCADO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA UGENTI ADVOGADO 2: DR(a). SERENA UGENTI APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.33825 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008179568 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS APTE 2: JOSE HENTEZY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.34317 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2008182223 APTE: JOSE NIVALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA APDO: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.34418 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008182388 APTE 1: ELBA VIEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nQuebra 016. APELACAO CIVEL 2008.001.34594 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008184770 APTE: TELSUL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA APDO: EDMILSON SABINO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.35132 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: HOMOLOGACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2008186141 APTES: CELTA ENGENHARIA S A APTE: FRANCISCA DE JESUS SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.35164 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008185066 APTE: MARCIA LINS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA APDO: JOSE NICANOR DE ALMEIDA E S/MULHER MARIA DE LOURDES MARIN DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.35785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008189343 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO APDO: ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.36718 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008195202 APTES: TIME REPRESENTACAO LTDA APTE: VIVIANA REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA APDO: ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.40194 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008216231 APTE: ESPOLIO DE DULCE COSTA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE ZILDA DA MOTTA COSTA ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES APDO: VALMAIR FUZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.40489 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008217452 APTE: RICARDO WILFORT LAPA E S/MULHER GLORIA MARIA ALVES LAPA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA APDO: TISA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.41081 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008220758 APTE: VOLTA COM FE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nId: 630606"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.20379 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011329840 Protocolo: 2008108458 APTE: JUSSARA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Relator Designado: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES 0\r\n\r\nId: 630605"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "Conselho da Magistratura": {
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                                                                                                                                                                            "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00725 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00775 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOAO BATISTA DAMASCENO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00776 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LARISSA NUNES PINTO SALLY, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n004. Proc 2008.001.00777 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCUS VINICIUS MIRANDA GONCALVES, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n005. Proc 2008.001.00778 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VIRGINIA LUCIA LIMA DA SILVA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n006. Proc 2008.001.00779 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VIRGINIA LUCIA LIMA DA SILVA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nId: 630549"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "630550": [
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                                                                                                                                                                            "-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.001.00594 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008133347 Protocolo: 200801119 REQTE: MARCELA ASSAD CARAM, J.D. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"(...) homologo a licenca.\" \r\n\r\n002. Proc 2008.012.00695 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008167073 Protocolo: 200801252 OFTE: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES, J.D. INTERESSADO: SONIA VALERIA DITTA DA SILVA Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Tendo em vista o que consta nas informacoes de fls. 04 e 07, no sentido de que a ora interessada ja exerceu por tres vezes consecutivas o cargo almejado, bem como o disposto no artigo 8o., da Resolucao n. 06/97 deste Egregio Conselho, DEIXO DE HOMOLOGAR a indicacao da Sra. SONIA VALERIA DITTA DA SILVA para exercer a funcao de Juiza de Paz \"ad hoc\" do Cartorio do Oficio Unico da Comarca de Mangaratiba.\" \r\n\r\nId: 630550"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça . Atos do Corregedor-Geral da Justiça": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "XXXVI Concurso Público de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do XXXVI Concurso Público desta Corregedoria-Geral da Justiça (V Concurso de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais deste Estado).\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nPONTUAÇÃO FINAL\r\n\r\n01\r\n\r\nEDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n02\r\n\r\nDILSON NEVES CHAGAS\r\n\r\n44\r\n\r\n03\r\n\r\nMANUEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n04\r\n\r\nCARLOS ROBERTO TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n41\r\n\r\n05\r\n\r\nCELSO JORGE FERNANDES BELMIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n06\r\n\r\nANTÔNIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n07\r\n\r\nSONIA MARIA SOARES PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n08\r\n\r\nFABRÍCIO ANDRADE F. GIRARDIN PIMENTEL\r\n\r\n33\r\n\r\n09\r\n\r\nJADER LUCIO DE LIMA PESSOA\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\nJAQUES RUBINSZTAJN\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\nVERA LUCIA CARIO SEQUEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\nMÔNICA MOREIRA DE BIVAR\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\nNEUZA BRAZ ARROTÉIA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\nSANDRA AIROSO LINHARES\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\nSONIA MARILDA PERES ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\nRENATA BRETANHA PERDIGÃO NASCIMENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\nUMBELINO DE SOUZA NETO\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\nMARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA DOMINGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\nANA MARIA GUIMARÃES ESTEVES\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\nCRISTIANE-MARIA H. DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\nRONY FIRMO OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\nMARIA BARBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA \r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\nFLÁVIO LUCIANO RANCANO DE AZEVEDO ROSA \r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\nGELSA DE SOUSA AMORELLI\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE ALMEIDA CESAR\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA HILL\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\nMYRELA FIGUEIREDO A. THURLER DE LIMA \r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSÉ SERGIO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\nCRISTINA DE LOURDES LOUSADA RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\nJULIA CLAUDIA RODRIGUES DA CUNHA MOTA\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\nEMANOEL CARDOSO RANGEL\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\nDELMA GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\n37\r\n\r\nMURILO DE SOUZA ASFORA\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\nO prazo para interposição de recurso, nos termos do item 5 do edital do concurso, será de 5 (cinco) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 631449"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "AVISO CGJ nº 490/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições (art. 44 do CODJERJ) e de acordo com a determinação contida no ofício circular nº 16/CNJ/COR/2008 da Corregedoria Nacional de Justiça, A V I S A a todos os Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e/ou Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado que estão disponíveis para preenchimento na área restrita do sítio do CNJ, os campos relativos ao total de atos praticados e valor bruto arrecadado no segundo semestre de 2007 e no primeiro semestre de 2008, fixando-se o dia 30 de agosto de 2008 como prazo final para o lançamento dos novos dados e eventuais retificações das informações já existentes. O atendimento no prazo evitará qualquer medida administrativa que possa vir a ser determinada por aquele órgão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.Desembargador LUIZ ZVEITERCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 630516"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº. 2008 - 205043\r\n\r\nAssunto: Autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, Raquel de Andrade Teixeira e Francisco De Assis Machado Cardoso.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, a realizar o Casamento de RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA e FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO a ser celebrado no dia 20 de setembro de 2008, às 16h30min, na Pousada Caminho Real, situada na Estrada do Contorno, nº 55.555, Fazenda Inglesa, Petrópolis -RJ, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 630517"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-082575\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nMinistério Publico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCapital 37 Vara Criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e ,via de conseqüência, determino o arquivamento destas reclamações.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nId: 630521"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "PROCESSO N. 2008-150534\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nAlberto Spritzer.\r\n\r\nBarra Mansa 3 Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n... À conta de tais fundamentos, forçoso reconhecer que a representação em exame carece de embasamento mínimo, motivo pelo qual determino o arquivamento do feito. Consoante permissivo do artigo 19,§ 4 º,da Resolução nº 30/2007,emanada pelo Conselho Nacional de Justiça....\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 630519"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2008-192245\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para a realização de casamento fora da sede da circunscrição.\r\n\r\nInteressados: RCPN da 4ª Circunscrição, RCPN da 5ª Circunscrição ambos da Comarca da Capital, Hermano Antonio do Cabo Notaroberto Barbosa e Patrícia Santa Maria Charpentier.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs nubentes informaram as fls. 10/11 que por um equívoco constou no expediente inicial que a habilitação para o casamento estava correndo no RCPN da 4ª Circunscrição quando na verdade o processo de habilitação encontra-se em trâmite perante o cartório do RCPN da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o local onde o casamento se realizará encontra-se dentro da área de Circunscrição do RCPN da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, o requerimento para retirada do Livro de Registro de Casamento deveria ter sido dirigido ao Juiz de Registro Civil competente, de acordo com o artigo 3º do Provimento CGJ nº 48/97. \r\n\r\nEsta Corregedoria somente é competente para autorizar a retirada do Livro de Registro de Casamento para realização de ato fora da circunscrição de atuação do RCPN, como pareceu ser a princípio o caso dos autos.\r\n\r\nEntretanto, com o intuito de se evitar um prejuízo maior, autorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de HERMANO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA e PATRÍCIA SANTA MARIA CHARPENTIER, a ser celebrado no dia 26 de setembro de 2008, às 19:00h na Rua Afrânio de Melo Franco, nº 17/302 - Leblon - Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários, tornando sem efeito a decisão de fls. 07.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação do Juiz de Direito, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 08).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 630520"
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                                                                                                                                                                                "PROCESSO N. 2007-174632\r\n\r\nAssunto:Encaminha relatório circunstanciado da Serventia da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital\r\n\r\nMaria Eugenia Soares de Carvalho.\r\n\r\nCapital 39 Vara Civel \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando as informações de fls. 75/76, acolho as sugestões apresentadas pela Divisão e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria,nada mais há para se apurar no presente procedimento.\r\n\r\nPublique-se,Arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 630522"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2008-202352\r\n\r\nAssunto: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO FORA DA SEDE DA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nTHAIS PASSO GUIMARÃES\r\n\r\nSÃO GONÇALO RCPN 1 DISTR \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nInicialmente, junte-se cópias reprográficas da certidão de habilitação do casamento e requerimento enviados nesta data, através de fax, pelo do Serviço em tela.\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial o Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo, a realizar o Casamento de DIEGO DE LARA YUNES e THAÍS PASSOS GUIMARÃES, a ser celebrado no dia 17 de agosto de 2008 as 10:00 horas, no Sítio Recanto São Geraldo, localizado na Rua 20, s/nº - Bairro São Joaquim - Itaboraí - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 630518"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "PROCESSO N. 2008-186482\r\n\r\nAssunto:Autorização para celebrar casamento ( Juiz de Paz)\r\n\r\nRicardo Abranches Felix Cardoso Junior.\r\n\r\nLuciana Fagundes Tonassi Falcão.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o requerimento dos autos se refere apenas à autorização para celebração do casamento,o que restou deferido,conforme decisão de fls.05 pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça,nada mais a prover.\r\n\r\nArquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral de Justiça\r\n\r\nId: 630524"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Comunicado",
                                                                                                                                                                                "PROCESSO N. 2008-181441\r\n\r\nAssunto:Certidão.\r\n\r\nAnita Tavares Bastos Torres OAB/RJ 25.493\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nA certidão requerida através do expediente nº 181441/2008 já está disponível na Secretaria dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça desde 11 de agosto do corrente ano, para retirada pela Requerente.\r\n\r\nId: 630525"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "630532": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 976/2008 (publicado no D.O. de 21/07/2008) - Fica esclarecido que a lotação da servidora ROSANGELA GOMES RALLO, matrícula nº 01/21182, é no 11º Núcleo Regional - Cabo Frio, e não como constou, mantidos os demais termos. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO - Juíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 630532"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "631489": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2006.248238\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01284\r\n\r\nRecorrente: LUCIANO CORDEIRO ROSA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 631489"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "631488": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2007.205810\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01283\r\n\r\nRecorrente: CAROLINA GOMES RESENDE BUCCAZIO, T.A.J. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 1º Núcleo Regional para as providências e anotações cabíveis. \r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 631488"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "631510": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2007.189220\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01337\r\n\r\nRecorrente: ROSAURA BASTOS ANDREOLI CHAIM, A.J. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 4º Núcleo Regional para ciência. \r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 631510"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "630533": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos da Juíza Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nProcesso nº 2008-120409 - Assunto: Licença prêmio. Personagem: Renata Quaresma Franco Ramos. DESPACHO: Homologo o pedido de cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio de RENATA QUARESMA FRANCO RAMOS, matrícula 01/17462, para o período de 01/08/2008 a 30/08/2008, deferindo, outrossim, o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio no período de 01/09/2008 a 30/09/2008, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2.479/79 bem como de acordo com o disposto no Aviso nº. 427/2007. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/09/2008 a 30/09/2008:\r\n\r\n2007-284351\r\n\r\nDINA FONSECA DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n2007-287724\r\n\r\nMARIA ELIZABETH FIUZA SAUWEN\r\n\r\n2007-302967\r\n\r\nJANE HELENA MAGALHAES VALENTIM\r\n\r\n2008-011071\r\n\r\nMARCIA DE S SANTOS ITAJAHY DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008-013879\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DIAS\r\n\r\n2008-014709\r\n\r\nROBERTO MOREIRA NEVES FILHO\r\n\r\n2008-022042\r\n\r\nRONALDO DA SILVA LISBOA\r\n\r\n2008-027029\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2008-042016\r\n\r\nGILDICEIA CONCEICAO SILVA DE BARROS\r\n\r\n2008-042061\r\n\r\nREGINA CELI DE LIMA\r\n\r\n2008-043079\r\n\r\nMARIA LUIZA MENEZES MORAES\r\n\r\n2008-044572\r\n\r\nLUIZ FERREIRA\r\n\r\n2008-050195\r\n\r\nGENISE DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\n2008-051477\r\n\r\nHUSTENIRA FRAGATA CUNHA\r\n\r\n2008-052645\r\n\r\nBRENDA JOYCE MORLEY DOS SANTOS\r\n\r\n2008-053405\r\n\r\nMARCIA DE ARAUJO ALVARES DE AMORIM\r\n\r\n2008-061455\r\n\r\nSONIA REGINA MELO FRANCA\r\n\r\n2008-064513\r\n\r\nMARIA INES GOUVEA CARNEIRO\r\n\r\n2008-064734\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2008-070863\r\n\r\nMARIA ELENA MAZZETTI\r\n\r\n2008-072685\r\n\r\nRENATO GOMES LIMA\r\n\r\n2008-087393\r\n\r\nDAMIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008-087602\r\n\r\nFRANCISCO DE SALES GONCALVES\r\n\r\n2008-098492\r\n\r\nMARIA ELIZABETH VALENTE ROCHA\r\n\r\n2008-107558\r\n\r\nAOR NUNES DE ARAUJO\r\n\r\n2008-109155\r\n\r\nPEROLA ROZEN SZTAJNBERG\r\n\r\n2008-116912\r\n\r\nMARIA EDITH VIEIRA TRAVASSOS\r\n\r\n2008-124372\r\n\r\nJOSE ROMEU RIBEIRO BASTOS JUNIOR\r\n\r\n2008-128519\r\n\r\nANA LUCIA VIANNAY CORREA\r\n\r\n2008-129444\r\n\r\nEVANDRO SILVA PAIVA\r\n\r\n2008-130497\r\n\r\nMARIA CELIA DA SILVA FELIZARDO\r\n\r\n2008-132047\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA ALVES\r\n\r\n2008-137731\r\n\r\nSERGIO LUIZ GRANDINETTI VIEIRA\r\n\r\n2008-139516\r\n\r\nMARCELO GONCALVES PEDROSA\r\n\r\n2008-139556\r\n\r\nMARIA CRISTINA FREIRE DE AGUIAR LIMA\r\n\r\n2008-148172\r\n\r\nSILVIA REGINA JONES MENDONCA\r\n\r\n2008-153303\r\n\r\nGIRLEY SOARES DA SILVA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n2008-153393\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008-153443\r\n\r\nSELMA ROMERO MALHEIRO\r\n\r\n2008-153743\r\n\r\nVANIA MAIA FORTE MAGALHAES\r\n\r\n2008-159563\r\n\r\nMARIA SOCORRO SILVA\r\n\r\n2008-159953\r\n\r\nMARIA PAULA DE GODOI GUSMAN\r\n\r\n2008-159954\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SANTORO SALVADOR\r\n\r\n2008-160212\r\n\r\nRUI LAVOURA ROCHA\r\n\r\n2008-160909\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA BORGES\r\n\r\n2008-163650\r\n\r\nCRISTIANA MARIA LIRA PACHECO\r\n\r\n2008-165713\r\n\r\nANDREIA SALVADOR RIBEIRO\r\n\r\n2008-167145\r\n\r\nROSAURA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n2008-169073\r\n\r\nAURELIO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n2008-169677\r\n\r\nMARIA JULIA DE JESUS SOUZA ALVES\r\n\r\n2008-169741\r\n\r\nCRISTIANE LEAL FERREIRA\r\n\r\n2008-170753\r\n\r\nMARCO AURELIO CORREIA\r\n\r\n2008-171426\r\n\r\nMARIA DOMINGAS VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008-177169\r\n\r\nMARTA FILARTIGA HENNING\r\n\r\n2008-178110\r\n\r\nELIANE PENNAFORTE VILELA\r\n\r\n2008-179403\r\n\r\nNAIR SILENY GENTIL VARELA\r\n\r\n2008-179540\r\n\r\nSONIA BEATRIZ MEIRELLES MAC-CORD\r\n\r\n2008-184285\r\n\r\nELVIRA MARIA EHARALDT FERREIRA\r\n\r\n2008-184859\r\n\r\nMARCOS FERREIRA\r\n\r\n2008-185177\r\n\r\nFLAVIA DE CASTILHO MARQUES\r\n\r\n2008-185217\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO\r\n\r\n2008-186208\r\n\r\nANA PAULA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n2008-187031\r\n\r\nMARIA ADELAIDE PEREIRA DA CRUZ POMPEI\r\n\r\n2008-187093\r\n\r\nMARCIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n2008-188511\r\n\r\nVERONICA FERRARI SABINO\r\n\r\n2008-189437\r\n\r\nJOSE ONILDO HERMENEGILDO SANDE\r\n\r\n2008-190708\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n\r\n2008-194516\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n2008-194777\r\n\r\nPATRICIA PONCIO BARBOZA\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-053251 - Assunto: Abono de faltas. Personagem: FRANCISCA PAULA PEREIRA DA SILVA. DESPACHO: Nada há a ser reconsiderado. A peça de fls. 21/35 não apresenta qualquer fato novo que venha a possibilitar a alteração da situação funcional da requerente. A decisão recorrida está em consonância com os elementos fáticos aplicáveis ao caso vertente, motivo pelo qual mantenho a decisão proferida às fls. 19. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 630533"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "630534": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - sala 626\r\n\r\nCEP 20.020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3316 e 3133-3187\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º Núcleo Regional\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nRef. Processo nº 2007-290330-( Apensos nºs. 2007-293368 e 2007-298283)-Assunto: Determina a realização de Correição Geral em todas as serventias da 1ª Instância no período de 05 a 17 de dezembro de 2007 - Personagens: CGJ Gabinete do Corregedor Geral - D E C I S Ã O: Homologo os Relatórios. Eventual carência de funcionários será apreciada posteriormente, quando da disponibilidade de pessoal. Publique-se. Registre-se. Arquivem-se os feitos respectivos. Providencie-se a cobrança da Correição Ordinária alusiva ao Serviço do 15º Ofício de Notas, caso não tenha sido recepcionada neste 01NUR. Prossiga-se. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nCORREIÇÕES ORDINÁRIAS (COMARCA DA CAPITAL)\r\n\r\nREGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007-300611 = 2º \r\n\r\nProcesso nº 2007-300682 = 3º\r\n\r\nProcesso nº 2007-303453 = 4º\r\n\r\nProcesso nº 2007-302310 = 6º\r\n\r\nProcesso nº 2007-299040 = 7º\r\n\r\nREGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS \r\n\r\nProcesso nº 2007-298603 = 2º\r\n\r\nProcesso nº 2007-295970 = 3º\r\n\r\nProcesso nº 2008-7217 = 4º \r\n\r\nProcesso nº 2007-300801= 5º\r\n\r\nProcesso nº 2008-17144 = 6º\r\n\r\nDEPOSITÁRIOS JUDICIAIS\r\n\r\nProcesso nº 2007-299376 = 1º\r\n\r\nProcesso nº 2007-295954 = 3º\r\n\r\nProcesso nº 2007-301086 = 4º\r\n\r\nProcesso nº 2007-297929 = 5º\r\n\r\nProcesso nº 2007-299105 = 6º\r\n\r\nProcesso nº 2008-14038 = 7º\r\n\r\nProcesso nº 2007-301845 = 8º\r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - sala 626\r\n\r\nCEP 20.020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3316 e 3133-3187\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º Núcleo Regional\r\n\r\nDrª Maria Helena Pinto Machado Martins\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008-55.463 - Assunto: Encaminha cópia do expediente para providências relativas ao atendimento junto ao Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Capital - Personagens: Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência; Capital - Vara da Infância, Juventude e do Idoso e outros - DECISÃO: (...)Nesse consectário, não se configurou a prática de qualquer ilícito administrativo ou falta funcional por parte da serventia alvejada. Diante do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-117.843 - Assunto: Encaminha cópia de petição para providências concernentes a juntada de petição - Personagens: Dr. José Luiz Costa - OAB/RJ nº 13.750; Capital - 10ª Vara da Fazenda Pública e outros - DECISÃO: (...)determino o seu ARQUIVAMENTO, com as anotações de estilo. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-123.193 - Assunto: Encaminha cópia de petições dirigida ao VII JEC para providências quanto ao desarquivamento do feito nº 2004.800.006143-7 - Personagens: Dr. José Luiz Costa - OAB/RJ nº 13.750 - Capital; VII Juizado Especial Cível e outros - DESPACHO: (...)Ante o exposto, intime-se o patrono da parte requerente, via Diário Oficial, para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, visando o regular andamento do feito administrativo(...) Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-125.812 - Assunto: Requer providências concernentes a juntada de petição aos autos 2004.001.149815-4, em trâmite na 2ª Vara Cível da Capital - Personagens: Drª. Luciene Faustina Santos de Melo - OAB/RJ nº 107.752 - Capital; 2ª Vara Cível - DESPACHO: Considerando a resposta ofertada às fls.06 pela Serventia da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, intime-se a reclamante, pelo D.O., uma vez que a mesma é advogada, embora não tenha declinado no requerimento inicial, para ciência do ali contido, bem como para, se for o caso, manifestar-se quanto aos esclarecimentos prestados, no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-155.923 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.120.018854-2, em trâmite na 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Personagens: Dr. Nelson Caetano da Silva - OAB/RJ nº 1.931; Capital - 12ª Vara da Fazenda Pública e outros - DECISÃO: (...)DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-158.822 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1989.001.068810-7, em trâmite na 43ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Clerio Borges Martins - OAB/RJ nº 91.136; Capital - 43ª Vara Cível e outros - DESPACHO: Considerando a resposta ofertada às fls.10 pelo Juízo da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, intime-se o reclamante, para ciência da mesma, bem como para, se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 630534"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "630535": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2001-027646 - Assunto: Redução de Carga Horária - Personagem: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA - Despacho: Face aos termos da promoção supra, remetam-se os autos ao Serviço Social e após, ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-203021 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: MÔNICA MATIAS MARQUEZINI - Despacho: Face aos termos da promoção supra, defiro o pedido. Inclua-se a previsão de férias, da servidora MONICA MATIAS MARQUEZINI, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/18448, lotada no PROGER da Comarca de Paraíba do Sul, para o mês de outubro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-030121 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PEDRO PAULO TIAGO PIRES, DR. CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (OAB-RJ 110.182) e DR. CICLONE RIBEIRO PERBONI (OAB-RJ 128.200) - Despacho: O requerimento de fls.48/53 é um novo pedido de gozo de licença prêmio, desta feita por um período de 60 dias a partir de 01/09/2008. Nos presentes autos, o servidor já havia requerido afastamento pelo mesmo motivo por 90 dias, tendo sido indeferido o pedido (fls.46/47). O servidor PEDRO PAULO TIAGO PIRES, AJ (OJA), matrícula 01/15870, encontra-se em gozo de licença prêmio no período de 01/08/08 a 30/08/08 (30 dias), período deferido através do processo 2008-151722, referente ao primeiro período do terceiro quinquênio. No que se refere a este novo pedido de 60 dias, observo que o pedido não conta com a anuência da chefia imediata a que se subordina o requerente, conforme determina o art.1º, inciso I, do Aviso CGJ 427/2007. Ademais, o presente requerimento também não atende ao disposto no art.2º, do mesmo diploma legal. Isto porque, conforme decidido às fls.46/47, não atende aos interesses da Administração, não sendo possível assegurar o quantitativo de servidores que garanta a regular prestação jurisdicional no período almejado, que somado à licença prêmio já deferida, somaria 90 dias de afastamento. Outrossim, considerando-se que o servidor já se encontra em gozo de licença prêmio, deve ser observado o interregno mínimo de um ano entre um período de gozo e o próximo, como preceitua o art.135, parágrafo único, do Decreto 2479/79. Desta forma, o servidor somente poderá usufruir novo período de licença prêmio a partir de 01/09/2009. Por todo o exposto, indefiro o pedido de gozo de licença prêmio formulado pelo servidor PEDRO PAULO TIAGO PIRES, AJ (OJA), matrícula 01/15870, posto estar em desacordo com o disposto nos artigos 1º, inciso I, e art.2º, do Aviso 427/2007 c/c art.3º e incisos, do Ato Normativo Conjunto 08/2006, bem como em desobediência ao disposto no art.135, do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-202828 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: INÊS ELIZABETH MORAIS GUEDES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-203873 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: BETINA MOULIN MACHADO TEIXEIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-023259 - Assunto: Readaptação - Personagem: RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo o servidor RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO, matrícula 01/5284, Técnico de Atividade Judiciário, lotado na Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, para prestar auxílio junto à Direção do Fórum dos Juizados da Comarca de Teresópolis, a contar de 28/07/2008, com prejuízo de suas funções na serventia anterior. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-170399 - Assunto: Afastamento para Concorrer a Mandato Eletivo - Personagem: ÁLVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO - Despacho: Tendo em vista a desistência manifestada à fl.03 do pedido de afastamento para candidatar-se a mandato eletivo formulado à fl.02 e, sem mais providências, arquive-se o presente requerimento. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-011490 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: RCPN 1º DISTRITO 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - Despacho: O presente pedido de providências foi encaminhado a este Núcleo pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, Dr. Carlos André Spielmann, decorrente de reclamação apresentada pelas Excelentíssimas Promotoras de Justiça Dr.ª Glória Rocha Kayat e Dr.ª Tânia Faria Torres Lana em face do Delegatário do serviço extrajudicial do R.C.P.N. da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis. As Promotoras de Justiça pedem as providências administrativas cabíveis levando-se em conta que todo nascimento deve ser registrado e que quando não há a consignação da paternidade deve ser feita a averiguação oficiosa, não sendo possível negar o registro ou cobrar emolumentos, como teria ocorrido, em tese, no caso em tela. Opinam, ainda, que se determine ao Registrador a remessa de cópias dos termos de nascimento do dia do fato, cercados pelo último do dia anterior e pelo primeiro do dia seguinte e pela oitiva de todas as genitoras que registraram seus filhos neste dia sem a paternidade declarada e também a oitiva da Assistente Social Quênia, serventuária deste Tribunal. O Termo de Oitiva acostado às folhas 04/05 informa que a funcionária do R.C.P.N. solicitou o nome do genitor da criança, que disse que não poderia registrar a criança sem o comparecimento do pai, que esta era a ordem que tinha, que após contato telefônico com a Assistente Social Quênia o registro foi feito, que à outra mãe na mesma situação foi dito pela mesma funcionária que deveria pagar pelo registro o valor de R$ 72,00. O Titular do Serviço Extrajudicial mencionado prestou esclarecimentos, rebatendo o teor da reclamação, e encaminhou as cópias de registros de nascimento que foram solicitadas. Foi encaminhada cópia dos esclarecimentos e dos registros às Promotoras de Justiça solicitantes para tomarem as medidas que entendessem necessárias, ante suas atribuições institucionais. O expediente foi devolvido ao 3º Núcleo considerando haver necessidade de apuração de eventual falta funcional, reiterando as diligências elencadas e não atendidas, a saber, a oitivas das genitoras e da Assistente Social, para verificação de ocorrência de ilícito ao fim da instrução. RELATADO. DECIDO. A questão prende-se ao fato de ter, em tese, ocorrido constrangimento no modo de indagar as genitoras que solicitam registro de nascimento de filhos sem a paternidade declarada e de ter havido solicitação do valor de R$ 72,00 para a realização de um registro gratuito. Provar a ocorrência destas irregularidades não é tarefa fácil. O tom de voz mais elevado ou o conteúdo das frases nem sempre expressam desrespeito. Podem expressar, isso sim, o despreparo absoluto para o trato com a população em geral. O constrangimento pode se dar, de outro modo, até mesmo com o silêncio. Uma frase escrita não traz a mesma força que tem quando falada. Daí a impossibilidade de inferir o modo preciso da expressão e de, por conseguinte, constatar a falta administrativa. É dever do Registrador solicitar as informações necessárias ao registro de nascimento. Dentre elas, os dados do genitor. Quando for necessário fazer a averiguação oficiosa da paternidade do registrando, deve o Registrador indagar a genitora para que declare o nome e o endereço do suposto pai com o objetivo de intimá-lo para o complemento do registro da criança. Porém, há o limite da intimidade ou do desconhecimento da genitora e este limite deve ser respeitado. Estão na balança o direito à intimidade da mãe e o direito à paternidade do filho. Por enquanto, não há norma constitucional ou legal que estabeleça qual deles tenha prevalência. Por isso, não se deve constranger nenhuma mãe a declinar o nome do suposto pai. Não há o que justifique tal atitude. A obrigação do Registrador é registrar o nascimento da criança. Nesse ponto não há conflito de direitos. O direito ao registro do filho não se confronta com o direito à intimidade da mãe. Por isso, não há o que exclua ou dificulte o ato registral, que deve ser feito imediatamente quando solicitado conforme o disposto na lei. Opinaram as Excelentíssimas Promotoras de Justiça pela oitiva das genitoras que registraram seus filhos naquele dia sem a paternidade declarada. Porém, das cópias dos registros verifica-se que apenas um foi feito por declaração da mãe sem a paternidade declarada: o caso objeto deste pedido de providências. Para esta mãe já existe esta reclamação, feita por terceira pessoa e corroborada pelo Ministério Público. O outro caso supostamente ocorrido no mesmo dia e hora não se confirmou, por inexistência de outro registro naqueles termos. Há ainda neste dia um registro tardio sem paternidade declarada feito por determinação do Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, o que foge ao relato apresentado. ssim, restou prejudicada a oitiva de outras genitoras que estariam na mesma situação. Quanto à cobrança de emolumentos no valor de R$ 72,00 para o suposto registro, pelo mesmo fato acima exposto, não foi possível sua verificação. Deve-se destacar que o Registrador foi omisso em seus esclarecimentos quanto a este fato. Em relação à oitiva da serventuária Quênia, entendo que não acrescentaria nada novo ao fato. Primeiro, porque ela não estava presente. Segundo, porque por certo a conversa tenha sido no sentido da obrigatoriedade do registro, o que não foi contestado por ninguém. Deste modo, sua oitiva não traria luz para o obscuro diálogo ocorrido no R.C.P.N. Deste modo, destaco dois fatos relevantes anotados nos autos: a possível cobrança de emolumentos feita pela funcionária que disse “então só tem um jeito, você paga o registro” informando que o valor era de R$ 72,00 e o fato da funcionária informar que “não poderia registrar a criança sem o comparecimento do pai, pois esta era a ordem que ela tinha”. (Grifei.) A estes dois fatos relevantes o Registrador não fez qualquer menção. Não há provas que sustentem a ocorrência dos fatos, como também não há o que os desconstituam. Ante o exposto, pela impossibilidade do levantamento de provas e levando-se em conta a animosidade da reclamante em relação ao Serviço reclamado, não restou configurada qualquer falta administrativa em face do Delegatário Luiz Manoel Carvalho dos Santos, Registrador do R.C.P.N. da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, pelo que DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Pedido de Providências. Porém, ante a responsabilidade do Delegatário pelos fatos praticados pelos seus prepostos, exorto o Registrador para que acompanhe o modo de proceder de seus subordinados em relação às determinações legais e administrativas, corrigindo qualquer excesso, e para que verifique se a urbanidade de seus funcionários se mantém no nível requerido pelo serviço público ali prestado, que é de tão grande relevância para a sociedade. ficie-se ao Ministério Público encaminhando cópia desta Decisão. ublique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 630535"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nAVISO Nº 04\r\n\r\nO Doutor CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito Dirigente do 6º NUR., no uso de suas atribuições legais delegadas, considerando as alterações registradas na redação do § 3º do artigo 129 da CNCGJ., na forma da Resolução da E. CGJ nº 10/2008, publicada no D.O. de 03-7-2008, fls.40, AVISA aos Senhores Titulares, Responsáveis e Encarregados pelo Expediente de todas as Serventias Judiciais e Extrajudiciais oficializadas integrantes desta 6ª Região que deverá ser atualizado e afixado em local próprio em cada Serventia o quadro de horário dos Servidores efetivamente lotados nas respectivas Serventias, incluindo Servidores cedidos por outros órgãos, devendo constar ainda do aludido quadro, se for o caso, situações individualizadas dos Servidores que porventura estejam prestando auxílio ou acumulando designações junto aos serviços extrajudiciais, com a efetiva disponibilidade dos mesmos em cada Serventia.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30-7-2008.\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nJuiz Dirigente do 6º NUR.\r\n\r\n** Republicado face a relevância da matéria **\r\n\r\nProcesso nº 203899/2008 - Origem: Cartório do Ofício Único de Quissamã - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do Ofício Único do Município de Quissamã encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2008, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 630536"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng.° Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nEXPEDIENTE: 2008/191904. Assunto: Reclamação. Personagem: JEACÍVEL. Decisão: Ciente. Venha a ciência da autoridade judiciária a qual a serventia reclamada encontra-se vinculada. Após, conclusos. Publique-se. Vassouras, 05/08/2008.\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nPROCESSO: 2008/16107. Assunto: Correição Geral de 2007. Personagem: Vara Única. Decisão: Ciente do ofício de fl. 14. Cumpra-se fl. 07. Publique-se. Vassouras, 05/08/ 2008.\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nPROCESSO: 2008/145853. Assunto: Pedido de Providências. Personagem: 1º Oficio de Justiça. Decisão: Ciente. Oficie-se ao Delegatário do Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Piraí para que seja remetida a este NUR cópia do título de crédito origem do protesto, informando, também, se existem outros títulos protestados pela mesma empresa e, caso positivo, remetendo cópias de alguns desses títulos, por amostragem, para verificação. Publique-se. Vassouras, 01° de agosto de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/185834. Assunto: Pedido de Providências. Personagens: 1º Oficio de Justiça e Cristiano Rodrigo Esperança Dias. Decisão: Ciente. Oficie-se ao Titular do Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Piraí para que manifestação sobre a presente Reclamação no prazo de dez dias. Quanto ao requerimento de citação da empresa, deverá o reclamante providenciá-la junto ao juízo competente. Publique-se. Vassouras, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/80657. Assunto: Distribuição extemporânea. Personagem: 2º Oficio de Justiça. Decisão: Venham a folha de antecedentes e os relatórios de aplicação de multa moratória do Titular do Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Piraí. Após, conclusos para decisão. Publique-se. Vassouras, 06/08/2008.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nPROCESSO: 2007/205583. Assunto: Art. 48 da Resolução 15/99. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Decisão: Ratifico os termos do Relatório de fl. 22. Verifica-se que o fato objeto do presente procedimento já foi alvo de apuração pelo Processo 2007/274423, referente à Correição Extraordinária realizada no Cartório do 4° Ofício de Justiça de Vassouras. Nada mais havendo, encaminhem-se os autos ao Gabinete dos Juízes Auxiliares com as nossas homenagens. Vassouras, 05/08/2008.\r\n\r\nEXPEDIENTE: 2008/82652. Assunto: Reclamação. Personagens: 4° Ofício de Justiça, Maria Cristina Silva Raposo e Maria Tereza Silva Raposo Mello. Decisão: Acolho o parecer supra e determino o arquivamento da presente Reclamação. Publique-se. Vassouras, 06/08/2008.\r\n\r\nEXPEDIENTE: 2008/170139. Assunto: Requer autorização para encerramento de Livro. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Ciente. Arquive-se. Vassouras, 06/08/2008.\r\n\r\nId: 630537"
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                                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/139635 - ASSUNTO: Designação de Psicólogo- PERSONAGEM: 2ª Vara - DESPACHO: Designo a psicóloga GLAUCIA BEATRIZ DOS SANTOS CARVALHO, matrícula 01/22500,para funcionar nos autos de nº2007.065.002342-3,que tramita na 2ª Vara da Comarca de Vassouras.Dê-se ciência à psicóloga e ao Responsável pelo Expediente do referido Cartório. Vassouras, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/189535 - ASSUNTO: Designação de Psicólogo- PERSONAGEM: 2ª Vara - DESPACHO: Designo a Psicóloga GLAUCIA BEATRIZ DOS SANTOS CARVALHO, matrícula 01/22500, para funcionar nos autos do processo 2007.065.001281-4. Dê-se ciência à servidora e ao Responsável pelo Expediente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras. Após, publique-se e arquive-se.Vassouras, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/181164 - ASSUNTO: Designação de Psicólogo- PERSONAGEM: 1ª Vara - DESPACHO: Designo a psicóloga HELGA SILVA DOS SANTOS, matrícula 01/27197, para funcionar nos autos do processo 2002.065.000797-2, que tramita pela 1ª Vara da Comarca de Vassouras. Dê-se ciência à servidora e a Responsável pelo Expediente do referido Cartório. Após, publique-se e arquive-se.Vassouras, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/196394 - ASSUNTO: Designação de E.E.- PERSONAGEM: Juizado Especial Adjunto Cível - DESPACHO: Acolho o parecer retro. Anote-se a designação da serventuária Tereza Cristina Tamer Casa Nova, matrícula 01/16946, para a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira no período de 01/08/2008 a 30/08/2008, em virtude de licença prêmio do Encarregado Mário José Lopes Espinho, matrícula 01/22607. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/188667 - ASSUNTO: Designação de R.E.- PERSONAGEM: Juizado Especial Adjunto Criminal - DESPACHO: Acolho o parecer retro. Anote-se a designação do servidor RICARDO LOUZADA DE JESUS, matrícula 01/29402, como Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paty do Alferes, no período de 01 a 30/08/2008, em virtude de licença prêmio do E.E. HAROLDO LUIZ FERREIRA DE SA BRITO, matrícula 01/23459.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 630538"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nPublicação em conjunto: COMARCAS DE ANGRA DOS REIS, ITAGUAÍ E SEROPÉDICA\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dra. ANDRÉA QUI1Nos processos abaixo, houve deferimento do gozo de licença-prêmio para o período de 01-9-2008 a 30-9-2008:\r\n\r\n2008-167279 - Requerente: Cristiane Lacerda Medeiros, matrícula 01/19.990, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis;\r\n\r\n2008-046390 - Requerente: Tatiana de Barros Araújo, matrícula 01/25.300, lotada da Diretoria do Fórum da Comarca de Itaguaí com prestação de auxílio à 1ª Vara Cível da mesma Comarca, com prejuízo das funções no órgão de origem;\r\n\r\n2008-150774 - Requerente: Reni de Souza Silva Teixeira, matrícula 01/19.515, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí;\r\n\r\n2008-168993 - Requerente: Max Antônio Blum, matrícula 01/22.429, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí;\r\n\r\n2008-063981 - Requerente: Charles de Araújo Silva, matrícula 01/27.327, lotado Juízo de Direito da Comarca de Seropédica.\r\n\r\nPublicação em conjunto: COMARCAS DE ANGRA DOS REIS, ITAGUAÍ, MANGARATIBA, PARATY E SEROPÉDICA\r\n\r\nPORTARIA Nº 074/SP/8ºNUR/2008 - D E C L A R A que ANA PAULA PONCE LEÃO CHARPENEL, matrícula 01/27.123, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, lotada na Central de Mandados da Comarca de Itaguaí, fica designada para prestar auxílio à Central de Mandados da Comarca de Angra dos Reis, no período de 18 de agosto de 2008 a 16 de outubro de 2008, com prejuízo de suas funções no órgão de origem. Publique-se. Itaguaí, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 075/SP/8ºNUR/2008 - D E C L A R A que ASSUNÇÃO DE MARIA TINOCO FONSECA SOARES, matrícula 01/15.761, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, lotada no Juízo de Direito da Comarca de Mangaratiba, fica designada para prestar auxílio à Central de Mandados da Comarca de Angra dos Reis, no período de 18 de agosto de 2008 a 16 de setembro de 2008, com prejuízo de suas funções no órgão de origem. Publique-se. Itaguaí, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 076/SP/8ºNUR/2008 - D E C L A R A que ALBERTO JORGE AFONSO ESTEVES, matrícula 01/18.871, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, lotado no Juízo de Direito da Comarca de Mangaratiba, fica designado para prestar auxílio à Central de Mandados da Comarca de Angra dos Reis, no período de 17 de setembro de 2008 a 16 de outubro de 2008, com prejuízo de suas funções no órgão de origem. Publique-se. Itaguaí, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 078/SP/8ºNUR/2008 - D E C L A R A que PAOLA LEVY, matrícula 01/27.267, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, lotada no Juízo de Direito da Comarca de Seropédica, fica designada para prestar auxílio à Central de Mandados da Comarca de Angra dos Reis, no período de 18 de agosto de 2008 a 16 de outubro de 2008, com prejuízo de suas funções no órgão de origem. Publique-se. Itaguaí, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 079/SP/8ºNUR/2008 - D E C L A R A que JAIRO JORGE DO NASCIMENTO MAIA, matrícula 01/28.676, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, lotado no Juízo de Direito da Comarca de Paraty, fica designado para prestar auxílio à Central de Mandados da Comarca de Angra dos Reis, no período de 18 a 31 de agosto de 2008, com prejuízo de suas funções no órgão de origem. Publique-se. Itaguaí, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\n(As Portarias supramencionadas foram extraídas dos autos do Processo nº 2008-189582)\r\n\r\nId: 630539"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM Juiz em exercício na Direção\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\nAVISO N.º 12/2008\r\n\r\nO Dr. GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, Juiz de Direito em exercício no 9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA, aos senhores servidores vinculados ao quadro funcional do 9.º NUR, que estão abertas as inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ, conforme quadro abaixo. Esclarece que, efetivada a inscrição, a presença é obrigatória e, em caso de desistência, deverá ser observado o disposto no artigo 15, parágrafos 1.º e 2.º da Resolução CCESAJ nº 01/2006, ressaltando que só serão aceitas as inscrições confirmadas até 03 (três) dias antes do início do curso, devidamente autorizadas pelo superior hierárquico e levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Nova Friburgo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo/C. Horária\r\n\r\nLocal de realização\r\n\r\nPRODUZINDO DOCUMENTOS NO WORD\r\n\r\n12 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n01/09 a 24/09/2008\r\n\r\n09h às 11h\r\n\r\n2ª e 4ª\r\n\r\n(16h/a)\r\n\r\nComarca de Cordeiro (a cargo da FESP)\r\n\r\nOUTLOOK 2003\r\n\r\n12 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n09/09 a 25/09/2008\r\n\r\n09h às 11h\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n(12h/a)\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu (a cargo da FESP)\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE PRONOMES ÁTONOS\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n10/09 a 22/09/2008\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n2ª e 4ª\r\n\r\n(12h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo (Universidade Cândido Mendes)\r\n\r\nFUNDAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\n12 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n15/09 a 17/10/2008\r\n\r\n09h às 11h\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n(30h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo (a cargo da FESP)\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n16/09 a 30/09/2008\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n(15h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo (Universidade Cândido Mendes)\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nJuiz de Direito em exercício no 9º NUR\r\n\r\nId: 630540"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "630098": [
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso nº 2008-178740 - Assunto: Remoção - requer - Personagem: Adenilza Maria Rodrigues - T.A.J. Mat.01/28.156 - Despacho: Indefiro de plano o pedido de remoção formulado pela servidora ADENILZA MARIA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28.156, da 1ª vara Cível Regional de Jacarepaguá para o XIV Juizado Especial Cível, já que protocolado fora do prazo estabelecido no Aviso 409/08. Não há possibilidade, no momento, de atender à solicitação formulada, devendo-se aguardar eventual autorização por parte da Administração. Publique-se. Após, Arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008 (Republicado por incorreção).\r\n\r\nId: 630098"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "630639": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.148171-7 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO LAUDO, COMO DETERMINADO ÀS FLS.104.DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.040371-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDER MANUKIAN Sentença:SENTENÇA Vistos, etc...Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes supra nomeadas e qualificadas à fl.02 dos autos. (...)Isto posto, e em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.162076-7 - BEBIDAS E GELO DOM MEINRADO 25 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 149. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.214886-0 - DYRCE SOIDO FALCAO MOREIRA E OUTROS X JOSE DA ROCHA VIVAS E OUTROS E OUTROS Despacho:Sem custas, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.216942-5 - IVALDO DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X BRADESCO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.129337-0 - SERGIO LUIZ MAGGIONI POPPE (Adv(s). Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836)) X FABIO BERNADEZ CRESPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL ÀS FLS.684/686. \r\n\r\nProc. 2005.001.035636-6 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANIERO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X COLEGIO SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.081665-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X KURT PFANDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.089977-5 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO ARPOADOR BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 216 \r\n\r\nProc. 2006.001.135228-0 - TELMA CRISTINA MONTEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E A TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 202,40, CONFORME DETERINADO EM SENTENCA DE FLS. 24/27 E NO DEMONSTRATIVO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047488-5 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES PARA NOTICIAR NOS AUTOS , TENDO EM VISTA ACORDO FIRMADO ÀS FLS. 133/134, QUEM DEVERÁ ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAS P/ QUE POSSAMOS DAR BAIXA NO FEITO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.097294-0 - ANTÔNIO CLAUDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.95. \r\n\r\nProc. 2007.001.120010-0 - ORLANDO RIBEIRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832)) X HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.235036-1 - PAULO ROBERTO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.100/101, DEVOLVENDO-SE AO SUBSCRITOR. APÓS, À PERITA ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.069455-3 - TÃNIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X MAPFRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:SENTENÇA1) Trata-se de ação de cobrança de seguro, em que a parte autora, através da petição inicial (...)DISPOSITIVO Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) devidamente atualizados e acrescidos de juros legais desde a data do evento. Condena-se ainda a parte ré... P.R.I. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.149899-1 - WR CAR SERVICE SC LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X GECILENE VIEIRA DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE NOVA FRIBURGO ÀS FLS.39. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.084046-0 - ESPÓLIO DE VERA CECÍLIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:... Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, II do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.112006-2 - LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para retificando o erro contido na sentença, fixar em 10% sobre o valor dado à causa os honorários sucumbenciais, mantendo, no mais, a sentença tal qual lançada. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094757-0 - VINICIUS PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...) Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para: a) declarar a inexistência do débito de R$ 1.432,93, decorrentes das faturas emitidas em 10/02/2007 (...) b) declarar a extinção do contrato firmado entre as partes referentes às linhas telefônicas (...); c) condenar a parte ré a emitir novas faturas em substituição às que foram canceladas sem que nelas constem as ligações impugnadas (...); d) condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) à título de danos morais (...) (íntegra nos autos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.064233-8 (15613) - MASSA FALIDA DEUNYAMA CONSORCIO UNIAO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X SERGIO RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) INTIME-SE O 3º LIQUIDANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO ENDEREÇO DE FLS. 483 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121612-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X CARLOS ANTÔNIO JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841) Decisão:DECISÃOI) Cumpre afastar a alegada incompetência do Juízo, que é territorial e, portanto, relativa, restando à parte autora A ESCOLHA do local onde irá litigar, ressaltando-se (...)III) O entendimento prevalente é que deve ser fixado o foro que for mais benéfico ao autor (...) (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.179443-7A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X HELENA DE FÁTIMA DE PAULA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:DECISÃOTrata-se de exceção de incompetência apresentada por ITAÚ SEGUROS S/A em face de HELENA DE FÁTIMA DE PAULA NETTO E OUTRO por conta da ação de cobrança em apenso (...)É o relatório. Decido. (...)Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Barbacena - MG, competente por distribuição, por entender (...) Intimem-se. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.264581-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ISAURA PIRES DE TOLEDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:DECISÃOTrata-se de exceção de incompetência apresentada por GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em face de ISAURA PIRES DE TOLEDO FERREIRA E OUTRA por conta da ação de cobrança em apenso (...)É o relatório. Decido. (...)Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Santo André - SP, competente por distribuição, por entender (...) Intimem-se. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.035740-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X JOICE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:DECISÃOTrata-se de exceção de incompetência apresentada por BRADESCO SEGUROS S/A em face de JOICE MOREIRA DOS SANTOS por conta da ação de cobrança em apenso (...)É o relatório. Decido. (...)Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Salvador - BA, competente por distribuição, por entender (...) Intimem-se. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.110306-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). DILENE RODRIGUES TEIXEIRA (SP-098136), Dr(a). RENATA FAVA DE MORAES (SP-146803), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X KURANT OTICA LTDA E OUTROS Decisão:Defere-se a penhora requerida; Lavre-se termo e intimem-se os executados \r\n\r\nProc. 2003.001.033273-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X WARLEY VENANCIO DE ALMEIDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA RECITA FEDERAL ÀS FLS.139/140. \r\n\r\nProc. 2007.001.088825-4 - M K L INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CLERICI PACHECO BORGES (SP-118355)) X LISSANDRA CARLA VIGARIO E OUTROS Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, III do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.147136-9 - AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X MARCIO ROCHA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852) SR. A DVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.040989-0 - MARIA JOSE FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS.167. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.105718-9 - MARIA TRONCOSO PARADA BOUZON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Intimar a parte executada, na pessoa de seu patrono, informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 41.700,94 (Quarenta e um mil, setecentos reais e noventa e quatro centavos) depositados na conta judicial nº 3500130687569 do Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário Rio - RJ (1567-9), vinculada ao processo nº 1998.001.105718-9 da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ e que foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.121843-4 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO,NO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 475- J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.057478-4 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X SOMA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946), Dr(a). GABRIELA VILLELA DE ANDRADE VIANNA (RJ-098242), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, NA FORMA DO FORMULÁRIO ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060658-9 - EULALIA FONSECA JUNQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MOULIN ROUGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) INTIMEM-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120512-8 - PAULO TAVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS.197. \r\n\r\nProc. 2006.001.013593-5 - PONTO COM AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726) Despacho:Regularizem-se os recolhimentos do recurso de fls.412/418,em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.040262-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ALONSO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.109799-4 - REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) À parte ré para recolher custas (R$ 12,78 referentes aos Atos dos OJA) para o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.195281-0 - SÉRGIO LUIZ MILLON JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457)) X ALFATOUR VIAGENS E TURISMO TOUR OPERATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CIAMBARELLA (RJ-025981), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2008 às 16:30h \r\n\r\nProc. 2008.001.105543-6 - RENATO GIUSEPPE MARZULLO (Adv(s). Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807)) X AUTO VIAÇAO CATARINENSE LTDA Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.012488-0 - MUSIX COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X HERBERT C SILVA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.72. \r\n\r\nProc. 2004.001.138163-9 - AME LOCADORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X IEDA BELO VITERBO DE VASCONCELOS Despacho:O DOCUMENTO DE FLS.148 NÃO COMPROVA A PROPRIEDADE DO BEM. OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE INFORME SE EM SEUS CADASTROS EXISTE ALGUM VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DA EXECUTADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093403-5 - OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido; Intime-se a executada para efetuar o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.156577-0 - JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X VÉSPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMEM-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041335-7 - JEANNE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SESEF PLANSFER PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art.331 do CPC. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.087045-8 - JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CARTÃO MARISA - CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Traga a parte ré o contrato aos autos em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2008.001.021814-7 - WAGNER NISTALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR SEU PROSSEGUIMENTO PELO RITO ORDINÁRIO TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA APONTADO ÀS FLS.13. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR E CAPA. APÓS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1980.001.701325-4 (104677) - JOAO BAPTISTA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CARLOS LUCIO PEREIRA TORRES Sentença:SENTENÇA Vistos, etc...Trata-se de Ação de Prestação de Contas entre as partes supra nomeadas e qualificadas à fl.02 dos autos. (...)Isto posto, e em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154436-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO BATISTA TRIGUEIRO DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação reintegração de posse, onde a parte autora requereu a desistência do feito, conforme fls. 41. Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068796-8 - MARIA FRANCINA FILIZOLA CANCADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 01/09/2008 ÀS 16:30 H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.213376-5 - CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BCP S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ESTIMAR O QUANTUM PRETENDE A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM TESE, SUPORTADOS, VEZ QUE O JUÍZO NECESSITA DE PATAMAR PARA SUA FIXAÇÃO, REGULARIZANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114359-5 - CREUZA MARIA DOS PASSOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 285. \r\n\r\nProc. 2006.001.018001-1 - MARIA DA CONCEICAO RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA COMO REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115571-4 - JOSE AILTON SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X AURELIO MACHADO GARRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.085987-6 - MARCIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente na documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré vez que nada acrescentará à solução da lide por desconhecer os fatos ocorridos. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental superveniente.Nomeio perito do Juízo Dr. DELANE BORGES, que deverá ser intimado através dos telefones 22882219 e 97668893 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Indefiro a Inversão do ônus da prova, por se tratar de responsabilidade objetiva.A AIJ será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135442-5 - CARLOS ALBERTO ALVES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. Após, ao perito sobre o pleito de fls.366/380, que recebo como impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.019730-6 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113) Decisão:1 - Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos; 2- Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, com ou sem elas, subam. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.015622-7 - ATLANTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ARQ TEC ARQUITETURA ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nId: 630639"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1989.001.105808-9 (10293) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERMINIO SOUZA VIEIRA (RS-064108) Despacho:FLS 246/247 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.141019-0 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS 820 - AS PARTES. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIÊNCIA DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039164-2 - TERESA PRIESE X EXPRESSO GUARIOS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:REITERE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.014636-5 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I X JOSE DUETE CARDOZO FILHO, LEILA MAYER DRIENOL CARDOZO Despacho:CUMPRA-SE OBSERVANDO-SE FLS. 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.125569-1 - SUELY JARDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X ISMAR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS Despacho:REITERE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.033802-5 - BANCO BRADESCO S A X BRASPOLY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA SILVA VIEIRA (RJ-149660) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.145333-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X JUPIRACY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FELIX DANTAS (RJ-083927) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. LAVRE-SE O TERMO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2000.001.012958-2 - NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SMR COMUNICACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 519 \". \r\n\r\nProc. 2001.001.077108-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Decisão:....O AUTOR DEVERÁ.... \r\n\r\nProc. 2003.001.040730-8 - REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:FLS 219/232 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.097285-5 - ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS 171 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.140323-8 - NHA BENTA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.145998-0 - LEODORA MOREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2007.001.014834-9 - REGINA GASPAR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS 134 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.068143-0 - RUBENS SEBASTIÃO BORNELLI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069618-3 - LYSIA LEITE PERUZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA SE MANIFESTAR NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.214499-2 - YVONE GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.002971-5 - SONIA ANSELMO PINHEIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO FLS. 61 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.033385-4 - NAUDIR GOMES DOS SANTOS, Procurador: REGINA DE FÁTIMA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A PARTE AUTORA A LUZ DA INFORMAÇÃO DE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2008.001.168785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AV COPACABANA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) FELIPPE FEIJO), JOSE MARINHO FEIJO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 16/09/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. CITEM-SE. INTIME-SE \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125687-7 - IK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.010872-0 - CELSO PAULO SANTELLA DABARIAN (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MARILENE DE SEIXAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO FERREIRA POLONIO TAVARES (RJ-118020), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145) Despacho:FLS 163 - DIGA A PARTE AUTORA. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091571-3 - GETULIO DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.061441-7 - RUI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:FLS 30 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121006-3 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X FORMACEN MADEIRAS E LAMINADOS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE DOMINGUES S. OLIVEIRA (SP-114061) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.065228-0 - FATIMA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.....NOMEIO O DR ARMANDO DE MATOS ALMEIDA.....ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DO RÉU: BANCO ABN AMRO REAL S/A)..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.016063-3 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X WIE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.142604-3 - MARIA ANGELICA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ULDERICO GONZALES (Adv(s). Dr(a). EMILIA BUGARIN BARROCAS (RJ-105524), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 354. APÓS E SE FOR O CASO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.001.048429-3 - JOSE DUVAL CORDEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LOCAL IMOVEIS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.059568-8 - ADRIAO PEREIRA RAMADA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOAO CUSTODIO RAJAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Despacho:FLS 197/201 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.009494-0 - MARILENE DE SEIXAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X CELSO PAULO SANTELLA DABARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Despacho:FLS 266 A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.072783-8 - ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ELZA CLAUDIA ASSIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:FLS 100 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093052-0 - SONIA GLOTTMANN STERENBERG (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GINO ASKANASY WEISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149370-5 - SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X FABIANA CONSTANTINO LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 48/49 - A PARTE AUTORA APÓS A D.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.149669-2 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X FASHION FACTORY COMERCIO DE VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTEPOR AR PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1999.001.153632-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:INTIME-SE POR AR PARA CUMPRIMENTO DE TAL ORDEM EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. APÓS REITERO FLS. 325 \r\n\r\nProc. 2004.001.080049-5 - ROBSON MAZZIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ROSANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 72 APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.116771-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA REGINA VARGAS GOMES DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2004.001.133409-1 - RONALDO SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)), SOUZA E JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X LOJAS ARAPUA S A), ARAPUA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:FLS 248 - ATENDA-SE IMEDIATAMENTE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.103528-4 - NOEMIA DOS SANTOS CORREIA BISPO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153)) X FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.145606-0 - GECELIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO PATRONO DA PARTE AUTORA ACERCA DO FEITO SUPRA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053449-3 - PRISCILA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.115748-7 (18574) - ANDRADE & ANDRADE ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)), Litisconsorte: BANCO ITAU S.A.), Litisconsorte: FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:FLS 426 - V - AO CREDOR (BANCO ITAU) \r\n\r\nProc. 1998.001.185498-3 - MARCELO DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X VERAMAR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.070631-2 - KELLY REGINA DE LIMA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:A LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA E DA INFORMAÇÃO A SEGUIR - BACEN - SALVO MELHOR JUÍZO HAO HA COMO SE ATENDER AO PLEITO DO REU DE FLS. 156. DIGAM ENTÃO AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.086224-3 - JOSE PPEDROSA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ANTONIO OLIVE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065) Despacho:FLS 349 4ª PARAGRAFO - DEFIRO - PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.116606-4 - DARIO ROBERTO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.001.070599-1 - RIVAILTON DAVINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Despacho:DEFIRO FLS. 274. CUMPRA-SE CAUTELAS DE ESTILO. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.095380-9 - THEREZINHA SANTOS KITAJIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS 373/374 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.147718-9 - VIDEO GAME CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:FLS 141 E SEGUINTES A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.128332-4 - ANGELINA COSMO MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:FLS 185 - AO R PERITO. FLS 185 4º PARÁGRAFO DIGA A PARTE AUTORA VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.140899-6 - BRUNO ABUD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FIXO OS HONORARIOS DO PERITO NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 60. AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2008.001.039053-9 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X MOA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.198531-7 - AGANOR GASES E EQUIPAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.135602-7 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS 73 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.119339-5 - ADILSON DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA CAMPOS (RJ-086460)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS 343 - DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.001.111006-8 - CELIA CATAO RIBEIRO, OSVALDO TEIXEIRA BAIAO, MANOEL PAZ NETTO, CELSO MENDES BRAGA, JOSE OLIMPIO DIAS, VINICIO DO ROSARIO ROCHA, LUIZA FREITAS FONTES, OLIMPIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:DIGA ENTÃO A PARTE RÉ A LUZ DA DECISÃO DE FLS 1129 \r\n\r\nProc. 2004.001.070096-8 - LUIZ CARLOS BRUNO PLATENICK (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:FLS 127 - DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.149897-1 - MAURICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A D. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.149952-5 - MAURICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A SERVENTIA A LUZ DE FLS. 126 E SEGUINTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012554-6 - ORLANDO MOURÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561) Despacho:FLS 104 - AN OTE-SE. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 16/09/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.029914-7 - SANADEIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.149568-0 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CELSO AUGUSTO RIBEIRO GOMES DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre certidão de fls 33\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.039252-9 - VALCIR FERRARI ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:FLS 382 - ATENDA-SE; FLS 383 - DIGA O R PERITO A LUZ DE FLS. 384. APÓS ENTÃO ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.115977-7 - RONALDO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS 63 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.141264-1 - SOLANGE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X EPANOR S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:FLS 65 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.179093-6 - EUZAMAR CARDOSO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS 66 - AS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183976-7 - JOSÉ CASTRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:FLS 109/112 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108705-8 - RITA DE CASSIA PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE DEVENDO O PREPARO ESTAR REGULARIZADO ATÉ O JULGAMENTO DA LIDE VISTO TRATAR-SE DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216448-6 - OSVALDO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM REPLICA. APÓS AO MP \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.000562-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:FLS 135 - DIGA A PARTE RÉ. APÓS E ENTÃO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.148090-0 - REJANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO DIBENS LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO DO ART. 331 DO CPC DIGAM AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033826-8 - JOSIANE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355), Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.191580-2 - C RIBEIRO CONSTRUCOES E EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215)) X VIVO 141317/03 E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.192905-9 - MICHELLE PRINCE MATSUNAGA X TV BANDEIRANTES LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.194052-3 - IRMA ROSA MARTINS VERDUGAL (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X SALAO HAIR FASHION (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.119865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CESAR AUGUSTO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Decisão:....DIGA O DEVEDOR.....DIGAM AS PARTES.....DIGA O DEVEDOR.....DIGA O ARREMATANTE..... \r\n\r\nProc. 2002.001.055192-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JAIR MARTINS DE MIRANDA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2003.001.133269-9 - GLAUDER DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X DARCY PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA EM MÃOS EM 04/08/2008 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2004.001.100457-1 - LUIZ FERNANDO CASTRO MARCHESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357), Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO SCASSA (RJ-042873) Decisão:.... OFICIE-SE O 'CREA....APÓS CONHECIDOS OS ELEMENTOS CONCRETOS QUE ENVOLVEM AS APURAÇÕES REQUERIDAS INTIME-SE O PERITO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.048629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X SILVANA MIRANDA TAVARES E OUTRO Decisão:....DEIXO DE CONHECER DO PLEITO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.108932-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X GEORGES SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:SUSPENDO A PRAÇA. SALIENTANDO-SE QUE A RELAÇÃO OBRIGACIONAL EXISTENTE É ENTRE O CREDOR E O LEILOEIRO INDICADO, E, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC, DEVE O MESMO (CREDOR), ADIANTAR AS DESPESAS E COMISSÃO ARBITRADAS, INCLUINDO TAIS DESPESAS EM NOVA PLANILHA, A FIM DE QUE SEJA RESSARCIDO PELO DEVEDOR. SALIENTO QUE A DECISÃO DE FLS.134/135, DEVERÁ SER OBSERVADA, NO QUE TANGE À COMISSÃO ARBITRADA, CONTUDO, COM AS CONSIDERAÇÕES AQUI EXPOSTAS.RIO DE JANEIRO, 31 DE JULHO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.055022-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X LYDIA MARTINS DOS SANTOS Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.062954-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ALCYR MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 46/47 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.076478-4 - JOSE DUNHAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.099111-9 - ROSE MARY DE OLIVEIRA MESSIAS MORITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:....DIGA ENTÃO À SERVENTIA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.169835-7 - ESPÓLIO DE YONE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506)) X CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MACEDO DE MORAES (RJ-132262) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.122237-7 - GILMAR DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.....INDICANDO O ILUSTRE DR ELDER DE BARROS..... \r\n\r\nProc. 2008.001.125295-3 - VAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA......PROVA PERICIAL MÉDICA....INDICANDO O ILUSTRE DR ELDER DE BARROS..... \r\n\r\nProc. 2008.001.125967-4 - JOSELINA BORGES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA......PROVA PERICIAL MÉDICA.....INDICANDO O ILUSTRE DR ELDER DE BARROS...... \r\n\r\nProc. 2008.001.178942-0 - CARVALHO DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DATAPREV Despacho:FLS 1798 -A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.192684-8 - FRANCISCO DE MELLO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.193081-5 - FELIPE DE ANDRADE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:FLS 27 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.194023-7 - LUIZ AUGUSTO CARRERAS DEL CASTILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 16/09/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.194459-0 - MAURO SERGIO DE OLIVEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAU S A Decisão:....O \"PREPARO\" DEVERÁ ESTAR \"REGULARIZADO\" EM MOIMENTO ANTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA.....CITE-SE. DESIGNO O DIA 17/09/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.193891-7 - CLEY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X BAMERINDUS FINANCIAL CIA DE SEGUROS E HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 16/09/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.191804-9 - SOCIEDADE BENEFICENTE LIFE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA (RJ-097827)) X RENATO CESAR PACHE Despacho:VENHA DOCUMENTO HABIL A COMPROVAR A HIPOSUFUCIENCIA ALEGADA (DECORE) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.012139-2 (16059) - AMIEL KHAYAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:....JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2001.001.062903-9 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MARIA IZA SAMPAIO LUCINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2001.001.086482-0 - RENATO FRAGA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:....NOMEIO O DR. JOSÉ ALBERTO PARREIRA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.082623-3 - CECILIA MOREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117604-3 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\", ....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\".....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.193622-2 - PATRÍCIA DE AGUIAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:.....À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 30.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.....DESIGNO O DIA 17/09/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125833-0 - SUELI ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:....DEFIRO A LIMINAR....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\"....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" ....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055519-0 - FARMACIA FARMALARSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES EMBRATEL Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.191240-0 - MARIA LOURDES DE SOUSA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X FÁBRICA DE MÓVEIS BESSAL LTDA Despacho:FLS 18 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013975-8 - RAQUEL GORINSTEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Decisão:...CUMPRA-SE FLS. 38, OBSERVANDO-SE A COTA DE FLS. 47 VERSO, DEVENDO A DEFENSORIA PÚBLICA, QUERENDO TAMBÉM, SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 48 E 54..... \r\n\r\nProc. 2007.001.118377-1 - ESPOLIO DE LUCINDA LOUREIRO BARREIRA, Inventariante: CARLOS BARREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X GILMAR BORGES TALESFERO), ANETE GOMIDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359) Decisão:.....DIGAM OS EMBARGANTES.....DIGAM OS EMBARGADOS.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.006923-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:FLS 110/128 - AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2001.001.091359-3 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Inventariante: NEUSA MARIA BAPTISTA DE ABREU MARQUES), COPE CONSTRUÇÕES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA), GOLDENSTEIN ARQUITETURA PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÕES), FARMANOVA CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PLANET KID LTDA), SERGIO AUGUSTO DE ABREU MARQUES), ESPOLIO DE SERGIO RENATO DE ALMEIDA MARQUES), NEUSA MARIA BAPTISTA DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:INTIME-SE POR AR - O ARREMATANTE -PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.156180-2 - ITERMIL ISOLAMENTOS TERMICOS IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X KENZO ENGENHARIA LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" A PARTE INTERESSADA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 34 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.092074-2 - DARCI FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X PERCILIA CORREA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A EXQUENTE POR AR PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066024-3 - FRANCISCO DE MELLO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007357-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X FRANCISCO JOSE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO IMPUGNANTE PARA REGULARIZAR NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.113282-9 - DANIELA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.142453-8 - MANOEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE PEDROSO JUNIOR Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA EM MÃOS EM 04/08/2008 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2002.001.031749-4 - ZELIA AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). FABRÍCIO JOSÉ NASCIMENTO AZEVEDO (RJ-112445)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO RÉU PARA IMPUGNAR QUERENDO \". \r\n\r\nProc. 2006.001.068082-2 - MARIA JOSE SCHMALL WOLLF (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980)) X AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) Decisão:...AO R. PERITO....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.108430-3 - JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.069171-9 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....REJEITO O PLEITO DE FLS. 120.....O BANCO RÉU POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.165334-9 - HELENITA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:O JUIZ DEIXA DE EXERCER A RETRATAÇÃO CABIVEL NA ESPECIE \r\n\r\nProc. 2007.001.221480-5 - ANA CÉLIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ARMAZÉM PARAÍBA E OUTRO Despacho:FLS 23 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.015023-1 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S A IVI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:...DESIGNO O DIA 17/09/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ). ....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR....REJEITO O ARGUMENTO ATINENTE À INÉPCIA DA INICIAL....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR..... \r\n\r\nProc. 2008.001.182362-2 - VALDICÉIA VIERIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X TRANSURB S A Despacho:DEFIRO A JG. FLS 18 - DIGA A PARTE AUTORA. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 17/09/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.191793-8 - ZILDA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TNL PCS S A OI Despacho:FLS 11 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.132090-4 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X PAULO GUSTAVO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" A PARTE INTERESSADA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 109 \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.048769-9 - OZINETE LEITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X INACIA MARIA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551) Decisão:....À PARTE RÉ SOBRE O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.001.153834-8 - RASPUTYNE BANDEIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:RECEBI EM 04/08/08. E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. À LUZ DE FLS. 160 E SEGUINTES E DA DIFERENÇA ALUDIDA DEFIRO O DERRADEIRO PLEITO DO CREDOR. PENHORE-SE COM SE REQUER. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087339-1 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\"....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\"....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.190463-4 - ROSEMERY DA CONCEIÇAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 17/09/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.191639-9 - EDUARDO MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BANCO ITAU S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DEFIRO À LIMINAR.....CITE-SE. DESIGNO O DIA 17/09/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...... \r\n\r\nProc. 2008.001.192121-8 - LEANDRO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.193168-6 - CARLOS BRAVO VELIAGO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL Decisão:....À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 25.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026385-0 - PEDRO LOBATO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:.....DIGA A PARTE RÉ....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DA PARTE RÉ: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A)......REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....DIGA O RÉU (SENDAS)....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\"....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\".....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088637-3 - LURDES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X BANCO IBI S A ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....DEFIRO A LIMINAR....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\"....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" ....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028390-3 - HELCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:O JUIZ NAO EXERCE A RETRATAÇAÕ CABIVEL NA ESPECIE. INFORMAÇÕES EM DUAS LAUDAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.070987-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FABIO DOMINGOS DE OLIVEIRA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.122924-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA FRANCISCA MONTEIRO SILVA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 20\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.095480-6 - MARCIO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.081430-1 - GERALDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:....À RÉ ACERCA DA \"PRELIMINAR\"....DEFIRO A LIMINAR....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\"....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\".....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nProc. 2007.001.120724-6 - EUSÉLIA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X UNIBANCO Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ (AVISO DE RECEBIMENTO) PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 57/58 EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS \"PENAS DA LEI\", ASSIM COMO A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2008.001.193753-6 - CELMO HITLER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RIACHUELO Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cancelamento de Protesto E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.043639-2 - RAG CENTRO MOTOCICLETAS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X PANTANEIRO IND E COM CONF ESPORTIVA LTDA Decisão:....DESIGNO O DIA 17/09/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.193362-2 - LUIS CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO (RJ-146908)) X REAL MASTERCARD Despacho:DEFIRO A JG, CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.193153-4 - GÉSIA CORRÊA LYRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086223-0 - ALMELINO JOSÉ DOS SANTOS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil N/F Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098714-1 - DÉBORA COUTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:....DEFIRO A LIMINAR...A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" .....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.190885-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X SANDRA BEATRIZ ROSITO MERCIO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.190205-4 - FRANCISCO JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A PARTE AUTORA. APÓS AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.059224-7 - AFONSO EMANUEL LAGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:....DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...CHAMO O FEITO À ORDEM....ULTIMADAS AS PROVIDÊNCIAS ACIMA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO.....APÓS, ABRA-SE VISTA AO R. PERITO.....INTIMEM-SE AS PARTES. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR AS ORDENS SUPRA .... \r\n\r\nProc. 2003.001.013018-9 - LETICIA COELHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:O JUIZ DEIXA DE EXERCER A RETRATAÇÃO CABIVEL NA ESPECIE \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.035672-4 - RAG CENTRO MOTOCICLETAS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X PANTANEIRO IND E COM CONF ESPORTIVA LTDA) Decisão:....AO AUTOR SOBRE O FEITO.... \r\n\r\nId: 630643"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "630645": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170085-6 - MARCIA MARIA DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Conforme requerido pelo ilustre perito às fls. 56, nomeio peritos do Juízo o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho e a Dra. Ana Maria Nóbrega dos Santos. Encaminhem-se os autos ao setor de perícias médicas. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.000866-0 - IZAURA DE PAIVA BUTTNER (Adv(s). Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHÃO (RJ-115039), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X MÔNICA BUTTNER E OUTROS), Inventariante: DANIELE AMAR BUTTNER (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA BARROS DE MENDONÇA (RJ-087737), Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS (RJ-024162) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059969-6 - GILMAR PIMENTEL JACINTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X G BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Despacho:1-Face à certidão retro, reitere-se o ofício de fls. 16, devendo o mesmo ser encaminhado pela parte autora, comprovando-se nos autos o seu protocolo no prazo de 48 horas.2- Aguarde-se ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.211957-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MONCADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Decisão:Cumpra-se fl.31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.140527-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X M J POLAR EMPREENDIMENTOS E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICOS LTDA O.S.01/07 : DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112473-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039085-0 - R R MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOURA FE LIMA (PI-005000)) X TNL PCS S A Despacho:1-Fl. 13: atenda-se.2- Fl. 14: desentranhe-se, eis que se destina à instrução do mandado. Após, cumpra-se fls.10. \r\n\r\nProc. 2008.001.189231-0 - DANIEL DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA VERONA DE BENEDETTO (PR-023469)) X DECIO CARLOS SLOMP E OUTROS Despacho:Ante certidão retro, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando as informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.112960-0 (18538) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA AZEVEDO TOSI (RJ-037022)) X ESPOLIO DE OSMAR WOLTER E LECI WOLTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-078411), Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Certifique o cartório... Cumpra-se, com urgência. E.T.: as partes e interessados poderão, no entanto, esclarecer se desejam a designação de audiência especial ou conciliação para por fim ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.147594-7 - GUSTAVO DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se fls. 438 \r\n\r\nProc. 2004.001.088836-2 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X OSVALDO FRANCISCO SANDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Retorne ao contador para que o calculo se faça com a verba honorária fixada às fls. 150 incidindo sobre a diferença indicada nos 02 ultimos paragrafos de fls. 250, vez que o montante principal, que foi objeto depósito, já se fez acompanhar de verba honorária prevista na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.099314-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAGDA MARA CURADO JACOMO Decisão:1- Homologo a desistência recursal ante o pagamento do débito.2- Ante certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117531-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCUS VINICIUS DA COSTA BRANDAO Decisão:Segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.129335-4 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X ASSOCIACAO MOVIMENTO COMUNITARIO RADIO E TV NOVA AMIZADE Despacho:Fls. 156/157: reitero fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.001.084005-1 - MARIA DA GLÓRIA MELLO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade... \r\n\r\nProc. 2007.001.147037-1 - ENOQUE ARGENTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O feito encontrava-se suspenso em razão da exceção de incompetência, ora decida, no apenso. Assim, cumpra a autora fls.60, no prazo de 10 dias, regularizando, assim, sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.198158-4 - MARIA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:À D. juíza sentenciante. \r\n\r\nProc. 2008.001.023267-3 - LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.081649-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X QUALIBOR COM DE BORRACHAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.156143-3 - JUAN CLINTON LLERENA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença: julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2008.001.230787-1 - SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA FILHO X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.231898-4 - JOSIANE CORREA VARGAS DE ASSIS X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.134983-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X PAULA RENATA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:...defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.050652-9 (12596) - LUIZ SERGIO VIEIRA FERNANDES E OUTRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) Decisão:Oficie-se, conforme requerido em fls.601. \r\n\r\nProc. 2006.001.036852-8 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255) Decisão:a) oficie-se ao Banco do Brasil, com urgência, para que transfira os valores depositados neste feito para a 33a Vara do Trabalho...b) certifique o cartório, com urgência, sobre a resposta do ofício de fl. 333. Em caso negativo, reitere-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.149378-1 - THIAGO LOPES BALBI (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Tendo em vista que houve apenas erro material na sentença que não apreciou o pedido de levantamento dos valores depositados e que não observou que o autor era beneficiário de GJ. declaro que a condenação fica suspensa nos termos do art. 12, da Lei 1060/50 e defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148278-6 - MARCIO MONCADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X UNIBANCO Sentença:.. julgo extinto o processo sem resolução de mérito nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios os quais na forma do artigo 20§4º do CPC fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, dada a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor dos valores depositados nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.094861-7 - MARIO JORGE MENDES PIRES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fl. 20 - Defiro. Após, cumpra-se fl. 19, in fine. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152062-5 - MARIA DELPHINA SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:Cumpra-se fls. 290. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.020230-9 - VILMA VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da natureza da controversia, que demanda produção de prova aparentemente impossivel ao consumidor, ou seja, a prova negativa de que não efetuou saques, reconsidero a decisão de fls. 38, de modo a inverter o ônus da prova. Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.121932-7 - CAROLINE HEMILLY COELHO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X EMPRESA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Despacho:Ao MP (Curadoria Cível) para parecer final. Após, voltem concluso para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122503-9 - ELENYR DE SOUZA MARTINS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X ANDRE LUIZ MAGACHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Fls. 229, item 02 e 230, oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.134657-5 - ANA CRISTINA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LUIZ CARLOS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Decisão:Tendo em vista o valor irrisório da penhora 'on line' efetuada, defiro a penhora do bem imóvel indicado às fls. 182. Lavre-se termo de penhora. Após, intimem-se os devedores, na forma do art. 475-J, parágrafo 1o, do CPC, para, querendo, apresentarem impugnação. Expeça-se certidão de inteiro teor de que trato o art. 659, parágrafo 4o, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.111322-0 - JULIO CESAR PASSOS GIANINNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl 03 - Apensados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.070469-1 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X NURIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:...defiro o pedido de penhora \"on line\"... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.130352-0 - ARI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002582-7 - PROSSEGUR BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X MADALENA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147037-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ENOQUE ARGENTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência haja vista o disposto no art. 94 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.023267-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.027079-1 (20407) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X MARCOS JORGE GASPARIAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Decisão:Os 1o, 2o, 3o e 6o executados... foram citados... Resta, portanto, a citação de Sonia Maria Sampaio Gasparian e Ana Julia Lobato Gasparian. Assim: tendo em vista o falecimento da 4a executada, retifique-se o pólo passivo para seu espólio, representado pelo inventariante Marcos Jorge Gasparian, ora 1o executado, e cite-se na pessoa deste. Cite-se a 7a executada... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041735-2 (20601) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LZ CONSULTORIA E SISTEMAS S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.100515-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ROZEVAL ALVES NEZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:...Isto posto, expeça-se Carta Precatória para a avaliação do imóvel, bem como diligencie o Exeqüente os meios para a citação do 1o Executado, devendo acostar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.077135-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Ante a inércia dos executados, segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.007929-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JULIO CESAR PASSOS GIANINNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apensados ao feito revisional conforme determinado nos embargos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.266293-0 - ACP PROMOÇÕES EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X NAFERTARI JOALHERIA PERFUMARIA E COSMETICOS AO REQUERENTE PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074878-0 - SYLVIO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Com a lealdade que deve marcar a atuação da parte em juízo, esclareça objetivamente a ré se a caderneta de poupança n. 02568-4, agência 0204 era da titularidade do autor, exibindo os documentos pertinentes, se positiva a resposta, assinado p razo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.195497-0 - MARIA LÚCIA MELLO LEITÃO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Decisão:Ante a inércia do devedor. Fixo a multa de 10% sobre o valor do débito. Segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.230809-7 - LIVIA MARIANA DE CARVALHO MAYER X BANCO ITAU S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para comprovar a existência da conta objeto da lide, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.125032-0A - NB 1 TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X STUDIO 25 MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.050490-7B - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARIA PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.078992-2B - PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X LUMINI EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Em face do exposto, rejeito a impugnação de fls. 02/03 do presente incidente, e determino o prosseguimento da execução, deferindo-se a expedição de mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 04 em favor da impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042478-7 - PAULA PAPE (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X CRISTINA MARIA PAPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Deixo de decretar a revelia observado o prazo do art. 191 do CPC, não se podendo exigir que as partes juntem procurações no prazo simples, à mingua de detreminação legal. Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118922-0 - ROBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DESCRIMINDAS AS FLS.216, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.802612-9 (6224) - JOSE LOUREIRO VELAY E OUTROS X ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida.Ao contador para atualização, em função da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.127196-7 - NURIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Segue em anexo resposta positiva de penhora on line, com ordem de transferência e desbloqueio de valor excedente. \r\n\r\nProc. 1999.001.127555-9 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DEJAIR LACERDA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Decisão:... Ante tais considerações reconheço a fraude à execução pelo executado e determino a penhora do automóvel de fl,.292. Intime-se, pessoalmente, o proprietário, e, o executado, na pessoa do seu patrono.Oficie-se ao Detran comunicando a penhora e a ineficácia da alienação praticada em fraude à execução descrita a fl. 292 e reconhecida na presente. \r\n\r\nProc. 2000.001.078992-2 - PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X LUMINI EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Decidi no apenso. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.062118-3 - JOSE ILAN REZNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.063609-5 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X VINTE GRAUS COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) O.S.01/07: FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA D.O., DA PENHORA SOBRE GUIA JUDICIAL N. 5603361 COM VALOR DE R$ 15.193,86. \r\n\r\nProc. 2002.001.071602-9 - VANIA MARIA COSTA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.005452-7 - VENICIO DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X S T U P FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:Segue em anexo novo protocolamento de penhora on line, tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.146820-4 - SAYURI NEUBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls. 393: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.149474-4 - MAURO WILSON OLIMPIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X AMERICAM TUR (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Diga o autor sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.160134-7 - IVANI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES FICA PERÍCIA DESIGNADA PARA 23/10/2008 ÁS 13:00HS. NO SETOR DE PERÍCIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.204973-9 - APARECIDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD S A Despacho:A despeito da certidão de fl. 27, esclareça a parte autora quanto ao seu pedido de declaração de nulidade das cláusulas utilizadas para proporcionar débito automático da fatura do seu cartão de crédito na sua conta corrente, tendo em vista que alega a fl. 03 não ter autorizado o referido desconto automático. \r\n\r\nProc. 2008.001.082251-8 - MANOEL FRANÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Oficie-se, conforme requerido pela parte ré às fls. 47, com prazo de resposta de dez dias, devendo o ofício ser encaminhado pelo seu patrono, comprovada a entrega nos autos após 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.230789-5 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO PELLEGRINO X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer quanto a sua legitimidade ativa eis que apenas seu cônjuge figurou no pólo ativo na demanda que tramitou junto a 34ª Vara Civel, apresentando, ainda, a inicial do referido feito e certidão atualizada do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.231667-7 - GABRIELA SILVA SANTOS X PRESIDENTE DA ELETROBRAS Despacho:Apensem-se provisoriamente ao feito que tramita neste Juízo, conforme ofício anexado a contra capa, para exame de prevenção/litispendência. Após, voltem cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.164413-7 - JOSE ILAN RESNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.028571-9 - GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X MYZANGELA NOEMIA DE BARROS SADIO DORILEO E OUTROS Sentença:...julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.114715-0 - LOJAS REUNIDAS URBIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A Sentença:...indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, na forma dos arts. 267, I e IV c/c 284, 295, I e parágrafo único todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.151458-3 - ROLANDE LOUISE MARIA GABRIELLE TITS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148)) X FARIDES FRIZZAS PFAFF E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público, inclusive sobre a competência deste Juízo, ante a flagrante notícia de situação de risco da parte autora idosa (v. Estatuto do Idoso). Remetam-se os autos, com urgência, e após cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.167107-0 - FILLIPE RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.234856-3 - CAFÉ E BAR SOBRAL LTDA X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:...defiro antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de gás ao autor, em razão dos fatos narrados na exordial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se intime-se com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166196-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MONICA GENRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos de fls. 114/131 e JULGO PROCEDENTE a demanda monitória, a fim de constituir o título executivo judicial em favor da Autora no valor de R$ 9.281,25, acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% desde a data do aditamento de fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.126501-5 - MABE-MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAVID DE SOUZA Despacho:Fls. 57: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.231762-1 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA X HELENA APARECIDA DE ANHAIA GIMENEZ E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.093886-6 (19667) - ANTONIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO B N H (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) ANTE CERTIDÃO DE FLS. 320, DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2002.001.117840-4 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160017-0 - MARCIA DE JESUS DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...fixo o valor da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer em R$ 3.000,00...designo dia 28 de agosto do corrente, as 15:00 horas, para troca do aparelho em cartório, lavrando-se respectivo termo. Eventual descumprimento pelo réu ensejará aplicação de nova multa no valor de R$ 3.000,00...procedi o bloqueio on line do valor apontado pela credrora... \r\n\r\nProc. 2006.001.156024-1 - IVANA MUSSO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Tendo em vista que o prazo de 15 dias não foi respeitado, é de se impor a multa do art. 475-J do CPC, já prevista na planilha de fls. 130, acrescida de honorários advocatícios de 10%, que ora arbitro para a fase de execução, vez que a patrona da autora está promovendo a satisfação do crédito, postulando judicialmente, além dos honorários fixados na sentença, que também não foram honrados.Assim, complemente o executado o depósito com a quantia disposta no parágrafo 3o de fls. 140, acrescida de mais 10% de honorários para a execução. E. mandado de pagamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2008.001.109564-1 - ALBERTILDE DE ANDRADE PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Em provas justificadamente, explicitando as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.137655-1 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 68. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096335-7 - JOÃO LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A AO INTERESSADO... \r\n\r\nProc. 2008.001.135638-2 - ALEX FLORINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.O pedido liminar foi apreciado às fls. 15.Verifica-se a inexistência da identidade de demandas...Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/10/08 às 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104618-4 - MARCIO PETERSEN BAMBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456)) X FADAS E DUENDES BUFFET INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Despacho:Intime-se o Sr. perito da impugnação de fls. 82/83. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078545-3 - LENICE PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA REALIZADA, NO VALOR DE R$ 76.350,00, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO - ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.131021-7 - PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.131021-7 - PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao autor para fornecer cópias de fls. 24/28 a fim de instruir mandado de citação e intimação, com urgência. \r\n\r\nOutras Não Especificadas C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.001.231202-7 - HUGO DOS SANTOS X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a necessidade de dilação probatória, até porque sequer indica o autor o valor líquido que pretende receber. Defiro JG.Designo o dia 13/10/08, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.131064-6 - ESPOLIO DE KATE ANNA OEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202)) X RUTH DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUTH OLIVEIRA DA ROCHA (RJ-052826) Despacho:À D. juíza prolatora da decisão de fls. 261, ante o teor de fls. 266/273. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053039-4 - HOTEL D PEDRO II LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X ESPOLIO DE HILDA CORREA E OUTROS), Inventariante: ELISABETH MARIA CORREA LANZETA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito (fls. 299). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180953-2 - MARIA ELIZA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.126703-8 - JANINE DOS ANJOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.145999-7 - ALANA REGINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X BANCO PANAMERICANO Ao autor para fornecer cópia de fl. 21 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046416-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelo réu em audiência, em 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.070299-2 - BARBARA PATRICIA DIAS MENDES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVIM CRUZ (SP-157682), Dr(a). PRISCILA MATTOSINHO (SP-165110), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MRS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.029940-8 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Especifiquem em provas justificadamente, esclarecendo se há interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.064012-0 - MARIANO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.002927-8 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA CRISTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)), Inventariante: MARIA CECILIA CHERFAN FERREIRA CRISTO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.072525-8 - WALDINEY TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK DEFIRO VISTAS AO AUTOR, POR 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.106921-6 - ARISTOTELES FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LAISIR GONÇALVES (DF-025013) Sentença:julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.082597-0 - THEREZINHA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) AO PERITO RENATO CHAGAS E AO CREDOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093447-3 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE ( X ) LAUDOS, ( ) CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.164086-2 - RENEE DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Cumpra-se fls. 39 integralmente. \r\n\r\nId: 630645"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "630646": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.025809-7 - IVO SOUZA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X JORGE LAHAMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.056182-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192) Decisão:...retifico o erro material, para que a decisão passe a ter a seguinte redação:A presente ação e as ações de n° 2005.001.044217-9 e 2006.001.079733-6 são conexas, pois têm o mesmo objeto, e há possibilidade de decisões conflitantes e este juízo está prevento, pois despachou em primeiro lugar, como se vê pelo andamento processual em anexo. Isto posto, determino que se oficie ao juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca, solicitando que decline da competencia para este juízo e remeta para cá os referidos processos.Oficie-se ao DETRAN, comunicando que está permitida por este juízo a transferência do automóvel placa LNX-1761 para o nome do réu, Sr. Hervé Caldas Machado, com alienação fiduciária para a autora, BANCO ABN AMRO REAL S/A, e que só não está permitida posterior transferência do Sr. Hervé Caldas Machado para outra pessoa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.077380-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EMC2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSTRUTORIA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.014723-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTER LANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESPOLIO DE SIDNEY SIMS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011), Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124466-1 - SHU WA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X FILIPE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:Fls. 179 e 180. Diga o exeqüente.Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.001.068875-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X VERA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à DP sobre sentença de fls. 156 a 158. \r\n\r\nProc. 2008.001.186182-9 - RIVANDA PRIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha declaração da advogada da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020914-2 - ANTONIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) A parte interessada sobre retorno de A.R. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.070994-0 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 194 a 197. Recolha-se a taxa judiciária devida.Fls. 198 e 199. Diga o credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.180982-0 - WANDER DOS SANTOS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BMG S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 09 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094762-7 - AFONSO ENRIQUES RODRIGUES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Despacho:Fls. 455 a 460. Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.056092-0 - FRANCISCO DOS SANTOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Homologo o acordo de fls. 157 e 158.2) Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e de seus procuradores regularmente constituídos às fls. 08.3) Recolha a ré as custas devidas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.009926-0 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA RUY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X COMPANHIA TÊXTIL ALIANÇA INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Informem as partes o resultado do agravo de instrumento interposto pelo réu. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.029119-7 - ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Fls. 375. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP-012363), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) As partes sobre oficio de fls.1619. \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP-012363), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:J. Cumpra-se a v. decisão de 2ª instância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.184909-0 - ELIANA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019848-3 - SUZILANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X WALLAME ZUYDE FERREIRA SOARES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.037919-2 - PAULA BANDEIRA DE MELLO E SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a emenda à petição inicial de fls. 36 e 37. Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.Designo o dia 26/09/2008, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 36 e 37, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.186079-5 - CACILDA CRISTINA TAVARES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Despacho:A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que a autora emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos.Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.191890-6 - SUZILANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X WALLAME ZUYDE FERREIRA SOARES DE BRITO E OUTRO Despacho:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Solicite-se por telefone à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, a indicação de perito médico, com a máxima urgência. Citem-se as rés para responderem no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.048311-7 (20963) - SANDRA MARIA FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:Fls. 593. Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.079739-7 - GILVAN QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 253 a 265 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083098-7 - MARIA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Considerando que o devedor não pagou o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, declaro que incidiu a multa de 10% estabelecida no artigo 475-J do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.002716-0 - ABRAÃO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Tendo em vista que na presente ação há interesse de menor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080484-8 - MARIA DE LOURDES ANSEL E SÁ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CITIBANK VISA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), LOJAS AMERICANAS S A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), EROS BIJOUX LTDA, Dr(a). ARMANDO SERGIO CARVALHO FONSECA (RJ-071855) Despacho:Fls. 189 e 190. Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215563-1 - ROSALIA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo as apelações com efeito devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054671-9 - MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo o dia 12 / 09 / 08, às 11:40 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.150627-2 - DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X RENULT COMERCIAL DO BRASIL E OUTRO A parte interessada sobre retorno de A.R \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1977.001.708044-9A - JOAO BASILIO DOS SANTOS E S/M X VALDOMIRO ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:cadastre-se e autue-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.065164-5 - ROSANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FININVEST S/A FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1) Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 367.2) Intime-se o perito para dar início ao trabalho pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.072227-0 - LUIZ PONTVIANNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o réu os documentos solicitados pelo perito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.056023-8 - ISAIAS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham declarações de todos as advogadas do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.135010-2 (10804) - JOSE SOARES VINAGRE NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X MANOEL CARNEIRO E OUTROS) Despacho:Fls. 197. Certificado o correto recolhimento das custas , cite-se. \r\n\r\nId: 630646"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "630647": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.154423-0 - JOAO EVANGELISTA DEFANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perito o Dr.ROBERTO ALVES FERNANDES, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça; 3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 22/10/2008 às 13:00hs, para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato; 7. Dê-se vista ao Ministério Público. - D26 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.088954-0B (10211) - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X AGRICOLA SAO GABRIEL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359), Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803), Dr(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS (SP-040958), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:1 - Fls. 1803: I-se o Sr. Perito diante dos quesitos apresentados.2 - Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos para tornar sem efeito o item 02 de fls. 1801. Com efeito, trata-se de execução por título extrajudicial proposta em 1989, cujo valor principal corresponde a aproximadamente cinco milhões de dólares, sendo que a discussão dos embargos refere-se a termo a quo para fluência de juros e à data da conversão cambial. Embora o valor atualizado do crédito exeqüendo provavelmente supere ao valor da avaliação de fls. 1710/1764, fato é que não se tem o correto quantum debeatur, de modo que se trata de questão que deve ser dirimida antes de iniciar a alienação judicial dos imóveis, para que não se cause prejuízo às partes e aos terceiros.3 - Sem prejuízo, noticiem as partes a respeito do andamento dos recursos nos Tribunais Superiores. 4 - Certifique-se o trânsito em julgado.- W4 \r\n\r\nProc. 1993.001.064311-4A (15614) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor/exeqüente sobre o ofício de fls. 775. - U3 \r\n\r\nProc. 2004.001.014407-5A - CLUB ATLETICO DE MADRID S A D (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Decisão:1 - Fls. 368: ao autor. 2 - Diante do teor de fls. 350, e que a 1ª parcela de crédito deveria ser liberada em julho de 2008, intime-se a Petrobrás Distribuidora S/A, na pessoa da Sra. Martha Marília Sobral Pernambuco, para que, em 48 horas, comprove o depósito determinado às fls. 274, 345 e 361, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 14, V e parágrafo único do CPC, que inicialmente, fixo em 1% do valor da causa. 3 - Diante do teor de fls. 368, considerando-se o teor da decisão de fls. 274 e 361, intime-se a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, para que coloque o crédito destinado ao Clube Regatas do Flamengo à disposição deste Juízo na data de vencimento de cada parcela, até a satisfação do crédito exequendo (atualmente de R$ 4.737.927,37). Considerando-se que a próxima parcela vencerá em 15/09/08, deverá o Sr. Vagner Silva dos Santos (fls. 368), comprovar o depósito judicial em até 48 horas após o vencimento, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 14, V... F36 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200173-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ESPOLIO DE HIROHITO TROTTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343) Despacho:1 - Fls. 374: digam as partes. 2 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. - E43 \r\n\r\nProc. 1999.001.040858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA SOFIA LAMEGO BARBOSA BRAGA E OUTRO Despacho:Primeiramente, esclareça a parte o andamento da carta precatória expedida às fls. 236. - E44 \r\n\r\nProc. 2005.001.053122-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X CAMPING CLUB TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:...Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem, já que este magistrado encontra-se despido de competência... \r\n\r\nProc. 2006.001.034381-7 - MANOEL EDUARDO CHMIELEWSKI (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito apontado às fls. 308 em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - C12 \r\n\r\nProc. 2007.001.008961-8 - LUÍS FELIPE GIL RAFAEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do novo patrono do autor.2) Certifique o cartório quanto ao cumprimento da determinação de fls. 80.3) Defiro vista ao autor pelo prazo de 05 dias. - E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.009166-2 - ARMINDO KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, haja vista o sucumbente ser beneficiário da justiça gratuita. - B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.020177-7 - MARLI SOLANO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Perícia Médica designada para o dia 24/9/08, às 14:00h, na sala 313 do Corredor C, deste Forum Central. \r\n\r\nProc. 2007.001.020644-1 - ABELARDO CEIR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:I-se as partes para a realização do exame nos termos de fls. 141 (exame médico dia 20/8/08, às 14h, na sala de Perícias Médicas 313, corredor C do Forum Central). Fls. 1542: mantenho a decisão anterior e aguarde-se o pedido de informações - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.068993-2 - MARIA LEDA DE MORAES CHINI (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 124. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C14 \r\n\r\nProc. 2008.001.039406-5 - JOSE CARLOS SILVINO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) `AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2008.001.162300-1 - IZABEL DIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Diante da comprovação de fls. 26/27, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2) Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13/10/2008 às 10:30hs. Cite-se e intimem-se; 3) Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. - F25 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.046015-1 - ESPÓLIO DE JAIME LAVEGLIA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X BANCO BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Homologo os honorários pretendidos pelo Perito do Juízo (R$ 3232,80 ), eis que além da parte Ré não ter apresentado provas de que o valor estimado estaria acima do praticado em casos semelhantes, o expert ao detalhar seu trabalho apresentou justificativas plausíveis para o importe pretendido. Sendo assim, entendo ser o mesmo justo, adequado e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Intime-se a parte ré a fim de que os trabalhos sejam iniciados. Após, ao Perito para dar início aos trabalhos. - B35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126685-1 - WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:À D.P. Registre-se, autue-se e apense-se. Assim, certifique-se acerca da garantia do juízo, tempestividade e recolhimento das despesas processuais, caso devidas. Após, voltem - A2 \r\n\r\nProc. 2006.001.121110-6 - GILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Considerando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que já houve expedição de ofício para o E. TJ nos termos de fls. 67, i-se o Sr. perito para que o trabalho seja iniciado. - D17 \r\n\r\nProc. 2008.001.011268-0 - ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. - A15 \r\n\r\nProc. 2008.001.050499-5 - ELMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim sendo, providencie o réu, no prazo de dez dias, a juntada das cópias dos instrumentos dos contratos celebrados entre as partes. Esclareça o réu, ainda, se pretende produzir alguma outra prova, em razão da inversão que ora se defere. No mais, para a solução da res in iudicium deducta, defiro a realização de provas pericial contábil e documental suplementar. Nomeio, como expert deste Juízo, o/a Dr(a). Carlos Henrique Sant\"Ana, tel 2604-5112 e 2719-3048, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo. Ciente da gratuidade deferida ao autor às fls. 83. Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo. Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Prazo para a juntada do laudo é de 30 dias. - E21 \r\n\r\nProc. 2008.001.116323-3 - VERALÚCIA BRITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica - A1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179046-8 - JOSÉ FELIZARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1. Fls. 150/154 - Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A27 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.090904-6 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA MONICA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. - f32 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.134028-3 - RACHMIL KARMIOL (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ASSIST ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Em réplica. - B33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.001077-4 - MARIA FRANCISCA MENERES DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X DECIO TEIXEIRA DOS SANTOS), Fiador: VALÉRIO DE SOUZA RAMOS Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - D33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.052275-0 - LAILA MARIA ALFREDO TAYAR DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA VIEIRA MOURAO LEITE (RJ-088943)) X FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:I-se, pessoalmente, a embargante para pagamento das custas devidas, em até 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. -C39 \r\n\r\nProc. 2008.001.163795-4 - ESTHER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X SYLVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CONSALES (RJ-001362) Despacho:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2) À embargada. - B37 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.006396-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905)) X NORMILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Considerando o lapso temporal transcorrido, esclareçam as partes se o benefício já foi implantado, em 10 dias.- U1 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.701350-5 - BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ITN COMERCIO INTERNACIONAL S/A Despacho:Ao cartório para certificar se o processo de falência em face à executada ocorreu nesse Juízo. Caso o mesmo esteja arquivado, caberá a parte exeqüente arcar com as custas para o prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 1995.001.120250-0 (18876) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X ASTERIX INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:1 - Fls. 17: entranhe-se. 2 - Somente defiro o pedido de vista dos autos após devidamente comprovada a relação jurídica entre a parte requerente e as que estão habilitada nos autos. - B38 \r\n\r\nProc. 1997.001.039631-4 - FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X LAILA MARIA ALFREDO TAYAR DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fls. 341/342: aos interessados. - C39 \r\n\r\nProc. 2004.001.134677-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO PRINCESA DO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. - B40 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.137261-9 - DJALMA DO NASCIMENTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X TANIA CASTRO GOES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Venha a assinatura das duas partes para que seja homologado o acordo. - D4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.087259-1A - CONESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA TEOTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:1 - Rejeito a impugnação de fls. 02, uma vez que ofertada pro co-devedor que não sofreu qualquer constrição patrimonial. Ademais, o depósito judicial efetuado pela Light foi feito voluntariamente, ou seja, antes mesmo de qualquer determinação judicial. - D21 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.213505-0A - R.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X P.6.M.L. (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 02. Ao cartório para desentranhar fls. 621/622 do processo principal e juntá-las neste apenso. - B10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117664-0 - CARLOS CONCEIÇÃO FIÚZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Embora a parte autora não tenha apresentado rol de testemunha no prazo estipulado às fsl. 50/51, já que a Defensoria limitou-se a se pronunciar nos termos de fls. 52-verso, defiro novo prazo para a juntada, uma vez que houve redesignação da AIJ, de modo que não haverá prejuízo para qualquer das partes. De toda sorte, a parte autora deverá apresentar seu rol de testemunhas em prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de perda da prova, cabendo à Defensoria entrar em contato diretamente com o seu patrocinado. Não obstante, para que não haja necessidade de novo adiamento, redesigno a AIJ para o dia 01-10-08, às 14:30 h. Intimem-se TODOS da nova data, inclusive o MP e o Juízo Deprecado. - B11 \r\n\r\nProc. 2008.001.096747-8 - ROBINSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - A5 \r\n\r\nProc. 2008.001.103443-3 - LECI ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 13/10/08 , às 10:45 h. Cite-se. Intimem-se; - A24 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097243-5 - SILVANA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...declaro saneado o feito. Verossível é a alegação do autor, caracterizada a sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CPC. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias a contar da presente, bem como a realização de perícia de telecomunicações, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas (tel. 2498-0888 e 9336-8016) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo. Os honorários deverão ser suportados pela ré, já que pugnou pela realização de prova (fls. 89). Caso haja juntada de algum documento, dê-se vista à parte contrária, independentemente de nova cls. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Quesitos e nomeação de assistente técnico no prazo de 10 dias. Prazo para juntada do laudo: 30 dias, a contar do depósito dos honorários. - B9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.001.701594-2 - MARIO DOS SANTOS GUIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539), Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-014296)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Inicialmente venha a certidão de nascimento dos requerentes, a fim de se comprovar a filiação. Após, voltem conclusos para apreciação integral de fls. 141. Em tempo, suspenda-se o processo, nos termos do art.265, I, do CPC, até que os sucessores tragam as respectivas certidões de nascimento. - A26 \r\n\r\nProc. 1993.001.043243-7 (15467) - NORMILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARKS MACHADO (RJ-041294), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Decisão:Primeiramente, determino que seja oficiado ao BB para informar o saldo atualizado até a presente data em relação ao processo em epígrafe. Após, determino a imediata remessa dos autos para o Contador Judicial, como diligência do Juízo, e determino a atualização dos cálculos no exato termo da sentença trasladada às fls. 488/490Com o retorno dos cálculos, dê-se vista às partes, independentemente de nova cls. Certificados, voltem cls. - U1 \r\n\r\nProc. 1994.001.030644-6 (16466) - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X RFFSA S/A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Despacho:1)Defiro vista pelo prazo de 05 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão dos autos. 2)Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa. 3) Anote-se onde couber. - A46 \r\n\r\nProc. 1999.001.167721-2 - RAYMUNDO TOLENTINO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X CLD IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:(fl. 274) Venham os atos constitutivos da sociedade empresária - E17 \r\n\r\nProc. 2002.001.157673-2 - CLAUDIO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES (RJ-057492)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1 - I-se a parte ré para pagamento dos honorários periciais nos termos de fls. 503, em até 05 dias, sob as penas da lei. 2 - Fls. 507: ao Contador Judicial. - A29 \r\n\r\nProc. 2004.001.127498-7 - EUTULA DE LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X EXECUTIVOS SEGUROS EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À autora sobre fls. 197. - A2 \r\n\r\nProc. 2005.001.129083-1 - RUBENS HONORIO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013)) X SKY DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 201, dizendo se dá quitação ao débito. - B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.025693-3 - ROSANGELA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diante do teor de fls. 136 e que não houve impugnação, diga a parte credora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. - C4 \r\n\r\nProc. 2006.001.063934-2 - MARCOS ANTONIO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Declaro saneado o feito. Defiro a realização da prova oral. Assim sendo, designo AIJ para o dia 08/10/08, às 14:00 h. a) Intime-se o autor para que seja interrogado, nos termos do art. 342 do CPC; b) Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor, cujo rol encontra-se no verso, sendo que ROBSON será ouvido por carta precatória; c) Caso o réu também pretenda aroolar testemunhas, venha o rol no prazo máximo de 5 dias. Certificado quanto ao recolhimento de custas, cumpra-se - B4 \r\n\r\nProc. 2006.001.107704-9 - ANTONIO SALDANHA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 1285 em favor dos autores, com as cautelas de praxe, posto que incontroverso. No mais, aguarde-se o julgamento dos agravos no STJ e no STF. - A8 \r\n\r\nProc. 2008.001.021479-8 - RAPHAEL RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem apreciadas. Presentes as condições par o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade, declaro saneado o feito. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias a contar da presente. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Caso haja juntada de algum documento, dê-se vista à parte contrária, independentemente de nova cls. Após, voltem cls para sentença. - d23 \r\n\r\nProc. 2008.001.023455-4 - CRISTIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Recebo a emenda ofertada. Defiro a GJ. Cite-se a parte ré, devendo a mesma ser instruída com cópia de fls. 20-23 e fls. 28. - D23 \r\n\r\nProc. 2008.001.090075-0 - SERGIO ROZENBLUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Fls. 50: anote-se onde couber. 2 - Ine xistem questões preliminares a serem examinadas. Presentes as condições par o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade, declaro saneado o feito. Verossível é a alegação do autor, caracterizada a sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CPC. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias a contar da presente. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Ademais, a pessoa arrolada às fls. 10 é a própria mãe do autor, cuja oitiva se faz dispensável, nos termos do art. 405, § 4º do CPC. Caso haja juntada de algum documento, dê-se vista à parte contrária, independentemente de nova cls. Após, voltem cls para sentença. - C24 \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.213505-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X P.6.M.L. (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - B10 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.028485-0 - DAVYS RONALDO ISRAEL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:Diante do teor da certidão de fls. retro, reitere-se o ofício de fls. 812, devendo a parte comprovar em Juízo o protocolo de tal ofício. - F28 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.054293-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FÁBIO DO Ó CORRÊA (RJ-097263) Despacho:Considerando que as rés estão amparadas pela gratuidade de justiça, nada a prover sobre o requerimento de fls. 1105. - A47 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.015812-6 - AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Fls. 396/399 - Ao exeqüente. Fls. 397 - Anote-se onde couber. - D19 \r\n\r\nProc. 2003.001.041887-2 - GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Nada a prover sobre o item 02 do requerimento de fls. 378, eis que a parte autora não possui gratuidade de justiça. 2 - Diante dos depósitos efetuados, i-se o Sr. Perito a fim de que sejam iniciados os trabalhos e entregues em até 30 dias. - F9 \r\n\r\nProc. 2003.001.081080-2 - ESPOLIO DE THEREZA BAPTISTA BALTHAZAR DA SILVEIRA, Inventariante: CRISTINA BALTHAZAR DA SILVEIRA SAMPAIO FERRZ (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCANIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, provando-se a qualidade de inventariante. Regularize a autora, ainda, sua representação por advogado, tendo em vista que a patrona signatária de fl. 565 não possui poderes para representar o Espólio. Prazo: dez dias, sob as penas da Lei - A20 \r\n\r\nProc. 2006.001.103257-1 - EDILCIO DE SANT ANNA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1 - Considerando que há inventário em andamento na 2ª V. Cível do Méier, determino a retificação do pólo ativo para o espólio de Edilcio de Sant'Anna Monsores, devendo ser representado pela inventariante Sra. Apparecida de Oliveira Monsores, conforme dados de fls. 303. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. 2 - Fls. 269 e 287. Recebo as apelações no duplo efeito; Ao Apelado; Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.118819-4 - MARCOS APOLO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Considerando o teor de fls. 168, e. mandado de pagamento na forma requerida, devendo ser observados os valores de honorários e poderes espefícios. Certifique-se se há custas para serem recebidas. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - b1 \r\n\r\nProc. 2007.001.006609-6 - IVONETE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:À autora para que apresente planilha discriminada e atualizada dos cálculos, nos termos do art. 475-B do CPC. Remetam-se os autos à DP. - B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.039294-7 - LÚCIO BULCÃO DE SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da quantia depositada referente aos honorários advocatícios... Sendo assim, intime-se o executado, por DO, na pessoa de seu patrono, para em 5 dias, depositar o valor devido consoante fl. 317, excluída a multa inclusa indevidamente. - C4 \r\n\r\nProc. 2007.001.266201-2 - RIOTRANS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - B17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048158-0 - ALINE PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Às partes sobre fls. 343. - D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.148322-5 - FILIPE TORRES AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:1) Esclareça o réu a questão controvertida que pretende dirimir com a prova oral; 2) Sem prejuízo, venha qualificação das testemunhas arroladas - B8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017083-7 - VINÍCIUS BAIÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade, declaro saneado o feito. Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, eis que presentes os requisitos. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias a contar da presente. Caso haja juntada de algum documento, dê-se vista à parte contrária, independentemente de nova cls. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Após, voltem cls para sentença. - A14 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.152005-2 - LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:1. Fls. 405/419 - Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A17 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.025849-8 - JENNIFER JANE MARVIN BYERS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:I-se a parte ré, por DO, a fim de que se pronuncie sobre o requerimento de fls. 188. O seu silência importará na sua anuência nos termos pronuciado na petição ora mencionada. - E6 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032209-3 - CELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X IRENE CARDOZO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (RJ-146607) Decisão:Acrescento à decisão de fls. 676 o desentranhamento de fls. 672/690 a fim de que a mesma seja autuada e distribuída por dependência. Salientando que não houve o pagamento das custas devidas, as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte impugnante no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - C6 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054302-0 - WANTUIR PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 106 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060827-4 - DEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 288/289: Às partes. - F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.082733-2 - ILTA DUARTE NICKINIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos. - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.094120-7 - MARIA HELENA RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista que houve a celebração de acordo extrajudicial celebrado entre as partes às fls. 132-134 e que já houve sentença nos autos transitada em julgado, declaro satisfeita a obrigação pela parte devedora, diante da anuência e quitação efetuada pela parte credora. Ao cartório para certificar quanto ao recolhimento de custas. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - B25 \r\n\r\nProc. 2008.001.078863-8 - MARLI SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 101, posto que o presente feito corre pelo rito sumário. Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de São Paulo - SP. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. - C24 \r\n\r\nQuebra Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.115695-2 - MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689)) X HANS AUTOMOVEIS S/A AZZURRA PARIS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Certificada a inércia da autora, intime-se-a, por OJA, a fim de que esta cumpra integralmente o determinado às fls. 444, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária arbitrada por este Juízo em R$ 30,00. - a20 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173482-9 - JOSENALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade, declaro saneado o feito.Processo maduro para sentença. Considerando-se a juntada do documento de fls. 96 pela ré, dê-se vista ao autor para que se manifeste, se quiser. Após, voltem cls. - D15 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.053748-0 - MARIA DE LOURDES XIMENES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) ÀS PARTES SOBRE FLS 403 E SEGUINTES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.117782-5 - ANA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para que traga aos autos os extratos de todo o período contratual, conforme requerido pelo perito, no prazo de 10 dias. Com a vinda dos documentos, intime-se o perito para que dê inícios aos trabalhos. Laudo em 30 dias - C26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.094104-9 - ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls. 449. - E9 \r\n\r\nProc. 2004.001.042869-7 - HABAETTE RAMOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1)Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que houve interposição de agravos de instrumento no STJ e no STF. 2) Fls. 495 - Anote-se onde couber. - A11 \r\n\r\nProc. 2007.001.080302-9 - SELMA MARIA DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, observando-se o tempo, a complexividade e as condições da execução da tarefa.O valor apresentado pela parte ré é de ser considerado aquém ao comumente praticado em trabalhos similares. Ademais, a ementa apresentada para embasar a pretensão é do ano de 2004. - B25 \r\n\r\nId: 630647"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "630648": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062209-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X C3RG COM E REP DE ROUPAS CALÇADOS E MAT ESPORTIVO LTDA E OUTRO À parte autora para providenciar o cumprimento do mandado de busca e apreensão, encaminhado ao Oficial de Justiça, conforme a certidão de fls. 77, verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.085761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE GUEDES MARQUES Despacho:Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.087990-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUIZIO DE OLIVEIRA PIMENTA Despacho:Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.002563-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE DE MATTOS FERREIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.142574-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO TORRES Decisão:Informe o autor quanto ao cumprimento do acordo. Junte o cartório o mandado que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.026864-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER DOS SANTOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.115084-6 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:... Defiro a produção de prova oral conforme requerido pela ré. Designo AIJ para o dia 11/11/08 às 16.00hs, devendo a parte autora ser intimada para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Venha o rol de testemunhas em 10 dias.Recolhidas as custas, intime-se.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063258-2 - MARCIA SAVAGET FIANI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ESPOLIO DE JORGE ALBERTO FARAH Ao credor para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.127073-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). CAROLINA TOBARUELA PADUA (RJ-126240) Despacho:Nada a prover em razão de decisão de fls. 423 mantida pelo v. acórdão de fls. 440/451. \r\n\r\nProc. 2002.001.120399-0 - SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.145885-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO Ofício ao DETRAN na contracapa dos autos para encaminhamento pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.120123-8 - LIDIA DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080916-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVIANE BATISTA DE SOUZA Ao exeqüente para recolher as custas da diligência, conforme a certidão de fls. 79, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.113129-9 - LEONARDO DRUMOND MOCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a ré as custas apontadas a fls 209. \r\n\r\nProc. 2007.001.067985-9 - SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.179373-1 - ARISNEIDE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento, no apenso, dê-se baixa e remeta-se à Comarca de Assu, Rio Grande do Norte. \r\n\r\nProc. 2008.001.002426-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS), Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.018699-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X DIVA DE SÁ FERREIRA Decisão: 1- Retifique-se o pólo passivo para constar Espólio de Diva. 2- Redesigno a audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 29/09/08 , às 14.20 horas. Cite-se e intime-se o réu na pessoa do inventariante conforme fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.001.170582-0 - MAURICIO ANTUNES CUNHA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/09/08 , às 14.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.186718-2 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X SANDRO MARCOS LOPES BRAGA LIMA 1- Esclareça o peticionário de fls.19, que e tem procuração nos autos, vez que assinou a inicial- inclusive requerendo que nas publicações constassem seu nome.2- Cumpra-se o determinado às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.210176-4 - DESPINA PSIRAUKI MASTRANTONA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/09/08 , às 15.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.211901-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE LTDA GUAPO LOUCO E OUTROS Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 26/09/08 , às 16.00 horas. Forneça o autor mais uma contrafé.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165746-0 - WELLINGTON MAGNO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho: À parte autora quanto à juntada do AR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.015416-3 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Às partes sobre ofício juntado. \r\n\r\nConsignação, das chaves \r\n\r\nProc. 2007.001.265923-2 - PIQUET BLINDAGENS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:Primeiramente recolha o credor a taxa judiciária apontada a fls 71. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.062088-0 - ADEVAL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Expeça-se novo mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.118464-0 - CRISTIANE HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Dê-se vistas como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.073579-3 - SANDRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.133426-5 - MARCELA CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao credor/exeqüente sobre o depósito de fls. 144, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135389-7 - PAULA MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.156207-3 - ALEX RICARDO ROSALINA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA (RJ-107236)) X NAJAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sôbre os resultados dos Ars. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.123941-9 - ROSÂNGELA DA CONSOLAÇÃO PIASSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva já que se trata de empresa pertencente ao mesmo conglomerado financeiro, aplicando-se a teoria da aparência... Declaro saneado o feito, ...Inverto o ônus da prova...Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias... manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.084585-3 - ANTÔNIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.092608-6 (18428) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANA EIRINHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Despacho:Certifique-se sobre a citação dos denunciados.Após, ao autor em razão do acrescido às fls. 378 e segs na forma do artigo 398 do CPC. Após, decidirei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102801-0 - ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TUJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:Esclareça a requerente, uma vez que o autor nomeou novos patronos a fls 172. \r\n\r\nProc. 2008.001.154873-8 - GIDEON RUBIM NEVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DENISE CARNEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Ao Autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.123078-0 - NELSON DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Regularize o credor o recolhimento das custas apontadas às fls. 150 v para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.041963-1 - FRANCISCO DE PAULA ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X PAULO DE CASTRO EWERTON Despacho:Aguarde-se a decisãio no agravo de fls 241/268. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.123312-9A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA LAURETA SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.179373-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ARISNEIDE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.110495-2A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ARMILINA MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.051870-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X EUGENIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA (MS-009227), Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) À parte autora sôbre o ofício de fls. 493. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.033056-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JACINTHO MACHADO DE MENDONCA NETO Despacho:Defiro a expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.158987-4 - COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Mandado de imissão na posse encaminhado para registro e cumprimento, devendo o interessado acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.083960-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X QUINTO TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência na pessoa do vice-presidente como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.091994-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RITMO S ACADEMIA DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2007.001.205790-6 - ANIBAL RECALDE SOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DO AMARAL (MS-002859)) X JOSE LACERDA SALES PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho: Requeira o exequente o que achar pertinente em virtude da manifestação de fls. 59 e do determinado às fls. 58, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.001.137014-7 - CALÇADOS TABITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X THE THIRTEEN BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Despachei nos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.085677-9 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Assistente: ESPÓLIO DE MARLENE GUIMARÃES ALVES), Inventariante: VANIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) X SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 479 e segs . Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2000.001.124468-8 - LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS II (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2000.001.157683-1 - PAULO DE CASTRO EWERTON (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Publique-se a decisão de fls 1294. Após, cumpra-se o item 2 de fls 1278, parte final.(Fls.1294 - Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido.) \r\n\r\nProc. 2001.001.037606-0 - GEANE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Indefiro o pedido de busca e apreensão do CRV do veículo conforme requerido pela autora, cabendo a mesma prosseguir com a execução da multa fixada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.063388-2 - REINALDO WASHINGTON FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEIDE CABRAL BELLUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) Recolha o exeqüente as custas e diferença de taxa apontadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.139091-4 - JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Homologo os cálculos do contador de fls. 509/510 eis que elaborados de acordo com decisão de fls. 507 conforme esclarecimentos de fls. 519, pelo que rejeito a impugnação do autor. Deposite a ré a diferença apontada às fls. 511 em cinco dias sob pena de prosseguimento da execução. Recolha-se a diferença de taxa judiciária apurada conforme certidão de fls. 530. \r\n\r\nProc. 2006.001.000859-7 - CREMILDA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher a diferença de custas, apontadas às fls. 197, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059313-5 - LEYLA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho: Esclareça-se o pedido de fls. 180 eis que já houve contestação nos autos. Certifique o cartório quanto à manifestação do réu sobre fls. 176. \r\n\r\nProc. 2008.001.162252-5 - ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual ofício requisitando informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.179844-5 - MARCIO FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X BANCO ITAU S A Decisão: Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006895-0 - DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para que se manifeste sôbre o ofício de fls.104. \r\n\r\nProc. 2007.001.036438-1 - VANESSA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas (demonstradas a fls 203).3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088536-0 - LUCIANO CEZAR SILVEIRA CARIBE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.149080-3 - ROSANGELA MARIA MEIRA LOBAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.040157-6 (12469) - CARMEN LUCIA POCH REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X GOLDENTIST ASSISTENCIA ODONTOLOGICA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Ao credor. \r\n\r\nProc. 1997.001.033750-4 - ITAMAR SANT`ANNA VERBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E JOSE INACIO FORTES DE MORAES PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.056784-4 - CIRA UMBELINDA FONSECA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.151802-0 - ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.024185-0 - MIRELLE MAMARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS 223 \r\n\r\nProc. 2006.001.130671-3 - ANDERSON DOS SANTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão: Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária ao deslinde do feito. Declaro a perda da prova em virtude de fls. 162. Publicado, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.135169-0 - MARIA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Litisconsorte: AURELIO CELIO GOMES DE FARIA), Litisconsorte: MONIQUE APARECIDA GOMES, Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753) Aos réus sobre fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 2008.001.005826-0 - AERÓLLEO TÁXI AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPÓLIO DE FERNANDO PACHECO BUREAU E OUTROS Ao autor para fornecer a contrafé para instruir o mandado de citação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.182008-6 - RAQUEL ARAUJO MENCARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 54/55. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107624-3 - MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ANTONIO BRUCE GOIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650) Despacho: Intime-se, com urgência, a testemunha Raimundo (fls.95) devendo a parte ré recolher as custas para o ato. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha no Juízo Deprecado devendo o réu providenciar sua distribuição em São Paulo. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072740-6 - GERUSA FERREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:...Designo AIJ para o dia 18/11/08 às 13.00 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 20. Intimem-se as autoras para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso conforme requerido pelo réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.033555-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDVAN ACIOLE DAS NEVES AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.123733-0 - ALTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR TEIXEIRA DA SILVA Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça, na hipótese de suspeita de ocultação, logo, não pode ser determinada pela Magistrada. Renove-se a diligência no endereço fornecido a fls 40v. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.084072-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA TV SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826) Decisão:Defiro produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova pericial para a apuração dos valores devidos em razão das alegações deduzidas na contestação de que os valores foram pagos em razão de acordo celebrado em outro feito. Nomeio perito Dr. Marcelo de Souza Auad , telefone conhecido em cartório que deverá ser intimado para apresentar seus honorários que deverão ser pagos pela parte ré nos termos do artigo 333, II do CPC, em razão da alegação de pagamento. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 5 dias.Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.009008-0 - ADRIANO CORREIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Às partes, conforme a douta promoção do MP, às fls. 444. \r\n\r\nProc. 2004.001.145261-0 - TATIANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL AMARAL DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) Despacho:Considerando-se que o endereço requerido é o mesmo do de fls 146/146v, cuja diligência restou negativa, diga o autor. Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.045901-5 - CILENE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça, na hipótese de suspeita de ocultação, logo, não pode ser determinada pela Magistrada. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.123781-8 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 136/153, no duplo efeito . 2 - No que se refere ao cumprimento da tutela antecipada, somente no efeito devolutivo. 3 - Oficie-se como determinado a fls 134.4 - Após, intime-se o apelado. 5 - Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.087290-8 - LINDOMAR SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão: Homologo os honorários propostos às fls. 182 eis que razoáveis ao trabalho a ser executado. Defiro o parcelamento do mesmo em 03 vezes. E. guia. Após o pagamento, dê-se início à perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081607-3 - ISADORA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários da Dr. Perita deduzida pela ré às fls. 183/184 eis que os honorários pleiteados às fls. 179 são proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos. Assim sendo, homologo os honorários de fls. 179. Venha o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180645-2 - NELSON LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o polo passivo como requerido a fls 102. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024740-8 - SILVANA CRISTINA COSTA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082666-4 - RAQUEL AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 49/50- Mantenho a decisão de fls. 47 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217510-1 - CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão: Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária ao deslinde do feito. Inverto o ônus da prova tendo em vistaa hipossuficiência técnica e econômica da parte autora que se equipara ao consumidor nos termos do artigo 17 do CDC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005434-3 - ARLINDO JOSÉ DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANTÔNIO AZEVEDO GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Ao interessado para que se manifeste sôbre o ofício de fls.87 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.231209-8 - TENGO PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) ALVARO LOPES BENTO E OUTROS, Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098883-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.121776-0 - KEILA NUCLECIA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.111751-8 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofícios na contracapa dos autos à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.231408-3 - ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO S A Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva já que se trata de empresa pertencente ao mesmo conglomerado financeiro, aplicando-se a teoria da aparência... Declaro saneado o feito, ...Inverto o ônus da prova...Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias... manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.090562-3 - LICIA LOPES PIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198666-1 - GALEÃO SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Manifestando-se a autora sobre fls. 164, voltem para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.017927-9 - IMOBILIÁRIA DOISI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha o réu a diferença de custas dos valores já recolhidos às fls. 203, para os constantes às fls. 204. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117463-4 - SELENE CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.139619-2 - DIEGO CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) As custas para carta precatória deverão ser recolhidas no juízo deprecado. Caso o interressado não vá expedi-la, deverá recolher custas somente para envio postal da mesma. (R$ 3,65 - APCJ; acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.016371-5 - JOSÉ ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181189-7 - WILSON LUIZ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFÍCIO ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.085654-1 - ALESSANDRA FONTES MOTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de Danos E Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024897-8 - PAULO JORGE AUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.124996-2 - ALESSANDRA MARTINS GONCALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Ao interessado para que se manifeste sôbre o resultado dos Ars. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.008309-4 - JORGE JOSE DE SA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre explicações do Dr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.021638-9 - GEORGETE CONCEICAO DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X PANIFICADORA SORRISO LTDA) CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO NA R. DECISÃO DE FLS 120 \r\n\r\nId: 630648"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "630649": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114645-2 - JOSÉ ADRIANO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo audiência para 04/02/09 às 13:30h. Cite-se o INSS pessoalmente, o autor que prestará depoimento pessoal, e o MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.110219-0 - MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA (RJ-116383)) X IZOLETTE DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE (REU) SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074992-0 - MARCUS SILVA POMPILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X EQUIPE M S MARTINS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Venha cópia atualizada do RGI do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244164-0 - ALVERINA ISABEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1)Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 24/03/09, ás 13:50h.Intimem-se.2)Fls.60: À parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100226-1 (105357) - LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X FUNDACAO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ARAUJO SILVA (RJ-011063), Dr(a). SERGIO RUBENS WERNECK MARANHÃO (RJ-042329) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1996.001.056319-8 (21572) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ESPOLIO DE MARIA IVANISE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) A Curadoria Especial sobre a avaliação (fls.404).2) Fls.450/452- Indefiro. Cumpre ao Juízo intimar o credor hipotecário que conste no RGI como tal.O cessionário assim, deve averbar a cessão nos moldes do art. 289. Não se faz admissível, por outro lado, o Juízo IR buscar eventuais cessionários do crédito hipotecário, não constantes do RGI, para apresentar seus créditos.O atual cessionário credor mencionado pelo requerente deverá vir a Juízo espontaneamente apresentar seu crédito. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.183732-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CELSO TAVARES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) RECOHA O CREDOR HOPOTECÁRIO AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA QUE REQUER E QUE FOI DEFERIDA ÀS FLS 345. \r\n\r\nProc. 2005.001.082235-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ROGERIO AUGUSTO DE BARROS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o afirmado às fls. 213, DECLARO cumprida a sentença.Expeça-se mandado de levantamento.Levantem-se os gravames eventualmente existentes.Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125145-1 - SOLANGE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.046332-2 - GENIVALDA SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) FLS.83/84 - AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2007.001.068218-4 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068668-2 - SERGIO RICARDO MARTINS VIDINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.070088-5 - ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070324-2 - GUILHERME JOSE AMILCAR LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.072014-8 - PATRICIA VIEIRA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.072018-5 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE R$ 173,64 DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO COM O LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.072969-3 - EWALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Fls.107/116: Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.119455-0 - TEREZA CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS E DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121260-6 - BRUNO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES a ação de exibição de documento e a ação ordinária de cobrança, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (CPC, art.20, § 4º), observado o art.12 da lei 1060/50. Traslade-se cópia para a cautelar. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.210650-4 - NILZA FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diante da certidão acima, efetive-se o último parágrafo de fl.28. \r\n\r\nProc. 2008.001.109490-9 - KATALIN GABRIELLA MARIA CSER (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro o recolhimento das custas até a prolação da sentença. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132257-8 - HILÁRIO ALFREDO DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro a denunciação à lide eis que não se cogita de regresso previsto em contrato, o que afasta a hipótese do art. 70 III do CPC.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.156017-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373)) X ESPOLIO DE HELENA ALVES SANTOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/03/09 , ÀS 13:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.191496-2 - EVANIR BANHOS ZECHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A Autora tem domicílio em São Paulo.Aguarde-se a decisão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2008.018.00003 pelo Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2008.001.231791-8 - TSNS TRANSPORTE DE EXECUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DALLAS RENT A CAR LTDA Despacho:A tutela antecipada será apreciada após o contestação.Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079368-3 - JUAREZ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068719-1 - ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE MURTINHO TERRERI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Melhor analisando, impõe-se a confecção de outro cálculo qual seja, com base nos critérios de fls.3. Data: Junho/04. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.037129-4 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033021-1 - BRITES DE HOLLANDA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X CONDOMINIO SAINT MAURICE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 279/300 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031311-2 - ESPOLIO DE FLORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE VALDIR DA PENHA FILHO Despacho:Esclareça o autor uma vez que há várias certidões do Oficial de Justiça informando que não foi possível a realização de diligência uma vez que a parte não providenciou as condições necessárias ao efetivo cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.173600-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X MARIA SALETE HILARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Despacho:Fls.149 - Defiro dilação de prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047301-5 - REAL E BEN SOC PORT DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Forneça o credor as cópias necessárias à expedição do mandado de intimação pra cumprimento da sentença ( art. 475-J), bem como as custas da diligência. Ressalta-se que também é devida a taxa judiciária mínima face a execução autônoma de honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.108224-1 - BANCO VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELISABETE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) INTIME-SE O PATRONO DO EMBARGANTE, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.126640-0 - SISYLE DUPREZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X GUSA TRANSPORTE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) AO EXEQUENTE PARA PROCEDER À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS CASO SEJA DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.901453-8 - BANORTE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDNA CORDOVIL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Decisão:1)Fls.298/299: Não se operou a prescrição alegada. O lapso referente à prescrição intercorrente começa a fluir do último ato praticado pela exequente, no processo, com vistas ao andamento do mesmo.Na espécie, a exequente sempre se manteve diligente nas providências para localização da ré como se, de forma sintética às fls.305.2) Oficie-se como requerido às fls.306,penúltimo parágrafo;3)Defiro transferência requerida às fls.306 último paragrafo. \r\n\r\nProc. 1989.001.125828-5 (12531) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FELICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:1 - COMPROVE A TERCEIRA EXECUTADA QUE SUA CONTA ESTÁ BLOQUEADA.2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TODOS OS EXECUTADOS FORAM CITADOS E/ OU COMPARECERAM ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS.3 - AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR A SEGUNDA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 222. \r\n\r\nProc. 1995.001.085628-0 (20244) - LEDA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.076716-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X EXPRESSO 2001 TRANSPORTES LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.028079-0 - IPIRANGA ASFALTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:1)Desnecessária a expedição de ofício ao Bco.Brasil uma vez que não houve solicitação de transferência dos respectivos valores cf.se observa do demonstrativo de fls.13/131;2)Defiro a expedição de ofício ao Detran cf. requerido (fls.171,b).3)Ao cartório para as providências de baixa nos embargos em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.090370-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TEXAS CALIFÓRNIA COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS ESCLAREÇA O PETICIONANTE DE FLS. 25 TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PEDIDO DE OFICIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073245-0 - BRUNO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES a ação de exibição de documento e a ação ordinária de cobrança, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (CPC, art.20, § 4º), observado o art.12 da lei 1060/50. Traslade-se cópia para a cautelar. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016300-4 - PAOLA ROBERTA CANTALEJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls.114/118: Ao autor sobre documentos sem juntar outros. \r\n\r\nProc. 2007.001.168457-7 - HELENA REGINA DA SILVA PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistentes os débitos da autora referentes aos contratos números 30337232-0 e 30337231-1, conforme fls.28 e 29, e para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da sentença, e acrescida de juros a contar da citação. Condeno, ainda, a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Desnecessária a expedição de ofício ao SPC, já que o nome da autora não mais lá está, pelo menos em relação às operações retro. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.044048-8 - FRANCISCO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1)Junte o réu o contrato de emprestimo celebrado como o autor.2) Oficie-se a Previni- Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu para que comprove a transferência para o HSBC das paradas do empréstimo consignadas às fls.22/30. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166125-5 - JUREMA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 69/70 - Embargos de declaração tempestivo. Quanto a inversão do ônus da prova, o pedido já foi analisado às fls. 66. Indefiro por ora o pedido de prova oral, eis que o dano moral resulta do fato, não necessitando de comprovação testemunhal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031135-4 - JESUS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.134791-4 (20873) - GELSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X APROXIMACAO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). FLAVIO GOULART DE CAMPOS (RJ-052091) Despacho:FLS. 334 -DEFIRO TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO SEGUNDO EXECUTADO.TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS. 260, EXCLUA-SE O NOME DA PRIMEIRA EXECUTADA DO RDA, RESSALVANDO-SE EVENTUAIS DIREITOS DECORRENTES DA SOLICARIEDADE ENTRE OS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.121920-9 - RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X EQUALIZA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Decisão:1)Fls.719: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Não houve bloqueio por insuficiência de saldo;3)Juntei demonstrativos;4)Diga a exeqüente como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.138689-0 - POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Após examinar detalhadamente os autos, a prova documental produzida e o laudo pericial de fls. 531/538, este Juízo não vê outra alternativa senão determinar a renovação da perícia...Por tudo isso determino voltem os autos ao Sr. Perito, para que se apure com exatidão o valor do prejuízo da Autora...Caso não seja possível, por motivos devidamente esclarecidos e comprovados a esse MM Juízo, o acesso aos dados contábeis da Autora como antes mencionados, a perícia poderá ser feita por estimativa, desde que devidamente discriminados os parâmetros adotados os quais deverão pautar-se pelas regras de mercado e da razoabilidade, de modo a que os lucros cessantes não sejam desvirtuados de sua função de ressarcimento de prejuízos, transmudando-se em claro enriquecimento sem causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.089082-6 - JUREMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) AS PARTES INFORMEM SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130092-9 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.059704-1 - ANGELINA D ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Indefiro uma vez que já apreciado o pedido (fls.81) sendo certo que a decisão deste Juízo foi mantida em sede de agravo, não cabendo pois, pedido de reconsideração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078608-1 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALPA MEDICA HOSPITALAR LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.039658-8 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X MARIA HELENA MAIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Sentença:....Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente na importância de R$ 4.844,28 (quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), a ser devidamente corrigida e acrescida dos juros legais e de multa contratual a contar do vencimento de cada mensalidade, na forma dos demonstrativos de fls.06/12. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito, observado o art.12 da lei 1060/50. Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.182109-0 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X FERNANDO MADRUGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.214006-8 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZABEL ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124337-3 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X SALVIO ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 24/03/09 ÀS 14:10HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.065819-6 - CONCEIÇÃO ROSANGELA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660)) X CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091679-3 - ROSEMERY CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Muito embora milite a favor da parte Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, consoante dispõe o art. 5º, caput, da Lei nº 1060/50, súmula 39 do TJ/RJO autor intimado para apresentar a declaração comprobatória de rendas, permaneceu silente, assumindo assim o ônus de sua inércia. Desta forma indefiro o benefício da gratuidade de justiça, devendo o autor recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.034815-1 (11616) - JULIENE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESPOLIO DE PIERO DECIO FRANCO DE GIACOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049027) fls: 544 - Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.016791-0 - ESPOLIO DE PAULINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALADYR FRANCISCO XAVIER (RJ-017713)) X ADEIR DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls.194: O autor deverá diligenciar junto ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.103287-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163634-0 - ESPÓLIO DE ORLANDO ALFREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ELVIRA AMBROZIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518), Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Despacho:1)Desentranhe-se fls.288/291 e prenda-se na contra-capa.2)Em réplica. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149090-4 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MARIA BERTHE CASTIER DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Fls.147 - Esclareça a parte o requerido, uma vez que em montante algum houve a inclusão da Administradora no pólo passivo.I-se o Sr. perito conforme fls.139/140. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086653-2 - THALITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando inexistente a dívida da autora com o réu, no que concerne ao cartão de crédito nº 5254969011655543 e condenando-o a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença, com a aplicação de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios aos órgãos de restrições ao crédito, retirando o nome da autora de seus cadastros, na forma de fls 12 e 13. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.115054-8 - MÁRCIA AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.001592-3 - PNEUS RODÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236321-5 - MOISES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique Santana que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085597-2 - JADES RUELES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.500,00 (CPC, art.20, parágrafo 4º.), observado o art. 12 da Lei 1060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.151845-8 - KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Defiro a denunciação à lide.À ré para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.071947-1 - JOSÉ SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG;2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/03/09 , ÀS 14:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.140696-8 - FRANCISCO VIEIRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Os autores residem em São Paulo. Aguarde-se a Decisão do IUJ, nº 2008.018.00003, pelo Órgão Especial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091760-6 - PATRÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante do que vai à fl.109, designo a perita Sandra de Assis Machado, telefone 33993934/ (21) 82164282. Os quesitos já foram apresentados. Intime-se a nova perita para propor honorários. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059980-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JOSE VICENTE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.082825-7 - JOSE FERRREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se decisão do apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.073278-5 - CARLOS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Em réplica;2) Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.080940-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 365 (AVISO 763-06):ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 157,01; ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6: R$ 3,65; ATOS DAS SECRET DO TRIBUNAL, CONTA 1101-5: R$ 131,43; ATOS DOS DISTRIB. (REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,65; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 44,45; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 15,51; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 15,51; TOTAL R$ 418,64 \r\n\r\nProc. 2006.001.053094-0 - JOSE CARLOS TEIXEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160616-3 - CARLOS EDUARDO VIANNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 24/03/09, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023509-0 - JOSÉ DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.115636-6 - MARIA JOSE SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nId: 630649"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "630653": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039474-0 - GARDENER COMÉRCIO E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. INDEFIRO A PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, POIS NADA DE RELEVANTE ACRESCENTARÁ AOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL E NA PEÇA DE DEFESA.2. VENHA A PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (B17) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173671-1 - ENTRE NESSA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (FL. 155). PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090066-9 - HILDA INADIR DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Destarte, presentes, in casu, os requisitos ensejadores da medida, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que se oficie ao SERASA E SPC e intime-se a ré, a fim de que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, retirem o nome da autora de seus cadastros de inadimplentes, abstendo-se, outrossim, de negativá-lo, em razão do débito em discussão neste feito.O não cumprimento das determinações acima implicará no pagamento de multa equivalente a 20% do valor da causa (art. 14, parágrafo único, do CPC).Tratando-se de inquestionável relação de consumo e tendo em mira a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.Diante da inversão do ônus probatório, concedo às partes nova oportunidade para, em dez dias, manifestarem-se em provas.No prazo acima, deverá a ré fazer juntar .... \r\n\r\nAnulatória, de Clausula Contratual C/C Repetição de Indébito, , \r\n\r\nProc. 2008.001.009397-1 - FÁTIMA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X THE GM CARD AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. (E15) \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149363-2 - GRIFFIN MARINE TRAVEL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE, EFETIVAMENTE, APÓS O REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO, CONTINUOU O AUTOR A FAZER USO DO MESMO, OU SE O VALOR COBRADO DIZ RESPEITO, TÃO-SOMENTE, À MULTA CONTRATUAL, EM 05 (CINCO) DIAS. (A17) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.130970-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (F30) \r\n\r\nProc. 1999.001.000315-1 - PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE MEUREN (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA O B.B.CONFIRMADA A TRANSFERÊNCIA, VOLTEM CONCLUSOS.AO EXEQUENTE. (C52) \r\n\r\nProc. 2003.001.089454-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Esclareça o autor face o contido na certidão supra (o endereço indicado na petição é o mesmo que constou no mandado anterior) (A12) \r\n\r\nProc. 2003.001.101876-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA AMELIA DE MELLO SANTOS Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS. UMA VEZ CONFIRMADA PELO BB, VOLTEM CONCLUSOS. À EXEQUENTE. (F28) \r\n\r\nProc. 2005.001.023721-3 - JOAO MANOEL LOURENCO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:CONCEDO ÀS PARTES MAIS 10 (DEZ) DIAS PARA QUE POSSAM ANALISAR O LAUDO PERICIAL COM O DEVIDO VAGAR. (F19) \r\n\r\nProc. 2006.001.086692-9 - TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J do CPC. (D27) \r\n\r\nProc. 2006.001.122673-0 - ESTELINA NOGUEIRA KLERK (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do cumprimento do acordo celebrado pela devedora, como se depreende do teor de fls. 146/149, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, II, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas devidamente recolhidas, consoante certidão de fls. 150.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123703-0 - RENATA CRISTINA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO E DE DESBLOQUEIO DO EXCEDENTE.CONFIRMADA A TRANSFERÊNCIA, VOLTEM CONCLUSOS. (D33) \r\n\r\nProc. 2006.001.133064-8 - GERALDO CESAR RIBEIRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (D33) \r\n\r\nProc. 2007.001.067120-4 - GERHARD EUGEN EGGER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:(...) DETERMINO QUE O AUTOR COMPROVE, EM 15 (QUINZE) DIAS, A EXISTÊNCIA DAS CONTAS nº. 3.466.483-8, 3.041.567-1, 2.947.721-3 e 3.041294-8 DURANTE O PLANO ECONÔMICO BRESSER, BEM COMO OS RESPECTIVOS SALDOS DAS MESMAS À ÉPOCA (ART. 333, I, CPC). (E32) \r\n\r\nProc. 2007.001.067539-8 - ESPÓLIO DE DANIEL TEIXEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.069194-0 - JOSE GERALDO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (E33) \r\n\r\nProc. 2007.001.074764-6 - NILZA RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 198/202. (E14) \r\n\r\nProc. 2007.001.265521-4 - ONEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, NO HOSPITAL RIO MAR, NA RUA CÂNDIDO PORTINARI, 555, CONDOMÍNIO RIO MAR - BARRA DA TIJUCA/RJ - (tel. 2431-3390), PARA INÍCIO DE EXAMES PERICIAIS. (B34) \r\n\r\nProc. 2008.001.052195-6 - MARILYN CAVALCANTI DA SILVA, Falecido: ICARO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:(...) DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE QUEIMADOS - RJ, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.057294-0 - JOECI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO.2. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (E12) \r\n\r\nProc. 2008.001.071250-6 - RUBENS CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS (RJ-144185)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial para condenar o réu a pagar ao autor, com relação à conta poupança nº 1164686, agência 677, a diferença existente entre o índice do IPC, inflação real (42,72%) e o índice fixado a menor (22,97% - Plano Verão - janeiro/89), ou seja, de 19,75%. Tal diferença deverá ser apurada em liquidação de sentença, por cálculo, corrigida pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data em que deveria ter sido aplicada a correção plena do percentual acima fixado, e acrescida de juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a data do depósito a menor ou daquela em que deveriam ter sido creditados, bem como de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, eis que se trata de obrigação contratual (Súmula 54 STJ e art. 219 CPC c/c 405 CC/02). \r\n\r\nProc. 2008.001.118078-4 - JOÃO CARLOS TOZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:(...) DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER DESTA DEMANDA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE TRABALHO DESTA CAPITAL, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. (F14) \r\n\r\nProc. 2008.001.210759-6 - SANDRA REGINA GILVAZ PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) JUNTAR DECLARAÇÃO FIRMADA PELA AUTORA (...)2) JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS (...)3) JUNTAR CÓPIAS DAS 03 (TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS (...)4) JUNTAR DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO (...)(ÍNTEGRA NOS AUTOS) (A27) \r\n\r\nProc. 2008.001.214418-0 - JOSE FERNANDO GALDINO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO (...) (F35) \r\n\r\nProc. 2008.001.216213-3 - MARCELO ADRIANO GREGORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO (Capital), ESTADO DE SÃO PAULO, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO (...) (F36) \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.172897-0 - RAUL HUSNI HAIDAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Decisão:FIXO HONORÁRIOS EM SEDE DE MÓDULO EXECUTIVO EM 10%. SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM, EM 10 (DEZ) DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. (C35) \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGITIMIDADE DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.189439-2 - MARIA DE LOURDES MOUSINHO LINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S A Decisão:A) DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO, ANTE A IDADE (...)B) À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) JUNTAR DECLARAÇÃO FIRMADA PELA AUTORA (...)2) JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS ATUALIZADOS (...) (E20) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.113562-2 - AGENALDO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEISE DUARTE), Fiador: LOID BARCELLOS Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM, EM 10 (DEZ) DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. (A44) \r\n\r\nProc. 2005.001.102855-3 - DANIELLA DUARTE DUBRULE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:MANIFESTEM-SE OS EXECUTADOS (FL. 430/433), EM 10 (DEZ) DIAS. (C43) \r\n\r\nProc. 2008.001.171040-2 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CLARIZETE SILVA DA COSTA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 28/29), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas devidamente recolhidas consoante certidão de fl. 30.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, devendo-se aguardar no arquivo o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116646-3 - ESPOLIO DE ERMINDA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X GISELE DE BRITO E OUTRO Decisão:1. DEFIRO JG À PARTE RÉ.2. FL. 56. EXPEÇA-SE GUIA.3. À DP. (C45) \r\n\r\nProc. 2007.001.163137-8 - VENERÁVEL IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO SANTO ANTÔNIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO DA SRF. (D48) \r\n\r\nProc. 2007.001.200972-9 - ESPÓLIO DE NELSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X INÊS HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(à fl. 79) CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO EXARADA NA PETIÇÃO DE ENTREGA DAS CHAVES, HOJE DESPACHADA (ver fl. 80).(à fl. 80) I-SE. AO CARTÓRIO PARA DESIGNAR DIA E HORA PARA ENTREGA DAS CHAVES À PARTE AUTORA EM CARTÓRIO.CASO A PARTE AUTORA NÃO COMPAREÇA NA DATA DESIGNADA, LAVRE-SE O TERMO E ENCAMINHEM-SE AS CHAVES AO DEPÓSITO PÚBLICO. (C44) \r\n\r\nProc. 2007.001.200972-9 - ESPÓLIO DE NELSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X INÊS HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE RECEBER AS CHAVES DO IMÓVEL. (C44) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037746-6 - SEL IMÓVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SKYSERVICE EXPRESS LOGÍSTICA LTDA Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM, EM 10 (dez) DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. (D46) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.093777-0 - HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X FAZENDA MONDESIR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 - CONTA 1109-8 e R$ 4,75 nas CONTAS 600225174-9 e 567300124-3 PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. (F39) \r\n\r\nProc. 2008.001.105736-6 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248)) X RODOVIARIO GOYAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAID CALIXTO ABRAO TUMA (RJ-048666) Despacho:ESCLAREÇA O EMBARGANTE O QUE PRETENDE PROVAR COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (E41) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160889-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NADI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:À conta de tais razões, declina-se da competência para processar e julgar este em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Remígio - PB, onde reside a autora, a que couber por distribuição segundo as normas de organização judiciária locais.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092484-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ZULMIRA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ - SP, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.167610-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X BEATRIZ KIER KRUTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.023086-0A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARCOS PAULO DA SILVA ARVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:À conta de tais razões, declina-se da competência para processar e julgar este em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Conselheiro Lafaiete - MG, a que couber por distribuição segundo as normas de organização judiciária locais.I.-se o MP.Após, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091338-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X THAMIRIS FLORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) declina-se da competência para processar e julgar este em favor de uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo - SP, a que couber por distribuição segundo as normas de organização judiciária locais.Dê-se baixa e encaminhe-se. (E34) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.004646-3 (19720) - BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A BEC (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE (FLS. 1035/1036), EM 10 (DEZ) DIAS. (C5) \r\n\r\nProc. 1997.001.077487-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X LUIZ AUGUSTO JESUS MONTEIRO AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DE FLS. 174/175 e FL. 178 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. (F41) \r\n\r\nProc. 2004.001.048253-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 347/370, EM 10 (DEZ) DIAS. (E38) \r\n\r\nProc. 2006.001.060310-4 - MARIA CONDE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SERME SERVICO DE ELETRICIDADE E RADIOLOGIA MEDICA LTDA AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (C40) \r\n\r\nProc. 2006.001.061153-8 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X CARLOS OZEAS MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Decisão:SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO DA CONTA SALÁRIO DO EXECUTADO, UMA VEZ QUE O VALOR ALI DEPOSITADO É ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 649, IV, do CPC, NÃO HAVENDO SALDO DISPONÍVEL PARA BLOQUEIO EM NENHUMA OUTRA CONTA, CONFORME INFORMAÇÕES DO BACEN A SEGUIR. AO EXEQUENTE. (F38) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.044362-3 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR (FLS. 731/755), EM 10 (DEZ) DIAS. (B52) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.173671-1A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ENTRE NESSA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:CUMPRA-SE ITEM 5 DE FL. 17. (E14) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142848-0 - MARGARETE PINHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 260, INFORMANDO SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. (A21) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.009312-7 - MARIA ELIZETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X AUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE FLS. 1583 e 1584/1591. (D6) \r\n\r\nProc. 1999.001.091175-4 - MARCELO JOSE COELHO DA SILVA FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Ante o teor da informação supra, nomeio perito, em substituição, o Sr. Airam José Lins de Sousa Lima Júnior, tels. 2556-6362 e 9963-1859.Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.123157-7 - ROBSON JOSE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. AO EXECUTADO SOBRE FLS. 542/546, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL. 547, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. (D23) \r\n\r\nProc. 2006.001.011611-4 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI LTDA COOPATUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) AO RÉU PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 21,90 na CONTA 1101-5, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (F12) \r\n\r\nProc. 2006.001.053098-8 - VITORIO PIETRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1. FL. 366. INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA PERÍCIA, POSTO QUE O LAUDO APRESENTADO É SUFICIENTEMENTE ESCLARECEDOR, ADEMAIS ESTE JULGADOR NÃO ESTÁ ADSTRITO AO LAUDO.2. DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. EM CASO POSITIVO, ESCLAREÇA QUAIS SÃO OS FATOS QUE PRETENDE COMPROVAR COM A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA. (E27) \r\n\r\nProc. 2008.001.018235-9 - RAIMUNDO MARIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1. DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO.2. NO MESMO PRAZO, INFORMEM QUANTO ÀS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (C24) \r\n\r\nProc. 2008.001.057975-2 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (...) CABENDO À PARTE RÉ A PRODUÇÃO DA PROVA CABAL QUE EXCLUA A SUA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AO RÉU PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. (D18) \r\n\r\nProc. 2008.001.229563-7 - ALFREDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA (RJ-118546)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) EMENDAR A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO (...)2) RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 99,60) (...)(E7) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099491-9 - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X FACULDADES CATOLICAS ASSOCIACAO MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS, MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, POIS NÃO HÁ NA DECISÃO ATACADA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO CAPAZ DE GERAR DÚVIDA OU INCERTEZA A JUSTIFICAR O MANEJO DOS EMBARGOS, DEVENDO A IRRESIGNAÇÃO DO MEBARGANTE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO. (A53) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.091661-6 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MAGALHÃES GONZALES (RJ-118936)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. (E9) \r\n\r\nProc. 2006.001.108382-7 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X CARIOCA NO CENARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. (D20) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125388-5 - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X FACULDADES CATOLICAS ASSOCIACAO MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS, MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, POIS NÃO HÁ NA DECISÃO ATACADA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO CAPAZ DE GERAR DÚVIDA OU INCERTEZA A JUSTIFICAR O MANEJO DOS EMBARGOS, DEVENDO A IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO. (A53) \r\n\r\nProc. 2008.001.229105-0 - CRISTIANE LUCIA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) O PATRONO DA AUTORA ASSINAR A INICIAL.2) JUNTAR (...)(INTEGRA NOS AUTOS) (F10) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054332-9 - NOEMIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO MATONE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1. FL. 203. DEVOLVO O PRAZO À 2a. RÉ, UMA VEZ QUE NÃO FOI DADA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 90.2. ÀS PARTES SOBRE FLS. 205/208, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (B34) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.193247-2 - ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:A) DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO, ANTE A IDADE (...)B) À PARTE AUTORA PARA , EM 10 (DEZ) DIAS:1) EMENDAR A INICIAL (...)2) JUNTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR (...)3) JUNTAR DECLARAÇÃO FIRMADA PELO AUTOR (...)4) JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS (...)5) JUNTAR CÓPIAS DAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS (...)6) JUNTAR DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO (...)(INTEGRA NOS AUTOS) (C24) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.212821-6 - VANESSA SILVANA VICENTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:À PARTE AUTORA PRA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) EMENDAR A INICIAL (...)2) JUNTAR (...)(ÍNTEGRA NOS AUTOS) (F35) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.100011-3 - ARAGUAIA 1042 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X LIFTS COMPONENTES LTDA Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO (FL. 93). VENHA, EM 05 (CINCO) DIAS, A 1a. PARCELA E EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS O DEPÓSITO DA 2a. PARCELA.COM O DEPÓSITO INTEGRAL, AO PERITO. (A52)) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.032576-4 - VALTER VILI WEIHRANCH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X DOCTOR SOM PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:NFORME O EXEQUENTE O QUE PRETENDE. (E35) \r\n\r\nProc. 2003.001.101449-5 - ADELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:FIXO HONORÁRIOS EM SEDE DE MÓDULO EXECUTIVO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO CRÉDITO.VENHA A PLANILHA DO CRÉDITO ATUALIZADA E DISCRIMINADA, COM A INCIDÊNCIA DA MULTA LEGAL E DOS HONORÁRIOS ORA FIXADOS. (D29) \r\n\r\nProc. 2006.001.028313-4 - ENIO GOMES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI (RJ-124743), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PATAMAR PRETENDIDO POR CONSIDERÁ-LOS CONDIZENTES COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO.2. AO PERITO. (B31) \r\n\r\nProc. 2006.001.064421-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCUS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM, EM 10 (DEZ) DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. (E28) \r\n\r\nProc. 2008.001.022543-7 - ROSA EMILIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. (C34) \r\n\r\nProc. 2008.001.098198-0 - ADIMAR LAZARO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, EM 10 (DEZ) DIAS. (A9) \r\n\r\nProc. 2008.001.117334-2 - ANDERSON DE LIMA TINOCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO.2. NO MESMO PRAZO, INFORMEM QUANTO ÀS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (B8) \r\n\r\nProc. 2008.001.211608-1 - EDMILSON PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) JUNTAR DECLARAÇÃO FIRMADA PELO AUTOR (...)2) JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS (...)3) JUNTAR CÓPIAS DAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR COMPLETAS (...)4) JUNTAR DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO (...)(ÍNTEGRA NOS AUTOS) (C13) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.215034-9 - JANAINA APARECIDA CARNEIRO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:À PARTE AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) EMENDAR A INICIAL (...)2) JUNTAR DECLARAÇÃO FIRMADA PELA AUTORA (...)3) JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS (...)4) JUNTAR CÓPIAS DAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR COMPLETAS (...)5) REGULARIZAR A DECLARAÇÃO DE FL. 10 (...)(INTEGRA NOS AUTOS) (E16) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.001.000311-6 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:1. ANTE A AUSÊNCIA DE OBJEÇÃO MANIFESTADA PELAS PARTES, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS, EM ACRÉSCIMO, PRETENDIDOS. (FL. 1036).2. ASSINO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE SEJA PROMOVIDO O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO PERITO. (X4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.053177-9 - MANOEL LUIZ PISSURNO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (C32) \r\n\r\nProc. 2008.001.113721-0 - IVANILDA DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.211496-5 - ANTONIO VIEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) EMENDAR A INICIAL (...)2) ESCLARECER QUAIS AS LESÕES SOFRIDAS (...)3) JUNTAR (...)(ÍNTEGRA NOS AUTOS) (F29) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.201452-0 - MARIA ROSA KALIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Decisão:1. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PATAMAR DE FL. 67.2. AO PERITO. (A35) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.209766-9 - TEREZINHA MARIA DE BARROS REIS VAZZOLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO DO BRASIL S A) Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIAS DE SUAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, A FIM DE QUE SE APRECIE SEU REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS. (D27) \r\n\r\nId: 630653"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.003421-7 (21654) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDUARDO GOMES DE CARVALHO Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.052312-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X LELIO ROBSON DE LIMA MEDEIROS Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.174952-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X LUIZ ANTONIO PRATES DE MELLO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.013591-5 (21319) - ESPÓLIO DE ALBERTO SAMPAIO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.047059-0 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ALEXANDER RODRIGO DA SILVA VIEIRA (RJ-082806)) X CDT TRANSPORTES E CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 734. Defiro por 10 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.086303-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICE (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X KLEBER ROBERTO MARCELLO BOLSOK AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.180/181 (LAUDO DE AVALIAÇÃO) P/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.164137-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 233, ressaltando-se que não houve a citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2003.001.070269-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCO ANTONIO DE LIMA FIGUEIREDO Forneça a parte exequente as cópias necessárias à instrução do mandado: fls. 193; 195/196./p7 \r\n\r\nProc. 2005.001.022424-3 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X ACTIO INTERACTIVE SOLUTIONS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 15:30 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.009621-8 - CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.070101-1 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ALCIDES MARTINS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Decisão:1) Suspendo o curso do feito até o cumprimento do acordo.2) Ao Arquivo Provisório.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.086438-6 - CONDOMINIO EDIFICIO PROMENADE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X HAMILTON GARBOGGINI PINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o primeiro e segundo réus ao pagamento da quantia de R$ 13.720,69 (treze mil setecentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), corrigida monetariamente e acrescido de juros legais a partir de 21/06/2007, (sendo incluídas custas processuais pagas pelo autor), bem como daquelas que se venceram no curso da demanda, conforme se apurar em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Intime-se a segunda ré para regularizar sua representação processual.Proceda-se à exclusão da terceira ré do pólo passivo, fazendo as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2006.001.123658-9 - CELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143493-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CANDIDA DA SILVA RODRIGUES ALVES FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO (INICIAL) P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.001812-0 - MARIA DE JESUS MARQUES PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud. Intime-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.022283-5 - VALMIR NORONHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em memoriais pelo prazo comum de 10 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023270-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARRY FRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X FERNANDO GONÇALVES RARO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido do autor e o pedido contraposto. Condeno a parte autora-reconvinda ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(p6) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.065161-8 - PEDRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 6,31% referente à diferença apurada no mês de fevereiro de 1989; 44,80% referente à diferença apurada no mês de abril de 1990; 13,90% referente à diferença apurada no mês de janeiro de 1991, corrigidos a partir da data em que deveria ter sido procedidas as aplicações da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066441-8 - LINDEMBERG DUARTE POMPEU (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência dos pedidos formulados na inicial em relação aos Planos Collor I (44,80% no mês de abril de 1990; 7,87% no mês de maio de 1990) e Collor II (21,87% no mês de fevereiro de 1991), na forma do art. 267, VIII do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora referente ao expurgo de 19,75% do mês de janeiro de 1989; corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068500-8 - LUIZ PIO CASTELAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04%, referente ao mês de junho de 1987, 6,31% referente ao mês de fevereiro de 1989; 44,80% referente ao mês de abril de 1990 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.082486-0 - JOSÉ DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS REQUERIDOS.(P7) \r\n\r\nProc. 2007.001.084329-5 - AMAURI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 30,46% referente ao mês de março de 1990; 44,80% referente ao mês de abril de 1990, (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(p6) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.099947-7 - JOAO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100377-0 - JOSÉ LINO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113717-7 - ARMANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À PARTE RÉ PARA RETIRAR OFÍCIOS REQUERIDOS.(P7) \r\n\r\nProc. 2007.001.119159-7 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.119809-9 - MARISA QUEIROZ DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ESPECIFIQUEM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART331 CPC) P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.120920-6 - ANA MARIA PEIXOTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.167647-7 - HENRIQUE STERN (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 44,80% referente ao mês de abril de 1990; 13,90% referente ao mês de janeiro de 1991, (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173105-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIVITAS BLOCO D (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEONARDO SAMPAIO MAZZA DO NASCIMENTO Sentença:Homologo o acordo de fls. 66/67, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até o cumprimento do acordo. P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205742-6 - JOSE EDILSON SABOIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Defiro gratuidade de justiça, conforme requerido.Tendo em vista o requerido às fls. 19, ressaltando-se que não houve a citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.219412-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES QUINTAS 200 (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291)) X LUCIANO SANTOS LIMA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265405-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X IVONE STEFANIA PONCZEK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 15.030,39 (quinze mil trinta reais e trinta e nove centavos), corrigida monetariamente e acrescido de juros legais a partir de 01/04/2008, (sendo incluídas custas processuais pagas pelo autor), bem como daquelas que se venceram no curso da demanda, conforme se apurar em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009486-0 - FERNANDO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À parte ré sobre fls. 54.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.023383-5 - LEILA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.481,70 (dois mil quatrocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043457-9 - MAGDA DO CARMO TEMOTEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife/PE. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.050987-7 - NELSON TEIXEIRA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo 23/09/2008, às 15:10 horas para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.053540-2 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo 23/09/2008, às 13:30 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.080183-7 - ELISABETE DO VALLE GARCIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro JG(...)Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.132784-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RAQUEL OLIVEIRA MOREIRA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Condomínio do Edifício Flor de Liz em face de Raquel Oliveira Moreira.Diante da quitação do débito, conforme informado pelo autor à fl. 32, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, que ficará a cargo do réu, dê-se baixa e arquivem-se.Retire-se o feito de pauta. P.R I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063199-1 - ALVARO REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nCobrança, de ExpurgosPlanos Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069315-7 - ELIZABETH DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.099122-9 (19494) - SO A RIGOR COMERCIAL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL C. ASSEFF (RJ-004527)) X HELIO SOUTO DE OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº200801552339 DE 18/04/08 QUE ENCONTRA-SE EXTRAVIADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.050936-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PULLIGAN WILLIAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 176.Fls. 175/176. Venha a planilha.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.050216-6 - CARLOS HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.062202-0 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE AUTORA SOBRE OS EXCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064294-0 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar inexistente a relação jurídica em questão, bem como condenar a parte ré: a) cessar os descontos no contra-cheque da autora, no prazo máximo de cinco dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao quíntuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) restituir a quantia de R$ 958,74 (novecentos e cinqüenta e oito reais e setenta e quatro centavos), a título de danos materiais, bem como as prestações vincendas descontadas no contra-cheque do autor, corrigida monetariamente a partir de cada desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação; d) pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013342-5 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. P/7 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.133989-0 - NUMA FREIRE DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X DINA MARIA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p/1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.039841-1 - ESPOLIO DE DALILA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ERCY CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.109781-3 - DALILA NAZARE DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERCY CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.201409-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANITA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115400-0 (22596) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TORREMOLINOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236), Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266) Decisão:Expeça-se Carta Precatória.(p1) \r\n\r\nProc. 1997.001.124134-0 - ESPOLIO DE ERCY CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X DALILA NAZARE DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANIELLE MADURO CARDOZO (RJ-105603) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Levante-se a penhora de fls. 70.Oficie-se ao 9º Registro Geral de Imóveis para que proceda ao cancelamento da penhora realizada sobre o imóvel localizado à Rua Candido Mendes, 215/409 - Glória. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.146734-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VICENTE PETRUCELLI (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por sua intempestividade.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.093478-0 - EDINA COELHO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO E OUTRO Recolha a parte autora as custas das diligências do oficial de justiça: R$ 36,50 na conta 1107-2./p6 \r\n\r\nProc. 2000.001.056219-8 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X JOSE HORTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) 1) Retire a parte exequente a certidão ao RGI e recolha as custas da carta precatória para intimação da penhora. /p6 \r\n\r\nProc. 2000.001.133245-0 - MR COAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X ALCYR MENEZES FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de execução extrajudicial, proposta por Mr. Coat Indústria e Comércio de Roupas Ltda em face de Alcyr Menezes Ferreira. Diante da quitação do débito, conforme informado pelo autor à fl. 90, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2002.001.151906-2 - MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X HELIO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls. 342/344, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora de fls. 267. Expeça-se ofício ao 5º Ofício do Registro de Imóveis determinando o cancelamento do registro de penhora que incidiu sobre o imóvel localizado na Rua Nascimento Silva, 484/501. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, que ficará a cargo dos executados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124787-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADMINISTRADORA SOL E VALE LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro a suspensão.2) Ao Arquivo Provisório.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.096117-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NAYDE RODRIGUES MENDES Despacho:Fls. 104. Esclareça-se o requerimento, uma vez que o feito está em fase de penhora.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.040903-8 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X AGUEDA MARIA FELIX FERREIRA Sentença:Tendo em vista o abandono do exeqüente, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097500-7 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se novo mandado, conforme requerido.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.111736-9 - PROPULSERV SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 12.78.(P7) \r\n\r\nProc. 2007.001.034417-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS REQUERIDOS.(P7) \r\n\r\nProc. 2007.001.039787-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CINTIA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS REQUERIDOS.(P7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100185-0 (6886) - ARNALDO QUARESMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando a certidão de fls. 959..P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.128641-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) INTIMAR A ARREMATANTE P/ DAR NOTÍCIA ACERCA DA EVENTUAL QUITAÇÃO DOS IPTU'S QUE GERARAM A PENHORA DA 12ª V. FAZENDA PÚBLICA (DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO). P/2 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.102913-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSALAT LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré.(p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.089082-7 - GETULIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X RIO BRANCO AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): saldo existente na conta depósito judicial nº 700112188914.Valor da Execução: R$ 1.193,74(um mil, cento e noventa e três reais e setenta e quatro centavos).Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei e de que dispõe(m) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação./p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.060146-9 - SILVETE VALENTIM DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da exibição de documentos, para determinar que o réu exiba todos os documentos mencionados na inicial no prazo de trinta dias. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.062739-2 - ANITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X CELIDONEA ESTEVAM Decisão:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a imissão na posse do imóvel situado na Praia de Botafogo nº 356 apartamento 857 - Botafogo - nesta cidade, fixando o prazo de trinta dias para desocupação voluntária do réu.Condeno, ainda, o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.085606-6C - HABIB ISSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X ANTONIO MASCARENHAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) (...) Pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação interposta pelo executado e JULGO EXTINTA a execução de fls. 319/320 do processo principal. Levante-se a penhora de fls. 14.(p3) - \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.120214-0 - ANA CELIA SURIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU CESAR PINTO NETO (SP-110059), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.153861-2 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.050535-5 - LUCIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO CARREFOUR S A Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais); e condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.053967-5 - BENEDITO JOSÉ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo 23/09/2008, às 15:50 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p4) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057897-8 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA.(P2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.040155-2 (15246) - ESPOLIO DE SARA DE JESUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X JOSE LUIZ PINHEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960), Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Decisão:1) Expeça-se Carta Precatória.2) Às partes sobre fls. 510.(p4) \r\n\r\nProc. 1993.001.048849-2 (19193) - GRACINDA MARIA ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Aos interessados sobre fls. 268./p3 \r\n\r\nProc. 1998.001.108716-9 - VANESSA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Deixo de receber a impugnação de fls. 544/549, face à decisão de fls. 542.2) Requeira a parte autora o que entender de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.018368-0 - RENATO PIMENTA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) À excipiente.(p6) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2000.001.030050-7 - MARCELO CORDEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MARCILIO NOVELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação indireta.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.165060-5 - SANDRO SARMENTO GAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.067113-0 - MARIA DE FATIMA DIAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Fls. 140. Defiro, oficie-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.079515-5 - AIRCRAFT MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X SCHAHIN ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Decisão:Proceda-se à exclusão da 2ª ré do pólo passivo, oficiando-se ao distribuidor.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.084240-6 - MARIO DE MELO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LUCIANO CASOTTI VIDAURE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.102102-9 - ALDYR DE BRITTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.112240-5 - ROBSON PIMENTEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X JOAQUIM FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (p6) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.077925-5 - RIZETTE VERA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.104944-3 - LUCIANA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 229 \r\n\r\nProc. 2007.001.265050-2 - SIMONE LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte ré sobre o acrescido.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.023023-8 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00; b) cancelar a conta corrente, bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037422-4 - MARIA DO CARMO LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação à primeira autora, nos termos do art. 267, V, do CPC.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pelas partes e documental suplementar. Designo o dia 17/09/2008 às 15:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Tragam as partes o rol de testemunhas, bem como recolhimento de custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.076292-3 - LYRIO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.505459-8 - OLIMPIO SANTA RITA MATA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (SP-001505)) X CETENCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906) As partes sobre os cálculos do contador./p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.005084-9 - M GOMES GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X INDUSTRIA GRAFICA JANDAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Decisão:Fls. 97. Defiro, oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.081323-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Ao MP.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.065914-6 - RENATO GRANJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.133512-9 - ANDETERSON SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.494,00 (mil quatrocentos e noventa e quatro reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00(um mil reais) de acordo com o art. 20 § 4° do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(p6) - rep. inc. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115950-1 - CARLOS ROBERTO MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.106965-2 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 13:50 horas. Intimem-se as partes.(p7) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.199462-1 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a) determinar a incidência de juros remuneratórios com base na Taxa SELIC do período;1.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;1.c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;1.d) vedar o anatocismo;2 - condenar o réu a:2.a) retirar o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00; 2.b) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.c) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059813-6 - VERA MARIA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X CARLOS ARTUR PAULON Sentença:Defiro gratuidade de justiça, conforme requerido.Tendo em vista o requerido às fls. 44, ressaltando-se que não houve a citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. P.R I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.194145-4 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE ANTONIO VIEIRA DE SA Sentença:(...) Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório. P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140375-3 - G A TELESIS TURBINE TECHNOLOGIES LLC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Intime-se o Órgão do Ministério Público com atribuição junto a 1ª Vara Empresarial.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2008.001.165337-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X ANTONIO CARLOS B PATROCINIO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.135873-3 - BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X OSVALDO ARAUJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA SILVA PROVINZANO (RJ-077477), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:À parte denunciada sobre fls. 335/336.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.074300-8 - EDSON SARAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04%, referente ao mês de junho de 1987, 19,75% e 6,31% referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, respectivamente, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085024-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:(...) Assim, não há como acolher a pretensão da autora. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 para cada réu, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P/7P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085024-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) À 1ª ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.103876-8 - TANIA MARIA FELIX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X CONCIC ENGENHARIA S/A Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2005.001.115775-4 - MARCIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118544-5 - SIDNEY DI GESU GAYA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.075950-1 - MARIA DE LOURDES CORREIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X ERNANI DA CRUZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.093937-9 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls. 235. Intime-se pessoalmente(parte ré).(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.114524-9 - CARMEN LUCIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais. Após o depósito, intime-se o Sr. perito para apresentar o laudo em 30 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.160147-5 - JOSE CERICO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; bem como decretar a revisão contratual e determinar:a) a redução dos juros remuneratórios a 12% ao ano;b) a vedação de anatocismo;c) o afastamento da comissão de permanência;d) a adoção do IGP-M como índice de correção monetária do contrato;e) a aplicação dos juros moratórios em 1% ao mês, sobre a prestação efetivamente em atraso;f) a incidência de multa à razão de 2%, sobre o valor da prestação efetivamente em atraso;g) a repetição do indébito simples e sua compensação com os débitos da parte autora, se após a liquidação de sentença, restar saldo em favor do devedor; \r\n\r\nProc. 2007.001.034766-8 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 41/42. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.110387-0 - CUSTÓDIA MARIA PENHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X UNIBANCO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.147776-8 - MARIA DO CARMO BERNARDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVENTUAIS HERDEIROS E SUCESSORES DE ALAIDE DOS SANTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p/1 \r\n\r\nId: 630654"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "630655": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093388-8 - SILVIA CRISTINA DA COSTA MILANESE (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Atenda os termos expressos do meu despacho de fls. 259 , o credor. 01/07 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089839-9 - ESPÓLIO DE ALCY FERREIRA GOMES, ANTONIO GENTIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1) Junte-se sem PROGER;2) Expeça-se mandado de pagamento; Às partes sobre o laudo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.072568-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:Fls. 330: Indefiro, por ora. Cabe ao creodr antes diligencair . Para isto existem certidões. Ato do patrono. Prossiga em 10 dias. 04/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Ao interessado para recolher R$ 10,00 faltantes para intimação \r\n\r\nProc. 2006.001.049135-1 - NILTON PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.075460-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PERES PERRONE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Despacho:...Tem o credor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Int. 06/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.053802-4 - VALDEMAR OLEGÁRIO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....idoso 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.069953-6 - LUIZ ANTONIO DE PAULA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2007.001.174977-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARQUES RODRIGUES (RJ-076947)), JL FERRAZ PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:Fls. 94: Sobresto por 10 dias. Decorridos voltem \r\n\r\nProc. 2007.001.179597-1 - ALBERTO DANIEL MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 160,66[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,06[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,03 \r\n\r\nProc. 2007.001.199083-4 - JONAS RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Fls. 31: Mantenho fls. 29. Cumpra a RE o lá determinado.12/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.095557-9 - MANOEL RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Despacho:Não solicitei comprovação de rendimentos, mas sim decl. do IR. Se tem CPF declara . Prazo de 48 hs sob pena de indeferimento da JG. Não terá outro prazo. Bem ciente o patrono. 12/12h \r\n\r\nProc. 2008.001.097504-9 - ROSE KELLY REGINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...DECLINO de minha competência para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, local onde reside a autora e onde ocorreu o fato....12/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.167604-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X NACHUM GRINBAUM), FELIPPE GRINBAUM), JAYME GRINBAUM), ESTERA GRAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.175254-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TÂNIA MARIA FREJAT), MARCOS FREJAT Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....12/02 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020081-3 - ARLINDO DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X RITA CONCETTA OLIMPIA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:...Venham as custas da Avaliação em cinco dias...01/10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.194341-0 - RAULISON CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PANAMERICANO S A casa \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.059025-5 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MONICA DE ANDRADE IENZURA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:1) Certifique o TJ se o réu se manifestou sobre o laudo. 2) Saneador a fls. 238. Designo AIJ para 30/09/08 às 13:30 hs. Venha o rol de testemunhas e as custas em cinco dias sob pena de não oitiva(custas das intimações das testemunhas e depoimento pessoal). Int. 04/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.151906-0 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:...defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J. Defiro, ainda, a condenação da executada em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da execução....03/13 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046613-1 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DA SILVA (SP-066331), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA), UNISERV FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SARMENTO DE MELLO (SP-043349) Decisão:...JULGO EXTINTO o presente feito com relação à ré UNISERV FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, base no art.269,III, do Código de Processo Civil....Prossegue o processo no que tange à 1ª ré. Proceda a parte autora à citação da mesma, observando-se fls. 163. ..17/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.217074-9 - ROSELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:A autora não troxue aos autos nenhum comprovante de residência. Traga a parte autora algum comprovante de sua resiência/domiciílio e também o comprovante de a fatura do serviço de prestação de energia elétria da concessionária de serviço péblico ré não esta em seu nome. Prazo de 5 dias. Cite-se a ré. Com a vinda dos documentos acima determinados e a resposta da ré, analisarei o pedido de tutela antecipada. Int. 08/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.217081-6 - ROSELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Não vilumbro a existência de litispendência e ou prevenção, em relação ao processo nº 2008.001.217074-9, em trãmite neste Juízo,eis que as ações referem-se sobre débitos no pagamento de fornecimento de energia elétrica que teria ensejado a inclusão do nome da autora junto aos órgãos restritivos de crédito, todavia, referem-se a meses distitnos não ensejando, assim perigo de decisões conflitantes entre eles.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.229816-0 - RITA MARIA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO ITAÚ Decisão:.....Indefiro, no momento, o pedido de tutela antecipada. Intime-se o autor, Cite-se a ré. 07/09 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102094-8 - EDNA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 317,67[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 317,67[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 31,76[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 15,88[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 15,88 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148284-1 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GRUPO EDIBRAS EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:De ordem: Ao relatar os autos para a AIJ, verifiquei que foi concedido, a fls. 148, efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela autora em face da desisão sanedora que indeferiu o depoimento pessoal do representante legal da ré, bem como a prova pericial grafotécnica. Dessa forma, retire-se o feito da pauta de audiências. Com a decisão do agravo nos autos, voltem conclusos. Int. 02/08 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064313-2 - ALCILENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BV FINANCEIRA S A AO AUTOR SOBRE RETORNO DO A. R. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.189685-6 - GRACILENE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X GLOBEX UTILIDADES S A À autora \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023454-2 - MARCIO VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Saneador a fls. 155. Manifeste-se o autor sobre os documentos juntos. Após, voltem para sentença. Int. 06/10 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.158701-4 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURICIO DA COSTA), JORGE D R SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Recolham-se as devidas custas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071238-5 - ESTULANO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DENIZE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 273: Alerto o autor. Esclareça o patrono em 48 hs ( v. fls. 265v.). Prazo de 48 hs sob pena de extinção. Prioridade Idoso -------------07 \r\n\r\nProc. 2004.001.047069-0 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:Venham os cálculos atualziados e o pedido nos termos da |Lei de ritos. 18/04 \r\n\r\nProc. 2004.001.150450-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X KNOW HOW CORRETAGEM DE PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) Decisão:Autos de 2004. Fls. 154: Indefiro o prazo requerido. A fls. 152 lhe foi dado 10 dias para juntar as certidões, isto em 04.08.08. As certidões ficam prontas em cinco dias. Dou mais dez dias. Não terá mais prazo. Bem ciente o patrono. Int.18/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.094790-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PEDRO UBIRATAN FERNANDES DE LEMOS FILHO E OUTRO), Inventariante: RODRIGO BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834) ... Nos termos do art. 475-J, § 1º, intime-se o executado, através de seu patrono, pelo DO, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179896-0 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X IRENE ALVES DIAS), TERESA SANTOS MACEDO Ao autorsobre fls. 79 a 80v. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.088501-6 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)), NILTON PAULINO), MANUELA MIRANDA CORREA DOS SANTOS), TITANIUM ASSESSORIA LTDA, Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Sentença:.....Isto posto, rejeito os embargos à arrematação opostos, para julgar IMPROCEDENTE in totum, os pedidos nele formulados quanto à arrematação por preço vil e ilegitimidade passiva. .....Prioridade Idoso -------------13 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.235452-4 - ANOAR SISTI (Adv(s). Dr(a). ADAIR JOSE ALTISSIMO (PR-032288)) X BASF S A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO BRAUTIGAM (RJ-084150)), AGROTECNICA TOLEDO LTDA), VICENTE DAL PONTE NETO), MARY TEREZINHA SISTI DAL PONTE Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. ....15/06 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.107361-0A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DALCI DE SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo...12/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.119807-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LAILA MARIA ALFREDO TAYAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) Despacho:1) Fls. 230: Expeça-se mandado de penhora do bem indicado. Oficie ao Detran para ciência da constrição. Tem o credor o prazo de cinco dias para retirá-lo. Venham as custas da avaliação em cinco dias. 2) Após a avaliação, toma ciência a 2ª executada da penhora realizada, por seu patrono. Int. 15/03 \r\n\r\nProc. 2000.001.134267-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Decisão:Fls. 323: A remição envolve além do pagamento do débito , a comissão do Sr. Leiloeiro de 5% do valor da avaliaçao, mais as despesas da praça.. Intime o Sr. Leiloeiro pra juntar aos autos suas despesas mais sua comissão. Intimado o credor p/ cálculo do devdio + hon. adv. + despesas leiloeiro+ comissão do Leiloeiro. Fazer a diferença , caso haja. 14/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.115223-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FERNANDO OCTAVIO R DE LA RIVA AVERHOFF (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:Fls. 90: Dou dez dias. Prazo suficente. Decorridos, voltem. 15/03 \r\n\r\nProc. 2003.001.118318-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Fls. 251: Aguarde face fls. 231/231v. 15/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.135179-7 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 216/218: Indefiro, por ora os ofícios. Existem certidões de pesquisa de bens. Ato do patrono providenciar. Venham as certidões em 10 dias. Int. 15/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.085534-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X L M CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Decisão:Fls. 96: Indefiro. A uma nenhum processo fica em cartório por mais de 30 dias . A duas exsitem certidões para pesquisa cabendo ao patrono do Banco diligenciar. Prossiga em 10 dias , tempo suficiente para apresentar as certidões acima. Bem ciente o patrono do prazo. Decorrido o prazo voltem. 15/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.020312-9 - INTERMUNDOS CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X WALDETTE B BACHUER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.041785-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X R B MARAES COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA), ROGÉRIO VISCARDI RODRIGUEZ Despacho:Fls. 39/40: Oficie para endereoço . Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega . \r\n\r\nProc. 2008.001.100270-5 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls.59/63: Manifeste-se o credor . Após, voltem para decisão. 15/16 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.096524-3 (12453) - JAIR JOAQUIM DE MEIRELES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 1283: Indefiro item a eis que ao arrepio da sentença e da decisão de fls. 1207. Indefiro item b, eis que inexiste compensação. Levantamento só com a quitação. Cumpra os termos das decisões dos autos. Não insista. Int. balcão 06 \r\n\r\nProc. 1996.001.039007-3 (21431) - CONDOMINIO DELMAR (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AILTON DOS SANTOS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado. Expeça-se certidão para averbaçãono RGI. Intiem-se a credora hipotecária par avir aos autos . Venham as custas. A avaliação. 11/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.017985-0 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 1999.001.083240-4 - IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663), Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715) Decisão:Fls. 537/542: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada. A uma, o alegado a fls. 573 não se encontra provado nos autos. Alegar sem provar é o mesmo que não alegar; a duas, a simples alegação de não existir bens, não dá azo à desconsideração jurídica da personalidadem da executada. Prossiga em cinco dias. Int. 04/03 \r\n\r\nProc. 2001.001.149826-3 - APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Despacho:Venha a comprovação de propriedade do veículo indicado á penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.031425-0 - CONDOMINIO DO MARILIA DE DIRCEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768) Despacho:Manifeste-se o credor nos autos em 48 horas. (fls. 1107 e 1109) Int. 10/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.063123-9 - HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face decisão da Superior Instância, junte o autor nos autos os honorários periciais em cinco dias. Expeça-se guia. Int. 07/07 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244571-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FARMÁCIA COSME VELHO), MARIA MADALENA FERNANDES Despacho:Venham as custas do ato em cinco dias. Com elas, expeça-se mandado de citação nos termos requeridos a fls 67, sem necessidade de conclusão. Int. 15/07 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundadda em titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.022409-3 - RENATO AUGUSTO ROMANO GARAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X SOMA PARTICIPAÇÕES LTDA), EQUIPAR PARTICIPAÇÕES LTDA), GUILHERME HENRIQUE JORGE O CONNOR Despacho:Suspendo po 10 dias. Decorridos, voltem.Int. 14/02 \r\n\r\nExtinção de Obrigações, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.044867-9 - MARIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 160,66[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,06[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,03 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.096019-3A - PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). INÊZ SOARES DE BARCELOS (MG-052861), Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Despacho:Ao impugnado. 05/04 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103729-8 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....10/11 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004531-7 - HONORINO VIRLA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO REU PARA RECOLHER R$ 18,23 NA CONTA 6002.02696-8 PARA BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.123434-1 - CAROLINA FERREIRA MAGALHAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BOATE NUTH (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 4.752,00).12/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.077470-6 - LUIZ FERNANDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 67: Retifique o pólo passivo como requerido, antoadno onde couber. Em réplica. 17/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.193259-9 - MANOELITO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061932-4 - PAULO LUIZ ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 635/637, acolhendo-os para sanar a omissão no sentido de que o entendimento desta Juíza é no sentido de que não há sucumbência no caso da impugnação baseada no art. 475-J do CPC, razão pela qual não se manifestou neste sentido quando da decisão que a acolheu . ......7/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.093316-3 - RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....08/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.067973-0 - MARIO DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.142243-9 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 170: Indefiro o ofício. Atenda fls. 168 em seus termos. Se não concorda venha a diferença que entende devida com cálculos discriminados e fazendo a diferença. Não abrirei nenhum conhecimento nos autos. 02/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.082591-8 - LAURO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Recebo a apelação de fls. 310 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. idoso 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.122156-5 - ROSIMERI DE MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS), SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LISBETH LANDAL CORRÊA (RJ-145285) Decisão:.....Indefiro, a prova pericial médica.....Indefiro, quaisquer, provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação. Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias.......01/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.231109-4 - JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por JOANA DA SILVA em face de TECNOMANIA - IMPORT EXPRESE SERVICE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.055234-5 - ROQUINALDO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Roquinaldo Amaral Ferreira em face do Banco do Brasil S.A.....06/10 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054512-8 - PRINTER COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Fls. 325: Defiro o prosseguimento. Prossiga o credor. 17/10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.038447-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Fls. 306: Junte em cinco dias certidão do RGI do imóvel. Int. 08/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.087909-0 - INFO ACS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Recolham-se as devidas custas \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173395-5 - GERSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SAUDE FAMILIA CASSI Decisão:Fls. 47: Indefiro. Aguarde a peça de resposta. Já me pronunciei a fls. 43, 1ª parte. 06/16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.100431-0 - SANTO BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Despacho:Autos sentenciados a fls. 333. Fls. 335: Defiro, ficando cópias em seu lugar. 17/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.078589-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 265: Nada a prover. aguarde resposta de oficio. Com a resposta do oficio ao Contador Judicial 06 // 04 \r\n\r\nProc. 2008.001.006274-3 - JÉSSICA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X SEGURADORA ELETROS Despacho:Autos sentenciados a fls. 35. Nada a prover. Inscreva a autora na divida aativa com ofício ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020742-3 - FÁBIO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), BANCO FIBRA, Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:.....3.1. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de FÁBIO EVANGELISTA DOS SANTOS em face de CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO-SPC e PROCEDENTE em face de BANCO FIBRA S/A ......09/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.208553-9 - FRANCISCA CARLA FERREIRA DE SOUZA, CICERA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S A Despacho:De ordem: Em complementação à decisão retro, retifico parte final da mesma, que passará a constar: \"Intime-se a ré desta decisão. Designo ACIJ para o dia 26/09/08, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123212-5 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Em provas, justificando-a. Audiência conciliatória para 15/09/08 às 12:00 hs. Int. 10/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.029249-9 - LUCIANO DE LUCENA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro decretação da revelia face fls. 42 e 57 dos autos. Certifique o TJ quanto parte final de fls. 78. Após, voltem para sentença. 01/04 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153778-7 - JOSE MAURICIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Certifiqeu o TJ o trânsito em jugaldo da sentença exarada. Guia nos autos. Dizer o autor se dá quitaçãom, visando baixa , arquviemtno e extinção. 11/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.040219-0 - JANE PINTO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAUCARD BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré sobre documento junto. a fls. 88 esegts. Após, voltem para sentença. 01/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.229092-5 - MICHELLE ESTEVES PEREIRA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:....INDEFIRO, NO MOMENTO, o pedido de tutela antecipada conforme requerido. Cite-se a parte ré. Intime-se a parte autora desta decisão. 07/09 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.042767-8 - LUIZ FERREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Despacho:Fls. 72: manifestem-se as aprtes sobre resposta de oficio.12/10 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266314-4 - ANA PAULA DE SOUZA CAPILE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X COMISSAO DOS CONDOMINOS DO COMFORT SUITES RIOCENTRO - COTTAGE RIO CENTRO Recolham-se as devidas custas \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076011-9 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:1) JUNTE-SE SEM PROGER; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. INT. \r\n\r\nProc. 2008.001.065419-1 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Recebo a apelação de fls. 121 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 18/08 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.170280-4 - LUANA VICENTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X DENTISTAS INTEGRADOS Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, voltem para decisão. 17/08 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054066-3 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE IN TOTUM, o pedido .....Idoso 02 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057655-4 - LEVINDO CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 11.501,60). 02/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.182490-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) À parte ré em alegações finais. Prazo : 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.076044-6 - ELIANA MORETTE HANHOERSTER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....10/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.153651-7 - LUIZ CARLOS TABUQUINE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ITAUCARDMASTERCARD E DO BANCO ITAÚS A), BANCO ITAU Despacho:Ora o autor é militar e tem CPF. Junte aos autos as decl. do IR dos antos anteriores . O doc. de fls. 21 não atende . Prazo de 48hs. 03/14 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.128897-6 - FABIANO ARCANJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARAO 195 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)05/04 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267081-1 - INGER TEIXEIRA DE CAMPOS TUNAS (Adv(s). Dr(a). KENNYA PIMENTEL DE NOVAIS (MG-089680), Dr(a). LUCIANO DE MENDONCA COSTA (RJ-115984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Recebo a apelação de fls. 179 e segts. em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 08/02 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.231043-2 - FLÁVIA RODRIGUES MARTINS DE PAIVA, MARIA ALICE CANELLAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X ANA PAULA LUCAS PINTO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244204-8 - DAMIANA SANT ANA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:De officio defiro JG a parte autora. As custas e honorários adv. que seriam de competência da parte autora suportar ficam suspensas nos termos do art. 12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.216362-9 - JORGE LOURENÇO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.059821-2 - ALOYSIO HENRIQUE DE FARIAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AI no STJ. O recurso tem efeito devolutivo. Prossiga o credor. Int. 07/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.164647-1 - ACILEA DOMINGUEZ RORIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ... Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.031249-6 - NELSON DAS CHAGAS LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 235: Indefiro. Os autos não estão em fase de penhora. Fls. 230/238: Indefiro os autos não estão em fase de penhora, Já me manifestei a fls. 214. Mantida a fls. 228. Logo, não insista. 6/01 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032984-8 - SEDUCCI COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora para dizer se dá quitação \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.070748-1 - WARTSILA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109)) X TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDEBURGO CURI (SC-008681) Despacho:Saneador a fls. 286. 1) Recebo o agravo retido de fls. 288, mantendo a decisão agravada. À parte autora para contra-minutar....18/01 \r\n\r\nId: 630655"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "630657": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.146001-5 - SERGIO LUIZ ANDRADE SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS 70: AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO INSS (FLS 68). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.023854-1 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MANOEL FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 305/307, posto que tempestivos, mas não os acolho, uma vez que não há na sentença embargada a contradição mencionada. Ao contrário, a mesma é clara no sentido de se aplicar a regra do parágrafo único do artigo 21 do CPC, posto ter a autora decaído em parte mínima do seu pedido, ou seja, tão somente quanto ao valor postulado, que restou apurado quando da perícia contábil, que veio, inclusive, favorecer o próprio réu. Se não fosse este o entendimento, não haveria sequer que se falar em procedência parcial. Mantenho, pois, a sentença tal como lançada.Recebo a apelação de fls. 307/312 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.068780-9 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Despacho:SOBRE TODO O ACRESCIDO DIGA O EXQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.130828-8 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HELIOS CARBEX IND E COM DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952) Decisão:O SISTEMA BACEN JUD NAO ACUSA BLOQUEIO, REITEREI HOJE ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇAO AOS BANCOS QUE AINDA NAO RESPONDERAM. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126226-6 - SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) ÀS PARTES (FLS. 350/352). \r\n\r\nProc. 2006.001.144565-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VICENTE BARCELLOS E OUTRO FLS 288/289: FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069139-2 - JOSE GIOBERTI LONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) FLS. 99: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.077407-8 - ALDIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091255-4 - GILDA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE ___RÉ_____ ÀS FLS._174/176__,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094060-4 - FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023927-8 - MOZART NEPOMUCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Inexistem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo.2.Presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento do processo. 3.Partes legítimas e bem representadas. 4.Determino a produção de prova pericial médica a fim de quantificar as lesões físicas ou psíquicas permanentes para fins de seguro previsto na Lei 6194/74. 5.Nomeio perito o Dr. Rinaldo Curi de telefone conhecido do cartório que, regularmente intimado, deverá oferecer a sua proposta de honorários, ciente que a parte autora é beneficiária da JG. 6.Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias.7.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158499-4 - MARÍLIA CARVALHO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X NOTRE DAME SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AOS AUTOS OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS , RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.079573-6 (14695) - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCIO GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961) Decisão:TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 228 E A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE FLS. 220, NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE FLS 232 APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.036648-7 - EVA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFICIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.099056-0 - BOX 88 HOME 1 AUTO BOX SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Rece bo os embargos declaratórios, posto que tempestivos e os acolho para modificar a parte final do dispositivo da sentença, que passa a constar da seguinte forma:\"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC, revogando a decisão concessória da antecipação dos efeitos da tutela.Custas e honorários pela parte autora, estes últimos que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I.\"No mais, resta a sentença mantida.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219488-0 - ESPÓLIO DE CHANA FAJGA WAJNSZTOK (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016695-9 - VALDILENE LISBOA DE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FLS 79/80: AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.039493-7 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X EDGARD ROMANIZIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021465-6 - MARIA REGINA FONTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X ANTÔNIO CARLOS PATANE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACEN JUD JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.134451-3 - ESPOLIO DE MARCOS WOLOSKER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X MARIA JOSE UBIRAJARA DE MATOS E OUTRO J. SIM, EM TERMOS (EXPEDIÇÃO DE GUIA). \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.001.141981-8 - LAURA CARDOZO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X FRANCISCO MONTES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Decisão:...REDESIGNO A AIJ P/ O DIA 04/11/08, ÀS 13:30 HORAS... \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.001.051552-2 - SEVERINO LUIZ TEIXEIRA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:FLS. 450: DEFIRO INTEME-SE SOBRE A PRORROGAÇAO DO PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.079987-7 - POSTO DE LUBRIFICAÇÃO COLONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Sobre o que articulado foi às fls. 150/154, diga a embargante, voltando-me conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.014461-9 - CARLOS PETRUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Decisão:TRATANDO-SE DE EMBARGOS DE TRECEIRO, IMPÕE-SE A CITAÇÃO DO EMBARGADO. CITE-SE, POIS, O EMBARGADO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.087595-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MARIO MATIAS DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Decisão:CONHEÇOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 76/77 E 78/79 , POSTO QUE TEMPESTIVOS, E ACOLHO O DE FLS. 76/77 PARA SANAR ERRO MATERIAL , A FIM DE QUE SE FAÇA CONSTAR DE PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA A CONDENAÇÃO DO EMBARGADO E NAO DO EMBARGANTE COMO EQUIVOCADAMENTE CONSTOU. QUANTO AOS EMBARGOS DE FLS 78/79, OS REJEITO , POR INEXISTIR A OMISSÃO APONTADA , PRETENDENDO O RESPECTIVO EMBARGANTE, EM VERDADE, A MODIFICAÇAO DO JULGADO , O QUE SÓ PODERÁ SER ALCANÇADO PELAS VIAS RECURSAIS ADQUADAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.022684-3 - CAROLINA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:DEFIRO JG. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.052326-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO COLONIA Z11 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.076890-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JORGE DE ALMEIDA ALBINO FLS 195: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.176377-1 - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCIO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE FLS. 214 TENDO EM VIST A QUE O TITULO EXECUTIVO É AQUELE QUE SEGUE A FLS. 06, NAO COMPETINDO A ESTE JUIZO A EMISSAO DE TAL CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 2002.001.058549-0 - MARCIA WALTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.127009-0 - LABORATORIO DR GUSTAVO GOUVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140406-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO A FLS. 132/133, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 791, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156255-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA IZABEL MARTINS ALVES Decisão:O SISTEMA BACEN JUD ACUSA BLOQUEIO TAO SOMENTE DA QUANTIA D E r$ 5,50. REITEREI HOJE ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NAO RESPONDERAM. JUNTE-SE COMPROVANTE . DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.122036-4 - NVL SOFTWARE E MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X H E J SOFTWARE LTDA E OUTROS Decisão:DETERMINEI, HOJE, A TÍTULO DE ARRESTO, O BLOQUEIO ONLINE, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 536. JUNTE-SE COMPROVANTE. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.033623-0 - MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X ESPÓLIO DE PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) ÀS PARTES: FLS 488/489. \r\n\r\nProc. 2000.001.070338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Despacho:FLS 305/344 - DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.018500-9 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511) Decisão:colho, pois, a impugnação ofertada pela ré às fls. 518/522, determinando-se o levantamento de eventual bloqueio/penhora realizada em seu desfavor. - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2001.001.060972-7 - GILVAN FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) SIM, EM TERMOS (pedido de expedição de guia para pagamento). \r\n\r\nProc. 2001.001.128491-3 - MARIA ODILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 628/629 UMA VEZ QUE A AMEL - AMERICA CAMINHÕES LTDA NAO INTEGROU O POLO PASSIVO DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL . ADEMAIS , A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA VENTILADA PELA DECISAO DE FLS. 570, FAZ COM QUE A EXECUÇAO SE VOLVA CONTRA OS SOCIOS ( V. FLS. 574/580), NAO OSTENTANDO TAL QUALIDADE A EMPRESA AMEL. ESCLAREÇA,POIS, A ORA EXEQUENTE, SE EFETIVAMENTE PRETENDE A DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, ATENTANDO-SE PARA O FATO DE TER OCORRIDO MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO SOCIAL DA EXECUTADA E , SOB ESTA NOVA DENOMINAÇÃO AO QUE TUDO INDICA , AINDA, NAO FOI FEITA PESQUISA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.098950-2 - JANCILEIDE SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:DETERMINEI HOJE A TRANFERENCIA PARA CONTA JUDICIAL DA QUANTIA BLOQUEADA. JUNTE COMPROVANTE. SOBRE A CERTIDAO SUPRA , DIGA O IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.147303-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEBORAH CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA Despacho:DETERMINEI, HOJE, A TRANSFERÊNCIA P/ CONTA JUDICIAL DA QUANTIA BLOQUEADA, JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.244024-6 - GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.204988-0A - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X CARLOS ANTÔNIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087) Despacho:AO IMPUGUNADO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006513-4A - VERENICE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) FLS 39: AO AUTOR (SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES - FLS 39/46). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.061181-0 (11718) - ELIZETE DE OLIVEIRA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X MARAJU TRANSPORTES LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIO LISBOA DE ANDRADE (RJ-028888) Decisão:...ESCLAREÇAM, POIS, OS EXEQUENTES, QUE DEVERÃO INFORMAR SE HOUVE TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO PESSOAL DESTE EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.127424-0 - SANTA MARIA MAIOR IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X TRANSATLANTICA AFRETAMENTO E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.058943-1 - FRANCISCA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X LIU PHE TJANG E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2008, AS 13:30 HORAS. INTIME-SE O SEGUNDO RÉU PESSOALMENTE. DE-SE CIENCIA Á DEFENSORIA PUBLICA, BEM COMO A CURADORIA ESPECIAL - DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.001614-7 - SANDRA DOERZAPFF CHAVES LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:1 FLS. 497/501. A MULTA DE 10% PREVISTA PELO ART 475 J DO CPC, BEM COMO EVENTUAIS HONORARIOS AUTONOMOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA SO SAO DEVIDOS, SE NAO HOUVER O ADIMPLEMENTE VOLUNTARIO NO PRAZO FIXADO, POR SUPRACITADO DISPOSITIVO LEGAL. AOS DEVEDORES, POIS, ( PARTE RÉ ) PARA EFETUAR O DEVIDO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10%. 2- FLS 502: A AUTORA PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.009257-2 - JOSE CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.112843-4 - VALERIA LEOPOLDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LUCIA RODRIGUES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433), Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO (V. FLS. 153/156), DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120760-7 - CARMEM MOTA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1. FLS. 83: EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO. 2 VENHA AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124508-6 - MARCIA GENTIL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (SP-001291) Decisão:O SISTEMA BACEN-JUD NAO ACUSA BLOQUEIO, DETERMINEI HOJE NOVA ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NAO RESPONDERAM. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.169274-4 - JOSÉ RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.035694-5 - MARINA GÓES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE. 2 ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.063238-1 - EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X STS COMERCIO INDUSTRIA E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) ÀS PARTES: FLS 600. \r\n\r\nProc. 2002.001.079165-9 - REGINA MARIA NATAL GRILLO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X ADELIA MARIA MOZER GARCIA PEREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA PEREIRA DE MORAES (RJ-059370), Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.071459-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAISY MARA D ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) FLS 204: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.090419-5 - SOARC SOCIEDADE TECNICA DE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA RECONVENÇÃO pela total falta de qualquer suporte probatório e condeno o autor reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à reconvenção, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da apresentação da reconvenção até a data do efetivo pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.141793-7 - ESPÓLIO DE DIOMAR WAITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071031-9 - MARCELO AIRES ANTONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Não obstante tenha a segunda ré depositado parte dos honorários periciais (fls. 305/306), não há como compelir as rés a adiantar tal despesa, uma vez que, ao contrário do que foi entendido pelo senhor perito (fls. 311), autor e réu requereram a produção de tal prova (fls. 229/233), cabendo, pois, àquele o recolhimento, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC, sendo certo que, como constou da decisão de fls. 237, é o mesmo beneficiário da justiça gratuita, razão pela qual os honorários periciais só poderão ser depositados ao final, em caso de sucumbência da parte ré.Intime-se, pois, o senhor perito a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057570-4 - GUILHERME PONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.077407-5 - ANTONIO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS 731DESIGNO O DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2008, AS 15 HORAS, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DEVENDO O ROL SER APRESENTADO PELO AUTOR ATE 30 DIAS ANTES DA AUDIENCIA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.188405-0 - ESPOLIO DE ISABEL FRANÇA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.109272-8 - ALEXANDRE TAVORA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X FRANCISCO ELY MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) FLS 148: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148876-4 - ADOLFO MENEZES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X THEREZA NEVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092320-2 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:DESPACHADO EM PETIÇÕES AVULSAS. PETIÇÃO 1: J. ACOLHO AS RAZÕES NESTA ARTICULADAS. A OITIVA DA AUTORA SE DARÁ NESTE JUÍZO. RECOLHA-SE , POIS, A CARTA PRECATÓRIA ANTERIORMENTE EXPEDIDA. RSDESIGNO O ATO P/ O DIA 21/10/08 ÀS 16:30H. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA P/ INTIMAR A AUTORA PARA COMPARECIMENTO. PETIÇÃO 2. J. \r\n\r\nProc. 2007.001.204988-0 - CARLOS ANTÔNIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.004079-7 (21016) - UBIRACY PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LEPS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:A FIM DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 264, APONTE O EXEQUENTE O CNPJ E CPFs DE TODOS OS EXECUTADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.070222-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARTHUR FRANCISCO T BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 184/185, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.039511-6 - MARIA ANTONIA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) ÀS PARTES (PERÍCIA DIA 22/09/08, ÀS 13:00HS, À AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 680, SALA 501, TELEFONE: 2257-2867). \r\n\r\nProc. 2006.001.067978-9 - RAUL DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114141-7 - TATHIANA SURERUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:ANTE A AUSENCIA DE IMPUGNAÇAÕ HOMOLOGO OS HONORARIOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO A FLS 95. APOS AO SR PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA A FIM DE VIABILIZAR A CIENCIA DAS PARTES - ART 431-A DO CPC, CIENTE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIARIA DA DA JG, INCIDINDO A REGRA DO ART 11 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.214980-1 - RODRIGO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) FLS 158: AO AUTOR (SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES). \r\n\r\nProc. 2008.001.015164-8 - ALEX MARINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR: FLS 178/200. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.109548-3 - SANDRA DE MIRANDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.085632-0 - MARIA AERONAUTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009464-0 - RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:FLS. 139 E 141: DEFIRO A PRODUÇAO DA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELAS PARTES, BEM COMO A PERICIAL CONTÁBIL PROTESTADA PELA AUTORA. NOMEIO PARA TANTO, COMO PERITO, O ILUSTRE JOSE CARLOS BOUSQURT, QUE REGULARMENTE NOTIFICADO E ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ OFERECER A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE SERÃO ARCADOS P/ AUTORA. APÓS A PERÍCIA E A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, APRECIAREI A PERTINÊNCIA DAS DEMAIS PROVAS. \r\n\r\nId: 630657"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086596-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDREISA DOS SANTOS NAVES Despacho:Expeça-se novo Mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao seu efetivo cumprimento, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204394-4 - BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X TABELIONATO DO 2º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Em provas, jutificadamente.Ante ao contido às fls.58, traga o autor em 10 dias proposta concreta de acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.065595-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOAO BATISTA GONCALVES Despacho:Intime-se, pessaalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080510-2 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUNANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:\"...MANTENHO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004695-4 - FRANCIMEIRE CABRAL DE LIMA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 167 \r\n\r\nProc. 2007.001.028043-4 - ELINALDO SANTOS MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º 2007.001.028043-4 DECISÃO Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo, conforme consulta em anexo.Lavre-se termo. Intime-se para, querendo, oferecer impugnação. Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 07 de agosto de 2008.LEDIR DIAS DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.068760-1 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.075871-1 - ANA PAULA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S A Despacho:Diga a parte autora se insiste na prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.078363-8 - MARCELO FAGUNDES TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa,...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103962-3 - MANOEL ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil,...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117891-0 - JOSE FERREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor para que comprove a entrega do ofício retirado em 27/03/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.038514-3 - NICOLE MASUET PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Desapensados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.119688-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X WEBER DA COSTA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Sentença:\"...SENTENÇA: \"HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, cuja juntada determino, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.133543-3 - MARIA DESIDÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...declaro saneado o processo.....Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Carlos Ferreira, tel. 2240-2118/2283-4251... \r\n\r\nProc. 2008.001.143375-3 - SONIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ANA MARIA COIMBRA BUENO FELDMAN E OUTROS Despacho:AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE PETIÇÃO CONF. INFORMAÇÃO DE FLS. 342. \r\n\r\nProc. 2008.001.154436-8 - MICHELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Retifique-se em DRA e onde mais couber o pólo passivo como requerido às fls. 27.Traga a parte autora no prazo de 10 dias o laudo do IML exigido por lei, ante a desistência das provas requeridas na inicial como se vê da assentada de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.186344-9 - NICOLE MASUET PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:CONSIDERANDO QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS MENCIONADOS NA CERTIDÃO SUPRA E CONSDIERANDO O VERBETE DA SÚMULA Nº 235 DO STJ, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.191103-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X LRM ADMINISTRAÇÃO DE BENS Despacho:REGULARIZE-SE A CLS.DESIGNO AUD. PARA O DIA 22/09/08 ÀS 15:00 H.I-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.212721-2 - JACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.214052-6 - LUZINETE BEZERRA DA SILVA X Procurador: DIOGENES BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.209720-7 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA RADIOLOGIA E AMBULATORIAL DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Comprove o requerente o recebimento do recurso junto à 17ª Vara Cível, no duplo efeito. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127233-7 - MARCIA CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 340: Valor compatível com os praticados, homologo os honorários. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.057283-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE ARARUAMA IGUABA GRANDE SAO P E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X SINDICATO DOS GARCONS BARMEN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho: Venha a planilha do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128902-2 - JAIR ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:\"... SENTENÇA: \"Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. TORNO DEFITINITA A TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 36...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.110732-1 - MARCOS MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X MARIA CARLOTA DE ALENCAR PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º 2003.001.110732-1 DESPACHO Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, ao credor para indicar bens ou esclarecer se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 07 de agosto de 2008.LEDIR DIAS DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.266491-4 - SARAH DIAMANTE MESTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X WASHINGTON CARLOS RABELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação vez que não há que se falar em excesso à execução, mormente porque a presente ação de despejo não é cumulada com cobrança. Publique-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102960-7 - MARIA DE LA SALETE DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X JOSÉ EMIDIO SEGUNDO Despacho:1) Regularize-se a cls. 2) Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035790-0 - JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 171, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.113164-5 - MARIA EUNICE DE QUEIROZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANA MELIY RORIZ SCARVADA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Sentença:\"...rejeito os embargos, condenando a embargante no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa...\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.069853-4A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Desta forma, acolho a exceção de incompetência relativa desta Comarca e declino da comptência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Jaboatão dos Guararapes no Estado de Pernambuco, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010970-0 (20617) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (RJ-045250) Despacho: Por ora, venha a planilha atualizada do crédito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.033581-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDOA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AUTO POSTO G G LTDA E OUTROS OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.032673-4 - FIDELITY LANGUAGES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HAERTEL X MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046895-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TELMA ROCHA CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.096371-9 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º 2007.001.096371-9 DECISÃO Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo, conforme consulta em anexo. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 07 de agosto de 2008.LEDIR DIAS DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.105825-5 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X AMAZONIA CASTRO DE CAMPOS Despacho:Despachado na pet. dos Embargos: \"1) A-se. 2) Comprove os rendimentos, ou então, recolha as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.213193-8 - ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) SILVIO ROBERTO MAGNI DE ALMEIDA Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2008.001.214430-1 - EDMUNDO FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X HOUSE ANT FIRE COML LTDA ME Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito, no prazo de 03 dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do §º único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009979-0 (18996) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 1996.001.099330-2 - MAURICE LUCIEN JOSEPH COLLETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º 1996.001.099330-2 DECISÃO Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo, conforme consulta em anexo.Lavre-se termo. Intime-se para, querendo, oferecer impugnação. Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 07 de agosto de 2008.LEDIR DIAS DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2000.001.130542-2 - MAURICIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ALICE LAURA BRITTO PARESCHI (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º 2000.001.130542-2 DECISÃO Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, ao credor para indicar bens ou esclarecer se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 07 de agosto de 2008.LEDIR DIAS DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.001.041922-9 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPPLYRIO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Despacho: Por ora, venha a planilha do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.140660-9 - CONDOMINIO DOM EDIFICIO SULIMAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X PAULO RANGEL RIOS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:FLS.420: I-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.059611-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA ABRANTE Despacho:Fls. 236: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.083872-5 - ELENICE DE ARAÚJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X TEREZA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.075282-1 - CUSTODIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA), ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), ERIDERSON DA ROCHA COELHO, Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Despacho:Na forma do §3° do art. 652 do CPC, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça na forma do inciso IV do art. 600 do CPC, sendo certo que, em caso de não atendimento, fixo a multa prevista no art. 601 do CPC em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159707-1 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X RICARDO LUIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO), MÁRCIA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º 2006.001.159707-1 DESPACHO Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, ao credor para indicar bens ou esclarecer se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 07 de agosto de 2008.LEDIR DIAS DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082371-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HAIR PLACE STUDIO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA E OUTRO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187990-0 - YAN LUIZ DOS SANTOS ADRIEN (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X GENERALI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao agravado. Após, ao M.P. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051447-8A - ESPÓLIO DE MANUEL EDUARDO CARDEIRA NINY (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:Regularize-se a representação proce ssual do espólio impugnante em 10 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061292-0 - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.123774-5 - JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) RODOLFO PEREIRA DA SILVA Sentença:\"...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106351-0 - ADINELIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Aos interessados sobre resposta do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.164678-3 - DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.266219-0 - AGENOR PITTA LIMA MEDEIROS, FERNANDA MARIA PEDREIRA PEREZ NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X RJZ ENGENHARIA LTDA), CYRELA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Declaro saneado o processo,...Defiro a produção de prova pericial requerida pelos autores, nomeando o Dr. Carlos Ferreira, tel. 2240-2118/2283-4251... \r\n\r\nProc. 2008.001.129591-5 - RIC AND DY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Considerando que os autos foram redistribuidos e retornaram a 13ª Vara Cível, apense-se os autos ao de fls.32. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.159756-7 - FERNANDA GRASSINI DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X PETROBRAS Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ( § único do art. 284 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.161678-1 - MARIA INES TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO RIODE JANEIRO E OUTRO Sentença:\"... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art.284, ambos do CPC...\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046816-4 - CRISTIANE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino que as autoras, em 10 dias, tragam a cópia do v. acordão referente ao feito que tramitou no XIV JEC, bem como a certidão de trânsito em julgado. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.010998-0 - ANTONIO LOURENÇO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 145: Traga o autor prova documental superveniente em 10 dias e, em igual, prazo venham os quesitos para análise do pedido de prova pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.088872-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA de número 2006.001.088872-0, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080260-8 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SELMA BOTELHO VIEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 125/126: Esclareça o pedido à luz da certidão do sr. OJA de fls. 121 verso. Ademais, citação por hora certa é faculdade do sr. OJA e só deve ser aplicada em caso de suspeita de ocultação o que não é o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.089739-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTOMANN CLINICA MÉDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Sentença:\"... Assim sendo, julgo parcialmente procedente o pedido feito nos os embargos monitórios e, em conseqüência, torno certo o débito apurado de R$ 63.772,83,...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.103338-6 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE REGINA MEIRELLES ALVES VILELA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 26 no prazo de cinco dias, informando se dá quitação, valendo o silêncio como anuência com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2008.001.119616-0 - MICHEL SADER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X JOSÉ FELICIANO LIMA BATISTA Sentença:\"... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.213160-4 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X FARMATINTAS LTDA Decisão: Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa. Cite-se para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.073761-8 - RAQUEL DE ALENCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Ao credor para prosseguimento , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.209461-9 - HERMINIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) AMELIA FERREIRA COUTINHO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas conforme fls.37. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.165494-0 - AUCELINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:REG.CLS.DEFIRO JG.O PEDIDO DE TUTELA SERÁ EXAMINADO APÓS DEFESA.DESIGNO AUD. PARA O DIA 22/09/08 ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.131086-2 - JOÃO VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.215287-5 - ANA LÚCIA DA NÓBREGA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro JG.Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, indefiro-o, vez que não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.212826-5 - NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a certidão do SPC e SERASA comprovando que a citada negativação não se encontra naqueles apontamentos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112695-7 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, ...Assim, resta a parte autora condenada a pagar a parte ré a quantia correspondente a 10% sobre o valor dado à causa, na forma do § 2º do artigo 18 do Código de Processo Civil.Resta, ainda, a parte autora condenada à ressarcir à parte ré o valor dos honorários do perito, eis que não extensivo ao beneficiário da assistência judiciária que litiga de má-fé...\" \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012054-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.172715-0 - BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377)) X JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS Despacho:Fls. 255: Defiro pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.163866-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO ANTONIO SOUZA DA SILVA Sentença:\"... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC e em conseqüência revogo a liminar deferida às fls16...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.179493-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CLAUDIO DO CARMO Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil e em conseqüência revogo a liminar deferida às fls.17....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.052792-2 - WANDERSON DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora em R$ 3.000,00 (três mil reais), ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.148212-0 - CLEITON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:\"...Isto posto, julgo parcialmente procedente os pedidos autorais em ambos os feitos...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.148376-8 - CLEITON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente os pedidos autorais em ambos os feitos... \r\n\r\nProc. 2008.001.149190-0 - MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, pelo que nomeio perito a Dra Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tel. 2438-8938/8123-8606... \r\n\r\nProc. 2008.001.168784-2 - WILLIS PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.209227-1 - JOÃO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão: Considerando que a parte ré é Sociedade de Economia Mista Estadual e considerando por fim, o disposto no art. 97, inciso I, a do CODJERJ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital.... Dê-se baixa e encaminhe-se, após preclusas as vias impugnativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.209777-3 - ALDEMIR DE HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.215010-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARQUÊS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVELDA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2008.001.215010-6DECISÃOPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o mesmo restou prejudicado ante a liminar deferida nos autos da ação coletiva de nº. 2008.001.154638-9 pelo Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que suspendeu a exigibilidade da cobrança de mensalidade de consumidores que receberam os cartões MEGABÔNUS sem a função de crédito, tendo ainda ficado proibida a inclusão do nome dos consumidores em cadastros restritivos de crédito.Cite-se e intime-se. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. LEDIR DIAS DE ARAUJO Juiz de Direito \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.153113-7 - LIGIA AZEVEDO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos do processo nº 2006.001.153113-7, Ação de Repetição de Indébito,...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163785-0 - VIVIAN LACERDA MARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X AS 2 IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.049955-6 - DEISANY D ORLEANS MIRANDA DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA ORNELLAS BELLO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Deixo de receber as contra-razões de fls. 151/154 ante a certidão supra.Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.172028-6 - ADILSON SARAIVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X GLOBO COMUNICAÇAO E PARTICIPAÇAO S A Despacho:Cumpra-se fls. 30 verso na íntegra no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.208965-0 - LAERTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA GUIMARÃES SILVA (RJ-147288)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.214773-9 - JOSE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. 2) No mesmo prazo, venha o laudo do IML exigido por lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.214792-2 - MARIA ANA DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111329-5 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.147493-7 - BENEDITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Regularize-se a cls. 2) Ao 8º contador quanto ao alegado pelo autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.099370-2 - MARCOS ANTÔNIO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). LIA DAMO DEDECCA (SP-207407), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Regularize a parte ré a representação processual em 10 dias sob as penas do art.13,II do CPC. No prazo supra, traga a parte ré cópia dos contratos firmados com o autor. \r\n\r\nId: 630659"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "630660": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.112718-4 - IRINEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) fls. 250 V - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.050169-6 - ROSE MARY ACCIOLY DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:PROCESSO: 2008.001.050169-6S E N T E N Ç AVistos, etc...,Em face ao postulado pela parte autora às fls.81, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, fixado em 10% (dez por cento), suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências por ser a parte Autora beneficiária da Justiça Gratuita.Transitado em julgado, arquive-se dando-se baixa. P. R. I.Niterói, 05 de agosto de 2008.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.028463-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA NUNES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.029666-9 - REGINA DE CASTRO RIEMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X VALERIA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125052-5 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X JOSE CARLOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:Diante de fls. 264, defiro gratuidade de justiça ao réu. Diga o autor sobre fls. 153/262. \r\n\r\nProc. 2007.001.067412-6 - MARILUSIO ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO REAL S A Despacho:Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, devendo ser adotado o rito sumário, eis que trata-se de matéria de ordem pública, podendo o magistrado conhecê-la de ofício. Assim defiro o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, cumprindo o art. 275 e seguintes do CPC informando, inclusive, se pretende produzir provas testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e formular os quesitos que pretende ver respondidos, sob pena de precluir o direito de requerer tais provas. Venham os informes de rendimentos, dos últimos três meses, para o fim de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.069028-4 - FRANCISCO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070816-1 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO ITAÚ FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075482-1 - CARMEN SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086428-6 - ANDRE LUIS DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090984-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTÔNIO LUCIANO RAMOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092003-4 - SOLANGE GARZON GOMES HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104678-0 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JM2R COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.139493-9 - HENRIQUE URBANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.187580-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PATRIMONIO DO ESTADO DIREÇÃO GERENCIA ADM FINANCA Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELProcesso nº 2008.001.187580-4DECISÃOTrata-se de ação de COBRANÇA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO . Dessa forma, constata-se que de acordo com o CODJERJ, este Juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, sendo competente a Vara de Fazenda Pública. Como a incompetência pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas de Fazenda Pública que couber distribuição.Oficie-se ao Distribuidor para fazer constar no POLO passivo o nome do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se ao Departamento de Distribuição.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.187586-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X PATRIMONIO DO ESTADO DIREÇÃO GERENCIA ADM FINANCA Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELProcesso nº 2008.001.187586-5DECISÃOTrata-se de ação de COBRANÇA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO . Dessa forma, constata-se que de acordo com o CODJERJ, este Juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, sendo competente a Vara de Fazenda Pública. Como a incompetência pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas de Fazenda Pública que couber distribuição.Oficie-se ao Distribuidor para fazer constar no POLO passivo o nome do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se ao Departamento de Distribuição.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263953-1 - CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X LOJAS AMERICANAS FAI FINANCEIRA AMERICANAS. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:COMARCA DA CAPITALDÉCIMA QUARTA VARA CÍVELPROCESSO: 2007.001.263953-1S E N T E N Ç AVistos, etc...,Tendo em vista a manifestação favorável das partes litigantes no presente feito, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 88/89, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do mesmo.Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos. P. R. I.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.064250-4 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO Sentença:Processo: 2008.001.064250-4S E N T E N Ç AVistos, etc...,Em face ao petitório de fls. 28 onde a parte Autora, requer a desistência do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Defiro J.G. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.177862-8 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:1- Verificado de que trata-se de ação de rito sumario, e , de que fora determinada a citação da parte Ré, CHAMO O FEITO À ORDEM para revogar, em parte àquela decisão, determinando o recolhimento do mandado citatório, e, designando, na oportunidade a audiencia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC para o dia 23/09/08 às 10:40 horas.2- Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.3-Proceda o cartorio a troca da capa dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.037928-1 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Fls. 135 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.189174-3 - JORCILENE MARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos os informes de rendimentos e /ou declaração de I.R. atualizada \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.066045-7 - FERNANDO CESAR AREIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), Inventariante: MARIA DE LOURDES GOMES) X ESPÓLIO DE MAURÍLIO GOMES FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, para em 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.036529-2 - SAMUEL JACOB BENOLIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INES TERESINHA ABREU DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040) FLS. 299/302. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.044446-7 - ODESSA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848)) X CARLOS HENRIQUE ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da inércia da parte autora, em não dar prosseguimento à execução, deixando, inclusive de atualizar seu endereço, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094406-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGILIO DE MELLO FRANCO, Síndico: MARIA ARMINDA PIMENTA D'QUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Sentença:Processo: 2006.001.094406-0S E N T E N Ç AVistos, etc...,Trata-se de ação de cobrança de rito sumário, em fase de execução de sentença em que as partes realizaram acordo, conforme estabelecido pelo documento de fls.129/132 .Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls 129/132 e, conseqüentemente, SUSPENDO O PROCESSO até o cumprimento do mesmo, nos termos do art. 792 do CPC.Findo o prazo para cumprimento espontâneo da obrigação ora firmada, o exeqüente devera manifestar-se em 10 dias sobre o cumprimento do mesmo.Custas e honorários na forma acordada.P. R. I.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.054863-7 - GELSON MAZOTTI SANTOS RICKEN (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X KAREN SADALA RIHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso III, CPC. Custas pelo embargante e honorários conforme acordado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.168814-7 - ALBERTO DIAS SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:\"Ad cautelam\" manifeste-se a parte Embargante seu interesse na continuidade dos presentes Embargos, haja vista a decisão judicial, irrecorrida, de fls. 79 e vº., preservando-se da arrematação efetivada o imóvel por este defendido. Após, voltem cls. Im.-se. 15/12 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039453-4 (22052) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-109287)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS), ARMENUHY GASPARIAN), EDUARDO GASPARIAN), MARIA HAYDEE PAES GASPARIAN), MARCOS JORGE GASPARIAN), ESPÓLIO DE SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)), ARMANDO GASPARIAN), ANA JULIA LOBATO GASPARIAN, Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) FLS. 510 verso : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.063744-9 - RENATA SAMPAIO AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X MIRIS MARIA COSTA CORREA GONDIM (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Decisão:Indefiro a fixação de honorários em fase de execução, com base no art. 20, § 4º do CPC por tratar-se de cumprimento de sentença regrada pelo art. 475 J do mesmo diploma legal.Ademais, prevista a multa de 10%, por isso que inacumulável, sob pena de \"bis in iden\".Assim sendo, venha a planilha , sem a multa, para os fins requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055649-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULINO JOSE MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão: OS REFERIDOS Embargos devem ser DESACOLHIDOS, visto que os seus fundamentos não adequam ao disposto pelo art. 535, incs. I , do Código de Processo Civil.A aludida decisão de fls. 90, claramente decidiu sobre matéria posta em exame, não havendo obscuridade ou contradição, nem tão pouco foi omitido qualquer ponto sobre o qual deveria este Juiz se pronunciar, o que na realidade podemos observar é que a parte executada, ora Embargante possui dúvida quanto ao seu entendimento de interpretação das motivações ali expositadas. Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 90 , tal como se encontra proferida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.019026-9 - MARCELO MAGNUS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X UNIVERSIDADE SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Após 5 dias, retornem para consulta. Im.-se. 10/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.071705-3 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ESTERLITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Decisão:Vistos, etc..., Cediço de que o falecimento de uma das partes tem o efeito de suspender o processo, e ele só retorna o curso após a habilitação dos sucessores ou a prova de que, intimados a fazê-lo, silenciaram, desinteressando-se, assim, de sorte da causa; quando os sucessores não acodem espontaneamente ao processo, cabe a contra-parte indicar-lhes o nome e o endereço para a devida intimação. Desta forma, promova a parte exequente as diligências necessárias à prossecução do presente feito, em fase de execução. Im.-se. 9/2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.063262-6 - JOSÉ ENID LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) FLS.39/118 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.087166-9 - JORGE LUIZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:J. Intime-se as partes litigantes na forma requerida, com as cautelas de estilo (comparecer ao setor de perícia no dia 18/08/2008 às 14:00 hs., localizado na Rua Erasmo Braga nº 115, sala 113, corredor C, castelo - RJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039278-2 - ANTONIO JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS (SP-131758), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:Restaure-se a distribuição. Requeira o 2º autor, o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.110231-3 - FATIMA JUREMA MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.135193-3 - SANDRA REGINA DA MOTTA MANCIO (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951), Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X LUCIANA MOROZINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: OS REFERIDOS Embargos de declaração devem ser desacolhidos, pois com relação a omissão alegada, a fixação de honorários em fase de execução não é possível, por tratar-se de cumprimento de sentença regrada pelo art. 475 J do mesmo diploma legal.Ademais, prevista a multa de 10%, por isso que inacumulável, sob pena de \"bis in iden\".Assim sendo, traga a exequente a planilha , sem a multa, para os fins pretendidos \r\n\r\nProc. 2005.001.100375-1 - NADYR DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:1- Sobre o deposito de fls. 198 , manifeste-se a parte exequente, dizendo, inclusive, se dá quitação ao débito, para fins de extinção do processo.2-Oficie-se ao Juizo da 24ª Vara Civel informando sobre o deposito equivocado, solicitando colocar a disposição deste Juizo a quantia referente aquele deposito, conforme a copia da guia que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044744-1 - JORGE AUGUSTO SANTANA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO JUREMA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao réu, para em 15 (quinze) dias, recolher as custas apontadas às fls. 388/389, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.180572-1 - JAQUELINE PEREIRA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.099480-9 - MARCELO BURKO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X ESPÓLIO DE VALENI BRAVIM E OUTRO Despacho:Ante a certidão cartoraria, RETIRO O FEITO DE PAUTA.. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da certidão de fls. 63. Prazo de 10 dias \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117456-3 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X MAQUINEP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415) Decisão:1- Oficie-se ao Distribuidor para fazer constar o nome do 1º Reu - MAQUINEP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E INSTRUCIONAIS LTDA ME. Apos, anote-se onde couber.2- Defiro a produção da prova pericial eis que o 1 Réu protestou pela referida prova, apresentando os quesitos para a realização da perícia, conforme determina o art. 276 do CPC. Nomeio para funcionar como perito do Juizo o Dr. Leonardo Ribeiro Gomes Guimaraes - tel. 2295-4433. Intime-se o ilustre expert a ofertar seus honorários. Ônus do 1º Réu.3- Defiro a produção da prova documental, que devera vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.057196-5 - INES CAMINHA VIANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592), Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Despacho: Defiro o pedido de fls.666/667. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, do CPC. Dê-se cumprimento ao despacho de fls.665. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188549-2 - MARCIA CRISTINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA (RJ-126414)) X BANCO CRUZ SUL Sentença:Processo: 2007.001.188549-2S E N T E N Ç AVistos, etc...,Tendo em vista o petitório de fls. 36 onde a parte Autora requer a desistência, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, fixado em 10% (dez por cento), suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências por ser a parte Autora beneficiária da Justiça Gratuita. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.019556-1 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117285-2 - GEOVANE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X MELLO E CAMPOS LTDA ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B), Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, vindicado na peça inaugural, para determinar que a parte Ré, retire o nome do Autor do serviço de restrição ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicada multa diária de R$ 100,00 (cem reais).JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inaugural, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, consolidando em definitivo a antecipação dos efeitos da tutela.Condeno a parte Ré ao pagamento de indenização à título de Danos Morais na importância de R$ 5.000, (cinco) mil reais, com juros de 1% (hum por cento) ao mês e devidas correções a partir da citação.Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, com juros e correções devidas a partir da presente.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os au \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.184223-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADRIANA MARIA DA SILVA Decisão:Tendo em vista de que o Autor não procedeu a juntada da notificação pessoal do requerido, intime-se o mesma para fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.048897-2 - JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO, LETICIA CASTILHO OREIRO, BEATRIZ CASTILHO OREIRO, MARCO ANTONIO FERREIRA CASTILHO, MARIA DA CONCEICAO FERREIRA, DARCY DE LIMA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:.......Deste modo, mantenho, parcialmente, a decisão de fls. 479, declarando, pois, a decisão acrescentada dos seguintes termos:....Defiro a produção da prova documental superveniente e a prova oral, consubstanciada no depoimento Pessoal da parte Autora e de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo legal .....\" No mais, fica mantida a decisão como se encontra lançada P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048897-2 - JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO, LETICIA CASTILHO OREIRO, BEATRIZ CASTILHO OREIRO, MARCO ANTONIO FERREIRA CASTILHO, MARIA DA CONCEICAO FERREIRA, DARCY DE LIMA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FLS. 487 e 493 verso : AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151475-1 - IVANILDO DOMINGOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) FLS. 121- DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nReparação de Danos, Morais E Outras Não Especificadas, Cancelamento de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.162869-0 - MALTZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.264423-0 - EVANI RODRIGUES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Em provas, justificando-as. Im.-se. 16/10 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060025-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SOVEGE ESTACIONAMENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR PELLIS VEGELE (RJ-141732), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102112-6 - ANGELA MARIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 630660"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "630661": [
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.141693-7 - DEBORA MENEZES GUIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:Fls.86. Ao perito. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.037349-3 - THYLMA D IMPERIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ABBADE VINCI S/A INDUSTRIA, COMERCIO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu à outorga da escritura definitiva, no prazo de quinze dias, sendo certo que o seu descumprimento conferirá ao presente \"decisum\" a qualidade de título de propriedade, com o conseqüente registro no RGI.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas judiciárias e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.072342-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA;,.. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SHIRLENE ABREU LOUREIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE, PESSOALMENTE, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO, APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.448. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.107456-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DE ALMEIDA CARNEIRO AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.805416-2 (4,716) - ESTEVAM JOSÉ KATONA (Adv(s). Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X GILMÁRIO DANTAS DO NASCIMENTO Despacho:INTIME-SE O REU , PESSOALMENTE , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA AS CUSTAS REMANESCENTES , APONTADAS NA CONTA DE CUSTAS DE FLS.63. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 1998.001.011227-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDUARDO PABLO A DE ZELA BISETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO , APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.050.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.019677-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELLEN FUSAKO CARVALHO SHIRAYANAGUI Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS. RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO,APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.087.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FUNDO PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.081424-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X INES VITAL BRASIL LAMPREIA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA , NA PESSOA DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO,APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.053. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇAO NO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042263-6 - ADALBERTO OLIVEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.073100-1 - ANA CRISTINA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.054722-8 - EVA MOURA DA CRUZ GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ=SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067316-7 - ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.164/167 PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069221-6 - SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA CANÊTE (RJ-033613)) X HANNA FRESIA BARG (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.141. \r\n\r\nProc. 2006.001.074309-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X RUTH DA FONSECA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652) Despacho:TENDO EM VISTA A DESISTENCIA NOTICIADA AS FLS. 104, DE-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079275-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PAULO BATALHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:CERTIFICADOS O TRANSITO EM JULGADO E A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154208-1 - MARIA NAIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS.119/122 - DIGA O CREDOR EM CINCO DIAS.NO CASO DE PEDIDO DE LEVANTAMENTO DIGA A AUTORA DESDE LOGO SE COM O LEVANTAMENTO DA QUITAÇÃO A DEVEDORA.EM CASO AFIRMATIVO.APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162639-3 - JOSÉ MAURINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.079912-9 - CARLOS ROBERTO MARQUES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:Pelo presente ficam as partes cientes de que foi designado o dia 08 de outubro de 2008, Às 14:00 horas, na sala de perícias médicas, sala 313-C, do Prédio do Forum Central. \r\n\r\nProc. 2007.001.082956-0 - ROBERTO PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112008-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATHÂNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIZIA NAZARETH PINHO DE BELLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE ESTA DESISTINDO DO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.67/71.EM CASO AFIRMATIVO.APÓS CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA R.SENTENÇA DE FLS.065 E A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188432-3 - MARIA JURACY DE OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X OLYMPIO JOSÉ TEIXEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:FLS. 49. ASSISTE RAZÃO O AUTOR. REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 47, CADASTRANDO NO SISTEMA O PATRONO DO RÉU (FLS. 39). FLS. 45. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.035047-5 - SEVERINA MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca do Senhor do Bonfim/BA, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.130593-1 - ANTONIO CARLOS DE MESQUITA CRAVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117566-7 - JOSE HOLANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARIA ELZA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Designo dia 03/11/2008 às 15:00h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.110834-4 (16420) - SANDRA MARA MACHADO SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS. SOBRE AS INFORMAÇÕES E CALCULOS DE FLS.902/904 DO I.1o.CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.034515-6 (18033) - ANGELA POUGY DE AZEVEDO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.265, IV - Al. a e b do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.041014-5 - ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.147658-7 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RODRIGUES (RJ-055567)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:AO DR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.038281-4 - ELCE ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 271. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.150573-9 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA (RJ-119986)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.049432-3 - ALDA MARIA DE CASTRO SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Sentença:Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo quedou-se inerte mesmo tendo sido regularmente intimado confomr certidão de fls.051 do Sr.Oficial de Justiça não se manifestou.Isto posto, considerando o supra narrado , DECLARO EXTINTO O PROCESSO ,, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.125893-3 - GIULIETTA REPETTO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Fls.646. Defiro. 2) Intime-se o executado, por DO, na forma do art.475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063534-8 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145582-2 - JOANA D ARC GUEDES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARIA ELZA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Designo dia 03/11/2008 às 15:00h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159947-0 - ALOÍSIO LUCAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PETROBRÁS TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Venham os memoriais no prazo de dez dias sucessivos \r\n\r\nProc. 2007.001.051469-0 - ESPÓLIO DE ERMELINDA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:TEndo em vista o teor da decisão de fls.225, homologo os honorários periciais. Venha o depósito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.063115-2 - WALDEIR CESAR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.075356-7 - FRANCISCO MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.152949-5 - LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X ROMA ENGENHARIA LTDA Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.115839-1 - PAULO CESAR PENHALVER (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MONJARDIM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo UNIBANCO em face da decisão de fls.498, dos autos da Execução, alegando que o decisum embargado é obscuro.O art. 535, do Código de Processo Civil, com a nova redação da Lei nº 8.950/94, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido pondo sobre o qual deveria pronunciar-se o juízo ou o tribunal.Pretende o embargante a rediscussão da decisão, sendo a via eleita inadequada.Rejeito, pois, os presentes embargos \r\n\r\nProc. 2000.001.099088-3 - ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307)) X FARMACIA LEVY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.048672-7 - MARIA LUIZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X BRUNO BIALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105386-0 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:AGUARDE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029564-4 - PALMIRA ASSIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X LUIZ MARTINS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.911362-0 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.075252-0 - MARIO DESCHAMPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002705-0 - PAULO MOITINHO NEIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.028812-0 - INFANTILIDADE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:J. `As partes. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.065446-2 - VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X ARY COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.016802-1 - HENRIQUE BESDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MALYLENA BARREIROS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.063375-6A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCA DELFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:DIGA O EXCPTO , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.184163-4A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALLAN LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:(...) Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Nilopolis-RJ, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212150-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA APARECIDA FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:DIGA O EXCEPTO , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059031-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.001.092917-5 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PAULO MOITINHO NEIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.101681-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X RESTAURANTE KAPPO KOTOBUKI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTENCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.128641-9 - SUPERCOPIAS BUREAU E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X ACGIR SERVICOS LTDA Despacho:Fls.142. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.040069-9 - INDUSTRIA TEXTIL FLORENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X LPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Oficie-se para transferencia do depósito ao Banco do Brasil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005511-6 - BELMIRO ROGÉRIO DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X NEUZA AZEVEDO SIMÕES E OUTRO Despacho:Tendo em vista a ausência de citação do segundo réu, esclareça o exequente se desiste da ação com relação ao mesmo; caso negativo, providencie sua citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X ESPOLIO DE FERNANDO DUARTE GRANJA), Inventariante: MARIA ISAURA DE CARVALHO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971), Dr(a). MARCELA CHRISTIANE DE CARVALHO GRASSI (RJ-113572), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Despacho:Baixem para juntada das petições constantes do sistema. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067052-2 - CELSO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) TEndo em vista que citação foi efetivada, indefiro a emenda da inicial requerida às fls.44/45. 2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106817-6 - CELINA BENJAMIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:REcebo o recurso de fls.77/83 nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Trubunal com as nossas homenagens \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.064344-2 (11664) - MARTA HELENA DE MEDEIROS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:FLS. 399/400. ANOTE-SE ONDE COUBER. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.013041-9 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado (fls.425), com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2000.001.055410-4 - MESSIAS CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADESIO RAMOS MARVILHA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.112373-5 - ANA LUCIA INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:1) FLS. 271/272. INTIME-SE O EXECUTADO, POR DO, PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE 10 %, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, ALEM DA PENHORA DE BENS. 2) FLS. 277. AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.056538-6 - ESPÓLIO DE JOB DA SILVA VERDUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VITOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:1) HOMOLOGO OS HONORARIOS DE FLS. 599, VINDO O DEPOSITO NA FORMA PARCELADA COMO REQUERIDO. 2) FLS. 613. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2002.001.116806-0 - ANDREIA BARROS PRIMO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.074906-4 - ARON PIMENTEL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA FERREIRA DE JESUS (RJ-117478)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ Sentença:Considerando que o AUTOR opôs a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA in albis de recolhimento de custas e da taxa judicária, tendo seu pedido de Gratuidade de Justiça indeferido pelo JUizo apesar de devidamente intimada não se manifestou nem recolheu as custas devidas do processo. ISTO POSTO , DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO , na forma do art.257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.129100-6 - JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X BANCO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185) Despacho:1) FLS. 310. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) RECEBO O RECURSO DE FLS. 299/307, NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.135528-8 - ANTONIO FRANCISCO LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.146088-6 - ARMANDO ANDRE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.021751-2 - FLAVIA NICOLAU BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.052238-2 - RODRIGO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.073420-0 - PAULO ANTONIO RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANA LUISA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-135846)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154576-8 - MARIA INES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.038805-3 - CLÁUDIA RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X COBRA LEX COBRANÇA JURÍDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.064101-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA DA GLORIA RIBEIRO MADEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Intime-se a ré pessoalmente para, no prazo de dez dias, constituir novo patrono. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105416-0 - ALCIDES LESSA ARANHA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.033359-7 - URUANDY TEIXEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: às partes, acerca da manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.162703-5 - MARCIO MENDES SYLVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306), Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Despacho:FLS.238/239 - REQUEIRA O CREDOR O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. EM CASO DE PEDIDO DE LEVANTAMENTO, DIGA DESDE LOGO SE COM O LEVANTAMENTO DA QUITAÇÃO A DEVEDORA, EM CASO AFIRMATIVO,APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIAS DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007455-7 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213516-4 - MARINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS.046/047 - EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA AUTORA. APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS REMANESCENTES A RECOLHER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164528-4 - ADEMIR TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Partes legitimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade, uma vez que a relação juridica de direito material é entre consumidor e concessionária. As demais preliminares serão apreciadas juntamente com o mérito pois com ele se confundem.Defiro a produção de prova pericial requerida pelo Autor. Nomeio o perito Dr. Sebastião Martins Silva que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Faculto as partes a quesitação e indicação de assistente técnico em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.005056-5 - HANNA FRESIA BARG (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA CANÊTE (RJ-033613) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à ré. REcebo o recurso de fls.446/460 nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.094671-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIA LUIZA S DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls.224 - DEFIRO , INTIME-SE O DR.PERITO COMO REQUERIDO PELA DEFENSORIA,. NO SILENCIO VOLTEM-ME CONCLUSOS.; \r\n\r\nProc. 2008.001.103363-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE BAPTISTA VIEIRA Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.071334-0 - ALMIR SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.050704-2 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X JARCZUM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Decisão:Tendo em vista a ceridão de fls.431, desentranhe-se fls.425/430 e devolva-se ao signatário. REcebo o recurso adesivo de fls.421/424, nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2004.001.134944-6 - CARLA DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X L F LEGALIZACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/10/08, AS 14:00 H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS (FLS. 51). VENHA O ROL NO PRAZO DO ART. 407 DO CPC. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019007-5 - ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:RECOLHA A PARTE RE , EM CINCO DIAS, AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDAO DE FLS.172, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.066998-0 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). LÚCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Despacho:Fls.502/505. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.044994-3 - KEILA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls.256. Intime-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052151-6 - CARLOS EDUARDO MIRANDA CALMONT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ás partes, acerca da manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.052600-0 - MARISE DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.322. Anote-se onde couber. Fls.324/361. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.000264-7 - MARTIN FELIPE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X SANTOS SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas, referente a apelação, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.092698-7 - MARCIO CARMO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Pelo presente ficam as partes cientes de que foi designado o dia 08 de outubro de 2008, às 14:00 horas, na sala de perícias médicas, sala 313-C, do Prédio do Forum Central. \r\n\r\nProc. 2006.001.116303-3 - IEDA MARIA IGLESIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:(...)Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo-SP, domicílio da autora, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095396-9 - JOSÉ FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.020943-6 - VICTOR AUGUSTO RITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X VERA LUCIA FIGUEIREDO NUNES Despacho:INTIME-SE A RE , PESSOALMENTE , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS. RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO, APONTADAS NA P´LANILHA DE FLS.088. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.AP0S REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.027326-7 - PAULA MOITINHO NEIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.094749-9 - MONICA MARIA VILLELA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.238. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.120429-6 - ALZIR CARLOS SENDRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FIAT S/A Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS , paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do AUTORA , há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando que mesmo tendo sido regulamente intimado conforme certidão de fls.040 do Sr.Oficial de Justiça o AUTOR não se manifestou, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.059807-4 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.035201-9 - JORGE BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) Pericial, nomeando perito o Dr. Eduardo Canedo, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nId: 630661"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090387-7 - FERNANDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CIMA EMPEENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS (RJ-142806) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.092156-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JESSICA BRUNA DE FREITAS DANTAS DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado para que seja devolvida a carta precatória independentemente de cumprimento. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103787-2 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X ROSANGELA BORGE MATTOS Decisão:Indefiro fls. 31, visto que o requerimento de expedição de ofício para localização do endereço da parte ré deve ser feito no Juízo deprecante. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.212868-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIANO COSTA VASCONCELLOS Recolha o autor as custas, conforme modelo de fls. 06/07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103885-7 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA-ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA HENRIQUE FERNANDES À parte autora sobre resposta do ofício (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.032582-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Diga o impugnado (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.084549-1 - POLIMAGEM DIAGNOSTIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.140645-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Diga a parte autora sobre a devolução da deprecata. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.151113-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JULIO CESAR FREITAS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a penhora portas a dentro, uma vez que o endereço fornecido pertence a pessoa estranha à execução. Indique o exeqüente bens para penhora. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.040499-5 - ODESSA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLUCIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA KLUPPEL RUSSIO (RJ-131019), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Efetuei, nesta data, o pedido de bloqueio de valores. Aguarde-se em cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.056588-0 - HERMINIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Intime-se o devedor através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.076076-6 - VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.085761-0 - ANA MARIA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.104836-3 - ELIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, fixo como pontos controvertidos a existência de invalidez permanente e a extensão da cobertura do contrato de seguro pactuado.Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor.Defiro a produção de prova pericial médica e nomeio o Dr. DELANE BORGES (tel: 2288-2219/9766-8893). Arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser custeado pela parte ré, que requereu a prova. Deposite-se no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova.Com o depósito, intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos.Oficie-se ao INSS, na forma requerida a fls. 88.A AIJ será designada oportunamente.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.116603-7 - CARLOS ANTONIO BORGES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes sobre fls. 111/139. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.147899-0 - MARA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Observo que os embargos de declaração de fls. 86/88 ainda não foram apreciados.Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, não assiste razão ao embargante quanto à alegada contradição. A verdadeira pretensão do embargante é a reforma da sentença, não sendo esta a via adequada. Assim sendo, nego provimento aos embargos. 2- Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.167770-6 - HENRIQUE STERN (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 24/09/2008, às 13:50 hs. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.214576-5 - MANOEL PEDRO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Digam as partes sobre os honorários periciais (R$ 2.490,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.265701-6 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se há mais alguma prova a ser produzida, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.001304-5 - MARIO HELENO FIGUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.042111-1 - FLORINDA DE ALBUQUERQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré sobre devolução da Carta Precatória sem cumprimento por recolhimento indevido de custas e para regularizar sua representação . (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.056322-7 - RAIMUNDO CARLOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPAVAT Decisão:Considerando a certidão de fls. 84 que atesta o não recolhimento das custas processuais da apelação, declaro a deserção do recurso por força do art. 511 do CPC e deixo de receber a apelação.Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.068775-5 - JOVINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.086877-4 - ALESSANDRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.097193-7 - ARMANDO HAMADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.105950-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) MARTHA PAVAO À parte autora para retirar a Carta Precatória e providenciar sua distribuição, com urgência.(sum) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074927-8 - ROQUE MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em derradeira oportunidade, traga o réu a documentação solicitada no prazo de dez dias, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório ao exercício da Jurisdição (art. 14, parágrafo único do CPC). (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.032058-0 - JOSE WILSON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: Ao réu sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120599-5 - ADRIANA DE PAULA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do valor depositado a fls. 619.2- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 602.3- Digam as partes, no prazo de dez dias, quanto ao cumprimento do acordo. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.146393-4 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 127 em improrrogáveis cinco dias. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002027-8 - JOAQUIM ESTEVES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao réu para que comprove o pagamento da diferença apontada pelo autor a fls. 218/219, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. (sum) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025110-2 - GUSTAVO PINHÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito e apenas no efeito devolutivo quanto a parte da sentença que confirmou a antecipação de tutela (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem respostas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076108-6 - GLAUCIO LOSSO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X TELERJ CELULAR S A VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. (div) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.130454-0 - PAULA HELENA PINHEIRO DE ARRUDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054528-4 - CIRLEIDA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito e apenas no efeito devolutivo quanto a parte da sentença que confirmou a antecipação de tutela (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem respostas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.000675-6 - ESPOLIO DE ZILDA RODRIGUES VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X MARIA CELIA DE VARGAS E OUTRO Despacho:Ao autor para que regularize a petição de fls. 312, bem como para que informe o endereço para intimação dos réus. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167721-2 - MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X VERA LIGIA DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Intime-se o devedor através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.2- Informe a parte autora se o imóvel foi desocupado. Desde já defiro a expedição de mandado de intimação para desocupação voluntária no prazo de quinze dias, caso seja requerida e desde que recolhidas as custas. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.116248-4 - ESTHER BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X PHILIPPE FANCOIS JOSEPH OLLE Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 54/55 para deferir a inclusão no pólo passivo dos fiadores. Anote-se na DRA. Citem-se os réus, observando-se a decisão de fls. 36.(desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.132905-0 - RAFAEL ROBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 14:10 hs. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042574-0 - LUIS FILIPE MATOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Ao credor para que indique bens para penhora no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento.(emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.068775-5A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X JOVINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.165180-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X DANIELLE NASCIMENTO LÚCIO Decisão:Defiro a realização de nova penhora pelo sistema BACENJUD. Efetuei nesta data pedido de bloqueio. Aguarde-se em cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.212161-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GUSTAVO RISCHBECK TODESCAT Decisão:Expeça-se carta precatória conforme requerido a fls. 48. (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.066546-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X COMPUNET 2001 INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 49/51: Oficie-se conforme requerido. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.074685-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FLAVIO DELGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:Às partes, para que informem se desejam a produção de provas, em cinco dias. Sem prejuízo, traga o exequente planilha de débito atualizado, tendo em vista o pedido de penhora \"on line\". (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051449-4 - MARIA VITORIA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Intime-se o devedor através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.175531-6 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.053906-7 - FERNANDO CAMMARANO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls. 280. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.037201-5 - CHARLES DUARTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X ESPAR ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Decisão:Defiro a penhora pelo sistema BACENJUD. Efetuei nesta data pedido de bloqueio. Aguarde-se em cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.040637-5 - EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Diga a parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.050794-5 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Diga a parte autora sobre fls. 174/176. \r\n\r\nProc. 2007.001.079826-5 - NATALIE ROSA GRABAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Diga a parte autora em derradeiros cinco dias a respeito do cumprimento da obrigação de fazer, valendo o silêncio como concordância quanto ao cumprimento da obrigação.2- Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.134779-2 - MARIA DAGMAR PORTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas calculadas na planilha de fls. 149 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.179139-4 - JOSÉ MAURO RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte ré as custas processuais conforme planilha de fls. 79. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.102705-2 - LORENA CRISTINE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.118773-0 - IVANI BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X BANCO PINE S A E OUTRO Diga a parte autora sobre contestações e documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.109731-5 - VERA LÚCIA DIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X PLANO DE SAÚDE GEAP Despacho:1- Ao réu sobre os novos documentos juntados pela parte autora.2- Digam as partes em provas, justificadamente. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.153486-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CRISTIANE MOUTINHO REISER SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013), Dr(a). JOANA DE SÁ BRASIL CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-123889) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 14:30 hs. Intimem-se. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.105513-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X HINTON JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.148402-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JAGUAR A C E C DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177172-3 - MARIA DA PENHA MACHADO COHN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Digam as partes sobre os honorários periciais. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111058-9 - FABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Diga a parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.000003-6 - MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.118041-1 - VANIA BARBOSA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101519-0 - DEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 97, uma vez que cabe o autor fornecer o endereço para citação dos réus. Sendo assim, informe o autor o endereço para citação do 2º réu no prazo de dez dias. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112406-7 - WAGNER CORRÊA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927), Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao réu, no prazo de cinco dias, sobre o novo documento juntado pelo autor. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.052622-0 - CLEONICE DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para tornar definitiva a tutela deferida em fl. 19, declarar inexistente a dívida oriunda do contrato nº 00000010156649 e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da negativação até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.149273-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA SIMONE DE SOUSA ANDRADE Diga a parte autora sobre a devolução da deprecata (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.090961-2 - JOÃO HENRIQUE FORD (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e perda do objeto posto que ambas se confundem com o mérito e com ele serão apreciadas.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal do autor, oitiva de testemunhas, documental suplementar e pericial de engenharia.Nomeio perito do Juízo o Dr. MOYSES HILAL, que deverá ser intimado através do telefone 2491-4505 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, às espensas do autor. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.(sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009432-8 - MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:A substituição de testemunha só é possível no caso de a testemunha falecer, encontrar-se doente, ou quando tendo mudado de endereço não for encontrada pelo Oficial de Justiça (art. 408 do CPC).Desta forma, a doença da parte, que, supostamente levou à apresentação equivocada do rol de testemunhas não serve de fundamento para sua substituição, razão pela qual, indefiro o requerimento. (ord) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165500-0 - AUTO POSTO GNOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X MARIA IRMA ZAÑARTU PHILLIPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Despacho:1) Despacho na condição de Tabelar, ante o impedimento reconhecido nos autos principais.2) Designo a audiência de conciliação (CPC, artigo 331) no dia 24/09/2008 , às 14h50. Initmem-se. (renovat) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108379-0 - ALCIDES TRINDADE LINDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061238-8 - WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.122177-2 - KÁTIA MARIA AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.084781-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ÁLVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X JMN DE MORAES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.048165-4 - MARIO CORMACK DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PAULO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:Ao autor para que justifique o requerimento de fls. 310. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.114993-0 - ISIS RODRIGUES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- Aos autores sobre fls. 167/168.2- Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais.(sum \r\n\r\nProc. 2007.001.105844-7 - RUDNEI LUCIO DARE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso de fls. 343/504 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.050550-1 - GICELDA DE LIMA MAGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. (ord) \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Outras Não Especificadas, Modificação de Qualidade de Benefício Previdenciário para Acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.078013-5 - MARCOS DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073728-0 - SERGIO BALLERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 495/497. Rejeito os embargos, uma vez que incabível a interposição de recurso contra despacho judicial (art. 504 do CPC). Tendo em vista que não divergem as partes quanto à liquidação do débito pertinente ao imóvel pelo autor, nada há mais para ser feito ou discutido nestes autos.Assim, certificado o regular recolhimento das custas pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se.(ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.108170-6 - AC ENGENHARIA E SISTEMAS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Intime-se o devedor através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.083646-3 - CHAMINÉ POUSADA CLUBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:(...)Diante disso, revogo a decisão de fls. 58 e indefiro o pedido formulado em sede de antecipação da tutela. Oficiem-se aos órgãos de proteção ao crédito (fls. 62/63) informando o teor da presente decisão.Esclareça a parte autora a legitimidade do segundo e terceiro réus para postularem a revisão das cláusulas do contrato questionado. Informe, no prazo de cinco dias, se as pessoas físicas figuram como devedoras solidárias do primeiro autor. No mesmo prazo, regularizem a representação processual do segundo e terceiro autores nos autos.Encaminhe-se o ofício de informações em anexo.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nId: 630662"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.191837-2 - FRANCISCO GENEROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X VERANEIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Diante da informação de que a empresa ré foi extinta, venha endereço dos sócios para citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.037868-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCOS ANDRE CAPUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.191035-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIEL FRANCISCO RIBEIRO Despacho:Venha planilha de débito especificando os encargos à luz do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.084456-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783) Despacho:1) Reconsidero o item 1 de fl. 439 para condicionar a expedição de carta de arrematação e de mandado de imissão na posse ao depósito das despesas de leiloeiro. 2) Tão logo haja depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor d Sr. Leiloeiro e exeçam-se as diligências lá deferidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069059-4 - DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: ........Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade deferida à parte autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150940-8 - JOSÉ FERREIRA DO DIVINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.153647-3 - MARCELLO LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se item 2 de fl. 28, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.188497-0 - RUBY DOLNE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1. Anote-se a prioridade de idoso. 2. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.214174-9 - ESPÓLIO DE MANOEL MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. A fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que o segundo autor apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, considerando a quantidade de bens adjudicados aquele. 2. Esclareça a legitimidade do primeiro autor, já que, aparentemente, o inventário foi finalizado, o que faz cessar a inventariança. 3. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.191194-8 - REGINA CELI DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Anote-se a prioridade de idoso.2. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078383-9 - UBYRAJARA CARVALHO TAJIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) AOS INTERESSADOS SOBRE CONSULTA AO B.BRASIL.(PORT.01/2008) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.063905-2 - CARLOS AMERICO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOSAUDE Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico no valor de R$ 2427,28, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Cumpra-se item 1 de fl.235. Após, conclusos, inclusive para verificar eficácia da medida constritiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.106985-1 - MARCOS HELENO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVANCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:1) Fls. 530-531: ao contrário do que alega o embargante, a sentença de fls. 303-310 não contém a determinação de que trata o parágrafo 2° do artigo 899 do CPC. rejeito os embargos.2) Cumpra-se fl. 526.3) Fl. 534: o devedor, querendo, deverá retirar guia para depósito dos honorários de sucumbência diretamente do cartório, independente de despacho judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.198228-1 - JEFFERSON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X NOVA IGUAÇU FUTEBOL CLUBE Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário a declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045293-2 - LOURDENIRIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.001.044516-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X MÁRCIA DUARTE DE ALENCAR ARARIPE Despacho:1. Recebo a emenda de fl.233/235.2. Designo audiência no dia 16 / 09 / 2008, às 17h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.189506-2 - ESPOLIO DE ORMINDA REGADAS VALERIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X MARCELO DE GANG Despacho:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.099706-1 - ESPOLIO DE MARCIO JOSE VIANNA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ANA TERESA VALLS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:1) Diante da petição conjunta de fls. 1490-1491, homologo os valores das avaliações ali lançados, já observados por ocasião da primeira praça pela nobre leiloeira.2) Aguarde-se a segunda praça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000290-2 - HENRIQUE MORAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE TEREZINHA DE JESUS CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (RJ-075945) Aos interessados sobre cálculos do contador. (Port. 01/2008). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150940-8A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSÉ FERREIRA DO DIVINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Assim, acolho a presente exceção e, em conseqüência, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Roseira Velha/Aparecida/São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.033672-6 (20819) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MARISA SILVA CARNEIRO E OUTRO E OUTRO VENHAM CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1999.001.160381-2 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X LABO ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). REINALDO FRANCESCHINI NETO (SP-100206), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PREVIATELLO (SP-090035) Decisão:Ao contrário da Exma Juíza prolatora que me antecedeu (fl. 389), tenho que a desconsideração da personalidade jurídica não tem o condão de alterar o pólo passivo da demanda, de maneira que a citação já foi realizada de forma válida. Assim, desnecessária a carta precatória referida. Indique a parte credora, desde logo, bens dos sócios à penhora, apresentando planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.058628-6 - CARLOS ROBERTO MOURA MISCOW (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BANHA MISCOW (RJ-134400)) X NYLSON LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.122573-0 - TAAG LINHAS AÉREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-135330)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA Decisão:1) A rigor, cuida-se de mero incidente relativo aos autos em apenso. Assim, visando o correto registro, cancele-se a distribuição e retifique-se autuação do incidente, que deverá seguir a numeração dos autos principais, acrescida de letra, apensando-se. 2) Regularizadas as custas nos autos principais, apreciarei pedido de execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.235642-9 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARDEL BAZAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.194422-0 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X LAVA JATO MARACANÃ LAVAGEM DE AUTOMOTORES E COMÉRCIO LTDA ME REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁIRA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 84, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ( ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.126310-5C - PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-018028), Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X NUTRIGAS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). JARBAS DE ANDRADE MACHIONI (SP-061672) Intime-se o executado-impugnante para regularizar o pagamento da taxa judiciáia (R$ 4.000,00) em cinco dias. (Portaria 01/2008). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054839-0 - DAISY PONTES JACOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ITAUBANK S A CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096350-0 (20132) - INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) OFICIE-SE COMO REQUERIDO.ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DO PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 1999.001.137138-0 - DIONEIA MADALENA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.109203-2 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:1) Fls. 609-610: expeça-se carta precatória para Ipatinga, MG, como requerido.2) Desentranhe-se a carta precatória para seu fiel cumprimento, no que tange aos Deputados remanescentes, os quais, diga-se, estão sujeitos à multa do artigo 14, § único do CPC como qualquer cidadão de bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.162081-0 - ROBERTO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X CARTÓRIO DO 1 OFÍCIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.187675-4 - RODRIGO JOSE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.189292-9 - ELISA DE REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X NET RIO LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 17 / 09 / 2008, às 14h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a contestação, apreciarei pedido antecipatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.195701-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X RWK1 PAR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS OFICIE-SE A RECEITA FEDRAL, DEVENDO O INTEESSADO ENCAMINHAR O OFÍCIO. (Port. 01/2008). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005513-7 - JANAINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Aos interessados sobre informação do contador. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.121888-5 - EDSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Fls. 248 e seguintes: a planilha incide no mesmo erro da anterior, no que tange ao termo inicial da aplicação da multa cominatória, somente exigível a partir da decisão de segunda instância, eis que, até então, dita condenação estava suspensa por força do recebimento da apelação interposta.2) Em todo caso, em consulta à Intranet verifiquei que foi dado provimento ao agravo interposto pela executada, devendo-se aguardar sua comunicação a este Juízo para entender os parâmetros do julgado de segunda instância. \r\n\r\nProc. 2006.001.124892-0 - PAULO TARGINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observados os poderes.2) Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento das custas em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172948-2 - SONIA MARGARETH FARIA DIAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.190432-4 - REGINA MENDES FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 17 / 09 / 2008, às 14h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a contestação apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.058285-8 - CLEA PONTES RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ORLANDINA FALEIRO RODRIGUES NETTO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.062891-6 - FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ROMAO CARLOS JACQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) AO INTERESSADO SOBRE A DESIGNAÇÃO DA DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA RECEBIMENTO DOS BENS, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.104089-0 - MANUEL DE JESUS FRADE E OUTROS, Assistente: ANA MARIA PIOVESAN FRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS DOS LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) AOS INTERESSADOS SOBRE LOCAL E DATA DESIGNADOS PARA A PERÍCIA DO TERCEIRO AUTOR: 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS NA PRAÇA OLAVO BILAC (MERCADO DAS FLORES), Nº 28, SALA 1106, CENTRO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145138-8 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143427-9 - TANIA FERNANDES DE MORAES OLINDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Aos interessados sobre cáculos do contador. (Port. 01/2008). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140972-6 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS DA FAMÍLIA IBJGEANA CASSIMED (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:1) Fl. 491-493 e 642-645: o requerimento de revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela encontra-se esvaziado quanto ao seu objeto, diante da desistência do serviço manifestada pela autora, o que homologo independente da oitiva da ré, pois datada de dois dias antes da contestação.2) Na mesma linha, o pedido de majoração da astreinte formulado às fls. 501-505 perdeu seu objeto, sem prejuízo de eventuais perdas e danos pelo descumprimento da decisão antecipatória.3) Fls. 572 e seguintes: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, no que tange aos seus efeitos até o momento da desistência acima referida.4) Recebo a denunciação da lide e a reconvenção. Anote-se onde couber. Cite-se a litisdenunciada e diga a reconvinda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.051894-0 - GECI ROSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CRDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.) Ao Dr. Perito sobre críticas. \r\n\r\nProc. 2008.001.185816-8 - JUREMA TEIXEIRA MONTERO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X REAL LEASING S A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) Venha cópia do instrumento de contrato de arrendamento mercantil cuja revisão se pretende em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 630663"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "630673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.134324-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANA CLAUDIA SIQUEIRA TORRES Despacho:1)Regularize a autora sua representação processual;2) Cumprido o item 1, dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.125085-2 (25306) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE LEMOS (RJ-035436), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:A sentença de fls. 104-106 condenou o réu a pagar os valores vencidos desde janeiro de 1994 (sentença de maio de 1996) e os que se vencessem no curso da ação. Houve o trânsito em julgado em julho de 1996 (fls. 114-116). A execução forçada teve início em agosto de 1997 (fls. 192). Já houve o pagamento dos valores que se venceram até janeiro de 2008 (fls. 585-589). Defiro o levantamento dos valores já depositados em favor do exeqüente. Indefiro, contudo fls. 596 (que o executado comprove os depósitos de fevereiro a junho de 2008). É que , conforme relatado, os valores vencidos no curso da fase de conhecimento já forma pagos há muito. Não é possível que a execução se prolongue indefinidamente, sobre os valores vencidos muito após o trânsito em julgado e o início da execução. A ação de cobrança se encerrou em julho de 1996 e os valores vencidos até então já foram pagos. Portanto, expedido o Mandado de Pagamento e preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.014075-5 (25605) - CONDOMINIO GERAL EDIFICIOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MAURICIO SULAM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:1) Fls. 410 - Anote-se onde couber. Cumprido o item 2, infra, dê-se vista pelo prazo legal.2) Considerando que a declaração de nulidade da arrematação, conforme fls. 404-405, se deu em razão de omissão contida no edital, que é de responsabilidade do Sr. leiloeiro público, determino que este restitua ao arrematante a quantia paga a título de comissão, no prazo de 10 dias. Intime-se, pessoalmente, o Sr. Leiloeiro desta decisão.3) Fls. 418 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.125128-0 - NANCI JULIBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X WILHELM RUDOLF BERNTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Decisão:Ante a concordância do perito, ao Réu para que inicie os depósitos referentes ao honorários periciais. Sem prejuízo, promova, ainda, o depósito do valor referente à condenação, com o acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2001.001.150142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE ELOY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:1 - Informe o autor o andamento do AI. 2 - Abra-se o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.024489-0 - PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão havida.De fato, a condenação do Réu (no penúltimo parágrafo de fls. 288) aos encargos sucumbenciais refere-se à demanda principal, não tendo sido fixados em relação à demanda reconvencional, o que passo a fazer.Condeno o réu-reconvinte ao pagamento das despesas processuais da reconvenção e de honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), com esteio no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Mantida, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.093610-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MARIA TEREZA CIRENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Republicação da Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das quotas vencidas de setembro de 2004 a julho de 2006, e vincendas, acrescidas de correção monetária a ser calculada com base nos índices da Corregedoria Geral da Justiça, desde cada vencimento, bem como dos juros de 1% desde a citação, além de multa de 2% (dois por cento). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, outrossim, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação, com esteio no art.20, §3°, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160835-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.066093-0 - LEON DE SÁ TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Ante o exposto, DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS do período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e abril/maio de 1990, em relação à caderneta de poupança n. 05535-2 da Agência 0842. Caso o réu afirme não os possuir porque a conta foi encerrada após o ano de 1988, deverá apresentar o comprovante de encerramento da conta poupança. Ressalto que, ainda que não tenha havido movimentação em tais períodos, deverá o réu apresentar o extrato neste sentido. PRAZO: 10 DIAS. As preliminares serão apreciadas em sede de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.179637-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença: SENTENÇA - Indeferimento da petição inicial. A parte Autora, regularmente intimada, nos termos do artigo 284, caput, do CPC, para emendar a petição inicial - no caso, juntando documento essencial à propossitura da ação - deixou transcorrer, in albis, o prazo que lhe foi assinalado. Outra alternativa não socorre ao juízo, senão, aplicar-se o parágrafo único do prefalado artigo 284. À conta de tais fundamentos, indefiro a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex Lege. \r\n\r\nProc. 2008.001.176765-5 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:1) Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.2) Fls. 230 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176778-3 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:1) Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.2) Fls. 226 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176787-4 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474)) X BANKBOSTON N A Decisão:1) Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.2) Fls. 228 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.188108-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SEVERINO DE RAMOS BEZERRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/10/2008, às 15:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191419-6 - SYLVIO KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARIA CHRISTINA ANICETO BARREIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/10/2008,às 15:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191727-6 - ANGELO RICETTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.209054-7 - ALDECIR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Regularize-se a representação processual, sob as penas do inciso I, do art. 13, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.182320-8 - ANKOR PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X ANGELA MARIA GONÇALVES SANTOS Decisão:1) Regularize-se a representação processual, sob as penas do inciso I, do art. 13, do CPC.2) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.185702-4 - JOSE CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172679-3 - AVANI CREUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186439-9 - RAFAEL CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.167952-3 - GLORIA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça....2) defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que o Réu exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, inserido em 05/06/2005, referente ao contrato nº 71676907091849, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos e cinqüenta reais).3) Designo audiência de conciliação para o dia 06/10/2008, às 16h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art.277, §2°)... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.158789-6 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ERINEIDE LIMA MACEDO Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.166784-0 - ESPOLIO DE ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X CONDOMÍNIO GERAL DE EDIFÍCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Despacho:Digam os Embargantes se, ante a decretação de nulidade da arrematação, concordam com a exclusão do Arrematante do pólo passivo dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043068-3 - BENSERVE SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X RODRIGO GONZAGA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Decisão:1) Fixo a comissão do i. Leiloeiro em 5% sobre o valor atualizado da dívida, e em 2,5% sobre tal valor, caso a praça não seja levada a cabo, tal como já decido pela E. 16ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, decisão esta que ora transcrevo:(...)2) Expeça-se novo Mandado de Avaliação sobre o imóvel penhorado, uma vez que a avaliação constante dos autos data de maio de 2004 (fls. 111-112);3) Por fim, quanto ao pleito de fls. 397, para intimação do executado e sua esposa, ressalto que o Sr. Leiloeiro deverá atentar que somente compõe o pólo passivo da presente o Sr. RODRIGO GONZAGA MALHEIROS, sendo certo, que sua esposa não está arrolada como executada, devendo, portanto, ser intimada por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096157-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ANTONIO LENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042084-2 - DANIEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça...2)...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.208506-0 - EUDES MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça...2)...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).3) Designo audiência de conciliação para o dia 06/10/2008, às 15:00h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, §2o).Cumpra-se. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105718-0 - JOSE LEODEGARIO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X JOSE MARIA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para condenar cada Réu ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros simples de 1% ao mês a contar do fato (04.07.2002) e correção monetária pelo índice TJRJ, contada a partir da prolação desta sentença. Portanto, quanto ao pleito indenizatório, resolvo o mérito, na forma do artigo 268, I, do Código de Processo Civil. No que toca ao pedido de obrigação de não fazer, ante a falta de interesse necessidade, extingo o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao \r\n\r\nProc. 2008.001.183417-6 - MARIO TERRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092781-8 - ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X SALOMAO AKEL Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.031781-4 - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VILLAGE RESORTS DO BRASIL LTDA Despacho:Oficie-se solicitando informações sobre o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078155-9 - DILZA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Indefiro o pedido de 'chamamento' ao processo, eis que a situação em apreço não se subsume à norma do artigo 77, III, do CPC, uma vez que não houve assunção de obrigação de forma solidária, entre o Réu e o Chamado.Não há que se falar, também, em denunciação à lide, posto que também não se trata da hipótese prevista no artigo 70, III, do CPC. Ademais, em se tratando de relação de consumo, é vedada a denunciação da lide (Artigo 88 do CDC).Preclusas as vias impugnativas desta decisão, voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037062-9 - MARIA ANGÉLICA BARCELLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a restituir à autora o valor de R$ 2.870,64, (dois mil oitocentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), a ser corrigido e acrescido de juros remuneratórios correspondentes à caderneta de poupança a contar de 03.09.2004, e de juros moratórios simples de 1% ao mês a contar da citação. Julgo improcedente o pedido de compensação por danos extrapatrimoniais. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109598-5 - THIAGO PETER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno ainda o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) em favor de cada um dos réus, ficando, contudo, suspensa a execução de tais verbas, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/1950, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor... \r\n\r\nProc. 2008.001.048701-8 - WOLFGANG HOCK (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X SBC PIERRES Despacho:Ao autor sobre fls. 39/40. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.183249-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALAN DE JESUS NIEDZIELSKI Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.173601-4 - ROSANGELA FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CLARO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.064379-8 - ESPOLIO DE MAURICIO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Defiro a expedição de ofício à SRF apenas para obtenção do endereço atualizado do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.181387-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPAÇO LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X CARMEM LUCIA M LOPEZ E OUTRO Decisão:1) Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se.2) Regularize-se a representação processual, sob as penas do inciso I, do art. 13, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.209527-2 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OTACIANA FERREIRA DA SILVA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento ora escolhido (artigo 1102 a, CPC), conforme se verifica do documento constante dos autos.Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102 b, CPC).Anote-se no mandado que, caso o réu cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (artigo 1102c, caput, CPC)Cite-se (artigo 221, I, CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010976-9 - MARIA MAGDALENA DE MENEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Fls. 244 - Diga a parte Ré se concorda com o pedido de desistência, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070946-3 - ANA PAULA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à iniciall ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091514-2 - ALEXANDRE FERREIRA DESOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.153029-0 - SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para (i) rescindir o vínculo entre as partes referente à linha nº (21) 8639-5299, a contar de 19.05.2007; (ii) condenar a ré a: (a) desconstituir qualquer débito correspondente à referida linha, em 10 (dez) dias a contar da intimação pessoal, a se dar após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (b) se abster de incluir o nome da autora em cadastros de restrição ao crédito, no que toca a débito correspondente à referida linha, a contar da intimação pessoal, a se dar após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 150,00 por dia em que permaneça a anotação restritiva; (c) se abster de enviar cobrança à autora das contas vincendas correspondentes à referida linha, a contar da intimação pessoal, a se dar após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança indevida; (d) pagar à autora a quantia de R$ 119,40 (cento e dezenove reais e quarenta centavos), a título de indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.075880-4 - JOSÉ ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Dois cartões distintos, dois Réus distintos e duas causas de pedir distintas. Ainda que se pudesse falar em conexão entre as ações, não se pode falar na hipótese dos autos em cumulação de ações em um mesmo processo, diante da falta de pressupostos necessários para tanto. Em relação ao pólo passivo, para cada instituição financeira deve ser ajuizada uma ação própria. Ao Autor, pois, para emendar a petição inicial, nos moldes acima esclarecidos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.175233-0 - ROBERTA RAMOS COSTA GRAMANI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X NET RIO S A Decisão:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à iniciall ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070074-0 - PATRICIA SANA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X CENIRA DOS SANTOS BOUZIGUES MOTTA Despacho:Anote-se o nome da patrona de fls. 353, intimando-a para regularizar a representação processual da autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083460-9 - JOAQUIM JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI DOS SANTOS VALENTE (RJ-047094)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Decisão:Insiste a parte Autora no mesmo erro já alertado e realçado na r. decisão de fls. 85. deveria este Juízo indeferir as petições iniciais. Contudo, em ato de extrema tolerância, a fim de não prejudicar o interesse da parte por ato de seu patrono, aponte os Autores, em 48 horas, duas dentre as três petições apresentadas (fls. 89/93, 105/109 e 120/124)) que serão desentranhadas destes autos, extinguindo-se o feito sem exame do mérito em relação as mesmas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.209231-3 - RENATA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à iniciall ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.113292-3 - ALEKSANDRA DOS SANTOS MUNIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça...2)...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 48horas, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais)...3) Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Cumpra-se. Cite-se. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.124954-1 - ANDREA GURJAO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.155575-9 - GUILHERME GONCALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X L G LIFE S GOOD (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, nada a sanear...Defiro a prova documental suplementar requerida pelo Autor, que deverá juntá-la na medida em que surja.Defiro, ainda, a prova oral requerida pelo Autor, cujo rol está acostado às fls. 88.Designo AIJ para o dia 14/10/2008, às 15h. Intimem-se os patronos por DOERJ. A testemunha, conforme informado pelo Autor (fls. 87) comparecerá independentemente de intimação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216409-7 - MATILDE DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais, observado, entretanto, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. Publique-se; registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123576-1 - CELSO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, observado, entretanto, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. Publique-se; registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123893-2 - ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, observado, entretanto, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. Publique-se; registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160557-6 - ANTONIO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, observado, entretanto, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. Publique-se; registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.264996-2 - ZILMA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte Autora o determinado a fls. 27. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.154311-8 - ALEXANDRE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 108-109. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Exibição de Documentos; Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.092769-9 - JOIR MARQUES MARTINS DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X BANCO CITIBANK S A) Sentença: SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIAHomologo, para os devidos efeitos, A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 253/254 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO - artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 630673"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solange dos Santos Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.026338-8 - ALEXANDRE SEVERINO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Tendo em vista o aduzido na cota retro, em que se afirma que a parte autora, por equívoco, levantou também valores atinentes a despesas processuais, certifique o cartório se, efetivamente, isso aconteceu. Após, volvam-me conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085024-1 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X BANCO BRADESCO S A), INTERMEDIUM CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A), MILEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Se a parte autora pretende o rito sumário, deverá emendar a inicial para adequar o pedido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.165516-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NORMA SUELI MACIEL Fls.36 e 38: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.218424-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ABEL ROCHA DA SILVA Fls.34 e 36: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.080999-6A - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535)) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO JUNGMAN (GO-001655), Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306) Despacho:1- Em primeiro lugar, deverá o patrono da parte executada (Dr. Renaldo Limiro da Silva-OAB/GO 3.306), comprovar nos autos o devido instrumento procuratório que eventualmente lhe foi outorgado, considerando-se os termos da certidão de fls 368.2- Nos termos do art. 398 do CPC, ao exequente sobre fls 377/382. \r\n\r\nProc. 2000.001.133997-3A - MARIA JOSE DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Cumpra o cartório, no que faltar, a decisão de fls 449, prosseguindo-se no feito principal.2- Certifique o cartório quanto ao ofício de fls 451, o qual veio desacompanhado do V. Acórdão mencionado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.025958-1 - MARINA DA CIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X MARCO ANTONIO TARGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Fls 462: Venha, primeiro, planilha atualizada e circunstanciada do débito da quantia que o exequente entende ainda devida. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1999.001.075688-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Fls. 342/343: Ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.025593-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE PEDRO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Decisão:Fls 213/214: Tendo em vista o princípio da efetividade do processo e considerando que a expedição de ofício ao Juízo Orfanológico não atingiria ao fim pretendido no momento em que se encontra o feito, passível de modificação acentuada na atualização do débito, reconsidero a decisão de fls 211 tão-somente para suspender a expedição do indigitado ofício àquele Juízo.Ante o postulado na parte final da petição em análise, certifique o cartório como se requer. \r\n\r\nProc. 2004.001.118452-4 - MANUEL MONTEIRO, RAIMUNDA NONATA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.138806-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FSCOTT FITZGERALD (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MILTON LEOPOLDO DE MOURA Decisão:Tendo em vista que o acordo entre as partes foi entamado em cinco parcelas, sendo a última a vencer no próximo dia 30, determino a suspensão da execução até o dia 15/08/2008, ocasião em que o exequente dirá ao Juízo quanto ao seu cumprimento, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que implicará na extinção do feito nos termos do art. 794, II do CPC, com o consequente cancelamento da penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.001.084409-0 - ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89/93 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 43 e 88.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113184-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HILDA BARRETO PINTO Decisão:DE ORDEM: Tendo em vista que o AR voltou negativo, retire-se o feito de pauta. Requeira a parte autora o que de direito for. \r\n\r\nProc. 2007.001.007952-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ALEXANDRE DEMATHEY CAMACHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO RANGEL DE LUNA FREIRE (RJ-087446)), MARÍLIA GAMA RODRIGUES CAMACHO, Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Decisão:Recebo o recurso de fls. 144/161 no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039973-5 - PATRICIA GARCIA VARIAL, RAPHAEL GARCIA VARIAL (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 123/127 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040533-4 - AMAURY DE ARRUDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Tendo em vista que a parte ré, até a presente data, não apresentou aos autos a prova documental deferida pelo Juízo, precluiu o seu direito a produzi-la. Assim sendo, Sendo assim, publique-se esta e, decorrido o prazo de 10 dias, em nada sendo requerido, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.066949-0 - LEILA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO HSBC Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 31, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.097487-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SABOR CARIOCA ALIMENTOS LTDA Fls.75/77: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.153589-4 - SANI FABIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- Indefiro o pedido de desentranhamento, eis que o andamento do feito encontrava-se suspenso. Ademais, trata-se de documental superveniente, o que pode ser aceita pelo Juízo. 2- No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.186539-0 - SEVERINO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 66/81 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.130675-5 - FLÁVIO ALENCAR DA SILVA, CREUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Despacho:1- Anote-se a patrona de fls. 10. 2- Cumpra-se o já determinado às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.141418-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS BARRETO DE ANDRADE), FATIMA FARAJ DE ANDRADE Decisão:Retire-se o feito de pauta. Com relação ao requerido às fls. 34, para apreciação, comprove a parte autora diligências extrajudicias efetivadas em busca de localização da ré, sem êxito. \r\n\r\nCobrança C/C Anulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067980-1 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X COLÉGIO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho:1- Fls. 57/58: à parte ré, na forma do art. 398 do CPC. 2- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108099-6 - FERNANDA SIMÕES MATOS DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA), CESAR LUIZ FRANCO DIAS Fls. 29/30: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.193137-6 - DAMIANA NOGUEIRA DOMINGOS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X 2 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os requisitos legais para sua concessão. 2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.210928-3 - MARIA RAIMUNDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SPC (fls. 30), a fim de proceder à retirada do gravame imputado pela parte ré e que pesa sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.148169-8 - ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G.QUEIRZOZ (RJ-068227)) X CLAUDIA REGINA GOMES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Decisão:Fls 250/251: Indefiro nos termos do art. 649, IV do CPC. Decorridos cinco dias da intimação desta e não indicando o exequente bens passíveis de penhora, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório nos termos do art. 791, III do CPC, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.038116-4 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LIGA FORTE CONSTRUTORA LTDA), RAIMUNDO ALVES DE SOUZA), MARIA JOSE HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.146762-1 - HELENA VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X DARKER VALERIO PAMPLONA Decisão:Fls 42: Expeça-se mandado de despejo, recolhendo-se as custas pertinentes, removendo-se ao depósito público eventuais bens móveis e utensílios encontrados no imóvel, objeto desta. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.155776-0 - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Despachei nesta data nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.065730-7 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GONCALVES, Inventariante: VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Despacho:Ao Contador para rever ou informar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.020052-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO ROBERTO COSTA DA SILVA), ANGELA COUTINHO LASCANI Despacho:1- Desentranhe-se fls 202, posto que estranha aos autos, apesar da indicação correta deste feito.2- Para oportuna apreciação de fls 210, esclareça, primeiro, o exequente se desiste do prosseguimento do feito quanto à 2ª executada ainda não citada, consoante certidão retro. Do contrário, venha em termos.3- Encerre-se o primeiro volume destes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.060917-0 - PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619), Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X SONIA MARIA DE QUEIROZ FERNANDES Sentença:Considerando que o Exequente abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimado (cf. certidão de fls 221) JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.153268-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GILDA VIEIRA VALENTIM Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.096110-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CACEGI MAT DE ESCRIT E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Despacho:Fls 115: De se dizer, primeiro, que o despacho de fls 101 foi tão-somente para o deferimento de ofício à SRF para obtenção de endereço, não tendo o juízo ainda apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.Ao compulsar os autos, verifiquei a ausência de documento hábil a comprovar cabalmente que Algino de Almeida Santos integra o quadro societário da empresa demandada, cabendo, pois, ao exequente diligenciar neste sentido a fim de lastrear satisfatoriamente a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.011738-9 - GRÁFICA VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X UNITED SEGURANÇA LTDA Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofício à SRF apenas para localização da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.134461-4 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ÁLVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.082714-5 - JOSE CUPERTINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X RENAN RANGEL LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Decisão:Fls 628/629: Lavre-se termo de penhora, intimando-se a seguir o autor/executado, na pessoa de seu patrono, via imprensa oficial para, querendo, se manifestar nos termos da lei, prosseguindo-se a execução de verba honorária sucumbencial deflagrada nos idos de outubro de 2001 em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2001.001.066951-7 - MIRAMAR VIEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 301/302: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.018415-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Despacho:Fls. 276/277: Ao autor quanto ao depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.078563-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X MARCOS NASCIMENTO DA SILVA), LEILA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Decisão:1- Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos em apenso, expeça-se carta de arrematação, conforme requerido às fls 419, recolhendo-se previamente as custas, após o que deverá o arrematante comprovar o pagamento do imposto pertinente para posterior imissão na posse.2- Certifique o cartório se as partes foram intimadas quanto às contas do Sr. Leiloeiro (fls 362) e, em caso positivo, se em relação a elas se manifestaram. Caso contrário, intime-se-as via D.O. na pessoa de seus patronos.3- Fls 463/464: Aos executados quanto à planilha atualizada apresentada pelo exequente.4- Considerando o teor da petição do arrematante de fls 383, esclareça este se os executados permanecem no imóvel arrematado.5- Após, apreciarei o pedido do exequente às fls 463/464.6- Certifique o cartório se há custas remanescentes a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.005115-0 - VILOBALDO FONTES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Certifique o cartório se há guia a ser juntada aos autos, tendo em vista o que consta da certidão de fls 496, in fine. Após, apreciarei o que mais se requer pelos exequentes às fls 499/502. \r\n\r\nProc. 2003.001.125926-1 - VALDIR DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.152702-4 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:1- Fls. 275: Indefiro, por ora, eis que a executada não foi intimada da penhora, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 475-J do CPC. 2- Assim sendo, tendo em vista o termo de penhora de fls. 273, à parte executada para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. 3- Decorrido o prazo legal, no silêncio, certificados, voltem conclusos para nova apreciação do que se requer às fls. 275. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.178540-0A - REAL LIFE ASSISTENCIA MÉDICA, HOSPITAL DANIEL LIPP X ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.178540-0B - REAL LIFE ASSISTENCIA MÉDICA, HOSPITAL DANIEL LIPP X ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na publicação de fls. 05 não consta o nome do patrono do impugnante. Anote-se e republique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067980-1A - COLÉGIO SANTA LUZIA LTDA X SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.095423-0A - UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X RITA BATISTA DOS SANTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017096-5 - PAULO SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BETA CRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITO LTDA Decisão:1- Fls 39: Ainda que a ação fosse extinta com fulcro no art. 267, VIII do CPC, as custas seriam devidas nos termos do art. 26 do indigesto processual, sendo certo que a petição de fls 32 foi protocolada quase dois meses após a intimação da decisão denegatória da gratuidade de justiça (fls 21), aliás mantida pela instância superior, demonstrando, assim, um leniência autoral incompatível com a celeridade do rito adotado, ressaltando-se que ao agravo interposto não houve qualquer comunicação de eficácia suspensiva concedida, sendo certo que a sentença proferida deveria ser atacada por recurso próprio que não uma simples petição. 2- Ante o acima expendido, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a Lei 3350/99 no que couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119378-3 - GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls.179/181, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.110549-8 - SAMUEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Pelas razões acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.010526-2 - SIMONE NEPOMUCENO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc...Manifesta-se A autorA às fls. 115, informando não ter mais iteresse no prosseguimento da demanda e, em consequência, pugna pelo extinção do feito. Consta de fls 118 a aquiescência do réu quanto à desistência formulada.Asim, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a gratuidade de justiça concedida ab initio.Anote-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.100038-3 - JORGE ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista o manifestado pela ré às fls. 162 e o que dos autos consta, verifico que o feito encontra-se maduro para sentença. Sendo assim, publique-se esta e, decorrido o prazo de 10 dias, em nada sendo requerido, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.009224-7 - VERA LUCIA BARRETO MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:1- Tendo em vista que a patrona da autora (Dra. Aline Bastos) já havia substabelecido sem reservas ao Dr. Flávio Franco (fls 329), razão não há para apresentar sua renúncia às fls 356, motivo pela qual revogo o despacho de fls 358 concernente ao cumprimento do art. 45 do CPC, tendo a mencionada patrona já se desincumbido de sua obrigação processual, motivo pelo qual determino seja riscado do rosto dos autos o seu nome.2- O novo instrumento procuratório de fls 350 outorgado à Dra. Maria da Conceição não impede o recebimento de honorários sucumbenciais por parte da patrona que atuou anteriormente no feito. Sendo assim, ad cautelam, digam as partes quanto ao levantamento da verba honorária sucumbencial, especificando o seu valor e qual das patronas anteriores deverá ser favorecida. 3- Intime-se a Dra. Aline por carta, quanto ao teor desta.4- Após a publicação, anote-se o novo patrocínio da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.126631-2 - MAURICIO CARLOS DA SILVA, CREUDINEA CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X TRANSPORTADORA ROTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ NIERO (PR-011333) Às partes sobre a perícia designada para o dia 19/08/2008 às 17:00 horas na Rua Alberto Torres, 2783 Porto Velho - São Gonçalo. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.103840-8 - ALDEMI VIEIRA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 341/344: Ao autor, na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusosm para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.108373-6 - COMERCIO DE MATERIAIS TORRES DO CEU LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 244/245: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.062923-6 - JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso de fls. 104/122 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064637-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:Recebo o recurso de fls. 88/96 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.204339-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUZIANA DE SOUZA RAMOS Decisão:Defiro, por ora, expedição de ofícios à Light, SRF e Telemar para fins de localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.157389-7 - RICARDO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE Fls. 76/77: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nQuebra Interpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.123402-5 - ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.040526-0 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Despacho:Tendo em vista ser execução de honorários de sucumbência, certifique o Cartório o correto recolhimento da taxa judiciária, intimando-se o exeqüente a efetuar o recolhimento, se for o caso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.126256-7 - FRANCES REGINA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CIA PORTO SEGURO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Tendo em vista a exclusão da primeira ré do pólo passivo, como decidido às fls 59 e o aduzido pela autora às fls 62, digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.078595-8 (27582) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X JULIO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Decisão:Oficie-se ao Detran para que informe a este Juízo acerca da existência de veículos de propriedade da parte executada, devendo a parte autora recolher as custas necessárias ao seu envio ou retirá-lo em Cartório para providenciar a entrega em mãos. \r\n\r\nProc. 1998.001.148608-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X SOUZA ROCHA LTDA DESPACHOS ADUANEIROS E OUTRO Decisão:Fls. 267: Defiro. Expeça-se mandado de citação via postal, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.011394-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA DE JESUS Despacho:Certifique o cartório o alegado pela parte autora às fls. 227/229 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.042422-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA Decisão:Não foi exitosa a constrição eletrônica, conforme protocolo nos autos do sistema Bacenjud. Entendo prematura, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, devendo ser envidados pelo exequente todos os meios possíveis para localização de bens passíveis de constrição.Desta feita, defiro a expedição de ofícios ao Detran/RJ e à SRF para os fins colimados, conforme requerido às fls 170, ítem \"b\". \r\n\r\nProc. 2006.001.059731-1 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X ABL ADM HOSPITALAR E SERV MEDICOS S A), ROBERTO TINOCO LAZARONI Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.062232-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS PAULO MARINI RODRIGUES DA CUNHA Decisão:Intime-se a parte executada, pessoalmente, por Oficial de Justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls.58/61, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC), se corretas as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.124933-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ADRIANA BARROSO DE FIGUEIREDO Fls.86/87 e 89: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.023372-4 - LANCHONETE QUILOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.149284-3 - MARIA ISABEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Diante dos termos do acórdão de fls. 101/104, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117851-9 - VANIA BASTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 129: Defiro. Venha a documentação no prazo de 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.178540-0 - ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MÉDICA), HOSPITAL DANIEL LIPP (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:1- Fls. 86: Comprove o cumprimento do artigo 45 do CPC. 2- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.095423-0 - RITA BATISTA DOS SANTOS X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122201-6 - NOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, eis que das circunstâncias dos autos infere-se que não há possibilidade de acordo. Não tendo as partes mais provas a produzir, publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159758-7 - ALAERTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo dizer se dá plena quitação; caso contrário, deverá apresentar planilha atualizada e circunstanciada do que entender eventualmente ainda devido, vedado, por ora, o levantamento a teor do que consta da parte final do despacho de fls 214, na medida em que o decisum de fls 219/220 é mera reprodução eletrônica do julgado, nada obstando que a executada concorde com o levantamento, se assim lhe convier, o que poderá implicar no encerramento da execução nos moldes do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105402-1 - SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA, ANA PAULA DE PAULA, SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X J. BADIM E CIA - HOSPITAL DR BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), ENEIDA HORACIO DE SOUZA DA SILVA, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)), DARLAN BUISSA, Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Junte-se, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.089868-2 - SEVERINO LINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls 134/135: Indefiro, por ora, o levantamento postulado, posto que não oportunizado ao réu quanto à diferença ainda pretendida pelo autor, razão pela qual deverá este último se manifestar em cinco dias, sob pena de constrição eletrônica. \r\n\r\nProc. 2008.001.078095-0 - ANDRÉA KARLINSKI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO FINASA S A Fls. 54/55: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.044084-5 (17365) - ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Decisão:Tendo em vista o requerimento do Sr. Avaliador Judicial constante de fls 842 e considerando as circunstâncias do que dos autos consta, determino que a diligência ordenada às fls 837 seja realizada por acompanhamento de Oficial de Justiça, ficando desde já cientes as partes de que o ato será realizado no dia 17/09/2008 em horário comercial, devendo o exequente recolher as custas pertinentes, sendo imprescindível o seu comparecimento para o sucesso da diligência em comento, devendo a serventia cartorária fazer constar no mandado o nome e contato telefônico do Avaliador (cf. fls 842), a fim de subsidiar maiores informações do que for necessário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.092674-2 - KATIA AZEVEDO CORREIA, LUCIA DO CARMO AZEVEDO CORREIA, ESPOLIO DE ANTONIO MARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.018441-7 - VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- O réu cumpriu voluntariamente a obrigação, sem a necessidade de ser aflorada a execução, razão pela qual não deve incidir a muta prevista no artigo 475-J. 2- Em relação à diferença no valor de R$ 199,29, venha pela parte ré o depósito do valor apontado pelo autor, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143032-1 - TADEU DE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 184: À parte para efetuar o pagamento dos honorários do Perito, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.082003-9 - CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Pelas razões acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.... \r\n\r\nProc. 2007.001.163542-6 - NILZA MOTA RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/85 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 75.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046885-1 - VIVIANE PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.051159-8 - HUMIE HIROKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que desejam produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209902-0 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Pelas razões acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125522-8 - MARIA CRISTINA JOLY (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls. 125/149 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.211204-0 - MARILENE SIEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que ausentes os requisitos legais para a sua concessão. Ademais, a própria autora afirma que contraiu os empréstimos. Com a resposta, entretanto, reapreciarei o pleito antecipatório. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 630674"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.130326-4 - RICARDO CASEMIRO DUCOFF (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.180407-8 - ISAIAS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL Despacho:fls. 251/266- ao reu \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016348-9 (22994) - ALADYR APPARECIDA GONCALVES MONZON ABRIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A FIM DE SE POSSIBILITAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES PELAS PARTES DESTE PROCESSO,. E. OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO QUE INFORME, COM URGÊNCIA, O VALOR TOTAL DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 1998.001.165875-6 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197), Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:Intime-se o administrador da Massa falida (fls. 342/352), conforme requerido pelo MP. Recolha a parte autora as custas para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.069680-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EXPERT TELEINFORMATICA LTDA Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 56/57, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se o mandado de pagamento do valor bloqueado, conforme ofícios do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.044822-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X MARIA STELA FRANCESCONI ao interessado sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.066831-0 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.112502-3 - MARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:fls.88/89- as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.113272-6 - CONDOMINIO EDIFICIO BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) NILZA PINHEIRO DE ATHAIDE LIEH, Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.121205-9 - JOÃO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.039797-2 - SELMA PEIXOTO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/08 às14:10 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.126683-6 - RODRIGO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:defiro jg. designo ac para o dia 02/10/08 as 13:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.195050-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASANOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X ROSEMARY STADLINGER MENDONÇA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/08 às13:45 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098443-7 - FRANCISCO EUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:AO CONSIGNANTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA - FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2007.001.167852-8 - ZELDI AKERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812) Despacho:ao reu sobre fls. 107/113 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.087560-7 - J JAMBEIRO FILHO ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316), Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146449-0 - GISELE LOPES BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ESPOLIO DE WLADIMIR LUIZ DE CASTRO GUIMARAES E OUTRO Decisão:Cite-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114624-7 - CARLOS JOSE CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:ao autor sobre o pedido de denunciação \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115648-4 - ELIZA CRISTINA CELIS CORREA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBICARD Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 20, juntando-se também sua comprovação de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082787-5 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X MARCELO MENDES FERNANDES Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.057468-5 - DORA GUENDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELEVADORES FAHER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (RJ-143207) Decisão:e. mandado de verificação e , se for o caso imissão na posse \r\n\r\nProc. 2008.001.193940-5 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ROSANA MOURA ASSAD E OUTRO Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes e sublocatários. Após o contraditório, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.065704-0 - CHENG HSU MEI TAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CENTRO CHINA COMIDAS TÍPICAS LTDA Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.018014-0 - CITTA ADMINISTRACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X CAFE E BAR DOS CONTENTES LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.122439-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RUI JORGE FRANCISCO NETO Despacho:ao exequente sobre fls. 45 \r\n\r\nProc. 2008.001.066710-0 - MARÍLIA BURLAMAQUI MENEZES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JULIETA MARINA GOULART MOREIRA Despacho:segue resposta do bloqueio . ao credor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094772-0 - GIGELDA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE AUTORA SOBRE O FEITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.006692-4 - ANDREA DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MARCOS VILAS DE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE (RJ-060277), Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Despacho:fls. 603- defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.028440-9 - MARIA CLAUDIA COURI FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES (RJ-095451)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:digam as partes se ha outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2005.001.050148-2 - ROBERTO FERREIRA SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:esclareçam as partes sobre fls. 385 \r\n\r\nProc. 2007.001.096252-1 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:fls. 64- as partes \r\n\r\nProc. 2008.001.193945-4 - JOSE LUIZ DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor para apreciação da JG requerida \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.039011-4 - ODELIDES VAZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BANCO BMC Despacho:venham as copias para instruir a precatoria \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.001.132069-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012) Decisão:fls. 135- anote-se. fls. 134- defiro \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011328-7 - YVES LORAN BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:fls. 279- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 2007.001.000305-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE CASTRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2008.001.193916-8 - JANNETE TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor para apreciação da JG requerida \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.266114-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VIRGINIA SCHLEDER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.154086-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SILVA AMERICANO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.025416-4 - ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:conclusão de ordem: decorrido o prazo recursal. e. mandado de pagamento com as cautelas legais \r\n\r\nProc. 2008.001.113348-4 - TAIANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.194366-4 - ROSANE CONCEIÇAO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424)) X JOSE VITOR JULIANO GALO Decisão:Diante das razões acima expostas, declino a competência para uma das Varas de Família deste Foro Central. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remeta-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.117283-6 - LEILA AGUIAR GRANGE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeçam-se os mandados de levantamento, conforme requerido às fls. 127. Recolha a ré a diferença de taxa judiciária e custas apontadas na certidão de fls. 120, no prazo de dez dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.194501-6 - SAMANTA RAQUEL DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/08, às14:15 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.193677-5 - MARCOS VINICIUS CORREIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.142510-2 - FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X MANOELA C GANEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:fls. 513- as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.123329-4 - LUCIANA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1 - Diante da relação de consumo discutida nestes autos, bem como da evidente hipossuficiência técnica da autora, defiro a inversão do ônus da prova, requerida inicialmente, na forma do que dispõe o art. 6º, VIII do CDC;2 - Venham os documentos aludidos às fls. 99, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.175862-7 - PAULO HENRIQUE FERREREZ DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:As partes sobre honorários do i. perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061252-2 - VANDERLEI MAURÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES À FLS. 107, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.094245-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JANDIRA NOGUEIRA FAUSTO ... DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107994-0 - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ENCAMINHE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.195633-6 - EDSON APARECIDO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO REIS DE OLIVEIRA (MT-011265)) X ENGECLIMA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO BRASILEIRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nProc. 2008.001.198090-9 - VALDERCIR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDALHA DE BRONZE ALIMENTOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2008.001.198229-3 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.138770-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUS E BALENCY (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X JUAREZ DE ALMEIDA BARBOSA Sentença:...Em face das razões acima aduzidas, PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, no tocante ao segundo réu, para condená-lo a pagar ao autor: as cotas condominiais vencidas desde o mês de fevereiro de 1997, e as vincendas e não pagas no curso da lide, até o efetivo pagamento, corrigidas monetariamente na forma legal, acrescida de multa convencional de 20%, ate o mês de dezembro de 2003, e 2%, a partir de então, e na forma do que dispõe o art. 1336 do CC, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.075088-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALMIRANTE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X ONE TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Decisão:PRIMEIRAMENTE, RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TJ APONTADA À FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2007.001.049368-5 - ELOISA SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes - RJ.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066820-5 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONSUBSTANCIADA NA MATÉRIA DISCUTIDA NESTA LIDE, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nProc. 2007.001.094031-8 - CLEUSA MARIA MAGALHAES KHAIR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela autora à fls.91, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma legal. Decorrido o prazo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2008.001.081112-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANNA DE VELASCO SALGADO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 02/10/08 as 14:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.110226-8 - AUGUSTA DUARTE DE SA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ELIAS ALBERTO MORGAN À PARTE AUTORA SOBRE FLS.24. \r\n\r\nProc. 2008.001.195243-4 - VERA ALONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA, PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1990.001.115909-6 (18927) - PAULO MIGUEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - RIFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:....Verifica-se no caso em tela, que os cálculos realizados pelo I. perito do Juízo foram elaborados nos exatos termos do acórdão liquidando, confirmando-se os percentuais de 34,1322591% e 0,00%, referentes ás sobras dos exercícios de 1985 e 1986, respectivamente, mantendo-se a bem fundamentada razão exposta no referido laudo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.091569-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão: Verifica-se pela matéria discutida nestes autos, ser imprescindível para o seu julgamento, a realização de pericia contábil, eis que se discute a existência de cláusulas abusivas e incidência de anatocismo no contrato celebrado entre as partes. Assim, considerando-se que o juiz é o destinatário da prova, e, na forma doque dispõe o art. 130 do CPC, determino a realização da prova pericial, e nomeio perito o Dr. José Luiz Teixeira Nobre Tel: 8129-8128 e 2203-1089 Intime-se as partes para os fins do que dispõe o art. 421, § 1º, I e II do CPC. Intime-se o perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.102829-7 - ANGELA COSTA DE MELLO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS (RJ-115688)) X FORMATEX REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:TENDO-SE EM VISTA QUE A CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA NÃO RETORNOU, REDESIGNO A AC - ART. 277 PC - A PEDIDO DO AUTOR, PARA O DIA 07/10/08, ÀS 13:15 HS. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.198625-0 - CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.081594-0 - MERCEDES LOBATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X 50MM LIVRARIA COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM INTERNET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.111625-5 - WADSON LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA (RJ-148150)) X PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1 - DEFIRO JG AO EMBARGANTE. 2 - AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2008.001.150981-2 - CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199502-9A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JESUS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ENCAMINHE-SE AO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.080899-7 (26581) - DARCI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.187828-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X IONE MARIA LOPES CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) DESARQUIVE-SE E J. \r\n\r\nProc. 1999.001.153102-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X ICARTU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença: Diante do trânsito em julgado da decisão condenatória, havendo depósito à fls.283, do valor do débito, contando, ainda, com a quitação outorgada pela autora, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO. Decorrido o prazo, E. mandado de levantamento, com as cautelas de estilo. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2000.001.084661-9 - MARIA DEL CARMEM VASQUEZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)), Interessado: WESLEI DA SILVA LIMA), Interessado: JORDAN RAMOS DA SILVA), Interessado: GLAUCIO VIEIRA MOREIRA), Interessado: JOSÉ FERREIRA) X LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Decisão:1- ja foi instaurado o concurso de credores as fls. 410. conforme dispõe o art 711 cpc, havendo necessidade da intimação de todos os credores e do municipio . certifique o cartorio se todos foram intimados regularmente, inclusive o municipio, ressaltando que em caso de inexistencia de patrono constituido nos autos a intimação é pessoal. 2- oficie-se ao MM Juiz fls. 554 com urgencia, informando-lhe que há concurso de credores instaurado nestes autos ainda não solucionado. 3- oficie-se ao BB solicitanto o saldo atual existente na conta; 4- revogo, por ora, a expedição de mandado de pagamento para pagamento de tributos, eis que se trata de credito fiscal e o credito trabalhista goza de prelação no concurso particular de credores; 5- ao cartorio para certificar na forma do art. 711 cpc a ordem das respectivas prelações. i. \r\n\r\nProc. 2002.001.085346-0 - IZAQUIEL KOPERSZTYCH (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO CARVALHO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Sentença: Tendo-se em vista o noticiado pela exequente à fls. 368, de que o executado cumpriu integralmente o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO na forma legal. Decorrido o prazo recursal, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.162800-3 - ESPOLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA E OUTRO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. SEGUNDO CONSTA DA CERTIDÃO DE FLS. 34/V E 36, O PRIMEIRO EXECUTADO AINDA NÃO FOI CITADO. CITE-SE, PRIMEIRAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101887-2 - CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O VALOR BLOQUEADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.116058-0A - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A X UNIPLAST 2003 COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112335-7 - PAULO MARIA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.104028-5 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.196164-2 - GEOVANE MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.125453-7 - ROSALINA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:i. a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.001.045519-0 - ANDRE FERNANDO SOBRINHO BIASOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:diante da não concordância com a indicação de fls. 681. indefiro-a. venha o n do cpf do exequente e o cnpj do executado corretos para possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.212385-0 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.197510-0 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAFRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:2 - Diante dos fatos noticiados na inicial, bem como dos documentos que a instruem, presentes estão os requisitos para a concessão da antecipação da tutela. A verossimilhança das alegações se consubstanciam no fato de a autora alegar em sua inicial, que não possui mais qualquer relação com a ré, seja de cunho comercial ou como consumidora dos serviços daquela. O \"periculum in mora\", por sua vez, se traduz em eventual lesão grave a direito da autora, na medida em que vê seu nome maculado na praça, bem como tem o seu crédito restrito, em virtude de inclusão indevida do seu CPF nos cadastros restritivos, pela ré. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos, no prazo de cinco dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 150,00. Designo AC -art. 277 CPC - para o dia 02/10/08, às 14:30 hor \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.051430-7 - MARIA HELENA PIMENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496) Despacho:1 - JÁ FOI DEFERIDA À AUTORA A JG;2 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.043366-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X FLAUDEMAR LEOCADIO DA SILVA ENCAMINHE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.087402-0 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTE DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:1 - fls. 303/305 - E. GUIA;2 - DIANTE DA DIVERGÊNCIA NO TOCANTE AO QUANTUM EXECUTADO, AO SR. CONTADOR PARA EFETUAR O CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO, NOS TERMOS DO QUE RESTOU FIXADO NA SENTENÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218535-0 - FÁBIO PEREIRA DA CRUZ E ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Despacho:FLS. 62 - AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.000248-5 - PAULO RODRIGUES DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.195685-3 - OLÍVIA MARIA BATALHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.198322-4 - DARCIO SILVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DOMINGUES MACEDO Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.116058-0 - UNIPLAST 2003 COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.019818-0 - MAILDA MACHADO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Decisão:fls. 187- defiro \r\n\r\nProc. 2000.001.115727-5 - COSME JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:fls. 230- as partes \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.195904-0 - SONIA GUSMAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266524-4 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão:1 - desentranhe-se o aditamento intempestivo de fls.133/140 e j. por linha;2 - À autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012464-3 - IRENE FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1 - fls. 162/163 - COMPROVE O RÉU O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.153/1552 -NO TOCANTE ÀS CUSTAS, ESTÃO DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 156. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115635-0 - WAGNER LUIZ PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X R E M ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.057714-2 - ALDO JOSE ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DA DIFERENÇA, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nId: 630676"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011703-3 - FABIO CARDOSO DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)), Inventariante: JORGE JOSÉ DA CAMARA CANTO, Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO (RJ-018467), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:FLS. 220: ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.053507-9 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FREDERICO CORREA MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Despacho:FLS. 82 E SS: 1- ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2- DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.094434-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RENATO ANTONIO CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.068992-8 - RAIMUNDA DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES (RJ-065188)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 225 POR ORA, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092496-6 - JOAO BATISTA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NO MODELO DE FLS. 143, ACRESCIDAS DE R$ 142,17, DE T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018651-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS AREOSA DUARTE Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056482-5 - WELDER ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 124 E SS. E 137 E SS. , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065093-6 - LUIZ CARLOS PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:FLS. 99 : ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.068938-5 - ROSINELI ANTÔNIA DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) À AUTORA SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107892-6 - ANDRELINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:E.MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÁS FLS.89, EM FAVOR DA PARTE AUTORA. SEM PREJUÍZO, INFORME O AUTOR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.151515-9 - OSWALDO IORIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169335-9 - LEONEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.179459-0 - RAFDAN INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.053838-5 - BBA 57 STAR MÍDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.170961-8 - ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X LUANDA COZETTI DE FREITAS Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042614-5 - LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X LAZARO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO RÉU, EIS QUE SE TRATA DE VERBA HONORÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048126-6 - SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 143, NO VALOR DE R$ 2.975.56. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.030371-5 - BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao AUTOR para se manifestar sobre decisão de fls.350/351, bem como sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097827-0 - SELMA TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.085347-1 - ELNI VARGAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X FRANCISCA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618) Despacho:FLS.100: CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SUSPENSA ESTÁ A COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A QUE FOI CONDENADA NA FORMA DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1060/50 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.032260-1 - LAZARO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR, NO MONTANTE DE R$ 4.218.55, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS; 2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PELO REMANESCENTE EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 3- APÓS, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110751-0 - LEONARDO FERNANDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021471)) X PAULA DE BIASE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Despacho:MANIFESTE O EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.001.194293-3 - ELSON LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X RAIMUNDA DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES (RJ-065188) Despacho:DEFIRO J.G. À EMBARGADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.102991-0 (10557) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO REAL LTDA E OUTRO Despacho:JUNTE-SE A RESPOSTA DO BACEN. AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 1998.001.113641-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X JHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:PROSSIGA-SE COM A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.042579-2 - ESPOLIO DE JOSE ALBINO DA CONCEICAO PEDRO, Inventariante: JOSE DIMAS DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MANOEL ARI DA CUNHA FERREIRA E OUTRO Despacho:DEFIRO JG Á PARTE EXEQUENTE. NO MAIS, AGUARDE-SE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046330-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SONIA MARIA FERREIRA SOARES Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125163-6 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RONALDO DUARTE JOAZEIRO E OUTRO Despacho:1) DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE A PARTE EXECUTADA NÃO CUMPRIU O AVENÇADO, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.59. 2) REGULARIZE-SE A PLANILHA, VISTO QUE O VALOR DE R$ 79.117,25 ( FLS.55) JÁ INCLUÍA CORREÇÃO, JUROS, MULTA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20%. O QUE, INCLUSIVE, DIVERGE DAQUELE FIXADO A FLS.40 E NÃO SE PODE CRER QUE EM POUCO MAIS DE 6 MESES OS VALORES TENHAM MODIFICADO TANTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016054-6 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JAIME BARBOSA DA COSTA FILHO E OUTRO Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.091830-0 - TARCISO JOSE NEIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:VENHA PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.138154-2 - CONDOMINIO MERCADO DO PRODUTOR (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X HERVAL ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:FLS.253 E SS- DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.042103-0 - MONICA PLACIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:MANIFESTE A AUTORA SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.063405-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES (RJ-136301)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA MELLO), Inventariante: MÁRIO DE SOUZA REIS MELLO Despacho:O ARREMATANTE DEVERÁ COMPROVAR O PAGAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS, CONFORME DECISÃO DE FLS.232. SOMENTE APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, SE PROCEDERÁ À BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074664-2 - OSWALDO IÓRIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ESCIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.179459-0A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RAFDAN INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:R.A.A. Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.175189-0A - ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MAURA REGINA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.097827-0A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X SELMA TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175189-0 - MAURA REGINA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.079238-0 - MARIA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.001.164213-1 - TATIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.104465-0 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:VENHA PLANILHA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.028215-4 - GERSON ALVAREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:REQUEIRA A PARTE EXECUTADA, OBJETIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.048925-3 - LUCINEA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ANTES DE MAIS NADA, VENHA A QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS TRAZIDAS NA INICIAL (FLS 09) \r\n\r\nProc. 2006.001.131833-8 - PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE R$ 12.894.95. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.157263-7 - ANNA GLITZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X LIVRE EMBRATEL Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.095746-0 - ANDRÉ LUIZ BASTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DOU POR ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. DECORRIDO O PRAZO PARA CIÊNCIA DAS PARTES, V.CLS. PARA SENTENÇA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136523-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALDA MARIA VIEIRA JACOME SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026687-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875) Despacho:1) PROCEDI Á TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS A FLS.53. 2) PROCEDI À PENHORA DA DIFERENÇA (R$ 4.447,31). 3) TRANSFERI O VALOR BLOQUEADO (R$ 355,50). ÁS PARTES. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.110185-9 - VERA LUCIA VIEIRA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X LUCIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615) Despacho:INCABÍVEL A CONTRANOTIFICAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.024275-5 - MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.088629-0 - DIVA VIEIRA DI LUCIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.181981-1 - MARIA SONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:FLS.216 : 1-DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA; 2-ANOTE-SE , ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2008.001.086355-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA TURQUESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X JOÃO SOITO Despacho:PROMEIRAMENTE, VENHA A CERT. DE ÓBITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195416-7 - GISELE CROSCOPIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-, J -DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.016977-0 - SEBASTIANA TINOCO RENOVATO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X INTERMÉDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:FLS.111/120- DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, V.CLS. PARA SANEAMENTO DO FEITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082151-4 - JOSE OTAVIO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRÁS- PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Despacho:1) DESENTRANHE-SE A PEÇA INTEMPESTIVA, ENTREGANDO-A A SEU SUBSCRITOR; 2)Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.074135-5 - ROBERTA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA NO MONTANTE DE R$ 2623.11 ( DOIS MIL, SEICENTOS E VINTE E TRÊS REÁIS E ONZE CENTAVOS) , COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA OU PROCURAOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA, PELO REMANESCENTE; 3- APÓS, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038277-2 - CELIA NICACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Á PARTE AUTORA NO DERRADEIRO PRAZO, PARA RECOLHER AS DIFERENÇAS DE CUSTAS, QUE FALTAM OU ESTÃO EM DESACORDO COM A GRERJ DE FLS.137/138. DECORRIDO O PRAZO, CUMPRA-SE FLS.133 \r\n\r\nProc. 2007.001.236469-4 - CARLOS ANDRÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.180652-0 - MARCIO MOREIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CHAMO O FEITO Á ORDEM. COMPROVE O AUTOR O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS DEFERIDOS A FLS.60 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.048798-9 - DORVALINA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) DIANA RODRIGUES MUNIZ, Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS. Á IMPUGNADA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028542-2 - MARIA DÉLIA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) VENHA PELA PARTE RÉ 50% DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1984.001.502325-3 (2870) - ATLANTICA 2000 S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)) X ADELMO DE SA PINTO E OUTRO Despacho:FLS. 113 E SS. DIGA O QUE PRETENDE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.173487-8 - JOYCE PARCIAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ÁS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.183975-5 - MARIA DE LOURDES DE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X AMERICEL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA NO MONTANTE DE R$ 216.60, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS; 2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 2165.97, COM OS ACRÉSCIMO PROPORCIONÁIS EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 3-APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163104-4 - EDUARDO JORGE GOULART DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104969-2 - VALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X BERNADETH BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147725-0 - PAULO CESAR SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.180081-4 - GESSE SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. AO MP .APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.080889-7 - IONE TEREZA ARRUDA MENDES HEILMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE TEM CONDIÇÕES DE APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PERITA ÀS FLS. 190. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148318-3 - VERA LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DECISÃOA Autora interpôs embargos de declaração de fls. 90/901, alegando a existência de omissão na decisão de fls. 83/87. De fato, a decisão restou omissa no tocante à apreciação da inversão do ônus da prova, bem como da antecipação dos efeitos da tutela.Assim, a fim de sanar a alegada omissão, acolho os presentes embargos de declaração e passo a decidir:Indefiro, pois, o pedido de inversão do ônus da prova. No presente caso, verifica-se pela leitura da peça inicial que a medida liminar pleiteada não ostenta urgência de intensidade suficiente a infirmar a necessidade de seu deferimento, indefiro, pois, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. No mais, intime-se o Dr. Perito para que apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nId: 630677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "630678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.087538-9 - MARCOS VINICIUS DA SILVA NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X VOKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:ASSENTADAAo sexto dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito, às 15:00 horas, na sala de audiências do Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, na presença da MM. Dra. Juíza JULIANA KALICHSZTEIN, feito o pregão, presentes os autores e a patrona do segundo réu.Tentada a conciliação, a mesma restou impossibilitada.DECISÃO: Considerando a ausência de citação da primeira ré, redesigno audiência para o dia 19/09/2008 às 11:00 horas. Intimados os presentes, cite-se/intime-se com urgência a primeira ré através de oficial de justiça, desde que recolhidas as despesas devidas.Nada mais havendo, foi a presente encerrada com as formalidades legais. Eu, Luís Augusto Damasceno Melo, Técnico de Atividade Judiciária - mat: 01/22042, o digitei e eu , escrivão o subscrevo.JULIANA KALICHSZTEINJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.209245-3 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA. P.I. (íntegra em cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.045995-3 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X SANDRA KAROLITK RASCHKOVSKY Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.113575-0 - VERA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.073040-9 - LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.021129-8 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA ESTRADA PORTO VELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nId: 630678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "630735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1999.001.171174-8 - PAULO KHOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050382-1 - CELESTINO BAPTISTA FERREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QU FOI DESIGNADO O DIA 31/10/08, ÀS 13;00 HORAS, NA SALA 313/ CORREDOR C., PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.142652-4 - FRITZ JOSE DE BARROS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ELISA VILIA LORENZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 99/101. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079269-2 - ARCO COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOTTA (RJ-074284) Despacho:Ante a certidão de fls. 338, primeiramente regularize-se a representação processual da parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.109553-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO LUIZ SANTOS Despacho:Mantenho a decisão de fl.22. Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.210512-5 - EDIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X PEDROZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com baixa, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.072640-1 (4068) - ANA LUCIA FERNANDES CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)), Nomeado: JOSE GUILHERME DE CASTRO), Nomeado: EMIDIO SEIXAS DOURADO As partes sobre a informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.134769-8 - GELSON GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062336-2 - ADALBERTO SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995), Dr(a). NOELI M. REMONTI (RS-066996)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (PB-012833) Decisão:No entendimento da Segunda Seção do STJ, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação que objetivar o reconhecimento de natureza salarial das parcelas recebidas a rírulo de auxílio-alimentação, para vê-las incorporadas à sua aposentadoria.Nesse sentido AI 2008.002.09921, Rel. Ademir Pimentel, julgado em 04/06/08. Isto posto, acolho a preliminar e determino a remessa destes à Justiça do Trabalho.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069253-0 - MARCOS ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 98/102: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.077648-8 - PEDRO FOTAMIANO DA LUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CERTIFIQUE-SE A INSUBSISTÊNCIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086604-0 - ANITA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 90/95 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087729-3 - MARIA JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A Despacho:1) CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO. 2) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 48 NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 54, CONFORME REQUERIDO. 3) DÊ-SE VISTA À AUTORA, POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.217781-0 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DINIZ, Inventariante: MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Atenda-se à DP. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.003456-5 - EVA DOS SANTOS ESTANISLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 72/77 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.001.038489-8 - TMM LINES LIMITED (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS (SP-098784A)) X BRAZIL WIND LOGISTICS AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO (SP-224689) Decisão:Considerando a manifestação da parte autora, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 24/10/08, às 13:00 h. Intimem-se as partes por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.211990-2 - CECILIA DUPRAT DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pagamento das despesas ao final pois não há previsão legal para tanto.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.211995-1 - PAULO FERREIRA SALOMÉ VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Compulsando os presentes autos, bem como os de nº 2008.001.093412-6, verifico que inexiste identidade de causa de pedir entre as demandas. Isto posto, não há configuração de litispendência ou conexão, de forma a ensejar a prevenção deste juízo. Assim, remeto o feito à livre distribuição determinando a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.214020-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL ORO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VERA LUCIA CHANON Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.214434-9 - MARCOS SILVEIRA JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908), Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008, às 14:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.025486-7 (1233) - CARLA ROSANA DITADI PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192)) X ODNILRA CONCEICAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.141080-0 - ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:FLS. 292/295: AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152044-9 - KINGS MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO; EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE JÁ DEPOSITADOS; ...MANIFESTEM-SE, EM DEZ DIAS, AS PARTES...TAMBÉM O(S) ASSISTENTE(S) TÉCNICO(S) ... \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123456-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) BANCO MORADA S A Decisão:Verifico que o valor bloqueado supera o total do débito, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida na Caixa Econômica Federal para uma conta judicial no Banco do Brasil e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.141790-5 - SUELI FATIMA SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO FINASA Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.094944-2 - GILBERTO LENUZZA PAULETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1- Rejeito os declaratórios de fls.439/440, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC.2- Ao cartório para oficiar à 2ª Vara Cível, conforme determinado na sentença à fl.437. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.005770-3 - PEDRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO GOYANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.214490-8 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X GLEICE DIAS VIANA Decisão:Cite-se na forma da Lei nº. 8.245/91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.121683-2 (4657) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X TRANSBOI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1) OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. 2) POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À SRF E TELEMAR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 122/123. \r\n\r\nProc. 1998.001.058984-2 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X PEDRO GONZALEZ MENDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 641, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.090014-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEW GELTHI REPRESENTACOS LTDA E OUTRO Decisão:FL. 162: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.199666-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CHEN CHAO HO E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.042339-5 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DE SERVICO DUDU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:1) DÊ-SE VISTA, AO AUTOR, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2) AO CARTÓRIO PARA JUNTAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.141571-0 - B S L PRODUTOS QUIMICOS DE ATACADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Decisão:FLS. 204/205: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016442-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SIDNEY MOURA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 61/68: POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A SRF, LIGHT E DETRAN, NA FORMA REQUERIDA, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143623-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO FERNANDES MEZZAVILLA (RJ-031341) Decisão:Intimem-se os devedores, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.008679-4 - CID ENTRETENIMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CENTRAL DO BRASIL MERCEARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034485-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SERVCONS COOPERATIVA MÚLTIPLA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:FL. 121: EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN, NA FORMA REQUERIDA, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.049829-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JC SANTOS INFORMATICA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PETITÓRIO DE FLS. 38, EIS QUE AS CERTIDÕES ENCONTRAM-SE ÀS FLS. 31 E 33, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.070916-7 - SÉRGIO HENRIQUE SILVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES COELHO (RJ-067971)) X GIOVANNI SCHNEIDER BERNARDES Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 652 DO CPC PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 3 DIAS. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 % SOBRE O VALOR DO DÉBITO NA FORMA DO ART. 652-A DO CPC. NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 3 DIAS, OS HONORÁRIOS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE NA FORMA DO § ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039987-2 - OLAVO FALABELLA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.153/155, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.057335-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Decisão:I - A matéria versada é tão-somente de direito. O feito encontra-se devidamente instruído para julgamento no estado.II - A testemunhal é inútil e desnecessária ao deslinde do ponto controvertido.III - Isto posto, publique-se e cls para sentença, considerando-se que o processo arrasta-se desde o ano de 2002 sem solução definitiva. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.214474-0 - SANDRO MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-109269)) X VIVO S A Decisão:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040885-2 - PATRÍCIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 91/97 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.151858-8 - RODRIGO FAÇANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNICARD MEGA BÔNUS S A Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 29/09/2008, às 15:00horas. 2) Cite-se e intime-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.023606-6 - MARCELO CANAPARRO OROSCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X SATELITE PAINEIS RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Compulsando os autos, verifico que somente a litisdenunciada, às fls.649/650, se manifestou sobre a redução dos honorários periciais para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Assim, às partes para se manifestar sobre fl.593.2- Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito médico, às fls.679/681, bem como, sobre os documentos juntados pela parte autora.Ressalto que os prazos correrão EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031419-5 - ELENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de seis salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.078537-6 - MARIA CREMILDES FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X CENTRO MÉDICO FÁTIMA Despacho:Cumpra-se corretamente o item 1 do despacho de fl.29, vindo aos autos a declaração completa do IR. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.211526-0 - ISABELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:1) Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da representante legal da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.030784-4 (5188) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASIELROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X HAIR FLASH CABELEIREIROS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1- Quanto ao 2º executado, renove-se diligência no endereço apontado à fl.208.2- Venha a planilha atualizada do débito para apreciação do pedido de fls.208/209. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.109116-7 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FÁBIO FERREIRA MENDES Despacho:Suspendo o feito até a data limite para o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.125738-0 (4716) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X METALURGICA ALRA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.140472-4 - DALTRO IBIAPINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL E OUTRO Decisão:Isto posto, eis que presentes os requisitos dos arts. 50, 990 e 1024 do Código Civil, aplico a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade e levanto o véu corporativo da sociedade para que os patrimônios pessoais dos sócios constantes às fls. 256 (tendo em vista a determinação de inclusão de Plano Rio Saúde no pólo passivo) respondam até o limite do valor do crédito exeqüendo. Para tanto, determino a penhora on line das contas dos referidos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.001.025594-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CARLOS EDUARDO DA S PERRONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266664-9 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X GLOBAL MUNDI OPERADORES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Às partes para justificar as provas orais requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretendem esclarecer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.135650-5 - NEY FERNANDO COUTINHO DA SILVA X CAIXA DA ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.004654-9 - JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103369-4 - MARIA CRISTINA SILVA COLCHONE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) CHAMO O FEITO À ORDEM. A SEGUNDA RÉ NÃO FOI CITADA.2) CITE-SE A SEGUNDA RÉ NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 55/56. \r\n\r\nProc. 2008.001.059247-1 - MARCIA LORETTI LEAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). MATEUS SCISINIO CONDE MOTA (RJ-151001), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.137986-2 - JOSÉ DAMIÃO MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) Oficie-se ao DRA para alteração do rito para sumário. Retifique-se a capa dos autos. Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 29/09/2008, às 14:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211117-4 - AÉCIO ANDRADE DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:O patrimônio do demandante não condiz com a alegada hipossuficiência financeira.Portanto, indefiro o benefício da G.J. Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.215317-0 - CLÁUDIA REGINA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105523-0 - LEYLANE PASSOS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) CITE-SE. 3) APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100559-7 - ANTONIO FEITOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X DIVINO ROSA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl.35. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.211379-1 - FATIMA MARCIA FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA FLORENTINO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se.3) Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067737-1 - CARINA MOURA COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.58, conforme requerido à fl.100.2- Ao credor sobre o depósito de fl.75 no valor de R$ 1.028,00 (um mil reais e vinte e oito centavos), esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058049-3 - JUREMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X VIVO S A Decisão:I - Defiro o recolhimento, excepcionalmente, ao final da demanda.II - Cite-se. Com a resposta do réu ou findo este prazo, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001394-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001)) X ANTONIO CORTIZAS NOGUEROL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Diga o autor sobre fl.191. Após, cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.096679-4 - ANTONIA PAULINA DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ROSIVALDO FRANCISCO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 161/163. APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FL. 158. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.162411-0 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GENI MOREINOS ABRANOFF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140375-6 - ERICO BARBOZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA (RJ-099936)) X BANCO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2003.001.033132-8 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095380-0 - DALMO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NOVALOR DE R$ 224,97 SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.013313-5 - MARIA DE NAZARE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.118370-0 - JOSE LUIS CARDOSO ZAMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085619-4 - ARNALDO RENNER (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.362/363. \r\n\r\nProc. 2000.001.140136-8 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANK BOSTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: LUIZ FERNANDO BANDEIRA MOREIRA Decisão:1) Exeça-se mandado de pagamento em favor do perito dos valores depositados às fls. 295/296 e 302.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor dos valores depositados às fls. 278 e 293, com as cautelas de praxe.3) Intime-se o réu, Banco Itaubank, via D.O., para depositar a diferença de R$ 535,08, referente aos honorários advocatícios (fls. 283/284), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.042631-3 - AMY MOHAMAD ALY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Assistente: AMY MOHAMAD ALY) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. 2) Fls. 643/646, Cumpra-se a r. decisão. Nesta data solicitei o bloqueio on line via sistema Bacenjud da verba honorária fixada: 3% (três por cento) do valor devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.008055-3 - VALERIA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.024583-5 - CECILIA CALICHMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v . acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.048488-0 - SANTANA MARIA PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973)) X IESDE INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E OUTROS Despacho:Fl.106; Não há que se falar em revelia, uma vez que o 1º e o 2º réus não foram citados, conforme certidões de fls.97 e 101v. Promova, então, a citação dos mesmos, vindo aos autos os endereços atualizados.Fls.102/103; Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102240-6 - MARINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QU FOI DESIGNADO O DIA 30/10/08, ÀS 10;00 HORAS, NA AVENIDA PRINCESA ISABEL,332/701 COPACABANA, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCA MÉDICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220798-9 - GEORGINA DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X LUIZ FERNANDO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:FLS. 131/231: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL E HONORÁRIOS DO PERITO (R$ 3.320,00). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.211483-7 - MARINA BALBINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro G.J. Cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.218347-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X BANCO RIBEIRO JUNQUEIRA S A E OUTROS) Despacho:Dê-se vista a PGE pelo prazo requerido 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 630735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "630736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.195285-9 - FRANCISCO GOZZI PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( x ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( x ) \"declaração de isento\";( x ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( x ) CNPJ do réu( x ) CEP do autor e do réu \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.063443-2 - BANCO ITAU S/A., (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARMELITO DOMINGOS DOS SANTOS EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1999.001.029069-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.001.146621-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO TADEU BARBOSA LIMA VENTURA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTA REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO:CONTA 1107-2 - R$ 65,72CAARJ - R$ 6,57CONTA 5673-00124-3 - R$ 3,28CONTA 6002-25174-9 - R$ 3,28E PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.117781-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA . \r\n\r\nProc. 2005.001.083242-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IZOLINA ALVES COATA FERRAZ EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.026016-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARNALDO BORGES JUNIOR À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2008.001.003781-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALETHA MARIA CORREIA PETITINGA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.101326-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INGRID DE MORAIS AMORIM AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.172651-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X MARCIA DE ANDRADE SOUZA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.110571-5 (10130) - BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CHICLETE JEANS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 1994.001.115549-0 (18397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658) INTIMAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS: DATAS DO LEILÃO DO IMÓVEL OBJETO DESTA AÇÃO: DIAS 28/08/2008 E 09/09/2008, AMBAS ÀS 16:00 HORAS, A SEREM REALIZADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM , SITO A AV. ERASMO BRAGA 115 -TÉRREO - HAL DOS ELEVADORES. CASTELO/RJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.098651-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARCIA CRISTINA VARGAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.075083-7 - MARGARETE CRISTIANA SANTOS SEARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Em sendo requerimento da Defensoria Pública, desarquivem-se para posterior comprovação do benefício da Gratuidade;3.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;4.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.117658-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ESPOLIOS DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E S/M, IVONNE GODOY NASCIMENTO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTA REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO:CONTA 1107-2 - R$ 31,03CAARJ - R$ 3,10CONTA 5673-00124-3 - R$ 1,55CONTA 6002-25174-9 - R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2005.001.037526-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIA PATRICIA FERREIRA VIANA as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.086872-9 - GILBERTO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR: R$ 94,94 (CONTA 1109-8) + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.117449-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHEILA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOÃO CARLOS VEJA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTA REFERENTES À INTIMAÇÃO DO DEVEDORCONTA 1107-2 - R$ 12,78CAARJ - R$ 1,27CONTA 5673-00124-3 - R$ 0,63CONTA 6002-25174-9 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2005.001.122407-0 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS RENATO FONTEL DE OLIVEIRA MANIFESTE-SE O CREDOR . \r\n\r\nProc. 2006.001.017590-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERETZ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ E OUTROS Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051049-0 - DEOCLECIANO TEODORO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) MANIFESTE-SE O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.077956-8 - REILZA MARIA MOURY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO CONTADOR, CONFORME INFORMAÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086231-9 - ADEMAR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093316-8 - CÉSAR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164979-6 - CECÍLIA HELOÍSA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266318-1 - SONIA MARIA DOS SANTOS SATIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.100668-1 - CARLOS DE VASCONCELLOS DIDIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X UNIBANCO S A VENHA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111056-9 - JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 1.074,44. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023698-8 - TERALDINA LECKAR SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA MANIFESTE-SE O AUTOR . \r\n\r\nProc. 2006.001.151855-8 - CARLOS ALBERTO MAZOCHI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098196-3 - SONIA MARIA GONÇALVES MASELLO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) DANIELA DO SACRAMENTO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA APRESENTAR 2 CÓPIAS DE FLS. 120 EM CARTÓRIO (INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.068799-3 - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) MANIFESTE-SE O CREDOR . \r\n\r\nProc. 2007.001.002450-8 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.010524-4 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ROBERTO DOS REIS CARVALHO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.077554-8 - SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1 - Face a informação cartorária, desentranhe-se tão somente fl. 1325, juntando-a nos autos que se refere.2 - Após, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.101210-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANDRÉ ANUNCIAÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.025321-0 - AMAURY NAPOLEAO JORDAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X ROSALY FERREIRA DE FARIA PROENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) AO AUTOR PARA RETIRAR MD. AVALIAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.001.086769-8 - BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X SUPERMERCADO SERRA E MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306), Dr(a). CRISTINA FÁTIMA DA COSTA E SÁ CARVALHO (RJ-092973) Despacho:1 - Republique-se fl. 1139, a fim de intimar tão somente o 3º executado.2 - Providencie o exequente a regularização do pólo passivo, no tocante ao 2º executado.3 - Intimação válida para o 1° Executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.086769-8 - BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X SUPERMERCADO SERRA E MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306), Dr(a). CRISTINA FÁTIMA DA COSTA E SÁ CARVALHO (RJ-092973) REPUBLICANDO FLS 1139: \"Intime-se a parte devedora (3º executado) , na pessoa do advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237 do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.\"RETIFICAÇÃO DO ITEM 3 DA DECISÃO DE FLS. 1164-V: \"Intimação válida para o 4º executado\" \r\n\r\nProc. 2000.001.136784-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) à parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2001.001.029441-8 - KARL WALTER WILHELM FROHMULLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARIETA DE SENA DELDUCK PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) AO RÉU P/RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.049371-5 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SERGIO QUEIROZ VERLY DE OLIVEIRA AO AUTOR P/ RETIRAR PRECATÓRIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.091005-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X JOSINA COSTA LIMA À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.075271-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VIA FORUM EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239) AO EXEQUENTE SOBRE FL. 188 V. \r\n\r\nProc. 2006.001.066350-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X MARCELO SANTOS BARBOSA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTA REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO:CONTA 1107-2 - R$ 18,25CAARJ - R$ 1,82CONTA 5673-00124-3 - R$ 0,91CONTA 6002-25174-9 - R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2006.001.114981-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DANIELLE COELHO VALOURA ÀS PARTES PARA APRESENTAREM EM CARTÓRIO CÓPIA DA PETIÇÃO DE 17/072008 No 2008028774067 PROGER DE PETRÓPOLIS (QUE AINDA NÃO CHEGOU AO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.133355-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X FERNANDO GREGORIO DOS SANTOS AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR NO JUÍZO DEPRECADO CÓPIA DA DECISÃO DE FL. 40, ONDE O VALOR DOS HONORÁRIOS FOI ESTIPULADO (VIDE ITEM 1). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.042776-3 - ANTONIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X CONSTRUTORA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) ÀS PARTES PARA TRAZEREM EM CARTÓRIO CÓPIA DA PETIÇÃO DE 09-07-2008 (JACAREPAGUÁ),POIS A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.001.081053-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE NILSA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) ÁS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2003.001.147299-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSILENE MENEZES SANTOS ATO ORDINATÓRIO: 1) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO DETRAN, NEGATIVO. 2) À PARTE INTERESSADA P/JUNTAR MEDIANTE PETIÇÃO, CÓPIA DE PETITÓRIO PROTOCOLADO EM 09/07/2008, NÃO LOCALIZADO NA SERVENTIA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.017897-0 - ESPOLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VICTORDE CARVALHO AMARAL JUNIOR (SP-257320), Dr(a). JOSÉ ATAHUALPA FRANCO DE GODOY (SP-244169), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), Inventariante: MOISES TAVARES DA COSTA) X GETULIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) AO RÉU SOBRE FLS. 445/450. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.117010-3B - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MARIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151706-5 - ALEXANDRE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para complementar as custas: R$ 0,91 de funperj + 0.91 de fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.099056-2 (17039) - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SESINANDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO S.P. DE REZENDE (RJ-021648), Dr(a). MARLON ROBERTO DOS SANTOS (RJ-060706), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608), Dr(a). ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA (RJ-081988), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1997.001.092679-0 - INNOVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353), Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). DANUZZA BARJONAS DE MIRANDA REIS (RJ-065715), Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629) AO AUTOR PARA RETIRAR GUIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.001.153628-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JORGE DEMIAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.126466-9 - DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A RIOFILME (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500)) X ART EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.071879-1 - BRUNO DEL REI PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA P/RECOLHER CUSTAS A QUE FOI CONDENADA,CONFORME SENTENÇA E FLS. 384, PARA EFEITO DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005233-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TELMO BENEDITO FONSECA DINIZ (RJ-063866) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.156001-0 - IDERALDO FERREIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO CREDOR, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015520-2 - VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) À AUTORA SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.134621-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO:CONTA 11-7-2 R$ 12,78CAARJ R$ 1,27CONTA 5673-00124-3 R$ 0,63CONTA 6002-25174-9 R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2006.001.052809-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GUIDELINE CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) REPUBLICAÇÃO: F.108: Ao autor sobre precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.049047-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA PAULINO AO AUTOR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.088919-4 - COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ROMANO DE REZENDE (RJ-080348)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MANIFESTE-AE O NOTIFICANTE A RESPEITO DE CERTIDÃO DE FLS 94. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.008121-5 - JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTESDRª SOLANGE DA MOTTA PACA OABRJ 41154 TOMOU CIENCIA (AUTORA). \r\n\r\nProc. 2007.001.022650-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUTH ROOPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) ÀS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.265872-0 - RICARDO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu para que cumpra o determinado às fls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013726-3 - MOYSES MARINHO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM PROVAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106869-3 - JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 116,88. \r\n\r\nProc. 2007.001.101916-8 - MARCIA LOPES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BENTO COSTA LIMA DE ALBUQUERQUE JUNIOR COMPROVE O AUTOR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.122679-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MILTON JORGE JOSE GOMES EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.037979-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA LUCIA RODRIGUES SILVA ao autor para apresentar cópia de fls 53 e 54 p/ instruir c. precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122069-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PIETRASANTA GIRAUD LTDA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.132917-2 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE PEREIRA BARBOSA ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER , MEDIANTE GRERJ, AS CUSTAS DEVIDAS, NA FORMA DAS FOLHAS 29, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO E INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.166970-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ MARIA PACHECO EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO. É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.180292-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FLAVIO DIAS BARCELOS EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008801-6 - PALLADIUM RESOURCES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240)) X JORGE GENESIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DE FLS. 394/396 P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.183674-2 - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.012769-3 - REGINA BRANDAO PALHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MODULO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.132704-7 - MARCIA BAPTISTA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002433-0 - JAQUELINE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO CARREFOUR S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) EM RÉPLICA \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2000.001.140856-9 - MANUEL ANDRE CAPELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) \"1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Em sendo requerimento da Defensoria Pública, desarquivem-se para posterior comprovação do benefício da Gratuidade;3.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;4.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia.\" \r\n\r\nId: 630736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "630737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010903-6 - FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:1) Fls. 402/406 - Ao exeqüente.2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, junte o credor a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 dias, na forma do disposto no art. 475-J, também do CPC, sob pena de, além do ônus previstos no referido artigo, ser o débito acrescido de honorários advocatícios, a serem oportunamente fixados.Não havendo pagamento, ou nada sendo requerido, indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.155776-4 - BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X AGRENCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). THAISA C L DA SILVA PENHA (MT-009187) Decisão:J. Nomeio o requerente depositaário dos bens penhorados. defiro a remoção dos referidos bens para local indicado pelo BBM, onde deverão permanecer até ulterior decisão deste juízo o qual deverá ser informado da localização dos bens. Defiro o pedido constante da letra \"b\" desta petição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.087326-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE IVO CELENTE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150628-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LILAH ELISABETH DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:1) Fl. 164 - Expeça-se mandado de levantamento conforme o requerido.2) Indique o credor bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.243998-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ERIVALDO DOMINGO DA SILVA Sentença:..Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.161918-0 - NOGUEIRA E HENRIQUES PARECERES CONSULTORIA E SERVICOS DE ADVOCACIA S C (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESA D AMATA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Fls. 158/182 - Complemente a parte executada o depósito, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, voltem conclusos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074887-0 - AUREA PROCOPIO DA CUNHA, MARLENE FONSECA DE ARAUJO, NEYDE PEREIRA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 136/156 - Diga a parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.106714-8 - RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BB FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Fl. 155 - Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143767-4 - JOSE DA COSTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 99/100 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046713-5 - CLAUDIO ALBERTO CHATACK (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X FININVEST BANCO S A), UNIBANCO S A Decisão:Designo o dia 21/10/2008 às 13:30horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.019550-5 - ROBERTO DA CUNHA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X IVANILDA BANDEIRA DE SANTANA), MARIA IMACULADA DA CONCEICAO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra o cartório o item 2 de fl. 438. Após, diga a parte exeqüente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039595-7 - MARIA DE LOURDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X ULRIKE ELIZABETH PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.012406-2 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X SUN VISION RECUPERAÇAO E CONSULTORIA DE ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101999-0 (11600) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BONFATTE SILVEIRA E BRITO ASSESSORIA ESPECIALIZADA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Ao executado para recolher custas, conforme cálculos do contador judicial de fls. 148, para baixa, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1996.001.109176-4 - BORRACHEIRO LUAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X FERNANDO HORACIO DONBIAK (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:A folha 244 dos autos havia sido jun tada pelo lado errado, dando a impressão de que o imóvel indicado à penhora pertencia à parte executada, o que verificou-se não ser o correto. Assim, manifeste-se o exequente sobre fls 244 verso, requerendo o que entender seja do seu interesse. \r\n\r\nProc. 1999.001.129167-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROMA SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.032623-5 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ALINE ROCHA DE SENNA E OUTRO Despacho:1) Ao exeqüente.2) Despachei na petição de Embargos do Devedor(Distribua-se por dependencia. Registre-se. Autue-se em apartado. Certifique o cartório a tempestividade -art 738 CPC - 15 dias e o correto recolhimento das custas judiciais. Ao embargado em 15 dias - art 740 CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.080194-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE MARQUES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113185-3 - DESSANA ABREU CRUZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X VIACAO VERDUM S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 951/954 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1999.001.008445-0 - ANTONIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER MARQUES SIQUEIRA (GO-011730), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:1) Esclareça a parte exeqüente se dá quitação com o levantamento dos valores depositados às fls. 356 e 363. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito.2) O valor bloqueado no Banco Itaú já foi transferido para uma conta judicial, referente ao depósito de fl. 363. \r\n\r\nProc. 1999.001.106389-1 - NILSON LEMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908) Ao réu para recolher custas para baixa conforme cálculos do contador judicial de fl. 272, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.010371-0 - FERNANDO FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ASMDR FORMENTO MERCANTIL LTDAA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.009936-7 - CRISTIANE DA PAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:Condeno a ré ao pagamento de honorários de a10% sobre o débito apresentado na planilha de fl 119, correspondente a R$ 1.712,31 sendo certo que, na mesma já estava incuída a multa de 10% na forma do disposto no art 475-J do CPC. 2) Bloqureio solicitado nesta data, em ativos financeiros da ré, conforme peça adiante por mim rubricada. \r\n\r\nProc. 2005.001.161166-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X TELEMAR EMPRESA DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fl. 107 - Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido.2) Esclareça a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada no acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.085913-5 - ISA LEA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DI SABATINO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-136619)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:1) Expeça-se alvará de levantamento em favor da autora do valor depositado à fl. 151, na CEF.2) Fls. 191/195 - Complemente a parte executada o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.3) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052392-6 - JIMSON FERREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-142463), Dr(a). JOSÉ MANOEL DOS SANTOS LEAL (RJ-134571)) X UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES UNE Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.140836-0 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GUSTAVO LUCIANO DA SILVA GANIE Despacho:Fl. 146 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo o OJA a proceder nos termos do disposto no §2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.140836-0 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GUSTAVO LUCIANO DA SILVA GANIE AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA ADITAMENTO NO VALOR DE R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.062477-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OTTO EDUARDO VIZEU GIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:Fls. 353/359 - Esclareça a parte autora, fornecendo os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.152422-7 - SONIA MARIA MIGUEL PASSOS (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X CARLOS CARDEAL RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME FL 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.188578-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANERIO COOMPERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X UASHINGTON BARROS DOS SANTOS RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME FL 56. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.062930-9 - CONSTRUCON CONSTRUCOES URBANISMO E CONSERVACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Fl. 333 - Anote-se. 2) Intime-se pessoalmente a parte autora, via postal, com A.R., para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob as penas legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072667-9 - LUCIANA PINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 133/139 - Diga a parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065152-7 - MARIA MADALENA PACHECO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada. Ao agravado.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057506-0 - VIVIANE MARCOS ABRAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 33/38 - Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106750-0 - QUITERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Fls. 148/156 - Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009442-0 - SERGIO LUIZ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INDIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EXPLOSIVOS E ESPETACULOS PIROTENICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE CAMARGO (SP-093082), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Informe o autor o endereço da testemunha que arrolou, Roberto Marcos Pedrosa de Moura, prazo de 48 horas, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.090733-0 - JORGE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇAO DO SR PERITO (FLS 180 E 181) \r\n\r\nProc. 2004.001.037602-8 - SEVERINA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BERNARDO DE ARAUJO CHAVES PERSEKE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Despacho:1) Conforme o que consta da ata de audiência de fl. 202, não há outra prova oral a ser produzida, ressalvada as precatórias expedidas.2) Cumpra o cartório a primeira parte do despacho de fl. 214. \r\n\r\nProc. 2006.001.160439-7 - LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES IBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:1) Fl. 175 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2) Complemente a parte executada o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.117790-4 - SOLANGE ROCHA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu para recolher custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. ( AEVC R$ 80,33 + APCJ R$ 1,82 + CAARJ R$ 8,21 + DISTR/BAIXA R$ 9,11 + FETJ R$ 1,82 + FUNPERJ R$ 4,56 + FUNDPERJ R$ 4,56 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 50,00.) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214231-4 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ABE ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS S C LDTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.061414-7 - CARLOS AUGUSTO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA MGB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 267/277 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.122580-9 - DANIELLE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.140748-1 - SERGIO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BERNARDO DE ARAUJO CHAVES PERSEKE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Despacho:Despachei no apenso \r\n\r\nProc. 2005.001.005896-3 - ROSINEIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 105/125 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, desapense-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.005898-7 - ROSINEIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 165 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.106550-1 - MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DINA ELKA MUSSAYOV (RJ-130602), Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842), Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA Despacho:1) Aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl. 310.2) Fls. 311/312 - Esclareça a parte autora seu pedido, considerando que deu quitação à ré, conforme a petição de fl. 266 e a decisão de fl. 280. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153851-2 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Restaure-se a distribuição.Defiro J.G. ao autor. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.097519-2 - MARCOS A OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 127 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 630737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1996.001.008305-0 (20518) - MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X BRUNATI DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho:Defiro vista ao credor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073505-7 - HILNAH FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.154569-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DEBORA SCHMITH TANUS Despacho:Preps., oficie-se à OI/ TELEMAR para que informe o endereço da parte executada como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.090080-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X JOAO RODRIGUES LIMA Decisão:1 - Fls. 320/321 - Expeça-se Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse;2 - Oficie-se ao RGI para a devida baixa da penhora sobre o imóvel;3 - Expeça-se mandado de pagamento, naforma requerido às fls. 334/335.4 - Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.098717-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X MARIA BERNADETTE PIRES LAGE CAVALCANTI Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 01.10.2008, às 14:00 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.035502-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WILLIAN GEORGES KHOURY Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.067805-3 - ESTEVÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071468-9 - CLIDENOR LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 106 - A inversão do ônus não importa em inversão do pagamento da perícia. Assim, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072897-4 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 157 - Nada para apreciar, eis que o valor foi arbitrado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074957-6 - ANGÉLICA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.092305-9 - SUELY RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Nada a deferir, mantenho o valor arbitrado. Preclusas as vias impugnativas. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.118649-8 - RAQUEL CAMPOS DE ALMEIDA, ESPEDITO SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.118725-9 - MARIA HELENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 49, regularize a parte ré sua representação. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.126426-6 - RAFAEL LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Designado o dia 08/09/08 às 12:00 horas para realização da perícia médica na sala 313 corredor C deste Forum \r\n\r\nProc. 2008.001.018001-6 - PEDRO IVO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Defiro o prazo requerido;2- Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.076620-5 - FRANCINETE FAGUNDES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 01.10.2008, às 14:15 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088416-0 - JEFFERSON BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.210815-1 - VALCIR CORREIA TOSTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 01.10.2008 às 14:45 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se.4) Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.215923-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO FINANCIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MÁRCIO JANUÁRIO KREUTZER FABRI), SABRINA PERETTI GUTERSTEN FABRI), HERMANN NACHBAR Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 01.10.2008 às 13:45 oras. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039143-0 - WILLIAM BISSOLI AUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLICLÍNICA COP LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Decisão:1 - Melhor compulsando os autos, verifica-se que o executado foi intimado da penhora, na forma de fls. 1912 e 1916, oferecendo impugnação, que foi juntada por linha, ante a intempetividade, pelo que reconsidero decisão da lavratura de termo de penhora, conforme fls. 2014.2 - Assim, expeçam-se mandados de pagamento dos valores indicados às fls. 1872 e 1876, atendendo à determinação de fls. 1870.3 - Após, regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.230994-6 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO VOTORANTIM S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que a parte autora, através dos documentos acostados aos autos, em especial o coprovante de rendimentos, indicando renda mensal de aproximadamente R$ 2.550,00 (dois mil,quinhentos e cinquenta reais), fls. 17, conduz ao entendimento de que não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.231897-2 - DEISE APARECIDA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CACIQUE Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.212739-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 03.10.2008 às 14:30 horas. 4) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056499-2 - BRUNO DE AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (RJ-145765)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)), TIM CELULAR S A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REPUBLICAÇÃO (Anote-se o nome dos patronos das rés.Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Considerando a decisão supra, digam as rés se pretendem produzir mais provas, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordância de julgamento antecipado por não ter mais provas a serem produzidas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147050-4 - MARCOS LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) Decisão:1- Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, para que conste na parte dispositiva da sentença: \" b) Condenar, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa. Para fins de execução provisória não será necessária caução. P.R.I. Preparados, expeça-se mandado de notificação e despejo.\". Mantenho no mais a sentença. P. Reg. Int.2. Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.3. Ao apelado;4. Tendo em vista ter sido interposta apelação expeça-se carta de sentença e a notificação, devendo ser expedido mandado de intimação para desocupação voluntária.5. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034150-2 - CÂNDIDA GONÇALVES GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X ELIZABETH ROBERTO TEIXEIRA), NADIR SANTIAGO TEIXEIRA), ELIZETE ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.108788-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683)) X AMIR DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Às partes sobre fl. 28. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.161642-2 - PAULO CORREA PICANÇO, FERNANDA MARIA MARTINS PICANÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Ao embargante sobre os acrescidos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.038389-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO D.KRONIG (RJ-117079) Decisão:1- Suspendo o feito;2- Oficie-se como requerido às fls. 263;3- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Massa Falida de Deterbrás Detergentes do Brasil Ltda. Anote-se onde couber e na capa dos autos;4- Não há que se afalar em desentranhamento dos documentos eis que, os mesmos podem ser substituidos, na habilitação de crédito, por cópias autenticadas conforme o parágro único do art. 9º da lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2001.001.148924-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO VECCHI ALZUGUIR Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.030270-9 - VANIA CARVALHOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LUIZ AUGUSTO SOARES PEREIRA), MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte exequente/interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.072100-7 - VALDIZAR BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X PAIVA E SOUZA ANALISES CLIN LTDA Despacho:cumpra a parte exequente o ordinatório de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.036461-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TELEVISÃO PONTO AZUL LANCHES LTDA), CLÁUDIO GARRIDO FERNANDES Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.104699-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RONALD MC DONALD LUNAU Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.013608-4 - DRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X PRINT DAMF FORMULARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:1- Recolha-se a diferença de custas apontada às fls.219;2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o mandado mencionado foi pago. \r\n\r\nProc. 2000.001.092791-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RACHEL LARANJA Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.100675-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)), ERICA MONTENEGRO, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 757, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.029061-9 - CARBRASMAR IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MEC THE BEST SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se pelo prazo previsto no § 5º do art. 475-J. Após, nada requerendo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.042321-0 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851)) X BANCO SANTANDER S/A Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2004.001.073285-4 - ANDREA DE ASSIS PACHECO MORAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS AFFONSO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) À autora sobre o ofício \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141159-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIO DE OLIVEIRA DA CRUZ), JURACI FLORENTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114142-0 - CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CASAS BAHIA S A), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 29.09.2008, às 14:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se.4- Para a preciar o pedido de tutela, traga a parte autora a comprovação do cancelamento da compra, eis que às fls.14 consta apenas a comprovação do cancelamento da garantia estendida, que não foi cobrado nas faturas acostadas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041512-3 - CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 71, regularize a parte ré sua representação. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.083358-9 - MARIA LIGIA DA SILVA MARTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X SUPERPRIX LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA), CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 03.10.2008 às 15:00 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido às fls.34. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302094-2 (9141) - GLAUCIA GISELE FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BRINKS S/A TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087), Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Aguarde-se como já determinado ás fls. 486. \r\n\r\nProc. 1996.001.009993-7 (20542) - ALCINA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífero o bloqueio, eis que bloqueado valor bem abaixo do pretendido na execução, pelo que promovo o desbloqueio deste. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.030645-7 - ALEXANDER CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ARTPLAN PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Diga o 1º réu se concorda com fls. 640. \r\n\r\nProc. 2003.001.034945-0 - PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X VARIG TRAVEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.113617-7 - TERESA MARIA QUINTANILHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 29.09.2008, às 14:45 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.056058-9 - MARIA LUCIA BRITO DE VALE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Baixem os autos ao cartório, para manifestação das partes, na forma da decisão de fl. 235. \r\n\r\nProc. 2005.001.070132-0 - EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:1- Designo AIJ para o dia 25.09.2008 às 14:30 horas; 2- Intime(m)-se como já deferido. \r\n\r\nProc. 2005.001.072815-4 - HULDA LOPES VERSIANI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:1- Verifique o cartório se há nos autos outro advogado que representa a parte ré. Caso positivo inclua-o nas publicações; Caso negativo intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação;2- Cumpra-se a parte exequente o já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.144488-3 - ANA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação da presente decisão no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.126031-7 - LUCINDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), MK TRAVEL OPERADORA DE TURISMO, Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado.3- Diga a parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2008.001.166333-3 - MARCIA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084261-8 - IRENE HENRIQUE CABOCLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor informado às fls. 95 com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.010048-8 - CARLOS ALBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886)) X ROBERTO BASTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Preparados oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.017311-0 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ESPÓLIO DE HEVERTON NASCIMENTO DA SILVA Despacho:A fim de dar prosseguimento ao feito junte a parte autora a cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.111245-4 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (RJ-147409)) X ESPÓLIO DE LÍDIA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão do Órgão Especial, na forma de fls. 452. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072188-8 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Mantenho o valor arbitrado. Preclusas as vias impugnativas, ao perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.108594-5 - ROCCO PERRONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.233886-7 - LUIZ OTÁVIO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244146-9 - KÁTIA MARIA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 29.09.2008 às 13:45 h; 2- Intime(m)-s;3- Fls. 125- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.024318-0 - JOSÉ DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao réu sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2008.001.210407-8 - NOVA MOINHOS COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 03.10.2008 às 15:15 horas; 2- Cite-se, com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.133476-3 - RITA MARIA VAILLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082835-0 - RAFAEL AUGUSTO PINTO QUADROS MORSE (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 29.09.2008 às 14:15 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.229826-2 - VILMA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TELEFONICA CELULAR S A VIVO Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 29.09.2008, às 15:00 horas. P.I.2) Cite-se e intime-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 840 C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.213977-9 - ANTONIO DAVID FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO FININVEST S A), FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 03.10.2008 às 14:15 horas. P.I.4) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013362-4 - MARIA CRISTINA LIRIO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CONDOMINIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, posto que de fato a parte não foi condenada a entregar as chaves e sim para destrancar a porta do elevador. Assim, revogo a decisão de fls.360. Ao credor quanto o alegado às fls. 357, para retirar as chaves de fls. 341e esclarecer se dá quitação. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.043677-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.195505-6 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VIVIANE MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSARINHO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.161725-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ZENITH 2005 COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA), ALEXANDRE RODRIGUES MIRANDA Decisão:1 - Conforme se verifica, o contrato de arrendamento mercantil anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. 2 - Outrossim, o(s) réu(s) foi(ram) regularmente notificado(s) para pagamento do débito. 3 - Patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse.4 - Cite(m)-se. Expeça(m)-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079743-1 - RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S A Despacho:Redesigno AIJ para o dia 25.09.2008 às 14:00 h. Int.-se a parte ré na forma do art. 343 § 1º do CPC. Expeçam-se C.P. para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.119404-5 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Tendo em vista a comprovação do pagamento do acordo às fls. 108/109 e nada requerendo, cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.056392-6 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.228976-5 - ROSA MARIA FACURI RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.021644-6 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SENDAS S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.231231-3 - BRAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1985.001.100584-2 (5062) - ERTZ GALANTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X ESPOLIO DE ANTONIO DUARTE RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Decisão:Ao réu sobre fls. 381. \r\n\r\nProc. 1997.001.040885-7 - ROBERTO LUIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho exarado na petição de impugnação:Ao Impugnante para regularizar a petição e, querendo, caucionar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.146367-8 - MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.033703-7 - DULCINEIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.107417-4 - GILBERTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.148753-5 - MARIA ALINE FARIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífero o bloqueio, eis que bloqueado valor bem abaixo do pretendido na execução, pelo que promovo o desbloqueio deste. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.061286-8 - EDWIN JOSÉ LUÍS ALARCON FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.152073-8 - JOSEFINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.175298-4 - MAÍRA JULIANA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Designado o dia 08/09/08 às 13:00 horas para realização da perícia médica na sl 313, corredor C deste Forum. \r\n\r\nProc. 2008.001.212588-4 - RENATA RODRIGUEZ NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 29.09.2008 às 13:30 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.214097-6 - FRANCISCA ZENEIDE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 03.10.2008 às 14:45 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.050291-3 - ANTONIO HUDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.044090-5 - JOSE PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1. Nomeio perito o Dr. Roberto Alves Fernandes, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio de Justiça;2. Intime-se para a ciência desta decisão o INSS, ficando designado o dia 05.11.2008 às 13:00 hs, para realização da perícia médica;3. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;4. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;5. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;6. Após, ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.012569-3 - FREDERICO GANEM FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032487-2 - ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Recolhham as partes as custas discriminadas às fls. 235, conforme especificado na sentença de fls. 221/224. \r\n\r\nProc. 2007.001.036053-3 - CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.133208-2 (15058) - ESPOLIO DE TAURREL CAMACHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO BERDIAO AOR E OUTROS) Despacho:Aguarde-se como requerido. Após, caso nada requerido pelo au tor, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 630739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "630741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.024138-8 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 02/10/2008 ÀS 13:00 HRS - NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DESTE TRIBUNAL - CORRECOR C - 3º ANDAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.187519-1 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X MINERAÇÃO CORREGO DA ONÇA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6 (19392) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) 1----AO EXEQUENTE PARA FORNECER, COM URGENCIA CPF EXEQUENTE E EXECUTADOS PARA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDAO RGI 2- FICAM INTIMADOS OS EXECUTADOS E DEMAIS INTERESSADOS QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 23.09.2008 E 06.10.2008, AS 16 HORA, , NO ATRIUM DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL/RJ, AV. ERASMO BRAGA, 115- TERREO (HALL DOS ELEVADORES)--CENTRO-RJ, PARA A VENDA EM 1a. E 2a PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO IMOVEL PENHORADO . \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6 (19392) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Decisão:Fls. 934 - Defiro a data sugerida para o leilão a ser realizado em 23/09/2008 e 06/10/2008, Intimem-se as partes. Venham os editais. \r\n\r\nProc. 1999.001.059332-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X AUREMAR BRAGA LIMA E OUTRO As partes sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2000.001.015215-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BELMONT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ENIO GABIROBOERTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277) Decisão:Anote-se o nome do patrono da ré, conforme fls. 165. Após cumpra-se última parte de fls. 159. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.145273-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARSEN (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X CELLY GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562), Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001), Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) As partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.001.163584-9 - IVONEIDE DE SOUZA BARROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10 %, corrigido monetariamente. Suspendo, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039696-5 - JUSSARA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 9.722,99 (nove mil e setecentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos), que deverá ser corrigido monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, também até o efetivo adimplemento. Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.102159-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZELIA AZA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X EVILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de todas as cotas condominiais em atraso, quais sejam as vencidas e as vincendas, qual seja, perfazendo um total de R$ 4.538,78 (fls. 44), valor este que deverá ser acrescido de multa, juros de 1% ao mês e correção monetária, tudo a contar de 10/07/2007, limitando-se ainda a multa convencional a 2% ao mês, na forma do Código Civil em vigor. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.124487-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MANUEL MARIA PEREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais em que o autor noticia a fls. 23/24 que houve a quitação integral do débito, requerendo a extinção do processo por tal motivo.Do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse processual do autor.Custas ex legis.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.031554-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANUEL RODRIGUES DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA (RJ-020789) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, aduzindo, ainda, que o réu pretende procrastinar a entrega do bem insistindo em que o Juízo marque dia e hora para a entrega do mesmo, sendo certo que se desejasse entregar o bem já o teria feito e não teria contestado a ação.Expeça-se ofício de informação.Prossiga-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.094041-0 - EDUARDO BABO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X JOSE LUIZ BARBOSA REIS Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, declarando também solidários os fiadores e condenando, a todos, ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, corrigidos monetariamente.Condeno, ainda, à parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso.Deixo de determinar a prestação de caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de desalijo decorrente de infração contratual.Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.172012-9F - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Despacho:1- Autue-se em apenso2- Recebo como Impugnação, no efeito devolutivo3- Ao impugnado4-Após,ao contador, face ao alegado excesso à execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.118407-9 - GONMED MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 335/336, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos e por conseqüência procedo ao desbloqueio das contas, junte-se o protocolo.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.055247-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X WALLACE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Prestei informação, expeça-se o ofício.2) Translade-se cópia da decisão da impugnação para estes autos certificando-se.3) Em Juízo de retratação mantive a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 1999.001.021361-3 - JORGE RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X HOTEIS OTHON (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) \r\n\r\nProc. 2003.001.119067-4 - THAIS SILVA SA VIANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 285 e com a manifestação da exequente a fls. 288, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e de sua advogada, conforme requerido a fls. 288, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.024995-0 - GISELLE CRISTINA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Vistos etcTrata-se de execução em que as partes celebraram acordo quanto ao crédito exeqüendo, conforme termo de arcodo de fls. 366/367.Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, II, do CPC, ressalvando que a quitação total somente produzirá efeitos a partir do cumprimento integral da transação.Custas na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.131217-6 - NAUEDIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que os devedore, BANCO DO BRASIL S.A. e BANCO PANAMERICANO S.A., conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 330/333 e 334/336, satisfizeram integralmente suas obrigações.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068493-1 - ALFREDO PINTO DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AO 1º RÉU ( BRADESCO) PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS : ATOS DOS ESCRIVÃES /1102-3 //R$ 82,15 - Atos dos Oficiais de Justiça // 1107-2 // R$ 76,6 E CAARJ / IAB + 10% do valor do campo 41 //Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixAR$ 18,23 // FETJ /600205926-6 /R$ 3,64 // Taxa Judiciária - 2% do valor do pedido, R$ 571,58 E MAIS 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23)FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.095923-6 - CARLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução para declarar a inexistência de débito em nome do autor relativamente ao objeto da demanda, determinar que a ré proceda à retirada do nome da autora dos cadastros negativadores em que o inseriu, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00 e para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), como compensação pecuniária pelos danos morais causados, corrigidos monetariamente a contar da presente data até o efetivo adimplemento e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação.. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.142024-2 - MAP AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)) X MAIZUMM COMERCIO DE AUTO PEÇAS E PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Decisão:1) Em Juízo de retratação mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, aduzindo, ainda, que não restou provado pelo réu, ora agravante, a existência da relação jurídica subjacente que dá margem à negativação do nome do autor, sendo certo que em sua contestação deixou de apresentar documentos indispensáveis à sustentação de sua tese de defesa conforme determina a lei processual civil.2) Expeça-se o ofício prestando as informações.3) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.087644-3 - NICE DE CASTRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X JAMIL AZIL EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099872-2 - LUIZ GONZAGA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA TOSCANO DA CRUZ (RJ-083871)) X PAULO FERNANDO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Sentença:Vistos etcHOMOLOGOO ACORDO supra para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100682-6 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) REPUBLICANDO: 1/ Fls. 20: Mantenho a decisão embargada (...) 2/ Sentença (...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e assim declarar nulo o Contrato de Empréstimo Pessoal, na modalidade Consignação, de n.º 100014182, que possui como contratantes (formalmente, porém inexistente no plano jurídico), as partes desta demanda; condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) como ressarcimento pelo dano moral (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.017338-9 (16486) - OLDEMAR CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637)) X NILTON ABRANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Fica o executado intimado da penhora,QUE RECAIU SOBRE O IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.122687-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANGELA CRISTINA M NADAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Considerando que a parte autora informou a fls.145 que a parte ré liquidou sua dívida. JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas e honorários advocatícios ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.141428-3 - JORGE LUIZ RAMALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: --ATOS DOS ESCRIVÃES/1102-3/ R$ 80,33 E + CAARJ / IAB (10%) do valor do campo 41 Atos dos Distribuidores ¿ Registro/Baixa - R$ 9,11 / FETJ600205926-6R$ 1,82 // Taxa JudiciáriA R$ 64,20 E FUNPERJ E FUNDPERJ5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa . \r\n\r\nId: 630741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "630742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145276-6 - BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Às partes sobre fls. 128 e 129. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149875-7 - HELIMAR VIANA DA SILVA BELONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X GILMAR SERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:1 - Nomeio perito nos autos, o Dr. Henrique Sérgio Valente, colocando-se os autos à sua disposição no endereço de fls. 117.2 - Oficie-se ao DIPEJ, a fim de que o inscreva para percepção de ajuda de custo.3 - Cumpra-se com a máxima urgência, ante a gravidade do caso. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.118410-3 - BANCO UNION SACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ENQ EMPRESA NACIONAL DE QUIMICA S A E OUTRO Ao autor para que forneça cópia de fl. 37 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059535-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANDERLEI RAMOS DA SILVA Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035504-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X MELISSA FERREIRA OLIVEIRA Decisão:Fls. 27: defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.129471-0 - AMANDIO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Despacho:Sobre o acrescido, inclusive manifestação do leiloeiro, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.144326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ALEXANDRE MARINHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARINHO MENDES (RJ-041933) Decisão:Fls. 377/378: anote-se. Cumpra-se a decisão de fls. 371, item 4. \r\n\r\nProc. 2001.001.022140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA CELIA FERNANDES PEREIRA E OUTRO Ao exeqüente para retirada do mandado de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2001.001.052034-0 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X TRANSROLL NAVEGACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Cumpram-se as rr.decisões de 2º grau, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2001.001.101425-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MILTON ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Ao exequente para que retire o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.043721-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE RIVADAVIA BAHIA VIANNA), Inventariante: MARIA LÚCIA BAHIA VIANNA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.045503-6 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X GILDA GALFEM BRATE Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.048481-7 - LUCÍLIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00. Venha o réu com o comprovado depósito. Intime-se o expert para ciência, dizendo se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048655-3 - FRANCISCO IVANILDO ESTEVAM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073504-8 - DIVA DA CUNHA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.073628-4 - ALBERTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) no(s) regular(es) efeitos. Ao(s) recorrido(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.074817-1 - AMERICO AUGUSTO CATARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) no(s) regular(es) efeitos. Ao(s) recorrido(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.076089-4 - JOÃO PACHECO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) no(s) regular(es) efeitos. Ao(s) recorrido(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.088287-2 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CARLOS HENRIQUE NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Fls. 182: digam as partes sobre os honorários da expertise, atendendo os réus, outrossim à requisição do ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.200984-5 - WILSON GARRASINO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Subam, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.113559-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANÚBIO CARVALHO JÚNIOR Despacho:Fls. 32: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.115053-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZA MARINHO E OUTRO Despacho:Fls. 47: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.122446-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE EDUARDO PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA SATTOLO ROLIM STOROLLI (SP-139629) Decisão:Defiro ao autor o prazo de cinco dias para falar nos autos, ............adotado. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067694-9 - ELIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054046-0 - ADEIR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) no(s) regular(es) efeitos. Ao(s) recorrido(s) através da DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077918-8 - FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões.h \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.090842-3 - ESPAÇO 68 DESIGN & CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ESPÓLIO DE DAVID BARBOSA PEREIRA), Inventariante: HAYDEE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) no(s) regular(es) efeitos. Ao(s) recorrido(s). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.148678-0 - M TRES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA X FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Os presentes embargos já foram julgados, devendo a execução prosseguir nos autos próprios. I. Aqui, certifique o cartório sobre custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.074558-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PLACITON NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Despacho:Diga a embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003634-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ESPOLIO DE ADORGIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437) Despacho:Diga a embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.037662-9 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAVIERA AUTO PECAS LIMITADA E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.046780-0 - LOURIVAL BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X THULIO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-083443) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.150534-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) De ordem: recolha a parte sucumbente as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.074396-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS Decisão:Com as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078971-9 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Não existindo contradição entre termos da sentença, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, pois ela não padece dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159920-1 - PEDRO PAULO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TECNOMANIA IMPORT E EXPORT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Em execução, na forma dos arts. 475 - Je segs. do CPC. Havendo impugnação, honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.044745-6 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.187114-6 - CARMEN LUCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) no(s) regular(es) efeitos. Ao(s) recorrido(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.016272-5 - ARISTIDES DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCI PER AZIONE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Diga a ré se tem proposta plausível de acordo, a ser apresentada em sede de AC, quando, então, cancelarei, ou não, a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.107310-4 - CÉSAR AUGUSTO GOUVÊA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042108-8 - SERGIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X MILMARTE ACABAMENTO E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.106383-6 - ANTONIO VENTURA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X LEADER CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) 1. Fls. 392/393: devolva-se o prazo.2. Atento o cartório para a proximidade da abertura de novo volume.3. Após a manifestação de todos os interessados, venham conclusos ( REPUBLICAÇÃO ). \r\n\r\nProc. 2005.001.051687-4 - LEONIDAS LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006091-1 - LUIZ ALEXANDRE ESTIENNE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LEA BORDINHAO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524) Decisão:Anote-se fls. 376. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.016852-0 - ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CLÍNICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Decisão:1. Embora inexista dúvida, por este Gabinete, da competência, da lisura e do profissionalismo, no atuar do ilustre vistor, perito deste juízo há mais de 08 (oito) anos, deve este Magistrado evitar embates que venham a trazer prejuízos aos jurisdicionados, com eventual anulação de sentença.2. Conseqüentemente, com escusas ao mencionado expert, procedo à sua substituição, determinando a expedição de ofício ao DIPEJ para indicação de profissional médico, com especialidade em cirurgia vascular (angiologia).3. Publique-se, dando ciência ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069404-6 - THAIS VAZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) no(s) regular(es) efeitos. Ao(s) recorrido(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.123999-5 - RICARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Nomeio o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, para realização da perícia de engenharia química, oficiando-se ao DIPEJ para inclusão de seu nome para percepção de ajuda de custo, e colocando-se os autos à sua disposição no endereço fornecido às fls. 186. \r\n\r\nProc. 2007.001.235721-5 - ELIZABETH PINTO DE MENDONÇA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Rcebo os recursos no regular efeito. Ao recorrido.Não ocorrentes as hipóteses do art 535, do CPC, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida. \r\n\r\nProc. 2008.001.103582-6 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Expecifiquem provas, justificadamente, dizendo se pretendem a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.132882-9 - THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:dIGA A AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075108-1 - STICHTING HUISVESTING SOCIALE EN HUMANITAIRE INSTELLINGEN IN RIO DE JANEIRO HUSOC (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 59/71: mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e suficientes argumentos.2. Fls. 53: justifique a autora o pedido de depoimento da testemunha.3. Fls. 88: justifique o banco-réu o pedido de depoimento pessoal do representante da autora, empresa holandesa.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Material e Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.219731-5 - DOMINGAS MARTINS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo se pretendem a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.030995-5 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANTONIO VITORINO DA SILVA ABREU E OUTRO Despacho:Certidfão Supra: diga a sociedade autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.107647-1 - INSTALADORA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X CANTARINHA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada em 02/06/2008 sob o nº 200802134484. \r\n\r\nProc. 2006.001.166037-6 - GLORIACAR ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Decisão:Em complementação à decisão de fls. 122, defiro o pedido de depoimento pessoal do réu.Designo AIJ para o dia 14/10/08, às 14:00 horas, intimem-se as partes por DO, e as testemunhas arroladas às fls. 124, por OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102090-0 - RICARDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.020626-6 - PASQUALE VANZILLOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Fls. 768/769: diga a ré, valendo o silêncio como aceitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.141555-6 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.111433-0 - ELISAETH FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Às partes sobre o laudo pericial e anexos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119760-2 - RENATO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X DIBENS LEASING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Diga o exequente sobre o depósito às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.126505-0 - ZAMBONI COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 182: recolha-se o ofício. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.265971-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X CELIO SAMPAIO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). EDELSON HELDER DO ROSARIO (MG-064905) Ao autor para que forneça o endereço da testemunha arrolada à fl.56 (ROSANE DA SILVA ZANETTI) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187143-2 - CLAUDIOMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) no(s) regular(es) efeitos. Ao(s) recorrido(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.012192-9 - PATRÍCIA DE SOUZA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) no(s) regular(es) efeitos. Ao(s) recorrido(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072242-1 - ROGÉRIO IGNÁCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro as provas:a) documental, conforme requerida pela parte autora, vindo em 15 dias;b) pericial (telecomunicações), nomeando o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas, tel: 93368016; 24980888 (fax), que deve ser intimado para apresentar honorários, a serem suportados pela ré, requerente da prova, após a apresentação de quesitos pelas partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054310-1 - FELIPE SOUSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Venham em provas fundamentadas, dizendo as partes se prescindem da AC, valendo o silêncio como desistência de ambas. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.124626-6 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO. JUNTE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118473-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X JANET ROSA NASCIMENTO E OUTRO Recolha o autor as custas referentes aos mandados de fls. 43/44. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132122-9 - JANAINA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Em execução, na forma dos arts. 475 - J e segs., do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088226-4 - FLAVIA MORLIN GUIMARAES MUNIZ MELHEM (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147143-0 - HYGINO SAMARY NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Considerando que o espectro processual aconselha, assino às partes o prazo comum de 10 dias, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.097445-8 - JORGE CONSTANTINO DA CRUA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X JORNAL EXTRA INFORMAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Defiro as provas documental e oral requeridas pela ré, vindo em 15 dias, os documentos, rol e custas devidas, quando, então, designarei AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123850-4 - GENILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041852-5 - DIVISOR FORROS E DIVISÓRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ANDAIMES JIRAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo se pretendem a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.161971-3 - JEFERSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028374-5 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Dia o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035748-0 - ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls. 154: expeça-se mandado de pagamento. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022836-0 - JUREMA DE ASSUNÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180058-9 - SUELI JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:19.No corrimão do exposto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.048520-4 - MARIO LUCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:15.Pelo talhe do exposto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.16.Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição obrigatório.17.Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.066876-8 - COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Fls. 288: anote-se. Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.020190-5 - JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Esclareça o autor-exequente se a petição solta, datada de protocolo de 19/05/08 é mesmo numa outra ação, justificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.116007-0 - IVAN LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 151: digam as partes sobre os esclarecimentos do perito, der radeiramente. \r\n\r\nId: 630742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "630743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nEscrivão: Silvio Ramon Barrios Cantero\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082563-3 - BERNARDINO DA SILVEIRA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA WANICK DI GIORGIO CANTO (RJ-140831)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.005113-5 - GENTIL BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.028119-0 - ADELMAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X NEUZA NAHID CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)), NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA, Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)), JOSÉ DA COSTA CARVALHO FILHO, Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202)), NISE NAHID DE CARVALHO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608)), CARLOS DA COSTA CARVALHO), MARCO DA COSTA CARVALHO Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.184037-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RICARDO ALBERTO DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nProc. 2008.001.184412-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAMON PATRICK DE FIGUEIREDO SOUZA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126308-0 - ELENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.124895-1 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:1. Junte-se a petição dos fiadores.2. Considerando que no acordo realizado pelas partes foi oferecida garantia em substituição a anterior, defiro o pedido para que seja oficiado ao Bacen para desbloqueio das contas dos fiadores. \r\n\r\nProc. 2001.001.057573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão para que a alienação do imóvel seja precedida de prestação de caução enquanto pendente o agravo interposto junto ao Supremo Tribunal Federal.2. Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas e da taxa a fim de que seja homologado o acordo de fls. 672/673.3. Diga o Condomínio quanto à quitação do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.147226-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLIAM BLAKE (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.122741-0 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERMIL EXPORT LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ, \r\n\r\nProc. 2007.001.013294-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAIS DO PÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.081960-8 - CLAUDIO FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ao banco réu para dizer sobre o depósito efetuado, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111602-2 - ALDO PORTUGAL DESLANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2007.001.111605-8 - FLAVIO JABUR ATTIE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 97/112 e 117/124 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.149998-1 - SERGIO CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.048708-0 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:1. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC, tendo em vista a certidão retro.2. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.097161-5 - CAMILO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.185794-2 - MANOEL VIEIRA DOS SANTOS, ELZA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança, das Diferenças nos Rendimentos da Poupança Causadas Pelos Expurgos Econômicos nos Anos de 1987 1989 \r\n\r\nProc. 2007.001.066335-9 - EDSON FARIA LIMA, LILIAN INÊS GELOSI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido .... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.135786-8 (15080) - IVAN BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON HILARIO CAMPOS (RJ-000969)) X LUIZ EDUARDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISIO KELNER (RJ-013612) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127199-0 - WILMA DE VASCONCELLOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.018251-9 - MARCIA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TILIA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.027902-7 - CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Providencie o autor a remessa do ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205148-5 - NANCI CRISTINA DE JESUS GIRAO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064663-7 - ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058)) X ELGIN S A), DIMONA PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)), BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA S A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041613-4 - ELIETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Despacho:Retifico o despacho de fls. 289 para esclarecer que a audiência designada para o dia 21/10/2008, às 15:45 h se trata de audiência de conciliação (art. 331 do CPC) e não de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153069-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL DOM BOSCO DE ANGRA DOS REIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.005849-3 - NISSIN HAIAT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X VANIA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Decisão:Fls. 190: Certificado quanto ao alegado, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.103615-8 - CLARA GARFINKEL RAWET (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X SERGIO NAPOLEAO DAZEVEDO), ESPÓLIO DE LEOPOLDO FRANCISCO CORREA DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DOS TERMOS DA RESPOSTA AO OFÍCIO PELO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.001.185788-7 - MIRTES XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X LUCINDA DE FATIMA MELO DE QUEIROZ), DEUSA MELO DA SILVA), CARLOS EDUARDO MELO DE SOUZA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.129921-6 - MARCELO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CARLOS PIOLI III (Adv(s). Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação.2. Às partes para informar se o imóvel já foi devolvido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112561-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X EBIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.177406-2 - OSWALDO JOSE VILLAR FILHO, IVONE PINTO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X SUZANO PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:1. Cumpra-se a v. decisão monocrática para que seja indeferida a gratuidade de justiça e aplicada a multa de 0,5% do valor da causa (art. 18 do CPC).2. Venha, em última oportunidade, o recolhimento das custas e taxa devida, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097032-5 - SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.002324-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X JOARES COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.138642-4 - ANTONIO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281)) X JANIRO GODI DUFAU RECOLHA A PARTE INTERESSADA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 NA CONTA 1102-3 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ, CIENTE DE QUE PARA CADA COPIA A SER CONFERIDA DEVEM SER RECOLHIDOS R$ 1,82 NA CONTA 110-6. \r\n\r\nProc. 2001.001.150312-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MATILDE DUARTE GONCALVES (SP-048519), Dr(a). EZIO PEDRO FULAN (SP-060393), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIO GUEDES RIBEIRO), FLAVIA MARTINS GUEDES RIBEIRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,78 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ, FORNECENDO CÓPIAS DE FLS 08 A 10 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. PROVIDENCIE O AUTOR A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA E CÓPIAS A FIM DE INSTRUI-LA. \r\n\r\nProc. 2005.001.105173-3 - CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:Venha o inteiro teor do julgamento do agravo interposto a fim de que o mesmo seja cumprido em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.015070-5 - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Tendo em vista que a executada é falecida (fls. 252), suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115783-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA), AERCIO PEIXOTO DE SA MENEZES), ELIANA DE SA MENEZES), HUGO DE SA MENEZES), MARIA DO CARMO ALVES DE SA MENEZES), ADRIANA MATTA DE SA MENEZES PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166006-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066401-7 - ALDO PORTUGAL DESLANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÍ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.191475-0B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TERESA MARINO RICCA LANCELLOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) Decisão:1. Tendo em vista a inexistência de impugnação aos cálculos do contador, rejeito a presente impugnação e homologo os cálculos de fls. 43.2. Transitado em julgado a presente decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129921-6A - CARLOS PIOLI III (Adv(s). Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X MARCELO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, indefiro liminarmente a presente impugnação.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010648-3 - JORGE ARRUDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Recolha o réu as custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.diligência postal 1110-6 R$ 1,82atos dos escrivães 1102-3 R$ 80,33subtotal R$ 82,15CAARJ (10%) 2001-6R$ 8,21distribuidores 6002-02696-8 R$ 9,11acresc. 20% 6002-05926-6 R$ 1,82taxa judiciária R$ 80,00funperj 6002-25174-9 R$ 4,55fundperj 5673-00124-3 R$ 4,55TOTAL R$ 190,39GRERJ 2AST 1101-5 R$ 21,90CAARJ (10%) 2001-6R$ 2,19 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,09FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,09 TOTAL R$ 26,27(obs. Recolha obrigatório em 2 GRERJ tendo em vista que se referem as custas de AST e A. Escrivão, campo 24) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085387-8 - JOAO COUTINHO BARROSO JUNIOR, VINICIUS ARAUJO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BOATE BUNKER (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.104922-4 - FRANCISCO DOS SANTOS PAIN (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS DE FLS 158 A 159 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171505-7 - WALLACE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) RECOLHA A PARTE RÉ CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 (CONTA 1110-6) + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.023357-4 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COB SC LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.033133-0 - DULCE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIRE DA COSTA (RJ-147352)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.077186-9 - ZENILDA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Fls. 28: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.090340-3 - FABRICIO DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:1. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º).2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.185378-0 - JOUBERT NOGUEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Despacho:1. Autue-se em apenso ao processo mencionado às fls. 21 a fim de que seja verificada a sua prevenção.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.115063-9 - ASENIR BUCARD TAVARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25/11/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.087168-9 - HENRIQUE ROTSTEIN, MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS, MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Esclareça o exequente, qual o CNPJ da executada, uma vez que o que se encontra nos autos não pertence a mesma e traga a planilha atualizada de cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.001.034657-3 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.006029-5 - VERNECK MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Of.de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 173,44 CAARJ (10%) 2001-6R$ 17,34 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUD.2101-4 R$ 78,25FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,58FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,58 TOTAL R$ 310,06 \r\n\r\nProc. 2005.001.009207-7 - ABRAM GOTLIB (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:1. Embora silente, é certo que o procedimento de cumprimento de sentença institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a fixação de honorários advocatícios, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente intimado, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito.2. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.101383-5 - BAZAR DODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470) Decisão:Fls. 480: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.143769-6 - CENIRA DE ARAUJO BAGGIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X IRENE BAPTISTA ALLELUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). VÂNIA LÚCIA GOMES FONTES (RJ-031641) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.153662-5 - MERCEDES PIFFER (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X NATIVIDADE GUAJARINA DE ARSOLINO (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455), Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS R$ 3,65 X 3 NA CONTA 1110-6 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.075571-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.050064-3 - JOSÉ ARMANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.184686-5 - ADRIANA DOS REIS RIBA, MANOEL PAIVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CERVEJA ITAIPAVA), PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal pelo 2º autor, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053918-6 - BANCO ITAU S/A,; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DEBORAH PORTALET NICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.142669-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.054769-0 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ANGELA MARA ANTUNES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144970-2 - ANGELO MARCIO ANZELMAN DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Fls. 281: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.143316-4 - ROBSON HENRIQUE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.diligência postal 1110-6 R$ 3,65ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66 SUB-TOTAL R$ 164,31 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,43 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 147,84FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,12FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,12 TOTAL R$ 368,69 \r\n\r\nProc. 2008.001.082861-2 - RODOLF HRUBY (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074853-7 - RENATA RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065) Decisão:1. O fato da parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça não ilide o pagamento das custas, que deverão ser pagas pelo executado. Portanto, recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03, 10 e 18 do FETJ.2. Regularize a parte ré sua representação, tendo em vista o disposto na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.184889-8 - ANDRE LUIS AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro o pedido de tutela formulado, visto que mesmo depende de Juízo de cognição exauriente.3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068552-5 - JOSEMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 34: ...DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, SUBSTIUIDOS OS ORIGINAIS POR CÓPIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118132-6 - VANUSA TORRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25/11/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.185620-2 - ALINE DE ALMEIDA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S A TVA Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.110271-2 - MÁRCIA OLINDA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se, nos termos do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.024269-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ANDREA TATIANA DE CAMARGO ALMEIDA FREITAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.139847-0 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X GELSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213815-3 - SILVIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.111969-2 - MARIA DA PENHA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1. Diga o dr. perito, em 5 dias, quanto ao interesse no prosseguimento do feito, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e a ação foi julgada improcedente.2. Após o transcurso do prazo supracitado sem manifestação nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011295-5 - MARTA MOTA ALBUQUERQUE, MÔNICA MOTTA ALBUQUERQUE, MARISA MOTA ALBUQUERQUE, MARCOS MOTTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X CONSPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210) Decisão:Fls. 187: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.082424-8 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS, JORGE JOAQUIM LOBO, ARACI DE MELO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X A S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 180, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.088406-6 - MARCILIO GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 6,39 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 80,33SUB-TOTAL R$ 86,72 CAARJ (10%) 2001-6R$ 8,67 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 30,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,78FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,78 TOTAL R$ 145,88 \r\n\r\nProc. 2008.001.097184-6 - ISAIAS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X JORNAL O DIA), MILTON CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120840-8 - ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 201/213 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.098965-6 - NEIDE LUCIA PERRONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Regularize o réu a representção nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.068310-9 - LC CONDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X PICANTE PICTURES PRODUCOES DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo (fls. 274). Oficie-se ao DRA.2. Fls. 259: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.001.131032-6 - CARLOS HAMILTON DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)), VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA), CARLOS SAAD FRAIHA), PMP PRE MOLDADOS LTDA), WILSON FRAIHA Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.082355-5 - MARIA NAZARE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS DE FLS 258 A 260. \r\n\r\nProc. 2006.001.017093-5 - JANAINA FLORENTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.150932-6 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Tendo em vista a ausência de impugnação aos cálculos do contador, homologo os cálculos de fls. 151/152.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.3. Expeça-se mandado do valor remanescente em favor do executado.4. Em seguida, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.158021-6 - SHEILA DE FÁTIMA BRITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fls. 105: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2008.001.030584-6 - MARIA ABADIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Certifique o cartório quanto à apresentação de contextação.2. À parte autora sobre fls. 33 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.184881-3 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça a parte autora se teve seu nome negativado junto aos cadastros de proteção ao crédito, devendo trazer comprovação acerca do alegado.3. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.169006-3 - DENISE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X OLAVICIO EVANGELISTA DE SOUZA) Decisão:1. Defiro JG.2. Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nId: 630743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.094299-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSELENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A parte ré opôs embargos de declaração à sentença prolatada face a sua omissão em relação à gratuidade de justiça. Recebo os embargos, eis que tempestivos, conforme a certidão de fls. 159.Assiste razão à ré, razão pela qual ACOLHO os embargos de declaração opostos, para retificar a parte dispositiva da sentença de fls. 153/155, que passa a ter o seguinte teor: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo Kombi STD, placa LOE 5343, ano 2002/2003, cor branca, nas mãos do autor, DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, proprietário fiduciário, nos termos do art. 3º, §5º, do Decreto-Lei 911/69. Deixo de condenar a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, eis que beneficiária da gratuidade de justiça.\"Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209689-6 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MAX GLAUBER VELASCO E SILVA Decisão: Evidenciada a constituição do Devedor em mora, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente, nos moldes do artigo 3°, do Dec. lei n° 911/69 e art. 56, da Lei 10.931/04, expedindo-se, para tanto, o mandado com as devidas cautelas. Após, cite-se a Parte Requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.121612-1 (21327) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI RIETI (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X SERGIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Despacho:O débito existente neste processo, referente a custas e taxa judiciária, já foi anotado em dívida ativa, dessa forma, deve o executado regularizar o pagamento no órgão competente, não mais neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.111077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOANA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SEVERINA RODRIGUES LOPES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.045969-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X IVAN DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não há como decretar a revelia do réu, eis que a última tentativa de citação do réu foi negativa (fl.146). Diga a parte autora se já foram esgotaos todas as possibilidades de citação pessoal do réu, informando se requer, derradeiramente, a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.100103-3 - MATHEUS AURELIO SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SINAF PREVIDENCIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 99.Certifique-se quanto à manifestação ao autor sobre a contestação.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.026366-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE PAULO BIER DA SILVA E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do pedido com relação ao primeiro réu. À parte autora sobre proposta de parcelamento do réu às fl.136. \r\n\r\nProc. 2007.001.067654-8 - HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diante da informação do autor (fls. 112/113) e visando possibilitar a prolação de sentença líquida, se for o caso, venha, no prazo de 5 (cinco) dias, o memorial descritivo de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068198-2 - HILDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:J.se.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073808-6 - ROSA MARIA MENDES VALENTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 128/130.Ao sr. perito sobre os quesitos de fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2007.001.076388-3 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO JUNQUEIRA, Inventariante: ZILAH JUNQUEIRA ROLAND (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O prazo deferido de suspensão do feito já expirou sem manifestação da parte autora. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079877-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BRASOLANDIA PASSEIO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057) Decisão:Intime-se a parte ré, via D.O., para apresentar a procuração com poderes outorgados pela pessoa jurídica, a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.098625-2 - MARIA D AJUDA MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.126296-8 - LUIZA MARIA LOSCHI DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de cinco dias.Após, cumpra-se a parte final de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.265455-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONSTRUTORA SILVA CARDOSO LTDA Expeça-se ofícios, conforme requerido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.001.090516-3 - ANA LÚCIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se o prazo do autor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.190021-5 - JULIO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:Não há conexão deste feito com o processo 2008/97222-0, que versa sobre outra conta e sobre outro plano econômico.À livre distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.001925-0 - ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ESPOLIO DE ALBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.177385-0 - CLAUDIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA Pela determinação da MM. Juíza, designo Audiência de Conciliação para o dia 11/09/08, às 13:50h, prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Intime-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.104722-1 - EMERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Trata-se de defesa do consumidor, proposta por EMERSON FERREIRA DE SOUZA em face de BANCO ITAÚ S/A.Tendo-se em vista a manifestação das partes, homologo o acordo de fls.55/56, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pro rata. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511980-5 (5385) - MARIA DA GLORIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X NEGOTIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210421-0 - BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CARLOS MAGNO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela embargante.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220296-7 - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CARLOS MAGNO LUCIANO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089795-6 - SOKANA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.110239-6 - UNIBANCO AIG S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X RONALDO CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Ante a certidão de fls. 42, recebo os presentes embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.175000-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA, MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA D.R.A. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.084270-4 - CAMILA PASTOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X DELFIM RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.095683-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ESPOLIO DE ALICE MARIA GOUVEA NAZARETH Despacho:Fl.84- Anote-se. Restaure-se a distribuição. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131334-1 - ELZA DE ALMEIDA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FRANKLIN CAVALCANTE DE OLIVEIRA Recolha-se a diferença das custas judiciais referentes a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.060477-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALCYR DUARTE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro, por ora, o benefício da gratuidade de justiça em favor do 1º executado - Alcyr Duarte Moreira, ante à documentação acostada, inclusive informação médica.Recebo os embargos à execução (PROGER 2007-04351153).Anote-se onde couber. Distribua-se por dependência. Autue-se.Após, ao embargado.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.072761-1 - CARLOS MAGNO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A E OUTROS Despacho:Aguarde-se o trânsito nos Embargos em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151003-4 - JOSÉ CLAUDINEI EVERTON NUNES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao Réu para providenciar o recolhimento das custas inerentes à expedição do mandado de intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.197929-4 - LADY LISS BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SERASA S A Despacho:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 19/09/2008, às 12:00hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054921-2 - ELISANGELA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LINDA BARRA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)), Assistente: SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA, Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:Recebo a Exceção. Aos Exceptos. \r\n\r\nProc. 2000.001.062080-0 - KARLA APARECIDA MORAES SANCHES (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.160128-0 - BRAULIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X BRUNO BROCHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)), MARIA FERNANDA RAMOS TERRA, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) 1- Publique-se a decisão de fls. 284/285. (PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS...DEFERE-SE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E SUPERVENIENTE...DEFERE-SE PROVA PERICIAL...DEFERE-SE A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHA...)2- Intime-se o primeiro réu(bruno), para efetuar o depósito da sua quota parte referente a 50% dos honorários periciais no prazo de 10 dias, nos termos da decisão saneadora de fls. 284/285. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.064201-6 - FABIO DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CAR SYSTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intime-se o réu para depositar a diferença apontada às fls. 300/301.Indefiro por ora a expedição de mandado de pagamento, visto que ainda há agravo de instrumento pendente de julgamento no STJ (fls. 258). \r\n\r\nProc. 2006.001.062941-5 - CLEITON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre a data da perícia, marcada para o dia 23/09/2008 às 15:00 \r\n\r\nProc. 2006.001.100022-3 - JORGE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada às fl.440 (R$ 24.589,59), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.197056-4 - MARCELO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BRADESCO S A Decisão:1- Defiro JG. 2-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. 3- Designo o dia 19/09/2008, às 12:20 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103080-4 - MÁRIO LÚCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização relativa ao dano moral. Julgo extinto o feito sem exame do mérito no que tange aos pedidos de cancelamento da referida linha telefônica e dos débitos relativos a ela e a fixação de multa para cancelar a referida linha, ante a perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00, na forma do art. 20 do CPC, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.192096-2 - ANDERSON ROSA DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Designo o dia 19/09/2008, às 11:40 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.034500-0 - CLOTILDE VASCONCELOS PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X FABIO JOSE LOPES DE SOUZA INTIMEM-SE OS AUTORES PARA PROCEDEREM AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO.Atos dos oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 76,68;CAARJ - 10% - 2001-6 - R$ 7,66;FUNPERJ - 6002.25174 - 9 - R$ 3,84;FUNDPERJ - 5637.00124 - 3 - R$ 3,84. \r\n\r\nProc. 2008.001.113502-0 - WANDRO ENZO SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora e o réu (Banco Bradesco S.A). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006997-4 - ORLANCINO ALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834)) X ERNANI BENTO E OUTRO Às partes sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.046203-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118600-0 - SÉRGIO GOMES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Portaria nº 03/2007 - Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.123857-9 (14723) - LUIZ SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSDOURADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:Republique-se fls. 791, eis que não anotada a alteração no patrocínio (fls. 783/785). \r\n\r\nProc. 2005.001.087952-1 - ANSELMO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Homologos os honorários periciais de fl.123. Intime-se o perito a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062056-7 - JOSÉ DE OLIVEIRA LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J.se.À cls, digo ,homologo os honorários periciais eis que compativeis com as questões a serem respondidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.151227-4 - LILIAN CUNHA DE AGUIAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). DÉCIO PIO BORGES DE CASTRO (RJ-121927), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.058030-5 (22223) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X INTERMEDIUM CARGAS INTERNACIONAIS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-112753)), ROBERTO BAZOLI RODRIGUES), HERIVELTO BRIGIDO PINHEIRO, Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530) Despacho:Intime-se fa primeira ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, nos termos da decisão de fl.354. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.066486-1 (15469) - SUELY LUIZA ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SOUZA (RJ-004959)), ELIAS COHEN, Dr(a). CORIOLANO MOREIRA NERY (RJ-003749)), CLD IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603) Despacho:A penhora on line bloqueou R$ 822,23 da Construtora Recreio dos Bandeirantes e R$ 0,00 da Imobiliária Novo Recreio. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.128096-6 - FABIO VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X BRUNO BROCHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Dispenso conclusão .1-Fls. 286-Às partes (art.298, CPC) 2-Fls.284-Defiro mais cinco dias para a juntada de prova documental suplementar , prazo mais que suficiente face ao longo tempo de tramitação do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.122686-1 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934) Despacho:Homologo os honorários periciais em oito salários mínimos. Intime-se o perito a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.125686-9 - NILTON FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.084555-0 - SUELY OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Restaure-se a distribuição e anote-se fls. 53.Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias. Após, se não houver manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135251-6 - PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.035200-7 - AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) INTIME-SE O RÉU PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME TABELA QUE SE SEGUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092651-6 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J.se.Àspartes. \r\n\r\nProc. 2008.001.089034-2 - ODON CANDIDO DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.039870-8 - ARLETE SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA TORRES GONÇALVES E OUTROS) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 630744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.032935-1 - GINALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MÁRCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Fica redesignada aij para o dia 17de setembro de 2008 às 14:00. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.018148-3 - MOZES FAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X MAC CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Arresto protocolizada em 21/02/2003, paralisada há mais de 01(um) ano. A parte autora foi intimada, por OJA, em se tratando de pessoa física, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, no entanto não o fez até a presente data.É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO: A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por negligência da parte autora há mais de 01(um) ano, não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, II, do CPC, considerando o abandono. Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118952-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE CARPES MAZZUCCO (RS-030500)) X CENTRO DE APOIO PEQUENOS EMPREENDIMENTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.030330-8 - OSWALDO DIAS, ROSEMERI DE SOUSA DIAS, ROSICLEA DE SOUZA DIAS, OSVALDO DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA DOS SANTOS), CYRO BAPTISTA DE OLIVEIRA), IRICEA ANDRADE DE OLIVEIRA), VERA MARIA VINHA FERNANDES ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.138262-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO (RJ-130392)) X VIVIAN MALKA LION (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Verifico serem legítimas as alegações de fls. 473, no que tange a anulação da arrematação. Vale ressaltar que, não é direito da requerente reaver os valores gastos com a despesas para preparação e realização do leilão, vez que a hasta pública de fato ocorreu, apesar de não ter sido um ato perfeito e acabado. O valor que teria direito ao ressarcimento, seria o da comissão do leiloeiro, que neste caso, não chegou a ser paga. Expeça-se mandado de Pagamento dos valores indicados às fls. 319 e 321, em favor da subscritora de fls. 473. \r\n\r\nProc. 1999.001.121866-7 - GILDA TRISIUZZI BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, ...JULGO EXTINTO o presente feito... art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.086422-5 - CONDOMINIO DO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)), Inventariante: MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI, Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X ESPOLIO DE JULIETA FURTADO DE SOUZA GOMES Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 241, diga o exequente se dá quitação, em 05 dias, ciente que o seu silêncio será interpretado como concordância. Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.109673-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIIO INBUHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X SONI ARLETE LOCKS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.013794-7 - MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc.As partes transigiram, nos termos do Acordo acostado às fls.118/119.Em conseqüência, requerem sua homologação, bem como a extinção do feito. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:Verifico que houve composição amigável entre as partes, nos termos do Acordo apresentado. Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas pelo réu. Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.094865-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIADUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALEXANDRE MOTTA LOPES Sentença:De acordo com os elementos dos autos, verifico que a ação perdeu seu objeto, vez que o próprio autor informou que o réu quitou o débito, fazendo desaparecer o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.107150-8 - LUZIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X HAROLDO MOTTA LIMA LEAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão:1) Fls. 162 - Anote-se onde couber. 2) INDEFIRO o pedido de devolução do prazo do item 9, vez que nos termos do art. 238, parágrafo único, a parte foi intimada. É de inteira responsabilidade da parte informar o Juízo eventual mudança de endereço. 3) Concedo vista conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.059827-3 - GENNY COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Segue confirmação de bloqueio do BACEN. Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146485-3 - JOAO DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.121702-6 - RAUL DE CASTRO MOREIRA CAPELAO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X NEMESIO VIDAL GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172) Despacho:Segue confirmação do BACEN - insuficiência.Diga o exequente como deseja prosseguir com à execução, tendo em vista bloqueio frustrado (fls. 244). \r\n\r\nProc. 2002.001.031222-8 - MOZEN FAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X MAC CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de Despejo por Falta de Pagamento protocolizada em 11/03/2002, paralisada há mais de 01(um) ano. A parte autora foi intimada, por OJA, em se tratando de pessoa física, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, no entanto não o fez até a presente data.É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO: A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por negligência da parte autora há mais de 01(um) ano, não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, II, do CPC, considerando o abandono. Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.139096-1 - HAROLDO MOTTA LIMA LEAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)), MARIA MADALENA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.157 - Anote-se onde couber. Concedo vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.091134-9 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DALVA MULLULO DOS SANTOS), IRENA MULLULO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Despacho:Segue conformação de bloqueio do BACEN. Lavra-se Termo de Penhora. I-se o executado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.110551-0 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X CEREALISTA COQUEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Decisão:Fls. 224 - Recolhidas as custas, expeçam-se, tão somente, os ofícios para OI, TIM, VIVO, CLARO, LIGHT, CEDAE E SRF. Fls. 226 - Descabido o pedido de intimação do B. Bradesco, vez que a quantia encontra-se transferida para o BB, conforme informado às fls. 216. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021535-3 - MAURICIO CUNHA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X DARCY FELIX FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Segue confirmação de bloqueio do BACEN e solicitação quanto ao 2º executado. Lavre-se Termo de Penhora. Deixo de determinar a intimação do 1º executado, neste caso, vez que o mesmo de manifestou nos autos às fls. 110/149, demonstrando está ciente da penhora. Diga o exequente como pretende prosseguir com à execução, tendo em vista a insuficiência da penhora, bem como sobre as alegações de fls. 110/149. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.008157-0 (9828) - ULISSES NAVARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X MILTON ORLANDO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MILTON ORLANDO DO BOMFIM (RJ-029871), Dr(a). ISRAEL MENDONCA SOUZA (RJ-000672A) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.046693-8 - DARCY FEELIX FORTUNA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X MAURICIO CUNHA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Promova o cartório o desapensamento dos autos, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.004835-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CLOVIS SERGIO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/08ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140055-3 - LEONARDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Defiro JG.As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/10/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140086-3 - PAULO BEIJAMIN GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SONY ERICSSON E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/10/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.134734-4 - DARCI BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BCP S A CLARO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/10/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.038186-6 - ADEJANDIRA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/08ÀS PARTES SOBRE FLS.516 \r\n\r\nProc. 2002.001.095078-6 - MARIA FRANCISCA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/08AS PARTES SOBRE FLS.382/386 \r\n\r\nProc. 2002.001.122497-9 - ART GEO CONSTRUCOES E FUNCACOES ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.120746-7 - FRANCISCO JOSE PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.122731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X PARTHENOM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Decisão:Designo audiência do artigo 331, do CPC, para o dia 07/10/2008, às 14:15 horas Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.048230-2 - GILGA TRISIUZZI BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Vistos, etc.As partes transigiram, nos termos do Acordo acostado às fls.220/221.Em conseqüência, requerem sua homologação, bem como a extinção do feito. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:Verifico que houve composição amigável entre as partes, nos termos do Acordo apresentado. Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas pela autora, conforme pactuado entre as partes.Honorários advocatícios nos termos do acordo.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.122853-3 - DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS ROLIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a petição de fls. 368 foi protocolada no dia 09/04/2008, já passou tempo suficiente para que o réu diligenciasse acerca dos documentos faltantes. Venham os documentos em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.096250-6 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.008375-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ABY S MODAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão:Segue confirmação de bloqueio e solicitação de transferência ao BACEN. Lavre-se termo de penhora.Deixo de determinar, no caso, a intimação do executado, tendo em vista que o mesmo se manifestou ciente do bloqueio nos termos da petição de fls. 142/146. DEFIRO o pedido de desbloqueio parcial. Segue solicitação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176938-0 - MARIA APPARECIDA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.087567-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (RJ-135074) Sentença:Vistos etc...Verifico que houve transação entre as partes, nos termos descrito às fls. 150/152.Em consequência, requerem as partes a extinção do feito.Nos termos do acordo, o exequente requereu a transferência do valor bloqueado e, posterior levantamento. Assim, ante a existência de composição entre as partes, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Segue solicitação encaminhado ao BACEN de transferência do valor bloqueado. Confirmada à transferência pelo BB, Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido.Custas pelo executado, conforme pactuado entre as partes.Honorários advocatícios nos termos do acordo. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142723-6 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. Regularize o instrumento de procuração. Emende-se a inicial para especificar as compras que não reconhece. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071501-3 - HELENA ANDRADE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO DO BRASIL) Despacho:Considerando que a juntada de todos os extratos bancários da época, não seja essencial à propositura da ação, cabe ao autor informar, no mínimo, o número de sua conta-poupança e demonstrar, com qualquer outro documento, que era correntista da instituição financeira à época dos planos econômicos. Assim, comprove a autora que era correntista na épocado plano bresser, eis que o docuemento de fls. 28, comprova a condição de correntista em 1988. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 630745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "630747": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n1997.001.067009-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1999.001.132078-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA - RJ081799 \r\n\r\n2001.001.127144-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nDANIELLE BACHSCHMIED DA SILVA - RJ128895E \r\n\r\n1995.001.003682-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES - RJ090571 \r\n\r\n2001.001.119781-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2004 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2002.001.087557-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nFERNANDO NUNES DA COSTA - RJ041905 \r\n\r\n2003.001.141065-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nANA LUIZA SILVA PINTO - RJ116283 \r\n\r\n2003.001.113858-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nGABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA - RJ140707 \r\n\r\n2005.001.017402-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1998.001.110832-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA LEMOS - RJ144502E \r\n\r\n1998.001.118297-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA - RJ070969 \r\n\r\n2003.001.131583-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nCARLOS EUGENIO DE MIRANDA LEMOS - RJ088461 \r\n\r\n2001.001.098705-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nANDREA MOREIRA LOPES - RJ106135 \r\n\r\n1997.001.099139-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1998.001.118792-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\n1996.001.135012-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nALINE KELLY FERREIRA - RJ116539 \r\n\r\n1999.001.150327-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2005 \r\n\r\nÉRICA SANTOS BASTOS - RJ130856E \r\n\r\n2004.001.098879-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nId: 630747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "630748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.134012-0 - SILVIO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre a contestação.(p7) \r\n\r\nProc. 2008.001.151425-0 - MARCIA SOUZA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.030317-6 (20921) - MANUEL PAREDES SERRAMO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MANUEL BRENLLA CONDE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p6) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1996.001.090115-8 - MARIA DO CARMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA (MG-043985) ao autor p5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.211532-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE FREITAS COSTA Decisão:Fls. 50: Recolhidas as custas, defiro. P1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.136810-2 - ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X KSK VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Decisão:Devidamente intimadas as partes (fl. 129), aguarde-se a praça, dispensada a publicação de editais, observando-se apenas que \"o preço da arrematação não será inferior ao da avaliação\", na forma do art. 686, § 3º, CPC. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.072237-6 - MANOEL TORRES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (republicado para constar o patrono do réu) P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.074134-6 - THEREZINHA DOS SANTOS TABOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.077463-7 - EDILEUSA LINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.164594-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZURICK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ARACI BRUNILDA RAMILA Sentença:Diante da desistência formulada, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor. Baixa e arquivo. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.212820-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X FÁBIO GOMES CARVALHO À parte interessada, sobre petição nº 200802860294 de 17/07/08 que não foi encontrada. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.188926-8 - CONSÓRCIO CEVERA CENTRAL DE VEÍCULOS RECUPERADOS DE ROUBO FURTO E OUTROS ILÍCITOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:Complementem-se as custas como certificado. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.196347-0 - PAULO CESAR FRANCISCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA (RJ-131862)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.197351-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNETE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO FREITAS RIBEIRO GUIMARÃES Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 30/09/2008, às 14:15 horas. Intime-se. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.198137-9 - MARCOS ANTONIO LAGATTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PAISAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 30/09/2008 às 14:00 horas. Intime-se. p1 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.017937-8 - MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Dê-se vista como requerido. p1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126492-5 - SYLVIO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Reitere-se a intimação do Banco do Brasil para que forneça resposta em 48 h., sob as penas da lei. Junte-se cópia da petição de fls. 114/115. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.199414-3 - HELLER REDO BARROSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARDRD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Dê-se guia para recolhimento em 5 dias. Com o depósito, cite-se. P3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.018113-0 - AURORA MARIA RODRIGUES LOBO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Dê-se vista pelo prazo legal p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.123334-3 - JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) (P4) Ao réu para recolhimento das custas: Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos por via postal Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41 Campo 17: Atos dos Distribuidores Registro/Baixa Campo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 156,00Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) Campo 49: valor total. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008044-7 - JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Cancele-se a distribuição, a teor do art. 257, CPC. Baixa e arquivo. p1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.105768-8 - ANTÔNIO CLAUDIO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386)) X TEL MACEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P11 \r\n\r\nProc. 2008.001.143360-1 - OPTFLEX COMERCIAL LTDA E OUTROS, Inventariante: STEFAN ZINK (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ao embargado. P1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.192792-0 - HERCILIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA Decisão:Anote-se no Sistema DCP o apensamento dos autos. Esclareça, outrossim, a menção do mesmo quanto a outros embargos autuados como feito secundário, fazendo as correções devidas, se o caso. Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.125808-5 (20446) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO FERREIRA LIMA (RJ-056394)) X JOAQUIM DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.039181-5 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO (RJ-102471)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401) Decisão:Defiro, nomeando depositário judicial. P4 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.000188-4 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP-102090), Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518)) X OCTET BRASIL LTDA Ao interessado sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.068801-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X OPTIFLEX COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Ao exequente nos autos de embargos. P1Fl. 104: Certifique o cartório se o réu continua devidamente representado, fazendo as anotações que forem pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.041607-1 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X EMC2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA Ao exeqüente sobre o retorno da Carta Precatória. p7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096196-6 - ROSANGELA FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AVON (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre a causa, o que fica suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 6 de Agosto de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264583-0 - CATIA RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X TELEMAR S A Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.006988-0 (21224) - ARONY RAMOS DA COSTA MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Ao exeqüente sobre a petição de fls. 1455. p6 \r\n\r\nProc. 2002.001.038295-4 - GABRIELE GIOVANNI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X KADON INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. p3 \r\n\r\nProc. 2002.001.065305-6 - KADON INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GABRIELE GIOVANNI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. p3 \r\n\r\nProc. 2003.001.123251-6 - FABIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, para condenar o réu a pagar R$ 10 mil de danos morais, corrigidos a partir desta data e com juros de mora desde a citação, além de 10% do s.m. da idade de 18 anos até a de 65 anos. Deixo de fixar sucumbência em razão da parcialidade de procedência do pedido.P.R.I.Rio de Janeiro, 1 de Agosto de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.136714-8 - LEO DAMIAO BRAGA, ANGELO LEONARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Dê-se vista pelo prazo legal. p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.010797-2 - EVANILDO NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:À executada sobre fls. 282/283. P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.022280-5 - SANDRA MARIA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Ao réu para recolhimento das custas:P5Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41 Campo 17: Atos dos Distribuidores Registro/Baixa Campo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 148,00Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.013865-1 - GUSTAVO SARAIVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X WAGNER ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Decisão:Rejeito a impugnação, uma vez que o oferecimento de bens a penhora não elidi a incidência da multa. Além disso, intimado para o cumprimento da obrigação, conforme fls.141, não efetuou o pagamento até a presente data.Renove-se a diligência por carta precatória no endereço fornecido às fls. 152. P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.093928-3 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando a quitação ofertada pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.123651-6 - JOSE ROBERTO BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diga o autor se desiste da prova pericial e se deseja a produção de qualquer outra prova. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.037396-5 - ROSA DE FÁTIMA MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) AO AUTOR. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.099254-9 - NOVOCAR PEÇAS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X REDECARD S A Ao autor sobre a certidão supra. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.102503-0 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 30/09/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.047803-0 - ADELINO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Ao autor para recolhimento de custas para citação/intimação:Campo 14: Atos por via postalCampo 28: 1110-6Campo 40: R$ 3,65 ¿ cada postal Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total p3. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.123992-2 - ELIZABETH ALVIM MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO Sentença:Diante da inércia da parte autora e recolher as custas, cancele-se a distribuição, dando-se baixa e arquivando-se. P1 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219087-4 - IVONETE DE ARAÚJO DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a restabelecer o serviço telefônico em questão no prazo máximo de 10 dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, além de pagar danos morais no valor de R$ 3.000,00, corrigidos a partir desta data e com juros de mora desde a citação. Condeno ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.148508-6 - LUIZ CARLOS BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.056765-7 (19948) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837) Às partes sobre o laudo de avaliação. p7 \r\n\r\nProc. 1998.001.150930-1 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA VIVEP Ao autor sobre o oficio p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.062538-9 - ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor. P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.120543-8 - MATHEUS DE SOUZA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089324-9 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.127248-4 - ÉRICK MISQUITA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). MARIA LUCIA ANDRADE DO REGO MONTEIRO (RJ-150797)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao autor sobre a contestação.(p7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.090148-0 (20042) - ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X DELANEY NOGUEIRA DOS SAN TOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.049521-2 - NILTON RODRIGUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386), Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.113910-3 - JULIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 30/09/2008, às 14:45. Intime-se. Após direi. P1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.001301-4 - APARECIDO LADISLAU FAVINI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. P3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.028717-2 - GUILHERME GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X DIONY NUNES CAVALCANTI VIEIRA), JOSE AUGUSTO LUZ VIEIRA JUNIOR), MARIA DOROTEIA MAIA GOMES VIEIRA), MARIA FERNANDA CAVALCANTI VIEIRA BRAVO), CESAR DE CASTRO BRAVO), MARIA CAROLINA CAVALCANTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.080743-6 - MANAGER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p7) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.195719-5 - MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X YASMIN BEN ELIEZER KALLIL SEF SAAD MORACK E OUTRO Decisão:Tragam os autores a cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017633-5 - CATARINA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, da diferença apurada, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.033680-4 - EROTILDES DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 25/09/2008, às 15:45. Intime-se. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.171413-2 - ROBERTO SEBASTIÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Fixo ponto controvertido em aferir o nexo causal entre os danos sofridos pela autora e a conduta praticada pela ré. Para isso, defiro inicialmente prova oral a ser realizada dia 25/09/2008 às 16:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 5 dias.P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.204221-6 - NEILA PENA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1) Tendo em vista que a parte ré não provou , em sua contestação, a realização do contrato e que não há como a parte autora fazer prova negativa do fato alegado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, determinando que o réu exclua o nome da autora dos cadastros do SPS/SERASA2) Fixo o ponto controvertido em aferir se a autora firmou ou não o contrato com a empresa ré. Sendo assim, não é possível a demandante provar aquilo que não realizou, devendo ser invertido o ônus da prova. Dessa forma, defiro perícia grafotécnica, nomeando ELOAH BLUVAL, tel 9625-5534, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.076098-7 - WELLINGTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro o chamamento ao processo. Cite-se. P4 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150012-0 - ADOLPHO FURRER (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 25/09/2008, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150012-0 - ADOLPHO FURRER (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO Certifico que há uma diferenaça ser recolhida no valor de R$ 13,22 referentes aos atos do oficiais de justiça p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.150035-1 - ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.P4 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.096486-0 - GETEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO GOES TEIXEIRA (SP-086554)) X MONAGI MONTAGENS ELETRICAS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) Ao autor sobre certidão. p3 \r\n\r\nId: 630748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "630749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSONIA CORREIA DE SOUZA - RJ136187 \r\n\r\n1998.001.046677-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nCINTIA PAIXÃO SOARES BARBOSA - RJ166787E \r\n\r\n1998.001.060617-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nFREDERICO DE ARAUJO COELHO - RJ151727E \r\n\r\n1999.001.082464-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ166583E \r\n\r\n1999.001.159101-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nNATHÁLIA CRISTINA DE PINHO FERREIRA - RJ158219E \r\n\r\n2000.001.013773-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2000.001.074666-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2000.001.123904-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO - RJ115751 \r\n\r\n2001.001.082397-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS - RJ000595 \r\n\r\n2002.001.001192-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2006.001.027025-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nPIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS - RJ158091E \r\n\r\n2006.001.124992-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO FERREIRA - RJ073801 \r\n\r\n2006.001.160120-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nAMANDA DE BARROS NETO - RJ162106E \r\n\r\n2007.001.072612-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nMARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES - RJ117327 \r\n\r\n2007.001.204801-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nVAGNER RANGEL DAS NEVES - RJ145931E \r\n\r\n2008.001.057471-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2008.001.109540-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nNICOLAU MANCIO SILVA FRANCO - RJ128082 \r\n\r\n1995.001.082358-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nCAROLINA PONTES DE SOUZA - RJ163630E \r\n\r\n1995.001.123802-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n1995.001.123802-5A \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA - RJ110630 \r\n\r\n1997.001.124998-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n1998.001.152744-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2003.001.135673-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n1999.001.135582-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJOISE CRISTINA MARINHO LEAL - RJ103832 \r\n\r\n1999.001.141935-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ - RJ024282 \r\n\r\n2001.001.012618-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLIGIA DOS SANTOS DA COSTA - RJ168143E \r\n\r\n2001.001.138445-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nNIESLEY FERREIRA DOS SANTOS - RJ167274E \r\n\r\n2002.001.009315-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO - RJ145620 \r\n\r\n2002.001.120295-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ DA FONSECA - RJ162215E \r\n\r\n2002.001.138588-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nJACOB SZMAJSER - RJ045000 \r\n\r\n2002.001.141124-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES GIRAUD - RJ124097 \r\n\r\n2003.001.052494-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2003.001.054203-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2005.001.025892-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS - RJ097504 \r\n\r\n2003.001.120743-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nNATALIE VILLAR ALMEIDA - RJ097955 \r\n\r\n2005.001.089249-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA - RJ119123 \r\n\r\n2007.001.094208-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA - RJ120746 \r\n\r\n2008.001.149836-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1995.001.070308-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMARIZA RAMOS MAZZONI - RJ163397E \r\n\r\n1999.001.153835-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nFABRICIO DE MATOS MANDARINO - RJ165146E \r\n\r\n2000.001.014899-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO HEIZER PONDE - RJ141717 \r\n\r\n2000.001.017152-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO PEREIRA - RJ164183E \r\n\r\n2001.001.032049-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ147979 \r\n\r\n2001.001.050604-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO LEAO TEIXEIRA QUENTEL - RJ163858E \r\n\r\n2001.001.098460-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2002.001.032851-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2002.001.122678-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRENATO DE CARVALHO OZELLA - RJ058410 \r\n\r\n2003.001.056240-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nOMAR CRUZ - RJ019772 \r\n\r\n2004.001.029601-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nRICARDO SOARES MACHADO - RJ086479 \r\n\r\n2004.001.051801-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARIANA CRUZ TAVARES - RJ136310 \r\n\r\n2004.001.128585-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO JORDÃO CRUZ - RJ122830 \r\n\r\n2005.001.026641-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS LÁZARO LUZ - RJ140945 \r\n\r\n2005.001.114233-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA - RJ086859 \r\n\r\n2005.001.133419-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2005.001.161786-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nKELLY LIMA MOURA - RJ132729 \r\n\r\n2007.001.020344-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nVANIA NUNES MIRANDA - RJ155145E \r\n\r\n2008.001.043688-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nELZA RITA LIRA DE OLIVEIRA - RJ101797 \r\n\r\n1997.001.042046-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALANA CARNEIRO LEIRA - RJ147047 \r\n\r\n1999.001.108143-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n1999.001.155917-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n2000.001.143865-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARIA LEONOR SARDAS - RJ094880 \r\n\r\n2002.001.071046-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n2003.001.074817-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2003.001.110067-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nEDMUNDO DOS SANTOS NETO - RJ136481 \r\n\r\n2003.001.154406-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nPANDIÁ DE CARVALHO GODINHO - RJ115874 \r\n\r\n2004.001.048075-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE SOMOGYI - RJ081522 \r\n\r\n2005.001.070017-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nERIK SOUZA ALVES - RJ119727 \r\n\r\n2007.001.070486-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n2007.001.195692-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nBRUNO VILAÇA DE AZEVEDO - RJ165512E \r\n\r\n2008.001.035022-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n1997.001.106011-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE MUNIZ DAIMA - RJ119564 \r\n\r\n1999.001.004781-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANDREZA SIMÕES PEREIRA - RJ118601 \r\n\r\n2000.001.022549-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nTACIO RAMOS ROLIM DE MOURA - RJ149923 \r\n\r\n2000.001.098412-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE - RJ149279 \r\n\r\n2000.001.163365-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nALOISIO SACRAMENTO - RJ098442 \r\n\r\n2001.001.056460-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES - RJ081757 \r\n\r\n2002.001.049866-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nBORIS SOARES BRANDAO - RJ022300 \r\n\r\n2002.001.061700-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2003.001.080263-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2004.001.119669-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARCIA LUPETTI BAPTISTA - RJ114327 \r\n\r\n2003.001.124773-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nDANIELLE LOUREIRO DOS SANTOS - RJ165586E \r\n\r\n2004.001.088264-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA - RJ043758 \r\n\r\n2005.001.066111-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nCARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA - RJ138277 \r\n\r\n2007.001.046461-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS PINA - RJ166604E \r\n\r\n2007.001.188401-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA ROCHA - RJ137449 \r\n\r\n2008.001.001549-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nHILDA MARIA FERNANDES DA SILVA - RJ129786 \r\n\r\n2008.001.086037-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2008.001.165915-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nGUILHERME PEREIRA GOMES DA SILVA - RJ164845E \r\n\r\n1999.001.153012-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2000.001.118104-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nLUIZ OSCAR LOPES - RJ017434 \r\n\r\n2001.001.089493-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2002.001.018836-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nALINNE DO NASCIMENTO CAMARINHA - RJ164254E \r\n\r\n2002.001.157340-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nREGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS - RJ099547 \r\n\r\n2004.001.104688-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2004.001.148309-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRENATA PEQUENO DE BARROS - RJ064293 \r\n\r\n2006.001.145100-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nROBERTO DA ROCHA FERREIRA - RJ054926 \r\n\r\n2006.001.163633-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067282-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2007.001.068809-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nSANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA - RJ089189 \r\n\r\n2007.001.072373-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA - RJ161649E \r\n\r\n2007.001.210896-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nPRISCILLA SILVA DOS SANTOS - RJ147418 \r\n\r\n2008.001.064066-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO - RJ149490E \r\n\r\n1999.001.094186-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nPRISCILA DELECRODE DE MENEZES - RJ161940E \r\n\r\n1999.001.151908-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES REIS - RJ157566E \r\n\r\n2000.001.110892-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n2000.001.150970-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nMICHEL ROSENBERG - RJ015093 \r\n\r\n2004.001.117511-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG - RJ027402 \r\n\r\n2004.001.136639-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2004.001.146456-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nOTTO GUILHERME MATOS ALMEIDA DO AMARAL - RJ157515E \r\n\r\n2006.001.009657-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2006.001.159291-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2008.001.141578-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nCESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES - RJ099058 \r\n\r\n2007.001.024727-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2007.001.074308-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nREBECA MENDES DA PAZ - RJ155661E \r\n\r\n2007.001.076434-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARCILIO TEIXEIRA FERREIRA - RJ140143E \r\n\r\n1994.001.068044-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJORGE PEDRO NERY - RJ079874 \r\n\r\n1999.001.006571-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nGLORIA MARIA FABRIZZI SAMPAIO FERNANDES - RJ165165E \r\n\r\n1999.001.029272-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARIA JESUINA FRANCO JATENI - RJ028584 \r\n\r\n1999.001.050488-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nAIR AIRES MOREIRA - RJ022234 \r\n\r\n2000.001.084594-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCELMA SALATIEL RIBEIRO - RJ059500 \r\n\r\n2000.001.109090-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nRENATA VIEIRA DANTAS - RJ098572 \r\n\r\n2000.001.143273-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2001.001.115110-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA - RJ163342E \r\n\r\n2002.001.012335-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2002.001.052137-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n2008.001.129584-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nWILSON CORRÊA DA SILVA JÚNIOR - RJ163909E \r\n\r\n2002.001.149240-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2005.001.020665-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n2005.001.100623-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ162042E \r\n\r\n2006.001.045365-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA CARDIA - RJ156464E \r\n\r\n2006.001.079907-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES - RJ149881E \r\n\r\n2006.001.094850-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2007.001.085002-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nBRUNA MORETT DOS SANTOS - RJ167571E \r\n\r\n2008.001.062228-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMARCELA BARBA NEGRETE - RJ160391E \r\n\r\n2008.001.155555-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nId: 630749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.209378-0 - WALDECI REGIS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X ESTHER PEDROSA DE FARIA SOUTO E OUTRO Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075255-3 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DESPACHO: Designo nova AIJ para o dia 20/08/2008, às 17:00 horas. Oficie-se à Distribuição para a correta indicação dos advogados das partes, conforme acima especificado. Oficie-se também ao Juízo Deprecante informando sobre a nova data designada, com nossas homenagens. Intimados os presentes, inclusive a testemunha Sr. Joel Vieira Lopes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.138484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X IARA TEREZINHA SANTOS GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Decisão:Ao autor sobre a certidão negativa de intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.001980-0 - ESPÓLIO DE ARCHIMEDES RENATO FORIM SÊMOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Diga o réu acerca de fls. 147/148 (art 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.070829-0 - HERALDO PEDREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Fls. 83/87. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada; 2. Fls. 96/105. Recebo a apelação no duplo efeito; 3. Ao Apelado; 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073210-2 - ALICE LOPES ARAÚJO LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a autora acerca de fls. 149 e a ré acerca de fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2007.001.074259-4 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARMO, Inventariante: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO, LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.103544-7 - DAVID MALTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Recebo as apelações no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.171471-5 - JUVANETE LEOPOLDINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:... Pelo exposto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.055271-0 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 36/37; 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 21.10.08, às 15:50hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084034-0 - JANETE DO CARMO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 24; 2. Emende a autora sua inicial a fim de tornar o pedido certo e determinado, adequando o valor da causa se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.089899-7 - EDVANIA CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 23/10/2008, às 15:10 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.104266-1 - MARCIO DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro J.G.. 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 23/10/2008, às 15:30 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.131831-9 - FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 23/10/2208, às 13:50 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.133608-5 - MARIA ROSA MENEZES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1. Defiro J.G.. 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 23/10/2008, às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.179996-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.195004-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARCELLO MAZZA E OUTROS Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 28.10.08 às 13:30hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209073-0 - CLAUDIO LUIZ LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Defiro GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 28.10.08 às 13:50hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211572-6 - TEREZINHA MARLET JAPPOUR ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABROLIOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.211972-0 - ROBERTA MALHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Dê-se baixa e remeta-se ao setor competente eis que a presente demanda diz respeito a pretensão de cobrança de expurgos referentes a conta diversa da mencionada na ação indicada na certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.213469-1 - HERALDO PEDREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X BANCO ITAU S A Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.193040-2 - GLORIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARANGUA Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.195422-4 - BRUNO STUART (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082867-1 - ESPÓLIO DE LUIZA MOLINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X ZILDÁZIO BARROS DOS SANTOS Despacho:Defiro fl. 57, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.211469-2 - RONALDO DE ALMEIDA SERVOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X HELAINE THOMAZ NOGUEIRA Decisão:1. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC); 2. Emende o autor sua inicial a fim de fazer constar seu endereço residencial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086175-0 - CENIRA MARIA REZENDE JEREZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA*A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Despacho:Tendo em vista a regular intimação da embargante (art 238, parágrafo único do CPC), retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.129142-3 - CUNO LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X MARIA INEZ MATTOS DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Ao exeqüente sobre as informaçoes prestadas pela SRF e Detran. \r\n\r\nProc. 2001.001.110970-2 - FERDINANDO EDUARDO FUHRKEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X MARIA DE LOURDES JACE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Diga o credor em 05 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.153411-9 - ACC TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULO DA SILVA NETTO AO EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 23 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.192419-0 - MAV COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.209482-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MASEFE COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.212592-6 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CONSTRUTORA RIO NOVO LTDA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062869-2 - JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Decisão:1. Indefiro o requerimento do credor de fls. 359/360 eis que não houve avaliação do bem penhorado e o pedido não atende ao disposto no art 685 - C do CPC;2. Expeça-se mandado de avaliação do auto penhorado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067011-0 - CÍNTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar que o réu exiba os documentos pertinentes à conta bancária objeto da lide, no período compreendido entre 1987 a 1991, no prazo de 30 (trinta) dias. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076167-9 - WANDA LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.153033-1 - SEVERINA MATIAS RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.070339-0A - AURA TERESA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Nomeio perito o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947). Intime-se para informar se acerca o encargo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.192099-8 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO CITIBANK S A CITIFINANCIAL Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.210310-4 - MIRIAM DE ANDRADE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CASA E VÍDEO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.213362-5 - ANA MARIA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Especifique a autora as provas que pretende produzir atendendo ao dispositivo legal que trata de rito sumário, já que optou por tal procedimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.078805-0 - TEREZINHA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064603)) X PAULO MAGNO POMBO AREAL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:1. Fls. 241/242. Nada a prover eis que o patrono não deu regular cumprimento ao disposto no art 45 do CPC; 2. Indique a credora bens do devedor para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.041864-1 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X DICORP CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Decisão:1. Defiro a penhora sobre 5% da renda bruta diária da devedora na forma do art. 678, do CPC, incumbindo o Sr. Oficial de Justiça lavrará o respectivo auto na ocasião da efetivação da ordem. 2. Nomeio para atuar na arrecadação o depositário judicial (art. 666, II, do CPC). 3. Intime-se a devedora para a apresentação de impugnação, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2007.001.044812-6 - MARCONES ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASTEMP MULTIBRÁS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.051488-3 - CARMEM PATRÍCIO NERVAL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2008.001.057819-0 - MONICA MARIA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097428-8 - J ALVES CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls 162/163; 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 23.10.08, às 14:10hs. Cite-se. Intimem-se. Com a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.128222-2 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1. Recebo emenda de fls. 09; 2. Emende a autora sua inicial a fim de adequá-la aos requisitos estabelecidos no art 282 do CPC no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. (art 284 CPC); 3. Venham as custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.138249-6 - JORGE LUIZ DE SOUZA MONÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BRASIL TELECOM E OUTRO Decisão:... Defiro JG.Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da parte Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à 1ª Ré.Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 21.10.08, às 15:10hs. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.151275-6 - VIVIANE DE FREITAS PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209357-3 - RENATO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X VIAÇÃO TRANSURB S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.211346-8 - MOZART JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Emende-se a inicial a fim de especificar as provas pretendidas já que o rito escolhido é o sumário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056458-0 - JOSÉ FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro a GJ eis que o autor figura como dependente em declaração de IR conforme verificado por este Magistrado nesta data (doc que segue);2. Recebo as emendas de fls. 46 e 51; 3. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 23.10.08 , às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.001.192311-2 - IGORT ASSAIFE CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSURB S A Despacho:1. Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da genitora da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ; 2. Regularize-se a representação processual eis que a procuração também tem ser subscrita pelo autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121874-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA PEREIRA CORREA MULLER Despacho:1. Reporto-me a fl. 147. 2. Em análise detida destes autos, depreende-se que a representação processual da autora e, conseqüentemente, a capacidade postulatória estão viciadas, tendo em vista a procuração e atos constitutivos apresentados por cópia não autenticada, consoante fls. 08/25. Dessa forma, regularize-se o referido vício, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037728-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Fls. 144. Anote-se onde couber; 3. Requeira o autor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106151-0 - TINTAS SAO FRANCISCO XAVIER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIFAC FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR (SP-120415), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:Justifiquem as partes em 05 dias a necessidade da prova oral requerida, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.132079-5 - SEBASTIAO GEORGINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). FLÁVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:1. Proceda-se a inscrição na forma da Lei 3.350/99. 2. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.159837-7 - ALFREDO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X BANCO PINE E OUTROS Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indefrimento da gratuidade de justiça. Após apreciarei a pertinência da emenda à inicial ora apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.215234-6 - MAVILLA GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA Decisão:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.195871-0 - LEILA RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PONTOCRED BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Cite-se. Com a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.046033-5 - VALERIA DA CONCEICAO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a falta de comprovação da verossimilhança, havendo a necessidade de produção de prova pericial para tanto. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.066415-9 - FERNANDO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.212938-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO FELIX CALMON HUERGO, Inventariante: RITA PEREIRA DE HUERGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X MARIA CELIA LINS MENDES Despacho:1. Regularize-se a representação processual eis que a procuração não foi outorgada pelo autor, bem como junte-se cópia do termo/certidão de inventariança; 2. Venha cópia das primeiras declarações do inventário do espólio demandante em 05 dias a fim de ser analisado o requerimento de GJ . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100297-1 - ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE UTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:Expeça-se a certidão conforme ora requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036467-8 - DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo; 2. Digam as partes acerca do laudo em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.188456-8 - VILSON CESAR EVARISTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.196289-0 - NEW YORK AMÉRICA DISCOS E DVD S LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Pela análise dos autos denota-se haver verossimilhança nas alegações autorais eis que demonstrou, através da planilha acostada às fls. 52, a prática, em tese, de anatocismo pela instituição financeira demandada. A inscrição ou manutenção de seu nome em cadastros restritivos certamente lhe causariam sérias consequencias finaceiras já que é EPP. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE a antecipação de tutela para determinar que o réu se abstenha de inserir o nome da demandante em cadastros restritivo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), ou, caso já tenha efetivado tal medida que promova a exclusão em 05 dias, sob pena de responder pela mesma multa. Oficie-se ao SERASA, SPC, CADIN e BACEN determinando a exclusão do nome da empresa demandante em razão do suposto débito decorrente do contrato mencionado na inicial;2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.196362-6 - MINUTO DA MÚSICA COMÉRCIO DE CD S E DVD S LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Pela análise dos autos denota-se haver verossimilhânça nas alegações autorais eis que demonstrou, através da planilha acostada às fls. 52, a prática, em tese, de anatocismo pela instituição financeira demandada. A inscrição ou manutenção de seu nome em cadastros restritivos certamente lhe causariam sérias consequencias finaceiras já que é EPP. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE a antecipação de tutela para determinar que o réu se abstenha de inserir o nome da demandante em cadastros restritivo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), ou, caso já tenha efetivado tal medida que promova a exclusão em 05 dias, sob pena de responder pela mesma multa. Oficie-se ao SERASA, SPC, CADIN e BACEN determinando a exclusão do nome da empresa demandante em razão do suposto débito decorrente do contrato mencionado na inicial; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.119465-9 - VALERIA MARIA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Ao credor sobre a informação obtida por este Juízo nesta oportunidade e que se refere ao CNPJ ora informado, o que, inclusive, inviabiliza a expedição de ofício à JUCERJA, como pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.236200-4 - JOSE VALMIR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as autoras acerca dos documentos acostados 77/102 e segs. \r\n\r\nProc. 2008.001.209199-0 - TANIA RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) TRANSPORTES PARANAPUAN S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 23.10.08 às 15:50hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.209509-0 - LEONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061436-9 - NIZIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Homologo os honorários pretendidos pelo Perito do Juízo (R$ 2.200,00), eis que o valor se mostra justo, adequado e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos; 2. Defiro ao réu o prazo de 10 dias para apresentar a documentação solicitada pelo expert; 3. Com a juntada da mesma intime-se o perito para o trabalho de liquidação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083642-4 - WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Fls. 57/65. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.123009-0 - JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S A Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.103839-0 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELEFIX ELEMENTOS METALICOS DE FIXACAO LTDA E OUTRO) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 630750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "630751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.207807-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:...Conheço dos embargos, na forma do Artigo 535, I, do Código de Processo Civil. Reconhecendo que houve contradição no tocante ao percentual dos juros legais, aclarando o julgado para reconhecer a aplicabilidade dos juros que deverão ser de 0,5 % até a vigência do NCC. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Publique-se e retifique-se o registro da sentença, anotando-se Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180227-6 - RAMON VILAR FERNANDEZ SAÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X CASA DE ESPAÑA DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.078063-0 - SUL AMERICA T M A CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ZAIMER MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Fls 439: Ao Contador \r\n\r\nProc. 2006.001.030966-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALFREDO ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...TRANSITADA EM JULGADO, SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053807-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ELCIO CATHAY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:COM O OBJETIVO DE EVITAR MAIORES PREJUÍZOS À PARTE, ESCLAREÇA O AUTOR SE PERSISTE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.019455-2 - MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ISIO BONDER E OUTRO), Inventariante: SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Recebo o Agravo Retido nos moldes do art. 523 do CPC. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.085183-1 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:1- Fls 534/551: À parte ré sobre o acrescido. 2- Informe o cartório sobree a resposta ao ofício referido às fls 553. 3 - Fls 554/561: Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.073311-5 - ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho: Cumpra o autor o item II de fls 325 vº \r\n\r\nProc. 2007.001.048629-2 - ALONE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Fls 145: Traga a autora as provas documentais em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056440-0 - HELENA ILIENKO VILLELA SOUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls 119/128: Ao réu sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.001.062164-0 - AURELINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DAS PARTES, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, SENDO QUE NO VIGÉSSIMO DIA DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS OS MEMORIAIS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063194-2 - SAMUEL COGAN, Procurador: CÉSAR LUIZ FRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555)) X UNIBANCO S A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068045-0 - IRENE GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1 - Ao Réu sobre o acrescido.2 - Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.069301-7 - ESPOLIO DE MARIA NAZARETH GONÇALVES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO NA FORMA DO ART. 523 DO CPC.AO AGRAVADO.APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.070388-6 - JOSÉ HERENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGMA AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070549-4 - EDMAR CHAMPION LAGE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Ao Autor sobre o acrescido.2 - Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 30/09/2008 às 14h45.P. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070699-1 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL NOMEANDO PARA TANTO O DR JOSÉ CARLOS BOUSQUET, TEL 26432355 E 99185916...FACULTADA A QUESITAÇÃO E NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL. DEFIRO AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÁ VIR EM QUINZE DIAS...INTIME-SE E CUMPRAM-SE NOS MOLDES ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072845-7 - JOSÉ ERNANI DE CASTRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Fls 195/206: Ao Autor sobre o acrescido. 2- Fls 29: Certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.072880-9 - MARIA CRISTINA PAQUET DE CAPISTRANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A ADUIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074255-7 - DALVA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:..Dessa forma rejeito as preliminares argüidas. No que concerne à matéria prejudicial de prescrição, remeto-a para o mérito da questão. Declaro saneado o processo. Defiro a prova pericial contábil, nomeando para tanto o Dr. JOSÉ CARLOS BOUSQUET....No que concerne a inversão do ônus da prova, entendo que não é o caso dos autos, vez que a situação dos presentes autos é pretérita. O CDC não existiano momento em que nasceu o suposto direito do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.074557-1 - GONÇALO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as, \r\n\r\nProc. 2007.001.172949-4 - JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES (RJ-090499)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BESC (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Despacho:Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.178925-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DENISE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CARLOS FERNANDO RIQUEZA MARINHO E OUTROS Despacho:1- Fls 88: Esclareça-se o pedido de intimação do 2º réu para audiência, eis que tal foi regularmente citado e intimado, deixando de comparecer na audiência designada. 2- Fls 89/93: Defiro JG ao 2º réu. Dê-se vista à DP, após o decurso do prazo para cumprimento do item supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.264104-5 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESTER MARCIA SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Decisão:Tendo em vista o conflito de competência, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara Cível Regional de Jcarepaguá. \r\n\r\nProc. 2008.001.016980-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X PHILIPPE ARTHUR JUILLARD Despacho:DIGA O CONDOMÍNIO AUTOR SE CONCORDA COM A PROPOSTA DE ACORDO FEITA PELO RÉU ÀS FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2008.001.034443-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144) Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D. O., para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art. 475 - J do CPC. Na hipótese da inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.061061-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) EUDOXIA FERREIRA MARTINS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento em favor do autor do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluindo as prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento , e multa legal de 2% (dois por cento). Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação nos termos do art. 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.132830-1 - BELKISS VIANA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor para que se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça às fls. 30 vs e 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.178986-9 - MILTON AUGUSTO TADIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.182516-3 - SOLANGE FONTOURA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Expeça-se guia para depósito do valor a ser efetivado na forma do art. 893, inciso I do CPC. Comprovado o depósito, cite-se na forma do art. 893, II do CPC.Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a vinda da resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089852-1 - PATRICIA ALVES DA ROCHA EMMERICK FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Sentença:Vistos e etc.Trata-se de ação Declaratória pelo procedimento Ordinário que Patrícia Alves da Rocha Emmerick Franco move em face de Bradesco Cartões Ltda. Às fls. 71, encontra-se decisão determinando a intimação da Autora a dar andamento ao feito, sob pena de extinção o que restou negativo, vez que tanto o Sr. Oficial de Justiça quantoa a Ilma. Defensora Pública não conseguiram contactar a Autora. Verifica-se, no entanto, o abandono dos presentes autos, por parte da Autora, uma vez que a mesma mudou de endereço e telefone e não comunicou ao Juízo.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.123155-0 - FLORA CORTOPASSI PAOLILO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.113769-8 - ANIQUE GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:ÀQ AUTORA PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186747-7 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X PIETRO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM A INCLUSÃO DOS INTERVENIENTES DOS IMÓVEIS DA RUA MONSENHOR AMORIM, Nº 39, APTº 408 E 306, RESPECTIVAMENTE, MARIA TEREZA CARUSO E CINTIA CRISTINA CARUSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064587-4 - CELINA MARIA DO NASCIMENTO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo audiência de que trata o ART. 331 DO CPC para o dia 29/09/2008, às 14h15. P.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.014207-2 - GUILHERME COLA REUTERS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 142: 1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.112346-6 - ADRIANA ARAUJO BRAZ DE SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão: É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Deixo de conhecer dos embargos, por entender que não estão presentes os requisitos que o ensejam na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. Portanto, persiste a decisão tal como lançada. Diga o autor em réplica. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.049092-9 - VICTOR ANTONIO MISQUEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X VICTOR DANIEL DIAZ E OUTRO Despacho:FLS.96: ANTES, ESGOTEM-SE OS MEIOS RAZOÁVEIS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE. VENHA PEDIDO PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075312-6 - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X SOLANGE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Decisão:FLS. 89: INTIME(M)-SE O(S) DEVEDORE(S) , POR MEIO DO D.O. PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE DISPOSITIVO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.203827-4 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753), Dr(a). LEANDRO NUNES BAPTISTA PEREIRA (RJ-163919E)) X TOM KEVYN COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Antes da homologação do acordo, esclareça o autor se foi encaminhada a Carta Precatória ao deprecado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018919-4 - UMBERTO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X IÊ SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Decisão:Fls. 104/108: Intime(m)-se o(s) devedor(es) , por meio de D.O., para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.051717-3 - ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X MARIA LUCIA SILVIA DE MELLO Despacho:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086209-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511)) X JOHN STUART YOUNG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:Fls. 155: Ao Dr. Perito para esclarecimentos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.108228-2 - POSTO E SERVIÇO DIMANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X MARIA ODILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Despacho:FLS.65: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.080955-0A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DARCIA CAIXETA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Diante disso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada para determinar que, após observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico, ou seja, Luziânia - GO.Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo principal.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121815-3A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada para determinar que, após observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico, ou seja, Parazinho - RN.Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.024493-2 - NEUZA PEREIRA VISCONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA LUCILDA TAVARES DE MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:À vista do teor do ofício de fls.271, reconsidero o item II de fls.252 para manter a constrição judicial sobre o automóvel ali referido.Prossiga-se nos embargos em apenso de nº 2007.001.176371-4. \r\n\r\nProc. 1999.001.097787-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALEXANDRE BRAZ FRANCISCO E OUTRO Despacho:ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, VENHAM AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.111594-5 - MARIA HELENA LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) Decisão: DIGA A PETICIONÁRIA DE FLS. 408 SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 442/443. \r\n\r\nProc. 1999.001.148248-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X ONALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084) Despacho:Fls. 419/421: Ao credor \r\n\r\nProc. 2002.001.071990-0 - ESPOLIO DE GASPAR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LUIZ SERGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) AOS INTERESSADOS ACERCA DA INFORMAÇÃO DO SR AVALIADOR àS FLS.91. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.096768-5A - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento perante o STJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046026-6 - OLGA NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1 - Certifique-se o transito em julgado.2 - Fls.93: Dê-se guia.3- Fls.94: Defiro o desentranhamento mediante substituição por fotocópias. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.001.011483-0 - ROSANGELA MORENO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X CELIA GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Despacho:Fls 181: com a juntada do referido laudo, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180375-0 - ANA PAULA AZEVEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200786-1 - GABRIEL DE CASTRO HERMES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043390-3 - ANAIR CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:CUMPRA A AUTORA O QUE FOI DETERMINADO ÀS FLS. 18, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.040137-8 (19586) - ESPÓLIO DE CELIO BRASIL CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X PANEXPRESS VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.100672-6 - PAULO SALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X LILTON DA COSTA MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 300/306: Ao devedor para pagar a diferença apontada pelo exeqüente, excetuando-se a relativa aos honorários do leiloeiro, que já perdeu o objeto de pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.142946-9 - MARIA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Fls. 550/569: Tendo em vista a inexitosa penhora \"on line\", em razão da Executada, surpreendentemente, não apresentar movimentação financeira, embora em plena atividade, e considerando-se as evidências documentais que apontam a empresa Village São Carlos S.A. como pertencente ao mesmo conglomerado econômico da devedora, defiro a penhora \"on line\" do numerário daquela, conforme postulado pela credora, com arrimo no art. 28, § 2º do CPC. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2000.001.142946-9 - MARIA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Considerando que houve bloqueio integral do valor devido, determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio do valor excedente (comprovante em anexo). Assim, com a chegada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência e indicando o número da conta de depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.080633-3 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Fls.405: Nada a prover, pois o juízo já se pronunciou a respeito.2 - Fls.407: INDEFIRO a devolução de prazo,por quanto à decisão de fls.392 e vº foi regularmente publicada pelo cartório, como se vê às fls.393.Por via de conseqüência,desentranhem-se fls.408/412.3 - No mais, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.126437-4 - SOLANGE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X UNIMED UNIAO NACIONAL DOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls 418/433: Antes esclareça a autora se a ré já autorizou a internação e a realização da cirurgia, em cumprimento da tutela jurisdicional, fornecendo a data se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.146563-0 - HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X ADRIANO DOS SANTOS GARCIA E OUTRO As partes sobre fls. 363/364. \r\n\r\nProc. 2006.001.118781-5 - ANA NERI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-048996), Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X MAURI GERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NOGUEIRA GANDRA (RJ-137523) Decisão:Diante da manifestação de fls.84, nomeio em substituição aquele, o Dr. PAULO FERNANDO VIEIRA SOUTO REZENDE, engenheiro, tels: 9156.6285, que deverá ser intimado nos moldes de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.144496-4 - RITA RAMOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL, NA SALA DE PERICIAS, SITUADA NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - SALA 313-CORREDOR C, NO FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.060530-0 - FLAVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 184: 1 - Defiro o prazo, de 15 dias, requerido pelo Réu.2 - Justifique o Autor as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.058687-2 - FÁBIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ATL CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.176349-2 - MARIA JOSE DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.005059-3 - LAURA BARREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:FLS.285: DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/09/08, ÀS 15:30 H. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 15 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.086486-0 - CLOVIS MURILO SAHIONE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLÍMPIA DE AZEVEDO THOMÉ FETEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:ESPÓLIO DE LÚCIO THOMÉ FETEIRA ... É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR. Conheço parcialmente dos embargos, na forma do Artigo 535, I, do Código de Processo Civil. Reconhecendo que houve omissão no tocante a decisão da preliminar de carência da ação, devendo a mesma ser superada, ratificando desta forma a decisão proferida em sede de audiência de conciliação, mantendo-se a mesma por seus próprios fundamentos. CLOVIS MYRILO SAHIONE...É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR. Deixo de conhecer dos embargos, por entender que não estão presentes os requisitos que o ensejam na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. Os argumentos do embargante versam sobre o mérito da causa e sendo assim, não pode ser apreciado em sede de embargos de declaração. Portanto, persiste a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.025564-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACTION INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331do CPC para o dia 30/09/08 às 14:15 h. P. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235687-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO PAES DE MACEDO A parte interessada sobre a certidão da Oficiala de Justiça às fls.347. \r\n\r\nProc. 2008.001.183585-5 - MCA COBRANÇAS E ASMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X RAFAEL GOMES DE SOUZA Despacho:Complemente a parte autora o valor da taxa judiciária (R$ 44,45 - campo 45). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171155-6 - LUCIA HELENA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA DE TELECOMUNICAÇÕES, NOMEANDO PARA TANTO O DR ELIO DE SANT'ANNA, TEL 24464962 E 99746175 QUE DEVERÁ SER INTIAMDO...FACULTADA A QUESITÇAÕ E NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. DEFIRO AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, CUJO ROL DEVERÁ VIR AOS AUTOS EM QUINZE DIAS, OBSERVADO ...ART 407 DO CPC...INVERTO O ÔNUS DA PROVA...DESIGNAREI AIJ APÓS A PERÍCIA...INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.113025-2 - MANOEL NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171), Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 95vº e 96: Esclareça o ptrono do Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.136129-8 - REGINA LUCIA MENDONCA RATTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONNA E OUTRO), Síndico: NORMA SYLLA DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208), Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109) Decisão:FLS.591/592: DEFIRO A SUSPENSÃO POR TRINTA DIAS, VISANDO POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DA A.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.142681-9 - CARLOS VALERIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.87/89: VENHA A PLANILHA DO DÉBITO EXPURGANDO-SE O VALOR ATINENTE À MULTA DE 10%, PORQUANTO O DEVEDOR SEQUER FOI INTIMADO PARA PAGAMENTO E TAMBÉM O VALOR REFERENTE A HONORÁRIOS, POR ENTENDER O JUÍZO QUE TAIS SÃO INCABÍVEIS NA ESPÉCIE, QUE TRATA-SE DE FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E NÃO DE EXECUÇÃO AUTÔNOMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.044277-7 - CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Deixo de conhecer dos embargos, por entender que não estão presentes os requisitos que o ensejam na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. Os argumentos do embargante versam sobre o mérito da causa e sendo assim, não pode ser apreciado em sede de embargos de declaração. Portanto, persiste a sentença tal como lançada. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118294-5 - ANTONIO NEY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 267/270: Ao Autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.001.064693-3 - THIAGO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo audiência de que trata o Art.331 do CPC para o dia 29/09/2008, às 14h00. P. e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.266377-6 - ROSANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.033891-8 - ROSANGELA MANHÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1 - Ao Réu sobre o acrescido.2 - Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.182904-1 - ARY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X ARTHUR L TECIDOS S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071777-2 - JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.159565-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor ante a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094648-5 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUY 38 ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA E RECONSTRUTORA DR IVO PITANGUY E OUTRO Despacho:À autora sobre a certidão de fls 32 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.025900-9 - IA INTERALIMENTOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.042492-0 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Fls. 248/304: Ao autor sobre os acrescidos, bem como sobre os argumentos expendidos.3 - Fls. 305/307: O juízo aguarda o cumprimento do ítem I da decisão de fls. 237, que já se encontra preclusa, vale dizer.Sem o cumprimento da aludida decisão não se deflagrará a fase de liquidação de sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.069931-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:FLS.2156/2158: ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E MANTENHO A DECISÃO DE FLS.2130. CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS..2140. \r\n\r\nProc. 2001.001.029787-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SEBASTIAO PIRES PEREIRA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE À VISTA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.79 E FACE ÀS CONSTANTES PARALISAÇÕES DO FEITO EM RAZÃO DE SUA DESÍDIA, RESSALTANDO QUE A DISTRIBUIÇÃO É DE 2001. \r\n\r\nProc. 2007.001.037650-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE DE ANDRADE RIBEIRO Sentença:...De fato para a solução da questão veiculada na inicial, faz-se desnecessária a produção de provas complementares. Diante do exposto, decreto a REVELIA do Réu e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de declarar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil referente ao veículo descrito na inicial e reintegrar definitivamente o Autor na posse do veículo, confirmando-se a decisão liminar de fls.21, devendo ser expedido mandado para tanto, além de condenar a Ré no pagamento das prestações vencidas e vincendas, observando-se a aplicação de juros de 1% ao mês e multa de 2%, tudo corrigido pelos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, desde a citação. Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publicada e intimados na presente data, registre-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.117966-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE AZEVEDO Despacho:Fls.26: Ao Autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129293-3 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X MARIA BEATRIZ BONANCA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:À AUTORA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.181936-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.144487-8 - ODILON DE ARUAJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X MARCELO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Decisão:Fls. 197: Indefiro, porquanto o réu foi notificado da renúncia , conforme se vê às fls. 96, e manteve-se inerte no que respeita à constituição de novo patrono.Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.008299-2 - LEANDRO COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)) X HELIOPOLIS A C As partes sobre a certdião de fls. 37. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.126652-2 - MARIA ODILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X MONT MAR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:FLS.459/462: DESENTRANHE-SE FLS.449/451, POR SER PEÇA ESTRANHA AO FEITO. DEFIRO NOVO BLOQUEIO. SEGUE COMPROVANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017887-9 - ROMULO NASCIMENTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA VINTE E NOVE DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA MÉDICA, NA SALA DE PERICIAS MÉDICAS DO FÓRUM, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, 3º ANDAR - CORREDOR \"C\". \r\n\r\nProc. 2006.001.041162-8 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EPANOR S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DAS PARTES, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS OS MEMORIAIS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151319-9 - ALEX SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1- Ao réu sobre os acrescidos com a réplica. 2- Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provasque pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Restituição de Valores E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104989-6 - JULIO CESAR CUNHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça o autor o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção de de prova oral \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.112210-3 - RAFAEL DE CARVALHO PACHECO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:FLS.335/343: RECEBO O AGRAVO RETIDO NA FORMA DO ART 523 DO CPC. AO AGRAVADO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.122356-2 - EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X CREDCARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC PARA O DIA 29/09/08, ÀS 14:30 H. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077243-1 - IDIRLEI PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:..Designarei AIJ após a perícia... \r\n\r\nProc. 2006.001.145781-8 - ELIZAMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.124309-3 - JÓIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:FLS.110: ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA NO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nId: 630751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "630752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053673-8 - MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARMONIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.170774-9 - ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BCP S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 25/11/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047860-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARAPARI (Adv(s). Dr(a). FLOR EDISON DA SILVA FILHO (RS-005687), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X PRINCESA STANESCO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195725-0 - CLAUDINEIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA S A Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.208651-9 - PAULO ANDRÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA ALVARENGA ARAUJO (MG-041104)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.044348-0 (18684) - LUIZ RICARDO CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X LEANDRO FORTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Às partes sobre o ofício de fls. 795-797. \r\n\r\nProc. 2003.001.102119-0 - MAURO DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X OC OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Ao autor para fornecer cópia do despacho de fls. 1282 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.121774-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ESPACO URCA ARTE LTDA E OUTROS Fls. 99: Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.096651-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGATUOCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Às partes sobre o mandado de avaliação (fls. 178-185). \r\n\r\nProc. 2006.001.099901-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação c/cópia do despacho de fls.126. \r\n\r\nProc. 2006.001.133583-0 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.020077-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X URIM MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA E OUTROS Recolha o autor custas para a Carta Precatória: R$ 60,24 em AE; R$ 3,65 em AE; R$ 9,12 do Porte de Remessa e Retorno; R$ 31,02 em AOJA; R$ 18,23 em Atos dos Dis tribuidores, conta 2101-2; R$ 3,64 do FETJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. Forneça o autor 03 (três) cópias da inicial, procuração, despacho, custas para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.068226-3 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072629-1 - WANTUIL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.091430-7 - JOANA D ARC CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPOSITO QUITA O DEBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093132-9 - ESPÓLIO DE GIANNI MAURELIO TEMPONI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.019984-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Designo audiência para o dia 19/11/08 , às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.195522-8 - VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO SANTANDER Decisão:Informe a data em que abriu a caderneta.Junte o supte sua declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.001.195779-1 - ISAAC MATHIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defuri a gratuidade.Designo audiência para o dia 25/11/08, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020100-5 - ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Forneça o réu cópia das custas (fls. 177) para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039365-4 - SANDRO BALAZS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X EMPRESA ETICA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.197968-3 - SILMARA LUCIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896)) X UNIBANCO S A Decisão:Comprove, a supte, os depósitos dos salários em sua conta-corrente juntando os extratos.Esclareça que empréstimo celebrou com o supdo que embasa o pedido de fls.6 ítem 6.Comprove a negativação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.197571-9 - RODRIGO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOTTA DAGNA (RJ-121570)) X BPC TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Comprove, o supte, o pagamento das contas após a mudança de plano.( out/05). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010612-8 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MIRAMAR SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.049734-6 - ANDREIA TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X VERA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA (RJ-095103) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.131200-3 - RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:Fls.199. Ciente.Vistos etc. Tendo em vista que as partes acordaram entre si, nos autos em apenso, Julgo extinto o processo com base no art. 267 VI CPC por falta de objeto.Dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.041117-8 - LOJA E PAPELARIA FAVO DE MEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE (ES-008213)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime=se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.044429-8 (17067) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA E OUTRA E OUTRO Despacho:F.257. ENCAMINHE-SE AO 9º RGI, O AUTO DE PENHORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.002120-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X LC BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO (RJ-015563) Ao exeqüente sobre a devolução da Carta Precatória de fls. 230/264. \r\n\r\nProc. 1998.001.193956-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X JOSE MARQUES SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.115578-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo de fls.225/226 para que surta os seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, II, CPC.Cancele-se a penhora.Expeça-se Carta de Ajudicação em favor do banco.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.143041-5 - PORTONOVO - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X THOMAS WILLI ENDLEIN E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.119368-7 - TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.093310-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CENTRAL DE SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:Intime=se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.263999-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RAPIDO SAGRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.009138-1 (7066) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARILENA OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.244684-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUX IMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.060540-4 - RODRIGO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (RJ-143523)) X BANCO BRADESCO Despacho:Recebo o aditamento.Designo audiência para o dia 25/11/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100019-5 (89116) - MARIA DE LOURDES RODRIGUES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO PAISANI (PR-035527)) X JASMART LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO (RJ-007213), Dr(a). JOSÉ CARLOS SANTOS CATALDI (RJ-033033), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:Fls.1022.A patrona da executada Jasmart requer a nulidade de todos os atos processuais praticados nos autos após a mudança do antigo patrono para a peticionária , o que significa dizer que nulos seriam todos os atos a partir de fls.775 dos autos.Ocorre que a patrona esta procedendo com deslealdade processual na medida em que não só, a parte tomou ciência dos despachos, como peticionou nos autos sendo, deferidos os seus pedidos, independente de as publicações; com efeito não estarem saindo em seu nome.Exsurge, assim cristalino que até fls.942 destes autos, a advogada apresentava peças nos autos em nome de seu cliente, não tendo havido qualquer prejuizo para a parte.Assim, restou tão somente sem manifestação da Jasmart no tocante ao despacho de fls.1005, datado de 14.05.08.Assim devolvo o prazo para a parte manifestar-se sobre a referida decisão.Anote-se na capa. \r\n\r\nProc. 2003.001.066522-0 - MARCELO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.170338-9 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se o depósito dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.178744-5 - JONH LENNON COSTA VILLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.135992-7 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X WAGNER DA SILVA PANICO FILHO E OUTRO Forneça o autor cópia de fls. 101 e 103 para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.163479-3 - BOMINFLOT BUNKERGESELLSCHAFT FUR MINERAOLE MBH E CO KG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X METALNAVE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:Recebo as apelações em ambos os efeitos os apelados. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.157969-3 - MARCIO ANDRE MACHADO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X SAI AZUL S A Decisão:Indefiro o pagamento a final.Pague as custas do processo sob pena de cancelamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117370-1 - ROMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv(s). Dr(a). KADJA BRANDÃO VIEIRA (RJ-149983), Dr(a). CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE (RJ-150515) Despacho:F.255 AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045856-0 - PAULO LUIZ VENTURA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054024-6 - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS, IVONE MARIA GONCALVES DOS SANTOS ROGADO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X EMILIO DANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Sentença:VISTOS,ETC. HOMOLOGO O ACORDO DE F. 274/275 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO.PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150693-6 - OMAR DEONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.036867-6 - CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA (Adv(s). Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO CONTADOR PARA ELABORAR O CALCULO DO DEBITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.017191-0 - RENATO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste acerca da devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2008.001.103816-5 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE BORGES DE MEDEIROS (RJ-078915)) X INFOGLOBO S A), ALESSANDRO SOLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHÃES, Dr(a). EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES (MG-081229) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.106452-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.008044-9 - NUBIA DOS SANTOS LAGE DA SANTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X EDITORA PEIXES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:... Isso posto, julgo improcedentes os pedidos da Autora com base no art. 269, I, CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e hon. advocatícios, no valor de R$ 2.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, sobrestada por força da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, sem requerimentos das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066526-7 - RONALDO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.082443-1 - GILBERTO FREITAS DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.109928-2 - ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.097448-0 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 630752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "630754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135478-1 - LIDIA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio perito nestes autos o Dr. Nilson Terra Cunha, funcionário dos quadros deste Tribunal para a realização do exame pericial de nexo causal, requerido pelas partes. Remetam-se à Sala de Perícias para designação de data para exame. Intime-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.043745-1 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Ao Ministério Público para apresentar as razões de mérito. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.001.102895-2 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X ROSANA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:Tendo em vista o informado pelo autor, a fls. 228, e não havendo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106470-6 - CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:Fls. 723/724: Oficiem-se e intime-se o autor como requerido.Às partes sobre a proposta honorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.100825-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GEAN DOUGLAS AGUIAR COSTA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.36/37 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Certifique o cartório eventuais custas pendentes a serem suportadas pelo réu. Não havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108162-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO RODRIGUES FERREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170106-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO ROBERTO DUARTE FERREIRA Despacho:Fl.23 - Esclareça a parte autora o pedido, diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150089-2 - CARNAUBA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DA HORA (AL-004039)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.194771-2 - MARIA DAS DORES FERREIRA COSTA X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S A Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X LUIZ FERNANDO V FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Despacho:Aguarde-se o recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.060937-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDINEI MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096) Decisão:Tendo em vista que a execução foi deflagrada na vigência da antiga redação do CPC, não há que se falar em multa prevista no art.475-J. Entretanto, como à época não foram fixados os honorários de execução, fixo-os em 10%. Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação. Por oportuno, e para efeito de eventual hasta pública nomeio a leiloeira pública Valéria Kahn, com escritório na Avenida Erasmo Braga, nº 227 - Sala 1107, nesta cidade, telefones 2544-4477 e 2544-4490. Dê-se vista à leiloeira. \r\n\r\nProc. 2002.001.083338-1 - AVANY ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Fl.278 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.135122-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OLIVIO TEIXEIRA Despacho:Fls.113/133 - Diga a parte autora sobre o acrescido, devendo, ainda, esclarecer se com o pedido de fl.112 pretende a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.148304-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X OFELIA MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Despacho:Cumpra-se imediatamente a primeira parte da decisão de fls. 322.Com o retorno dos autos, dê cumprimento à decisão proferida a fls. 328. \r\n\r\nProc. 2006.001.048062-6 - LAURA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X PORTO SEGURO COMPANHIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fl.93 - Oficie-se novamente à Fenaseg, procedendo-se às devidas retificações, conforme os dados informados. \r\n\r\nProc. 2006.001.064800-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE E BAR PARADA 43 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026133-6 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fl.71 - Às partes sobre a pretensão honorária do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.073710-0 - MARCOS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 31/10/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.175568-7 - VALDECY FERNANDES DO RÊGO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 26: Defiro a dilação do prazo por improrrogáveis 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.072454-5 - RENATO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA JANAÍNA LTDA E OUTROS Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o determinado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.012388-4 - CREUZA SALVIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X FLAVIO MICELI Decisão:Face a certidão cartorária de fl.32, decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.103662-9 - JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958)) X ALOIZIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Intime-se o executado, por Diário Oficial, acerca do acolhimento das datas para o leilão do imóvel penhorado, que se realizará nos dias 03/11/2008 e 13/11/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.154798-3 - MARIA HELENA DE SOUZA BRAUSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288)) X MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (RJ-097158) Despacho:De acordo com a decisão de fls. 214, segue a consulta dos valores bloqueados, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.040957-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RODIAS EPREENDIMENTOS E ORGANIZACAO DE BENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA ROCHA GONÇALVES (RJ-123458), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337) Despacho:Fls.140/142 - Diga o credor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.097042-6 - VILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X IRLLEY DOS SANTOS GUZMAN Despacho:Diga a devedora sobre a contraproposta de acordo, devendo ainda esclarecer sobre os proventos alegados pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.106023-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ERIKA AYRES RODRIGUES Decisão:Recebo a apelação de fls. 22/33 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.962601-7 (10609) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ONALDO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYCK BEZERRA LIMA (RJ-150730) Sentença:Assiste razão ao executado quando alega a prescrição do título executivo, vez que seu vencimento data de 26 de maio de 1988. Considerando ainda que o processo ficou paralisado por mais de 15 anos, constituindo o abandono da causa, e que pela lei civil pode a prescrição ser reconhecida de ofício pelo Juiz, declaro prescrito o título executivo extrajudicial, e Julgo Extinta a presente execução. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquve-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170447-3 - VANIA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298), Dr(a). THIAGO MAGALHÃES DAEMON DO PRADO (RJ-131025)) X BANCO BRADESCO Decisão:Tendo em vista a comprovação nos autos, reconsidero a decisão proferida a fls. 31, e defiro a gratuidade de justiça à autora.Cite-se, via postal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.196235-0 - ROSILDA XAVIER DOS SANTOS X MOTOROLA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 03 de novembro do corrente, às 13:40 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.193489-4 - ANA CLAUDIA ADRIANO X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.070940-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740) Despacho:Oficiem-se os Cartórios distribuidores solicitando informação acerca da existência de eventual inventário em nome de Carlos Antônio de Oliveira Lima, fazendo constar dos ofícios a qualificação do réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.007100-6 - MARCOS ANDRE POMBO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LAMINORT INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Decisão:Fl.506 - Oficie-se ao Detran como requerido. Sem prejuízo, venha a planilha descritiva do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.081715-3 - SIMONE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.034481-3 - MILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a comprovação do depósito, a fls. 96, expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após o trânsito em julgado, e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221385-0 - CMN 26 PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772), Dr(a). ANAUDIM FREITAS FILHO (RJ-046835)) X COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO SERTIC LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 56/57: Indefiro o pedido de intimação, por falta de amparo legal. Requeira o autor o que lhe couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.194571-5 - RAMON VINHAES DE SANTANA X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 03 de novembro do corrente, às 13:20 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.062973-0 - TÚLIO CAMPOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ISA RAQUEL SILVA OTA HERNANDEZ (MG-080645)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS TRANSPORTE BARSILEIRO S A TRANSPETRO E OUTRO Despacho:À parte autora para que recolha as despesas processuais apuradas a fls. 47, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.047070-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão, sendo que trata-se de tentativa de modificação da sentença, o que não se admite. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166346-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAILSON BRITO PAULO Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls. 51, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Recolhidas as custas de baixa pela parte autora, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.154272-2 - LUIS CLAUDIO BARBOSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X MARIA GINOLENA DE MESQUITA MAGALHÃES Despacho:À parte autora para que recolha as despesas processuais apuradas a fls. 16, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.104106-3 - MARIA LUCIA DE SOUZA KIKUTI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Tendo em vista que a gratuidade de justiça foi indeferida a fls. 66, recolha o autor as despesas processuais apuradas, cabendo ressaltar que foi expedida a certidão para a inscrição em dívida ativa, conforme se verifica a fls.89. \r\n\r\nProc. 2005.001.083532-3 - RAUL MATIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Comprove a segunda autora seus ganhos mensais. À Defensoria Pública;2) Renove-se a intimação do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169784-5 - DIAMOND CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Tendo em vista que a empresa ré não pagou as custas do processo, apesar de devidamente intimada, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.228939-0 - LUZIA MARIA CONTE X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. A princípio, não vislumbro a presença do fumus boni iuris, vez que a sitação foi causada pela própria autora que tomou vários empréstimos, cujos pagamentos parcelados ultrapassaram em tese o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor do benefício previdenciário que percebe. Com efeito, após contrair os empréstimos e lançar mão dos valores emprestados pelo banco, agora a ré tenta evitar que as parcelas sejam debitadas de seu saldo em conta bancária, sob a alegação de que os valores depositados a título de benefício constituem verbas alimentícias, o que não é razoável, porquanto quando assumiu o compromisso tinha ciência de que as parcelas seriam debitadas de sua conta corrente. Por estas razões, rejeito o pedido de tutela antecipada. Contudo, após a resposta poderei reapreciar o pedido de tutela antecipada. Cite-se via postal. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.196278-6 - JORGE MIGUEL MOREIRA SILVA X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça o autor, vez que não é possível a cumulação de pedido de exibição de documentos em ação ordinária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.036067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:Tendo em vista que, em memoriais, a parte ré requereu fosse realizada a prova pericial caso necessária ao deslinde da presente, o que foi deferida pela MM. Juíza, a fls. 516, cabe ao réu arcar com os honorários periciais já homologados. Portanto, cumpra-se o determinado a fls. 552, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser decretada preclusa a oportunidade da prova. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.115260-9 - GEORGINA GALLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240)) X ARY PINHEIRO Despacho:1) Tendo em vista o depósito efetuado a fls. 50, ao Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias;2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.194845-5 - ROBSON FERNANDES DE SOUZA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 03 de novembro do corrente, às 13:30 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194850-9 - TUPIASSE FERREIIRA MARTINS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Deve o autor complementar sua qualificação, devendo informar sua atividade laborativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória, po cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2007.001.085270-3 - BLUM BRANDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Regularize o autor o recolhimento, nos termos da certidão de fl.281. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.194601-0 - PAULA DO CARMO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TALENTOS COBRANÇA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se via postal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105039-1 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Aos interessados para apresentarem o contrato solicitado pela perita. \r\n\r\nProc. 2008.001.195772-9 - CLÁUDIA CRISTINA GUSMÃO DE SOUZA X RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nId: 630754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017535-3 - DJALMA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X AMERICAN TOUR (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 02/12/08, às 16h. Cite-se e intime-se a ré na pessoa da sua presidente e no endereço indicado às fls. 105. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113734-9 - DANIEL ILAN SUSSMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LUIZ CLAUDIO POLISUK E OUTROS Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em razão da ilegitimidade ativa, com fundamento no art. 295, II do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, não havendo que se falar em honorários advocatícios por não ter sido formada a relação processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.072605-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184143-0 - MARIZA SOARES DA SILVA X ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando cópia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.214314-0 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084900-2 (21223) - PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). HERNANI DIAS TORRES (RJ-048799), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). PATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA (RJ-109524), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068), Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À parte autora para instruir a carta precatória com as cópias necessárias e encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2001.001.114597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Mandado de Avaliação pronto aguardando encaminhamento. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.049330-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSANGELA NASCIMENTO DE SOUZA À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.094115-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ADRIANO LOBO FERREIRA FILHO À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.017504-5 - ELIDE MARIA VECCHI PENNA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao exeqüente para que esclareça, no prazo de cinco dias, se o acordo de fls.375/376 foi cumprido, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento dos autos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.132100-3 - HARLEN GUTIERREZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização ao autor no valor R$ 790,58 (setecentos e noventa reais e cinqüenta e oito centavos), atualizada monetariamente a partir desta data pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 406 do Código Civil. Considerando a sucumbência recíproca, ficam divididas igualmente entre as partes as custas, processuais, arcando cada uma com os honorários advocatícios de seus patronos, concedendo ao autor o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.071185-8 - JOSÉ CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para depositar os honorários do dr. perito, no prazo de cinco dias, sob pena do processo ser julgado sem esta prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.074756-7 - ESPOLIO DE ZENITH SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:De acordo com vários precedentes do STJ, é possível a citação da pessoa jurídica pelo correio, desde que entregue no domicílio da ré e recebida por funcionário, ainda que sem poderes expressos para isso...No caso em questão, há uma particularidade. Apesar da citação ter sido enviada para o endereço correto, ou seja, av. 13 de Maio nº 13 loja A, o mesmo foi recebido pelo condomínio do edifício Municipal, situado na av. 13 de Maio nº 13, como se observa do carimbo de fls. 39. Dessa forma, a correspondência não foi entregue no endereço do réu, descumprindo o estabelecido pela jurisprudência dominante no STJ sobre o tema. Assim, com fundamento no art. 214 § 2º do CPC, decreto a nulidade do processo a partir de fls. 39, inclusive, e restituo ao réu o prazo para responder. Considerando que o documento de fls. 18 demonstra que a conta do autor não era poupança, mas sim corrente, em razão de constar no extrato a emissão de cheques, traga o mesmo um mínimo de prova da existência de conta... \r\n\r\nProc. 2007.001.216379-2 - WILSON ARAUJO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X ICATU HART ORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se o dr. perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.229047-0 - FABIANA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908), Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 02/12/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.019864-7 (22028) - ANDRE LEVY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-005802) às partes sobre o ofício do Banco Itaú S/A - Port.01/01 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.134438-9 - LUCAS LEITE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.124273-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RENATA DA PAZ DA SILVA Ao autor para recolher as custas da diligência: 12,78 - Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153544-4 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X OLIVIA OLIMPIA PIEDADE DE ALMEIDA Manifestem-se em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente, conforme já determinado às fls. 112. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.096821-5 - ENY DA GLORIA FURTADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X JOAO JOSE MOURA MAINART (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.130435-7 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ABEL TAVARES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.145104-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDNA MARIA AMBROSIO DA SILVA Despacho:Pelas razões já expostas às fls. 204, indefiro a expedição dos ofícios pretendidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064077-0 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN Ao autor para recolher as custas da diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.093862-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X GEGE COMERCIAL DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Reconsidero fls. 192. À exeqüente sobre fls. 188. \r\n\r\nProc. 2008.001.054211-0 - ADRIANA CATARINA DONATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA À EXEQUENTE PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.108443-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GALETO PETISCOS DA FEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 236, fine. \r\n\r\nProc. 2004.001.112236-1 - SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X POLYMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Intime-se a parte RÉ, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2004.001.134367-5 - SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)), Interessado: SEMENGE S/A - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Comprove-se o suposto bloqueio junto ao Banco Real, procedido por ordem emanada deste juízo, para fins de apreciação do requerido. (despacho de fls. 907).J. Tendo em vista o princípio da preservação da empresa, bem como as alegações da executada, defiro a transferência de valores, na quantia de R$ 2.000.000,00, da CEF para conta judicial à disposição da 28ª Vara Cível de São Paulo, conforme requerido na parte final desta petição. (despacho de fls. 913).Aos interessados sobre fls. 944/950. \r\n\r\nProc. 2007.001.062850-5 - P. S. CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X BLB2 ELETRÔNICA E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074700-2 - HORALDO JOAO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se o V.acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.700058-0 - WINCK, ELY E CIA LTDA X CANTINI E MENEZES LTDA Ao exeqüente sobre o ofício de fls.347. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042287-3 - JORGE LUIS LEAL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 82,15; APCJ - R$ 3,65; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 5,20) e a taxa judiciária (R$ 184,56). \r\n\r\nProc. 2007.001.065051-1 - ODILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À parte ré para recolher as custas judiciais, conforme discriminadas às fls. 120 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.173401-7 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Recebo fls. 20/25 como emenda à inicial. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer indício de que o nome da autora possa ser negativado em cadastros restritivos de crédito. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 02/12/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.185595-7 - MARILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A À parte autora para providenciar cópia para instrução de mandado. Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013809-7 - WEVERTON FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, concedendo ao autor o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.116081-9 (20182) - GILSON FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X LUISE CH BRUCK CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Carta de Adjudicação pronta aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.041240-0 - JOSOEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Ao Interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.156154-2 - THEREZINHA CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:...Desta forma, equivocada está a planilha de fls.543/545, uma vez que todos os honorários ( fase de conhecimento e fase de execução) já foram inseridos no cálculo e bloqueados, e a partir da data do depósito judicial não correm mais juros e correção monetária, tendo em vista que os depósitos judiciais são atualizados monetariamente.Assim sendo, a única atualização que poderá haver é entre a data da planilha de fls.446/448, ou seja, 04/11/2004 e a data do depósito, ou seja, 20/06/2005 ( fls.516). \r\n\r\nProc. 2006.001.141907-6 - EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Cumpra-se o V.acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.042310-7 - GEOVANNA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X EMPRESA METRÔ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, o chamamento ao processo requerido pela ré...rejeito a preliminar e declaro saneado o processo, determinando a retificação do pólo passivo como requerido na contestação. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se ocorreu fato exclusivo da autora e se esta teve prejuízos de ordem material. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos arts. 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, designando o dia 06/11/2008, às 16h30, para a audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem em Cartório o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Com o mesmo e o eventual recolhimento das custas devidas, intimem-se as testemunhas para o ato. Indefiro a produção de prova pericial uma vez que desnecessária... \r\n\r\nProc. 2008.001.144731-4 - LOBÉLIA MARTINS DA ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a parte ré arque integralmente com os custos de tratamento de hemodiálise de que depende a vida da autora, tornando definitiva a antecipação da tutela anteriormente deferida. Condeno também a ré a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente pelo INPC a partir desta data, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.166753-3 - ATTILA ANDAJAI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ FERREIRA ARAUJO DE SOUZA (RJ-140563)) X SUL AMERICA COMPAHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.021827-0 - JOSE PAIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CELIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889) À parte autora para instruir a carta precatória com as cópias necessárias e encaminhá-la. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062545-8 - ANDRE MARCAL FERNANDES JENSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Às partes sobre o andamento do agravo de instrumento interposto perante o E. STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.003791-6 - LEONARDO OLIVEIRA FREIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Ao exeqüente para que indique outros bens passíveis de penhora, uma vez que só houve o bloqueio da quantia de R$ 5,73. \r\n\r\nProc. 2008.001.229214-4 - ELZA DE JESUS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que não há qualquer liame subjetivo a justificar o litisconsórcio ativo, determino a limitação a um único autor no pólo ativo da relação processual. Fixo o prazo de dez dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.140361-0 - DANIEL HERNANDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130473-0 - CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DENIZE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) À parte autora para recolher as custas do oficial de justiça - 80,32 (imissão e arrolamento). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159489-6 - JUAN RICARDO MERINO ASPIAZU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareçam os patronos da parte ré, no prazo de cinco dias, se desejam executar seus honorários advocatícios nos termos da sentença de fls.77/79, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023733-4 - JOSÉ VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.091122-7 - ELIZONAR FERREIRA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 02/12/2008, às 15:45 horas, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082892-0 - EDSON SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES S A MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) À parte autora para encaminhar Ofício e à parte ré para recolher as custas devidas, conforme fls. 111. Port. 01/01 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.037698-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089632-0 - ETHIENE APARECIDA SOUSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.016843-0 - ZENI LEITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré para instruir a carta precatória com as cópias necessárias e encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2008.001.030032-0 - WELLINGTON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte ré para instruir os ofícios nºs 1190 e 1287/2008 com as cópias necessárias e recolher as custas da carta precatória para Nova Iguaçu. À parte autora para instruir as cartas precatórias de fls. 259 e 260 com as cópias necessárias. Às partes sobre a petição nº 200801903631 de 15/05/2008 não localizada em cartório. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092373-4 - MARLENE MARTINS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.162195-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA DE SA E OUTRO) À parte autora para encaminhar a Precatória, instruindo-a com as cópias necessárias - Port. 0/01 \r\n\r\nId: 630756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066923-2 - ILIANA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Venha, pela parte ré, a documentação indicada à fl. 298, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de litigância de má-fe. \r\n\r\nProc. 2002.001.152940-7 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.141964-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCIO AUGUSTO MARCENAL PINTO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041394-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FÁBIO FERREIRA DE MESQUITA Sentença:Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 21, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.162173-3 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X JOSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:Fl. 227. Proceda-se à penhora do imóvel por termo nos autos, expedindo-se as diligências de praxe. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.023469-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X LEILA FERREIRA DE ANDRADE Decisão:A fim de se evitar futuras nulidades, expeça-se mandado de citação conforme requerido pela curadoria especial à fl. 187v, sem prejuízo da citação editalícia já realizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.013930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ESPÓLIO DE ROGACIANA FERREIRA SANTOS Despacho:Fl. 336. Diante do trânsito em julgado da sentença, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.142036-7 - MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X TATIANA PENNA FERREIRA E OUTRO), Interessado: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA), Interessado: SAMYRA RIBEIRO NAMEN (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 508, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pel parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162364-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE HENRIQUE COLACO E OUTRO), Inventariante: LUIZ ALBERTO COLACO Despacho:Requeira o exeqüente o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.143150-7 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 163, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.147492-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X ROSE MARIE DE CERQUEIRA LIMA RODRIGO OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho:Antes de decidir acerca do pedido de suspensão do feito, digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.003945-7 - ELIANE ALMEIDA ALONSO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 269/272, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas nos termos do acordo ou, na sua falta, pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007685-5 - SHEILA MARIA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora, comprovadamente, qual a data de aniversário da sua conta-poupança mantida junto ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.102469-3 - MARIA GUARINO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.153529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NÉRIA DE MELLO VECCHIONI Despacho:Redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __25/09/08_____________, às _12:00______________ horas. Renove-se o ato citatório, observando-se o endereço declinado às fls. 84/85.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264154-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X LEONARDO DIAS DA CUNHA MULLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 31/32, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas nos termos do acordo ou, na sua falta, pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.131241-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CLODOALDO MACHADO LINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANON (RJ-052835) Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais e encargos vencidos em 10/08/2003, 10/10/2005, 20/10/2005, 20/07/2006, 20/10/2006, 20/04/2007 a 20/05/2008, bem como as parcelas vencidas no curso da lide até o trânsito em julgado, tudo acrescido de multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados desde a data dos respectivos vencimentos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.188091-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X CARMEM BEATRIZ DE ANDRADE GARCIA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __25/08/2008_____________, às __11:00_____________ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189939-0 - ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __25/09/08_____________, às _12:30______________ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194780-3 - CLEONILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Esclareça a parte autora se houve ou não recebimento de indenização de seguro, e em que valor, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.196161-7 - ARNALDO PARPINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __25/09/2008_____________, às __11:30_____________ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.111962-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado à fl. 292 para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.024542-8 (18996) - REINALDO LOUREIRO ROCHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 1359, intimem-se as partes, a fim de que promovam a juntada de cópia das petições especificadas (20052192010, de 23/11/05 e 2006205239, de 28/09/06). \r\n\r\nProc. 2001.001.137788-5 - DIRCE PEDRETTE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:Intime-se o primeiro réu, Sergio Mello da Silva, pessoalmente, para devolução da quantia levantada, no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência e multa do art. 14, V do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.105543-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JULIO LUIS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.039269-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADEMIR JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:Fls. 305/306. A parte ré já se manifestou, no sentido de que a petição não localizada não foi por ela protocolizada. Assim, nada a prover. Por outro lado, oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.050261-9 - FRANCISCA AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fl.147 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.004246-5 - CECILIA FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER E OUTROS Despacho:Lavre-se o termo de penhora do imóvel, oficiando-se o RGI competente. Após, intime-se o executado, por meio do Diário Oficial, para apresentar impugnação no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.157169-9 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X ESPÓLIO ARMANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Ao embargado sobre o depósito efetuado. 3) Fl. 270. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.066261-0 - LEA PRIOR ESCARLATE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ANGELINA AVOLLO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Assim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credor como pretende prosseguir com o incidente de cumprimento de sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062892-1 - LUCIO FERES MONTE ALTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X MARIA JOSE ROCHA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.110079-3 (21583) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINALDO LOUREIRO ROCHA E S/M E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente, expressamente, se ainda há interesse na ação. \r\n\r\nProc. 1996.001.061172-7 (24920) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CLAUDIA MARIA MARZANO NOGUEIRA VALSANGIACOMO E OUTRO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.093156-8 - FRUTICOLA CRISRON LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Venha planilha de débito atualizada, para fins de bloqueio on line. 2) Indefiro fl. 368 item 2, eis que a inércia do executado importa em inversão do direito de nomeação de bens a penhora, e nada mais. \r\n\r\nProc. 2001.001.102197-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ GONZAGA DE SOUZA LIMA Despacho:1) Oficie-se o banco do Brasil para que confirme a transferência de valores bloqueados. 2) Sem prejuízo, venha planilha de cálculo atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.159056-0 - ANGELINA AVOLLO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X LEA PRIOR ESCARLATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado, após o que será intimado o leiloeiro indicado à fl. 132 para realização da praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.046079-7 - ESPOLIO DE HELIO MONERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)), Inventariante: CELSO JUNQUEIRA MONERO) X GERALDO CESAR PAES BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403) Despacho:1) Com os recolhimentos, remetam-se os autos ao contador. 2) Oficie-se o Banco do Brasil conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.133767-0 - WERNER PRASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fl. 421. O exequente supõe a mudança do estado de hipossuficiência, não trazendo quaisquer indícios concretos. Assim, indefiro o pleiteado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244504-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DROGARIA PAX DE SÃO CONRADO LTDA E OUTROS Despacho:1) Esclareça a parte exequente se pretende prosseguir com a execução em face dos segundo e terceiro executados, tendo em vista as certidões negativas de fls. 61 e 62v. 2) Diga ainda o exequentes se pretende o bloqueio on line em face do primeiro executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.194500-4 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X AUTO PEÇAS MIREMAR LTDA Despacho:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.167117-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Recebo o Recurso de Apelação em seu devolutivo. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. 2) Sem prejuízo, expeça-se carta de sentença, certificando-se a autuando-se, após o que tornem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.074342-2A - LIDER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE C.COSTA (RJ-086046), Dr(a). ROSANA MOREIRA PRESTA (RJ-109846), Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Cumpra o impugnante a decisão de fl. 45, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nProc. 2004.001.149508-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842)) X TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.182948-0 - VERA DA CONCEIÇÃO GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO AGUARDANDO PARTE INETRESSADA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.001.194787-6 - FERNANDO MARINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ONG PORTAL KIDS Decisão:1) Não ha´respaldo legal a concessçao da antecipação de tutela, eis que não há verossimilhança na alegações contidas inicial. A narrativa do autor não veio acompanhada de elementos suficientes a embasar sua tese, notadamente no intutito de demonstrar os danos causados pela parte ré, através de declarações supostamente prestadas na imprensa. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.043110-1 (21665) - CONCEICAO APARECIDA NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GABRIEL POIAVA MARTINS (RJ-131759), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X RED CLINICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Voltem os autos à defensoria Pública, para que instrua seu pedido com planilha do débito, referente aos três últimos meses. \r\n\r\nProc. 1999.001.034234-6 - JOAO DONATO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Decisão:Fl. 576. Devolvo o prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que se manifeste a parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.074342-2 - BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X LIDER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE C.COSTA (RJ-086046), Dr(a). ROSANA MOREIRA PRESTA (RJ-109846), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, em favor da parte exequente, conforme requerido à fl. 431. No mais, à parte exequente para informar como pretende prosseguir com a execução, eis que a impugnação em apenso não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.100763-4 - IRANI MEDRADA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) ÀS PARTES, SOBRE DATA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS NA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nProc. 2004.001.088722-9 - CECILIA SEVERINA PAZ (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar a omissão apontada. Com o pagamento da indenização, nasce para a parte autora a obrigação de proceder à entrega dos documentos pertinentes, sob pena de enriquecimento sem causa. Assim, intime-se a parte autora, pessoalmente, para a entrega dos documentos do veículo, o quais poderão ser acautelados em Juízo, no prazo de quinze dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.105151-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Ao Avaliador Judicial, a fim de que seja realizada a avaliação direta do imóvel, ficando autorizado a designar a data e hora que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.087245-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092614-4 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Intime-se o perito para a entrega do laudo pericial, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135200-9 - CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)), Liquid. Extrajudicial: JOSÉ FERNANDES MARANHÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:1) Intime-se a Unimed-Rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda., na pessoa de seu representante legal, a cumprir a decisão proferida à fl. 53, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a qual deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sob pena de prisão. 2) Instrua-se o mandado com cópia da presente decisão, bem como com cópis reprográficas de fls. 02/11. \r\n\r\nProc. 2006.001.070375-5 - EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intimem-se os executados, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito indicado às fls. 135/136, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.069431-9 - NEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE PETROCELLI PAIXÃO (RJ-066877), Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301), Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.201208-0 - DIRCEU GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.183476-0 - VIRGILINA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO ITAÚ Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _______________, às _______________ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159161-5 - GILBERTO MENDES POETA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, quanto ao pedido de declaração de nulidade do contrato de seguro saúde, com base no art. 267, VI do CPC, ante a ausência de interesse de agir. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos, para: \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.026551-0 (21582) - REINALDO LOUREIRO ROCHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1) Implemente-se a alteração indicada no sistema DCP. 2) Sem prejuízo, diga a parte autora, expressamente, se ainda há interesse na ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.184450-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO TEIXEIRA PETTI ANIENTO Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053826-9 - ROGERIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANERJ SEGUROS S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115338-6 - HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS, SE REQUERIDO. APÓS, AS PARTES SOBRE O L AUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.090098-9 - CLÁUDIO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 122/137. A I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.091597-0 - ROSIMERI PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X CONSTRUTORA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:1)Esclareça objetivamente o autor se desiste da ação em face do primeiro réu. 2) Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, não é o momento oportuno, visto que sequer há sentença prolatada nos autos. 3) Decreto a revelia do primeiro réu. Dê-se vista à curadoria especial, tendo em vista que a citação se deu por edital. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.091963-2 - JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.137744-4 - ROSE MARIE DE CERQUEIRA LIMA RODRIGO OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.039232-7 - MARIO CAMPOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.162329-7 - LIVRARIA E PAPELARIA YUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614)) X OSCAR PEREIRA DA COSTA) Ao autor, sobre cota ministerial. \r\n\r\nId: 630757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "630758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.106386-8 - PAULO CESAR MUNIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 144/145- Cabe à parte diligenciar acerca dos valores consignados. Homologo os honorários periciais, no valor de R$ 3.800,00, conforme arbitrado à fl. 141. Venha o depósito no prazo de 10 dias. Após, ao perito para dar início aos seus trabalhos. P/9 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134632-5 - CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. P/9 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.039335-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CESAR ROMERO LACERDA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.055535-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X CARLOS ALEXANDRE ALVES DE FRANCA Despacho:A parte ré não foi citada, portanto, não há, por ora, que se falar em expedição de ofícios para retirar a constrição que consta no bem objeto desta ação. Cumpra o autor o determinado à fl.119. p/05 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.122763-6 - KIK CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X HELSON LUIZ LUCIANO ME E OUTRO Decisão:Nada a prover face a preclusa decisão de fl. 31. Cumpra-se fl. 31, sob pena de indeferimento da tutela. P/6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.063636-9 (23448) - FRANCISCO DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X MARCELINO DE ALMEIDA NOVO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Decisão:1) Junte o executado Marcelino os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento, prazo de dez dias. 2) Não há que se falar em nulidade da citação no processo de conhecimento do executado Marcelino, uma vez que foi apreciada, na sentença, a preliminar de nulidade da citação, não tendo sido interposto recurso.3) Requeira a parte exeqüente, sendo o caso, bloqueio on line, vindo planilha atualizada de seu crédito, com a multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC e honorários de advogado de 10% (dez por cento), que ora fixo. P/05 \r\n\r\nProc. 1997.001.138352-2 - SOCIEDADE DOS MORADORES SANTA MONICA CLASSIC HOUSES E QUALITY LIFE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LEVY LUIZ SILVA FIGUEIREDO Despacho:À parte autora sobre as respostas. P/04 \r\n\r\nProc. 2003.001.075048-9 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ARNALDO VARGAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.153361-2 - BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação ... será convertido em penhora. p/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.067858-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre fls. 363/364. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.105030-5 - VERA LUCIA JORGE BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha o réu as custas para a diligência pleiteada. Após, ao Contador. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.154735-2 - MARIA DA PENHA AMARAL FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Anote-se fl. 92. Aos interessados sobre ofício de fl. 89. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071982-1 - ANA MARIA BONFIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1- Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuizo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.079304-8 - RUTH RIBEIRO MASSOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. p/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.169244-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO POMPEU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ZENAIDE CASAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) Despacho:Complemente o réu o depósito, no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento da execução, com avaliação do bem penhorado. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.213675-4 - AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X DOM GALETO LTDA Despacho:O rito é sumário, portanto, emende-se a inicial, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, uma vez que requer prova testemunhal. P/1 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.036033-0 - FERNANDO JOSE DE ANDRADE AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:Ante a ausência de manifestação do impugnante, quanto ao recolhimento das custas, rejeito a impugnação de fls. 328/329. P/9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.113173-1 - MARIA EMILIA DE ASSIS ZAGUINI (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X ESPOLIO DE SZYMON RODACKI), Inventariante: LEA RODACKI SCHWAITZER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022353-0 - KELEY ROCHANE DE SOUZA CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao impugnado.P/1 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045253-3 - MARCIUS JOSE LESSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 108/124, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.094698-0 - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RENATA PEREIRA DA CUNHA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Ao autor sobre fls. 57/58. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.112073-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.30/31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.133188-9 - ADELAIDE PORTELA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Decisão:Defiro produção de prova documental superveniente, vindo aos autos no prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.115884-3 - LUIZ EDMUNDO DE REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARIA REGINA MIRANDA EWALD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:Fl. 122- Defiro expedição como requerido. P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.131096-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X HOTEL BATUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Diga o exequente se requer bloqueio on line do saldo apontado pelo I. Contador. P/04 \r\n\r\nProc. 2003.001.147426-3 - MARIA DO CARMO ALMEIDA ROHR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Decisão:... efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação ... será convertido em penhora. P/04 \r\n\r\nProc. 2004.001.076885-0 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Despacho:Houve bloqueio parcial. Ao credor. P/05 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.082521-4 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Despacho:Ao Exequente sobre as respostas. P/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.101697-8 - AGAP ASSOCIACAO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ART SPORT LTDA NUCENG (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Despacho:Venha Certidão atualizada da JUCERJA. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.076557-2 - BANCO ABN ARMO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TIM TIM DE BOTAFOGO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:... efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação ... será convertido em penhora. P/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.214748-0 - BUFFET INFANTIL PINTANDO O SETE LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X MIGUEL GUSTAVO BARBOSA DE MELO LULA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art.652). Fixo os honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único); Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, IV. Venham embargos em 15 dias (art.738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º; 740 parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.214878-1 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BERNARDO NASCIMENTO DE CAMPOS PITANGUY Despacho:1- Regularize a parte exeqüente sua representação processual, vindo procuração , substabelecimento e atos constitutivos em original ou devidamente autenticados. P/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301220-9 (12609) - RUY AMADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PINTO DE MATTOS (RJ-134460)) X J C & G A L CHAGAS EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413) Despacho:Aos interessados sobre a reposta do ofício. P/9 \r\n\r\nProc. 1997.001.099008-0 - ANDRE VAN BENTUM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X COLEGIO JOAO LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437), Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498) Decisão:Tendo em vista que o executado possui advogado constituído, assim como já foi devidamente intimado para pagamento , indefiro fl. 133/135. Indique o credor bens do devedor. P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.065048-3 - SEVERINO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.101480-1 - SONIA MACEDO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.145656-5 - JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X LOJAS AMERICANAS S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.000217-3 - MARCELO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:1) A parte executada tomou ciência da penhora através da intimação do representante legal, como se verifica à fl.92, portanto, precluiu o prazo para apresentação de impugnação. 2) Esclareça o executado se, conforme determinado no auto de penhora, foi transferido para o Banco do Brasil o valor penhorado. P/05 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.133361-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PAULO HENRIQUE COELHO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.048933-7 - SERGIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X ISABEL CRISTINA BALBONE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.18/19 e JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.150850-7A - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X RIOLAV LAVANDERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Às partes. P/9 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.013857-7 - MARIANA PONCE GRUMBACH (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.092799-1 - MARIA DE LOURDES ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICTORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Despacho:Oficie-se tão somente a SRF para que envie as 3 últimas declarações do CPF mencionado. P/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.055307-6 - LUIS CESAR DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.124237-0 - FABIO SANTIAGO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.194/195 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.035170-0 - HAFE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X VIVENCIA EM CONTEINERES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALCAZAR (SP-188764) Decisão:... efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação ... será convertido em penhora. P/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.099646-1 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha a alteração contratual, bem como procuração em original ou cópia autenticada. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.093691-1 - MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fl. 86- Ao interessado. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.098806-8 - CÉLIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte autora, quanto à comprovação de sua hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.171017-7 - DIAGNOLAB SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos do tutela. P/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.033999-9 - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X OSWALDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE PESTANA GOMES (RJ-121312) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.128/135, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/04 \r\n\r\nProc. 1999.001.118034-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DISVALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERAMICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Decisão:... efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação ... será convertido em penhora. P/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.029849-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre as diligências negativas. P/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.038675-5 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X COVERPEL SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre as diligências negativas. P/04 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098997-1 - AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X AUTOLATINA LEASING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.009600-0 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TECMONT COM E SERV DE MAQUINAS LTDA E OUTROS Despacho:Houve bloqueio parcial. Ao credor. P/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.143037-0 - LUIZ GONZAGA LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:...DEFIRO a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e testemunhal, bem como documental suplementar, vindo os róis de testemunhas e documentos no prazo de dez dias.Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Com a juntada dos róis de testemunhas e comprovação do recolhimento das custas, intimem-se as testemunhas, bem como o autor para prestar depoimento pessoal. Vindo a documentação suplementar, dê-se vista a parte adversa...P/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.184190-7 - ESPÓLIO DE GENISE GESTEIRA DEMERVAL DA FONSECA, Inventariante: VALDICE MARGATÃO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial. P/04 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055206-0 - NICANOR LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. Ao autor sobre contestação. P/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.215664-9 - NIVALDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEI RO CDL SPC E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2) Emende-se a petição inicial para retificar seu pedido do item e.2 em relação ao valor correto da importância que se prentende auferir (sessenta e um salários mínimos), uma vez que o salário mínimo nacional é de R$ 415,00 e o valor ali mencionado não condiz com o que pretende. Deve, ainda, na emenda a inicial corrigir o valor atribuído à causa em razão do acima exposto, devendo a emenda vir em peça ÚNICA no prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.215671-6 - NIVALDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:Não há prevenção destes autos com o mencionado à fl. 16, uma vez que os contratos são diversos. Assim sendo, À Livre Distribuição. Dê-se baixa e redistribua-se. P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090370-0 - CARLOS JOSÉ ANTONIO DA SILVA, Procurador: CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.105907-7 - CARMEN REGINA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nPreceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.122443-8 - TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre fls. 135/137. P/1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.006148-7 - BERNARDO SAKUGAWA FEITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil. ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ... P/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.073708-4 - ASCONT ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X IVO SOUSA DE FARIAS Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias para expedição da carta precatória, no prazo de 5 dias. P/6 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.233531-3 - LITEL PARTICIPAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Decisão:Cite-se. Aguarde-se por 48 h e restitua-se. P/1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.147005-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, consoante os artigos 295 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151258-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BOAVISTA DE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Às partes. p/03 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.047000-0 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Às partes. P/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.178625-0 - LUCIANA MARIA DE LANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DI SANTINI CALÇADO Despacho:Regularize a parte sua situação junto à SRF, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da JG. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.214615-2 - CLAUDIO LEVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça; 2- Cite-se, após a contestação será apreciada a antecipação da tutela. P/1 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.041609-7 - FERNANDO JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. Recebo o recurso de apelação de fls. , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. Ao (aos) recorrido (os) . Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/04 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.213620-1 - MAURICIO CARDOSO VALENTE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária. P/1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.154542-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PARVAL PRODUCTOS DERIVADOS DEL PETROLEO S R L E OUTROS Despacho:Fls. 482/483: defiro, como requerido. P/05 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040275-3 - CAMILA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação ... será convertido em penhora. P/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.154200-0 - KATIA CELINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Às partes sobre resposta do ofício. P/1 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.115016-0 - RODRIGO NASCIMENTO MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA (RJ-145613)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. P/6 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147626-9 - NILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040673-9 - ALLAN FERNANDES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao perito para dar início aos seus trabalhos, salientando a gratuidade de justiça da parte autora. P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.057392-2 - MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Decisão:Recebo a apelação de fls. 429/433 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/2 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147060-7 - MÁRCIA GUIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIA MENDES (RJ-137439)) X ASB FINANCEIRA) Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nId: 630758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "630759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.082165-2 - MARIA DA GRAÇA LINS REIS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.142489-0 - CLAUDIO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177618-6 - GERALDO BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.014288-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAUNTON (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X PATRICIA ENEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Despacho:Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.010160-1 - BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.077190-6 - MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120)) X ANTONIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Despacho:Fls. 206/207: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.102461-6 - ANA PAULA CAROLINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133254-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULIMAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:A parte autora para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078772-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X LAURA COSTA FERREIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.000687-9 - WALDEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.012626-3 - MARCIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.096858-6 - INFORCELTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.151150-0 - SERGIO LAVOGADE GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Intime-se a parte ré para no prazo de 48h efetuar o pagamento da diferença apontada na petição de fls. 228/229, sob pena de posseguimento da execução com imposição da multa de 10%, inclusive. \r\n\r\nProc. 2005.001.096653-3 - SIMONI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. 229 . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.127956-9 - LINDA HEYNOCHOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOSÉ SEVERINO DE SOUSA Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066129-3 - ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FABIANA DONIZETE SPINELLI IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:Aguarde-se a data declinada no petitório de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.060510-4 - VICENTE PAULO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X RICARDO TENDLER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Assiste razão ao autor, prossiga-se na execução tão somente com relação a verba sucumbencial, devendo trazer aos autos a planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.063412-0 - GRSEMIPM GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-148481)) X TARTARI COMERCIAL DE FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.158747-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X IRINEU APARECIDO VIGARIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.011819-5 - ESPOLIO DE RAUL RODRIGUES LAMELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA Despacho:Decline a peticionante de fl. 245, os nomes dos herdeiros de Raulm Rodrigues Lamela, trazendo aos autos as certidões que comprovam tal fato. \r\n\r\nProc. 2000.001.047792-4 - VALDEMAR DA SILVA PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HENRY GIACOMETE GODOY (Adv(s). Dr(a). MARY VIRGINIA NORTHRUP (RJ-023480) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2001.001.069454-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JANICE JANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Despacho:Com a vinda das custas, apreciarei o pleito de fl. 211. \r\n\r\nProc. 2002.001.090960-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDMAR DE SOUZA AVILA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.056956-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X AGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Esclereça o exeqüente se a executada (pessoa jurídica) possui bens passíveis de penhora, uma vez que até o presente momento não há nos autos nenhuma tentativa de constrição judicial de seus bens, se monstrando precipitada a pretensão de fls. 71/72, até porque como dito pelo próprio exeqüente a executada foi regularmente citada. \r\n\r\nProc. 2007.001.174701-0 - TARTARI COMERCIAL DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE PADRE MIGUEL Despacho:Decorrido o prazo comum estipulado no despacho exarado no apenso. Ao exeqüente para se pronunciar sobre a alegação de incompetência absoluta do juízo. Feito isto, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.220772-2 - JOSÉ BASTOS COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X DELFIM AIRES FERNANDES E OUTRO Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167355-5 - VITOR HUGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.025677-4B - NOEMIA PINTO DE ALMEIDA DALTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X O BICHO COMEU BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031240-0 - WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.088997-0 - GUIDO ALEXANDER GIULIO CONDE CORTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.162417-5 - ARTE PANO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILONI (RJ-067684) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2001.001.004743-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DALVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.087979-2 - MARCIA ASSAIFE LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2003.001.110448-4 - AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ANSWER CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTO SILVA DE CASTRO (RJ-091830) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito. Assim procedo, vez que para a fixação definitiva o juiz deve levar em consideração a própria natureza do feito, a complexidade da causa, a relevância, dificuldade e grau de excelência para a consecução do trabalho, o tempo a ele ser dispensado, a condição financeira das partes e o valor atribuído à causa. Expeça-se guia, efetuado o depósito, ao louvado, para a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044393-1 - GISELE DA COSTA BERLOZI GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X SONHO DOS PÉS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:À autora, sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.204618-0 - MARCIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150518-0 - ALCINO SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Despacho:Defiro o sobretaemnto do feito pelo prazo de 30 dias. após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.144747-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DALVA NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030882-1 - DOMINGOS AUGUSTO REBELLO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.075745-3 - CELI PONTES PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A,.. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.028866-0 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 296/297. Digam os réus. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090579-5 - JUSSARA ENGEL MACEDO (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.008376-3 - ABELBAGI SIDAHMED OSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 97/98: recebo o agravo, que ficará retido nos autos. Estando presentes a resposta do agravado, mantenho a decisão recorrida. Baixem para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.017868-8 - ALAN MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X RICARDO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Despacho:Fls. 161: reconsidero o despacho. Ao reconvinte. \r\n\r\nProc. 2007.001.037985-2 - GILMAR LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.165303-9 - JAQUELINE DE LIMA BALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (RJ-134183)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.109172-9 - CONDE CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.100490-2 - MARCELO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036576-2 - RENATA CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X SÉRGIO ROJAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:Em provas \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.132598-5 - COSME DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito. Assim procedo, vez que para a fixação definitiva o juiz deve levar em consideração a própria natureza do feito, a complexidade da causa, a relevância, dificuldade e grau de excelência para a consecução do trabalho, o tempo a ele ser dispensado, a condição financeira das partes e o valor atribuído à causa. . Ao louvado, para a elaboração do laudo, tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.187806-4 - MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:....Em tais condições, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, sem condicionar qualquer prestação de caução, para determinar que a ré cancele os efeitos do protesto junto aos Tabelionatos do 1º e 2º Ofícios de Protestos de Títulos em nome da autora (protocolos nºs 00086973 e 00086963), respectivamente, no prazo de 48h, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/9/2008 às 15h00min. Cite-se, com as advertências do artigo 285 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.219815-0 - JUREMA DE SOUZA OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X IBI CARD C E A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.181488-2 - SILVINO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.074010-1 - EULÁLIA WERMELINGER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte ré para ciência da certidão cartorária de fl. 110. Após, intime-se a autora para falar sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.198145-6 - SHAPER DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELÉTRICOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA (MG-078455)) X DATEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: De acordo com a decisão prolatada nos autos do agravo de instrumento nº 2008.002.5671, que determinou o levantamento da caução, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e/ou do seu patrono, da quantia depositada às fls. 168 dos autos em apenso nº 2007.001.265700-4, bem como da quantia depositada às folhas 94 destes autos. \r\n\r\nId: 630759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSONIA CORREIA DE SOUZA - RJ136187 \r\n\r\n1996.001.011705-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nCINTIA PAIXÃO SOARES BARBOSA - RJ166787E \r\n\r\n1996.001.117128-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n1998.001.202977-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nMILTON JORGE RISSO - RJ055046 \r\n\r\n1997.001.137129-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1998.001.090478-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMONYQUE LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ157298E \r\n\r\n1998.001.146833-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nISAIAS RIBAMAR MAGALHÃES DOS REIS - RJ147645 \r\n\r\n1998.001.163347-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMARILIA RIBEIRO MOREIRA - RJ128028 \r\n\r\n1999.001.060928-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ070058 \r\n\r\n1999.001.081239-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2000.001.063225-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRENATO JORGE PEREIRA AYMAR - RJ128257 \r\n\r\n2000.001.072043-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nTHAIS CORRÊA FERRO MACEDO - RJ159622E \r\n\r\n2000.001.103733-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPRISCILLA CARLA SIMÕES DA FONTE VIEIRA - RJ159132E \r\n\r\n2000.001.133213-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n2000.001.163023-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA STORINO DOS SANTOS - RJ089581 \r\n\r\n2000.001.164211-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMAXWELL RAMOS FIGUEIREDO - RJ102248 \r\n\r\n2001.001.020664-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS - RJ000595 \r\n\r\n2002.001.048527-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA - RJ013188 \r\n\r\n2003.001.067323-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nNATHAN ALENCAR EMSCHWILLER - RJ069977 \r\n\r\n2003.001.141447-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA MARQUES COSTA - RJ084504 \r\n\r\n2004.001.144940-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nVICTOR MACHADO MAIA - RJ157952E \r\n\r\n2005.001.008218-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nALINE MOTA ALVES - RJ105411 \r\n\r\n2005.001.022127-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2005.001.046686-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FONSECA CARMINE - RJ116070 \r\n\r\n2006.001.012768-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nFELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS - RJ126529 \r\n\r\n2006.001.033004-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM - RJ073214 \r\n\r\n2006.001.115333-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2006.001.165047-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.001.124447-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2007.001.163302-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALVES MACHADO - RJ067144 \r\n\r\n1994.001.107834-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nIRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES - RJ125415 \r\n\r\n1995.001.070567-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nTANIA MARA VIANNA GAETA - RJ038861 \r\n\r\n1997.001.038123-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA - RJ120746 \r\n\r\n1997.001.095527-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nEDSON COSTA RIBEIRO - RJ072824 \r\n\r\n1997.001.097216-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nMICHELE RIBEIRO ZAVA - RJ161765E \r\n\r\n1997.001.119113-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n1998.001.040414-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n1999.001.041604-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA BRAGA MONTE - RJ161429E \r\n\r\n1999.001.092198-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA - RJ143093 \r\n\r\n2000.001.060159-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nPAULO MIELITON DE SALES PERES - RJ143134 \r\n\r\n2000.001.120906-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n2000.001.135107-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA - RJ140849 \r\n\r\n2001.001.018188-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nCYNTIA EGMONT BALTZ - RJ105728 \r\n\r\n2001.001.086025-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCELO MONTES GUIMARÃES - RJ064124 \r\n\r\n2001.001.137999-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nLUANA SILVA SANTORO - RJ135778 \r\n\r\n2002.001.045017-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK - RJ157904E \r\n\r\n2002.001.131574-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS - RJ109091 \r\n\r\n2003.001.055982-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2003.001.068262-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJOSE MILTON SOLOMON - RJ057601 \r\n\r\n2003.001.082719-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nANA PAULA CELESTINO VIANA - RJ114920 \r\n\r\n2003.001.092725-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA LUZ MIHOK DE ARAUJO - RJ154364E \r\n\r\n2004.001.078879-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRA SANTOS MACÊDO - RJ144592 \r\n\r\n2004.001.123104-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nDULCINO ZORZANELLI DA SILVA - RJ020375 \r\n\r\n2004.001.137919-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nTHIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM - RJ157227E \r\n\r\n2005.001.008915-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2005.001.023822-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2005.001.040355-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2006.001.045612-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA BONATO - RJ121582 \r\n\r\n2005.001.119979-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA - RJ033926 \r\n\r\n2005.001.153572-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS - RJ000947 \r\n\r\n2006.001.018736-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n2006.001.091518-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA - RJ080246 \r\n\r\n2007.001.077732-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nNAIR PINHO GUEDES - RJ040278 \r\n\r\n1982.001.100896-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA - RJ161759E \r\n\r\n1994.001.037278-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA - RJ037440 \r\n\r\n1995.001.012894-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nBELISSA REIS DA CUNHA - RJ166712E \r\n\r\n1995.001.032398-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMARIA ALBA GALVÃO FERNANDES - RJ082282 \r\n\r\n1996.001.081309-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA CÉA - RJ137932 \r\n\r\n1997.001.042166-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nDAVI XAVIER DE MENEZES - RJ163283E \r\n\r\n1998.001.062337-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMICHEL FERNANDO ALVES DE LIMA - RJ142889E \r\n\r\n1998.001.093771-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1998.001.107145-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n1999.001.067331-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCASSIA MARIA NOBRE LOPES - RJ136407E \r\n\r\n2000.001.051322-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n2001.001.002399-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nSILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA - RJ148381 \r\n\r\n2001.001.003599-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2001.001.092974-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nEDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA - RJ101365 \r\n\r\n2001.001.135308-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2002.001.108962-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO LAZARINI - RJ122565 \r\n\r\n2002.001.109003-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO SÁ AMARAL - RJ144971 \r\n\r\n2003.001.078428-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.088951-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\n2003.001.110986-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nBRUNO BARREIRO - RJ145890 \r\n\r\n2004.001.097727-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nJESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ - RJ038502 \r\n\r\n2005.001.022837-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n2005.001.100497-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n2005.001.137817-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR CABRAL RAMOS - RJ042342 \r\n\r\n2006.001.070444-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLEON ROKBRAND - RJ153541E \r\n\r\n2006.001.140284-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n2007.001.020020-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.091281-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nDORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA - RJ064750 \r\n\r\n2007.001.170190-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO - RJ145657 \r\n\r\n2008.001.028498-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nDARCI TOSCANO DE BRITO - RJ034437 \r\n\r\n2008.001.109131-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1992.001.121395-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nÉRICA DOS SANTOS PAULA - RJ167459E \r\n\r\n1996.001.094474-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n1999.001.096375-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2000.001.097967-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nJOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO - RJ050684 \r\n\r\n1997.001.071183-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n1997.001.120437-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n1999.001.048741-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2003.001.017510-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRENATO DA SILVA - RJ075203 \r\n\r\n1999.001.071096-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO - RJ153741E \r\n\r\n1999.001.101145-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA CAMPOS - RJ132839E \r\n\r\n1999.001.130743-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n1999.001.143248-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMICHELLE PERES DE CARVALHO - RJ162990E \r\n\r\n2000.001.108445-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nRUY DE OLIVEIRA BARBOSA - RJ049944 \r\n\r\n2000.001.129853-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMARILDA ALVES DE OLIVEIRA - RJ077625 \r\n\r\n2001.001.081680-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMANOEL DA SILVA MOREIRA NETO - RJ085270 \r\n\r\n2002.001.008327-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n2002.001.080916-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO - RJ030639 \r\n\r\n2003.001.033885-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2004 \r\n\r\nZERILAINY MOTTA DE OLIVEIRA - RJ093310 \r\n\r\n2003.001.076591-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2003.001.086842-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n2003.001.140780-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ NONATO - RJ088372 \r\n\r\n2004.001.150095-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nGLAUCE DIAS ZANIVAN - RJ149750 \r\n\r\n2005.001.076609-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nLEILA DE ARAUJO CARVALHO ALMEIDA - RJ148573E \r\n\r\n2005.001.151988-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nIVAN GOMES BARRETO - RJ052684 \r\n\r\n2006.001.089273-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2006.001.102944-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO PACHECO FERNANDES - RJ157534E \r\n\r\n2007.001.047164-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nBRUNO DAMASCENO DE CASTRO - RJ125777 \r\n\r\n1994.001.080263-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nQUELI REGINA DOS SANTOS LIMA - RJ133593 \r\n\r\n1994.001.099098-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJOSE ROBERTO RAMOS PAULO - RJ067274 \r\n\r\n1996.001.034899-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nRICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES - RJ137139E \r\n\r\n1996.001.132748-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.046432-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n1997.001.122011-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA - RJ163423E \r\n\r\n1998.001.036221-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA - RJ044780 \r\n\r\n1998.001.112992-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n1998.001.161018-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2000.001.120312-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2002.001.017106-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2002.001.139458-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2003.001.048906-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2004.001.051891-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2004.001.073301-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2006.001.148509-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRAFAELE DA SILVA NUNES - RJ145957E \r\n\r\n1998.001.198395-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLYDIA FIGUEIREDO DE LIMA - RJ081949 \r\n\r\n1999.001.113120-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA - RJ137674 \r\n\r\n1999.001.138327-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nDEUSIANA PESSOA DE CARVALHO - RJ132066E \r\n\r\n2000.001.016237-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nLUCIENE DUARTE DA SILVEIRA - RJ118961 \r\n\r\n2000.001.161298-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANTONIO EDUARDO RODRIGUES - RJ090764 \r\n\r\n2001.001.138178-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA - RJ100853 \r\n\r\n2002.001.060562-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2002.001.070477-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.092915-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nVALDELICE DE SOUZA - RJ085596 \r\n\r\n2002.001.113118-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nPEDRO DA CRUZ COELHO - RJ004404 \r\n\r\n2002.001.132773-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2003.001.082482-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2003.001.105569-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2004.001.142766-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\nLUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS - RJ124163 \r\n\r\n2003.001.149311-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES - RJ097935 \r\n\r\n2004.001.080853-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2005.001.066663-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA SCOTT - RJ167313E \r\n\r\n2006.001.078935-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nEVAHIDES JOSÉ REIS - RJ044203 \r\n\r\n2007.001.097748-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO - RJ102336 \r\n\r\n2007.001.100716-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.215312-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.001.215419-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n2008.001.030558-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2008.001.058574-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE MELLO CARVALHO - RJ134568 \r\n\r\n2008.001.125036-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nMARIVALDO SOUZA COSTA - RJ103723 \r\n\r\n1992.001.017348-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1994.001.031170-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA LINS DE ALBUQUERQUE - RJ164697E \r\n\r\n1996.001.098376-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI - RJ076585 \r\n\r\n1998.001.018008-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ - RJ091025 \r\n\r\n1998.001.160909-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n1998.001.197184-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO - RJ123746 \r\n\r\n1999.001.149427-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2004.001.081214-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL VILLELA FIALHO - RJ117070 \r\n\r\n2000.001.001158-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO MOREIRA FILHO - RJ041262 \r\n\r\n2000.001.084085-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DE PAIVA - RJ051668 \r\n\r\n2000.001.111976-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nNELSO PANINI - SP145612B \r\n\r\n2000.001.137073-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO VALLE AYRES - RJ078974 \r\n\r\n2001.001.106051-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA - RJ024153 \r\n\r\n2003.001.001569-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nMARISTELA BARBOSA CARVALHO - RJ151726E \r\n\r\n2004.001.008775-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCARLOS CARVALHO DE PAULA - RJ035284 \r\n\r\n2004.001.135810-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nSIMONE DANTAS DE OLIVEIRA - RJ081664 \r\n\r\n2006.001.121393-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.008179-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.001.015859-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n2007.001.265353-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nOSWALDO LUIS DE ALMEIDA - RJ042556 \r\n\r\n1994.001.044116-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2004 \r\n\r\nRUBENS LACERDA - RJ011006 \r\n\r\n1995.001.022395-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n1997.001.049621-7B \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1998.001.004149-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nRAPHAEL RAMALHO CORREIA - RJ159648E \r\n\r\n1999.001.022794-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n1999.001.123581-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA - RJ048000 \r\n\r\n2001.001.121819-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2002.001.082044-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA FALCÃO PINTO - RJ137568E \r\n\r\n2003.001.035706-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2003.001.112742-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nLIA DAYLAC - RJ155687E \r\n\r\n2003.001.132596-8B \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA - RJ035475 \r\n\r\n2004.001.035209-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nBRUNO FRANCISCO D'ANDREA DE LUCA - RJ127637E \r\n\r\n2004.001.094717-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2005.001.152605-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCOS MOURA MESSIAS - RJ148802E \r\n\r\n2006.001.000852-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2006.001.073608-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nJOCELINO LOPES PEREIRA - RJ092334 \r\n\r\n2006.001.106838-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2006.001.161258-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\n2008.001.020965-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2008.001.083529-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO - RJ075290 \r\n\r\n2007.001.101750-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ150642 \r\n\r\n2007.001.108075-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2007.001.123959-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nMICHELLE LESSA BRANDÃO - RJ149837 \r\n\r\n2007.001.174683-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nLAIS MOREIRA PIRES - RJ052265 \r\n\r\n2008.001.070183-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nBARBARA CAVALIERI MATHIAS - RJ149151 \r\n\r\n1984.001.100049-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nBRUNO VALLADÃO GUIMARÃES FERREIRA - RJ164350E \r\n\r\n1997.001.145429-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n1998.001.129991-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCARLA FEIJO GOMES - RJ124879 \r\n\r\n1998.001.035419-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nPAULO DE SOUZA PINTO - RJ044786 \r\n\r\n1998.001.137762-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLUÍS FILIPE CRAVO PISCO - RJ072038 \r\n\r\n1999.001.069749-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nCELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES - RJ036817 \r\n\r\n1999.001.096860-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n1999.001.166142-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nVANESSA GONÇALVES VIEIRA - RJ159087E \r\n\r\n2000.001.122272-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2003.001.074078-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM - RJ158244E \r\n\r\n2003.001.103912-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2004.001.022323-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\n2004.001.117314-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\n2005.001.014534-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2005.001.141170-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2006.001.027624-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\n2006.001.066329-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.060823-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA - RJ155518E \r\n\r\n2004.001.108581-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA - RJ163342E \r\n\r\n2004.001.137001-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA - RJ100825 \r\n\r\n2004.001.139751-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2006.001.015014-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.050298-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA - RJ134026 \r\n\r\n2007.001.074113-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARCELLE DUTTON DA SILVA CARVALHO - RJ162383E \r\n\r\n2007.001.148411-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nId: 630760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "630761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.197323-1 - REGINA CÉLIA ANASTÁCIO RUFINO UZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Carla Salomão , telefone 9647-4169... Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131450-3 - CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL S/C (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e anular todos os débitos imputados ao autor a partir de 05/09/2005 decorrentes do contrato rescindido, nos exatos termos da fundamentação.Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.182679-9 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIAN SIEVERS Decisão:\" ...Por tais razões, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o réu pague à autora, mediante recibo de quitação, a quantia de R$ 6.000,00, no prazo de 48 horas, devendo o pagamento dos demais alugueres ser feito até o dia 05 dos meses subsequentes.DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24 / 11 / 2008 AS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031379-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUCIA ALONSO MORERIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a purga da mora, conforme requerido na contestação. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.007786-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FÁTIMA MARIA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.114233-3 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DOS SANTOS ALVES (SP-115008)) X LUIS CARLOS NUNES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.125553-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARCUS PAULO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.072662-5 - SONIA MARIA DA SILVA DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar e ré a pagar à parte autora o valor de R$ 69.018,17, devendo a verba ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença, tudo nos exatos termos da fundamentação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086953-0 - NOEMIA GONCALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DA INICIAL, PARA CONTRAFE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134632-2 - COLÉGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAILDA PEREIRA BASTOS STAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662), Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886) Despacho:Tendo em vista a alegação de fls.63/68, efetuei desbloqueio on line nesta data. Requeira a parte credora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062759-8 - RAIMUNDO BENEDITO SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias.Fls.199. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068777-7 - MARIA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X OABPREV- RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA EM DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2007.001.069411-3 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls.134. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069661-4 - ORÍZIA MARIA BATISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"...POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor no montante que ficou à disposição do Banco Central, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC.OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser, Verão e Plano Collor (este somente com relação aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00)...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075768-8 - AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725), Dr(a). RODRIGO GASPAR BORGES ULM DA SILVA (RJ-133818)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Fls.129/135. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077638-5 - VERA LUCIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163190-1 - MARCOS ROBERTO SOUSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.217065-6 - JARBAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.069532-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.41, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108077-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALACHE E CASTOR (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ERANI ALFREDO FREITAS Sentença:] HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 83/84, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145073-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X HELCIO JOSE MOREIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.26, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Recolha a parte autora a diferença de custas, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159721-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARETINGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TELLES E OUTRO Sentença: Tendo em vista a petição de fls.33, onde se noticia que os réus quitaram o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTO DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2008.001.075926-2 - JOSÉ CARLOS TORQUATO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Sentença:... POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 9.594,80 (nove mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), acrescido de correção monetária e juros legais desde da data da citação, nos exatos termos da fundamentação, devendo o quantum ser dividido em partes iguais entre os autores. Condeno a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o cumprimento do julgado e certificado seu trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158177-4 - THARGO ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041307-8 - EDIVALDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.123. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165635-0 - JACI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027212-9 - NETWORK INTELIGÊNCIA CORPORATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TELERJ CELULAR RJ S A VIVO Sentença:... POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido de antecipação de tutela, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar nula a citação levada a termo nos autos da ação de obrigação de fazer c/c/ com ressarcimento de danos n. 2006.001.166947-1, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.193513-8 - MARCELO RIBEIRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a suspensão dos efeitos do protesto junto ao 4º Tabelionato de Protestos da Capital e aos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 24/11/2008 às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Outras Não Especificadas, danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153932-2 - LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais...Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima dos pedidos, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.158715-4 - SERGELINA DUARTE ARANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X ANDREIA DE SOUZA CANDIDA VILLANI BITENCURT (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.022657-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X LUCIA HELENA DOS SANTOS MAGALHAES Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.140665-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X LEANDRO DA SILVA COUSAQUIVITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Sentença:... POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,I do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação.Custas pela embargante. Sem honorários.Autorizo, desde já, o desentranhamento de peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte autora.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.087524-7 - HENRIQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Às partes sobre os honorários do perito, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.053469-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COMERCIO E CONFECCOES KLEBIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.074687-0 - A. GRINGS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X PISALEVE DA TIJUCA COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.135980-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SUELY MIYUKI KISE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.140017-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANGELA CHAMMA MATARAZZO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143554-9 - ISABEL MERCEDES RAPOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103789-4 - WILSON PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES (RJ-144982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 171/172 e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.171418-8 - SERGIO SOTERO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para depositar o valor devido no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.084986-4 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)) X JOSE JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Ação de indenização. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.321, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.139020-0 - LÚCIO HENRIQUE LÊDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131079-9 - SIDNEI DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.215 e 223, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008645-9 - ALEXANDRE TOSHIO DA CONCEIÇÃO ICHIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X EURO RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GALVÃO DIAS (SP-090576), Dr(a). EMILIA DE FATIMA FERREIRA (SP-181388), Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:Fls.137. Anote-se onde couber. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.033714-6 - MARCELO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) CARTA PRECATÓRIA AFIXADA À CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍDA NA FORMA DO ART.202,II DO CPC BEM COMO DEMAIS CÓPIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS À DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078189-7 - DENISE BECKER ATHERINO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (RJ-000502)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:... POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR de inépcia da inicial e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a empresa ré a proceder à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Outrossim, condeno, ainda, a empresa ré no pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês (art. 406 do CCB), desde a citação, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030234-1 - ALVARO DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.47/48. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/11/2008 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.091676-8 - PAULO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO PANAMERICANO MANDADO AFIXADO A CONTRACAPA, AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER COPIA DA INICIAL, PARA CONTRAFE. \r\n\r\nProc. 2008.001.194363-9 - DJANIRA MARTINS TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.145340-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BENJAMIN FLORIANO DA GRACA ARANHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:\"Oficie-se a Receita Federal para obter o endereco dom Devedor.\" (aladir) \r\n\r\nProc. 2001.001.121387-6 - FASENGE ENGENHARIA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ALCIDES ETCHEGOYEN (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Despacho:Retifique-se o polo ativo conforme requerido, anotando-se na distribuição e onde mais couber. Após, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.142894-0 - MILTON DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO REAL Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.31, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, uma vez que não restou comprovada sua miserabilidade jurídica.Recolha a autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059889-6 - JOÃO LUIZ CAVALCANTI DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Fls.118. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.159590-0 - CARLOS EDUARDO SAMORA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Cumpra-se fls.22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113542-9 - JOSÉ MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEIDY LÚCIA Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080031-4 - RONILDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Cumpra-se fls.68. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.019197-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBERTO DE MELLO PEREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.147837-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANDRE DE ARAUJO MORAES Sentença: Tendo em vista a petição de fls.18, onde se noticia que o réu refinanciou seu débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119237-9 - ANDRE LUIZ BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 71/72, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041416-5 - FM FERNANDES ALUGUEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls.105; Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.263772-8 - CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094240-6 - LUCIANA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do CPC, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art.12 da L.1060/50.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.092822-4 - NATHERCIA RUAS HAYDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ANTONIO OSCAR FERNANDES E OUTRO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS NA FORMA DO ART.202,II DO CPC E DEMAIS CÓPIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS A DILIGENCIA PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AFIXADA A CONTRACAPA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.153822-4 - ALAN CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.446, observadas as cautelas legais. Cumpra-se fls.436. Após, diga o Sr. Perito se com o levantamento dá plena quitação da obrigação, em 05 dais. \r\n\r\nProc. 2000.001.158013-5 - TROPICANA PROD.ARTIST.LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X POUPA GANHA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à citação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.128866-6 - MARIA APARECIDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) CARTA PRECATÓIRA AFIXADA A CONTRACAPA AGUARDANDO COPIAS NA FORMA DO ART;202,II DO CPC E DEMAIS CÓPIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS À DILIGENCIA . \r\n\r\nProc. 2006.001.127054-8 - CLEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Desentranha-se a certidão de fls 82 e junte-a nos autos pertinentes. Segue sentença em separado ... POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 6.356,00 (seis mil, trezentos e cinqüenta e seis reais), acrescido de correção monetária e juros legais desde da data da citação, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o cumprimento do julgado e certificado seu trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102191-6 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.151325-4 - EDVALDO SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS ( COM CÓPIA DA GRERJ) E DEMAIS COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIANA FORMA DO ART.202,II DO CPC . \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098832-7 - MARCIO DE SOUZA SALOMONE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X BRADESCO AUT RE CIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 145/146, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015059-9 - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR de inépcia da inicial e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a parte ré a devolver, em dobro, à parte autora o valor de R$ 8.559,97, devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, nos exatos termos da fundamentação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, determino que as custas sejam rateadas e compensados os honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149611-6 - DJALMA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base nos artigos 269, I, todos do CPC.Condeno o autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, contudo, a execução fica suspensa por força do que dispõe o artigo 12 da Lei n. 1060/50.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP.Após, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.184082-4 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base nos artigos 269, I, todos do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça do autor.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP.Após, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.213267-9 - ELI LUIZ (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (RJ-106034E), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base nos artigos 269, I, todos do CPC.Condeno o autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, contudo, a execução fica suspensa por força do que dispõe o artigo 12 da Lei n. 1060/50.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP.Após, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2008.001.061609-8 - REGINALDO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base nos artigos 269, I, todos do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça do autor.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP.Após, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2008.001.066133-0 - NELSON JORGE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base nos artigos 269, I, todos do CPC.Condeno o autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, contudo, a execução fica suspensa por força do que dispõe o artigo 12 da Lei n. 1060/50.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP.Após, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.128026-6 - RUTH GESSNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos...3- Entretanto, tendo em vista o evidente erro material constante às fls.628, retifico a referida decisão, devendo a mesma passar a ter a seguinte redação: \"Rejeito a impugnação de fls. 626 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 607, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias.\" \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.107080-2 - FOR PET ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 630761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.149010-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DJALMA PINHEIRO CHAGAS Despacho:Assiste razão ao autor.Redesigno audiência para o dia 07/10/2008, às 14:40 horas, devendo o réu ser citado por edital, conforme fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.001.128328-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X GERARDO ANIELO PIETRANTONIO ANTONINI Despacho:Venha a certidão do distribuidor informando a inexistência de inventário em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.049410-8 - LINDOMAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente em reais a Cr$ 1.384.482,61, corrigidos monetariamente a partir de 25/11/91 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069565-8 - ADELINO VIDAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado.Uma vez que o recurso não tem efeito suspensivo, intime-se a parte ré para cumprir a parte final de fls. 85, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070045-9 - JOSÉ VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 75 - Defiro o prazo requerido para que a ré junte aos autos os extratos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077619-1 - ANTÔNIO TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a parte final de fls. 90, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080370-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANIA VALERIA GERPE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE DA ROCHA (RJ-145135) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos juntados (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.186550-0 - VALMIR MORAIS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos, ou seja, R$ 16.600,00 (dezesseis mil reais), sendo 1/2 para cada autor, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068913-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X ESPÓLIO DE JORGE CROUZEILLES DE ABREU Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/09/2008, às 16:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089576-5 - ESPÓLIO DE MARIA ABIB DA SILVA, Inventariante: SANDRA HERMÍNIO SILVANO ABIB E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVANETE DUARTE (RJ-140589)) X UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se fls. 25 nos seus exatos termos. Os argumentos de fls. 27 não se coadunam com a natureza jurídica da parte autora QUE É O ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.107189-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENÁPOLIS, Síndico: CELESTINO CUNS ALVITE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pela ré, que também arcará com honorários advocatícios que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa, tendo em vista que o pagamento ocorreu após a citação.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114734-3 - ALMERINDA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À parte autora sobre fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2008.001.180013-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277. do CPC) para o dia 18/09/2008, às 15:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no artigo 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandato a advertência do §2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.213091-0 - MARIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.096703-8 - JADYR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:A sentença de fls. 111 transitou em julgado e não faz referência a levantametno de depósitos pelo réu. Ademais, a hipótese não se enquadra nos dispositivos legais suscitados às fls. 124, razão pela qual indefiro o requerido.Preclusa a decisão, retornem ao arquivo, com baixa, onde deverá aguardar que o espólio do autor requeira o levantamento dos valores. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080499-3 - AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Recolha a parte autora as custas da diligência, ou leve-a em mãos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.210381-5 - JOSE MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:...DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SERASA e o SPC.Defiro JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114700-6 - RIZONETE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X CREDICARD ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Ante o exposto:(a) JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à segunda autora com fulcro no art. 267, VI, do CPC;(b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que a primeira autora não possui débito perante a ré relativo às despesas efetuadas nos dias 15 e 20 de janeiro de 2007 e 14/02/2007, no valor de R$ 399,00, 478,98 e R$ 479,00, respectivamente, referente ao cartão de crédito nº 5274.6801.7114.4451; (b) bem como para condená-la a rescindir o contrato de administração de cartão de crédito, ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual, a excluir o nome da primeira autora do SPC e Serasa, tornando a tutela antecipada em definitiva, e para determinar que a ré emita nova fatura relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2007.... P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156195-4 - MARINA BEBIANNO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ATLANTA DIESEL COMERCIO E REPRENTACOES LTDA Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, pois deu causa à extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163319-1 - GRAZIANO MELIANDE (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X GCL PARK E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma da decisão, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se.Preclusa a decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091905-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X SIMONE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 05% (cinco por cento) sobre o valor da causa. Sem custas por força do art. 8º, § 1º da Lei 8620/93 e art. 7º da Lei Estadual nº 1.010/86. Contudo, tal isenção não abrange os emolumentos de registro e baixa (Aviso nº 210 da CGJ de 10/06/2003), nem tampouco a taxa judiciária, que é devida pela ré, nos termos do verbete nº 76 da Súmula da Jurisprudência dominante do TJRJ, que dispõe que \"a taxa judiciária é devida por todas as autarquias, notadamente o INSS, ao Fundo especial do Tribunal de Justiça, competindo-lhes antecipar o pagamento do tributo, se agirem na condição de parte autora, e, ao final, caso sucumbente\".Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.P.R.I. Intime-se pessoalmente o INSS e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.085688-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X JOAO CARLOS DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar o valor do débito em R$ 3.163,53.Ante a sucumbência do embargado, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 316,35.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.197500-8 - AGNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITOS MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da falta de interesse de agir, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cumprido, venha concluso o processo de execução a fim de se apreciar o requerimento de parcelamento... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.162308-0 - SADOX LINE COMERCIO REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.006177-7A - ORLANDO D ELIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Uma vez que não foi atendido ao despacho de fls. 154, deixo de receber a impugnação.Ao autor para esclarecer a planilha de fls. 03, tendo em vista a veriação da moeda ocorrida no período. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022566-6 - ENDY MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) À parte autora sobre as contestações.2) Regularize o 2º réu a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.112283-6 - NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013079-7 - MARLI VIEIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.056099-4 - PATRICIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) ...Intime-se o credor hipotecário. ... intime-se a parte ré por D.O para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.042103-2 - ELIZABETH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X JOSELIA GIORDANI HESPANHOL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação ao pedido de obrigação de fazer ante o documento de fls.110 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora:(a) a quantia de R$ 3.560,46 a títulos de danos emergentes, corrigidos monetariamente a partir do desembolso, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês após tal data, contados do evento danoso por se tratar de responsabilidade extracontratual.(b) a quantia equivalente a R$ 2.400,00 a título de pensão vencida por incapacidade total e temporária no período de 08/05/2002 a 08/11/2002, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês após tal data, contados do evento danoso por se tratar de responsabilidade extracontratual;(c) ao pagamento mensal vitalícia de 45% sobre o valor equivalente a dois salários mínimos a partir de 08/11/2002 e de despesas com prótese ocular uma vez a cada três anos e manutenção duas vez \r\n\r\nProc. 2004.001.093385-9 - JOHN EDWARD MATHESON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X HEYDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.139204-6 - MARIA DAS GRACAS GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044594-0 - MARINO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X KLM ROYAL DUTCH AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:Firme-se a contestação, em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105733-9 - NEUZA BRAGA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.085777-6 - VALTER DO CARMO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se fls. 34 corretamente, juntando aos autos a íntegra da declaração de importo de renda, eis que às fls. 74 só consta o recibo. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.172538-7 - LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/09/2008, às 15:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069461-9 - MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X VIVO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 42/43. Desentranhe-se fls. 44/45, eis que cópia da emenda. Anote-se onde couber o rito sumário, corrigindo-se a capa dos autos. No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 23/09/2008, às 14:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se.Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.025152-7 - TEREZINHA MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X CARTÃO PETROBRÁS S A E OUTRO À parte autora sobre fls.21/22 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147613-6 - VIDROFORTE S MARTINS VIDRACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (SP-088097)) X TNL PCS S A OI Despacho:Ao autor sobre os documetnos de fls. 82/89. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.118384-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:O processo já está suspenso há mais de um ano, não tendo sendo possível assim permanecer por mais tempo, pelo fato de não se localizar o réu para citação pessoal. Diante disso, indefiro fls. 110, devendo o autor promover o andamento do feito em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155230-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO ROSA BOSCHI Recolha a parte autora as custas da diligência, ou leve-as em mãos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081402-9 - HÉLIO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013859-2 - JOSE PAULINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ...Intime-se a ré para depositar os hoborários periciais em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.019473-1 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Dê-se ciência ao réu dos esclarecimentos do perito de fls. 211/212.Ao autor sobre o documetnos de fls. 201, nos termos do art. 398 do CPC.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.004455-3 - GELCELI DE ABREU PONTES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diante do depósito de fls. 213, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.048874-1 - CARLOS ALBERTO CATEM (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:... (a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à primeira ré para:(i)declarar a ....; (ii) determinar a desconstituição dos débitos .....; (iii) condená-la ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN),.... Condeno, ainda, a primeira ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o total da condenação (art. 20, §3º do CPC).(b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à primeira ré para:(i) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; (ii)determinar a desconstituição dos débitos existentes em nome do autor; Ante a sucumbência recíproca, condeno a segunda ré e o autor ao pagamento das custas do processo, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059605-7 - CRISTIANO LUIZ DE FREITAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, a serem revertidos para o CEJUR-DPGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080462-6 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Considerando que se trata de cumprimento de sebntença, indefiro fls. 177, devendo a credora observar o disposto no art, 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070173-7 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado.Uma vez que o recurso não possui efeito suspensivo, à parte ré para cumprir a parte final em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169990-8 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CLEA DA SILVA GOMES Decisão:Intimem-se.Recebo a emenda de fls. 51. Venha cópia para contra-fé. Adeque-se a capa dos autos ao rito sumário.Tendo em vista que inexiste perigo de dano de difícil reparação ou irreparável à parte autora, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/09/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.265593-7 - RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE À parte autora sobre fls.70 \r\n\r\nProc. 2008.001.088601-6 - ESPOLIO DE SERGIO CESAR SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) UNIBANCO S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199417-7 - RHUY GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ- 088983) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, VI, do CPC em relação ao primeiro autor quanto ao pedido de custeio de cirurgia e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a autorizar a cirurgia de transplante de córnea a qual se submeteu a segunda autora, arcando com seus custos, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em definitiva. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167580-1 - ELCIO MILLAN CESAR (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.210683-0 - CARLOS MAGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051505-1 - MARCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) 1) À parte autora sobre a contestação.2) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039192-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LÚCIA DE ANDRADE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. À parte ré sobre os documentos de fls. 259/288, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.210129-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X TIAGO JOSE MONTEIRO DA SILVA Despacho:Junte o autor:1 - A íntegra do contrato de arrendamento mercantil.2 - O original do substabelecimento de fls. 10.3 - A notificação do réu para efetuar pagamento da quantia. \r\n\r\nProc. 2008.001.210344-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X PETER OLIVEIRA PIMENTA DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação, juntando aos autos os substabelecimetnos originais, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073627-4 - RESTAURANTE IPUEIRAS DE SÃO CRISTOVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922)) X MAURO CESAR SOARES RODRIGUES E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 33/34. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.105656-3 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2007.001.028841-0 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X VIAÇÃO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor indicado às fls. 155. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de JG, o sr perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, na forma da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJERJ, publicada no DO de 15/09/2006. Intime-se o expert a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.076007-0 - HELLEN MESQUITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X JEQUITI SSR COMERCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA Decisão:Tendo em vista que a prova documental carreada aos autos constitui prova inequívoca das alegações autorais no sentido de não haver débito pendente e que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC a anotação realizada pela ré em nome da autora. Oficie-se o SPC .Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/09/2008, às 16:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.213172-0 - MARCIO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, para adequar o rito ao disposto no art. 275, I, do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.110763-0 - ALBERTO CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:A impugnação ao cumprimento de sentença pressupõe garantia do juízo, nos termos do art. 475-J do CPC, razão pela qual deixo de receber a impugnação de fls. 195/198.Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.008713-2 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO FIDALGO CHADY Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pela parte autora, pois sequer houve citação.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.021231-5 - ATILA DOS SANTOS VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.211233-6 - EUNIZETE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070217-3 - DAISY MARIA OLIVEIRA PIMENTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001584-4 - ADRIANA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093402-3 - MOZART RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X COOPERATIVA OUROTAXI LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 30.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que as despesas informadas às fls. 74, que somam mais de R$ 50.000,00 por ano é incompatível com a renda informada à Receita Federal (fls. 62/73), o que corrobora o entendimento de que não se enquadra no conceito de hipossuficiente.Expeça-se ofício à SRF com cópia de fls. 74 e fls. 68/73 para a adoçao das providências pertinentes.A gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10dias, sobpena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081309-8 - ADAUTO ALMERI PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:A fim de que seja homologado o acordo, regularize a parte ré sua representação, eis que a subscritora do acordo não está constituída nos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.137939-6 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.138692-7 - NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:Fls. 100 - Indefiro, tendo em vista que o autor já se manifestou às fls. 157/158.Intime-se o perito novamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.058845-5 - CRISTIANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 67. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.811340-3 (38784) - RODOLPHO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art.269, IV do CPC em relação às prestações vencidas até 17/07/2004 e JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528/97, para condenar o réu ao pagamento ao autor (a) de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do seu salário-de-benefício vigente na data do acidente, a contar de 18/07/2004...Sem custas por força do art. 8º, § 1º da Lei 8620/93 e art. 7º da Lei Estadual nº 1.010/86. Contudo, tal isenção não abrange os emolumentos de registro e baixa....Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 05% (cinco por cento) sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.Transitada em julgado..... P.R.I. Intime-se pessoalmente o INSS e o MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.007542-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X WILTON CORTAZ Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.147816-7 - MARCELO RIZZI BURGO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X JUAN CARLOS MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:Renumerem-se os autos à partir de fls. 133.Defiro a penhora sobre o imóvel indicado pelo credor (RGI de fls. 120/121). Lavre-se termo. Após, intime-se o réu, por D.O., conforme art. 659, parágrafo 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109814-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:...Ante o exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo estadual, DECLINO da competência em favor do MM. Juízo da Vara Federal da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber o feito por distribuição.Dê-se baixa. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071299-1 - ISAURA FERREIRA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado em contra-razões. À autora sobre documentos de fls. 163/169. \r\n\r\nProc. 2007.001.073032-4 - JOÃO CARLOS SIMÕES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 68/69) para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.075741-0 - ESTER LOUZADA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ESTER LOUZADA DE FARIA (RJ-014952)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, conforme art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Intime o banco réu para apresentar os extratos relativos às contas informadas às fls. 19, relativos ao período objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.029682-1 - ARACE IMMACULADA CAMPOS DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.125764-1 - JORGE ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:...Logo, decorridos mais de 10 anos, rege-se a prescrição pela lei vigente à época do fato.Defiro a expedição de ofício à FENAEG para que encaminhe cópia do processo administrativo relativo a vítima Hermenegildo Alves de Almeida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.025132-7 - JURACILDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre fls. 146/147. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152167-6 - ESTHER LEITE (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito da autora, relativo aos contratos nº 001.48756905-3 e 001.48757105-9, bem como para condenar a ré a se abster de descontar mensalmente R$ 34,95 e R$ 18,11 dos proventos da autora, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva, a devolver R$ 1.220,38, corrigidos monetariamente desde o desconto e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, e ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), os juros contados do primeiro desconto indevido, eis que a responsabilidade é extracontratual.Como a ré restou sucumbente, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.169998-2 - BAR E RESTAURANTE TERRA DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Assim sendo, forçoso o reconhecimento da inépcia da inicial, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, I e parágrafo único, I, todos do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa pela autora. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117653-5 - FRANCISCO CARDOSO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X MARIA SEBASTIANA BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Ao autor para requerer o que entender devido e assim dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.210674-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO OLIVEIRA GUIMARÃES Complemente a taxa judiciária, tendo em conta que foi recolhida com insuficiência.(R$ 286,57 - conta 2101-4) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060931-6 - MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Assim sendo, presentes os pressupostos para justificar a procedência do pleito cautelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu exiba em 20 dias os extratos do período de janeiro de 1987 a dezembro de 1989, sob pena de busca e apreensão. Custas pelo réu e honorários no valor de R$ 415,00, eis que sucumbente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096488-0 - SANDRA CONCEIÇAO SERZEDELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X VICENTE MOREIRA E OUTRO Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado ( 1 cópia da inicial e emnda). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112548-7 - RICARDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diante dos novos documentos juntados, diga a parte autora se insiste na produção das provas requeridas às fls. 183. \r\n\r\nProc. 2005.001.128016-3 - OTTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPF RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:As custas processuais e taxa judiciária têm natureza de tributo. Logo, não compete ao juiz conceder isenção em casos que não estejam legalmente previstos.Ao autor foi deferido o benefício de recolhimento de custas ao final, estando ciente desde o seu deferimento, em novembro de 2006, que o recolhimento deveria ser feito antes de prolatada a sentença.Note-se, ainda, que do indeferimento da gratuidade de justiça não foi interposto recurso, restando a matéria preclusa.Diante disso, indefiro fls. 193/94.Cumpra-se fls. 190 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.141086-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Considerando que não houve impugnação de ambas as partes em relação aos honorários arbitrados pelo perito. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS de fls. 90.Tratando-se de parte amparada pela gratuidade de justiça, os honorários serão pagas ao final pelo sucumbente. Intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.183638-9 - IVONE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica, requerida pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. Mouses Parseguian, tel: 2293-4193 e 9641-0978. Intime-se a parte autora para apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes. Indefiro a produção de prova oral requerida pela autora, por não terem sido arroladas as testemunhas oportunamente (art. 276 do CPC) e porque o depoimento pessoal do representante legald a ré em nada contribuirá para a solução do litígio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.035519-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CARLA MERCES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora, eis que a ré ainda não foi intimada para cumprimento, conforme art. 475-J do CPC.Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020590-4 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). RACHEL GOMES DA SILVA JORIO (RJ-146953), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X FERNANDO JORGE BORGES DA SILVA Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado. Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve-a em mãos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.008126-4 - JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:... Tendo em vista que na impugnação em apenso foi revogada a gratuidade de justiça e determinado o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias e que o autor não cumpriu tal determinação no prazo assinalado, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino o cancelamento da distribuição com fulcro no art. 267, VI c/c art. 257 do CPC. Considerando que vários atos processuais foram praticados até o momento e que o réu foi citado e apresentou contestação, deve o autor arcar com as custas dos atos até então praticados, bem como honorários, que fixo em R$ 1.000,00, valor compatível com o trabalho desempenhado pelos patronos da ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.030177-0 - PAULO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a existência de cobertura ou não para a cirurgia realizada pelo médico Dr. Enio de Vuono.Indefiro a produção de prova pericial e oral, posto irrelevantes para o julgamento da questão, diante dos termos da contestação. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200212-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO I (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos juntados, no prazo de cinco dias, sem juntar novos, considerando-se a fase em que o processo se encontra.Em igual prazo, diga se insiste na oitiva das testemunhas arroladas na inicial, tendo em vista a vasta documentação e a prova pericial já realizada, valemdo o silêncio como desistência.Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão ou sentença, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.083128-3 - EDUARDO MACHADO MASSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.155614-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169324-4 - ROSANA MARA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Ante a certidão de fls.52, verso, decreto a revelia do réu. Recolha a autora as custas e taxa devidas a fim de se dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170906-9 - MARCIA MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149558-6 - SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ADDMAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Desnecessário o requerido nesta data pela parte autora, pois é evidente que os boletos a sereme ncaminhados à autora para pagamento devem ter data de vencimento futura. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264616-0 - ALBERTO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Recolha a parte ré as custas da diligência de fls. 80. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.019448-0 - ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X FERNANDO SILVEIRA MENDES E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 183 para cumprimento, devendo a parte autora acompanhar a diligência, sob pena de extinção do processo, eis que se encontra parada há mais de um ano. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132548-3 - DEMIVAL CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Diante das provas já existentes nos autos, esclareça a parte autora o que pretende comprovar com a prova oral, a fim de ser analisada sua necessidade. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.062852-9 - JOSÉ JOVENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Defiro a produção de prova pericial... Intime-se as partes para apresentar quesitos e indicarem assistente técnico no prazo de 05 dias . Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários e logo em seguida dê-se vista às partes.Intime-se a parte ré para juntar aos autos os extratos bancários relativos ao período de junho de 1987, relativo à conta 6196851, agência 0019, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.055161-2 - MIRIAM XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALLMICRO 222 INFORMATICA LTDA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a devolver à autora R$ 1.610,00, corrigidos monetariamente desde 20/12/2001 e acrescidos de juros de mora de 1%, contados desde a citação por se tratar de responsabilidade contratual.Tendo em vista a sucumbência dos réus, condeno-os ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148972-6 - RODRIGO GARCIA LOYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X BELLE RIO MOURA LEITE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS NOCENTE (SP-085651) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.036904-4 - DALIETE GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a excluir o nome das autoras de cadastros restritivos de crédito em relação ao cheque nº nº 024837, no prazo de 10 dias, contados da intimação desta decisão, bem como ao pagamento de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para cada autora a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir de tal data, contados desde a citação por se tratar de responsabilidade contratual. Ante a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.236432-3 - LUCIANA AZEVEDO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial...Intime-se a parte ré para apresentar o contrato assinado pelo autor, em 10 dias.Indefiro a produção de prova oral, eis que irrelevante ao julgamento do feito. Também indefiro a expedição dos ofícios requeridos, pois o fato a ser comprovado é irrelevante para o julgamento deste processo. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235932-7 - ELICLAUDIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, tanto da ação originária, quanto da reconvenção, dou o feito por SANEADO, em relação à primeira ré.Fixo como ponto controvertido ter o autor recebido e utilziado crédito no cartão IBICRED.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071517-7 - ALVAN MOURA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias... Intime-se a parte ré para juntar aos autos os extratos bancários relativos ao período de junho de 1987, relativo à conta 004299-5, agência 214, atual conta 101467-3, agência 1050, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.082380-8 - ALZIRA VITÓRIA ALMEIDA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES AMARANTE (RJ-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040081-6 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial a fim de que seja apurado: (a) se o réu cobrou do autor juros capitalizados em período inferior a um ano; (b) o valor do débito sem capitalização mensal de juros; (c) se o réu cobrou comissão de permanência cumulada com correção monetária e (d) o valor do débito sem a cobrança da comissão de permanência...Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes. Quanto a prova pericial para comprovar a forma de redação do contrato, indefiro, posto que basta a prova documental para tanto. Junte a parte autora, em 10 dias o contrato firmado com a parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.062017-0 - SYLVIA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial a fim de que seja apurado...Indefiro a produção de prova oral, eis que irrelevante para a solução do litígio.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nId: 630804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.001.600450-9 (40076) - EDNO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541)) X INSS Decisão:Nomeio como Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Designo o dia 11/11/2008, para a realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.014163-3 (40873) - MOISES BRASILINO DA SILVA, Habilitado: MANOEL BRASILINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LINDEMBERG ÁVILA DE SOUZA (RJ-000547), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X INPS Despacho:Juntem-se cópias de fls. 201/208, 256 e 261 no Precatório e devolvam-no. \r\n\r\nProc. 2005.001.070657-2 - EDNA RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio em substituição o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, para a perícia de nexo. Ao setor de perícias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.064347-3 - ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARIA RITA DA FONSECA RANDON (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 162, tal como lançada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152199-2 - MARCOS STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). JÚLIO CEZAR FERNANDES RODRIGUES (RJ-063530) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090799-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA JOSE MENDES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135226-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO CEZAR BARBOZA DE OLIVEIRA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.193672-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO DOS SANTOS SOVAT Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.087154-4B - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Por ora nada a prover. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184744-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X COPOS BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.233927-6 - IVANIA APARECIDA LEONCIO DA SILVA X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:OBSERVE-SE O CARÁTER DE URGENTE. 1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.136360-3 - CONDOMINIO DO BLOCO C DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)), Inventariante: ADILSON GOMES DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.168085-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRÊS MOSQUETEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)), JOSÉ DE SEGADAS VIANNA NETO), LEONARDO FEITOSADE SEGADAS VIANNA) X ESPÓLIO DE WALMYR SUASSUNA FEITOSA), ESPÓLIO DE GERTRUDES DA SILVA Decisão:FLS. 81, COMO SE REQUER. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.014583-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GERSON MANOEL VIEIRA AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023768-1 - ANA ALECRIM BASCOPÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043480-2 - ADEMAR ELLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 116/119. \r\n\r\nProc. 2007.001.045033-9 - MANOEL VASCONCELOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.060063-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESARIO (RJ-001133B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068899-0 - JORGE LUIZ VESCHI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantém-se a Decisão. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.077379-7 - GILBERTO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantém-se a Decisão. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.084546-2 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao réu, para cumprir a Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.097415-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098160-6 - ALCIENIO GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora, ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 80) e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.100243-0 - GILBERTO FORNACIARI DE ANDRADE, DEISE INEZ BRAZÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.131290-0 - GERSON GONÇALVES, EUNICI GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.219030-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X RUYTER MESQUITA FILHO), JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA), MARIA ODETE FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas e vincendas, conforme planilha de fls. 71, com os acréscimos legais - juros de um por cento ao mês, correção monetária e multa moratória. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.005295-6 - ALDERITE SOBREIRA DE LIMA, CLEMENTINA CAPPELLETTI (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Mantém-se a Decisão. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2008.001.111931-1 - JORGE SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X BANCO ITAU S A Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.001.119682-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X MARIA LUIZA TADDEI GUASPARI AO AUTOR SOBRE AR. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.168823-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) GLAUCIA RIBEIRO FERREIRA), JOAQUIM DO REGO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.231368-8 - GASPARINA SOUZA CAMARGO, ROBERTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/10/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081838-0 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.146058-4 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967) Despacho:A(o) executada(o). \r\n\r\nProc. 2005.001.015785-0 - NICOLAU GOMES BALBINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Fls. 502/503 defiro o prazo pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.001.027700-4 - PEDRO QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao réu, para atender ao Sr. Perito (fls. 484). \r\n\r\nProc. 2005.001.068866-1 - JOAO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ANSELMO DE MEDEIROS WAGNER (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418) Decisão:EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132577-0 - RODRIGO ROMERO MAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A PARTE RÉ ( TELERJ CELULAR S A ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 583,09 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 322/323. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ) \r\n\r\nProc. 2006.001.144437-0 - EDILMA MOREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)), TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)), EDILMA MOREIRA SANTANA Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.144463-0 - BIANCA HAEGLER (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Ressarcimento de Danos; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124490-7 - MARIA ANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589), Dr(a). ANA MARIA UTRERA (RJ-149646) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038500-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MAUTONE, VINCENZO MAUTONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X CARLOS FELIPE GUIMARAES REGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2006.001.029399-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JANAINA CHRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.001.177374-6 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527)) X PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA JUNIOR Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 128vº, devendo-se observar a certidão de fls. 128. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021787-6 - MARCIO BELMONTE DE BARROS, PATRÍCIA BELMONTE DE BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)), NICOLAS MARIA MIGUEZ), SILVIA BEATRIZ FIORENZA DE MINGUEZ, Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.034493-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JOSE BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.055814-1 - JOSEF OTTO SCHMACHER, ADYR CASSIA DE NORONHA SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516)) X SHEILA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) Sentença:...REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS e condeno a parte embargante ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00 nos termos do art. 20, parágrafo 4o, do CPC. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.230758-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NOEME MOREIRA VIANA), SELMA MOREIRA VIANA), SIMONE MOREIRA VIANA), VALDEIR MOREIRA VIANA), LUCIMAR MOREIRA VIANA), JOSE APARECIDO MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 24/27. \r\n\r\nProc. 2007.001.264816-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SONIA MARIA DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Cumpra-se a Decisão de fls. 21/26, após as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2008.001.021696-5A - MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GERALDO ROSA E SILVA), MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 18/21. \r\n\r\nProc. 2008.001.077612-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X FLORA PEREIRA PARDINHO), ZACARIAS PEREIRA PARDINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.030340-9 - ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X MANI EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Despacho:A(o) exequente (fls. 114). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.108404-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EWERTON MOZART NOGUEIRA MARTINS Decisão:Após os recolhimentos devidos, defiro o pretendido às fls. 130, com os benefícios do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115310-6 - SONIA DE SOUZA DOS SANTOS, RAFAELLA DE SOUZA SANTOS, CAROLINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264370-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FRANCISCO PANARO), ASPOMENTE PANARO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.001.064413-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ANGELO SALVATORE PETROCELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.159762-2 - ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X KEITH FLAKE BAITY Despacho:Emende-se a inicial, observando-se o artigo 275, II, letra f do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.212647-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO CESAR MARINHO CERQUEIRA Decisão:Expeça-se ofício à Receita Federal para que informe sobre a existência de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070143-9 - ZUDINA DA CONCEIÇÃO DELLATORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.029163-0 - GILMA CARVALHO PACELI (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X COMPANHIA DE SEGUROS AIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:...DOU pois POR EXIBIDOS OS DOCUMENTOS PRETENDIDOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios face à não resistência. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, se corretas as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111089-2 - JORGE LUIZ DA MATTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142073-0 - MONICA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053109-1 - ANDRE ALENCAR, ANA CRISTINA FETT ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.198269-2 - ERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COBRANÇA S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.101726-5 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A Decisão:... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente do cadastro de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Cite-se. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.056168-8 - PEDRO LUIZ BENEVIDES E MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040135-0 - ROSANE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X NOKIA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076012-0 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097076-9 - MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA, MARIA ANGELA MADEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067470-9 - LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072197-9 - HELDER CAUTELA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.052554-8 - ANDRE BONACIO HORTA LESSA WALDECK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BCP S A CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Desig no o dia 23/10/2008, às 15:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2008.001.231707-4 - ANA LUÍSA DE ASSIS RIET CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X WLADIMIR CORTEZZI Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito pretendido. Anote-se. Recolha-se a diferença e observe a parte autora a certidão inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.231856-0 - RENATO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome e CPF do requerente dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Cite-se. P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.079402-8 - CARLOS CORDEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO ITAÚ Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, por via de conseqüência, condeno a parte autora, ao pagamento de custas, despesas processuais, honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00, devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.084224-4 - ANTONIO EDUARDO VITERBO DE CEPEDA, NEIDA DA SILVA VITERBO DE CEPEDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, para tornar definitiva a liminar concedida; e por via de conseqüência, condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 830,00. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.024382-8 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X HBB TURISMO LTDA ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174706-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCO ANTONIO FIDELIS Decisão:Oficiem-se conforme requerido nos itens 1, 2 e 3, de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.001.035593-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA), LUIZ FABIO LOPEZ FERREIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.160707-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TECMA SERVIÇOS E PROJETOS S C LTDA), PHILIPPE JEAN MARC VINCENT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042853-0 - VANIA LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Venha o depósito dos honorários periciais em 48 horas (guia retirada às fls. 195). \r\n\r\nProc. 2007.001.048123-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Fls. 823, defiro certificando nos autos. Após, cumpra-se a parte final de fls. 773. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037260-2 - ADRIANA PAULA MIRANDA TRUGANO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré na obrigação de fazer consubstanciada em cumprir o pactuado, consoante pedido de fls. 17, letra \"f\" e ao pagamento de R$ 4.150,00 a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nº 95 e 97 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Torno definitiva a Decisão de fls. 38, relativa à antecipação de tutela. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199914-0 - AMANDA MATTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ITAU CARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral; e por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento de custas despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00, devendo ser observada a Súmula de nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090457-2 - RILDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.167994-8 - VANESSA LAINO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031697-2 - ANDRÉ DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Venha a complementação das custas para a intimação do autor em 24 horas (carta precatória). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062198-7 - VIRGINIA FÉLIX DE OLIVEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027151-4 - JOSÉ BOAVENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Designo o dia 23/10/2008, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.055760-0 - EDUCANDARIO SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X POWER COBRANCA TECNICA E ASSESSORIA LTDA Decisão:Após os recolhimentos devidos, renove-se o mandado de fls. 290, no endereço de fls. 314. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.154364-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IMAR MICHIMOTO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010713-0 - JHENIFER CHRISTIANE COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072086-8 - MARCIO MENDES FUMERO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X EDINALVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023031-5 - FATO CONTÁBIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.060041-8 - PAULO SERGIO QUINTELA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO REAL, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.211281-6 - MARCOS DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BV FINANCEIRA S A), PONTÃO RIO 2001 AUTOMÓVEIS DO VILAR LTDA AO AUTOR FORNECER CÓPIAS P/ CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159881-6 - ENI AGUILAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS ( CUSTAS E TAXA ) DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 203, TOTALIZANDO R$ 626,40 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.073343-0 - MARCIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIROS/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) REPUBLICAÇÃO: AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.APÓS , ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.114799-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA, JORGE MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X RENATO DORNELLES DOS SANTOS), LUCIA MARIA CONDE DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087004-3 - SONIA LEONCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X PRIME SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória para o endereço correto (fls. 10, 11 e 13). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.072637-8 - GUSTAVO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130061-9 - DEBORA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111680-0 - MARIA FERREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113394-9 - BRUNO DE BARROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Desnecessária a intimação do autor para a audiência, visto que está devidamente ciente da data e só agora comunica o novo endereço. Intime-se os mencionados às fls. 209 como prentendido às fls. 210. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.096617-4 - SIMONE DE SOUZA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X C E A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 40. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099879-5 - HILARIO DE MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.071604-2B - ENNIO FRANCISCO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:O requerente pretende a restauração dos autos para prosseguir com a Execução em face dos dois últimos réus (fls. 170). Assim, cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022244-6 - CELENE GUIMARÃES VIEIRA DE SOUZA, JUREMA POVOAS BARBOSA, MARIA DE FÁTIMA ARRAES ADAMI, MARIA DE FATIMA FILGUEIRAS FONSECA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA CARVALHO, MARIA CLOTILDE ROCHA SARMENTO, REGINA ELIZABETH SILVA MASELLI, SILVIA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA, VITÓRIA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALEXANDRINO, ZENILDA DA GUARDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.008112-9 - MARIA ESTER GOMES TAVARES, Procurador: ANTONIO MANOEL DE CASTRO VALINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Reconsidero fls. 36 e defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016242-7 - JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO MAXIMA SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Ao autor sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2008.001.182602-7 - SOLANGE FONTOURA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 630805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401351-6 (75028) - CLAUDENIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I.N.S.S. Despacho:Diga o obreiro.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.087988-0 - JOAO MOISES FRANCISCO X INPS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA CAMARA (RJ-031627) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. (ADV. DR. CÉSAR DE SOUTO PALMA - OAB/RJ 56295) \r\n\r\nProc. 1997.001.033489-8 - SERGIO DE SOUZA MULLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSS Decisão:Indefiro o pedido de suspensão do feito pleiteado pelo autor por falta de amparo legal... Dessa forma, não havendo salário de contribuição que possa ser levado em consideração pelo Contador Judicial deve ser utilizado o salário mínimo como base para apuração do valor devido, portanto correta a decisão de fls. 127... Isto posto, indefiro o requerimento de que sejam elaborados novos cálculos considerando que os cálculos de fls. 128/13 foram elaborados em consonância com a decisão de fls. 127. Fls. 128/130 - Cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.172406-1 - ROBSON MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Determino a realização de perícia... facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Ficam as partes e advogados intimados das datas de 3/9/08 e 17/9/08, as 14h, no átrio do Forum da Capital, situado na Av.Erasmo Braga, 115, térreo (hall dos elevadores), onde serão realizadas as 1ª e 2ª praça, respectivamente, do imóvel descrito como Sala 1001 do edifício situado na Rua Uruguaiana nº 39. \r\n\r\nProc. 2005.001.156877-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE FATIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MANUEL DOS SANTOS REBELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOS SANTOS REBELO (RJ-026303) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160442-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOS CAMPOS DE OLIVEIRA E CARVALHO LEITE (RJ-110417) Despacho:Fls. 133-Recolha-se a diferença da taxa judiciária conforme apontada na certidão cartorária.Fls. 115-Diga a parte autora sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048502-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORRAINE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VIDRAÇARIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076137-0 - ESPÓLIO DE ROSSELITA FAVILLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.216695-1 - ALDA TELLES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos anuais da autora de R$ 46.979,53 constantes em sua declaração de IR (fls. 27). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050298-6 - VILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064006-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105849-8 - ALZIRA FURTADO MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA GAMBOA VIZEU E OUTRO Decisão:Considerando que a autora deixou de apresentar a cópia de sua declaração de IR conforme determinado às fls. 35, anexando apenas comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172188-6 - DARCY ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora. Não cabe o pedido alternativo formulado no item c de fls. 05, o autor tem o dever de saber e informar se já recebeu alguma indenização. Portanto, informe a parte autora se já recebeu alguma quantia a título de indenização pelo seguro DPVAT. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.148923-9 - ALEXANDRE JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.086904-1 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ROSIMERE PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Manifeste-se o exeqüente acerca da existência de outros bens da executada passíveis de penhora. Intime-se. Rio de Janeiro, 04 de Agosto de 2008.Sérgio Seabra Varella - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.001.061187-3 - ESPOLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:Fls. 82-Diga a parte ré sobre os documentos anexados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.066002-6 - ISMAR INGBER (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA UNIAO DO ESTADO E DO MUNICIPIO ASSUEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.010453-0 - GÉRSON JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para excluir da penhora realizada às fls. 148 dos autos da Execução em apenso os bens móveis relacionados às fls. 152 dos mesmos autos (televisão de 29 polegadas; estante; cama; aparelho de dvd; depurador e fogão). Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do CEJUR que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Certifique o resultado da presente ação nos autos da execução em apenso, juntando cópia desta sentença.Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Rio de Janeiro, 04 de Agosto de 2008.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.074258-0 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 174 eis que a prova documental requerida deve ser produzida pelo exequente , não cabendo este juízo determinar que o oficial de justiça diligencie neste sentido. Cumpra o exequente a decisão de fls .167, esclarecendo a situação atual do imóvel que pretende a penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036508-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA ME E OUTRO Forneça-se a contrafé e cópia do mandado desentranhado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.117177-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X H2S REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115290-7 - FLAVIA STRANG DE CASTRO LUZ (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ADILSON DOS SANTOS FURTADO 36. AO INTERESSADO SOBRE FLS. 171/177: MANIFESATE-SE A RESPEITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108291-7 - RENATO DE MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Ante a concordância da empresa ré quanto aos honorários periciais fixados (fls .133) homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mi le oitocentos reais).Defiro o prazo de 10 dias para que a empresa ré deposite os honorários do perito.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039666-5 - HERONIO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ST CHAMINE CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Não vislumbra , a princípio, este magistrado que o valor apontado no documento defls .216 e 218 , anexado pelo executado tenha natureza de pecúlio.Desta forma, comprove o executado que o valor constante no referido documento se trata de pecúlio, no prazo de 05 dias , sob pena de indeferimento do pedido de desbloqueio da quantia de R$ 1.736,59 bloqueada nas aplicações financeiras do executado no dia 05/05/2008.[ REPUBLICADO PARA INCLUIR O PATRONO DA PARTE RÉ]. \r\n\r\nProc. 2003.001.080164-3 - MANOEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X JGD VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)), FINANCIADORA ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fls. 273 : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005745-9 - DEÍCOLA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEÍCOLA DE BRITO SILVA (RJ-013020)) X LIN CHEN A KUAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Decisão:Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor bem como a produção de prova documental.Nomeio a Dra. Zenaide da Conceição Dantas,Intime-se o perito para proposta de honorários, informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formukar quesitos no prazo de 05 dias.A AIJ será designada oportunamente.Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em Diário Oficial , na forma do artigo 407 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085519-4 - TATIANA BARRETO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DA COSTA MAIA (MG-063440) Venham custas referentes à intimação da testemunha. (Ao réu) \r\n\r\nProc. 2007.001.117177-0 - H2S REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138386-9 - VERA APARECIDA LEMBO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151954-0 - MIRES GUIMARAES DE FREITAS, MARILEA GUIMARAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)), FOR MIX MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO HSBC S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 182 - Intime-se o autor para recolhimento das custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição, naforma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204354-3 - JOSÉ LINDENBERG CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015620-8 - ARISTIDES VALENTIM DORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X IRMANDADE DE N S DO ROSÁRIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124189-8 - LEVI DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAÚ BANCO INV S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098853-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA Decisão:...declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para redistribuição, com as nossas homenagens.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.075025-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO RICARDO GOMES LOUREIRO Despacho:Cumpra-se fls .16. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.070800-0 - JACIENE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo.Com a comprovação do cumprimento do acordo, venham os autos conclusos para extinção.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.007674-9 - MARIA EUNICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Decisão:...Deste modo, tendo sido proporcionado ao apelado a oportunidade de se pronunciar sobre os aludidos documentos e não se caracterizando a má-fé da apelante ao juntar os documentos de fls .349/361 , indefiro o pedido de desentranhamento de fls. 349/361 formulado pela ré. Dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se a decisão de fls .363. \r\n\r\nProc. 2002.001.099952-0 - EDSON RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131294-2 - AUGUSTO CESAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA) Despacho:Diga o exequente se concorda com a extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nId: 630806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.001.063380-5 (45928) - VALTER RAMOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Despacho: EM CUMPRIMENTO AO V. ACORDÃO, CUJA A CÓPIA ENCONTRASE A FLSS. 55/60 AO CONTADOR PARA CÁLCULO DAS PARCELAS REFERENTES AO PERIODO DE 08/97 À 04/99. APOS AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. EM SEGUIDA AO M.P \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.087197-9 - CLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR. PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, RECOLHENDO OS VALORES DEVIDOS À TÍTULO DE CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.070708-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RENATO DE MAGALHAES MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077920-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE RONAN DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007706-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FATIMA TOMAZ DE SOUZA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030725-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X CLAUDIO JOSE DE FRANCA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107816-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ALBERTO DE SOUZA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.152293-2 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)) X UDIVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA), Intimado: MARIA HELENA PIMENTA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.216961-9 - ESPÓLIO DE THOMIX JUNGER VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X LEA DE FREITAS SIGGIA E OUTRO Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DE PRECANTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.006229-9 - JOSE MARIA CRUZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ- 078509) Decisão: NOMEIO DEPOSITÁRIO O REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA, QUE DEVERÁ EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR ARRECADADO EM CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DO JUIZO, ACOMPANHADO DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A COMPROVAR O FATURAMENTO DIÁRIO. CASO NÃO SEJA ACEITA A NOMEAÇÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL QUE DEVERÁ EFETUAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA ARRECADAÇÃO DETERMINADA. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANDO INFORMANDO ACERCA DO TEOR DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094664-0 - ENEIDA ISABEL GRILO VIANA MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X JARDIM DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.068033-3 - IMACULADA CONCEIÇÃO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: FACE À INTEMPESTIIVDADE DO RECURSO INTERPOSTO, DEIXO DE RECEBE-LO CERTIFIQUE A SERVENTIA O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075378-6 - MARIANNA CISTARO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: DIGAM AS APRTES, NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.126329-8 - LECY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.188414-1 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor, em relação à conta poupança nº 06887-2, o valor equivalente à diferença de remuneração efetivamente praticada, observando-se no mês de abril/1990, o IPC de março/1990 (84,32%) e no mês de maio/1990, o IPC de abril/1990 (44,80%). JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor, em relação à conta poupança nº 06887-2, o valor equivalente à diferença de remuneração efetivamente praticada, no mês de fevereiro de 1991, aplicando-se a BTN Fiscal entre a data do último crédito de rendimentos, inclusive, e o dia 1° de fevereiro de 1991, e a TRD, a partir dessa data e até o dia do próximo crédito de rendimentos, exclusive. \r\n\r\nProc. 2007.001.204652-0 - NELI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AOS AUTORES SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.082063-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FLÁVIO LÚCIO LUSTOSA PRIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.216556-0 - ESPÓLIO DE MOISE STERENBERG, Inventariante: SÔNIA GLOTTMANN STERENBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: CITE-SE \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083104-0 - LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VALERIA SAMPAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIGEZIR BARBOSA GOMES (RJ-127008) AO RÉU, SOBRE FLS. 418/578.TJ-SABRINA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.161827-0 - JESUS FONTAN CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR. (SP-040493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores em face do réu. Condeno a parte autora nas despesas processuais, nos honorários periciais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169346-3 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2008.001.107473-0 - ILKA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença: (...) ISSO TAMBÉM PORQUE SE MOSTRA INTUITIVO, POR FÔRÇA DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO A DIGNIDADE DO SER HUMANO, NÃO PODE O TOMADOR DA PECÚNIA VER-SE PRIVADO DA QUASE TOTALIDADE DE SEUS PROVENTOS, EM VIRTUDE DA AMORTIZÇÃO PAULATINA DO DÉBITO, EM QUE TAMBÉM AGRIDE POR ANALOGIA, O DISPOSTO NOS ARTS. 649.IV,CPC E 6º§ 5º DA LEI 10.820/03 A CONCESSÃO DE CRÉDITO, NAS SUAS MAIS VARIADAS FORMAS, NÃO PODE SE QUER SUGERIR A IMPRESSÃO DE SE HAVER TRANSFORMADO EM EXPEDIENTE CONTRATUAL... POR TODO O ESPOSTO CONFIRMO A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DETERMINAR QUE O RÉU NÃO DESCONTE VALOR SUPERIOR A 30% DOS VENCIMENTOS DA AUTORA, MENSALMENTE, ATÉ O LIMITE DO SEU CRÉDITO. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA MINIMA DA AUTORA CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONS. ADV. QUE FIXO EM R$ 1.000,00, COM FUNDAMENTO NO ART. 20,§§§ E 3º E 4º DO CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.029662-6 - ALEXANDRE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Decisão: INFORMAÇÕES PRESTADAS NO OFICIO 149/08 RECONSIDERO A DECISÃO OBJETO DO AGRAVO EXPEÇA-SE GUIA PARA QUE O AUTOR PROCEDA AO DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 5 DIAS ASSIM, CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.216959-0 - MARIA DEUZELINA SILVA ALMEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: (... ) PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO OU NÃO COMPATIBILIDADE ENTRE O VALOR COBRADO E O REAL CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA, COM REALIZAÇÃO DE PÉRICIA, PORTANTO, AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. ADEMAIS, NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER INDÍCIO QUE LEVE À CONCLUSÃO DE QUE OS VALORES COBRADOS A PARTIR DA CONTA COM VENCIMENTO EM JUNHO /2008 SÃO INDEVIDOS, NEM TÃO POUCO QUE OS VALORES APONTADOS NAS CONTAS ANTERIORES REFLETEM O REAL VALOR DEVIDO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 CPC PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14;00HS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010297-4 - ESPOLIO DE ALCINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NAZILA NICACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho: INTIME-SE A LEILOEIRA INDICADA PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2006.001.032036-2 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ADRIANO FARIAS ARAUJO Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.163504-9 - ANA MARIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MÁRCIO RODRIGUES DE ABREU Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.112166-4 - ANIBAL DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X MAURICIO SOARES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036896-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAXTEC 2001 COMERCIAL E TECNICA LTDA E OUTRO Despacho:1-fLS.128/129 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e ofício como requerido, estando as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias. 2- Informações prestadas através do ofício 150/08-gab.mnj. \r\n\r\nProc. 2007.001.006642-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JOSÉ BRITO DE ALCANTARA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE o oficio de fls 78/79 \r\n\r\nProc. 2008.001.156313-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO REQUERIDO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073404-4 - JULIA XISTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085794-1B - ATLANTA LABORATORIOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009)) X CRISTIANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho: COMPROVE O EXEQUENTE A ENTREGA DO OFICIO AO DESTINATÁRIO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.184386-4 - JUCELIO FREIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X LUIZ CHAVES RODRIGUES Despacho: AO AUTOR PARA QUE CUMPRA O ITEM 2 DE FLS. 19, NO PRAZO DE 48 HS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006334-6 - NEUZA ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: VOLTEM À PERITA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.095104-3 - RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR , PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO TEOR DE FLS. 254, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE CONCORDANCIA COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069474-0 - FERNANDO SACRAMENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO DO ESTADO E DO MUNICIPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho: CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 192. \r\n\r\nProc. 2005.001.141268-7 - LEONARDO RABELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho: O EXECUTADO DEVERÁ FIGURAR COMO DEPOSITÁRIO. CASO O DEVEDOR NÃO ACEITE O ENCARGO, NOMEIO O PRÓPRIO CREDOR. ADITE-SE O MANDADO E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.132707-8 - CELIO PORFIRIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 153 \r\n\r\nProc. 2007.001.022300-1 - CAFÉ E BAR FIALHO E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS. 192/193 \r\n\r\nProc. 2007.001.096810-9 - SILVIA CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125461-3 - JORGE PALADINO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.001.154158-4 - BENEDITA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 148/08 - GAB \r\n\r\nProc. 2007.001.235944-3 - PHILIPPE FALCÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), REGIONAL E REVIVE CORRETORES E ASSOCIADOS, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão: RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. DEFIRO AO RÉU, PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA QUE APRESENTE O DOCUMENTO REFERIDO NO ITEM V DA DECISÃO AGRAVADA, RESTANDO DESDE JÁ INDEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDA A FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2008.001.029215-3 - JOSÉ MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X SALOMÃO VAIMBERG E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:a parte autora para recolher, no prazo de cinco dias, as custas referentes a nova citação no valor de R$ 12,78 se for por oficial na conta dos OJAS-1102-3, ou R$ 3,65 na conta 1110-6 atos de pratic comum, se pretende que seja por postal \r\n\r\nProc. 2008.001.151049-8 - IDILIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:RECEBO A EMENDA APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13de NOVEMBRO de 2008 , às 14:30 horas. . As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.023332-8 - PAULO ALBUQUERQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218) Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062250-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA ZAMPIERI DE AZEVEDO TORELLY MARTINS Despacho: AO AUTOR PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.001.059323-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA), JOSE ALBERTO AIRES PINTO), LUIZ JOSE AIRES PINTO Despacho: FACE AO TEMPO DECORRIDO, DEFIRO AO AUTOR PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE COMPROVE A DISTRIBUIÇÃO E O ATUAL ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. DEFIRO AINDA PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE PROVIDENCIE A JUNTADA DA REFERIDA CARTA NESTES AUTOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.153578-0 - DEISIANE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902)) X JOSE PAULO ALVERNAZ DE ARAUJO GOES AO AUTOR PARA RETIRAR O PROCESSO DE NTOFICAÇÃO DO CARTORIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029460-0 - JULIO FERREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ALBERTO CARLOS SEABRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.037333-0 - SERGIO CARMO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954) Despacho: CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 253 \r\n\r\nProc. 2006.001.053279-1 - EDSON SOARES CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.101374-9 - ATLÂNTICO RESTAURANTE LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.176950-0 - MAURILIO FREIRE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: RECEBO A EMENDA A INICIAL. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.197928-2 - COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FREITAS DA CRUZ (RJ-149168)) X GOLDEN CROSS Despacho:REGULARIZA-SE A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.168274-1 - JOSE CARLOS GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X BANCO BMG S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de SETEMBROde 2008, às 14;45 horas. . As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se. EM AUDIÊNCIA SERÁ APRECIADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029921-2 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.118714-6 - JORGE SÉRGIO ALVARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.090286-0A - CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Certifique a serventia acerca da manifestação da parte ré. Após voltem \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.055630-4 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740) Decisão: ...) OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO CREDOR NÃO SÃO SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA, QUE SÓ SERÁ POSSIVEL, COMO JÁ EXPOSTO, SE RESTAR COMPROVADA A PRÁTICA DE ABUSO OU DE FRAUDES, ÔNUS QUE INCUMBE AO CREDOR, QUE NÃO RESTOU DEMOSTRADO NESTES AUTOS. QUANTO AO ENCERRAMENTO IRREGULAR, DA MESMA FORMA NÃO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESCONSIDEWRAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FORMULADA E, EM CONSEQUENCIA DETERMINO QUE O AUTOR DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, DA EMPREESA EXECUTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.073757-6 - LESSA 1 PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.149505-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO LOPES ISAAC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.179009-4 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CARITAS ARQUIDIOCESANA DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.085794-1 - CRISTIANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ATLANTA LABORATORIOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265467-2 - MARCIA DENIZE PEREIRA DA FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157895-7 - ANDREA BARLETTA TEIXEIRA BENÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: O PRAZO DEFERIDO É SUFICIENTE PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA DETERMINADA DEVENDO A PARTE AUTORA PROMOVER AS DILIGENCIAS DEVIDAS, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE À DESIDIA REFERIDA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A SUSPENSÃO PRETENDIDA. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.137181-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LEONARDO SANCHES SALES (RJ-126363E)) X MARCOS PONCIANO DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.123165-2 - RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Sentença: (...) ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 485/487, CUJOS OS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, NOS TERMOS DO ART. 269,INC. III DO CPC. E , EM FACE À QUITAÇÃO DA DA A FLS. 501 DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL ACIMA CITADO. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E OFICIO COMO REQUERIDO A FLS. 541/542 DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.060865-8 - RODRIGO OTAVIO NEY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO NEY TEIXEIRA (RJ-126564)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.162049-8 - ESPÓLIO DE CHIRO NASSU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X HSBC Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 DE NOVEMBRO de 2008 às 14;15horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.021842-8 - ROZIANE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.215567-0 - WALLACE DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda DE FORMA COMPLETA E COM RECIBO DE ENTREGA À RECEITA FEDERAL, DE TODOS OS AUTORES, NO prazo de ... dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EMENDE-SE A INICIAL APRESENTADA ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 275,INC. I DO CPC, OU RETIFIQUE O VALOR DADO À CAUSA ADEQUANDO-O AI RITO ORDINÁRIO. CUMPRA-SE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052110-5 - MARIA LUIZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA) Sentença: (...) DEFIRO O PRAZO SUPLEMENTAR, POR FORÇA DE DESPACHO DE FLS. 55, A AUTORA QUEDOU-SE SILENTE. ASSIM, FACE À INÉRCIA DA AUTORA EM RECOLHER OS VALORES DEVIDOS, A DESPEITO DE DEVIDAMENTE INTIMADA, DENOTANDO DESCASO E DESINTERESSE COM A DEVIDA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 267,III,IV,283,284 PARÁGRAFO ÚNICO E 295M, INCISO VI TODOS DO CPC. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. APÓS, NA HIPÓSTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA E, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nId: 630810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.141485-0 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTRO Despacho:ANTE O OFÍCIO DE FLS. 07, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066296-3 - CREUSA RODRIGUES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Comprove a autora a titularidade da contas poupança indicada às fls.04, pois a prova da existência da caderneta é do poupador, sendo inviável a inversão do ônus por se tratar de fato constitutivo da relação jurídica imprescindível à configuração do alegado direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076729-3 - MARIA AUGUSTA REIS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls.99/104. À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.144729-4 - MARIA IVANILDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Primeiramente, oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.151881-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X GRAWA REGULAÇÃO VISTORIA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA Despacho:Fls. 37: Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante substituição por cópias e tudo devidamente certificado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076571-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO M MAGAHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GRAZIELA DUARTE Despacho:À parte autora sobre informação de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.001.158117-1 - ANDREA LUCIA VIANA DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 01 de outubro de 2008, às 15:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.048233-0 - JOSE MARTUS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) À PARTE RÉ SOBRE FLS.594; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.090851-6 - ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Renove-se a intimação do Sr. perito, via telefone. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.014769-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIDE LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 194/196; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074154-1 - MARIA ISABEL REDIG DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X MARIA ROSA DOMATO DE CRISTOBO Despacho:À parte interessada sobre informação de fls.171. \r\n\r\nProc. 2004.001.081666-1 - ESPOLIO DE ITALIA ANTONACCIO DE PROENCA, Inventariante: MARIA VICTORIA PROENCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X LUCIA MARIA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007718-2 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X WANDERSON MIRANDA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório, por trinta dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057506-9 - RICARDO RIBEIRO LARANJEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X JOVELINO LUIZ COELHO NETO Despacho: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE SEJA INFORMADO O Nº DA CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114662-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X IVAN MARCIO REBELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Ante o teor de fls. 61, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161746-7 - ELIANA MACEDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X SERGIO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 133/139, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.182291-5 - ANDRÉ BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MEJA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E COBRANÇAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Despacho:1-D. P. D.2-CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS E A TEMPESTIVIDADE. DIGO: DEFIRO J. G.3-TUDO REGULAR, AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.183060-2 - CELINA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (NA ÍNTEGRA), POIS O DOCUMENTO DE FLS. 25 NÃO AFIRMA QUE O MESMO SEJA ISENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.083222-1A - MODERPISOS SYNTEKO E PISO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X VANESSA BRITO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:TRASLADE-SE COPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.144729-4A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA IVANILDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ante a decisão de fls.33/36, prossiga-se no principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.213885-2A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SILVANA BRAGA DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Regularize o excipiente a sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017110-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS- (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X JOZUÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.107236-7A - SEGURADORA DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ALICE ALEIXO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) FLS.02/06: AO EXCEPTO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.046159-5 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Fls. 190/192: anote-se, onde couber. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.064647-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VALTER FRANCESCO LO BIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:Tendo em vista o teor de fls.193, cumpra-se a decisão de fls. 185. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.054222-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X CENC PINTURAS E REFORMAS LTDA Despacho:Fls. 56/58: anote-se, onde couber. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.120331-2 - IONE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X IMAPRINT DO BRASIL MAQUINAS E IMPRESSOES TECNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604) Despacho:Fls.124/127: Primeiramente, certifique o cartório sobre a devolução da Carta Precatória de fls. 114. Em caso de não devolução, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.122136-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 62/74, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.038841-7 - SIMONE DOS SANTOS VIGARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES SP (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.078891-2 - JORGE ADRIANO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora sobre a contestação de fls. 30/41. Na forma do art. 162, parag. 4º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.042464-0 - GERALDO JOSÉ GOUDINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.105/117, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008881-5 - MARCELO CHRISMAN PEPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: À 1ª RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 254. \r\n\r\nProc. 2005.001.054688-0 - AQUASALUDD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X VIVO TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 205/206: Anote-se, onde couber. Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.120606-6 - ANDREIA SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIXAMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANÇA (RJ-122121) Despacho:Fls.348/351: Desentranhe-se, autue-se em apartado. Após, dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.036037-2 - SELMA DANIEL JACINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X AENFER ASSOCIACAO DE ENGENHEIROS FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.057058-5 - CATARINA NOGUEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1- Fls. 124/125: Defiro, conforme requerido. Intime-se. 2- Fls. 126/127: anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.084811-6 - KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X MARCO XX SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.108682-0 - SÉRGIO MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:O banco alegou que concorda com o pedido de baixa no gravame. Defiro o pedido de tutela e esclareço que tal procedimento não implica na descaracterização do contrato ou sua extinção. Oficie-se ao Detran. Ao banco para que junte o contrato. Cite-se (fls. 138/139). Inclua-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.120350-2 - MARCELO DA SILVA PONSO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.149840-0 - OSMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Fls. 60: às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.056602-2 - ROSANA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.46/47, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo art. 269, III, do Código de Processo Civil.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Fls.47 e 54/59: anote-se, onde couber. Recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057465-1 - FLORINDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 29/09/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.121216-5 - FABIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X EDITORA ANGLOSCHOOL 1-Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 50; 2- A parte autora sobre fls. 51; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.157564-0 - MARGARETH BRAVO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X EMBRATEL Decisão:Cite-se. Defiro JG. Com a resposta apreciarei a tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.001353-7 - PATRÍCIA EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960) Decisão:1-Tendo em vista a certidão de fls. 103, indefiro o pedido de devolução do prazo de fls. 102. 2- Fls. 101: Primeiramente, ao Ministério Público. Após, apreciarei fls. 101. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.235228-0 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DO VALE DO ITAJAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNILDO LÁZARO REBELO (SC-000339) Despacho:FLS.109/118: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.046563-1 - LUIZ FERREIRA DA COSTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X AGF SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 44/146 e 153/154: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.158371-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CÃES PASTORES ALEMÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA CBKC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2- Fls. 296/297: Certifique o cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043160-6 - MARIA REGINA FRAGOSO SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X AETNA GLOBAL ASSISTANCE Decisão: .... O que se depreende é que a demandada teve toda a oportunidade processual de se defender e nada fez. O fato da empresa comparecer, agora aos autos, não muda a situação existente nos autos.Por outro lado, em razão do comparecimento da ré e da notícia de que a tutela está sendo devidamente cumprida, revogo o decreto de prisão.Defiro o prazo de 15 dias para que a ré junte procuração nos autos.Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.001.152050-9 - FATIMA REGINA PEREIRA CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei a tutela. Junte-se a petição solta nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.158324-6 - DROGA MENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.59/67; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068111-0 - MARIA DAS DORES RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Junte-se a cópia. Revogo a decisão de fls. 106, eis que o processo encontra-se apto para julgamento. Cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025884-2 - ANDRÉ MAGNO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 112/116, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.187374-1 - THAYS FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X PLANSFER SERVIÇO SOCIAL SESEF Decisão:Defiro JG. A ré oferece os exames em seu contrato e não pode negar, digo, o serviço deve ser autorizado, vez que os exames foram solicitados por médico, técnico, portanto, na matéria. Assim, defiro a antecipação de tutela para que seja realizados os exames. Tomografia e ultra-sonografia de abdomen total, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. I. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086320-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA ASSETEFEQ RJ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 120/124: anote-se, onde couber. Defiro a vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.060815-1 - CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X UNICARD UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.220: Defiro, mendiante substituição por cópia. Após, cumpra o cartório a parte final da decisão de fls.207. \r\n\r\nProc. 2007.001.060314-4 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:O que pretende a embargante é a reforma da sentença, o que deverá ser pleiteado em sede própria. Rejeito os embargos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.008750-8 - RAFAEL DA SILVA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Fls.242/244: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.083222-1 - VANESSA BRITO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X MODERPISOS SYNTEKO E PISO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da Srª Perita. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.140612-4 - RAUL PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884), Dr(a). GISELE TROGILDO MARTINS (RS-055254) Sentença: ... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor em dobro da quantia de R$ 500,89 (quinhentos reais e oitenta e nove reais), mais acréscimos legais desde o indevido débito realizado, referente aos meses de outubro e novembro de 2007, conforme extrato bancário de fls. 94/95, respectivamente; bem como ao pagamento de dano moral no valor de 10.000,00 (dez mil reais), devendo incidir a correção monetária, a partir desta sentença, e juros legais, a partir da citação.Custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu na forma do § 3º, do art. 20, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.125080-8 - MARCELLA SOBRAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho: AGAURDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.153216-0 - GIOVANNA CECY LINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X COUNTRY VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. As fotos deixam claro que não houve qualquer providência no tocante as obrigações contratuais. Defiro a tutela para determinar a suspensão do pagamento das prestações e para que a ré deixe de incluir o nome da p. autora nos cadastros de restrição ao crédito ou providencie sua exclusão. I. Cite-se. Em tempo: Prazo para retirada ou exclusão: 48 horas. Em ambas as tutelas a multa será de R$ 300,00 por dia de descumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030567-1 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUIS LACOMBE DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 359: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.030567-1 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUIS LACOMBE DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça , fls. 363; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.083699-0 - EDMILSON DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1- Fls. 255/256: não há que ser deferida devolução de prazo, pois o despacho de fls.249 se referia a dilação de prazo para o autor. 2- Fls.257: Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083560-4 - ADINEIA DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 70/83, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.185211-7 - DIMAS BERNARDO DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087031-6 - NAIDY DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Fls. 75/76: à parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098616-3 - ROSANGELA BRITO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:De fato, houve a tempestividade. Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nId: 630811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158823-6 - NARA PECLY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.069395-0 - NILTON FRANCISCO CIRINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.192137-1 - ANDRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1) Defiro Gratuidade de Justiça;2) Nomeio o perito Dr. Sebastião Neves, para a realização da perícia marcada para o dia 05/11/08, às 14:00, quando será tomado o compromisso legal. O escrivão deverá entrar em contato com o Setor de Perícias para que seja designado o perito e a data da perícia.3) Designada, CITE-SE o INSS.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias;5) Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo justificado motivo.6) A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica;7) Intime-se o M.P. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.065083-0 - LILEA PIRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X JOSE LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443) Despacho:Regulareize a parte ré a sua representação. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.212843-5 - LEA DIAS CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.014545-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DINIZ E FRANCA COMERCIO E CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.192947-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X TVA LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISAO S A Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO CARTORÁRIA, OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE PARA DESIGNAR NOVA DATA PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.033979-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X LEILA HERMIDA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Às partes sobre a manifestação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.045374-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:1) Compulsando os autos, vê-se que o réu não tem advogado constituído nos autos. Assim, intime-se o executado, pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, para que regularize a sua representação processual, no parzo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II, do CPC.Com a regularização, republique-se sentença de fls. 108/110, fazendo constar o nome do novo patrono. Ou, se decorrido o prazo acima estabelecido sem manifestação, republique-se a sentença, correndo os prazos a sua revelia, nos termos do artigo 13, II, do CPC.2) Fls. 140/143: aguarde-se. O feito está suspenso, por força do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.045379-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X NIGRI ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:1) Compulsando os autos, vê-se que o patrono de fls. 36 substabeleceu sem reservas às fls. 71. Ocorre que na publicação da sentença de fls. 89/91 constou o nome de um advogado estranho a este feito. Ressalte-se, ainda, que o patrono de fls. 71 foi desconstituído, como se vê às fls. 173/174. Assim, intime-se o executado, pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, para que regularize a sua representação processual, no parzo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II, do CPC.Com a regularização, republique-se a sentença de fls. 89/91, fazendo constar o nome do novo patrono. Ou, se decorrido o prazo acima estabelecido sem manifestação, republique-se a sentença, correndo os prazos a sua revelia, nos termos do artigo 13, II, do CPC.2) Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, o qual restou infrutífero.3) Fls. 140/143: aguarde-se. O feito está suspenso, por força do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.045394-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 143, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.149782-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CARLOS TAVARES E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.074002-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JOSE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ROSOMIRO ARRAIS (PA-000977) Decisão:Homologo o laudo de avaliação e os esclarecimentos prestados pelo i. Auxiliar da Justiça. I-se o leiloeiro para designar as datas para o leilão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.059167-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE JACQUES VALANSI Decisão:Indefiro o requerimento do arrematante de ficar como depositário fiel dos bens porventura encontrados no imóvel, visto que cabe ao executado deixar o imóvel vazio.Assim, intime-se o executado para retirar as suas coisas do imóvel, no prazo de 20 doias, sob pena de perdimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.108323-2 - L AVILA ASSSSORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Ao réu sobre fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2007.001.006873-1 - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BANDA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Fls. 100. Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077406-6 - PAULINA CARDOZO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:I-se o réu para que, em cinco dias, regularize sua representação processual, trazendo aos atuos procuração com poderes para o signatário da contestação, bem como os atos constitutivos do banco-réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.080472-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WORLIN DA SILVA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da JG. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153733-7 - OTTO VICTOR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PERY TAVARES (RJ-011212)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.177494-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE DE ASSIS ABRHAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Para a homologação do acordo de fls. 63/64 é necessário que o réu esteja devidamente representado no ato. Assim, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188744-0 - CATARINA NOGUEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Junte-se. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.199754-3 - ALTAMIRSA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Rejeito a preliminar de carência da ação, pois está bem demonstrado nos autos o interesse da parte, havendo, portanto, necessidade e adequação no pedido e na forma como o mesmo foi formulado, respectivamente.A controvérsia aqui cingi-se em se determinar o grau de incapacidade da parte autora, fruto do acidente do qual foi vítima.Nesta esteira, determino a realização de perícia médica a cargo do perito que ora nomeio, Dr. Júlio César F. Cury ( ) que deverá dizer se aceita o encargo e propor honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, tudo em cinco dias.Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, sendo certo que não se vislumbra proveito em eventual prova oral que venha a ser requerida, tendo em vista a controvérsia posta nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219194-5 - OSVALDO QUINTELA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Como se vê pelo AR de fls. 42, o réu recebeu o mandado de citação e intimação em 29/07/08, ou seja, data posterior à da audiência de fls. 40.Assim, designo nova audiência de conciliação para o dia 04/11/08, às 14:40 horas, na forma do artigo 277 do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.014724-4 - RUTH MARINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Não obstante a contumaz competência com que labora em auxílio a este juízo, certo é que os honorários propostos pelo i. \"expert\" encontram-se em patamar elevado para a perícia a ser realizada. Diante disso, entendo por bem diminuí-los para o equivalente em Ufir´s a R$ 3.000,00 (três mil reais) ficando o depósito destes condicionados à relação de sucumbência que se estabelecer em sentença, dado o disposto no artigo 33 do CPC e por ser a autora beneficiária de justiça gratuita.Isso exposto, i-se o i. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.061419-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) LUIZ ANTONIO MAGALHAES BASTOS Sentença:SENTENÇATrata-se de ação de cobrança ajuizada por Condomínio do Edifício Cinart e Artis em face de Luiz Antônio Magalhães Bastos, objetivando a cobrança de cotas condominiais em atraso e as vincendas.É o breve relatório. Passo a decidir.O objeto da presente ação é a cobrança de cotas condominiais em atraso e as cotas vincendas no curso do processo.Ocorre que, antes da citação do réu, a parte autora comunicou que o débito foi integralmente pago, requerendo a extinção do processo pela perda do objeto.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Deixo de fixar a condenação em honorários advocatícios, uma vez que o réu não chegou a integrar a lide.Transitado em julgado e não havendo custas a recolher, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.212604-9 - JOSÉ ANDRÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.214858-6 - JOSENILDO BRASIL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Comprove o 1º autor, por documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186527-4 - DOMINGOS CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.213530-0 - VALERIA CRISTINA ROSA GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...inverto o onud da prova... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.117469-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS ABRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE PABLO CORTES (SP-109781) Decisão:Venha prova documental suplementar requerida em 10 dias. Vindo os documentos abra-se vista a outra parte por força do art. 398 do CPC. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116883-6 - GLÁUCIA MARIA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado, conforme requerido pela autora.Diga a mesma como prosseguirá com a execução, juntando planilha atualizada do débito que entende ainda devido. \r\n\r\nProc. 2008.001.213275-0 - CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X STILLE CORRETORA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 04.11.08 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051697-3 - FERNANDO AUGUSTO PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo os emabargos, eis que tempestivos, e os acolho, pois assiste razão aos autores. A sentença julgou procedente os pedidos feitos pelos mesmos, devendo passar a constar em seu dispositivo a procedência total do pleito autoral.Assim, declaro a sentença, para sanar a contradição nela contida quanto à procedência dos pedidos, certo que os mesmos foram integralmente procedentes. Nada a sanar quantos aos ônus sucumbenciais, eis que já consta a sucumbência da ré.No mais, mantém-se tal como lançada.PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080534-8 - PAULO BASTOS TIGRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X DANIELLE PELLENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a possibilidade de acordo, tendo em vista a manifestação dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.063270-5 - ELZA BENTO VIEIRA BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X REMARE ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Por força do artigo 264 do CPC, intime-se o 2º réu, Sr. Marco Antônio, pessoalmente, para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado às fls. 78/79. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.082502-5 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os embargos.Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199754-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALTAMIRSA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Requisitadas informações, venham imediatamente cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053914-4 - WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Fl. 462 - Defiro. Expeça-se guia para pagamento pelo executado em 48hs improrrogáveis.Aguarde-se o prazo ora assinalado. Não depositadom, venham cls. para análise dos demais pedidos do exequente e da arrematante. \r\n\r\nProc. 2003.001.120228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESCRIBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas expeça-se para o endereço indicado a fls.180. \r\n\r\nProc. 2005.001.152416-7 - VIDRACARIA SALETE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ANA MARIA SANTOS ABRANCHES DAVID E OUTROS Despacho:Oficie-se, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108693-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA Despacho:Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048294-0 - JOSÉ ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S A E OUTRO Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fls.88. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.102432-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X UMBERTO MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias, sendo 60 dias prazo demasiado longo para averbação da penhora.Eslcareça a autora quando retirou a certidão para tal fim em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.015218-3 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DE ROUPAS TECIDOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO LTDA CCVA E OUTROS Decisão:Revogo a decisão de fl.158, visto o fato de a 1ª executada, bem como o 2º executado terem, de fato, sido citados.Venha planilha atualizada do débito, para efetivação do ora requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.007108-0A - TANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). DÉBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052) Despacho:Segue informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.016208-5A - PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X DELIO JORGE KRONEMBERGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho:Fls. 161/163 - Ao réu em 48hs. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.021848-6C - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Despacho:Ao impugnante para informar o valor que ora impugna em 48hs.Após, certifique-se quanto à correção do recolhimento da taxa e voltem cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187727-8 - JOÃO PAULO BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SONY ERICSSON E OUTROS AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO DO 3º RÉU \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103902-7 - VINÍCIUS LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar à ré a autorização do levantamento da quantia depositada na agencia Palacio da Justiça, conta n. 5467235.(....) e para ondenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral na quantia de R$ 4.500,00 (....) \r\n\r\nProc. 2007.001.106211-6 - LEONEL PENNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:Tendo em vista o resultado negativo dos AR's de fls. 355 e 356 e que o autor e o representante legal do 2º réu não foram intimados até a presente data, e considerando a proximidade da data da audiência, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Redesigno AIJ para o dia 16/10/08, às 16:00 hs.INTIMEM-SE as testemunhas arroladas às fls. 344/345, nos seus endereços residenciais ali fornecidos.INTIMEM-SE, ainda, pessoalmente, o autor e o representante legal do 2º réu para prestarem depoimento pessoal.Indique o 1º réu o endereço da testemunha arrolada às fls. 318/319 para que possa ser intimada a prestar seu testemunho em audiência. Vindo a resposta e recolhidas as custas devidas, INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030008-3 - GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Sentença:(...) Assim, diante do consenso entre as partes, homologo o acordo de fls. 232/233 celebrado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 794, inciso II, e 795, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 229, na forma requerida às fls. 232/233. Custas ex lege. Transitada em julgado e não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.075772-3 - OSMAR CARDOSO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Despacho:I-se o réu para regularizar sua representação, de acordo com o certificado à fl.217vº, sob pena de aplcação do disposto no artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151885-4 - ARBRAS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça a 1ª ré sobre o pedido de fls. 303, tendo em vista o teor de fls. 302. \r\n\r\nProc. 2008.001.025867-4 - SEVERINA DE HOLANDA CAVALCANTI RENAUD (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Diante da manifestação de fls. 146, desentranhe-se a peça de fls. 134/141 e intime-se o patrono da autora para retirá-la em cartório, mediante certidão cartorária nos autos.2) Fls. 142/145: os documentos acostados não fazem prova da existência da relação jurídica entre as partes, eis que somente demonstra a solicitação de 2ª via de extrato, não se sabendo, ainda, se de fato a conta poupança existiu e, em caso positivo, qual a data de aniversário. Assim, para que se evite futura alegação de cerceamento de defesa, defiro mais de 20 dias para cumprimento da decisão de fls. 132/133, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.001.047521-1 - LEONOR DA ROCHA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X TNL PCS S A OI Sentença:SENTENÇATrata-se de ação indenizatória proposta por Leonor da Rocha Ramos e outra em face de TNL PCS S/A - OI.Deferida a gratuidade de justiça para primeira autora às fls. 59 e indeferida para a segunda autora às fls. 71, frente à documentação apresentada às fls. 65/70.Às fls. 77, as autoras requereram a extinção do feito, desistindo de seu prosseguimento.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora Maria Renata Rodrigues de Souza em metade das custas processuais devidas, já que não com provou a sua hipossuficiência, tendo então, seu requerimento à gratuidade de Justiça indeferida.Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se à relação jurídica processual.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.091855-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Despacho:Ao réu sobre fl. 73 em 24hs. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.101971-7 - ANTONIO OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X CREDINFORM ADMINISTRAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO INFORMAÇÃO E COBRANÇA S C LTDA Ao Autor sobre resposta do ofício ao Tabelionato, fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.181722-1 - ALEX DOMINGUES FLORISBELLA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Fls. 44. Defiro por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015573-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X IMM VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Fl. 138 - Para que se evite o demasiado prolongamento do feito para intimação de uma penhora claramente insubsistente diante do valor total do débito; Com fulcro no disposto no artigo 659, §2º do CPC, desconstituo a penhora de fl.78, devendo o valor ser levantado em favor do executado, tão logo este venha aos autos.Defiro a penhora de 10% da renda bruta diária do executado, até o limite do débito informado à fl. 131. Nomeio depositário o 4º Depositário Judicial que deverá proceder à arrecadação dos valores. Feito o primeiro depósito, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado no endereço ora informado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160725-8 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.035723-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.105115-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RICARDO MARINHO DA SILVA Despacho:Junte-se o ofício, abre-se vista ao autor e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.105309-9 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSWALDO LUIZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084631-4 - FRANCISCO COSMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Esclareça o 2º réu a pertinência das provas pericial e oral requeridas, especificando a controvérsia que pretende dirimir com a sua produção, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031043-0 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X UBIRAYR FERREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Indefiro a citação por edital, eis que não esgotados os meios de localização do réu. Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.071521-0 - AURORA CALLADO SETTE, Procurador: JANETE SETTE VIANNA AMADO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o legítimo e regular exercício do direito de ação, eis que o declaro saneado.A controvérsia posta nos autos cinge-se em se determinar se há necessidade de manutenção do serviço \"Home Care\" 24hs, hoje disponibilizado à autora por força de liminar. E em caso positivo, a extensão dos danos experimentados pelas autora com a interrupção do tratamento pela ré.Diante do exposto, defiro a prova pericial requerida pela ré, nomeando perita do Juízo a Drª Carla Salomão (25480-0000) que deverá dizer se aceita o encargo e propor honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assitente técnico no prazo de 5 dias.Defiro, por fim, a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.106661-6 - JOSÉ RIBAMAR SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, (...)Assim, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência; ou esclareçam se pretendem o julgamento antecipado da lide. Digam, ainda, se têm interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031753-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a tutela de fls.9. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.00,00. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.024938-5 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de Agravo para o STJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.103329-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FABIO VILLELA EZEDIM Despacho:Renove-se a diligencia de fls. 22, podendo o Sr. Oficial de Justiça requerer força policial caso entenda necessário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067230-0 - JOSE CARLOS DE PAIVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:Não sendo mais caso de citação para pagar em hipóteses como a posta nos autos, defiro a intimação pessoal dos réus, para pagarem o débito em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034982-0 - ERONILDO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Digam as partes se insistem na prova oral deferida às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.001.088983-0 - JULES CEZAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Recebo os recursos interpostos (fls 126/134 e fls 135/146) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.102284-4 - MARIA HELENA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Intime-se o réu para que regularize sua representação processual, em 48hs, sob pena de revelia, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.213282-7 - ELENICE FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Comprove a autora, por documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.214950-5 - ANDERSON ROCHA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Comprove o autor, por documentos, que faz jus á gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.087277-0 - JANAINA APARECIDA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FERREIRA RIBEIRO COM E TREINTO DE INF LTDA MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:1) Restaure-se a distribuição2) Defiro vista fora do cartório pelo prazo legal e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020045-1 - ESPÓLIO DE ARLINDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X EMPRESA DE ONIBUS MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Processo desarquivado. Comprove o petiocionário sua qualidade de inventariante do espólio, juntando termo de inventariança em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.129973-0 - CARMEN MATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) X CONDOMINIO ELIROSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Aos réus para que complementem o valor devido, tendo em vista planilha juntada pelo autor, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.086259-9 - ANA OTAVIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 110/112. Ao réu para que em 48 horas se manifeste sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.204107-8 - TELMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Indefiro a produção da prova oral requerida, seja porque a própria autora, à fl.04, menciona a presença do preposto da ré, seja porque tal preposto, diante do vínculo que mantém com a ré, seria ouvido como informante, e não como testemunha.Fls.146/155 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Requisitadas informações, venham imediatamente cls.Preclusas as vias impugnativas, venham cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.093439-4 - REGINALDO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1) Segue informação de agravo.2) Considerando o que dispõe o artigo 407, parágrafo único, do CPC, RECONSIDERO a decisão de fls. 61, no que se refere à limitação do número de testemunhas a serem ouvidas.Assim, defiro a oitiva das três tes temunhas arroladas pelo autor às fls. 08.Intimem-se.Cumpra-se fls. 61, observando o recolhimento das custas devidas às fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2008.001.106470-0 - ADRIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, observando-se o disposto no artigo 322 do CPC. Decorrido o prazo, subam ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.173622-1 - SMALL CABELO E ARTE INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO ITAU Decisão:Não obstante a argumentação da parte autora, certo é que fixou o valor da causa e com isso, o proveito econômico que busca com a presente demanda.Recebo a emenda de fls.26/33. Certifique o cartório a diferença de custas, tendo em vista o novo valor dado à causa e intime-se para pagar no prazo do artigo 257 do CPC.Venha contra-fé da emenda. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.113038-0 - ANTONIA NÓBREGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Compulsando os autos, vê-se que a parte autora não foi intimada a comparecer à perícia designada às fls. 38vº.Assim, ao Cartório para entrar em contato com o setor de perícias médicas do Tribunal de Justiça para redesignar data para a realização da perícia médica com o perito nomeado às fls. 38vº, quando será tomado o compromisso legal. Após, intimem-se a autora pessoalmente e a autarquia ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.007108-0 - ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). DÉBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X TANIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:(...) 1) Diante de fls. 614/615, indique o credor o endereço do Sr. Adesanmi Olawale Alaba, em nome de quem está o imóvel, para intimação da penhora, conforme determinado às fls. 578, parte final.2) Às partes sobre laudo de avaliação de fls. 636. 3) Fls. 650/653: expeça-se ofício ao 9º RGI, determinando que se proceda ao registro da penhora do imóvel situado à Rua Jerônima Mesquita nº 195 - Barra da Tijuca/RJ, informando (...) Desde já, fica ciente o credor de que deverá emcaminhar o ofício em mãos. 4) Fls. 655/656: a carta de renúncia de fls. 656 não atende ao disposto no artigo 45 do CPC, (...). Assim, enquanto não vier aos autos notificação nos exatos termos do artigo 45 do CPC, o peticionante de fls. 655 continuará a patrocinar o 2º executado. E, decorridos os 10 dias ali estabelecidos sem que o devedor constitua novo patrono, o feito prosseguirá a sua revelia. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.106016-3 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 309 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.030535-0 - DELPHIM DA SILVA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença ora atacada. Assim, mantenho-a na íntegra, tal como lançada.Abra-se o 3º volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.052983-4 - MONICA DE CARVALHO LEAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Diante da concordância da parte autora, que manteve-se silente, e expressa pela ré, HOMOLGO os honorários periciais de fl.185. I-se o expert para dar início aos trabalhos, tendo em vista o que dispôs a v. decisão de fls.167/169 quanto a seus honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.063807-0 - ANDRE LUIS NASCIMENTO PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...) Defiro a prova pericial contábil, requerida pelo autor, nomeando para a realização da perícia o Sr. José Alberto P. Parreira (tel.: 2533-6439). INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência. Quesitos da parte autora às fls. 13/14 e do réu às fls. 85. Indefiro a produção de prova oral, requerida pelo réu, visto que em nada contribuiria para a solução da controvérsia acima fixada.Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, desde que carreada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. (...) \r\n\r\nId: 630812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "51ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.151411-0 - RENATA ALANA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte ré, sobre r.decisão de fls.81 ítem 4 ( Data da Perícia 08/11/2008 às 13:30 hs) vide fls. 97 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.173553-8 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:RHInforme a parte autora em 48 horas, se foi deferido efeito suspensivo ao recurso interposto sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.182453-5 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo o dia 08/09/2008, às 15:30 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.216152-9 - MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.216953-0 - MARISTELA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BARBOSA (RJ-142183)) X UBIRAYR FERREIRA VAZ Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.184584-8 - ESPOLIO DE BEATRIZ SALVO BRITO JAZBIK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X JOSE ANTONIO SIMÕES COELHO), Fiador: GEORGE ALBERTO HEILBORN ISRAEL), Fiador: BAHIE INES BANCHIK ISRAEL Despacho:Ao autor para fonecer cópia p/ contra-fé em 10 (dez) dias, sob pen de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação voltem cls.Fornecidas as cópias, cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.174939-2 - AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BANCO CITICARD S A CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Em réplica.ET. Anote-se o nome do patrono do réu como requerido ás fls. 46 na capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.177414-3 - GISELDA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:RHCumpra-se fls. 16, itens 1 e 2 na ÍNTEGRA no prazo derradeiro de 48 horas, já que não apresentada a cópia na íntegra das 3 (três) últimas declarações do IR e tampouco atendido o tem 2 de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.214065-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.216229-7 - EDISOM RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X RESTAURANTE MINEIROS DE BOTAS LTDA Despacho:Decisão: A competência das Varas Regionais é funcional portanto, absoluta. Face ao local do domicílio da parte ré, DECLINIO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Civeis do Foro Regional do(a) Campo Grande. Dê-se baixa encaminhe-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.176414-9 - MARIA DA PENHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X BANCO BVA S A Despacho:RHFls. 24- Nada a reconsiderar.Cumpra-se a decisão de fls. 21/22 no prazo derradeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178514-1 - MAURA VIANA ABINADER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 64.Prestei informações em separado, em 01 (uma) lauda. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.166994-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA CAROLINA DA SILVA GOES SILVA DE ARAU Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM Primeiramente, reconsidero a decisão de fls. 31, vez que proferida em evidente equívoco. RECOLHA-SE COM URGÊNCIA EVENTUAL MANDADO EXPEDIDO. Presentes os pressupostos legais de fumus boni iuris (relação material de direito) esta caracterizada pelo contrato existente entre as partes (fls. 19/20) e periculum in mora este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor (fls. 15/18), defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do CPC, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.216215-7 - ALEXANDRA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três última declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de ideferimento. Apos, voltem conclusos. D.S2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação do rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284 do ´Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.216230-3 - VERA LUCIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:RH1) Defiro JG2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol das testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.216236-4 - SIMONE CRISTINA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:RH1) Defiro JG.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.216818-4 - ROBERTA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X PEDRO BIJOS Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160815-2 - NICOLA BARBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:RH1) Fls. 35- 2º par. anote-se como requerido.2) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c TUTELA INIBITÓIA \r\n\r\nProc. 2008.001.214072-1 - SAMPAIO C ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU) Decisão:...Assim sendo, venha no prazo de dez dias a comprovação da impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais, vindo cópia das três últimas declarações do IR e ainda dos três últimos balancetes, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. No prazo supra deverá a parte autora apresentar cópia autenticada da sentença proferida no III Juizado Especial Cível e ainda informar sobre o trânsito em julgado da mesma, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nId: 630817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.215411-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDUARDO SABINO DA FONSECA Decisão:Considerando que a competência do foro regional é funcional e, portanto, absoluta;Considerando que a ação versa sobre busca e apreensão de automóvel e, assim, incide a regra geral prevista no art. 94 do CPC;Considerando, ainda, que o endereço do réu, conforme certidão de fls. 21, pertence à competência do foro regional da Barra da Tijuca;Declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro regional da Barra da Tijuca, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos \r\n\r\nProc. 2008.001.216978-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FERNANDO ANTONIO PAULA DA MOTTA Decisão:Estando comprovada a mora às fls. 28/31, defiro a liminar requerida e determino a busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Oficie-se ao Detran comunicando a restrição. Efetivada a medida, cite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.214138-5 - CECILIA MARIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante para que seja comprovado o recolhimento das custas pendentes. Regularizado voltem para designação de data para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.133369-2 - IRINEU FALCÃO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(. . . )Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Igualmente deve ser afastada a prejudicial de mérito suscitada, já que o prazo prescricional a ser aplicado ao caso é disposto no CC/1916, ou seja, vintenário, pois o acidente ocorreu em 1998. Note-se que a prescrição vintenária foi interrompida em 2002, quando do pagamento em sede administrativa, voltando a correr a partir de então, motivo pelo qual a prescrição autoral não está prescrita.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a expedição de ofício ao Fenaseg para que envie cópia do procedimento administrativo que regulou o sinistro em tela.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito o Dr. Mouses Parseghian. Tel: 2293-4193 e 9641-0978. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.136084-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALVARO ALFONSO MARIN MENDOZA Despacho:Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.146335-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SUZANA WILLIS FERNANDEZ Decisão:Recebo a emenda de fls. 38/40. Anote-se na DRA a alteração do polo passivo. Informe a parte autora onde deverá ser feita a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.157100-1 - UMBELINA SOCORRO BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Regularize a parte ré sua representação, juntando aos autos substabelecimentos e procuração original, sob pena de revelia.Oficie-se à FENASEG para que informe se houve pagamento de indenização pelo acidente que vitimou Alair da Silva, devendo informar o valor pago, a data do pagamento e o beneficiário. \r\n\r\nProc. 2008.001.215592-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPORÃ, Síndico: MARIA EUGÊNIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE MANLIO MARAT DE ALMEIDA AQUISTAPACE), Inventariante: MONICA DA FONSECA MEIRELLES Despacho:Regularize-se a representação, juntando aos autos a procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 32. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.146270-4 - MASSIMO ANTONIO PERICLE PANAJOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X PRIME FOTOLITO DIGITAL E GRAFIA LTDA Considerando que a executada não exerce mais suas atividades no local atribuído como de sua sede em seu contrato social, ex vi de fls. 36 e da certidão de fls. 29, o que demonstra o encerramento irregular de suas atividades, e que diante do disposto no art. 50 do CC/2002 tal fato é suficiente para caracterizar configura a confusão patrimonial a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada a fim de que seus sócios sejam incluídos no pólo passivo. Neste sentido:\"Agravo de instrumento contra decisão que, em ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Agravada. ...Anote-se no DRA e onde mais couber. Expeçam-se ofícios para SRF, LIGTH, TELEMAR, DETRAN a fim de informarem o endereço dos sócios da executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.215532-3 - MENEGHITTI'S GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X COLISEUM COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA Despacho:Cite(m)-se, na forma do art. 652 c/c 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorários será reduzida a metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.216353-8 - LYNCE'S PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA PEQUENO Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do contrato de locação. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.215753-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SOBEN JÓIAS), ALFREDO GERHARD SOBOTKA Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652 c/c 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorários será reduzida a metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.216445-2 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.138047-5 - TANIA SUELI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X JOSÉ BARBERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:À autora sobre a contestação e documentos apresentados pelos réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.149401-8 - CRISTIANE ALVES DA SILVA, MERLEN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) \"1) DIANTE DA EVIDENTE RELAÇÃO DE CONSUMO E DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA; 2) DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331, DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.165771-0 - GILDA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se na DRA a retificação do polo passivo. Venha cópia para citação.A autoera não cumpriram a determinação de fl. 17, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.216241-8 - BRUNO GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X CTCE CLÍNICA DE ESTÉTICA E BELEZA TRANSPLANTE CAPILAR LTDA), HUMBERTO MORAES E SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.229629-0 - LUCAS FONSECA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X SÁLVIO MÁRCIO PORTO ARCOVERVE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.217015-4 - BRUNO LEONARDO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Decisão:No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações.Contudo, por vislumbrar possibilidade de dano irreparável ao autor, caso, no final da demanda, este saia vitorioso, DETERMINO CAUTELARMENTE À RÉ O RESGUARDO DE VAGA ao autor em relação ao cargo pleiteado (Operador I).Cite-se.Deixo de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça, diante do recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187815-5 - LUCIANO FORTES GIL (Adv(s). Dr(a). RHUBENS WILLIAM CUNHA ALMEIDA (RJ-143151)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista que a prova documental carreada aos autos constitui prova inequívoca das alegações autorais no sentido de não haver débito pendente e que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do cadastro restritivo de crédito a anotação realizada pela ré em nome da autora. Oficie-se o SPC e o SERASACite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.147371-4 - ANTONIETA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANAI DE ASSIS PEREIRA (RJ-143326)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL RJ (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção para juízo de admissibilidade. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.192330-6 - JOSÉ RONIS DE SOUZA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X UNIÃO HOSPITALAR SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Defiro o ora requerido pela ré, para autorizá-la a adquirir o material necessário à intervenção cirúrgica de qualquer forncecedor, devendo ser observadas as especificações e fabricante informado às fls. 27.Cumpra-se a limnar em 72 horas, sob pena de incidência da multa diária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.135777-5 - MARIA DE LOURDES VILLELA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO, JUNTANDO AOS AUTOS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS DA PARTE RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.215376-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA MARIA FERNANDES Despacho:Regularize-se a representação, juntando aos autos substabelecimento original (fls. 11). Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Ao autor sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.216168-2 - SANDRO ALEX CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Emende-se a inicial para:a) adequar o rito ao disposto no art. 275, I do CPC;b) Esclarecer se há ou não limite de crédito no cartão do autor, eis quue existe um contra senso entre o que consta nos parágrafos 3° e 4° de fls. 03.Comprove-se a hipossuficiência, juntando aos autos o c omprovante de rendimentos do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.216224-8 - AVANTUI MADEIROS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Emende-se a inicial para:a) adequar o rito ao disposto no art. 275, I do CPC;b) Esclarecer se há ou não limite de crédito no cartão do autor, eis quue existe um contra senso entre o que consta nos parágrafos 3° e 4° de fls. 03.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.216242-0 - SANDRA HELENA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para adequar o rito ao disposto no art. 275, I do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.166829-0 - SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 38, devendo recolher as custas pendentes em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 630818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511552-4 (117100) - MIRTES DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X IVAN NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Intimem-se pessoalmente os alimentados, na forma requerida pelo MP à fl. 116.Cumpra-se o cartório o despacho de fl. 102-verso, quanto à remessa de cópias à Promotoria de Investiação Penal. \r\n\r\nProc. 1987.001.904516-0 (131979) - MARISTELA ROSA GALHARDO MENDES X ARLINDO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097) Despacho:Intime-se a alimentada, pessoalmente, para se manifestar sobre o pedido de fl. 36, informando se está cursando faculdade, mediante comprovação nos autos, valendo o silêncio como concordância ao pedido de exoneração. \r\n\r\nProc. 1990.001.028335-8 (143411) - MARIA LUCIA MARTINS DOS SANTOS X RUY MAGALHAES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURA MUNIZ DA SILVA (RJ-040212) Decisão:Intimem-se as alimentadas, pessoalmente, para se manifestarem quanto ao pedido de exoneração, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.067039-1 - MARIA CARLOTA ALENCAR PIRES DE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X LUCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) Decisão:Considerando-se o teor do acórdão de fls. 311/314 e a manifestação favorárvel do Ministério Público à fl. 349-verso, oficie-se, na forma requerida às fls. 345/346. \r\n\r\nProc. 2003.001.132675-4 - SONIA MARIA BANDEIRA DE LEMOS, LEONARDO LEMOS MAGIOLI, MAURO LEMOS MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X MAURO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097565-9 - FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA NEVES VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)), FRANCISCO JOSÉ MEDINA NEVES, Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 283. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.084502-1 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Decisão:Considerando-se o teor de fl. 763, esclareçam as partes se têm prova oral a produzir, juntando o respectivo rol ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.045589-3 - BRENDA DE AZEREDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI ROSA DE AZEREDO (RJ-061401)) X RENATO BORGES DA SILVA Decisão:Fl. 41: Oficie-se. Após a retirada do ofício pela parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.133926-8 - DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 25: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, observando-se a informações prestadas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.165360-1 - MHYRNA BOECHAT DE CESPEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FRANCISCO CESPEDES DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A necessidade dos alimentos, no caso em tela, não são presumíveis, considerando-se a idade da Autora. Por conseguinte, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Expeçam-se os ofícios de praxe visando a localização do atual endereço do Réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.120622-0 - MARIANA LACROIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Despacho:Atenda-se cota do Ministério Público de fl. 51-verso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.228820-7 - HORACIO CREDIDIO GÓMEZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X MARCIA ZILA KLEZEWSKY PIRES Regularize a parte autora o preparo conforme fls.14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.030798-9 (143246) - MARIA JOSE DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NIVALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) Despacho:Nos termos do despacho de fl. 315, à parte Ré sobre os cálculos do Contador Judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.031964-4 - MARIANNA MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X ROBSON SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798) Despacho:Certifique o cartório se o patrono signatário de fl. 396 tem poderes para representar o executado, anotando-se a OAB-RJ deste para fins de intimação.Em caso afirmativo, Intime-se o executado, via D.O., para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. Em caso negativo, a intimação supra deverá ser procedida pessoalmente, mediante pagamento das respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.056097-0A - MARIA ISABEL PIMENTEL FRAGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X GUSTAVO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Considerando-se a efetiva intenção do executado demonstrada nos autos em quitar o débito exequendo e, ainda, considerando-se que o parcelamento deve atender a expectativa do credor e a possibilidade do devedor, sob pena de se incorrer em nova inadimplência, acolho o parecer do Ministério Público de fl. 191-verso, determinando-se o parcelamento do saldo remanescente em dez prestações mensais, fixas e sucessivas, cujo valor atualizado será apurado pelo contador judicial, considerando-se o depósito efetuado à fl. 182.O pagamento das prestações ocorrerá no dia 10 de cada mês, a contar da data em que as partes forem intimadas dos cálculos elaborados pelo contador judicial. Remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.045098-8 - FERNANDA ANDRADE RAMOS FERREIRA, RODRIGO ANDRADE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Decisão:Defiro o requerido à fl. 304, observando-se a informação prestada pelo executado à fl. 306. \r\n\r\nProc. 2007.001.089527-1 - MYLENA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MAURO FERREIRA JÚNIOR Despacho:Considerando-se o teor de fls. 51/53, corroborado pelos documentos de fls. 54/69 e, ainda, a intenção do executado em quitar o débito, porém de forma parcelada, designo audiência especial de conciliação para o dia 03/09/08, às 15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se vista ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186613-8 - MILENA CARDOSO CHAUSSE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDDO JORGE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023) Despacho:À parte exequente para elaborar planilha atualizada do débito, considerando-se os depósitos comprovados às fls. 34/43. \r\n\r\nProc. 2008.001.149813-9 - YASMIN HARMONY RUTI, LUCAS ABREU DE JESUS RITO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X JORGE AUGUSTO RITO Despacho:Concedo o prazo de dez dias para apresentar a RGI atualizada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.139425-8 - MARIA DAS DORES INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X EDMILSON NERI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho:Atenda-se cota do Ministério Público de fl. 149. \r\n\r\nProc. 1997.001.139431-3 - LENY CORREA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X TOMAZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 144 e verso por seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel em tela, devendo o ex-cônjuge franquiar a entrada do avaliador judicial para o cumprimento do mandado, sob pena de desobediência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.001.141924-0 - GABRIEL DE LOSSIO SEIBLITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X LUCIANO FACHEL RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Adite-se a petição inicial para incluir no pólo passivo aquele que efetivamente registrou o menor, bem como incluir pedido desconstitutivo com relação a este. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.265845-8 - LUIZ ROBERTO AVELINO RECIOLINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X ANA CAROLINA GALVÃO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao despacho de fl. 57.Prorrogo a guarda concedida por mais 60 dias. Ao MP sobre o pedido de visitação provisório e a resposta de fls. 65/66. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.187252-9 - DENISE OLIVEIRA SILVA X PAULO BORGES BERÇOT (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 04. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.096818-3 - MONICA MARIA MOAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X CRISTIANO RIBEIRO XAVIER Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.212375-9 - CLAUDIA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANDES SOARES DE SOUSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.026663-4 - LUIZ EDUARDO ROXO BIOLCHINI, MARIA CLARA DE SOUZA LAPA CALCADO BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Intime-se o ex-cônjuge varão para fornecer os documentos elencados à fl. 207, no prazo de 15 quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.034755-5 - LUCIANA MEIR AZEVEDO MOREYRA, MARIO MEIR MOREYRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679) Despacho:Ratifique-se o acordo em cartório. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 630680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES - RJ088268 \r\n\r\n2005.001.114215-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nId: 630683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.013548-9 (94583) - ROSEMARY VILELA PEREIRA CORREA E SEUS FILHOS MENORES (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ROBERTO SERGIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.050116-1 - I.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X A.C.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INFORME O REQUERENTE SE TEM NOTÍCIAS DA PRECATÓRIA RETIRADA EM 07/07/08\" \r\n\r\nProc. 2000.001.138848-0 - N.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235)) X C.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2001.001.044836-7 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.131\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037364-3 - F.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) Despacho:Atenda-se ao MP. FACE A CERTIDÃO DE FLS. 35 REQUER O MINISTERIO PUBLICO AGUARDE-SE EM CARTORIO O PRAZO DE 30 DIAS PRA A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE O INTERESSE DE PROSSEGUIMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.231421-6 - J.M.B.P. (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X D.B.P. (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843) Despacho:1-Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.125376-3 - I.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X S.R.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao patrono da parte autora sobre o AR de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.150247-7 - J.G.C.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.M.B. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.25 \r\n\r\nProc. 2008.001.187812-0 - M.F.K. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X J.K.J. Despacho:Fixo os alimentos em sete salários mínimos mensais, a serem pagos até o dia 30 de cada mês...Cite-se e intime-se o réu, por carta precatória, para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29 de outubro de 2008, às 15:30 horas... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.057138-6 - R.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Despacho: TENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO SE DEU POR DETERMINAÇÃO DA SEGUNDA VARA FAMILIA DE BANGU , ESCLAREÇA-SE A RAZÃO PELA QUAL A SUA LIBERAÇÃO ESTÁ SENDO PLEITEADA NESTE JUIZO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.235582-6 - BENJAMIN ANTHONY ALLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,82 por folha, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.001.196097-2 - A.F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS.21\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.001735-5 - JOAO PAULO ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X PATRICIA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 24, conta 1102-3, o valor de R$ 9,12 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,82 por folha, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2008.001.175280-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X A.V.S. Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.001.186087-4 - N.R.V.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X C.V.G. Decisão:Adoto como razões o parecer do Ministério Público e declino da competência deste Juízo em favor de uma das varas de órfãos e sucessões desta Comarca. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, anotando-se na distribuição. P.I. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.099558-3 - C.D.T. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 16/09/08, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.046316-6 - EDUARDO ALBERTO FRAGA VAN VAREMBERG D EGMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA A CÓPIA DA GRERJ DE FLS.32\" \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.178293-9 - A.S.L.S., O.J.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Fl. 37. Venha o pedido de Execução de Partilha pela via própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.030713-2 - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 24, conta 1102-3, o valor de R$ 9,12 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,82 por folha, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2008.001.163542-8 - M.C.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 24, conta 1102-3, o valor de R$ 9,12 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,82 por folha, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2008.001.178216-4 - A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/08/08, às 14:00 h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1981.001.703197-0 (69763) - S.M.S. X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892) Despacho:Esclareça o requerente a certidão positiva de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.070356-1 - RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (SP-012714) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes e ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.208533-3 - J.E.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X A.S.N. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATORIO \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090816-0 - C.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À patrona da parte autora sobre fls.150/151 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.026605-0A - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X H.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.017753-8 - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES (RJ-057898)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.158, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. S \r\n\r\nProc. 2005.001.146956-9 - L.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X C.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 154/158 \r\n\r\nProc. 2007.001.089528-3 - T.D.G. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X P.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:AGUARDE-SE A NOTICIA DO PAGAMENTO DAS PARCELAS RESTANTES \r\n\r\nProc. 2008.001.003823-6 - P.K.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X M.L.A.W. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao exequente para que forneça cópias das emendas feitas na inicial, bem como da planilha para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020782-4 - S.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 24/26. Retifique-se na autuação, distribuição e demais registros cartorários, os nomes das partes. Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 08/10/08, às 15:30 h., quando as partes deverão trazer as planilhas de débito atualizadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.070457-1 - D.Z. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X V.Z. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Despacho: TENDO EM VISTA OS TERMOS DO ACORDO DE FLS 81/82 , A A COBRANÇA DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS AOS MESES DE MARÇO A JUNHO DE 2008 , DEVERÁ SER REALIZADA MEDIANTE NOVA EXECUÇÃO CONFORME PARECER MINISTERIAL DE FL 84/84 V \r\n\r\nProc. 2008.001.072427-2 - F.O.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X F.O.F. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls. 31/40 \r\n\r\nProc. 2008.001.076004-5 - S.W.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:1 A EXEQUENTE 2 ATENDA-SE AO MP --- traga a exequente aos autos a planilha do debito alimentar atual discriminadamente de forma contabil e objetiva, referente a cada ,es se, atrasp. e explicitandop o calcuilo efetivado para apuração dos valores que entender cabiveis para viabilizar a execução deverão ser deduzidos os valores pagos pelo devedor das sprestações em cobrança neste feito.traga a exequente aos autos a planilha do debito alimentar atual discriminadamente de forma contabil e objetiva, referente a cada ,es se, atrasp. e explicitandop o calcuilo efetivado para apuração dos valores que entender cabiveis para viabilizar a execução deverão ser deduzidos os valores pagos pelo devedor das sprestações em cobrança neste feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036480-0 - DAYLA DE OLIVEIRA RAYMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X MARCO AURELIO SORRILHA DE CARVALHO Despacho:ATENDA-SE AO MP REQUER O MINISTERIO PUBLICO AGUARDE-SE EM CARTORIO POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DDA PARTE AUTORA SOBRE O INTERESSE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.121283-4 - M.E.N.D. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X A.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AO MP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.091480-0 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FILIPE GOMES MARTINS (RJ-146353)) X F.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Despacho:AO REQUERENTE , NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP TENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO NÃO FOI FEITO POR ESTE JUÍZO, DEVERÁ TAMBÉM SER REQUERIDO PERANTE O JUÍZO DA 18ª VARA DE FAMILIA, QUE FOI O JUÍZO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DO FGTS, JÁ QUE COM RELAÇÃO A ESTE JUÍZO NÃO HÁ MAIS QUALQUER RESTRIÇÃO O QUE FOI DEVIDAMENTE INFORMADO, DEVENDO TODAVIA , PERMANECER A RESTRIÇÃO DA 18ª VF, O QUE PODERÁ SER SOMADO COM A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DAQUELE JUÍZO, NO SENTIDO DO DESBLOQUEIO, A SER REQUERIDO PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176721-5 - M.C.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X G.F.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" AS PARTES SOBRE O RELATÓRIO SOCIAL DO CASO.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044185-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ROSANGELA SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE RETORNEM A ASSISTENTE SOCIAL PARA A CONCLUSÃO DO ESTUDO COM ENTREVISTA COM O GENITOR E OS FILHOS \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.193130-3 - L.S.T.M. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X J.M.S.P.R. Decisão:DIANTE DA GRAVIDADE DOS FATOS ALEGADOS VISANDO GARANTIR O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA , DEFIRO A GUARDA A AUTORA, BEM COMO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, PARA FIXAR O REGIME DE VISISTAÇÃO COMO PROPOSTO NA INICIAL , ATÉ A VIDA DA RESPOSTA, CITE-SE E INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DA VISITAÇAO PROPOSTA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.911524-0 (89173) - A.L.M.N. E OUTRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Processo desarquivado à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1995.001.054661-7 (107370) - M.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEISE VERÔNICA DA CUNHA MORAES (RJ-101059), Dr(a). MARIA REGINA ALVES MONTEIRO (RJ-105465)) X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.092299-2 - L.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X J.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Despacho:A INTERESSADA PARA DILIGENCIAR \r\n\r\nProc. 2005.001.122371-4 - M.F.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X R.D.C. (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Ao ex-cônjuge varão sobre fl. 195. \r\n\r\nProc. 2007.001.041834-1 -, Inventariante: A.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SESSA BEZERRA (RJ-126477)) R.F.L.P., Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054294-7 - R.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X M.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE FLS.96/116\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.018973-0 - LEANDRO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X ALINE DA COSTA BRUYCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NOTICIANDO, INCLUSIVE, ACERCA DA REALIZAÇÃO DO EXAME (FLS.157)\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.053154-5 (106120) - A.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). ISIS FURTADO GALLUZZI (RJ-065608)) X M.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:RECONHECIDA A FIRMA DE FL 110 , VOLTEM \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204713-5 - J.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-136451)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Despacho:A RE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.020124-4 - C.R.S. X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE AINDA O PARECER DO M.P. DE FLS.126/126v., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE FL.96, MANTENDO-SE POR CONSEGUINTE, O PENSIONAMENTO DEVIDO A CARLOLINA REIS E SOUZA. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075981-5 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X M.E.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:ATENDA-SE AO MP (FLS. 862/863 - AO ALIMENTANTE.) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.143243-8 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X C.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE PENHORA DAS DEMAIS EXECUÇÕES EM CURSO COM RELAÇÃO A DÍVIDA DA UNIÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.061607-2 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:À requerente sobre certidão de fl. 74, que informa a irregularidade da certidão de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.198261-8 - A.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Despacho:regularizada a representação processual, uma vez que a procuração de fl. 05, dos autos em apenso, data de 1996 e foi outorgada para a promoção do Divorcio do ex-casal, cite-se o ex-cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2008.001.084870-2 - A.C.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2008.001.140542-3 - C.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-146993) Despacho:Venha a certidão de óbito do ex-cônjueg varão e a comprovação da abertura de seu Inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.178562-1 - E.P.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X C.A.O.R. Despacho:Partilha homologada nos autos do Divórcio em apenso. Esclareça, o requerente, as certidões positivas constantes dos autos. Cite-se o ex-cônjuge varão. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144150-1 - Y.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X E.G.M.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.413, ORIUNDO DE PORTO ALEGRE\" \r\n\r\nProc. 2008.001.063437-4 - L.A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Despacho:1-Recebo o recurso no duplo efeito, por tempestivo. A(o)(s) apelada(o)(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.195908-8 - G.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:AOS REQUERENTE S SOBRE A PROMOÇÃO DO MP REQUER O MP ESCLAREÇAM OS REQUERENTES O INTERESSE JURÍDICO NO PRESENTE FEITO, EIS QUE OS CONVIVENTES NÃO TÊM INTERESSE, AO QUE SE DEPREENDE DA INICIAL, NO TÉRMINO DA UNIÃO,ANTE O DISPOSTO NO ART. 1726 DO CC E QUE ATRAVÉS DE CONTRATO ESTRITO , PODEM TAMBÉM COMPROVAR A REGULAR CONVIÊNCIA , JÁ QUE NÃO HÁ DIVERGÊNCIA ENTRE OS COMPANHEIROS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.009778-4 - F.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.O.Â. (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 18/09/08, às 15:00 h. ... Retifique-se, onde couber, o polo passivo da presente ação, para a exclusão do filho e inclusão da sua genitora, que é parte legítima no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.045158-9 - F.V.S. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X S.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 33 \r\n\r\nProc. 2008.001.175350-4 - G.C. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X M.I.P.F.C. Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE JG UMA VEZ QUE CONTRARIANDO A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA , A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR, DEMONTRA SER O AUTOR PROPRIETÁRIO DE IMOVEIS , ALGUNS INCLUSIVE , LOCALIZADOS EM ÁREAS NOBRE DA CIDADE, QUE CERTAMENTE TERÃO VALOR DE MERCADO BEM SUPERIORES AQUELES ESTIMADOS NA DELCARAÇÃO ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO , TENDO EM VISTA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A MISERABILIDADE JURIDICA DO REQUERENTE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.130372-2 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X L.F.M.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.128783-9 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR NÃO HAVER PROVA BASTANTE DA ALTERAÇÃO DA FORTUNA DO AUTOR UMA VEZ QUE O ADVENTO DO VILHO DAVI NÃO ENSEJA A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ANTERIORMENTE ASSUMIDA E VIGENTE, CONSIDERANDO AINDA OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO QUE REVELA APOSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL AO ALIMENTANDO QUE TERIA POR PREJUDICADO OS RECURSOS NECESSÁRIOS A SUA SUBSISTENCIA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.026970-6 (94891) - NEWTON LUIZ DE ATAIDE TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCIO SEADI (RJ-000359), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067519-0 - E.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:Digam os requerentes se têm algo mais a pleitear neste feito \r\n\r\nProc. 2006.001.149879-1 - LUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) PROCESSO DESARQUIVADO, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.136863-3 - A.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/08/08, às 14:10 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.168265-0 - M.O.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ARMINDA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-121962) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04/09/08, às 14:00 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.020476-8 - M.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X Z.N. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Despacho:Defiro a JG ao varão. Fls. 49/50: Ao MP \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.001.106541-3 - S.N.B. X J.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMAO (RJ-016490) Despacho:Trata-se de processo de guarda. A questão relativa aos bens a serem havidos, por herança, pelo menor, compete ao Juízo orfanológico, competindo a este Juízo apenas o pedido de guarda. Assim, defiro o ofício requerido à fl. 155 e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/08, às 14:30 h. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva do requerente e de testemunhas. \r\n\r\nId: 630684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAção Revisional C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.004509-5 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP: \"...R. DIGA O AUTOR SE RENUNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DEVENDO COMPARECER AO ÓRGÃO DE ATUAÇÃO PARA CONSULTA\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.114931-6 - CAROLINE DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-089995)) X UBIRATAN JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Despacho:Intime-se a alimentada para que reconheça a firma do alimentante no documento de fl. 342. \r\n\r\nProc. 2004.001.125614-6 - SOPHIA GUIDA REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) RODRIGO FERNANDES BEZERRA E OUTRO, Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Bacen requerido pela autora, eis que tal instituição não possui cadastro de correntista.Indefiro, ainda, o pedido de produção de prova pericial médica, requerido pela segunda ré, eis que incontroverso nos autos que o primeiro réu está desempregado e mora em companhia da segunda ré. Ademais, foram juntados os laudos de fls. 160/178, que serão utilizados como prova emprestada.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008, às 15:00 horas, para o depoimento pessoal das partes requerido pelo MP.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.098013-0 - PEDRO CERQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X SERGIO MADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \" REQUEIRO MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 65\". \r\n\r\nProc. 2007.001.091629-8 - MARLENE ALVES FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X JORGE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"DIGA O ALIMENTANTE\". \r\n\r\nProc. 2008.001.019748-0 - CARLOS HENRIQUE DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890)) X LUIZ HENRIQUE CAJADO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA B DE OLIVEIRA (SP-022920), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.189110-0 - ANGELA BRAUNE BARCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X GUMERCINDO FERNANDES NETO À PARTE AUTORA PARA FORNECER DADOS SOBRE A FONTE PAGADORA, ASSIM COMO DE SUA CONTA CORRENTE PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.133362-8 - JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). DIEGO VITAL BARCAROLO (RJ-153734E)) X SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP, FLS 453: \" R. DIGA O ADVOGADO DO AUTOR SOBRE O INTERESSE DOS HERDEIROS DO FALECIDO NO FEITO\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.016744-9 - MARIA DE FATIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X MARIO VASCONCELLOS LINHARES Despacho:Comprove-se o alegado à fl. 25 quanto aos endereços do réu informados nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.136772-0 - JULIO CESAR MOSCHINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ROSANE BELMIRA DO SOCORRO SILVA MOSCHINI Despacho:Oficie-se ao distribuidor para a retificação do nome da parte ré. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.001140-0 - EDUARDO ANDRADE SEQUEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X SELMO DA COSTA SANT ANA Despacho:À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.187054-5 - GILBERTO NEY OTTONI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)), GLORIA REGINA BANDEIRA DE ARAUJO, Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO: \" VENHA AOS AUTOS O ÍNDICE E A DATA DO REAJUSTE REFERIDO NO ITEM 5 DA INICIAL\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.044198-7 (97.528) - ELSON GALANTINE E OUTRA E OUTRO Despacho:Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2003.001.101247-4 - BENEDICTO REMO SANFILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Atenda o autor a requerido pela PGE, juntando a original do documento solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.153625-4 - DJALMA ALVES LIMA, ROSELENE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053) Despacho:Aos requerentes para informarem se o cônjuge mulher permanecerá utilizando o nome de casada ou se haverá alteração para o nome de solteira, tendo em vista a constatação de alteração do nome da requerente na certidão de casamento, que se encontra em desconformidade com a inicial. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.032096-8 - SEVERINO RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X ANDREA SANTANA DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:Intime-se o patrono do embargante para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.053379-2A - FABIANA TAVARES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522)) X FABIAN SANTOS PELLEGRINO Despacho:1 - Defiro, conforme requerido às fls. 49/53.2 - À exequente para regularizar sua representação processual, conforme certidão de fl. 29, bem como para providenciar as custas judiciais e as cópias (fls. 02/06, 37 e 49/53) necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.073376-7A - THAMYRES PINHEIRO FRUSCA DO MONTE, SYCHIANN PINHEIRO FRUSCA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112589-8 - JUSTA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOÃO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163684-4 - KATHRYN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:J. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187504-8 - JUSTA OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOÃO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163147-9 - AMANDA BARRETO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). FABIO MARTINS BARROSO (RJ-148537E)) X ALEXANDRE DE JESUS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS.132. \r\n\r\nProc. 2007.001.003896-9 - JAYME DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) AO EXEQÜENTE SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 2007.001.010797-9 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de ANTÔNIO MARCOS PERIM RAMOS, pelo prazo de 30 dias, a ser contado da data da efetivação da privação do direito ambulatorial do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.033647-6 - GABRIELLA AUGUSTA MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X FRANCISCO VANDERLEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 53 e 54. Após, ao Mininistério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.069231-9 - ABRAHAO ISAC FIKS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475)) X SONIA WAJSBTROT FIKS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) DECISÃO DE 30/07/2008: Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. A controvérsia cinge-se apenas na identificação dos fatores que compõem o binômio necessidade-possibilidade. Como conseqüência, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 29/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se Autor e Ré para prestarem depoimento pessoal. I-se. Indefiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, vez que desnecessária para o deslinde da controvérsia. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.188443-0 - MARIO CLAUDIO GONÇALVES ROBALLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X PATRICIA PINTO SILVA GUEDES ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO: \" REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO COM QUEM O MENOR IRÁ RESIDIR E COMO SERÁ A VISITAÇÃO PELO OUTRO GENITOR\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092841-8A - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão:...Pelo exposto, acolho a presente Impugnação à Gratuidade de Justiça e revogo o benefício concedido à ora Impugnada nos autos da ação em apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118302-0A - PAULA CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MAURO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.094168-6 (78386) - EDMUNDO MARTINS DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIA DO CARMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-033124) Despacho:Fl. 173 - Defiro conforme requerido. Aguarde-se cumprimento da carta precatória e do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099344-7 - FLAVIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ELMARA RIBAS AMAZONAS AO AUTOR SOBRE FLS. 79. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.121514-8 - BOAZ SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RACHEL SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALCANTARA PEDROSA (RJ-134715) Despacho:Certifique o cartório quanto à resposta dos ofícios expedidos. Intimem-se as partes para que informem quanto à produção de prova oral, justificando o eventual requerimento. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.090740-8 - SÉRGIO LUIZ PEIXOTO VIEIRA X CÁTIA MASSOLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696)), PEDRO MASSOLAR DA SILVA VIEIRA), PRISCILLA MASSOLAR DA SILVA VIEIRA), LUIZ PAULO MASSOLAR DA SILVA VIEIRA, Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:Em réplica e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.110413-7 - JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X AGLAIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.028114-9 - SERGIO LUIZ SCHECHNER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207)) X DAYSE RODRIGUES SCHECHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 167, eis que a verba possui natureza salarial, integrando, portanto, o salário do alimentante, razão pela qual o percentual referente à pensão alimentícia deve incidir sobre o referido valor. Ressalte-se que apenas os descontos referentes ao INSS e IR poderão ser considerados para exclusão da pensão alimentícia.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126397-5 - MIGUEL MAURÍCIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X VITORIA PESSOA KASSAB Despacho:Ao autor para adequar o valor da causa ao disposto no art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.017917-8 - JOÃO CARLOS DA SILVA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X AURENICE ROCHA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao D.R.A para exclusão do nome de AURENICE ROCHA DOS SANTOS como representante legal do réu, permanecendo apenas como ré da ação. Após, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.182821-8 - ANDRE LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTILIA FRANCISCA DE SALES), ANDRESSA DE SALES RODRIGUES Decisão:Analisando-se os autos, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, verifica-se que estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela conforme pretendido.Com efeito, o autor é genitor da menor que figura no pólo passivo, a qual conta atualmente com oito anos de idade, sendo direito fundamental da criança a convivência com ambos os genitores, o que não pode ser cerceado por aquele que detém a guarda do filho.Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a visitação provisória seja cumprida pelo autor, nos termos do pedido à fl. 04, item b.1.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.108303-8 - JOAO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X BRUNO GALLART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783) Decisão:Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, bem como a maioridade alcançada pelos filhos do alimentante, cessada a obrigação alimentar em decorrência do pátrio poder. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação aos filhos Bruno Gallart da Silva e Diogo Gallart da Silva. Oficie-se ao empregador (fl. 97) para cancelamento dos descontos. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003253-0 - ELISA CRISTINA BELTRÃO DE MEDEIROS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FERNANDO ANTONIO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Oficie-se ao órgão pagador do alimentante, comunicando-se que a pensão alimentícia de 15% deve recair, conforme os termos do acordo, sobre 15% ganhos líquidos, assim entendidos os brutos com dedução apenas da previdência social, imposto de renda, contribuição para o plano de saúde AMAGIS, verbas indenizatórias e venda de férias. Desta forma, o percentual deve recair sobre a eventual diferença de subsídio paga ao alimentante.Quanto ao eventual valor devido a título de diferença, deve a parte autora apresentar planilha descritiva para fins de execução, ou, com anuência do alimentante, ser solicitado o desconto em folha. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201049-5 (85925) - SERGIO CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SHIRLENE MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 314/317, eis que à fl. 301 foi proferida decisão interlocutória e não sentença, sendo, portanto, o recurso cabível de agravo de instrumento. Ressalte-se que não há dúvida objetiva que justifique o equívoco, observando-se que a apelação foi interposta no prazo de quinze dias previsto para tal espécie de recurso, ultrapassando-se, desta forma, o prazo do recurso pertinente, que é de dez dias.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.127487-7 - HENRIQUE JOSE DE BARROS PEGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564), Dr(a). ROSANA MACEDO MAGALHAES (RJ-078386) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO: \" VENHA AOS AUTOS PROCURAÇÃO DA MÃE DO MENOR, SENDO ESCLARECIDO COMO SERÁ O PENSIONAMENTO FUTURO. APÓS, DIREI\". \r\n\r\nProc. 2002.001.049020-9 - EDUARDO VICTOR MONTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP: \" PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA\". \r\n\r\nId: 630685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.136813-4 - MARTA COSTA DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Ciente. Aguarde-se o julgamento do Agravo, interposto para o S.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.208922-3 - NATHALIA DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSIMAR ALVES DE SOUZA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710560-0 (59.861/83) - EDSON ABRAHÃO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.125441-0 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X EVA OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.087685-2 - BIANCA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Sentença:SentençaVistos, etc......TUDO BEM PONDERADO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar reconhecida a existência e a dissolução da união estável havida entre a autora e Wilson Vasconcellos Vianna, no período de fevereiro de 2002 até o falecimento deste, em 03 de maio de 2003, excluída, porém, a meação sobre quaisquer bens de titularidade do companheiro, conforme fundamentado acima.AS DESPESAS PROCESSUAIS serão divididas, em razão da sucumbência recíproca, compensando-se os honorários advocatícios.TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.-P.R.I.(sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.075574-5 (86.718/94) - PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Fls. 205. Defiro. Apensem-se, após intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.072208-1 - FLAVIO ALBERTO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:Venha concordância do alimentante e cópia da rescisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.007666-7 - RENATO DOURADO COTTA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.032635-7 - LUIZ ANTONIO GOBBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Recebo fls. 32 como requerimento de acordo superveniente, porquanto já houve sentença às fls. 29.Ao MP, eis que há interesse de menor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029027-0 - SANDRA MARIA NABUCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X OCTAVIO AUGUSTO AHRENDS DE MAGALHAES Despacho:Manifestem-se diante da consulta que se segue, procedida nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.050619-4 - LOUISE ENNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Diante do alegado às fls 318, comprove o executado, em 02 (dois) dias, o referido depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.092042-9 - ALGESIRA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CELIO VIDAL LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Retificando o despacho ordinatório de 06/06/08, publicado no D.O do dia 08/08/2008: onde se lê: orício da Receita Federal, lê-se: Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.210528-9 - EDIVELTON BRITO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.192739-7 - WILMA SENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN DA SILVA TAVARES Decisão:Vistos, etc...Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.Lavre-se o termo.Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.213616-8 - ROLKER GRACIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, autorizo a alteração do regime de bens do casamento dos requerentes, que passa a ser o da comunhão parcial, e DECLARO EXTINTO o procedimento.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, para que seja averbada a alteração do regime de bens.Dê-se baixa e arquivem-se.Despesas processuais pelos requerentes.(R. Sentença na íntegra em Cartório). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.039108-8 - ROBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARIA CECÍLIA BOSI LOSASSO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Manifeste-se o réu, diante dos novos documentos, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.101970-0 - ELLY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040)) X GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:O pedido de fls.739 (expedição de ofício) já foi deferido às fls. 535. Esclareça-se, portanto. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.122199-3 - MARCIA APARECIDA MAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Reconheça-se as firmas das declarações de fls. 14/15. Isto feito, retornem ao MP para que se pronuncie sobre o pedido observando tratar-se de procedimento consensual. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.164057-4 - KALLEO AIRES OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ONÉLIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-125891)) X MAURO LUIZ DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Novos documentos pelo autor. Manifeste-se sobre eles o réu, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.093732-2 - MARCIO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X LUIZA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS), DEBORA OLIVEIRA PAES DE BARROS), BRUNA OLIVEIRA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Ao autor, diante da contestação e os documentos. Após ao MP, sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.171765-2 - RODRIGO PRIOLI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Despacho:Designo o dia 22/08/2008, às 13:30 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.144310-8 - JULIANA MOTTA ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Despacho:Manifestem-se diante da consulta que se segue, procedida nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.004254-9 - SÉRGIO RICARDO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Designo o dia 29/08/2008, às 13:15 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 630686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "630687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ038695 \r\n\r\n1979.001.701872-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nNANCY VICENTE DE CARVALHO - RJ051438 \r\n\r\n1979.001.708294-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1982.001.509481-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nCOSME DAMIÃO GUIMARÃES DA SILVA - RJ158247E \r\n\r\n1990.001.118039-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nDARCY MOUTINHO GUIMARAES - RJ022685 \r\n\r\n1992.001.066859-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1993.001.029665-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1996.001.007187-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA - RJ120623 \r\n\r\n1996.001.103249-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE ALVES - RJ086409 \r\n\r\n2000.001.085193-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR CARDOSO - RJ058353 \r\n\r\n2001.001.011004-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA VERGARA DE ALMEIDA - RJ162003E \r\n\r\n2002.001.073670-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nDANTON GUIMARÃES DA FONSECA - RJ045800 \r\n\r\n2002.001.088165-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA COSTA - RJ033987 \r\n\r\n2003.001.131671-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA - RJ149033E \r\n\r\n2004.001.009340-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARIZA HERMETO RAMOS - RJ054120 \r\n\r\n2004.001.043618-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2006.001.035608-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA - RJ104232 \r\n\r\n2007.001.026173-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2007.001.169079-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGILSON D OLIVEIRA LEMA - RJ039432 \r\n\r\n1972.001.506573-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nJACQUELINE DA CRUZ - RJ089545 \r\n\r\n1972.001.506670-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nLEILA MOZZILLI CHAMMA - RJ020576 \r\n\r\n1975.001.701734-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCESAR LATTA PEREIRA DIAS - RJ099500 \r\n\r\n1981.001.709147-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRENATA RAYMUNDO MOURA - RJ153794E \r\n\r\n1982.001.504278-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nPAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO - RJ093800 \r\n\r\n1982.001.509989-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ - RJ024768 \r\n\r\n1983.001.703391-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n1984.001.200917-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nNEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA - RJ062211 \r\n\r\n1994.001.110480-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n1996.001.088389-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO - RJ110062 \r\n\r\n1996.001.111496-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA LOPES - RJ139989 \r\n\r\n2001.001.073288-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLUCIANO BERGAMO - RJ100532 \r\n\r\n2001.001.130860-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCRISPIM JOSÉ DOS SANTOS - RJ082107 \r\n\r\n2003.001.063561-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n2003.001.106666-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nROGÉRIO RUBEZ PRIMO - RJ097564 \r\n\r\n2005.001.092168-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLIA SUSANA SOARES DE SOUZA POUBEL - RJ118858 \r\n\r\n2006.001.085059-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nKAROLINE PASSOS ARAÚJO DE CARVALHO - RJ167500E \r\n\r\n2008.001.042920-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLETICIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA - RJ143977 \r\n\r\n1971.001.706468-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n1978.001.703173-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES - RJ049984 \r\n\r\n1989.001.006402-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nLAISA FERREIRA RODRIGUES - RJ164368E \r\n\r\n1989.001.102126-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nOZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO - RJ126349 \r\n\r\n1990.001.007401-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n1990.001.028544-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1993.001.057903-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nNADJA GOMES OSORIO - RJ051016 \r\n\r\n1994.001.066238-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nVANESCA CRISTINA DE ALMEIDA - RJ113115 \r\n\r\n1997.001.128040-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BASTOS - RJ121347 \r\n\r\n1998.001.113507-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nKARIN AFFONSO VOLKART - RJ134722 \r\n\r\n2000.001.031693-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO HEIZER PONDE - RJ141717 \r\n\r\n2002.001.026235-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nGUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO - RJ143287E \r\n\r\n2005.001.011263-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMAYKON JANDER CATALDO DA COSTA - RJ163198E \r\n\r\n2005.001.050657-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n2007.001.054498-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU - RJ083784 \r\n\r\n2007.001.144991-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMICHAEL GOMES PECORELLA - RJ130371 \r\n\r\n2007.001.164123-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nKATIA FABIULA DA SILVA LINO - RJ157616E \r\n\r\n2007.001.218588-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nCLEDIA FREIRE CARNEIRO - RJ022326 \r\n\r\n1988.001.117441-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO BAIENSE DE SOUZA - RJ166227E \r\n\r\n1996.001.021071-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nVIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE - RJ130663 \r\n\r\n1996.001.060474-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n1998.001.180106-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\n2001.001.046793-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nLUÍLIA BASTOS RODRIGUES DOS SANTOS - RJ155683E \r\n\r\n2007.001.051689-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA - RJ052566 \r\n\r\n2007.001.085747-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nDOMENICO ALBANO FRANCA SANAN - RJ105520 \r\n\r\n2007.001.186981-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2008.001.077999-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1980.001.702464-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nCESAR BOECHAT - RJ071225 \r\n\r\n1989.001.099218-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n1964.001.706093-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nNEWTON DE FREITAS MELLO - RJ044189 \r\n\r\n2000.001.028992-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH - RJ046567 \r\n\r\n2000.001.120551-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nRENATO MACEDO SILVA - RJ119286 \r\n\r\n2001.001.033462-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nJOÃO ELIAS DE OLIVEIRA - RJ040244 \r\n\r\n2003.001.040080-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA DA SILVA SILVEIRA - RJ159031E \r\n\r\n2004.001.137844-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nLUIZ OCTAVIO DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157279E \r\n\r\n2005.001.008281-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nRENATO TEIXEIRA GOMES - RJ155894E \r\n\r\n2006.001.090587-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nRENATA MACHADO MONTEIRO - RJ158602E \r\n\r\n2006.001.124972-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nMANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO - RJ109488 \r\n\r\n2007.001.109344-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FONTÃO - RJ078863 \r\n\r\n2007.001.148409-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nCAMILA AMARAL ARAUJO - RJ161957E \r\n\r\n1983.001.704243-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJUARACY MARIA ASSIS DE FARIA - RJ076638 \r\n\r\n1971.001.700005-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCÉSAR HORTENCIO BARREDA - RJ128696 \r\n\r\n2002.001.028794-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO AYRES - RJ100356 \r\n\r\n2002.001.106780-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nELIEZER FERREIRA DOS SANTOS - RJ079379 \r\n\r\n2004.001.041350-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nCAROLINA DEBORTOLI SALVADOR - RJ141880 \r\n\r\n2004.001.090966-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ155655E \r\n\r\n2005.001.158938-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE COELHO DE OLIVEIRA - RJ161466E \r\n\r\n2006.001.040509-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nPATRICIA SALANDRA MEYER - RJ162952E \r\n\r\n2006.001.118713-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA - RJ088937 \r\n\r\n2008.001.051053-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJOSE RAFAEL CARVALHO GOMES - RJ166119E \r\n\r\n2008.001.124830-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES - RJ122860 \r\n\r\n1977.001.700727-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nLENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS - RJ055584 \r\n\r\n1980.001.709019-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nFABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE - RJ121541 \r\n\r\n1985.001.505074-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nGALDINA ROSA SERRA NUNES - RJ042953 \r\n\r\n1989.001.099170-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nGABRIELA FERNANDES DE ARAUJO - RJ080179 \r\n\r\n1994.001.087858-2B \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2003.001.040082-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nANA MARIA DA SILVA COSTA - RJ077101 \r\n\r\n1997.001.007352-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARCIA GOMEZ ESTEVES - RJ060010 \r\n\r\n1999.001.044761-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO FREIRE DIAS - MG090104B \r\n\r\n1999.001.068090-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nADALGISA MALANQUINI COELHO - RJ088525 \r\n\r\n2000.001.027511-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMAURICIO TAVARES POVA - RJ164197E \r\n\r\n2000.001.131201-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nRAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA - RJ077355 \r\n\r\n2002.001.028790-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nLUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO - RJ153225E \r\n\r\n2003.001.131222-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA - RJ078151 \r\n\r\n2003.001.132723-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO RENAULT DE CASTRO - RJ030217 \r\n\r\n2005.001.148159-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nTATIANA DA COSTA ALMEIDA - RJ126457 \r\n\r\n2007.001.154725-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nEGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR - RJ112773 \r\n\r\n1980.001.703614-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES - RJ105592 \r\n\r\n1986.001.201418-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GOMES - RJ049261 \r\n\r\n1991.001.073989-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA - RJ128456 \r\n\r\n1992.001.121224-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RJ062258 \r\n\r\n1994.001.010234-8A \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nELCIO DOS SANTOS MONTEIRO - RJ033531 \r\n\r\n1994.001.021192-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n1996.001.075779-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nLUIZ DANIEL FELDMAN - RJ154072E \r\n\r\n1997.001.030314-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA GOMES - RJ149467 \r\n\r\n1998.001.007296-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nREJANE MARTINS SOARES - RJ130891 \r\n\r\n1998.001.083319-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA FONSECA PONTES - RJ090355 \r\n\r\n1999.001.163160-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nNANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ - RJ044892 \r\n\r\n2002.001.067069-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nRÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO - RJ121450 \r\n\r\n2002.001.107181-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO - RJ039859 \r\n\r\n2004.001.079832-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA - RJ079513 \r\n\r\n2006.001.085136-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA - RJ123675 \r\n\r\n2006.001.143805-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUISA DI PIETRO MADER GONÇALVES - RJ166085E \r\n\r\n2007.001.008488-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.001.187758-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nJAQUELINE MORALES COSTA - RJ162567E \r\n\r\n2008.001.030953-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nVINICIUS ARAUJO MAIA E SILVA - RJ161743E \r\n\r\n2008.001.104879-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nId: 630687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.138960-0 - ANA SOPHIA AGUIAR DE ABRANCHES FONTES, JOAO PEDRO AGUIAR ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)) X MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Execução de Alimentos//Adv.Drª Mariana Paranhos Malhães da Silva- OAB/RJ 104.095. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; J-se o título executivo; I-se pessoalmente o executado para que pague o débito , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.121088-0 - RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Sentença:As partes celebraram acordo à fl.22...HOMOLOGO o acordo de fl.22 para que surta seus devidos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o requerido à fl.27. Dê-se ciência ao parquet. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.107795-2 - SHEILA MARIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (RJ-052777)), RONALDO TOURINHO SARAIVA, Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.001395-8 - GUSTAVO JOSE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)), MARIA LUIZA LARTIGAU DA SILVA MILAZZO, Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.177388-6 - MARIA DO CARMO BARBOSA AGUIAR, LUIZ CARLOS RAYOL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183195-3 - PAULO FERNANDO ZATORRE MEDEIROS, VALERIA BEATO COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187470-8 - JOSÉ AURÉLIO DO NASCIMENTO, ROSICLER GALL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSICLER GALL DO NASCIMENTO (RJ-033992) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196385-7 - ROBERTO GOMES RIBEIRO DIAS, CLEIDE MADEIRA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Aos interessados sobre a promoção do MP. de fls. 14 (cópia da sentença que decretou a separação). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.016825-9 - ARI JOSE MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários equivalentes a 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados necessários às devidas averbações nos Reg. Competentes. Dê-se baixa e arquive-se oportunamentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.052253-5 - ENEAS QUERIN FERNANES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X VALERIE PINTO FERNANDES Decisão:Cite-se no endereço de fl.60. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.007813-0 - NIVALDA DA SILVA NERVAL (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749)) X ELIANA BATISTA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), CLÁUDIA PEREIRA DE PAULA BATISTA), WALDIR D'AGOSTO), JOSÉ MARIA D'AGOSTO, Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)), GUILHERME DE LIBERO D'AGOSTO), FREDERICO DE LIBERO D'AGOSTO), MARCELO DE LIBERO D'AGOSTO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Sentença:...Isto posto, pelas razões já expendidas e fazendo integrar a esta sentença o culto parecer da d. Curadora de Família, como expresso às fls. 686/701, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.041095-6 (75903) - PAULO ROBERTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)), MARIA ALVES WANDERLEY, Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405) Processo desarquivado em Cartório \r\n\r\nProc. 2001.001.002385-0 - PHILIP MARK MAGRATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Processo desarquivado em Cartório, aguardando representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.135985-8 - MARCELO ALEXANDRE BALLARD MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BALLARD MORAIS (RJ-068208)), MARIA DAS GRACAS CESARIO, Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.058773-0 - MARCOS BELLA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)), LEILA AVILA E SILVA, Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.132266-9 - DANIEL ALVES NUNES, LUCIANA GRAEVER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art.269, I do CPC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI.Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.056277-6 - EDUARDO BANDEIRA DOS PASSOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X ALCYONE SOUZA DOS PASSOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Sentença:...Isto posto, defiro a conversão da presente em divórcio consensual e HOMOLOGO O ACORDO...para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença...Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089930-3 - MARCIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SEBASTIAO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Sentença:1- Defiro a gratuidade postulada às fls.96; 2- JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC, in fine. Sem custas face à gratuidade deferida. Após transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.114744-6A - ALLAN FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UELITO DE JESUS SOARES Atenda-se ao MP. (despacho proferido em 01 de agosto de 2008 - Ricardo Lafayette Campos - Juiz em exercicio - 3ª. Vara de Familia). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162524-8 - DANIEL DAFLON BAKKER, PALOMA DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X ROBERT WILLEM BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400) Decisão:...Em consequência, DECRETO A PRISÃO de ROBERT WILLEM BAKKER pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.062821-7A - VITOR LORRAN CAMACHO VIEIRA DOS SANTOS, REP.P.MAE, Assistente: ZELMA BRUM CAMACHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLAUDIO ROBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO G S FILHO (RJ-062879) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 33 (manifestação do exequente). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.204392-0 - MAURO CARNEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)), SONIA CHAGAS CARNEIRO, Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302) Aos interessados sobre fls. 39 (certidão do RGI - Distr. e baixa). \r\n\r\nProc. 2007.001.264100-8 - LEONARDO LESSA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)), SELMA REGINA SANTOS DEDAVID, Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE DA COSTA (RJ-067190) Aos interessados sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.018052-1 - LUIS CARLOS ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)), ELIZABETE DE FARIAS CARVALHO, Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Aos interessados sobre fls. 70. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.142360-7 - ALESSANDRA EMILIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)) X ELBA CARNEIRO DE MORAES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.188012-3 - DANIELLA LEMOS DE MORAES PFAENDER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X FABIO SOARES PFAENDER Sentença:...Logo, considerando-se o que dos autos consta, não havendo mais lide, bem como a promoção da i.rep. do MP às fls.28/28vº, converto a liminar deferida em definitiva para JULGAR EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art.269, I do CPC, face a procedência do pedido. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.158701-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)), SUELI JACOBS SALGADO), RENATA LONTRA SALGADO, Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.140115-1 - JAIME CESAR RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)), LUCIA SOBRAL PINTO, Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.085149-3A - JORGE ANTONIO VEIGA AGRA CADARSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente restauração. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa.PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.054280-0 (76245) - JOSE FERNANDES BOURGUIGNON MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)), MARIA CRISTINA TRAVERSO BOURGUIGNON MORAES, Dr(a). RONOEL DA MOTTA SOUTO (RJ-027796) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.056165-9 - WILSON ROBERTO PRADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)), TERESA HELENA PRADO FREITAS, Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127), Dr(a). ROBERTO ARAUJO SIQUEIRA (RJ-012704) Processo desarquivado em Cartório, aguardando regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.066881-3 - EURICO DA SILVA MELLO NETO, INGRID ALEXANDRA ZECH (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nId: 630688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201402-6 - RICARDO LUIZ DE MIRANDA VALLE X LIDIA DAS VESTES MIRANDA VALLE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818) Autos na casa com ofício pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.001.138105-0 - ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ (RJ-052623) OFÍCIO AGUARDANDO PARA SER RETIRADO PELA PARTE RÉ- 30/07/08 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.112376-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Despacho na petição de 05/08/2008, \"J. Expeça-se Guia, sem prejuízo do pagamento de eventuais diferenças (correção monetária e juros); com a guia quitada nos autos, expeça-se o mandado de pagamento, intimando-se a exequente para levantamento. Após, conclusos.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.148619-8 - NEIDE CRISSANTO DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.94. \r\n\r\nId: 630689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X HAMILTON VASCONCELOS DA CRUZ Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito,...Cancelo os alimentos provisórios. Oficie-se ao empregador do alimentante para suspender os descontos... \r\n\r\nProc. 2004.001.082389-6 - LINDEMBERG GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X GUTEMBERGUE GOMES BEZERRA Decisão:1. Fls. 36/37 - Nada a prover.2. O pedido deverá ser feito pela via própria.3. Intime-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.135982-8 - RAISSA CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANDRE SOARES Decisão:Defiro o pedido de Alvará para levantamento de 15% (quinze por cento) do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Carlos André Soares, em favor de Raissa Cristina de Oliveira Soares, representado por sua mãe, Adriana Batista de Oliveira, ressaltando-se que houve concordância do alimentante e parecer favorável do Ministério Público, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.2. Atenda a alimentada o item 2 da promoção ministerial de fls. 73.3. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. 4. Transitada em julgado, expeça-se Alvará, observando-se o art. 49, III, do CODJERJ.5. Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.149302-8 - DAIANA CRISTINE DA SILVA BELARMINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X ALEXANDRE DA SILVA BELARMINDO ÀS AUTORAS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. sh/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.004830-1 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X SAMUEL GOLDBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:1 - DESPACHO NO PRESENTE FEITO EM RAZÃO DO IMPEDIMENTO DA ILUSTRE COLEGA, DECLARADO A FLS. 501 VERSO.2 - CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FLS. 1021, ESCLAREÇA A REQUERENTE DE FLS. 1019 SOBRE EVENTUAL EXECUÇÃO PROVISÓRIA, OBSERVANDO-SE, SE FOR O CASO, O ART. 475 - O DO C. P. CIVIL. INT.-SE. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2008.001.022062-2 - MARIA CRISTINA TOVAR CARDOSO DA SILVA, MARIA FERNANDA TOVAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA Despacho:1. Fls. 99/100 - Defiro. Expeçam-se os ofícios.2. Junte-se, por linha, o documento mencionado na certidão retro.3. Aguarde-se o pedido de informações. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.061032-1 - GABRIELLE COSTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). RONALDO FIGUEIREDO BRITO (RJ-149611)) WALLACE RIBEIRO DA SILVA Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 01 /09 /2008 às 11:20 horas.2. Cite-se e intime-se na forma requerida às fls. 30, item 2, devendo constar no mandado os telefones indicados.3. Intimem-se. (emf/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.062598-1 - BÁRBARA FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X EDIMILSON GARCIA VIANNA Decisão:1. Fls. 30 - Defiro. Oficie-se ao INSS para proceder aos descontos.2. Certifique o Cartório quanto ao cumprimento da Carta Precatória. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.100744-2 - ANÁDIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X JOEL VIANA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Considerando-se que a autora aufere rendimentos de aproximadamente R$ 1.700,00 mensais, conforme análise das declarações de imposto de renda juntadas às fls.31/38, em que se verifica um ganho anual de R$ 20.370,00 relativo ao exercício de 2008 e de R$ 21.240,00 rrelativo ao exercício de 2006, deixo de fixar, por ora, os provisórios em relação ao percentual de ganhos do réu, fixando-os, no entanto, para determinar que o réu mantenha a autora no plano de saúde a que tem direito junto ao seu empregador.3. Designo audiência de conciliação para o dia 01 /09 /2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intime-se o réu no endereço de seu trabalho indicado na inicial, tendo em vista a informação da autora às fls.30 de que desconhece o seu atual endereço residencial.4. Intimem-se. (emf/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.122425-8 - CARLA VALERIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X CARLOS ROBERTO GUIMARÃES RODRIGUES Despacho:1. Fls. 36 - Defiro a vista requerida, com as cautelas de estilo.2. Fls. 37 - Anote-se onde couber. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.135370-8 - ISABELLE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X DENILSON FIGUEIREDO DE CARVALHO Decisão:1- Recebo a emenda de fls.22.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 1,5 ( um e meio ) salário(s) mínimo(s) nacional,a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora indicada às fls. 22.3 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 25 % ( vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.4 - Oficie-se ao empregador, valendo a presente como tal, se houver, para: (...)(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 01 / 09 / 08 , às 11:40 horas.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu. (...) (emf/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.164222-6 - MARIA FERNANDA CANTUARIA MUNIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X VAGNER MACHADO BARBOSA Sentença:Homologo,... a desistência manifestada às fls. 24...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito,... \r\n\r\nProc. 2008.001.209314-7 - DALVA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X MARCELO JORGE DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 01 (um) salário(s) mínimo(s) nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/ 09 / 08, às 14:00h. 6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência. (...) (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.198309-1 - PEDRO ANTÔNIO DE LIRA GUENES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Portaria 01/2006 - Aos requerentes sobre o item 1 da promoção do Ministério Público de fls. 16. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.097057-0 (9029) - JACY ANGELO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA MOREIRA (RJ-102595) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.170763-2 - ANA GLÓRIA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ DA SILVA FERNANDES À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. sh/4 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.079989-4A - TATI RESENDE BOTAFOGO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X LUIZ FERNANDO BOTAFOGO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180) Decisão:1. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 2. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.3. Intimem-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 1996.001.009934-2A - EDUARDO CÉSAR NOGUEIRA COUTINHO, RICARDO NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686)) X MARCO DE CASTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Decisão:1 - FLS. 52/53 - REITEREM-SE.2 - APÓS, AO MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.061333-4 - D.D.A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X E.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. sh/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.100538-0 - FELIPE PEREIRA CALDAS DE MORAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137)) X OSWALDO PEREIRA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910) Portaria 01/2006 - Aos exeqüentes sobre o item 2 da promoção do Ministério Público de fls. 454. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.019352-9 - TALITA VACCARO FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE VACCARO MACHADO (RJ-141955)) X RODRIGO JOSE DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (RJ-137943) Despacho:1. Esclareça a exeqüente se recebeu pensão após novembro de 2005.2. Oficie-se ao INSS, com cópia de fls. 156/157, informando, ainda o CPF da autora.3. Intime-se. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.089696-0A - LUIZ FELIPE AGUIAR BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-160766E), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X VALDECIR COLI BITENCOURT Decisão:1. Fls. 37 - Defiro. Proceda-se à penhora portas a dentro.2. Após, intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.152852-7 - GIOVANNA BARROS GANTOIS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. sh/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.087013-4 - LUIZ FELIPE AGUIAR BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS (RJ-155355E)) X VALDECIR COLI BITENCOURT Decisão:Tendo em vista que o devedor, citado por hora certa, conforme fls. 65/66, não efetuou o pagamento da quantia devida e nem justificou a impossibilidade, e, considerando-se o parecer favorável do Ministério Público às fls. 76, decreto a prisão civil de Valdecir Coli Bitencourt, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se Mandado de Prisão e oficie-se para cumprimento.Defiro a inclusão de novas parcelas. Venha planilha atualizada. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.122425-8A - CARLA VALERIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X CARLOS ROBERTO GUIMARÃES RODRIGUES Despacho:1 - TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 12, DIGA A PARTE SE PRETENDE A EXTINÇÃO DO FEITO, JÁ QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO.2 - ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS EM APENSO E ANOTE-SE O NOME DA PATRONA NO ROSTO DOS AUTOS ( FLS. 36 APENSO). (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.172296-9 - PRISCILLA ALONSO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144171), Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643)) X MARCELLO MOURÃO VIANNA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003084-3 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:ATENDA-SE AO MP.INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.022564-2 - CAIO CÉSAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CÉSAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:FLS. 77/78 - AO EXEQÜENTE. (EMF/5) \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.235165-3 - KÁTIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN Decisão:J. À JUSTIFICAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 13/08/08, ÀS 15:00 HORAS,DEVENDO COMPARECER O MENOR..I-SE E CITE-SE O RÉU.CIENTE MP. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040465-2 - BRYAN SOARES BROWN (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859)) X STEPHEN ANTONY BROWN Assinatura: \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.030671-3 - HENRIQUE CESAR DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE NOVAES BENTES MONTEIRO (RJ-107479)) X MARLENE MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NA CARTA PRECATÓRIA. sh/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃO :\" J. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.331 DO CPC PARA O DIA 28 / 08 / 08, ÀS 15:00 H.REITEREM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 189/ 190 - BANCO ITAÚ E ITAUCARD, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA.CIENTE MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.172207-2 - EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS. (RJ-040186), Dr(a). MARIA DILMA DOS SANTOS (RJ-064003)) X JANAINA SERRANO DE HOLLANDA PINHEIRO, REP.P.S/MAE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.068786-0 - MÁRCIA FRAZÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X REGINA DA CONCEIÇÃO ROLÃO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01 / 09 / 08 ÀS 14:40 h. Não havendo acordo as partes deverão se manifestar em provas neste ato. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.054572-9 - CLÁUDIO CESAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X MÁRCIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Portaria 01/06: fls. 67/71: à parte autora, em réplica. : \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.213318-2 - FRANCISCO ALBERTO SAMPAIO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X ROSEMERE PINTO LOUREIRO PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELA M.M. JUÍZA MARILENE GOMES FERNANDES EM 04/08/2008:I) Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 16/09/08, às 14:30.II) Cite-se e intimem-se por mandado.III) Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). (fev/4) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Obrigação de Dar C/C Indenizatória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.025931-9 - CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X CARLOS ROBERTO GUIMARÃES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020)) Decisão:1. Fls.146/180: em réplica. 2. Fls.241/269: Ao autor reconvindo.3. Após, ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nId: 630690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.085939-6 - MATEUS CONSIDERA DE UZEDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Decisão:03- Face ao disposto no art. 303, II, CPC, conheço do requerido pelo suplicado, desacolhendo, porém, o seu pleito.Filiando-me ao entendimento jurisprudencial citado pelo MP e estendendo-o à presente hipótese, convenço-me de que a ausência de pedido de alimentos definitivos, se postulou o autor, como no caso vertente, os alimentos provisórios, afasta a sustentada inépcia da inicial.04- Juntadas as respostas aos ofícios expedidos a fls. 340/345, será designada AIJ, como já determinado na assentada de fls. 167/168.Intimem-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.096652-8 - MARIA CLARA LAVIANO TAUTZ (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X CARLOS SERGIO FIGUEIREDO TAUTZ Decisão:I- Fixo os alimentos provisórios, mediante desconto em folha, em 20%(vinte por cento) dos vencimentos do Réu, afastados somente os descontos fiscais, previdenciários e outros obrigatórios por lei, incidindo tal percentual sobre o 13º salário. Tal importância deverá ser depositada na conta corrente indicada a fls. 45, item \"b\". Oficie-se...Designo ACIJ para o dia 19/11/2008, as 13:30 hs. Cite-se e intimem-se...Deve constar do mandado de citação e intimação do suplicado que este deverá comparecer a audiência acima designada acompanhado de seu advogado ou, se for o caso, comparecer, com antecedência, a Defensoria Pública para vir acompanhado de Defensor Público. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.100656-5 - LUANA MALTEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DE LIMA RIBEIRO Sentença:01 - Considerando o erro material existente na juntada e publicação da decisão de fls. 32/34, desentranhem-se-nas.02 - Sentença em separado: \"VI - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \"...P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.170514-5 - MARIA TEREZA BOMFIM VELOZO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X EDISON BRAGANÇA VELOZO Despacho:Considerando que a parte autora requereu tutela antecipada, providência pertinente ao procedimento ordinário, e levando em conta que, em outro momento, da inicial, postulou alimentos provisórios, medida concernente ao rito especial da Lei 5478/68, esclareça-se o pedido. Int.-se. -2- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Decisão:Levando-se em conta o erro material ocorrido na segunda linha da decisão de fls. 710, corrijo tal erro para que, onde se lê autora, passe a constar ré.No tocante aos embargos de declaração interpostos a fls. 719;720, decisão em separado:III - Deixo de conhecer dos embargos pois, de acordo com a redação dada ao art. 535, CPC, pela Lei 8950/94, já não cabem embargos de declaração para esclarecimento de dúvida existente na decisão.IV - Saliente-se por derradeiro e apenas para argumentar, quanto ao mérito dos embargos, que eles seriam rejeitados, de qualquer forma, pois o reparo feito pelo embargante não configura omissão. Ademais, o pedido formulado pela embargada já tinha sido deferido pelo Juízo, a fls. 646 verso, ... No respeitante às contas existentes no Banco do Brasil, estas foram obtidas através de pesquisa solicitada pelo Juízo, a pedido da embargada, ao Banco Central.V - Intime-se.-2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.070871-8 (4948) - MARIA LUIZA DA CUNHA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) Despacho:Atenda-se, com urgência, ao item 2 da cota ministerial de fls. 32 e verso. Intime-se na forma ali requerida. Com a manifestação da alimentanda, conclusos para Sentença. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.172561-2 - ADRIANA FERNANDES COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X FLAVIO JOSE COSTA SANTOS Decisão:Considerando o teor da certidão supra, recebo o Agravo retido interposto a fls. 21/26. Nada obstante os documentos juntados a fls. 28/40, mantenho a decisão de fls. 19. Venham aos autos as custas devidamente recolhidas. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.019811-4 - ANA CLARA QUARESMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Atenda-se ao M.P. a fls. 108. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7B - RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES, Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:Atenda-se ao M.P. Ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos cálculos na forma requerida pelo M.P., itens \"1\" e \"2\" . Vindo os autos do Contador, analisarei o pedido de restabelecimento da penhora on-line. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.154419-6 - GIOVANNA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO Despacho:01- Considerando o documento de fls. 97, recolha-se o Mandado de prisão. 02- Intime-se a parte exequente sobre o item 02 da promoção retro do M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.003184-9 - FELIPE FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X MARCELO HEITOR FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Decisão:(...)VII - Presentes as condições previstas no art. 733,CPC, e face ao exposto, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de um mês (art. 733, parágrafo primeiro, Código de Processo Civil). Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031333-6 - NATASHA DA COSTA E SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MAGNO TEIXEIRA RODRIGUES Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.30, expeça-se mandado de prisão à POLINTER. -2- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.104825-9 - ANA MARIA ALVARES MACHADO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Decisão:Vistos, etc...A reserva de usufruto vitalício deve ser instituída para o executado e, na hipótese de falecimento deste, para o ex-cônjuge mulher.O réu assumiu esta obrigação de fazer, nos termos do art. 623, CPC, e responsabilizou-se pelo pagamento das despesas inerentes à doação, em 30/11/99, data da sentença que homologou o acordo de separação consensual acima mencionado (fls. 23).Até a presente data, tal obrigação ainda não foi cumprida, evidenciada, assim, a desídia do varão em cumprir o pactuado.02- Face ao exposto, concedo ao executado, prazo, improrrogável, de 30 dias, para trazer aos autos os documentos relativos às doações dos imóveis situados na Av. Santos Dumont e na Rua Curitiba, ambos em Belo Horizonte, MG, nos exatos termos desta decisão, pena de aplicação de multa diária de R$ 2.000,00. Int-se. -3- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.013261-5 - HAMILTON MONNERAT VENTURA E OUTRO X PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Considerando a promoção do M.P., a fls. 229 e verso, diligencie o Sr. Analista Judiciário, instruindo a precatória fixada na contracapa dos autos em apenso nº 2008.001.001351-3 com os documentos necessários. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.115192-7 - ALVAMARI LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X MARIA FERNANDA MARCELINO BARBOSA Decisão:Considerando o requerimento do MP em exercício no Juízo Menorista, a fls. 136, item 03, ratificado pela Titular da Promotoria de Justiça de Família junto a este Juízo, às fls. 159, 165 e 176, converto o julgamento em diligência, determinando a avaliação psicológica da menor, COM URGÊNCIA, a fim de que se esclareça com quem a criança possui maior vínculo afetivo e que efeito teria a eventual ruptura de tal vínculo para a mesma. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.067956-4 - JANAINA LADEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X JÚLIO SILVA CARNEIRO), ANA BEATRIZ SANTOS CARNEIRO Despacho:Intime-se a parte autora sobre a certidão supra. -3- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.150485-8C - ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X ANA MARIA ALVARES MACHADO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:Certifique o Sr. Analista a tempestividade da impugnação oferecida a fls. 02/03 e a segurança do Juízo. Após, conclusos. Int.-se. -3- \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.001.033972-2A - AMANDA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN DA COSTA RICARDO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:Oficie-se nos exatos termos da promoção retro do M.P. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.023413-8 - KATIA RODRIGUES PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES (RJ-113475)) X MARCO ANTONIO LADISLAU PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Procedo, nesta data, ao bloqueio da quantia devida (R$ 130.750,00), via BacenJud, conforme Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores, nº 20080001388760, cuja juntada ora determino. Int.-se. Após, desentranhem-se peças de fls. 62 e seguintes, autuando a execução de sentença em apenso. Anote-se sua existência no Distribuidor. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.143257-1 - MARIA CELIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X ANGELO RAFAEL BIANGOLINO NETO (Adv(s). Dr(a). MERIJANE MEDINA FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-103906) Despacho:Venham aos autos xerocópia das certidões de Nascimento dos menores. Int.-se. -1- \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059397-9 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X GIOVANNA ANTUNES CORTI E OUTRO Despacho:Cite-se a ré na pessoa de sua Representante legal. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.512005-4 - LUIS FELIPE ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Defiro o pedido de desentranhamento requerido às fls.63.-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.047786-4 - DIRCEU RIBEIRO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:Decisão em petição solta nº 200802930654 - 01- D.P.D. R.A.A ao feito indicado. 02- Defiro justiça gratuita. 03- Cite-se nos termos do art. 733 do CPC. -3- \r\n\r\nId: 630691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.079171-2 - ANA CRISTINA DE MORAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN (RJ-095515), Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.214004-6 - R.T.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X G.B.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DEFIRO J.G. D.P.D. R.A.A. VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA COM A SEPARAÇÃO. (despacho proferido em 10/07/08. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.118198-5 (1404) - GABOR PAL GESZTI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1997.001.075803-0 - JULIO MALAFAIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-063733)) X DAYSE SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1998.001.155705-8 - JOSE CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). PATRICIA LIMA FERNANDES (RJ-076430) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.107497-3A - ROSANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X LUIS CLAUDIO MIRALDES (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR A CÓPIA P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085283-9A - A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Defiro J.G. R.A.A. Intime-se na forma do art. 475-J. (Despacho proferido em 03/07/08). \r\n\r\nProc. 2008.001.195905-2 - A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DEFIRO J.G. D.P.D. R.A.A. CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. (Despacho proferido em 03/07/08). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.015175-7B - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092)) X M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.168950-2 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X L.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS DA PERITA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulatória e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.107377-1 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes. Oficie-se a Receita Federal solicitando cópia das duas múltimas declarações de renda da R.L. da autora e do réu.Designo AIJ para o dia 16/09/2008 às 14:10 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.049942-7B - A.L.H. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X T.K. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 15:00H. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.142359-6 - D.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X U.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:DIGA O AUTOR SE AINDA HÁ INTERESSE NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.023150-8 - F.C.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X C.S.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS DA PERITA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.011911-0 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X G.L.W.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:JUNTE-SE A DECISÃO DO AGRAVO. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.059693-8 - H.P.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X K.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOIS SOBRE O OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.131355-0 - JUNIA MARIA FONSECA QUINTINO CEZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.131355-0 - JUNIA MARIA FONSECA QUINTINO CEZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2000.001.048594-5 - JORGE ANTONIO MONTEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS (RJ-100683) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2001.001.114270-5 - FABIO ROBERTO ROLIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. EDUARDO M. VALLADARES OAB RJ 92036 \r\n\r\nId: 630692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.145996-6 - MARIANA SAMPAIO FARIA BION (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X EDUARDO CASTELLO BRANCO BION (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:\"Considerando o parecer do MP às fls. 114 vº, defiro a expedição de ofício à CEF, comunicando-se que cessou a retenção s/ a conta de FGTS do alimentante, em virtude dos alimentos fixados nestes autos, ressalvadas retenções de outros Juízos, certo que eventual levantamento obedecerá à legislação específica.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.070585-3 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) \" À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 607, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APÓS, REMETER ESTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES Despacho:\"À PARTE AUTORA S/ A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 263.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051144-1 - RICARDO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ELIZABETH DUEK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito até o próximo dia 16/08/08. Venham conclusos aproximadamente no dia 20/08, com certidão a respeito de despesas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.121405-8 - KYVIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KYVIA GOMES DOS SANTOS (RJ-144361)) X MARCOS SILVA DO ESPIRITO SANTO Sentença:...ISTO POSTO, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, na forma do art. 295, VI, c/c art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962484-7 (74950) - JOSE KALINOVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:\"SE É PRETENDIDA EXECUÇÃO DE PARTILHA EM RELAÇÃO AO IMÓVEL QUE COUBE À FILHA, VENHA MANIFESTAÇÃO DA MESMA, REGULARMENTE REPRESENTADA.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.140083-1 - LAIS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO NASCIMENTO CONCEICAO Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado, encontrando-se a autora sob o benefício da gratuidade de justiça, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080259-9 - VERA REGINA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X RICARDO DUARTE CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) \"AO EMBARGADO SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 171.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1982.001.502536-1A - ELZA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA CAMPOS (RJ-086460) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.001.005232-7 - ELIZABETH DUEK (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X RICARDO DE ASSUMPCAO Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.042829-6 - MARILENA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X CELSO NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:\"1) AO MP S/ FLS. 168 E SS; 2) NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, REALIZADA C/ AUTO DE FLS. 110; 3) OFICIE-SE AO DETRAN, TORNANDO SEM EFEITO O EXPEDIENTE DE FLS. 86; 4) EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA DO VEÍCULO AO EXECUTADO, C/ AVENÇADO EM AUDIÊNCIA; 5) CERTIFIQUE-SE QTO. À EXISTÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES; 6) IDEM, QTO. AO APENSO (SEPARAÇÃO CONSENSUAL).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068409-0 - ANA CAROLINA DE CASTRO GUIDAO WISNESCKY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LEONARDO WISNESCKY MEDINA Despacho:\"1) SUSTO, POR ORA, AO MENOS, O DESPACHO DE FLS. 47; 2) DIGA A EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 46, APRESENTANDO CERTIDÃO DE ÓBITO, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124626-4 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOÃO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\"FLS. 109 - INT-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC, POR PUBLICAÇÃO.\"(\"AO EXECUTADO, Sr. JOÃO ALFREDO SEABRA BENTES, PARA QUE, EM TRÊS DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE A PENSÃO ALIMENTÍCIA, NO VALOR DE R$ 1,170,00 (HUM MIL, CENTO E SETENTA REAIS), SOB PENA DE PRISÃO, NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\") \r\n\r\nProc. 2008.001.012470-0 - ERIC MACEDO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Considerando que há audiência designada para horário aproximado, cf. pauta deste Juízo; considerando o contido às fls. 72/73, determino se retire o feito de pauta. À parte exeqüente s/ a proposta formulada às fls. 62/66, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021842-1 - SAULLO CARDOSO ESTERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X JORGE ROBERTO RODRIGUES Sentença:...ISTO POSTO, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, na forma do art. 295, VI, c/c art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.080661-6 - HENRIQUE CALABAR FELIX CARDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X HENRIQUE NASCIMENTO CARDIA \"À PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 31.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.120680-3 - KIM NEMESIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT DA CUNHA Despacho:\"Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.209163-1 - TATIANE CRISTINA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874)) X RICARDO BORGES DA FONSECA Despacho:1) Defiro GJ; 2) Cite-se na forma do art. 733 do CPC.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0A - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE POSSUI INTERESSE NA SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA NEGATIVA. RECOLHA O EXECUTADO A TX. JUD. DEVIDA, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.154426-3 - HELOIZA MARCIA ANTUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MARCOS FELIPE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para o fim de exonerar a autora da pensão alimentícia destinada a seu filho..., determinando, com o trânsito em julgado, a expedição de ofício às fontes pagadoras para cancelamento do desconto em folha ao mesmo referente.Em função do princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.154772-2 - JOSE CLAUDIO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X ANNA GABRIELLA DA SILVA AGUIAR \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 26, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.204072-4 - DANIEL DE LIMA HAAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMARGO NAMORATO (RJ-139129) A/C Dra. ROBERTA LÚCIA S. TEIXEIRA - OAB/RJ 135.001 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.070865-5 - MARCELO FRANCA DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ANA CECILIA BRAGA DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:\"AGIU BEM O CARTÓRIO EM AGUARDAR O DESPACHO JUDICIAL AUTORIZATIVO DA EXPEDIÇÃO DE GUIA. E-SE A GUIA DE DEPÓSITO COMO REQUERIDO. SEM EMBARGO DISTO, COMPROVE O EX-CÔNJUGE-MULHER A DATA EM QUE OCORREU A VENDA DO BEM.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.055529-6 - MARIA EDUARDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X JOAO NAVEGAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LONGINO JOSÉ CAETANO FERNANDES (GO-001229) Despacho:\"EM VISTA DO RESULTADO DO EXAME DE DNA, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS, C/ VENCIMENTO NO DIA 05 DE CADA MÊS. DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.028824-6 - ANTONIO CARLOS COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Retornem ao MP, tendo em vista que o valor apontado às fls. 109 não se cuida de retenção de FGTS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.105819-0 - M.O.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X C.A.M. Sentença:...Diante do acima narrado, conclui-se que não mais subsiste o interesse da autora em dar prosseguimento a esta ação.ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.Após o trânsito, encontrando-se a autora sob o benefício da gratuidade de justiça, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.209700-0 - JANIO HUDSON SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYDIANE DE SOUZA CEZARIO Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Após o trânsito em julgado, encontrando-se o autor sob o benefício da gratuidade de justiça, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.101712-5 - ROBERT WILLEM BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X PALOMA DAFLON BAKKER E OUTRO Sentença:...Face ao exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, na forma do art. 295, VI, c/c art. 267, I e XI do CPC.Após o trânsito, determino o cancelamento da distribuição...a expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça e o arquivamento dos autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.210841-2 - MARCELO FARIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X MARIA LUIZA NOVAES DE MIRANDA Decisão:1)Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, face aos ganhos do autor, apontados às fls. 71. Recolham-se. portanto, as despesas judiciais, no prazo de 05 dias;2) Venha a certidão de nascimento da autora de forma legível. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200877-5 (52143) - PEDRO GALVAO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.202784-3 - MANUELA AVELINA MERCEDES PAZOS BLANCO X MANUEL PENSADO ARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Emende-se o acordo, p/ exclusão da cláusula referente à aposentadoria do varão (fls. 51), visto que o Juízo de Família não detém competência para apreciação de questão de natureza previdenciária. Certifique-se se estão nos autos as certidões de ônus reais de todos os imóveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.091576-2 - FERNANDA CALICCHIO MUNHOZ FERNANDES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:\"E-SE OS TÍTULOS EM FAVOR DOS EX-CÔNJUGES. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.028100-5 - C.M.B.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.145557-1 - RONIPETERSOM KNAAK SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)), SYLVIA BERNADETE SALGADO KNAAK SIQUEIRA, Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.'\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.096394-0 - ADENILSON DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X VERONICA DE O SILVA SOUZA) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 52 vº e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nId: 630693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.101457-8 - PAULA GUIMARAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X PAULO MAURICIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792) atenda-se ao mp (juntada do TRCT e concordância do provedor). \r\n\r\nProc. 2000.001.058821-7 - GUILHERME BARBOSA MOREIRA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X MARCOS MOREIRA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MANCEBO REIS (RJ-053029) Despacho:Fls. 109 - Dê-se vista por 15 dias, com as cautelas de praxe.Fls. 114 - Anote-se onde couber.Desapensem-se oa autos das execuções em apenso, extintas, com baixa e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.064132-2 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X AGOSTINHO FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.082185-3 - WALLACE LORETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092), Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X CRISTIANO SANTOS DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.122730-8 - LEONARDO FONSECA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.084262-1 - MÔNICA TOSTES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)) X ANDRÉ ARTUR PETERSEN Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos exatos termos do artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142717-7 - MARIA AMELIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LUCY FRANÇA MARTINS), ALEXANDRE FRANÇA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.210303-7 - HELOISE SOPHIE VICTOIRE CALANDRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) atenda-se ao mp: juntada de declarações comprobatórias do lapso temporal, com firma reconhecida e esclarecimentos sobre o pagamento dos alimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.151067-8 - JANAINA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043)) X DEUSDETE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.108152-8 - TANIA FLAVIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) Decisão:...intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.061589-1 - JULIANA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X EDUARDO MONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) atenda-se ao mp : à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.106426-2 - ROBERTA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964)) X ADILSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177) atenda-se ao mp : ao executado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.088132-1 - VITORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X LIDMAR DA CONCEICAO PEDRO ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.113240-1 - IVAN DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X IVANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.073256-0 - JOSE JORGE CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428)) X MARIA JOSE BARBOSA atenda-se ao mp: intime-se, via d.o., a parte autora para dar andamento ao feito,em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267,III, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.040056-5 - ANA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA BOUZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) à REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO.EM NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.116350-6 - MARIZE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos exatos termos do artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.057779-4 (13106) - ANDREA MARIA DUTRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALEXANDRE VILLALBA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMNTO.EM NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.038958-6 - VANIA NOGUEIRA BERTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367) Sentença:...DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL , consoante art. 1.574 do CCB, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.146856-0 - MARCOS JANUÁRIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA FRANCO LIMA (RJ-083282)) X REGINA CHUENG FREITAS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 630694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900141-6 - MARA COSTA CORREIA X JOSE HENRIQUE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão alimentícia... \r\n\r\nProc. 1989.001.124416-0 - WILMA SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X RUBEN DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 2001.001.010217-7 - THAISSA DA SILVA FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X DOUGLAS FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Decisão:DECRETO a prisão de DOUGLAS FERREIRA DE AQUINO, pelo prazo de 30 dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.027992-0 - GLEICE DE ALCANTARA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X OCTACILIO ROBERTO BERTOLDO Sentença:Julgo extinto o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.001.040142-2 - M.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.B. Sentença:Face ausência da parte autora julgo extinto o presente ... \r\n\r\nProc. 2008.001.050149-0 - MAYKON RODRIGUES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GEOVANI FERREIRA HOLANDA Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2008.001.065081-1 - AMANDA APARECIDA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ OLIVEIRA DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO a desistência ... \r\n\r\nProc. 2008.001.146938-3 - T.O.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X B.J.A. Despacho:Defiro a suspensão por 04 (quatro) meses o processo. Retire-se de pauta audiencia já designada. Após o prazo, sem manifestação das partes voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147405-8 - MARIA DOS PRAZERES SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X MARIA DA COSTA SOUZA), SYLVANA DA COSTA VALLE), GLÓRIA CARREIRA), MARIO AZEVEDEO COSTA FILHO), WILMA COSTA DERTONIO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Sentença:\"...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" CUSTAS E HONORÁRIOS PELA PARTE RÉ, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. P.R.I.. DÊ-SE CIENCIA AO MINISTEIO PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008644-4 - ANA PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X ESTELITA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JHONS CARLOS SOUZA NETO (SE-001803) Aos interessados sobre ofício de fls. 97 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.117557-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA MAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo ratificado e DECRETO O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, com fulcro no art.1580 § 2º do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.164525-0 - GENÉSIO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARIA APARECIDA CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505), Dr(a). WANDERLEY COELHO DE SOUZA (RJ-120523) Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art. 1580, § 2º do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.149303-4 - ALSTON FERRARI X DIANA DUARTE FERRARI (Adv(s). Dr(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES (RJ-096478) Decisão:Pretende o requerente às fls.34/35 a exoneração da obrigação alimentar devida as filhas Jéssica e Janine que completaram maioridade (fls.08/09).À fl.37, decisão exonerando o alimentante ao pagamento da pensão em relação à filha Jéssica.Intimada à fl.42v., Janine junta declaração da Universidade Estácio de Sá, comprovando que está cursando o 8º período do curso de Secretariado Executivo Trilíngüe da Graduação.O alimentante informa que a filha já concluiu a universidade, requerendo portanto a exoneração da pensão (fl.48v.).À fl.49, o MP não se opõe à exoneração, face maioridade de Janine. Assim, acolho o parecer favorável do MP e declaro a EXONERAÇÃO do alimentante ao pagamento da pensão devida à alimentada. Oficie-se para cancelamento. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.128219-4 - MARIA ALEXANDRE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DONATO MOTA DE FARIAS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.125793-3 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X N.N.N. Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução ... \r\n\r\nProc. 2007.001.188300-8 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X L.A.L. Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.006661-0 - WANJA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Ao executado sobre cálculo do contador de fls. 46/47 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.175768-4 - ANA MARIA ROMANA SECUNDINO, ANA CAROLINA ROMANA DA SILVA Sentença:....Diante do exposto, visando o bem-estar da menor JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA para a requerente..... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.188854-7 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319), Dr(a). MARCUS AURÉLIO MENDES GRILLO (RJ-138630) Despacho:Ao exeqüente para adequar ao rito indicando qual execução deseja seguir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.063575-5 - SIDNEI PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X ROSANA ALVES FERNANDO Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.133835-3 - NILZIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ADRIANA DUTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532) Ao interessado para providenciar copia da sentença \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.182195-9 - LUIZ HENRIQUE CORREA MARTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAM DE AQUINO LANDO), HANNA LANDO MARTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Decisão:1- Mantenho decisão de fls. 14, pelos seus próprios fundamentos, facultando à genitora o direito de mandar pessoa de sua confiança para a visitação.2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/10/2008, às 11:20 horas. I-se os que devam comparecer. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao M.P.3- Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.147428-0 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X J.B.B. Aos interessados sobre ofício de fsl. 215 \r\n\r\nProc. 2007.001.201537-7 - HELENA DE MELLO MATTOS GROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE GROSSI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Sentença:....Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC mantendo a pensão alimentícia no valor de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu..... \r\n\r\nId: 630695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSABRINA CONCEICAO GOMES BARBOSA - RJ103102 \r\n\r\n1981.001.702912-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2003 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nJOSE EPHEBO MENDES MACIEL - RJ031275 \r\n\r\n1993.001.028382-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/1999 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nROGERIO RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n1995.001.061998-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/04/1998 \r\n\r\nDARCI TOSCANO DE BRITO - RJ034437 \r\n\r\n2000.001.072127-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2002 \r\n\r\nGENARO LEITE MANSUR - RJ043590 \r\n\r\n1982.001.500489-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nFLORESVAL SILVEIRA ROSAS - RJ050155 \r\n\r\n1985.001.503172-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2001 \r\n\r\nHAMILTON BASTOS LOURENCO - RJ018117 \r\n\r\n1996.001.032616-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2002 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nRENATO BORGES TEIXEIRA - RJ093036 \r\n\r\n1975.001.700942-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2002 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nAURELIO DE OLIVEIRA - RJ049049 \r\n\r\n2004.001.020954-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2004 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nId: 630697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "630773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.210222-7 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X F.M.S. ...AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.900577-0 - J.R.F. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE FERREIRA MISSICK GUIMARÃES (RJ-100776), Dr(a). SYMONE DE SOUZA FERREIRA (RJ-155274E)), D.A., Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) A PARTE PARA INFORMAR SE HÁ BENS A PARTILHAR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.210039-5 - M.C.B., A.H.L.N. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779) ...AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.060938-8 - U.P.O.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) P.J.C., Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 2000.001.030003-9 - D.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X D.S.M. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.113/117 \r\n\r\nProc. 2004.001.101529-5 - M.N.G. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASSAB FERREIRA (RJ-143640)) X M.F.G.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.141792-2 - J.C.J. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DO EXECUTADO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.062486-6 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.D.A. E OUTRO), E.C.D.), F.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611), Dr(a). JOEMIL ALVES DE OLIVEIRA (DF-005339) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nProc. 2000.001.074228-0 - B.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X M.T.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nProc. 2007.001.049538-4 - P.C.X.C. (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X E.I.E.V.), N.S.V.), A.B.E.V.), A.C.V.), V.L.V. Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.59 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.067833-8 - V.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), B.A.L.), C.C.L.), M.C.L., Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)), W.L.C.L.J.), R.A.L.) X E.W.L.C.L.), Inventariante: G.C.S. (Adv(s). Dr(a). WALACE SCHREIDER SALES (ES-003643) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.127738-0 - L.G.V.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X J.P.F.N.) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a Cautelar de Sequestro, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 630773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.058204-0 - ALDA BACCARAT NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X JOÃO RODRIGUES NUNES JUNIOR Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2008.001.058204-0Testador: JOÃO RODRIGUES NUNES JUNIOR SENTENÇAALDA BACCARAT NUNES, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 15 de dezembro de 1992, fls. 4907, do livro 069, junto ao 10º Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro.Tendo havido observância das formalidades legais e face à concordância do Curador de Resíduos às fls. 24, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 12/13, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, ALDA BACCARAT NUNES.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160859-4 - IRACEMA DE JESUS ALMEIDA CAMPOS X TOMAZIA ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:oficie-se cf requerido. 2069 p. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.212600-0 - GELIO PIRES GALVÃO MACHADO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CLERIA PIRES GALVÃO MACHADO GUIMARÃES aos interessados sobrte oficio do ministerio da fazenda fls 65/69 //pilha 4// 5393 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.151843-0 - ZELIA DE CASTRO GUERREIRO X JOSE INACIO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GARCEZ (RJ-035237) Sentença:Trata-se de pedido de desistência do feito, esclarecendo os interessados que pretendem se valer do disposto na Lei 11.441/07. Ante o exposto, homologo a desistência da ação, pelo que julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Dê-se ciência à Fazenda. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.017581-8 - ESTHER RODRIGUES DO AMARAL X DARY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). LUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352) Decisão:defiro a convolacao do rito em inventario. retifique-se no dra. tome-se por temo a inventarianca. defiro fique para sobrepartilha o imovel da rua hose peregrino 85. expeca-se mandado de debito em conta das despesas processuais (fl 248). 11.615 p. 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.025917-0 - ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO X PAULINA BONIFACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813) Decisão:fl 79- defiro jg. nomeio inventariante a reqte de fl 79. tome-se por termo. convolo o rito em inventario. retifique-se mo dra. ao mp. 70 p. 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.018070-1 - EDITH FERREIRA TINOCO E OUTROS X ANTONIO TINOCO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413), Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 04 2312 \r\n\r\nProc. 2003.001.089481-5 - MARLENE MARANDINO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X IVAN CAVALCANTI TEIXEIRA Despacho:reiterem-se os oficios. 7015 p. 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.052315-3 - SONIA MARIA SANTOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JOSÉ CERQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS = 4116 P.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.102180-7 - DULCE DE JESUS GUIMARÃES E OUTRO X MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166), Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005) Despacho:FL. 219- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049325-6 - MANOEL DE ALMEIDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X MANOEL DE ALMEIDA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:fl 139- defiro ante o rito escolhido. cumpra-se fl. 137v. 10.450 p. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.081357-3 - ANASTACIO BISPO DOS SANTOS X DULCY DE ABREU FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) aguardando o plano de pos adjudicação // pilha 4 // 10.403 \r\n\r\nProc. 2006.001.113363-6 - MARIA DA GLORIA FLECHER BITTENCOURT SCHLOBACH X LAURINDA PINHEIRO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380) Decisão:fl 138- defiro. expeca-se os titulos em favor dos reqtes. 12.025 p. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.220369-8 - EULÁLIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X EMÍLIO DOS SANTOS Decisão:defiro jg. aos interessados sobre certidao retro. 5475 p. 6 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.044551-1 - SERGIO DE MELLO NUNES E OUTROS X JOSE BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:aguarde-se pedido de informacao. certifique-se qto ao cumprimento do art 526 do cpc. 11.346 p. 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.177412-0 - JOSÉ PAZOS MOSCOSO E OUTRO X FERNANDO LUIS PAZOS ROMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:nomeio psiquiatra dr luiz eduardo drummond, tel 2544-2684, 9988-0835 como perito. intime-se. 7155 p. 6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.500081-9 (6189) - MARIA PEREZ PACHECO X OCTAVIO LOUREIRO PACHECO aos interessados sobre fl. 415v/3. 1441 p. 4 \r\n\r\nProc. 1983.001.301187-7 (53394) - JOSE CLEMENCEAU CAO VINAGRE E OUTRO, Inventariante: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE, Inventariante: CECILIA DE ALMEIDA CAO VINAGRE DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:fl. 336- defiro. aguarde-se o prazo pugnado. 2074 p. 5 \r\n\r\nProc. 1983.001.702673-5 (52052) - AMAURI ALVES X IVANY ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) AOS INTERESSADOS = 4338 P. 9 \r\n\r\nProc. 1984.001.300050-0 (54877) - GRACINDA GONCALVES DA COSTA, Inventariante: ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846), Dr(a). ZILDA BARBOSA RIBEIRO (RJ-067434) AOS INTERESSADOS = 8028 p.9 \r\n\r\nProc. 1984.001.301031-0 (43534) - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X AMELIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:fl 282- oficie-se. 430 p. 6 \r\n\r\nProc. 1994.001.067513-0 (70218) - ANNA MARIA VIEIRA DE MELLO X ARMANDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Despacho:de-se-lhe vistas. 7440 p. 6 \r\n\r\nProc. 1995.001.071912-3 (80779) - GILMA DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X ANTONIO GONCALVES MONTEIRO Sentença:1ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 95.001.071912-3SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por GILMA DAMASCENO MONTEIRO, visando a expedição de alvará para lavratura de escritura definitiva do único bem do espólio de ANTÔNIO GONÇALVES MONTEIRO, situado na Rua Ianca, nº 25, apto. 109, Iguaba Pequena, Araruama, Rio de Janeiro, prometido vender em vida pelo inventariado ao Sr. Neimarcio Sampaio Fortes, tendo recebido integralmente o valor pactuado. Tendo em vista a anuência de todos os interessados e a concordância da Fazenda às fls. 142 e o pagamento de todos os imposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeçam-se o alvará para lavratura de escritura definitiva. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.077487-0 (80855) - CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574)) X ELEONE PEREIRA VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). CARLOS N.L.Y.G.L.LETRE (RJ-052563), Dr(a). NAIR SILVEIRA MELLO (RJ-040099), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). ELIANE COELHO RANGEL (RJ-085940) aos interessados sobre fl 598v. 1518 p. 4 \r\n\r\nProc. 1995.001.083909-8 (80924) - MARCOS HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X THEREZINHA HENRIQUES TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE TEIXEIRA (RJ-055960), Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. PILHA 04 601 \r\n\r\nProc. 2000.001.107379-1 - MARIA HANISCH X ROSA HANISCH (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). GERALDO FABIO JAKOBY JUNIOR (RS-054092), Dr(a). NARA IONE MARTINS (RS-026929) Despacho:a pge eis que a cota de fl 522 nao engloba todo o valor. oficie-se. 1792 p. 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.052521-0 - MARIA DA GRACA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X JUDITE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) aguardando retirada dos titulos desde 25/06/08, quando retornaram da conclusão /// pilha 4 // 6380 \r\n\r\nProc. 2001.001.058279-5 - JORGE ANTONIO ALVARES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) ROSANGELA FIALHO ALVARES BRASILEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE PARTILHA. PILHA 04 060 \r\n\r\nProc. 2001.001.060034-7 - CREMILDA LOPES PANZA E OUTROS X ALCIDES PANZA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 143), julgo por sentença o ESBOÇO DE SOBREPARTILHA de fls.136/139, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ALCIDES PANZA, falecido em 27/11/1996, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 670 P. 9 \r\n\r\nProc. 2001.001.067186-0 - EDUARDO FERRAZ PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X LEDA PESSOA DAVID Despacho:fls 217/256- digam todos interessados. 837 p. 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.092904-9 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS X OLIMPIA ROSA LEMOS, Inventariante: SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Decisão:fl 550- defiro prestando-se contas. expeca-se alvara. 4224 p. 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.060821-1 - WALTER OURIQUES MENDONCA X ESPOLIO DE JORGE DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:fl 217- defiro.peticao 200801942305- dpd. raa. certifiquem-se as custas. 6694 p. 9 \r\n\r\nProc. 2003.001.069789-0 - JOHANNES ANDREAS VALENTIN E OUTRO X CORNELIA JUDITH VALENTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) Decisão:fl 241- defiro. 6515 p. 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.081287-2 - SILVERIO RIBEIRO BRAZ X ENEDINA DE CARVALHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722) AOS INTERESSADOS = 6786 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.084904-6 - IEDA VAREJAO PEREIRA E OUTRO X DARCY LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MIYUKI MORIOKA (RJ-101607) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 110.8502 - PILHA 09 \r\n\r\nProc. 2005.001.058681-5 - ANGELO MOREIRA GLIOCHE X REINALDO MOREIRA GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FLÁVIA ALVES MENEZES DOS SANTOS (RJ-121683) Despacho:J. Expeça-se alvará autorizando a lavratura de escritura de cessão de direitos hereditários.5745 \r\n\r\nProc. 2006.001.118534-0 - MARIA ANGELA AFFONSO PENNA X ALOYSIO PENNA E OUTRO aos interessados pela comprovacao de R$ 9,12 + caarj + fundos para intimacao da 2a pessoa e apresentacao de copias (2x) de contra-fe. 02 p. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.014515-4 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X THEREZA DE SOUZA LEÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:fl 404- ao mp. fl 405- anote-se cna capa. 1585 p. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.025170-7 - MARA LÚCIA SOUTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), Interessado: MARIA EDITH PERES TOSTES RIBEIRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ARTHUR DA CUNHA SOUTO Despacho:expeca-se precatoria. 2491 p. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.174496-3 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ORIVALDO SOARES Decisão:expeca-se alvara nos termos da cota do mp de fl 98v. 2228 p. 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.087305-8 - MARIA ANITA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X NIVALDO GUIMARÃES Decisão:Tendo sido distribuido pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento deixado por Nivaldo Guimarães, bem assim a propositura de abertura de inventário de seus bens pela sua irmã Edméa Guimarães Moura, ambos perante o juízo da 1ª VOS, e tendo este processo de inventário requerido por Maria Anita Guimarães, outra irmã do falecido, sido distribuido anteriormente, determino o prosseguimento deste processo, bem assim o deferimento de JG e a nomeação de Edméa Guimarães Moura como inventariante, eis que indicada no testamento para exercer tal encargo, que deverá desentranhar as peças e os documentos constantes no processo tomabado sob o nº 2008.001.106618-5, a fim de se habilitar e regularizar sua representação nesses autos. Lavre-se termo.7223 P. 9 \r\n\r\nProc. 2008.001.106618-5 - EDMEA GUIMARÃES MOURA X NIVALDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE AZICOFF (RJ-009724) Sentença:JULGO EXTINTO o prosente processo de inventário dos bens deixados por NIVALDO GUIMARÂES, promivido por EDMEA GUIMARÂES MOURA, ante distribuição anterior do mesmo inventário e em andamento perante este mesmo juízo.Dêem-se ciência aos interessados e arquivem-se, dando-se baixa.5370 P. 9 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.001.183487-5 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS E OUTRO X SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:aos reqtes de fl 02. 4224 p. 5 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1994.001.030650-1 (69475) - PETROLINA PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYHA (RJ-015184), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:nomeio em substituicao como curadora vera lucia pinheiro. tome-se por termo. 6693 p. 5 \r\n\r\nId: 630622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "630625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO - RJ077659 \r\n\r\n1982.001.300066-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n1991.001.127361-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n1993.001.111391-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nDAYANA FONSECA DE SOUZA - RJ148979E \r\n\r\n1983.001.300043-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nCESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO - RJ075559 \r\n\r\n1986.001.805883-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nMARCELO LOPES DE MEDEIROS - RJ107288 \r\n\r\n1987.001.502196-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ALVES XAVIER - RJ036598 \r\n\r\n1991.001.053781-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nIVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS - RJ074233 \r\n\r\n1992.001.052707-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARCIA ALVES E SOUZA - RJ141200 \r\n\r\n1992.001.094249-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE LIMA - RJ015054 \r\n\r\n1992.001.127360-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n1993.001.056888-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\n2006.001.064670-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMARÍLIA VIANNA DA SILVA - RJ057661 \r\n\r\n1994.001.113161-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS - RJ050012 \r\n\r\n1996.001.072340-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n1997.001.039827-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nEGIDIO ANTONIO DA SILVA - RJ016895 \r\n\r\n1997.001.133392-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nGILBERTO FREITAS - RJ059641 \r\n\r\n1999.001.079027-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2004.001.106891-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2005.001.093155-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nIARA CARDOSO DE CARVALHO - RJ085433 \r\n\r\n2000.001.035281-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nSERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO - RJ080452 \r\n\r\n2000.001.093357-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2000.001.116178-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n2001.001.044762-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2001.001.077480-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nTIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA - RJ107210 \r\n\r\n2001.001.093841-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nIVAN AFONSO DO CARMO - RJ079797 \r\n\r\n2003.001.059513-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nMARISA FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ039278 \r\n\r\n2004.001.002642-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2005.001.055726-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2005.001.159453-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2005.001.150735-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nEDISON MARCIO SANTOS MACIEL - RJ123235 \r\n\r\n2005.001.159246-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA - RJ085253 \r\n\r\n2006.001.043426-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nNATHALIA COSTA DA FONSECA - RJ166010E \r\n\r\n2006.001.077109-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES - RJ143982 \r\n\r\n2006.001.089011-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nBRUNA AUGUSTO IGNEZ PEREIRA - RJ157706E \r\n\r\n2006.001.095232-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nLUIZA TOSTES MASCARENHAS BRAGA - RJ162639E \r\n\r\n2007.001.031332-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nDANIEL BARBOSA DA SILVA BICA - RJ133351 \r\n\r\n2007.001.039623-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nCARLOS MAGNO PAULO DA SILVA - RJ080797 \r\n\r\n2008.001.148361-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO AGUIAR - RJ014210 \r\n\r\n1972.001.506542-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n1986.001.302382-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nROMEU COUTINHO DE CARVALHO - RJ141201 \r\n\r\n1987.001.500090-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nLYS MIRANDA ALVES - RJ162790E \r\n\r\n1989.001.108236-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO - RJ071109 \r\n\r\n1990.001.054965-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n1991.001.069401-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nHIRALDO LEITE PEREIRA - RJ061334 \r\n\r\n1993.001.058263-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nSUELI MAGALHÃES FRANCO - RJ059622 \r\n\r\n1994.001.054741-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nARILDO DE OLIVEIRA SILVA - RJ064906 \r\n\r\n1994.001.056538-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO FAGUNDES URURAHY - RJ110482 \r\n\r\n1996.001.075570-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CROCE - RJ000983 \r\n\r\n1996.001.111661-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nANTONIO TADEU GOMES - RJ045537 \r\n\r\n1996.001.114921-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY - RJ072127 \r\n\r\n1997.001.048074-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nOLGA MARIA TROMBETTA - RJ021297 \r\n\r\n1997.001.060671-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMYRELE SEPEDA MARTINS - RJ132660 \r\n\r\n1998.001.144964-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nRUY NUNES DE CARVALHO - RJ026627 \r\n\r\n2000.001.123822-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nCRISPIM JOSÉ DOS SANTOS - RJ082107 \r\n\r\n2001.001.031445-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nOTTO SCHROEDER - RJ063198 \r\n\r\n2001.001.057766-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n2001.001.081565-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n2001.001.139839-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nFABIANA WENDLING RAMOS - RJ157704E \r\n\r\n2002.001.153224-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n2006.001.073728-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARY LOURDES ALÔ - RJ083016 \r\n\r\n2003.001.079051-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nDANIEL PINHEIRO RIPPEL - RJ161666E \r\n\r\n2003.001.092794-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nSUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA - RJ037972 \r\n\r\n2004.001.095968-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ - RJ024282 \r\n\r\n2004.001.135771-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VANDERLEY LIMA - RJ083309 \r\n\r\n2005.001.038378-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO PACHECO DE CASTRO - RJ112780 \r\n\r\n2006.001.132818-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMARIUZA DIAS DA SILVA - RJ053817 \r\n\r\n2006.001.162356-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA COZAC - RJ018463 \r\n\r\n2007.001.147442-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FALAGAN - RJ055107 \r\n\r\n2008.001.001068-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nCELSO ROBERTO DE SOUZA - RJ019610 \r\n\r\n1974.001.707106-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nRENATO RAMOS PIRES - RJ108979 \r\n\r\n1979.001.300461-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nMOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES - RJ050799 \r\n\r\n1985.001.511911-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS - RJ078760 \r\n\r\n1985.001.512027-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES - RJ079966 \r\n\r\n1987.001.017131-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMARCIA COSTA LOURENÇO DA SILVA - RJ165190E \r\n\r\n1988.001.002132-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n1990.001.084352-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nJORGE ADELINO ALVES CRUZ - RJ108674 \r\n\r\n1991.001.060632-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ150425 \r\n\r\n1993.001.015370-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMITSUE SAITO GOMES FERREIRA - RJ090495 \r\n\r\n1994.001.060701-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 \r\n\r\n1994.001.094342-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ARAUJO FILHO - RJ037151 \r\n\r\n1995.001.000129-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nRENATA BASILIO DE FARIAS - RJ160034E \r\n\r\n1996.001.011234-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nJAIRO COELHO - RJ083009 \r\n\r\n1996.001.075752-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nFLÁVIA CAROLINA TORRES BARROS - RJ159078E \r\n\r\n1996.001.128401-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nANNE RODRIGUES - RJ146315E \r\n\r\n1998.001.140600-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n1998.001.189239-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nRENÉ DE ALCANTARA AZEVEDO - RJ077262 \r\n\r\n2000.001.050460-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nSERGIO ROSAS DE AGUIAR - RJ127439 \r\n\r\n2000.001.094320-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI - RJ056816 \r\n\r\n2001.001.081862-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA - RJ034580 \r\n\r\n2003.001.035728-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2005.001.085756-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nVICENTE SABATO - RJ011939 \r\n\r\n2005.001.150415-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nWILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA - RJ103766 \r\n\r\n2005.001.152841-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF - RJ063765 \r\n\r\n2006.001.007397-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nGILMAR BORGES TALESFERO - RJ107359 \r\n\r\n2006.001.013367-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nARMINDA PINA CAVALHEIRO - RJ046355 \r\n\r\n2006.001.054447-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMARCELO CORDEIRO NAZARIO - RJ135643 \r\n\r\n2006.001.061845-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MAUBRIGADES - RJ120144 \r\n\r\n2006.001.062218-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2006.001.083486-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nSANDRA GARCIA FEITOSA - RJ028108 \r\n\r\n2006.001.091437-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n2006.001.149189-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n2006.001.165281-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n2007.001.049025-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARCELA TAVARES PINTO - RJ165744E \r\n\r\n2007.001.181234-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMARIA ADAÍ ALMEIDA - RJ016251 \r\n\r\n2008.001.021819-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE ABREU - RJ003767 \r\n\r\n2008.001.094997-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO - RJ069957 \r\n\r\n2008.001.143322-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA - RJ065938 \r\n\r\n2008.001.156609-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nTHAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO - RJ157367E \r\n\r\n2008.001.167827-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nMARCELA PINHEIRO BARBOSA - RJ162385E \r\n\r\n1966.001.700261-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nBRUNO MEDEIROS DA ROSA - RJ167184E \r\n\r\n1980.001.708943-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nCESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO - RJ060595 \r\n\r\n1981.001.700422-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE - RJ024926 \r\n\r\n1982.001.509470-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLUIS BATISTA DOS SANTOS - RJ119897 \r\n\r\n1986.001.803768-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO - RJ116944 \r\n\r\n1987.001.500065-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nBIANCA OTTAIANO MARTINEZ RAMOS - RJ136140E \r\n\r\n1994.001.058393-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n1995.001.023291-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2001.001.058011-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nSERGIO FIRMINO DA SILVA - RJ036539 \r\n\r\n1996.001.141021-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nRICARDO MENDES CORRÊA - RJ162164E \r\n\r\n1997.001.041401-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nWANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA - RJ056209 \r\n\r\n1997.001.080152-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nDILSON ALVES DAMASCENO - RJ063148 \r\n\r\n1998.001.101271-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO - RJ116485 \r\n\r\n1999.001.044841-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nHENRIQUE CONCENTINO NETO - RJ012894 \r\n\r\n1999.001.070882-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL CALICCHIO - RJ036409 \r\n\r\n2002.001.067121-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA - RJ083831 \r\n\r\n2002.001.110826-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO - RJ157860E \r\n\r\n2003.001.047471-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES - RJ066069 \r\n\r\n2003.001.049403-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nNADIR GERALDA OLIVEIRA - RJ036944 \r\n\r\n2004.001.142231-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nOTAMAR DEMARCO - RJ009815 \r\n\r\n2005.001.092227-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nHEREZ PEREIRA DOS SANTOS - RJ117099 \r\n\r\n2005.001.143691-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nEDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM - RJ066394 \r\n\r\n2006.001.055245-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nFLÁVIA CALIXTO DE SOUZA - RJ145235 \r\n\r\n2006.001.088889-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nALUIZIO DUARTE VALENÇA - RJ137929 \r\n\r\n2006.001.106527-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO BARATA - RJ066539 \r\n\r\n2006.001.117782-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO - RJ029615 \r\n\r\n2006.001.133499-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nSAMASSE LEAL - RJ119102 \r\n\r\n2006.001.158166-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nLUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK - RJ125389 \r\n\r\n2007.001.087749-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO - RJ122018 \r\n\r\n2007.001.119032-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nELIEZER PEREIRA DA SILVA - RJ052588 \r\n\r\n2007.001.164067-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nHELENA MARIA CARDOSO FRANÇA - RJ025245 \r\n\r\n2008.001.015711-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nJANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES - RJ045886 \r\n\r\n2008.001.130992-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nTAMY LIMA PINHEIRO - RJ116398 \r\n\r\n2008.001.146118-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nVERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES - RJ069502 \r\n\r\n1975.001.707392-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n1980.001.702394-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nDAISY GUARINO MOREIRA SALLES - RJ030872 \r\n\r\n1985.001.300049-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nSIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS - RJ033062 \r\n\r\n1991.001.054486-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n1992.001.057023-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO - RJ017688 \r\n\r\n1995.001.006350-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nRUTE NOGUEIRA - RJ055617 \r\n\r\n1995.001.068893-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA - RJ098020 \r\n\r\n1996.001.014496-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCELSO PEREIRA - RJ092068 \r\n\r\n1996.001.110821-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO - RJ012800 \r\n\r\n1997.001.144383-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nRUY LUIZ LOPES - RJ019666 \r\n\r\n1998.001.003646-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nPAULO VITOR FLORES MACEDO - RJ164942E \r\n\r\n1998.001.021793-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nBARBARA CATIA COSTA DA SILVA - RJ145720E \r\n\r\n1998.001.056226-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nMARCIO COUTO GOMES PORTO - RJ157395E \r\n\r\n1998.001.123560-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO - RJ135749 \r\n\r\n1999.001.056451-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n1999.001.058151-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nMARIA DAS NEVES PESSOA - RJ120724 \r\n\r\n1999.001.060959-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA - RJ026270 \r\n\r\n1999.001.071681-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA - RJ052061 \r\n\r\n2000.001.026467-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nCRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES - RJ158897E \r\n\r\n2000.001.029562-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nREGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS - RJ111655 \r\n\r\n2000.001.165063-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nSUELI COELHO AMARAL DIAS - RJ026292 \r\n\r\n2001.001.006450-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nPEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO - RJ023081 \r\n\r\n2001.001.019908-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nGABRIELA DE LIMA NETTO TORRES - RJ113804 \r\n\r\n2001.001.065194-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nOSIAS PINTO PECANHA - RJ119561 \r\n\r\n2002.001.056497-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO PAULO DA SILVA - RJ038728 \r\n\r\n2003.001.035349-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD - RJ044910 \r\n\r\n2003.001.071924-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n2005.001.007928-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nJOSE ROBERTO RAMOS PAULO - RJ067274 \r\n\r\n2005.001.125648-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCARLOS RENATO BRANDÃO NUNES - RJ139433 \r\n\r\n2005.001.145817-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nRAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO - RJ134564 \r\n\r\n2005.001.149448-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nNANCY TEIXEIRA HENRIQUES - RJ075346 \r\n\r\n2006.001.102921-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA CASQUILHA - RJ114884 \r\n\r\n2007.001.094806-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nJANETE APARECIDA BIONDO - RJ001010B \r\n\r\n2007.001.264307-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES - RJ126189 \r\n\r\n2008.001.087319-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nALBERENICE SANTOS FORTUNATO - RJ040494 \r\n\r\n2008.001.132060-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n1985.001.300071-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA FONSECA - RJ116009 \r\n\r\n1990.001.084616-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA - RJ095903 \r\n\r\n1992.001.115591-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nCAIO LÍVIO SOUZA LOZANO MONTEIRO - RJ166859E \r\n\r\n1994.001.033552-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nRICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS - RJ121325 \r\n\r\n1995.001.037291-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR - RJ112813 \r\n\r\n1995.001.062701-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nNORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO - RJ000908B \r\n\r\n1995.001.105162-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nROBERTO ROQUE VIEIRA - RJ071572 \r\n\r\n1996.001.023086-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nLUIZA MARIA COSTA FLORENZANO - RJ047962 \r\n\r\n1996.001.088059-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n1997.001.055087-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARCELO DIAS TEMIDO - RJ084930 \r\n\r\n1997.001.128213-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n1998.001.009707-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA - RJ024716 \r\n\r\n1998.001.197038-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n1999.001.008942-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nWASHINGTON FIGUEIREDO - RJ141272 \r\n\r\n1999.001.148251-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nÉRICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n2000.001.004903-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nJANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO - RJ020927 \r\n\r\n2000.001.086061-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nDENISE CAMPOS SIQUEIRA - RJ062503 \r\n\r\n2001.001.014834-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nMARISOL SILVA LOPES - RJ140671 \r\n\r\n2001.001.043546-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nAGOSTINHO GOMES BACELO - RJ044041 \r\n\r\n2001.001.101484-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA - RJ038535 \r\n\r\n2002.001.009046-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nARMINDO DA COSTA - RJ014546 \r\n\r\n2002.001.019429-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRO TUGUIO HERCULANO KOBA - RJ164994E \r\n\r\n2002.001.053051-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nGIOVANNI LOPES VACCARIELLO - RJ164595E \r\n\r\n2002.001.078586-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nCLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA - RJ058458 \r\n\r\n2002.001.134113-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES - RJ015886 \r\n\r\n2002.001.140755-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nFELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ - RJ039184 \r\n\r\n2004.001.049091-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nCESAR BESSA MARTINS - RJ047472 \r\n\r\n2004.001.064636-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nNISIA CHAGAS - RJ103854 \r\n\r\n2006.001.009641-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nGUSTAVO BASTOS DE ANDRADE - RJ103709 \r\n\r\n2006.001.028563-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nJOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA - RJ095470 \r\n\r\n2006.001.142837-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS - RJ162602E \r\n\r\n2007.001.042025-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\n2007.001.052696-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nANDRE CASTRO DE ARAUJO - RJ142125E \r\n\r\n2007.001.056929-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n2007.001.081837-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nJURANDYR DE CASTRO - RJ015489 \r\n\r\n2007.001.199547-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n2007.001.244713-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nPRISCILA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO - RJ157801E \r\n\r\n2008.001.044731-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CAMARA COX - RJ012244 \r\n\r\n2008.001.063458-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nBRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI - RJ124201 \r\n\r\n2008.001.160629-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nAFONSO INÁCIO FERREIRA - RJ058617 \r\n\r\n1976.001.300331-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nMONICA LUDGERO DE PINHO SENNA - RJ113837 \r\n\r\n1978.001.708211-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nGIL BARROCA DE ALMEIDA - RJ026222 \r\n\r\n1980.001.300861-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS - RJ025909 \r\n\r\n1983.001.710121-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nVALDO BRETAS VALADÃO - RJ068914 \r\n\r\n1988.001.006268-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nWELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO - RJ075710 \r\n\r\n1989.001.095791-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nDEBORA SOARES MOURA DA SILVA - RJ167598E \r\n\r\n1992.001.030011-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n2007.001.264707-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nRENATO CESAR PERTENCE INDA - RJ086170 \r\n\r\n1996.001.050884-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMARCELLY COSTA RIOS - RJ155383E \r\n\r\n1996.001.097671-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMARIA MADALENA CORREA PANTOJA - RJ073844 \r\n\r\n1996.001.119066-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nWILMAR DA SILVA BAPTISTA - RJ053121 \r\n\r\n1997.001.027136-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nGREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA - RJ056711 \r\n\r\n1997.001.062669-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR - RJ122838 \r\n\r\n1999.001.067848-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2000.001.140473-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nMARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU - RJ079400 \r\n\r\n2001.001.022981-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGEORGE RODRIGUES CAVALCANTI - RJ094335 \r\n\r\n2001.001.031158-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI - RJ085011 \r\n\r\n2001.001.048193-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA - RJ096897 \r\n\r\n2001.001.113039-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nMARTA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ123091 \r\n\r\n2002.001.052069-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nLUCIA MARIA GOULART VIEIRA - RJ069480 \r\n\r\n2002.001.094970-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARCIA JANETE DA SILVA COSTA - RJ058454 \r\n\r\n2003.001.014942-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nCESAR PIMENTEL COITE - RJ088576 \r\n\r\n2003.001.097651-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES - RJ038377 \r\n\r\n2004.001.029928-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nRICARDO DINIZ DE VASCONCELLOS - RJ105478 \r\n\r\n2004.001.075681-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO - RJ041328 \r\n\r\n2004.001.101201-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO - RJ069556 \r\n\r\n2004.001.128359-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nARLINDO ALVES DA SILVA - RJ065231 \r\n\r\n2004.001.150019-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARCIA GOMEZ ESTEVES - RJ060010 \r\n\r\n2005.001.034614-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS - RJ019700 \r\n\r\n2006.001.013644-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n2006.001.044560-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO - RJ011881 \r\n\r\n2006.001.088034-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO - RJ112488 \r\n\r\n2006.001.092354-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA - RJ029376 \r\n\r\n2006.001.163636-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nDIEGO SALLES SERRA - RJ147064E \r\n\r\n2007.001.002715-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA PÊCEGO CARVALHO - RJ044138 \r\n\r\n2007.001.008199-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nHAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA - RJ040245 \r\n\r\n2007.001.121684-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2007.001.145227-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA - RJ080929 \r\n\r\n2008.001.086319-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nHAMILTON RIBEIRO MENDONÇA - RJ167070E \r\n\r\n2008.001.091176-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nROSELI VAZ - RJ055821 \r\n\r\n2008.001.182689-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMARLI MARQUES DA SILVA - RJ050184 \r\n\r\n1967.001.501113-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nNÁIME MENDES FARIA - RJ127412 \r\n\r\n1973.001.706924-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nANA PAULA MARINHO DE SOUZA - RJ155771E \r\n\r\n1978.001.700830-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ077530 \r\n\r\n1978.001.708201-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL - RJ157992E \r\n\r\n1979.001.701075-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n1996.001.097664-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\n2000.001.000719-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\n2001.001.023968-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2003.001.144978-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n2007.001.120569-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n1983.001.703888-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA - RJ062138 \r\n\r\n1985.001.505206-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO - RJ064316 \r\n\r\n1986.001.301156-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nOSMAR MOREIRA BARRETO - RJ081548 \r\n\r\n1988.001.031355-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n2007.001.019902-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nHAMILTON BASTOS LOURENÇO - RJ018117 \r\n\r\n1990.001.114759-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2004.001.067320-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nUBIRAJARA DA SILVA CARVALHO - RJ021293 \r\n\r\n1995.001.012975-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA - RJ061346 \r\n\r\n1996.001.113072-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nMONIC TITO DE BARROS - RJ147731 \r\n\r\n1996.001.117492-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nJULIANA LEAL DE MENEZES - RJ128487 \r\n\r\n1997.001.052756-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nCICERO PAULINO DA SILVA - RJ039792 \r\n\r\n1997.001.133609-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nELIANA TEIXEIRA MARTINS - RJ074477 \r\n\r\n1998.001.041256-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n1998.001.101798-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nLUÍS FILIPE CRAVO PISCO - RJ072038 \r\n\r\n1998.001.108331-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nRENATO STAFFORD BARCELLOS DE MORAES - RJ164141E \r\n\r\n1999.001.146765-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR GUIMARÃES - RJ042360 \r\n\r\n2000.001.139116-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nWELLINGTON GARCIA DE OLIVEIRA - RJ150633E \r\n\r\n2002.001.037628-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nCARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA - RJ014610 \r\n\r\n2003.001.119962-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA DIAS SOARES - RJ044853 \r\n\r\n2005.001.097171-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO EULEOTERO OROSKI DA SILVA - RJ162601E \r\n\r\n2006.001.032699-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2006.001.124605-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nLIGIA FRAGALE PATE - RJ030883 \r\n\r\n2006.001.099232-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO - RJ157993E \r\n\r\n2006.001.162761-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJAQUELINE MORALES COSTA - RJ162567E \r\n\r\n2007.001.025032-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nBIANCA LEAL BASTOS - RJ141573 \r\n\r\n2007.001.204211-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2008.001.016391-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA - RJ126478 \r\n\r\n2008.001.146213-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nId: 630625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.044932-7 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUZA X FERNANDO JOSÉ MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.093467-9 - ANITA LEOCÁDIA PRESTES X LYGIA PRESTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.103726-4 - GISELE VIEIRA SOUTO REZENDE X OSWALDO ASTOLPHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) venham as copias para o traslado \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.115662-0 - MARIA VICENCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON DO NASCIMENTO Despacho:1. Certifique o Cartório quanto as publicações dos despachos de fls.83 e 85, publicando-os se for a hipótese.2. Fls. 86/87 - Aos demais interessados quanto aos cálculos.3. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.115662-0 - MARIA VICENCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON DO NASCIMENTO PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DO DIA 31/03/08 1. Ao Cartório para cumprir o item 1 de fls.80.2. Defiro a gratuidade aos requerentes de fls.66/78.3. A hipótese é de alvará, e não inventário, pelo que, necessário interesse de todos no recolhimento do imposto.4. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.115662-0 - MARIA VICENCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON DO NASCIMENTO PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DO DIA 29/04/08Fls.83,vº - Ao Contador conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157191-4 - ROSANGELA DOS SANTOS DE SOUZA X ALCIDEA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) aos interessados sobre fls 31 \r\n\r\nProc. 2007.001.085701-4 - LEILA MOTTA OLIVEIRA X ANTÔNIO NELSON SALES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) aos interessados sobre fls 49 \r\n\r\nProc. 2007.001.114859-0 - IRNA MARIA KADEN X CLARA KADEN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210) aos interessados sobre fls 49 \r\n\r\nProc. 2008.001.046174-1 - ROBERTO LUIZ PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA X ANNA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLODES MEDEIROS COUTINHO (RJ-071026) ALVARA PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.001.116379-8 - NADIA DA CUNHA E MELLO X CARLOS EUGENIO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895), Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235) aos interessados sobre resposta de ofício , fls 16/19 \r\n\r\nProc. 2008.001.166076-9 - MONICA DA FONSECA MEIRELLES X KITA DA FONSECA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Postula a Requerente o levantamento de Restituição de IR do genitor, falecido na condição de viúvo, sendo a única descendente.3. Oficie-se ao órgão pagador para certidão de dependentes.4. Recolha-se o ITD e dê-se vista à Fazenda.5. Cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.173730-4 - RUTH NINA VIEIRA FERREIRA LEVY E OUTRO X RUTH VIEIRA FERREIRA LEVY (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Despacho:1. Postulam os Requerentes o levantamento de saldo bancário da genitora, falecida na condição de separada, sendo as únicas descendentes.2. Venha a habilitação de Silvio e David.3. Recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.4. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.086993-3B - JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X JANI PEREIRA NUNES PASQUIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697), Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931), Dr(a). LUCIANA TINOCO DE LANNES (RJ-131946), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453), Dr(a). RICARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-116905), Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS S. NETO (RJ-119111), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Ao atual inventariante para dar cumprimento a presente apuração de haveres. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.701190-0 (3793) - Inventariante: ROBERTO BASTOS LIPS DA CRUZ AIDA BASTO LIPS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-110877)) X FRANCISCO LIPS DA CRUZ E OUTROS Despacho:1. Recolha-se o ITD incidente sobre os bens sobrepartilhados.2. Após, à Fazenda e voltem. \r\n\r\nProc. 1994.001.052081-0 (25065) - WALTER CESAR ARAUJO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES NETTO (RJ-148549)) X WANDERLEY LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) VENHA O RI DO IMÓVEL DE FLS. 63, ITEM 03, BEM COMO O TÍTULO DE PROPRIEDADE DO AUTOMÓVEL FORD. \r\n\r\nProc. 1996.001.036679-4 (27888) - RAUL MARTINS GOMES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MARIA ZUILA WANDERLEY GOMES DE PAIVA Despacho:1. O segundo inventariado (Raul) deixou testamento (fls.83) beneficiando somente a esposa (Maria Zuila), ora primeira inventariada.2. Dê-se ciência ao Ministério Público para manifestar-se, estando o feito em fase de ultimação com sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.003789-2 - YVETTE KHAIR JAZBIK E OUTROS, Cessionário: RAUL ALCIATI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X FOUAD JOSE KHAIR aos interessados oficio fls 566 \r\n\r\nProc. 1997.001.043342-6 - GENTIL FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316)) X ANGELINA FERREIRA DA CRUZ E OUTROS Decisão:1. Fls.650 - Expeça-se alvará para levantamento junto à CEF no valor de R$ 2.100,00 para pagamento do débito condominial.2. Esclareça o inventariante quanto à venda do referido imóvel, diante do alvará autorizativo já expedido (fls.644).3. Pela 3ª oportunidade, cumpra-se o item 6 de fls.599 quanto ao Espólio do herdeiro Antonio. \r\n\r\nProc. 1998.001.070952-5 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA PIRES DE MATTOS ESTRUC X MARIA DE LOURDES FERREIRA PIRES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS 192 \r\n\r\nProc. 1998.001.189097-5 - THEREZA VASQUEZ DE BLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622)) X MIGUEL BLASCO CLIMENT Despacho:1. Feito sentenciado às fls. 55, sendo informado às fls. 70 o falecimento da única herdeira e legatária (Thereza), cujo inventário tramita junto ao Juízo da 5ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca.2. Junte-se a certidão de óbito de Thereza Vasquez de Blasco.3. Regularize-se a representação processual do Espólio de Thereza, vindo o instrumento de procuração em nome do Espólio.4. Venha o plano de adjudicação em favor do Espólio de Thereza, que deverá ser assinado pela inventariante e com firma reconhecida.5. Após, ao Ministério Público diante da existência de testamento.6. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.130436-5 - Inventariante: ALDA FREIJANES ROLAO X INACIO DA CRUZ ROLAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 88 \r\n\r\nProc. 2002.001.089345-6 - VERA DO AMARAL GOMES CARLOS DE ANDRADE E OUTRO X VICTOR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) aos interessados sobre fls 210 \r\n\r\nProc. 2004.001.118401-9 - ARISTIDES MIRANDA DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO X ARISTIDES DE MIRANDA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:Fls. 259 - Ao inventariante quanto a cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2006.001.129149-7 - MARTINE BLISS BUENO SALOMAO X JOSE BRENO BUENO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572) Venham as certidões da receita federal e justiça federal, em nome do Espólio, com as confirmações de autenticidade; quitação fiscal atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054544-2 - JOSÉ OSVALDO DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X CHRISTINA MARTINS COSTA), Inventariante: MARLI MARQUES DA SILVA FORMAL PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.199732-4 - Inventariante: LUCY GOES DE ASSIS PACHECO X ERNESTINA ANDREA GOES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA PENEDO (RJ-066533) aAOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2008.001.162057-7 - EDMÉA AGUIAR DO VALLE X JOSÉ AURELIANO BOFF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052) Decisão:1. Nomeio inventariante a companheira Edméa Aguiar do Valle, independente de termo.2. Tome-se por termo as declarações de fls.02/04.3. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.4. Após, decidirei quanto ao reconhecimento da relação para fins sucessórios. \r\n\r\nProc. 2008.001.164561-6 - BRIAN MICHAEL FRASER NEELE X JEANNE CHANTAL PONSINET NEELE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Decisão:1. Venham os recolhimentos.2. Nomeio inventariante o viúvo Brian Michael Fraser Neele.3. Esclareça o rito eleito.4. Venha a relação de bens e herdeiros. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1994.001.086993-3C (29.105) - ADOLPHO MAIDANTCHIK X JANI PEREIRA NUNES PASQUIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697), Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Decisão:Acolho o parecer Ministerial para o fim de indeferir o pedido de homologação dos honorários.P-se. I-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.090624-8 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MASETTI X DOMENICO MASETTI (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.132872-2A - WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS S/S (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X ESPOLIO DE RUY PESTANA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JARDIM FREIRE (RJ-070553), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) 1. O valor já encontra-se disponibilizado nos autos do inventário, pelo que, deverá prosseguir a presente habilitação de crédito relativo a honorários advocatícios firmado pelo obituado e pertinente ao próprio crédito existente, oriundo do precatório.2. Manifeste-se a companheira Regina quanto ao pedido.3. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.116438-4 - ROMILDA CHAVES DE ARAUJO X MARIA DA CONCEICAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530) DEVIDO A EQUÍVOCO NO TERMO DE CURATELA, AGUARDAMOS A CURADORA SRA ROMILDA CHAVES ARAÚJO PARA QUE ASSINE O NOVO TERMO DE CURATELA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.706292-0 (2839) - ALAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA X PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:1. Fls.183 - Noticiado o óbito da meeira e inventariante Alaide.2. A esposa (Antonia) do viúvo herdeiro (Dalvan), está representada às fls.167, requerendo a inventariança.3. Fls.184 - Os direitos hereditários e de meação foram cedidos por instrumento público. Assim, venha a habilitação do cessionário Dario, que deverá exercer a inventariança por ser agora o único interessado. \r\n\r\nProc. 1985.001.300812-3 - EMANUEL LESSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-017447)), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL) X JOSE MANUEL ALVES RODRIGUES Despacho:1. Tome-se por termo as declarações.2. Após, dê-se vista ao inventariante judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.500975-5 (11965) - WALKYRIA COUTO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). CARLOS ALBERTO TROTTE (RJ-063704), Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203), Dr(a). ANISIO DE LIMA FAGUNDES (RJ-056451), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). LUIZ RICARDO DOS SANTOS (RJ-145551), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E)) X JONATHAS MENEZES DO COUTO E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls.962 - Expeçam-se as guias nos valores requeridos. \r\n\r\nProc. 1991.001.002626-1 (18825) - ESTER DE JESUS MORAIS X FILOMENA DE JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103) Despacho:1. Folhas 77/78 - Anote-se.2. Junte-se as certidões negativas.3. Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.125038-7 (21137) - JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-047437)) X ALUISIO AZEVEDO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.530 \r\n\r\nProc. 1992.001.107272-4 (20771) - Inventariante: CIBELI CARDOSO REYNAULD X ALBERTINA CARDOSO REYNAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865), Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) Decisão:Fls. 262 - Defiro alvará junto à CEF, para levantamento do valor de R$ 12.235,44 depositado na conta poupança nº 013.01034839-9, ag 0221, com a finalidade de efetuar o recolhimento do ITD, comprovando-se nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1993.001.067702-1 (57853) - MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X EUNICE FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) Despacho:Fls. 117, vº - Expeça-se nova carta precatória para a Comarca de Magé, na forma requerida pela DP. \r\n\r\nProc. 1993.001.103157-8 (24323) - Inventariante: BRANCA SAVIOLI BORGES DE CARVALHO X AMELIA CEPPO SAVIOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534) Decisão:....Determino:a. Anote-se no sistema e na capa dos autos a verbação do óbito de Bruna e o nome da inventariante.b. Considerando que José Nascentes Coelho Filho faleceu após a inventariada Amélia e sendo ele casado pelo regime da comunhão de bens com a herdeira Bruna, a mesma é meeira dos bens pertencentes ao casal, bem como do quinhão a ser recebido nestes autos. Assim, averbe-se o óbito de José Nascentes Coelho Filho.c. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas referentes à sucessão de Bruna.d. Recolham-se as custas relativas à sucessão de José.e. Venhas as primeiras declarações de forma consolidada abrangendo as 3 suscesões.f. Após, tornem ao Contador para cálculos da sucessão de José e retificação dos cálculos da sucessão de Bruna.g. Diante do acima exposto, revogo o despacho de fls. 114. \r\n\r\nProc. 1995.001.095978-0 (27044) - SARA KIPPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ISAAC KIPPER Despacho:1. A Contador, conforme já determinado às fls.247.2. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.120039-3 (27285) - AURENY SOARES PIRES, Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER X MARIA DELFINA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741), Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178), Dr(a). ADRIANA LEMOS GIROTTO (RJ-020040)), Inventariante: LAURINDA DA FONSECA PIRES aos interessados sobre resposta do avaliador \r\n\r\nProc. 1997.001.059282-6 - Inventariante: FATIMA OLIVEIRA DA SILVA LEITE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA CASSAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DYRCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE SILVEIRA QUINZE DIAS (RJ-096218) cumpra-se, integralmente, o despacho de fls.204 \r\n\r\nProc. 2001.001.015919-9 - NEUZA DE SOUZA DA SILVA E OUTROS X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) aos interessados sobre resposta do avaliador \r\n\r\nProc. 2001.001.061914-9 - CELSO BRAGA BACELLO X DAISY MOTTA BACELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO CRUZ VASQUES (RJ-031329) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.103 \r\n\r\nProc. 2003.001.085385-0 - ELENICE FLOR DE MARIA CADILHE DE SOUZA X DAYSE DA SILVA CALVET (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033) Despacho:1. Retifique-se o plano de adjudicação para fazer constar o fideicomisso instituído pelo testador.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.100284-5 - GEORGE REGIS DOS SANTOS X GILMAR REGIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP FLS 85 \r\n\r\nProc. 2006.001.167755-8 - Inventariante: OLGA VIVALDI RIBEIRO OLGA VIVALDI RIBEIRO X WALLACE VIVALDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Decisão:1. Fls. 99 - O herdeiro Silvio deverá regularizar sua representação processual em 10 dias.2. Converto para o rito solene. Anote-se no sistema e capa. Lavre-se o termo de inventariante.3. Fls. 83 - Indefiro ofício ao Banco Central e CVM, devendo os interessados procederem a busca de bens, e não o Juízo.4. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.105365-6 - Inventariante: MARIA DE LURDES PEREIRA HENRIQUES X NEUSA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:1. Ao Contador Judicial.2. Com os cálculos, manifestem-se os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.175703-0 - JOLANDE DOS SANTOS GUIMARÃES X NATALINO ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Nomeio inventariante a viúva Jolande dos Santos Guimarães.3. Todos estão representados.4. Esclareça o rito eleito.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.176649-3 - DAISE DAS GRAÇAS PEDRASE DE SOUZA X JORGE PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Providencie o traslado do RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.177092-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA X ANGELA MARIA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:1. Recolham-se as custas.2. Nomeio inventariante o viúvo Luiz Carlos da Silva.3. Esclareça o rito eleito.4. Venha a habilitação do único herdeiro.5. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.086993-3A - JANI PEREIRA NUNES PASQUIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697), Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453), Dr(a). RICARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-116905), Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:1. Ao Cartório para cumprir o item 4 de fls.1228.2. Publique-se o despacho referido em nome do atual patrono da Autora (fls.1230). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.025602-5 - PATRICIA GALDINO DE SOUZA X REGIANE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Assinatura: \r\n\r\nId: 630626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126625-9 - MARIA JOSE DE JESUS E SILVA X HILDA BARRETO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a certidão de cumprimento do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.006305-0 (61944) - JULIO CESAR PEREIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JONATAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT (RJ-090870), Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2008.001.069650-1 - MARILENE ALEXANDRE LIMA MENDES X LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:1) Fls. 54. Defiro o sobrestamento do feito até a vinda do processo que tramita na 8ª VOS.2) Defiro provisoriamente o pedido de JG. Venha aos autos comprovante de rendimentos da requerente de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2008.001.096155-5 - ANSELMO DE SÁ RIBEIRO FILHO E OUTRO X IDÁLIA MORGADO DE SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873) Despacho:1) Fls. 24. Anote-se. Venham aos autos as certidão de casamento dos três filhos da falecida.2) Oficie-se ao órgão previdenciário, solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.180859-1 - GLÓRIA DE PAULA SENNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X PEDRO MATOZINHO SANTOS Despacho:1) Cumpra a requerente o despacho de fls. 11, apresentando, inclusive cópia autenticada do CPF do falecido. 2) Com a vinda do CPF, oficie-se conforme fls. 11, item III. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.049358-9 - JULIO DE SOUZA AVELLAR NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REGINA PRIOLLI DO REGO VALENCA (Adv(s). Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Informe o cartorio se foi cumprida a determinação de fls. 1628. Após, voltem-me para examinar fls. 1638/1640. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.138757-8 - FERNANDO DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X HELDA DA COSTA FARIAS E OUTRO Despacho:1) Deixo de proceder o cancelamento da reserva de crédito a que se refere o ofício de fls. 85, eis que, por um lapso cartorário, não chegou a ser anotada nos autos.2) Intime-se, por via postal, o inventariante para que dê andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 1998.001.177621-2 - CARMEN PEREZ DE CASTRO X FERNANDO ANTONIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.128010-5 - MARIA FILIPA SANTOS E OUTROS X ANTONIO DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194) Despacho:Fls. 110. Indefiro o pedido de expedição de ofício à CEHAB, eis que a obtenção da declaração de quitação é diligência que cabe à parte interessada. Porém, permanecendo a inércia da CEHAB em fornecer tal declaração de quitação, deve a parte, querendo, deduzir sua pretensão pelas vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.049170-6 - Inventariante: CLEIDILENE DE LIMA RODRIGUES CLEIDILENE DE LIMA RODRIGUES X AMILCAR HUMBERTO FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA (RJ-094097) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.048536-1 - SYLVIA REGINA DOS SANTOS FONSECA LACERDA X SYLVIO DOS SANTOS FONSECA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869), Dr(a). ALDA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-150526) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 79/81. \r\n\r\nProc. 2005.001.138207-5 - PEDRO WILSON BASTOS SILVEIRA X ANA MARIA DE MIRANDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004463-5 - MARILDA CONSTÂNCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X AMARO WALTER RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.708155-0 (30956) - NEVIA REIS DO NASCIMENTO X MANOEL VALE DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.172544-0 - ISABEL CRISTINA EIRAS DE OLIVEIRA X PALMYRA EIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.500413-9 (1865) - ANNA FERREIRA CARNERO X AGAPITO RIVAS CARNERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1982.001.300918-2 (37266) - ELVIRA SOARES GENOVESE X GIUSEPPE GENOVESE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1982.001.301271-5 (37879) - ERDIS BANDEIRA ACCIARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). EDISON MONTENEGRO TRINDADE (RJ-005904C), Dr(a). DENISE PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-082505), Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). BARBARA INGRID CORSO M. DE OLIVEIRA (RJ-103606) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 568/570 , nos autos de inventário dos bens deixados por MANOEL PINTO BANDEIRA, JURANDI PINTO BANDEIRA e JORGE PINTO BANDEIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.300774-1 (45425) - MARIA JOSE E SILVA FERNANDES X SILENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.016632-2 (54714) - OZIRES PORTUGAL BARROCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488), Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216)) X MANUEL FERNANDES BARROCAS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.069808-3 (55450) - Inventariante: ISAAC VIDAL FARACHE HELENA FARACHE LAFETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X JULIA FARACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.111941-8 (56063) - ALIANA GONCALVES CALDAS X JOSE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-043961), Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a informação do Partidor Judicial de fls. 201. Após, remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.080238-3 (59137) - ELISABETH ANA MARIA MEISELS PACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X BRUNO MEISELS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE (RJ-049735), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-089902E), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.007705-3 - EZEQUIAS LUCIO QUADRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X ANITA DE OLIVEIRA QUADRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895) AOS INTERESSADOS SOBRE PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CONFERÊNCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.004936-9 - CRISTINA MARIA REIS CYRINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X MARIA TERESA REIS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA F. MEDEIROS (RJ-111457) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.056667-4 - MARIA DIANE DE MELLO MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X JOSE TELLES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:Fls. 564. Anote-se, se houver nos autos procuração das requerentes. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.113559-2 - MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA PINHEIRO X MANOEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.077764-6 - ALMERINDA MARAPODI CORREA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MOACIR CORREA Aos interessados sobre fls. 268/269 \r\n\r\nProc. 2002.001.136449-2 - Inventariante: NELLY MANDARINO FLAVIA MANDARINO E OUTRO X FULVIO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Despacho:Diante da informação de fls. 132. Dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.056256-9 - HELOISA MARTINS COYTE E OUTROS X ALEXANDRE REYNOLDS COYTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531), Dr(a). CELINA DE FREITAS JUNQUEIRA (RJ-077589)), Inventariante: ALEXANDER REYNOLDS CASTILHO COYTE Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.119235-8 - MARCOS CESAR BOKEL E OUTRO X MARLY DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR BOKEL (RJ-015404), Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.151582-4 - ENA DA SILVEIRA SIMPSON X PAULO SIMPSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:1) Defiro o rito. Anote-se.2) Indefiro o pedido de lavratura de termo, eis que incompatível com o rito eleito.3) Tendo em vista o rol de bens apresentado, certifique-se o recolhimento de custas.4) Defiro as habilitações de fls. 65. Anotem-se as representações processuais.5) Após cumprido todo o despacho, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.017003-7 - CARLA ESMERALDA PINHEIRO PEREIRA X ESMERALDA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Sentença:1ª.)CARLA ESMERALDA PINHEIRO PEREIRA solicita a apuração de haveres da sociedade da firma ESMERALDA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA, da qual era sócio seu pai FERDINANDO GARCIA PEREIRA. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/15.2ª.)Laudo Pericial dispensado, em razão do balancete apresentado às fls. 54/64, com o qual concordaram a Requerente, assim como os demais herdeiros e sócios.3ª.)A Fazenda Pública emitiu parecer às fls. 102.4ª.)Assim sendo, HOMOLOGO o laudo contábil, determinando que o valor apurado seja levado ao inventário de FERDINANDO GARCIA PEREIRA, para os devidos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nId: 630627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.101785-8 - JOAQUIM CHRISTOVAO LEITE X HILDA GASPAR LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER O PARTIDOR JUDICIAL \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.017764-3 - NAILDA VIEIRA MALVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X NIRCEU DE PAULA MALVEIRA E OUTRO Despacho:À inventariante para sanar as pendências apontadas às fls.169 (itens 1 e 3). \r\n\r\nProc. 1998.001.149497-8 - LEDA BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X ELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.078317-5 - ALEXANDRE GUILHERME VENCA VALENTE X EMMA VENCA VALENTE (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls.09.2 - Fls.18 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134922-9 - CESAR AUGUSTO FERNANDES LIMA X MANOEL RIBEIRO DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"A FAZENDA REQUER: A) ESCLARECIMENTOS SOBRE A OUTRA FILHA DO CASAL, MENCIONADO AS FLS. 52 (ANA MARIA); B) A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL E DO DISTRIBUIDOR DE CABO FRIO;\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.038077-2 - LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA X ELISA MARIA JOSE MENDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Despacho:1 - Cadastre-se no sistema a advogada da legatária Fernanda (fls.34).2 - Atenda-se a certidão cartorária retro, comprovando as titularidades dos bens.3 - Esclareça o inventariante quanto ao imóvel que lhe foi legado, não incluído na partilha.4 - Atendidos os itens supra, voltem conclusos juntamente com os autos da prestação de contas em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.084494-6 - RAHMIEL ZISMAN X NAFTUL ZISMAN (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.126/131, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de NAFTUL ZISMAN.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeçam-se os ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135512-0 - MARIA AUGUSTA DA CONCEIÇAO FELIX (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X AUGUSTO DA SILVA FELIX Sentença:1 - Fls.47 - Recebo como aditamento às declarações de bens e pedido de adjudicação.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de AUGUSTO DA SILVA FELIX, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MARIA AUGUSTA DA CONCEIÇAO FELIX os bens descritos às fls.02/04 e fls.47, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.208593-0 - LUCY DA SILVA SANTOS X ANTONIO ALBERGO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:1 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito.2 - A declaração do IRPF do requerido às fls.11/13 não corresponde ao recibo de fls.10. Regularize-se ou venha o comprovante de rendimentos do interditando3 - Comprove-se o domicílio do/a interditando/a.4 - Esclareça a requerente quanto a existência de bens e direitos do requerido.5 - Venham:5.1 - cópia da inicial para contrafé; 5.2 - atestado médico (documento original ou cópia autenticada) do interditando;5.3 - declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas com as firmas reconhecidas e documentos de identificação dos mesmos;5.4 - atestado de saúde física e mental da requerente.6 - Regularize-se o documento de fls.14. 7 - Atendidos integralmente os itens supra, dê-se vista ao Ministério Público.8 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.209428-0 - ANA LUCIA ROCHA ORCIOLI X MARIANA ORCIOLI CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a requerente quanto a existência de bens e direitos da requerida.3 - Venham:3.1 - certidão de nascimento/casamento (documento autenticado) da requerente e indicação do estado civil;3.2 - atestado/declaração de idoneidade moral do/a requerente firmado por duas pessoas com as firmas reconhecidas e documentos de identificação dos mesmos; 3.3 - atestado de saúde física e mental do/a requerente.4 - Regularizem-se os documentos de fls.13 e 16/17.5 - Atendidos integralmente os itens supra, dê-se vista ao Ministério Público.6 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300193-4 (44030) - Inventariante: ANTONIO MANOEL LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROVERSI RAPOZO (RJ-110279)) MARCOS LOUREIRO NUNES) X ANTONIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MANOEL SOARES (RJ-010805) Despacho:À inventariante para sanar as pendência apontadas (itens 1 e 2). \r\n\r\nProc. 1985.001.302311-2 (50386) - DARIA LOUARDES COVRE DA SILVA X ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS, SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA ELABORADO PELO SR. PARTIDOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1986.001.300110-6 (51596) - SUSANNA FLAVIA NASCIMENTO RASBERGE SOARES, Inventariante: ROBERTO RASBERGE SOARES (Adv(s). Dr(a). AOR NUNES DE ARAUJO (RJ-024984), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.026475-3 (52660) - ROSANGELA AUGUSTA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NAVARRO (RJ-063817)) X ADEMIR NAVARRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1990.001.058789-0 (58634) - MARIA EDMEA MADURO VELLOSO X CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" FLS. 19 E 62; PELO PAGAMENTO DO ITD INCIDENTE\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.072326-9 (60318) - CELIA REGINA SILVA DE ALMEIDA X WALDYR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359) Decisão:Descabe a expedição dos ofícios pretendidos às fls.192. A obtenção das certidões é providência exclusiva das partes interessadas. \r\n\r\nProc. 1994.001.019575-2 (58737) - ANTONIO CARLOS DAVIS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARAES (RJ-032133)) X SILVIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) Decisão:FLS.342 - O inventariante, na qualidade de administrador e representante legal do espólio, deverá providenciar o que requer diretamente no Detran. \r\n\r\nProc. 1995.001.035351-7 (66254) - NELSON CARNAVAL X AMADEU CARNAVALE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"....REQUEIRO A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELA SUCESSÃO DE AMÉRICO (FLS. 102).\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.012774-5 - DANIELE LOUISE SILVA CORDEIRO X NEY CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Despacho:À inventariante para sanar as pendências apontadas às fls.387 (itens 1, 2 e 5). \r\n\r\nProc. 2002.001.119698-4 - MARIA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MANOEL DE LIMA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) PEDRO MANOEL DE LIMA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 78/79, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101927-8 - SARAH SOMBERG BECK, THAMIRIS GIMENEZ BECK X ATAIDE BECK (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359) AOS INTERESSADOS.FLS.170/183 \r\n\r\nProc. 2005.001.109846-4 - EMERSON DE FIGUEIREDO X NEWTON COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, sanando as pendências apontadas às fls.61. \r\n\r\nProc. 2008.001.208486-9 - FATIMA CASSIA SICILIANO X VANDA SÁ SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro a inventariança FATIMA CASSIA SICILIANO. Lavre-se o compromisso.3 - Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.4 - Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.13.6 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 630631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.110120-3 - ÂNGELA MARIA PAREDES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JOANZELINA MONTEIRO PAREDES aos interessados sobre oficio do INSS as fls.28. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.181700-2 - MARIA DO CARMO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X NELLY DA CONCEIÇAO DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO EXPEDIDO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.046987-3 - DULCE RODRIGUES VEREZA (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639), Dr(a). VIVIANE NEVES CAETANO (RJ-089471)) X CLAUDIO GLAUCO VEREZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106) Aos interessados para recolherem custas referentes a 2 alvarás excedentes. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.051867-7 - LEILA DAMIAO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). SURAIA M V CHEBLI (RJ-001557B), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X MANOEL BERNARDES CARVALHO E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.041706-5 - DILZE DE AZEVEDO BARROSO X PAULO PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.049314-8 - VERA MARY ROSA DE LYRA X MANOEL JOSE DE LYRA (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS M. CAIRRA (RJ-117619) aos interessados para comprovar regularizacao das despesas processuais, em virtude de desentranhamento do grerj 2100141194-0 de copia de fls. 128, a fim de dar prosseguimento no feito e cumprimento do r. despacho de fls.133. \r\n\r\nProc. 2005.001.107343-1 - ANTONIO RAYMUNDO DE SOUZA FILHO E OUTROS X VALDEREZ JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real fls. 122/123 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.084318-8 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA GOES E OUTROS X MARIA ENID DE ARAUJO NELSON (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Aos interessados sobre cota da PGE., 114 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.076444-0 - ALEXANDRE MAGALHÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X LOURDES MAGALHÃES DE ARAÚJO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 28 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.078244-2 - DANIELLA MENESES REDOLAT (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X LÉLIA MENEZES ALCIDES REDOLAT Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 64 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.148047-9 - WALDEMAR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X SYNESIA BASTOS Aos interessados sobre juntada de ofícios, fls. 117/123 e item 2 da promoção de fls. 116 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.038961-6 - MARIA LUCIA MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITE MELO SOARES Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EDITE MELO SOARES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA LUCIA MELO SOARES , qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.098835-4 - CARLOS ALBERTO SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARIA LUIZA SOARES SANTIAGO Trata-se de requerimento de Interdição de MARIA LUIZA SOARES SANTIAGO formulado por CARLOS ALBERTO SOARES SANTIAGO. Alega o Requerente ser irmão da Interditanda e que a mesma se encontra incapacitada para os atos da vida civil, por apresentar doença mental. Juntou os documentos de fls.04/16 e 27/29. \r\n\r\nProc. 2008.001.105133-9 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X COSMA DE ABREU SILVEIRA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.124726-0 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X DINO PEREIRA GUIMARÃES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 27 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2008.001.155625-5 - LEILA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X ADELINA MOLINARI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.300082-0 (13057) - DOLORES SERRANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CANDIDO DE LIMA Aos interessados sobre inormação do Sr. aVALIADOR (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1971.001.700501-3 (23886) - ANTONIO JACINTHO RODRIGUES X JACINTHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL VILLARINHO (RJ-005465C), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930), Dr(a). DALMO CRUZ SILVA. (RJ-016464), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.415.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.301355-0 (41117) - ALEXANDRE TEIXEIRA RODRIGUES X JOAQUIM TEIXEIRA RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.500434-5 (42906) - NAIR DE CARVALHO NAZARETH X NORELINO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (RJ-155994E) Aos interessados sobre ofício de resposta da TELEMAR fls. 197 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.509516-8 - EMILIA QUEIROZ BAETA NEVES X JOAO RENATO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Aos interessados sobre ofício de resposta da TELEMAR às fls. 174(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301121-5 (48942) - VERGINIA DE ALMEIDA BORNHOLDT (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X DIETER WILHELM KAPPIUS (Adv(s). Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860), Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)), Inventariante: RAQUEL KAPPIUS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 368. \r\n\r\nProc. 1989.001.135897-8 (54443) - MARIA DA CONCEICAO DA COSTA GOMES FRANCISCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA ANUNCIACAO RAMOS. (RJ-060416)) X MANOEL GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GEBER GARCIA SAPUCAIA (RJ-129372), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) aos interessados sobre oficio de fls.168/171. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 1990.001.011825-6 (54609) - JOEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X ANTONIETTA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.047027-3 (62667) - CARMENCITA MOTA DA FONSECA PINHEIRO X EZIO DA FONSECA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184), Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321), Dr(a). IVON P. MEDEIROS (RJ-044544), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) aos interessados para comprovar recolhimentos das custas, pois a intimacao e pessoal. e as de fls. 527 e de via postal. \r\n\r\nProc. 1997.001.084431-1 - RIZZA PALHARES CAMPOS X ELZIRA PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-009978), Dr(a). VERA LUCIA NADER SAMPAIO (RJ-050436) AOS INTERESSADOS SOBRE mandado de avaliação fls. 138/139. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.173756-5 - REGINA LUCIA PIRES NEMER (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250), Dr(a). GINA GIOVENCO (RJ-096257), Dr(a). GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA (RJ-106629), Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352)) X NATALINA MASTROPASQUA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). CLAUDINEI GONZAGA (RJ-088201), Dr(a). ANDERSON DE ALMEIDA TRUTA (RJ-105609), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-096846E), Dr(a). FABRICIO CARVALHO DE FREITAS (RJ-107460E), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.169090-3 - LETICIA CATALDI GUIMARAES X LUCIO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES (RJ-101704), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) AOS INTERESSADOS SOBRE laudo de avaliação fls. 132/133 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.132632-8 - HENNY BARBOSA DA COSTA X PAULO ARTHUR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 138/140(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.130319-0 - ALEXANDRE MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X HENRIQUE NAPOLEAO MENDES Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco real(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.159052-0 - ROBERTO TAVARES RICARDO LAITER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X GUSTAVO LAITER JÚNIOR Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.088591-7 - BRUNA CHIANCA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X DEIZE CHIANCA MACHADO GOUVÊA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1999.001.152350-6 - APARECIDA EMMACULADA DE AZEVEDO X MAURO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.040381-1 - EUSTAQUIO TADEU CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X MARIA DE LOURDES CORREA Despacho:Nada a prover nestes autos \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.050626-5 (23433) - MARIA DO AMPARO MARZULLO X JOAO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA (RJ-145239), Dr(a). RENAN LEGAY VERMELHO (RJ-149888) Despacho:Fl.76 - Oficie-se à instituição financeira, em reiteração, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1997.001.042770-0 - VERA LUCIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X EDILSON ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). INACIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO (RJ-095708) Despacho:Oficie-se às instituições financeiras solicitando quantidade, tipo e forma das ações. \r\n\r\nProc. 1998.001.173187-3 - ALZIRA LUISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM SOARES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037), Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.005823-3 - JUREMA FRAGOSO DE LEMOS X MIGUEL BRITO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça deferida à fl.18. À DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.057702-0 - MARIA FRANCISCA SANTOS X JOSE PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422), Dr(a). CARLOS JOSE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:Oficie-se como requerido a fl.89. \r\n\r\nProc. 2006.001.064120-8 - NELSON LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LEITE DA COSTA (SP-103651), Dr(a). FREDY DOS SANTOS MARTINS (SP-106414)) X NELSON LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE EXIGENCIA DO BANCO ITAU, FLS. 68. ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6936 \r\n\r\nProc. 2006.001.156590-2 - GABRIEL ADAN FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CICERO RODRIGUES SANTIAGO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.054587-9 - ODELMO DE ASSIS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X JOSÉ DE ASSIS COSTA Despacho:Tornem os autos ao Contador Judicial, tendo em vista que as petições acostadas as fls.52/54 e 66 já foram apreciadas; assim sendo, cumpra-se o determinado as fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.001.093652-2 - FRANCISCA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)) X JURANDYR DE ALBUQUERQUE Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 53 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.064902-0 - OLGA CASSAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X AMÉRICO JOSÉ PENNA MESQUITA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil fls. 60/62 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.087320-4 - DENISE SOUZA PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X EVALDO GOMES DE OLIVEIRA Aos interessados sobre ofício de resposta do Docas do Rio fls. 51 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.118151-0 - STEPHEN MARK ALTIT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO de fls. 23 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.177962-1 - PAULO SERGIO BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDIRA BARBOSA PIRES Aos interessados sobre ofício de resposta fls. 17/18 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.212607-4 - ANA FLAVIA DAVIM DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X VERGINIA DAVIM DE SOUZA Despacho:Apensem-se aos autos mencionados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.214220-1 - AMALY JABOR E OUTRO X YOLANDA VASQUEZ JABOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo. 2. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.002203-6 - JOAO TOMAS TEIXEIRA X ESPOLIO DE MANUEL DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO (RJ-060213), Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718) Despacho:Transalde-se cópia da decisão para os autos principais, prosseguindo-se o inventário. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100617-1 - FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS X ALBERTINA CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185), Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Despacho:Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1969.001.300336-0 (30141) - ONDINA PACIELLO CORREA DA VEIGA X MANOEL CORREA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREA MEYER (RJ-018429), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ EDUARDO LIMA RODRIGUES (RJ-111138), Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1990.001.000560-7 (54491) - YONETTE PESSOA E SILVADO X CESAR AUGUSTO DOS SANTOS SILVADO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO( PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733), Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675), Dr(a). PAULO EXPEDITO DE LYRA TELLES (RJ-024403), Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Decisão:Diante da anulação da sentença de fls. 49, necessário a realização de partilha pelo partidor judicial a fim de apurar-se o quinhão da herdeira, sendo certo que só após a homologação da mesma e que será expedido alvará. Assim sendo, certifique o Sr. Serventuário se já foi proferida sentença homologatória do cálculo do ITD e se o imposto já foi recolhido. Caso positivo, remetam-se os autos ao Sr. Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.020476-8 - ADAIR ELISIO DA CONCEICAO ROCHA X TANIA VALERIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA RAMOS ROCHA (RJ-136709) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 32 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.060276-3 (26765) - ELIZABETH DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIANA AURORA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:1-Venha a escritura de fls. 91/92 efetivada; 2-Cumpra-se corretamente o item 3 do despacho de fls. 122. \r\n\r\nProc. 1998.001.103776-2 - VICTOR JOSE PARENTE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MARCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470)) X VITOR JOSE PARENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Fls. 265, paragrafo 5o.-Defiro para posterior sobrepartilha.Venha o relatório certificando eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1998.001.153566-0 - NADJA NAIRA DE BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X AGILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR MONTENEGRO DE MORAES (RJ-036737) Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal fls. 243 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.010055-7 - ELZA PINTO RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO PINTO DE A COUTINHO (RJ-088188), Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160)) X LUIZA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROCCO RUBIM (RJ-149079) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 262 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.062522-8 - ANNA MARIA MONTEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X JANDYRA SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B) Despacho:Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.067806-3 - HERCY MARIA NUNES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X JOSE ALVES TOBIAS Despacho:Fls.253/254 - Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia da petição. \r\n\r\nProc. 1999.001.087747-3 - ANNA PAULA GRECA PINHEIRO X ANGELA MARIA GRECA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:1-Considerando o monte regularize-se as custas processuais; 2-Venha a certidão de ônus reais do imóvel da rua Sizenando Nabuco, 509; 3- À Fazenda sobre o pedido de exclusão requerido as fls. 59; 4-Após retifique-se fls. 58 para \"Direito e ação\". \r\n\r\nProc. 1999.001.153617-3 - MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO LEMOS X ANTONIO DE PINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Fl.65 - As diligências cabem à parte, através da via própria e junto aos órgãos competentes; cumpra-se fls.63. \r\n\r\nProc. 2001.001.023332-6 - SILVIO ROBERTO CARRATO X RENATO ROBERTO CARRATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Despacho:Proceda-se a intimação dos advogados cuja procuração encontra-se as fls.123, via DO, para manifestar-se quanto fls.210, dando prosseguimento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.041955-0 - SAMIA TOUBAN COSTA X PERCILIANA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Fls.152 - Oficie-se solicitando quantidade, tipo e forma das ações existentes em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2003.001.055995-9 - RENILDE WANDERLEY SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X GILBERTO ANTONIO SILVA Aos interessados sobre cota da PGE. ,fls. 171 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.018071-7 - SEMIRAMIS HERMONT X HILTON HERMONT (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036) Decisão: Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por HYLTON HERMONT, cujo óbito ocorreu em 10/05/2003. Proferida sentença às fls. 95, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente o número do processo e o nome do inventariado. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 95, para que passe a constar o número do processo como sendo 2004.001.018071-7 e o nome do inventariado, HYLTON HERMONT. No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.027306-0 - MARIA CRISTINA MACHADO FERNANDO PEDROSA X THEREZINHA DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.145072-0 - ACILEA BRAGA DIAS X HENNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO DE RODRIGUES (RJ-036000) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca de eventuais valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia de fls.143 \r\n\r\nProc. 2005.001.154816-0 - FERNANDO CAVALCANTI MARTINI TEIXEIRA DOS SANTOS X NEWTON PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.047676-3 - IVAN PRIETO RINALDI E OUTROS X PILAR PRIETO RINALDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da titularidade da conta em nome do inventariado e eventual saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072631-7 - MARCELO DE SOUSA SANTINO, Interessado: MARTA PESTANA DUARTE PILOTTO, Interessado: ZILDA ALVES PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X WALDECY DE SOUZA SANTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE S.B. DE MELLO (RJ-007599) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 88/89, anexando cópia do extrato que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116486-4 - JORGE MANOEL DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X CELINA LIMA DA PURIFICACAO Despacho:Venha retificada a partilha apresentada as fls.49/53, em peça única, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas, na forma do artigo 1028 do CPC, dela constando os valores apontados e a conta informada, conforme petição de fls.122 e 126/127, conforme já salientado pela sra. serventuária em sua certidão cartorária (fls.123); assim sendo, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131368-7 - WALTER HENRIQUE GURSCHING (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275)) X LUIZA APARECIDA PERES GURSCHING Despacho:Defiro a retificação apresentada para que produza os seus juridicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159651-0 - JOÃO JOATÃO VARELA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X BENEDITA LUCIA DO NASCIMENTO VARELA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 108 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.030300-8 - ESPERANZA ALVAREZ MOLLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X GUILHERME RENATO MOLLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DAVID ARAÚJO (SP-051897), Dr(a). FLÁVIA DE CAMPOS PINHEIRO (SP-207305) Aos interessados para juntada do pagamento das despesas processuais e representação processual do conjuge de CINTIA (art.162, parágrafo quarto, CPC). (9398) \r\n\r\nProc. 2007.001.122643-5 - NIDIA ALVARENGA SETTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X HELENA EMILIA MARTINS ALVARENGA Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.166327-6 - ALTARI MANOEL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885)) X ANERI MARIO COSTA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2008.001.058428-0 - RENATO GENTIL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X VICENTE GENTIL Decisão:1. Defiro a inventariança a Renato Gentil. 2. Esclareça-se a divervgência apontada na certidão cartorária. 3. Após, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.081991-0 - MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLY GOMES MOREIRA (RJ-039425)) X ANA MARIA LIMA MARTINS DA ROCHA Despacho:1. Nomeio inventariante MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.088559-0 - LUZIA QUINTÃO VIEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755)) X MARIA APARECIDA VIEIRA Despacho:1-Junte-se a certidão negativa da Justiça Federal em nome do espolio; 2-Junte-se o comprovante da títularidade do título do Flamengo; 3-Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome da inventariada e das ações. \r\n\r\nProc. 2008.001.154650-0 - ALED DE ABREU GUARINELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X DILSON GUARINELLO Decisão:1- Nomeio inventariante ALED DE ABREU GUARINELLO. 2- Ao Sr. Escrivão para expedir a certidão requerida às fls. 25/26. 3- Oficie-se solicitando os saldos existentes em nome do falecido nas contas informadas às fls. 29, bem como a transferência dos mesmos para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105710-0 - MARIA ELISABETE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA PARADELA (MG-046387), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (RJ-125831)) X ESPOLIO DE MARIA CRISTINA MARTINS DE CASTRO Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.019254-6 (62323) - LEIA MAFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CONCEICAO SANTOS (RJ-079292), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X MARIA HELENA MAFRA Despacho:Fls.247 - Cabe a parte diligenciar através da via própria e junto ao órgão competente a fim de obter a regularização pretendia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.016555-0 - ALBERTO GIANNINI X ELISABETH BRAGA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO SEPARADA: 1-Registre-se e autue-se em apenso; 2-Ao Ministério Publico \r\n\r\nProc. 2000.001.135317-9 - ARNALDO MAGALHAES DE GUIMARAES X ANNA MARIA VENTURA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:1. Fls.187v - Intime-se o Requerente como requerido pelo MP. 2. Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.013879-2 - MINISTERIO PUBLICO X MATHEIA D ALMEIDA PIAIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARCELO DE SOUZA GALLIEZ (RJ-089056) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP às fls.54. \r\n\r\nProc. 2001.001.101249-4 - MARIA DO ROSARIO VIEIRA X JOAO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Despacho:Fl.17 - Intime-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.111727-9 - DEO DO ESPIRITO SANTO SOBRINHO E OUTROS X MARIA JOSE DO ESPIRITO SANTO PATEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA ESPIRITO SANTO (MG-081884), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.025995-6 - RAUL JOSE FERREIRA DIAS X CARMEN NAZARET CAMPOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603) Despacho:Oficie-se como requerido pelo Ministério Público as fls.65v \r\n\r\nProc. 2006.001.085521-0 - ROGENIO ALVAREZ CANABARRO LUCAS X ANGELIA ALVAREZ CANABARRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:1. Fl.93 - Atenda-se ao MP. 2. Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.164465-8 - ELAINE ALBAR TORRES (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X ELIANA ALBAR TORRES Trata-se de requerimento de Interdição de ELIANA ALBAR TORRES formulado por ELIANE ALBAR TORRES. Alega a Requerente que a interditanda se encontra incapacitada para os atos da vida civil, por apresentar doença mental. Juntou os documentos de fls. 06/16, 21/22, 39/45 e 47/72........ Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ELIANA ALBAR TORRES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora ELAINE ALBAR TORRES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos \r\n\r\nProc. 2008.001.074590-1 - CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIOMAR DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda, ciente de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça e que o pedido de curatela provisória será apreciado com a vinda do laudo. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.105133-9 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X COSMA DE ABREU SILVEIRA OLIVEIRA Despacho:Junte-se \r\n\r\nProc. 2008.001.114910-8 - MARILENE BEZERRA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÔNICA DE SOUZA DIAS Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de MÔNICA DE SOUZA DIAS, nomeando sua curadora MARILENE BEZERRA DE SOUZA DIAS. Lavre-se termo e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148195-4 - MARCIO FERRARI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X ANADIR DIAS FIGUEIREDO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de ANADIR DIAS FIGUEIREDO, nomeando seu curador MARCIO FERRARI FIGUEIREDO. Lavre-se termo e comunique-se. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.148195-4 - MARCIO FERRARI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X ANADIR DIAS FIGUEIREDO Ao curador para assinar termo de curatela em livro próprio (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300145-3 (25488) - JOAQUIM FERREIRA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X RICA BARROS MATHIAS Despacho:Fl.173 - Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido \r\n\r\nProc. 1977.001.300734-0 (33777) - HENRIQUE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005)) X ANTONIA BOANERGES SOARES E OUTRO Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha como requerido às fls. 230/233 . Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1977.001.300915-3 (33166) - ETIENE MARIA FERREIRA BARROS X WAGNER MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA COMARCA DE MARICÁ. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.300716-1 (36558) - RUY VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X PERPEDINA MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:1. Recolham-se as custas necessárias a intimação. 2. Fls.351 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1980.001.700952-4 (38488) - MARIA CELEIDA LIMA RIBEIRO X TARCISIO MARTINS RIBEIRO Despacho:Fls.448v- Desentranhe-se fls.443/447, juntando-as nos autos da ação de sonegados, em apenso. Após, tornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1981.001.300592-7 (40657) - NEY SOLANGE MINISTERIO INEECO X MARTHA MINISTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). GUILERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-127377E) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1981.001.300641-5 (40608) - SONIA MARIA RODRIGUES X DINAH ASSUMPCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDEZ NUNES (RJ-092842), Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962) Despacho:Fl.61- Expeça-se alvará autorizando a efetivação da CDH. \r\n\r\nProc. 1981.001.300652-0 (41317) - JANETE DIAS DE BRITO X IVAN PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência bem como de rendimentos firmada por todos os interessados.2. Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de alvará para venda das ações formulado as fls.315, item 'b'. 3. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1990.001.029334-0 (54802) - ZAIDE ALVES DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: DILMA ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711), Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382) Despacho:Fls.380/381- Aos demais interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1990.001.060814-4 (55157) - ANTONIO JOSE PRAZERES AZEITONA X MARINALVA MARIA DE OLIVEIRA AZEITONA Despacho:1. Fls. 241 e 263 - Venha o pedido de inventariança formulado pelos herdeiros Bruno, Fernando e Kátia, regularizando-se a representação processual desta, bem como esclarecendo os mesmos quem se encontra na posse e administração dos bens. 2. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência formulado por todos os interessados.3.Averbe-se o óbito de Antônio José dos Prazeres (fl.243). Anote-se. 4. Venha em peça única a declaração de bens e herdeiros, abrangendo as duas sucessões, ratificando-as.5. Sem prejuízo, oficie-se ao Unibanco solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 1990.001.064866-0 (55187) - LUIZA MARGARIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CICERO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Despacho:1. Venha declaração de hipossuficiência bem como de rendimentos e, ainda, o pedido de convolação de rito formulado por todos os herdeiros.2. Regularize-se a representação processual de Ronaldo e Margareth, 3. Venham as seguintes certidões:(a) ônus reais com data posterior ao óbito; (b) JF em nome do Espólio; (c) Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1991.001.002318-1 (55887) - RUBEM DA ROCHA CELESTINO X CLELIA CERQUEIRA LIMA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ELMANO DE CARVALHO DELORME. (RJ-006785), Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLÕES (RJ-020438), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Fls.167/168 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o número da conta, encaminhando-se cópia de fls.167 \r\n\r\nProc. 1991.001.022041-7 (56116) - UBALDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X IRANY BRANDAO DA SILVA Despacho:Fls.237 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.065988-9 (56586) - ENY BENITES DE CASTRO X ARMINDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 297 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.037856-8 (55714) - ANGELO CEZAR CORREA DAS CHAGAS X IVANY DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELI CARDOSO LIMA (RJ-041767), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.105095-9 (58618) - ALZENIR MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678)) X GERALDO PAES BARRETO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 716 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.107599-3 (58652) - CELSO DOS SANTOS PASSOS X SEBASTIAO DOS PASSOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Despacho:Fl.268 - Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária. Assim sendo, venha retificada a partilha apresentada as fls.167/173 para dela constar o nome correto da herdeira. \r\n\r\nProc. 1992.001.116436-9 (56774) - NILTON LEONARDO BARBOSA DE SOUZA X NILTON VANORT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA MARTINS DOS SAN (RJ-069542), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:1. Recolhidas eventuais custas, expeça-se 2ª via da carta de adjudicação. 2. Oficie-se ao Banco Bradesco como requerido as fls.124. \r\n\r\nProc. 1993.001.055794-5 (60181) - LUIZ REINALDO BELHASSOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). EDIR BELO DE ARRUDA (RJ-094897)) X DIRCE VIEIRA BELHASSOF E OUTRO Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil. (fls.281/282) (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 1942 \r\n\r\nProc. 1993.001.107242-8 (60485) - RUBENS CAMARGO SILVA X AGOSTINHO CAMARGO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA (RJ-088650), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA LIMA BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 376 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.039649-6 (60993) - MARCUS VINICIUS CARDOSO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-791206), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X MARCUS VINICIUS MONTE FILGUEIRAS E OUTRO Despacho:Fls. 841-Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do saldo remanescente da referida conta, bem como relação dos herdeiros beneficiários que levantaram valores da mesma. \r\n\r\nProc. 1994.001.067446-0 (61376) - MAURO DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MOYZES DICKSTEIN Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.054615-0 (62771) - LEO PACHECO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEO PACHECO VIANNA (RJ-012322), Dr(a). MARIA THEREZINHA NOGUEIRA VIANNA (RJ-070893)) X MARIA DE LOURDES PACHECO VIANNA Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Nomeio inventariante Leo Pacheco Vianna. 3. Expeça-se a certidão requerida a fl.112. 4. Cumpridos os itens acima, aos Drs. Fiscais (MP e Fazenda). \r\n\r\nProc. 1996.001.015781-0 (63784) - FATIMA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA PAIXAO) X ESTELITA DE SOUZA PAIXAO E OUTRO E OUTRO Aos interessados para apresentarem cópias para intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.123203-7 (65067) - SASKIA GRACA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)), Inventariante: ROMA GRACA RIBEIRO) X ROMA GRACA RIBEIRO Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando-se \r\n\r\nProc. 1997.001.065526-5 - ELYETTE MARY DE ABREU KERTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DO VALLE (RJ-010633)) X MANOEL MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Despacho:Recolhida a taxa judiciária, considerando fls.91, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.052056-8 - ANA MARIA CARLINI ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ZIPORA ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) republicaçãodo espacho de fls. 145: \"1- Defiro a exclusão requerida as fls. 131. 2 - Intime-se a herdeira Liliane para apresentar sua certidão de casamento. 3 - Ao inventariante para indicar \"expert\" a fim de proceder a avaliação do bens móveis.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.157558-9 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X Inventariante: MALVINA SIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871)) JOSE NUDELMANN Despacho:Oficie-se como requerido as fls.682 \r\n\r\nProc. 1999.001.092393-8 - SONIA MARIA PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X JOAO PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.100155-1 - ELIZABETH ANDRADE CAMPOS X OREILLY DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.169316-3 - ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ROJZA GOLDBERG E OUTRO Despacho:1. Fls.407- Atenda-se. 2.Venham as certidões negativas apontadas as fls.406 \r\n\r\nProc. 2000.001.032130-4 - MANUEL CRESPO E OUTRO X MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417), Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Fl.261 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (trinta dias) \r\n\r\nProc. 2000.001.084439-8 - ELSE MONICA DE FREITAS BORINSKI (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HANS BORINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248), Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDEZ NUNES (RJ-092842) Despacho:Fls. 10 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.105738-4 - JANILDA PINHEIRO DE SOUZA X JAIME BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-054268), Dr(a). CARLOS HUGO TEIXEIRA DE ALMEIDA NETTO (RJ-010363)), Inventariante: JANILDA PINHEIRO DE SOUZA, Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302) Aos interessados sobre o laudo de avaliação fls. 75(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.119629-5 - NADIA PEREIRA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X JOSE DE OLIVEIRA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) Despacho:1. Venham retificadas as primeiras declarações para constar o imóvel arrolado como direito e ação, ratificando-as. 2. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.025099-5 - EMILIA VIANNA GUIO DE SOUZA X ANADYR AVILLES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO de fl. 70 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.028970-0 - MAGALI GARCIA LINARES X SERAFIN LINARES GUZMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS SOBRAL (RJ-074877) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 69 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.111379-3 - FELICIANO DE ABREU SODRE X JUDITH ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). ANAUDIM FREITAS FILHO (RJ-046835) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais E TERMO DE FL. 79, ADJUDICO A FELICIANO DE ABREU SODRE os bens de fls. 81 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JUDITH ALVES DE ARAUJO , falecido em 8/09/2001, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.144821-5 - MARIA JOSE DE ALMEIDA GIUSTI X HUGO PEREIRA GIUSTI (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DOS REIS MACEDO (RJ-034447)), Inventariante: HUGO JOSE DE ALMEIDA GIUSTI Despacho:1. Observadas as formalidades legais, bem como a concordância dos interessados e Drs. Fiscais, defiro a venda do veículo descrito as fls.77, por preço não inferior ao da avaliação contida à mesma folha, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil, Ag. Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo.2. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento da CP.3. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.008075-9 - ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ X MANOEL SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Despacho:A audiência foi determinada pelo Juízo visando o esclarecimento do llitígio. Portanto, necessário o comparecimento das partes e respectivos advogados na data designada. Outrossim, considerando a certidão negativa de fls. 110, dos autos em apenso, e o endereço fornecido na procuração de fls. 173 (mesmo endereço), determino que sejam prestados os devidos esclarecimentos acerca endereço da Sra. Marcia. \r\n\r\nProc. 2005.001.011204-0 - CESAR ROBERTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO (RJ-164287E)) X SELENE PINTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRICIA DE BRITO MOREIRA (RJ-001750B), Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL.(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.055998-8 - ARMANDO CANEDO GOMES DOS SANTOS X ALBERTINA CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Despacho:Oficie-se solicitando saldo das contas e aplicações financeiras, bem como quantidade, tipo e forma das ações existentes em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2005.001.107266-9 - CHAIM HENOCH ZALCBERG X ZALAMANS SNEJERS (Adv(s). Dr(a). PEDR AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Fls.464 e ss - Cabe a parte diligenciar junto ao Juízo da 12ª VOS, nos autos do inventário de Durvalina, a fim de resguardar eventual direito que alega possuir \r\n\r\nProc. 2005.001.124432-8 - VERISSIMO ALVES DA SILVA JUNIOR X ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:1. Defiro o pedido de sobrepartilha formulado à fl.47.2. Fls.56 - Regularize-se a habilitação e representação processual de Vérissimo Alves da Silva, vindo a concordância expressa do mesmo com o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.126425-0 - OSWALDO HUBNER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTINHO DA SILVA FONSECA Despacho:Desentranhe-se e adite-se a CP para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.123751-0 - MARILENA CAPOBIANCO GIBBON (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DA GRACA GREVE Decisão:Observadas que se acham as formalidades legais e a concordância dos Drs. Fiscais, defiro a venda do imóvel localizado na Rua toneleiros, 143/apto 1001 - Copacabana, por preço não inferior ao da avaliação de fls.67, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.137443-3 - ANA MARIELLA GOLDRING SOARES X GERALDO BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CITAÇÃO DE HERDEIROS NAO REPRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002778-9 - MIRIAM VERGETI LEITE CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803)) X MIGUEL CASTRICINI Despacho:1. Esclareça-se o rito adotado. 2. Venha a certidão de dependentes habilitados e RI atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.096736-1 - NOEMIA TEIXEIRA DA SILVA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X ROBERTO PEDROSO Despacho:1. Recolham-se as despesas processuais. 2. Defiro a inventariança a NOEMIA TEIXEIRA DA SILVA PEDROSO. Lavre-se termo. 3. Venham as seguintes certidões apontadas nos itens 1 e 5 da certidão cartorária.4. Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108319-3 - MARIANA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X NANCY SANTANA BRAZ DA SILVA Despacho:1. Fl.35 - Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fls.37/38 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.146319-6 - GECY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X MARIA JOSÉ CORRÊA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 94 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.149402-8 - NANCY GONÇALVES DUSILEK (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X DARCI DUSILEK Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.174156-1 - LEA HASSON SOIBELMAN X AÍDA HASSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR, FLS. 220. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9318 \r\n\r\nProc. 2008.001.135855-0 - VERA MARIA VON BOCHKOR PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ABELARDO PODCAMENI Despacho:1. Nomeio inventariante VERA MARIA VON BOCHKOR. Lavre-se termo. 2. Venham as primeiras declarações, ratificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.150088-2 - MIGUEL ALBERTO REYMOND DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X ODETTE FERREIRA SIMÃO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 36 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.037596-2 - FLÁVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X ALBERTINA CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.162890-4 - ELIAS MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MANOEL MELO E OUTRO Despacho:Esclareça o Requerente se já foi aberto o inventário de Manoel Melo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.019253-7 - SASKIA GRACA RIBEIRO X ROMA GRACA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.157558-9C - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X Inventariante: MALVINA SIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871)) JOSE NUDELMANN Despacho:Fls.12/41 - À Requerente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.110000-6 - MAVILDE RODRIGUES X ABILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança, bem como as certidões faltantes apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nId: 630634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.151107-1 - MATHEUS FRANCISCO DONADIO (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA C. R. DE CAMPOS (RJ-053846)) X GIUSEPPE NICOLA DONADIO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.014398-6 - JOSE TADEU MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X DALILA SOARES DE SOUZA Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 40, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento.Intime-se JOSÉ TADEU MENDES DOS SANTOS, indicado como testamenteiro, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056018-4 - CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040)) X NARA DE CASTRO ANDRADE Sentença: Achando-se o Testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 28, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento.Intime-se CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE, indicado como testamenteiro, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.115460-8 - ANGELA MARINS DE ALMEIDA X GILSON ROBERTO SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) DESPACHO ORDINATÓRIO: OS AUTOS DA ANULAÇÃO DE TESTAMENTO 2008001195565-4 E DO INVENTÁRIO 2008001094675-0 FORAM DEVOLVIDOS AO CARTÓRIO NESTA DATA, FICANDO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. POR DETERMINAÇÃO DA MMA. JUÍZA, OS AUTOS DO TESTAMENTO 2008001115460-8 FORAM DESAPENSADOS DOS OUTROS DOIS PROCESSOS JÁ MENCIONADOS, SENDO AQUELE PROVESSO DEVOLVIDO À ADVOGADA MARIA FERNANDA, EM NOME DE QUEM TINHA SIDO FEITA A CARGA. \r\n\r\nProc. 2008.001.160973-9 - SÉRGIO SARAIVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X HELENA PINHEIRO ALVES Despacho:1. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, instrua-se com a declaração de imposto de renda dos beneficiários do testamento.2. Esclareçam se as testemunhas do testamento são parentes dos beneficiários.3. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).4. Intime-se LUIZ ALBERTO SILVA (Rua Mariz e Barros, 128/1303 - Niterói) para esclarecer se aceita exercer o munus de testamenteiro e inventariante (DILIGÊNCIA DO JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2008.001.172145-0 - LECTICIA COSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X LUIZ ANTONIO MAGALHÃES DE VASCONCELOS Sentença: Achando-se o Testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 16, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento.Intime-se LECTICIA COSTA DE VASCONCELOS, indicada, em primeiro lugar, como testamenteira, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.213457-5 - ELYETHE REGINA GENTILE MARINHO X JOAQUIM DE ALMEIDA MARINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:1. Junte a serventia a petição que está sendo informada no sistema.2. Instrua-se com certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).3. Autentiquem-se os documentos apresentados em xerox.4, Esclareça se as testemunhas do testamento são parentes dos beneficiários. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037533-1 (65215) - LOTUS CARDOZO X RAYMUNDO DEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Decisão:Ante a concordância da PGE às fls. 75, expeça-se novo alvará conforme requerido às fls. 65. \r\n\r\nProc. 1999.001.006952-6 - VITOR DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X MARIA DO CEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.088229-1 - ILDA SANTOS ROCHA X MARIA LUCIA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Intime-se por mandado a requerente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, a fim de regularizar sua representação processual, eis que na procuração de 22 não consta poderes especiais para constituir advogado, bem como juntar aos autos sua certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.058469-5 - RITA DE CASSIA BENTO E OUTROS X ANTONIO GILSON BENTO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.111237-0 - JADYR ALVES MOURAO X ANTONIO ALVES MOURAO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:...Face ao exposto, DEFIRO o pedido de fls. 23/24 para determinar a expedição de alvará em nome dos requerentes e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, da quantia mencionada às fls. 53, atualizada monetariamente, na seguinte proporção:- 16,67% para JOSÉ HENRIQUE ALVES;- 16,67% para CARLOS ROBERTO ALVES;- 16,67% para CREMILDA ALVES JOTA;- 16,67% para LYGIA ALVES FUENTES;- 16,66% para NORMA ALVES SIMÕES e- 16,66% para JACY ALVES VARELLA E SILVA. Custas na forma da lei.Após, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065312-3 - OLGA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOSE MARIA SOARES GETULIO Despacho:Primeiramente, oficie-se à CEF, para informar a este Juízo o requerido às fls. 55, letra \"b\", com prazo para resposta de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125737-7 - JOAQUIM PEREIRA DE ALMEIDA X GENITA RICARDO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 20 - Comprove-se a entrega. Após, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211341-9 - ALEXANDRA ELIZABETH ERNESTINE PAULINA ENGLANDER E OUTROS X GERTRUDE ENGLANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de casamento de GERTRUDE e óbito de seu marido; b) certidão de nascimento de ALEXANDRA e CATHERINE; c) certidão de casamento de ALEXANDER e GEORGE, averbadas com separação/divórcio.2. Sem prejuízo, oficie-se às agências bancárias informadas às fls. 03, indagando o saldo e determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, em nome do Espólio de GERTRUDE ENGLANDER.3. Cumprido o item 1 e efetivada a transferência determinada no item 02, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.211970-7 - NANCY AYDIL BAPTISTA LEMOS X MARIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:De acordo com a consulta processual em anexo, o inventário de MARIO BATISTA foi distribuído à 6a. VOS (processo nº 1994.001.033.530-6).Declino, portanto, da competência para o JD da 6a. VOS.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.212865-4 - ELISABETH NAHID DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO X CELIO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:1. O rito de alvará somente é possível na hipótese da Lei 6858/80. Convolo, portanto, o rito para ARROLAMENTO. À serventia para as alterações necessárias.2. Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária.3. Esclareça quem exercerá a inventariança.4. Instrua-se com: a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio).5. Venha a partilha amigável, de acordo com o art. 1025 do CPC.6. Tudo cumprido, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.195565-4 - DIOGO ROCHA CALMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171)) X ANGELA MARINS DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: OS AUTOS DA ANULAÇÃO DE TESTAMENTO 2008001195565-4 E DO INVENTÁRIO 2008001094675-0 FORAM DEVOLVIDOS AO CARTÓRIO NESTA DATA, FICANDO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. POR DETERMINAÇÃO DA MMA. JUÍZA, OS AUTOS DO TESTAMENTO 2008001115460-8 FORAM DESAPENSADOS DOS OUTROS DOIS PROCESSOS JÁ MENCIONADOS, SENDO AQUELE PROVESSO DEVOLVIDO À ADVOGADA MARIA FERNANDA, EM NOME DE QUEM TINHA SIDO FEITA A CARGA. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9C (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926) Despacho:1. Ciente da substituição do assistente técnico. 2. Fls. 518 e segs.: Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9D (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598)) X CRECHE CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). CLOVIS SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1. Ciente da substituição do assistente técnico. 2. Fls. 409 e segs.: Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9E (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MK3 IMOVEIS LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (RJ-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:1. Ciente da substituição do assistente técnico. 2. Fls. 511 e segs.: Intime-se o perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.708287-6 - ROBERTO LUNA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X RAUL LUNA Despacho:Atenda-se à PGE (Apresentação da partilha na forma do art. 1025 do CPC). Após, à PGE e MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.191030-5 - MARIA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X JADER PIMENTEL FERRAZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.067004-0 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X MARIA DAS DORES CORREA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Comprove o inventariante a venda e o pagamento das despesas autorizadas às fls. 367. \r\n\r\nProc. 2000.001.126151-0 - VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA X ZULEIKA BERBERICK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 221/227, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2001.001.010882-9 - ANTONIO INDIO DO BRASIL X ISLAY MACHAY INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) Despacho:Atenda-se à PGE (Comprovação de entrada em receita, bem assim do pagamento do imposto devido pela cessão do direitos). \r\n\r\nProc. 2001.001.011377-1 - NAHDI NAZARETH DIAS SOARES X ALTAIR BRAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Decisão:Chamo o feito à ordem. (...))Desta forma, constata-se que:A) A única herdeira da 1a. sucessão era a genitora DAGMAR;B) Inegavelmente, restou demonstrado ser interesse de DAGMAR ceder os direitos hereditários para ARALCINAI;C) Assim, a solução que parece a este juízo mais justa seria: c.1.) Cancelar a averbação do óbito de DAGMAR; c.2) Distribuir por dependência o inventário negativo de DAGMAR c/c pedido de alvará de escritura de cessão de direitos hereditários em favor de ARALCINAI; c.3) Após, nestes autos do inventário de ALTAIR seria o bem imóvel adjudicado a ARALCINAI. Digam, portanto, as interessadas se assim pretendem e a PGE se concorda. \r\n\r\nProc. 2001.001.057808-1 - WILMA DE MIRANDA DIEGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA REGINA SANT'ANNA SIQUEIRA (RJ-062605)) X ALBERTO DIEGUEZ Despacho:Se recolhidas corretamente as custas, autentiquem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.096477-3 - HEBE DURRA X RACHEL RESELS DURRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 70, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.116457-0 - MARIA AUXILIADORA FRANCA CORTEZ CORREIA X SEVERINO PEGADO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA (RJ-050692), Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773) Despacho:Fls. 135/136 - Oficie-se como requerido com cópia de fls. 127, 135/136. \r\n\r\nProc. 2003.001.116069-4 - ANTONIA KRAPP TAVARES E OUTROS X NECESIO JOSE MEIRELLES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A SOBREPARTILHA e conforme requerido às fls. 340, determino a expedição de alvará em nome de ANTONIA KRAPP TAVARES, devendo a referida conta ser encerrada.Instrua-se o alvará com cópia de fls. 305.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.138737-8 - DALILA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). ESTER D'AVILA PANTOJA PASSIDOMO (RJ-074433), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-094242) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 236/242, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.036245-5 - PAULO FERNANDO DE SOUZA MARQUES X MARIA CAMARA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018103-7 - MARIA ALICE FREIRE PINTO AMANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X LUIZ CARLOS PINTO AMANDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078351-9 - JOSE GERALDO FERREIRA DURAES E OUTROS X ANGELO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDEIRA (MG-096914) Despacho:Fls. 81 - Nada a prover, eis que estes autos já foram sentenciados às fls. 78, com julgamento de extinção sem resolução do mérito. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos definitivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.101520-2 - CATARINA ZELIA LADEIRA ANDRADE DE ALMEIDA X PEDRO WILSON SERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANDRADE DE ALMEIDA (RJ-001571B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.80 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.132306-1 - JOSE TADEU MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X DALILA SOARES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.023531-3 - TEREZA CRISTINA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X GUSTAVO PAULO DE ARAUJO FERNANDES Decisão:Diante da anuência da PGE, expeça-se o alvará em relação ao automóvel em favor de Tereza Cristina. \r\n\r\nProc. 2007.001.169260-4 - CARLOS ROBERTO BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X MARIA TEREZINHA BORGES FRANCO Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, a CARLOS ROBERTO BORGES FRANCO, os bens descritos às fls. 63/64, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.148263-6 - PAULO ERICEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X ALAIR AIRES DUTRA COELHO Despacho:1. Estão faltando as seguintes certidões: a) negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade em nome da inventariada; b) da justiça federal em nome do espólio, com confirmação de autenticidade; c) do 9º distribuidor em nome da inventariada.2. Sem prejuízo, certifique a serventia quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária (fls. 33). \r\n\r\nProc. 2008.001.210935-0 - CELSA VAZQUEZ SEIJAS X AMABLE VAZQUEZ OSOREY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Despacho:1. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça (art. 4º da lei 1060/50), sendo que o mesmo será apreciado após o conhecimento do monte.2. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Feeral com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is);f) certidão do registro civil (nascimento ou casamento) dos demais herdeiros;g) representação processual dos demais herdeiros.h) anuência dos demais herdeiros ao pedido de inventariança formulado pela requerente.3) Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, de acordo com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nQuebra Declaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.038557-3 (19859) - IVANESCA DUARTE BITENCOURT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010)) X RENATO RONE BITENCOURT DE CARVALHO Despacho:Desentranhem-se fls. 133 a 213 e 229 e d.p.d. inventário. R.A. v. cls. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.114364-2 - DELFINA MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES X ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) Despacho:Regularize-se, nestes autos, a habilitação e representação processual do Espólio de Delfina. \r\n\r\nProc. 2008.001.022775-6 - LUANNA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X OCTAVIO PEREIRA RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Qualifique-se a inventariante para a citação. Venha cópia da inicial e dos aditamentos para instruírem o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.022783-5 - PAULO CESAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS X MAGDALENA KAHN (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Decisão:Recebo fls. 24/25 como aditamento à inicial. Cite-se a inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.061315-4 (59038) - JULIA PETTERSEN MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILIA PETTERSEN MIGUEZ Decisão:(...)Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pedido, NOMEIO em substituição à curadora anteriormente nomeado, a Srª ELOANGE PETTERSEN MIGUEZ BANGE, a qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.053249-6 - GRACIEMA DE OLIVEIRA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X EDMILSON ROCHA LIMA Despacho:Cobre-se, com urgência, o laudo do perito, eis que já foi foram pagos os honorários (fls. 55). \r\n\r\nProc. 2007.001.171765-0 - JOSÉ DE AREA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)), Interessado: AFONSO ARÊA LOBÃO) X TERESA DE AREA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). AGENOR FERREIRA DE MORAES NETO (PE-023019D) Despacho:Fls. 118/119 - Defiro por 180 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300318-3 (31763) - ANTHERO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTHERO GONCALVES FILHO (RJ-024930), Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007)) X ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:1) Fls. 498 - Certifique a serventia. 2) Aguarda este juízo o cumprimento na íntegra do item 3 de fls. 494. \r\n\r\nProc. 1977.001.300476-3 (35481) - LAURA DA APPARECIDA DE LIMA AIZIC (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). OSWALDO DA COSTA RIBEIRO (RJ-010837), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X SALO AIZIC DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 199 ) \r\n\r\nProc. 1983.001.700449-1 (46282) - PAULO CESAR LEONI X EMILIO LEONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.235/237 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.110376-7 (54969) - JOSE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES PORTES (RJ-033728)) X CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:...DECIDO:1. Constata-se, portanto, que em relação ao quinhão hereditário de WALTER e de ADALBERTO, nestes autos herdarão os respectivos espólios. Os bens que aqui herdarem deverão ser levados aos autos de seus inventários para sobrepartilha.Venha, portanto, a habilitação (certidão de inventariança atual) e representação processual do espólio (procuração outorgada pelo espólio representado por seu inventariante) dos Espólio de WALTER e ADALBERTO.2. Esclareçam se foi distribuído o inventário de LYDIA. Em caso positivo, o traslado de seu testamento deve ser desentranhado, devendo vir aos autos a habilitação e representação processual do Espólio. Em caso negativo, diante da informação que consta em sua certidão de óbito, no sentido de que deixou bens, esclareça se o único bem deixado. Se a hipótese for esta, esclareçam se pretendem a averbação do óbito. \r\n\r\nProc. 1989.001.090375-4 (56375) - WILMA ALVES CODECO X ELZA MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PENALBER PEREIRA (RJ-052267), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1990.001.015080-2 (57128) - DENISE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X SYLVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS366. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.064222-0 (57648) - SEVERINO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351) Decisão:1. Nomeio como inventariante JORGE LUIZ SANTA ANNA DA SILVA. Lavre-se o termo.2. Oficie-se como requerido às fls. 138. \r\n\r\nProc. 1990.001.075987-0 (53210) - MARILIA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X ALOYSIO PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) autos desarquivados em 11/08/08 \r\n\r\nProc. 1991.001.030964-7 - WILSON PEREIRA CANTO X IDA DE SA CANTO (Adv(s). Dr(a). SANDINO BARCELLOS DA GAMA (RJ-023459), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:1. Tendo em vista a certidão do Sr. Escrivão, no sentido de que, erroneamente, o presente processo foi novamente cadastrado com o nº diverso, cancele-se a distribuição 1991.001.700.328-0.2. Junte-se a petição que está sendo informada no sistema.3. Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1992.001.075417-7 (60806) - ANDRE FREITAS RAMOS X ASTYANAX SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES VICENTE (SP-165826) Despacho:Fls. 104 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.092392-3 (61062) - JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776), Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X HEITOR RODRIGUES ADEGAS INTIMAR A DRA. LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO - OAB RJ-070058 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 1993.001.009190-7 (61653) - YVONETE WESTMINSTER DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). RENATA WESTMINSTER PEREIRA DE ARAUJ (RJ-086295), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RENAUT PEREIRA DE ARAUJO Despacho:1) Oficie-se à Secretaria de Fazenda, com cópia de fls. 300, solicitando que seja informado o resultado do processo, o mais rápido possível. \r\n\r\nProc. 1993.001.111912-3 - Inventariante: AIDA GOUY JUSSARA GOUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:ADITO a HOMOLOGAÇÃO de fls. 123, para que passe a constar da mesma o seguinte teor: \"Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelos falecimentos de AIDA GOUY, ocorrido em 05/09/1993 e GUSTAVO GOUY, ocorrido em 17/03/1994, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 118/120, para que produza os efeitos de direito. Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.019233-7 (63426) - AURY VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448), Dr(a). SANDRA MATTOS DIAS MARTINS (RJ-043560), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ISAURA GOUVEIA ANTONIO Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.039509-1 (63656) - CELIA LOPES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BIAGIO ANTONIO CALDERARO NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.049658-2 (63819) - GIOVANNINA SURACE MASELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X GIUSEPPE MASELLO Despacho:Fls. 406 - Aguarde-se como requerido \r\n\r\nProc. 1995.001.122066-5 (66178) - MARLY ALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X MARIA THEREZA WERNECK MACHADO Despacho:1. Fls. 402/403: Inclua-se no sistema.2. Junte a herdeira VANIA CRISTINA cópia de sua certidão de casamento.3. Fls. 411 v.: aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9 (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS CLARK CASTELLO (RJ-074072), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X MAGDALENA KAHN Despacho:A) Fls. 2825; 2826; 2830 e 3399: Anote-se no rosto dos autos. Aos interessados.B) Aos demais legatários e herdeiros sobre as diversas cessões de direitos hereditários acostadas a partir de fls. 2834.C) À inventariante, demais legatários, herdeiros e cessionária sobre as respostas bancárias, às fls. 2840, 2846, 2847/2848 e 2875.D) Aos demais legatários, herdeiros, cessionário, PGE e MP sobre o pedido de demolição formulado às fls. 2849/2850.E) À PGE e ao MP sobre os pedido de habilitação da cessionária M2RL.F) Fls. 2878 e segs.: a) À serventia para expedir as diligências já deferidas às fls. 2741 e que ainda não haviam sido expedidas, de acordo com a certidão de fls. 2803, se já tiverem sido recolhidas as custas. b) Manifestem-se todos os herdeiros, legatários e cessionário sobre a questão da prestação de contas. c) Manifeste-se a legatária LYGIA.d) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.110425-4 (67653) - MAURA RIBEIRO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X REGINA HELENA BRAGA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ FELIPE DRUMMOND D'OLIVEIRA (RJ-098024) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 776v ) \r\n\r\nProc. 1997.001.033648-2 - EDNA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRAZ SILVANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 147/151. Expeça-se o competente título. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nProc. 1998.001.097652-7 - MARCELLO JOSE FIGUEIREDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO REGO M DA COSTA (RJ-080749) Despacho:Fls. 187 e segs: venha digitada ou datilografada. \r\n\r\nProc. 1999.001.126773-3 - NEYDE MARIA MAGGESSI TRINDADE ZEIDLER X ERNST FRANZ KARL ZEIDLER (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:Fls. 147 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.054111-0 - MANOEL FRANCISCO PEREIRA DA SILVA X JOAQUINA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Atenda-se à PGE (FLS. 305). \r\n\r\nProc. 2000.001.066017-2 - ALBERTO DE SOUZA NASCIMENTO X FATIMA LUCIA PINHEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.130300-2 - MATHEUS FRANCISCO DONADIO (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA C. R. DE CAMPOS (RJ-053846)) X GIUSEPPE NICOLA DONADIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. (Dr. J. AUGUSTO A. DIAS - OAB/RJ 57.545). \r\n\r\nProc. 2002.001.147771-7 - SUELI TELES DE MEDEIROS, Cessionário: BENEDITO EDUARDO COREIXAS (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) ALAYDE NEVES DE MEDEIROS Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 15.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária da referida sucessão.3. Venham as 1as. declarações da 2a. sucessão.4. Fls. 190: Oficie-se, comunicando que os extratos não foram remetidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.013411-0 - ELKE SCHLESINGER X JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) Despacho:1. Venham as certidões negativas. 2. Após o julgamento das habilitações de crédito, os autos devem ser remetidos ao partidor. \r\n\r\nProc. 2003.001.061531-8 - HUGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MARIA ALICE DE THIAGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO LEMOS DA SILVA (RJ-012770) Despacho:Atenda-se à PGE (retificação do plano de adjudicação para constar o imóvel por inteiro - será adjudicado ao Espólio de Hugo). \r\n\r\nProc. 2003.001.150731-1 - FRANCISCO JOAO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) INTIMAR O DR. ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES - OAB RJ-053334 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102927-0 - MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM X FRANCISCO DURVAL CORDEIRO PIMPAO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA DE GOES CARVALHO (RJ-018216) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 114 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.022061-4 - DIAMANTINA LAGOAS DA COSTA X MANUEL ANTONIO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) Despacho:SOBREPARTILHA - Venha a certidão de quitação fiscal e do 9º distribuidor (imóvel). \r\n\r\nProc. 2007.001.078092-3 - PAULO CESAR BIANCHI SABROSA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DE SOUZA FERREIRA (RJ-141591)) X MARIA DE LOURDES BIANCHI SOBROSA Decisão:1) Defiro JG. 2) Avalie-se o imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.001.010680-1 - DARCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X ARLETTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) INTIMAR A DRA. LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - OAB RJ-107752 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.094675-0 - ANGELA MARINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X GILSON ROBERTO SILVA CALMON DESPACHO ORDINATÓRIO: OS AUTOS DA ANULAÇÃO DE TESTAMENTO 2008001195565-4 E DO INVENTÁRIO 2008001094675-0 FORAM DEVOLVIDOS AO CARTÓRIO NESTA DATA, FICANDO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. POR DETERMINAÇÃO DA MMA. JUÍZA, OS AUTOS DO TESTAMENTO 2008001115460-8 FORAM DESAPENSADOS DOS OUTROS DOIS PROCESSOS JÁ MENCIONADOS, SENDO AQUELE PROVESSO DEVOLVIDO À ADVOGADA MARIA FERNANDA, EM NOME DE QUEM TINHA SIDO FEITA A CARGA. \r\n\r\nProc. 2008.001.110115-0 - MARIA KATIA SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X CLÁUDIO CRUZ FORTES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.131139-8 - ANTONIO LOPES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LIGIA LOPES APOLINARIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.160882-6 - NÉLIO DE SOUZA MORGADO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X ANTONIO MORENO) Despacho:1. Na certidão de óbito de JOAQUIM AUGUSTO MORENO (pai do inventariado) consta que deixou dois filhos. Junte-se, portanto, a certidão de óbito do irmão do inventariado, esclarecendo se o mesmo deixou descendentes, eis que nesta hipótese, os herdeiros nestes autos seria os sobrinhos e não os primos.2. Caso seja comprovada a inexistência de parentes de 2º e 3º grau: a) venha a certidão de óbito de SANCIA (tia do inventariado e genitora de Maria Jose e Jose Antonio); b) se JOSE DA FONSECA (primo do inventariado) for pré-morto, seus filhos não concorrem à sucessão, eis que seriam \"colaterais de 5º grau\", estando, portanto, afastados consoante dispõe o art. 1839 do NCC) \r\n\r\nId: 630635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.177513-3 - ATAUALPA MORAIS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X MARIA JOANNA ALVES LOPES Despacho:1) DESIGNO O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11 HORAS E 45 MINUTOS, PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS.2) INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.050869-6 - GERMANO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X TUTORIA JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596) Decisão:FLS. 292:1) DESIGNO O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS, PARA A AUDIENCIA SOLICITADA.2) INTIMEM-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093320-1 - MARIA DE LOURDES SILVA VALENTE X ROGERIO SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013293-7 - VALÉRIA DE ALMEIDA MENDES MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ARY MENDES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.158301-9 - MARIA JULIA DE ALMEIDA BUARQUE BRETAS X BUARQUE BRETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE BASTOS ALTOMARI TEIXEIRA (RJ-035595) AOS INTERESSADOS CÁLCULOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.016470-4 - ANGELA FREITAS FARIA X HILDA FREITAS FARIA (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2008.001.110613-4 - MARIA ELZA DE SOUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X ALBERTO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:COM O TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.194711-6 - MARIA EUGENIA DE CARVALHO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X AMERICO MATHEUS FLORENTINO Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 991 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.006010-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA LEITE X CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149668-2 - HELENA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X MARCELO MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Despacho:NOMEIO PERITA A DRA. MARIANA SAVEDRA DE BARROS ANTONIO CALIL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.504918-7 (51111) - JUCELIA LOPES GUIMARAES BARROS X IVALDO DE CARVALHO BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.076607-2 (61027) - ANEZIO FRAGNAN (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562), Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X CLELIA DE SOUZA FRAGNAN AOS INTERESSADOS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1993.001.036586-2 (65161) - MARIA NAZARETH CORREIA DE MARINS X HERMINIA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.075979-8 - SUELY GONCALVES MALUF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO GONCALVES BASTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.137526-8 - EDNEY CHAGAS DE ANDRADE X CICERO JOSE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO AVALIADOR. \r\n\r\nId: 630636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.068979-2 - ODETTE AUGUSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MANOEL DA CONCEICAO (RJ-029200)) X MARIA AUGUSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA PROENÇA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592) Decisão:Fls. 58. Expeça-se novo alvará fazendo constar que se trata de 2ª via. \r\n\r\nProc. 2000.001.056619-2 - ARIETE FLORENCA DE SALLES E OUTRO X NAIR CORREA FLORENCA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593), Dr(a). MANUEL JOAQUIM MELEIRO (RJ-031282), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.122755-3 - ISIS DE OLIVEIRA PONTUAL E OUTROS X EVALDO DO CARMO PONTUAL - ESC.1355 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.012369-6 - AUREA MORAES DE OLIVEIRA X JOSE SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077640-0 - VERA LUCIA DE ALMEIDA SALGUEIRO E OUTRO X JULIO DOS SANTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.100180-4 - WELLINGTON CLAUDIO LUCENTE E OUTROS X REDOTABLE JORGE LUCENTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.150961-7 - ADRIANA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES) X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.174889-2 - CANDIDA MAIA X AMELIA MAIA MELLO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) Decisão:Recebo a emenda da inicial.Defiro JG.Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002241-3 - LEA MADUREIRA GURGEL LIMA E OUTROS X MARIA CARMELIA D URSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Despacho:Fls. 137. Ao i. perito. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6C - ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703), Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X MARISA TORRES BIAR Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.035339-0 (51152) - ELZA FARIAS RODRIGUES X CREUSO SIMOES RODRIGUES (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Fls. 193. Defiro. \r\n\r\nProc. 1993.001.106199-6 - MAGDA MARILIA PAVAO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-016624)) X RAYMUNDO CABRAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 36, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1994.001.037514-6 (61815) - HERMINIA DOS SANTOS LAVIOLA X DERLY MENEZES LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.083461-1 (66487) - MONICA SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MONTES XAVIER (RJ-061662)) X SONIA SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.117228-6 - KATIA BANDEIRA PEREIRA X JOSE PIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)), Inventariante: KATIA BANDEIRA PEREIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.017673-0 - LENY BORGES ARAUJO X DILMAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE GAMA BAPTISTA (RJ-101686) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.071829-0 - NORMA DA VEIGA LIBERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-091827)) X OSCAR VELLOSO DA VEIGA E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.119640-2 - Inventariante: MARIA THEREZA CHAISE DE AVILA BRANDAO X MARIA DA GLORIA CHAISE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA CHAISE (RJ-038167) Despacho:Ao Avaliador Judicial sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.163359-0 - PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X ELISABETE ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6 - MARISA TORRES BIAR X ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703), Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.076892-1 - MARIANNA DE MIRANDA PINTO LUCAS X ARMINDO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.092625-3 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA E OUTRO X JOSE ACYLINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES A PEREIRA (RJ-083846), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.110520-4 - JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.113876-7 - YEDDA MACEDO SAMPAIO E OUTRO X ORLANDO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009959-0 - JACQUELINE MARTINS DE ALENCAR X TERESINHA DE JESUS MARTINS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052907-8 - HELENA PEREIRA BRANCO X MARIA ALICE PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054623-4 - JUREMA DE LOURDES LIMA DA COSTA LOBO X LIBANIO DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Fls. 271. Expeça-se o alvará requerido, dando fiel cumprimento à sentença que homologou o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.162144-6 - LUCIA PINTO MOURAO X ALTINA PINTO MOURAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035189-9 - CRISTIANO TONE SALLES COELHO DOS REIS X SAUL TONE DRUMMOND COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066934-6 - ELIZABETH VANZOLINI DE PAULA MACHADO X FRANCISCO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005353-3 - ALBERTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X SYLVIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:Fls. 281. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.220215-3 - MÁRCIA ANDRÉA FERNANDES RODRIGUES X MARIA SLAMAD FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.121226-0 - MARIA ELZA DE OLIVEIRA X JOSE TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 127 e verso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.035041-0 - RITA JARDIM GONCALVES X ANA JARDIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954), Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057350-1 - MEIRY ANN LIPSZIC HOROVITZ X MARCOS ISAC LIPSZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:Fls. 160. Comprove-se o alegado trazendo aos autos a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.113308-1 - REJANE PEREIRA LIMA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RITA PEREIRA LIMA DO MONTE Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.168996-6 - FILOMENA DE LUCA MANTUANO E OUTROS X FILOMENA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 33. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500788-4 (25465) - HOWELL AZEVEDO ROLLA X JOAQUIM MARTINS ROLLA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). LEANDRO FERREIRA DA SILVA (RJ-147695E), Dr(a). GUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES (RJ-153718E) Despacho:Fls. 755/756. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1973.001.300430-4 (27273) - MARIA ISABEL LISBOA DE ALMEIDA E SILVA X ISEU DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1979.001.300650-8 (38310) - MARIA AZALEA LEME FILIPPO X MARIA TEREZA FILIPPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR ROGERIO DA COSTA (RJ-015193), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) FLS. 815 - À MARIA MARQUES MARTINS. \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1983.001.700653-0 (45444) - MARIA DA COSTA BONFIM X JOAQUIM COUTINHO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)), Falecido: NEUZA SIQUEIRA DA SILVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 1984.001.501866-0 (46138) - ELIZABETH FERNANDES DE MOURA X ZENILHA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.126498-2 - GETULIO ALCANTARA ARANTES X LEDA CONCEICAO NUNES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ATHAIDE DE MORAES (RJ-022783) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.009139-3 (53882) - DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). LEONARDO BATISTELLI FILHO (RJ-065849)) X ADYR PONTES SETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:Diante do alegado às fls. 1015/1017, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.088947-4 (61337) - JOAO NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-056939)) X MARIA D'ASSUNCAO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.080366-1 (63096) - MARIA AUGUSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.012113-8 (63788) - SONIA GLOTTMANN STERENBERG (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BENICIO DE SOUZA CAMUCÉ (RJ-019429), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MOISE STERENBERG FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.094092-7 (66654) - MARCELO ALVARO BOMILCAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ISMAEL DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.060161-8 (68028) - CELIA BARBOSA HADBA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X SALIM BENJAMIM HADBA (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.139925-4 - MARLENE FETEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRANEA CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.107857-9 - MARIA APARECIDA DE BARROS X JOAQUIM JOSE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.081445-0 - CECILIA GLORIA LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X JORGE LACERDA PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.185352-8 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS X FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.092688-5 - ALINE FERREIRA MORAES CASTEX DE FREITAS X ALVIRO CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ C DE FREITAS FILHO (RJ-071249), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Decisão:Fls. 421/430. Desentranhe-se e autue-se em apenso como habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.107586-8 - MARIO EDUARDO VARON X JOSENILSON BARBALHO DE FIGUEIREDO-ESC.1793, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho:Fls. 644. Aos interessados para atendimento da exigência formulada pelo avaliador às fls. 643. \r\n\r\nProc. 2001.001.084766-3 - LUCILIA GOMES PARADAS X CARLOS FRANCISCO DAS PARADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2001.001.095431-5 - LOURDES AMELIA SERRAO DE FREITAS X JOAO JOAQUIM SERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982), Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794), Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.114209-2 - ENEDINA RIBEIRO MARTINS X MARCIA MARGARETE DE SOUZA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). NEREU RODRIGUES SIDREIRA (RJ-038723), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). MARCO ANTONIO FREIRE VERA (RJ-066182), Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.014736-9 - JOSE JORGE DE CASTRO AZEVEDO X MARGARIDA MARIA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638), Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.014961-5 - Inventariante: LUIZ ANTONIO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) CELESTE COSTA DA SILVA) X Falecido: CLOTILDE FERNANDES DA COSTA SIMAO) LUIZ FERNANDES DUARTE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Despacho:Ao Inventariante Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.064685-4 - ABIGAIL FARIA NOGUEIRA E OUTRO X DYRCEU ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVALDOFERREIRA (RJ-102293), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849) Despacho:Fls. 128. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.144433-5 - FLAVIO DIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X JOSE LOBO MARQUES), Inventariante: FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILAA SANTOS BOITEUX DE OLIVEIRA (RJ-125630E), Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.145009-3 - YVONNE MONIQUE HAMMING X JEANINE HENRIETTE HAMMING (Adv(s). Dr(a). KELLE RODRIGUES CENACHI (RJ-103554) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.146103-0 - SERGIO BORGES JOBIM X ESMERALDA BORGES JOBIM Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.098056-8 - SUELY NAVARRO MENDES X NIZE PINTO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE N.P.DE ALMEIDA (RJ-113209) Despacho:Fls. 65. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.030337-9 - MARIA ÂNGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO X JOÃO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.041355-2 - ISABEL HIRSCH DE ALCANTARA X ROBERTO MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.503527-5 - PEDRO AFFONSO GANNS DA SILVA LEITE X VICENTE GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.099221-5 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MARIA CARLOTA DE FARIA ANJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1991.001.067874-4 (57485) - SUELY NOBREGA X PATRICIA MATOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). JOSE RIBAMAR DE PAULA (RJ-034264) Despacho:Fls. 154. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 630638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.149855-3 - CELESTINO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Decisão:Vistos etc. A ação proposta não é da competência deste Juízo Registral, conforme se depreende do art. 98, inc. II do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual determino seja dada baixa na distribuição e sejam os presentes autos remetidos ao d. Juízo da 3ª Vara Cível Regional de Madureira onde tramitam os autos do inventário do pai dos requerentes, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2008.001.141631-7 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X CLAUDIO GAROFLE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293) Despacho:Aos requerentes sobre a manifestação do outorgado às fls. 18/25 pelo prazo de 05 dias. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.001.017223-6 - HERCILIA DE SOUZA TEIXEIRA X ESPOLIO DE JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.148340-0 - ROSANA MUSA DE BRITO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.071738-3 - ILÍDIO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Despacho:Ao requerente sobre a promoção de f. 48 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195829-1 - GIULIANA LOPES LAUDARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 14ª Circunscrição do RCPN, local onde fora assentado o registro que se pretende retificar e para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.008486-8 - MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES (RJ-068066)) X LEILA MARIA SOARES SALOMAO Despacho:Intime-se a requerente para que se manifeste no prazo de 05 dias posto que o prazo por ela requerido às f. 43 já de há muito se esvaiu. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.192244-2 - CRISTIANE VALLIM NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X LUCIMAR RANGEL DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se ao 22º Ofício de Notas comunicando a revogação do mandato objeto do presente procedimento, lavrado em 26.06.2008 no livro ST262, às f. 37, ato nº 36. Sem prejuízo, expeça-se mandado de notificação à outorgada para que, desejando, manifeste-se no prazo de 10 dias. Com a juntada do mandado, desde que positiva a notificação, havendo ou não manifestação da outorgada, o que deverá ser certificado nos autos, dê-se vista ao Ministério Público, voltando os autos conclusos em seguida com urgência. Caso o mandado reste negativo, intime-se a requerente para que sobre ele se manifeste no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1962.001.700002-6 (32427) - ESPOLIO DE ARLINDO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Despacho:Intime-se o requerente para que comprove, documentalmente, o requerido em sua petição de f. 225/226 no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.077088-3 - OITAVO OFICIO DO REGSITRO DE IMOVEIS X GILBERTO AUGUSTO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.026486-8 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ARISTIDES DA SILVA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.179303-2 - NEUZA MARIA MENDES LUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARISA VIANA DA SILVA CARVALHO Despacho:À autora pelo prazo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 1993.001.087039-8 (93994) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES COMUNICACOES POSTAIS E TELEGRAFICAS SIMILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FISCHER (RJ-017119) Despacho:Defiro a vista pelo prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.001.134554-0 - ELDEIR ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.119970-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARON (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias após os quais deve o requerente manifestar-se no feito. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137036-1 - BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.133832-0 - ENGEBUILD ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS Despacho:Intime-se a requerente para que junte aos autos memorial descritivo, planta e ART, devidamente recolhidas, conforme previsão do inc. II do art. 213 da LRP, juntando ainda aos autos a certidão imobiliária de cada um dos imóveis confrontantes, no prazo de 10 dias. Atendida a presente determinação, dê-se vista ao Registrador do 10º R. de Imóveis. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184643-9 - UNICONEXÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:Intime-se a requerente para que no prazo de 05 dias junte ao feito planta estampando as medidas registradas no R. de Imóveis e aquelas de fato encontradas no local do imóvel, indicando as medidas e diferenças encontradas bem como os confrontantes, devendo ainda ser juntada a ART, devidamente recolhida, bem como as certidões dos imóveis confinantes indicados no memorial descritivo. Indefiro a dispensa de citação dos confinantes requerida na exordial, devendo a requerente providenciar o recolhimento das custas devidas para a citação. Atendido o ora determinado, siga o feito ao 2º R. de Imóveis. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.157777-1 - LILIAN XAVIER DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ELLEN DOS SANTOS SANTANA Despacho:Chamo o feito à ordem e determino sejam intimadas as requerentes para que no prazo de 05 dias juntem aos autos certidão da procuração expedida pelo cartório do 12º Ofício de Notas que buscam revogar posto que o que fora juntado às f. 15/19 não se possui forma de mandato público. Publique-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1995.001.032069-0 (95473) - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro sobre o pedido de f. 221, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 630698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com Pedido Liminar de Interdição de Abrigo de Idosos \r\n\r\nProc. 2008.710.001573-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X UNIDADE DE REPOUSO DIVINA LUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)), EDNA FATIMA DOS SANTOS), BENEDICTO PEREIRA DA SILVA Despacho:Ante a falta de colaboração do requerido, apontada às fls. 180, intime-se o órgão de fls. 180 p/ que apresente em Juízo relação de asilos públicos e particulares na mesma faixa de preço para onde possam ser transferidos os idosos, servindo a cópia da presente como ofício. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.710.009538-8 - DENIO MENDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X MONICA BURGOS RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)), LOIS BIAQUIL BURGOS), JADE MARTINHO BURGOS), RUDY LAERTE BURGOS), NOEL DAVIS BURGOS MARQUES Despacho:1) Defiro a renovação da guarda provisória por mais 120 (cento e vinte) dias, devendo ser lavrado o competente termo.2) Após, ao Ministério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.004838-1 - L.C.C.L. E OUTRO X S.V.M.C., F.V.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Decisão:A sentença proferida nos autos em anexo não transitou em julgado ainda.Assim, não há ainda como se julgar a ação de adoção.Prorrogo a guarda provisória por mais 120 (cento e vinte) dias, lavrando-se o competente termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.007544-5 - A.A.B.B.-.R. (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Ao Requerente, para que esclareça acerca da manifestação do SEDIP de fls.15. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.001013-6 - M.P.E.R.J., M.S.B. X M.D.B. E OUTRO Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativamente à segunda representada e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, quanto ao primeiro representado, o que faço, neste último caso, com base no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 252 da Lei 8.069/90 - Deixar o responsável por diversão de informar a natureza do espetáculo \r\n\r\nProc. 2006.710.005119-9 - D.F. X S.A.C.L. Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a autuação e aplico à autuada a multa de três (03) salários mínimos, a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente... \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.001079-1 - D.F., G.C.G., I.S.L. X A.C.E.R.P.-.A.-.P.\".C.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.003888-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CENTRO CULTURAL QUINTA DO BOSQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Despacho:Defiro os itens 1, 2 e 4 da promoção de fls. 80. Após, se necessário, será apreciado o pleito do item 3 da referida promoção. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.004019-0 - MINISTERIO PUBLICO, D.L.C.F. X S.G.C.F. Despacho:Decreto a revelia da demandada. Nomeio Curador Especial para o patrocínio de seus interesses. Remetam-se-lhe os autos. Certifique o cartório quanto à realização do estudo social. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2008.710.000807-9 - J.M.R. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004370-1 - MINISTERIO PUBLICO ...Tendo em vista o que consta dos autos, em especial os de fls. 07/08 e a incapacidade notória e evidente confirmada pelo laudo produzido pelo Perito que atesta ser o Sr. Xisto dos Santos Andrade totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e de determinar os atos da vida civil, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curador a senhora Walterlina dos Santos Andrade, ID 03246768-0, irmã do interditado. Em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. Diante da informação de que o interditado recebe pensão, fica obrigada a Curadora a prestar contas na forma da legislação civil. PRI. Ao cartório para que expeça-se os ofícios referentes aos honorários do perito. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.710.005608-7 - MINISTERIO PUBLICO X M.G.F.M., J.M.S. Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, o que faço nos termos do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 630730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n1998.001.193998-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nId: 630699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.207.006082-1 - JP X ADRIANO MIGUEL VIEIRA - FALECIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Considerando que o denunciado era menor de 18 anos na data do crime, declaro nulo o processo desde a inicial.Expeça-se Alvará de Soltura se por outro processo não estiver preso.Dê-se baixa e arquive-se. Remeta cópia do presente à 2ª Vara da infancia e da Juventude. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.096348-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.060517-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180), Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) \"A DEFSESA PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nId: 630700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.019597-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827), Dr(a). CECÍLIA MARA REGINA DE FÁTIMA MACHADO (DF-012916), Dr(a). JACQUELINE ALCANTARA DE MORAES (RJ-158666E), Dr(a). ALESSANDRA DA COSTA (RJ-150028E) Despacho:Fls. 1612v - Diga a Defesa. Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1995.001.060423-0 (480195) - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)), KATIA DO NASCIMENTO COSTA, Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548) - Ao advogado do acusado Marcos Macedo, para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.214667-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIZEU CINTRA LADEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 01/09/08, às 14:30 h. para oitiva da testemunha Maria de Fátima. Intime-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 630702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2008.001.104126-7 - MANOEL LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)) X DARLOT BURGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) 1. Mantenho a decisão recorrida (fls. 62/63), por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.043110-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256) Sentença:D I S P O S I T I V OEx positis, com esteio no artigo 386, inciso III, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO das acusações que lhe foram imputadas nesta actio. Sem custas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2008.001.149361-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALINE CRISTINE TEIXEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) \"...Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pelos acusados Temio Rogerio Machado Fernandes e Francisco Claudio Pereira. E na forma do parágrafo único, do artigo 310 do CPP, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA a Francisco Ueberson Gomes Alves, ...\" \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, incisos II e III \r\n\r\nProc. 2006.001.152745-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) ...3 - Assim, ausente o pressuposto objetivos da tempestividade, DEIXO DE RECEBER O RECURSO (154). 4 - Prossiga-se no cumprimento do determinado ao final da sentença (fls. 150).... \r\n\r\nId: 630705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Ferrari Sabino\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.072126-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN ROGERS COSTA DA SILVA E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de 15 (QUINZE) DIAS O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ALAN ROGERS COSTA DA SILVA - RG: 20.215.845-7 Emissor: IFP - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/11/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Adilson Ferreira da Silva Mãe - Cristina Maria Costa da Silva - Endereço: Rua Ponto Chic, nº 162 Bloco 02 - Ap. 207 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.072126-0, oriundo do Inquérito, nº 145/06 de 12/05/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.100495-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO TOMAZ MENDES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 630714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.029478-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL RODRIGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)), LEANDRO DOS SANTOS LUCAS), JOSÉ RIBEIRO NICOLAU), ANDRÉ DE SOUZA VIANA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 13:40H. INTIMEM-SE OS ACUSADOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESAS. \r\n\r\nArt. 307 - Falsa Identidade E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.001.104297-1 - MINISTERIO PUBLICO X GUTEMBERG GOMES MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855) Decisão:FLS. 89: ATENDA-SE AO MP. REQUISITE-SE A TESTEMUNHA CASSIO. \r\n\r\nId: 630718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.176887-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X EDIMAR FREITAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCAS LOPES TERTO SILVA (SP-206096) Despacho:Cumpra-seCite-se Int ficando designado Interrogatório pra 17/09/2008, às 13:30 hs.Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.184555-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X MARIEL LANDON PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANDRO FERREIRA (SP-185904) Despacho:\"Cumpra-se, ficando designada audiência para o dia 21/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.155741-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENILSON DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Decisão:Acolho integralmente o parecer do MP e INDEFIRO o pleito de liberdade provisória. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de\r\n\r\nindenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2000.001.023606-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ COSME DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:Por estes motivos, sepultada uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual, com esteio no artigo 267, VI do CPC c/c artigo 3º do CPP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ COSME DA SILVA MARTINS, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO. Sem custas. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.082982-1 - M.P. X M.F.B.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando-se fls. 1956/1957, recolham-se os mandados de prisão. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.061131-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDERSON MYRA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)), PAULO CÉSAR FONTES, Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) Sentença:Pelas razões ora expendidas, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR EDERSN MYRA DE MORAES SILVA e PAULO CESAR FONTES pela incidência comportamental do artigo 316, duas vezes, c/c art. 29, na forma do 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.213297-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X FABIANA EDUARDO GUIMARAES RUFINO DOS SANTOS Despacho: Designo Audiência para o dia 14/10/2008, às 13:10 horas. Intimem-se. Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante comunicando-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.161005-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO FONSECA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-126962) PORTARIA 01/2008art. 3º, ítem 3: à defesa sobre a juntada de documentos;art. 4º: em alegações finais \r\n\r\nId: 630720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.060556-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: VODANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)), Assistente de acusação: VODANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814)) X BRIAN HOWARD WICKINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (RJ-088399) Por este expediente fica intimado o Assistente de Acusação para que se manifeste em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.152045-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FELIPE CUQUEJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Sentença:Considerando que o acusado LUIS FELIPE CUQUEJO MARTINS, denunciado pela prática do delito previsto pelo artigo 180, caput, do Código Penal, cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas quando da concessão da suspensão do processo, não tendo dado causa à revogação do benefício, nos termos do que dispõe o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA a sua PUNIBILIDADE. Sem custas. P. R. I.Transitada esta em julgado, comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno C/C Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.001.051376-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346) Por este expediente fica intimado o Dr. Jorge Gama de Oliveira, OAB/RJ 50.346, advogado do acusado Walter Reis da Silva, para que comprove nos autos o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nId: 630722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.010426-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADAO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Decisão:1) Fls. 174 - Recebo o recurso, se tempestivo. Venham as razões. Após, ao Ministério Público para as contra-razões.2) Expeça-se CES Provisória. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2008.001.129659-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZILDA DE MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Despacho:Assiste razão.Diga a defesa, quando se manifestar sobre o artigo 499 do Cód. Proc. Penal, se a ré aceitará a suspensão do processo, ou pretende buscar a absolvição.Tal manifestação deverá ser assinada por ela também.Caso a aceite, voltem para designação da audiência especial.Do contrário, e não tendo diligências, venham as alegações finais. \r\n\r\nId: 630723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "630724": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V \r\n\r\nProc. 2008.001.068210-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO PERES MICELI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.126288-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALÉRIA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334), Dr(a). GILBERTO DIONIZIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-143802E), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Defiro o requerimento. Adio o ato e designo o dia 18 de agosto de 2008, às 14:00 horas para realização de Interrogatório. Intimados os presentes. Intime-se a Defesa da acusada Maria Tereza. \r\n\r\nId: 630724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.006516-5 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO LUIZ BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.001.113202-0 - MINISTERIO PUBLICO (532/2004) X JOAO BATISTA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)), EDVALDO CAXIAS DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ERIVAN CAXIAS DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001)), LUIS CARLOS BERNARDO, Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)), VALDERI LIMA MOREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR João Batista Avelino da Silva, Edvaldo Caxias da Silva, Erivan Caxias da Silva, Luiz Carlos Bernardo e Valderi Lima Moreira, como incursos nas penas do art. 288 do CP, à pena de um ano de reclusão em regime aberto substituída pela prestação de serviços à comunidade...absolvendo-os das demais imputações da denúncia, na forma do art. 386, IV, do CPP...poderão (os réus) apelar em liberdade. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2008.001.079373-7 - M.P.E.R.J. X E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). GIULIANA HAERTEL MENDES (RJ-137322), Dr(a). LEONARDO RAMOS LUCIDI (RJ-139581), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879) interrogatório marcado para o dia 18/08/2008, as 11:00 horas. \r\n\r\nId: 630727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2007.001.091597-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GIOMAR MADEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.174013-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJANE PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). CAROLINA MENEZES DE FARIA (RJ-146083) Decisão:FLS. 520/523: Indefiro, porquanto a fase de diligências já esta preclusa, encontrando-se o processo em de alegações finais.Fls. 532: defiro. Venham as alegações finais.Fls. 533: nada a prover, em razão da procuração de fls. 524. \r\n\r\nId: 630728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.163055-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE GERALDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190) Fica a Defesa intimada do teor da r. sentença de fls. 143/146: \"ISTO POSTO, por não constituir o fato infração penal, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, absolvo o réu JOSÉ GERALDO LEMOS, com supedâneo no art. 386, III, do Código de Processo Penal, da imputação que lhe foi feita na denúncia.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.167906-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJANE PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) FICAM AS DEFESAS DOS RÉUS PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO E NADJANE PEREIRA DE BARROS INTIMADAS PARA SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173986-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJANE PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) FICA A DEFESA DO RÉU PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO INTIMADA A APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.028535-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO EDUARDO CATALDO SISTON (Adv(s). Dr(a). DÉA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE (RJ-032683), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS (RJ-092760), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420) Despacho:1 - Recebo a apelação de fl(s). 193v.2 - Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.3 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2008.001.006685-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REBECA BRAGA LAKISS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO (SP-202228) Despacho:Face aos argumentos expendidos pelo Ministério Público à fl. 217v., expeça-se carta precatória à Comarca de Brasília/DF, com prazo de 30 dias para cumprimento, para citação e apresentação da proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público à fl. 217v., devendo ser salientado que, caso tal proposta não seja aceita, a ré deverá ser interrogada e que, caso a ré e a Defesa concordem com as condições de fl. 217v., a fiscalização do cumprimento das referidas condições se dará no Juízo deprecado.Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1998.001.113148-1 - PAULO PENCAK (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X EDUARDO ALVES MORGADO HORTA) Fica o Dr. Wilson de Abreu Monsores intimado para ter vista dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 630729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.053773-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS FERNANDO VIEGAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.147 E RAZÕES DE FLS. 148/153.APÓS, AO APELADO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES.APÓS, SUBAM OS AUTOS PARA O E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 300 - Falso Reconhecimento de Firma Ou Letra \r\n\r\nProc. 2007.001.210183-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIELLE DA ROCHA BITTENCOURT DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:À defesa sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 630774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (12 X ) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (12 X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ( 6 X ) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (6 X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.000204-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO ROGERIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694), Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelos réus às fls. 306, 309 e 313. Intimem-se as defesas do teor da sentença.Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.089324-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JARDEU BAIA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Despacho:Pela MM. Drª Juiza foi dito que: Considerando a ausência justificada do patrono dos réus, e tendo em vista também a futura vigência da Lei 11.719/08, que altera o rito processual, designo o dia 02 de outubro de 2008, às 14:00 para a realização da A.I.J. As testemunhas da denúncia ficam intimadas neste ato, e as de defesa deverão comparecer independentemente de intimação, já que não foram devidamente qualificadas nas defesas prévias. Intimados os réus. Intime-se, via D.O., o patrono dos mesmos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.173837-0 - JULIO CESAR CAMARGO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CYNTHIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130) Despacho:Intime-se o Interpelante para devolução da presente Interpelação, eis que já foi apresentada resposta. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 630775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 216 do CP - Atentado ao pudor mediante fraude \r\n\r\nProc. 2008.001.066689-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO SILVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HOFKE DA COSTA (RJ-147599) Decisão:1 - O posicionamento de fls. 89v, está correto. A análise de fls. 127/128 é precisa e aponta os elementos que permitem visualizar que a parte ofendida e, em especial, sua representante legal, não são hipossuficientes, na concepção jurídica do tema. Logo, o MP é parte ilegítima para figurar no polo ativo e, em virtude da idade da ofendida e das circunstâncias do caso em tela, a hipótese desafia ação penal privada. Acolho, pois, os bens lançados arumentos de fls. 127/128 e INDEFIRO o pleito de fls. 108/109. Int. Não havendo manifestação da ofendida, ou de seu representante legal, certifique-se o decurso do prazo decadencial e voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2008.001.186973-7 - CELIA REGINA CARVALHO DE BETANCOURT X ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA Decisão:...Assim sendo, com fulcro no art. 43, III, do Código de Processo Penal, REJEITO, in limine, a queixa ofertada.... \r\n\r\nId: 630776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.190471-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMERSON CHARLES BAPTISTA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492), Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) \" ... 4) - Quanto ao pedido de liberdade provisória, atenda-se o requerimento do MP (requer sejam juntadas ... pelas defesas as certidões cartorárias pertinentes). Após, voltem conclusos para decisão.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.168463-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTÔNIO FRANCISCO BONFIM LOPES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), ANTÔNIO ANCÉLIO LIRA SALES, Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Decisão:Recebo a denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008 às 14:45 horas, ocasião em que o réu será interrogado nos termos do que preceitua os artigos 56 e 57 da Lei 11.343/06 e artigos 185 e seguintes do Código de Processo Penal, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono Penal, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 630781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.179110-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OMESIAS CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872) Decisão:DECISÃO A sentença de fls. 133/134 apresentou erro material ao fazer constar incorretamente o nome do réu. Isto posto, acolho os embargos de fls. 140, e com fundamento no art. 463, Inciso I do Código de Processo Civil, retifico a sentença no tocante ao nome do acusado, dela passando a constar: \"... Isto posto, declaro extinta a punibilidade de OMESIAS CASTELO BRANCO quanto à acusação de violação ao art. 12 da Lei 10.826/2003,na forma do art. 107, Inciso III do Código Penal.\", mantidos os demais termos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.140535-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) FICA O PATRONO DA ACUSADA INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.122673-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO OMAR DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) \"...2)Digam as defesas em diligências e, em não as havendo, em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.019548-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER DIAS DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A INDICAR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE PRETENDE DESENTRANHAR DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.209984-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO (RJ-141106), Dr(a). MATHEUS TESSARI CARDOSO (RJ-159780E) Fica o requerente ciente de que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.110275-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMERIO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896), Dr(a). MARIZA MOREIRA PINTO (RJ-125837), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538), Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727) Decisão: Suspendo o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições aceitas às fls. 38/40, sob pena de revogação caso a ré venha a descumpri-las ou se vier a ser processada por outro crime no curso do período de prova. Aguarde-se o dia 15/08/2008, quando o réu dará início ao cumprimento das condições. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.070958-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Despacho:Designo o dia 18/09/2008, ás 13:10 h, para interrogatório dos réus Jorge Luiz e Claudio. Citem-se/intimem-se nos endereços constantes de fls. 214 e 260. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.026172-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolver MARIO HENRIQUE DOS SANTOS da acusação de ao art. 33, da Lei 11.343/2006, com base no art. 386, VI do Código de Processo Penal. Sem custas. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.152865-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO LEE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Decisão:1)Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a denúncia. Defiro o requerido às fls.40. 2)Designo o dia 04/09/2008, às 13h30min, para AIJ. Cite-se/intime-se/requisite-se.Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao M.P. e à defesa.Fls. 65- Mantenho a decisão de fls. 46 quanto ao pedido de liberdade provisória porque, ao menos por ora, a situação fática é a mesma, permanecedo presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva, o que poderá ser reavaliado posteriormente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2008.001.095070-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068), Dr(a). MELINA AQUINO VICTOR DA SILVA (RJ-160101E) Sentença:Isto posto condeno GUSTAVO SILVA DOS SANTOS, infrator do art 33 da Lei 11.343/2006 à pena de dois anos e seis meses de reclusão e duzentos e cinqüenta dias-multa, fixada no mínimo legal, impondo ainda ao R. o dever de pagar as custas.Nego o direito de apelar em liberdade. O regime para cumprimento da pena será o inicialmente fechado.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo, incluindo-se o nome do réu no rol de culpados, após o trânsito em julgado.Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais.P. R. I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.021346-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO SIMOES LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO NETO (RJ-147291) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar PEDRO SIMÕES LOPES DE MIRANDA a dois anos de reclusão e dez dias-multa, fixada em um salário-mínimo cada, pela prática do crime descrito no art. 333 do Código Penal, desclassificando a imputação de tráfico para condenar o réu por violação ao art. 28 da Lei n° 11.343/2006, aplicando-lhe destarte a pena de advertência sobre os efeitos das drogas. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente aberto. Concedo ainda ao réu a suspensão condicional da pena, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 78, parágrafo 2º, alíneas b e c do Código Penal, sob a fiscalização da VEP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.151769-2 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: CLAUDIA MAURICIO PIEPER, Assistente de acusação: LEONARDO MAURICIO PIEPER (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887)) MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE LUCENA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). NATALIA CARVALHO FELIX (RJ-151595), Dr(a). ANDRÉ DE SOUSA DIAS (RJ-154275E) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida para absolver MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA da acusação de violação aos arts. 155, parágrafo 4º, Inciso II, art. 171 e art. 304, todos do Código penal, com base no art. 386, VI do Código de Processo Penal. Sem custas.Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nId: 630782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.035092-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISIDORO JOSE DE ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS MACHADO MELLO (RJ-144354) I - Recebo o recurso de fl. 251 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado. \r\n\r\nId: 630785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso II da Lei 10.826/03 - Modificar as Característica de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2008.001.160302-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Decisão:1) Tendo em vista a conjugação de fatores como: a) Grande quantidade de cocaína (42 papelotes); b) Posse de arma de fogo municiada e de explosivo; e c) Posse de rádio comunicador e presença de inscrições que denotam a atividade de organização criminosa - referência clara ao \"Comando Vermelho\" (CV) - INDEFIRO a liberdade provisória, pois considero presente o RISCO À ORDEM PÚBLICA na liberdade do Réu, eis que as circunstâncias CONCRETAS do fato imputado apontam para HABITUALIDADE e LESIVIDADE da Ordem Social. Assim, estão flagrantes os requisitos para a prisão preventiva. 2) Defiro a instauração de Incidente de Insanidade. Forme-se o Instrumento com cópias da denúncia, do APF e da assentada de fls. 76/78. Após, dê-se vista ao MP e à Defesa para quesitos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121409-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X RONALDO CAVAZZOTTO Decisão:Tendo em vista o número excessivo de processos designados para audiência em um único dia, devendo ser dada preferência aos Réus presos, redesigno o ato para o dia 27/11/2008, às 13:30 horas. Renovem-se as diligências de citação e/ou intimação. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.001.160302-6A - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A defesa para quesitos \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2007.001.030090-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758), Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188)) X EUFE MATHILDE DELGADO Despacho:À Defesa, sobre fls. 42/46. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.080740-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X LUIZ ANTONIO NUNES Decisão:Designo continuação do Sumário de Culpa para o dia 23/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se o MP, a Defesa, o Réu e a testemunha CARLOS HENRIQUE, esta no endereço retro. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.113061-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAIS RUSPAGGIARI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Despacho:À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 183, inciso I da Lei 9.279/96 - Fabricar produto sem autorização do titu \r\n\r\nProc. 2008.001.162480-7 - SAF E OUTRO X BIF (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676) Despacho:Ao Requerente e ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.035302-1 - MINISTERIO PUBLICO X ELAINE FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B)), SONIA MARIA DE SOUZA, Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) Despacho:1) A petição de fls. 234/235 nada requer. Esclareça a Defesa de Sônia que diligência pretende. 2) Tendo em vista a petição de fls. 231/232 e a certidão retro, NOMEIO a Defensoria Pública para a Defesa de Elaine. Dê-se-lhe vista em diligências. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2008.001.019285-7A - SALVADOR JOSÉ SABINO MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CAMILO AUGUSTO NETO (SP-166204)) X MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372) Despacho:Intimem-se as Defesas dos demais acusados para apresentar contra-razões do R.E.S.E. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nId: 630786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.023941-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:1. INDEFIRO, D.V., O PEDIDO DE FLS. 220, À FALTA DE MAIORES ELEMENTOS QUE ASSEGUREM QUE AQUELA IMPORTÂNCIA PERTENCE EXCLUSIVAMENTE AO REQTE, ADOTANDO, ASSIM, OS TERMOS DA D. PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, ONDE A MATÉRIA É ESGOTADA. I-SE; 2. RECEBO O RECURSO DO RÉU (FLS. 216). VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nId: 630787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "630788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.195637-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO JOSE ANDRADE DONAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 18/11/2008, às 13hIntimem-se/requisitem-se.Ciência às partes. \r\n\r\nId: 630788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.168467-8 - JORGE LUIZ MOURA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Decisão:(...)ISTO POSTO, INDEFIRO o pleito defensivo de revogação de liberdade provisória e mantenho a custódia preventiva do acusado MARCIO SOARES XAVIER, pela presença dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Ao Ministério Público, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.168467-8 - JORGE LUIZ MOURA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) \"Defiro o requerido, redesignando o ato para o dia 13/08/2008 às 13:45h...\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.112002-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON DA SILVA GRAÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RJ-148898) Decisão:(...) Pelo exposto, com fulcro no parágrafo único do artigo 310 do CPP, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado NELSON DA SILVA GRAÇA JUNIOR, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.207.008015-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOEL COSME GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) O Ministério Público denunciou JOEL COSME GONÇALVES, qualificado nos autos, pela prática dos fatos narrados na denúncia.Proposta a suspensão condicional do processo, a mesma restou aceita pelo acusado (fls. 65/66)...Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOEL COSME GONÇALVES,qualificado nos autos, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 89, § 5º da lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 630815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.075735-1 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083)) X SAMSUNG ELETRONICS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:FLS.462: CIENTE DA RENÚNCIA.INFORME QUALQUER DAS PARTES ACERCA DO ANDAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093876-2 - J CHIMETTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MAIDIL MARMORES E GRANITOS RAB MARMORARIA LTDA Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.166218-1 - DELSO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:...DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA, ALÉM DA CARACTERIZAÇÃO DA QUESTÃO PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I E IV DO CPC... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.099367-6 - LOTUS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CELIA REGINA LOURENCO SEBASTIAO FERNANDES Decisão:DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO A FIM DE QUE SEJA EFETUADA A CITAÇÃO POR HORA CERTA NO ENDEREÇO INFORMADO PELA RECEITA FEDERAL, CASO O OFICIAL DE JUSTIÇA SUSPEITE DE OCULTAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.141349-9 - ANDRE LUIZ CONTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ANTONIO AVELINO DOS SANTOS SENRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.128031-6 - RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE E OUTROS Despacho:ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.193101-7 - GLEYCE JANE FRAUCHES DOS SANTOS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X JUDITE DA COSTA ALVES DA SILVA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE À AUTORA.ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA.ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O QUE PRETENDE É A EXCLUSÃO DA RÉ DA SOCIEDADE, OU A DISSOLUÇÃO TOTAL DA SOCIEDADE, UMA VEZ QUE AFIRMA QUE A EMPRESA ENCONTRA-SE FECHADA. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.189793-9 - GIRÃO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 1995.001.138839-4 (10225) - NORRAU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Decisão:...ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO SÍNDICO E DO MP E INDEFIRO O PEDIDO PARA AUTORIZAR O REQUERENTE A VIAJAR PARA O EXTERIOR... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.162008-5 - MARIA DE FATIMA FORAPANI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ONOFRE CORRÊA (MG-050840)) X Habilitado: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Administrador Judicial: MARIO EDUARDO DE CASTRO Despacho:DIGA A HABILITANTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA RECUPERANDA E DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.162652-0 - SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X Habilitado: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Administrador Judicial: MARIO EDUARDO DE CASTRO Despacho:À HABILITANTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA RECUPERANDA E DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.186840-0 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEL. EMILSON DE L. FORMIGA (PB-004917)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA A CERTIDÃO DO CRÉDITO, BEM COMO CÓPIA DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.193517-5 - SOLANGE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.162027-9 - CELMA MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ONOFRE CORRÊA (MG-050840)) X Habilitado: COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Administrador Judicial: MARIO EDUARDO DE CASTRO Despacho:DIGAM AS HABILITANTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA RECUPERANDA E DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.195824-2 - JOSILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEL. EMILSON DE L. FORMIGA (PB-004917)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND E COM S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA A CERTIDÃO DO CRÉDITO, BEM COMO CÓPIA DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.033597-6 - CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SINDICO (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.074009-0 - MASSA FALIDA DE NEW SCHOK SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) DIGA A MASSA EXEQUENTE SOBRE FLS.275 E304, ESCLARECENDO TAMBÉM SE HÁ SALDO REMANESCENTE RELATIVO AO VALOR DO BEM ARREMATADO NOS AUTOS DA AÇÃO QUE TRAMITOU NA 44ª VARA CÍVEL.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.111328-1 - GREMIO RECREATIVO MOVIMENTO CULTURAL RACA RUBRO NEGRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL C B F E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:INTIME-SE A CREDORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM DEZ DIAS.NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143793-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) J.SE. AS PARTES SOBRE O PARECER DA CVM.PORT.01/02 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.152203-8 - MOVIMENTO DOS PINCEIS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALÉRIO (RJ-142926)) X BRAVO CAR EXPRESS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.091904-1 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA CONSTRU RIO LTDA) AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 630615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147651-5 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Informe o agravante, juntando aos autos a respectiva cópia, se foi concedido efeito suspensivo ao recurso interposto para o STJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160952-8 - WAGNER FRANCISCO PINTO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X FARMÁCIA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Ao Autor sobre a certidão supra (não foram recolhidas as custas para expedição da Carta Precatória - R$ 43,81 (36), R$ 25,56 (37), R$ 6,93 (42), R$ 18,23 (43), R$ 3,64 (44), R$ 4,38 (46) e R$ 4,38 (47) ) \r\n\r\nProc. 2008.001.189533-5 - HACO FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Traga o autor cópia legível de fl. 16.CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.046270-6 - VANDIRA COSTA CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDIRA COSTA CELESTINO (RJ-041037), Dr(a). JUSSARA DE OLIVEIRA GLORIA (RJ-053884)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, desconstituindo a constrição judicial (arrecadação) que recai sobre o imóvel descrito como sala 904 e respectiva vaga de garagem, na Avenida Ministro Edgard Romero, nº 297, Madureira, Rio de Janeiro.Expeçam-se os ofícios/mandados necessários para cumprimento da presente ordem.Custas e honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.168792-1 - WALFRIDO FRANCISCO PIANTIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO BARRA BALI E OUTRO Ao Embargante sobre a certidão supra (não há contrafé para expedição do mandado) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.060375-4A - MOISES BOUTROS KHOURI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X BANCO CENTRAL DO BRASIL Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, seu pedido, eis que este é o Juízo da 3ª Vara Empresarial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123293-9 - PAULO DE BARROS STEWART (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO SEABRA BULHÕES PEDREIRA (RJ-144219), Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Despacho:Às partes, em cinco dias, sobre o parecer da CVM. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.107339-0 - TANIA REGINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao Habilitante sobre petição de fls. 114. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.017437-3 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), em favor de ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., no passivo da Massa Falida de JOBAMEN LTDA., sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Ciência ao Síndico e ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.189334-0 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X Habilitado: MASSA FALIDA TRANSPORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito;2 - Expeça-se o aviso;3 - Após, ao Falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.025839-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito proposta por MARIA APARECIDA DA SILVA em face de Massa Falida de UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA.Proposta a ação, a autora, após ter sido intimada na pessoa do seu patrono, pela via oficial, não foi localizada no endereço fornecido nos autos para dar andamento ao processo (fls.12/25).Administrador Judicial e MP pugnam pela extinção do feito (fls.26 e 26v.)Certo que cumpre ao interessado manter seus cadastros em dia e com dados verídicos e, uma vez cumprido o disposto no art. 267§1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do mesmo diploma legal. Custas e despesas pela autora, ressalvada a gratuidade de justiça eventualmente deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.149532-1 - PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Sentença:Trata-se de habilitação de crédito privilegiado trabalhista nos autos do processo que decretou a falência de BLOCH SOM E IMAGEM LTDA.Conforme certificado à fl. 07, o acórdão de fls. 103/106 do Agravo de Instrumento nº 2002.002.02401, cujo agravante é a habilitada e agravada Dulcinêa Fernandes Maciel, anulou a sentença que decretou a falência da habilitada e julgou o processo extinto sem julgamento do mérito.O Ministério Público, à fl. 08vº, opinou pela extinção do feito.Isto posto, acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas na forma da lei, ressalvada a gratuidade de justiça, que ora defiro, face à natureza do crédito. Sem honorários.Cientificadas as partes e MP, e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.212691-8 - HENRIQUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Requerente sobre certidão de fls. 08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.060402-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X FUNERARIA NOVA VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.003034-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos praticados.Após, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1998.001.208451-6 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X JULIO CESAR CAVALCANTI FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Ao Requerente sobre a certidão supra (faltam cópias para extração do mandado) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.135138-2 - CORMACK MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENNA LUZ (RJ-102831), Dr(a). CAROLINA ALVES COSTA (RJ-145878), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). BRUNO HADDAD MARINHO (RJ-154322E)) X FALCONPOINT INTERNATIONAL Decisão:Face à audência de manifestação do autor, cumpra-se a parte final da sentença de fls.174. \r\n\r\nProc. 2008.001.073842-8 - ALAIN DELON DIFFUSION BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X AD-FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Ao autor sobre as contestações às fls.141/160 e 215/239. \r\n\r\nProc. 2008.001.169361-1 - VALENTIM CARVALHO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X HEITOR JORGE DE PENNAFORT CALDAS E OUTROS Decisão:Defiro apenas a expedição da guia (fl.105, item a), por ora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087696-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X FARMÁCIA CENTRAL DA CANCELA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:Determino que se expeça MANDADO DE VERIFICAÇÃO, devendo o Sr. Oficial de Justiça comparecer ao endereço onde está estabelecida a ré para constatar se esta efetivamente deixou de utilizar em sua fachada, bem como em sacolas, cupons, uniformes dos empregados, galhardetes ou quaisuer outros sinais de propaganda a expressão \"MAX\". DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.065813-1 - IRENILDA DE SOUZA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X RIOLISTAS TELELISTAS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Deixo de receber os declaratórios, pois manifestamente inadimissíveis, na forma do art. 504 do CPC.Cumpra-se fl. 445. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.108412-4 - JORGE ALMEIDA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Sentença:...Por todo o exposto, e, na forma e para os fins dos artigos 466-A e 466-B ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, adjudicando o bem imóvel objeto da presente ação ao autor, qual seja, localizado na Avenida das Américas nº 1.245, apartamento 2708, Torre \"A\" do Edifício Charles de Gaulle, Barra da Tijuca, nesta cidade, servindo esta sentença de título hábil e para que faça operar no Registro Imobiliário competente os efeitos translatícios em cujo nome do autor deve ficar assentada na matrícula a propriedade do imóvel, e a quem cumprirá adotar, perante o Oficial do Registro, as providências necessárias para tornar eficaz a presente decisão.Custas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios entre as partes. Sem ônus sucumbenciais, face à ausência de resistência do requerido.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.110703-3 - ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Sentença:...Por todo o exposto, e, na forma e para os fins dos artigos 466-A e 466-B ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, adjudicando o bem imóvel objeto da presente ação ao autor, qual seja, localizado na Avenida das Américas nº 1.245, apartamento nº 3.313, Torre \"A\" de Athaydeville, Barra da Tijuca, nesta cidade, servindo esta sentença de título hábil e para que faça operar no Registro Imobiliário competente os efeitos translatícios, em cujo nome do autor deve ficar assentada na matrícula a propriedade do imóvel, e a quem cumprirá adotar, perante o Oficial do Registro, as providências necessárias para tornar eficaz a presente decisão.As custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, serão suportadas pela ré, na forma do art. 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.169699-1 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RIO RESGATE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Despacho:Dê-se ciência à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.001.064135-9 - IAMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP-168804)) X INTERPET COMERCIO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Dê-se ciência de fls.441/442 ao peticionário de fls.433/434 (INTERPET). \r\n\r\nId: 630620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091261-2S - SANDRA REGINA DE CARVALHO, Síndico: 4LIQUIDANTE JUDICIAL. X COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA Despacho:Ao interessado de fl. 48, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161709-4 - MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X LUCIANO CARVALHO LAMIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 198. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.160827-2 - NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X CAULIM DA AMAZONIA S A CADAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Fls. 578/590: Recebo os Agravos. Fiquem retidos. Aos agravados.2- Fls. 592/614: Mantenho a decisão agravada de instrumento por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.132130-0 - MAURO GERALDO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a transferência de 13.500 (treze mil e quinhentas) cotas sociais da ré para os autores, na proporção de 6.750 (seis mil setecentos e cinqüenta) cotas para cada sócio, retirando-se a ré dos quadros societários, determinando, em conseqüência, a expedição de ofício à Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA para que promova a averbação desta sentença nos assentamentos da referida sociedade.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do parágrafo 4o do artigo 20 do CPC...... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.704437-3 - HADAN ENGENHARIA INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do saldo existente na conta da massa (fl. 1746) em favor da Fazenda Nacional, para amortização do débito objetodo Pedido de Restituição (proc. 1983.001.704437-3), em apenso. Oficie-se comunicando.2- Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.090848-2 - DISTRIBUIDORA CIRURGICA FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro vista em cartório, facultada a extração de cópias, com acompanhamento de serventuário.Decorridos 15 dias sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.087473-7 - BARRAVITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:1- Digam a falida e eventuais interessados sobre fls. 249 e seguintes;2- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.121894-5 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL), Interessado: VITIS EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1- Fls. 2167/2191, 2198/2214 e 2214/2232: digam a falida e eventuais interessados, em 05 dias;2- Fls. 2167/2191, 2194/2196, 2198/2214 e 2214/2232: ao Síndico e ao MP, inclusive quanto aos itens 5, 7, 8 e 10 de fls. 2154/2155. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.083597-0 - AFRÂNIO CALAZANS DOS SANTOS, Habilitado: ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS E TELECOMUNICAÇÕES S C LTDA Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.000763-0 - OSVALDO BENAVIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE, Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS Despacho:1- Fl. 119/120: aguarde-se o julgamento do feito;2- Venham os mandados de fls. 117/118, devidamente cumpridos. \r\n\r\nProc. 2008.001.100754-5 - JADIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X Habilitado: ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS E TELECOMUNICAÇÕES S C LTDA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao habilitante.2- Cite-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.009891-9 - JOSE EDWARD DE OLIVEIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do CPC.Custas pelo habilitante, observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro ante a natureza do crédito. Sem honorários. Oficie-se ao Juízo da 37ª Vara do Trabalho encaminhando cópia desta sentenca..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062256-0 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) 2- Diga a parte ré sobre fls. 1150 e seguintes. (despacho de 21/07/2008) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.046901-8 - ESPOLIO DE OSWALDO MAIA DA SILVA, Inventariante: MARLY TAVARES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando suspenso o feito até o decurso de 180 (cento e oitenta) dias após o trânsito em julgado. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081693-2 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941), Dr(a). LUIZA ALVES BITTENCOURT COELHO (RJ-135164)) X SN SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Despacho:Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.016668-0 - MARLI DO CARMO BONNET ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X FENAK COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532) Despacho:Diante da ausência de localização da parte ré, ao Dr. Perito para apresentar conclusão do laudo realizado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131028-3 - HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nId: 630621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.122938-2 - CESAR MENAEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL AO REEQUERENTE P/Q/ SE MANIFESTE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.132442-3 - LAURECY SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA AO FALIDO P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.162228-8 - ALMIR JONAS DE POLI (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM VIEIRA (SP-099558)), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S C LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda das quotas da sociedade limitada \r\n\r\nProc. 2008.001.020246-2 - FIEL CAR PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X ADRIANO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.198572-5 - MARIA DA PENHA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se ao MM. Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016274-7 - OLGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.032156-4 - HELOISA SABOIA LIMA MULHALL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Tragam os interessados proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111106-7 - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ADUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.039663-9 - RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CLAUDIA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Sentença:Considerando que os executados adimpliram a obrigação reclamada pelo Requerente, conforme noticiado às fls. 497, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-e mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 501.Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193342-7 - JOSÉ CARLOS MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743)) X SOBAMA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S A E OUTROS), Inventariante: PAULO MELLO OURIVIO Despacho:Ao Autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.128103-7 - CARVALHAL DE RAMOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, Falido: DARIO DE SOUZA, Falido: ROSA MARIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento requerido às fls. 440. Expeça-se mandado. 2) Ao Administrador Judicial para atender ao ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.041462-5 - MARIA MADALENA VILLARINHO ROSA LOSSO, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.027874-4 - MARCIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S A, Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Tendo em vista os pareceres do Síndico (fls. 37) e do Ministério Público (fls. 36) e a petição de fls. 35, determino que seja excluído do QGC, o habilitante Márcio Pereira Brandão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066198-0 - ELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Tendo em vista os pareceres do Síndico (fls. 82 vº) , do Ministério Público (fls. 83) e do Laudo pericial às fls. 75/76, determino o pagamento integral da quantia, descontando os pagamentos feitos em virtude do 1º e 2º rateio. \r\n\r\nProc. 2006.001.124839-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INCOMAT IND E COM E EQUIP DE SEG, Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725) AO HABILITANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.029087-7 - FRANCISCO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Ao falido. \r\n\r\nProc. 2007.001.029176-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 46.528,73, na categoria de quirografário.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.001.079800-9 - GERALDA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125425-0 - DALVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) A falida (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.198162-6 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.069410-3 - CARMELITA SUELI MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Síndico: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 40.589,55, na categoria privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Transitada em julgado, aguarde-se em arquivo provisório a fase de pagamento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.086359-2 - EDITORA ATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BAZAR PAP ACADEMIA DE JARDIM AMERICA LTDA Sentença: Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.026,46, na categoria de quirografário.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Transitada em julgado, aguarde-se em arquivo provisório a fase de pagamento.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.096046-9 - MONICA BEATRIZ DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 19.680,59, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Autorizo, o pagamento, da quantia de até 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.125498-4 - RICARDO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125832-1 - VERA LÚCIA AMÉRICO BAHIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165), Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.314,65, na categoria de quirografário.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Transitada em julgado, aguarde-se em arquivo provisório a fase de pagamento. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 1995.001.135522-4A (8698) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445)) X MASSA FALIDA DE BODY LINE CONFECCOES DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO AUTOR P/ CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 39. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.112105-6 - ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ESPAÇO EDUCACIONAL VDL EBAL Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040397-0 - ELIZABETE GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora. Art. 398 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.210122-1 - ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003009-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte ré, art. 398 CPC. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.040070-3 - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). ROBERTO P.DE VASCONCELLOS (RJ-107399)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CBEI CIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INDUSTRIA), Síndico: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AO REQUERENTE P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.083837-1B - LEILOEIRO JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS X Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL REI RIO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) AO FALIDO(FLS. 08). \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BM - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Prestação de contas referente às listas de pagamentos de salários, férias e pensão alimentícia referente ao mês de junho de 2006, relativamente à Massa Falida de Eletronet S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.33), manifestando-se a Falida às fls. 30.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.018980-7 - ISRAEL CRISTIANO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X PREDSERV MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EXPRESS ME) AO AUTOR PARA PROVIDÊNCIAR CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nId: 630762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.059201-0 - CCL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MASSA FALIDA DE CCL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.002974-0 - BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES (RJ-020187)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FJORD S/A INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Republicação do despacho de fls..11., conforme \" Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.137974-6 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de oficio por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível. \r\n\r\nProc. 2007.001.263585-9 - TRANS SERVICE LINE TSL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X PPE FIOS ESMALTADOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.118278-0 - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA, DURVAL MENEZES GAMA, NILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X FRANCISCO CARLOS GAMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141) Decisão:Fls. 195/197 - Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.Desta forma, permanece a sentença tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007773-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI, PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X FUNDAÇÃO SISTEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556)), OPPORTUNITY MEME S A), NEWTEL PARTICIPAÇÕES S A), TELPART PARTICIPAÇÕES S A, Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:.... Não obstante tal fato a sentença proferida pelo il Juiz Titular já pôs termo ao presente feito. Assim sendo, não existe mais nada a ser provido. \r\n\r\nProc. 2008.001.174592-1 - MASSA FALIDA DE CONTRATO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CETIP EDUCACIONAL), CETIP S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682) Decisão:.... Assim sendo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.180371-4 - MASSA FALIDA DE LASTRO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CETIP EDUCACIONAL), CETIP S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682) Decisão:... Assim sendo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.126240-3 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766) Decisão:1) Ao cartório para que renumere o feito a partir de fls. 1690, bem como para que realize a juntada das petições no sistema. 2) Fls. 1694/1696. Ao cartório para que certifique se na GRERJ de fl. 1696 foi recolhido corretamente o valor das custas de arrematação, sendo certo que em caso positivo, defiro desde já o desentranhamento e a entrega da GRERJ de fls. 1694 ao signatário. Em caso negativo, voltem conclusos. 3) Por ora, indefiro o pedido de penhora on line, posto que as conseqüências seriam muito gravosas para o executado. As alegações do BD Rio são verossímeis, sendo certo que eventual penhora de valores não seria suficiente para saldar o crédito executado e, ainda, inviabilizaria a gestão do Banco que passa por liquidação. 4) Ao Executado para que nomeie bens (diverso daquele que foi objeto de leilão). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.129090-0 - DEPIL CARE INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LEILA GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Intime-se a parte embargante para comprovar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.014208-0 - NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021417-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILLLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO (RJ-104241)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDEE LTDA Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.110972-1 - ALVARO AUGUSTO LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON EUTALIA MARTINS (RJ-050739)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Despacho:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.079486-2 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA, Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 844.395,73 (oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos), na categoria quirografária. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.117055-9 - MAURO ANTÔNIO VILLA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AVELAR BANDINI (PR-020178)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.184367-9 - SIRLEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Providencie o habilitante cópia do mandado para recebimento junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2008.001.013235-6 - ELZA MARIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Venha aos autos a certidão de crédito em nome da habilitante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.116668-2A - MASSA FALIDA DE ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.265715-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X IZAEL DE MELLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Ocorre que a ação principal vem tramitando desde o início sob o rito ordinário. Assim sendo, considerando que, no momento, a parte autora não tem como auferir o valor econômico pretendido, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa no patamar mínimo do rito ordinário, qual seja R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.130381-3 - SERVICOS TECNICOS DE ESTATISTICA E ATUARIA STEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.103501-0 - MOBILE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X M MOBILI MÓVEIS PARA ESCRITORIO LTDA Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244321-1 - SOCIEDADE ANONIMA RÁDIO TUPI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X RÁDIO FEDERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Esclareça a Ré a pertinência da realização das provas requeridas à fl. 185, sob pena de julgamento antecipado com indeferimento da produção das referidas provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.034276-2 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LEILA GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o pagamento do débito e a concordância da exeqüente dando quitação ao executado (fls. 241/242 e 246, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 630763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "630610": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.214670-0 - LUIZ CARLOS ALEXANDRE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIOR DETRO RJ Decisão:...a meu sentir, estão ausentes os pressupostos necessários para concessão da tutela pleiteada, razão pelo qual indefiro o requerimento. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153586-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X RIOPREVIDENCIA Despacho:Aguarde-se o término do prazo de suspensão do feito. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.133779-0 - SONIA REGINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Venha o termo de inventariança, bem como RGI da requerente.Ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.032873-5 - VILSON DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE Despacho:Em provas, justificadamente.Ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094670-9 - OSWALDO LUIZ CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Decisão:Venham as peças necessárias para a composição da carta de sentença, que ora defiro. Ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2008.001.214797-1 - ALEXANDRE PLUVIE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...a meu sentir, estão ausentes os pressupostos necessários para concessão da tutela pleiteada, razão pelo qual indefiro este requerimento. Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.190830-5 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ X Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PGE ANTONIO LAURINDO DA SILVA Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098962-6 - FABIO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. (...).Defiro a produção de provas.Nomeio perito o Dr. Roberto Fernandes Alves, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Faculto a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.070519-4 - ELIETE MARIA LEITE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Às partes e ao M.P. sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.107917-5 - DIOGO DOS SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE Despacho:EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.001.045006-6 - RAPHAEL MARTINS GIL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ( PGE ) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.150342-0 - THEREZINHA BORGES DO COUTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOZO (RJ-054621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ( PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.180263-0 - CR ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente.Ao M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.000485-1 - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X CHEFE DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nada mais existe nestes autos, pendente de apreciação judicial, eis de há muito esgotada a prestação jurisdicional.A insatisfação da parte poderá ser resolvida apenas mediante ajuizamento de nova ação, superando as irregularidades que acompanharam a propositura da que foi ajuizada pelos presentes autos, extinta, sem resolução do mérito.Assim, determino o retorno dos autos para o arquivo, na forma da lei.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191521-8 - VANESSA CRISTINA DA SILVA FERREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 8º e nos termos do art. 267, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a impetrante no pagamento das custas judiciárias em razão da Gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.193001-3 - CELSO DINIZ PORTELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 8º da Lei 1.533 e nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a impetrante no pagamento das custas judiciárias em razão da Gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.093158-1 - ALVARO MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:FLS.229. AGUARDE-SE POR TRES DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.094846-7 - CARLOS HENRIQUE GOMES SATIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Às partes e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.086970-3 - LEVY MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Decisão:Cite-se em execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.119068-4 - EZILFA CABRAL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:Ao MP. Em havendo concord/ãncia, intime-se, conforme solicitado a fl.203. \r\n\r\nProc. 2003.001.063598-6 - NELSON DA SILVA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.062142-4 - FATIMA REGINA MACHADO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.137832-0 - ENIDIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PROC. EST. FLAVIO LESSA B MAGALHAES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.136422-0 - WALDECY DA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao Apelado e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.072038-8 - ADILSON MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF Despacho:Atenda-se ao M.P.. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086424-6 - ERASMO PAIVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA PGE), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM- PGM Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.092637-1 - EDILSON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105653-0 - AURORA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 79, defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.148480-9 - ARI JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Em provas justificadamente. Após ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025167-7 - ALLAN ABREU CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA Despacho:Inicialmente, expeça-se a carta de sentença, fornecendo-se as peças necessárias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.171797-2 - KAUÊ VINÍCIUS BUENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão. Ao MP sobre o requerimento de prisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095791-4 - LATIFE HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em provas, justificadamente. Intime-se. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1986.001.500367-2 (1531) - JEREMIAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO M. C. FILHO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP (requer o Parquet que as partes informem sobre a liquidação do precatório já expedido.) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.029467-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Fls. 420. Pelo que consta de fls. 421, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.146248-9 - MARIO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.005429-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO JANEIRO DER E OUTRO, Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA - PGE X GÁVEA GOLF AND COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 133: Expeça-se mandado.Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.138173-6 - ESPÓLIO DE CLEMIRA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido en trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.126182-6 - SANDRA CRISTINA RODRIGUES MARIANO LEITE, REBECA RODRIGUES MARIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSE NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Fls. 178: defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100290-4 - VALQUIRIA DE MORAES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064056-3 - JOANILCE MARIA GUIMARAES CANINE (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Ao autor em face do expediente de fls. 74. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050174-8 - CARLA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR( PGE ) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.210577-0 - VALTAIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei.Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.115586-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES - PGM X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.175647-5 - MARCOS VINICIUS PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ÔNIBUS E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.209773-4 - EDUARDO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Chamo o feito à ordem. Nos termos do artigo 13, IV do Decreto nº2.155/1978, a autoridade coatora a ser notificada para prestar informações é o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Retifique-se o polo passivo e intime-se e notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Após as informações, intime-se a Procuradoria Geral do Estado para, querendo, oferecer impugnação (art.228 do CODJERJ). Decorrido o prazo com ou sem manifestação do Estado, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.090842-0 - OLVMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE Despacho:Em face da manifestação de fls. 137, diga o Estado se pretende promover o pagamento da quantia reclamada, apurada nos cálculos de fls. 135, com os quais expressou concordância. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.180877-3 - ROBSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102456-5 - SÉRGIO MARCOS MACIEIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Decisão:Recebo o apelo em seus efeitos legais.Em contra-razões.Ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089194-6 - ANA LUCIA MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Em provas, justificadamente.Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.074111-5 - PERCÍLIA SAMANTA DINIZ CARDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY ( PGE ) Despacho:Reitere-se o ofício.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.209614-8 - NELI CAMILO MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto posto, defiro o requerimento formulado pela parte demandante e determino que se promova o fornecimento da medicação indicada pela petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo, na forma do §§3º e 4º, do art. 461, do CPC.Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.178652-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE ( PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ( PGE ) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.111475-5 - LOURDES DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (RJ-079534)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.040011-4 - WALDIR ARRIS DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes em face do requrimento de fls. 84. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.081932-3 - ADRIANA SOARES VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE. PGE Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais.Em contra-razões.Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.082646-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 630610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.080698-5 - ESPOLIO DE BERNADETE VIEIRA DA SILVA, Inventariante: MARTA MARIA LOBAO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X CONSTRUTORA MAROT SOARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:\"Rejeito a impugnação de fls. 253/260 oferecida pelo devedor, eis que as alegações deduzidas não apresentam qualquer pertinência com a presente ação...Assim, conclui-se que a impugnação deduzida pela devedora não tem o condão de afastar a constituição e pagamento do crédito exequendo, vistos que as alegações são diversas da realidade dos autos.Cumpre destacar que não se pode alegar a ocorrência de equívoco, considerando-se os efeitos da preclusão consumativa.Intime-se a exequente para prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.139381-0 - FABIO MACEDO PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Às partes sobre as informações (fls.183 e 185) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.023138-7A - CAROLINA CHIOZZO DE OLIVEIRA E OUTRO X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850), Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Ao requerente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.085619-3A - NAIR DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM(PGE) Despacho:Fls.96/100: ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.034760-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) X MARCOS LEMOS DUARTE Decisão:1 - Fls. 120: defiro a prova documental, nos termos do art. 397 do CPC.2 - Fls. 124: certifique o cartório o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078600-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Às partes sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.195135-0 - PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.119550-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X REAL ODONTO CENTER LTDA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para o autor se manifeste sobre a certidão de fls. 42. \r\n\r\nCobrança, ordinaria \r\n\r\nProc. 2002.001.126770-0 - CONDOMINIODO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:\"...Assim, determino a intimação do devedor, via DO, para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J, parágrago primeiro do CPC, fluindo o prazo a partir da publicação da presente.Intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.049789-9 - BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085) Decisão:Conheço os embargos declaratórios e nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Ressalte-se que a aplicação ou não da lei nova há de ser avaliada pelo Juízo da 2ª Vara. \r\n\r\nProc. 2004.001.150517-1 - SIMONE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando-se que a parte ré ofereceu reconvenção, diante do conteúdo de fl. 149, informe a parte ré se desiste do pedido reconvencional. \r\n\r\nProc. 2007.001.205434-6 - EMERSON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Sentença:(...)Pelo exposto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parágrafo 1o, do artigo 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, apenas para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida(...) Condeno o Réu a restituir ao Autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010881-0 - ALONSO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049299-9 - ZELI DOMINGOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 131 - Entendo que não há obscuridade ou omissão a ser sanada. A sentença foi de parcial procedência, o que não constou de condenação foram os pedudos julgados improcedentes. Entendo desnecessário indicá-los na parte dispositiva Assim, conheço e rejeito os embargos de declaração, posto que não configuradas as hipótese do art. 535 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148830-2 - SANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (PGE) Sentença:(...)Pelo exposto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parágrafo 1o, do artigo 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, apenas para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida. Condeno o réu a restituir ao autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação.(...)condeno-o (o Estado) ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 380,00, consoante comando normativo do artigo 20§4° do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180798-5 - OCTAVIO ALEXANDRE FONTES MUNIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.047708-5 (5167) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). MARYLDES PEREIRA TRIGO (RJ-058560)) NEIDE CAMPOS DA SILVA E OUTRO), Inventariante: MARTA MARIA DE SOUZA, Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). MARCIO MORAES XAVIER (SP-133552), Dr(a). CLAUDIO CAPATO JUNIOR (SP-144470), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.148594-1 - HERANCA JACENTE DE JOSE GORRA UBAID (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X IVALDO DE AZEVEDO ROSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Decisão:Procedi nesta data a penhora on line.Comprovado o bloqueio de valores, será determinada a transferência para o Banco do Brasil, ocasião em que os devedores serão intimados, pessoalmente, considerando-se o patrocínio da Defensoria Pública, para apresentação de impugnação no prazo legal.Intimem-se.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100070-6 - EDIMO VASCONCELLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: Fls.51: Defiro a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030014-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X SELMO PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131586-4 - PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Às partes sobre o resultado da penhora on line. Efetuei a transferência do valor bloqueado e determinei o desbloqueio do remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.167928-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) X MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a incidência do juros de 0,5% ao mês, fixando-se como valor a ser executado o constante de fls. 07/15.Prossiga-se com a execução.Sem custas. Condeno a embargada ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais).Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054829-8 (5208) - MARLENE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292)) X IPERJ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)), Litisconsorte: SANDRA HELENA DA COSTA), Litisconsorte: ANA LUCIA DA COSTA), Litisconsorte: MAURO SERGIO COSTA, Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão: Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.082629-3 - MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.122542-1 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao Autor sobre fls. 266/269. \r\n\r\nProc. 2004.001.029424-3 - ATANIEL PARAISO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.035288-7 - FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE ROCHA GOMES (RJ-100615), Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.085146-6 - JORGE NELSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Ao Estado para retirar guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.125530-0 - TANIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Ao autor sobre fls.152/155. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.047923-1 - SILAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão: Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.149 e 150, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.131146-7 - DEAN LEE PI KUNG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Cumpra-se fls. 127 integralmente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2000.001.119382-6 - ILMA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). FABIO GOMES DE ASSIS (RJ-138560E)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-000932), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Trata-se de impugnação oferecida por SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO, alegando, em suma, que a execução promovida se fundamenta em título executivo judicial proferido na ação de indenização movida em face da Flumitrens, em razão de acidente ocorrido no município de Magé, bairro de Parque Iriri. Informa que o referido trecho nunca foi objeto de concessão para a ora impugnante, permanecendo administrado pela Flumitrens até o ano de 2001, quando foi transferido para a Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinária \r\n\r\nProc. 2002.001.041709-9 - EDSON CRISPIM DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Decisão: Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.018256-4 - COMERCIAL E INDUSTRIAL AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: COMERCIAL E INDUSTRIAL((PGE)) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.167962-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho em parte a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 24.949,12. Intime-se a embargante para recolher, nos autos dos embargos em apenso, a eventual diferença de taxa judiciária devida no prazo de dez dias.Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119894-0 - JOAO COSMO LEITAO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176122-5 - ODETE PINDOLA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X RIO PREVIDENCIA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.051396-5 - PAULA SUELEN DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (RJ-000001) Decisão:Fls.403/412: ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.031973-4 - CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO(PGM) Ao Autor sobre fls. 242. \r\n\r\nProc. 2006.001.153787-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124177-3 - ELIEZER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.126482-7 - MARINALVA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.184310-4 - NILSON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fundo de saúde, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.022140-7 - JOÃO LUCAS NETO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022140-7 - JOÃO LUCAS NETO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre certidão de fls.13. \r\n\r\nProc. 2008.001.174530-1 - FILIPE NUNO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por conseguinte, em razão da ausência de prova do direito líquido e certo do Impetrante capaz de embasar a pretensão de invalidação do ato impugnado, indefiro a medida liminar.Intime-se e notifique-se o Impetrado para prestar informações.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.001842-9 - MILTON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença: Trata-se de medida cautelar ajuizada por MILTON LUIZ SILVA face à CEDAE. Às fls. 16/17 a parte autora desiste da ação antes de decorrido o prazo da resposta. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do inciso VIII e § 4º do art. 267 do CPC. Condeno o autor a suportar as custas, observada o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem condenação em honorários, eis que não houve citação. Proceda o cartório à juntada do mandado de fls.14 independentemente de cumprimento. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.173901-5 - WORMES MINERVINO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DETRO RJ Despacho:Esclareça a parte autora a ação principal a ser proposta, considerando-se que se trata de medida cautelar. Emende, se for o caso, a petição inicial para fins de propositura de mandado de segurança, diante do pedido de fl. 7, item b. \r\n\r\nProc. 2008.001.198166-5 - BRUNO MARTINS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...Assim, diante do exposto, antecipo os efeitos da tutela e determino que o autor seja mantido no processo seletivo em questão, realizando os exames faltantes independentemente da apresentação da carteira de habilitação, a qual poderá ser apresentada pelo autor até data da posse.Intime-se e cite-se.Após, ao Ministério Público.Venha a emenda da petição inicial no prazo de dez dias. Retifique-se o pólo passivo.Defiro a gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031761-2 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Decisão:Partes legítimas e bem representandas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que as alegações da parte autora não se mostram verossímeis, tampouco a prova de difícil produção, observando-se que a parte autora instruiu o feito apenas com os documentos de fls. 09/12, que não são suficientes para se afirmar, nesta fase processual, que os valores cobrados são indevidos.Indefiro, ainda, o pedido de produção de prova oral, concernente ao depoimento pessoal do representante lega da ré, eis que não trará elementos ao juízo para formação do seu convencimento.Defiro a produção de prova documental no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.148416-1 - ROBERTO DA SILVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.067272-5 - BENEDITO DE ANDRADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENIO PORTO BARROS (RJ-080622), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.133754-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido declaratório de nulidade do edital de licitação CN-21/2002... JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório de nulidade do ato de revogação do Termo de Permissão n.° 66/98-F/SPA...JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório de nulidade do Decreto n.° 21.881/02... \r\n\r\nProc. 2002.001.149918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA SENNA QUIRINO (RJ-098536)), Procurador: PATRICIA PASSERI VALENTIM, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Efetuei a penhora on line nesta data. Comprovado o bloqueio, será transferida a quantia para o Banco do Brasil, à disposição do juízo, e intimado o devedor, via DO, para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.064558-0 - RONALDO DUARTE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURAO ARRUDA (RJ-040720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Decisão:1. Fls.385/386: à parte autora. 2. Na inércia da parte autora durante um lapso de 30 dias, defiro vista ao Município pelo prazo de 30 dias como requerido às fls.383. \r\n\r\nProc. 2003.001.091064-0 - ESPOLIO DE JESUINA ESTEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO PIRES FERREIRA DA SILVA) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.119955-0 - DIOGO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.003520-1 - EDUARDO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542), Dr(a). ISAC MORENO FALCAO SANTOS (MG-084639)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) Despacho:Às partes sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.056099-0 - MARCOS RODRIGUES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Chamo o feito à ordem.Trata-se de execução em face do Estado, razão pela qual deve-se observar o rito previsto no artigo 730 do CPC.Assim, reconsidero a decisão de fl. 187, eis que incabível à espécie o disposto no artigo 475-J do CPC.Intime-se o exequente para que deduza o pedido na forma do artigo 730 do CPC para fins de citação em execução do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.059364-7 - JOSE ROBERTO SAO PEDRO CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269), Dr(a). ANA CARLA DIAS MELO (RJ-139498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.144472-8 - RAIMUNDO CICERO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO(PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000903-4 - MARIA MARTA D ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.097456-6 - JADIR VIEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Proceda-se à penhora dos valores de fls., observando-se a conta indicada pela ré às fls. Após, lavre-se termo e intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.101690-5 - MARIO MIRANDA HETES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.006556-0 - GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças referente à gratificação especial por Mérito Especial devida ao autor para que atinja o percentual mínimo de 50% (cinqüenta por cento) parcelas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.121770-7 - ANTONIO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1. Nos termos do artigo 285-A, § 1º do CPC, mantenho a sentença de fls. por seus próprios fundamentos. 2. Cite-se o réu para responder ao recurso de fls., conforme preceitua o artigo 285-A, § 2º do diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.234954-1 - SEBASTIÃO LOPES FRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.028509-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO M FISCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício, prestando informações. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. À parte Ré sobre os documentos juntados à fl. 216/221. \r\n\r\nProc. 2008.001.153078-3 - EDIMAR DUARTE INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:......, DEFIRO A LIMINAR PARA QUE O RÉU FORNEÇA O PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00(CEM REAIS).DEFIRO A GRATUIDADE DE JSUTIÇA A PARTE AUTORA. CITE-SE E INTIME-SE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.092307-4 - JORGE LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168580-6 - LEA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.040048-0 - CLÁUDIO HENRIQUE RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE)), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.027883-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X CICERO BATISTA NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Despacho:Ao 1º Réu para se manifestar sobre a desistência formulada à fl. 329. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.091938-0 - MARIENE CAIXEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONCA (RJ-038933)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LEONOR NUNES PAIVA (RJ-024058)), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO(PGE) Despacho:Efetuei a transferência do valor bloqueado, colocando-a à disposição do juízo. Às partes, observandos-e que o bloqueio foi parcial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.159083-9 - JOSE LUIS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Ao exequente sobre fls. 249 e seguintes. Após, será examinado fl. 262. \r\n\r\nProc. 2004.001.083776-7 - SERGIO GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553)) X CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-099272), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:Diante da inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.059531-2 - DANIELLE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Ao Estado do Rio de Janeiro sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.002024-2 - MARINETE DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.046163-5 - JOSENIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Sentença:\"...Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para compeli à Ré a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores descritos à fl. 27, observando-se o percentual relativo à GTS percebido pelo ex-servidor à data do óbito. Por conseguinte, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício da Autora...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.052274-2 - IZA PEREIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082438-6 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nId: 630611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.198257-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por tais razões, DEFIRO a liminar requerida para SUSPENDER IMEDIATAMENTE O CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -2005, ficando vedados, em especial, atos de nomeação e posse de candidatos. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.001.021221-0 (3952) - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO. (RJ-063452)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS CASA PROPRIA 32 (E12)), MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA), SEBASTIAO FRANCISCO TEIXEIRA), JOSE MARIA SIQUEIRA DE BARROS), LEVY PINTO DE CASTRO), ANTONIO MACHADO BASTOS), COMPANHIA DE MOTROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). EDUARDO JARA FILHO (RJ-016794), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C. AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794), Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (RJ-000001), Dr(a). HEITOR VITOR M. FRALINO SICO (SP-182193), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANGELO MATINEZ COELHO (SP-040468), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) defiro vista ao Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.054642-5 - JOAO KUHN FILHO X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E5/C13 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.Diante do efeito suspensivo deferido, a decisão a fl. 511 está suspensa, devendo-se aguardar o julgamento do agravo.Seguem as informações ao agravo em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.116433-1 - ALMIRO CONDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O PROFISSIONAL INDICADO À FLS. 188.VENHAM OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, QUERENDO AS PARTES EM CINCO DIAS.APÓS, ATENDA-SE O REQUERIDO À FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2007.001.100005-6 - ANDERSON CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Fique o agravo retido nos autos. Nomeio a Dra. Perita Maria de Lourdes Batista, indicada à fl. 68 para atuar neste processo. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, atenda-se o requerido à fl. 68. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.191008-7 - MARTA COELHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Regularize a autora a sua representação processual;2) Venha declaração de hipossuficiência e três últimos comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.054340-6 - CELMAR FERNANDO I DE ANDRADE E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao réu sobre os cálculos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500294-1 (1617) - MUNICIPIO DO RIO DE JANERIO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002), Dr(a). PG-6, JOAO BATISTA MACIEL FONSECA (PJ-000001)) X ESPÓLIO DE ANGELINA CUNHA NIGRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). ALCY MONTEIRO (RJ-044415) Ao réu sobre a certidão de fls.347 e fls.346. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.091141-0 (4795) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ CASA ´PROPRIA 14 (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X APC IND. E COM. DE CONFECCOES,CELSO V. A. PINTO E ALFREDO N. NASSER. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270) Decisão:Cumpram-se os itens de fl. 172. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083987-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. E8/C11 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARISA DE PAULA FIDELIS CARDOSO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S)SOBRE ÀS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.191354-4 - MARIA CAMACHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JA NEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Retifique-se o valor atribuído à causa, a fim de que seja adequado ao benefício econômico pretendido;2) Esclareça-se a divergência de endereços existente entre o declarado na inicial e o constante do documento de fl. 06.3) Venha pedido expresso de gratuidade de justiça ou recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500191-9 (817) - MARIA PEREIRA SINEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E3/C5 (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Retifico o erro material existente na sentença de fl. 482 no tocante a tratar-se de pedido de indenização pela morte do marido da autora em virtude de ato de agente do Estado do Rio de Janeiro;2) No entanto, verifica-se às fls. 454, 458, 461,464 e 480 que a autora concordou com os valores apresentados. Assim, esclareça a autora de que forma pretende prosseguir com o feito, já que afirma não ter requerido a sua extinção. Prazo: cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.007226-1 - SILVIA CRISTINA DA SILVA DIEGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E9/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) FL.373/389- AO INTERESSADOS SOBRE DOCUMENTOS, APOS AO M.P \r\n\r\nProc. 2005.001.061892-0 - ESPOLIO DE EDSON DO ROSARIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C2 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FL.285/307- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.099701-3 - ALICE CARDOSO GONDIM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 189/190- \r\n\r\nProc. 2008.001.191648-0 - AMARO REGINALDO RANGEL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha a documentação completa da autora Eny Rodrigues de Souza. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.192618-6 - FREDERICO SERRA GARCEZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e últimos três comprovantes de rendimentos ou declaração de isento, em dez dias, para fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.100199-3 - MAX WELBY REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORREGEDOR GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385) Decisão:Regularize-se a conclusão.1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos;2) Diante do efeito suspensivo deferido, intime-se o impetrado para que cumpra a decisão à fl. 70, com urgência;3) Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2008.001.124562-6 - PAULO SALVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X PRESIDENTE DO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE O IMPETRADO E O IMPETRANTE COM CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 47/48.2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO ESTADO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.098942-2 (4831) - HELLENICE PEREIRA LEITAO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (PJ-000001) Decisão:Ao réu (Estado) sobre fls.297,300,303,306, 307 e 310. \r\n\r\nProc. 2002.001.067847-8 - MULCY AMARAL MOREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-709836) FL.345/348- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.153540-7 - ELIAS BONFIM DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E13/C5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o determinado à fl. 204, item 3. \r\n\r\nProc. 2003.001.065595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 10 / C 3 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2)Diante do efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamento do agravo.3)Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2004.001.050111-0 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) FL.141- AO REQUERENTE, DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.055848-9 - EDITE BASTOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---...E13/C3 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) AO(S) INTERESSADO(S) .FL.150/152 \r\n\r\nProc. 2005.001.014059-0 - ENYR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)), Procurador: PROCURADORA DO MUNICIPIO FERNANDA AVERBUG Decisão:Fls. 163/164 - Devolvo o prazo à parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.019358-1 - CARLOS EDUARDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.268-AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.073131-1 - MILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -E4/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao exeqüente (Estado do RJ) sobre fls.292/293. \r\n\r\nProc. 2005.001.161460-0 - IZABEL CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E12/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- FLS. 65. DEFIRO2- CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO À FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.139505-9 - LUIS CLAUDIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ÀS FLS. 124/125.2- FLS. 129: INTIME-SE COMO REQUERIDO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.161972-8 - ALFREDO ANTÔNIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.026387-6 - ALVINA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.078071-8 - TEREZINHA DE JESUS IACOVINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.110694-8 - JOEL LUCINDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE FLS.37/38 E AO RÉU SOBRE FLS.39/43.AUTOS NA CASA FACE À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA 12/08/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.194093-6 - VERÔNICA BARBOSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Venha declaração de hipossuficiência e três últimos comprovantes de rendimentos ou declaração de isento, para fins de apreciação de gratuidade de justiça;2) Venha certidão de nascimento da autora, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.118261-6 - REGINA LEPORACE DE OLIVEIRA LOMELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) casa \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.139963-0 - ROSA TRINDADE ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR PARA TRAZER AS COPIAS PARA LIBERAÇÃO DO MANDANDO-CASA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.015455-8 - ELZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C5 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.097288-9 - ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS. À PARTE AUTORA SOBRE ÀS FL.271/273 \r\n\r\nProc. 2004.001.101845-4 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ- E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S)- \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.143442-7 - RUTHE DE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ........E8/C10...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE AS FL.1051/109. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.040384-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 20 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (RJ-000001), Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407), Dr(a). JOAO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE O RODRIGUES (RJ-101022), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096196-8 - ESPÓLIO DE EDIONIS DE LIMA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE NÃO HÁ PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO, DEVENDO A QUESTÃO SER ANALISADA EM SEDE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE.CITE-SE E INTIMEM-SE, APÓS FORNECIDA A CÓPIA DA EMENDA PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.197647-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: IBAMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA NOLASCO LIMA (RJ-045842), Dr(a). MAURO DA COSTA LEITE (RJ-063621), Dr(a). CARLOS HUMBERTO BITENCOURT (RJ-041032)), Assistente: FEEMA, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X QUINVALE FLORESTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando designação de nova data, tendo em vista a falta de tempo hábil para cumprimento, conforme certidão retro \r\n\r\nProc. 2008.001.197960-9 - CLEA DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.208615-5 - CELINA CANDIDO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.208943-0 - IRACY VERDAM DO COUTTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.209200-3 - ANTÔNIO ELIAS FIGUEIREDO ANCELMÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.211476-0 - LUCIANO DA SILVA DORNELES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.215286-3 - JOSIAS ROSA DE CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.046536-9 - RICARDO DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150300-0 - PIRES GUIMARAES CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598), Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 155, reconsidero a decisão de fl. 150 e recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.192885-7 - JAMIL JOSÉ SFAIR NETO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça;2) Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.213594-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉLIA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819)) X CEDAE Decisão:\"...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré abster-se de interromper o fornecimento de água no imóvel do Autor, sob pena de incidência de multa de R$ 800,00 (oitocentos reais). Defiro a expedição de guia para depósito do consumo do mês de maio de 2008 como requerido.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.213594-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉLIA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819)) X CEDAE Decisão:DESGINO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277, DO CPC PARA O DIA 27/01/2009 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.101646-7 - JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:1) Fl. 194: Indefrio, por ora. 2) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. 3) Diante do efeito suspensivo deferido, a decisão à fl. 181 fica suspensa. Verifico, todavia que o precatório já foi expedido em 04/08/08 antes do Juízo tomar ciência da decisão à fl. 193.; 4) Seguem informações do agravo em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.074509-5 - GENTIL JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E 2 / C 4. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.058835-8 - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C11 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito;2) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.085856-2 - ILO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.001.500052-6 (9673) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E13/C9 (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X ESPOLIO DE ANTONIO ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO S.A. RODRIGUES (RJ-049730) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.138452-2 (5435) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E1/C13--- (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X MARIZA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) Despacho:Esclareça o Município do Rio de Janeiro a sua pretensão de fls. 327. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106045-6 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO (RJ-120820)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fl. 472 - Expeça-se novo mandado, considerando o que consta às fls. 465/466, informando o número da conta indicada à fl. 463. \r\n\r\nProc. 2004.001.085929-5 - GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 Decisão:Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.059960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fl. 390 - Devolvo o prazo à parte ré, conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.067160-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GIRLANE MORETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BÔAS (RJ-119085) Despacho:Recebo a impugnação. À impugnada. Após, ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106213-7A - FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ E2/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TECHNIK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se com o feito principal. \r\n\r\nProc. 2008.001.064341-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCOS WILLIAMS DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.078611-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIS ADRIANO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.096340-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELSON DE MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056480-9 - SOLANGE DAS NEVES CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE AO DIPEJ (DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS DO TJ) PARA QUE INDIQUE UM PERITO MÉDICO NA ESPE CIALIDADE DE PSIQUIATRIA PARA FUNCIONAR NOS AUTOS, ESCLARECENDO QUE O DR. ODOROILTON LAROCCA QUINTO, NOME CONHECIDO, ESTÁ IMPEDIDO DE FUNCIONAR NOS AUTOS, POIS É ASSISTENTE TÉCNICO DE UMA DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.035027-8 - VANESSA DOS SANTOS PEDRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO LIMA CARVALHO (RJ-083169)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO ... E 8 / C 12 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Às partes sobre fl 65. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012879-8 - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO CASA PROPRIA 35 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Pelo que se verifica à fl. 1132, o Sr. Contador Judicial considerou o percentual de 20% com relação aos honorários advocatícios PARA EFEITO DE CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA, indicando os dispositivos legais pertinentes. Diga a parte autora. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.020861-9 - JULIAO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 3 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVLACANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.064341-7 - MARCOS WILLIAMS DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.067160-7 - GIRLANE MORETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BÔAS (RJ-119085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1-AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA /Á FL32V.2 -EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.096340-0 - ELSON DE MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.194238-6 - JOSÉ ANTONIO AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194982-4 - ANTONIO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:... citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195000-0 - JEREMIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.195665-8 - EDUARDO MURILO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para que se esclareçam os pedidos com relação ao autor Hércules Andrade de Azevedo. \r\n\r\nProc. 2008.001.195820-5 - MARCELO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha a documentação completa do autor Ezivan Roidrigues do Nascimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.195913-1 - RONALDO JOSE COSTA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...citem-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.032248-2 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIASDE FLS.74/75).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.102352-6 - ADALBERTO ANTONIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o respectivo pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.215377-6 - FELIPE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"....Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar que o Impetrado autorize o Impetrante a apresentar a carteira de habilitação na categoria B na forma do disposto na cláusula 16.2 do edital, ou seja, até a data da posse. Intimem-se.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações.Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.229792-0 - VERONICA NUNES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança interposto por Verônica Nunes da Silva Cardoso em face da Prefeita do Município de Nova Friburgo objetivando o deferimento da liminar para que seja empossada no cargo de Professora de Enfermagem em razão de concurso público realizado.Verifica-se que a Impetrante apontou como autoridade coatora a Prefeita do Município de Nova Friburgo, autoridade municipal.Dessa forma, a competência para o processo e julgamento da demanda é de uma das varas com competência em matéria de Fazenda Pública do Município de Nova Friburgo nos termos do disposto no art. 138, \"a\" c/c art. 86, I, \"b\" do CODJERJ.Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO A QUAL TIVER COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DE INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.081468-6 - EDUARDO MOROZOFF (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Aguarde-se o decurso do prazo para resposta do réu. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.198232-3 - MIRIAN CRISTINA CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO ORDINÁRIO, PODENDO A REQUERENTE, QUERENDO, UTILIZAR-SE DO INSTITUTO PREVISTO NO ARTIGO 273, DO CPC, POIS A PROVIDÊNCIA PLEITEADA POSSUI NATUREZA SATISFATIVA DO DIREITO E NÃO CAUTELAR, EIS QUE NÃO VISA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DE OUTRO PROCESSO.DEVERÁ AINDA, CONSTAR DA EMENDA A DATA EM QUE O VEÍCULO FOI REBOCADO, E OS MOTIVOS DO ATO.VENHA CÓPIA DO DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO.PRAZO 10 DIAS (DEZ DIAS). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.059989-1 (2920) - MARINETI MAIA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ CASA PRÓPRIA 11 (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão de fl. 233. \r\n\r\nProc. 1992.001.034970-2 (3570) - ESPÓLIO DE ABELAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVA DE SOUZA (RJ-086301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CASA PRÓPRIA 9 (E6/C11) (Adv(s). Dr(a). PG-8, MARIA DE LOURDES F.A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Despacho:ATENDA-SE AO MP, CONSOANTE PROMOÇÃO À FLS. 756 VERSO E FLS. 757/821: AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.094372-4 (5799) - LUCIA REGINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F. MACEDO (PJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a manifestação do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.118996-0 (5923) - ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA E OUTRAS E OUTROS, Inventariante: MARLENE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Despacho:FLS. 475/476: REITERE-SE O OFÍCIO À FLS. 454.ASSINO O PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2001.001.134077-1 - MANOEL ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C. E SILVA (RJ-000001), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:FLS. 325/326: CIENTE.POR CAUTELA, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO, EIS QUE O PRECATÓRIO E O MANDADO DE REQUISIÇÃO JÁ FORAM EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.054803-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Decisão:1) Fl. 362 - Desentranhe-se, eis que consta retificação do número do processo, com rubrica ao lado. Entranhe-se nos autos pertinentes.2) Fl. 363 - Expeça-se guia, conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.073362-3 - MANUEL PEREIRA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Decisão:(...) determino o seqüestro das verbas públicas, no montante de R$ 941,73 (novecentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos), a fim de garantir a saúde do Autor, bem garantido constitucionalmente, possibilitando ao mesmo a aquisição dos medicamentos, no período referente a 03 (três) meses, conforme afirmado às fls. 282/284.Expeçam-se mandados em face do Estado do Rio de Janeiro, conforme fl. 293, no valor acima indicado, em conta de titularidade do mesmo, devendo a instituição bancária proceder à transferência da quantia seqüestrada, imediatamente a contar da intimação desta decisão, colocando-a a disposição deste Juízo, diante da urgência na aquisição dos referidos medicamentos. Comprovado o integral cumprimento da referida medida, expeça-se o mandado de levantamento que se fizer necessário da quantia, ora seqüestrada, independentemente de nova conclusão. O Autor deverá comprovar nos autos a aquisição do medicamento mencionado, através de documento fiscal. \r\n\r\nProc. 2003.001.068502-3 - JOAO BAPTISTA ZACHARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ---E5/C5--- (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:Aos autores sobre fls. 431/432. \r\n\r\nProc. 2004.001.061884-0 - AGNALDO WILLIAMS DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.082406-2 - EULINA SANTANA DE SOUZA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO TANIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:À parte autora sobre fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 2005.001.000084-5 - CLAUDIO BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 13 AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.032181-9 - CLEBER CONCEICAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 143: Defiro a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.085461-5 - GENNY VIANNA HATEM (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA - E5/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao Ministério Pùblico. Às partes sobre fls.116/141. \r\n\r\nProc. 2005.001.095286-8 - LUCILIA DE LIMA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E 12 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:- Oficie-se à SEPLAG, conforme requerido, para cumprimento do julgado, de forma imediata. Desentranhem-se fls. 189/195, anexando-as ao ofício ora determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.032301-6 - RENATO D ARINOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Aguarde-se manifestação das partes por 30 dias. Nada sendo requerido em tal prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038882-5 - VIACAO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.106947-8 - ROSA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 E OUTRO Despacho:Conforme ofício de fls. 123 o Estado não se recusa ao cumprimento da obrigação tendo inclusive conforme expediente de fls. 124 expedido a solicitação de compra da medicação.A autora poderá comparecer à CENTRAL DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE para verificar a disponibilidade da medicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132172-6 - THEREZINHA ARANDA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.136969-3 - NILZA GUIMARAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. perita;2) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.167383-8 - ALBERTO ABRAHAM ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.118574-5 - SANDRA VARÃO MARTINS AYRES (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, COLOCANDO NO PÓLO PASSIVO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTE SIM, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, AO INVÉS DE PREFEITURA DO RJ.CUMPRA-SE, AINDA, O DISPOSTO NO ARTIGO 282, DO CPC, INCISOS III, IV E VI.PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.135367-8 - ESTELITA GONZAGA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS POSSUI NATUREZA CAUTELAR E ASSIM, O PEDIDO NÃO PODE SER CUMULADO COM PEDIDO CONDENATÓRIO.ASSIM, EMENDE-SE A INICIAL PARA OPTAR POR UM DOS PEDIDOS, EIS QUE A CUMULAÇÃO NÃO É POSSÍVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 292, § 1º, INCISO III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.176633-0 - RAQUEL CUNHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREÉ E GUINLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fls. 152/153: Recebo a emenda à inicial. Venha cópia para citação;2) Diante do efeito suspensivo deferido, intimem-se os réus para cumprimento da decisão às fls. 168/169, com urgência;3) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos;4) Seguem as informações ao agravo em seprarado;5) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194096-1 - NEUSA TEIXEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação, em respeito ao Princípio do Contraditório. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do ex- servidor para que informe quais são as parcelas que compunham o vencimento daquele na data do óbito, especificando a sua natureza, para que informe, ainda, qual o real vencimento do servidor ocupante do cargo equivalente ao do ex-servidor na atualidade, discriminando-se as parcelas. \r\n\r\nProc. 2008.001.194714-1 - VINICIUS MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: \"...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.197945-2 - ALEXSANDRO DA SILVA FARAJ (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). KEZIAH DA CONCEICAO MARINS (RJ-165799E)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER O PEDIDO DE LETRA \"f\" DA INICIAL, EIS QUE EM DISCORDÂNCIA COM OS FATOS NARRADOS.PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.198368-6 - ROSANGELA BAPTISTA PEIXOTO E OUTROS X FUNDAÇÃO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA Decisão:A fim de possibilitar o bom andamento do feito e a instrução probatória, uma vez que é temerário concluir-se desde logo pela simplicidade da instrução, emende-se a inicial, limitando-se o número de litisconsortes ativos a dez, a teor do que dispõe o parágrafo único do artigo 46 do CPC (O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ...). Após, conclusos . \r\n\r\nProc. 2008.001.210840-0 - VATERCIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.229778-6 - MARLENE FARIA DA SILVA, Procurador: NOEMIA BRAGA PERES VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.A saúde é direito da Autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a Autora e a necessidade do medicamento descrito na inicial para o tratamento médico a que se submete, conforme documentos médicos às fls. 14/15, e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam a Autora os medicamentos por ela requerido, na forma prescrita.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.231300-7 - JONAS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o Autor possa realizar as demais etapas do concurso.Cite-se e intimem-se. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o Autor possa realizar as demais etapas do concurso.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.096730-0 - ELVIRA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) determino o seqüestro das verbas públicas, no montante de R$ 2.088,00 (dois mil e oitenta e oito reais), a fim de garantir a saúde da Autora, bem garantido constitucionalmente, possibilitando à mesma a aquisição dos medicamentos necessários, pelo prazo de três meses.Expeçam-se os respectivos mandados, no valor acima indicado em contas de titularidade dos Réus junto ao Banco Itaú ou o banco que a parte autora indicar, devendo a instituição bancária proceder à transferência da quantia seqüestrada, até o valor acima indicado, imediatamente a contar da intimação desta decisão, colocando-a a disposição deste Juízo, diante da urgência na aquisição dos referidos medicamentos.Deve ser ressaltado que, havendo êxito na diligência em face de um dos réus, o outro mandado ficará prejudicado.Comprovado o integral cumprimento da referida medida, expeçam-se os mandados de levantamento que se fizerem necessários das quantias, ora seqüestradas, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.075514-1 - ANELKA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as Autoridades Competentes para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se.2) Em réplica. Publique-se. Intimem-se.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078611-3 - LUIS ADRIANO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243820-3 - MARIA GEORGEA MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMURGO ABRUNHOSA Decisão:É certo que o processo civil se rege pelas regras da adstrição ou correlação entre o pedido e a sentença (artigo 460 do CPC) e do esgotamento da jurisdição com a prolação da sentença (artigo 463 do CPC). Entrementes, a inclusão ou alteração de medicamentos em demandas como a presente não ofende tais regras, já que o objeto litigioso, ao fim e ao cabo, é a prestação de um serviço de saúde público e adequado ao tratamento da doença da parte autora, o que permite a mudança dos medicamentos. Tanto é assim, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assentou no verbete nº 116 da sua súmula da jurisprudência dominante o entendimento ora esposado. Destarte, defiro a inclusão requerida a fls. 109/115.Intimem-se.Aguarde-se o transcurso do prazo para manifestação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130924-9 - GILCE FERNANDES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ,,E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002), Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.304/307 E SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PERITA ÀS FLS.308/310 . \r\n\r\nProc. 2005.001.053380-0 - MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:O RÉU ÀS FLS. 343/351 INTERPÔS AGRAVO EM FACE DA DECISÃO À FLS. 337, DE FORMA QUE NÃO HÁ COMO PROSSEGUIR A FASE DE CUMPRIMENTO DO JULGADO SEM SE VERIFICAR QUAL O RESULTADO DO AGRAVO INTERPOSTO.ASSIM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.053276-0 - NELY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 12 / C 1 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTOS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) \r\n\r\nProc. 2004.001.086879-0 - ROSEMERY CABRAL DE SANTANA MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre fls.160/163. Oficie-se conforme requerido à fl. 164. \r\n\r\nProc. 2005.001.084263-7 - MARIA UNDIARA BAPTISTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À parte ré sobre fls. 160/167. \r\n\r\nProc. 2005.001.149298-1 - RENATA MURILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.128913-7 - DORA LEENA DA CUNHA PRUDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se fls. 30/30-verso em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.148245-4 - JAYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X RIOPREVIDENCIA- FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:RECEBO A EMENDA.VENHA CÓPIA PARA CITAÇÃO.OFICIE-SE À D.R.A.. ANOTE-SE.CITE-SE. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM RESPOSTA AO P. DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.102972-3 - SYLVIA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X RIOPREVIDENCIA Despacho:Aguarde-se o respectivo pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.190415-4 - MARCIA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...cite-se. Oficie-se ao órgão de origem... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.073987-8 - CARLOS BERNABE BACA GAMARRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C11--- (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). RAUL CESAR BORGES NAYLOR (RJ-023688), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:FLS. 567: DIANTE DA CERTIDÃO ACIMA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110787-4 - ANDRE LUIS MUNHOZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.036608-9 - JULIO CESAR GALANTE BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRAN LINS VIANNA (RJ-021589)) X Confrontante: ADILSON BORGES), Confrontante: ESCOLA DE SAMBA DIFÍCIL E6/C8), Confrontante: IRENE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA), Confrontante: FÁBIO BORGES DA SILVA) Despacho:Ao MP, tendo em vista fl. 175-verso. \r\n\r\nId: 630612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132359-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO. A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA FOI JULGADA EM MAIO DE 2008, COMO REVELAM AS FLS. 13/14 DO INCIDENTES, NÃO HAVENDO, POIS OMISSÃO. ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.070492-9 - DHIEGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Decisão:Recebo o recurso de Fls..64/79, em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.192232-6 - ALCIDES DA FONSECA NETO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: 1- Considerando a certidão de fls.12, recolha-se a diferença de taxa judiciária, eis que a mesma deve incidir sobre o valor do pedido; 2- Sem prejuízo, adeque-se a incial ao art. 276 do CPC e segs do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.192457-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 30/09/08 ÀS 15:15H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.183654-7 - ALCEU MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARTINS MAURICIO (RJ-146358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) PORTARIA 01/02:REPUBLIQUE-SE.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.054122-6 - SHIGEO MARCOS SOARES IKUTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Sentença:...Posto isso RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo em parte a pretensão autoral, concedendo os efeitos da tutela antecipada para determinar que o demandado averbe os dias conforme asseverado em legislação aplicável à época do trabalho insalubre. Em razão da sucumbência recíproca os honorários se compensam. Quanto às custas o autor arcará com metade... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.500157-5 (15569) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PMRJ) (PJ-000002)) X SAUL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:AO MRJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.066689-3 (3730) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (MRJ (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO BENASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138952-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X WILSON VERAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072) Despacho:ATENDA-SE AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.014940-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X AILTON RICAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. Após ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.132359-5A - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:\" RELATADOS. DECIDO. Desde logo, deve ser rejeitada a presente impugnação, por se tratar de hipótese pacificamente solucionada pelos Tribunais. A ação principal tem por objeto pedido a suspensão da prorrogação da permissão para exploração do transporte coletivo urbano. ....Pelo exposto, com fundamento no artigo 286, II, do CPC , REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102185-0A - CILEA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Trata-se de Impugnação ao valor da causa tendo por objeto Embargos à Execução, sustentando o Impugnante que incorreto o valor de R$ 10.000,00 atribuído pelo Embargante. Resposta do Impugnado, sustentando que os Embargos são parciais. Promoção do MP pelo acolhimento parcial da Impugnação, fl. 16. É o relatório, DECIDO: Os Embargos são parciais sendo assim, o valor da causa deve corresponder ao valor do apontado excesso, conforme orientação da jusriprudência. Sendo assim, acolho em parte a Impugnação para apontar como valor da causa a quantia R$ 50.765,39. Anote-se onde couber e prossiga-se nos autos dos Embargos à Execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066488-9 - JORGE ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 122/138 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.069427-9 - YARA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG PORTARIA01/02:REPUBLIQUE-SE.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.193028-1 - ALEXSANDRO LORHAN MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). WAGNER GARCIA GOMES (RJ-154965E)) RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.191520-6 - MARIA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AO PROCESSO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE PENSÃO, VEZ QUE A MERA JUSTIFICAÇÃO É INCOMPATÍVEL COM O INTERESSE DE AGIR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.020582-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO), Procurador: MARCO ANTÔNIO FERREIRA MACEDO PORTARIA 01/02:REPUBLIQUE-SE.Ao Municipio para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.164764-9 - MARCO ANTONIO LHAMAS HERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORTES ANNECHINI (RJ-138517)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORTARIA 01/02:REPUBLIQUE-SE....Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.193061-0 - SONIA REGINA AZEREDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583), Dr(a). WILTON PEREIRA SANTOS (RJ-162802E)) X CHEFIA DA SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Decisão:Há litisconsórcio passivo necessário com o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, responsável pela relização dos descontos a título de contribuição de IR junto aos proventos da Impetrante. Emende-se a inicial para incluir a apontada autoridade no pólo passivo, na forma do art. 47, Par. unico do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.209286-6 - MÁRCIO ANDRÉ CARMINATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.211347-0 - ELANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (RJ-141589)) X COMANDANTE GERAL DO CBMERJ Decisão:Defiro JG.VENHA DECLARAÇÃO DA FACULDADE DE QUE A IMPETRANTE CONCLUIU OU ESTÁ EM VIAS DE CONCLUIR O CURSO SUPERIOR DE ENFERMAGEM. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.108863-0 - DIOGO FELIX NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.188344-8 - FRANCISCO ALBERTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022394-9 - ADILSON JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.002301-0 - LUIZ OTAVIO FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito à fl. 03, ou outros ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.007608-6 - IVAN COLOPY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.010805-1 - JOAO BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.046089-5 - JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075657-7 - ROSE MARY PEDROSA PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Recebo o recurso de Fls. 67/69 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088966-8 - NEUZA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 58/60, em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105382-3 - MANOEL DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito à fl. 02, ou outros com o mesmo princípio ativo, de forma contínua, nas doses indicadas, enquanto dele comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.124467-7 - JOSE ARTEIRO FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 03, ou outros ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.160464-6 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito à fl. 03, ou outros ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.095309-0 - EDUARDO MOREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Decisão:Recebo o recurso de Fls. 45/60 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150304-2 - ALISSON DE ARAUJO SILVA GONZAGA, EDUARDO PINTO DIAS, FERNANDO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA, MARCELO LEANDRO SEVES, SANDRA REGINA JOAO PIMENTEL, FABIANO VIANNA DE AMORIM, ALEXANDRE INACIO DE SOUSA, LEANDRO DE JESUS FIALHO, ANDERSON FERREIRA CAMPOS, EVANILDO MAGALHAES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 154/157, em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181852-1 - ALEXANDRA CRISTOVÃO DOS SANTOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE....Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do pecúlio post mortem que deverá ser calculado sobre o vencimento-base de contribuição do servidor vigente à época do óbito, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da citação, incidindo juros de 0,5% ao mês a contar também da citação. E deixo de condenar os réus ao pagamento de danos morais, posto que, flagrantemente descabidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.220637-7 - VERCIRIA SOARES FAGUNDES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito à fl. 03, ou outros ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.042255-3 - OSVALDO SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.073017-0 - KAUA SOUZA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.079244-7 - OLINTO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.185943-4 - SÔNIA MOREIRA DA SILVA PINTO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Não existe conexão com a ação de reversão de pensão que tramita perante este Juízo, dada a diversidade de objeto. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.209290-8 - ALUISIO PUGLIA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FALCÃO RIBEIRO FERREIRA (RJ-148031), Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS O AUTOR FOI CONSIDERADO INAPTO NO EXAME DE SAÚDE POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES COMPATÍVEIS COM O CARGO ALMEJADO, QUE NÃO É APENAS DE MÉDICO, MAS MÉDICO MILITAR SOCORRISTA, CUJA FUNÇÃO DEPENDE SIM DE APTIDÃO FÍSICA, UMA VEZ QUE NÃO RARAS VEZES TERÁ DE ESFORÇAR-SE EM CONDIÇÕES ADVERSAS PARA SOCORRER E ATENDER OS FERIDOS QUE ESTIVEREM EM LOCAIS DOS QUAIS NÃO PODEM SER REMOVIDOS. NÃO VISLUMBRO, POIS QUALQUER ILEGALIDADE NA REPROVAÇÃO DO AUTOR, PELO QUE INDEFERIO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.131502-7 - ANTONIO DA SILVA TOMAZ LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 03, ou outros ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.005770-8 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito à fl. 03, ou outros ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.088838-2 - MANOEL VIEIRA DE AZEVEDO, Procurador: ANGELA MARIA MAGALHÃES TEIXEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o aparelho descrito à fl. 02, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.096698-8 - NILZA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.170327-4 - SONIA ANTONIA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 02, ou outros ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.000640-5 - ZELY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o equipamento e material descritos à fl. 03, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.193173-0 - EFIGÊNIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Despacho: Considerando a certidão cartorária de fls.17, retifique-se o recolhimento das custas e taxa judiciária. Retifique-se o pólo passivo para ESTADO DO RIO DE JANEIRO, considerando que o Governo e a Secretaria são órgão desprovidos de personalidade jurídica, e, portanto, incapazes de ser parte. Ao CARTÓRIO PARA ANOTAR NO DRA E CAPA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.173131-4 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X PREFEITURA DE APERIBÉ Decisão: Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta pela Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro em face do MUNICÍPIO DE APERIBÉ conforme noticiado na petição inicial. Verifica-se que o artigo 86, I, aliena \"a\", do CODJERJ define que compete às Varas de Fazenda Pública processar e julgar as causas de interesse do município. Por seu turno, o artigo 151, Par. único, do referido diploma legal, atribui à Comarca de santo Antônio de Pádua a competência para o processamento deste feito. Portanto, é manifesta a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente. Isso Posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor da COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.166326-2 - CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X IPERJ (PG10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTIOO ZANANDREA (RJ-000001)), Inventariante: CÉLIA VIRGINIA DE LACERDA COSTA, Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 506/512, em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.174920-3 - LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls.42 (R$ 75,55), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da petição inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045695-0 - NOEVALDO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 98/103, em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.090000-3 - MARCELO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:...Posto isso RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo em parte a pretensão autoral, determino o ressarcimento da verba despendida pelo autor, R$ 8.000,00 (oito mil reais). Devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas ao autor e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação. Deixo de condenar em honorários em razão da sucumbência recíproca. As custas são pro rata, todavia deixo de efetivá-las em relação ao autor em razão do artigo 12 da Lei 1060/50. Quanto ao demandado não há que se falar em pro rata, ante a isenção legal... \r\n\r\nProc. 2006.001.061112-5 - FERNANDO ANTONIO FRAGA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 62/64 em seu efeito devolutivo. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.110554-3 - NELY TAVORA LUIZ (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA A AUTORA A LEGITIMIDADE PASSIVA, POIS DO QUE SE INFERE DA INICIAL É QUE A AÇÃO FOI PROCEDIDA PELO DETRAN, RESPONSÁVEL TAMBÉM PELA DETENÇÃO DOS DOCUMENTOS DO CARRO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020839-5 - NILSON DANTAS LOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 135/141, em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.079186-3 - MARCOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:Recebo o recurso de Fls. 68/78 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.022968-0 - AYLTON RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.092553-6 - EUNICE DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.088141-0 - IONE ALMEIDA CHIDIDI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.022934-9 - LUCIANA BIANGO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 75/87 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.192605-8 - IVONE MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Outrossim, para apreciação do pedido de tutela antecipada, venha o DAP (Documento de Atualização de Pensão), fornecido pelo órgão de origem do servidor.Sem prejuízo, cite(m)-se.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.029209-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002)) X BAR E RESTAURANTE COMPADRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 795, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025386-8 - MARLY DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do no artigo 267 inciso VI do CPC, por ser o réus parte ilegítima... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.120773-3 - ROSEMERE APARECIDA DOS SANTOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu no pagamento do pecúlio post mortem devido à autora, devidamente acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados do requerimento administrativo. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.056078-0 - ADELINO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA. DESIGNO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 30/09/08 ÀS 13:45 H. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.170377-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ON CELL ELETRONICOS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 15:00 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165639-7 - TRANSPORTES SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVENÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do no artigo 267 inciso VI do CPC, por serem os réus partes ilegítimas. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) para cada réu, na forma do artigo 20, par. 4º. Do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.062622-7 - MARCUS VENICIUS VALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2005.001.149311-0 - LUZINARIO DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais), acrescidos de correção monetária contada dos fatos e juros legais de 6% ao ano também da data do evento, conforme Súm. 54, do STJ, a título de reparação dos danos provados no veículo do Autor e a reparação decorrente da incapacidade total temporária pelo período de 17 (dezessete) dias, tendo por base de cálculo o valor de um salário mínimo piso nacional. Condeno ainda ao pagamento da indenização por morais no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), acrescidos de correção monetária contada da sentença e juros legais simples de 6% ao ano, contados do fato, na forma da Súm. 54, do STJ... \r\n\r\nProc. 2008.001.189719-8 - JORGE FRANCISCO CARREIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DOS AUTORES, isento-os do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.124781-3 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré no pagamento da quantia correspondente aos repasses dos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro e oito dias de outubro de 2001, além da multa administrativa aplicada, no valor total de R$ 2.066.003,60 (dois milhões, sessenta e seis mil e três reais e sessenta centavos), acrescido de correção monetária a contar do laudo pericial (fl. 463) e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Condeno a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, considerando o trabalho desenvolvido pelos patronos da Parte Autora... \r\n\r\nProc. 2003.001.069964-2 - ROSANE MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 795, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.072299-3 - G.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X M.R.J.), Procurador: F.J.M.S.(. portaria 01/02: republique-se fls. 119: 1- Recebo o agravo retido de fls.57/58.Anote-se na capa dos autos a interposição do recurso. Após, Ao agravado. 2- Recebo os recursos de Fls. 79/80 e 82/91 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao inistério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.266279-6 - RONALD RIVETTI HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar, relativamente aos autores, que a aplicação de redutor a título de excedente de teto remuneratório atente os parâmetros estabelecidos nesta sentença, restituindo-se-lhes os valores indevidamente descontados acrescidos de correção monetária desde a efetivação do desconto e juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), observada a prescrição qüinqüenal. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das diferenças devidas aos autores até esta data (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75... \r\n\r\nProc. 2008.001.140625-7 - MARIA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-IX, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045676-7 - MARLI DE MIRANDA QUEIXADA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI), CASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 14:30H. LIMITO O Nº DE TESTEMUNHAS A 3 POR PARTE. VENHA O ROL EM 10 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.087754-8 (1726) - GLORIA REGINA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X IPERJ (PG10) (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 795, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.001.148656-8 - MARIA AMELIA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO R. DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) portaria : 01/02. às partes sobre a certidão de fls.315. \r\n\r\nId: 630613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.072832-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.001.049205-9 (4766) - GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). ANA BEATRIZ H. T. C. PEREIRA (RJ-095064), Dr(a). AFFONSO M. A. ABREU (RJ-056009), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito.Decorrido o prazo do recurso voluntário das partes, sem interposição dos mesmos, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame necessário, tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 4.717/65.Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.025690-0 - MARCIA DANTAS MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (A AUTORA, APÓS, AO M.P.) \r\n\r\nProc. 2008.001.033164-0 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Em replica \r\n\r\nAnulatória C/C Justificação \r\n\r\nProc. 2007.001.006854-8 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Sentença:Em tais condições, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei 1.060/50, uma vez que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público e às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.015783-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X KEC LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Remeta-se ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.092766-9 - DAVID LENGRUBER DE MARCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das diferenças salariais do Autor no período entre 15 de novembro de 1995 e 13 de novembro de 2000, devendo tal verba ser monetariamente corrigida e acrescida de juros legais moratórios (0,5% ao mês) desde cada vencimento. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a pouca complexidade da demanda e a não apresentação de impugnação. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.112162-5 - JAIME SMITH PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) FL. 390 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013030-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH X MARCO ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.183960-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X DANIEL LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522) Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100003-8 - CASSIA FERREIRA DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, CPC, para condenar o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data do julgado (súmula 97 do TJ/RJ) e com juros de 0,5% ao mês, a contar da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Decisão sujeita ao reexame necessário, transcorrido o prazo recursal, encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.217058-0 - ROSEMERI SMITH FERNANDES, JOAO FERNANDO DE ARAUJO MARTINS, HAMILTON LUIS SANTOS AMORIM, ROSEMARA BUENO DA SILVA, JOSE AFONSO CARNEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG2. Considerando que os autores são devedores e o débito é atual, inexiste o \"fumus boni juris\" para a concessão da tutela, razão porque a indefiro.3. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.101718-8 - DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.028956-0 - CARMEN DEBORAH DE ARAUJO CATALANI (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Remeta-se ao TJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.003616-4 - JOSE RABELO MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.028401-2 - ANTONIO RAIMUNDO SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Aguarda-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.112885-5 - JORGE LOPES RAINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE C AMELIO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Remeta-se ao TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.131834-6 - MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 86: \" ... RECEBO OS EMBARGOS E OS ACOLHO PARA INTEGRAR O FUNDAMENTO DA SENTENÇA, NOS SEGUINTES TERMOS. \"INICIALMENTE, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA (...), BEM COMO ENTENDO QUE A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PARA A DEMANDA ADUZIDA ÀS FLS. 67 SE CONFUNDE COM O MÉRITO E SERÁ ANALISADA NO MOMENTO OPORTUNO (...). NO MAIS, A SENTENÇA RESTA MANTIDA. ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.129282-7 - OSVALDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.001.091090-6 - ENEIDA DE OLIVEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Remeta-se ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.110229-9 - EVANDRO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO OLIVEIRA BOTELHO CORREA Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.185548-9 - WILLIAM FABIANO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.146917-1 - IRIA BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO KAREN FARAH ARRUDA Remeta-se ao TJ \r\n\r\nProc. 2008.001.015878-3 - ELOISA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Multa Diária e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048256-0 - MARIA DE LOURDES PAIXÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em replica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028580-8 - ANDREA PEREIRA VENCESLAU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.091270-4 - SONIA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZAQ ALKIMIM ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154139-0 - FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Em provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.033973-3 - VALDIRENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE 1 - fl. 100/108 - ao autor. 2 - AO T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038490-0 - DEISE DE MORAES LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.035934-8 - SUELI BRANDELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Em provas \r\n\r\nId: 630614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059204-7 - ALBERTO ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:1.Indefiro o requerimento de fls. 233 itens 1 e 2 uma vez que o executado não foi intimado para apresentar impugnação nos termos do art. 475-J do CPC.2.Oficie-se à SRF solicitando cópia da última declaração de renda do executado. 3. Tendo em vista a penhora realizada (fls.228/229, 231/232), intime-se o devedor por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC.) \r\n\r\nProc. 2004.001.116142-1 - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Decisão:1. Defiro a ex pedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente referente ao depósito de fls. 2102. Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento da diferença apontada às fls. 214 no prazo de 60 (sessenta) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002 da Presidência do TJRJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.008355-4 - CARLOS HENRIQUE ROCHA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136434-6 - TERESA CRISTINA FREITAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 57/62. 2. Ao apelado. (Defensoria) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001965-3 - GILCÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 60/69. 2. Ao apelado. (Ao Autor) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.030704-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). ADRIANA VIANA DE ANDRADE (RJ-162782E)) X CAFE E BAR JAPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373) Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2008.001.191127-4 - ROSILENE FERNANDES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO FERNANDES LIMA, DIEGO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/10/2008, às 14:30 horas. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085205-1 - SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X MUNICIPIO DO RJ E OUTRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO), Procurador: FLAVIO MULLER - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Face a penhora realizada, intime-se o devedor por Diário Oficial, alertando-o para o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, §1º do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.070921-7 - JOSE RICARDO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.131624-9 - ANA MARIA DAS NEVES MACEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (RJ-000001) Decisão:1. Recolham os autores as custas apontadas na certidão de fls. 356.2. Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017332-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Intimado para o pagamento espontâneo da obrigação, nos termos do art. 475-J do CPC, apresentou o devedor impugnação já decidida. Então, veio o credor requerer a penhora on line do valor fixado na impugnação em contacorrente mantida pela CEDAE.2. Isto posto, promovo a ordem de bloqueio eletrônico da conta bancária indicada pelo credor (Banco Itaú, Ag. 5673, conta corrente nº 00231-6) por meio do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.017332-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Face à penhora realizada por meio do sistema BACEN-JUD, conforme documentação que segue presente, aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta de depósito para qual os valores foram transferidos. 2. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor referente a estes valores. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.182715-9 - JOSEFA ADELAYDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Não há qualquer prova de que a autora já tenha reclamado junto à ré da não prestação de serviço. Assim, falta prova inequívoca do alegado, daí por que indefiro a liminar. 3. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500179-0 (11964) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X ANTHONY MORGAN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)), LEDA MORGAN, Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:1. Os honorários advocatícios pertencem ao anterior patrono dos expropriados conforme decidido a fls. 481. Assim, o requerimento de fls. 500 tem o condão de induzir o juízo a erro, razão pela qual indefiro-o.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono Luiz Mario Rangel Moreira (OAB/RJ 63-B), devendo o mesmo ser intimado para a sua retirada bem como para dizer se dá a quitação do valor depositado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113174-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA Despacho:1. Fls. 57: Ao exequente para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.2. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.077775-1B - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:1.Diante do informado a fls. 79 (fornecimento dos medicamentos pelos executados), reconsidero a decisão de fls. 78.2. Aguarde-se em cartório o retorno dos autos principais. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.046664-0G - BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:1. Fls.139/144: o que se pretende é a reforma da decisão pela via imprópria.2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração.3. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 135/137. \r\n\r\nProc. 1998.001.206202-8A - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.500054-4 (12390) - CELMA GARCIA COTRIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-000002), Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). ADOLPHO JOSÉ FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837)) X FUNDERJ), Procurador: SILVIA CYNAMON - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Providenciem os autores as cópias para instrução do Precatório Judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.134992-6 - ANA LUCIA RANQUINI (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A, Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2008, às 14:40 horas.2. Intime-se as testemunhas arroladas às fls. 07 e 251, bem como a autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.112474-0 - JOAO PAULO MUZY BERGOMI, FABIANA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho: 1. Digam as partes sobre os honorários requeridos pelo Perito do Juízo (10 salários mínimos). 2. Às partes sobre a data designada para realização da perícia (21.08.2008, às 11:00 horas, na sala 313, Corredor C do Fórum da Capital). \r\n\r\nProc. 2008.001.181399-9 - WALDEMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Diante do que consta às fls. 22, o pedido de liminar será apreciado após a resposta. 3. Cite-se. 4. Oficie-se à PMERJ para prestar informações relativamente aos fatos alegados pelo autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.157865-2 - RIBEIRO ALVES E SARMENTO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). ALBANO MATTOS CORREA (RJ-139398)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB), PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Decisão:1. Seguem ofícios ao TJRJ (of. nº 111/2008 e 112/5008). 2. Abra-se vista à Procuradoria Geral do Município, na forma do art. 228 do CODJERJ. 3. Com a resposta serão apreciados os pedidos incidentes apresentados por terceiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.182824-3 - ESTELA MARIS PEREIRA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS (RJ-122308)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:A fim de se manter o caráter cautelar desta ação, emende-se a petição inicial para dela excluir o pedido contido às fls. 17, item \"c\", o qual deverá ser deduzido na ação principal. Na ação cautelar deve-se apenas resguardar o fornecimento de água, devendo ser deduzido pedido final nesse sentido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.051565-2 - NAYDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:À autora sobre a certidão supra, informando ainda o andamento do processo em trâmite perante a 4ª Vara de Família de Bangu. \r\n\r\nProc. 2002.001.064630-1 - JOSE RONALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001)), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER - PGE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.047610-2 - ROSINETE DOS REIS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001)), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:À Assessoria de Precatórios / TJRJ para a devida conferência do cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.001.088512-9 - JULLIA MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Após a vinda do ofício do Banco do Brasil com a indicação do número da conta-corrente, expeça-se mandado de levantamento, em favor do autor, dos valores bloqueados e transferidos para o Banco do Brasil por meio do sistema BACEN-JUD, devendo ser comprovada a compra dos medicamentos em cinco dias após o levantamento, mediante apresentação de nota fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.001.106434-8 - DIONICIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO-PGE Despacho:Ao Exequente sobre o depósito de fls. 117, informando, ainda, se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.130846-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Face à penhora realizada, conforme documentação que segue presente, intime-se o devedor por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC.) \r\n\r\nProc. 2004.001.150898-6 - AIRTON MENEZES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PGE Decisão:1. Fls. 82: A questão da incidência dos juros sobre a verba sucumbencial é de mérito e não foi oportunamente impugnada pelo executado através de embargos à execução.2. Quanto ao valor da UFIR-RJ utilizada a fls.75, corrijo o erro material e aponto como valor da execução o equivalente a 281,42 UFIR-RJ (R$ 420,00/1,42924).3. Assim, intime-se o executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002 da Presidência do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.148485-8 - RICARDO QUERNE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOTT Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 83/87, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. (Defensoria) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.010505-3 - ALEXANDRE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:1. Não existem preliminares a serem decididas pelo Juízo.2. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.3. Indefiro a produção da prova pericial requerida pelo autor uma vez que já constam dos autos elementos suficientes para o deslinde da controvérsia. 4. Preclusa a presente, ao Ministério Público para parecer de mérito.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079475-2 - EDUARDO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls.104/109, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. (Autor)3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.087875-3 - JANDERSON LEITE LEONICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), Procurador: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 56/63, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.151175-0 - DENISE PARREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 63/71. 2. À apelada. (À Autora) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.179401-2 - MARCILIO MAURICIO PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.182229-9 - JOSE BRAGA DA COSTA, GENILSON BOMFIM MACHADO, VINICIUS SOVIERO, FAUSTO VIANNA MEIRELLES, MARCOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Intime-se o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão para cumprimento da liminar em 45 dias, sob pena de responder por multa pessoal diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). 2. Ao MP para parecer final pois o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.182264-0 - ROSA MARIA AFFONSO MEIER, RACHEL COUTO FERNANDES SOMLO, ROBERTO MESQUITA RODRIGUES DE CARVALHO, RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO, OSVALDO LUIS ESTEVES LAVADORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: PAULA NOVAES FERREIRA MOTA GUEDES Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.266265-6 - JOSÉ LUIZ JOB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X Procurador: MARIA LUIZA FAVERET - PGE) DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA - PGE Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2008.001.153856-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Fls. 43: nada a prover, eis que os documentos trazidos não correspondem ao solicitado às fls. 42, item 1. 2. Cumpra-se o item 2 de fls. 42 (\"cite-se\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.165854-4 - SILVIA DE CASTRO GONÇALVES, ROSELY DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Excluo liminarmente o IPERJ do pólo passivo, diante da sua incorporação pelo RIOPREVIDÊNCIA (Lei 5.109/07). Anote-se na DRA e na autuação.2. Diante do disposto no art. 3º, §1º, da Lei 5.260/08, que atribui competência ao órgão de origem do extinto servidor para concessão, fixação e alteração de seus benefícios, competindo ao RIOPREVIDÊNCIA apenas o pagamento da pensão, emende a autora a inicial para que passe a figurar no pólo passivo o litisconsorte necessário, a saber, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.3. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.166623-1 - MAISA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.001.169075-0 - SUELI MARQUES DO AMARAL, KARINNE MARQUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1. Diante do disposto no art. 3º, §1º, da Lei 5.260/08, que atribui competência ao órgão de origem do extinto servidor para concessão, fixação e alteração de seus benefícios, competindo ao RIOPREVIDÊNCIA apenas o pagamento da pensão, emende a autora a inicial para que passe a figurar no pólo passivo o litisconsorte necessário, a saber, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.171082-7 - SILAS BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha laudo e receituário justificando a necessidade dos medicamentos pleiteados elaborado por médico de unidade pública de saúde. \r\n\r\nProc. 2008.001.171082-7 - SILAS BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Cumpra-se a decisão de fls. 31, devendo o autor juntar aos autos, em 15 dias, receita médica subscrita por médico do SUS.2. A necessidade de uso do medicamento postulado vem comprovada às fls. 14/17, havendo prova inequívoca dos fatos.3. Por sua vez, há verossimilhança nas alegações. Com efeito, farta a jurisprudência prevendo o direito do cidadão à saúde, aí incluído o de integral atendimento farmacêutico (arts. 196 e 198, II, da CF e 6º, I, d, da Lei nº 8.080/90).4. No mais, há evidente perigo de dano irreparável à saúde e à própria vida do autor.5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecida mensalmente ao autor a medicação supra indicada segundo prescrição médica.6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176302-9 - RENATA FERREIRA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta. 3. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para que preste informações sobre o alegado pela autora.4. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181835-3 - ANDRÉ RICARDO BASTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SEAP Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Excluo liminarmente do pólo passivo o 2º réu, eis que mero órgão administrativo do 1º réu, sequer dotado de personalidade jurídica. 2. A comissão do concurso não tem que aguardar o momento que o autor julga ideal para realizar o exame de capacidade física. Ademais, situações particulares de saúde não justificam o adiamento da prova, sob pena de indevida perpetuação do concurso. 4. Não se vislumbrando qualquer ofensa às regras do edital, indefere-se a liminar. 5. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.213134-3 - FABIO DONATO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Os fatos alegados não vêm acompanhados de prova inequívoca. 3. Ademais, descabe querer impor à comissão de concurso que aguarde, sine die, o melhor momento fático para o autor prestar seus exames. Aceitar isto significa eternizar o concurso, impedidndo sua conclusão. 4. Isto posto, indefiro a liminar. 5. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176685-7 - JOSE JEAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Os fatos narrados, alé de dependerem de comprovação no curso da ação, remontam ao ano de 1988. Logo, falta prova inequívoca e perigo de dano irreparável, daí porque indefiro a liminar. 3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.191613-2 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. O pedido de liminar será apreciado após a resposta. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 14:15 horas. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029640-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 227/232.2. À apelada. (CEDAE)3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.175063-1 - DISTRIBUIDORA DE FILMES S A RIOFILMES (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:1. Na media em que a obrigação envolvida nesta ação não é propter rem, logo, não tem o autor responsabilidade sobre dívida do antigo possuidor do imóvel. Porém, responde pelas posteriores a sua ocupação. 2. Isto posto, defiro em parte a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de promover o corte no abastecimento por força da dívida anterior a 30.07.2004. 3. Intime-se a CEDAE para cumprimento do ora decidido, aplicando-lhe multa de R$ 200,00 (duzentos reais) caso não cumpra a obrigação de não fazer ora imposta. 4. Cite-se. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.017080-7 - IDINEIA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1.A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido se confunde com o mérito e será apreciada na sentença.2.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.3.Indefiro a produção da prova oral requerida pela autora uma vez que já há nos autos elementos suficientes para o deslinde da controvérsia. 4.Preclusa a presente, ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.143528-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLIO DE P FREITAS (RJ-000001)) X LIVRARIA INCONFIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907) Decisão:Fls. 330/332: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (STJ - 3ª Turma - REsp nº 978.545/MG - Rel. Min. Nancy Aldrighi - DJ 11-03-2008) \r\n\r\nProc. 2002.001.120773-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)) X VILMAR FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Em provas justificadamente. Após, ao MP, inclusive para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.116139-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, Procurador: ANTONIOP DE F. MURTA FILHO (PGE) X LUCIANA SALES PAIXAO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045300-6 - JOSÉ OSCAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS. JR - PGM Decisão:1. Fls.45/46: Recebo o agravo de fls. 45/46. Aguarde-se o decurso do prazo para o 2º réu contestar. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.134777-0 - RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/10/2008, às 14:00 horas. 2. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.019023-5 (3555) - LAURO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Decisão:Fls. 455- Expeça-se nova certidão nos termos requeridos. Após, intime-se pessoalmente o Sr. leiloeiro (fls.450verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.073190-8 - RENATO ADRIANO APOSTOLO, MONICA DE PONTES SILVA, NATHALIA DE PONTES APOSTOLO, NAYARA SILVA APOSTOLO, BRUNA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Para tanto, designo AIJ para o dia 22/10/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.184116-8 - LISTER MAIA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Indefiro a liminar na medida em que a não prestação do serviço de esgoto depende de prova. Não se presta a tanto laudo pericial elaborado em outros autos e cujo imóvel é situado em rua diversa do autor. 3. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052400-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:Diante do silêncio do autor ao despacho de fls. 50/51, esclareça se está abrindo mão da prova testemunhal requerida na petição inicial. Ressalto que novo silêncio será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.028105-9 - PATRICIA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Decisão:FLS. 299: INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, EIS QUE OS CÁLCULOS JÁ ESTÃO CONVERTIDOS EM UFIR. ASSIM, VENHA EM TERMOS O PEDIDO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107737-9 - ANNA CALDAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 257/260. \r\n\r\nProc. 2005.001.093445-3 - ANTONIA FATIMA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:1. Fls. 77: defiro a expedição de carta de sentença, devendo ser instruída pelo interessado com as peças obrigatórias.2. Após, cumpra-se a parte final de fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.001.027245-8 - LILA LUDOLF TORELLY (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA PEREIRA KAISER (RJ-087561)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA LEITE Decisão:1.Os documentos de fls. 66/70 comprovam, de forma inequívoca o direito da autora eis que demonstram a defasagem da pensão que lhe é paga (fls. 16).2.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.3.Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado a fls. 67 (R$ 1.282,88), pagando-se à autora a sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4.Após, ao Ministério Público para parecer final eis que o feito comporta julgamento antecipado. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.119841-2 - MARGARIDA ALVES DE MOURA, DENISE ALVES DE MOURA, MONICA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE Decisão:1-Recebo a apelação de fls. 63/76 do efeito suspensivo, ressalvados os efeitos de tutela deferida. 2- Ao apelado. 3- Ao MP. 4- Após, subam ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.025355-8 - JOSÉ PAULO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Decisão:1. O ato impugnado pelo autor, ou seja, sua aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais, foi exarado pelo Secretário de Estado da Infância e Juventude (fls. 91). 2. Ademais, o disposto no art. 3º, §1º, da Lei 5.260/08 atribui competência ao órgão de origem do extinto servidor para concessão, fixação e alteração de seus benefícios, competindo ao RIOPREVIDÊNCIA apenas o pagamento da pensão.3. Assim, emende o autor a inicial para que passe a figurar no pólo passivo o litisconsorte necessário, a saber, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049530-0 - IRENE SIQUEIRA MENEZES, JUREMA SIQUEIRA MENEZES, SUELI SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930), Dr(a). SOLANGE AZEREDO PIMENTA (RJ-138819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Decisão:5. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável às autoras que vêem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.6. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado a fls. 16 (R$ 2.913,88), pagando-se às autoras as suas respectivas cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 7. Fls. 49: Defiro a prioridade na tramitação do feito.8. Após o decurso do prazo estabelecido no item 4, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.057248-2 - JUPIARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. A autora faz prova inequívoca de seu direito mediante a declaração de fls. 44, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga (fls. 13/14).2. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão para que atinja o valor global declarado às fls. 44 (R$ 2.123,63), sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4. Sem prejuízo, diga o réu sobre o documento de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.134871-1 - SANDRA MARIA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Decisão:Ao MP para parecer final, pois o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.064076-3 - ANA LÚCIA BRAVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, nomeado às fls. 03, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.166784-3 - ELOIZA MATTOS PEREIRA, ELISENA MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Esclareça-se o pedido deduzido eis que, ocorrido o óbito do servidor em 1993, a pensão deve corresponder à integralidade dos ganhos do ex-servidor (100%) se vivo fosse, aplicando-se a regra da paridade.2. Esclareça-se, outrossim, o pedido de reajuste fundado em \"PLANO BRESSER\" e \"PLANO VERÃO\", na medida em que o óbito foi posterior a eles. Ademais, o servidor estava submetido a regime estatutário e não celetista.3. Diante do disposto no art. 3º, §1º, da Lei 5.260/08, que atribui competência ao órgão de origem do extinto servidor para concessão, fixação e alteração de seus benefícios, competindo ao RIOPREVIDÊNCIA apenas o pagamento da pensão, emende a autora a inicial para que passe a figurar no pólo passivo o litisconsorte necessário, a saber, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.4. Tragam as autoras cópias de seus últimos contracheques, a fim de se apurar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.134710-0 - ESPOLIO DE MARIA CECILIA NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1.Recebo a apelação(ões) de fls. 72/81 no duplo efeito. 2.À apelada (CEDAE). 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 630770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.057215-2 - JORGE FLAVIO DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086042-8 - MARCO AURÉLIO BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Proc.: 2008.001.086042-8DECISÃO1.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que há necessidade de maior dilação probatória nos autos, o que evidencia a ausência dos requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC. 2.Em réplica.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040067-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040071-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.144067-8 - MARCOS NASSEH TABET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15.10.2008 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.194103-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X NEWTON FERREIRA LIMA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29.10.2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.194451-6 - JACKSON CORDEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29.10.2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.075688-8 - SUELI AMARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS UBIRAJARA PORTO DUTRA (RS-012858)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após subam ao Eg. T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.150732-1 - JORGE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:...CITE-SE, NOS TERMOS DO ART. 730 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.036970-0 - ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL AO ESTADO SOBRE FLS. 213/215. \r\n\r\nProc. 2007.001.108328-4 - VIVIAN ELIZABETH HIGGIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE T. FILLIPPO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108359-4 - SONIA REGINA BASTOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:Nesse sentido, convém citar a apelação cível nº 2008.001.28758 prolatada pelo Des. Orlando Secco em 12/06/2008 da Oitava Câmara Cível.APELAÇÃO CÍVEL. Constitucional-Administrativo. Vencimentos. Servidor Público Estadual do Poder Executivo (Proderj). Equiparação. Funcionários do Poder Judiciário (Lei \r\n\r\nProc. 2007.001.211035-0 - KARINA DE FERRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.098178-5 - ADRIANO NUNES CORREA, ANDRÉ LUIS DA SILVA MARIANO, ISAC SOARES DE SOUSA, SÔNIA REGINA DE SOUZA, WELLINTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032302-0 - ACELINO VILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.144848-8 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002)) X JOAQUIM PINTO SARAIVA), LEDA MARIA FERNANDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:FLS. 327/328. DIGA O RÉU. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.050338-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ALINE TORRES FILIPPO FABIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.195427-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA X SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2008.001.196288-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X ELIANE RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.196305-5 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ALICE VORONOFF X CENIRA DA SILVA BELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) AO EMBARGADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.142011-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA X ATEP ASSISTENCIA TECNICA E PEDAGOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) REPUBLICAÇÃO CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS Nº. 2006.001.009037-0. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1971.001.500039-5 (10366) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C) AO MUNICIPIO SOBRE FLS 692/693 \r\n\r\nProc. 1997.001.013752-7 - KLAUS WERNER FUNKE, LUIZ CARLOS DE SOUZA, ENY DE JESUS DE SOUSA, ISMAEL PEREIRA BEZERRA, ANDRE PHILLIPE KANN DE SEIXAS, MAUSOLO DE OLIVEIRA, CHRISOALTO FERREIRA FILHO, JOSIEL RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE, ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.121486-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CAMPOS, LEILA CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ- 077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)), FLUMITRENS, Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 483/484.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.080697-1 - MARCO TULIO PRATA DOS SANTOS, JOSE NICACIO GARCIA FILHO, FRANCISCO CRISPINO, LUZIMAR FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)), PRECE PREVIDENCIA DA CEADAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178627-1 - ANTONIO DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela,...Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.098927-9 - ALVARO MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.105024-4 - ALOISIO TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.112974-6 - AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Sentença:...Por tudo que foi exposto, REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Via de conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custa e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.197458-2 - WANESSA NETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade. Indefiro o pedido de liminar. Não há, em princípio, ilegalidade na conduta da autoridade coatora, compatível co o edital. Notifique-se para que sejam prestadas informações. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.027079-4 - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154743-0 - FRANCOIS PHILIPPE MARIE DUSSOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI ÀS PARTES SOBRE FLS. 316, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068576-5 - RAFAEL TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS. 69, COM O NOME DO PROC. DO ESTADO DE FLS. 68. REPULICAÇÃO: A PARTE RE SOBRE FOLHAS 68. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.053149-4 - MAURÍCIO MIRANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X COMANDANTE DO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar,...Ao Estado para impugnar. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.058943-5 - JOVIANO FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X DIRETOR DA DIVISÃO DE CADASTRO FUNCIONAL DO DEPATAMENTO DE CONTROLE DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:AO MUNICÍPIO PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.193823-1 - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DE JACAREPAGUÁ X COMANDANTE DO 9º BATALHÃO DA PMERJ DA SECRETARIA DO ESTADO DE SEGURANÇA SESEG Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade. A Associação autora deve recolher as custas judiciais e a taxa judiciária no prazo de 48 horas. Indefiro o pedido de liminar. Não há, em princípio, ilegalidade no ato impugnado. Pagas as custas. Notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2008.001.195249-5 - DANIELA LYRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-098082)) X COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade. Indefiro o pedido de liminar. Os atos administrativos têm a presunção de legalidade. A impetrante não demonstrou, na sua petição inicial ilegalidade ou abuso de poder cometido pela autoridade apontada como coatora.Notifique-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.113749-3 - CLINICA SANT ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FLS. 537/538. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.088858-0 (5792) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CLEANING PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1943.001.500003-1 (206) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (PJ-000001)), Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA) X ESPOLIO DE KALIL JOAO JACOB (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 284. APÓS d~E-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.121107-4 (3927) - MARIA CANDIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.109613-9 (5340) - MARLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO C G CARVALHO (RJ-067318)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:DÊ-SE BAIXA NOS EMBARGOS EM APENSO. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.000478-7 - MARCELO CURVELO, DALVA OLIMPIA DIAS CURVELO (Adv(s). Dr(a). ENY RODRIGUES CALDEIRA (RJ-077463)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO BANERJ S.A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FLS. 651/732. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.037110-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. R. SLAWINSKI (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA B. L. BULCAO (PJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO NOS AUTOS DO EMBARGOS EM APENSO, QUANTO A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DEVIDO. REQUISTE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.039721-9 - LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 2002.001.053204-6 - ROBSON LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Decisão: CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.081439-0 - MARIA EDIVA DOS SANTOS, CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2004.001.026607-7 - DELTO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.036752-0 - CAMILA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.036924-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:INTIME-SE, O REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.074191-0 - JOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:FLS. 122/126. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.084619-7 - VICTORINA MARIA MARCELINA GIORDANO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:DEFIRO O SEQUESTRO DA QUANTIA DEVIDA, EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DA REQUISIÇÃO PARA O PAGAMENTO, CONFORME O ENTENDIMENTO DO ENCONTRO DOS JUIZES DE FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.099706-0 - ALICE HABIB CORNELIO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA À PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 274/275 \r\n\r\nProc. 2004.001.110345-7 - MARLUCI RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), LUCIANO MARQUES P JUNIOR Despacho:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.033987-3 - ONISIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.086926-6 - EMILIA PATRICIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.131251-6 - ROBERTO CARLOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E OUTROS), Procurador: GLAUCO S. MENEZES Decisão:Fls. 124. Indefiro o pedido de devolução de prazo, uma vez que, ainda, não se iniciou o referido prazo para defesa, na forma do art. 241, III do CPC. Diga o autor, ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.142365-0 - NAILTON RAPOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. após subam ao Eg. T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.152766-1 - LUCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.016184-3 - CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE RESTABELEÇA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS À PARTE AUTORA. INTIME-SE POR MANDADO A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.100747-3 - ROSA BARROSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026), Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Decisão:DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA SRA. ENI MARTINS ALFAIATE, ANTE OS TERMOS DO ART. 472, DO CPC. ANOTE-SE NA CAPA E NA D.R.A CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108215-0 - AVELINA DULCE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 79, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se a Rioprevidência.Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.122907-0 - MARIA PETRONILHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:RECEBO O AGRAVO, FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138336-7 - RONALDO LINS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015177-4 - HÉLIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE LEANDRO M. T. ALVES Despacho:FLS. 77. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.015840-9 - JARBAS PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: ALINE T. FILIPPO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.094495-6 - CLAUDIO CESAR DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Sentença:...Julgo improcedente o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2007.001.103195-8 - SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.106131-8 - BRUNO QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ... Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113976-9 - LILA WALSH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.217388-8 - ALCYR MAGNO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266521-9 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.266582-7 - LILIAN RIBEIRO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 08, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023439-6 - ARTHUR GUILHERME DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.039187-8 - AUTO POSTO SOL DE COPACABANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.079275-7 - PAULO VITOR BATISTA DA SILVA, Procurador: GILSON AMADO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PATRÍCIA F. TASSARA, Procurador: KAREN F. ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.100813-6 - ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.104311-2 - ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE SEJAM ATENDIDAS AS NORMAS PROCESSUAIS EM VIGOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.194707-4 - ANDERSON OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.209631-8 - LUZIA CLEMENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.033325-8 - MARIA ALICE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023148-6 - GENILDO ALFREDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Decisão:...determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde... Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Dano Moral C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.068670-2 - MARCELO LUIZ LINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL Decisão:... determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde,...Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215995-8 - GERLANDE FERNANDES FURTADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.079094-3 - ANA CAMPBELL DE PAULO X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.060956-9 - MARIO TEIXEIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S.M.LEAO JUNIOR (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005675-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIGURIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, requerida as fls. 96, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Nomeio como perito para atuar no feito a Drª. Gisele B. de Epelbaum, com tels. 2532.5935 e 2554.5144.Venham os quesitos no prazo legal. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062391-1 - CLAUDIO DA SILVA SALVAREGE (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Decisão:...determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde...Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.022111-9 - VALBETE NUNES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:FLS. 435. DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.124037-9 - LEONARDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA R. SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:CITE-SE, NOS TERMOS DO ART. 730 DO C.P.C. DEFIRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE 10% DA EXECUÇÃO, CASO HAJA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.017434-0 - CARLA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.084893-1 - MARIA APARECIDA XAVIER DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:RECEBO O AGRAVO, FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.085047-7 - MARIA ANTONIA SA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.007530-0 - DINA TEIXEIRA BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:FLS. 375. ESCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019149-3 - ELENICE ROQUE DE ARAUJO, RODRIGO ROQUE DE ARAUJO, RONALDO ROQUE DE ARAUJO, ALEX ROQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA JUNTAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076783-4 - MARIA ALBA MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES ÀS PARTES SOBRE FLS. 150/160 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.049445-0 - EDY DOS SANTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.054960-7 - GERALDA CORRÊA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO V. DE MESQUITA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados \r\n\r\nProc. 2008.001.035225-3 - ADAIZE MENDES DOS SANTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 630771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.217063-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. Após a contestação apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.217069-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004208-0 - NEWTON LOPES FIGUEIREDO E OUTROS, MONICA CADEI RAMOS, WALMERO SILVEIRA DE OLIVEIRA, DINA BEATRIZ DOS SANTOS, CELESTE CARDIM DA SILVA, GISELLE TORRES FERNANDES, ALINE DA SILVA BARRETO, HELENA FERREIRA DE LIMA, RENATA NEPOMUCENO BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Certificado pelo cartório o alegado, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.060912-6 - JORGE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:Considerando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.098817-8A - NELSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165057-9 - SISTEMA DE ENSINO SAF LIMITADA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.022187-7 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICADO FONTES PERIN (PJ-000002)) X SINDICATO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO LRIO DE JANEIRO SETRANS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174) Despacho:Considerando o contido na informação cartorária, esclareça a Ré em 05 dias a eventual alteração de sua razão social, juntando aos autos os documentos necessários a devida comprovação, a fim de que o pólo passivo possa ser deveidamente retificado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.014041-0 - LUIZ CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACH (PJ-000001) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.022841-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:Diga a autora no prazo de 05 dias, sob a certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118797-3 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de folhas 319/325, no duplo efeito. A apelada para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, subam ao ETJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.158175-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.086038-5 (5384) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2002.001.112250-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1- Indefiro o requerido às fls. 1003 \"a\", uma vez que em desacordo com a nova ordem processual implementada pela Lei 11.232/05. 2- Sem prejuízo, considerando o trânsito em julgadio, i-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que a realize o pagamento devido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art, 475 \"J\" do CPC, bem como para que igual prazo, apresente os documentos solicitados pela autora às fls. 1004 \"b\". \r\n\r\nProc. 2004.001.069942-5 - CIRO TOBLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.172649-5 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CARVALHO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que o réu foi citado fora do prazo legal, retiro o feito de pauta e redesigno nova data para o dia 22/09/2008, às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.229922-9 - ESPOLIO DE ROLANDO FEIGL, DAGMAR ELEONORE FEIGL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestaçãom, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.008106-4 (5588) - LOURDES CARNEIRO DE ARAUJO, RICARDO LUIZ MARTINS DE ARAUJO, ALAYDE DE ARAUJO ESPPENCHUTZ, JORGE CARNEIRO DE ARAUJO, EDMUNDO CARNEIRO DE ARAUJO, LOURDES CARNEIRO DE ARAÚJO, CLEIDE DE ARAÚJO ESPPENCHUTZ, CLAUDIO DE ARAÚJO ESPPENCHUTZ (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA (RJ-070770), Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA 01/ 2008, ENVIO OS AUTOS À PUBLICAÇAO COM SEGUINTE TEOR\" A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 351 / 354. \r\n\r\nProc. 2001.001.086386-3 - JOSE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001)), MUNICIPIO DE NILOPOLIS, Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Diga o Autor sobre o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.072529-9 (5322) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPIO TORRES - PROC. ERJ X RICARDO ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDMAR FRANCISCO DE AQUINO (MG-038347) Decisão:I-se o de vedor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o pagamento devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito na forma do art. 475 \"J\" do CPC. Decorrido tal prazo, sem que haja pagamento, traga o credor a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa e indique o (s) bem (s) passíveis de penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.087779-5 - MARIA JOSE SEREJO DE LIMA, ROMANA MARA SEREJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X JOSE CARLOS FONTES DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CABB ENGENHARIA LTDA, Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N DOS SANTOS (RJ-062734)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Decisão:Considerando a concordância das partes homologo os honorários periciais em R$ 4.500,00. Venha o depósito se for o caso. Após, intime-se a Srª Perita para que inicie a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.153908-7 - JUSSARA BELLOTE CARDOSO, ISADORA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANUELLA STORRY LINS), MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:1. Fls.992/995: recebo o recurso de agravo devendo permanecer retido nos autos.2. Ao Agravado para contra-razões.3. Sequestro \"on line\", conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.013240-3 - CORONA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando a condenação em verba sucumbencial, ao credor para requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias, valendo o silêncio com desinteresse na cobrança e anuência com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.033374-3 - FATIMA HELENA DE OLIVEIRA SALSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS CERQUEIRA (RJ-120489)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Cite-se em execução na forma do disposto no artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065231-9 - LENIRA NEVES ALEIXO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO o julgamento do recurso perante o STF . Ressalvo, desde logo, que o posterior desarquivamento se realizará sem ônus para as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.101659-9 - LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X CARTORIO DO 2 OFICIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 278/346. \r\n\r\nProc. 2006.001.045525-5 - SEVERINO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Réu, não merece ser acolhida uma vez que em que pese este ter sido equivocadamente indicado pelo Autor, é certo que sua defesa foi devidamente apresentada pelo Sr. Procurador do Estado.Assim, considerando a ausência de qualquer prejuízo para a fazenda, não deve o Juiz extinguir o processo.Em provas, justificando-as. 2) Determino ao cartório que oficie ao distribuidor a fim de que proceda a substituição do pólo passivo para que passe a constar o Detro - Departamento de transportes do Estado do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138249-1 - JULIO GOMES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151916-2 - JULIANA BAYER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.181709-9 - ADRIANO JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PRA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.214304-7 - ADILSON RODRIGUES DE SOUSA, ALEX SANDRO GONÇALVES CORRÊA, ANGELO MATIAS GANEM, EDSON TEIXEIRA, JORGE RUFINO DE OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MACHADO, MARCILENE ROSA DO NASCIMENTO, NIVALDO CRISPIM DE OLIVEIRA, NOEMIA MARTINS DA SILVA, REGINALDO SOARES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, devidamente atualizado, de todos os Autores para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.209859-5 - ROGÉRIO GONÇALVES, CIRILO DIONISIO DOS SANTOS FILHO, MARIA SOCORRO MARTINS DOS SANTOS, MARIA XIMENES DE SOUZA, ERCILIA ROSA BRITO SALDANHA, SOLANGE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, devidamente atualizado, de todos os Autores, para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.215626-1 - NOEMIA SERMENHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.135192-3 - JOAO CARNEIRO DE MELLO, OSVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CONFORME PORTARIA 01/08 , ENVIO OS AUTOS À PUBLICAÇÃO, COM O SEGUINTE TEOR \" À PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 224 / 233. \r\n\r\nProc. 2008.001.192435-9 - THIAGO PEREIRA SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do acima exposto, DEFIRO A LIMINAR a fim de que o Impetrante possa prosseguir no certame e, conseqüentemente, investido no cargo, desde que apresente a CNH e os documentos exigidos, até a data da posse. \r\n\r\nProc. 2008.001.216025-2 - MARIA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Assim sendo, determino ao impetrado que efetue a revisão do benefício da impetrante, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse, excluindo-se a Gratificação por Habilitação Profissional, uma vez que tal parcela foi instituída após o falecimento do ex-servidor, pela Lei 3586/2001, que estabeleceu requisitos para sua concessão, que não puderam ser preenchidos pelo servidor falecido em 30/06/1974. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.177032-0 - SERGIO ROBERTO IMENES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PRA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.035993-7 - ADELAIDE RABELO GEMAQUE, DESIA AZEVEDO DA SILVA, EVA GALDINO RIBEIRO, HELENA SANTOS CAVALCANTI, LUZIA BARBOSA, MARINETE MARQUES SOARES, NILZA PORTO DE OLIVEIRA PAIXAO, OCIREMA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, YOMARA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)), MARIA DO CARMO ALMEIDA DA SILVA, Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Despacho:Cite-se em execução nos termos do disposto no artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.048418-7 - JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (RJ-095433), Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48horas sob pena de extinção do processo nos termos do disposto no § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.150104-7 - PAULO ROBERTO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.034307-2 - GENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-000000), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES (RJ-153735E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 153-V. \r\n\r\nProc. 2004.001.142533-3 - ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando que a Ré vem formalizando diversos acordos em decorrencia do convênio firmado, designo audiência especial para o dia 25/11/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148069-1 - HELOISA HELENA XIMENES RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:A autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.036543-4 - ANTONIO SALVADOR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FOLHAS 94 / 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.043911-9 - CARLOS FERNANDO RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.159800-0 - NEUZA DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a condenação em verba sucumbencial, dê-se ciência à DP para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003478-0 - THAIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:A autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.011714-3 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DE ALBUQUERQUE, Procurador: SANDRA MARIA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.101. \r\n\r\nProc. 2006.001.011985-1 - KILDER DOS SANTOS BUERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Renove-se a intimação, a fim de que venham aos autos no prazo de 05 dias, os demais documentos solicitados pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.031613-9 - DALVA OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apensados a Carta de Sentença, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.114579-4 - JORGE RIMOLO, BENEDITA MARIA DE NOVAES PEREIRA, JULIO COELHO NETO, MARIA GABRIELA CECILIO DE LIMA, NELSON ARTHUR HARMS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO PREVIDÊNCIA Despacho:Digam os réus sobre folhas 214 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.214933-5 - BETHANIA SILVA DE OLIVEIRA, DANILO MANTOANO DE SOUZA, ADRIANA DE CARVALHO PEREIRA GERBATIM, CARLOS ALBERTO MAIA, GEORZIVALDO ALVES SOARES SANTANA, WALCIDES DE LIMA DA SILVA, CARLOS HENRIQUE DE DEUS, ALDERICO GARRIDO BARBOSA, MILTON FERREIRA DE SOUZA, RONALDO PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça por tratar-se de litisconsórcio ativo. Sendo certo que a soma dos rendimentos dos autores não lhes confere a qualidade de hipossuficiente. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.215110-0 - NEUZA ANTÔNIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.160942-5 - NATÁLIA LORRANY DAS NEVES PEREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). DR. JOSE R. W. ABRUNHOSA (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.008854-7 - VERA LUCIA ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROCURADORA DO MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE´ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ERJ Decisão:Recebo os Embargos porque tempestivos. No mérito, acolho-os para sanar a omissão constante do dispositivo da sentença, a fim de que passe a constar que os Réus deverão fornecer à Autora os medicamentos descritos na inicial, bem como os demais medicamentos que esta vier a necessitar, desde que relativos à mesma moléstia, nos termos do enunciado 116 da Súmula de Jurisprudência do TJRJ.No mais, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões no prazo legal. Decorrido este, com ou sem elas, certifique o cartório. Após, ao MP. Em seguida, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.215899-3 - TEREZINHA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que os Réus, por suas Secretarias de Saúde, tomem as providências necessárias ao fornecimento imediato do (s) medicamento (s) relacionado (s) na inicial, sob as penas da lei. Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.211367-5 - ANDERSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:Considerando que já foi deferida a gratuidade de justiça, bem como a antecipação de tutela requerida por ocasião do Plantão Noturno, citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.102119-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002)) X HELIO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO o julgamento do recurso perante o STJ. Ressalvo, desde logo, que o posterior desarquivamento se realizará sem ônus para as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.160698-6 - JOSE RENATO NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ Despacho:folhas 507 e seguintes: Diga o Autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139218-6 - ADUA FRANGELLI CICIRIELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando que a Ré tem formalizado diversos acordos em decorrencia do convênio firmado, designo audiência especial para o dia 25/09/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.214847-1 - VALDEREZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010878-2 - ROOSEVELT FELIX DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Procedi na presente data a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo de penhora. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.212870-8 - CARLOS ARTHUR PASSOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X CEDAE Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade processual etária.2- Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.215493-8 - MARILÚCIA INSAURRALDE MARTINS, JULIANO INSAURRALDE MARTINS, JULIO INSAURRALDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.127738-3 - NESTOR SIDNEI AMARO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES-MRJ Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO o julgamento do recurso perante o STF. Ressalvo, desde logo, que o posterior desarquivamento se realizará sem ônus para as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.216327-7 - MARIA NATALIA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X FUNDO UNICO DEPREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.Cite-se. Com a vinda das informações, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047799-0 - ROSEMARY DE SOUZA CRUZ, ROSÂNGELA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANIA PEREIRA CERQUEIRA (RJ-078814)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo nos termos do disposto no artigo 520 inciso VII do CPC. Aos apelados para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam ao ETJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.213099-5 - DENILZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA SILVA CRUZ (RJ-062490) Decisão:1- Emende-se a inicial para indicar quem deverá compor o pólo passivo.2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR da Autora, ainda que seja isenta.3- Sem prejuízo, venham o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situado e determinando os imóveis lindeiros; esclareça o nome e a qualificação daqueles em que se acha registrado, no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; caso ainda não esteja nos autos; informe o nome e a qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; junte-se cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. \r\n\r\nId: 630772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.044688-7 - STELLA XAVIER DE MELLO BENTES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.146586-5 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 1999.001.146589-0 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.156626-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JAneiroNEIRO Despacho:À embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.162517-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RUBEM DARIO FERMAN Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.001318-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERVIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (RJ-065558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.029994-3 - IMOBILIARIA MARTIM JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Ao embargante para que forneça o CPF da advogada em nome da qual sairá o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.073008-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:A executada (despacho no apenso) \r\n\r\nProc. 2000.001.076507-3 - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS (RJ-088834)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.076509-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.110051-4 - MARCOS BODIN DE SAINT ANGE COMNENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Ao embargante para que retire no cartório o ofício de baixa ao RGI. \r\n\r\nProc. 2001.001.002583-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTIANE LUCIDI MACHADO NEVES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.001.044292-4 - ESPOLIO DE SYLVIO DE ABREU FIALHO, Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.131634-3 - SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2002.001.001213-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2003.001.019844-6 - SOCITUR SOCIEDADE DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Requeira corretamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.020056-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.021219-4 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.085592-5 - JORGE EDUARDO MONT SERRAT X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.062397-0 - ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA VIDAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016783-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016940-9 - UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032758-1 - CARLOS ROBERTO RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. has \r\n\r\nProc. 2008.001.041113-0 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. has \r\n\r\nProc. 2008.001.070829-1 - VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA PENHA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403)) X Município de Rio de Janeiro), Procurador: ALDA CAVALIERE AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.046838-0 - JORGE ERLY PAIVA DE SOUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.033236-9 - SALIM IBRAHIM LEVI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. has \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072368-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.111959-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521), Dr(a). JOSE ROQUE JUNOIR (RJ-058543)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.004581-9 - PAPELARIA RECORD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). PAMELA ROCHA DOUAT PESSANHA (RJ-096465)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:À embargante, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.046191-8 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Às partes sobre parecer ministerial \r\n\r\nProc. 2002.001.107810-0 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.032706-4 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.093295-6 - ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.154587-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.211858-0 - SENDAS S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.001.013466-3 - TEREZA CRISTINA DE MIRANDA FERRAZ MENESCAL (Adv(s). Dr(a). MITZY CREMONA CONDE (RJ-097651), Dr(a). JOÃO ALBERTO DA CUNHA MARINS (RJ-148546)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016403-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016417-5 - AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016800-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. has \r\n\r\nProc. 2008.001.016908-2 - FLASH HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022705-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022708-2 - BANCO BEMGE S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022762-8 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022842-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. has \r\n\r\nProc. 2008.001.022865-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Retifique-se e anote-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.001.062647-0 - CARLOS AUGUSTO COELHO SALLES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nId: 630734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.060491-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM GUANABARA(B/C5) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.092540-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL JOAO GONCALVES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMATER RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 168.499,67 (cento e sessenta e oito mil reais quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos). CONDENO, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2007.001.134412-2 - MARIA ANGELINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS E/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF == PGE == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 123/133 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.067220-5 - JURANDYR DE SOUZA RANGEL - B/C 09, RITA DE CASSIA DE SOUZA RANGEL, ERICA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS = PGE ==) RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.À PARTE AUTORA SOBRE OS MANDADOS POSITIVOS DE FLS. 135/186 E 187/ 194. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067818-9 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA - B/C 02 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.121922-6 - BSC SHOPPING CENTER S A C/C 10 (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.3. À parte autora em réplica, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.127606-4 - CESAR BRUNO CUPELLO B/C 7 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TEREZA LÚCIA R. SILVEIRA== PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 202/269 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002269-0 - VLADIMIR COSTA FARIAS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H.C.LINS Fº Decisão:Recebo o recurso de fls.113/170 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.135543-0A - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO INOCÊNCIO PEREIRA A/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014340-8 - MAURO DA SILVA B/C 01 (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X FUNDAÇÃO DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ORGANIZAÇÃO NAO GOVERNAMENTAL GRUPO ESPÍRITA SERVIDORES DE CRISTO), COORDENADORIA REGIONAL DO PROGRAMA ALUNO RESIDENTE), Procurador: DANIELA STORRY LINS==PGE== (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037931-3 - ANGELA MARIA ROCHA QUINTES SCHLUCKEBIER (D/C 10), NELZIMAR ROCHA QUINTES DA COSTA, MARIA ALICE QUINTES ROCHA RODRIGUES, MARIA LUZIA ROCHA QUINTES, MAXIMIANO ROCHA QUINTES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 74/80 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.CERTIFICO TAMBÉM QIE A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O DESPACHO DE FLS. 81 NO PRAZO LEGAL.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.127498-5 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP B/C 4 (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611)) X CONSTRURIO ENGENHARIA LTDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS 34. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.209172-2 - CONSÓRCIO AMAFI STEMAG M/S D 3 X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, como não foi elidida ainda que em sede de juízo perfunctório a presunção de ilegalidade do ato administrativo impugnado, está ausente o fumus boni juris.Além disso, não vislumbro o alegado periculum in mora que justifique o deferimento da liminar pretendida seja porque a nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato a teor do art. 49 § 2 º da Lei 8.666/93 e uma vez homologado o certame, a suspensão pretendida revela-se extemporânea.Assim, como resulta ausente o fumus boni juris, INDEFIRO A LIMINAR.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal. Após ao ERJ para impugnar.Com isso, ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.209172-2 - CONSÓRCIO AMAFI STEMAG M/S D 3 X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial e de toda a documentoção dos autos do processo, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.210755-9 - JUDITH COSTA DE ARAUJO C/C 6 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO RJ Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047114-8 - ZILDA DELATOURA BARBOSA C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Despacho:Recebo o recurso de fls. 104/105, no efeito Devolutivo e suspensivo.Ao Apelado. Após, ao MP e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.115770-0 - RICARDO LEMOS DE FREITAS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA = PGE == DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 93 A 103 \r\n\r\nProc. 2007.001.135543-0 - PAULO INOCÊNCIO PEREIRA A/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 72/80 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152327-2 - LUIS CAMPOY B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo os recursos de fls. 113/117 e 119/130 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.017650-5 - ROGERIO ROSA TORRES - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PGE Despacho:Recebo o recurso de fls. 46/ 58, no efeito Devolutivo e suspensivo.Ao Apelado. Após, ao MP e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.195463-7 - CRISTINA DOS SANTOS GRACIOSO C/C 4 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Defiro JG. Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré restabeleça o fornecimento do serviço essencial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 3. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.195463-7 - CRISTINA DOS SANTOS GRACIOSO C/C 4 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial e da decisão uma de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.208757-3 - ELZE DE PAULA ARRAIS C/C 3 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.147728-3 - ARAPUAN GOMES DO MONTE (AC-O3), Procurador: VERA LÚCIA BARBOSA GANDARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA=PGM=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA EFETUAR O DEPÓSITO NA CONTA Nº 03.656-1 - AGÊNCIA 5673, EM FAVOR DO CEJUR - CNPJ 31.443.526/0001-70 - BANCO ITAÚ - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE SEQÜESTRO, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE APÓS 24 HORAS DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181149-6 - DULCINÉIA DA SILVA MATOS C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Recebo o recurso de fls. 80/85, no efeito Devolutivo.Ao Apelado. Após, ao MP e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.188909-6 - ISABELA GOMES DA SILVA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Recebo o recurso de fls. 78/93, no efeito Devolutivo.Ao Apelado. Após, ao MP e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.107044-9 - MAURO DA COSTA DA SILVEIRA B/C 6 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162407-4 - MAURÍCIO FREITAS CAMPOS (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO PATRONO DO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REF. AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONFORME DISCRIMINADOS ÀS FL. 153 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031197-0 - TANIA MARIA PIMENTEL PINTO (A/C6), DOUGLAS HENRIQUE PIMENTEL PINTO, THALISSON GABRIEL PIMENTEL PINTO, YURI GUSTAVO PIMENTEL PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - FERNANDA AVERBUG), AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1) Expeça-se mandado de busca e apreensão na 35ª Delegacia de Polícia de cópia integral do RO 1088/01. Encaminhe-se cópia de fls. 26.2)Designo o dia 27/08/2008, às 14:00 horas para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes para que apresentem o rol das testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.113067-5 - LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS E/C 10 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.099121-1 - ROGERIO ROCHA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: CLAUDIA C.M.CRUZ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.ÀS PARTES SOBRE FLS. 72/76. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.057792-0 - THEREZA MARIA IORIO CARIELLO (B/C2), MARIA DO CARMO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.À AUTORA SOBRE FLS. 211/227 E 229/257. \r\n\r\nProc. 2007.001.181565-9 - VILMA RODRIGUES DA ROCHA C/C 10, GEORGINA PIRES DA ROCHA, CHEILA PIRES DA ROCHA, Procurador: DR VILMA RODRIGUES DA ROCHA-OAB-SP156077 X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Recebo o recurso de fls. 66/68, no efeito Devolutivo.Ao Apelado. Após, ao MP e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 630814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094815-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE), PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (RJ-129019)), JORGE DO VALLE, Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)), VALDEIR DIAS PINNA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)), ROGÉRIO GOULART PATRINIERI, Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Decisão:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.171437-5 - RENATO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Sentença:Destarte, conquanto não se discuta a validade constitucional do Decreto Municipal 22.221/02, não deve ser decretada a invalidade dos Anexos onde foi determinada a preservação dos imóveis situados no bairro de Botafogo.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a invalidade dos Anexos, contidos no Decreto Municipal 22.221 de 04/11/02, onde foi determinada a preservação dos imóveis situados no bairro de Botafogo.Custas ex legis. Em face da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários advocatícios, considerando, ainda o disposto no artigo 5°, inciso LXXIII, da Constituição Federal.Submeto esta decisão ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 19 da Lei nº 4717/65. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201345-9 - ARMANDO RODRIGUES SIMÕES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração de fls.143/144 , porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. 2) Recebo a Apelação interposta pela ré a fls.146/156 no duplo efeito, exceto no capítulo que confirmou os efeitos da antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com ou sem contra-razões, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.213162-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.138339-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.109058-8 - REINALDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora sobre a promoção do MP em fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2008.001.197766-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A Decisão:Designo audiência do art. 277 CPC para 14/10/2008 às 13:15 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.198479-4 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que esta magistrada esta ingressando com ação idêntica, estou me dando por suspeita, na forma do art. 135, V do CPC. Ao ilustre magistrado tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.212814-9 - ROGÉRIO ROCHA MACEDO, MAGALI CORDEIRO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.211918-5 - BRUNO CESAR MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ULLI COSTA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA Decisão:Venha o comprovante de rendimentos ou IR para análise de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.071444-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567), Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124718-9 - NADIA BRITTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão: Fls.137/145 - Mantenho a decisão agravada (fl.128), pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se por mais 10 dias a eventual solicitação de informações acerca do AI interposto. Findo o prazo, sem manifestação, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.127951-0 - WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075760-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.213271-2 - JOSE APARECIDO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2008.001.214810-0 - MANUEL RODRIGO VASQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ofereça as cópias necessárias à contrafé, com urgência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175521-3 - CARLOS ROBERTO TARDIM BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) À parte ré (EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A), para que recolha as custas do diligenciamento requerido em fls. 253/254 (testemunhas). Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.203699-0 - ANA MARIA RIOS CAVALHEIRO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 42/43 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.094180-5 - ANA MARIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 56, item 2, e defiro a gratuidade de justiça considerando o documento de fls. 62... Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do art. 275 do CPC, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.210659-2 - CLAITON DA SILVA DE OLIVEIRA, EDILSON FERNANDES QUARESMA, EDUARDO RAMOS BENTO, MARIA DE LOURDES DA SILVA, JOSE SOUZA DOS SANTOS, ROSA MARIA VENTURA, REGINALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA, SEVERINA BERNARDO PEREIRA, ZEDEQUIAS RODRIGUES DE MOURA, ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Decisão:No prazo de 10 dias, venham os comprovantes de rendimentos ou a declaração de IR dos seguintes autores, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça: EDILSON FERNANDES, EDUARDO RAMOS BENTO, MARIA DE LOURDES DA SILVA, JOSÉ SOUZA DOS SANTOS, ROSA MARIA VENTURA, REGINALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA,SEVERINA BERNARDO PEREIRA, ZEDEQUIAS RODRIGUES DE MOURA e ANTONIO CARLOS RIBEIRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.214407-6 - ALEXANDRE DA SILVA COVAL, AMARO GUALBERTO DE ASSIS, CARLOS HENRIQUE MACEDO BARRETO, HERLY HERMÓGENES DE OLIVEIRA, IGOR LUIS GOMES, JEDIEL DE OLIVEIRA MOURA, JOSÉ RIBAMAR BEZERRA DE CARVALHO, JAIRO DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DE SOUZA, MARCELO LOPES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Decisão:Venha o comprovante de rendimentos ou IR para análise de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.214524-0 - MAURO ASSUNÇÃO LUIZ CHAGAS, MANUEL GOMES PEREIRA, MARILENE DE OLIVEIRA SILVA, MARILENE FRANCISCA BEBIANO, MARCELO RAMOS FERREIRA, MARIA DA GRAÇA BOTELHO DA COSTA, ORLANDO COSTA BARBOSA, OZIAS MELO DA SILVA, SIMONE DE FREITAS, SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Decisão:Venha o comprovante de rendimentos ou IR para análise de JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076168-2 - ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.134750-2 - MARIA DA GLORIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X DETRAN RJ Decisão:Defiro a JG. Recebo a emenda de fl.21. Anote-se onde couber. Emende-se a petição inicial para que seja esclarecido quais são lucros cessantes da autora em razão dos fatos narrados na petição inicial. Venha cópia legível da CNH da autora - fl.07. Com a vinda do documento será analisado o seu pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.195636-1 - LEONARDO MIRANDA DA SILVA, CLAUDENIR PINHEIRO RIBEIRO, MARIA CRISTINA DA SILVA ALVES, ANDRE LUIS DO PRADO FERREIRA, LEANDRO RIBEIRO DURAES, ALEXANDRE DA ROCHA MAGON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195691-9 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS, GLAUCIA BARCELOS BOIA, CARLOS ALBERTO BERNABE DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FERNANDES DE LIMA, JOSE MONTEIRO IRMÃO, ANTONIO CARLOS MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195988-0 - LUCIANO DA SILVA CLEMENTE, LEO DE OLIVEIRA MARAU, HILMAR FRANCA PEIXOTO, PEDRO SERGIO DE SOUZA SILVA, MARIA DA PENHA CHEREM, MICHELLE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196009-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA COSTA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, CLAUDIMIRO JORGE DE AGUIAR, ELIANA MONTEIRO DA SILVA, WILSON DOMINGUES DOS REIS, MARCO AURELIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196088-1 - FRANCISCO ESTEVAN DA SILVA, JOSE EDNALDO BENEDITO DA SILVA, ADAO ADILSON DIONISIO, CARLOS MAGNO PEREIRA, ANDRE LUIZ PIRES DA SILVA, ANA CRISTINA PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209879-0 - JAIR GUEDES, DENIS FONSECA DE ALMEIDA, VALTER CLINGER VIANNA DE OLIVEIRA, EDVANE MARIA DE FIGUEIREDO SOUSA, MARIA NEUSA DE JESUS, JUREMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X MINICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: No prazo de 10 dias, venham os comprovantes de rendimentos ou a declaração de IR de EDVANE MARIA DE FIGUEIREDO SOUSA, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça a essa autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.074334-5 - BRUNO CESAR DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.010730-1 - ROSANE MARTINS BERRONDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X COORDENADOR DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO de ordem:concede-se vistas por 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.140338-4 - MARCIA NOGUEIRA MIRANDA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X PRESIDENTE DA FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Decisão:As informações já foram prestadas e a impugnação se encontra às fls. 32/34 dos autos. Assim, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2008.001.187791-6 - FELLIPE MONTEIRO CORREA MARQUIOTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE SAÚDE Decisão:Renove-se a intimação de fl. 102, desta vez intimando pessoalmente o comandante e não outro militar em seu nome, para cumprir a tutela ou esclarecer, em 48 horas, o motivo do impetrante ainda não ter sido convocado, sob pena de aplicação de multa pessoal e diária de R$ 50,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081433-4 - RIAN PEDRO CIRINO DIAS A/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO -PGM Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161513-9 - CLEUZA CATHOUD LOPES, ROSANA PAULA CATHOUD LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga aos Autores seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse... Aproveito o ensejo e concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, a fim de determinar a imediata revisão da pensão mensal concedida à parte Autora, para que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse...Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação... \r\n\r\nProc. 2007.001.003313-3 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA X Procurador: ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILVA (PGE) SONIA MARIA ALCANTARA, LEANDRO ALCÂNTARA Decisão:Recebo a emenda de fls.49. Inclua-se no pólo passivo Leandro Alcântara , conforme solicitado. Oficie-se ao distribuidor. Cite-se Leandro Alcântara, como solicitado. Esclareça o autor se pretende prosseguir com o feito em relação à Sonia Maria Alcântara, tendo em vista o certificado a fls.46 vº. Em caso positivo, indique o endereço para sua citação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.066371-2 - EDUARDO ROGERIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083087-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão:Recebo as Apelações interpostas pelas partes a fls.149/159 e 162/169 no duplo efeito. Aos Apelados. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.086413-4 - FRANCISCO DE ASSIS SENRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Extraia-se carta de sentença, com urgência. Desentranhem-se fls.103/115, juntem-se à carta de sentença e voltem cls.Fls.117/118 - Devolvo o prazo ao ERJ, na forma da certidão exarada pelo cartório a fl.120. \r\n\r\nProc. 2007.001.088243-4 - LOIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Portaria 01/2007 - Às partes sobre a promoção do MP em fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.091923-8 - SEVERINO FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE)), Procurador: KAREN FAFARAH ARRUDA (PGE) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração de fls.113/115 , porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.002551-5 - ARMAZÉNS GERAIS NOVO PORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.053915-8 - LEANDRO FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora sobre a promoção do MP em fls. 297/297 v. \r\n\r\nProc. 2008.001.057211-3 - MARLY DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.061737-6 - ANA LUCIA DE LIMA JABER (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:....DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água no imóvel da autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas.Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.070331-1 - DURVAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.089225-9 - FRANKLIN RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREIA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.116585-0 - MARIA VALÉRIA FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.148255-7 - MARLY PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X RIOPREVIDENCIA), MARIA COUTO FRANCO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160403-1 - PAULO SERGIO CAMILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Recebo a emenda de fls.57. Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, nesta fase processual, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197742-0 - KAIQUE FERREIRA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. À parte autora para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. I-se à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.209532-6 - REGIA CELIA DOS PASSOS, AMANDA DOS PASSOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intimem-se. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a Administração o DAP e, em caso de recusa, qual funcionário que assim procedeu. \r\n\r\nProc. 2008.001.209598-3 - RAQUEL DE OLIVEIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG... A verossimilhança da alegação, por sua vez, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Estado e o Município forneçam os medicamentos mencionados na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2008.001.215342-9 - JOÃO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Venha o contracheque comprovando o recebimento de gratificação, pois o de fl. 07 não é claro neste sentido. \r\n\r\nProc. 2008.001.215396-0 - JANAINA D ARC DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.081438-8 - TAMISA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773), Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322), Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.214545-7 - JÚLIO RODRIGUEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-147138)) X CEDAE Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.214565-2 - JÚLIO RODRIGUEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-147138)) X CEDAE Decisão:Inexiste prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.213567-1 - NAYMAR EQUIPAMENTOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00), recolhendo a diferença da taxa judiciária. Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023204-0 - ANDERSON CÂNDIDO ELIAS, MANOEL ELIAS, HORTÊNCIA MARIA CÂNDIDA ELIAS, LUIS FELIPE ELIAS, ALINE ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração de fls.110/112, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.031598-9 - NEIDE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.098645-8 - EDUARDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o recolhimento das custas e taxa em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2) Considerando que a parte não alterou o valor da causa na forma do inciso 1 de fl. 43, o benefício da parte está limitado a 60 salários mínimos na forma do art. 275, I do CPC. Declaro preclusa a fase de indicação de provas na forma do art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.209818-2 - IVONALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), METRO RIO CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Defiro a JG. Emende-se a petição inicial para exclusão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que não é dotada de personalidade jurídica própria. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.214897-5 - RICARDO DE ASSIS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Portaria 01/2007 - À parte autora para cumprir o que preceitua o art. 276 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.243641-3 - NEUZA LIMA PONTES, VANESSA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.212350-4 - LEILA CHIDIDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para cumprir o art. 276 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167250-2 - KAREN GOLDBERG EPPINGHAUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:À parte ré para atender ao solicitado pelo perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.212872-1 - UBIRAJARA MARQUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.141939-2 - OSMAR MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.215078-7 - JOÃO CARLOS GOUVEA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.213862-3 - NEREIDA DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298)) X RIO PREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.150816-7 - ANA LUCIA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração de fls.136/137, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2008.001.002847-4 - ALESSANDRA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.075991-2 - SÔNIA TRINDADE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324), Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAO PEDRO KOHR (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.088467-6 - OLGA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXIERA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.088467-6 - OLGA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXIERA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.090368-3 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.094913-0 - ANNE SANT ANNA MARTINS, ALINE SANT ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO RANGEL (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.128435-8 - REGINA FERNANDES DA COSTA, JUSSARA FERNANDES DA COSTA, ELAINE CRISTINA FERNANDES DA COSTA, TANIA REGINA FERNANDES DA COSTA, CLAUDIA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060147-0 - MARIA CRISTINA HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA, CELIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.060745-0 - LUZINETE OLIVEIRA DA TRINDADE, FERNANDA OLIVEIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.064083-0 - HAYDÉ PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.094269-0 - IRENE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY (PGE)) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nId: 630803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/08/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Antonio Santos Santana \r\n\r\nR.G.: 05702750-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/161287-7 \r\n\r\nADVOGADO: André do Espirito Santo Lima \r\n\r\nOAB: Rj125204 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente Para Manifestar-se Acerca das Custas Processuais. \r\n\r\nAPENADO: Claudinei de Carvalho \r\n\r\nR.G.: 08660562-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/025130-0 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Peçanha Aldighieri \r\n\r\nOAB: Rj134678 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência Extinção Punibilidade \r\n\r\nAPENADO: Flávio Macedo Correia \r\n\r\nR.G.: 13267662-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/067354-4 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Mourao de Abreu \r\n\r\nOAB: Rj093046 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência Extinção Punibilidade \r\n\r\nAPENADO: Robson da Silva Rodrigues Primo \r\n\r\nR.G.: 11533633-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/013075-5 \r\n\r\nADVOGADO: Maira Carvalho Dutra \r\n\r\nOAB: Rj132534 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção de Fls. 221 V \r\n\r\nAPENADO: Tallys Gonçalves Lima \r\n\r\nR.G.: 09900745-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/005565-5 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Alves Teixeira Junior \r\n\r\nOAB: Rj103374 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente da Sua Desinternação em 17/06/2008 \r\n\r\nAPENADO: Hudson Ricardo Xavier de Andrade \r\n\r\nR.G.: 03824324-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/105340-0 \r\n\r\nADVOGADO: Eguani Francisco Eloi de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj025094 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente Para Tomar Ciencia do R. Despacho de Fls 172.. \" À Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Alexandro Crispim da Silva \r\n\r\nR.G.: 12254563-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/086440-0 \r\n\r\nADVOGADO: Fabio Santos Carreiro \r\n\r\nOAB: Rj089671 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Decisão de Fls.79 V \r\n\r\nAPENADO: Hélio Fernandes do Carmo \r\n\r\nR.G.: 21153162-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0071067-5 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Aurelio Torres Santos \r\n\r\nOAB: Rj132210 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Walter Pereira Junior \r\n\r\nR.G.: 03966955-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0043067-0 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravante. \r\n\r\nId: 630607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6624 ROSEMBERG NEVES PINTO \r\n\r\nR.G.: 08526755-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6625 LUIS CARLOS CLEMENTINO \r\n\r\nR.G.: 11959991-8 \r\n\r\nNº: 6626 MARCELO PIRES VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 13459418-3 \r\n\r\nNº: 6627 TAILAN DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21060343-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6628 ALCIR GONCALVES FILHO \r\n\r\nR.G.: 09635543-3 \r\n\r\nNº: 6629 ALESSANDRO DUARTE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13092513-4 \r\n\r\nNº: 6630 JOSÉ DIRCEU CARVALHO GABRIEL \r\n\r\nR.G.: 12513847-9 \r\n\r\nNº: 6631 WANDERSON LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 20577804-6 \r\n\r\nNº: 6632 ZAIR PIRES \r\n\r\nR.G.: 80509336-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 630608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1693 CRISTIANO DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11667935-8 (3568) \r\n\r\nNº: 1694 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ALVES \r\n\r\nR.G.: 08182263-7 (3560) \r\n\r\nNº: 1695 RAFAEL DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13364706-5 (3565) \r\n\r\nNº: 1696 ROBSON LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 07448246-4 (3564) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1697 ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12064457-0 (3567) \r\n\r\nNº: 1698 ERNESTO MICHELI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06237153-9 (3563) \r\n\r\nNº: 1699 JOÃO PAULO NEVES \r\n\r\nR.G.: 02786546-8 (3559) \r\n\r\nNº: 1700 LEANDRO DA SILVA BRANDÃO \r\n\r\nR.G.: 11995617-5 (3566) \r\n\r\nNº: 1701 PAULO CESAR MARIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09864491-7 (3562) \r\n\r\nNº: 1702 UBIRACIR COUTINHO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09175773-2 (3561) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1703 LUIZ ANTONIO SILVEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08950095-3 (2591) \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 630609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.001.099127-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS PELO PRESENTE, INFORMO QUE FOI DESIGANDO O DIA 14/08/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA NA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - RJ. \r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2007.001.053117-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X PAULO ROBERTO SILVA DIAS JUNIOR Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.054092-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONÇALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X FERNANDO CESAR DE BARROS VALENTIM PINHEIRO SD.PM.RG.73.756 Despacho:Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa da vinda do laudo do incidente de insanidade mental. \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.080562-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X VALDECI PEDRO DA COSTA JUNIOR E OUTROS EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ-AUDITOR DR. ANDRÉ PINTO, POR ACÚMULO DE SERVIÇO, FICA O PRESENTE FEITO RETIRADO DE PAUTA DESTE DIA, DEVENDO O MESMO SER REINCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 21/08/2008 ÀS 14:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SER REALIZADA A AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA. CERTIFICO AINDA QUE O CARTÓRIO PROVIDENCIARÁ TODAS A S DILIOGÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO ATO, SAINDO DESTA CIENTES OS ACUSADOS, TESTEMUNHAS E ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176926-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X DIWLAMIR RAMOS CUNHA E OUTROS Despacho:À Defensoria Pública, em diligências. Após, nada sendo requerido, às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 254 do CPM - Receptação; Art. 290 do CPM - Tráfico, posse ou uso de entorpecentes \r\n\r\nProc. 2005.001.159843-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCELLO JOSE DUARTE, LUCIO NUNES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) PELO PRESENTE, INFORMO QUE FOI DESIGNADO DIA 22/10/2008 ÀS 08:50 HORAS, PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA RANIERE MOREIRA DOS SANTOS, NA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇÚ - PR. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.090131-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:Acolho a promoção ministerial de fls. 116vº, corroborada pela manifestação defensiva acosta às fls. 119, em que pleiteia a extinção da punibilidade do acusado, eis que o mesmo teria efetuado o ressarcimento do dano em tela, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES, tendo em vista o RESSARCIMENTO DO DANO, pela apli cação analógica da norma insculpida no art. 303, § 4º, do Código de Processo Penal Militar ao crime tipificado no art. 265 c/c art. 266, ambos do Código Penal Militar, nos termos do art. 123, VI, deste mesmo diploma legal.Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso.De acordo com o art. 30, XIII, da Lei n.º 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao Comando do acusado o teor desta sentença.Façam-se as comunicações e anotações devidas.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e sejam as partes e o réu intimados. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.053206-0 - (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) MINISTERIO PUBLICO MILITAR) X JORGE LEANDRO CORREA DO NASCIMENTO-SD PM 67.922 E OUTRO Dê-se ciência às Defesas acerca da devolução da carta precatória, voltando conclusos após. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097183-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X GETULIO FARIA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE, JOAO BATISTA SANTANA DA COSTA, FABRICIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) PELO PRESENTE, INFORMO QUE FOI DESIGNADO DIA 21/10/2008 ÀS 13:00 HORAS NA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMEIRA - SP A AUDIÊNCIA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 308 do Cpm - Corrupção Passiva, 309 e 326 CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.116867-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MÁRCIO DE ANDRADE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Decisão:Cunmpra-se o V. Acórdão prolatado no Recurso em Sentido Estrito em apenso aos presentes autos. Ciência às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.132743-6 - ROMARCIO AZEREDO DE CARVALHO, Paciente: ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CAMACHO X COMANDANTE DO VIGÉSIMO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITARES SÃO GONÇALO RJ. (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Decisão:Mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos, eis que inexiste qualquer omissão a ser suprida, pretendendo o Embargante a modificação da decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.140423-6 - FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA, Paciente: EDUARDO DE JESUS MARQUES JUNIOR X COMANDANTE DO 22º BPM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Ao impetrante sobre fls.20 e 22. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.012127-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ADILSON GUIMARAES DA SILVA, MARCIO MARCELINO DE OLIVEIRA JACQUES, DURVAL DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Designo o dia 26/11/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Juízo, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nId: 630789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/08/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.025309-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALCIDES GARCIA (Dr(a) Alcides Garcia - OAB RJ-041903) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.027111-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ GERARDO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036062-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO TEIXEIRA (Dr(a) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ-099144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036063-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ESMERALDA DA SILVA LESSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.036082-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Paulo Sergio Figueiredo - OAB RJ-077843) \r\n\r\nRecorrido : WAL MART BRASIL LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.036089-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZE LEONARDO RAPOSO (Dr(a) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ-122124) \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : SKY TV (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036109-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.036122-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : IRACI MIGUEL OLIVEIRA (Dr(a) Arthur José Carlos da Silva - OAB RJ-095798) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036132-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA VAZ DE LUCENA (Dr(a) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ-121325) \r\n\r\nRecorrido : LAURA STRAUB VILAS BOAS DE SOUZA (Dr(a) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ-133676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036152-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA ZELIA BASTOS LOBATO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036166-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA DE FATIMA BARBOSA (Dr(a) Luis Carlos Gandra - OAB RJ-129667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036177-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AYLTON CUZATE BORGES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036195-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE DIMAS (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR DIAS MOREIRA NEVES (Dr(a) Jose Alberto Rimes de Carvalho - OAB RJ-093854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036226-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE FARDIM DA SILVA (Dr(a) David Cunha da Cruz - OAB RJ-142491) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036257-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO RIBEIRO PEREIRA (Dr(a) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ-101278) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.036270-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RENATO VIDAL DE LIMA (Dr(a) Flávia Gomes de Sousa - OAB RJ-105311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036281-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO CAVALLO FILHO (Dr(a) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ-009713) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.036288-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETTE ULYSSEA RODRIGUES (Dr(a) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ-073792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA RODRIGUES SAAVEDRA (Dr(a) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ-121173) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036321-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA SILVA GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.036341-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM TELEFONICA CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO RODRIGUES JÚNIOR (Dr(a) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ-135899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036351-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA TEIXEIRA DE SOUZA (Dr(a) André Simões Soares - OAB RJ-138373) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036374-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE COUTINHO MARQUES (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ-084716) \r\n\r\nRecorrido : VIP LIFE CARD \r\n\r\nRecurso 2008.700.036382-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS DE CASTRO NASCIMENTO (Dr(a) Liana Fernandes de Almeida - OAB RJ-136971) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036409-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO FONSECA (Dr(a) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ-092863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036411-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA BESSA MACIEL (Dr(a) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ-125574) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036432-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER SANTOS DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.036443-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL PEREIRA MOREIRA (Dr(a) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ-107414) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036457-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROZANA HYPOLITO ESTANISLAU DE ARAUJO (Dr(a) Luiz Henrique da Penha Gomes - OAB RJ-072333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036473-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE SOUSA DE AMORIM (Dr(a) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ-090455) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036487-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORÊNCIO JARA CASCO (Dr(a) Virginia Marcondes Kozlowski - OAB RJ-026721) \r\n\r\nRecorrido : CEG RIO S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036494-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : EDSON CORREA GAMA (Dr(a) Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB RJ-057316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036517-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA MARTA LUIS VIDAL (Dr(a) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ-105495) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036535-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : G. E. PARK ESTACIONAMENTO LTDA. (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : PABLO DIEGO HORCADES DE AZEREDO COUTINHO (Dr(a) Luis Carlos da Costa Pereira - OAB RJ-144424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036548-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA SABINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036559-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LUZ ADRIANA PAEZ PEREZ (Dr(a) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ-104710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036577-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELIR DA SILVA (Dr(a) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ-038195) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA ALICE THOMAZ CASIMIRO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.036603-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE DE GOIS VICTOR (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036634-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLEMENTINA BRICIDIO (Dr(a) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ-130964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036635-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE CRISTINA LEOCÁDIO DE SOUZA E ABREU (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THATY (Dr(a) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ-080953) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.036658-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDES GUIMARÃES DE SOUZA (Dr(a) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ-078620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036660-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL JOSÉ DO NASCIMENTO (Dr(a) Marley Xavier Costa - OAB RJ-063434) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036687-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GORETH GALDENCIO MACEDO (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ-101147) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : TIM . . . S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA . . . LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036722-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS MARTINS (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR DE SOUZA RESENDE (Dr(a) Maria Dalva Avelino - OAB RJ-115000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036739-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS SAMPAIO FERREIRA (Dr(a) Amarildo Caldeira - OAB RJ-099542) \r\n\r\nRecorrido : LAFARGE BRASIL S. A (Dr(a) Edson Duarte Coelho - OAB RJ-145456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036759-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Adriana Correia Maduro Quintella Gama - OAB RJ-120151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036783-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE ALVES CANTALICE (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Rosa Petrungaro - OAB RJ-020488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036795-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA VALENTIM DOS SANTOS (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036823-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZA DA CONCEICAO DA FONSECA LOPES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRAJOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.036825-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN LOYOLA (Dr(a) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ-089057) \r\n\r\nRecorrido : BRIDGESTONE FIRESTONE BRASIL INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Dr(a) Milton Jorge Risso - OAB RJ-055046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036849-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ-069393) \r\n\r\nRecorrido : DARCY OLIVEIRA CÃMARA (Dr(a) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ-133092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036856-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA GOMES DA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036878-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MIRANDA DE SOUZA (Dr(a) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ-028272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036888-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG WARRANTY S/A (Dr(a) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ-091226) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS MAURICIO NOGUEIRA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036904-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELZIR MENDES LINHARES (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036918-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDO LIMA (Dr(a) Jorge Alves Campos - OAB RJ-005090) \r\n\r\nRecorrido : OSVALCIR SOARES DE AZEVEDO \r\n\r\nRecurso 2008.700.036936-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Dr(a) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ-037566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036939-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DA SILVEIRA ALVES (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036964-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA ALEXANDRE (Dr(a) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ-136084) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036975-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO SOUZA COSTA (Dr(a) Alcenir de Azevedo Soares - OAB RJ-122867) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036995-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Dr(a) Wanderson Mesquita - OAB RJ-099548) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036999-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : RENATO FERREIRA (Dr(a) Victor Assis Silva - OAB RJ-142526) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.058904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMI DA SILVA MARTILIANO (Dr(a) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ-123285) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003629-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE OLIVEIRA FITA (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ-091118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035463-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS PEREIRA (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035513-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUANNA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035526-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CHRISTINA DUARTE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE. COM (Dr(a) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ-091226) \r\n\r\nRecorrido : CELETEM - CARTÕES AURA S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS RIBEIRO (Dr(a) Paulo Roberto Bispo - OAB RJ-132930) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035604-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON GARCIA DA COSTA ARAUJO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : POSTO NOVE MATERIAIS E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Brenno Cunha Machado - OAB RJ-129452) \r\n\r\nRecorrido : PAMESA DO BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Renato Corner - OAB RJ-137937) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035628-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARI ELEM DAS NEVES SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TECNOMANIA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035647-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS RUA AFONSO (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035666-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CH VÍDEO PRODUÇÕES (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Antonio Pinto Flores Junior - OAB RJ-005813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035725-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : READER´S DIGEST BRASIL LTDA (Dr(a) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ-127517) \r\n\r\nRecorrido : LAURA JENIFFER DA SILVA (Dr(a) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ-057803) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035759-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ PEREIRA COUTINHO (Dr(a) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ-097488) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA DE LEMOS ALBUQUERQUE (Dr(a) Thiago de Sant Anna Cardoso - OAB RJ-140399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035804-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA DUARTE RASLAN (Dr(a) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ-108012) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : VANDER DIAS SANTUZZI E OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.035870-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRLENE MARQUES DA SILVA (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035883-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA CLEMENTE (Dr(a) Eliane Melanda de Oliveira - OAB RJ-087978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035913-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO DE ABREU RABELLO (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ-091118) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575, Dr(a) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ-049015) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035943-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FERNANDO DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ-113892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035954-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAETE CRISTINA FERREIRA] (Dr(a) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ-135585) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035977-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrente : ALLAN GUENAEL ERIC FRANK E OUTRO (Dr(a) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ-132085) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.036008-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA VIEIRA ALBERNAZ (Dr(a) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ-137637) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036009-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA . . . SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DULCINÉA SOARES DE SOUZA (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036038-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : CARINE CARDOSO DE PAULA DE SALES (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036158-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SISSA NEVES PACHECO (Dr(a) Ulli Salles Andrade - OAB RJ-134879) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036225-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO SILVA DA COSTA (Dr(a) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ-101515) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036260-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUIS DA COSTA (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036269-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA CARVALHO MONTEIRO (Dr(a) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ-115991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036294-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMIG CELULAR S. A. (Dr(a) Andréa de Freitas Viana - OAB RJ-109358) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO TEIXEIRA VALENTE (Dr(a) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ-104336) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036373-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.010928-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEVI HENRIQUE DE ABREU (Dr(a) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ-097083) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.011023-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOCALCRED ASSESSORIA DE COBRANÇA (Dr(a) Janna Rego de Souza - OAB RJ-103551, Dr(a) Lucia F. Gomes - OAB SP-077459) \r\n\r\nRecorrente : 22 DE MAIO MÓVEIS LTDA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEY ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952, Dr(a) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ-105555) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011320-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Dr(a) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ-038732) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITINERANTE AREAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.012357-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MERCADO LIVRE LTDA (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387, Dr(a) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ-091226) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nLitisconsorte : DAVI COSTA MELLO (Dr(a) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ-102788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023183-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANGELA MARIA PINHEIRO (Dr(a) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ-044658) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.033474-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE GOMES DA SILVA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034468-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR REIS (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034843-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA DOS SANTOS CARDOSO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034848-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLELSON SOARES DE MORAIS (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034870-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE GOMES CAMPOS (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034872-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO LOPES SOUTO (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034904-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOANA HELENA DA COSTA FÉLIX (Dr(a) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ-125727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034905-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PAULO NEY AYD CORRÊA (Dr(a) Sonia Dantas Dias - OAB RJ-120880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034940-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA EDUARDO RODRIGUES COSTA (Dr(a) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ-065306) \r\n\r\nRecorrido : FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS - FAFIC (Dr(a) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ-005073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034951-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉRICH RADANOVIC (Dr(a) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ-108010) \r\n\r\nRecorrido : COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (Dr(a) Paulo Maltz - OAB RJ-032854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034961-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.034973-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY NOVAES DA ROCHA (Dr(a) Paulo Robson Pereira - OAB RJ-068485) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034990-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CÂNDIDA MARIA REZENDE ZEQUINI (Dr(a) Clebio Dias de Souza - OAB RJ-053013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA DE MORAIS (Dr(a) Renato dos Santos Filho - OAB RJ-029221) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035017-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Sávio José Rodrigues - OAB RJ-137683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035034-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO FERNANDES DA SILVEIRA (Dr(a) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ-126429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035054-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MELO DA SILVA (Dr(a) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ-093293) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035060-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDSON MATIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ-106269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035087-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE ARAÚJO PRUDÊNCIO (Dr(a) Igor Paiva Silva Pimenta - OAB RJ-131917) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAY DE JAMMES ALVES DE MATTOS (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035125-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ-106991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035180-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : ANILCIA ALVES VENSE (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035181-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELINO DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.035189-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ DA ROCHA (Dr(a) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ-099144) \r\n\r\nRecorrido : GRIDCAR (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AURINEA GOMES DOS SANTOS MOREIRA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.035194-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO CORREA RODRIGUES (Dr(a) Renata Conceição da Silva - OAB RJ-106031) \r\n\r\nRecorrido : BACAXÁ LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ - FIC TAIÍ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RENATA LEPSCH \r\n\r\nRecurso 2008.700.035218-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR LOPES CUNHA (Dr(a) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ-121021) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035243-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ ANTUNES FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.035244-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIO CESAR SOARES DA SILVA (Dr(a) Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ-144291) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035262-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA MULLER (Dr(a) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ-055895) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035265-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DIAS DE SANT'ANNA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035299-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : SELMA ABRANTES DE SOUZA (Dr(a) Luiz Pacheco - OAB RJ-080006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035300-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ÁTICA S/A (Dr(a) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ-099102) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ RABELLO AMIM (Dr(a) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ-073451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035318-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEVALCI BIGNON DE MENEZES (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO RRPT LTDA (Dr(a) Alessandra Torres Reis - OAB RJ-105760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035330-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DIAS DA SILVA CAMPANY (Dr(a) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ-129790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035354-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO ROCHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : PEGASO EXPRESSO LTDA (Dr(a) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ-074069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035356-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ-140292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035388-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR ROCHA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035391-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA SILVA DE ILIVEIRA (Dr(a) Alexandre Henriques dos Reis - OAB RJ-144133) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035409-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA ALVES BAPTISTA (Dr(a) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ-140303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035416-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILIA ROCHA ABEL DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035455-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DANTAS DOS SANTOS (Dr(a) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ-013477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035458-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DULCE GOMES DE ANDRADE (Dr(a) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ-088653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035479-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO ROSA DE ALMEIDA (Dr(a) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ-086144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035493-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FERNANDES PAIM JUNIOR (Dr(a) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035515-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Rafael Direito Soares - OAB RJ-135714) \r\n\r\nRecorrido : LEA DE AZEVEDO CARVALHO (Dr(a) Luiz Bernardo Rocha Gomide - OAB RJ-018411, Dr(a) Marcos Pitanga Caete Ferreira - OAB RJ-144825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035525-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DA CUNHA MADUREURA (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035540-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RENATA TEIXEIRA PERREIRA DA SILVA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035564-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA MACEDO DA SILVA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035610-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : OSMAR AUGUSTO MOURA JUNIOR (Dr(a) Flavio Mattos de Oliveira - OAB RJ-050302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035613-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA DIAS DE ARAUJO e outros e outros (Dr(a) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ-050480) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO CORREIA DE LIMA e outros (Dr(a) Cleidsen Ferreira Santos Filho - OAB RJ-092902) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035629-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUCÉLIO GOMES DE FREITAS (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO CRUZ FORTES (Dr(a) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ-102499) \r\n\r\nRecorrido : GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA. e outros e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035680-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE AMBROZIO GOMES (Dr(a) Luiz Carlos Cordeiro da Silva - OAB RJ-099738) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035696-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035708-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANATERCIO FERNANDES BATISTA (Dr(a) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ-126491) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035718-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO ANTONIO ALVES (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035744-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS NARDI (Dr(a) Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato - OAB RJ-041442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035761-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDECIR RIBEIRO FIDELIS (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035762-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO CARNEIRO PINTO (Dr(a) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ-111053) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035796-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO ODILIO TARDOQUE FREITAS (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035803-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LA BARRE VEICULOS LTDA (Dr(a) André Luiz Anet - OAB RJ-070980) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA LIMA (Dr(a) Carlos Alberto Geraldo Martins - OAB RJ-142583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035826-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DELFINO ITABORAÍ (Dr(a) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ-121905) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035834-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELIO PEREIRA CAMARA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035859-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIMAR FERNANDES (Dr(a) Orlando Jacques da Silva - OAB RJ-084175) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035863-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO DOS SANTOS RAMOS (Dr(a) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ-077521) \r\n\r\nRecorrido : LEADER MAGAZINE (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035887-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO LOWNDES (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : VRG . . . S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035891-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA COELHO DE LIMA (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035917-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMERE ALVES DA SILVA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035921-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANDAILDES JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035947-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR MENDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035950-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ PEREIRA COSTA (Dr(a) Rodrigo Manoel Martinho de Toledo Menezes - OAB RJ-135454) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035983-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MONICA ROSÁRIO AVELINO (Dr(a) Luana Cassia do Carmo Filgueiras - OAB RJ-147636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036003-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ VIEIRA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036014-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON PEREIRA DA CUNHA (Dr(a) Andréa Rios de Oliveira Peixoto - OAB RJ-119487) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036022-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : CELSO FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ-141724) \r\n\r\nId: 631062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "631064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 20/08/08, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.025614-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RIO AVANTI, VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nImpetrado : JEC CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\nRecurso 2008.700.027842-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANSELMO MORAES FAZANO (Dr(a) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ-131300, Dr(a) Carolina de Souza Silva - OAB RJ-131360) \r\n\r\nImpetrado : JEC TRAJANO DE MORAES \r\n\r\nRecurso 2008.700.033570-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MAILCE COSTA SANTOS (Dr(a) João Batista da Silva - OAB RJ-117564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033596-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGRA DOS REIS (Dr(a) Carlos Alberto Marques Salgado - OAB RJ-074816) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PEREIRA (Dr(a) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ-082231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033602-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ORNISIA DA SILVA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033639-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO TOMAZ FELIX (Dr(a) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ-105221) \r\n\r\nRecorrido : COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ-134637) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033668-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALUTRAN LTDA (Dr(a) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ-001678) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ VIEIRA DE MELLO (Dr(a) Gleice Schott de Souza - OAB RJ-126710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033725-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEGAWARE LTDA (Dr(a) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ-067316) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE LUIZ FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033735-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RAYMUNDO THIAGO GAMBARRA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033762-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTICRED IVESTIMENTO (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrente : KARLA LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ-125489) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.033811-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA (Dr(a) Eraldo Fernando Gerbassi da Silva - OAB RJ-055982) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON RODRIGUES MAIA (Dr(a) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ-131592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033848-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON RAPHAEL DA SILVA (Dr(a) Mario Luiz Cerqueira de Britto - OAB RJ-128568) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE . . . ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033878-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS GOMES SARAPHIN (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033926-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM BATISTA DE MOURA GRAÇA (Dr(a) Cristiane de Oliveira Paiva - OAB RJ-144355) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033944-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TORRES . . IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Joaquim Belisário Drummond Alves - OAB RJ-054566) \r\n\r\nRecorrido : ERASMO CARLOS DE ALMEIDA (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033976-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE DINIZ (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033989-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO COSTA CARDOSO (Dr(a) Vilma Regina de Souza - OAB RJ-129406) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034002-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE PERES CORDEIRO E OUTROS (Dr(a) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ-115991) \r\n\r\nRecorrido : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034019-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA DO NASCIMENTO MOREIRA (Dr(a) Maria Gedalva da Cruz - OAB RJ-039660) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034024-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE VICENTE DE CASTRO (Dr(a) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ-107583) \r\n\r\nRecorrido : STATUS VEICULOS S/A (Dr(a) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ-110887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034058-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALVES FERREIRA (Dr(a) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ-071330) \r\n\r\nRecorrido : TRAVEL BUZIOS TRANSPORTES TURISMO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME (Dr(a) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ-108871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034086-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUPIRA CRISTINA RODRIGUES DE AQUINO PORTO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : MC NOVA IGUAÇ EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Dr(a) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ-093479) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE CUNHA DA SILVA (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034112-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO NUNES (Dr(a) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ-082661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034158-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IANÊ SILVA BARROSO DE ALMEIDA (Dr(a) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ-109271) \r\n\r\nRecorrido : PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.034166-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBINO CAMPELO DE MELLO (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034201-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DA SILVA ARAUJO (Dr(a) João Paulo Faustino de Mescouto - OAB RJ-148755) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034212-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DENISE DUARTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034234-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OTONIEL RANGEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ-099886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034243-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA ALVES CABRAL (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034260-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIA DO VALE CUNHA FERNANDES (Dr(a) Bruno do Vale Cunha Fernandes - OAB RJ-145263) \r\n\r\nRecorrido : BPC S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034268-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIA BARROS DE SOUZA PICCOLI (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034291-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CEZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Celso Lemos do Nascimento - OAB RJ-135409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VOYAGER COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA LEAL DOS SANTOS (Dr(a) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ-060734) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034318-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DIAS MARTINS JUCÁ e outros (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034330-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE CAETANO LEITE (Dr(a) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ-086681) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034341-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLÁUDIA SILVA MAULAZ (Dr(a) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ-104838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034360-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ-117937) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034373-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS MAGALHÃES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034382-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ-075361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034402-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS FELIPE VIEIRA BOTELHO DA FONSECA (Dr(a) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ-090604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034409-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA COSTANCIA GERALDI (Dr(a) Raquel Geraldi Gomes - OAB RJ-143416) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ-096288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034428-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESSICA TAVARES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP, \r\n\r\nRecorrido : GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.034442-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : MARISA FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034458-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO LIMA (Dr(a) Leandro Lima - OAB RJ-087313) \r\n\r\nRecorrido : JANICE PENHA DE ALMEIDA RAMOS (Dr(a) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ-133088) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034466-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO TANUS ATEM (Dr(a) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ-122809) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034484-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE ASSIS FARIA (Dr(a) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ-091127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034485-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA PEREIRA CARDOSO (Dr(a) Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ-141702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034500-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BOUGAINVILLE THERMAS CLUBE HOTEL (Dr(a) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ-079528) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO EMIDIO DE WERNECK ALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.034509-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA PINHEIRO AUDIZIO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034517-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DE ARAUJUO VIEIRA (Dr(a) Mariannea Lara Leal - OAB RJ-064302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034536-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034543-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : DEZILDA ROSA DE JESUS (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034560-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) David Paterman Brasil - OAB RJ-113992) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ RODRIGUES (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034572-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGURADORA S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ WALTER DIAS (Dr(a) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ-089861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034592-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN RODRIGUES DE PAIVA (Dr(a) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ-135431) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034627-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIRA MORAES DE OLIVEIRA (Dr(a) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ-052733) \r\n\r\nRecorrido : ETML-EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ-065350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARCILENE DO CARMO SILVA (Dr(a) Luciano Luiz Moreira - OAB RJ-135399) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034659-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE RIBEIRO GOMES (Dr(a) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ-133833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034671-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. C. JARDIM. (Dr(a) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ-076237) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ DE ANDRADE BRAGA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034679-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : NUBIA MARIA GONÇALVES DE MAGALHÃES (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034685-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA MARIA MORAES DE SOUZA (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034700-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIVALDA SOARES MACIEL FERREIRA (Dr(a) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ-125727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034718-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH SAMUEL (Dr(a) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ-112477) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034728-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FRANCKCINETE APARECIDA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034743-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELI ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ-138008) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034752-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : AFONSO CELSO DA SILVA JOAQUIM (Dr(a) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ-124412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034765-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO MOITA PRADO (Dr(a) Alberto Moita Prado - OAB RJ-016448) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA RODRIGUES PARREIRA (Dr(a) Valdir Jose Neves - OAB RJ-017205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034786-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO FERREIRA BRAGA (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034802-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GRAÇA IRENE RIMES (Dr(a) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ-080005) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034876-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERNANDO PINHO CONCEIÇÃO (Dr(a) Maria Helena Jorgov - OAB RJ-075291) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034898-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GOMES BARBOSA (Dr(a) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ-128266) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034916-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA MOSCHETO REGO (Dr(a) Rosimar Moliari de Souza - OAB RJ-052973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034931-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME GERALDO DE JESUS JUNIOR (Dr(a) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ-056571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034957-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ BIRA DE SOUZA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034965-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AELSON FELIPE DE BRITO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO \"EXTRATO VEGETAL\" (Dr(a) Anderson Correa da Silva - OAB RJ-124141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034983-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILLIANE MARIA DO NASCIMENTO SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.034986-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIANA MORAES MOTA (Dr(a) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ-051941) \r\n\r\nRecorrido : LABORATÓRIO ARGEU DE OLIVEIRA LTDA (Dr(a) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ-100337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035011-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIA TORINO LTDA (Dr(a) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ-106891) \r\n\r\nRecorrido : ALAN ALVES DA SILVA (Dr(a) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ-142599) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA ROMULO DO NASCIMENTO e outros (Dr(a) Walbert André Alves - OAB RJ-011043) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S. A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WILSON VIEIRA ALVES (Dr(a) Sandra Regina Sanches Marques - OAB RJ-061089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035045-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO INACIO DA SILVA FILHO (Dr(a) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ-143946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035065-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSRADICAL COMUNICAÇÕES LTDA-ME (Dr(a) Yara Spá Portugal - OAB RJ-126840) \r\n\r\nRecorrido : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORESLTDA (Dr(a) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ-107563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035082-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO ALVES DE AZEVEDO (Dr(a) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ-088920) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035124-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS RODRIGUES JALES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.035157-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MAURA LÚCIA MACEDO ARÊAS (Dr(a) Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ-085311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035188-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO TEIXEIRA MORENO (Dr(a) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ-057402) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035222-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA CANEDO ALVES (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035231-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NALDILA PINTO DA SILVA (Dr(a) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ-117213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035249-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOKAU VEICULOS (Dr(a) Sergio Roberto Faria - OAB RJ-025406) \r\n\r\nRecorrido : JOZIMUALDO FERREIRA GOMES (Dr(a) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ-123439) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035264-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANETE GARCIA (Dr(a) José Hélio Bello Viterbo de Vasconcellos - OAB RJ-120261) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY CECIL RODRIGUES COSTA (Dr(a) Fernanda Trindade dos Santos - OAB RJ-145393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035272-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZA DA SILVA BRASIL (Dr(a) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ-134954) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035289-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH COSTA (Dr(a) Amilcar Barroso - OAB RJ-071814) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035307-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME MARINHO DE SOUZA (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035324-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR SANTOS DA SILVA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035338-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE FARTES DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035355-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CONCEIÇÃO ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ-078597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035365-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CID MOREIRA DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Marley Xavier Costa - OAB RJ-063434) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035382-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINO DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ-130965) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035398-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ (Dr(a) Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ-106608) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ MARQUES GONÇALVES (Dr(a) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ-143727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035411-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA SODRE RAMOS ROCHA (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132, Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035425-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS - ABN AMRO (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO GOMES DA SILVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2008.700.004342-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ-130171) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012431-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MARINS VASCONCELOS ANGLADA e outros (Dr(a) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ-068522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012860-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE CHIAPETA DOS SANTOS (Dr(a) Michel David Salonikio - OAB RJ-102215) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021223-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO SISTEL DSE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Roberto Trigueiro Fontes - OAB PR-030476) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027580-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILEIA DA COSTA SABINO (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027663-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Dr(a) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ-104542) \r\n\r\nRecorrido : MARISA FESTAS E EVENTOS (Dr(a) Paulo Roberto Reis Franco - OAB RJ-050476) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027673-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARPÉRIO MARTINS (Dr(a) Frederico Felipe Nery - OAB RJ-092217) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JULIA PEREIRA E OUTROS (Dr(a) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ-055377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027687-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : RITA DOS SANTOS ESTEVES SILVA (Dr(a) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ-111219) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027788-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (Dr(a) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ-138703) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027808-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA FONTOURA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027824-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO COLLART VILLA (Dr(a) Diva Maria Dias Valentini - OAB RJ-085011) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA VICENTE DE SOUZA (Dr(a) Carlos Henrique Eisenberg - OAB RJ-041384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028109-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ-015377) \r\n\r\nRecorrido : VANIA MARIA FIRMINO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.028267-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA ALVARENGA DE CARVALHO (Dr(a) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ-087458) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028290-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA. (ASSIM) (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : NAZIR CRISTINA DO NASCIMENTO (Dr(a) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ-093847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028318-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARRAFOR NITERÓI VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : ADENARTE COSTA JÚNIOR (Dr(a) Telma Braga Duque - OAB RJ-129975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028482-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUNIA ESPINHA CARDOSO (Dr(a) Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ-088592) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028494-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE DE TOLEDO RIBAS (Dr(a) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ-083678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028519-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS FAJARDO (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028607-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO NAHAR NEDER (Dr(a) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ-047049) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028639-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MARCOS ROBERTO PINHEIRO (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITUACARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028681-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : MARA VALÉRIA MARQUES FLOR DA SILVA (Dr(a) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ-114158) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028725-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DA SILVA SEBASTIÃO (Dr(a) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ-136130) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.028730-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CEZAR DE LIMA QUINTELA & OUTROS (Dr(a) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ-004458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028870-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE ANDRADE AFFONSO (Dr(a) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ-073996) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028987-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA FREITAS (Dr(a) Vivian Dourado de Andrade - OAB RJ-116338) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028998-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CARLINDA GOMES DUARTE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029024-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ERIVAN JOSE PIRES VASCONCELOS (Dr(a) David Alfredo Nigri - OAB RJ-086149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029094-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO JOFRE RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO MELO ANDRADE \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.029158-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUTHENES CAMPOS PEDROSA (Dr(a) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ-104478) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029372-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA CIRIACO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029413-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA VIDAL DA SILVA (Dr(a) Fernanda Lobo da Rocha - OAB RJ-129503) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029527-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA . . . LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIANO MORAES SILVA & OUTRO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029573-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA PEREIRA DAS NEVES NUNES (Dr(a) Leila Fechó Rodrigues Lyra Gomes - OAB RJ-138032) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITÁU S/A (Dr(a) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029588-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ROSALIA PEREIRA SODRE (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029625-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA TANIA RODRIGUES CAMELO DA SILVA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029636-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA NUNES (Dr(a) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ-024144) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029651-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON LOPES DA SILVEIRA & OUTRA (Dr(a) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ-097474) \r\n\r\nRecorrido : CIA THERMAS DO RIO QUENTE (Dr(a) Erich Rodrigo Nogueira - OAB GO-017423) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029662-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOAO MANOEL NUNES FERNANDES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034855-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECÍLIA PRATES DOS SANTOS (Dr(a) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ-114732) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034857-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DOS SANTOS DUARTE (Dr(a) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ-138328) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034859-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS SALIM QUEIROZ (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO YMBASSAY DE CAMPOS (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GRAÇA CARVALHO DE ALMEIDA (Dr(a) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ-048673) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.034899-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MAXIMO DA SILVA FARIAS e outros (Dr(a) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ-130510) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034901-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAEL DE SOUZA NETO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035001-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DIAS FONTES KLEIN (Dr(a) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ-031611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035003-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONE PEREIRA AMARAL LEMOS (Dr(a) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ-132422) \r\n\r\nRecorrido : MULTIBRÁS S. A ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Celso de Faria Monteiro - OAB SP-138436, Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CONMAR EQ. PRÓPRIA \r\n\r\nRecurso 2008.700.035047-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARISMAR DIAS (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035161-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TREL- TRANSTURISMO REI LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ-044007) \r\n\r\nRecorrido : JORGE SILVA CAMACHO (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035177-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO ALVES SIQUEIRA (Dr(a) Eliane Furlan - OAB RJ-103027) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035193-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO MACHADO DA COSTA (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035204-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LESSA DE AZEVEDO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035235-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO MONTEIRO GONZALES (Dr(a) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ-102213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035237-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BAMERINDUS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.035267-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA COUTO SILVA (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035269-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA RUTHE PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035292-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Dr(a) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ-094236) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035298-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Dr(a) José Ricardo B. Simon - OAB SP-127708, Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : LUIS AUGUSTO MOREIRA BARBOSA (Dr(a) Nei Almeida Santos - OAB RJ-062927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035323-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LAERTE RODRIGUES ROSENDO (Dr(a) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ-138311, Dr(a) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ-057449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035331-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE DE FATIMA GARCIA DE OLIVEIRA VALÉRIO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035352-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA NUNES DA SILVA (Dr(a) Marluce Helena Santos de Almeida - OAB RJ-135852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035360-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG VRG LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : GEYSA MARIA PEREIRA VILLELA MENDES LOPES (Dr(a) Helio Carauta de Araujo Rocha - OAB RJ-145611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035386-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACHILLES BIOLCHINI FILHO (Dr(a) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ-032099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035389-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO SILVA SILVEIRA (Dr(a) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ-135650) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035410-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO RIBEIRO (Dr(a) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ-090538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035413-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL BAPTISTA FARIAS (Dr(a) Hélder José Campos Pereira da Rocha Moreira - OAB RJ-137576) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035470-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DOMIANA CELIA BELARMINO DE ARAUJO (Dr(a) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ-125920) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035516-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CARDOZO ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.035523-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EMILIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA THEODORO (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035548-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PAULO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Eloir Esteves - OAB RJ-099064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035551-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : WILSON ANTONIO NASCIMENTO (Dr(a) José Mauro Pinto - OAB RJ-118930) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035603-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRO GAS GNV (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecorrido : MARIO EDUARDO DE SOUZA (Dr(a) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ-069738) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035609-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM-LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : EDVAL DE OLIVEIRA NOVAES (Dr(a) Sheyla Fonseca - OAB RJ-073603) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035648-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IRENI DE OLIVEIRA BARRETO \r\n\r\nRecurso 2008.700.035658-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHV GAS BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ-067913) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DE SOUZA NACIF (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035691-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : LAURA DA SILVA COIMBRA DE CARVALHO e outros (Dr(a) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ-102077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035734-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO GENTIL DOS SANTOS (Dr(a) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ-036762) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.035791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEA FERREIRA FONTES (Dr(a) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ-131727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035792-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.035809-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ÁLVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Henrique Celso Ferreira da Silva - OAB RJ-142891) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035815-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE CRISTINA FERRAZ (Dr(a) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ-133258) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035842-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO - S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRO DA SILVA DO CARMO (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035844-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA. (Dr(a) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ-127719) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA OLIVEIRA MAGALHÃES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.035866-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DO ROSARIO PRAÇA FILHO (Dr(a) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ-080633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035874-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JORGINA FLORINDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035909-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DA ROCHA SANTOS (Dr(a) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ-125010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035935-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nRecorrido : MATILDES DA SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.035938-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ESCALA LTDA (Dr(a) Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ-135191) \r\n\r\nRecorrido : PAULA MARQUES HOYER DE CRAVALHO (Dr(a) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ-083762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035965-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ZEZITO LIMA SOUZA (Dr(a) Zineide Goes de Souza - OAB RJ-068251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (Dr(a) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ-118817) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ-065454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036029-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONHO DOS PÉS COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Dr(a) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ-075330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036046-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ-100365) \r\n\r\nRecorrido : NILCE MARIA PERES FERREIRA (Dr(a) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ-121973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036047-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS CÂMARA DE OLIVEIRA (Dr(a) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ-121973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036084-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. (Dr(a) José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ-126504) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Sandra Rose Januário - OAB RJ-115184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036131-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA - LINHAS AÉREAS DE ESPANHA S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO TEIXEIRA PINHEIRO (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DOS REIS (Dr(a) Roberto Martins Soares - OAB RJ-102616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036185-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (Dr(a) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ-117557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036187-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : TANIA REGINA DE ALMEIDA LOURA (Dr(a) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ-095903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036194-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DOS REIS (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036220-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JANETE CARDOSO STOJAK (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036234-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RIBEIRO DOS ANJOS (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036252-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO AZEREDO DA SILVA (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDILMAR ALVES GUIMARÃES (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036322-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036364-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : GENY JARBAS CARVALHO (Dr(a) Alessandra Andre da Silva - OAB RJ-127854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036406-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ INDUSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA (CCE) (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA IGUARACEMA DODARO DE LIMA (Dr(a) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ-096754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CEZAR BELLIZZE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ-129234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036436-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : DAYSIMAR SANT'ANA DE ABREU (Dr(a) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ-055436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036437-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : HOMERO GONÇALVES FILHO (Dr(a) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ-114476) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.036470-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO BARBOSA (Dr(a) Celso de Oliveira - OAB RJ-055143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO PREVIDÊNCIA PRIVADA e outros (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : INEZ CARLINA BORGES DE MELO (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036523-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO JÚLIO PINTO e outros (Dr(a) Ana Lucia Souza Machado - OAB RJ-064424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036601-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA MARIA TEIXEIRA (Dr(a) Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ-072860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036633-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DE ALMEIDA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036654-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE MARCHON REZENDE (Dr(a) Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB RJ-131719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036659-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : EVANGELINA FERREIRA DA ROCHA (Dr(a) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ-047615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036692-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR SILVA PATACO (Dr(a) Jorge Luiz Vieira - OAB RJ-067372) \r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso 2008.700.034826-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO SILVA QUEIROZ (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034860-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA RODRIGUES GOMES (Dr(a) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ-089488) \r\n\r\nRecorrido : EVANIL TRANSPORTE RODOVIÁRIO (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034884-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR NUNES BARBOSA (Dr(a) Rita de Cacia Costa Alves - OAB RJ-146831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034890-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENILSON FELISMINDO DA SILVA (Dr(a) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ-139843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034914-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO (Dr(a) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ-131647) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034923-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA PRATA (Dr(a) Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ-067988) \r\n\r\nRecorrido : ALEXEI IGNACHITTI ARAUJO DE NAVARRO (Dr(a) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ-095113) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034933-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CRISLEI PATRICIA SOEIRO CAMPOS VERAS (Dr(a) Simone Tavares Victor - OAB RJ-119302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034954-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIQUEIRA COMPANHIA LTDA (DROGARIA ISALVO LIMA) (Dr(a) Herval Machado Costa - OAB RJ-038359) \r\n\r\nRecorrido : EDNEA BATISTA RANGEL (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034963-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON LINO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034968-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABEU ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO (Dr(a) Leonardo de Souza Nunes - OAB RJ-145791) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE DA SILVA HOTT (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035000-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EZI DA COSTA MUNIZ (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S / A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035005-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALAN ALVES DA SILVA (Dr(a) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ-142599) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035014-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MARIO BOUÇAS MEYER (Dr(a) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ-109459) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035016-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM SCHIMIDT DA COSTA (Dr(a) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ-123566) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035044-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO AZEREDO DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ-051394) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035046-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS PONTES NUNES (Dr(a) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ-125727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035079-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ALIDA CUOCO (Dr(a) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ-118511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035088-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINALVA DE SOUZA NEVES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035102-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.035109-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVAX S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CLAUDIO DINIZ (Dr(a) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ-090506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035131-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÉRICAN AIRLINES (Dr(a) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ-103649) \r\n\r\nRecorrido : JULIETA MATOS (Dr(a) Julieta Matos - OAB RJ-133104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035152-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ-131089) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035174-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS PENA DE OLIVEIRA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035178-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS LOPES DRUMOND \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.035220-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ IGNÁCIO VARGAS FILHO (Dr(a) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ-066820) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035229-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA TUÃO BRAGA (Dr(a) Washington Luiz Moreira Vicente - OAB RJ-143272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035232-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOEMA MOREIRA (Dr(a) Moema Moreira - OAB RJ-109375) \r\n\r\nRecorrido : NILZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035240-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ DE JESUS (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A. (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035260-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ SOARES DA SILVA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035270-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO SILVA QUITANILHA (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035288-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE DE CARVALHO RODRIGUES (Dr(a) André Luiz da Rocha Costa Simões - OAB RJ-080197) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035297-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA PEREZ ALONSO (Dr(a) Ary Nunes - OAB RJ-031224) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL PERSON II (Dr(a) Joel Alves da Motta - OAB RJ-026618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035325-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA EMANUELA SANTOS SOUZA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035327-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA ARAUJO QUINTANILHA (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL O SÃO GONÇALO (Dr(a) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ-103571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035349-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LAURENTINODA SILVA (Dr(a) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ-126491) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035358-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA ARTHAUD BERTHET LABORDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.035380-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS VALENTIM RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ-114830) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035384-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DA SILVA SOUZA (Dr(a) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ-067039) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035408-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN RENIRA REIS DOS SANTOS (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : BV FINACEIRA S/A - CRED. FINANCIAMENTO (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LILIANA CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035453-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS (Dr(a) Juliana Maria Ascenso Reis - OAB RJ-111203) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035457-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157, Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ-086457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035473-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA CRUZ LIMA DA SILVA (Dr(a) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ-059467) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFÍCIO APOLO (Dr(a) Valdir Carneiro de Sá - OAB RJ-036157) \r\n\r\nRecorrido : REGINA SOARES PACOBAHYBA (Dr(a) Isabel Tenorio Santos - OAB RJ-098603) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035511-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ALBERTO SOARES (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035522-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CIPRIANO FRANCISCO FERNANDES FREIRE (Dr(a) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ-056692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035549-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM GOMES BARBOSA (Dr(a) Elisangela Afonso da Silva - OAB RJ-112375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035552-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARLI DIAS RIBEIRO e outros (Dr(a) Flavia Castellain - OAB RJ-080008) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035582-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA DELGADO RODRIGUES (Dr(a) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ-144209) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035588-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO DOS SANTOS BORGES (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035599-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAYS DE ALMEIDA MACHADO (Dr(a) Thays de Almeida Machado - OAB RJ-092541) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035612-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEMIR DOS SANTOS (Dr(a) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ-123305) \r\n\r\nRecorrido : READER'S DIGEST BRASIL (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035649-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FESPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA (Dr(a) Sergio Aparecido Leão - OAB RJ-136662) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE RAMALHO DE ANDRADE (Dr(a) Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ-125358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035650-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEIA MARTINS MONTEIRO (Dr(a) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ-117578) \r\n\r\nRecorrido : ITENS - INSTITUTO TECNICO EM ENFERMAGEM E SAUDE (Dr(a) Ronald Belarmino - OAB RJ-079886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035660-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Janaina Tatiana Louzada Duarte - OAB RJ-151006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035665-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA FILHO (Dr(a) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ-123211) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035710-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DAVI CORRÊA PHAN (Dr(a) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ-123822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ ROSA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035722-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR ALEXANDRE STEELE (Dr(a) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ-099054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035729-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELILCE LIMA MARTYN (Dr(a) Rhuzia Pereira da Silva Ribeiro - OAB RJ-146039) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035752-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA DOS SANTOS FELISBERTO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035767-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ IDALINO DE SOUZA (Dr(a) Roberto Araujo - OAB RJ-081906) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035782-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO MENEZES (Dr(a) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ-082300) \r\n\r\nRecorrido : SER HUMANO ASSESSORIA E GESTÃO (Dr(a) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ-107028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035793-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SANTOS SANT'ANA (Dr(a) Cleice da Silva Leal - OAB RJ-131375) \r\n\r\nRecorrido : ABZIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Enrico Francavilla - OAB SP-172565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035805-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Dr(a) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ-119522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035820-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE BARROS NOGUEIRA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035838-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA RIBEIRO SOARES (Dr(a) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ-067186) \r\n\r\nRecorrido : JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Dr(a) Claudia Ribeiro Bacelar - OAB RJ-088501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035848-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ MARCO OLIVEIRA MONTEIRO (Dr(a) Cláudia Monteiro Alonso - OAB RJ-086595) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035867-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ARVANIL JOSE MEDEIROS SOBRINHO (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035880-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035903-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO MACHADO DE CARVALHO (Dr(a) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ-112889) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ-057447) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035908-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : CLOVES MARCIO PESSANHA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.035944-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONEIDE MARIA AFONSO NASCIMENTO (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035945-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE PUREZA BARROSO (Dr(a) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ-115252) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO BODERONE DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SAG DO BRASIL S/A (Dr(a) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ-089455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035960-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGINIA MACEDO NERI DE OLIVEIRA (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/ A E ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : IRENE VIANNA DA SILVA (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035987-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ-110882) \r\n\r\nRecorrido : ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035997-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM EUFRAZIO (Dr(a) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ-134494) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA GOMES (Dr(a) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ-129518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036026-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO PROSPERITY (Dr(a) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ-150003) \r\n\r\nRecorrido : ARLINDA FRANCISCA DA COSTA (Dr(a) Mônica Kimelblat - OAB RJ-068144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036033-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ANA GISELE DE QUEIROZ (Dr(a) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ-096303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036058-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FELIPPE CHELLES (Dr(a) Carlos Felippe Chelles - OAB RJ-117096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036068-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DE AMORIM SAMPAIO (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036075-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SONIA DE JESUS CAIAFFA SILVÉRIO (Dr(a) Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ-138295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036079-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO QUINTO (Dr(a) Mônica Mendes da Silva - OAB RJ-146647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036121-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DA SILVA MENDES (Dr(a) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ-125489) \r\n\r\nRecorrido : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036123-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (VARIG) (Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecorrido : LUCAS PEREZ DA MOTTA (Dr(a) Lucas Perez da Motta - OAB RJ-136351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036136-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OBAH ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS LTDA. (Dr(a) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ-134854) \r\n\r\nRecorrido : EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-120176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036150-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : FRANCIS SILVA GARCEZ (Dr(a) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva - OAB RJ-136452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036179-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA CORREA GUIMARAES (Dr(a) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ-069383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALINE FELICIO CABRAL MONTEIRO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036197-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAGUARACI DA SILVA (Dr(a) Gilberto José Magalhães - OAB RJ-083564) \r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S. A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.036213-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Dr(a) Luiz Affonso Lins Ferreira Chaves Junior - OAB RJ-137897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036229-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MOISES MORAES ABREU (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036232-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DARLENE RODRIGUES DAUMAS (Dr(a) Thiago Moreira Bueno - OAB RJ-146456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036263-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIAN DE OLIVEIRA CASTRO (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036267-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - SHOP TIME (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ-117514, Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO TIBÚRCIO DE MORAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.036284-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA CRISTINA MORAIS VIANNA (Dr(a) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ-136484) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.036290-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA LIDUINO MACHADO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : COMCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ-092597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036333-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RONALDO DE MELO (Dr(a) Marcos Neves - OAB RJ-137610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036335-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAICON DA SILVA BATISTA (Dr(a) Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ-083895) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036344-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE SANTANA (Dr(a) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ-054766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036348-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON FRANÇA TAVARES (Dr(a) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ-055323) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036377-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : VITOR DA ROCHA AZEVEDO (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELEUZINA CLEMENTE (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nId: 631064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019947-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024780-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARILYN CLAYDE AFFONSO PEREZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FELICIO GONÇALVES E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025497-4\r\n\r\nRecorrente(s): RACHEL DE SOUZA MARQUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026267-3\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO LUIZ ERTHAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ARNO HEES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027226-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMARILDO NASCIMENTO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON MARQUES DE BRITTO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/08/2008\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023472-0\r\n\r\nImpetr(s): ALESSANDRA MARIANO DE SOUZA PADILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029796-1\r\n\r\nRecorrente(s): CREDIPM - COOP. DE CRED. MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERV. PUBL. DO PODER EXECUTIVO DO ES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030043-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): RANES VIANA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030044-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): SERAFIM ALVES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030084-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031965-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DA SILVA PEDREIRA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033315-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCE ARNALDO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667, Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). \r\n\r\nRecorrido(s): DESIGN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). BIG FIELD SOCCER LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033325-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GERALDO CAVALCANTE ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033333-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FERNANDES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033341-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIVRARIA . . . SARAIVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose C. Securato - OAB SP200216, Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ135079). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA COSTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033358-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEANE BARRETO DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033366-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSÉ FERNANDES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033400-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ARNAL FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.033401-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR MIQUELOTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033414-3\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\nRecorrido(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033448-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA DE MOURA COELHO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ . . . LTDA (CASA & VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033463-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MURILO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033476-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO OTAVIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio Pereira - OAB RJ140418). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIDAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033478-7\r\n\r\nRecorrente(s): ZENAIDE ROSA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ECIA - IRMÃOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Lima Barbosa - OAB RJ097061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033532-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA AZEREDO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033534-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA DE ANDRADE MATTOS LINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033545-7\r\n\r\nRecorrente(s): T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO SILVA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033560-3\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA BASTOS DE SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033574-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES FERNANDES LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erineia Alves Pimentel Bezerra - OAB RJ148421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033594-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANOAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTINA CELIA SILVA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033607-3\r\n\r\nRecorrente(s): DEOCLECIO BRITO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MANOEL FERREIRA LOPES, JOSE CARLOS SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033621-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). MANOEL CARLOS RANGEL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nascimento Guimaraes - OAB RJ141977). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033641-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DOS SANTOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Monteiro Gomes - OAB RJ149596). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033654-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033679-6\r\n\r\nRecorrente(s): BARENBOIM & CIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DIAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033688-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO VINICIUS DE SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033706-5\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ELITE RAMOS CAAMANO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033709-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA D´AVILA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033743-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa das Graças Gomes - OAB RJ139549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033746-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL EDUARDO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033772-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO JESUS SARAIVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033774-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO . . . SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): JOHNATA DE SOUZA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.033791-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA FREITAS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033792-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033797-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDA DA SILVA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033838-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DE MELO SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033845-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO FERREIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Lira Silva - OAB RJ076524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033866-5\r\n\r\nRecorrente(s): GISELLE MARIA TEIXEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033870-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033892-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA WAISSMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033901-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA MORAIS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva Junior - OAB RJ144509). \r\n\r\nRecorrido(s): ODONTOCLINICA VALQUEIRE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior - OAB RJ140637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033920-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA SANTANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane França Vieira - OAB RJ140693). \r\n\r\nRecorrido(s): REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA.. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033924-4\r\n\r\nRecorrente(s): T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LANCHONETE SITIO DAS AGUAS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033951-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NOTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA BEZERRA CAMPOS. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033952-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIO BATISTA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033982-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLAUDIO ASSINY DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033983-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CAMPOS SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leônidas de Paulo - OAB RJ127432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034003-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL CAVALINHO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cunha Baltazar - OAB RJ141840). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034014-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM JOSE DE SOUSA IMPERATORI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034026-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034033-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE MOREIRA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034069-6\r\n\r\nRecorrente(s): DALVINA MARIA ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034070-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR GUIMARÃES DE MORAES PELLEGRINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034082-9\r\n\r\nRecorrente(s): AGNALDO MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034095-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034114-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Pereira de Souza - OAB RJ075485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034123-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA LUIZA SILVA PRUCULI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034137-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FRANCISCO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034150-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATHAM DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034175-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): JARBAS SOARES SUPLANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034184-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLEIDE CALAZANS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034191-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA TEREZINHA PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034230-9\r\n\r\nRecorrente(s): ODAIR BEZERRA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). \r\n\r\nRecorrido(s): LWB ENGENHARIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB RJ055328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034236-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL GUSTAVO SILVESTRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034257-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEVES E BARRETO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Domingos da Silva - OAB RJ068942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034261-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO MACHADO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034288-7\r\n\r\nRecorrente(s): MERILANE GREGÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY BRASIL SERVIÇÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). GALAXY BRASIL LTDA (DIRECTV). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034294-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DIAS BACELAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034314-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): HELEN MEDRADO DAVID PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034321-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): REYNALDO JOSÉ MARINS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034345-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARLY JOANNA MONTEIRO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). PCS CELULLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034349-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADELINO CRUZ FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034372-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE VALENTE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034374-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA CRUZ REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra - OAB RJ000893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034399-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARIANA DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034405-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIANA BARROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034432-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELTON MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerilsa Rodrigues da Silva - OAB RJ107819). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034433-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER WILSON DE ARAUJO QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.034460-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A., TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA KERSTEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034462-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA MARIA ALVES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029618-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035936-0\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO MIRANDA CEZAR DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Rodrigues de Oliveira - OAB RJ090390). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...Indefiro , pois, o pleito de gratuidade pretendido...ao Impetrante para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036209-6\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO DE ALMEIDA BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n\"Intime-se o Impetrante para que comprove a sua condidção de hipossuficiente, juntando aos autos a última declaração de renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade. Prazo: 48 horas.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059502-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MAGNA NASCIMENTO FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017129-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA SOUZA DA COSTA, REGINALDO DE AGUIAR BATISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022462-3\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MACAÉ. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito pela perda do objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022851-3\r\n\r\nImpetr(s): ESPAÇO 104 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAIPAVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024550-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSECLEIDE AMOY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ150003). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026269-7\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO LUIZ ERTHAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ARNO HEES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027412-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): YAN FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027444-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CARLOS FRANCIS DE SAXE COBURG E GOTHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marques Machado - OAB RJ148922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027857-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028242-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028324-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DUARTE VELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028825-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDYRA ROCHA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ073792). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028942-3\r\n\r\nRecorrente(s): GELSI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silveira Lima - OAB RJ094712). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029131-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISLANE CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031128-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELETEM ADM. DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VIEIRA MENDES TOMÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Vidal Clemente - OAB RJ148620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031203-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NAZARÉ OLIVEIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031235-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUZA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Floriano Duarte - OAB RJ109623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031248-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDISON JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MATONE S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031267-6\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SERDEIRA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031331-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS WAGNER CORREA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). \r\n\r\nRecorrido(s): CARTÃO IPIRANGA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031343-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO COELHO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031367-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031416-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA BADRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031428-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CORRÊA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031452-1\r\n\r\nRecorrente(s): KARINA FRANCO DA COSTA E OUTRA, ELOISA RANGEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031476-4\r\n\r\nRecorrente(s): EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA DE FREITAS SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031496-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE CAMPOS RIBAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guimarães Ferreira - OAB RJ138940). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031526-4\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): ANSELMO MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031553-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031598-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALKIR SANDRO SAMPAIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ057650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031620-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031652-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA DARC DE ABREU PERES, DENISE DE ABREU PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031661-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON CALDAS NUNES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031719-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELICA M. GRANATO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031816-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A, SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES BRAGA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031848-4\r\n\r\nRecorrente(s): DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILÉA DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031874-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCILENIO GAMA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031912-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIRIA CRISTINA DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Pereira da Matta - OAB RJ137300). MÁRCIO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB RJ015859). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031957-9\r\n\r\nRecorrente(s): SPACE RENAULT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO TADEU MARINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Mario Iorio Filho - OAB RJ130670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031989-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO - BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA BERGARA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032002-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032020-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO WAGNER DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\nRecorrido(s): EPANOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032032-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONEL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Salgado - OAB RJ074816). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032039-9\r\n\r\nRecorrente(s): DARLENE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032061-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ SARAIVA DA FONSECA ESTOLLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032070-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA FELIPE DELGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). \r\n\r\nRecorrido(s): SOC. COM. IMP. HERMES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032089-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE ASSIS TEDERIXE MONTOVANI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032102-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO TAVARES CORREA MEYER FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE C´REDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032118-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO LAGES MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032126-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032144-6\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA GUIMARAES NEVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre dos Reis Cardozo - OAB RJ076519). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032154-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DE ASSIS REBEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032169-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE PEREIRA APOLINÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032182-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032198-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032216-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSINEIA MELLO DA SILVA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuelle Rabello Franco - OAB RJ121568). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032228-1\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032239-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS PAES BARRETO COUNTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032259-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONIZE BEZERRA LUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032267-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELTON GARLOPPA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032284-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA MARQUE DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032295-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JILVAN OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032313-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032332-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO VIEIRA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032348-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSTRUTORA TENDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Roberto Lotti - OAB RJ147449). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA DE FÁTIMA ABREU LAGOS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lopes de Almeida - OAB RJ003317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032360-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032396-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUSA FERNANDES MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032397-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUSA FERNANDES MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032398-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUSA FERNANDES MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032522-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MARIA DE FREITAS RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032537-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA MADALENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032635-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON MESSIAS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032781-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA DOS SANTOS OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032856-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032870-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): GUTEMBERG DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva - OAB RJ136452). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032939-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILDA CORREA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032951-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMÓS DE ALMEIDA CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Fonseca Abrahao Rezende - OAB RJ118288). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032966-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOCEMIR RIBEIRO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033065-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID MARCONDES SANTOS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033307-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033329-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): JONES BENJAMIM DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033399-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034591-8\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035438-5\r\n\r\nImpetr(s): JOSE SEABRA DE ANDRADE NETO, JOSÉ SEABRA ANDRADE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Santos Barroca - OAB RJ142880). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005063-3\r\n\r\nRecorrente(s): MATERNITE CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Camargo Pinheiro - OAB RJ057455). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Souza - OAB RJ100886). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005751-2\r\n\r\nRecorrente(s): OLIVIA BEATRIZ STEIN LION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). KRW ATLANTIS MUDANÇAS COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, CONTINENTAL BRASIL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Carvalho Mendes - OAB RJ043563). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012627-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir o requerimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015313-6\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEI BONIFACIO FRANCO MENDES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): IND. DE ALIM. OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (BOM CHEFF) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzales Costa - OAB MG025973). CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016552-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EDITH DE PAULA RAMOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016690-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE PEREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017225-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018015-2\r\n\r\nImpetr(s): MAURÍCIO BERMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019941-0\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS VINICIUS DIAS DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas de Mesquita - OAB RJ022275). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020374-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020799-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO DIESEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021190-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAGAZINE ROBMAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE MARIA COUTINHO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021220-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELENIR PEREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021404-6\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ALBERTO REDONDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). \r\n\r\nImpdo(s): III - JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021570-1\r\n\r\nImpetr(s): MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\nImpdo(s): JEC DA C. DE TRÊS RIOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023397-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S-A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA DA COSTA REBELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023488-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EDGAR NUNES PETRONILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024500-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA VIANNA DULTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024721-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO DE ARAUJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024813-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025242-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON OLIVEIRA NERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025304-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SOUZA FARANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Paciello de Oliveira Bock - OAB RJ099311). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025362-3\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO MARCELO FERREIRA DOS SANTOS SANTORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rangel Alvarez dos Santos - OAB RJ081772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025389-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025421-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA SILVA GUIMARÃES NATAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025517-6\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIO CESAR IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Carvalho de Paiva - OAB RJ081825). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025576-0\r\n\r\nRecorrente(s): LECENILSON DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026080-9\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMATICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Villaça de Veron - OAB SP095182). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARIA MADUREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026462-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CINTIA BUARQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026503-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR LOPES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Manhães de Matos - OAB RJ138151). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026511-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA PAULA ALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026530-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): EVELYN CUNHA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026535-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DA SILVA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026559-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026572-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MOÇO PESSANHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.026591-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA MARTINS DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026595-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANILTON CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Regina Nascimento - OAB SP166835). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026622-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ RODRIGUES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026645-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARETH LANZETTI DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026648-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CRISTINA FAGUNDES DA SILVA, ARABELA NUNES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026669-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDSON COSTA BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026673-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIA CILENE RAMANHOLI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). \r\n\r\nRecorrido(s): DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). BIG FIELD SOCCER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026695-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO FERREIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026700-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MANOELA ALVES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelvio Moreira Tavares - OAB RJ107588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026720-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA BOTELHO GUIMARAES BRITO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A, GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026728-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO FRANCISCO RODRIGUES ATHAIDE. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS BRUNO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026736-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). \r\n\r\nRecorrido(s): HUDSON NUNES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026740-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DEBARRO LIMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026758-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DA SILVA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026769-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA DUAILIBE BACHA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Melo Moura - OAB RJ147960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026792-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALLAN MARCELO DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026803-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE SOUZA ARAUJO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES JORGE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Correia - OAB RJ044780). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026825-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026834-1\r\n\r\nRecorrente(s): WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER DE BARROS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026841-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMETRIO MASSAD SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pereira Rodrigues - OAB RJ135309). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026842-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA BARBOSA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cosme Barbosa Amaral - OAB RJ140546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026877-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): HELDER SILVA GOMES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026881-0\r\n\r\nRecorrente(s): FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA PAIVA MAQUIEIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026894-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDERENILDA BRANDÃO SANTOS, EDNA ALVES BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026899-7\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ -COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026915-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA BARBOSA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026920-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GENES ANTONIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026938-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026941-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026955-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): IBIRACY AMARO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026962-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DA COSTA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes Luiz - OAB RJ064113). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027001-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO LUIZ MUNIER CHRISTANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027025-6\r\n\r\nRecorrente(s): FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA CAMPELLO DE LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027040-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDER DE VASCONCELLOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027045-1\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA DE FÁTIMA LOPES DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). \r\n\r\nRecorrido(s): GREEN FRUIT HORTI FRUTI SOL NASCENTE DE NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027089-0\r\n\r\nRecorrente(s): BGN/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Cruz Paiva - OAB RJ041974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027091-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027118-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DA SILVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027120-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS PROENÇA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027155-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO DA SILVA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027165-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMILCE RIBEIRO PEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027174-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ELIAS PINHEIRO BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027184-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FRANCISCA PROCOPIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027198-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ROQUE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027215-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR FRAUCHES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Frauches Filho - OAB RJ034001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027238-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIRO CONDE DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027240-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON ANTUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS, ADLG COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). ALG CENTER COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027265-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIETE LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027270-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027283-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027287-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELENE COELHO DA SILVA BAENCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027297-6\r\n\r\nRecorrente(s): OLAVO DA SILVA RIBERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027305-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELMO SILVÉRIO DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027326-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL LUIZ DOS SANTOS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027332-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR - BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO SARAIVA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027349-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCY FREIRE DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027352-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRecorrido(s): J. O. SANTOS ÓTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ089908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027391-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027408-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIENE MONTEIRO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027433-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IZADIR PINTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027447-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI BALBINO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Viana Silva - OAB RJ141998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027502-3\r\n\r\nRecorrente(s): FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ALLAN GODOY TENORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027521-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA MARIA COSTA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027601-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO BORGES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027661-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ MARIJA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027668-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA CRISTINA SAMPAIO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027671-4\r\n\r\nRecorrente(s): ERNESTO ANTONIO CLAURE ROMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). \r\n\r\nRecorrido(s): JR. VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027716-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE FÁTIMA SIVA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005340-3\r\n\r\nImpetr(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS GOYTACAZES. Litiscon(s): AFONSO CARLOS CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029166-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CASSIMIRO DE ABREU LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023369-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DE ARAÚJO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, JOANA DE ALBUQUERQUE MELLO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenyse Maria Costa da Silva - OAB RJ068053). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento na forma do voto do Juiz Relator . Ficou vencido o Juiz Augusto Alves Moreira Junior que mantinha a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016119-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE MESQUITA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Mattos de Souza Dantas - OAB RJ086157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019702-4\r\n\r\nImpetr(s): EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). \r\n\r\nImpdo(s): J E C DE PENDOTIBA - C. DE NITERÓI. Litiscon(s): SERASA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020133-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA LIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Silva Miranda - OAB RJ134020). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022212-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO NOVAES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Santos - OAB RJ105256). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022273-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): VANICE SIMPLÍCIO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022381-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DO AMARAL FERREIRA BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028549-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDÚLA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029738-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE PESSANHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Juliao Pinheiro Neto - OAB RJ146756). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). BANCO ITAUCARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030039-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): KENIO ASSIS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032096-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADO SENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO SALVIANO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033034-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN JOSÉ DA SILVA SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033035-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FERNANDO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ146215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033081-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE REZENDE NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033085-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO LANZETTI DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CARVALHO DANTAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033111-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOITE NA PISTA PROMOÇÕES VIA SHOW (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). \r\n\r\nRecorrido(s): MISAEL DE LIMA ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033112-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA TAVARES MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033152-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO FARIA COLLOPY CARRIJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes da Luz - OAB RJ142777). \r\n\r\nRecorrido(s): BWU COM. E ENTRETENIMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033160-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE MONTEIRO RODRIGUES E OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033165-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAIR DANTAS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033168-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD VISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE DA CONCEIÇÃO JULIÃO NEVES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033196-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO CERF CANECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033197-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO PEREIRA MARCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033224-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GERARDO ANTONINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães - OAB RJ079658). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033225-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENIZE LATTO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Azevedo Micelli - OAB RJ100880). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033251-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE VIEIRA DP NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ148102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033254-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): OSCAR ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033256-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGÍNIA TARGINA TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Junior - OAB RJ119744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033284-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA MENEZES ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033287-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUIZIO PEREIRA SIMOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Carvalho Silva - OAB RJ132460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033305-9\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO CARRARINI LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033330-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE PEREIRA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Vicente Filho - OAB RJ138941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033340-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN REGO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033365-5\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY LISBOA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033368-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCY JOÃO QUINTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033386-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO LEONARDO SANTOS ALARCON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Leonardo Bobadilla Alarcon - OAB RJ141490). \r\n\r\nRecorrido(s): EDULUI STAR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033397-7\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA GONÇALVES DO AMARAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LILAS INDUSTRIA E COMÉRCIO COSMÉTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033415-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (BB SEGURO AUTO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): JACI MENDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033426-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCEA COSTA DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033450-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON SARDINHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033452-0\r\n\r\nRecorrente(s): HERMANI GUSTAVO RAMALHO DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033475-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARTUR CÉA REY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033481-7\r\n\r\nRecorrente(s): OLAVO MARQUES GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033518-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie Emanuelle Lobo Garcia - OAB RJ147818). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGAZINE LUIZA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033520-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS SOUZA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033554-8\r\n\r\nRecorrente(s): BV - FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE SOUZA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033559-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER DE SOUZA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033580-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO SERGIO DE SOUZA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielly de Andrade Ferreira Nascimento - OAB RJ100222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033591-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): FELLIPE FRIGERI DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Ciniglia - OAB RJ054242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033603-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERE SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033614-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO NOGUEIRA PALMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033640-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS JOSE PINTO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Fernandes - OAB RJ087903). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE PEROCHE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033642-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA LIDUINA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033664-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVALDO COSTA MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033669-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): DEOCLECIO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Carvalho Cordeiro do Nascimento Diniz - OAB RJ069832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033702-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033704-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMINE OSSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vasconcellos Nobrega - OAB RJ119228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033719-3\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA MOREIRA SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA ALVES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033729-6\r\n\r\nRecorrente(s): PEPSICO . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ090601). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISON JOSÉ BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033748-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): NOELI TIMOTHEO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Ribeiro Aceti - OAB RJ026100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033755-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE LUZ ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033786-7\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ BRASIL LTDA, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). PRISCILLA GRASSO DE MENDONÇA GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033788-0\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaeté de Paula Mesquita - OAB RJ129092). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARIA DE BARROS, MARCO ANTONIO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Beatriz Borges Bastos de Oliveira - OAB RJ147510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033810-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033812-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ SÉRGIO LEANDRO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033835-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON DUARTE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033840-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER DA SILVA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033865-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYANE MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033869-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO DANIEL STROZENBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033888-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMEIDA LONTRA COMÉRCIO LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033898-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO COUTINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VOLKSWAGEN SA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029352-9\r\n\r\nRecorrente(s): CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA PLADENA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024585-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE CRISTINA NICOLAU. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027445-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR ALVES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029509-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA PIMENTEL BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029589-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELEIA XAVIER LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031622-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA BARBOSA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031650-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA MARIA DE ARAÚJO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031890-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Martins Braga - OAB RJ142559). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031932-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEILTON DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em afastar a extinção do feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032105-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032127-6\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA MACEDO BRAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032246-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DECIO DOS SANTOS LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Armando de Macedo Pimentel - OAB RJ032949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032266-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCO DE PADUA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Ferreira Mesquita - OAB RJ143412). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032453-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMARA DE MAGALHAES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032520-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032717-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNA CRISTINA VIGNOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032982-2\r\n\r\nRecorrente(s): JACKELINE CAMILO DE SOUSA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029378-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA SOARES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034153-6\r\n\r\nImpetr(s): MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leal Joaquim de Mattos - OAB RJ048889). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do litisconsorte (PAULO EDUARDO FARZAD CABRAL), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034589-0\r\n\r\nImpetr(s): SILVIA PAQUELET PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n\"Intime-se a impetrante para recolher as custas do presente feito, ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo, em cinco dias, pena de indeferimento da inicial.\"\r\n\r\nId: 631067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.155520-2 - IARA DE SOUZA COTTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.194226-0 - ANA BEATRIZ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.040123-1 - CARLOS CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:O valor penhorado e já levantado pela parte exequente foi de acordo com a planilha apresentada à fl. 60 em julho/2007. Em tendo sido a penhora realizada em outubro/2007, devidos, apenas, 3% de juros de mora. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137476-1 - MARIANA FONTES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.137494-3 - GUSTAVO MATOS VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X CLARO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.147568-1 - ANA CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.147574-7 - SONIA DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.147576-0 - JUSSARA HOLANDA REMIGIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTI MAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.147579-6 - ALMIR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:50 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.147628-4 - ROSANGELA DO CARMO SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.147632-6 - ROBSON FREDERICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:50 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.147636-3 - ANA CAROLINA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.147637-5 - CLAUDIO ROGERIO DE MELO MENEGATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.154285-2 - LIAMARA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.154292-0 - ROGERIO DIAS TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:10 HS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.134328-4 - SONIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X GEORGIANA MAGELLA DE MARIA CHAVES FARIAS Decisão:Cite-se em execução, intimando-se a parte executada para pagar o débito, ou garanta o juízo, podendo oferecer embargos até a data da audiência de conciliação, na forma do art.53 §1º da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de penhora. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.180835-9 - SUELI LISBOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.184113-2 - FABIO SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:50 HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.008101-7 - ODETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Despacho:1) Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em cosntas correntes; 2) Sem prejuízo, demonstre a parte exequente o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096700-7 - THEREZINHA SANCHES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Diante do teor da transação e apesar da solidariedade da condenação,dou por parcialmente adimplida a obrigação; 2) Retifique-se a planilha apresentada, atualizando o valor da diferença a partir da publicação do acórdão que reformou a sentença parcialmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.149260-8 - ROBSON DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Recebo os embargos de declaração do segundo Réu por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a obscuridade da sentença e RETIFICAR O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 116, DEVENDO SER SUBSTITUIDO A EXPRESSÃO SEGUNDA RÉ POR PRIMEIRA RÉ. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.166043-8 - EDON LUIZ SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.170948-8 - ILMA MARIA DA CONCEIÇÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.196151-7 - BENICIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.017709-1 - MARIZE FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Recebo a justificativa apresentada. Redesigno a AIJ para o dia 25/11/08 às 9:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057631-3 - CÉLIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS CAMPOS X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:50 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066628-4 - RAIMUNDO NONATO MAGALHAES X MR BEEF LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:(despacho em pet avulsa) Aguarde-se a AC já designada, tendo em vista que a matéria alegada é de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.116096-7 - NEIVA MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:1- Tendo em vista o fato de que, entre a citação e a realização da AC não há o interregno de 10 dias, a fim de evitar futura argüição de nulidade, designo nova AC para o dia 17/11/2008, às 15:30. Cite-se e intime-se. 2- Sem prejuízo, juntem-se as petições indicadas no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.116160-1 - MARIA IVANISE HONORATO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Defiro a inclusão da \"VRG LINHAS AÉREAS S/A\" no pólo passivo; anote-se onde couber. Após a inclusão, proceda-se à citação da ré para a nova AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.125138-9 - PATRICIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 12:50 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.126104-8 - REGINA DE MELO GONÇALVES X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.127563-1 - DEJAIR BAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 12:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.127623-4 - JOILDILSON DOS SANTOS MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 12:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.127990-9 - CLEYDE MOREIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:10 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.128273-8 - NEUZA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO - UNICARD INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.128364-0 - ELIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 12:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.128374-3 - JOAO CLEBER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.128375-5 - HIGO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X BANCO UNIBANCO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 12:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.130714-0 - GETÚLIO DA COSTA BENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.131672-4 - NAILDA DA SILVA BARROS PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X PARANA BANCO S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido diretamente nos benefícios da parte autora se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar nos benefícios da parte autora o valor de R$ 169,55 , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.132721-7 - ELIETE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.133076-9 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X BANCO FINASA S\\A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.133167-1 - ELAINE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.135676-0 - MARCELA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.135783-0 - MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.136050-6 - TANIA REGINA DA SILVA X S.R.R.P.A ASSISTENCIA TECNICA E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.136102-0 - LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X BANCO ITAU PERSONALITE E OUTRO Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2008.001.136140-7 - GEORGINA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BGN BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS Despacho:Venha comprovação ATUALIZADA de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.136285-0 - ELSON DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.136710-0 - OTAIR BONIFACIO PURESA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.137570-4 - DANIELE VIEIRA SILVA X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.137689-7 - IVO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.137707-5 - LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.138021-9 - CÁSSIA DA CONCEIÇÃO MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.138666-0 - AMARILDO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.138919-3 - SANDRA LÚCIA CAETANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X INTERVALOR GESTÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA Decisão:Diante da documentação juuntada aos autos, na qual cosnta que o apontamento não foi realizado pela ré, não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.139201-5 - LEONARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOACYR PEREIRA SILVA (RJ-081464)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.139218-0 - LEONARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139421-8 - REGINA CELIA FERNANDES MENDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.139458-9 - VILMAC DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.139524-7 - ELIZABETE BOMFIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ISAIAS GONCALVES (RJ-150752)) X CEDAE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.140999-4 - MAURO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.141251-8 - LUCIENE MARIA ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:10 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.141266-0 - LUIZ MAURO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A - MEGA BONUS FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.141435-7 - FELIPE ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.142196-9 - DEBORA VENANCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S/C Decisão:Existe divergência entre as partes quanto ao direito que tinham as autoras de cursar o 9º período do Curso de Direito, enquanto não decidido o pedido de parcelamento da dívida. Incontroverso, no entanto, que, corretamente ou não, as mesmas não o cursaram regularmente, não havendo registro de presença e de notas. Portanto, não podem cursar o 10º período letivo, enquanto não resolvida a pendenga quanto ao 9º período. Por estes motivos, mantenho a decisão de revogação da antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.143192-6 - AMARINO JOSE FAUTINO (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.143193-8 - TEREZINHA DE JESUS CASTRO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.143377-7 - JUSCELENA TEREZINHA GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.143421-6 - REINALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.144099-0 - PRISCILA COSTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:50 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.144146-4 - KATIA REGINA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Traga a Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da inicial referente ao processo n.º 2007.800.159271-8. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.144770-3 - RENATO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( OI FIXO ) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.145141-0 - GREGORIO JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.152974-4 - UYARA MARTA REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, ou ainda cópia da declaração de renda com o enquadramento fiscal, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.153234-2 - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Oficie-se ao cartório de registro para que proceda, apenas, à suspensão dos efeitos do protesto. \r\n\r\nProc. 2008.001.153387-5 - SANDRA MARIA DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.153559-8 - JOSELIA HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X BANCO BMG Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido diretamente nos benefícios da parte autora se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de efetuar qualquer desconto a título de empréstimo pessoal nos benefícios da parte autora , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.153794-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X NEXTEL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.154256-6 - MARCIA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.155432-5 - JOÃO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X BCP S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.155459-3 - LUIZ FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.Sem prejuízo, regularize a parte autora sua inicial, eis que a mesma não está assinada. \r\n\r\nProc. 2008.001.155559-7 - BERIVALDO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. O descumprimento de sentença prolatada em outra ação e transitada em julgado deverá ser objeto de execução naqueles autos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso V do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópia, de tudo certificando-se. Sem ônus sucumbenciais, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.156285-1 - DJALMA ANTÔNIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LUGON (RJ-083207)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.156370-3 - FLAVIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.156937-7 - DARCILIA DE MELO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve- se respeitar o princípio do contraditório. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.156957-2 - CATIA CILENE ANTONIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT S.A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.156958-4 - CATIA CILENE ANTONIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT S.A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.158231-0 - RAQUEL ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.158675-2 - JULIO CÉSAR DE ANDRADE CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X PST INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Despacho:Traga a parte autora comprovação da sua lotação no endereço indicado na inicial para apreciação da competência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.159318-5 - ROGERIO CASSIANA SCHIMITH (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2008.001.159781-6 - JOYCE DE ARAUJO LIMA FELIX COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X OI FIXO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.159841-9 - ANA CRISTINA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.159968-0 - ANDREIA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.168926-7 - GLORIA CRISTINA NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.178920-1 - ANDREIA ALIVEIRA BENVINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 12:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.179238-8 - SONIA DA CONCEIÇAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.179758-1 - NELSON MONTEIRO DE FARIAS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847) INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.179989-9 - VIVIANE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:10 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.180104-3 - FRANCISCO DE PAULA MESSIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.180286-2 - SONIA REGINA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.180445-7 - ELAINE COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MOTA SENA DOS ANJOS (RJ-139729)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.180449-4 - ELIAS ESPÍRITO SANTO DURAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 12:50 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.180457-3 - ELAINE SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 12:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.180524-3 - MAURICIO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.180554-1 - LEVI ALVES BRAGA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS (RJ-146788)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.180684-3 - JORGE JUAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.180914-5 - JORGE LUIS ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:10 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.181752-0 - RONALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 12:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.181828-6 - ATENIEL DUTRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 12:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.181869-9 - WALDEMAR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 12:10 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.181889-4 - MARIA ANGELICA LISBOA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 12:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.181920-5 - ANDREZA MARIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 12:05 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.182116-9 - VICENTE VIRGILIO BARBOSA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS (RJ-146788)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.182145-5 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X UNIBANCO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 12:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.182152-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X UNIBANCO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 12:10 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.182283-6 - TATIANE DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:50 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.183688-4 - ALAN JANNES MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.183697-5 - DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A- MEGA BONUS FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.183720-7 - ALEXSANDRO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A- MEGA BONUS FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:50 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.183732-3 - ELIZABETH MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:10 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.183790-6 - MARCOS DA PAIXAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A- MEGA BONUS FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.184370-0 - HELOISA HELENA DA SILVA X UNICARD MASTERCARD (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.184598-8 - MARCILENE BELLO SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.184603-8 - MAURA CELY BELLO SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:10 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.184666-0 - DANIEL CLAUDIO COSTA DOS SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.184707-9 - EDNA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:50 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.185166-6 - ANA MARCELE VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.185169-1 - ANDREA LUCIANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:10 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.185224-5 - ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 12:50 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.185889-2 - ROMARIO PEREIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS (RJ-146788) INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:10 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.185909-4 - PAULO EDUARDO CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS (RJ-146788)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.186571-9 - FLÁVIA BOAVENTURA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.186602-5 - CÁTIA GONÇALVES DA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.188037-0 - FLAVIA REGINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 12:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.190179-7 - PAULO COSME SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAU Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.190263-7 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA X BANCO ITAÚ Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.190386-1 - DANIELE DE PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.191543-7 - FRANCISCO CAETANO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO SANTANDER Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.191707-0 - ALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.192863-8 - FRANCISCA MONIELE ALVES DA ROCHA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894) FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 12:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.196060-1 - ALESSANDRA DA SILVA MORAES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 12:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.196186-1 - MARIA DILCEIA DA SILVA MORAES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333) FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.215713-7 - MARISE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729)) X BANCO BMG S.A Despacho:Traga a parte autora provas quanto aos efetivos descontos em sua aposentadoria. Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.216254-6 - TANIA SERRA DA ROCHA SARAIVA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.216383-6 - IZOLINA DE JESUS CARDOSO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.216765-9 - LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X BANCO DO BRASIL S/A ( OUROCARD VISA INTERNACIONAL) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.233156-3 - JOÃO GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento e para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.233164-2 - JORGE PACHECO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento e para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073889-1 - MARCUS VINICIUS RISSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:Diante do comprovado descumprimento da decisão de antecipação da tutela, arbitro multa de R$ 50,0 por dia de inadimplemento retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.137080-9 - ELIOENAI BERNARDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.144601-2 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO ARANTES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X OI / TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.152443-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.159487-6 - REGINALDO VITERBINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.184330-0 - WILLIAN FRANCISCO MINAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:10 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.184500-9 - ELISEU MOREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.190719-2 - ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.229590-0 - LUCIANO ALVES FERNANDES X TAII Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.231230-1 - FULVIO FRANCISCO FRAZÃO SCARFONE X ABN AMRO REAL S.A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora valores referentes ao valor mínimo da fatura do cartão de crédito , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.234422-3 - JOSE CLAUDIO DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.040619-2 - MILTON DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante da informação prestada, intimem-se os autores, bem como o seu patrono, para regularizar a procuração juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061675-2 - DILCEIA MARTINS THOME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X ITAUCARD/BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora nos valores depositados às fls.25 e 32; 2) Diante comprovado descumprimento da obrigação de fazer ( quitação da fatura referente ao mês 12/2006), arbitro multa no valor dos encargos indevidamente cobrados mensalmente, em dobro, a partir de janeiro/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195728-9 - LUCIANO ANNITO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.069125-4 - CELESTE DA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA KOVACH DE SÁ (RJ-143473)) X BANCO IBI S.A.- BANCO MULTIPLO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Desde já fica designada nova AC para o dia 17/11/2008, às 14:30. Intime-se a parte autora e cite-se a ré conforme determinado às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.112680-7 - MALRY LUCIA CAVALCANTE LUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X OI - TELEFONIA E OUTRO Despacho:1- Defiro a inclusão da empresa \"NCX TELECOM LTDA\" no pólo passivo; anote-se onde couber. Após a inclusão, proceda-se à citação da mesma para a nova AC já designada.2- Junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 17. Caso o mesmo não seja localizado, renove-se a citação da segunda ré para a nova AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.125155-9 - FABIANA AMARAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.126997-7 - ALEX MENDONÇA VERLINK (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 12:10 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.127546-1 - EDINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 12:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.130540-4 - THIAGO BARBOZA PECORONE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 12:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.131607-4 - FERNANDO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X GE - DAKO S/A E OUTROS Decisão:O art. 273, do CPC, autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. A recusa na entrega do bem objeto da presente se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que entregue à parte autora o bem descrito na inicial, em cinco dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em igual prazo, sob pena de multa única de R$ 2999,00. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.131932-4 - CRISTINA MAYA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CREDITEC - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Despacho:Traga a parte autora comproação de que seu nome continua inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.132293-1 - NILTON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.132756-4 - GILMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X ITAUCARD Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.134024-6 - LEIDIANE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO ABN REAL AMRO REAL S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.134362-4 - LAUDENORA DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.134645-5 - FABIANA ALESSANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:10 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.135115-3 - RONDINELLE DE FIGUEIREDO PEREIRA X GLOBEX UTILIDADES S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.135725-8 - VANDA FERREIRA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.138465-1 - PAULO JROBERTO GODINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora o valor de R$ 103,20, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.139025-0 - CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X PREMIO COM.MAQ APAR. EQUIP ELET LTDA Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O protesto indevido de título se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.139027-4 - CLEIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:A parte autora pede direito alheio em nome próprio, já que não é a titular da conta corrente em questão. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.139241-6 - ADEMARIO TEIXEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A Sentença:De acordo com os fatos narrados e documentos juntados na inicial, verifica-se que a parte autora pleiteia direito alheio em nome próprio, já que não é deste titular. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.142327-9 - JOELSIMAR BASTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.143924-0 - BIANCA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.144109-9 - ROSICLER DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.145178-0 - PAULO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TNL PCS S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.152218-0 - BRUNO RICARDO TIGRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.152247-6 - MARIA DE LOURDES DOS ANJOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR FARIA (RJ-138933)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.153176-3 - LAURO PEDRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.153404-1 - JADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.153610-4 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X VIVO S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.155801-0 - VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156778-2 - ANA MARIA DE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.157521-3 - WILLIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.159572-8 - NELMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:50 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.160184-4 - HUGO VENUTO DE MATTOS X MARGEAM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Cite-se o réu por meio de Oficial de Justiça para a AC designada para o dia 21/10/2008, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.161240-4 - WELLIGTON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X UNICARD - CARTÃO MEGABONUS UNIBANCO FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 12:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.161305-6 - ROSIMERI REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:50 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.161309-3 - LUIZ CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.168901-2 - MARINA MARQUES BASTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451) INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.169145-6 - VALERIA CRISTINA SAMPAIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.176014-4 - PALOMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:50 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.181250-8 - LEANDRO ROSA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:(despacho em petição avulsa) Ante o ora noticiado e comprovado, faço cessar os efeitos da decisão de fl. 58, retroativa à data de 25/07/08, inclusive para efeitos de incidência de multa . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181954-0 - NQUIOSCARELI OPERÁRIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.182019-0 - REINALDO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.183398-6 - RUDNEY PESSOA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.183499-1 - MILCINEA GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.185119-8 - WILLIANS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.191201-1 - SELMA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.191563-2 - LEDA DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X EMBRATEL Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.216101-3 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA MOURA X EMBRATEL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178112-3 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES (RJ-065188)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.178118-4 - CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES (RJ-065188)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.179251-0 - IVANICE COSTA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:10 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.185136-8 - ALESSANDRO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES (RJ-065188)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:50 HS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.126058-8 - ELZA REGINA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X SIEMENS E OUTROS) Despacho:1- Retire-se o feito de pauta.2- Traga a parte autora o novo endereço da 1ª ré (SIEMENS), uma vez que o AR referente à sua citação retornou negativo.3- Sem prejuízo, junte-se o AR referente à citação expedida à fls. 27. \r\n\r\nId: 630798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080508-9 - JAQUELINE OUTOR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080739-6 - EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080750-5 - ELISETE ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (RJ-146929)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.081318-9 - NEUSA MARIA WIELOKENS CISCO X AMERICANAS .COM S\\A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.081441-8 - GIOVANI GARCIA FRANCA X SHOPTIME Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.081840-0 - ATILA MENEZES PEREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.081893-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA WILBERT (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.081917-9 - CLÁUDIO PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.081950-7 - ALDENORA PINHEIRO SIDRÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARTA DE SANT'ANNA GOULART (RJ-099302) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.081963-5 - JOSE PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082128-9 - ELIANE MARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082157-5 - MOISÉS CRUZ SERRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082162-9 - ALEXANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082257-9 - GUARAMI FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)) X BANCO ABN AMBRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082302-0 - JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780), Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082307-9 - ANA MARIA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X UNIMED - COOP. DE SERV. MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082340-7 - MARIA DE FATIMA GONZAGA DOS SANTOS X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082387-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X BANCO BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082403-5 - ALEXANDRE MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X EDITORA JB/S. A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085297-3 - CARLOS JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086369-7 - ASSIS SILVEIRA DOS SANTOS X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089465-7 - CARLOS ROBERTO MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.090892-9 - SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.108239-7 - JOSÉ MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.108303-1 - CRISTIANE BORGES DE AZEVEDO SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.108373-0 - SEBASTIÃO MOREIRA ALFENA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.108515-5 - CARLOS DAMIÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X CASA & VÍDEO - MOBILITÁ COM. E IND. E REPR. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.108737-1 - MARCELA DA SILVA AZEVEDO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.108835-1 - JOEL EMILIANO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.108841-7 - ANDERSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X ACP EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.110026-0 - WILTON GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). VALÉRIA PINTO GUEDES CALANDRINI (RJ-140674) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.110146-0 - EVERALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BMC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.111567-6 - RICARDO LEIRIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.111771-5 - VALDECIR ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X IMPERIAL MEDICINA DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.113097-5 - LUIZ CARLOS KRAISCHER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.113410-5 - MARCELO PINHEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117478-4 - JOSÉ XAVIER DE SOUZA REIS X TIM - CELULAR S. A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.120905-1 - TEREZINHA ISABEL SOUTO ROCHA X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.123830-0 - ANDERSON DA SILVA FERREIRA E OUTRO (S) X MAURO CESAR DA SILVA LADEIRA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.125422-6 - IZAQUEU FRANCISCO LIMA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.126334-3 - JULIANA ASTH LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.126350-1 - ZENI MULLER (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.127226-5 - FRANCISCO RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X BGN (SOC CAXIEN MUT SOC - EMPRESTIMO) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.127853-0 - VALDECI MARQUES VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.128607-0 - PAULO RICARDO DE LIMA X LOJAS AMERICANAS COM. COMÉRCIO ELETRÔNICO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.131541-0 - JANE MARIA GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X CEDAE Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.139740-2 - ALAN ROGERIO BALDEZ X TIM - CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.139760-8 - JORGE HUMBERTO CASSAB FADEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.140888-6 - JANE DE SOUZA SANTOS DE MACEDO X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.142325-5 - ANA PAULA TORRES LIEBL (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO BRASIL Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.142336-0 - RENATA DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-CASSI (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.142387-5 - GIORDANO PAULO D MOTTA X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.142598-7 - VILSON DIOGO DOS SANTOS X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.147285-0 - DILCINÉIA GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA (RJ-125138)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.147456-1 - ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.149186-8 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA TOLEDO X AMERICANAS COM SA E BENQ ELETROELETRONICA LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.149211-3 - CLAUDIO ROBERTO SCHAUN (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.150855-8 - EMÍLIA MARIA FLORIANO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.154335-2 - SERGIO DA SILVA MOTA X MARCO XX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.154365-0 - LUIS FELIPE LOBATO GAGEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983)) X DE PLÁ FOTOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.155533-0 - ANTONIO TONETE X BANCO BRADESCO CARTÕES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.161894-7 - ELISABETE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.163862-4 - CLÁUDIA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO (RJ-140494), Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784)) X GLOBEX UTILIDADE S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.165299-2 - BRAULIO DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). MAÍSA LOPES PEREIRA (RJ-134558)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.165307-8 - RAFAEL SPOSITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.173403-0 - ANTONIO GRACILIANO DOS SANTOS X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.075192-9 - MARIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.130296-0 - DECIO VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174907-3 - DOUGLAS GIL DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197329-5 - AGENOR JUSTINIANO PATRICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.185930-7 - MIGUEL ANGELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-152054E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.012592-6 - GUILIHERMO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X UNIVERSO ON LINE - UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110435-9 - CARMEN RENATA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771), Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.198080-9 - CESAR HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X LIGHTIM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Venha o endereço da primeira ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.019461-1 - GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060213-0 - HILMA WELIKSON X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.062987-1 - DYRCEA DE ASSUMPÇÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.079260-5 - ADEMIR FERREIRA ALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da segunda ré, designo AC para o próximo dia 04/11/08 às 11:00 horas. Cite-se o segundo réu por OJA no endereço de fls.153 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079961-2 - MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.018261-1 - ELIANE ALEXANDRE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) COLÉGIO BAHIENSE CENTRO LTDA. (ATUAL GRUPO MARTE DE ENSINO), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Decisão:Indefiro o pedido retro, já que carece o Juízo de competência para a medida. Não há qualquer irregularidade nos autos, já tendo sido, inclusive, expedido alvará de soltura, motivo pelo qual a providência, caso efetivamente necessária, deve ser pleiteada diretamente no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2002.800.028787-3 - NELTON LUIZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO GRUPILO (RJ-102630), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL SALES PEREIRA (RJ-075008)) CAMPSTORE COMPENENTES ELETRÔNICOS LTDA, Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Decisão:Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 110 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2004.800.040847-4 - DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Despacho:Regularize-se a juntada dos cálculos efetuados pelo contador judicial (fls.199) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.141618-3 - FABIO DA PENHA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095295-6 - ESPOLIO DE NILSON ANTONIO COSTA CARUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039), Dr(a). MARCELLA SANTOS LOPES (RJ-140596)) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.132759-0 - (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776), Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada, no prazo de dez dias, considerando que não incidem correção e juros sobre o montante devido à título de multa, nem tampouco honorários advocatícios, pois tal valor não integra a condenção. Ademais a multa prevista no art. 475-J do CPC incide somente sobre o valor da condenação e não sobre a astreinte e honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.800.140945-4 - DOUGLAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) BRADESCO S/A, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:Cumpra-se imediatamente a determinação de fls.87, item 2, especialmente em razão da data em que foi proferida a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.217061-1 - SERGIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:Considerando o noticiado extravio de petição em cartório, intimem-se as partes para que apresentem cópia da referida peça em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.028356-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X BV FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LÍVIA CICCHELLI SOARES (RJ-168771E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041117-0 - CLAUDIO MOISES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se fls.117 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067125-8 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.073893-6 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVOLIO NETO (RJ-114567), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Considerando o noticiado extravido de petição pelo cartório, intimem-se as partes para que apresente cópia da petição no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096861-9 - STERCIO MARCOS LOPES CANÇADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096871-1 - ANTONIO CABRAL LAGE E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.100070-0 - CLAUDIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.109949-2 - ROSANGELA PASSOS PAIXÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls.95/96, tendo em vista que a obrigação pretendida (cancelamento de linha) não foi objeto desta demanda já com trânsito em julgado; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119163-3 - NELMA JUSSARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.120639-9 - VALDIR GEBING (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 93/95 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Desentranhe-se fls.16/99 e junte-se aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133874-7 - ADRIANA FREITAS DA COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142359-3 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). TIAGO DA SILVA CARVALHO (RJ-138787)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152860-3 - LIBANIA XIMENES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando o extravio de petição, conforme informação cartorária, intimem-se para apresentação da cópia da mesma em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.162829-4 - JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1) Retire-se o feito de pauta (13/08/08) considerando a justificativa tempestivamente apresentada pela parte autora a fls. 150 dos autos;2) Desentranhem-se as cópias desnecessariamente juntadas a fls.134/141 dos autos;3) Designe-se nova data para AC e cite-se por CP no endereço de fls.152 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175044-0 - ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175421-4 - RUBENS ARANTES (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193883-0 - CASSIA SILENE VIEIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X BANCO DO BRASIL Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195783-6 - MARTA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 71/85 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002886-3 - ELIANA MARCIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005969-0 - NATALE VILARDO X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Indefiro o pedido de fls.48 dos autos, aguarde-se o julgamento pela E. Turma Recursal. Remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.007841-6 - MARCELO TADEU DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011944-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014408-5 - OTAVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.019144-0 - MAGDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 57 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente;2) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019505-6 - WELLINGTON NOGUEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019568-8 - MARINEIDE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019710-7 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020124-0 - ARTHUR GABRIEL CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021357-5 - CLAUDIA DE ALMEIDA ROSESTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.022096-8 - AIRTON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024312-9 - LUIS RENATO PONTINI PINA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO DO BRASIL SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031279-6 - BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE JÚNIOR X GRADIENTE Decisão:Intime-se para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.037355-4 - FABIO PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.037685-3 - JOSE SOTT NETO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.043209-1 - WASHIGTON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.044905-4 - CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047515-6 - SIDARTA DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060789-9 - HELENA EUFRASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.061052-7 - ANDRE BUCARESKY (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.063395-3 - FABIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-138860)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, bem como do recolhimento regular das custas judiciais, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.063421-0 - FABIANA FIGUEIREDO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.063529-9 - ADRIANA VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064073-8 - FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). THIAGO MATHEUS GOULART ALMEIDA (RJ-158907E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.066795-1 - ANNA MARTHA BRAGA GANDIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-132772)) X CASA&VIDEO - MOBILITA COM.IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Venha o CNPJ da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066967-4 - DARCI UMBELINO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068236-8 - JANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 04/11/08 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071687-1 - WILLIAN NICACIO PERES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X OCEAN AIR LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.081896-5 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085854-9 - ERONDINA CORREA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092732-8 - MUNIR MAHMOUD EL MOHI (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X NOVA DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES DE SOUZA (RJ-139152), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Fls.183: Anote-se onde couber. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095491-5 - PAULINA CECÍLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de fls. 61/62 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.099270-9 - LUIS CARLOS MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.104284-3 - ANDRE LUIZ BARBOSA MEZINA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X SUPERVIA TRENS URBANOS S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 05/11/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107693-2 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111035-6 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111433-7 - CREZILDA DA SILVA X BANCO IBI S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114827-0 - MARILDA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X OI FIXO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115384-7 - JAIR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115487-6 - DARLA RAMOS COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TNL PCS S.A.(OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL OI) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150459-0 - DIONE MARIA LOPES MERLIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o ato designado,. \r\n\r\nProc. 2008.001.158596-6 - AIRTON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Indefiro o pedido de fls.31 dos autos, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.163900-8 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X MERIDIANO FIDC Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 04/11/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169873-6 - FABIOLO DE SOUZA LARA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X OI-TNL PCS Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196818-1 - SERGIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.196821-1 - ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.208232-0 - JOAO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.208373-7 - JOÃO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.208742-1 - ROBSON DA SILVA SUZANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.208805-0 - ROSANE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.208970-3 - ADEMIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.209676-8 - PRISCILA MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.209703-7 - CLINICA DENTARIA SÃO LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X LOJAS AMERICANAS S.A Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove a qualidade de mircroempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), juntando aos autos, no prazo de cinco dias, a declaração de enquadramento atual. \r\n\r\nProc. 2008.001.209753-0 - MARCIA APARECIDA COSTA SALDANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.230671-4 - FRANCISCA TAVIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.230724-0 - MARIA TEREZA GONÇALVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022879-7 - ROSIVAN DE ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.043021-5 - NEUZA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.209049-3 - NATALIA NASCIMENTO SANTOS BELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.209067-5 - ARMINDO MARTINS DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Decisão:Não há pedido liminar. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.216823-8 - ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.231033-0 - ANDERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.024629-4 - (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Decisão:Ao autor sobre fls.64 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182241-2 - SIMONE DOS SANTOS GRANITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.113487-0 - CLAUDIO WHEBE SALUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). DIEGO SANTOS MAIA (RJ-161381E)) X LOJAS MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123246-5 - RITA DE FATIMA BORGES VIANA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.135753-5 - MIGUELINA ANGELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357)) UNIBANCO S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.137311-5 - REGINA CÉLIA NEVES (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Fls.77/79: Anote-se onde couber. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 61/71 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181060-6 - ANNA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X CYLIS SOUZA E OUTRO Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191740-1 - MARIA ANTONIA EDUARDO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193186-0 - THEREZINHA DE JESUS DELLATORRE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X AMERICANAS . COM S/A COMERCIO ELETRONICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica . Intime-se o réu para esclarecer se concorda com o levantamento parcial do remanescente indicado pela autora que será realizado no montante depositado através de guia judicial, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como anuência.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198366-5 - CAR SHOW AUTOMÓVEIS LTDA - L2 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X JAL LOBARRINHAS C CORRETORA DE SEGUROS LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.019642-5 - BIANCA DE ANDRADE ABBAS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando o noticiado extravio de petição em cartório, intimem-se as partes para apresentarem cópia da(s) petição (ões) em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.019849-5 - MARCIA BATISTA SAVELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019875-6 - GERALDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.089403-7 - MARIA DE FÁTIMA CASTRO GOMES GIAMPAOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.113404-0 - MARIA CECÍLIA SMITH DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 04/11/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114861-0 - REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X BANCO IBI SA BANCO M Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115352-5 - MARGARETE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115529-7 - IARA PATRICIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115594-7 - SIDNEA NETO DA FONSECA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141669-0 - CHIL HERSZENHAUT X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Sentença:Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.153098-9 - HAROLDO DE AGUIAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Considerando o equívoco procedido acerca da autuação do mesmo feito duas vezes, retire-se o feito da pauta de 22/08/08 considerando que já foi realizada a audiência designada já havendo, inclusive sentença proferida nos autos. Juntem-se os processos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153098-9 - HAROLDO DE AGUIAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que os autos de nº 2008.001.153098-9 foi autuado por equívoco duas vezes, mantendo o mesmo número de distribuição. A primeira autuação se deu com a inicial e documentos que acompanharam a mesma e a segunda autuação somente com a contrafé da inicial.Foram designadas datas para audiência em ambos feitos autuados, a primeira audiência para 05/08/08, tendo sido o autor regularmente intimado a comparecer ao ato antecipado em razão de mutirão designado pelo Juízo, tendo a publicação ocorrido em nome do patrono constituído pelo autor no DO de 03/07/08 a fls.122 dos autos e, em conseqüência do não comparecimento da parte autora na data designada foi o feito extinto por sentença do Juízo, com fulcro no art. 51, II do CPC. A segunda audiência foi designada para o próximo dia 22/08/08 e também houve regular intimação das partes, sendo o autor por DO através de publicação que ocorreu na data de 11/07/08, a fls.155. \r\n\r\nProc. 2008.001.208318-0 - MANOEL ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-069129)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.208451-1 - MÁRIA JOSÉ MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.209450-4 - ADRIANA HORATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Não há pedido liminar. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.209629-0 - JOÃO HENRIQUE FERREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.209829-7 - JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X BANCO SCHAHIN S\\A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos ou na conta bancária da parte autora, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.230702-0 - RAUL PIMENTEL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X DIX AMICO SAUDE) Decisão:1) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que a ........ \r\n\r\nId: 630790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.081278-4A - ALEX QUIRINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.133 dos autos principais, consignando o prazo de 10 dias para o seu cumprimento, com a advertência de que o seu descumprimento importará em crime de desobediência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080770-0 - CLAILSON HENRIQUES DE ALMEIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X BRADESCO SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.082134-4 - JOSÉ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951), Dr(a). MARIA LETICIA GOMES (RJ-108065), Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE MELLO MANO (RJ-095248), Dr(a). KARLA CRISTINA ALVES PEREIRA (RJ-143887E) Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089503-0 - MONALISA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X TELEMAR Despacho:Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.090939-9 - CORGEZIO SEBASTIÃO DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Atenda-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.129989-1 - MARIA DE LOURDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ARAFAN- ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.132409-8 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ONDA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168678-6 - ELINE LINS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.800.188405-5 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante da certidão de fls 128 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1998.800.004038-3 - (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Despacho:Fls.109 - Esclareça o pedido, tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.121817-2 - ELIAS CASTRO DE OLIVEIRA X COOHABIT Despacho:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.106867-0 - RONI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496), Dr(a). RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-148383)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" ATOS ORDINATÓRIOS -PORTARIA Nº01/2.005 \r\n\r\nProc. 2006.800.097961-5 - HELIO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Cumpra a autora corretamente o despacho de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.800.009038-9 - MARIA DO CARMO PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Remeta-se os autos ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.009767-0 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 1 do despacho de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.800.104713-3 - DIRCE AUD GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143764-6 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARÃES (RJ-122891), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO BMG S/A \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART; 475-J DO C.P.C.) PORTARIA Nº 01/2.005- ATOS ORDINATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.006588-4 - ALAN SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011780-0 - LAERTE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Uma vez que há sentença proferida nos autos, considero justificada a ausência da parte autora, para tão somente isentá-la do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.011830-0 - FABIO LESSA MESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.021675-8 - JANDIRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CASA & VIDEO MOBILITÁ COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Isento a parte Autora de custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048508-3 - VILMA IBALDO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA PINTO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.048797-3 - MIRIAM SALES- (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058262-3 - MARIA LUIZA DE PAULA X RA PRINT - COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARA GRAVAÇÃO LTDA Decisão:I - Recebo a petição de fls.12/14, como emenda a inicial;II - Intime-se a ré na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.076388-5 - JURANDIR DA SILVA SANTOS X TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.077170-5 - EUNICE MARIA DE ALMEIDA X TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.080407-3 - BEATRIZ MAGALHAES DOS SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.087917-6 - GLADYS MARIA DE OLIVEIRA NATAN X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089434-7 - ISABEL CRISTINA SEVERINO RIBEIRO X TELEMAR - EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.098909-7 - HELIO BOTELHO DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.216803-2 - ADRIANA SELVA MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.043560-2 - ARTUR RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.043571-7 - ARTUR RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.043580-8 - ARTUR RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.092887-4 - SERGIO LUCIANO PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X NILTON AMARAL DOS SANTOS Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada \r\n\r\nProc. 2008.001.092897-7 - SERGIO LUCIANO PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X NILTON AMARAL DOS SANTOS Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada \r\n\r\nProc. 2008.001.093261-0 - RICARDO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X 3L PUBLICIDADE LTDA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.093098-4 - NADIA REGINA COSME LOPES (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X MARIA CECÍLIA MOREIRA DE SOUZA BORGERTH E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o demandante informou o novo endereço da ré que não está sob jurisdição deste juizado, bem como o endereço do autor não pertence a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no nunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024052-9 - JORGE JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138001-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.197339-5 - CARLA ROSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 13:40 h \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.049433-3 - LUCIANO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681)) BANCO CACIQUE, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Despacho:Fls.317 - Certifique-se quanto as custas de fls.318. Estando regulares, defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.040275-5 - TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X MONTGOMERY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Junte o cartório o ofício que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2003.800.069637-4 - ROSANGELA LA MARCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X O GLOBO UNIBANCO VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) Despacho:1- Fls.137/138 - Nada a prover, tendo em vista que o mandado de fls.136 já foi expedido da forma requerida; 2- Fls.135 parte final - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.005198-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074), Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882) Despacho:Tendo em vista que já houve a diligência requerida às fls.107, indique o exeqüente, em 10 dias, quais bens deseja que sejam penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.079988-8 - PASQUALE D'ANDREA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Despacho:I - Diante do acórdão de fls.200, expeça-se ofício ao DETRAN, instruindo-o com cópias, a fim de que seja cumprida a sentença;II - Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.043718-0 - FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.045167-9 - ELAINE CRISTINA DE AZEVEDO FEITAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ESTÉTICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA Despacho:Determino a penhora da renda bruta diária em 10% até atingir o valor da execução. Intime-se o Depositário Judicial para proceder à arrecadação, indicando preposto cuja remuneração fica desde já estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, às custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.071459-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X EURODATA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:1- Certifique o cartório se a decisão de fls.79 foi publicada de acordo com fls.14, bem como se houve oposição de embargos; 2 - Fls.102 - Indefiro, por ora, uma vez que não restaram configuradas as hipósteses do art. 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116678-8 - REGINA LISIE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X MARILDA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B) Despacho:I) Junte-se petição que consta no Sistema informatizado;II) Certifique o cartório quanto à efetiva publicação do despacho de fls. 64 no DO.III) Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128647-2 - MARCELO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). ELIZABETH MATOS LIMA (RJ-142445)) ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA, Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Para que seja apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, traga o credor cópia da última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.172849-3 - VANDERLEI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X FORSEG-CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Determino a penhora da renda bruta diária em 05% até atingir o valor da execução. Intime-se o Depositário Judicial para proceder à arrecadação, indicando preposto cuja remuneração fica desde já estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, às custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.181515-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.003594-9 - CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Despacho:Certifique se houve manifestação da ré acerca de fls.258, tendo em vista o que consta às fls.260. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005017-3 - MICHELLE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231), Dr(a). ANA RAQUEL FERNANDES (RJ-147485E), Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRAB. MEDICO RJ LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Fls.294/295 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024239-6 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, levando-se em conta os termos da sentença de fls.66, do Acórdão de fls.85, bem como dos depósitos efetuados até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.800.035933-0 - ICLÉA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650) Despacho:Diga a parte Autora se existe algum valor a ser executado, tendo em vista ser notório o fato de que o banco Bradesco comprou o banco Finasa. \r\n\r\nProc. 2007.800.043592-7 - ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045142-8 - NELSON DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique se houve oposição de embargos em relação ao depósito de fls.70. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento; 2- Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 5.000,00 no endereço fornecido às fls.115; 3- Oficie-se socilitando informações acerca do andamento do Mandado de Segurança de fls.87. \r\n\r\nProc. 2007.800.045767-4 - REGINALDA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.65 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046140-9 - ROBSON TEIXEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). VIVIAN REIS DE SANTANA (RJ-163220E)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ARLINDO CAMPOS DE ARAÚJOP FILHO (SP-116517) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intimem-se as rés para depósito da diferença apontada às fls.170/171 em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.050928-5 - RAIMUNDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de IR de forma integral. \r\n\r\nProc. 2007.800.052886-3 - CLEONE BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls 72 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057792-8 - EDUARDUS DA SILVEIRA SILVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RAFAEL PORTO DE LIMA (RJ-159721E) Despacho:1 - Fls.115/116 - Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.86; 3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065753-5 - MARCELO COSME GONÇALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Designe nova AC. Cite-se e intimem-se, devendo o cartório atentar para o endereço fornecido às fls.22/23. \r\n\r\nProc. 2007.800.101372-0 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X SELEÇÕES DO READER'S DIGEST Decisão:Cite-se em execução pelo valor apontado, devendo a ré comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.108495-6 - SERGIO HENRIQUE DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.110501-7 - CARLEZIA DE OLIVEIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124058-9 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129519-0 - ELIZABETH ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131150-0 - JULIANA PARPINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL (RJ-109171)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao cartório para oficiar o Banco do Brasil a fim de que o Juízo seja informado acerca do numerário a disposição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.800.135967-2 - MAURO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X HEWLETT - PACKWARD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Despacho:I - Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe a este Juízo do numerário que encontra-se à disposição;II - Diga o credor se pretende a adjudicação ou praça dos bens penhorados às fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2007.800.136705-0 - SONIA ANTONIA HERNANDES CARRASCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X NET RIO S/A E OUTRO Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.155 ao Executado; 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.168 à exeqüente ; 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141049-5 - ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X CREDICARD BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156465-6 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.160656-0 - LUCILIA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.167744-0 - ALEXSANDRA BOAVENTURA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Despacho:Diante da certidão cartorária, aguarde-se a republicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174686-2 - NEUMA MARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.177350-6 - RITA DE CASSIA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora na multa prevista no art. 18 do CPC, que fixo em 1% do valor atribuído à causa devidamente corrigido, bem como nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos findos dos JECS serão eliminados após o prazo de 180 dias....... \r\n\r\nProc. 2007.800.178301-9 - MARIA STELLA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X VESPER S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante da certidão cartorária republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184412-4 - MARILSA DE JESUS GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.194601-2 - ISABEL CRISTINA MARTINS BAESSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1 - Aguarde-se a publicação; 2- Após, cumpra-se o despacho de fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.800.195676-5 - MARCELO LEITE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197851-7 - HAROLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquviem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198511-0 - MARIA CELIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X IBI ADM PROMOTORA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198706-3 - RENATA DE XEREZ ROSA X ATLANTIC FOREST COMERCIO DE COUROS E VEST. LTDA - MR. CAT Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198869-9 - LUCIA ELENA AMANCIO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.003032-8 - MARIA ALEXANDRINA MAUX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003267-2 - DANIELA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005928-8 - CRISTINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Fls.68/69 - Anote-se onde couber; 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007563-4 - LUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Fls.101/114 - À Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.007588-9 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante da documentação acostada aos autos, isento o autor do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.008176-2 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X LAN AIRLINES S/A Despacho:Comprove o autor o alegado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.010487-7 - MARILZA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X TELEMAR NORTE LESTES/A(OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Comprove a autora o alegado às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.001.011148-1 - MARCELO VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.012331-8 - RENATO DOS REIS PIO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Uma vez que existe sentença prolatada nos autos, considero justificada a ausência do autor à audiência para tão somente isentá-lo do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.013392-0 - WAGNER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante da documentação acostada aos autos, isento a parte autora do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.013521-7 - NANCY PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:I - Tendo em vista que a parte autora insiste na permanência da 2ª ré no polo passivo, designe-se nova data para realização da audiência;II - Intimem-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.014547-8 - OSVALDO APÓSTOLO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.015980-5 - MARIA VARANDAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VARANDAS FERREIRA (RJ-063411)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SARAIVA MEYER (SP-096518), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016939-2 - DANIEL PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BONFATTI FARIA (RJ-149785) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017819-8 - MAURÍCIO FRANÇA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018363-7 - ANA MARIA BRANT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020872-5 - ADILÉIA RODRIGUES PESSANHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027663-9 - ANA PAULA DE SIQUEIRA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Fls.44/46 - Intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.044870-0 - JOÃO PAULO DE CARVALHO COSENZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X NET RIO LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 03/10/2008 às 12:20h. Cite-se e intimem-se para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.044970-4 - EDNA DE PAIXÃO SANTANA X VIVO E OUTRO Despacho:Certifique se houve citação da Ré. Caso negativo, designe nova AC. Cite-se e intiem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.045128-0 - OPHELIA DAMIANI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CATHO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS Despacho:Certifique se houve citação da Ré. Caso negativo, designe nova AC. Cite-se e intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.045384-7 - DORANEY DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO BMG Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.045399-9 - CLAUDIO FRANCISCO ARSENICO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Venha o original de fls.17/18. \r\n\r\nProc. 2008.001.045427-0 - CLAUDIO FRANCISCO ARSENIO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.045436-0 - CLAUDIO FRANCISCO ARSENIO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.045464-5 - KARLA ROMANO LEITE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL (RJ-131677)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045468-2 - CLAUDIO FRANCISCO ARSENIO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.045510-8 - CLAUDIO FRANCISCO ARSENIO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.046760-3 - JOEL DOS SANTOS SILVA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046940-5 - ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X OI TNL PCS - S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046968-5 - GESSI RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MOURA CUNHA (RJ-154549E)) X BANCO BRADESCO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047363-9 - ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.047396-2 - MARIA VANDA DE OLIVEIRA GOÇALVES X BANCO IBI CRED S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047547-8 - CAROLINA DE ARAÚJO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047829-7 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLÁVIO DE ARAUJO OSWALD (RJ-139632)) X SOCIEDADE DOS OURIVES E JOALHEIROS DO ESTADO DO RJ Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.048286-0 - JANET DA GLORIA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048454-6 - DELSO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048551-4 - ROBERTA FLORES ROMANO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pela parte Autora e o 1º Réu - Telemar. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Diante do pedido de fls. 25. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação em relação ao 2º Réu Embratel e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048569-1 - GELI ROSA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.048785-7 - MARIA DA PENHA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.048982-9 - CARLA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA X MOBILITÁ - COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:I - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei;II - Observe o cartório o endereço indicado pelo autor na ata da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.049218-0 - ANA CRISTINA TEIXERA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049315-8 - JANAINA MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049443-6 - MARLI DA CRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X FINANCEIRA ALFA S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a compensar a autora na quantia de R$ 500,00 a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da presente data. Condeno ainda, a ré a ressarcir a autora no valor de R$ 30,00 quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano a contar do desembolso. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos.... \r\n\r\nProc. 2008.001.049478-3 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Sentença:... Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a compensar a autora na quantia de R$ 1500,00 a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da presente data. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes..... \r\n\r\nProc. 2008.001.049559-3 - ANTONIO PAIVA SANT ANNA X LIGHT SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo na forma do art. 269,I, do CPC. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cinetes.... \r\n\r\nProc. 2008.001.049564-7 - MARCOS ALVES DOS SANTOS JUNIOR X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Sentença:Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049589-1 - VERA LUCIA DA SILVA X TELEMAR NORTE E LESTE Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049590-8 - MOISÉS CHAVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... Julgo parcilamente procedente o pedido, para condenar a parte ré a compensar o autor na quantia de R$ 2500,00 a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da presente data. Declaro, outrossim, inexistente qualquer débito em nome do autor perante a ré, devendo os débitos serem cancelados no prazo de 30 dias a contar da presente, sendo certo que em caso de nova cobrança será devido o dobro do valor cobrado indevidamente, devendo, ainda, o nome do consumidor ser retirado do cadastro de inadimplentes, no prazo de 15 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10000,00. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados......... \r\n\r\nProc. 2008.001.049592-1 - JOSIANE MAIA FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a compensar a autora na quantia de R$ 1000,00 a títulode danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da presenta data. Condeno ainda a ré a refaturar a conta do mês de janeiro de 2008 para o patamar de R$ 65,90, no prazo de 30 dias a conatar da presente, sob pena de multa em dobro sobre o valor cobrado indevidamente. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se..... \r\n\r\nProc. 2008.001.054315-0 - ADRIANA PIMENTA MORAES X TOQUE A CAMPAINHA Despacho:Fls.50/51 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.068706-8 - PAULO HENRIQUE MARANHÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X MALHAS PARIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084485-0 - CAMILA MATTOS DE TOLEDO PERALTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2008.001.099245-0 - HERLON DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.099331-3 - EDUARDO AGUIAR DE MOURA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 13:20 h \r\n\r\nProc. 2008.001.099383-0 - RENATA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 13:40 h \r\n\r\nProc. 2008.001.099418-4 - ROSIMERE RODRIGUES DA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 13:40 h \r\n\r\nProc. 2008.001.103946-7 - EDDY DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 13:20 h \r\n\r\nProc. 2008.001.103992-3 - ERIKSON TEIXEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD S.A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 16:00 h \r\n\r\nProc. 2008.001.109262-7 - GERUSA LONGUINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.116335-0 - RISALVA BERNARDINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.119063-7 - AVANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X ESTACIONAMENTO PARK LTDA E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Retifique-se no DRA, conforme fls.18. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.119239-7 - ROSILENE DE FREITAS SOUZA FELIPPELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.131730-3 - MARLON MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.131981-6 - FERNANDO SOUZA DA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD S.A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.131996-8 - JUCENI MARINHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.132127-6 - MARCOS ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.132217-7 - ALEXANDRE CARVALHO X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.132384-4 - REGINALDO JUNIOR SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.132390-0 - MIRLENE LUCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.132409-5 - ADRIANA KELLE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.132413-7 - EUDO FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.132522-1 - PATRICIA CARMO DOS REIS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 14:40 h \r\n\r\nProc. 2008.001.132555-5 - NELMA ERNESTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.136446-9 - SILVANIA DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.137078-0 - NILCE FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.137401-3 - FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:I - Mantenho a decisão de fls.18 por seus próprios fundamentos;II - Seguem informações em 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2008.001.138034-7 - JOSE LUIS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.138193-5 - CAMILA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.138244-7 - ELIZANGELA RAIOL LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.138488-2 - ROSEMBERG DO AMARAL PEDRON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.141153-8 - OSWALDO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.141231-2 - EDSON PIRES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.141281-6 - LUCIANO PAINS CINDRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.141402-3 - JOICE DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.141478-3 - NADIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.141490-4 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.141507-6 - VIVIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.141533-7 - ELI DE OLIVEIRA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.141595-7 - ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.141623-8 - EMERSON RODRIGO DE MORAIS MOURAO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.141636-6 - JOSE CARLOS PIRES FAGUNDES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 14:20 h \r\n\r\nProc. 2008.001.143281-5 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 14:20 h \r\n\r\nProc. 2008.001.144186-5 - LUIZ CARLOS GROSSO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 15:00 h \r\n\r\nProc. 2008.001.144193-2 - MARCIO ABELARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 15:00 h \r\n\r\nProc. 2008.001.144206-7 - ETEVALDO BEZERRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 14:40 h \r\n\r\nProc. 2008.001.144406-4 - ELIANI CARBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 14:40 h \r\n\r\nProc. 2008.001.144458-1 - PABLO LUIZ GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 14:40 h \r\n\r\nProc. 2008.001.144527-5 - MIRIAN DE LIMA RIBEIRO X LIGHT Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia quitada no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.144823-9 - JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 15:20 h \r\n\r\nProc. 2008.001.144830-6 - TATIANE PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 15:20 h \r\n\r\nProc. 2008.001.145461-6 - ROGERIO DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145468-9 - DENILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145491-4 - JOSE WEVERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145564-5 - MERIO SALVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145566-9 - ALEX ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145575-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145599-2 - FABIANA DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145641-8 - PATRICIA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145645-5 - ELIAS BISPO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145769-1 - EDMAR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145867-1 - ROSANGELA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145889-0 - MONICA MARCELINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145913-4 - DENISE FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145937-7 - MATILDE VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145947-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.145972-9 - CEZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2008.001.145993-6 - JOSELITA TEODORO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 15:00 h \r\n\r\nProc. 2008.001.146049-5 - LUIZ CLAUDIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146063-0 - ENEIDA DA COSTA SODRÉ PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146136-0 - MAURA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146175-0 - LEANDRO DE PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146218-2 - EMANUELE CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146237-6 - JAINE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 14:20 h \r\n\r\nProc. 2008.001.146326-5 - CARLOS ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 14:20 h \r\n\r\nProc. 2008.001.146347-2 - MAURICIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146471-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliaçãoi foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146518-3 - JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliaçãofoi redesignada para o dia 18/08/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146553-5 - MONICA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146575-4 - SIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146621-7 - CRISTIANO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146635-7 - REGINALDO CRISTOVÃO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146684-9 - CLAUDIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146728-3 - VANESSA MUNIZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliaçãoi foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146874-3 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliaçãoi foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146946-2 - JANAINA CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146993-0 - TARCISO CALEGARI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147028-2 - ANA FLAVIA DOS SANTOS LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliaçãofoi redesignada para o dia 18/08/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147086-5 - RONALDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147830-0 - ROSICLER ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Fls.40 - Venha procuração com poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.157254-6 - LUCIANO FRANCISCO SOTENOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.157427-0 - ALEXANDRO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.157492-0 - ALVARO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.157497-0 - ROSILENE DA SILVA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.157578-0 - JEAN AUGUSTO MADUREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.157591-2 - TANIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.157601-1 - MARLUCE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 16:00 h \r\n\r\nProc. 2008.001.163672-0 - VANIA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliaçãoi foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.164024-2 - FABIO DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 14:20 h \r\n\r\nProc. 2008.001.164077-1 - PAULO LUIZ PERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.164082-5 - EDSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.164096-5 - RAFAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.164111-8 - WELLINGTON AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.164301-2 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.167047-7 - SOLANGE MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 15:40 h \r\n\r\nProc. 2008.001.167235-8 - TANIA BERNARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 15:20 h \r\n\r\nProc. 2008.001.167251-6 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 15:20 h \r\n\r\nProc. 2008.001.167387-9 - RITA DE CASSIA POUBEL VIEIRA DE SOUSA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 15:40 h \r\n\r\nProc. 2008.001.167463-0 - ANA CLARA DA COSTA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 15:40 h \r\n\r\nProc. 2008.001.173916-7 - ALCINEI SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174329-8 - ARIVELTON PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 13:20 h \r\n\r\nProc. 2008.001.174760-7 - JOSE CLAUDIO BLOIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.179997-8 - ALEXANDRE DA SILVEIRA SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 16:00 h \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.180007-5 - NILZA FRAGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 16:00 h \r\n\r\nProc. 2008.001.194661-6 - GREICY DANIELLE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.197237-8 - ADRIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2008.001.198001-6 - SOLANGE DE OLIVEIRA DIELE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2008.001.198231-1 - ANA MARIA RODRIGUES ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 15:40 h \r\n\r\nProc. 2008.001.198234-7 - ALEXANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 13:40 h \r\n\r\nProc. 2008.001.212238-0 - MAURO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.212385-1 - MARIA MERCEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.212396-6 - WAGNER RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.213177-0 - MAURO BELLINATO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA (RJ-144684)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.213423-0 - MARLENE RAMOS DA SILVA X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.165286-4 - MARCELO LUIZ MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:I - Traga o autor cópias das iniciais e eventuais sentenças das ações mencionadas na petição 25/28;II - Esclareça o autor quem pretende que conste no pólo passivo tendo em vista o documento fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.192929-1 - PAULO ROBERTO DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X EMPRESA N=BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A ( EMBRATEL) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.213311-0 - JEOVA SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.228991-1 - ANA MARIA SANTIAGO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X METRO RIO/OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A Despacho:Retifique a autora o pólo ativo em 05 dias sob pena de extinão, uma vez que a Secritaria de Estado de Transportes não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.039165-9 - MAIZA GOMES DA SILVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Diante da certidão cartorária designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.039176-3 - NELSON FURTADO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Diante da certidão cartorária, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.106335-0 - SEBATIÃO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, bem como diante dos termos de sua manifestação de fls.306, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035753-5 - EMERSON MIGUEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041294-7 - MAURICIO SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO WERNECK (RJ-152177E), Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) MCL - GOLDEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995) Despacho:Venha o contrato social atualizado da ré, visando a reapreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.158969-7 - JOUBERT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). SIDNEI FARIAS PIO (RJ-123418)) CRISTINA LUCIA DE SOUZA MELLO E OUTROS, Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Forneça, o exeqüente, os documentos mencionados às fls.206. \r\n\r\nProc. 2006.800.022179-2 - NEWTON ROMERO ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALMIR DA COSTA RODRIGUES (RJ-033633)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Certifique-se quanto à regularidade das custas recolhidas às fls.40. estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056205-4 - GLÓRIA MARIA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES MÉDICAS MICROBIOLÓGICAS DR. LAURO AYRES NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.115367-8 - RAFAEL FONTES MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 192/195 - Nada a prover, tendo em vista que a penhora on line já foi realizada e restou infrutífera; 2- Cumpra-se fls.189. \r\n\r\nProc. 2006.800.184455-9 - JORGE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X CACIQUE FLASH CARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento; II - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.009483-8 - MARCIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls.76 - Expeça-se mandado de pagamento; 2- Fls.83 item 2 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041954-5 - MARIA DE LOURDES DE PAULO TIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADINE DINIZ PINTO (RJ-115310), Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631) Despacho:Diante da petição da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048938-9 - IGOR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E), Dr(a). LUCIANO VIANA DA SILVA (RJ-162422E)) INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Despacho:Tendo em vista que já houve penhora on line e a mesma restou infrutífera, determino a penhora da renda bruta diária em 10% até atingir o valor da execução. Intime-se o Depositário Judicial para proceder à arrecadação, indicando preposto cuja remuneração fica desde já estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, às custas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.051824-9 - HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MARCIA CRISTINA VITELI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.060509-2 - IONE CRISTINE SALES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO Despacho:Fls.79/80 - Diga a parte Autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068401-0 - MARIALDA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) INFORMATICA JONESCAR COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.072307-6 - ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). MARIA LUIZA MARINS SANTOS (RJ-147905) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.079939-1 - CAMILA MARQUES FIGUEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943), Dr(a). JULIANA MARANHÃO COUTINHO (RJ-154241E), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X BART & TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Conselho Recursal solicitando informações acerca do resultado do mandado de segurança noticiado às fls.215. \r\n\r\nProc. 2007.800.101750-5 - CONRADO ANTONIO DELGADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X VESPER PORTÁTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:Diante da certidão de fls 145 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108732-5 - BENILTON BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110005-6 - FABIO DE OLIVEIRA COSSETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - MARISA Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.114190-3 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Fls.32/35 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.122573-4 - ADRIANO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S. A Despacho:Fls.125 - Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.131250-3 - CLAUDIO MARCIO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.135772-9 - JOSÉ NONATO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão de fls 92 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136519-2 - MARIA DE NAZARETH LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Diante do pedido de fls. 37.Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138856-8 - ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.142983-2 - MALVINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X VANDERSON E OUTRO Despacho:Fls.65 - Defiro o prazo requerido. Com a vinda dos endereços, designe nova AC. Citem-se e intmem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.146346-3 - MARCOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Fls. 109 - Expeça-se mandado de pagamento; 2- Forneça, o autor, planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.149641-9 - JANICE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.157688-9 - IVONE VALENÇA PORTUGAL X SANDPIPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Junte o cartório o ofício que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.160198-7 - JACKSON SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré com as cautelas de estilo;II - Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.165087-1 - JOAO ANTONIO BARROSO RIBEIRO X UOL - UNIVERSO ONLINE Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166437-7 - JÁGMAR MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576)) X DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204), Dr(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (RJ-134130) Despacho:Diante da certidão de fls 77 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169954-9 - MONIQUE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.171942-1 - ARTUR DE AZAMBUJA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, intime-se a ré da data da audiência na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.195313-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) JOSE COSTA JAQUET) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198570-4 - SILVIA MACIQUEIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198834-1 - ALBERTO NEVES MACHADO X BAÚ DA FELICIDADE, BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento; 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009842-7 - CAROLINA VICTORIA CEYLAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Diga o autor sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.001.011931-5 - LIVIA MOREIRA GUIMARAES CABREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade ao recorrente de fls.64/74, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.012737-3 - ADRIANA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PAULO MURILO DOS REIS ROCHA (RJ-072132E) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2008.001.015202-1 - CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Cumpra-se fls.52 integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.017542-2 - ANDRE DOS SANTOS EGIDIO X ANTIGO BANCO BANERJ, HOJE BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação pactuada às fls.17, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.027038-8 - SONIA REGINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.31 - Nada a prover, eis que os autos encontram-se sentenciados. No entanto, diante do documento acostado às fls.32, isento a parte Autora de custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045276-4 - VIVIANE COSTA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046821-8 - SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046831-0 - ELIZABETH DORIA FONSECA SANDIM X PREMIO .COM MAQ. APARA EQUIP ELET LTDA Despacho:Esclareça a certidão de fls.29, tendo em vista o AR acostado às fls.26. \r\n\r\nProc. 2008.001.097830-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 13:20 h \r\n\r\nProc. 2008.001.107585-0 - ENIVALDO RAIMUNDO DOS SANTOS X M. CURY COMPUTAÇÃO LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.114843-8 - JOSÉ SAINT CLAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Intimem-se, por AR, as testemunhas arroladas às fls. 05.2) Juntem-se as petições que constam no Sistema informatizado.3) Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.138352-0 - LEILANE PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.144348-5 - VALDERI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 01/09/2008 às 15:00 h \r\n\r\nProc. 2008.001.146397-6 - ANA ROSA RODRIGUES DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 25/08/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146544-4 - ARMANDO FERRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146780-5 - IZABEL CRISTINA MELO SILVA GONDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliaçãofoi redesignada para o dia 18/08/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146799-4 - RICARDO MALVINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliaçãofoi redesignada para o dia 18/08/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.146910-3 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/08/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.165545-2 - IVAN CARLOS NUNES PEREIRA X TIM CELULAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.168910-3 - LUIZA FALCAO BRAGA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.170948-5 - MIRIAN PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:I-se o réu para se manifestar em 05 dias sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.214417-9 - NEUTON DIDADE DE BRUM (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR Decisão:Tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 273 do CPC, em especial o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, e, ainda, considerando a verossimilhança das alegações constantes nas prescrições médicas acostadas; defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré autorize o tratamento médico indicado com a utlização da substância INTERFERON PEGUILADO ALFA-PEGASYS associado a RIBAVIRINA e demais procedimentos prescritos, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.216263-7 - LUIZA MARIA MEDEIROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047332-9 - SANDRA REGINA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Sentença:Diante do pedido de fls. 44.Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120691-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retstabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nId: 630793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.006797-7 - EXCELÊNCIA NÚCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X ALZIMAR FERREIRA MATINS Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.803.007837-9 - EUNILDA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008543-8 - JORGE NASCENTES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008701-0 - FRANK MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X JOSE PINTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-150808E) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009107-4 - VINICIUS NASCIMENTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Solicitado o bloqueio através do sistema BACEN-JUD. Em relação ao executado Jutai, o valor de R$ 1.856,84, apresentou-se saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção.No tocante ao executado Lojas Americanas, o valor de R$ 184,00, foi solicitada a transferência do referido valor e desbloqueio das demais contas. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009775-1 - ROSA MARIA GARCIA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO VOTORANRIN - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010000-2 - ROSA DIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021619-9 - MARGARIDA MARIA DE JESUS X JOSE CLAUDIO GONÇALVES BERNARDO Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.047290-8 - JOÃO ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.050066-7 - BENEDITO SILVEIRA RIBEIRO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA RIANELLI (RJ-128462) Decisão:Solicitado o bloqueio do valor de R$ R$ 1.927,33, protocolo n° 20080001356418, apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.060358-4 - LINDEBERGUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228)) X ISABELLE AZEVEDO STEHLIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA VILAR (MG-106441), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045876-6 - AMÉRICO TELES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)), CÉSAR LUIS FRANCO DIAS Decisão:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.705,61, protocolo n° 20080001353434, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.803.001602-3 - (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935), Dr(a). DANIEL CHVEID (RJ-139028), Dr(a). JOSIE VIOTTI CHVEID (RJ-118010), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009924-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628) Despacho:Ao autor sobre a penhora negativa de fls. 91-92. \r\n\r\nProc. 2006.803.012480-6 - ANA MARIA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X VIVO - S.A Despacho:Tendo em vista a contradição existente entre a petição de fls. 42 e o documento de fls. 43, a autora não cumpriu o despacho de fls. 40. Portanto, julgo deserto o recurso de fls. 25-39. \r\n\r\nProc. 2007.001.211210-3 - CÁIO CÉSAR DE SOUZA XAVIER X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. Despacho: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.232,00, protocolo nº 20080001377650, apresentou saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.213504-8 - PAULO DA SILVA RAPOSO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Bloqueado o valor de R$ 70,04, protocolo nº 20080001377648. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.214454-2 - NELSON CARQUEJO (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2007.001.236377-0 - GERALDO ANDRÉ DE ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.803.000142-5 - SANDRA MARIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CVC-VIAGENS FILIAL RIO SUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) FICA INTIMADA A EXECUTADA, DE ACORDO COM O ART. 669 DO CPC, PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.803.001888-7 - ORLANDO PAULO CONFALONIERI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X SEMIC-SERVIÇOS MÉDICOS DA INDÚSTRIA E COMERCIO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002090-0 - LEONARDO BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003493-5 - PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006584-1 - GLADYS KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). GLADYS KLAJMAN (RJ-137145)) X VERSATILY ACESSÓRIOS (VERSATILE COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS ME) (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO BENTES DE SOUZA NETO (RJ-105529) Despacho: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 36,59, protocolo nº 20080001378300, apresentou saldo insuficiente. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006735-7 - JOSÉ CARLOS MARTINS MONINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007305-9 - CARLA DINIZ LAPENDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MATOS MUNIZ (RJ-113941)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007935-9 - LUIZ OTÁVIO LIBERADOR REGINO X CATETE REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.244,00, protocolo n° 20080001353162, apresentou saldo parcial de R$ 165,92. Em relação ao saldo remanescente de R$ 2.078,08, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008508-6 - CARLOS HENRIQUE VEIGA DA SILVA X FASTSHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.500,00, protocolo n° 20080001354807, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008509-8 - ELBA REGINA ZARATTINI PERIDES X TRENÓ COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA. - LAPELE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008531-1 - MARIA CREUSA TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008574-8 - GILMAR BRAGA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008601-7 - JOÃO DE SOUZA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008611-0 - GIVANIL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009734-9 - NADIA BORGES DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Já houve quitação pelo autor a fls. 54. A petição de fls. 58-59 ´e antiga e perdeu seu objeto. Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010267-9 - ROGÉRIO LIMA DA SILVA X BENQ ELETROELETRÔNICO E OUTRO Decisão:Indefiro fls. 33/34, pois somente a primeira ré foi condenada. Cumpra-se fl. 31, parte final, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.010552-8 - GUSTAVO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277)) X BNV (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010585-1 - RUI LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010744-6 - MARIA DA PENHA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: Chamo o feito à ordem: Indefiro nova execução requerida a fls. 211, tendo em vista haver erro na planilha apresentada a fls. 202. Os honorários advocatícios serão calculados no percentual de 20% sobre o valor da causa, e não conforme constou a fls. 202, quando se calculou o valor dos honorários após o acréscimo da multa do art. 475-J. Refaça, o autor, as suas contas, apresentando nova planilha ou dando quitação sobre o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.803.010867-0 - REGINA CÉLIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.011060-3 - JOSÉ OLYMPIO REZENDE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho: Bloqueado o valor de R$ 859,56, protocolo nº 20080001374963. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.001.010883-4 - FABIANA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor (fls. 153) , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013780-9 - CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO ÁVILA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017481-8 - MAURÍCIO SILVA DE LIMA X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES EMP LTDA. Despacho: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 7.210,00 protocolo nº 20080001375626, apresentou saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.019437-4 - RAPHAEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre depósito de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2008.001.021851-2 - MARIA DAS VITORIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X TNL PCS - OI Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ora fixada em R$ 30,00 ao dia. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.024227-7 - MARCELO PEREIRA ABINADER X ELETRONICA \"EL ESPAÑOL\" LTDA, GRADIENTE ELETRÔNICA S.A Decisão:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.090,93, protocolo n° 20080001355009, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.029098-3 - GISELLE JORDÃO FIGUEIREDO POSTORI X GOL - TRANSPORTES AÉREOS SA Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035251-4 - JOSE ANTONIO VIEIRA DE SOUSA X BENQ SIEMENS ELETRÔNICA LTDA Despacho: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.797,23 protocolo nº 20080001375126, apresentou saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.037334-7 - EMILIA CARLOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), TELEMAR INTERNET S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042970-5 - CILA VERGINIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR), BANCO PECÚNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Anotem-se os nomes dos patronos de fls. 57 onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.051530-0 - ANDERSON CHRISTINO DA SILVA X RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA INFORMÁTICA-EPP (Adv(s). Dr(a). LINEU ALVARES (SP-039956) Despacho: Bloqueado o valor de R$ 1.696,50, protocolo nº 20080001378425. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.001.071749-8 - VERA COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.073108-2 - MARCELO DE OLIVEIRA MAGALHÃES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), VIVO S.A., Dr(a). ANA PAULA JARDIM DE BRITO (RJ-148697) Decisão:Bloqueado o valor de R$ 609,28, protocolo n° 20080001356579. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. Ao autor sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2008.001.139818-2 - RAFAEL LIMA DA PENHA X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Isento o autor das custas, tendo em vista a justificativa apresentada.Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se.Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.142299-8 - IVONE FREIRE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Anote-se fls. 29. Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.158597-8 - NILTON CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Anote-se fls. 29. Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.183477-2 - CÉLIA REGINA CARINO GUIMARÃES X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Decisão:Recebo a emenda. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.186380-2 - ALBA AMELIA DE MELLO SPIZZIRRI X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.229846-8 - ROSANE DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.230676-3 - NILZA MARIA DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423)) X BCP S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.231016-0 - TATIANA MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X BCP S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.231051-1 - ALEXANDER DA SILVA SANTOS X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.231268-4 - SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X COIMBRAS LITORAL COMERCIO E SERVIÇO LTDA Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.232953-2 - ADRIANE RAMOS PEREIRA DA SILVA X ARLI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.232992-1 - EDGAR TAVARES CRESPO NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.213169-9 - LUIZA OLEGÁRIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X JOSÉ ROBERTO GARCIA DE AZEVEDO CORRÊA), ROBERTO TADEU MOREIRA), LEILA CRISTINA GAUDÊNCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Retire-se de pauta a audiência. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006085-5 - MEGA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X JUSSARA PRATES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Decisão:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 12.258,00, protocolo n° 20080001356476, apresentou-se com saldo parcial de R$ 497,08. Em relação ao saldo remanescente de R$ 11.759,92, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.010695-3 - GEORGE EDUARDO ACZEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ALICE MARIA COIMBRA DA SILVEIRA Decisão:Defiro. fl. 41. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002084-0 - MAURICIO ALVES ATAIDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X AVIS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)), BANCO ITAUCARD S.A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.010651-5 - WOLF HENRIQUE BRUCHER (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (SP-200448) Despacho: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.248,31, protocolo nº 20080001375171, apresentou saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.078787-7 - HER AGAPITO DA LUZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X SERASA Decisão:Defiro fls. 27. Redesigno a AC para 20/10/08 às 16 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080885-6 - ENEIDA GORGA ROGRIGUES X ELEVA ALIMENTOS S/A, SUPERMERCADO ZONA SUL S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.229625-3 - ERONILDES PEREIRA DA SOLVA X BCP S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.233521-0 - ANTONIO ALBERTO ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X NARDI FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.233264-6 - NILZA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.000799-6 - ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA RIO-JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-124227E) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.803.005247-3 - GERALDO CANUTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE (RJ-035115), Dr(a). ANA PAULA FARIA DE FIGUEIREDO (RJ-135056E) Decisão:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.550,56, protocolo n° 20080001353761, apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.005821-0 - JOÃO DE DEUS DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) CONDOR Despacho: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.357,30, protocolo nº 20080001378450, apresentou sem resposta positiva para este réu/executado. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.001745-3 - MAURICIO MICHALICK BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E)) MAGAZINE LUIZA S. A. E OUTRO, Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Bloqueado o valor de R$ 630,00, protocolo n° 20080001353843. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.003553-6 - AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA (RJ-134810E), Dr(a). FERNANDA DE LIMA SANTOS (RJ-158944E) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos à penhora de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.803.005300-9 - SERGIO GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E), Dr(a). ANDRO SALES ITABORAI (RJ-153678E) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda ao depósito na conta corrente correta, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.803.007054-8 - DAGOBERTO SOUTO MAIOR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X STAND 52 COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se existe guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008309-9 - (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). ROBERTA CAMELLO DOS SANTOS (RJ-157599E), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012297-4 - (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.940,00, protocolo n° 20080001356751, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.216680-0 - GABRIELA SERPA PEDRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A.), AVANT CEL TELECOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775) Despacho: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.888,92, protocolo nº 20080001378404, apresentou saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001744-5 - FERNANDO BOSCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO BESSI (RJ-083267)) X JANAINA ZAKSAUSKAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.001915-6 - EDILEUZA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X MARIA DO CARMO DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) Decisão:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 638,00, protocolo n° 20080001357972, apresentou-se sem resposta positiva para este réu/executado. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003213-6 - SEBASTIÃO THOMAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X ROSE WAJSNAN PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003331-1 - FLORIANO PAES CAMARGO FILHO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). KRISTIANA RANGEL RAMOS (RJ-148269) Despacho:Venha planilha com os valores discriminados, trazendo, sobretudo, o cálculo do valor exato a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004027-3 - CELSO CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004347-0 - TIAGO SIMÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Decisão:Bloqueado o valor de R$ 1.528,12, protocolo n° 20080001353435. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.005238-0 - CARLOS ALBERTO SÜSSEKIND ROCHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007427-1 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Em execução (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.803.007539-1 - BEATRIZ DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860), Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X DE PLÁ - REVELAÇÃO DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.291,64, protocolo n° 20080001356336, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008207-3 - GESUALDO SAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X PS COMÉRCIO EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE ISHIWATARI (SP-233630), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (SP-208641), Dr(a). HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (SP-200448), Dr(a). ROBERTA LEMOS BONSEGNO (SP-214623) Decisão:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.805,02, protocolo n° 20080001354587, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008251-6 - JAILSON DA SILVA ALMEIDA X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Em execução pela diferença de R$ 656,92. \r\n\r\nProc. 2007.803.008307-7 - SEVERINO JOSÉ ENEDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009007-0 - LÉA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009169-4 - TATIANA TOURINHO TOURNIEUX (Adv(s). Dr(a). DANIELA LAMBERTINI ZANCONATO (RJ-001751)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009346-0 - WERNER NEHAB (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009598-5 - ROBERTO DIEZ CORTE FILHO E OUTRO X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Decisão:Bloqueado o valor de R$ 1.834,69, protocolo n° 20080001352712. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009679-5 - HELOISA MARIA FIUZA BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA NETTO (RJ-145208)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Bloqueado o valor de R$ 6.735,90, protocolo n° 20080001352842. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.010447-0 - MARIA LUÍZA PONTES DE CARVALHO GILZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GILZ DE SOUZA (RJ-118436)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010483-4 - CARMEN WANDA ALONSO WYMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010541-3 - DEMILSON LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010870-0 - CERES ALESSANDRA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOLLERO FIGUEIRA (MG-088195)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.011111-5 - NATÁLIA ZAPPA DO VALLE BARBOSA X FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM Despacho: Bloqueado o valor de R$ 4.170,50, protocolo nº20080001378086. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.011160-7 - YURI MERLJAK (Adv(s). Dr(a). YURI MERLJAK (RJ-149246)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LUCIANA BELLO VERMELHO (RJ-163267E) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.003990-3 - ADELAIDE CRISTINA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.006120-9 - THIAGO PEREIRA VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X CASA DE SHOW OLIMPO Despacho: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 12.350,00, protocolo nº 20080001375294, apresentou saldo parcial de R$ 1.160,89. Em relação ao saldo remanescente de R$ 11.189,11, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2008.001.014909-5 - FELIPE DE PAIVA CONTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015176-4 - RICARDO AURORE ROMÃO (Adv(s). Dr(a). RITA LAMEIRA ROMÃO (RJ-149350)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283) Decisão:Bloqueado o valor de R$ 2.280,21, protocolo n° 20080001352679. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.001.019844-6 - RONALDO DOS SANTOS LIMA, RONALDO DOS SANTOS LIMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CIA REAL ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.025525-9 - ANTONIO ZIELDE OLIVEIRA BARBOSA X BENQ-SIEMENS Decisão:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.913,83, protocolo n° 20080001355069, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.025889-3 - MARIA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) Despacho:Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls. 27 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029072-7 - ZEDIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PRESTADORA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho: Bloqueado o valor de R$ 713,65, protocolo nº 20080001377844.Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.001.029587-7 - RICARDO SOARES DA SILVA X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Bloqueado o valor de R$ 2.241,02, protocolo n° 20080001352328. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.001.030254-7 - ANA CAROLINE BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.038412-6 - FÁTIMA DE FREITAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X NEGRESCO S .A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO NOVAES TEIXEIRA (RJ-018536) Despacho:Certifique, o cartório, o trânsito da sentença de fls. 95-97. Certifique, ainda , se há guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041991-8 - ULTIMA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARONIL DE SOUZA CAMARGO (RJ-121923)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A) Despacho: Bloqueado o valor de R$ 2.400,00, protocolo nº 20080001377511. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.001.054557-2 - MARNIE SIQUEIRA DE OLIVEIRA X CATHO ONLINE S/C LTDA., BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:Bloqueado o valor de R$ 2.210,00, protocolo n° 20080001353246. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.001.054778-7 - MILTON JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), PCS CELLULAR-RIO DE JANEIRO-108260 Decisão:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.599,00, protocolo n° 20080001352513, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.071794-2 - MARIA AMÉLIA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X REVEILLON DA LAGOA 2008), CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Cite-se no novo endereço ora fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.087298-4 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.095782-5 - MARIA LÚCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099526-7 - JOSE FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA NATURAL DA TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA VIANNA (RJ-100546) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138669-6 - MARIA FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido. Venha o endereço em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.139282-9 - JOSÉ DE SOUZA MARTINS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581)), CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.139452-8 - BERNARDETE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X VIDA-EMERGÊNCIAS MÉDICAS-SISTEMA DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS MÓVEL LTDA. Decisão:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.139914-9 - ALEXANDRE SEIXAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.140218-5 - CAETANO PENNA FRANCO ALTAFIN RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.140454-6 - JOELMIR DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513)) X LOJAS AMERICANAS S/A), QUADRA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Defiro a inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.140699-3 - PEDRO NOBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X EDITORA ABRIL S/A Despacho:Defiro a redesignação. Cite-se por OJA para nova audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.140799-7 - ANA ELIZABETH BERNARDO FERREIRA X TRANSPORTES ESTRLA AZUL S.A. Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141003-0 - GENTIL DE ARAUJO TORQUATO X SUPER MERCADO MUNDIAL Despacho:Anote-se onde couber. Defiro a inclusão. Cite-se no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.001.212339-5 - MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA (DEL GÁS) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.229921-7 - CLÁUDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA X EMBRATEL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.230929-6 - OSMAR REZENDE MARCOS, FLÁVIA ALEXANDRINA COELHO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X OMNI INTERNACIONAL BRASIL.COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Despacho:Venha cópia do CPF do 1º autor, bem como comprovante de residência da 2ª autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.233152-6 - TERESA MENDES LIPORACI (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.233323-7 - PAULETE CORREA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (RJ-135907)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.230989-2 - MARIA ALZIRA SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X TNL PCS S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.232046-2 - LAUCI LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.233392-4 - NILZETE WENDEROSCKY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.233480-1 - IVONEIDE VARETA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.059698-1 - SONIA BUGIM RUEL X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.061113-1 - ISAAC NILTON FERREIRA GUANAES X GRADIENTE Despacho: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.000,00, protocolo nº 20080001378172, apresentou saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.067625-3 - DIANE ANGÉLICA BARRANCO DOS SANTOS X BCP S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071003-0 - CANDIDA REGINA MARTINS FILGUEIRAS X KAYNFO BE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.089197-8 - LENY DE SOUZA FERREIRA X TIM CELULAR S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.091822-4 - REGINA CÉLIA DA COSTA SILVA X TIM CELULAR S.A Despacho:Indefiro fls. 58. Intime-se o réu para comprovar o depósito na conta da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.230857-7 - ADRIANE RAMOS PEREIRA DA SILVA X PREMIO COM. MAQ. APAR. EQUIP. ELET. LTDA. Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.233533-7 - SÉRGIO FERNANDES LEVY X INTELBRAS S/A INDUSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212796-9 - RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Bloqueado o valor de R$ 5.450,00, protocolo n° 20080001352954. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.265095-2 - MOZART JESUS STARK X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) Despacho:Esclareça o autor se dá total quitação, tendo em vista que o advogado de fls. 47 não tem poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2008.001.038730-9 - ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL X UNIQUE ELETRO SHOP COM. DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.000,00, protocolo nº 20080001375313, apresentou saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.070295-1 - GABRIELA VILLELA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a expedição de ofícios. Designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072331-0 - IZALTINO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.082851-0 - RAPHAEL NETTO SILVEIRA, JOESIO TEIXEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632)) X FISILABOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.097650-9 - LÍVIO HENRIQUE MACIEL TEIXEIRA X NET RIO S/A Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.138830-9 - GETULIO GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Tendo em vista que não há prova de citação, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143175-6 - MIGUEL ANGELO JUNGER DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.151826-6 - SUELI REJANE PICCOLI X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Anote-se fls. 11. Mantenho a decisão de fls. 11. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.157499-3 - REOVALDO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Anote-se fls. 28. Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.157598-5 - SANDRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Anote-se fls. 18. Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.230738-0 - VINICIUS DE MOURA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (RJ-134183)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.803.006841-9 - LYCIA BLEI SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EDUARDO MEIRELES NEVES (RJ-149117), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA. E OUTRO, Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Despacho: 1)Mármores e Granitos Dia e Noite Ltda. 2) Antonio Fernando Gomes Barbosa.Solicitado o bloqueio do valor de R$ 15.393,32, protocolo nº 20080001377987. Em relação ao primeiro executado, apresentou saldo parcial de R$ 284,11 e R$ 836,98, no tocante ao segundo executado.Quanto ao saldo remanescente de R$ 14.272,23, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 630796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.205047-2 - MARITA PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls.113/115. \r\n\r\nProc. 2007.001.211318-1 - GEORGE STEVEN WETZLAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Face a satifsfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. . PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134203-9 - KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Em face da impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, noticiada pela Ré às fls. 48, com tal concordando os Autores, converto-a em perdas e danos, com fulcro no artigo 461 & 1º, atento ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, em R$ 3.500,00 (três mil quinhentos reais). Int-se para pagamento em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.140773-3 - ROSÉLIA MOTTA SIDERATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X MUDANÇAS CONFIANÇA - MUDANÇA E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida. Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da matéria, o que é incabível em sede de embargos de declaração. O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.171151-3 - MARIA DO CARMO SARAIVA COSTA X FAET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-011118) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794,I, DO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.188034-7 - JUSSARA SARAIVA ABRANTES X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 de Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098238-8 - GEORGE MAGNO FERRAZ BORGES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.137419-0 - CLÁUDIA MARIA SOARES ROSA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:...Considerando que as partes celebraram acordo, nos termos da petição de fls. 28/32, HOMOLOGO-O para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.213671-7 - LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X LUCIA MARIA GARCIA MOREIRA Sentença:Tendo em vista que o domicílio do executado não se encontra abrangido pela área de competência deste Juizado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 51, III do CPC. Sem custas ou honorários. Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, mediante recibo nos autos e substituição por cópias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.155646-5 - ROGÉRIO CARLOS PAES BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X JOSÉ MARCIO DA COSTA BADRE Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva e suficiente a penhora, para intimar o devedor. Em caso negativo, intime-se o Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.215637-7 - LUCIENE STUMPF DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO (RJ-144746)) C & A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.168001-2 - ADRIANA CLAUDIA DE SOUZA SALOMÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARCIO BUENO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649), Dr(a). CARLOS ESTEVES (RJ-077396) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.168161-2 - EDGARD PAES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X AIR EUROPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.188922-3 - OSWALDO TOLESANI JUNIOR X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028228-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida. Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da matéria, o que é incabível em sede de embargos de declaração. O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.Não obstante, ao autor sobre o alegado. \r\n\r\nId: 630791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.112733-2 - GELSON BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X FERNANDO ALVES VIEIRA Despacho:VERIFICA-SE ATRAVES DE INFORMAÇÃO DOS CORREIOS QUE SE ENCONTRA PRESA A CONTRACAPA DOS AUTOS, QUE A PARTE RÉ MUDOU-SE. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO...... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.003084-2 - MARLENE BRASIL SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287), Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)) X CONCOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEU BELLE VUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DA DECISAO DE FLS. 241. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA DO, PARA CUMPRIR A ULTIMA PARTE DA DECISAO DE FLS. 246, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002628-4 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PANTANAL LINHAS AEREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN (SP-162287) Despacho:ANTE A INERCIA DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 60 VERSO , INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.... \r\n\r\nProc. 2007.810.002721-5 - VANDA AGDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X SIEMENS E OUTRO Despacho:ANTE A INERCIA DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 48 VERSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. ANOTE-SE.... \r\n\r\nProc. 2007.810.004218-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X MVS MAGALHÃES MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:... EM ATENÇAO AO PRINCIPIO DA CELERIDADE, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO, INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/10/2008, ÀS 10:OO HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.004643-0 - PAMELA BARROS PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992)) X SHOPTIME B2W COMPANHIA GLOBAL VAREJO Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 14:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004904-1 - BENEDITO CAETÉ FERREIRA FILHO E OUTRO X VARIG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004934-0 - MARIA CECILIA AZEVEDO LOPES X ELETROSAMPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONAN DANILO NAZATO (SP-255463), Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA E CITAÇAO DA PRIMEIRA RÉ, CONFORME CERTIDOES DE FLS. 89 VERSO E 90 VERSO, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 16/10/2008, ÀS 10:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.123940-7 - MARIA ANGELA NETA X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:.... DEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ RETIRE O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES ONDE HAJA INSERIDO EM RAZAO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 50,00 .... \r\n\r\nProc. 2008.001.189488-4 - FERNANDA DA SILVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:TENDO EM VISTA QUE O POLO ATIVO É OCUPADO PELA MESMA PESSOA EM TODOS OS PROCESSOS (08/189488-4, 08/189509-8 E 08/189563-3) MANTENHO OS HORARIOS DESIGNADOS PARA AS AUDIENCIAS QUE SERAO FEITAS PELO MESMO CONCILIADOR SIMULTANEAMENTE. CITE-E SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO, DO ORA DECIDIDO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.189509-8 - FERNANDA DA SILVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X AMERICANAS.COM E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA QUE O POLO ATIVO É OCUPADO PELA MESMA PESSOA EM TODOS OS PROCESSOS (08/189488-4, 08/189509-8 E 08/189563-3) MANTENHO OS HORARIOS DESIGNADOS PARA AS AUDIENCIAS QUE SERAO FEITAS PELO MESMO CONCILIADOR SIMULTANEAMENTE. CITE-E SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO, DO ORA DECIDIDO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.810.002254-3 - MARINALVA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095)) X CASA DAS NOIVAS ALUGUEL DE ROUPAS E OUTROS Despacho:ANTE A INERCIA DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 111 VERSO , INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.265153-1 - MANOEL LINDENBERG BRAGA (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO A FLS. 84, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA .... DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 03/10/2008, àS 13:45 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2007.810.000061-1 - ELIZABETE SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) PANDIA BAPTISTA PIRES NETO, Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203) Decisão:VERIFICA-SE PELO CONTEUDO DAS CERTIDOES DE FLS. 129/130 E 137 QUE A PARTE EXECUTADA PRATICA ATOS ATENTARIOS A DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NA FORMA DO ART. 600, INCISOS I E III DO CPC. ASSIM , APLICO A EXECUTADA A MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DO DEBITO EM EXECUÇAO (ART. 601, DO CPC), MULTA ESTA QUE DEVERA SER REVERTIDA EM FAVOR DO EXEQUENTE ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.001668-0 - ILANA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:ANTE A INERCIA DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 34 VERSO , INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.... \r\n\r\nProc. 2007.810.001696-5 - ROSEMBERGUE FRITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Despacho:ANTE A INERCIA DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 107 VERSO , INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.... \r\n\r\nProc. 2007.810.001973-5 - ALEXANDRA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ANTE A RENUNCIA EXPRESSA A FLS. 164 E SEGUINTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO...... \r\n\r\nProc. 2007.810.002495-0 - RODRIGO ALVES SOBRAL MORTÁGUA X CONDUTOR DO AUTOMÓVEL PALIO PLACA KZX 5168 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES ( O AUTOR VIA POSTAL OU POR TELEFONE E OS REUS VIA DO - FLS. 26) PARA CIENCIA DE FLS. 75 E PARA QUE DIGAM SE INSISTEM NO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA LUCIANO BAPTISTA OBLIZINER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDAS E DANOS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇAO DAS PARTES, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.810.002940-6 - LEILA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANTE A INERCIA DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 40 VERSO , INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.... \r\n\r\nProc. 2007.810.003818-3 - CESAR RODRIGUES PARCIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ACRESCIDO, EM CINCO DIAS (FLS. 106 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. 2007.810.003824-9 - LEILA GUIMARÃES FADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE FREITAS BRANDÃO ELY (RJ-103784)) X INTERMEZZO BANHEIROS Decisão:.. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 11:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004377-4 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇÃO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 16/10/2008, ÀS 10:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2007.810.005021-3 - LUIZ VINICIUS RESENDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (AMEX) Decisão:ANTE A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 45. DEFIRO O ADITAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIROENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PAR AO DIA 15/10/2008, ÀS 16:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.012189-9 - NELSON MARCOS ZEITOUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA (RJ-147553)) X BRASIL BÚZIOS INTERNACIONAL APART E FERRADURA VILLA AGÊNCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço ao abrigo do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.FLÁVIA CAPANEMA \r\n\r\nProc. 2008.001.018424-1 - KARLA MARANHÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X STAR DUST EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442), Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2008.001.072702-9 - RAMZA ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES FERREIRA (RJ-145238) Decisão:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072972-5 - MANOEL JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X BANCO FIBRA S.A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:ANTE A NECESSIDADE DO APENSAMENTO DOS FEITOS, FACE A EVIDENTE CONEXAO , DETERMINO A DESIGNAÇAO DE CONCILIAÇAO, INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/10/2008, ÀS 15:30 HORAS, OCASIAO EM QUE AMBOS OS PROCESSOS SERAO DECIDIDOS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DE INSTRUÇAO DESIGNADA A FLS. 17 DOS AUTOS DE NUMERO ...... \r\n\r\nProc. 2008.001.093776-0 - VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2008.001.109857-5 - EDINA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X ABN RIO AYMORE FINANCIAMENTOS - BANCO REAL Decisão:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 10:30 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.115517-0 - FERNANDO JOSÉ FERREIRA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Decisão:DEIXO DE DECRETAR A REVELIA , EIS QUE A PARTE RE NAO FOI REGULARMENTE REPRESENTADA NA SESSAO DE CONCILIAÇAO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/10/2008, ÀS 11:30 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.117999-0 - JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 11:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.118045-0 - RODRIGO MARTINS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 14:30 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.120962-2 - TERESA CRISTINA PADILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X S.A. FILIPPIN TRANSPORTES - ME Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 12:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.125152-3 - MARCIO TADEU GUIMARÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-149874)) X VARIG- VRG LINHAS AÉREAS S/A Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 21/VERSO , DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 16/10/2008, ÀS 10:30 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.125485-8 - MANOEL DIOGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:ANTE A AUSENCIA DO SEGUNDO RÉU A SESSAO DE CONCILIAÇAO NAO OBSTANTE SUA REGULAR CITAÇAO, CONFORME AR DE FLS. 41 VERSO, DECRETO A REVELIA. TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PRIMEIRA RÉ, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 40 VERSO , DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 16/10/2008, ÀS 10:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.131947-6 - EZEQUIEL ROSMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:ANTE A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 32, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 17/10/2008, ÀS 11:30 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTROA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.137937-0 - LUÍS FERNANDO BARBOZA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771)) X SERASA S/A Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 39/40). INTIME-SE VIA DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.159801-8 - BELA GOLDSTAJN FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:... DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 10/10/2008, àS 12:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.165007-7 - HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CEG- CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇAO OS NOMES DOS PATRONOS DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 19/20. AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 19/20). PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.166227-4 - ANDREA DE SOUZA COELHO BENAZZI (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X SULAMERICA SAÚDE Decisão:.. DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 10:30 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.176662-6 - CLARICE GOULAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NET RIO LTDA Decisão:ANTE O ALEGADO A FLS. 59, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 15/10/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.189563-3 - FERNANDA DA SILVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA QUE O POLO ATIVO É OCUPADO PELA MESMA PESSOA EM TODOS OS PROCESSOS (08/189488-4, 08/189509-8 E 08/189563-3) MANTENHO OS HORARIOS DESIGNADOS PARA AS AUDIENCIAS QUE SERAO FEITAS PELO MESMO CONCILIADOR SIMULTANEAMENTE. CITE-E SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO, DO ORA DECIDIDO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.213506-3 - MARIZE BITTAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X VRG LINHAS AÉREAS S.A. (VARIG) Decisão:.. DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 10/11/2008, ÀS 11:OO HORAS .. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.156068-4 - PAULO SERGIO BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI (RJ-143897)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 14:00 HORAS .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096965-7 - ANDRE LUIZ DE MENDONÇA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO (RJ-022914)) X GLAUBER SOUZA DE BRITO Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 12:00 HORAS .... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.810.001780-1 - ANTONIO DAIRON CHAVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X RICARDO JOSE ARAÚJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) Despacho:ANTE A INERCIA DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 185 VERSO , INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.... \r\n\r\nId: 630801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.089808-3 - YVONE GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.113645-7 - ANDRE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (SP-166864) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.057360-9 - PEDRO FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). ELANA DA SILVA BRUM (RJ-149170)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:Comprove-se o alegado em 48 horas. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073088-0 - ADENAYR NOGUEIRA DA SILVA X UNIMED -RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Intimação das partes para AIJ dia 30/10/08 às 16:15 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044291-6 - RODRIGO MOREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X TAM LINHAS AEREAS S-A Intimação das partes para AC dia 10/11/08 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.062345-5 - ALESSANDRA FABLICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A Intimação das partes para AC dia 11/11/08 às 11:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.086883-5 - RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES X VIDRAÇARIA LEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:I- Cumpra-se fls. 156, item 2. II- Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019741-7 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X VISA S/A - CARTOES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). STITZI FELIPPE (DF-110084) Despacho:Fls. 43 - Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.044110-9 - BRUNO BORGES WYLLIE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X MOTOROLA BRASIL E OUTRO Intimação das partes para AC dia 10/11/08 às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.073381-9 - AMADEU FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO (RJ-121797)) X BANCO FIBRA -GVI PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 29/10/2008 ÀS 17:30 HS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.099352-1 - PRISCILA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204387-0 - NIVALDO CESAR DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO Despacho:Indefiro a expedição de ofício por falta de amparo legal. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009534-0 - MARCOS TELLES DE MENEZES DO PRADO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065630-0 - ELIEZER ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça...dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073618-6 - REGINA DA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103520-9 - CARMELIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intimação das partes para AC dia 10/11/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.118268-1 - RICARDO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X TV SKY SHOP S A Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129200-0 - LEILA MELO KAO YIEN (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.133727-5 - EDGARD NANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.140126-3 - FERNANDA DE COUTINHO X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intimação das partes para AIJ dia 30/10/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.190947-7 - RAIMUNDO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS Despacho:Comprove a parte autora o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e conseqüente condenação em custas. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.013545-0 - CINTHYA GONÇALVES MANES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677), Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X TNL PCS S/A (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/11/2008 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.035900-4 - ORALDA DE ASSIS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.041888-4 - WANDA DUQUE ESTRADA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes para ciência da sentença: \"(...) Isto posto, julgo procedente em parte o pedido (...)\" \r\n\r\nProc. 2008.001.058047-0 - SONIA MARIA DOS REIS SALGUEIRO X BANCO UNIBANCO S-A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Intimação da parte ré sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.001.072150-7 - IVAN BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Intimação das partes para AC dia 12/11/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020085-4 - CARLA VANESSA PERIN VALDINO X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Arbitro multa de 30% pelo descumprimento da obrigação de pagar. Intime-se o segundo réu para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.083114-2 - LOUNGE ESTÉTICA E CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS RICARDO SIMÕES CARVALHO (RJ-098923)) X EDITORA FACTUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE S. LIRA (RJ-110881) Decisão:Indefiro a devolução do prazo recursal, vez que a própria Lounge afirma às fls. 116 já ter tido acesso aos autos e, por conseqüência óbvia, acesso inequívoco a sentença, não interpondo qualquer recurso. Portanto, arquivem-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.009141-0 - LENICE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor sobre o depósito complementar. \r\n\r\nProc. 2007.800.029493-1 - AMAURY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) SCONCEL TELEFONES LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o não cumprimento de fls. 68, devendo o preparo ser recolhido no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.067433-5 - ANA MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X CETELEM Intimação das partes para AC dia 12/11/08 às 14:45 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219107-6 - FABIANO D AZEVEDO ALVES DE MIRANDA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/11/2008 ÀS 16:15 HORAS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.016064-0 - FERNANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233), Dr(a). MARCELIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128929E), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585), Dr(a). CLAUDIO CARVALHO LOPES BARROS (RJ-090479), Dr(a). RODRIGO SERRA PEDROSO (RJ-116941E), Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E)) X LEVI DIAS PEREIRA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se com o levantamento da quantia dá quitação ao feito. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.010198-1 - CLÁUDIA DE ALMEIDA LOBO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.056411-7 - ANDRE EBRENZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X TELELISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho: Diga a parte autora em cinco dias se com o levantamento da quantia dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.004616-9 - VANESSA BERTI CHAVES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023542-2 - LUISA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.025691-7 - FÁTIMA CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617), Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029721-0 - JAYRA COSTA BELDRON X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811) Republicação: \"Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré.\" (fls. 128). \r\n\r\nProc. 2007.800.029789-0 - HENRIQUE CEZAR ALVES MACHADO X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.059999-7 - ANA RITA LESSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067789-3 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X ABSB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALCANTARA PACIELLO (RJ-096583), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076730-4 - ANA PAULA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X 2 ML COMERCIAL LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos atualizados no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081669-8 - PEDRO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X JOÃO AFONSO PINTO DE BRITO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.087853-9 - VITOR BORGES DA SILVA X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.091066-6 - MARIA DE LEMOS SAMPAIO X BANCO ABN AMRO REAL INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/11/2008 ÀS 13:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.144687-8 - MARIA JOSE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (RJ-139052)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Intime-se às partes para audiência de Conciliação designada para o dia 12/11/2008, às 11:00 hs . \r\n\r\nProc. 2007.800.148939-7 - WELLINGTON JORGE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes para ciência da sentença: (...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido de danos materiais (...) Julgo procedente o pedido de danos morais (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.164640-5 - SANDRO DA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X OI-TNC PCS S/A PROCESSO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.800.168402-9 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.108882-3 - ESPÓLIO DE MARLY MENDES RODRIGUES DEMORAIS, Inventariante: TULA CRISTINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X LOJA DIAMANTINO LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.041277-8 - ODAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851)) X TRANS MUNCK TRANSPORTES ESPECIAIS DE CARGAS LTDA ME Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.231001-6 - LUISA MARIA SOARES DA SILVA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimada a parte ré para comparecer à AIJ designada para o dia 03/11/08 às 16:30 horas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.229278-8 - ARTHUR BESSONE DA CRUZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICUS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.053105-5 - ROSANGELA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142832-1 - LUCIANA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.032645-2 - FLAVIA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824), Dr(a). JOSE EDUARDO EJNESMAN (RJ-157391E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.184899-3 - SEVERINA PESSOA XAVIER E OUTRO X ERIVELTO EVANGELISTA BERILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) Despacho:Intime-se o primeiro réu para regularizar sua representação processual no prazo de lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021967-0 - FABIO CORDEIRO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELLO MARINHO SIQUEIRA (RJ-150812)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Intimação das partes para AIJ dia 04/11/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.149577-0 - VICTOR PAULO PEÇANHA ESTEVES E OUTRO X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:...intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.010086-1 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EURO BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Republicação: \"Primeiramente, cumpra-se fls. 44. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.167299-2 - LUIZ ANTONIO PEDREIRA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONZAGA MATTOS (RJ-122883)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170563-8 - FRANCELINA RODRIGUES LEITÃO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184412-2 - HUMBERTO LOURENÇO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209241-7 - ROBSON DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA (RJ-121001)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:I- Expeça-se mandado de pagamento...II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. III- Quanto à obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, observando-se o Acórdão de fls. 75, bem como a manifestação do réu às fls. 84, fixando-se o valor em R$ 2.000,00. Intime-se a parte ré para depósito desta quantia, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011246-4 - MARCOS MARIANO LISBÔA (Adv(s). Dr(a). CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA (RJ-070119)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018251-0 - GILMAR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946), Dr(a). GUSTAVO PIRES CORRÊA DA SILVA (RJ-117094)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.025431-3 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X CARLOS ALBERTO QUEIROZ MATOS INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/11/2008 ÀS 13:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.038183-9 - GLAUCO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X CELSO BARBOSA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) Decisão:Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, cumpra-se fls. 161, parte final. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059973-0 - WILSON DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X FORMOS ART DESIGN (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Comprove-se o alegado em 48 horas. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076144-2 - EDISON PACHECO DE SOUZA JUNIOR X SILVIA BAPTISTA DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) Decisão:...Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, e os acolho apenas para esclarecer que a data de 15/05/2007corresponde ao recibo de fls. 13 e não à data de leitura de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.082734-9 - ANA CLAUDIA PINTO DE ANDRADE X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) guia de deposito juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2007.800.095692-7 - CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X ANNA MARIA ZOICA FERNANDES DOS SANTOS BAHIA E OUTRO Decisão:Em conformidade com o artigo 48, parágrafo único da Lei 9099/95, corrijo o erro material da seguinte forma: ...passa a constar \"depoimentos colhidos pelas testemunhas arroladas pela parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.117300-0 - ELISA MOYSÉS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Ao autor para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.117548-2 - JOSÉ RAUL CHICONELLI E OUTRO X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/11/2008 ÀS 15:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.134654-9 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551)) X FRANCISCA M. MONTEIRO SERTVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Ao autor para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.148313-9 - EDNA MARIA NUNES MAIA PEREIRA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:Fls. 113 - Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149537-3 - RENATO WANDERLEY SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.152895-0 - ALEXANDRE SANDRO BEZERRA DE VASCONCELOS E OUTRO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga Wilson em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155054-2 - NOELMA SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155410-9 - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834)) X EDUARDO CASTEDO ABRUNHOSA E OUTRO Despacho:A parte ré afirma ter cumprido o acordo. Assim, diga o Dr. Wilson se esses autos já podem ir para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.157427-3 - LILIAN BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X VERA LÚCIA MULINARI VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.169281-6 - OTACÍLIO MEDEIROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X VIVO (TELEFÔNICA CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178877-7 - TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. O cartório deverá proceder à abertura de conclusão apenas nos autos de nº 2007.800.178.902-2. \r\n\r\nProc. 2007.800.185571-7 - JOÃO STUART LEMOS X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/11/2008 ÀS 13:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.189171-0 - LIGIA BEATRIZ SCHBBACH OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ABN AMRO REAL S-A E OUTRO Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.051242-6 - MÁRCIA DO COUTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.080531-4 - DAURO COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE (RJ-137532)) X MIGUEL ANGEL BASTER E OUTRO Despacho:Esclareça o Dr. Bernardo seu pedido de desentranhamento de fls. 26... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.149089-9 - LUIZ FELIPE MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ANDRE MARTINS DE MIRANDA (RJ-151608E), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E)) TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. E OUTRO, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nId: 630794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.089808-3 - YVONE GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.113645-7 - ANDRE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (SP-166864) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.057360-9 - PEDRO FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). ELANA DA SILVA BRUM (RJ-149170)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:Comprove-se o alegado em 48 horas. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073088-0 - ADENAYR NOGUEIRA DA SILVA X UNIMED -RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Intimação das partes para AIJ dia 30/10/08 às 16:15 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044291-6 - RODRIGO MOREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X TAM LINHAS AEREAS S-A Intimação das partes para AC dia 10/11/08 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.062345-5 - ALESSANDRA FABLICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A Intimação das partes para AC dia 11/11/08 às 11:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.086883-5 - RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES X VIDRAÇARIA LEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:I- Cumpra-se fls. 156, item 2. II- Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019741-7 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X VISA S/A - CARTOES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). STITZI FELIPPE (DF-110084) Despacho:Fls. 43 - Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.044110-9 - BRUNO BORGES WYLLIE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X MOTOROLA BRASIL E OUTRO Intimação das partes para AC dia 10/11/08 às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.073381-9 - AMADEU FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO (RJ-121797)) X BANCO FIBRA -GVI PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 29/10/2008 ÀS 17:30 HS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.099352-1 - PRISCILA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204387-0 - NIVALDO CESAR DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO Despacho:Indefiro a expedição de ofício por falta de amparo legal. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009534-0 - MARCOS TELLES DE MENEZES DO PRADO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065630-0 - ELIEZER ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça...dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073618-6 - REGINA DA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103520-9 - CARMELIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intimação das partes para AC dia 10/11/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.118268-1 - RICARDO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X TV SKY SHOP S A Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129200-0 - LEILA MELO KAO YIEN (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.133727-5 - EDGARD NANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.140126-3 - FERNANDA DE COUTINHO X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intimação das partes para AIJ dia 30/10/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.190947-7 - RAIMUNDO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS Despacho:Comprove a parte autora o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e conseqüente condenação em custas. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.013545-0 - CINTHYA GONÇALVES MANES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677), Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X TNL PCS S/A (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/11/2008 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.035900-4 - ORALDA DE ASSIS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.041888-4 - WANDA DUQUE ESTRADA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes para ciência da sentença: \"(...) Isto posto, julgo procedente em parte o pedido (...)\" \r\n\r\nProc. 2008.001.058047-0 - SONIA MARIA DOS REIS SALGUEIRO X BANCO UNIBANCO S-A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Intimação da parte ré sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.001.072150-7 - IVAN BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Intimação das partes para AC dia 12/11/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020085-4 - CARLA VANESSA PERIN VALDINO X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Arbitro multa de 30% pelo descumprimento da obrigação de pagar. Intime-se o segundo réu para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.083114-2 - LOUNGE ESTÉTICA E CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS RICARDO SIMÕES CARVALHO (RJ-098923)) X EDITORA FACTUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE S. LIRA (RJ-110881) Decisão:Indefiro a devolução do prazo recursal, vez que a própria Lounge afirma às fls. 116 já ter tido acesso aos autos e, por conseqüência óbvia, acesso inequívoco a sentença, não interpondo qualquer recurso. Portanto, arquivem-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.009141-0 - LENICE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor sobre o depósito complementar. \r\n\r\nProc. 2007.800.029493-1 - AMAURY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) SCONCEL TELEFONES LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o não cumprimento de fls. 68, devendo o preparo ser recolhido no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.067433-5 - ANA MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X CETELEM Intimação das partes para AC dia 12/11/08 às 14:45 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219107-6 - FABIANO D AZEVEDO ALVES DE MIRANDA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/11/2008 ÀS 16:15 HORAS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.016064-0 - FERNANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233), Dr(a). MARCELIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128929E), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585), Dr(a). CLAUDIO CARVALHO LOPES BARROS (RJ-090479), Dr(a). RODRIGO SERRA PEDROSO (RJ-116941E), Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E)) X LEVI DIAS PEREIRA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se com o levantamento da quantia dá quitação ao feito. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.010198-1 - CLÁUDIA DE ALMEIDA LOBO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.056411-7 - ANDRE EBRENZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X TELELISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho: Diga a parte autora em cinco dias se com o levantamento da quantia dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.004616-9 - VANESSA BERTI CHAVES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023542-2 - LUISA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.025691-7 - FÁTIMA CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617), Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029721-0 - JAYRA COSTA BELDRON X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811) Republicação: \"Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré.\" (fls. 128). \r\n\r\nProc. 2007.800.029789-0 - HENRIQUE CEZAR ALVES MACHADO X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.059999-7 - ANA RITA LESSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067789-3 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X ABSB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALCANTARA PACIELLO (RJ-096583), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076730-4 - ANA PAULA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X 2 ML COMERCIAL LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos atualizados no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081669-8 - PEDRO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X JOÃO AFONSO PINTO DE BRITO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.087853-9 - VITOR BORGES DA SILVA X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.091066-6 - MARIA DE LEMOS SAMPAIO X BANCO ABN AMRO REAL INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/11/2008 ÀS 13:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.144687-8 - MARIA JOSE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (RJ-139052)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Intime-se às partes para audiência de Conciliação designada para o dia 12/11/2008, às 11:00 hs . \r\n\r\nProc. 2007.800.148939-7 - WELLINGTON JORGE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes para ciência da sentença: (...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido de danos materiais (...) Julgo procedente o pedido de danos morais (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.164640-5 - SANDRO DA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X OI-TNC PCS S/A PROCESSO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.800.168402-9 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.108882-3 - ESPÓLIO DE MARLY MENDES RODRIGUES DEMORAIS, Inventariante: TULA CRISTINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X LOJA DIAMANTINO LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nId: 630795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.064944-6 - MARCIO JORGE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:À parte ré, sobre o bloqueio efetuado, no prazo para impugnação. Int. Após, certificando, cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.084086-2 - FERNANDO JOSE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115676-8 - EUDECIO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME. Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, considerando fls.95. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. E. certidão de dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017410-8 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS BELOTTI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). SIMPLICIO LOPES DE FREITAS (RJ-151235), Dr(a). MATHEUS GOUVÊA PERALTA SANTOS (RJ-158589E)) PHILIPS E OUTRO, Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). DANIELA VERA DUARTE (RJ-148773E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.076253-5 - SANDRA GONÇALVES DA SILVA ROHAM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.046202-5 - ISRAEL LEVI OLIVEIRA DE OLIVEIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109657-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X ASB FINANCEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175517-6 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.198028-7 - ISRAEL RODRIGUES FERNANDES X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005700-0 - ELAINE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.017516-1 - CRISTOVAO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X REAL SEGUROS SA Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.051254-2 - FABIO DOS ANJOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.048512-4 - JOAQUIM ARNALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). RODRIGO GOMES RIOS (RJ-163262E)) BANCO BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.097123-7 - MARIA ANTONIETA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.152881-7 - MARIA DA PAZ CASSIMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.088352-1 - VALTENCIR BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.103636-4 - JOAO COSME MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Int a comprovação do depósito, sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.105053-1 - ELIANA FERREIRA GUIDI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X CARTÃO DE CREDITO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.189253-0 - ANGELICA CASADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.191999-7 - SUELI ALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SHOPTIME. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.013856-8 - SANDRA SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 127: Int. a complementação (multa de 50% do valor correspondente aos honorários), sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.056293-7 - NELZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS (RJ-155355E)) LEOPOLDINA 9 CENTRO DE COMERCIO E FEIRAS LTDA - SHOPPING POPULAR DA LEOPOLDINA, Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.068921-4 - ALTAIR RIBEIRO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.068921-4 - ALTAIR RIBEIRO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.133780-9 - SHEYLA GOMES CAMILO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO SANTANDER(AGENCIA 2284) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163899-8 - CLAUDIA ESTELLITA LINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X TVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.164885-2 - LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LARISSA VIDAL ROSA (RJ-131454)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.165503-0 - JOÃO PAES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA REAL ENTULHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte autora, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, certificando, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172091-5 - SILVANO SARTÓRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.178732-3 - DANIELE LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180517-9 - THIAGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.182303-0 - JOÃO DE OLIVEIRA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183408-8 - NEUZA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.187498-0 - MICHELE APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.190227-6 - SHIRLEY ABREU BIONDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258)) X DELTA AIR LINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.194167-1 - MARIA AUXILIADORA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X CASA &VÍDEO MOBILITÁ COM. E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.194591-3 - BALBINA MARIA CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195747-2 - ELAINE CRISTINA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X SMART VR REFEIÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.003097-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.003264-7 - ELIANA RANGEL DE FREITAS X TIM CELULAR S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.003317-2 - JOSE MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.005073-0 - FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X BANCO ITAU Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.005148-4 - ANA CRISTINA DE ARAUJO MODESTO X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.016745-0 - PAULO SERPA DEMICINIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018476-9 - ALDIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021311-3 - MARIA OTERO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.034756-7 - ESTER JOAQUIM MORAES X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Decisão:Fls.24/26 e 41/42: Ratificado em cartório, pela parte autora, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.038125-3 - NATALIA TEXEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.046326-9 - LANA ALVES DE OLIVEIRA RICARDO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.050386-3 - SANDINO GOMES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) erificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.52). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057913-2 - MOEMA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MACIEL FERREIRA (RJ-129075)) X SANTANDER BANESPA Decisão:Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte autora, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, certificando, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.063960-8 - IVETE RITA GARCIA X CIFRA S/A CRED. FIN. INV. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) OMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.069866-2 - SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094554-9 - LUCIA HELENA SUISSO PRIMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Decisão:Restaurem-se os autos, vindo pelas partes, cópias das peças e documentos pertinentes. Designe-se nova data. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.119912-4 - CLAUDIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X TNL PCS S.A - OI Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.190096-3 - NEISE SIMÕES GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.084147-7 - ZILDA NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.158138-4 - HELENO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.059411-9 - DANIEL MACHADO BARROSO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) FININVEST S/A, Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.051181-2 - VANESSA AMARAL SALGADO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066783-6 - ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956), Dr(a). DARLAN APOLONIO VIEIRA (RJ-141870)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.109455-8 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X MD SOUZA AUDIO VIDEO LTDA-SOUNDSTATION (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. carta de adjudicação e M. entrega. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.190271-7 - ESMERALDA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PEDRO HENRIQUE VIANNA (RJ-154732E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030986-7 - PAULO DA CUNHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X BCP S/A TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054444-3 - MARGARETE RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.063520-5 - JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X SUESC - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.115040-0 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X CASA E VIDEO-SOC. COM. MOBILITA COM. IND (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132703-8 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.155693-3 - CARLOS FREDERICO ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.157803-5 - EDSON DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159256-1 - JACQUELINE BRITO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FE LIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170290-1 - VALERIA MARIA CARVALHAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.187571-6 - FABIO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X GOL LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189554-5 - CACIONE CORREA GARCIA BICEGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.189703-7 - MARCIO FLORIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls.68/77: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.189794-3 - JULLIANA DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197360-0 - JACKELINE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.015196-0 - JORGE DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.017488-0 - OLGA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.067056-1 - FRANCISCO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084644-4 - MARCIO DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X UNIBANCO S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Prossiga-se nos autos originais. Mantida a audiência designada. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.097690-0 - SHEILA MARIA DOS SANTOS TITTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333), Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fl 21, por mim rubricado, com fundamento no artigo 269 III do CPC. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191662-4 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I, IV e VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.191845-1 - TATIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.198370-4 - MARCELO ANTONIO AVILLA CRIVELARO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA E A INTERNAÇÃO EM TELA (FLS.04), BEM COMO TODOS OS MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PLENO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE DUAS HORAS (-2H-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE MIL REAIS (-R$ 1.000,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.119663-9 - FRANCISCO DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo ressarcimento de perdas em caderneta de poupança, alegando, em síntese, remuneração paga a menor. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ARTIGO 51, II, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Se requerido: desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos.Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.122877-0 - EDILEUSA BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.063309-1 - DÉBORA PONTES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RONDON MOREIRA BRANDÃO (RJ-104302), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). DIEGO IGNACIO WAKOFF (RJ-145533)) ITAUCARD S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Decisão mantida (fls.254). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012549-1 - ELIANE LAURINDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER - HL REPRES. VIAGENS E TURISMO LTDA. Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, considerando fls.126. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. E. certidão de dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020099-4 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:Quanto ao recurso interposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.091183-7 - EUCELIO DE SOUZA COSTA JUNIOR X MEDIAL SAUDE Audiência de Conciliação designada para o dia 27/01/2009, às 15h00min. \r\n\r\nProc. 2008.001.092035-8 - ZELINA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X ABN AMRO S/A ( BANCO REAL) Sentença:JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.093657-3 - FABIO ABDALA ESPER DAVID X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.11). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.114167-5 - DIOGO DE SOUZA FERREIRA X BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121791-6 - ELIANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE/INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.053803-3 - LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VÉSPER S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.008775-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.009859-5 - JOSÉ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.028777-0 - FABIA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X BATHROOM DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( ROJUMAR DESIGN ) Decisão:Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dez por cento (-10%-) da renda bruta diária, até atingir-se o montante do débito. Int. Oficie-se ao Sr. Depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.109059-2 - ALECXANDER ANTUNES BRAZILEIRO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110748-8 - NILSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.140233-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X EMPRESA VIAÇÃO MAUÁ S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da incompatibilidade verificada na propositura, considerando a renúncia do patrono antes do ajuizamento (fls.02 e 23), em contradição ao valor atribuído à causa, e a ausência do patrono posteriormente constituido às audiências de fls.83, 87 e 91. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ARTIGO 51, II, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.177012-8 - EDILSON MUNIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182912-3 - LUIZ DOS SANTOS DIÓS (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188731-7 - CLAUDIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Trata-se de embargos de declaração (fls.73/78), desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.002717-2 - ANA SELMA SANTIAGO MELO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.004681-6 - GILSON FRUZONI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X IBICARD S/A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015567-8 - MARCELO LIBERATO FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015626-9 - PAULO CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.019081-2 - ANDERSON BARROS VANELIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X BANCO UNIBANCO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.019593-7 - LUZI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.55: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.020282-6 - LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X BANESPA BANCO DO EST. DE S. PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040698-5 - JUDINEI CLAUDINO MARTINS X OI TNL PCS - S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053021-0 - GILSON CARLOS GOMES DA SILVA X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058840-6 - PETRINA EMILIA DE ALMEIDA PINTO X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058932-0 - CACIO ROGÉRIO PONTUAL DE OLIVEIRA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LILA BERNARDO (RJ-099065), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.087313-7 - WELLINGTON DA COSTA FANHOSO X GRADIENTE Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo (fls.10). Regularize-se a distribuição. Designe-se nova data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.093057-1 - SOLANGE SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.37). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.096444-1 - GILHERME HENRIQUE DOS SANTOS X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.15). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.112958-4 - NEISE GONÇALVES DE MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISAO S/A (TVA) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.112959-6 - DARCY BITTENCOURT BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE/INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.118845-0 - TARSIANA DA SILVA DUTRA X ANDRE LUIZ DE SOUZA CORREA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.119205-1 - NAZARÉ ALVES DOS SANTOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.119672-0 - MARLY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X CIA DE SEGUROS, MINAS BRASIL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.122737-5 - SEBASTIÃO CRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.197060-6 - FARMÁCIA FARMA SHOW LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X KABELLUS E KORPUS COM. DE PRODUTOS COSMÉTICOS LTDA E OUTROS Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a impossibilidade de ajuizamento por PESSOA JURÍDICA, não comprovada a condição específica (ME), em sede de JUIZADOS ESPECIAIS; bem pela incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV DO CPC c/c o ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.197727-3 - VALDECIR JOAQUIM GONÇALVES X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.039471-9 - VICENTE MARTINS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) X CREDICARD ADM DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2003.800.053202-0 - MICHELE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319), Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) TELEMINIO, Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.191841-5 - JOAO ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ITAU - CBD - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.215321-2 - CAROLINE FATIMA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) SIEMENS LTDA E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.008144-3 - NELMA VELLOZO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.155082-7 - ANA CRISTINA CHAGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.157082-6 - GUSTAVO RODRIGUES BONHEUR (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X SUDAMERIS ARRENTAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170330-9 - MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:E. novo M. Pagamento (fls.47). E. mandado de penhora, quanto aos valores descontados (fls.53). Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. À parte ré, quanto ao cumprimento da obrigação, sob pena de multa em idêntico valor ao descontado, por cada conduta refratária comprovada. Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.174721-0 - ADRIANO IGNACIO CASSEMIRO BEZERRA X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199069-4 - CLAUDIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.199302-6 - TATIANA BERBAT NOBREGA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.013692-1 - LUIZ PAULO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X TIM CELULAR S/A Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n'Proc. 2008.001.093435-7 - ANDRE LUIS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO HSBC Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.11). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113748-9 - RICARDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.113942-5 - GEISA SANTANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.120125-8 - ANDERSON AUGUSTO FONTES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNICARD S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.143404-6 - CARLOS ALBERTO SABINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.32). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.196454-0 - ZEZILDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.122240-0 - ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JOAO XAVIER BORGES FILHO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Multa sobre o valor da parcela em atraso (prazo supra, respeitado o sistema bancario). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.129019-9 - (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.171997-4 - MARIA TEREZA DA MOTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X FININVEST Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.176370-7 - GISELE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S. A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.056937-0 - VICENTE CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X LINCOLN CAMPOS BRAGA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068928-4 - NATANAEL RANGEL ANTONIO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.44/45), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.077226-7 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X HERMES ANTONIO BERGUERAND E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.101381-9 - RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X IBI ADMINISTRADORA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147527-0 - OSMARINA RODRIGUES DA SILVA ROUBERT (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193850-5 - HELDER SILVA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.215791-6 - AILTON DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X IMPORTADORA BEL COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012304-8 - VANILSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014403-9 - ANTONIA MARIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014682-6 - JOSE LUIZ QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.016477-4 - CICERO ASTURI NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017466-4 - FLAVIO CESAR DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026243-7 - WALDENER HENRIQUE CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X FININVEST S/A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037626-1 - MARINA MIRANDA TORRES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077503-9 - VERA LUCIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082746-5 - RENATA SENDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107646-7 - CLAUDIO DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X FININVEST S/A ADM. CARTÕES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153564-4 - JOSE CARLOS RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CARTÃO UNICARD - UNIBANCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160998-6 - DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170469-7 - EDSON MARTINS DA HORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X ADMINISTRADORA MASTERCARD Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171785-0 - JOSEMAR PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.002033-5 - CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) 1 -Defiro JG. 2 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. 3 - À parte recorrida. Int. 4 - Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041778-8 - CONCEIÇÃO SERRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à AIJ (fls.35). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.098670-9 - IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.10). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.185942-3 - MAGDA PINHEIRO DA SULVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DA SILVA (RJ-152510E)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018658-7 - ELZA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086090-0 - ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097317-2 - MARIA CRESCENCIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134802-9 - TIAGO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO SANTANDER Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146227-6 - BRUNO LEONARDO CHIOZZO MATTOS LOUZADA FLORES (Adv(s). Dr(a). FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM (RJ-101233)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS DO BRASIL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.195725-3 - THAIS ARRUDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X CLUBE ORIUNDOS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.099450-0 - NEDINA MONTEIRO X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, ... artigo 269, III, do CPC... No caso de não pagamento (prazo supra), multa de trinta por cento do valor acordado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.099756-2 - ELIAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X LEADER MAGAZINE S/A) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.17). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nId: 630802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.188322-1 - ROSIMERI ALVES LIMA X LIFE SAÚDE E OUTRA Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193291-8 - JOÃO CLAUDIO MUNARETO X JOÃO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.077840-2 - WANDERSON DE MORAIS X CIA. TEXTIL FERREIRA GUIMARAES Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082089-3 - DANIELLE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082716-4 - JOSÉ TELES DE MENEZES X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082930-6 - ACIR BONILHA JUNIOR X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.084215-3 - VALTER BOMFIM SANTOS X EMBRATEL E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.086810-5 - ANÉSIA AFONSO CORTES LUSTOSA X EMBRATEL Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.089859-6 - SEBASTIÃO VIRGINIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.109991-9 - LUIS CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.125384-2 - NAIR ROSA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.161461-9 - CINTIA MEDEIROS DE AVILA X TNL PCS - OI Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.208872-3 - IRACEMA MACIEL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CEDAE Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.050131-6 - MANUEL NEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 12:20___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085376-2 - AURÉLIO FERREIRA DA VENDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e seu patrono, de acordo com a planilha de fls.157/159. Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da parte ré. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.149072-7 - JOILIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema.2- Certifique o cartório se a parte autora foi intimada para audiência de fl..47 \r\n\r\nProc. 2007.800.156749-9 - MARIA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Retifique-se a planilha de fls.95/97 , tendo em vista o depósito de fl.94. \r\n\r\nProc. 2007.800.157833-3 - LUCICELIA FONSECA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186859-1 - JOSÉ MATHEUS GONÇALVES CELANO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.195804-0 - IVANDIR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT COOPERATIVA DE TRABALHO Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 11:20___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.199367-1 - JOSE DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.85, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.110443-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229), Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363), Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema.2-Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora sobre o despacho de fl.128. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.035633-6 - LAUDICÉA MAZZEI ALVES NAZÁRIO X SILVER LIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190037-0 - ILKA DE AZEVEDO LIMA X SHIVATUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Sentença:Considerando que o autor, ao optar por litigar nos Juizados Especiais Cíveis, submete-se ao procedimento previsto na Lei 9.099/95; considerando que tal fato trata-se de matéria de ordem pública, não cabendo, portanto, nem às partes, nem ao Juiz, dispor sobre tal tema; considerando o previsto no Enunciado nº 13.6, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, que aduz que no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida; considerando o disposto no artigo 53, § 4º, da lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a expedição de certidão de dívida a ser entregue ao exeqüente.Esclareça a parte autora quanto ao interesse na expedição de mandado de pagamento do valor de fl.118Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212828-0 - SERGIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X BELFUS INCORPORAÇÕES CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 15/09/2008, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2007.800.072404-4 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077783-8 - WASTY MOUSINHO LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083192-4 - OSVALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) TELEMAR / OI, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.74, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158773-5 - CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.198, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168758-4 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE ARAUJO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198032-9 - MICHEL SILVA CAMELO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEILA RAMOS DE VASCONCELOS COSTA (RJ-146602) Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 14:20___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198871-7 - ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004615-4 - VERONICA DUARTE LIMA X PONTO FRIO Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.25, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028774-1 - NÁDIA MALAQUIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037458-3 - LOURDES LIMA DAOU VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.037469-8 - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057), Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 -12:40 ___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.053084-2 - LICIA NARA DE CARVALHO PEREIRA X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Despacho:Certifique o cartório se a parte autora foi intimada para audiência de fl.07. \r\n\r\nProc. 2008.001.053095-7 - UTA SCHWIETZER X GOL TRANSPORTES AÉREOS Despacho:Certifique o cartório se a parte autora foi intimada para audiência de fl.07 \r\n\r\nProc. 2008.001.056135-8 - FREDERICO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-100434)) X REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069343-3 - PATPIZZA NOVA TIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-157740E)) X PORTAL RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do patrono da ré. 2) Chamo o feito à ordem. Comprove a parte autora, em dez dias, sua condição de microempresa junto à JUCERJA e Receita Federal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.077130-4 - NEUZI FELIX DE MELLO X TIM CELULAR S.A. Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.095947-3 - HENRIQUE DE BARROS PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). THIAGO CUNHA CARNEIRO (RJ-149414E)) FLAVIO AUGUSTO VIEIRA DE LACERDA Decisão:Indefiro, por ora, a realização de penhora on line, eis que pode recair sobre vencimentos ou salário, que têm natureza impenhorável.Indique o exeqüente, em cinco dias, bens suscetíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.153851-7 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ELAINE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161521-1 - IRHO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MATTA OBADIA (RJ-139552)) X MARILZA ALVES FONTOURA Despacho:Certifique o cartório se alguma das partes tem domicílio em área de competência deste JEC, vindo conclusos após. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.078796-8 - UBIRATAN JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X LUIZ CARLOS CHAVES LAVOR Despacho:Certifique o cartório se as partes têm domicílio em área de competência deste JEC, vindo conclusos após. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061747-9 - WALTER ANTONIO SOARES GONÇALVEZ (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-137228)) X PONTO FRIO BONZÃO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Considerando a justificativa de fls. 36/38, ISENTO A PARTE-AUTORA DAS CUSTAS. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.073488-5 - PAULO CESAR CORREIA X GRUPO VR (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ (RJ-148587) Decisão:I-Junte-se petição que consta no sistema.II - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;III - Em caso positivo, venham os autos cls;IV - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.078005-6 - FABIANO DA SILVA BATALHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TIM S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.077863-2 - ROSANGELA DE ANDRADE CIRILO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X WALJ. UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.099967-3 - CELSO ROBERTO VIVEIROS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). MAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (RJ-156370E), Dr(a). ANGÉLICA RICARDO (RJ-135967E), Dr(a). SUZANA TATO FERNANDES MOREIRA (RJ-162573E)) SYLVIA CILENA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício cabe a parte diligenciar. Indique o exeqüente onde se encontra o bem indicado às fls148/150. \r\n\r\nProc. 2006.800.056860-3 - MARIA DAS GRAÇAS REGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.101139-2 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141619-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186600-2 - ALEXANDRE CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil, solicitando informação sobre a transferência de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.800.003327-8 - JORGER AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELLE MONACO NOGUEIRA (RJ-125840), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022125-3 - ELCIO SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025405-2 - ANANIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Expeça-se guia como requerido. 2-À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.052678-7 - RUTH DE SOUZA E SILVA SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Venha a planilha da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.069213-4 - RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X POUSADA MORIÁ Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076221-5 - JUDICE DOS SANTOS PALHETA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-se-a para recolhimento da Lei 9099/95. Desentranhe-se a contestação, devolvendo-a ao subscritor, eis que tal peça deve ser juntada em AIJ, que não se realizou, em virtude da ausência da parte autora à AC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078824-1 - DANIELLE CATORZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da 2ª ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.079323-6 - WALKIRIA DA SILVA MARCIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Despacho:Face à certidão de fl.179, republique-se a decisão de fl.171em nome dos patronos mencionados à fl.174. \r\n\r\nProc. 2007.800.094457-3 - EDLA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl.85. \r\n\r\nProc. 2007.800.102249-5 - RAMIRO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X IVAN SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.106188-9 - RICARDO COUTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado à fl.89/91. \r\n\r\nProc. 2007.800.107695-9 - MARCIA CRISTINA DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B. FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DENTAL - LIFE SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE ORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). CLAUDIO GOULART DE SOUZA (RJ-054556), Dr(a). VIVIANE ANANIAS BARREIRO (RJ-167256E) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação em contra-razões do 2º réu. Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120509-7 - PAULO ADONAY MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145795-5 - LINDINALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.53, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147001-7 - JEFFERSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X CIA PAULISTA DE FORÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Despacho:Fl.97 - Esclareça a parte-autora seu pedido, uma vez que foi realizada penhora \"on line\" (fls.94/95) na conta informada pela parte-ré, tendo sido infrutífera. \r\n\r\nProc. 2007.800.147714-0 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES VIGILANCIA LTDA Decisão:Diante da ausência de manifestação da parte-autora, conforme certificado às fls.54, julgo deserto o recuro interposto. I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151057-0 - HILTON ROSA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157692-0 - SEBASTIÃO DOMINGOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.800.157706-7 - SOLANGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 56 (R$ 1.049,58). \r\n\r\nProc. 2007.800.159581-1 - IRANI DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE MENEZES (RJ-140613) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.122, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160093-4 - LUCIANO FRANCISCO SANTOS DA AILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164414-7 - ALBERTINA PORTELA DE JESUS FABIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LOJAS LEADER S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164476-7 - ALBERLENE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1-Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.38. Intimem-se. 2-Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.164517-6 - ALEXANDRE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.169783-8 - WESLEY DO NASCIMENTO FERREIRA X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Intime-se a ré, via DO, através de seu patrono, para complementar o depósito no valor de R$ 150,00, em cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.171908-1 - JOÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls. 68, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175634-0 - FABIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X INFOVISION INFORMATICA LTA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178009-2 - ANA PAULA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.178598-3 - FLAVIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.113, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181260-3 - ROSE CATARINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X C&A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181865-4 - VIVIVANE MARTINS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.187568-6 - LEOMAR LUCIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 14:40___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.188733-0 - LUIZ DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra o cartório ítem 3 de fl.89. \r\n\r\nProc. 2007.800.189913-7 - MARIA DE NAZARETH GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre fls.122/125. \r\n\r\nProc. 2007.800.191239-7 - MICHEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.132, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191435-7 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PERIE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.192418-1 - SHEILA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X DANILO RODRIGUES CARREIRA Despacho:Intime-se a parte-autora para o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193645-6 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X HSBC BANK BRASIL S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 15:40___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193771-0 - KLAUS GOMES MASSOPUST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO À LOJISTICA E TRANSPORTE Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 15:40___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194153-1 - PATRICIA DO NASCIMENTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194600-0 - JORGE FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-150366) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195960-2 - ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196174-8 - CARLOS EDUARDO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 11:40___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196833-0 - JOSÉ MACHADO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197131-6 - MARIO FERREIRA GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT- COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPOR Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 11:20___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197386-6 - MARIA DO CARMO MODESTO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805) Despacho:Tendo em vista o depósito de fl.53, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197767-7 - LUIZ ANTONIO ALVES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 15:40___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198628-9 - ALMIR PACHECO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Fls85/86 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- Fls.88/99 - À parte-autora3- Fls.100/101 - Intime-se a ré, com urgência, através de OJA, para restabelecer o fornecimento de energia elétrica, na residência do autor, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.198823-7 - INGRID ABREU BIONDI CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258)) X DELTA AIR LINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.199458-4 - GEORGES RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.000127-4 - ROBERTO RICARDO NEVES DOS SANTOS X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 15:00__horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.003139-4 - FLAVIO CESAR BORGES LINO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.003525-9 - VANILDA SINÉSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.006015-1 - CARLA ARCANJO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALEXANDRA VIGAR COELHO DE FREITAS (RJ-134417) Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 12:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.006810-1 - IVONE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X BENQ ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTROS Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da 1ª ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei;IV. - Defiro a exclusão da ré Casas Bahia do pólo passivo, conforme requerido à fl. 44. Oficie-se a Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.008144-0 - NILDO DE AGUIAR X C & A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.008199-3 - MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a ré sobre fls.80/85, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.012789-0 - ARTHUR DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2008.001.012943-6 - JOSIVANIA SOARES DE MELO X LOJAS SINTHONIA Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013716-0 - ERMELINDA ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X ANTENOR JORDAO NUNCES Despacho:Tendo em vista que o AR não foi assinado pelo próprio réu e a fim de evitar futura argüição de nulidade, Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013984-3 - ROSIANE BERNARDES E LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Retifico, de ofício o erro material que consta na 17ª linha de fl. 40 da sentença. Onde está escrito \"R$ 4300,00\", leia-se \"R$ 4500,00\".Intime-se a ré para complementar o depósito, conforme requerido à fl. 92, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora na \"boca do caixa\".Comprove a ré, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.014071-7 - MARCOS ANDRE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S. - SULACAP E OUTROS Sentença:1-Tendo em vista a ausência do 2ª autor à audiência de conciliação, julgo extinto o feitoem relação ao 2º autor, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELO 2º AUTOR. 2- Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu por carta precatória uma vez que o AR não foi assinado pelo 2º réu.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017759-5 - LUCIANA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X IBI ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.47, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018729-1 - IVAN GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 14:20__horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.020820-8 - WALTER DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-142402)) X CHARLES LOPES ANDERSON DE ABREU Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 11:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.021911-5 - JOSE CARLOS PONTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.021936-0 - ZILKA VAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.022805-0 - LUIZ ROMANO BALBINO BONFIM X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024285-0 - MARIA JOSÉ DE JESUS PINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.024818-8 - SÉRGIO LISBOA WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) X BITTES 2206 ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:1- Reconheço de oficio o erro material ocorrido na decisão de fls.73. Onde está escrito \" parte-ré\", leia-se \"parte-autora\".2- Diante dos documentos apresentados pela parte-autora às fls. 94/99, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.3- Intime-se a parte-autora para recolhimento das custas referente ao recurso interposto, no prazo de 48horas, sob pena de sua deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.027945-8 - ANDREIA PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.48, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028232-9 - MARCIO GONÇALVES X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028575-6 - JAQUELINE SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960)) X LIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.80, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029954-8 - SERGIO PINTO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.030818-5 - WILLIAM DE OLIVEIRA EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X EMPRESAS DE MUDANÇAS J. RIBEIRO LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 15:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.031277-2 - FABIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504) Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema.2-Certifique o cartório se houve apresentação das contra-razões. Após,subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032871-8 - JORGE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO DO BRASIL S A Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 10:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033714-8 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035037-2 - NADIA BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.037602-6 - ELENILSON ALMEIDA DE SOUZA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 15:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.037688-9 - ONDINA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 74: certifique o cartório quanto ao alegado pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.037697-0 - AMAURI SILVEIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fls.53/54- Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora.2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.037793-6 - JEFERSON JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.038550-7 - DORIS ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.038570-2 - LOURDES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.038820-0 - VALMIR CORREA DE ARAUJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.52,designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.039679-7 - MÁRCIO ANDRÉ VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 10:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.039882-4 - JOSE PAULO SOARES DE ARAUJO X REASTAURANTE E BAR PAISANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040086-7 - ALCEDINA DA PENHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040953-6 - JOSE RENATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 14:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.041790-9 - JACI GELABERT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEO NARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.042679-0 - FLAVIO CAMPOS DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA FERNANDES MARQUES (RJ-140996)) X CRB VIAGENS E TURISMO LTDA(CVC) Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 14:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.042729-0 - ADRIANA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X DENTAL CLEAR PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 11:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.043187-6 - PAULA APULCHRO ISMAEL MENDES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X C&A MODAS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 14:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.043645-0 - SONIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X TATI E TALI COM UTILID DOMESTICAS LT ME E OUTROS Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.37, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044369-6 - NEY VOUGA RANGEL (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X MARKLINE REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.59, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045380-0 - IZRAEL ROTENBERG X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Despacho:Designe-se nova AC.Cite-se o 1º réu.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046696-9 - PAULO ROBERTO BONIFÁCIO X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 11:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.049112-5 - MARIA OLINDA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X ILANA CROHMAL SAPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 12:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.049200-2 - ALCIDIMAR DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA. Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 15:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.049346-8 - ALVARO MOTA DA MOTTA X IBIODONTO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 10:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.050897-6 - LUIZ ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.051177-0 - WILMA CID COTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008- 12:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.051748-5 - LIZETE PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.053285-1 - JOSE GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CEDAE E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Revogo a tutela concedida à fl. 54. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.053399-5 - RONALDO DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MAGABÔNUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.053782-4 - ANA PAULA QUIRINO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO J SAFRA Despacho:Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 05 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.054724-6 - FLAVIO CATÃO ROMEO X ELSYS EQUIPAMENTO ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER (RJ-123903) Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 11:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.056644-7 - CRISTIANO DA SILVA ROLIM (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X SERGIO BEZERRA ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 11:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.057224-1 - CARLA REJANE PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X OI TNL PCS - S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 14:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.059007-3 - MARCLEI LOPES SERPA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 12:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.065114-1 - RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA MATTA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X LOSANGO Despacho: Certifique o cartório quanto à citação da ré. Em caso negativo, designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora e citando-se a ré, por AR, no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.067194-2 - JEFERSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - ASSIBGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES (SP-174943) Despacho:Fls.117/118 - Diante da justificativa apresentada pela parte-autora, retire-se o feito da pauta do dia 06/08/2008. Designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.070350-5 - ROSANA FERNANDEZ PUÑAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos e dou-lhes provimento. De fato, houve erro material na sentença de fl.50, uma vez que há dois autores nos presentes autos. Prossiga-se o feito em relação ao segundo autor. Designe-se AIJ, intimando-se o segundo autor e a ré. Diante da justificativa apresentada pela primeira autora, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073247-5 - ESTER DE CARVALHO GOMES AVELINO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da 2ª ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.076594-8 - WELLER DE S. DOMENECH (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X EDITORA GLOBO LTDA Despacho:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré.2- Em caso negativo, designe-se nova AC, intimando -se a parte-autora e citando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.076755-6 - JOSE MARCOS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO (RJ-137673)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré.2- Em caso negativo, designe-se nova AC, intimando -se a parte-autora e citando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.076807-0 - JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X PROCECO INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076878-0 - NORMA SUELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FILIZOLA DA SILVA (RJ-112543)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076902-4 - WOSLEY DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. Despacho:1- Certifique o cartório quanto a citação da ré.2- Fls. 22 - Defiro o prazo conforme requerido. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.076998-0 - MARLENE COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.077078-6 - EDILANE DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÃO S/A Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 1º/08/2008, vindo conclusos após.2- Designe-se AIJ, intimando-se as partes. 3- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.077198-5 - CLEDISTON GOMES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Há verossimilhança nas alegações da parte-ré. Isto posto, acolho sua justificativa e deixo de decretar sua revelia. Torno sem efeito a designação de leitura de sentença para o dia 25/08/2008. Designe-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.077327-1 - ELMO DA SILVEIRA FERREIRA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.077387-8 - VAGNER ANTONIO BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOÃO DA SILVA (RJ-080128)) X TAII FINANCEIRA - BANCO ITAU S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Defiro a retificação do nome da parte-autora. Oficie-se e anote-se onde couber. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.077534-6 - CARLOS LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BGM S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.077611-9 - IVONETE CAMILO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.077627-2 - IVONETE CAMILO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.088715-0 - ROSANE BARBOZA DO NASCIMENTO FONSECA X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.089407-4 - ONILDO ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.104526-1 - CLEOPATRA DOS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.108396-1 - ELIZABETH PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se a ré, através de OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 72 horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.108866-1 - CLAUDIO TORRES (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946)) X DENTE CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 12:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.109094-1 - JAILTON DELOGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 21/10/2008 - 14:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.162221-5 - DAYSE CORREA PEROBA X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Decisão:1- Certifique o cartório se houve citação da ré. 2- Em caso negativo, cite-se, COM URGÊNCIA, tendo em vista a data da audiência já designada. 3- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.172516-8 - CLÁUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOUZA MARCIAL (RJ-158560E)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.181327-6 - JACIRA SOARES DOS SANTOS X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725) Despacho: Comprove a parte-autora que se encontra adimplente junto à ré, no prazo de 48horas, para fins de deferimento da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.184420-0 - LUIZ GONZAGA DE ANDRADE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão: Fls.30 - Assiste razão ao autor. De fato, houve erro material na decisão de fls.28. Reconsidero-a. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.190593-6 - FATIMA APARECIDA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X CEDAE Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.213190-2 - FABIANA VANESSA SILVA CALMON X BANCO PROSPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.215438-0 - ZENAIDE BASTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047373-1 - CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.052769-7 - ALINE DA SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Mantenho decisão de fls.14. Designe-se AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063210-9 - CELSO MORETH DA CNCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:1- Junte-se a petiçao que consta em sistema datada de 31/07/2008.2- Fls.23/24 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077113-4 - SERGIO COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X TIM CELULAR E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre a parte-autora e a primeira ré (TIM CELULAR SA) anote-se onde couber o nome do patrono da primeira ré, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. No tocante a segunda ré, VIVO Sa, para se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, designe-se AIJ, intimando-se a parte-autora e a segunda ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.114800-9 - JOAQUINA SOARES ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CLAUDIA REGINA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA (RJ-115998), Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). NELSON GONZAGA MARTINS (RJ-141136E) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.047145-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (RJ-119261), Dr(a). MARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA (RJ-157545E) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091502-9 - ELIAS MACEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.800.100331-0 - CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). MICHELE DE ALBUQUERQUE LEAL (RJ-138831E)) CONDOMINIO BUSINESS FLAT, Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112925-1 - MAX SOARES DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.128282-0 - SIMONE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216423-4 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão: In time-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.80, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.216954-2 - MARIA LUIZA CARVALHO X SIEMENS E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.44.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010390-6 - AQUAVIG SEGURANCA E MANUNTENCAO DE RESERVATORIOS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022716-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072439-1 - GEICILENE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Junte-se petição que consta no Sistema informatizado. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081778-2 - JORGE JACOBY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.118, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093608-4 - IRANILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X CLARO ATL ALGAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Decisão:Retifique-se a planilha de fl.138 uma vez que não há incidência da multa do art.475-J e nem há condenação de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.101481-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:1-Diga o autor se dá total quitação.2- Às partes sobre certidão de fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.800.114916-1 - LUCIA PALLI PEREIRA PINTO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Venha a palnilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.117588-3 - RICARDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Às partes sobre certidão de fl.177. \r\n\r\nProc. 2007.800.125944-6 - MARIA SALETE XIMENES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126691-8 - ADRIANA RESENDE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA FERREIRA (RJ-123955)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.126912-9 - PAULO CESAR GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO BRADESCO SA. Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.153928-5 - JOISE TAVARES DE OLIVEIRA X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Tendo em vista que a parte ré ainda não entregou o aparelho celular, defiro a execução da multa fixada na sentença. Expeça-se mandado de penhora no valor de fls.127/128. \r\n\r\nProc. 2007.800.157751-1 - APARECIDA LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164432-9 - VIRGINIA SANTOS RAMOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.171589-0 - CAMILO AUGUSTO MAGALHÃES PEREIRA X JOSE CARLOS DE LIMA BIANCO Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 10:20___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176281-8 - ROXANI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Designe-se AIJ. Intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.181505-7 - ANA CLÁUDIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960)) X OI FIXO / TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Comprove a parte-autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.192222-6 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Despacho:Para fins de se evitar futura nulidade processual, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que as rés possuem sede ou filial nos endereços declinados na inicial para posterior apreciação do pedido de decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.192320-6 - ISNALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Fls.69/71 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192649-9 - ALEXANDRE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194666-8 - FELIPE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Face à certidão de fl.66, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.196738-6 - MARISA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CASA E VIDEO Despacho:Fl. 46: diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196790-8 - MARLY RODRIUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Comprove a parte-autora ser beneficiária de gratuidade de justiça mediante a declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.199034-7 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466)) MARIA JOSE DO AMARAL PRUDENCIO) X TNL PCS - OI Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2)Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008522-6 - ALEXSANDRO CASCARDO DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X ABN AMRO REAL VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124) Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.008544-5 - DYRCE MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.64, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028511-2 - KIRA BASTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X PREMIO COM DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora a procuração sem reservas, tendo em vista a certidão de fl.28. \r\n\r\nProc. 2008.001.077725-2 - WALLACE JESUS PANAZIO X VANCOUVER PNEUS Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103800-1 - UBIRAJARA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.104380-0 - MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Decisão:Relgurarize a parte-autora, sua representação processual, bem como sua petição inicial, no prazo de cinco dias, tendo em vista que não consta procuração nos autos e a petição inicial encontra-se apócrifa, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.104384-7 - ALUIZIO CONCEIÇÃO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.07/08, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 04/09/2008. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104386-0 - VILMAR ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.08/09, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 04/09/2008 Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104391-4 - GUSTAVO SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.07/08, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 04/09/2008. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104397-5 - GUSTAVO SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.07/08, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 04/09/2008. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104403-7 - ALEXANDRE DA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.08/09, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 04/09/2008. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104404-9 - EDNALDO PATRICIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.07/08, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 04/09/2008. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104418-9 - ALEXANDRE DA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.07/08, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 04/09/2008. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104421-9 - CELIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.07/08, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 04/09/2008. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.105436-5 - LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 12:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.108522-2 - MARIO LUCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO HSBC S.A Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da ré. 2- Em caso negativo, cite-se, observando-se a data da audiência já designada. 3- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.131453-3 - MAURO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.134636-4 - MARIA SOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.136136-5 - CRISTIANE DOS SANTOS BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X CEDAE E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.138420-1 - HANNYA ZULEICA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.154871-4 - CRISTIANE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161150-3 - NADIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ZIPLOGICA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fl.34 por seus fundamentos. I. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.215639-0 - MARCEL OLIVEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.216176-1 - ZAIRA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZAIRA PINHEIRO MACHADO (RJ-149085)) X TNL PCS S/A - OI TELEFONIA CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.077775-6 - MORANI FERREIRA AZEVEDO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.077984-4 - PAULO ROBERTO AFONSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO POÇAS DE LIMA (RJ-100887)) X BANCO FININVEST S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.105216-2 - THEREZINHA DE JESUS DELLATORRE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BCP S/S Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.142862-9 - OSCARINA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.800.070519-9A - (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl.29. \r\n\r\nId: 630813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.001306-1 - (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X MOISES LACHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655) R vista ao Dr Advogado do AF s/ os termos da Proposta de Acordo \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.128171-3 - DILSON ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) De acordo o MP com o parcelamento solicitado \r\n\r\nId: 630800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000552-4 (14175) - VANESA ANDRADE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X NILTON DA SILVA Despacho:O presente procedimento não admite arquivamento provisório, conforme Resolução TJ/OE 22/06.Ante o alegado, indique o endereço de MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA para fins de citação e comprove-se a inexistência de bens ou de inventário vindas as certidões pertinentes junto aos respectivos Distribuidores Cíveis competentes para tanto a fim de que o feito venha a ter seu prosseguimento na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.004115-4 - SANDRA QUEIROZ DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X HELENA DAMASIO Decisão:Expeça-se, alvará judicial, para o levantamento da quantia ora requerida. Efetue-se o pagamento. Junte-se o comprovante. Após, diga a fazenda e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.008532-7 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS X AMARO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Informe sobre a existência de bens a inventariar, pela última vez, sob pena de conversão do pedido em inventário. \r\n\r\nProc. 2007.204.011817-5 - MONALISA ANANIAS PINTO E OUTRO X Falecido: MARILUCI ANANIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.013426-0 - MARIA MARTINS RIBEIRO, Procurador: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS RIBEIRO X Falecido: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cumpra-se a parte final da determinação de fls. 18, no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de conversão do rito para inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007952-2 - MANUEL DE JESUS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X DEOLINDA DOS ANJOS MACEDO Despacho:Atenda-se à promoção de fls. 127. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.008568-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FLAVIA ALESSANDRA QUIRINO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.009738-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSSE CLEIA GOMES DE MORAES DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.002975-2 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CRISTINA LEMOS SOARES DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.014129-1 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ SANTOS DE CARVALHO Decisão:Recebo as emendas à inicial.Cumpra o cartório fls. 22, inclusive das emendas ora apresentadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005802-6 - ZULEICA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, e condenar a parte ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de janeiro de 1989 ( 42,72%), março, abril e maio de 1990 (84,32%, 44,80% e 7,87%) e em fevereiro de 1991 (21,87%), sobre os depósitos renovados no dia 1º de cada mês e que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatício, fixados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016899-3 - RODRIGO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BANCO DO BRASIL SA - AGENCIA 0296-8 (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando esses em 10 % sobre o valor da condenação, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.000505-6 (9960) - EMPRESA BANGU DE CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (RJ-082661)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00.Tendo em vista que já houve o pagamento por parte do autor, a quem cabe tal custo, dê-se vista ao ilustre perito nomeado pelo juízo para a elaboração do laudo pericial em trinta dias, acerca da liqüidação de sentença, na forma do art. 475-D do CPC.Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito do juízo e dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de dez dias, nos termos do parágrafo único do art. 475-D do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004597-2 - MARIA INES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DO ESPIRITO SANTO (RJ-128258)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Ante o silêncio do credor, que entendi como quitação na forma da determinação de fls. 100, declaro cumprida a obrigação.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.006863-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDNA SARDINHA DOS SANTOS SARAIVA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003470-3 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X READING HOUSE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:Ao credor, para informar se dá quitação, ante o depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005046-5 - JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)), Fiador: ALBERTINO CARLOS FILHO Decisão:Na forma do art. 63 da Lei 8.245/91, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, na forma da sentença, sob pena de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.004860-6 - MARIA IOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X ANGELA MARIA DE AZEVEDO GONÇALVES Despacho:1. Venha da ré a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007230-8 - ESPOLIO DE ANGELINO DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X CARLOS ALBERTO BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)), Fiador: ABDON D EOLIVEIRA BASTOS FILHO Decisão:Considerando que o direito à moradia digna é questão de relevância constitucional, que houve depósito, mesmo que inferior ao débito indicado nos autos e que a parte ré informa sobre eventual possibilidade de acordo, devendo o juízo, sempre que possível, buscar a conciliação entre as partes, diga a parte autora sobre o alegado às fls. 77 pela parte ré ou se mantém os termos do requerido às fls. 76. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.015685-1 - JOSE FERREIRA LEITE, NECI LIBERATO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG. LARGO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) REPUBLICAÇÃO: Defiro o efeito suspensivo à execução, uma vez que o fundamento dos embargos é que já houve o pagamento total da execução e há documento que comprova a solicitação de baixa da hipoteca por parte do embargado nos autos em data posterior ao ingresso da ação de execução, sendo certo que o prosseguimento da execução implicaria em atos que poderiam causar danos de difícil ou incerta reparação aos embargantes.Ademais, o juízo está seguro pela penhora do imóvel indicado pelo credor.Assim, recebo os embargos porque tempestivos. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.204.001025-1 - CELIA ABREU FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES AMIZADE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000353-9 (13865) - CESAR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X CLAUDECY ALVES MARINHO Decisão: Afirma a parte autora, às fls. 90, que decorreu o prazo de citação sem manifestação do executado. Assim, cumpra-se a parte autora o disposto no art. 232 parágrafo 1º do CPC., para que o Juízo analise a regularidade da citação por edital, a fim de prosseguir o curso processual. \r\n\r\nProc. 2000.204.000503-0 (15558) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CGAV COMERCIO DE DROGAS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 129, sob pena de nulidade processual da substituição requerida, conforme art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.008104-3 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X ECOBRAS CENTRO ECOBIOTICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725) Decisão:Tendo em vista o informado pela certidão de fls. 223, determino que o ora apelante apresente, de forma autônoma e efetuando preparo, no prazo de quinze dias, a apelação referente aos autos de número 2003.204.004619-1 em petição dirigida ao mesmo, a fim de que esta magistrada efetue o juízo de admissibillidade da apelação que supostamente requer seja apreciada em ambos os feitos que se encontram apensados. \r\n\r\nProc. 2006.204.013975-9 - JEAN CARLOS RANGEL PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X RONIL GOMES DE CARVALHO Despacho:Fls. 66: esclareça o exeqüente o que pretende ante o que consta da certidão de fls. 76v, que não coincide com o ora alegado. \r\n\r\nProc. 2008.204.010698-9 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FELLIPE MENEZES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000283-5 (19452) - LUCIENE LEITE DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X CLAUDIA REGINA DE LIMA MORAES Decisão:Fls. 155: indefiro o requerido, uma vez que não houve ordem desse juízo para bloqueio de contas da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.204.005677-9 - DIRCEIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X JANICE EIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518) Despacho:Fls. 283/296: ao exeqüente, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010413-7 - JOSE MARTINS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ECYR MONTEIRO DA SILVA), EDYR SALEIRO FERREIRA), ELIETE SABINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Sentença:Assim, tem a parte autora direito à imissão na posse pretendida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, imitindo o autor na posse do imóvel, concedendo para a parte ré o prazo de sessenta dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser expedido mandado de imissão de posse.Condeno também a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa.Com o trânsito em julgado, transcorrido o prazo deferido, expeça-se mandado de imissão de posse.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003025-9 - ELANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.008390-2 - RUBENS LEITE CURVELO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X CONDOMINIO COLINA DO RETIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, e condenar a parte ré ao pagamento da quantia de cinco mil reais pelos danos morais causados, corrigido o valor a partir da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Condeno a segunda parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando esses em 10 % sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.204.016196-2 - ROSANGELA GAMEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, e: (a) confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 32 que agora torno definitiva; (b) condenar a parte Ré a restituir os valores indevidamente pagos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; (c) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de três mil reais pelos danos morais causados, corrigido o valor a partir da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando esses em 10 % sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.005609-1 - ELIANE GONÇALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:1. Desentranhem-se fls. 114/125 e juntem-nas por linha, ante o informado às fls. 141.2. Recebo a apelação no duplo efeito legal.3. Ao apelado para contra-razões.4. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5. Fls. 143/144: as providências requeridas devem ser tomadas pelo ilustre causídico diretamente ao órgão que indica, uma vez que falece a este juízo competência para apreciação do pleito e há a devida regularização da representação processual da parte autora nos autos, conforme fls. 83/84.6. Ao cartório, para que proceda a anotação de fls. 83/84 dos patronos da parte autora, regularizando tal situação onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.002366-4 (16449) - BENEDITO DIAS PRESTES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Fls. 179/187: à parte interessada, sobre resposta de ofício.Fls. 188: anote-se onde couber o nome do novo patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.011027-4 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Observe, novamente, a parte autora o conteúdo de fls. 185/187, como já determinado às fls. 189 e os termos do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006380-9 - LEA MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 115, devendo a parte autora observar que há audiência marcada. \r\n\r\nProc. 2006.204.008764-4 - ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X PINHAMEDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Intimem-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007774-4 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO CARREFOUR SA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) AS PARTES SOBRE FL.125/126. (republicar) \r\n\r\nProc. 2007.204.007803-7 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO FINASA (BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, e: (a) confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 71 que agora torno definitiva; (b) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de três mil reais pelos danos morais causados, corrigido o valor a partir da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando esses em 10 % sobre o valor da condenação, eis que sucumbiu da maior parte.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013300-2 - AYDE SANTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Aguarde-se, pelo prazo requerido, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça e a emenda venha a ser recebida, vindo o documento solicitado às fls. 25. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.010852-6 - RUI NOBERTO LOURENCO DE ALMEIDA X JOSIA AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Despacho:Ao arquivo provisório, devendo a parte, quando tiver condições de prosseguir com o feito, requerer o desarquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.204.010347-9 - JADILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FLORENCIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1. Fls. 43: defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.2. Cumpra o cartório o item 3 da decisão de fls. 32 e o inventariante o item 5 da mesma decisão.3. Em seguida, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.010738-2 - LUCILENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.204.016877-4 - FABIO LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.012928-0 - MARIA DA GLORIA DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ARY REGIS DOS REIS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Venham as certidões fiscais e negativas pertinentes.Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.011777-8 - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X WILSON ARAUJO ROCHA JUNIOR Despacho:Restaure-se a distribuição.O réu é revel, pelo que imprescindível sua intimação na forma do art. 475-J do CPC.Assim, venha nova planilha sem a incidência de tal multa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.004236-9 - MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Ante a certidão supra, republique-se, designando-se nova data para o cumprimento da obrigação de fazer para 20 de agosto de 2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.204.004236-9 - MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) 1. Fls. 312: oficie-se....2.Certifique o cartório...3. Tendo em vista que as alegações do devedor, quanto ao descumprimento da obrigação de fazer não foram comprovadas e ante o alegado pela parte autora, determino que a parte ré se apresente no imóvel indicado na sentença no dia 20 de agosto de 2008, às 09:00 horas para o início das obras necessárias descritas na inicial, sob pena de aplicação do disposto nos arts. 633 a 638 do CPC em aplicação subsidiária à execução por título judicial, na forma do art. 475-R do CPC, caso em que o credor poderá realizar a obra às custas do devedor ou requerer a conversão em perdas e danos. Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono por publicação no DO.4. Deverá a parte credora informar ao juízo se o devedor compareceu na data aprazada e se o mesmo deu início às obras, a fim de que o juízo analise o prosseguimento da execução da obrigação de fazer, devendo, em caso de as obras não serem iniciadas, apresentar três propostas idôneas de terceiros \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010636-5 - IVANEIDE DE SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 290/293: diga a parte devedora. \r\n\r\nProc. 2007.204.012309-2 - SUELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre proposta de honorários (R$ 3.500,00) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.006386-3 - PAULINO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio perito(a) do juízo o(a) Dr(ª). MARIA DO CARMO DE AMORIM LIMA, tel. 8879-3572 / 8879-7152.Intime-se o(a) mesmo(a) para indicar se aceita o encargo, para declinar sua proposta de honorários e para informar ao juízo se aceita as condições da Resolução CM 20/2006, colocando-se o processo à disposição do(a) mesmo(a), como requerido no ofício de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.204.007753-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHELE GOMES PEREIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. OBSERVE O INTERESSADO OS VALORES RELATIVOS A EVENTUAIS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.010130-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ GONZAGA JORDAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:Aguarde-se pelo prazo do art. 475-J, § 5º do CPC. Findo o prazo, sem manifestação, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.204.000534-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMIR FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço informado às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.204.005481-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104) Despacho:1. Venha do réu o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra.3. Junte-se o mandado informado no sistema de processamento integrado deste tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.204.014757-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JURACI RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014002-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DILSON ALVES DOS SANTOS Despacho:1. Regularize a parte autora sua representação processual (substabelecimento para quem assina a inicial), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.2. Venha, outrossim, planilha do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000128-0 (16499) - SIMONE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 439/440, observadas as cautelas de praxe.2. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.204.013232-0 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Sentença:Isto posto, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulados nos autos do processo 2003.204.013232-0 e: A) declaro a nulidade das cláusulas contratuais que admitem juros acima da Taxa Selic e a capitalização dos juros; B) decreto a revisão do contrato para determinar a incidência de juros remuneratórios com base na Taxa Selic do período e para vedar o anatocismo; C) condenar a parte ré a restituir na forma simples o valor indevidamente cobrado, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, desde a citação; 2) PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados nos autos dos processos 2004.204.001859-8 e 2007.204.002892-7, para considerar exibido o contrato firmado entre as partes e confirmar a liminar deferida às fls. 29, tornando-a definitiva. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados esses em 10% sobre o valor atribuído às causas.Publi \r\n\r\nProc. 2006.204.009750-9 - MARCOS ANTONIO GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FORSAN MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) REPUBLICAÇÃO: Designo o dia 23/09/2008 às 13:00h, para audiência de instrução e julgamento.Venha o rol de testemunha, em cinco dias, casoainda não juntado aos autos, sob pena de perda de prova. Venham também recolhidas as custas, em igual prazo, caso não o feito, sob a mesma pena, caso não haja gratuidade de justiça deferida.Proceda-se a intimação das testemunhas arroladas e das partes, caso arroladas para depoimento pessoal.Intima-se.Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.001963-7 - DANIELLA AGATA SCHREINER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ERNANI CANDIDO GONZAGA BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154) Decisão:1. Recebo a reconvenção. Anote-se onde couber. 2. Uma vez que a reconvinda já se manifestou quanto à reconvenção, diga o réu-reconvinte sobre a contestação e dê-se vista dos documentos juntados pela parte autora-reconvinda, na forma do art. 398 do CPC.3. Após, com a juntada de eventual réplica da reconvenção por parte do reú-reconvinte, digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.004278-0 - PERACIO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, observando-se a existência de dois depósitos efetuados em momentos diferentes nos autos, com as cautelas de praxe.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006226-1 - MAILTON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito legal.Ao recorrido para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.204.000114-7 (9599) - DEYVISON DOS ANJOS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte devedora acerca da decisão de fls. 300.Após, tendo em vista o que vem sendo decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça acerca das penhoras da empresa-ré, diga o credor como pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 630853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.204.012740-3 - CARLA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Deixei de expedir mandado de citação face a ausência de cópia de fls. 43. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011609-7 - MARINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2008.204.004480-7 - EMANOEL JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X Falecido: NADIR LEMOS PEREIRA Ao requerente sobre resposta de ofício à fl. 40. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008295-3 - DAGMA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X NEWTON RODRIGUES VIEIRA Venham as custas de porte de remessa e retorno para remessa à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008801-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resposta de ofício de fls 60/63. \r\n\r\nProc. 2007.204.012740-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOMINGOS TRINDADE DA SILVA Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.000548-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO MESQUITA NERIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, para nos termos do artigo 3º parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911 de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, que poderá ser alienado extrajudicialmente. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa face à gratuidade de justiça que ora defiro ao réu... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007551-6 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X GERSON FERREIRA Decisão:Designo o dia 02/10/2008, às 15:30 horas para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.204.011418-2 - ABEL GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão: Ante a manifestação de fls.147 , designo audiência do art. 331 do CPC para 09/10/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BANGU, Síndico: CARLOS ALBERTO FRINHANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ROSANGELA GERVAZONI GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126) Decisão: Considerando-se o teor da certidão de fls. 39, designo nova audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 02/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se o 2º réu. Intime-se o 1º réu, devendo constar no mandado que deverá regularizar sua representação processual até a data da audiência, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II do CPC. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.012040-6 - JORGE ANTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) X GILBERTO ALVES Decisão:1) Fls. 64/66: Recebo a emenda. Anote-se onde couber, regularizando-se o pólo ativo para constar JORGE ANTONIO NETO.2)Recolha-se devidamente as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3) Esclareça a parte autora se pretende a ação de cobrança cumulada com o despejo, alterando-se o pedido e o valor da causa, que devem corresponder à soma do débito a 12 vezes o valor do aluguel, e recolhendo-se as custas/taxa judiciária correspondentes, em caso positivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.003736-6 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ELIZANA CORCINO ARANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.008046-9 - REINACAR PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Ao responsável pela petição de protocolo nº 2008-02361723 protocolizada em 17/06/2008 (Niterói), não localizada em cartório, para apresentar cópia da mesma. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.204.000293-0 - ANTONIO LUIZ TARANTO X DILCE PEREIRA DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se CP. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.013494-1 - RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de expedição de alvará para a celebração de escritura pública. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de imissão na posse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008642-3 - EUSTACIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA DA COSTA MARTINS (RJ-068477) Decisão: Ante a manifestação de fls.77 , designo audiência do art. 331 do CPC para 22/09/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.020356-9 - NEUSA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Anote-se a atuação do MP em razão de ser o 2º autor curatelado.Defiro JG.Designo o dia 02/10/2008, às 15:15 horas para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.011286-6 - ROSENILDA SANTOS TITO MORENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X FCFC GAMES, DIVERSÕES PROMOÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)), JSR SHOPPING LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Aos interessados sobre petição do I. Perito de fls 248/249 (honorários). \r\n\r\nProc. 2007.204.007948-0 - ROMARIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.015019-8 - IVAN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X VERONICA SOARES E SILVA Decisão: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo constar no mandado as prerrogativas do § 2º do art. 172 do CPC. Outrossim, esclareço que a citação \"por hora certa\" é medida que compete ao Oficial de Justiça quando conclui pela ocultação do réu, observadas as formalidades previstas nos artigos 227 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.012827-4 - CLEA MAGALHAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.(republicar) \r\n\r\nProc. 2008.204.020220-6 - DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA Decisão:Designo o dia 02/10/2008, às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.204.013925-9 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X THIAGO DA SILVA ROCHA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.000183-1 - SONIA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO À AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE DE FLS. 120 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.012186-1 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X R B SANTOS CONFECÇOES-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Decisão: Ante a manifestação de fls.67 , designo audiência do art. 331 do CPC para 09/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015712-2 - HSBC BANK BRASIL - S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO VERISSIMO JUNIOR Ao autor , para informar o número da residência da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.041921-7 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFESSORES SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho: Ao contador para atualização dos cálculos de fls. 197/198, conforme determinado na r. sentença dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.204.041921-7 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFESSORES SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) A parte ré para recolher custas: R$ 94,94 (25,56 + 69,38) na conta 1109-8; R$ 36,48 (9,12 x 4) na conta 1104-9; R$ 6,57 na conta 5673-00124-3; R$ 6,57 na conta 6002-25174-9. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.010703-0 - COOPTEL - COOPERATIVA TELEFONICA DA VILA KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X AMAJE - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM DO EDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.204.000279-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE JOSE OLIVEIRA ALENCAR dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.000378-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 60/62. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.015742-9 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MAURO BARRETO Decisão:Designo o dia 02/10/2008, às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.012800-8 - SERGIO LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão: A devedora foi intimada às fls. 167 e não pagou o débito apontado às fls.152/153, acarretando-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino, sob forma de multa, o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor da condenação, acrescido de juros legais, correção monetária e outras verbas legalmente incidentes , e defiro o bloqueio do valor descrito à fl. 169 pelo sistema BACEN-JUD, efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem para consulta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.001824-7 - MARIA JOSE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X EMPRESA DE ONIBUS - TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 800,00, observando o artigo 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.204.020328-4 - ROSIMAR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA) Decisão:Defiro JG.Designo o dia 02/10/2008, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 630857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014730-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIEMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NORTON MAGNO PRATA FONSECA À parte autrora para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.018583-0 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.000125-5A - VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X LIRIA MARIA DE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Às partes pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000012-1 - LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X HSBS BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), LUIZ CEZAR SANTIAGO TEIXEIRA, Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Lavre-se o termo de penhora e, em seguida, intime-se o executado para apresentar sua impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.012844-8 - LUCIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X SISTEMA MV1-CENTRO EDUCACIONAL DE BANGU (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 07 de outubro de 2008, às 11:00 horas, na sala 313, Corredor C, 3o andar, do Forum Central, Av. Erasmo Braga, 115, Centro. \r\n\r\nProc. 2006.204.004464-4 - CRISTIANE MOTA MONTENEGRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X COLEGIO CURSO MERSSENES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSÉ VICENTE (RJ-143736) À parte autora para se manifestar quanto à contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2008.204.004762-6 - CARLOS LUIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 2 - Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito. 3 - Defiro a produção da prova oral, consubstanciada esta em depoimento pessoal do réu e oitiva de testemunhas, que forem arroladas tempestivamente de acordo com o rito seguido, bem com a produção de prova documental superveniente. 4 - Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito o Dr. Movses Parseguian - tel. 2293-4193. 5 - Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. 6 - Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.004762-6 - CARLOS LUIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) às partes acerca dos honorários propostos pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.204.011983-2 - IOLANDA SANTOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. MOVSES PARSEGHIAN, tels. 2293-4193/9641-0978, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, para efeitos futuros, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.011983-2 - IOLANDA SANTOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Às partes sobre fls. 54/55. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.009936-5 - MARIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X MANOEL PINTO BRAGA À requerente para se manifestar quanto aos cálculos do Contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.010052-5 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X SO FALA COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.011000-4 - MOYSES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X MIRAGE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)), JOAO WILSON FARIA DOS REIS, Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) À parte autora para se manifestar quanto ao ofícios respondido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012744-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X EREDILTO GUMARAES PINTO ao autor no prazo de lei \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.204.000999-6 - GILSON MATOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. Após, ao M.P.. \r\n\r\nId: 630863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013120-7 - LAIS DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILDA DOS REIS SILVA AO AUTOR, SOBRE COTA MINISTERIAL DE FLS 37V. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.003710-8 - ROSANGELA VITORIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:Tendo em vista a decretação de falencia do réu, na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, conforme de fls. 77, o parecer do ilustre membro do M.P. de fl.87 e considerando a competência do juízo universal, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a 7ª Vara Vara Empresarial da Comarca da Capital. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012806-7 - EDELSA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X JOSE LIMA DA SILVA Despacho:1) Aos interessados sobre certidão de fls. 122v. 2) I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.005593-1 - SELMA IGNACIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEODATO MONTEIRO MACHADO (RJ-141301)) X IRENE IGNACIO CARDOSO Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará Judicial, com fundamento na Lei 6858/80, formulado por Selma Ignácio Cardoso e Solange Ignácio Cardoso para levantamento de verbas de sua falecida mãe.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/08.Certidão do INSS às fls. 17, noticiando que não há dependentes habilitados da falecida.Às fls. 31 a Fazenda Pública não se opôs à expedição do alvará.É o breve relatório. Decido.Considerando a presença dos requisitos legais DEFIRO a expedição de alvará em favor de Selma Ignácio Cardoso e Solange Ignácio Cardoso, na proporção de ½ para cada requerente.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005689-3 - MARIA JOSE BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X ANTONIO BATISTA DE CASTRO AO AUTOR : SOBRE RESP.OFS.FLS.35/54 e 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.204.006278-9 - ERMINIA PORCINA CORTES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X CARLA CRISTINA CORTES VIANNA AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.73. \r\n\r\nProc. 2008.204.014518-1 - MARCIA VALERIA BAPTISTA BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X Falecido: ANNA MARIA BAPTISTA BONIFACIO Despacho:Fls. 24 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.019413-1 - LUIZ CARLOS AROUCA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X Falecido: LUIZ DOS SANTOS AROUCA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005981-3 - MARIA ROSA DA CUNHA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X PAULO DE SOUZA BANDEIRA Decisão:Diante do erro material da sentença de fls. 72, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável (fls. 58/60), destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Paulo de Souza Bandeira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se formal de partilha e alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.204.000299-4 - IEDA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE BEZERA DA SILVA Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável (fls. 65/70), destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por José Bezerra da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.Dê-se ciência à Fazenda Pública.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha.Publique-se, registre-se e intime-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009590-4 - LIDIA MOREIRA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X NOEMIA DE ANDRADE MOREIRA AO AUTOR PARA INDICAR O BEM IMÓVEL, BEM COMO PARA CUMPRIR R. DESPACHO DE FLS.14. \r\n\r\nProc. 2008.204.012091-3 - GENEZIA DA SILVA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X HERMINIO GONÇALVES Despacho:1) Fls. 74 - a) As renúncias deverão constar, expressamente, de escritura pública, ou termo judicial (art. 1581 do CC/16 e 1806 do CC/02).b) O inventário pelo rito de arrolamento se processa independentemente da lavratura de termos (art. 1.032 do CPC).2) Venha o pedido de adjudicação.3) Certifique-se na forma do art. 245 da CNCGJ.4) Se houver certidões faltantes, intime-se a autora para providenciá-las. Se não houver certidões faltantes, à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044247-1 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE MARIA ARMANDA HENRIQUES LIMA Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.010006-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILVAN ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:Suspendo o processo, na forma do art. 265, II, do CPC, pelo prazo de 3 meses.Com o término do prazo, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.011342-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIO PONTES PINA Despacho:A liminar foi deferida às fls. 28.À parte autora para providenciar as cópias para instruir a carta precatória (fls. 123), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.011602-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRAMIR IND E COM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Despacho:Indefiro o requerimento de suspensão, tendo em vista que não há amparo legal.Tendo em vista que por diversas vezes a diligência de citação restou frustada por ausência de iniciativa da parte autora (fls. 109v, 112 e 113), intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012292-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDREIA CRISTINA BARBOSA GONCALVES Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.013938-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JACIARA DOS SANTOS Despacho: (...) Assim sendo, deixo de apreciar a contestação porque constituiria flagrante ilegalidade fazê-lo neste momento.Dando seguimento ao procedimento estabelecido na lei, tenho que o bem alienado não foi encontrado, razão pela qual é de se aplicar o art. 4º da lei, intimando-se o credor para que, no prazo de 5 dias manifeste seu desejo de converter o rito de busca e apreensão em ação de depósito ou execução, conforme preferir.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.015789-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA LUCIA FELIPE AO AUTOR : SOBRE DOCUMENTOS ORIGINAIS DESENTRANHADOS, PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO e RESP.OF.FLS.40/41. \r\n\r\nProc. 2006.204.016029-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LILIANE DA COSTA BALDACINE Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.005813-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDERSON TAVARES Despacho:Fls. 32 - Defiro. Desentranhe-se como requerido. Recolham-se as custas necessárias para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.006199-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CELIA REGINA DE CARVALHO SILVA AO AUTOR : PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS.107, NO VALOR DE R$ 14,60 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ , A FIM DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006666-7 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIANGELA BARROSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 93/96) celebrada nestes autos de ação de busca e apreensão movida por Banco Daimlerchrysler S/A em face de Mariangela Barroso Moreira.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010508-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SERGIO NASCIMENTO DE LIMA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A notificação referida na petição inicial não foi juntada aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.010889-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO ALEXANDRE SANTOS DE JESUS Decisão:3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 30.431,19 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.016675-5 - HSBS BANCK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CRISTIANE SOARES DOS SANTOS Decisão:1-Comprovada a mora do devedor, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2-Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 25.257,78 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competen \r\n\r\nProc. 2008.204.017674-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CHARLES FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1-Comprovada a mora do devedor, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2-Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 13.870,77 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competen \r\n\r\nProc. 2008.204.017738-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO EDUARDO CUSTODIO Despacho:O autor não consta da procuração de fls.07/10.Venha o mandato no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.017908-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO RICARDO FERREIRA Decisão:3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 8.050,24 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.017933-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALEXANDRE PEREIRA MORET Decisão:3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 9.004,54 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.018758-8 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X SERGIO PAULO DA COSTA COENTRO Decisão:1-Comprovada a mora do devedor, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2-Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 64.618,56 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competen \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000756-0 - FUNDACAO VICTOR CIVITA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SELF E ARCADE INFORMATICA LTDA Despacho:(FL.93/94): PRIMEIRAMENTE ATENTE O CARTÓRIO TRATAR-SE DE EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL.FL.107/108, AO EXEQÜENTE SOBRE FL.105. SEM PREJUÍZO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS CONFORME REQUERIDOS (DETRAN/DRF), RECOLHIDAS AS CUSTAS.FL.108, IN FINE, ANOTE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.204.013509-6 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL-CRPI (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LUIS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO E OUTRO Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de arquivamento.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.009452-7 - FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Decisão:FL.88/91/94:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO, NO ENDEREÇOS FORNECIDO ÀS FL.91, EM SEUS ;2-A PARTE AUTORA DEVERÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA PARA SUPRIR AS EVENTUAIS CUSTAS DE ARROMBAMENTO E RECOLOCAÇÃO DE TRANCA, PARA TANTO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O OJA;3- ACASO O EXECUTADO NÃO SEJA ENCONTRADO PARA RECEBER AS NOVAS CHAVES, AS MESMAS FICARÃO ACAUTELADAS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DO MESMO; \r\n\r\nProc. 2005.204.010310-5 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X MISSAO EVANGELICA DO BRASIL E OUTROS Despacho:FL.152, DEFIRO, APÓS, OBSERVADA AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.001135-6 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE E PIZZARIA TOCA DA MOCIDADE Decisão:1- FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO;2-VENHA PLANILHA ATUALIZADA INCLUINDO-SE OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA.APÓS APRECIAREI OS PLEITOS DE FL.81/82.SEM PREJUÍZO, AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.86. \r\n\r\nProc. 2007.204.007554-1 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ALDA DE SOUZA Recolham as partes, autor e ré, cada, as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 42,90; ATOS DO OJA - 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ - R$ 5,56; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 9,11; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,10; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 3,23 e FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 3,23. \r\n\r\nProc. 2007.204.011733-0 - JOELSON SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X LUIZ PAULO FERREIRA DA ROCHA Recolha a parte autora as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 82,15; CAARJ - R$ 8,21 ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 70,00; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 5,01 e FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 5,01. \r\n\r\nProc. 2007.204.013450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X VERA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO), OCTAVIO DE CARVALHO NETTO), MARCIA CLAUDIA BANDEIRA PEREIRA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014808-6 - TARCISO FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X JOSE GERMANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Despacho:Ao autor para cumprir o despacho retro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015735-1 - MARCIA FERREIRA DE MATTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEFONICA - TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO Despacho:Em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.001839-0 - CONCEIÇAO DE JESUS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS CRUZ Despacho:DEFIRO A EMENDA;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 14H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.004183-8 - FRANCISCA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X GLAUCIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.204.001131-0 - PAULO GERMANO DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X EDNALDO DELMIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:O i. advogado peticionante (fls. 34/36) não foi constituído procurador da ré Kátia. Insta salientar que para que o advogado possa transigir, é preciso que da procuração conste, expressamente, que a ele se confere poder especial para tal.Intime-se para a vinda da procuração constando poderes especiais para transigir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002003-5 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MARCUS ANTONIO FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 80,33; CAARJ - R$ 8,03; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 9,11; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 51,30; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,78 e FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 1,78. \r\n\r\nProc. 2007.204.002351-6 - MARIA ELIZABETE DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X CLAUDIA MARIA MENDES DEPLAN Despacho:Fls. 34/35 - Nos termos da sentença a parte ré é revel, sendo assim, os prazos correrão em cartório independentemente de intimação.Venha o pedido de cumprimento da sentença com a memória discriminada e atualizada do cálculo (art. 475-B do CPC) acrescida da multa de 10% a que se refere o art. 475-J do CPC.Indique a exeqüente os bens a serem penhorados (art. 475-J, § 3º do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.012139-1 - HELENO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990) REPUBLICAÇÃO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do C.P.C. Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro ao embargante. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (Sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.005867-3 - JURUA BISTENE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X JARBAS MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Despacho:Ao embargante p/q. especifique provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000321-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANC (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CLAUDIA LUCIAD AS ILVA S D Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.204.044477-7 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DISTRIPOLO-EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA Despacho:CERTIDÃO DE FL.222,DEFIRO A PENHORA E EXPEDIÇÃO DE OFICIO.1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, REFERENTE AO BEM INDICADO. 2-INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. 3-RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE AO DETRAN-RJ, ACERCA DA CONSTRIÇÃO DO VEÍCULO.4-RECOLHIDAS AS CUSTAS OFICIE-SE À SRF CONFORME REQUERIDO ÀS FL.222. \r\n\r\nProc. 2003.204.000414-7 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X ALVACY CASADO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590) Despacho:Intime-se o exeqüente para que informe, no prazo de 10 dias, se o acordo foi cumprido (fls. 64/65). \r\n\r\nProc. 2003.204.011538-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.204.013092-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO FIDALGO BRAGA Ao autor, sobre resposta de Ofício com endereço diferente do da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.002874-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA E OUTROS Despacho:FL.48, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006964-4 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA NEVES Despacho:FL.50, DEFIRO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS REPROGRÁFICAS, CERTIFICANDO, O CARTÓRIO, QUE AS MESMAS CONFEREM COM OS ORIGINAIS SUBSTITUÍDOS. \r\n\r\nProc. 2008.204.008506-8 - FERNANDO DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X FARMACIA DO OLODE LTDA E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.34 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002284-6 - MEDALDO MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD SA ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.012968-9A - SANDRA MARIA AQUINO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO FOI RECEBIDA COM EFEITO SUSPENSIVO, FOI EQUIVOCADA A DETERMINAÇÃO DE AUTUAÇÃO E APENSAÇÃO.REVOGO POIS, A EQUIVOCADA E DETERMINO QUE AS PEÇAS DE FL.02/30 DOS PRESENTES AUTOS SEJAM JUNTADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS (EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL), CANCELANDO-SE O REGISTRO DO PRESENTE PROCESSO SECUNDÁRIO (2007.204.012968-9A).APÓS, CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000103-7 - ROLMIRO CARVALHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE DOS MAQUINISTAS DA ESTRADA DE FERRO DO BRASIL-CBTU (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641) Decisão:Chamo o feito à ordem, em razão da estapafúrdia tramitação do processo, este que já dura quase 15 anos!O perito apresentou o laudo e pediu o depósito 2ª parcela dos seus honorários.Os honorários não foram depositados e os magistrados passaram a determinar uma teratológica busca e apreensão de honorários periciais em poder dos autores. Os oficiais, por óbvio, não puderam cumprir a exótica medida, até porque os mandados continham falhas técnicas na expedição.Os honorários são sem dúvida devidos ao perito, mais o procedimento não pode parar, como já parou, por anos, para se tentar que os autores paguem o que devem. Lamentavelmente, o perito apresentou laudo e não recebeu o seu pagamento, mas isso definitivamente não pode parar o processo.Por outro lado, é outro disparate o requerimento da parte autora de que o pagamento se faça às custas do depósito litigioso.Diante disso tudo, restará ao perito a via executiva.Já quanto ao laudo, as partes devem ser intimad \r\n\r\nProc. 2002.204.043053-5 - FRANCISO NERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 82,15; ATOS DO OJA - 1107-2 - R$ 25,56; CAARJ - R$ 10,77; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 100,00; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 6,29 e FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 6,29. \r\n\r\nProc. 2004.204.003622-9 - LEDA AUGUSTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE BRAGA (RJ-122612)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Trata-se de ação proposta pelo procedimento sumário por Edyr Augusto, depois substituído por seu espólio, em face de Unibanco AIG Seguros S.A.A parte autora afirma em resumo que (1) em julho de 1996 teve o automóvel foi furtado; (2) que a ré pagou a indenização devida em razão do contrato do seguro vigente e adquiriu a propriedade do veículo; (3) que, a partir de outubro de 2003, recebeu diversas notificações de lançamento de IPVA (relativos aos fatos geradores de 1999 até 2004) e multas de trânsito de 2003 relativas ao veículo que, de há muito, já não lhe pertencia; (4) que foi ao Detran do Rio de Janeiro tentar verificar o que estava acontecendo e foi surpreendido ao constatar que o veículo permanecia registrado em seu nome e estava em circulação no Município de Mogi Iguaçu, no Estado de São Paulo; (5) que daí deduz que a seguradora recuperou veículo e o revendeu para a 3ª pessoa mas não cumpriu o dever legal de efetuar comunicação de venda a que se refere o parágrafo 1º do artig \r\n\r\nProc. 2004.204.005155-3 - DANIEL RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Intime-se a parte ré para no prazo de 15 dias regularizar a representação trazendo a procuração do subscritor da apelação de fls.115/119, sob pena do não recebimento desta. \r\n\r\nProc. 2005.204.007238-8 - MARLON JULIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Designo audiência instrução julgamento para o dia 11/03/2009 às 15H30.As partes ficam intimadas para, no prazo de vinte dias, trazer aos autos os róis de testemunhas com os endereços atualizados, visto que os róis depositados são muito antigos. A atualização tem objetivo de evitar que o oficial não consiga intimar a testemunha por motivo de mudança de endereço e, portanto, se não houver atualização e a diligência não se consumar as partes perderão o direito à produção da prova. \r\n\r\nProc. 2006.204.001600-4 - ESPOLIO DE PAULO SERGIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X RENATA CRISTINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Decisão:A produção de prova documental superveniente depende do tipo de documento que vier a ser apresentado, que será apreciado caso a caso, de acordo com as regras do artigo 397 do CPC.A primeira ré, ao contestar (fl. 31) requereu a \"Produção de prova documental complementar e prova oral, depoimento pessoal\".A prova documental suplementar dependerá do documento que for apresentado, que deverá atender às regras do artigo 397 do CPC.A produção de prova testemunhal está preclusa porque a primeira ré não apresentou rol de testemunhas junto com sua contestação.Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Fica a primeira ré intimada para recolher as custas da em intimação do depoimento pessoal no prazo de vinte dias, sob pena de perda da prova.AIJ no dia 25/03/2009 às 14H. \r\n\r\nProc. 2007.204.010624-0 - EDNA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.011046-2 - NORIVAL LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE SA Recolha a parte autora as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 82,15 - CAARJ - R$ 8,21; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 100,00; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 5,01; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 5,01. \r\n\r\nProc. 2007.204.013506-9 - KATIA VALERIA ROBERTO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 42,90; APCJ - 1110-6 - R$ 1,82; CAARJ - R$ 44,72; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 9,11; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 30,00; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,69; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 2,69. \r\n\r\nProc. 2007.204.013549-5 - PIERRE DE SOUZA PERES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 42,90 ; APCJ - 1110-6 - R$ 1,82; CAARJ - R$ 4,47; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 9,11; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 25,00; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,69; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 2,69. \r\n\r\nProc. 2008.204.010596-1 - CARLOS HENRIQUE DE MATTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO NOVA CAP S/A Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 18/09/2008 , ÀS 14h15, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.007200-1 - ADALIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEVES DA MOTTA (RJ-143268)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:(...) Inverto o ônus da prova sobre esta questão de fato.Fica a parte ré intimada para no prazo dez dias apresentar provas ou propor meios de prova com base nos quais pretenda a existência do contrato pactuado pela autora.(íntegra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.000324-6 - ALBERTO FERREIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA G. PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA (RJ-090065)) X IRACI DE MORAES CARREIRA Despacho:Fls. 103v - Atenda-se ao Ministério Público (itens 1 e 2). \r\n\r\nProc. 2004.204.005537-6 - ANA CRISTINA DE FARIAS TEIXEIRA X MARCOS ANTONIO LEANDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha (fls. 83/84) destes autos de inventário dos bens deixados por MARCOS ANTÔNIO LEANDRO TEIXEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal e/ou alvará, se for o caso, e, a seguir, arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.018098-3 - VERA LUCIA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ADINOELSON SIMAS GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.204.008747-8 - CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Decisão:Tendo em vista entendimento já consolidado conforme precedentes abaixo, trata-se de competência absoluta da Justiça Federal, em razão da matéria.Sendo , assim, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a um dos Juízos Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ao qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. 2006.002.24715 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO - Julgamento: 04/07/2007 - SETIMA CAMARA CIVELMANDADO DE SEGURANÇA. PRESERVAÇÃO DE MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR. ATIVIDADE EXERCIDA POR DELEGAÇÃO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EM SE TRATANDO DE MANDADO DE SEGURANÇA DIRIGIDO CONTRA ATO TÍPICO DE ENSINO, AGE A UNIVERSIDADE POR DELEGAÇÃO DO PODER FEDERAL, SENDO INCOMPETENTE PARA APRECIAR O WRIT A JUSTIÇA COMUM. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA QUE SE IMPÕE RECONHECER. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL DE J \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.000804-0 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO S/A Despacho:SEGUE OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES À 20ª CÂMARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.204.014489-5 - WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE GNV EMPEENDIMENTOS LTDA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.015564-9 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABEL CRISTINA MENEZES ADAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629) Sentença:(...) Diante do exposto, rejeito os embargos e constituo de pleno direito o título executivo judicial, com obrigação de pagar quantia certa de R$ 6.438,26, acrescidos de juros de mora, desde a citação, e correção monetária, desde a data de ajuizamento da presente, assim como condeno a ré e embargante ao pagamento das despesas do processo e honorários de sucumbência no percentual de 10% do valor da condenação. Declarando-a isenta do pagamento, em razão da gratuidade que ora defiro. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado e transcorrido o prazo de 15 dias do art. 475, \"J\" do CPC, caso haja requerimento do credor acompanhado da respectiva planilha, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido da multa de 10% cominada pelo citado dispositivo.Em caso de inércia do credor, aguarde-se por 6 meses. Após, arquive-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010282-9 - PAULO SERGIO FERIANI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X AVE E OVOS FRANGO SADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Decisão:Declaro processo saneado.Não se cogita de inversão do ônus da prova porque não há relação de consumo: disputa-se acerca de dívida resultante de compra e venda mercantil. A parte autora afirma que forneceu frangos ao réu para abate e não recebeu o pagamento; a parte ré afirma que o negócio jamais existiu.A parte autora requereu depoimento pessoal do representante legal da parte ré. Defiro o depoimento pessoal de Cássio Ribeiro Scacabarozi, com endereço comercial declinado à fl. 15. A parte ré requereu a depoimento pessoal da parte autora e também produção de prova testemunhal. Defiro produção do depoimento pessoal do autor e também a testemunhal.Designo AIJ para dia 17/02/2009 às 14H30.Venha o rol de testemunhas da parte ré no prazo de vinte dias, acompanhado das custas necessárias para a intimação das testemunhas, sob pena de perda da prova. Defiro expedição de carta precatória para oitiva do depoimento pessoal da parte autora. Venham, no mesmo prazo de \r\n\r\nProc. 2008.204.013655-6 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X TRICANOS AUTO CENTER LTDA Despacho:Venha cópia da emenda de fls. 28/30 para acompanhar o mandado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, em analogia aos arts. 283 e 284, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007634-5 - FABIANA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), METLIFE VIDA E PREVIDENCIA, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.011644-0 - COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X CAIXA SEGURADORA SA Recolha a parte autora as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 82,15; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 5,01; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 5,01. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Rescisória \r\n\r\nProc. 2008.204.011195-0 - MARIA INES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X TIM CELULAR S.A Decisão:TENDO EM VISTA O MOTIVO DA DESISTÊNCIA, APRESENTADO ÀS FL.22, O PEDIDO 6 DEVE SER ESCLARECIDO OU RETIFICADO, EIS QUE PLEITEA RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA EXCLUSIVA DA RÉ;EMENDE-SE NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO.VENHA CÓPIA DA NOVA EMENDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007151-1 - MARCELO MAURIZO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ALMEIDA E SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Ao autor p/q. especifique provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014427-5 - VALKIRIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:À EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL.95, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.007964-0 - ANA ALICE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE PRECLUSÃO.DEVIDAMENTE EMENDADA DECIDIREI ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.VENHA CÓPIA DA EMENDA. \r\n\r\nProc. 2008.204.009073-8 - CORINO MARCIAL NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X OI TNL PCS S/A Despacho:DEFIRO A EMENDA;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 11H30, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006759-3 - MOANDYR JOSE DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002073-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIA APARECIDA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.006603-9 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Despacho:PETIÇÃO DE FL.141/143, NADA A PROVER, A PLEITO SERÁ APRECIADO EM CASO DE SENTENÇA DE MÉRITO.REITERE-SE INTIMAÇÃO DE FL.144; \r\n\r\nProc. 2004.204.012935-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUIZ CARLOS GOMES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Dispõe o art. 26 do CPC que se o processo terminar por desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu.Sendo assim, informe a parte autora se ainda deseja desistir da ação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.010725-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TANIA REGINA PONTES Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.204.011224-6 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO DOS SANTOS LOBAO Despacho:A suspensão do processo é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 265, II, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fls. 77 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.Intime-se a parte autora para regularizar seu pedido de suspensão, nestes termos, no prazo de 10 dias, ou, se desejar, requerer a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007699-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANA LUCIA BERTOLINO REIS Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.010042-0 - ESPOLIO DE EDEVALDO RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor p/q. especifique provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.000141-9 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X JM FLORENCIO PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.004673-5 - MERI CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X FERTEL INDUSTRIA DE COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) As partes sobre data e local da perícia: dia 18/08/2008 - 13:00 horas, local: na Sala de Audiência da 4º Vara Cível de Bangu \r\n\r\nProc. 2007.204.007283-7 - MANUEL JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X VALDEI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Defiro a denunciação da lide e suspendo do processo.Fica a parte denunciante intimada para recolher as despesas para citação da denunciada e também trazer aos autos a cópia de petição inicial, no prazo legal, sob pena de perda do direito á denúncia ação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009023-4 - REGINA CELIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.34 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.003033-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JACIRA MARIA DA SILVA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004813-6 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOW DA INTENDENTE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Conheço dos embargos , mas nego proviemnto recurso porque não há nenhuma omissão a ser sanada.Publique-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.012860-2 - MARIA LUCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:VENHA PROCURAÇÃO COM PODERES PARA DAR QUITAÇÃO; \r\n\r\nProc. 2005.204.007338-1 - JOELSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.204.012226-4 - GLAUCE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:O prazo para requerimento de esclarecimentos ao perito em audiência instrução julgamento já precluiu. Logo, o requerimento de folha 111/112 é intempestivo. Indefiro-o. \r\n\r\nProc. 2008.204.000228-0 - EUNICE PEREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO NOVACAP S/A Despacho:DEFIRO A EMENDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2008 , ÀS 14H30, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS.DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 13/11/08 ÀS 15h30 CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013726-0 - RUI GABRIEL DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Diante do exposto julgo procedente o pedido e:. Condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 13.091,69 aos autores, acrescida de juros de mora desde a data da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da presente.. Condeno o réu a pagar a cada um dos autores R$ 5.000, a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária a contar do ajuizamento da presente.. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, agurade-se por 6 meses a iniciativa de execução. Após, arquive-se e comunique-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.013101-9 - CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Declaro o processo suspenso em razão da morte da parte. Aguarde-se a habilitação pelo prazo de 90 dias. Se a administradora provisória do espólio não a providenciar neste prazo, venham conclusos para extinção por inexistência de parte. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005666-2 - WILTON DE ASSIS VARANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL - FINANCEIRA RENAULT Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IRFP (2008), PARA A APRECIAÇÃO DOS PLEITOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE A PARTE NÃO APRESENTOU A DE 2007, NA FORMA DO DESPACHO DE FL.46, DESISTINDO LOGO A SEGUIR.COMPETE A PARTE COMPROVAR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.204.000233-8 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ELIAS CARLOS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Em que pesem os ponderáveis argumentos expostos no pelo requerente de fl. 247, não é possível acatar o pedido.Realmente o valor da perícia talvez seja alto, se comparado com benefício econômico que a parte pretende auferir. Já vi até algumas decisões, ao meu ver completamente ilógicas e equivocadas, que correlacionam o valor do proveito que a parte vai auferir no processo com os honorários do perito.Acontece que essa correlação, no meu modesto sentir, é um erro. Os honorários são fixados em razão do tempo de trabalho e da qualificação profissional do perito e, não, do valor da causa. Fosse assim, causas de valor ínfimo estariam condenadas, por assim dizer, a serem periciadas por técnicos provavelmente menos qualificados, porque afinal de contas, estamos em uma economia de mercado e ninguém vende sua força de trabalho a um custo que julgue inferior às suas habilidades profissionais, sua antiguidade na profissão, sua fama etc.Fosse assim, haveria ainda outra conclusão \r\n\r\nId: 630865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.204.005427-8 - ALTAIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X PAULO VITOR CALMON SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019) Despacho:1) À parte ré sobre novos documentos (art. 398, CPC).2) Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.005081-6 - BIANCA DE FREITAS GUIMARÃES X LUIZ CLAUDIO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:1- Mantenho a gratuidade de justiça;2- Dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.000775-8 - LUKAS RAPHAEL FALCAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X ROBERTO DE LIMA Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação no juizado informal para o dia 01/10/2008 às 09:40 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido por OJA.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2005.204.002422-9 - CAIO BRUNO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BRUNO GOMES DE ALBUQUERQUE Despacho:Pretende o alimentando a execução da sentença com fulcro no art. 475-J do CPC. Para tanto, deve a exeqüente cumprir o disposto no art. 282 e incisos, cumprindo-se, ainda, o diposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.003098-5 - VICTORIA FIDELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X AUDI FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação no juizado informal para o dia 29/09/2008 às 10:00 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido por OJA.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2008.204.012916-3 - JANYNE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO EDUARDO FERNANDES RIBEIRO (RJ-138756)) X VAGNER DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Cumpra-se fl. 14, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.204.017874-5 - RISONETE FELISARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X JORGE DA SILVEIRA GONÇALVES Decisão:Tendo em vista que o domicílio da parte autora não pertence a área abrangida pela competência territorial deste Juízo e tendo em conta que a competência dos Juízos regionais é territorial-funcional, podendo ser conhecida de ofício, declino da competência em favor de uma das varas regionais de família da Pavuna, na forma do art. 100, II do CPC c/c art. 94,§ 7º do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.011967-0 - EDJAMARCIA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ESPOLIO DE JOSIAS MOREIRA DA PENHA Despacho:Como já ressaltou o MP na certidão de óbito há a notícia de 3 filhos do de cujus, devendo a parte autora esclarecer quem é este terceiro filho ou, não o conhecendo, emendar a inicial observando-se o disposto no art. 231, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000669-0 (6.236) - AMARO NAPOLEÃO D'ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Despacho:1-Fl. 43- Anote-se onde couber.2- Mantenho a gratuidade de justiça.3- Dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.002575-2 - VALERIA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Despacho:Promova a parte interessada a avaliação do bem para o cálculo do ITD, como requerido pela Fazenda, ou recolham-se as custas do avaliador judicial. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.008923-2 - ANDRE BASTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:A guia refere-se ao recolhimento do ITBI, e não ao IDT, como requerido pela Fazenda. Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.204.000075-6 - ADRIANA CEDRAZ MERCEZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596), Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179) Despacho:1) Dê-se vista por 05 dias.2) Nada sendo requerido no prazo deferido, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.018026-0 - OSEAS DAMASCENO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:1) Regularize-se o preparo.2) Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fl.12.3) Cumprido os itens supra, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.018190-2 - MARCOS AURELIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha o comprovante de residência em nome da 2ª requerente, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83.3) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.018233-5 - SEBASTIAO JOSE DA ROCHA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da 2ª requerente, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83.2) Venha o comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.003901-9 (33202) - MARCOS LUIS ROCHA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X NELZA DIAS SALAZAR Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I, do C.P.C...Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.009695-7 - ROSIMERE DA COSTA MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X JOSE RICARDO TEIXEIRA DE MORAIS Despacho:1) Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.2) Certifique o cartório, outrossim, se foi cumprida a determinação de fl. 27 iten \"2\", já reiterado à fl. 37. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001425-0 (25678) - ELAINE CRISTINA SENA BALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X FERNANDO CESAR BALDEZ (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 1998.204.001425-0A (25678) - ELAINE CRISTINA SENA BALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X FERNANDO CESAR BALDEZ Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2004.204.012337-0 - THIAGO HENRIQUE DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X EDILSON BARREIRA PIMENTEL Despacho:O conteúdo da petição de fl. 52 é estranho aos autos, razão pela qual não há nada a prover, devendo, ser for o caso a parte esclarecer o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.204.008206-5 - KAYLANI BOCHIE (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X HORST MOURA BOCHIE Despacho:1) Esclareça a exeqüente se houve a quitação de todo o débito, inclusive das parcelas que se venceram no curso do processo.2) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004437-4 - ARTHUR GONÇALVES DE SANTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MARQUES FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:1) Regularize-se a prepresentação processual do executado.2) À parte exeqüente.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003859-1 (32701) - LUIZ DE FREITAS GONCALVES X AURORA DE ARAGAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:1- Mantenho a gratuidade de justiça;2- Dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.006501-8 - RENATO MARQUETTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X FELIPE PESSOA SAMPAIO Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.204.017218-4 - VERA VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X MARCELO VIANA DE CARVALHO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha atestado médico, recente e em original, que especifique a anomalia que acomete o interditando.3) Venha declaração de que a requerente não possui os impedimentos para o exercício da curatela.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.204.000234-9 (4953) - INGRID APARECIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZAEL BRAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:1) Fls. 92- Em que pese haja menção ao cancelamento de 15%, em verdade o ofício referido (1724/2007) determina o cancelamento de 30%. Assim, comprove o alimentante a permanência dos descontos. 2) Nada sendo requerido em 10 dias, extraia-se a certidão parao o FETJ (fl. 83) e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.011082-8 - KAIKE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X VINICIUS DA FONSECA HERMENEGILDO Despacho:1) Cumpra-se fl. 14, item 2, primeira parte, já que o pedido de realização de exame de DNA é pedido de prova (282, VI) e não o pedido em si (282, IV).2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial por inépcia (Art. 282 c/c 295, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.014293-3 - KAROLAYNE CRISTINA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X RENE COUTO DOS PASSOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 01/10/2008 às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.017697-9 - RAYSSA PEREIRA DOS SANTOS ROZARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X MAURO PAREDES Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Indefiro a fixação de alimentos definitivos ante a ausência de prova pré-constituída do dever alimentar do réu.3) Designo o dia 01/10/08 às 10:20 horas para audiência no Juizado Informal. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-lhe de que, em não havendo acordo, terá o prazo de 15 dias, a contar da audiência, para contestar o pedido, sob pena de se aceitarem como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.012316-8 - DOUGLAS DA CONCEIÇAO X CRISTIANE DE SA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)), NATHALY CORREA DA CONCEIÇAO, Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a liminar de busca e apreensão deferida à fl. 52, extinguindo o feito com base no art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.001746-2 - FELIPE DE OLIVEIRA TITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X CAUÃ FELIPE BATISTA TITO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Cumpra-se fls. 109, item 1, parte final. (Fls. 109 - item 1: Em que pese o douto entendimento do MP, de que há colidência de interesses entre o menor e sua representante legal a mesma não ocorre, posto que foi constituído advogado (fl. 78/79), o fato deste não ter apresentado constestação ao pedido autoral indica apenas que não cumpriu com seu ônus processual. Por outro lado, há que se reconhecer que houve prejuízo à parte autora pela inversão da ordem processual, na medida em que o Conciliador designou a AIJ não alertando a parte de que, em verdade, deveria esta contestar em 15 dias no caso de ausência de conciliação, conforme constou do mandado. Posto isso, defiro novo prazo de 15 dias para apresentação de constestação...\" \r\n\r\nProc. 2008.204.013807-3 - EDSON BATISTA PEREIRA X EMERSON SANTOS BATISTA PEREIRA E OUTRO Despacho:Regularizado o preparo, voltem cls. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.204.009870-8 - VALERIA APARECIDA DE OLIVEIRA VANANCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARLUCI OLIVEIRA VENANCIO Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da ação para Modificação de Curatela.2) Em que pese o requerimento de fl. 66, como já salientado pelo MP e ratificado pelo Juízo trata-se de jurisdição voluntária de substituição do curador, não havendo necessidade de nova perícia.3) Considerando o teor do estudo social, dê-se vista ao MP quanto ao mérito do pedido. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.204.003009-0 - TANIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS CASCARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando que o V. Acórdão cujas cópias seguem às fls. 14/16, excluiu da sentença a questão referente à partilha dos bens do casal, ficando esta matéria para ser decidida em posterior demanda, emende o autor a petição inicial para adequar a sua pretensão, já que com o fim da sociedade conjugal é necessário que se proceda a partilha dos bens comuns, seja por acordo, seja por meio de inventário. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.204.018035-1 - SELMA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X ESPOLIO DE WASHINGTON JOSE DA SILVA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Não existe no direito pátrio união estável com o espólio. Assim, emende-se a inicial para deduzir o pedido corretamente e indicar o pólo passivo da demanda, na forma do art. 282, II, IV, VII do CPC.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.017270-6 - JOSE LUIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MARIA FRANCISCA SIQUEIRA Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282, IV e VII do CPC.2) Venha a cópia da documentação do imóvel, posto que constante do registro público, sendo certo que se trata de ônus do autor.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.017886-1 - RANOLFO RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer o estado civil dos requerentes (art. 282, II do CPC).2) Venham aos autos:a) o comprovante de rendimentos do 1º requerente;b) as cópias das certidões de nascimento dos requerentes. 3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.012860-2 - JANE DAS GRAÇAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X AUGUSTO MACIEL DE SOUZA Despacho:Designo o dia 01/10/2008 às 11:00 horas para audiência no Juizado Informal. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-lhe de que, em não havendo acordo, terá o prazo de 15 dias, a contar da audiência, para contestar o pedido, sob pena de se aceitarem como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.204.011834-7 - ISABEL CRISTINA PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X JOAO GONÇALVES FARIA NETO Decisão:1) Fls. 39- Defiro por 30 dias.2) Designo o dia 01/10/08 às 10:00 horas para audiência no Juizado Informal. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-lhe de que, em não havendo acordo, terá o prazo de 15 dias, a contar da audiência, para contestar o pedido, sob pena de se aceitarem como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003693-6 - CARLOS ALBERTO CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X MARCELLI GOMES LESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:1- As partes são legítimas estando a parte autora regularmente representada e a parte ré revel. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Designa-se o dia 14/08/08 às 13:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;4- Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.204.000929-7 - CARLOS GUSTAVO BATISTA MALAGRICI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X ALINE PEREIRA MALAGRICI), BEATRIZ PEREIRA MALAGRICI Despacho:À parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.017721-2 - AUGUSTO PEDRO ARIOSA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ANA BEATRIZ COUTINHO ARIOSA Des pacho:1) Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como a cópia de fl.13, devidamente subscrita pelas partes presentes. 2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.017153-2 - RAFAEL VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X OSIEL VIRGINIO DOS SANTOS Despacho:1) Emende-se a inicial para excluir o pedido de guarda, já que o autor não tem legitimidade para o pedido.2) Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.013935-3 - MARIA LUCIA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740), Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao avaliador. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.204.009963-8 - EDUARDO AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X ISABEL CRISTINA SANTOS AMARAL DE SOUZA Despacho:1) Cumpra-se fl. 30 corretamente (Art. 1572/1573, CC).2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008317-3 - BARBARA CRISTINA SANTOS DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X VALDIR DA SILVA PRADO Ao Apelado. Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.005732-9 - BRUNO DE ARAUJO BONFANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARCIO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000347-0 (22966) - VERA LUCIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FONTES (RJ-087319) Despacho:Emende o exeqüente a inicial de execução nos moldes do art. 475-J do CPC, ante fl. 83. \r\n\r\nProc. 1998.204.002664-1 - HEVELLY FERREIRA ACRUCHE E OUTRO X MARCOS CERQUEIRA ACRUCHE (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.002045-1 - NEIDIANE SANTOS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO CANDIDO DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000301-0 (09767) - DANIEL GONCALVES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.011332-5 - CARLOS ANDRE TAVARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) A parte interessada sobre certidão ( Certifico que para expedição da devida carta de sentença as custas deverão ser recolhidas no valor de R$ 9,12 na conta 1102-3, e o valor de R$ _10,92__ referente a(s) __6_ conferência(s) na conta 1110-6, devendo ainda, ser recolhido o percentual de 5% da FUNPERJ e da FUNDPERJ, respectivamente, nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.015931-1 - REGINA VITORINO DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.004575-5 - MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X JOSE CORREIA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.000740-9 - ANA CLAUDIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X ANDRE FELICIO DA SILVA SOARES (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.010039-2 - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.001885-3 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X EVALDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010819-2 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Republicando fl. 32/34. ( (...) há que se reconhecer que o exercício da defesa pelo executado também resta prejudicado, sendo certo que, em razão do tumulto processual instaurado, consegue procrastinar o pagamento, prejudicando, em última análise, também o principal interessado, que é o alimentando exeqüente. Ante as considerações expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inc. V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida...) \r\n\r\nProc. 2007.204.008761-0 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Republicando fl. 31/33: ( ...há que se reconhecer que o exercício da defesa pelo executado também resta prejudicado, sendo certo que, em razão do tumulto processual instaurado, consegue procrastinar o pagamento, prejudicando, em última análise, também o principal interessado, que é o alimentando exeqüente. Ante as considerações expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inc. V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.016328-4 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)), MARIA CLARA DA SILVA SINESIO PEREIRA ( Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo )A parte autora sobre certidão (Certifico que ate a presente data não foram recolhidas as custas no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6 referente a expedição de uma intimação via postal , devendo ainda, ser recolhido o percentual de 5% da FUNPERJ e da FUNDPERJ, respectivamente, nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3.) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.011462-3 - LEONARDO CLEMENTE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262), Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X GIOVANNA LUIZA DA SILVA MESQUITA Republicando despacho de fl. 43.( Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação, haja vista que já há acordo firmado pelas partes no processo.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.007430-3 - GILBERTO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008797-8 - RODNEI MENDES D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS (RJ-030864) (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.010597-1 - WILLER AURELIO SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) A parte interessada sobre certidão ( Certifico que para expedição da devida carta de sentença as custas deverão ser recolhidas no valor de R$ 9,12 na conta 1102-3, e o valor de R$ _14,56__ referente a(s) __8_ conferência(s) na conta 1110-6, devendo ainda, ser recolhido o percentual de 5% da FUNPERJ e da FUNDPERJ, respectivamente, nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.204.001442-0 (28417) - SERGIO MAURICIO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X SIMONE DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Despacho: Portaria 01/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.010267-2 - MANUELA ROSSI GARCIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X ZIEIZE SOARES FALCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 630858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.010446-3 - JOSE CARLOS BLASCHEK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Intimem-se pessoalmente os Réus para regularizar sua representação processual, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.010447-5 - JARI FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010972-8 - CLAUDIO KLEBER FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X CELIA CAVINA BOANADA Sr. Advogado, faltam custas para expedição do mandado \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011167-6 - ADRIANO ANTONIO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X ARISTIDES FERNANDES COSTA Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003742-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X JOSÉ ROBERTO MEGALE VALLE (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.010066-4 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JOANA FERNANDA PAZ ERHART E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004604-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FRANCISCO MAURICIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006828-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5, Síndico: HUMBERTO LUIZ PESSOA, Síndico: AMAURY BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ARMINDA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARIÇA GONZALEZ PIERRE ANDRÉ DE LUCA (RJ-122102) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre as datas dos leilões. \r\n\r\nProc. 2006.209.007330-6 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X EMILIENE DE ALMEIDA PARENTE AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (DETRAN) \r\n\r\nProc. 2007.209.003307-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA, Síndico: INÊS ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X BENEDICTA DA SILVA BULHOES (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004194-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)), Síndico: RENATO CESAR CARDOSO PIRES) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA Sr. Advogado, faltam recolher custas para a intimação pessoal do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.007544-5 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009608-4 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010740-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SIBELE VIEIRA RIVOREDO Despacho:Oficie-se à Telemar, Light, Vivo, Oi, Tim, Claro, Nextel e TRE para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.013839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAUNAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO JUCIER B DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000827-8 - REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.004774-3 - TWIN DECORAÇOES LTDA X BERTOLINI S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral, já deferida nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.001307-3 - MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANA MARIA SOARES CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais, pois ao que parece foi proferida sentença conjunta e a execução está sendo processada no processo principal. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008190-1 - SHISLENE PAULA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X LILIAM ANDRADE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a Ré para purgar a mora, como determinado às fls. 93, em 10 dias, a contar da intimação, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010034-4 - AZYP PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X LUIZ FELIX DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001650-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MELINDA GARCIA DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001580-1 - MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.209.001196-2 - ALEX MEYERFREUND (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:1 - Fls. 441. Anote-se onde couber; 2 - Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.209.007622-8 - HEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Regularize a Ré sua representação processual, em 10 dias.Fls. 233. Anote-se.Esclareçam as partes quanto ao desfecho do incidente de falsidade mencionado às fls. 229. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.015829-8 - M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINIO (MG-002515A)) X ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.007829-0A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO FERRER (MG-040823)) X MARCIA COIMBRA MARQUES PRATES RESTUM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Considerando que a decisão de fls. 90 foi integralmente mantida pelo eg. Tribunal de Justiça, remetam-se os autos como determinado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001780-7 - VICTORY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X NESHAMA ARTE DECORACAOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.004006-4 - BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SYLVIO MORANDI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.209.005165-5 - RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JOSE INSUA CANOSA E OUTRO FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008436-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EMILIO NOBUYKI KONISHI E OUTRO Despacho:O bloqueio foi negativo, como anteriormente informado. Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.000783-8 - ARNALDO DE CARVALHO LEITE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FLAVIO AUGUSTO DE MOURA LOPES E OUTROS Despacho:A penhora on line já foi tentada. O exeqüente deve encaminhar o ofício à Receita Federal, que se encontra pronto. \r\n\r\nProc. 2006.209.003019-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SHARE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2007.209.002093-6 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para promover a citação do segundo Executado - Marcelo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007894-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GNV 382 PEÇAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003032-4 - ALFREDO MARCUS MONIZ OSTWALD (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X KATIA NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000879-3 - BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SYLVIO MORANDI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:Fls. 132. Oficie-se ao Banco Itáu para que coloque a disposição deste Juízo os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2003.209.004534-0 - MARGARIDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X ELAINE MARIA FEIL BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.006826-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTACOL SINALIZACAO DE RODOVIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Cumpra o cartório fls. 210, primeira parte. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008041-6 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X MARIA DE LOURDES VARAJAO ANTUNES Despacho:Comprove o Autor a distribuição da carta precatória, em 10 dias, sob pena de extinção.Junto neste ato consulta feita pelo sítio do TJRJ em relação aos dados contidos junto à CEG. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009710-2A - PAULO CESAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRA NEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.011300-0A - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE X SCANDINOL A/S (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA (PR-024535) Despacho:Recolham-se as custas da impugnação, no prazo de 10 dias, sob pena de sua rejeição liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000254-1 - JORGE FREDERICO STEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X ICATU HARTFORT SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) SR. ADVOGADO DO AUTOR, FALTAM RECOLHER AINDA R$ 9,12 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO ( CONTA 1104-9 ) REFERENTES A ABERTURA DO 2. VOLUME. \r\n\r\nProc. 2007.209.006879-9 - ANA CLAUDIA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MAISON MORE LEE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001194-5 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X BY FLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls. 262/269 e 275/293. Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.002960-3 - NIZELIO COUTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES Ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.209.005272-0 - ADRIANA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001695-9 - NADJA NAIRA NASCIMENTO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: GUSTAVO ALBERTO GUIMARAES NASCIMENTO, Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X EBERT NASCIMENTO Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção, conforme requerido às fls. 283. \r\n\r\nProc. 2006.209.010905-2 - MARIETA CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ARMINDO DE SOUSA Despacho:Aos interessados e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.209.007314-1 - ITAMAR PINHEIRO DO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X AMIR VIEIRA SIQUEIRA E OUTROS Despacho:Desentranhem-se fls. 51/150 e restituam-se aos Autores para que promovam a regular distribuição por dependência da ação, ônus este que lhes compete e não ao Juízo.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.000046-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA LUCIA DE MELLO PAURA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Considerando o julgamento do agravo de instrumento interposto pela Autora/agravante, que ora se junta aos autos, cumpra a Autora o determinado às fls. 303, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005049-5 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANDRA TOPOGRAFIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007239-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANDREA FIORENTINO Despacho:Cite-se como requerido às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.209.015140-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BLANCA ROSA MORENO RIVERO Sr. Advogado, faltam recolher as custas para a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.013287-0 - JONAS DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X MAURICIO RAUL ATALLAH E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009683-3 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Fls. 722. Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.012005-0 - EDUARDO DECORTE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (RJ-147478)) X CONDOMINIO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho:Fls. 322/323. Indefiro a execução da multa cominatória, por ora, pois como relatado pela autoridade policial no registro de ocorrência de fls. 324/325, inexistia no momento da festa qualquer som, entenda-se, música, sendo reproduzido pelo Réu, mas tão-somente havia animação realizada por um recreador, o que por certo não está albergado pela tutela antecipada deferida nos autos.Fls. 332. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 348. Venha declaração oficial de rendas na íntegra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011372-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANCE JOSE DE ALMEIDA Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008426-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOMIRES MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.002704-0 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MILTON GARCIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013491-7 - GBG DA BARRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.010623-5 - AURORA CARDOSO REBELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Homologo os honorários periciais.Dê-se guia à Ré, pois foi a requerente da prova pericial, devendo vir a comprovação de pagamento dos honorários em 15 dias.Após, ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.209.011247-0 - LILIANE SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Regularize o cartório o ofício pendente no sistema. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003002-6 - ERIVELTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X SERGIO VARGAS BARRETO E OUTROS Despacho:Fls. 186. A rescisão do contrato já foi devidamente anotada pelo 11º Ofício de Notas.Então, esclareça o Autor o que pretende de forma objetiva.Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000667-6 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X RONALDO PICCO PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.003212-2 - NARA MUYUMI IDE CAPOBIANCO FLORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J, do CPC (parte devedora intimada para cumprimento do 475-J, na pessoa de seu advogado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.011899-9 - MARLY DE PAIVA RABELLO CARELLI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X LEONARDO VICENTE FIGUEREDO E OUTRO Despacho:Fls. 223/224. Recebo a emenda a inicial. Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA.Considerando os rendimentos anuais percebidos pela Autora, conforme fls. 232, indefiro a gratuidade de justiça, pois certamente estes infirmam a sua declaração de hipossuficiência constante dos autos. Em conseqüência, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007553-0 - RICARDO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Homologo os honorários pericias.Venham os honorários, em 15 dias. Com a juntada da guia, ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nId: 630932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n2002.209.007472-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nISIS DIAS PINTO - RJ121547 \r\n\r\n2003.209.001145-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE MATOS MAIOLI - RJ116953 \r\n\r\n2006.209.002100-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA - RJ016805 \r\n\r\n2006.209.010983-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nNELSON ALVES DA ROCHA - RJ073469 \r\n\r\n2004.209.007097-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA TINÔCO DA SILVA - RJ141686E \r\n\r\n2006.209.001219-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nFRANCIELLY DAIANE CORREA GARCIA - RJ165894E \r\n\r\n2006.209.007011-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS - MG058233 \r\n\r\n2001.209.002193-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nDANIELA LUCAS BORBA - RJ115756 \r\n\r\n2002.209.004204-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA MACHADO SOARES - RJ117014 \r\n\r\n2006.209.012455-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nPAULINNE ROSEMBACK FALCAO AMORIM - RJ158969E \r\n\r\n2007.209.002597-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS - RJ083400 \r\n\r\n2007.209.015367-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO BRAGA VILLELA - RJ116387 \r\n\r\n2004.209.003074-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2004.209.004184-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GARCIA MENDES - RJ096402 \r\n\r\n2004.209.004209-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nGERSON BARG - RJ016976 \r\n\r\n2005.209.000702-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nALINE VIANNA COELHO - RJ129405 \r\n\r\n2006.209.010247-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRUTH SOUZA MELLO MEIRELLES - RJ141261 \r\n\r\n2004.209.005504-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2006.209.002923-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nLEANDRO PAIVA DE MEDEIROS - RJ112354 \r\n\r\n2007.209.001357-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nNEY MARCUS CALDAS CHAVES DA SILVA - RJ159558E \r\n\r\n2007.209.008921-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2002.209.004103-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nBRUNO FORTUNATO BRASIL DE CARVALHO - RJ161780E \r\n\r\n2003.209.004326-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES - SP157532 \r\n\r\n2004.209.003427-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nDANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO - RJ080375 \r\n\r\n2005.209.008361-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nEDVAM AMOÊDO CORRÊA - RJ165843E \r\n\r\n2007.209.001992-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJEFFERSON RANGEL DOS REIS - RJ149075E \r\n\r\n2003.209.006487-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJOSE RICARDO ELIESER - RJ082905 \r\n\r\n2003.209.006814-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2004.209.010591-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nELIANE DRUMMOND MEIRA - RJ144838 \r\n\r\n2005.209.006208-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n2006.209.003635-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARCIA APPELT TANCREDI - RJ090174 \r\n\r\n2007.209.001001-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nTATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO - RJ099757 \r\n\r\n2004.209.002804-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nBRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES - RJ103692 \r\n\r\n2004.209.004859-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nNICEIA DOS SANTOS DIAS - RJ042437 \r\n\r\n2004.209.007209-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nDAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ097594 \r\n\r\n2005.209.005584-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nSERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS - RJ048889 \r\n\r\n2005.209.008457-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n2006.209.000287-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME DA SILVA ROCHA - RJ164946E \r\n\r\n2006.209.001392-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nId: 630933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.017530-2 - LUIS RICARDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X LUCIANA ROCHA DE CARVALHO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 74,86Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 3,74Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 3,74 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000671-3 - CASA RIO MINHO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X PHENIX SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)), Litisconsorte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) I-se a dencunciada para que recolha a taxa judiciaria (vide certidão retro), certificando-se a seguir. 2)Após, intime-se a ré denunciante na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide fls. 735/736 - R$ 5.372,53), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.3) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004115-0 - CARLOS NATIVIDADE NETO X MARINA BERTAGNI NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Despacho:I-se para tento, em 5 dias. (Atenda-se à Fazenda) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003921-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL E OFFICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X SMART SYSTEMS & SOLUTIONS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MYARA PEREIRA (RJ-028078) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.209.003517-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X WALQUIR CANDIDO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a presente execução pelo prazo de 30 meses, com base no art. 792, do CPC. Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.209.008641-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MATERSAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Digam se há possibilidade de acordo ou outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.209.005316-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO E OUTRO Decisão:Segue recibo de protocolamento em 3 vias. Houve penhora parcial já transferida para o BB. Em cumprimento ao V Acórdão de fls. 199/201foi desbloqueado o valor existente em conta-poupança junto ao Banco Bradesco S/A. Ao credor para que prosiga com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.007595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VICTOR MANUEL LOPES E OUTRO Sentença:Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial, na qual, o exeqüente informou à fl. 141 que as partes realizarem acordo extrajudicial acerca do débito objeto da presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios dada a ausência de sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.007705-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO CARLOS RAIMUNDO E OUTRO diga a parte autora sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2007.209.000665-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAUBERMAN (RJ-122063) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.001183-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GUSTAVO DE ASSUMPÇÃO PELLICANO digam as partes sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2007.209.008510-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X JOSE EUCLIDES DA SILVA E OUTRO complemente-se a taxa judiciaria R$ 56,89 \r\n\r\nProc. 2008.209.001794-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MILTON RYFER E OUTRO Despacho:Fl.73 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.007318-9 - FRANCO GAGNOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.009737-6 - BAHIENSE EDUCACAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EDWARD ROBERT ORR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013423-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015137-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.017035-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X TEREZA KOLONTAI SOLDON Decisão:DESIGNO O DIA 20/10/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.004078-7 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X M4 PLANEJAMENTO & EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGA O AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 414 \r\n\r\nProc. 2004.209.001275-0 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Fl.361 - Certificado o alegado, defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003203-1 - KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ANTONIO GERALDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Fl.566 e seguintes: Havendo ordem de pagamento com a planilha que se junta conforme determinação anterior, intime-se na forma do art.475-J, CPC. Eventual impugnação virá por via própria.Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 577/581 - R$ 428.705,28), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.209.004033-7 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CARLOS ROBERTO HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 240. Oficie-se ao Detran como requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.016982-0 - ANTONIO GOMES ALVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X ROBERTA DO VAL VILLARES CARLMAN Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005072-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X SANLINO ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTRO DIGA O AUTOR \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.014700-6 - MARIA FERNANDA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIA SIRLETE SINDER RODRIGUEZ Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009925-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012666-0 - MIRIAM PEREIRA SOARES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença: Trata-se de ação de conhecimento que tramita pelo rito sumário, distribuída a este Juízo em 02.10.07, na qual até o momento ainda não houve o recolhimento das custas, nem da taxa judiciária devidas. Regularmente intimado para que provovesse o recolhimento das custas e da taxa judiciária (fl. 52), o autor manteve-se inerte. Assim, decorridos mais do que 30 dias sem que a parte autora comprovasse o recolhimento das custas e da taxa judiciária, impõe-se a aplicação da norma do art. 257 do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.017194-1 - SERGIO DE BARROS RIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.016935-1 - MARIA DAS GRACAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CARLOS EDUARDO PINTO RAMOS E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.016920-0 - ANTONIO SOUZA FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X BANCO NACIONAL S/A Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa (art.282, V, do CPC), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, recolham-se as custas devidas sob pena de cancelamento da distribuição (art.257, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007880-1 - JORGE DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:J-se. Aguarde-se a documentação que demonstra o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.000072-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BENNE FATTO INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:1-Suspendo o curso da execução até 04/2013, na forma do art. 792, do CPC. Aguarde-se em arquivo em provisório;2-Segue ordem de desbloqueio em 3 laudas. \r\n\r\nProc. 2006.209.006313-1 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Sentença:Vistos etc. JULGO EXTINTA E XECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. DEFIRO integralmente o levantamento requerido, expedindo-se alvará para levantamento e o oficio ao Banco HSBC. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008243-5 - ORLANDO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004949-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELI CRISTINE PEREIRA SOARES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO (RJ-144746), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:1-Foi determinada transferencia de valores conforme minutas em duas laudas;2-Oficie-e a SRF solicitando-se as 2 ultimas declarações de bens e rendas dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.209.006595-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X JULIO CESAR BACCHI as partes sobre certidao do oficial \r\n\r\nProc. 2008.209.002587-0 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X RICARDO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467) Decisão:A matéria versada por meio das petições de fls. 74/121 é própria dos embargos à execução não sendo cabível debate-las nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.013606-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MAURO SALLES TUPINAMBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014719-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO DE MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.017051-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADELBEM INEZ DU E SILVA ALVES Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.003095-6 - JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X EMILIO OREBI Sentença:Isso posto, com base no disposto no art. 267, V, c/c art. 301, § 1º, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da Lei. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.000548-9 - ANGIOCENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC, FICA(M) INTIMADO(S) O(S) EXECUTADO(S), na pessoa do seu(s) advogado(s), da penhora que recaiu sobre a quantia bloqueada de R$ 24.151,82, bem como de que dispõe(m) do PRAZO DE 15 DIAS para, querendo, OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000548-9 - ANGIOCENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) AO AUTOR \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.017405-0 - JOSE LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X CONDOMINIO BLUE ONE RESIDENCE SERVICE Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 0,92Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 0,92 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000681-0 - RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.460 - R$ 8.642,55), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003052-6 - IVANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.209.003969-0 - TRANSWORLD COMISSARIA DE DESPACHOS TRANSITARIA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634)) X MARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Decisão:Segue ordem de penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.209.010404-4 - KELLY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998)) X VIVO SA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS 55 \r\n\r\nProc. 2008.209.006740-2 - AUCIENE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2008.209.008054-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X CONDOMINIO BARRA DORO Decisão:Não há, dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl. 393 razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 405/414, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.016995-8 - ALEXSANDER DIOGO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X CWM TRANSPORTE E LOCAÇAO DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003097-8 - MAURO LEBRAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.008928-8 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial, na qual, o exeqüente informou à fl. 44 que as partes realizarem acordo extrajudicial acerca do débito objeto da presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC. E-se mandado de pagamento em favor do executado da quantia depositada à fl. 171. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.009036-9 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Fl.425 - Certificado o alegado, defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007639-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DUPIN VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.209.007598-8 - ORTHOCRIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO AZEVEDO (MG-099717)) X LUCIANO LEBELSON SZAFIR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). BARBARA FIALHO SECCO (RJ-124266) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.209.001002-3 - SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X EMILIO OREBI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:Fl. 128. Oficie-se ao Detran e a SRF, esta para as 2 ultimas declarações debens e renda. Indefiro o restante. \r\n\r\nProc. 2007.209.001553-9 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILSON BRANDAO ASSIS ao interessado sobre certidao da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2008.209.017616-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUSTO D ORO BAR E RESTAURANTE E OUTROS Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 38,33Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 25,56Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 1,28Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 1,28 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.008256-7 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Fl.257 - Certificado o alegado, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.005822-0 - PAULO CESAR MARTINS PEREIRA DE AZEVEDO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:1-Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa2-Fls. 78/82.Mantenho a decisão agravada. Fique retido. \r\n\r\nProc. 2008.209.011456-8 - JAIR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X SUINVEST S/A Decisão:Indefiro a GJ,...Venha o pagamento em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011918-5 - FERNANDA SOUZA GOMES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS 117/123 \r\n\r\nProc. 2006.209.012325-5 - CARLOS JOSE DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X IDALINA FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Decisão:...Substituo o perito nomeado pelo Dr. Romerson Kosloviski, engenheiro-perito de longa experiencia . I-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.011523-8 - HAMILTON DE AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES S/A Decisão:... defiro a liminar, já que o tempo pode prejudicar e agravar as condições do bem, nomeando o Dr. Romerson Koslovisky, engenheiro-perito para o munus. I-se o perito para proposta de honorários. Cite-se a ré que deverá, em querendo, apresentar quesitos, observado os arts. 809 e seguintes do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000612-5 - ALMIR BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ARMANDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:Havendo preliminares impõe-se a manifestação do autor em 10 dias, nos termos dos arts.236 e 237, CPC. Após o decurso do pras, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.016930-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAELA DUARTE DE NEVES MANTA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa (art.282, V, do CPC), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008385-1 - SUELY FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.002207-4 - ELAINE APARECIDA COLODETE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ANA FABIOLA DE FREITAS SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Decisão:Segue ordem de penhora on line conforme recibo em uma lauda. Venham cls em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.003627-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X HERACLITO MENA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) DIGA O AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 283 \r\n\r\nProc. 2008.209.015736-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X PLAZA STOP ADMINISTRAÇAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA Decisão:Cite-se. Após a resposta, cls para apreciação da antecipação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005350-2 - JOSUE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Diga derradeiramente a ré se pretende a produção de outra prova que não a pericial (5 dias). Cls em seguida para, na ausência de manifestação, prolação de sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.017586-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ANTONIO PAES NETO E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 1.183,06\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014125-0 - RODOLPHO DE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005734-5 - CLEIDE SODRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Decisão:1-Segue ordem de bloqueio em 2 laudas, que restou infrutífera;2-Ao credor para que prossiga com a execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010265-1 - CARINA DE PAULA ACUNA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X RAMON ACUNA CES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001883-4 - VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) AO AUTOR \r\n\r\nId: 630934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002564-0 - PEDRO PAULO SOARES X MARIA TERESA MIRANDA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OLINDO RANAURO FILHO (RJ-020364) Decisão:FLS. 148. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006172-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JAQUELINE DA COSTA CARNEIRO venha a diferença de taxa r$ 93,99 \r\n\r\nProc. 2003.209.006803-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCOS RICARDO ZERBINI Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO O PROTOCOLO \r\n\r\nProc. 2004.209.005784-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURICIO TENORIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Decisão:INDIQUE O EXEQUENTE O VALOR A SER PENHORADO, ABATENDO-SE O VALOR JÁ DEPOSITADO \r\n\r\nProc. 2005.209.001539-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MARAPENDI CABELEIREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) venha a diferença de taxa r$ 971,38 \r\n\r\nProc. 2005.209.008100-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920)) X CLAUDIO LOZINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312) Decisão:FLS. 156. RETIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007755-5 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROBERTO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2007.209.001210-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457)) X DENISE DO CARMO DUARTE DE FREITAS Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007784-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BIANCA AZEVEDO ALVES K THOMAZ Despacho:NADA A PROVER TENDO EM VISTA QUE JÁ EXISTE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.008850-6 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FRANKLIN LUZ CASTRO Decisão:DESIGNO O DIA 11/NOVEMBRO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.015500-3 - IVONE CORREA DE CASTRO, ALEXANDRE AURELIO DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZACAO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. 2008.209.008861-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X TOR MAGNE JOHANSEN Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO O DIA 13/NOVEMBRO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE POR CARTA PRECATÓRIA PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.008861-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X TOR MAGNE JOHANSEN CARTA PRECATÓRIA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2008.209.014040-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MARCO ANDRE AZEVEDO FREITAS), LUCIA MARIA SILVA Despacho:DEFIRO A EXCLUSÃO DA 2ª RÉ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 63. ANOTE-SE NA DRA.DESIGNO O DIA 08/OUTUBRO/2008, ÀS 15:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001722-8 - PRISCILA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006284-0 - LUIZ SATURNINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X BARRA TRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FOLHAS 55. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FOLHAS 52 \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010221-5 - JOAO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido, como tutela antecipada e como provimento final, determinando que o réu exclua o nome do autor do SPC e do Serasa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).JULGO PROCEDENTE o segundo pedido para declarar rescindido o contrato nº 000014221599. JULGO PROCEDENTE o terceiro pedido para declarar a inexistência da dívida no valor de R$ 16.573,50 (dezesseis mil quinhentos e setenta e três reais e cinqüenta centavos). JULGO PROCEDENTE o quarto pedido para determinar que o réu devolva os 09 (nove) cheques no valor individual de R$ 1.841,50 (um mil oitocentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos), perfazendo o total de R$ 16.573,50 (dezesseis mil quinhentos e setenta e três reais e cinqüenta centavos), no prazo de 48 (quarenta e oito horas) do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). JULGO PROCEDENTE em parte o quinto pedido par \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.003450-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOÃO FEDOROWICZ Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009782-9 - BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X MARIA DA PAZ ANDRADE AGRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.009082-0A - ELLEN DOS SANTOS PINHEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X AGOSTINHO ALBANO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) DIGA O EXCIPIENTE SOBRE FLS. 12/16 \r\n\r\nProc. 2005.209.009082-0B - MANOEL BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899), Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X AGOSTINHO ALBANO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) DIGA O EXCIPIENTE SOBRE FLS.17/22 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005809-3 - AILTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ARTUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2002.209.000043-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARISA HAMAM PANNO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 259. \r\n\r\nProc. 2002.209.004549-0 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X REGINALDO FIGUEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) FALTAM COPIAS P/ INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.209.001889-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X KUSAMA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:CONSIDERANDO QUE HÁ ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA COM O FUNDAMENTO NO ARTIGO 50 DO CC, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA INCLUIR OS SÓCIOS NO POLO PASSIVO. ANOTE-SE NA DRA. 2) DEFIRO DESDE LOGO O ARRESTO ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. CITEM-SE OS SÓCIOS EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.004372-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2007.209.000374-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO LUIZ CUMPLIDIO MAC DOWEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2007.209.005972-5 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ODETE MARTINS LOPES oficios prontos \r\n\r\nProc. 2007.209.015589-1 - ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1- TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR JULIO BOGORICIN IMÓVEIS SOB O FUNDAMENTO QUE ESTÃO PRESCRITOS OS TÍTULOS QUE EMBASAM ESTA EXECUÇÃO. 2- O IMPUGNADO MANIFESTOU-SE PELA REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO. 3- ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, POIS OS TITULOS QUE JUSTIFICAM ESTA EXECUÇÃO SÃO A CONFISSÃO DA DÍVIDA DE FLS. 25/26 E SEU ADITIVO DE FLS. 27/28, NÃO TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL DO ART. 206 PAR. 5º, INC. I DO CC DE 2002, APLICÁVEL NA HIPÓTESE. PROSSIGA-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.004543-1 - BEDI INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DAS DORES JUNIOR (SP-134840)) X MARISA CARDOSO GANINE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Fica o executado intimado da penhora, na pessoa do advogado do Termo de Penhora, nos autos da Execução do imóvel de propriedade da executada - Marisa Cardoso Ganine - CPF/MF n° 093.078.267-49, localizado na Estrada Curipós, antigo Caminho da Panela, área de terreno situada na sub-zona 11 da zona especial ZE-5 do Plano Piloto da Baixada de Jacarepaguá (Dec. Municipal n° 324 de 03/03/76), lado par à 931,40 m. Depois do lado ímpar da Estrada de Jacarepaguá, PA n° 15.396, Freguesia, Jacarepaguá (Inscrição INCRA n° 03317684), transcrito no matrícula nº 20.939, conforme certidão acostada às fls. 24/29 destes autos, ficando nomeada depositária a devedora-ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.004543-1 - BEDI INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DAS DORES JUNIOR (SP-134840)) X MARISA CARDOSO GANINE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) certidão RGI aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2008.209.011856-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X VINIATTI PRODUTOS NATURALIS LTDA), MARIA RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA), RAYSSA OLIVEIRA APOCALYPSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012901-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MESSIAS MATTOS JUNIOR), SONIA REGINA DO NASCIMENTO MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003531-5 - TOPSKY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X MASSARI BRASIL FORNECIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE E DE TRANSFERÊNCIA.2) LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.209.005471-3 - ELITRAVEL REPRESENTAÇOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SCHOOL TRAVEL PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO ao exequente s/ oficios de fls. 177 e 179 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008308-5 - ALFREDO SILVINO BARRETO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006367-6 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...3- ISTO POSTO, ESTÁ PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE PAGOU A FATURA E EXISTE O PERITO DE DANO IRREPARÁVEL, CONSISTENTE NO ABALO AO CRÉDITO, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A SUSTAÇÃO DO PROTESTO DO TÍTULO Nº 1204, COM VENCIMENTO EM 25/03/2003 NO VALOR DE R$ 5.446,22. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE PROTESTO. 4- FOI DEFERIDA A DENUNCIAÇAÕ DA LIDE EM JANEIRO DE 2004 E O DENUNCIANTE ATÉ HOJE NÃO LOGROU LOCALIZAR A DENUNCIADA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, POIS FORAM CONCEDIDOS 04 ANOS PARA QUE O DENUNCIANTE PROMOVESSE A CITAÇÃO DA DENUNCIADA, NÃO PODENDO A LIDE SECUNDÁRIA IMPEDIR O DESFECHO DA LIDE PRINCIPAL. O DENUNCIANTE PODERÁ SE VALER DE SEU DIREITO DE REGRESSO ATRAVÉS DA AÇÃO PRÓPRIA. 5- REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA, POIS É POSSÍVEL O CANCELAMENTO DO PROTESTO. 6- DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.209.002801-0 - BELIZE FELDMAN WASSERTEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A parte autora para recolher custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 27,36. \r\n\r\nProc. 2004.209.004810-1 - ADJANTES RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 423/448 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008560-4 - PATRICIA LADVOCAT SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X FIBRA E JEEP VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.002490-3 - ADRIANA PUMAR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor. 3.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (tel. 2226-1890 e 2286-4996). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009244-3 - MARIA ELAINE AVELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004685-8 - FLAVIO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X UNIDADE ODONTOLOGICA TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:DESIGNO O DIA 16/SETEMBRO/2008, AS 14:15 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006804-9 - SIDNEY MATHIAS QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS GERALDO MOROSINO (DF-011432)) X CELVA MATHIAS QUINTAS faltam custas para porte de remessa e retorno para a fazenda estadual ( 2 vols) \r\n\r\nProc. 2007.209.009785-4 - RITA DE CASSIA BASTOS DE MENEZES FROTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X RICARDO FROTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Aos interessados sobre sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003059-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA oficios prontos \r\n\r\nProc. 2006.209.010001-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X WALLACE & TOM CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 133/136. \r\n\r\nProc. 2007.209.014530-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NORTON ARVELOS VALTER (RJ-144482) Decisão:DESIGNO O DIA 16/SETEMBRO/2008, AS 14: 00 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Dar; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010120-0 - ESPOLIO DE ELIETTE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 94. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005709-3 - DOMINGOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F.GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X IARA LUZIA ROETGER MANFRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LAFAIETE FERNANDES (DF-017491) Decisão:...2-REJEITO A IMPUGNAÇÃO POIS É INTEMPESTIVA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PENHORA COMO DETERMINA O ART. 475, J, PAR. 1º DO CPC. 3- INTIME-SE O PERITO DO JUÍZO DR. ANDRÉ LANG PARA A VISTORIA DO IMÓVEL, A FIM DE QUE SEJA EMITIDO PARECER SE A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI CUMPRIDA OU NÃO. 4- A PERÍCIA DEVERÁ SER CUSTEADA PELO EXEQUENTE, QUE AFIRMOU QUE A OBRIGAÇÃO NÃO FOI CUMPRIDA. 5- INDIQUE O EXEQUENTE O BEM A SER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007010-0 - ESPÓLIO DE ALMUT ELSBETH WALTRAUD SIDDIQUI X AMIL-NEXT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.008065-0 - JOÃO VICTOR MARQUES CASTELO BRANCO. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO. Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.016947-8 - MARGARET VILLARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-068630)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...8- ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM CARÁTER LIMINAR, DETERMINANDO QUE A RÉ AUTORIZE A REMOÇÃO DA PACIENTE HONORINA VILLARES DE SOUZA EM AMBULÂNCIA, SEMPRE QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA AS SESSÕES DE OHB, NO CENTRO FLUMINENSE DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA, BEM COMO MANTENHA A FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA E MOTORA EM DOMICÍLIO SEM LIMITAÇÕES. 9- DESIGNO O DIA 23/10/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR, BEM COMO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO SUPRA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 ( hUM MIL REAIS). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005154-9 - WILSON SAROLDI SIBANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015365-1 - LUCIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.014794-0 - ANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROCEDA O CARTÓRIO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 848 C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008850-2 - DANILO FREITAS LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:DEFIRO A TRANSFERÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 326/326 VERSO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000891-0 - GRACE DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894)) X RICARDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2006.209.006435-4 - ALMERINDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 119/120. CONSIDERANDO QUE AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIAS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE O PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007761-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS PAULO LUIZ DA SILVA Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002159-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTETICA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE . SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005492-2 - RAPHAEL DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X BRETON ACTUAL Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.209.015355-0 - ALICE BRETAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X HARD ROCK CAFE RJ Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.006160-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LEIZER JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Autos desarquivados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010342-8 - MARCOS RONILSON MOTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.008650-9 - MAURICIO GRUBMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PHILLIP ANTHONY VARNEY), Confrontante: ROSA RANGEL), Confrontante: MANOEL PEREIRA RANGEL Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011174-3 - ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE ALMEIDA Aos interessados sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nId: 630945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003254-5 - VALDIR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X JACIARA COSTINHAS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito de fls. 262. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.004561-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA GEOVANES SOARES DA ROCHA FRAGOSO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para o recolhimento das custas processuais apontadas na certidão de fls. 18, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001599-9 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LIGIA CRISTINA MAURELL A PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CELIA ALZIRA CABRAL TOMZHINSKY REPUBLICAÇÃO: 1- Fls. 99: anote-se onde couber.2- Recebo a apelação de fls. 128/132 no duplo efeito. À Apelada.3- Com a vinda das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005328-0 - JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) REPUBLICAÇÃO: Defiro as provas requeridas.Fixo prazo de 10(dez) dias para a juntada de novos documentos.Designo AIJ para o dia 12/11/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013409-7 - ARMAZEM DAS PLANTAS ARTESANATO & COISAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL SUN RISE (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal dos representantes legais do Autor e do Réu, bem como as testemunhas arroladas às fls. 37.Fixo prazo de 10(dez) dias para a juntada de novos documentos.Designo AIJ para o dia 18/11/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015761-0 - CONDOMINIO SHOPPING DA HABITAÇAO X MANOEL CARLOS DE AZEVEDO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393) Decisão:Designo o dia 10/11/2008, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.017406-1 - CONDOMINIO PONTAL QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SAKTI PADA BHATTCHARYA A parte autora para regularizar o recolhimento da (x ) taxa judiciária R$ 149,82 e regularizar sua representação (Ata da assembléia que elegeu o Síndico atualizada). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005179-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SOLANGE MARA THIBAU SOTERO Decisão:1-Fls. 126. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002585-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) DESIGNADO OS DIAS 15/08/2008 AS 14:00 E 25/08/2008 AS 14:00, NO ATRIO DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO PUBLICO DO IMOVEL AVALIADO AS FLS. 125. O BEM PODERA SER ARREMATADO NA 1 º DATA POR VALOE ACIMA DO DA AVALIAÇÃO E NA 2º PELA MELHOR OFERTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006708-6 - RONALDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Às partes acerca da data para realização do Exame Pericial solicitado: deverá ocorrer dia 23 de outubro de 2008, às 14:30 horas, devendo os autores e o réu ou seu representante legal, juntamente com seus respectivos assistentes técnicos comparecerem, munidos do documento de identidade, carteira de trabalho e CPF , conforme o caso, à Sala de Perícias Médicas do Forum Central do Rio de Janeiro,sala 313, corredor C. \r\n\r\nProc. 2005.209.008736-4 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X VIAÇAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso de fls.371/375 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.209.017069-9 - WILSON AVELINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Designo o dia 10/11/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006589-9 - OLGA MARIA PAIVA OROFINO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X MARIA FLORA POUSA DE PAIVA Despacho:Defiro fls. 435 (sobrestamento do feitos por 30dias) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.004888-9 - MAURICIO EMANUEL DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC, quanto à pretensão deduzida às fls. 05, item V, letra d), e PROCEDENTE o outro pedido formulado na inicial para tornar definitiva a decisão de fls. 50/51.Custas pro rata e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007309-6 - ANTONIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recebo orecurso de fls. 118/128 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005463-6 - LAURA ESTER ALVES SILVA DOS SANTOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16/10/2008, às 16:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.006561-2 - EVELINE FREIRE GERCK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X CARLOS FREDERICO DUARTE GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Fls. 76: defiro prazo de 48 horas para a juntada da procuração da patrona do Autor, bem como prazo de 10 (dez) dias para a mesma se manifestar acerca da constestação e documentos de fls.77/131. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.008278-6 - JOSE HENRIQUE DE BARCELOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005559-4 - CARRAPETA BARRA PISCINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X E. C. MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Sentença:...Em tais circunstâncias, no tocante ao processo nº. 2005.209.005559-4, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para decretar a rescisão do contrato de cessão do fundo de comércio (fls. 29/30) por culpa dos Réus, condenando-os à devolução em dobro das arras dadas, o que importa no pagamento da importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) corrigida monetariamente desde 15/01/05, acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados da data da citação. Custas pro rata e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nId: 630946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003943-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO WANDER SOARES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003423-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CESAR NOLASCO DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011592-5 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X DANIEL NEVES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001350-2 - RISEL S/A COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HENRIQUE PROVASI (SP-113513)) X EMPRESA REAL PAULISTA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011819-5 - IONE VARGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYOL DE OLIVEIRA (MG-070669)) X ESPOLIO DE NILO DE PAULA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010037-5 - DIANA ABUCHALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME RODRIGUES SOLANO (SP-154420), Dr(a). ERIC AUGUSTO B. BAMBINO (SP-172420), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X SERGIO HABIB E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010624-9 - ROGERIO ROCHA FIRES (Adv(s). Dr(a). JATYR RANZOLIN JR. (RS-031086)) X GOL LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITIELLO WINK (RS-054018) Decisão:Retiro o feito de pauta.Diga a parte interessada, face a certidão. \r\n\r\nProc. 2008.209.011823-9 - MANOEL FRANCISCO COQUITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012660-1 - SQUADRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.209.009789-3 - RAQUEL ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006948-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ MONTEIRO DE ALMEIDA À parte autora sobre resposta de ofício(Port 01/200/) \r\n\r\nProc. 2004.209.001364-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.007488-4 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X ROBERTO MIGUEL Ao autor para providenciar as custas e as cópias necessárias para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.008813-5 - DINALDO ÁLVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X VAMARCO PARTICIPAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Recebi o ofício neste dia decidindo e informando de plano.Corroboro a decisão verbal por mim proferida de fls. 343, tendo o Juízo recolhido o mandado e cumprido a determinação de segundo grau ainda no dia do recebimento.Mantenho a decisão proferida, passando a informar o mandado de segurança impetrado ainda no mesmo dia do recebimento.Encaminhe o cartório cópia de fls. 293 e seguintes para instruir o mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.209.010559-5 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CLAUDIA PEIXOTO OLIVEIRA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. PORT/002/2004 \r\n\r\nProc. 2005.209.010501-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDJAR PEREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011987-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS VILAS DE SIQUEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Recebo como emenda da inicial fls.82/84, retifique-se no DRA conforme requerido. Designo nova audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 03/09/08 as 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001904-1 - ESPOLIO DE JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA, Inventariante: CLAUDIA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X MARCIO ANDRE DE SOUZA FRANCO Decisão:Designo nova audiência para o dia 01/09/08 as 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012741-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:Para análise da JG do reéu venha aos autos as três últimas declarações completas e com recibo feitas à SRF, comprovantes de condomínio, luz e telefone, sob pena de indeferimento caso incompletos. Ao autor acerca da contestação e reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.209.013290-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILLA DO GOLFE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NANTO SIOKAWA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.209.014586-3 - DAISY DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006267-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X CAMPING CLUB TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Aos interessados para posterior decisão. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006765-5 - ANA CAROLINA CATALANI JARDIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA CATALANI (SP-156520)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007596-4 - SABI SABI PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Fiador: HENRIQUE BESDIN Decisão:Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.002778-7 - JULIA MARIA ARMELAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X ALLAN VIANNA FEIJO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008704-8 - ADOLFO LEIBOVITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MARIANA BENTING E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.000960-8 - BR 600 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram nos autos principais, julgo extinto os embargos na forma do art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009680-3 - JORGE JABER CLÍNICA DE PSICOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007094-5 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CLÁUDIA REGINA SAMPAIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Decisão:A medida de suspensão do leilão foi protelatória, não havendo fundamento para sua suspensão face as normas modernas do direito real e a possibilidade de oneração do bem, prossiga, i-se o leiloeiro para dar continuidade \r\n\r\nProc. 2004.209.009147-0 - ANTÔNIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROGÉRIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007550-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BR 600 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902) Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual as partes decidem pela transação, requerendo a homologação do acordo firmado.Esta é a hipótese prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição à anterior.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso II, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000945-1 - GBL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.015462-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANDREA CARBONE DE ANDRADE DEZAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.009502-1 - FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012639-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MILAGROS PETRA CANEDO OJEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.004405-0 - COM CASA MOVEIS E DECORAÇOES LTDA - CELMAR ARMARIOS E COZINHAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). DANIELA SÁ DE ARAUJO (RJ-146499)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATALAGOS LTDA ME AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009874-3 - MARLY NAZARETH CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Promova o executado o depósito do valor restante devido \r\n\r\nProc. 2004.209.003841-6 - RINALDO XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.209.009235-7 - RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X RESTAURANTE SATYRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Decisão:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. V.cls. em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2005.209.004012-8 - LEDA DA CRUZ BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO LUIZ MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Decisão:Ao perito \r\n\r\nProc. 2006.209.001896-4 - NEYDE MARTINS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)), CARLOS ALBERTO BIDARRA Decisão:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003272-9 - CLÁUDIO RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X MARIA HELENA SEIXAS COLONESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008233-2 - VICTOR LOUREIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) As Partes sobre fls. 174/176. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.011992-6 - GRAÇA MARIA COSTA E SOUSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MARIA MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003732-8 - NAGAIKE SERVIÇOS E PROJETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X ODANRIO RESTAURANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofício . \r\n\r\nProc. 2007.209.004573-8 - SERGIO MURILO DA COSTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.010129-8 - ALUIZIO TELLES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X AUTOGAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.209.011245-4 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X GUANABARA CARD S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Em resposta acerca do recurso adesivo \r\n\r\nProc. 2008.209.001335-1 - JAMES MIGUEL THEODORO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para tornar definitiva a antecipação de tutela deferida e condenar a ré a indenizar o autor por danos morais em R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária e juros legais a partir desta data, bem como ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais que arbitro em 20% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007086-1 - FERNANDO FERREIRA VELA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X SOCIEDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Designo nova audiência para o dia 03/09/08 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2007.209.004474-6 - ARTUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:Mantenho os honorários periciais no valor arbitrado. Nomeio perito em substituição o Dr.Aurélio da Torre Bogossian e Dr.Paulo César Bento, telefone: 2439-4334 e 9971-8898. E-se guia. Com o depósito, intime-se o expert para início imediato dos trabalhos. Após, com a vinda do laudo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.016455-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X G CONT JOBERC CONTABILIDADE Ao autor para recolher a diferença de R$ 100.00 da taxa judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.003704-5 - MANUEL DE PINA CERNE (Adv(s). Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Assim:1) revogo a JG concedida, determinando o recolhimento em 48 horas improrrogáveis, sob pena de aplicação do art. 257 CPC;2) diante do claro abuso no pleito de gratuidade, postulando como miserável quem verdadeiramente não é, com base no art. 4 da Lei 1060/50 determino, face a medida abusiva acima descrita, o recolhimento do décuplo das custas judiciais, na forma e prazo do item 01.Deixo de extrair cópia ao MP para apuração criminal por não haver nos autos declaração de miserabilidade \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003961-8 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X JOE PRODUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (SP-130157) Decisão:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.209.009681-3 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GARRIDO COURIER EX PRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Decisão:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. V.cls em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2008.209.004219-3 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X MARCO AURELIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.005368-3 - ARTHUR CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA. PORT. 02/2004 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.209.008761-9 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO IMOVEL VILLAGE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)), Inventariante: ANNA MARIA LOPES BOTELHO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES E OUTRO Sentença:...indefiro a inicial... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002562-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LAIDE FERREIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007175-0 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ANIBAL FERNANDO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010157-2 - ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES, Inventariante: ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X SANDRA CASSIA MANSUR Sentença:....Assim, já tendo sido reiterada a possibilidade de emenda, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito na forma do art. 267, I do CPC.Transitada em julgado, reintegre os antigos ocuantes do bem, restabelecendo a situação anterior.Custas pela autora, sendo deferida a JG. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010338-6 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X NORTINTAS SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) ...Assim, pela celeridade, arbitro os honorários periciais em R$ 10.000,00 (dez mil reais) a serem depositados metade por cada parte em dez dias (fls. 266-268). E(m) duas guias de depósito.Tão logo depositada, i-se o perito para início imediato dos trabalhos, recomendando celeridade, já que a fixação dos valores provisórios de locação serão analisados com a vinda da perícia (motivo pelo qual se reitera a celeridade).(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003375-3 - MECAUTO OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Diante da guia recolhida, apontou ob exequente a necessidade de complemento. Assim, i-se por DO o executado para depositar o valor faltante \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.008375-4 - ANGELO PALADINI NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA CASAFORT (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. PORT-002/2004 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002463-2 - FLAVIO FLORES TESSINARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Assim, inverto o ônus da prova, facultando as rés nova oportunidade probatória em 05 dias, nada havendo, cls \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005303-0 - RENATO FERNANDES MELEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MIRIAN CELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Recebo os embargos, ao colega vinculado enaltecendo sua atuação junto a esta serventia \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010217-1 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Desde já, intime-se o executado por DO na forma do art 475 - J, do CPC:1)Aos interessados 2)E-se mandado pagamento com a juntada da guia \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.014953-4 - GS GENERAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO ITAU S/A) Ao autor para recolher R$ 44.40, da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nId: 630947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.015471-2 - LUCIMARA ROMEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA CORDEIRO DE SOUZA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010525-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 35/36, com as prerrogativas do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005811-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 53, com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC, \r\n\r\nProc. 2008.209.005156-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGELI SOARES DE SOUZA Decisão:Desentranhem-se os documentos originais, requeridos pela parte autora, substituindo-os por cópias. Lavre-se de tudo certidão. Após, cumpra-se o determinado às fls. 22, in fine. \r\n\r\nProc. 2008.209.006317-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA GLORIA MASSA RUSSO Decisão:Expeça-se mandado de devolução, com prazo de 24 h. Cumpra-se pelo Oficial de Plantão. \r\n\r\nProc. 2008.209.010923-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCELO MOURA CHALES Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 22. Oficie-se. Anote-se. Comunique-se.2- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 3- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, ... \r\n\r\nProc. 2008.209.011563-9 - BANCO DAIMLERCHRISLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDIA VANESSA TAVARES LAMASSA Despacho:Ao autor para subscrever a petição de fls. 40/43. Após, será apreciado o pedido de homologação. \r\n\r\nProc. 2008.209.016619-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTH FRANKLIN DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.016796-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RITONDO E RITONDO JORNAIS E REV LTDA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.017525-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUGUSTO MANOEL BANDEIRA Decisão:Considerando que não se infere da leitura do contrato qual seja o endereço do apontado devedor, também não se pode concluir pela eficiência da notificação. E considerando que as assinaturas apostas no contrato de financiamento de fls.15/16, não permitem deduzir se o mesmo foi subscrito pelo apontado devedor, venham aos autos documentos hábeis a comprovação do contratado, bem como do endereço do apontado devedor e de sua notificação, com vistas ao deferimento do pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016776-7 - CARMINE MARASCO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS E CONSERVAS ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nProc. 2008.209.017712-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017743-8 - JOSE GERALDO REZENDE, GENY BALDIM REZENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR COMUNIAM (MG-031931)) X VITOR ALEIXO DE CARVALHO), NIVALDO AFFONSO RIBEIRO), MARIA BEATRIZ BARRETO RIBEIRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para informar se foi concedido o benefício da gratuidade de Justiça às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012444-2 - CONDOMINIO RECREIO RURAL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSE EDUARDO ROCHA FASKOMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO ROCHA FASKOMY (RJ-048707), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos do primeiro réu, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.000952-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIS ROBERTO GREGORY BENZI Certifico que o ofício à SRF está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOSE MARCELO MOREIRA Diga o interessado sobre a resposta do ofício (portaria 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.209.005967-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO, Síndico: SERGIO FRANCISCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MOACIR BASTOS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 67. Venha a certidão do RGI da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2007.209.006050-8 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARIA VITORIA MARINI RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1- Fls. 126/127 e 128/130 - Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. O inconformismo dos embargantes deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.011623-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANDREA RARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)), GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:1- Regularize-se a juntada da petição de fls. 138/139.2- Indefiro a retificação do rito para ordinário, vez que de acordo com o novo valor dado à causa, o rito continua sendo o sumário. Oficie-se. Anote-se no SI e na capa dos autos o valor da causa e a denunciação da lide.3- Cite-se a denunciada, nos moldes de fls.138/139. \r\n\r\nProc. 2007.209.014270-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA, Síndico: INES ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X MARK RICHARD BURES), ANDREA JAQUELINE DA SILVA BURES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA ROQUIM (SP-173481) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.006934-4 - MARCIA MARIA DA COSTA BRITO DE LAMONICA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.016390-7 - SO REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARIA EUGENIA IRMA HEIKEL KULLAK Despacho:Recolham-se as custas devidas ao Estado, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014863-3 - LUCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: A simples declaração de isento não autoriza a concessão da gratuidade de justiça, tendo em vista que a autora demonstra ter padrão de vida elevado, mormente ao contrair financiamento com elevada prestação de veículo importado. Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que tal benefício deve ser reservado aos menos favorecidos. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009800-7 - CHRISTOPHE JEAN ANDRE WAEYAERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015768-3 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A Certifico que foram expedidos Mandado de Citação e ofícios, nesta data, aguardando advogado p/retirar estes últimos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.014031-2 - MARIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 33.2- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o nome de BANCO ITAUCARD S.A. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se.3- Cite-se no endereço constante de fls. 41. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010268-2 - VANESSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122), Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X BANCO BRADESCO ADM CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010197-5 - MARIA DA GRAÇA BERNARDONI CAPELINI GELSI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005654-0 - GUILHERME RABINOWITS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), SICILIANO FRANCISCO Despacho:Intimem-se os devedores para recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006643-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTROS Certifico que foram extraídos Termo de Penhora e Certidão p/o RGI, aguardando advogado p/retirar esta última, bem como expedido Mandado de Intimação da Penhora. \r\n\r\nProc. 2008.209.016618-0 - GENITO DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X MARCO ANTONIO LIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls. 27, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003500-7 - ESPOLIO DE JULIAO MARTINS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X ANTONIO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Certifico que foram extraídos Termo de Penhora e Certidão p/o RGI, aguardando advogado p/retirar esta última, bem como expedido Mandado de Intimação da Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.004042-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA E OUTRO Certifico que para fins de expedição de carta precatória o exeqüente deverá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 10 Atos dos EscrivãesCampo 24 1102-3Campo 36 R$ 23,73Campo 11 OJACampo 25 1107-2Campo 37 R$ 40,15Campo 12 Porta de Remessa e RetornoCampo 26 1104-9Campo 38 R$ 9,12Campo 41 R$ 73,00Campo 42 R$ 7,30Campo 17 Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCampo 30 2102-2Campo 43 R$ 18,23Campo 18 FETJCampo 31 6002-05926-6Campo 44 R$ 3,64Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 4,56Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5674-00124-3Campo 47 R$ 4,56Campo 49 R$ 111,29 \r\n\r\nProc. 2006.209.004801-4 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X LENINE GUEDES DALTRO (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005358-7 - BROTHERS SOLUTIONS COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES TOURINHO Ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção do mesmo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005619-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.005671-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO FERNANDO DE CAMARGO FREITAS A parte autora sobre respostas de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.209.008318-0 - FLAMIN MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X ESTRELA RADIANTE DE MADUREIRA LTDA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001325-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSANE DE AMORIM Certifico que para fins de expedição de novo mandado de citação o exeqüente dverá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 11 OJACampo 35 1107-2Campo 37 R$ 12,78Campo 41 R$ 12,78Campo 42 R$ 1,27Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 0,63Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5673-00124-3Campo 47 R$ 0,63Campo 49 R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2007.209.001699-4 - BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA Ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção do mesmo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001703-2 - BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA Ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção do mesmo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003817-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269) Despacho:Certifique-se quanto à apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004024-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO LOUREIRO), DHC PC INFORMATICA LTDA), HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA Fls. 80, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios para SRF, LIGHT, OI/TELEMAR e VIVO. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006041-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ESTAÇAO CARIOCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 41 e 43 - Esclareça o Exeqüente sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.209.014964-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BOX 4 CAR AGENCIA DE VEICULOS LTDA ME), JOÃO MARIA JANUARIO), ANTONIO MARCOS DO BONFIM TRUTA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.005454-7 - JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS Certifico que o ofício para o SERASA está pronto, aguardando interessado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.209.010377-7 - ANA MARIA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-139226)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Despacho:Fls. 25 - Defiro. Prossiga-se com a citação do executado como requerido às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.209.010569-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRISTIANE MARIA CARVALHO DO AMARAL), LEONI VERLAINE DA SILVA CARVALHO Fls. 25/26, expeçam-se ofícios à LIGHT, TELEMAR, CLARO e VIVO. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.014411-1 - PRECIOUS MOMENTS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JACONIANO Despacho:1- Desentranhe-se a duplicata de nº 0432/02, às fls. 07, vez que estranha ao feito entregando-a ao patrono do autor.2- Cumpra-se o determinado às fls. 25, trazendo a emenda em peça única. \r\n\r\nProc. 2008.209.016804-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDEIR SILVA CONCEIÇAO Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005984-0 - MARCELO CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407)) X HOTEL QUALITY (Adv(s). Dr(a). MURILO VIARO BACCARIN (SP-244416) Despacho:Cumpra o cartório o determinado no artigo 475 - J, parárafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005695-5 - ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X MARIZA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752) Despacho:1- Intime-se a ré/credora para pagamento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão de fls. 206. 2- Após o cumprimento do determinado acima, voltem-me para apreciação da petição de fls. 203/205. \r\n\r\nProc. 2008.209.003877-3 - VAGNER FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X OSCAR HENRIQUES MARTINS Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Uma vez recolhidas, tudo certificado, prossiga-se com a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.017446-2 - CELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LOJAS HERMES Decisão:Defiro JG à requerente.Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Designo o dia 02/10/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017653-7 - SUELI FALEIRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X VIVO S/A Decisão:Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Designo o dia 02/10/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.003178-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.012866-8 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289), Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X ALBERTINA DA SILVA Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010154-5 - RAMON MARCONDES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Diga o réu sobre guia de depósito de fls. 119. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004477-1 - MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005677-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇAO LTDA), VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO À parte Autora p/ providenciar 1 cópia da inicial p/instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008679-0 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA CLAUDIA CARVALHO Ao autor acerca das respostas aos ofícios. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.012213-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILSON HONORATO LOUREIRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.015422-9 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Certificado o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.209.016575-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIELE VARGAS DE SOUZA TAMEZ), RAFAEL VARGAS DE SOUZA Decisão:Citem-se os réus para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeçam-se os competentes mandados, sendo consignado nos mesmos que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficarão os réus isentos de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que os réus poderão oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.005766-4 - GILDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) 1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. certifico que encaminhei o despacho acima a republicação para constar o nome do advogado da parte Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005800-9 - PAULO ROBERTO MARQUES TELES LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:Recebo as apelações no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.017409-7 - DILCEA MACHADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Regularize-se a representação.Defiro a gratuidade de justiça à requerente.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005929-6 - LFR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Ao autor acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001980-6 - TARCISIO DIAMANTINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X GUSTAVO JOAQUIM GARCEZ Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.009907-3 - LUCIA DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.016788-3 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CAPARROZ FERRANTE (SP-207294)) X STEPHAN ANGELO VERAS FILIPPO Decisão:REINTEGRAÇÃO DE POSSEPresentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida. ... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002039-9 - LAERCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002436-1 - SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002440-3 - CRISTIANA MORAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:...Destarte, nos moldes do art. 109,I da CR, impõe-se a sua apreciação pela Justiça Federal, sendo este juízo cível estadual absolutamente incompetente para processá-la, razão pela qual DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011394-1 - RICARDO LAMEGO SILVA DE MENESES, CRISTINA GUERREIRO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005752-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X EDSON DE PAIVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE PAIVA NEIVA (RJ-088484) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, eis que inexistentes, na sentença atacada, os vícios de omissão ou contradição apontados no art. 535 do CPC. Nesse sentido já decidiu o STJ, verbisI: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152). O inconformismo da parte, pois, deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005602-3 - LUCY SHIMIDT PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X ANDERSON CRISTOVAO RIBEIRO Decisão:Proceda-se à inscrição em Dívida Ativa, oficiando-se ao DEGAR para tal finalidade. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001660-1 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO X DALVA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007555-0 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1- Intime-se o réu, por DO, para atender ao requerido pelo Sr. Perito.2- Cumprido o determinado acima, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.011738-5 - GIANI CRISTINA DE LAMARE GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum e na forma constante de fls. 129, cientificando o Dr. Perito de que a parte autora é beneficiária de JG. Laudo em trinta dias. Intimem-se.Venham os documentos solicitados pelo Perito às fls. 129. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006692-2 - ANA MARIA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 630948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007663-9 - M.P.R.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X R.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.010715-8 - AMANDA ARIAS MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Intimem os exequentes, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011347-0 - GISELE SANTOS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.006990-1 - PAULA HIJJAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X ROGERIO JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao Ministério Público.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.010827-0 - MONICA COSTA GIANNINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X MARCELO GIANNINI PEREIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. 156/171 e aditamento de fls. 173/174 no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao Ministério Público.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Diga o Réu sobre fl. 175. \r\n\r\nProc. 2007.209.013691-4 - SABRINA RIBEIRO VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101)) X SILVANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios como requerido às fls. 217219, eis que se trata de desnecessária quebra de sigilo fiscal e financeiro.Quanto a realização de audiência, a mesma será realizada na data já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003615-6 - THUANNE DA SILVA FERREIRA JANSEN (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LUIZ OTAVIO FERREIRA JANSEN Decisão:designo audiencia de conciliação para o dia 25/09/2008 as 16:00 horas. cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.007105-3 - ANA BEATRIZ FERREIRA BITTENCOURT FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X INGRID FERREIRA BITTENCOURT Decisão:Retiro o feito de pauta ante a proximidade da audiência designada. Redesigno o dia 25/09/2008, às 16:30 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2008.209.013975-9 - HELENA GODEFROID DUNCAN JORGE (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052)) X SUELY SYBELI RIBEIRO JORGE Decisão:Cadastre-se o patrono de fls. 110.Esclareça o patrono da ré, em 48 horas, se tem poderes para receber citação.Apensem-se aos autos de nº 2008.209.000442.8. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.017087-0 - LEIDA DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X RONALDO ROGERIO Decisão:Emende o Autor sua incial para dela excluir a Autora Leida de Souza do pólo passivo, vez que os alimentos provisórios da Lei 5.478/68 exigem prova pré-constituída do parentesco, casamento ou companheirismo, cabendo a Autora, se assim entender, entrar com ação de reconhecimento de união estável, onde poderá pleitear a fixação de alimentos.Venha nova planilha apenas com os gastos do menor. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.000209-2 - ADRIANA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X ROGERIO MAXIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Decisão:Mantenho a decisão saneadora. O Réu fora qualificado como investidor imobiliário e não negou tal atividade econômica. Na mesma linha, verifica-se que detém ele a posse de imóveis, objeto do presente feito.Assim, recolha o Réu as custas para a intimação de suas testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.016933-8 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PARAIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão:Venha a declaração oficial de rendas dos Autores, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.008582-7 - MYRTA FELIX (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X LUIZ FERNANDO BOISSON Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.209.012777-0 - ALESSANDRA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CANDIDO FONSECA DE SOUZA (RJ-096744)) X CRISTIANO GONÇALVES DE MELLO Decisão:Ante o documento acostado à fl. 06, desnecessário o desarquivamento dos autos de separação.Atenda-se os demais itens da certidão de fl. 11.Venha a declaração oficial de rendas da Autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.209.014761-6 - JEFFERSON DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X SONIA REGINA DOS SANTOS NOVAES Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.017394-9 - FRANCISCO PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X THEREZINHA VALENÇA DE FREITAS Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.013275-1 - IARA NEGREIROS MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)) X PAULO ROBERTO MAIA Decisão:Fl. 58 - o pleito já encontra-se sentenciado, sendo o recurso a via apropriada para eventuais discordâncias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010715-8A - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Intimem os exequentes, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007150-6 - KATIA VALERIA PINTO ZERLAHNY (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X FABIO TADEU NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 101/102 e a manifestação da exequente às fls. 107/108 dos autos em apenso nº 2005.209.009361-3, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado, ficando suspensas face a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008780-0 - JULIA COSTA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) PAULO CESAR MATOS À exequente sobre a 1ª parte da cota de fls 40 ( esclareçam as exequentes as razoes da inadimplencia, haja vista a existencia de desconto em folha) \r\n\r\nProc. 2007.209.008909-2 - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) PRISCILA CARVALHO REDINE DE AVELLAR, Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANDRE REDINE DE AVELAR Decisão:despacho em petiçãqo nº 2008.2666798, vez que firmada por quem não tem capacidade postulatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.008909-2A - PRISCILA CARVALHO REDINE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANDRE REDINE DE AVELAR Decisão:Despacho em petição.Devolva-se ao interessado a petição de nº 2008.2666798, vez que firmada por quem não tem capacidade postulatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.011797-1 - RAQUEL PINHEIRO NUNES SOLERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X DANIEL SOLERA E OUTRO Decisão:Despacho em petição.Dê-se vista dos autos da execução ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.016950-8 - GIULLIA BURITI MERIADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE Decisão:Atribua-se o correto valor a causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProc. 2008.209.017062-6 - VITOR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X RENATO NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Adeque a planilha para que dela conste apenas as três últimas prestações, caso deseje prosseguir pelo rito do art 733, CPC, tendo em vista entendimento já sedimentado do STJ quanto a atualidade da obrigação alimentar, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Venha, no mesmo prazo a procuração do Autor, sob as mesmas penas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003959-7 - ADRIANA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X ROGERIO MAXIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Decisão:Não sendo os bens registrados, determino a penhora do direito e ação dos mesmos. Expeça-se certidão para o RI, termo de penhora e mandado de avaliação \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.007852-5 - MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X MARCIA CRISTINA DOS REIS FABIÃO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 96/98 por tempestivos, dando-lhes provimento para tornar sem efeito a decisão de fl. 92, vez que conforme afirma o Autor em sua peça recursal a Ré reside nos Estados Unidos sem prazo de retorno ao país, tornando-se inócua tal determinação.Todavia, deverá o Réu trazer seu endereço naquele país, no prazo de 10 dias, a fim de efetivar sua citação por Carta Rogatória \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.016742-1 - ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X SERGIO GUEDES DE SOUZA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o MP a vinda de cópia da carteira de identidade da autora, bem como a citação do réu) \r\n\r\nProc. 2008.209.017733-5 - SAMIR FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X BRUNO SANCHEZ Decisão:Fl. 35, item 3 - Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001783-4 - EMILE BONHOTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X TATIANA TOMBOLATO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Decisão:Designo AIJ para dia 16 de outubro de 2008, às 13:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 105.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008909-2B - ANDRE REDINE DE AVELAR X PRISCILA CARVALHO REDINE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:Não tendo o agravo interposto efeito suspensivo, DECRETO a prisão de ANDRE REDINE AVELAR pelo prazo de 60 dias, tendo em vista o débito alimentar no valor de R$ 29.665,47.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.005723-2 - I.G.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X G.P.S. Decisão:O Curador do interditado é engenheiro e o feito encontra-se sentenciado desde março de 2007. Assim, cumpra o Autor o determinado na sentença, no prazo de dias, sob pena de remoção da curatela. \r\n\r\nProc. 2005.209.007066-2 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X P.G.M. Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010968-6 - MARIA VANDERLY MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X ALLAN MARTINS COSTA Às partes sobre o laudo, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.015457-8 - ALNEY ALEXANDRE ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X ALMIR ALEXANDRE ALVES ANTUNES Decisão:Cite-se o Réu. O pedido de tutela antecipada só será apreciado após o prazo de resposta do Réu, dando-se vista ao MP antes de voltarem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003201-1 - MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X ROSANA ALOISIO PARRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Decisão:Ao autor sobre fls. 245/253. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.004169-0A - NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) À parte autora para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.002117-7 - RENATO CARDOSO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LILIAN VILA NOVA DE ABREU OLIVETTI Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e DEFIRO o auto-afastamento do cônjuge varão do lar.Quanto ao pleito de exclusão da Réu da conta corrente de titularidade do Autor, INDEFIRO, vez que não há prova do alegado e, ainda, pelo regime do casamento a Ré pode ser, em princípio, meeira da importância depositada.Cite-se. Inrtime-se a Ré da presente decisão, O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.018009-7 - RICARDO PALMA BERGARA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X FABIA MARTINS CANCIO PEREIRA SOARES Despacho:despachei em audiencia justificada da titular. venha a declaração oficial de renda atualizada para análise do pedido de gratuidade. Ao ministério pública quantro ao pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.006327-8 - C.E.N.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X E.G.N.R. Decisão:Custas pelo autor, ficando suspensas face a gratuidade de justiça que ora defiro.Reitere-se o ofício de fls. 222. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.209.009037-3 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X V.T.D.S. Sentença:( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inversão de guarda e PARCIALMENTE ROCEDENTE o da modificação de cláusula, para fixar os alimentos em favor da ré no equivalente a 7 salários mínimos, incluindo o 13º salário, devendo estes alimentos serem depositados mensalmente em conta da menor, que será administrada por sua mãe, devendo este valor ser depositado na referida conta até o último dia útil de cada mês. Custas e honorários pro rata na ação de modificação de cláusula, sendo que com relação a ação de inversão de guarda, condeno o autor nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Publicada em audiência. Registre-se. Ficam os presentes intimados. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.009960-5 - JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA NETO X FELIPPE MAGIOLLI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:Aguarde-se o retorno dos autos em apenso do MP, voltando ambos conclusos para sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001216-0 - GABRIEL DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ANA BEATRIZ ABREU DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Ao requerente para que regularize o GRERJ de desarquivamento, rejeitado pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2008.209.004743-9 - MARCELO BAYARDINO WEYNE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X MARIA LUIZA WEYNE (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.008571-9 - REGIANE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X EDUARDO DARIO MARTINEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955) Decisão:Dê-se vista à Fazenda Estadual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002857-1 - FELIPPE MAGIOLLI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) AUGUSTO CESAR LIMA, Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482) Decisão:Considerando o alegado às fls. 77/78, dê-se vista ao MP, voltando concluso para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.001321-1 - EDMEA BUSATO DAVID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X LUANDA DAVID LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA PACHECO (RJ-103889) Decisão:Não havendo discordância da parte Ré, remetam-se os autos ao Ministério Público, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003801-3 - LUIZ CLAUDIO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X LUIZ CLAUDIO TOSCANO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Decisão:Retornem os autos ao arquivo.Despacho em petição. \r\n\r\nProc. 2005.209.000811-7 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X G.M.L.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.003373-4 - ERIKA DE ARAUJO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLEYTON CAVALCANTI REGO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Decisão:Diga o Exequente os bens que pretende ver penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 791, III, CPC.Baixem os autos em Cartório para juntada de petição constante do sistema. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.005532-4 - P.C.G.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.001754-4 - C.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO (RJ-146630) Decisão:Expeça-se o título. \r\n\r\nProc. 2005.209.007250-6 - R.O.P. (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:Expeça-se o título requerido à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.209.009361-3 - KATIA VALERIA PINTO ZERLAHNY LEITE (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X FABIO TADEU NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819) Decisão:Junte-se a petição constante no sistema. O pleito de fls. 109/123 deve vir pelas vias próprias.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000965-5 - VIVIANE ANESI DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MILTON JOSE NIZZO GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.000384-5 - RUTH WALSH (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X FRANK JOSE DE AMORIM WALSH (Adv(s). Dr(a). RENATO DAVILA SILVA (SP-080139) Decisão:Despacho em petição. (DPD. Autue-se em apartado. Certificado o correto recolhimento, ao MP.) \r\n\r\nProc. 2007.209.014930-1 - MARCOS DANIEL SAMPAIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAUDENI ARANTES (SP-182200)) X FLAVIA FERNANDA MYNSSEN CARPES DE MELO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.006671-9 - RENATO CARDOSO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X LILIAN VILA NOVA DE ABREU OLIVETTI Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.017305-6 - CARLOS EDUARDO ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X CHRISTIANE ISAAC ANDRADE VIEIRA Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.017611-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X EDJANE DO NASCIMENTO ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.012449-5 - CLEIDE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE GOMES MACIEL) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 630936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X LEVY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Decisão:Processo sentenciado e findo. Venha o pedido de fls. 33 pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.209.012541-2 - VICTOR DE FREITAS FISZMAN, ANDRE DE FREITAS FISZMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Numere-se os autos a partir de fls. 122. Considerando que o réu efetuou o pagamento do débito alimentar, conforme guia de depósito, revogo o decreto prisional. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos exeqüentes. Após, dê-se vista ao M.P. para parecer final nesta ação e nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.209.007563-0 - CAMILA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA (RJ-110878)) X RONI EDSON DA SILVA GUIMARÃES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.010132-0 - JULIA RUIZ MARANHAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X PAULO MARANHAO RIBEIRO), MAURO PAULO RIBEIRO Decisão:Aguarde-se a juntada do original de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2008.209.011343-6 - MYRES WEISSMANN RAMIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X ELZO LUIZ PADILHA FREIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo ara apresentação da contestação \r\n\r\nProc. 2008.209.012790-3 - FELIPE ANTONIO OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES (RJ-100631)) X ANTONIO LIMA DE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo ara apresentação da contestação \r\n\r\nProc. 2008.209.012962-6 - GIULIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X JOSE BRITO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA (RJ-098679) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo ara apresentação da contestação \r\n\r\nProc. 2008.209.013964-4 - VICTOR HUGO RIBEIRO LITO DE OLIVEIRA, SOPHIA RIBEIRO LITO DE OLIVEIRA, KAREN MERCEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERGIO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório:Ofício pronto. Aos interessados, informe os endereços para que possamos remetê-los pelo correio. \r\n\r\nProc. 2008.209.015192-9 - MATHEUS TAVARES GUERREIRO DE FREITAS, LETICIA TAVARES GUERREIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X NEY JOSE DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.017433-4 - MARIA EDUARDA MACENA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X SANDOVAL DOS SANTOS FERREIRA Decisão: Esclareça a parte autora se o réu tem outros filhos menores e, em caso positivo, quantos. Venha a planilha das despesas bem como seus comprovantes.. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.005538-9 - ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIGI DE AGUIAR RUSSO Decisão:Defiro o pedido de vistas por 05 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.008880-2 - LUIS RICARDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X LUCIANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.004717-0 - VERA LUCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X DANIEL ELIE ELBAUM (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005039-4 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE FARIAS, CLAUDIA DE CARVALHO SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Decisão:Cumpra-se a sentença. Expeça-se título. \r\n\r\nProc. 2008.209.010790-4 - FERNANDO ROBERTO ESTEVES, VERA LUCIA BEDE FREIRE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.014086-5 - MARCELO BLANCO DA COSTA, ANA PAULA CUNHA BLANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.209.016064-5 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES MAIA, CRISTIANE GOMES DOS SANTOS RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010414-7 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X RONALDO ALVES DE MOURA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.012938-7 - LUIZANDRO PERICO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KATIA LILIAN DE CAIRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.015394-8 - ANTONIO CARLOS SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA NETTO Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.209.003281-3 - ELAINE FERREIRA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALBERTO FERNANDES MOREIRA Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.006134-5 - DORA PIRES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X JOSE ANTONIO PIRES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RONALD PETERSEN CORRÊA (RJ-084447) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.012181-9 - DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X DANILO COZZA Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.000089-3 - TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Decisão:Aguarde-se a informação da transferência para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.209.000091-1 - RUBENS BULHOES DOS SANTOS VAUCHER (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X JULIO CESAR TAVARES VAUCHER (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho Ordinatório:Aos interessados, para esclarecer o pedio, já que o solicitado foi atendido. \r\n\r\nProc. 2006.209.002332-7 - DANIEL RIBEIRO PENNA BASTOS, BRENO RIBEIRO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ROGERIO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.007526-5 - PIETRA PEREIRA CALDAS BESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X MARCELO SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.017146-1 - LEILA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X RONALD AMORIM DE SALES FIGUEIREDO FALTA PLANILHA PARA MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.017195-3 - LEILA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X RONALD AMORIM DE SALES FIGUEIREDO FALTA PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.004249-0 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho Ordinatório:Sr. adv., esclarecer n. de OAB não cadastrado. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004989-6 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Decisão:CUMPRA-SE O PRAZO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.007911-8 - EDNA GOMES BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X PEDRO GOMES BALTHAZAR Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.011642-5 - DANIELA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039)) X LUIS EDUARDO FILGUEIRA DINIZ Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6 - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 771/777 NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE APELADA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.011143-5 - RENATO DE MAGALHAES RITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EFIGENIA MACHADO RITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Decisão:Intime-se a executada na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.014576-0 - ALBERTO JORGE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X SARA CRISTINA GARCIA DE FREITAS Decisão:Designo o dia 19/09/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006810-2 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X N.M.B.G. Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.014090-5 - ANTONIO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X ANTONIO ALVES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002298-0 - FABIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X BARBARA SARAHIBA DE QUEIROZ PEDRUCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARTINS (RJ-011564) a parte autora (autos em cartório). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.005506-9 - ROSANGELA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X LINCOLN CORREA DA SILVA OSCHERY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:Recebo a apelação de fls. 485/488 no duplo efeito. À parte apelada. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.011898-5 - ELANE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO ROSEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.009602-5 - VANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS GERMANO Decisão:Designo o dia 19/09/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004695-0 - MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X LUCIANA PAES GORODICHT), GABRIELA PAES GORODICHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009636-7 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o iconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001361-0 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949), Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.209.013557-2 - JULIO CESAR MULATINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X ROSA GONÇALVES MAGDALENA MULATINHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) em replica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.010164-4 - RENATA SCHMIDT CARDOSO CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LEONARDO DAVID PRIMOM CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) ao interessado. \r\n\r\nProc. 2008.209.014621-1 - CRISTIANE CARVALHO BRITO CONDE, VICTOR PAULO SOUZA CONDE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.004851-6 - FABIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X RENATA MACIEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Decisão:Digam os interessados sobre fls. 224/228. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002535-1 - JACQUELINE FATIMA MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899)) X LUIZ OTAVIO GUIMARAES RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.012913-4 - CLAUDIA BELMIRO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X GILBERTO DE CARVALHO PROENÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.015070-4 - GUILHERME DE SOUSA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-138969)) X MARCOS ANTONIO FONSECA LUCCHESI Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.008787-5 - RAFAEL ARTHUR DE ANDRADE BEZERRA, SABRYNA OLIVEIRA DE ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X JOSE ALBERTO DOS SANTOS BEZERRA A Autora sobre resposta de oficio. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.002389-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X ROSANA DE FATIMA CAVALCANTE FRANCA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.012598-0 - PAULO MARCOS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X GILVETE GALVAO MALDONADO Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014978-9 - RAIMUNDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALÉIA ARAÚJO MONTEIRO (RJ-143448)) X MARCELINO RAMOS PEREIRA), MARIA JULIA PEREIRA SPINA faltam cópias: uma inicial e duas da emenda para instruir os mandados. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009126-8 - PAULO RENATO LOQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X SANDRA HELENA PINHEIRO GONÇALVES Recolha a parte Autora a taxa judiciária R$ 46,31. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.008259-2 - JORGE MAGNO CAMPOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)), CLAUDIA MARIA KOELER GARCIA, Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009148-7 - GIULIA GARCIA REGATTIERI (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970)) X ROBERTO LUIS TINOCO REGATTIERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006977-0 - GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ALUIZIO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.010516-6 - SIMONE TORKIENICZ PIRES, ALESSANDRA TORKIENICZ PIRES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X HELDER MARCOS PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.007456-0 - SIXTO CID LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X PAULO PROCOPIO CID Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.209.015997-7 - JORGE ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)), FABYANA RONCY LOURENÇO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.011143-5 - RENATO DE MAGALHAES RITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EFIGENIA MACHADO RITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Despacho Ordinatório:Sr. adv., regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.209.017425-5 - MIRIAN MENACHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MÁRCIO DA SILVA ROSA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.015072-0 - CARLA ADRIANA WINCLER REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X LUIZ ILDEGARDES ALVES DE ALENCAR Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001951-0 - MARCIA CRISTINA GOMES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SAMUEL MAGID BAROUCHE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MAGID BAROUCHE (MG-069387) DAIGA O INTERESSADO SOBRE CUSTAS DO PREPARO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011093-7 - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X ADRIANE MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Ofício expedido. Aguardando a informção do endereço para a remessa pelo correio. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.012675-1 - MARCOS REZENDE MENDES, LUCIANA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.016646-5 - ANNA ISABEL MEIRELLES DE ARAUJO DIAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nId: 630943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.205.100096-6 (3776) - LENY DA FONSECA MUGUET (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X WELSIO REGIS MUGUET AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.205.008201-3 - MARCOS VINÍCIUS REIS SOUTO BISTENE Ao autor sobre certidão do OJA às fls. 19 verso. OS 01/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.005656-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS COSTA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.009798-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RENATO GUIMARÃES Decisão:Fls.39 - Determino a suspensão do feito por 30 dias. Intime-se..... \r\n\r\nProc. 2007.205.012128-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO VALDIZIO FERREIRA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - INÉRCIA DA PARTE (O.S. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.205.012628-6 - BV FINANCEIRA S/A CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FERNANDO CAMILLO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.020833-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCOS RESENDE ABRANCHES JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.019564-8 - WELLINGTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:Designo o dia 04/09/2008, às 14:50 horas para a oitiva da testemunha.Oficie-se ao Juizo deprecante informando a data e hora designada visando a intimação das partes interessadas.Intime-se a testemunha, por oficial de justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012107-5 - ANECIL LOURENÇO BINDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls.231 - Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015596-0 - JONAS CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X WELLINGTON OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135) Despacho:Venham a complementação das custas de preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009400-1 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Venha o comprovante de titularidade do bem atualizado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011628-3 - SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.394 - Esclareça a exequente o seu pedido, eis que já fora extinta a execução (fls.374), e já expedido mandado de pagamento à favor da mesma. Sem prejuizo, diga o Sr. Perito sobre os depósitos judiciais (fls.385 e 387). Não havendo impugamção. expeça-se mandado de pagamento a favor do Sr. Expert daquelas quantias, retro depositadas. \r\n\r\nProc. 2005.205.009355-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - \"parte ré não localizada\"(O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.013017-9 - JOSEFINA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X GETULIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.159/161 - Ante a manifestação do executado, diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.003717-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X VANESSA NERY DE FIGUEREDO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S)do DETRAN (O.S. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.205.022889-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABIO CUNHA PINTO Despacho:Presentes os requisitos previstos nos arts. 26, 28 e 29 da lei 10.931/04, cite-se, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela lei 11.382/06, e em consequência, fixo honorários em 10% sobre o valor da causa, à luz do caput do novel art. 652-A do CPC.Expeça-se mandado de citação com as advertências do § 1º do art. 652, parágrafo único do art. 652-A, art. 745-A e arts. 736 e 738, todos com as novas redações introduzidas pela lei 11.382/06, respectivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.006531-5 - TALITA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre os cálculos às fls. 356/359. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.007900-2 - MARCUS VINICIUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.006645-9 - DIONEA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação (fls.109/116) no seu efeito devolutivo. Ao Apelado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.015366-6 - EDILENE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, retiro o feito de pauta, e homologo o acordo, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.022749-2 - ROBSON NUNES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Decisão:(...) Isso posto, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada de mérito para que o réu se abstenha de efetuar descontos na conta bancaria do autor superiores a 30% de sua remuneração liquida, a fim de que não se comprometa sua subsistência básica, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por cada desconto em desacordo com esta decisão, decisão esta que poderá ser submetida a nova análise após a resposta dos réus.Cite-se e intime-se.Sem prejuízo, esclareça, especifique e comprove o autor o pedido de dano material supostamente sofrido no valor correspondente a 200 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.205.022794-7 - CINTIA DOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-147138)) X CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, na forma do art. 4º da lei 1060/50, para análise do pedido de J.G.Sem prejuízo, considerando que além do pedido indenizatório a autora também almeja a declaração de inexistência do débito, retifique-se o valor da causa, na forma do art. 259, II e V do CPC, eis que deve compreender todo o beneficio econômico prentendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.008398-0 - NATHALIA LIMA ASSAD SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ROSANE LIMA SIQUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.004558-0 - NADIR RITA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR GONCALVES A inventariante sobre cota da fazenda às fls. 55, 1ª parte. OS 01/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.003941-7 - KG BARBOSA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DO LAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X FERNANDO JOSE DE ARAUJO REIS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.006392-6 - DULCINEA DA ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X ASSIM - PLENUS (GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Fls.160 - Comprove-se o alegado, com a juntada da certidão de óbito. Sem prejuizo, regularize-se a causídica subscritora de fls.160, sua representação processual, devendo ainda, juntar o termo de inventariança do alegado inventário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.009907-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DA SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005786-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS ao interessado sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2008.205.017478-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO JOSÉ DO MONTE Decisão:FICA SEM EFEITO O DESPACHO ANTERIOR, QUE FOI LANÇADO NO SISTEMA POR EQUÍVOCO, PASSANDO A VIGORAR O PRESENTE:Trata-se de ação de reintegração de posse decorrente de contrato de arrendamento mercantil (leasing) supostamente inadimplido pelo réu.(...) Destarte, não comprovada a prévia constituição válida e regular da mora da ré, não está caracterizada a posse precária do bem por parte do réu, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR de reintegração de posse.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.022696-7 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NOEMIA AQUINO DA SILVA Decisão:Considerando que o autor, além do pedido de reintegração de posse, formulou ainda, cumulativamente, pedido genérico de indenização pelas perdas e danos, emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento (art. 284 e seu parágrafo único e art. 295, I, ambos do CPC), para:- especificar e quantificar o pedido de indenização por perdas e danos;- indicar a causa de pedir do pleito de perdas e danos;- retificar o valor atribuído à causa em conseqüência da cumulação de pedidos, à luz do art. 259, II do CPC, devendo o autor juntar cópia da emenda para instrução do mandado de citação.Sem prejuízo, comprove-se a constituição em mora do devedor para configurar a precariedade de sua posse sobre o bem, a fim de autorizar a restituição liminar da coisa arrendada, eis que o documento de fls. 17 demonstra que a ré não foi notificado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.205.100213-6 (18798) - CARMEN LUCIA MONTEIRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ALFREDO FIGUEIRAS DE ORNELAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - \"imóvel sempre fechado\".(O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.012217-1 - NILDA DOMINGOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.008025-0 - VAGNER MUNIZ LAUDÍMIO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu a indenizar o autor, com o pagamento da importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), valor que considero junto posto que o valor pretendido pelo autor é demasiado excessivo, o que configuraria enriquecimento ilícito. O valor acima deverá ser acrescido de juros legais e correção monetária a contar da data da prolação desta sentença, até o efetivo pagamento. Condeno o réu, ainda na obrigação de fazer, consistente na realização das obras de reparo do muro do autor, com fornecimento de material e mão de obra, fornecimento e instalação do poste interno, incluindo tudo o que diz respeito à parte interna da instalação elétrica, incluindo a mão de obra. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 630866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "630867": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.005996-9 - BANCO SAFRA S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO AO AUTOR FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2007.205.007450-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FERNANDO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927) AUTOS DESARQUIVADOS. AO RÉU PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.009778-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X APARECIDO PONTES À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA QUE POSSA SER FEITO O DESENTRANHAMENTO E O DOCUMENTO SER ENTREGUE. \r\n\r\nProc. 2007.205.012613-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SUELY ANTONIA PONTES COMPAREÇA O REQUERENTE DE FLS. 49, EM CARTÓRIO, P/ DESENTRANHAR OS DOC UMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.205.006742-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLUWEST JLM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME AO AUTOR SOBRE MANDADO EXPEDIDO À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001510-1 (20453) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA O.CUNHA (RJ-054820)) X FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO CUMPRA O AUTOR INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FLS. 196 \r\n\r\nProc. 2006.205.010321-0 - CLÍNICA SOROCABA S.A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X HELBER HENRIQUE DA COSTA), ELIANE DA SILVA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) A PARTE AUTORA (MANDADO NEGATIVO PARA O 2º RÉU). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.015688-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UBIRAJARA TEIXEIRA BASTOS ao autor para fornecer cópias de fls 93 e 103, para instruir mandado na contracapa re colher as custas do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.008537-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE ANTONIO RAIMUNDI DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR P/ FORNECER COPIA DE FLS. 52/61 E RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL P/ INSTRUIR MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.008343-1 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X ANA MARIA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DE FLS. 82 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001630-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO CENTER MONTEIRO EM VILA NOVA LTDA), CLAUDIA POSSA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 57 E 58). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.006437-0 - PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X NILMA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) O MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE FOI ENCAMINHADO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.205.000092-1 (11294) - JORGE RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS ESPECIFICADAS À FL.324. \r\n\r\nProc. 2004.205.010308-2 - JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FLS.211 - AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2006.205.000068-7 - SUELI FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) A AUTORA P/ QUE INDIQUE BENS À PENHORA NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.205.006974-2 - EDNA FERRAZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) À Ré. ( Certidão Supra) \r\n\r\nProc. 2006.205.007346-0 - VINICIUS FRANCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X COLEGIO CURSO LIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)), GPI, Dr(a). LETÍCIA TAQUETTE VAZ (RJ-129664) FLS. 146, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.009751-8 - JAQUELINE MACHADO SALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.002462-1 - LUIZ COSME VOGA MELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) ao autor sobre o deposito, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.205.005145-4 - MIZAEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.205.016024-3 - IOLANDA ARAUJO LEITE, SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, BARBARA ANTUNES NEVES, MARLI ALVES PEREIRA, HILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Aos interessadossobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.020089-7 - NELSON COUTO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X CASA DE SAÚDE VILAR DOS TELES (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) 1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.010332-8 - ALEXANDRE DA SILVA ZANINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) DIGA O AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/36. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.006943-6 - DARIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MARIA DO SOCORRO FERREIRA SILVA SANTIAGO Ao requerente para fornecer as cópias de fls. 08/09 (Certido do RGI e guia de IPTU) para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.006470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) AOS INTERESSADOS FLS, 143 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2008.205.018216-2 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA JUNIOR FALTA RECOLHER A CUSTA APONTADA ÀS FLS. 67 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004576-2 - ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) JOSIMAR BEZERRA CAVALCANTE), JOSE BEZERRA CAVALCANTE, Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350) AO EXEQUENTE/ RÉU SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 335/342 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.010279-4 - LUCIANO ISIDORO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA) Forneça o requerente as cópias necessárias à instrução da precatória \r\n\r\nId: 630867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ060518 \r\n\r\n1997.205.101064-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA - RJ112574 \r\n\r\n1999.205.101920-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n2001.205.003318-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nTHAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ158132E \r\n\r\n2001.205.011773-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA - RJ129376 \r\n\r\n2002.205.005069-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJOHNNY QUINTINO DOS SANTOS - RJ099293 \r\n\r\n2005.205.007562-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA FRASCINO - RJ109079 \r\n\r\n2007.205.020326-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nANGELA CARUZO NEHME - RJ045065 \r\n\r\n2004.205.002020-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nGILBERTO SALDANHA DINARTI - RJ067894 \r\n\r\n2006.205.001447-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2006.205.003758-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nPAULA VANESSA SANTOS DA ROSA - RJ136861 \r\n\r\n2001.205.008111-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nROSEMARY COSTA DIAS MACHADO - RJ055797 \r\n\r\n2003.205.001475-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nJURANDYR DA SILVA FILHO - RJ079938 \r\n\r\n2006.205.006497-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nNARCELIO CASTRO E SILVA FILHO - RJ044971 \r\n\r\n1991.205.100105-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nODALEA SOUSA ANDRADE - RJ066625 \r\n\r\n1998.205.102592-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nROJANE SOUZA DE OLIVEIRA - RJ071914 \r\n\r\n1999.205.103079-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA - RJ104619 \r\n\r\n2000.205.101277-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nKLEYCE MERY VERDAN DE PAULA - RJ110509 \r\n\r\n2000.205.102660-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2002.205.007217-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nPAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA - RJ070249 \r\n\r\n2003.205.012037-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nTELMO PENHA DA SILVA JUNIOR - RJ157272E \r\n\r\n1992.205.100548-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA - RJ115890 \r\n\r\n1996.205.100958-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ038396 \r\n\r\n1998.205.103123-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2004.205.003261-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nELISANGELA CARDOSO DE CASTRO - RJ102643 \r\n\r\n2000.205.102968-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANDRÉA LARA DE BARROS - RJ065805 \r\n\r\n2001.205.002881-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nSERGIO NUNES FERNANDES - RJ059662 \r\n\r\n2002.205.004918-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ100652 \r\n\r\n2003.205.011729-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA - RJ163887E \r\n\r\n2004.205.005557-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GARCIA FILHO - RJ057784 \r\n\r\n2006.205.012343-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nTATIANA ALVARES ARANGUIZ - RJ145871 \r\n\r\n2007.205.006073-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2008.205.012108-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nDANILO VIEIRA RODRIGUES - RJ031157 \r\n\r\n2008.205.002864-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nGIOVANNI LOPES VACCARIELLO - RJ164595E \r\n\r\n2001.205.011046-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS - RJ064442 \r\n\r\n2002.205.005543-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nROBERTO JORGE - RJ054389 \r\n\r\n2006.205.007634-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nAUREAN MARTINS GOMES - RJ130756 \r\n\r\n2007.205.002340-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJOÃO JOAQUIM PINTO - RJ053866 \r\n\r\n1996.205.100428-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2004.205.002219-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nISALÉA MARIA DOS SANTOS SOUZA - RJ087866 \r\n\r\n1997.205.100357-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES - RJ098083 \r\n\r\n2002.205.009984-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANA GOMES FERREIRA - RJ141291E \r\n\r\n2006.205.013310-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOURÃO - RJ060651 \r\n\r\n2007.205.002860-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE - RJ120479 \r\n\r\n2007.205.013472-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nWILSON ALVES ROCHA FILHO - RJ074897 \r\n\r\n2008.205.016049-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nId: 630868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014122-2 - GABRIEL ETELVINO LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X WALLACE LINHARES DA SILVA PROCESSO COM OFÍCIO EXPEDIDO, AGUARDANDO A PARTE VIR BUSCAR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.010610-8 - PEDRO HENRIQUE DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X RENATO PORTOCARRERO GONÇALVES OFÍCIO EXPEDIDO DENTRO DOS AUTOS, AGUARDANDO A PARTE AUTORA VIR BUSCAR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.011316-2 - ARIEL DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LEONARDO BRUM BESSA OFÍCIO EXPEDIDO, AGUARDANDO A PARTE AUTORA VIR BUSCAR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.018332-2 - KARINE DE ARAUJO BRUNHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X CLAYTON LUIZ BRUNHARA PROCESSO COM OFÍCIO EXPEDIDO, AGUARDANDO A PARTE AUTORA VIR BUSCAR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.019072-7 - FELIPE NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE SOUSA PROCESSO COM OFÍCIO EXPEDIDO, AGUARDANDO A PARTE AUTOA VIR BUSCAR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.008183-7 - GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20%(VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU -( -), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 10/09/08, ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIMERepublicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.021225-7 - MARIA LINDALVA DOS SANTOS AVILA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X AMANDIO REIS AVILA Decisão:1- CONSIDERANDO O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO, INFORMANDO NA INICIAL, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS; 2- DESIGNO ACIJ PARA O DIA 09/10/08, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E I-SE, COM AS RESSALVAS DO ART. 7º DA LEI 5478/68. CIÊNCIA AO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.022636-0 - IEDA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X LUIZ PEDRO DE ANDRADE RODRIGUES Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 12% (DOZE POR CENTO ), PARA A 1ª AUTORA, BEM COMO 15% (QUINZE POR CENTO), PARA CADA MENOR. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 07/10/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIRepublicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.022658-0 - CYBELLY DA SILVA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565)) X FERNANDO ALVES DA COSTA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 20% (VINTE POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 10/09/08, ÀS 15:15 HORASRepublicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.022823-0 - LUIZA SARDINHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X EDNALDO SILVA MENDONÇA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 50% (CINQUENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 10/09/08, ÀS 15:00 HRepublicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.023174-4 - VINICIUS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X JORGE VINICIUS DA SILVA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20%(VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 20%(VINTE POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 10/09/08, ÀS 15:30 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000338-1 - MARGARETH MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) Decisão:1- EM PROVAS; 2- DESIGNO AC (ART. 331 CPC) PARA O DIA 07/10/08 ÀS 14:15 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA AO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002858-4 - LEILIANA JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X CARLOS ALBERTO VARELAS PROCESSO COM CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA DENTRO DOS AUTOS, AGUARDANDO PARTE VIR BUSCAR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.005834-7 - MARCIO NOGUEIRA FRAGUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 02/10/08, ÀS 14:30 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.002557-7 - VALERIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997), Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X ISMAR ALVES DE OLIVEIRA Decisão:MANTENHO FLS,.57; Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.005814-1 - NELSON PIRES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X THEOPHILA DA PENHA SIQUEIRA ARRUDA Decisão:1- DESIGNO AIP PARA O DIA: 30/09/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E I-SE.; 2- OFICIE-SE, COMO REQUERIDO PELO M.P.; 3- AO REQUERENTE, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.010740-6 - WAGNER LUIZ ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X ALEXIA LUIZE ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO COM OFÍCIO EXPEDIDO, AGUARDANDO A PARTE VIR BUSCAR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.014365-8 - IGOR FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008)) X YASMIM CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA: 07/10/08, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO M.P. E A D.P.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.004830-5 - CHARLES LOUREIRO GONÇALVES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RAPHAELLA ANTUNES LOUREIRO CORTEZ Decisão: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 02/10/08 15:30 ÀS HORAS. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE, SALIENTANDO QUE O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE SERÁ EM AUDIÊNCIA. CIÊNCIA AO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.205.010981-3 - ROSARIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSE HILTON DE SANTANA), TIAGO BRAGA SANTANA), VANESSA BRAGA DE SANTANA), PATRICIA BRAGA DE SANTANA Decisão:1- DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA À REQUERENTE, POR 90 DIAS. LAVRE-SE O TERMO; 2- DESIGNO AP (ART. 331 CPC) PARA O DIA: 02/10/08, ÀS 15:00 HORAS. I-SE TODOS POR OJA. 3- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO URGENTE AO INSS, COMO REQUERIDO PELO M.P, Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.011258-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FLORÊNCIO DA SILVA), RAFAEL FLORÊNCIO DA SILVA), RAIANNA FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Decisão:O FEITO ESTÁ EM ORDEM. DEFIRO A PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, OITIVA INFORMAL DOS MENORES E TESTEMUNHAL, CUJO ROL DEVERÁ SER DEPOSITADO EM DEZ DIAS, PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO AIJ PARA O DIA: 14/10/08, ÀS 15:45 HORAS. I-SE PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO, DEVENDO OS MENORES SER APRESENTADOS AO JUÍZO PARA OITIVA. CIÊNCIA DP/MP; Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.013498-0 - IVONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X JORGE AUAD E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNO AIJ PARA O DIA: 15/10/08, 15:45 HORAS. I-SE TODOS, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS QUE JÁ FORAM INDICADAS. CIÊNCIA AO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013789-9 - DAMIÃO SUARES (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X ANDREA LUIZA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO COM OFÍCIO EXPEDIDO DENTRO DOS AUOTS, AGUARDANDO A PARTE AUTORA VIR BUSCAR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.000200-5 - WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X ELLEN FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO COM OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA, EXPEDIDO DENTRO DOS AUTOS, AGUARDANDO A PARTE AUTORA VIR BUSCAR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.014479-1 - FABRICIO MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X WANDERSON MAIA DE ARAUJO PROCESSO AGUARDANDO A PARTE VIR BUSCAR OFÍCIO DE ABERTURA DE CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.205.015794-3 - RYANE VITORIA SALES BIA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BRUNO CORTES BIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO COM OFÍCIO AO EMPREGADOR GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS, ESPERANDO A PARTE AUTORA VIR BUSCAR. \r\n\r\nProc. 2008.205.003086-6 - WALACE DA CONCEIÇÃO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X NATALINO VIEIRA BOTELHO PROCESSO AG. PARTE VIR BUSCAR OFÍCIO AO EMPREGADOR, GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.014671-4 - ESPEDITO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701)) X ANDREIA DA SILVA SOUZA PROCESSO AG. CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013951-3 - WILLIAM MARTINS AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X WILLIAM SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769) Decisão:CVonsiderando os pagamentos efetuados pelo execuitado, expeça-se o Alvara de soltura, ou, se ainda não estiver preso, recolha-se o mandado. Ao exequente, sobtre o parecer do MP., principalmente no que tange a quitação. \r\n\r\nProc. 2008.205.006946-1 - MATHEUS DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X CARLOS CÉSAR DA COSTA LOURENÇO PROCESSO AG. A CÓPIA DA INICIAL DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.003078-9 - CELIA REGINA CARVALHO MALAFAIA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X CAROLINE CARVALHO MALAFAIA GARRIDO E OUTRO), ARIEL CARVALHO MALAFAIA GARRIDO), ARYANE CARVALHO MALAFAIA BARBOSA PROCESSO EM CARTÓRIO AG. A PARTE VIR BUSCAR TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.011014-8 - JULIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEZAR LUIZ DALPIZZOL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARAREDES SCHRAINER SERPA (PR-014688) Despacho:fls. 32, as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.205.002198-8 - ANA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X CLAUDIO EDUARDO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E) PROCESSO AG. A PARTE VIR BUSCAR ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013302-1 - JORGE ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X KARYN VICTORIA DA SILVA LYRA E OUTRO PROCESSO AG. OFÍCIOS DE ABERTURA DE CONTA E AO EMPREGADOR. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.010327-2 - MARCOS CESAR LEMOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ERICA FRANCISCO MOURÃO HERINGER Decisão:DESIGNO AC (ART. 331 CPC) PARA O DIA 11/09/08 ÀS 13:45 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.004294-7 - CLAUDIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442)) X DIVA OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Sentença:REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DA QUARTA VARA DE FAMILIAProcesso nº 4294-7/08Autor: CLAUDIO FARIASRé: DIVA OLIVEIRA CORDEIRO S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Conversão de Separação em Divórcio, requerida por CLAUDIO FARIAS, alegando que está separado judicialmente de DIVA OLIVEIRA CORDEIRO, desde 01/04/1996. Com a inicial vieram os documentos de fls.04/17.Citado a ré às fls. 21/22, o mesmo concordou com o pedido, conforme contestação de fls. 23/26Parecer do Ministério Público às fls.74, opinando pelo deferimento do pedido.Examinados, decido.A separação do casal foi decretada em 01/04/1996, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Oficie-se e anote-se na capa dos autos transformando-sRepublicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.000748-9 - DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MICHELE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Sentença:VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....PARA QUE O AUTOR TENHA A MENOR ANA BEATRIZ EM SUA COMPANHIA, NOS SEGUINTES TERMOS......CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS....P.R.I..... \r\n\r\nId: 630875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.101654-7 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X REJANE SOUZA DA SILVA Ao exequente sobre certidão de fls 60 verso \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.100410-8 (19892001) - JÚLIO CÉSAR LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO E OUTRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295) Despacho:Diga o exequente acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2002.800.035765-6 - JOSEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810), Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) GUANDU MOTOS LTDA, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.800.133992-3 - ANNA LUCIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) LUSO BRASILEIRO, Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Penhora on line infrutífera. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.000073-8 - FERNANDA BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interpostos, pois visam a eficácia infringente, não se tratando de qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038360-3 - ANDRESSA NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Penhora on line infrutífera. Procedi o desbloqueio do valor encontrado por ser inferior a 5% do valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122537-0 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga o autor acerca dos depósitos efetivados, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.169737-1 - IVANILDO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617), Dr(a). SONIA DE AGUIAR (RJ-143202)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reiteres-e o ofício. Sem prejuízo, diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação da valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.002299-7 - MATEUS GARCIA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X OMNI INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940) Anote-se onde couber fls. 184. Recebo o recurso de fls. 158/178. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.002818-5 - VALDEIR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.003275-9 - RONILDA MELLO MONTEIRO X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004679-5 - SANDRA GREGORIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte ré pelo D. O. para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de três dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.006305-7 - DIRCEU HOMEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X BANCO BMG Decisão:Não há fundamento jurídico na alegação de fls 110. Os autos estavam disponíveis na data aprazada para leitura de sentença e o fato de o autor não ter aposto seu ciente é irrelevante.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006371-9 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.205.007780-9 - KELLY CRISTINA DOS SANTOS DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ...Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.205.010239-7 - SWAMI LEVI PINO VALENTIM X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Intime-se a ré para a devolução do valor cobrado indevidamente, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2008.205.010663-9 - ALEXANDRE FORTUNATO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.010847-8 - DANIEL REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.011201-9 - ADMARCO DE JESUS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X SKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Despacho:Diga o autor. Se nada for requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011524-0 - ALEX FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.011756-0 - ROSANE CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diga a autora acerca de fls. 93/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.012328-5 - CARLOS EDUARDO COELHO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 49/59. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.013709-0 - ADRIANA RABETIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X GAMA SAÚDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Aguarde-se a audiência conciliatória designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.013942-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.021621-4 - CORINA ANGÉLICA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X TNL PCS S/A Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.012135-5 - DENES SANSEVERO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Diga o embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.074934-0 - LILIANA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ELI CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Ao autor sobre certidão de fls 175 \r\n\r\nProc. 2003.800.145004-6 - CLEIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). ANDREIA CRISTINA NUNES (RJ-158506E), Dr(a). JOÃO MARCUS MACHADO ALVES (RJ-161992E) Despacho:Diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.800.091842-7 - LEANDRO FERREIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). HARUO SOMA NETO (RJ-155672E), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). PAULO SERGIO BRAZ (RJ-155337E)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:A providência requerida já foi adotada, sem sucesso.Cumpra-se fls 126. \r\n\r\nProc. 2005.800.108498-8 - ENÔ KLINGER DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) ATELIER DA CASA BRASILEIRA E OUTRO, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705) Decisão:1- Indefiro a expedição de ofícios porque cabe à parte a providência. Venha o endereço da ré em 15 dias sob pena de extinção.2- Retire-se o nome do 2° réu do DRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.076351-5 - EDSON CICERO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, sem atribuir-lhes efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.083572-1 - ANDREIA CRISTINA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341), Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471), Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X TUDO DE BOM TITULO DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de três dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.130478-4 - VILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro fls. 129. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2006.800.153942-8 - MARINA DE SA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X ITA TRINING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Despacho:Aguarde-se solicitação de informações ou decisão no mandado de segurança interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.158349-1 - ANDREA CRISTINA DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COM. IND. RE PRES. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, sem atribuir-lhes efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.205.020204-3 - JOEL VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 48/59. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.020441-6 - MONIQUE DE PAULA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X JOÃO AMORIM DE MORAES E OUTRO Decisão:Fls 55 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076159-4 - LUCIANA MARCIA VILLAS CHUFF (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X CASA & VÍDEO E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.077372-9 - PAULO FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY HERGET (PR-016575) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 98 em favor da parte credora. Após, dê-se baixa e arquviem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143001-9 - FABIOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.205.005448-2 - MC DA BARRA MERCADO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X B.L. BITTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA E OUTROS Despacho:O feito encontra-se extinto. Nada a prover. Cumpra-se parte final da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.205.009378-5 - SELMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.010797-8 - JOSÉ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interposto, pois viam a eficácia infringente, não se tratando de qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011325-5 - JUSCELIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Recebo o recurso da ré Unicard somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo.2 - Quanto ao recurso interposto pela parte autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração oficial de rendas à Receita Federal, comprovante de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito subscrita pelos advogados da recorrente. \r\n\r\nProc. 2008.205.011571-9 - PEDRO AMERICO HENRIQUE MOENES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X AMERICA FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valenso seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.011685-2 - JORGE JOSE FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha comprovante de rendas e declaração de patrocíno gratuito para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.050678-0 - AGUINEL QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X EDIMILQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nPROCESSO 2001.800.046014-3 - RENTATO DE SOUZA. DR. SÉRGIO PAULO VIVIANI. OAB 81.151. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 630869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.088160-0 - JORGE BERNARDO MONTEIRO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA MINDA FERREIRA SANTOS (RJ-086263), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210)) X LAURA MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.143757-3 - MAURICIO ROGÉRIO BEGO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X IBI ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS SILVA (RJ-136673E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.020991-1 - ZILAR ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) PANASONIC E OUTROS, Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.800.090657-9 - ANTONIO EUVERT (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) P. T. A VEÍCULOS Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.020212-8 - MARLENE HALLAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ATRAENTES PERUCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Diga a exequente se ainda há algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.800.161830-4 - LAURA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X BANCO BMC S/A - BMC/ CREDICERTO PROM (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177791-1 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (RJ-150981)) BANCO GE CAPITAL S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016866-7 - JAIME BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012208-1 - GIL BRAZ GARCIA DE SENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028383-0 - ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X POLIMPORT COM. E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FILGUEIRAS DE ALMEIDA (RJ-154073E) Despacho:I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Diante do depósito de fls. 90, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.068043-0 - JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085141-8 - CLAUDIA RAQUEL COSTA MONTEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MANHÃES DE MATOS (RJ-138151)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. II - 86/89: Diga a parte autora. III - À Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117496-9 - CLEBER COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.117872-0 - ERMELINDA DE ALCANTARA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150557-3 - ROSA MARIA GABRIG DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X BRADESCO ADMINISTRADORA E CARTÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALEIXO RODRIGUES (RJ-144100E) Despacho:Fls 43/46: Diga a parte ré acerca do alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.153320-9 - JOÃO HENRIQUE DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161526-3 - CLAUDIA PEREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X UNIPREV Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163999-1 - GUARACI CAETANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172470-2 - LUZIA FARO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003643-1 - CARLA DE FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.007581-3 - SERGIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X SUPERMERCADOS CHAMPION (CARREFOUR) E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.010432-1 - ESPÓLIO DE MARIETA LICINIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/10/2008 ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2008.205.014593-1 - CLEBER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista que a assentada de fls. 58 foi assinada por todas as partes, inclusive a conciliadora necessariamente conclui-se que o lançamento da audiência no sistema se deu equivocadamente, valendo o que está na assentada de fls. 58, razão pela qual procedi, nesta data a retificação no sistema.Intime-se a parte ré para pagar o valor da multa pelo descumprimento da obrigação, no valor de R$ 8.800,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.018438-9 - PAULO CESAR PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X JUGLA'S MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME E OUTROS Despacho:Venha o termo de acordo. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.800.107129-5 - ELIO RICARDO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) JOSÉ MAURICIO DE SOUZA CÂMARA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.004906-1 - ELIANA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X SELMA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls 35: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2008.205.008807-8 - JOSE FERNANDES CUNHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BRUNO MAXIMINO DA SILVA Despacho:Fls 29: Diga o exequente acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2008.205.010842-9 - ELIMAR CLINICA DENTARAI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA MANHÃES DE MATOS (RJ-138151)) X HELEN BRITO BARBOSA Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.025145-7 - LIGEIRINHO DE GUARATIBA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X JAIR SARDINHA COSTA Despacho:Venha documento legível que comprove ser a parte autora Microempresa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.085891-5 - SILVERIO BRITES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). PAULA PAIS LEME RODRIGUES (RJ-135612), Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER MELO BARROS (RJ-142203E), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Diante do depósito de fls. 148, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.108258-1 - CELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X SOUMAR DE BANGU CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154836-3 - JOSE ALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179134-8 - LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211301-9 - ALAN KARDECK LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.205.016906-4 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. II- Subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079734-5 - CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E)) PORTABILE RIO NORTE S/A (TIM) Despacho Ordinatório \" Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 51 em cinco dias, valendo o silêncio como concordância\" \r\n\r\nProc. 2007.800.104314-0 - JORGE FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA DA COSTA MONTEIRO (RJ-044645)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho Ordinatório \" Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 40, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância\" \r\n\r\nProc. 2007.800.117082-4 - VANIA DA SILVA ELISIARIO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123621-5 - REGINA LUCIA VALERIO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA MOREIRA FIDELIS (RJ-126910)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho Ordinatório \" Diga a parte autora sobre depósito de fl. 79, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância\". \r\n\r\nProc. 2007.800.137194-5 - NÍVEA CRISTINA SALGUEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, bem como depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145580-6 - SUELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Ante o teor de fls 58/59, diga a parte autora se ainda há algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.800.164084-1 - ROGERIA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório \" Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 54, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância\" \r\n\r\nProc. 2008.205.008617-3 - RUBEMAR SERRA PAES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.011477-6 - TERESA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.024261-4 - NELSON SANTOS PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X UNIBANCO S/A) Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor a causa compatível com o rito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nId: 630876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.080447-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Certifico que são devidas pelo autor do fato, em virtude de r.sentença prolatada, 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, ...conforme cálculos de fls. 36, perfazendo o total de R$ 63,75 \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.800.083558-7 - JOSEMAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597) Certifico que são devidas pelo autor do fato, em virtude de r.sentença prolatada, 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, ...conforme cálculos de fls. 41, perfazendo o total de R$ 63,75 \r\n\r\nId: 630874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005966-5 - HERON DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PAULO SERGIO MAIA Despacho:1 - Fls. 73 - Defiro o desentranhamento e a entrega ao peticionário, certificando.2 - Promova o cartório, na parte que lhe cabe, o cumprimento da decisão de fls. 71. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004088-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDRÉ CLODOMIRO VILELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005776-0 - MARIA EMÍLIA ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ROBERTO BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 83-89, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.007164-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SANDRO DE CARVALHO COLEHO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 34) \r\n\r\nProc. 2008.207.003319-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LORENE DA COSTA CARVALHO LAMANTINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.004188-2 - HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X MARIA LUCIA LA MARCA DE CASTRO Decisão:...Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. (VER DECISÃO DE FLS 46) \r\n\r\nProc. 2008.207.005264-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001799-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA), FABIO COIATELLI), LINA COIATELLI), PROCESSO 39809 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.005625-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X JCA DE CAXIAS INFORMATICA E PAPELARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.004809-8 - VIA-ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X ANGELO SABBATINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.207.002699-4 - CARLOS HENRIQUE ALVINO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X GIVANILDO ALVES DE SERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 01/09/08, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005678-0 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E OUTRO Despacho:Fls. 198-200 - A parte ré \r\n\r\nCobrança C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.207.003220-9 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:FLS 136 - DEFIRO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006713-1 - ELIANE DE FATIMA ANALIO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) À PARTE AUTORA PARA FORNECER O NÚMERO CORRETO DO PROCESSO A SER APENSADO A ESTE \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1994.207.001217-9 (12399) - JOSÉ HENRIQUE DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X JOSÉ MARQUES VIDES Despacho:A CERTIDÃO DE FLS. 106 SUSCITA DÚVIDA QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, PORÉM, A DÚVIDA NÃO PROCEDE. NAS FLS. 09, O SERVENTUÁRIO RESPONSÁVEL CERTIFICOU QUE AS CUSTAS ESTAVAM INCOMPLETAS, SENDO INTIMADO O AUTOR AO SEU COMPLEMENTO. NAS FLS. 13/15, FORAM JUNTADAS GUIAS DE CUSTAS E EM SEGUIDA, FOI DETERMINADA A CITAÇÃO E DEFERIDO O DEPÓSITO CONSIGNADO, O QUE FAZ PRESUMIR QUE AS CUSTAS ESTAVAM ADEQUADAS. ISTO POSTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.008858-8 - DANIELE CRISTINA MIRANDA PANELA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X CASAS BAHIA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo o dia 08/09/2008, às 14:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.001541-0 - SOLANGE MARTINS VAZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.008011-5 - LUZINETE MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo o dia 08/09/2008, às 14:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.008141-7 - DIONÍSIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013), Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X RICARDO ELETRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo o dia 08/09/2008, às 14:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica \r\n\r\nProc. 2008.207.004957-1 - FERNANDO MARCIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.006007-4 - ALICE GOMES D OLIVEIRA SUSPICIO (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X UNAMAR CLUB À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.004047-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA MARIA V. TAVEIRA FARIA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004502-0 - HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 321 - Aguarde-se o cumprimento do acordo, momento em que será determinada a expedição de Nota de Débito ao FETJ, caso mantenha-se inerte o executado, quando da sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.003574-0 - AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MOISÉS RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente ( AR), a dizer se cumpriu o acordo, sob pena de decretação do despejo. Prazo 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.006002-3 - ANA MARIA MACEDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X JOSE MARIA RODRIGUES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:O PRESENTE FEITO FOI SENTENCIADO, COM REPARTIÇÃO DAS DESPESAS DO PROCESSO E COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS, NÃO HAVENDO, PORTANTO, O QUE SER EXECUTADO PELAS PARTES. OS RECURSOS PROPOSTOS NA INSTÂNCIA SUPERIOR, FORAM TODOS DENEGADOS. CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS E, SE FORM O CASO, INTIME-SE O)S) DEVEDOR(ES) PARA O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EMISSÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ. APÓS, COM O RECOLHIMENTO OU EMITIDA A NOTA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.207.000739-4 (5241) - NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X NELSON FONTES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:AS ÚNICAS PARCELAS QUE O SR. CONTADOR INFORMA NO CAMPO \"A RECOLHER\" (FUNDPERJ E FUNPERJ), NÃO ERAM DEVIDAS À ÉPOCA DA DEMANDA E, POR TAIS RAZÕES, NÃO DEVEM SER COBRADAS. ISTO POSTO, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2000.207.000884-7 (20509) - MARIA JOSEFA VERES ANTELO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X ONEIDE DI MARCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.207.003917-2 - UNIAO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ALBERTO VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GEORGEAN (RJ-061727), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.001160-7 - MARCO AURELIO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X AGOSTINHO MENDES MARIEN E OUTRO Despacho:1. PROMOVI O DESBLOQUEIO DA CONTA SALÁRIO DO 1º EXECUTADO E A TRANSFERÊNCIAS DOS DEMAIS BLOQUEIOS PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL. 2. DEFIRO PENHORA PORTAS DENTRO, CIENTE O SR. OFICIAL DAS RESSALVAS FEITAS PELA LEI 8009/90, SOBRE CUJOS BENS NÃO HÁ DE INCIDIR O ATO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002248-4 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X HELIO HENRIQUE FREIRE CELENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001133-6 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X D'FERNAND BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, SUSPENDO A EXECUÇÃO E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.207.005928-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585)) X JEQUIA PORTAS MADEIREIRAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.008782-1 - ASPB - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JUREMA SOARES FERREIRA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.207.003574-0A - MOISÉS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Cód Proc. Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 18). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002985-5 - MARIA ALICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) A AUTORA SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO - FLS. 108/109. \r\n\r\nProc. 2008.207.007324-0 - HILZA MARIA FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE AEROPORTOS - SINA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001280-2 (18314) - SEBASTIAO CELSO XAVIER NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA DE SOUZA PERROTA/CLINICA FISIOCORPORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. VASCONCELOS (RJ-106211), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000704-1 (20239) - VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X GUILHERME DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a resposta do ofício e a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.207.001033-7 (20708) - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:1 - Fls. 289 - Esclareça o Defensor Público seu pedido, eis que a ré restou vencida nestes autos e foi devidamente intimada, na pessoa de seu patrono (à época), na forma do art. 475, J do CPC (fls. 283), tendo transcorrido o prazo no referido artigo, sem que houvesse a manifestação da interessada.2 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.003786-0 - GILSON SAMPAIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. CONSIDERANDO QUE O DEPÓSITO EFETUADO NÃO ATENDEU À PLANILHA APRESENTADA PELO EXEQÜENTE, APLICO, SOBRE A DIFERENÇA, A MULTA DO ART. 475 J DO CÓD PROC. CIVIL (§ 4º, MESMO DISPOSITIVO), QUE DEVERÁ SER DEPOSITADA SOB PENA DE PENHORA. PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, DEVE O EXEQÜENTE OFERECER CAUÇÃO, NOS TERMOS DO § 2º E INC. II DO RT 475 O DO CÓD PROC. CIVIL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO, PARA SUA RETIRADA. (VER DECISÃO DE FLS. 468/469) \r\n\r\nProc. 2006.207.007003-8 - DI VILLANI JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 240 - Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J do CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2008.207.000302-9 - ARLETE MANOELA PAPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.004795-1 - ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/60. \r\n\r\nIndenizatória, ; inexigibilidade de débito \r\n\r\nProc. 2008.207.007979-4 - DIONÍSIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013), Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Designo o dia 08/09/2008, às 15:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.207.004237-9 - EMILIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X JIVANIR MEIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) A AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 86/93. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.004360-8 - MARTHA DORA CAUSA DE BRACAMONTE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X MARIO FAUSTINO BRACAMONTE Despacho:DIGA A INVENTARIANTE SE A HERDEIRA CLÁUDIA POSSUI FILHO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.004771-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EAPAN EMPRESA DE ALIMENTACAO PARANAPUAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-098323) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002703-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X GONÇALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.008118-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.004495-0 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X VARIG LOGÍSTICA S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.005923-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X L C GOMES AUTO PEÇAS ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.005926-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X IRMÃOS MORENO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.207.001370-9 - MARIZA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X MARCELO PEREIRA BRAZ NETO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.207.004920-0 - MONICA SERRA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X BANCO ITAU S/A A AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 28. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.002691-0 - EPAMINONDAS BARBOSA DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). RENATA XAVIER FERREIRA (RJ-110987E), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) PROCESSO DESARQUIVADO . AO RÉU \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.004183-5 - NANCY GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X WASHINGTON LUIZ SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA (RJ-120049) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO GERENTE DO BANCO BRADESCO, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE APRESENTE A RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 148, EM 24 HORAS. NA OCASIÃO, DEVERÁ O OFICIAL IDENTIFICAR O GERENTE E ADVERTÍ-LO DAS CONSEQUÊNCIAS DO ARTIGO 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.004103-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCUS VINICIUS ROLLEMBERG DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.005331-8 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP (SP-122937), Dr(a). CELI LORENCATTO (SP-179338), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVAN ANTONIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.005660-5 - VERA LUCIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X NEUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/51. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.003760-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JORGE HENRIQUE PETER SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848) INTIMAÇÃO DA DRª ADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO, OAB/RJ Nº 158.404-E, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.207.004509-7 - IRENE LIMA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X FININVEST S.A. NEGÓCIO DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/58. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006691-8 - ROSANGELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.207.006229-5 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 194, promovendo a entrega à peticionária, certificando e renumerando o feito, corretamente. 2 - Fls. 198 - Defiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.000215-1 - LOURIMAR VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Despacho:R.H. J. HOMOLOGO O ACORDO E SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, ANTE O ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006080-1 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha a declaração do IR relativo ao Exercício 2008, ano calendário 2007, já que somente consta nos autos a referente ao Exercício 2007, que não comprova a alegada hipossuficiência do autor, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.008710-9 - LANCHONETE FLOR DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408), Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes.3 - Designo o dia / / , às : h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005529-5 - MARIA AMÉLIA AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:AO AUTOR EM RÉPLICA. EM SEGUIDA ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2001.207.002787-0 - ABGAIL CHARELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X ROBERTO LUIZ GOMES FERREIRA E OUTRO) INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA SE PRETENDE PERMUTAR O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, REFERIDO ÀS FLS. 24, COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ROBERTO LUIZ GOMES PEREIRA E DENISE RICARDO SOARES PEREIRA, REFERIDO ÀS FLS. 57/60. \r\n\r\nId: 630882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005928-6 - JULIAN WANDER ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:....DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES...DESIGNO O DIA 23/09/2008 ÀS 12:00 HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005928-6 - JULIAN WANDER ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Às partes, falta recolher custas de intimação para depoimento pessoal de Autores e Réus, requeridos (R$ 12,78 por pessoa a ser intimada, + FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005094-5 - RUTH JAROSZEWSKI BRANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331)) X LUCIO VICENTE BRANDES Formal de Partilha na contra capa, aguardando cópias e alvará pronto, aguardando parte interessada retirá-lo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.207.001452-3 (15607) - LUZIA MIRANDA JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849)) X ANTONIO MONTEIRO (FALECIDO) Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.003170-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.006906-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVIS FREIRE DA SILVA AO AUTOR PARA DARA ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002431-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALFREDO DOS SANTOS ROCHA Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.207.004876-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO ´PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOÃO ROBERTO PEIXOTO FREITAS Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.000741-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLENE FERREIRA MORAES DE SOUSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONSOLIDAR EM MÃOS DA AUTORA A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO BEM TORNANDO DEFINITIVA A APREENSSÃO LIMINAR E CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.207.003244-3 - SIDENIA MOREIRA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001526-6 (15758) - JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Execução suspensa, conforme decisão de fl. 694. Cumpra-se decisão dos autos dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.207.000598-0 - ARC PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA RIBEIRO (RJ-094571)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO DO RIO DE JANEIRO - ASSINFRA - RIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Decisão:Designo o dia 09 / 09 / 2008, às 14 : 15 hs para a realização da audiência de preliminar de que trata o art. 331 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005165-4 - ISMAEL FRANCISCONI (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Designo o dia 17 / 09 / 2008, às 12 : 00 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331 do C.P.C. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003370-8 - CONDOMÍNIO SEVERIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:...diga sobre certidão... \r\n\r\nProc. 2008.207.008729-8 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X MARIA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA KIPPE Decisão:Designo o dia 16 / 09 / 2008, às 14 : 45 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C. Cite-se, sendo o caso, e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.006897-8 - JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:D.G.J.Esclareça o valor que se pretende consignar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.005566-0 - LUIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo o dia 17 / 09 / 2008, às 12 : 45 hs para a realização da audiência PRELIMINAR de que trata o art. 331 do C.P.C. intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.007286-8 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X GENI MARIA VIANA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004390-8 - SENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ARTURZAO SUCOS E LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Ao exeqüente sobre ofício de fls. 201. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.006837-0 - NORMA SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X JOSUE RENE VIEIRA Despacho:...RECEBO O RECURSONO SEU REGULAR EFEITO. AO PAPELADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006439-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ADIB AZIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005816-4 - BELGO SIDERURGIA S/A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MASTERCON 1337 ENGENHARIA PROJETADA LTDA. Ao Autor/Exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.207.000586-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ROGERIO BARBOZA DA MOTTA Ao exequente para informar sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.207.006891-3 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.003458-0 - JOSE DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECILIO FILHO (RJ-081858)) X FLAVIO JORGE MARQUES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.207.001148-9A - JOSE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E MILTON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:AO IMPUGNADO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.000716-1A - JORGE SILVEIRA CRAVEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X SHIRLEY MARIA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho: Manifeste-se a impugnada, no prazo de cinco dias, sobre a impugnação (art. 261, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.006439-9A - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ADIB AZIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 820.591,00...CONDENO O IMPUGNADO NAS CUSTAS DO INCIDENTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.004431-3 - CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA - COI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo o dia 24/09/08, às 12:00h, para A.C. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.207.007691-9 - ALBERTO GEORGE GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ARMANDO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:......Assim, defiro a produção das provas requeridas pela segunda ré, quais sejam depoimentos pessoais das partes, testemunhais e documentais, esta última na absoluta e estrita forma do art. 397 do CPC....Designo o dia 25/09/2008, às 11:00h, para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001757-9 - PAULO ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664)) X BLAUSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALTIERI (SP-136637) Decisão: Designo o dia 17 / 09 / 2008, às 12 : 15 hs para a realização da audiência PRELIMINAR de que trata o art. 331 do C.P.C. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008076-9 - SELENE DE SÁ BEZERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Designo o dia 17 / 09 / 2008, às 13 : 00 hs para a realização da audiência PRELIMINAR de que trata o art. 331 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005137-1 - ROBERTO DA SILVA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à parte autora...determino que seja retificado o valor da causa. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito correto... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.207.002353-0 - FABRÍCIO GORDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - OUROCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Digam, as partes, se pretendem a produção de prova oral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.000315-3 - SONIA MARIA MARTINHO ALI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X ANUAR ALI Sentença:... Adjudico.....a Sônia Maria Martinho Ali, o bem descrito às fls. ..... \r\n\r\nProc. 2004.207.005118-0 - JOAO CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552), Dr(a). DOMINGO ARJONES NETO (BA-015507)) X HELIO RODRIGUES PEREIRA Despacho:Primeiramente, cumpra o inventariante o despacho ordinatório à fl. 484v. Após, será apreciado o pedido à fl. 486. \r\n\r\nProc. 2008.207.008798-5 - CIDÁLIA CARRILHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MARTINS (RJ-084636)) X ADALBERTO MACHADO DA COSTA Decisão:Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroComarca da capital Regional da Ilha do Governador2ª Vara Cível Proc nº : Decisão1-Defiro o recolhimento das despesas após a apresentação das primeiras declarações;2-Nomeio para o encargo de inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações, com os competentes documentos e certidões, nos vinte dias subseqüentes; 3-Citem-se os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Dê-se vista, após, o Drº PROMOTOR, se for caso;4-Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação;5-Então, digam todos sobre a avaliação;6-Não havendo impugnação,venham as últimas declarações. Lavra-se o termo;7-Digam todos sobre as últimas declarações;8-Não havendo impugnação, ao Srº Contador;9-Digam todos sobre os cálculos;10-Recolham-se as custas residuais e impostos, se for o caso.11-Após, voltem-me conclusos.Rio de j \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.000269-0 - MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SELETO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) À Autora, recolher custas referentes à intimação das Rés para depoimento pessoal (R$ 12,78 por pessoa a ser intimada + FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.207.003312-5 - COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:Designo o dia 17/09/2008, às 14:30h, para a realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002557-6 - JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo o dia 17 / 09 / 2008, às 13 : 15 hs para a realização da audiência PRELIMINAR de que trata o art. 331 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000076-4 - ALVARO CHAVES (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270)) X ESPÓLIO DE AUGUSTA DA MOTA MORAES), Inventariante: AQUILINO DA MOTTA MORAES Decisão:Designo o dia 16 / 09 / 2008, às 13 : 30 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C. Cite-se, sendo o caso, e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004805-9 - OLGA BOUZAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X ADILTON DUARTE DA SILVEIRA), GIUSEPPINA ALLEVATO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 126, redesigno o ato para o dia 18/09/2008, às 11:00h. Intimados na presente, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004805-9 - OLGA BOUZAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X ADILTON DUARTE DA SILVEIRA), GIUSEPPINA ALLEVATO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Ao Autor, recolher as custas referentes à intimação dos réus para depoimento pessoal (R$ 12,78 por pessoa + FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.207.006007-0 - PAIVA MONTEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo o dia 23/09/08, às 11:30h para audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.001528-5 - RONIVALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIN PINTO (RJ-073402)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: Diante o termo de penhora e intimação do executado em fls.295/296, certifique o cartório se esta apresentou impugnação. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002725-1 - SANDRO VINICIUS BEIGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X FRANCISCO CARNEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Decisão:Designo o dia 17 / 09 / 2008, às 13 : 30 hs para a realização da audiência PRELIMINAR de que trata o art. 331 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.006747-7 - LEONARDO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X MANOEL MARQUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ...Assim, designo o dia 25/09/2008, às 12:00h, para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.....nomeio o Dr. Sebastião Neves, para o exercício do munnus de expert. Arbitro os honorários em sete salários-mínimos. Digam, também para indicação de assistentes e quesitos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.006129-9 - MAGNOLIA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:... NÃO HAVENDO QUESTÕES PRELIMINARES A DECIDIR DECLARO SANEADO O FEITO...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, NA ABSOLUTA E ESTRITA FORMA DO ART. 397 DO CPC. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, QUAL SEJA O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO O DIA 10/09/2008, ÀS 12:00HS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.207.006129-9 - MAGNOLIA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao Réu, recolher as custas referentes à intimação da Autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.207.001510-0 - JOSE CARLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Designo o dia 17/09/2008, às 14:15h, para a realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006164-7 - PEDRINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X AYECHA GONÇALVES DE PAULA RABELLO AUTOS EM CARTÓRIO PARA VISTAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.207.001146-2 - FRANCISCA ALVES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X ESPÓLIO DE ROSILDA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.006407-5 - MARCUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), Interessado: NIVIA MARIA SOUTO SGARBI, Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X NILSON GOMES DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.002167-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANA PAULA DOS SANTOS AMORIM Despacho: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. 2) Regularize o autor sua representação processual, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.207.002058-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X BERNARD NEHME MARIANO DA ROSA AO AUTOR/EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.005880-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO CANDIDO DA COSTA AO AUTOR/EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.003411-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.207.001321-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.207.001510-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.207.001771-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FERNANDO SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.006657-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GLAUCO AURILIO DE OLIVEIRA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.207.000230-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLÁUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) AO AUTOR SOBRE FLS 109/100.- GUIA PAGA \r\n\r\nProc. 2007.207.002221-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVALDINO RAMOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 44/45 \r\n\r\nProc. 2008.207.007499-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCELO DE PAIVA MELLO MONTEIRO mandado na contracapa aguardando o fornecimento de copias da contrafe \r\n\r\nProc. 2008.207.007777-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X DANILO LUIZ MOREIRA SOBRAL Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO ORIGINAL DA MESMA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002888-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ALEXANDRE DA SILVA DE SÁ Ao Autor/Exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.207.003158-1 - KELLY CRISTINA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X JOSE ALFREDO GENTIL JR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR/ EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003062-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARCOS IGLESIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) À parte ré para efetuar o recolhimento de complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 28,97. \r\n\r\nProc. 2006.207.004510-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADAMUR DE MENEZES BISCA Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.207.006483-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GILSON DE PAULA E SOUZA Decisão:Designo o dia 16 / 09 / 2008, às 12 : 00 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C. Expeça-se novo mandado no endereço apontado à fl. 56. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008132-4 - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X PAULIRAM ORNELLAS Despacho:DEFIRO FL. 56, PELO PRAZO REQUERIDO.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.207.008442-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ANNA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Designo o dia 16 / 09 / 2008, às 12 : 30 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C. Cite-se, sendo o caso, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002232-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FRANCISCA CRISPINO CARVALHO SANTOS E OUTRO Decisão: Designo o dia 17 / 09 / 2008, às 11 : 45 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.207.010998-6 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X OTAVIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088), Dr(a). JOAO BAIAO NETTO (SC-005386), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) FALTA O AUTOR INDICAR O PROCURADOR(CONSTITUÍDO NOS AUTOS) PARA RECEBER O MANDADO DE PAGAMENTO(FL. 269).. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002638-0 - EUCLIDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167)) X CONDOMINIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Ao Autor/Exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.207.002606-2 - FERNANDO SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2008.207.007407-3 - PAULA CÉLIA GOMES PINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X PRISMA OTTO IMÓVEIS S.A. Despacho:Recolham-se corretamente as despesas processuais, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.008007-3 - ROMILDO RONCATTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE O AUTOR A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.207.007530-2 - REPROGRAFIA ANTONIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO Despacho:Emende-se na forma do art. 282 do cpc, observando-se o valor da causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.003988-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X MIRIAN SOARES GAZELLE (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) AO AUTOR/EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.003568-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARMELITA LOPES DOS SANTOS AO AUTOR/EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.005190-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.207.002171-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTA BORGES MARQUES OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002750-9 (19427) - VERA LUCIA AGUILA BARBERAN. (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CARLOS ALBERTO PAULO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho: Fl. 210. Eventual insurgimento com a penhora deve ser deduzido em sede própria. \r\n\r\nProc. 2004.207.006580-3 - ESPOLIO DE WOCHINTON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SYLVIO FERNANDES CARDIANO Ao Autor/Exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.207.003501-2 - FLÁVIO LÍVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X VALÉRIA CORRENTE DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Ao exeqüente sobre a resposta do BACEN. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.002135-2 - VILSA RANGEL DO CARMO X JOCELITA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, NADA MAIS A SER REQUERIDO . DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.004760-2 - JAIR FRANCISCO DUPRÉ (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo o dia 17 / 09 / 2008, às 12 : 30 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.207.001944-6A (19583) - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DAVID GUEDES (RJ-086961) Despacho:Intime-se a parte devedora, pessoalmente, para proceder o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão cartorária, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.207.000777-3 (6343) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X JOSE DOS SANTOS COSTA VENHAM O RECOHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA - 10,03 + 2,00(FETJ) \r\n\r\nProc. 1999.207.002404-1 (19059) - INGEBAL CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X FEMACO-FERREIRA MACHADO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:Ao analisar o petitório de fl.318/319, percebe-se novo pedido de penhra on line, de valor atualizado, entretanto, cabe a parte exeqüente colacionar aos autos a planilha com os valores discriminados e atualizados que pretende executar. Venha a planilha. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.207.000429-7 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X MARCIO AGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007743-8 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MANSUETO TELES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, sobre certidão de fls. 233-V. \r\n\r\nProc. 2007.207.004094-2 - ESPÓLIO DE OTÍLIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ADENÍSIO MÁRCIO DE SANTANA E OUTROS FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA NOVA DILIGÊNCIA, VALOR R$ 12,78, CONTA 1107-2, mais funperj e fundperj; FLS.102, FRENTE E VERSO; 104,105. \r\n\r\nProc. 2008.207.004597-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ILHA PAIVA PNEUS LTDA Despacho:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO COM OS ELEMENTOS IDENTIFICADORES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003248-2 - NELSON FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X CELIO PASCOAL ACORSE E OUTROS AO AUTOR/EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.207.006085-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAIR FRANCISCO DUPRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) ao interessado sobre resposta de oficios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.006527-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAMPA SUL MÓVEIS DE ARTESANATO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão:Fls. 88. Anote-se.Fls. 97. Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.207.007971-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X RICARDO BRASILINO VASCONCELOS Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.207.001944-6B - EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DIRIGIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SAMUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DAVID GUEDES (RJ-086961) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.006743-3 - PADARIA E CONFEITARIA ALUMIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X AUTO MECANICA JOCAR DE DENDE LTDA Decisão:.... Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE... \r\n\r\nProc. 2007.207.002893-0 - FALCONE DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:... NÃO HAVENDO QUESTÕES PRELIMINARES A DECIDIR DECLARO SANEADO O FEITO...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES, QUAIS SEJAM PROVAS DOCUMENTAIS, NA ABSOLUTA E ESTRITA FORMA DO ART. 397 DO CPC...SALIENTO QUE NÃO SERÃO TOMADOS OS DEPOIMENTOS PESSOIAS DAS PARTES ANTE A PRECLUSÃO.DESIGNO O DIA 30/09/2008, ÀS 13:00HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.008464-7 - WANDRIANNE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Decisão:Designo o dia 16 / 09 / 2008, às 12 : 15 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C. Cite-se, sendo o caso, e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição das quantias pagas \r\n\r\nProc. 2008.207.005601-0 - CLARICE FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (FILIAL 177) Decisão: Designo o dia 17 / 09 / 2008, às 11 : 00 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.001011-4 (14995) - JOSE SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANDRE ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFOME CÁLCULO APRESENTADO, SOB PENA DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 % DE QUE TRATA O ART. 475 -J. \r\n\r\nProc. 2001.207.000671-3 - RUTE FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:DIANTE DO MANDADO DE PENHORA DE FL.376, INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI APRESENTADO RESPOSTA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.207.002852-6 - FRANCISCA DA CONCEICAO DOS SANTOS X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) FL185,186, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.207.000716-3 - SHEILA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão: Não há saldo a cumprir, posto que a apuração da ré está correta. Assim declaro cumprida a sentença. P.R.I. Arquivo e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.207.003293-0 - CLAUBER DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.207.003310-6 - FÁTIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SEGURADORA HANNOVER), SEGURADORA HANNOVER, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.207.000179-0 - ANA MARIA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA MARTINS (RJ-131423)) X SOLUTION & INSURANCE, CORRETAGEM, CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, condenando a ré SOLUTION & INSURANCE, CORRETAGEM, CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA. a pagar a autora indenização correspondente ao valor de mercado do veículo apontado no item 1 da petição inicial, à fl. 08, acrescido de correção monetária desde a data do sinistro e juros de mora a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento à autora de indenização a título de danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, e ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao trânsito em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007674-0 - ALESSANDRO LUIZ ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Designo o dia 09 / 09 / 2008, às 14 : 00 hs para a realização da audiência de preliminar de que trata o art. 331 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008514-7 - JACYARA GOTTGTROY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.207.008463-7 - FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BALANÇAS CAUDURO LTDA Decisão:Designo o dia 16 / 09 / 2008, às 13 : 00 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C. Cite-se, sendo o caso, e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.001131-8 (12034) - IVONE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X MARIA CLARA DA SILVA Despacho:1) Fl. 96, in fine. Anote-se, trocando-se a etiqueta da capa do processo.2) Fl. 86: ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.207.002011-2 (20335) - Inventariante: HILDA DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONÇALVES MACIEL (RJ-116817)) X AYRES GONCALVES PIMENTA Despacho: Regularize-se a representação processual do herdeiro Ayres Gonçalves Pimenta Filho e manifeste-se o mesmo sobre as últimas declarações bem como sobre o pedido de convolação em arrolamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.207.007621-0 - JANETE MARTINS DA ROCHA E OUTROS X JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho:Expeça-se novo mandado de avaliação, juntando-se ao mesmo cópias de fls. 82 e 85. Após, aos requerentes sobre a informação do Sr. Contador à fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.207.000657-9 - MAGNÓLIA EDDA AMAZONENSE VASCONCELOS DI BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERREIRA GRAÇA (RJ-079757)) X MARIA DE LOURDES VASCONCELOS BARROS Decisão:1 - Fls. 95: indefiro, pois as retificações pretendidas pela inventariante, através de aditamento ao formal de partilha, conforme petição à fl. 84, decorrem de erros por ela mesma cometidos em suas primeiras declarações (fls. 18/21).2 - Aguarde-se a manifestação da inventariante por trinta dias. Permanecendo inerte, certifique-se e arquive-se o processo. Intime-se desta decisão, via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.207.004307-2 - LEVI FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662)) X MARIA DE FREITAS AG,. PARTE LEVAR OS AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE REMESSA R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2007.207.005316-0 - EDSON GIL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X CLOTILDE HONORATO DE JESUS CORREA FL. 46, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.207.002040-3 (14032) - JOCELITA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X VILZA RANGEL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER , DISPOSTA EM SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 REAIS. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.001851-7 - VANDERMINIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA, CONFORME DEMONSTRATIVO QUE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2006.207.004311-4 - HUGO DE MORAES NUNES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.007927-7 - JÉSSICA DA SILVA BARROS LEÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO Despacho: Para apreciação do pedido de justiça gratuita, junte o requerente aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em diz dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004394-3 - WILMA MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Designo o dia 17 / 09 / 2008, às 14 : 00 hs para a realização da audiência PRELIMINAR de que trata o art. 331 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000153-7 - DJANIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) Decisão:Designo o dia 16 / 09 / 2008, às 12 : 45 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C. Cite-se, sendo o caso, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002320-0 - GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Designo o dia 16 / 09 / 2008, às 14 : 30 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C. Cite-se, sendo o caso, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004472-0 - GILMAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 16 / 09 / 2008, às 14 : 00 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C. Cite-se, sendo o caso, e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.003204-2 - RICHARD AUGUST BUSCHEL (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X SHERWIN - WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Designo o dia 16 / 09 / 2008, às 14 : 15 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C. Cite-se, sendo o caso, e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.207.002141-8 - JOÃO DIAS BENTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERA XXVII (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Designo o dia 09 / 09 / 2008, às 14 : 30 hs para a realização da audiência de preliminar de que trata o art. 331 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.005221-1 - ESPOLIO DE DECIONELLE JOSE DOS SANTOS, Inventariante: DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS DOS SANTOS FEITOSA Despacho:RESTAURA-SE A BAIXA. DEFIRO FL. 40, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.207.005761-2 - ESPOLIO DE OLGA BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MÁRCIO COUTINHO DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho: À parte autora sobre fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2007.207.000281-3 - ESPÓLIO DE LILA ANNA DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X KENIA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.207.007423-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X ELIANAIS MARIA DA SILVA Despacho:Emende a parte autora a inicial, adequando o valor da causa ao pedido, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.007701-3 - ROSA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ART. 282 DO CPC ATRIBUINDO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002710-0 - ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X IARANÁ PONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Decisão:Designo o dia 17 / 09 / 2008, às 13 : 45 hs para a realização da audiência PRELIMINAR de que trata o art. 331 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.006800-2 - CARLOTA COSTA RUDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:...DEFIRO A PENHORA CONFORME REQUERIDO EM FL. 306/307. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004693-2 - ALINE BUA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...NÃO VISLUMBRO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES, QUAIS SEJAM DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES, TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS... Designo o dia 10 / 09 / 2008, às 11: 30 hs para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.006521-5 - GIOVAN FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) FL.228, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.207.006128-7 - MAGNOLIA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINIVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO:GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS10) Atos dos escrivães24) 1102-336) 321,3211) Atos dos OJA25)1107-237) 12,7812) VIA POSTAL26) 1110-638) 3,6515) subtotal41) 337,7516) CAARJ29) 2001-342) 33,7717) Atos dos Distribuidores30) 600202696-843) 18,2318) FETJ31) 600205926-644) 3,6419) Taxa Judiciária32) 2101-445) 67,6420) FUNPERJ33) 600225174-946) 17,7921) FUNDPERJ34) 567300124-347) 17,7922)35)48)23) TOTAL49) 496,61 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.207.006092-0 - MARY LUCE LOBO PARDAUIL MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo o dia 16 / 09 / 2008, às 13 : 45 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C. Cite-se, sendo o caso, e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.207.000100-8 (8863) - ESPOLIO DE TRAJANO MARIANO DE SOUZA E NAIR BIZONI DE SOUZA X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO INPS Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1986.207.001161-9 (2958) - LAURINDA TOMÉ NUNES X LUIZ FELIPE FIGUEIRA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Aos interessados para que requeiram, em trinta dias, o que for de direito. Findo o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 630883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.207.000929-9 - BERNADETE BEATRIZ DE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005177-4 - MARILIA TELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) Despacho:Dê-se ciência a parte ré, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.006024-9 - HELOISA DULCE FARIA E OUTROS X MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O OFÍCIO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO CUSTAS OU RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.207.008650-6 - ESTHER CARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X HUGO ALBERTO SOARES LIMA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Nomeio a Requerente Inventariante; 3)Venham as certidões de praxe e a partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.002307-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO - PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALEXANDRE BARROS DE FREITAS Despacho:Diligencie a parte autora a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.004358-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO ALVES DA CUNHA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.207.007163-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X JAYME SILVA NETO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 31, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.008867-9 - BANCO DAYCOVAL S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ARNALDO DIAS CORREA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.003963-2 - O CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X IVAN DA SILVA MELLO E OUTRO Despacho: Diligencie o autor o pagamento das custas para expedição das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2003.207.006678-7 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO PRAIA DA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MARIA DALVA R. DE P. CAETANO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho: Ao réu para que recolha as custas faltantes conforme certidão de fls. 77, verso. \r\n\r\nProc. 2005.207.005063-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUBEN BERTA - LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X PAULO ROBERTO LEMOS GUIMARÃES Decisão:1) Digam as partes sobre fls. 261 e 268 e seguintes.2) Ante a interposição dos embargos de terceiro, suspendo o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.207.002892-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMENDADOR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANA PAULA GREGORY PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Fls. 177: defiro. Desentranhe-se fls. 173 e 174. \r\n\r\nProc. 2006.207.007460-3 - EDSON MARTINS AREIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382)) X EDSON JARDIM MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) Despacho:Ao autor sobre documentos de fls. 60/84. \r\n\r\nProc. 2007.207.002686-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LUCIA DE AREDE TAVARES Despacho:Fls.65: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.207.003759-1 - REGINA CELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.004000-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ANGRATUR - ANGRA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.006453-3 - DANIEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X MARIA DA GRAÇA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Diga o exequente sobre consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.007309-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ADRIANA LIMA DO LIVRAMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35v. \r\n\r\nProc. 2007.207.007690-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPOLIO DE FLOREMIL DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO Decisão: Considerando a alegação de fls 74, redesigno a audiência de conciliação para o dia 29/10/08 às 13:00. Cite-se por carta precatória e intimem-se ( art. 277 e 278 do CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.207.008055-1 - GUIBON'S DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X JOMACK MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 59, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.008842-4 - GILBERTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2 )Sem prejuízo, venha o depósito, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.004744-6 - NATALIE AYRES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X IVAN RAMOS CAVALCANTE Despacho: Mantenho a decisão de fls. 63. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.001270-3 - ODISSEA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: As parte sobre certidão de fls.118. Nada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.002785-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MENEZES COUTO Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.003426-5 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão: HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito. Intime-se a parte autora para efetuar o respectivo depósito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.000912-3 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X CYNTHIA BAUER GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706) Despacho: Intime-se a parte para recolher as custas no prazo legal, sob pena de emissão de nota de débito. Recolhidas as custa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.000112-0 - FRANCISCO MANOEL SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X DEMIS DE OLIVEIRA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração para deferir ao réu a gratuidade de justiça requerida.Mantida a sentença, no demais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.207.008194-6 - JOSÉ HENRIQUE FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA Despacho:Ante a certidão de fls. 14, regularize-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005342-2 - WALZYR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALZZYR CARDOSO DA SILVA (RJ-018549)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) ao autor sobre retorno de CP \r\n\r\nProc. 2006.207.005418-5 - TARCISIO PASSOS RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X JOSÉ DE MORAES CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 151 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.002892-7A - SYLVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMENDADOR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho: Mantenho o despacho de fls. 36. Não há que se falar em nova oportunidade para o pagamento das custas. O primeiro despacho determinou a apresentação das duas últimas declarações de IR ou declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, enquanto que o segundo indeferiu tal pedido, determinando o recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento da impugnação. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.005688-0 - ADRIANA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X VIVO S.A. - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 164. Tendo em vista que a parte ré concorda com a diferença, venha o comprovante do pagamento em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004778-3 - JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA XXVII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho: Intime-se a parte para recolher as custas no prazo legal, sob pena de emissão de nota de débito. Recolhidas as custa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.002695-2 - IRANI GUEDES DOMINGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Sentença:Vistos etc.As partes concordaram com os cálculos do contador, de fls, 189/192. Assim, a penhora anteriormente realizada foi convertida em pagamento, portanto, não há qualquer resíduo a executar. Tendo a parte executada liquidado o débito, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Tendo em vista o ofício de fls. 207 e o requerimento de fls. 224, oficie-se ao Banco Itaú determinando que o saldo remanescente seja colocado em conta judicial a disposição do juízo, em nome da falecida advogada. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.207.005649-0 - NIDIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Ao exequente sobre consulta, em anexo.2) Proceda-se a penhora do valor bloqueado. Lavre-se termo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.000994-9 - Inventariante: MARIA CRISTINA BOECHIE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA T.DOS SANTOS (RJ-106889)) X ATILA DOS REIS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.000675-8 - IRONETTE DE AZEVEDO SCHULTZ E OUTRO X CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.207.001115-4 - VALDEA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.207.008709-2 - JOSÉ AURÉLIO SABÓIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X BANCO REAL S.A. Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007150-3 - INFOJET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X VERONICA MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Fls. 140/141 Diga o exequente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.008269-9 - NONNA CATHERINE ROUPAS FEMININAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053)) X NABOR FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora-embargada e condeno a ré-embargante no pagamento da quantia de R$ 1.828,34 (um mil oitocentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), com juros legais e correção monetária a contar da data da emissão do cheque. Converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1102.c,do Código de Processo Civil. Condeno a Ré-Embargante no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.007715-1 - GEANE LUIZA VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X UNIMED-RIO COPOERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1) Intime-se a parte ré para que cumpra a tutela deferida às fls. 110, autorizando a continuação do tratamento da ré e custeando todas as despesas necessárias sob pena de ser majorada a multa diária já deferida.2) Diga a parte ré sobre documentos de fls. 260/264. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.008748-1 - ESPÓLIO DE THETIS DA SILVA PAQUIER E ANTONIO INACIO PAQUIER, Inventariante: THETIS PAQUIER COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:1) Fls. 17. Regularize a parte autora sua representação tendo em vista que no termo de inventariante, consta como tal, Maria Helena, e como inventariada Thetis Paquier Costa da Conceição.2) Informe a parte autora, comprovadamente se obteve gratuidade de justiça no Inventário.3) Sem prejuízo, face o que consta nos autos, presentes os requisitos para a concessão da liminar: o fumus boni iuris e o periculum in mora, considerando que o fornecimento de água é serviço público essencial e o seu corte representaria um prejuízo irreparável, concedo a liminar requerida, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005425-4 - UBIRAJARA DA SILVA NARCISO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X CASPEB - CENTRO ASSIST. DO SERV. PUBL. BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.207.008759-6 - JOSÉ ARIMATHEA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 01/09/08, às 13h:10min. 3)Citem-se e intimem-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.008993-3 - SIDMAR JOSÉ CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA DE MORAES (RJ-140264)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Face o que consta nos autos, presentes os requisitos para a concessão da liminar: o fumus boni iuris e o periculum in mora, considerando que a energia é um serviço essencial e o seu corte representaria um prejuízo irreparável, concedo a liminar requerida, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica a parte autora, e se abstenha de colocar o nome da parte autora no cadastro de inadimplentes até decisão final da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.005691-3 - CHRISTIANO PADILHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.207.008779-1 - ROOSELITTO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187)) X REUBEN BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.007289-3 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X WALDIR GOMES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.207.006428-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO VIEIRA DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.207.008821-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LIRA MANUELE FAGUNDES Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.008856-4 - MARCOS HEVERTON RODRIGUES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X EMERSON ALVES Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo Audiência de Justificação para o dia 26/08/08, às 14h:30min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.000283-7 - ROGERIO MENDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) aos interessados para informarem sobre cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2008.207.008716-0 - ESTER APARECIDA MAGRI DE JESUS SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GOMES DE SOUZA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.001657-9 - JOSE ROBERTO FAGUNDES NEVES (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIAO (RJ-108285)) X MARINA FLAT DE ANGRA LTDA Despacho:Ao exequente sobre consulta, em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.006263-2 - RAFAEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 203 e 207 . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 203. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.001010-8 - COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DE PROFISSIONAIS AUTONÔMOS DA ÁREA DE MOTORISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X PAULO CESAR PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019), Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Aos interessados sobre fls. 576. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000976-3 - GENIMAR DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls. 136. Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 630888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.207.004066-4 - CAROLINE MAIA AZULAY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ROBERTO DOMINGUES AZULAY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) \" AO INTERESSADO PARA QUE ATENDA O REQUERIDO NO OFÍCIO DE FLS-74 A FIM DE INSTRUIR A CARTA ROGATÓRIA: A PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO RÉU, O DESPACHO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DA CARTA ROGATÓRIA E DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.005044-1 - BRUNO LEONARDO MARANO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X CLAUDIO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE IRAPUAN NUNES DE OLIVEIRA (DF-015931), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Despacho:Segue informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.207.001502-7 - GLESSI KELLY ALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA COSME COIMBRA (RJ-038961) Despacho:Designo de Conciliação perante o JIC para o dia 09/09/08 às 10:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006773-8 - ERIKA MARUBAYASHI VILLASANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X SERGIO DA SILVA VILLASANTI E OUTROS Sentença:1) Proceda o cartório à exclusão dos nomes dos avós da autora do pólo passivo no sistema informatizado do TJ e na capa dos autos, tendo em vista que não houve emenda à inicial no sentido de incluí-los, conforme certidão de fl 50 verso.2) Segue sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos (fl 46 e 53) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007654-5 - JULIANA PASCHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X RITA LUZIA ROBERTO DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Oficie-se à fonte pagadora para que esclareça o alegado no 1º parágrafo de fl 103.2) Indefiro o requerimento inserto no último parágrafo de fl 103, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.207.006342-7 - GELSON SOARES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X GELSON SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) 1) Regularize o réu sua representação processual. 2) Diante do contido às fls 29/30, retiro o feito de pauta do dia 12/08/08 e redesigno a audiência perante o JIC para o dia 02/09/08 às 10:45 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006715-9 - MARIA EDUARDA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMES SOARES GOMES Decisão:Fixo alimentos provisórios em 23% ( vinte e três por cento) dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Oficie-se para abertura de conta bancária.Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício passará o pensionamento a ser devido no equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês, sob pena de incidir multa de 10% caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias a contar de cada vencimento.Designo audiência perante o JIC para 10/09/08 às 09:15h. \r\n\r\nProc. 2008.207.006837-1 - JULIANE CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X JANILSON BRITO DA SILVA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 24/25, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.007025-0 - ZENEIDE MARIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X JOSÉ HILDELAURES ALVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho ordinatório de fl 21, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.003232-3 - ALEXANDRE SIQUEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Decisão:Diante do fato de que a alimentanda é maior de idade (doc de fl. 29 ) e concordou com o pedido exoneratório, acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a sua filha Jéssica Pimenta Barbosa. \r\n\r\nProc. 2002.207.005630-5 - IVAN BENJAMIN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE. \r\n\r\nProc. 2006.207.003135-5 - RAIMUNDO FERREIRA GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE. \r\n\r\nProc. 2008.207.005172-3 - ANA PAULA OLIVEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA PEREIRA DAS NEVES MONTEIRO (RJ-110423) Atenda-se ao MP, vindo o casal em Cartório para ratificação do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.207.006460-2 - LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e a partilha de fls 02, ratificados às fls 23. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos às fls 08/09. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.008025-5 - SAMUEL VASCONCELOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e a partilha de fls 02/05, ratificados às fls 24. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos às fls 18 e 20. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.007494-0 - LUIZ GUSTAVO VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X ADONIA BOURBON DE MELO VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE. \r\n\r\nProc. 2008.207.008733-0 - MARIA DA TRINDADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LUIZ MARIO BARBOSA Decisão: DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.207.008971-4 - JOSAIDE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X GILBERTO FERREIRA PRADO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.002072-6 - WALLACE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE JOSE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FL.153. \r\n\r\nProc. 2003.207.004047-6 - ROBERTA NOGUEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074335D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.005178-4 - JOAO VICTOR AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOES DE CARVALHO (RJ-137072), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X PAULO JOSÉ SINEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO OFÍCIO ENVIADO AO M.P\" \r\n\r\nProc. 2008.207.000899-4 - RAPHAEL DE ARAUJO GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNÓLIA MARIA DE SOUZA (DF-012014) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito (fls 17 verso), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.006923-5 - GLAYSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA Decisão:D E C I S Ã OO executado alega como justificativa para o inadimplimento da obrigação alimentar problemas de saúde que o acometeram e diminuiram sobremaneira sua capacidade contributiva. Entretanto, não logrou comprovar tal situação que, aliás, deve ser discutida em ação própria e não em sede de execução.A par disso, o réu apresentou comprovantes de depósitos relativos a período anterior ao cobrado nesta execução, sendo certo que somente foi efetuado por ele o pagamento da quantia de R$ 132,50, ao passo que a dívida já alcançou o montante de R$ 1.837,50.Significativa é, de outra parte, a promoção Ministerial que não destoou desse entendimento quando pugnou pela decretação da prisão civil do executado.Pelo exposto, decreto a PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se MANDADO DE PRISÃO. Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.006823-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RAVEDUTTI (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X RAFAEL RIBEIRO RAVEDUTTI Despacho:Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao despacho ordinatório de fl.08, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.207.002669-8 - MARIO GABRIEL VILAR SOSA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR AMON (ES-005580)) X THIAGO MACEDO VILAR Decisão:CITE-SE. APÓS AO MP. EM SEGUIDA VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS, NO SENTIDO DE SER ENFRENTADO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2008.207.006592-8 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Acolho o parecer do parquet como razões de decidir e, por consequência, indefiro o pedido de Tutela Antecipada.2- Designo audiência perante o JIC para 09/09/2008, as 11h30min.3-Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.008311-6 - CARLOS HUMBERTO DORNELLAS MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X LUIZ FELIPE MENDONÇA MELLO Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/06 e 18, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.008772-9 - OSVALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X OSVALDO VIEIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de residência do autor, bem como a certidão de nascimento do filho/réu e da sentença que fixou os alimentos.2) Certifique o cartório se foi corretamente atribuído o valor à causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.008321-9 - ALEX RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MARIA JOSÉ COELHO DIAS Atenda-se ao MP, esclarecendo o requerente se a interditanda posui bens, trazendo aos autos a respectiva documentação comprobatória da propriedade. Inform-ese, outrossim, se a requerida aufere rendimentos, vindo, em caso positivo, os respectivos comprovantes de pagamento dos últimos três meses; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.002334-2 - MADSON LIMA SIQUEIRA X LEILA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Aos interessados sobre a informação do Sr. Avaliador Judicial (fl 232). Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.207.009184-8 - SONIA MARIA SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824)) X CLÉBER DE ABREU Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (ANO-CALENDÁRIO 2007) PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. AO MP . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.207.005362-8 - ENRICO GRABAR RESTINI (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X PEDRO HENRIQUE FERREIRA RESTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 10/09/08 às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005485-2 - CECÍLIA MARIA COELHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X ALEXANDRE BITTENCOURT Despacho:À parte autora para que cumpra o despacho ordinatório de fl.62, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001571-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA CLARA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Diga a ´re sobre o laudo da perícia por DNA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.001556-1 - SANTIAGO PIER SILVA BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X PATRÍCIA COCKRANE BENITEZ Despacho:Diante do teor de fls.46 e ss, retiro o feito de pauto e redesigno a audiência para o dia 23/09/2008, as 9h15min. Comuniquem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.008541-1 - MARCELO PINHEIRO BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X EDNA SILVA SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008979-9 - ALICE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MARCELO MARTINS DA COSTA Despacho:1) Proceda o cartório à retificação do pólo ativo no sistema informatizado do TJ, devendo constar no mesmo a genitora da menor.2) Defiro a gratuidade de Justiça.3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.001282-1 - GELSON TRAJANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690), Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X GABRIEL GOMES TRAJANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo preliminar, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 11/11/2008 às 14:00 h. I-se.Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.207.001050-0 - WILSON DIDICO VIEIRA X MARINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Decisão: FLS. 45. DEFIRO JG. A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.207.006858-9 - ADRIANA BILATE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X RAFAEL DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) ao autor em réplica \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.207.000227-0 - LINDINALVO BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X MARLY JOSE FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Designo de Conciliação preliminar para o dia 11/11/2008 às 13:30 h. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.005723-3 - ESTELA MARIA CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)), MARIANA SAMPAIO ESTRELLA), ANDREIA SAMPAIO ESTRELLA) Atenda-se ao MP, manifestando-se a requerente sobre fls. 32 e seguintes. \r\n\r\nId: 630884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.203.000354-9 (6582) - LUANA DA SILVA BRITO X PAULO DE FREITAS BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Recolham-se as custas para a expedição do mandado de intimação da alimentada (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 1990.203.000398-5 (13533) - H.M.G. X N.J.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o falecimento da alimentanda, conforme certidão de óbito de fls. 024, e a anuência do Parquet a fls. 025, oficie-se conforme requerido a fls. 023 para exoneração dos alimentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010905-7 - JUREMA ALAMAR ALVES, ARLETE ALAMAR DOS SANTOS, NILVA MORENO ALAMAR DA SILVA, DILMA MORENO ALAMAR, JOÃO MORENO ALAMAR X ADENACIR MORENO ALAMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 038 a ser assinado pelo Magistrado em exercício neste Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006607-3 - ROSA MARIA PINTO, CARLOS PINTO, GLORIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X DEOLINDA FERREIRA PINTO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.012581-8 - GEUCILIA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CARLOS ALBERTO FONSECA FERREIRA Despacho:Considerando a noticia de novo bem em nome do inventariado que nao foi trazido aos autos no tempo oportuno, uma vez que já prolatada a sentença, recebo a petição de fl. 54 como pedido de sobrepartilha.Oficie-se para CEP a fim de obter informação de saldo em nome do de cujus.Com a resposta, havendo saldo positivo, dê-se vista aos interessados e a PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.012287-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MINERVINO SOARES DA S NETO Despacho:Proceda-se ao reconhecimento da firma do réu no acordo de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2008.203.000128-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CARLOS GILBERTO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Inicialmente fica deferida a expedição de oficio a SRF. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.016265-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X LEIA BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.203.000364-3 (18275) - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HAMILTON JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DURVANES DO NASCIMENTO (RJ-047739), Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 189 verso para regularizar. \r\n\r\nProc. 2000.203.006228-5 (35078) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RETIRO DOS ARTISTAS Decisão:Fls. 186: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.203.011314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) TOMAZ GIORDANO JÚNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se a 2.ª ré para que traga aos autos a certidão de óbito do 2.º réu, ante a informação de seu falecimento, conforme certidão de fls. 162.Ao Conciliador que presidiu a AC de fls. 165 para esclarecer se a 1.ª ré estava ou não presente à referida Audiência, vez que não foi a assentada assinada pela parte, nem por seu patrono, que seria a DP segundo consta da própria assentada. \r\n\r\nProc. 2004.203.010800-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARTIAL RENE GALVAO COULAUD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Recolham-se as custas para a expedição da certidão (R$ 9,12). \r\n\r\nProc. 2005.203.004331-8 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MESKLA ASESSORIA TECNICA, TRIBUTARIA E FINANCEIRA LTDA - ME Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06 de outubro de 2008, às 09:45 horas. Cite-se no endereço de fl. 157. \r\n\r\nProc. 2006.203.002853-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARLY MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Intime-se a Drª Perita sobre a impugnação aos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.012602-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ABÍLIO SILVA), ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Retira-se o feito da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.203.014960-6 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X ALICE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao autor/apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.004319-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIADOS V (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RONALDO BARBOSA CAVALCANTE Ao autor sobre ofício \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.000140-9 (27026) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X SERGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (01/09/2008 e 11/09/2008 às 12:00 Horas no átrio do fórum). 2- I-se, a executada pessoalmente e dê-se ciencia a DP das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os eventuais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se ainda a credora hipotecária, bem como os eventuais credores com penhora anteriormente averbada, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.7- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 1998.408.003670-6 (28964) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.203.011965-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Convolada a ação de busca e apreensão em ação de depósito, às partes em especificação de provas, devendo as mesmas informarem, ainda, se têm interesse na realização de AC na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.012110-4 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X MARCO PLAUTO SANTOS RIBEIRO Fica deferida vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.015316-6 - LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS BARONESA LTDA, ELIEL SOARES FIGUEIREDO, ELINEIDE SOARES BULLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Aos embargantes sobre fls. 034 (art. 398 do CPC). Certifique o cartório quanto à manifestação da parte embargante em produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.203.002568-3 - NELSON FARIA DE FIGUEIREDO, LEILA DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X ALIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.003728-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X JOSE MADEIRA DIOGO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004560-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X RAFFAELE CASSANO NETO Despacho:Fls. 094: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.008173-8 - ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195)) X JANE LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nExtinção de Composse \r\n\r\nProc. 2007.203.013264-3 - CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS/LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.203.017598-8 - FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X PARMALAT DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). SERGIO KENSUKE IRIE (SP-209386)), SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011923-7 - ELISIO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377)) X INVEST GÁS NATURALLI-RIO GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Decisão:Ante a manifestação de fls. 140, revogo a nomeação do Perito peticionante e nomeio o Dr. José Luiz Monteiro de Matos (3234-6754/9258-1919) como Perito do Juízo, que deverá ser intimado para oferta de honorários, os quais serão suportadas pela parte sucumbente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.010769-4 (33631) - GIL RESNIK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688), Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122)) X SHOPING VIA PARK S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Diga a parte autora sobre o depósito realizado a fl. 388, dizendo se dá quitação quanto a parte líquida da sentença.2- Digam as partes sobre os honorários periciais (fl. 386). \r\n\r\nProc. 2000.203.000987-8 (34026) - JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X TRANSPORTADORA SANTANDRE LTDA Despacho:Oficie-se a JUCERJA para que informe ao Juizo o endereço da ré, conforme informaçoes de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.203.016479-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X PREZUNIC S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Não obstante a veemência com que a autora alega a ocorrência de erro cartorário a fls. 163 dos autos, sublinhado e em caixa alta, compulsando os mesmos, verifica este juízo que, como o despacho de fls. 153 foi publicado no dia 23/01/2008 e a petição de fls. 145 foi protocolada no dia 09/11/2007, esta, por sucedâneo lógico, não poderia responder àquele, ainda que tratasse de tema semelhante, estando correta a certidão cartorária de fls. 154. Bastaria à autora, após a publicação do despacho de fls. 153, informar o juízo da existência da petição de fls. 145.Preclusas as vias impugnativas, venham os autos conclusos para sentença. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.203.007385-7 - PAULO ROBERTO DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando-se que o pleito de fls. 79/80 foi protocolada em 24/04/2008, verifica-se que a empresa ré já teve tempo suficiente para a produção da prova documental suplementar que lhe foi deferida. Assim, venham os documentos em cinco dias, sob pena de preclusão.Com a vinda dos documentos, à parte autora (art. 398 do CPC).Inerte a ré ou após a vista à parte autora dos documentos eventualmente juntados pela demandada, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.014438-4 - RICARDO FRANCISCO MARINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Despacho:Com razão a parte autora a fls. 064. Assim, esclareça a parte ré quem são as testemunhas arroladas a fls. 055, qual o conhecimento que as mesmas têm acerca dos fatos, qualificando-as adequadamente, em dez dias, sob pena de indeferimento do pleito de prova testemunhal.Certifique o cartório se houve manifestação das partes quanto à produção de prova documental suplementar deferida a fls. 063. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.203.000500-4 (25788) - CUSTODIA DE LAIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO VIANA FURTADO Decisão:Considerando-se que a Procuradoria Estadual de Fazenda, a fls. 166, afirma que o imposto foi pago, não parece razoável exigir a própria Fazenda Estadual outra prova da referida quitação.Assim, ao Sr. Escrivão para relatório final conforme item \"4\" de fls. 168, vindo os autos em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.007672-0 - SEBASTIANA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes: testemunhal da parte autora e testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental suplementar pela parte ré.Róis de testemunhas e documentos em dez dias da publicação desta decisão.Com a vinda dos róis designarei data para AIJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.008484-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ROMILDES DE MEIRELLES Despacho:Diante da ausencia de bens para o prosseguimento do feito, suspendo a execução na forma do art. 791 III do CPC. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada, decorrido o prazo sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.008485-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ROMILDES DE MEIRELLES Despacho:Diante da ausencia de bens para o prosseguimento do feito, suspendo a execução na forma do art. 791 III do CPC. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada, decorrido o prazo sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015001-1 - BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA E EDITORIAL LTDA), LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Peculiaridade da ação monitória, após a apresentação dos embargos monitórios estes é que passam a ser julgados seguindo o rito ordinário. Compulsando os autos, verifica este juízo que, com a resposta à impugnação aos embargos monitórios, não foi dada oportunidade aos réus/embargantes para réplica. Assim, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, e considerando-se que ainda não foi exarada a decisão saneadora, venham os réus/embargantes em réplica, devendo os mesmos esclarecerem o que pretendem esclarecer com a produção de prova oral requerida a fls. 079 verso, salientando-se que o réu afirmou não ter mais provas a serem requeridas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.203.004430-6 - SEVERINO LINALDO FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA Despacho:Proceda-se à intimação pessoal através de OJA do autor da presente notificação, para que venha aos autos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Inerte o mesmo, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005151-3 - MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMA CASSINO), JORGE CASSINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)), CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA AERONÁUTICA, Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013912-2 - SIMONE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ABEL BERNARDO RUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Trata-se de cumprimento da sentença que condenou a parte autora ao pagamento de verba sucumbencial.Verifica-se que o valor do crédito (R$ 1.913,37) não justifica, por ora, a penhora a ser efetivada sobre o imóvel da executada, em prestígio ao princípio da menor onerosidade ao devedor, insculpido no art. 620 do CPC.Assim, determino a expedição de oficio ao DETRAN conforme requerido a fl. 235. Após a resposta apreciarei o pedido de fl. 238. \r\n\r\nProc. 2000.203.012511-7 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Às partes sobre fls. 177. \r\n\r\nProc. 2005.203.002900-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Fls. 87/88: Esclareça a parte autora a que \"relação extrajudicial\" se refere que fundamentaria a suspensão do feito, ressaltando-se que o art. 265 do CPC tem 6 incisos, não tendo sido especificado em qual se firma a hipótese aventada pelo suplicante. \r\n\r\nProc. 2008.203.005264-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEITON MOTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.013618-1 - GLADYS CAVALCANTI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venha, em dez dias, a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à autora (art. 398 do CPC). Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.203.000135-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X AIRTON CARLOS SOARES PINHEIRO Despacho:Fls. 167: Esclareça a parte autora a que \"relação extrajudicial\" se refere que fundamentaria a suspensão do feito, ressaltando-se que o art. 265 do CPC tem 6 incisos, não tendo sido especificado em qual se firma a hipótese aventada pelo suplicante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.018590-8 - DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.203.007169-1 - CHEILA MARIA WOOD (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X ISAAC GOLUBOV E OUTRO) Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nId: 630826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.408.010653-1 - NATALIA GUARINI DA SILVA GOTGTROV (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Sentença:...isto posto , julgo extinto o processo sem exame de merito com fulcro no artigo 267, II e III e seu paragrafo unico do cpc \r\n\r\nProc. 2007.203.018060-1 - AUREA D' AVILA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X Falecido: NILSON ALVES DA COSTA Decisão:esclareça o autor se pleiteou no inventario o presente alvara...venha copia das declarações apresentadas naquele, apresentando certidão cartoraria da fase do inventario \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006121-0 - COSME SERGIO SILVA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO DE SERVIÇO E ABASTECIMENTO FERREIRA LTDA), RICARDO LUIZ FERREIRA Sentença:... ´E O QUE SE PROCURA EVITAR, PRINCIPALMENTE QUANDO ESTA DERIVA PELO DESINTERESSE DA PARTE. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO II E III DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. SEM HONORARIOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004041-8 - MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Portaria 01/2008: ao executado sobre a certidao de fl 387. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004818-3 - VANESSA OLIVEIRA CABRAL X LUIZ CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) Portaria 01/08: Digam as partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.008228-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WANDERLEY BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LOTHARIO PEREIRA (RJ-022339) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo subscrito pelas partes às fls.127/130 para que produzam seus regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2005.203.003171-7 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO MARCIO BUELTERMANN MANDADO(S) EXPEDIDO(S) NESTA DATA - Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2005.203.014382-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X NACISTE ERODITE GONSALVES MANDADO(S) EXPEDIDO(S) NESTA DATA - Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.203.009688-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILMAR VIEIRA DA CUNHA Sentença:Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor do bem na forma do art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do supra mencionado diploma legal, oficiando-se ao DETRAN que o autor encontra-se autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Permaneçam nos autos os Títulos a eles trazidos.Outrossim, condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo na razão de 10% sobre o valor atribuído à causa corrigidos monetariamente na forma do enunciado da súmula 14 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades do artigo 227 do código de normas, dê-se baixa e arquiva-se.P.R.IRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008Glória Heloiza Lima da SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.203.012187-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X LUIZ CARLOS MARQUES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012509-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X GEORGINA FILMES E PRODUÇÕES ARTISTICAS SIMPLES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012710-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO MARTINS XAVIER Portaria 01/2008: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.016273-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCA ECI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.016355-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JULIO CESAR G FIALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000197-7 - CONDOMINIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201)) X ESPOLIO DE MARIO SANDER PORTO DE CARVALHO E OUTRO MANDADO(S) E EDITAL DE LEILÃO EXPEDIDO (S) NESTA DATA - PELA PORTARIA 01/08: HÁ MANDADO PRONTO PARA MARLENE DE O. COSTA AGUARDANDO COMPLEMENTAR CUSTAS DO AOJA EM R$ 12,78, MAIS 5% DE FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 1999.408.009895-4 (33000) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SERGIO BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PELA PORTARIA 01/08:HÁ CARTA PRECATÓRIA PARA RETIRAR . FALTAM CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2000.203.009666-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). GUSTAVO LUIZ SIMOES (RJ-098991)) X HUGUETTE LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGUETTE LISBOA VIEIRA (RJ-046904) PELA PORTARIA 01/08: JUNTEI O TERMO DE PENHORA À FL. 217. E HÁ CERTIDÃO AO RGI PRONTA AGUARDANDO A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS EM R$ 9,12, MAIS 5% DE FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2000.203.009666-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). GUSTAVO LUIZ SIMOES (RJ-098991)) X HUGUETTE LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGUETTE LISBOA VIEIRA (RJ-046904) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2008: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO NA RUA BARÃO , 678, APTO 401, BLOCO 01, MATR. 181547 DO 9º RGI, (CONFORME TERMO DE FL.217) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.203.009460-3 - SOLUS SONDAGENS E ESTUDOS GEOTECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO LOPES PARREIRA FILHO (RJ-021761)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Portaria 01/2008: ao interessado sobre a certidao do contador. \r\n\r\nProc. 2003.203.002582-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA, Síndico: MAIRA THOME DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCIANE TAVARES SANT ANA E OUTROS Decisão:Trata-se de ação proposta pelo autor mediante os fatos articulados na peça exordial.Inicialmente, afirmo que assumi a titularidade deste Juízo somente em março de 2007, época em que a serventia já apresentava grave acúmulo de serviço...Em seguida, gozei licença especial de modo que somente retornei em julho de 2008, quando então encontrei o presente processo neste estado. Nesse sentido, observei, que somente agora, ou seja, cerca de 04 meses/ anos depois da última manifestação das partes nos autos, foi aberta a devida conclusão para apreciação deste órgão jurisdicional...Não obstante, ao CAOS instalado na serventia... razão pela qual, determinei na data de 05.08.08 a abertura dos 3.000(três mil) processos encontrados na serventia para a conclusão, sem prejuízo da conclusão diária e proferi a decisão em anexo.Designo audiência do art 331 para dia 25/09/08 às 09:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.013484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030)) X FLAVIO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908) Portaria 01/2008: Digam as partes sobre manifestação do contador \r\n\r\nProc. 2004.203.014006-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS DUQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X GERALDO GONCALVES JUNIOR pela portaria 014/08: deve a parte AUTORA recolher as custas corretamente para expedição ou retirar a Carta Precatória pronta \r\n\r\nProc. 2005.203.010392-4 - CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X CONTEM 1M2 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2007.203.005210-6 - ESPÓLIO DE CONSTANTIN AN GALANOS, REPRESENTANTE: MARIA JOSÉ DE SOUZA GALANOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEIZA CUNHA DA SILVA Sentença:... ´E O QUE SE PROCURA EVITAR, PRINCIPALMENTE QUANDO ESTA DERIVA PELO DESINTERESSE DA PARTE. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO II E III DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. SEM HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.007112-5 - LUCIA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X BANCO BRADESCO Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2007.203.008009-6 - MARLY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MAURO PINHEIRO LUIZ Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para que em 48 horas promova o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.013126-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X IRACEMA MARINA MARTINS UNIS Decisão:Esclareçam as partes se existem provas a produzir... \r\n\r\nProc. 2007.203.013663-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X GETHER MOREIRA VIANNA), WILSON RODRIGUES FELISBERTO), ANA LÚCIA OLIVEIRA PELA PORTARIA 01/08: DEVE A AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DO AOJA EM R$ 18,24, MAIS 5% DE FUNDPERJ E FUNPERJ PARA MANDADO DO RÉU WILSON , BEM COMO FALTA CONTRAFÉ PARA TANTO. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013850-9 (30568) - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X WILTON CINELLI Republicação: Portaria 01/2008: DEVE O RÉU RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 149,69, FACE AO VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010855-0 - VERA LUCIA PRATES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X CARLOS EDUARDO ROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Decisão:Esclareçam as partes se possuem provas para produzir... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.001244-7 - SILVANA IMPERIALI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Portaria 01/2008: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.014109-0 - VALERIA SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FEREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X ALTAMIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON S. LOBO (RJ-054456) Decisão:Esclareçam as partes a possibilidade de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.203.015460-9 - CEZAR LIMIEME, CLAUDIO MILLIEME (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A Sentença:.ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO II E III E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO C/C 282, INCISO V C/C ARTIGO 284 PARAGRAFO UNICO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.007971-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Decisão:...assim, intime-se o autor para que no prazo de 5 dias esclareça sobre a quitação citada, valendo o silencio como afirmativo, tudo para fins de sentença \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.408.003150-2 - MARIO MARANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA PEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265), Dr(a). ALEX K BAYER (RJ-085111) Sentença:Julgo extinta a execução pelo pagamento face a manifestação do executado dando conta do cumprimento de sua obrigação e inércia do exequente que não se manifestou no prazo devido...Levante-se a penhora. Oficie-se.Determino em 72 horas o desapensamento destes autos e a abertura de conclusão nos embargos de 3º... \r\n\r\nProc. 2001.203.004887-3 - JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X ANTONIO CARLOS MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Decisão:Fls 114: Indefiro, pois trata-se de diligência da parte, principalmente, hoje diante da facilidade quanto ao acesso do sistema do detram. Assim, venha indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2003.203.000879-0 - ALTAMIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X ESPÓLIO DE VALERIA SEIXAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Decisão:Fls 279/280: Regularize com a assinatura. \r\n\r\nProc. 2004.203.008851-8 - RUBEN CARLOS RAMON RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X RITA DE CASSIA SOARES E OUTRO Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2006.203.005181-1 - CÉLIA REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GERÔNYMO FERREIRA LOPES Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2008.203.008188-1 - JACOB DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X ANDREIA CORRÊA DE ALMEIDA), LEONARDO ATANÁSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004486-9 - REGINA CELIA ROCHA DE TESI (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X SERGIO HENRIQUE XAVIER DE MATOS), MARLENE BORGES DOS SANTOS), WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Decisão:defiro requerido em fls 110. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.005215-3 - CLAUDIO LESSA ROMERO, ISABELLE FONSECA ROMERO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SUELI LAGOAS DE ALMEIDA), MARLENE LAGOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:Diga as partes sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.203.018761-9 - NADPI NÚCLEO DE APREDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO PSICOPEDAGÓGICO INFANTIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739), Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X ALTAMIRO MONTEIRO FILHO Decisão:Digam os interessados quanto as provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.001600-0 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)), LUIZ CLÁUDIO FERREIRA PEDRA, Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Face a manifestação de fls 29, venham memoriais escritos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.002784-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGA ALL REY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Republicação de sentença: Vistos etc.O devedor satisfez a obrigação pelo pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.000738-1 - GUALTEMAR JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Decisão:Em provas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.203.008588-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X WANDERSON BENEVIDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Portaria 01/2008: AO AUTOR SOBRE PROMOCAO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.003994-0A - EMPRESA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)) X LUCILIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605) Decisão:DESPACHO NESTA DATA FACE AO ACUMULO DE SERVIÇO PUBLICO E NOTORIO. DIGA O INTERESSADO SOBRE FLS.29 E SE HÁ CERTIDÃO E SE HÁ PROVAS DOCUMENTAIS A PRODUZIR OU ORAIS EM CASO NEGATIVO VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS, PARA FINS DE DECISÃO \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003994-1 - GISELE MELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X NARDINI MATERIAL ELÉTRICO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). LÉA LUCY POLONSKI (RJ-134391) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16092008 as 15:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010804-5 - RONEI DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FABIANA LOBO SEGHETTO (RJ-141936), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:...O PROCESSO EM TELA SEGUE O RITO SUMÁRIO. NESTE SENTIDO NÃO TENDO SIDO POSSIVEL O JULGAMENTO DA LIDE FACE A SUA COMPLEXIDADE E NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVAS EM AUDIENCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 278 § 2º DO CPC, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25092008 ÀS 1500 HORAS. OFICIE-SE AO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR NA FORMA REQUERIDA AS FLS.75. NOMEIO OUTROSSIM PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA O DR. EGAS CAPARELLI MUNIZ DE ARAGÃO COM ENDEREÇO CONHECIDO PELO CARTORIO QUE DEVERÁ INTIMA-LO A FIM DE FIXAR SEUS HONORARIOS E DESIGNAR DATA PARA REALIZAÇÃOD DA PROVA. VENHAM QUESITOS SUPLEMENTARES EM 10 DIAS E NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.000744-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:FLS.122 HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS......INTIME-SE O NOBRE EXPERT PARA REALIZAÇÃO DA PROVA. I AS PARTES PARA QUESITAÇÃO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO EM 10 DIAS SOB PENA DE PRECLUSÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.008606-0 - CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:...julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI \r\n\r\nProc. 2002.203.004112-1 - HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2004.203.012081-5 - KARLA LUCIANA MACIEL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X N TENORIO EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Sentença:... ´E O QUE SE PROCURA EVITAR, PRINCIPALMENTE QUANDO ESTA DERIVA PELO DESINTERESSE DA PARTE. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO II E III DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. SEM HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2005.203.014600-5 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), JOLECAR - CONCESSIONÁRIA FIAT S.A., Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), SQUADRA RIO VEÍCULOS - FIAT, Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:.Em primeiro lugar, observo pelas fls.502-v que em 11.06.2008 foram juntadas as petições de fls.503/510, porém, sem mencioná-las corretamente. Assim, determino à retificação ; Quanto fls.503/506, designo o dia 25/09/2008 às 14:30 horas, para audiência do artigo 331 do cpc. I. Fls.508. Aguarde-se a audiência oportuna. Em tempo observado que o apensamento vem prejudicando o andamento a abertura da conclusão das demais imediatamente para decisão de ordem. \r\n\r\nProc. 2006.203.000729-9 - CELSO FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:as partes são legitimas....declaro saneado o processo...designo aij para o dia 22092008 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.203.016258-0 - TÂNIA PESSÔA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:fls.93 defiro a juntada. defiro a juntada, intime-se o perito. fls.86. Indefiro eis que os honorarios são adequados com o trabalho tecnico...Homologo os honorarios periciais de fls.183. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011745-9 - FABIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X OSIR RIBEIRO DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora não demonstrou seu interesse no feito, INDEFIRO A INICIAL na forma do art. 295, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.011309-0 - PAULA ELIZA MUSSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CIDNEI MUSSO Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2005.203.013094-0 - MARIA DE DEUS GUEDES BARTOLO X ADELAIDE PINHEIRO DOS SANTOS, RUY LEMOS BARTOLO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) Portaria 01/2008: ao interessado sobre a certidao do contador. \r\n\r\nProc. 2008.203.015342-9 - MARCUS VINICIUS LOPES DE MELLO E OUTRO X PAULO FERNANDO LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Decisão:Junte-se....Oficie-se em 24 horas, permanecendo na íntegra o restante... \r\n\r\nProc. 2008.203.022044-3 - ISA DOS SANTOS VATER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ANTÔNIO CARLOS VATER Decisão:1- Ao MP.2- Nomeio o(a) requerente Inventariante. Lavre-se o respectivo termo. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.008041-9 - BBAS CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO, E OUTRO X JOSE TOLEDO SOBRINHO Sentença:...É O QUE SE PROCURA EVITAR, PRINCIPALMENTE QUANDO A INERCIA DERIVA DA PARTE. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO COM FULCRO NOS INCISOS II E III DO ARTT 267 CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.004301-4 - MANOEL FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X TABATA SEMERARO DA SILVA E OUTROS Decisão:Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.000282-8 (28005) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LUIZ OTAVIO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2000.203.008587-9 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X WILLES LUCAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.002483-2 - LIVRARIA MARTINS FONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X RESULT PAP SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2001.203.007422-7 - MAC CAROL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2001.203.009033-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X HEMACOM MATERIAIS CONTRA INCENDIO E PANICO LTDA Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2003.203.002646-8 - AUTOLAGOS VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X WALTER MOGRABI PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2004.203.006516-6 - MARIA AMELIA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X LUIZ BARBOSA DE FREITAS Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003640-0 - ESPÓLIO DE AGOMIR SEMERARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X MANUEL FERREIRA DE MAGALHÃES), GPI - GRUPO PERSPECTIVA INTEGRAL), CENTRO EDUCACIONAL SOUZA AMORIM Decisão:Aos interessados sobre documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004710-8 - DARLAN TOBIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X C E A MODAS S/A), IBI CARD ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... julgo extinta a execução... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005632-8 - BERENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TURBO AUTO 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:54/55 defiro 57digam as partes. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000632-0 (24289) - LABA SOIHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802)) X ALBERTO LUIZ CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874) Portaria 01/2008: Digam as partes sobre manifestação do contador \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.203.006626-3 (26701) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL WIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) MANDADO(S) EXPEDIDO(S) NESTA DATA - Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2005.203.002527-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ALEXANDRE NASCIMENTO CAMPOS MANDADO(S) EXPEDIDO(S) NESTA DATA - Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.203.002492-7 - MARCELO LUIZ DO SACRAMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:FLS.47 DEFIRO A JUNTADA VENHA DECLARAÇÃO SUBSCRITA PELO ADVOGADO RENUNCIANDO HONORARIOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.001788-8 - DEISE DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Republicação: Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002262-1 (31215) - BRUNA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Portaria 01/2008: Deve a parte ré recolher para fins de baixa, as seguintes custas, incluindo-se FUNPERJ e FUNDPERJ: R$ 82,15 - AEVC; R$ 25,56 - AOJA; R$ 7,30 - Atos postais; R$ 18,23 - Registro/ Baixa; R$ 3,64 - FETJ( 20%). \r\n\r\nProc. 2001.203.003190-3 - MARIETA JORGINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X EMPRESA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Portaria 01/2008: às partes sobre cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.007032-9 - RENATA GABRIELA TAVARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Republicação: ...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.003055-5 - LUCIANA TELES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Rh.Junte-se. Retifique-se o despacho de fls.107. Exclua-se o 1º réu, anotando-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de Autos, Ref. Ação de Despejo por retomada imotivada. \r\n\r\nProc. 2007.203.005907-1 - NELLY BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ATILA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081) Decisão:fls 106/107 defoiro. anote-se onde couber.Tendo ocorrido o transito em julgado, sem que houvesse a desocupação voluntaria, expeça-se mandado de despejo, ficando o autor como depositario fiel se necessário \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.003927-6 - LÚCIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação proposta pelo autor mediante os fatos articulados na peça exordial.Inicialmente, afirmo que assumi a titularidade deste Juízo somente em março de 2007, época em que a serventia já apresentava grave acúmulo de serviço...Em seguida, gozei licença especial de modo que somente retornei em julho de 2008, quando então encontrei o presente processo neste estado. Nesse sentido, observei, que somente agora, ou seja, cerca de 04 meses/ anos depois da última manifestação das partes nos autos, foi aberta a devida conclusão para apreciação deste órgão jurisdicional...Não obstante, ao CAOS instalado na serventia... razão pela qual, determinei na data de 05.08.08 a abertura dos 3.000(três mil) processos encontrados na serventia para a conclusão, sem prejuízo da conclusão diária e proferi a decisão em anexo.Designo AIJ para o dia 24/09/2008 às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.203.000074-4 (273) - JOSE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON DE SOUZA MIRANDA (RJ-028738), Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 1985.203.000085-2 (1003) - PEDRO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Sentença:é o que se procura evitar, principalmente, quando a inercia deriva da parte. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO, com fulcro nos incisos II E III DO CPC \r\n\r\nProc. 1985.203.000105-4 (1685) - NILDO DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340), Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X GUTEMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Sentença:...È o que procura evitar, principalmente, quando a inercia deriva da parte. ...isto posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro nos incisos II e III DO ARTIGO 267 DO CPC. Custas pelo autor. PRI \r\n\r\nProc. 1994.203.000640-5 (20399) - CLEUZO ALUIZIO PEREIRA PAIVA E ANICE BECHUATE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406) Sentença:...isto posto, julgo extinto o processo sem exame de merito na forma do artigo 267, II e III cpc \r\n\r\nProc. 1996.203.000711-6 (23665) - MARIA DO CARMO ALVES CAZUZA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2000.203.011525-2 - LUIZ RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS Sentença:... ´E O QUE SE PROCURA EVITAR, PRINCIPALMENTE QUANDO ESTA DERIVA PELO DESINTERESSE DA PARTE. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO II E III DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. SEM HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2001.203.012194-1 - RAQUEL DE ABREU FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. DE CARVALHO (RJ-011875) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2002.203.006177-6 - LEA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X EMPRESA POPULAR DE TERRAS Sentença:...POR OUTRO LADO SABEMOS QUE A POLITICA OXIGENADA PELAS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NO SISTEMA JURIDICO VIGENTE VERBALIZA QUE O PROCESSO COMO MECANISMO DE COMPOSIÇÃO DA LIDE E PACIFICAÇÃO SOCIAL DEVE SER OTIMIZADO, NÃO JUSTIFICANDO EVENTUAL ATROFIA PELA PARALISAÇÃO INDEVIDA...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO COM FULCRO NO ARTIGO 267 , INCISOS II E III E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001570-5 - MARIA LIDIA DE AQUINO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X DELFIN RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Portaria 01/2008: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO SUPRA. \r\n\r\nId: 630827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.021217-3 - MARIA DE LOURDES CAMPOS SCHURR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X Testador: MARIA ODETE DE CASTRO E SILVA CAMPOS Despacho:Firme-se em 3 d. a pet. de fl.22. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.203.016868-8 - CELIO JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Assim, ante a conclusão administrativa de fl.18, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Já tendo vindo \"contestação\", à réplica em 5 dias e, após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.013822-0 - MARIA OLÍVIA BATISTA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X ESPÓLIO DE AMAURY BASTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D) Despacho:À A. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.005116-7 - MARIVAL SEVERINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA DA COSTA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008914-2 - JOSÉ NICACIO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), AMÉRICAS BARRA RIO LTDA., Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Tendo ignorado o prazo do despacho de fl.152-verso, declaro prejudicado o exame do reqto de antecipação dos efeitos da tutela. Cientes as partes, voltem \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001536-9 - Inventariante: MURILLO SIMOES RE (Adv(s). Dr(a). WILLLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X NELI VERA MUNIZ RE Decisão:Indefiro fl.282, eis que não veio a prova indicada pela cota de minha Secretária. \r\n\r\nProc. 2004.203.012112-1 - MARIA IZABEL GARCIA VILLAR ALVERA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X JOSEFA LOPES GARCIA E OUTRO Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.203.001218-8 - ALCIDEMA MOURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X WILSON MESQUITA RAMALHO Despacho:A petição de fl.225 refere-se a numeração ainda inexistente no autos. Nada, pois, a prover. \r\n\r\nProc. 2005.203.001877-4 - ROSANGELA SARDOU CANTO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X MARIA THEREZA SARDOU DO CANTO Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o ato de fl.107-verso ( art. 185, CPC, por analogia ). \r\n\r\nProc. 2005.203.008209-0 - MARIA DO CARMO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MANUEL PIMENTEL DE MEDEIROS Despacho:Ouça-se o fisco. \r\n\r\nProc. 2007.203.000141-0 - ELIETE RIBEIRO MACHADO, EDILSON RIBEIRO MACHADO, ELIANE RIBEIRO MACHADO MONTEIRO, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO, EDSON RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X ELDIO PERES MACHADO Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.003401-3 - Inventariante: FERNANDO MANUEL PATRÍCIO DA SILVA EMÍLIA JOAQUINA RAMOS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS AZEVEDO DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.007007-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELISIO OTAVIO GUEDES NA FOR MA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.007973-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HERMES CHARPINEL FROES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010289-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO SERGIO ARRUDA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013585-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MERCADAN COURO E PLASTICO LTDA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.000818-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO ARAÚJO RAMOS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.006821-9 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ENILSON LINHARES LEMOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.007062-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FRANCISCA ECI DA SILVA Despacho:Produza a denunciante, em 10 d. a sua declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.011617-2 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RAFAEL VICENTE DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.203.013271-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DANIEL FARIA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005192-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LIVING ESPAÇO MARCENARIA E INTERIORES LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.001771-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGETE BARBOSA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.010417-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X CARLOS FREDERICO RODRIGUES SANTOS Despacho:Marcar datas para a alienação das rei constritas. \r\n\r\nProc. 2005.203.003642-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CARIBE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO PICCOLO E OUTRO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.003879-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X NORBERTO FERREIRA DE MORAIS E OUTRO), Interessado: SANDRA FANTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Decisão:Sim à fl.154. (VISTAS DOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.203.003134-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ELIZABETHE MELLO VIDAL ARÊAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)), ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES ARÊAS Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.007200-2 - OLGA IMBROINISE RABELLO (Adv(s). Dr(a). MISAEL SAADE MAIA (RJ-137003)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇAPorque a autora o abandonou, julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.203.011501-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANÍZIO ANTONIO ALMEIDA COURY), INES FERREIRA COURY (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Decisão:...Indefiro fl.192. Indique o exequente em 10 d. bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.018455-2 - TALHO DOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA Despacho:À A. sobre fl.120 (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.000200-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.009206-4 - SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X COBRA TECNOLOGIA S.A. Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2008.203.014259-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAUL FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO), NADIA VILAÇA DE CARVALHO Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(art.267, VIII, CPC). Custas e taxa? Sim.Baixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010634-4 - SILVIA MARIA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Às partes e seus reqtos. (5 d. comuns). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013974-0 - NILZA MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANDÃO LIMA (BA-016736) Despacho:À exqte. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.009066-8 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.009738-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA GLORIA MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Ao banco (10 dias). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003034-6 - JOSE LUIZ CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216)) X CLAUDIO SILVA MALAQUIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:Penhora on line ordenada, cf. anexo...Ag.-se notícia da autarquia. \r\n\r\nProc. 2006.203.001913-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.015779-4 - ENEUZY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JORGE LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001297-0 - MANOEL FRANCINE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X NAGELA DO NASCIMENTO), JOSENICE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, AO EXEQÜENTE (EXCEPTO), EM 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.006973-3 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR ME (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.015500-6 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ZÉLIA NACIF FORMAGINI LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.001474-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X PAULO ROBERTO VELTRI Decisão:Penhora on line ordenada, cf. anexo (cópia p/ o exqte). Ag.-se notícia do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.203.001651-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALERIA JORGE SILVERIO SILVA), ALEUDES GONÇALVES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:Suspendo o feito, na forma aunída pela exqte, (fl.233). \r\n\r\nProc. 2006.203.006363-1 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.005136-9 - CHEVRON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X AUTO POSTO MADALENA LTDA.), JOSÉ DE ALMEIDA DIAS), VIRGÍNIA LEITE DIAS Decisão:Sim à suspensão (fl.124). \r\n\r\nProc. 2007.203.018890-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X N. S. A. SOUZA JUNIOR INFORMÁTICA LTDA), NÉLIO SIDNEI AZEVEDOS SOUZA JUNIOR Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.012699-2 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X CHIAPPETA LANCHES E REFEIÇÕES LTDA), JOSÉ CARLOS CHIAPPETA), NORMA DE MORAES DA SILVA CHIAPPETA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.021239-2 - VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MAGNUS FELISMINO Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 1.500 reais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.024269-4 - ALFA CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X VIRGINIA BRANDÃO DE LOSSIO SEIBLITZ Despacho:À exqte. (10 dias). (Complementação de taxa judiciária no valor de R$ 59,33) \r\n\r\nProc. 2008.203.024270-0 - ALFA CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X JULIO JOSE MARIA CEZAR Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 8%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016543-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS Despacho:Até para ver se esse carro (fl.48) existe mesmo, exp.-se o mandado de penhora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.018473-4 - MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRUPO ESPÍRITA IRMÃOS E AMIGOS DE BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOURÃO SILVEIRA (RJ-136458) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.010813-8A - ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES - ACETAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Sem retirada dos autos, venham custas etc. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.006744-0A - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEX DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.203.000849-8A - RAIMUNDA JOSÉ FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Decisão:Digam as partes em 5 d. comuns se têm para a decisão da impugnação prova ulterior, e qual. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.008914-2B - GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X JOSÉ NICACIO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Despacho:Fl.30: nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.203.018473-4A - GRUPO ESPÍRITA IRMÃOS E AMIGOS DE BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOURÃO SILVEIRA (RJ-136458)) X MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao Centro (10 dias). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008855-8 - HENRIQUE IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.002303-7 - ANDREA GONÇALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:À Vencedora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.007534-9 - DIMAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA UTRERA (RJ-149646) Decisão:1-Não há revelia...2-Por outro giro, intempestiva é a manifestação de fls.79/80...Dela não tomo ciência, pois.3-Fl.81: defiro os testemunhos, não tb. o depoimento pessoal (que nada costuma acrescentar - CPC art.130).Venham os nomes das testemunhas da ré em 10 dias, com as guias de custas (e sem retirada dos autos). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/;C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011941-7 - AGOSTINHO CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013280-1 - GABRIEL CURTY ACERBI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X ALIENS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Ao A. e ao MP sobre fl.70. \r\n\r\nProc. 2007.203.013812-8 - RAFAEL DE SOUZA CABRAL, EDVANIA DE ANDRADE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, acompanhando o parecer ministerial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AOS AUTORES OS VALORES DAS PASSAGENS ÁEREAS -E- MAIS INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL, A CADA UM (E SEM SOLIDARIEDADE ATIVA), DE CINCO MIL REAIS - TUDO VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA, ESSES DESDE OS DESEMBOLSOS DOS VALORES, ESTAS DESDE HOJE... \r\n\r\nProc. 2007.203.015562-0 - SUELLEN DE SOUZA DA SILVA, Assistente: CÉLIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Entre a ré em 10 d., sem retirada dos autos, com as custas para as intimações dos de fl.54. \r\n\r\nProc. 2008.203.012966-0 - CRISTIANE DA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 95). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.024372-8 - ROZANGELA FERNANDES DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X C&A, (CARTÃO IBI) Decisão:Defiro a gratuidade.em 10 d., sem retirada dos autos, emende-se a inicial para adequação do pólo passivo; pois, consoante fl.15, a pessoa que deu causa à \"negativação\" do nome autoral foi BANCO IBI S/A. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.203.003713-0 - BIANCA BALTOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:A Bianca (10 dias). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.006210-9 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BOTEQUIM DA PRAÇA DO CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA, CONFIRMADA A MEDIDA LIMINAR, REINTEGRAR DE VEZ O AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL LITIGADO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.009363-0 - Inventariante: GLORIA MARIA DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ADEMIR MARIA DE ALMEIDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.006763-3 - FLAVIA CAVALCANTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARIO FERNANDES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009431-9 - VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)), GINA VINANTE, Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X IVO VINANTE Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2007.203.012215-7 - VALERIA GARCIA DOS SANTOS X NILDA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO E A CARTA PRECATÓRIA: DUAS CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, DUAS CÓPIAS DO RGI E IPTU DO IMÓVEL, UMA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E UMA CÓPIA DA FL. 21. \r\n\r\nProc. 2007.203.017438-8 - NEIDE JOAQUIM DO NASCIMENTO X IRENE CEZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.012894-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X HISTAMIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), SANTIAGO JAVIER CARABIAS), DENISE DE FREITAS LIMA CARABIAS NA FORMA DA PORT. 01/03, AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.203.009138-2 - PATRÍCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X EDNA DE BARROS NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGAM AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS (RÉ - FLS. 23/30 E AUTORA - FLS. 31/47). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004425-2 - VERA LÚCIA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.001606-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA ILVA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro fl.100, pois tais bancos de dados, não são para a A. sigilosos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005050-0 - MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X MARIA HELENA ALMEIDA BELLINI (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) Despacho:Sim à fl.72. (VISTAS DOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2008.203.014732-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO JORGE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.25/31 (RESPOSTA DO RÉU). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.006604-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDUARDO BATISTA CERQUEIRA Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o do desp. de fl.38-verso (art.185, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.007798-1 - PEDREIRA COPACABANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X JOSÉ ANTÔNIO FILHO), OUTROS Despacho:À A. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.011344-4 - THAIS VALVERDE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.013416-0 - LÉA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X AROUCA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017538-0 - CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), AZZURRA VEÍCULOS LTDA., Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO A FIAT AUTOMÓVEIS S/A. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL, EM FACE DA SEGUNDA E DA TERCEIRA RÉ.CONDENO O BANCO ITAUCARD S/A A PAGAR À AUTORA R$ 1.141,84, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE AS DATAS DE PAGAMENTO DE FLS. 31/32. CONDENO A RÉ AZZURRA A PAGAR À AUTORA OS VALORES DE FL. 12, NÚMERO 2, MENOS OS DAS LETRAS \"e\" e \"f\", VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DE CADA DESEMBOLSO.PAGARÁ AINDA AZZURRA À AUTORA UMA DIÁRIA DE SETENTA REAIS, DE 28.09.06, INCLUSIVE, A 27.12.06, INCLUSIVE, COM JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA.ENFIM, CONDENO A RÉ AZZURRA A PAGAR À AUTORA UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE QUATRO MIL REAIS, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.024336-4 - NEIDE MARIA NANES STOY VON (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X ESPÓLIO DE EDUZA MADALENA CARLOS GOMES Despacho:1-Acrescente-se onde couber...2-Sem retirada dos autos., venha em 10 d. a mais recente prova de ganhos mensais da autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, particular de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007877-2 - CONARTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X MARIA VANESSA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Na esteira de fl.180, apresentará a ré em 10 d. (sem retirada dos autos) seu rol testemunhal, c/ as custas para as devidas intimações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.001939-0 - DAISY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.004036-0 - CÉLIA REGINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Não conheço do teor da petição de fls.102/103, que veio além do quinquídio assinado à fl.99-verso. Cientes as partes, tornem os autos p/ a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.007644-5 - LEONARDO JOSÉ BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CLAUDIO MORGANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMUNS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.015148-2 - HORACIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Porque o autor não prova documentalmente o negócio de 20.9.07 (qual seja o cancelamento do cartão de crédito final ...6433), indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.010255-5 - ELIZABETH DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao art.398, CPC. (PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2008.203.006606-5 - ALBA REGINA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.010990-6 - KATIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X NELSON DIAS DA SILVA), FATIMA CARDOSO DA SILVA) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nId: 630838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007193-0 - ADIL DOS SANTOS MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X PAULO MARQUES DE MATTOS Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2008.203.024585-3 - NANCY FREITAS DE CICCO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X RICARDO AUGUSTO DE CICCO Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Requerente e demais herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.002653-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOCEMAR PEDRO PEREIRA Ao autor sobre fls. 95/97. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002979-2 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JOAO BATISTA NETO MOCO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376) Decisão:1) Defiro a penhora sobre o direito e ação à aquisição do imóvel descrito às fls. 226/228; 2) Lavre-se termo; 3) Oficie-se ao RGI para que anote a existência de execução envolvendo o bem; 4) Int. o Executado, por publicação da penhora realizada e do prazo para embargar a execução; 5) Int. a Municipalidade a respeito da constrição. \r\n\r\nProc. 2003.203.012160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ADENIR DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 11:00 h. Citem-se, observando-se fls. 303. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.001661-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RONEI BASTOS DA COSTA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.002232-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JAKELINE MENDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS (RJ-084825), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1) Providenciado a transferência da importância de R$ 3170,53 para o Banco do Brasil, agência 1579; 2) Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.203.002404-8 - HSM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Defiro a penhora de vinte por cento da renda líquida da Executada, nomeando a sua representante legal como depositária. Expeça-se mandado, a ser cumprido nos endereços de fls. 173, constando a constrição e a possibilidade da oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.203.010058-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JORGE DE ALMEIDA SOARES Ao requerente sobre a devolução do mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.203.001782-4 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO, OU RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.008707-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE JOSÉ MEIRELLES BARRIAS Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.002841-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X SIDNEY TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.014946-0 - CID DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES (RJ-086201)) X FABIO ALVES MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.002938-8 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X TIZUKA YAMAZAKI Fica deferida a vista pelo prazo legal, conforme portaria 01/03 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007516-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JAYME JOSE BARROS LISBOA Decisão:Remarco a audiência de concliação para o dia 25/09/08, às 11:10 h. Cite-se, observando-se fls. 304. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009847-7 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ERNANI ALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.014259-4 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X VFA SERVIÇOS TÉCNICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA A PARTE AUTORA SOBFRE OS OFICIOS DE FLS. 68/71. \r\n\r\nProc. 2008.203.008743-3 - ANA CRISTINA GUIMARÃES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X EVANDRO BARBOSA COELHO E OUTRO Ao autor sobre fls. 25 (Faltam custas intimação 2ª ré) \r\n\r\nProc. 2008.203.019821-8 - CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X MARCIA DA SILVA SOARES Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 25/09/08, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020397-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X SOLANGE ALVES REGO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 25/09/08, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011598-7 - ALEXANDRE CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Ao Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.203.009128-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JORGE IRAN DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA BOMBINO TAVARES CANTO (RJ-059404) Ao réu sobre fls. 44/44,verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.005701-9 - MARLI MOUCHALOUAT DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ELIZABETH DE SOUSA PERPETUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Despacho:À Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005175-6 - ANGELA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GARRIDO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.008525-2 - JOSÉ DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X SAPATARIA PRIMOROSA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 42 - Defiro, mais uma vez, a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.203.017545-0 - FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X JANE LÚCIA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.017549-8 - FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X JANE LÚCIA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho:1) Oficie-se quanto ao julgamento do recurso; 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009574-0 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X FLAVIO DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:1) Providenciados os desbloqueios solicitados, visto que a constrição recaiu em bens impenhoráveis; 2) Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.001267-0 - 445 MIL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X SEGREDO CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Ao interessado sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.203.005113-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108107A)) X JOSE CAITANO DE ARAUJO Despacho:Fls. 109 = Venha a certidão do registro imobiliário e a precisa localização do bem. \r\n\r\nProc. 2006.203.008729-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HIDROAIR COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRODOMESTICO LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS.; 48/53. \r\n\r\nProc. 2008.203.020363-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BARA SOM 1640 AUTO CENTER LTDA E OUTROS Ao autor para complementar as custas. faltam: Funperj, conta 6002251749, R$ 2,00 e Fundperj, conta 5673001243, R$ 2,00. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015330-9 - ALCIR DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1) Fls. 60 = Indefiro, visto que o prazo anteriormente concedido representou suficiente lapso temporal para que a Executada analisasse os cálculos; 2) Defiro a penhora de dez por cento da renda diária da Executada, figurando o seu gerente como depositário. Expeça-se mandado da penhora, dando ciência ao Executado do prazo para embargar a execução da multa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.012089-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AUGUSTO CESAR LEAO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Despacho:Ao Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.011732-2 - ROGERIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MEGAINVEST EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao autor sobre a devolução do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010136-1 - EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X MARILENA RIBEIRO DA ROCHA Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002566-8 - RAYCA ELMIRO DE OLIVEIRA SIMOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:À autora sobre a proposta de acordo de fls. 217. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.002493-9 - VITOR DE ANDRADE COELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010895-5 - HELIO DA COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X V E J IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822), Dr(a). HERALDO CESAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Ao autor, para recolher custas de intimação para a audiência designada. R$ 38,34, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.203.001976-6 - ANTONIO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS ASFEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Ao RÉU para recolher as seguintes custas e taxa, conforme sentença: ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 160,66 OFICIAL DE JUSTIÇA - 1107-2 - R$ 25,56REGISTRO DE BAIXA - 2102-2 -R$ 18,23FETJ (20%) - 6002.05926-6 - R$ 3,64 FUNPERJ - 6002.25174-9 5% do valor da soma dos campos 41 e 43 FUNDPERJ - 5673.00124-3 5% do valor da soma dos campos 41 e 43 TAXA JUDICIÁRIA - R$ 400,40 \r\n\r\nProc. 2005.203.010918-5 - JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO SARAIVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DA TAQUARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.203.013900-1 - CARLOS EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Recebo os recursos em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2008.203.024409-5 - ANDREIA ALEIXO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005715-3 - MAURO LÚCIO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X BOAVENTURA MORAES MARTINS E OUTRO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.024561-0 - ROSA MARIA SEIXAS MARTINS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437)) X PAULO ROBERTO MOURA NAVARRO Despacho:1) Regularize-se a representação do menor, vindo por instrumento público; 2) Venham as três últimas declarações do I.R. da Requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002368-2 - MARIA DE FATIMA TARSITANO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:À Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\", já desbloqueado o excesso. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.009168-0 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X COLÉGIO ALFA CEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Decisão:1) Indefiro a tutela antecipada, face ao informado na peça de resistência, no sentido de que as aulas já foram normalizadas; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 30 de setembro de 2008 às 10:10h. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.000417-1 - MÁRCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:À Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.203.019002-3 - JORGE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GEMINUS AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013991-0 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X TÂNIA DE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2008.203.004530-0 - ESPÓLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.024569-5 - GABRIEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X ANDRÉ LUIS VARGAS MELO Despacho:1) Regularize-se a representação do menor, vindo por instrumento público; 2) Venham as três últimas declarações do I.R. da Requerente. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009027-2 - LEONARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Às partes sobre fls. 125. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.014305-0 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X PROJEX LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 309. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.017267-5 - BRONISLAVA VYCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESLAF- EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2008.203.007022-6 - CLICIA REGINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 32, nestes autos da ação de responsabilidade civil promovida por CLICIA REGINA ARAUJO DOS SANTOS em face de TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010772-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARCO ANTONIO GOMES CARVALHO) Despacho:Ao Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 630839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005134-5 - RAFAEL HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.012345-9 - GEORGE RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOSE ANDRADE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) Despacho:Ante a certidão de fls. 77, revogo o despacho de fls. 76.Diga a parte autora sobre fls. 75 e verso. \r\n\r\nProc. 2008.203.024239-6 - DOMINIQUE CYPRIANO ALVES DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049)) X DIEGO DA COSTA ARAUJO Despacho:Venham declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012570-5 - SERGIO MURILO ROCHA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:Firmada pelas partes a petição inicial, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.024215-3 - VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho:1) Firmem as partes a petição inicial;2) Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal, declaração de patrocínio gratuito e certidão de casamento. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014239-7 - LEILA CRISTINA GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X JOÃO CARDOSO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Despacho:Cumpra-se integralmente item 01 do despacho de fls. 126. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.004857-0 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.203.012813-9A - JESSICA MENDONCA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X GERSON CORREA CAVALCANTE Despacho:1) Fls. 50 - Às exeqüentes;2) Fls. 54 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.000898-7A - KANANDA DO NASCIMENTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X JORGE ANTONIO PEREIRA ESTEVES Despacho:Considerando que a presente execução refere-se a prestações pretéritas, adéqüe a mesma à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.009472-8 - ILCA ALEXANDRINA DE LIMA DAS DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X LÚCIO JOSÉ DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015010-4 - GEÍZA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.010913-1 - THIAGO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEILDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado.Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.011444-8 - LEANDRO RODRIGO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo executado;Diga o exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.011613-0 - JOAO BATISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X JOSEFINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133) Esclareça o pedido tendo em vista o documento expedido às folhas 39. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.203.006800-4B - PAULO ROBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NATALIA DO NASCIMENTO DARE DE LIMA (RJ-054361)) X ANNA PAULA GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas (...R$ 109,64 referente à taxa judiciária, no caso da presente impugnar o valor total da execução...), cumpra-se item 02 do despacho de fls. 02. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.014058-1A - AILTON MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467) Despacho:Recolham-se as custas corretamente, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.013834-0 - NADIA MOURA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X JOSE MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:Diga o requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.013249-9 - GIULLYA ANNE BARROS DA SILVA PINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CARLOS ALBERTO PINA JÚNIOR Despacho:1. Retifique-se em DRA o nome da autora GIULLYA ANNE BARROS DA SILVA PINA. 2. Diga a autora sobre certidão negativa de fls. 126/127. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.016990-5 - ADILIO SOARES PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)), BRUNO ADRYAN SANTOS PENA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 16, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.013691-7 - SANDRA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE SANTIAGO (RJ-073351)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Despacho:Nada a prover ante a decisão de fls. 229. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000923-8 (8375) - HERMINIA APARECIDA GUIMARAES VARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.024350-9 - MANUEL BALBINO FRANCISCO LOPES POL (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BERNADETE REBOUÇAS POL Despacho:1) Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem que o casal está separado de fato há mais de um ano;2) Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos E Seqüestro E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.024534-8 - JANETE GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116782)) X ADALBERTO COSTA VIEIRA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os pedidos não se cumulam por terem ritos diferentes. \r\n\r\nSuprimento Judicial, DE CONSENTIMENTO PATERNO \r\n\r\nProc. 2008.203.024311-0 - MÁRCIA FILOMENA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE BARBOSA FILHO (RJ-045364)), YRIS DANIELLE VIANA DA SILVA) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, eis que deverá figurar no pólo ativo Yris representada por sua mãe.Regularize-se sua representação processual. \r\n\r\nId: 630830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.008444-4 - GLORIA MARIA FRAGA BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DIAS FRAGA (RJ-083411), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.000882-8 - MURILO SALES DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X FÁBIO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Fls. 145. À parte interessada sobre o ofício, digo, resposta da Secretaria de Educação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007936-7 - ROSANGELA APARECIDA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X CARLOS RENATO DA MOTA LIMA Despacho:D.P.D.A.A \r\n\r\nProc. 2007.203.015092-0 - VICTOR MATTOS DA COSTA NOGUEIRA X LEONARDO DA SILVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Despacho:Devolva-se ao patrono. fls. 94 e seguintes - venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.203.018159-0 - MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X FERNANDO DOS REIS MARTINHO Despacho:Venha declaração atualizada. Cumpra-se item 2 de fls. 26 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.( atribua-se o valor correto à causa) \r\n\r\nProc. 2008.203.019353-1 - MARILENA DA SILVA DIAS OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X REGINALDO FRANCISCO MARTINS Despacho:Emende-se a petição inicial, para informar os ganhos mensais do réu, em todas as atividades que exerce, nos termos da lei de alimentos em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA CONCESSÕES DE PROVISÓRIOS E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.203.004861-0 - DANIELA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X FRANCISCO EDUARDO MACHADO UZEDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:Indefiro os ofícios. Não cabe ao juízo produzir prova para as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C Tutela Antecipada, DE BLOQUEIO DE 50% DOS BENS DEIXADOS \r\n\r\nProc. 2008.203.018613-7 - MÁRCIA RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X ESPOLIO DE EDSON ZILLE Despacho:As fls. 118/126 devem ser desentranhadas para acompanhar os mandados.Ao MP sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.005775-1 - MARISTELA CONCEICAO DIAS SIQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) Despacho:A partilha deverá vir por vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015917-8 - LAURO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.015849-8 - LUSIVAN JUSTINO DE SALES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445), Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.006576-0 - ELINE MARIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Recebo a emenda. Anote-se onde couber a allteração para divórcio litigioso. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.010272-0 - TÂNIA RÚBIA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X RICARDO GONÇALVES Despacho:Cumpra-se item 2, de fls. 9 pela derradeira vez.( Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente) \r\n\r\nProc. 2008.203.010273-2 - GETULIO FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X JUDITE MARQUES BACELAR DE MORAES Despacho:Cumpra-se fls. 10, adequadamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.010428-5 - SUELI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X AILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 52/57. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.012524-0A - JOAO RICARDO AFFONSO LEITE E OUTRO, Assistente: MARIA ALICE AFFONSO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X RICARDO RAMOS GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Cumpra-se fls. 20, item 2. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.018434-5A - CARLOS ALBERTO FONSECA FELÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X YURI LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.010772-3 - CLÉA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005839-1 - INÊS DA ROCHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X GENTILINA MOREIRA DA ROCHA Sentença:.. julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.016111-4 - ELENICE BARBOSA CARVALHO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X WILDMILSON DE MOURA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Despacho:Recibo a apelação no efeito devolutivo. À parte apelada. I.h \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.019366-8 - NADJA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340)) X GEOVAN GONÇALVES DOS ANJOS Despacho:Indefiro a gratuidade requerida pelo réu eis que instado a comprovar seu estado de pobreza não o fez, descumprindo o determinado pelo art. 5º, LXXIV da CF.Considerando a certidão de fls. 50 in fine, AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.002340-4 - JULIO CESAR FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X GIULIA VITÓRIA MARTINS DANTAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI e 283, Parágrafo único, do C.P.C. Sem custas face a gratuidade deferida. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015203-4 - PASQUAL JOSE MACARIELLO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ANA CAROLINA TEIXEIRA BARROSO MACARIELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765) Despacho:À parte alimentada. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.011718-8 - MARCOS DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X MILENA DE SOUZA GOMES ELIAS Despacho:Pela derradeira vez: informe o percentual em caso de vir o alimentante a trabalhar com vínculo empregatício. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.019606-4 - JOSE ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X DIEGO ALVES DUARTE Despacho:Emende-se a inicial consoante o que determina o art. 2º da Lei de Alimentos. Considerando que o autor não tem vínculo empregatício o oferecimento deverá vir em salários mínimos. Prazo para a emenda: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.010185-1 - LÚCIA HELENA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570)) X FRANCISCA BARBOSA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017383-7 - SANDRA HELENA XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ELIAS LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824), Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036) Despacho:Nada a prover. Feito Sentenciado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.013519-0 - FLÁVIO RICARDO MENEZES RÊGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Deverá o advogado constituido entrar em contato com sua assistida pois não cabe ao Juízo cumprir exigência por ele determinada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013921-0 - ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA RODRIGUES X JESSICA CRISTINA BRITO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145), Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000154-8 - WILSON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106)) X LARISSA PEREIRA CALDAS DE FIGUEIREDO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI e 283, parágrafo único, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.016321-4 - SILVIA REGINA SOARES GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X CLAUDIO MAURICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:D.P.D.A.A. \r\n\r\nProc. 2008.203.012714-5 - WASHINGTON LUIZ GOMES CABRAL JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 20/21 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 o Código Civil. Custas ex-lege. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.022907-0 - DANIEL PEDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815)) X ROSANGELA GOMES TOLENTINO TEIXEIRA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ciência da parte. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006780-0 - JULIANA MARTINS ALEXANDRE MELHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ALFREDO NICOLAU MELHEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.015632-5 - JÔNATAS LUIZ DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X WANDERLY DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo AC para 05/09/08 às 14:00 horas. cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.008537-0 - WALQUIRIA APARECIDA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)) X FERNANDO CARVALHO Sentença:ULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 267, I c/c 295,I e 284 Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.012296-2 - RAYSSA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X MARCOS PAULO PACHECO DE SANTANA Despacho:Indefiro a gratuidade eis que a parte autora, instada a comprovar seu estado de hipossuficiência financeira não o fez, apresentando, inclusive declaração de fls. 41 não assinada. Isto posto, não atendido ao disposto no art. 5º LXXIV da CF, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.021426-1 - GUILHERME DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo tal percentual ser depositado em conta da r.l. do menor ou ser entregue à mesma, mediante recibo, caso inexista conta bancária.2.a . Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o décimo dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 05/09/2008, às 14:30horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.023190-8 - JULIANA VEIGA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055)) X ROGERIO FERREIRA CAMPELLO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ..2.a . Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em -'- % ( -'- por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o décimo dia do mês subseqüente,.. d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 08/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.023373-5 - BÁRBARA SALES VIEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO ANDRÉ SOUZA FARIAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo tal percentual ser depositado em conta da r.l. do menor ou ser entregue à mesma, mediante recibo, caso inexista conta bancária.2.a . Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 36 % (trinta e seis por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o décimo dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 05/09/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.203.023588-4 - RICHARD FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO SOUSA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo tal percentual ser depositado em conta da r.l. do menor ou ser entregue à mesma, mediante recibo, caso inexista conta bancária.2.a . Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o décimo dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 11/09/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.012695-1 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Aos interessados. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.007882-1 - MAURICEIA EUZEBIO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO DO NASCIMENTO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572) Despacho:Desentranhe-se, distribuindo-se por dependência e autuando-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.203.008525-4 - MARISA DOS SANJOS MACEDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2008.203.009583-1 - RIVELINO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Esclareçam sobre a guarda e visitação como requer o Parquet. Cumprido, retornem-se-lhe os autos. Sem óbice, ratifique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.005946-2 - THEREZINHA LUIZ ESTÁCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X GERALDO PEREIRA Despacho:Considerando que os alimentos para o filho será objeto de ação própria, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014819-1A - CUSTODIA IZABEL CHAVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PAULINO TENORIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491) Sentença:Trata-se de procedimento executório na qual a parte autora informa, a fl.48, verso haver sido quitado o débito. Isto posto, julgo extinta a execução, , com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.020036-3 - NATHALIA CHAVES LANDSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CLÁUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Sentença:Trata-se de procedimento executório na qual a parte autora informa, a fl.149 on fine, verso haver sido quitado o débito referente à execução. Isto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Custas ex-lege. Dê-se ciência ao Parquet. Transitada em julgado ,dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Minsitério Público. \r\n\r\nProc. 2008.203.001328-0 - MARILIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Despacho:Em execução pelo art. 733 do CPC incabível a multa prevista no art. 475 J. Intime-se o executado para pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.017450-0 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Venham as primeiras declarações. cumpra-se o art. 283 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.010141-7 - MARLLON FEITOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) X MARCOS VINÍCIUS SIMÕES DOS SANTOS Despacho:Defiro fls. 33. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.203.000362-6 - GABRIEL ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ARLINDO CARMO FILHO Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. No tocante à tutela antecipada, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.013939-0 - ALINE ALLEN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALLEN DE ARAUJO (RJ-136406)) X BRUNO VIANNA DA COSTA GRANJA E OUTRO), Falecido: JORGE LUIZ FERREIRA GRANJA Despacho:Diga a autora em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.014382-3 - ANNA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X DOMINGOS AZEVEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Se in albis, certifique o cartório e cls. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011889-0 - MARLENE DE FÁTIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X LUIZ CARLOS NACBAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796), Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho:Fls. 208 Defiro. Fls. 212, Esclareça se pretende a oitiva da testemunha Isabela Cristina no Juizo de Barra Bonito, SP. Ia a autora. Defiro a intimação das demais desde logo. \r\n\r\nId: 630840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "630847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.002027-4 - SUELLEN LENNER DAS CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX DE CARVALHO (RJ-091340) Despacho:Diga o réu sobre a certidão negativa de fls. 205, devendo o mesmo indicar endereço da autora Suellen, a fim de viabilizar a sua intimação para esclarecer ao juízo se encontra-se estudando.Fls. 206/207 - Eventual execução de alimentos, provisórios ou definitivos, deverá ser aduzida em ação própria caso se trate de débito recente, ou, nestes autos, através de pedido de cumprimento de sentença, para a hipótese de débito antigo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006667-0 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X D.F.P. À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.006731-4 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X A.J.M. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.203.010855-2 - J.V.M.V.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X L.V.M. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o valor das custas processuais são insignificantes em consonância com os rendimentos auferidos pela r.l. do autor, conforme documentos de fls. 49.Recolha-se as custas.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.024225-6 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X A.L.A. Despacho:Junte-se declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.007607-0 - M.F.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) À requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.024302-9 - V.L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para que seja acrescentada cláusula de alimentos para a filha, eis que o direito aos alimentos para menor é irrenunciável. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014278-6 - G.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X M.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) À requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.002474-7A - JOAO MARCELO BEJARANO DE RESENDE ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X MARCELO WENDLING ABRAAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:À parte exequente sobre certidão negativa de fls. 48v. \r\n\r\nProc. 2006.203.009993-5 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X J.S.S.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018839-9 - A.B.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X F.M.C. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.203.012601-3 - E.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X J.S.F. Despacho:Diga a exequente sobre a certidão do OJA de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.203.020665-3 - F.D.N. (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X V.H.N. Despacho:Fls. 22//23 - Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.024153-7 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X G.M.P. Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos, com fundamento em sentença proferida junto à 1ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá.Com fundamento no disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, que fixa competência funcional de juízo, a execução fundada em título executivo judicial será processada perante o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição, no caso a 1ª. Vara de Família desta mesma Regional de Jacarepaguá.ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016328-5 - J.M.B.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X M.W.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006013-9 - J.M.B.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X M.W.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006492-1 - J.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.024214-1 - A.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Despacho:Junte-se declaração de hopossuficiência financeira do segundo requerente e declaração de patrocínio gratuito.Junte-se comprovante de rendimentos das partes.Junte-se os documentos comprobatórios da propriedade dos bens descritos na exordial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011124-8 - B.C.C. X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Intimar o autor para juntar aos autos o original da certidão de nascimento com a devida averbação. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.203.024539-7 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X J.A.C. Decisão:designo audiencia de justificação dia 21/08/08 ás 15:10horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.018152-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X M.H.V.S. AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.014001-9 - R.P.B.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.R.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venham as declarações de hipossuficiência do réu e de patrocínio gratuito do feito. Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014390-2 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X O.S.M.M. Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 12, substituindo-o por cópia. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013355-4 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X J.D.S. E OUTRO Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006651-8 - R.G.F. (Adv(s). Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X M.E.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Decisão:À parte ré sobre manifestação do autor às fls. 122/123.Considerando que os feitos 2007.203.008477-6 e 2007.203.007759-0 já foram sentenciados, desapensem-se e remetam-se ao arquivo após cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.004025-6 - R.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X P.N.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267 inciso VI do CPC.Oficie-se ao E. Tribunal de justiça informando a presente decisão face o conflito negativo de competência suscitado às fls. fls. 47/49. Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.024189-6 - E.F.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X E.P.V.S.M. Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para retificar o polo passivo da demanda, devendo nele constar os herdeiros e não o espólio do falecido. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.015105-0 - RICARDO CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA EDUARDA COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.004484-7 - Z.T. (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484), Dr(a). SUELI TORRES PIRES (RJ-064198)) X E.E.F. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.006404-4 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA FONTE CABRAL (RJ-146370)) X M.J.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000681-9 - M.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X S.S.C. E OUTROS Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/12/08, às 13:30 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. Intime-se pessoalmente as partes para a AIJ.4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018927-6 - H.B.G. (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X R.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Designo audiência de conciliação para 01/09/2008, às 13:50 h. I. Em não havendo acordo, deverão as partes se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.001828-9 - JORGE LUIS DE GOES PUPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) À requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.203.004263-2 - EDUARDO FIGUEIREDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Aos requerentes sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.001121-4 - CLEOMAR DA SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.012136-0 - V.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X L.G.A.N. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL das partes, ex vi do art. 1572, § 1º, do Código Civil, por estarem presentes os requisitos exigidos em lei, concedendo-se à Requerente a guarda da menor IRIS SILVA NOBREGA. O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira.Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.010115-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X K.C.S. Decisão:Defiro JG à ré.Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015626-8 - R.B.B.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X V.L.B.O. E OUTRO À parte autora sobre ofício de fls.149/151. \r\n\r\nProc. 2007.203.011102-0 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000232-2 - L.E.R.O. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X C.V.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.007908-2 - E.L.S. X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Ao requerente p/ comparecer em cartório p/ assinatura do termo de compromisso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.000162-5 - M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). HONORIA ANDRADE MONTEIRO (RJ-030767)) X V.S.N.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014104-4 - SANDRA REGINA MACEDO DEMUNER (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA SANTANA SERPA (RJ-095094)) X DEMÉTRIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Considerando o teor da sentença de fls. 147, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.203.009942-0 - A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X J.L.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012374-5 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X O.M.S. Despacho:Fls. 48/49 - Às partes.Em não havendo requerimento da parte intessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006366-0 - R.L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X M.A.C.S. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público de fls. 32, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls.27 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Homologo ainda a desistência formulada pela primeira autora, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.Esclareça a autora o pedido de fls. 35/36, eis que o acordo de fls. 27 foi homogado nesta data. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.008462-8 - JORGE LUIZ VIEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X JUPIRA ZOTTI SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.018463-1 - M.J.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher manterá o uso do nome de casada. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.024557-9 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para aduzir cláusula de alimentos para o filho dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.003896-3 - L.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X D.O.B.P. (Adv(s). Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071) Decisão:Decreto a revelia da ré. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.017747-0 - N.D.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X W.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:À exequente sobre promoção do MP às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.203.004100-7 - A.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X E.J.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.018960-6 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X D.L.L. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007735-6 - V.M.N.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X L.F.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao Apelado. I.Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015395-6 - A.V.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X L.C.C.C. Aos interessados sobre ofício recebido e certidão negativa do OJA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.017816-5 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X E.F.M. Decisão:Designo o dia 29.09.08, às 14:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMMOND, telefone 2544-2684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se termo de aceitação do encargo pelo perito.Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando a inclusão do perito acima designado para a inclusão no projeto, nos termos da Resolução nº 21/2006 do E. Conselho da Magistratura e, após a realização da perícia, oficie-se solicitando o pagamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.203.019136-4 - VALÉRIA XAVIER DA SILVA YAMAJI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X JUDYR XAVIER DA SILVA Decisão:Designo o dia 29.09.08, às 13:50 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMMOND, telefone 2544-2684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se termo de aceitação do encargo pelo perito.Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando a inclusão do perito acima designado para a inclusão no projeto, nos termos da Resolução nº 21/2006 do E. Conselho da Magistratura e, após a realização da perícia, oficie-se solicitando o pagamento dos honorários.Determino ainda a realziação do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2008.203.019325-7 - MARIA ESTHER ROLIM SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X TEREZINHA RAMOS ROLIM Decisão:Designo o dia 29.09.08, às 14:10 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMMOND, telefone 2544-2684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se termo de aceitação do encargo pelo perito.Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando a inclusão do perito acima designado para a inclusão no projeto, nos termos da Resolução nº 21/2006 do E. Conselho da Magistratura e, após a realização da perícia, oficie-se solicitando o pagamento dos honorários.Determino ainda a realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2008.203.021363-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BRAYNER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039)) X MARIA LUCIA DE SOUZA BRAYNES Decisão:Designo o dia 29.09.08, às 14:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMMOND, telefone 2544-2684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se termo de aceitação do encargo pelo perito.Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando a inclusão do perito acima designado para a inclusão no projeto, nos termos da Resolução nº 21/2006 do E. Conselho da Magistratura e, após a realização da perícia, oficie-se solicitando o pagamento dos honorários. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.008605-2 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Despacho:Junte a parte ré a certidão de óbito de MANOEL LIMA JORGE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007142-3 - R.O.I.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X E.R.C. Ao autor s/ certidão de fls.46 v. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.012898-4 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X N.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Regularize-se a representação do réu nos presentes autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012882-0 - P.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X P.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interposto, tempestivamente, pelo autor, alegando, em síntese, que houve contradição e omissão na sentença proferida às fls. 179/181, respectivamente, na fundamentação e não fixação dos alimentos na hipótese de haver vícnulo.Ocorre, todavia, que a sentença julgou procedente em parte o pedido autoral, deixando de fixar os alimentos na hipótese de existência vínculo, considerando que além de ser aposentado por invalidez, o autor continua exercendo a atividade de adestramento de cães. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS por entender que não há contradição e omissão a ensejar à retificação da sentença proferida P.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007404-9 - WALDECI VICTORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124)) X SOFIA CARDARETTI VICTORINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 54, juntando aos autos cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.203.012203-0 - J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Despacho:À alimentanda sobre fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2008.203.017070-1 - P.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X V.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.024640-7 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X R.L.C.R.S. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do autor, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 25 / 09/ 08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, a ré deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.019731-7 - A.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X M.C.B. Decisão:Defiro o prazo de dez dias para o cumprimento do despacho de fls. 13. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.006078-0 - DJALMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ALICE SCHMIDT LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:Renumere-se os autos a partir de fls. 382.Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o ofício da previdência social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.015461-6 - V.N.P. (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X V.M.F.P. Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.012658-1 - RUBIMAR PACHECO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação Consensual E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010660-5 - V.M.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621) Despacho:Intime-se a parte para remessa dos autos à Secretaria de Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.017486-6 - W.V. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X G.S.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Julgo procedente o pedido para decretar a separação judicial do casal Wilson Vieira e Guacira Santos Vieira \r\n\r\nId: 630847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2008.203.001279-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO ADRIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) (...)À DEFESA PARA AS CONTRA-RAZÕES RELATIVAMENTE AO RECURSO MINISTERIAL.(...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.203.012966-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERILANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) (...) À DEFESA PARA CONTRA-RAZÕES SENDO CERTO QUE O \"PARQUET\" JÁ APRESENTOU SUAS RAZÕES RECURSAIS ÀS FLS. 298/299. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, 11 VEZES C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º,2º,3º,4º E 5º ACUSADOS \r\n\r\nProc. 2005.203.015718-0 - M.P. X D.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) 1)RESSALTO FLS. 2090.2)PROCESSO AGUARDANDO EXAME DESIGNADO PARA 15/08/2008.DEFESA CIENTE CF.FL.2093.3)À I. DEFESA PARA ESCLARECER O AFIRMADO E REQUERIDO ÀS FLS. 2088, DIANTE DA INFORMAÇÃO CERTIFICADA ÁS FL. 2091. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º acusado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 2º acusado \r\n\r\nProc. 2007.203.012088-4 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e artigo 1º, VI, da Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.203.000557-6 - MP X CREMILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) (...)À DEFESA PARA DIZER SE RATIFICA AS SUAS DERRADEIRAS DEPOSITADAS,PRECOCEMENTE,ÁS FLS. 187/191. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.203.016375-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO DA SILVA PICADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) 1)Diante da manifestação ministerial de fls. 118 verso, proceda-se conforme fls.93, item 1. Informada a data pelo Nosocômio, intime-se o periciando, observando-se o endereço de fls.47.2)Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 630829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andreia Cristina Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.203.022888-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X MAGNUS FELISMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:) Verifico presente a imprescindível justa causa, razão pela qual recebo a denúncia, na forma do artigo 41 e, a contrario sensu, do artigo 43, ambos do CPP. Designo interrogatório para o dia 14/08/2008 às 13:20h . Cite-se/ Rquisite-se, intime-se o acusado. \r\n\r\nProc. 2008.203.024002-8 - LÚCIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANDRE CARNEIRO (RJ-149897) Despacho:1) Designo audiência especial para o dia 14/08/2008, às 13:40 horas;2) Requisite(m)-se o(s) acusado(s);3) Intime(m)-se a(s) vítima(s) para comparecimento à audiência, devendo ser esclarecido que qualquer fato novo deverá ser comunicado imediatamente à autoridade policial. Esclareça-se, também, que a(s) vítima(s) poderá(ão) comparecer a este Fórum para que seja(m) orientada(s) pela Defensoria Pública que atua em defesa dos interesses da mulher ou constituir um advogado.4) Atenda-se à promoção ministerial de fls. 103;6) Ciência ao MP e à defesa técnica. \r\n\r\nId: 630851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.210.016965-2 - MARTA GARCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X SERGIO HAMMES PEIXOTO Despacho:Venha a cópia do testamento. Após, ao MP. Quanto à JG, dependerá da capacidade econômica do espólio, a ser posteriormente aferida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.000160-1 - CASSIANO VARAJÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X JOÃO EVANGELISTA VARAJÃO FERNANDES E OUTRO Fls.23/24: diga o interessado. \r\n\r\nAnulatória, C/C PROTESTO DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002604-8 - DERIVE METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X INES ROSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446), Dr(a). NELSON DOS SANTOS TAVARES FILHO (ES-000303B) Despacho:Fls. 216: A advogada não demonstrou o cumprimento do art. 45 do CPC, não havendo prova segura da notificação. Cumpra-se fls. 214, pena de comunicação à OAB. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.009497-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS ALMEIDA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016974-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SANDRA DA FONTE PAIVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.008418-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE SANTANA DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.010233-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO ALVES DE LACERDA Decisão:Ante a inércia do réu, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.009984-4 - ANA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X MARCIO FERNANDES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo audiência para a data de 16/09/08, às 13h30m. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando quanto à data. Venham cópias das demais contestações apresentadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.005801-3 - JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para condenar a parte ré a pagar ao autor a diferença devida por força do expurgo objeto da ação, no percentual de 19,75% (dezenove vírgula setenta e cinco por cento) em janeiro de 1989, sobre os créditos então mantidos, sendo o valor corrigido monetariamente e acrescidos de juros remuneratórios, pelos critérios da poupança, desde a data em que deveriam ter sido creditados na conta os valores devidos, incidindo os juros moratórios legais desde a citação. O valor final deverá ser apurado em liquidação de sentença, por meio de arbitramento.Fica o réu condenado, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.012122-7 - CONDOMINIO DE CASAS RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CELSO MATTOS BAPTISTA Despacho:Venha a diferença de custas para a baixa do feito. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005272-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARIA OLIMPIA COSTA ABRUNHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. Ressalto que a penhora foi feita somente em relação à primeira ré, eis que o segundo réu não foi ainda intimado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade cambial c/c pedido de antecipação parcial de tutela e cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.210.000745-8 - RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SAAD (SP-016311), Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 262/263 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 794, II, CPC. Quanto à restrição informada, esta é estranha ao presente processo. Nada a prover, devendo a própria parte tomar as providências necessárias para a exclusão, se esta realmente se referir à execução na qual ocorreu o acordo. P.R.I.. Transitada em julgado e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007395-2 - KIMBERLY-CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X GUATEMALA RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao exeqüente quanto à reposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.210.010184-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ESTRELA SAGITÁRIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME E OUTRO Decisão:Não há título executivo. Emende-se a inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009867-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDERSON SERGIO DE JESUS DA SILVA Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.000701-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ILLANA DE ARAUJO Despacho:Fls.79: Atenda-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.000765-9 - LUIZ VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X CILEIDE DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:À avaliação. Cumpra a ré fls. 112, item 2. \r\n\r\nImissão de Posse, CUMULADA COM PEDIDO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.210.006585-2 - JOSINETE PEDROSA MAGALHÃES ÁVILA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255), Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X JANE TEIXEIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:O endereço informado é o da autora. Esclareça-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.003213-9A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X DANIELLA CIRIACO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) À parte interessada para fornecer cópia da declaração ref. a fls. 17 conf. despacho de fls.48 item 01. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010314-4 - AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venham os memoriais da ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008259-0 - ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Manifeste-se a parte executada quanto a fls. 211, primeira parte, bem quanto a fls. 221/222. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.002864-2 - LUIZ CLAUDIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.210.007820-4 - ELIANE XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO-MEDICINA DIAGNOSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058), Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Decisão:Diante da complexidade da matéria, fixo os honorários periciais em 12 salários mínimos. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005209-6 - LUCIA FERREIRA POMPEU MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, declarando a inexistência de débito da autora referente ao contrato de fls. 52, e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data do apontamento (07.09.2006 - fls. 14) (Súmula nº 129, TJ/RJ). Tendo em vista que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011653-0 - MARIA VITORIA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X LOTERIA VILOÇA Despacho:Cumpra o Cartório fls. 21. Cumpra a autora fls. 14, parte final. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.010226-0 - MARTA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X BANCO FINASA S.A Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002123-3 - LOURDES FATIMA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória, regresso \r\n\r\nProc. 2003.210.009354-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA PENHA - ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X SIDNEY SANTOS VIRGINO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:A assembléia em questão foi convocada pela então síndica, e, ao que parece, não há qualquer decisão judicial que tenha reconhecido a nulidade dos atos praticados pela sínidca IVANI. Manifeste-se o condomínio a respeito.A assembléia em questão não obedeceu ao prazo de oito dias previsto no art. 25 da convenção condominial. Quanto a tal aspecto, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nInventário, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009393-8 - MARCOS JOSÉ COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X JOSÉ MANUEL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:1) Fls. 168: Vindo cópias, desentranhe-se.2) Fls. 151/155: Antes, deve ser resolvida a situação do imóvel, cumprindo ressaltar que inventário não é sede de questões de alta indagação. Manifestem-se os herdeiros de forma conclusiva a esse respeito. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009484-4 - CELI MUNIZ GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) X FAUSTO JOSÉ CAMPINAS GUIMARÃES Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.009484-4 - CELI MUNIZ GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) X FAUSTO JOSÉ CAMPINAS GUIMARÃES Aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.210.012108-2 - ELINILSON TURQUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para condenar a parte ré a pagar ao autor as diferenças devidas por força do expurgo objeto da ação, nos percentuais de 8,04% (oito vírgula zero quatro por cento) e 19,75% (dezenove vírgula setenta e cinco por cento), respectivamente, em junho de 1987 e janeiro de 1989, sobre os créditos então mantidos, sendo o valor corrigido monetariamente e acrescidos de juros remuneratórios, pelos critérios da poupança, desde a data em que deveriam ter sido creditados na conta os valores devidos, incidindo os juros moratórios legais desde a citação. O valor final deverá ser apurado em liquidação de sentença, por meio de arbitramento.Fica o réu condenado, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.005626-0 - AMAPI - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE ITAMBÉ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, com a indicação dos fatos controvertidos a serem dirimidos. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência conciliatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.016995-0 - ARTHUR DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X OTICAS POVÃO Decisão:Defiro a gratuidade. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 15h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2004.210.004707-0 - SELMA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-124940)) X JORGE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.002024-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO CAMPOS BARROS Decisão:Fls. 29: Defiro, à exceção da urgência. \r\n\r\nProc. 2008.210.016968-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA ELIZABETH SANTOS CRUZ Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009425-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SUELI EDITE DE SOUZA Decisão:Fls. 27: Defiro. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, AÇÃO DE REGRESSO P/, SOFRIDO EM RAZÃO DE ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2004.210.000280-3 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JOEBEL BRITO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 181: Expeça-se mandado de penhora portas a dentro (...) \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007478-8 - DOUGLAS RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X JUVENIL ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEDROSO (SP-190167) Decisão:Fixo os honorários em 5 salários mínimos, valor condizente com a presente hipótese. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.002651-7 - ANTONIO SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 241: Indefiro. Não pode a parte ajuizar ação no Rio de Janeiro e naõ vir ao Juízo competente para ser submetida à perícia. Cumpra-se fls. 237, informando-se a data, que, por evidente, não pode ser muito longínqua, pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.007819-0 - LUIZ FERNANDO HAUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária desde a presente data e juros moratórios legais a contar da citação. Condeno a ré, ainda, ao ressarcimento do valor de R$ 30,50 (trinta reais e cinqüenta centavos) pelos dias em que o serviço ficou bloqueado, com correção monetária e juros legais desde agosto de 2007. Fica a ré condenada, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de quinze por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.004836-6 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCOS CLEBER DAS NEVES Decisão:Fls. 35: Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.006641-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALEXANDRE RICARDO DA CUNHA BENTO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009290-2 - ADRIANO LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X CRT- CONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS Despacho:Redesigno a audiência para 18/09/08, às 13h30m. desnecessário novo recolhimento das custas, haja vista o não cumprimento pelo Cartório de fls. 49. Oficie-se informando a nova data. Intime-se a testemunha no endereço de fls 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.003302-4 - AGRO WORLD EXPORT S.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899)) X CEREALISTA SATÉLITE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 117/122, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Venha planilha da dívida, bem como certidão do RGI atualizada do imóvel que se pretende penhorar. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.210.004290-0 - MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 88. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de não fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009518-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNESTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X SEBASTIÃO DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu como adiante relacionado:Atos via postal (campo13); cód.1110-6 (campo27); R$ 3,65 (campo39)SUBTOTAL R$ 3,65 (campo41)CAARJ (campo16); cód.2001-6 (campo29); R$ 0,37 (campo42)Taxa Judiciária (campo19); cód.2101-4 (campo 32); R$ 34,29 (campo45)FUNPERJ (campo20); cód.6002.25174-9 (campo 33); R$ 0,18 (campo46)FUNDPERJ (campo21); cód.5673.00124-3 (campo34); R$ 0,18 (campo47)TOTAL R$ 38,67 (campo49) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004866-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PAULO ROBERTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 219: Indefiro (...).2) Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001080-4 - RICARDO MANHÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN-AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.013011-5 - EDSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES RIO (RJ-141189)) X IBI E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, revisional de contrato de crédito c/c denúncia de prática de anatocismo \r\n\r\nProc. 2003.210.005619-6 - JORGE DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:O que pretende o peticionário de fls. 235 é desistir da ação, o que naõ se mostra possível (...). Será, pois, apreciado o mérito da questão. Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007067-0 - ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X CARMEM LUCIA BANDEIRA DE MELO Despacho:Regularizado o recolhimento, cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugués atrasados \r\n\r\nProc. 2006.210.000272-8 - PORFÍRIO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHÃES SENNA (RJ-017144)) X MIRIAM LUCIA CORACY (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588) Despacho:Esclareça-se quanto à ação de usucapião (fls. 89). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005489-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VIVIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:As parcelas que se referem a fls. 155 foram pagas através do bloqueio \"on line\". Ocorre, entretanto, que a executada somente computou a multa, deixando de observar a atualização momnetária e os juros moratórios. Manifestem-se as partes a respeito, vindo pela executada a complementação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.210.007977-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PESQUEIRA OCEANICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO (SC-008528) Despacho:1) Observe o exeqüente o que consta de fls. 103.2) Regularize-se a representação processual da fiadora, com a vinda dos atos constitutivos, demonstrando-se a capacidade de prestar fiança. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.210.003302-4A - CEREALISTA SATÉLITE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AGRO WORLD EXPORT S.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899) Sentença:Ante o acordo celebrado nos autos principais, o presente feito perdeu seu objeto, razão pela qual JULGO-O EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E CONSTRANGIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.210.017434-9 - ZELINDA DOS SANTOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO ITAÚ - AGENCIA RAMOS Despacho:Venhma cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003428-8 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado em relação à autora RITA DE CÁSSIA, condenando o réu a lhe pagar indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente à demolição da casa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros moratórios legais desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à autora REGILAINE, condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas entre a primeira autora e o réu, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, fazendo-se a mesma ressalva quanto à gratuidade de que são beneficiárias ambas as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004470-8 - WINFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X MAKRO ATACADISTA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 102: Às partes, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2008.210.011339-7 - ANALISSA CAMPOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para que dela constem os cheques cujo cancelamento se pretende. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.013353-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUCIANA CRISTINA DA FONSECA Despacho:Cuida-se de sociedade na qual o advogado detém 99% das cotas sociais. Para a reapreciação do pedido, venha cópia de sua última declaração do IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.005238-2 - EDISON ANGELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X ELEONOR LEITAO DE LIMA Decisão:Fls. 54: Extremamente prematuro o pedido. Sequer a competência do Ju´zio foi definida. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.007093-1 - ELISABETH LEOMOR RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X JOSÉ DUARTE BARBOSA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 13, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Fica deferida a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.005405-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X DAMIÃO MARCOS M DE SOUZA Despacho:Ao autor quanto à porposta de acordo. Não existindo interesse, serão apreciados os pedidos feitos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.000999-1 - WALTER JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:Atos dos Escr. (campo 10 da GRERJ); cód. 1102-3 (campo24); R$ 160,66 (campo36)Atos dos OJA (campo12); cód.1107-2 (campo26); R$ 12,78 (campo38)Atos via postal (campo13); cód.1110-6 (campo27); R$ 3,65 (campo39)SUBTOTAL R$ 177,09 (campo41)CAARJ (campo16); cód.2001-6 (campo29); R$ 17,71 (campo42)Atos dos Distr. (campo17); cód.6002.02696-8 (campo30); R$ 18,23 (campo43)Acréscimo de 20% (campo18); cód. 6002.05926-6 (campo31); R$ 3,64 (campo44)Taxa Judiciária (campo19); cód.2101-4 (campo 32); R$ 200,00 (campo45)FUNPERJ (campo20); cód.6002.25174-9 (campo 33); R$ 9,77 (campo46)FUNDPERJ (campo21); cód.5673.00124-3 (campo34); R$ 9,77 (campo47)TOTAL R$ 436,20 (campo49)Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.210.006599-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE D`ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X INTERGLOBAL- FABRICA DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:Fls. 334: Esclareça o autor se já ocorreu o pagamento integral do valor em questão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.016666-3 - GERALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X CAC 2000 CELULARES E ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. Audiência (art. 277, CPC) para 08/10/2008, às 15h15m. A antecipação da tutela será apreciada após a contestação, haja vista a existência de matéria fática a ser esclarecida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001544-2 - GISELLE SOARES PERES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X FIDALGO OFICINA MECÂNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008112-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X VALERIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 107: Defiro, à exceção do caráter de urgência. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.016989-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE ABRAHAO AMIUNA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 27, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000318-8 - MARIA JOSÉ MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X SUPERMERCADOS ABC (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ciência às partes da documentação relativa ao processo criminal. Informem quanto às provas ainda a produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.210.000789-4 - MOACYR THEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.001898-7 - OTILIA CUNHA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Certifico que a metade das custas e taxa judiciária a recolher pela ré são as seguintes (custas da ação principal):Atos dos Escr. (campo 10 da GRERJ); cód. 1102-3 (campo24); R$ 41,07 (campo36)Atos dos OJA (campo12); cód.1107-2 (campo26); R$ 12,78 (campo38)Atos via postal (campo13); cód.1110-6 (campo27); R$ 1,82 (campo39)SUBTOTAL R$ 55,67 (campo41)CAARJ (campo16); cód.2001-6 (campo29); R$ 5,57 (campo42)Atos dos Distr. (campo17); cód.6002.02696-8 (campo30); R$ 9,11 (campo43)Acréscimo de 20% (campo18); cód. 6002.05926-6 (campo31); R$ 1,82 (campo44)Taxa Judiciária (campo19); cód.2101-4 (campo 32); R$ 75,00 (campo45)FUNPERJ (campo20); cód.6002.25174-9 (campo 33); R$ 3,24 (campo46)FUNDPERJ (campo21); cód.5673.00124-3 (campo34); R$ 3,24 (campo47)TOTAL R$ 153,65 (campo49)E ainda R$ 1037,50 referentes a honorários periciais mediante guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.210.001898-7 - OTILIA CUNHA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Certifico que a metade das custas judiciais a recolher pela ré são as seguintes (referentes ao preparo do recurso vitorioso da parte autora):Atos das Secr. do TJ (campo 10 da GRERJ); cód. 1101-5 (campo24); R$ 21,90 (campo36)Porte de R.e R. (campo11); cód.1104-9 (campo25); R$ 9,12 (campo37)SUBTOTAL R$ 31,02 (campo41)CAARJ (campo16); cód.2001-6 (campo29); R$ 3,10 (campo42)FUNPERJ (campo20); cód.6002.25174-9 (campo 33); R$ 1,55 (campo46)FUNDPERJ (campo21); cód.5673.00124-3 (campo34); R$ 1,55 TOTAL R$ 37,22 (campo49) \r\n\r\nProc. 2004.210.005405-0 - ALDENI DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu como adiante relacionado:Atos via postal (campo13); cód.1110-6 (campo27); R$ 10,95 (campo39)SUBTOTAL R$ 10,95 (campo41)CAARJ (campo16); cód.2001-6 (campo29); R$ 1,10 (campo42)FUNPERJ (campo20); cód.6002.25174-9 (campo 33); R$ 0,55 (campo46)FUNDPERJ (campo21); cód.5673.00124-3 (campo34); R$ 0,55 (campo47)TOTAL R$ 13,14 (campo49)E ainda R$ 3320,00 referentes a honorários periciais mediante guia de depósito judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009027-7 - ADRIANA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela ré GLOBEX, ante a sua intempestividade. 2) À apelante ITAUTEC para complementar o preparo em cinco dias, pena de deserção (art. 511, §2º, do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007266-0 - VALDENIR ALVES PITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X AKZO NOBEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Decisão:Fls. 369: Defiro aos autores o prazo de cinco dias para que se manifestem sobre o laudo. Após, ao Perito (fls. 374). \r\n\r\nId: 630949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001309-1 - TERESINHA ALVES GOIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X EVANDO RAMOS DE QUEIROZ Despacho:Cumpra o cartório o item 1 de fl. 50. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.005074-9 - MARIA DO ROSÁRIO ALEXANDRE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RENE ALEXANDRE PIRES Despacho:Fl. 27: à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000117-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOELMA LISBOA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, e, por conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004753-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DECIO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009614-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ BARBOSA DA SILVA Defere-se pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011935-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALEXANDRE RABELO PENNA Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.005568-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DUARTE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.010098-6 - B.V FINANANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIMAS PEREIRA DE LUCENA FILHO Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Custas pelo Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.002059-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANTONIO GONDIM PEREIRA Decisão:Fl. 84 - Defiro, devendo o cartório proceder a intimação da parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no período de 08/09/2008 a 15/09/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da diligência com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. Havendo alteração no endereço do réu, ou sendo negativa a diligência, o novo cumprimento do mandado será realizado em conformidade com a determinação anterior.Ressalte-se que se trata de processo ajuizado em 2003 cujo mandado por diversas vezes já foi devolvido por inércia da parte autora em providenciar os meios necessários à realização do ato.Não comparecendo a parte autora, certifique o cartório e remeta os autos à conclusão imediatamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.013220-3 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HELIO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008183-0 - EPAMINONDAS MARÇAL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.005864-0 - CONDOMINIO DO 1º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LUNANDO REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Sentença:Diante da manifestação de fls. 322, bem como a concordância da parte autora a fl. 325, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. PRIApós, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.210.002412-6 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X ANA CARLA FEREIRA BONFIM PEREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME FLS.110 \r\n\r\nProc. 2006.210.002110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X YARA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 73 - Defiro. Proceda-se à penhora. Lavre-se o termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004337-0 - LUIZ AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.210.004501-8 - JOEL LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004628-0 - ANTONIO FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor as diferenças de 8,04% (junho/87) e 19,75% (janeiro/89), quanto às contas de poupança com aniversário na primeira quinzena daqueles meses; e ainda as diferenças percentuais de 44,80% (abril/90), 2,49% (maio/90) e 14,11% (fevereiro/91), quanto às contas de poupança com aniversário em qualquer dia desses meses, evidentemente excluídos os valores bloqueados no Bacen, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra, e, por conseqüência declaro extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.A apuração do quantum debeatur será realizada de maneira individualizada para cada conta de poupança, conforme a fundamentação supra, na fase de liquidação de sentença, a ser realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência do credor, tendo por base os documentos aco \r\n\r\nProc. 2007.210.009495-9 - PALMETAL METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X A GIROFLEX S/A Decisão:Diante da evidente conexão e considerando que a autora não se opõe a reunião dos processos, encaminhem-se os autos para a 3ª Vara Cível desta Regional com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004373-3 - WAGNER DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1- Recebo a apelação de no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nCobrança, com procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.010025-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DU CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CARLOS ELTON ALBERT E OUTRO AO EXEQUENTE PARA FORNECER CERTIDÃO ORIGINAL DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006815-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOSE ANTONIO FERREIRA ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005886-2 - VALDELIO ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fl. 105: à parte autora, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2008.210.015472-7 - (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X RINALDO BARROSO DA ROCHA), STEFANI ROUMILLAC DA ROCHA Decisão:Defiro o processamento do pedido de declaração de morte presumida para fins previdenciários junto ao Rioprevidência, sucessor do IPERJ, com fundamento no artigo 36 da Lei 285/79.Oficie-se ao TRE, SRF, Detran e Oi para informar endereço do ausente constante de seus cadastros.Oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA para informar endereço constante de seus cadastros e eventuais dependentes do ausente.Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005100-9 - SIMONE DE LIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Fl. 417 - Defiro. Intime-se o perito para prosseguimento da perícia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009911-8 - MAIKE SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar inexistentes todos os débitos existentes em nome do autor junto à ré, decorrentes da concessão das linhas telefônicas reclamadas e para condenar o réu ao pagamento a parte autora da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária desde a citação, conforme artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida se juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1º, da Lei 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ, a contrario sensu., e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, confirmando a antecipação de tutela anteriormente concedida.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007376-2 - PEDRO PINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X ALEXANDRE VALE DA SILVA E OUTRO Decisão:Esclareça o autor quanto a intimação do fiador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007362-7 - CARLOS ALBERTO SERRA BAETAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X DARLENE CANDIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ANGELA MARIA RAYMUNDO MACIEL, Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Decisão:Face à inércia da parte, remetam-se ao arquivo, conforme decisão de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.210.005898-0 - AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MONIQUE MARIA LOPES Sentença:...Isso Posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para decretar o despejo da ré do imóvel objeto da presente e declaro rescindido o contrato de locação até então existente entre as partes, e para condenar a ré MONIQUE MARIA LOPES ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos no valor de R$ 4.138,32 (quatro mil, cento e trinta e oito reais e trinta e dois centavos), bem como os aluguéis e encargos vincendos, ... \r\n\r\nProc. 2007.210.008414-0 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X GUSTAVO ADOLFO FRAZÃO CAMPILHO Despacho:Fls. 36/37: expeça-se mandado de remoção. \r\n\r\nProc. 2008.210.002997-0 - ANTONIO AUGUSTO DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X WAGNER PEREIRA DA SILVA Despacho:Baixem para juntada de petição noticiada no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.210.003056-0 - JAQUELINE JANIRA BEWIAHN NASCIMENTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X GUSTAVO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Aguarde-se a audiência designada, tendo em vista as alegações contidas na peça de resistência. \r\n\r\nProc. 2008.210.013775-4 - ORIDES GOMES PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X WANDERSON MARIANO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.006725-7 - ALEDYR CASCÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X ZAILTON MARTINS DE LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.006441-9 - ANTONIO DE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TRANS IDEOLOGIA TARNSPORTES RODOVIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Defiro penhora on line. Junte-se o termo.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005384-4 - JOSUÉ ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X ARY MAURICIO CERQUEIRA DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.210.007456-0 - JULIETTE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X DI BIAZZI EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002802-8 - MARIA THEREZA DE SOUZA ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X RENATO RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.000123-2 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GARONE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Decisão:Fl. 93 - Defiro. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.001977-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CABO LUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. E OUTROS Decisão:1 - Fl. 128: cite-se a primeira executada através de sua representante legal no endereço indicado. Expeça-se carta precatória. 2 - Esclareça o exeqüente quanto a citação da 3ª executada. \r\n\r\nProc. 2007.210.001430-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SYNCHRO SERVIÇOS DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.007175-5 - BANCO MODAL S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X GÊNESE 3000 INTEGRAÇÃO, AUTOMAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Sr. Advogado carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando retirada ou fornecimento de 01 copia de fls. 71 para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2008.210.011321-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS NUVA LTDA Decisão:Ao exeqüente para recolher as custas faltantes no prazo de cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.012731-1 - IVAN FIALHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X MARIA DA SILVA MARTINS E OUTRO Decisão:Desnecessário a apresentação do título no original ante a cópia legível do contrato.Indefiro a citação prevista no artigo 475-J do CPC, eis que se refere a execução por título judicial, o que não é o caso destes autos.Cumpra-se fl. 24. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.008391-8 - FC VILLELA ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.009469-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MIRIAM PAZUTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Ao exequente sobre certidão supra e fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.210.005014-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011397-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOTOMARX 2000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.012425-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CLAUDIO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000727-1 - OLANDO HAUGONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X CARTOART CARTONAGEM & ARTEFATOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, nomeando para tal função o expert Antonio Carlos Alcoforado da Luz,...Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.210.002081-2 - JOE ANDERSON MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.210.009676-2 - THIAGO MAGALHÃES FONSECA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SRVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Defiro também a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando para tal função o expert, Dr Márcio de Oliveira Lemme Tel.: 8612-2294. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, ciente da gratuidade deferida à parte autora. Laudo em trinta dias, devendo o Sr perito responder aos quesitos do juízo a seguir, além dos quesitos pertinentes apresentados pelas partes:1- Indique o perito à data provável da realização da irregularidade noticiada, observando estado do material, solda, fita adesiva e quaisquer elementos que possam indicar o tempo que a irregularidade existe.2- Indique se a ré possui tecnologia em seu serviço de distribuição de energia elétrica apta a detectar a fraude sem análise do relógio in loco, ou se tal tecnologia existe.3- Diga o expert por quanto tempo a parte autora teria usufruído da irregularidade.4- A \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008650-4 - TECNOFAC TECNICA EM FABRICAÇAO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X FERRAGENS SANTA CLARA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) VENHAM COPIAS DE FLS. 125,127,130 BEM COMO DA PROCURAÇÃO PARA ACOMPANHAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com indébito \r\n\r\nProc. 2008.210.007674-1 - (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO), ESPÓLIO DE CECÍLIA RODRIGUES DE LIMA Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais para reparação pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005967-2 - GABRIELA BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo conforme determinado às fls. 134, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venham as custas devidas, quando então esta serventia certificará sua exatidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005772-3 - JORGE LUIZ BEZERRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X HOSPITAL DE CLINICAS DOUTOR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:1- Fl. 426: expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. 2 - Recebo a apelação no seu duplo efeito. 3 - Ao apelado. 4 - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.007151-2 - ALINE GLÓRIA FEITOSA SANT'NNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro GJ.Recebo a inicial e defiro seu processamento pelo rito sumário.Anote-se no DRA.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do cPC para o dia 16/10/2008 às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009632-6 - ADELINA ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1 - Defiro o desentranhamento do documento de fl. 09, mediante sua substituição por cópia, devendo o mesmo ser entregue ao patrono da parte autora. 2 - Para evitar futura argüição de nulidade, redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 29/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.005332-8 - ROBELIA LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X JOSEFINA DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.000166-5 - CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Defiro penhora on line. Junte-se o termo.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.210.005779-3 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ROSANA DA CONCEIÇÃO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 13.787,40 (treze mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), em favor da parte autora acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do vencimento de cada prestação n/f do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente nos termos da petição inicial, com fundamento no artigo 1.102c, do CPC, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela regra do artigo 1.102c, § 1o, do CPC, a contrario sensu. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nProc. 2007.210.011128-3 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE FERREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se, conforme a Portaria 02/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.210.012687-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PONTOCOM RIO ALIMENTOS E REFEIÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.005695-2 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NEWTON ROBERTO VENEZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146) Decisão:Indefiro o pedido de intimação eis que o prazo para pagamento previsto no artigo 475-J do CPC, começa a fluir a partir da publicação do acórdão ou sentença, nos termos do REsp 954859/RS; RECURSO ESPECIAL 2007/0119225-2 - Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - T3 - TERCEIRA TURMA - j. em 16/08/2007 - DJ 27.08.2007 p. 252.Venha a planilha de cálculos na forma do artigo 614, II do CPC, com a inclusão da multa prevista no artigo 475-J do mesmo diploma legal, acrescidos de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.001064-2 - HONORINA LEITE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ( CAC ) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Fl. 196- Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2006.210.010529-3 - ABIGAIL CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X MARLENE SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007655-8 - LÚCIO DE SÁ BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (RJ-141117), Dr(a). RAFAELA COSTA SARTORIO (RJ-146920)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.010196-2 - FABIO BOTELHO PAZOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A- ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.210.001560-9 - SANDRA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Tendo em vista a natureza patrimonial da lide, e ainda a urgente necessidade de restabelecimento da energia na residência da autora, designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 16/10/2008 às 14:00 horas, devendo a autora comprovar o alegado a fl. 03 item 3, e a ré informar o valor da tarifa social. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010808-9 - EDUARDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X UNIBANCO S/A Despacho:Certifique-se quanto ao retorno do AR. Em caso do mesmo ainda não ter retornado, renove-se a diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela Inibitória e pedido sucessivo de Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000231-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CARVALHO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Custas pelo Autor, considerando a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003400-4 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.PRICiência pessoal ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.002032-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GUARACI DA SILVA LOURENÇO Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Custas pelo Autor. ... \r\n\r\nProc. 2006.210.008687-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR EDUARDO DOS SANTOS ROCHA Decisão:Não havendo custas pendentes, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003120-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL RIBEIRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003780-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL LUIZ DA SILVA COSTA Despacho:Fl. 44: oficie-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000197-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005386-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO LIMA SILVA Decisão:Fl. 58: Defiro, devendo o cartório proceder a intimação da parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no período de 01/09/2008 a 08/10/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da diligência com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009972-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA DE LIMA AZEVEDO Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2008.210.018829-4 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MICHAEL SANDRO PADULA DE ALENCAR Ao autor para complementar custas do escrivão no valor de R$ 157,01 + 5% p/ funperj e fundperj, e também a taxa judiciária no valor de R$ 2006,00 \r\n\r\nReintegração de Posse, parcial c/ anulação de instrumento particular c/c manutenção de posse c/interdito proibitório c/limi \r\n\r\nProc. 2008.210.002773-0 - GUSTAVO ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X JAQUELINE JANIRA BEWIAHAN DO NASCIMENTO Decisão:Aguarde-se a audiência designada, nos autos em apenso. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.210.002359-1 - OLINDA ANTONIA CORDEIRO MACHADO BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA JOSE TORRES Decisão:Fl. 22: indefiro. Pelo que consta do documento de fl. 07 a autora Olinda não é proprietária do imóvel, objeto da presente, sendo, portanto, parte ilegítima para propor a presente ação. Regularize-se o pólo ativo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.003207-8 - LANGUAGES CULTURAL INSTITUTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO (RJ-002706A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005862-1 - LILIAN DE BARROS VALENTIM GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Considerando o certificado à fl. 85, chamo o feito à ordem e detemino seja o réu intimado da decisão de fl. 70 e da ordem de serviço de fl. 77 via D.O.. Decorridos, com o sem manifestação do réu, voltem \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PERDAS E DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.210.001606-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.008986-1 - MARIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.012843-1 - LENIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399)) X ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte Decisão: Suspendo o andamento do processo a fim de que a ré Estaposte possa litisdenunciar a seguradora no prazo legal. Recolham-se as custas e cite-se por carta. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 27/11/2008, às 14:00 horas. Defiro, desde já, as provas requeridas pelos réus, sem prejuízo de outras que venham a ser requeridas. Intimados os presentes.\" NADA MAIS HAVENDO, foi a presente audiência encerrada às 15:06 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.007038-6 - ORLINDA MARIA RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X CREDICARD CITI Decisão:Dispenso termo de conclusão. Por motivo de reorganização da pauta, redesigno a audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 15:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002096-0 - MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) EM CUMPRIMENTO A R. DECISÃO DE FLS.290 (PARTE FINAL) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.297/300. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006453-0 - ELISIA REGINA DE OLIVEIRA BORGES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X TERRA NET WORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento, de dano emergente c/c pensionamento e reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2003.210.010497-0 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X INTEC- INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967) Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008722-7 - UBIRATAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X GRUPO JULIO SIMÕES TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.210.000992-3 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547) Decisão:Dispenso conclusão.Remetam-se os autos ao contador, tendo em vista a alegada excessividade do débito exenqüendo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005722-7 - SYLAS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO FINASA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de indébito cumulada com repetição de indébito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.001865-5 - SALOMÃO ALVES LOPES E OUTRO X SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Sentença:Isso Posto, Homologo a desistência manifestada pelos autores, tendo em vista a concordância do réu e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 630950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2008.210.004374-7 - LUANNY GABRIELLE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para que, no prazo de 48 horas, atendam ao requerido pelo Ministério Público, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Instrua-se o mandado com cópia de fl. 21.Publique-se no DO este despacho. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001731-0 - RODRIGO AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de Bens, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000003-5 - TEREZA CRISTINA QUEIROZ JUBIM (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ANTONIO JOSE RUBIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Despacho:Verifica-se, conforme assentada de fl. 244, que o termo final de vista dos autos para a parte autora foi no dia 15/04/2008, sendo que, conforme documento de fl. 245, os autos somente foram devolvidos pelo patrono da referida parte na data de 28/05/2008. Assim sendo, intime-se a parte ré para que se manifeste acerca do contido à fl. 244. Dê-se vista pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007133-9 - ORLAN RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Certifico que, em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º do CPC, bem como a Ordem de Serviço nº 01/2002, deste juízo, remeto a publicação o despacho ordinatório:\"Carta de Sentença Disponível em Cartório.\" \r\n\r\nProc. 2008.210.002996-9 - ADILEA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) recolher custas referente a carta senteça \r\n\r\nProc. 2008.210.010232-6 - MARCELO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO FERRAZ LOUREIRO (RJ-111349) cumpra os requerentes o item 03 de fls 11 integralmente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.001332-5 - ALCEMIR NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X JOSE MAURO DIAS .ao autor \r\n\r\nGuarda, DE MENORES \r\n\r\nProc. 2008.210.007932-8 - ISA MARIA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JERONIMO TAVARES MATHIAS E OUTRO), PRISCILLA BATISTA MATHIAS), LETICIA BATISTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690) Despacho do Juiz: Indendente de Proger; As partes; Após ao MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.210.011381-6 - JULLIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X EDISON FRANCO SUSZCZINSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.210.004073-2 - ELAYNE CRISTINA VASCONCELLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ALBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) Decisão:(...) Pelo MMº Juiz foi determinada a publicação no DO para que o Dr advogado do separando se manifeste no prazo de 05 dias acerca dos termos do acordo ora celebrado. Deverá constar da publicação que, decorrido prazo sem manifestação, será interpretado como anuência ao acordo. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.210.009259-0 - MILSON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790) Sentença:...Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 02/03, para que produza seus regulares efeitos, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do 1º requerente para o desconto em folha dos alimentos em favor da 2ª requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.008781-7 - ADRIENNY APARECIDA TORRES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ RENATO TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.016868-4 - PEDRO ANDRÉ DE PAULA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X PETTERSON LUIZ DA SILVA CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estavel c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.010587-8 - MARIA ALICE DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X BRUNO DE JESUS FERNANDES Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.011779-2 - TATIANA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Inexistem bens a partilhar. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.005041-5 - PAULO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X LUZIA FELIZARDO COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.009945-5 - SIDNEY MEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ANA FLAVIA DE SANTANA MEIRA ao autor \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008119-1 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA (RJ-145495)) X D.B.A.A.C. Despacho:1 - Intime-se a executada no endereço indicado à fl. 239.2 - Reiterem-se os ofícios de fls. 224 e 228.3 - Oficie-se o TRE devendo constar o CPF e a filiação da executada (fl. 178). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.010880-8 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X DEISE MARIA MARANO Despacho:Cite-se. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.010059-7 - ABRAÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IRACEMA DE JESUS GRAY ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.210.012610-0 - CAROLINE BEZERRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X ANTONIO GERALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.210.017790-9 - LUCAS DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UILSON ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Indefiro a fixação de alimentos provisórios, tendo em vista a ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação.3 - Retifique-se na DRA e na capa dos autos o nome da RL do autor para que passe a constar Luciana Cristina da Silva de Souza, conforme documento de fl. 12.4 - Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.000090-2 - A. B. T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MIGUEL HENRIQUE BARROZO DO AMARAL BAYNES YOUNG (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279) SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.210.000760-1 - JOSE FELIPE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071)) X EVA POMPEIA GOMES Despacho:Fl. 77. Defiro a avaliação indireta do imóvel, baseada nos dados colhidos no local, na certidão do Registro de Imóveis e no espelho do IPTU. Expeça-se mandado de avaliação indireta a ser instruído com os documentos acima citados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005090-7 - ADELINO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELAIDE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Sentença:... Pelo todo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado por ADELINO PINTO FERNANDES em face de ADELAIDE BARBOSA DE SOUZA e fixo os alimentos, em forma definitiva, para 25% dos ganhos brutos do autor deduzidos os descontos obrigatórios ( IR e INSS). Incide o percentual acima fixado sobre o 13º salário. Oficie-se à fonte pagadora para o desconto dos alimentos no percentual acima mencionado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.210.010971-0 - FRANCISCA JOCÉLIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.009693-9 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X HAROLDO ANTÔNIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Maria de Fátima de Araujo Marinho em face de Haroldo Antonio Marinho, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Sobresto a execução desta verba sucumbencial, tendo em vista ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.003238-3 - ELEN CRISTINA DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GLAUCIO RODRIGUES FERREIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/10/2008, às 16:00 h. Intimem-se o executado e a RL do exeqüente através do Sr. OJA. Dê-se vista às DPs e ao MP. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.005764-3 - ANA BEATRIZ MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X THIAGO NUNES DOS SANTOS Sentença:...Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 17, para que produza seus regulares efeitos e JULGO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento de Bens, com pedido de liminar inaudita alters pars \r\n\r\nProc. 2005.210.003043-6 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439) Sentença:...Petição de fl. 62 requerendo a extinção do feito, tendo em vista o acordo entabulado entre as partes em audiência conciliatória junto a este Juízo, nos autos da ação de separação judicial sob o nº 2007.210.002647-4. Foi juntada cópia da sentença que homologou o referido acordo à fl. 63.Promoção do MP, às fls. 65, não se opondo à extinção do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.008833-9 - LUCIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X SEBASTIÃO CARLOS LIRA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 1º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO A CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO do casal Luciana dos Santos e Sebastião Carlos Lira de Souza. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios os quais arbitro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Averbe-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010670-6 - GLAUCIA DE ALMEIDA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X CARLOS DE PAIVA VELOSO Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.210.010767-1 - BRUNO CASTELLO BRANCO SABOIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X MARCIA RODRIGUES DA CUNHA SABOIA Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.015396-6 - VERA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Despacho:1 - Retifique-se na DRA o nome da 1ª requerente para que passe a constar Vera Silva de Oliveira, conforme documento de fl. 09.2 - Fl. 19. Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.004336-4 - A.M.D. (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-149798)) X M.A.D. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001064-8 - ALEXANDRE DUTRA GUARYGUASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X MARA CARNEIRO GUARYGUASIL Sentença:...O único requisito legal para o deferimento diz respeito à prova de separação de fato do casal há mais de dois anos. Tal prova foi realizada através da juntada da declaração de fls. 28 e 30. Assim sendo e tendo em vista tudo que dos autos consta, e, em especial, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Alexandre Dutra Guaryguasil e Mara Carneiro Guaryguasil, nos termos da legislação pertinente. O cônjuge permanecerá a usar o nome de casada. Em conseqüência, julgo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, II do CPC. Sem Custas. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.210.002724-7 - ARMANDO BUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X ELISABETH DE FREITAS CUNHA BUSTO Sentença:...O único requisito legal para o deferimento é a prova de separação de fato do casal há mais de dois anos. Tal prova foi realizada através da juntada das declarações de fls. 36 e 38. Assim sendo e tendo em vista tudo que dos autos consta, e, em especial, o parecer favorável do Ministério Público, com amparo no artigo 269, II, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com resolução do mérito e DECRETO o divórcio de Armando Busto e Elisabeth de Freitas Cunha Busto, nos termos da legislação pertinente. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Inexistem bens a partilhar. Sem Custas, face a gratuidade de justiça concedida. PRI. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.210.010093-5 - CRISTIANE SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JOÃO RICARDO BARRETO JUNIOR Sentença:...O único requisito legal para o deferimento é a prova de separação de fato do casal há mais de dois anos. Tal prova foi realizada através da juntada das declarações de fl. 18. Assim sendo e tendo em vista tudo que dos autos consta, e, em especial, o parecer favorável do Ministério Público, com amparo no art. 269, II, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, e DECRETO o divórcio de Cristiane Silva Barreto e João Ricardo Barreto Junior, nos termos da legislação pertinente. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem Custas, face a gratuidade de justiça concedida. PRI. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.005560-7 - THAMIRES GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X GILBERTO ANTHERO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.009909-1 - KAUÃ HUGO CARDOSO ARRUDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X ADRIANO BATISTA DE ARAÚJO Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005086-8 - M.L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.M.F. Decisão:1. Tendo em vista a inexistência de valoração econômica dos bens penhorados, torno nula a penhora. Defiro, portanto, o pedido de penhora eletrônica de fl. 132/132vº.2. Intime-se o executado desta decisão, pois que o mesmo foi nomeado fiel depositário daqueles bens elencados à fl. 131.3. Nesta data realizei os procedimentos de penhora eletrônica da quantia de R$ 5.940,00. Determino a juntada do termo de recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Em havendo penhora de ativos, será determinada a intimação do executado para, em querendo, apresentar impugnação. Voltem conclusos dentro de cinco dias a fim de ser constatado ou não o bloqueio de ativos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.003323-7 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X THIAGO DE PAULA RODRIGUES MORENO Em réplica. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, ACORDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.210.015989-0 - OTAVIO SILVA FIGUEIREDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001728-0 - EMANOELLE DA SILVA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDMAR PEREIRA DA SILVA Aos interessados sobre laudo de DNA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.000167-4 - ELADIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X RAFAEL SOUTO DA COSTA E OUTRO Despacho:Os pedidos formulados tramitam sob ritos distintos, daí o porquê ser incabível a cumulação. Emende o autor a petição inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003504-9 - MACIEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISADORA GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Maciel Antonio dos Santos, na forma do art. 269, I, do CPC, para reduzir a pensão alimentícia em favor da menor Isadora Galdino dos Santos para o patamar de 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, deduzidos os descontos ficais e previdenciários compulsórios. Os alimentos incidirão sobre férias, gratificações, 13º salário e verbas rescisórias. Arcará o alimentante com o pagamento de metade das despesas com o material escolar e com a inclusão da alimentária no plano de saúde empresa a ser oferecido pela fonte pagadora. Oficie-se à fonte pagadora comunicando a redução dos alimentos devidos à menor Isadora Galdino dos Santos, bem como para determinar a inclusão da menor Isadora Galdino dos Santos no plano de saúde empresa a ser disponibilizado pelo empregador do alimentante. Condeno o autor ao pagamento de metade das custas judiciais e de metade da taxa judiciária. Sobresto a execução ... \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.005867-0 - SEBASTIÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL PORFÍRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)), MARLOW DE AMORIM MARTINS Despacho:Fls. 104 e seguintes. Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C GUARDA DE FILHOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.210.008478-9 - L.J.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424), Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X M.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008497-8 - GISELE COSTA SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO CABRAL (RJ-134717)) X ROBERTO RODRIGUES DE MELLO Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária devidas. P.R.I. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.009759-8 - MAYRON FELIPE ANTUNES ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS (RJ-111525)) X FELIPE MESSIAS DE OLIVEIRA ASSIS Despacho:Ao Dr. Advogado da parte autora para que se manifeste sobre o acordo de fl. 19. Após, à DP. \r\n\r\nDeclaratória, DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2008.210.011719-6 - ALISSON HEITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SÉRGIO DE SOUZA ALVES Despacho:Fl. 23. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo assinado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de União Estável, cumulada com alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.210.001820-0 - SEVERINA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ- 143887)) X JOSE MENDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293) Decisão:1 - Regularize a parte ré sua representação processual.2 - Defiro gratuidade de justiça para a parte ré.3 - Fls. 33/37. À parte autora. Após, ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.013579-4 - IRINILSON ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.210.013330-0 - ELI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X MARIA AMÉLIA RIBEIRO BATISTA Despacho:Fl. 36. Defiro o prazo de 20 dias. Após, com a juntada do documento, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.007890-3 - MARIA ABIA MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) TERCEIROS INTERESSADOS E EVENTUAIS SUCESSORES DE JORGE RIBEIRO SIQUEIRA Despacho:1 - Retifique-se na DRA o pólo passivo da demanda para que passe a constar como réus Terceiros Interessados e Eventuais Sucessores de Jorge Ribeiro Siqueira.2 - Citem-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.010232-4 - ROSELI MARIA PAULINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESPÓLIO LEONARDO WALDEBURGO SCHUINDI E OUTRO ao autor face resposta de fls 38 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005493-7 - MATHEUS VINICIUS MATIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X AMALIA SUELY DUTRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726) Sentença:(...) Pelo todo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito com amparo no inciso IV do art 267 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.006971-0 - SUZANE DA SILVA MERATTI E OUTRO, Assistente: IVONE MARIA DE REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO MERATTI Sentença: Pelo todo expendido, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado por João Marcos da Silva Meratti, representado por sua mãe Ivone Maria de Rezende da Silva, e condeno Marcos Aurelio Meratti a pagar 15% de seus ganhos brutos, a título de alimentos definitivos, deduzidos os descontos obrigatórios ( INSS e IR) incidindo este percentual sobre férias, 13º salário, horas extras, gratificações e verbas rescisórias. Quando laborar sem vínculo empregatício, condeno o réu a pagar 35% do valor do salário mínimo que deverá ser pago até o dia dez de cada mês. Oficie-se o INSS para o desconto dos alimentos definitivos acima fixados devendo ser observado o nº do beneficio à fl 26. Oficie-se, igualmente a ECT para hipótese do alimentante retornar ao trabalho normal. Condeno o 2ºautor ao pagamento de metade das custas judicias e de metade da taxa judiciária. Compensam-se os honorários advocatícios. Sobresto a execução desta verba sucumbencial, na forma do art 12 da Lei 1.060/5 \r\n\r\nProc. 2007.210.008294-5 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES TEM-TEM (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X RAFAEL FERNANDES TEM-TEM (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Maria Tereza da Conceição Rodrigues Tem-Tem em face de Rafael Fernandes Tem-Tem. Condeno a autora ao pagamento das custas judicias, taxa judiciária e honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa. Sobresto a execução destas verbas sucumbenciais, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 , eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Revogo a decisão de fl 16. Oficie-se à fonte pagadora ( fl 17) para cancelamento dos alimentos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.009759-8 - MAYRON FELIPE ANTUNES ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS (RJ-111525)) X FELIPE MESSIAS DE OLIVEIRA ASSIS DESPACHO DO DIA 04/08/2008: Ao Dr. Advogado da parte autora para que se manifeste sobre o acordo de fl. 19. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2008.210.015390-5 - MARIA EDUARDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO DO DIA 04/07/08: ...DESIGNO O DIA 28/08/08 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.210.017330-8 - RAQUEL LOURENÇO VALINHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ANTONIO MANUEL VALINHA SOUSA Ao Autor: Retirar em cartório ofícios para desconto de pensão alimentícia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.210.008846-0 - M.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X J.C.D.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) em réplica \r\n\r\nDeclaratória, DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2008.210.011719-6 - ALISSON HEITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SÉRGIO DE SOUZA ALVES DESPACHO DO DIA 04/08/2008: Fl. 23. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo assinado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de União Estável, cumulada com alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.210.001820-0 - SEVERINA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X JOSE MENDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293) DESPACHO DO DO DIA 01/08/2008: 1 - Regularize a parte ré sua representação processual.2 - Defiro gratuidade de justiça para a parte ré.3 - Fls. 33/37. À parte autora. Após, ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007537-9 - FLAVIO DOS SANTOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630), Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) À parte exeqüente sobre resposta apresentada pelo executado \r\n\r\nProc. 2008.210.013579-4 - IRINILSON ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) DESPACHO DO DIA 30/07/2008: Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.006971-9 - SAMUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871)) X LUDOVINA JACINTA DOS SANTOS PALHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Despacho:1 - Comprove a parte ré a alegada hipossuficiência.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.008662-6 - CRISTINO FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741), Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)) X ZAIRA MERATES DA COSTA Despacho:1 - Fl. 86. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo assinado, certifique-se e voltem conclusos.2 - Sem prejuízo, cumpra o cartório com o determinado no item \"2\" de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2008.210.018124-0 - SERGIO MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X MARILENE DA SILVA Despacho:1 - Venha aos autos declaração de duas testemunhas com firma reconhecida atestando o lapso temporal da separação de fato do casal, bem como cópia do documento de identidade das mesmas.2 - Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.018966-3 - GABRIELA BENITES ALVES (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X EDSON WANDER ALVES 1. D.D.P.D.PARA O JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL;2. DEFIRO J.G;3. CITE-SE EM EXECUÇÃO SEGUNDO O RITO DO ART. 733 DO C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.002002-2 - CARLOS EDUARDO AMARO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANAEN PIMENTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos pelo rito do artigo 733 do CPC visando à cobrança da quantia de R$ 262,50 (duzentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), referente aos meses de outubro à dezembro de 2006. À fl. 48 verso a RL do exeqüente informa a quitação do débito alimentar, requerendo a extinção do feito. O MP, à fl. 49, não se opôs à extinção do feito. Tendo em vista o pagamento informado à fl. 48 verso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.007952-1 - CRISTOVÃO JOAQUIM VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X ROSA MARIA CAVALCANTE ao autor face a respota da ré \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.005050-2 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X L.P.S.F. SR.ADVOGADO: FAVOR RETIRAR CÓPIAS DE FLS. 28/30 PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.210.013252-5 - JAIME HILÁRIO DE SOUSA, JANE MONTEIRO DA SILVA, JOANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48 horas, emende a petição inicial a fim de indicar o pólo passivo da demanda, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.000669-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LEONARDO PINHEIRO RODRIGUES), G S B SR.ADVOGADO: FAVOR RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.005117-8 - RENATA VERAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X CRISAN DA PENHA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTHONY BODEM (MA-004382), Dr(a). RONALDO TEIXEIRA BODEM (MA-006445) Aos interessados sobre o laudo do exame de DNA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR (EM FACE DE OBSTRUÇÃO NA VISITAÇÃO DA NENOR) \r\n\r\nProc. 2008.210.016891-0 - VALERIO LIMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X CATIA VILLA DA SILVA Despacho:Considerando as petições de fls. 42 e 43, mantenho na íntegra o teor da decisão de fl. 40. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.210.013330-0 - ELI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X MARIA AMÉLIA RIBEIRO BATISTA DESPACHO DO DIA 01/08/2008: Fl. 36. Defiro o prazo de 20 dias. Após, com a juntada do documento, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.210.008215-7 - MARCELO JACQUES OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X MARCELA JACQUES LUIZ OLEGARIO ao autor \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.007728-9 - CARLOS JOSÉ DE MORAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)), CARLOS GABRIEL CUNHA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.007890-3 - MARIA ABIA MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) TERCEIROS INTERESSADOS E EVENTUAIS SUCESSORES DE JORGE RIBEIRO SIQUEIRA DESPACHO DO DIA 12/06/2008: 1 - Retifique-se na DRA o pólo passivo da demanda para que passe a constar como réus Terceiros Interessados e Eventuais Sucessores de Jorge Ribeiro Siqueira.2 - Citem-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, POS MORTEM \r\n\r\nProc. 2008.210.017961-0 - MARIA JOSE CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X Falecido: GILBERTO SILVA GARCIA) GILDA DE CARVALHO GARCIA E OUTRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Diga a autora se o finado Gilberto Silva Garcia deixou benefício previdenciário. Em caso positivo, esclareça quem o recebe.3 - Cite-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.003292-1 - RICARDO ALVES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Despacho:À 2ª requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007833-2 - ANDRE LUIZ DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X SELMA SILVA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/10/08, às 15:30 h. Intimem-se o executado e a exeqüente para comparecimento. Dê-se vista ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004033-3 - JOSE ROBERTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.210.007021-0 - ALECSANDRO BARROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X MONICA RIBEIRO LANGARICA DE BRITO) em réplica \r\n\r\nId: 630951"
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Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X PRISCILA ALVES DE LIMA Decisão:Tendo em vista que a parte ré não foi intimada em tempo hábil para comparecimento na audiência de conciliação designada a fls. 54, redesigno audiência de conciliação para o dia 26/11/08, às 11:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.008640-0 - DULCENÉA MONTEIRO DE BARROS CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-143036)) X UNIBANCO AIG SEGUROS UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.083897-3 - ELZA MORETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 172/176, uma vez que não pertencem a estes autos.2. Diga a autora se o acordo celebrado entre as partes em sede de execução foi cumprido integralmente e se dá quitação ao feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.048069-2 - MÔNICA FIGUEIREDO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) TIM CELULAR, Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se a penhora efetuada a fls. 104/105.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.097597-8 - MARTA COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 110/11. Anote-se onde couber.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 110/111, no prazo de 10 dias, tendo em vista que não foi efetuada a penhora on line do valor exeqüendo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007052-2 - MARIA DE GLÓRIA NEGREIROS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) IBI CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de penhora. Em conseqüência, considero cumpridas todas as obrigações impostas em sentença e julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas.Declaro levantadas as penhoras de fls. 148, 170 e 174. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, pelo valor depositado a fls. 176. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2006.800.200464-4 - ELAINE CRISTINA LIMA TEIXEIRA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.200718-9 - AMPERE FERNANDES DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X KVRF - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589) Decisão:Defiro a exclusão do pólo passivo de KVRF- COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno AIJ para o dia 01/09/08, às 14:00 h.Intimem-se as partes da nova data designada por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.204900-7 - DEOLINDA DE JESUS SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.100229-0 - MAURO VIDAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.103692-5 - CLARICE DE ALMEIDA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.632,28), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em caso negativo, traga aos autos planilha atualizada e discrminada do débito remanescente, na forma do Art. 475- B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108560-2 - SEVERINA DA CONCEIÇÃO BENICIO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.373,03), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.129864-6 - DIEGO COSAQUIVITI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141895-0 - ALESSANDRA MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X DIX AMIGO Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171237-2 - UBIRAJARA NASCIMENTO ARGOLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X MAXI PNEUS 481 COMERCIO DE AMORTECEDORES E PNES LTDA. Decisão:Fls. 23/29. Retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 24/11/08, às 10:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.172977-3 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X CASA BAHIA COMERCIAL Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.180907-0 - JEFERSON FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X RAPHAELLA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o endereço onde possa ser localizado o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.183218-3 - LUCIANA BRONZATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 58, defiro a devolução do prazo recursal requerido a fls. 53/54.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.194532-9 - ANDERSON DOMENIQUE FARIA DE SÁ X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da segunda ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 19/12/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré, observando o endereço de fls. 15.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data, bem como intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.000920-0 - WILSON SALVADOR DE OLIVEIRA FADA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 69/70, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.001201-5 - MARINÉA MOREIRA ESTEVES NETTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CASA E VÍDEO E OUTROS Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o segundo réu a pagar à autora a quantia de R$ 199,90, corrigida monetariamente por índice da CGJ desde a data do pagamento de cada parcela e acrescida de juros de mora legais a contar da citação. Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor com relação ao primeiro réu, pelo extingo o feito, sem resolução do mérito, com relação a este último. Por fim, julgo improcedente o pedido com relação ao terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.210.001443-7 - ANDREIA FERNANDES TAVARES AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X SALÃO DA NOIVA (Adv(s). Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS MATTOS (RJ-133574) Despacho:Considerando o resultado da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, onde observa-se a existência de valor ínfimo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.006572-0 - MURILO SÉRGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se com o valor depositado a fls. 26 (R$ 2.500,00) dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.008252-2 - PATRICIA MARINHO SOARES SABINO X LOJA DA VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 16. Anote-se onde couber o novo endereço da parte autora.Defiro a inclusão no pólo passivo de LG ELETRÔNICS DA AMAZÔNIA LTDA. e SAMSUNG CÂMERAS/ AUGUSTA ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CÂMERAS FOTOGRÁFICAS. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/12/08, às 10:00 h.Expeçam-se cartas precatórias de citação em face da quarta e da quinta rés, observando-se os endereços indicados a fls. 16.Intimem-se pessoalmente a parte autora, a segunda e a terceira rés da nova data designada, bem como intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.008778-7 - JOSE OLIMPIO PEREIRA DE MENESES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008787-8 - CARLA CHRISTINA BELO SOARES X MICRO VILA DA PENHA TREIN. INF. (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008798-2 - JOSÉ MAX MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008799-4 - ANTONIO CARLOS DE BELÉM LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008806-8 - MARCÍLIO CÔRREA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008812-3 - JANAINA DOS SANTOS DE AZEVEDO X CEG RIO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008813-5 - SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008872-0 - SONIA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008876-7 - CINTIA ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.018327-2 - SWEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD E BANCO ITAÚ Despacho:Nada a prover, tendo em vista que não foi formulado pedido de tutela antecipada nos autos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.019116-5 - MARISA GARCIA DO COUTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X UNICARD Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.019122-0 - MARGARETE DE FREITAS MONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.019123-2 - SOLANGE AUGUSTA DAS CHAGAS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.019126-8 - LEANDRO TEIXEIRA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.083499-0 - JANDIRA ZEITOUNE X JANETE AUGUSTA F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588) Decisão:Designo audiência especial para o dia 06/10/08, às 13:oo h.Intimem-se pessoalmente a parte autora e a parte ré da data designada, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada.. \r\n\r\nProc. 2006.800.077927-4 - EDUARDO SILVA DE LIMA X IRACEMA GOMES DE SOUZA Decisão:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo noticiado a fls. 30.Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015775-7 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO GRANATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. Decisão:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.008858-5 - IOLANDA CÂNDIDO BARBOSA X SEBASTIÃO MATTIAS DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.057102-9 (57741998) - ILIDIO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X SUELY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para in formar se deseja a substituição da constrição dos bens de fls. 194/196 pela penhora on line junto aos ativos financeiros da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.800.068024-4 (39442000) - JOÃO ANTÔNIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) LEVI DE TAL E OUTRO, Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 101, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I. Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.022863-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, tendo em vista que a apresentaçao dos cálculos de fls. 107 data de 14/08/07. \r\n\r\nProc. 2003.800.138412-8 - CRISTIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA X UBES - UNIÃO BRASILEIRA DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS (Adv(s). Dr(a). LIA CARNEIRO CAMPOS (SP-079695) Decisão:Expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 65/66 (R$ 907,27), observando o endereço de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.074449-1 - PATRICK QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X ALEXSANDRO ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, tendo em vgista que a planilha apresentada a fls. 53/55 datada de 18/07/07.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138769-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FABIANA MOURAO PINTO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto aos comprovantes de pagamento de fls. 40, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211799-2 - ALESSANDRO PEIXOTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X ENG. VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 76/77, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.006382-9 - ROBERTO DE AZEVEDO PANZA X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:Tendo em vista a falta de intimação das testemunhas arroladas, redesigno AIJ para o dia 01/12/08, às 13:00 h.Cumpra-se as determinações de fls. 101, observando a nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.067303-6 - LEILA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X GILBERTO Decisão:Fls. 23. Defiro o prazo de 10 dias requerido pela autora para informar o endereço onde possa ser localizado o réu.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.001914-9 - MARCOS ANTONIO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X OI VELOX (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006929-3 - MARCELLE OLIVEIRA BELMONT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LORENZON PASTOR ALMEIDA (RJ-118093)) X PERFIL CABELEIREIROS Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré proceda à devolução, em dobro, do valor pago pelo tratamento capilar mal realizado, qual seja, R$ 63,97 (sessenta e três reais e noventa e sete centavos), corrigido monetariamente desde o pagamento e acrescido de juros legais a contar da ciatação, bem como condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a data da leitura da sentença e acrescidos de juros legais de mora a contar da data da citação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.008638-2 - CRISTIANE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008645-0 - DEISE MONTEIRO DE BARROS CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-143036)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008652-7 - PRISCILA MACHADO DOS SANTOS X DESIGN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.008680-1 - HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X COMERCIAL FORNECEDORA DE MATERIAL LTDA- CENTER LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID F. MENDES (SP-080090) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/09/08, às 13:20 h.Intimem-se a parte autora e a parte ré da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.008687-4 - ANA PAULA MARTINS MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603)) X ALEXANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008693-0 - CLAUDIO RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008697-7 - ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-105904)) X SUCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOBÃO DE CARVALHO (RJ-071925) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008700-3 - SOLANGE DA SILVA CRUZ X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008704-0 - JACQUELINE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008707-6 - ADILSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008711-8 - MARCOS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X MOBILITÁ COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008773-8 - LILIAM PATRICIA DE FREITAS BENITA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X ROGÉRIO MORAES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008825-1 - FATIMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X MARIA CANDIDA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008834-2 - JOEL ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008850-0 - LUCIANO DOS SANTOS BARROS X BERNARDINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008852-4 - GLORIA ROSARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008859-7 - MARINALVA FELIX X GUARAVITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008865-2 - EDUARDO FREIRE SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008867-6 - VERONICA VIANA DA SILVA X CASAS BAHIA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 10, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.008657-6 - ROSEANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008666-7 - FREDERICO DE OLIVEIRA VIEIRA THOME (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.019128-1 - EDILCE BAPTISTA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-116780)) X G BARBOSA SISTEMAS DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURÍDICA ,EMPRESARIAL E FRANCHISING Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos para que cancele o protesto efetuado no nome da parte autora.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.100435-0 - CENYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.059924-7 - ADONEL DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos. Custas na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com relação ao depósito de fls. 111. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para que coloque um poste no interior do seu terreno, a fim de permitir a posterior instalação do relógio medidor por parte da Ampla.... \r\n\r\nProc. 2006.800.193092-0 - GABRIEL LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para formular o pedido de fls. 115 em termos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206002-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FERRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Tendo em vista que não houve intimação em tempo hábil da segunda ré para compareceimento na audiência de conciliação designada, redesigno audiência de conciliação para o dia 26/11/08, às 10:45 h.Intime-se pessoalmente a parte autora e a primeira ré da nova data designada, bem como intme-se a segunda ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.206652-2 - NELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X IBIODONTO - C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207409-9 - MARIA ROSEMERE VILAR DE MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533)) X SIEMENS - LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 896,53), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.180737-1 - VIRGINIA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO (RJ-091140)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.210.008863-9 - MARILIA DE CARVALHO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.083767-3 - ILNA DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X ROBERTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 71/73, no prazo de 10 dias, observando o julgado de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.800.026633-9 - HUMBERTO RICARDO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017)) X MARIVALDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.177138-8 - PRISCILA DE ALMEIDA TORRE (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X GLAUCIA DOPAZO MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.182514-2 - RITA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X GESSY CÂNDIDA CONCEIÇÃO RIBEIRO E OUTRO ...JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO...JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS SOLIDARIAMENTE... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.091485-0 - JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X BRUKEL COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FELÍCIO (SP-122421), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.019239-1 - ALBERTO PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) MULTIFIX INFORMÁTICA LTDA E OUTROS, Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discrminada do débito que afirma subsistir, observando o julgado de fls. 165/170, bem como atualizando os cálculos até data do efetivo pagamento das guias acostadas a fls. 175, 181 e 183.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.186405-4 - MARIA LUCILENE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) TELERJ CELULAR-VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203015-1 - VERA LÚCIA ROCHA DE ASSIS X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.205296-1 - EDNA AMORIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 135 (R$ 600,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.011365-6 - VICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Expeça-se carta precatória de penhora em espécie do valor indicado a fls. 69/70 (R$ 897,30).andado \r\n\r\nProc. 2007.800.023646-3 - VERA LUCIA PEIXOTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.165,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.026501-3 - JOÃO GOMES DA MATA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) VIAÇÃO SAMPAIO LTDA, Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.039821-9 - ROSIANE MOREIRA DE AZEVEDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.043140-5 - JULLIERMES SOLEDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X BCP S/A - CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se foi cumprida a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.044901-0 - ANTONIO WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.045024-2 - MÁRCIO BARTOLO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X PIT STOP ESTACIONAMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055185-0 - FRANKLIN TOPASIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para promover a habilitação de eventuais interessados, na forma do Art. 51, inciso V da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.078924-5 - LEONARDO APOLONIO ALVES X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar, no prazo de 10 dias, se foi retirado o armário de cozinha da residência da parte autora, conforme determinado na decisão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.082402-6 - HELENA LIMA BRAZ B. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X BRADESCO /ADM CARTÇOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099718-8 - JÚLIO CEZAR LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X VIVO S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114155-1 - FERNANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Designo o dia 26/09/08, às 10:00 h, para que a parte ré efeteue a entrega do aparelho telefônico ao autor, conforme determinado na sentença de fls. 66/70.Intimem-se a parte autora e a parte ré da decisão por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.120695-8 - CLEIDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.122338-5 - DURVALINA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X VIVO S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.124704-3 - FLAVIO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fls. 26. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125517-9 - SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Ficam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147958-6 - PAULO CESAR GONÇALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Tendo em vista que a fls. 77 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 82v, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159251-2 - ADIR FONSECA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NETTO (RJ-057502) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.175483-4 - ROSARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 27/11/08, às 10:45 h.Cite-se a primeira ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 40.Intime-se a parte autora e o segundo réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.192105-2 - MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.588,78), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.002046-2 - MARLENE CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X MARCEU\"S RJ COMÉRCIO DE LIVROS DIDÁTICOS LTDA-ME (UNIVERSIDADE CORPORATIVA) (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.004102-7 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X DANIELI NUNES NICACIO Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.008132-3 - NATALIA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X VASCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009217-5 - SONORITA COE X TECNOMANIA Decisão:1) Retiro o feito de pauata.2) Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 36. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.049822-7 - LINER REDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) JOÃO ROBERTO ÁVILA GOULART E OUTRO, Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.139602-0 - MARIA PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X MARIA CRISTINA OLIVEIRA DO VALLE E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.062038-9 (18071999) - MARCELO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) REFRITEC - REFRIGERAÇÃO FRIGORÍFICA TÉCNICA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 235, regularize-se a autuação do feito.Após, republique-se a decisão de fls. 233/234. \r\n\r\nProc. 2001.800.076184-2 - ANGELO FERREIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X KITOMOTOS - PEÇAS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro no valor indicado a fls. 150/153 (R$ 12.168,77). \r\n\r\nProc. 2004.800.108284-9 - LEDIR JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução, bem como se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 112/113, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173202-2 - LUZIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X QUALLIT ESTOFADOS Despacho:Fls. 37/44. Nada a prover, tendo em vista que a sentença prolatada as fls. 36 dos autos.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.003561-5 - MÁRIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao Cartório para entrar em contato com o Juízo Deprecado, solicitando a devolução das Cartas Precatórias de fls. 77, 78 e 80, bem como para solicitar ao NAROJA a devolução do mandado de fls. 81. Ao réu sobre a certidão de fls. 88, devendo informar o endereço correto para realização da diligência, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.800.012699-2 - ROSANGELA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X FUTURA SPOSA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030157-1 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.059788-5 - ALESSANDRO MARTINS VALVANO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.320,54), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.078299-8 - ALEXANDER DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.103037-6 - FRANCYNE COELHO MASSENA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). RAFAEL CORREA (RJ-135186), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Decisão:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 95/96 (R$ 3.375,90), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146847-3 - BRUNA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.481,03), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.151251-6 - MARINA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.000361-0 - CLAUDIA BRONZATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X ÓTICA ESPAÇO VISUAL Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.002870-9 - MONICA RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.003697-4 - MARCELO COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTRO Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelo autor e pelo segundo réu.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Redesigno audiência de conciliação para o dia 27/11/08, às 10:15 h.Cite-se o primeiro réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 59.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.007916-0 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010093-7 - DEPOSITO DE DOCES J.J LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.066337-3 - IRINALDO DA PAZ GALINDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ÍMOLA DO BRASIL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 50, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.102853-5 - CLAUDIO ARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 115/119, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.053488-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X MARIA L. OLIVEIRA ME (D'BIANCA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 149. Nada a prover, tendo em vista a certidão exarada a fls. 150.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054604-8 - ROSANGELA ABREU CARDOSO X PRINT LOOK INFORMATICA LTDA - ME - GF INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.936,13), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.141148-5 - CLAUDIO VITORINO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO MENDES Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 26/11/08, às 13:15 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 25.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.020977-0 - MICHEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.023464-8 - RAPHAEL RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X OI (SERVIÇO MÓVEL PESSOAL-SMP-TNLPCS S/A) Despacho:Venha em termos manifestação de fls. 70v. \r\n\r\nProc. 2007.800.043202-1 - ELY ANGELA LIMA ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X ENCANTOS COUTRY MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 85/88, no prazo de 10 dias, observando que a atualização deverá incidir até o dia 31/01/08, tendo em vista o recolhimento de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.800.097257-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CICERA MENDONÇA DE QUEIROZ Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada a fls. 26/27 dos autos.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se foi cumprida a proposta de fls. 28/29, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145645-8 - HERMINIO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIO GONÇALVES FILHO (RJ-122027)) X SIEMENS (BENQ ELETROELETRONICA LTDA) E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.158702-4 - DAMIANA CRISTINA SILVA NUNES GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163564-0 - ANTONIO MARCOS LORDELLO QUERINO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.172594-9 - TEREZINHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA BARBOSA (RJ-141478)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.178189-8 - ANTONIO HUMBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X LEILA MARIA DOS SANTOS FONSECA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.186387-8 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VICENTE DE MORAIS ALVES) Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 630979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.019532-4 - JOAQUIM DINIZ DO VALE X Falecido: MARIA DE LOURDES SARAIVA DINIZ Despacho:Ao m.P. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.202.009760-0 - RENATA MOURAO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defriro JG.Designo o dia 18/09/08, às 15:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014432-2 - SEVERINA UMBELINA DA SILVA E OUTROS X Falecido: LUCIANO GERALDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586) Despacho:Fls. 33: Esclareça-se quanto ao estado civil do falecido, ante o contido as fls. 19 \r\n\r\nProc. 2006.202.000111-2 - EDSON VASCONCELLOS LIMA X Falecido: EVANDRO ANASTACIO LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Despacho:Fls. 25: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2008.202.019103-3 - RAMIREZ SILVA VILLAS BOAS X Falecido: RAMIRO VILLAS BOAS Despacho:Venha a certidão de óbito da esposa do falecido. Esclareça-se quanto aos demais herdeiros \r\n\r\nAnulatória, de Nota Promissoria c/c dano moral e material com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009464-3 - IRAPUAN SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X JOELTON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Despacho:Esclareça o réu o pedido de fls. 122, ante o contido às flsd. 106. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014738-0 - SEBASTIAO RIBEIRO X MERCEDES MATHIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.016641-1 - WILMA MARTINS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X Falecido: GUILHERME RAPOSO Decisão:Defiro JG. Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2008.202.018127-1 - JOSE PAULO DE BARROS SANTOS E OUTROS X Falecido: NILSA DE BARROS SANTOS Despacho:Esclareça-se, comprovadamente o último domicilio da inventariada \r\n\r\nProc. 2008.202.019295-5 - NADEGE DA SILVA CRUZ IGNACIO X Falecido: MOACYR JOSE DA CRUZ Decisão:Defiro a inventariança. Venham as declarações de rendas de todos os herdeiros para apreciação do pedido de JG. Adeque-se ao rito eleito \r\n\r\nProc. 2008.202.019376-5 - RAUL FERNANDES DE SA FILHO X Falecido: HELENA MARIA BARRETO DE SA, Falecido: MARIA ESTHER BARRETO DE SA Despacho:Venham as certidões de óbito dos inventariados. Venha ainda, o testamento devidamente cumprido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.008861-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GLAUCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.202.006183-6 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IGUAIBA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA -ME Despacho:Venha o original de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.202.007586-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARIA VERONICA DANTAS DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.202.017725-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X WASHINGTON SANTOS DE SOUZA Decisão:Ante o contido às fls. 20 e 21, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Pavuna. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar . \r\n\r\nProc. 2006.202.000294-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MIRTES TEREZA GAGLIANO ARAUJO Despacho:Ante ao contido às fls. 66/67, designo o dia 18/09/2008, às16:10 horas para realização da audiência de ratificação.Intime-se a ré, pessoalmente, no endereço de fls. 64.Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.202.007932-4A - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SÍLVIO FERREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) À parte autora /exequente sobre resposta(s) de ofício(s). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.009421-0 - MARIA BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CESA S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Despacho:À ré sobre a certidão de fls. 70 (testemunha Jorge Luiz não reside no local). Oficie-se ao Juízp deprecante sobre fls. 70. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001205-5 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPOLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Digam, objetivamente, as partes se pretendem,ainda, produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.202.001414-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309) Despacho:Fls. 87/89- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.007039-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRANSAMAZONICO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DONATA BORGES NASCIMENTO DEFIRO. ANOTE-SE. VENHA A ATA DA ASSEMBLÉIA EM QUE A SIGNATÁRIA DO MANDATO PROCURATÓRIO FOI ELEITA REPRESENTANTE DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.202.013710-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE, Síndico: LEANDRO SARMENTO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X CARLOS DEMETRIUS SCHUZ ARRAES DE ALENCAR Decisão:Designo o dia 18/09/08, às 15:10h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2007.202.011091-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEOPOLDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X NEUZA MOUÇÃO LOUSADA Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.018454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDINE GOMES DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 25/09/08, às 13:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nProc. 2008.202.006803-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FYTE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido,voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.001192-0 - ESPÓLIO DE BENEVIDES XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.002920-5 - JOSEANE FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:J. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.202.008759-0 - PEDRO ERNESTO MEICHENITSCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X LEILA ROSA MEICHENITSCH Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 117. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.011327-7 - JAMES MACKEY RANGEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 59/60- Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.019339-0 - COCK-TAIL MOLLOTOFF - OLEOS LUBRIFICANTES E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SAVON COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003170-6 - DJANIRA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ELIZETE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.009130-7 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ROSIMERI DOS SANTOS À parte exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.202.005661-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS WILLIAM MATARIM Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.202.005666-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X OSVALDO MARQUES BARROS DA SILVA À parte exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.202.011766-9 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X LEONARDO GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Ao exeqüente sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.006015-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X M.M. AMARAL ANTUNES INDUSTRIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590) Decisão:CONSIDERANDO QUE AS PARTES A FLS.55/56 APRESENTARAM TERMO DE TRANSAÇÃO, DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO DURANTE O PRAZO NECESSÁRIO PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, OBJETO DA PRESENTE, NOS TERMOS DO ART. 792 DO CPC. AGUARDE-SE . \r\n\r\nProc. 2008.202.015708-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X NEVASKA POLAR REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. Honorários de R$ 3.000,00 (três mil reais) (§4º do art. 20 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.009812-4 - IVONE MIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X SUPERMERCADOS CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Designo o dia 18/09/08, às 15:20h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2008.202.015352-4 - MAGNO ENRIQUE MENDOZA MEZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X KALUNGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA E OUTROS Decisão:Designo o dia 18/09/08, às 16:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006877-0 - HEICYR ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Derradeiramente, às partes sobre fls. 333/336, 337/343 e 344/348. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.202.003836-8 - ROBERTO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Venha o depósito dos honorários periciais pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.014049-9 - JULIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X GILSON BAPTISTA Decisão:Designo o dia 18/09/08, às 15:50h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nProc. 2008.202.014907-7 - ADILSON ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BRUNO SENORANS DELL ARMI Despacho:Reporto-me às fls. 49. Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.015164-0 - Inventariante: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA X PEDRO MANOEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias \r\n\r\nProc. 2007.202.017072-6 - JULIANA RIBEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X Falecido: LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVEIRA Despacho:Firmado o compromisso de fls. 48, diga o M. Publico \r\n\r\nProc. 2007.202.020909-6 - JANETE MARANHÃO PESSANHA X Falecido: AMILTON DE SOUZA PESANHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087) Despacho:Adeque-se, inclusive cumprindo o art. 993 do CPC e 1025 do mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2008.202.018153-2 - IVO MACHADO ROSALES X Falecido: ELENICE ANTUNES ROSALES Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.019119-7 - CARLOS ANDRE MAGGIA DA SILVA X Falecido: CARLOS HERMOGENES DA SILVA, Falecido: MARIA LUIZA MAGGIA DA SILVA Despacho:Venham as habilitações e representações de todos os herdeiros, bem como a concordancia quanto a inventariança. Venham, tambémas declarações de rendas de todos os interessados na sucessão. Após, apreciarei os pedidos quanto a inventariança e a JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015434-0 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARCOS VINICIUS BARBOSA DO AMARAL Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse, observando-se o contido no art. 265 § 3º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.015610-0 - JOSE PORFIRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.016285-9 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X M. BARRETO IMOVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.004167-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELLINGTON GOMES Despacho:Diga a signatária de fls. 78 se pretende acompanhar a diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.010083-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIMILSON DA SILVA REGO Despacho:Reporto-me às fls. 23. Regularize-se fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.202.019070-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X JONATAN MARINHO Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.019115-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALZIRA SEBASTIANA DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do CPCl. Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço da ré, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.019477-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FERNANDO MALAFAIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do CPCl. Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço da ré, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminaqr \r\n\r\nProc. 2008.202.019178-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANA PAULA MARTINS Despacho:Venhao original do AR notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.019352-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELE DOS SANTOS SIQUEIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012367-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSNIR FERREIRA SOTERO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.014113-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO SANTOS Despacho:Venham os originais de fls. 12 e 12vº. \r\n\r\nProc. 2008.202.016055-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IGOR DOS SANTOS CRUZ Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.008477-7 - LIONEIA SENA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES(FLS.160/161) PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.010854-0 - SONIA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) VENHA NOVA PLANILHA DE CÁLCULOS, EXCLUINDO-SE A MULTA DE 10%, ANTE O CONTIDO NO ARTº 475, J 5º DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.006421-7 - KAÍQUE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X MADUREIRA FUTEBOL CLUBE Despacho:Ao autor sobre a primeira parte da manifestação do Ministério Público (fls. 65). \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, \r\n\r\nProc. 2006.202.013528-1 - SONIA REGINA DE MOURA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:...Deste modo, persiste a sentança embargada tal como lançada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.000098-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.000098-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709) Ao Autor para recolher custas para expedição de 02 ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.001692-0 - THATYANA TOLEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NATURA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) À ré pçara recolher as custas devidas, consoante certidão de fls. 186. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.202.019371-6 - BARBARA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.202.000096-5 (5355/88) - GUILHERME JORGE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA DO SOCORRO DE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:À requerente sobre a informação de fls. 117. \r\n\r\nId: 630820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.202.001406-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO DA SILVA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704) Designo Prova de Defesa para 11/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.202.002734-6 - MINISTERIO PUBLICO X HAMILTON DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Designo audiência para o dia 14/10/2008 às 13:15hs. Intimem-se. Fls. 33: Defiro; aguarde-se a juíza titular para que nomeie peritos de sua confiança. \r\n\r\nId: 630821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.202.014731-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Decisão:Acolho a promoçao ministerial e revogo, por ora, a prisão preventiva decretada... Designo Interrogatório para o dia 02/09/08, às 13h. O comparecimento voluntário do réu supriu a falta de citação. Compareça o réu na data designada, independentemente de intimação pessoal, sob pena de restauração da prisão preventiva. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.202.014428-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO TRINDADE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Despacho:...Venham as razões recursais... \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.202.015854-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada VANDA DOS SANTOS FREITAS, com fundamento no artigo 89 § 5º da Lei 9.099/95... Transitada esta em julgado e procedida às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 630822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001931-3 - ANTONIA DE LIMA FAÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: REGINALDO FREIRE DE LIMA), Habilitado: FRANCISCO FREIRE DE LIMA), Habilitado: JOSÉ JULIO FREIRE DE LIMA), Habilitado: JOÃO FREIRE DE LIMA), Habilitado: TÂNIA FREIRE DE LIMA), Habilitado: SUELY FREIRE DE LIMA) X Falecido: RAIMUNDA DE LIMA Sentença:Trata-se de Alvará postulado pelos Requerentes para levantamento de valores não recebidos pela falecida Senhora RAIMUNDA DE LIMA junto ao Ministério das Comunicações, informados às fls 33/34. As formalidades legais foram atendidas, inexistindo interesse fiscal, conforme manifestação da Fazenda. Isto Posto, defiro o Alvará, observando-se que os valores que caberiam a EXPEDITO RAMOS DE LIMA (um quarto) deverão ser rateados entre seus filhos, conforme fls 37. Expeçam-se os Alvarás. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.020738-5 - RITA CELIA SETUBAL ROÇA NOVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLA SETUBAL ROCA NOVO Decisão:A Requerente, como se infere do Preâmbulo da Inicial, pretende a prioridade, por ser idosa. Defiro e anote-se. Intime-se a Requerente via postal com AR para comparecer à Defensoria e se manifestar sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.202.007217-2 - WANDA ANDRÉ DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X Falecido: FELICIANO MANOEL CALDAS Decisão:Oficie-se ao BRADESCO, indagando se tem notícia do paradeiro ou endereço do beneficiário do seguro, RODRIGO F. DOA ANJOS e se há saldo ainda a levantar. \r\n\r\nProc. 2008.202.008772-2 - EDSON FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: MARIA FERREIRA GUIMARÃES Despacho:Há Requerentes com mais de 60 anos. Não há interesse na prioridade? Venha certidão de existência/inexistência de dependentes da falecida na Seguridade Social. \r\n\r\nProc. 2008.202.010307-7 - GILMA BOURGUIGNON MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Prioridade. Anote-se onde couber, evitando que o processo tramite por pilhas comuns. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.202.019990-1 - MOACIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LOURDES MARIA RIBEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Oficie-se à (ao) CEF para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. A (O) CEF não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nProc. 2008.202.020750-8 - MARIA AURELINA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCA PAULA DA SILVA Decisão: Defiro a Gratuidade. Oficie-se ao Hospital com Urgência, para que informe as razões do não fornecimento da guia de óbito. Ao MP, de pronto. \r\n\r\nAnulatória, Declaratoria de Unial estavel com desconstituiçao da adjudicação e do inventario \r\n\r\nProc. 2008.202.020308-4 - MARIZETE MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NEVES (RJ-125119)) X ROSA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALO Decisão:Ao MP, inicialmente. A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos., ao retorno. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015575-2 - TANIA MONTEZ GABLER (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X LUIZ CEZAR MONTEZ E OUTRO Ao autor para fornecer Certidão da Justiça do Trabalho \" Espolio e De cujus\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008922-4 - JOSÉ LIBONATI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X Falecido: JOSE LIBONATI FILHO Dê-se vistas conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2008.202.008078-8 - RONALDO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X Falecido: DALZIRO VENTURA ALVES Despacho:1 - Fls.16. A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogados. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos.2 - Salvo engano enorme, a petição de fls. 18 não pertence a estes autos, desentranhe-se, dando o destino cabível. \r\n\r\nProc. 2008.202.020356-4 - VIÚVO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RIBEIRO DINIZ DA SILVA (RJ-126723)) X Falecido: MARIA DE JESUS DINIZ DA SILVA Decisão:Defiro o rito e a Inventariança. Defiro a Prioridade, anote-se na capa e onde mais couber evitando-se que o processo trâmite por pilhas comuns. Venham a Partilha e quitações. Após, conferida a existência de documentos de Herdeiros, cônjuges, dê-se vista à Fazenda Estadual. O Procedimento deverá \"anda sozinho\", publicando-se eventuais intimações sobre irregularidades através de despachos ordinatórios, sem necessidade de abertura de conclusão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.017931-6 - PEDRO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X Falecido: MOACYR DOS SANTOS Decisão:A Lei nº 1060, de 1950 prevê que a parte interessada na Gratuidade afirme a impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogados. Portanto, cumpra-se fls.20. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1995.202.000346-0 - MANOEL FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X GERALDO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041) Despacho:Visto por conta da Ordem de Serviço nº 3, de 06 de dezembro de 2007. J. cópia. Cobre-se a devolução do Mandado nos autos principais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.009719-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA FILHO Decisão:Retifique-se o Pólo Ativo para que passe a constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA - FUNDO AMÉRICA, em subtituição a Banco Santander S.A.. Anote-se, inclusive quanto ao novo patrocínio. Fls 123. Desentranhe-se, cumpra-se. Anotar também no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.202.010337-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELENIR DE SOUZA CANDIDO Decisão:Fls.56/61. Anote-se. Intime-se o Autor sobre o deferimento dos ofícios, os quais poderão ser levados em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.202.001644-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA REGINA DE ALMEIDA LOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Decisão:Numerem-se as folhas. Despachei por conta de Mandado de Pagamento que veio para ser assinado. Certifique-se a inexistência de Custas, ou promova-se a retenção como determinado às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.202.009591-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JORGE RODRIGUES FERREIRA Decisão:Fls.30. Defiro. Expeça(m)-se o(s) ofícios(s) como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.011302-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS PAULO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls.40. Defiro. Expeça(m)-se ofício(s), podendo a parte Autora levá-los em mãos, caso não pretenda recolher as custas para realização(ões) da(s) diligência(s). \r\n\r\nProc. 2007.202.011410-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WASHINGTON LUIS DA SILVA Sentença:...Ademais, o pedido encontra-se devidamente instruído e amparado pela legislação em vigor.Isto posto, com fundamento no art. 66, da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo Autor, na forma do art. 3º, Parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Está o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, esses últimos fixados em 10% do valor da causa, devendo o total ser corrigido monetariamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.015815-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORISTALINA GOMES DE MATOS Despacho:Às fls 28 há certidão notificando o falecimento da Ré.Ao Autor para requerer o que couber, dizendo se há Inventário e quem deverá ser citado como RL do Espólio. \r\n\r\nProc. 2008.202.001587-5 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCOS HENRIQUE DA SILVEIRA Decisão:Diante do prazo transcorrido, intime-se a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2008.202.001674-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUEL DA SILVA MATTOS O Sr.Oficial de Justiça James estará à disposição das partes no dia 26/08/2008 das 16:00 às 18:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.003419-5 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO DE SOUZA GOMES Despacho:Ao cartório para certificar quanto a manifestação do Réu. Após, conclusos, logo. \r\n\r\nProc. 2008.202.007351-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TATIANA TAVARES DA SILVA ROCHA Sentença: Considerando o contido 42/43, com o comparecimento espontâneo da Ré e o reconhecimento do pedido, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II do Código de Processo Civil. Confira-se o preparo. Inexistindo sobras a recolher, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.008341-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JURANDIR GONÇALVES DIAS Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como a mora, esta através da notificação entregue a pessoa de idêntico sobrenome que o Réu, DEFIRO A LIMINAR, de busca e apreensão. Aprenda-se o bem. Feita esta Cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tablea da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.013873-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIA LUCIA ALVES SILVA A Sra. Oficiala de Justiça Janaína estará à disposição das partes no dia 28/08/2008 das 13:00 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.017878-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RENATO MENDES O Sr. Oficial de Justiça César estará à disposição das partes no dia 22/08/2008 das 14:00 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.018263-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALMIR DE OLIVEIRA O Sr. Oficial de Justiça Lúcio estará à disposição das partes no dia 22/08/2008 das 11:00 às 13:00h. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.020163-4 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROGERIO EDUARDO NOGUEIRA Decisão:Comprove-se a constituição da Ré em mora, tendo em vista não há nos autos notícia de que tenha o mesmo recebido a notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.014374-9 - HYDRO ALUMINIO ACRO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA CALLEGARI (SP-146406)) X METALUX -METAIS E ALUMINIO LTDA E OUTRO Decisão:Junte-se a cópia da Inicial da Execução que está na contracapa. Desentranhar os Mandados, penhorando-se bens. \r\n\r\nProc. 2008.202.017176-9 - COOPERPACKIN COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGRICOLA E COMERCIALIZAÇÃO DE INDAIATUBA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (SP-072176)) X LEGUMES RIO NOVO LTDA Decisão:Cumpra-se. Cópia de fls 2/3, que está na contracapa servirá de Mandado. Caso seja imprescindível, por questões burocráticas, o Mandado de Cumprimento será assinado pela Senhora Escrivã. \r\n\r\nProc. 2008.202.018525-2 - EMANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MENESES BARRETO (RN-002404)) X PONTO FRIO Decisão: Revogo o despacho ordinatório de fls. 5. Entranhe-se andamento processual baixado na INTRANET. Cumpra-se, pois há carimbo de Gratuidade na contrafé. Observe-se a ordem de Serviço nº 4/2008, doravante. \r\n\r\nProc. 2008.202.020330-8 - LUCI FERNANDES FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA C. ROSSI (MG-048717)) X Falecido: ARNALDO MONTEIRO DE CASTRO MARIA Despacho:Cumpra-se. Expedir Mandado de Avaliação. Após, devolver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000213-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREM. EXP. DE COM. E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)), Interessado: EDSON CID CRUZ Despacho:O despacho de fls. 642vº quis fazer alusão à manifestação sobre os cálculos de fls. 633/636. Certificar, portanto. \r\n\r\nProc. 1999.410.004477-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VITOR PEREIRA Despacho:Ao Autor para impulsionar. O processo não pode permanecer paralisado indefinidamente. \r\n\r\nProc. 2002.202.004422-8 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X JANDIRA NASCIMENTO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) \"À parte interessada para retirada de oficios.\". \r\n\r\nProc. 2003.202.005569-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) \"À parte autora para recolhimento de custas conforme folhas 900.\" \r\n\r\nProc. 2003.202.008625-0 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AILTON MONTEIRO DA MOTTA Decisão:Expeça-se novo ofício à Receita Federal para localizar endereço, pois, pelo que consta, o ofício ainda não expedido, encontra-se preso à contracapa. Caso não recolhidas as custas, o Autor poderá levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.202.014544-0 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X MARLEY DA SILVA TRINDADE E OUTRO À parte interessada para recolher custas conforme fls 127. \r\n\r\nProc. 2007.202.012048-6 - GILSON MARDEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO (NACIONAL ) Decisão:1 - Defiro a Habilitação. Anote-se na capa, Distribuidor e onde mais couber a subtituição pelo Espólio.2 - Para o exame da Gratuidade postulada, venha Afirmação de Pobreza nos moldes da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.015995-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ALBANO DOS SANTOS PARENTE JUNIOR (RJ-099478)) X JACIRA H. ALVES CASSANO Decisão:Designo a Audiência prevista no art.277 do Código de Processo Civil para o dia 9/9/2008, às 14:20 h. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.005434-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X WILSON DA CUNHA FIALHO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls 23 , JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas pelo Autor. Confira-se o preparo. Inexistindo pendências, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.009669-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUARTE MOURJON (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE ROBERTO PIMENTEL Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada pelo Requerente às fls. 55 dos autos, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Confira-se o preparo. Inexistindo sobras a recolher, baixa e arquivo, caso contrário intimar para requerimento. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.008645-6 - REGINA HELENA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a Gratuidade e a prioridade. Anotar. Cite-se, pois para este feito mais conveniente o procedimento ordinário. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008283-9 - MERCEARIA JOIA DE QUINTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.019849-0 - FLORENTINA ANTELO BARCIA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X RODRIGO DA SILVA ALMEIDA Decisão: Defiro a Gratuidade e a Prioridade. Anotar. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido, ciência , também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nProc. 2008.202.020007-1 - MARLY DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X VARA LUCIA DA COSTA Despacho:Para o exame da Gratuidade, esclareçam-se as atividades e rendimentos do Cônjuge da Autora. Venha declaração de Bens e Rendimentos ao Fisco. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.000773-8 - CLAUDEMIRO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X NILTON PEREIRA DA SILVA Sentença: Examino fls. 19/20 e 21, constatando-se que o despejo restou sem objeto com a entrega das chaves, extinto o feito em relação a esse pedido sem resolução do mérito. Reputo que o Réu compareceu espontaneamente. Em paralelo, esta Magistrado não homologa acordo quando uma das partes está sem assistência de advogado ou de Defensor Público. Nada obstante, considerando a declaração do Locador de que renunciava aos créditos, salvo no que pertine aos valores objeto do depósito em garantia, homologo tais manifestações de vontades, fazendo-o com base no artigo 269, II e III do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo quanto à cobrança com resolução do mérito. Custas de Lei. Sem honorários. Ao Transito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.020157-9 - MARGARIDA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Defiro a Prioridade, anotando-se na capa e onde mais couber, evitando que o processo transite por pilhas \"comuns\". Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.018844-5 - ARGEMIR GONÇALVES RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 2. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.202.011876-1 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X MARIA LUCIA PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:À curadora para requerer o que couber em todos os autos. No Sistema os feitos não se apresentam como se encontram, apensados. Regularizar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.007994-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO V. DOS SANTOS Ao executado sobre o Termo de penhora \r\n\r\nProc. 2003.202.003052-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ILDETTE BOUDRINI NEVES Decisão:Fls.47. Defiro, Conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.010030-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADEMAR ROBERTO FERREIRA Decisão:Fls.62. Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.008822-4 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X AGUINALDO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Oficio pronto aguardando a parte. \r\n\r\nProc. 2004.202.010540-5 - NEW CONCEPT SHOPING S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LOID BARELLOS Decisão:Junte-se a petição que veio após a abertura da conclusão. Defiro a suspensão por seis meses. Após, intimar para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2008.202.020450-7 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LUCIANA OLIVEIRA GOMES Decisão:Cite-se, inicialmente, observando-se as modificações havidas com a Lei nº 11.382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, caso comprovado o depósito de 30%(trinta por cento) do Valor da Execução. Honorários de 10%, (dez por cento) , reduzido à metade se houver o pagamento em três dias(art. 652-A,§ 2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.013549-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ARGEMIR GONÇALVES RABELLO E OUTRO Despacho:Fls.58. Anote-se onde couber. Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.012927-1 - SET TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO THOMAS KORTE (SP-147952), Dr(a). CARLOS DIOGO KORTES (SP-180373)) X DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849) Despacho:Ao Autor para requerer o que couber e trazer a Certidão de fls 55/58 atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.202.000337-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BERKANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Expeça-se o ofício, requisitando o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.202.017011-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVIA REGINA VIVEIROS DOS SANTOS Decisão:Venham as folhas de frequência ou prova de participação da Ré nas atividades acadêmicas, fls 24. \r\n\r\nExibição de Documentos, revisional \r\n\r\nProc. 2008.202.016682-8 - VICTOR FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AMANDA OLIVEIRA ANTUNES DE ABREU (RJ-148911)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 9/9/2008, às 14:00 h. Cite-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.012913-0C - SERGIO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X EURIDES NUNES SALES), PAULO CESAR DE LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Decisão:Cumpra-se o Impugnante o que foi determinado às fls 177 dos Embargos em apenso. Igualmente, cumpram os Impugnados o que foi determinado em tal despacho. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007464-8 - ANYY KAROLINE DE ALVARENGA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SONIA TARANTO COCCHIARALE Despacho:A Autora é menor. Ao Ministério Público para eventuais e ilustradas ponderações. \r\n\r\nProc. 2008.202.008745-0 - PAULO RICARDO FLORES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 9/9/08, às 15:20h. Cite(m) COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.016806-0 - HELENIR BRITTO FERNANDES, Procurador: ROSANE BRITO FERNANDES JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de processo Civil para o dia 2/09/2008, às 16:10 h. Cite-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.019981-0 - ABDUL RAUF MOHAMED ISS AM KAK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 9/9/2008, às 16:00h. Cite-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.020059-9 - ALEXANDRE DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Despacho:À Defensoria Pública para regularizar a Petição Inicial que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2008.202.020150-6 - DANIELA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X VIAÇAO VILA REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 10/09/08, às 16:40 h. Cite(m) COM URGÊNCIA.ET: Promova-se a troca da capa na forma do art 193 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.020301-1 - ORELINA BATISTA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:Defiro a prioridade. A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.202.007167-2 - HELIO GIOVANINNI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.010412-9 - ADALBERTO CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X MONTE SANTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA. (RJ-043101) Decisão:Certifique-se quanto à eventual resposta do ofício expedio ao BACEN, às fls. 188. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013450-0 - SORVETERIA LOURA DE BENTO RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: J. Trata-se de Empresa, existindo Laudo Oficial às fls. 154/155, indicando a ocorrência de possível fraude. O nobre advogado salientou a existência de procedimento criminal. Caso haja interesse em prestar caução equivalente aos valores apontados como devidos, examinarei a tutela antecipada, desde logo deferida a expedição de guia para tal. Fale a Ré sobre os nomes documentos. Cumpra-se fls. 150, cientificando-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.202.004985-0 - DILCILEIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS Decisão:Defiro a Gratuidade.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 9/9/2008, às 14:40h. Cite-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.009815-0 - LUCIMAR FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ZAGA 2005 COMERCIO DE VEICULOS LTDA - PIONEER 795 Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.49, vindo a declaração firmada pela parte, como prevê a Lei nº 1060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2008.202.010029-5 - SUZETE SANDRA ACCIOLI LUCENTE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA- \"VIA RIO\" Decisão:Designo a Audiência prevista no art.277 do Código de Processo Civil para o dia 9/9/2008, às 15:00h. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.012491-3 - MARIA DA PAZ FULCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X NILZA QUEIROZ HESPANHOL E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Venha cópia da Identidade da Autora. Venha a prova do pagamento realizado. \r\n\r\nProc. 2008.202.020190-7 - JOSE FRANCO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veios aos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.002768-0 - RUBEN RODRIGUES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X FRANCISCO RODRIGUES DE ASSIS E OUTRO Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.202.010396-8 - ADRIANO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X JOSE FERREIRA DE ASSIS Ao inventariante Formal de Partilha pronto. \r\n\r\nProc. 2004.202.007335-0 - JORGE LUIZ FERREIRA COTIGNOLA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X CELINA FERREIRA COTIGNOLA Despacho:Venha a certidão faltante da Justiça Federal referente ao Espólio de Celina Ferreira Cotignola. \r\n\r\nProc. 2005.202.005427-8 - DALVA CABRAL CORREA X ALTINO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093) Ao inventariante Formal de Partilha pronto. \r\n\r\nProc. 2007.202.018689-8 - LAURA FERREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X Falecido: AURY MENDES PEREIRA Decisão:Diante do contido às fls 27,56 e nas Receitas da Empresas controladas pelos Herdeiros AMAURI FERREIRA MENDES PEREIRA e ROSÂNGELA FERREIRA MENDES PEREIRA, que são incompatíveis com a alegada hipossufuciência, indefiro a Gratuidade.Observo que alguém que controla Empresa com venda anual de mais de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme fls 77, não faz jus à Gratuidade.Defiro a Inventariança para a viúva. Esta conta mais de setenta anos. Não há interesse na prioridade?Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.202.007838-1 - SEVERINA GERCINA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES (RJ-078642)), Falecido: ELEUTERIO NUNES ROCHA Decisão:Defiro a Gratuidade. Defiro a Prioridade, anotando-se na capa e onde mais couber, evitando que o processo transite por pilhas \"comuns\". Defiro o rito e a Inventariança. Venham as quitações. Após, conferida a existência de documentos de Herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista à Fazenda Estadual. O Procedimento deverá \"andar sozinho\", publicando-se eventuais intimações sobre irregularidades através de despachos ordinatórios, sem necessidade de abertura de conclusão.ET: O rito é o de arrolamento. Regularizar onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.202.009311-4 - VILMA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X Falecido: SERAFIM FRANCISCO DE SOUSA A parte interessada para assinatura do termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.202.020175-0 - ALCINEA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X Falecido: FRANCISCO NUNES Despacho:A requerente conta mais de sessenta anos. Não há interesse na prioridade? A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.020444-1 - PLINIO LESSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: INAH DA SILVA TAVARES Decisão:Defiro a Gratuidade e a Inventariança. Venham as Declarações Iniciais e os Termos, após conferida a existência de documentos sobre Herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista às Fazendas Municipal e Estadual.No momento da assinatura do termo de inventariante, deverá ser dada ciência que, em seis meses da avaliação, corre o prazo estabelecido em legislação estadual para o recolhimento do ITD com ou sem cálculo do Contador.Ainda que isso seja tecnicamente discutível, prevista a realização de depósito livre para evitar a incidência de elevada multa e outros acréscimos que a Fazenda Estadual não abre mão de cobrar.O Requerente conta setenta anos. Não há interesse na prioridade. Esclarecer. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.008465-4 - COLEGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBINO FERREIRA SÁ JUNIOR Decisão:Defiro, de plano, a expedição de Mandado Monitório, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado, que, caso, o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art.1.102 c, § 1º, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.202.019935-4 - DULCEIA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JORGE GONÇALVES PEREIRA Decisão:Os créditos decorrentes de Contrato de Locação (aluguéis e encargos) se caracterizam como executivos, desnecessária a Monitória. Adeque-se a Inicial à Execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.008522-6 - RITA ELIZANGELA ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717), Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Decisão: Considerando o lapso temporal desde o ajuizamento, necessário examinar a tutela antecipada. Há notícias de que a última Ré, que ocupa o imóvel superior ao da Autora vem impedindo o acesso de profissionais contratados pela Autora, pelo Condomínio e pela locadora de tal imóvel, impedindo que seja pesquisada a Origem das infiltrações. A existência de tais impregnações por umidade é questão não controvertida e admitida por todos. Diante disso, defiro a tutela antecipada para que a 3ª Ré permita o acesso de profissionais ao imóvel, acompanhados pela Autora e demais Réus, objetivando cessar as infiltrações existentes, sob pena da multa diária de R$ 41,50(quarenta e um reais e cinquenta centavos). Expeça-se Mandado para cumprimento Urgente. Designo o dia 16-9-2008, às 14:40h. Esclareçam se a pessoa que firmou o contrato de locação como inquilino ainda mora no local. As partes deverão comparecer à audiência com orçamentos e indicações técnicas sobre a origem das infiltrações. \r\n\r\nProc. 2007.202.011013-4 - MARIANGELA DE FÁTIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão: Examino os E. Declaratórios da Autora. A petição de fls. 117/118, que ainda não estava entranhada nos autos não foi objeto de exame às fls. 116, razão pela qual os Embargos não tem cabimento. Passa-se ao exame da mesma. Embora não tenha sido comprovada a recusa do DETRAN, oficie-se a esse Ente, indagando se há algum obstáculo ou empecilho para o fornecimento de 2ª via de documento de transferência (DUT- recibo) no caso concreto e o que é necessário para tal. Falem as partes sobre os documentos trazidos por seu antagonista, fls. 115 e 125/126. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.014537-9 - ALESSANDRA DA GAMA REDONDO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Confirmo e ratifico a tutela antecipada. Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020327-6 - HERMILIO LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X SELMA SARACELLI FERRO E OUTRO À parte autora para que forneça 02 (duas) cópias da inicial para citação do 2º Réu e de sua Curadora. \r\n\r\nProc. 2008.202.019888-0 - RICARDO DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS DE TAL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 9/9/08, às 15:40h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. Após a instauração do contraditório será examinado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.016938-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUGLAS RODRIGUES GARCIA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar a Autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar.Condeno o Réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, esses últimos fixados em 10% do valor da causa, devendo o total ser corrigido monetariamente. \r\n\r\nProc. 2008.202.002153-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X TATIANY CRISTINY MARREIROS SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.31, com fulcro no artigo 267, VIII, CPC, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas pelo Autor. Junte-se o Mandado já devolvido sem cumprimento. Transitada em julgado e conferido preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.020435-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MONICA DE CASSIA LESSA Decisão:Correspondência(notificação) remetida para endereço diverso (nº 42) é imprestável para demonstrar a constituição em mora. Regularize-se fls. 17. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001415-9 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SILVIO CESAR DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Prioridade, anotando-se na capa e onde mais couber, evitando que o processo tramite por pilhas comuns.2 - Mantenho a R. Decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos, não vislumbrando prova exuberante do esbulho nem a data em que ocorreu.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015680-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELSON MORAES PINHEIRO Despacho:Há conclusão no sistema. Cumpra-se o despacho no anverso. Junte-se cópia das informações. Após, aguardar. \r\n\r\nProc. 2008.202.017239-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO DE ASSIS FARIA DE ALMEIDA A Sra. Oficiala de Justiça Raquel estará à disposição das partes no dia 22/08/2008 das 12:30 às 14:30h e a Sra. Oficiala de Justiça Núbia estará à disposição das partes no dia 26/08/2008 das 14:00 às 16:00h. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017983-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X CRISTIANE OLIVEIRA EMMANUEL DE BARROS A Sra. Oficiala de Justiça Leilane estará à disposição das partes no dia 25/08/2008 das 12:30 às 14:30h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.007589-0 - ANA PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.020265-1 - MARIANA FRANCISCA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JEAN SILVA LIRA (RJ-149215)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a prioridade. A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.202.006825-7 - TÂNIA MONTEIRO ANTUNES PRAGANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA Despacho:Venham as íntegras das Declarações de bens a que se referem os recibos de fls 40/41 para que se possa decidir sobre a Gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.019842-8 - JULIO CESAR GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KYWAR 3 VEICULOS DE BENTO RIBEIRO LTDA ME( R 3 AUTOMOVEL) E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a instauração do contraditório será examinado o pedido de tutela antecipada. Diga o Autor se pretende prestar caução e depositar as prestações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.002250-3 - ANA MARTA LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (RJ-030262), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Tendo em vista que o depósito de fls. 443/444 foi realizado sem ressalvas, DEFIRO a expedição de Mandado de Levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2002.202.004591-9 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Às partes para dizer se concordam com o Julgamento de mérito no estado ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.202.002527-8 - JOSE EUGENIO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) As Partes sobre os acrescidos de fls.163/164 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.020053-8 - ALEX QUIRINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CEDADE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: A competência da presente é determinada pela natureza da Entidade Ré, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa, procedendo-se às anotações de estilo e redistribuindo-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.020122-1 - FABIO LUIZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.019949-4 - RUTH DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO BGN S/A Decisão:Defiro a Prioridade. A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. Junte-se a petição que veio logo após a conclusão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1991.202.000090-4 - PAULO SÉRGIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X F.FAGUNDES REPRESENTAÇÕES LITDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Diante do contido na Certidão de fls 281, republiquem-se, devolvidos os prazos.ET: Cobre-se a devolução do Mandado por cópia às fls 278, devidamente cumprido. \r\n\r\nId: 630825"
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Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Cuida-se de pedido de exoneração da obrigação alimentar fundado na circunstância de ter a alimentanda Cátia Vanessa de Limas Souza atingido a maioridade.alimentada concorda com o pedido de exoneração, conforme fl. 40.O Ministério Público opinou favoravelmente à pretensão, conforme se infere de sua promoção à fl. 42-vº. O requerimento formulado encontra-se, efetivamente, em condições de ser acolhido. Pelo exposto, DEFIRO o requerido à fl. 35 para exonerar o alimentante da obrigação alimentar no que tange à filha CÁTIAVANESSA DE LIMAS SOUZA. Oficie-se à PMERJ para cancelamento do desconto, à base de 5% (cinco por cento). Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2003.202.015001-8 - BRUNNA VITÓRIA SANTOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X AMARILDO BRAZ DA SILVA Despacho:As pensões são devidas a partir de julho, jáque a citação se deu em junho. Retifique-se fls. 161/164, em 05 dias. As parcelas não pagas até o presente podem ser incluídas na planilha, nos termos do artigo 290 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.011308-6 - HOSANA CRISTINA MOITINHO MARQUES, WALLACE LEOPOLDO MOITINHO MARQUES, HYGOR LEOPOLDO MOITINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X NELSON LEOPOLDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825) Despacho:Venha planilha de débito adequada ao V. acórdão de fl 149.Venha procuração outorgada pelo filho relativamente capaz, que deve ser apenas assistido, tudo em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.011452-6 - NATAN PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:Oficie-se ao órgão informado à fl.112 para o desconto, observando-se a conta de fl.116.Não recolhidas as custas, extraia-se certidão de débito do FETJ. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007648-5 - LUIS GUILHERME DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X LUIS CLAUDIO TEIXEIRA ALVES À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.012631-2 - DEBORA SERENO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X ANTONIO MARCOS DIAS Decisão:Designo ACIJ para o dia 22/09/2008, às 13:20 hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal e também por mandado, no endereço de fl. 31 (constando inclusive o telefone), podendo a parte acompanhar o Sr.Oficial se desejar, procurando, para tanto, a Central de Mandados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018030-6 - JUAN HENRIQUE FONSECA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JUAN CARLOS DA SILVA BERNARDINO Á PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA OFICIAL \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.013191-1 - ANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão:Considerando que o processo de separação consensual se encontra distribuído na 3ª Vara de Família Regional de Madureira, DECLINO da competência em favor desta, consoante pesquisa que segue. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.005433-7 - CÁSSIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA À parte autora sobre fls. 30/31 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.009761-0 - CAMILA BAHIA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X CELSO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.202.011824-6 - MARIA ALICE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X OLINDO MELHORINE DOS SANTOS E OUTROS À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.007791-6 - JOAO PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) Á PARTE REQUERENTE: ATENDA-SE A FAZENDA: \" REQUEIRO JUNTADA DA PARTILHA NA FORMA DO ART. 1025 DO CPC \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.202.000346-1 - ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434)) X MAGALI NOBRE MACHADO SIQUEIRA Despacho:Fl.133: defiro a expedição de ofício informando que não houve fixação de pensão alimentícia em favor do cônjuge virago por este processo em que decretado o divórcio.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.202.012796-0 - JOEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X SIMONE DA SILVA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia e nomeio Curador Especial à ré na pessoa da Dra. Defensora Pública do Juízo. Abra-se lhe vista. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015457-3 - NELSON LUIS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X ISABEL CRISTINA FIALHO ROSA DE ALMEIDA Decisão:Fl45: intime-se na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se a ré também para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.017926-2 - JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X MARIA DAS GRAÇAS ROMANA MARTINS Decisão:Lavre-se termo de ausência em cartório.Cite-se por edital, com prazo de 20 dias.Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização da ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.021251-4 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X CRISTINA MARIA DOS SANTOS Despacho: Venham as firmas reconhecidas das declaraçoes de fls. 36/37, bem como o documento de identidade faltante, tudo em 10 dias. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016294-0 - MANOEL FERNANDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X MARIA JOSE SOUZA NASCIMENTO Decisão:A citação no divórcio não pode ser postal. Assim, recolham-se as custas devidas em 05 dias. Após, cite-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.020020-4 - REJANE ALVES DE ARAUJO CIRQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173), Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X JOSE RUBENS CIRQUEIRA Decisão: 1- Defiro JG. 2- Cite-se o réu por edital, com prazo de 20 dias. 3- Venha afirmação de ausência por termo em cartório. 4- Sem prejuízo, oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do réu. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.002742-7 - SILVANA GALVAO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X NILSON CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fls.07/07vº, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.202.014561-0 - JULLYANNE DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILFREDO SILVA SACRAMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790) Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fls.10 e 11, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1 ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.202.009917-1 - LUCAS DE FRANÇA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097)) X ALUIZIO DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Despacho:Diga o MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004448-2 - MARCELLO ALVES SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCELLINO DE OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-146397)) X MARCELO GARCIA SANCHES À parte autora sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008588-7 - LETICIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Decisão:Considerando o débito alimentar e a ausência de justificativa plausível para o inadimplemento, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias, com fulcro no art.733,§1º do CPC. Expeça-se mandado de prisão, observando-se fl.18. \r\n\r\nProc. 2007.202.009008-1 - ITALO ROBSON BATISTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X ROBSON DA SILVA MACHADO Despacho:Oficie-se ao empregador informado napetição que segue para o desconto das pensões vincendas. Mantenho a ordem de prisão na medida em que persiste o débito alimentar. RJ, 06/08/08 \r\n\r\nProc. 2007.202.009617-4 - CAROLINE MEIRELLES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONILSON DA MOTTA REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390) Decisão:O executado, devidamente citado para pagamento do débito alimentar em atraso a partir de fevereiro de 2007, apresentou justificativa às fls.15, reconhecendo apenas parte do débito alimentar.A exeqüente apresentou planilha atual do débito às fls.27/28 e refutou a alegação do executado de que as parcelas ora cobradas já teriam sido objeto de acordo em outro processo.Da análise dos autos verifica-se que assiste razão à exeqüente, na medida em que não consta do acordo de fls.20 a inclusão das pensões objeto da presente execução, que deve prosseguir.Assim sendo, considerando a existência do débito alimentar e a ausência de justificativa plausível para o inadimplemento, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias, com fulcro no art.733, §1º do CPC.Expeça-se o mandado de prisão, observando-se fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.202.012924-6 - ALESSANDRO TELLES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X ALESSANDRO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798) Decisão:Recebo o agravo retido.Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.018297-2 - KAREN CAROLINA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON GRACIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721) Despacho:Intime-se como requerido à fl.42. \r\n\r\nProc. 2008.202.003311-7 - HOSANA CRISTINA MOITINHO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X NELSON LEOPOLDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações.Venha o endereço do executado em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.017425-4 - JONATHAN DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-133912)) X PATRICIA SIQUEIRA DA SILVA Decisão:1- Cite-se, na forma do artigo 733 do Código de Processo Civil. 2- Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.019958-5 - FELIPPE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.004500-0 - HERMES LUIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574)) X MARLENE MATTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado. Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.014569-0 - AYRTON CARLOS SOARES PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X VALQUÍRIA DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-143569) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM EM CARTÓRIO PARA RATIFICAREM O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.020334-3 - JOSE CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X VIVIANE DE ALMEIDA MARQUES Decisão:Decreto a revelia. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.005874-6 - SERGIO LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) Despacho:Reconsidero fl. 67. \r\n\r\nProc. 2008.202.015458-9 - ALOISIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X MARCELE MONTEIRO DA SILVA Á AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO DOFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.202.019868-4 - ALEXANDRE MELO FERNANDES X ANAINE DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Decisão:Defiro JG.Ao MP, considerando que as partes estão em acordo de vontades. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.019998-6 - SARA OLIVEIRA DE ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ARAUJO CRUZ MARQUES (RJ-114673)) X JOAO ROBERTO GOMES BEZERRA Decisão:Venham cópias dos documentos pessoais da requerente.Indefiro o pe dido de JG, na medida em que recolhidas as custas devidas quando da separação consensual dos cônjuges, há poucos meses, não se demonstrando qualquer fato que alterasse a capacidade econômica da parte.Recolham-se as custas devidas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.202.005874-6B - SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X SERGIO LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Defiro fl. 39. Diga o impugnado sobre a impugnação. Declaro a nulidade da decisão de fl. 31, que ora reconsidero. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.004500-0A - MARLENE MATTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E)) X HERMES LUIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.008781-5 - LUCIA DE FATIMA PANTOJA MARTINS, Interessado: ELIANA PANTOJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X VINICIUS MARTINS MILIONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/09/08, às 13:30hs.Intimem-se a requerente e a genitora do interditando (fl.76) para que compareçam ao ato acompanhados do interditando.Publique-se (fl.76). \r\n\r\nProc. 2007.202.003984-1 - GUIOMAR DAS NEVES LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANTONIO LEAL Despacho:Já há sentença.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.019570-1 - ELBA VILLELA X JUACY DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VASCONCELLOS (RJ-043953) Decisão:Certifique-se quanto ao endereço atual das partes informado à fl. 03, a fim de se verificar a competência deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.017816-6 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) AOS REQUERENTES SOBRE LAUDO DO AVALIADOR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.009317-0 - TADEU ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X JOSE CARLOS DIAS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada para fixação de alimentos provisórios, na medida em que não há prova da relação de parentesco alegada, ausente, pois, a verossimilhança da alegação autoral a autorizar a media, sem a citação do réu, inclusive. Oficie-se à SRF para localização do réu. Reitere-se o ofício de fl. 68, constando o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de crime de desobedência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.002004-0 - MIGUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA GOMES À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.010170-6 - ANA LÍVYA INÁCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Despacho:Defiro o depoimento pessoal das partes em AIJ que designo para o dia 23/09/08, às 13:00hs.Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Oferecimento de Alimentos, com peidido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005088-5 - ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X GABRIEL ADRIANO GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA COSTA CHAVES (RJ-145723) ÁS PARTES SOBRE LAUDO DO EXAME DE DNA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.021917-0 - RONALDO ARAÚJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X TELMA ABREU SALDANHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Intime-se a ré para pagamento das custas, por via postal, cumprindo-se integralmente fl.28, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.202.019523-3 - GUIDO SEGFRIED JULIUS VOGELSANG (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X ANDREA DIMAS POZENATO VOGELSANG Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, na medida em que não demonstrada sua hipossuficiência econômica. Ao contrário, restou afirmado se o autor mecânico de barcos na Espanha, nas Ilhas Baliares, tendo inclusive ao Brasil para contrair matrimônio no ano de 2007, tudo a indicar que pode pagar as custas sem prejuízo de seu sustento. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção. Esclareço o autor, em igual prazo, seu interesse processual na presente medida, haja vista o que consta às fls. 29 e ss, devendo ser proposta diretamente ação de separação judicial, se for o caso. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Prestação Alimenticia com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2004.202.010384-6 - PAULO ROBERTO BARCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ISABELLE FERREIRA BARCA DOS SANTOS Decisão: 1- Venha afirmação de ausência por termo em cartório. 2- Após, cite-se a ré Isabelle Ferreira Barca dos Santos, representada por sua genitora, Deizilene da Conceição Ferreira por edital, com prazo de 20 dias. Publique-se.Em tempo: informe o autor o Banco, agência e conta em que deposita mensalmente o valor da pensão, para que seja expedido ofício de localização da parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.202.008902-7 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) ESPOLIO DE ALBERTO CAMARA E OUTROS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.187/188: autorizo a propositura da demanda pelo curador, nos termos do art.1748, V do Cód. Civil.Venha a composição do pólo passivo, em 10 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.011252-2 - ILIETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X Falecido: HERMES PEREIRA DA SILVA) RENATO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.40/41.Venha a autora em cartório assinar o termo de afirmação de ausência, já pronto.Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.019863-5 - WALLACE BIANCHINI DE SA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA (RJ-141887)) X THIAGO COSTA BIANCHINI DE SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende o autor a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para retificar a composição do pólo passivo, que deve ser ocupado pela genitora do menor e não por este.Venha, em igual prazo, certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.016696-8 - HELIO DA COSTA PHATEON PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803)) X LETICIA GOMES PHATEON PASSOS Decisão:Designo APC para o dia 24/09/08, às 13:20hs. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.019879-9 - JAYME EVARISTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (RJ-134498)) X MARCIA CRISTINA MARTINS DA SILVA Decisão:Emende o autor a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para retificar o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao somatório do valor dos bens cuja partilha pretende. Recolha-se ainda a diferença de custas e taxa devidas, em igual prazo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.020030-7 - PEDRO SOARES BONISOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610) Decisão:Considerando a necessidade da visitação paterna em regime de urgência, antes da viagem do menor ao exterior, expeça-se alvará para visitação a partir das 10 h de 6ª feira, dia 08/08/2008 até às 21 h de sábado, 09/08/2008, diante da data da passagem aérea de fls. 13. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 630824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.004778-8 - RODRIGO ARMELAU DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.004161-7 - WELLVES TEIXEIRA DA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 100 em favor da parte autora e do seu patrono, quanto aos honorários; e da quantia depositada às fls. 101 em favor da parte ré. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.005444-2 - ANTONIO JOSÉ X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isso posto, julgo improcedente a impugnação e condeno o réu no pagamento de custas. Julgo ainda, extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002351-4 - ADRIANA DE REZENDE SILVA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.019373-8 - SOLANGE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X G.E. S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:À ré para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, em 48 horas. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.202.021195-9 - HELIO DAMASCENO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:As contas juntadas à fl.68/75 são as contas refaturadas, sem a cobrança da dívida relativa ao TOI cancelado, não havendo que se falar em execução da multa. Intime-se a ré para devolução da guia de depósito, em 48 hs, devidamente paga, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.001453-9 - MICELE CRISTINA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO X SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho:À parte ré para complementar o pagamento, conforme planilha de fls. 46, uma vez que seu comprovante de pagamento (fls. 53) foi protocolado após o decurso do prazo do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.000226-1 - ADASELMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X EMPRESA SÃO GERALDO Despacho:Dê-se vista à parte autora pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.202.013198-0 - REGINA ROCHA DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:O endereço que consta do documento de fl. 26 juntado pela ré, não é o mesmo indicado pela própria autora na inicial. Assim, não há que se falar em conversão em perdas e danos, nem tão pouco na suspensão da multa. Intime-se a ré para devolução da guia de depósito devidamente paga em 48 horas. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.019253-0 - TANIA CRISTINA DOS SANTOS X CASAS BAHIA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.004547-9 - EDSON DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X H P ELETRICA E ENROLAMENTOS DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Decisão:1. Diante da certidão cartorária de fls. 88, deixo de receber os embargos interpostos.2. Fls. 90: Defiro. Expeça-se mandado de intimação do depositário para que proceda ao depósito do valor penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.811.002593-8 - MARIA MAGDALENA FORTINI ANTONIO X VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Sentença:Fl. 99 - Nada a prover. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.004110-8 - MAURICIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 982,12 em favor da ré (depósito fl. 234). Expeçam-se mandados de pagamento do valor remanescente, referente ao depósito acima indicado, em favor dos reclamantes, que receberão cada qual a metade do valor. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003006-1 - THIAGO PAULA FREITAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.811.001001-5 - MOACYR ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X POSTO FAROL DO CABO Despacho:Os autos vieram conclusos para assinar carta precatória para prisão de depósitário infiel. No entanto, ainda que realizada a prisão, impossível será o pagamento da dívida, posto que não atualizada. Assim, aguarde-se, por ora, para proceder ao cumprimento da determinação de fl. 72. Venha planilha com o valor atualizado da dívida, inclusive para tentativa prévia de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.001877-4 - JORGE ANDRE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X GOLDENCELL FERNOL TELESISTEMA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). MARCOS ROBERTO OLIVEIRA (SP-133188) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005601-5 - ROBERTO RAUL BISSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X EVANDRO JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780) Fica o autor intimado a comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme fls. 39/40, no prazo de 60 dias. Rio, 07/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.202.019015-4 - JOAQUIM TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista inexistir na sentença questionada qualquer vício, devendo o embargante buscar a modificação do julgado por meio do recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.202.019516-4 - NEYDE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X IBI CARD C&A LTDA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA 25/11/2008 ÀS 14:45 \r\n\r\nProc. 2007.202.021378-6 - ANTONIA ANETE DE SIQUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 66. Indefiro, pois não se tratam de documentos originais juntados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.021493-6 - VICTOR FERNANDES DE MOURA X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Conforme dispõe o Enunciado Jurídico Cível de no. 11.6.1, o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma, julgo deserto o recurso interposto, consoante certidão de fls. Publique-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.001195-2 - (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) A parte ré para ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.001553-2 - CICERO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:O depósito referente à indenização por danos morais ocorreu tempestivamente, não incidindo o disposto no art. 475 J do CPC, que incidirá, no entanto, sobre o valor correspondente aos danos materiais. Venha pelo autor planilha do débito devido, devendo observar tais determinações. Expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001716-4 - MARTA PALADINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001733-4 - ROBELINO CURCINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X GLOBEX UTILIDADES SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão: Venha pelos réus o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte os executados, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.001785-1 - ALBERTINO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X BANCO ITAU CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:As rés foram, ambas, condenadas a pagar a quantia de R$ 2.000,00, o que foi feito integralmente às fls. 94/95, razão pela qual indevido o levantamento, pelo autor, da quantia de fls. 99. Digam as rés sobre o levantamento da referida guia ( fls. 99 ). Rio, 07/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.001792-9 - MARIA JOSÉ MARTINS GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X FINANCEIRA ITAÚ CBS S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré da quantia depositada no Banco do Brasil proveniente da penhora on line. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003535-0 - GERCINA DE FRANÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004272-9 - JOSE RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004479-9 - MARIA TERESA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada a fl.62 em favor do reclamante. Considerando que a condenação foi solidária, expeça-se mandado de pagamento em favor das rés da quantia depositada à fl. 63 (R$ 1014,85 para cada). Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.000663-1 - RENATO EDUARDO DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). OZIEL SILVA LIMA (RJ-148463), Dr(a). GRAZIELA MAGA LHÃES DE BARROS (RJ-121620) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista inexistir na sentença questionada qualquer vício, devendo o embargante buscar a modificação do julgado por meio do recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2008.202.001327-1 - ISA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a autora se dá quitação ao feito, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007929-4 - GENI FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:1. Ausentes os requisitos legais, ao menos em um juízo de cognição sumária, indefiro os demais pedidos feitos liminarmente e mantenho a r. decisão de fls. 35 por seus próprios fundamentos.2. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.018700-5 - DALVA DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X SERASA S/A E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.019372-8 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.019380-7 - BRUNO MARTINS DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.019485-0 - MARLI FERREIRA MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X BANCO REAL Despacho:Esclareça o autor o que pretende a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.019517-8 - SOLANGE DE OLIVEIRA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X TELEMAR Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.811.004857-5 - ALMIR SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). DEBORA SANT'ANNA LAPA (RJ-158587E)) ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) A parte autora sobre o ofício de fls. 135/138. \r\n\r\nProc. 2003.811.000266-8 - LIDUINA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Decisão:Fls. 89. Indefiro, uma vez que a providência requerida não é consentânea com os princípios que regem o procedimento no JEC, principalmente a celeridade, cabendo à autora providenciar na Junta Comercial a última alteração contratual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.811.001709-0 - ALBA VALÉRIA MAINENTE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X ENOCK MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). CLÉO RIBEIRO DIAS (RJ-148352) Decisão:Intime-se o executado para ciência do prazo para oferecimento de embargos. Nomeio a credora depositária do bem, ciente de que não poderá dele dispor. Lavre-se termo e intime-se para assinatura. \r\n\r\nProc. 2008.202.000503-1 - BEATRIZ DIAS CASTRILLON X TIM - OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.019668-5 - JOSIAS LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho: Intime-se para que junte comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR, ou declaração de isento, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.202.019850-5 - CENTRO EDUCACIONAL TOPAZIO (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X ELIZETE CRISTINA BARROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.034,49, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003390-0 - ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X MARIO FRANCISCO COMBA DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.179,49, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, bem como demais valores correspondentes aos alugueres e encargos vencidos durante a tramitação do feito. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.007708-0 - GINÁSIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X KATIA HENRIQUES VIEIRA Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. O documento de fl. 35, no entanto, dá conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007709-1 - GINÁSIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X PATRICIA CRISTINA DOS REIS FARIAS SANTOS Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. O documento de fl. 30, no entanto, dá conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007711-0 - GINÁSIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ALESSANDRA DE ARAUJO VENETILLO Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. O documento de fl. 31, no entanto, dá conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.005324-5 - PRISCILA DA SILVA LOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X BANCO ITAÚ S/A , AGENCIA MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a impugnaçãp. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005790-1 - MARCOS JOSE DO OLIVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta judicial relativa à penhora on line realizada às fls. 124. Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005937-5 - JOFRE ANTUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Em relação à quantia depositada às fls. 54, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Quanto à quantia depositada às fls. 74, expeça-se um mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor de R$ 800,00, e um mandado de pagamento em favor da parte ré, no valor de R$ 700,00. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.020188-7 - JULIANA LAPA BARROS DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2007.202.021669-6 - JOSE DA ROCHA CAMARGO X CETELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Decisão:Recebo os embargos, mas não os acolho, uma vez que inexistente o vício apontado. Para verificação do quantum a restituir, basta simples cálculo aritmético a partir dos comprovantes de débito apresentados pelo autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021887-5 - SANDRA LÚCIA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.811.000131-4 - EURINÉA CAVALCANTI FORTES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e em favor do seu patrono, quanto aos honorários. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que os interessados retirem os mandados de pagamento, arquive-os em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000689-0 - GABRIELA FERREIRA CAVALCATE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X LEVI HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (RJ-137411) Sentença:Conforme certificado à fl. 111 o expediente com a data designada para a AC foi devidamente publicado no Diário Oficial, também constando do andamento processual juntado pelo próprio autor à fl. 115. Estando a parte devidamente representada por advogado constituído, não se faz necessária a intimação pessoal, bastando para tanto a publicação no Diário Oficial. Assim, tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. Desapensem-se os feitos e cumpra o determinado no processo nº 1361-4/07. \r\n\r\nProc. 2007.811.001918-5 - ALTAMIR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003614-6 - SONIA SANTORO DA SILVA X TAIÍ - FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para que esclareça a correspondência enviada à autora (fl. 59), em 05 dias, esclarecendo ainda quanto ao efetivo cancelamento do cartão . \r\n\r\nProc. 2007.811.005569-4 - MARCIO FREITAS DE MEDEIROS X MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Decisão:Defiro o parcelamento do débito, na forma do art. 745 A do CPC, devendo a ré efetuar o primeito depósito judicial de R$ 318,37, correspondente a 30% do débito, no prazo de 15 dias após a publicação desta decisão e os cinco restantes no mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de multa estabelecida no art. 745 A, §2º do CPC. Intime-se a ré para cumprimento na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.811.005624-8 - LUIZ CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Isso posto, retifico o dispositivo da sentença para que conste o seguinte: \"Condeno ainda o réu a arcar com as despesas referentes ao cancelamento do protesto no valor de R$ 288,00.\" No mais permance tal como lançada. Retifique-se o registro. Intimem-se as partes.2 - Recebo e acolho os embargos interpostos pela ré, para esclarecer que o índice a ser utilizado na correção do valor devido é o utilizado pela CGJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005908-0 - LEDA CRISTINA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X TORREZANE COM. DE MÓVEIS (I27) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.000405-1 - ORMANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a ré a cancelar todo e qualquer débito que ultrapasse o valor da franquia mensal da parte autora no prazo de até 15 dias da leitura da presente sentença e comino multa de R$ 300,00 por cobrança que signifique o desatendimento à presente determinação; após tal cancelamento, condeno a parte ré a proceder a devolução de todos os valores pagos a maior pelo autor, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, no prazo de 30 dias após o referido cancelamento, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.Fica a ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) .... SENTENÇA : Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, .... \r\n\r\nProc. 2008.202.001445-7 - SANDRA REGINA BRAGA GODOIS X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial para declarar a inexistência do débito de R$ 338,45 em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.005992-1 - GLORIA MARIA DE ALMEIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013802-0 - PRATRICIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X ITAUCARD Despacho:Comprove-se o pagamento das demais parcelas do acordo já vencidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.811.000891-6 - FERNANDO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X LUIS CARLOS AMARAL PIMENTEL Sentença:Tendo em vista que na presente execuçao não foram encontrados bens passíveis de penhora e considerando o disposto Enunciado 13.6 das Turmas Recursais, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 c/c artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.002036-1 - MAURICIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X NEW LIFE APARELHOS DE GINÁSTICA Sentença: Tendo em vista que na presente execuçao não foram encontrados bens passíveis de penhora e considerando o disposto Enunciado 13.6 das Turmas Recursais, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 c/c artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Oficie-se conforme requerido. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.004416-0 - SANDRO BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ficam as partes intimadas para nova AIJ a ser realizada em 25/09/2008, às 13:15h. Rio, 08/08/2008. \r\n\r\nProc. 2004.811.005224-8 - MAURICIO MARTINS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226)) X CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA. Ao autor sobre certidão de fls. 73. Rio, 08/08/2008. \r\n\r\nProc. 2005.811.000730-0 - DIVINA VIANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de impugnação à execução fundada em título judicial no qual a embargante alega excesso de execução.À fl. 74 o impugnado se manifestou pela improcedência. Os autos foram enviados ao contador, tendo em vista que a questão controvertida se baseava tão somente na elaboração dos cálculos. À fl. 131 foram juntados os cálculos do contador que atestam que o valor devido é R$ 1.474,74.Dessa forma, verifica-se a existência de excesso de execução, uma vez que o valor cobrado é superior ao devido.Isso posto, julgo procedente a impugnação e reduzo o valor da execução para R$ 1.474,74 e, por conseqüência, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 1.474,74 em favor da autora e do valor remanescente em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.811.000394-1 - CÉSAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Sentença:Isso posto, julgo improcedente a impugnação e condeno a impugnante ao pagamento de custas judiciais. P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se o réu Banco do Brasil para que transfira o valor referente à penhora efetivada à fl. 131 para conta à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão do depositário. Com a vinda do depósito, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001696-0 - DULCINEA DA SILVA DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003192-4 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430), Dr(a). JOSE DOS SANTOS SILVA (RJ-151849E)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo exe cutado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante e do valor de fl.141 em favor da ré. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005610-6 - RUI ANTONIO DE SOUSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO LOPES (RJ-120038)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:O pagamento foi realizado tempestivamente, não sendo devida a multa prevista no art. 475 J do CPC. Sobre o valor da multa estipulada em razão da obrigação de fazer não incide correção e juros, uma vez que se destina a forçar o devedor a cumpri-la. Assim, o valor devido é de R$ 1000,00, multa única estipulada na sentença, no qual se converte a obrigação de fazer em perdas e danos. Intime-se a ré para pagamento, em 05 dias. se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.202.018910-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X GOLDEN SKIN COSMETICOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a título de danos morais a quantia de R$ 3.000,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença. Sem custas e honorários. Publique-se a sentença, observando o patrono da ré indicado a fl. 27. R.I.Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a exclusão do nome da autora de seus cadastros em razão do protesto ora questionado. \r\n\r\nProc. 2007.202.019136-5 - RITA DE CÁSSIA MONTE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X BANCO SANTANDER AGÊNCIA 2093 (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Esclarecidos esses pontos, faço intregrar esta decisão o corpo da sentença, cujo dispositivo passa a contar como : \"Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO e (1) condeno a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigidos, de acordo com os índices da CGJ e acrescidos de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação da presente, a título de indenização por danos morais; (2) condeno a ré, ainda, de se abster de descontar em conta corrente da autora quantia superior a 30% do salário da autora para cobrar qualquer dívida para com o réu, sob pena de multa de R$ 300,00 por desconto indevido. Julgo improcedente o pedido de restituição dos valores.\"Retifique-se o registro. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.019949-2 - JULIANA SIQUEIRA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a 1) entregar a documentação necessária à transferência da autora para outra instituição de ensino, em 05 dias, a contar desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00; 2) a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da sentença.Sem custas e honorários. Publique-se a sentença, observando-se o patrono da ré indicado à fl. 50. .R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.020352-5 - AYRTON RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao 1º autor a quantia de R$ 1.612,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir do desembolso, e a cada autor a quantia de R$ 467,25, perfazendo o total de R$ 934,50, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.021809-7 - FABIANA CRISTINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Sentença:Condeno a ré a pagar a autora a título de danos morais a quantia de R$ 1.000,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença. Confirmo a decisão de fl.26. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.000127-2 - ANA IRIS CELSO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se o réu a efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 71, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000287-2 - MARCIO MORAES DE BARROS X RED CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.811.001845-4 - MARIA FERNANDES DE SAO JOSE X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Sentença:Trata-se de impugnação à execução fundada em título judicial no qual a embargante alega excesso de execução.À fl. 86 o impugnado se manifestou pela procedência. De fato, verifica-se que consta dos autos a realização de penhora on line e o depósito, realizado pela própria ré, a fl. 79.Dessa forma, verifica-se a existência de excesso de execução.Isso posto, julgo procedente a impugnação e, cumprida a obrigação integralmente, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre o depósito referente a ordem de transferência de fl. 74. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 79 em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002111-8 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ADL SUBURBANA COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a 1) entregar o certificado de registro do veículo ao autor, no prazo de 10 dias, a contar desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00; 2) a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da sentença, a título de danos morais; 3) pagar ao autor a quantia de R$ 896,82, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.811.002187-8 - ALEKSON BARBOSA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Em cumprimento ao despacho de fls. 58, remeto à publicação Sentença de fls. 41. \"... INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no art. 295, I, CPC, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, conforme disposto no art. 267, I, também do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.811.002387-5 - ELIAS JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Tendo em vista que o autor não comprovou sua hipossuficiência, nem procedeu ao recolhimento de custas, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002609-8 - LUCIANA FARIAS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (SIEMENS CELULARES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) Despacho:Indefiro, pois a providência cabe à parte. Cumpra-se fl. 53, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002717-0 - MONICA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte ré para ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.002718-2 - CRISTIANE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte ré para ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.002896-4 - MARIANA BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X REFRIGERAÇÃO CLIMA SUL E OUTRO Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.811.003159-8 - MARGARETE SILVA NASCIMENTO SALES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MICHELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-157806E) Despacho:Ao autor para que apresente a planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.811.003207-4 - CRISTIANA DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a cancelar o cartão de crédito nº5493 5986 0435 7182, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução. Condeno ainda a ré a pagar à autora a título de danos morais a quantia de R$ 1.000,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença e ao pagamento de R$ 202,16, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir do desembolso. \r\n\r\nProc. 2007.811.004053-8 - MARCIA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a título de danos morais a quantia de R$ 800,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença e a pagar a quantia de R$ 166,50 (cento e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos) a título de danos materiais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Condeno ainda a ré a cancelar o débito referente à compra do aparelho de DVD em questão, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.004097-6 - ANDRÉA CLÁUDIA DE CARVALHO DABÉS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES GALLO'S LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.004463-5 - NATHALIAFREIRE JACINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X MICRORIO INFORMATICALTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANGEIRO (RJ-001333) Despacho: Intime-se para que junte comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR, ou declaração de isento, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.004944-0 - CARLA ALESANDRA ELIAS DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.811.005487-2 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X ITAIPU SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANCISCO DA SILVA (SP-249778) Decisão:Ao autor sobre depósito efetivado, devendo dizer se dá quitação. Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer estipulada em sentença, em 10 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005951-1 - SENSOL TOLDOS E COBERTURAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X OTAVIO AFFONSECA JUNIOR Sentença:Diante da incompetência territorial deste Juizado e, diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC, à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002763-4 - MIRIAM GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar rescindido o contrato efetuado entre as partes e para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 1.060,00, corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.003589-8 - ARNO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X LABORMED LABORATÓRIOS MÉDICOS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários. Homologo o acordo firmado entre o autor e a 1º ré, na forma do art. 269, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.004085-7 - NILSON ROQUE SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666)) X CONCESSIONÁRIA DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:O autor alega que transferiu veículo para o réu como parte do pagamento de outro automóvel. O réu afirma que o veículo não foi entregue e que o autor efetuou pagamento de ao invés de fornecer o carro. Diante das parcas provas produzidas nos autos por ambas as partes, reputo por bem converter o julgamento em diligência para determinar ao réu que forneça extrato da conta bancária na qual teria recebido o TED que alega, bem como microfilmagem de tal documento, no prazo de 15 dias. Uma vez que são verossimilhantes as alegações autorais, inverto o ônus da prova em favor do demandante, na forma do art. 6o, VIII do CDC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004342-1 - ANTONIO MARCOS OLAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN DE CARVALHO SANTOS (RJ-143563)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:procedencia parcial da sentença \r\n\r\nProc. 2008.202.005065-6 - MARINA RAMOS DE OLIVEIRA GOBBI (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes na AIJ presidida pelo juiz leigo, para que surta todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005071-1 - SILAINE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes na AIJ presidida pelo juiz leigo, para que surta todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005222-7 - ANDRE VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2008.202.005452-2 - JOELMA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a título de danos morais a quantia de R$ 1.800,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correçãomonetária a partir da sentença. Condeno ainda a ré a efetuar a entrega doproduto adquirido pela autora, no prazo de 05 dias, a contar desta sentença, sob pena de multa única que arbitro em R$ 2.500,00, valor no qual a obrigação de fazer converter-se-á em perdas e danos. Sem custas e honorários. Publique-se a sentença, considerando que a ré encontra-se representada por advogado. \r\n\r\nProc. 2008.202.005770-5 - MARCO ANTONIO VIANNA RORIZ (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2008.202.006025-0 - VANDER FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)) X IBICRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008990-1 - FABIO RIBEIRO SÁ (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre depósito, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.202.009814-8 - GILMAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica o autor intimado a comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme cálculos de fls. 34/35, no prazo de 60 dias. Rio, 08/08/08. \r\n\r\nProc. 2008.202.013822-5 - JOSÉ DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X IBI BANK S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:JUnte-se comprovante de pagamento da parcela com vencimento em março. \r\n\r\nProc. 2008.202.015373-1 - ELIENE RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Junte-se os comprovantes de pagamento entre os meses de outubro de 2007 e julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.018402-8 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELI DA SILVA NOGUEIRA (RJ-017637)) X NOKIA CONNECTING PEOPLE Despacho:Tendo em vista os documentos apresentados, defiro a providência requerida. Designo ACIJ para o dia 16/09/08 às 13hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.019730-8 - JULIANA DA CONCEIÇÃO MAGALHAES SIARENCE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.019779-3 - RAFAEL DE ALCANTARA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Intime-se para que junte comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR, ou declaração de isento, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.811.002982-8 - LUANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X SILFRA MÓVEIS - MILLUS M. MÓVEIS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) Despacho:Cumpra-se despacho anterior. Defiro o desentranhamento pelo autor dos cheques restantes, ora juntados pela ré, mediante substituição por cópia. Nada mais sendo requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.202.005042-5 - WILTON EUZEBIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X CBM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.001202-6 - CLOTILDES DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X DEBORA CRISTINA FIRMINO CAETANO E OUTRO Despacho:Indefiro, devendo a autora dar andamente ao feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.004134-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JORGE DA SILVA Foi designado o dia 22/01/2008, 11:00, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.003533-4 - CELI DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a ré para pagamento das custas, em 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. , dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.006212-0 - HORÁCIO LOPES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Às partes sobre acórdão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.202.020943-6 - EVERALDO ATANAZIO DA SILVA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Foi designado o dia 15/10/2008, 15:00, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003350-9 - ROSANE BARBOSA PINTO X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) As partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.202.000392-7 - MAXUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.811.003657-2 - MARIA LUIZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X ABSB FINANCEIRA Despacho:Informe a parte autora o CNPJ da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.002987-0 - MARIA NEIDE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X MARCOS COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA COSTA NEVES (RJ-120634) Despacho:Ao autor para apresentar planilha atualizada do débito e para que informe o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.811.000130-9 - (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). GUILHERME DA COSTA MOSS (RJ-163070E), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:Isso posto, julgo procedente a impugnação e, por conseqüência, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003757-2 - ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) ULISSES DA ROCHA Fica designado o dia 03/10/2008 às 15:00 horas para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.811.003976-3 - STEVENSON GUSMÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X SÉRGIO Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) reclamante promova os atos e diligências que lhe competem. Conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001567-0 - MARCELO ANTONIO DA SILVA EIRAS (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X MOTOCAR - MOTO - CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900), Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907), Dr(a). DAINA LOPES SOBRAL (RJ-148503) Sentença:Isso posto, julgo procedente em parte a impugnação, para reduzir o valor da execução para R$ 9.914,13 e, em conseqüência, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018841-0 - CELSO FERNANDES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.202.020028-7 - ODERVAL MACHADO TEPERINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X SHOP TIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.202.020362-8 - DENISE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.202.021021-9 - LUCIANA NUNES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.202.021651-9 - LINDAURA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA MACEDO DE MOURA (RJ-102203)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA Despacho:Indefiro, pois a parte está assistida por advogado, devendo apresentar a planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.202.021772-0 - JANAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ao autor para informar se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.811.000692-0 - RICARDO EZEQUIEL ANANIAS NETO X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842) Decisão:A ré procedeu ao depósito judicial de apenas parte do valor penhorado. Intime-se para que deposite o restante, em 48 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2007.811.001736-0 - HELENA PATRONILO BELIZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X CMC VEICULOS E OUTRO À parte autora sobre ofício de fls. 40/41. Rio, 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.001916-1 - MARIA NADIR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se para devolução da guia de depósito, em 48 horas. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.001995-1 - LUIZ ALFREDO DIAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao DETRAN conforme determinado na sentença. Informe o autor o CPF da ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.002086-2 - SORAYA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 11/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.002906-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003849-0 - ELOISA ELENA BISPO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X VANICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Foi designado o dia 26/08/2008, 13:00, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004763-6 - ANGELO FILGUEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005002-7 - PEDRO CAMILO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, devendo dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como afirmativa. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005065-9 - ANA CRISTINA PERUGINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005280-2 - LEANDRO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005468-9 - MARIA DE LOURDES SA FRIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) A parte autora sobre o depósito de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.811.005481-1 - IVONETE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005596-7 - LEA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005691-1 - ROBERTO KENNEDY VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005933-0 - MARINA VIEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro gratuiddade de justiça à parte autora. Recebo os recursos de fls. 54/64 e de fls. 65/88 no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, certifiquem-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005935-3 - ANDRÉ LUIZ ANDRADE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se madnado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação,em 05 dias, valendo seu silêncio como afirmativa. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003821-8 - JOSE ADEVALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X UNIBANCO S/A Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir desta sentença. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.006963-0 - RICARDO GOMES GULLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X 371 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Redesigno a audiencia para o dia 21/01/09 as 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.008755-2 - MARCOS DE ARAUJO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) A parte autora sobre o depósito de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.202.009220-1 - MARIA JOSÉ PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.019552-0 - CLAUDIO MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALINE APARECIDA BARROS MELO (RJ-148251)) X LEROY MERLIN E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hi possuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.019584-1 - LILIAN DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.019759-0 - LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743)) X LIGHT Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.019837-4 - DIOGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329)) X OI S.A. Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.019884-2 - BRÁULIO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO R INDUSTRA E REPRESENTAÇÃO Despacho:Esclareça o autor o que pretende a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.811.000525-0 - DINA FIGUEIREDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923), Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o já determinado a fl. 251, expedindo-se ainda mandado de pagamento do valor remanescente em favor da ré. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.005042-4 - ORLANDO CHAVES DURÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976), Dr(a). ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157), Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA (RJ-154531E)) MERCADÃO DE MADUREIRA, Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Sentença:Isso posto, julgo improcedente a impugnação e condeno o réu no pagamento de custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003294-3 - MANOEL NUNES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Intime-se o réu para pagamento do débito remanescente, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.003905-6 - JORGE LUIZ CHAVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090933), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005441-0 - IVANI FERREIRA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprimento da r. sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nId: 630823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.208.006979-7 - TANIA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Com razão o MP.Deste modo, ausente a verossimilhança das alegações e necessitando de dilação probatoria a apreciação do requerimento, indefiro a antecipação requerida.Cumpra-se fls 95. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.010693-5 - ANTONIO MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X MARIA ROSA MONTENEGRO E OUTROS A parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008822-4 - MANOEL INÁCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DO CARMO FERREIRA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para levantamento das quantias depositadas em caderneta de poupança, não recebidas em vida pelo de cujus.Preenchidos os requisitos legais, não havendo dependentes habilitados perante a previdência social, impõe-se o levantamento dos valores pelos sucessores do de cujus, na forma do artigo 1º, da lei 6858/80. Ressalte-se, contudo, que os filhos da falecida renunciaram ao recebimento dos valores em favor da requerente, conforme documentos de fls. 17,19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33 e 35.Deste modo, deve ser deferido o levantamento dos valores integralmente pelo requerente.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada, devendo o valor ser recebido integralmente pelo requerente. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Custas pelo requerente, observada a gratuidade concedida. Sem honorários. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014391-9 - MARCUS VINICIUS VALENÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando o alegado pelo I.perito, a colheita dos padrões gráficos deverá ser realizada no escritório do mesmo, na rua Conde de Bonfim, nº 99,gr 610, Tijuca, no dia e horário, já designados. Intimem-se as partes \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008450-0 - JOSÉ MAURÍCIO PINHATARO FERREIRA X ROSA MARIA DE ALBUQUERQUE SUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA PINHATARO FERREIRA (RJ-059742), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO PINHATARO FERREIRA (RJ-135916) atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.010314-4 - MARIA DE LOURDE MOREIRA ORTIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X JOÃO VEIGA ORTIZ Despacho:Venham as certidões faltantes, nos termos do artigo 38 do CPC.digo , da certidão de fls 38. \r\n\r\nProc. 2007.208.012516-6 - HELCIO DE SOUZA ALBUQUERQUE X Falecido: MARIA JOSE DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) ao requerente sobre certidão de fls. 54 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004339-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE VIEIRA DA SILVA ao autor sobre resposta de oficiosl \r\n\r\nProc. 2006.208.011526-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CUSTÓDIO CARNEIRO ALBUQUERQUE Decisão:Comprove o autor a notificação judicial digo, extrajudicial do réu no endereço constante no contrato em 10 dias, sob pena de indeferimento da Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.208.014751-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RODRIGO MESSIAS MELLO ANDRADE Sentença:O autor requer a extinção do feito em razão do pagamento das parcelas devidas pelo réu, o qual não chegou a ser citado. Diante do pagamento das parcelas pendentes deve ser reconhecida a falta de interesse superveniente do autor no prosseguimento da presente demanda, extinguindo-se o processo sem exame do mérito, posto que o pagamento efetuado torna inútil a prestação jurisdicional.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010364-1 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANGELINA PEREIRA TELLES DE MENEZES Sentença:Homologo o requerimento de desistência formulado pelo autor às fls. 25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, eis que o réu é revel. Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.007808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIOITALIA D'INCAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X RAIMUNDO SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 211 - 1) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16/9/2008 às 15:00horas. 2) Citem-se os réus no endereço indicado com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.002603-0 - ALFREDO REPOLES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X DEUSEDY CORREA VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desta forma, determino as seguintes diligências, que reputo essenciais ao deslinde do feito: 1- Junte a ré a procuração mencionada em seu depoimento pessoal, no prazo de 10 dias; 2- Oficie-se ao Banco Bradesco para forneça cópia do extrato da conta bancária da demandada nos meses de outubro e novembro de 1992, período imediatamente posterior ao depósito mencionado( fls 242), de forma a perquerir acerca do destino do referido numerário, Após dê-se vista às partes; 3- Sem prejuízo, determino ao autor que apresente planilha atualizada do valor pretendido, com a devida conversão para a moeda atual.Após dê-se vista a parte ré, em seguida, conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.208.003737-3 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AIDIGTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Sentença:Considerando a inércia do autor e que a manifestação do réu de fls. 114 condiz com a proposta apresentada pelo autor, homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 110 e 114 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.208.014417-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESTHER BENTES YOUNG AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.010382-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NELLY (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LÚCIO BARROS E OUTRO Folfas 28, defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013495-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARGARETH REGO DE OLIVEIRA Despacho:Processo em ordem.Defiro a prova pericial requerida pela ré.Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito contador para atuar na presente demanda.Faculto ao autor a formulação de quisitos e indicaçãode assistente técnico, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001001-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BOAVENTURA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 71, considerando as manifestações de fls. 89v/90v e 103, e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006121-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.006693-9 - HELENA MOTTA GROHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Restaure-se a distribuição; 2) Intime-se o devedor por D.O. para erfetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009620-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELZA MARIA TOLEDO TORRES MONTEIRO E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/9 /2008 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) nos endereços de fls. 74, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.014688-1 - O CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X MARCOS VALERIO FONTES CARVALHO Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 61, informando o acordo realizado entre as partes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários. P.R.I.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.015005-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X RUTH CLEA MARTINS KIEFFER Decisão:Venha o Mandado de citação devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.208.010426-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MICHEL COELHO MASSENA E OUTRO Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 52 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.014067-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JANETE RIBEIRO GOMES DA SILVA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16/9/2008 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.018352-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DINDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X FÁBIO FRACAROLI NEVES Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16/ 9 /2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014308-7 - GILBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X ÁGUIA - VEÍCULOS LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.008682-1 - ALCINA CONCEIÇÃO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X ELETROMAR - INSDÚSTRIA ELÉTRICA BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos interessados sobre oficio de fl. 186. \r\n\r\nProc. 2007.208.015627-8 - CARLOS EXPEDITO BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) As partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.208.013418-2 - ROGERIO NASARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASUDA SEGUROS S.A. Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 24v/25; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/9/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011523-9 - LUIZ ANTONIO DA FONSECA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) às parte sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.208.000089-0 - LEANDRO REIS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 18/9/08 , às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001897-2 - LÚCIO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 115/116 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas conforme acordado. P.R.I.. Outrossim, homologo a desistência em relação aos recursos de fls. 87/95 e 96/104. Com o trânsito em julgado, não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012388-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ALDALEIA MARIA LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias.Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013761-2 - RENATA ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X SILVIO MORAES), Fiador: CARMEM DE MORAES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009713-4 - FRANCESCO SPATA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ALINE AZEVEDO DE SOUZA DE MORAES Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 63/65 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Defiro JG à ré. Ante a comprovada impenhorabilidade da verba bloqueada no Banco do Brasil, eis que de natureza salarial, conforme extratos de fls. 61/62, defiro o desbloqueio do montante bloqueado. Outrossim, defiro o desbloqueio dos valores bloqueados no banco Itaú por se tratar de quantia ínfima. Junte-se aos autos o recibo de desbloqueio. Após, não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.005898-2 - ESPOLIO DE LUIGI BLOISE (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X LUCIANO DOS SANTOS ARAUJO Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinalado, julgo extinto o feito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC.Custas ex lege. P.R.I. Havendo custa a recolher, intime-se, via postal, para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação, extraia-se certidão para FETJ e arquivem-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2008.208.012082-1 - MARIA DA GLORIA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO VIEIRA Despacho:Fls. 18/19 - À parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.004523-9 - LOURIVAL CAMPELO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)), Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU, Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU Sentença:...Deste modo, deve ser reconhecida a litispendência, extinguindo-se o presente feito, distribuído após o primeiro, sem resolução do mérito.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V do CPC.Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do embargado, estes fixados em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida. Fixo, como valor da causa, a importância de R$ 11.174,84.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006824-7 - CELIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Fls 388/389- Indefiri, diante da regularização da representação e do cumprimento da determinação do perito, c/ e constituição de capital garantidos, de modo que desnecessaria a avaliação do imóvel.Fls 386- Defiro. Expeça-se a Mandado de pagamento, digo, antes de decidir sobre o levantamento, cumpra o cartório integralmente fls 355, remetendo-se os autos ao contador. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.002814-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.000816-4 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES (SP-167496)) X KANON INF. SUP.LTDA Sentença:...Deste modo, considerando que o exequente foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º, c/c 598, ambos do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.005239-4 - ELISABETH ROSA PITANGA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X ELCIO PACHECO PARADA Despacho:1) O réu atua em causa própria. Anote-se. 2) Contudo, não subscreveu o acordo de fls. 83/85, o que inviabiliza a sua homologação; 3) Assim, diga a autora, no prazo de dez dias, se desiste da presente demanda ou junte aos autos acordo subscrito por ambas as partes, a fim de viabilizar a homologação do mesmo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.010690-1A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X LUANA FELICIANO NOGUEIRA LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008425-3 - CLAUDIO FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 389/399 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.000837-0 - JONAS PEREIRA CALISTRATO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SHIFT ROOF INSTALADORA DE PEÇAS ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.208.003034-0 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 11/92008 , às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.001963-7 - JACKSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MARIA AURÉLIA LOPES LEITE venham as cópias de fls. 09; 18/21; 25/26; 30/32; 34/35; 39; 60; 65; 84; 96/98 e cópia legível de fls. 23, para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.014546-1 - MARIA DE FATIMA FREITAS SEIZE (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X LUIZ ROBERTO SEIZE atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.208.016891-8 - ANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812)) X FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA à inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000427-0 - MARLENE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Cumpra-se fls. 132/133, parte final; 2) Intime-se o devedor por D.O. para erfetuar o pagamento do débito decorrente da sucumbência no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006801-6 - ALFREDO NIKITZKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 11/9/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.013986-6 - CONDOMINIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FRANCISCO ORLANDO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650) Despacho:Não basta ao autor apresentar o valor que entende devido sem que seja demonstrado a origem dos valores, inclusive a fim de possibilitar eventual nomeação de perito e julgamento segundo o dispositivo no artigo 915, § 3º.Deste modo, venham as contas apresentadas pelo autor na forma do artigo 917 do CPC em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011835-0 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA, Inventariante: MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLY CRISTINA BATISTA), NEIDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)), SERGIO CARLOS MALLET RIBEIRO), REGINA HELENA DOS SANTOS MACHADO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.208.014365-6 - MARIA NEUZA DA SILVA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:Fls. 88 - 1) Homologo os honorários do perito em 1752,65 UFIR-RJ, eis que compatível o valor com o trabalho a ser desenvolvido nesta ação, sendo certo que não houve qualquer impugnação das partes quanto ao valor proposto.2) No tocante aos honorários, após a entrega do laudo pericial, oficie-se solicitando o pagamento ao perito, na forma do artigo 2º, da resolução CM 20/06.3) Intime-se a I. Perita para que seja dado início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001466-6 - YARA BASTOS DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X TODOS OS INVASORES Despacho:Considerando que já foi proferida Sentença nos autos que motivaram a decisão de declinio, ficando afastadas a conexão e em consequencia a possibilidade de ocorrerem decisão conflitantes, de-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo da 5ª vara civel deste regional p/ eventual consideração daquele juizo, evitando-se, em princípio, que seja suscitado conflito negativo de competencia.Não sendo aceito p/ aquele Juiz a mera devolução, pugna-se pela restituição dos autos p/ que seja suscitado conflito negativo de competencia.Dê-se baixa e rementam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007103-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAXWELL SOUZA DA SILVA Á parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.007381-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEFERSON DA COSTA SILVA Folhas 27, defiro expedição dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014145-5 - LUCIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Recebo o recurso de Apelação de fls.217/220 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribula de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.011486-3 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONCOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se eventual pedido de informações; 3) Cumpra-se fls. 209 integralmente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.017776-2 - FRANCY MILZA SILVA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MICHELLE CRISTINA DA CRUZ DA COSTA E OUTRO Ao autor sobre resposta da c.precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.002267-3 - NATHALIA LEMOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010815-4 - GISÉLIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001687-0 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IVANILDA M. BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (MG-062934) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 123/136 no duplo efeito. À parte apelada. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.012903-4 - OSCAR GONÇALVES GRIFO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:1) Fls. 55/56 - Recebo a emenda. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16/ 9 /2008 às 14:45 horas. 3) Cite-se o réu com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.007099-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAL JACY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X WAGNER CESAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Fls. 202- Expeça-se conta de arrematação.Expeça-se Mandado de pagamento dos valores devidos à titulo de IPTU.Fls. 201- Venha a planilha atualizada do débito, informando o autor se como levantamento requerido dá ao réu quitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.000168-4 - LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Despacho:Os autos extraviados foram restaurados por Sentença.Porém, não foi demonstrado a existência de citação da ré Sônia, que sequer foi citada sobre a restauração.Deste modo , determino a citação da ré Sônia Regina no endereço de fls 86.Esclareça o autor o requerimento de citação das demais pessoas mencionados às fls. 86 diante do conteúdo da inicial de fls. 5/6. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.005516-4 - ADAILTON XAVIER DE BRITO X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800.00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20 § 4º, do CPC, devendo ser observada, contudo, a gratuidade concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.013064-2 - GETULIO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) às partes sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013972-4 - LAENIO BARBOSA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SUGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:verifica-se que não foi apreciado o requerimento de desistencia formulado às fls 219, prosseguindo-se o processo s/ decisão do Juízo.Deste modo, diante de fls. 254, digo o autor se ratifica o requerimento de desistência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.015537-7 - JULIANA NASCIMENTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho: Decreto a revelia do réu. Defiro a produção de provas pericial. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito contador. Venha o quesito e eventual indicação de assistente técnico em 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.002920-5 - MARIA REGINA DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551)) X ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:decreto a revelia dos réus citados por edital e nomeio curador especial p/ os herdeiros .Dê-se vista ao curador especial. \r\n\r\nId: 630889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001217-7 - SOLANGE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DELSON ALVES CURVELLO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.012287-6 - MERIAM DE MELLO BALAN (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X Falecido: WALDYR BALAN Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 43, principalmente quanto ao objeto da ação. A renúncia dos herdeiros, se for o caso, deverá vir pela via própria, assinada por todos , com firmas reconhecidas. Venha a certidão de dependentes habilitados junto à previdência. \r\n\r\nProc. 2007.208.012532-4 - INEA GONÇALVES ATHAYDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA ROCHA (RJ-029693)) X Falecido: WALDYR ATHAYDE Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011397-1 - MARIA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHAO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X AUGUSTO DA SILVA Decisão:Anote-se a prioridade do IDOSO onde couber. Retifique-se para o rito sumário do Arrolamento. Nomeio a requerente inventariante, independente de termo. Cumpra-se fls. 13 para apreciação do pedido de gratuidade. Venha a partilha amigável, assinada por todos os herdeiros. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.003452-3 - VERA LUCIA BRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X JOAQUIM SOARES Despacho:Fls 121 v: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003074-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGINALDO DA COSTA VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.008582-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALESSANDRA SALES ANUNCIAÇÃO Decisão:1- Defiro JG. 2- Ao autor sobre a contestação de fls.47 \r\n\r\nProc. 2007.208.013955-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X INGRID REGINA GOMES GOMES Defiro fls. 40 . Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor cópias de fls.40/41 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.010205-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FALVIO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:..., defiro a pretensão liminar. Venha a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. ... \r\n\r\nProc. 2008.208.015393-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X SILVIA MARIA MENDONÇA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Fls.19/34 - Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.006631-0 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ESPÓLIO DE WILSON PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.208.013253-7 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOAO DE ASSUNCAO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Despacho:Fls.215 e sgts - Ao Condomínio-autor.Defiro a gratuidade de justiça doravante. \r\n\r\nProc. 2004.208.006446-7 - CONDOMINIO JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ANTONIO SEQUEIRA REBELO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias... \r\n\r\nProc. 2004.208.010239-0 - J. DE OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Conheço dos embargos eis que tempestivos, mas no mérito, nego-lhes provimento, porquanto pretende o embargante a reforma do julgado, por via oblíqua. Eventual irresignação de mérito, deve ser manejada pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2006.208.004603-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), ARMAZENS SÃO DOMINGOS LTDA Decisão:Fls.106 - Recolhidas as custas, e-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.006107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X AGOSTINHA GUIMARÃES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009086-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ESTRELA FORMOSA\" (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917)) X ESPÓLIO DE SILVIA BRIGAÇÃO CARVALHO), Inventariante: TELMA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Decisão:designo a Audiência Conciliatória para o dia 11/09/2008 às 14:15 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002442-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO C. S. GROCAMO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002949-9 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X VANESSA DE ALMEIDA CARCELER Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 11/09/2008, às 14:00 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.006758-0 - CARLOS MANUEL BOTELHO DA COSTA ROIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações. 2- Após, diga o autor sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006802-0 - IARA DE JESUS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fique o agravo retido nos autos. Ao agravado. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.009410-8 - NORIMAR VITÓRIA TONNERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X GILMARA DE OLIVEIRA SALES BOOS Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido às fls 62. \r\n\r\nProc. 2007.208.011954-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X LEAC - ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:...retiro o feito de pauta até que venham aos autos o endereço da 1ª ré... \r\n\r\nProc. 2007.208.016607-7 - DARCI LANES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.208.001701-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X WALL 3M RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006687-5 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RIACHUELO RIO AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:O feito não pode prosseguir sem a redesignação da audiência preliminar do art 277 do CPC, tendo em vista as ausências consignadas às fls. 67. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 14:45 h. I-se. Recolhidas as custas pelo autor, intime-se o réu, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.208.007085-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS AZEVEDO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X RHAFAEL FONSECA RICARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.011227-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA GUIOMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANA PAULA MARTINO Decisão:...Retiro o feito de pauta.Redesigno AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 15/09/2008, às 13:45 h... \r\n\r\nProc. 2008.208.011743-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS HORTENSIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MILENE REGINA GOMES DELLA MODESTA E OUTRO Providencie o autor cópia da inicial para instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.208.014850-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 111/09/2008, às 13:30 h... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.008949-4 - MARIA DA GRACA RIBEIRO SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CLAUDIA ANDREA L.B.MONTENEGRO (RJ-090693), Dr(a). CATIA AZEVEDO (RJ-077912) Aos interessados sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002367-9 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO DE INVESTIMENTO EM CREDITÓRIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331, CPC, para o dia 11/09/2008 às 14:30 h. I-se. Intime-se o autor, pessoalmente. Fls. 91/93: às partes. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000219-8 - JORGETE DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010371-7 - ROSANGELA COSTA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743), Dr(a). CARLOS LUCIO LARA PERES (RJ-081215)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Esclareça o réu a petição de fls. 122, tendo em vista a certidão de fls.123. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001520-1 - ESPÓLIO DE YANNEZ THEREZINHA BITTAR OLIVIERI, Inventariante: ATTILIO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RAIMUNDO TOURINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:Regularize o espólio sua representação nestes autos, juntando procuração. Cumpra o autor o penúltimo parágrafo de fls. 246, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006769-3 - MARLI BORBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELE NICE GUIMARAES GITAHY (RJ-051032)) X KLEBER JOSE DE FREITAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)), Fiador: LAIS PIMENTA DA ROCHA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.001202-5 - PAULO ROBERTO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X OZENIR LUIZ ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Decisão:Julgo deserto o recurso face a certidão de fls. 90. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000896-2 - JOSÉ ANTONIO BRANCO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X GESTÃO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Digam os autores sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.002338-4 - GESSÉ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL WALLAME ANTÃO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Decisão:Defiro a avaliação dos bens descritos à fl.14, a fim de apurar o real valor exequendo. E-se mandado. Defiro as provas requeridas inclusive a testemunhal. Após a vinda do laudo, direi sobre a designação de AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003723-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SÉRGIO ROMAY E OUTROS Despacho:Considerando que na certidão do mandado não há indícios de ocultação, diga o autor se deseja a citação com as prerrogativas do §2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003913-4 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO R J LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CARRERA LABORATÓRIO MÉDICOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009030-9 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CASA MARQUES CARNEIRO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:À fl.86, o exequente notíciou a inadimplência ..., entretanto, posteriormente, vieram aos autos 4 guias ....Diga se deseja o levantamento dos valores depositados à disposição deste Juízo e quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.001649-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DIPROD DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente a petição de fls.56, tendo em vista a certidão de fls.51. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.007881-6 - HELIO ADOLFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O ponto controvertido da questão é a verificação do período em que o autor utilizou sua linha telefônica e a legalidade da cobrança...Determino que a ré apresente o histórico das ligações veiculadas ao telefone do autor, com referência aos meses de fevereiro de 2006 a fevereiro de 2007, .....Determino, ainda, o depoimento pessoal das partes.Dsigno AIJ para o dia 22/09/2008, às 13:00 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007912-7 - OSNY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEN TONY VARGAS GHAZALI (RJ-099270), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CENTRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Decisão:Fixo o quantum exequendo no valor de R$ 56.008,84,... \r\n\r\nProc. 2001.208.004111-4 - EDUARDO DA ROZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO (RJ-082530), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento ....Para expedição da diligência em nome da patronesse, venha a concordância expressa da parte, com firma reconhecida, em 05 dias.... \r\n\r\nProc. 2002.208.010440-0 - ALBANO JOAQUIM ASSUMPCAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.208.007929-8 - MARCELO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X CONSERVADORA RIAN LTDA Despacho:Fl.24 - Dê-se vista por 10 dias.Diga o autor se desiste da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2005.208.008782-3 - INGRID MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. Condeno ainda a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2006.208.000530-4 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar o primeiro réu, Condomínio do Edifício Angelina, à realização dos seguintes reparos no imóvel do autor, no prazo de sessenta das, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais): a) recuperação da laje do banheiro; b) recolocação dos azulejos do banheiro; c) recolocação do rebaixamento do gesso e pintura do banheiro; d) emboçar, emassar e pintar o corredor; e) troca e pintura do portal. \r\n\r\nProc. 2006.208.002903-5 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X JORGE VITORIO SOUTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo so embargos de fls. 144/146, eis que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, porquanto inexiste omissão no julgado. Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser manejada pela via processual adequada. Mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.208.008291-8 - OTÁVIO MARCELO COCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009860-6 - SANDRA MARIA MICELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X JOSÉ LUCAS DE MORAES FILHO Decisão:Retiro o feito de pauta.....Redesigno AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 11/09/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.208.009927-1 - EDVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.014139-1 - MARIA DE LOURDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO EMBELEZE Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.208.016369-6 - ELIZABETH CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X IUDICE COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença: RETIRO o feito de pauta....., HOMOLOGO a desistência manifestada ...e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.003829-2 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X LIGIA CAVALCANTI REIS E OUTRO Decisão:I-se o autor, por publicação, para que no prazo de 10 dias dê-se prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.009055-0 - Inventariante: SHIRLEY AMARO FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) EUNICE EVANGELISTA DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X CELSO FRANCO AVENA Despacho:...determino que venham aos autos, em 05 dias, a localização exata do veículo, ... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.009702-0 - ESPOLIO DE PAULO MANHAES CARDOSO, Inventariante: BRAULINA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CAVALCANTI GONCALVES (RJ-013029)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) As partes sobre o laudo do Perito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.012633-0 - CALINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ELETRO E CONSTRUÇÃO REMET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls.99/100 - Diga a autora, ora embargada. \r\n\r\nProc. 2008.208.008930-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SHIFT ROOF INSTALADORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEICULOS LTDA Despacho:Diga o autor sobre fls 42/48. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006775-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ICAVE IV\", Síndico: BARBARA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X RITA REDAELLI Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007041-2 - MAG DA ROCHA CLERICUZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Diga a parte ré se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.006608-3 - IARA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Cumpra o réu fls. 62. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006492-1 - MARIA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MAURICEA MACENA RAMOS (RJ-089129E) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001508-7 - ELZA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Defiro a prova documental suplementar que deve vir aos autos em 10 dias. Defiro a prova testemunhal e o pedido de depoimento pessoal. Defiro a prova pericial, cujo ônus é imposto à parte ré, que a requereu. Nomeio perito o Dr. Delane Borges que deverá avaliar a necessidade terapêutica da cirurgia. Intime-se para indicação de honorários. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.001395-0 - GILBERTO MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X SCOOTER VEICULOS LTDA (QUALITY) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a contestação do 2º réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.009287-2 - CELSO VICENTE MITCHELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Decisão:Designo audiência para depoimento pessoal das partes para o dia 18/09/2008 às 13:00 h. I-se. Intimem-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015295-9 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Em provas justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.208.008788-0 - ESPOLIO DE CLARA LEMOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ESPÓLIO DE ROQUE VICENTE DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005568-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO MOISES ALHADEF Decisão:Fls.98 - Defiro vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005861-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 73, tendo em vista a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.208.013621-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WILLIAN DO NASCIMENTO Despacho:Cumrpra-se a V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.016825-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.010819-1 - GERALDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014199-6 - ROGÉRIO ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:...Redesigno AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 11/09/2008, às 15:15 h.... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009486-8 - DANIEL ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 11/09/2008 às 15:00 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.009369-4 - WALDEMAR PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 11/09/2008 , às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 630894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012481-0 - ANA MARIA PEREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X Falecido: ALDEMIR GONÇALVES) ANA MARIA PEREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X Falecido: ALDEMIR GONÇALVES SENHOR PETICIONÁRIO, FAVOR RECLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS R$ 18,25 NO CÓDIGO 1111-4 DA GREJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.005472-0 - EDMÉA NEIVA CYPRIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: TATIANY CYPRIANO MOTTA ATENDA-SE A FAZENDA FLS.60v. (REQUEIRO A JUNTADA DA GUIA DE CONTROLE). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010453-5 - DAGOBERTO GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) AO REU PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012494-2 - CRISTIANE VIDAL VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X LUIZ CARLOS DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.003765-8 - ALICE MACALAM SAAB (Adv(s). Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722)) X MOUSSA NASSAR JREIGE ABI SAAB SENHOR PETICIONÁRIO, FAVOR RECLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS R$ 18,25 NO CÓDIGO 1111-4 DA GREJ). \r\n\r\nProc. 2005.208.008614-4 - GUILHERME MUNIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X DAYSE LUCY MUNIZ BARRETO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.012322-0 - MARLENE MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X LIBÂNIA MOREIRA GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.007991-2 - SERGIO QUINTINO ZANON (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X EUGENIO ZANON QUINTINO ZANON SR.ADVOGADO, LEVAR OS AUTOS À FAZENDA, POIS O PROCESSO FOI DEVOLVIDO SEM PARECER DA MESMA \r\n\r\nProc. 2008.208.009926-1 - EVELYN CHRISTINE WIDERA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X FERNANDO ALBERTO FRAGA DA COSTA SR.ADVOGADO , ESCLAREÇA QUANTO A DIVERGÊNCIA NO Nº DO PASSAPORT E PROCURAÇÃO DE CATARINA SEGADÃES NOGUEIRA FRAGA DA COSTA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006568-6 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE MARIA PASSINI Senhor peticionário, favor recolher cuatas para o desarquivamento dos autos: (R$ 18,25 no cófigo 1111-4 da GRERJ) \r\n\r\nProc. 2005.208.005960-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FERNANDA MARA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011149-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MADSON ALEXANDRE DE ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. o réu mudou-se \r\n\r\nProc. 2006.208.015100-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTEVAL BELARMINOBELO Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.208.009599-1 - BANCO VLOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RENATO XAVIER COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. o réu não reside mais no local \r\n\r\nProc. 2008.208.010389-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JEFFERSON NEVES DA SILVA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.013273-5 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X WILSON GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078) AOS RÉUS PARA OFERECEREM IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CIENTES DE QUE PERMANECERÃO NA CONDIÇÃO DE FIÉIS DEPOSITÁRIOS DO BEM. \r\n\r\nProc. 2005.208.011680-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X JULIO BARBOSA E OUTRO autor fornecer copia e emenda para instruir mandados \r\n\r\nProc. 2005.208.012378-5 - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KER ELIAS (MG-066241)) X FARMACIA DICOREL LTDA Designo audiencia de conciliacao (art 277 do CPC) para o dia 06/10/2008 as 13 horas. Cite(m) no endereço de fls 92 e intime(m)-se, devendo o(s) reu(s) serem advertido(s) de que deve(m) comparecer a audiencia pessoalmente ou por preposto acompanhado de advogado ou pela defensoria publica, que devera oferecer sua defesa. (republicaçao) \r\n\r\nProc. 2006.208.011940-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CELSO VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) SENHOR PETICIONÁRIO, FAVOR RECLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS R$ 18,25 NO CÓDIGO 1111-4 DA GREJ). \r\n\r\nProc. 2006.208.012052-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESEDENCIAL NOVA INHAUNA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ANGELA VIGOLVINO PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) SENHOR PETICIONÁRIO, FAVOR RECLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS R$ 18,25 NO CÓDIGO 1111-4 DA GREJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.013029-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUMONT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NELZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523) intime-se a ré da decisão de fls. 119, por sua advogada, por publicação, em nome da Dra. Tania Maria Silva Medeiros \r\n\r\nProc. 2008.208.015930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X PAULA BRUCE NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO ao autor para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. A 1 ré encontra-se em local incerto e não sabido \r\n\r\nProc. 2008.208.018530-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DOS GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137)) X GLÁUCIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS autor fornecer copias para instruir mandados \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.208.016586-5 - GUILHERMINO JOSÉ SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X LUCY MARGARIDA SILVA OLIVEIRA ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014760-0 - JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X JOSÉ LEONORIO DE AZEVEDO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013800-6 - ESPÓLIO DE LAÉRCIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X ADEMIR PAULO FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. O imóvel está vazio \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.012679-3 - INSTITUTO PRESBITERIANO ÁLVARO REIS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MOTOR PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS autor fornecer cópias da inicial para instruir mandados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013958-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO SOCORRO NEVES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.007942-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X HELUX ELETRON CONSERTO VENDAS DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA-ME E OUTROS SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 791, III, DO CPC, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013030-5 - THYAGO SILVA TRAJANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X CARRO CERTO VEICULOS LTDA ao autor decorreu o seu prazo \r\n\r\nProc. 2007.208.005555-3 - MARCELA RAMOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A parte autora mudou-se há mais de um ano. ao patrono fornecer endereço atualizado de seu cliente Dra. Catia Ferreira de Carvalho. oab/rj 124699 \r\n\r\nProc. 2008.208.006063-0 - LEANDRO RODRIGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X NIT JAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.208.009292-8 - KELLY CRISTINE AMORIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004891-1 - NEUZA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X LAERT ERNESTO DO SANTOS AO AUTOR PARA LEVAR OS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008374-3 - IVONETE FERRERIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X LUIZ TEIXEIRA MARTINS À FAZENDA. (SR ADVOGADO, ENCAMINHAR AUTOS À FAZENDA.). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.009780-8 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA (RJ-106208)) X SEVERINO DO RAMO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Decisão:Defiro o prazo de 48h para que o Réu regularize sua representação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.004286-6 - RENALDO PESSOA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ZILAH PERCINE COSINHA Sr. advogado, favor comparecer em cartório para retirar a Notificação. \r\n\r\nProc. 2008.208.006105-1 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA RIBEIRO SILVA (RJ-076319)) X ALTAIR DE ANDRADE Sr. advogado, favor comparecer em cartório para retirar a Notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008438-3 - LUIZ MANUEL LOUREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 137 \r\n\r\nProc. 2008.208.004041-2 - CÉLIO ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X AZUL COMPANHIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) EM RÉPILCA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON FENIMAR (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 88,00. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010692-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X SANDRA LOBO SORIANO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.014629-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDERSON EUGÊNIO PITANGA DE BARROS DOS S Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.208.018164-0 - REAL LEASING S/A ARRENDADAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ODIL DOS SANTOS SABIONI Decisão:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 25, acrescentando-se, no Mandado, o endereço informado, pela Autora, às fls. 27, como possível local onde se encontra o bem a ser reintegrado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.005810-0 - ANA CLAUDIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) a parte ré sobre a resposta do ofício de fls. 309 \r\n\r\nId: 630896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.208.011783-4 - JORGE FELIPE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062) Atenda-se ao MP (fls. 43) (1- juntada de cópia da rescisão do contrato de trabalho; 2- declaração do alimentante concordando expressamente com tal requerimento uma vez que o acordo não incluiu os alimentos sobre o fgts). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.008113-0 - MARGARETH BATISTA DE LARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOSÉ TOCANTINS DE LARA JUNIOR O.S. 01/07: VENHAM CÓPIAS DA INICIAL E DAS EMENDAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUE SE ENCONTRA ACOSTADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.016646-8 - GABRIEL GALDINO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X DANIEL GALDINO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 27. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.208.001289-1 - ANELISE BELLUCIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X MAURO SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) O. S. nº 01/07: Às partes sobre a certidão negativa do OJA de fl. 48. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.006040-0 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MARCELLE GOMES DE MELLO PAIVA E OUTROS Despacho:Recebo a emenda de fls. 68/69. Anote-se no DRA. Citem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000539-7 (1548/97) - MARCIA NOGUEIRA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 82 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações para instruir o AI. \r\n\r\nProc. 2008.208.016181-1 - MARCOS NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) O.S 01/07 - ATENDA-SE A 1ª PARTE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL (REQUER O MP A FIXAÇÃO DE CLÁUSULAS DE GUARDA E VISITAÇÃO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004146-0A - LUCAS ARAUJO LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS FERNANDES (RJ-125986)) X MARCELLO GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Há comprovante nos autos de que o executado adquiriu calça, tênis e meias para o menor (fls. 65/69), restando pagar o material didático e as camisas que foram adquiridos na escola, conforme comprovantes anexados às fls. 203. Ressalte-se que a RL do exeqüente não comprovou a aquisição dos demais itens mencionados na planilha de fls. 188.Proceda-se, assim, a penhora on line do valor de R$ 500,72, relativo ao somatório das notas anexadas às fls. 203 (R$ 455,20), acrescido da multa de 10%.Junte-se o recibo de protocolamento do bloqueio dos valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.015085-7 - JULIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X PAULO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Despacho:O cálculo do valor remanescente do débito (R$ 2.183,95) foi realizado deduzindo-se o valor do depósito de fls. 142 (R$ 4.259,80) do valor total do débito que importava em R$ 6.443,75 em maio de 2008 (fls. 139).O executado realizou depósitos (fls. 155), perfazendo um total de R$ 400,00.Logo, devemos deduzir R$ 400,00 do restante do débito (R$ 2.183,95 - R$ 400,00) e acrescentar os valores relativos a junho e julho de 2008 (R$ 1.783,95 + R$ 207,50 + R$ 207,50), chegando ao saldo de R$ 2.198,95.Expeça-se mandado de prisão, devendo constar o valor remanescente do débito (R$ 2.198,95). \r\n\r\nProc. 2007.208.006632-0 - DAYSE CRISTINA DOS SANTOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X VICENTE HENRIQUE GATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010904-5 - LARISSA CHAVES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X MARCO ANTONIO SOARES DOS SANTOS O.S 01/07 - À EXEQUENTE ACERCA DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2008.208.013840-0 - VICTOR TOGNERI LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X ANTONIO CARLOS LOUZADA FILHO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, observando-se o art. 733 do CPC e a Súmula 309 do STJ, excluindo-se as prestações pretéritas, as quais poderão ser exigidas na forma do art. 732 do CPC. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.015784-4 - ALESSANDRA DA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-096950)) X ALEXANDRE MAGNO COSTA DUARTE Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 10/11.2 - Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001885-4 - BIANCA CREDIE TALARICO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROSÁRIO BENITO TALARICO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) OS 01/07 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO - R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ BEM COMO CÓPIA DE FLS. 75 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.005449-4 - HENRIQUE DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X HENRIQUE DOS SANTOS FONTES JÚNIOR O. S. nº 01/07: À parte autora sobre os ofícios de fls. 56/58. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.013166-1 - WILLIAM BARBOSA DA SILVA X FLAVIA TAVARES DA SILVA, NATHÁLIA TAVARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416) Decisão:Esclareça o autor onde reside o genitor da menor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005560-7 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612)) X C.S.C.), J.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) PROCESSO DESARQUIVADO EM 11/08/08 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.006879-3 - ACÁSSIA MARIA DURAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X THOMAZ SILVA DE SOUZA OS 01/07 - À REQUERENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. (REQUER O M.P. ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE; DECLARAÇÃO DA REQUERENTE DE QUE NÃO SE ENCONTRA NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 1735 DO C.C.; SEJA ESCLARECIDO SE O INTERDITANDO RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.012153-7 - MATEUS PREARO CHAYIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIL CHAYIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 20/08/2008 às 14 horas. Intime-se a RL dos autores pessoalmente e o réu através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.208.008952-8 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.010815-8 - FERNANDO WALTER FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X VANESSA ÁGUEDA FERREIRA O.S. 01/07: VENHAM CÓPIAS DAS EMENDAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO QUE SE ENCONTRA ACOSTADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.208.008264-9 - CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X MARIA EDUARDA DE MORAES GOUVEA ALVES Em provas, justificando-as. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.010915-1 - LUCIANO DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA GUIMARAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) O.S. 01/07: ÀS PARTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (REQUER O MP A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 20% DOS VENCIMENTOS DO ALIMENTANTE CONFORME ORIENTAÇÃO DA JUSRISPRUDÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2008.208.015966-0 - LUIZ CARLOS CISTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416)) X RAQUEL DOS ANJOS MOREIRA E OUTROS O.S 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DE FLS. 22. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2007.208.002458-1 - ANA FRANCISCA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X KATIA INÁCIO DA ROCHA E OUTROS OS 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000074-0 (1531) - WILSON BENVINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094) Decisão:Defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia retida conforme ofício de fls. 885, relativa à rescisão de contrato de trabalho de fls. 820 conforme parte final da manifestação do Ministério Público de fls. 886 e verso.Outrossim, diga a exeqüente sobre a parte inicial da referida manifestação. \r\n\r\nId: 630895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010046-5 - RAQUEL DA SILVA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117)) X TIAGO DE MENEZES MURGA Regularize-se a representação processual em 10 dias.Gladstone Gomes Cruz(OAB/RJ- 113.944). \r\n\r\nProc. 2006.208.012619-3 - GUILHERME DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ISAÍAS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004454-1 - LUISA ANGELICA ROMERO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662), Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.010818-1 - RENATA CAMPOS MEYER (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JORGE WILSON DE MATOS OS 02/2002 - Ao autor sobre fls. 168/169. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.010747-4 - KÁTIA FLÁVIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X ROBERTO TARQUINO DA SILVA E OUTRO), ROBSON COSTA TARQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.009173-2 - MARLI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X EDSON LOPES DA SILVA JUNIOR AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.009727-6 - BEATRIZ REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) OS 02/2002 - Atenda-se ao MP. (Pela intimação da autora para esclarecer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.) \r\n\r\nId: 630897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.002078-6 - THAISSA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ALEX BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) À autora sobre cáluculo do contador de fls.79, conforme petição de fls.77. \r\n\r\nProc. 2008.208.002366-9 - JESSICA BELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X UILIAM ANDRADE MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.41 \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.011473-9 - NEUZA MARIA DUTRA GRISOLIA ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X JULIO CESAR ROUXINOL Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem foi deferida a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.017027-7 - CRISTINA VIANNA CITELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ITAMAR DE OLIVEIRA CITELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.010986-7 - DIEGO DE MESQUITA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X GUILHERME DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANO COELHO DA SILVA (MG-099433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 182 v. \r\n\r\nProc. 2005.208.011560-0 - D.V.S.B., D.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512) Decisão:Suprida a intimação da penhora nos termos do artigo 475 letra j parágrafo 1º do C.P.C. pela manifestação do advogado, certifique a serventia quanto a eventual manifestação tempestiva de defesa contra a constrição. Após o decurso do prazo ao contador para atualização dos cálculos na forma do requerido pelo M.P. intimando-se as partes do laudo. Os exequentes deverão inscrever a penhora no RGI caso o desejem através de certidão manifestar-se quanto às modalidades de execução previstas nos artigos 685 letras a,b,e c ou 686 do C.P.C. \r\n\r\nId: 630898"
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Dr(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUZA (RJ-030029)) X NADIR DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO REQUERENTE ÀS FLS. 69, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. SEM CUSTAS DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.012076-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X ABILIO RIBEIRO VILAR Decisão:VISTOS, ETC. CONSIDERANDO A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 68, A QUAL INFORMA O FALECIMENTO DA REQUERENTE MARIA DE LOURDES GONÇALVES (FLS.29), DETERMINO QUE SE PROCEDA A AVERBAÇÃO DO ÓBITO DA MESMA, INCLUINDO-SE COMO REQUERENTE O HERDEIRO HABILITADO ÀS FLS. 28, SR. ANTÔNIO FRANCISCO PINTO. ANOTE-SE ONDE COUBER E OFICIE-SE AO D.R.A. EM CONSEQÜÊNCIA, RETIFICO A SENTENÇA DE FLS.67 PARA O FIM DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DE ANTÔNIO FRANCISCO PINTO, PERTINENTES AO VALORES QUE FAZIA JUS A FALECIDA SRª. MARIA DE LOURDES GONÇALVES VILAR, VALORES ESTES DE TITULARIDADE DE SEU FALECIDO MARIDO SR. ABÍLIO RIBEIRO VILAR. PRI. E RETIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.009242-2 - LUCIA DA CONCEIÇÃO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RONALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de LUCIA DA CONCEIÇÃO MARIANO, para levantamento da quantia existente na conta do PIS de titularidade do falecido (fls. 17), na proporção de 1/3, tendo em vista a existência de outros dois herdeiros não habilitados. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007725-1 - PANNINI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). ANA D'ARC MACHADO DUTRA (RJ-069189)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1.OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA NO ITEM \"A\" DE FLS. 100. 2. ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁIROS PERICIAIS (FLS. 94/95). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.208.000978-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X RM SINALIZACAO GRAFICA LTDA. Decisão:AO AUTOR QUANTO À EVENTUAL INTERESSE NO PRESENTE FEITO. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010549-7 - MARCELO AUGUSTO TUTTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SIRIMARCO DE T LOURENCO (RJ-001190B)) X MAURICIO FISCHPAN Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 67/71 elaborada nos autos do ARROLAMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando-se eventual direito de terceiros. \r\n\r\nProc. 2001.208.000525-0 - Inventariante: LEDA FERREIRA NEPOMUCENO BARRETO MARIA DE FATIMA NEPOMUCENO BARRETO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MAGLIANO (RJ-005523D), Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776)) X JOAO RANGEL BARRETO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.003079-9 - TEREZINHA GAVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X SEBASTIÃO FRANCISCO PEREIRA FILHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para retirar alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.208.011916-6 - MARIZA MANSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X Falecido: DORGIVAL SANTIAGO DA SILVA Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 42/44 elaborada nos autos do ARROLAMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando-se eventual direito de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004828-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (RJ-086293) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas de expedição de ofício ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.004417-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LEONEL JOAQUIM DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664) Decisão:DIANTE DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS DEFIRO O PEDIDO DE CONVOLAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. PROCEDA-SE AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. APÓS, CITE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.208.011724-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RICARDO DA SILVA DOS SANTOS Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR QUAL O ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, DIANTE DA INFORMAÇÃO CONSTANTE NA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.44). \r\n\r\nProc. 2007.208.015493-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADÃO EMILIANO ALVES Decisão:NÃO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE O RÉU NÃO FOI LOCALIZADO, TAMBÉM NÃO FOI COMPRADO QUE O BEM NÃO ESTAVA DA POSSE DESTE, LOGO, INVIÁVEL A CONVOLAÇÃO QUE SE PRETENDE. PROCEDA-SE A CITAÇÃO DO RÉU E EFETUE-SE A DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.208.009056-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LEONARDO SOUZA E SILVA Decisão:JUNTE-SE. PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DOS FEITOS. SUSPENDO A LIMINAR DE FLS. 38. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.208.011543-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RACHEL GUIMARÃES DA COSTA Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.21 E DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.012425-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIAS TEIXEIRA PALOMBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.015538-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIODETE BASTOS PIRES Decisão:Reconsidero a decisão agravada, para o fim de determinar a citação da parte ré para, se assim o desejar, efetuar o pagamento integral do débito, devidamente acrescido dos encargos legais e contratuais. Encaminhe-se as informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008115-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EBENEZER (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209), Dr(a). SULAMITA DA SILVA (RJ-087724)) X ESPOLIO DE CEZARINA DE ALMEIDA DI IORIO E OUTRO), Inventariante: LUIZA DI IORIO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:Isto posto, rejeito a impugnação de fls.296/299, determinando-se o regular prosseguimento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.004635-9 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X FARMACIA SORPAC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) Decisão:À PARTE RÉ QUANTO AO BLOQUEIO REALIZADO (PENHORA ON LINE), MANIFESTANDO-SE NO PRAZO LEGAL. APÓS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.208.011615-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR TRIANGULUIZ LTDA. Decisão:DEFIRO FLS.141/142, DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012488-1 - TERESA MIQUELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NILSA CHOERI DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a ré para recolher as custas de expedição dos mandados (3 mandados de intimação). \r\n\r\nProc. 2007.208.007850-4 - JOÃO BATISTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X JORGE PASCOAL TARANTO Despacho:CUMPRA-SE INCISO I DO ARTIGO 39 DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009664-6 - SYNIRA SOUZA CATÃO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da diferença, determinando-se a incidência do percentual de 26,06%, no período de junho de 1987, do percentual de 42,72% no período de janeiro de 1989, do percentual de 44.80% no período de maio de 1990, do percentual de 2,49% no período de junho de 1990 bem como, a incidência de 21,21% sobre o saldo no período de fevereiro de 1989, sendo os valores devidamente acrescidos de juros legais e corrigidos monetariamente a partir da citação até o efetivo pagamento, sendo o quantum, apurado em sede de liquidação de sentença, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006107-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI, Síndico: SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X DINIZ QUIRINO DE SALES E OUTRO Decisão:FLS.53/54. A SIMPLES ALEGAÇÃO DE TERCEIRO INFORMANDO O FALECIMENTO DOS RÉUS NÃO É SUFICIENTE PARA A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, VENHA A COMPROVAÇÃO DOS ÓBITOS, BEM COMO, EM CASO POSITIVO, ESCLARECIMENTOS QUANTO À SUCESSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.010804-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARCIA LORCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X VANDA LOPES ALVES Decisão:Aos 06 dias do mês de agosto de dois mil e oito (2008), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 15:46 horas, ausentes as partes. À parte autora, cumprindo fls.60, no prazo de dez dias sob pena de extinção. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 15:47 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.208.016221-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DULCINEA REIS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas de expedição da carta precatória e instrui-lo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.004794-7 - SAFEWAY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇA A SEGUNDA RÉ SE DÁ QUITAÇÃO NO QUE SE REFERE À SUCUMBÊNCIA, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA POSITIVA. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014254-1 - FRANCISCA ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006574-3 - MÁRCIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas conforme segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 162,48Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 42: R$ 17,52Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 21014Campo 45: R$ 35,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 --25174-9Campo 46: R$ 9,21Campo 21: FUNPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 9,21 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011341-3 - EMMANUEL DO ESPIRITO SANTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X GERALDO LUIZ CORREA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Decisão:AO AUTOR SOBRE FLS. 179. \r\n\r\nProc. 2003.208.012147-3 - JOAO CLIMACO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X IVAN DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Decisão:À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS INDICADOS ÀS FLS. 131. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.002949-2 - GERALDO COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X ELISABETH LEAL DA ROSA E OUTROS Despacho:FLS. 79, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.004840-1 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES (RJ-079539)) X ROSILENE FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)), Fiador: MARCO TULIO LAUCAS), Fiador: ROSEMARY DE ARAÚJO LAUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.005656-2 - LUIZ MAIROVITCH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X ANTONIO DE SOUZA MISQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Decisão:ESCLARÇAM OS RÉUS SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.008544-4 - IDALINA MARTINS CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X SONIA CRISTINA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005885-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE PEREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204)) X Fiador: LINCOLN MELLO MARTINS), Fiador: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES DE SOUZA (RJ-080950), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) HELLO DOG´S PET SHOPP COMERCIO E SERVIÇOS, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas de expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010375-4 - WILSON ABDO ABUGEBER (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X JOSÉ TARCÍSIO BEZERRA MARTINS Decisão:1. FLS. 45/46, CIÊNCIA NÃO SE TRADUZ EM CITAÇÃO, TAMPOUCO NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ NOS AUTOS. 2. O IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 46 NÃO É O IMÓVEL OBJETO DA LOCAÇÃO.3. INDIQUE O AUTOR O ENDEREÇO ATUALIZADO PARA FINS DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.001153-9 - MARIA RITA DE CASSIA SODRE CAVINA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318)) X CELIA DIAS LORENZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008222-9 - ISA MENDES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X ESPÓLIO DE MAURO RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão: CONSIDERANDO QUE HOUVE PAGAMENTO DO DÉBITO E A CORRESPONDENTE QUITAÇÃO, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS.52. CERTIFICADO O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.011931-9 - SUELI PAIVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o Embargante na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05, devendo efetuar o pagamento da sucumbência em favor da CEJUR/DPGE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.011697-9A - MARIA ROSA GOMES DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Fica a vista deferida, pelo prazo requerido (fls. 71). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000762-5 - ESPOLIO DE MAURO RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X ISA MENDES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE HOUVE PAGAMENTO DO DÉBITO E A CONSEQÜENTE QUITAÇÃO PELO EXEQÜENTE, CONSOANTE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 157/158, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 791 DO CPC. PRI. CUSTAS NA FORMA DA LEI.OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E CERTIFICADO O CORETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.009709-2 - PRECISA ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X CERISA - CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.011697-9 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA ROSA GOMES DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-087265) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Fica a vista deferida, conforme requerido (fls. 135). \r\n\r\nProc. 2004.208.011488-4 - QUARTZ ELETRON INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X COROA REAL COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS E RELOGIOS LLTDA Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE EXEQÜENTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 95, CONSIDERANDO AINDA QUE AS INTIMAÇÕES, VIA POSTAL, PARA QUE A PARTE PROMOVESSE O DEVIDO IMPULSO FORAM INFRUTÍFERAS (FLS.98 E 100), JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.008136-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS HENRIQUE SERAFIM ARCA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Diante de fls. 86, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005481-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SUPER AUTO EUROPEU MECÂNICA LTDA E OUTRO Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.009929-5 - ALBANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X JOSE MOURA DE OLIVEIRA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015441-5 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). MICHEL VIEIRA LEMOS (RJ-158958E)) X MARIA DE LOURDES AFFONSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303) Decisão:1.VISTOS, ETC. RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 27/28 POR SEREM TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA QUE PASSE A CONSTAR NA SENTENÇA DE FLS.24/24 VERSO A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE 05% DO VALOR DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO NA DECISÃO DE FLS.15. P.R.I. E RETIFIQUE-SE. MANTENHO NO MAIS, A SENTENÇA NA FORMA COMO ESTÁ LANÇADA.2.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRIAM CELESTE DOS SANTOS Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO, CONSOANTE REQUERIDO, PARA O FIM DE CHAMAR O FEITO À ORDEM, DECLARANDO A NULIDADE DOS ATOS. EXPROPRIATÓRIOS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J, §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.000449-3 - MARIA FRANCISCA TEREZA FRANCESCONI TERRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X IRENE ALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.006338-4 - JOAO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X LEONARDO LACERDA PEREIRA Decisão:DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 70. DECORRIDOS O PRAZO DE DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.003325-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SILVIO GOMES COELHO Decisão:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 76. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DO REQUERIDO ÀS FLS. 72. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.208.013451-0 - CHURRASCARIA CINCO ESTRELAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.010185-0A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO ALEXANDRE DE SOUZA DIOGO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.20 NOS AUTOS PRINCIPAIS E HOMOLOGADA PELO JUÍZO, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ASSIM, NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADE LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.007829-2A - FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851)) X LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012071-0 - MARCELLE RAIMUNDO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X VIACAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.015256-1 - ALTEMAR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838), Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Cumpra-se, integralmente, o r. despacho de fls. 26, eis que ausente a declaração de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.018237-1 - FERNANDO DUARTE MINEIRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (EXPRESSO UNIÃO) Certidão Certifico que o presente processo foi devidamente registrado no Sistema de Informática com a numeração constante na etiqueta de autuação. Certifico, ainda, que diante do valor do pedido que difere do valor dado à causa, há diferença de taxa judiciária no importe de R$ 91,29. Assim sendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, \"a parte autora para o recolhimento da diferença apontada acima. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004778-7 - MICHEL DA SILVA SANGINETTE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X MULTI MARCAS DAKAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Esclareça a parte autora acerca das pretensões indicadas na inicial, visto que, flagrante a incompatibilidade entre o pretendido em sede de tutela e o julgamento final, inclusive, com desfazimento do contrato. Desiste das pretensões deduzidas? Pretendendo unicamente a percepção dos danos morais?!... Esclareça-se no prazo de 48 horas. Após, venham para saneamento, já que a segunda ré manifestou desinteresse na AC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.009091-5 - ROSANA DA SILVA ALMEIDA X WALDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.012821-2 - NARCISA DAS DORES ROCHA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162)) X MARIO JOSE CAMPOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para instruir o mandado de avaliação com as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.208.010360-4 - RODOLFO DA COSTA COGNAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM (RJ-057692)) X ANNA MARIA DA COSTA COGNAC Decisão:DEFIRO O PROCESSAMENTO DO FEITO PELO RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUINDO 5º E6º DISTRIBUIDORES. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.001704-9 - SAFEWAY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Decisão:ESCLAREÇA A SEGUNDA RÉ SE DÁ QUITAÇÃO NO QUE SE REFERE À SUCUMBÊNCIA, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA POSITIVA. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.010986-4 - LEANDRO VARGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X J. ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:ISTO POSTO, acolho os Embargos oferecidos pela parte ré, julgando, conseqüentemente improcedente o pedido constante da Ação Monitória, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC.Condeno, ainda, a parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.Determino, ainda, a extração de cópias do inteiro teor do presente feito e envio ao MP para apuração de eventual ilícito penal.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.011512-8 - LEANDRO VARGAS GUIMARAES (J/C 2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X J. ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202) Sentença:ISTO POSTO, acolho os Embargos oferecidos pela parte ré, julgando, conseqüentemente improcedente o pedido constante da Ação Monitória, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC.Condeno, ainda, a parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.Determino, ainda, a extração de cópias do inteiro teor do presente feito e envio ao MP para apuração de eventual ilícito penal.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.005978-5 - LÍGIA JACKELINE IORO PIRES (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X MCE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.001261-1 - ROSE MARY CUNHA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.015568-9 - THEREZA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190), Dr(a). KYSSYA TELES REVOREDO (RJ-150456)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.011743-5 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X WALTER LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 164/165 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010268-3 - KEILA CRISTINA DE AQUINO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:ISTO POSTO, declaro extinto o presente feito, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC.Sem custas nem honorários diante da gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.016506-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SERGIO CORREA DA SILVA Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.009340-4 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILSON RODRIGUES SILVA Decisão:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006363-1 - PADARIA E CONFEITARIA POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X PLINIO MORAES LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.013465-3 - SR DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACAO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X CERAMARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEMETZ (SC-004595) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.010459-1 - PAULO JORGE DE SOUZA MOREIRA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X ÉTICA - EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.013874-0 - RUBENS SERGIO MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.000561-8 - FABIANE VERRE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO PARA ALIENAÇÃO DO BEM DESCRITO ÀS FLS. 124. OFICIE-SE AO DETRAN, SE NECESSÁRIO, PARA BAIXA DE RESTRIÇÕES. EFETIVADA A VENDA, EM CINCO DIAS, VENHA A COMPROVAÇÃO DO VALOR AUFERIDO, COM VISTAS A VERIFICAR EVENTUAL SALDO EXISTENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004101-1 - WANDERLEY PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:1.TENDO EM VISTA QUE FOI OFICIADO DE FORMA EQUIVOCADA À RECEITA FEDERAL, CONSISTENTE NA INDICAÇÃO DE PESSOA DIVERSA AO DETERMINADO ÀS FLS.529, DESENTRANHE-SE FLS.546/598, ENTREGANDO-SE AS RESPECTIVAS DECLARAÇÕES À RÉ, ORA EXEQÜENTE, LINHA AMARELA S.A. - LAMSA.2. AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS ENDEREÇADOS À RECEITA FEDERAL. APÓS, DECIDIREI QUANTO AO REQUERIDO ÀS FLS.545. \r\n\r\nProc. 2004.208.009633-0 - RICARDO AUGUSTO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (RJ-079016)) X PAULO ROBERTO C. NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:FACE A INÉRCIA DO PATRONO DO RÉU, ESCLAREÇA O PATRONO DO AUTOR SE INSISTE NA COBRANÇA DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, ATENTANDO-SE PARA A PERTINENTE COMPENSAÇÃO. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.016587-5 - ALEXANDRE FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas de expedição de ofício ou retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.208.003891-0 - IRWING AGUIAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas conforme segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 42: R$ 53,85Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 20,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 3,14Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,14 \r\n\r\nProc. 2008.208.011611-8 - GILBERTO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). NEUSEMAR TENORIO DA SILVA (RJ-143724)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009499-6 - NICOLINA BALIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE ECONOMIA DE SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)), Assistente: FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010185-0 - ROGERIO ALEXANDRE DE SOUZA DIOGO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.91 E NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DA PARTE RÉ (FLS.93/94), NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.208.001248-0 - ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) As partes sobre fls. 201. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001035-1 - ALICE MARINHO VILLELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X DANIEL FERREIRA DA CONCEICAO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.208.007173-0 - MAURO PEREIRA CAVALCANTE E OUTROS X INAH DE SOUZA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.000791-8 - Inventariante: RENATO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X WILSON PEREIRA DE MAGALHÃES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.004796-5 - ASTRID ELISABETH QVARFOTT REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X HAILTON SANTOS REIS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.010893-4 - DILCAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X EUNICE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.208.003261-0 - JOSÉ RODRIGUES CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448), Dr(a). MARIO MOREIRA GONCALVES (RJ-141081)) X ALZIRA BATISTA CORREIA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.208.008108-6 - MARCIO LUIZ DE LEÃO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X ARABELLA DE LEÃO CAMINHA De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.010350-1 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA CRISTIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X ABEL CRISTIANO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.012157-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CAETANO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.013962-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA BOUZADA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA,FLS.27V. \r\n\r\nProc. 2008.208.018137-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILSON DA SILVA SANTOS Certidão Certifico que o presente processo foi devidamente registrado no Sistema de Informática com a numeração constante na etiqueta de autuação e que o endereço do réu foi cadastrado no sistema, observando-se o do contrato de fls.15, no qual está consignado Rua São Joaquim. Certifico, ainda, que há diferença de taxa judiciária no importe de R$ 235,79 em razão do valor do contrato existente entre as partes. Assim, nos termos da ordem de Serviço nº 01/2007, \"a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.018409-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO LOPES PONTES Certidão Certifico que o presente processo foi devidamente registrado no sistema de Informática com a numeração constante na etiqueta de autuação. Certifico, ainda, que em razão do valor do contrato de alienação fiduciária, há diferença de taxa judiciária no importe de R$ 420,70. Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.001939-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre os ARs negativos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005969-4 - MARISE APARECIDA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X DILMA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de imissão na posse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008015-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETY (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X JUAN OMAR M. HERRERA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.016931-7 - EDUARDO SOARES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). HERMES POLYCARPO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138203)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.004190-0 - CARINA D'ONOFRIO PRINCE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X ROSA MARIA PRINCE Decisão:1.FLS. 40, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2.RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 56/59 EM SEUS REGULARES EFEITO. AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.002728-4 - MARCOS NELSON DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECÍLIA DE SOUZA DOS SANTOS Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 22 e a re-ratificação de fls. 44, elaborada nos autos do ARROLAMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.006580-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRALDC INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDUALDO CLEBER DE BRITO (RJ-097731) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009537-3 - AGUIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.009856-4 - RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X MOLEDUS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:DEFIRO FLS. 100, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nId: 630910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008084-9 - URBANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X DIRCE DA SILVA ROCHA SANTOS Sentença: Trata-se de requerimento de alvará, formulado por URBANO DA SILVA SANTOS, na qualidade de viúvo de DIRCE DA SILVA ROCHA SANTOS, falecida em 18/11/2003, objetivando o levantamento dos valores referentes ao PIS, ao FGTS e a expurgos dos planos econômicos que se encontram em nome do \"de cujus\". Considerando a certidão de dependentes habilitados às fls. 10, a concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 132 e a observância das formalidades legais na forma da Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se alvará em nome do requerente. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009448-7 - Inventariante: VANIA LÚCIA GONÇALVES FARIAS, Inventariante: NELSON FARIAS JUNIOR, Inventariante: JOEL DE SOUZA GONÇALVES, Inventariante: MÔNICA DE SOUZA GONÇALVES PINTO, Inventariante: ANDRÉ ALVES MARQUES PINTO, Inventariante: ARTUR LUIZ OLIVEIRA MATTA, Inventariante: MARLY DE SOUZA GONÇALVES, Inventariante: MANOEL AUGUSTO BATISTA FACUNDES, Inventariante: VERA LÚCIA GONÇALVES FACUNDES, Inventariante: CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X JOEL GONÇALVES Sentença:Considerando a certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls.109, observada as formalidades legais, salientando-se que a Fazenda Pública Estadual concordou com o pedido às fls. 134 , JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome dos requerentes na forma requerida às fls. 115/121. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010132-0 - LAURA DE SOUZA ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDSON LIMA ATHAYDE Despacho:Fls. 40: Aos requerentes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012383-4 - DEMOSTENES JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BANCO CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002777-4 - TATIANA APARECIDA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.208.011683-7 - HELIO RODRIGUES PUELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORESBELLA DA SILVA REIS (RJ-069225)) X MARIA DAS DORES RODRIGUES PUELL Despacho:Seguem as informações a serem encaminhadas ao Egrégio TRibunal de Justiça, com as nossas homenagens . Junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010530-1 - PRISCILA WIERMAN GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)), Interessado: ANA CLEIDE DA SILVA, Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X ANTONIO MARTINS GOMES Despacho:1- Atenda-se a Fazenda, vindo aos autos as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.2- Fls. 52: Oficie-se conforme requerido, exceto no que tange à SRF, que deverá ser oficiado para que informe a existência de eventual saldo de restituição de IR em nome do de cujus e quanto à AGU é desnecessária a cópia do assentamento individual do falecido, apenas a informação dos dependentes habilitados à pensão.3- Fls. 53: Ao requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.208.009079-8 - JEANETE VIEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X RUBENS ESTEVES VIEIRA E OUTROS Decisão:Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.Venha a habilitação da viúva de Rubens dos Santos Vieira (Sônia Fernandes Vieira).Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.001956-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAURO JOSE LEITE Despacho:Fls.89: Recolhidas as devidas custas, expeça-se carta precatória para busca e apreensão, citação e intimação no endereço fornecido.Anote-se o patrocínio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.208.000952-3 - UNIBANCO/UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA DO ROSARIO JULIO MAGDALENO Decisão:Trata-se de execução de sentença que condenou a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. A executada se manifestou às fls.93/94 esclarecendo que não tem condições de arcar com o respectivo pagamento ante a sua condição financeira que ampara o deferimento do benefício da gratuidade de justiça. Ocorre que não merece prosperar a pretensão da executada de afastar a sua obrigação pelos argumentos aduzidos, sendo certo que o referido título judicial já transitou em julgado. Outrossim, o deferimento da gratuidade de justiça de fls.111 não tem efeito retroativo, mas tão somente para os atos posteriores à sua concessão, não tendo o condão de desconstituir os efeitos da sucumbência.Este inclusive, constitui reiterado e pacífico entendimento jurisprudencial. Rejeito pois, a impugnação de fls.93/94. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004588-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON BARROS DE MORAES Despacho:Fls. 45 - Venha anuência do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.013356-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ARY SYLVERIO TITO FILHO Sentença:Ante o informado às fls. 26, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017523-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIS BOTELHO CORREA Sentença:Fixo o valor da causa em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Anote-se onde couber.Ante o informado às fls. 35, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009720-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOZEMAR TOMAZ DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 28/29 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se, conforme requerido às fls. 30. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.004936-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RENATO MACHADO ALONSO E OUTROS Despacho:Esclareça o polo passivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.004197-9 - ANA MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃOJ. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.015051-5 - ITALIA CARMINA GROSSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.006711-9 - MÁRIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.208.004104-7 - CARLOS ALBERTO MAZOCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O prazo de cinco dias para os embargantes pagarem a 1ª parcela dos honorários periciais, fixado na decisão de fls. 349, já expirou há mais de um ano, portanto, ante a manifestação dos embargantes às fls. 384/385 e o depósito da primeira parcela às fls. 386, determino que seja comprovado o depósito da integralidade dos honorários periciais, ou seja, dos R$ 1.800,00 faltantes, no prazo, improrrogável, de cinco dias, caso contrário, a decisão de fls. 366 será mantida. \r\n\r\nProc. 2008.208.013803-5 - AMAURY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão:Defiro JG.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000951-6 - MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIANA ROSA DA SILVA Decisão:Ante o certificado às fls. 72v., indefiro, por ora, o requerido às fls. 68/71. Expeçam-se os ofícios faltantes. \r\n\r\nProc. 2001.208.001472-0 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ROSALVO PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra a exeqüente a decisão de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2001.208.005072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209)) X SONIA VITALINA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA VITALINA LEITE VENENO (RJ-058716) Despacho:1- Fls. 206/207: Compulsando os autos, verifico que a execução dos honorários advocatícios teve início a partir de fls. 136, após a notícia do mencionado acordo realizado entre as partes sem a inclusão dos honorários de sucumbência. Certifique o cartório se a partir de tais folhas os executados foram devidamente citados em execução/intimados para cumprimento espontâneo, voltando-me após.2- Sem prejuízo, intime-se o condomínio, via postal, da 2ª parte da decisão de fls. 203, inclusive para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.208.009332-3 - MARCAL JOAO RODRIGUES VILELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X PTT TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:Fls. 151: Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o valor de R$ 1.943,07, conforme confirmação de bloqueio de fls.132, também se encontra à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.208.010016-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X CONCERT HALL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Despacho:Oficie-se à Light, Telemar, SRF e JUCERJA para que informem o endereço da ré constante em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2003.208.011538-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DESTAQUE SERVICOS AUX. DE FESTAS LTDA-ME E OUTRO Decisão:Fls. 148: Indefiro, por ora, a expedição de oficio por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119). Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.001154-2 - GAETANO FRANCESCO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.208.006616-6 - BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X COMEFER COMERCIO DE FERRO LTDA Decisão:Fls. 125/126: Ante o que consta dos autos não resta demonstrada a hipótese que ampara o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré que, ora indefiro, sendo certo que não foram esgotados os meios disponíveis ao exequente para a localização de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2004.208.014070-7 - LAURENTINO MAGALHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Despacho:Ao exeqüente sobre os esclarecimentos do sr. leiloeiro (fls. 140/141), devendo tomar as providências que lhe sejam cabíveis para a regularização do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007502-0 - PARCELIAS COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X LOEYLY UMPIERRE Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005313-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CELSO FERREIRA RODRIGUES Despacho:Complemento a decisão de fls. 118 para fixar o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.003215-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIO FERREIRA GRAÇA NETO FLS33-DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.007261-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X NATARGE COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: (...) 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito (...) 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004012-4 - MILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TUY-PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Venha a última alteração contratual arquivada na JUCERJA para reavaliação do requerimento de fls. 208/210. \r\n\r\nProc. 2003.208.008925-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONI (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X ROSANA MARCIAL SARMENTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) Decisão:Fls. 84/85 e 91/92: Indefiro a remessa dos autos ao contador, pois a atualização do valor devido pode ser feita, inclusive, em link disponível no site do TJ (\"Cálculo de Débitos Judiciais\").Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008557-7 - BARBUIO E BARBUIO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X CRISTIANO DA SILVA Despacho:Ante o tempo decorrido, esclareça e justifique o local onde deve ser cumprida a diligência de penhora portas a dentro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001644-8 - PATRICIA FELIPE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Despacho:Diga o exequente se resta satisfeito o seu crédito a fim de se julgar extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.012719-9 - RICARDO MAESS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X SANDRO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) INTIMAÇÃO das partes rés sobre a audiência de Conciliação ( art. 277 do CPC ) marcada para o dia 23/09/2008, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.208.016252-9 - DANIEL CARDOSO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X HOSPITAL MEMORIAL Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.016431-9 - IRACEMA PAZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003981-8 - MARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINUZZI DE SOUZA Despacho:À Fazenda Estadual. Após, complemente-se a certidão de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2002.208.013952-9 - ROBERTO DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DEWING (RJ-112697)) X ROBELIA THEOTONIA DA SILVA MENDONCA Despacho:Fls. 158/159: Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.208.004721-4 - VERA ALICE DE ALMEIDA MIDOSI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488)) X AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.007544-1 - ELZA VARELLA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICTOR VARELLA E OUTRO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.208.010960-8 - JOSE FERNANDO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X ANGELICA VIEIRA DOS SANTOS Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 114v., restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 95/100, nos autos do inventário de ANGÉLICA VIEIRA DOS SANTOS para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.014657-6 - Inventariante: ROMUALDO ANTONIO RAMOS FONTES DOS SANTOS X MARIA TERESA RAMOS FONTES (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Decisão:Fls. 145: Defiro a inventariança ao requerente, que já atingiu a maioridade.Lavre-se o termo.Anote-se o patrocínio de fls. 152.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.007522-9 - VALERIA CAVADAS TAVARES X MARTHA CAVADAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:Fls. 74 e ss.: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.007437-9 - EVA MARIA CARAMURU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA CARAMURU GONÇALVES CARDOSO Decisão:Defiro JG.Defiro a inventariança à requerente de fls.02.Lavre-se o termo.Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.007454-9 - FERNANDA VIEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AMARAL DE MOURA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 20v. Com a resposta do ofício, cumpra-se a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.208.009712-4 - TERESINHA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÓVIS CRUZ DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista à DP. Com as primeiras declarações e as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, capa branca \r\n\r\nProc. 2004.208.010630-9 - JULIANA DE CARVALHO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X JOAO HORACIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Atenda-se, o inventariante e o cartório, a promoção do MP de fls. 104v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012137-5 - MARIA CELIA DE ASSIS GRISI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃOAs partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.008528-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FABIANO SILVA CANAZAR Decisão:Restando demonstrada a mora, conforme protesto de fls. 12 e notificação de fls. 13/15, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008877-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JANAINA MARIA GIANDALIA PARAGUASSU Sentença:Ante o informado às fls. 23, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011166-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Restando demonstrada a mora, conforme notificação de fls. 12/14, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.016026-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO LEMOS DA SILVA Decisão:Restando demonstrada a mora, conforme notificação de fls. 11/12, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.009290-9 - EPITÁCIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X GINETE SANTANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.010601-7 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA SOARES (RJ-106040)) X CARTORIO DA 11 CIRCUNSCRICAO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)), Litisconsorte: GERSON ANDRADE DE GOUVEIA QUEIROZ, Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.208.015638-4 - SILVIO DOS SANTOS X JAQUELINE RESSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.Notifique-se. \r\n\r\nId: 630911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2000.208.009189-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2003.208.003773-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2000.208.010028-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2005.208.005331-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nPATRICK NASCIMENTO DE CASTRO - RJ161980E \r\n\r\n2000.208.010300-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA - RJ135750 \r\n\r\n2000.208.012292-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA AUGUSTA DE MORAES - RJ057523 \r\n\r\n2001.208.001516-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n2001.208.009748-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRENATO COCCHIARALE RODRIGUES - RJ062308 \r\n\r\n2002.208.000713-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nALEX GARCIA SANNA - RJ082917 \r\n\r\n2002.208.007813-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2003.208.004973-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nGRAZIELA MARTINS ROTTI - RJ107339 \r\n\r\n2003.208.011958-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nGERSON TYSZLER - RJ103924 \r\n\r\n2004.208.001526-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nTATIANE CRISTINA COSTA - RJ129695E \r\n\r\n2004.208.001634-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nGISELE STORINO CAVALCANTI - RJ162815E \r\n\r\n2004.208.007425-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nSANDRA REGINA DO NASCIMENTO - RJ076572 \r\n\r\n2004.208.007698-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nGILVAN FRANCISCO DE ARAUJO - RJ059889 \r\n\r\n2004.208.009361-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nGERSON LOURENCO DE AZEVEDO - RJ046469 \r\n\r\n2004.208.012238-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nRICARDO LESSA DE ABREU - RJ102075 \r\n\r\n2004.208.012938-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO ILDEFONSO DE ALMEIDA - RJ139637 \r\n\r\n2005.208.002160-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GALHARDO - RJ145372E \r\n\r\n2007.208.004164-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n2000.208.010217-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ SARMENTO OSÓRIO - RJ061023 \r\n\r\n2001.208.007744-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJEOVAH FIALHO - RJ103372 \r\n\r\n2001.208.010102-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DUTRA GOMES - RJ154718E \r\n\r\n2001.208.011075-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2000.208.007018-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE - RJ004244 \r\n\r\n2002.208.005888-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2002.208.007618-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n2002.208.010416-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nNATALIE VILLAR ALMEIDA - RJ097955 \r\n\r\n2002.208.014241-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA - RJ104006 \r\n\r\n2003.208.001974-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ100943 \r\n\r\n2003.208.007382-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nGLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE - RJ082401 \r\n\r\n2003.208.009975-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nDEBORA FRANCO FERREIRA - RJ106591 \r\n\r\n2004.208.000857-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nBARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO - RJ136840E \r\n\r\n2004.208.002530-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO - RJ116970 \r\n\r\n2004.208.007470-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nCRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA - RJ076829 \r\n\r\n2004.208.007684-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI - RJ070602 \r\n\r\n2004.208.010119-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2005.208.009905-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSIDELMA DE PAULO COSTA - RJ122634 \r\n\r\n2000.208.009164-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nDAVIDSON DO VALLE RODRIGUES - RJ145040E \r\n\r\n2002.208.003474-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJUAREZ DIAS DE BARROS - RJ037837 \r\n\r\n2002.208.012906-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2003.208.000200-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA MAIA - RJ086019 \r\n\r\n2003.208.006637-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n2003.208.010521-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPEDRO BAPTISTA PELUZO - RJ104176 \r\n\r\n2004.208.014060-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO SYLVIO DE CASTRO - RJ074246 \r\n\r\n2005.208.002005-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA - RJ029291 \r\n\r\n2005.208.008568-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO MOUSINHO - RJ057241 \r\n\r\n2007.208.005755-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PINHEIRO - RJ100100 \r\n\r\n2007.208.007263-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2000.208.009102-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2003.208.004240-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2004.208.008686-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR - RJ080979 \r\n\r\n2003.208.006855-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n2003.208.009505-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n2003.208.013195-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA LIMA - RJ144332E \r\n\r\n2004.208.004599-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2004.208.008255-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nROMULO DE OLIVEIRO NASCIMENTO - RJ156703E \r\n\r\n2004.208.009612-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nANDREIA AUGUSTO MIRANDA - RJ123031 \r\n\r\n2004.208.011681-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2005.208.002237-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CORRÊA - RJ015546 \r\n\r\n2005.208.004048-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nEVALDO FONSECA ROCHA - RJ009131 \r\n\r\n2005.208.007337-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARIA GONÇALVES DE ANDRADE - RJ128242 \r\n\r\n2005.208.007398-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2007.208.000897-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA - RJ140739 \r\n\r\n2007.208.004689-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA - RJ077901 \r\n\r\n2007.208.005653-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nDEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA - RJ082353 \r\n\r\n2007.208.009319-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nDARLENE VIEIRA SILVA - RJ001778B \r\n\r\n2007.208.012795-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA - RJ129359 \r\n\r\n2000.208.007909-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VIEIRA - RJ061839 \r\n\r\n2001.208.006647-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO - RJ093942 \r\n\r\n2001.208.008497-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARIO MILLER DA SILVA - RJ035182 \r\n\r\n2002.208.002759-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n2002.208.010620-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n2003.208.005630-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.208.007008-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.208.005821-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n2000.208.007320-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2007.208.008217-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nEMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA - RJ132245 \r\n\r\n2003.208.009528-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ165398E \r\n\r\n2004.208.000531-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJOSE COSME DO ESPIRITO SANTO - RJ050455 \r\n\r\n2004.208.009626-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nPRISCILA WIERMAN GOMES - RJ150328 \r\n\r\n2004.208.013489-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.208.001163-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2007.208.009618-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSIMONE CUSTÓDIO DE BRITO - RJ106928 \r\n\r\n2007.208.013764-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2007.208.014468-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nALINE DOS SANTOS DESTERRO PADILHA - RJ166656E \r\n\r\n2007.208.015286-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nIRAILDES MEDRADO DOS SANTOS - RJ165699E \r\n\r\n2008.208.007472-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS CORREA - RJ140260E \r\n\r\n2001.208.001121-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA - RJ082292 \r\n\r\n2001.208.005461-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nNILCIR TADEU PENICHE NUNES - RJ071560 \r\n\r\n2001.208.011399-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2002.208.003293-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2002.208.006305-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALAN MIRANDA MONTEIRO - RJ162349E \r\n\r\n2002.208.008958-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n2003.208.001028-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2003.208.008993-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2003.208.009195-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nRENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES - RJ094540 \r\n\r\n2004.208.010112-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2004.208.013089-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nAMILTON BASTOS RIBEIRO - RJ060981 \r\n\r\n2005.208.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO AYRES - RJ100356 \r\n\r\n2005.208.005153-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nANDERSON ROCCO RIBEIRO - RJ138905E \r\n\r\n2005.208.006518-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMODESTO LOURENÇO - RJ018019 \r\n\r\n2005.208.011658-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA - RJ153456E \r\n\r\n2007.208.001819-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2007.208.006013-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nHEDIS LIBERATO SILVA - RJ045988 \r\n\r\n2007.208.011149-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nROBERTO BELO DE PAULA - RJ071643 \r\n\r\n2007.208.017711-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nBEATRIZ VIEIRA LUCAS - RJ143015 \r\n\r\n2008.208.000117-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n2008.208.000227-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nRICARDO ARGENTO DA COSTA - RJ150814 \r\n\r\n2001.208.005790-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUCIMAR NUNES MACHADO PINTO - RJ115214 \r\n\r\n2002.208.001457-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES - RJ125378 \r\n\r\n2002.208.006512-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2002.208.007770-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n2002.208.009467-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nTHEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA - RJ101944 \r\n\r\n2002.208.013331-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA - RJ154693E \r\n\r\n2003.208.000583-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA - RJ074230 \r\n\r\n2003.208.008891-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nGERCIHANA SANTOS DA SILVA - RJ122149 \r\n\r\n2004.208.005138-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS ASSIS - RJ150884 \r\n\r\n2004.208.007390-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANTONIO RAPHAEL DE LUCA - RJ031045 \r\n\r\n2004.208.008974-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n2004.208.010222-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nALICE BARROSO - RJ159999E \r\n\r\n2004.208.012655-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ IVANILDO DE MESQUITA - RJ062067 \r\n\r\n2005.208.004147-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA - RJ058026 \r\n\r\n2007.208.005253-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2007.208.006743-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.208.015860-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRAPHAEL BRITTO SIQUEIRA - RJ145415 \r\n\r\n2001.208.000071-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFILOMENA MARIA SANTIAGO VASCONCELLOS - RJ049794 \r\n\r\n2001.208.000192-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS - RJ071313 \r\n\r\n2001.208.012152-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nLEILA DE OLIVEIRA MOTTA - RJ068662 \r\n\r\n2002.208.007918-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE - RJ086744 \r\n\r\n2002.208.009956-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nANDREA NOLASCO DO AMARAL - RJ098298 \r\n\r\n2002.208.010803-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.208.002436-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2002.208.012887-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARIZA BARROS - RJ108155 \r\n\r\n2003.208.001846-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCAROLINA MENEZES DE FARIA - RJ146083 \r\n\r\n2004.208.000817-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLÉO DE OLIVEIRA - RJ026911 \r\n\r\n2004.208.002704-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nVÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO - RJ053180 \r\n\r\n2004.208.005135-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2004.208.011567-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ150573 \r\n\r\n2004.208.013389-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARIA IVETE MENDES - RJ090136 \r\n\r\n2005.208.002173-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES - RJ132248 \r\n\r\n2007.208.008864-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOÃO PINHEIRO UCHÔA - RJ063652 \r\n\r\n2008.208.002218-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nId: 630912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "630913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.003428-8 - VALQUIRIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Regularize-se a petição apontada no sistema visto tratar-se de fls. 128. Oficie-se ao empregador para que comprove o alegado em 05 dias, sob pena de aplicação do previsto no art. 22, parágrafo único da Lei 5478/68. Sem prejuízo, intime-se a exequente para se manifestar sobre fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.208.007235-4 - P.B.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X M.G.F. Sentença:Face a inércia da parte autora, em que pese regularmente intimada conforme consta da certidão do Sr. OJA às fls. 74, acolho a douta promoção de fls.75 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 61.Custas pela parte autora, restando suspensa por ser benefiária da gratuidade de justiça. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007446-8 - MIGUEL ARTHUR CAMARGO NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ARTHUR ROBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a prestar alimentos ao autor, fixando a pensão alimentícia no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da remuneração bruta mensal percebida pelo alimentante a ser descontada em folha, incidindo tal percentual sobre o 13º salário, férias, comissões, horas-extras e verbas rescisórias, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ressalvando que tal valor não poderá ser inferior ao percentual de 75% do salário mínimo nacional, caso em que deverá ser complementada a pensão até alcançar o referido valor mediante depósito todo dia 10 na conta corrente da Representante Legal do menor. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo o pensionamento mensal no valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser depositado mensalmente todo dia 10 subsequente ao vencido mediante depósito na conta corrente em nome da Representante Legal do Autor, informada \r\n\r\nProc. 2007.208.008776-1 - MARIANNA FERRAZ PIACESI (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X YEDA RAMOS PIACESI (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492) Ao Réu para complementação das custas recolhidas no Grerj de fls. 127, a saber : (10) Atos dos Escrivães ( 24) 1102-3 (36 ) R$ 39 , 25 sobre este valor recolher + 10 % da CAARJ e 5 % de FUNPERJ e FUNDPERJ . ( Uma vez que o recolhimento dos Atos dos Escrivães deverá ser feito pelo valor da Ação Ordinária, conforme despacho de fls, 15.Quanto ao recolhimento da Taxa Judiciária, a mesma não é devida na Ação de Alimentos. Outrossim, informo , que na Grerj de fls. 126, só é devido o valor de Porte e Remessa, além dos 10 % da CAARJ e 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ, uma vez que o Deprecado foi em outro estado .) \r\n\r\nProc. 2008.208.005338-8 - FLAVIANO PEDRO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X NORMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062) Despacho:Considerando que os órgãos pagadores são oficiais, certifique-se a requerente junto a estes se há possibilidade de depósito na instituição financeira indicada, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010034-2 - ANNA KAROLINE RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RICARDO ALEXANDRE BRAGA BASTOS Sentença:Pelo exposto, acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 15 , para que produza seus efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução meritória na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Sem honorários. Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome da Representante Legal, bem como ao empregador para desconto definitivo.Após as anotações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-s \r\n\r\nProc. 2008.208.010439-6 - MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X ALEX MADUREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 18/20, convolo a presente em acordo de Alimentos, Guarda e visitação e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.011419-5 - JULIA RIBEIRO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Ao Réu: Venha aos autos os 50% das custas processuais a que foi condenado em Sentença \r\n\r\nProc. 2008.208.015528-8 - LUIZ FELIPE DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ELYDIO DE AZEVEDO JUNIOR Fica designada para o dia 17/09/08, às 13:50 horas, Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento \r\n\r\nAlimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.208.011609-0 - ANNA BEATRIZ RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X MARCELO PEÇANHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 18/20, convolo a presente em acordo de Alimentos, Guarda e visitação e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.010534-7 - NELSON CÉSAR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X KATIA PIRES DA ROCHA TORRES Portaria 01/2007: I-se a parte autrora para o recolhimento ds despesas processual devida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.007757-5 - AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SILVIA ROSENO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se a parte autora por DO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.005810-4 - MANOEL AMARO LOUSADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA DIAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Despacho:Ante a certidão de fls. 62 e o teor de fls. 30, tendo e vista que não consta destes autos sequer a discriminação dos bens partilhados, venha os termos e a sentença de separação. \r\n\r\nProc. 2008.208.015525-2 - LUCIA LIMA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). PRISCILA DE ALENCAR MATIAS (RJ-163300E) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Ressalto que o conjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Custas e honorários pelos requerentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.016857-0 - RAFAEL BUSOLO SKOLIMOVSKI PAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Ressalto que o conjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Custas e honorários pelos requerentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.009479-0 - ROSANA CORNACHI CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X MÁRIO JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.016329-7 - TANIA REGINA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA (RJ-155998E)), SÉRGIO ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Considerando que a parte autora declina em sua inicial que arcava com as despesas do casal e, ainda, possui patrimônio incompatível com a renda alegada, indefiro a gratuidade pretendida. Contudo, defiro o recolhimento de custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.011755-1 - JOSE CLAUDIO GONCALVES VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) FORMAL DE PARTILHA PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012388-6 - CELESTINO DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE PALACI PEREIRA DE MIRANDA (RJ-043282) Ao Interessado: Venha aos autos cópia das folhas: 02, 03, 36, 46, 57, 63, 64, 65, 70, 73, 87, 95, 111, 112, 113, 126vº. Falta recolher o valor da Carta de Adjudicação e a conferência de 01 cópia, conf. abaixo:10)Atos dos Escrivães (24)1102-3 (36)R$ 18,24(1ªpág. e encerramento)11)Atos de conferência de cópias (25)1110-6 (37)R$ 1,82 Sobre o total desses valores, recolher 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.001856-0 - MÔNICA MENDONÇA CADIME (Adv(s). Dr(a). DENIZE DE CASTRO CELLOS (RJ-064891)) X RONALDO SILVA CADIME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Sentença:Isto posto, homologo o acordo e decreto o divórcio consensual do casal.Homologo a desistência do prazo recursal, antecipando o trânsito em julgado. Defiro Gratuidade de Jusitça à segunda requerente.Custas pelas partes, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça deferida e honorários compensados.Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77, onde deverá constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ressalvando ainda que não há bens a partilhar.Anote-se em DRA a convolação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.013418-7 - JORGE VITÓRIO SOUTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X MARIA ROSA DE ABREU ALENCAR carta de sentença pronta aguardando retirada pela parte \r\n\r\nProc. 2008.208.010174-7 - MARIA LUIZA NOGUEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X LUIS ORLANDO COUTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira. O casal não tem bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2008.208.018395-8 - ARLETE PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X ADILSON DA COSTA LESSA Despacho:Defiro JG. Venha comprovante de residência atualizado da autora, visto que na inicial declina como endereço o mesmo do réu, apesar de acostar comprovantes de residência diverso. \r\n\r\nProc. 2008.208.018573-6 - VANUSA BAIENSE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X JOSÉ CLÁUDIO CORDEIRO ALVES Despacho:Venha a declaração de isento da SRF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Outrossim, venhc omprovante de residência atualizado em nome da autora ou declaração de residência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.017021-6 - MARIA IRACEMA RESENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAÍSSA LEITE BANDEIRA Decisão:Regularize-se no sistema o apensamento determinado às fls. 02. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Com a manifestação deste, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.208.006726-5A - MAURO LOPES GALLUGGO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X EDUARDO ROCHA GALLUGGO Despacho: Defiro JG. A. como processo secundário. Esclareça a parte autora a base de cálculo da presente execução, bem como porque não é procedido ao desconto em folha. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito do art. 475-5 do CPC., por se tratar de pensão pretérita, podendo, se assim desejar, executar as tres últimas por execução própria pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.001566-1 - PHELIPE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Cumpra-se fls. 63. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.208.001566-1 - PHELIPE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Portaria 01/2007: Venha o instrumento procuratório do executado. \r\n\r\nProc. 2004.208.001416-6 - L.B.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X A.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:À exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.208.005427-9A - DANIELLE SANTOS CRISPIN TALINA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA TALINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.009147-1 - MARIA CATARINA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X ERALDO GUILHERME PEREIRA Despacho:Face à comprovação do alegado, defiro a substituição requerida. Anote-se no D.R.A.. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidor comprovando a possível abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2004.208.013272-3 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X J.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a proposta de parcelamento elaborada às fls. 118/119 aceita nos termos de fls. 123, acolho a promoção ministerial de fls. 124 e homologo o acordo firmado pelas partes e suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Venha a primeira parcela até o dia 10 do mês corrente e as demais no dia 10 dos meses subsequentes. Aguarde-se em cartório o cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2004.208.014004-5 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Sentença:Face a inércia da parte autora, em que pese regularmente intimada, acolho a douta promoção de fls.195 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela parte autora, com exigencia sustada face à gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.008613-2 - A.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X A.M.R. Decisão:A planilha apresentada às fls. 104/106 não computa o pagamento do valor de R$ 450,00 realizado pelo executado às fls. 76. Assim sendo, venha planilha correta, computando o valor pago a fim de evitar arguição de excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.013700-0 - A.V.R. (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X P.C.V.R. Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado... \r\n\r\nProc. 2006.208.000775-1 - PATRÍCIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Decisão:Intime-se a parte autora para esclarecer se persiste o interesse no feito, acostando aos autos sua certidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.012588-7 - K.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X I.J.S. Decisão:Em que pese o débito alimentar existente, verifico pelos documentos ora acostados a impossibilidade de mantença do decreto prisional face ao estado de saude debilitado do executado comprovado pelas fotografias e laudos médicos. Ademais, cumpre ressaltar que a prisão civil é o meio coercitivo de compelir o alimentante de promover o pagamento. In casu, ainda que persista o débito, resta evidenciado que o alimentante não tem meios de honrá-lo face ao estado de saúde físico e mental em que se encontra. Ante o exposto, revogo o decreto prisional determinado às fls. 90 e converto o presente feito para o rito do art. 732 do CPC. Aponte a exequente bens passíveis de penhora. Expeça-se Alvará de Soltura com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.208.014918-3 - YURI FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X NELSON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIRENE FREITAS MASCARENHAS (SP-194281) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015444-0 - PEDRO HENRIQUE CUNHA SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE REIS NASCIMENTO (RJ-104256)) X FLÁVIO EDUARDO MARTINS Sentença: Considerando o pagamento do débito apontado às fls. 39, acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas pelo exequente, com exigencia sustada em razão da grautidade de justiça deferida. Sem honorários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.015561-4 - EDUARDA DA ROCHA INFRAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DO CARMO VIANA (RJ-135628)) X EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Sentença: Considerando o pagamento integral do débito, tendo em vista a inércia da exeqüente, conforme fls. 49/50, acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.008293-5 - DELANE DOS SANTOS MORATELI, MANUELLA DOS SANTOS MORATELI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LUCIANO DE OLIVEIRA MORATELI Decisão:Apresente emenda da inicial discriminando o valor devido a cada exequente e a sua origem, devendo ainda as Exequentes esclarecerem se foi realizado o serviço de odontologia alegado e efetuado o pagamento respectivo, visto que somente apresentado dois orçamentos.Sem prejuízo...(íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010327-8 - S.M.B. E OUTRO X E.R.O. (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Portaria 01/2007: I-se para o pagamento das custas conforme sentenças de fls. 28 e 78. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.016266-7 - ROBERTO LUIZ VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X MAGNA MORAIS VIGGIANI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.003092-3 - JOÃO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X WELLINGTON OLIVEIRA DE AZEVEDO Sentença:Na hipótese em tela o requerido ainda não completou a maioridade, assim, acolho o parecer ministerial para JULGAR PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pensionamento devido ao réu A PARTIR DE 25 DE AGOSTO DE 2008, data em que o alimentando completará a maioridade.Oficie-se ao empregador para o cancelamento do desconto dos alimentos, a partir da data mencionada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Deixo de condenar o réu em custas e honorários por não ter oferecido resistência ao pedido e por se tratar de processo necessário de exoneração de pensão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.008388-5 - HELIO PAES LEME MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARIA APARECIDA CALIFRER FALCÃO DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-050363)) X ROGÉRIO LEAL MENDES), MARCUS LEAL MENDES), FÁBIO LEAL MENDES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pensionamento devido aos réus.Oficie-se conforme requerido (fls. 07), para o cancelamento do desconto dos alimentos, junto ao empregador, em relação aos réus. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Deixo de condenar o réu em custas e honorários por não terem oferecido resistência ao pedido e por se tratar de processo necessário de exoneração de pensão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014487-4 - PEDRO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X RAPHAEL FERNANDO SILVA PEREIRA Sentença:Diante da concordância , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação ao réu. Oficie-se ao empregador.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Deixo de condenar a ré em custas e honorários, eis que não ocorreu resistência ao pedido de exoneração de pensão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.004094-0 - LUIZ FERNANDO MARQUES CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CÁTIA VERÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:Face a manifestação de ambos os genitores no sentido de descumprimento por parte do outro quanto aos termos da convivência estipulada em comum acordo e devidamente homologada judicialmente, chamo a atenção de ambos os genitores quanto à obrigatoriedade de observarem o que restou acordado em Juízo, sob pena de aplicação de medidas coercitivas visando o cumprimento da sentença. Assim, requeiram as partes o que de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.005761-8 - LUZIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X ROBERTO LUIZ BRAZ), ANTONIO DO CARMO BRAZ Decisão:Indefiro o desentranhamento requerido visto tratar-swe de cópias sem qualquer autenticação, ressalvando o desentranhemento de fls. 65, mediante substituição por cópia, visto tratar-se de laudo médico autenticado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.015443-9A - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)) X B.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais).Sem custas visto inexistir resistência da impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.014345-0 - DJALMA FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-149165), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946), Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X DJALMA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) \"Venha aos autos a regularização das custas recolhidas pelo 2º requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.006990-4 - FRANCIS-KAY PEREIRA PINTO PREDERIGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X ESMERALDA SOARES PEREIRA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de ESMERALDA SOARES PEREIRA DA SILVA, nomeando sua sobrinha FRANCIS-KAY PEREIRA PINTO PREDERIGO, como curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Intime-se o curador nomeado para que preste compromisso, no prazo de cinco dias, dispensada a especialização de hipoteca legal, na forma do artigo 1.190 do CPC, bem como para que fique ciente de que a alienação de bens imóveis dependerá de autorização judicial, e que deverá apresentar procedimento de prestação de contas semestralmente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas pela requerente. Sem honorários.PRI \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.015443-9 - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.B. (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 16/09/2008 às 13:50h. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.018483-5 - CÁTIA VERONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X LUIZ FERNANDO MARQUES CARDOSO), VALENTINE SILVA MARQUES CARDOSO Decisão:1) Defiro JG. 2) Considerando que já expirou o prazo de término das férias, diga a Requerente, no prazo de 5 dias, se a menor já está novamente consigo e se persiste interesse no prosseguimento do presente, valendo seu silência como anuência e extinção do feito por perda do objeto. Ressalto que questões referentes ao descumprimento da visitação por quaquer dos genitores deve ser decidida nos autos da ação principal em que foi fixado o regime de convivência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.208.008745-0 - JOSE FRANCISCO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X THAIS BORBA DO VALLE LUZ Ao autor : Venha aos autos as custas referentes a um ato de Oficiais de Justiça , conforme abaixo: (11) Atos dos Oficiais de Justiça ( 25 ) 1107-2 ( 37) R$ 12,78, e sobre estre valor recolher 10 % da CAARJ e 5% de FUNPERJ e FUNDEPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.011303-6 - SAULO MUNIZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X ANNA BEATRIZ CARAM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 16/09/2008 às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.018132-9 - SEBASTIÃO MORAIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X NECI ROSA OLIVEIRA MATIAS Decisão:Defiro JG. Retifique-se a inicial para adequá-la ao pedido formulado visto que a pretensão é de exoneração da pensão alimentícia. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.008541-9 - MARCOS VINICIUS MORATO NERY (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARIA LUISA FARIA NERY Sentença:Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado junto ao Juízo onde propõem demanda, conforme preceituado no art. 238, parágrafo único e, considerando, ainda, que a parte não informou acerca da mudança de endereço, impende a extinção do presente processo, ante a certidão de fls. 17.Isto Posto, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Considerando que não foi devidamente atendido o despacho de fls. 12, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça e condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.208.014511-8 - ANGELA DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X ELIANA VIEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005282-5 - HUGO DUARTE PAIXÃO SOARES, CAIO DUARTE PAIXÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X EDISON THEODORO SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360) Despacho:Intimem-se os reconvindos para que apresentem o acordo de redução de alimentos no prazo de 30 dias. Com a vida do referido documento, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005343-0 - NILO DE JESUS TRINTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MARCIO MOREIRA AROUCHE), VINICIUS MOREIRA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Sentença:Pelo exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, IV, ambos do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais na forma da sentença prolatada nos autos da Impugnação à Gratuidade de Justiça. Condeno, ainda, o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014653-4 - SOLANGE REGINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X JAIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330), Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO...Ausente a parte autora em que pese ter sido devidamente intimada na pessoa de seu patrono. Pela parte ré foi dito que não se opõe à extinção do processo sem julgamento do mérito.Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: Considerando que a autora não se manifesta nos autos desde março de 2008, intime-a pessoalmente para justificar a sua ausência e dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do feito, devendo constar do mandado se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, o que deverá constar da certidão. Publique-se a presente decisão. Intimados os presentes.... \r\n\r\nProc. 2008.208.000403-1 - NILDA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X RANULPHO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Sentença:NILDA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, qualificada às fls. 02, ajuizou ação de Revisão de Alimentos em face de RANULPHO GOMES DOS SANTOS. As partes alcançaram o acordo de fls. 40.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente pela homologação da avença a fls. 42.É o Relatório. Decido.Cuida-se de ação de revisão de alimentos com fundamento no poder familiar. O acordo alcançado pelas partes atende aos interesses do menor.Pelo exposto, acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 40, na forma anteriormente acordada, para que produza seus efeitos. JULGO EXTINTO o processo com resolução meritória na forma do art. 269, III do C.P.C. Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 15 verso. Honorários compensados. Após as anotações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000323-6 - ALARICO MORATO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Ao interessado para efetuar pagamento das custas de porte e remessa à Fazenda, ou, querendo encminhar em mãos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.011443-2 - ANDRÉA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X WANDERLEY APARECIDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.013441-8 - LUIZ CLAUDIO HERCULES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X VANDA REGINA OLIVEIRA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958) Sentença: MARIA JAQUELINE DA SILVA AZEVEDO VIEIRA, qualificada às fls. 02, ajuizou a presente Ação de Separação Judicial Litigiosa em face de ANDRÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA.As partes estabeleceram acordo quanto as clausulas da separação conforme assentada de fls. 22/23.Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo firmado às fls. 24.Ratificado o acordo pela Defensoria Pública às fls. 24.É o relatório. Decido.As partes acordaram quanto as clausulas da separação na assentada de fls. 22/23. Ante ao exposto, convolo a presente em ação de separação consensual, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22/23, bem como a desistencia do prazo recursal e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL: MARIA JAQUELINE DA SILVA AZEVEDO VIEIRA E ANDRÉ LUIZ DE SOUZA, com a EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Ressalta-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira e que não há bens a partilhar.Defiro JG à r \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.018284-0 - WAGNER PEREIRA GITIRANA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X SILMÉIA MARIA BARBOSA GITIRANA) Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial para: a) excluir o oferecimento de alimentos formulado em face da filha do casal visto que esta não é parte da lide; b) excluir o pedido de usufruto em relação ao imóvel, c) o pedido de decretação consensual visto que há litígio neste feito, sendo certo que a separação consensual somente de dá na hipótese de ser entabulado acordo entre as partes. 3) Esclareça a parte autora o valor pago pelo imóvel cuja partilha pretende, apresentado o contrato completo celebrado com a C.E.F., bem como o extrato fornecido por esta. Ressalto, ainda, que a questão quanto à guarda e visitação somente serão decididas no presente feito na hipótese de acordo. \r\n\r\nId: 630913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.203769-8 - MARIA CIMPRICIANA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) JORGE VIEIRA SOUZA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130604-7 - JANAINA CONCEIÇÃO LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X VANESSA CUSTÓDIO DA SILVA E OUTRO À parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.174224-8 - BERENICE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X 371 VEICULOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:Venha planilha do devido, tomando por base o valor a condenação em reais e não em UFIR, com as correções mencionadas na sentença. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.072932-4 (40122000) - CARLOS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X BANCO DE CRÉDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHÕES (RJ-114947), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Ao réu para retirar o mandado de pagamento acostado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2003.800.093895-3 (79932003) - MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089) À parte ré para retirar o mandado de pagamento acostado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2003.800.110909-9 (81372003) - JOSIMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) SONY DO BRASIL LTDA., Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) À parte ré para retirar o mandado de pagamento acostado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2003.800.163643-9 - NILTO CARLOS BADINI (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316), Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Intime-se pelo DO. \r\n\r\nProc. 2004.800.037348-4 - PRISCILA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) À parte autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.037374-5 - MARIA AUXILIADORA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) À parte autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.152872-4 - RENIER CABRAL BADINI (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line infrutífera e reiteração de solicitação de bloqueio eletrônico, conforme detalhamentos adiante. \r\n\r\nProc. 2004.800.162222-4 - JOSÉ CARLOS FRUTUOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) EDMAR MACHADO DE SOUZA, Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente requereu a desistência da execução, HOMOLOGO O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Expeça-se a certidão de crédito, conforme requerido. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030663-1 - EDILENE ROCHA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) Ao réu para retirar os mandados de pagamentos acostados à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.800.161533-7 - PATRÍCIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.012151-7 - VALDENICE SOBREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao réu para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.065116-6 - PAULO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) À parte ré para retirar o mandado de pagamento acostado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.800.109009-7 - SIDNEY DA PURIFICAÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482) Ao patrono do autor para retirar o mandado de pagamento acostado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.800.152649-5 - TALES SEABRA DOS SANTOS X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159533-0 - SEBASTIÃO ENGRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163291-0 - RENATA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS SHOW DE INTENDENTE (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, eis que tal providência compete à própria parte. Assim, proceda-se na forma do art. 614, II do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.167266-9 - ERNESTINA CARNEIRO DE JESUS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168314-0 - MARIZE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X FACULDADE MERCURIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Não há condenação ao pagamento de honorários, razão pela qual a verba estabelecida contratualmente deve ser cobrada na via adequada. A executada era credora há mais tempo e tem direito à compensação, nos termos dos artigos 368/380 do Código Civil, o que leva à quitação do débito. Isto posto, tendo em vista a compensação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170207-8 - JOSÉ RENATO GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X POSTO DE GASOLINA VERA CRUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.172670-8 - ADRIANA SATIRO DA SILVA X HOME CENTER DECOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978) Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208250-3 - SERGIO LUIZ PEREIRA MARINHO X CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA (CENFAAIB) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido, inclusive para que indique o endereço do executado. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211607-0 - MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X EP - INDUSTRIA E COMERCIO ESTOFADOS PAVUMARCOS LTDA Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211784-0 - TELMA MARCIA ALVES REIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X Y. JAMS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031) Despacho:Diga a exeqüente se dá quitação. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.012876-9 - MARCIA CRISTINA EUZÉBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CREDICARD S. A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.030864-4 - MARILENE DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Diga a Reclamante sobre fl. 154 e seguintes. Após, expeça-se o mandado de pagamento e, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051852-3 - LUCI AUXILIADORA DE SOUZA RODRIGUES X FAROL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845) Ao réu para retirar o mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2007.800.051949-7 - ROBSON MAURÍCIO DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DUARTE HENRIQUES (RJ-110045)) X AMERICANAS. COM S. A-COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao 2º réu (Itaucard) para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.056852-6 - CLEITON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X SUPERVIA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151615-7 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (SP-144880) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.176880-8 - DÓRIS BÁRBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DA SILVA (RJ-133863)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que deserto. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180861-2 - EVANDRO DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185929-2 - ANGÉLICA LEITE DA SILVA DE OLIVEIRA X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JUAN CARLOS COSTA CABRERO (RJ-164792E) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001295-4 - ARLETE FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada proceda ao reparo no vazamento do quintal da residência da Reclamante no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante o equivalente a R$ 2.000,00, a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir da presente data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimada a Reclamada ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.173273-1 - GUILHERME GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X MARILSA FELOMENA DA CONCEIÇÃO Sentença:Tendo em vista que a parte reclamante/exeqüente, devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, quedou-se inerte, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171725-2 - FATIMA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X JULIETA ARAÚJO FERNANDES Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação,DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160600-6 - SANDRA MARA BATALHA DE ARAÚJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOUGLAS GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-127024)) X MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO E SILVA Decisão:ANULO FL. 34. A competência é fixada quando da propositura da ação e, na referida data o documento de fls. 08/09 demonstrava que o executado residia na Regional. Não há indicação de que a exeqüente soubesse da mudança de endereço nem que a mesma tenha se dado antes da propositura da ação. Assim, este Juízo é competente para o processamento. Expeça-se mandado de penhora e precatória, observando-se o endereço de fl. 32. Efetuada a mesma, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes (§ 1.º do artigo 53 da Lei 9.099/95). Caso a diligência seja negativa, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178896-0 - MANOEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451)) X EDMEA DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 20, indicando o endereço atualizado da executada, bem como se pretende acompanhar o OJA na diligência. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.072899-0 (34492000) - CARLOS SILVA DE JESUS, VALESCA SILVA DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)), BANCO BRADESDO S/A À parte autora para retirar a certidão de dívida acostada à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2004.800.092091-4 - DELCIO MAGALHÃES DORNELAS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) À parte autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.163677-8 - ROGERIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) X MERCEARIA 1586 DE BARROS FILHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749), Dr(a). GERSON LUIZ VINENTI SILVERIO (RJ-098174) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.169937-5 - SENHORINHA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062873-9 - MARTA CRISTINA RAMOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X VILAR SPORT CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.160697-1 - ANDERSON RAMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163342-1 - CINTIA REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes provimento, eis que as custas e honorários fixados em acórdão são endereçados à recorrente e, ainda assim, na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168233-0 - RONY SANTOS DE VERAS (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160), Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) AUTO DIESEL LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173261-7 - DOMINGAS TORRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) BANCO BRADESCO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173283-6 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). SHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS (RJ-149592E)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175278-1 - RAIMUNDO NETO NARCISO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175941-6 - ROSANE CORTÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.197916-7 - FRANCISCA THERESA LANNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Diga a exeqüente se dá quitação. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.200614-8 - JOSÉ RODRIGUES DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) COLEGIO LUDOLFO REIS, Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Fl. 61: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.201647-6 - SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BAZAR LUXO DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Despacho:Fl. 59: Diga o exeqüente. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208328-3 - ROSA MARIA GOMES DE LUCA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.208422-6 - ELAINE JOANA SANTOS DE SANT\"ANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211722-0 - CRISTIANE REGINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Proceda-se à entrega. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043300-1 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) À parte autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.127029-6 - JOEL NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para comparecer no cartorio deste juizado a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.150153-1 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150979-7 - VITOR AMARIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.158844-2 - JAQUELINE DA SILVA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Com razão a recorrente. No entanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de IR/isento do último exercício e comprovante de rendimentos atualizado, sob pena de deserção. E, ainda, diga no prazo de cinco dias se pretende nomear novo patrono ou ser assistida pela Defensoria Pública, valendo o silêncio como concordância com a assistência da DP. \r\n\r\nProc. 2007.800.158990-2 - MARIA DO SOCORRO HOLANDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X SÓ MÓVEIS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Não há qualquer equívoco nos cálculos apresentados pela exeqüente, que se utilizou exatamente dos índices da CGJ. O ececutado, ao contrário, não observou que a verba devida a título de indenização por dano material deveria ser corrigida desde 2006. Inexiste excesso. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Custas pelo embargante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Como ainda há débito e em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.160288-8 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CARRACENA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (RJ-140480)) X FAROL DA PAVUNA Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e, em razão do pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Custas pela embargante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160698-5 - ANDRÉ LUCIANO PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169667-6 - LEONINA DA SILVA SINDRA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X IND. E COM. DE COSMÉTICOS NATURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173414-8 - BIANCA DA SILVA RODRIGUES76831 (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X EDITORA ABRIL CULTURAL S/A Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177052-9 - ANTONIO DE MARAES REGLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LOJA 24-H - RAFAEL ISSA SAYAO-ME Decisão:Feito já sentenciado. Defiro, no entanto, a isenção das custas. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186466-4 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.189671-9 - JOÃO BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:Cumpra-se fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.193785-0 - GLADYS MARIA DE OLIVEIRA NATAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X EMPRESA ERICK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que deserto. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194356-4 - SEBASTIÃO DE ARAUJO PENA FORTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Fl. 29: Defiro, mediante substituição por cópias. Fl. 30: Intime-se para cumprimento da obrigação, sob pena de multa de duas vezes o valor devido e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.194556-1 - LUCIANO SANTOS DE GOIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se o exeqüente para retirada. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. Fl. 26: Desentranhe-se, eis que estranho a estes autos, e junte-se aos autos corretos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.162543-6 - ALICE ODÍLIA SANT'ANNA DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166261-5 - JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO X EDSON JOAQUIM DA SILVA Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166595-1 - CRISTINA PEREIRA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS e DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM SEUS ULTERIORES TERMOS, reduzindo o valor da execução para (quatro mil e oitocentos reais) e indefiro os requerimentos de fl. 152. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.007600-9 - MARIA DE FATIMA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Conheço dos embargos declaratórios para dar-lhes provimento e determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da executada. No mais, mantenho a sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.007600-9 - MARIA DE FATIMA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:I) Chamo o feito à ordem.II) Tendo em vista o teor da sentença de fls. 99, que acolheu os embargos e julgou extinta a execução, verifico que o valor devido à autora é apenas o relativo à condenação por danos morais depositado às fls. 45.III) O valor da multa depositado às fls. 71 é é que deve ser devolvido portanto ao réu executado, uma vez que nos termos da sentença de fls. 99 não há qualquer valor a ser executado a título de multa.IV) Isto posto, verifico que o valor de 45 deve ser liberado para a autora e o depósito de fls. 71 deve ser liberado ao réu.V) Publique-se. Preclusa a decisão, expeçam-se os mandados com o arquivamento determinado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.067936-1 - MARCELO ANTONIO SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) À parte autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 630980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.206.000142-5 - MARCELO JOSE DA SILVA E OUTROS X WANDERLEY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.005309-0 - RUBEM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X EUNICE RIBEIRO GONCALVES VENHAM AS CUSTAS....R$ 3,65 CONTA N1110-6 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.206.000065-8 - CECILIA MARIA DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X MANOEL EDUARDO DE MELO FILHO Despacho:Cumpra-se fl. 41, já que se existem bens em nome do falecido necessário será a abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2008.206.003775-4 - MARIA DE FATIMA ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X ALFREDO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS A requerente sobre cálculo de fls. 20 e 21. \r\n\r\nProc. 2008.206.007223-7 - ANTONIA MARTHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X Falecido: JULIO MENDES DE OLIVEIRA Sentença: Homologo a desistência de fls. 23, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.206.010602-8 - YEDDA DO NASCIMENTO SOLE (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X Falecido: HILMAR MARTHA DO NASCIMENTO A autora, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.206.005049-5 - LENY CONCEICAO DO VALLE DE SOUZA LIMA MALHADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X MARIA DELICIA DO VALLE DE SOUZA LIMA Decisão:1 - Defiro a inventariança como requerido na inicial.2 - Lavre-se termo.3 - Esclareça a inventariante em relação aos créditos mencionados na inicial.4 - Defiro a vista como requerido a fl. 99. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.004790-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X EDSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.003083-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ARLINDO CARDOSO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.206.001088-6 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEITON MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) AO AUTOR SOBRE FLS. 91 \r\n\r\nProc. 2007.206.001121-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSON FRIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006897-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA MATOS DE ANDRADE Diga a parte autora se houve acordo. \r\n\r\nProc. 2007.206.010220-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS MARIA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.007135-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PEREIRA XAVIER Sentença: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. propôs ação de busca e apreensão em face de MARCOS PEREIRA XAVIER, alegando, em síntese, que lhe alienou o bem descrito a fls. 03, nos limites legais impostos pelo Decreto Lei 911/69, mas as prestações vinculadas ao pacto não foram devidamente satisfeitas.A inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/21.Liminar deferida a fls. 23.Cumprimento da liminar com a respectiva citação às fls. 26/27.Não houve resposta ao pedido.É o relatório. Tudo devidamente ponderado, decido.Causa madura, pois que independe de prova, portanto, passo ao julgamento na forma do artigo 330, I do C.P.C..O réu não trouxe defesa, donde revel, o que traz a certeza dos fatos articulados na inicial, como impõe o artigo 319 do C.P.C., devendo o pleito prosperara.À nota de tais ponderações, com arrimo no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora \r\n\r\nProc. 2008.206.007744-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADILSON NERES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.010838-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AILSON RIBEIRO DE AVELAR Sentença: Homologo a desistência de fls. 29, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.206.004794-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO RUIS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.206.001644-8 (9457) - JOAO TADEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X PAULO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Venham as copias para instrução do Auto de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.206.001775-0 (9749) - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X JORGE ANTONIO F. DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008266-6 - BEATRIZ DO CANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X CAPEMI - PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.206.001197-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de diferença de DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.206.001559-0 - ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1 - Fls. 98/99 - Defiro a dilação pelo prazo requerido.2 - Regularizem-se fl. 100/101, vez que apócrifa. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.206.012298-8 - SIMONE RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X ALESSANDRO LOPES DE SANTANA A autora, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.005744-7 - HERMOGENES CLARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Fl. 100 - As partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002507-5 - RITA VENTURA DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) VENHA A GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL RETIRADA EM CARTÓRIO, EM 48H, DEVIDAMENTE PAGA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.005400-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X OLGA MARIA MARTINS FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de depósito proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S.A. em face de OLGA MARIA MARTINS FERREIRA tendo por alvo coagir o réu à entrega o automóvel Volkswagen, modelo Gol CLI, ano e modelo 1996, chassi nº.9BWZZZ377TT002836, Placa KGD-6922, que foi alienado fiduciariamente, ou seu equivalente em dinheiro, sob as penas previstas no art. 904 do C.P.C. Inicialmente, foi ajuizada ação de busca e apreensão, esta convertida em depósito pelo despacho de fl. 77.Citação efetivada a fl. 89, não havendo a entrega do veículo objeto do presente.Certidão cartorária informando a ausência de resposta do réu a fl. 90.É o relatório. Decido.A causa esta devidamente instruída, não dependendo, por conseguinte, de qualquer outra prova, pelo que passo ao seu imediato julgamento, na forma do art. 330, II do C.P.C., já que o réu é revel e nenhuma causa que impeça a aplicação dos efeitos da revelia é verificada.Por conseguinte, nenhuma das causas do artigo 320 do C.P.C. socorr \r\n\r\nProc. 2007.206.006127-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVIS FRANCISCO LEITE DA COSTA Sentença:...Bem por isso, com fundamento no art.4º. do Decreto -lei nº 911/69 e art.902 do C.P.C, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir à autora o bem descrito a fl. 3, ou o seu equivalente em dinheiro, ou ainda, se for o caso, a dívida, se de menor valor, no prazo de 24h., ressalvando, desde já, à autora, a faculdade prevista no art.906 do C.P.C.Deixo de efetuar o constrangimento à prisão, por ser incabível, visto que o depósito a que e refere o Decreto-lei 911/69 não se equipara ao depósito próprio previsto na Carta Política de 1988, como assevera o Superior Tribunal de Justiça.Processual Civil. Agravo no Recurso Especial. Contrato de alienação fiduciária em garantia. Prisão civil. Impossibilidade. - É vedada a prisão civil do devedor fiduciante em ação de busca e apreensão contra si proposta, porquanto não equiparável a depositário infiel. Precedentes. (AGRESP 435160 / DF- Min. NANCY ANDRIGHI- TERCEIRA TURMA)Condeno o réu ao pagamento das custas processuai \r\n\r\nProc. 2007.206.009227-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ISAAC MARQUES RAMOS Venha a cópia de fls. 25/28 a fim de instruir o mandado \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009747-5 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.009748-7 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.009751-7 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009749-9 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.006470-1 - ELIANA PARANHOS IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X CLAUDIO PARADELLA GONCALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.006332-7 - PAULO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAIRO JOSÉ SOARES (RJ-134100)) X VITOR HUGO MECKELBURG Sentença: Homologo a desistência de fls.33/34, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.206.006793-0 - IRAN TOLENTINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X MARIA HELENA DA CUNHA Despacho:1 - Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC).2 - Fl. 37 - Expeça-se mandado de verificação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.206.008127-3 - CELIA JOSE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios de Locação \r\n\r\nProc. 2008.206.002684-7 - LEONARDO RUCH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ASTRID CAVALIERE DO ROSARIO Despacho:Fl. 42 - Diga o autor se deseja a desistência deste feito, vez que não é possível o mero arquivamento deste feito, sem que esta seja prolatada sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000616-5 (7965) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-087158E)) X REFRIBRAS REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora \"on line\", cujo comando efetivo com a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.206.007122-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X AZULFARMA COM. DE PROD. FARM. LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de penhora \"on line\" cujo comando é efetivado na presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.206.002091-2 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGACITY FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" cujo comando efetivo na presente decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.206.000127-3 (8341) - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA, Inventariante: CAMILO NUNO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DE CARVALHO E S.P. GOMES (RJ-075497), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X JORGE LUIS FERNANDES RACCA), JOSE RICARDO FERNANDES RACCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947) Decisão:1 - Fl. 233 - Expeça-se guia para o depósito da diferença apurada.2 - Fl. 234 - Expeça-se mandado de pagamento em relação a quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2008.206.007468-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X IEDA MARIA SAMPAIO Ao autor sobre certidão de fls 35. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002380-7 - MANOEL JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X JORGE LUIZ ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURINDO JACARANDÁ (RJ-087062) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007416-5 - CILDO MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 2 - Fls. 127/128 - Intime-se como requerido. (...requer seja o autor intimado à comparecer à sua agência de relacionamento a fim de efetuar o saque no valor deferido pelo juízo) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.004332-1 - MARCIA SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) FLS. 121 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.206.009641-2 - JOSE CLAUDIO PEREIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nIndenizatória, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.004220-3 - AMANDA MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ART & DESTAK PRATAS E FOLHIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (SP-097698) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.206.000001-2 (3466) - ZILDA RIBEIRO PINTO E OUTROS X Inventariante: ADILSON DE MORAES PINTO MELLO ANTONIO DE MORAES PINTO MELLO (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). WICLER MORENO TAVARES (RJ-085959E) Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.206.005784-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES MATTOS DE ARAUJO X ADJALMA GERVASIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.206.005201-9 - VALERIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X DELAIR FERREIRA DE AZEVEDO Sentença:Homologo os cálculos de fls. 95 destes autos.Inscrevam-se os mesmos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.206.006439-3 - IVETTE DE AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061), Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-004927)) X GENOVEVA DE AZEVEDO MATTOS Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.206.000357-6 - BERENICE SOUSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)), Inventariante: VALDEMIR RODRIGUES DE PAULA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO ALVES DA FONSECA E OUTROS Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.206.004457-0 - ANTONIETTA DE OLIVEIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927)) X FLORIANO PAULINO Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.206.006149-1 - LYDIA MOTTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X PEDRO FONSECA Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.206.008648-0 - TEREZINHA PRATA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X Falecido: DOUGLAS PRATA MARQUES Despacho:Traga a requerente a cópia da documentação referente ao veículo Bora. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.206.001338-5 - MARCIA VALERIA DE PADUA MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X EDIR TERESINHA VILELA DA SILVA Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.007035-2 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VALESCA DOS SANTOS DALLIER Decisão:Defiro a penhora \"on line\" cujo comando efetivo junto com a presente decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001608-3 - MARILZA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1 - Já houve a intimação para o cumprimento do julgado, quando da publicação do acórdão.2 - Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido.3 - Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição.4 - Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado).5 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004545-1 - GRASIELE ALMEIDA CRUZ MARINATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) VENHA A GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL RETIRADA EM CARTÓRIO, EM 48H, DEVIDAMENTE PAGA. \r\n\r\nProc. 2008.206.004266-0 - JAIME DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.009903-6 - MARLI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Venha a cópia da inicial a fim de instruir a citação do 2º réu \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003694-2 - AGENOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1 - Fl. 133 - Defiro pelo prazo improrrogável de 05 dias.2 - Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.005063-8 - IRACEMA CARDOSO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.206.003136-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARA CRISTINA QUINTINO DE SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.001313-9 - ESPOLIO DE MANOEL DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X EDITE LISBOA CORREIA BARBOSA Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.001352-8 - ESPOLIO DE ALDECY AUGUSTO DOS SANTOS, Inventariante: PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ANGELICA CORREIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007109-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DA ROCHA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007829-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ABEL JOSE DE FREITAS Sentença:Homologo a transação de fls. 36/37, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009610-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONILSON VASCONCELOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:Fl. 66 - Expeça-se precatória como requerido, ressalvando-se que a apreensão só será possível com o pagamento das taxas e impostos existente sobre o veículo. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.010086-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON MIRANDA DA SILVA Decisão:Fls. 27/30 - Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.009887-1 - KELLY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA A autora, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.206.009893-7 - FERNANDO DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002106-0 - ELIANDRO JORGE ADOLFO, FERNANDA SAMPAIO ADOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERMANS DISTRIBUIDORA LTDA - SUPERMERCADOS CAMPEAO), LATICINIOS GUIRICEMA DIGA O AUTOR...TRAGA 0 2 RÉU AS CUSTAS CONFORME FORAM APONTADAS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.206.004078-9 - ILDA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X UNIAO DOS BANCOS UNIBANCO Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.005665-7 - CLEITON MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.005638-6 - ESPOLIO DE PLINIO MORANDINI BIANCHI (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)), Inventariante: LICIA MORANDINI BIANCHI Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.206.001696-2 - CARLOS RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.206.005342-9 - TERESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.007621-6 - GLORIA IRACEMA GONCALVES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X IMOBILIARIA COMERCIAL SANTA EUGENIA S/A) Despacho:Fls 106/107- Diga o autor em 05 dias. Após, dê-se vistas ao Curador Especial na forma do art. 9º,II do CPC. \r\n\r\nId: 630877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.002580-6 - BRUNO PEREIRA PORTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO LIBORIO PORTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 115, uma vez que ante o caráter de subsistência dos filhos, os alimentos regulares têm de ser pagos juntamente com o débito parcelado, não havendo qualquer razão que venha justificar o seu inadimplemento ou suspensão.Fls. 118, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.206.004009-1 - RAYAN LUIZ SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para depositar em Juízo o valor equivalente a 1/3 (um terço) do débito apontado às fls. 135, no prazo de 48 horas, apresentando proposta plausível de parcelamento do débito restante, a fim de evitar o desconto diretamente em folha de pagamento do valor devido. Para tal, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.206.001987-0 - VITOR HUGO DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X VAGNER MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.004957-4 - MARCELLY SHCETTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X MARCELO SOUZA DOS SANTOS Prazo aberto à parte autora para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça (verso da folha 22). \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/ Meação \r\n\r\nProc. 2008.206.003260-4 - NORMA SUELI SANTANNA PARRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TORRES (RJ-052382)) X ALUISIO PINTO RIBEIRO Despacho:Designo o dia 15/10/2008, às 14:40 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.007114-2 - MARCUS VINICIUS FERNANDES DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para depositar em Juízo o valor equivalente a 1/3 (um terço) do débito atualizado às fls. 214/215, no prazo de 48 horas, apresentando proposta plausível de parcelamento do débito restante, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Para tal, expeça-se guia.Reitere-se o ofício de fls. 219. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.206.003557-0 - JULIANA DE LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS (RJ-055788)) X ALEXANDRE NEVES TERRA Prazo aberto à parte autora para que se manifeste sobre a petição das folhas 124 e 125. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.004513-1 - ODINEIA ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216)) X HELENA DE ANDRADE LIMA Despacho:Tendo em vista o teor do auto de verificação de fls. 66, oficie-se ao Setor de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça para designação de data para realização de perícia técnica- psiquiátrica no local onde se encontra internada a interditanda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.013628-8 - LUIZ FELIPE CLEMENTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CHARLES Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.003565-4 - LUIS CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ RAMON NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886) Decisão:Anote-se a execução.Intime-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001594-7 - ALEXANDRE ANTONIO CARDOSO DA SILVA X ALLAN CAMACHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA MOURAO (RJ-128600) Decisão:O dever alimentar decorrente do poder familiar se extingue ex vi lege com a maioridade.Entretanto, por entendimento jurisprudencial, pode permanecer o pensionamento até os 25 anos de idade, se o alimentando estiver cursando alguma faculdade.No caso em tela, o alimentando, maior e capaz, concordou expressamente com o pedido de exoneração.Isto posto, DECLARO Alexandre Antonio Cardoso da Silva EXONERADO do dever alimentar em relação ao filho Allan Camacho Barroso.Expeça-se ofício ao empregador para cancelamento definitivo dos descontos. \r\n\r\nId: 630880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.206.013846-7 - F.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). ANA MARA GONTIJO ABREU MIGUEZ (RJ-096161)), L.Q.S.) X R.Q.S.) Decisão:1- APENSEM-SE ESTES AUTOS À HABILITAÇÃO, distribuída a este Juízo este ano e remetida ao SS em 06/05.2- Designo audiência especial para o dia 18/08/2008, às 11:30 horas. Intmem-se os requerentes, através de seus patronos, para que compareçam acompanhados da criança Luiza. Intime-se a mãe biológica, no endereço da inicial, para que se manifeste, em audiência, sobre a adoção pleiteada. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 630881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.154726-3 - JOÃO RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X MARLI RODRIGUES DE SOUZA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, COM O ACOMPANHAMENTO DA PARTE AUTORA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO OS NÚMEROS DE TELEFONE INDICADOS ÀS FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2007.800.153205-9 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X LUIZ E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE, VIA POSTAL. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.090952-7 - MARIA JOSÉ FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) X STATUS HOTÉIS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO THOMAZINI (SP-129143) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.113721-6 - THEODOLINO SILVA MACIEIRA X JARDIM DA SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:1 - Atendendo aos princípios que regem os Juizados Especiais, determino a substituição da penhora de fls. 154 pela penhora online.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.117827-9 - NAILTON JOSE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). PALOMA DOS SANTOS VOLOTAO (RJ-138056E), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E), Dr(a). RADER GOMES DE MEDEIROS (RJ-149724E), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS VIA CONVÊNIO BACEN-JUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.144014-8 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) PHILIPS DA AMAZONIA IND. ELETR. LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:AO RÉU PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 199, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 222. INTIME-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 221. \r\n\r\nProc. 2005.800.165625-0 - MARIA IVANILDE JESUS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TNL-PCS S. A. (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PATRONA DA PARTE AUTORA, DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 132, COMO REQUERIDO.2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 108, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE.3 - AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 142, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2005.800.168956-4 - ADELIA CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.181549-1 - MARIA DA CONSOLAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 107/111, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.012419-1 - MARIA JOSÉ SOARES BASILIO X ITACELL - AGENTE AUTORIZADO CLARO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Decisão:Trata-se de objeção de pré-executividade sob alegação de inexigibilidade do titulo.A exceção não tem condições de prosperar.Atualmente a jurisprudência vem admitindo a exceção de pré-executividade, ainda que não esteja seguro o juízo, desde que fundada em nulidade do título executivo ou do processo, à vista de elementos que desde logo mostrem o vício que impede o prosseguimento do feito. No tocante a alegada inexigibilidade do titulo a matéria deve ser suscitada em embargos do devedor, na forma do artigo 52 da lei 9099/95.Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. Sem custas, ex vi legis. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.013909-1 - NILTON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁCOS LTDA-ME Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.027657-4 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.067525-0 - JORGINA GOMES VIEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754) Decisão:1 - Ante a ineficácia da penhora na conta indicada pela executada, proceda-se à nova penhora on line nas demais contas.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.135169-5 - SYLVIO CESAR OLIVEIRA TAVARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 4.591,84 E O RESTANTE EM FAVOR DA PARTE RÉ. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136163-9 - ICLEA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150919-9 - SUELI DE CARVALHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.156161-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536), Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157560-3 - ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.172791-9 - ANDERSON CAVEN GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.196020-1 - CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos as fls 102/105, em razão da omissão apontada, em decorrência da rescisão do contrato, isto é, devolução por parte da reclamante do produto adquirido. Isto posto, julgo procedente os embargos, para declarar como parte integrante da sentença, de que deve o reclamante devolver o produto adquirido, sem ônus, mediante a restituição da importância paga. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200458-9 - LOURIVAL ADUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DE PETIÇÃO, TENDO EM VISTA O AVISO NO SISTEMA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.203584-7 - NORMA SUELI FERREIARA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211218-0 - LOURDES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211860-1 - JOSIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X GMT INDUSTRIA COMERCIO E COLCHÕES LTDA. Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213514-3 - CARMELITA CECILIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011393-6 - CARINE FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS. 100/102 - ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.072182-1 - DAGMAR FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617), Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 131, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 739, I DO C.P.C. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROSSIGA-SE, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, DEVENDO A MESMA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075095-0 - NEIDE DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077025-0 - CLEBER PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, da quantia depositada às fls. 93. Após, venha nova planilha, descontando-se o valor já pago, devidamente corrigido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110076-7 - JANETE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138780-1 - ALESSANDRO CALDEIRA DE OLIVEIRA X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145183-7 - ADJALME MAGNO FERREIRA X INTERNET GROUP DO BRASIL - IG (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.148712-1 - ELISEU GALDINO NOGUEIRA X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 23. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157639-7 - MARIA JOSÉ DA SOLVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 45v. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163950-4 - ALCIMERE DE SÁ FREIRE ACYOLI PARDAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.164836-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.165862-6 - MARGARIDA IZABEL MARTINS SISTON (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS NEVES (RJ-150805E), Dr(a). CAROLINA FREIXO PINHEIRO CAVALCANTE GONDIM (RJ-150555E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.166932-6 - HERMINIA RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONE LTDA. E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168276-8 - TERESA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171127-6 - MARIA HELENA VIDAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.173269-3 - JOSIANE MAIA FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.173696-0 - ELIANE ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X OI- TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173715-0 - EDSON JOSÉ DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 79/93, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000789-0 - MARIDALVA DA SILVA GOMES TORRES X TV DIGITAL MANA SAT Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.002600-8 - MONICA DA SILVA LIMA ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947)) X CETELEM BRASIL S.A. CRÉDITO FIN INVS Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 19/20. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.002613-6 - EDMAR MACHADO FERREIRA X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 20/21, tendo em vista o alegado, redesigno AC para o dia 16.09.2008, às 13:00 horas, intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005249-4 - SAMARA RUTH MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 12. Anote-se no D.R.A. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.006176-8 - ROBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X COOPERATIVA MISTA FRANCISCO BELTRÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.008157-3 - ROSIMAR ANTUNES DOS SANTOS X BANCO UNIBANCO S/A, UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 91/97, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.013680-0 - JORGE LUIS SILVA, CRISTIANE DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X AVON COSMÉTICOS LTDA.), CELIA DE TAL Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013790-6 - ANTONIO PEREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.013892-3 - LUCIA MARIA PENIDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.013950-2 - RAYMUNDO NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.013952-6 - RAYMUNDO NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO VOTORANTIM Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.013964-2 - SIMONE RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X VIVO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.204549-0 - DRAZ RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X GILBERTO FERREIRA VIEIRA GASPAR Despacho:FLS. 81, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.110583-2 - SUELY FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X ILMA CORREIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988), Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.065250-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) REAL DOCTOR E OUTRO, Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Despacho:Procedo à solicitação de informações via convênio Bacen-Jud, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 5(cinco) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.004384-1 - CÁSSIA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ANGLOSCHOOL E OUTROS Despacho:Procedo à solicitação de informações via convênio Bacen-Jud, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 5(cinco) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.015784-6 - GABRIEL NUNES DE BARROS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 138. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.033841-5 - SÉRGIO THOMAZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067498-1 - THE GUEST ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BRÁS CLEAN MANUTENÇÃO LTDA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.083764-0 - SONIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VAGNER SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:ANTE A INEFICÁCIA DA MODALIDADE ONLINE, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.133979-8 - JOSÉ MARIA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138903-0 - CLAUDIA VALERI RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 772,50), REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.141750-5 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.146118-0 - PAULO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176967-7 - JORGE LUIS PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198438-2 - LEIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208473-1 - EDNA MARIA VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465), Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS DE SOUSA (RJ-127539)) X LS & C MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - ME Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208776-8 - JORGE LUIS MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X EDUARDO ROCHA VILLAS Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DE PETIÇÃO, TENDO EM VISTA O AVISO NO SISTEMA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.209257-0 - JOSÉ MANOEL PALOMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc... Trata-se de impugnação à execução, interposta às fls. 106. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995. Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução, após o trânsito em julgado. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213777-2 - RENATO MANHÃES SENHORINHO (Adv(s). Dr(a). LÍBERO COELHO DE ANDRADE FILHO (RJ-102623), Dr(a). JOSE RENATO DA SILVEIRA SANTOS (RJ-070775)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte autora sobre fls. 60, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005660-6 - MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.006181-0 - CELSO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X MARCO ANTONIO CAPELLA E OUTRO Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 29/31, RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE FLS. 27 e 28, COM URGÊNCIA. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006333-7 - ELIAS DOS PRAZERES ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ITAUCARD Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A BAIXA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, ANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.012071-0 - EDMAR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037008-8 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc... Impõe-se, em parte, o acolhimento dos embargos do devedor interpostos.Veja-se que compulsando os autos depreende-se que a obrigação de fazer foi cumprida com 01 dia de atraso (fls.73/78), e levando-se em conta que o valor da multa diária arbitrada foi de R$ 50,00, chega-se ao total devido de R$ 50,00 relativo a obrigação de fazer, valor que deve ser acrescido de mais R$ 2.451,40 como se verifica na planilha de fls.83. Aceitar-se como correta a multa calculada às fls.53, em R$ 2.706,00, relativo a obrigação de fazer estar-se-ia a admitir um enriquecimento indevido. Assim, acolho os embargos para reduzir a R$ 2.501,40, o valor da execução. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099334-1 - EMERSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VIP LIFE ASSESSORIA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.135983-0 - MARCO ANTÔNIO MENEZES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X UP GRADE INFORMÁTICA (SS 45 MATERIAL ELÉTRICO E INFORMÁTICA) Despacho:FLS. 45, DEFIRO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.155250-2 - LÚCIO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.170373-5 - ANTONIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora sobre fls. 77, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003286-0 - ALESSANDRA LEONARDO ANTÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc. Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.O reclamado, devidamente citado por AR em seu endereço comercial (fls.13, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Quanto ao pedido da condenação da reclamada na restituição em dobro, da importância paga, é cabível por preencher os requisitos do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. Contudo o dano moral deve ser arbitrado de forma moderada, em razão da reduzida repercussão do mesmo em sua vida privada e social. Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 587,04 a titulo de dano material, bem como a quantia de R$ 830,00, a titulo de dano moral, acrescidas de juros e correção monetária desde a data da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.206.005247-0 - JOSIAS DE ALMEIDA MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X BLOCK SECURITY Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.005533-1 - JOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X GE MONEY MARKET-BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente a partir da publicação, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral, alem de cancelar o debito em questão e excluir o CPF da parte autora dos Órgãos Restritivos de Crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005936-1 - JOÃO DE LIMA DOS SANTOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.010607-7 - ANDERSON DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR S.A Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.013734-7 - ARLETE DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X CASAS BAHIA S/A Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.013741-4 - SÉRGIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.013749-9 - JULIANA DE JESUS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS DE SOUSA (RJ-127539)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013751-7 - REGINALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS DE SOUSA (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013775-0 - DIEGO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.013954-0 - WAGNER DOS SANTOS SILVA, WILIAN JORGE PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.013999-0 - SANDRA REGINA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014063-2 - ADEMIR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.014065-6 - VINICIUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.002270-2 - MARIA ANTÔNIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 54/62, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002305-6 - MARIA DA PENA VASCONCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S.A. - IBICARD Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003239-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos as fls. 76, com o efeito modificativo, posto que realmente não me pronunciei a respeito do pedido de letra \"d\" da petição inicial. Com efeito, o mesmo procede, em face da deficiência de serviço dos funcionários do reclamado. Tenho assim como legitima a pretensão do reclamante, pelo que determino a reclamada a cancelar qualquer cobrança oriunda da fatura vencida em 13 de fevereiro de 2007 e seus consectários, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003939-8 - MÁRCIA GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473), Dr(a). MARIA CAROLINA SAMPAIO TORRES (RJ-161461E)) X AGENCIA VEÍCULOS STREET CAR E OUTRO Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 38/39, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005509-4 - BENEDICTA MAURICIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE/ OI Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 36. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos. Cite-se, designando A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005658-0 - ANDRÉ LUIS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X O.A.T CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.008620-0 - PAULO ROBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 47 e 48. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.008706-0 - GERALDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 25/26 e 29/30. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 25/26. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos. Cite-se. Dê ciência ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.206.013797-9 - JULIANA COUTINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Indefiro a prioridade nos atos processuais, eis que a parte autora não comprovou a fragilidade do seu estado de saúde, bem como sua pouca expectativa de vida. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.013805-4 - FRANCISCO DE SOUZA SENNA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO RURAL S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013806-6 - ANTONY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013810-8 - MARCUS VINICIUS CAETANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013831-5 - MANOEL VIEIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X CLARO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013907-1 - EVA DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.013921-6 - MÁRIO SÉRGIO MAGALHÃES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.013930-7 - MARLENE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X CARTÃO UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.013937-0 - ERONDINA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X CLUB GOLD STAR), MASTER CARD Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.013938-1 - WILLIAM DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE Decisão:Trata-se de pedido de concessão de tutela antecipada para compelir a reclamada a renovar a matrícula do reclamante, com a isenção das mensalidades, uma vez que foi fechada a unidade da Faculdade Univercidade, que funcionava em Santa Cruz, e o desconto oferecido para renovação é insuficiente para prosseguir os estudos, haja vista que suas despesas restaram muito altas pelo deslocamento que terá que fazer. Não se pode querer impor à reclamada uma relação contratual onde da mesma se exija a pretensão autoral requerida. A essência de um contrato é a sua bilateralidade. No caso em tela, trata-se de uma universidade particular, onde são prestados serviços educacionais, contra o pagamento das mensalidades. Diante do exposto, indefiro a concessão da tutela requerida. Caso ainda haja interesse da parte reclamante no prosseguimento do feito, aguarde-se. Cite-se e intime-se o réu para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.014012-7 - DEISILENE MARQUES DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014054-1 - VERA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL ZARBINATO (RJ-136746)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré instale o relógio medidor e forneça energia elétrica para o imóvel da parte autora, situado na Rua W, lote 14, quadra 36, Jardim Palmares, Paciência, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.014061-9 - ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. CITE-SE E INTIME-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.014064-4 - VINICIUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.007037-0 - SEVERINO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.139574-3 - BRUNO LUIS DA SILVA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X TRANSPORTADORA COMETA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.183045-9 - ELPÍDIO VIEIRA SOROLDONI X ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 630879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.128741-5 - (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988)) X EMILIA ROSA CAMARGO E OUTRO) Sentença:Por tais motivos e pelo mais constante dos autos, subsistem razões pelas quais JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e, em conseqüência, ABSOLVO o acusado ALFREDO CAMARGO DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos, portador do R.G. nº 07186932-5, expedido pelo I.I.F.P., com base no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 630878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.014.012643-3 - E.F.P.M.C., E.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDYR GONCALVES RIBEIRO (RJ-029768) Sentença:(....)Nestes termos e para melhor garantir os interesses da criança, INDEFIRO o pedido de adoção, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. Intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, arquive-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.011608-9 - R.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115) Decisão:Fls. 13. Atenda-se ao MP. Intime-se a Requerente para juntar aos autos a certidão co Corpo de Bombeiros e recolher custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.033710-9 - L.M. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA (RJ-077738) Decisão:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.006503-1 - H.R.C. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial para tornar definitiva a decisão de fls. 19/20 ,condenando o réu ao pagamento de verba sucumbencial no valor de 10%.P.R.I. \r\n\r\nId: 630982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.007284-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA X CONSTRUTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCÃO BITTENCOURT (RJ-078919) Fica a ré, através de seu patrono, INTIMADA a comprovar nos autos, o pagamento do valor apurado pelo contador judicial, num total de R$ 6.113,95 (seis mil, cento e treze reais e noventa e cinco centavos), ou 3.348,64 UFIR'S, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.006350-8 - ANDREIA CARDOSO SALES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X INTERBRASIL SEGUROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Fica a parte autora, através de seu patrono INTIMADA a apresentar planilha atualizada do débito, na forma do artigo 475-J do CPC, se desejar, efetivamente, a expedição de certidão de seu crédito, tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.172 verso, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desinteresse pela expedição da certidão. \r\n\r\nProc. 2005.833.011516-0 - REJANE F. TAVARES ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X NORMA BARCELOS ALVES Despacho:Tendo em vista que a citação e intimação para a audiência de fl. 26 ocorreu na data de sua realização, a fim de evitar futura argüição de nulidade, aplico, por analogia, o disposto no artigo 277 do CPC, deixando de decretar a revelia.Designo nova AC para o dia 11/09/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004005-9 - LEANDRO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X FABIANO BRITO MARTINS Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória, cumprida ou não; com sua juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.012028-7 - CRISTIANO ANOMAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X MARCELO SOUZA SOARES Despacho:1) Tendo em vista que a parte ré é pessoa física e que a citação foi recebida por terceiro, a fim de evitar eventual argüição de nulidade, deixo de decretar a revelia.2) Designo nova AC para o dia 11/09/2008 às 15h20min. Cite-se por OJA, permitido a este proceder como previsto no art. 172, § 2º, do CPC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015683-0 - MARIA VALÉRIA HISSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.005996-0 - JACIRA CASSIMIRO DE ARAUJO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 75, certificando-se acerca da publicação da decisão de fl. 71, dirigida a ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.013046-0 - GRACISLEI MAIA DOS SANTOS X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018818-0 - ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.833.002056-3 - HERMES SIQUEIRA DE AZREDO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X RUBEM NANI REINA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Fica a parte Autora intimada a se manifestar sobre proposta de acordo fls.34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.833.008450-4 - PEDRO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107), Dr(a). JANDIR PEREIRA HENRIQUES (RJ-144665E)) X WHIPPET COM. DE VEÍCULOS LTDA. ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.008322-8 - CLENICE CORRÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X TRANSGHETTI TRANSPORTES DE CARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e r. despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.014.002942-9 - EDMAR DE LIMA SOUZA X TATIANA VALERIA FERREIRA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre guia de depósito às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.014.007683-3 - HAROLDO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X PAULO ROBERTO BATISTA DE SOUZA E OUTROS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobres proposta de acordo fls.37 \r\n\r\nProc. 2008.014.009085-4 - CATARINA MORIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X LUIZ FELIPE SÁ PEREIRA SILVA E OUTRO FICA A PARTE INTERESSADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.014.009790-3 - AMARO JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X MARIVALDO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.012080-9 - VERONICA DO NESCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X VIDAL DE SOUZA PINTO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.014.015499-6 - FATIMA CRISTINA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIA NOGUEIRA CANELLA TAVARES (RJ-146935), Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704), Dr(a). ISABELA BARRETO RANGEL RIBEIRO (RJ-163655E)) X VICTOR HUGO ALVES TERRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.015990-8 - JOSÉ MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X MAGNO FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.016166-6 - JOSE MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X DIEGO SEABRA COELHO Fica a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo de fls.11, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2008.014.018924-0 - LUCINEIA DA SILVA OLIVEIRA X DAYANA KELLY DE A. COUTINHO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.018930-5 - LUCINEIA DA SILVA OLIVEIRA X CARLOS E. ROCHA DE ALENCAR Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.018941-0 - LUCINEIA DA SILVA OLIVEIRA X JALINE DALVI PEREIRA DE SOUZA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.018967-6 - LUCINEIA DA SILVA OLIVEIRA X VANESSA DA SILVA PESSANHA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.018976-7 - LUCINEIA DA SILVA OLIVEIRA X MARCIA LEANDRA DE O. ALMEIDA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.018981-0 - HENRIQUE BASTOS CRESPO X CARLOS E ROCHA DE ALENCAR Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.018989-5 - HENRIQUE BASTOS CRESPO X MONICA LOPES AREAIS DE SOUZA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.018991-3 - HENRIQUE BASTOS CRESPO X FATIMA CRISTINA HIGINO DA COSTA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.018995-0 - HENRIQUE BASTOS CRESPO X LIGIA PEREIRA DE SOUZA COSTA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.019227-4 - JOSÉ ENI VILAÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X MARIA TEREZA DOS SANTOS TAVARES Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.019347-3 - JOÃO BATISTA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). ADRIANA LUCIA PEREIRA MALAFAIA MARTINS (RJ-168137E)) X LEDA H. SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, uma vez que o(s) título(s) em que se funda a pretensão não é(são) \"ao portador\" nem apresenta(m) o nome da parte exeqüente como credora, razão pela qual necessária se afigura a propositura de ação de conhecimento, para que se possa inferir a origem do crédito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.007020-3 - TÂNIA LUCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré INTIMADA, através de seu patrono para se manifestar no feito, tendo em vista o Termo de Penhora de folha 167, podendo oferecer Embargos, em querendo, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2004.833.007410-5 - SERGIO TINOCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública para ciência do item 2 do despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2004.833.010406-7 - ALCINEI VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica intimada a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.007666-0 - RICARDO LUIZ DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) Ante o certificado à fl. 108, intime-se o depositário indicado no auto de penhora para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.009954-6 - LUIZ FERNANDO COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010218-1 - (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011272-1 - N. M. . M GOMES EMPREITEIRA DE SERVIÇOS GERAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X RM BERSORT EDITORA VANGUARDA Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória, cumprida ou não; com sua juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012072-9 - WASHINGTON LUIS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012293-3 - ADEILDO PORTO FARIA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante o certificado à fl. 57 vº, intime-se a parte autora para que forneça o atual endereço da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.012563-6 - ALCIDES DA SILVA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X TELELISTAS Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória, cumprida ou não; com sua juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012572-7 - ELIZABETH NEVES FERNANDES MIQUILITO (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X ATLANTICA EDITORA Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória, cumprida ou não; com sua juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012737-2 - VANESSA PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado em 07/07/2008, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.013568-0 - EMERSON GOUVEIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X ANA BEATRIZ BURLA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 11/08/2008, conforme Convocação nº 17 de 06/08/2008 de sua Presidência, redesigno a presente audiência para o dia 12/08/2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008978-5 - CLAUDIO LUIZ MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Fica a parte autora, por seu patrono intimada para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.008978-5 - CLAUDIO LUIZ MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Ficam as partes intimadas da R. Sentença de fls 39, cujo teor é: \"Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. \"Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.013102-9 - FABIANE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015554-0 - REGINA HELENA TAVARES VIANA SALES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 29, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95 e revogo a decisão de fl. 28. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.015572-1 - LUIZ HENRIQUES RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X DICAL - DIESEL CAMPOS LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015697-0 - REJANE CUNHA MARCOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X INTERMICRO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015735-3 - CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016056-0 - DK FISIO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES NETO (RJ-151142)) X TIM BRASIL S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 15/setembro/2008 às 10 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.016068-6 - JULIANA GONÇALVES BESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CLARO BCP E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 15/setembro/2008 às 10 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.016145-9 - EDIVANE RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 15/setembro/2008 às 11 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.019313-8 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão: Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019364-3 - LUIS FERNANDO GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572)) X VIVO- S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019381-3 - TIAGO DE OLIVEIRA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X VIVO- S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019519-6 - ESTHER DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão: Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019523-8 - CLAUDIA DAS NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) E OUTROS Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019530-5 - MARIZETE MELILA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.019555-0 - AGUINALDO CORDEIRO PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residência do autor e de incluir o nome do mesmo nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.019559-7 - FERNANDO ANDRADE ELIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X LOJA DE CALÇADOS ITAPUÃ S/A. Decisão: Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019569-0 - MESSIAS CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão: Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019575-5 - ANDREA CAMPOS X BANCO BONSUCESSO S/A. Decisão: Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019586-0 - JOSÉ RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO VOTORANTIN S/A. Decisão: Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000216-4 - ANDRADA DE AZEREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 11/08/2008, conforme Convocação nº 17 de 06/08/2008 de sua Presidência, redesigno a presente audiência para o dia 02/09/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000222-0 - ADEMILTON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X CS 3 IRMÃOS, BARCELOS & CIA LTDA. - SUPERBOM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 11/08/2008, conforme Convocação nº 17 de 06/08/2008 de sua Presidência, redesigno a presente audiência para o dia 08/09/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000228-0 - SUELI DIAS SARDINHA X BVA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 11/08/2008, conforme Convocação nº 17 de 06/08/2008 de sua Presidência, redesigno a presente audiência para o dia 09/09/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000261-9 - FABIO PESSANHA BILA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 11/08/2008, conforme Convocação nº 17 de 06/08/2008 de sua Presidência, redesigno a presente audiência para o dia 03/09/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000290-5 - TERESA CRISTINA FIRMINO LEITE X CREDCARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 11/08/2008, conforme Convocação nº 17 de 06/08/2008 de sua Presidência, redesigno a presente audiência para o dia 13/08/2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000353-3 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO DAMAZIO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 11/08/2008, conforme Convocação nº 17 de 06/08/2008 de sua Presidência, redesigno a presente audiência para o dia 26/08/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000356-9 - LIDIMAR GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 11/08/2008, conforme Convocação nº 17 de 06/08/2008 de sua Presidência, redesigno a presente audiência para o dia 14/08/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000370-3 - DEILCE MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 11/08/2008, conforme Convocação nº 17 de 06/08/2008 de sua Presidência, redesigno a presente audiência para o dia 12/08/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000383-1 - JOSE CARLOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 11/08/2008, conforme Convocação nº 17 de 06/08/2008 de sua Presidência, redesigno a presente audiência para o dia 25/08/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000446-0 - KLEBER RIBEIRO DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de ação em que a parte autora informou ter sido a sua pretensão satisfeita, como se vê à fl. 43.Assim, não mais subsistindo a pretensão nestes autos veiculada, conclui-se pela perda do objeto e conseqüente falta de interesse superveniente.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. VI, do CPC.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000475-6 - LUIZ FELIPE RABELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X DAYSE RODRIGUES DOS SANTOS ARÊAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 11/08/2008, conforme Convocação nº 17 de 06/08/2008 de sua Presidência, redesigno a presente audiência para o dia 12/08/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000598-0 - RICARDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Ficam as partes intimadas da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008 para o dia 19/08/2008 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000622-4 - CACILDA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733), Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes intimadas da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008 para dia 20/08/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000672-8 - ROBSON DE SOUZA MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X CIALB - LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Ficam as partes intimadas da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008 para dia 19/08/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000674-1 - RENATA AZEREDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ficam as partes intimadas da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008 para dia 20/08/2008 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000678-9 - LEILA DE OLIVEIRA FARIA RIENTE X BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fica a parte ré intimada da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008 para dia 20/08/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000682-0 - RODRIGO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINHO FERREIRA DA SILVA (RJ-148341), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes intimadas da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008 para dia 20/08/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000690-0 - CÉLIO REIS BELO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes intimadas da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008 para dia 21/08/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000699-6 - NEWTON GOMES SENDRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/08 para dia 19/08/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000702-2 - MARCELINE DA SILVA ALMEIDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam as partes intimadas da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008 para dia 21/08/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000703-4 - ROGERIO CESAR CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes intimadas da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008 para dia 21/08/2008 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000708-3 - IVANA DE SOUZA DUNCAN AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 11/08/2008, conforme Convocação nº 17 de 06/08/2008 de sua Presidência, redesigno a presente audiência para o dia 10/09/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000710-1 - CRISTIANO DESKIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Despacho:Tendo em vista a necessidade de comparecimento desta Magistrada ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 11/08/2008, conforme Convocação nº 17 de 06/08/2008 de sua Presidência, redesigno a presente audiência para o dia 13/08/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000972-9 - HELOISA HELENA CORREA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento de 18/08/2008 para dia 19/08/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.019549-4 - FLÁVIO MOUTINHO COELHO X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Decisão:Assim, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que as rés se abstenham de incluir o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.014.016161-7 - SANDRO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) X VIVO- S/A Decisão: Trata-se de pedido de tutela antecipada nos termos da Inicial. Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que não se encontram presentes os requisitos da exigibilidade definidas pelo art. 273 do CPC. Não há prova inequívoca suficiente ao convencimento das alegações do autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se Intime-se a ré para se manifestar de modo concreto e objetivo, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.004232-0 - JOSÉ CLÁUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) LUIS MAURÍCIO DE FARIA FERREIRA E OUTRO, Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.833.004596-6 - WALDIRA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242)) FÁTIMA FERNANDES DE SOUZA CHRISTO E OUTRO, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Fica a parte interessada a se manifestar sobre certidão do OJA - Carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.833.007876-9 - CARLOS EDUAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Fica aparte interessada a se manifestar sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.833.001942-1 - GENI TAVARES BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X CARMEN CEMI MANHÃES DA COSTA E OUTRO Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 11/09/2008 13:20 - Conciliação . Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.833.001636-3 - ALUIZIO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR, REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Fica a parte executada, por seu patrono, INTIMADA, da lavratura do Termo de Penhora do bem oferecido às fls 121, do qual foi nomeado fiel depositário, bem como fica intimada mencionada parte para opor embargos no prazo legal, se assim o desejar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.006840-3 - IGOR LEONARDO FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426) Fica a parte interessada a se manifestar sobre a certidão do OJA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.833.004630-8 - JOÃO BATISTA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.007794-9 - ZELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495)) X RENILZA VIANNA AMORIM E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 02/setembro/2008 às 13 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.011843-8 - JAQUELINE CARLOS DA CRUZ PATRÃO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ADRIANA VIEIRA MORISSON E OUTROS Fica a parte interessada intimada a se manifestar sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.014.014889-3 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA X BRUNA PINTO VALENTIM CARVALHO Fica a parte interessada a se manifestar sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.833.000896-8 - RITA DE CASSIA DA PENHA CUNHA RENNE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X ANTONIO MARCOS MELO FICA A PARTE INTERESSADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.003458-2 - NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica a parte ré intimada, por seu advogado, para oferecer Embargos, em querendo, no prazo de 15 dias, tendo em vista o Termo de Penhora de folha 70, lavrado em atendimento à r. decisão de folha 69. \r\n\r\nProc. 2004.833.011850-9 - HUMBERTO MACIEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA da r. decisão a seguir: \"Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeitos-os por não vislumbrar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC...A irresignação da parte quanto ao mérito deve ser manifestada pela via própria.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.006470-9 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) LIDER MÓVEIS LTDA, Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Ficam as partes por seus patronos intimadas do R. Despacho de Fls 52, cujo teor é: \"1) Ante a manifestação da parte exeqüente à fl. 49, desconstituo a penhora de fl. 46. 2) Defiro a penhora on line. 3) Aguarde-se a efetivação da ordem de bloqueio.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.008372-8 - MARIA JOSÉ PAIXÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) VESPER S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) FICA A PARTE INTERESSADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.833.003968-7 - PEDRO CHAGAS X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o reclamado ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1º, CTN) desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.004713-3 - KARLA LEONORA VARGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) FICA A PARTE INTERESSADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.833.013256-2 - RUI NUNES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LIVIA SOARES NUNES (RJ-138846)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837), Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Fica a parte ré intimada ao pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.000372-8 - LUIZ RENATO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X AMARO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 630984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.021.034990-0 - ARMINDA SIMOES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CANDIDO GOMES Despacho:Regularize a requerente o pedido de gratuidade. Venha o original do testamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.021481-7 - ESPOLIO DE PEDRO ANDRE DE SOUZA, ROMILDO ANDRE DE SOUZA, ROGERIO ANDRE DE SOUZA, CARLOS ROBERTO ANDRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X IMOBILIARIA ARACATY LTDA Despacho:Digam os requerentes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.035962-0 - OBENON FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2008.021.036622-3 - LIONIDIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X Falecido: FRANCISCO MARTINS Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça a requerente, eis que na certidão de óbito acostada às fls. 12 consta que o extinto deixou bens. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.017517-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX SANDRO VIEIRA Decisão:Homologo os honorários requeridos pela Drª Perita às fls. 128. Venha o depósito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.018585-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA PAULA DA SILVA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 78/81 \r\n\r\nProc. 2008.021.010875-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER NASCIMENTO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.026883-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE LUIZ BARROS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.028592-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ADRIANA MOTTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.035231-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DO NASCIMENTO LOURENÇO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.024259-5 - LUANA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.022127-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MACIEL FERREIRA), JOSE CARLOS MACIEL DANTAS FERREIRA), FERNANDA DOS SANTOS DE ABREU), MARIA AMELIA MACIEL FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas dos ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.020208-6 - AKZO NOBEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X THAYANE TINTAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013704-9 - HELENA DE OLIVEIRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Cumpra-se o v. decisum. Ao autor para a liquidação \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.021.036649-1 - MARIA SALOME DA SILVEIRA ALCAÇOVA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X MARCIA APARECIDA LOPES GONÇALVES), KATIA MARIA FREITAS DA ROCHA Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora para a análise do pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.022167-8 - LUIZ BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.021.021177-8 - CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A), ISO VANTAGENS LTDA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA CITAÇÃO DOS RÉUS PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.021.029997-9 - ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAFKIM QUIMICA E SERVIÇOS LTDA), MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS), ROSELIA FERREIRA MATTOS), JORGE FERREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o risco de lesão irreparável, defiro a antecipação de tutela para determinar seja mantido o CPF do espólio autor ativo e em situação regular. Oficie-se à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2008.021.022363-1 - ADELIA DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2008.021.022363-1 - ADELIA DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação da ré, remarco a audiência de conciliação para o dia 22.09.2008, às 14:45 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.036181-0 - CARLOS DIEGO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X AVON COSMETICOS Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações do autor, sendo certo que o extravio dos documentos deu-se após a contratação que ensejou a negativação. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nProc. 2008.021.036183-3 - CARLOS DIEGO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMETICOS Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações do autor, sendo certo que o extravio dos documentos deu-se após a contratação que ensejou a negativação. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.036143-2 - VANESSA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X AVON IND LTDA Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações do autor. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.035741-6 - JANAINA DOS SANTOS VIRGILINO (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações do autor. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de dívida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.003635-1 - IVONE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro prova pericial e testemunhal. Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias. Desde logo, depreque-se a inquirição da testemunha arrolada pelo autor. Venham as peças em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.011480-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAVIO ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.035081-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA CRISTINA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.020146-5 - ISAURA RODRIGUES TENREIRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X JOSE VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.008862-7 - ALVARO AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X LINHA DO HORIZONTE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Chamo o feito à ordem para devolver ao réu os prazos processuais a partir de fls. 179 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.020346-0A - ROSANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON CRESPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754) Despacho:R.A. em apenso. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.038189-1 - STRIPCENTER PARTICIPAÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO DANTAS BASTOS (RJ-140064) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.021.017843-1 - JM TEL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MARIA NELY XAVIER DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.035121-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NEWS BRAGANÇA'S REFEIÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.024091-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTILAINE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.017865-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X LUIZ ANTONIO VALENTE DUARTE), AWA PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Anote-se fls. 116. Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls.115, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023309-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X DEBORA DA SILVA PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas e informado o endereço oficie-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.032355-6 - CLEANTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS,CARGAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) (REPUBLICAÇÃO DO DESP. DE FLS. 73) - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 19.08.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.021515-4 - ELAIR CESRA BISSOLI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707)) X BANCO ITAU S/A), ELIANE SERRANO FERREIRA BISSOLI Despacho:Substituído por cópia, desentranhe-se \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.002744-2 - HELIO FLORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOS REIS (SP-134519)) X FABIO AMADO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D.PÚB. (RJ-000000) Decisão:Suspendo o curso do feito até o cumprimento integral do acordo. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.019145-1 - OTAVIO LUIZ PINTO VALLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Ao réu para atender as solicitações do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.006454-8 - RAPHAEL MAGNO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X AMORIM E OLIVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Diga o credor sobre fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.021.023312-9 - ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X JORNAL EDITOTA JB S.A. (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Recebo o recurso de fls.96/103, em seu duplo efeito,eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.007580-0 - UANDERGLEI DO NASCIMETO FRANÇOIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2008.021.016424-9 - CLEITON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA, GLEISSON DOUGLAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X LOCANTI COM DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S.A Decisão:Defiro a denunciação da lide à seguradora BRADESCO SEGUROS S/A. Ceritifique-se quanto ao recolhimento das custas da denunciação e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.021.016424-9 - CLEITON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA, GLEISSON DOUGLAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X LOCANTI COM DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S.A AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.021.022579-2 - HELIO GUILHERME TORRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, eis que a pretensão principal é a de indenização, cuja competência atrai eventuais pleitos acessórios. Não há testemunhas arroladas. Oficie-se como requerido em contestação. Venham as custas para o ofício em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.035436-1 - DAVID PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X IEDA COSTA VIEIRA Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DESCONSTITUIÇAO DE DEBITO E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.023271-1 - JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X MOBILITA CASA & VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), CETELEM BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIAS, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Informe o autor se pretende incluir no feito, em litisconsórcio passivo, a CARDIF SEGURADORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.024207-8 - ENI GREGORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO TERCEIRO DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.009652-4 (26240) - CARLOS ALBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KATY GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) (Provimento 47/01) Às partes sobre laudo. Oficie-se à DIPEJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.019441-0 - ERICK DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Intimação da ré para fornecer cópias necessárias para instruir citação da chamada Seguros Aliança da Bahia para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.021.006023-7 - JOSE CARLOS PONTES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:Recebo o agravo retido, eis que tempestivo. Ao agravado para cumprimento do art. 523, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.014542-5 - EDSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X JODIF - PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), MATFOR - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial para instruir citações dos réus para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.021.024738-6 - RICARDO RIGAUD SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2008.021.036666-1 - NEIDE MARIA DE BARROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X DISTRIBUIDORA CLAM DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Comprove a autora a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nIndenizatória, C/C NULIDADE DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.021.014845-1 - CLAUDIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.038159-3 - ALVARO WAGNER SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2008.021.024781-7 - ANA PAULA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X AMBIENT DE RAMOS MOVEIS E DECORAÇOES LTDA.), ITALÍNEA INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA Despacho:Face à certidão de fls. 65, remarco a audiência para o dia 24.09.2008, às 14:45 horas. Citem-se as rés. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.036832-3 - LUCIANE SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Regularize a segunda a autora seu pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.021.035963-2 - MÁRCIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120322-3 (119800) - Inventariante: ANTONIO DILSON PEREIRA DA CRUZ X ALCIBINA RODRIGUES DE COIMBRA Decisão:Indefiro, eis que o deduzido encerra contencioso, que deve ser pleiteado em via própria, mormente porquanto já encerrado o inventário \r\n\r\nProc. 1995.512.004722-0 (22806) - Inventariante: GENI SAO PAIO TEIXEIRA, Inventariante: GENI SAO PAIO TEIXEIRA X AGOSTINHO DE CASTRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732), Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) DESPACHO ORDINATÓRIO: ABRA-SE VISTA. INT. \r\n\r\nProc. 2001.021.005943-8 (29305) - Inventariante: CELESTE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)), Interessado: SIMONE SALES DE ALMEIDA, Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X FARNCISCO DE ALMEIDA Despacho:Ao requerente sobre a manifestação da FAzenda \r\n\r\nProc. 2008.021.029148-0 - JOSE DANTAS DE OLIVEIRA X MARIA JOSE FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.001139-8 - DANIELA DO AMARAL NUNES, INSTITUTO AMOR PELA VIDA IAPV, ADRIANA DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A, Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:Quanto à sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.018903-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X SANTOS E ASSIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), VANIA CORREIA DE ASSIS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls.90 \r\n\r\nProc. 2005.021.023472-5 - COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X DAWNSTEC POWER LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.012987-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VAREIRO SUCATAS LTDA), KELLY PEREIRA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.035335-6 - MARCELO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237)) X OLINDA DE SOUZA GUIMARAES Despacho:Defiro a gratuidade. Expeça-se mandado de pagamento e citação, constando no referido mandado as observações contidas no art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.035337-0 - ORLANDINA SANT'ANA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X ELCI DOS SANTOS BENVINDO Despacho:Defiro a gratuidade. Expeça-se mandado de pagamento e citação, constando no referido mandado as observações contidas no art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008380-6 - MARLON JORGE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.021158-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X HIDRADIR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350) Decisão:Devolvo ao autor o prazo recursal \r\n\r\nProc. 2007.021.023715-9 - MARLENE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X SEMEG SAUDE LTDA Decisão:Regularizem-se as anotações para que as intimações sejam efetuadas de forma correta. Não há que se falar em revelia, eis que a contestação foi apresentada na audiência prévia anterior. Defiro prova pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. A perícia será designada após a homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.030264-4 - CREUZA MARIA PIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 30.09.2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035299-6 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.035492-0 - PAULO SALES (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Regularize o autor o pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.035024-0 - WENDEL SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032908-0 - ALAN ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (LOJAS AMERICANAS) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.010400-7 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls.90/91 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.020070-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEDSON ROSA DOS SANOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.023697-2 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE AUGUSTO MACEDO BARROS Despacho:Digam as partes se o acordo celebrado foi adimplido, em 05 dias, entendendo-se o silêncio como afirmativa \r\n\r\nProc. 2008.021.028290-8 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDA CONCEIÇAO DE ARAUJO Decisão:Suspendo o curso do feito até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 265,II, do CPC. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação venham conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.028735-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DAVID TRISTAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.035455-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO BASTOS DE AZEVEDO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035749-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUILHERME SANTOS CARNEIRO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.002513-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL COELHO Despacho:Venha aos autos cópia das iniciais dos feitos mencionados a fls. 59 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.001843-1 - ARINEIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TERMORIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Diga a autora sobre fls. 663/665. \r\n\r\nProc. 2008.021.027202-2 - DANILO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 22.09.2008 às 14:15 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral Material e Estético \r\n\r\nProc. 2007.021.021670-3 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Dr. Perito. Venha o depósito. \r\n\r\nRescisória E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.021.035240-6 - MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARCELO DO ESPIRITO SANTO FRAGA Despacho:PAra o exame do pedido de gratuidade, venha aos autos a declaração de ajuste do IRPF ( fls. 06 ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.000383-0 - MONICA GUITZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALINE MARTA PINTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2008.021.024945-0 - EDUARDO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2008.021.025085-3 - PAULO ROBERTO SILVA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X TIM CELULAR S.A. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2008.021.035064-1 - MANOEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.035287-0 - VALQUINEI VENEZIA LESSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que o saldo das faturas passou a ser a cobrado às inteiras, não mais sendo disponível pagamento parcial, por conta de omissão da ré, que não efetuou o lançamento a crédito do pagamento devidamente efetuado, conforme fls. 12, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições apostas ao nome do autor. Oficie-se. Cite-se \r\n\r\nId: 630985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002219-2 - CELUTA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SIDNEY DA SILVA MARTINS Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por Celuta da Silva Martins, objetivando o levantamentos de verbas relativas a ao PIS e FGTS, em razão do falecimento de Sydnei da Silva Martins.Instruem a inicial os documentos de fls. 04/21.Em cumprimento à decisão de fls. 27, foi juntado o ofício de fls. 37, indicando a existência de saldo no valor de R$ 1.593,11 (PIS), inexistindo saldo de FGTS.Manifestação da requerente às fls. 38 e do MP às fls. 39.É o relatório. DECIDO:Há prova nos autos do falecimento de Sydnei da Silva Martins, sendo certo que o ofício de fls. 37, demonstra a existência de saldo deixado pelo \"de cujus\".Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029610-3 - SONIA GERALDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por SONIA GERALDA PACHECO, objetivando o levantamentos de verbas relativas à conta poupança, em razão do falecimento de JOÃO BARROS.Instruem a inicial os documentos de fls. 04/25.Em cumprimento à decisão de fls. 32, foi juntado o ofício de fls. 36, indicando a existência de saldo no valor de R$ 12.138,60.Manifestação da requerente às fls. 76/78 e do MP às fls. 67.É o relatório. DECIDO:Há prova nos autos do falecimento de JOÃO BARROS, sendo certo que o ofício de fls. 36, demonstra a existência de saldo deixado pelo \"de cujus\".Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013005-7 - WILMA FABLI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) À requerente sobre o ofício de fls. 18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013771-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS AURELIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) À parte autora sobre a certidão de fls. 316. \r\n\r\nProc. 2007.021.020692-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ERNANDO LOPES DE SOUZA Decisão:Fl.43/46.Esclareça a parte autora a sua pretensão, vez que o réu ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.021.025110-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MONICA MARIA SILVA DE SOUZA CERTIDÃO: Certifico que as custas foram recolhidas somente para a expedição de 05 (cinco) ofícios.ATO ORDINATÓRIO: Á parte ré para complementar as custas faltantes para a expedição de 04 (quatro) ofícios: Atos por via postal: 1110-6, R$ 14,60; CAARJ 10%; FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 0,73 e FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0,73 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000733-6 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ARMENIO PIRES NEVES De acordo com a portaria 01/06:às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.011810-9 - VIRGINIA LUCIA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CURSO VISAO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) ATO ORDINATÓRIO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06: AO AUTOR PARA RECOLHER as seguintes custas:-Atos dos Escrivães, etc.- (campo 10) - Conta 1102-3 (campo 24)- R$ 23,73 (Campo 36)- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)- Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - Conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -Registro/Baixa (campo 17) - Conta 6002-02696-8(campo 30) - R$ 18,23 (campo 43)-FETJ (20%) (campo19) - Conta 6002-05926-6 -(campo 32) - R$ 3,64 (campo 45)-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 3,19 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 3,19 (campo 48Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.017816-9 - ESFERA CONSTRUÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X MARCIO ANTONIO SOARES VICTER DIAS Decisão:Fls. 37. Já houve decisão às fls. 31. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.019152-4 - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X ESQUADRIFER COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Fls. 118. Trata-se de requerimento de execução provisória de sentença proferida nestes autos (art. 63, §4º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 475-O do CPC). Desentranhe-se e autue-se em apartado (Execução Provisória), certificando a serventia se o exequente instruiu a petição com cópias autenticadas das peças elencadas nos incisos I à V do §3º do art. 475-O do CPC, bem como se foi apresentada caução na forma prevista na sentença. Havendo pendências, intime-se para regularizá-las no prazo de 5(cinco) dias.Regular a petição e comprovado o recolhimento da caução, intime-se o executado para desocupação voluntária no prazo fixado na sentença exeqüênda (por ordem). Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.029467-2 - ERLI MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X MODAS PABLO CONFECÇOES MASCULINAS Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.009344-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EDURIC SUCOS LTDA ME), JOSE ISAMAR LOUREIRO DO NASCIMENTO De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.012985-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C B AGUIAR MERCADO ME Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), indique o Credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027024-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403) Decisão:F. 174, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.006528-2 - NAIR PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIAÇAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) De acordo com a portaria 01/06:às partes sobre Honorários Periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033620-4 - PLAYENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009358-7 - ESPOLIO DE ENEAS CARNEIRO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X JUSCELINO SIMAS MUNIZ), SUZANA GUILHERMINO DE OLIVEIRA NUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605), Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inc. I do CPC, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 38, DETERMINANDO a expedição de mandado de reintegração da parte Autora na posse da área comum de acesso,... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido autoral de indenização por dano moral, face a sua ilegitimidade, ao teor do art. 267, inc. VI do CPC. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contrapostos, formulados pela parte Ré em sua defesa de fls. 41B/45, com base no art. 269, inc. I do CPC. Condeno a parte Ré, com base no parágrafo único do art. 21 do CPC, a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, devendo, contudo, ser observado o disposto no art. 1 devendo, contudo, ser observado o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.023178-7 - ALBA DE LOURDES SOUZA BARCELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X SASE - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (RJ-128223) Decisão:Ante a juntada do prontuário médico da autora, bem como o pedido de esclarecimento efetuado às fls.147/149, dê-se vista ao ilustre perito, para que se manifeste em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015195-0 - MARCELO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.009303-4 - LUIZ OCTAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) De acordo com a portaria 01/06:Cumpra-se 0 V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.004189-9 - ROSANA DE OLIVEIRA SOARES, CLAUDIA ZEFERINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X DIX - AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026993-6 - ARNALDO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANESTES S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO (ES-008737), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730) De acordo com a portaria 01/06:ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.015217-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NADIR MARQUES DA SILVA Decisão:Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024866-0 - CLAUDIO ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X CARPINTARIA VIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:(...) O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova são os requisitos da responsabilidade subjetiva. Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente, designando audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2008 às 15:00 h. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicação da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida.Intimem-se. Retifique-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.021.011449-9 - RITA LUZIE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250), Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Decisão:Recebo a apelação de fls.166/179 no efeito devolutivo na forma do art. 520, VII do CPC. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2008.021.028652-5 - CLAUDIO MARCIO CASTELO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X LIGHT - COMPANHIA DE ELETRICIDADE De acordo com a portaria 01/06:ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.023053-0 - MARIA CESALTINA SILVA DA COSTA, LUISA HELENA DA COSTA NASCIMENTO, BRUNO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) ATO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.018753-5 - RILDO FLORENÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CASA DE SHOW PIRAMIDE (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811) ATO ORDINATÓRIO: À Parte ré para recolher as custas referentes a intimação para depoimento pessoal da parte autora: Oficial de Justiça: 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%; FUNPERJ: 6002-25174-9, R$ 0,63, FUNDPERJ: 5673-00124-3, R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.021.034324-7 - LUANNA GABRIELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de Ação Indenizatória que tramitará sob o rito ordinário, uma vez que se trata de acidente de consumo, não se adequando à hipótese do art. 275, inc. II, \"d\" do CPC.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.004265-6 - JORGE ALBERTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, face a ilegitimidade ativa, com base no art. 267, inciso VI do CPC, CONDENANDO a parte Autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo, na forma do art. 20, §4º do CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais) devidos à parte Ré e à litisdenunciada, devendo, contudo, ser observado o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.012067-9 - DALVA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORFFA PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:(...).Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.012907-5 - ALEX NOGUEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153) Decisão:Fls. 253/254. Descabe na hipótese embargos de declaração.Diante das informações prestadas desconsidero a cobrança do percentual (CAARJ).Dê-se baixa e arquive-se conforme parte final de fls. 238. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.037042-0 - BRAULINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X JOSE BARBOSA RIBEIRO) Decisão:Fls. 25. Defiro. Após 30 dias sem manifestação da parte, ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 630986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.036744-6 - VALERIA DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816)) X Falecido: SILMAR DE JESUS Decisão:Sob pena de inderimento, por inépcia e cancelamento na distribuição, suporte-se o pedido de gratuidade, atribua-se valor à causa e acoste-se certidão previdenciária comprovando não haver o de cujus deixado dependente habilitado junto ao órgão. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022059-5 - GERALDO MARCELO GLORIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Expeça-se o mandado requerido às fls. 133/134. Após baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.013178-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE FRANKLIN SANTOS SOUZA Despacho:Aguarde-se por até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.019403-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.031079-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CHAMA ACESA DE CAXIAS COMERCIO DE GAS LTDA ME), CARLOS WILMAR PORTELA VANDERLEI Decisão:1) A ação é de busca e apreensão e não de cobrança. Excluo, pois, de ofício, o 2º réu. Anote-se;2) Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.028642-2 - GABRIELA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Retire-se o feito de pauta, recolha-se o mandado. Intime-se, sendo o MP pessoalmente. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.018618-2 - MARILDA DEODORO DE SOUZA, LORENA DEODORO DE SOUZA, VERÔNICA DEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Nada há a declarar. Os embargos de declaração, com efeitos exclusivamente infringentes, não têm previsão legal. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.009765-7 - MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA-, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MOREIRA PEREIRA (RJ-080149)) X ORLANDO BARRETO DE COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência ao ilustre perito de que os seus honorários foram reduzidos para R$ 500,00;2) Venha, pelas autoras, o depósito;3) Em paralelo, venham em razões finais, no prazo sucessivo de 5 dias. Int. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.036757-4 - NEUZIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X MAPFRE SEGUROS Despacho:Venham em razões finais - já que não há outras provas - no prazo comum de 10 (dez) dias. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.034998-5 - VANIL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X GISELLE SOUZA DA SILVA Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência, vez que proprietário de imóvel destinado à locação em principio não faz jus ao bernefício. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.020517-1 - TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297)) X RECUPERADORA DE TAMBORES BENFICA LTDA Decisão:Venha, cumprido, o mandado cujo desentranhamento e cumprimento se determinou às fls. 46v: é para a citação da executada - Recuperadora de Tambores Benfica Ltda, em execução - na pessoa de Luis Carlos de Oliveira Matta. Esta 2ª diligência foi corretamente preparada e - ante a confusíssima certidão de fls. 47v/48 - novo mandado, se o caso, deverá ser extraido (sem ônus). Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029912-6 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)), COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Ciente do agravo. Aos agravados e ao MP. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.001483-5 - KATIA D ANGELO SILVA DE OLIVEIRA KRASINSKI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Face ao silêncio da autora, denotando desinteresse em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Como ninguém protestou por outras provas, intimem-se e voltem-me para a sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.004616-3 (12.536) - STER ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.021.021918-0 (17530) - OVIDIO PORCINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Ao autor, sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.021.015167-2 - JOSE MARIA DE JESUZ (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X UBIRAYR FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 255;2) Em paralelo, calcule a Serventia as custas cabíveis ao réu e também intime-se-o, por via postal, e por publicação, para o recolhimento e pagamento em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.025374-4 - EUDES CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.003173-7 - GERUSA ALVES PEREIRA, KENEDY ALVES PEREIRA, LUSMAR MARIA APOLINARIO, MATHEUS APOLINARIO PEREIRA, KAUA APOLINARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) Digam os autores sobre o pedido apresentado pela executada;2) Intime a ré, em paralelo, para as custas, por publicação, como se determinou e junte-se o AR da intimação postal. \r\n\r\nProc. 2006.021.025380-1 - SELMA LUCIA DIAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:... Ex positis, com fulcro no art. 267, incisos VI, do CPC, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas e despesas processuais, além dos honorários dos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque é a autora beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.021.036578-4 - CARLOS HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X ITAU CARD FINANCEIRA S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se o réu por via postal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020280-5 - ABNE DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré no prazo de 05 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa.AOJA- c/c 1107-2. .R$ AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição....R$ 160,66 SUB-TOTAL: 'R$ 160,66 CAARJ .c/2001-6............................. R$ 16,06 Distribuidor -...C/C 2102-2 .............. R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002059266.. R$ 3,64 Taxa judiciária- R$ 700,00 FUNDPERJ- conta 567300124-3.... R$ 8,94FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 8,94.total de custas a recolher- R$ 916,47HONORÁRIOS PERITO-10sm- R$ 4.150,0010% sobre honorários do Perito (c/340301973-4) R$ 415,00 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.016296-9 (14709) - Inventariante: DALTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)), Interessado: FABIO PAOLIELLO TANCREDI), Interessado: CARLOS GOMES CARDOSO), Interessado: AURÉLIO SCHIMIDT BASTOS, Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X CASSIA TINOCO MACHADO Despacho:1) Atenda-se fls. 311, informando que o inventário - processado sob o rito de arrolamento - aguarda - há anos - as quitações fiscais regularizadas e o pagamento do ITD para que se possa proferir sentença;2) Aos interessados sobre fls. 311. Int. \r\n\r\nProc. 2002.021.004546-6 - MARIA GOIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.022574-8 - NEWTON FERREIRA ROCHA X MARGARIDA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.030053-4 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, que não comprovou a alegada hipossuficiência, apesar do prazo que lhe foi conferido, indefiro-lhe a gratuidade, venham as custas em até mais 10 dias, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.030102-2 - PENHA DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO FININVEST Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de risco de dano irreparável: afinal, a inclusão do nome da autora nos cadastros do SPC se fez em setembro de 2005, há quase 3 (três) anos. Cite-se, por mandado, e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.025396-9 - RENATO JOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573)) X COLEGIO ARAUJO PETRA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) Exclua-se, da capa e do sistema, o nome \"Colegio ATG\", hoje inexistente, mantendo no polo passivo o Colégio Araujo Petra Ltda;2) Indefiro a denunciação do Estado à lide, feita em total desconformidade com as regras do art. 70 do CPC;3) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.036662-4 - CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável verossimilhança. Diga o autor se a documentação que acostou será a única prova que produzirá, lembrando que pelo valor dado à causa observar-se-á o rito sumário. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.020405-3 - MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARÃO (RJ-141125)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora, no prazo de 05 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa.AOJA- c/c 1107-2. .R$ AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição....R$ 160,66 SUB-TOTAL: 'R$ 160,66 CAARJ .c/2001-6............................. R$ 16,06 Distribuidor -...C/C 2102-2 .............. R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002059266.. R$ 3,64 FUNDPERJ- conta 567300124-3.... R$ 8,94FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 8,94. \r\n\r\nProc. 2008.021.036810-4 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CASAS BAHIA Decisão:Como \"comerciante\", a autora não é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.012007-4 - SILVIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ANA PAULA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AMARILDO SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), MARIA DA SOLIDADE DA SILVA SENA, Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.028501-6 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JORGE DA SILVA CAMPOS Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.017256-6 - ANA PAULA MACEDO NUNES, ANA CAROLINA NUNES RODRIGUES, RAFAEL NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RODOMENDES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS MELO HORDONES (MG-054290)), ITAÚ SEGUROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia total de R$ 60.000,00 (sendo R$ 20.000,00 para cada qual), devidamente atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré, além, a pensioná-los com a quantia mensal que corresponder a 2/3 do último salário da vítima (fls.18), cabendo uma terça parte para cada autor, da data do fato até aquelas acima fixadas, ficando certo que o valor das pensões observará os reajustes aplicados à categoria laboral para qual a vítima trabalhava e que sobre as parcelas vencidas incidirão correção e juros, estes também contados da citação (CCB, art.406). Condeno ainda a ré no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado dos autores de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.No tocante à lide secundária, JULGO-a procedente, para condenar a litisdenunciada a reembolsar a ré dos valores pagos a \r\n\r\nProc. 2008.021.031148-9 - THALYNNE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X FARMACIA DESCONTAO Decisão:Indefiro a gratuidade à autora, pedida sem qualquer suporte, sequer a declaração que a lei exige, situação mantida mesmo após se lhe haver dado oportunidade de regularização. Venham as custas, em até mais 5 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.034199-8 - MARIA CECILIA PALERMO ARANHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO BMG Sentença:... Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando a autora nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.029638-5 - ANA PAULA OLIVEIRA ROSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X GIOVANA DO NASCIMENTO NEVIS Sentença:... Ex positis, e na forma do art. 295, inciso I, do CPC, indefiro a inicial, julgando, por conseqüência, EXTINTO o presente feito, sem exame meritório, ex vi do art. 267, I, do mesmo diploma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.022283-3 - MARLY NETTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade à autora. Venham as custas, em até mais 5 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.035692-8 - ANDERSON AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PF MONTAGENS DE ANDAIME LTDA Decisão:1) Face ao certificado acima revogo o despacho de fls. 02;2) Na forma do que dispõe o art. 268 do CPC, comprove o autor o recolhimento das custas a que foi condenado. Int.;3) Em paralelo, recolha-se o mandado de citação, sem cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.033281-8 - MARTA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ITAU - CREDCARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Ao réu, sobre os documentos acostados às fls. 117/119;2) Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal do réu, já que, evidentemente, nada teria a esclarecer;3) Deixo de designar o ato do art. 331 do CPC, tendo em vista o desinteresse do réu em conciliar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.021523-1 - KATIA MARIA ROLDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00, devendo a ré depositá-los em até mais 5 dias. É que a ré - qualquer que seja o valor pedido pelo perito, e tenha, ou não, que o adiantar - oferece idêntica impugnação, no claro intuito de procrastinar o feito. Int;2) Dê-se-lhe vista, em paralelo, também pelo prazo de até 5 dias, da documentação acostada pela autora após a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.035897-4 - SONIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X VITRO FLOTADO S A DE C V E COMPAÑIA MEXICANA DE SEGUROS DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (SP-102488), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 03/09/2008, às 13:30 horas para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035927-9 - RAFAEL CARVALHO SLOBODIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 27/08/2008, às 13:45 horas, para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035936-0 - ODÍLIA DE FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 17/09/2008, às 13:30 horas, para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035960-7 - JOSÉ CESAR BOIA DO NASCIMENTO, MARLEIDE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 10/09/2008, às 13:45 horas, para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.028704-9 - LUCIANA CALAZANS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X SINDLEY ASSUNÇAO DE JESUS Despacho:Anote-se que a autora não tem outra prova a produzir. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02/10/08, às 13:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2008.021.036946-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NATALIA DE AMORIM C PESSANHA Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07/10/08, às 14:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031480-4 - NATALIA DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X VIAÇÃO FABIO`S LTDA Decisão:Retiro o feito de pauta, redesignando-o para o dia 25/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se, via postal. Intimem-se, sendo o que o MP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.029073-5 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X BANCO BMG S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por falta de indispensável prova inequívoca e de risco de dano irreparável.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 07/10/2008, às 14:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.036623-5 - WELINGTON DA CONCEIÇAO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X IBICARD E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável prova inequívoca. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02/10/08, às 14:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.036563-2 - ROSANGELA MENEZES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X SAMSUNG ELETRONIA DA AMOZONIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02/10/08, às 14:15hs. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012005-0 - ANGELA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESHO-EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077)), FABIO DE ANDRADE LEAL, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). BIANCA GEBARA GRUNE (RJ-149056) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar ou irregularidades a corrigir;2) Deixo de designar o ato do art. 331 do CPC, ante o expresso desinteresse da 1ª ré;3) Indefiro a produção de prova pericial, vez que a própria autora afirma que a cirurgia foi bem sucedida e as suas queixas são quanto ao atendimento e desencontro de informações quanto à marcação da cirurgia e acomodações;4) Defiro a produção de prova oral, designando AIJ para o dia 09/10/08, às 14:30hs. Confiro às partes o prazo de até 5 dias para os róis, tendo os réus o mesmo prazo para recolherem as custas para as intimações eventualmente necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.021.020343-7 - WANDERLEY BORGES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Despacho:J. Anotem-se os patronos da ré. Considerando o ora alegado, redesigno o ato para o dia 25/09/2008, às 13:15 horas, do que sai ciente a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.031458-2 - JOSE CLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X SONY ERICSSON Despacho:Admito a emenda. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02/10/08, às 14:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031458-2 - JOSE CLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X SONY ERICSSON Autor deve fornecer cópia da emenda para instruir a citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.030650-0 - VANIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X GLOBEX UTILIDADES S/A), SONY ERICSSON TELECOMUNICAÇOES S/A Despacho:Anote-se que a autora não tem outra prova a produzir. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07/10/08, às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.036418-4 - FLAVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de risco de dano irreparável: afinal, há outra inserção contra o autor. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.035732-5 - SERGIO HENRIQUE NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X GRAZIELA PINA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30/09/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.023246-2 - DEBORAH FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X QUEFIRA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se a V. decisão monocrática, observando-se a gratuidade deferida;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09/10/08, às 13:45hs. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023471-9 - JOEL DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para providenciar as cópias para citar a Seguradora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.011292-4 - BRUNO CHAGAS MARQUES, PATRICIA CHAGAS MARQUES, ALOISIO PEDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LOKANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)), SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Acolho a desistência manifestada às fls. 118, devendo o cartório deixar de expedir a precatória que se encontra à contra-capa dos autos;2) Quanto ao pleito de fls. 119/121, nada a reconsiderar. Recebo a peça como agravo retido. Aos agravados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.036919-4 - MARCELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X UNICARD UNIBANCO MEGABONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09/10/08, às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.019309-9 - HELENA CAMPOS SILVA, ANA LUCIA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA LEAL S/A Despacho:Considerando que não há nos autos o CGC DA PROPRIETÁRIA DOS IMÓVEIS USUCAPIENDOS E CONFINANTES, CITE-SE, POR EDITAL, COM O PRAZO DE 20 DIAS, IMOBILIÁRIA LEAL S/A, SUA SUCESSORA E EVENTUAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.022110-3 - ESPÓLIO DE OLÍMPIO BARCELOS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X MILCIADES JOSE GONÇALVES E OUTRO Sentença:... Ex positis, e a teor do art. 16 do D.L.58/37, JULGO o pedido procedente, para adjudicar a ELZA FARIAS BARCELOS o imóvel descrito e caracterizado nos documentos acostados à exordial, valendo a presente como título para o respectivo registro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002923-0 - RAISSA DE OLIVEIRA MENDES, Falecido: ALCIMAR FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:COMARCA DE DUQUE DE CAXIASJUÍZO DA 6ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2007.021.002923-0AÇÃO - ALVARÁ S E N T E N Ç A Vistos, etc.Tendo em vista o que nos autos consta e o parecer favorável do Ministério Público de fls. 33 e 34, DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando a requerente RAISSA DE OLIVEIRA MENDES, representada por sua genitora, Sonia Regina Teixeira de Oliveira, a proceder ao levantamento integral do saldo existente a título de PIS e FGTS em nome do extinto Alcimar Freitas Mendes PIS 122.251.159.07.08.Trânsita, expeça-se Alvará, após baixa e arquivo. Sem custas, face estar a requerente sob a égide da justiça gratuita.P.R.I.Duque de Caxias, 11 de agosto de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.021.005655-2 - J A R J A M PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.015607-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EFIGENIA VITA MARGARIDA Ao autor, para fornecer todas as peças necessárias à instrução da deprecata, ou seja , faltam as cópias da inicial e da procuração. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004478-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLOVIS SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Despacho:Ao réu, sobre o pedido de desistência do autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.036922-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CARLOS DA FONSECA FILHO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.036988-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FILIPE DOS SANTOS MANCANO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.035727-1 - CHAN SAU GI (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X EVANDRO BERTINO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Intime-se o oficie-se, para o que falta. \r\n\r\nProc. 2008.021.035789-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X ESTAÇÃO BELEZA CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se e intime-se para a complementação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.017814-8 - MIGUEL ANTONIO POVOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JACIARA DA CUNHA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.021.025998-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TEMISTOCLES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Publique-se: diligencie a interessada o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026429-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOSELI VIGGI RODRIGUES Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, determinando o respectivo cancelamento na distribuição.Custas ex lege.P.R.IDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1988.021.187833-5A - DALVA APARECIDA DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X JORGE SERGIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731), Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)), Inventariante: FERNANDA BARRETO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Digam, sobre o pleito, os interessados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.018650-2 - LUIZ CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente apenas no que tange à conta com vencimento em 04/07/06, determinando que a ré a cancele e emita, em substituição e sem qualquer acréscimo, conta no valor correspondente a 179kWh. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.021.036953-4 - DOMINICIA IDALINA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTRO Decisão:Observe-se a gratuidade ficando desde já a autora ciente de que não é hipótese de pura e simples inversão do ônus da prova. No prazo de até mais 10 dias, justifique-se a inclusão da 2ª ré no feito, esclarecendo qual ilicitude lhe atribui. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.512.007595-3 (12778) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROBERTO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Decisão:Ante o interesse do réu e a concordância do autor com a entrega o veículo, designo o dia 22.08.08, às 14:00hs, para a entrega do veículo ao autor neste Fórum. Publique-se, eis que o réu tem advogado. Com a confirmação da entrega, voltem-me para a sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.021.003791-3 - BBV - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X VENCESLAU LADISLAU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, por via postal e por publicação, a imprimir eficaz andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.012507-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO FERNANDES MACEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Ao autor/exeqüente sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.021.037008-1 - DENISE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Despacho:Regularizada a representação, voltem-me os autos. \r\n\r\nDesapropriação, INDIRETA \r\n\r\nProc. 2008.021.036980-7 - MARCIA CRISITINA DO N ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Decisão:Observe-se a gratuidade e venha a certidão do RGI comprovando o alegado registro da \"promessa de compra e venda\". Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.007431-8 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JOSE RICARDO DA SILVA Decisão:1) À serventia, para atender fls. 129;2) Fornecida a cópia da planilha de fls. 127, intime-se o réu, por mandado (endereço às fls. 126) para o pagamento espontâneo do débito, na forma e sob as penas do art.475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.021.036820-7 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PRO ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:Defiro a gratuidade ao executado / embargante . À embargada, mormente quanto á possibilidade de novo acordo manifestada nos autos do Proc. nº 2006.021.0120140 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.001934-2 - ICASEC-CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SERGIO LUIZ FERREIRA ALVES Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a exeqüente nas custas que incorreu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004991-0 - DANICA TERMOINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X COLD RIO REFRIGERAÇÃO LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.018467-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE SILVA DOS SANTOS Ao autor/exeqüente, para fornecer cópia das fls. 80/82 para instruir o mandado acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.024359-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.93) e, também, sobre a resposta do oficio (94/ 96) \r\n\r\nProc. 2007.021.023287-3 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ENCARJ INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Ao exeqüente sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027198-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CESAR PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006084-0 - MARILENE MEDEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interesada sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.021.007222-3 - ELIETE DE LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Réu eis que o nº da conta onde devem ser recolhidos os 10% a favor da CAARJ sobre os honorários periciais, smj, não mudou permanecendo a seguinte: 340301973-4. \r\n\r\nProc. 2008.021.005395-6 - JOSEFINA MARTINS DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO CRUZEIRO DO SULV S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora nas custas e a pagar honorários ao advogado do réu de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, verbas cuja execução suspendo por haver deferido à autora litigar sob a assistência judiciária gratuita.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.019243-4 (17329) - CELIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA AUDACIOSA TEREZA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Decisão:Acresço o valor exequendo em 10%. À exequente para indicar bens da empresa lembrando que a intimação de fls. 123 foi recebida por um terceiro e, além, a decisão de fls. 127v. \r\n\r\nProc. 2006.021.003173-7 - GERUSA ALVES PEREIRA, KENEDY ALVES PEREIRA, LUSMAR MARIA APOLINARIO, MATHEUS APOLINARIO PEREIRA, KAUA APOLINARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) À parte ré para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.005880-9 - JOSE RAPOSO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X WILSON VIDIGAL DE ARAUJO), MARIA DA PENHA FERNANDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.252191-1 (7.640) - NAIR MARIA DE SOUZA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258)) X EDWAR RODRIGUES MOURAO À parte Inventariante para trazer aos autos certidão do distribuidor sobre execuções fiscais em nome do espólio nos últimos cinco anos e quitação municipal atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.021.002979-5 - ANA BEATRIZ HENRIQUES TINOCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANKLIN OLIVEIRA HENRIQUES (RJ-076706)), JORGE FRANKLIN OLIVEIRA HENRIQUES), GEOVÂNIA BATISTA LÍRIO HENRIQUES) X JOAO BATISTA RANGEL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:À inventariante e aos herdeiros, sobre a cota da Fazenda. Nada havendo, em até 5 dias, passe-se à avaliação já determinada. \r\n\r\nProc. 2004.021.020638-7 - Inventariante: MARIA VIEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X ANTONIO BERNARDES DA SILVA Decisão:1)Junte-se, então, o expediente avulso que foi (deve ter sido) ciado para a devolução dos autos, regularizando a juntada do mandado que o sistema indica em aberto. 2) A quitação estadual está às fls. 75. 3) O obituado tinha a meação do imóvel. Re-ratifiquem-se, portanto, as declarações. \r\n\r\nProc. 2006.021.013084-3 - DAYSE SERENO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X LUIZ DE JESUS E OUTRO Sentença:JULGO encerrado o inventário do único bem deixado por LUIZ DE JESUS e ALVA SERENO DE JESUS, processado sob o rito de arrolamento, adjudicando o imóvel ao cessionário JOÃO ODEON MARTINS TEIXEIRA, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Sem custas, eis que defiro à inventariante o benefício da justiça gratuita, pelo qual protestou.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se Carta de Adjudicação eis que o imposto já foi recolhido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012835-8 - TEREZA DE JESUS LEITE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X JOSE LAUREANO SILVA À parte inventariante para fornecer as cópia para instruirem o mandado de citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.024269-2 - MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MERCE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ao autor, para retirar, mediante certidão nos autos, os cheques acostados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.018714-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAUDIVAN LUIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Sentença:Ex positis, rejeito os embargos e, ex vi do art. 1102 \"c\", § 3º, do CPC, dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 48.939,05, atualizada e com os juros de mora até junho/2008, condenando-o, ademais, no pagamento das custas deste processo e honorários do advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020791-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X GS COMERCIO E SERVIÇOS ELETRICOS E TECNOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Sentença:... Ex positis, REJEITO os Embargos e dou por constituído de pleno direito o título executivo judicial, condenando a ré/embargante a pagar à autora/embargada a quantia de R$ 4.314,39 (quatro mil, trezentos e quatorze reais e trinta e nove centavos), devidamente atualizada desde a data da distribuição e acrescida dos juros de mora legais, estes desde a citação, além das custas deste processo e de honorários à advogada da autora de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.028109-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X RGJJ MERCADO LTDA Ao Autor para fornecer cópia da planilha de cálculos para instruir a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.021.031434-8 - REDOMA SERVIÇOS DE CONSERVAÇAO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X WILTON ABREU DO NASCIMENTO Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo.Duque de Caxias, 07 de agosto de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019565-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIA TEREZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora se a sentença cumpriu-se. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007857-4 - MARIA APARECIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre os esclarecimentos da expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.012854-1 - MARCOS JOSE DO NASCIMENTO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ás partes para ciencia do acórdão que fixou os honorários periciais em R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.021.021988-1 - ROSIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X CHAPEADOS MAPA DA MINA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.013291-1 - MARLI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Com as custas, expeça-se o ofício pedido pela ré;2) Defiro a produção de prova documental, oral e pericial, a começar por esta. Considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de perito médico. Faculto às partes indicarem assistentes e apresentarem quesitos no prazo de 5 dias. Com a juntada do laudo, designar-se-á AIJ para colheita da prova oral. Int, sendo a DP pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030422-7 - MARIA ELISABETH AMARO CURVELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora sobre a petição de fls. 79/87. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004380-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEVERINO ROBERTA DA SILVA Ao autor sobre a resposta do oficio e sobre o r. despacho de fls. 43vº. \r\n\r\nProc. 2008.021.032739-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FABIO AVELINO DE SOUZA Sentença:Havendo a desistência sido manifestada antes ainda que se proferisse despacho inicial positivo, HOMOLOGO-a e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a autora nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.036916-9 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO ARAUJO DO NASCIMENTO Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.036986-8 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCINALDO SILVA Decisão:Comprove-se a alegada mora e por consequência o esbulho, em até mais 10 (dez) dias, pena de se processar pelo rito ordinário, sem liminar. Int. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.017104-8 - JULIO CESAR GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPAR BEVILACO (SP-194514), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021657-9 - AGNALDO BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Deixo de receber o recurso, face à extemporaneidade. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.006094-6 - ALDICEIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X OTICA NOSSA VITORIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864) Venham as custas, em até mais 48hs, pena de não recebimento e rejeição liminar. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.037417-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSELIA PALERMO DESIDERATI Ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.021.037046-9 - FABIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se o Estado, na pessoa do Procurador Geral por precatória. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.026986-0 - WAGNER GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição.................R$ 157,01Atos por via postal- C/1110-6 r$ 3,65 SUB-TOTAL: 'R$ 160,66 CAARJ .c/2001-6.......................................... R$ 16,06 Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002059266............... R$ 3,64 Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .. R$ 100,00 FUNDPERJ- conta 567300124-3................ R$ 8,94FUNPERJ- conta 600225174-9 ...................R$ 8,94 Total de custas a recolher .............................R$ 316,47 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.006558-7 - WAGNER LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOSE A.B. NETO TRANSPORTES E TURISMO - EVERTUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.037023-8 - REGINA CELIA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CARTAO MASTERCARD SUPER MERCADO E OUTROS Decisão:Venha a declaração firmada pela autora de que seria hipossuficiente em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.021.018284-8 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X DEMEKE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.512.014176-7 (14.530) - LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA MAIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068328)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:JULGO EXTINTA a execução por título judicial que nestes autos se processava, a teor do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento ao autor.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.021.004050-0 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BRINK S SEGURADORA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) À parte Ré para recolher as custas abaixo no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.-Intimação via postal- c/c n° 1110-6- R$ 7,30-CAARJ 10% - R$ 0,73-diferença de taxa judiciária- c/ 2101-4- R$ 549,42-FUNPERJ- 600225174-9 R$ 0,37-FUNDPERJ- 567300124-3 R$ 0,37 \r\n\r\nId: 630987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.000859-5 - CORINA DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X EDISON CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Decisão:1 - Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte devedora, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos.2 - Cumpra-se fl. 247, item 2. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.004537-3 - IRENE DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X O JUIZO Sentença:IRENE DOS SANTOS MARQUES requereu Alvará Judicial para a liberação de saldos disponíveis na Caixa Econômica Federal de titularidade de MOACYR LIBERATO DA CRUZ FILHO, em virtude do falecimento deste, no dia 12/09/1999.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/30.À fl. 33, ofício da Caixa Econômica Federal, com saldos do PIS e do FGTS. À fl. 65, ofício do INSS, com a informação de que não houve habilitação de dependentes do falecido na Previdência Social.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL, para o fim de autorizar IRENE DOS SANTOS MARQUES a proceder à liberação do saldo disponível no PIS (inscrição nº 107.3947981-1), em no me de MOACYR LIBERATO DA CRUZ FILHO. P. R. I. Transitada esta em julgado, expeçam-se alvarás e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.512.006321-7 - RISONETE DA SILVA DAVI, CONCEICAO APARECIDA VIANA RODRIGUES X BIANCA ANDRADE DA SILVA DAVI, CARINA ANDRADE DA SILVA DAVI, ARTUR RODRIGUES DAVI, JENNIFER RODRIGUES DAVI (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185)) O JUIZO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL, para o fim de autorizar RISONETE DA SILVA DAVI, BIANCA ANDRADE DA SILVA DAVI, CARINA ANDRADE DA SILVA DAVI, ARTUR RODRIGUES DAVI e JENNIFER RODRIGUES DAVI a procederem à liberação dos saldos disponíveis nas instituições financeiras indicadas no parágrafo anterior, em nome de CLEDIONOR ANDRADE DAVI, na proporção de ½ (um meio), para a primeira e 1/8 (um oitavo), para os demais. P. R. I. Transitada esta em julgado, expeçam-se alvarás e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.021.011581-9 - ELIANE ALVES DE MOURA, REINALDO ALVES DE MOURA, ROBSON RICARDO ALVES DE MOURA, MARLUCIA BARROS DE MOURA, REGINALDO ALVES DE MOURA, ROGERIA DA SILVA, ROGERIA ALVES DE MOURA OLIVEIRA, CELSO JOSE SILVA DE OLIVEIRA, ROSE MARCIA DE MOURA DA SILVA, JORGE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X Falecido: REGINALDO RIBEIRO DE MOURA Sentença:ELIANE ALVES DE MOURA e outros requereram Alvará Judicial para a liberação de saldos disponíveis na Caixa Econômica Federal de titularidade de REGINALDO RIBEIRO DE MOURA, em virtude do falecimento deste, no dia 13/04/2003.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/40, inclusive declaração de renúncia em favor da primeira requerente, firmado pelos demais (fls. 12/13).À fl. 25, ofício da Caixa Econômica Federal, com saldos do PIS e do FGTS. À fl. 65, certidão de inexistência de dependentes habilitados na Previdência Social.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL, para o fim de autorizar ELIANE ALVES DE MOURA a proceder à liberação do saldo disponível no PIS (inscrição nº 100.2373361-3), em nome de REGINALDO RIBEIRO DE MOURA. P. R. I. Transitada esta em julgado, expeçam-se alvarás e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.021.029605-0 - ELZA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X Falecido: EDGAR GUIMARÃES DA SILVA Sentença:ELZA BEZERRA DA SILVA requereu Alvará Judicial para a liberação de saldos disponíveis na Caixa Econômica Federal de titularidade de EDGAR GUIMARÃES DA SILVA, em virtude do falecimento deste, no dia 08/03/2001.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/13, inclusive Carta de Concessão de Benefício e Certidão PIS/PASEP/FGTS, na qual a requerente figura como única dependente do extinto habilitada na Previdência Social (fls. 12/13).À fl. 20, ofício da Caixa Econômica Federal, com saldo do PIS e informação de inexistência de saldo do FGTS. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL, para o fim de autorizar ELZA BEZERRA DA SILVA a proceder à liberação do saldo disponível no PIS (inscrição nº 106.55032.662, em nome de EDGAR GUIMARÃES DA SILVA. P. R. I. Transitada esta em julgado, expeçam-se alvarás e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.021.011316-3 - BERNADETE COSTA GOMES, DURVAL POSSIDONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X Falecido: DOURIVAL GOMES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL, para o fim de autorizar BERNADETE COSTA GOMES e DURVAL POSSIDÔNIO DOS SANTOS a procederem à liberação do saldo disponível no PASEP (inscrição nº 1.701.449.707-1), em nome de DOURIVAL GOMES DOS SANTOS. P. R. I. Transitada esta em julgado, expeçam-se alvarás e arquivem-se, com as cautelas legai \r\n\r\nProc. 2008.021.023080-5 - THAISE CRISTINA DOS SANTOS SARDINHA, THAUANE LORRANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X Falecido: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS SARDINHA Decisão:1 - Dê-se vista dos autos à parte requerente para que esta providencie o requerido nos itens 1 e 2 da cota de fl. 26 verso.2 - Oficie-se como requerido no item 3 de fl. 26 verso. \r\n\r\nProc. 2008.021.030218-0 - KASSIANE FERREIRA DA SILVA, PAMELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X Falecido: EDSON LIMA DA SILVA Decisão: Trata-se de Alvará Judicial, em que se pretende o levantamento de quantias atinentes a FGTS titularizadas por parente das demandantes, destacando-se que integra o pólo ativo duas menores, que seriam filhas do beneficiário. Como se infere do teor da petição inicial e, especialmente, pelo teor da promoção ministerial de fl.19, este Juízo não é o competente para processar e julgar tal pretensão, já que os montantes reclamados se encontram inseridos em pagamento de verba alimentar, não estando, portanto, inserida em questão atinente a sucessão, mas sim administração de bem de incapaz. Ante ao exposto, considerando os fundamentos delineados pelo Ministério Público, que passam a integrar a presente, diante da competência em razão da matéria e ainda com lastro no art.85, III c.c. art.128 CODJERJ, DECLINO de minha competência e determino a urgente remessa dos autos do processo em epígrafe a uma das Varas de Família desta Comarca. Dê-se baixa. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.014281-3 - ESPÓLIO DE SEVERINO BRAZ LINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que através de Ato do Tribunal Superior Eleitoral que veda o fornecimento do endereço de eleitor (Resolução 20.132/98, art. 26), razão pela qual a expedição do oficio ao TRE revelar-se-ia inútil e desnecessária ao alcance do fim visado. Destarte, devolva-se a presente carta precatória, com as anotação de estilo e as nossas homengens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.002597-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ZILDA FERREIRA DE SOUZA MASCARENHAS Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 84, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/09/2008, às 16:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC, no endereço de fl. 69.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. Sem prejuízo, junte-se o ofício mencionado no Sistema - Projeto Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.003692-0 - EGIDIA DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 14:00h, para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 30. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013317-2 - ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR DO CABO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Averbe-se, ainda, no que se refere a alegação de que não haveria a menção aos índices devidos, tal procede, eis que tais percentuais estão expressos à fl.246, havendo uma clara referência a estes no próprio dispositivo da sentença. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O FIM DE LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA ATACADA EM SEUS DEMAIS TERMOS, COMO ANTES REGISTRADO. P.R.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.021.251989-8 - PAULO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X RAGGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fl. 316 - Cumpra-se fl. 315, no prazo de 05 (cinco) dias. DEcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.021728-8 - ARNALDO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da informação do Banco do Brasil, sobre o depósito judicial, conforme fl. 84. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.006764-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623) Decisão: ... Assim, defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, excluindo-se, apenas, a menção à possibilidade de decretação de prisão. Anote-se no DRA. Cite-se, na forma do art.902 do CPC. Face ao requerimento de fl. 46, para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte ré, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.001486-8 - CLAUDIO ONOFRE VALLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MARCELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)), MARIA AUXILIADORA MOREIRA, Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.3 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.4 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.004581-0 - ARNALDO MOULES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 108. \r\n\r\nProc. 2008.021.001773-3 - ARLETE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)) X ANDERSON ROSARIO DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para complementar as custas referente ao ato de fls...Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 157,00, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.017721-3 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)), Interessado: BRASKEN S/A, Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X LINDALVA BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Na linha da decisão de fl. 174, recebo o recurso de fl. 181/190 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 191, verso . Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.009717-5 - FATIMA MARIA GOMES VASCONCELOS, LUIZ CESAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FARIA DE AZEVEDO (MG-010571), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X JORGE LUIZ FERREIRA CAJUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)), PROCESSO 38779 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fl. 146 verso.Despacho encaminhado no expediente de 08/08/2008. \r\n\r\nProc. 2006.021.030814-0 - JOSE RADIVAL LIRA DA CUNHA, CARLOS ANTONIO RAIMUNDO, ROSEMARY RAIMUNDO MARINHO, EVANDRO BIBIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINESIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)), 41572 Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Regularize a Serventia a certidão de fl. 84, no que tange à publicação do expediente.3 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187219-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO ANHANGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Decisão:1 - Fl. 372 item 1 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.2 - Fl. 372 item 3, 1ª parte - Esclareça o credor o requerimento, tendo em vista o que consta às fls. 315, 322, 323 e 323, verso e 367.3 - Nada a deferir, vez que o requerimento deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 1997.512.007800-6 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SANTA, Inventariante: BELMIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOAO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Executado sobre fl. 151. \r\n\r\nProc. 2000.021.014937-1 - ESMERALDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LA RESERVE HOTEL RESIDÊNCIA, Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YARA MOEMA DE SOUZA CARVALHO DE BUSTAMANTE (RJ-098927)), O GRANDE RIO DAS TINTAS LTDA, Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Despacho:1-Certifique-se sobre as alegações de fls. 322/323.2-Aos interresados, sobre fls. 326/329.3-Certifique-se sobre a manifestação do arrematante, sobre as determinações de fl. 320. \r\n\r\nProc. 2002.021.021140-8 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X A DE ANDRADE PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO), PROCESSO Nº 34.641 Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001401-0 - WELLINGTON BERNARDES RANGEL DE SALES (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.032234-7 - MARIA DA GLORIA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X ACEPLAN - REABILITAÇAO DE CREDITOS E OUTRO Ao autor para fornecer uma cópia da inicial, eis que são dois réus. Cabe lembrar que a audiência está designada para 23/09/08 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.032261-8 - JOZINETE CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X HSBC OPENCARD VISA E OUTROS Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 33, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.512.001685-8 - MAURO CONDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800)) X SIND ESTIVADORES TRABALH ESTIVA MINERIOS RIO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) ao autor para fornecer cópia de fl. 316,339/334, para instruir ofício \r\n\r\nProc. 1999.021.008701-9 - MARIA HELOISA FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088762), Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X VIACAO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829) Despacho:Digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008593-3 - SANDRA ALVES CALDERIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X SONO LEVE - SHENDO COMERCIAL DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Recebo o recurso de fl. 46/54 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 54, verso. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011873-0 - WILLIAMS NASCIMENTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)), LIBERTY VEICULOS LTDA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, COM LASTRO NO ART.267, V DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) DE ACORDO COM O ART.20 DO CPC, CUJO COMANDO PERMANECERÁ SOBRESTADO, NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI 1060/50, DIANTE DO TEOR DA DECISÃO DE FL.20. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. DECISÃO DE SANEAMENTO, EM SEPARADO, EM RELAÇÃO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE CONCERNE AO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.021.011873-0 - WILLIAMS NASCIMENTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)), LIBERTY VEICULOS LTDA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:Cientifique-se a parte ré (remanescente) sobre os novos documentos acostados.Após, voltem conclusos para sentença, eis que as partes não pugnaram pela produção de outros meios de prova, à fl.163. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.021.077209-0 - Inventariante: MARIA PEREIRA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) YVONE DE ASSUMPCAO PEREIRA), SERGIO ASSUMPCAO PEREIRA), ABIGAHIL LEAO GONCALVES E OUTROS, Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)), CONCEICAO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X SENHORINHA GONCALVES RAMOS), JOAQUINA GONCALVES MOREIRA Despacho:Face a anuência da Fazenda e da Curadoria Especial, defiro, em termos, a expedição do alvará, no valor constante à fl. 862, devendo vir aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a comprovação do recolhimento dos tributos. \r\n\r\nProc. 1985.021.154610-1 - Inventariante: SONIA MARIA SENA DE SOUZA X JAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre fl.231.Despacho encaminhado no expediente de 08/08/ 2008. \r\n\r\nProc. 1992.021.253293-3 - GREGORIO FERNANDES LOURENÇO, Inventariante: KATIA MARIA MARTINS COSTA TINOCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre fl. 122.Despacho encaminhado no expediente de 08/08/ 2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.010268-0 - Inventariante: SETA MARIA IN LUCCHESE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-060143)) X MARIO LUCCHESE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fl. 141 verso.Despacho encaminhado no expediente de 08/08/2008. \r\n\r\nProc. 2003.021.005252-7 - JAIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X IDA MOREIRA TEIXEIRA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fl. 156.Despacho encaminhado no expediente de 08/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.022562-7 - BERTOLINA SUZANA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X SUZANO JOSE DE BRITO E OUTRO Despacho:1. Defiro a inventariança à requerente.2. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado.3. Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial.... \r\n\r\nProc. 2008.021.027031-1 - ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X AIRES MACEDO DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Defiro o pedido de pagamento de taxa na forma do artigo 137 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, devendo o requerente observar o prazo de que tal recolhimento deve se dar até o último dia útil do mês de dezembro de 2008. 2 - Defiro a inventariança ao requerente.3 - Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado.... \r\n\r\nProc. 2008.021.033016-2 - LELIO DA SILVA SEVERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X ESPOLIO DE MARIA DO CEU SILVA MAIA Despacho:Regularize-se na forma da certidão de fl. 27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022801-8 - ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.021.010097-9 - ANTONIO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X MAUA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:1 - Oficie-se ao BACEN para que informe acerca de eventuais transferências efetuadas, tendo em vista o bloqueio dos ativos financeiros noticiado à fl. 329. 2 - Recebo a retificação do valor a ser executado, conforme requerimento de fl. 336, alínea b.3- Manifeste-se o credor acerca do requerimento de fl. 343, último parágrafo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.010774-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE PEREIRA JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Sentença: ANTE AO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROPOSTOS, COM O FIM DE LHE CONCEDER PROVIMENTO, PARA QUE FIQUE EXPRESSO QUE FICA A PARTE DEMANDANDE CONDENADA A PAGAR À PARTE DEMANDADA A QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A TÍTULOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART.20 DO CPC. MANTENDO-SE A SENTENÇA ATACADA EM SEUS DEMAIS TERMOS. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011656-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA CRISTINA CHAVES ARAUJO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls... Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 65,72 40, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2008.021.008416-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NAZARENO UMBELINO DE AZEVEDO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): autora para que se manifeste no prazo de 05 dias acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância de extinção do processo na forma do artigo 269, III do CPC.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.018084-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DOS SANTOS MIRANDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 dias acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância de extinção do processo na forma do artigo 269, III do CPC.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.021.021536-0 - PAULO AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JOSÉ RAIMUNDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, eis que presentes nos autos os requisitos legais necessários ao deferimento do pleito de reivindicação, determinando a expedição de mandado de imissão na posse. Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo, e honorários advocatícios arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art.20, par.4º do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/60, já que deferimos os benefícios da JG, conforme requerimento de fl.33. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.021.004599-2 - VALDECI BRUM (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717)) X TEJO DISTRIBUIDORA DE BEBIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-008512) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, fica o devedor intimado, a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial, a cumprir o decidido na Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2000.021.021808-3 - HELGA LUCAS CANELAS, TALITA LUCAS CANELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X AGE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) Despacho:Face a impugnação apresentada, manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.012387-9 - LOURIVAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 64 e a certidão de fl.67, devolvo o prazo para o 2º réu. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.021.015578-6 - MARIA ZILDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084198) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, ao credor para juntar aos autos a planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.014305-0 - MARCIO LUIZ MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ao autor para instruir CP, nos termos do artigo 202 do CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.512.007379-1 - MARIA DE LOURDES G. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MOISES FISCH), JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 166, verso - Cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.2 - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 155. \r\n\r\nId: 630999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio das Chagas e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.004355-0 (41691) - A.I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X A.S.C. Despacho:Fls. 40 - oficie-se ao empregador, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.027254-0 - L.K.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X N.M.L. Decisão:Por se tratar de erro material, declaro, que o percentual acordado no item 01 de fls. 25/26 é de 15% (quinze por cento). No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada.P.R.I., retifique-se o registro da sentença com a respectiva anotação. \r\n\r\nProc. 2008.021.037031-7 - D.O.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X S.C.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que o Autor é o menor;- cumprir o disposto no art. 282, II do C.P.C.;- esclarecer a profissão do Réu, seus ganhos aproximados e o nome e endereço de seu empregador, se houver- esclarecer a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo) para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.013573-3 - B.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766), Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X J.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Decisão:Fls. 127/128 - tendo em vista o valor do débito e dos bens penhorados, procedi à penhora on line nesta data (protocolo em anexo), no valor de R$ 713,76 (débito remanescente de R$ 648,88, acrescido de multa de 10%).Decorrido o prazo de 72h, retornem à conclusão para que seja verificada a efetivação da medida. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.031465-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)), P.F.B.), I.F.N.B. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Retifique-se no sistema e autuação o pedido em relação ao menor..., para tutela e inclua-se no pólo passivo o genitor do menor... À Autora para cumprir, integralmente, o determinado às fls. 20 (esclarecer os valores das pensões a que os menores têm direito, porquanto a mãe de ambos e o pai do 2º eram funcionários públicos e; juntar cópia de sua certidão de casamento e do óbito de seu marido, a fim de comprovar seu estado civil).Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.027015-0 - V.O. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X G.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho: À parte Autora sobre proposta de fls. 73 (prazo: 05 dias) e, após, ao M.P.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.037402-5 - R.J.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X L.S.M.), A.C.M.C.), A.G.M.C. Decisão:À serventia para certificar quanto ao correto recolhimento das custas.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer sua profissão, na forma do art. 282,II, do C.P.C.;- informar desde quando reside no endereço constante na inicial;- esclarecer quando ocorreu a última visitação às filhas e o local em que a mesma se realizou;- juntar cópia do processo que tramitou perante o Juizado Especial Criminal, Violência Doméstica Contra a Mulher, desta comarca, sob o nº 2008.802.000609-0, entre as mesmas partes, figurando a Ré como Requerente, conforme consulta ao sistema do Projeto Comarca; - juntar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.Cumprido o determinado supra, dê-se vista ao M.P., sobre o pedido de tutela antecipada. P \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.036974-1 - V.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X D.R.D.F. E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer, objetivamente, se o que pretende é a redução do somatório das pensões (15% referente à primeira Ré e 30% referente aos demais) para 20%, divididos entre os três menores;- juntar cópia da certidão de nascimento dos menores;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- juntar cópia da sentença que fixou os alimentos.Os Autores deverão fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.000037-0 - J.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X B.A.F.) Despacho:Fls. 20 - comprove a patrona que está constituída nos autos do processo em que alega haver audiência marcada, pois não consta seu nome às fls. 21/22, bem como, que não há procuração outorgada a outros patronos. \r\n\r\nId: 630988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018479-7 - J.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X M.R.S. Despacho:1. Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 41, II, integralmente.Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.2. Oficie-se apenas à SRF, com os dados da parte ré, para a obtenção do seu endereço, pois a SRF é o único órgão público de abrangência nacional e cadastramento obrigatório que responde tais ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.031698-0 - M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X M.F.S. Decisão:Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% ( vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 27/10/2008, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.033843-4 - A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X J.S.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 10/09/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia)... \r\n\r\nProc. 2008.021.034373-9 - T.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X A.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 30/09/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nProc. 2008.021.035507-9 - F.O.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X S.L.S.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 16/09/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.031157-0 - S.C.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Decisão:1. Recolha-se a diferença de custas apontada na fl. 20.2. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.014926-1 - I.F.V. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X A.S.V. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/09/2008, às 15:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.021352-9 - R.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X R.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Decisão:1. Junte-se o original de fl. 69.2. Cumprido o item 1, expeça-se novo mandado de pagamento.3. Intime-se o executado, por publicação, para pagar o débito de fl. 72, em 03 dias, sob sanção de prisão.4. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.014727-6 - G.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X G.F.S. Despacho:1. A pretensão de desarquivamento deverá ser externada nos autos de alimentos.2. Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 13, integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.036154-7 - R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X H.P. Decisão:I- D.R.A, por dependência, ao processo nº 2005.021.022794-0II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- A inicial traz requerimento de distribuição por dependencia, já deferido acima, e mistura termos dos ritos da penhora (art. 732 do CPC) e da prisão (art. 733 do CPC).IV- Portanto, opte por um dos ritos, fazendo as alterações necessárias, em 10 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.028898-0 - L.R.L. X L.G.D. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:1. Defiro a expedição de 2ª via do termo de compromisso de curatela, sendo certo que o escrivão e seu substituto, lotados neste juízo, possuem firmas abertas nesta comarca apenas.2. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 630989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011382-3 - SOFIA CAPISTRANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X BRUNO ALBUQUERQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CRUZ NETO (RJ-047591) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Autos em cartório. Diga o que pretende.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.022422-2 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X MOISES CANDIDO GOMES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Alimentos entre MARCOS HENRIQUE DA SILVA GOMES e MOISES CANDIDO GOMES.Às fls 21, a parte autora requereu a desistência da presente ação, sendo certo, que a parte ré concordou.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.021.010788-7 - MARIA DA GRAÇA ALVES DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X NEDYR DE MORAES Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.014236-5 - ANDRESSA BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ROBSON LUIS GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \" Informe a parte exeqüente os dados de sua conta bancária para o depósito das prestações alimentícias.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.023913-0 - PALOMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 42, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 46-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 42, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004939-4 - ODINEA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X ROBSON CAMPOS CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Diga a exeqüente sobre a proposta do executado.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.009803-4 - C.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X A.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Diga a exeqüente sobre a proposta do executado.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.016818-8 - BRENDA BARBOSA DO NASCIMENTO, GRAZIELE BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) EDMILSON GREGORIO DO NASCIMENTO Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls. 20/21, a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 26, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.002125-4 - WALTER XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X TIAGO FARIAS XAVIER), IGOR FARIAS XAVIER DA SILVA Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000525-6A - OLAVO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X LARISSA DA SILVA MOREIRA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 13, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 14, HOMOLOGO o acordo de folhas 13, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se como requerido.Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.000463-8 - W.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 630991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.021.029514-9 - F.L.O.L., M.S.F. (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Despacho:Atenda-se ao item de nº 02 da promoção do MP de fls. 42. \r\n\r\nId: 630992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.021.008319-8 - MP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE JÁCOME E SILVA (PB-012391)) X LUIZ NETO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES ESTRELA E SILVA (PB-002203) AO ADVOGADO CONSTITUIDO, EM ALEGAÇÕES FINAIS, PODENDO TER VISTA DOS AUTOS, MEDIANTE CARGA, PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.023149-0 - MP X ERONILDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.000849-3 - MP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)) X FABIANO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.036965-9 - MP X JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123), Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 630993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c.c art. 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2008.021.013351-4 - MP X FABIO JUNIOR NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158), Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Designo o dia 07 de outubro de 2008 às 13h15m para a proposta de suspensão do processo nos termos do artigo 89 da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de intimação para o acusado Anderson, devendo constar em seu corpo que o mesmo deverá comparecer acompanhado de advogado, se puder constituir, caso constrário, ser-lhe á nomeada a defensoria Pública. Dê-se ciencia ao MP da data designada. Quanto ao acusado Fabio Junior expeça-se carta precatória para a comarca de Magé para os fins de intimação e oferecimento da proposta de suspensão perante aquele juízo e, em caso de aceitação, que seja a mesma fiscalizada. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., n/f do art. 69 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.021.019728-7 - MP (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X EDUARDO GONÇALVES DA SILVA Alegações Finais. \r\n\r\nId: 630994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1992.021.252320-8 (10202) - MP X VALTER LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450), Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 09/09/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA JULGAMENTO NESTE JUÍZO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.021.001603-7 - MP, Assistente de acusação: LUZIA MARIA DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X LUIZ FERNANDES LAVRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À Defesa, para Contrariar o Libelo \" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, na forma do art.29 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.011512-1 - MP X TIAGO LAURENTINO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:Pelo MM Juiz foi declarada encerrada a instrução, determinando vista às partes em Alegações FInais. \r\n\r\nProc. 2007.021.011512-1 - MP X TIAGO LAURENTINO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Decisão:Acolho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a bem lançada promoção Ministerial de fls. 249/249vº, para, em consequência, INDEFERIR o pedido de revogação da prisão preventiva alvitrado pela defesa do réu BRUNO, eis que estão presentes todos os requisitos para a manutenção da medida extrema. P.R.I. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (duas vezes), na forma do art. 69, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.021.024424-0 - MP X LUIZ MOREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Diga a defesa acerca da pretensão da produção de prova oral. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.023802-2 - MP X MAURO DA COSTA BARROS MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) designado o dia 02/09/08 15h20 para inquirição da testemunha na vara criminal da comarca de magé. \r\n\r\nId: 630996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.010025-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:(...) Por esses motivos, ACOLHO a exceção de pré-executividade, e declaro a nulidade de todo o feito com relação a primeira ré Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. Levante-se eventual penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007814-9 - LUZ MARINA SALARINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X ELCIMAR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GALHARDO DE SOUZA (RJ-101589), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FACE A NÃO CITAÇÃO DO 1º REU PARA A IJ ANTERIOR FICA DESIGNADA NOVA AIJ PARA DIA 17/10/2008 AS 14.40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.012171-9 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X JÉSSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:... Julgo Procedente o pedido para: condenar a ré ao pagamento de R$ 2.220,00 ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.007464-9 - DAYANA CANDIDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) À PARTE RÉ PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 16, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.002888-9 - CARLOS ALEBRTO GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) SAMSUNG E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) FICA A PARTE AUTORA CIENTE DE QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.802.010195-9 - CARLOS EDUARDO TANDESKY MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) JOEL ALVES, Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, podendo o sr. OJA cumpri-lo fora do horário de expediente forense. Se desejar, a parte autora poderá acompanhar a diligência, devendo, para tanto, comparecer em Cartório deixando número de telefone para contato. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.802.005637-3 - MARCIO EGGER CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X TC DA CUNHA CONSULTORIA E SERVIÇOS Ao autor sobre cáclculos do contador \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.001987-6 - MARIA DA GLORIA ARAGÃO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X JOSEFA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.802.002447-1 - EUDES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) CRISITANO MEDEIROS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.802.019576-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X EDMO MARQUES PEREIRA E OUTRO Fica o autora intimada a se manifestar sobre certidão do OJA de fl.47 e 49. \r\n\r\nProc. 2005.802.020406-2 - MARIA OLIRIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X LUIZ CARLOS MARTINS DA PAIXÃO ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.802.005367-0 - GILMARA MARIA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X CRISTIANO DE CARVALHO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641), Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.007537-9 - MARIA DE FATIMA DO ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-133948E)) X PTR INFORMATICA S/C LTDA ( S. O. S COMPUTADORES- CURSO DE COMPUTAÇÃO E XYZ -CENTRO TECNOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.010796-4 - ADRIANA NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017716-4 - MARCIO ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.018756-0 - AILTON CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:Diante da documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019096-0 - DEISE LUCIA DE OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.002457-0 - OSCAR PAULO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Remetam-se os autos à Juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2007.802.003887-7 - GILBERTO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004657-6 - JORGE DA SILVA X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VILA OPERARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, veiculado às fls. 25/27, posto que tempestivo. Entretanto, não os acolho por entender que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença de fls. 14/15. Mister se faz trazer a lume o fato de que o julgador tem liberdade para decidir, e os fundamentos da formação de sua convicção podem derivar de doutrina, jurisprudência, costumes e até de sua própria experiência pessoal. Outrossim, o que pretende a embargante é a reforma do julgado. Isto posto, deverá a mesma manifestar seu inconformismo através de meio próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005707-0 - SHEILA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ORNATUS ACESSORIOS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.010664-0 - ELIANE LOPES DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X CETELEM BRASIL S. A FICA REDESIGNADA A AIJ DIA 29/08/2008 ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 2007.802.012046-6 - JERSON DA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.012136-7 - LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.802.017146-2 - AGENOR ARAUJO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BRASIL TELECOM E OUTRO FICA DESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02.12.2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019041-9 - ENIO JOSE BAPTISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.019316-0 - SALETE FRANCISCO DE ALMEIDA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:A concessão da tutela antecipada se deu em face do convencimento do juiz quanto à verossimilhança dos fatos narrados na exordial. Diante disto, mantenho a decisão de fls. 10, por seus próprios fundamentos, esclarecendo que as inclusões normalmente ocorrem a pedido da loja que tem contato direto com o consumidor e excluir a responsabilidade da parte ré, no momento, resultaria no julgamento antecipado da lide. Aguarde-se a audiência de Instrução e Julgamento já designada. Defiro a inclusão requerida pela parte autora às fls. 12. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019946-0 - FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.020730-4 - PAULO JOSE TELLES TAVARES X DISTAC DISTR. DE AUTOMÓVEIS E COMER. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Intime-se a parte ré para imediato cumprimento do acordo de fls. 56, em sua integralidade, com elaboração de laudo técnico circunstanciado, sob pena de fixação de multa. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.802.004616-3 - IZAIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X MARLUCE DA SILVA CARVALHO Sentença fls. 26.....Julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3109,66 a título de danos materiais... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.004576-6 - JAIRO DE LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X EDITORA MENSAGENS PUBLICADORA E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004577-8 - LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA NEVES FILGUEIRAS (RJ-040744)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.014116-0 - FLAVIANE MARIA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, veiculados às fls. 26/27, posto que tempestivos. O instrumento alega que há falhas no julgamento do mérito, na medida em que determina a restituição do valor pago ao autor. Sua alegação não merece prosperar, pois que a parte ré deseja modificar o julgado. Isto posto, não acolho os embargos por entender que não há qualquer obscuridade na Sentença de fls. 24/25, devendo a parte ré manifestar seu inconformismo através de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004176-0 - CICERO FURTUOSO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Audiência de conciliação para o dia 30/09/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.028526-0 - ROBSON FERREIRA LINO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CARTÃO UNIBANCO Despacho: Intime-se a parte autora para esclarecer se a parte ré é o Mega Bonus Unicard ou o Unibanco e para eventualmente informar qual a relação que possui com a agência bancária indicada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.018076-0 - (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nId: 630997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "631000": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.017321-1 - CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811) Despacho:Anotar endereço da autora de fl. 325. Designo AIJ para o dia 14/10/2008, às 13:00horas, para ouvir RL do autor. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.025092-1 - AUREO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENI FATIMA MENDONCA SARTORI (MG-050691), Dr(a). THAIS DELFINO BRASILEIRO DOS SANTOS (MG-108922)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO EXEQUÊNTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA (O REPRESENTANTE DO EXECUTADO NÃO ACEITOU O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO) - TOTAL PENHORADO :R$ 3.900,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.016816-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X LUCIENE FERRAZ DE ALMEIDA WAN MEYL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o exeqüente se o pedido é bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.002.006027-7 - GRUPO NITEROI DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ODIMAR PEREIRA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para complementar R$ 12,78 de custas do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.016218-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO CARPI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X CARLOS ROBERTO BRUM Decisão:Defiro a expedição dos ofícios, com exceção do TRE, observando-se o recolhimento de custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.002.023478-7 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X LUCIENE FERRAZ DE ALMEIDA WAN MEYL E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.002.072322-3 - OCEANO ATLANTICO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão prolatado no Agravo de Instrumento.Após conclusos de imediato.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072147-2 - ALBERTO MARQUES PORTELA X DEMOSTENES MARQUES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...) julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a qual deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e corrigida monetariamente desde a presente data. Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.007819-0 - SEBASTIÃO LEPRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 89/113, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C. Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.2. Fls. 88 - Aguarde-se o retorno da MM Juíza prolatora da sentença de fls. 69/81.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030850-9 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SERRA DE OLIVEIRA REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para a data de 15/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277, § 2º e 3º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031255-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X ELIS CAMILO DA ROSA E OUTRO Decisão:1 - Considerando os balancetes apresentados, defiro o recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final, na forma do Enunciado nº 27, do Aviso 17/2006, desde que se faça antes da prolatação da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais, CPC, art. 19, incumbindo à serventia a fiscalização do recolhimento na época oportuna;2 - Designo audiência de conciliação para a data de 10/09/2008, às 16:30 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277, § 2º e 3º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073345-0 - MYRIAM PERES DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X FREDERICO FALLES GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas. Afasto a preliminar de inépcia da inicial eis que não houve prejuízo para a defesa do réu, sendo perfeitamente dedutível o pedido e a causa de pedir. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro prova documental suplementar, requerida pelo consignado, a ser trazida até a AIJ; depoimento pessoal da consignante e do consignado e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Defiro ainda, a oitiva do fiador, requerida pela consignante. Designo AIJ para a data de 14/10/2008, às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068732-2 - ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando a Súmula 235, do STJ, não há que se falar em conexão, eis que já foi julgado o processo principal. À livre distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.025617-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCINEIA MEDINA DE SOUZA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.019029-6 - MARIA PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X CARLOS ALVES CARDOSO Despacho:Concedo o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para que se cumpra na íntegra o despacho de fl. 21. Decorrido o prazo sem cumprimento, devidamente certificado pelo cartório, voltem conclusos para eventual extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.017207-0 - AMERICO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Fls. 409 - Comprove o requerente sua hipossuificiência com 2 ùltimos IRPF. Renove-se diligencia determinada às fls. 405 para intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.006986-0 - MARIA CELIA GONCALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para juntada das declarações do IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.010420-6 (561) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ZEQUIM TRANSPORTES MARITIMOS LTDA E OUTRO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 18,23 na conta correta: 456900797-6 \r\n\r\nProc. 2005.002.008689-0 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X RENATO SILVA LIMA Despacho:Intime-se o exequente para recolher o valor devido de uma citação por Oficial de Justiça, a ser realizada nesta Comarca. Sendo certo, que somente depois de eventual citação negativa nesta Comarca será apreciado o pedido de citação para outra Comarca, que deverá ser efetivada através de Carta Precatória, com recolhimento antecipado para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.004108-2 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X SUPERMERCADO IMPERIAL DE ICARAI LTDA Despacho:Fls. 43 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.012431-5 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X JCMC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:Venha certidão atualizada da JUCERJA para fins de apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025758-1 - GACON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARCELO CARUSO Despacho:Fls. 68/69 - Recolhidas custas, oficie-se a operadora OI-TELEMAR conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.002512-7A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X GILDA MARIA SILVINO DE SEIXAS PUPPO (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO (RJ-102106) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.002.017207-0A - AMERICO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284), Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X ANSELMO DOMINGOS DA SILVA FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:Trata-se de impugnação ao cumprimento da sentença, alegando o impugnante que há excesso de execução, eis que o exeqüente não abateu o valor já anteriormente depositado e levantado. Aduz, ainda que a penhora recaiu sobre cota-parte da herança dos demais herdeiros de sua genitora, pleiteando ainda a oitiva do Ministério Público eis que há incapaz no feito. (...) Evitando assim atos protelatórios, desde já deixo de acolher a impugnação oferecida, sem outras provas, eis que o Impugnante já foi condenado por litigância de má-fé, esperando este Juízo não ter que aplicar-lhe nova multa. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.013794-4A - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, subam ao ETJRJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013197-6 - MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu-vencido para complementar o valor devido no prazo de quinze dias. Caso não haja concordância com a diferença apurada pelo vencedor, poderá, em igual prazo, oferecer impugnação, tendo em vista o depósito já efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.002.003438-0 - MOISES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, subam ao ETJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016889-6 - MAURO SERGIO RICHINITTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR M. DE NAZARETH (RJ-095262)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM Juíza Titular prolatora da decisão embargada. Sem prejuízo, intime-se a ré para pagar a diferença (fls. 356). \r\n\r\nProc. 2004.002.000734-2 - ESPOLIO DE CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 748/750 - Nada a prover. O não cumprimento voluntário da sentença acarreta para o devedor a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Cumpra-se decisão de fls. 747. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023399-8 - GLAUCIO PINHEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BRUNO VERAS ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:Cumprida a sentença pelos 1º e 2º réus, dê-se baixa de seus nomes no distribuidor. Prossiga-se a execução contra o 3º réu, expeça-se precatória conforme requerido (fls. 360). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003242-9 (25205) - ANGELA ITABAIANA BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-115818), Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D)) X GUILHERMINA DA COSTA VELHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: venha a certidão de quitação fiscal da Prefeitura (fls. 185); venha a certidão de quitação referente a Divida Ativa do Estado, ante o que consta às fls. 184; venha a certidão negativa dos executivos fiscais; venha a certidão conjunta relativa a debito de Tributos Federais e à Divida Ativa da União, face a suspensão da inscrição do numero do CPF da inventariada (fls.177). \r\n\r\nProc. 1994.002.003743-2 (17053) - Inventariante: ELIANA FORTUNA VIDAL LOS X CLAUDIO MARCIO FERREIRA LOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as folhas 129vº ao inventariante; venham as fotocopias dos documentos pessoais dos herdeiros (CPF e CI); Ao inventariante para o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1998.002.027283-1 (3619) - MARLY LIMA GODOY X JORGE MEDINA GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245, VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda.2. Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda.3. Não havendo controvérsia, voltem conclusos somente após cumpridos os itens acima. \r\n\r\nProc. 2001.002.006397-1 - MARCIA CURY EL CHEIKH X LUIZ CARLOS GIL DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Venha o pedido de apuração de haveres na forma da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.023700-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X MARLY FERNANDES DE GUARANA GUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2008.002.018048-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X REGINA MARA NOGUEIRA CARNEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 55 e seguintes \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.022894-4 - IRACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 20) Despacho:1- Junte-se a petição que consta protocolizada em 23/07/08 de acordo com o sistema DCP.2- Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025544-4 - BATISTA DE MATOS FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar os honorários sucumbenciais na conta indicada pela Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.024328-4 (3315) - FERNANDO CARLOS NINHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-146401), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:(...) Homologa-se o laudo pericial, no procedimento de liquidação por arbitramento, de fls. 608/615, não impugnado pelas partes. No laudo pericial foi considerado o período de 30/06/1998 até 11/02/2004 para fins de apuração de lucro cessantes, acrescidos de juros de mora desde a citação, bem como atualização monetária do TJRJ.Considerando o valor apurado no laudo pericial, chega-se à importância de R$ 209.518,75 (duzentos e nove mil quinhentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos).Não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, neste procedimento judicial, eis que já houve condenação em honorário (RESP 2189 (STJ)).Isto posto, julga-se liquidada a sentença, no que tange à liquidação por arbitramento, no valor de R$ 209.518,75 (duzentos e nove mil quinhentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), acrescidos de despesas processuais e honorários periciais no valor de 1.370 UFIR´s RJ(fls. 658 e 664). \r\n\r\nProc. 2008.002.032069-8 - LABORATORIO DOM BOSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASALINO SANCHES DE MORAES (RJ-151127)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Face o valor da causa o rito a ser adotado deverá ser o sumário. Assim sendo, concedo o prazo de 10 (dez) dias, a parte autora para emendar a inicial no sentido que conste o rol de testemunhas na forma do art. 276, do CPC. Sem prejuízo, no mesmo prazo recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072868-3 - ARIELLE RIBEIRO THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher R$ 44,45 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.002.026626-6 - ANA KARINA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:Majoro a multa para R$ 1.000,00. Intime-se para cumprimento imediato da antecipação da tutela, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069912-0 - CREUNISA GRAÇAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021205-1 - MARCELO DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X PRAIA NOVA AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Pretende a Parte Autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, uma vez que os fatos narrados na inicial, somada aos documentos que a instruem, e ainda, levando-se em consideração as peças de bloqueio, não foram suficientes para convencimento da verossimilhança das alegações do autor.Assim sendo, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071520-4 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls. 141/149, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.2. Cumpra-se a decisão de fls. 135.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.013261-4 - MARCO AURELIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro prova documental superveniente e suplementar, requerida pelas partes. Tragam as partes os documentos que entendem imprescindíveis para o julgamento do processo, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020055-3 - JOANA NUNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.025096-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SANDRA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO (RJ-112249), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Decisão:Assiste razão à parte ré pelo que reconsidero a decisão de fls. 157, eis que ainda não há planilha para cumprimento da sentença.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.030616-6 (3842) - LUCIANO LUCAS DE PAULA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE PAULA PIMENTEL CONTI PINHEIRO (MG-096611)) X GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para comprovar entrega do ofício de fls. 324 na CEF de Araruama \r\n\r\nProc. 2005.002.023805-7 - ISAAC RIBEIRO SODRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ANA MARIA MOCNY NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu vencido para recolher R$ 25,56 na conta do Oficial de Justiça (1107-2) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009378-5 - AGNALDO ANTONIO MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 77/87, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.023348-7 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X OTICA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152) Despacho:Nos termos da decisão de fls. 416, in fine, venha planilha para cumprimento da sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071771-7 - ELIAS JOSE DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X L E M VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1. Diante dos documentos acostados pelo próprio autor às fls. 126/131 e de sua manifestação às fls. 133, deixo de receber, pela perda do objeto, o agravo retido de fls. 122/123, que impugna a decisão que indeferiu a expedição de ofício ao DETRAN (fls. 117/118). 2. Fls. 135/136 - Aguarde-se data designada.3. No mais, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 132. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.074032-6 - DURVALINA DE MARINS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO RÉU PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 117/118 PARA A EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2008.002.020775-4 - ESTER LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BICON CENTER ORTHODONTIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:Diante do acordo de fls. 34/35, esclareça a parte autora se pretende prosseguir com a ação em relação ao 1º réu, BICON CENTER ORTHODONTIC, regularmente citado, conforme certidão de fls. 33.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000834-2 - MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para complementar as custas de R$ 3,65, no campo 36, conta nº1102-3, no Juízo Deprecado, 51ª Vara Cível da capital, C.P. nº 2008.001.211093-5 \r\n\r\nId: 631000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.007348-2 - PAULO DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ESPOLIO DE LINCOLN NODARI E OUTROS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTORIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.004196-9 - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X ASTROGILDO GAMA DE ASSIS DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados para juntar cópias ao mandado de avaliação e, recolher custas, se o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.005699-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X WILSON COSTA AZAMOR E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2001.002.002509-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711), Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ELISABETH FERREIRA VALVERDE DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para recolher as custas da intimação da ré (incluida no polo), com o objetivo de se regularizar o presente feito em relação ao acordo de fls. 78/81 \r\n\r\nProc. 2002.002.011949-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MAISON DARGENT E MAISON D'OR (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - RECOHER A TAXA JUDICIÁRIA COMPLEMENTAR - R$ 928,13, VISANDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.002.020543-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SILVIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.014163-2 - OSIAS DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002607-1 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ZEBINA FARIA COUTINHO), ZINILDI FARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)), MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA - RECOLHER CUSTAS PARA A NOVA DILIGÊNCIA VIA POSTAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015079-0 - HELOISA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S.A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.178/ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.008386-1 - CLAUDIO SCHOTT GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ - RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 435, VISANDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.002.016848-9 - OSMAR DIAS BICALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807), Dr(a). MARCIA FRANCEZ DE OLIVEIRA (RJ-090913), Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre depósito de fls. 373. \r\n\r\nProc. 2006.002.011098-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRISTIANA GARCEZ DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para que providencie as cópias necessárias à expedição da carta precatória (inicial, contestação, procuração dos advogados e custas - fls. 02/11, 68/84, 170) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009069-1 - CYTHER RUBIA MONTEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Sem honorários advocatícios, ex vi os termos da Súmula 105 do STJ. Custas pela impetrante, com as restrições do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018611-6 - EVA DAS GRACAS DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL), DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 267, inciso VI do CPC, com relação ao CHEFE DO DEPÓSITO ANDE LEGAL e, com relação ao PRESIDENTE DO DETRO, DENEGO A SEGURANÇA. Sem honorários advocatícios, ex vi os termos da Súmula 105 do STJ. Custas pela impetrante, com as restrições previstas no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da Gratuidade de Justiça. Retifique-se na capa dos autos o pólo passivo, como determinado às fls. 19 e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066400-2 - CRISTIANA MENDONÇA SCOPONI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 267, inciso VI do CPC, com relação ao CHEFE DO DEPÓSITO ANDE LEGAL e, com relação ao DIRETOR DO DETRAN, DENEGO A SEGURANÇA. Sem honorários advocatícios, ex vi os termos da Súmula 105 do STJ. Custas pela impetrante, com as restrições previstas no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Retifique-se na capa dos autos o pólo passivo, como determinado às fls. 64 e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003415-0 - IVAN PERAZOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI), PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO EMUSA Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para anular o Auto de Infração N31364391 e por conseguinte a multa aplicada, determinando que a autoridade apontada como coatora cancele o respectivo registro junto ao DETRAN, para que este não seja causa de impedimento de licenciamento do veículo. Sem honorários advocatícios, ex vi os termos da Súmula 105 do STJ. Sem custas processuais, conforme art. 17, IX, da Lei 3.350/99. Arcará, porém, a pessoa jurídica de direito público respectiva, com a taxa judiciária, ressalvada a hipótese de reciprocidade tributária prevista no art. 115, parágrafo único, do Código Tributário Estadual. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário, o que deverá ser certificado e, observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I do CPC. P. R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.006908-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAYB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao réu sobre fls. 220/221. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007688-0 - DENISE ALHADAS DE MENDONCA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: Recolha o réu as custas da diligência a ser realizada por oficial de justiça (R$ 12,78), conforme determinado na r. decisão de fls. 47. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005079-6 - ALLAN DUTRA AMARANTE POSSE, LILIANE DOS SANTOS POSSE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) FLÁVIO PEREIRA VALLE, Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)), CONSTRUVALLE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE ANGRA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE MANGARATIBA, DEVOLVIDA NEGATIVA, AS FLS. 279/291. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.016688-0 - ESPOLIO DE WALDYR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: RONALDO MIRANDA PALMEIRA Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066390-1 - CLEONICE RODRIGUES DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para CONFIRMAR a decisão que antecipou os efeitos da tutela e CONDENAR a parte Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da presente e acrescido de juros a contar da citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011753-4 - JOSE SALVIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇAO. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.029619-2 - MARIA DE LOURDES LINS FERREIRA E OUTROS X GERARD WEISS MAHAUT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.018823-1 - CACILDA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X AMERICAN TOUR CLUB AO AUTOR SOBRE PETIÇAO DE FLS. 203/204. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.013385-4 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO AUGUSTO DA CRUZ JUNIOR DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.002.012437-0 (24077) - WALTER TAVARES FERREIRA X JORGE ALVES JANONI Despacho Ordinatório: Ao interessado sobre o desarquivamento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013032-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDREA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2008.002.020250-1 - MARCOS AFONSO DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (RJ-146929)) X JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703) AO EMBARGADO SOBRE FLS. 04/15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.008095-8 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARCOS AFONSO DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.066884-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUPE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCOES LTDA ME E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 95/122. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.012906-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MANOEL FAULHA DE GOUVEIA FILHO), MARIEDNA FAULHA DE GOUVEIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, FORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, ASSIM COMO RECOLHER AS CUSTAS RESPECTIVAS \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.068229-6 - ALEX ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HELIO CHAVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) republicação do r.despacho de fls. 199 - \" Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012563-0 - SEBASTIAO DE MOURA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 185 PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.002.001347-7 - CLINICA SANTA JULIANA SA, MARIA LUIZA DE GUSMAO PITTA FROTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)), Assistente: ESPÓLIO DE DIANA BASTOS FROTA) X HSBC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO ASSISTENTE - RECOHER AS CUSTAS DO FUNPERJ e FUNDPERJ ( R$ 2,00 CADA ), NÃO RECOLHIDAS NA GRERJ DE FL. 179 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022133-0 - ROGERIO PRAXEDES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO 1001 S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.018725-0 - LUIZ JOÃO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ALMIR PEREIRA PINTAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 98/108. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.015791-8 - ANGELA MARIA AURNHEIMER MARTINS X BENEDICTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303) DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.010523-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EGMAR PIRES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014524-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.000983-1 - SINAITE ROSANA GAROFALO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 188 PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.002.008028-4 - TAISA ALZINETE MOURA COUTINHO, ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)), COMPANHIA INTERBRAZIL), COMPANHIA INTERBRAZIL), CIA INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho ordinatório: Ás partes sobre a data designada para oitiva da testemunha no Juízo Deprecado (24/09/2008 às 15:00 horas). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.011113-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A, IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X ANA CLAUDIA DA CONCEICAO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) AS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FL. 83 DE FORMA RATEADA PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.028544-3 - CEZAR AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.074777-1 - VLAMIR COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X SCON-ROSSI INCORPORADORA S/A), SCON-SABRINA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)), ROSSI RESIDENCIAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-129215) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 156 Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 631001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.007730-5 - NELSON LUIZ LOTT DE MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE CARVALHO PINTO E OUTRO Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 28/29 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nProc. 2008.002.016096-8 - GERMANO LONGUINHOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES (RJ-041738)) X MARCOS FERREIRA DA COSTA E OUTROS Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 03/10/2008, às 10:30 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.066637-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO DILSON CARVALHO Ao autor para recolher custas de intimação e fornecer planilha de débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.002526-9 (32894) - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X RENATO MARINO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213) Ao autor s/ o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.002.009784-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARROCOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Ao autor para recolher custas de avaliação ( 1108-0 R$ 232,24 - 607700666-3 R$ 58,05 - 2001-6 R$ 29,02 - 567300124-3 R$ 14,51 - 600225174-9 R$ 14,51 ) e cópia de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2006.002.009785-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO X GAUTHIER BRANDAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: TERESINHA MADRUGA DA SILVEIRA, Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Ao autor sobre fls.133/134 e 136. \r\n\r\nProc. 2006.002.073245-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II, Síndico: LUCIO PEREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X EDVALDO ARISTEU DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Considerando a falta de tempo hábil para a realização dos atos necessários à audiência designada, retire-se o feito de pauta.2 - Redesigno a audiência para o dia 10/09/2008 às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012009-9 - JOAO CRISOSTOMO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao reu p/ apresentar planilha. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018167-2 - JORGE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073337-0 - AMALIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MARIA DA PENHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO (RJ-099289) Despacho:Aos interessados para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Decorridos, certificados e regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.002.005998-9 - MANOEL LUIS RIBEIRO GUIMARAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor às fls. 122. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072553-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTRO Republicação: Ao autor para complementar custas de carta precatória.( conta 600202696-8 R$ 18,23 ) e fornecer cópia da GRERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001443-5 - MARIA DAS CANDEIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Republicação:\"...Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada até a AIJ, que ora designo para o dia 07/10/2008, às 14:00 horas. P-se e I-se.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que não considero a parte autora hipossuficiente para produzir as provas ora deferidas. \r\n\r\nProc. 2008.002.017089-5 - ANDREA CRISTINA DINIZ RAPOZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Defiro a J.G.Tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial nos termos do art. 276 da Lei de Ritos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073931-2 - BETANIA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X AMAZONIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Republicação:\"...Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a parte autora está em situação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviço de telefonia, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo.A parte autora informou não ter mais provas a produzir. Passo a apreciar as provas requeridas pela parte ré.Defiro, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada no prazo de 10 dias.Quanto ao pedido de depoimento pessoal da parte autora, deverá a parte ré fundamentar o seu pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.P-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018438-7 - OZENILDE LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Republicação: As partes são legitimas e estão bem representadas....Não há irregulariedades a serem saneadas. Declaro o feito saneado...Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora em sua peça inicial....Indefiro a produção de prova pericial,...Defiro prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, cujo rol deverá ser acostado aos em dez dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova...Em igual prazo a parte interessada na produçao da prova deverá recolher as custas incidentes... Defiro, ainda, a prova documental superviniente que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada até a AIJ, que ora designo para o dia 21/10/08 às 14:00 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.002.000080-8 (12997) -, Inventariante: JACY PIRES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) SEBASTIAO NOBRE PIRES Despacho:Intime-se a herdeira Maria Celeste de Paula Castello para regularizar sua representação processual em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.001547-6 - SUELI DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Intime-se a impetrante para dar andamento ao feito, inclusive cumprindo o primeiro parágrafo da decisão de fls. 23, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023078-8 - IVONETE BENTO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.025674-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE MANOEL CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:Intimem-se os patronos do autor para que assinem o petitório de fls. 151. Regularizado, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009220-3 - JOANNA MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos constitucionais de constituição, desenvolvimento e validade processual. O pedido é econômica e juridicamente possível, havendo real interesse de agir.Não há irregularridades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Indefiro o pedido de produção de prova oral, sendo dispensável para o deslinde do presente caso, no qual se discute tão somente a obrigatoriedade da observância da cláusula de carência do contrato firmado entre as partes.Da mesma forma, entendo desnecessária a realização de prova pericial.Defiro, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada no prazo de 15 dias. P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011050-3 - MARIA IRENE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Republicação:...Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora. A parte ré deverá recolher as custas incidentes, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, bem como da prova pericial, requerida pela Ré, pois deixaram de apresentar rol e quesitos no tempo oportuno (art. 276 c/c 278 ambos da Lei de Ritos), estando precluso o prazo para fazê-lo.Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada até a AIJ, que ora designo para o dia 14/10/2008 às 14:00 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.032067-4 - MARCOS VINICIUS CARDOSO FORTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIMED Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, determinando que a Ré autorize, em 24 (vinte e quatro) horas, a internação do Autor no Hospital Santa Cruz, em Niterói, bem como que autorize a realização das cirurgias denominadas coagulação de substância gelatinosa L5-S1 (AMB:4903003-5) e Radiculotomia facetária por radiofrequência L4-L5 + L5-S1 (AMB: 4903004-3 + 4903004-3) na data que for agendada pelo médico que assiste o Autor, além de autorizar a aquisição e utilização dos seguintes materiais cirúrgicos: 01(um) kit completo para nucleoplastia e 02 (dois) kits para denervação facetária, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sujeita à majoração.(...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.068843-2 - EDINALDO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.023749-5 - NILTON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D)) X MIRIAN DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Decisão:Com fulcro no enunciado nº 47 das Súmulas de Jurisprudência Dominante do TJ/RJ, DEFIRO. Recolhidas as custas eventualmente incidentes, oficie-se, como requerido, anotando-se onde couber que, com a vinda das informações solicitadas, o feito passará a correr em segredo de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.000547-8 - MARILUCI MARINS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 155/157 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000901-6 - IVONETE BENTO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.010078-0 - CACILDA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000839-1 - MAISA SILVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Republicação: Não há irregularridades a serem sanadas...Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora em sua peça inicial...Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo...As partes foram instadas a manifestarem-se em provas pelo despacho de fls. 187, sendo que somente a parte ré se manifestou (fls. 189/191),...Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas...A partes interessada na produção da prova devera recolher as custas incidentes...Indefiro o pedido de prova pericial ...Defiro, a prova documental superviniente que deverá sob pena de preclusão, ser apresentada até AIJ que ora designo para 21/10/08 às 15:00 hs... \r\n\r\nProc. 2007.002.002600-9 - HENRIQUETA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os embargos e acolho-os, apenas, para determinar que conste do decisum de fls. 114/116 que os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 55 estão revogados. Assim, suprida a omissão, no mais, permaneça-se a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. Retifique-se no livro de registro a alteração. P.R.I.Outrossim, recebo a Apelação de fls. 122/134, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.068064-0 - SANDRA MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.073546-8 - MARIA MADALENA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 47. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 631002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "631003": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012264-1 - ANDRÉ VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária incidente na execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.012264-1 - ANDRÉ VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) RECOLHA O REQUERENTE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR R$ 44,45 INCIDENTE NA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONSOANTE DESPACHO DE FLS.123 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.017822-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELVANIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para consolidar a posse plena e o domínio do bem descrito na inicial ao banco-autor, nos termos do §5º, do artigo 3º do Decreto-Lei 911/96.Expeça-se ofício ao DETRAN, na forma da lei.Em conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, mas isento-o de tal pagamento, em face da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.019288-1 - INTERDOTNET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X AMD 50 NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Decisão:Fls.245/247: 1) - Indefiro, por ora, o requerimento de letra a. A fixação de honorários na nova fase da execução é questão controversa, não está prevista na Lei n° 11.232/05, e ainda não encontra respaldo majoritário na jurisprudência. 2) - Indefiro o requerimento de letra b e letra e, por serem os mesmos e já terem sido decididos à fl.213, estando preclusa a decisão, não havendo nenhum fato novo a ensejar sua reapreciação. 3) - Indefiro o requerimento de letra c, uma vez que a indicada é empresa diversa (..) e, mesmo porque, cabe primeiro analisar o requerimento de letra b. 4) - Como é perfeitamente possível, nesta data renovei a ordem de penhora on line das contas da empresa executada. Junte-se a determinação.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para verificação. 5) - O requerimento de letra f será analisado após o cumprimento do item 4 desta decisão, em caso de insucesso. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001145-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA PAULA VEIGA DE FREITAS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.010228-5 (32043) - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X REGINA COELI DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim,tem-se que merece acolhimento parcial a presente impugnação para reduzir o valor da excução para atender a sentença que a embasa, e determinar que o exeqüente adeque a planilha apresentada, mantendo-se, outrossim, a penhora já efetivada, prosseguindo-se a execução em todos os seus demais termos. P..I. \r\n\r\nProc. 2001.002.007990-5 - CONDOMINIO JARDIM ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X EDSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Defiro o pedido de fl.183. Intime-se a leiloeira indicada. \r\n\r\nProc. 2001.002.020803-1 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA RIGO (RJ-108842), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749) Decisão:Foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.002.007794-5 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDGARD MAGNO VASCONCELLOS DE CASTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação, no endereço fornecido à fl.221. \r\n\r\nProc. 2006.002.008362-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ÁLVARO MONTEIRO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Notória a necessidade de se certificar quanto à diferença de taxa a ser recolhida, tendo em vista à atualização de fls. 115/116, aplicando-se, em seguida, Portaria 01/04, em conformidade com o Aviso 763/06 da CGJ.Certifque-se ainda se o réu recolheu as custas da condenação, aplicando-se também , em caso negativo, portaria de acordo com o Aviso supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.008362-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ÁLVARO MONTEIRO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA INCIDENTE SOBRE OS VALORES ATUALIZADOS DE FLS.115/116 NO VALOR DE R$ 138,57. \r\n\r\nProc. 2007.002.011792-1 - PAULO COSTA, IZAURA CASTELLAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Desnecessária a liquidação por arbitramento, devendo o exequente cumprir o disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.013574-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314)) X IEDA BITTENCOURT Despacho:Venha aos autos cópias autenticadas dos atos constitutivos de fls. 08/28. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.004390-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS KNOELLER Decisão:Fl.110: 1) Indefiro a diligência requerida.O feito, inicialmente distribuído como ação de busca e apreensão, foi convertido para ação depósito (fl.23) e sentenciado às fls.34/35.Após a sentença, o réu/executado foi devidamente intimado para entrega do veículo ou equivalente em dinheiro, conforme segunda certidão à fl.65v°.Diga o banco autor como pretende prosseguir. 2) - Indefiro a mudança do cadastro de publicação para o advogado indicado, uma vez que o substabelecente não se encontra, sequer, com instrumento bastante nos autos, conforme se verifica de fls.07, 08 e 57.Regularize o banco autor, outrossim, sua representação processual quanto aos peticionantes de fls.110 e 111.Apenas para fins de publicação desta decisão, cadastre-se o patrono indicado, retornando, após, à situação anterior. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024988-2 - JORGE TAVARES CURTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MARCELO DE JESUS SOARES E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor de fls.131/132, onde se depreende que o exeqüente pretende a penhora on line, deve o mesmo se assim desejar apresentar planilha atualizada de débito, recolhendo para tanto eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.003476-8 - CASAS CHAMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076)) X MILAGROS JUSTE NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Fl.138: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, Não há contradição na sentença de fls.133/136.Esclareço que a sentença acolheu em parte os embargos à execução, reduzindo o quantum devido na execução, mantendo, no entanto, a incidência das verbas decorrentes da propositura e os honorários fixados, ou seja, 10% sobre o valor exeqüendo.A condenação do embargante na metade das custas, decorre da sucumbência recíproca nos embargos, uma vez que procedentes em parte. E, pelo mesmo motivo, não são devidos honorários advocatícios decorrentes dos embargos, como prevê o caput do art.21 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.024179-4 - MACASA, MINERACAO, INDUSTRIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA. Sentença:Trata-se de ação de exeução de título extrajudicial proposta por Macasa Mineração Indústria Comércio S/A em face de Pavisolo Construtora Ltda.A citação ocorreu conforme certidão de fl.99v°.e a penhroa conforme auto de fl.186. (..)Ocorre que, apesar de intimada a dar prosseguimento à execução, manteve-se inerte a exeqüente, (..) Assim, em atenção ao disposto no artigo 598 do Código de Processo Civil e, ainda, ao enunciado nº20, aprovado por ocasião do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que compõe o Aviso TJ nº32, de 07/07/2006, impõe-se a extinção da presente execução(..)Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente. Sem honorários, uma vez que, apesar de ter ocorrido a citação, a empresa executada jamais se apresentou nos autos. Levante-se a penhora efetivada à fl.186. Após o trânsito em julgado(..) \r\n\r\nProc. 2003.002.004858-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X OCEANICA ATIVIDADE INTEGRADAS DE ENSINO LTDA Decisão:Foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.001321-0 - URUGUANDY COSTA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CARLOS ROBERTO ALVES PINHO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.019117-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DULCE LOUREIRO DE NAZARETH Decisão:Foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.005983-6 - CARMELA ANGELA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773) Despacho:Diga a parte autora na forma do artigo 398 do C.P.C.Cumpra o cartório a determinação proferida às fls. 123 dos autos de nº 05/10128-2, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018549-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão:Foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.016953-9 (33569) - MARIO ANTONIO MORAES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Considerando o contido na informação de fl.530, recolha a empresa ré/executada as custas para envio dos autos ao contador, para cumprimento do disposto às fls.515/517, possibilitando, assim, o encerramento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.002.005753-3 - LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA PARETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:1) - Fl.307: Nada a prover por ora, uma vez que a parte contrária indicada não diz respeito a este processo, havendo evidente equívoco, ou de número de processo ou de parte. Apenas para fins de publicação deste despacho, cadastre-se o patrono indicado para que preste esclarecimento. Após, retornem ao cadastramento anterior. 2) - Fls.309/310: Venha cópia autenticada do último ato constitutivo da empresa executada, que é providência da parte exeqüente, esclarecendo objetivamente, também, o que pretende. \r\n\r\nProc. 1999.002.015155-0 - REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PADUA RIBEIRO CARVALHO (RJ-065688)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Sentença:Assim sendo, tendo em vista o cumprimento integral da condenação o por parte da excutada, com satisfação integral da exeqüente JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, e não havendo complementação de custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017074-7 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (RJ-025973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho:Informem as partes se ainda têm interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.002.010219-0 - BRUNA GONCALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.110: Oficie-se com urgência ao Juízo deprecado informando que a AIJ foi redesignada para 19/08/2008, às 16h, ressaltando que, uma vez que a finalidade da carta precatória expedida é a oitiva da testemunha indicada naquele Juízo, a data para o ato deverá atender à sua pauta e conveniência, e não a deste Juízo, que ficará aguardando a devolução, devidamente cumprida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000485-6 - Inventariante: ELIZABETH VARGAS MURY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X MARIA DE LOURDES VARGAS MURY E OUTRO Decisão:Assiste razão ao informante.Torno sem efeito o despacho de fl.251, não havendo segundo sucessão nestes autos, em que se processa apenas o inventário de bens de MARIA DE LOURDES VARGAS MURY, retificando-se na DRA.Dainte do falecimento do viúvo meeiro, cujo processo de inventário se processou na 5ª Vara Cível desta Comarca, retifique a inventariante as 1ª declarações apresentadas, procedendo a habilitação do espólio do falecido nos autos.Havendo interesse em convolação do presente em arrolamento sumário venham esboço de partilha assinado por todos os interessados com firma recomnhecida.Caso opte em prosseguir na forma de inventário, promova a inventariante a avaliação do acervo. \r\n\r\nProc. 2002.002.001037-3 - VALDIVA FONTENELE VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X LUIZ ANTONIO VIANNA Decisão:Torno sem efeito o despacho de fl.297 uma vez que as transferências noticiadas pelo DETRAN ocorreram após o falecimento do inventariado.O pedido de fls.275 deve ser formulado em ação própria ou em incidente de inventário a ser processado em autos em apartado, sendo defeso discutir bens sonegados diretamente nestes autos.Informe a inventariante sobre a apuração de haveres já noticiada nos autos, comprovando o valor do quinhão nela atribuído ao espólio. \r\n\r\nProc. 2002.002.009183-0 - MARIO GROSSI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X MARLIZE DECCACHE GROSSI Decisão:Chamo o feito a ordem.Defiro a inventarinça à MARIA CATHARINA GROSSI como requerido à fls.03.Diante dos bens que integram o espólio de MARLIZE DECCAHE GROSSI, defiro apenas de forma provisória a Gratuidade de Justiça, devendo as custas seram recolhidas ao final.Atendendo o que constou às fls.27/29 esclareça a inventariante se os bens que integram o espólio de MARIO GROSSI são comuns aqueles do espólio da ora inventariada, MARLIZE DECCAHE GROSSI, sem o que não poderá haver cumulação de inventários.Diga a inventariante se pretende que este seja pocessado na forma de arrolamento sumário. Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.030512-0 - TERESA CRISTINA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DA CIDADE DE NITEROI E OUTRO Decisão:Assiste razão ao diligente RE que prestou a informação de fl.77v°.Tendo em vista os documentos de fls.16 e 17, concedo à impetrante a gratuidade de Justiça provisória, na forma do E.27 do FETJ, devendo esta, em até quinze dias, trazer aos autos cópia de sua última declaração de bens e direitos prestada à SRF, ou comprovar a isenção da obrigação, sob pena de revogação do benefício, eis que, o documento de fl.17 é relativo ao ano calendário de 2006. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.023075-9 - ROBERTO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista que se trata de execução exclusiva de honorários, recolha-se a taxa judiciária certificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014492-4 - VERONICA AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas para o depoimento pessoal da autora:Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064087-1 - MARCOS SEBASTIAO VIDAL SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso. Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015467-8 - ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: GERUSA DA COSTA FARIA) X ALBERTO ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte ré, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013138-9 - PIZATUS DE ICARAI CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ALAYDE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos à fl.271.Recolha a parte ré (fl.179) o valor mediante guia de depósito judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.Após o recolhimento, intime-se a senhora perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.022627-3 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:Fls. 140/141: intime-se na forma do artigo 475-J do CPC.Oficie-se, conforme requerido à fl.142. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.024080-2 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DELZA BAIENSE BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Despacho:Em se tratando de execução de honorários (fl. 348), certifique-se quanto ao recolhimento de taxa judiciária, aplicando-se Portaria01/04 em conformidade com o Aviso 763/06 da CGJ. \r\n\r\nId: 631003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "631004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGUILHERME COSTA MARQUES - RJ121717 \r\n\r\n1996.002.008279-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA - RJ005833D \r\n\r\n2000.002.020612-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n2000.002.020656-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR - RJ107502 \r\n\r\n2000.002.022017-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJOSE FERNANDO BATISTA VAZ - RJ128981 \r\n\r\n2002.002.008578-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFELIPE HARFIELD BRASIL - RJ160100E \r\n\r\n2006.002.069917-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.002.018357-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2004.002.012093-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n1968.002.000035-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR - RJ059755 \r\n\r\n2004.002.005524-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nRUVALTER FRANCA FRAGOSO - RJ049175 \r\n\r\n1991.002.003506-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMYTSA KARLA MACIEL ALVES - RJ134319 \r\n\r\n2007.002.012207-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJEANE DA SILVA VIVIANI - RJ116631 \r\n\r\n1987.002.001824-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2002.002.013196-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nISAURA RODRIGUES DE ABREU - RJ077645 \r\n\r\n2001.002.005421-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nId: 631004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.017167-6 - ELENA PAULINA DE ARAUJO X MANUEL SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:À parte autora para cumprir integralmente o despacho de fls. 27, já que não foi esclarecida a menção da existência de bens na certidão de óbito do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.021417-7 - EVANYRA PEREIRA DE MACEDO X GEORGINA DA SILVA MACEDO, Inventariante: EVANYR PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) cumpra-se integralmente o r despacho de fls 11 \r\n\r\nProc. 2005.002.006242-2 - MARIA CANDIDA DOS SANTOS SEIXAS X JOAQUIM INACIO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COSENDEY BORGES (RJ-075911) VENHA A CÓPIA DE FLS. 75 VERSO PARA O FECHAMENTO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.010797-1 - MARIA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS X IZABEL LOPES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732), Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600) Despacho:1) Fls. 50-51. Anote-se. 2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Nomeio a requerente Maria Helena Oliveira dos Santos inventariante. Lavre-se termo.4) Venha a certidão de casamento da autora da herança autenticada.5) À inventariante para esclarecer acerca da correta grafia do nome da inventariada, considerando os documentos de fls. 08 e 09, retificando se for o caso.6) Venha certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.002.013100-6 - WARWICK TAVARES DO NASCIMENTO X MARIA CALDERARO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE WARNICK TAVARES DO NASCIMENTO. LAVRE-SE TERMO. EMENDE-SE A INCIAL PARA QUE A DESCRIÇÃO DOS BENS IMOVEIS SEJA FEITA DE ACORDO COM O QUE DISPOE O ART.993 IV A DO CPC DEVENDO CONSTAR INCLUSIVE A FORMA DE AQUISIÇÃO E O RESPECTIVO REGISTRO JUNTO AO RGI.A PARTILHA DEVE OBEDECER AO QUE DISPOE O ART.1025 DO CPC. AS FOTOCÓPIAS DE CERTIDÕES DE NASCIMENTO CASAMENTO E ÓBITO DEVEM SER AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.001458-3 - ANTONIO EUGENIO CUNHA X JOAQUIM JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Decisão:1) Re-ratifique-se a partilha conforme já determinado a fls. 90, parte final.2) Oficie-se conforme requerido a fls. 107.3) Indefiro o pedido de suspensão formulado a fls. 95, uma vez que a ação proposta pela requerente não obsta o prosseguimento desta feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.030473-5 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO JACOB Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004. Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.029996-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X EDERVALDO TEIXEIRA DE ABREU FILHO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária conforme apontado no ato ordinatório de fls. 26vº. \r\n\r\nProc. 2008.002.030028-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X PAULO EDUARDO MARCHESINI Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada a fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.002.030255-6 - ODEDIA PATRICIA ZOGBI NOLASCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X NELSON PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.031536-8 - SCHEILA TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO HSBC Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.002.031538-1 - SCHEILA TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO HSBC Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012529-2 - GLORIA MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X GARCIA IMOVEIS), IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Decisão:1) Tendo em vista a concordância expressa do patrono dos réus, defiro a emenda da inicial na forma da assentada de fls. 164. Anote-se na DRA e após, cite-se 2) Defiro a prioridade de processamento devido a idade. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.018718-2 - NILCE VANIA GIUSTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X DÁRIO LUIZ GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) AO AUTOR: TRAZER 2 (DUAS) CÓPIAS DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR AS CITAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.002.031356-6 - JEOVAH PIRES VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X UNIBANCO Decisão:Emende-se a incial adequando-se o valor atribuido à causa, tendo em vista os pedidos formulados a fls. 07, na forma do dartigo 286 do Código de Processo Civil, recolhendo-se eventual diferença de taxa e judiciária e retificando-se o rito eleito, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069554-9 - PANIFICACAO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 97. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.074365-0 - CHRISTOVAN JOSE NEPOMUCENO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007488-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X RICARDO LIMA DE BRITO Ao interessado sobre o retorno do AR negativo às fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2008.002.004140-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-148021), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X VITOR IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), VITOR SEIGARRO Despacho:!) Fls. 44. Anote-se. 2) Ao exequente sobre a objeção de pré-executividade interposta pelos executados a fls. 26-42. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069612-0 - BRUNO EMMANUEL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:... indefiro o pedido do réu concernente à realização do depoimento pessoal...Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004571-3 - LUIZ SAVIO ZAGO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.028481-5 - MARIA DE FATIMA ASSED (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO), GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça....Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o réu entregue à autora a declaração de rendimentos pagos em 2001, em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.025881-8 - LEA GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DELZA MELLO CUNHA (RJ-112874)) X ELIAKIM BORGES DE AQUINO Despacho:À inventariante para dar andamento ao feito requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.002.008268-8 - MARIA LIDIA DE CASTRO SILVA X JOAO PAULO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE WERNECK DA SILVA (RJ-115934) TRAZER CÓPIAS DE FLS 83, 85 E 86, FRENTE E VERSO, E 89; PARA O ADITAMENTO À CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.021827-6 - SUSIE CARLA DE CARVALHO BESSIL X JOSE CARLOS MONASSA BESSIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Aos interessados sobre fls. 217/224. \r\n\r\nProc. 2006.002.012547-2 - EDUARDO MARINHO KASTRUP X CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:1) Convolo o feito para o rito de arrolamento, como requerido a fls. 22. Anote-se na DRA. 2) À inventariante para providenciar a apresentação das primeiras declarações e partilha amigável, na forma dos arts. 1025, 1031, 1032 e 993, todos do CPC.3) À inventariante sobre fls. 75/101.4) Após, à Fazenda Estadual (fls. 102/103). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000822-6 - LUIZ GERALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465), Dr(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO (RJ-133513)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NTEROI Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2008.002.032505-2 - ELIZABETH LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. (...) Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", DEFIRO A LIMINAR, determinando que o demandado forneça no prazo de 03 (três) dias à autora os medicamentos necessários à manutenção da sua saúde, sendo aqueles indicados a fls. 19-21 dos autos, na quantidade e periodicidade mencionadas, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se a autoridade coatora da presente decisão, notificando-se para prestar as informações, na forma do art. 7º, I, da lei n.º 1.533/51. Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002461-0 - EPOXYFIBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631), Dr(a). DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR (RJ-123672) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam pro duzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006219-7 - JORGE FERNANDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.010665-0 - IZILDA ANTUNES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Às partes sobre os honorários declinados pelo perito a fls. 77. Intime-se a autora para juntar aos autos as declarações do imposto de renda requeridas pelo perito, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.032906-9 - JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça...Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o demandado forneça no prazo de 03 (três) dias os materiais necessários à manutenção da saúde e da diginidade da parte autora, sendo aqueles indicados a fls. 14 dos autos, na quantidade e periodicidade mencionadas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.006125-3 - ADELIA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova oral e pericial, uma vez que inexistem pontos controvertidos a serem elucidados com tais modalidades de provas, que se revelam desnecessárias ao deslinde da causa.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.032865-0 - CLAUDIO MORETI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE SOC. COOP. MED. E HOSPITALARES LTDA Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. (...) Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que a ré forneça ao demandante o medicamento prescrito a fls. 14, qual seja, Tarceva 150 mg, 01 (um) comprimido diário, por tempo indeterminado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de alplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intime-se. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.002.016119-5 - FRED FERREIRA DE CAMPOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X BANCO CARREFOUR S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Indefiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo autor, tendo em vista o descumprimento do disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.023489-7 - MARCELO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA, ZITA SOLANGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE), HOSPITAL SAO LUCAS Despacho:1) Apense-se estes autos ao processo 2008 002 023489-7. 2) Ao autor para cumprir o determinado a fls.15-16. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.030402-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO TRINDADE Decisão:...Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito. Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nProc. 2008.002.030402-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO TRINDADE INDIQUE COM URGÊNCIA O AUTOR O NOME E A QUALIFICAÇÃO DA PESSOA QUE VAI FICAR NA POSSE DO BEM, PARA QUE CONSTE DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2008.002.030671-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SILVIO ROGERIO MENEZES VIANA Decisão:...Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito.Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.002.023398-9B - DARIO GIUSTI X DARIO LUIZ GIUSTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429) Despacho:Em provas justificadamente.Fls. 53. Anote-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010721-6 - DEBORA CARVALHO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ARISTÓTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA-019542), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Despacho:Deixo de admitir o agravo retido, pois somente poderia ser interposto na audiência de instrução e julgamento, conforme o artigo 523, §3º, do Código de Processo Civil. Ademais, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, ressaltando qua as autoras não formularam requerimento de produção de provas na fase oportuna, sendo certo que inexistem pontos controvertidos a serem dirimidos com tal modalidade de prova, cujo indeferimento se impõe.Ressalto que o Juízo, na qualidade de destinatário do conjunto probatório coletado, incumbe o indeferimento da produção de provas impertinentes, desnecessárias ou protelatórias, com fulcro nos artigos 125 e 130 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.002.010830-9 - MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA X B 3 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 143vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.031504-6 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X VIACAO PENDOTIBA S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 11/09/2008, às 14:15 horas para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.029004-9 - MARILDA DE ABREU AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X GRUPO CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF. \r\n\r\nId: 631005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.069430-2 - RICARDO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRUNO (RJ-040322) Decisão:Dessa forma, defiro a produção da prova pericial médica e nomeio perito o Dr. José Mauricio Manhães Iglesias (tel.8742.0400) que deverá ser intimado para estimar seus honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a oitiva de testemunhas, conforme requerido pelo autor, devendo ser apresentado o respectivo rol no prazo de vinte dias, contados da intimação da presente decisão. Defiro a produção da prova documental superveniente desde que para fazer prova de fatos ocorridos após os articulados ou para contrapor os documentos a outros existentes nos autos. A audiência de isntrução e julgamento será designada após a realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073874-5 - IREMA FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)) X MARIO CORREA Despacho: Esclareça a requerente, ante a documentação acostada, a razão pela qual pretende a expedição de alvará para liberação de verba quando o finado deixou bens e houve abertura de inventário, de modo que sua pretensão deveria ser formulada naqueles autos. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009047-2 - NORBERTO RIBEIRO BELLAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.006213-2 - ENERIDES DAS GRACAS COSTA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X JOSE BORSATO BONFANTE Despacho: Aguarde-se no arquivo a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.002.007372-3 - MARIA DO CARMO FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X NILO MEDINA GUTIERREZ Despacho:Cumpra-se fls.10. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.004710-3 - GIVANEY DO NASCIMENTO X TARCISIO BENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Fls. 138/verso: Considerando a manifestação dos interessados, defiro. Após, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.018570-9 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA PEREIRA DA CRUZ FRANCO Decisão: Fls. 21: Defiro a suspensão pelo prazo de trinta dias. Transcorridos, certifique-se e intime-se o autor para manifestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.031623-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ACB SERVIÇOS LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,91; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2008.002.032137-0 - EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X CELSO FERREIRA E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 43,81; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 21,90; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9, no valor de R$ 9,12; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 4,83; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 4,83. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014133-1 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X DILMA RODRIGUES NICOLICHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 1997.002.011619-3 - ESTRELAC DOS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Diante do exposto, uma vez que não se fazem presentes quaisquer dos requisitos do artigo 535 do CPC, rejeito os embargos mantendo a sentença tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069345-0 - JOSUE SILVA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Fls.92: Às partes.Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nProc. 2007.002.018607-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGILIO BRAGANÇA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ELIANE MACHADO DE SOUZA Despacho: Retifique-se o nome da ré na distribuição, anotando-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça à ré. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Suspendo o feito pelo prazo requerido. Transcorrido, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.069555-2 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ALTAMIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão: Defiro a substituição do polo passivo de Altamiro dos Santos para Altamiro dos Santos Filho, anote-se onde couber. Considerando que Altamiro dos Santos Filho não foi citado, indefiro o requerimento de decreto de revelia. Designo AC (art. 277,CPC) para o dia 05/11/08, às 13:30 horas. Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021245-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X DEIZE KALIL LAVIOLA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/10/2008, às 13:00 horas. Cite-se/intime-se a ré para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.026941-3 - A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X BISMARCK BARRETO FARIA FORNEÇA, O AUTOR, CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012706-0 - BRUNO PONTES SALES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900) Despacho: Chamo o feito à ordem. Da análise da petição inicial verifica-se ante o valor atribuído à causa que o feito deveria seguir o rito ordinário, posto que a questão em discussão não é daquelas que seguem o procedimento sumário. Assim, anote-se na distribuição, capa dos autos e onde mais couber a adoção do procedimento ordinário. Após, em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009805-9 - NELSON GONCALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072120-2 - SERGIO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X AMPLA S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:À parte autora sobre fls.184/186. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015550-0 - EUNICE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Despacho: Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.002.002908-3 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X TANIA MARCAL FERNANDES DE SOUZA Despacho: Fls. 234: Recolhidas as custas devidas, oficie-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.002.000097-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE NELTON LEITE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se fls. 231. \r\n\r\nProc. 1994.002.000631-9 (20089) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X WALDEMAR ALIBERTO Despacho: Venha a solicitação do Oficial do 14º Ofício, uma vez que não consta do anexo. \r\n\r\nProc. 1998.002.019444-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho: Homologo os cálculos de fls. 193/194 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se Precatório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013999-0 - MARCELO DARUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052), Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241) Despacho: Preliminarmente, intime-se a 2ª ré, por seus advogados, para que se manifeste sobre o acordo. Prazo de 10(dez) dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.002.002815-3 - JOAQUIM LUIZ LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho: À parte autora. Após, conclusos para as providencias cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.002.014935-7 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X PLINIO CARVALHO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305) Decisão: Fls. 81: Indefiro, uma vez que não há quantia depositada em razão deste feito. Dê-se baixa e prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.002.064198-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH X NOE CAMACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho: Digam as partes se tem provas a produzir, especificando e justificando. \r\n\r\nProc. 2008.002.012592-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho: Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.002.022415-6 - JOAO MARCELO DE VASCONCELLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão: Através dos embargados pretende o embargante desconstituir a sentença, sendo certo que, apesar de certificado a tempestividade, não se fazem presentes os requisitos do art. 535 do CPC, razão pela qual rejeito-os. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.069883-8 - TOTALNIT COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624)) X SPRINGER CARRIER LTDA Despacho: Fls. 127: Com razão o embargante. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002465-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X JOSUE VILELA SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho: Fls. 287 e ss: Anote-se onde couber. Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.002.012327-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ACIVALDO SANTIAGO DE PINHO E OUTRA E OUTRO Despacho:Venha a planilha com o valor do débito atualizado.Após, decidirei sobre fls.136/139. \r\n\r\nProc. 1999.002.016355-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-086128), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X EDISON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLECIO FALLES RAMOS (RJ-065674) Decisão: Na data de hoje efetuei consulta ao sistema BACENJUD. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.002.012419-2 - SUPERMIX CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X ELIANE MURTEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão: Na data de hoje efetuei consulta ao sistema BACENJUD, conforme anexo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.013712-4 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X JOSE MARIA GUIMARAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho: Ao exequente, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.002.074048-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BIANCA FERREIRA MATOS FLS. 127/128. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.002.016484-6 - SEACOR SERVIÇO DE EXAMES AMBULATORIAL DO CORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E O SERVIÇO DE EXAMES AMBULATORIAIS DO CORAÇAO LTDA Despacho:Cumpra-se o disposto no art.12 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.002.002341-8 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X ESPOLIO DE WALTER AKAKI (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho: Ao agravado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.002493-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEREIRA JR. CONFECÇAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho: Comprove-se a notificação ao consituinte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002549-4 - MARIA IZABEL ABJAUDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo caso em que será designada audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006757-7 - JULIA ALMEIDA BUCHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ALERGO CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058), Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081) Despacho: Ás partes já se manifestaram em provas. Diga o parquet se pretende produzir algum meio de prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.067187-0 - DORYS FARIA CALVERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X LUCIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ (RJ-146988), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo caso em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.067621-1 - ALVARO JOSE DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X ESCOLA MUNICIPAL MESTRA FININHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Despacho: Declaro preclusa a oportunidade para que a autora se manifeste em provas. Digam as partes se há possibilidade de acordo caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.070916-2 - BEATRIZ NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: A autora é beneficiária da gratuidade, de modo que não há custas a serem escolhidas. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.071475-3 - RENATA MIRANDA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983)) X AIR FRANCE Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05 de novembro de 2008, às 13:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.007346-4 - BETRIZ IBRAIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009781-0 - VALMIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Cite-se o réu para comparecimento na audiência de conciliação designada para o dia 30/10/2008, às 13:30 horas, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver. Intime-se a autora. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.013487-9 - PEDRO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (RJ-066024), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-085781E)) X HOSPITAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho: Conclusão desnecessária. Cumpra-se fls. 267/verso. \r\n\r\nProc. 1997.002.002976-4 - ANTONIO MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA ESGOTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SILVIA HELENA ABREU F. B. DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). JOAO GUILHERME DE LIMA ASSAFIM (RJ-087335E), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho: Fls. 259: Refere-se a embargos de declaração. Venha o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 1997.002.020733-2 - EUZELINA BRANCO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.002.008456-0 - LUIZA SOARES FUZZI (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Cite-se na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.005303-2 - V H F DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LÍVIA DA CUNHA BOTELHO (RJ-149436E) Decisão: Considerando que o advogado do autor encontra-se suspenso pela OAB e uma vez que tentada a intimação da parte para regularizar sua representação não foi a mesma localizada, o que mostra desinteresse quanto ao prosseguimento, salientando-se que o feito está julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013010-5 - EDUARDO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: Na data de hoje solicitei o bloqueio on line. Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.000272-8 - RISCO BRILHANTE ARTIGOS E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho: Intime-se a réu para juntar os quesitos, conforme anunciado às fls. 310, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.001286-2 - MAURICIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Despacho:Intime-se o Srº Perito, informando-o sobre a decisão proferida na instância superior. Após, venham as alegações finais das partes, eis que a perícia foi o único meio de prova deferida. \r\n\r\nProc. 2007.002.006700-0 - ANTONIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X MARCUS VINICIUS CAMPOS DOS SANTOS Despacho: Ao autor para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.017764-4 - RACHEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TCO FRANQUIA LTDA Despacho: Ás fls. 38 consta o endereço da ré. Assim , esclareça a autora a necessidade da citação de terceiro estranho à lide. \r\n\r\nProc. 2007.002.068249-1 - REGINA NAZARE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X NOKIA SIEMENS NETWORK (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Despacho: Compulsando os autos não verifiquei procuração/substabelecimento apresentados pelo advogado da ré que contestou em audiência. Assim, por cautela, ceritique o Cartório quanto à regularidade da representação processual da parte ré, retificando-a, se for o caso, para juntar a referida peça em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.069895-4 - JUNIS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.070643-4 - MARCELO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Digam as partes se há interesse na conciliação, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.074308-0 - R G M 106 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO Decisão: Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, uma vez que o rol respectivo deveria acompanhar a inicial e contestação. Indefiro o depoimento pessoal do RL dos réus... Defiro o depoimento pessoal do autor e designo o dia 04/11/08, às 13:00 horas para oitiva. Intime-se com as cautelas legais. Intimem-e todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005038-5 - MARCUS VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X LABORATORIO DAFLON LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Decisão:Assim, defiro a oitiva do médico que assinou o laudo do exame, conforme requerido pelo autor, devendo ser ele intimado para prestar depoimento. Considerando ser presumível que o médico que assinou o laudo seja especializado na área, resta deferida a prova oral requerida pelo réu através da oitiva do Dr. Ricardo Martins Daflon.Designo audiência de instrução e julgamento para 22 de outubro de 2008, às 15:00 horas. Intime-se a testemunha. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.011732-7 - JOSE MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA CARTAO READY E OUTRO Despacho: Considerando os ofícios de fls. 66, embora já atendido, esclareça o autor se já foi providenciada a baixa na restrição. Após, conclusos para as providencias cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.002.031945-3 - SALIM JORGE SAUD FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SAUD BUENO (RJ-150707)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 346,38. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071609-9 - ELIAS DA SILVA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Saliente-se que a não conformação com os termos da sentença, ao menos nesta parte, é situação que desafia o recurso de apelação e não o manejo dos embargos, que ra rejeito, uma vez que não preenchidos os requisitos do art.535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.016709-4 - VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE BRAGANÇA AMARAL (RJ-133745), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-133812), Dr(a). PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES (RJ-134073)) X VIA 25 VEICULOS LTDA E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 72/73 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000006-0 - DOMINGAS SERAFINA DE OLIVEIRA X FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 88: Defiro. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.017821-7 - ADELIA DELPHINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SEVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão: Considerando a manifestação de fls. 94, dê-se baixa e arquive-se, após o recolhimento das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.010943-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ISIDRO DA CUNHA FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107) Decisão: Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006667-6 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KSTEL 92 COMERCIO E CONSERTO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho:Fls.121: Esclareçam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.072138-1 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HENITE MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho: Cumpra-se o disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.013641-3 - ESCOLA SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X JACQUELINE MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS CORREIA (SP-154094) Despacho: Comprove a embargante a alegada miserabilidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.003820-3 - MARIA ELI TRACHTENBERG, WALQUIRIA DE MAGALHÃES E MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) Despacho: Expeça-se Precatório. \r\n\r\nProc. 2000.002.020997-5 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869), Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X ARTE & LOGICA- LIPER PAPER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho: A intimação deve ser pessoal. Assim, indefiro fls. 187. \r\n\r\nProc. 2003.002.016218-7 - EDCLEI CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X EMUSA/SUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Ao excipiente. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.002.019928-0 - WAGNER DE ANDRADE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE NITEROI SUTRAM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.016122-1 - MARIA DA GRAÇA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Decisão: Homologo a desitência de fls. 122. Venha a manifestação final das partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.069068-2 - RENATA DA SILVA CASANOVA DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.015038-0 - NORMA SUELI MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA PEREIRA (RJ-148570)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689), Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699) Despacho:Regularize a ré sua representação autenticando cópia da procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.002203-1 - CLÁUDIA GONÇALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019181-1 - BRUNO DE PAULA PINNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.002.029733-0 - LEONARDO BURLA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X SOC DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 29 de outubro de 2008, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se a ré para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003459-8 - IRACI DA ROCHA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES Decisão: D.R.A. Venha a última parcela referente ao pagamento das custas. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que da prova documental coligida não é possivel depreender a verossimilhança do alegado pela parte autora. Designo audiência de conciliação (art.277,CPC) para 15 de outubro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré para, querendo, comparecer na data designada, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.002.030304-4 - MARCIO DE CARVALHO GRILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Distribua-se; registre-se e autue-se;2.Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.3.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21 de outubro de 2008, às 14:00 horas. Citem-se as rés para, querendo, comparecerem na data designada, ocasião em que deverão apresentar a defesa que tiverem, sob pena de revelia. Intime-se o autor... defiro a antecipação de tutela para determinar a segunda ré que autorize os exames laboratoriais e consultas médicas do autor em toda a rede credenciada que atendia a CAARJ no município de Niterói, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).Registro, outrossim, que na hipótese de o pedido inicial vir a ser julgado improcedente não haverá impossibilidade de se retornar ao status quo ante, sendo plenamente reversível a medida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068011-1 - MARIA ALICE MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho: Fls. 179: Dê-se ciência à autora e conclusos para as providencias cabíveis. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.000212-4 - HERVAL DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X VERA BARRETO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO DE MORAES (RJ-080682), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651) Despacho: Ao autor especificamente sobre fls 383, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.003601-5 - OLGA MARIA RODRIGUES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VILLAFORTE ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho: Da análise dos autos verifico que a audiência designada para o dia 23 de abril próximo passado não se realizou em razão do feriado. As partes já se manifestaram em provas, sendo certo que a redesignação do ato só teria sentido na hipótese de as partes manifestarem a possibilidade de composição amigável. Assim, evitando-se a designação de audiências desnecessárias, determino às partes que se manifestem sobre a possibilidade de acordo. Caso não seja possível a composição, venham conclusos para saneamento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.070270-2 - ELVIRA TAMBOURINE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X FLÁVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho: Ao parquet. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001872-0 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331)) X ADELIA MENEZES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Fls.281/282: Defiro. \r\n\r\nProc. 1995.002.107223-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X POLE NITEROI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Despacho: Intime-se a parte para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena e extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.069351-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE AMARAL DOS SANTOS Despacho: Fls. 37: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.072563-5 - NILTON PEREIRA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X LUCIA E OUTRO Decisão: Certifique o Cartório se houve atendimento às fls. 30. Suspendo o feito em razão do falecimento da parte autora. Aguarde-se a habilitação do espólio. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.026475-0 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (RJ-091696)) X MARCOS SERGIO COELHO PIMENTEL Despacho: Da análise da petição inicial verifica-se que os pedidos não permitem compreender se o autor pretende a condenação do réu no pagamento da quantia devida ou a reintegração na posse com o consequente desfazimento do litigio. Assim, evitando-se o prosseguimento do feito sem que seja possivel a correta solução da lide, esclareça-se emendando-se, se for o caso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.025097-0 - CASA SAMUEL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X IONE REGINA SARDENBERG ARCE E OUTROS Decisão: Da análise dos autos verifico que há ação renovatória em curso perante o juizo da 7ª Vara Civel, sendo certo que o resultado daquela demanda pode interferir no presente feito, de maneira que devem ser os autos para lá remetidos em razão da conexão. Assim, declino da competência para a 7ª Vara Civel desta Comarca. Intime-se. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002859-6 - MARCIA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X TELEVISAO CIDADE S A Despacho: Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072210-5 - JURANDYR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA Decisão: Fls.; 59: Indefiro a oitiva de Pamela, conforme ali requerido, uma vez que se tratando de procedimento sumário o rol deve acompanhar a inicial. Intime-se e venham para análise das demais provas requeridas, bem como designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.000165-9 - CLEBER DUARTE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X SERGIO MAURICIO TORRES FIDELIS Decisão:1-Da análise dos autos verifico assistir inteira razão ao réu quanto ao rito a ser seguido no presente feito, uma vez que se trata de demanda instaurada em decorrência de acidente de trânsito. 2-Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. 3-Chamo o feito à ordem, em razão do disposto noi item 01 da presente decisão e designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 29 de outubro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, devendo o réu ser cientificado de que deverá apresentar a defesa que tiver na referida oportunidade, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.002.029578-3 - TOMAS POUSA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: D.R.A. Venha a declaração de rendimentos completa, incluindo-se a relação de bens descritos de modo a viabilizar a análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.074659-6 - JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR Decisão: Melhor compulsando os autos verifico que o autor fez jus ao benefício, razão pela qual defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber...emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa e que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.013159-2 - ADALTO COELHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018837-1 - VERA LUCIA BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho: Considerando que as partes celebraram acordo extrajudicial, diga a autora se ainda tem interesse neste feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.025298-0 - MARCELA SARDOU DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30 de outubro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. Intime-se o parquet. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004297-0 - FLORES DA CAMELIA DE NITEROI E SERVICOS FUNERARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho: Autos encaminhados à conclusão para saneamento. À parte ré para que junte aos autos cópia do contrato social ou respectiva alteração onde constem os poderes para o subscritor de fls. 74 constituir advogado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012161-4 - LEDA MOURÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ITAU S A Decisão:Fls. 142/143: Defiro a desistência requerida. Ao cartório para fazer as anotações cabíveis, bem como expedir ofício ao DRA.Indefiro J.G.À parte autora para informar se tem, interesse no parcelamento das custas e taxa judiciais conforme Aviso do TJ/RJ nº 17/2006, referente aos ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Nº 27, que prevê a possibilidade de parcelamento de custas e Taxa Judiciária. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.031993-3 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 2.286,40. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.002.006948-5 - REGIANE MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOPES PORTES MENDES (RJ-075312)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão: Indefiro o requerimento de tutela antecipada, uma vez que as alegações formuladas na inicial não se encontram totalmente demonstradas, de forma a configurar a verossimilhança do alegado. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.002.002003-5 - PLINIO CARVALHO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Aguarde-se por trinta dias a manifestação do interessado. Após, certifique-se e voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018849-6 - REGINA WENDLING (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo caso em que será designada audiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013961-0 - ORLANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho: Providencie a ré a autenticação da cópia da procuração ou juntar a original, regularizando a representação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.002.001211-0 - ANTONIO JOSE BRUM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL ESPIRITA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 1994.002.003902-7 - CIRLEI DE AZEVEDO GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573)) X MARGARIDA MARIA DE JESUS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: CONDOMINIO DAS ORQUIDEAS, Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:Às partes sobre fls.236. \r\n\r\nProc. 1997.002.014348-2 - RUTH MOTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO TOSTA DAS NEVES E OUTROS Despacho: Inclua-se o requerente de fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 1997.002.015748-1 - FLAVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X OCTAVIO BENJAMIN TOURINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN STAR, Dr(a). ADOLPHO ARAUJO (RJ-001773B) Despacho: Cumpra-se fls. 644. \r\n\r\nProc. 2007.002.013362-8 - DENISE RANGEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARÃES DE FIGUEIREDO (RJ-099675)) X ALVARO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Despacho: Nomeio curador as rés citadas por edital. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nId: 631006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.007960-0 - ROSANGELA DA GLORIA CONTE (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA De ordem:Ao autor sobre fls. 23/24 e para comparecer em cartório para assinar termo \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016280-0 - ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CELIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Despacho:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.006953-1 (15654) - CARMELITA DAS CHAGAS GUILHERME X ADEMAR GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550) Decisão:Desentranhem-se fls. 229/231 e distribua-se por dependência... \r\n\r\nProc. 2001.002.010735-4 - ROSENI RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X MARIA ALICE CARDOSO RIBEIRO Decisão:Desentranhem-se fls. 13/43, distribuindo-se por dependência... \r\n\r\nProc. 2008.002.032496-5 - MARIA DO AMPARO WERNECK VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) X JORGE FORTES MOURAO VASCONCELOS Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Cumpra-se o artigo 1.032 do Código de Processo Civil. Com as declarações, examinarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.009057-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROBERTA SOUZA DE GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Diga o autor se tem interesse na execução do julgado. Na inércia, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067469-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X PAPELARIA CARIOCA SAO GONCALO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014826-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO GUEDES MAZZIOTTA Decisão:...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,...decreto a revelia. Diga o autor, inclusive sobre a certidão de fls. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.012215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMANOS I (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X INACIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538), Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987) Decisão:...nomeio leiloeira a indicada pelo exeqüente, indeferindo,contudo, o seu requerimento de expedição de certidão,...Proceda-se à Praça. \r\n\r\nProc. 2000.002.010534-3 - CONDOMINIO SAN FRANCISCO VILLAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JAIRO BARBOZA BIHEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:...indefiro o pedido de homologação. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.013609-1 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JARBAS LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Aos autor para recolher as custas dos atos dos distribuidores na conta 2102-3; para fornecer cópia das guias GRERj(s), da procuração do seu patrono \r\n\r\nProc. 2001.002.000043-2 - CARLOS ANTONIO D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X REENCONTRO - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.013225-9 - CELIO CALDEIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X HSBC BANK BRASIL S A De ordem: Ao réu sobre os documentos juntados pelo autor \r\n\r\nProc. 2007.002.067969-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALICIO CORTAT Decisão:... redesigno a audiência de conciliação para o dia 06 de novembro de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.068196-6 - ANSELMO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.002.008658-6 - ANTONIO JORGE CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X BANCO ITAU - BANERJ Decisão:Em derradeira oportunidade, concedo ao autor o prazo de dez dias para o cumprimento correto da determinação de fls. 28, trazendo aos autos a cópia de sua última declaração de renda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.010634-9 - ABACOA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da ré - exeqüente, ...Com relação ao comprovante de quitação, a ser fornecido pela ré, a questão é estranha a estes autos, devendo ser resolvida pelas partes... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073471-5 - DELAINE NUNES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069683-9 - METALPLATE MATERIAIS GRAFICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte ré para contra-ra\r\n\r\nId: 631007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.002.015159-8 - JOSE FERREIRA GOMEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X JULIA CLAUDIA R. DA CUNHA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre carta precatória negatriva. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.002.011802-2 - VAGNER ARAUJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ATLANTICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.008373-1 - CAIO VALERIO GUIMARAES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO VALERIO GUIMARAES PESSANHA (RJ-087218)) X RAMON GOMES PESSANHA Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido.(CUSTAS: 3,65 - 1110-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ)Com a resposta aos interessados.Após, certifique-se conforme art. 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.063993-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL REY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X ESPOLIO DE TOMEMITSU NUKARIYA (Adv(s). Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 139.(Sr. Advogado retirar certidão de penhora e encaminhar ao RGI) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017429-1 - ELVIRA JOSE DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando fatos superveniente relativos ao tema das Eleições de 2008, porquanto este magistrado está designado para recebimento e decisão das representações, retiro o processo de pauta sendo redesignada audiência para o dia 20.08.2008, às 14:15.Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010910-9 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA GROTZ MATTOSO (RJ-135521)) X CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Considerando o documento de fls. 233/234, venha a indicação de novos bens à penhora.Republicação \r\n\r\nProc. 2003.002.004444-0 - DILZA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA DO CARMO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Expeça-se carta de vênia para o Juízo da 5ª Vara Cível de Niterói.Cumpra-se a Decisão de fls. 174. conta 1107-218,25 +5 % funperj e fundperj \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.022061-0 (3751) - COFAC-COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FERNANDO ALVIM SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). CARLA GROTZ MATTOSO (RJ-135521) Expeça-se mandado de avaliação indireta.(CUSTAS: 1108-0 - r$ 154,82; 6022-00612-3 - R$ 38,71) Após, intimem-se os executados por seu advogado, o 1º para apresentar impugnação no prazo legal, o 2º para ciência da avaliação e manifestação.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.072152-6 - CADERBRAS BICO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão de fls. 64 (custas dos atos dos distribuidores foram recolhidas na conta errada. Conta correta 2102-2 - R$ 18,23). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068987-2 - JORGINA ELOISA BOTELHO FERREIRA, GEISE NARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando fatos superveniente relativos ao tema das Eleições de 2008, porquanto este magistrado está designado para recebimento e decisão das representações, retiro o processo de pauta sendo redesignada audiência para o dia 20.08.2008, às 15:45.Publique-se. Intimem-se as testemunhas de fls. 96. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.008845-1 - CID MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSE DA SILVA (RJ-031132)) X IMOBILIARIA UBA LTDA. Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre AR negatrivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.027652-6 (5066) - BEATRIZ AUGUSTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X IGNEZ AUGUSTA FERRAZ DE CASTRO Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2000.002.013648-0 - MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X RUBENS DA SILVA OLIVEIRA Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.002878-5 - DENISE MESQUITA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X ZELMA CARVALHO MACIEL BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.007986-3 - EDUARDO GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X BERNADETE DE LOURDES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.015604-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Expeça-se carta precatória para citação nos termos do art. 172,, do CPC.Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 1102-3- R$ 20,08Precatória - Oficial de Justiça - 1107-2 R$ 12,78Precatória Distribuição - Conta - 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 602202696-8 - R$ 18,23Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 00205926-6 - R$ 3,64Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 1104-9:9,12 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.012959-3 - ESPOLIO DE LISETT PESSOA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X JSG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Despacho:Considerando fatos superveniente relativos ao tema das Eleições de 2008, porquanto este magistrado está designado para recebimento e decisão das representações, retiro o processo de pauta sendo redesignada audiência para o dia 20.08.2008, às 15:00.Publique-se. Intimem-se as testemunhas com urgência. Sem custas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072252-0 - ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Despacho:Considerando fatos superveniente relativos ao tema das Eleições de 2008, porquanto este magistrado está designado para recebimento e decisão das representações, retiro o processo de pauta sendo redesignada audiência para o dia 20.08.2008, às 13:30.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067133-0 - JOSELI SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.002.005000-9 - JOSÉ TADEU BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X ALEXANDRE POERNER E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 631008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.030410-3 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR DA SILVA JUNIOR Ao autor para indicar a pessoa que ficará como depositária do bem. \r\n\r\nProc. 2008.002.030411-5 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS Ao autor para indicar a pessoa que ficará como depositária do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004819-2 - CARVALHO SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X DJENANE DE SOUZA DBRUYN FONTES À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.006763-2 - MARILHA BOLDT AIUDE PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.013201-8 - ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MUNICIPIO DE NITEROI SECRETARIA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011314-9 - ROBERTO JORGE GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para comparecer em Cartório a fim de tomar ciência do inteiro teor da r. decisão de fls.98. (\"fls.85/86: à parte ré para que comprove o cancelamento do débito do autor conforme determinado na sentença\"). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.003931-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JAIRO ROSA VAZ E OUTRA), SELMA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Fls. 425/426- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.003852-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003669-4 - MARCOS HERMONT BLOWER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001616-3 - LUCIANO TAVARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR AS CUSTAS A QUE FORA CONDENADA \r\n\r\nProc. 2006.002.005344-8 - JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X FERES ASSIS COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) À parte autora para complementar custas do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.019388-3 - TIAGO SARMENTO COSTA X AZUREA MARIA SARMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Intime-se a parte interessada para comparecer em Cartório para assinar termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.031465-0 - RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X AKTUAL COM DE I LTDA Decisão:01- Conflito Negativo de Competência em separado em quatro (04) laudas.02- Suspendo a tramitação do presente feito, diante do Conflito em comento.03- I-se e P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010753-8 - LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO, ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO, PAULA GISAH DE ARAUJO MARTINS ROMEO, DANIELA DE ARAUJO MARTINS ROMEO, LUIZ JOSE MARTINS ROMEO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Aos autores\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005448-0 - GRACIANE DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho Ordinatório: À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006996-3 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X EDSON VEIGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao autor para vista em Cartório do documento juntado pela 3ª ré. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.002.005780-8 - STELLA MARCIA CASTRO DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 631021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.002.004121-2 (26631) - ELLEN DOS SANTOS COSTA, AMANDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA CORDEIRO GERK (RJ-005263D)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078) Aos interessados sobre fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2000.002.003024-0 - VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X GERALDO BENICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Despacho:Oficie-se ao BACEN solicitando informações sobre a existencia de contas e/ou aplicações financeiras mantidas pelo executado e respectivos saldos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066837-6 - MARLENE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ANTONIO CARLOS CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREIA ALMEIDA (DF-000107) Decisão:Venham as custas do recurso de apelação no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. I-se, \r\n\r\nProc. 2006.002.070629-8 - JESSICA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X JONI DA MOTTA REIS Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.072666-4 - YTHALO AZEREDO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CRIVALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Decisão:Defiro JG ao réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018086-4 - MATHEUS RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X FELIPE CESAR FIGUEIREDO DE AZEVEDO Decisão:Diante do teor do oficio de fls. 42. fixo os provisórios no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, em caso de ausência de vinculo empregatpicio.Renovem-se as diligências necessárias para a realização da audiência designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020847-3 - ANA PATRICIA LIMA GUERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO RICARDO MENEZES GUERRERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MENEZES GUERRERA (PE-015638) Sentença:Isso posto, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pensionar mensalmente os autores com quantia equivalente a 30% (trinta por cento) de suas remunerações líquidas, sendo 10% (dez por cento) para a primeir autora por um periodo de 36 (trinta e seis) meses, e 20% (vinte por cento) para o segundo autor, mediante descontos em folha de pagamento; extinguindo-se o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.031499-6 - MARIA EDUARDA LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRANDÃO DE AZEVEDO (RJ-051758)) X CESAR CARVALHO RODRIGUES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte p/cento) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja indicada conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 07/10/2008 às 11:30 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.010850-0 - MARIA MADALENA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O pedido de fls. 26 deve ser formulado nos autos em que os alimentos foram fixados. I-se.. \r\n\r\nProc. 2008.002.013902-5 - EDUARDO HARUO SAITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) As partes para fornecer copias e custas para expedição de mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.073138-4 - MARIA DE LOURDES ALENCAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X Falecido: ERNANI CANCELA BRAGA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 16/09/2008 às 14:00. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2000.002.014296-0 - MARIA JOSE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319) Despacho:Defiro a suspensão por 120 dias. I-se. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.013067-8 - MIRIAM DE PAULA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.012081-4 - CICERO LUIZ MACHADO GOMES, ELIANE TAYLOR MARCH GOMES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) AOS REQUERENTES SOBRE O SOLICITADO PELA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.002.026714-3 - ANTONIO SERGIO FURTADO LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE MENEZES Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 21 integralmente. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.019492-9 - MARIA LUCIA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) X CARLOS AUGUSTO FERNANDES DE MENDONÇA Aos interessados sobre fls. 21. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.001174-5 (32258) - ANDRÉA ASSUMPÇÃO SEQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X GERMINAL ROCHA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DE FL. 342. \r\n\r\nProc. 2000.002.019801-1 - THIAGO COSENZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALIERE (RJ-084814)) X ALEXANDRE SALGADO VASCONCELOS Despacho:Fls. 107 - Defiro. Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021128-5 - THAIS ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X ROGERIO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMAO (RJ-131256) Despacho:O pedido de expedição de oficio para desconto da pensão alimentícia deve ser feito nos autos em que os alimentos foram fixados.Oficie-se ao BACEN solicitando informações sobre a existencia de contas e/ou aplicações financeiras mantidas pelo executado, devendo ser informado os respectivos saldos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004702-0 - YURI DE BEZZ DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X VINICIUS CASTRO MATHIAS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 165 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.002.012025-2 - KARIZE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ROGERIO EDSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 139/142, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.002.003489-2 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 136. \r\n\r\nProc. 2006.002.003945-2 - THIAGO SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ ANDRE JUNQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.064883-3 - MARA REGINA GASPAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Diga o executado sobre a planilha de fls. 95, no prazo de cinco dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017200-2 - LUKAS LUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SILVIO RICARDO DIAS BARBOZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há como se acolher a tese do exequente, pois a planilha de fls. 33 definitivamente não se restringe as prestações vencidas nos três meses anteriores ao ajuizamento da ação. Cumpra-se a decisão de fls. 34, citando-se o executado nos termos do art. 652 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014904-3 - GIUSEPPE DE LUCCA FERREIRA D AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X WILSON D AVILLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Despacho:Diga o executado, em cinco dias, sobre fls. 83. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031354-2 - FERNANDO MATHEUS DE PAULA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X MARCELO LOPES BERNARDES Decisão:Defiro JG. Emende o autor a inicial, em dez dias, para adequar sua pretensão ao pedido, pois a ação de execução de alimentos destina-se à cobrança de débitos alimentares, o que não é o caso. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008852-0 - ERICA PESSANHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAIRA FERREIRA (RJ-149717)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Despacho:Esclareçam os autores de desistem desta execução, em cinco dias, valendo seu silencio como concordancia. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.024061-7 - CARLOS ALBERTO RINALDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X KATIA REDELICO RINALDI SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 49/50. Cite-se a ré, na forma do art. 632 do CPC, para satisfazer a obrigação no prazo de 15 dias. I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.001281-5 - MINE WATANABE X MARIA INEZ LOPES ALVES E OUTRO, MARIA LUIZA LOPES WATANABE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.069200-7 - JOAO SEITI KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X ANDERSON MASSAO DE SOUZA KIKUTI), CLEBER TOCHIYURI KIKUTI), LUCIANA MIDORI KIKUTI), MARCO KYIOCHI KIKUTI Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.031988-0 - JOAO LUIZ SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO SANTANA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG ao autor. Junte-se copia da sentença que fixou os alimentos no prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.008496-4 - CARLOS ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X LUCIANE BATISTA DIOGO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BEATRIZ BATISTA DIOGO SOARES), AMANDA BATISTA DIOGO SOARES As partes Interessadas para fornecer cópias para instrução de Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.031749-3 - RICARDO ESTEVES COUTINHO LOPES X RAFAEL LIMA LOPES, GUILHERME LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) FRANCISCA ELIZANGELA RODRIGUES LIMA Decisão:Defiro JG. Diga o autor sobre a certidão de fls. 17. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.002218-5 - CUSTODIO PINTO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X CLAUDENICIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.031361-0 - LAILA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA Decisão:Defiro JG à autora.Emende-se a inicial, em dez dias, para adequa-la ao disposto no art. 282, V do CPC, sob pena de indeferimento.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.022669-4 - MARTA FRANCISCO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO ITAU S A Sentença:Diante desses termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.001245-1 - ANA CRISTINA DE JESUS FERREIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X JOSE BATISTA PAIXAO FILHO Decisão:Diante da informação de fls. 24, declino da competência para o juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca. I-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.022266-4 - JUDSON TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X MARIA HELENA MORAIS TAVARES Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se, com aviso de recebimento. Apos a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.031679-8 - PAULO CESAR RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X ROSANIA PEREIRA CERQUEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 07/10/2008 às 11:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.072386-9 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240)) X ROBERTO MANHAES E OUTROS Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.028369-0 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARCIA SANTOS DE SOUZA Despacho:Indefiro fls. 42, em razão de não haver lide. Cumpra-se fls. 40 em 10 dias, emendando a inicial para informar o endereço do autor, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.023149-7 - ROBSON JOSE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CARMOSINA CASAGRANDE FAITANIM XAVIER Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.006582-5 - SANDRA CRISTINA DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X DAVID SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Decisão:Defiro JG ao réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006927-6 - CARLOS VINICIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)), JOAO VICTOR MENEZES DE CARVALHO, Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073409-0 - YAGO MENDES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALEXANDRE LIMA DA CONCEIÇÃO Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.002.000549-6 (7688) - VALDEMIR RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES CARNEIRO (RJ-002945)), CARMEM FERRE RODRIGUES, Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1987.002.001051-0 (19604) - ALEXANDRE BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)), MARIA CRISTINA EUGÊNIO FREIRE, Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Aos interessados sobre fls. 245/252. \r\n\r\nProc. 1989.002.010443-0 (22567) - MARCO ANTONIO LEAL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:Fls. 44 - defiro. Oficie-se para cancelamento dos descontos. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005778-8 - ERNO ENGELSDORF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). MARILDA BENTES PESSOA (RJ-123869) Despacho:Junte-se certidão de regularidade fiscal mencionada a fls. 119. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073486-7 - ANA CAROLINA VIEIRA SADDY TORRES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A EXPEDICAO DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.017404-9 - ERNST WICHER TIJMEN KORNELIS KOETSIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436)) X RENATA CARVALHO KOETSIER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho:Diga o autor, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nId: 631009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.001196-1 - RODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X CARLA LEMOS PACHECO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(Fls. 215) Defiro. Desentranhe-se fls. 35/41 e 43/45, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.002.015519-5 - EDSON PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 18. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.020431-7 - LUCIANA RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MIGUEL BERTOLOTTO VEGA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho: Fls. 583, v.º - Atenda-se ao M.P. e intime-se o executado a quitar a quantia de R$ 20.083,00 (vinte mil e oitenta e três reais), valor apontado pelo devedor (fls. 558/560) e aceito pelos credores (fls. 581). \r\n\r\nProc. 2005.002.012956-5 - ALEXANDRE BOCCO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X ALEXANDRE NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.002.014581-1 - LUCAS OZÓRIO MONTEIRO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X EDUARDO DE MONTEIRO SÃO PAULO Despacho:(Fls. 29) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da parte final da determinação de fls. 13.(Fls. 30) anote-se onde couber.Sem prejuízo, certifique -se quanto à correção da complementação das custas judiciais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.002.068945-8 - DAIANA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X EDMUNDO DUARTE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Decisão:(Fls. 93/94) Indefiro a devolução do prazo, por falta de amparo legal.Venha demonstrativo discriminado e atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.069826-7 - FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X ANA LUCIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169) Despacho:(Fls. 79/80) Ao autor.Sem prejuízo, cumpra a ré a determinação de fls. 87, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015261-3 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X BRUNO FRANCA VALDERATO Fica a parte interessada intimada que deverá trazer aos autos os seguintes documentos, conforme exigência do 1º Avaliador. Fica de Lançamento do IPTU atualizada e cópia do documento descritivo do imóvel (RGI ou Escritura). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.070203-9 - ANDRE REBELO ISRAEL REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X LUCIANA COUTINHO MARTINS Despacho:(Fls. 39) Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.002.031141-7 - CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X SANDRA MARIA SILVA CORREA Despacho:Regularize o autor a sua representação.Sem prejuízo, complemente-se as custas devidas na forma da certidão de fls. 07, bem como venha a certidão de casamento com a devida averbação e a contra-fé. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.023499-0 - LIBERO QUIRINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.Recebo a emenda à inicial de fls. 25/26, para atribuir valor à causa.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.019808-0 - ADEMILDE BUENO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X ALBERTO GOMES NOGUEIRA Decisão:Ante a intempestividade da contestação decreto a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.024105-1 - FABIO NERI MEDINA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X LUCIANE DA SILVA SOARES MEDINA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 30/33, retifique-se o pólo passivo no DRA, anotando-se onde couber.Designo o dia 12/09/2008, às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.026529-8 - AURILENE CAMPOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X DAVISON SILVA QUINTANILHA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.074488-5 - CLIMO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X LUBETI PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:(Fls. 63) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.015095-1 - HERCULES DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X INGRID BUCZYNSKI RIBEIRO E OUTROS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça aos réus.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.026459-2 - ELI ALVES PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.068735-0 - NADESCHDA ZIBOROFF DE SOUZA, NAYARA ZIBOROFF DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Despacho:Recebo a apelação de fls. 34/37 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.019248-9 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005)) X MARIA LUIZA SANCHES RODRIGUES Decisão:Designo o dia 16/09/2008, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência.O requerimento de devolução das custas recolhidas a maior deverá ser formulado perante o FETJ \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.003849-3 - PABLO NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X MARCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:(Fls. 157) Antes, renove-se a determinação de fls. 38.(Fls. 159) Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.009552-6 - LUCAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X NIVEA MAISONNETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça aos réus.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.031101-6 - LIZ VIANNA ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA SILVA PROVINZANO (RJ-077477)) X ORLANDO MONTE MOR FILHO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à autora.Ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.002.029286-1 - RECLINDA CALDAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882) Decisão:Vistos. Considerando que a competência é de natureza absoluta e, logo, improrrogável, declino de minha competência para processar o feito em favor de uma das Varas Cíveis desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.010102-2 - LEANDRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYARA VALENTE CORREA VIVAS), LARA VIVAS MESQUITA Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2008.002.010102-2AUTOR: LEANDRO MESQUITARÉ: MAYARA VALENTE CORREA VIVAS representada por sua genitora LARA VIVAS MESQUITAS E N T E N Ç AVistos etc.Considerando que a obrigação já foi satisfeita, julgo E X T I N T O o processo.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.069886-3 - FABRÍCIO ROCHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Decisão:...Por ser assim, com base no art. 296, do CPC, REFORMO a sentença de fls. 20, para determinar o restabelecimento da distribuição e o prosseguimento do feito. Ocorrida a preclusão e restabelecida a distribuição, voltem.PRI \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.071832-0 - EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO LANDIM (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X PAMELA DE OLIVEIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do que consta de fls. 59/60, expeça-se ofício à Divisão de Perícias Judiciais solicitando nova data, devendo o expediente, ser acompanhado da petição e declaração de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.002.071832-0 - EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO LANDIM (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X PAMELA DE OLIVEIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº 01/2004, lavradas por este Juízo: à parte autora sobre fl. 47. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.032526-0 - MARCOS SANTANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)), FABIOLA VITORIA ANDRADE SANTANA Despacho:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Emende-se a inicial, tendo em vista a incompatibilidade de ritos da ação de alimentos (Lei 5.478/68) com a ação de regulamentação de visitas.3. Intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.017021-0 - ESPOLIO DE SÉRGIO REVELES ESPÓSITO, Inventariante: GEORGIA PEREIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO (RJ-046839)) X ELIZABETH PEREIRA ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2006.002.017021-0AUTOR : ESPÓLIO DE SÉRGIO REVELES ESPÓSITO representado por sua inventariante GEORGIA PEREIRA ESPÓSITORÉ: ELIZABETH PEREIRA ESPÓSITO S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 256, celebrado pelas partes, com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 247.Custas ex lege.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.009851-5 - LIANA MARTINS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X PIERRE BUENO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)), Falecido: JOSE BUENO CRUZ JUNIOR, Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Ante a intempestividade da contestação decreto a revelia da 3ª ré. Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos do 1º e 2ª ré.Sem prejuízo, à autora sobre a contestação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.016649-1 - GILBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X STHEFANY SANTOS MARQUES Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à ré.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.026820-7 - MONICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), RODRIGO RUIZ COUTINHO, Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:(Fls. 250) Antes, cumpra-se a determinação de fls. 237.Sem prejuízo, diga a parte autora sobre certidão negativa de fls. 249vº. \r\n\r\nProc. 2008.002.018535-7 - JEFFERSON PEREZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)), GABRIEL CAMPOS PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.000838-8 - JOSE HENRIQUE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado. Ao exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.018281-2 - MIGUEL BERTOLOTTO VEGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X THIAGO CAMILO DE ANDRADE BERTOLOTTO E OUTRO Despacho: Fls. 73 - Devolvo o prazo para regularização das custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.022440-7 - OCTACILIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) À parte interessada para recolher as custas da Carta de Sentença expedida , devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; ; campo 41: R$ 9,12; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 0,45, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 0,45. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.019929-0 - CLAUDIO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X LUDMILA AMITRANO MANNARINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e o acrescido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.019618-5 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X SEBASTIÃO LUIZ DE SOUZA Decisão:Fixo os alimentos a título provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios... Designo o dia 12/09/2008, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC. Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.009437-2 - TANIA OLIVEIRA DOS SANTOS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JOÃO CARLOS LEITE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Cumpra-se a R. decisão de fls. 328/331. \r\n\r\nId: 631022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.014796-2 - CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.072077-5 - AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON (RJ-134524), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.005353-9 - BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"À parte interessada - Embargante - autos a disposição, conforme pedido de fls. 118. Prazo: 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.017025-8 - GENESIO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Intime-se a parte Embargante para recolher a diferença das custas, bem como proceder o apostilamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.017025-8 - GENESIO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EMBARGANTE o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 36,52 Subtotal : R$ 36,52 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 3,65 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,82 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 1,82 \r\n\r\nProc. 2007.002.013708-7 - JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante o recolhimento das custas judiciais e a taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 118,67 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,86 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 8,20 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 1,64 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,34 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 6,34 - Total: R$ 153,05 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.023277-3 - RINEI MAURO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:(...)Nestas condições, determino a suspensão do curso dos presentes embargos, até a efetiva garantia do juízo, estipulando o prazo de 30 (trinta) dias para que o embargante garanta o juízo em cumprimento no disposto no artigo 16, §1º da Lei nº 6830/80.Decorridos sem manifestação, prossiga-se na execução fiscal em apenso.P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.002.000584-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IDURB INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO NITEROI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Decisão:Considerando o fato de a empresa executada se tratar de Autarquia Municipal, determino a expedição de Mandado de pagamento em favor da mesma.Após, remetam-se os autos ao Estado para fornecer as cópias a fim de instruir o Precatório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.019948-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO DE CREDITO REAL MG S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.002.022675-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SORIEL DESENTUPIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005881-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FINASA LEASING ARR MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANY KAROLINE PEREIRA LOPES (RJ-137354), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 60º.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.017360-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X MOYSES BABSKY Decisão:Desta forma, entende este Juízo que nos feitos ajuizados após a vigência da Lei Nº 118/2005, aplica-se a norma do artigo 174 do CTN, com a redação introduzida pela referida lei complementar. Portanto, no caso em apreço, o despacho ordinatório de citação interrompeu a prescrição. Assim, INDEFIRO o postulado pela Municipalidade, determinando a prossecução do feito executivo, em seus ulteriores termos.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.074509-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA E SM (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (RJ-138438) Decisão:Ora, in casu, quanto ao exercício de 2002, verifica-se a não ocorrência do fenômeno prescricional, eis que o despacho ordenando a citação se deu em 28/06/2005, antes do decurso de mais de cinco anos entre o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o mencionado lançamento tributário de IPTU poderia ter sido efetivado.Desta forma, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, deixo de acolher a argüição de prescrição formulada pela parte Executada, determinando a prossecução do feito executivo, em seus ulteriores termos. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.075727-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585) Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo em seus trâmites legais.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000817-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MATERIAIS PARA INDUSTRIA LTDA), JOÃO SEPULVEDA FLORIDO), FERDERICO JOSÉ DE VASCONCELLOS VILLELA), MARGARETH CARON SEPULVEDA VILLELA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010515-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X EGLACY ROCHA ARQUIT E INTERIORES LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013295-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PERT ENGENHARIA LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017185-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELENCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Nesta data procedi a transferência dos valors mencionados às fls. 14/15 para uma conta a disposição do Juízo. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil, após, cumpra-se decisão de fls. 28. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005158-2 - ALBERTO CARLOS MAYALL NETO, GLORIA BORGES PAZOS MAYALL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc...,Homologo os honorários do ilustre perito nomeado às fls.131 em R$ 1.980,00 (hum mil novecentos e oitenta reais).Considerando que a prova pericial fora determinada de ofício por este juizo, o pagamento dos honorários periciais dar-se-á ao final do processo.Intime-se o ilustre perito nomeado para que elabore o laudo pericial, entregando ao cartório no prazo de trinta dias.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P. R. I. \r\n\r\nId: 631014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "631015": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ - RJ108038 \r\n\r\n1996.002.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1997.002.013036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2002.002.019121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.023694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nBERNARDO JACOBINA ATALLA - RJ166389E \r\n\r\n1998.002.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO - RJ002392C \r\n\r\n2002.121.000392-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nDANIELE DE PINHO DA COSTA - RJ133526 \r\n\r\n2003.002.012584-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2005.121.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - RJ153639E \r\n\r\n2006.002.064380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO - RJ114677 \r\n\r\n2006.002.071235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1989.002.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1995.002.108166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n1998.002.020555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1998.002.025100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2002.002.019271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n2000.002.010411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN - RJ090609 \r\n\r\n2001.002.008442-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - RJ141488 \r\n\r\n2002.121.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2003.002.023895-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.002.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.002.007172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2001.002.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2003.121.026544-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.121.187114-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.002.034351-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1995.002.000190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n2003.002.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.015108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.002.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - RJ134142 \r\n\r\n2005.002.022330-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2005.121.031550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR - RJ097148E \r\n\r\n1999.002.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1999.002.003569-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.002.019945-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.002.002088-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2002.002.002511-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.002.013713-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.002.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA F DA SILVA - RJ122209E \r\n\r\n2004.002.012902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA - RJ115714 \r\n\r\n2006.002.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2006.002.016988-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n1997.002.011580-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\n1997.002.014650-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.002.018624-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2004.002.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - RJ145405 \r\n\r\n2005.002.012112-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nTHATIANA GUEDES MAIA - RJ166944E \r\n\r\n2006.002.070450-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.002625-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\n1996.002.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\n1996.002.015211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nTHIAGO GUERREIRO DOS SANTOS - RJ153796E \r\n\r\n1998.002.000854-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2002.002.023924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2005.002.016289-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2006.002.065993-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nId: 631015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício...; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 1999.002.017283-8 - MINISTERIO PUBLICO, ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS, JOSE EDUARDO BARRA PEREIRA, ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-108729E)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136), Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730)), CARLOS RAMON FIGUEIREDO LOURIVAL, Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Assistente: RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS Despacho:Como se vê da certidão cartorária exarada às fls. 1207, o presente feito já se encontra com Carta de Execução Provisória expedida ao Juízo da Execução (VEP), motivo pelo qual falece competência a este Juízo, devendo o pleito defensivo ser dirigido ao juízo competente. int-se. Cumpra-se, o cartório,o despacho de fls 1207. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2000.002.005167-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167)), MARCO ANTONIO NASCIMENTO SOUZA, Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIA NASCIMENTO SOUZA (RJ-131584E)), EDESIO RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:1 - Retifique-se a numeração dos autosapartir de fls. 890.2 - Fls. 895 - anote-se.3 - Ao trânsito em julgado cumpram-se as formalidades devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 631010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.030174-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO QUEIROZ DE LIMA (RJ-144709) Decisão:FACE A REGULARIDADE FORMAL, CUMPRA-SE A DEPRECATA.DESIGNO O DIA 01/09/2008, ÀS 16:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA GUILHERME QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA O ATO.INT. MP, DP E ADVOGADO CONSTITUÍDO (VIA D.O.).COMUNIQUE-SE À ORIGEM. \r\n\r\nProc. 2008.002.031759-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X FERNANDO ANTONIO ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER ANDRADE (MG-036893) Decisão:FACE A REGULARIDADE FORMAL, CUMPRA-SE A DEPRECATA.DESIGNO O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO SER INTIMADAS.INTIMEM-SE MP, DP E ADVOGADO VIA D.O.COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DE ORIGEM. \r\n\r\nId: 631012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.000019-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) À Defesa sobre fls.88 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2008.002.000689-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.002.013375-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIO CESAR BARBOSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) À DEFESA DO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.006325-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Decisão: Considerando o teor da decisão de fls. 129 e a promoção favorável do MP (fls.133), DEFIRO a restituição do valor da fiança prestada (cf. fls. 64), na forma do art. 337 do CPP. Providencie o Cartório os expedientes necessários à efetivação do ato. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 631013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.812.000597-2 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422), Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) SERGIO RUBIO AMARAL E OUTRO, Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Decisão:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.812.005893-4 - JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X DANIEL LEME SANCHEZ E OUTRO Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.007687-0 - MARILDA DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) FERNANDO CESAR, Dr(a). CRISTINA PIERINI PACHECO (RJ-133310E), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E) Decisão:Defiro o prazo de dez dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.014705-7 - ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.812.016103-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642), Dr(a). LEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA (RJ-148527E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516) Despacho:À parte autora para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, as faturas referentes ao período de janeiro/03 a maio/04.Sem prejuízo, junte o cartório petição apontada pelo sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2003.812.005221-8 - SUEUDE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.009047-5 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). PAOLA REIS ARAUJO (RJ-136839E), Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes. À parte autora para que apresente planilha atualizada do valor que reputa devido, no prazo de dez dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.022951-9 - IVONE DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JOSEANE DA SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-148532E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E) Decisão:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.812.026470-2 - CARLA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) BIOSFERA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E ESOTERICOS LTDA Decisão:Indique o requerente o novo endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, diante da necessidade de intimação deste acerca da penhora \"on-line\" eventualmente realizada para oportunizar-lhe a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.812.027279-6 - ANTONIO CASSIO N. PAGNANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E)) TELEMAR S/A, Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-127499) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.812.002825-5 - MARIA NAZARETH GUIMARAES PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.812.014509-0 - ROMULO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). RENATA DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (RJ-140275E), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) X CANTO DO RIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:Considerando a não interposição de embargos por parte do executado e tendo em vista a inércia da parte autora, intime-se a ré a juntar aos autos guia no valor da execução, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de mandado de prisão em face do depositário. \r\n\r\nProc. 2004.812.014604-5 - NEUSA BARROS FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723)) X COMPETIÇAO DESIGN Decisão:Intime-se o depositário a juntar aos autos guia de depósito no valor de R$ 133,21, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.812.012360-8 - PAOLO WERNECK ORLANDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X MERCADOLIVRE. COMATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.012765-1 - MIRIAN DA COSTA LINDOLPHO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE CINCO DIAS, apresentem cópia(s) da(s) petição(ções) apontada(s) pelo sistema como pendente(s) de juntada, cuja numeração e data de protocolo são informadas quando da obtenção de boletas de acompanhamento processual, diante da certidão cartorária no sentido da possibilidade de extravio da(s) mesma(s), em face da ausência de sua localização na serventia. Ressalto que a ausência de acatamento do acima determinado pode ensejar prejuízo processual ao interessado inerte, em face do prosseguimento do feito sem consideração das manifestações declinadas na(s) aludida(s) peça(s) processual(is). \r\n\r\nProc. 2006.812.014150-7 - LUCILENE RODRIGUES X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré a refaturar as contas emitidas no período de setembro/2006 a agosto/2006 para R$ 35,00 cada, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento das referidas faturas. \r\n\r\nProc. 2006.812.021925-9 - FABRICIO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro a realização de nova penhora. Cumpra-se decisão de fl. 98, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005019-0 - MARIA GORETE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Decisão:Assim, retifico a sentença a fim de suprir a contradição identificada, de modo a que passe a constar a seguinte redação a parte expositiva: ¿... JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de compra e venda firmado entre a parte autora e a SEGUNDA RÉ, e condeno esta última a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos em razão dos fatos acima mencionados, fixando o valor indenizatório em R$ 1.000,00 (mil reais), bem como a restituir à parte autora o valor de R$ 9.401,57 (...) Julgo ainda EXTINTOS os pedidos formulados perante a PRIMEIRA ré, em face da ilegitimidade reconhecida quando da abordagem da preliminar suscitada pela mesma (...)¿.Com as retificações acima, restou sanada a contradição, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011472-5 - LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Em face da intempestividade dos Embargos à Execução apresentados, deixo de recebê-los.Voltem conclusos para extinção da execução e determinação do levantamento de valores, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.011555-9 - ANGELICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA (RJ-115824)) X SANDRIN MODULADOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.015321-4 - GISELLE GIL DE SOUZA GOMES PEREIRA X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:Aguarde-se em cartório por 15 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020256-0 - RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO (RJ-101696)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023401-9 - NILDA DA SILVA SUPPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Para apreciação do benefício requerido, venha a última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.023859-1 - MANUEL JOSÉ FERNANDES DA CRUZ X NITNET INFORMÁTICA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Decisão:Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 1.040,00, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on line\".Sem prejuízo, à serventia para expedir os ofícios determinados na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.026853-4 - CARLOS MAGNO SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SILVA (RJ-146268)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125) Decisão:Inicialmente, indefiro a execução no valor pleiteado eis que a multa cominatória prevista na sentença foi de tão-somente R$ 1.000,00. Assim, intime-se a ré para pagamento de tal quantia, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2008.002.002572-0 - DARIO ALEXANDRE UTRINE COSTA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Decisão:Fica a parte ré intimada ao pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sobe pena de multa na forma do art. 475 J do CPC e penhora na modalidade \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.002.002734-0 - VERA LÚCIA BEZERRA DA SILVA HENRIQUE X SÓ MAÇIÇA NITEROIENSE LTDA Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da condenação que lhe foi imposta, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line, devendo a mesma esclarecer, ainda, se e em que termos promoveu o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida em sentença, eis que a mesma referiu-se a TROCA e não a REPARO de produto. \r\n\r\nProc. 2008.002.002869-0 - PAULO DAVID SCHVARTZ MARIBONDO X DALLAS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Assim, determino que a parte ré seja intimada por publicação para a apresentação de RECURSO, determinando, outrossim, em face da ausência de representação processual da parte autora, seja a mesma intimada com idêntica finalidade pela via postal, devendo os autos permanecerem em cartório de modo a se evitar nova indisponibilidade, salvo para a simples providência de extração de fotocópias. \r\n\r\nProc. 2008.002.003394-6 - MARIA DE ASSUMPÇAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.003520-7 - HUDSON BONNO X ELO DE NITERÓI ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 10:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.004568-7 - PALMIRA MENEZES PAULO X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.012635-3 - RODNEY PERES PAULISTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Intime-se a ré para a devolução da guia devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.002.013103-8 - CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO FINIVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.014684-4 - JACQUELINE DA SILVA MORAES X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO Decisão:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.020454-6 - NÁDIA CALVO RADEF (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 27, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.022401-6 - GUILHERME LUIS DANTAS GOUGET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X UNIMED VITÓRIA Decisão:Deixo de apreciar a ilegitimidade passiva levantada pela parte ré considerando a impertinência da questão na presente fase processual, bem como o fato de que a parte autora não pode ser obrigada a demandar em face de quem não deseja, sendo certo que a mesma assume os riscos inerentes à indicação equivocada do pólo passivo da relação jurídico-processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.812.004194-6 (119701998) - LUIZA JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X PAULO CESAR VARGAS PEREIRA Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.812.007695-8 - LEONORA MEANO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E)) MARIZE FERREIRA MOURA Decisão:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.812.021103-0 - R. M. R. MACHADO MADEIRA - ME - MADEREIRA ALVORADA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X WILSON COSTA AZAMOR Decisão:Mantenho decisão de fl. 13, parte final, porque descabida a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. ,Descabido outrossim o pleito de fl. 16, eis que cabe ao exeqüente diligenciar.Indique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial, no prazo DERRADEIRO de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.024301-0 - CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ANA ANGELICA MIRANDA MAIA NOVO Decisão:Fl. 108 - Indefiro por ausência de amparo legal, eis que o valor acordado entre as partes, junto ao II Juizado Especial Cível desta Comarca, está sendo pago de forma parcelada junto à conta-corrente do executado e não através de guia judicial. Assim, considerando que tais valores não estão à disposição daquele juízo, tendo em vista que a penhora de fl. 69 não alcançou o valor pretendido, indique a parteautora bens passíveis de penhora, de forma a reforçar a já realizada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.812.000339-7 (58081996) - DOMICIANO JOSÉ RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) CHEIM IMPERMEABILIZAÇÕES E CONSTRU ÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Junte-se a parte autora planilha de cálculos com valores em reais, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.812.010606-5 - LUIZ CORSO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SÃO LOURENÇO, Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). RITA DE CASSIA REIS MACHADO (RJ-146783E), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E) Despacho:Aguarde-se em cartório por quinze dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.812.010769-0 - ERMINIO NABARO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) COLEGIO ACADEMICO DE ICARAI Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito, em sendo cabível esta última.. \r\n\r\nProc. 2000.812.004941-9 - ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). THAIANA SCANSETTI DE SOUZA GONÇALVES (RJ-135650E), Dr(a). ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO (RJ-136369)) PARLA NORTE AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359), Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER (RJ-090609) Decisão:Fl. 259 - Comprove-se o alegado no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.003061-0 - SANCLER MONTEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804), Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) ANTONIO CHICE ANTONIO, Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:Indique o exequente o endereço desejado para a tentativa de penhora de bens. Advirto, desde logo, para o descabimento da penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nProc. 2002.812.014834-7 - CARMEM LÚCIA DALSENTER (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). LUÍS GUSTAVO BRUNO PIACESI (RJ-122977E), Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X ROGÉRIO CORRETORA DE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830), Dr(a). HUGO VILELA CRESPI (RJ-153247E), Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). DEBORA MARTINS NOVIS (RJ-147112) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.812.018386-6 - SONIA DA SILVA LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X C&A CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Decisão:Considerando que o acordo firmado entre as partes foi homologado em 13/01/05, causa estranheza a esta magistrada a alegação de descumprimento do item 5 do referido acordo somente em julho de 2008. Assim, comprove a parte autora o alegado descumprimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.Sem prejuízo, junte o cartório petição apontada pelo sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2003.812.023893-4 - MÁRCIA MARQUES RABELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). FELIPE GOMES DE ALMEIDA (RJ-161847E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.027736-8 - DANIELA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) M. P. 91 LAVA JATO LTDA, Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833) Despacho:Esclareça a parte exequente, no prazo de cinco dias, se tem interesse no leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.812.027926-2 - CREUZA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). DANIEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora junte aos autos as faturas emitidas no período de dezembro/2004 a junho/2006, no prazo de cinco dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.812.017485-5 - FLAVIO LUIZ SOARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X ACADEMIA VIDA UTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:Esclareça a parte autora se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, no prazo de cinco dias, sob pena de levantamento da penhora de fl. 47.Sem prejuízo, junte o cartório a petição apontada pelo sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2004.812.020171-8 - NILTON G. MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) EUROBARRA E OUTROS, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). VANESSA KLÉO FERNANDES SANTA MARINHA (RJ-142516), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para a juntada da guia devidamente recolhida, sob pena de expedição de mandado de prisão em face do depositário.Sem prejuízo, junte o cartório petição apontada pelo sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2005.812.000698-5 - FABIANE GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). LEONARDO PALHAS SARAMAGO (RJ-094984), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) AUTO ESCOLA MARINHA, Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Decisão:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.812.006010-4 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLERY CENTER Decisão:Assim, intime-se a parte autora para esclarecer se o bem oferecido à penhora ainda se encontra em seu poder e em perfeitas condições, bem como se ainda se enquadram em suas condições financeiras o parcelamento do débito em quatro parcelas tendo por base a planilha de fls.287, no prazo de cinco dias, autorizando-se a juntada de petição diretamente em balcão para o fim de agilização do processamento. Com a manifestação retro, dê-se vista à parte ré para que a mesma se pronuncie seja no sentido da aceitação da penhora do bem porventura ainda em poder da parte, seja no sentido do acatamento de proposta de acordo porventura renovada, seja no sentido da formulação de outro pedido que entenda pertinente, em não se verificando qualquer das hipóteses. \r\n\r\nProc. 2005.812.008227-6 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO (RJ-138473)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Considerando os cálculos do Sr. Contador (fls. 311/313), tendo em vista o valor já depositado pela parte ré (R$ 999,38), junte a mesma o valor da diferença de R$ 1.078,42, no prazo de 72 horas, sob pena de não recebimento dos embargos interpostos e penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.812.010614-1 - WILSON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927), Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) FUTURA COMPUTADORES E OUTRO, Dr(a). ADRIANO BENEVENUTTO (SP-132701) Decisão:Fl. 92 - Indefiro, eis que cabe à parte diligenciar. Venha o endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.014618-7 - JOSUÉ MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SHOPPING CASA MOBILI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Para exame do mérito do benefício requerido, venha a última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.812.009620-4 - ALEXANDRE MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) D. MART ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIA Decisão:Pela certidão de fls. 43 v. é conhecido o paradeiro da empresa executada, cuja personalidade jurídica não foi objeto de desconsideração no presente feito, razão pela qual não se cogita da execução em face de seus sócios.Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida, seja porque não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ, seja porque não foi sequer declinada a serventia da providências.Ao(à) demandante para que informe os bens passiveis de penhora de propriedade do(a) executado(a) pessoa jurídica, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de credito. \r\n\r\nProc. 2006.812.010722-6 - ANA CRISTINA PORCINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-151045)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Indefiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, diante a ausência de procuração/AUTORIZAÇÃO com poderes específicos para levantamento da exata quantia constante dos autos. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.013359-6 - RICARDO VICTOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE CINCO DIAS, apresentem cópia(s) da(s) petição(ções) apontada(s) pelo sistema como pendente(s) de juntada, cuja numeração e data de protocolo são informadas quando da obtenção de boletas de acompanhamento processual, diante da certidão cartorária no sentido da possibilidade de extravio da(s) mesma(s), em face da ausência de sua localização na serventia. Ressalto que a ausência de acatamento do acima determinado pode ensejar prejuízo processual ao interessado inerte, em face do prosseguimento do feito sem consideração das manifestações declinadas na(s) aludida(s) peça(s) processual(is). \r\n\r\nProc. 2006.812.017307-7 - ALESSANDRO RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Considerando que o executado apresentou embargos acompanhado de guia de depósito comprobatória da garantia do juízo, de modo a dispensar a providência de penhora, considero aqueles tempestivos.Recebo os embargos constantes dos autos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal.Sem prejuízo, juntem as partes cópias das petições de números: 200800162217 e 200802620761, protocolizadas respectivamente em 15/01/2008 e 02/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.812.021521-7 - ANDREA CARVALHO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X Y. S. OLIVEIRA - COMÉRCIO DE IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-ME Despacho:À parte autora para juntar o endereço da ré (pessoa jurídica) no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024002-9 - DANIEL BASTOS RIENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Indefiro, por ora, o início da execução, tendo em vista que se apresenta indispensável, para o fim de possibilitar a verificação da suficiente satisfação da obrigação imposta ao banco réu através da providência adotada conforme documento de fls.178, perquirir a quantia global a cujo pagamento fora o mesmo efetivamente condenado em decorrência das duas demandas trabalhistas mencionadas nos mandados de pagamento de fls.20 e 21, uma vez nestes documentos consta referência a um segundo integrante dos pólos passivos daquelas. Assim, intime-se a parte autora para que esclareça se o banco réu foi o único responsabilizado pelo pagamento do somatório dos valores dos mandados de fls.20 e 21, instruindo os autos com documentos suficientes a corroborar suas afirmações. \r\n\r\nProc. 2006.812.026751-5 - MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). MANUELA MARINS ALMEIDA (RJ-146580)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fl. 124 - Defiro, devendo ser substituído por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001721-5 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002288-0 - CLAUDIA LEIS CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) X FONTINHA INTERIORES (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) Despacho:Fls. 53, 56 e 58, diga a parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.004139-4 - ISABELLA FIGUEIREDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) CITIBANK, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da diferença, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.008535-0 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES AVÓLIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X GSR SHOPPING LTDA - SÃO GONÇALO SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação em relação ao valor objeto de execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.010370-3 - ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.013346-0 - SILVIO CORDEIRO SERTORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X CONDOMÍNIO SÃO BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014870-0 - CLERIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X ESPOLIO DE MILTON JEVOUX FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.015384-6 - CRISTIANE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X DIX AMICO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016203-3 - ALESSANDRO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X UNIVERSO INFORMÁTICA LTDA -STAR INFORMÁTICA De ordem: \"Diga a parte autora sobre a coerrespondência devolvida.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017032-7 - OSMAN ALVES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). PRISCILLA FRANCO SILVA (RJ-157735E)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a parte autora o que requer a fls. 189, seja porque não houve condenação em pecúnia pelo juiz sentenciante, seja porque não houve interposição de embargos declaratórios junto ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017042-0 - JADILSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X LOJAS CEM S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018694-3 - ZENALDO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ´ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Intime-se a ré a pagar a diferença, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.018846-0 - CLEIA DALVA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312)) X CARTÃO VISA - VISA ELECTRON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019658-4 - GILMAR LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO Certifico que, após cuidadosa busca Cartorária, não foi possível localizar a petição protocolada em 18/04/2008 sob o no. 200815771328. Face ao exposto, fica a parte interessada intimada para apresentar cópia nesta Serventia, no prazo de 72 horas, ciente de que, após este período os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.812.020622-0 - ADILSON ANDRADE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022276-5 - MARIA CAROLINA DA SILVA HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022385-0 - ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023078-6 - SIMONE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024063-9 - CARLA ALESSANDRA MATIAS DE MORAIS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 48 pelos seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Sem prejuízo, intime-se a ré a efetuar o depósito de R$ 33,00, referente à multa de 30% no prazo de 48 horas, sob pena de penhora\"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.024172-3 - JANE TANNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Certifico a tempestividade das contra-razões e remeto os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024705-1 - MOZAR LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X UBIRATAN COLPAS TEIXEIRA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2007.812.025037-2 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X TAUIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.025145-5 - GABRIELA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025417-1 - PAULO ROGERIO DA COSTA MARIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ATACADÃO DOS MOVEIS Decisão:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.025480-8 - LUCIANA MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X HP - HEWLETT-PACKARD BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Decisão:Assim, retifico a sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que passe a constar a seguinte redação a parte expositiva: ¿...(2) a fornecer a garantia própria do novo produto entregue à parte autora em substituição ao defeituoso que ensejou a propositura da demanda, consoante especificações do manual e procedimentos ordinários da empresa (...)¿ \r\n\r\nProc. 2007.812.026281-7 - FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X JUMBO CAT (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem C. Razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027175-2 - ROSILDO ESTENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X OTICA DA FABRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Decisão:Intime-se a ré para dizer sobre o alegado descumprimento. Sem prejuízo, junte a parte autora cópia do CPF da titular da conta de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.812.027330-0 - VANIA CAMACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) X ALL TIME INFO 59 - SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA (RJ-144248) Certifico a tempestividade das contra-razões e remeto os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.001070-3 - FAVIO SANCHES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 61 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.002004-6 - ROSARIA SALERMO IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.002437-4 - FABIANO CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ARMANDO VENTURA ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Assim, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.003057-0 - SERGIO MARCOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X AIR EUROPA - LINEAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso do Réu no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. Em vista da certidão retro, JULGO DESERTO o recurso do Autor. Desentranhe-se o mesmo, acostando-o na contra-capa e renumerando as fls. dos autos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.002.004322-8 - PAULO ROBERTO BELEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Despacho:Venha a planilha de débito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.006725-7 - CARLA REGINA DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2008.002.006730-0 - CARLA REGINA DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2008.002.007676-3 - RONALDO ROCHA RIBEIRO JUNIOR X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Fica a parte ré intimada ao pagamento do acordado, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.012338-8 - JOSE HENRIQUE CORREA SERRANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X LOJA AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS (RJ-114203) Decisão:Fls. 116 : Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.013341-2 - MARCELO RAMOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593), Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) X PARADIGMA ADMINISTRADORA Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a fundamentação da sentença foi equivocada ao se manifestar sobre pedido de indenização por danos materiais não formulado na inicial.Assim, retifico a fundamentação da sentença a fim de suprir o equívoco identificado, de modo a suprimir o terceiro parágrafo de fls.142, mantendo a sentença em todos os demais termos. Com as retificações acima, restou sanada a omissão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013380-1 - MANUEL ALBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem C. Razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.013553-6 - SERGIO PORTO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo com ou sem C. Razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.015867-6 - TERESA CRISTINA DAMASCENO ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Fls. 45/49 - Dê-se vista à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016599-1 - THIAGO RAMOS DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À serventia para cumprimento da decisão de fl. 65. Fls. 27/29 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.016599-1 - THIAGO RAMOS DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem. \"Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/10/2008 às 9 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.020745-6 - MANOELITA MARIA DE ALMEIDA AMIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X COREN-RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA (RJ-124602), Dr(a). MARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA (RJ-155768E) Decisão:Deixo de extinguir o processo considerando a documentação apresentada pela parte autora, que corrobora a afirmação de que a mesma estava impossibilitada de comparecer em juízo por ocasião da audiência já realizada. Diga a parte autora se deseja prosseguir com o feito diante do teor de fls. 34/45. \r\n\r\nProc. 2008.002.032173-3 - PAULO PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000041-2 - MARIA DE LOURDES MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Decisão:Em vista dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o RI em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem C. Razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007012-8 - LUCIELEN DOS SANTOS PINNAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X GARCIA E OLIVEIRA MODAS LTDA. Decisão:Considerando que a ré não foi intimada, retire-se de pauta a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 08/08/2008. À parte autora para informar o novo endereço da ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.007098-0 - FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (RJ-148879)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) Decisão:Diante da declaração de Imposto de Renda, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2008.002.013691-7 - LEONARDO ANTÔNIO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.028341-0 - DORACY MARIA DA ROCHA VITORINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VIVO - S.A Despacho:Inicialmente, apensem-se os presentes autos ao processo nº 2008.002.005026-9. Pela análise do processo em apenso, verifica-se que as demandas são idênticas. Desta forma, esclareça a parte autora se pretende prosseguir com o feito, sob pena de o mesmo ser julgado extinto sem análise do mérito, em face da coisa julgada, sem prejuízo de eventual condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.812.003021-6 - RICARDO MONTEIRO DE GASPERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-143383E)) INFO TECIMPORTA AO E EXPORTA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA BATISTA DAS CHAGAS (RJ-153023E) Decisão:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.812.016066-6 - ANNA LÚCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X WUANDERES MARINHO GLATZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 1998.812.005579-9 (96081998) - MARCELO PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) UN SPORTS MODAS ( SAPECA), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Intime-se a ré para que efetue o depósito na conta corrente titularizada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.013282-0 - JURANDYR ANTONIO DA PAIXAO E OUTRO X VRG-LINHAS AEREAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 631016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.812.011932-1 - FRANCISCO JOSÉ SEIXAS STUDART GURGEL X REJANE BASTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.002070-9 - JOÃO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.015631-8 - CENTER PES CALISTAS E PEDICUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X JOSÉ CARLOS PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016365-7 - RENY CANEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.015679-2 - MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) ODONTO RIO SHOPPING LTDA., Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.003844-0 - CONSUELO ALFONSO MARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X LAVERA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.016158-3 - PAOLLA SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) COMPETIÇÃO MÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.017673-2 - ADELAIDE SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.019988-4 - ANA BEATRIZ GUIMARÃES ESTRELA X EURODATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.014591-9 - EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 138/139: indefiro, vez que cabe à parte autora a juntada das faturas. I-se. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.018034-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOSSO BEYRUTH (RJ-056985), Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.001063-9 - TANIA FERREIRA MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.010847-0 - JUCILEIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.812.003295-9 - NINFA CORDEIRO AMARO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) BRASSPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA, Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista a certidão de fls. . \r\n\r\nProc. 2006.812.012282-3 - FABIO FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) ENDERJ-EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDA, Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.012556-5 - ANGELA MARIA BARCELOS ALVES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em razão da impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.014728-7 - MARCO AURELIO REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.015630-6 - THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X SOS GÁS (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016551-4 - ANTONIETA LAINO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X C. A. M OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.017183-6 - SUELI MACEDO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017220-8 - DENISE IGNÁCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017337-7 - JOAO LUIZ SA FREIRE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SÁ FREIRE AZEVEDO (RJ-141390)) X EMPRESA TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017396-1 - ROBERTO ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (RJ-143403)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.017411-4 - WALLACE ANUNCIAÇÃO DIAS X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.025644-1 - DILZA DOS SANTOS X GEAP ( FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.(REPUBLICACAO) \r\n\r\nProc. 2008.002.010164-2 - MELINA CAVICHINI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento pelos danos materiais, na forma do artigo 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2008.002.014507-4 - MACIEL AMARAL X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso II do art. 51 da Lei no. 9.099, de 26 de setembro de 1995. \r\n\r\nProc. 2008.002.017053-6 - RICARDO SERRÃO NOGUEIRA BRANDÃO E OUTRO X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.022712-1 - ANA PAULA DE ARAUJO NUNES X ODONTO EMPRESA DE ORDEM: Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 15.09.08, às 16:20 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.019098-1 - LEONARDO DE CASTRO MIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341), Dr(a). AMELIA CRISTINA SILVA LIRIO (RJ-159793E)) VORAUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré por não se fazerem presentes os requisitos elencados no art. 28 da Lei 8078/90. Incumbe ao exeqüente diligenciar em busca do endereço de domicílio da executada. \r\n\r\nProc. 2008.002.017495-5 - CLARA RÚBIA AZIZ SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093)) X ELZA MARIA KATTENBACH E OUTROS JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.001295-2 - AVELINO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X HUMBERTO RESENDE PINTO De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.002624-4 - CLÁUDIA MÁRCIA CUNHA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726), Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL ALBANO REIS, Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.003807-6 - ALDAIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) CASA BAHIA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (RJ-106436) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.011389-0 - ELISA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.016343-0 - WALDERLY DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) IDEALI -COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Fls. 113/114: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, por não estarem presentes seus requisitos legais constantes do art. 50 do Código Civil c/c 28 do CDC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.012131-0 - MARCIA LEAL PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o dispositivo final da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.005939-4 - NAZARETH SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X SOARES CAR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista a certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.812.012549-4 - ADRIANA MARIA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.009893-6 - MIRIAM DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.010251-4 - MURILO DE CASTRO ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778)) X SISTEMA REI DE ENSINO - LF EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Intime-se a Dra Luciana Alvares de Almeida para eclarecer sua situação neste processo, tendo em vista certidão de fls 72. \r\n\r\nProc. 2006.812.011093-6 - ALEXANDER SHIAVONI SODRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.011775-0 - VERO FERNANDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VERO BAPTISTA DE AZEVEDO (RJ-065595)) NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Considerando as alegações das partes no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer, necessário se faz a realização de audiência especial para oitiva das mesmas. Designo para o dia 08 de setembro de 2008, às 11h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.013070-4 - VERA REGINA FONTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.014059-0 - RUANY CHRISTIAN DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) UTILIA MAM TRANSPORTES LTDA, Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014192-1 - WALESKA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014286-0 - RITA DE CASSIA BORGES DE CAMPOS QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014857-5 - ERIKA CATHARINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X INOVARE MOVEIS Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.812.016477-5 - VANDA GOMES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.016885-9 - IZABEL IGLESIAS FANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019737-9 - WAGNER LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) IBICARD - C&A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.019900-5 - DANIEL AUGUSTO VALENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ABREU VALENÇA (RJ-142977)) CLINICA DE RADIOLOGIA E ULTRA SONOGRAFIA ICARAI S/S LTDA, Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271) Despacho:Diga a parte autora sobre guias de fls 80 e 89 nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020124-3 - MARIA FERNANDA GOUVEIA TAVARES FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X CONSTRUPOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls. 118/119: Diga a parte contrária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001617-0 - PAULO SERGIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.003530-8 - LUIZ CLAUDIO MARVILLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.004675-6 - ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X AMERICAN TOUR CLUB JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.006598-2 - NADYR MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARLA DA SILVA (RJ-139342)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.009225-0 - ANA CLAUDIA SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.009332-1 - DALMIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X CONSERT - ELETRONICA E INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009441-6 - YVONE LUGÃO BASTOS X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009530-5 - EUTÁLIA LOBO TORRES BITTENCOURT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao Autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010629-7 - MARGARIDA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Observa-se que às fls.33 ocorreu a penhora on line de todas as contas de todas as agências da parte ré, inclusive do banco Bradesco a que se refere o petitório de fls. 37, assim, não há que se falar em nova penhora on line desta conta, visto que esta restou-se infrutífera. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011905-0 - JOANA DARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado da parte autora conforme requerido, já que trata-se de valor incontroverso.2- Diga a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.012064-6 - ANA MARIA LYRIO NOGUEIRA DE SA X EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012545-0 - NILZA MACHADO CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013702-6 - LIVIA CRISTINA DE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013967-9 - CAMILA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014555-2 - LUCIA REGINA SCISINIO DIAS PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA MACHADO BOTELHO (RJ-046685)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.014719-6 - BEATRIZ SAVOIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FILGUEIRAS DIAS DA SILVA (RJ-128171)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.016771-7 - LUCIANA LOUZADA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016858-8 - MARIANA RAFAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.017090-0 - GABRIEL COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer acordada, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.812.017130-7 - WALTER BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CREDICARD MASTERCARD ITAU (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. 2- Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.017213-0 - ANDRÉ MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018055-2 - SILVIO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.018408-9 - FÁBIO PEREIRA FRANÇA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018613-0 - LUCIANA MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X HP-HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Diante da controvérsia estabelecida entre as partes quanto ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na entrega à autora dos dois HDs originais confiados à segunda ré, entendo que a obrigação específica tornou-se de inviável cumprimento, já que não há meios de se descobrir se os HDs ofertados em audiência são de fato da autora, pois os dizeres que a mesma alega ter escrito na etiqueta podem ter sido apagados ou mesmo a etiqueta substituída. Assim, na forma do art. 461, parágrafo primeiro, do CPC, cumpre ao Juízo converter tal questão em perdas e danos, pautando este procedimento na razoabilidade da medida. Assim é que, considerando os fatos contextualizados nos autos, entendo por bem fixar as perdas e danos no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos) reais. Intimem-se todos da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.019029-6 - EDSON DO ESPIRITO SANTOS X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Fls 98: anote-se onde couber.2- Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.019033-8 - KARINE PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X C&A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1- Diga a parte autora sobre guias juntadas aos autos.2- Esclareça a primeira ré se pretende prosseguir com os embargos de declaração, tendo em vista fls 154/155. \r\n\r\nProc. 2007.812.019896-9 - PATRICIA NASCIMENTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.020511-1 - VALÉRIA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021761-7 - HUMBERTO TIENGO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BANCO REAL- ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022146-3 - RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024790-7 - PATRÍCIA NASCIMENTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar os cartões de número 5390.6300.1971.7611 e 5390.6300.0332.0216, assim como a se abster de efetuar cobranças relativas aos referidos cartões em nome da autora, obrigações que deverá cumprir no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de leitura desta sentença. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do artigo 269,I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.024791-9 - BRUNO LUSTOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar os cartões de número 5390.6300.0766.6176 e 5390.6300.3070.2576, assim como a se abster de efetuar cobranças relativas aos referidos cartões em nome do autor, obrigações que deverá cumprir no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de leitura desta sentença. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do artigo 269,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.024799-3 - MARCELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.025361-0 - JOAQUIM GABRIEL SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de mora 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI em relação ao pedido ¿2¿ de fls.04. \r\n\r\nProc. 2007.812.025382-8 - ROSANGELA AZEREDO WEBER (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X SÃO LOURENÇO AUTOMATIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) JULGO EXTINTOS, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95, os pedidos C.4 e C.5. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autor na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a ressarcir materialmente a autora na quantia de 2.658,56 (dois mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da data da leitura desta sentença. Sem custas e honorários de acordo com o artigo 55, caput da Lei 9.099/95. A ré fica ciente de que deverá depositar a quantia acima fixada, referente à condenação em pagar quantia certa, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena da multa 10% prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do Enunciado Jurídico 13.9.1 do Aviso 39/200 \r\n\r\nProc. 2007.812.025917-0 - ROSIMAR MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: condenar a ré a cancelar a linha de nº (21) 9711-1769; 2) condenar a ré a desconsiderar os valores das faturas envidas no valor total de R$ 186,94 (cento e oitenta e seis reais); 3) condenar a empresa ré a pagar a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; Sem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.025925-9 - NELY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) desconstituir a dívida imputada indevidamente a autora; e 2) condenar a parte Ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, monetariamente corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da data da citação \r\n\r\nProc. 2007.812.025957-0 - LENILTA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto nos artigos 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.002151-8 - MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré e ressarcir materialmente o autor na quantia de R$ 150,00, corrigido monetariamente e com juros de mora de 1% ao ano a partir da data de leitura desta sentença. Por fim, condeno a ré a reativar a linha telefônica número (22) 9855-7903 em nome do autor, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de leitura desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.007174-1 - CLAUDIA RIVA LOSPENNATO (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.009787-0 - FÁBIO LEONARDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Republicacao: ...Julgo parcialmente procedente o pedido , para condenar a ré a compensar o autor ...homologo ...(sentença fls. 333/337) \r\n\r\nProc. 2008.002.011929-4 - NILTON BRASIL ALCANTARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao Autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018159-5 - JOSE VERGILIO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X PAN AMERICANO CONSORCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Mantenho decisão de fls.48. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.025433-1 - CELIA REGINA MARINHO SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X CORREIOS E TELÉGRAFOS (AG. CARIOCA) (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM AFERIR-LHE O MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 109 da CF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.027807-4 - JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.023413-5 - CARLOS AUGUSTO SOARES XIMENES X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Tendo em vista o descumprimento do acordo de fls. 35 fixo multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento a contar da intimação deste. Assim, fixo também o dia 13 agosto às 14:00 horas para que seja feita a entrega dos cheques que se refere o acordo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.812.010523-1 - ADRIANO VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). MARIA REGINA FERNANDES (RJ-091736)) X FORD LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:1- Fls 110: anote-se onde couber.2- Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 631020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.006183-2 - JASOREAN VEICULOS LTDA (M. E. ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219), Dr(a). RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (RJ-143403)) MARCIO DE CARVALHO RAMOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.008145-6 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROSA MARIA FILGUEIRAS DE SOUZA Despacho:Expeça-se mandado. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.026743-6 - JOSE VERGILIO PACHECO LOPES X QUANTECH ASSET MANAGEMENT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.009286-9 - JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO (RJ-143168)) X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1) Expeça-se o Mandado de Pagamento (fls. 92); 2) A parte executada para juntar a guia de fls. 83, no prazo de 24h, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.023701-0 - EDUARDO RAVIZZINI CARVALHAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO (RJ-132399), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Defiro penhora on line R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.026563-6 - ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001374-1 - VALERIA BARROS BARRETO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MACILENE MARINHO DA SILVA (RJ-128621), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.006558-3 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ALVES X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.010953-7 - RONALDO FREIRE ANTONIO X PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). CHRISTINE IHRE ROCUMBACK (RJ-112781) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 02 /10/2008 às 15:40 horas conforme determinação de fls.76. \r\n\r\nProc. 2008.002.021054-6 - NEUSA COSTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.027324-6 - RESENILDO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 03/10/2008, às 13:40 horas conforme determinação de fls.13. \r\n\r\nProc. 2008.002.032236-1 - LÉA LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X BRADESCO CARTÕES Port. 01/2004. Apresente a segunda autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.019847-9 - M A MORGADO COEMRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X LIVIA VERGARA OLIVEIRA PAZ DE LIMA Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 21 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031998-2 - ANGÉLICA DE FÁTIMA DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MARIA CONCEIÇÃO DE PAULA Despacho:Cite-se em execução com penhora. Designo Audiência 31/10/08, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.032030-3 - LÉA ISRAEL ACHA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X HELGA MARIA DE CARVALHO VIANNA Despacho:Cite-se em execução com penhora. Designo Audiência 31/10/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.002.032042-0 - MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X MARCIA RAMOS SIQUEIRA Despacho:Esclareça a autora em que juizado foi julgada a ação de conhecimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.006954-9 - JULCILEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.008676-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Indefiro gratuidade. Recolha-se as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008793-0 - KARINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA (RJ-142519)) INOVARE MOVEIS E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Certifico e dou fé que dei cumprimento ao r.despacho de fls. 147 Vs. substituindo pela presente certidão. \r\n\r\nProc. 2007.812.021945-6 - JOAO LUIZ RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Defiro penhora on line R$ 2.145,46. \r\n\r\nProc. 2007.812.023540-1 - WANDERSOM AGRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X OSPAN /RJ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.026173-4 - JOAÕ IGOR RABELO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026194-1 - CARLOS MAURO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002117-8 - RENATA CARDOSO DURAN (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682)) X SETE LAN COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.002.004165-7 - DARCY BRUNKHORST (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Despacho:1) Recolha-se mandado; 2) Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.006334-3 - SEVERINO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.002.007557-6 - AIDALVA ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls.83, expeça-se para a ré. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015757-0 - MARCIO CESAR NASCIMENTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GERSON SOUZA SANTOS (RJ-134107)) X AMERICANAS . COM Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.016108-0 - MICHEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.016377-5 - RODRIGO MENDONÇA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:A correção e juros a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.020791-2 - HENRIQUE SOARES DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X TECSAT Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 4.200,00, a título de dano moral, bem como o valor de R$ 49,70, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.021179-4 - EDISON PAULA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X MARCIO DE MIRANDA COUTO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 02 /10/08 às 15:40 horas conforme determinação de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.002.021462-0 - ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Certifico que foi designada nova audiência de conciliação para 31/10/2008, às 14 h, conforme determinação de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2008.002.022637-2 - MILTON DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X ALIANÇA COOPERATIVA NACIO NAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS MÉDICAS E OUTROS Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 02/10/2008 às 13:40 horas conforme determinação de fls. 86 vº \r\n\r\nProc. 2008.002.027323-4 - RESENILDO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X BANCO ITAUCARD S/A Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 03/10/2008 às 14:00 horas conforme determinação de fls.10. \r\n\r\nProc. 2008.002.029312-9 - ROSEMAR REBELO COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.032002-9 - MARIA DE LOURDES LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X VIVO TELEFONIA CELULAR Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.032144-7 - PATRICIA LIMA COSTA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). NELY DE ALMEIDA (RJ-146055)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.032309-2 - LILIANE ARAÚJO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X MASTER CARD Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.812.026796-7 - ITANYR LEITE CIDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012817-9 - ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.031787-0 - CAROLINE VIMERCATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X SÃO CHRISTOVÃO SISTEMA EDUCACIONAL S/C Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.031891-6 - PAULO CESAR CHAGAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Junte comprovante de residência atualizado nesta comarca; 2) Emende o autor seu pedido inicial para que conste o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.009919-0 - GISELE ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X WAGNER DE AZEVEDO ANTUNES Sentença:Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.010213-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES LEITE (RJ-149733), Dr(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO (RJ-135327E) Despacho:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.002294-4 - ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.005667-1 - SOLANGE FONSECA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CELULAWEB COMERCIO ELETRONICO LTDA (ZOOM SHOP) (Adv(s). Dr(a). NATALIE REGINA MARÇURA (SP-145163) Sentença:Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.No caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017956-2 - JOSE RICARDO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X LIVRE - EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.009248-3 - LUDMILA TAMARA LAPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X LOJAS LEADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.010788-7 - EVANDRO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.012096-0 - ALINE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 06/08/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.012921-4 - RODRIGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BEZERRA DA SILVA (RJ-148672)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.017331-8 - CESAR DOS SANTOS PACHECO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.017598-4 - WILSON YANOWICH (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.022916-6 - OZÉAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.032152-6 - WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X ALRI ORGANIZAÇÕES E COBRANÇA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do \r\n\r\nProc. 2008.812.000283-4 - MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.019474-1 - ALAYDE OLIVENCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS, Dr(a). AFFONSO LUIZ VALENTIM FILHO (RJ-011828), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.001492-3 - PAULA DA SILVEIRA CARVALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CARVALHO MONACO VALE (RJ-129838), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X FIRENZE (SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COM. E IND. DE PANIFICAÇÃO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (MT-003162), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Com razão a parte ré. Devolvo o prazo recursal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.019916-9 - AUREA MARIA SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN (RJ-111404)) CENTRO CIENTÍFICO E CULTURAL BRASILEIRO DE FISIOTERAPIA Sentença:Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.No caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027772-7 - FRANCIS LEAO MATOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). ELENIR GONCALVES XAVIER (RJ-145168E)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.003543-6 - SERGIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X BERGA TUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:1) Revogo decisão supra; 2) Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007113-1 - EDISON FERNANDES ALVELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X MUNDIAL CENTRO AUTOMOTIVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835), Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte exequente deverá indicar o endereço da parte executada para que se possa intimá-la e dar início ou prosseguimento na execução. No caso de inércia dos exequentes, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme do disposto no § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. Expeça-se Certidão de crédito. Sem verbas de sucumbência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009274-2 - (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré fls.111. \r\n\r\nProc. 2007.812.009918-9 - ROSELI DA SILVA PEREIRA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.No caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010114-7 - MARIA HELENA RODRIGUES NAVAS ZAMORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X MÓVEIS BENTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BRITO PEIXOTO (RJ-018341) Despacho:À parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.024493-1 - GUSTAVO MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311)) X TAP PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653), Dr(a). ADEMAR SECUNDINO DE SOUSA (RJ-106476) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.027253-7 - CRISTIANI MURY SAAD (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.027413-3 - LUCIANA DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 06/08/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027630-0 - PAULA ALEXANDRISK (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X FASHION - AKTUAL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA JAEGER (RJ-118735) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.000658-0 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 06/10/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.001118-5 - FABIANA BENICIO FEROLLA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 06/08/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.003081-7 - JULIANA PARAQUETT FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada \r\n\r\nProc. 2008.002.004787-8 - CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.48 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004848-2 - AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.005089-0 - IVANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VRG LINHAS AEREAS S/A- VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.008962-9 - FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X NITNET INFORMÁTICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Cumprindo ordem judicial foi penhorado parcialmente o valor referente à execução no dia 06/08/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.010236-1 - CRISTIANE COSTA RIBEIRO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.013183-0 - F. C. MATRIX MANUTENÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.016368-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018287-3 - CAROLINA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367)) X TVA - LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019146-1 - VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.021573-8 - LICÉA CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 06/10/2008 às 13:20 horas conforme determinação de fls.34. \r\n\r\nProc. 2008.002.021645-7 - JOEL GUIMARAES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X WALMART Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.023428-9 - SEBASTIÃO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.024029-0 - EUGENIO DA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.027135-3 - BRUNO CÉSAR LEITE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 31/10/2008 às 13:20 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.031827-8 - JOSE AUGUSTO PINHEIRO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO BMG S/A Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, quais sejam o \"fumus boni iures\" e o \"periculum in mora\", DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final para determinar à(o) Reclamada(o) que DEIXE DE EFETUAR OS DESCONTOS OBJETO DA LIDENA FOLHA DE PAGAMENTO DO AUTOR, no prazo de 05 DIAS, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00, por desconto. Int. \r\n\r\nProc. 2008.002.032188-5 - LILIANA MENDONÇA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X FININVEST/SA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.032448-5 - EVANDRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X TAM LINHAS AEREAS S.A. Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.032535-0 - LEDIA DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BAÚ DA FELICIDADE - BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000312-7 - DAILTON GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.812.000483-1 - ISLANIA DA SILVA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X LOJA CASSIA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011428-4 - VALMA TRAVASSOS ISMERIO E OUTRO X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.012121-5 - HOTEL SÃO FRANCISCO DE ICARAI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X CARLOS ALBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe a parte autora o número do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.021630-5 - MARA GONÇALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X MARIA LEMOS E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.031787-0 - CAROLINE VIMERCATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X SÃO CHRISTOVÃO SISTEMA EDUCACIONAL S/C Decisão:1) Torno sem efeito sentença de fls. 19/20; 2) Designe o cartório nova AC; 3) Presentes os pressupostos autorizadores, quais sejam o \"fumus boni iures\" e o \"periculum in mora\", DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final para determinar à(o) Reclamada(o) que EFETUE A ENTREGA DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO À AUTORA, no prazo de 05 DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo certo que a referida multa terá validade apenas por trinta dias a contar da intimação da reclamada, devendo a parte autora, após tal prazo, comunicar ao Juízo acerca do cumprimento da presente decisão. Int. \r\n\r\nProc. 2008.002.031787-0 - CAROLINE VIMERCATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X SÃO CHRISTOVÃO SISTEMA EDUCACIONAL S/C Certifico que foi designada nova audiência de conciliação para 31/10/2008, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.032537-4 - JORGE LUIZ DE MORAES VELASCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.019503-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO COMERCIO INDUSTRIA E CONSUMIDORES DA AMERCIA LATINA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.019909-1 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X LIDERVAL PEREIRA E OUTRO Cumprindo ordem judicial foi penhorado parcialmente o valor referente à execução no dia 07/08/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.009956-2 - RICARDO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X EDITORA FACTUAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006965-3 - SANDRA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:À parte ré para cumprir a obrigação, sob pena de multa de R$ 500,00 por desconto. \r\n\r\nProc. 2007.812.009518-4 - VITOR JOANNES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X SISTEMA REI DE ENSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.012761-6 - PATRICIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-146185)) X DIMAGNUS OTICA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.015829-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.022015-0 - MARIA BETHANIA DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.002641-3 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS DAMAS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.011025-4 - ALTILHA GONÇALVES SILVA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2008.002.012119-7 - FRANCISCO FERREIRA PONTES X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.013770-3 - CHARLES ANTUNES DA COSTA X TWICE CORRETORA E CONSULTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.022351-6 - DOBBINS E CAVALCANTI COMUNICAÇÕES LTDA-ME X OPEN SYSTEM LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.025161-5 - VERA DUQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Traga certidão atualizada dos cadastros restritivos de crédito, tendo em vista que a ré foi intimada da tutela no dia 02/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.002.029577-1 - SORAYA ROCHA SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.030333-0 - ELIZABETH DA SILVA STELLITA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X ORTOBOM E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.031150-8 - FÁBIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X DULCE ANGÉLICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 07/10/08 às 14:00 horas conforme determinação de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.002.032431-0 - LUIZ CARLOS COUTINHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a \r\n\r\nProc. 2008.002.032671-8 - KENNIA FAMILIAR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722)) X JORI'S JOIAS Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.008281-7 - FRANCISCO SATURNINO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X RESTAURANTE E BUFFET RODRIGUES TEIXEIRA LTDA - ME A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.027496-2 - LOTERIA PELICANO LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DAMASCENO JUNIOR (RJ-105168)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MELO Despacho:Cite-se em execução com penhora. Designo Audiência para o dia 31/10/2008, 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.032530-1 - MATHILDE SUELY GUERCHON TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X GILBERTO SALVADOR GONÇALVES E OUTRO Despacho:Cite-se em execução com penhora. Designo AC para o dia 31/10/2008, às 13h e 20min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.013528-5 - (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017812-0 - JULIO ROBERTO DA CRUZ X CONSORCIO ITAU ADMINISTRADORA CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Despacho:Expeça-se mandado de fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.812.019830-1 - MARCOS ANTONIO MACIEL MARINS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES (RJ-004650C) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021816-6 - RODRIGO LINDENBERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X HDI - SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024348-3 - FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/08/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024437-2 - ZENIR TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/08/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025595-3 - LEILA MOLL DAMAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X VRG LINHAS AEREAS S/A - VARIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARCHER PINHEIRO (RJ-139987), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada \r\n\r\nProc. 2007.812.027621-0 - OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ITAUTEC. COM SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001433-2 - RODRIGO ENNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 06 e 07/08/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.011662-1 - OSCAR OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS - TAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.012793-0 - LEILA MARCIA ROALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/08/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.016598-0 - ADRIANA COUTO ERTHAL LOYOLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018364-6 - SÔNIA ELENILDA DA SILVA ORMONDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SELMA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018364-6 - SÔNIA ELENILDA DA SILVA ORMONDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SELMA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo nos termos do inciso I do art. 269 do CPC para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) corrigidos monetariamente da sentença com juros a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.018702-0 - GERALDO JORGE CABRAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JORGE CABRAL DOS REIS (RJ-046463)) X SONY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.020765-1 - CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X SÉRGIO VICTOR LEUTWYLER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.030363-9 - LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X DALKIA BRASIL S/A A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.032110-1 - SÉRGIO ROBSON RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X MECÂNICA SÃO JORGE LTDA. Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.032722-0 - ALEXANDRE BOECHAT PRIMO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.013811-2 - FILIPE RODRIGUES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Já existe determinação de desentranhamento, podendo a parte dirigir-se ao Juizado para o desentranhamento requerido (Portaria 01/2004). \r\n\r\nProc. 2008.002.021019-4 - CARLOS BONAN (Adv(s). Dr(a). CLAYTON KLEIN PIRES (RJ-142904)) X MÁXIMA PROPAGANDA LTDA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 07/10 /08 às 14:00 horas conforme determinação de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.002.029964-8 - ANDRE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA. A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.031764-0 - TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nId: 631023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.002.031560-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X ELISEU LAGOEIRO NETO Decisão:Recebo a denúncia.Defiro cota do MP (fls.14).Retifique-se, se o caso, a D.R.A conforme a denúncia.Cite-se e intime-se, designando o data para interrogatóri/ e ou audiencia para apresentação da proposta de suspensão condicional do processo.Cumpra-se a decisão de fls. 34 e verso, formando-se o instrumento de incidente em apartado, bem como dando vista ao MP para apresentação de quesitos.Feito, encaminhem-se os autos de incidente ao Hospital Penintenciário, onde o réu deverá permanecer até ulterior determinação, para ser objeto de perícia técnica para avaliação de suas condições psíquicas à oportunidade dos fatos, assinado o prazo de 45 dias à sua conclusão, período durante o qual o curso do feito deverá se manter suspenso.Com o laudo, venham-me conclusos.Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.812.019021-1 - GERSON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (RJ-121716), Dr(a). SAMIRA BARROSO ULLMANN (RJ-131254)) X ESTANISLAU AARÃO E OUTRO Intimar os patronos para comparecer à AIJ designada para o dia 07/10/2008, às 14 horas. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.015003-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981), Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) X VICTOR MANGION FILHO Despacho:I- Designo o dia 20/10/2008, às 15:00 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2006.812.010452-3 - CILA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X ADEILSON DE OLIVEIRA Sentença:Data vênia, a ausência de correto impulsionamento ao feito de iniciativa privada, implica no advento da perempção nos termos do art 60, inciso I, do CPP, razão pela qual JULGO EXTINTA A AÇAO PENAL PELA PEREMPÇÃO, e, em consequencia, determino o arquivamento dos autos.Façam as anotações e comunicações de estilo.Publiqu-se e intimem-se.Ciência.No mais, ao MP sobre o procedimento n. 06.10455-9, em apenso. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.812.002910-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES Despacho:I- Designo o dia 07/10/2008, às 15:20 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.002.017182-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X AUGUSTO JOSE LISBOA NETO E OUTRO Despacho:Ante a sobreposição de pauta de audiências por estar em cumulação neste juízo e no Juizado da Infância e da Juventude, redesigno o ato para o dia 21/10/08, às 16:20, para a realização do interrogatório e/ou audiência especial para apresentação de suspensão condicional do processo.Intime-se.Retifique-se a D.R.A. conforme a denúncia.Ciência. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 2 VEZES NA FORMA DO ART 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.812.013008-1 - MARCELO RAMOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho:I- Retifique-se a D.R.A. conforme a denúncia;II- Designo o dia 20/10/2008, às 15:40 horas, para realização da AIJ; III- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.IV- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nArt. 43 da Lei 8.245/91 - Exigir e cobrar aluguel ou garantia acima do limite legal \r\n\r\nProc. 2008.002.020928-3 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CHAFARIZ COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E EMPREENDIMENTO AMBIENCE CAR,SRS.CALISTO, ALDEIDO E SRª ROSÂNGELA DE ORDEM:Intimação do patrono da designação de audiência preliminar para o dia 14/10/08, às 15:30 h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.029008-6 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA FABIO KLEM TAMEGA DESIGNADA PARA O DIA 20/10/2008, ÀS 16 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.002.019985-0 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 631017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2005.812.004360-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.812.013956-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO - RJ140643 \r\n\r\n2002.812.008018-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES - RJ085748 \r\n\r\n2003.812.026839-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARISA MARQUES GOMES - RJ029368 \r\n\r\n2004.812.013135-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nId: 631018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "631024": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.038.045586-0 - FATIMA MARIA DE LACERDA BROMBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X SJE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 65/81, interposta tempestivamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.000950-0 - JOSE MIGUEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.530.004270-5 (30684) - NELI MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X MARILIA MACIEL DE SOUZA(FALECIDO) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 80/81. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.038.019909-0 (31861) - DAYSE PEREIRA JUNQUEIRA MORETH (Adv(s). Dr(a). PAULO OSCAR PIO GOMES DOS CAMPOS (RJ-045523)) X ELI MORETH Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.52. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.051197-9 - GILBERTO ROSSI PRADIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA KABBAS (RS-035511)) X CRT BRASIL TELECON S/A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36 verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de imunidade tributaria e inexigibilidade de tributo cumulada c/ anulatoria e cobrança de tributos \r\n\r\nProc. 2007.038.000986-1 - COMUNIDADE EVANGELICA DA ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato cartorial \r\n\r\nProc. 2008.038.037249-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE JACUTINGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)) X CARTORIO DO 7º OFICIO DE NOTAS DE NOVA IGUACU Certifico que há difernça a ser paga nos seguintes valores: R$ 116,85 em AEVC cód. 1102-3; R$ 11,68 em Caarj; R$ 4,57 em Funperj; R$ 4,57 em Fundperj. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.038.906924-7 (31040) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE JORGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - conta 1107-2 - Ato dos OJA., ref. a expedição do mandado de citação + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.037077-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BRUNO CRUZ BRAGA COMERCIO DE ALUMINIO E OUTRO Certifico que deve o requerente, para fins de verificação do correto recolhimento da taxa judiciária, apresentar planilha de débito com as atualizações requeridas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039267-0 - MARIVONE FERREIRA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.038.008482-4A - CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA SP (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623)) X ORLANDO CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292) Certifico que deve o impugnante recolher as custas, em GRERJ, conforme adiante discriminado: ATOS DOS ESCRIVÃES, CONTA1102-3, R$ 40,16; CAARJ / IAB (10%), CONTA 2001-6, R$ 4,01; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 2,00; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 2,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021290-6 - JOAO DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Nos termos da portaria nº002/02, deve o sr.perito manifestar-se sobre a petição de fls.97. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.038.003136-9 - ANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) CERTIDÃOCertifico que deve o réur recolher as custas e taxas, em virtude de sentença transitada em julgado às fls. , conforme adiante discriminadas: R$ 160,66, AEVC + DISTR. conta 1102-3; R$ 12,78 na conta 1107-2 ref AOJA; Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 17,34; ATOS DISTRIBUIDORES ref ao reg.de distr. e baixa na conta 2101-2 no valor de R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20% na conta 6002-05926-6 no valor de R$ 3,64; R$ 9,58 ref ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9; R$ 9,58 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-4 e Taxa Judiciária no valor de R$ 291,78 na conta 0101-6. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.012342-8 (26953) - LUCIANA DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Em conformidade com a publicação de fls. 138, deve a parte Ré recolher os valores ref. aos honorários periciais, no importe de R$ 3.320,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.005371-2 - KATIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 23/54, interposta tempestivamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.005185-5 - MARIA DO SOCORRO SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 26/49, interposta tempestivamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória, por publicidade enganosa \r\n\r\nProc. 2008.038.004176-0 - PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 25/45, interposta tempestivamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.001871-2 - JORGE LUIZ AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Despacho:1- Escçlareça o impetrante a primeira autoridade coatora - prefeito, o que implica na competência originária do Tribunal de Justiça para conhecer da matéria.2- Desentranhe-se a petição de fl. 63, uma vez que não pertence a estes autos, voltando-me após para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.011187-4 (29590) - FABIO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ALCEU COTTA DO ALMO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA DEVE RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REF. A AVALIAÇÃO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 154,82 COD. 1108-0 E R$ 38,70 REF. AVALIADOR NO CÓD. 610402173-5 + 10% CAARJ; R$ 9,67 REF. FUNPERJ CONTA 6002.25174-9 ; R$ 9,67 REF. FUNDPERJ CONTA 5673-001243. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.010919-1 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ELAINE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254) Nos termos da portaria nº002/02, deve parte exeqüente manifestar-se ante Decisão de fls.57. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.035763-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CARLOS GEOVANE CARVALHO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 284,74 em taxa judiciária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.036279-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO CARLOS GASPAR Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 197,10 em taxa judiciária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.036744-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X CLAUDINEIA LOPES DUARTE Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 37,31 em taxa judiciária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.034605-1 - RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 54/146, interposta tempestivamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.045586-1 - FERNANDO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 26/54, interposta tempestivamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de financiamento de veiculo c/c indenziaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010778-2 - ROBSON CAMPOS CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MULTIMARCAS 3S VEICULOS LTDA- SILVIO'S CAR VEICULOS E OUTROS Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇUPROCESSO Nº 2008.038.010778-2AUTOR: ROBSON CAMPOS CORREIA LIMARÉUS: 1- MULTIMARCAS 3S VEÍCULOS LTDA ¿ SYLVIO´S CAR VEÍCULOS; 2- BANCO FINASA S.A; 3- SILVIO SOARES DA SILVA e 4- LUIS ANTÔNIO MOREIRA DA SILVADECISÃO1) É sabido que as sociedades empresariais e as sociedades simples adquirem personalidade jurídica, após a inscrição de seus atos constitutivos no registro competente, e que a pessoa jurídica apresenta-se como uma realidade autônoma, detentora de direitos e obrigações, independentemente de seus membros, não podendo ser confundida com as pessoas naturais que a compõem.É imperioso destacar que a sociedade somente passa a possuir personalidade jurídica com o arquivamento dos seus atos constitutivos no registro próprio, qual seja: no Registro Público de Empresas Mercantis, em se tratando de sociedades empresárias, e no Registro Civil de Pessoas Jurídicas,Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.015886-9 - DIRLEY DAVID LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:1)Esclareça a petição de fls. 115 eis que o requerente não é parte nos autos.2) Sem prejuízo, esclareça a primeira ré, a pertinência da prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do autor, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.038.014984-3 - WELLINGTON ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X THEREZA MIGUEZ Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2008, às 15:45 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.036482-0 - JUAREZ RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Decisão:Reconsidero decisão de fl. 32, ante a informação de novo endereço da testemunha. Redesigno o ato para o dia 21 de agosto de 2008, às 16:00 horas. Oficie-se, comunicando-se. P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.022538-9 - RODRIGO BRAGANÇA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 14.08.08, às 16:00 h.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012803-1 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X DENISE FERREIRA DA SOLEDADE CERTIDÃO: Certifico que o mandado de citação está pronto e afixado a contracapa aguardando cópia da inicial para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2006.038.013909-2 - PLANEJADOS R P LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CERTIDÃO: Certifico que deve o autor manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.038.008450-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDSON DOS SANTOS VENCESLAU Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30.09.08, às 13:30 h.Cite-se e intimem-se, observada a necessidade de expedição de carta precatória, ante o novo endereço informado a fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.038.008450-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDSON DOS SANTOS VENCESLAU CERTIDÃO: Certifico que deve o autor fornecer cópias de fls. 40/42,72,74 para instrução da carta precatória de citação e intimação que está pronta e afixada a contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.038.038532-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EDMUNDO PINTO DA CRUZ E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/09/08, às 14:00 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.006776-0 - SHIRLEI BASTOS PERES (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10 /09/ 08, às 13:45 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.034360-0 - JULIO CESAR MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Defiro J.G.Designo AC (art. 277, do CPC) para o dia 10.09.08, às 14:30h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.002658-3 - ENGEXATA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ R. PIRES FEITOZA (CE-008217)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA-RJ (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321) Decisão:O Réu é revel e por este motivo deve ser desentranhada contestação ora apresentada, anexando-a a contra-capa dos autos, não obstante não se aplique a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial por se tratar de direito indisponível, da Fazenda Pública. Tendo em vista que o Autor disse não ter mais provas a produzir, preclusa esta decisão, retornem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.009341-9 - SOLANGE MENDES DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X DTRABAIOLLI LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: Decisão Ultrapassadas as preliminares pela decisão preclusa de fl. 125/126, declaro o processo saneado. Defiro a prova tstemunhal requerida pela autora a fl.233, estando preclusa a oportunidade par a ré produzir tal prova, já que não trouxe com a contestação o rol de testemunhas, em que pese a presente ação processar-se pelo rito sumário, em contradição com a cogente norma do art. 278,do CPC. Indefiro, outrssim, o depoimento pessaolda autora, pois, como o mesmo informa n apetição inicial,não presenciou os fatos, daí que é irrelevante para a solução da questão controvertida. Designo AIJ para o dia 16/10/2008 às 14:00h.Oficie-se conforme requerido a fl.231. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.009341-9 - SOLANGE MENDES DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X DTRABAIOLLI LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) CERTIDÃO: Certifico que o ofício à FENASEG está pronto e afixado a contracapa, aguardando sua retirada pelo requerente ou recolhimento das custas necessárias ao envio, a saber: R$ 3,65 conta 1110-6 , FUNPERJ CONTA 6002.25174-9 R$ 0,18, FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,18. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.047686-2 - MARCELO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Certifico que devem as partes manifestarem-se quanto ao Laudo Pericial juntado às fls.139/168. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.078053-0 - MARCIA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:COMARCA DE NOVA IGUAÇUJuízo de Direito da 3ª Vara CívelProc. nº 2007.038.078053-0\"...Por sua vez, o art. 280 do CPC, ao vedar a intervenção de terceiros nos processos sob o rito sumário, mas ressalvar a permissão de intervenção fundada em contrato de seguro, viabiliza o chamamento ao processo do segurador pelo fornecedor de serviços, conforme disciplina especial do Código de Defesa do Consumidor. Assim, defiro o chamamento ao processo da seguradora CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02.09.08 às 15:15 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.078053-0 - MARCIA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certidão: Certifico que deve o réu recolher custas e taxa relativos ao chamamento ao processo : AEVC conta 1102-3 R$ 40,16 -- APCJ conta 1110-6 R$ 3,65 + CAARJ -- FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 2,19 --FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 2,19 --TAXA JUDICIÁRIA conta 2101-4 R$ 44,45. Deve, ainda, o réu fornecer cópias de fls. 02/09, 40/51, 57 para instrução da diligência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.038.001714-8 - MARCIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) CERTIDÃO: Certifico que foram devidamente recolhidas as custas relativas ao chamamento da seguradora. Entretanto, resta por fornecer as cópias necessárias a instrução da diligência: fls, 02/10, 56/67. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010506-2 - AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02 09 / 08, às 15:30h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.050457-4 - SIMONE DE AMORIM TAVARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X V R DE PAULA ARTIGOS PARA O LAR - LOJAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Decisão:Designo AIJ para o dia 09.10.08 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050457-4 - SIMONE DE AMORIM TAVARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X V R DE PAULA ARTIGOS PARA O LAR - LOJAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) CERTIDÃO: Certifico que deve a parte ré recolher as custas relativas a intimação de suas testemunhas : AOJA conta 1107-2 R$ 25,56 + CAARJ -- FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 1,27 -- FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 1,27. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.038.034762-8 - MARCELLE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA (RJ-127215)) X VIACAO NILOPOLITANA Despacho:Defiro J.G.Designo AC (art. 277, do CPC) para o dia 10.09.08, às 14:15 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011235-0 - WILLIAM DOUGLAS MAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008 `as 15:45 horas. Defiro as provas requeridas às fls. 81/82. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.042968-9 - ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X ALZENIRA PINTO DA GAMA LOBATO E OUTROS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre as Contestações de fls., apresentadas tempestivamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.013053-0 - MARIA DE LOURDES DE LIMA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X MARIA DOS ANJOS Despacho:Indefiro o desentranhamento das folhas indicadas às fls. 44, por se tratarem de cópias. Já houve o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.047784-4 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALBERTO MELO DE OLIVEIRA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a busca e apreensão dando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja busca e apreensão determino.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, com a ressalva do art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.011020-0 (34014) - JOSE AGUINALDO MENESES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171)) X ANA CELIA FAUSTINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:ntime-se a parte ré na pessoa do seu patrono, via Diário Oficial, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida (art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.042474-8 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Certifico que deve o autor recolher as custas , em virtude de sentença transitada em julgado às fls. , sem interposição de recurso, conforme adiante discriminado: R$ 160,66, AEVC + DISTR. conta 1102-3; ; Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 16,06; ATOS DISTRIBUIDORES ref ao reg.de distr. e baixa na conta 2101-2 no valor de R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20% na conta 6002-05926-6 no valor de R$ 3,64; R$ 8,03 ref ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9; R$ 8,03 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-4 . \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.043778-0 - TARCIZIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE Certifico que deve o autor recolher as custas , em virtude de sentença transitada em julgado às fls. , sem interposição de recurso, conforme adiante discriminado: R$ 160,66, AEVC + DISTR. conta 1102-3; ; Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 16,06; ATOS DISTRIBUIDORES ref ao reg. de distr. e baixa na conta 2101-2 no valor de R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20% na conta 6002-05926-6 no valor de R$ 3,64; R$ 8,03 ref. ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9; R$ 8,03 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-4 . \r\n\r\nDeclaratória de Insolvência Civil, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.002281-8 - PAULO LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 43/67, interposta tempestivamente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.006332-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GESSE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Defiro a vista dos autos fora de cartório com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.040574-2 - YORK INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X AFFECTUS COMERCIO E INSTALACOES Despacho:Indefiro o requerido à fl. 60. Traga a parte autora o endereço da ré no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.049409-8A - CETELEM BRASIL S/A , CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X REGINA CÉLIA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.012894-9 (32730) - GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:À parte credora sobre o valor depositado, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.038.020629-0 - DROGARIA CENTRAL DO K 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROGER CARVALHO FILHO (RJ-080370) Despacho:ntime-se a parte ré na pessoa do seu patrono, via Diário Oficial, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida (art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.038.019332-1 - VERA LUCIA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano \r\n\r\nProc. 2005.038.007057-0 - FABIANO FELICIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X EMPRESA SALUTRAM SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Decisão:Para solução da res in judicium deducta, defiro as provas requeridas pelas partes, isto é, documental suplementar, depoimento pessoal da autora, testemunhal e pericial médica, esta última requerida pelo autor. Nomeio perito judicial o médico João Paulo da Conceição (tel.: 2275-4098 e 2542-4758), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. A AIJ será oportunamente designada. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.003767-3 (33547) - SOLANGE MARIA DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X JOSE FERNANDO XAVIER Decisão:1) Trata-se de inventário, em que figuram como herdeiros Solange Maria de Almeida Xavier, Graziele de Almeida Xavier e Anthoni de Almeida Xavier. Na hipótese que se descortina nos autos, os herdeiros ostentam a condição de comerciantes (cf. fl.12), sendo certo, ainda, que os bens indicados na relação de fl.13, que inclui, inclusive, 500 cotas de capital social de uma conceituada empresa de transportes, e os demais elementos constantes nos autos, não autorizam a concessão do benefício perseguido, razão pela qual indefiro o pleito de gratuidade de Justiça formulado; 2) determino o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial, com a conseqüente extinção do processo. Intimem-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.038.033214-5 - GABRYELE CRISTINA SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X LEONARDO DOS SANTOS TURIBIO NEVES Despacho:Determino que sejam diligenciadas as certidões dos distribuidores, no intuito de demonstrar a inexitência de bens em nome do finado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.008249-9 - GLAUCICO CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X JULIANE SIMOES DE SOUZA LOPES Certifico que deve o autor recolher as custas , em virtude de sentença transitada em julgado às fls. , sem interposição de recurso, conforme adiante discriminado: R$ 160,66, AEVC + DISTR. conta 1102-3; ; Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 16,06; ATOS DISTRIBUIDORES ref ao reg.de distr. e baixa na conta 2101-2 no valor de R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20% na conta 6002-05926-6 no valor de R$ 3,64; R$ 8,03 ref ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9; R$ 8,03 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-4 . \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2007.038.049670-0 - JUCILEIA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X JOSE CLAUDIO DA ROSA SOUZA Despacho:Ao requerente sobre a contra-notificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.011107-5 - SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o depósito de fls. 187. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027262-2 - COMSEG CIA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇUPROCESSO Nº 2005.038.027262-2AUTOR: COMSEG-CIA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.RÉ: ATL TELECOM LESTE S.ADECISÃOIndefiro o requerimento formulado pela ré, às fls.219/222, pelos fundamentos a seguir expostos. No caso em exame, pretende a ré, na realidade, rediscutir os fundamentos de um decisum já transitado em julgado, o que não se revela possível.Releva notar que a jurisdição cumpre o seu escopo de pacificação social, através da imperatividade e da imutabilidade da resposta jurisdicional.O momento no qual uma decisão torna-se imodificável é o do trânsito em julgado, que se opera quando o conteúdo daquilo que foi decidido fica ao abrigo de qualquer impugnação através de recurso, daí a sua conseqüente imutabilidade.Merece transcrita a esclarecedora lição do eminente Ministro Luiz Fux, contida em sua bem elaborada obra ¿Curso de Direito Processual Civil¿: ¿O fundam \r\n\r\nObrigação de Fazer, desconstituição de dívida \r\n\r\nProc. 2008.038.002304-5 - MARCIO TADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 27/66, interposta tempestivamente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045156-7 - SOLEMOS REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FULANO DE TAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 55 v. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.051316-0 - ESPOLIO DE OSCARINA NOEMIA CALDAS DE OLIVEIRA, Inventariante: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 53 v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.009657-3 - FELIPE CHARNECA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Para a solução da res in judicium deducta, defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental suplementar, testemunhal, o depoimento pessoal do autor e pericial médica, esta última requerida pela ré, nomeando perito judicial Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes, de telefone conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.038.001917-6 (32093) - CHACCUR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X ANDERSON ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio perito em substituição, o Dr.Carlos Henrique R.de Sant'Anna(tel2604-5112 e 9957-8885). Intime-se para se manifestar quanto aos honorários. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.017497-4 (34409) - ADEMILSON LUCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o depósito de fls. 164. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.011753-7 - JOSEFA SOUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, com a ressalva do artigo 12, da Lei nº 1060/50, tendo em vista ser a mesma beneficiária da gratuidade de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 06 de agosto de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.049172-3 - REGINA MARIA MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Despacho:Inexistindo oposição ao valor proposto, HOMOLOGO os honorários periciais em seis salários mínimos. Intime-se o perito solicitando nova data para o exame. Vindo a data, intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.049409-8 - REGINA CÉLIA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CETELEM BRASIL S/A , CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Suspendo o processo até decisão nos autos em apenso. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.042230-0 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se em provas, justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000903-8 (19020) - ELZA FERREIRA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS) Despacho:Às partes sobre fls. 198/215. \r\n\r\nId: 631024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.000499-0 (53528) - RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001458-1 (49615) - LUIZ CARLSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586), Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR A FIM DE JUNTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.043748-2 - MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X IONE FERREIRA DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.014529-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS, Síndico: VERA LUCIA PORTO DE MORAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X LUCILIA MARIA BENAZIO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.050957-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGÉRIO DANTAS FREIRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X MANUEL JOSE VAZ), MARCELINA DE JESUS PEREIRA VAZ Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIA DO GRERJ PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.010990-5 - PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X JORGE PEREIRA DE SOUZA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.038.000258-0 (51237) - RONALDO DE ASSIS BIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.038.003576-2 - ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR A FIM DE JUNTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR C. PREC. E MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.049509-1 - DIONIA APARECIDA BARBA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.038.042478-5 - LUIZ CARLOS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.011804-9 - MARIA CÉLIA FERREIRA DEMECIANO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X HAMILTON DE MELO DEMECIANO - (FALECIDO EM: 06/04/2005) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre o ofício de fls. 84. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.047950-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DUARTE SERVIÇOS LTDA - ME Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.010879-6 - JUETE MARINHO BITTENCOURT, LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307), Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590)) X FABIANE DUARTE CAMEJO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.008248-7 - NELSON PORFIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.052559-9 - JOSENIR DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Decisão:1. Ao autor para atender ao solicitado pelo MP a fls. 66; 2. Cite-se e intime-se como requerido pelo MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nId: 631025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2002.038.007996-7 - MP X ELENILSON MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:Por se tratar de processo a que o réu responde solto e em face do excessivo número de interrogatórios e depoimentos designados para data de hoje, em processos de réus presos, retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 14/01/2009, às 18h30min. intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.038.018029-2 - MP X LUCIANO DA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871), Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774) Despacho:Proceda o cartório à abertura do 4º volume dos autos.Após, abra-se vista às partes sobre todo o acrescido e para dizerem se ratificam suas alegações finais, vindo conclusos, em seguida, para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.038.050062-1 - MP X FABIO GUEDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Sentença:Ante o exposto, e com fundamento no art. 408, do CPP, PRONUNCIO FABIO GUEDES MACHADO e FERNANDO SOUZA DA SILVA, qualificados nos autos, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incursos nas sanções do art. 121 § 2°, incisos II e IV, do Código Penal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples do CP \r\n\r\nProc. 2002.038.005569-0 - GILMAR SOUZA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:4 - Considerando o teor da certidão de fls. 259, intime-se o patrono do acusado Gilmar para que forneça seu atual endereço, no prazo de 5 (cinco) dias.5 - À vista das certidões de fls. 240 e 253v, abra-se vista ao MP para que se manifeste acerca das testemunhas Alfredina, Alair e Ricardo, ainda não ouvidas, bem como para dizer se pretende a substituição da testemunha Antônio, falecida, conforme informação às fls. 233v.6 - Defiro a substituição requerida pela defesa do acusado Gilmar às fls. 199, bem como homologo a desistência das demais testemunhas arrroladas na prévia. Anote-se no Projeto Comarca o nome e o endereço da testemunha ali qualificada.7 - Intime-se a defesa do acusado Marcos Paulo para dizer se insiste na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 184. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., III e art. 211 n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.022466-4 - MP X CLAUDECIR GOMES PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) Despacho:Considerando que, somente nesta data, tomei conhecimento de convocação dirigida a juízes com atuação em varas criminais, para reunião que tratará de assuntos pertinentes às alterações do Código de Processo Penal, a qual terá lugar na data de amanhã, na Comarca da Capital, vejo-me na contigência de adiar a sessão de julgamento designada nestes autos, o que faço para o dia 29 do corrente mês, às 9h.Intimem-se. Requisite-se o réu. Renovem-se as diligências necessárias. \r\n\r\nId: 631028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nSubst. do Escrivão: José Carlos Teixeira de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.013448-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE MARTINS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Sentença:(...)Neste sentido, há também de se aplicar a MP 417/08, convertida na Lei 11.706/08, RETROATIVAMENTE.Por força do exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado ANDRÉ MARTINS ASSIS DE OLIVEIRA, com base no art. 107, III, do CP.Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ...; Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2007.038.041536-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AFONSO DE FREITAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Intimar o patrono dos acusados para apresentar as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.042014-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS PAULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho:1 - Atenda-se ao MP;2 - Designo o dia 30/09/2008, às 14:00 horas, para a continuação do sumário de culpa. Intimem-se a testemunha Cláudia e o acusado na forma requerida pelo MP, o que deve constar dos mandados. Dê-se ciência ao MP e intime-se a defesa;3 - Caso seja negativa a intimação da testemunha, venham os autos conclusos para decidir com relação ao último parágrafo de fls. 162/163. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Inciso IV \r\n\r\nProc. 2007.038.047542-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MACIEL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Decisão:1) Recebo o aditamento à denúncia. Lavre-se Termo de Aditamento. Providencie-se a retificação, na autuação e projeto comarca, da tipificação jurídica; 2) Cite-se e intime-se o acusado. Como se trata de aditamento oferecido ainda com o CPP atual, não há como se aplicar o parágrafo 2º do artigo 384 do novo CPP, mas como a data a ser marcada para o próximo ato é posterior ao início da eficácia da nova lei, determino que se dê vista à defesa para que em 05 dias arrole até 3 testemunhas sobre os novos fatos, ficando designado o dia 11/09/2008, às 14:30 horas, para a AIJ, quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa e por último re-interrogado o acusado, que também deverá ter ciência do teor dos depoimentos já prestados.3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal...., Inciso VII E Art. 34 do Decreto-lei 3.688/41 - Direção Perigosa de Veículo na Via Pública E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.009202-8 - JAIR CASTELO (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891), Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138026) Despacho:1) Corrija-se na autuação e onde mais couber a tipificação dos delitos imputados ao réu;2) Designo o dia 23/09/2008, às 13:30 horas, para audiência especial requerida pelo MP. Intime-se o réu e seu advogado. Dê-se ciência ao \"Parquet\". \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.038.028866-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Despacho:1) Atenda-se ao MP;2) Em que pese a peça juntada às fls. 72, verifico que na audiência ocorrida no dia 24 último a defesa desistiu da produção de prova oral. Desta forma, à defesa em diligências;3) Caso a mesma não requeira nenhuma diligência, em alegações finais. \r\n\r\nId: 631029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.038.002132-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X NILSON MOREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1)Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 11/09/2008 às 14:00 horas. 2) Intime-se o autor do fato, e seu patrono. Intime-se também o representante legal da empresa.3) Tendo em vista que a vítima faleceu, intime-se sua filha Sandra Regina dos Santos, para a audiência designada, devendo constar que a mesma deverá comparecer acompanhada de advogado, ficando ciente de que se não o tiver e não puder contratar um, ser-lhe-á designada a Defensoria Pública.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.038.028832-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEIVISON DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM. Dr. Juíza de Direito VIVIANE ALONSO ALKIMIM, a audiência foi redesignada para o dia 10/09/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.038.010222-8 - JOSE ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X REYNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM. Dr. Juíza de Direito VIVIANE ALONSO ALKIMIM, a audiência foi redesignada para o dia 03/09/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.038.030770-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X JULIA DAS GRAÇAS RIBEIRO Despacho:1) Autue-se. Intime-se o patrono do querelante para, em derradeira oportunidade, regularizar a representação processual nos termos do art. 44 do CPP, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.2) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.038.008215-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIROMAR DA SILVA LIRA (RJ-087711), Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690)) X LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA Fica INTIMADO o patrono do réu para comparecer à ao cartório deste juízo, a fim de tomar ciência dos termos do laudo de sanidade mental. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.038.006831-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRA MARIA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES (RJ-054357), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão.2)Ciência ao Ministério Público e Defesa.3)Expeçam-se as comunicações e os ofícios de praxe.4)Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.038.005774-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:1) Cumpra-se o douto acórdão.2) Dê-se ciência ao Ministério Público, inclusive sobre certidão de fls. 279.3) Intime-se a Defesa.4)Extraiam-se os expedientes necessários à complementação da CSEP (fls. 241/243) e encaminhem-se à VEP.5) Cumpram-se também as demais determinações contidas ao final da sentença. \r\n\r\nId: 631030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rosana Navega Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.038.007009-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X GELCI DO NASCIMENTO BARRETO) Despacho:A pedido do Ministério Público, que fornece a data, foi designada Audiência Preliminar Especial para o dia 01/09/2008 às 14:00h. Intimem-se. Atenda-se cota ministerial (fls. 18). \r\n\r\nId: 631031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004178-1 - LYGIA MARIA BENTES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)), LOURDES MARIA PROENCA DE FARIA, Dr(a). DULCE P MACHADO (RJ-080568)), Inventariante: PETER AFANASEWICZ, Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ), JOHN THOMAS AFANASEWICZ Decisão:1. Fls. 964: certifique-se o inventariante, consoante decisão proferida nos autos em que o Espólio é réu: 2. Encaminhe-se a informação em anexo, juntando-se cópia. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.532.008326-7 (2302) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO LORENA Decisão: Indefiro pedido de arquivamento, tendo em vista a ausência de previsão legal para a presente hipótese, eis que não se trata de execução e sequer houve a citação, e ainda diante das determinações do Egrégio Tribunal de Justiça acerca da matéria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.000241-8 (5110) - FINANCIADORA BCN S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FRANCISCO PLINIO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 121/124. \r\n\r\nProc. 2007.042.007488-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO TADEU DE ANGELLIS DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 58/69 \r\n\r\nProc. 2007.042.014191-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X JOSE ROBERTO DE AZEVEDO Despacho:Fls 23/4 - Defiro o desentranhamento do mandado para cumprimento. Certo é que cabe ao patrono do Exeqüente entrar em contato com o OJA para marcar a diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009429-8 - VINICIUS GEORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X LUIS BARCELOS DE VASCONCELOS Ao interessado para se manifestar sobre Laudo Avaliação fls 62. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.005811-9 - EDSON MUNDSTEIN ME EMPRESA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X LUCIANA MATTOS DE ANDRADE TEIXEIRA), Interessado: JACIARA PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.001343-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JORGE GONCALVES CARVALHO), NEIDE MARIA THOMAZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga a Autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.007905-4 - FLORIZA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao contido na petição de fls. 127/30. Desentranhando se estranha aos autos. 2 - Sem prejuízo, retifique-se a numeração do feito a partir de fls. 171 para 131. 3 - Fls. 132 (anterior 172) - Ao Autor para elaboração de planilha dos valores que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2007.042.008417-7 - HERBERT DE SOUZA COHN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM : INTIMADO O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 32/54 \r\n\r\nProc. 2007.042.008582-0 - ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA CRECHE SAO JOSE DO ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Antes da designação de Audiência preliminar, providencie a parte Autora qualquer documento que comprove a existência da conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008603-4 - YEDDA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN ANRO S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.009538-2 - JOÃO BATISTA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Fls. 129, defiro. Dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.014699-7 - NILTON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: INTIMADO O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 46/77. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.532.002983-1 (1861) - MONICA BRIANO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ALVORADA - JOIAS E RELOGIOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:Esclareça a parte Autora quanto ao CNPJ da parte Ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.002141-6 - TRIGO DA SERRA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.221/223 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010054-5 - ESCOLINHA DE ARTE E LAZER XAMEGUINHO LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954), Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.015710-9 - AILTON GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR.2- No que toca ao pedido de antecipação de tutela, diante da regularidade dos pagamentos demonstrada, sendo que não foi juntado qualquer comunicado da Ré acerca de ameaça de corte, a sua análise se dará após a vinda da contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.042.016429-1 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X ROBERTO FRANCISCO FELICIANO Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.042.016429-1 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X ROBERTO FRANCISCO FELICIANO Decisão: Tem-se que o presente feito guarda relação de identidade com aquele que tramita perante o Juizado Especial Cível de Itaipava, no que concerne à discussão contratual de cobertura do procedimento médico. Nesse sentido, vislumbra-se o perigo de prolação de decisões conflitantes. Por outro lado, não se deve olvidar que em sede de Juizado há limitação no que toca à produção de provas, conforme disposições da lei 9099/95, o que não se opera neste Juízo, o qual ainda possui competência residual. Isto posto, entende esta Magistrada que a melhor solução seria avocar o feito que tramita perante o Juizado de Itaipava (autos nº 2008.079+002788-9), o que ora determino. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.013632-3 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X JORGE DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474) Decisão:1- Defiro JG à parte Ré, tendo em vista o teor do extrato do INSS acostado.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.005042-8 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR B R M ARAGAO (RJ-104909)) X ANTONIO CARLOS MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Despacho:Diga o Exeqüente consoante certidão cartorária às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2002.042.005042-8 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR B R M ARAGAO (RJ-104909)) X ANTONIO CARLOS MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) DE ORDEM: À DRA. SANDRA PRATA - OAQB 92.313 - PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.005834-9 (3771) - MYNK CONFECCOES E MODAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X DEVEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA (RJ-082276)), Interessado: ERICA VARANDA, Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho:Fls. 184 e segs, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.532.000772-7 (4029) - MILTON ANTONIO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARIA DO CARMO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão: Deverá o interessado diligenciar junto ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca para que Aquele oficie esclarecendo quanto à inexistência de pendências no que toca à liberação dos valores depositados à disposição da 1ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.042.004266-7 - CRISTIANE DE ASSIS FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X VALTER JOSE MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Ao interessado para se manifestar sobre Laudo Avaliação fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.042.002021-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SERGIO LUIZ WILBERT (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.005862-0 - EUROKRAFT VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X KELLY DA SILVA ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002077-0 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUÍMICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)), DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA., Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Fls. 59/60 - Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.003867-0A - ESPÓLIO DE ASTREA DE ALBUQUERQUE E SÁ, MARIA EDINETE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ESPÓLIO DE EDITH DE TOLENTINO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Aguarde-se decisão nos autos do processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.002184-4 - LINCOLN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X JORNAL TRIBUNA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Despacho:Fls 247: a gratuidade, nos termos da Lei 1060 não afasta a condenação em custas. Apenas suspende a cobrança enquanto durar a pobreza. Fls. 245: oficie-se para levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.042.001404-2 - ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X DOMINO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA), BRASIL T. INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 238, esclareça a parte Ré quanto ao seu pleito de fls. 228/230. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.004074-5 - GILBERTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.042.038015-7 (5142) - ILCA MIRANDA SIVERO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X SONIA SA SILVA OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) Decisão: 1 - Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. 2 - Reitere-se o ofício de fls. 314 conforme requerido, solicitando o atendimento com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 1990.042.038015-7 (5142) - ILCA MIRANDA SIVERO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X SONIA SA SILVA OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.532.008280-2 (3653) - ALCEBIADES EVANGELIO E OUTRA, DJANIRA BARBOSA EVANGELIO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 128/132. \r\n\r\nProc. 2007.042.010624-0 - ESPÓLIO DE SOLON FREIRE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) DE ORDEM: AO AUTOR PARA: 1) RECOLHER AS CUSTAS DE ESCRIVAO NO VALOR DE R$ 78.51: 2) CITACAO POSTAL NO VALOR DE R$ 3.65 E 3) DIFERENCA DE TAXA JUDICICIARIA NO VALOR DE R$ 619.95 \r\n\r\nProc. 2008.042.014844-3 - NILZA FRANCISCA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA), ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA), ENGEX 01 ENGENHARIA LTDA AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS 52. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.012365-8 (17161) - ELENIR CUNHA BORSATO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X VILMAR BORSATO Sentença: Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.532.004876-9 (6272) - SHIRLEI ROCHA MELQUISEDEQUE (Adv(s). Dr(a). JOSILIA F.B. NASCIMENTO (RJ-002373A)) X EDITE ROCHA MELQUISEDEQUE E OBADIAS MELQUISEDEQUE Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.042.002204-8 - LAURINDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-046461)) X NEIDE MARIA GOMES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 185, nos presentes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de NEIDE MARIA GOMES, dos quais é inventariante Laurindo Gomes.P. R . I.Expeçam-se guias para pagamento dos impostos e taxas devidos \r\n\r\nProc. 2004.042.004229-1 - MARICI HELOISA HANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X JOEL MANOEL PEREIRA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.002618-7 - GISELA GLAUCE SEBASTIENE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X ERNANI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)), ADJUVE, Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.532.006277-1 (3312) - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) AGGA JEANS & PRAIA CONFECCOES LTDA. Fica o autor intimado a instruir dois mandados com cópia da inicial, petição de fls. 90 e recolhimento de duas citações por OJA, no valor de R$ 12,78+ R$ 9,12, com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.042.012804-3 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VANESSA LOCKE TOBLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.532.007706-8 (185) - ANDRESSA XAVIER DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BEATRIZ MAURICIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:1 - Homologo os honroários periciais de fls. 282. 2 - Dê-se vista ao Expert, para inicio dos trabalhos, considerando-se que o exequente está sob o manto da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.042.005073-1 - MARIO VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303), Dr(a). RICARDO VIEIRA DE REZENDE RATTES (RJ-064168)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pretende o Autor indenização diante da ausência de instalação de novo medidos nos imóveis de sua propriedade. A tese de defesa afirma que foram enviados equipes tecnicas aolocal por 03 vezes, constatando que a unidade consumidora não possuia condições tecnicas para o atendimento do requerimento. O Assitentente tecnico do Réu, relata, às fls. 161, que as condiçõs das instalações estaam emdesacordo com o projeto aprovado. Desse forma, retornem os autos ao Expertpara que esclareça se, da fato, à época da aprovação do projeto, as instalações estavam em desacordo , razão pela qual somente haveria a possibilidade de efetivação do projeto em nov/05 (data posterior a propositura da Ação), bem como se houve justificativa quanto a deixar de proceder a ligação após o prazo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.042.005242-0 - TRANSPORTADORA SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X RONIBOM AMERICAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1 - Fls. 155/6 - E. mandado de pagamento dos valores constantes às fls. 153. 2 - Fls. 157/9 - O entendimento desta Magistrada é de que a multa estabelecida no Art. 475J do CPC somente poderá ser cobrada após a intimação do executado para pagamento, quando este se quedar inerte ao prazo para cumprimento de tal obrigação. Estabeleço honorários de 10% para a execução.I-se a Executada, por Carta Precatória, para que deposite os valores de fls.158, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. 3 - Certifique o cartório qual o valor das custas que deverão ser ressarcidas pelos Réus, na proporção para cada um de 50%. \r\n\r\nProc. 2005.042.006547-5 - ANGELA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589) DE ORDEM: INTIMADO O RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2006.042.008295-6 - RENATO SUTTER (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299) Publicação de Ordem: Intimado o autor a recolher custas referentes a uma intimação por OJA no valor de R$ 12,78 + acréscimos legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000700-8 - EDINA TRANQUILINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X ASPAM - ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PUBLI COS E AUXILIO MUTUO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais, e R$ 125,00 (R$ 350,00 - R$ 225,00), relativamente ao que foi descontado, já em dobro, com correção monetária desde a propositura e juros legais a partir da citação, conforme índices estabelecidos pela E. Corregedoria Geral de Justiça à época do pagamento.Convolo em definitiva a decisão que antecipou a tutela.Condeno o Suplicado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15 % sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.042.003566-1 - CONDOMINIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X PAULO VINICIUS DE PAULA), PAULA CRISTINA TAVARES RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.005618-4 - BIOCONTROL CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA. S/C. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.002300-0 - LUCIO RICARDO PANDOLFI (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA DE REZENDE RATTES (RJ-064168), Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X ARGENARIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:1 - Fls. 179/80 - Chamo o feito a ordem na medida em que o Autor é benefeciário de gratuidade de justiça, consoante decisão de fls. 25. 2 - Intime-se o Executado quanto os argumentos lançados às fls. 158/9. \r\n\r\nProc. 2004.042.005452-9 - JUDITH ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X GRINAURIA BARBOSA CAMARA COSTA), COLONIA DE FERIAS DA TAQUARA - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS (ASCB) (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA F. BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:Fls. 304/305, esclareça a parte Ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.042.019025-5 (4328) - CAROLINA MARIA DE SA NOGUEIRA, YOLANDA NOGUEIRA SANTOS, ARNALDO DE SA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X DISTRIBUIDORA MERCANTIL DE PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Ao interessado para se manifestar sobre Informação do Sr Contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.006785-0 - MARCIA SCHANUEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X HOSPITAL UNIMED - SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.006741-6 - BOAVISTA S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X LUIS CLAUDIO FIGUEIREDO DA SILVA), MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho:1- Fls. 141, certifique a serventia o requerido.2- Ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.003608-0 - MARLENE COELHO DE SOUZA HARRIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 107/108.2- Homologo os honorários periciais e defiro o pedido de parcelamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006448-8 - VERA REGINA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nId: 631032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.004089-2 - JOSE VICENTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X ESPOLIO DE RAMIRO PASSOS DE ALMEIDA Sentença: Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção, conforme fls. 87. Observe-se, a parte Autora foi intimada pessoalmente, via postal (fls. 90.), mas não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma certificada às fls. 90 vº. Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003041-1 - ARMANDO MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X ARMANDO DOS SANTOS CUNHA Sentença:Cuida-se de sobrepartilha nos autos do arrolamento havido em virtude do falecimento de Armando dos Santos Cunha.Os trâmites legais foram observados.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls.127 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os alvarás . Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.532.000039-3 (4673) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X FLOR DE LIS DE ITAIPAVA MAGAZINE E MAT. E OUT E OUTROS Decisão:Fls. 69: cumpra-se o mandado. Saliente-se que incumbe à parte autora providenciar contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.532.000039-3 (4673) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X FLOR DE LIS DE ITAIPAVA MAGAZINE E MAT. E OUT E OUTROS Ao autor para fornecer cópias da inicial para instruir mandado, bem como fornecer qual endereço deverá ser realizada a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.042.000964-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X AMAURI SILVA DE OLIVEIRA Ao autor sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2008.042.002260-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SONIA REGINA VIEIRA DE ARAUJO Sentença:Cuida-se de ação de cautelar entre as partes em epígrafe visando a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.Às fls. 26 veio aos autos notícia de que o réu atualizou o seu débitoAnte o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.002381-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO HUMBERTO DOS SANTOS Sentença:(...)Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem referido na inicial e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. E-se mandado de busca a apreensão do bem, caso tal já não haja sido feito liminarmente.Custas, pelo requerido a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 400,00, arbitrado mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a parca resistência oferecida e a simplicidade da causa.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.(VER INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2008.042.013610-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X CRISTIANO DOS SANTOS MELLO Sentença:(...)Portanto, considerando a ausência de tal pressuposto processual, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma dos arts. 267, I e 284, do CPC.Custas, pela Autora. Honorários, nihil, eis que não completada a relação processual no pólo passivo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.(INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.010100-8 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA AMARAL SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ELIEZER ANDRIOLO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003336-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE, Síndico: JOSE GERALDO CHIRIGATI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER BAUHAUS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320) Ao exequente sobre o deposito de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2007.042.007801-3 - VAGNER LUIS CORREA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 17,04, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (abril/08), eis que no mesmo já computada a atualização anterior. Quanto às demais pretensões, homologo a desistência do Autor, julgado o processo extinto sem apreciação de mérito. Considerando a sucumbência predominante & desistência do Autor, condeno-o ao pagamento das custas, observando-se aí a GJ, e de honorários em favor do Réu, arbitrando estes em R$ 500,00, à luz da brevidade e simplicidade da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.042.008545-5 - DIEGO FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 1.431,31, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º 2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (31.05.08 - fls. 87), eis que juros e correção anteriores já estão computados no mesmo. Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor do Autor, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008594-7 - IRENE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722), Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...)Portanto, a pretensão autoral é de ser acolhida. Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 1.976,03, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível nº 2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo ( maio/2008 - fls. 63). Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e honorários, estes em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação, à vista do bom labor desenvolvido. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório.(INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.010037-7 - ELIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSB (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes, sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.042.002641-6 - CARLOS HENRIQUE VILHENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Cuida-se de inicial cuja emenda, fundamentadamente, se determinou, sob pena de indeferimento.Conforme certidão que consta dos autos, a emenda não foi feita.Isto posto, nos termos do disposto no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, ambos do CPC, julgo extinto o processo sem análise de mérito.Custas, pelo Autor.P.R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto noart. 31 da LE nº 3350/99. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.001366-2 (8386) - DAMASCUS PRESENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Sentença: Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção, conforme fls. 130. Observe-se, a parte Autora foi intimada pessoalmente, via postal (fls. 138.), mas não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma certificada às fls. 139. Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.007292-5 (7950) - ELZA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE S.DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA QUINTELLA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.042.004967-0 - JOAO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787) AO AUTOR PARA RETIRA ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2008.042.014073-0 - MARIA DA GLÓRIA DO VALLE PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X LANUCIO CESAR DOS SANTOS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, decreto o despejo do imóvel locado e condeno o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.092,89, bem como o valor das parcelas vencidas até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidas de juros e correção monetária, às taxas legais, desde a citação, quanto ao principal, e, quanto aos aluguéis vencidos posteriormente à propositura da demanda, a partir do vencimento de cada parcela.Fixo prazo de 15 para desocupação do imóvel (art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8245/91).Condeno o Demandado no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação.P. R. Intimem-se as partes, o Réu pessoalmente, frisando-se ser suficiente a intimação da sentença para a incidência do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento da dívida em 15 dias implicará na incidência de multa de 10%.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da LE nº 3350 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009990-9 - MERCEDES PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X ANDRÉ LUIZ DUTRA DA SILVA), ADEMAR CARLOS VIEIRA), JOAQUIM EDUARDO SILVEIRA Sentença:(..) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, pela perda do objeto, no tocante ao pedido de despejo. Ademais, julgo procedente em parte o pedido para condenar aos Réus a pagarem a Autora a quantia de R$ 14.431,20, bem como o valor das parcelas vencidas até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidas de juros e correção monetária, às taxas legais, desde a citação, quanto ao principal, e, quanto aos aluguéis vencidos posteriormente à propositura da demanda, a partir do vencimento de cada parcela.Condeno os Demandados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação.P. R. Intimem-se as partes, os Réus pessoalmente, frisando-se ser suficiente a intimação da sentença para a incidência do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento da dívida em 15 dias implicará na incidência de multa de 10%.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da LE n.º 33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.009320-3 - JOSE ESPECHITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ESPOLIO DE HILARIO ALFREDO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Ao embargado, para recolher as custas processuais, conforme certidão em anexo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.009534-3 - MARIA DAS GRACAS BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006121-2 (3498) - CYBELLE RODRIGUES PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO (RJ-084983)) X CARLOS ALDO TAMANCOLDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Sentença:Tendo em vista a desistência tácita da parte autora (cfr. fls.145/146 ), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando revelar-se viável.P. R. I.Custas, \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2000.042.008165-3 (8060) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X MARCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Em sendo boa parte dos bens elencados às fls. 117 revestidos de impenhorabilidade, à luz do disposto na Lei 8009/90, e considerando a intenção do devedor em realizar acordo, designo AE para o dia 30/09/08, às 14h. I-se, inclusive o credor para dizer se há viabilidade na efetivação de acordo, em cinco dias. Negativa a resposta, cls para retirar o feito de pauta.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2002.042.002337-1 - ESPOLIO DE CID DA CRUZ LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X LUIZ JOSE MACEDO SOARES DE SA AO EXEQUENTE PARA RETIRAR TERMO E CERTIDÃO PARA RGI. \r\n\r\nProc. 2002.042.004179-8 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA - S/C E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.042.008113-2 - SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X EDITORA CULTURA MEDICA LTDA Ao exequente para providenciar cópias das grerjs pagas. \r\n\r\nProc. 2005.042.000169-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CAROLINA CORREA PINTO ao exequente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.042.000638-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EDILCE C. DOS SANTOS Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.042.000650-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ARINATA FATIMATA GASKIN Ao exequente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.008834-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCIA MARIA HENRIQUES), SINVAL HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR TERMO E CERTIDÃO PARA O RGI. \r\n\r\nProc. 2007.042.011289-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VALMIR OSORIO SANTOS Sentença:Cuida-se de ação executiva por título extrajudicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, conforme noticiado à fl. 65.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e noticiado nos autos. Custas, ex lege. Defiro a substituição do título original por cópia como requerido.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.014537-3 - MARCOS DE SOUSA ROSOSTOLATO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ADÃO IGNÁCIO MOREIRA), NILCEA BERNARDO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.004256-2 - RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-148648)) X GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007066-5 - RODRIGO MUA CONFORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849)) X SUPERMERCADOS CELMA DE QUISSAMÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054086-4 (474) - ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE SOUSA CORREIA, MARIA DE LOURDES BEZRUTCHKA, PEDRO BEZRUTCHKA DE SOUSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X HOTEL FAZENDA PINHEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)), EDUARDO LEITE FERRAZ, Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)), MARIA CLAUDIA LADEIRA LEITE FLS. 682 E SEGS.: Ao exequente. (Of. SRF) \r\n\r\nProc. 1997.532.005514-0 (3655) - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X ENCOTEC - ENGENHARIA COMERCIO TECNICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Sentença:Tudo isto posto e considerado, julgo procedente em parte a pretensão autoral apenas para condenar o Réu a ressarcir aos Autores os valores por estes despendidos em cotas de Condomínio pelo gasto com este na realização de obras de responsabilidade do Réu não realizadas - pórtico principal da fachada central, chafariz-fonte, jardineiras da praça de alimentação, 12 vagas de garagem no subsolo, fechamento em vidro da iluminação zenital na praça de alimentação, bomba de recalque de águas pluviais no subsolo e demarcação das vagas no subsolo - a serem objeto de posterior liquidação, acrescidos de correção monetária desde o efetivo desembolso e de juros moratórios desde a citação. No que tange ao restante, julgo improcedentes os demais pedidos autorais assim como o pedido reconvencional.Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e com os honorários de seu advogado. \r\n\r\nProc. 1997.532.006953-1 (4342) - WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora (cfr. fls.217 ), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando revelar-se viável.P. R. I.Custas, \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.002771-0 - MARIA DE LOURDES JUSTEN ARMANI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MARIA MAGDALENA MAYWORM JUSTEN Sentença:Cuida-se de pedido de SOBREPARTILHA nos autos do ARROLAMENTO havido em virtude do falecimento de Maria Magdalena Mayworm Justen.Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação da certidão fiscal negativa.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a sobrepartilha amigável às fls. 107/109 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2005.042.006193-7 - HIROCO ELIANE KUSHIDA YTIDA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X KEITARO YTIDA As partes para se manifestarem s/Cálculo as fls.89/90.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.042.011739-0 - Inventariante: CARLOS ALDO TAMANCOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) GUILHERME AUGUSTO C. TAMANCOLDI REPRESENTADO POR ELISA CAIAFA R. LIMA, Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X CARLOS TAMANCOLDI Ao inventariante para assinar termo e apresentar primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.013283-4 - LORD COMPANY COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRUZ DA MOTA MENDES LEAL GASTÃO (RJ-081645), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(..)Dispositivo comum a ambos os processo.Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente em parte o pedido autoral para declarar que a autora fazia jus à isenção de cobrança pelo serviço no tocante aos primeiros noventa dias e à exclusão de dez das linhas contratadas, condenando a Ré à emissão de novas faturas com observância de tais parâmetros e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, acrescido de juros e correção desde a citação. Julgo procedente ainda a pretensão cautelar confirmando a liminar em todos os seus termos, inclusive quanto à multa ali fixada. Considerando a sucumbência da Ré, condeno-a ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor atualizado da condenação.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº. 3350.(INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2008.042.016401-1 - MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL DO PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Sentença:Ante todo o exposto, julgo extinto sem julgamento de mérito o processo, indeferindo a inicial, na forma dos arts. 267, I, e 295, III, ambos do CPC, por carência de ação.Condeno o Demandante no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000657-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VERONICA FERREIRA LOPES GAMA Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.003760-8 - CLAUSER BAPTISTA MARQUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a Ré ao custeio da internação e tratamento médicos mencionados na inicial, confirmando a antecipação de tutela concedida liminarmente, inclusive no tocante à multa fixada. Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-os em, eqüitativamente, em R$ 1.000,00, nos termos do disposto no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000712-4 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...). Dispositivo comum a ambos os processo.Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente em parte o pedido autoral para declarar que a autora fazia jus à isenção de cobrança pelo serviço no tocante aos primeiros noventa dias e à exclusão de dez das linhas contratadas, condenando a Ré à emissão de novas faturas com observância de tais parâmetros e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, acrescido de juros e correção desde a citação. Julgo procedente ainda a pretensão cautelar confirmando a liminar em todos os seus termos, inclusive quanto à multa ali fixada. Considerando a sucumbência da Ré, condeno-a ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor atualizado da condenação.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº. 3350.(INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.000545-4 - NARCILEY PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro que o saldo credor do Autor, na relação jurídica na inicial apontada, em 14.01.2008, era de R$ 0,87, conforme fls. 224.Custas, pela parte Ré. A condenação em honorários já foi solucionada na sentença que pôs fim à 1ª fase. \r\n\r\nProc. 2005.042.007185-2 - ANA LUCIA DE AZEVEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À AUTORA PARA RETIRAR MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.003309-9 (7468) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X NELSON CIRILO DO AMARAL Sentença:(..)Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para condenar o Réu a entregar o bem arrendado descrito na inicial ou o valor apontado às fls. 04, em 24 hs, sob as penas da Lei. Custas, pelo requerido a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00, arbitrado mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a ausência de resistência e a simplicidade da causa.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.(INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.042.011873-2 - JORGINA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) A AUTORA PARA RECOLHER R$ 7,30 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012778-4 - PRISCIANE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo improcedente a pretensão autoral na íntegra.Considerando a sucumbência da Autora, condeno-a ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), à luz da simplicidade e brevidade da causa, em R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.013284-6 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARLA SALSMAN (RJ-149384), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X JOEL RIBEIRIO Sentença: Diante do noticiado à petição enviada por fac - smile, retire-se o feito de pauta. Segue sentença.Cuida-se de ação de reparação de danos visando ao pagamento da importância a título de indenização entre as partes em epígrafe.Veio aos autos notícia de que o requerido efetuou o pagamento integral do valor da indenização. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.013233-2 - ANTONIO LUIZ FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais, na íntegra. Considerando a sucumbência do Autor, arcará este com as custas e com os honorários do patrono do Réu, que arbitro, equitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 500,00, diante da brevidade e simplicidade da causa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.005259-0 - JEFFERSON SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDI. FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao Réu, sobre proposta de honorários periciais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.042.013027-0 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-148648)) X RICARDO DE ARAUJO LIMA BRAEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603) Sentença: Cuida-se de ação movida por DBF Fomento Comercial Ltda em face de Ricardo de Araujo Lima Braem. A parte autora pugnou pela desistência do feito. A parte ré aquiesceu com o pleito, como se vê de fls. 86/87. Desta feita, viável a homologação da desistência manifestada, o que faço. Julgo, por conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas, pela parte autora. P.R.I. Transitada, e após cumprido o disposto na LE 3350/99, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 631033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.013920-8 - LISLEY CRISTINNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA PATROLINA DO NASCIMENTO Sentença:(.) acolho parcialmente o pedido , eis que inexiste saldo referente ao FGTS (fls. 34) , e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Lisley Cristinne de Souza no que concerne ao PIS e ao saldo existente na conta poupança titularizada por Benedita Patriolina do Nascimento (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.017787-0 - MILTON ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) X MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE SOUZA (.) acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Mílton Antônio de Souza e Marly Thereza de Souza Pires da Luz (.) ( Republicação ) \r\n\r\nProc. 2008.042.018010-7 - ANA CRISTINA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALEXANDRE DE SOUZA Sentença:(.) acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Ana Cristina de Souza da Conceição e Anderson de Souza (.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.007041-5 - LOUSSIA PENHA MUSSE FELIX (Adv(s). Dr(a). LOUSSIA PENHA MUSSE FELIX (RJ-044553)) X ZACOUR MUSSE FELIX À INVENTARIANTE (SOBRE INFORMAÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 41)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.012904-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALINE DE SOUZA GUERRA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.002291-5 - CEREIAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X LUCKY SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de três mandados de execução bem como fornecer as necessárias contra-fés. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.010370-6 - MIRAGE DA SERRA CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X L. FERREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA AO EXEQÜENTE (PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,18 REFERENTES AOS 5% DESTINADOS AO FUNPERJ, CONTA Nº. 600225174-9 E R$ 0,18 REFERENTES AOS 5% DESTINADOS AO FUNDPERJ, CONTA Nº. 567300124-3)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2008.042.017988-9 - MARIA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Ação de Cobrança. Ante a robusta perspectiva de produção de prova técnica , sirvo-me da hipótese anotada no §5° do artigo 277 do CPC para declarar que este feito tramitará sob o procedimento ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Parte legítima. Lei 10173/01 (providências cartorárias - Atenção!). Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008329-5 - CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X SINO DO BRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI (SC-006008) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.042.012099-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO TROYACK SCHUSSLER Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido formulado pelo Banco Bradesco S.A. e condeno Ricardo Troyack Schussler ao pagamento das amortizações vencidas desde , e inclusive , 28.jun.98 , monetariamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual , no prazo de 10 (dez) dias , e juro de mora na alíquota de 1% a.m. contados a partir da citação (.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.042.054202-2 (11134) - CELESTINO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X JOSE LUIZ VEIGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.000781-7 - MUSSELTRON SISTEMAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X ROMARTEK DO BRASIL LTDA A exequente, sobre ofício resposta da SRF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002887-3 - M SIMAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Fls. 308. Bloqueio on-line. (.) declaro que ordenei a transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a quantia de R$ 29.425,26 [=bloqueado junto ao próprio Banco do Brasil S.A.] , que neste momento declaro penhorada , bem como o desbloqueio dos demais valores [comprovante em anexo]. No mais , concedo ao credor o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da petição que está acostada às fls. 309/310 , sobremaneira acerca da quitação exonerativa. \r\n\r\nProc. 2003.042.003859-5 - LUCIANO'S MOVEIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X LEILA CRISTINA DE OLVEIRA MASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(.) julgo extinta esta ação com fulcro na regra vertida no inciso III do artigo 267 do CPC (.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.042.017146-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TAMPU COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTRO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 25 Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 67,20. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006971-0 - MARCO AURELIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 135/136 c.c. 137. Não obstante reconhecer a técnica e diligência do douto patrono de Marco Aurélio Gomes Martins , a imutabilidade do comando sentencial conforma verdadeira barragem ao acolhimento do pedido. Todavia , não há dúvidas de que aquela está eivada de erro material. Neste rumo , sanando-o declaro que a verba honorária é de R$ 200,00 , ex vi regra inserta no artigo 463 , inciso I , do CPC , \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.008578-0 (17493) - PHILIP DANIEL TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X AUTO IMPERIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos indicados nas alíneas a) , b) , c) , d) , e) e f) , julgo improcedentes os pedidos expressos nas alíneas g) , h) , i) e j), julgo procedente o pedido referente ao dano estético e julgo procedente aquele que tem por desiderato assegurar a reparação do lesionamento na honra subjetiva de Philip Daniel Toledano. Em sendo assim , condeno Auto Imperial S.A. ao pagamento das quantias indicadas nas alíneas a) , b) , c) , d) , e) e f) de fls. 11 , bem como condeno-a ao pagamento de R$ 30.000,00 pelo dano estético e de R$ 40.000,00 pelo dano moral (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008092-5 - ELIANE MARIA PRATA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090) Sentença:(.) sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta demanda. No mais , certificado o trânsito em julgado , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , eis que a autora está sob os auspícios da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.017993-2 - EDITE DE BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.018015-6 - MANOELINA HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ADÃO JOSE FERREIRA DA COSTA Decisão:Ação de Manutenção de Posse. Procedimento Especial. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Parte Legítima. Lei 10173/01 (providências cartorárias - Atenção!!). Representação processual regular. Liminar. Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para as 14h00min do dia 18/08/2008 , observando-se que o pedido será apreciado naquela oportunidade. Citem-se e intimem-se. DE IMEDIATO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.042.017998-1 - GILBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE DIAS Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para as 14h45min do dia 18/08/08 , observando-se que na malfadada hipótese do acordo não ser alcançado , apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Cite-se e intimem-se , de imediato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.042.016042-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X RAINHA DA SERRA MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA A autora, sobre certidão negativa da SR OJA de fls 24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.008793-8 - MARLON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) X ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido concernente ao dano patrimonial e julgo parcialmente procedente aquele que tem como propósito assegurar a reparação do lesionamento na honra subjetiva e condeno Assistência Médica São Paulo S.A. - Blue Life ao pagamento de R$ 97,50 pelo dano material, bem como ao pagamento de R$ 3.000,00 pelo dano moral , observando-se que a correção monetária incide a partir de hoje e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da data da citação. (.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.042.003500-8 - JUVENAL VEIRA BAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANESIO DE SOUZA E OUTROS ao autor para manifestar-se no prazo 05 dias \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.012825-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIA IORAS DE BRITO CRUZ Decisão:Fls. 40/41. Cumprimento de sentença. Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o crédito exeqüendo, descontando-se o que foi pago a este título na fase cognitiva. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para promover a complementação da taxa judiciária.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.018161-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS EDUARDO MARTINS Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. (.) Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67, ficando , desde já, autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2º do art. 172 do CPC , desde que necessário. (.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012551-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 84 Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 82,15 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 7,30 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 8,94 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 203,11 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 5,38 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 5,38. \r\n\r\nProc. 2008.042.018032-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CARLO, Síndico: ELIZABETE HENRIQUES DA SILVA GASTALDEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X EDSON NAIF MARDINI E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Procedimento Sumário. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [= artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 15h50min do dia 07/10/08. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005320-0 - DOMINGOS JORGE BULGARELLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SILVANA MARIA ROCHA E OUTRO Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.009647-7 - FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Ao autor para recolher custas referentes a três intimações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.002433-1 - FERNANDO MORELLI (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X ERNESTO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de avaliação, bem como instruí-lo com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.042.005283-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X GANDHY MALHAS E C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) AO EXEQÜENTE (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 203/213)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009615-5 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X GRUA CONSTRUÇÕES LTDA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 293/301)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.042.018076-4 - Inventariante: MARIA TERESA MAGGIOTTO SABRA ANA LUCIA MAGGIOTTO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO (RJ-135951)) X LÚCIO JOSÉ MAGGIOTTO E OUTRO Decisão:1. Arrolamento. 2. Autue-se. 3. Despesas Processuais. (.) 4. Inventariante. Nomeio para o munus Maria Teresa Maggioto Sabra. 5. Certidão de Inventariança. Se requerida , lavre-se. 6. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.018090-9 - ROBERTA CORREA DE OLIVEIRA CAVACO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X AUTO IMPERIAL LTDA - PETROPOLIS Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. (.) Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento das custas ao final. Valor da causa adequado. Parte legítima e regularmente representada. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a existência de seus elementos etiológicos. Tutela antecipada. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 13h00min do dia 12.agoto.08 , observando-se que na malfadada hipótese do acordo não ser alcançado , apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito , observando-se a imperiosa participação de Roberta de Oliveira Cavaco. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.018170-7 - ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X UNIMDED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. (.) Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento das custas ao final. Valor da causa adequado. Parte legítima e regularmente representada. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela antecipada. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 13h15min do dia 12.agosto.08 , observando-se que na malfadada hipótese do acordo não ser alcançado , apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito , não sendo obrigatório o comparecimento de Rosa Maria Martins da Costa Mayall. (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.013733-0 - LEANDRO LAGE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA BARROS (RJ-145811)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 65 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 25,56 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 317,67 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 34,32 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 597,60 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 18,07 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 18,07. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.042.008532-4 (19573) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X SILFER-METALURGICA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Sentença:(.) sirvo-me da hipótese inserta no inciso II do artigo 269 do CPC , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Mecânica Industrial Silfer Ltda ao pagamento de verba honorária que fixo em R$ 800,00. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal. (.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.016018-2 - LUIZ CLAUDIO LEÃO QUITÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JOSE QUITÉRIO Decisão:Fls. 19/20. Requerimento de gratuidade de justiça. Compulsando os autos , observei que consta às fls. 09 recibo de entrega da declaração de ajuste anual simplificada. Portanto, venha aos autos a declaração de imposto de renda - exercício 2008 , ano calendário 2007 com o fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.018217-7 - CLEA ALVES PATOLEA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X IVANIR DE MELLO FERREIRA Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento das custas ao final. Habilitação dos demais herdeiros. Considerando a informação lançada na certidão de óbito de Ivanir de Mello Ferreira (.) impõe-se a vinda aos autos do termo de concordância a ser firmado pelos demais herdeiros e/ou as suas identificações para que os mesmos possam ser intimados a se habilitar neste feito. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.042.004072-3 - ANTONIO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X JORGELINA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.042.018180-0 - VARETÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X INDUSTRIA DE CERÂMICA IMBITUBA S/A E OUTROS Decisão:Ação Anulatória c.c. Indenizatória. (.) Tutela Antecipada. (.) Neste sentido , declarando suspensos os efeitos do protesto da cambiariforme 109854/02 , determino que o Cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos , anote onde couber o que aqui está decidido , inclusive , por cautela , interaja com os órgãos de proteção ao crédito para que se abstenham de ultimar qualquer procedimento referente ao protesto. Outrossim , adotando o mesmo procedimento sob pena de ser sancionada como multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 , a Indústria de Cerâmica Imbituba S/A deverá comprovar , no prazo de 05 dias, após sua efetiva citação/intimação , que diligenciou junto aos órgãos de proteção de crédito com o propósito de ordenar a exclusão do nome de Varetão Materiais de Construção Ltda daqueles cadastros restritivos. (.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.014181-1 - Inventariante: MARILIA SCHISSLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-084163)) X NOEMIA ESCH NOVOA À inventariante para retirar certidão de inventariança. ( Republicação ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.007388-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIADO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FELIPE JOSE MAYWORM Ao autor para recolher custas referentes à expedição do aditamento do mandado de busca e apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.004942-8 - DENISE MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X WILLIAM MACHADO DE LIMA Decisão:Fls. 112 c.c. 113. Planilha de débito. Tendo por paradigma a decisão de fls. 110 , a qual declaro preservada , concedo a credora o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , sob pena de remessa dos autos ao arquivo , ressaltando que tal decisão não lhe trará qualquer prejuizo , uma vez que os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento. \r\n\r\nProc. 2005.042.006979-1 - JOAO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X FRANCISCO UTENBERG GOMES DA SILVA Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.010320-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOÃO ROMULO DE LA PENA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Sentença:(.) resolvendo o mérito , julgando procedente a pretensão da Associação de Moradores de Varandas do Quitandinha , condeno João Rômulo de La Peña ao pagamento das cotas vencidas nos meses de jan-dez/05 e jan-out/06, bem como as vincendas , monetariamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual , bem como de juro de mora na alíquota de 1% a.m , contados a partir da citação (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008150-4 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 86/106. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Maria José dos Santos. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008475-0 - FRANCISCO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 59/74. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Francisco de Souza Esteves. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008553-4 - GUNTER EWALT STREIT (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A r. sentença transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008593-5 - MARIA DE LOURDES LOPES BERTI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 82/109. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Manifeste-se Maria de Lourdes Lopes Berti. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008607-1 - EDA RIGGO SOARES (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. , ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de , a uma , 8,08% sobre o saldo existente em jun.87; a duas , 14,75% sobre o saldo existente em jan.89; a três , 10,14% sobre o saldo existente em fev.89 com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008652-6 - ALDIR COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 136/156. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Manifeste-se Aldir Costa Guimarães. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009679-9 - JOSE LAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 185/220 e 223/232. Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se José Lair Fernandes e Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A respectivamente. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009712-3 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 100/124. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Manifeste-se Maria Catarina Douat. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.010024-9 - MARIA DE LOURDES SCMITZ GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 79/104 e 106/115. Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Maria de Lourdes Scmitz Garcia Esteves e Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A respectivamente. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.010026-2 - RAFAEL ANGELO WEINEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:1-Fls. 115/123. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo , tendo em vista estar a requerente sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Banco Itaú S/A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. 2-Fls. 125/139 e 141/160. Apelações. Considerando o teor da certidão de fls. 161 (duas apelações interpostas pelo réu ) , manifeste-se Banco Itaú . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.008372-2 - ILTO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 41/59. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.000892-8 (17645) - NILDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X SILOPORTEP ARMARINHO LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) AO RÉU (SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 85/87)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012856-9 - JOSE DA ROSA RABELLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de verificação e imissão na posse e dois ofícios, ou encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2008.042.018204-9 - IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X DÉBORA DIAS LEAL Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Representação legal regular. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , cite-se a demandada , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , o benefício insculpido no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). (.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.005880-8 - EVA MARIA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ARLINDO SOARES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Decisão:Fls. 196 c.c. 197. Aquiescência com a proposta de parcelamento. Considerando os termos da manifestação em epígrafe , entendo despicienda a intervenção deste magistrado para celebração do acordo e encerramento deste feito. Neste sentido , a douta Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira deverá interagir diretamente com o douto Aurélio Lagreca de Souza no sentido de formalizar os termos do acordo , trazendo aos autos , no prazo de 05 dias , a petição que o reflita. Na hipótese , de eventual inércia , concedo , desde já , ao credor igual prazo para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.008987-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCELO ZENOBIO DE VASCONCELLOS COIMBRA MENDES Ao autor para recolher custas referentes à expedição de seis ofícios ou encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2004.042.006067-0 - SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ALMEIDA CHAVES DISTRIBUIDORA S/C LTDA M.E. Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2005.042.007241-8 - ABILIO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X ALEXANDER BAPTISTA DA COSTA E OUTROS Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.042.018174-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AROMA DA SERRA LAVAGEM E SECAGEM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e regularmente representada. Cite-se , ficando , desde já , autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2° do art. 172 do CPC, desde que necessário. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002527-8 - CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Fls. 183. Ofício oriundo do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Três Rios. Face o teor do acordo de fls. 166/168 , em que o autor se comprometeu a requer a baixa da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da cessão de direitos hereditários , oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível de Três Rios , informando-lhe que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.042.005757-9 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BERTELEMI SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Decisão:Fls. 155/156. Intimação de credor concorrente. Acolhendo parcialmente a postulação porquanto declaro preservada a decisão de fls. 149 , determino , a uma , a intimação do Município de Paty do Alveres , na pessoa do Procurador Geral , por deprecata , para ciência da designação das praças e , a duas , a expedição de ofício ao juízo da Vara Única da Comarca de Paty do Alveres dando-lhe ciência daquela decisão [=fls. 149] e indagando-lhe se na Ação de Execução nº 2004.072.001185-9 já houve designação de praça e , em caso positivo , quais as respectivas datas. \r\n\r\nProc. 2004.042.005757-9 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BERTELEMI SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Ao interessado para encaminhar carta precatória providenciando sua distribuição no Juízo Deprecado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007608-9 - ALDIR COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 55/66. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a. Todavia , atribuo efeito , tão somente , devolutivo por força da regra inserta no inciso IV do artigo 520 do CPC. Contra-razões. Manifeste-se Aldir Costa Guimarães. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008902-3 - MARIA DE LOURDES SCMITZ GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 63/72. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a. Todavia , atribuo efeito , tão somente , devolutivo por força da regra inserta no inciso IV do artigo 520 do CPC. Contra-razões. Manifeste-se Banco Unibanco S/A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.001150-4 - ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MICHARLES CACHEIRO DE SOUZA Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002312-4 (18846) - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ SORROCHE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PAULO ANTONIO GOMBAR E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:Fls. 480 c.c. 481/481vº. Petição do perito Jahannes Hinrich Stein. Certidões cartorárias. Manifestem-se os litigantes , observando-se que , em homenagem ao princípio da celeridade e da economia dos atos processuais , os doutos advogados deverão diligenciar junto ao perito , através dos tels: (24) 22456360 e (21) 9474-6602 , no sentido de fornecer os meios necessários à conclusão da perícia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.009865-6 - GLADSTONE THEMOTEO MENEZES BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ITACAR VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:Fls. 232/233. Contra-proposta de harmonização. Contraditório pleno. Manifeste-se Itacar Veículos Ltda. , observando-se , a uma , que na hipótese de aquiescência com o valor proposto , deverá vir aos autos petição firmada por ambos os patronos e , a duas , que na hipótese de manutenção do dissenso decidirei a impugnação ao cumprimento de sentença. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003031-2 - MARCIO JOSE QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.007363-2 (194355) - IVONETE MARIA DA FONSECA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES (RJ-124682)) X OSWALDYR GERALDO DA FONSECA Decisão:Fls. 87. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.002847-3 (17879) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PLASTICOS PIABANHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005708-3 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Fls. 125 c.c. 127 c.c. 132/133 c.c. 135/136. Em um primeiro passo , no que tange ao pedido de reconsideração da r. decisão de fls. 123 , indefiro-o porquanto , não bastasse os próprios argumentos que fundamentaram aquela decisão , a questão está sob o manto da preclusão. Em um passo seguinte , considerando que os litigantes não pretendem produzir outras provas além daquelas já existente nos autos (fls. 125 e 127/128) , declaro , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012096-0 - MANOEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 60/78. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Manoel Rodrigues Filho. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003464-0 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MEGA HOUSE 383 PAPELARIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Citação por edital. Considerando , a uma , que a citação por edital é medida excepcional , cabível somente quando esgotas todas as medidas cabíveis para localização do réu e , a duas , que a leitura da informação contida no envelope de fls. 157 revela que a diligência não foi cumprida por motivo de ausência [=provavelmente loja fechada] , indefiro o pedido porquanto aquela informação não é suficiente para assegurar que aquela não mais exerce as suas atividades naquele endereço. Neste sentido , determino a expedição de carta precatória para citação de Mega House 383 Papelaria e Informática Ltda no endereço fornecido às fls. 143. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.002991-2 - THEREZINHA DE JESUS CARDOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AOS LITIGANTES (SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.004921-9 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 82/86. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Avila Leal Povoa. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.005638-8 (18268) - COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ANDERSON CAGNACCI QUEIROZ Ao autor para encaminhar cinco ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.007200-0 - GUSTAVO DURIEZ TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X CONCESSIONÁRIA AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. A preliminar argüida na contestação será dirimida no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Defiro a produção da espécie documental que deverá ser protocolizada no prazo de 10 dias e pericial de engenharia , sendo certo nomeio o engenheiro mecânico Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.007896-4 (14980) - ALTAMIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). JOANA TEREZINHA DOS SANTOS (RJ-066229)) X NELLY BARCIA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 54. Inércia da Parte. Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.532.008631-2 (16095) - TANIA LUCIA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X NAIR DE ALMEIDA SILVA AOS 06/08/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 1998.532.003665-7 - OLGA LIMA GAIOFATTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS (RJ-025621), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)), Interessado: CELSO LAGO, Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X FRANCISCO GAIOFATTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) Decisão:Diligência cartorária. Considerando , a uma , a informação lançada na correspondência de fls. 109 e , a duas , que o lapso temporal existente entre hoje e a data da audiência talvez seja insuficiente para expedição de ofícios com vistas a localização do endereço de Cylene Siqueira Medrado , determino que o ilustre Escrivão interaja , por via telefônica , com o douto André Felipe Weinschütz Gheren no sentido de assegurar o comparecimento daquela a audiência e/ou indagar-lhe acerca do seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2000.042.007398-0 (19440) - THARCELLI ANDRIOLO POLETTE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ANTONIO MENDES POLETTI Decisão:Fls. 77 c.c. 78/80. Crédito junto à Secretaria da Receita Federal. Sobrepartilha. Em um primeiro passo , impõe-se conhecer qual o montante do crédito existente junto à Secretaria da Receita Federal a benefício de Antonio Mendes Poletti. Neste sentido , determino a expedição de ofício àquele órgão. Em um segundo passo , considerando que o surgimento de crédito posterior a homologação da partilha impõe-se a realização de sobrepartilha , determino que , tão logo venha a informação da SRF , o inventariante seja intimado a apresentar o esboço de partilha. Após , determino o encaminhamento dos autos ao douto PGE. \r\n\r\nProc. 2004.042.001671-1 - VIRGINIA DA CONCEICAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MEM WEIRICH DE FREITAS AOS 06/08/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2008.042.018227-0 - Inventariante: JOSE CARLOS PEREIRA DE MELLO CELESTINA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X JOSE BAPTISTA DE MELLO Decisão:1. Arrolamento. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. (.) acolho o pedido. 4. Inventariança. Nomeio José Carlos Pereira de Mello. 5. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 6. Considerando que o esboço de partilhamento está adequado , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73 , intime-se o espólio a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.002272-5 - BANCO BNL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANE ACHCAR (SP-214652), Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998)) X LEDA MARIA CANDIDO AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO , CONTA1111-4 \r\n\r\nProc. 2006.042.009938-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBSON CARLOS CALDERON Decisão:Fls. 73/74 c.c. 75/118 c.c. 120/121. Litisconsórcio ativo? Veículo acautelado no Patio Legal. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009158-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL DE FREITAS ROCHA ao autor sobre a devolução da correspondência dirigida a DRF , endereço desconhecido \r\n\r\nProc. 2007.042.010576-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULA HANRIOT BLOOMFIELD Decisão:Fls. 46/47 c.c. 48. Levantamento de valor bloqueado. Quitação exonerativa. (.) acolho a postulação e declaro que ordenei a transferência nesta data [=comprovante em anexo]. (.) no que concerne ao levantamento do valor , não obstante a quitação exonerativa (.) não é possível o seu acolhimento , ao menos neste momento , ante a imperatividade das normas processuais. Nesta toada , declaro penhorado o valor bloqueado e determino a intimação de Paula Hanriot Bloomfield , em diligência postal , para , querendo , no prazo de 15 dias , interpor impugnação ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.009512-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ RODRIGUES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo improcedente o pedido e condeno BV Financeira S.A. - Crédito , Financiamento e Investimento ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que arbitro na alíquota de 20% sobre o valor da causa. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo à BV Financeira S.A. - Crédito , Financiamento e Investimento aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal. (.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013514-8 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VITORIA DE NITEROI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: MARCIO JOSE GOMES), Fiador: CATARINA MARIA MAYWORM GOMES Decisão:Fls. 30 c.c. 31/32. Penhora on-line. Considerando , a uma , que o bloqueio on-line deve ser realizado pelo juízo deprecante com vistas a evitar que os valores bloqueados fiquem vinculados ao juízo deprecado e , a duas , que inexiste óbices para que a intimação dos devedores seja feito na pessoa do advogado ou , na ausência deste , por via postal , indefiro o pedido e determino a devolução da deprecata ao juízo co-irmão da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000587-1 (18527) - ANAPOLIS COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARIA MAGDALENA QUARESEMIN DE OLIVEIRA), Intimado: WANDERLEY FIORINI Decisão:Fls. 351. Cumprimento integral do acordo. Tendo por paradigma a decisão de fls. 351 e considerando o conteúdo da manifestação em epígrafe (.) determino , a uma , o cancelamento da penhora cujo termo encontra-se acostado às fls. 229 e , a duas , que , após certificada a regularidade das despesas processuais , seja efetuado o registro de baixa e sejam os autos encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.002039-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALCIDEA VENTURA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). ANTONIO MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 411. Cumprimento de sentença. Considerando que Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico não oportunizou a possibilidade de interpor a peça impugnatória [=decisão de fls. 401] , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 1700133931236 (fls. 406) à benefício do Associação Congregação Santa Catarina - HST e/ou Flávia Sant'Anna - OAB/RJ 65122. \r\n\r\nProc. 2007.042.000788-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X POSTO ITALIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803) Decisão:Considerando o conteúdo da manifestação lançada às fls. 132 , verbis: \" (...) informar que não insiste na produção de prova pericial contábil , declaro , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.011666-0 - LÉA CHIMENDES MAYWORM (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.015031-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CARLOS EDUARDO CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls. 43. Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.018301-7 - MÁRIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ROBERTO OTTERO JUSTINO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!!! Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007436-8 - MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AOS INTERESSADOS (SOBRE INFORMAÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 376/377)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.007042-2 - TERESINHA DE JESUS VITAL TORRES MAZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (MG-000866)) X ATIVUS S.A. - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) aos interessados sobre proposta de honorários do sr. perito \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.042.006889-5 - MARIA ANTONIA MATIAS X CELSO LUIZ MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238) Decisão:Fls. 217vº. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Considerando o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 211/214 , acolho a postulação e determino a intimação de Celso Luiz Marcolino , em diligência encetada por OJA , para , no prazo 90 dias , cumprir o comando contido na r. sentença de fls. 177/180 , sob pena de incidência da multa nela fixada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.008754-3 - CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X JOUBERT HANDRYUS WEILEMANN DOS SANTOS Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 40 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 25,56 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 18,62 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 72,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 10,22 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 10,22. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.018281-5 - SONIA MARIA RAMPINI JUCA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. (.) Valor da causa. Sendo certo que são duas pretensões , evidencia-se que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no inciso III do artigo 58 da Lei 8.245/91. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias , bem assim o recolhimento das despesas processuais. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição.Representação legal regular. Cite-se o demandado , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , o benefício insculpido no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). (.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002011-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JOSE LUIS PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 112. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 195,58 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.000787-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 95. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 11,69 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.004668-7 - VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Ao - réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 91 Tipo de Receita - Desarquivamento - 1111-4 - 18,25 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 1,85 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,91 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2007.042.014737-0 - REGGIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X MANOEL SILVA Decisão:Fls. 48/49. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Manoel Silva foi devidamente citado [=certidão de fls. 44vº] e quedou-se inerte , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.007145-6 - JOSE ROBERTO DUQUE PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL´ORTO (RJ-087150)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Decisão:Fls. 189. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , acolhendo a postulação lançada no último parágrafo de fls. 173 , decreto a penhora do imóvel descrito no documento de fls. 184/186. Neste sentido , determino , a uma , a intimação dos executados , em diligência postal , para querendo interporem eventual impugnação , na forma prevista no § 1º do artigo 475-J do CPC e , a duas , que sejam expedidos o termo de penhora e a certidão destinada à inscrição da constrição no registro imobiliário. \r\n\r\nProc. 2004.042.003897-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:Fls. 197 c.c. 198. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Julio Cesar Guimarães não se desincumbiu do dever atribuído na decisão de fls. 153 , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2005.042.001732-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HELVIO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:Fls. 95/96. Penhora on line - BACENJUD. Considerando , a uma , que Hélvio Machado da Rocha foi devidamente citado em execução [=certidão de fls. 61vº] , a duas , que os bens indicados a penhora às fls. 52 não foram aceitos pelo credor , a três que não obstante o reú ter feito proposta de acordo (fls. 75) o mesmo não efetuou o pagamento na forma proposta e , a quatro , que a penhora on-line não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2005.042.002098-4 - REGGIO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X CLAUDIO BERNABE PENA Decisão:Fls. 84/88 c.c. 89. Renovação de penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2005.042.005335-7 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VICTOR MAURICIO BELLO Decisão:Fls. 79v. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.004295-1 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X FERNANDO ANTONIO DE FARIAS AOS 06/08/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2003.042.008448-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LYCIO SILVA HAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Fls. 132/134 c.c. 153/154. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão de fls. 137 , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2004.042.006187-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANA PAULA CILENTO DUARTE E OUTRO Decisão:Fls. 100. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 0,71 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.007951-0 - RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). CID GONCALVES FILHO (SC-006294)) X CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA. (ITAIPAVA) (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341), Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Decisão:Fls. 267. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes constatei que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada junto ao Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S.A. , bem como alcançou resíduo junto ao Banco do Brasil S.A.. Neste sentido , ultimei os procedimentos referente ao desbloqueio junto a esta última e determinei a transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. da quantia de R$ 1.216,85 [=bloqueado junto ao Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S.A.] , que neste momento declaro penhorada [comprovante em anexo]. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005061-0 - MARIA STRONGYLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO LUCAS LTDA (HOSPITAL UNIMED- PETROPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Fls. 492. Ausência de manifestação do perito. Lamentando a reprochável conduta do perito Mauro Goldenstein que por duas vezes foi intimado para formular a sua proposta de honorários periciais e quedou-se inerte , nomeio em substituição o ortopedista João de Souza Gaspar (.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001393-8 - MARCIA NOEL GAC PALMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X JOSE PALMA Decisão:Fls. 153/155 c.c. 163/165. Cumprimento de sentença. Intimação de José Palma. Considerando que José Palma manteve-se inerte [=certidão de fls. 165] , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J [= observando-se que esta multa já foi incluída na planilha de fls. 153/155] e concedo à credora o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.013153-2 - FILIPE BARRETO KOCHEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:(.) Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias e depoimentos pessoais do autor e de preposto da ré [=funcionário(a) da ré que realizava o chek in/prestava esclarecimentos aos passageiros na data de 30.03.07). Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia dos atos processuais , as Audiências de Conciliação e de Instrução e Julgamento realizar-se-ão na mesma data. Portanto , designando-as para o dia 07.out.2008 , a Audiência de Conciliação terá início às 16h10min e , se inalcançada a harmonização , a Audiência de Instrução e Julgamento será inaugurada às 16h15min. (.) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.013164-9 - DIEGO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:(.) resolvendo o mérito , julgo procedentes os pedidos , sendo que em relação a Motorola Industrial Ltda , condeno-a a pagar R$ 1.074,00 [= preço pago conforme nota fiscal 0206 (fls.15)] a título de dano material e , como reparação pelo dano moral , condeno-a a pagar R$ 2.000,00 e , quanto à BCP S.A. , condeno-a ao pagamento de R$ 25,00 [= preço pago pelo chip conforme nota fiscal 0206(fls.15)] a título de dano material e , como reparação pelo dano moral , condeno-a ao pagamento de R$ 2.000,00 , observando-se , por oportuno , que o pedido alternativo perde objeto ante as condenações referentes ao dano material. Quanto à correção monetária concernente ao dano material incide a partir de 20.mai.05 e de hoje a que se refere ao lesionamento na honra subjetiva. O juro de mora , na alíquota de 1% a.m , será contado a partir das citações. (.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.000337-0 (18615) - CARLOS ALBERTO LIMONGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750), Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661)) X LAURA THEOLINDA LIMONGI ORANGE AOS 06/08/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTAS AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2001.042.000129-5 (19669) - JOSE ANTONIO NEVES SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R.SOARES (RJ-084370), Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X ROSA MORELLI NEVES Decisão:Fls. 147vº. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Antes de acolher a postulação lançada na cota em epígrafe , impõem-se indagar ao inventariante qual o motivo justificador da desídia no que tange a ordem contida na decisão de fls. 147 [=2ª parte]. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.018276-1 - MARIA DA GLORIA DE BOURBON ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)), Inventariante: CRISTINA DE BOURBON ORLEANS E BRAGANÇA) X PEDRO DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTRO Decisão:1. Ação de Inventário. (.) 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariante. Nomeio Dona Cristina de Bourbon Orleans e Bragança. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (.) Na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000941-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X AURELIA MONIQUE LOUP NUNES ao requerente sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.042.001075-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SAMUEL MAIA DOS SANTOS Decisão:Cumprimento de sentença. Considerando que Samuel Maia dos Santos foi devidamente intimado [=A.R. às fls. 99] e não oportunizou a possibilidade de interpor a peça impugnatória [=certidão de fls. 100] , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 4700124091293 (fls. 96) a benefício de Universidade Católica de Petrópolis e/ou Alessandra Paula Baldner Rodrigues - OAB/RJ 110320. \r\n\r\nProc. 2005.042.001082-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X OCTAVIO AUGUSTO CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:Fls. 110. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valor bloqueado [=R$ 213,59] , evidenciando que a medida revelou-se parcialmente eficaz. Neste sentido , sem deslembrar a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , bem como para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.010020-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DIEGO MARQUES OLIVEIRA Decisão:Fls. 93. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 4,37 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.011195-8 - CARMAM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X JOSE PEDROSO TEIXEIRA DA SILVA NETO A autora, sobre retorno de AR negativo de fls 48. \r\n\r\nProc. 2008.042.014189-8 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CLEUZA GONZAGA DA SILVA Decisão:Fls. 51. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.042.001503-0 - ESPOLIO DE YVONE FERREIRA DE MATTOS DUPREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MIGUEL CESAR GONCALVES REDUSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO (RJ-100418) Aos interessados, sobre retorno de AR de fls 242 ( intimção negativa do engenheiro Sr. Luis Fernando Gonzalez Endson). \r\n\r\nProc. 2005.042.009548-0 - RUBENS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X ALTINEIA FLORENCO DA SILVA), VALDIR MARTINS VITOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 75. Devolução de prazo para indicação de quesitos. Considerando o conteúdo da certidão cartorária lançada às fls. 76 , acolho a postulação e devolvo a Rubens Fernandes Ribeiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009864-2 - LUCIANO DE QUEIROZ KREISCHER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BAR E LOTÉRICA AMARELINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 156/159 c.c. 160 c.c. 161. Apelação. Gratuidade de justiça. A leitura do conteúdo da r. sentença de fls. 146 revela que o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça , com autorização do recolhimento ao final , e a conseqüente ausência de comprovação das despesas processuais foram o fato ensejador da extinção do feito. Neste sentido , não bastasse a matéria estar sob o manto da preclusão , o deferimento da gratuidade de justiça nesta fase processual , quer seja , tão somente , para efeito de isenção do preparo , se revelaria como verdadeira contradição àquele julgado. Destarte , indefiro o pedido e julgo deserto o recurso de apelação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002958-4 - CELIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:(.) Petição da Cia de Seguros Aliança do Brasil. (.) tendo em vista que inexiste nos autos ofício do Banco do Brasil acusando a concretização da tranferência , determino que , após certificado o não recebimento daquele , seja expedido ofício ao Banco do Brasil S.A. [=agência 1567 - Poder Judiciário - Rio] para aquela informe o número da conta destinatário da transferência determinada às fls. 263/265. Por fim , com a vinda aos autos do número da conta , expeça-se o mandado de pagamento de imediato e , dês que regulares as custas , efetue-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001022-0 - MARIO LANG (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:Fls. 283/285. Penhora de renda. (.) Neste sentido , indefiro , por ora , o pedido e determino que a SRF encaminhe ao juízo as três últimas declarações de renda de Murilo de Souza Asfora. Outrossim, declaro que reapreciarei esta decisão acaso não sejam localizados outros bens móveis ou imóveis passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.001286-2 - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.012195-0 - WILMA DA CONCEIÇÃO LIDIZZIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TÓRTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) aos interessados sobre proposta de honorários do sr. perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002304-0 - LUCIA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X EVANDRO JOSE CARIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Fls. 97/98 c.c. 102/103 c.c. 105 c.c. 106. Celebração de acordo. A leitura da r. decisão proferida na Audiência Especial realizada aos 25.mar.08 [=ata às fls. 96] revela que o feito teve o seu andamento suspenso ante a perspectiva de harmonização. Neste sentido , não obstante o conteúdo da manifestação de fls. 97/98 revelar que um acordo foi realizado , determino que venha aos autos , firmado por ambos os litigantes , a petição que reflita de forma inequívoca em que termos aquele foi concretizado , visando a sua homologação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012421-7 - CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - FSSPMP (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) AOS 06/08/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008947-7 - CARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Fls. 200. Expedição de mandado de pagamento referente aos honorários advocatícios. Defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento refente ao depósito judicial constante às fls. 183 a benefício do Dr. João Ricardo Ayres da Motta , OAB/RJ 84.803. 2-Fls. 198/199. Face o teor da petição em epígrafe e certificada a regularidade das despesas processuais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.002139-5 (18823) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ-002435A)) X LUCIANA DE OLIVEIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:Fls. 54. Desentranhamento de Títulos. Indefiro , conforme atesta a certidão de fls. 28 os mesmos já foram desentranhados e substituídos por cópias , portanto , retornem os autos ao arquivo , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.010089-2 - ESPOLIO DE MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO, Inventariante: MARCELO SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X REYNALDO LEVI CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:Fls. 513. Petição de Reynaldo Levi Carneiro. Alvará para cessão de direitos relativos ao imóvel objeto desta lide. Perda de objeto? Manifeste-se o Espólio de Maria José Machado Carneiro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.004814-3 - ELIZIA CAMILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X VARIG S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414) Decisão:Fls. 234/238 c.c. 240 c.c. 244/245 c.c. 252/254. Agravo Retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna as manifestações em epígrafe , declaro preservada a r. decisão que declarou a maturidade do feito (fls. 219) por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. \r\n\r\nProc. 2007.042.013535-5 - MARCELA MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:(.) As preliminares argüidas nas contestações serão dirimidas no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial médica , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais da autora e do segundo réu , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o médico obstetra Carlos Roberto de souza Costa (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. (.) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.042.006858-9 - ADRIANO DE ALMEIDA BAUR (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Decisão:R. hoje em despacho pessoal, independente da utilização do Proger, ante a urgência, afirmada. Lamentando, retiro o feito de pauta e redesigno-o para às 14h00min do dia 10/10/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.042.000073-3 (18462) - JULIO CESAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO MACHAROTO (RJ-098434)) X J.C.CARVALHO CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Decisão:Fls. 416 c.c. 417/418. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , J. C. Carvalho Construções Ltda e Laer Engenharia e Arquitetura Ltda. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 30.300,10 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionadas com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003728-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ESPOLIO DE MARINA ALVES DA COSTA MORELLI), Inventariante: SERGIO MAURICIO ALVES DA COSTA MORELLI Decisão:Considerando o conteúdo da r. sentença de fls. 189/190 [=mantida pelo v. acórdão de fls. 274/276] e tendo em vista que aquela não condenou a autora ao pagamento de honorários advocatícios , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.004972-8 - MARIA REGINA BULL MOSTOVOY (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X FINANCEIRA/BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) AOS LITIGANTES (PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.010056-9 - GERSON LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 172. (.) defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais em duas parcelas. Expeçam-se as guias , devendo o depósito ser comprovado no quinqüidio. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007287-4 - GERSON LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CARTÃO BANERJ VISA AOS LITIGANTES (PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.042.043219-6 (10342) - MARCOS GOULART DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO GONCALVES PRIMO (RJ-035103), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 474. Expedição de Deprecata. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 1998.532.004434-0 (16781) - CREUSA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X JEAN THEVENET), Interessado: MILKA MONICA ERZEN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Fls. 193/194 c.c. 195/197 c.c. 199/200. Habilitação de terceiro interessado. Manifeste-se Creuza Alves Vieira. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.042.005272-5 - JOSE BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X BERNARDINO GONÇALVES Decisão:Fls. 18. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.042.018180-0 - VARETÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X INDUSTRIA DE CERÂMICA IMBITUBA S/A E OUTROS Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 32 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 25,56 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 157,01 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 18,25 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 40,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 15,30 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 15,30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.000470-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALOISIO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Respeitosamente , basta !!! Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para às 13h30min do dia 18/08/2008 , observando-se a imperiosa participação dos litigantes e a apresentação de nova planilha que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.007213-5 (19415) - CONDOMINIO DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X PATRICIA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Fls. 234. Remessa dos autos ao Leiloeiro. Tendo em vista o conteúdo da certidão de fls. 235 , revelador da inércia de Luiz Sérgio de Souza Stamile , co-proprietário do imóvel penhorado , acolho a postulação e determino a remessa dos autos ao Leiloeiro Ricardo Ignácio Xavier. \r\n\r\nProc. 2003.042.008972-4 - EXXBAN DE TERESOPOLIS FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Decisão:1-Fls. 190. Tendo em vista os termos da petição em epígrafe , revogo a decisão de fls. 187 . 2-Manifeste-se Exxban de Teresópolis Fomento Mercantil Ltda acerca do ofício nº1139/07 (declarações de imposto de renda) no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008151-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ESPÓLIO DE EDIBERTO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 133 c.c. 171/172. Citação dos herdeiros de Ediberto Ferreira de Souza. Defiro como requerido , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação [=artigo 277 , CPC] para às 13h30min do dia 14/10/2008.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011942-6 - GOLDMAN IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) AOS LITIGANTES (SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.008180-2 - ALDA BRETZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Ante a inequívoca inadequação da manifestação de fls. 159/185 [=recurso de apelação , uma vez que o Banco Bradesco S/A deveria manifestar-se em contra-razões ] , determino , a uma , o desentranhamento de fls. 159/185 , a duas , que tal peça seja anexada à contra-capa dos autos , e a três , considerando que o prazo para a prática daquele ato processual já está ultrapassado , sejam encaminhados os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.008652-6 - ALDIR COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 159/168. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Banco Itaú S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009715-9 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Considerando que a apelação na ação de exibição de documentos e na ação de cobrança foi apresentada em peça única [=tal e qual a r. sentença ] e encontra-se entranhada nos autos da ação principal , revogo a decisão lançada às fls. 60 dos autos da ação exibitória. 2-Fls. 70/91 e 93/102. Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Afonso Henrique Ferreira Alves de Aguiar e Banco Unibanco S.A respectivamente. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.042.018407-1 - JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Decisão:Ação de Cobrança c.c. Perdas e Danos. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento das custas ao final. Valor da causa adequado. Parte legítima e regularmente representada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.003160-2 - JANICE FIRMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Fls. 287. Informação do perito Danilo Pereira Marcolino. Desistência do feito? Manifeste-se Janice Firmo Gonçalves. Prazo de 05. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.018392-3 - ERCÍLIA THEREZA SCHIMIDT DE MOURA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X UNIMED RIO Decisão:Ação Declaratória c.c. Indenização (.) Despesas processuais. Isenção. A requerente deverá comprovar que recebe até 10 salários mínimos conforme preceitua o art. 17, X da Lei 3350/99. Prazo de 05 dias. Inversão do ônus probatório. (.) decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da parte autora. Tutela antecipada. (.) têm o condão de fazer-me determinar que Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico se abstenha de emitir fichas de compensação ( boletos bancários ) referentes às prestações da obrigação contratual ajustada com PLASC - CAARJ , porquanto , neste momento , acolhendo postulação complementar , estou determinando que Ercília Thereza Schimidt de Moura Telles efetue o depósito de R$ 445,65 [=referente ao vencimento marcado para 20.07.08] , no prazo de 5 dias , em conta judicial que será aberta com utilização da guia que já está disponível no cartório (.) \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012647-0 - LUIZ GERALDO CORREA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 52 c.c. 53/58. Documentos suplementares. Contraditório pleno. Manifeste-se Credicard S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.042.006734-7 - ELZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X SERGIO CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256), Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Decisão:Fls. 186/187. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Sérgio Ciscotto , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 116.500,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.001002-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TERA KOPKE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) Decisão:Fls. 193. Designação de dia e hora para entrega dos bens. Manifeste-se Banco ABN AMRO Real S.A. , observando-se que não há óbices para que o douto patrono da sociedade autora interaja diretamente com o douto Carlos Cezar Saggese no sentido de combinarem a entrega dos bens , impondo-se , tão somente , a comunicação a este magistrado para que possa ser determinado o acompanhamento da diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.042.005947-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA - NAO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CRISTIANO NEVES GALDINO Decisão:Fls. 61 c.c 67/68 c.c 71/72. 1-Tendo em vista os termos do documento acostado às fls. 72 , retifique-se a polaridade ativa deste feito para V2 Tibagi Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multicarteira - Não Padronizado (Fundo) no sistema informativo do TJRJ e na autuação. 2-Anote-se onde couber , o nome do Dr. Advogado subscritor da petição de fls. 67 para fins de publicação. 3-Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 10 dias mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001032-7 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IRAN GOMES D'AVILA (RJ-016170)) X PAULO JOSE ALVES RATTES E SM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). LEILA MARIATH GOMES (RJ-101371) Decisão:Fls. 286/286vº. Informação cartorária. O conteúdo da irretocável informação em epígrafe tem o condão de fazer-me revogar a decisão de fls. 285 e conceder ao Banco Banerj S.A. o prazo de 10 dias para complementação das custas do Avaliador Judicial [=R$ 143,44 na conta 5635-02578-5]. \r\n\r\nProc. 2004.042.001173-7 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ROQUEIXE MALHARIA E CONFECCAO LTDA. Decisão:Fls. 133. Declarações de Imposto de Renda. Acolhendo a postulação , determino que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Correa Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. \r\n\r\nProc. 2005.042.008577-2 - ANA MARIA FONTES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X ALESSANDRA BASTOS LAMELA E OUTRO Decisão:Fls. 68. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da autora , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.011755-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ROGÉRIO TECH XIMENES Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.042.018174-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AROMA DA SERRA LAVAGEM E SECAGEM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.44 Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 54,83. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.007164-8 - RICARDO COSTA PAIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FORD DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Fls. 455/456. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Ricardo Costa Paim de Carvalho não se desincumbiu do dever atribuído na r. sentença de fls. 371/373 [=confirmada pelo v. acórdão de fls. 448/451] , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.532.008517-8 (174830) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VIA SERRA VEICULOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Ao autor para encaminhar carta precatória ou recolher custas para sua expedição, instruindo-a com as cópias necessárias, nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008812-2 - AFONSO HENRIQUES FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 61/70. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a. Todavia , atribuo efeito , tão somente , devolutivo por força da regra inserta no inciso IV do artigo 520 do CPC. Contra-razões. Manifeste-se Banco Unibanco S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004445-7 - AILTON FRANCISCO DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 147. Intimação da executada para pagamento no prazo de 24 horas.Considerando , a uma , que Vivo S.A. , atual denominação de Telerj Celular S.A. , foi devidamente intimada acerca da decisão de fls. 144 [=certidão de fls. 146] e , a duas , que aquela não oportunizou a possibilidade de efetuar voluntariamente o pagamento do saldo remanescente , afirmo a desnecessidade de nova intimação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.000960-1 - CELSO DA ROCHA MIRANDA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MURILO DE SOUZA ASFORA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) Ao autor para recolher custas de mandado de avaliação bem como instruí-lo com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.042.009209-7 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS ORTOPE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROSITO (RS-044307), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 212. Depósito judicial. Manifeste-se Sapataria Meus Amigos Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003710-0 - MONICA DA ROCHA BARRETO SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(.) resolvendo o mérito , julgo procedente o pedido concernente ao dano patrimonial , julgo parcialmente procedente aquele que se refere ao lesionamento na honra subjetiva e condeno Banco BGN S.A. , quanto ao primeiro , ao pagamento de R$ 5.804,16 e , quanto ao segundo , ao pagamento de R$ 6.000,00 , observando-se que a correção monetária da condenação por dano material incide na data de cada débito e naquela referente ao dano moral incide a partir de hoje. O juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da citação (.) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.042.012768-3 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(.) tem o condão de fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes da hipótese vertida no inciso IV do artigo 267 do CPC e , considerando que o contraditório foi oportunizado , condenar Carlos Alberto Braga de Azevedo ao pagamento da taxa judiciária e de verba honorária que fixo em R$ 800,00 , ex vi , §4º do artigo 20 do CPC. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo ao autor o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.012771-3 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(.) tem o condão de fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes da hipótese vertida no inciso IV do artigo 267 do CPC e , considerando que o contraditório foi oportunizado , condenar Carlos Alberto Braga de Azevedo ao pagamento da taxa judiciária e de verba honorária que fixo em R$ 800,00 , ex vi , §4º do artigo 20 do CPC. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo ao autor o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal. (.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.042.007604-1 (2658) - Inventariante: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). DECIO LOBO (RJ-001816C), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-004170)) X LUZIA PAES LEME MARTINS E OUTRO Decisão:Conforme afirmei na Audiência Especial realizada aos 04.jun.07 , impõe-se a manifestação do ilustre Fernando Montesano Schettino , inventariante dativo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.002831-2 - ALVARO GASPAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), Interessado: MARIA GABRYELLA DE LIMA ROCHA, Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X GASPAR GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Decisão:Fls. 275 c.c. 276/280. Ofício 645/2008/OF da 1ª Vara de Família. 1. Penhora no rosto dos autos. Cumpra-se , de imediato. 2. Manifeste-se Alvaro Gaspar. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010450-2 - EDMO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X NICOLINA MARIA DA CONCEIÇÃO), Intimado: ARLINO FIRMO DE AQUINO), Intimado: EDMILSON DE AQUINO Decisão:Fls. 53/61. 1-Defiro o pedido de convolação deste feito para inventário. Anote-se onde couber. 2-Manifeste-se o douto representante da PGE. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000799-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSA SEIXAS LIMA E OUTRO Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.000822-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.001501-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SILVANA BITENCOURT BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BITENCOURT BAPTISTA (RJ-069102) (.) Sendo inescondível a formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento , porque a qualquer momento a distribuição pode ser restaurada com o imediato retorno dos autos à serventia , indefiro a suspensão do iter processual e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta demanda. (.) ( Republicação ) \r\n\r\nProc. 2006.042.005417-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCELE IZIDORIO CORREA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 80/81. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão de fls. 78 , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.007188-6 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X TELERJ CELULAR S/A (OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 184/188 c.c. 189/192 c.c. 193. Impugnação ao cumprimento de sentença. Considerando que a garantia do juízo é requisito indispensável de admissibilidade da peça impugnatória e tendo em vista que o prazo para apresentação da peça impugnatória somente se deflagra com a intimação da penhora [=§ 1º do artigo 475-J do CPC] , rejeito liminarmente a presente impugnação porquanto , não obstante ter o impugnante afirmado expressamente que o juízo está garantido através de bloqueio em conta corrente , o cotejo dos autos revela que inexiste qualquer ordem neste sentido. Destarte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010116-1 - LOBINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011669-5 - SS SAÚDE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(.) As preliminares argüidas na contestação serão dirimidas no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial de engenharia de telecomunicações , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias e depoimento pessoal do representante legal da autora , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o perito Murillo Fabiano Alves Lamas (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.018349-2 - NILCE ELIANE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ALAÍS VIDAL DE ALENCAR Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento das custas ao final. Valor da causa adequado. Parte legítima e regularmente representada. Cite-se e intimem-se. Defiro as prerrogativas do §2º do art. 172 do CPC para realização da diligência. (.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009445-4 - MARLI TEREZINHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMILTON LOPES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947) Aos autores, sobre certidão negatina do ST OJA de fls 111. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009518-5 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X B.B. CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) AOS LITIGANTES (SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS. 180)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nId: 631034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.042.008729-6 - MINISTERIO PUBLICO X CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS, ALOIZIO WEITZEL, JOSE DE SOUZA FARIA, RAIMUNDO NELSON CANDIDO, MARA DE FATIMA SILVA MARTINS, CARMEN REIS MARQUES PEREIRA, ATILA BEPPLER MEIRELLES, JOSE CARLOS EVANGELISTA, RODRIGO DE FREITAS MACACHEIRO, JOSE CARLOS ALVES PALMEIRA, FATIMA DUTRA DA ROSA, CELSO KRONEMBERGER A ALVES DA CRUZ, ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO, ELIANA DE ALMEIDA ARAUJO, VALDEMIR VILLA REAL, WALDEMIRO FRANCISCO FERREIRA, ELISABETE CRISTINA DE A. FERREIRA LIMA, ADEMIR RODRIGUES DE LIMA, NEUSA CONCEICAO ALMEIDA DE SOUZA, PEDRO AMERICO VOGUEL, FERNANDO LUIS DIAS TOSTES, JOSE CARLOS DE ABREU TEIXEIRA, WILSON ALVES, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ANTONIO BARRIOLI RAIBOLT, NORBERTO GOMES LOPES FILHO, MARCO ANTONIO DE MESQUITA SOUZA, GERUSA APARECIDA B. DE OLIVEIRA, VANIA TEREZINHA TUCHI VIEIRA, ALESSANDRA DA ROCHA BRANCO, ALFREDO NAZARETH GONCALVES DIAS, ORLANDO DE OLIVEIRA, FREDERICO RAPOSO DA SILVA NUNES, JAQUELINE MACIEL HECARI, FABIANO MARCAL, ANDRESA LOPES DA SILVA, FABIO LUIZ DE MEDEIROS MALHER, CLEBER VITOR DE CASTRO, HELIO JOAQUIM DE SOUZA, FRANCISCO MADEIRA MONTEIRO, CARLOS ALBERTO DA CRUZ, CARLOS EDUARDO FERREIRA RODRIGUES, FERNANDA HELENA ROCHA GIROUD, LUIZ CARLOS MOREIRA, LUCIA HELENA THOMAZ QUADRADO LEITE, MARCIA REGINA LIMA MEDEIROS SANTOS, SANDRA MARIA R. DE LIMA COUTINHO, MILTON CARLOS FOSTER, JOSE ROBERTO CHAIBER, DENISE MARIA RESPEITA QUINTELLA, ELIANE AMBROSIO PAES, ALEXANDRE JOSE MARTINS FERNANDES, IVO GUEDES, CELSO BASTOS DE CARVALHO, JOSINO SILVA, ANGELA MARIA TARDELLI DE FREITAS, CRISTINA MARIA JANIQUES OSAKO, VANESSA VIANA F. DE ARAUJO COELHO, CLEA MARIA TERRA VIANA, TERESA CRISTINA LIMONGI DE LIMA, MARIA DA GLORIA DA SILVA LAGO, AMY DAGOSTINO VIEIRA, ELIANE VECCHI WAYAND, OSMANY RODRIGUES DE LIMA, MARCOS AURELIO FECHER, FABIO ADRIANO RIBEIRO DA ROCHA, PETERSON RAMOS DE MELLO, PAULO SERGIO CARVALHO DA COSTA, JOSE ALACRINO FERREIRA, MARCOS ANTONIO FELIX DA SILVA, CLEBIO LUIZ BENTO, FERNANDA DA SILVA PEREIRA, ANDERSON LUIS JULIANO, CELIA CARLA DE OLIVEIRA, LEANDRA MARTINS FERNANDES, CARLOS ALBERTO DOS S. SILVA, JOEL JOSE DE MOURA JUNIOR, MARIA EMILIA RIZZO B. COELHO, CARLA CRISTINA CORREIA M. V. TAVARES, PATRICIA SANTANNA GAGLIARDI LEITE, BARBARA MARIA DE O. MONTEIRO LUIZ, JOSE FRANCISCO JUCA DE AZEVEDO, EDYR DIAS RAPOSO, GILDA FRANCISCO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)), ALMERINDA LIMA DA SILVA, Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)), RUI CESAR BERNARDES GOMES), LUIS ANTONIO LOPES NEVES), MARIO FERREIRA), RAUL CARLOS CHAGAS), PAULO HENRIQUE FREITAS DA ROCHA), JOSE ROBERTO MARTINS), OLEGARIO ANTONIO DA SILVA), JULIO CESAR COUTO), ANDRE LUIS GOMES), ELISABETH VIEIRA DIAS FRANCELINO), ISABELA GUIMARAES DA SILVA), RAFAEL CORTACIO SIMAS), LUIS HENRIQUE PERCIA EUGENIO), CARLOS HENRIQUE FERREIRA), CÁSSIA VALÉRIA WILBERT), CARLOS HENRIQUE FERREIRA), ELISABETE CRISTINA DE A. FERREIRA LIMA), FÁBIA ROGÉRIA ANDRADE), FLÁVIA BERNARDO LAGO SANTANA), GUIDO REIS AGUIAR), HÉLIO PAULO DA PONTE), JOSÉ CARLOS ALVES PALMEIRA), JOSÉ DE SOUZA FARIA), MALVINA DARC RIBEIRO CAMPOS), THIAGO RIBEIRO AREAS), FELIPE AUGUSTO ESTEVES), FERNANDA MAGALHÃES JERÔNIMO DIAS), ÁTILA BEPPLER MEIRELLES), IRANY DOMINGOS CARVALHO), JOSÉ CARLOS DE ABREU TEIXEIRA), ADILSON GARCIA), LUIZ ALFREDO DA SILVA), LUIZ BARTOLOMEU REIS), MÁRCIA TAVARES RAMOS GREGÓRIO), ROBERTO ÂNGELO GAZONI), ALCIDES DELPHIM MONTEIRO), CARLOS ALBERTO DE CARVALHO), MANOEL ANTONIO DE LIMA), SUENIR DOS SANTOS), NORBERTO GOMES LOPES FILHO), PAULO ROBERTO MATTOS), REGINA CÉLIA OLIVEIRA LIMA), ROSEMERE MUNIZ RODRIGUES), VÂNIA TEREZINHA TUCHI VIEIRA), WILSON ALVES), FABIO LUIZ DE MEDEIROS MALHER), MARCO ANTONIO DE CARVALHO RODRIGUES), CLEBER VITOR DE CASTRO), HELIO JOAQUIM DE SOUZA), FRANCISCO MADEIRA MONTEIRO), CARLOS ALBERTO DA CRUZ), MARCO ANTONIO BORGES), FERNANDA HELENA ROCHA GIROUD), CELSO BASTOS DE CARVALHO), LUCIA HELENA THOMAZ QUADRADO LEITE), ANDRESA LOPES DA SILVA), CARLOS ALBERTO DE JESUS PEREIRA), CARLOS HENRIQUE DAVID), MARIO FERREIRA), MARIO HENRIQUE GEOFFROY), PAULO ROBERTO FERREIRA MIQUILINO), GILMAR RIBEIRO DA ROCHA), JULIO CESAR COUTO), CAMILA MATTOSO HAMMES), ELIZABETH VIEIRA DIAS FRANCELINO), CARLOS VINICIUS DA SILVA), RAFAEL CORTACIO SIMAS), MONICA RIBEIRO DA ROCHA VALERIO), MARCIO CANTU DE CASTRO), JOEL DERLI DE OLIVEIRA), HENRIQUE AMADO BATISTA), ANAISE FRAGOSO BASTOS), ALESSANDRA PINHEIRO DA SILVA), ALEXANDRA TARDELLI DE FREITAS BOTELHO), DOROTI MARIA ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA), GERALDO GOMES), JORDAN DIAS LIMA), JOSE VICENTE MOLINA), LUIZ CARLOS GONÇALVES), MARCUS ANTONIO CURVELO DA SILVA), MAURO CARRANO E CASTRO), OMAR JACOB), PAULO SÉRGIO CARVALHO DA COSTA), PETERSON RAMOS DE MELLO), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA), RODRIGO JOSE DE MOURA, Dr(a). JOAO CARLOS DE AGUIAR LIOY (RJ-043754)), JOÃO PAULO GUEDES), CARLA CRISTINA CORREIA MADURO VOGAS TAVARES), PAULO MARCIO DIAS DE MELLO), SERGIO BERNARDINO DUARTE), JOSÉ FRANCISCO JUCA DE AZEVEDO), FÁBIO ADRIANO RIBEIRO DA ROCHA), NEANDRO MUNIZ SATYRO, Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151), Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253), Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914), Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512), Dr(a). RODRIGO CESAR BENTO (RJ-146475), Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:1) A necessidaqde de inclusão dos servidores no polo passivo restou afirmada pelo E.TJRJ. Quanto a este aspecto, nada a prover; 2) Sopesados os argumetnos trazidos na inicial, e a urgência de que, ao menos se alcanca momento de estabilização da demanda, defere-se a antecipação dos efeitos da tutela para que a Câmara Municipal se abstenha de promover novas nomeações para cargos comissionados até prolação da sentença; 3) Intime-se-a, bem como para que apresente em Juízo a relação dos ocupantes de cargos em comissão e a relação de cargos vagos na presente data, em 72 horas; 4) Fl. 982: (Omar e Maxine): Certifique o cartório; 5) Incluir na intimação da Câmara que eventuais nomeações feitas em descumprimento à presente serão nulas, sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007703-9 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MARIA DAS GRAÇAS ROSA SCALFONE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Decisão:1) Fls. 117-118, 127-129: extraiam-se cópias para os autos em apenso. Vista à DPGE; 2) Fls. 131-132: O acordo abrange também esta demanda, ausentes vícios, pois a parte estava representada pelo inventariante; 3) Aguarde-se para arquivo simultaneo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.000946-6 (653560) - CAEMPE - CIA.DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X VIACAO ESPERANCA LTDA. VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS: TOTAL: R$ 13,03 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.001697-2 - ROSILENE ILSA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.532.000987-8 (660901) - VIACAO ESPERANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X CAEMPE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS: TOTAL: R$ 37,11 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.007616-6 - FENIX - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: as partes sobre os calculos de fls.51/52.(republicado por incorreçao) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.008743-9 - ELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Sentença:...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 269,V C/C 598, ambos do Código de Processo Civil, em razão da renúncia formulada. A parte autora arcará com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00.Junte-se cópia da presente nos autos da insolvência do devedor.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.013080-1A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X SEBASTIÃO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida pela Fundação Municipal de Saúde, nos autos de demanda cujo objeto é o custeio de cirurgia. Alega a impugnante ser exorbitante o valor atribuído pela autora, visto que o valor da cirurgia, segundo tabela do SUS é em muito inferior.Manifestou-se a parte autora não se opondo ao pedido de modificação do valor da causa.Promoção Ministerial opinando pela procedência da impugnação.É o sucinto relatório. Decide-se. Ante o reconhecimento trazido pelo impugnado, impõe-se o acolhimento da impugnação. Ademais, não há disposição legal que determine o valor da causa na hipótese, ausente conteúdo patrimonial. A indicação, pois, é mesmo por arbitramento. Isto posto, ACOLHE-SE A IMPUGNAÇÃO, declarando-se ser o valor inicialmente atribuído à causa R$ 569,00 (quinhentos e sessenta e nove reais ). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.042.007603-0 - MOACYR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IX, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.005737-8 - GECENTINA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Não há que se falar em perda do objeto, se o que ocorreu foi exatamente o cumprimento da tutela deferida.Ante a afirmativa, na inicial, de que a demora na realização do procedimento solicitado trouxe à autora dano moral, pelo agravamento de seu quadro e risco de perda da visão, defere-se a prova pericial pretendida a fl. 79.Designa-se perito do Juízo o Dr. Samy Passy, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para prestar compromisso e orçar seus honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, em até cinco dias.Com a juntada do laudo, dê-se vista e ao MP, este para promoção final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.532.005110-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CDR - COMERCIO, DISTRIBUIDORA E REPRES.LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308) À FMS PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.042.002863-0 - JORGE EDUARDO PRATA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.042.009588-6 - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.042.001706-0 - PAULO CESAR MIRANDA GIACCO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização de todo o procedimento reclamado.Condena-se, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.Ausentes despesas processuais.Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.006974-5 - IRIA DAS MERCES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.006049-5 - GILBERTO QUIRINO, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS PINTO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.006077-0 - PAULO JOÃO FERCHER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.013080-1 - SEBASTIÃO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), Interessado: HOSPITAL SANTA TERESA Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.013128-3 - CARLOS EDUARDO SILVA CASSEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento do leite Afarré, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por infringência. Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa, isenta do pagamento das despesas processuais, em razão de sua natureza pública.Confirma-se a tutela antecipada e, na forma do artigo 475, § 2º, do CPC, deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.001671-0 - FREDERICO SILVA BULL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.001702-6 - JOSE LUIZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.003088-2 - JOSE ANTONIO DE SÁ BAZILIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PETROPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por infringência.Condena-se, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.Confirma-se a tutela antecipada e na forma do art. 475, § 2º do CPC, deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.Após o trânsito em julgado, nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.004837-0 - MARIA SEBASTIANA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.005277-4 - CASSIA VALERIA WILBERT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por infringência.Condena-se, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.Confirma-se a tutela antecipada e na forma do art. 475, § 2º do CPC, deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.Após o trânsito em julgado, nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011262-0 - DEBORA FECHER URBANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.012790-7 - PEDRELITA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.013062-1 - JOSE NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.013461-4 - SILVIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.013787-1 - ROSANE APARECIDA FONTES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.014109-6 - ANTONIO CARLOS ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.014349-4 - JORGE FELIPE GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.014656-2 - LENIR PEREIRA VENAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.014769-4 - JORGE CLAUDIO LIMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), RENALLE CONSULTORIA E SEVIÇOS MÉDICOS LTDA, Dr(a). SEBASTIAO TEIXEIRA DE MORAES (RJ-081480) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA E SOBRE FLS. 64/66 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.004077-2 - MARIA JOSE SANTOS BIBIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Sentença:1) Homologa-se a renúncia aos honorários sucumbenciais, formulada a fl. 155;2) Quanto ao débito principal, segue sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por MARIA JOSÉ SANTOS BIBIANO, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 148 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. Intimada a credora a esclarecer a satisfação, sob pena de extinção (fl. 153), quedou-se inerte.É o sucinto relatório. Decide-se.Ante o pagamento e a ausência de manifestação da exeqüente, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 631035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.042.013234-4 - CARLOS HENRIQUE DA FONSECA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (A REQUERENTE P/RETIRAR OFICIO). \r\n\r\nProc. 2008.042.013961-2 - SILVIO STUTZEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243) Ao interessado para retirar oficio. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.532.008123-8 (19620) - ARTHUR PITTZER VARGAS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X FABIANO VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MALINVERNO PEDRO SO DA SILV (RJ-057379) Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2003.042.001408-6 - VINICIOS DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X SILVIO DE CARVALHO AMORIM Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.007163-1 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEIDE DIAS DE SOUSA COSTA Despacho:Designo audiência especial para 14/10/2008, às 15:10h. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.042.005429-5 - ANDREW ARTHUR BARBOSA MALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X WESLEY KRONEMBERGUER MALVAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228) Decisão:Reitere-se o ofício ao empregador do alimentante, que deverá ser entregue pelo OJA, ante a devolução da correspondência. Sem prejuízo, intime-se o executado, para pagamento do débito remanescente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.002326-9 - YASMIN CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FABIO DA SILVA Despacho:Redesigno ACIJ, a se realizar em 14/10/08, as 14:15hs. Cite-se o reu, com as prerrogativas do art. 172, §2º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002445-6 - GABRIEL ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MARCELO LIMA DA ROCHA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.042.011824-4 - THAIS MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X DEJAIR DE CARVALHO Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2008.042.017762-5 - MARCELA GUERRA MATIOLLI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X MARCO ANTONIO MATIOLLI Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 07/10/2008, às 13:15 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. Oficie-se à fonte pagadora para o desconto. \r\n\r\nProc. 2008.042.017935-0 - BRUNA DE OLIVEIRA PEDREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ALLYSON PEDREIRA FERNANDES Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 36% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 07/10/2008, às 14:45 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. Oficie-se à fonte pagadora para o desconto. \r\n\r\nProc. 2008.042.018059-4 - MARIA EDUARDA DE SÁ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X FÁBIO FRANCISCO DA CRUZ Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 09/10/2008, às 14:15 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.018318-2 - MARIA EDUARDA KOSSAK MACHADO SOARES BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X NELSON BAPTISTA DA SILVA NETO Decisão:Defiro JG. Esclareçam as autoras qual a atividade efetivamente exercida pelo réu e, mais, seus rendimentos, ainda que aproximados. Esclareçam, ademais, em quanto montam suas despesas mensais. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007429-4 - JOAO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS, MARIA ELIZABETH CIRELLI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Aos requerentes, sobre custas recolhidas a maior. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.042.038480-1 (16986) - DENIS AUGUSTO GUIDINI DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Ao Autor para o recolhimento das custas devidas ( 01 certidão). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.009603-4 - MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X SARA DA CONCEICAO VENTURA ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.005022-4 - FÁBIO BASTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X GISELE GARCIA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...O casal está separado judicialmente há mais de um ano, como comprova a certidão de casamento de fl.10, enquadrando-se a hipótese prevista no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, de modo que não há fatos que impeçam a conversão pretendida. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 da Lei nº 6.515/77 e 226, parágrafo 6º, da Constituição da República. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida às partes. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o mandado de averbação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.014763-3 - NILSON ALCÂNTARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARIA EMACULADA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo aud. especial, a realizar-se em 25/09/08, às 14:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.017955-5 - HELDER JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X MIRNA DELANO CAVALCANTI MARTINS Decisão:Depreende-se dos autos da separação consensual em apenso que o autor é servidor público federal e, inclusive, arcou com as custas do referido processo. Assim, venha seu comprovante de rendimentos ou recolham-se as custas devidas, tudo no prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.008928-0 - CLAUDIA DE VASCONCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674) Despacho:Antes de tudo, providencie a serventia a juntada aos autos de outros ofícios que porventura tenham sido remetidos a este juízo no período em que o processo permaneceu na conclusão. Após, às partes para sobre ele manifestarem-se, em 7 dias sucessivos. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.042.003150-3 - ROSILENE DE FATIMA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463)) X ADEMILSON FRANÇA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:Designo audiência de conciliação, a se realizar em 24/09/08, as 13:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.007815-1 - EDMUNDO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (Ao interessado para retirar Carta de Sentença) \r\n\r\nProc. 2007.042.011583-6 - ALEXANDRE CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA F.E.DE CARVALHO (MG-058268)) X CARLA CRISTINA TAVARES DA SILVA CRAVO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.000633-8 - LUCIANO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Ao Autor para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.042.017884-8 - FRANCISCO AFONSO ECCARD (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X HILDA NOEMI CORREA ECCARD Despacho:Designo aud. prévia de conciliação, a realizar-se em 09/10/08, às 14:45h, quando, para permitir (se for alcançada a conciliação) a imediatada decretação do divórcio, deverá o autor apresentar a declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de separação de fato. Cite-se e i-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.001351-1 - MONIQUE PIRES DOS REIS FECHER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X EDSON LUIZ FECHER (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2002.042.005050-7 - MAYARA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X MARCIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810), Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.042.001536-4 - MILENA AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X FABIANO MACEDO À autora, sobre autos disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2004.042.004811-6 - ARIELE LOPES GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAN GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737) Vista dos autos, com a juntada de procuração. \r\n\r\nProc. 2005.042.003671-2 - CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS NUNES (RJ-082269)) X RICARDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Decisão:Não fosse bastante o registro da penhora, a própria parte pode dar notícia ao Juízo da 2ª Vara Cível de que ostenta um crédito alimentar. Indefiro, por isso, o requerimento de fl.203. \r\n\r\nProc. 2005.042.004972-0 - JULIA FREITAS WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ALYNTHOR MONTEIRO WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811) Decisão:Ante a concordância do perito, com o parcelamento dos honorários profissionais, intime-se o executado para proceder ao depósito judicial das mensalidades, sendo a primeira no prazo de 5 dias, a contar da intimação da presente. Após o depósito judicial da terceira parcela, intime-se o perito para apresentar o laudo, no prazo de 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008518-8 - OLIVIA BLANC GOMES GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Chamo o feito à ordem. Antes de tudo, tal qual lançado na ata de audiência de fl. 111, intime-se o executado, através de seus patronos, nos moldes do § 1º, do art. 475-J, do CPC. para se desejar, oferecer impugnação. De todo modo, esclareçam, desde logo, os exequentes quem, efetivamente, ostenta, no dia de hoje, a posse do imóvel cuja adjudicação pretende. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009023-8 - ISABELLA DE SOUZA BARBOSA PERCIA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X JOSE PERCIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Às partes sobre o cálculo de fls. 233/238. \r\n\r\nProc. 2006.042.000760-0 - ERIC MUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) ... Julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI do CPC.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. (ver íntegra em Cartório) (republicada por incorreção da publicação anterior) \r\n\r\nProc. 2006.042.002993-0 - ANDERSON GUERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LÚCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:Este feito já se encontra extinto, consoante se vê da sentença de fl. 50. Assim, nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010172-0 - DIEGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X GILSON ANTONIO FURTADO CARVALHO Ao Exequente para fornecer filiação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.042.010383-2 - GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X HELIO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Ao autor, sobre a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.008446-3 - MARIA JULIANA RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X EDUARDO BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Antes de tudo, regularizem os exequentes a sua representação processual, anexando aos autos procuração outorgada à advogada que firmou o petitório de fls. 41/42. Sem prejuízo, ante o consenso das partes quanto ao parcelamento do débito, intime-se a RL das exequentes para indicar o número da conta para depósito das mensalidades. Após, a juntada do instrumento de procuração, dê-se vista ao MP e, voltem para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.042.000585-1 - IGOR ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X CELSO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Designo audiência especial, a se realizar em 14/10/08, às 15:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.006092-8 - GABRIEL DANIEL CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X FABIO DA SILVA CORDEIRO Decisão:Homologo o acordo de fls. 19/20 e, por conseguinte, suspendo a execução, tudo nos moldes do art. 792, do CPC. Oficie-se para desconto e para abertura de conta bancária, como requerido. Após, arquivem-se, provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.007935-4 - MATHEUS DE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO LUCIO FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREDERICO VOIGT (RJ-084294) Despacho:Designo aud. especial, a realizar-se em 09/10/08, às 13:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015531-9 - JOSÉ VITOR DA ROCHA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X MAURO VIANNA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.015552-6 - WALLACE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X PAULO RENATO DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Defiro JG ao executado. Ao exequente sobre fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2008.042.015749-3 - PATRICK KAPPS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ROGÉRIO FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.016808-9 - ARIELE LOPES GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X ALAN GOMES CAETANO Despacho:Aguarde-se, em cartório pelo prazo de 30 dias, o cumprimento da determinação de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2008.042.018310-8 - GIOVANNA KREISCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CLÁUDIO DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Esclareçam os exequentes quanto, efetivamente, receberam, a título de alimentos, após a prolação da decisão que os fixou em 30% dos rendimentos do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.003700-0 - MARIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052), Dr(a). LORENA DA SILVA LABANCA (RJ-143505)) X JOÃO LUIS DOS SANTOS Decisão:Como apontou o Ministério Público, a obrigação alimentar postulada neste feito compete apenas ao genitor do exeqüente, o ora executado, consoante se vê da cópia da sentença que embasa esta ação (fl. 11) não sendo, lícito, portanto pretender-se exigir tal obrigação da avó paterna, contra quem ele não ostenta título executivo. Assim, se pretende o exeqüente a prestação de alimentos, por parte da avó paterna, a teor do que dispõe o art. 1.696 e 1968, ambos do CCB, deverá antes de tudo, promover ação de conhecimento com este propósito. Indefiro, pois, o requerimento de fls. 37/42. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006413-0 - LUCA MASCHERONI LOTTI SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X RONALDO JACINTHO DE SOUZA Despacho:Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, nos moldes do art. 267, § 1º, do CPC (visa postal). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010679-3 - MARILZA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X PEDRO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.010088-4 - LETÍCIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X FLÁVIO LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO CAVALCANTI SERRA JUNIOR (RJ-133449) Às exeqüentes, para se manifestarem sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.008613-9 - CARLOS HENRIQUE FONTENELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X GABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Decisão:Determinei, no dia de hoje, por meio eletrônico, a transferência do valor penhoradao para a conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste juízo, tudo conforme a impresso em anexo. O valor excedente, consoante se vê do mesmo impresso, já havia sido desbloqueado por determinação do juiz então em exercício. Finalmente, certo de que o executado, devidamente intimado da decisão de fl. 121, não opôs impugnação, determino, - tão logo haja manifestação do Banco do Brasil nos autos -, que se expeça, em benefício da exequente, o mandado de pagamento respectivo. Feito isso, voltem-me para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.042.003776-1 - ALEXANDRO VORONOFF, (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X CECILIA VORONOFF (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Designo audiência preliminar, a se realizar em 14/10/08, as 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016131-9 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X LILIANE OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/INSTRUIR E RETIRAR OFICIO). \r\n\r\nProc. 2008.042.017712-1 - FRANCISCO SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X LEANDERSON SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Uma vez que o autor afirma ter retomado a sociedade conjugal, venha, se for o caso, em 5 dias, a declaração de concordância do réu com o pedido, acompannhada de cópia de seu documento de identidade. Caso ele se mantenha inerte, cite-se o réu. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.042.002726-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X GABRIEL SOUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:Às partes e, após, ao MP sobre o estudo psicológico. \r\n\r\nProc. 2007.042.009389-0 - CLAUDIA MARIA SILVA, PATRICK ANDRÉ LUIZ FRANÇA VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Intime-se a autora, via postal observando-se o endereço de fls. 10, nos moldes do art. 267, § 1º do CPC. Publique-se este despacho no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.042.013038-2 - CLÁUDIO TORQUATO VIEIRA FURTUOSO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LENILDA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)), LUIS FELIPE DA SILVA VIEIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (a autora sobre o estudo social) \r\n\r\nProc. 2007.042.013332-2 - NILZA CAMPOS DE JESUS CASSIMIRO, MARCOS PAULO CASSIMIRO RODRIGUES, MARCIO CASSIMIRO RODRIGUES, TIAGO CASSIMIRO Aos interessados sobre certidão de fls. 65. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.010837-6 - ELVIS CARLOS MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X DANIELE DOS SANTOS DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a informação prestada a este juízo (fl.25) e, igualmente, o petitório de fl. 28, dando conta de que os genitores da criança se reconciliaram, extingo este feito, ante a perda superveniente do interesse de agir, nos moldes do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida ao requerente. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.004615-4 - BRUNO CHAVES JOAQUIM X EDISON DE SOUZA, ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Ao autor, sobre respostas a ofícios expedidos ( fls. 36 e 39 ). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.002726-0A - GABRIEL SOUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Ao MP. Sem prejuízo, digam as partes se têm provas a produzir, neste incidente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.003875-0 - CÉLIA CRISTINA VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X SIMONE MARIA DA SILVA Decisão:Desnecessária a prorrogação da curatela provisória, eis que a requerente já detém a curatela definitiva da interditada, cujo termo, aliás, já foi retirado dos autos, consoante se vê à fl. 57. Indefiro, pois, o requerimento de fl. 58. Sem prejuízo, esclareça a curadora se a curatelada possui bens, no prazo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.005001-3 - JORGE LUIZ TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X EDINA ROSA COELHO Despacho:Intime-se o curador, via postal e através de seu patrono, para que providencie o recolhimento das custas pertinentes à inscrição da sentença junto ao cartório RCPN, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.005134-8 - VALERIA DE BARROS JORGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ALEXANDRE MARCOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido de desistência e extingo o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.042.001403-7 - CAIO FERNANDO SANAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X JOSE FERNANDO MATTOS COIMBRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) Despacho:Intimem-se as partes, através de seus patronos, da decisão de fl. 257. \r\n\r\nProc. 2008.042.013827-9 - CLÁUDIA CRISTINA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ALAN CARLOS GIESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.001453-0 - RICHARD KAUÃ DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X JOÃO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (exame de DNA marcado para o dia 06/11/2008, às 12:00 horas na Policilinica Piquet Carneiro). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.003771-6 - DANIELE CRISTINE DA SILVA BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ANTONIO PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885) À autora, para ciência da designação do dia 09/ 09/ 2008, às 12:00 horas para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2005.042.003771-6 - DANIELE CRISTINE DA SILVA BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ANTONIO PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885) À autora, para ciência da designação do dia 09/ 09/ 2008, às 12:00 horas para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2005.042.003990-7 - MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X ENZO FORTE TARDIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores, sobre resultado do exame de DNA. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.042.009385-3 - LUIZ CARLOS FARACO (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460)) X Interessado: PEDRO DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Ante o que vai às fls. 50/52, designo audiência de exame pessoal a realizar-se em 09/10/2008, às 15:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.042.016790-5 - MARCUS WILSON VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X SHIRLEI MARIA PEREIRA DE MEDEIROS VON SEEHAUSEN Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a citação da ré, após o que será determinada a sua intimação para manifestar-se sobre o agravo retido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.532.006351-2 - JOSIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X JULIANE MEDEIROS ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (Ao autor para retirar oficio) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.005369-7 - PAULO CESAR DO VALLE BLEZER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X ANDREI SILVA BLEZER (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (exame de DNA marcado para o dia 06/11/2008, às 12:00 horas na Policilinica Piquet Carneiro). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.012766-0 - MARCOS MANUEL WERNECK DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X LETÍCIA RAMOS DIAS DA SILVA WERNECK PASSOS Sentença:Diante do petitório de fl.26, firmado por ambas as partes, noticiando que o casal se reconciliou, extingo o feito, sem apreciação do mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Revogo, por conseguinte, a decisão de fl.21. Retire-se o feito de pauta. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida às partes. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.042.005269-1 - VALTER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR MADURO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)), Intimado: PETROITA TRANSPORTES Despacho:Às partes sobre o ofício de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2008.042.018002-8 - PAULO RICARDO XAVIER NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X KAILANE DE ALMEIDA NEVES Decisão:Defiro JG. Uma vez que o autor não esclarece em quanto montam seus rendimentos e certo, ademais, que o vlor por ele oferecido, a título de alimentos, nos parece, a uma primeira análise, muito baixo, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) de sua remuneração líquida. Oficie-se à fonte pagadora para desconto. Designo ACIJ a realizar-se em 07/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.532.000071-0 - SOLANGE ELISIETH ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOSE FURTADO DOS REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Intime-se o executado, como requerido, para que junte aos autos o documento que comprove o valor recebido do seguro (fl.912). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.001152-6 - WANDA RIVETTI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X ESPOLIO DE HELY LOUSADA DE SOUSA), Interessado: MAURICIO LOUSADA DE SOUZA), Interessado: JANICE MOREIRA AMARAL DE SOUSA), Interessado: CLAUDIO JOSE LOUSADA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511) Decisão:Homologo o acordo de fls.237/238, para que surta os efeitos jurídicos almejados de modo a alterar-se ademais, o que ficou estipulado à fl.230. Aguarde-se por 30 dias. Silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.042.012956-4 - TIAGO SALDANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIANE LOPES ESTEVES FERREIRA), CRISTIANE ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840) Despacho:Defiro JG à ré. Ante a concordância da requerida com a pretensão do autor, antecipo os efeitos da tutela, para fixar, provisoriamente, a visitação do autor à filha, em finais de semana alternados, das 09:00h de sábado, até as 18:00h de domingo. Designo audiência prévia de conciliação, a realizar-se em 14/10/08, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000536-0 - VANDO DOS ANJOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387)) X GABRIEL FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Despacho:Digam as partes se alcançaram uma solução consensual. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.017022-9 - ROBSON SOARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X GUILHERME DE SOUSA FRANÇA Despacho:Designo audiência preliminar (art. 277, CPC), a se realizar em 14/10/08, as 13:15hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.042.043461-2 - VANIA NICOLAU DE OLIVEIRA LA GRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE FLS. 217). \r\n\r\nProc. 1996.532.003838-8 (21833) - LUIZ FELIPPE PEREIRA BARBOSA DE CASTRO E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X JUIZO DE DIREITO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. ( a requerente sobre a resposta do oficio). \r\n\r\nProc. 2006.042.000375-7 - LEONORA FERNANDES DE QUADROS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA (ES-008928) Ao interessado para retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.002041-2 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA ROSA (RJ-143479) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010812-1 - ANGELA MARIA MULLIN DA SILVA STUMPF (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ROGÉRIO LUIS STUMPF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:A separação não chegou a ser decretada. Por isso, designo nova audiência a realizar-se em 07/10/2008, às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014500-4 - MARCOS PAULO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.042.015240-9 - CLAUDIA DIOGO DA SILVA PAIVA X LUCIANO NAZARÉ PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Decisão:Antes de tudo, defiro a conversão do feito para a separação consensual. Anote-se no DRA. Designo audiência de ratificação, a se realizar em 26/08/08, às 12:55hs. Por fim, regularizem os requerentes o recolhimento das custas. I-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.017653-0 - EDUARDO PATRICIO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação, a se realizar em 26/08/08, as 12:55 hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.532.001484-7 (25111) - SARA DA CONCEICAO VENTURA ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.012748-8 - MARCOS MANUEL WERNECK DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X FLAVIA RAMOS DIAS DA SILVA WERNECK PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Sentença:Diante do petitório de fl.25, firmado por ambas as partes, noticiando que o casal se reconciliou, extingo o feito, sem apreciação do mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida às partes. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016280-4 - MARIA SOLANGE LEAL ALGORTA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARCELO MARANHÃO GOUVÊA) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a se realizar em 14/10/08, as 14:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 631036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.002840-1 - RENATA CALLEJA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X HENRY GEORGE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.015957-0 - IAGO HENRIQUE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CARLOS PEDRO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.007915-0 - LUCAS DE SOUZA OREM NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X BRUNO NUNES Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, julgo procedente o pedido formulado por Lucas de Souza Orem Nunes, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar a expedição de alvará, conforme requerido na exordial. Sem Custas e honorários. Expeça-se o alvará e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.042.016939-2 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ROSIMERI PINHEIRO Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 01/10/2008 às 16:30 horas. I. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.014543-0 - JOSÉ AURÉLIO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/10/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.002457-6 - TARSILA MARIA ROCHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MARCIO GOMES LUZ Despacho: Designo audiência especial para o dia 29/10/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005741-7 - MARIA EDUARDA COSTA REIS PESSOA DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X RAUL PESSOA DAVID DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Desapensem-se os autos dos Embargos de Terceiro, encaminhando-se ao arquivo. Aguarde-se por 10 dias, não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.042.006685-6 - THIAGO HAMMES CARDINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ROBSON CARDINELLI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617) Despacho: Designo audiência especial para o dia 23/10/2008 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011209-4 - LARA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X AIDSON DO CARMO SAMPAIO Despacho: Designo audiência especial para o dia 29/10/2008 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013009-6 - GIOVANNA LEE RICARDO LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO BOUGLEUX LINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho: Designo audiência especial para o dia 22/10/2008 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001669-1 - VITORIA HELENA ADOLPHO CHABUDE (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X CLAUDIO MANOEL BADEN CHABUDE Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.042.014632-0 - RHUAN FERREIRA BELARMINDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097)) X EDSON MENDES BATISTA Despacho: Designo audiência especial para o dia 16/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015238-0 - JOÃO VITOR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X ANDRE LUIS DE OLIVEIRA Despacho: Designo audiência especial para o dia 29/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015651-8 - BEATRIZ MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X GILCEMAR MARTINS DE SOUZA Despacho: Designo audiência especial para o dia 22/10/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004321-7 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259), Dr(a). MARIA CRISTINA VEIGA VILLELA PEDRAS (RJ-125391)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.005873-7 - JORGE AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS BAZILIO MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.014447-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ERCILIA EVANGELISTA MACHADO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.016266-0 - JOSÉ GABRIEL EUZÉBIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). SANDRO MORETH COSTA (RJ-123710), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X HELCIO DE SOUZA WERNECK Despacho:Designo AIP para o dia 15/10/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.010931-9 - RENATA DE SOUZA ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442) Despacho: Designo audiência especial para o dia 23/10/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.042.002554-0 - ROZANA CARVALHAL GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). ELISANGELA DE SOUZA FONSECA FRAGA (RJ-104637)) X RICARDO DA COSTA ORMONDE Despacho: Designo audiência especial para o dia 14/10/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.004033-2 - ROBERVAL FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X MATHEUS STUTZEL SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-131354), Dr(a). DIOGO DA ROCHA GOULART DE OLIVEIRA (RJ-128259) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005186-0 - GABRIEL BOUBEE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X RAMON VENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.042.013354-3 - SÉRGIO GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X ALINE DA SILVA SOBREIRO), GUILHERME DA SILVA SOBREIRO Despacho:Defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber. Designo audiência especial para o dia 14/10/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. O prazo para apresentação da contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.008386-9 - FRANCISCO ELONILSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X DANIELA MARIOSA GUMIERI TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Defiro fls. 55. (Diga o Autor). \r\n\r\nId: 631050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.817.001103-2 - CARLOS ROBERTO MILOSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). ANA CAROLINA HOELZ BALDNER (RJ-158745E)) X DANIEL WILBERT DIBE), CRISTINA KREISCHER CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.001301-0 - SÔNIA MARIA TERNIS FERREIRA X ANDRÉ BASILIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) À PARTE INTERESSADA SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.817.000210-0 - CRISTIANA LUZIA TEIXEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) À PARTE INTERESSADA SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.817.001458-8 - ADRIANA PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA), CARLOS MANUEL SOARES), ANDREA VALÉRIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.817.008083-4 - EDSON ALVES DA SILVA X REPRESENTAÇÕES E VENDA MARCO BELIANE À PARTE INTERESSADA S/ CERT.NEG. DO SR.OJA. \r\n\r\nProc. 2007.817.000309-1 - EZIR ARAÚJO KAISER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X EVANGELINA GARCIA DA SILVA), FLÁVIA MAYWORM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)), CRISTINA KREISCHER CUNHA Ao autor para tomar ciência das certidões de fls. 56 e 63; \r\n\r\nProc. 2007.817.002346-6 - MARCOS GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS)), OI INTERNET (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.109/110, para acrescer, no julgado, que converto a decisão liminar em definitiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006492-4 - MARIA ALICE DA SILVA X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.69/72, e os rejeito, posto que implicam na reapreciação do mérito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009183-6 - MÁRCIA VALÉRIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Às partes sobre NOVA data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: 17 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 09:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.011638-9 - CENYRA ALBERNOS GASTALDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada. O que pretende a embargante é rediscutir o conteúdo da sentença, o que não é possível em sede do recurso interposto.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.011699-7 - CARLOS ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TECNOMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.Com razão a parte autora, já que, de fato, a omissão ocorreu.Nestes termos, conheço dos embargos e, assim, dou provimento para determinar a correção monetária e juros de 1% ao mês, tudo desde a data do pagamento, para fins dos danos materiais, objeto de condenação (fl.93).Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.817.011720-5 - CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada. O que pretende a embargante é rediscutir o conteúdo da sentença, o que não é possível em sede do recurso interposto.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.011910-0 - BRUNO FERREIRA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada. O que pretende a embargante é rediscutir o conteúdo da sentença, o que não é possível em sede do recurso interposto.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.002718-4 - SIMONE ROSENDO DIAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Às partes sobre nova data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: 24 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.004888-6 - RITA MARIATAVARES GUIMARÃES X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) Decisão:I - Tendo em vista a natureza essencial e pública do serviço, não cabe à parte contrária a definição do fornecimento. Nestes termos, defere-se a tutela antecipada e determina-se que a parte ré não interrompa os serviços de água no imóvel descrito na inicial, sob pena de multa de R$ 3000,00. Intimem-se.II - Quanto aos demais pedidos, em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017930-0 - MARIA CECÍLIA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017942-7 - RAQUEL RODRIGUES BRAND NEIVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017964-6 - PALOMA TOSTES CETARI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X UOL (UNIVERSO ON LINE) E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018047-8 - TANIA DO VALLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018055-7 - FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X VIVO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018058-2 - MARCIA VIRGINIA HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018086-7 - SIRLEI APARECIDA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018144-6 - ELIANA PEREIRA ABÍLIO X BANCO ITAÚ Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000316-0 - ELIANE DE FATIMA SILVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA À Parte Autora para comparecer nesta Serventia a fim de fornecer novo endereço para citação do réu, em virtude de Certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.817.000388-3 - LIOLANDA MARIA DE JESUS KRONEMBERGER X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada. O que pretende a embargante é rediscutir o conteúdo da sentença, o que não é possível em sede do recurso interposto.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.817.000434-1 (109042000) - RICARDO CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). VIVIANE VILLACA DA SILVA (RJ-093640), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). BRENDA ALVES LOPES (RJ-158445E)) FARID CURY, Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557), Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) Ao autor para tomar ciência das certidões de fls. 164 e 171. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.817.003068-8 (138212001) - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557), Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada. O que pretende a embargante é rediscutir o conteúdo da sentença, o que não é possível em sede do recurso interposto.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2005.817.004976-1 - ROGÉRIA BALTER (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) LAVANDERIA LAVAPASSA RÁPIDO S/C LTDA., Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.008308-4 - SAULO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Prossiga-se quanto à execução iniciada à fl.68.A sentença de fl.76 extinguiu a execução anterior, conforme explicado à fl.86. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.817.000051-0 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Ao autor para tomar ciência das certidões de fls. 44 e 45. \r\n\r\nProc. 2007.817.002990-0 - ROBERTA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO BRASIL S/A - CHECK CHECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO BOAVENTURA (GO-009012), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada. O que pretende a embargante é rediscutir o conteúdo da sentença, o que não é possível em sede do recurso interposto.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003220-0 - CLEIDE MILONI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), P O S I T I V O, Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). MANUELA DE CARVALHO SANCHES (PR-037509) Sentença:À conta do exposto, julga-se: a) Procedente o primeiro pedido para condenar a parte ré, na forma do artigo 269, I, do CPC a restituir à parte autora a quantia de R$ 1.199,00, devidamente corrigida monetariamente e juros de 1% ao mês, tudo a contar de 04/11/2007. Ficam os réus, no prazo de 60 dias, autorizados a retirar o computador da residência da autora; b) procedente em parte o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais. Correção monetária desde a sentença e juros de 1% ao mês, desde a citação. Ausente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. Publicada esta em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Ao trânsito em julgado, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003699-0 - CÁTIA CARIUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos de declaração para assentar, quanto aos de fls.100/102, que o cumprimento da obrigação deve acontecer de modo imediato, a partir da publicação do julgado, e o índice de correção monetária legal adotado pelo Tribunal de Justiça, certo de que é ônus do réu procurar a autora para cumprir a obrigação, devendo comunicar-se com o Juízo apenas na hipótese de impossibilidade.Quanto às fls.133/134, nada a prover, porque os danos materiais não foram comprovados, sendo portanto improcedente o respectivo pedido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004759-8 - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)), BRASIL TELECOM S. A., Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:Acolho os embargos de fls.78/79 para assentar que, em verdade, a condenação de fl.77 abrange a todos os réus, por força da responsabilidade objetiva e solidária, tudo em nome do risco do negócio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004808-6 - THEREZINHA HELENA HANG MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A - BRASIL SEG (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Recebo os embargos de declaração para assentar que não há juros e correção no valor fixado a título de dano moral, em quantia absoluta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005947-3 - VAGNER DE SOUZA RAGAZZI X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.64/66, para assentar que a pretensão neles ventilada melhor se enquadrará em sede recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006079-7 - PATRICIA DA ROCHA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Antes de proferir-se sentença, sobre o acrescido às fls.140/143, pela resposta de fl.139, ciência aos litigantes em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006890-5 - DÉBORA PEREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), ELECTROLUX DO BRASIL S/A, Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada. O que pretende a embargante é rediscutir o conteúdo da sentença, o que não é possível em sede do recurso interposto.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.008671-3 - FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada. Há dependência entre a decisão antecipatória e a sentença, de modo que alguns doutrinadores negam eficácia à decisão inicial para fins de execução. Desta forma, sem o julgamento de procedência do pedido, torna-se ineficaz a decisão primeira.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.009157-5 - MARLI ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956)) X VIVIANE DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Às partes sobre NOVA data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: 24 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 09:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.009314-6 - MARIA ESTELA GIOVANINI X ACADEMIA BRASILEIRA DE POESIA - CASA DE RAUL DE LEONI (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039) À parte REQUERIDA sobre NOVA data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: 15 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 09:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.002721-4 - MARIO TADEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Às partes sobre nova data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: 10 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 09:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.002857-7 - DALCIR BERTI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre NOVA data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: 10 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.002928-4 - ELISANGELA ROSA FERREIRA ARISTIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). HUGO AMÉRICO FERNANDES (RJ-150626E)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Às partes sobre Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 18:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.017050-3 - ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - CAMPUS PETROPOLIS Decisão:Indefiro o aditamento de fls.36-40, já que outros fatos são trazidos à colaçãp após o encaminhamento para citação do réu. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017225-1 - LUCIANA BARROSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESTACIO PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão:Há perigo de dano irreparável (artigo 273, I, do CPC) e notícia da controversa relação jurídica (artigo 273, caput), de modo a justificar a concessão de tutela. Defiro, pois, a tutela conforme requerido determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome da ré nos cadastros de proteção ao crédito, em decorrência do contrato 200701001596 (fl.09), sob pena de multa de R$ 2000,00, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.042.017961-0 - OZANA APARECIDA FERNANDES BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FININVEST S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017967-1 - PATRICIA DE CARVALHO BEKER AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230)) X FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017980-4 - DANIELE DE ALCANTARA SA LEMOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017986-5 - ROGERIO FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018127-6 - AURELIO PACHECO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018135-5 - ALEX CARDOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X MICHELLE MAHLER DA SILVA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018148-3 - MARIA BEATRIZ GUGLIELMI VIVEIROS CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018152-5 - NATALINA APARECIDA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018332-7 - SILVIA MARIA CASTRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:Tendo em vista a urgência na realização das sessões de hemodiálise em razão da condição atual da autora, bem como os documentos trazidos aos autos e, ainda, a indicação de que as mensalidades do plano de saúde são descontadas diretamente no benefício da autora, mister garantir, por ora, a pretensão trazida na inicial, já que qualquer divergência eventualmente apontada no decorrer da ação se resume, ao fim, a aspectos patrimoniais. Discussões de caráter pecuniário podem ser proteladas. A vida e saúde, não.Nestes termos, defere-se a tutela antecipada, determinando que a parte ré se abstenha de impedir ou não autorizar as sessões de hemodiálise a que deve ser submetida a Srª. Silvia Maria Castro de Mello, sob pena de multa de R$ 3000,00 por negativa.Deve a parte autora, em caso de negativa, buscar declaração da clínica/laboratório/hospital, que deverá indicar a razão de não autorizar o exame. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000027-4 - PAULO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada. O que pretende a embargante é rediscutir o conteúdo da sentença, o que não é possível em sede do recurso interposto.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.817.000039-2 (13261996) - ADELAIDE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). ANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO (RJ-138006), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) ALTAIR LEIGNEL) Ao autor para tomar ciência das certidões de fls. 272v e 273. \r\n\r\nId: 631055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.008211-2 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X LUCIA REGINA CARNEIRO MELLO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.000006-8 - ALEXANDRE RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X ANDREA JÓIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.817.002916-2 - JOSE AMARO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte ré \r\n\r\nProc. 2006.817.006020-5 - TATIANE DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Assim sendo, julgo improcedente a impugnação ofertada por Vivo S/A em face da execução que lhe move Tatiane de Carvalho Leal. Por via de conseqüência, adjudico a esta o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.817.010480-4 - NATALIA COELHO VIEIRA DEMARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011253-9 - MARGARETE CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001325-4 - MARIA THEREZA DE ARAUJO PASTOR (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (RJ-130497), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) 3- \"... intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \" \r\n\r\nProc. 2007.817.011007-7 - NILZA PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) ...Intime-se a ré para depositar o montante da divida em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.817.011676-6 - SÉRGIO JOSÉ ANTUNES CANEJO (Adv(s). Dr(a). ADRIAN COUTO COSTA (RJ-135465)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu para efetuar a devolução dos cheques identificados às fls. 65/66, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento, devendo se abster de depositar os referidos cheques, sob pena de incorrer na multa de R$ 2.500,00 por cada cheque compensado em desacordo com a presente. 2. Fica, outrossim, intimado ao pagamento da importância de R$ 2.788,50, no prazo de cinco dias, relacionado com a multa por descumprimento estabelecida no acordo de fls. 34, sob pena de penhora imediata. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.001503-0 - MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.003590-9 - ANA MARIA DA CUNHA FERREIRA X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.015613-0 - CINÉAS LUCIO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.016870-3 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X GOLDEN CROSS AO AUTOR SOBRE ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/11/08 ÁS 14:45 \r\n\r\nProc. 2008.817.001150-8 - LUÍS CLAUDIO DA SILVA X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE RÉ SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 09/03/09 ÀS 13:15 \r\n\r\nProc. 2008.817.001252-5 - MIRZA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FINANCEIRA ITAÚ (FIC) - CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/2009 - às 13:15 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.004550-0 - WILLIAN TANURE (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X WANDERLEY JOSE MENEZES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) Despacho:Fls. 78/79: Intimem-se os executados para imediato cumprimento dos termos da proposta feita para pagamento do débito parcelado, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2008.042.004028-0 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MICHELLE LUIZA SILVA GARCIA NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.008020-4 - IVANE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro JG para fins do desarquivamento. Intime-se a parte autora, abrindo-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Feito, e nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.817.009531-1 - JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao autor para apresentação de contra-razões. Sem prejuízo, intime-se a reclamada para retirada do mandado de pagamento que assino nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.817.010521-3 - IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO FORD S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista a informação do Banco do Brasil (fl.51), noticiando a existência de depósito realizado à disposição deste juízo no valor de R$ 4.588,35, fica intimado o réu para dizer, em cinco dias, se a referida quantia visa a quitação da dívida ou oferecimento de impugnação/embargos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000943-3 - REGINA CELIA DE SOUZA STRAUB (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Às partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001250-0 - ANDREA AYRES DE OLIVEIRA POMBO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X T N L PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 568,65 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002572-4 - ROZANE PERLINGEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003504-3 - GISELA GOUVEA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) 3. ..., intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.003582-1 - DAVID DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005770-1 - JULIANA FALCAO VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X CAS 2000 - CENTRO AUTORIZADO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Despacho:1. Defiro fls. 178. Determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.005851-1 - MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X LEAL E HENRINGER REPRESENTAÇÕES LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE SOUSA SANTOS (MG-061871), Dr(a). SÂNIA DE SOUSA E SILVA (MG-089279), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Assim, deixo de receber o inominado, face à sua flagrante intempestividade. Intimem--se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006252-6 - HORACIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006892-9 - PATRICIA PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009583-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X VALDECIR DA COSTA Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para se manifestar sobre fls. 14vº, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas e honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001902-3 - JOAO BATISTA ROSISTOLATO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) ÀS PATRONAS DA PARTE AUTORA: SUBSCREVER PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.042.001902-3 - JOAO BATISTA ROSISTOLATO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) ÀS PARTES: RETIFICAÇÃO DA DATA DA AIJ - 29/09/2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.042.016863-6 - JOSE RIBAMAR (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu Garantech. \r\n\r\nProc. 2008.817.000800-5 - ISABEL CRISTINA DE ARANDAS CAMOES (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000853-4 - NICEA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000912-5 - MAURA DE SOUZA CORDEIRO DUVANEL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000980-0 - LAURA JENIFFER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000990-3 - DANIELA BARBOZA BENTES FERREIRA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X FERNANDO JOSE GOMES CARNEIRO Despacho:Defiro fls. 39/40. Venha o endereço do réu em trinta dias. Nos autos, designe-se AC. I-se \r\n\r\nProc. 2008.817.001161-2 - CARLA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X SONIA MARIA DE MESQUITA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.817.001180-6 - VLADIMIR CLAVERY MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JADES MAURÍCIO DE MACEDO (RJ-002655), Dr(a). CELY SIMOES CLAVERY MAURICIO DE MACEDO (RJ-089573)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença: VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 17, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. P.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.001560-1 - SEBASTIÃO SOUZA FILHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO AO PRIMEIRO RÉU SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 24.03.08 ÀS 14:00 \r\n\r\nId: 631057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.817.009617-2 - MARGARETE DA SILVA NASCIMENTO X ROSANI E. CARUSO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Sentença:Face a promoção retro, julgo extinta a punibilidade. P.R.I. \r\n\r\nId: 631056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001572-5 - CHRISTINA DO AMARAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA DO AMARAL BARRETO (RJ-054414) Despacho:O processo já foi sentenciado (fls. 38/39). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.079.000301-0 (301) -, Inventariante: MARIA ANGELA INSAURRALDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X SERGIO ARRAIOL DA SILVA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.079.001023-3 - RICARDO NAHON (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X LUIZ NAHON Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.079.001150-0 - NAIR FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X JOSE PEREIRA COSTA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.079.001180-8 - MARILDA MESQUITA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X NEUSA DE AMORIM Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.079.002210-9 - CLAUDIO PITZER DE SOUZA ANTUNES X MARIA DE FATIMA PITZER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.079.000995-8 - LEA RIBEIRO TABOADA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X JOREL FERREIRA GOMES Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.079.001551-0 - SONIA MARIA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARIO MONTEIRO COUTO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.002109-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X YVONNE CAROL WILLIAMS Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.001799-0 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESPOLIO DE JORGE GUILHERME MARCEL SZILARD (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:Designo o dia 08 de outubro de 2008, às 15:00 h., para a realização da 1ª Praça que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 8.953/94 e nº 11.382/06. Fica fixado, desde já, o dia 21 de outubro de 2008, às 15:00 h., para a 2º Praça, caso não se obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.079.001799-0 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESPOLIO DE JORGE GUILHERME MARCEL SZILARD (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas de intimação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.079.000240-6 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOÃO CARLOS PITZER PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas de citação e instruir mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001320-0 - SALVADORA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RONILSON BARBOSA RUFINO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:O processo já foi sentenciado (fls. 26). A exeqüente não tem interesse no prosseguimento da execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.003284-8 - LUZIA DA COSTA SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X JULIANO ARAUJO DE ALMEIDA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIANO VALOR DE R$ 7,39. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000579-0 - ELADYR EUNICE KRONEMBERGER SOARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.079.000970-1 - Inventariante: LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M.SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA E OUTROS) X RODNEY MARTINS FERREIRA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.079.001142-2 - SANDRA LUCIA LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663)) X NELSON JOAO DE SOUZA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.079.000704-4 - DANIEL FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X ILDA DA CONCEICAO DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.079.001715-3 - AMELIA DE MELO DETIMERMANI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA ESTEVES (RJ-129458)) X WALTER DETIMERMANI Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.079.000832-5 - ROSIANE SANCHES MURALHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X MIGUEL ARCANJO MURALHA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.079.001180-4 - MARIA LÚCIA SANTANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X LUIZ AUGUSTO DA PONTE CORDEIRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.079.001911-6 - MARIA DA PENHA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X GORAZIL CREZO FERREIRA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.079.002320-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.002258-2 - RENATA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO(SESEF)/PLANSFER PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A autora para instruir carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002789-9 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X WZT-TRANSPORTE E CONVENIÊNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (SP-076433) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte ré para recolher diferença de Taxa Judiciária e custas referentes à citação via postal da denunciada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001201-8 - LAIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001429-9 - MÁRCIA ELIANE RODRIGUES JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. TRANSPORTES SALVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte ré para instruir ofício, recolher custas referentes à postagem ou encaminhá-lo. \r\n\r\nId: 631372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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(Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X R.V. Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.079.002280-6 - CAROLAINE MONTEIRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X GERALDO RAPOSO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30-9-08, às 15:00 horas. 3) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC.. 4) O prazo para eventual resposta fluirá a partir da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.079.002509-1 - A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X A.S.A. Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16-10-08, às 14:00 horas. 3) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC.. 4) O prazo para eventual resposta fluirá a partir da data designada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.002174-7 - EUGÊNIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.079.001865-7 - LUCIANA DIAS DE BRITO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Ao interessado p/ fornecer cópias p/ instruir mandados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.002523-4 - PHILIP ANDREW LE MAITRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X LOBÉLIA SANTOS SAGGESE LE MAITRE AO AUTOR P/ ENCAMINHAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.001144-6A - BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SILVIA APARECIDA ABDALA (RJ-113399)) X FELIPE CARLOS BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) À exequente. \r\n\r\nProc. 2008.079.000189-0 - M.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.079.002307-0 - JOÃO MURILO ROCHA DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X JORGE ANTONIO DA SILVA Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. CITE-SE O RÉU, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, PAR. 2o, CPC, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO RELATIVO AS PENSÕES VENCIDAS, BEM COMO AQUELAS QUE SE VENCEREM NO DECORRER DA LIDE, COMPROVAR QUE JÁ O FEZ, OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, NO PRAZO DE 3 DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.079.001233-3 - JOAO GUILHERME ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TUANA RAQUEL BARBOZA FIORESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito, para reconhecer que JOÃO GUILHERME ROCHA é filho de DOVALCINO FIORESE e tem como avós paternos, conseqüentemente, os genitores de DOVALCINO FIORESE, cujos nomes não constam nos autos. O autor passará a chamar-se JOÃO GUILHERME ROCHA FIORESE. Condeno as rés ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que, diante do que dispõe o par. 4o. do art. 20 do CPC, fixo na importância de R$ 3.509,87, valor mínimo estipulado no item 27.1 da tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil. Expeçam-se as diligências de praxe, visando a retificação do registro de nascimento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.001629-4 - EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELITA ESTEVES DE MEDEIROS), Falecido: ERNESTO JOSE MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)), Intimado: FÁTIMA MARIA ESTEVES DE MEDEIROS), Intimado: ARETE JORGE ESTEVES DE MEDEIROS), Intimado: ISABEL CRISTINA ESTEVES DE MEDEIROS), Intimado: MANOEL ERNESTO DE MEDEIROS NETO), Intimado: LUCIMAR APARECIDA ESTEVES DE MEDEIROS KLÔH Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02-10-08, ÀS 14:20 HORAS. I. (art. 172, CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000396-2 - JULIENE LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JÚLIO BASTOS BELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:JIP. Designo audiência de conciliação p/ o dia 30/09/2008 às 14:20 h. It-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.079.001144-6 - BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SILVIA APARECIDA ABDALA (RJ-113399)) X FELIPE CARLOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) À autora p/ retirar ofícios ou fornecer endereços. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.079.000904-0 - FELIPE CARLOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (RJ-113399) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. Após, ao MP. A seguir, subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001970-0 - KÁTHIA TORALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670)) X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ DE CARVALHO HINGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) As partes p/ o devido recolhimento das custas referentes ao depoimento pessoal requerido. \r\n\r\nProc. 2006.079.001970-0 - KÁTHIA TORALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670)) X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ DE CARVALHO HINGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, DESIGNANDO O DIA 09-10-08, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I. (art.172, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.079.000682-3 - MARIA HERMÍNIA DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X LEONARDO DOS SANTOS SATYRO E OUTROS Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 16-10-08, ÀS 15:00 HORAS. RESTAM DEFERIDAS AS PROVAS REQUERIDAS. I, INCLUSIVE O RÉU PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. (ART 172, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.079.000796-9 - IZABEL ROSA VIEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X MARIA DE LURDES GONÇALVES SIMAS), Falecido: JUVENAL FREITAS SIMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.002293-2 - MARCIA MARIA BARBOSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X JEOVANA DA SILVA ATANAZIO), Falecido: JEOVAN JOSE ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 23-10-08, ÀS 14:30 HORAS. RESTAM DEFERIDAS AS PROVAS REQUERIDAS. I. (ART 172, CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.002736-0 - F.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A.B. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (RJ-113399) Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.002578-7 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Decisão:Intime-se a parte requerida para no prazo de 10 dias efetuar a entrega dos bens mencionados, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC, sob pena de converte-se em perdas e danos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.079.001508-3 - PATRÍCIA ELVIRA FERNANDES VANZAN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X RICARDO VANZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.079.002479-7 - EDUARDO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X ALESSANDRA MAZALA BARROS DE ABREU Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30-9-08, às 14:30 horas . 3) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC, devendo o mandado ser cumprindo em dia de final de semana. 4) O prazo para eventual resposta fluirá a partir da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.079.003109-1 - NILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X MARIA DO CARMO DA SILVA RIBEIRO) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16-10-08, às 14:20 horas. 3) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC.. 4) O prazo para eventual resposta fluirá a partir da data designada. \r\n\r\nId: 631373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.001195-8 - NAHYDA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.861.001754-7 - MÁRIO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). VIVIAN MARIA GOMES LEITE (RJ-121745E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:julgo por sentençaimprocedente os embargos ofertados \r\n\r\nProc. 2005.861.000231-5 - CELIA FLORENÇA DA SILVA E OUTRO X ESSENCE EMBELLEZE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Fica intimado o réu de que foi bloqueada a quantia de R$ 6.000,00 em c/c n 04433-3 do Banco Itaú, conforme fls. 113, sendo a mesma convolada em penhora, ficando ciente do prazo de 15 dias, para, desejando, apresentar impugnação à mesma. \r\n\r\nProc. 2006.861.000525-2 - CLAUDIO LUIZ TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) CLARO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002118-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.861.002245-6 - SERGIO DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002291-2 - ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JÚNIOR (SP-039768), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 124V. MANIFESTE-SE A EXECUTADA SE DESEJAR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000343-9 - GLAUCILENE ESTEVES DE OLIVEIRA CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCATIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I, OFICIANDO-SE O DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.861.000574-6 - MARIA DA GLÓRIA BORDINGNON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:À PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000579-5 - GABRIEL MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X TAII (BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.000702-0 - ESPÓLIO DE ALBERTINO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para ... \r\n\r\nProc. 2007.861.001463-2 - PAULO SÉRGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001549-1 - RAFAEL RIBEIRO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). MARGARETE GONÇALVES MARCATTO (RJ-163111E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aos autores para apresentar planilha para expedição de mand. pgto. com cálculo de honorários (guias fls. 88 e 90). \r\n\r\nProc. 2007.861.001569-7 - CAROLINA CONRADO DE AZEVEDO MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:POR ORA, INTIME-SE A RÉ PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÁS FLS 99 \r\n\r\nProc. 2007.861.001685-9 - ADEMIR LEOCADIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001688-4 - ALEX LUIZ MORENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor, para apresentar planilha para conequente expediçao de mandado de pagamento, com valores discriminados de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.861.001701-3 - NATALIA DA FONSECA PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001754-2 - FRANCISCO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X MELITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:Cumpra-se. I. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001781-5 - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001858-3 - RENATO DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.002547-2 - MANOEL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.861.002683-0 - ESTELLA DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha guia recolhida em 48 horas.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000394-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X CARTÃO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000957-7 - MARCELA FERNANDA DO COUTO X BCP S/A Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com análise de mérito nos termos do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a parte reclamada a pagar à parte reclamante a importância de R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais), acrescida de juros e correção monetária contados desde a citação e até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a reclamada em danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), fluindo a correção desta data e mais juros de 1% ao mês, contados a partir da citação. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000970-0 - DIEGO DE ALMEIDA X UNIBANCO S/A Sentença:Pelo exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001115-8 - AILTON ALVES SOARES JUNIOR X TELEMAR NORTE LESE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 23 Á RÉ.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001163-8 - FERNANDO LUIS PORTES ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:FLS 18 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001216-3 - CLARICE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:FLS 39 MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002639-3 - MARCIO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:NÃO É POSSÍVEL QUE UM CIDADÃO NÃO POSSA COMPROVAR SUA RESIDÊNCIA, JÁ QUE OS MEIOS SÃO INÚMEROS. VENHA A COMPROVAÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2008.079.003230-7 - JOSANE ALVES RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO ITAULEASING ao autor: conciliação designada para o dia 18/11/2008, às 16:45h \r\n\r\nProc. 2008.861.000242-5 - MONIQUE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Despacho:INTIME-SE A RÉ A RETIRAR A MÁQUINA EM 15 DIAS \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.861.001200-0 - FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FANNY C. K. CORRÊA (MG-060575) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.861.000335-6 - ISMAEL FRANCISCO KLEIZ X VERA ESCOBAR DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 10/12/2008, às 15:45h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001190-4 - LUCIENE DE MELLO OMATSU (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X LUIZ ALBERTO PROEZA L DE LIMA Sessão de conciliação redesignada para o dia 11/12/2008, às.13:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.001971-0 - MARIA LÚCIA SIMÕES CAVALCANTI EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X PAPILLON VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.11/12/2008, às14:15..h conforme determinação judicial \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.861.000224-2 (10792002) - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FLS. 110-118. \r\n\r\nProc. 2004.861.001693-2 - ELIETE BORDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO (RJ-123357), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649) Sentença:Desta forma, nego provimento aos embargos, mantendo o valor executado, que deverá ser levantado pela parte credora, através de mandado de pagamento, após o regular transito em julgado desta sentença. \r\n\r\nProc. 2004.861.002417-5 - EDISON WANDER CARIUS PONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:Por tanto, acolho os embargos, para reduzir o quantum exeqüendo para R$ 31,98. \r\n\r\nProc. 2004.861.002451-5 - JAQUELINE VICENTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X TARDELLI AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) À AUTORA SOBRE OFÍCIO FLS. 204-211. \r\n\r\nProc. 2006.861.000018-7 - VICENTE FELINTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). KATIA KLEIN ARAUJO LIMA (RJ-154475E)) X CLÁUDIO JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE AZEVEDO RUY COUTRIN (SP-096134) Sentença:\"...julgo procedente o pedido,para fins de condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais sofridos no valor de R$ 2.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001351-0 - WASHINGTON LUIZ CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.11/12/2008, às14:00.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.000365-8 - DANIELA DA CONCEIÇÃO PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X JOÃO VERDUGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.11/11/2008., às.16:00.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.000667-2 - JOÃO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). JOSE GERALDO DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-046677)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Assim, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos, prosseguindo-se na presente execução, expedindo-se, para tanto, mandado de pagamento para o embargado, após o regular transito em julgado da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.861.001415-2 - FABIO JOSÉ DA SILVA FIGUEIREDO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:\"...Por derradeiro, é de se registrar que o autor chegou a fazer o parcelamento da conta no valor ...não tendo conseguido honrar os pagamento. em raqzão disto, resolveu ajuizar esta ação, pedindo extinção da dívida e a reparabilidade dos danos morais. dioante disto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.001681-1 - JOEL DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.10/12/2008, às.14:30.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001682-3 - JOEL DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.10/12/2008, às.16:00.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001723-2 - ANA HELENA FARELLI MAIA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X JLT. COM. DE MÓVEIS Sessão de conciliação redesignada para o dia 11/12/2008, às 14:00.h \r\n\r\nProc. 2007.861.001752-9 - ROSANGELA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X AUTO CENTER RAFFAGNATO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.11/12/2008, às13:30..h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001889-3 - DANIEL EVANGELISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:Assim, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido, para reduzir o quantum exeqüendo para R$ 200,00 (duzentos reais), expedindo-se, para tanto, mandados de pagamento para a embargante e para o embargado, após o regular transito em julgado da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.861.001945-9 - CLAUDIA FARNUM VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X CETELEM BRASIL CFI S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) À AUTORA SOBRE OFÍCIO FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2007.861.002030-9 - OSMAR CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.10/12/2008, às 15:00..h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002297-5 - FRIDOLIN ELMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao réu para regularização de Contestação em fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.861.002574-5 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Sessão de conciliação redesignada para o dia 10/12/2008, às 16:45.h \r\n\r\nProc. 2007.861.002630-0 - MIRIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:\"...Julgo procedente os pedidos para fins de condenar para fins de condenar a empresa Siemens a trestituit a autofra a quantia de R$ 199,99, acrescida de c monetária desde a e juros de 1% ao mês, desde a citação )07/02/08), bem como reparar os danos morais, os quais fixo em r$ 1.000,00, acrescido e correção monetária e juros de 1% ao mês a contar desta sentença. a augtora devolverá o aparelho que comprou, depositando-o em cartório, se assimo requerer a empresa siemens...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.002647-6 - OLIVIA DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.11/12/2008, às.14:30.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002688-9 - CARLA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia. 28/11/2008, às 14:00.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002692-0 - ADRIANA MARIA PINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.24/10/2008., às.15:30h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002694-4 - ADRIANA MARIA PINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.24/10/2008, às.15:30.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002743-2 - ROSEMERI MURTA DOS SANTOS X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.10/12/2008, às 15:30.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002764-0 - MARIA DE FÁTIMA LIMA ANSELMO X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.11/12/2008, às.14:45.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.000886-0 - MARIA HELENA NUNES BRAUN (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR (RJ-153831E)) X HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO Sessão de conciliação redesignada para o dia 11/12/2008, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.079.000950-4 - CARLOS EDUARDO SÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X M TRUCK ENGENHARIA LTDA Sessão de conciliação redesignada para o dia 11/12/2008, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.079.001098-1 - MARIA OLGA REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X OI (TELEMAR) Audiência de instrução e julgamento antecipada para o dia.03/10/2008, às. 13:15h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.001267-9 - MARCO ANTONIO PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X FININVEST S/A Sessão de conciliação redesignada para o dia 10/12/2008, às.16:45.h \r\n\r\nProc. 2008.079.001349-0 - ADRIANA GONZAGA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989)) X TIM CELULAR Sessão de conciliação redesignada para o dia .11/12/2008, às 13:30.h \r\n\r\nProc. 2008.079.001356-8 - PABLO HENRIQUE AZARA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X BANCO ITAÚ SA Sessão de conciliação redesignada para o dia 10/12/2008, às 16:30.h \r\n\r\nProc. 2008.079.001375-1 - MARIA VIRGINIA CORREA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.10/10/2008, às.13:15.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.001379-9 - JOSIANE HECARI NATALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X MASTERCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.079.002073-1 - ALCIEDISON RAMALHETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X TIM CELULAR - DEPTO DE COBRANÇA - RJ Ao autor sobre ofício de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.079.002690-3 - LEA AQUINO NUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CLARO- BCP S/A audi~encia de conciliação designada para o dia 04/11/08 às 15:15 hs \r\n\r\nProc. 2008.079.002691-5 - PRISCILA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CLARO - BCP S/A audiência de conciliação designada para o dia 04/11/08 às 15:30 hs \r\n\r\nProc. 2008.079.002712-9 - 25745690ANGELICA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X BCP S/A (CLARO) audiência de conciliação designada para o dia 05/11/08 às 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2008.079.002714-2 - ADRIANA SOUZA MATOS PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X BCP S/A (CLARO) audiência de conciliação designada para o dia 05/11/08 às 14:45 hs \r\n\r\nProc. 2008.079.002715-4 - FÁBIO LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X BCP S/A (CLARO) audiência de conciliação designada para o dia 05/11/08 às 15:00 hs \r\n\r\nProc. 2008.861.000024-6 - JOSE ALEX MORAES RISPOLI X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.10/12/2008, às.16:00.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2008.861.000027-1 - ANGELA MARIA CARDOS (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia..11/12/2008, às 15:00..h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2008.861.000028-3 - LAURA DELIZETE MACHADO X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.10/12/2008, às.15:15.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2008.861.000306-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO BRAVO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X CREDICARD CITI Sessão de conciliação redesignada para o dia 11/12/2008, às 14:15h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.079.002703-8 - ELIANA BARBOSA DA SILVA X ELAINE DA SILVA AUGUSTO audiência de conciliação designada para o dia 05/11/08 às 13:30 hs \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.861.000949-0 - PAULO LUIZ SALVINI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X PATRÍCIA DE JESUS OLIVEIRA Despacho:VENHA A PLANILHA DE EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2008.079.003179-0 - QUALI GÁS NATURAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CASTRO MACHADO DA COSTA (RJ-081502)) X ANDRÉ DE ALMEIDA RAMOS FEITO REDISTRIBUÍDO DO 1º JEC PARA O JEC DE ITAIPAVA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.861.000865-4 - CARLOS EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CARMEN LÚCIA MORAIS GULIAS SLOTTER Despacho:A PROFISSÃO DA RECORRENTE NÃO PERMITE CLASSIFICA-LA, EM PRINCÍPIO, COMO HIPOSSUFICIENTE. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.861.001615-0 - ZELIA HAUTZ BETTAMIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480), Dr(a). FELIPE TOURON (RJ-141708E)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.001288-2 - LUÍS FELIPE DE BARROS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511), Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524) Despacho:Às partes para requerimentos acerca de matérias que entenderem pertinentes.I \r\n\r\nProc. 2003.861.001744-2 - MARIA NILZA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470) Despacho:O PROCESSO FOI ANULADO A PARTIR DE FLS 177. ASSIM, AO AUTOR PARA O PROSSEGUIMENTO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000084-9 - ROSANGELA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). DOUGLAS TOSTES COELHO (RJ-127233), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 123.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.861.001006-5 - LUIZ DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X MCFM COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001115-0 - MAGDA MENDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUPO (SP-027014), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001744-8 - EDMIR DOS SANTOS RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) GRUPO SANTER BANESPA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS 170 INDEFIRO. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.861.001763-1 - CILENE MIGUEZ HENRICHS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:ISENTO A AUTORA DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, NA FORMA DO ART. 12, DA LEI 1060/50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.861.001821-0 - JOSEMAR PALLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)) LECCA PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:manifeste-se o autor acerca das explicções de fls 78/79. I \r\n\r\nProc. 2006.861.001835-0 - MARLO MOESIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) @ MICRO - SERRA. COM NEW SOLUTION MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000459-6 - EMERSON MENDES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA (RJ-088638)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000466-3 - WILIAN FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:FLS 61 DEFIRO.I (INTIMAÇÃO DO REQDO PARA RETIRADA DOS BENS SOB A GUARDA DO AUTOR, PRAZO DE DEZ DIAS, PENA DE SER TRANSMITIDA A PROPRIEDADE DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2007.861.000611-8 - TERESINHA MARIA BORSATO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843), Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000750-0 - ROGERIO VASCONCELLOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X CREDICARD ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000801-2 - MONICA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000927-2 - MARLI FERREIRA HENRIQUES X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:POR ORA, CUMPRA-SE O QUE É REQUERIDO ÀS FLS 61V,ITENS \"A\" E \"B\", EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.861.000998-3 - LÚCIO MAURO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:A FIM DE PREVENIR NULIDADES, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE QUALQUER OUTRA PROVA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001028-6 - MARILÉIA DAS GRAÇAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001123-0 - TIAGO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001308-1 - RUBEN OSVALDO FERRARO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 95 MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001667-7 - RENATA OLIVEIRA COGLIATTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002049-8 - VERA REGINA FABIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). PATRICIA RAMALHO DA SILVA (RJ-162246E), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES, Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002163-6 - MANOEL BAZÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Despacho:ANTES DE INSTAURAR A EXECUÇÃO, MANIFESTE-SE A DEMANDADA, EM 10 DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002218-5 - DEBORA DO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor (sobre....) GUIA FLS 88 \r\n\r\nProc. 2007.861.002279-3 - JOSILENE CAIAFA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002317-7 - JORGE ALBERTO SANTOS POLACCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X GEAP - PLANO DE SAÚDE FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.079.000429-4 - PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X UNIBANCO AIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ, SE ASSIM DESEJAR \r\n\r\nProc. 2008.079.000924-3 - FERNANDO LUIS PORTES ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Fls 65/70 manifeste-se a ré, se assim desejar. I \r\n\r\nProc. 2008.079.001129-8 - RODRIGO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001242-4 - DANIEL ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:CONCEDO A ISENÇÃO DAS CUSTAS E AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS QUE FORAM APONTADOS. APÓS, D~E-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.001295-3 - CAROLINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001334-9 - SIMONE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X ALEXANDRE JORGE MAGALHÃES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.001448-2 - CARLOS ALBERTO STARCCIARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.001452-4 - SANDRA CONCEIÇÃO MISQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.001454-8 - JOSÉ MESSIAS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X FININVEST S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.001649-1 - SHEYLA LIMEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:FLS 38 INDEFIRO, EIS QUE A PAUTA JÁ ESTÁ COMPLETA \r\n\r\nProc. 2008.079.001932-7 - VILMAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230), Dr(a). FERNANDO SEABRA ALVES (RJ-153176E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.002194-2 - EVONILDA MARIA DE QUEIROZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP E OUTRO Ao autor para fornecer endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.002201-6 - MARIA APARECIDA PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO Ao autor para fornecer novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.002335-5 - HANANIAS LEMOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha aos autos comprovante de pagamento da mensalidade vencida em dezembro de 2007. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.079.002545-5 - ALMIR DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X CLARO BCP S/A Despacho:Esclareça o autor o motivo pelo qual o comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002574-1 - TALIMA MENDONÇA SAGGIORO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002626-5 - DALTON JUNIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISLANE VIANNA DE MORAES (RJ-141363)) X OI CELULAR Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 14.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002735-0 - ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X HUGO CARNEIRO DA SILVA Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, POIS ENTENDO NECESSÁRIO PARA O DEFERIMENTO, AO MENOS, UM INICIO DE CONTRADITÓRIO.CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.002826-2 - MARIA PARECIDA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X UNNICARD S/A Ao autor PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.079.002827-4 - LUCIMAR DA CONCEIÇÃO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X UNICARD S/A Ao autor PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.079.003039-6 - MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA PALMA CARVALHO (RJ-094784)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.003054-2 - GISELE ROSENWALD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:A AUTORA ALEGA QUE EFETUAVA O PAGAMENTO DAS FATURAS POR DÉBITO AUTOMÁTICO. NO ENTANTO, NÃO FAZ JUNTADA AOS AUTOS DOS EXTRATOS BANCÁRIOS COMPROVANDO O EFETIVO PAGAMENTO. A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE EFETIVO PAGAMENTO DOS TR~ES MESES ANTERIORES AO PROBLEMA ALEGADO NA EXORDIAL.I \r\n\r\nProc. 2008.079.003073-6 - IRINEU DOS ANJOS LACERDA SCHWENCK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X RECREIO RIO MOTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência RECENTE (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.003090-6 - LUCILENE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.003114-5 - DEMERVAL EDUARDO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.003130-3 - FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.079.003177-7 - LUIS CALUDIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.003218-6 - MARINETE FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A) Despacho:VENHA AOS AUTOS A CARTA ANEXA, MENCIONADA AS FLS 08.INTIME-SE \r\n\r\nId: 631374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.004.006174-6 (12421) - MARGARETH LOUREIRO DOS REIS ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MANOEL FARIA DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao Autor Sobre a(s) Resposta(s) do(s) Ofício(s). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.004.012200-2 (14524) - MARIA MIRTIS RODRIGUES DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.031853-1 (16.701) - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANDERSON CHAVES PALMARES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.004.041323-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LILIANE ALVES DE SANTANA ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.018846-3 (15054) - L.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502)), C.A.P., Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) À Executada Sabemi Seguradora S/A para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.085143-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que efetive o pagamento das verbas periciais. \r\n\r\nProc. 2006.004.037546-9 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X FRANCISCO ALBERTO MENESCAL E OUTROS De ordem: ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.036568-8 - HUMBERTO DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) De ordem: aos interessados sobre laudo do perito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.018376-1 (13222) - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) De ordem: ao patrono do autor para que atenda o que preceitua o artigo 45 do CPC \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081849-5 - SILVANIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Recebo o recurso de fls.82/90 no duplo efetivo;Aos Apelados em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.002703-9 (12241) - ROSALINA DA TRINDADE LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) De ordem; ao interessado sobre depósito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.090214-3 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X NEW PARK PEÇAS E MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.120. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.023743-5 - JOSE ROMAO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X DAVID JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.048053-2 - BELGO BEKAERT ARAMES S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X M P C INDÚSTRIA COMÉRCIO E REP M DE ESCRITÓRIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.004.020269-0 - CARMEN LUCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO METAXAS NUNES GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Ao Réu. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070996-7 - KAUÃ LUIZ CASTRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (HOSPITAL DE CLÍNICAS COG) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) As preliminares argüidas a impossibilidade jurídica do pedido e inépcia da inicial, confundem-se com o mérito e juntas com este serão apreciadas.Inverto o ônus da prova em favor dos autores consumidores, eis que a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante por ser o réu fornecedor de serviços, nos termos do Inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90, bem como do inciso II do art. 333 do CPC.Designo AIJ para o dia 08/10/08 às 15:00 horas para a colheita dos depoimentos pessoais da representante legal do autor e da testemunha a ser arrolada pela ré em dez dias.Defiro a juntada de prova documental suplementar.Intimem-se para os depoimentos. Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao réu para recolher as custas \r\n\r\nProc. 2008.004.004519-0 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO FININVEST SP - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem :ao autor em re´plica \r\n\r\nProc. 2008.004.023636-0 - JANAÍNA RODRIGUES POLAKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Recebo fls.17 como a emenda à inicial.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/11/08 às 13:20 horas. Cite-se o réu, intimando-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.000993-6 (8767) - PAMELA DIAS FERREIRA E OUTRO, PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X CENTRO EDUCACIONAL LOPES ESCOLINHA LILICO E R), ESCOLINHA LILICO E REPILICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente para dar prosseguimento ao feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.012734-8 (16.010) - TONY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Tendo em vista os julgamentos dos Recursos Especial e Extraordinário. Diga a parte Exeqüente sobre o depósito de fls. 319/320 , diga se dá quitação. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.056274-5 - EDSON ARAÚJO DE MIRANDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). HOSANA TUZZE HILÁRIO (RJ-114763)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Defiro como requerido \r\n\r\nIndenizatória, por Descoumprimento Contratual c/c Pedido de Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.029833-1 - ORLANDINO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Em derradeira oportunidade manifestem as partes acerca do laudo pericial, certificado quanto às manifestações voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.001151-1 (22.243) - Cessionário: MARIA DE LOURDERS SAMPAIO VICTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)), Inventariante: IRACEMA FRANCO DE CARVALHO) X ENEDINA FRANCO Decisão:Digam os herdeiro em dez dias sobre quota fazendária de fl.75, verso.Transcorrido o prazo \"in albis\", voltem conclusos para decisão.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1990.004.000758-8 (22948) - Inventariante: ROSEMARY GONÇALVES DE PAIVA EMÍLIA SOUZA RODRIGUES PAIVA, Cessionário: OLÍVIA BARROS (Adv(s). Dr(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES (RJ-114982)) X EDESIO AUGUSTO DE PAIVA), GRACINDA GONÇALVES DE PAIVA Despacho:Cumpra-se fl.191, verso. \r\n\r\nProc. 2002.004.006319-0 (15.702) - GRACINDA FONSECA TORRES (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ANTONIO MOREIRA TORRES De ordem: ao interessado para providenciar copias para formal \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.004.001482-0 - Inventariante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X GRACINDA FONSECA TORRES De ordem: ao interessado para providenciar cópias para formal de partilha \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.027444-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Despacho:Ao Autor para dar andamento ao feito. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083104-0 - PAULO CESAR SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: ao interessado sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.004.085979-7 - MARCELO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.Não há preliminares a serem decididas.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação.Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia _04_/_09_/2008, às_16_:_00_horas.Recolhidas as custas, intime-se, pessoalmente, o autor,a fim de prestar depoimento, sob pena de confesso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086958-4 - HERACLIDES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.097267-0 - RAFAELA LEONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Partes legítimas e bem representadas, não há preliminares a serem enfrentadas.Como provas defiro o depoimento pessoal da autora.Defiro a oitiva da testemunha arrolada pela autora, na condição de informante, eis que parente da parte.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar a ser produzida em dez dias.Intimem-se para os depoimentos.Intimem-se as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento que ora designo para o dia 13/11/08 às 16:40 horas.Venham as custas \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094850-2 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo AIJ para o dia 24/09/08 às 16:30 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal.Não houve juntada de prova documental suplementar, nos termos de fl.59.Venham as custas \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.019610-8 - JOSÉ LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida às fls.19/20 e, condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescido de juros legais a contar da citação, e correção monetária a partir da sentença, bem como ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064567-9 - CÉLIO JOSÉ AGNIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X AMPLA Recebo fls.44/45 como emenda à inicial. O pedido da antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o contraditório, tendo em vista o lapso de tempo de fls.32/39, não vislubrando no presente caso o \"periculum in mora\".Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/10/08 às 14:00 horas. Cite-se o réu, intimando-se as partes.Venha cópia da emenda \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Restituição de Valores c/c Danos Morais, Materiais e Patrimoniais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.007159-4 - WALDIRENE DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SOARES VEÍCULOS LTDA-CLASSIC CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.182/183, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Perdas e Danos c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.009665-5 - CLAUDIA DA SILVA KLUGEL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225)) X EDITORA GLOBO S/A Despacho:À Autora. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.536.012199-2 (8314) - ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE CESAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071) Despacho:Aguarde-se em cartório por sessenta dias, após dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.006857-7 - JUDLAMAR ASCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X MARLENE FERREIRA DE SOUZA CARVALHO Decisão:Defiro JG à parte autora.Tendo em vista a posse de mais de ano e dia, ante o narrado na inicial.Designo Audiência de Justificação nos termos do art.928 do CPC para o dia 23/10/08 às 16:00 horas.Cite-se a Ré para comparecimento. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.051155-7 - ESPÓLIO DE CLEMILDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARCOS AURÉLIO SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental superveniente, requerida pelo réu, que deverá ser acostada aos autos em dez dias, em seguida , dê-se vista a parte contrária. Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista a decisão de fl.154. Defiro a produção de prova oral, requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do representante do autor. Designo AIJ para o dia _16_/_10_/2008, às_16_:_00_horas. Recolhidas as custas, intime-se, pessoalmente, o representante do autor,a fim de prestar depoimento, sob pena de confesso. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial C/C Revisional de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.004.016784-2 - HUMBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HOSANA TUZZE HILÁRIO (RJ-114763)), Inventariante: JOSE ROZA LIMA NETO) X ESPOLIO DE OSWALDO BRAGA LIMA Ao autor providenciar cópias para expedição do mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.095089-2 - ELASIR MENEZES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X LUCIANO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.001924-4 - ESTHER SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRANSPORTADORA EUREKA Defiro J.G.Recebo a emenda de fls. 32/33. Anote-se.Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277e 278 do CPC, para o dia _25/11/08, às _13_:_00_ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de Advogado ou Defensor Público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC.Venha cópia da emenda \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002607-9 - JOAO BATISTA FREITAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X JORNAL O SAO GONÇALO FUNCAÇAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Decisão: Intime-se a Executada para cumprimento da decisão proferida à luz de fls. 275/275vº, no prazo de 48 horas, sob pena de configuração de crime de desobediência que poderá, inclusive, ensejar na prisão de seu representante legal. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.016967-3 - DOUGLAS NUNES CLACIANO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls.162/167 no duplo efetivo;Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.079486-9 - ANTONIRA DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) De ordem: As partes acerca dos honorários periciais de fls. 114 no valor de 07 (sete) salários-mínimos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.010438-7 - JOSUE DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Ao Réu para dar cumprimento à antecipação de tutela concedida, sob pena de majoração da multa.Diga o autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.004.101538-0 (1036) - ESPÓLIO DE IVANY VIDAL, Inventariante: SILVANY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X UMBELINA PEREIRA DE MENEZES ANDRADE), LUCINÉIA MARIA DE MENEZES ANDRADE), OSVALDO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)), RUBENS DIAS DE MENEZES) De ordem: A parte autora para atender o requerido às fls. 243, juntando as cópias necessárias para expedição de novo ofício, bem como juntar cópias necessárias para as citações requeridas pelo MP e comparecer em cartório para assinar o termo. \r\n\r\nId: 631058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1999.004.011800-0 (10.938 SEC.) - LUIZ CARLOS DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROSPERINA CORREA DE SOUZA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento do procedimento, após as cautelas legais. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.536.002757-3 - ESPOLIO DE VICTOR BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). CILAS DA SILVA MARTINS (RJ-042195)) X SERGIO FRANCELINO RODRIGUES Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento do procedimento, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1996.536.008435-6 (6423) - MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, II do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.004.018174-6 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Sentença:...Pelo encimado, acolhe-se o parecer do MP e indefere-se a petição inicial, JULGANDO, conseqüentemente, EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092816-3 - SILVIA LUCIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X Falecido: EDUARDO TAVARES PEREIRA FILHO) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância do representante do Parquet e da Fazenda Pública, defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido, observando-se tratarem-se de três requerentes. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1996.536.006407-0 (6233) - ESPOLIO DE ANESIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X DIOGO FABRICIO DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.002682-5 - PAULO ONÉSIMO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482)) X INSTITUIÇÃO FRATERNAL ANDRÉ LUIZ Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 127,80Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 204,47Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23Atos do Dist. Niterói 603002449/8R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.004.003551-1 - VINICIUS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X SUELI VERDAN DOS SANTOS Sentença:...JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a parte ré ao pagamento mensal da quantia de R$ 175,00 a título de aluguel do imóvel situado na Rua Alfredo Backer, nº 989, Bloco 01, apto. 804, Mutondo, SG/RJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.021233-7 - Inventariante: MARIA FRANCISCA CANDIDO PUGLIESE LUIZ AUGUSTO PUGLIESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CAMILO PUGLIESE Cumpra-se a cota da Fazenda de fls.102. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.031040-4 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON CAETANO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.061715-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..., julga-se procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, declarando-se consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual certificado de propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.004.079313-9 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Sentença:... ante a superveniente ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.007749-3 - EDUVALDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ALICE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"AOS DECLARANTES PARA ASSINAREM O TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FLS. 106.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.041456-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LIBRA E LINCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANGELICA CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) O.S.01/07: Venham as cópias para instruir o Mandado \r\n\r\nProc. 2004.004.003956-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441)) X MARCIO ANTONIO DUTRA FRANCISCO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.003900-0 - EDNA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...julga-se IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 29. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.017968-5 - JOSE ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X ARY CARNEIRO AMARO E OUTRO Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.029232-5 - TERESA CELIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido e condena-se a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida nesta sentença. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.536.004809-3 (4.643) - KATIA LUZIETH DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES PINHEIRO (RJ-080168)) X JOSE DE ARIMATHEIA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020) Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nContraprotesto, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.004.015441-4 - OTAVIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento do procedimento, após as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.089474-8 - JANIBETE JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 122, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064670-2 - ISLAND FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 81,04( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.066713-4 - ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.011640-7 - ALEX CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...a) acolhe-se a preliminar de ilegitimidade passiva, e, em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação à primeira ré, com fulcro no art 267, VI do CPC.b) JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com relação ao segundo réu, ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Compensação por Danos Morais e Materiais e Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.049786-1 - KÁTIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGA-SE, AINDA, PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INSTALAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, UM MEDIDOR QUE POSSIBILITE A VERIFICAÇÃO EXATA DO CONSUMO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.033741-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X ADELINO MORELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.004.004583-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOÃO PAULO EZEQUIEL DE JESUS Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.182311-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNELSON AGUIAR FERREIRA à parte autora, sobre certidão do oficial de justiça , de fl. 34v. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.536.004556-0 (7522) - ELZE DE SOUSA AUZIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X VALDIR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). TANIA REGINA SOUZA ANDRADE CORREA J (RJ-051954), Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, II do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.024671-2 - DILMA HERDOIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314)) X JOSE DE CASSIA VIANA GUIMARAES Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento do procedimento, após as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.001737-5 - ESPOLIO DE ARI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X RONALDO PEREIRA DUARTE Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.006318-0 - EULEDELE RIBEIRO DANTAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X ANGELA MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Na forma do art. 331 do CPC, designa-se audiência para o dia 19/09/2008, às 10:20 h.2) Publique-se e intime-se a parte ré, inclusive por carta AR.3) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.040540-6 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X VANIA FERREIRA DE FREITAS Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, VI do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.009650-5 (8023) - GERALDO COVIELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.004.004931-0 (12.333) - WELLINGTON BAIRRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X FABIO PORTUGAL DE SANTA RITA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, II do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.004.012076-5 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES GRACA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X CELSO FAUSTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento do procedimento, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.004.014694-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067)) X SURF PLASTICOS E COUROS LTDA E OUTROS Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.004.003073-3 - VANIA FERREIRA DE FREITAS X BANCO REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.004.006911-0 - AROUCA REP COM PROD ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.004.007135-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GLAUTER DENUNCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 89V. \r\n\r\nProc. 2003.004.017803-7 - CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833)) X DEFIANCE CONFECÇOES LTDA ME E OUTRO Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090480-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X KEIJOBOM SG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.092738-9 - SONIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X LIVRE EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TE LECOMUNICAÇÕES Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.026762-8 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DELIZER AUTO CENTER LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS.33v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.011647-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGROSTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ANA AMELIA DE SANT'ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO: CONTA 1107-2, NO VALOR DE R$ 12,78 + CAARG + FUNPERJ + FUNDPER.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.033563-2 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ADAILDA BORGES FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 163V. \r\n\r\nProc. 2003.004.003074-5 - JOELSON NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA (DF-011457) \"AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.004.001593-5 (1.593) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X MARANN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.057340-1 - MANON CALIOCANE CORREA SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 136, esclareça a parte ré se o depósito de fl. 138 visa a garantia do Juízo ou o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.004.084934-2 - EVANGELINA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 76,04( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.002566-3 - ADIMA PEREIRA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorPorte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 903,27( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.004.075874-5 - CAMILY VITÓRIA DE JESUS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (POP SHOP) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 10,95Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 223,81( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.032680-0 - NELLY DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.054941-1 - ILMA SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ROSANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2007.004.004100-4 - PAULO ROBERTO MOLINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 64/65. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.013861-0 - CLAUDIO MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X EMPRESA DE VEICULOS RAMAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, a renuncia manifestada à fl. 32 com relação ao Banco ABN AMRO S/a, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, VI, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.007545-0 - Inventariante: ROSA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317)) X JOAO CORREIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Vistas pelo prazo de 05 dias . Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.004.019638-1 - AMALIA LAZARO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X GECY CORDEIRO Sentença:Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 145/147, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nProc. 2007.004.097873-7 - Inventariante: EDGAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X CASIMIRO FERREIRA Sentença:Defere-se o alvará requerido, ante a anuência da Fazenda Estadual.Em consequência, perdeu o objeto o presente inventário, razão pela qual, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.003996-6 - ROBERTO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.007980-2 (9.336) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JOSE MARINHO CORADO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento do procedimento, após as cautelas legais. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028352-0 - MARIA DA PENHA SODRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.028509-0 - DENISE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1999.536.002142-9 (10510) - SANOFI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). RITA CAPRA VIEIRA (RJ-101010)) X HERALD'S DIVISAO H.B. FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.029033-6 - LUCYENI DUARTE FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X GERALDO DE MAGELLA E OUTROS), MARIANA RIBEIRO ROSAS), LUCIANA RIBEIRO ROSAS), CRISTIANE RIBEIRO ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Atos por via postal 1110-6 R$ 21,90( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.045249-8 - DENISE VIEIRA, ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA, LUCIA DE AZEVEDO MARINS, MARIA DE LURDES ALVES SEBASTIÃO, DEIR SOUSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 76,68Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.006499-3 - MARIA JOSE REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos Sec. 1101-5 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 48,23( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.072841-0 - FRANCISCO SAMUEL ARAGAO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 216,67( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.086274-7 - CREUSENICE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.087689-8 - ANA LUCIA MACENA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X CRECARDCITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITOS DE FLS. 107/108, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.181769-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLAN ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.182376-2 - AUREA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2008.004.015830-0 - OCILDA DA CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 47/48, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.019067-0 - EDYLMA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 42.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.024940-7 - CARLOS ALEXANDRE SILVA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.029416-4 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:julga-se extinto o presente processo sem resolução de mérito.Custas pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082771-8 - LESLER VIDAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 51,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 86,87( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074978-3 - RODRIGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos, e condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor causa, suspendendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da L. 1060/50, face deferimento da JG à fl. 20. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.086183-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE PERESTRELO DA SILVA Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 19/20, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.179770-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE LOPES SILVA DE OLIVEIRA Sentença:.. julga-se procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem. \r\n\r\nProc. 2008.004.005392-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO ALVES MACHADO Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem. Condena-se o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.012574-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HEVERTON DA SILVA à parte autora, sobre certidão do Oficial de Justiça, de fl. 28v. \r\n\r\nProc. 2008.004.023034-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X SISMAI LINHARES MUCHAO DE JESUS \"VENHAM AS CUSTAS: CONTA 1110-6, NO VALOR DE R$ 14,60 + CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.025278-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DEIVID GONZAGA PINTO à parte autora, sobre certidão do Oficial de Justiça, de fl. 21v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.536.006842-3 (6263) - JONAS MANHAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 178,92Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 36,48Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 153,34Atos por via postal 1110-6 R$ 14,60Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ 18,23Atos do Dist. Niterói 603002449/8R$ 36,46FETJ 600205926-6R$ 14,56Taxa Judiciária 2101-4 R$ 2.400,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034721-4 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 18,23Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 184,39Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 201,82( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.070188-5 - EUNICE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00, a título de danosmorais, devidamente corrigida a partir da presente e com incidência de juros de 1% a contar da citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.017846-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: SANTANDER, Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885)) X JOSE GONCALVES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Despacho:1) Esclareça a peticionária de fl. 208 seu requerimento, vez que não é parte nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034763-7 - MARIA DA PENHA SODRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 160,92( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.044891-2 - JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LUCIANE IRIS DO CARMO (MG-077894)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:1) Não cabe ao leiloeiro fazer requerimento de anotação de gravame junto ao DETRAN.2) Dê-se vista à parte autora.3) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.096430-1 - ROSANGELA DE ALMEIDA NORONHA MENDES (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:...JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, condenando-se a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no valor de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.004.011169-7 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 381/382, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC, com relação ao 1º autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.015220-1 - MARIA LOREZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X MOACYR AUGUSTO DE MELLO) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\" AOS DECLARANTES PARA ASSINAREM O TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FLS. 211.\" \r\n\r\nId: 631059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.003668-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIONOL NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS (RJ-105853) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando em mãos da prte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.038537-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X VIRGINIA QUEIROZ RAMM (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.089365-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAUGISTO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169) AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.065424-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUANA COSTA ARAUJO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 62-VERSO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.074378-1 - GAUDENCIO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X MARCELO BRESSAN GHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Pelo presente, ficam os réus MARCELLO BRESSAN GHETI e CAETANO ALVES BRESSAN, cientes de que foram designados os dias 02/09/08 e 12/09/08, respectivamente às 13:00 h para proceder o leilão( que se realizará no atrium deste Fórum) do imóvel situado na rua Joaquim Silva, 59, Mutondo-SG., tudo na forma do artigo 687 § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.018868-6 - FRANCISCA JOSEFA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.024652-2 - DEJANIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Cumpra-se, intimando-se a parte autora para oitiva do depoimento pessoal na sede deste juízo no próximo dia 16/09/2008 às 15:30 horas.2- Oficie-se ao MM. Juízo deprecante, para informar-lhe da data acima designada.3- Dê-se baixa e devolva-se após a coleta da oitiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.018297-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X THEREZINHA ROCHA LESSA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 82.280,76 ... \r\n\r\nContraprotesto, e Condenatória de Obrigação de Fazer e Danos Morais com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.018184-3 - ESPÓLIO DE ALICE DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:...Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente e como prova do juízo o depoimento pessoal das partes. Designo o dia 17/09/2008 às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.005221-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DE REZENDE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X JEFERSON SANTOS RODRIGUES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte Autora com as custas processuais. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.048403-3 - CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Fls. 287 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento dos valores incontroversos depositados nos autos.Homologo os honorários periciais de fls. 265.Após, considerando que os honorários periciais já se encontram depositados às fls. 276/277, intime-se a ilustre perita nomeada para dar início à prova. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.036114-8 - VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PEDRO PAULO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos, declarando como correto os cálculos apresentados pelo Contador Judicial de fls. 76.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.008111-4 (36473) - ENY GONCALVES TERRA (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551), Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576), Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030)) X MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Despacho:Face o teor de fls. 131, aguarde-se a apresentação do CPF da autora pelo prazo de noventa dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.035512-6 - ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X ARILDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) ÀS PARTES SOBRE FLS. 139. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.006568-1 - IMACULADA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇAO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGO, ... o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 152/154, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...Custas pró-rata e honorários advocatícios conforme acordado. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.005561-1 - D.D.Q.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X Y.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora através de seu representante legal. Designo o dia 17/09/2008 às 17:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo a parte autora que deverá comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.041673-8 - DENIS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, face a inexistência da contradição e omissão apontada.... \r\n\r\nProc. 2005.004.023436-7 - PEDRO PAULO QUERINO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELÇEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716) Decisão:O processo está em ordem, ...Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 16:30 horas.Como prova do juízo determino o comparecimento das partes para prestar depoimento pessoal.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.009709-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Assim sendo, defiro a antecipação da tutela jurisdicional requerida para determinar a parte ré que mantenha , abstendo-se de suspender, o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor apontado na inicial, e, caso já o tenha feito, proceda o seu restabelecimento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso o motivo da sua suspensão tenha sido débito apurado em TOI. Int.1. Designo o dia 13/10/2008, às 14:50 horas, para audiência de conciliação;... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078694-7 - MARCOS AURELIO FRANÇA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo da presente ação para que passe a constar IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ...O processo está em ordem, ...Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, ...Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ____/_____/________ às ___:___ horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO E ANULATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.180608-9 - REJANE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2008 às 13:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo as partes que deverão comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.064797-4 - MARIA CLARA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Como prova do juízo determino o depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 17/09/2008 às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo a parte autora, que deverá comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.014203-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDISON VITALINO DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O FEITO nos termos do artigo 269 inciso II do CPC, para reintegrar definitivamente a parte autora na posse plena do bem objeto da lide. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.004.500160-8 (27949) - IDEMAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X EDEIL MESQUITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Às partes para que se manifestem sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.040553-8 - ANDREIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 134, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Condeno a parte autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte ré que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, suspensa a cobrança nos termos da Lei nº 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2008.004.006743-3 - ESMERILDA CONCEIÇAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e oral requeridas pela parte autora.Designo AIJ para o dia 17/09/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Ato Ilícito com Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.037452-0 - MICHELE NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial argüida em contestação não merece prosperar ...O processo está em ordem, ...Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2008 às 14:30 horas.Como prova do juízo determino o comparecimento das partes para prestar depoimento pessoal.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.037765-1 - NORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:... Considerando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, bem como que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, deverá a parte autora antecipar o depósito dos honorários periciais para dar início à prova.Às partes sobre a proposta de honorários periciais - R$ 2.900,00. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.000304-0 - SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como pericial contábilNomeio como perito do juízo Fabiana Soares Maia, ..., que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários que, face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, deverão ser depositados ao final pelo sucumbente. ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.068195-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO LAURO BARACHO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084982-2 - LAURINDA DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.113/114. Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexisterncia de divida c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.024818-0 - DERLY RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE SALTÃO DE SOUZA ROCHA (RJ-133952)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Chamo o feito a ordem.Verifico que a parte autora não se encontra regularmente representada. Assim sendo, antes do cartório expedir o mandado de citação e intimação que já se encontra acostado a contra-capa determino que a parte autora regularize-a, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.097196-2 - NEILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como pericial de engenharia elétrica.Nomeio como perito do juízo Dr. José Luiz Guarino Filho, ... que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários que, face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, deverão ser depositados ao final pelo sucumbente. ......Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.003588-6 (33138) - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MARTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, jutificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.004.000886-6 (21008) - BAMERINDUS RIO CIA. CRÉD. IMOBILIÁRIO X ESPÓLIO DE MÁRIO GOMES FERREIRA E NILZA MATHEUS FERREIRA VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS TOMBO-21008/87 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.004000-8 (37709) - WELLINGTON BALTAZAR CONCEICAO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X EMPRESA DE ONIBUS RIO ITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) VISTA PARTE AUTORA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.049225-3 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CONDOMINIO MARQUES DE MARICA À parte ( x )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 8,94FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 8,94Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000143-9 - Inventariante: MARIA DIVA PEDROZA GONCALVES X JOAO MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) VISTA AO AUTOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1987.004.000098-3 (21097) - Inventariante: ANTONIA DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1987.004.000098-3 (21097) - Inventariante: ANTONIA DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1992.004.100102-1 - Inventariante: JURACY GUIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEVALE (RJ-093132)) X WERNEFREDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1997.536.006319-4 (34869) - Inventariante: NAZARE DO NASCIMENTO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENNES FERREIRA DO NASCIMENTO VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.012461-8 - ANTONIO EDUARDO SANTOS LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X MARLENE SANTOS LESSA Despacho:Fls. 376 - Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002681-7 - LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO PARANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Decisão:1-Considerando que as custas da denunciação requerida pela ré não foram recolhidas, torno sem efeito a decisão de fls.89. Anote-se no DRA.2-Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.008722-5 - MILCE CONCEIÇAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para, consolidando a antecipação da tutela jurisdicional deferida às fls.23/24, condenar o réu a fornecer os medicamentos pleiteados na inicial, na periodicidade determinada no receituário pelo médico que assiste a autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, sem prejuízo de outras medidas para a efetivação do julgado, devendo a parte autora comprovar junto ao réu semestralmente com receita atualizada, a persistência do quadro patológico e a necessidade da medicação bem como o seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2008.004.008722-5 - MILCE CONCEIÇAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 42/3. O feito já está sentenciado, logo indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.004.008722-5 - MILCE CONCEIÇAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:J. os medicamentos s/ outras, logo não é possivel o pedido formulado ......ISTO posto, mantenho ao Indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.008877-1 - SAMUEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:... Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/2008 às 17:00 horas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.026696-2 - MARCIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Razão pela qual julgo procedente a impugnação à execução para fixar o valor da dívida residual em R$ 1.539,25 (...). Condeno o impugnado ao pagamento das custas da presente impugnação, supensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento de R$ 9.720,97 ...Após o recolhimento das custas e taxa devidas, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré correspondente ao saldo restante ... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.025218-2 - VERA LUCIA REBULI (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1-Defiro a emenda à inicial de fls.35. Anote-se onde couber.2-Considerando a cumulação com ação de consignação em pagamento cujo rito é especial, deve o presente processo seguir pelo rito ordinário. Retifique-se a autuação e onde mais couber.3-Defiro a expedição de guia para deposito dos valores em aberto como requerido.4-Vindo, voltem cls. para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.536.003624-9 (31676) - EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X MOYSES MASCARENHAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1998.536.013218-5 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELCK MACEDO DE SA VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.016088-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATNIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE AZEVEDO RAMOA Despacho:Após decorrido o prazo para resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.536.015688-5 (35745) - EDSON CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Decisão:1) Intime-se a leiloeira nomeada às fls. 228.2) Considerando que o reforço da penhora através do BACENJUD restou frustrada, defiro a penhora da renda no percentual de 5% sobre o faturamento bruto diário, nomeando o representante legal da empresa como depositário fiel, devendo efetuar o recolhimento da renda e após promover o seu depósito judicial a cada quinzena, bem como apresentar os balancetes para comprovação da repectiva renda. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.084268-2 - PAULO CESAR ABREU SOLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS (RJ-111335)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Retifique-se a autuação, eis que o feito segue o rito sumário.Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008 às 14:30 horas. Cite-se a denunciada conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.008041-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X GILBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) AO AU TOR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇAO DE FLS.158. \r\n\r\nId: 631066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.029140-0 - NADIA REGINA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(RIOPREVIDENCIA) Despacho:I- Defiro JG.II- Esclareça o autor o seu pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.008994-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RICARDO ROCHA DA SILVA Despacho:Fls. 23 - Preparados, defiro.(Requer o desentranhamento do Mandado de Busca e Apreensão) \r\n\r\nProc. 2008.004.008994-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RICARDO ROCHA DA SILVA À parte autora para recolher as custas para expedição do mandado:Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores................. R$ 65,72CAARJ (10%).............................................................. R$ 6,57FUNPERJ.................................................................... R$ 3,28FUNDPERJ................................................................. R$ 3,28TOTAL.......................................................................... R$ 78,85 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.014733-7 - UNIMED SAO GONÇALO/NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X MINI PADARIA HORA DO PAO DE NEVES LTDA Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 06/10 /2008, às 11:00 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.024413-6 - MARIA IVANDETE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:Fls. 46. Anote-se o nome do patrono da Autora na capa dos autos como requerido. No tocante ao pedido de tutela antecipada, mantenho a decisão de fls. 37. Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 14/10/ 2008, às 14:40 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081963-5 - MARGARETE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X COESA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/ 2008, às 14,20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007383-4 - VERA LUCIA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Decreto a revelia di Réu devendo a contestação de fls. ser desentranhada dos autos.Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.029123-0 - TANIA CORREA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I- Defiro JG.II- Cite-se. III- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.027495-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Mantenha a decisão agravada.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.004.182179-0 - O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE FRANCISCO CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357) Despacho:Digam as partes sobre cálculos de fls.17. Após ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.091115-1 - JACY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fl. 86/88, tendo sido apontada omissão quanto a não fixação de multa diária na sentença.Sem razão o embargante, todavia. Todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, a fixação de multa não é uma imposição, e sim uma faculdade ao juiz.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.004.180863-3 - ROBERTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ELECTROLUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CAROLINA CONDE FERNANDES LEÃO (SP-268386) Despacho:1) Indefiro a inclusão no polo passivo da empresa Garantech, como requerido pela primeira Ré, por falta de amparo legal. 2) Defiro o depoimento pessoal do Autor, bem como produção de prova documental suplementar como requerido pelos Réus. 3) Designo o dia 05/11/ 2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180863-3 - ROBERTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ELECTROLUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CAROLINA CONDE FERNANDES LEÃO (SP-268386) À parte ré para recolher as custas para expedição do mandado de intimação do autor:Atos dos Oficiais de Justiça....................................R$ 12,78CAARJ (10%) .........................................................R$ 1,27FUNPERJ...............................................................R$ 0,63FUNDPERJ............................................................R$ 0,63TOTAL...................................................................R$ 15,31 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.032105-9 - J V P CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A, COMPEL CONSTRUÇOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA, SERVIÇOS URBANOS LTDA, MERCOSUL TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), FISCALIZAÇÃO URBANA DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 373/374. Intimem-se pessoalmente os Impetrados para cumprimento do V. Acórdão, devendo o Impetrante recolher as custas devidas, bem como fornecer as cópias necessárias para realização das diligências. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.032105-9 - J V P CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A, COMPEL CONSTRUÇOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA, SERVIÇOS URBANOS LTDA, MERCOSUL TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), FISCALIZAÇÃO URBANA DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À parte ré para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça..................................R$ 25,56CAARJ (10%) .........................................................R$ 2,55FUNPERJ................................................................R$ 1,27FUNDPERJ.............................................................R$ 1,27TOTAL......................................................................R$ 30,65 \r\n\r\nProc. 2008.004.028023-2 - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:I- Defiro a gratuidade provisória, venha xerox do imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça, eis que o documento de fls. 12 é comprovante de inscrição e de situação cadastral do CPF. Ante o exposto, defiro a medida liminar requerida na inicial, determinando a intimação do réu para se abster de impedir o exercício , pelo autor, da atividade regular de transporte de passageiro, considerando o mesmo PROVISORIAMENTE cadastrado no DTAM até decisão final do presente.Int. e notifique-se a parte coatora para apresentar suas informações no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.088714-8 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HILDA RODRIGUES DA SILVA CARNEIRO Ao autor sobre ofício juntado às fls. 33 e 36 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.019534-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RLTR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.109739-6 - JOÃO ADELINO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Venha o recolhimento das custas na forma de fls. 82, eis que o beneficiário da gratuidade de justiça é a parte autora e não o advogado. \r\n\r\nProc. 2006.004.063824-9 - DAISE SILVA MIRANDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Recebo os embargos visto que regulares. 2) Acolho os embargos de declaração de fls. 98 para integrar a sentença de fl. 91 para que nela passe a constar, em seu segundo e seu terceiro parágrafos, os seguintes termos:\"Quanto ao pedido de pagamento dos vencimentos dos autores a partir da ilegalidade perpetrada, este pedido não merece prosperar. De efeito, o fato dos autores não terem efetivamente laborado, não lhes dá direito a perceber salário. Trago à colação julgamento que ratifica este argumento, in verbis: \"2008.001.05630 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. PAULO GUSTAVO HORTA - Julgamento: 15/04/2008 - QUINTA CAMARA CIVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA ENTE FEDERATIVO PELA DEMORA NA NOMEAÇÃO - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - EXPECTATIVA DE DIREITO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.Não se afigura legítimo o pagamento dos vencimentos e vantagens pecuniárias do cargo para o qual foi nomeado o candidato aprovado em concurso público no período que antecede à nomeação e posse, ... \r\n\r\nProc. 2007.004.091204-0 - VALÉRIA COELHO AGRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se a parte ré para manifestar-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.005533-9 - ANTONIO FELICIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:I- Defiro prazo de 3 (três) dias para juntada de substabelecimento.II- Defiro a produção de prova documental, documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor.III- Designo AIJ para o dia 15/10/2008, às 14:20 horas. Int. todos, inclusive as testemunhas arroladas.IV- A necessidade de prova pericial será analisada em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.005533-9 - ANTONIO FELICIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À parte ré para recolher as custas processuais abaixo (depoimento pessoal da parte autora):Atos dos Oficiais de Justiça....................................R$ 12,78CAARJ (10%) .......................................................... R$ 1,27FUNPERJ................................................................. R$ 0,63FUNDPERJ.............................................................. R$ 0,63TOTAL....................................................................... R$ 15,31 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.004547-5 - NIVALDO OLIVEIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.019267-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROSANA LUISI RAFAEL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.029113-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELTON DE ANDRADE MENEZES Despacho:Venha notificação extrajudicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.029409-7 - GUSTAVO DE ARAUJO GAMA E OUTROS X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Ao MP. \r\n\r\nId: 631074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGILSON DA SILVA AMARAL - RJ107353 \r\n\r\n1996.536.012197-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.004.046024-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.004.053619-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n2005.004.017346-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.004.086930-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2006.004.027638-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2004.004.034051-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nNILCA RODRIGUES MEDINA - RJ066525 \r\n\r\n2006.004.046054-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n2006.004.063467-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nZEYR DE SOUZA PORTO - RJ001454C \r\n\r\n2003.004.001480-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2003 \r\n\r\nANA THEREZA VARGAS MAIA - RJ099693 \r\n\r\n2003.004.004235-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2003.004.009027-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2003.004.017819-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2004 \r\n\r\n2006.004.030023-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2003.004.021192-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\n2004.004.080560-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nNEI MARCIO TRUGILHO SOARES - RJ104805 \r\n\r\n2003.004.018764-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2003.004.045422-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nFABRÍCIA STORNI DA SILVA - RJ127435 \r\n\r\n2003.004.025959-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MATOS - RJ049932 \r\n\r\n2004.004.005107-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS CARNOT - RJ163061E \r\n\r\n2004.004.051946-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2003.004.014887-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nSERGIO DAS GRACAS MACHADO - RJ074780 \r\n\r\n2004.004.096150-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nVICTORIO RIBEIRO - RJ003000D \r\n\r\n2005.004.001830-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nMARLY SAMPAIO DE MORAIS - RJ064317 \r\n\r\n2005.004.010125-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GOMES - RJ102302 \r\n\r\n2006.004.002225-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nHELIO MARTINEZ MONTERO - RJ036145 \r\n\r\n2006.004.013886-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES - RJ113601 \r\n\r\n2007.004.085084-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n2007.004.082405-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2006.004.016190-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n1999.004.019011-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2003.004.002301-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.004.088879-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nNEUZA DA MOTA FREITAS - RJ062606 \r\n\r\n2003.004.002626-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2003.004.044663-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2004.004.018742-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - RJ063027 \r\n\r\n2004.004.040831-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2004.004.042251-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2004.004.054031-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n2005.004.005024-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA - RJ043809 \r\n\r\n2005.004.033629-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n2005.004.038720-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n2005.004.080659-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2005.004.085849-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.004.016607-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n2006.004.058324-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2006.004.059161-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2006.004.059740-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO - RJ150236 \r\n\r\n2006.004.063542-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS - RJ116184 \r\n\r\n2006.004.065042-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRALF RANGEL RIGO - RJ090536 \r\n\r\n2006.004.068956-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - RJ071850 \r\n\r\n2003.004.012241-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\n2003.004.012243-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\nANA PAULA PRADO RABELO - RJ121692E \r\n\r\n2003.004.017533-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2004 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2006.004.033849-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2005.004.074650-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2006.004.064863-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2006.004.069948-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2003.004.001690-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2004.004.030990-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2004.004.036896-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2005.004.046814-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\n2003.004.006091-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\n2003.004.020812-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2004.004.001748-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\n2004.004.004923-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nJORDÃO BRUNO JUNIOR - RJ052778 \r\n\r\n2003.004.002136-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2003 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2003.004.011717-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nGABRIELA DIAS MARTINS SARDINHA - RJ157776E \r\n\r\n2003.004.016792-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCELIO DA CRUZ FONTES - RJ061304 \r\n\r\n2003.004.018528-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2003.004.036780-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2005.004.002586-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nEDELMAR COSTA - RJ039778 \r\n\r\n2004.004.074956-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nNELES CAMARA VIDAL - RJ085624 \r\n\r\n2005.004.003976-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2005.004.004940-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARILENE PEÑA SERRÃO - RJ015005 \r\n\r\n2005.004.011157-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nFABIO BERNARDES DE OLIVEIRA - RJ100446 \r\n\r\n2005.004.027136-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2005.004.027137-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA - RJ107979 \r\n\r\n2006.004.004229-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2006.004.033253-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2006.004.040280-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO - RJ147169E \r\n\r\n2006.004.045972-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO - RJ136153 \r\n\r\n2006.004.052188-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n2006.004.057072-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.004.062671-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.004.073546-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2005.004.091789-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2007.004.005637-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1991.004.501225-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n2002.004.034464-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEVATO TINOCO - RJ113750 \r\n\r\n2003.004.002517-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2005.004.016640-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ111286 \r\n\r\n2003.004.007256-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n2003.004.011421-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nHELIO LAZARY - RJ001718 \r\n\r\n2003.004.026562-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2003 \r\n\r\nPRISCILA LEITE DOS SANTOS - RJ155829E \r\n\r\n2003.004.039570-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n2004.004.002011-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nTATIANE PEREIRA BRAGA - RJ129463 \r\n\r\n2004.004.021808-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJAIR NASCIMENTO CORRÊA - RJ133879 \r\n\r\n2004.004.025366-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRENATO TRISTAO DOS SANTOS - RJ113230 \r\n\r\n2004.004.055522-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMAURO COELHO DA SILVEIRA - RJ107320 \r\n\r\n2005.004.000541-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA - RJ081281 \r\n\r\n2005.004.011739-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nTADEU BOTEGA HUAIS - RJ036341 \r\n\r\n2005.004.028356-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nMILENA BASTOS FERREIRA - RJ105122 \r\n\r\n2005.004.035020-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2005.004.084983-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nSÉRVULO SALES FILHO - RJ054709 \r\n\r\n2005.004.079780-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2006.004.015682-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nDIONEIA DA SILVA AZEVEDO - RJ143813 \r\n\r\n2006.004.017086-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA COSTA SOUZA - RJ150628E \r\n\r\n2006.004.065637-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES - RJ154621E \r\n\r\n1991.004.500589-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n1999.004.024918-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2004.004.010080-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2005.004.038400-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2004.004.044616-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS - RJ142901 \r\n\r\n2002.004.046241-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2003 \r\n\r\nMAURO ROGE SERRANO - RJ112410 \r\n\r\n2004.004.026235-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SERPA - RJ160124E \r\n\r\n2006.004.054161-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nJUCILENE DA CONCEIÇÃO - RJ116397 \r\n\r\n2006.004.058290-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2003.004.003684-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nALVARO FERREIRA ALMEIDA - RJ124416 \r\n\r\n2007.004.080634-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2005.004.026651-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2006.004.014190-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2003.004.037141-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\n2005.004.035708-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2004.004.015292-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2004.004.017675-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2005.004.030678-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2004.004.021829-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJOSIE MAGDA MAURICIO - RJ077723 \r\n\r\n2004.004.073812-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nANTONIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA - RJ028784 \r\n\r\n2005.004.019483-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2005.004.027139-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.004.048995-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2005.004.079164-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2006.004.060726-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nERNESTO ALDINGER DALLOZ - RJ028883 \r\n\r\n2006.004.072142-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nALMERINDA GARCIA AREIAS - RJ109853 \r\n\r\n2007.004.097950-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO LUTZ - RJ097674 \r\n\r\n2005.004.023989-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - RJ080272 \r\n\r\n2003.004.011378-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA - RJ107915 \r\n\r\n2003.004.014412-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2006.004.045242-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nCLEONIS RODRIGUES DE SOUZA - RJ023899 \r\n\r\n2003.004.016108-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nSIMONE DA SILVA BATISTA - RJ135244 \r\n\r\n2004.004.026997-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nROBSON TARGINO FRANCO - RJ110460 \r\n\r\n2005.004.002964-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJUCE ALBERT BRAVO DUARTE - RJ098267 \r\n\r\n2005.004.006819-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\n2006.004.053698-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS - RJ133569 \r\n\r\n2005.004.016848-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n2005.004.020295-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nALDIANE DA SILVA - RJ150780E \r\n\r\n2005.004.033964-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2006.004.034911-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJUAREZ DIAS DE BARROS - RJ037837 \r\n\r\n2006.004.049849-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO - RJ141038 \r\n\r\n2006.004.071743-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA - RJ140662 \r\n\r\n2007.004.088005-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2007.004.180840-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR - RJ139736 \r\n\r\n2005.004.030119-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA - RJ105303 \r\n\r\n2006.004.031980-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL - RJ105330 \r\n\r\n2004.004.003124-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUCIANE COIMBRA MENDONÇA - RJ079032 \r\n\r\n2004.004.016838-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2004.004.078264-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2005.004.016954-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nDENILSON FREITAS DOS SANTOS - RJ108488 \r\n\r\n2005.004.070564-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2007.004.089523-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2005.004.083201-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nFABIO DE SOUZA TOLISSANO - RJ157400E \r\n\r\n2002.004.046309-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2005.004.019838-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nRENATO BISPO - RJ100358 \r\n\r\n2003.004.003575-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA - RJ065120 \r\n\r\n2003.004.043952-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO - RJ098406 \r\n\r\n2004.004.002221-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2004.004.057919-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2004.004.093844-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2005.004.003110-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nOCTAVIO MATTOS RAMOS - RJ030882 \r\n\r\n2004.004.004231-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2004.004.018222-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\n2003.004.051605-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO VASQUES PINHEIRO - RJ135797 \r\n\r\n2004.004.019447-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nRANIERI DE SOUZA RICHA - RJ113339 \r\n\r\n2004.004.024486-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU - RJ108864 \r\n\r\n2004.004.045181-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2004.004.049184-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2005.004.023993-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2004.004.053284-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2005.004.014945-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.004.045042-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2005.004.000846-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n2005.004.001945-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\n2005.004.052685-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2005.004.008512-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\n2007.004.091150-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2005.004.015210-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2006.004.049981-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nADIRLEI DE SOUZA DELGADO - RJ109624 \r\n\r\n2005.004.086611-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIO SANTANA LIMA - RJ107505 \r\n\r\n2006.004.000763-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO MACHADO DA SILVA - RJ122324 \r\n\r\n2006.004.036250-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANTENOR NUNES PEREIRA - RJ086276 \r\n\r\n2006.004.054542-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2006.004.067007-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2005.004.021385-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA - RJ104534 \r\n\r\n2007.004.182602-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2004.004.011002-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA SOUZA - RJ158037E \r\n\r\n1991.004.500538-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nRACHEL BARCELLOS ALMEIDA - RJ155975E \r\n\r\n2007.004.084868-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO PASSOS MARQUES DA COSTA - RJ161938E \r\n\r\n2003.004.002366-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ132204 \r\n\r\n2003.004.032092-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO - RJ106141 \r\n\r\n2003.004.050566-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR - RJ114881 \r\n\r\n2004.004.009251-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA - RJ074970 \r\n\r\n2004.004.016485-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2004.004.037083-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2004.004.071160-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2005.004.056665-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nROSANA DUTRA PEREIRA - RJ110106 \r\n\r\n2006.004.019786-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MELLO - RJ074301 \r\n\r\n2006.004.041854-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFABIA DE FARIAS BARROS VELOZO - RJ142885 \r\n\r\n2006.004.063933-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2004.004.002266-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2004.004.001401-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nALESSANDRA DA CUNHA PINTO - RJ150945 \r\n\r\n2005.004.030499-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nFABIO CABRAL ATKINS - RJ128968E \r\n\r\n2003.004.031294-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO - RJ032974 \r\n\r\n2003.004.040749-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nNEUSA HELENA DOS SANTOS - RJ103282 \r\n\r\n2003.004.050930-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ PAULO SANTOS DA SILVA - RJ165571E \r\n\r\n2004.004.011194-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES - RJ120603 \r\n\r\n2004.004.021137-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2005 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2004.004.027623-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2004.004.044787-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.004.043339-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2006.004.038245-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2005.004.035180-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nRENATO CARVALHO DE MORAES - RJ103397 \r\n\r\n2005.004.059638-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA - RJ002541D \r\n\r\n2005.004.110222-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nELIZETE DA SILVA NEVES - RJ089873 \r\n\r\n2007.004.000599-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n2003.004.043037-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLIGIA DE FREITAS - RJ040490 \r\n\r\n2003.004.007635-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2007.004.181553-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nARMANDO DE OLIVEIRA FILHO - RJ023669 \r\n\r\n2003.004.006692-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - RJ145067 \r\n\r\n2003.004.012378-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA COSTA - RJ083968 \r\n\r\n2003.004.031935-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA - RJ123305 \r\n\r\n2003.004.046143-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nADRIANO FERREIRA DA SILVA - RJ130456E \r\n\r\n2003.004.049010-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFERNANDA MEDINA DA CUNHA - RJ114846 \r\n\r\n2004.004.005100-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2005 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2004.004.014355-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nWIVIAN NUNES PEREIRA - RJ116145 \r\n\r\n2004.004.072710-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2004.004.074524-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nSUELLEN COSTA SAMPAIO - RJ159932E \r\n\r\n2004.004.078289-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMICHEL DA COSTA DORO - RJ050237 \r\n\r\n2005.004.000164-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nMÁRCIO GALVÃO AZEVEDO - RJ105557 \r\n\r\n2005.004.007843-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\n2005.004.056348-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nMARIA DALVA MACHADO BOTELHO - RJ046685 \r\n\r\n2005.004.039080-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES NOLASCO - RJ154058E \r\n\r\n2005.004.049247-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nGIL PIRES DE SÁ - RJ018645 \r\n\r\n2005.004.092772-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nALINE KLAYN VICTOR - RJ148878 \r\n\r\n2006.004.000645-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nIAMAZAL BARBOSA TAVARES - RJ074299 \r\n\r\n2000.004.013625-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2003 \r\n\r\nALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS - RJ101526 \r\n\r\n2004.004.009325-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2004 \r\n\r\n2004.004.056432-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\n2005.004.083481-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n2004.004.056816-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nALEXANDRO TUGUIO HERCULANO KOBA - RJ164994E \r\n\r\n2005.004.026258-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2005.004.037191-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2003.004.041359-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2003.004.007145-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\n2007.004.089316-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCOS DE MATTOS LEAL - RJ085296 \r\n\r\n2006.004.058865-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOPES AGUIAR - RJ106216 \r\n\r\n2003.004.000666-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\n2003.004.009439-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\n2005.004.053568-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nMARCELA SILVA LUNA - RJ136708 \r\n\r\n2003.004.001325-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARAES PECANHA - RJ128293 \r\n\r\n2003.004.005405-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2003.004.051096-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nDJALMA OLIVEIRA ROCHA - RJ081091 \r\n\r\n2004.004.001887-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nALVANIR FERREIRA DE SOUZA - RJ074928 \r\n\r\n2004.004.003866-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nARARY PINHEIRO MACHADO NETO - RJ120368E \r\n\r\n2004.004.019769-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2004 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n2004.004.042326-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2004.004.078119-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2006.004.024039-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nSHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS - RJ064698 \r\n\r\n2003.004.004932-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA - RJ159186E \r\n\r\n2007.004.083232-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nDAVI PIRES DE MACEDO - RJ077169 \r\n\r\n2003.004.001525-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nEROTIDES RICARDO DE SOUZA JUNIOR - RJ028812 \r\n\r\n2003.004.031380-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMARCELA RETONDI DE SOUZA - RJ110755 \r\n\r\n2004.004.014481-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO TELLES MARTINS - RJ159972E \r\n\r\n2004.004.089778-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJALMIR CABRAL JUNIOR - RJ155728E \r\n\r\n2005.004.080711-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALVES PEREIRA - RJ084717 \r\n\r\n2006.004.018144-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO DA COSTA PINHO - RJ100708 \r\n\r\n2006.004.019811-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n2007.004.002817-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nALZIRA DA SILVA MOURA - RJ077465 \r\n\r\n2005.004.005857-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMAX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ131606 \r\n\r\n2005.004.039200-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nMICHELLE LESSA BRANDÃO - RJ149837 \r\n\r\n2005.004.050560-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2003.004.008209-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2003.004.008315-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n2003.004.043145-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2004.004.011549-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2004.004.011552-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2003.004.043166-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA PECANHA EZEQUIEL - RJ115153 \r\n\r\n2003.004.048814-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA - RJ043265 \r\n\r\n2004.004.015357-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\n2006.004.012217-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMICHELE DA SILVA LESSA - RJ099591 \r\n\r\n2004.004.039735-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n2005.004.021008-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nVANESSA MANHÃES VALENTIN - RJ139122E \r\n\r\n2005.004.027557-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nDALTON APIACÁ HERINGER - RJ113802 \r\n\r\n2005.004.092194-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nFÁBIO PORTO COSTA - RJ106030 \r\n\r\n2006.004.010751-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2006.004.012582-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2005.004.001633-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA - RJ138469 \r\n\r\n2006.004.051536-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS VIDAL - RJ166573E \r\n\r\n2006.004.054087-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO - RJ099886 \r\n\r\n2006.004.057948-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ069085 \r\n\r\n2004.004.088986-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2007.004.096583-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2007.004.093960-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2004.004.002872-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2004.004.026035-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2002.004.037337-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nSANDRA REGIA PEREIRA GOMES - RJ117999E \r\n\r\n2003.004.009001-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nSANDRA RODRIGUES FERREIRA - RJ105981 \r\n\r\n2004.004.004524-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n2004.004.018549-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2004.004.027651-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2004.004.047776-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.004.000340-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS - RJ046066 \r\n\r\n2004.004.095176-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALTAMIR GONCALVES PETTERSEN - RJ004511D \r\n\r\n2005.004.020772-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2005.004.021924-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2005.004.082208-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO - RJ129991 \r\n\r\n2006.004.011308-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLUDOVINO ANTONIO MARTINS - RJ128094 \r\n\r\n2006.004.046061-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n2006.004.070905-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMARIA OTILIA LIMA SOBRAL - RJ107227 \r\n\r\n2006.004.072623-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ - RJ084601 \r\n\r\n2007.004.094680-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2007.004.001027-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLOUISE PORTO GUIMARÃES ESTEVES RODRIGUES - RJ162766E \r\n\r\n2007.004.096372-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n2007.004.087304-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2003.004.000683-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2003.004.002623-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2003.004.002693-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nROSINEA PORTO PINHEIRO - RJ077326 \r\n\r\n2003.004.010330-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\n2004.004.044129-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2004.004.019634-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2004.004.078248-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2003.004.051806-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2003.004.037205-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2003.004.050217-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2005.004.049229-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nAGLAYR DE FREITAS - RJ027811 \r\n\r\n2005.004.052386-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nRAFAELLA COELHO LIMA - RJ143411 \r\n\r\n2003.004.002070-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2003.004.002380-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n2004.004.071143-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nGILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - RJ123884 \r\n\r\n2003.004.011758-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nAMAURY PINTO JUNIOR - RJ063365 \r\n\r\n2003.004.017562-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nGILSON BATISTA TAVARES - RJ030748 \r\n\r\n2003.004.032073-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2003 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2003.004.040460-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nRUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA - RJ086543 \r\n\r\n2003.004.044654-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2003.004.049228-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2003.004.051186-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2007.004.095325-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES - RJ106186 \r\n\r\n2004.004.032109-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2005.004.006156-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA - RJ127756 \r\n\r\n2004.004.039401-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA MARTINS - RJ155831E \r\n\r\n2004.004.068390-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRA TANCREDI DE SOUSA - RJ156922E \r\n\r\n2004.004.077795-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2004.004.096071-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\n2006.004.008444-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - RJ158191E \r\n\r\n2005.004.012577-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVINICIUS LUCENA TAVARES BASTOS - RJ148869 \r\n\r\n2005.004.026855-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nSANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA - RJ105440 \r\n\r\n2005.004.078209-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nLEIDIANE DOS SANTOS SOUSA - RJ153872E \r\n\r\n2006.004.014337-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ - RJ096654 \r\n\r\n2006.004.051624-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nSILVANA FREIRE QUIEROZ - RJ081633 \r\n\r\n2006.004.061108-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO XAVIER - RJ033307 \r\n\r\n2006.004.066428-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO AVILEZ - RJ121451 \r\n\r\n2006.004.072391-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ071827 \r\n\r\n2006.004.076053-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2007.004.094298-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nDIOGO ALVES MAIA - RJ088917 \r\n\r\n2008.004.002787-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DA FONSECA MORAES - RJ072538 \r\n\r\n2003.004.002139-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n2004.004.056254-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES - RJ132587E \r\n\r\n2005.004.004130-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n1999.536.000046-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA SCHEINER GONÇALVES - RJ138528 \r\n\r\n2007.004.092571-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2003.004.001587-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA FRANCISCO FERREIRA - RJ156671E \r\n\r\n2003.004.012016-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE ALVES SIQUEIRA - RJ120861 \r\n\r\n2003.004.021084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2003.004.048036-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nLUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO - RJ142927 \r\n\r\n2004.004.019578-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n2004.004.043580-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nGUILHERME DA SILVA ROCHA - RJ164946E \r\n\r\n2004.004.049332-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA - RJ105857 \r\n\r\n2004.004.055976-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA - RJ150665E \r\n\r\n2004.004.089594-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARIANA COSTA DO NASCIMENTO - RJ158629E \r\n\r\n2005.004.002523-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nDARIO DE ABREU FILHO - RJ052154 \r\n\r\n2005.004.016959-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2005.004.027749-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nFRANCOIS PIMENTEL MOREIRA - RJ108123 \r\n\r\n2005.004.049340-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n2005.004.075453-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE MELO BELCHIOR - RJ163484E \r\n\r\n2005.004.077689-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n2005.004.082193-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2007.004.084656-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLIZANE DE PAULA CUNHA - RJ105539 \r\n\r\n2007.004.096723-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nCARLA DENISE DA SILVA - RJ063203 \r\n\r\n2007.004.082464-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nRENATA CONCEIÇÃO DA SILVA - RJ106031 \r\n\r\n2007.004.094612-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nId: 631075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.013136-4 (branca) - ROSEMERY ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ESPOLIO DE MILTON ACCIOLY LINDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 1º/10/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.028937-5 - MARLENE PAIVA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIVA DA SILVA (RJ-116954) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.004.028966-1 - OTACILIA BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X EUCIMAR BORGES ALVES Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- Venham: a certidão do distribuidor sobre inventários.autenticados os docs. de fls. 7,8,11, ou os originais.3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à FP Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.083792-8 - OSNI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X COOPER-ITAMBI - COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS DE ITAMBI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 01-12-08, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.016056-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Sentença: Recebo o documento de fls. 165 como desistência da ação porque não vieram aos autos o mencionado acordo, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proceso Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.016058-3 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-162042E), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SAID SIMAO (RJ-026261)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Sentença: Recebo o documento de fls. 181 como desistência da ação porque não vieram aos autos o mencionado acordo, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proceso Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.047453-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAFAEL PIRACICABA DE OLIVEIRA Ao autor sobre ofício do Detran, e, para fornecer cópias para instruir mandado de entrega, vez que a ação foi convertida em Depósito. \r\n\r\nProc. 2005.004.087189-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X FLAVIO FRANCO FALHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Despacho:Fls. 148. Aos interessados e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028380-4 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO LAU DOS SANTOS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.023096-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITÁRIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO, Síndico: CARMELO FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOSELITO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Designo AIJ para 04/03/2009 às 16:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.075121-0 - DE QUEIROZ INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réus ao pagamento das prestações faltantes do refinanciamento de fls. 14, desde 10-08-99, com correção monetária (conforme o índice adotado pelo T.J.), e juros de mora simples de 6% ao ano, desde os vencimentos até o advento do novo Cód. Civil e de 12% a partir daí até o pagamento, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085293-6 - EDISON ABREU PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 07/10/08 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028376-2 - UNIMED SAO GONCALO/NITEROI-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BRASPREVIR LTDA Despacho:Complementem-se a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.005254-3 - SERGIO BRAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X UNIBANCO UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação ao valor de R$ 1267,94, depositado pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.067799-8 - MARIA VIRGINIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAPHAEL QUINTANILHA PEREIRA (RJ-157972E) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02-04-09, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.022278-5 - BLESSED COMÉRIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO - FINASA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade civil, indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084630-4 - ALAN SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 12-03-2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.061672-2 - BENJAMIM MONTEIRO CAMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente em fls. 251, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Processo Civil, JULGO O PROCESSO EXTINTO sem resolução de mérito. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082852-1 - JAKSON AGUIAR MARQUES SELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para confirmar a liminar de fls. 42, declarar corretos os depósitos feitos pelo autor, com quitação dos débitos mensais a que se referem, e condenar o réu a pagar ao autor: 1- R$ 3.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2- as diferenças entre os valores que lhe foram pagos, desde a aferição do consumo de energia elétrica do autor de maio de 2006 (com base no medidor ora considerado defeituoso), e o valor de R$ 76,02, com correção monetária de juros de mora de 12% ao ano, desde os desembolsos feitos pelo autor até a recuperação do dinheiro. Condeno o réu a substituir o medidor, sob pena de multa a ser fixada por ocasião da execução desta decisão... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.004.035963-6 (VERDE) - ARLETE MARAVILHA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15-12-08, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.013886-6 - ESPOLIO DE EUZEBIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X DISTRIBUIDORA DE DOCES HORIZONTE ME E OUTRO Sentença: Ação de despejo julgada procedente, conforme sentença de fls. 57. Iniciada a fase de execução, a parte autora, ora exeqüente abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 74. Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, o exeqüente não foi devidamente intimado porque não constava o número de sua residência no endereço da inicial, conforme certidão de fls. 77vº. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, e na forma da Súmula da Jurisprudência Dominante nº 01/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.097373-9 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SATOLLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X IGRAJA EVANGELICA INTERNACIONAL - MISTERIO MAO AMIGA), Fiador: JONAS RODRIGUES DE OLIVEIRA), Fiador: JOSINÉA LEAL DE OLIVEIRA Sentença: Diante da imissão da autora na posse do imóvel (fls. 27), o processo de despejo perdeu seu objeto, não havendo interesse de agir. Do exposto, julgo extinto o processo de despejo, sem apreciar o mérito com fulcro no art. 267, VI do Cód. de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.028399-3 - EZYR MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X DIRLENE MARIA ARAUJO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.011932-5 - ESPOLIO DE BERNARDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALCI FERRI (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada e o número do CNPJ do CEJUR para realização da penhora on line. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.004845-2 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração de fls. 39 porque já proferi sentença em fls. 28, esgotando minha função jurisdicional. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.004.032644-8 (amarela) - IRENI CLAUDIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON BATISTA DA SILVA (RJ-006238)) X ANNA LUCIA MOREIRA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Sentença:Instada a exeqüente a atender determinação do Juízo, conforme publicação de fls. 81 a mesma quedou-se inerte (fls. 81vº).A inércia da exeqüente denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do Cód. de Proc. Civil.Custas conforme a lei.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.076022-5 - LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 1º/10/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.034305-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 73vº, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 63 a 69. Desentranhe-se dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.004.034308-0 (AZUL) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença: Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Processo Civil, o autor foi devidamente intimado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 132. Ocorre que o autor não deu andamento ao processo, conforme certidão de fls. 134. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto, na forma do art. 267, III, do Cód. de Processo Civil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do Cód. de Processo Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.004.028817-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO OLIVEIRA CRUZ E OUTRO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (R$ 33,28). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.089516-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 218 a 219), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006595-3 - ERICA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de fls. 17 e condenar o réu a pagar à autora R$ 8.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.001391-9 - LUIZ CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.086198-2 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.Revogo a decisão de fls. 107 vº, quanto à multa diária concedida, determinando que, em caso de não devolução do TAG, o réu deverá pagar ao autor as despesas para aquisição de outro, cujo valor deverá ser provado pelo autor.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.011003-6 - EUNICE LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X ALGAR AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23-03-09, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089356-2 - EDMEIA FLAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 83 a 84 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097686-8 - JANSEN MOURA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS LTDA Despacho:1- Ao autor (fls. 34).2- Oficie-se (fls. 29). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.017298-2 - ADILSON OLIVEIRA NINA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Tendo em vista que em fls. 125 A 126 dos autos noticia o executado a quitação de seu débito, conforme se vê da guia de depósito anexa e, diante da manifestação do autor dando quitação em fls. 128, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os mandados de pagamento (fls. 128). Custas conforme a lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.022547-9 - JOSÉ XAVIER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X JÚLIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vista dos autos aos autores (fls. 78). \r\n\r\nProc. 2006.004.054948-4 - SONIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo AIJ para 08/09/2008 às 16:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001227-2 - RUTE RAPOSO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X MOBITÁ COMÉRCIO,INDUSTTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA- CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O 1º réu a pagar: 1- R$ 2.998,80 à 1ª autora, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde o desembolso do preço pago pelo computador até a restituição; 2- R$ 2.000,00 à 1ª autora, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 3- R$ 3.000,00 ao 1º autor, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Julgo extinto o processo contra o 2º réu, sem apreciação do mérito e com base no art. 267, VI, do Cód. de Proc. Civil, porque é parte ilegítima.Condeno o 1º réu ao pagamento das despesas do processo contra ele movido e honorários ao advogado dos autores de 10% sobre o valor da condenação.Condeno os autores ao pagamento das despesas do processo contra o 2º réu e honorários ao advogado dele (2º réu) de 10% \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.012096-1 (6332) - JORGE SOARES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.536.000785-2 (6803) - CASA NOSSA SENHORA DO VISO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MERCEARIA DAKI DE PORTO VELHO LTDA E OUTROS Despacho:Designo A.I.J. para o dia 17-03-2009, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.005099-9 - LUCIANA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BERTAO (RJ-102110), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( CERJ ) (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl. 296, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.004.028242-8 - CLAUDIO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo especial. para o dia 06-10-2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.071708-0 - ALCILENE LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08-09-08, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.024872-8 - OTÁVIO SYMPHRONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 11-03-2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR COBRANCA INDEVIDA C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.028398-1 - MARIA DA PENHA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BV FINANCEIRA S/A CRED. FINANC. Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.028962-4 - Inventariante: NERCIRA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X ZULMIRA FERNANDES RAMOS PIRES Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da inventariante e demais herdeiros prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ANTECIPAÇÃO DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2004.004.001015-3 - LABORATÓRIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X INNERGY POWER CORPORATION Despacho:Com razão a parte autora, motivo pelo qual revogo a decisão de fls. 196. Tendo em vista não haverem outras despesas ou custas processuais devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.013650-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GRAFICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Sentença:...Diante do acórdão de fls. 95 a 98, rejeitando a defesa indireta deduzida pelo réu (prescrição), não havendo outras defesas opostas à pretensão do autor, julgo procedente o pedido, para declarar de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento de fls. 29 e 30 em mandado executivo, para que o autor possa prosseguir na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo II e IV do CPC, conforme o disposto no art. 1.102c do referido diploma. Condeno, ainda, o réu ao pagamento do valor das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.082023-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ ROBERTO MENEZES DA SILVA Despacho:Diante da certidão de fls.126, venha o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.007989-0 - ALFA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença: Tendo em vista que em fls. 150 e 157 dos autos noticia o executado a quitação de seu débito, conforme se vê das guias de depósitos anexas e, diante da manifestação do autor dando quitação em fls. 163, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 163). Custas conforme a lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.001386-7 - GRASIELA LUCIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.058424-1 - GIOVANI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se o autor pessoalmente sobre fls.170. Ao Réu sobre data de realização de Perícia (16/09/2008, às 11:15 horas). \r\n\r\nProc. 2007.004.087320-4 - LUCIMAR AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para confirmar a liminar de fls. 50, declarar corretos os depósitos feitos pela autora, com quitação dos débitos mensais a que se referem, e condenar o réu a pagar à autora R$ 2.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu a substituir o medidor, sob pena de multa a ser fixada por ocasião da execução desta decisão.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Defiro o levantamento, pelo réu, dos valores depositados pela autora. P.R.I. São Gonçalo, 05 de julho de 2008.ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO.JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.089862-6 - RUY FRANCELINO DE VASCONCELOS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA FONTE CABRAL (RJ-146370)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a reconhecer a incorporação do denominado \"adicional de produtividade\" aos vencimentos dos autores, respeitadas a irredutibilidade e o teto constitucional. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. e, após o decurso do prazo para recurso voluntário, remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância (art. 475, II, do Cód. de Proc. Civil). \r\n\r\nProc. 2007.004.090789-5 - ANGELO DE ARAÚJO REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X IBICARD C&A MASTERCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro o processo saneado. Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 10-03-2009, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000749-7 - JOÃO BAPTISTA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S\\A Despa cho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 17/03/2009 às 16:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003098-7 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 11-03-2009, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026564-4 - ALUILSON LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS 1 - Defiro J.G.2 - Diante da verossimilhança das alegações , a fim de não causar prejuízos irreparáveis à parte autora durante a discussão judicial, defiro a tutela antecipada, para determinar que a Ré restaure o fornecimento de água na residência da parte autora , no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de r$ 100,00 (cem reais) por descumprimento, a partir da intimação. Intimem-se. 3 - Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/08 às 14:45 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.015778-4 - ALEXANDRE FRANCISCO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X LOJÃO DO NORTE PEÇAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17-11-08, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.028904-1 - NELMA PAIM PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2- Conforme documentos acostados nos autos, a dívida já se encontrava vencida desde fevereiro de 2004, não tendo a parte autora, neste período, procurado consignar o valor que entende devido. Assim, indefiro a tutela requerida, por entender não acharem presentes os requisitos para a sua concessão.3 - Cite(m). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de inversão do ônus da Prova e a Antecipação Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.004200-4 - CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (RJ-092540) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07-04-09, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por uso Abusivo e Indevido de Propriedade Alheia \r\n\r\nProc. 2006.004.056563-5 - SEBASTIÃO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07-04-09, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, p/Cumprimento de Contrato c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.080766-3 - JADSON ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X PEDRO JOSÉ NENES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:Designo AIJ para 03/11/2008 às 16:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.026702-8 - DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA CLEM (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X CERJ COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora R$ 3.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001169-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para 12/03/2009 às 17:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.004.003913-3 - SEAS - SOCIEDADE EVANGELICA DE ASSISTENCIA SOCIAL (CASA DO GAROTO) (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X IDALINA DA CONCEICAO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 01-04-09, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.001357-0 - MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DOS SANTOS SAMY (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Sentença: Expedido mandado de intimação pessoal para a autora a atender determinação do Juízo, a mesma deixou de ser devidamente intimada por ser desconhecida, conforme certidão de fls. 37 vº. Considerando a nova redação do art. 238, parágrafo único do CPC, trazida pela Lei 11.382, de 06-12-06, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem Custas face a J.G. deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.028900-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X IRENE RAMOS DE FREITAS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.005642-6 - FARMÁCIA HOMEOPÁTICA E PRODUTOS NATURAIS DOSE MEDICINAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X AELTON NERY ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07-04-09, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079682-9 - JORGE IVAN DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22-09-08, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028947-8 - ANDERSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082640-8 - MARLON MARINS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAU S/A (PLANO ITAU DE CAPITALIZACAO-PIC PASCOA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.023837-7 (rosa) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARTA LUCIA T DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 01-04-09, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.080855-8 - ZILMA MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X VALE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.029002-6 - VALDECI CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X DECIMO MAZZOCATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03-11-08, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.001206-0 - ROBSON CARDOSO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.087835-0 - MAYCON BARBOSA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:Designo AIJ para 04/03/2009 às 17:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.024122-2 - VALDINEZ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X SALÃO E PERFUMARIA SEMBER BELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 12-03-2009, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.050764-5 - MARIA APARECIDA TEODORO DE ALMEIDA SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A (BANCO 24 HORAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02-04-09, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.076923-8 - SAMUEL LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo especial para o dia 20-10-2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.093830-2 - MICHEL MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Fls. 71. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.096077-5 - SIMONE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:1- Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 53 a 55, na íntegra.2- Ao autor para atender (fls. 53 a 55). \r\n\r\nId: 631076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.001848-3 - ANA MARIA BELÉM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA BELÉM DE CASTRO Despacho:Defere-se fls. 35 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.083432-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MASSA FALIDA DE CONSERVAS PIRACEMA S/A), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES), ANTONIO GALHEGO), AYRTES GONÇALVES GALHEGO), MARIO GALHEGO), SERLY HERMINIA REIS GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Oficie-se ao Distribuidor da Capital de São Paulo solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.083761-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MANOEL DE JESUS FERREIRA Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.004.027735-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE ROBERTO MAGALHAES Despacho:Corrija-se o valor atribuído à causa, de acordo com a planilha apresentada, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.004.027880-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VICTOR DOS SANTOS NOGUEIRA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. (Obs.: Faltam R$ 34,63) \r\n\r\nProc. 2008.004.028094-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X RONALD DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. Venha planilha atualizada e discriminada do débito, a fim de possibilitar eventual pedido de purga de mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar initios litis \r\n\r\nProc. 2008.004.028486-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANDERSON DA SILVA DAMASCENO Despacho:Corrija-se o valor atribuído à causa, de acordo com a planilha apresentada, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.014649-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE LUIZ CID DE CASTRO Despacho:Devolva-se com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.027741-5 - MARIA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designa-se o dia 10.09.2008 às 14:15 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.027897-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X PAULO ALIPIO GERMANO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa na distribuição remetem-se os autos a 1ª Vara Cível desta Comarca para cumprimento da carta precatória conforme despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.004.028322-1 - LUIZ CARLOS LOVATO (Adv(s). Dr(a). GLADIS REGINA ZAGO (RS-029359)) X NELMA ROCHA VIEIRA E OUTRO Despacho:Face o caráter itinerante da carta precatória remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para que os encaminhem a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca. Dê-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.025331-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO- PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.068830-5 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X WANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.004.118695-2 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SIMONE DA COSTA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.031634-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X BENEDICTO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007186-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X AILTON BATISTA DO NASCIMENTO), MARCIA ASSIS DO NASCIMENTO Despacho:Retira-se o feito da pauta. Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.004.013832-4 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ESDRA COUTO ROSA E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 47. (Obs.: Recolham-se as custas) \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.022424-1 - MARIA DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Fls. 33vº. - MM. Juiz: Pela manifestação da parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.004.023453-3 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X PEDRO DE CARVALHO DE SOUZA JR. E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 97. Redesigno dia 15.09.2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Expeçam-se os mandados de citação e intimação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.091745-8 - ROSANGELA VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Proceda-se a transferência do valor penhorado na Caixa Econônica Federal para uma conta deste juízo, bem como proceda-se ao desbloqueio dos demais valores, via sistema. Após, expeça-se mandado conforme requerido as fls. 189 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082822-3 - MIRIAM ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A ré para que promova a segurança do juízo e recolha a taxa judiciária. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.002562-1 - MARIA CONCEICAO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.004.014681-3 - ROSENILDA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.023157-9 - ERICA FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LAFERGE BRASIL / MG (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Cumpra-se fls. 26, última parte. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.011429-1 - DENISE ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329) Despacho:Defere-se fls. 181, verso. Fls. 181, verso: \" MM. Dr. Juiz: Fls. 179 - Pela intimação da parte autora para manifestação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.008597-0 - DILZA ZACHARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)), Fiador: MARINALDO DE CASTRO), Fiador: LIA ROSSANA BERNARDO F DE CASTRO Despacho:Defere-se a expedição dos ofícios requeridos as fls. 219. (Obs.: Recolham-se as custas). \r\n\r\nProc. 2007.004.095650-0 - MARIA DO ALIVIO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X FRANCISCO ALVES RANGEL RAMALHO Despacho:Defere-se fls. 48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.098079-3 - FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PADARIA E DISTRIBUIDORA SANTO ANDRE DE NITEROI LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento, devendo o exequente diligenciar, no sentido de fazer contato com o Oficial de Justiça responsável pelo mandado, a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.004.018612-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VALDEIA RODRIGUES MARTINS Decisão:Defere-se a gratuidade. Distribua-se por dependência. Apense-se. À embargada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.004.028812-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIANGELA BUSQUET E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nExibição de Documentos, com busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.006738-0 - SYLVIO ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 57/77. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.068971-1 - HELIO NICODEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCIA CHRISTINA NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.028549-7 - JANSEN LUIZ SANTOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X AIDA RANGEL CORREA Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Defere-se fls. 710, via sistema. \r\n\r\nProc. 2005.004.027778-0 - ALBANO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Defere-se fls. 252. \r\n\r\nProc. 2008.004.006882-6 - FLOR DE LIZ ACELINA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cumpra-se a V. Decisão. Designo dia 15.09.2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.008713-4 - ROGERIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre fls. 89/90 e em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.004.015458-5 - GILBERTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 15.09.2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.079657-8 - DILMA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.086701-0 - CECÍLIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X LIBBS FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.005885-7 - HOMERO ISSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Venha a declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física, tendo em vista o que constou do documento de fls. 23, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.016630-7 - LIDIANE MARIA NONATO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Fls. 49vº. - MM. Juiz: Requer o MP seja esclarecido pela parte autora se a menor ficou com alguma seqüela do acidente narrado na inicial. Após, nova vista para manifestação acerca das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.004.028239-3 - ANDRÉIA CRISTINA GUEDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-105675)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material e Moral por Êrro Médico \r\n\r\nProc. 2004.004.011682-4 - ESPÓLIO DE CLAUDECI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X CENTRO ORTOPÉDICO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 241/245. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.028724-0 - ELIANE AZEREDO PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X HAYDEE SOARES DE AZEREDO COUTINHO Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Esclareça a propositura da ação nesta comarca considerando o endereço da obituada (fls. 06). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.097183-4 - ROBERTO GATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.097788-5 - ANDRE LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.002117-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTÔNIO DA COSTA RETTA Despacho:Expeça-se edital para citação da parte ré com prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Dar, COISA CERTA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019968-9 - NOEMIA ROZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X VIRA VERAO PISCINA Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088148-1 - LUCIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.097993-6 - GLÓRIA RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2008.004.024484-7 - SANDRO LUIZ DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defere-se a busca e apreensão requerida para que seja entregue ao Autor o medicamento Abilify 15 mg com 30 comprimidos, conforme prescrição médica, devendo ser intimado pessoalmente o Secretário Municipal de Saúde, sob pena de assumir pessoalmente o pagamento da multa diária fixada na decisão de fls. 15. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.005579-9 - LIDIA VIANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defere-se fls. 84 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.027930-4 - RAFAEL LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X UNIMED - SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 314. \r\n\r\nProc. 2006.004.027930-4 - RAFAEL LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X UNIMED - SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Diga o autor sobre fls. 319. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.002024-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JONATHAN DE OLIVEIRA MAURICIO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.094070-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE AMORIM VIEIRA Despacho:Defere-se fls. 24. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.039297-9 - LUIZ OTAVIO DA CRUZ, DEIZE VERGETT DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L'AMORIM IMOVEIS LTDA Despacho:Oficie-se esclarecendo que a finalidade está correta eis que a execução iniciou-se sob a égide da antiga lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.036432-5 - NEUZA FERNANDES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X KITAL VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Anote-se o advogado de fls. 329. Considerando que o antigo patrono da segunda ré faleceu em 16/07/2008 e que não houve publicação após esta data, não há prazo a ser devolvido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.087805-2 - RUTH ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Defere-se fls. 299/300. \r\n\r\nProc. 2006.004.010030-4 - GEANDRE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:Ao impugnante para que recolha a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.004.006767-6 - MOISES DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Aguarde-se a apresentação de contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.030702-4 - ALDAIR PEREIRA NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA -EFAM (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Fls. 246 - \"MM. Juiz. Pela manifestação prévia da parte autora sobre fls. 244. Após, nova vista.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098179-7 - JOAO CARLOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X BANCO BRADESCO), CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.012145-2 - ROGERIO DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 15.09.2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.036767-3 - MARLY GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MARCOS BATISTA DOS SANTOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.007606-9 - MARCELO MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 631102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.037819-9 - THIAGO CESAR ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X JORGE DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086674-1 - (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X VALDEMIR COUTO REIS), NATHAN FREITAS FERNANDES COUTO REIS Forneça a parte autora cópia necessária para.mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.004.094259-7 - LUCIA HELENA GENTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARCOS ELEOTERIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Ao autor.sobre fls.258 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.004.028571-7 - HILDETE BARBOSA DOS SANTOS X DIANA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.006148-7 - LEA MUNIZ BARBOSA X RUBENS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.002292-7 - VERIDIANA DE OLIVEIRA LIMA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e aditamento de fl. 19, ratificados às fls. 34/35, e decreto o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.180789-6 - ADRIANA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Ratificação em 25/08/2008, às 11.15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.023221-3 - OSIEL ANTUNES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Ratificação em 25/08/2008 às 11.20 horas. \r\n\r\nDivórcio Judicial, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.030450-0 - NELMA PEREIRA PRADO DA COSTA X PAULO CESAR CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.025633-8 - PRISCILA SANTOS MACHADO E OUTRO X CARLOS HENRIQUE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.028394-9 - THIAGO CESAR ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X JORGE DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Pedido de desarquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.079690-8 - DANIEL DA CONCEICAO PINTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DUIN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Despacho:Fl. 20 - Anote-se.Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 18/09/08, às 10:00 horas, conforme requerido à fl. 31. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.004.009343-9 - OTAVIO CARVALHO DA COSTA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X VEUMACIR LOPES ESTRELA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.000279-5 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CARLOS EDUARDO LOPES FURTADO), THAYNNÁ DE ALMEIDA DIAS Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/10/08, às 15:15h.Int. pessoalmente o réu.Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.064432-8 - ROBSON DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)), YURI BORGES ALVES Decisão:Diante da certidão de fl. 35, decreto a revelia do réu.No entanto, por tratar-se de direito indisponível (art. 320, II do CPC) a revelia não induz o efeito do art. 319 do mesmo diploma legal. Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, em 5 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.182018-9 - ALEXANDRE RIVELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X RAPHAEL REBEQUE RIVELLO BARRETO Ao autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.043274-8 - MARCELO OLIVEIRA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)), MARCEL ALENTEJO DA BOA MORTE Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.066268-9 - LEONARDO DE AGUIAR MUZER REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)), MARIA BEATRIZ CARDIM REZENDE Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.004.007534-0 - PATRICIA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARMO TEIXEIRA (RJ-147073) Despacho:Emende-se a inicial, na forma requerida pelo MP à fl. 30 e verso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.025891-8 - ALEXANDER GOMES DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.004.001042-5 (16.238) - GERSON BORBA DA CUNHA X LINDOMAR REZENDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILBERT LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (RJ-113605) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 631077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.080060-7 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X HERALD´S DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ANTUNES DA COSTA LAMEGO (RJ-102841) Recebo os Embargos e suspendo a Execução. Certifique-se naqueles autos. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.011137-5 - CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o embargante, por mandado, da sentença de fls. 50/51. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.034129-5 - SUPERMERCADO JOVANY LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...Contudo, foi a referida Execução Fiscal julgada extinta, em virtude da prescrição.Desta feita, considerando-se a desconstituição da Certidão da Dívida Ativa que embasa a Execução Fiscal em apenso, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C. Condeno o Embargado no pagamento dos ônus sucumbenciais, bem como nos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.074214-2 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1980.004.000095-5 (10913) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ABATEDOURO MATHEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525), Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) Despacho:Fls. 51. Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo a douta advogada subscritora da referida petição regularizar a representação processual, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 1998.004.000050-2 (30585) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAD CONF ROMENIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336) Sentença:Desta feita, considerando-se a desconstituição da Certidão da Dívida Ativa que embasa a presente Execução Fiscal, cuja Sentença transitou em julgado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do C.P.C., deixando de condenar em custas, face a isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nProc. 1998.004.001174-3 (33777) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PUBLICITA DO ALCANTARA CONF LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.015204-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ALBERTO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.017262-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X POMPEU ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) Sentença:Tendo em vista o petitório do Exequente que noticia o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que instrui a presente, na forma da disposição contida no Art. 26 da lei nº 6.830, de 22/09/80.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.004168-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE MARIA PINTO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) 'Desarquive-se.' (Os presentes autos encontram-se na serventia). \r\n\r\nProc. 2001.004.013659-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento da segunda parte do despacho de fls. 149.(DESPACHO DE FLS. 149: Venha o recolhimento dos valores devidos à título de custas e taxa judiciária, eis que o pagamento do débito ocorreu em data posterior ao ajuizamento da ação. ) \r\n\r\nProc. 2001.004.018685-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MARCIA REGINA RICHTER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença:Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento do débito exigido através da presente, conforme noticia o petitório do Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, I, do C.P.C. Sem custas e sem honorários face a gratuidade que ora se defere.Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.024290-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE FLORIPES CARVALHO GANPANHAQUE (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372) Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.024873-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X BARBARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2001.004.026070-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X IGREJA PETENCOSTAL NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.029023-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE LAURO PINHEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553), Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2001.004.031964-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Fls. 115vº. Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2001.004.032341-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.034479-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Fls. 112. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.004.034771-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE MARIA PINTO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) 'Desarquive-se.' (Os presentes autos encontram-se na serventia). \r\n\r\nProc. 2001.004.034925-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X EMILIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento do débito exigido através da presente, conforme noticia o petitório do Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, I, do C.P.C. Sem custas e sem honorários face a gratuidade que ora se defere.Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.035580-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MARIA PORTUGAL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCISCO PINHEIRO PORTUGAL (RJ-020719) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Diga a parte interessada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.004.008070-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ROSIMERE FERNANDES G COELHO (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.025647-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JESSE VALERIANO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) I) Emende-se a inicial, a fim de que passe a constar como Embargante \"Espólio de Jessé Vareliano de Oliveira\" II) Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.029669-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO (RJ-094213) Despacho:Fls. 122. Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.004.030002-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Intime-se parte executada da sentença de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2002.004.036655-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Fls. 153vº. Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.004.039875-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X IGREJA UNIV. DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2002.004.040578-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASAS SENDAS COM E IND S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.043545-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE EGERTON SILVA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Sentença:Tendo em vista o petitório do Exequente que noticia o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que instrui a presente, na forma da disposição contida no Art. 26 da lei nº 6.830, de 22/09/80.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.004.047392-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ORACY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.050240-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.053777-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X LONIAL IND COM ARTEF DE MAD LT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:Intime-se o douto advogado para recolhimento dos valores devidos à título de execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.004.055013-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X ORACY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.031480-4 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X LONIAL IND COM DE ART DE MAD L (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, ficando isento do pagamento da Taxa Judiciária, face a vigência da lei acima mencionada, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.034794-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que a Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município, não tem efeito ex tunc. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.073263-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO JOSE THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802) (...) ACOLHO AS ALEGAÇÕES DO EXECUTADO, para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, no que tange à cobrança relativa ao exercício de 1999, devendo a execução prosseguir quanto ao valor referente ao exercício de 2000, tendo em vista haver o reconhecimento do referido crédito pela própria parte executada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.004.079500-4 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.095389-0 - Município de São Gonçalo X KIK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816), Dr(a). RAFAELLA COELHO LIMA (RJ-143411) Decisão:Ex positis, DESACOLHO A ALEGAÇÃO DO EXECUTADO, para declarar a não ocorrência da prescrição em relação aos débitos ora cobrados, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Intime-se. Precluzo o prazo para recurso, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.096602-0 - Município de São Gonçalo X KIK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816), Dr(a). RAFAELLA COELHO LIMA (RJ-143411) Decisão:Ex positis, DESACOLHO A ALEGAÇÃO DO EXECUTADO, para declarar a não ocorrência da prescrição em relação aos débitos ora cobrados, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Intime-se. Precluzo o prazo para recurso, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.096817-0 - Município de São Gonçalo X KIK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816), Dr(a). RAFAELLA COELHO LIMA (RJ-143411) Decisão:Ex positis, DESACOLHO A ALEGAÇÃO DO EXECUTADO, para declarar a não ocorrência da prescrição em relação ao débito ora cobrado, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Intime-se. Precluzo o prazo para recurso, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.016416-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAG ALCA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Intime-se para complementação.11: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25: 1107-2 37: 12,78 15: Sub-total 41: 12,78 16: CAARJ / IAB (10%) 29: 2001-6 42: 1,28 19: TAXA JUDICIÁRIA 32: 2101-4 45: 64,58 20: FUNPERJ 33: 6002-25174-9 46: 0,64 21: FUNDPERJ 34: 5673-00124-3 47: 0,64 23: TOTAL 49: 79,92 \r\n\r\nProc. 2006.004.025953-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE GUEDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Desentranhe-se a petição de fls. 05/06 e procuração de fls. 07, devolvendo-as aos douto advogado subscritor da referida petição, eis que não restou comprovado nos autos a propriedade do imóvel objeto da execução. \r\n\r\nProc. 2006.004.076197-7 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X JUREMA GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127) Sentença:Tendo em vista o petitório do Exequente que noticia o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que instrui a presente, na forma da disposição contida no Art. 26 da lei nº 6.830, de 22/09/80.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.006266-4 - Município de São Gonçalo X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Sentença:Ex positis, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO, desconstituindo-se o título executivo fiscal e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do C.P.C. Registre-se e intimem-se. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079216-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDREIRA OURO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2008.004.006429-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EMBAIXADORES SOCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Indefere-se a penhora dos bens indicados pelo executado, face a não concordância do exequente. \r\n\r\nId: 631101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do cp. c/c art. 1º da lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2008.004.011278-5 - JP X ANDERSON CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Decisão:(...)Após, às partes em alegações finais.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.004.014682-5 - MP X RICARDO SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Decisão:Aberta a audiência, feito o pregão, presentes os réus. Presentes as testemunhas da denúncia Marco Aurélio e Silvano Gomes ouvidas conforme termos em apartado. Pelas defesas foi dito que não possuem prova oral a produzir. Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: Às partes em diligências. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.089728-2 - MP X RENATO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO RENATO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA nas penas do art. 33, caput da Lei 11.343/06 e do art. 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP. ... artigo 33, caput da Lei 11.343/03:... 3 anos e 4 meses de reclusão e 333 d-m, que ora torno definitiva, a ser cumprida em regime inicialmente fechado....... art 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03:... 3 anos de reclusão e 10 d-m, que ora torno definitiva, a ser cumprida em regime aberto......aplico cumulativamente as penas nas quais o réu incorreu, perfazendo o total de em 3 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado e 3 anos de reclusão em regime aberto e 343 d-m...Arbitro o valor do dia-multa para ambos os crimes no mínimo legal correspondente a 1/30 do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato..... indefiro o direito de apelar em liberdade.Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( Emílio ); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( Eduardo ) \r\n\r\nProc. 2008.004.004325-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO CARVALHO, EMÍLIO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Decisão:Aberta a audiência, feito o pregão, presentes os réus. Presente a testemunha da denúncia, o policial militar Luiz Carlos Pereira Januário, e a testemunha da defesa, ouvidas conforme termos em apartado. Pelo MP em diligências foi requerida a FAC dos acusados e o histórico penal do réu Emilio junto à VEP. Pelas defesas dos acusados foi dito que não possuem diligências a requerer. Pela MM. Dra. Juíza foi dito: \"Defiro as diligências requeridas pelo MP. Após, às partes em alegações finais. Intimados os presentes\". \r\n\r\nArt. 334 do Cp - Importar Ou Exportar Mercadoria Proibida ..., em continuidade delitiva N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.004.006445-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE DINIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424) Decisão:Aberta a audiência, feito o pregão, ausente o acusado José Diniz Pereira da Silva. Pela defesa do acusado foi informado que o réu não tem condições de comparecer ao ato, conforme f. 72. Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: \"Tendo em vista a informação constante de f. 72, redesigno o ato para o dia 30/09/2008, às 13 horas. Publique-se. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nId: 631099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.004.181243-0 - MP X WAGNER ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) À defesa, em alegações finais. ( conf. r. determinação em Assentada) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2008.004.015481-0 - MP X FABIO MONTEIRO MARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Despacho:Pelo MM Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.004.015823-2 - MP X ANDERSON BARROCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040), Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Pelo MM Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.004.023520-2 - MP X FRANCISCO LAFAIETE ALVES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Designo o INTERROGATÓRIO para o dia 01/09/2008, às 13:50 h. Cite-se. Intime-se. Requisite-se, se for o caso. Defiro cota. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 631100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.005522-9 - ZALMIR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X ANA CAROLINE RAMOS DE AZEVEDO Despacho:Fls.53 - nada a prover, eis que já extinta a execução; ressalte-se que a parte exequente foi intimada em 07.02.2008 (fls.51) e só peticionou nos autos em 03.07.08, ou seja, mais de 4 meses após a intimação.Dê-se ciência, devendo retirar a certidão de crédito já expedida, no prazo de 05 dias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.015485-2 - ALBA VALÉRIA DA SILVA RIBEIRO E SILVA X CCE IND E COM DE COMP ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700) Sentença:...Ante a satisfação da obrigação da executada através do depósito do valor da condenação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Dou por levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027707-0 - JURANDIR VIEGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012673-1 - JAQUELINE SILVA GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Manifeste-se a Autora sobre o depósito de fls. 96 \r\n\r\nProc. 2007.809.012802-8 - ROSANGELA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ALAÍDE OLIVEIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Decisão:...1 - Intime-se a ré, em execução, para comprovar o cumprimento da obrigação imposta na sentença (entregar à autora o refrigerador Consul e o fogão Continental), mediante recibo a ser firmado pela reclamante, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão após decorrido o prazo. 2 - Em diligência itinerante, caso decorrido o prazo e não seja comprovado o determinado no item 1, deverá o OJA proceder à busca e apreensão dos bens descritos na sentença e entregá-los à autora, devendo esta arcar com o ônus do transporte dos bens (item 1 - fls.36). Autorizo ...3 -Sem prejuízo, expeça-se desde logo mandado de penhora no valor de R$ 660,00 ...4 - Cumpra-se o ora determinado, com urgência, dando-se ciência à autora que deverá agendar dia e hora com o OJA para o cumprimento do determinado no item 2, supra, caso seja necessário. \r\n\r\nProc. 2007.809.024932-4 - FRANCIVALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SEMP TOSHIBA E OUTRO Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029153-5 - BRUNO SAMPAIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X AMERICAN EXPRESS S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.004199-7 - ELIAS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. À parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.008503-4 - JOÃO CARLOS CARNEIRO BENTO X LG COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante no sistema DCP informando quanto ao protocolo de ofício. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para comprovar o depósito do valor acordado, no prazo de 48 horas, dando-se ciência ao autor do teor da petição de fls.34. \r\n\r\nProc. 2008.004.010961-0 - VALMIR DA COSTA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.012135-4 - WILSON DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO Nº 1 DE ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Fls.66/67 - Não cabe a suspensão da execução em sede de Juizados Especiais; assim sendo, diga o autor, em 05 dias, se pretende o prosseguimento da execução já requerido nos autos ou se compôs amigavelmente com o executado, sob pena de extinção da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025352-0 - ALMIRA ANDRÉIA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012723-1 - CINTIA BEATRIZ DA ROCHA CASAL (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CONSUL S/A (MULTIPLAS AS) ELETRODOMESTICOS UNIDADE DE SP (BRASTEMP) E OUTROS Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022814-0 - RAQUEL CRISTINA BARBIOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028759-3 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X BRASILTELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.000059-4 - ABRAAO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Assiste razão ao réu em suas alegações de fls.69/70, eis que o depósito foi feito em 12.05.2008 e sequer foi iniciada a execução, não cabendo as atualizações prentedidas, conforme planilhas de fls.65/66, uma vez que nada ficou especificado na sentença em tal sentido e, assim, a correção monetária e juros legais devidos só podem incidir a partir da publicação da sentença (24.04.08 - data da leitura) até a data do efetivo pagamento, sendo certo que o réu pagou os valores devidamente atualizados (R$ 2.222,00).Sendo assim, nada mais é devido ao autor nos presentes autos, pelo que indefiro a execução da multa prevista no artigo 475-J do CPC.Dê-se ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.009131-9 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CEDAE Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.012640-1 - PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. A parte Autora sobre o depósito de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2008.004.015440-8 - RAFAELA DUMAS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls.32/33 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria. ...Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.016023-8 - SESBATIANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO A parte Autora sobre o ofício de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2008.004.018161-8 - ARTE GRAFICA ELIZIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X LISTA AZUL COMERCIO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE TELERMARKETING LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) Decisão:Despacho na petição: \"J-se. Tendo em vista a documentação acostada e, ainda, o notório engarrafamento, hoje ocorrido, em razão de acidente na Ponte rio-Niterói, deixo de decretar a revelia da parte ré e designo o dia 05/09/08, às 11:20 h, para ACIJ, tendo ciência, nesta petição, a parte ré. I-se a parte autora\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.014417-8 - GENESIS SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X OI CENTRO NITEROI Despacho:Junte o autor, em 05 dias, cópia de seu contrato com a OI, ou qualquer outra fatura de telefonia móvel, para demonstrar a sua ligação com a requerida, bem como o nº de seu telefone pré-pago, sob pena de julgamento no estado. Com ou sem resposta, após o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.028070-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). KARLA MOREIRA BATISTA (RJ-121640)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTROS Decisão:1 - Junte a reclamante, no prazo de 05 dias, o original ou cópia autenticada do documento de fls.20, sob as penas da lei.2 - ...São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, em especial pelos documentos acostados às fls.18 e 21/22; portanto, preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, tão-somente para determinar a expedição de ofício, via fax, ao SPC/SERASA para que proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no que tange ao credor BRADESCO/ADM CA/SP, contrato nº. 42205360019407013, data de atraso 14.03.2008, data do registro 21.04.2008, valor R$ 1.413,83 (fls.20 - penúltima anotação), no prazo máximo de 05 (cinco) dias, bem como informe a este Juízo, se possível via fax, se o nome da parte autora esteve incluído no referido instituto e, em caso positivo, seja informado o período, no prazo máximo de 10(dez) dias. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.019366-5 - MARCO AURÉLIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X CARLOS ALÍPIO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar os Réus a pagar o Autor a quantia de R$ 2.661,09 (dois mil seiscentos e sessenta e um reais e nove centavos), no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora desde a citação, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.008472-2 - MARCOS MEIRELLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:A execução não pode se prorrogar ad eternum, tendo o exequente recebido o valor apontado às fls.94, quando do início da execução da sentença, acrescido inclusive da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Assim sendo, INDEFIRO o requerido às fls.124 e 126. Dê-se ciência. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.036003-8 - ANDRÉ DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SHOP KAR E ETC VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1- Decisão em separado em relação aos embargos de declaração interpostos pelo réu BANCO FINASA.2- Para apreciação do pedido de G.J. formulado pela parte autora, venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014167-7 - FERNANDA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Como já salientado no despacho de fls.32, tramitam muitos processos neste Juizado em face da AUTO ESCOLA BARROS, sendo certo que as diligências têm retornado negativas também no endereço declinado às fls.35, constando das certidões exaradas pelo OJA que a empresa encerrou suas atividades.Sendo assim, assino o prazo máximo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, para que a autora comprove o atual endereço do réu ou manifeste-se no sentido de ser expedida certidão de crédito para dar início à execução em outra oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.809.018129-8 - SERGIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO BRADESCO S/A Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030621-6 - CARLOS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1 - Decisão em separado em relação aos embargos de declaração interpostos pela ré NOKIA.2 - Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.003736-2 - SHARLLES DA CUNHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.021996-2 - APARECIDA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X ( VD - VALE DESCONTO ) EDITORA THE CLIENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.118 - INDEFIRO a penhora on line, eis que a utilização da senha do convênio BACEN-JUD só é adotada por esta magistrada quando esgotados todos os meios para a execução, o que não é o caso dos autos no momento.Ademais, consta do auto de fls.115 a penhora de um bem da executada; assim, não havendo impugnação à execução, i-se a exequente para informar se pretende adjudicar o bem, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.024711-8 - EDIVALDO MATTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (RJ-145114)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037450-5 - ARTHUR OSCAR MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro o requerido às fls.85/86, eis que a ré efetivou o depósito antes da publicação do acórdão (16.05.08 - fls.79), devidamente atualizado, sendo certo que a multa do artigo 475-J só poderá incidir após o trânsito em julgado da sentença, que ocorreu em 02.06.08 (fls.79), quando o acórdão a confirmou.Incabível, ainda, o reembolso das custas recolhidas para a interposição do recurso, eis que as mesmas são destinadas ao Fundo Especial do TJRJ, não existindo hipótese legal para o acolhimento de tal pleito.Dê-se ciência. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.013039-4 - MARCIA SOARES GOULART E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fls.100 - Venha planilha discriminada do valor ainda devido, nos termos do artigo 604 do CPC. I-se, devendo ser apresentada no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026334-5 - AUREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARCELO DA ARDÓSIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer obscuridade, omissão ou erro material a ser reparado.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.012155-5 - KARLA SAMANTHA MATOLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X TECNOMANIA A parte autora sobre o depósito sobre fls. 60 \r\n\r\nProc. 2008.004.029049-3 - PATRÍCIA GONÇALVES CARINO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X BANCO ITAUCRED/TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que o documento de fls.16 comunica, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; na oportunidade, deverá esclarecer a divergência existente entre o valor pago (R$ 64,00) e o valor da fatura vencida em 01.05.08 (R$ 69,46 - fls.19), eis que o pagamento mínimo era de R$ 69,46. Após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.029581-8 - SELMO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA DAS NEVES PEREIRA (RJ-142542)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Face ao que consta da informação de fls.18, i-se o autor para juntar cópia legível de seu documento de identidade, bem como deverá comprovar a sua legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda, juntando cópia do documento que comprove a propriedade do imóvel objeto da lide, eis que a conta de consumo está em nome de terceira pessoa, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.809.014510-5 - PAULO UBIRATAN GATTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X AURECI DA SILVA QUINELLATO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Decisão:1 - Desentranhe-se fls.70/72, eis que se trata de cópia de fls.62/64, servindo como contra-fé para ciência do impugnado, renumerando-se os autos.2 - Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado, para se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nId: 631106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.005833-5 - ROSELI PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 48 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003042-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO BARBOSA DA SILVA Sentença:Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a efetivação da citação do Réu e continuidade do processo, tendo sido regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem resolução do mérito, art. 267, III do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003749-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSA MARIA DAS CHAGAS C LISENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença: Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.29/30 , e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.087.004343-7 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARCOS HENRIQUE DE SOUZA Intime-se a parte Autora para recolher as custas para a expedição de CP como segue: campo 24: 1102-3 e campo 36: R$ 43,21; campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 40,16; campo 12: Porte de Remessa e Retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 42: R$ 9,24; campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo: R$ 3,65; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 5,53; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 5,53; campo 49: valor total.Devendo fornecer, ainda, cópia das peças de fls. 07/09; e 26 e uma cópia da GRERJ através da qual as custas acima serão recolhidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004549-3 - FARMACIA E DROGARIA PAPETTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.087.012000-6 - DARCI VIANA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Face à Certidão retro, retire-se o feito de pauta, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001249-7 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOSINA VERÍSSIMO DA SILVA MATTA Intime-se a parte Ré para recolher as custas ref. Mand. de intimação para a parte Ré comparecer a AIJ como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.087.000238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X NADIA ADIB GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a aprte autora para se manifestar sobre o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.003679-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X MARIZA CAMPOS OLIVEIRA DE ASSUNCAO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO ACIMA (parte ré não comprovou o pagamento da import|ância devida, decorrido o prazo) \r\n\r\nProc. 2008.087.001535-1 - JOVANI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X SUL AMEICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Despacho:1. Mantenho a decisão de fl. 122;2. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001579-8 - SANDRO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X TNL PCS S.A (OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)), EZCONET, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:Face ao cumprimento da obrigação com a quitação da dívida pelos executados, conforme afirmação do exequente às fls. 231/232, JULGO o feito na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, observando-se as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.087.012210-6 - ARANY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Despacho:Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇAO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.002995-3 - FRANCISCO MENDONÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:1. Defiro o prazo de 05 dias para que o réu se manifeste sobre o bloqueio de valores;2. Tragam as partes suas memórias de cálculo a fim de que seja dirimida a dúvida existência quanto à correção dos valores. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.003276-2 - ELEIR GAMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1)Declarar inexistente contrato de mútuo feneratício entre as partes;2)condenar a parte ré, Banco Panamericano S/A, a pagar à parte autora, Eleir Gama, a quantia de R$ 8.409,60 (oito mil quatrocentos e nove reais e sessenta centavos) a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, incluído, neste valor, a multa a que se refere o parágrafo único do art. 42,CDC;condenar a parte ré, Banco Panamericano S/A, a pagar à parte autora, Eleir Gama, a quantia de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.007934-1 - LUCIENE CALDAS FONTELA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.087.011636-2 - BRUNO FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, eis que dos fatos trazidos aos autos não vislumbra o juízo a verossimilhança das alegações. Desta forma, necessário se faz o estabelecimento do contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004779-9 - ROSANGELA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X ANDREIA SALES DA VEIGA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da INICIAL para instruir o Mandado de Citação do 2º Réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.087.004793-3 - OLGA PEREIRA DUARTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA PEREIRA DUARTE BRANCO (RJ-135856)) X MARCIO JOSE BUSQUET E OUTRO Sentença:Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a efetivação regular do andamento do feito, em que pese devidamente intimado, fl.39, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem resolução do mérito, art. 267, III do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003932-6 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOSE RAMOS BATISTA FILHO Decisão:Considerando o disposto na sentença de fls. 78, custas pelo autor, notifique-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolher as custas, conforme certificado, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. Deixo consignado que uma cópia da certidão de fl. 79-verso deverá acompanhar o mandado.Decorrido o prazo sem cumprimento do acima determinado, proceda o Cartório os trâmites para comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.004005-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X W4C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório quanto à citação dos executados, tendo em vista que há penhora nos autos e consta como depositário o 3º executado (fl. 32). \r\n\r\nProc. 2007.087.004590-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 111: Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.004738-8 - INDÚSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X R L T R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Tendo em vista a interposição de embargos, expeça-se mandado de penhora, considerando-se que a parte executada já se encontra regularmente citada ao comparecer aos autos para embargar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003973-9 - ABENER PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1. Retifique-se a numeração do feito a partir de fl. 170;2. Oficie-se ao Juízo de Rio Bonito solicitando informações sobre o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.087.001214-1 - RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372), Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691)) X COMPETIÇAO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)), EPANOR LECCA S/A, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por decadência, com base no inciso II do artigo 26, do Código de Defesa do Consumidor C/C artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, em relação à primeira ré, e IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em face da segunda ré, pelo que julgo extinto o feito, na .forma do art. 269, I, CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.087.004886-0 - VIVIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1. Junte-se o comprovante de intimação da autora;2. Após, manifeste-se a autora sobre fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.087.006206-5 - MESSIAS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.005575-0 - RUY SERGIO DE MENEZES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intime-se a parte Ré para recolher as custas ref. Mand. de intimação para a parte Autora prestar depoimento como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.087.010262-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, tanto assim que sequer foi estipulado no rol de pedido, refletindo desta forma valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008490-5 - ANA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.087.002775-4 - SUELI DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X AKTUAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1)condenar a parte ré, Aktual Comércio de Informática Ltda., a pagar à parte autora, Sueli de Oliveira Soares, a quantia de R$ 2.568,00 (dois mil quinhentos e sessenta e oito reais), a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação;2)condenar a parte ré, Aktual Comércio de Informática Ltda., a pagar à parte autora, Sueli de Oliveira Soares, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação ... \r\n\r\nProc. 2008.087.007568-2 - JOSE CARLOS MUNIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora as custas processuais devidas sob pena de cancelamento da distribuição.Prazo: 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002231-4 - Inventariante: MERIANI MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X JORGE DA SILVA PEREIRA Despacho:1. Considerando a inexistência de incapazes dentre os herdeiros, bem como qualquer litigiosidade quanto à futura partilha dos bens, adote-se o rito sumário (arrolamento) com as anotações de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição;2. Oficie-se para apuração do saldo, conforme indicado à fl. 57, item \"e\";3. Após, à inventariante para que providencie administrativamente a inscrição e recolhimento dos tributos;4. Junte-se as certidões de quitação fiscal;5. Venha o plano de partilha que deverá ser subscrito por todos. 6. Com todas as respostas e providências, certifique-se de acordo com o Código de Normas e remetam os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.087.002621-6 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X K-S CAR AUTO MECANICA E RETIFICA LTDA E OUTRO Despacho:1. Junte-se. Às partes sobre o laudo;2. Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.007644-1 - TÊXTIL ARRET LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO AUGUSTONELLI (SP-093875)) X TECIDOS CORTES E FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003444-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X MARGARITA MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:Manifeste-se a parte sobre o depósito de fl. 108, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003529-1 - REINALDO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Face ao cumprimento da obrigação com a quitação da dívida pelos executados, conforme afirmação do exequente às fls. 142, JULGO o feito na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo exequente. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004986-3 - MAURÍCIO BATISTA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil, para que a ré entregue ao autor a lista pretendida e retifique os dados do autor, tal qual lançados na inicial.... \r\n\r\nProc. 2008.087.004162-3 - ROBERTA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: (1) Condeno a ré ao pagamento de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a título de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária, a partir da prolação desta e juros de mora, na razão de um por cento ao mês, igualmente a partir da fixação; (2) Determinar que a ré proceda a discriminação do consumo da autora, a partir da fatura que seguir à ciência desta, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidas pelo juízo. JULGO EXTINTO, SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, CPC, a pretensão de reparação por danos materiais, já que não discriminadas as ligações não reconhecidas e os minutos além da franquia não detalhados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.005004-1 - IGNÁCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1)Declarar inexistentes as dívidas mencionadas no protesto de fls. 15;2)Declarar indevidos os protestos referidos a fls. 15;3)condenar a parte ré, Nestlé Brasil Ltda., a pagar à parte autora, Ignácio Pereira da Silva, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.009600-4 - DELAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Intime-se a parte Autora para fornecer mais uma cópia da emenda de fls. 21 (são três Rés) para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.013264-1 - IVANIR SALES GALVAO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR Despacho:Junte-se a petição protocolada em 06/08 e retornem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.010557-1 - MAURICEA CARLOS DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TIM - CELULAR S/A Despacho:O pedido formulado à fl. 39/40 não faz parte do rol constante na petição inicial, portanto deverá a inicial ser emendada a fim de que o mesmo seja apreciado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002631-9 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MASTECARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Não obstante a certidão retro, providencie o Cartório a intimação pessoal da parte autora, pela via postal, para dar andamento no feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.006531-7 - SUELEN ROSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito), no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.087.004565-3 - LUCIANA DO NASCIMENTO LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para (1) Condeno a ré ao pagamento de R$ 4.565,00 (quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais), a título de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária, a partir da prolação desta e juros de mora, na razão de um por cento ao mês, igualmente a partir da fixação. (2) Declaro cancelada a conta corrente objeto da lide, bem como, todo débito dela proveniente em nome da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa em dobro do valor cobrado; (3) declaro indevida a negativação de fl. 20, confirmando expressamente a decisão de fl. 21 e v. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.001079-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ANDRADE Despacho:Não obstante a certidão retro, providencie o Cartório a intimação pessoal da parte autora, pela via postal, para dar andamento no feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003778-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ADRIANO DA SILVA BAPTISTA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.087.005141-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FABIO COUTINHO DE MARINS Sentença:Face os termos da petição de fls.19, noticiando a carencia de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007707-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DULCIVAM TORRES FONTES FILHO Sentença:Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora, fl.26, e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008199-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CEZAR DIAS DOS SANTOS Sentença:Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora, fl20, e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010184-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RAFAEL DA SILVA BATISTA Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.087.010972-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DELLBIO MARQUES Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.087.011012-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X FATIMA FERRO JARDIM Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.087.012064-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RAFAEL DE AZEVEDO RODRIGUES Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN e da diferença da Taxa Judiciária como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 19: Taxa Judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: R$ 164,51; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.087.012116-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO DEODATO DA COSTA Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002569-8 - ERASMO LUCIANO CURITIBA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJA A CACULINHA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.087.002813-4 - MARLIZE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 197/198, observando-se os poderes outorgados. \r\n\r\nProc. 2007.087.000356-5 - JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MARCELO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.005771-9 - BAZAR TRES DE JULHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao cumprimento da obrigação com a quitação da dívida pelos executados, conforme afirmação do exequente às fls. 125, JULGO o feito na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo exequente. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006201-6 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Complemente-se as custas processuais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.087.008540-5 - ALESSANDRA FRANÇA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO ACIMA (guia de depósito judicial não retirada pela parte ré, decorrido o prazo) \r\n\r\nProc. 2007.087.008817-0 - JUSSARA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto pelo Ilustre Perito, qual seja, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Intime-se a parte ré para efetivar o depósito dos honorários do perito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Efetivado e comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos.Decorrido o prazo sem que o depósito seja feito, retornem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005364-7 - SEBASTIAO GONÇALVES ESCOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (RJ-145114)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da INICIAL para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.003119-8 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, reconsiderando a decisão antecipatória de fl. 19. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.008901-2 - VANESSA MARINS LEITE FLORES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144)) X DIX AMICO - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Não obstante a certidão retro, providencie o Cartório a intimação pessoal da parte autora, pela via postal, para dar andamento no feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003343-9 - VIVIANE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Defiro a penhora on-line. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.087.002841-9 - JAIR FRANCISCO BRUN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X J. M. COUTINHO & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000493-2 - ROSA MARIA DAS CHAGAS COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Despachei no apenso. I-se o réu para cumprimento do acordo. \r\n\r\nId: 631375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.013472-8 - SYLVIO MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X FULVIA MARIA LOPES FERREIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NA CONTA 1107-2 NO VALOR DE R$ 25,56 E PARA CONTA 1102-3 NO VALOR DE R$ 20,08 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000064-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A), MARCELINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A), B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), SÔNIA DE JESUS ACÁCIO, Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), RAMIRO SANTOS RAMOS, Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo com ou sem manifestação do réu, voltem conclusos para análise da petição de fls. 343/344. \r\n\r\nProc. 2007.087.003547-5 - JOSE ARMANDO CALANDRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:01) Cumpra-se v. acórdão. 02) Certifique, o Cartório, se houve o cumprimento do despacho acostado às fls. 117. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.006176-0 - ELIANE MENDONÇA POUBEL PORTO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nCobrança, C/ EXIBICAO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.003365-0 - HELOISA MACEDO SA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). LEDYR ROSAS DE ANCHIETA JESUS (RJ-158753E)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006156-5 - MARIA CELIA BERNADINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a decisão tal qual foi prolatada... \r\n\r\nProc. 2007.087.007159-5 - MARIA DE FATIMA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01-Homologo os honorários periciais arbitrados, às fls.94, no valor de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), por enteder compativel com os trabalhos a serem realizados.02-Intime-se a parte ré para o recolhimento dos honorários, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a consequente inversão do ônus da prova.03-Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos.04-Com a vinda do Laudo Pericial dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.004666-9 - MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .... \r\n\r\nProc. 2008.087.008713-1 - CINTIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.013249-5 - WELINSON DE CARVALHO PNTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.087.008112-8 - ESMERALDA MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:...Defiro a realização da prova pericial...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto à parte ré a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que os da autora já foram apresentados às fls. 08. Nomeio perito o Dr. RICARDO CUNHA DA FONTE, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários... Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Após, venham conclusos para homologação da verba honorária. Em seguida, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia técnica... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002550-9 - JORGE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:01-Na fixação dos honorários periciais deve ser levado em consideração a complexidade do ato, seu valor, as dificuldades na realização, o tempo a ser despendido, sem se perder de vista a realidade do mercado, atentando para o fato de que as perícias não podem ter valor excessivo, servindo de empecilho à prestação da tutela jurisdicional. Assim, no censo de justiça e critério de razoabilidade e proporcionalidade deste Juízo, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. (dois mil e quinentos reais)2- Intime-se o Sr. perito acerca da Decisão e a parte ré para o depósito dos honorários no prazo de 10 dias.3 - Com o depósito intime-se o d. perito a iniciar os trabalhos.4- Com a vinda do Laudo Pericial , dê-se vista às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.013575-7 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO, Inventariante: HENRIQUE SERGIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 157,01 E R$ 199,01 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.087.003300-2 - RENATO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BRUNO CISCATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Renato Marques Teixeira em face de Bruno Ciscato, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: reconhecer a sociedade de fato mantida pelas partes desde janeiro de 2000, a sua dissolução em outubro de 2005, determinando a partilha do patrimônio comum na proporção de 20% em benefício do autor e de 80% em favor do réu, estando englobados os bens móveis e imóveis.Considerando a sucumbência recíproca, custas processuais pro rata e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.087.009855-4A - EDIMIR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...remetam-se os autos para o juízo competente, qual seja, Comarca da Capital - 48ª Vara Cível, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.004610-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA CARLOS E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO a desistência da parte autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 46 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.087.005548-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALINE DO COUTO VECCHI AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.009408-0A - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X GLEICE GAMA MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) AO EXCEPTO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006527-3 - JAQUELINE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01-Homologo os honorários periciais arbitrados, às fls.107, no valor de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), por enteder compativel com os trabalhos a serem realizados.02-Intime-se a parte ré para o recolhimento dos honorários, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a consequente inversão do ônus da prova..03- Com o depósito intime-se o perito para início dos trabalhos e apresentação do laudo pericial em 30 dias.04 - Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.006068-0 - JORGE ANTONIO SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO VIEIRA TEIXEIRA (RJ-138938), Dr(a). MAIKEL SOUSA DO NASCIMENTO (RJ-142986)) X BANCO BMG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.007808-7 - MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA Despacho:Mantenho a Decisão de fls. 25, eis que entre os documentos apresentados não há comprovante de isenção do imposto de renda. O produto adquirido pelo réu - carro 0Km - é incompatível com a qualidade de hipossuficiente, não fazendo juz assim, ao benefício da Gratuidade de Jutiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003916-8 - M.M. DE ALMEIDA - BAR RESTAURANTE-ME (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X LEAL FRIG GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.006838-9 - JAKELINE SANTANA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de proteção ao crédito, sob pena de arcar com o pagamento da multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)...Defiro a realização da prova pericial... Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, determino a realização da prova pericial, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DE BARROS, CREA 27134-D RJ... Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente...No que tange à prova oral, a sua necessidade será averiguada após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.087.005198-7 - ALZIRA NERI DA TRINDADE BRUM (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para apresentação da contra-razões. Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.010338-0 - ROSANGELA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAOES S/A (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, \r\n\r\nProc. 2008.087.010524-8 - DANIELE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNICAR BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o cancelamento da cobrança referente à anuidade do cartão de crédito de titularidade da autora. Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.003958-2 - JURANDYR DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA (RJ-088491), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA Sentença:ULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, apenas em relação aos autores ROSIEL MATOS DE BARROS, MARISA DOS SANTOS MENDONÇA E JORGE LUIZ VELLOSO SOBRINHO. Condeno os referidos autores ao pagamento das custas processuais, ... haja vista que os mesmos, em nenhum momento, comprovaram a hipossuficiência.D ando continuidade ao presente feito, verifica-se, através do documento acostado às fls. 141, o falecimento do primeiro autor, JURANDYR DUARTE DE SOUZA, tendo sido apresentada a relação dos seus herdeiros para a necessária habilitação e regularização do pólo ativo.Contudo, antes de analisar o requerido às fls. 140, determino a intimação de seu patrono para que informe se, porventura, foi aberto inventário e, em caso positivo, que seja apresentado o termo de inventariante, fixando-se, para tal, o prazo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001090-7 - FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de Apelação às fls. 179/189 em seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido. Decorrido o prazo , com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.000206-8 - APARECIDA CONSUELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.087.010287-9 - JOSÉ MARCELO CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). SEBASTIÃO RIBEIRO CAMPISTA FILHO (RJ-080731)) X TIM NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 29/30. Determino o cancelamento do contrato que se encontra em nome do autor, código 1.14479675. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença \r\n\r\nProc. 2008.087.013265-3 - CARLINDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TECNOMANIA Despacho:Esclareça o autor o pedido referente a Antecipação da Tutela no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.087.004016-3 - LUIZ CLAUDIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o segundo réu, FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A - CDB FINANCIAMENTOS, proceda à retirada, no prazo de 48 (quarenta e oito), do nome do autor dos cadastros de inadimplentes do SPC, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Declaro a inexistência da dívida ...condeno as empresas rés, solidariamente, ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, na importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009693-2 - RICARDO HOTZ PIMENTA BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,... determinando ainda que o segundo réu, POLYFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., proceda, caso já não o tenha feito, à baixa no protesto da duplicata em foco, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.007299-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X UELLINTON FELIPPE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.010692-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS MARCELO NUNES Sentença:HOMOLOGO a desistência do autor em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.013215-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Despacho:Venha a original ou cópia devidamente autenticada da notificação extrajudicial e do aviso de recebimento. (fls. 31 e 32.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.006173-7 - ELIANA APARECIDA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:...Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a decisão tal qual foi prolatada.Dando continuidade ao presente feito, determino que se proceda à intimação do assistente técnico indicado pela parte ré às fls. 150, para os fins requeridos.Intime-se o douto perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça a proposta de seus honorários. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.001230-1 - WANIA RODRIGUES VARGAS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X GIZA CALCADO LTDA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, de R$ 41,99 (quarenta e um reais e noventa e nove centavos), ...condeno, da mesma forma, a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)... \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003013-3 - VERA LUCIA FREDERICO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS - LOJA IBI CENTRO Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls. 57 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006825-0 - FERNANDO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CREDICARD ITAÚ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.087.009408-0 - GLEICE GAMA MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.003449-7 - OZY MARTINS FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CREDICAR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.013349-9 - LUZIA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Despacho:01 - Defiro Gratuidade de Justiça a parte autora por sua manifesta hipossuficiência.02 - Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2008 às 16:00 horas. Cite-se na forma do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C CONSIGNACAO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.087.001702-5 - JOSUE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 76/77, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 631377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.000815-9 - ADAUTO NUNES DO AMORIM, ABADIA FLAENI ARAUJO DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X JORGE ABED EL AHD AZEREDO), VANIA OLIVEIRA AZEREDO Assinatura: \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001548-8 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X EXPOENTE COMERCIO E FABRICAÇÃO DE EXTINTORES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.001836-2 - ALUIZIO PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009139-9 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X VIVIANE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 26 do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.009481-0 - AILTON DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (RJ-093033)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:O valor dado à causa e os ganhos comprovadamente auferidos pelo autor não configuram sua condição de hipossuficiente financeiro. Assim indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.010253-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ ALBERTO ARRUDA DELFINO Despacho:Face à certifidão negativa, retiro o feito de pauta.Venha o correto endereço do réu, em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.004163-5 - MARCOS DA CONCEIÇÃO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X TELERJ CELULAR S/A (VIV0) Decisão:Fls:30- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/09/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.010451-7 - MONICA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002921-9 - LUIZ AMARO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001015-4 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X AILTON GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Ao autor sobre mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.087.003868-3 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X EXPOENTE COMERCIO E FABRICACAO DE EXTINTORES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, deixando de decretar o despejo em face da desocupação já efetivada, condenando os réus solidariamente ao pagamento da multa rescisória, cujo valor deverá ser apurado de acordo com a cláusula 16ª do contrato de locação e corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81. Condeno ainda os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.008061-6 - COSME LUIZ LOPES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALFREDO JOSE SANTINI RODRIGUES DA SILVA Sentença: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000808-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BAZAR YTALO DO ARSENAL LTDA), WILSON CARVALHO GOMES), SONIA REGINA PEREIRA RAMALHO GOMES Decisão:1- Fls: 78 - Citem-se. Hon. de 10% (dez por cento).2- Expeça-se deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.087.000808-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BAZAR YTALO DO ARSENAL LTDA), WILSON CARVALHO GOMES), SONIA REGINA PEREIRA RAMALHO GOMES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA; INICIAL, PROCURAÇÃO, GRERJ E DESPACHO DE FL.80 \r\n\r\nProc. 2008.087.008793-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X POSTO COELHO GONÇALENSE LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS: TAXA JUDICIÁRIA - C/C: 2101-4 R$ 5,00 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.087.007051-9 - RIOBIANCO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA ME X REUNIDAS EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003747-2 - DAVIS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001116-0 - WERBTON FREIRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X OZEAN CAR), MARCELO ASSIS RODRIGUES Decisão:Fls:106-Defiro a citação por hora certa. Desentranhe-se a deprecata. Designo AC para o dia 13/10/2008, às 13:45. \r\n\r\nProc. 2006.087.001116-0 - WERBTON FREIRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X OZEAN CAR), MARCELO ASSIS RODRIGUES AO AUTOR PARA FORNECER CÓ´PIAS QUE INSTRUIRÃO CP: INICIAL, PROCURAÇÃO, DEFERIMENTO DE J.G. E DESPACHO DE FL. 107 \r\n\r\nProc. 2007.087.008958-7 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X SENDAS DISTRIBUIDORES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao Agravado (autos com audiência designada). \r\n\r\nProc. 2008.087.010285-5 - MARIA CELIA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO MAUA LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.004088-6 - OMAR MARCOLINO TRANQUILINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X RIO ITA Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção da prova oral e documental suplementar. Inefiro o requerimento de fls 28. formulado pelo autor, de aditamento ao rol de testemunhas, tendo em vista o disposto no art 276 do CPC. Designo AIJ para o dia 08/10/08 às 14:00h. I-se as testemunhas das partes (fls 08 e 49) residentes na Comarca. I-se partes.Expeça-se deprecata para oitiva das testemunhas residentes fora da comarca. \r\n\r\nProc. 2008.087.004088-6 - OMAR MARCOLINO TRANQUILINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X RIO ITA Ao réu para recolher as seguintes custas: R$ 12,78 na conta 1107-2 (Atos dos oficiais de justiça); R$ 0,63 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ); R$ 0,63 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) referentes à expedição do mandado de intimação da testemunha residente na comarca, bem como recolher as custas relacionadas adiante e fornecer as cópias necessárias para expedição de carta precatória para oitiva da testemunha residente fora da comarca: R$ 23,73 na conta 1102-3 (Escrivão); R$ 12,78 na conta 1107-2 (Oficial de Justiça); R$ 9,12 na conta 1104-9 (Porte de Remessa e Retorno); R$ 18,23 na conta 2102-2 (Atos dos distribuidores); R$ 3,65 na conta 600205926-6 (FETJ); R$ 3,19 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ) e R$ 3,19 na conta 600225174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.008170-9 - DOM JING LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008315-9 - SIMONE ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X ELEGE ALIMENTO / AVIPAL SA AVICULTURA E AGROPECUARIA NORDESTE S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a ré a indenizar à autora, pelos danos morais sofridos, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005717-5 - LUCIANE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes,por ora, requisitos para a antecipação de tutela. Aguarde-se data. \r\n\r\nProc. 2008.087.011853-0 - JOILMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Citem-se e I-se p/ AC que designo para o dia 09/09/2008, às 16:15h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2007.087.001120-3 - CINTIA CRISTINA DASDORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002724-9 - LUCI DE MENDONÇA SALVATTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogando a decisão de fls. 33 que deferiu a antecipação da tutela, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000666-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA ARRENDANTE NA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE, condenando a mesma ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, para declarar a inexistência do negócio jurídico entre as partes e do débito decorrente do contrato, condenando a arrendante a promover a retirada do nome do consumidor dos cadastros do DETRAN e ao pagamento de indenização no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, além das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006774-9 - ROSANGELA NOBREGA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ROSIMERI CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764) Despacho:Designo AC para o dia 09/09/2008, Às 16:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009223-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO DA COSTA IGNACIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto..Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..Custas ex lege..P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001751-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GEZIANE FRANCA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002797-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEONARDO PINHO DA CONCEICAO Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.009654-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TIAGO MARTINS DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001165-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALINE MERAT DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.A Apelada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007660-0 - CARLOS JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl.64. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007835-8 - GILBERTO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 18/09/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000594-8 - FABIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, V, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.009923-6 - LAURECI GALAXE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI Decisão:Fls: 55/56- Indefiro o pedido de consignação dos valores em Juízo, uma vez que não é o objeto da presente ação. Aguarde-se audência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.000753-6 - JOSE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X FINIVEST) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 631385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.008167-9 - IEDA MARIA LEAL DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X JOSIEL DE JESUS COSTA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando o réu a pensionar a autora com valor correspondente a 17% (dezessete por cento) de seus vencimentos líquidos, entendendo-se estes como toda verba percebida a qualquer título, abatendo-se os descontos obrigatórios (fiscal e previdenciário), refletindo-se a pensão sobre 13º salário, férias, gratificações, eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS, devendo o pagamento ser efetuado através de desconto em folha junto a fonte pagadora e depositando-se na conta-corrente de titularidade da autora. E, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos relacionados nos itens 4, 5 e 6 de fls. 04, por falta de amparo legal.(...) \r\n\r\nProc. 2008.087.003764-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MAX PEIXOTO TAVARES), YAN VIEIRA TAVARES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a não oposição do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006778-8 - (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X ABILIO ALVES DA ROCHA), ANA CAROLINA JACQUES DA ROCHA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 26v, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.008897-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192), Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X ANDERSON RAFAEL VILHENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)), JULIA SOARES VILHENA BARBOSA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, remeto os presentes autos à digitação para que sejam intimadas as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinar o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.049640-6 - EDNEY LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) À parte autora para comparecer em cartório e retirar a certidão de casamento com o divórcio averbado que se encontra na contracapa destes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.004866-4 - EDSON LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Recolham-se as custas para expedição da carta de sentença e autenticação de cópias da seguinte forma: campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 9,12; campo 11: atos de conferência; campo 25: 1110-6; campo 37: R$ 36,40; campo 20: FUNPERJ; campo 46: R$ 2,27; campo 21: FUNDPERJ; campo 47: R$ 2,27. \r\n\r\nProc. 2007.087.005517-6 - ALEXANDER ALBUQUERQUE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TIÉPOLO (SP-095382) Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.011394-4 - JOÃO PEDRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para juntar declaração, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.005975-3 - MANOEL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X ANA MARIA BARBOSA DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, ao autor sobre certidão supra (...transcorreu o prazo sem apresentação de resposta da ré) \r\n\r\nProc. 2007.087.008716-5 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X ANA LUCIA ALVINO DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre oficio de fls 39 \r\n\r\nProc. 2008.087.004541-0 - JOSE HELENO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ANTONIA LUIZA FERREIRA DE ARAUJO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intime-se o patrono da parte autora para que cumpra o artigo 45, CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.006865-3 - SHIRLEY GOMES DE PAULA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X GUIMAR IGNACIO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 19v, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.009821-9 - MARIA AUXILIADORA DE PAULA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). FRANCYELE PINTO FARIA (RJ-166544E)) X MARCOS ANTONIO DE FARIAS PEREIRA Cumpra-se a última parte do despacho de fls 10 vº. \r\n\r\nProc. 2008.087.011094-3 - LEANDRO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X PATRÍCIA MARIA DA SILVA ABREU Decisão:Emende-se a exordial devendo ser informado se haverá dispensa recíproca aos alimentos e se o conjugê virago voltará a usar o nome de solteira \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.007493-6A - MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS PAULO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X PAULO SÉRGIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Despacho:Recebo a presente exceção. Defiro JG. Ao excepto. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.006674-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)), MAYARA DA SILVA SANTOS Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.087.009515-2 - (Adv(s). Dr(a). SELMA OLIVEIRA DA SILVA NUNES (RJ-103367)) X JOEL DE JESUS COSTA), NELSON LEVI RAMOS COSTA), HELLEN RAMOS COSTA REpublicando despacho de fl.18:\"Emende-se a exordial dando-se valor à causa.Cumpra-se o disposto no inciso II, do artigo 614.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.087.002225-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)), GUTHIERRE DA SILVA SANTOS Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.087.002821-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X WALTER MONTEIRO RIBEIRO), BERNARDO COSTA RIBEIRO Despacho:01 - Certifique-se a serventia quanto a intimação do réu, às fls. 42.02 - Ao Exeqüente.03 - Após, ao Defensor Público e Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.004166-0 - FRANCISCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641)) X AMBROSINA MACHADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 31/38 \r\n\r\nProc. 2008.087.004825-3 - PAULO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X THIAGO AMARAL DE CASTRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c modificaçao de gurda \r\n\r\nProc. 2007.087.009351-7 - FERNANDO LUIZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) X FRANCO LUIZ MELLO LOPES Atenda-se ao MP (a parte autora mais uma vez não cumpriu a promoção de fls 26, haja vista que o doc de fls 31/33 não está assinado. Assim, pela intimação do autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.008634-3 - CARMEN LUCIA CAMPOS DE JESUS CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ARIANA CAMPOS DE JESUS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre Parecer Social. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.087.002257-4 - NEUZIMAR MACIEL DE ABREU SALGADO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JORGE AMERICO NUNES SALGADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Às partes sobre promoção no anverso (digam as partes se pretendem produzir provas em audiência) \r\n\r\nProc. 2008.087.003583-0 - JANIR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X GETULIO JOÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.003008-8 - PAULO SILAS SABINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEA DE FATIMA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)), MAYARA SILVA DE CARVALHO Designo o dia 26.08.2008 às 12:50h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.087.003008-8 - PAULO SILAS SABINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEA DE FATIMA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)), MAYARA SILVA DE CARVALHO As partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001050-8 - PAULO FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X LUCIA HELENA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004713-1 - EMIRENE MARIA BOTELHO DE OLIVEIRA LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X LUIZ CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Sentença:(...)ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante da assentada de fls. 85/86 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.087.006815-0 - JOSETH DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X JORGE CALDAS ALVES Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 16/09/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.008181-5 - ANDERSON DA SILVA FAZOL (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X ANDREA DE SOUZA FAZOL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, ao réu para apresentar declaração de imposto de renda e à parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.087.005651-1 - RAIMUNDO JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X LUCAS DOS SANTOS JUSTINO E OUTRO) De acordo com a portaria 002/2007, à parte autora sobre promoção ministerial. \r\n\r\nId: 631378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.010569-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RICARDO DIAS RODRIGUES Decisão:Retifico o erro material constante do cabeçalho da sentença de fls. 64/65 tão somente para fazer constar como Reclamante CARLOS ALBERTO DE SOUZA e como Reclamado RICARDO DIAS RODRIGUES. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020057-6 - SEVERINA CLEMENTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X EVALDO DA CONCEIÇÃO CASTILHO Despacho:1- Experça-se mandado de pagamentio em nome do autor e/ou de seu patrono. 2- Intime-se o réu para pagamento das parcelas vencidas, e até cinco dias, sob pena multa a ser estipulada por este juizo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.000441-0 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.306 . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.000981-0 - HILDEMAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)) CONDOMÍNIO VIVENDAS DE ALFREDO BACKER, Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Decisão:A sentença de fls.232/233, mantida pelo E. Conselho Recursal, reconheceu que não houve descumprimento da obrigação de fazer consistente na entrega de cartão de estacionamento de vaga cedida ao autor sendo a este indevido qualquer valor a título de multa. Desta forma, assiste inteira razão ao Condomínio réu em suas razões de fls. 276. levante-se a penhora de fls. 215, bem como a de fls. 214, oficiando-se ao Unibanco (fls. 230) a fim de informar a liberação do valor. Intime-se o autor para que deposite em Juízo, em 15 dias, o valor indevidamente levantado às fls. 209, devidamente atualizado na forma do art. 876 do CC. \r\n\r\nProc. 2003.809.015445-6 - MARILDA DAS DORES PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 256 . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.015477-8 - MARLENE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Em face ao alegado às fls. 188/195, devolvo o prazo ao autor. Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.002685-7 - LEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) LEADER MAGAZINE E OUTRO, Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.809.010483-2 - GILMAR EMMERICH BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) GOLDEM CROSS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls. 202/204. \r\n\r\nProc. 2004.809.012625-6 - FRANCISCO MONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.012584-9 - ROMILSON CAMPOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TRINDER CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2005.809.022321-5 - VANDERLEY SOUZA TIRNDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.024331-7 - RUBENILDA CABRAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Retifiquei a planilha de fls.69, tendo em vista que a multa prevista no artigo 475-J do CPC somente incide sobre o valor principal. A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.003745-8 - ROSANGELA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) GLOBEX - PONTO FRIO, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.007563-0 - JOSE DE ALCANTARA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009909-9 - IOLANDA SOUZA DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009909-9 - IOLANDA SOUZA DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.012385-5 - JORGE LUIZ CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a Empresa Siemens para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.012505-0 - MACIEL VALADARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) CASAS BAHIA E OUTROS, Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.017723-2 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.018633-6 - (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.019231-2 - MARIA JOSÉ ROSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a Empresa BCP S/A para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.027829-2 - NALVA MARTIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X FINANCEIRA ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:- Intimem-se as partes para ciência do resultado do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2006.809.031289-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). JOSÉ MÁRIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916) Decisão:Considerando o alegado às fls. 72 e verso, intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação consistente na troca de kit de celular no cartório desse Juízo, no dia 11/09/2008, às 15:00 horas, sob pena de multa única de R$ 200,00 (duzentos reais). Saliento que está intimação deverá ser feita en nome do advogado subscritor de fls. 61. Intime-se a autora . \r\n\r\nProc. 2006.809.034419-7 - ALESSANDRA DE ALMEIDA CORREIA VITARI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Decisão:Considerando que a Empresa Britania efetuou o pagamento através de guia de depósito, procedi ao desbloqueio junto ao BACEN. A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a 1ª Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.036781-1 - LUIZ CARLOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se Sony para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.037585-6 - SHEILA SILVA DE OLIVEIRA X ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a Casa Bancária para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.038323-3 - JERÔNIMO VALDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Decisão:1 - Renumere-se o feito a partir de fls.60. 2 - A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.087.009593-9 - VERA LUCIA BARBOSA MENESES X BENQ ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não sendo os embargos de declaração a via própria para impor efeitos infringentes à sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004517-2 - ARTHUR MEDEIROS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL / RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004954-2 - JOZINEY DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Indefiro o requerimento formulado pela parte Reclamada. A parte Autora encontra-se sob o palio da gratuidade de justiça, cabendo tal modalidade de execução se comprovado pela própria Reclamada mudança na condição econômica da parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.809.008130-9 - ANA PAULA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.011817-5 - TEREZA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015385-0 - VANDERLEI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A fica intimada a parte reclamante a retirar o mandado de pagamento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.016055-6 - ANDREIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019271-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO Despacho:1- Intime-se o autor a apresentar, em até cinco dias, as declarações de hipossuficiência e isenção do imposta de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.019498-0 - CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para que proceda ao crédito de R$ 400,00 a partir da fatura com vencimento em 09/2008 sob pena de reverter-se o valor em multa a favor do reclamante. Procedida a intimação, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.021665-3 - MARCOS ANTÔNIO PINHEIRO MACHADO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.023004-2 - ROGÉRIO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido so licitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.023972-0 - FÁBIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.023980-0 - ROSEMERY FREIRES DA SILVA X PONTO FRIO GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.025426-5 - MAYCON NELSON MOREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X SIEMENS MOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 05/11/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.026782-0 - MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.028158-0 - NAYARA AMARAL DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X GRADIENTE ELETRONICA Despacho:A despeito do certificado às fls. 40 pelo diligente serventuário, este juízo exauriu sua atividade após o proferimento da sentença de fls. 34/36, já transitada em julgado. Desta forma, eventual nulidade deverá ser alegada pelas vias adequadas. Intime-se a parte autora para que informe se deseja a execução do julgado, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029118-3 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.030489-0 - VERA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo constar no item \"a)\" da parte dispositiva da sentença o que se segue:... \r\n\r\nProc. 2007.809.030996-5 - TERESINHA GABRIEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X HIDRONITE 308 BOMBAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Despacho:- Defiro o prazo de dez dias para a autora aditar a inicial. Após, dê-se intimem-se as partes para ciência do aditamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.004153-2 - ZILMA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 10/09/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.006320-5 - LUIZ FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 10/09/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.006371-0 - MICHAEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 10/09/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.007777-0 - EDNALDO JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA FRANCO (RJ-148096)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) aij \r\n\r\nProc. 2008.087.007998-5 - MARCELO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X SHAMÁ TEMP Fica a parte autora intimada a comparecer a este cartório munida do novo endereço da parte ré, sem o qual a mesma não poderá ser devidamente intimadas tornando-se, assim, impossível a realização de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.012836-4 - RENATA KELLY CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. (...) Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços (...) \r\n\r\nProc. 2008.087.012975-7 - SAMUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.013038-3 - VALERIA ESTEVES DE LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003579-9 - PEDRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES (RJ-105565) Despacho:- Intime-se o autor a cumprir, em 72 horas, o requerido pelo mesmo na audiência de AIJ de fls.22. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.012540-5 - LEONARDO CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. (...)Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.019198-0 - (Adv(s). Dr(a). DARIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-087411) Despacho:Complusando os autos verifico que não foi proferida sentença de extinção da execução, mostrando-se equivocada a baixa na distribuição. Restaure-se a distribuição. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.809.027191-1 - MARCIA REGINA DE MATTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X SHIRLEIDE DA SILVA ALVES E OUTRO Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.087.008763-5 - JAMES MANOEL DE MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X ROSANE DOS SANTOS ABREU COELHO Fica a parte autora intimada a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 08/10/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.026155-8 - JOSÉ WELLINGTON SALES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592) Despacho:1- Intime-se o autor a manifestar-se, sobre a penhora de fls.135/137. \r\n\r\nProc. 2005.809.010499-8 - JOSÉ LUIZ RIVERO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento da diferença no valor de R$ 2.241,97 em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.006279-9 - ANA CRISTINA MENDONÇA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a parte autora para que manifeste sua intenção de dar início a execução do julgado no prazo de 10 dias, entendendo-se o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.006341-0 - FABIANA SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GOLDEN WENDELL SAÚDE E LAZER LTDA - ME ( GOLDEN SAÚDE E LAZER ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em 72 horas, sobre o alegado na pet. de fls.100/113. Após o prazo, voltem imediatamente concluso. \r\n\r\nProc. 2006.809.017629-0 - FELIPE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) ÓTICA MAVISION LTDA-ME, Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966), Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.98v . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020295-0 - BETANIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:O detido exame dos autos revela que assiste integral razão à parte Reclamada. No acordo de fls.35, avençou-se que esta pagaria para o Autor determinada quantia, através de guia de depósito judicial, até o dia 24/10/2006. Conforme fls.49, o depósito foi efetuado no dia 13/10/2006, ou seja, dentro do prazo fixado. Assim sendo, não há que se falar em multa, correção monetária e, muito menos, na previsão do artigo 475-J do CPC. Intimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028735-9 - RENATO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO (VIAÇÃO RIO ITA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). ELANE DOS SANTOS MELO (RJ-153894E) Decisão:Considerando que às fls. 235 o réu informa a interposição de Agravo Regimental no Agravo de Intrumento em trâmite no STF, ainda pendente de julgamento, o que foi devidamente verificado por esta Magistrada no site daquela Corte Superior, informe o autor se deseja a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.809.034385-5 - CELSO FERNANDES ALVES FILHO E OUTRO X FERNANDO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação. Ademais, a gratuidade de Justiça pode ser requerida no momento da interposição do recurso.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.000609-9 - JOEL FLORES BUENO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X EMBRATEL TELECOMUNIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Despacho:Fls. 129 - O autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça que inclui a isenção do pagamento da verba honorária, nos termos do art. 3º, V da Lei 1060/50. Isto posto, indefiro o requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010836-4 - ARILZA MENDES DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:- Intime-se a ré a devolver , em 48 horas, devidamente paga a guia de nº 5674295, no valor de R$ 443,23, retirada em 08/05/2008, pela Dr. Ana -OAB/RJ Nº 133.043, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2007.809.011587-3 - EMILSON ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011893-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A sentença correta é a de fls.130/135, encontrando-se inclusive lançada no sistema DCP. Quanto ao pedido de devolução do prazo, verifica-se que, nada obstante as certidões de fls.137 e 148, o decisum foi devidamente publicado no D.O. em data de 29/01/2008, consoante certidão de fls.135v. Assim, não vislumbro qualquer cerceamento de defesa a justificar o deferimento do pleito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012874-0 - ELZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015412-0 - SUELI MOTTA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X CREDICARD ITAU MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA INTIMADA PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022541-1 - LEANDRO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.087.006310-2 - CLEMENTE DE MORAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO GE CAPITAL S/A Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 10/09/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.007168-8 - MARCIA RIBEIRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha a planilha detalhada das ligações não reconhecidas no prazo de 10 dias. Com a juntada, dê-se vista ao réu por igual prazo e voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.007941-9 - ALMÉRIO VASCONCELOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Foi designada Aud. de Instr e julgamento para o dia 17/11/2008, às 10 horas, ficando as parte intimadas \r\n\r\nProc. 2008.087.009347-7 - VINÍCIUS FARIA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.009677-6 - RITA ANTONIA BELO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 14/10/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.012833-9 - ALAYDE BAPTISTA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CEDAE Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. (...) Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012929-0 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000449-3 - LIVANIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA GONÇALVES X LIVRE/ EMBRATEL Despacho:-Intime-se a reclamada a informa, em até cinco, a este juizo sobre o cumprimento do acordo, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2008.087.004536-7 - MERYELEN REQUIEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Fls. 55 - Proceda-se a anotação da alteração do patrono do réu.Considerando que a parte autora nega que tenha afirmado seu desinteresse em receber o aparelho e ver ativada a linha letefônica, determino que a tutela antecipada seja cumprida na audiência de instrução que se encontra próxima, sob pena de nova multa única que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo daquela já devida pela demora no cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.087.006933-5 - LUANA RIBEIRO BARBOSA X FARMAPLUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Deixo de receber os declaratórios por falta de amparo legal. Certifique a Serventia quanto à realização da audiência designada nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.006644-9 - GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X M.J. SIQUEIRA MERCEARIA LTDA ME Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 10/09/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nRessarcimento, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.008799-4 - RILO VALDIR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X BANCO BVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se, sobre o alegado pela ré. \r\n\r\nId: 631386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.009215-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X O LIBANÊS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/11/2008 AS 16:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.017316-2 - LUSILMAR SABBADIM BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-142573)) X GILBERTO BEZERA DE LIMA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.090,36, devidamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.019553-4 - MARISOL DOMINGUEZ SEOANE LANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA PITA (RJ-126705)) X MARIA CRISTINA PEREIRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.020698-2 - JARDIM ESCOLA CANTINHO DO SABER DO ARSENAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X GEORGINA MUNIZ BARRETO a parte autora sobre certidão do OJA DE FLS 39V \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.009640-3 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Réu para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2002.809.010264-8 - LUZIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-127290)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE pedido para julgar EXTINTA a execução. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.809.007254-3 - MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-121415), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199)) CERJ, Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E) Ao Autor e Réu para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2003.809.008322-0 - MARLENE ANTUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Mantenho a decisão de fls 219 v. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.012504-3 - SERGIO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.809.015952-1 - LUIZ ISMAEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.004704-6 - ADENICIA NOGUEIRA VITORINO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.006140-7 - SERGIO RICARDO NARDUCCI (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.011682-2 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.017110-9 - ALEX CESAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040), Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Autor e Réu para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.021380-3 - MANASSES SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.023514-8 - IZABEL DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.026806-3 - MARIO LUCIO DE SOUZA MILER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA, Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.016744-3 - KELLY MENEZES SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao Réu para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.026666-4 - SIMONE LANGANO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.030326-0 - JOSÉ MANOEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.002936-0 - ROBSON NEDER (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.__________ no valor de R$ 314,26. \r\n\r\nProc. 2006.809.005536-9 - PEDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Autor e Réu para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.005554-0 - ALCINÉA DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.012864-6 - GILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.013104-9 - MARIA LUCIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.013118-9 - CLÁUDIA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.013754-4 - ORIANNA GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.014350-7 - WALDIR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.014770-7 - LUCIANA DUARTE LEAL (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.020600-1 - INÁCIO DE MOURA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os Embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.021552-0 - BRÁULIO ROSA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.022808-2 - CLEBER JOSE CHAVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.025448-2 - FRANCISCO ESTENIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:I-se o autor a apresentar planilha com cálculos atualizados, bem como indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.027246-0 - JOÃO BATISTA TARGUETA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X DAKO (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.809.031216-0 - ADIMILSON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.031234-2 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:I-se o réu a comprovar, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer acertada no acordo, homologado por sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.032870-2 - AELIENES DE OLIVEIRA ALVARENGA X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:I-se as 2ª e 3ª a comprovarem o pagamento em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.033820-3 - FÁBIO MENEZES PACCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X TRÊS EDITORIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.034208-5 - DAVINA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.036626-0 - JOSE ALBERTO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diga o autor sobre que bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.000864-3 - LUSINETE DA SILVA MIRANDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.001652-4 - KÁTIA SILVA PAULA PADILHA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.009099-2 - ROSA SOUTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ESMALTEC S/A(REPRESENTANTE NO RIO DE JANEIRO RILLU'S COM. E REPRES. LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 11/12/2008 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009419-5 - MARCIA APARECIDA ARLEU BRUM (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.012205-1 - RODRIGO AVILEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449)) X UNICARD UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (SP-107275) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/09/2008 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.012450-3 - SIMONE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/09/2008 AS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.012974-4 - WILLIAN KLEBER FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/09/2008 AS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.013166-0 - FRANCISCA OLIVIA DO NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X RENATOCEL & ADICEL ACESSÓRIOS LTDA.- INFO GAMES INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/12/2008 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.013546-0 - MARIA HOSANA DE OLIVEIRA NÓBREGA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES (RJ-117857)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) INTIMAR AS PARTES PARA DIA 29/08/2008 AS 12:00 HORAS COMPARECEREM AO CARTORIO DO II JEC PARA ENTREGA DO PRODUTO MENCIONADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.809.015045-9 - MARCOS PEREIRA GUERREIRO X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, i-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.017337-0 - VANIA CURCIO DA SILVA X BANCO BVA S/A INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 05/11/2008 AS 13:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.017521-3 - CLAUDIO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017598-5 - MARIA CRISTINA DA CUNHA SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X MARTINS - EFACIL COM. ELETRO. (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A) Despacho:Anote-se o nome do patrono da ré cf requerido às fls 55, parte final. Após, republique-se a decisão de fls 63. \r\n\r\nProc. 2007.809.017598-5 - MARIA CRISTINA DA CUNHA SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X MARTINS - EFACIL COM. ELETRO. (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A) ...conheço os embargos porquanto tempestivos mas nego-lhes provimento por inexistir na decisão recorrida omissão, contrariedade ou dúvida. \r\n\r\nProc. 2007.809.020122-4 - JANETE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021302-0 - ELIANE ALVES DA SILVA X AIS ESCOLA DE COMPUTAÇÃO GRAFICA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) 2) Esclareça a parte ré sobre a petição de fls 31/32, uma vez que o nome do autor não é o mesmo destes autos e na guia de depósito consta nº de processo diverso. \r\n\r\nProc. 2007.809.021832-7 - FLÁVIA REZENDE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-126953)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022190-9 - JOZIRA SALGADO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO ITAÚ / ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista ao patrono da autora (fls 85) para que apresente planilha com cálculos na forma contábil. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.809.024524-0 - ANA LUCIA DOS REIS SILVA X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027338-7 - FABIO MIGUEL DO NASCIMENTO LINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.027559-1 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, i-se o réu a comprovar o pagamento, em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.027696-0 - OSMAR FREITAS MACHADO X IBICARD- C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, i-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.028274-1 - MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO PRIMO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.029116-0 - JOSE CARDOSO NTETO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEREIRA DE LIMA (RJ-052127)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.029690-9 - EDIONE CAETANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/12/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.002206-9 - EDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.002527-7 - MARIA ETERNA MAIA DA MOTA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 16/09/2008 AS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.002868-0 - ALMIR JUNIOR DIAS CONCEIÇÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ... julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2008.087.002887-4 - JOSE CAMPOS DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO LIMA SALAS COLLAZO OZORES PIMENTA (RJ-124166) ...julgo extinto o processo .... \r\n\r\nProc. 2008.087.002888-6 - MARIA LIDUINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a vistoria no prazo de 15 dias. Designe-se dia para continuação da AIJ. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.002888-6 - MARIA LIDUINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/09/2008 AS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.003676-7 - ROSIMEIA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X OI FIXO NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.004350-4 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 18/09/2008 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.012548-0 - TEREZA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X UNIMED SÃO GONÇALO E NITERÓI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Decisão:ISTO POSTO, considerando a verossimilhança das alegações bem como os demais requisitos indispensáveis, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré autorize a internação do autor em hospitais credenciados para a realização da cirurgia para implante de LENTE INTRA-OCULAR AO, MARCA CORNEAL, MODELO ACR6D, no prazo de 48h, providenciando todo o material necessário para a mesma, segundo prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).CITE-SE e INTIME-SE.São Gonçalo, 11 de agosto de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001661-6 - ARNALDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/12/2008 AS 14:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.003143-5 - NESTOR SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X NORTHCAR PLUS Despacho:Às partes sobre fls 34. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000107-8 - ANDREA MIRANDA DE MOURA GENEZILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.006580-2 - CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DE BRITO (RJ-080157)) X LUCIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:À parte ré sobre fls 140/152. \r\n\r\nProc. 2007.809.016111-1 - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X VANIA DINIZ BRITO INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 18/09/2008 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.029981-9 - JOÃO BOSCO VAZ LANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO E OUTRO INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 18/09/2008 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.000679-9 - DERMEVAL DA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X FERNANDO MOREIRA RIBEIRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA DIA 29/08/2008 COMPARECER AO CARTORIO A FIM DE ACOMPANHAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.087.004188-0 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X JACIRA DA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 18/09/2008 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.006055-1 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JOSILEI FARIAS DE OLIVEIRA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 23/09/2008 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.006476-3 - LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X VALDIR DUARTE DE SOUZA INTIMAR AS PARTES PAR AUDIENCIA DIA 18/09/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.006894-0 - RICARDO BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X CRISTIANA SANTOS DA CONCEIÇÃO INTIMAR AS PARTES PAR AUDIENCIA DIA 16/09/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.004784-2 - LUIZA HELENA BARRETO MARTINS X ANTONIO ERBE INTIMAR AS partes PARA comparecerem em cartório NO DIA 30/09/2008 AS 11:00 HORAS a fim de dar início ao cumprimento do acordo com o pagamento da 1ª parcela pelo réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.004196-4 - CARLOS MAX NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) LAMSA E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.017796-5 - ELAINE DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294), Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X REGINALDO DA COSTA VANCINI (REGIS VANCINI) (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.020936-0 - GLÓRIA MARTINS MARÇANO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.024228-3 - LUIZ CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CASA TUCANO DE ALCÂNTARA S/A (PET SHOP E BAZAR) (Adv(s). Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464), Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA DIA 29/08/2008 AS 11:00 HORAS PARA RETIRADA DO PRODUTO NA RESIDENCIA DO AUTOR CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.809.000038-1 - MARLETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os presentes embargos. Condeno a embargante ao pagamento de custas na execução, com esteio no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2006.809.001426-4 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720), Dr(a). FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-131607) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.003738-0 - ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.007608-7 - SANDRA PINHEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.013144-0 - ALBA REGINA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.013148-7 - VALDEMIR NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.015858-4 - JOSE FRANCISCO QUADROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT (RJ-101312)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.007083-0 - OLEGIL GOMES MARVILA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao Autor e Réu para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.021826-1 - JAIR MARCÍLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023599-4 - MARCIA LUIZA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023601-9 - JANETE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023602-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024762-5 - DEISE SILVA DE AMARANTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024772-8 - DIEGO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024774-1 - MARILENE DO NAZARETH ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024778-9 - MARIA DA GLÓRIA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027249-8 - JOSÉ PAULO DE CARVALHO X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA dia 01/09/2008 AS 11:00 horas para comparecerem no cartório DO II JEC DE ALCANTARA para que se cumpra a obrigação de devolução do produto. \r\n\r\nProc. 2007.809.028272-8 - BIRAJARA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X FLÁVIO RENATO ALVES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON (RJ-148806) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 15/09/2008 AS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.028302-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029636-3 - RICARDO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X VIAÇÃO FAGUNDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para, considerando o erro material na sentença, passar a constar setembro de 2007 como sendo a data do evento danoso. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.029686-7 - SEVERINO TRAJANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X LIDIANE DELESDERRRIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2008.087.000868-1 - DILMA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.000963-6 - FABIO ADRIANO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X JULLYCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/09/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.002474-1 - REINALDO DE SOUZA ALVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 18/09/2008 AS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.002547-2 - JAIME BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X GERRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se. Designe-se AC. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002547-2 - JAIME BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X GERRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/12/2008 AS 15:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.002662-2 - ZENILTON HERINGER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X LEONARDO DA SILVA NEVES INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 16/09/2008 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.004998-1 - IRENE MARIA DE OLIVEIRA VALENÇA X MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO CUNHA SOUZA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1044,00, devidamente corrigida e acrescida de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.009882-7 - LUIZ PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BCP SA-CLARO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 15/12/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002593-9 - GILVAN RIGON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/12/2008 AS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.005307-8 - ANTONIO GOMES DE LANNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AUGUSTO DE JESUS (RJ-073978)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/09/2008 AS 11:15 HORAS \r\n\r\nId: 631387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "631107": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.014921-3 - PERICLES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X EVANOR GOMES DE OLIVEIRA Decisão: Considerando o rito adotado ser o de arrolamento, recolha-se o ITD administrativamente. Venham comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, oficiando se necessário. Cumpridas as determinações supra, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.019949-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IARACI RIBEIRO RELVAS Dê-se vista ao patrono conforme requerido, mediante carga regular. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.086111-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL COURA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.092223-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS ROQUE RAMALHO GOMES Despacho Ordinatorio: Portaria: 02/07 Ao autor sobre certidão do oficial. Em 08.08.08 Glícia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.003640-0 (14.798) - REINALDO DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão: Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, podendo o autor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.054.021763-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X PMDM EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Decisão: Decreto a revelia dos réus Paulo Cesar e Maria Aparecida, ante certidão cartorária de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2007.054.004719-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CLAUDIA REGINA DA SILVA Faltam cópias da inicial para acompanhar mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.054.006935-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BANCO SAFRA S/A Decisão: 1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2. À parte ré para recohimento das custas conforme acordo de fls. 36. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010648-6 - FLORISBELA LISBOA PINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho: DESIGNO O DIA 03/09/2008, ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.014254-5 - COLÉGIO SANTA MARIA - ENTIDADE MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LIDIA MARIA PONCIANO PRELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:considerando a possibilidade de uma composição, redesigno a audiencia de conciliação para o dia 10/09/08 às 14:45 horas. Intime-se pessoalmente o réu. P-se.h \r\n\r\nProc. 2007.054.014820-1 - FERNANDO ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Portaria 002/07:Ao réu para recolhimento das custas conforme abaixo especificado, sob pena de extração de certidão de débito:Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 41,07Campo 25: 1110-6 - Campo 37: R$ 1,82Campo 41: R$ 42,89Campo 29: 2001-6 - Campo 42: R$ 4,28Campo 30: 2102-2 - Campo 43: R$ 9,11Campo 31: 6002.05926-6 - Campo 44: R$ 1,82Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 12,92Campo 33: 6002.25174-9 - Campo 46: R$ 1,29Campo 34: 5673.00124-3 - Campo 47: R$ 1,29Total: R$ 73,60 \r\n\r\nProc. 2008.054.088680-9 - IRENIA VIANNA DAHER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X GENILDO BARBOSA PONTES Decisão:Ante os novos documentos apresentados, revogo a decisão de fls. 50.Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008 às16:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.054.005363-9 - EDALMO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ante o deferimento da inversão do ônus da prova, à parte ré para informar se possui outras provas. 2. Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 01/10/2008, às 15:15 horas. I-se. P-se.. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2008.054.093014-8 - JOAQUIM RODRIGUES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO JERONIMO DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 15:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nCobrança, de reposição planos econômicos \r\n\r\nProc. 2008.054.000929-0 - RUTE DE FREITAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: DESIGNO O DIA 01/10/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.092915-8 - FABIANA MACARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X BANCO ABN AMRO/SP Decisão:Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 14:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, .... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indnizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.054.007091-1 - MERI DA CONCEICAO BORBA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão: 1- Considerando as alegações da parte ré às fls. 80/81, defiro a prorrogação do prazo para juntada do contrato em cumprimento ao despacho de fls. 73, item 2, por mais trinta dias, conforme requerido. 2- Desde já, designo o dia 10/09/2008, às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação, na forma do artigo 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.054.093205-4 - GLEICY SOUZA NICODEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204), Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X IBI CARD Decisão:Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a parte ré se abstenha de incluir o nome dos autores nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até julgamento final da lide e que emita novos cartões em nome dos autores, sem nenhum ônus financeiro para os autores, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Designo Audiência de conciliação na forma do artigo 277 do CPC para o dia 10/09/2008 às 15:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação. Cite-se/I-se pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional de débito c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.011956-9 - ISAURA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 002/07:Ao réu para recolhimento das custas conforme abaixo especificado, sob pena de extração de certidão de débito:Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 80,33Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78Campo 26: 1110-6 - Campo 38: R$ 1,82Campo 41: R$ 94,93Campo 29: 2001-6 - Campo 42: R$ 9,49Campo 30: 2102-2 - Campo 43: R$ 9,11Campo 31: 6002.05926-6 - Campo 44: R$ 1,82Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 10,48Campo 33: 6002.25174-9 - Campo 46: R$ 2,60Campo 34: 5673.00124-3 - Campo 47: R$ 2,60Total: R$ 131,03 \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito e indenizatoria de danos morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.006423-6 - LUCIANA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:...1. Retifique-se o polo passivo conforme emenda a inicial de fls. 33 e o contido na contestação às fls. 44, anotando-se onde couber. 2. Trata-se de relação de consumo, assim, ante a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência jurídica, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o, inciso VIII do CDC. 3. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, entendo que estão presentes os requisitos legais trazidos no artigo 273 do CPC. ...DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e/ou SERASA, referente às inclusões efetuadas pela parte ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, ... ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. ...4. Ante a inversão do ônus da prova, diga a ré se possui outras provas a produzir. 5. Desde logo, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 15:30 horas. I-se.P-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.004495-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERTO MENDES LEONCIO Ao autor para ciência do desarquivamento \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.054.004155-6 (1999.313.012659-1) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUILHERME JOAQUIM CARVALHO SOARES Decisão:Ao exequente, para indicar novos bens, ante a inexistência de saldo junto às contas mantidas junto ao sistema financeiro, conforme informação do Bacenjud, que ora determino a juntada \r\n\r\nProc. 2002.054.000432-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X JV E JC PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Decisão:Ao exequente, para indicar novos bens, ante a inexistência de saldo junto às contas mantidas junto ao sistema financeiro, conforme informação do Bacenjud, que ora determino a juntada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.008101-3 - BELMIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAos interessados sobre guia de depósito, fls 108/109. \r\n\r\nProc. 2007.054.005660-4 - BAZAR E CASA DE ERVAS BOIADEIROS DAS CAMPINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X CENTRO ESPORTIVO VANDER FERNANDO LTDA Decisão:Assim, defiro a penhora \"on line\", ou mais precisamente a penhora do dinheiro mantido pelo executado nas contas e aplicações financeiras junto ao sistema Financeiro Nacional, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Banco Central do Brasil, denominado BACEN/JUD.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA.Quanto ao pedido formulado às fls. 35/36, deve ser ressaltado que a presente ação foi proposta em face da empresa e não dos sócios.Aguarde-se por cinco dias e após voltem para eventual transferência da quantia bloqueada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.054.015943-0 - JANICE REGINA FARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Portaria 002/07:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003416-3 - CLAUDIA GONÇALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X WAL MART BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: 1- Fls. 246/254 - Aguarde-se pedido de informação. 2- Em que pese a revelia, ante o interesse na conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 16:00 horas. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.008252-2 - GILSON JOSE SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 002/07:Ao réu para recolhimento das custas conforme abaixo especificado, sob pena de extração de certidão de débito:Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 160,66Campo 25: 1110-6 - Campo 37: R$ 3,65Campo 41: R$ 164,31Campo 29: 2001-6 - Campo 42: R$ 16,43Campo 30: 2102-2 - Campo 43: R$ 18,23Campo 31: 6002.05926-6 - Campo 44: R$ 3,65Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 166,00Campo 33: 6002.25174-9 - Campo 46: R$ 9,12Campo 34: 5673.00124-3 - Campo 47: R$ 9,12Total: R$ 386,86 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de antecipação de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2006.054.008013-6 - SOCIAL RECREATIVO APOLO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão: À parte autora para esclarecer a documentação apresentada, tendo em vista que o requerente de fls. 113 trata-se de representante legal da para autora, devendo, se for o caso, vir a pretensão em nome do autor. Dê-se vista à Dp. Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.005987-3 - CONSUELO FORJAN LONGUEIRA DE FERREIRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X SANTA TERESINHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Portaria 002/07:Ao réu para recolhimento das custas conforme abaixo especificado, sob pena de extração de certidão de débito:Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 41,07Campo 25: 1110-6 - Campo 37: R$ 1,82Campo 41: R$ 42,89Campo 29: 2001-6 - Campo 42: R$ 4,28Campo 30: 2102-2 - Campo 43: R$ 9,11Campo 31: 6002.05926-6 - Campo 44: R$ 1,82Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 50,00Campo 33: 6002.25174-9 - Campo 46: R$ 1,30Campo 34: 5673.00124-3 - Campo 47: R$ 1,30Total: R$ 110,70 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.013031-0 - MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583)) X EURO SPORT LTDA Portaria 002/07:À parte autora para recolhimento das custas conforme abaixo especificado, sob pena de extração de certidão de débito:Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 160,66Campo 25: 1110-6 - Campo 37: R$ 3,65Campo 41: R$ 164,31Campo 29: 2001-6 - Campo 42: R$ 16,43Campo 30: 2102-2 - Campo 43: R$ 18,23Campo 31: 6002.05926-6 - Campo 44: R$ 3,65Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 1.130,00Campo 33: 6002.25174-9 - Campo 46: R$ 9,12Campo 34: 5673.00124-3 - Campo 47: R$ 9,12Total: R$ 1.347,21 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.004667-2 - ORLANDO DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Portaria 002/07:Ao réu para recolhimento das custas conforme abaixo especificado sob pena de extração de certidão de débito:Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 41,07Campo 25: 1110-6 - Campo 37: R$ 1,82Campo 41: R$ 42,89Campo 42: R$ 4,28Campo 30: 2102-2 - Campo 43: R$ 9,11Campo 31: 6002.05926-6 - Campo 44: R$ 1,82Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 30,00Campo 33: 6002.25174-9 - Campo 46: R$ 2,60Campo 34: 5673.00124-3 - Campo 47: R$ 2,60Total: 93,30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.538.086396-4 (1989.313.002748-1) - ANA CRISTINA BELATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X HAPPY DISTRIB. DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Decisão:Ao exequente, para indicar novos bens, ante a inexistência de saldo junto às contas mantidas junto ao sistema financeiro, conforme informação do Bacenjud, que ora determino a juntada. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2000.054.000984-2 (13194) - REJANE FLORENCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X HOLMANA ARTES EM PEDRAS - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305) Decisão:Ao exequente, para indicar novos bens, ante a inexistência de saldo junto às contas mantidas junto ao sistema financeiro, conforme informação do Bacenjud, que ora determino a juntada. Nesta data reiterei as solicitações não respondidas. \r\n\r\nProc. 2000.054.005509-8 (13.483) - REIS E FILHO GARRAFARIA E MAT DE RECICLAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:Junte-se petição protocolada no foro regional da Pavuna em 04/07/2008.Nesta data determinei o desbloqueio das contas excedentes e a transferência do valor bloqueado junto à conta da ré mantida junto ao Banco do Brasil.Ao executado para apresentar impugnação no prazo legal. I-se por publicação.Junte-se cópia da solicitação efetuada junto ao sistema BACEN-JUD \r\n\r\nProc. 2004.054.003999-5 - FABIO DO NASCIMENTO MODESTO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 002/07:Ao réu para recolhimento das custas conforme abaixo especificado, sob pena de inscrição na dívida:Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 82,15Campo 25: 1110-6 - Campo 37: R$ 3,65Campo 41: R$ 85,80Campo 29: 2001-6 - Campo 42: R$ 8,58Campo 30: 2102-2 - Campo 43: R$ 18,23Campo 31: 6002.05926-6 - Campo 44: R$ 3,65Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 385,16Campo 33: 6002.25174-9 - Campo 46: R$ 5,20Campo 34: 5673.00124-3 - Campo 47: R$ 5,20Total: R$ 511,82 \r\n\r\nProc. 2004.054.011593-6 - MARTA SODRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X AUTODIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: À parte autora sobre o cumprimento do acordo de fls. 192/193. Não havendo manifestação, certifique-se o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.082539-0 - SERGIO WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão: Reconsidero, em parte decisão de fls. 47, tão somente no que tange à determinação de citação do réu, uma vez que este já foi citado e apresentou contestação, mantendo os demais termos da referida decisão. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.007067-9 - SIMONE DA CONCEICAO ANTUNES BRITES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 002/07:Ao réu para recolhimento das custas conforme abaixo especificado, sob pena de inscrição na dívida:Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 82,15Campo 27: 1110-6 - Campo 37: R$ 3,65Campo 41: R$ 85,80Campo 42: R$ 8,58Campo 30: 2102-2 - Campo 43: R$ 18,23Campo 31: 6002.05926-6 - Campo 44: R$ 3,65Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 699,00Campo 33: 6002.25174-9 - Campo 46: R$ 5,20Campo 34: 5673.00124-3 - Campo 47: R$ 5,20Total: R$ 825,66 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.054.032498-9 (10829) - Inventariante: IRINEU PUEYO ORTEGA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855), Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X ESPOLIOS DE URBANO PUEYO SEQUER E AURORA ORTEGA PUEYO Decisão: 1. Fls. 69 - Anote-se onde couber. 2. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 68. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1980.054.063555-0 (564) - Inventariante: DULCE DA SILVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ALBERTO JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES Decisão: 1. Defiro o prazo de 60 dias para juntada de novas declarações, conforme requerido às fls. 207. 2. Junte-se pedido de alvará que se encontra contra-capa, eis que tendo em vista a existência de inventário o alvará deverá ser pleiteado nos próprios autos. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. P-se. \r\n\r\nProc. 1990.538.090754-9 (4216) - Inventariante: MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) VICTORINO LOURENCO RAMOS NETO, Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X DOMINGOS LOURENÇO RAMOS E OUTRO Despacho: 1- Oficie-se à SRF, conforme requerido às fls. 272. 2- Ao inventariante para se manifestar sobre fls. 267/70. \r\n\r\nProc. 2006.054.004352-8 - Inventariante: ANDREA TOMAZINE DA SILVA, Inventariante: JOSE RAMOS TOMAZINE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SANTANA DE CASTRO TOMAZINE Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. Após, à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.054.005061-4 - Inventariante: CRISTIANE PEREIRA DA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X JORGE ELIAS SOARES DA FONSECA Aos interessados sobre avaliação, fls. 31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.001707-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A KUDMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Decisão:Ao exequente, para indicar novos bens, ante a inexistência de saldo junto às contas mantidas junto ao sistema financeiro, conforme informação do Bacenjud, que ora determino a juntada, sendo que também reiterei as não respostas. \r\n\r\nProc. 2006.054.010132-2 - URBANO DOS SANTOS RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LIBERALINO FREITAS DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho: 1. Venha comprovante de rendimentos e/ou cópia da declaração de isento do IR. 2. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.054.082821-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEVERAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS DA PAVUNA LTDA E OUTRO Despacho: À parte autora para trazer aos autos a comprovação do alegado às fls. 42/43, a fim de evitar futuras nulidades, visando a citação regular da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos materiais, lucros cessantes e morais] \r\n\r\nProc. 2007.054.004951-0 - NILTON LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X MAKDIZ COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME Decisão:Nesta data foi encaminhada à conclusão duas petições da parte ré, sendo uma contestação e um requerimento para que a contestação fosse protocolada, eis que as duas petições foram encaminhadas para este Juízo em um envelope. Assim, recebo a contestação, eis que tempestiva.Junte-se a contestação. Quanto ao pedido de devolução da cópia protocolada, incabível, eis que até mesmo o procedimento de encaminhamento da contestação por correio não é previsto por lei, cabendo ao réu o encaminhamento via fax ao proger ou pelos demais meios legais previstos.Anote-se o nome do patrono do réu onde couber.I-se o réu para apresentar os atos constitutivos no prazo de dez dias, sob pena de revelia, na forma artigo 13, Inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.006687-3 - MARCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295), Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440)) X DUPLA CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Decisão:Ao exequente, para indicar novos bens, ante a inexistência de saldo suficiente junto às contas mantidas junto ao sistema financeiro, conforme informação do Bacenjud, que ora determino a juntada \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.054.014181-4 - DEUSDENIMA FLORENCIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumprimento de contrato \r\n\r\nProc. 2008.054.081904-3 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CAIXA SEGUROS SEGURADORA S/A Decisão: Ante a contradição existente nos §§ 1º e 3º, do item d, de fls. 09, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de ser discriminada qual a quantia pretendida pelo autor a título de dano moral, adequando o valor da causa se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.016271-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ISAAC RAFAEL SIMOES Para expedição dos ofícios a parte deve recolher custas da seguinte forma:cód 1110-6 - R$ 18,25cód 2001-6 - R$ 1,82cód 600225174-9 - R$ 0,91cód 567300124-3 - R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2008.054.093263-7 - FELIPE CLAUDINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO NOVACAP LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 15:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003220-0 - JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X ROSANGELA LOPES DA SILVA E OU OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Despacho: DESIGNO O DIA 03/09/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.019677-6 - AURINDA SOARES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Ao exequente, para indicar novos bens, ante a inexistência de saldo junto às contas mantidas junto ao sistema financeiro, conforme informação do Bacenjud, que ora determino a juntada \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.010586-0 - IRENIA VIANNA DAHER (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 002/07:Ao réu para recolhimento das custas conforme abaixo especificado, sob pena de extração da certidão de débito:Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 41,07Campo 25: 1110-6 - Campo 37: R$ 1,82Campo 41: R$ 42,89Campo 29: 2001-6 - Campo 42: R$ 4,28Campo 30: 2102-2 - Campo 43: R$ 9,11Campo 31: 6002.05926-6 - Campo 44: R$ 1,82Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 8,00Campo 33: 6002.25174-9 - Campo 46: R$ 1,30Campo 34: 5673.00124-3 - Campo 47: R$ 1,30Total: R$ 68,70 \r\n\r\nProc. 2007.054.012450-6 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Certifico e dou fé que a parte ré deverá recolher R$ 12,78 de OJA no código 1107-2, R$ 0,63 de de FUNPERJ 600225174-9 e R$ 0,63 de FUNDPERJ 567300124-3 para intimação da autora. Em 08.08.08 Glícia \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.003798-1 - MICHEL ANDERSON DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho Ordinatório: Portaria: 02/07 Às partes sobre realização do ato pericial no dia 10.09.2008 às 13:00 h na sala de perícia deste Fórum. Em 08.08.08 Glícia \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.054.000642-8 - MARCILIANA AMNCIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-102781)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS Portaria 002/07:Ao autor para recolhimento das custas, conforme abaixo especificado, sob pena de inscrição na dívida ativa:Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 160,66Campo 25: 1110-6 - Campo 37: R$ 3,65Campo 41: R$ 164,31Campo 29: 2001-6 - Campo 42: R$ 16,43Campo 30: 2102-2 - Campo 43: R$ 18,23Campo 31: 6002.05926-6 - Campo 44: R$ 3,65Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 55,93Campo 33: 6002.25174-9 - Campo 46: R$ 9,12Campo 34: 5673.00124-3 - Campo 47: R$ 9,12Total: R$ 276,79 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.004504-5 - FRANCISCO DOS SANTOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Portaria 002/07:Ao réu para recolhimento das custas conforme abaixo especificado, sob pena de certidão de débito:Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 80,33Campo 25: 1110-6 - Campo 37: R$ 1,82Campo 41: R$ 82,15Campo 29: 2001-6 - Campo 42: R$ 8,21Campo 30: 2102-2 - Campo 43: R$ 9,11Campo 31: 6002.05926-6 - Campo 44: R$ 1,82Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 40,00Campo 33: 6002.25174-9 - Campo 46: R$ 2,28Campo 34: 5673.00124-3 - Campo 47: R$ 2,28Total: R$ 145,85 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009103-1 - CHRYSTIAN ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANASTACIA MUNIZ DE BARROS (RJ-141725), Dr(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO (RJ-125112) Decisão: \"Vistos, etc...\" 1. Trata-se de relação de consumo, assim, ante a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência jurídica, acolho as razões trazidas pelo MP e inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Ante o exposto, diga a parte ré se possui outras provas a produzir. 2. À parte ré para providenciar a cópia da procuração e a complementação das custas para expedição de carta precatória, conforme certidão cartorária de fls. 112. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007644-3 - OSEIAS SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho: DESIGNO O DIA 03/09/2008, ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.015151-0 - CARLOS JOSE SILVA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 631107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.015125-9 - YARA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144772) Despacho:Compulsando estes autos , constato que a requerente deseja regularizar e depois vender imóvel advindo de herança, mas o feito vem se arrastando desde 2001 porque o processo de inventário encontra-se paralisado , tendo sido objeto de busca e apreensão infrutífera. Em decorrência disto, este Juízo não pode por ora mandar expedir o alvará porque podem existir outros herdeiros, já tendo a requerente informado que possui uma irmã em Brasília.Pelo que se percebe, os autos de inventário que são de 1975 realmente foram extraviados, não sendo relevante para esta demanda a discussão sobre a culpa ou não do antigo patrono. Assim, considerando que o sistema não era informatizado, diga a parte autora se possui cópias das peças para a restauração, e em caso negativo, requeira o que for de direito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.003454-0 - MARLY FRANCO DE OLIVEIRA MARCELLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X HELIO DE OLIVEIRA Despacho:Anote-se onde couber fls. 76. Intime-se os requerentes por meio do patrono que remanesceu, via DO, para regularização das procurações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.004302-6 - Inventariante: IVONE VIEIRA ALVES X AUGUSTO GONCALVES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Despacho:Autentique-se os documentos, conforme certidão cartorária de fls. 47. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001734-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AUREA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA LIMA (RJ-136076), Dr(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (RJ-118590) Despacho:Diga a parte contrária sobre fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2008.054.098159-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PRISCILA MACHADO DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA (CÓD.: 2101-4) NO VALOR DE R$ 32,68. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Obrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.054.004362-9 - JOAO EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X METLIFE BRASIL - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.084835-3 - VENINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES (RJ-116076)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.098657-9 - WANDER DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X CELIA REGINA RUFINA CORDEIRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 (OJA / 1107-2), R$ 2,00 (FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,00 (FUNDPERJ ( 56730124-3). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002805-0 - MISAEL BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSE AUGUSTO SILVEIRA (MG-102053) Despacho:A petição de fls.215 não esclarece se a parte autora deseja o julgamento antecipado da lide ou produzir prova. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.011543-5 - OSORIO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Em relação ao despacho anterior, com erro material quanto ao nº da folha, retifico para que conste \" fls. 326- defiro pelo prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.538.005800-3 (27.805) - Inventariante: SAMUEL LESSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ROSA SOARES DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA de fls.89, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 1999.538.002393-1 - Inventariante: IRIS NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ARLINDO ALVES Despacho:Fls. 165 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.015208-6 - Inventariante: ELIAS GONCALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804), Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X JOAO GONCALVES DA LUZ E OUTRO Decisão:Diante do desejo do inventariante em não continuar com os encargos da inventariança, fls. 43, e do cessionário em assumí-los, nomeio o Sr. Wladir de Oliveira Filho como inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo. Junte o inventariante agora nomeado as três ultimas declarações de IR. Como as primeiras declarações já foram apresentadas, dê-se vista à Fazenda Estadual e ciência aos interessados. Após voltem conclusos para apreciação da gratuidade de justiça e remessa ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.054.004861-9 - Inventariante: SILVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X HENILDA SOARES PEREIRA Despacho:Autentique-se os documentos. Atenda-se a promoção fazendária. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.019351-9 - UBIRATAN MARTINS VALLE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS MATTOS (RJ-133574)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Decisão:Fls. 248 - anote-se. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.097885-6 - MANUEL GONZALEZ GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X DIX SAUDE Despacho:Fls. 08 - regularize-se.Regularize-se a representação processual do 4o réu, bem como venha aos autos os seis últimos balancetes mensais da parte autora pessoa jurídica, subscritos por contador.Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, pessoas físicas, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.099097-2 - SILVIA LOURO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X DIX ASSISTENCIA MEDICAL LTDA Decisão: DECISÃO Inicialmente ressalto que apesar de constar declaração de hipossuficiência (fls. 09), não consta da peça vestibular pedido de gratuidade de justiça, devendo a questão ser apreciada pelo MM. Juiz Titular, já que oficio neste feito em caráter de urgência, na qualidade de tabelar.(...)DEFIRO o pedido de antecipação de tutela requerido pela autora para DETERMINAR que a ré emita a iemdiata autorizaçaõ para fins de realização de exame de tomografia ou outros que venham a ser necessários, bem como eventual internação da suplicante, caso haja indicação médica, sob pena do pagamento de multa dária de R$ 500,00 (quinhentos reais), além da configuraçem tese do crime de desobediência.(...) Intime-se a ré para cumprimento da decisão.(...) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.003994-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X NILTON ALVES DA COSTA FILHO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls.30, REGULARMENTE PUBLICADA, sendo certo que remeto à republicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.002974-4 - VALDELICE JESUS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Às partes para ciência do acórdão de fls. 262. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.003028-7 - ANTONIO ARANHA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020669-0 (35.048) - RONALDO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), R.C. RIO TURISMO LTDA) X R. C. RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)), COMPANHIA SUL AMERICA- CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2002.054.020670-6 (35.049) - BRUNO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparacao de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.001013-0 - KELLY CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X SALAO DE BELEZA POPULAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:Diante do resultado negativo do sistema BACEN JUD, o executado deverá informar ao Juízo bens passíveis de penhora sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 631108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.054.004736-4 (2316) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUMACK TRANSPORTE COMERCIO E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Junte-se. Intime-se as partes p/publicação para a realização da perícia dia 14/ 08/ 2008, às 11:00 hs, sendo o ponto de encontro o fórum. Autorizo a utilização da força policial p/ acompanhar a diligência . Oficie-se ao 21º BPM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.000626-3 - MAURO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X FIDELIS NUNES Despacho:Venha aos autos documentos de Marcos Antonio Ferreira e Maurício Ferreira Nunes. manifeste-se os requerentes sobre ofícios fde fls. 32/36. \r\n\r\nProc. 2008.054.082356-3 - LIDIANE MENDONCA REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MARLI MARTINS CAMARGO Despacho:Vez que não se trata de competência absoluta, já tendo o Juízo da capital declinado competência para esta comarca, mantenho a competência da 4ª Vara a fim de evitar prejuízo a requerente com despesas, pois, reside em São João de Meriti e com a demora na prestação jurisdicional. Defiro a JG. Expeçam-se oficios para saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005403-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BRUNO CARDOSO DA COSTA À parte autora p/ comprovar, junto ao Juízo deprecado ( 1ª Vara Cível da Pavuna ) , o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.017953-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCONI BARBOSA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.090504-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSIAS DA SILVEIRA MALTA À parte autora, para recolher R$ 322,96 - taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.000858-2 - KATIA CRISTINA DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X CACIANO DIAS PAES E OUTRO À inventariante sobre informação do avaliador ( é necessário que a inventariante acompanhe a diligência ). \r\n\r\nProc. 2008.054.092088-0 - MARLY GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.001556-9 - NORBERTO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X FRANKLIN DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575) Despacho:venha óbito do autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.006801-1 - ALVARO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Ante o exposto rejeito as preliminares argüídas pelo réu. Defiro a inversão do ônus da prova para o fim do réu exibir os extratos referentes à conta poupança da autora no péríodo questionado. Vista as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.006897-7 - GISLENE GARCIA SARAIVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC S/A (ANTIGO BAMERINDUS S/A) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Regularize a ré a representação . Ao réu em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.006955-6 - ANADETE CARDOSO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Despacho:Intime-se a parte Autora, por carta, para recolher as custas devidas (fls. 18), em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.006957-0 - MARIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X BRADESCO S/A Despacho:Intime-se a parte Autora, por carta, para recolher as custas devidas (fls. 17), em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relacao juridica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.012645-4 - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA FREITAS (MG-072585)) X F.C. FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) CERTIFICO e dou fé que o autor não juntou os seus atos constitutivos aos autos. CERTIFICO, também, que os advogados PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, ALINE DE OLIVEIRA FREITAS e MARIA VICTÓRIA SANTOS COSTA (subscritores de fls. 241 e 246) não estão constituídos nestes autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.093191-8 - OFELIA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X JOAO BATISTA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.082847-0 - BENEDITO CRISTINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X JOICE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Retifique-se o valor da causa, esclareça se pretende dar andamento ao feito somente quanto à cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.054.093343-5 - JOSEFA SEBASTIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X LUIZ CLAUDIO DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2007.054.013978-9 - NILCE SALLES DE SÁ BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X EDSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Ré.II - Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.092513-0 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X HELTON RODRIGUES REGIS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.013548-6 - MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X IMPACTU'S CHURRASCARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.054.090086-7 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X CRE 2006 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.018221-0 - JULIANA GENTIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Desentranhe-se e devolva-se o recurso de fls. 16 e segs. Cumpra o despacho de fls. 15. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.096760-3 - ANDRESSA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X CRED SUL - BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.006777-5 (3385) - ELIETE FERREIRA DA SILVA BACELAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061689) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.014426-8 - VERA LUCIA GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu para recolher as custas para intimar o autor para prestar depoimento pessoal ( R$ 12,78 na conta nº1107-2 - OJA; R$ 0,63 na conta nº600225174-9 - FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº567300124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.009341-2 (809) - Inventariante: ORIOVALDO SANTAREM (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) ELISABETH PEREIRA DA SILVA, Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X ESPOLIO DE JAIR SANTAREM Ao inventariante, para providenciar cópias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.016392-8 - CARMINE FARUOLO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X MARCIO CORTES FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Decisão:Intime-se as testemunhas para AI dia 18/11/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006181-8 - WAGNER NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIRA S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.054.000736-0 - AGNALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) A ata de fls. 59 é ilegível, não tendo como identificar o nome do diretor subscritor da procuração de fls. 51, que também encontra-se irregular, pois é cópia nãu-autenticada. O substabelecente de fls. 49 e 50 ( Marcelo Ribeiro Coco ) e o subscritor da contestação ( Alberto Sampaio de Figueiredo ) não estão constituídos nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002653-3 - SHEILA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:Defiro a prova documental requerida pela autora. Documentos em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.006096-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RAFAEL DA CONCEICAO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.085930-2 - ZENAIDE BARCELLOS REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X ANA MARIA SANTOS DE FREITAS E OUTRO À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.054.089313-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RENATA DIAS DA SILVA São devidas pela parte autora as seguintes custas judiciais: R$ 41,99 - conta 1102-3; R$ 1.258,51 - conta 2101-4; R$ 1,46 - conta 6002.25174-9 e R$ 1,46 - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004658-1 - FLAVIA NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Às partes para formularem quesitos. Após à perita para apresentar honorários. Intime-se para AI dia 22/10/08 às 16:00 hs. (Republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.054.017658-0 - LUIS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao réu para recolher as custas para intimar as testemunhas para prestarem depoimento ( R$ 10,95 na conta nº1110-6 - Atos Via postal; R$ 0,54 na conta nº600225174-9 - FUNPERJ e R$ 0,54 na conta nº567300124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transicto \r\n\r\nProc. 2007.054.013311-8 - EDIVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu para recolher as custas para intimar os autores para prestarem depoimento pessoal ( R$ 25,56 na conta nº1107-2 - OJA; R$ 1,27 na conta nº600225174-9 - FUNPERJ e R$ 1,27 na conta nº567300124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.011109-3 - ROSANA FATIMA MESQUITA FRANCA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Ante a divergência dos nomes das rés na petição de fls. 46 eslcareça a autora se as testemunhas a serem subbstituídas são aquelas ali indicadas. \r\n\r\nProc. 2008.054.096199-6 - CARLOS EDUARDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SHOPPING GRANDE RIO Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 11/11/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.054.083645-4 - NIVEA REGINA PINTO PONTES (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X PARQUE DE DIVERSAO) Em réplica. \r\n\r\nId: 631109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.008387-2 (26422) - J.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X W.N.J. \"ao autor\" processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2002.054.001914-1 - B.F.S.F. E OUTROS X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE MOURA LIMA (RJ-117212) Ao requerente, em 10 dias sobre certidão negativa do Sr. OJA às fls. 46,v. \r\n\r\nProc. 2002.054.023955-4 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) \"as partes\" processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.054.005655-7 - CINDY CRISTINA DE DEUS M. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DE MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641) Despacho:....designo audiência para o dia 07/10/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.054.009931-3 - ROBERTO DO NASCIMENTO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDER DE OLIVEIRA LUIZ Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2008, às 13:30 horas;2- Intime-se o réu no endereço de fls. 67. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.085888-7 - RAPAHAEL DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ARMANDO DA SILVA BRITO O feito foi retirado da pauta de audiência do dia 01/09/08 por ter sido o mandado de citação negativo. \r\n\r\nProc. 2008.054.089919-1 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA BORGES GOMES (RJ-115815)) X JEFFERSON CAMPOS DE OLIVEIRA), KAUANY VITORIA ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:1.Retifico a Decisão de fls.18 para fixar alimentos provisórios no valor equivalente a 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo.... \r\n\r\nProc. 2008.054.093405-1 - (Adv(s). Dr(a). MERCEDES THIEME DE MORAES (RJ-140593), Dr(a). PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA (RJ-148305)) X JOSE EDUARDO LIMA LEITE), MARIA EDUARDA VIANA LEITE Despacho:Intime-se o autor, para, em 10 dias, emendar a inicial para exclusão da avó do pólo passivo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.003183-4 - ANDREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ALEXANDRE ROSARIO DE ABREU \"ao autor\" sobre cota do MP, fls. 33. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.010267-1 - LUCI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X OCLARISSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) \"ao autor\" processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.054.006641-3 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X VALERIA LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor: custas de fls. 102 referente à expedição de Carta de Sentença recolhida a maior no campo 36 no valor de R$ 9,12, campo 37 recolhido o valor de R$ 7,28 referente à conferência de 04 cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.009823-0 - MARCIO RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X MAGDA DE ALMEIDA SANTOS FONSECA Ao \"autor\": Sobre constentação de fls. 42v. \r\n\r\nProc. 2005.054.011539-2 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CREUSA CONCEICAO DA SILVA TAVARES AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE FLS. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.054.016608-2 - GESIANE GOMES DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X ALEX ROBERTO ALVES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.017729-8 - G.B.A. (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X G.S.A. Despacho:Indefiro o pedido de fls. 17/18. Processo findo. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.004622-2 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X P.S.S. Despacho:Indefiro o pedido de fls. 28, uma vez que não houve citação válida até esta data. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.010939-6 - K.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.T.), F.A.T. Despacho:1- Intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir. 2- Oficie-se conforme requerido pela ilustre representante do MP às fls. 48, item 2. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.015187-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X L.K.F.), R.M.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" ao autor\" para que informe as provas que pretende produzir. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.054.012442-7 - GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567), Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)), ADRIANNE CHRISTINE DOS SANTOS MENEZES), AMANDA DOS SANTOS MENEZES Despacho:Nada a prover (fls.46), visto que a serventia da 2ª Vara de Família de São João de Meriti, correta e diligentemente, já certificou às fls. 18 em 13/11/07. \r\n\r\nGuarda, POSSE E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.054.014272-7 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X R.P.D. E OUTRO), L.F.D. À AUTORA PARA RETIRAR O TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA COM URGÊNCIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.086473-5 - ALICE DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X CLAUDIA ELIAS GOMES Decisão:2-Defiro a Curatela Provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo;3- Designo o dia 27/10/08 às 13:00 horas para Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005132-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)), T.I.N.S. \"ao réu\" sobre laudo de DNA. \r\n\r\nProc. 2008.054.084880-8 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X VALTER DE MATOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)), MARIA EDUARDA DE BRITO MORAIS Às partes, em 10 dias, sobre laudo às fls. 24/27. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.003733-6 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X A.C.M.), M.M.G. Despacho:Indefiro o pedido de fls.36, uma vez que já há sentença nos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.054.094830-0 - ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO ABRANTES DA SILVA GUEDES SERRA (RJ-150450)) X CAMILLA DOS ANJOS ARAUJO SANTOS Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 09/09/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.009133-1 - A.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) \" As partes\" para que especifiquem as provas que pretendem prioduzir. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.054.014354-7A - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 24 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.016468-1 - A.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X C.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879), Dr(a). NORMA DE MOURA CASTRO (RJ-034439) Despacho:Intime-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixação Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.054.010179-8 - PEDRO PAULO ABREU (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X ROSE DOS SANTOS ABREU) Ao 'autor\", em 10(dez) dias, sobre cota do M.P. de fl.30. \r\n\r\nId: 631110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.054.013045-7 - MP X CRISTIAMBERG BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Atos da serventia - \"À defesa sobre certidão de fls. 131 verso.\" \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.054.001685-9 - CARLOS HENRIQUE DE SANTANA DOROTEU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895) Sentença:Vistos etc. Considerando que o acusado Carlos Henrique cumpriu integralmente as condições da suspensão condicional da pena, estabelecidas na assentada de fls. 25, conforme noticiam fls. 57 e 58, acolho o parecer ministerial de fls. 59 verso e DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE em relação ao réu Carlos Henrique de Santana Doroteu, na forma do art. 82 do Código Penal.Custas ex legeP. R. I Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 631117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.054.083231-0 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X ARSELINO SILVA MENEZES) Despacho:Redesigno a audiência preliminar para o dia 04/09/2008 às 14:30 horas. Intime-se por mandado. \r\n\r\nId: 631119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz Substituto: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.000554-5 - JOSE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1)Às partes sobre complementação do laudo.2)Após ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.066.001055-7 (20384) - Falecido: JULIO DA SILVEIRA AMORIM, Inventariante: ELIZABETH DA SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Vista ao patrono do inventariante sobre desarquivamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007513-2 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X OTICA RENOVART LTDA ME Despacho:1)Indefiro o pedido de levantamento dos valores penhorados eis que não preenchidos os requisitos legais para tanto, sendo imprescindível a intimação do devedor, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC.2)Do mesmo modo, não há como arquivar o feito com o fim de aguardar a localização do devedor, posto que não há previsão para suspensão do processo nesta hipótese.3)Desta forma, diga o credor se pretende tentar a localização do devedor e de seus bens pelos meios ainda não perseguidos ou a suspensão do feito com fulcro no art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.012347-3 - JULIANA MARIA BATISTA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO SANTANDER BANESPA SEGURO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Decisão:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.015593-0 - PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SULINA SEGURADORA S/A Vista ao patrono do autor recolher custas para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2007.066.006243-7 - THEREZINHA SENNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão (fls. 129/133). \r\n\r\nProc. 2007.066.007017-3 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.066.007322-8 - MARIA CRISTINA LOPES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.066.008026-9 - DIVINA CAROLINA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.013038-8 - AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para que procedesse ao preparo do processo, no prazo de trinta dias, haja vista o indeferimento da Justiça Gratuita, quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.009138-5 - MARIA ROSELITA SIMPLICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X TREVO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Decisão:Fl. 118 - Indefiro, cabe a autora, sponte própria, diligenciar junto à Junta Comercial para cumprimento do determinado no item \"2\" de fl. 116. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.011443-9 - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.005619-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Aguarde-se por 180 dias. Após, não havendo provocação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011945-9 - GERALDO VITOR BALIZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X BRAZ HELENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Despacho:Esclareça o autor se houve a desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.024371-9 - BUENO TORRENT DE SOUZA, JOSE DE ALENCAR DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X MIZU SA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:1) Defiro o prazo de trinta dias para recolhimento das custas processuais que devem ser certificado pelo cartório, sendo certo que o não recolhimento do preparo no prazo concedido ensejará o cancelamento da distribuição na forma do art. 257.2) Sem prejuízo, intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de quinze dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005096-2 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X T E F SERVIÇOS INDUSTRIAIS), MARLY APARECIDA HOLLAIS LOURENÇO), MAURÍCIO LOURENÇO Despacho:Acertada a observação do diligente escrivão. Não tendo havido a citação da parte ré, T & F Serviços Industriais, a citação editalícia para fins para fins de conversão do arresto em penhora deve ser dirigida a ela, devendo, para tanto, ser firmado termo de ausência relativo.Por outro lado, tendo em vista que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica, devem também, serem intimados, no mesmo ato, os sócios, que em razão da desconsideração da personalidade jurídica, tiveram bens constritos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011865-0 - CARLOS ROBERTO OERTEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X VANOR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Decisão:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.015244-0 - COOPERATIVA EDUCACIONAL JACOBINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X FABIOLA DOS REIS OLIVEIRA Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição do oficio \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.015842-4 (26162) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NILTON SILVA DE JESUS FILHO), ISABELA ANTONIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Vista ao patrono do exequente sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2008.066.024445-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALL FAST VILA COM. E SER. DE INFORMATICA LTDA ME), ERICA RODRIGUES POLONIATO TELLES), ISMAR WILLIAN ALVES TELLES Despacho:Tratando, como se verifica às fls. 08/11, segundo cláusula primeira, fl. 09, de crédito disponibilizado a constituir reforço ou provisão de fundos em conta corrente, carece a Cédula de Crédito Bancário, fls. 09/11, de liquidez executiva. Nesse sentido ... Diga, pois, a parte exeqüente se pretende a convolação da presente ação em monitória. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8B - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Sobre certidão de fl. 47 v., diga a parte exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.004166-5A - NATALINO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SLEIMAN TAHA GHAZZAQUI (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:1)Apense-se aos autos principais.2)Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009304-5 - ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação de fls. 99/113 no efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.066.009304-5 - ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1)Recebo a apelação de fls. 88/93 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. 2)Publique-se fls. 115. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.022631-0 - GROETARES & AMARAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X G M S INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL Despacho:A hipótese prevista no Enunciado nº 27 do FETJ é medida excepcional a ser adotada pelo Juízo, devendo sua autorização ser fundamentada mediante a comprovação de dificuldades financeiras momentâneas experimentadas pelo requerente. Desta forma, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a vinda aos autos da prova que justifique a necessidade do parcelamento pretendido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.023803-7 - MICHAEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor que traz aos autos comprovante de pagamento da obrigação (fls.21/24) que teria ensejado sua inscrição nos cadastros do SPC e SERASA (fl.29), antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de lançar e a promover a exclusão de seu nome dos cadastros de devedores inadimplentes, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.004500-4 - DANIELA REZENDE FONSECA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:A hora designada, aberta a audiência depois de regularmente apregoados responderam a autora e sua patrona. Ausente o réu. Pelo juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: a natureza da pretensão da autora é reparatória e, por conseguinte, incide o prazo prescricional de cinco anos, que não se consumou. Rejeito, pois, a alegação de decadência. Defiro a produção das provas requeridas e designo AIJ em 07/10/2008 às 16h. Intimem-se as testemunhas já arroladas e aquelas que vierem a ser até 30 dias antes da audiência. Intimados os presentes. Intime-se a parte ré através de publicação no DO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.021299-1 - MARIA CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)) X SIDELI MARIA DE PAULA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130) Decisão:1)Defiro gratuidade de justiça a parte ré, conforme requerimento de fls. 28.2)Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.009891-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA), ALINE FERREIRA MARQUES Despacho:Desentranhe-se petição de fls. 111/112, visto que trata de processo diverso. \r\n\r\nProc. 2007.066.008245-0 - JOAO BOSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X JUCEVAL PAOLO P BUENO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.005867-9 - ISABELA BIANCA GINNATTASIO NOBRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 84/104 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006855-5 - ABDO NASR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Na forma do art. 475-D, nomeio perito o Dr. Cineas Leal, com endereço conhecido do cartório.Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.023921-2 - UMBERTO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X CREDICARD SA Decisão: 1) Defiro a gratuidade; 2) Tendo em vista que o autor nega a realização do negócio jurídico que deu azo a inscrição de seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e que tal prova não pode ser exigida, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao réu que se abstenha de lançar ou, se lançado, exclua o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. 3) Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.066.002592-0 (29.620) - EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.005308-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON NASCIMENTO CLAUDINO Despacho:Regularize o autor o acordo de fls. 42/43, devendo o patrono apor sua assinatura. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.018761-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILVAN DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003510-7 - CYLENE DELGADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X LEILA GUIMARAES DE ARAUJO GOES), MARCUS DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DE ARAUJO GOES (RJ-069904) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.020606-1 - MOISES MATIAS DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X ECORSEG EVANI CORRETORA DE SEGUROS), MAPFRE SEGUROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 34 verso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010574-8 - ADILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária do saldo acima mencionado, decorrente da diferença líquida assinalada (20,36%) e, partir daí, os índices plenos de correção monetária integral, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir da data em que a remuneração integral não ocorreu até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. [...] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.066.000246-2 (22418) - SOLANGE DA SILVA COSTA VICENTE, LAMARTINE DA SILVA COSTA, BEATRIZ DA SILVA COSTA EISLT (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X ADAO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel descrito nestes autos. Após o trânsito em julgado esta sentença servirá de título para matrícula no respectivo cartório de Registro de Imóveis. Custas com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações e formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.066.222288-5 (25610) - ERNANI DE PAULA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X GERALDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor fornecer cópias para petição \r\n\r\nId: 631120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012872-0 - PAULO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) (Ao autor sobre resposta de ofício) \r\n\r\nProc. 2007.066.017291-7 - IRENE DE SANTANA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X ADILSON SANTANA DE MATTOS Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício de fl.63. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.021583-9 - ALEXANDRE PORTO CHAVES, ANDRÉ SANTOS, ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA, ANDERSON DA SILVA ALVES, DELMO SEVERO MOREIRA, DENIVAL DE SOUZA, ELEANDRO DE CARVALHO BALBINO, FELIPE PEREIRA DA SILVA, HERBERT DE MELLO, JULIO CEZAR PORTO CARVALHO, MOISÉS DANTAS DA SILVA, NORBERTO MOREIRA DE FREITAS, PEDRO RONALDO DA SILVA, RONALDO MARINO VENÂNCIO XAVIER, RONALDO DA SILVA OLIVEIRA, SILAS NEVES FIUZA, WANDERSON NATAL DE AZEVEDO, WANDERSON QUINTILIANO AMORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) A parte autora para regularizar a inicial. 3) Fls.146/153 e 154/187 - Recebo como emenda à inicial. Regularize-se na D.R.A. o pólo ativo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.001827-7 (2612) - SILVANA MARQUES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X CONCEIÇAO MARQUES SILVA), Cessionário: SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Decisão:Fl. 134 - Para o deferimento da medida, mister venha a anuência de todos os herdeiros do de cujus. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.066.029550-8 (1168) - Inventariante: ORLANDINA GONCALVES CAROTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VICENTE CAROTA Processo a disposição do requerente.( devendo recolher as custas pendentes do desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.016218-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X GERALDO COSTA GONÇALVES À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. 34vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.014340-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIVAM DIAS DA SILVA (Ao autor para recolher custas de correio: R$ 7,24) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.011726-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLÁVIO EDUARDO GONÇALVES RODRIGUES Sentença:Ante ao exposto, com base na ausência de contestação e na prova dos autos e ainda com fundamento no Decreto Lei 911/69 e suas alterações, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando em nome do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem acima mencionado. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Oficie-se ao DETRAN com a comunicação de estar o Autor autorizado a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar.Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dêem-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.008508-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUVENI PIRES MAURICIO DE MORAES (Ao autor sobre retorno de ofícios e recolher custas, caso queira reiterar algum ofício) \r\n\r\nProc. 2007.066.012561-7 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ANTONIO MARCOS SALES Portaria 01/06: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 29v. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.011378-7 - RODRIGUES MOREIRA MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726)), BANCO NOSSA CAIXA S/A, Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) ...Fls.80/81 - Esclareça a 2ª ré o substabelecimento, uma vez que não constituiu patrono nos autos. Precedentemente, anote-se na D.A. somente para efeito de publicação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.020695-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNANDO CESAR PEREIRA), MARIA DE FÁTIMA ALVES ABRANTES PEREIRA Ao exequente sobe mandado negativo) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.030494-7 (709/99) - TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X TRANSPORTES ALGRAN LTDA (Ao autor para fornecer o endereço da junta comercial de Porto Alegre) \r\n\r\nProc. 2005.066.004814-0 - ANA RITA FOLGOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:1) Expeça-se de mandado de pagamento como requerido se o patrono possuir poderes para tanto, 2) Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.066.010851-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA X JULIO CESAR DURÇO COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) À parte autora sobre cetidão negativa do oficial de justiça às fls. 105vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.007810-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X EVANDRO DA COSTA LEITE E OUTRO À parte autora: Autos desarquivados. Vista pelo prazo legal. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.009196-4 - MANOEL BAPTISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Às partes sobre laudo pericial complementar às fls. 144/152. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.000491-7 - FRANCISCO CAETANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.93/112 nos seus regulares efeitos. Ao autor/apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.006115-9 - MARIA AMPARO CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:As partes noticiam a celebração de acordo às fls. 153/155 e 156/159 dos autos e requerem a sua homologação para que produza os efeitos legais dele decorrentes. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 153/155 e 156/159 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006186-0 - JESUS SCHTINE VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ada obstante o feito tenha sido saneado pelo Ilustre magistrado titular da vara (FL.81), esta signatária converte o feito em diligência, pelo seguinte: O direito à prova é o conjunto de oportunidades oferecidas à parte pela Constituição e pela lei, para que possa demonstrar no processo a veracidade do que afirma em relação aos fatos relevantes para o julgamento. Trata-se de um postulado inerente à garantia política do devido processo legal, cuja observância é um imperativo constitucional (CR, 5º, LIV). O princípio do acesso à ordem jurídica justa (CR, 5º, XXXV, LIV, LV) pressupõe o devido processo legal em regular instrução do feito. Nesse sentido, o Código de Processo Civil possibilita ao autor produzir provas, inclusive mediante requerimento de expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para obtenção de informações do seu interesse. Comprovada a titularidade da conta, a ausência de extratos bancários na inicial não obsta a apreciação do pedido autoral decisão emanada pelo Eg \r\n\r\nProc. 2007.066.006240-1 - VICENTE PAULO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Considerando que a parte autora pugnou pela desistência da ação, e que a parte ré não fez objeção ao pedido (fl.95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006337-5 - SERGIO RICARDO BRONZATO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Ao patrono/autor para recolher custas: tx jud.: R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2007.066.006587-6 - AIME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Portaria 01/06: Ao patrono da parte autora para recolher a taxa judiciária referente a execução dos honorários no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.066.006690-0 - JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (A parte ré sobre a petição e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.006956-0 - ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 125/136 nos seus regulares efeitos. Ao autor/apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.007240-6 - MANOEL DA AGUIAR LUCIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre retorno do agravo de instrumento nº 2007.002.36247. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.007309-5 - JOANA DARC DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nada obstante o feito tenha sido saneado pelo Ilustre magistrado titular da vara (fl.94), esta signatária converte o feito em diligência, pelo seguinte: \r\n\r\nProc. 2007.066.007381-2 - JOICY AMARA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 81/105 nos seus re gulares efeitos. Ao autor/apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.007434-8 - RÔMULO GEORGE FIGUEIREDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.007446-4 - EMÍLSON GUERRA BELLEI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes em 5 dias se não há provas a serem produzidas. Após, o prazo, com ou sem resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007637-0 - THEREZA NASCIMENTO NISHIMURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BRADESCO RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fl.73 - Defiro o prazo de trinta dias à parte ré, como requerido. Com a vinda de novos documentos, dê-se vista à parte autora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008169-9 - ELAINE CRISTINA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré sobre petição e documentos juntados pela parte autora às fls. 87/89. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.009127-9 - MARCOS JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:(...) Defiro a pericial contábil, sendo nomeado o Dr. Eduardo de Oliveira Lopes, ... devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes, no prazo de cinco dias, honorários estes a serem adiantados pela parte ré, requerente da prova técnica (fl.93). Fica, ainda, facultada, às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal.... A AIJ será designada oportunamente, após a realização da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2007.066.010400-6 - MÁRCIO REIS DE SOUZA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.85/99 e 101/111 nos seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.014623-2 - ALMIR DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.83/84. \r\n\r\nProc. 2007.066.015762-0 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VERDE VALE LTDA ME Despacho:Fl.56 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido (45 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para impulso, via D.O. e pessoalmente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.066.001503-6 - NELSON CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO HSBC BAMERINDUS, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2008.066.022433-6 - JOSÉ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X BANCO ITAÚ S/A (BANCO BEMGE)), HSBC -BANK BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) Cite-se, pelo rito ordinário. \r\n\r\nCobrança, C/C CAUTELAR DE EXIBIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.006622-4 - GERUZA DA DORES SIMOES LOBO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 10 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015492-7 - MARLI DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.010206-6 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405)) X CINCO FERRO E AÇO LTDA. À parte autora para fornecer cópia da petição inicial para instruir carta precatoria. (Port. 001/2006). \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.006561-0 - SONIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.97/124 nos seus regulares efeitos. Ao autor/apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.021961-4 - ROBERTO JOSÉ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X IVAN RODRIGUES MANSUR Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha comprovante atualizado de rendimentos e a declaração da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, c C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002471-0 - MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA, CLEIDIANE ROSANGELA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA OLIVEIRA (RJ-131572)), ACE SEGURADORA SA, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 159/162, nos seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.023406-8 - NACID ARUSE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO Decisão:1) Defiro justiça gratuita. 2) Cite-se pelo rito ordinário. Após a resposta, será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.000503-0 - DANIELLE RESTIER DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e depósito judicial de fls. 80/81. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.003415-8 - ELIO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo antecipadamente a tutela no sentido de determinar que a empresa ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentosreais). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.006788-7 - JOMELICA LINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Ante o teor da certidão de fl.60, que informa que a parte autora não comprovou a alegada hipossuficiência, na forma da decisão de fl.25, indefiro justiça gratuita à parte autora. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.010548-5 - JOÃO CARLOS DE FÁTIMA DE ALMEIDA, CARMINDA CARLINDA DE AZEVEDO CORTES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X ROSA BARROS CORTIZZO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 23/09/2008, às 16 :00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.022585-7 - DALMA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Venha cópia do último comprovante de rendimentos ou da última declaração de rendas à SRF e a declaração da Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.004465-4 - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Fls.356/357 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.016795-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)) X CELIO PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Portaria 01/06: À parte embargante sobre fls. 32/36. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.546.005388-8 (621) - BANCO BANERJ SA-EXECUÇAO CONTRA DEVEDOR SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IMR INDUSTRIA COMERCIO IRMAOS MAGALHAES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014759-1 (033) - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls.109/110 - Cabe a parte a diligência requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.000011-1 - COPY CENTER DE VOLTA REDONDA-REP P S SOCIO JOAO ALBERTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA VIEIRA DE SA (RJ-045318)) X EDINEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.066.029291-2 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X TEREZINHA COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, a impossibilidade de sua intimação para dar andamento ao feito conforme certidão de fls. 91V, e considerando ainda que são válidas as intimações dirigidas ao endereço fornecido na inicial cabendo a parte atualizar o seu endereço sempre que houver modificação, conforme o artigo 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018740-9 - JOSÉ LUIZ SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MARTINA FERNANDES PERIQUITO À parte exequente sobre certidão negativa do oficial de justiça às fls 98vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2005.066.004940-4 - NILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X VILMA ANDRADE DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao exequente para recolher custas de correio - R$ 3,65 - p/intimação do leiloeiro) \r\n\r\nProc. 2005.066.012200-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MF DE SÁ COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora para fornecer o endereço completo da executada. \r\n\r\nProc. 2006.066.015208-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X ALINE DOS ANJOS (Ao exequente recolher custas para diligência) \r\n\r\nProc. 2007.066.010613-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ANTONIO VITOR MACEDO Portaria 01/06: Às partes sobre resposta de Ofício de fls. 49/50 \r\n\r\nProc. 2008.066.003434-1 - JOAO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CLEUSE DA SILVA FERREIRA Despacho:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.010161-4 - GERAN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ANTONIO CARLOS ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Portaria 01/06: À parte exequente para recolher custas para diligência determinada à fl. 139, no valor de R$ 96,75 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.066.013467-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ROSA MARIA DA ARAGAO UCHOA DIAS Despacho:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.031537-4 - CANAMAR REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-010757)) X ESAM - EMPRESA SUL AMERICANA MONTAGENS MECANICAS LTDA Despacho:Traga o exequente palanilha atualizada do debito que pretende executar \r\n\r\nProc. 2000.066.017463-7 (2395) - ADAO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que o processo encontra-se arquivado no maço 470.Certifico ainda, a devolução do Mandado de Pagamento nº 2136/55/2008 MPG, em favor da executada ( ré), pelo Banco do Brasil. Ao patrono Dr. Carlos Roberto de Siqueira Castro, OAB 20283.,para manifestar sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2001.066.003833-1 (2851) - ARIADNE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X IMOBILIARIA HERPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:1) Ao exequente sobre o resultado da penhora. 2) Intime-se o executado na forma do artigo 475-J § 1 do CPC \r\n\r\nProc. 2001.066.003833-1 (2851) - ARIADNE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X IMOBILIARIA HERPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Portaria 01/06: Ao executado para querendo, oferecer impugnação à penhora (fl. 160), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J, par. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.010167-5 - JOSE HENRIQUE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl(s). 239 - R$ 1.239,17, e/ou o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.015398-7 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PLATER SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do valor que pretende executar \r\n\r\nProc. 2006.066.002943-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA), MARIO RUBENS DE CASTRO CARVALHO), FERNANDO JOSE DE CASTRO CARVALHO À parte autora sobre resposta de ofício às fls. 68/70. (Port. 001/2006). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.066.007279-7 - ANATOLIO PIRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDINA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Sentença:As partes noticiam a celebração de acordo às fls. 77/79 dos autos e requerem a sua homologação para que produza os efeitos legais dele decorrentes. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 77/79 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.066.001656-9A - CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Sentença:(...) A impugnante, devidamente intimada, não se manifestou acerca dos documentos. As razões invocadas não socorrem o impugnante, tendo em vista a renda informada pelo impugnado na sua declaração de rendas. Considerando que o impugnante não produziu qualquer prova nova que indique a desnecessidade do benefício, rejeito a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, mantendo, por conseguinte, o benefício deferido nos autos da ação de reparação de danos, às fls.32. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Após, desapense-se, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.066.000078-1A - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Processe-se na forma do art. 261 do CPC, sem suspensção do feito, ouvindo-se o autor em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005123-0 - ALCI RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONILDA TENORIO M ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl(s). 160 - R$ 13.702,89, e/ou o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.066.006194-5 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X XEBRA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Às partes sobre retorno do agravo de instrumento nº 2007.002.18805. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2005.066.011019-1 - DANIELLE DE OLIVEIRA MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MARCELO MONTEIRO MONASTERIO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), HINJA - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 206/207, ressaltando-se que houve anuência da parte ré às fls. 209/210 citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu do depósito de fls. 192.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.066.000620-1 - LUIZ GUSTAVO FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Portaria 01/06: À parte ré para pagar o valor residual (fls. 141/142), conforme ítem 2 da r. decisão de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.066.014952-8 - CLEYTON ANDRADE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.015515-4 - SUELI MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X REAL FORTE CENTER Decisão: As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o feito. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, considerando que as condições da ação são aferíveis segundo o alegado na inicial. A autora alega ter sido vítima de dano moral, circunstância que deve ser analisada com o mérito. A preliminar de conexão está prejudicada em face do apensamento aos autos do processo nº 2007.066.015514-2. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do réu pela parte autora. Defiro a produção de prova testemunhal pela parte ré. Indefiro o depoimento do menor Marcos Pedro Teixeira de Oliveira, na forma do art. 405, §1º, III, do CPC. Designo da AIJ para o dia 19/08/ 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.002239-9 - ROSANA MARA DA SILVA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2008.066.023136-5 - ILDEFONSO MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-151167)) X GV ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Despacho:1) Para apreciação do pedido de JG, venha cópia da última declaração de rendas à SRF e a declaração da lei 1060/50. 2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, adequando-a na forma do art. 276 e 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.023232-1 - MARIA INES CHEVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X TIM CELULAR SA Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia10/09/2008, às 17:30 horas. Cite-se e intimem-se com a antecência exigida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.013942-0 - ADALBERTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À parte autora sobre petição do réu juntando guia de depósito às fls. 172/173. (Port. 001/2006). \r\n\r\nIndenizatória, p resp civil p dano moral \r\n\r\nProc. 2002.066.020160-8 - ESTER CAMPOS KNUPP, REPR. POR SEUS PAIS, ANGELA MARIA CAMPOS KNUPP, POR SI E REPRESENTANDO SUA FILHA ESTER CAMPOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X ORGANIZAÇOES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), CLAUDIO GUSMAN PAULO, Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) (Ao exequente sobre petição do executado) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.066.011384-7 - Inventariante: MARCREUZA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) FERNANDO ORLANDO CANDREVA), JOSE MARIA CANDREVA JUNIOR, Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)), HELENA CANDREVA, Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JOSE MARIA CANDREVA Despacho:Certifique o cartório se a decisão proferida no agravo de instrumento já foi cumprida por este Juízo. Após, a parte interessada sobre a petição de fls.326/327, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.004184-3 - Inventariante: GLORIA MARIA MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X LUIZ GONZAGA MACHADO AO INVENTARIANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR, CONF. CERTIDÃO DE FLS. 135 \r\n\r\nProc. 2008.066.013489-0 - Inventariante: GILCE HENRINGER ALVES GAYNOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866)) X HORTON JOSEPH GAYMNOR Decisão:Fl.09 - Defiro o prazo de trinta dias. Após, intime-se para impulso, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.066.022647-3 - Inventariante: CLARA MARGARIDA FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORBERTO FERNANDES Despacho:1) Comprove o inventariante e demais herdeiros, no prazo de 10 dias, por meio de declarações de imposto de renda ou últimos comprovantes de rendimentos, a alegada hipossuficiência que impediria o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária. 2) Venham as declarações da Lei 1060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.024375-6 - BRUNO CESAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X AMERICO DA SILVA CARVALHO - REITOR DA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA Despacho:Junte o impretante as três últimas declarações de I.R., de seus responsáveis para ser aferida a J.G. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.066.016237-9 - FERNANDA EMERICK, CAMILA LIMA EMERICK, HELENA MARIA LIMA EMERICK, ESPÓLIO DE WILSON DAS GRAÇAS EMERICK (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HAILTON EMERICK DA ROCHA), SHIRLEY DOS REIS CHAGAS EMERICK), MOACIR EMERICK DA ROCHA), ALMEZINDA HENRIQUE DE SOUZA EMERICK), JOSÉ LUIZ EMERICK), FÁTIMA APARECIDA DOS REIS CHAGAS EMERICK), JOÃO BATISTA EMERICK), JOVIANE VIEIRA LIMA MERICK Decisão: 1- Despacho na qualidade de Juiz Tabelar diante do informado pela serventia; 2- Apenas a Magistrada que proferiu a decisão de fl. 85 pode examinar os embargos de declaração interpostos às fls. 86/87; 3- As decisões antes proferidas, de qualquer modo, indeferiram a providência liminar, de forma fundamentada, por estarem ausentes os requisitos que autorizam tal providência; 4- No caso, os mandados de citação já foram expedidos e apenas o aperfeiçoamento do contraditório permitirá saber se houve violação do contido na cláusula 3ª do contrato de fls. 22/26. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.026080-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO WALTAIR THULER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao autor para recolher custas de correio: R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.066.014747-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X RICARDO JORGE BARBOSA), RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)), PETROSOL DIESEL TRANSPORTE LTDA Despacho: Às partes para que especifiquem provas e digam se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.066.022215-7 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES HUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X VIACELL VR ELETRO - ELETRÔNICOS E TELEFONIA LTDA. Decisão:1) Expeça-se mandado monitório, nos termos dos artigos 1.102 B e seguintes do CPC. 2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora, objetivamente, a pertinência de anotação na D.A. do nome de todos os patronos constituídos, a teor do que dispõe o art. 203 da CNCGJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.001962-1 (1491/99) - EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA-CONDENATORIA DE OBRIG DE NAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARQUES DAS NEVES (SP-110037)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) (As partes sobre os honorários do perito, estimados em R$ 7.500,00 e para providenciarem os documentos requeridos às fls.793/794) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.030038-8 - CHEFF DE VOLTA REDONDA ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes para recolher custas pendentes referentes à 4 (quatro) intimações postais: Intimação postal, cód. 1110-6, R$ 14,60 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.000702-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Fls. 140 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.015643-2 - GERALDO VITORINO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida à fl.24, devendo o Município de Volta Redonda continuar a fornecer a autora, gratuitamente, e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, dos medicamentos: STALEVO 100 MG, PROLOPA HBS, MANTIDAN 100 MG e SEFROL 0,25 MG, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Sem custas eis que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, sendo o Município isento na forma da Lei, devendo entretanto recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.017660-1 - MAURILHO BARBOSA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de Volta Redonda, continuar a fornecer ao autor, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo Médico, dos medicamentos: I- EXELON 1,5 mg - 28 cp e II- EXELON 3,0 mg - 28 cp, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Sem custas eis que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, sendo o Município isento na forma da Lei, devendo entretanto recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017632-7 - EDMÉA KOZLOWSKI SANTANA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ROSÂNGELA MARIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005544-5 - MANOEL DURÇO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 67/90 e 92/103 nos seus regulares efeitos. Ao réu/apelado para contra-razões, tendo em vista que a parte autora já se manifestou (fls.104/111). Após, encaminhem-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021161-8 - HELIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas justificadamente, após, diagam as partes se o feito esta pronto para julgamento \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.001794-8 - JOSE GEODANIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Ao patrono do exequente providenciar custas, a saber: tx. Jud.: R$ 44,45) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008974-0 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho: Fls. 129/133 - Diga a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.023214-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FABIANO MORESI DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.066.023500-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ROGERIO RODRIGUES SANTOS Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.015763-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO RODRIGUES BREDO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.017187-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LEDA ADRIANA DA FONSECA Portaria 01/06: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 20v. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.066.007505-2 (1912) - FONSECA DAMASO BOUTIQUE LTDA-RENOVATORIA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Portaria 01/06: À parte autora/executada sobre petição de fls. 418/421. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002035-9 - EDUARDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ITAMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), CELESTE KNAIP BRAGA ROSA, Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) (A parte autora sobre a petição de fl.206) \r\n\r\nProc. 2005.066.004447-9 - RAMPER ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA, Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X EMPRESA VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA), CARLOS EDUARDO BARUD DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:(...) Designo Audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004447-9 - RAMPER ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA, Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X EMPRESA VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA), CARLOS EDUARDO BARUD DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal dos réus, sendo o 1º e 3º, na pessoa do representante legal; testemunhal pela parte autora e 1º réu, cujo rol do 1º réu já se encontra à fl.97, devendo rol do autor vir no prazo de vinte dias; a documental suplementar, a ser produzida no mesmo prazo, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Com relação a prova pericial, diga o 1º réu a pertinência da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2005.066.004447-9 - RAMPER ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA, Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X EMPRESA VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA), CARLOS EDUARDO BARUD DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória para intimação da denunciada para depoimento pessoal em audiência. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.023358-1 - VALDIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO), GARANTECH Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.016721-3 - MARÇAL SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X LOJA C & A Despacho:1) Defiro, por ora, a justiça gratuita. Venha a declaração da Lei 1060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. 2) Emende-se a inicial n aforma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.011758-7 (2142) - ALDAI COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Portaria 01/06: Às partes para ciência do retorno dos autos do STJ, bem como para impulso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003249-4 - ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, e posterior arquivamento, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso de apelação de fls.209/219 nos seus regulares efeitos. Ao réu/apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.005693-0 - CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X HERBERT MADUREIRA FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.007152-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE AGUIAR EMERICK (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.021921-3 - VALDENIR ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254), Dr(a). FABIANA RIBEIRO SENNE (RJ-130449)) X BANCO SANTANDER SA Despacho:Em tempo, designo AIJ para o dia 30/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.000078-1 - PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: 1- Despacho na qualidade de Juiz Tabelar diante do informado pela serventia; 2- Indefiro o requerimento de tutela antecipada porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação; 3- Diante dos controvertidos fatos relatados pelas partes, apenas ema adequada instrução permitirá concluir ou não pela veracidade das informações apresentadas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.003383-0 - JOSE FABIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X PREMIO COM DE ENTRETENIMENTOS ELETRONICOS LTDA Despacho:A parte autora sobre fl.34. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e Materiais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.066.022377-0 - SIDYNEY DE CAMPOS VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X JOSE GERALDO DE ALMEIDA SOUZA Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013153-8 - JOSE MATTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007703-9 - E P BASTOS ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.015896-6 (2300/00) - JOSE DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X IARA MARIA ESCOBAR DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (As partes para se manifestarem sobre os honorários perito, estimados em R$ 600,00) \r\n\r\nProc. 2007.066.007397-6 - MARIA HELENA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES), Confrontante: MOACYR DE SOUZA), Confinante: JORGE JOSÉ GUIMARÃES), Confinante: MARIA ALICE C. R. GUIMARÃES), Confinante: ROGÉRIO TEIXEIRA SILVA), Confinante: MARILENE SOARES SILVA), Confinante: JOÃO BATISTA DUARTE), Confinante: FRANCISCCA DE FÁTIMA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:) A parte autora para atender a promoção do Ministério Público. 2) Reiterem-se as intimações às fazendas. \r\n\r\nId: 631122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.006299-3 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GUEDES MEDRADO (MG-090959)) X MPL- MINERAÇÃO PIUMHI LTDA E OUTROS Portaria 01/2000:\"Tendo em vista a mudança para o novo prédio do Fórum da Comarca de Volta Redonda/RJ e, devido à exigüidade de tempo, redesigno nova data para o LEILÃO do(s) bem(ns) penhorado(s): 1º Praça em 11/09/2008, às 14:00 h e 2º Praça em 25/09/2008 às 14:00 h\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009948-3 - QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/000 - \" Ao Embargante sobre impugnação\". \r\n\r\nProc. 2007.066.014634-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2000: \"Ao Embargante sobre impugnação da PGE\". \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.066.009248-0 - BLYDE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/000 - \" Ao Embargante sobre impugnação\". \r\n\r\nProc. 2007.066.011452-8 - CSN CIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641), Dr(a). JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (RJ-140829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2000 - \"Ao Embargante sobre impugnação\". \r\n\r\nProc. 2008.066.000470-1 - LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). TERESA BROWN SIMONELLI (RJ-092739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2000: \"Ao embargante, sobre impugnação da PGE\". \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.003146-4 (11943) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. , na qual o exequente afirma que o débito foi pago, declaro EXTINTA a presente execução, na forma da norma contida no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da penhora, se necessário. Custas pelo executado. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.546.011906-0 (14136) - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA X DANILO TEIXEIRA RUELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Portaria 01/2000:\"Tendo em vista a mudança para o novo prédio do Fórum da Comarca de Volta Redonda/RJ e, devido à exigüidade de tempo, redesigno nova data para o LEILÃO do(s) bem(ns) penhorado(s): 1º Praça em 11/09/2008, às 15:30 h e 2º Praça em 25/09/2008 às 15:30 h\". \r\n\r\nProc. 1998.546.015284-6 (19907) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.546.003850-1 (20658) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X PASCHOAL S GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA TELLES (RJ-056690) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, na forma da norma contida no art. 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2000.066.010392-8 (28479) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X B.R.J. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS (RJ-059633) Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.066.015505-9 (30602) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X SEBASTIAO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.066.018584-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X FELIX PRAMIDIO TORRES NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. , na qual o exequente afirma que o débito foi pago, declaro EXTINTA a presente execução, na forma da norma contida no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da penhora, se necessário. Custas pelo executado. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.066.020292-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X GILSON ANTONIO ROMOALDO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727) Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.066.015549-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, na forma da norma contida no art. 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2002.066.015641-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, na forma da norma contida no art. 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2002.066.020811-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X ESTER SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Decisão:(...) A questão lançada pela excipiente, ainda que de esforço interpretativo, não deve prosperar na hipótese, uma vez que na certidão lançada à fl. 03, vê-se em um dos campos o determinado por: \"disposição da lei\", o que sem maior necessidade de fundamentação, atende as determinações formais do presente título extrajudicial. Se há descompasso ou não entre o título e o fato gerador da obrigação, resta como questão a ser deduzida no corpo da ação impugnativa autônoma, uma vez garantido o Juízo.Ante o exposto julgo improcedente o incidente.Sem custas e sem honorários. Despesas, se houver, pelo excipiente.Intimem-se todos, procedendo o exequente o devido impulso. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.546.015257-9 (19895) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOREIRA MOAGEM DE MINEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-090377) Portaria 01/2000:\"Tendo em vista a mudança para o novo prédio do Fórum da Comarca de Volta Redonda/RJ e, devido à exigüidade de tempo, redesigno nova data para o LEILÃO do(s) bem(ns) penhorado(s): 1º Praça em 11/09/2008, às 16:00 h e 2º Praça em 25/09/2008 às 16:00 h\". \r\n\r\nProc. 2004.066.010370-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIAÇÃO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:(...) A questão lançada pelo excipiente, ainda que de esforço interpretativo, não deve prosperar na hipótese, uma vez que nas certidões lançadas às fls. 03/04, vê-se em um dos campos o determinado por: \"disposição da lei\", o que sem maior necessidade de fundamentação, atende as determinações formais do presente título extrajudicial. Se há descompasso ou não entre o título e o fato gerador da obrigação, resta como questão a ser deduzida no corpo da ação impugnativa autônoma, uma vez garantido o Juízo.Ante o exposto julgo improcedente o incidente.Sem custas e sem honorários. Despesas, se houver, pelo excipiente.Intimem-se todos, procedendo o exequente o devido impulso. \r\n\r\nProc. 2005.066.008526-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COOP DE PRODUTOS RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Portaria 01/2000: \" Ao Representante Legal do Executado: Comparecer à Secretaria do Juízo para assinatura do Termo de Penhora\". \r\n\r\nId: 631128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.066.013083-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Venha comprovação de reconhecimento e declaração ref. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2004.066.014793-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSUÉ DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 23 de outubro de 2008 às 15:00 horas,. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, \"caput\", por 5 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.066.001167-8 - JP X MARIA JOSE RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GONÇALVES (MG-100308) Despacho:A Defesa \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2008.066.005875-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ORLANDO PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Decisão:...Assim, por considerar ainda presente o periculum libertatis consubstanciado na necessidade de se garantir a ordem pública, INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da prisão.Aguarde-se a fase de instrução.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.066.003037-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURILIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393), Dr(a). PEDRO LUIZ DA SILVA (SP-160794) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 332, Caput - Tráfico de Influência \r\n\r\nProc. 2004.066.010894-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411) Converto a pena restritiva de direito aplicada em privativa de liberdade, tendo em vista o descumprimento injustificado da pena imposta, conforme certidões de fls. 204 e 217, nos termos do artigo 181, § 1º, \"b\" da Lei 7210/84. \r\n\r\nId: 631126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvane Maria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.066.023530-9 - JP X JOSE ALVES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Despacho:Intime-se o réu e seu advogado para defesa prévia no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º ACUSADO) - E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.066.010475-4 - JP X CIRO GALHANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO (RJ-118161), Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) \"fls 423. Defiro....\" \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (com execeção de Robson da Silva) \r\n\r\nProc. 2006.066.003322-8 - MP X F.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486), Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577), Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.066.009967-9 - MP, Assistente de acusação: DR FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM X CRISTIANE ROBERTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) \"fls. 546. Defiro. Intime-se\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.066.011679-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRA ROCHA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença:Vistos, etc...Julgo extinta a punibilidade de ALESSANDRA ROCHA DOS SANTOS MOREIRA, face a prescrição pela pena ideal.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, feitas as comunicações de estilo.Sem Custas.PRI \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.066.007543-4 - JP X SIMONE DA SILVA MARINHO DE CARVALHO \"prazo para defesa apresentar alegações finais\" \r\n\r\nId: 631127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.010432-7 - LENITA BENEDITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E)) X JOSE MARIA LUIZ Decisão:1- Certifique-se quanto ao cumprimento da decisão de fl. 23.2- Após, se negativa a certidão, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.003.005127-1 - HILTON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X JUÍZO DE DIREITO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.020785-2 - ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/04 e em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Antônio dos Santos Silva e Sônia Cristina Carvalho Galvão dos Santos Silva, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Sônia Cristina Carvalho Galvão, certo que os bens foram partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pelos requerentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Certifique-se imediatament \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.002107-0 - CRIS JUSTINO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X JORGE GERALDO DA SILVA Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, permanecendo o imóvel em que residem em condomínio. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de averbação de que trata o artigo 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, expedindo-se mandado de \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.003.008234-6 - JOAO CRLOS DUTRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)) X LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:É o breve relatório.Verifica-se, como bem observa o Ministério Público, que é direito da genitora e de seu filho conviverem juntos, salvo motivo excepcional como o de abandono, maus tratos ou negligência, o que não se demonstra pelos relatórios técnicos constantes nos autos.Assim, não se pode neste momento, ser imposta à mãe e filho a separação, em razão do falecimento do genitor do menor, devendo ser mantida por ora a guarda materna. Isto posto, indefiro a liminar pleiteada.Emende-se o autor a inicial, no prazo de dez dias, na forma consolidada do art. 282 do CPC, eis que a presente ação deve tramitar como ação de guarda e não cautelar.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.021649-6 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X S.P.A. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Digam os interessados sobre devolução mandado. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.003891-2 - RENATA BRAGA EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X RENATO DA SILVA EUFRASIO Sentença: Trata-se de ação de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.003.004236-1 - LUIS ANDRÉ CABRAL DA SILVA X Paciente: MATHEUS CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915) Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.003.016664-0 - LAUDECI FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X JP) ao autor para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nId: 631219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.006418-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) INTIMAÇÃO do Executado para que tome ciência: 1)de que foi lavrado Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, do imóvel de sua propriedade, o Lote de terreno nº 02, foreiro à Únião Federal, oriundo do desmembramento da Área de 49.820,00m2, localizado na Enseada de São Bento, no 1º Distrito deste Município, com a área total de 2.247,00m2., transcrito no Livro nº 2-BA, folhas nº 196, matrícula nº 12.283, conforme certidão acostada às fls. 15 destes autos;2)de que foi nomeado (COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO) depositário do bem supramencionado; e 3)de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.006419-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) INTIMAÇÃO do Executado para que tome ciência: 1)de que foi lavrado Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, do imóvel de sua propriedade, o Lote de terreno nº 02, foreiro à Únião Federal, oriundo do desmembramento da Área de 49.820,00m2, localizado na Enseada de São Bento, no 1º Distrito deste Município, com a área total de 2.247,00m2., transcrito no Livro nº 2-BA, folhas nº 196, matrícula nº 12.283, conforme certidão acostada às fls. 14 destes autos;2)de que foi nomeado (COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO) depositário do bem supramencionado; e 3)de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.006420-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) INTIMAÇÃO do Executado para que tome ciência: 1)de que foi lavrado Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, do imóvel de sua propriedade, o Lote de terreno nº 02, foreiro à Únião Federal, oriundo do desmembramento da Área de 49.820,00m2, localizado na Enseada de São Bento, no 1º Distrito deste Município, com a área total de 2.247,00m2., transcrito no Livro nº 2-BA, folhas nº 196, matrícula nº 12.283, conforme certidão acostada às fls. 15 destes autos;2)de que foi nomeado (COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO) depositário do bem supramencionado; e 3)de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.006422-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) INTIMAÇÃO do Executado para que tome ciência: 1)de que foi lavrado Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, do imóvel de sua propriedade, o Lote de terreno nº 01, foreiro à Únião Federal, oriundo do desmembramento da Área de 49.820,00m2, localizado na Enseada de São Bento, no 1º Distrito deste Município, com a área total de 4.120,00m2., transcrito no Livro nº 2-BA, folhas nº 196, matrícula nº 12.283, conforme certidão acostada às fls. 14 destes autos;2)de que foi nomeado (COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO) depositário do bem supramencionado; e 3)de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.006423-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) INTIMAÇÃO do Executado para que tome ciência: 1)de que foi lavrado Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, do imóvel de sua propriedade, o Lote de terreno nº 01, foreiro à Únião Federal, oriundo do desmembramento da Área de 49.820,00m2, localizado na Enseada de São Bento, no 1º Distrito deste Município, com a área total de 4.120,00m2., transcrito no Livro nº 2-BA, folhas nº 196, matrícula nº 12.283, conforme certidão acostada às fls. 15 destes autos;2)de que foi nomeado (COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO) depositário do bem supramencionado; e 3)de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.006424-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) INTIMAÇÃO do Executado para que tome ciência: 1)de que foi lavrado Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, do imóvel de sua propriedade, o Lote de terreno nº 01, foreiro à Únião Federal, oriundo do desmembramento da Área de 49.820,00m2, localizado na Enseada de São Bento, no 1º Distrito deste Município, com a área total de 4.120,00m2., transcrito no Livro nº 2-BA, folhas nº 196, matrícula nº 12.283, conforme certidão acostada às fls. 15 destes autos;2)de que foi nomeado (COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO) depositário do bem supramencionado; e 3)de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.006425-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) INTIMAÇÃO do Executado para que tome ciência: 1)de que foi lavrado Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, do imóvel de sua propriedade, o Lote de terreno nº 04, foreiro à Únião Federal, oriundo do desmembramento da Área de 49.820,00m2, localizado na Enseada de São Bento, no 1º Distrito deste Município, com a área total de 12.935,50m2., transcrito no Livro nº 2-BA, folhas nº 196, matrícula nº 12.283, conforme certidão acostada às fls. 15 destes autos;2)de que foi nomeado (COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO) depositário do bem supramencionado; e 3)de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.006426-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) INTIMAÇÃO do Executado para que tome ciência: 1)de que foi lavrado Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, do imóvel de sua propriedade, o Lote de terreno nº 04, foreiro à Únião Federal, oriundo do desmembramento da Área de 49.820,00m2, localizado na Enseada de São Bento, no 1º Distrito deste Município, com a área total de 12.935,50m2., transcrito no Livro nº 2-BA, folhas nº 196, matrícula nº 12.283, conforme certidão acostada às fls. 14 destes autos;2)de que foi nomeado (COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO) depositário do bem supramencionado; e 3)de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.006427-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) INTIMAÇÃO do Executado para que tome ciência: 1)de que foi lavrado Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, do imóvel de sua propriedade, o Lote de terreno nº 04, foreiro à Únião Federal, oriundo do desmembramento da Área de 49.820,00m2, localizado na Enseada de São Bento, no 1º Distrito deste Município, com a área total de 12.935,50m2., transcrito no Livro nº 2-BA, folhas nº 196, matrícula nº 12.283, conforme certidão acostada às fls. 14 destes autos;2)de que foi nomeado (COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO) depositário do bem supramencionado; e 3)de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.006428-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) INTIMAÇÃO do Executado para que tome ciência: 1)de que foi lavrado Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, do imóvel de sua propriedade, o Lote de terreno nº 01, foreiro à Únião Federal, oriundo do desmembramento da Área de 49.820,00m2, localizado na Enseada de São Bento, no 1º Distrito deste Município, com a área total de 4.120,00m2., transcrito no Livro nº 2-BA, folhas nº 196, matrícula nº 12.283, conforme certidão acostada às fls. 15 destes autos;2)de que foi nomeado (COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO) depositário do bem supramencionado; e 3)de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.006429-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) INTIMAÇÃO do Executado para que tome ciência: 1)de que foi lavrado Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, do imóvel de sua propriedade, o Lote de terreno nº 01, foreiro à Únião Federal, oriundo do desmembramento da Área de 49.820,00m2, localizado na Enseada de São Bento, no 1º Distrito deste Município, com a área total de 4.120,00m2., transcrito no Livro nº 2-BA, folhas nº 196, matrícula nº 12.283, conforme certidão acostada às fls. 15 destes autos;2)de que foi nomeado (COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO) depositário do bem supramencionado; e 3)de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.006430-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) INTIMAÇÃO do Executado para que tome ciência: 1)de que foi lavrado Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, do imóvel de sua propriedade, o Lote de terreno nº 04, foreiro à Únião Federal, oriundo do desmembramento da Área de 49.820,00m2, localizado na Enseada de São Bento, no 1º Distrito deste Município, com a área total de 12.935,50m2., transcrito no Livro nº 2-BA, folhas nº 196, matrícula nº 12.283, conforme certidão acostada às fls. 15 destes autos;2)de que foi nomeado (COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO) depositário do bem supramencionado; e 3)de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.006431-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) INTIMAÇÃO do Executado para que tome ciência: 1)de que foi lavrado Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, do imóvel de sua propriedade, o Lote de terreno nº 03, foreiro à Únião Federal, oriundo do desmembramento da Área de 49.820,00m2, localizado na Enseada de São Bento, no 1º Distrito deste Município, com a área total de 5.195,50m2., transcrito no Livro nº 2-BA, folhas nº 196, matrícula nº 12.283, conforme certidão acostada às fls. 15 destes autos;2)de que foi nomeado (COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO) depositário do bem supramencionado; e 3)de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.006432-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) INTIMAÇÃO do Executado para que tome ciência: 1)de que foi lavrado Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, do imóvel de sua propriedade, o Lote de terreno nº 03, foreiro à Únião Federal, oriundo do desmembramento da Área de 49.820,00m2, localizado na Enseada de São Bento, no 1º Distrito deste Município, com a área total de 5.195,50m2., transcrito no Livro nº 2-BA, folhas nº 196, matrícula nº 12.283, conforme certidão acostada às fls. 14 destes autos;2)de que foi nomeado (COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO) depositário do bem supramencionado; e 3)de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.006433-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) INTIMAÇÃO do Executado para que tome ciência: 1)de que foi lavrado Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, do imóvel de sua propriedade, o Lote de terreno nº 03, foreiro à Únião Federal, oriundo do desmembramento da Área de 49.820,00m2, localizado na Enseada de São Bento, no 1º Distrito deste Município, com a área total de 5.195,50m2., transcrito no Livro nº 2-BA, folhas nº 196, matrícula nº 12.283, conforme certidão acostada às fls. 15 destes autos;2)de que foi nomeado (COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO) depositário do bem supramencionado; e 3)de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.006463-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO INTIMAÇÃO do Executado para que tome ciência: 1)de que foi lavrado Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, do imóvel de sua propriedade, o Lote de terreno nº 03, foreiro à Únião Federal, oriundo do desmembramento da Área de 49.820,00m2, localizado na Enseada de São Bento, no 1º Distrito deste Município, com a área total de 5.195,50m2., transcrito no Livro nº 2-BA, folhas nº 196, matrícula nº 12.283, conforme certidão acostada às fls. 22 destes autos;2)de que foi nomeado (COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO) depositário do bem supramencionado; e 3)de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.011005-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) INTIMAÇÃO do Executado para que tome ciência: 1)de que foi lavrado Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, do imóvel de sua propriedade, o Lote de terreno nº 02, foreiro à Únião Federal, oriundo do desmembramento da Área de 49.820,00m2, localizado na Enseada de São Bento, no 1º Distrito deste Município, com a área total de 2.247,00m2., transcrito no Livro nº 2-BA, folhas nº 196, matrícula nº 12.283, conforme certidão acostada às fls. 15 destes autos;2)de que foi nomeado (COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO) depositário do bem supramencionado; e 3)de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.019487-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) INTIMAÇÃO do Executado para que tome ciência: 1)de que foi lavrado Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, do imóvel de sua propriedade, o Lote de terreno nº 02, foreiro à Únião Federal, oriundo do desmembramento da Área de 49.820,00m2, localizado na Enseada de São Bento, no 1º Distrito deste Município, com a área total de 2.247,00m2., transcrito no Livro nº 2-BA, folhas nº 196, matrícula nº 12.283, conforme certidão acostada às fls. 15 destes autos;2)de que foi nomeado (COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO) depositário do bem supramencionado; e 3)de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, contados da intimação da penhora. \r\n\r\nId: 631218"
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Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Às partes para se manifestarem sobre o ofício de fls. 163, salientando que o réu encontra-se de liberdade provisória. (para a defesa). \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.003.004097-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON CAMPOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.003.004475-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Sentença:De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o réu ARENO DOS SANTOS, nas penas do artigo 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826./03...em 03 (três) anos e 03 (três) meses de reclusão...regime inicial será o aberto. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples, 18 vezes, n/f do art. 71 caput \r\n\r\nProc. 1998.383.008578-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). ANTONIO CARLOS JEVOUX (RJ-009398) Sentença:Cuida-se de ação penal visando apurar a prática de crime previsto nos artigos 4ª, \"a\", da Lei 1.521/51 e 160, do CP.A denúncia foi recebida em 06/08/1998.Considerando o disposto no artigo 119, do CP, no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamenteConsiderando a pena em abstrato, temos que o crime em tela prescreve em 08 (oito) anos, já se tendo escoado o prazo prescricional sem que houvesse qualquer interrupção.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO, GILDA RIBEIRO SOARES, JAQUELINE RIBEIRO SOARES, SERGIO DOS SANTOS, MAURO RIBEIRO GARCIA, IRACEMA BATISTA LOPES, ODETE NOVAS DE ASSIS, CARLOS MANUEL DANTOS RIBEIRO, RONALDO PASCHOAL, na forma do art. 107, IV e 109, IV, ambos do Código Penal.Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.003.021539-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1- Tendo em vista que ambos os réus são assistidos pelo mesmo advogado Dr. José Antônio Azevedo Gomes, às fls. 174 e diante da certidão de fls. 191, do réu Carlos é de se concluir que a sentença transitou em julgado para ambos os réus, uma vez que o advogado dos réus mesmo intimado da sentença não interpôs recurso.2- Designo audiência admonitória para o dia 26/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 631226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.052.002101-5 - MINISTERIO PUBLICO X TECHNE ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação civil pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de TECHNE ENGENHARIA LTDA, a objetivar indenização por danos morais e materiais sofridos pelos adquirentes dos imóveis que compõem o Condomínio Lagoa Azul III.Instado a emendar a inicial para que especificasse quais os vícios/defeitos pretende que sejam sanados pelo réu, eis que as expressões utilizadas na inicial são genéricas e impedem a ampla defesa do réu, bem como para que indicasse o quantum pretendido a título de dano material, manifestou-se o Parquet no sentido de não ter nada a emendar e ratificou as manifestações anteriores. Isso posto, indefiro a incial, e julgo extinto o processo sem exame do mérito (art. 284, p. único, c/c art. 267, I, do CPC). P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2006.052.000002-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que se pretende executar. Após, apreciarei fls. 329/330. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.008154-8 - LUZIA CARDOSO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X RUBEM DA ROCHA AGUIAR E OUTROS Sentença:...Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010753-9 - HILDA DA ROCHA E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLORISVALDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-062173) Sentença:...Isso posto, provado ter sido a requerente filha da falecida e não havendo dependentes habilitados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PRETENDIDO, AUTORIZANDO À REQUERENTE A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE, JUNTO AO BANCO ITAÚ S/A, QUE PERTENCIA À FALECIDA.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança e indenização por danos morais pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2008.052.005887-7 - FRANCISCO DE SALES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, para informar a percentagem dos honorários pretendidos para viabilizar o cálculo da taxa judiciária devida.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.052.001427-2 - Inventariante: ALEXANDRE LABRE DA SILVA, Cessionário: ORLANDINA DE OLIVEIRA GAGO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ELIZABETE LABRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312) Sentença:...Tendo em vista o inventariante e a cessionária haverem cumprido todas as formalidade legais, conforme se depreende da certidão de fls. 108, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o imóvel discriminado às fls. 23/25, à cessionária ORLANDINA DE OLIVEIRA GAGO, deixado por falecimento de MARIA ELIZABETE LABRE DOS SANTOS. Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.002920-6 -, Inventariante: IGOR JULIO RIBEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832)) OSIRES ALVES MARTINS VILLAS BOAS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham aos autos as certidões da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual e do RGI.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.001443-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE MARQUES CASTILHO Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de Busca e Apreensão movida por BANCO ITAÚ S.A em face de ANDRE MARQUES CASTILHO, visando a posse e a propriedade plenas do bem descrito na inicial, que foi alienado fiduciariamente em garantia a este último.Foi juntada cópia do contrato às fls. 08.Custas corretamente recolhidas às fls. 11 e 18.Decisão deferindo o pedido liminar às fls. 20.Intimado o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas (fls. 111), o mesmo quedou-se inerte.Vieram-se os autos conclusos.É o relatório.Passo a decidir.Tendo em vista o abandono da ação, por parte do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.052.005343-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA LUCIA FERREIRA SANTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a reposta dos ofícios negativos \r\n\r\nProc. 2007.052.006532-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA REGINA MOREIRA SARAIVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.000170-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIRACY BARCELOS DA COSTA Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de Busca e Apreensão movida por BANCO GE CAPITAL S/A em face de VIRACY BARCELOS DA COSTA, visando a posse e a propriedade plenas do bem descrito na inicial, que foi alienado fiduciariamente em garantia a este último.Foi juntada cópia do contrato às fls. 10.Custas e taxa recolhidas (fls.16).Decisão deferindo a liminar às fls. 19.Manifestação da parte autora às fls. 32, requerendo a desistência da ação.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório.Passo a decidir.Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.004091-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MILTON DE SOUZA SAMPAIO Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de busca e apreensão movida por CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de MILTON DE SOUZA SAMPAIO, visando a posse e a propriedade plenas do bem descrito na inicial, que foi alienado fiduciariamente em garantia a este último.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/32.Foi determinada a emenda da inicial a fls. 35, eis que essa peça não atendia ao art. 283 do CPC, sendo que essa decisão não foi atendida.É o relatório.Passo a decidir.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, COM BASE NO ART, 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC, indeferindo, assim, a petição inicial. Custas pelo autor. Sem honorários, já que não instaurado o contraditório. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.007097-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARCELA DA SILVA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.001776-0 (2682) - ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos etc.Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.005233-9 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CONDOMINIO DA POUSADA DO GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu: 1) ao pagamento do débito no valor de R$ 18.784,62, acrescido de juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do ajuizamento; 2) ao pagamento das contas mensais vincendas no curso do processo, apurado o valor em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado correspondentes a 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.005640-0 - CONDOMINIO VERÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ROBERTO HUGUIMIM POLLMANN Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para o levantamento da penhora nos seguintes valores e códigos : OJA (1107-2) R$ 31,03; CAARJ (2001-6) R$ 3,10; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,55; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,55.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.009386-1 - CONDOMINIO VILA CANAÂ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X HERALDINO JOSE GAVAZZA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar os valores correspondentes às cotas condominiais vencidas, no período de julho de 2005 a novembro de 2005, bem como as vincendas no curso do processo, com multa de 2% (dois por cento) sobre cada cota atrasada, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos calculados sobre cada cota atrasada, acrescidas dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas ex lege. Observando-se, porém, com relação ao réu, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.004800-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X FABIO DA SILVA CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de conhecimento pelo rito sumário ajuizada por CONDOMÍNIO DO EEDIFÍCIO CENTER SHOPPING em face de FÁBIO DA SILVA CARVALHO, objetivando o recebimento de valores pertinentes a cotas condominiais, conforme planilha juntada aos autos.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/15.Custas devidamente recolhidas (fls. 15).Às fls. 24/26 consta petição informando que as partes transigiram.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório.Passo a decidir.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 24/26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Retire-se de pauta a audiência designada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2008.052.004900-1 - CONOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH, Síndico: MARIO SERGIO DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X MARCELO LOPES DE MENEZES E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 30/32, eis que a homologação do acordo acarretará a extinção do feito, conforme art. 269, III do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.002692-6 - ANA LUCIA GOMIDE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"À parte ré, sobre os cálculos de fls. 127/128.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.004234-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DENILSON QUINTANILHA ALMEIDA Despacho:Fls. 79 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.004016-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X ANA CLEIDE PETRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, revertidos ao CEJUR.P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse, DE BEM IMOVEL COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.005663-7 - ADHEMAR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X ALTAIR PIRES FERREIRA Despacho:O pedido de reconsideração da decisão de fls. 57 já foi apreciado às fls. 61. Cumpra-se-o. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.001613-5 - JOCEIL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FIBRA S/A Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2007.052.004476-1 - EMANUEL PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FABIANO DE BARROS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.052.003780-6 (180) - LEONICE DE MENDONCA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006247-7 - ERCY FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Tendo em vista a certidão do Sr. O.J.A. às fls. 85, suspendo o feito com base no art. 265, I do CPC. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. I-se. Após, no silêncio, conclusos para sentença. I-se a Sra. Perita desta decisão, eis que sequer seus honorários foram homologados, haja vista que após sua manifestação às fls. 81, as partes não foram intimadas para se pronunciarem acerca de sua proposta. \r\n\r\nProc. 2007.052.007182-0 - MARINEIA INES BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora, a título de dano moral, o valor de R$ 2.000,00, acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Custas e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação, pelo réu, observando-se, porém, o art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora se lhe defere.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.011542-1 - EDUARDO MANGIA PESGRAVE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (CONCESSIONÁRIA VIA DUTRA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.001784-6 - ALEXANDRO CARDOSO DE ABREU CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002758-1 - CARLOS HENRIQUE SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:...Isso posto, acolho a preliminar para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 267, VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da causa (art. 20, § 4 , do CPC), suspensa a exigibilidade da cobrança dessas verbas em razão da gratuidade de justiça concedida ao autor.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.052.006394-7 - JOSÉ RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Fixo o ponto controvertido na efetiva posse do autor sobre o imóvel objeto da lide, assim como no suposto esbulho praticado pelos réus.Quanto às provas, advirta-se que o objeto da prova neste feito é exatamente idêntico ao do processo conexo (2006.052.006510-5), apensado a estes autos, de modo que não se mostra necessária a produção repetida das provas orais, que poderão ser emprestadas a este feito após a colheita sob o crivo do contraditório na AIJ lá designada, já que as partes são as mesmas em ambos os processos.Sendo assim, indefiro as provas orais.Após a colheita dos depoimentos na AIJ designada nos autos do processo 2006.052.006510-5, proceda-se a juntada, nestes autos, de cópia integral dos depoimentos das partes e das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.052.001423-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AMILTON GOMES DA SILVEIRA Despacho:Fls. 93 - Recolhidas as custas pertinentes, defiro. Expeça-se carta precatória de citação para ser cumprida no endereço de fls. 72. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.052.003109-4 - ADRIANA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A Decisão:1- Defiro GJ ao autor.2- As medidas cautelares visam resguardar a efetividade de uma ação principal.No caso, além da medida requerida ter caráter eminentemente satisfativo, não há sequer menção a ação principal que deverá ser ajuizada no prazo de 30 dias após eventual concessão da liminar (sob pena dessa perder a eficácia), de modo que da forma como foi redigida a ação o magistrado está impedido de analisar a presença dos pressupostos da ação cautelar.Pelo exposto, emende a autora a inicial para sanar a irregularidade apontada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.3- Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.052.004523-0 - GABRIELA GOMES MICHALOPOULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIÃO DE BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Retifique-se a capa dos autos (rito ordinário).2) Homologo os cálculos.I-se para pagamento na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.004227-0 - ELETROLAGOS DE ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a inércia do(s) executado(s) que não pagou(aram) a quantia certa devida, no prazo de quinze dias após o transito em julgado da sentença, defiro o requerimento de penhora on line e determino o bloqueio e transferência do valor de R$ 200,00, na(s) conta(s) de titularidade do(s) executado(s), junto ao Banco Itaú S/A, por meio do sistema BACEN-JUD (doc. anexo).Lavre-se o auto de penhora.Intimem-se as partes desta decisão.Intimem-se o executado (autor) da penhora, na pessoa de seu advogado (art. 475 - J, § 1°, do CPC), advertindo do prazo de 15 dias para apresentar impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010686-9 - REGINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À INTIMAÇÃO POSTAL DO PERITO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 12/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.006786-6 - ALEX SANDRO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isso posto, por não considerar verossímeis as alegações do autor e consequentemente, ausente o fumus boni iuris, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.004035-6 - DEÍCOLA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (RJ-130525)) X TERCEIROS INTERESSADOS E NÃO SABIDOS Decisão:...Isso posto, indefiro a liminar de reintegração de posse.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.006510-5 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Decisão:...Assim, declaro saneado o processo.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2008 às 14h00min.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pelo autor (beneficiário de GJ), eis que as testemunhas do réu compareceram independente de intimação (fls. 276). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.010660-0 - JACY NUNES RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO BATISTA E OUTRO Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a decisão que deferiu a liminar para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na inicial.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (art. 20, § 4 , CPC), observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.052.000004-7 - DEVINA FERNANDES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Retifique-se a capa dos autos observando o art. 193 da Consolidação Normativa da CGJ, pois cuida-se de ação pelo rito ordinário.Art. 193 - A capa de autuação obedecerá a padrão estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça, contendo o nome das partes, dos advogados do autor e do réu, a natureza da ação, o número e a fonte do registro, e índice das folhas correspondentes aos principais atos do processo, obedecendo a seguinte coloração: I - Rosa: procedimento comum ordinário, ação monitória, desapropriação e processos criminais; 2- As partes em alegações finais, no prazo comum de 10 dias.3- Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.052.007437-6 - IVANILDA MIRANDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- A gratuidade de justiça já foi deferida a fls. 40, pelo que não há interesse no requerimento repetido a fls. 130. Nada a prover.2- Recebo o recurso de apelação interposto pela autora no duplo efeito.3- Ao recorrido para contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.006470-6 - DESIRRE ESTER PAVAM X JOSE DA CONCEIÇÃO ARAUJO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação pelo rito ordinário ajuizada por DESIRRE ESTER PAVAM em face de JOSÉ DA CONCEIÇÃO ARAUJO e ROSA DANTAS BARREIROS, todos qualificados nos autos.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/22.Custas corretamente recolhidas às fls. 22.Pedido liminar deferido às fls. 24.Citação do 1º réu às fls. 81, sendo negativa a citação da 2ª ré.Expedido mandado de intimação pessoal para que a autora desse andamento ao feito, no prazo de 48 horas, o mesmo teve resultado negativo.Intimada, por edital, para dar andamento ao feito, em 48 horas, a mesma quedou-se inerte.Vieram-se os autos conclusos.É o relatório.Passo a decidir.Tendo em vista o abandono da ação, por parte da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.052.002508-7A - VINICIUS GOMES MOZER TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X Inventariante: TEREZINHA ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Decisão:...Isso posto, DEIXO DE ACOLHER o pedido de Remoção de Inventariante. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.052.009793-5 - CARLOS ALBERTO CARNAVAL DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.010556-7 - URSULA ILSE HEIN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X UNICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005234-1 (2766) - EVA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA DE CARVALHO DANTAS (RJ-056283)) X INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, para dar andamento ao feito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.052.004980-0 - CLÁUDIA MÁRCIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Isso posto, revogo a liminar concedida e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4 , do CPC. Observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nId: 631341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "631340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.004387-7 - MARIA CECÍLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:Em razão da justificativa, redesigno a AIJ para o dia 30.09.08, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000976-3 - SUNAMITA ALVES DO CARMO SOUZA X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. ____ nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.007535-8 - CLAUDETE CORREA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove no prazo de 10 dias, o local de sua residência, uma vez que o documento de fls 14 encontra-se em nome de terceiro e a ré localiza-se em outra Comarca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.823.002436-9 - FERNANDA DE OLIVIERA FERANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) MARCIA CARVALHO DE MELLO, Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Sentença:vistos, etc. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 68. TENDO EM CONTA QUE A PARTE AUTORA NÃO ATENDEU A DECISAO DE FLS 66, PRIMEIRO NÃO OBSERVANDO O PRAZO FIXADO, EM SEGUNDO NÃO ATENDENDO AO COMANDO JUDICIAL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53 §4º DO CODIGO, DIGO DA LEI 9099/95. PRI SEM CUSTAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.823.004812-1 - JORGE LUIZ PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e determino o prosseguimento da execução no seu valor inicial, para que a parte impugnada requeira o que de direito. Condeno ainda a Impugnante no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 20 § 1o do Código de Processo Civil.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.002103-0 - DIVA DE TOLEDO GAMBARO X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Decisão:Chamo o feito a ordem. O réu foi condenado ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, conforme sentença de fls. 31/32, incidindo sobre tal valor 20%. conforme súmla de fls. 54. O réu efetuou o depósito no valor de R$ 7.083,66, conforme fls. 60, o qual já foi objeto de levantamento parcial por parte da autora (fls. 66), sendo certo que o restante a ser levantado corresponde aos honorários a serem revertidos à Defensoria Pública, nos termos da súmula de fls. 56.Ante ao exposto, determino a expedição de mandado de levantamento do restante da quantia depositada a fls. 66 em nome da Defensoria Pública.Não obstante não tenha o réu se manifestado acerca do depósito de fls. 64, é certo que o mesmo decorreu de um equívoco de sua parte, pelo que determino a expedição de mandado de levantamento em favor do réu.Não havendo manifestação de qualquer das partes no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.004672-4 - CÉSAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X SELEÇÕES DO READER'S DIGEST BRASIL (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.823.005905-6 - DILMA FARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.823.002197-3 - RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1-Certifique-se o cartório quanto à tempestividade do recurso de fls. 36/37. 2-Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.823.004359-2 - ANA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A \"Ao autor sobre fls.43/45. Petição de Águas de Juturnaíba\" \r\n\r\nProc. 2007.823.004441-9 - MARIA APARECIDA ROSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AVON (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) \"Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.823.004589-8 - HOMERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Diga a parte autora sobre endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.823.005206-4 - JANE CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.823.005213-1 - MARIA EUNICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.052.005733-2 - ELEINI FRAGA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). LEE ANDERSON DE CARVALHO (RJ-149532)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Intime-se a parte ré para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas se manifeste sobre o pleito de antecipação de tutela. Intime-se a Autora para que noticie se a situação narrada quando da exordial persiste. \r\n\r\nProc. 2008.052.008160-7 - NEIDE VALLE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650), Dr(a). RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO (RJ-150592)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 8º da Lei 9.099/95. Sem custas, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ocorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.823.000198-8 - IVONE CARLA JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X UNIBANCO \"À parte autora sobre fls. 18/19\" \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.823.004456-5 - IZABEL CRISTINA LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.001000-8 - MARIA BETANIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA ENRGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Fls. 76/78-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e ou de seu advogado, com as devidas cautelas legais. Após diga a parte ré em cinco dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.052.007471-8 - JOSÉ MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170)) X BANCO BMG S.A Decisão:Intime-se o autor para que junte aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por incompetência territorial \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.004605-2 - NILÇA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 03/02/09, ÀS 10:30 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.823.005772-2 - SÉRGIO GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059), Dr(a). VINICIUS PINTAS MARINHO (RJ-131319)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.823.000317-0 - RENATO POCHACZVSKY (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FINIVEST Diga a parte autora sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.823.003686-1 - UBIRATAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X KAWIMA FICA DESIGNADO O DIA 02/02/09, ÀS 13:15 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.052.002437-5 - DILVA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ACADEMIA ESPAÇO LIVRE FICA DESIGANDO O DIA 01/12/08, ÀS 11:45 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.823.005142-0 - MERCIA SANT'ANA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) GUILY CAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo os embargos. Diga a embargada no prazo legal. Manifeste-se, ainda a embargada sobre certidão de fls. 287. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.823.000137-0 - LEANDRO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X HUDSON ROOSEVELT RAMOS RIBEIRO E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a penhora infrutifera \r\n\r\nProc. 2005.823.000909-9 - NAIR PEDROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYREN SILVEIRA GUIMARAES (RJ-033481), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Decisão:Os autos não podem permanecer indefinidamente em Cartório aguardando o cumprimento de acordo com o prazo extenso conforme estipulado pelas partes. Digam as partes se pretendem a homologação do acordo com o levatamento da penhora, ou se desejam prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.052.000421-2 - NATALINA RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). NATALINA RAMALHO BARROS (RJ-093917)) X CARTÃO ITAUCARD GOLD ( MÁSTERCARD) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designado o dia 04/02/09, às 13:150 h para A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.823.002818-1 - ANATALIA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.823.003277-6 - ROSANA OLIVEIRA PEREIRA X UTIL-UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Fica designado o dia 22/01/09, às 12:00 horas para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.004005-0 - CÁRITAS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LOPES RIBEIRO (RJ-097008)) X OI - TNL (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.823.004142-0 - NEIAS PEREIRA PINTO X PLANSFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280) Fica designado o dia 29/01/09, às 12:15 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.004741-0 - MARILDA DE OLIVEIRA NUNES X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se o executado da penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004901-6 - EPIFANIA DEOLINDA DE MENDONÇA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LECCA Fica designado o dia 29/01/09, às 11:15 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.005003-1 - JOSELINO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BCX 01 MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) \"Fica designada AC para o dia 29/01/2009, às 11:30 horas\" \r\n\r\nProc. 2008.052.002043-6 - COSME ALVES DE OLIVEIRA X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) fICA DESIGNADO O DIA 29/01/09, ÀS 11;45 H. \r\n\r\nProc. 2008.052.002991-9 - CARLA PRISCILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X NUCLE RIO Fica designado o dia 03/02/08, às 13:00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.052.005148-2 - MARINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MARCENARIA MADELAR - MÓVEIS E DECORAÇÕES /MARCENARIA DO LÉO E OUTRO Fica designado o dia 04/02/09, às 12:45 h para A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.823.000137-0 - JUBERTO PEREIRA ROSA X ELETROCENTER - ELETRO CENTER MASTRA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Decisão: Defiro a inclusão no pólo passivo. Traga o Autor cópia para citação. Anote-e no distribuidor. Remarque-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.003010-7 - FERNANDO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica designado o dia 22/01/09, às 11:45 para A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.823.001834-9 - JOSÉ SANT' ANA HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. COMO BEM SALIENTADO PELA DILIGENTE SERVENTUARIA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EMBARGOS, UMZ VEZ QUE SEQUER A EXECUÇÃO TEVE SEU INICIO. OCORRE QUE DISCUTE-SE NOS AUTOS A OCORRENCIA OU NÃO DA IMPOSIÇÃO DA MULTA NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. ASSISTE RAZÃO A DEMANDADA, UMA VEZ UE COMPROVOU O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO (FLS 69) BEM ANTES DA DECISAO PROLATADA DE CUMPRA-SE (FLS66). ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE DE DIREITO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.823.002171-3 - GILKA PINTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X JOÃO ROBERTO DA SILVA PEREIRA \"Ao autor sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2005.823.004757-0 - CARLOS MAX VALDES RAMIREZ X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Verifico que a empresa ré veio aos autos afirmando a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer. As fls 88/89 pede a conversao da obrigação em perdas e danos. Tenho como documento hábil comprobatorio da impossibilidade tecnica de fornecimento do serviço Velox o juntado a fls 90. Destarte, nos moldes do artigo 461 §1] do CPC converto a obrigação em perdas e danos. De toda sorte, mas não menos importante está a certexa de que os autos encontram-se em fase de execução e que a multa é devida até a data de 24/09/2007. Ocorre que a excessividade da multa imposta deve levar em consideração o momento de sua fixação. Não se vê excessividade da multa fixada quando da r. sentença já transitada em julgado. Assim, fixo as peras e danos a ser compesnadas pela ré no montante de R$ 16.350,00, cessando a fluencia a contar desta data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.004034-5 - RAFAEL JOSE VIEIRA LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"À parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004756-0 - PATRÍCIA CARNEIRO KIRCHER (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.823.001345-9 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) BANCO ITAU E OUTRO, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) \"À parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002111-0 - ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) \"Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002610-7 - ROSELI MARIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença: Em que pese à tutela jurisdicional já ter sido prestada, em atendimento ao princípio da efetividade homologo o acordo entabulado e julgo extinto o processo nos termos do art. 269, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.003719-1 - MARIA SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) \"Ao autor sobre guia paga\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003844-4 - EDEMUNDO SCHEINER (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X UNIBANCO Fica designado o dia 28/01/09, às 15:30 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.823.004207-1 - MANOEL MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Ao autor sobre guia de depósito\" \r\n\r\nProc. 2007.823.004398-1 - CARLOS SOFIA JARDIN (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"À parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.005188-6 - ALESSANDRA NUNES DE PAIVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X UNIBANCO Fica designado o dia 04/02/09, às 13:00 h para A. CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.052.000676-2 - ANTÔNIO EDUARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO PANAMERICANO Fica designado o dia 29/01/09, às 13:15 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.052.001435-7 - ROGERIO CLAUDIO LEAO MAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X PCS CELULAR Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRTENSÃO AUTORAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS. PRI. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.052.002936-1 - VANESSA PATRENIERE TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X SUBMARINO - B2W GLOBAL DO VAREJO E OUTROS Fica designado o dia 28/01/09, às 13:30 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.052.003180-0 - RACHEL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X JOSE ANTONIO LIMA Sentença:homologação de acordo... \r\n\r\nProc. 2008.052.003204-9 - LETICIA DE CARVALHO BONINI (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X RIO LAGOS ARARUAMA VEICULOS LTDA - ME Fica designado o dia 29/01/09, às 12:45 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.052.003606-7 - RANOLFO JOSÉ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CREDCARD Fica designado o dia 04/02/09, às 13:30 h para A.conciliação \r\n\r\nProc. 2008.052.008026-3 - SANDRA FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X CETELEM BRASIL S.A Decisão:DIGA A AUTORA SOBRE O PAGAMENTO DO TITULO 850166, NÃO JUNTADO NOS AUTOS. APOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.052.008219-3 - SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O que pede o autor em antecipação de tutela, não enseja o imediatismo da medida. Os fatos ocorreram em 2006 e até a presente data mantinha-se o autor inerte. Ademais o objeto da tutela confunde-se com o próprio mérito, que deve ser analisado e cognição exauriente. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.052.008230-2 - MARLENE DOS SANTOS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Decisão:Requer a parte autora em antecipação de tutela, que a ré retire seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Alega que é devedora da parte ré e que tenta negociar sua dívida, não obtendo êxito até o presente momento, o que culminou com a inscrição de seu nome em cadastros restritivos de crédito. A tutela merece ser indeferida. A afirmação da autora de que não quitou sua dívida para com a ré não pode impedir sua inscrição em cadastros restritivos. Desta forma, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.052.008278-8 - LUIZ ANTONIO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451), Dr(a). JAKELINE CORREIA RIBEIRO (RJ-143750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Esclareça o autor o valor de R$ 129,17 incluido no contrato de parcelamento, conforme se vê de fls 21. apos, voltem \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.052.008044-5 - FABIANA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X AMPLA Despacho:Venha aos autos a aludida cobrança que ensejou a interrupção do fornecimento de energia. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.823.004193-0 - EDEMILSON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \"Ao autor sobre guia paga\" \r\n\r\nProc. 2006.823.005461-7 - AMADO JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE FLS 46 NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.823.003199-6 - THIAGO SOUTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Destarte, diante dos fundamentos postos, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, devendo ser expedido um mandado de pagamento ao embargado no valor de R$ 1.035,70 e outro ao embargante no valor de R$ 448,24. Levantem-se as penhoras de fls. 85 e 94. Após o trânsito, voltem conclusos para sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.002576-8 - AILSON VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO) fICA DESIGNADO O DIA 03/02/08, ÀS 11:45 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 631340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.000363-0 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. Intimem-se. Após, voltem para o Juízo de admissibilidade da apelação. \r\n\r\nProc. 2008.006.004105-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:1) Fls. 66/68 - Atenda-se ao MP, expedindo-se os ofícios de fls. 68, itens 1,2, e 3.2) Mantenho a Decisão de fls. 37, ratificada às fls. 61, uma vez que a Empresa Ré deverá - caso queira - retirar o álcool combustível do tanque, e nele colocar o produto comercializado pela bandeira que ostenta nas bombas, no tótem e na cobertura do estabelecimento, no caso, da BR Distribuidora, na presença de Oficial de Justiça, a ser comunicado previamente, e ciência do Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.006.002594-7 (8485) - LUIZ CARLOS BARBOSA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ESPOLIO DE ARI FRANCISCO DE PAULA. Despacho:fLS. 32 - Considerando que peticionou pelo Espólio, aqui Réu, nos autos do inventário, às fls. 55 daqueles autos, esclareça o Patrono, bem como, com relação à divergência de dados entre o imóvel constante do instrumento de promessa de compra e venda e da certidão de fls. 33. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.006.003868-2 - EVANDRO COSME VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X ESPOLIO DE ATHAIDE FRANCISCO DE CARVALHO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Antes da designação de audiência, com citação dos Réus, a Parte Autora deverá promover o registro do desmembramento no RGI do imóvel, uma vez que o título de compra e venda deve guardar perfeita similitude com o que consta no registro do imóvel. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.000210-8 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) Despacho:Promova o Requerente o regular andamento do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.006.000276-3 (10628) - ELIANE DE ASSIS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X Falecido: ETELMAR DE ASSIS GONÇALVES Ao autor sobre fl 77. (Ofício CSN) \r\n\r\nProc. 2004.006.001155-2 - CLAUDIA APARECIDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X Falecido: SALVADOR NOGUEIRA DA SILVA Sentença: Uma vez que os Requerentes são sucessores do ¿de cujus¿, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial para recebimento, pelos mesmos, dos saldos existentes a título de FGTS/PIS e resíduo previdenciário, na CEF e INSS, respectivamente, deixados pelo falecimento \r\n\r\nProc. 2006.006.003295-0 - MARCIO D EPAULA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Sentença:(...)Considerando o parecer favorável e o fato de serem os Requerentes sucessores da falecida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO, para deferir a expedição de alvará autorizando os mesmos a receberem os saldos deixados pelo falecimento de sua genitora no Banco do Brasil S/A (saldo bancário, Imposto de renda e PASEP) e no Município de Barra do Piraí (rescisão trabalhista), devendo as quotas partes dos menores serem depositadas nas contas de poupança já informadas nos autos. Custas pelos Requerentes, observando-se, todavia, o disposto no Artigo 12 da Lei 1.060/50. Dê-se vistas à Fazenda Estadual. Com seu parecer favorável, expeça-se o alvará. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003247-1 - SIDNEIA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X Falecido: PAULO DE PAULA PEREIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.006.003882-5 - MARIA APARECIDA AYRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X Falecido: IRANY CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a Parte Autora para que promova o regular andamento do feito em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção, na forma do disposto no artigo 267, III, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.006510-5 - AMARILIS FERREIRA FRANCISCO, Procurador: NHAELA FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GELSON FRANCISCO Despacho:Fls. 28, verso - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.006.000421-0 - SONIA MARIA DANIEL BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X Falecido: GUSTAVO DANIEL BUENO Ao autor sobre ofício fls.29/31(ofício da CEF) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.006.000054-9 (0169) - IRINEA CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X IRENE CORREA GONÇALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) de remeÀ para complementar custas devidas pela sucumbência; Atos dos Oficiais de Justiça conta 1107-2 - R$ 293,94; Atos de intimações postais conta 1110-6 - R$ 40,15; Atos da Secretaria do Tribunal congta 1101-5 - R$ 43,81; Porte de remessa e retorno conta 1104-9; sub-total - R$ 387,02; CAARJ conta 2001-6 - R$ 38,70; ATos dos Distribuidores conta 2102-2 - R$ 18,23; FUNDPERJ conta 5673.00124-3 - 19,35; FUNPERJ conta 6002.25174-9 - R$ 19,35. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia \r\n\r\nProc. 2003.006.000737-6 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:À parte autora para que junte cópia da última ata de assembléia indicando quem efetivamente é o representante legal da cooperativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.006.003821-8 (8305) - SEBASTIAO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986)) X AGARINA MARTINS DA SILVA Formal à disposição \r\n\r\nProc. 2006.006.000523-4 - CARLOS EDUARDO DO MONTE LIMA ESTEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X CARLOS EDUARDO DO MONTE LIMA ESTEVES Despacho:Fls. 101 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.006.002912-5 - ANA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X EDMÉIA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Fls. 72/82 - Venha o reconhecimento público das firmas. \r\n\r\nProc. 2007.006.003407-8 - ARLETE OLIVEIRA DE AVELAR LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X Falecido: ELZA DE OLIVEIRA LIMA À Invte para trazer o título da herdeira e certidão negativa da REceita Fedral/União. \r\n\r\nProc. 2008.006.000216-0 - ANA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: IDELFONSO DA SILVA Ao requerente para que promova o regular andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.001685-6 - Inventariante: AIRTON DA COSTA RODRIGUES AIRTON MALAVAZZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X ESPÓLIO DE IDALINA MALAVAZZI RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 10/13, dos bens deixados nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de IDALINA MALAVAZZI RODRIGUES, sendo inventariante AIRTON DA COSTA RODRIGUES, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se o formal e alvarás eventualmente necessários. Dê-se vistas à Fazenda Estadual. P.R.I.C. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.006.002332-3 - RUBENS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PAGLIARES ASSUNÇÃO (RJ-062849)) X IVONETTE DA SILVEIRA Despacho:fLS. 58 - Observe-se o despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.006.004685-6 - LECI FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)), Falecido: PEDRO CARLOS DOS SANTOS SOBRINHO Despacho:Venha o pagamento do ITD, com vistas à sentença homologatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.006.005155-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Fls. 146/147 - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.006.005405-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X METALURGICA DRW LTDA Fls. 73 - Expeça-se mandado, na forma requerida (ao autor para recolher R$ 12,78 na conta dos OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.006.006952-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA Ao autor para que recolha as custas processuais para a citação: Atos dos Oja:1107-2 R$ 12,78+ 10% CAARJ+ 5%FUNPERJ+ 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.006.000307-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO DE MENEZES PEREIRA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, que deixou de buscar e apreender o bem, tendo em vista que o réu jamais residiu no local. \r\n\r\nProc. 2005.006.001411-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVALDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:1) Fls 129: Comprove a ciência da renuncia por parte do mandante (art 45 CPC). 2) Certifique-se quanto à capacidade postulatória, e sua respectiva regularidade, do peticionante de fls 131/133f \r\n\r\nProc. 2005.006.003787-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X GENI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À A. p/recolher custas do Ofício aoDETRAN: Atos de expedições de ofícico c.1110-6 - R$ 3,65 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.002893-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DENISE BRAITO DE OLIVEIRA E OUTROS Fls. 68 - Com o preparo, oficie-se para vinda dos endereços da Parte Ré (ao autor para recolher R$ 25,55 na conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.006.000361-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66 da lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para o fim de consolidar nas mãos do Banco Autor, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, deferindo sua busca e apreensão, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, §5º, do Decreto Lei 911/69. Condeno a Parte Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que à luz do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), observando-se todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50, em função da gratuidade de justiça, que ora defiro. Expeça-se o mandado de busca e apreensão no endereço informado na contestação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000829-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) Mandado de Pagamento à disposição do Autor \r\n\r\nProc. 2007.006.001571-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID DA SILVA LEAL Ao autor para que recolha as custas processuais para expedição de ofício ao DETRAN: 1110-6 R$ 3,65+ CAARJ+FUNPERJ +FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.006.006496-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ DE SOUZA VIEIRA Ao autor para recolher custas do ofício: campo 40 - 3,65; campo 42 - 0,36; campo 47 - 0,18; e campo 48 - 0,18. Totalizando: 4,37 \r\n\r\nProc. 2007.006.006499-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIAO FRANCISCO GONTIJO Despacho:Fls. 25 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.006.000803-3 - CNF-ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MONICA ABBUD DOS SANTOS ME Sentença:(...)Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001122-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO BARBOSA FERREIRA Sentença:(...)Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001352-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VITOR HUMBERTO TAVARES GRECCA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001609-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA PAULA VENUTO MANUEL Sentença:BANCO FINASA S/A. propôs, perante o Juízo da 1ª Vara desta Comarca, ação de busca e apreensão, em face de ANA PAULA VENUTO MANUEL, aduzindo em síntese, terem as partes firmado contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia, para o que entregou à Parte Demandada um automóvel marca FORD modelo ROYALE 1.8 I GL cor AMARELA ano 1996, modelo 1996, chassi 9BFZZZ336TP044369, licença LBQ8740.Deixando o requerido de pagar as prestações com que se comprometeu, requereu a Demandante a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, consolidando-se a posse e a propriedade em favor da mesma ao final. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/25.Às fls. 28, foi deferida a medida liminar de busca e apreensão.Às fls. 33 foi certificada a apreensão do veículo, e às fls. 31, a citação da Parte Demandada.O prazo para resposta correu in albis, tendo em vista a data da juntada do mandado.É o relatório. Passo a decidir.A presente lide comporta julgam \r\n\r\nProc. 2008.006.001697-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILEM DO NASCIMENTO ROSA Despacho:À Parte Autora para comprovar a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.006.002519-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X MARCO ANTONIO KELLY DA SILVA Despacho:Fls. 24 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.006.003893-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIMERE PACE DE AZEDIAS SILVA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial da Ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.006453-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SUELI GUIMARÃES BASTOS ME E OUTROS Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.006.002095-6 - PATOTINHA CALÇADOS LTDA X THEODOR DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fls. 121 - Esclareça-se, tendo em vista que a penhora deve recair sobre bens da Executada. \r\n\r\nProc. 2005.006.003442-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEENE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais). Intime-se o Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.006.000905-9 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS - CEI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X NÁDIA LÚCIA VIANA CAMARGO DE MELLO Despacho:fLS. 43 - Diga a Exequente se pretende acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.006.001699-4 - DILCEMAR DAMIÃO FELIPE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fls. 34/35 - Defiro o parcelamento. Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.006.001715-9 - MAXIMO BRONZATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001742-1 - DILCEMAR DAMIÃO FELIPE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO HSBC Despacho:Fls. 34 - Defiro o parcelamento. Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.006.001767-6 - GIL FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, I, do CPC, motivo pelo qual condeno a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), à luz do que dispõe o artigo 20, §4º, do CPC, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001852-8 - MARIA CLARA DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001853-0 - VINICIUS CABRAL PIGNATON (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação de fls. 155/157, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001860-7 - DERCY LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o Exequente quanto à inércia da Executada no tocante ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.006.001862-0 - ESPÓLIO DE ARNOLD KIINDOK (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990 (Plano Collor I), relativo aos saldos das Cadernetas de Poupança da Parte Autora (documentos de fls. 27/50), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003025-5 - CONDOMINIO PORTAL DA BARRA E BARRA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X GELSON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO CONDOMÍNIO AUTOR, para o fim de condenar os Réus no pagamento das cotas condominiais vencidas, a partir de 05.12.2006, e as vicendas, até o trânsito em julgado da presente, corrigido monetariamente, e acrescido de multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento das respectivas parcelas, relativamente às vagas de garagem das unidades 601 e 604. Condeno os Réus no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios , que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3º, e 21, Parágrafo Único, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003245-8 - ARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.003280-0 - NIGEL PRAZERES FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 66/67 - Às Partes sobre os honorários estimados pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.006.004533-7 - FRANCISCO DUARTE NOVO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X BANCO ITAU S.A. Ao autor para promover o regular andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 3º, XVIII, da Portaria 02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.006.005801-0 - NILDA DE AZEVEDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes ao índice inflacionário expurgado nos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro e março de 1991 (Plano Collor II), relativo aos saldos das cadernetas de Poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000033-2 - JUAREZ FORTES SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento da diferença correspondente ao índice inflacionário expurgado nos meses de fevereiro e março de 1991 (Plano Collor II), relativo ao saldo da caderneta de poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000904-9 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JAIRO DUARTE BARRETO TRANSPORTES Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, na forma do disposto no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Ré no pagamento de R$ 18.786,00 (dezoito mil, setecentos e oitenta e seis reais), corrigido monetariamente a contar do ajuizamento e com juros de 1% (um por cento), ao mês, a partir da citação. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001088-0 - FERNANDO ALAIR FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990 (Plano Collor I), fevereiro e março de 1991 (Plano Collor II), relativo aos saldos das Cadernetas de Poupança da Parte Autora (documentos de fls. 15/18), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001089-1 - FERNANDO ALAIR FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 41/50, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ Revisão Contratual de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.006.004344-9 - EVALDO DE SOUZA LEITE X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 158: comprove o peticionante, em 48 horas, que o mandante tem ciência da renuncia, nos termos do art. 45 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.006.003731-4 - ILMA DELFIN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 179, por seus próprios fundamentos. Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.006.000731-9 - WALLACE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X COLONIAL FORMENTO MERCANTIL Ao autor para que recolha as custas processuais referentes à expedição da carta precatória :Campo 11 -porte de remessa e retorno - conta 1104-9- valor R$ 9,12+10% CAARJ+ 5% FUNPERP + 5%FUNDPERJ, bem como forneça cópia de fls 159,160,161 e cópia da procuração para instrução da mesma. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c indenização de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.006.001652-3 - ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO de fls. 160/177, para desconstituir a execução da multa fixada, determinando, após a preclusão da presente decisão, a intimação pessoal da Executada para o cumprimento da obrigação determinada no v. Acórdão e a expedição de mandado de pagamento, relativo à guia de fls. 178, em favor da Impugnante. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratuais c/ revisão de contrato de adesão \r\n\r\nProc. 2001.006.000712-8 (7554) - TRANSPORTADORA PERERA DA MOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.800,00. Venha o recolhimento, com vistas ao início dos trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.006.000578-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILSON DE CARVALHO GOMES Ao A. para dar prosseguimento no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.006.000457-9 (767/95) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESPÓLIO DE MANOEL COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Despacho:Fls. 127 - A diligência deve ser agendada por iniciativa da Parte. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.006.000216-5 (6362) - VALDIR DE AZEVEDO MELO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:À Parte Embargante e ao Perito, sobre os documentos de fls. 121/123. \r\n\r\nProc. 2002.006.002174-7 (8547) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X HAMILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.006.002543-1 (7844) - PAULO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X SILVIO LUIZ GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 133 - Com o preparo, oficie-se (ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.006.002633-1 - JOSÉ BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NOS EMBARGOS, na forma do Artigo 269, I, do CPC, motivo pelo qual condeno o Embargado no pagamento das custas e honorários, os quais fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), à luz do disposto no artigo 20, §4º, do CPC. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, arquivando-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000484-5 (2421/97) - NYLCIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X GR MONTAGEM ELETRO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo alcançado, nos termos de fls. 143/144, obtido pelas Partes, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC. Custas pro-rata pelas Partes. Honorários conforme acordo. Transitada em julgado, aguarde-se a comunicação acerca do cumprimento da avença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.006.000219-1 (4545) - LUCIANO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X RICARDO TEIXEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA TAVARES COTRIM (BA-012014) Despacho:Levante-se a penhora de fls. 69. Antes do deferimento da penhora on line, deverá o Exeqüente exaurir todos os meios de localização de bens dos devedores. \r\n\r\nProc. 2000.006.001556-1 (6259/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X EDILSON DE JESUS FERREIRA DE ASSUNÇAO Despacho:Ao Exequente para esclarecer quanto à localização do bem penhorado, tendo em vista a certidão do OJA às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2003.006.005598-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:1)Fls. 114/115 - Ao Exeqüente, para complementação das custas.2)Fls. 116/169 - Ao Excepto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.006.000586-6 - L.L.E.FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA Decisão:Considerando que restaram comprovados 04 (quatro) depósitos feitos pelo Excipiente (fls. 27 e 56), apenas com a ressalva que, de cada valor depositado, somente R$ 126,00 referem-se ao título aqui executado, impõe-se a procedência parcial da exceção. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a exceção de fls. 20/24, para abater do total executado o montante de R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.005600-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LUIZ ROBERTO COUTINHO ME E OUTROS Ao exeqüente para recolher as custas para expedição de ofício: campo 14: atos por via postal; campo 23: 1110-6; campo 40: 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ e da carta precatória citatória: (10) Atos dos Escrivães (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 23,73; (11) Atos dos Oficiais (25) conta nº 1107-2 (37) R$ 12,78; (12) Porte de remessa e retorno (26) conta nº 1104-9 (38) R$ 9,12; (15) SUB-TOTAL (41) R$ 45,63; 16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6 (42) R$ 4,56;(17) Atos dos Distribuidores (30) conta nº 2102-2 (43) R$ 18,23;(18) FETJ (20%) (31) 6002-05926-6 (44) R$ 3,65; (20) FUNPERJ (33) 6002-25174- (46) R$ 3,19; (21) FUNDPERJ (34) 5673-00124-3 (47) R$ 3,19; (23) TOTAL (49) R$ 78,45 \r\n\r\nProc. 2007.006.001119-4 - COLONIAL DISTRIBUIDORA DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X M A LANCHINE ME Ao exeqüente para recolher as custas referentes a citação do executado no valor de : Oficial de Justiça- conta 1107-2 - 12,78 mais 10% da CAARJ; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.005282-2 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X WALTAIR RUBENS DA SILVA Ao exeqüente para recolher custas de penhora: R$ 31,03 na conta dos OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000276-0 (3290) - ASSOCIAÇAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de ofício: campo 40 - 3,65; 10% CAARJ (campo 42) - 0,36; 5% FUNPERJ (campo 47) -0,18 e 5% FUNDPERJ (campo 48) - 0,18. Totalizando: 4,37 \r\n\r\nProc. 1999.006.000178-2 (4701) - HAMILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Fls. 194 - Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.006.000461-8 (4257) - GELSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA), HELIO LUIZ DO NASCIMENTO), OCTAVINIA NAZARETH NASCIMENTO), LUCINEIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente para informar o endereço do leiloeiro indicado, desconhecido do Cartório. \r\n\r\nProc. 2000.006.000592-0 (6160) - CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X LUIZ CARLOS MARQUES BRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 247 e 251 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido com acompanhamento do patrono da Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.006.000592-0 (6160) - CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X LUIZ CARLOS MARQUES BRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exte para recolher custas dos Atos dos Oficias de Justiça - Penhora e Avaliação - R$ 31,03. \r\n\r\nProc. 2002.006.001288-6 (8160/02) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLARISANGELA M. LEITE DE PAULA Despacho:Promova a Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000244-3 (378/93) - THEODOR DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X TANIA VENTURA DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 1996.006.000090-4 (1517) - ANA PAULA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X VALDIR GABELOTI BONETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSANE WITZKE (SC-009021) Ao Exequente sobre cumprimento parcial da precatória - não houve a intimação de Valdir Gabeloti \r\n\r\nProc. 1998.006.000798-8 (3122) - SELMA LUCIA GONDIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X HYPSIPYLE FARIA CARRUPT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Impugnante. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.006.002832-8 - ESPOLIO DE ANTONIO VITORELI (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X WILAMES SILVA COELHO Despacho:Promova o Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.006.003414-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Fls. 305 - A providência cabe ao Exequente, eis que não integra o conteúdo condenatório. \r\n\r\nProc. 2004.006.007083-0 - GEOVANY HYGINO PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X TRANSBARRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Em razão do valor referente aos atos dos contadores ter sido recolhido na conta dos escrivães, ao executado para recolher o valor de R$ 69,38, na conta 1109-8. \r\n\r\nProc. 2005.006.000572-4 - UNIMED COOPERATIVA MEDICA BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ALIANÇA METROPOLITANA - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.006.000941-9 - UNIMED - COOPERATIVA MÉDICA BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ALIANÇA METROPOLITANA - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.006.003067-6 - DERLI ALVES FRANCISCO - EXEQUENTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GERALDO DE SOUZA VIANA - EXECUTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Ao exte s/ofício do DETRAN - POSITIVO \r\n\r\nProc. 2006.006.001164-7 - DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X HELEM LIMA E SILVA À exequente sobre a certidão do O.J. de que deixou de realizar a penhora por não ter encontrado bens que possam recair na medida. \r\n\r\nProc. 2006.006.004141-0 - CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X P.C.G. COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Ao Exequente sobre a guia de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.006.003570-8 - MARLINA ZAPPA MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À Exequente sobre o decurso do prazo de 15 dias sem que houvesse o pagamento \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.006.002081-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X LUIZ ROBERTO COUTINHO ME (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Ao exeqüente para recolher custas para expedição do ofício: atos por via postas (campo 41) - conta 1110-6 (campo 23) - valor 3, 65, mais 10% da CAARJ, 5% FUNPERJ, 5% FUNDPERJ, e atos dos Oficiais de Justiça: 12,78, mais 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.001679-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Sentença:...Considerando o cumprimento da obrigação por parte do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas pela Parte Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.006.001161-5 - ARY KOERNI SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Divisão \r\n\r\nProc. 2002.006.001261-8 (8250/02) - JOSE ANTONIO PEREIRA GOMES E S/M SUELI MARIA ANCHIETA GOMES, IVANY PEREIRA GOMES, PEDRO CARLOS PEREIRA GOMES E S/M HELOISA DA GRAÇA GOMES, LUIZ PAULO PEREIRA GOMES E S/M MARIA DAS GRAÇAS SANTOS GOMES, ANTONIO PERSIO PEREIRA GOMES E S/M RITA DE CASSIA VIANA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X TASSIA RODRIGUES DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Tendo em vista o fato de que foi proferida a Sentença de 1ª Fase da Ação de Divisão, que julgou o mérito, às fls. 172/176, e que a proposta de fls. 188/189 (R$ 40.000,00) não foi aceita pela Condômina Tássia (fls. 208), que também não formulou contraporposta, conforme a certidão de fls. 213, verso, intime-se a Ré, na pessoa do seu Patrono, para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre o valor pretendido.Caso positivo, dê-se vista aos Autores.Se a contraproposta não for formulada, venham os autos conclusos para a deflagração da Segunda Fase do procedimento divisório. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.006.000134-2 (5813) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - 0AB/RJ 78.743 Despacho:Nomeio Perito o Dr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA. Intime-se para dizer se aceita e estimar honorários, a serem suportados pelo Recorrente. Faculto a indicação de assistentes e formulação de quesitos. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.006.000371-0 - JOEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ. 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao Falido \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.006.002448-6 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Observe-se a decisão de fls. 14, verso. \r\n\r\nProc. 2007.006.002454-1 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:(...)Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação de crédito na falência de CASA DE CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 231,15 (duzentos e trinta e um reais e quinze centavos), na categoria dos créditos privilegiados. Intime-se o Síndico para as providências cabíveis. Custas pelo Autor, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.006.001825-6A - CONSTRUBEM COM. DE MAT. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ENGENHARIA CONSTRUOES E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 29 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.006.004685-0 - MARIA VALDETE DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X TEREZINHA DE ALENCAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do disposto no Art. 20, §4º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.005343-7 - HYPSIPYLE FARIA CARRUPT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905) Ao réu para especificar provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.006.002135-7 - JAYRO ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X ELIZABETH KAMAZUMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NUNES DE BARROS (SP-059517) Despacho:Nomeio perita em substituição, a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO, domiciliada na Estrada do Portela, 99 sala 421, Madureira, Rio de Janeiro, que deverá ser intimada a estimar honorários e dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaração de Inexistência de Negócio Jurídico e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.004689-5 - MANOELINA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao Autor sobre a guia de fls. 51. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Inexistência Cambial \r\n\r\nProc. 2006.006.002147-1 - N E A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A Ao autor para se manifestar sobre devolução do mandado de citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.000351-3 - ANTÔNIO MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X TRANSBARRA TRANSPORTADORA E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO o acordo alcançado, nos termos de fls. 115/117, obtido pelas Partes, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC. Custas pela Denunciada, Itaú Seguros, na forma do acordo. Honorários conforme acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.006.003341-2 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Passo a sanear o feito. Rejeito a preliminar de ausência de pressupostos de desenvolvimento regular do processo, na medida em que a Demanda encontra-se regularmente constituída. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na verificação da dinâmica do acidente ocorrido, bem como eventual responsabilização da Primeira Ré pelo mesmo, e os limites indenizatórios da lide secundária.Defiro a produção de prova documental superveniente, e oral, consubstanciada no depoimento de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo legal. Designo AIJ para o dia 24.09.2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000122-1 - SIMONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X RÁDIO DIFUSORA VALE DO PARAÍBA LTDA - RÁDIO RBP Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.000337-0 - VAL. LETE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA - COSUEL Despacho:Venha a relação de faturamento dos últimos doze meses. \r\n\r\nIndenizatória, ordinária \r\n\r\nProc. 1998.006.000223-1 (3101) - MARIO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X LIGHT S/A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364) Despacho:Cumpra o Impugnado o despacho de fls. 593. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.006.000175-1 (1494) - Inventariante: JOAO DE DEUS BRITO (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) CECILIA APARECIDA DE BRITO, Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X ESPOLIO DE LAYBNITZ DE BRITO Despacho:Fls. 266 - Atenda-se ao requerido pela Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 1999.006.001296-2 (4443) - Inventariante: ROSIMERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES DA SILVA Decisão:Suspendo o feito, na forma do disposto no artigo 265, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.006.002329-0 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X Falecido: VAGNER DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Fls. 77 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.006.002742-7 (8008) - Inventariante: BRANCA DE JESUS FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)) THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA E OUTROS) X ANTONIO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRA À inventariante para complementar custas: R$ 0,99 - FUNPERJ e R$ 0,99 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.006.003973-9 (8307/02) - Inventariante: TERESA BRANDAO LOURENÇO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ CARLOS BARBOSA ALEXANDRINO, Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ARI FRANCISCO DE PAULA Despacho:Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2003.006.000409-0 - Inventariante: ROSÂNGELA BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X ESPÓLIO DE NEIDE BARBOSA SIQUEIRA À Invte p/prestar compromisso, re-ratificar 1ªs Declarações e fornecer cópias para citações dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.006.007458-4 - Inventariante: NADIEGE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)) X REGINA MORENO DOS SANTOS E OUTRO Aguardando ratificação das Primeiras Declarações \r\n\r\nProc. 2004.006.000420-1 - LEA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULINO MARTINS Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.006.006416-7 - Inventariante: CECÍLIA DE OLIVEIRA SOUZA HUGO THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO - MENOR PÚBERE (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) ESPÓLIO DE JOSIAS JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO À inventariante para ratificar Primeiras Declarações constante o menor como único herdeiro, bem com informar que os falecidos apenas eram titulares do direito e ação sobre o imóvel e não proprietários do mesmo (prmoção do MP) \r\n\r\nProc. 2006.006.003636-0 - MARIA MOREIRA DAVID TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOAO DA CUNHA TELES Ao requerente, processo à disposição. \r\n\r\nProc. 2007.006.006237-2 - SANDRA APARECIDA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA (RJ-090452)) X ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA Despacho:Fls. 20 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.006.002940-1 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X Falecido: JULIO CESAR TEIXEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança em favor de MARCIA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA FARIA. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.006.006485-0 - SIMONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA - RADIO RBP Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.006.006230-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTOVAO VALADAO FLORES Despacho:Ao Autor para regularizar as custas. \r\n\r\nProc. 2008.006.002023-9 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X ANTONIO MANOEL MATTOS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, constituindo-se, ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, conforme o art. 1102.c, 2ª parte, do CPC, prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na Lei, pelo valor de R$ 1.027,22 (um mil, vinte e sete centavos e vinte e dois centavos).Condeno a Parte Ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que à luz do art. 20, § 3º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, e não cumprida voluntariamente, intime-se a Parte Ré, pessoalmente, para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do disposto no Artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.006.000942-3 (7406) - CLAUDIA MARIA ARAUJO ESTEVES DE CARVALHO, Confinante: IVAN ESTEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X PAULO R. SOARES GUELPELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Qualquer controvérsia além daquelas já acordadas nos autos deverão ser dirimidas pela via própria. Nada a prover. Aguarde-se por trinta dias e sem manifestações, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.006.004827-5 - MARLENE LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184) Processo à disposição da A. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.000748-6 - BENTO MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às rés UNIMED BARRA DO PIRAÍ e VOLTA REDONDA para recolherem custas da sucumbência, 50% para cada uma a saber: Atos dos Escrivães c. 1102-3 - R$ 80,33; Atos dos Oficiais de Justiça c 1107-2 - R$ 25,56; Atos da Secretaria do Tribunal c 1101-7 - R$ 21,90; Porte de remessa e retorno c 1104-9 - R$ 9,12; sub total R$ 136,91; CAARJ conta 2001-5 - R$ 13,69; Atos dos Distribuidores c 2102-2 - R$ 9,11; FETJ c 6002.05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária c 2101-4 R$ 200,00; FUNDPERJ c 5673.00124-3 - R$ 7,30; FUNPERJ c 6002.25174-9 - R$ 7,30. total - R$ 376,13. \r\n\r\nProc. 2006.006.003339-4 - ANA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001007-4 - JOSE OLIMPIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Isto posto, sendo este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de Barra do Piraí.Intimem-se. Decorridos dez dias e sem manifestações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002901-0 - RUBENS ALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X JOSE CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Decisão:Digam as Partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.006.001896-8 - RODRIGO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes ao índice inflacionário expurgado no mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), março de 1990 (Plano Collor I) e janeiro de 1991 (Plano collor II), relativo aos saldos das cadernetas de Poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.006.002852-3 - AVANY DORNELLES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ELAINE PIRES FERREIRA CONFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Fls. 410/413 - Intime-se o Perito do Juízo, Dr. Lycurgo de Carvalho Marins Filho, para que promova verificação no imóvel da Autora, de modo a constatar o cumprimento ou não da obrigação de fazer. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.006.007450-1A - ASSOCIAÇÃO RURAL SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Tendo em vista o fato de que não há controvérsia entre o laudo pericial e o do Assistente Técnico, quanto à falsificação da assinatura, e que o objetivo da prova oral, deferida na Decisão de Saneamento de fls. 65, é reunir elementos para o julgamento da presente, a partir dos pontos controvertidos lá fixados, designo AIJ para o dia 17.09.08, às 13:30h, ocasião em que será tomado o depoimento pessoal do Representante Legal da Excipiente, bem como das Testemunhas. Intimem-se. Ao Excipiente para recolher custas de sua intimação para depoimento pessoal ou informar seu comparecimento expontâneo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001388-0 (8434) - MASSA FALIDA DE BELPRATO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X JOSE MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.006.001400-7 (8443) - MASSA FALIDA DE BELPRATO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X IVANIL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a distribuição de vários feitos com objeto semelhante ao presente, aguarde-se para julgamento conjunto. Complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.001039-4 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DIRCE CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Ao autor para que acompanhe a diligência com o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.006.002169-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON FRANCISCO MOTONI Sentença:(...)Isto posto, considerando a desistência manifestada por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.004009-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON CARLOS FRANCISCO Sentença:(...)Isto posto, tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.004287-7 - HYPSIPYLE FARIA CARRUPT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, na forma do artigo 331, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.006.000600-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA FRANCISCO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.006.001033-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UALLACE FERREIRA LOUREDO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL firmado entre as partes conforme fls.09 e imitir definitivamente a Autora na posse do bem arrendado. Com a localização do bem, expeça-se mandado de imissão na posse. Condeno a Parte Ré, ainda, em caso de não localização do bem, no pagamento de R$ 6.055,00 (seis mil e cinquenta e cinco reais), corrigido monetariamente a partir do ajuizamento e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno, outrossim, o Réu, no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que na forma do §3º do art. 20, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001462-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUMBELINA ANDRELINA NASCIMENTO Despacho:Fls. 36/37 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.006.001699-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREIA APARECIDA GOMES FERNANDES Sentença:(...)Considerando a desistência manifestada por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001983-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ CARLOS DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça que deixou de proceder a citação em virtude do réu ter se mudado há mais de 3 meses, conforme informação da Sra. Maria Cândia. \r\n\r\nProc. 2008.006.001984-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAXMILIANO DOS SANTOS ALVES Despacho:Mantenho a decisão de fls. 26, por seus próprios fundamentos. Diga a Parte Autora sobre a citação negativa. \r\n\r\nProc. 2008.006.002488-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WASHINGTON DIAS DE AGUIAR Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL firmado entre as partes conforme fls.19/20 e imitir definitivamente a Autora na posse do bem arrendado.Condeno a Parte Ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que na forma do §4º do art. 20, do CPC, arbitro em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002633-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO RODRIGUES TEIXEIRA Sentença:(...)Considerando a desistência manifestada por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.006.002158-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X THAIANA MARIA DA SILVA CHAGAS À A. para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.000848-1 - IVONETE DE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X DANIELLE OLIVEIRA DE MOURA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c execução de contrato \r\n\r\nProc. 2005.006.001130-0 - DORALICE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X LUCIA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.006.000341-8 (6184) - JOSE DE PADUA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ADOLFO JOSE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Decisão:A Prova pericial é necessária para o convencimento deste Juízo. Nomeio perita em substituição, a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO, domiciliada na Estrada do Portela, 99 sala 421, Madureira, Rio de Janeiro, que deverá ser intimada a estimar honorários e dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2002.006.003823-1 (7877) - PAULO CESAR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER - (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 509/512. Ao Recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.003322-0 - SUELEM BRANDAO AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X SOLANGE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELOS AUTORES, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do disposto no Art. 20, § 4º, do CPC, observado, todavia o disposto no Art. 12, da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Presentante do Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais sumária \r\n\r\nProc. 2003.006.005502-4 - ANDRELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X FRANCISCO HELIO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Ao autor sobre ofício de fls 181. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.006.001169-9 (8321) - GERDAU S/A X COMERCIAL BARRENSE CANAA DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), Síndico: GUILHERME LUIS DA S. SILVEIRA - 0AB/RJ 78.743 Despacho:1)Intime-se o Falido, por seu patrono, para que apresente a certidão atualizada da Receita Federal e do INSS.2)Após, intime-se o Síndico, para prestar a informação quanto ao recebimento dos seus honorários, nos termos da promoção do MP, de fls. 1101. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.006.000158-2 (0649) - NEIDIL DA SILVA ROSA, MARIA JOSÉ DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:À Parte Exequente sobre a Impugnação, o depósito e o valor incontroverso apontado pela Executada/Impugnante. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.003757-5 - JOSE FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Aguardando retirar mandados de pagamentos \r\n\r\nProc. 2008.006.000412-0 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, acolho-os para esclarecer que eventuais valores existentes a título da prática de anatocismo, deverão ser apurados em liquidação de sentença, por prova pericial, e sua devolução, em dobro. Intimem-se. Após, voltem para análise em Juízo de admissão da apelação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000059-5 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Na forma do v. acórdão, nomeio Perito o Dr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA. Intime-se para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, a serem suportados pela Parte Autora. Faculto às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.001873-3 - N & A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A Ao autor para que se manifeste sobre a devolução do mandado de citação via postal \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.006.000119-8 (4244) - JAIR BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANY THEREZA PIZZANI DA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Intimação para as rés: despacho de fls.460: Tendo em vista a juntada do depoimento de fls. 456/459, que se encontrva acautelado em Cartório, intime-se o autor pessoalmente, o Réu, Curador Especial e Ministério Público. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.006.003836-5 - PAULO DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALOYSIO NOBREGA) Despacho:Fls. 95 e verso - Atenda-se ao Ministério Público. Após, dê-se vista ao Procurador do Estado. \r\n\r\nId: 631236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.006.004689-8 - J.D.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 14 horas. Intimem-se, observando-se a cota de fls. 73. \r\n\r\nId: 631242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "631243": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.002031-9 - SOLANGE MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.003286-3 - LEONARDO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003866-0 - MARCIA CRISTINA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000681-4 - ROBERTO DE AZEVEDO COSTA MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/104, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000356-7 - PABLO MARTINS RODRIGUES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.856.000463-8 - MONICA CRISTINA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X ANDERSON LEMOS IZAIAS Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.002533-9 - EDSON NOVAIS BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ANSL - CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113), Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000230-5 - JAIR CESAR DOS SANTOS MONTELA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003296-6 - GILMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MURILO GOMES DA CUNHA (RJ-149585)) X FORD LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003731-9 - MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.006.001520-7 - MARIA HERMENGARDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para que a Autora informe se efetivamente foi quem vez os saques no dia 06/02/2008, ambos no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), eis que em seus pedidos, não se refere aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.006.002471-3 - CARLOS ABRAMO DA SILVA BRONZATO (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X AÇÚCAR GUARANI S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.856.000656-8 - VIVIANI DE AMEIDA MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X VIVO S/A Despacho:Converto o Julgamento em diligência, para que as partes apresentem comprovação da titularidade da linha nº 24 9967-9197. \r\n\r\nProc. 2008.856.000741-0 - MARIA HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado, e, caso requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.006.002406-3 - ROBERTO GONÇALVES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X WAUNEI LOPES SALGADO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/08, às 11:45 horas. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.006.001144-5 - ORANIDES AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Tendo em vista a declaração de fl 42, e o documento de fl. 23, defiro a gratuidade de justiça à parte autora, devendo-se atentar para o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.000940-3 - MARIA HELENA SATIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a verificação dos cálculos judiciais, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO de fls. 143, no tocante ao valor da execução, para fixar o seu valor em R$ 21.097,03. Expeçam-se mandados de pagamento, sendo um no valro acima em favor do Exequente e/ou seu patrono e outro, pela diferença, em favor da Impugnante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001886-6 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) TOK HOUSE E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003602-9 - JOÃO BATISTA BRUNO NUNES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X HSBC (CENTRAL) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Ao Executado para pagamento do remanescente, R$ 160,68 (cento e sessenta reais e sesseita e oito centavos), em quinze dias, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.000595-0 - JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 23/30, no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000426-2 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.856.000696-9 - JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X FRANCO E OLIVEIRA 2005 COMÉRCIO DE CELULAR LTDA. ME (LOJA TIM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.002534-0 - LUIZ WALTER PONTES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ANSL - CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113), Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214), Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000646-2 - GUILHERME DE OLIVEIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X CLARO - BCP (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.006.001379-0 - UALACE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SÃO GERALDO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA PARTE AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), monetariamente corrigido a partir do ajuizamento e incidentes os juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos \r\n\r\nProc. 2008.006.002427-0 - MAURICIO LACERDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTOS ELETRONICOS LTDA Sentença:-Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.660,00 (um mil, seiscentos e sessenta reais), monetariamente corrigido a partir desta data e incidentes os juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação. Confirmo a decisão de fls. 12, que ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, e declaro a inexistência do débito consubstanciado pelo cheque protestado às fls. 09, devendo ser oficiado ao Cartório do 3º Ofício desta Comarca, para cancelamento ... \r\n\r\nProc. 2008.006.004166-8 - MARIA APARECIDA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000094-3 - YARA SPA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.856.000716-0 - LÚCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 631243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.007.015664-6 - JOSE MARIA ELOY (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Não havendo preliminares processuais a serem sanadas, passo a apreciar o pedido de provas formulado pelas partes.Fls. 33v e 54/56. Defiro a produção de prova pericial oftalmológica. Nomeio como perito o Dr. Francisco Antonio Liporaci, de endereço conhecido pelo cartório, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que os honorários serão custeados na forma da Resolução n. 20 de 14/09/2006. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos pela parte autora, pela ré e pelo MP.Após a manifestação das partes, o i. perito deverá ser intimado para apresentar a estimativa de seus honorários, na forma do artigo 4º da referida Resolução.Estando as partes de acordo, o i. perito deverá ser intimado para realização da perícia, sendo deferido o prazo de trinta dias para a vinda de laudo.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.000010-3 - RAPHAEL DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) fls. 133/180 ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.007.000017-0 (20980) -, Inventariante: JOSE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) JAQUELINE BATISTA PENNA E OUTRO, Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JURANDYR FERREIRA PENA Despacho:Fls. 468 - 1) Defiro vistas por cinco dias, como requerido; 2) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.007.001257-1 (29.997) - Inventariante: WILSON DUARTE VALLIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALAYDE MORAES VALLIM (FALECIDO EM 27/02/2001) Decisão:Fls. 36 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.004596-4 (26982) - Inventariante: ANTONIO MARQUES BARBOSA X JOSE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) Autos desarquivados, ao requerente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.005682-0 - IVONE NEIVA LEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X RAFAEL ALVES MONTEIRO DE BARROS JUNIOR A parte autora para se manifestar sobre oficio 75/76 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.005611-6 - FINAUSTRIA CIA DE CRED.FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Fls. 93 - Venha o demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.011118-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SEBASTIÃO ALENCAR DE ALMEIDA Certificado que foi revogado a certidão de fl. 76 tendo em vista que a parte solicitou levar a Carta Precatória em mãos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.007220-5 - VILMA LUCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X INTERBRASIL SEGUROS S/A (REVEL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Despacho:1) Fls. 101 - Regularize-se a representação processual;2) Fls. 107/114 - Ao excepto;3) Fls. 116 - Certifique-se sobre custas à recolher, referente a execução (fls.101). \r\n\r\nProc. 2007.007.003581-0 - LANA CRISTINA DA COSTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A Despacho:à parte autora para proceder o recolhimento das custas judiciais, diante da certidão em fls. 29. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004000-2 - GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349), Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 95/105 - À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.013433-1 - PAULO ROBERTO MOURA RIVELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, se concorda com o pedido de fls.76, por implicar em desistência de parte do pedido inicial, valendo o siêncio como concordância, vindo os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, rito ordinário \r\n\r\nProc. 2007.007.002138-0 - INTENSIBARRA- CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)), FERNANDA ALVES MARTINS) X FERNANDA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), INTENSIBARRA-CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA), PLAMER - PLANO MÉDICO DE RESENDE LTDA, Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Despacho:Fls. 179/216 - Ao réu/denunciante sobre a contestação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.001620-8 - ODALEIA DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X VITORIA EUNICE ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) 1) Fls. 33/50 - À parte ré, para acostar a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.007.000368-3 (23059) - Inventariante: MARIA FRANCISCA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X MANOEL RANGEL DE AZEREDO Decisão:Fls. 157/158 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.005463-0 - Inventariante: LUIZ CARLOS LEMOS DE FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAGMAR MARIA FABIANO DE MOURA E OUTROS Despacho:1) Oficiem-se para vindas das CND fiscais e do Distribuidor, em nome dos inventariados;2) Fls. 91 - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Após, ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.002629-9 - EDSON FRAMIL BIZARRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (RJ-133696)) X ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS Decisão:1) Fls. 15 - Retifique-se o nome do autor no DRA e autuação, como requerido;2) Defiro JG;3) Expeça-se Mandado de Pagamento ou Entrega, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.102, b, do CPC), para querendo, pagar o débito ou ofertar Embargos, com a advertência do art. 1.102, c, do CPC. Em caso de pagamento ou entrega, o Réu ficará isento do pagamento de custas e honorários (art. 1.102, §1º, do CPC). \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001437-2 - SEBASTIÃO ROQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... Em que pese alegação do excipiente, quanto a nulidade da citação inicial, do processo de conhecimento, a mesma foi regular, realizada por Sr. Oficial de Justiça Avaliador, conforme fls. 33v, tendo sido regularmente citada a parte ré, através de funcionário, na forma do art. 12, inciso VIII, do CPC, não tendo o recebedor manifestado qualquer ressalva no momento do recebimento do mandado, devendo ser reputada válida a citação.Outrossim, quanto a alegação de ilegitimidade passiva, deveria ter sido manifestada no momento oportuno, qual seja, prazo para contestar a ação de conhecimento principal.Isto posto, rejeito a exceção.Certificada a preclusão, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em fls. 69, mediante manifestação de quitação do exeqüente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Reparação de Dano Moral e Pagamento de Perdas e Danos Materiais; Obrigação de Fazer, em execução \r\n\r\nProc. 2003.007.006316-9 - MARISE CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) Regularize-se fls. 195;2) Fls. 183 - Oficie-se à RF , como requerido;3) Fls. 196 - Venha certidão da JUCERJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.001818-0 - CARLA CALZOLARI ACUNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)), ENEAS FERREIRA DA SILVA, Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130) Despacho:Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 05 (cinco) dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.007.001641-8 - ANDRE LUIS ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X UNICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Decisão:Fls. 153/154 - Venha a certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.506.007217-9 (28059) - ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X SIVALE-SOCIEDADE IMOBIL.VALE DO PARAIBA LTDA) Aos autores para fornecerem contrafé.. \r\n\r\nId: 631228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003612-2 - PROROL - PROJETOS DE ROLOS PARA LAMINADORES ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Despacho:Esclareça a exeqüente se a obrigação fora quitada. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.006691-0 - ANTONIO JOSE BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) 1 - Adeque-se a autuação - cor da capa. 2 - Em provas, justificadamente. 3 - Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.506.008594-0 (19256) - JOÃO ROBERTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613)) X ESPOLIO DE JANDYRA REIS DE OLIVEIRA E OUTROS), Habilitado: VERA MARIA REIS), Habilitado: OLGARITA REIS ALVES), Habilitado: ELMA TAVARES DOS REIS), Habilitado: EVERARDO TAVARES REIS FILHO), Habilitado: MÁRIO PINTO REIS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.007.001474-6A - ESTANCAL - CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JADYR DOS SANTOS BALTAZAR), THAIENE BOCATINI BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)), THAYS MOREIRA BALTAZAR), TATHIANY MOREIRA BALTAZAR), SAMYR MOREIRA BALTAZAE), IGOR FABIANO DE MENDONÇA BALTAZAR, Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) As partes, sobre as fls. 28. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.004265-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LYSAL DISTR DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Ao exequente, face a certidão do OJA as fls. 40 vº. \r\n\r\nProc. 2008.007.007216-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MAXIMINO PINHEIRO MARTINS Despacho:Recolha-se o mandado. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.016589-4 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X TANIA MARIA REIS CESTARO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Decisão:1 - Anote-se a execução no DRA. Recolham-se as custas e taxa da execução. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC. 3 - Acoste-se planilha de débito, incluindo-se a multa legal. 4 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.001377-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X REDE INTERSIDE DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.003653-9 - ESPOLIO DE SILVIO BENITO ESTEVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:(...)Indefiro a inversão do ônus da prova. Processo em ordem. Documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Neste prazo deverá a ré providenciar o acostamento do extrato relativo a junho de 1987 e janeiro de 1989, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova. Decorrido o prazo para novos documentos, intimem-se as partes por DO para manifestação no prazo comum de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003661-8 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Patente a intempestividade da contestação. Desentranhe-se a peça de fls.43/76, devolvendo-se ao advogado da ré. 2 - Esclareça o autor a data de aniversário da conta poupança. \r\n\r\nProc. 2007.007.003995-4 - DIONISIA MARTINI MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013150-0 - JOANES PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTON OMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013383-1 - LUIZ MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003235-2 - MAXIMINO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X A M DUTRA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000410-3 - JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c/c indenização c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.005724-0 - GAVIÃO CORREA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO CIVIL PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, judicial de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.007.004216-1 - MARIA CLAUDIA MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X JOSÉ CARLOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls.84/86 e 88: Às partes e ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.008405-2 - RICARDO LEITE REIS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.007.000036-2A - Inventariante: MANOEL TURETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN TURETA (RJ-034536), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X VIVINA NETO TURETA Despacho:Fls. 54/55: Aos demais interessados sobre a promissória acostada em original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004164-0 - MIGUEL BENEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) De acordo com a portaria 01/2003: aos advogados do autor fornecerem as seguintes cópias para instruir a Carta Precatória: 20/29 ; 42/43 ; 45/49 e 62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.005735-4 - REINALDO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X AUTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.003543-0 - GILVAN TENORIO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.004364-8 - Inventariante: JULIO CESAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X DEOVANDA NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:1 - Fls.148/180: À interessada s/ o acrescido. 2 - Após, vista FE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.003424-5 - JOÃO AUGUSTO BERNARDO BIAJONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.003197-8 (22051) - EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ERIVECIO MENDONCA Despacho:Fls. 104: Recolhidas às custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.000167-7 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CESAR AUGUSTO NADER Despacho:Fls. 277: Recolhidas as custas, oficie-se, c/requer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.008532-9 - LUIZ CARLOS ARIGONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tornem ao colendo TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.000856-0 - VANIA MARIA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007229-3 - HIDRAULICA NOVA UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004165-4 - UANDERSON FRANCISCO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Fls.296: Anote-se e dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.008599-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEISIANE DINIZ DA SILVA Despacho:Fls.56: Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.007.000826-1 - AGRIPINO MALTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007364-5 - SANDRA BRUNO BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496)) X FRANCISCO NATALE SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Despacho:Fls.359: Defiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2008.007.000173-4 - PAMELA ELIZABETH STEIN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CALZOLARI E NASCIMENTO INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:...Por tais razões, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da JG ¿ fl.34.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.000594-4 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X DULCINEA FIGUEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824) Despacho:Intime-se o autor para providenciar o recolhimento da diferença da taxa judiciária em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição (DO e via postal c/ AR). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013152-4 - LUCIANA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aponha-se assinatura a fls.61 - advogado da autora. \r\n\r\nId: 631229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000649-4 (1082) - NIVALDO DEMARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.008120-8 - MARIA HELENA VIDAL MOURAO X OCTACILIO GONÇALVES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) AO AUTOR SOBRE COTA DO PROCURADOR DO ESTADO. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.007.008453-6 - JOSE CARLOS GERALDO, MARIA APARECIDA MENDES GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ODETE REDRIGUES DAS VIRGENS), ANTONIO SERAFIM DAS VIRGENS Despacho:Designo dia 27/08/2008, às 15:00 hs, para oitiva da testemunha. Intime-se. Ciência ao D. Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002198-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TAGUARY COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO . (CERTIDÃO - ... RESTAM RECOLHER CUSTAS REF. AOS OFÍCIOS, SENDO R$ 25,55 (cód. 1110-6), R$ 2,55 CAARJ (CÓD. 2001-6); R$ 1,27 FUNDPERJ CÓD. 567300124-3 E R$ 1,27 FUNPERJ CÓD. 600225174-9 - TOTAL = R$ 30,64. \r\n\r\nProc. 2007.007.003676-0 - ESPOLIO DE AMERICO FERREIRA PENNA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.004130-4 - MANOELINO LAURINDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (CERTIDÃO - ... TENDO EM VISTA RECEBIMENTO DA AÇÃO NO RITO ORDINÁRIO (DESPACHO FL. 70), RESTA RECOLHER DIFERENÇA REF. ATOS DOS ESCRIVÃES (CÓD. 1102-3) R$ 78,51 E FOI RECOLHIDO A MAIOR R$ 12,78 OFICIAL DE JUSTIÇA; R$ 1,27 CAARJ, R$ 0,63 FUNPERJ E R$ 0,63 FUNDPERJ - TOTAL R$ 15,31). \r\n\r\nProc. 2007.007.014374-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROBERTO DOS SANTOS BIZERRA EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança, de diferenças de correção monetária e juros incidentes em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.007.013098-2 - BRAZ SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO REAL ABN AMRO EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.002425-2 (4101) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X LUZIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:Vistos, etc. Considerando a expressa concordância das partes e MP, conforme respectivas manifestações de fls. 118, 120 e 121, aquiescendo aos cálculos apresentados pelo 8° Contador às fls. 112/115; e sendo tais valores superiores àqueles que inicialmente instruíram a execução, como se verifica das contas de fls. 63/64 dos autos principais, evidenciando, assim, inexistir o alegado excesso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e, consequentemente, EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006130-1 - LRL DE BARRA MANSA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARIANA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA(PISANELLI CALÇADOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCELO JACOPETTI RIBEIRO (SP-139093) ...DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.007.005073-1 - RODRIGO RIBEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBAL-CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA Despacho:Providencie o autor a qualificação dos representantes legais da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005683-6 - NADJA MARIA RODRIGUES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.002736-0 - CELESTE DINELLI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) ...DIGA O RÉU , APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2008.007.000385-8 - LEDA SALOMAO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000567-7 (4560) - AMADEU SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AO AUTOR) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobranças de Diferenças \r\n\r\nProc. 1990.007.000298-2 (6187) - MARIA ABADIA RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RA BACA DO COUTO (RJ-068089) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (AO AUTOR) \r\n\r\nId: 631233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 33, caput, da lei 11.343/07, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.012273-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENIS MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Recebo o recurso. Venham as Razões e Contra-razões. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.004385-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO SIMPLICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) O documento de fls. 182 não é apto a comprovar a declaração de IR isento, vez que não traz qualquer informação nesse sentido. Venha aos autos comprovante anual de rendimentos (contra-cheque, declaração do empregador, etc.) ou documento da SRF relativo à declaração de insento do IR entregue pelo requerente. Prazo: 15 dias. Após, cls. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV \r\n\r\nProc. 1982.007.000078-0 (5462) - MINISTERIO PUBLICO X ELIEZER DA COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) 1) Esclareça o cartório o ocorrido certificando nos autos.2) Sem prejuízo, notifique-se o advogado indicado às fls. 52, para que preste esclarecimentos. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.007.007721-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON DOUGLAS NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) ...Pelo acima exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE CONVERSÃO da pena substitutiva. Dê-se ciência às partes.Aguarde-se o resultado do feito mencionado às fls. 164, certificando-se nos autos. Após, cls. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 a c/c 225, §1º, II, todos do cp \r\n\r\nProc. 2004.007.001430-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Dê-se ciência às partes sobre o acrescido. Após, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição; Art. 228, § 1º do Cp - Favorecimento da Prostituição Qualificado Pela Idade Vitima ...; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, e art. 243 da Lei 8069/90, todos n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.013949-3 - M.P. X E.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) (... ) PELO EXPOSTO e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal e, via de conseqüência CONDENO ETELVINO CHAMUR nas penas dos crimes previstos nos artigos 148, §1º, inciso IV; 228,§1º ; 229 do Código Penal e no artigo 243 da lei nº 8069/90, todos na forma do artigo 69 do Código Penal. (...)Foi designado o dia 14/08/2008 às 12:00h para o réu tomar ciência da r. Sentença, devendo o Douto Patrono estar presente ao ato.ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.007.001219-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO TEODORO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) ...Contudo, para que não alegue prejuízo à ampla defesa do acusado, defiro o prazo de cinco dias ao patrono subscritor de fls. 96/97 para apresentação de suas alegações finais, objetivando, assim, possibilitar o julgamento da causa. Intime-se.(Inteiro teor nos autos do processo). \r\n\r\nId: 631231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, par.4 i e iv do cp \r\n\r\nProc. 2006.007.002466-3 - MP X CESAR SITERO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO CIÊNCIA PELA DEFESA DA CERTIDÃO DE FL. 226. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, c/c art. 14, II ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.007.004399-6 - JP X PAULO ROBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público e à defesa técnica, a fim de que apresentem as devidas alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II n/f do art. 14, II todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006981-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXSANDRO MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO CIÊNCIA PELA DEFESA DA CERTIDÃO DE FL. 137. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, C/C ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2005.007.004228-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAURENTINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO CIÊNCIA PELA DEFESA DA CERTIDÃO DE FL. 194. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, na forma do art. 71 todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.007.004572-3 - MP X TATIANE DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, na forma do art.71, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.007.012939-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HORTENCIA FERREIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:Fl. 117 - Indefiro o pleito defensivo, uma vez que o Sumário de Acusação já foi devidamente realizado, tendo, na ocasião, sido nomeado para o ato, o Dr. Defensor Público que atua perante este Juízo (fl. 113), não havendo, por conseguinte, qualquer prejuízo à acusada. No mais, diante da certidão de fl. 127, certifique o cartório se houve manifestação da defesa técnica da acusada acerca do despacho proferido à fl. 113 - item \"2\". \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.007.005053-4 - MINISTERIO PUBLICO X ISMAEL ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 631234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.824.000950-8 - GILSON GERALDO RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) TRAILER MUNICIPAL, Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)), ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAL ADM. DIR. INDIR. DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA-ASBAM, Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Decisão:determino a expedição de ofício à ASBAM, para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de crime de desobediência quanto ao cumprimento da determinação constante do ofício de fls.110...Proceda-se a substituição do depositário fiel de fls.93, pela ora permissionária - Sra. Maria Dolores de Souza Mangeli, intimando-se-a por OJA, quanto à penhora de fls.93, bem como dos ônus dela decorrentes; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.002838-6 - BENANI DA FONSECA MELLO - ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) SIDNEY TEIXEIRA DA COSTA, Dr(a). GINA REALE AMBROZIN (SP-164673) Despacho:A penhora é ato processual complexo que envolve a apreensão, individualização, avaliação e depósito do bem. Dessa forma, indique o autor onde se encontra o veículo para viabilizar a penhora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.824.003790-0 - TANIA MARA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950)) X SIMEI TERRA RIBEIRO MEIRA), JOSE GERALDO MEIRA), MARLI MARTINS MEIRA Decisão:* Defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls.54, em favor do exequente. Deverá a exeqüente depositar o valor de R$ 88,37 referente a diferença apurada entre o valor da avaliação dos bens e o débito atualizado até a mesma data da avaliação, conforme cálculo anexo; Após a juntada aos autos do depósito judicial, expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Considerando a natureza dos bens adjudicados e os princípios informativos encartados no artigo 2o. da Lei 9.099/95, assinalo que a presente decisão valerá como título aquisitivo da propriedade, dispensando-se a expedição de carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.824.004221-3 - ROSANA SOARES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ante a certidão de fls. 73vº, ratificando a de fls. 64vº , deixo de receber o recurso de fls.51/64, por deserto \r\n\r\nProc. 2007.824.005023-4 - SEBASTIÃO NOVAES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X ANTONIO CARLOS GUEDES DA COSTA), CÉLIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:* Diante do requerimento de fls.46 de desentranhamento dos títulos originais de fls.07/08 e à luz da sentença extintiva, na forma do Art. 267, VI, do CPC, de fls.17/18 em decorrência da necessidade de perícia, ante a adulteração dos títulos, defiro o desentranhamento dos títulos originais de fls.07/08, mediante a substituição por cópia; Intime-se o autor a providenciar a substituição e retirada no prazo de 10 (dez) dias, em decorrido o prazo assegurado e não havendo manifestação desse, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005025-8 - SEBASTIÃO NOVAES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X ANTONIO CARLOS GUEDES DA COSTA), CÉLIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:* Diante do requerimento de fls.44 de desentranhamento dos títulos originais de fls.07/08 e à luz da sentença extintiva, na forma do Art. 269, IV, do CPC, em decorrência da prescrição, defiro o desentranhamento dos títulos originais de fls.07/08, mediante a substituição por cópia; Intime-se o autor a providenciar a substituição e retirada no prazo de 10 (dez) dias, em decorrido o prazo assegurado e não havendo manifestação desse, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.002783-0 - SANDRA AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X 1STLINE INFOSHOOPING O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.39vº, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003061-0 - TANIA MARIA DIAS FERMIANO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), CREDINFORM BRASIL-ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO,INF. E COB. S/C LTDA-ME, Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Ao autor para que observe o despacho de fls. 97 e o atenda no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.004021-4 - RODRIGO LEITE REIS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ERICA DOS SANTOS TRINDADE), FLAVIO MENDES SILVA Despacho:* Diante do cumprimento da Carta Precatória de Penhora e Avaliação em que restou positivada com o Auto de Penhora e Depósito de fls.40, dela ficando intimado o devedor que quedou-se inerte, neste toar, diga o exequente se deseja adjudicar os bens penhorados às fls.40, devendo, caso aceite, depositar em Juízo o valor da diferença apurada entre a avaliação de fls.40 e o valor da execução. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004799-3 - NEIMAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 79/82 por falta de condições recursais. O ato processual praticado à fl.78-vº não tem natureza jurídica de sentença, portanto não pode ser questionado por recurso inominado (vide art.41, da Lei 9099/95). Dessa forma, não é juridicamente possível o recebimento do recurso e seu processamento em juízo preliminar de admissibilidade, conferido ao juízo de 1º grau.Cumpra-se fl.78-vº integralmente no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. Tal prazo é improrrogável. \r\n\r\nProc. 2007.824.000111-9 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:O autor teve oportunidade de apresentar justificativa de sua falta à audiência, quedando-se inerte. Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora, por AR, para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias (art. 16 da Lei Estadual nº1.010), comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão referida no art.101 da Resolução nº15/99, do Conselho da Magistratura publicada no DO do Poder Judiciário Estadual, no dia 17/12/1999, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao nº de CPF ou CGC do devedor e de cópia dos cálculos do contador e da sentença. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000929-5 - SILVANA ALVES BARBOSA DE ALMEIDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Majoro a multa para R$ 70,00. Intime-se a ré sobre a elevação da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.824.001037-6 - MAGDA MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA (SR. ANTONIO CARLOS DA SILVA COUTO) (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:É sabido, a desconsideração da personalidade jurídica tem como pressuposto a ocorrência de fraude perpetrada com o uso da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, ou confusão patrimonial e desaparecimento do objeto social(Manual de Direito Comerciall, Coelho, Fábio Ulhôa, p. 127/128, 14ª edição, Saraiva, 2003, São Paulo-SP).Para a aplicação do instituto, não basta o encerramento das atividades, mas que ele se dê fraudulentamente, ou sem reserva do capital social para pagamento dos credores. Há nos autos a prova inequívoca do segundo caso, permitindo a desconsideração da pessoa jurídica, aplicando-se a Disregard of legal entity. Desta forma, desconsidero a sua personalidade jurídica. Intimem-se os sócios via postal, para que cumpram voluntariamente a obrigação, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.001489-8 - JORGE ADIODATO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X MASTER ACQUATEC PISCINAS Decisão:* O autor faz ilação nos autos, sem contudo efetivamente comprovar, não sendo o documento de fls.28 capaz de asseverar sua narrativa. A teoria da empresa como ficção jurídica foi abandonada há anos. O instituto da pessoa jurídica é técnica de separação de patrimonial desenvolvida pelo Direito para disciplinar os interesses de particulares. ...É sabido, a desconsideração da personalidade jurídica tem como pressuposto a ocorrência de fraude perpetrada com o uso da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, ou confusão patrimonial e desaparecimento do objeto social ...Não há nos autos a prova de qualquer destes fatos, a permitir a desconsideração da pessoa jurídica, aplicando-se a Disregard of legal entity. Não basta o encerramento das atividades, mas que ele se dê fraudulentamente, ou sem reserva do capital social para pagamento dos credores.Venha aos autos em 30 (trinta dias), cópia atualizada do contrato social da empresa ré, bem como a prova de que encerrou suas atividades, sem re \r\n\r\nProc. 2007.824.001823-5 - EDUARDO MACHADO DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:É sabido, a desconsideração da personalidade jurídica tem como pressuposto a ocorrência de fraude perpetrada com o uso da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, ou confusão patrimonial e desaparecimento do objeto social(Manual de Direito Comerciall, Coelho, Fábio Ulhôa, p. 127/128, 14ª edição, Saraiva, 2003, São Paulo-SP).Não há nos autos a prova de qualquer destes fatos, a permitir a desconsideração da pessoa jurídica, aplicando-se a Disregard of legal entity. Não basta o encerramento das atividades, mas que ele se dê fraudulentamente, ou sem reserva do capital social para pagamento dos credores.Venha aos autos em 30(trinta dias), cópia atualizada do contrato social da empresa ré, bem como a prova de que encerrou suas atividades, sem reserva do capital social. Trata-se de diligência do exequente que não será feita pelo Poder Judiciário. \r\n\r\nProc. 2007.824.002044-8 - ANTONIO CARLOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A), FINANCEIRA AYMORÉ VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado do autor, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002470-3 - ADRIANA SILVEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003442898), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.002522-7 - ALTAMIRO VIVIANO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) JORGE ATAIDE Despacho:* O réu não foi intimado conforme se vê da certidão do OJA de fls.33vº, assim sendo, diga o autor o que pretende, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.004547-0 - TEREZINHA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAUCARD FINANCIAMENTOS S/A - TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004652-8 - CICERO BORTONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Considero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa de 1% prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005061-1 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre ofício de fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2007.824.005211-5 - ELIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Diante da justificativa, isento a autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005227-9 - LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA RODRIGUES FARIA (RJ-141530)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005278-4 - VERA LUCIA DE ABREU ALOISI (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do(a) autor(a), com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR os réus, solidariamente, a pagar a(o) autor(a) R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intimado o réu para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.005279-6 - VERA LUCIA DE ABREU ALOISI (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005323-5 - NEUZA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005388-0 - ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Considero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa de 1% prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005421-5 - ADÃO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005606-6 - MARIA ALICE RIVILLINI (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição, obscuridade na sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005735-6 - CATIA NEUMANN SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição, obscuridade na sentença. Recomendamos leitura acurada dos autos e da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.005778-2 - PAULO OCTAVIO FROTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Considero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa de 1% prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005802-6 - GISELA RAMOS ZUBIETA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Emb \r\n\r\nProc. 2008.007.002979-3 - SEBASTIANA MARGARIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.006165-2 - DELCI JAQUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.), LOTERIA MUNDIAL Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 15:20 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.006633-9 - MARIA APARECIDA REIS BORGES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Despacho:Não há data mais próxima na pauta. Aguarde-se AC já designada. Intime-se a ré da decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.824.000633-8 - DANIELE RODRIGUES ANDRADE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 15:10 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.824.000743-4 - MARIA DA PENHA RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 15:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.004358-3 - ELISANGELA APARECIDA MIGUEL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Designo Audiência de Conciliação para o dia 30 de Outubro de 2008, às 14:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.008297-7 - ALINE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MOBILITA E OUTROS Despacho:1- Apresente a autora comprovante de residência ATUALIZADO, juntando também alguma correspondência em seu nome. 2- Diga a autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, por qual motivo demanda em face da assistência técnica e vendedora, sendo que o único responsável pelo fato do produto é o fabricante, já identificado, nos termos do artigo 12 e 13 do CDC. \r\n\r\nProc. 2008.007.008916-9 - LUIZ IRAN ROSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:* 1 - Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), até ordem em contrário, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); ...3- Esclareça o autor se a fatura com vencimento em 16/06/2008 já foi paga, e se não o foi, diga porque pagou primeiro a conta com vencimento em 15/07/2008, devendo acostar aos autos cópia das 6 últimas contas anteriores ao ajuizamento da demanda, sendo certo que caso a conta com vencimento em 16/06/2008 após análise por este Juízo, e em não se verificando qualquer disparate na aferição do consumo, a mesma deverá ser quitada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da presente liminar; 5- Intime-se a ré com urgência, através de Oficial de Justiça Avaliador de Plantão; 6 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.003906-3 - LUCIANO FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO), SERASA SA Sentença:Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls.14vº , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.002268-3 - ENI GERONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRASIL TELECOM SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.002271-3 - ENI GERONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.002301-8 - ONOFRE CELIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X EMILIO CARLOS DA ROSA ASSIS E OUTRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de julho de 2008, às 11:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, iNDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.007.006042-8 - WALDEMAR MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nos termos da portaria 02/2005, fica redesignada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2008, às 15:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001366-9 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Nos termos da portaria 02/2205, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2008, às 14:10 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.002266-0 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:A parte requerente é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos de seu do cônjuge ou companheiro ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.007.002370-5 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo-se nova sessão de conciliação para o dia 10/11/2008 às 10h30min. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003237-8 - LIDIANE CRISTINA TIMOTEO DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581)), MOTOROLA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Visando o cumprimento da sentença, com a retirada do aparelho após a realização do pagamento devido, fica a parte ré devidamente intimada de que a autora cominicou mudança de endereço para a Rua São João, nº 20 - Casa 01 - São Judas Tadeu - Barra Mansa - RJ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.007.007526-2 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA (RJ-085009) Decisão:Recebo os embargos de terceiro. Ao embargado pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.007.007528-6 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X GILMAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Recebo os embargos de terceiro. Ao embargado pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.824.002949-6 - ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X FLAVIO ALVES DA ROCHA Despacho:Esclareça o autor seu pedido, em cinco dias, uma vez que não tem interesse na arrematação. Diga se com o levantamento do valor apurado, dá quitação para extinção ou venha no mesmo prazo o requerimento que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.824.005956-0 - ALEX FELIPE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GOMES BATISTA (RJ-142161)) X ALEXANDRE JOSE MARTINS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, trazer aos autos novo endereço, tendo em vista diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.002188-5 - ALESSANDRA E JUNIOR COMERCIO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DORALICE MARIA VIGORITO HELIODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.005502-0 - LUIS ROGÉRIO MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MARCOS MORENO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.824.000743-9 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X VENCER TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre ofício da receita federal que se encontra acautelado em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.824.000860-2 - RÔMULO JOSÉ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SEBASTIÃO CAMILO PIRES Despacho:Diga o exequente, no prazo de cinco dias, se dá quitação com a adjudicação, ou se não der, aponte outros bens suscetíveis de constrição, sob pena de expedição de carta de sentença com relação ao saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.824.000089-9 - PATRICIA DOS SANTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Indefiro, porque não se pode fazer penhora em pessoa jurídica diversa da ré. Esclareça o pedido no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001312-2 - MARIO TIBÚRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X MIGUEL EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls. 48, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001465-5 - JACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIAÇÃO RESENDENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002479-0 - HAMILTON HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X ANA LUCIA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002980-4 - ANA LUCIA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X HAMILTON HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:A parte requerente é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos os seus comprovantes de rendimentos e os de seu do cônjuge ou companheiro(a) da parte, ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.004052-6 - WASHINGTON JONY EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004126-9 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X SBF FINANCEIRA LTDA SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls.34vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.824.004298-5 - ADILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004629-2 - CRISTIANO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ratifique o autor, em cartório, o acordo entabulado por seu patrono e o réu às fls. 48/49, no prazo de cinco dias, sob pena do mesmo não ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.824.004654-1 - MARCINO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005232-2 - LORANE RAFIDE VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), SAO BENTO DE ITAIPU AUTO POSTO LTDA, Dr(a). LEONARDO BRAGANÇA DE MATOS (MG-075277)), PREMIO COM DE ENTRET ELET LTDA Despacho:Venha aos autos dispositivo legal que autoriza a CITAÇÃO por \"contato telefônico\". \r\n\r\nProc. 2007.824.005241-3 - SARA CRISTIANE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005384-3 - JANAINA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005771-0 - MAURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.005361-8 - ANDREIA DE FATIMA NOGUEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAMSUNG Designo Audiência de Conciliação para o dia 02 de Setembro de 2008, às 15:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000369-6 - ANTONIO HEMÓGENES DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VIA PLAN (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)), COIMBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:* Retifique-se o pólo passivo quanto a 2ª ré para que passe a constar: COMIBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, anotando-se onde couber, sendo certo que os demais dados a ela pertinentes encontram-se às fls.73; Desentranhe-se a contestação de fls.32/35 como dantes requerido e deferido, conforme fls.71; Defiro a gratuidade de justiça ao autor/recorrente; Recebo o Recurso Inonimado de fls.91/95, no efeito devolutivo; Aos Recorrido, em contra-razões; Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação dos recorridos, subam os autos à Colenda Turma Recursal, com homenagens deste Juízo; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000739-2 - ROSIANE MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de novembro de 2008, às 11:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.002649-4 - MANOEL VENTURA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 631232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.008.004996-3 - EUNICE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X REGINA CELIA CRUZ DIAS SE SOUZA), RITA DE CASSIA CRUZ DIAS), ROSILENE CANDIDO DIAS), ROSENICE CANDIDO DIAS) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 90 E ÀS PARTES SOBRE R. DECISÃO DE FLS 83 \r\n\r\nId: 631349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.008.007681-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado RAFAEL JOSÉ DA SILVA como incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, duas vezes E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.008.005076-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:Recebo o libelo e defiro as diligências requeridas pelo MP. Cumpra-se o artigo 421 do CPP. Intime-se a defesa para apresentar a contrariedade. \r\n\r\nId: 631350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.011.005877-3 - MOACYR DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MATTOS E MATHEUS CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Fl. 180vº - Diga a parte (x ) autora ( ) _____sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003666-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X AGNEL SIMÃO DE ALMEIDA Fl. 125 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.008923-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Fl. 60/67 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.002438-5 - COLONIAL HOTEL DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X FRANK AMORIM Fl. 40 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.508.002410-8 (31670) - CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Ao execcutado para recolher as custas abaixo discriminadas para o mandado ao RGI:: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78 ; - campo 42 (10% CAARJ);1,27 - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000007-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYFLOWER (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GILBERTO PEREIRA ISSA Fl. 93 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2004.011.004825-5 - SADRAQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X WAGNER DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Fl. 196 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.010040-5 - DANIELLE ZACHARIAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X VIVIANE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO), Fiador: ROSANE LUPARELI DE VASCONCELOS), Fiador: FERNANDO CLÁUDIO RODRIGUES CORDEIRO), Fiador: ANGELA MARCIA FERNANDES CORDEIRO Fl. 86vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) ____sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1995.508.005928-1 (30718) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE MARIO GALHARDO FILHO Fl. 84vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.011.006665-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NOBLESS COM. IND. EXP. E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor para esclarecer os endereços de fls. 92/93. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e esteticos, com pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004173-3 - LUCILIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LUIZ ARMANDO LUNA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897) Fls. 336 - Aos interessados sobre marcação de exame pericial. \r\n\r\nIndenizatória, (por Responsabilidade Civil de Prestação de Serviços por Danos Morais e Materiais) \r\n\r\nProc. 2004.011.003511-0 - JORGELI ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Fls. 189 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.011.005447-2 - MPF LOSQUINOS ESTETICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X IVANDRO MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.008041-8 - LITORANEA DESUCESSO COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: (p/ recolher os atos dos distribuidores na conta correta)- campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 600202696-8 e campo 43 - R$ 18,23 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,91; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,91 . \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.003450-9 - ANGELA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X JULIO CARVALHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145580), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA VIZINTINI (RJ-079340) Fl. 120/126 - Diga a parte ( x ) autora ( )_____sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) CP SEM CITAÇÃO DA RÉ BERIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.003886-2 - EDIR PEREIRA ZÓZIMO, Falecido: ANTONIO ZÓZIMO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X ESTE JUÍZO Sentença:...Trata-se de requerimento de alvará formulado por EDIR PEREIRA ZÓZIMO para levantamento dos valores deixados por ANTÔNIO ZÓZIMO, conforme descrito na inicial, com fundamento na Lei 6.858/80. Não há irregularidades a sanar. A requerente declara que inexistem outros herdeiros (fls. 72) além das renunciantes em seu favor (fls. 64/69) bem como que não há outros bens a inventariar (fl. 73), devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvarás para levantamento pela requerente e seu patrono (conforme requerido à fl. 63) da integralidade dos valores depositados em nome do de cujus nas instituições financeiras que informam às fls. 51 e 57. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I.(ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.011.004843-2 - CLOVIS LEITE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: AUREA LEITE CARNEIRO) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 29, marcando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.011.006098-5 - RENATO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)), Falecido: MARILENA DE FREITAS) X ESTE JUIZO Despacho:Fls. 48/49. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.002095-3 - NEUZA DA SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X Falecido: DONALDO ANTÔNIO MARCONDES) ESTE JUIZO Decisão:Diante do não atendimento ao determinado à fl. 20, item 1, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 40 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.011.002903-8 - P.R.H., Falecido: V.R.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J. Despacho:Dê-se vista à Fazenda. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/ DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PUBLICA C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.006052-8 - EGON PACHECO FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), Interessado: LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS) X ESPOLIO DE JOSE ANTUNES FERNANDES E OUTRO Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias e do interessado para obter cópias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.011.000005-0 (7251(229/73)) - Inventariante: PÉRILA MANGIA PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X PAULO RAMOS PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). LEDA CID MAIA (RJ-002170C) Fl. 113 - Diga a parte inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.011.000797-0 (35517) - HELENA DE SOUZA VIEIRA E OUTROS X ALBERTINO JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.005950-4 - LUIZ FERNANDO ESPINDOLA PEREIRA X Falecido: LUIZ JOAO GAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1984.011.000096-0 (607) - Inventariante: OSCAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAETANO MACHADO Despacho:O termo de re-ratificação deverá ser assinado pelos herdeiros, fl. 131. Regularize-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.508.005205-0 (33072) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOELIS DA ROCHA MUNIZ Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005236-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMILIO FRANCISCO GUIMARAES Fl. 117/120 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.011.003245-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO SAMUEL ROSÁRIO BATISTA Fl. 118/124 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) CP DEVOLVIDA IRREGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.011.000827-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO FILGUEIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, vindo aos autos o mandato.Fls. 83/89 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.001128-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RUBENS LEITE DA SILVA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 43,81 ; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 65,72 ; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23 ; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 6,84 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 6,84 . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002090-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAQUIN DOS SANTOS Fl. 77/78 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e para fornecer cópias para instrução da carta precatória \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006130-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE RICARDO RAMOS LIMA Fl. 35/39 e 42/48 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.008493-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUELI ALVES PINHEIRO Despacho:Fls. 37/38 e 41/42 - Recolhidas as custas, cuja comprovação deve ser feita perante o Juízo Deprecante, renove-se a diligência por carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.001323-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X LUIZ HAMILTON DA SILVA CEDRO E OUTRO Despacho:Diante do requerimento formulado pela parte exequente à fl. 72 no sentido de conclusão tão somente da fase avaliatória, fato já ocorrido diante do laudo de fls. 57/59, aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2008.011.011205-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHARDELLE DA SILVA THEODORO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.011447-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANO SILVA DO AMARAL Despacho:Oficie-se solicitando a designação de nova data e encaminhando cópia de fl. 04 para atendimento. \r\n\r\nProc. 2008.011.011450-9 - ESPOLIO DE ARGEU GOMES DA SILVA, Inventariante: ANDRÉ HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X RAQUEL JARDIM XAVIER Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.011451-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.011453-4 - CHRISTIANE ESMAILE DE MATTOS X BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.011.000061-0 (31599) - O CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FORTE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X IVO ALMEIDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:Fls. 329/330 - Diga o Contador. \r\n\r\nProc. 2006.011.004097-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA F. CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOCILENE GRASIELE DE ARAUJO Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008950-1 - CONDOMINIO ILHA DO ANJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X WALTER FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.003265-7 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X DIRCE DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/11/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.008106-0 - CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X ALDERIDES AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.005755-0 - JANE SUELI SOBRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X CIA ITAULEASING MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 77/78, notificando a entrega amigável do veículo objeto da lide, com a concordância expressa do primeiro réu, ratificada por seu patrono à fl. 109, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação em relação ao primeiro réu CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, e JULGO EXTINTO o processo em relação ao citado réu, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, retifique-se na DRA a ação como determinado à fl. 31, excluindo-se ainda o primeiro réu do pólo passivo.Prossiga-se em relação ao segundo réu, diligenciando as cópias necessárias à instrução do mandado para citação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.001491-9 - CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.011.002417-6 - VILMA MATIAS CARRICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Fls. 143/144 - Aos interessados sobre ( X ) cálculos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.508.002133-5 (32728) - SUL AMERICA T.M.A. CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SYLVIO BARROS PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.011.005925-8 (36183) - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ERONILDES PLACIBO RABELO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Fl. 207vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.002056-3 - KIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). ANTONIO CARLOS G. MUNHOES (RJ-034456)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Fl. 1093 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ___sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACEESORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.008198-8 - CRISTINA MARIA RODRIGUES COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)) X MARIO PINHEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 117/119 em decorrência do acordo celebrado à Justiça do Trabalho, fl. 120, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados conforme acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.006760-2 - ROSEMARY MONTELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) Despacho:Regularize o embargado os documentos de fls. 108/109.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.005874-7 - ELIAS SAAD NEHME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SILVANA DE OLIVEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2003.011.001593-4A - CLEA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BASEDATA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.001260-0 - DELMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HONORIO FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000060-1 (14222) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARCOS DE ARAUJO CARDOSO E S/M SANDRA MARIA GONCALVES CARDOSO Fl. 452 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 1987.011.000055-3 (19133) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DELCY JOAQUIM DE LIMA E S/ MULHER MARIA JAVET NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Fl. 406 e 408/409 - Diga a parte ( x) autora ( ) __________sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( x ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 1998.011.000097-2 (33360) - DENECY FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X WILTON FERREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Ao RÉU para recolher as custas abaixo discriminadas (mandado ao RGI): - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2002.011.002522-6 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE CARLOS VIEIRA GUSMAO Fl. 135/144 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008037-6 - RUBIA VANESSA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.011.001619-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ESPOLIO DE RUI PEREIRA DE CARVALHO), Inventariante: RUCIONE DE ASSUMPCAO CARVALHO Despacho:Diga a inventariante e os herdeiros sobre o pedido, na forma do artigo 1.017 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.003119-1 - MAC LAGOS - COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X CREATA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DA SILVA FILHO (SP-074499), Dr(a). ALDA CATAPATTI SILVEIRA (SP-129412) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.011553-8 - MARIA JOSE GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Autue-se.Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.011.000071-0 (30814) - JACILDA DOS REIS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.004159-1 - MARCOS MATIELI ESCAPINI (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X JORGE ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Decisão:Nomeio perito o Dr. RINALDO COURI, indicado pela DIPEJ à fl. 212, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Encaminhem-se os autos como requerido à fl. 212. \r\n\r\nProc. 2006.011.008639-0 - SERGIO ALEJANDRO SORIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X LUFTHANSA GERMAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). RAFAEL FERRAZ COUTINHO (RJ-143235) Despacho:Diante da revogação do benefício da gratuidade de justiça nos termos da decisão proferida no incidente de impugnação à gratuidade, certifique o Cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.011.005639-8 - SONIA REGINA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BANCO ITAÚ CARTÕES SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 93/96 - Certifique o Cartório. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.011.002325-0 - ELIZABETE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIS VIEIRA BALGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Justifiquem as provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.011.000003-0 (50/53) - Inventariante: EDMUNDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR SILVA GRAJAUSKAS (RJ-046373)), Interessado: JOSÉ SILVA LEITE FILHO) X RITA SOARES SILVA E FORTUNATO JOSÉ DA SILVA Autos em Cartório à disposição do(a) interessado/advogado para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1978.011.000011-4 (3921) - Inventariante: CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDINEA RUDDY SANTOS (RJ-028800)) JOÃO WESLEI DOS SANTOS SILVEIRA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X GESSE BENEDITO DA SILVEIRA A herdeira Solange Maria da Silveira para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,91; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 1988.011.000149-3 (21765) - Inventariante: CARLOS ALBERICO DE CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X MARIA DE CARVALHO GALLO Fls. 256 - Aos interessados sobre ( X ) informação do Contador . \r\n\r\nProc. 1990.011.000308-6 (3683) - Inventariante: MARIA HELENA ESTEBAN DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)), Interessado: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), Cessionário: NATANAEL GOMES DA CRUZ, Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)), Cessionário: VICENTE BAUER PERROUT E S/M, Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)), Cessionário: ASSOCIACAO DOS FRANCISCANOS MENORES CONVENTUAIS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)), Interessado: LAURICY DE GOES BURAD E OUTROS, Dr(a). JOSE GERSON MARTINS PINTO (SP-069639)), Cessionário: NILSA VELLOSO DOS SANTOS E OUTRAS, Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)), Cessionário: HAROLDO RODRIGUES NUNES, Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)), Interessado: CARLOS ALBERTO DEVISATE, Dr(a). MARCOS TADEU DE CARVALHO (RJ-062973)), Cessionário: HENRIQUE DE SOUZA PINHO, Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)), Cessionário: ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEPINO FERREIRA, Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) ROGERIO SILVA BURAD E OUTROS E OUTROS, Dr(a). JOSE ESTEBAN DOMINGUES LISTE (SP-164666)), Cessionário: ROSEMARY GALIANO AMARILO, Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)), Cessionário: MARCOS CHERMAN, Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)), Cessionário: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). EDSON DE AZEVEDO FRANK (SP-141891), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)), Cessionário: MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO), Cessionário: JOÃO BOSCO TELLES, Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)), Cessionário: JADERSON SÓCRATES DE LIMA, Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)), Cessionário: FRANCISCO DAS CHAGAS A. DA FROTA) X ANTONIO BURAD Fls. 1593 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( x ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nProc. 1995.508.004036-0 (30193) - ARIETE MARIA DE ASSUMPCAO E OUTRO, Inventariante: RUCIONEE DE ASSUMPÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281), Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X RUI PEREIRA DE CARVALHO), Interessado: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:1- Diante do informado à fl. 371, desentranhe-se a petição de fls. 365/366, mediante certidão, devolvendo-a ao peticionário.2- Fl. 355 e 356 item 2 - Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida.3- Fl. 356 1ª parte - Lavre-se novo termo de inventariante como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.004291-5 - Inventariante: ALEXSANDER SAMPAIO SABINO (MEEIRA) CLEIDE DE AQUINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X FRANCISCO DE ASSIS SABINO E OUTRO), HERDEIRA : LARISSA MONTEIRO SABINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369) Despacho:Fls. 250/253 - Aos interessados. Após diga o Avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.011.007630-2 - SONIA LOPES CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X Falecido: GLORIA LOPES CARDOZO), Falecido: ALMERINDO RAMOS CARDOZO Decisão:Nomeio inventariante a primeira requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes, adequando-se o rito eleito em virtudo do interesse de incapaz....(ver na integra) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.011.011128-4 - FLÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X DIRETOR ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS CABO FRIO Sentença:Cabe mandado de segurança para proteger direito líquido e certo violado ou ameaçado de violação por ato praticado por autoridade com ilegalidade ou abuso de poder.Na espécie, a demonstração do direito líquido e certo haverá de ser documental com prova previamente constituída, não servindo para tanto, a meu sentir, a documentação juntada pelo impetrante em sua inicial que, ademais, também não atende ao disposto no artigo 6º da Lei nº 1.533/51, razão pela qual INDEFIRO A INICIAL.Custas pela parte autora, observado o deferimento de gratuidade de justiça.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.001283-4 - JACIARA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X JOSE BRAZ GOMES PEREIRA E OUTRO Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, cumulada com Usucapião \r\n\r\nProc. 2008.011.004251-1 - JOSE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:...Tendo em vista a intempestividade certificada, deixo de apreciar o pedido de reforma da decisão e INADMITO O RECURSO DE APELAÇÃO, face à ausência do requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade. I.(ver na integra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.007965-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NM DOS LAGOS CONVERSÃO EM VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nProc. 2008.011.008042-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X W COROA JARDIM E OUTRO Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl. 57, item 1. Note-se que o disposto no artigo 652-A mencionado às fls. 59/60 refere-se às execuções de título extrajudicial e o arbitramento dos honorários nos demais casos se dá na sentença (artigo 20 do CPC), sendo necessária a indicação na inicial, eis que os honorários fazem parte do pedido e sobre eles incide a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.011.008043-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X W COROA JARDIM E OUTRO Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl. 73, item 1. Note-se que o disposto no artigo 652-A mencionado às fls. 75/76 refere-se às execuções de título extrajudicial e o arbitramento dos honorários nos demais casos se dá na sentença (artigo 20 do CPC), sendo necessária a indicação na inicial, eis que os honorários fazem parte do pedido e sobre eles incide a taxa judiciária. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.011.011403-0 - CONSTUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X PARK INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Notifiquem-se como requerido.Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos aos requerentes, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.011.011420-0 - GILDA MARIA RAMOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X EDSON DO ESPÍRITO SANTO MARQUES E OUTRO Decisão:Notifiquem-se como requerido.Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007220-1 - NM DOS LAGOS CONVERSAO EM VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.005245-0 - ELIZABETH RIBEIRO NUNES GARBETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSANE FARIA PORTELLA DOS SANTOS (RJ-149274)) X OAB/RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Figurando no pólo passivo entidade autárquica federal, a competência privativa para processar e julgar é da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I da Constituição Federal. Desta forma, revogo a liminar deferida à fl. 20, em razão de nulidade absoluta, e declino da competência em favor da Vara Federal de São Pedro da Aldeia.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.011402-9 - ELIZABETH RIBEIRO NUNES GARBETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306), Dr(a). MARIA ROSANE FARIA PORTELLA DOS SANTOS (RJ-149274)) X ORDEM DO ADVOGADOS DO BRASIL Decisão:Figurando no pólo passivo entidade autárquica federal, a competência privativa para processar e julgar é da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I da Constituição Federal. Desta forma, declino da competência em favor da Vara Federal de São Pedro da Aldeia.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.011.011473-0 - JUSSARA CORRÊA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WIDSON MAGNO MELLO DE BARROS Decisão:Defiro JG à primeira autora.Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo segundo autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1986.011.000036-8 (18643) - ADALBERTO NOGUEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X GLEN FERNANDES ALVES E OUTROS Decisão:1- Incluam-se na DRA os litisconsortes passivos, fl. 110. Anote-se onde couber.2- Fls. 137/154 - Defiro JG aos réus.3- Cumpra o autor o determinado à fl. 119, 2ª parte. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.508.001659-3 - CARMELITA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X EULALIO GERALDO NEVES DUTRA Despacho:Regularize na DRA para constar corretamente a ação e o pólo passivo, anotando-se onde couber.Estando o feito julgado, fl. 71, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.011.006887-8 - VALDILEA DO NASCIMENTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Despacho:FL. 83 - Defiro. Intimem-se com urgência face à proximidade da audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, C(COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.008650-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GECIONE FERREIRA DA SILVA Despacho:Diante do julgamento do provimento do agravo com a concessão da liminar, fls. 26/28, cumpra-se o V. Acórdão como já determinado à fl. 29 expedindo-se o competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.008759-2 - WALDE FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X JOSE LUIZ MONTEIRO Despacho:O documento juntado à fl. 08 não apresenta comprovante de entrega da declaração de isento. Cumpra o autor corretamente o determinado à fl. 21. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.011426-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X RODRIGO SIQUEIRA MELO Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005702-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X EDUARDO LEITE SOARES CRUZ Desentranhamento do mandado de fls. 39, com aditamento conforme fl.42, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.011.006211-0 - ADAIR FRANCISCO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIR FRANCISCO JÚLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG à ré.Anote-se onde couber o pedido reconvencional.À parte autora para réplica à contestação e para contestar a reconvenção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.000889-9 - ELIANE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de Danos, PESSOAIS, CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.011.004411-0 - THEREZA CHRISTINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA SILVA COUTO DAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). MARCOS KRAUSE (SP-187853), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). MARCELO LAPINHA (SP-104985), Dr(a). MARIA APARECIDA MARETO (ES-009184) Despacho:Regularize o réu M. A. Transportes Ltda. ME a representação processual, regularizando os documentos de fls. 205/217, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.508.006694-8 (33246) - JOSE ELISEU NETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X LEONIDAS FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.011.001875-5 - DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PA TRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X LIZANDER DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176) Despacho:Fl. 127 - Diante da concordância das partes, venham os depósitos do valor do débito em 15 parcelas, mensais, sucessivas e iguais de R$ 500,00, mediante depósito judicial ou na conta indicada pelo exequente à fl. 123.Informada a quitação do débito, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de indenização por perdas e danos e danos morais, combinado com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.005374-5 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.000027-5 - NELCIA BENEDITA VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (RJ-152326E)) X DAIHATSU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E APARELHOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (SP-137873) Decisão:Nomeio perito o Dr. ÁLVARO PINHEIRO DE SENNA JÚNIOR, indicado pela DIPEJ à fl. 148, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento.Encaminhem-se os autos como requerido à fl. 148. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.001108-1 - VALDEMAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 309/310 e 322/335 - Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008913-6 - LEILA DE NAZARE ALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM CANCELAMENTO DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.011440-6 - JUVENAL RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008906-7 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA CHAFFIN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Nomeio perito o Dr. SÉRGIO GONÇALVES DUARTE, indicado pela DIPEJ à fl. 131.Aos interessados sobre proposta de honorários apresentada à fl. 136. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.011.000078-7 - ZEBINA ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X FAZENDA CARAVELAS S/A COMERCIO E INDUSTRIA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); 0,36- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 1983.011.000078-7 - ZEBINA ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X FAZENDA CARAVELAS S/A COMERCIO E INDUSTRIA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); 1,27- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ ;0,63 - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ .0,63 \r\n\r\nProc. 2005.011.000854-5 - APARECIDA DE FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA TAMOIO LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.011.004676-9 - CHARLES PINHEIRO COCK MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YTAEMA PINTO ROCHA GONDINHO), Confrontante: LUCI SOARES DE OLIVEIRA), Confrontante: JORDEMARE DE OLIVEIRA), Confrontante: NAIR SOARES DE OLIVEIRA), Confrontante: CELSO RIBEIRO DE ALMEIDA), Confrontante: ENGRACIA HALLIER DE ALMEIDA), Confrontante: CARLOS ALBERTO SANTIAGO), Confrontante: ESTER DUARTE SANTIAGO) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. Formulada qualquer exigência pelo Ministério Público, intime-se a parte Autora para cumpri-la. Cumprida ou contestada a exigência dê-se nova vista ao representante do Parquet...(ver na integra) \r\n\r\nId: 631244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.011.000017-5 (12311) - SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 272, manifeste-se o demandado. \r\n\r\nDúvida, Retificado p/ retificação de transcrição \r\n\r\nProc. 1999.011.003713-4 (75602) - WALTER CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)), Confinante: R. ROLAND EMPREENDIMENTOSE PARTICIPAÇÕES, Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)), Confinante: ESPÓLIO DE CONRADO GREGÓRIO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: ESPÓLIO DE FIRMINO JOAQUIM DA SILVA), Confinante: SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE) X ESTE JUIZO Despacho:Fls. 270/272, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006652-5 - LEDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça a demandante, no prazo de cinco dias, se ainda está sendo descontada dos valores referentes ao empréstimo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.003473-0 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE PIRES (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.011.004442-5A - ESPÓLIO DE MARCIO CORREA DE MELLO FILHO X Inventariante: BENEDITA DAS GRACAS OLIVEIRA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida por trinta dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.011.005572-5 - VALTEIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se o demandante para que, no prazo de dez dias, dê regular andamento ao feito, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.011.009865-4 - CAROLINA MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Á PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS A SEREM DESENTRANHADAS, CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 41.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.001007-6 - ROSELI SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:J. Digam as partes. E. o mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.000465-7 - TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho as decisões já prolatadas nos autos, devendo ser apresentadas certidões de ônus reais dos lotes objeto desta lide, dilatando, no entanto, o prazo para sua apresentação, que fixo em sessenta dias.Intime-se, ainda, o Município de Cabo Frio para que se manifeste quanto ao requerimento de fls. 461, in fine. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006585-5 - BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:J. Digam as partes. E. o mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007235-5 - JOÃO JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA CHEFIA DA POLICIA CIVIL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre contestação de fls. 38/47, no prazo de 10 dias, após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.003263-1 - RENY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466), Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fl.: 45, diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.011.000048-9 (48183) - MISLENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 225/226, manifeste-se a demandante. \r\n\r\nProc. 1985.011.000048-2 (41864) - CELSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se o demandante para que, no prazo de dez dias, atenda à promoção de fls. 327. \r\n\r\nProc. 1988.011.000054-3 (56015) - AZEVEDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 317, manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1991.011.000349-0 (65782) - DULCE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Defiro vista por mais trinta dias - fls. 245 -. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000358-1 (64799) - MARIA LETICIA NUNES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 252/262, manifeste-se a exequente. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.011.008395-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL CLAUDINO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA (RJ-128397) Despacho:Intime-se o Município de Cabo a fim de que requeira, no prazo de quinze dias, o que entender cabível. \r\n\r\nDemolitória, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002639-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ANUNCIARA DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Intime-se a apelante para que, no prazo de cinco dias, apresente cópia de suas três útlimas declarações de renda ou de seus comprovantes de rendimentos, viabilizando a apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.011.000074-0 (28053) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ADEMAR DE OLIVEIRA SIDACO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Fls. 152, manifeste-se o expropriado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002618-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 113, expeçam-se os alvarás de levantamento. Após, intime-se o exequente para que apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 2006.011.006324-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOVELINO FONTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2008.011.000795-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANDREIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 72/87. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.508.001175-8 (74195) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X OSVALDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.001339-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Esclareça o embargante o que requer, tendo em vista os termos da petição de fls. 147. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.011.000017-8 (57689) - HERMES ROSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297), Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). THAIS FERREIRA LIMA (RJ-121740E), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 171, defiro. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.011.005623-5 - EVARISTO PLACIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). BEATRIZ CONDE MIRANDA (RJ-099656)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o demandante para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nManutenção de Benefício Acidentário C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2000.011.002672-0 (75866) - EDVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Apresentados os documentos solicitados - fls. 277/285 -, diga o demandante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.001366-3 - ISABEL CRISTINA THIMOTEO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a concordância do réu, manifestada às fls. 88, homologo a desistência formulada pela autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa, nos moldes do art. 26 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008460-6 - GILSON CUNHA CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL Despacho:Sobre fls. 95, manifeste-se o demandante. Após, voltem conclusos para apreciação das provas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1981.011.000012-6 (16923) - ELIZABETH FEITEN DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeçam-se os mandados de levantamento. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 1994.011.000233-9 (29686) - JOEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Defiro vista por vinte dias - fls. 178 -. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, auxílio doença c/c antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2008.011.000525-3 - ADRIANO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000309-0 (70814) - ALFREDO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Defiro vista por mais vinte dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000573-3 (64253) - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls.: 91/92, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.009713-3 - LAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.011.003044-2 - ILDO ARANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nId: 631245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004834-4 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Decisão:Com base nos fundamentos aduzidos a fl. 79, e na Informação de fl. 87, que não foi objeto de impugnação pelas partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria. Intime-se o devedor, através de publicação, para liquidar o débito apurado, sob pena de sofrer as conseqüências decorrentes do prosseguimento da execução. I-se. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.007396-9 - D.S.D. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X J.M.D. Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por DENISE DA SILVA DOMINGOS, representada por sua genitora qualificada a fl. 02 dos autos, em face de JACI MACHADO DOMINGOS.As partes se reuniram em audiência de conciliação realizada perante o Juizado Informal, e nesta ocasião celebraram o acordo registrado na ata de fl. 32.Em sua promoção de fl. 34, o Ministério Público opinou no sentido da homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 32, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.008503-0 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). MARCELA COUTO GOMES (RJ-162062E), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X A.R.S. Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por CAROLINA FERREIRA SANTOS, em face de ALUÍZIO RIBEIRO DOS SANTOS, ambos qualificados a fl. 02 dos autos.As partes se reuniram em audiência de conciliação realizada perante o Juizado Informal, e nesta ocasião celebraram o acordo registrado na ata de fl. 31.Em sua promoção de fl. 32, o Ministério Público opinou no sentido da homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 31, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001877-4 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X D.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.011.001031-5 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X D.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o autor não se fez presente à A.C. designada nos autos, apesar de intimado por meio de publicação, e que sua última manifestação, através de petição, data de13/06/2006 (fl. 85), determino a intimação pessoal do demandante para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos e venham conclusos. Pub. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.011302-5 - E.R.F., R.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Despacho:1- Intimem-se os requerentes para que juntem aos autos a cópia da certidão de casamento e para que regularizem o documento de fl. 08, nos termos da certidão de fl. 18. 2- Na oportunidade, venham aos autos as declarações de rendimentos ou declaração de bens ou de isento do I.R. para análise do pedido de gratuidade de justiça. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.011497-2 - J.N.S., M.C.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Venham aos autos declarações assinadas por duas testemunhas que atestem o lapso temporal de separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. 3- Após, ao M.P. 4- Opinando o Ministério Público pela ratificação dos termos do acordo apresentado pelos requerentes, intimem-se as partes para que compareçam ao cartório e ratifiquem o termo nos autos. Após ratificados, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003668-8 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X I.C.P.C.A. Despacho:Intime-se a parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, intime-se pessoalmente para a mesma finalidade. Após, certificados, retornem à conclusão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.009007-4 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X J.S.S. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - À parte credora para que cumpra o item 2 de fl. 14, juntando cópia da sentença homologatória do acordo, em derradeiros cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.011434-0 - R.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X C.C.G. Decisão:1.Defiro J.G. 2- À credora para que emende a peça inicial a fim de esclarecer o rito da execução, uma vez que é inviável a cumulação, num mesmo processo, de duas execuções com procedimentos diversos, sob pena de se instaurar inaceitável tumulto processual. Prazo: 10 dias. I-se. Pub. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002498-1 - T.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X F.F.S. Despacho:Recolham-se as custas devidas ao ato, conforme descrito a fl. 30, no prazo de dez dias, sob pena de não ser expedido o mandado de prisão. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003486-8 - WILLIAM VIDAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X MONICA REGINA AUGUSTO DA ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2008.011.007916-9 - L.O.C. X C.A.F.S.J., H.C.F. (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários, uma vez que a autora é beneficiária de JG. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.508.006700-6 - CAIO DA CONCEICAO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X MARCELO FIDELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos em cartório, à disposiçao da parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.011.010598-3 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X FLAVIA DA COSTA SANTOS Decisão:1 - Fls. 70/72 - Recebo a emenda nos termos requeridos. 2 - Fls. 73/75 - Conheço dos embargos declaratórios, mas os rejeito porque não há na decisão obscuridade, contradição ou omissão. O desarquivamento dos autos do outro processo deve ser pedido por meio de peça autônoma, e não como um item da petição inaugural desse processo. Os demais argumentos já foram abrangidos pela decisão embargada, nada havendo a esclarecer ou complementar. 3 - O requerimento de fl. 77 deve ser deduzido nos autos do processo em que se estipulou a visitação, ou por meio de ação autônoma, com pedido de busca e apreensão. I-se. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.011.011441-8 - I.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X R.X.B. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio de publicação, para que emende a inicial a fim de integrar ao pólo passivo, no lugar do falecido, os herdeiros, com as respectivas qualificações; para comprovar o preparo da demanda em 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição; e para especificar os termos inicial e final da união. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.002521-3 - C.L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306), Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a audiência mencionada pelo réu tem por único objetivo a tentativa de composição amigável do conflito. O instrumento de fl. 51 demonstra que o réu conferiu a seu patrono poderes para transigir. Assim, conclui-se que não é necessária a participação pessoal do réu na audiência designada nos autos. Não se justifica, por isso, o adiamento da audiência para o mês de dezembro, ou para o ano que está por vir, o que atrasaria a entrega da prestação jurisdicional pleiteada pela autora. Mantenho, portanto, a data designada para a A.C. I-se. Pub. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.008170-6 - A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Despacho:Considerando o ofício de fl. 43, intime-se a parte autora, por meio de publicação, para comparecer em algum Posto de Identificação Civil do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, para que seja feita a coleta das digitais e seja providenciada sua identificação datiloscópica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.011.000800-1 - L.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899)) X Y.L.A.B. Decisão:Recolhidas as custas, intimem-se os alimentandos, pessoalmente, para que se manifestem acerca do pedido exoneratório, no prazo de cinco dias. Após a manifestação dos alimentandos, será apreciado o requerimento de suspensão do desconto em folha referente ao pensionamento. I-se. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.009571-9 - K.K.N.N.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X R.L.S.T. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48 dos autos, e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes a fl. 48. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, conforme indicado na inicial. Ao varão caberá a obrigação de recolher a metade das despesas processuais, uma vez que indefiro o seu pedido de JG, diante da não comprovação da alegada situação de carência financeira (fls. 50 e 51). Trânsito em julgado imediato, em função do instituto da preclusão lógica. Expeça-se Carta de Sentença. Após a ciência dos interessados e do MP, e o recolhimento das custas devidas, dê- se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nId: 631248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 1999.011.008666-2 - GUIDAS ROMANHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:1) Fl. 220 - Comprove o alegado, devendo ser juntado laudo médico indicando a necessidade do procedimento cirúrgico. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.008843-2 - MARCIA LÚCIA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X DELEGADO SUBSTITUTO DA 126ª DELEGACIA DE POLICIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do não cumprimento do despacho de fl. 21 e tendo em vista que a causa petendi do presente mandamus não se insere na competência deste Juízo, com fulcro no art. 109 do CPP, DECLINO a competência para o julgamento do presente feito em favor de uma das varas cíveis desta Comarca, sendo certo que o bem pleiteado não se encontra vinculado a processo em trâmite. Na linha do presente entendimento, vale colacionar o seguinte julgado do E. TJERJ, que versa sobre o tema em questão: \"APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. Recurso de apelação visando reforma da sentença proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, uma vez que o Estatuto Processual Penal dedica capítulo específico à restituição das coisas apreendidas (art. 118 usque art. 124). Não se encontram nos autos informações de que os veículos foram regularmente apreendidos. As peças que existem nos autos dão co \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.010772-4 - MP X DIOGO WILLIAN DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Despacho:Cumpra-se.Designo audiência para o dia 21/08/2008, às 13:45 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação; Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.011.002370-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO MAIA Despacho:Intime-se o assistente de acusação para apresentar as contra-razões recursais no prazo legal. Com a juntada, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.011.002305-6 - RODRIGO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016) Sentença:Compulsando os autos verifica-se o decurso desse prazo, sem a incidência de quaisquer das causas legais que interrompem ou suspendem o prazo prescricional e que a punibilidade dos delitos atribuídos a RODRIGO SANTOS SILVA está extinta nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos crimes atribuídos a RODRIGO SANTOS SILVA nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 61 do CPP e art. 107, inciso IV, do CP e determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO \r\n\r\nProc. 2008.011.011414-5 - ZILNEIA DA LUZ SOARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X ESTE JUIZO Decisão:...Expeçam-se alvarás de soltura em favor das indiciadas ZILMEIA DA LUZ SOARES VIEIRA e ADRIANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA, dando-se imediato cumprimento à respectiva diligência... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.011.006445-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Intimar o advogado da expedição de precatória p/Comarca de São pedro da Aldeia em 04/08/2008, para cumprimento e fiscalização da suspensão condicional do processo pelo acusado. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.011.004515-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO CARDOZO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Despacho:Intime-se o patrono do acusado para dizer se insiste na produção de prova oral, devendo para tanto, informar o atual endereço das testemunhas arroladas, sob pena de indeferimento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.001687-1 - JUSTIÇA PUBLICA X EDERSON DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO DE QUE FOI EXPEDIDA POR ESTE JUÍZO CARTA PRECATÓRIA A FIM DE CUMPRIR ALVARÁ DE SOLTURA , PARA A COMARCA DE ARARUAMA/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.011.001325-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X LEANDRO RODRIGUES BOLAES MONICA INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO DE QUE FOI EXPEDIDA POR ESTE JUÍZO CARTA PRECATÓRIA A FIM DE CITAR E INTIMAR O ACUSADO, PARA A COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (TODOS OS RÉUS) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (TODOS OS RÉUS) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (SOMENTE O RÉU TIAGO) \r\n\r\nProc. 2008.011.000334-7 - JUSTICA PUBLICA X THIAGO CORRÊA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO DE QUE FOI EXPEDIDA POR ESTE JUÍZO CARTA PRECATÓRIA A FIM DE BUSCAR E APREENDER AS FAC's DOS ACUSADOS , PARA A COMARCA DA CAPITAL/RJ. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.011.009200-7A - EURIBIADES JOTA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X JUSTIÇA PUBLICA Intimar o Patrono do acusado, o Dr. Márcio Antonio de Santana Gonçalves, OAB/RJ nº 110597, para que compareça ao Cartório deste Juízo para assinar o termo de compromisso no cargo de Curador do acusado. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.011.011747-0 - GUSTAVO ALONSO BERRIEL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:...por tais motivos, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado em favor do indiciado Gustavo Alonso Berriel. Forme-se o iincidente e apense-se aos autos principais, após o oferecimento da denúncia. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.008554-4 - JUSTIÇA PUBLICA X JOILSON CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) \"Às partes para oferecimento das alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C ART. 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.011.004636-8 - M.P.E.R.J. X S.M.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES, NA FORMA DO ART. 500 CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.004706-3 - JP X FABIO BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.009118-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO SABINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO DE QUE FOI EXPEDIDA POR ESTE JUÍZO CARTA PRECATÓRIA A FIM DE INTIMAR O RÉU DA SENTENÇA E DA VONTADE OU NÃO DO MESMO EM RECORRER , PARA A COMARCA DE ARARUAMA/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.011.006296-0 - JUSTICA PUBLICA X JOAO LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Sentença: Em face do exposto, DESCLASSIFICO o crime de tráfico de entorpecentes imputado ao acusado para o crime previsto no art. 28 da lei nº. 11.343/06, pelo que converto o julgamento em diligência, para designar o dia 25/09/ 2008, às 15:00hs, para a realização de audiência especial, onde o acusado deverá se manifestar acerca da proposta de transação penal, e, em caso de não aceitação, deverá o MP oferecer suspensão condicional do processo, se presentes os seus pressupostos.EXPEÇA-SE imediatamente ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO RÉU. Por ocasião desta diligência, intime-o da presente decisão e da audiência acima assinalada.P.R.I. \r\n\r\nArt. 354 do Cp - Motim de Presos, E 163 PARÁGRAFO UNICO, III C/C 62 E 69 TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.006292-1 - WAGNER MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDA O SEGUINTE DESPACHO: \"Desmembre-se em relação aos acusados Alcilando, Marlos e Leonardo, citados por edital. Após, venham conclusos o feito desmembrado. Busca e apreensão da fac do acusado Alessandro. Considerando a assoberbada pauta deste juízo, que somente se encontra disponível para o período em que estará em vigor a lei nº 11.719/2008, a qual alterou os procedimentos do CPP, designo o dia 17/09/2008 às 14:45 horas, para a realização de AIJ, ficando desde já todos os presentes, onde serão ouvidas as testemunhas de acusação (tendo em vista que a defesa informou que não têm prova oral a produzir), interrogatório do acusado Willians Manhães Moreira, apresentadas alegações finais orais (em regra) e, se possível, proferida sentença, em consonância com o novo art. 531 (com redação introduzida pela lei nº 11.719/2008) c/c art. 2º, ambos do CPP. Saliente-se que, em tal oportunidade, não haverá necessidade de realização de novo interrogatório dos acusados, em regra, visto que, no presente ato, lhes foram regularmente oportunizada a autodefesa, em observância ao devido processo legal atualmente em vigor, operando assim, a preclusão consumativa de tais atos. \r\n\r\nId: 631246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "631129": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.839.000428-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X NÃO IDENTIFICADO) Decisão:Assim sendo, indefiro o pedido da ofendida e determino o arquivamento destes autos, ressalvando à ofendida a possibilidade de ofertar queixa-crime caso venha a ter conhecimento de quem seja o autor ou autora do fato.Intimem-se a ofendida, através \r\n\r\nId: 631129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.011118-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE GOMES PEREIRA De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória . \r\n\r\nProc. 2006.023.000241-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE MENDONCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 99, bem como o requerimento postulado nos autos em apenso, à fl. 69, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.O-se como requerido.Revogo a liminar outrora concedida.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.023.007603-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO FERNANDO SILVA DE ABREU De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 25. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.004710-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ATS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor para que retire a Carta Precatória a fim de que seja devolvida ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.023.010289-4 - ZELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X WILLIANS GOMES SALVIANO), Fiador: ERNESTO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVO DOS SANTOS FILHO (RJ-032336) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para esclarecer sobre as cópias das Grerj´s que instruem a Carta Precatória, tendo em vista não poder ser comprovado que elas sejam referentes ao cumprimento da deprecata nesta Comarca. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.004446-8 - CAROLINA SIGGELKOW GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X ALPHABETO CONFECÇÕES CHILDREN LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORRÊA (MG-097902) Republico o(a) despacho de fl. 40 por não ter constado o advogado do(a) réu.: \"Redesigno AIJ para o dia 05/11/08 às 15:00 horas...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009582-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X FATIMA MARIA BARBOZA ALVES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias a fim de instruir a precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008080-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X JACQUES SANTOS RODRIGUES Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes qualificadas na inicial, que resolveram compor o débito amigavelmente, conforme se depreende de fls. 49/50, CUJOS TERMOS ORA HOMOLOGO para que produzam seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados. ,Certificados, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.006316-9 - MANUEL OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.009115-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado ( x) Ministério Público de fls 3345v. . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.023.007939-9 - EUDOXIO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X DIOGENES BEZERRA LIMA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 101, e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 102, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.011415-6 - OSEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X JOSINEIDE DA SILVA FERREIRA Ao autor para se manifestar sobre cumprimento de mandado de fls. 25/26. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.011888-7 - BRASILAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X AUTO POSTO CIDADE GEBARA Sentença:Trata-se de embargos à execução propostos por BRASILAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em face de AUTO POSTO CIDADE GEBARA.Considerando que a embargante foi devidamente intimada para dar recolher as custas devidas, conforme certidão de fl. 18, verso, e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 19, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, desapensem-se, certifique-se nos autos da execução, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.023.010163-6 - INFNET SERVICOS E TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X GABRIELA CARVALHO BAPTISTA Sentença:Trata-se de Execução de Título Extrajudicial entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que a exeqüente, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 71, verso, não se manifestou nos autos, encontrando-se o feito paralisado há mais de um ano, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 267, VI c/c 598, ambos do CPC.Custas pelo exeqüente. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.003547-2 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA ME De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.023.009962-2 - H M COUTINHO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X JOSE ROBERTO VIDAL Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 60, verso, e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 62, restando o feito paralisado há quase um ano, sem que tenha havido, sequer a citação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.009353-6 - MELIZA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . ( Retorno da Carta p´recatória ). \r\n\r\nProc. 2007.023.010496-7 - CRISTINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) Despacho:Em complementação à decisão de fls. 63/64 para fins de sanar a omissão quanto à data de realização da AIJ, designo o dia 14/01/09 às 13:00 horas. No mais, o provimento judicial permanece tal qual foi lançado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.038118-7 - JOSUNEU EVARISTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Do exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para reconhecer o excesso de execução e fixar como termo inicial da correção monetária a data da sentença e como termo inicial dos juros de mora a data da citação, devendo ser retificada a planilha do débito para adequá-la aos termos da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.023.002204-9 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X DGM ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte ré adimpliu com sua obrigação, conforme se depreende de fl. 84, dando a credora quitação à fl. 87. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O MÓDULO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I da lei processual civil. Custas pela parte ré, que, uma vez recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.E-se mandado de pagamento em nome da patrono, conforme requerido à fl. 87.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.001398-1 - DAVID VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) De acordo com o Prov.47/01 intimo o autor para se manifestar face à juntada de ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.023.012096-0 - ALFREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CENTRO DE SAÚDE DENEVAL GARCIA DE FREITAS Despacho:Retifique-se o pólo ativo para que conste Espólio de Alfredo Faria. Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.011015-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X JOSÉ AUGUSTO PELEGRINO DA SILVA De acordo com Provimento 47/01: O mandado se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.010101-8 - EVALDA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte ré para efetuar o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.009603-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JORGE EDUARDO RODRIGUES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.004289-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA MARQUES BARCELLOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 30 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.023.011978-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X BENEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas relativas aos Atos do OJA em R$ 12,78. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.010422-6 - SERGIO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória . \r\n\r\nProc. 2006.023.000076-9 - JHONY DE SUZA ROCHA REPRESENTADO POR ISSAC RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória . \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.003863-8 - (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X COOPERNIT COOPERATIVA ITABORAÍ DE TRANSPORTES), MICHELLE KRUGEL LESSA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. no derradeiro prazo de 48 hs, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.002474-7 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA EM LIQUIDACAO Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. CERTIFICADOS, COM OU SEM MANIFESTAÇAO, SUBAM AO E. TJ/RJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.023.022983-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCELO DE LIMA PEREIRA Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato com pedido de antecipação de tutela entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 98, e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 99, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.001947-8 - MARISE PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar às Autoras: (I) - pensão mensal de 2/3 (dois terços) de 06 (seis) salários mínimos, na proporção de 1/3 (um terço) para cada qual, a contar do evento, corrigida monetariamente desde o vencimento. Quando as filhas da vítima completarem 25 anos de idade, o quinhão de cada qual passará a integrar o pensionamento da 1ª Autora; (II) - a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a título de danos morais, também na proporção de 1/3 (um terço) para cada qual, corrigida monetariamente a partir desta data, (III) - o valor de mercado do veículo sinistrado, assegurado à Ré o direito ao salvado; (IV) despesas com luto e funeral no valor que vier a ser comprovado na fase de liquidação, corrigidas monetariamente a partir do respectivo desembolso.(...) \r\n\r\nProc. 2008.023.000136-6 - VALDEQUES FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre proposta de honorarios periciais (8 salarios minimos). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.023.002229-8 (12991) - CINESIO PEDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL S.A) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:S.m.j., do título judicial constante da presente não consta a obrigação de fazer que pretende o autor executar, portanto, qualquer pleito que não tenha sido deduzido na inicial e que, por conseguinte, não tenha sido apreciado quando da prolação de sentença não pode ser objeto de análise nestes autos. Assim, revogo os despachos proferidos às fls. 314 e 344.Adeque o exeqüente o seu pedido à nova legislação em vigor, observados os limites da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2004.023.005569-9 - SERGIO MOTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre proposta de honorários periciais (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. 2005.023.009748-9 - JORGE MENDONCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO FINASA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 69, bem como o requerimento postulado nos autos em apenso, à fl. 99, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida provisoriamente e que ora mantenho.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.007223-0 - MARIA DALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA (POLITANA) (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Despacho:Designo AIJ para 14/01/2009 as 14:00 hs. I-se as testemunhas arroladas à fl 11. Dê-se ciência à Curadoria Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.023.008069-4 - MARIA JOSE SCHUINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIMERICA COMPANHIA INCORPORADORA MERIDIONAL AMERICANA) Despacho:Designo AIJ para oitiva das testemunhas para o dia 18/11/2008 às 15:00 hs. I-se as testemunhas arroladas à fl. 07. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 631252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "631253": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012139-4 - GIOVANI DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE CACHOEIRAS ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Uma vez que as testemunhas deverão ser ouvidas no Juízo Deprecado, ao réu para recolhimento de custas faltantes para oitiva de suas testemunhas: ( campos da GRERJ entre parênteses ) - (24) 1102-3; (36) R$ 83,97; (11) PRR; (25) 1104-9; (38) R$ 9,12; (17) Atos dos distribuidores; (30) 600202696-8; (43) R$ 18,23; (18) FETJ; (31) 600205926-6; (44) R$ 3,64; (20) FUNPERJ; (33) 6002-25174-9; (46) R$ 5,56; (21) FUNDPERJ; (34) 5673-00124-3; (47) R$ 5,56. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.013057-7 - MILTON DE PAULA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo a emenda de fl. 26.Cite-se e intime-se a parte ré,na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 02/10/08, às 16h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.011868-1 - ANDERSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:Vistos, etc. A tentativa de conciliação restou infrutífera.As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas em audiência, quais sejam, testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. Marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/10/08, às 14h. Intimem-se o autor e o representante legal do réu para que compareçam à audiência e prestem depoimento pessoal, ficando advertidos de que se presumirão confessados os fatos contra eles alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recuse a depor. Expeça-se mandado.Intimem-se os patronos das partes e as testemunhas que forem arroladas no prazo legal (CPC, art. 407). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009099-3 - ADENILSON ROGÉRIO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X MARIA APARECIDA BONIFÁCIO DA SILVA GUARA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Despacho:Convoco as partes para a Audiência de Conciliação que marco para o dia 18/09/08, às 14h.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 631253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "631254": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.023.010257-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMEU ALVARENGA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:Para que seja proterida a sentença, regularize-se a representação processual do Executado Romeu. \r\n\r\nProc. 2007.023.008749-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Decisão:1. Ao exequente sobre fls. 23/24. 2. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça do executado Celso, traga comprovante de rendimentos ou última declaração do IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 3. Venha a sentença que decretou a falencia da empresa Executada e o nome e endereço do síndico para que possa ser intimado. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2002.023.006624-3 - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA 106 425 Despacho:Considerando que o direito controvertido nesta execução é de valor inferior a 60 salários mínimos, desobrigo a Secretaria do Juízo de encaminhar os autos ao e. Tribunal de Justiça (CPC, 475,§ 2º).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.006733-8 - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA 110 848 Despacho:Considerando que o direito controvertido nesta execução é de valor inferior a 60 salários mínimos, desobrigo a Secretaria do Juízo de encaminhar os autos ao e. Tribunal de Justiça (CPC, 475,§ 2º).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.006763-6 - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA 110 866 Despacho:Considerando que o direito controvertido nesta execução é de valor inferior a 60 salários mínimos, desobrigo a Secretaria do Juízo de encaminhar os autos ao e. Tribunal de Justiça (CPC, 475,§ 2º).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.006773-9 - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA 110 872 Despacho:Considerando que o direito controvertido nesta execução é de valor inferior a 60 salários mínimos, desobrigo a Secretaria do Juízo de encaminhar os autos ao e. Tribunal de Justiça (CPC, 475,§ 2º).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.007393-4 - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA 110 759 Despacho:Considerando que o direito controvertido nesta execução é de valor inferior a 60 salários mínimos, desobrigo a Secretaria do Juízo de encaminhar os autos ao e. Tribunal de Justiça (CPC, 475,§ 2º).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.008187-3 - JOSE GERALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GAMEIRO (SP-064739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos e examinados......(...)ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedentes os Embargos de Devedor, condenando o vencido nas custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.023.002119-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UNIBANCO LEASING SA ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal entre as partes em epígrafe, havendo notícia nos autos do pagamento do débito à fl. 83.Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais e satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do C.P.C.Condeno o Executado nas custas e honorários fixados à fl. 05.I-se para pagamento dos honorários na forma do art. 475-J do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.005436-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PORTO BELLO MINERACAO IND. E COM. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Decisão:Vistos, etc.(...)Assim, acolho parcialmente a exceção, tão-só para excluir da lide o sócio Antônio Donizetti Campos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 631254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.024.000265-6 (6.014/97) - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X M.A.C.M. Despacho:1- Junte o autor o original do alvará expedido.2- Com a juntada do original, expeça o cartório a segunda via corrigindo o erro material. \r\n\r\nProc. 2006.024.000067-6 - M.P.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X M.P.P.S. Despacho:Anote-se fl.73. Aguarde-se a manifestação do requerente por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001582-7 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X R.W.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236) Despacho:À requerente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002836-6 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X D.G.P. Despacho:Venha o pedido de fls. 64 em consonância com a lei 11232/06 ( art. 475 - J, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.024.003240-0 - T.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ- 125634) Despacho:Considerando o que consta da assentada de fl. 47, forneça o réu o atual endereço de seu empregador no prazo de 5 dias. Publique-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.024.004093-9 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X A.G.S. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.18 V \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2000.024.001347-5 (12.803/00) - M.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:Considerando que o processo foi extinto sem que o mérito tenha sido julgado, conforme sentença de fl.76 verso, acolho o parecer do MP e indefiro o pedido de partilha a se processar nestes autos. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.024.000850-3 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2008.024.002026-6 - G.V.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.O. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2008.024.004641-3 - J.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X M.F.C. À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.002574-2 - I.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.G.M. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a ré voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.024.006513-0 (9.958/99) - V.J.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X E.G. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.024.001630-4 - P.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.024.000172-2 (2.005/93) - J.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)), M.F.C. Despacho:1- Em consulta ao sistema Projeto Comarca verifica-se que a petição mencionada às fls.53/54 foi distribuída para esta Vara de Família, tendo o processo recebido o número 2008.024.004641-3. Intime-se o autor para ciência. Publique-se. 2- Aguarde-se estes autos em cartório por mais 30 dias. Após, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000290-8 (11.367/00) - V.M.G. (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Despacho:Digam as partes sobre os documentos juntados aos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.000285-5 - PAULO EDUARDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X KATIA DAMIANA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 631270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). LUCIANA FERREIRA CAMPOS (RJ-116201), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Ao assistente de acusação para que se manifeste em contra-razões. \r\n\r\nHabeas Corpus, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.005713-7 - ANDRÉ LUIS REIS DE AMORIM X Paciente: ANDRÉ LUIS REIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407)) GILBERTO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Diga o MP. Venham as informações no prazo legal. Com a vinda das informações, direi sobre o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.001557-8 - KING FEATURES SYNDICATE, INC (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676), Dr(a). JOÃO VICENTE CORRÊA MARQUES PINTO (RJ-151555)) X EMECAN FILTER LTDA Decisão:Fls. 153/156: Como bem observou o Ministério Público, os bens em alusão poderão ser objeto de destruição caso assim entenda o Juiz prolator da sentença, após a análise minuciosa do feito, notadamente do laudo pericial também referido na peça de fls. 153/156, de modo que os dispositivos legais mencionados pelo Ministério Público observados e aplicados no momento oportuno. Diante do exposto, indefiro o pedido de destruição dos bens. Ao Ministério Público e ao requerente para que digam em cinco dias se há outros requerimentos, de forma fundamentada. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. I V do Cp E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2000.024.001025-5 (1541/00) - MINISTERIO PUBLICO X GENELCI EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) 1. Designo o dia 25/09/2008, às 10:00 horas para realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Pedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2007.024.003497-4 - JP, Assistente de acusação: ANDERSON SANSHIRO C. OKASAKI - AOB/RJ 147.425 X RÔMULO MELGAÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188) Às Defesas em Finais \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, II(1º e 2º acusados) - Art. 121 c/c 14, II. n/f do art. 29 todos do CP. (3º Acusado). \r\n\r\nProc. 1999.024.006228-1 (484/99) - J.P X HÉLIO RICARDO GRACINE CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Atos Ordinatórios: À DEFESA DOS ACUSADOS PARA OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples C/C Art.14, Ii, do CP E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2001.024.003716-3 - JP (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)) CRISTIAN PAUL MOSORES TAVARES E OUTRO, Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para ABSOLVER como de fato ABSOLVO Cristian Paul Monsores Tavares, Felipe Fernandes da Costa, da imputação do delito furto tentado com fundamento no artigo 386, IV do CPP e da imputação de quadrilha, com fundamento no artigo 386, II do CPP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nId: 631272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "631273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.024.000770-5 - JOSÉ JORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X MARINETTE DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.024.001377-8 - ANA MARILDA DOS PASSOS X IG ITERNET GERATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Ao réu para comparecer à ACJ redesignada para o dia 10/10/2008, às 13h15. \r\n\r\nProc. 2008.024.005493-8 - SUELI DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X CEDAE Assinatura: Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.826.002785-0 - WESLEY MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. De fato, como afirmado pela embargante, existe excesso na execução, posto que foi consubstanciada a penhora ¿on line¿ e houve depósito de R$ 5.280,00. Porém, como bem indicado pelo embargado com a planilha de fls. 63, resta a seu favor um crédito de R$ 450,68, e não de R$ 160,16, como afirmado pela embargante. Não se verifica qualquer vício nos cálculos apresentados pelo embargado. Em razão disso, deve ser autorizado o levantamento, pela embargante, do valor de R$ 4.989,48, bem como deve ser expedido mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 450,68. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 450,68, devendo ser desconstituída a penhora ¿on line¿ no valor de R$ 4.989,48, e expedido mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 450,68. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.000494-7 - DACLEA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei n? 9.099/95. Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos nas fls. 56/57. Razão assiste ao embargante. Deve ser corrigido o erro material constante da sentença de fls. 33/34 para que haja a condenação do embargante a se abster de efetuar débitos na conta corrente da autora sem a prévia anuência desta somente no que tange à rubrica ¿Reclassif sdo devedor¿.Tudo que aqui foi decidido passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 33/34.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.000621-0 - ALCEMIR SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E TURISMO DE ITAGUAÍ Certifico que tendo em vista a falta de tempo hábil para citação do réu, excluí a ACJ designada para o dia 16/07/2008, remarcando pra o dia 18/09/2008 às 12 hs. \r\n\r\nProc. 2008.024.000708-0 - JOÃO DA CONCEIÇÃO SALLES DE OLIVEIRA X MARÉ NAUTICA LANCHA & ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 11), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.Com base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 21/22.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.000853-9 - CELSO FRANCISCO CESARIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu patrono (fls. 17), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.Com base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 30/31.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.000976-3 - JORGE LUIZ DOURADO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.001005-4 - RENATA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Dispenso a intimação das partes, na forma do Enunciado 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos.Registre-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes c... \r\n\r\nProc. 2008.024.001063-7 - ANDREA HELENA DE OLIVEIRA CABRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X TELEMAR (OI) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Dispenso a intimação das partes, na forma do Enunciado 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos.Registre-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes c... \r\n\r\nProc. 2008.024.001817-0 - GLORIA ASSUMPÇÃO PEREIRA DA TRINDADE X BANCO ITAÚ S.A RENDA PREMIADA - ITAÚ, ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que designei nova audiência de conciliação para o dia 19/09/2008 às 14:45 horas, intimando a autora em cartório \r\n\r\nProc. 2008.024.001866-1 - ALAIDE VERÔNICA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu patrono (fls. 23), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.Com base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 45.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.002402-8 - WILSON LOBO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ (ITAÚCARD) Certifico que redesignei a ACJ para 10/10/2008 às 13:30 horas, tendo em vista a falta de citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.024.003410-1 - ANNA LUCIA CACHOELI (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.004477-5 - ALICE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X UNIBANCO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.024.005640-6 - JOSE NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BANCO DO BRASIL S-A Decisão:Ao autor para trazer aos autos comprovante de residência ou comprovar que a conta corrente referida na inicial foi aberta na agência do banco réu localizado nesta Comarca. Após, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.024.005642-0 - JANINE ELAINE DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Despacho:Ao autor para trazer aos autos comprovante de residência, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, devendo esclarecer ainda quanto à divergência entre o endereço indicado na inicial e o constante da notificação de fls. 14. Após a apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.826.000424-4 - CARLOS RENATO GRANJÃO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Sentença:Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei n? 9.099/95. Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos nas fls. 57/59. Na sentença de fls. 38/39 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração. Na sentença está claro que, se não for possível fornecer modelo igual ao do autor da ação, pode ser entregue outro equivalente. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração.Como os Embargos de Declaração são manifestamente protelatórios, condeno o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem como ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma dos arts. 17, VII e 18, ambos do CPC, e 55, caput, da Lei nº 9.099/95.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000817-5 - LENI MOREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.024.001677-9 - LENIR GOMES MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95.Razão assiste à embargante. De fato, a sentença condenou a ré a proceder à instalação de hidrômetro na residência da autora, mas foi omissa quanto ao pedido de ausência de ônus para esta. Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para condenar a ré a proceder à instalação do hidrômetro na residência da autora sem quaisquer ônus para esta no prazo e sob as penas previstos na sentença de fls. 31/32. tudo que aqui foi decidido passa a integrar o dispositivo da sentença citada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.001790-5 - PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN TIEMI OKASAKI PADELLA (RJ-146277)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei n? 9.099/95. Razão assiste ao embargante. De fato, a condenação referiu-se ao pagamento de R$ 72,10 a título de reparação de danos materiais, e não de danos morais. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar a condenação, ficando o embargado condenado a pagar ao autor o valor de R$ 72,10 a título de reparação de danos materiais. O que aqui foi decidido passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 45/46.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.826.003363-0 - MIRTES VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Atos Ordinatórios: Ao autor sobre guia de depósito de fls 101. \r\n\r\nId: 631273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 5º do Cp - Furto de Veículo Para Ser Transportado Para Ou Estado Ou Exterior \r\n\r\nProc. 2007.026.005328-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2007.026.001261-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNO CARLOS JALLES SADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Despacho:Designo o dia 11/09/08, às 14:30 horas, para o sumário de acusação. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.026.012524-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIOVANE CRISTÓVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.026.002927-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nCarta Precatória para interrogatório \r\n\r\nProc. 2007.026.003486-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ROBERTO MACHADO DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Defiro o pedido formulado pela defesa por intermédio da petição hoje apresentada.Retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 09 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS.Intimem-se e comunique-se ao Juízo Deprecante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.026.001492-7 - BENIGNO MAGALHÃES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 89, JULGO ESTINTA A EXECUÇÃO. I-SE O MUNICÍPIO. APOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.005910-0 - CLERIA CLAUSSEM OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636E)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão: Posto isto, indeferido o requerimento de intervenção formulado. Ao Parquet, inclusive em relação à petição de fl.32. Itaperuna, 03 de outubro 2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.004342-5 - MARIA DAS GRAÇAS MARREIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão: Posto isto, indeferido o requerimento de intervenção formulado. Ao Parquet.O Município de Itaperuna ao apresentar resposta chamou ao processo os demais entes federativos, requerendo sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.026.004342-5 - MARIA DAS GRAÇAS MARREIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica a douta advogada da autora, Dra. MARGARETH RIBEIRO MARREIROS, OAB/RJ 125.499, intimada para falar em réplica nos presentes autos. \r\n\r\nId: 631274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002458-4 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X GEISA MENDES BARBOSA Fica a parte autora intimada a retirar a documentação que intruiu a inicial mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.026.001980-4 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X MARIA DO CÉU SOARES LIMA Fica ciente de que podera, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.004506-2 - MARCO AURÉLIO RIDOLPHI (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X SABRINA IZIDORO BODEVAN ANDRADE Despacho:Retire-se de pauta. Intime-se a requerida, por mandado, para comparecer em Cartório para, se for o caso, ratificar o conteúdo da transação noticiada às fl. 15. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.000884-0 - ADRIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se parte autora para sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004357-8 - ADEMILDA DA SILVA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 40.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003939-6 - CONSTRUTORA E ESTRUTURA METALICA TINOCO -ME X TIM CELULAR S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 03.09.2008 às 09:30 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004852-0 - DULCINÉIA BRAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 04.09.2008 às 08:40 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.827.000530-0 - JOEL FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486) Decisão:Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.827.000356-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X NEUSA DOS SANTOS FERREIRA Fica a parte autora intimada a retirar a documentação que intruiu a inicial mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.827.002954-1 - LUÍS ROMÁRIO CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão de fl.174: Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o depósito realmente bloqueado através da penhora on line realizada que perfaz o valor de R$ 1.925,00 (fls. 169/171), esclarecendo se a obrigação encontra-se integralmente satisfeita.(...) \r\n\r\nProc. 2006.827.002662-1 - EZEQUIAS LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X TECNOW COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NOVAES FILHO (ES-010640) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de fl. 25-26, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.827.002943-0 - ROSELI SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fl. 57-59/63 e 60-61, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 330,30). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito dos valores apontados no item 2, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.004795-2 - ANDRÉIA ALVES BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 01.09.2008 às 09:20 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002100-3 - HELIELCIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:ULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 111/113, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.827.002246-9 - GERALDO LOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003178-1 - EDSON CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003183-5 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003186-0 - ROSIMERI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003360-1 - VICENTE PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2007.827.001812-2 - LUCIVANIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 77, no valor de R$ 202,28 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003367-6 - ANDRÉ RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X MICROLINS BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Manifestem-se a parte autora e seu patrono sobre o depósito efetivado voluntariamente à fl. 201, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, os quais deverão ser devidamente discriminados. 4) Após a entrega dos mandados, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. 5) Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003698-7 - RODRIGO TINOCO ROSA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004573-3 - ILKA ANDRADE MUNIZ TERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a diligência retratada na certidão de fl. 85-86. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004574-5 - FABRICIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a diligência retratada na certidão de fl. 94-95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000852-1 - ROSEMBERG DA SILVA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) DEFIRO o pedido de adiamento formulado pela parte autora à fl. 40, haja vista o teor do documento acostado às fls. 41/44. 2) Designe-se, pois, nova data para a realização da AIJ, OBSERVANDO-SE A SEQÜÊNCIA REGULAR DA PAUTA, cancelando-se o ato designado à fl. 39. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.000852-1 - ROSEMBERG DA SILVA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 03/02/2009 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001534-3 - LUIS SARAQUINO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X VIRTUAL COMPRA COMERCIO ELETRONICO LTDA Decisão:1) Esclareça a parte autora o correto endereço da empresa-ré. 2) Informado o novo endereço, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, renovando-se a citação da demandada. 3) Não havendo manifestação no prazo de 10 (dez) dias, retornem conclusos para extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004977-8 - FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ TENDO EM VISTA O A.R. NEGATIVO DE FLS. 22 VERSO \r\n\r\nProc. 2008.026.006657-0 - CARLA CRISTIANE DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). RAFAEL SOARES SALLES (RJ-148192)) X TIM CELULAR S/A \"(...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.006657-0 - CARLA CRISTIANE DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). RAFAEL SOARES SALLES (RJ-148192)) X TIM CELULAR S/A Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06/10/2008, às 08h40, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000853-3 - CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA FERREIRA X CHEQUER UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Decisão:1) DEFIRO o pedido de adiamento formulado pela parte autora à fl. 17, haja vista o teor do documento acostado à fl. 18. 2) Designe-se, pois, nova data para a realização da AIJ, cancelando-se o ato designado à fl. 14. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.000853-3 - CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA FERREIRA X CHEQUER UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 03/02/2009 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.006425-1 - LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 01/10/2008, às 09h20, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.006425-1 - LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"(...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.006515-2 - RONALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X OI TNL PCS S/A \"(...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.006515-2 - RONALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X OI TNL PCS S/A Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03/10/2008, às 08h40, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.002004-7 - RAFAEL ALVES ABUD (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) KURUMÁ VEÍCULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). LUCIANO RODRIGUES MACHADO (ES-004198), Dr(a). REINALDO PIZOLIO JR. (SP-122383), Dr(a). JOSÉ PAULO MOUTINHO FILHO (SP-058739), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 300, no valor de R$ 4.051,50, feito pela Kurumá Veículos LTDA, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002577-0 - SERMANDA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.004312-0 - CÉLIA BERTOLINO SORIANO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X CARLOS DOS SANTOS BELIZÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.004958-4 - TEODORICO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso venha a ter o seu fornecimento de água potável interrompido, e considerando o caráter essencial da prestação do mencionado serviço, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2008.026.004958-4 - TEODORICO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO) Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 09.09.2008 às 09:40 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 631277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aluisio Antonio Carvalhal Muniz de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.827.003453-0 - PAOLA GARCIA CURTY X JACELMA DA SILVA PRADO Sentença:com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.877.000097-0 - DORA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A) Decisão:Considerando a inércia injustificada do devedor, expeça-se certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa, a qual deverá ser remetida ao órgão competente do Egrégio Tribunal de Justiça.Em seguida, anote-se onde couber e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 631276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.007088-8 - ALAYDE FERREIRA DA SILVA, Falecido: JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Despacho: Traga a Requerente cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.001447-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-112869)) X CELMA CARVALHO LIAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.000370-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO HORTENCIO TERRA Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.013032-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X ZEHILDA DA MOTTA PINTO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de Fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.028.007426-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAINE S OLIVEIRA INFORMATICA ME Decisão: Regularize o Autor sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.007505-9 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCINALDO BARBOSA Decisão: Retifique a Autora o valor da causa de acordo com o valor do contrato de fls. 12, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.007512-6 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X AMARILDO ORNELAS SILVA Decisão: Regularize a Autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.007514-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALTAIR LIMAM CAMPOS Decisão: Retifique a Autora o valor da causa, de acordo com o valor do contrato de fls. 12, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.007496-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X OFICINA DE MUSICA DE MACAÉ LTDA Decisão: Recolha-se devidamente a taxa judiciária e cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.000991-6 - VALDA SILVEIRA KAWAHARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X NASARE CRISTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação de danos c/ pedido antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.000785-2 - DENISE BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a certidão de fls. 149. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.028.011502-6 - ESPOLIO NEWTON DE ALBUQUERQUE DAUMAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). LEONARDO DE SOUZA GOMES (RJ-115793E)) X ANTONIO FATURINI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:Diga a parte ré sobre a proposta de acordo de fls. 128/129. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.001160-4 - LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X UNIDADE DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO NORTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)), Fiador: NÉLIO ARTILES FREITA), Fiador: ROSANA PINHEIRO PORTUGAL ARTILES FREITAS Decisão:Defiro a suspensão do feito devendo as partes comunicarem ao Juízo tão logo o débito encontre-se quitado.Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.028.004436-7 (6107/00) - RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X IRMAOS MONTEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) ...manifestem-se as partes e voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.004387-8 - NASARÉ CRISTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X VALDA SILVEIRA KAWAHARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.028.007214-9 - PADRÃO COMERCIO DE VALVULAS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Cumpra o Embargante o disposto no art. 282, inciso V do CPC e recolham-se as custas judiciais no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.028.006128-7 - EVERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Decisão:Diga o exequente sobre o depósito realizado (Fls. 102/104), bem como se dá quitação integral ao valor exequendo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000427-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao exequente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.028.001845-1 - SANTMAC - MANUTENÇÕES TÉCNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X USIMAC DE MACAÉ COMÉCIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) Despacho:Fls. 48 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.019933-9 - FLÁVIO LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Às partes sobre e-mail de fl. 119. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.006061-8 - Inventariante: FRANCISCO EDUARDO PEREIRA PINTO X ENEDINA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Tendo em vista a preclusão do prazo concedido às fls. 82, devidamente certificado às fls. 83vº, indefiro o prazo requerido às fls. 86. No entanto, assiste razão à inventariante às fls. 77, no que tange à área do imóvel a ser avaliado, que deveria ser de 1/2 do imóvel. Desta forma, remetam-se os autos ao contador, para cálculo do imposto devido, devendo o referido cálculo tomar por base a fração de 1/2 do imóvel em questão.Intimem-se. Ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.028.005846-0 - R.J.EMANOEL REFORMAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735), Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X CELMIR FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) ...2) Manifeste-se o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.028.007087-6 - ANGELA MARIA BARDELA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X LUIZ EDUARDO V DE CARVALHO Despacho: Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.028.004287-4 - CLÉCIO UBIRATAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X AIMAR JULIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2008 às 13:30 horas. Fixo o prazo de 5 dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de perda de prova. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.007178-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NEIDE ALVES DA CONCEIÇÃO Despacho: Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.007432-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALDO CALMON RODRIGUES Decisão: Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu e traga o comprovante da constituição pessoal em mora, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.003644-4 - MARILENE DIAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRE E AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO PLÍNIO GONÇALVES (MG-013735), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, P/ AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.028.007636-9 - MARIA LUCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)), Falecido: JOVELINO NUNES DA SILVA), CREUZA MARIA BATISTA DA SILVA), CARLOS ALBERTO DA SILVA), CLEBIO DA SILVA), NEIVA DA SILVA), MARIO LUCIO DA SILVA NUNES), MARIA LUCIA DA SILVA NUNES), LUCICLÉA DA SILVA NUNES), CRISTINO NUNES SOARES DA SILVA Decisão:1- Cumpra a requerente o item \"3\" de Fls. 71;2- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual;3- Com o retorno dos autos, cumpra o Cartório o despacho de fls. 72. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.005821-0 -, Inventariante: HELIA ANDRADE DE VASCONCELOS X SEBASTIAO JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743) Despacho:Fls. 202 - Defiro como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005482-0 - BANCO ABNM AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL MARIANO MARQUES JUNIOR Ao patrono do autor para encaminhar os ofícios. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003749-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMARILDO DE SOUZA PESSANHA Ao interessado sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 13,94 na conta 1107-2; R$ 0,60 na conta 6002251749; R$ 0,60 na conta 5673001243 e no campo 30 o nº correto da conta é 617433430-7 - referente à comarca de Campos). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003416-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X VALBER FERREIRA DOS SANTOS Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, referente à diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.001581-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRO DA SILVA SANTOS Ao interessado sobre certidão supra. (...o autor não cumpriu o despacho ordinatório de fl. 60 integralmente e as custas recolhidas à fl. 59 referem-se à tabela de custas de 2006). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.013084-6 - ELISA BARROS BUECHEM, RAFAEL BARROS BUECHEM X JOSE FERNANDO DAMASCENO BUECHEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 02 vº). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.000889-1 - CONDOMÍNIO MACAÉ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ESPÓLIO DE MILTON REIS Despacho:Fls. 126 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.000889-1 - CONDOMÍNIO MACAÉ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ESPÓLIO DE MILTON REIS Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.028.007463-8 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X WAGNER LEMOS SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Decisão: Recolham-se as custas devidamente e cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.028.007469-9 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X SES ENSER DO BRASIL LTDA Decisão: Recolham-se as custas devidamente e cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.028.007473-0 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X VISÃO GLOBAL DE RIO DAS OSTRAS Decisão: Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.520.002311-1 (988/96) - ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM IND LT (Adv(s). Dr(a). NIEDJA CRUZ DE MENEZES (PE-012231), Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073) Despacho:Fls. 509/510 - Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.003890-0 - P A LAYBER ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.028.007804-8 - ESPOLIO DE RICARDO MONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748), Dr(a). VICTOR VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-133738)) X CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE), MAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA Decisão:1- Defiro o recolhimento da taxa judiciária no final do processo.2- Em vista da prova documental em anexo, como também a escritura de fls. 59/61, dos autos em apenso, SUSPENDO as praças designadas para os dias 07 e 21 de agosto de 2008, a fim de que sejam evitados maiores prejuízos econômicos para o Embargante e para os Embargados.3- Digam dos Embargados na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000798-3 (3965) - SACOLAO RAINHA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICO LTDA Despacho:1- Junte-se;2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.001770-8 - MANOEL ANTONIO DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X RAFAEL GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Ao autor sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.006361-7 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA Despacho:Fls. 84 - Recolhidas as custas, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.000456-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAMAPEL MACAÉ COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls. 27: à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.000456-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAMAPEL MACAÉ COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME E OUTROS Ao autor para recolher custas para o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007097-7 - NILTON ADERALDO DE LANNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/10/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.028.000021-6 (8053) - Inventariante: ITAMAR ALVES DO AMARAL ITAMAR ALVES DOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X JOAO PINHEIRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.028.000608-9 - JUPIRA ELIZABETH RAMALHO RIMOLO X MARIA DAS DORES BORBA RAMALHO Decisão:1- Esclareça a patrona de JUCILA Carvalho Ramalho o ocorrido, tendo em vista sua assinatura aposta na petição de Fls. 90;2- Após, dê-se vista à inventariante (DP), inclusive quanto ao atendimento ao requerido pela Fazenda, às Fls. 84. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.012001-2 - ADEIR DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MACAÉ TURISMO E TRANSPORTES- MACTRAN (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020558-3 - POSTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE (RJ-115129)) X R P MACAÉ TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Cumpra o Cartório a parte final da sentença proferida às Fls. 49/53Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.004307-1 - HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003027-0 - FLÁVIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, c/ preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2008.028.007547-3 - ROBISON DE JESUS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE MACAÉ LTDA Decisão:...Isto posto, com fundamento nos artigos 114 da Constituição da República e 113 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência para um dos Juízos Trabalhistas com jurisdição sobre esta área, por ser a Justiça Estadual absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente lide.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. Caso o ilustre Magistrado da Justiça Trabalhista entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.028.002986-4 - MILENA NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 11:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Auidiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.028.000491-0 - MARIA DAS GRAÇAS NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Sendo a parte beneficiária da JG, determino a expedição de ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito médico cadastrado para atuar nos presentes autos. Apreciarei os pedidos das partes quanto à produção de prova oral após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.028.001188-0 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491)) X DISTRIBUIDORA DE PISOS ALTO LITORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Decisão:1- Converto o julgamento em diligência;2- Intime-se a requerida a regularizar sua representação processual, trazendo aos autos seus atos constitutivos, sob as penas do art. 13, II, do Código de Processo Civil;3- Em caso de descumprimento, oficie-se à JUCERJA, a fim de que esta forneça ao Juízo a última alteração contratual da DISTRIBUIDORA DE PISOS ALTO LITORAL LTDA, com CNPJ nº 04.066.541/0001-73, constantes de seus arquivos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2008.028.007227-7 - FRANCISCO DE ASSIS LINHARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X HAROLDO MAZZEI MOURA Decisão:...Isto posto, com fundamento nos artigos 114 da Constituição da República e 113 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência para um dos Juízos Trabalhistas com jurisdição sobre esta área, por ser a Justiça Estadual absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente lide.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. Caso o ilustre Magistrado da Justiça Trabalhista entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.015674-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:1- Tendo em vista que a ordem de transferência já foi expedida, conforme Fls. 89, oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe o saldo da conta judicial à disposição deste Juízo;2- Após, voltem conclusos para análise do requerido às Fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.028.015674-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.005608-7 - LENI FERNANDES DO AMARAL VALADÃO CRISPIM X ALEXANDRE CRISPIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687) ao requerente para retirar alvarás (contracapa). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.028.000629-9 (5292/00) - JORGE FERREIRA LIMA X MARIA DO CARMO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406) Ao requerente para retirar alvará preso na contracapa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.002429-5 - DILCILENE MOREIRA JESUS, AISNE MOREIRA JESUS, RIZIA MOREIRA JESUS NASCIMENTO, IRLAND MOREIRA JESUS, LORENE MOREIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CARMELITA NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:1 - Diante do noticiado às fls. 41, tem-se que a ação de despejo perdeu seu objeto. Retifique-se na DRA, passando para ação de cobrança.2 - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.3 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.028.002429-5 - DILCILENE MOREIRA JESUS, AISNE MOREIRA JESUS, RIZIA MOREIRA JESUS NASCIMENTO, IRLAND MOREIRA JESUS, LORENE MOREIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CARMELITA NOGUEIRA DE SOUZA Ao autor para recolher novas custas de citação do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia debito c/c indenização por perdas e danos c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003933-0 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CREDI -21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.002360-5 - MARCELO ROCHA DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X CONTINENTAL BANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Ao executado para recolher: R$ 157,01 conta 1102-3; R$ 3,64 conta 1102-3; R$ 94,94 conta 1109-8; R$ 7,28 conta 1110-6; R$ 18,23 conta 1104-9; 10% de CAARJ; R$ 18,23 conta 1102-3; R$ 3,64 conta 600205926-6; R$ 14,97 conta 600225174-9; R$ 14,97 conta 5673-00124-3; R$ 841,93 conta 2101-4. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.005149-1A - DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PUJOL FOGAÇA (SP-148874)) X LEARNING INSTITUTE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Decisão:Observando os autos principais, especificamente a declaração de renda dos Impugnados, verifica-se que o perfil econômico de ambos se amolda no disposto da Lei 1.060/50, até porque que consta assinatura da Patrona dos Réus fazendo a afirmação de pobreza de acordo com a Lei 1.060/50, desta forma, a pretensão da Impugnante carece de amparo legal, pois a doutrina e Jurisprudência de nossos Tribunais entendem que para a concessão do benefício basta a simples afirmação.Ressalte-se que em momento algum a Impugnante comprovou a veracidade de suas alegações e, , se gundo nos ensina o art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, caberia a mesma trazer a prova do alegado, motivo pelo qual REJEITO a presente impugnação, e DEFIRO benefício da gratuidade de justiça postulado pelos Réus.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.520.002776-3 (4513/99) - MARINETE DE SOUZA ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEMIMA DE SOUZA ROMAO), RAMIDE DA SILVA ROMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089703), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) EDVAR GOMES ROMAO Ao inventariante para fornecer cópia do RI do imóvel e do IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.028.002078-0 - MARIA CARDOSO TEIXEIRA X BERENICE MENDES SOARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Ao interessado sobre manifestação do avaliador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação condenatoria c/c indenização material e preceito cominatorio c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005149-1 - DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PUJOL FOGAÇA (SP-148874)) X LEARNING INSTITUTE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/10/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.028.007865-6 - NEWTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON RODRIGUES JUNIOR (RJ-097525)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Decisão:1- Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuiade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Retifique o Autor seu pedido final de acordo com o requerimento de tutela antecipada (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.028.004580-6 - CLEIDE MAIA AIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora (Fls. 50), consistente na oitiva de suas testemunhas.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré (Fls. 51), consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de suas testemunhas.Providenciem as partes o rol de testemunhas, com endereços e qualificações, além das custas necessárias às diligências deferidas, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de novembro de 2008, às 16:30h.Retifique-se na D.R.A o nome das partes, de acordo com o requerimento de Fls. 55 e com o documento de fls. 35.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.028.001121-3 - ROSEMERE CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE (RJ-115129) Despacho:Ao autor. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 631283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COLETIVA \r\n\r\nProc. 2007.028.001026-9 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO X SYLVIO LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)), Interessado: MUNICÍPIO DE MACAÉ, Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:1)Admito o agravo de fls. 165/171, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação.a)O agravo permanecerá retido nos autos para eventual conhecimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.b)Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias - art. 523, §2º do CPC.2)Mantenho a decisão agravada.3)Certifique-se se foram efetivadas todas as citações e se já houve o transcurso do prazo para apresentação de defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019844-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DAYVERSON DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Fl. 81 - Defiro a expedição de mandado para o endereço ali declinado. \r\n\r\nProc. 2007.028.003224-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DOMINGOS SAVIO SARZEDA VALENÇA Decisão:F.77 - Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.028.006491-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUDIS ALMEIDA DE MATOS Decisão:Ao autor para declinar atual endereço do réu, tendo em vista a certidão negativa de citação na fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.028.008192-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DANIEL SILVA DE MORAES Decisão:1. Diante da inércia do autor, ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses. 2. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.020984-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DA SILVA Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.028.000698-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADILSON RAMOS LOPES BEZERRA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. em face de ADILSON RAMOS LOPES BEZERRA, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva, conforme previsão legal e contratual.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN, se for o caso, informando o resultado da presente ação.Após o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000440-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARCIO JOSE DE SOUZA CAMELO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por pelo BANCO SANTANDER S/A em face de MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA CAMELO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva, conforme previsão legal e contratual.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN, se for o caso, informando o resultado da presente ação.Após o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.002521-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X TIAGO NEVES DE JESUS Decisão:Fl.. 34 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedidode liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.006104-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERIC DE SOUZA FREIRE Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a cota de fl. 33 onde a parte autora desistiu do feito.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020931-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO GOMES PEREIRA Decisão:Fl. 94 - Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.006394-8 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LAR EM LAÇOS CORTINAS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Fl. 73 - Defiro o prazo de 30 dias para o autor declinar o novo endereço do réu. Decorrido o prazo, o mesmo deverá se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.028.007622-0 - FLAVIA LENZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X AGOSTINHO DE AGUIAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072) Decisão:1. Retifique-se a presente no cartório, passando para a fase processual de execução.2. Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).3.Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.4. Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.5.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, Início de execução à fl.67 \r\n\r\nProc. 2006.028.020684-8 - EQUIPE 4X4 DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PLANTEC PLANEJAMENTO TÉCNICO E CONSTRUÇÕES LTDA Ao asutor para recolher as custas para cumprimento da r. decisão de fls. 67 \r\n\r\nConcessão de Benefício, conversão de beneficio - aux. acidente em aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2006.028.004543-9 - ANTONIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão:1) Em substuição ao perito nomeado, uma vez que o mesmo não está sendo localizado em seu endereço, nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino, que deverá repetir a perícia, cujos honorários serão os mesmos, arcados ao final pelo sucumbente;2) Intime-se ilustre perita sobre a nomeação;3) Fica designado o dia 20/08/2008, às 12:45 horas para realização da perícia;4) Intime-se o autor pessaolemente, por AR e OJA;5) Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003845-0 - MÁRCIA ANTÔNIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X GERALDO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE (RJ-115129) Decisão:1) Em relação aos valores depositados no transcurso da ação, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 164,34 a favor de LUIZ CARLOS DE MATTOS e Outra, referente as HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS cobrados conforme fl. 103;2) O restante do valor que se encontrar depositado deve ser devolvido á autora, pelo que qEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO a favor da mesma. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.520.003680-3 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE Ao exeqüente \r\n\r\nDeclaratória, e inexistencia debito c/c reparação dano moral c/ pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.003539-6 - HERCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Ao autor em réplica;2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3. Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/08, às 11:00 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nDeclaratória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.000394-0 (1109) - MORVAM KLEN (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Não houve efetivação de bloqueio, pelo que o pedido foi reiterado;2) Decorrido o prazo de 10 dias, conclusos para verificação;3) Intime-se o INSS para comprovação da quitação.2) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.028.001716-7 (6778/89) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE X MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)), Assistente: ARIAN DE DEUS PIMENTEL), Assistente: JAMIL TANNOS), Assistente: IDIVAL BARROSO DE CASTRO), Assistente: RICARDO DE SCHUELLER E SILVA, Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Despacho:Aguarde-se a regularização da representação das partes. \r\n\r\nProc. 2002.028.002257-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X CELSO MUNIR MUSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608) Despacho:Abra-se vista ao estado do Rio de Janeiro para que informe sobre a data de efetivação do pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.002892-4 - MARIA CECÍLIA NOGUEIRA TINOCO FILHA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X VALOR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES (ES-006175) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.006342-0 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.028.007770-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo o Recurso de Apelação em seu efeito devolutivo, consoante artigo 520, 2ª parte, Inciso. V, parte final, do C.P.C.2. Intime-se, pessoalmente, o recorrido para apresentar suas contra-razões, no prazo de 15 dias (art. 508 do C.P.C.), observando-se o disposto no artigo 188 do C.P.C., se for o caso.3. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, certificado o desfecho no processo de execução, desapensem-se os embargos e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.020406-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEOVANA FERNANDES DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Às partes para se manifestarem sobre a petição de fl. 62, devendo ser esclarecido sobre o pagamento das custas, se for o caso, bem como a apelação nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020450-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CRISLAU COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 71 - Defiro a expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.028.002590-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO MELLO AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:1. Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2. Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3. INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004665-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ARTECO TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Ao exeqüente sobre o bem penhorado de fl. 45. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.028.004934-2 - MARCELO DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SINDISERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:1) Fls. 133/145 - Desentrnhe-se e devolva-se ao signatário, uma vez que não é parte no processo;2) Cumpra-se o v. acórdão;3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.003456-9 - ALBERTO DELAURO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:FLS. 289 - DEFIRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003513-8 - DILNEI PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Fl. 109 - Defiro, já havendo decisão no que tange à apresentação dos documentos, conforme fl. 84. (Para que o réu apresente os extratos de todos os meses do ano de 1990 da conta 100206384-9) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.008040-7 - LACADORA DE VEÍCULOS PAVANI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLORIANO DA SILVA (ES-005735), Dr(a). DOUGLAS DE SOUZA SILVA (ES-011642)) X MACAÉ TRANSITO E TRANSPORTE-MACTRAN Decisão:1.Notifique-se o coator e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/512.Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público.3.Requereu a impetrante, liminarmente, a liberação do veículo MQU-9959-ES, mod. Sprinter, RENAVAM nº 890064512, uma vez que tal veículo não estaria realizando transporte irregular de passageiros, eis que locado para terceiro. O pedido liminar possui natureza jurídica de pedido de antecipação de tutela; \r\n\r\nProc. 2008.028.008040-7 - LACADORA DE VEÍCULOS PAVANI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLORIANO DA SILVA (ES-005735), Dr(a). DOUGLAS DE SOUZA SILVA (ES-011642)) X MACAÉ TRANSITO E TRANSPORTE-MACTRAN 4.Os documentos de fls. 12/13, 20, 24 e 26 demonstram que a impetrante atua no ramo de locação de veículos, é proprietário do bem apreendido e este fora locado para terceiros, conforme contrato e nota fiscal emitida para cobrança. Assim sendo, em análise preliminar, não houve transporte irregular de passageiros, sendo ilegal a preensão do veículo. No auto de apreensão do bem não há qualquer descrição de fatos adicionais que infirmem os documentos apresentados, inclusive a impetrada foi informada sobre o frete (fl. 19). Assim, presentes os requisitos autorizativos, determino a imediata liberação do veículo, sem o pagamento de quaisquer ônus, devendo o mandado ser cumprido no depósito de fl. 28 (Guarda Municipal de Macaé).5.Cumpra-se com urgência.6.Venha a diferença de custas em até 72 horas, sob pena de revogação da decisão antecipatória. (Atos do OJA, cód. 1107-2, R$ 12,78; CAARJ, cód. 2001-6, R$ 1,27; FUNPERJ, cód. 6002-25174-9, R$ 0,63; FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 0,63) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.028.003027-1 - EDIL PORFERIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X ETEVALDO BATISTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Ao autor em réplica;2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3. Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/08, às 14:30 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.028.002684-0 - DARLENE BRITTO TRINDADE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO FRANKLIN SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/08, às 11:15 horas, quando o feito será saneado.2. Intimem-se as partes;3. Publique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.007072-2 - MICHELLE FIGUEIREDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SANTOS ADAME (RJ-144174)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes;Ao Contador para apuração do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.005609-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA GRAÇAS DA SILVA BARRETO Despacho:Ao autor sobre fl. 89vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001886-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Despacho:1) Ao autor sobre a purga da mora, considerando o depósito existente nos autos;2) Comprove o autor o pagamento em dia das parcelas que se venceram após o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.028.005418-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003887-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CARLOS ALBERTO GOMES Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a cota de fl. 32, na qual a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Recolha-se o mandado de fl. 30, independente de cumprimento.Custas pelo autor.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.028.003284-5 (4703) - RAUL EDISSON POSSU VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intimem-se as partes;3. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002575-3 - SÉRGIO MIDÃO ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Retifique-se a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte EXECUTADA através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito - R$ 40.136,66 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que:a)Caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.028.002575-3 - SÉRGIO MIDÃO ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) b)Caso haja oferecimento de impugnação, serão fixados honorários advocatícios nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, a serem pagos pelo sucumbente. 4-Intimem-se;5-Ao autor (exeqüente) sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005230-4 - EDILAU SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ANA PAULA SOARES PEREIRA GOMES (SP-160825), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:Cumpra-se o v. acórdaõ;Intimem-se as partes;Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006520-9 - FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 14/10/2008, às 14:50 horas;2) Intimem-se os autores para prestarem depoimento pessoal;3) Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.002021-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GUIMARÃES LOULA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)), JOANY BELMIRO PEREIRA IGNÁCIO Despacho:1.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;2.Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da natureza jurídica da parte ré;3.Abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, conclusos para saneamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019502-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X MARTA MELO DIAS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DIAS FREITAS DE ABREU (RJ-145659) Decisão:Fl. 142 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nId: 631284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011356-0 - GABRIEL RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003561-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALENCAR DAS NEVES SILVA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.004709-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER GOMES SANTOS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.015765-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X ROGÉRIO DE OLIVEIRA THOMAZ Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.001147-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ANTONIO JORGE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Retornem, os autos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.028.001197-1 - V2 TABAGI FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAURICIO CIPRIANO VERISSIMO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.004257-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS BARBOSA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.007060-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RUBEM DÁRIO DE OLIVEIRA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000309-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOÃO BATISTA FONTES MELEGARI Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007410-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO CARMO BENTO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000461-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO LIDUINO PINTO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001895-5 - HSBC BANCK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARILENE PERES MACEDO DE SOUZA Decisão:Retornem, os autos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.028.005068-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FELIPE FERNANDO VALENTIM DE SOUZA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006624-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806)) X CARLOS HENRIQUE COSTA BRAGA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.002011-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA DAS GRACAS R DE MELO (SP-096226), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GILBERTO BATISTA SANTIAGO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003755-6 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ERIVALDO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retornem, os autos, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005946-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON BENTO DE SOUZA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004881-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIANO PEREIRA DE MATTOS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.003406-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO HOLANDA DONATO (Adv(s). Dr(a). CACIA CILENE DA SILVA LOPES (RJ-141404), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) Diga o réu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.007875-7 - MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 110 - ao Réu. Considerando que a quantia depositada é incontroversa, já que o Réu efetuou o depósito de forma espontânea, expeça-se mandado em favor da Autora. \r\n\r\nProc. 2008.028.007366-0 - SPLIT AIR DE ICARAÍ REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X GIRO RAD ELETROREFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:1- Defiro a desistência das provas por parte da Autora.2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.3- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007366-0 - SPLIT AIR DE ICARAÍ REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X GIRO RAD ELETROREFRIGERAÇÃO LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 21 que foi designado o dia 04/09/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.028.001811-8 - HIDRATIGTHT EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190), Dr(a). CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-147755), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480) Decisão:À agravada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.019506-1 - LUIZ CEZAR ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c obrigação de fazer c/ pedido tutela antecipada c/c indenizaç \r\n\r\nProc. 2008.028.000551-3 - LUIZ CARLOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo o recurso de fls. 77 para eventual apreciação. Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS C/ EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.028.004207-8 - JOSE ADAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.028.006295-6 - IMPERIALINA COUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ALCENIR BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 57. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.007687-6 - ANA CLAUDIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA JAQUELINE PIMENTA NAOGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369), Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419) Decisão:Fls. 235/235vº - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010053-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X DEBORA ALBUQUERQUE FARRACHE E OUTRO Decisão:Oficie-se ao D.O. solicitando o envio da cópia da publicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004416-0 - MILLS RENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.028.002792-9 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CENTRO VOLT MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA Decisão:Fls. 170 - defiro. Expeça-se.Ante a ausência de manifestação do Exeqüente sobre a decisão de fls. 166, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.019693-4 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X SILVIA RESENDE CONCEIÇÃO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001713-6 - SERMAP COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005245-0 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS DAS ATIVIDADES PETROLIFERAS DE MACAE RJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVES MONTEIRO (RJ-118506) A parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2003.028.005853-1 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS E ATIVIDADES PETROLIFERAS DE MACAE RJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVES MONTEIRO (RJ-118506) A parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.028.003322-6 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ROGÉRIO LUIS DE BRITO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Ao executado para marcar data e hora com o avaliador para realização da diligência de avaliação do veículo penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.028.003322-6 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ROGÉRIO LUIS DE BRITO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Ao exeqüente para providenciar cópia de fls. 131/132 e 145 com a finalidade de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.028.004648-8 - NIELCIO TAVARES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ADENOR FIGUEIRA MARINHO E OUTRO Ao exeqüente sobre a expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.028.002975-6 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X COREMA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517) Despacho:Esclareça a exequente o teor da petição de fls. 195, uma vez que o Egrégio Tribunal de Justiça julgou improcedente o pedido, conforme se depreende do acórdão de fls. 173/175. \r\n\r\nProc. 2006.028.003434-0 - ARIADNE DA SILVA VITAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Ao executado para complementa o valor da taxa judiciária recolhendo R$ 712,00 na conta 2101-4. \r\n\r\nProc. 2006.028.019582-6 - PAVLA SERVIÇOS DE HIDROJATEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X TECHBLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). FELIPE CAMARGO MARINHO (RJ-129874) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.028.004239-8 - NORMA LOPES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Indefiro os requerimentos de fls. 117 pois configuram novos pedidos, não constantes na inicial, o que é vedado pelo nosso ordenamento jurídico, nos termos do art. 294 do CPC, \"a contrario sensu\".Intimem-se, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.003999-7 - MARINEZ BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X AUTO VIAÇÃO LIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) À Autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil por acidenteveiculo \r\n\r\nProc. 2007.028.017382-1 - ELSON PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA E OUTRO Decisão:Haja vista o retorno da correspondência, defiro a intimação no endereço de fls.110. Redesigno a audiência e determino ao Cartório que forneça nova data, revogando a data anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.028.017382-1 - ELSON PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA E OUTRO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 113 que foi designado o dia 09/10/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.006422-3 - Inventariante: IGOR MARINS BROCHADO, FLORA MARINS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050)) X MARCOS DOS SANTOS BROCHADO Digam os interessados sobre o laudo de avaliação e fls. 113. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.020665-4 - NAIRACYR HANS PESTANA (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.028.000931-2 - PABLO BICALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EUSTÁQUIO BICALHO (MG-059954)) X DIRETOR- GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 110 vº e 111 vº). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002885-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO SILVESTRE ATAIDE DUARTE Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.028.000540-9 - SENSE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X PETROFOX INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME Ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 18,25 na conta 1111-4. \r\n\r\nProc. 2008.028.000540-9 - SENSE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X PETROFOX INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME Ao autor para recolher R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.028.007008-6 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099)) X ANDRE LUIZ F DE ASSIS Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 870, inciso II do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007481-6 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Decisão:Considerando a desistência da prova oral, conforme se verifica na petição de fls.1392, torno sem efeito a designação de AIJ ante a ausência de necessidade. Retire-se o feito de pauta. Os ofícios requeridos a fls. já deferidos na decisão de fls. 1263. Recolhidas as custas conforme ordinatório de fls. 1391, expeçam-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ destituição de divida c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.013570-4 - FABIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PUJOL FOGAÇA (SP-148874), Dr(a). JOÃO BOSCO MENDES FOGAÇA (SP-075941) Decisão:Retifico a decisão de fls. 273 para que tenha como base legal o disposto no inciso VIII do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor. A preliminar de incompetência absoluta e a inexistência de relação de conumo entre as partes já foram objeto de decisão deste Juízo na exceção em apenso.Da inépcia da incial - rejeito-a sob o fundamento de que da leitura da inicial conclui-se, de forma clara, que a pretensão do Autor é de declaratória de inexistência de dívida, c/c com indenização por danos morais c/c obrigação de retirar o nome dos cadastros de inadimplentes, não havendo vedação legal para tais requerimentos. As condições da ação, no nosso ordenamento jurídico, devem ser analisadas de acordo com o princípio da asserção e, nos autos, da leitura da inicial verifica-se a possibilidade, em tese, da demanda proposta. Da carência de ação - a matéria questionada confunde-se com o mérito não devendo ser apreciado nesta fase processual. (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.013570-4 - FABIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PUJOL FOGAÇA (SP-148874), Dr(a). JOÃO BOSCO MENDES FOGAÇA (SP-075941) continuação da decisão de fls. 279: (...) Diante da inexistência de questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.013570-4 - FABIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PUJOL FOGAÇA (SP-148874), Dr(a). JOÃO BOSCO MENDES FOGAÇA (SP-075941) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 279 que foi designado o dia 23/09/2008 às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.013570-4 - FABIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PUJOL FOGAÇA (SP-148874), Dr(a). JOÃO BOSCO MENDES FOGAÇA (SP-075941) Ao Réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj), referente à intimação do Autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002998-9 - SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-143637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Diga o autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004486-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GISELE DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, devendo as partes comunicarem este Juízo tão logo o débito encontre-se quitado. \r\n\r\nReivindicatória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.001311-4 - CRISTINA JAQUELINE PIMENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369), Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419)) X NEGÃO Decisão:Ao Autor sobre certidão de fls.84vº. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ promessa de compra e venda c/c restituição de quantias pagas c/ dano moral \r\n\r\nProc. 2004.028.001984-9 - MANOEL PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Considerando que ainda não foi proferida sentença nos autos da desapropriação, defiro o sobrestamento do feito por mais 90 (noventa) dias. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.028.009297-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE AMERICO DOS REIS Ao autor para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 18,25 na conta 1111-4. (republicado por não constar nome dos patronos dos advogados de fl. 52) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.028.009297-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE AMERICO DOS REIS À autora para recolher R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). (republicado por não constar nome dos patronos de advogados de fl. 52) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.003047-1 - JOSE LUIZ PARETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Esclareça, o patrono, a petição de fls. 313 já que o requerente não é parte na presente demanda. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010718-7 - VALERIA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005832-6 - CATARINA BAIA MARIANO E OUTRO X Falecido: EDEMIR FAUSTINO DE SOUZA BAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007040-0 - VERA LUCIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X Falecido: ARGEMIRO BALTAZAR DE SOUZA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.006608-3 - ÂNGELA MARIA PONTES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X Falecido: LAIR SOARES FONTES Despacho:Dê-se vista a Procuradoria do Estado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.003159-3 - VANIA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X ARLETE RIBEIRO JOSÉ Decisão:Fls. 119 - atenda-se.Fls. 121/123 - dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.000297-2 - JOSÉ DUARTE KRUS ABECASIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE (RJ-115129)) X Falecido: MARIA LEONOR LAMEGO BARBOSA BRAGA ABECASIS Ao inventariante para providenciar as cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.005429-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X MARIA IZILDA DE JESUS VIANA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.001622-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X R M GUISSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.004174-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X RODRIGO DE SOUZA CARESTIATO Despacho:Ao Autor sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.028.007412-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X WEN DERSON DOS SANTOS DIAS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.019525-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FACOL MACAENSE REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005491-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CRISTINE DE OLIVEIRA GRISOLIA MAIA Decisão:Tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 61, INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que na inicial e no contrato, constam o endereço da parte Ré.Assim sendo, deveria a parte Autora constituir a parte Ré em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, a fim de que o devedor pudesse pagar integralmente o débito ou oferecer contestação.Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007398-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RODRIGO GONZAGA MARTINS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 30/31, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.013108-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RODRIGO DA SILVA COLARES Decisão:Fls. 33 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.001905-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALCIR DOS SANTOS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.028.001205-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO MALAQUIAS MACIEL Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006124-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN ROCHA DE SOUZA Decisão:Ante a ausência de manifestação do Autor, cumpra-se a decisão de fls. 46. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008201-3 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PASSARELA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ (SP-146964), Dr(a). TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (SP-178403), Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584) Decisão:Fls. 115/116 - defiro. Com a juntada da petição original expeçam-se as precatórias para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.028.008201-3 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PASSARELA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ (SP-146964), Dr(a). TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (SP-178403), Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584) Ao Réu para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj), referente à expedição das cartas precatórias para a Comarca de Jundiaí (despesa de postagem). \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c reparação de danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.005984-4 - ELIAS FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417) Em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, convolada para ação de execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009495-8 - TEREZINHA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X PIZZARIA DARIELLA DE MACAE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Ao executado para indicar bens passíveis de penhora, advertindo-o do art. 656, §1º e 656, inciso VII do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.000800-5 - JOSE MATHEUS DE FREITAS PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X FERNANDO MARTINS PIMENTEL Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.028.000624-4 - ARMANDO MAGALHÃES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X GLAUCIA MARIA COSTA E OUTRO Ao autor para providenciar cópia da inicial com a finalidade de instruir mandado de citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.028.004185-3 - CAM FATURIZAÇAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). PATRICIA RENATA CORREIA MIRANDA (RJ-121019), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO (RJ-129129), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X ALUDRA DEDETIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:Justifique, o Exeqüente, o seu pedido, pois a desconsideração da personalidade jurídica é ato excepcional, somente aplicável nos casos previstos em lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004174-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.004693-6 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X F C GONZAGA DA SILVA ME E OUTRO Ao exeqüente para recolher R$ 32,85 na conta 1110-6, R$ 1,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 1,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009640-2 - MARCIO QUARESMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248)) X REGINA FATIMA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.028.005105-6 - ANA JARDIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X FENANDO CESAR ZARATTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Ao exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.000316-9 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X CREUDI RODRIGUES PINTO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.003266-2 - JEAN MORITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898) Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.003615-3 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS Decisão:Considerando o valor do imóvel avaliado em confronto com a valor da execução e em vista do princípio da menor onerosidade para o executado, esclareça, o Exeqüente se não prefere a penhora ou alienação de outros bens como veículos ou penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005560-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Suspendo o andamento do feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007090-4 - ROBERTO MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X AUTOMAC MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com pedido de dano material \r\n\r\nProc. 2006.028.005638-3 - CARLOS EDUARDO POMPEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Intime-se o Perito do V. Acórdão e para apresentar a perícia determinada no feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.008655-9 - PADARIA FABRI DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BUARQUE DE GUSMÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, em favor da Autora.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.002080-0 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) A autora sobre fls. 75/95. \r\n\r\nProc. 2008.028.004661-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005598-8 - NEUSA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Aos Réus para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.028.001201-3 - MOISES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.028.002507-0 - SUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X UNICARD VISA - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso de fls. 121/126 para eventual apreciação e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Ao Agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.028.002486-6 - JOSE EDIS ERLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X LEONARDO DA SILVA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 631288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.001246-3 - (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X E.S.M.), D.S.C.M.), M.C.M. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Retifico ex officio o valor atribuído à causa para R$ 19.257.34, com base na emenda de fl. 27 e nos documentos acostados aos autos, sobretudo o de fl. 08. Anote-se;3) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 1 (um) salário mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. (...); 4) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) autor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária. (...);5) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/09/2008, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;6)Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.028.001302-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BRAGA DE LUCA REIS (RJ-069796), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B)) X J.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)), S.T.R. Decisão:Aberta a audiência, considerando a justificativa apresentada pelo réu, pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1.Redesigno a audiência para o dia 20/08/2008, às 15:10 horas;2.Ficam intimados os presentes;3.Publique-se.Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.028.003768-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). GOLDIE GOMES PESSANHA (RJ-164198E)) X W.M.S.), G.M.S.), E.M.S.), A.G.M.S. Despacho:Às partes sobre fl. 23. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.028.006654-0 - S.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X P.F.F.L.), A.R.A.L.), R.R.A.L. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Fixo alimentos provisórios no valor de 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 2 salários mínimos (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. (...);3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada na conta corrente indicada à fl. 04, em nome da primeira requerente. (...);4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/09/2008, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nAlimentos, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003451-3 - O.D.F. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X O.D.), V.B.D.), A.B.D.), A.B.D. Decisão:1) (...);3) Fixo alimentos provisórios no valor de 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 2 (dois) salários mínimos (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. (...); 4) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal dos autores, mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária. (...);5) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/09/2008, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;6) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP;7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL dos autores.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.028.006744-0 - L.R.R. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X S.R.R. Decisão:1) Atenda o requerente às exigências de fl. 38.2) Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/08/2008, às 13:30 horas. Compareça o interditando perante este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.028.003007-6 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487)) X M.G.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.005553-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X E.L.S.), D.P.S.), H.P.S. Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 15, redesigno a audiência de conciliação para o dia 11/09/2008, às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.002024-0 - R.B.S.O.G.X. X S.B.S.O.G.X. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) G.O.G.X., Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:1) Em conformidade com o artigo 520, VII, do C.P.C., recebo a apelação no efeito devolutivo.2) Ao apelado. \r\n\r\nId: 631289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "631286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.007593-8 - JP X JOELSON LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Homologo a desistência requerida. Defiro o prazo de 3 dias para apresentação das declarações. Expirado o prazo, com ou sem apresentação das mesmas, manifestem-se as partes em alegações finais. Sem prejuízo, expeça-se MBA da FAC e da CAC. \r\n\r\nId: 631286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.004722-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIS AUGUSTO ROSA COSTA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará, sendo certo que o requerente é o único herdeiro do extinto, o qual não deixou dependentes habilitados junto à Previdência Social.Às fls. 26, opinou o Ministério Público favoravelmente ao pedido.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial e determino a expedição de alvará em favor de LUÍS AUGUSTO ROSA COSTA para levantamento das quantias informadas às fls. 17/18.Observe-se que o requerente atingiu a maioridade civil (fls. 09).Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.003995-7 - ELAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS, Falecido: ORLANDO NERI CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) Despacho:Autentique-se os documentos. \r\n\r\nAnulatória, Declaratória de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer, Compensação por Danos Imateriais , com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003276-6 - MARCOS MATIAS JULIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Haja vista o documento acostado pelo autor às fls. 69, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 25/11/208, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.029.002927-0 - JAIR ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X Falecido: JAIR DA SILVA BRAGA Despacho:Cumpra o inventariante fls. 57, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.029.003805-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Despacho:Venha o comprovante da constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2008.029.003958-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ILZA CARLA VELOSO DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001868-0 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LACI GERALDO Despacho:Fls. 47/48: esclareça o autor o pedido, uma vez que sequer foram efetuadas diligenciadas no endereço declinado na petição inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002645-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALESSANDRO AZOR SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.029.004005-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARINA ESTEFANIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado, após, dê-se baixa e anote-se devolvendo, em seguida, ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.029.003836-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MELISSA ROSO Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado, após, dê-se baixa e anote-se devolvendo, em seguida, ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, Com Pedido de Liminar de Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.029.002796-5 - MARCUS VINICIUS SIMAO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BANCO ITAU S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Em provas, justificando-as.\" - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D. O. DE 22/07/2008 - PÁG.267. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.029.000196-9 - LEONTINA MARTINS LUGON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 348: ao réu para atendimento ao requerido pelo perito, no prazo de cinco dias, observada a inversão do ônus da prova (fls. 53). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.029.004311-0 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X LEANDRO ALVES MARTINS DE SA Despacho:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2- Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. 3- Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.004563-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X HERMENEGILDO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para declarar como sendo o valor da execução o encontrado nos cálculos às fls. 45/46, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno as partes ao pagamento de 50% ... das despesas processuais cada uma. Sem condenação em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca e proporcional. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento nos termos da presente sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.001322-8 - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELLES & CASAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) Despacho:Recebo o recurso manejado pela embartante no duplo efeito. À embargada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.029.000918-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RONALDO BARROCA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME E OUTRO Com fulcro no Art. 162 do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2008.029.002979-4 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X WALDICK VICTAL DOS SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.029.000449-1 - CELINO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X DORMIRIA DOS SANTOS COSTA Despacho:Digam as partes sobre a avaliação de fls. 185. Não havendo oposição, remetam-se os autos ao contador para cálculo do ITD. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003757-9 - ADENIL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.029.003070-4 - MANUEL FARIA PENEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X SOCIEDADE HESPANHOLA DE BENEFICIENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:1) Fls. 275 - Cumpra-se o V. Acórdão, oficiando-se ao Distribuidor; 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos, Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.003769-9 - MARCO ANTONIO CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.029.003989-1 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X CP CONSTRUÇÕES - TERRAPLENAGEM, INDÚSTRIA E COMÉRCIO CARNEIRO PRATA LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.003807-2 - SONIA FAGUNDES REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial de acordo com o disposto no art.282 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003419-2 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 52: devolvo ao réu o prazo para resposta. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.029.002505-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MARIANO DE SOUZA Despacho:Promova-se a citação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.029.003717-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LEANDRO CORREIA NASCIMENTO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer, ( com pedido de antecipação de tutela ) \r\n\r\nProc. 2006.029.001059-8 - ANA PAULA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CENIRA SALVADOR PIRES E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320) Despacho:As partes sobrefls. 103. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.003858-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS HALBERTO DOS REIS SILVA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.002839-4 - DALVA BOTELHO PACHECO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). THELMA DE BARROS LOPES (RJ-137216)) X ROMILDA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Informe a ré se há outros esclarecimentos acerca dos gastos com o imóvel objeto do litígio, além daqueles descritos na contestação. Após, conclusos para apreciação do pedido de produção de prova técnica. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.029.001165-9 - GENILDA MARIA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X KIRIA BARBOSA SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 71, chamo o feito à ordem, porquanto a relação jurídica de direito processual ainda não foi levada a efeito. Neste passo, esclareço que deverá a autora fornecer meios para que a citação pessoal da primeira e segunda rés seja efetivada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.029.002765-2 (18279) - GENI LUZIA DUARTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X MARMORARIA IMPERIO DE PIABETA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Fls. 125, verso: observe a serventia fls. 114.Intime-se o patrono da falecida para que informe, caso possível, o endereço dos sucessores da falecida autora.Sem prejuízo, oficie-se ao Cartório Distribuidor, buscando informações acerca de eventual abertura de inventário \r\n\r\nProc. 2002.029.002037-6 - MARILZA DA COSTA MACEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Decisão:Haja vista a ausência de pagamento espontâneo, declaro incidente a multe prevista no artigo 475-J do CPC. Outrossim, o bloqueio de ativos financeiros de pessoa física é medida extrema, somente cabível quando esgotados os meios de localização de outros bens passíveis de constrição, razão pela qual indefiro, por ora, tal pretensão. Indiquem-se bens à penhora. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.029.006047-3 - WALMIR DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X LOJAS ARAPUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:Fls. 226: venha pela via própria, observando-se o que dispõe o artigo 585, VI, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.029.002655-0 - JERONIMO LAGES BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466)) X CYRUS ORGANIZAÇÕES TECNICAS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO) Despacho:Fls. 93, item \"a\": informe o autor o endereço, de molde a possibilitar a pretendida citação. \r\n\r\nId: 631278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.001285-6 - GISELY DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)) X MARISTELA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630) PUBLICAÇÃO DE ORDEM : \" Ao autor sobre fls 97/98.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.029.000604-0 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X A.T.D. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:1) Defiro o desarquivamento. Ao requerente. 2) Em nada sendo requerido, voltem os autos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.029.003270-7 - OLIVER SODRE SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X OLIVER SODRE SANTOS Despacho:1) Regularize o autor sua representação processual em dez dias, sob pena do art. 13, I do CPC. 2) Venha a correta qualificação da representante legal do autor. 3) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de IRPF da representante legal do autor, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 631279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "631370": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.005291-1 - SEBASTIANA NARCISA DA PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Ao Requerente face resposta do ofício às fls.105. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.007199-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO BELARMINO FERREIRA Despacho:Comprove-se a notificação do Réu em mora. \r\n\r\nProc. 2008.031.000343-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTE LEOPOLDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.031.013342-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X MARCELO LAUREDAN PIRES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004822-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MONICA FERNANDES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.012771-6 - ANTONIO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X SEBASTIÃO CHAHER Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual.Fls. 29 - Oficie-se em resposta. \r\n\r\nProc. 2008.031.002884-4 - NEUZA MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO X ANGELA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, RICARDO FERREIRA RODRIGUES Portaria 01/2008: Aos interessados sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.031.003623-3 - EDNA APARECIDA BUENO CORREA, RAFAEL CORREA LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232)) X MARCELO MOTA DE ALMEIDA), JOSE DE ALMEIDA MORAES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.003955-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ CARLOS CAMILO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.004063-7 - JOSÉ MANUEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)), ESPOLIO DE WILSON DA SILVA) X ELENICE DE SOUZA REDLIEN), GILBERTO REDLIEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.004553-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X MARISA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Despacho:Venha, pelo réu, a guia depositada, em 3 dias. \r\n\r\nProc. 2005.031.004014-9 - CONDONINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492), Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X ROBERTO RICARDO DA SILVEIRA ROSA Despacho:Proceda-se ao leilão, observadas as normas da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2005.031.010884-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Diga o Exeqüente se ainda tem o que reclamar nestes autos, em 3 dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.031.018808-9 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL V (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CARLOS ALBERTO SILVA MARTINS Despacho:Venha, pelo Autor, o número do CPF da Ré para viabilizar a penhora on line requerida. \r\n\r\nProc. 2006.031.021232-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ESPÓLIO DE JOÃO MELO DA FONSECA Despacho:Fls. 52 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.031.004471-9 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ALAYCE TRINDADE DE LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)), MOADYR DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), CLAUDIA LUCIA DA SILVA BRUNO, Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462) Despacho:Fls. 265 - Nada a prover. Cumpra, o Cartório, fls. 263. \r\n\r\nProc. 2007.031.014026-5 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ADRIANA STODUTO BATELIAO DE MELO Certifico que as custas processuais devidas são:campo 10, conta 1102-3, R$ 82,15campo 13, conta 1110-6, R$ 3,65+ 10% da CAARJcampo 17, conta 2102-2, R$ 18,23campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,64campo 20, conta 2101-4, R$ 79,85campo 21, conta 600225174-9, R$ 5,20campo 22, conta 567300124-3, R$ 5,20.Portaria 02/05: À parte interessada a fim de recolher as custas processuais nos termos da determinaçãod e fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.031.014031-9 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fls. 68 - Defiro o parcelamento, iniciando-se o recolhimento em 20/08/2008 e terminando em 20/12/2008. Certifique o Cartório, com urgência, as custas devidas pelo Autor e intime-se para início do recolhimento. Tudo recolhido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.009996-6 - ESPÓLIO DE WILSON CORTEZ E YULE YONG CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ESPÓLIO DE MARIO ARAUJO HORA JUNIOR), JOÃO BATISTA DE MENDONÇA Despacho:Fls. 29 - Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.010413-5 - UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MURIÁ DE ITAIPUAÇU LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 05/11/2008, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cota condominal \r\n\r\nProc. 2007.031.003805-7 - CONDOMÍNIO RECANTO DO ALECRIM I (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X ANTONIO JOSÉ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.013913-5 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 74 - Defiro o parcelamento, iniciando-se o recolhimento em 20/08/2008 e terminando em 20/12/2008. Certifique o Cartório, com urgência, as custas devidas pelo Autor e intime-se para início do recolhimento. Tudo recolhido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2008.031.010397-0 - JOSÉ CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Ratifico os atos praticados.Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.031.005210-0 - ANDREIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:comprove-se a recusa \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.031.010394-5 - ANGELO MANUEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X ROBERTO OBERG GANDARA Decisão:Nas ações de despejo , o valor da causa deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel, conforme previsão legal.Assim, emende-se a Inicial, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃP \r\n\r\nProc. 2008.031.010391-0 - ANGUSTIAS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X ROSANGELA BRAZIL LOPES Decisão:Nas ações de despejo , o valor da causa deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel, conforme previsão legal.Assim, emende-se a Inicial, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.031.004679-0A - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X PADARIA PONTO QUINZE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.031.006342-8A - COMBINADO 05 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X KELLY CRISTINE LYRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.010520-6 - MARIA CHRISTINA JOPPERT CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X UNIBANCO S.A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Defiro tutela antecipada para determinar que o Réu se abstenha de incluir o nome da Autora em qualquer cadastro de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00, uma vez que a origem da dívida está em discussão.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 04/11/2008, às 14h45 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.010534-6 - ALCEBIADES CORTES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.010968-6 - AURÍLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CARTÃO MASTERCARD UNIBANCO), UNIBANCO S.A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Defiro a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome do autor do cadastro do SPC, visto que se está discutindo a origem da dívida. Oficie-se ao aludido órgão informando-se.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 04/11/2008, às 14h30 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.011749-0 - DIVALDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a Ré restabeleça os serviços na residência da Autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, ressaltando que esta decisão é referente tão somente ao débito vencido em 27/11/2003Outrossim, designo audiência (artigo 277 do CPC) para 04/11/2008, às 15h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.002727-0 - VINÍCIUS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Fls. 27 - Recebo a Emenda. Venha cópia para instruir a contrafé.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido declaratório de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2007.031.011390-0 - SIDNEI JOSÉ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO IBI S/A (C&A MODAS) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de ação ordinária em que a Autora formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.031.010514-0 - COMERCIO DE ALIMENTOS SÃO JOSÉ DE IMBASSAI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GRUPO GLOBAL Despacho:Nada a prover. Aguarde-se atendimento à Portaria de fls. 31vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.010515-2 - COMERCIO DE ALIMENTOS SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ LTDA EPP (BURGÃO) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X AMPLA S/A Despacho:Nada a prover. Aguarde-se atendimento à Portaria de fls. 20vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e suspensão de débito \r\n\r\nProc. 2008.031.002312-3 - VALDECIR COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Esclareça o Autor se o fornecimento de energia foi restabelecido, considerando o longo tempo decorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.031.000248-3 - MARILDA DUBOC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X ALEXANDER GUIMARAES PINTO Despacho:face a inércia do exeqüente, declaro cumprida a obrigação e julgo extinta a execução. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.009936-0 - DOMINGOS DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X CONDOMINIO OSIRIS P. DA VEIGA), Síndico: REGINA CELIA DE AZEVEDO Decisão:Defiro a tutela antecipada. Venha o primeiro depósito em 5 dias, devendo o cartório expedir guias subseqüentemente, sendo desnecessária abertura de conclusão para este fim.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos mateirais e morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001751-2 - RENATA DAVILA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X DIOGO CABRAL DE ANDRADE Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, em 10 dias, especificando-se os danos materiais pretendidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.031.005600-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X JOSÉ ROBERTO SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça ao Réu/Embargante, considerando seus rendimentos comprovados às fls. 149/153.Ao Autor/Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.031.007168-1 - FRANCISCO UMBERTO LEAL MENDES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Decisão:Ao Autor sobre a proposta de fls. 18/19. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.031.000981-3 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS I (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X EMPRESA INTERNACIONAL PLAN SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO LTDA Despacho:Emende-se a Inicial, em 10 dias, visto que a hipótese não se enquadra nos incisos do artigo 934 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.001231-2 - LUANDA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Reparação de Danos, ´MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.002797-9 - CARLOS ALBERTO BELIZÁRIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). PRISCILLA MACHADO PONTES (RJ-139689)) X AGENCIA DE VEÍCULOS NA PISTA VEÍCULOS Despacho:Venha a declaração de isento; o documento de fls. 32 é um pedido de regularização. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.031.011405-9 - JOSÉ MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fls. 29 - Venha a Emenda, em termos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.007934-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUNIOR CESAR RODRIGUES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.012714-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREIA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Aguarde-se decisão no apenso. Regularize o cartório a informação do sistema que assinala petição a ser juntada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.031.006943-3 - ANTONIO LUIZ PINHEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X JOSE PAULINO CARNEIRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.005960-7 - OSMAR GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOSÉ DE TAL Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.031.007253-3 - CARLOS PAGANINI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Decreto a revelia da 1ª Ré, visto que, regularmente citada, não apresentou resposta. Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito causado por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.031.013837-4 - GENOVEVA MARIA DE LIMA DA SILVA, LEONARDO PEDRO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA DA ROCHA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 04/11/2008, às 14h00 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.002983-8 - EMILIA GORJAO BASTOS LAINN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249) Decisão:Desnecessária intimação, neste momento, conforme orientação jurisprudencial dominante; sendo certo que o prazo de 15 dias previsto no artigo 475-J , CPC, transcorreu in albis, considerando a data da publicação do despacho de fls.228.Requeira, então, o autor o que lhe aprouver. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.031.002115-5 - FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X DAPHAINE CECILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.031.001898-3 - ANA PAULA QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA (RJ-093283)) X COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA BORGES IESPA (RJ-125259), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:1) Equivocada a certidão de fls. 70, considerando a data designada para perícia.2) Aguarde-se, pois, em cartório, a juntada do laudo pericial por 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e patrimociais \r\n\r\nProc. 2007.031.008846-2 - ALMIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 97 - Ao Autor para atendimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.031.006212-0 - DALVA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Ao Réu para atender ao requerido pelo I. Perito, em 3 dias, sob pena de aplicação do artigo 359, I, CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.031.010804-9 - MARIA DE FÁTIMA WENGENSURICA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Defiro a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros do SPC e do SERASA, visto que está em discussão a origem da dívida. Oficie-se a tais órgãos comunicando-se.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 04/11/2008, às 14h15 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.031.003721-3 - JOSÉ LUIZ ALONSO FICHET, MONICA RIBEIRO AMÂNCIO FICHET (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA SILVA (RJ-084247)) X ELAINE VASCONCELLOS ROCHA Portaria 01/2008: Aos autores para providenciar as custas: conta 1110-6 no valor de R$ 14,60, 10% de CARRJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.008714-4 - MARIA HELENA RAMOS DE GOES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL (RJ-058984)) X ODETTE AIMEE RAMOS DE GOES BEZERRA Portaria 01/08: Às partes sobre a (s) resposta (s) de ofício(s) - fls.63/67. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.031.000264-8 - RAQUEL FARIAS LYRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X EDITE FARIAS DE LIMA LYRIO), ANA CLAUDIA FARIAS BARRETO LYRIO), MARILIA FARIAS BARRETO LYRIO), GLAUCIA FARIAS MISCOW), SERGIO MATTOS MISCOW), JOSÉ JARDELINO DE LIMA FILHO), MARIA DA LUZ MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Portaria 01/2008: Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.000729-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO PEDRO FERREIRA NORAT Despacho:Fls.101. Cumpra-se fls.16v.º por CP. \r\n\r\nProc. 2008.031.002825-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GERSONY LONGHY MACHADO Portaria 01/2008: Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 399,10, Conta 2101-4. \r\n\r\nProc. 2008.031.010857-8 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a notificação do réu em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.007131-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MITHUS PRODUÇÕES DE TEXTOS E LOGOTIPOS LTDA ME), PATRICIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA), LINCOLN FARIA DE MORAES FILHO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.009272-8 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X BAZAR E ARMAR GARRA Z DP ALCANTARA LTDA Certifico que não foram recolhidas as custas para a nova diligência, a saber:Campo 12, conta 1110-6, R$ 3,65 + 10% CAARJCampo 20, conta 6002251749, R$ 0,18 FUNPERJCampo 21, conta 5673001243, R$ 0,18 FUNDPERJ\"Ao autor sobre certidão supra\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000067-6 - SONIA MARIA DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.031.000085-9 (6066) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MINIMERCADO GRANDE ESTILO LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 791, III, CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.031.006333-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS BAHIA DE INOA LTDA ME E OUTRO Certifico que as custas devidas para a expedição do ofício são:- atos por via postal, campo 26, conta 1110-6, R$ 3,65- caarj, campo 29, conta 2001-6, R$ 0,36- FUNPERJ, campo 34, conta 600225174-9, R$ 0,18- FUNDPERJ, campo 49, conta 567300124-3, r$ 0,18Maricá, 11/08/08 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001109-1 - ATANAEL FALHEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Regularize, a Ré, sua representação processual, em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000397-5 - SPF DE MARICÁ PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2008: 1 - Em réplica; 2 - Ao autor sobre o ofício de fls. 74. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.031.000254-4 (3802) - DULCE TAVARES GUAPYASSU DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X HELIO GUAPYASSU DE SA Despacho:Cumpra o inventariante fls.135, em 10 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.031.000389-8 - IOLANDA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X NERI ALVES BARBOSA Portaria 02/2005: Às partes para providenciarem as cópias para expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.031.010451-2 - L. FERREIRA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SADIA S.A. Decisão:Pretende a Requerente concessão de medida liminar no sentido da suspensão dos efeitos de protesto a cargo da Ré, ao argumento de que se trata de duplicata simulada.Presentes, assim, o periculum in mora e o fumus boni iuris, defiro a liminar, determinando expedição de ofício ao Cartório de Protestos, após depositada a caução.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.031.000107-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X BRUNA NASCIMENTO SILVA RIBEIRO Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.009999-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ESTRELA CHAHIM DE AVEÇÇAR ALCHORNE Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.010859-1 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE DA SILVA LAYO Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.031.001962-6 - MARCON MARICA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X DOCOL METAIS SANITARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CHAVES (SC-005754), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) certidao \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000682-4 - RICHARD ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CARLOS AMANDO FIUZA DE FREITAS), NORMA SENRA DE FREITAS), CONQUISTA PARTICIPAÇÕES, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Portaria 02/2008 Ao autor para recolher as custas relativas à distribuição no campo 30, conta 600202696-8, valor R$ 18,23, bem como complementação da taxa judiciária no valor de R$ 144,00, campo 20, conta 2101-4, em conformidade com a certidão de fl.84. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.031.006053-3 - FRANCISCO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-061340)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Portaria 01/08: Às partes sobre a (s) resposta (s) de ofício(s) - fls.380. \r\n\r\nProc. 2004.031.004783-0 - MARIA APARECIDA SOARES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787)) X VIACAO COSTA LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais ( 6 salários-mínimos). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020233-5 - JOAO LUIZ GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TAIÍ - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2008: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.001274-9 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLANZA CRISTINA LANNES (RJ-095151)) X MARICÁ IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS), Confinante: MANOEL JUSTINO DE ALMEIDA NETTO Portaria 01/2008 Às partes sobre respostas dos ofícios de fls. 117, 118, 121/124. \r\n\r\nProc. 2007.031.004799-0 - LEDA RODRIGUES QUINTELA, LOURENÇO CARLOS RODRIGUES QUINTELA, MARLY FREITAS DE CARVLAHO QUINTELA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X EDIR MANOEL RIBEIRO Despacho:Fls. 34 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.031.010852-9 - IVONETE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X ADOLPHO EMYDIO PEREIRA DE AZEVEDO) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se a qualificação completa dos confinantes e respectivos cônjuges. E, ainda, venham aos autos os seguintes documentos:1) Planta atualizada do imóvel usucapiendo - assinada por profissional habilitado contendo localização exata, confrontações (tomando por base os imóveis), medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel;2) Certidão vintenária atualizada do Cartório Distribuidor Cível a respeito da inexistência de ações possessórias, promovidas contra os possuidores desse período; 3) Certidão atualizada, expedida pela Circunscrição Imobiliária dos lotes confrontantes;4) Certidão de quitação fiscal e enfitêutica a ser requerida na Prefeitura Municipal de Maricá, Secretaria Municipal de Fazenda - Núcleo de Tributos Imobiliários. \r\n\r\nId: 631352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.820.002591-3 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155), Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Despacho:1) Intimem-se os denunciados Paulo, Neilde e Randrik para regularizar representação , apresentando procuração. Int-se pelo advogado indicado às fls. 123. 2) Nesta data prestei informações solicitadas no ofício de fls. 124 - HC 08.700.029274-4. Encaminhe-se com as cópias ali indicadas. Certifique-se quanto à intimação das testemunhas, renovando-se, se necessário. \r\n\r\nId: 631354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Enisete Ana Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.002839-4 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão: Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.009910-3 - ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão: Recebo o aditamento de fls. 09/10. Quanto ao pedido de refaturamento da fatura, nada a prover por ora. Cumpra-se a decisão de fls. 08. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.001137-9 - JOSÉ CARLOS RABELO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X VIRA VERÃO PISCINAS LTDA-ME PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001906-8 - CRISTIANE DIAS CONSTANTINO DE OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.002776-4 - GISLENE SANTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002843-4 - MAGDALENA MAURICIO MAIA BARROS X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADE S/A) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.003001-5 - ANGELA VENTURA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Considerando a integral satisfação do crédito conforme petição retro, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794 I. do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005147-0 - CARLOS ROBERTO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.002218-5 - MILTON JOSE CHERUT COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002599-0 - JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.004543-4 - CARLOS ANTONIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O documento de fls. 43 não se refere a entrega de declaração anual de isento. Assim, venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004691-8 - FERNANDA ADELINA LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.005241-4 - MAURO JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.820.000028-3 - MILTON FELICIANO DO NASCIMENTO X SHOP TIME ( B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000377-6 - MARIA APARECIDA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 18. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.004647-5 - LUIZ CARLOS HOLTZ MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X MARCELO DA SILVA REGO Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 29 de JANEIRO de 2009 às 11:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.004503-3 - TATIANA LUCAS DE BRITO X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), LOJAS AMERICANAS S/A. Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 27 de JANEIRO de 2009 às 14:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000818-3 - CARLOS ROBERTO SOUZA DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 29 de JANEIRO de 2009 às 11:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.001497-6 - ALAN MACEDO DA CUNHA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, se há algo mais a requerer nos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003776-9 - ERNANI HIPÓLITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nesta data foi designada a Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 23 de JUNHO de 2009 às 14:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.820.004744-1 - MAISA CAVLACANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049)), TECNOMANIA IMPORT EXPRESS SERVICE PORTARIA 01/2005: À PARTE AUTORA PARA PROVIDÊNCIAR CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.003263-4 - DÉBORA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X GALAXY DO BRASIL LTDA Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 27 de JANEIRO de 2009 às 15:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.003365-1 - MARIA DA GLORIA INACIO MOURA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X SANDRA MATOS FERREIRA DA SILVA Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 27 de JANEIRO de 2009 às 15:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004073-4 - TATIANA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) PORTARIA 01/2005: À PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DA D. SENTENÇA DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.820.004774-1 - MILTON ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 29 de JANEIRO de 2009 às 10:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004777-7 - ZILDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X LUIZ CARLOS DA COSTA Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 29 de JANEIRO de 2009 às 10:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004884-8 - ANTONIO GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 29 de JANEIRO de 2009 às 10:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005447-2 - CLAUDIA RAMOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 27 de JANEIRO de 2009 às 14:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005630-4 - KÁTIA DENISE DE ALMEIDA PEREIRA AYROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X FABIANE FALCÃO FERRANDINI Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 27 de JANEIRO de 2008 às 14:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005665-1 - MARIA REGINA FALCÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÔES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão: Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.005894-5 - LINDALVA MARIA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 27 de JANEIRO de 2009 às 14:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.031.004729-2 - ELISÂNGELA DA SILVA CARVALHO, GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da situação fática com tais informações, intime-se o réu para que no prazo de 72h proceda ao local e avalie novamente as condições de instalação do autor, devendo a diligência ser cumprida com oficial de justiça. Expeçase mandado de verificação. Intimen-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.820.000765-4 - GILMAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 29 de JANEIRO de 2009 às 12:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.000082-7 - MONIQUE MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), CETELEN BRASIL S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Nesta data foi remarcada a Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 30 de JUNHO de 2009 às 13:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002273-2 - CARLOS HENRIQUE CORREIA PEREIRA X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA. Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 27 de JANEIRO de 2009 às 16:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004682-7 - FABIANO OLIVEIRA DE ABREU, FABRICIA CRISTINA MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X FILOMENA RAMOS ALVES), AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, e diante do documento de fls. 53, entendo estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida liminarmente, haja vista o fundado receio de dano de difícil reparação.Sendo assim, uma vez que foi caucionado o Juizo pelo pagamento do valor do protesto, antecipo os efeitos da tutela para determinar a sustação do protesto DMI - 2726984, no valor de R$ 239,39, já vencido em 24/05/2007, tendo como credor Ampla Energia e Serviços. Oficie-se ao 1º Serviço Notorial e deRegistros da Cidade de Maricá para tal fim. Determino que a parte Ré retire o nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nId: 631355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "631293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Jose Badaro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.524.006779-1 (286) - FABRICIO POLIFKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES (RJ-026177)) X SAMUEL DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029) Ao alimentante para que tome ciência de fls. 56vº/58. \r\n\r\nProc. 2003.036.002087-8 - Y.P.B. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FELIS (ES-002770)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.036.006400-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) PAULO ROBERTO DE ARAUJO PENHA) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS PENHA Decisão:DECISÃO: Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, revogo os provisórios fixados à fl. 10. Certifique o cartório se há petição a ser juntada. Cobre-se a devolução das Cartas Precatórias de fls. 66/67 devidamente cumpridas. Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias. Com o decurso do prazo, sem manifestação, intime-se a mesma a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.036.005282-5 - BARBARA IZABELA MONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X HELIO DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.036.000659-3 - LARISSA CRISTINE GONCALVES DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE FURTADO Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Revogo os alimentos provisórios fixados. Oficie-se ao empregador da parte ré para o cancelamento dos descontos, se necessário.Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 30 de junho de 2008.Rodrigo Faria de SousaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.002543-5 - MARIA CLARA DE ANDRADE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X MAURO CESAR AFONSO BIZERRA Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 30 de junho de 2008.Rodrigo Faria de SousaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.003020-0 - JULIO CESAR PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR SABINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na incial e, via de conseqüência, CONDENO o réu a pensionar mensalmente o autor, na hipótese de vínculo empregatício, com o valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos brutos, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. O percentual acima incidirá sobre 13º salário, férias, horas-extras, abonos, gratificações, comissões, verbas rescisórias, FGTS e PIS/PASEP. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do vencimento, que deverá ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da alimentada ou mediante recibo.... \r\n\r\nProc. 2007.036.005202-5 - MATHEUS EINERT DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X GILTON CARLOS CICARINO GOMES Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 28, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.036.005210-4 - ESTHER DE SOUZA VALL LLOVERAS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CLAYTON DE MORAES VALL LLOVERAS Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, tendo em vista o descumprimento do despacho de fls. 10. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Deixo de determinar a expedição de ofício à OAB, conforme pugnado pelo MP, uma vez que não ficou comprovado nestes autos a má-fé do patrono e o parquet possui poderes para tanto... \r\n\r\nProc. 2007.036.005250-5 - NUBIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X REGINALDO DA SILVA MELO Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Deixo de determinar a expedição de ofício à OAB, conforme pugnado pelo MP, uma vez que não ficou comprovado nestes autos a má-fé do patrono e o parquet possui poderes para tanto... \r\n\r\nProc. 2007.036.005993-7 - GIOVANNA CANECO VALLE X LUCIANO DA CUNHA VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls. 20/21. Anote-se onde couber.II - Venha aos autos a prova dos ganhos da representante legal da parte autora, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.006922-0 - BEATRIZ DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). SUELI GONCALVES DA SILVA CUNHA (RJ-073294)) X EDELNI RIBEIRO BORGES Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.036.007210-3 - MATHEUS COSTA SILVA X MARCOS VINICIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, tendo em vista o descumprimento do despacho de fls. 11. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.036.015750-9 - LUCAS RAMIN RAMOS X REYNALDO MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 23, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Por conseguinte, revogo os provisórios fixados às fls. 20. Oficie-se ao empregador da parte ré para o cancelamento dos descontos dos alimentos provisórios, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2008.036.004136-4 - (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ULISSES MARQUES LUCIO), CLARISSA DA ROCHA MARQUES Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 14, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.Defiro JG à parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.036.005600-8 - MATHEUS LEVY SOARES DE FREITAS X FABIO RODRIGO BARRETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912) Decisão:Defiro JG... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo (piso federal),...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/10/2008, às 12:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.036.009277-3 - LUCIA REGINA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X ANSELMO MATTOS CARMO Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005113-2 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X A.C.M. Decisão:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 35, no derradeiro prazo de dez dias, emendando-se a inicial para a exclusão da genitora e a inclusão dos filhos no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.036.000222-8 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X TATIANA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I do CPC, para o fim de exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia que presta a TATIANA DOS SANTOS... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nCancelamento de Pensão, alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.036.007506-0 - CARLOS ALBERTO KELLER (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ANA BEATRIZ SOUZA KELLER E OUTRO Sentença:...Diante do decurso do prazo legal, sem a devida juntada dos documentos indispensáveis à propositura da presente demanda, descumprindo-se, por conseguinte, o disposto no art. 283 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.036.001545-7 - C.C. (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X Falecido: V.L.S.) J.L.S. E OUTRO Decisão:I - Suspendo o presente feito, na forma do art. 265, I do CPC, tendo em vista o falecimento da segunda ré, conforme certidão de óbito de fls. 186. II - À parte autora para que apresente relação dos herdeiros da falecida a fim de que sejam intimados a integrar a relação processual. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2002.036.007081-8 - B.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X Falecido: F.F.P.) I.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Despacho:I - Afirme-se a ausência por termo em cartório. II - Oficie-se ao TRE visando a localização do réu Carlos Roberto.III - Cite-se o réu Carlos Roberto no endereço de fls. 288. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.036.006605-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. Após. proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.001867-4 - ELISANGELA CASSIMIRO INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.036.006276-6 - MARIA DAS GRACAS FLORES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Decisão:Tendo em vista a declaração de ajuste anual do imposto de renda - pessoa física - de fls. 26, bem como o documento de fls. 21, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não se caracterizar a hipossuficiência econômica do(a)(s) requerente(s). Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.036.000636-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Decisão:I - Defiro JG aos requerentes.II - Cumpra-se o item II de fls. 19, no derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.003874-2 - ANTONIO DELMIRO DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.036.007105-8 - EDUARDO MARTORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls.17, no derradeiro prazo de 10 dias, vindo aos autos a prova dos ganhos da requerente Cláudia, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.036.009234-7 - MARCOS ALAN SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão:I - Venha aos autos a prova dos ganhos dos requerentes, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça.II - Venha aos autos cláusula relativa aos alimentos recíprocos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.001962-7 - P.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X J.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494) Despacho:Venha aos autos comprovante dos rendimentos do réu ou declaração do IRPF do ano de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.036.003118-6 - WARLEY MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JAQUELINE MARIA DA SILVA PEREIRA CARVALHO Decisão:Tendo em vista o teor da decisão no agravo de instrumento de fls. 56/57, recolham-se as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.036.006828-8 - CATIA DA SILVA SANTIAGO X CLAUDIO LANE BARROS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Decisão:I - Defiro JG.II - Cumpra-se o item I do despacho de fls. 15, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.006923-2 - ALDIR JOSE QUINTANILHA X CELIA DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO às fls. 21/22, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. O casal possui bens a partilhar. Anote-se na D.R.A a conversão para Divórcio Consensual. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à parte ré. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. P.R.I.Nilópolis, 23 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.036.003229-6 - ELIETE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDOMARK BATISTA TAVARES (RJ-090902) Sentença:Diante do decurso do prazo legal, sem que a parte autora cumpra o determinado no despacho de fls. 11, descumprindo-se, por conseguinte, o disposto no art. 282 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 30 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.036.005547-8 - FLAVIO ALVES MONTEIRO X KATIA APARECIDA SEABRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811) Decisão:Cumpra-se os itens I e III da decisão de fls. 10, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e inépcia da inicial. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.000813-9 - JULIANA GUIMARAES DE MELLO SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X HENRIQUE GARCIA SOBREIRA Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 30 de junho de 2008.Rodrigo Faria de SousaJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.001578-9 - MAYARA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X RODRIGO BARBOSA DA SILVEIRA Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 30 de junho de 2008.Rodrigo Faria de SousaJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.001927-3 - WALLACE DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:...Em face do exposto, tendo em vista a informação da exeqüente da satisfação do débito pelo executado, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem recolhidos em favor do CEJUR da DPGE, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Transitada em julgado arquivem-se. P.R.I.Nilópolis, 26 de maio de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.036.001169-0 - W.L.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X O.O.L. Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 30 de junho de 2008.Rodrigo Faria de SousaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.036.003124-0 - IGOR ROCHA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.036.005611-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X F.E.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)), G.C.T. Sentença:Em face do exposto, tendo em vista a informação da parte exeqüente da satisfação do débito pelo executado, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem recolhidos em favor do CEJUR da DPGE, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Transitada em julgado arquivem-se. P.R.I.Nilópolis, 30 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.003401-1 - KAUA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X RODRIGO DOS SANTOS BATISTA Despacho:Cumpra a parte exeqüente o item II do despacho de fls. 22, observando-se o despacho de fls. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.002140-5 - MARIA PAULA DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X OSIRIS MELO DE OLIVEIRA ATOS DA SERVENTIA: À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 36. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006131-2 - M.C.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X N.S.N. Sentença:...Em face do exposto, tendo em vista a satisfação do débito pelo executado, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.006194-4 - JOSE PEDRO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X RITA TEIXEIRA MENDES E OUTRO Sentença:...Diante do decurso do prazo legal, sem a devida juntada dos documentos indispensáveis à propositura da presente demanda, descumprindo-se, por conseguinte, o disposto no art. 283 do CPC, bem como o descumprimento do disposto no art. 282 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.036.006712-0 - L.V.A.G. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, emendado às fls. 17, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas pro rata... \r\n\r\nProc. 2007.036.006921-9 - CESAR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JULIANA MARCAL LEITE Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 26, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista a ausência de contestação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nilópolis, 30 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.006993-1 - INACIO DOS SANTOS SILVA X THAIS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 38/39, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista a ausência de contestação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nilópolis, 30 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.036.001058-6 - PAULO CESAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X ANDRESSA DA SILVA ALVES Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.23. Anote-se onde couber.II - Designo o dia 04/11/2008, às 13:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.036.006710-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X L.) L.M.P.G. Despacho:Cumpra-se adequadamente a parte autora o item II de fls. 35, no derradeiro prazo de cinco dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.000656-8 - MARIA EDUARDA DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 35/37. Caso concorde com a proposta de parcelamento, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.005607-9 - BEATRIZ LAUREANO DA GRANJA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X EUZEBIO LAUREANO DA GRANJA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 37, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito... \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.036.006841-0 - CARLOS ALBERTO CORREIA X JURACI CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 36/37, redesigno a audiência de impressão pessoal para o dia 24/09/2008, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se vistas ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003340-5 - DANIELE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FRANCISCO MAGALHAES PINTO Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1995.524.006577-2 - ANDREA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA LAPAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.036.008240-4 - M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X L.C.A. AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.036.005439-3 - CAROLINE JOSE RIBEIRO NUNES X LUIZ CARLOS DOS SANTOS NUNEZ Sentença:(....)Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vis tos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes nesta audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício a fonte pagadora para desconto da pensão. Defiro gratuidade de justiça ao Réu. Custas pro rata, observado o benefício da Gratuidade de Justiça deferido às partes. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nModificação de Guarda, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.002302-1 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X R.J.S.C.), E.S.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) ATOS DA SERVENTIA: À PARTE RÉ PARA ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.002429-9 - CARLOS LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X ANA LUCIA BARBOSA), CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA CRUZ Despacho:Conforme decisão de fls. 15, comprove-se o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição na dívida ativa. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.036.005548-0 - JOAO MARCELO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)), JUAN MACEDO DE ALCANTARA Decisão:Cumpra-se o determinado no item II de fls. 14, visto que não há unidade de réus nos pedidos, o que é exigido para que os mesmos sejam cumulados, conforme art. 292, caput do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.005889-1 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X RENATA DE SA MOTA), LEONARDO DE SA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 23, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Deixo de condenar em honorários, ante a ausência de contestação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nilópolis, 03 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007341-5 - ALFREDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X DENISE LINS EZEQUIEL), RAYANNA LINS GOMES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Decisão:I - Tendo em vista o teor de fls. 60 e 71, retiro o feito de pauta.II - Proceda-se ao estudo social do caso.III - Em relação ao pedido de fls. 72, mantenho o item I da decisão de fls. 67. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.036.002269-0 - D.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X Y.C.L.N. Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 81/82, com base no art. 269, III do CPC, fixando a visitação na forma acordada, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, às fls. 42vº, e à parte ré, nesta oportunidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nilópolis, 30 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.006127-0 - J.H.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430)) X J.H.G.M. Sentença:...Diante do decurso do prazo legal, sem a devida juntada dos documentos indispensáveis à propositura da presente demanda, descumprindo-se, por conseguinte, o disposto no art. 283 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, PROVISORIOS C/C Alimentos, DEFINITIVOS \r\n\r\nProc. 2008.036.008683-9 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X A.F.F. Decisão:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça.II - Cumpra-se adequadamente o art. 283 do CPC, com a vinda da sentença que fixou os alimentos.III - Emende-se a inicial, cumprindo-se o art. 282, V do CPC, atribuindo-se adequado valor à causa, observando-se o disposto no art. 259, VI, do CPC.IV - Altere-se a autuação, seguindo-se as cores das capas, conforme art. 193 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.007049-9 - ANDRE LUIS CANTUARIA CARDOSO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Considerando que há tempo suficiente para a decretação do divórcio e a flagrante possibilidade de acordo entre as partes, designo Audiência Especial para o dia 06/11/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Fls. 54: anote-se onde couber. Dê-se ciência ao MP e às DPs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.001444-7 - LUCIA ELENA NUNES VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X SEBASTIAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966) Despacho:Ás partes sobre a manifestação ministerial de fls. 80/80vº. \r\n\r\nProc. 2006.036.007435-3 - EDSON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X MARIA DAS GRACAS BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Despacho:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.036.005276-3 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X J.F.S. Decisão:I - Defiro JG.II - Designo o dia 07/10/2008, às 12:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.009043-0 - DANIELLE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X RENATO DIAS) Decisão:I - Venha aos autos a prova dos ganhos da requerente, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça.II - Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir, tendo em vista que não possui legitimidade para pleitear em nome próprio alimentos para seus filhos, bem como a cumulação de pedidos acarretaria na adoção do rito ordinário, o que seria prejudicial aos interesses dos menores. \r\n\r\nId: 631293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Jose Badaro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ075477 \r\n\r\n2004.036.003702-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO BARBOSA CAMPOS - RJ100221 \r\n\r\n2007.036.003259-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n2008.036.005311-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO BRITES DA SILVA - RJ152550E \r\n\r\n1998.524.007501-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nNELSON ALVES DA ROCHA - RJ073469 \r\n\r\n2004.036.003413-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ074264 \r\n\r\n2006.036.000161-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nELIANA BRAZ DOS SANTOS - RJ107454 \r\n\r\n2007.036.003698-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nANDRE SOARES TRAVESSA - RJ093083 \r\n\r\n1997.524.005463-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nBÁRBARA LENY FERRAZ DE JESUS DIAS - RJ158363E \r\n\r\n2003.036.004136-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2005.036.002553-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPEDRO PEREIRA DA SILVA - RJ102781 \r\n\r\n2004.036.001980-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n2004.036.006380-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nELIZABETH CLAUDINO PINHO - RJ148759 \r\n\r\n2007.036.005539-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO CARNEIRO - RJ046218 \r\n\r\n2007.036.006947-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n1996.524.001278-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n1999.036.005180-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA - RJ090139 \r\n\r\n2004.036.005086-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2005.036.006816-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO - RJ126812 \r\n\r\n2006.036.008279-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA - RJ061680 \r\n\r\n2003.036.001719-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO DE JESUS MAIA - RJ124119 \r\n\r\n2006.036.003578-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nIGARA PAULO SOUZA DA SILVA - RJ071030 \r\n\r\n2007.036.002138-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nKARINE MARANHÃO LOBO - RJ149689 \r\n\r\n2007.036.002796-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA - RJ092945 \r\n\r\n2007.036.006359-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nSILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS - RJ086122 \r\n\r\n1996.524.003768-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO - RJ075266 \r\n\r\n1997.524.004568-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA - RJ080200 \r\n\r\n2000.036.003146-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2002.036.002425-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2002.036.004981-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n2005.036.000859-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA MOURA - RJ033855 \r\n\r\n2005.036.005299-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nVAGNER QUIRINO DOS SANTOS - RJ119905 \r\n\r\n2007.036.006038-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nALBA REGINA FERRAZ - RJ075595 \r\n\r\n2007.036.006174-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nROQUELINA ANUNCIACAO SANTOS - RJ082228 \r\n\r\n2001.036.000541-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nALOISIO INNECCO - RJ051959 \r\n\r\n2002.036.004738-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nROSILENE NASCIMENTO DA SILVA - RJ137542E \r\n\r\n2004.036.006530-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nEISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA - RJ108515 \r\n\r\n2006.036.007696-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFABIANE DOS SANTOS GONCALVES - RJ138543 \r\n\r\n2007.036.000175-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ - RJ046241 \r\n\r\n2007.036.003575-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nId: 631294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.528.000794-2 (7123) - LUZIA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). DILMA AUGUSTA DA SILVA (RJ-128949)) X CARLOS ROBERTO ABIB SUAREZ/DARIO FIGUEIRA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)), Confrontante: MAURICIO BITTENCOURT MACHADO), Confrontante: PAUL SAUYER ERWIN, Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Fl. 106/107:1) Anote-ase o novo patrocínio;2) Defiro a vista pelo prazo de dez dias; \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.003831-7 (7558) - Inventariante: SYLVIA DAMASCO MOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) OCTACILIO CARVALHO MENDES, Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X CANDIDA DAMASCO MOUTA E OUTRO Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.037.007074-9 - Inventariante: EDYR JESUINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FONSECA SILVA (RJ-120354)) X DALVA FERNANDES Decisão:O requerente se qualifica como aposentado, deixando de trazer aos autos comprovante de rendimentos, conforme determinado à fl. 29vº, juntando a declaração de IR como isento, à fl. 33. Conforme documento de fl. 24, passou a receber pensão por morte, pelo INSS. Por tais razões, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça, acrescentando que o próprio monte poderá responder pelas despesas processuais, que poderão ser recolhidas ao final, antes da prolação de sentença, caso seja requerido. Intime-se.No que toca à inventariança, se faz necessária a citação dos herdeiros necessários, para ciência do presente e para que informem se concordam com a nomeação do requerente. Venha aos autos seus endereços. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.004101-1 (5893) - CONDOMINIO VILLA PASSELARGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X MILTON FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MEDEIROS COSTA (RJ-011947), Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre o Laudo de Avaliação.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2002.037.003525-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X QUILOMBO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA Despacho Ordinatório: Por ordem do Juizo intimo o AUTOR a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 25,56; CAARJ - R$ 2,55; FUNPERJ - R$ 1,27; FUNDPERJ - R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2002.037.005125-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X GRAN PEDRAS PISOS E REVESTIMENTOS Despacho:Penhora on line frustrada por ausência de recursos. Indique o Exequente bens passíveis de penhora, em cinco dias, sob pena de suspensão. \r\n\r\nProc. 2002.037.007795-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ROBERTO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Por ordem do Juízo intimo o AUTOR a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 25,56; CAARJ - R$ 2,55; FUNPERJ - R$ 1,27; FUNDPERJ - R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2003.037.006894-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SEMEAO LOPES JORGE Despacho Ordinatório: Por ordem do Juízo intimo o AUTOR a recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 7,30; CAARJ - R$ 0,73; FUNPERJ - R$ 0,36; FUNDPERJ - R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2004.037.001345-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MARLENE DO CARMO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre a informação de fl. 252. \r\n\r\nProc. 2005.037.000912-4 - CONDOMÍNIO NEW LAND (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989), Dr(a). TEREZA HELENA MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-019724) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 418/420. \r\n\r\nProc. 2007.037.003757-4 - LUCIA HELENA DE LEMOS SERTÃ (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a se manifestar sobre informação de fls. 250 (depósito) \r\n\r\nProc. 2007.037.003819-0 - CARLOS ALBERTO NIDECK (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho Ordinatório: Por ordem do Juizo intimo o autor a recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 3,65; AEVC - R$ 160,66; CAARJ - R$ 16,43; Registro/Baixa - R$ 18,23; 20% FETJ - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; FUNPERJ - R$ 9,12; FUNDPERJ - R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2007.037.003928-5 - JOÃO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.037.004074-3 - AYRES GUSTAVO BRUST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam todos sobre a informação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004077-9 - RUTH REIS LOPES RODRIGUES, SADY AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Por tais razões, e, considerando que a experiência deste Juízo tem demonstrado que os bancos não se furtam a trazer aos autos os extratos das contas, quando os possuem, intime-se o Banco Réu para dizer se possui os extratos da conta poupança 614558-1, agência 304, de titularidade dos autores, cadastrados no CPF nº 019.134.197-54 e 306.472.077-53, respectivamente, no período do Plano Bresser, juntando-se, se for o caso, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1991.037.000130-4 (2496) - FRANCISCO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1) Ao Réu, para ciência dos ofícios de fls. 208 e 211;2) Ao Autor, para atendimento à parte final do despacho de fl. 200; \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003624-7 - JOSÉ LUIZ CALVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho Ordinatório: Por ordem do Juízo intimo o autor a recolher as seguintes custas: AEVC - R$ 160,66; CAARJ - R$ 16,06; Registro/Baixa - R$ 18,23; 20% FETJ - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; FUNPERJ - R$ 8,94; FUNDPERJ - R$ 8,94. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003971-6 - VICTORIO EMMANOEL CARIELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004215-5 (9595) - MARIO BARBOSA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X JAMES ROBERT BRABNER Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.002705-3 - GILMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X SHEILA MELLO PAIVA Despacho:Antes, intime-se a devedora para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, no endereço de fl. 88. Anote-se o início da execução no sistema. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.528.004079-6 (7603) - FILO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Decisão:Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.037.003067-4 - MILTON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MEDEIROS COSTA (RJ-011947)) X CONDOMINIO VILLA PASSELARGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Despacho:Intimem-se os Embargantes para recolhimento das despesas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo sem recolhimento, inscreva-se, desapense-se e remeta-se ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.001567-8 (7219) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JORGE LUIZ NUNES Decisão:1) Reconsidero despacho de fl. 123 por ser equivocado para a presente demanda.2) Venha planilha atualizada do débito.3) Após, recolhidas as custas, cite-se no endereço informado às fl. 122. \r\n\r\nProc. 1999.528.002629-7 (7380) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X P.S. BURGO POSTOS DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Fls. 199/205: Digam os Executados. \r\n\r\nProc. 2000.037.001426-1 (8138) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CADIMA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestar sobre os ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.000658-5 - UNICRED DE NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO / RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X LUCIANO POLI FEROLLA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a se manifestar sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.037.003110-7 - DOU-TEX S.A. INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X A FLOR DA PELE DE FRIBURGO CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464) Despacho:Fl. 53: Mantenho a decisão de fl 47, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.000103-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X AMAURI DA COSTA Despacho:Fl. 73: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.037.006638-0 - ALEXANDRE CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X RODRIGO ROMÃO Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nProc. 2007.037.007258-6 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ELIELMA DE SOUZA CORDEIRO Por ordem do Juízo, intimo a parte Exequente a recolher as seguintes custas: OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 43,81) CAARJ (R$ 4,38) FUNPERJ (R$ 2,19) FUNDPERJ (R$ 2,19). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005790-8 - EUNYCE FOLLY ZEBENDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo intimo o AUTOR a recolher as seguintes custas: AEVC - R$ 43,81; CAARJ - R$ 4,38; Registro/Baixa - R$ 18,23; 20% FETJ - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; FUNPERJ - R$ 3,10; FUNDPERJ - R$ 3,10. \r\n\r\nProc. 2007.037.007370-0 - GILBERTO AFFONSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.004602-7 - MARIO VIEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 333/336: O requerimento deve ser feito junto ao Órgão ad quem, que, se entender cabível, chamará o feito para si. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.528.013460-4 - ELIZABETH BUCKER VERONESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X AMALIA TERESA TRINDAD DE LA MARIA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Despacho:Penhora on line frustrada por ausência de recursos. Indique o Exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 791, III do Código de Processo Civil e arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 1999.037.000446-3 (7953) - IVETE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X HELIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.037.016795-2 (17193) - Inventariante: MARIA DO CARMO OLIVEIRA CRUZ ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911)) X AURELIO DE ALMEIDA CRUZ Decisão:1) Fls. 153/154: Diante dos documentos de fls. 155/165, reconsidero a decisão de fl.152 e defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.2) Venha o esboço de partilha. Juntado, dê-se vista às Fazendas.3) Cumpra o Cartório fls. 142 e 152, vindo a certidão determinada na CNCGJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.037.008642-3 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X CLAIR PINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a complementar custas iniciais referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.528.004759-1 (5966) - CELIDI VERLY FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X JAIDER ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem.A sentença de fls. 70/72 julgou procedente o pedido e determinou a demolição da área, no prazo de 05 dias da citação em execução, sob pena de multa diária.Compulsando os autos, verifica-se que a citação em execução de fls. 163/164 afastou-se do determinado em sentença, já que a execução não é de quantia certa, mas sim de obrigação de fazer.Sendo assim, em respeito ao Princípio do Devido Processo Legal DECLARO NULOS os atos processuais praticados a partir das citações de fls.163/164. Citem-se nos termos da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.005352-2 - ELIANA BRAGA CRESCENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X MARIA LUCIA REIS AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Decisão:Fls. 240/241: Defiro o improrrogável prazo de trinta dias. Decorridos, com ou sem manifestação do exeqüente, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.003761-4 - AUGUSTA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Por ordem do Juízo, intimo o patrono do Municipio de Nova Friburgo para realizar a petição de Apelação que se encontra apócrifa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007280-0 - PAULO MASARU ASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.528.004541-3 (6526) - FILO S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Decisão:Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.008621-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X TIAGO SOUZA RODRIGUES Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas:ESCRIVÃO (R$ 41,99); CAARJ (R$ 4,19); FUNPERJ (R$ 2,09); FUNDPERJ (R$ 2,09). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.037.002797-8 (8361) - PADARIA E CONFEITARIA SUICA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X CECILIA SOARES SANGLARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PONCIO BARBOZA (RJ-088055), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e no mérito,acolho-os para analisar o pleito de fls. 268/269, e, o fazendo, verifico que o mesmo já foi deferido à fl. 267, nomeando como administrador a pessoa indicada à fl. 268 na forma também indicada. Intime-se na forma constante de fl. 268. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.008772-2 - ANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X PORTO BENS ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Fls. 366/368: O advogado João Tancredo, que assinou a petição inicial, não consta da procuração juntada às fl. 17. Logo, ilegítima a sua assinatura na exordial. Contudo, a petição está assinada também por advogado constituído (Dr. Cesar Vergueiro Chrismann). O desfazimento da sociedade, noticiada às fls. 366/368, deveria ter sido comunicada ao juízo à época, para fins de regularização da representação processual de seu patrocinado, o que não foi feito. No entanto, não se vislumbrando a ocorrência de prejuízo à parte adversa ou ao andamento do feito, considero sanada a irregularidade.Promova o Cartório as alterações na capa dos autos e no sistema de consulta processual, excluindo o nome do Dr. João Tancredo e anotando os patronos que constam da procuração de fl. 17.Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.000462-5 - LUCIA ISMAR TORRES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979)), SANTANDER CARTÕES MASTERCAD CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.037.008617-4 - OCTACILIO DOMINGOS DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X JEAN DANIEL PETER E OUTRO) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 631295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004422-0 - CATARINA MARIA DE LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.008096-0 (4516-4) - JOSE FERNANDO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Ao Autor para recolher as custas referentes ao ofício de fls. 63 no valor de R$ 3,65 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.012751-4 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CEZAR ARAGÃO MACHADO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.006359-9 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ENEZIAM MARQUES DE AZEVEDO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.037.015712-2 (8.737) - ROSELINO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394)) X CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004469-4 - SEBASTIANA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.528.003664-0 (5241-9) - HENRIQUE ETERIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE MODIFICAÇÃO E REVISÃO DE CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.000843-4 - BERNARDO JOÃO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - CAENF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.037.018017-1 (10.133) - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X CAROLINA PIRES DE MORAES ROCHA), DULCE DE MORAES MAGALHAES), SAINT-CLAIR PIRES DE MORAES), CARMEM FERREIRA DE MORAES Ao autor sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000513-1 (1.539) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FABRICIO RAPOSO WALDHEIM Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 1996.528.005076-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSILÉA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.003284-1 - RICARDO NOBRE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035), Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336)) X ROGERIO MAFORT FRACACIO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.004171-8 - DOUTEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ANALIA PAMELA RODRIGUES Ao autor sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.004977-3 - MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ANTONUCCI TOP CAR Certidão ...As custas (fls. 100) não estão corretas e deverão ser complementadas em R$ 157,00, valor pertinente aos atos do escrivão, face a cumulação de pedidos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005487-0 (7613) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MARIA ARLENE DE OLIVEIRA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.006952-3 (6.716) - Inventariante: LORROAMA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639), Dr(a). MERLIN BROWN (RJ-131439), Dr(a). LUIZ VOLLU LEITAO (RJ-004536D)) X GECILDO RODRIGUES LIMA Aos interessados. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.007039-7 - MARTA CRISTINA CERQUEIRA JAYME (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.528.002663-2 (2.976) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:Certifique-se o resultado dos embargos.Após, ao autor para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.000279-1 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ALL DESIGN E MARKETING PROMOCIONAL LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.012399-5 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X MARIA DO CARMO CALIXTO COSTA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.528.001351-9 (4821) - IDAIR JUNIOR DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA SANTOS TORRES (RJ-082306)) X OLAVO DIAS FADIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA JORGE MOREIRA COLA (RJ-102590) Ao autor. \r\n\r\nId: 631297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.037.008296-6 - SYLVIA BUSSE (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)), Falecido: LAURA AUGUSTA MENDES DE CASTRO REBELLO Decisão:Desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.000353-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROBERTA SALGADO PINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho:Fls. 94: Defiro o requerido. \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.007831-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X Assistente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO, Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), BRASIL VISION CINE VIDEO LTDA), ROSEMBERG CORREA DA SILVA), CARLOS ROSEMBERG DE ALMEIDA SILVA), MAURÍCIO ROSEMBERG DE ALMEIDA SILVA, Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA BARUCKE (RJ-133125) Decisão:Decreto a revelia do primeiro réu. Publicado, voltem. \r\n\r\nQuebra Apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.037.000450-7 - ESPÓLIO DE ÓLDIMA LUIZA DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X OLDIMA & ANTONIO SILVA LTDA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre o Laudo Pericial de fls. 36/40. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.005662-0 - Inventariante: LEONOR NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912)) X HAMILTON CARNEIRO DUARTE Despacho:Venham aos autos as declarações de bens prestadas pelo \"de cujus\" à Receita Federal nos anos de 2003,2004 e 2005. \r\n\r\nProc. 2006.037.008054-4 - Inventariante: THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X HILDA TAVARES Despacho:Atenda-se à Fazenda Municipal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.004591-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS HENRQIUE DERRIU Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 28vº. \r\n\r\nProc. 2008.037.006026-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WANDERLEY FERREIRA GABRI JUNIOR Despacho:Folhas 06/15: Regularizem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005427-4 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDÃO COUTO, MARCIA MARIA MACHADO BRANDÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIA EUJOBENES COUTO Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.037.005427-4 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDÃO COUTO, MARCIA MARIA MACHADO BRANDÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIA EUJOBENES COUTO Ao Interessado para recolhimento de R$ 182,57, relativos a custas de contador, pelo cód. de receita nº 1109-8 (campo 25 da GRERJ), valor sobre o qual deverão incidir ainda CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.037.003594-4 - SIMONE RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X JOSE MACEDO DE ARAUJO Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 17vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002385-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA Decisão:Folhas 175: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.037.003005-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X ALTIDEMA PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.037.004260-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMA MIELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X SOCIEDADE AUTO ESPORTE LTDA Despacho:I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.037.002119-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X MARIA HILDA CORDOVIL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 178: Indefiro o requerimento de realização de audiência, eis que o processo já está julgado. Venham os termos do acordo por petição. \r\n\r\nProc. 2006.037.000795-6 - ESPÓLIO DE MANOEL DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X NILZA TOMAZ SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 111 e determino a expedição de mandado de penhora e intimação em relação ao imóvel mencionado às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.037.003781-1 - EDMO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão: Tendo em vista a divergência entre autor e réu quanto ao total devido, determino de ofício a realização de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Sr. Carlos Henrique Marques, que deverá ser notificado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo legal. Laudo em 30 dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004001-9 - FERNANDO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista a divergência entre autor e réu quanto ao total devido, determino de ofício a realização de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Sr. Carlos Henrique Marques, que deverá ser notificado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo legal.Laudo em 30 dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004104-8 - EDIMAR ABRAHÃO MURY (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X HSBC BANK BRASIL S.A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor para, em cinco dias, recolher as custas judiciais que se seguem: ATOS DOS ESCRIVÃES/DISTRIBUIDOR (cód.1102-3, no campo 24), R$ 160,66; SUB-TOTAL, R$ 160,66; CAARJ/IAB (cód. 2001-6, no campo 29), R$ 16,06; REGISTRO/BAIXA (cód.2102-2, no campo 30), R$ 18,23; FETJ (conta 6002.05926-6, no campo 32), R$ 3,64; FUNPERJ (conta 6002.25174-9, no campo 34), R$ 8,94; FUNDPERJ (conta 5673.00124-3, no campo 35), R$ 8,94.\" EXP. 07, de 04-08-2008. \r\n\r\nProc. 2007.037.004114-0 - NILTON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X HSBC BANK BRASIL S.A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao Autor para, em cinco dias, recolher as custas judiciais que se seguem: ATOS DOS ESCRIVÃES/DISTRIBUIDOR (cód.1102-3, no campo 24), R$ 160,66. OFICIAL DE JUSTIÇA (cód.1107-2, no campo 25), R$ 12,78; SUB-TOTAL, R$ 173,44; CAARJ/IAB (cód. 2001-6, no campo 29), R$ 17,34; REGISTRO/BAIXA (cód.2102-2, no campo 30), R$ 18,23; FETJ (conta 6002.05926-6, no campo 32), R$ 3,64; FUNPERJ (conta 6002.25174-9, no campo 34), R$ .9,58; FUNDPERJ (conta 5673.00124-3, no campo 35), R$ 9,58.\" EXP. 07, de 04-08-2008. \r\n\r\nProc. 2007.037.004163-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO LOURIVAL TRIGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-150862)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.004181-4 - ARTHUR NERY DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS.75: \"Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 60\". NOTA DA SERVENTIA: À fl.60, em síntese, o MM.Juiz, invertendo o ônus da prova, determinou AO RÉU que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Determinou, por fim, que a intimação se desse pela publicação, para cumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.004249-1 - MANOEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor para, em cinco dias, recolher as custas judiciais que se seguem: ATOS DOS ESCRIVÃES/DISTRIBUIDOR (cód.1102-3, no campo 24), R$ 160,66.SUB-TOTAL, R$ 160,66; CAARJ/IAB (cód. 2001-6, no campo 29), R$ 16,06; REGISTRO/BAIXA (cód.2102-2, no campo 30), R$ 18,23; FETJ (conta 6002.05926-6, no campo 32), R$ 3,64; FUNPERJ (conta 6002.25174-9, no campo 34), R$ 8,94; FUNDPERJ (conta 5673.00124-3, no campo 35), R$ 8,94.\" EXP. 07, de 04-08-2008. \r\n\r\nProc. 2007.037.004369-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X GESSILDA DE FATIMA DA FONSECA Sentença:..A hipótese é de cobrança de faturas mensais pelo fornecimento de água e coleta de esgoto, cuja inicial veio devidamente instruída com os documentos que comprovam o consumo dos serviços fornecidos pela Autora. Isto posto, considerando a revelia decretada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar a importância de R$ 1.817,15, acrescida de juros e correção monetária a contar da citação, ocorrida em 15/08/2007, e mais as faturas que se vencerem até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de juros de mora legais e correção monetária a contar dos respectivos vencimentos. CONDENO-A, ainda, a pagar as custas processuais e os honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00.PRI. \r\n\r\nDeclaratória, DE QUANTIA PAGA; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.006493-2 - LUCIANE FERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA (RJ-143766)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA Despacho:Traga a autora as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004300-8 - MARIA IZABEL BAPTISTA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X BANCO DO BRASIL S.A Ordinatório: \"À Autora, para recolher as seguintes custas: R$ 157,01 - AEVC; R$ 12,78 - AOJA; R$ 3,65 - Distribuição; R$ 17,34 - CAARJ; R$ 18,23 - Registro e Baixa; R$ 3,64 - FETJ; R$ 9,58 - FUNPERJ - conta n° 6002-25174-9; R$ 9,58 - FUNDPERJ - 5673-00124-3\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.000514-7 - MARIA JOSÉ MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X ELIANA NOGUEIRA LOUBACK), ELIANA MAIA NOGUEIRA Decisão:Expeça-se mandado de intimação para que a ré desocupe o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de ser decretado o despejo do prédio.Após o cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.002276-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X MARIA LUCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). ALAN PEÇANHA MUZY DIAS (RJ-132129) Despacho:Fls. 04: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.037.005890-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 05: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.037.006141-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 05: Ao embargante. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.003293-8A - SAINT GERMANIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X PATRÍCIA MONTEIRO ERNST (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls. 43/64: Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.007023-8 - CELESTE DIOCÉLIA MALVA (Adv(s). Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X FUNDAÇÃO DER - RJ - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Pela Portaria 01/02 desta Secretaria, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Requerente de fls. 248 (2º réu), para recolhimento de R$ 3,65, para envio do ofício , devendo sobre tal valor incidir CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.000784-8 - Inventariante: ELIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Venha o documento mencionado às folhas 119. \r\n\r\nProc. 2005.037.004379-0 - Inventariante: DANUZIA PALMER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) DADIVO MECENI FRAGOSO, Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)), LYA JONE PEREIRA, Dr(a). LORENA BRAVO (RS-024501)) X ELLY OTTILIA JONE DE CARVALHO Despacho:1. Fls. 177: Defiro como requerido. Oficie-se ao Banco Bradesco;2. Oficie-se à TELEMAR, conforme requerido no item 4 de fls. 74; 3. Certifique o cartório se todos os legatários estão devidamente habilitados e representados no autos. \r\n\r\nProc. 2006.037.010745-8 - Inventariante: SYLVIA BUSSE (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)), Interessado: MARIA FRANCISCA TEREZA MENDES MOREIRA NUNES), Interessado: JOSÉ LISBOA MENDES MOREIRA, Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X LAURA AUGUSTA MENDES DE CASTRO REBELLO Despacho:Folhas 09, verso: À requerente. \r\n\r\nProc. 2008.037.002642-6 - Inventariante: ROBERTO SARDOU (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X LUIZ CARLOS SARDOU Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.006107-5 - NADIR LEOPOLDINO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE DE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Nomeio em substituição a nutricionista Aline Guimarães, com endereço na Rua Teresópolis, 248, Vila Amélia. Intime-se a perita nomeada por mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.005752-2 - MARLI JOSE GIGO SCHMEISSER (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X RA - ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Fls. 57: À parte contrária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001468-7 - RINALVA ROGÉRIA CARRILHO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 127/128: Defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos descritos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.012402-1 - MARINETE EMITÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:Isto posto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo primeiro réu e JULGO PROCEDENTE o pedido em relação a todos, para tornar definitiva a tutela deferida e condená-los solidariamente a fornecer à autora os medicamentos de que precise para seu tratamento, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do SUS.Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) com fundamento no art.20, § 4o do CPC. Por não se ajustar a hipótese ao § 2o do art.475 do CPC, após o decurso do prazo pra interposição do recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o reexame necessário.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.037.000671-3 - PATRÍCIA MAIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.001183-0 - FÁTIMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FAOL - AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)), AUTO-VIAÇÃO 1001 LTDA, Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), NATIVIDADE LTDA, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Portaria 01/02: Aos réus sobre a proposta de honorários formulada pela Sra. Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003118-0 - KALLY DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:1. Fls. 144: Regularize-se a taxa judiciária.2. Fls. 141/143: Venha na forma de execução contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002345-0 - MARLENE LAMBLET OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOES MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.037.005055-9 - ESPOLIO DE PEDRO PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X BRUNHILDE HENRIETE CECILIA GROTTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Mantenho juntos por linha os documentos apensados; diga sobre os mesmos a parte contrária. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.003110-3 - SERGIO IVAN MORAES SEIXAS, MARILDA GUEDES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X EUGENIO CARLOS PINTO CASTINEIRAS), TEREZI NHA MARTA PEREIRA PINTO CASTINEIRAS), LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA PEREIRA), MARIA NEIDE MIQUELOTTI), LUIZ CARLOS FERRAZ DA SILVA), MARIA ESTHER GONÇALEZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Ordinatório: Aos interessados para que se manifestem sobre o Laudo Pericial de fls. 162/163. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.037.004350-6 - WILSON COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357), Dr(a). ARTHUR QUEIROZ PEREIRA (RJ-146024E) Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Sem custas e honorários de advogado, face a gratuidade de justiça deferida ao autor.Após o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.037.002722-5 - LINDENBERG SARDINHA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X EDUARDO DIAS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.037.002896-7A - ALESSANDRA FARIA MENDONÇA, CAROLINA FARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)), Inventariante: RENATA CRISTIAN ALVES, Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039) Decisão:Trata-se de incidente onde Alessandra Faria Mendonça e Carolina Faria Mendonça requerem a remoção de Renata Cristian Alves do encargo de inventariança dos bens deixados por falecimento de Luiz Alexandre de Mendonça. Às folhas 199 a requerida concorda com a procedência do pedido, portanto, REMOVO A INVENTARIANTE Renata Cristian Alves e nomeio CAROLINA FARIA MENDONÇA em sua substituição.Sem custas diante da ausência de previsão legal.Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010569-5 - FRI - SERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Decisão:...Não se pode olvidar o primeiro e mais importante princípio relativo à competência, que é do juiz natural. Por ele, em toda estrutura jurisdicional concebida, haverá apenas um órgão competente para examinar cada uma das causas existentes. Mais que isso, por essa garantia, exige-se que a determinação desse órgão competente se dê por critérios abstratos previamente estabelecidos, repugnando o direito nacional a instituição de juízos de exceção.Assim, não tendo os autores demonstrado que a obrigação foi contraída na sucursal do réu na cidade de Nova Friburgo, a regra a incidir sobre a competência é aquela insculpida no inciso V, alínea \"a\", do art.100 da lei adjetiva.Isto posto, de ofício, declino da competência em favor da Vara Cível da Comarca de Cantagalo.Dê-se baixa na Distribuição e remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001723-4 - EDNA FERREIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Fls. 180: À autora. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2003.037.005553-1 - ISRAEL ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X EDWALDO JOSE DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 78vº: Atenda-se. \r\n\r\nId: 631299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "631296": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.818.003510-2 - LUBAVAS PAPÉIS TABACOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) M. V. P. DE ALMEIDA LTDA, Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:Por ora, considerando que a penhora realizada é válida e suficiente, designe-se leilão. \r\n\r\nProc. 2006.818.001111-2 - JULIANA ALVES REIS MONNERAT (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) PEDRO LOPES LEAL Ao autor sobre fls. 63. Portaria 01/08. \r\n\r\nProc. 2007.818.005463-0 - SILVA E FONTANA DE FRIBURGO AUTO MECÂNICA E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X ANTÔNIO LIMA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.818.005465-4 - SILVA E FONTANA DE FRIBURGO AUTO MECÂNICA E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X ADRIANO PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843) Decisão:Por ora, reconsidero a decisão de fls. 50, uma vez que o autor não pode exigir o pagamento integral da dívida sem que tenha adimplido com a sua obrigação. Dessa forma, intime-se o réu para que, em 48 horas, leve o veículo ao estabelecimento do autor para realização da revisão, acompanhado do OJA, ciente de que deverá iniciar o pagamento do valor devido, conforme estipulado no acordo. Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005513-0 - DISTEL E MOLIARI ARMARINHO PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X ELIANA DA SILVA CONFECÇÕES Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.037.002657-8 - MARILENE ECCARD MILLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ designada para o dia 25/11/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.002777-7 - LUDMILA DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Bb para recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.037.004207-9 - EDIMAR MAURICIO MOREIRA X TRÊS EDITORIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que foi designado o dia 30/10/08 às 11:45h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.004547-0 - HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 02/12/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.004619-0 - FRANCISCO FINTELMAN SOBRINHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico que foi designado o dia 30/10/08 às 15:30h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.004719-3 - ADRIANE LUISE KAESTLI PESSOA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X BANCO DO BRASIL S/A AC designada para o dia 09/09/08 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.005009-0 - MARILENE MOURA KNUST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548), Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA AC designada para o dia 17/09/08 às 9:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.005648-0 - MARCOS ANTONIO SIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para o dia 25/11/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.008570-4 - HELCIO GAMA VIDALETE (Adv(s). Dr(a). ESTER FARIAS NUNES MURY (RJ-136720), Dr(a). INGRID LEMOS LACZYNSKI (RJ-144756)) X REAL SEGUROS S.A. - ABN AMRO E OUTRO Decisão:Compulsando os autos não vislumbro a presença dos elementosautorizadores ao deferimento da antecipação da tutela, mormente tratando-se de matéria que necessita maior dilação probatória e diante ainda do perigo de irreversibilidade da medida eis que a parte pleiteia a antecipação de pagamento que entende devido.Assim INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000561-0 - ELZA IZABEL CORRÊA MENDES (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X LENYMAR BONIN ROSATTO Ao autor sobre fls. 24. Portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2008.818.000791-5 - DÉBORA COMBA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.818.000791-5 - DÉBORA COMBA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para que recolha a importância de R$ 600,00, referente à multa por descumprimento , na forma do item 2 do acordo homologado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.818.000812-7 - META COMUNIAÇÃO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X MARCELO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). MARCELLE BARROSO MOZER (RJ-156402E) Ao embargado sobre o retorno da Carta Precatória. Portaria 01/08 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.818.004777-5 - REGINA TEIXEIRA FOLLY (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X DÉBORA LEITE Despacho:Comprove a exeqüente a propriedade do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2006.818.005451-2 - ARISTIDES DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X ROLIAN FERREIRA PEREIRA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.818.004073-4 - MATOS, JESUS E MASTRANGELO PERFUMARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X DANIELLI TEIXEIRA DA VEIGA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.A autora informou, às fls.33, a quitação do débito que pretendia ver satisfeito através desta ação.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005448-4 - IRAPUAN TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X SEBASTIÃO FRAGOSO E OUTRO Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.818.006878-1 - IZANOR SILVEIRA-ME SR IZANOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X VERGÍLIO HERDY SIMAS Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designada para o dia 09/09/08 às 10:30, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.818.005815-5 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X EDNA DE FÁTIMA BORGES Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.818.000693-5 - IZANOR SILVEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X DIANA SILVA DE FREITAS Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003445-9 - IGOR FIGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AIJ designada para o dia 18/11/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.003693-6 - ASLENE OLIVIA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO BVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte ré sobre fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2008.037.003995-0 - MARIA OZANA GASPARELLO FANDOHAN (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para o dia 25/11/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.004057-5 - ZAIDE DE LOUDERS CARIELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ designada para o dia 27/11/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.818.004672-2 - HEZENAR MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). THAÍS FERREIRA ROCHA (PR-037765), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346) Despacho:Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000483-3 - ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003863-6 - ORLANDO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MARIQUITO PIRAM Decisão:De ofício, retifico os termos da sentença prolatada, uma vez que houve erro material, passando a constar: \"...e PROCEDENTE em parte o pedido CONTRAPOSTO para condenar o autor a indenizar a parte ré por danos morais que fixo em R$ 2.000,00...\"No mais mantenho a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.818.003866-1 - ORLANDO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X IRACY VIEIRA HOTTZ Decisão:De ofício, retifico os termos da sentença prolatada, uma vez que houve erro material, passando a constar: \"...e PROCEDENTE em parte o pedido CONTRAPOSTO para condenar o autor a indenizar a parte ré por danos morais que fixo em R$ 2.000,00...\"No mais mantenho a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.818.003869-7 - ORLANDO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MARIQUITO PIRAM Decisão:De ofício, retifico os termos da sentença prolatada, uma vez que houve erro material, passando a constar: \"...e PROCEDENTE em parte o pedido CONTRAPOSTO para condenar o autor a indenizar a parte ré por danos morais que fixo em R$ 2.000,00...\"No mais mantenho a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.818.004493-4 - JACKSON MARQUES CAMPOS X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004670-0 - ANDRE FERREIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.004938-5 - CELICE LOURENÇO LIMA BOÊTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004944-0 - VALMI DEBOSSAM (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X RODRIGO NEVES GUERRA E OUTRO Despacho:À parte autora para que forneça o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005048-0 - GLÁUCIA MAGALHÃES SUMAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (RJ-144778)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:O feito se encontra sentenciado. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz para comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.818.005328-5 - SANDRA HELENA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). RAMON FONSECA DAFLON (RJ-164288E)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Bb para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005700-0 - ROGÉRIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X GIGALINK DE N. F. SOLUÇÕES EM REDE MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO (RJ-141917), Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Decisão:Ante a inércia do autor, julgo deserto o recurso interposto. Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.037.004119-1 - AUTO PEÇS SILVEIRA RENTES DE FRIBURGO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X RHENEM DO BRASIL - IND DE MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (RJ-143523) AC designada para o dia 22/09/08 às 10:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000099-4 - ELIZANGELA DE CÁSSIA PEREIRA BON X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ redesignada para o dia 18/09/08 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000128-7 - SONIA DE ALMEIDA ARAUJO ARGEMIL X MAGAZINE LUIZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) AIJ redesignada para o dia 24/09/08 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000408-2 - RICARDO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Bb para recebimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.005528-1 - CARLOS ROBERTO PINHEIRO X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Certifico que foi designado o dia 06/11/08 às 15:30h para AIJ \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.818.005727-4 - ANTONIO CORRÊA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L, Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Ao exeqüente sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.000297-4 - JORGE FERNANDO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X RODRIGO KRAMER SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao autor para dizer se tem algo mais a requerer, considerando o que consta de fls.163/164. \r\n\r\nProc. 2006.818.003283-8 - ONICEA DIVA BRUST (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Ao autor paera dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu sil~encio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004982-6 - CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X MARIA LECY RIBEIRO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.005243-6 - WOLLAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005287-4 - SILVIO ROBERTO BADINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de queo mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.005852-9 - ROGERIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X PAULO CESAR MENDONÇA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.818.000395-6 - LAÉRCIO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X BRASIMAR - PASMIRANDA ACOMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000701-9 - MARLI ROSA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória. Portaria 01/08. \r\n\r\nProc. 2007.818.002394-3 - RODRIGO CONCENCIO ISMÉRIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:J-se. Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a Ré para depositar a diferença, em 24h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.818.003879-0 - JORGE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.818.004149-0 - MARTHA MARIA ABREU PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X INTELIG TELECOMUNICÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Bb para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004212-3 - ALBERTO JERÔNIMO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004371-1 - MARCOS ANTÔNIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.004649-9 - LEA RAPOSO TULER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL DIAS DA SILVA (RJ-104557)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.004680-3 - MARIA LEONICE BORGES DA MOTTA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ- 068151) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.004688-8 - LAUDIR FABIANO PEREIRA JINIOR X OK 01 CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.004894-0 - ANDERSON REIS FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Decisão:Ante o alegado e comprovado nos autos, isento o autor das custas processuais. Intime-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005008-9 - ROBERTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) AIJ designada para o dia 19/11/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005047-8 - LUANA DANTAS GUIMARÃES X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar as rés NOKIA e PCS CELULAR, de forma solidária, a indenizar a autor por danos morais que fixo em meio salário mínimo, R$ 207,50, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir dessa data, devendo ainda indenizar-lhe os danos materiais, R$ 79,00, referente ao aparelho que autora teve de comprar... \r\n\r\nProc. 2007.818.005186-0 - WANDERSON LUIS KLEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.005377-7 - SANDRA SANTORO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.818.005404-6 - FERNANDO PEREIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Para o recebimento do recurso do autor, faz-se necessário que o mesmo junte, em 48 horas, cópias legíveis e comprobatórias dos seus dois últimos comprovantes de IR, uma vez que aquele juntado às fls.143 não se presta para tal fim. Sem prejuízo, intime-se o autor para apresentar contra-razões ao RI de fls.145/164. \r\n\r\nProc. 2007.818.005474-5 - VALDETE DAS GRAÇAS MARINS MARRETO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:À autora para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.005478-2 - MARIA DO SOCORRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.005563-4 - JAIDER DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.818.005838-6 - ALDYRA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação imposta, qual seja, declarar a inexistência dos débitos a partir do mês de julho de 2007, uma vez que a parte autora continua recebendo cobranças indevidamente. Quanto ao desbloqueio do aparelho, tal obrigação somente poderá ser exigida após o pagamento das contas mencionadas na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.037.002257-3 - RICARDO DE OLIVEIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X QUALIPETRO CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAIS LTDA ME AC designada para o dia 09/09/08 às 9:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002327-9 - JOSIANE GARCIA TASSE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (RJ-143857)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB) AC designada para o dia 15/09/08 às 14:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nId: 631298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "631357": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAnulatória, AÇÃO DE NILIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006521-5 - VIOLETA MACEDO MOREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Diante disto, defiro a realização de perícia contábil, como prova do Juízo. Nomeio como perito o Dr. Jonas Rodrigues de Souza, tel. 3323-7499, que deverá ser intimado acerca do encargo, apresentar honorários periciais, bem como de que estes serão devidos em caso de sucumbência da parte ré, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.5- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.534.004928-8 (0899) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X TRANSROGEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:...Primeiramente, indefiro a distribuição por dependência por não restar caracterizada nenhuma das hipóteses do art. 253 do CPC. Assim, determino a juntada da petição aos autos.....Desta feita, considerando que o processo em tela já está findo, deve ser baixado e arquivado, conforme determinado a fl. 173.Prossiga a parte ré com a ação em apenso. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2004.045.003095-4 - NADIR DE MOURA ALVES E OUTRO, Inventariante: NADIR DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002927-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:...Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC no que tange a aplicação dos índices....defiro a realização de perícia contábil. ... Determino que a parte autora forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias, eis que se trata de prova do seu direito constitutivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.006596-3 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 70/76 destes autos no duplo efeito, conforme o art. 520, caput do CPC.2 - À apelada.3 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.045.001416-7 - PAULO BALBINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2008.045.001580-9 - TERRA ANDRADE & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X RODRIGO DA CUNHA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao réu , em alegações finais\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003973-5 - EDGAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à fl. 65 destes autos. Anote-se onde couber.Designo o dia 09/09/2008, às 14:30 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.004787-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X CONSTRUTORA DELTA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até 17/09/2008.Após, não havendo manifestação, certifique o cartório, bem como quanto a eventual existência de custas processuais e/ou taxa judiciária para recolher.Havendo pendência no recolhimento, intime-se para pagamento.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUR4O OBRIGATORIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.045.003844-5 - NELCIO DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Decisão:....Acolho a de ilegitimidade passiva da segunda ré, eis que a mesma é apenas a reguladora dos sinistros, sendo certo que o pagamento da indenização deve ser suportado pelas seguradoras. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré, pela razão acima exposta....Defiro a produção de prova pericial.... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexibilidade de Titulo de Credfito cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004141-7 - MARTA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao réu sobre desarquivamento\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003204-0 - ISMAEL DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X MIRIAN DA SILVA RODRIGUES), Fiador: JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Da análise dos autos verifico que conforme decisão saneadora à fl. 118 destes autos, não houve deferimento de depoimento pessoal, limitando-se a prova oral na oitiva de testemunha(s), desde que elucidativas do ponto controvertido fixado.Dessa forma, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.045.005933-3 - ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RENATO DE OLIVEIRA (SP-079580)) X JOÃO CARLOS FERREIRA COUTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora.2 - Ao autor para retificar o valor da causa, uma vez que em se tratando de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis em atraso, o valor da causa deverá corresponder ao valor pretendido, mais o correspondente a doze locativos, na forma do art. 58, III, Lei nº 8.245/91 c/c art. 259, II do CPC. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284, p. único do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001748-8 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X DARIO VARGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente sobre a resposta de ofício\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.000606-3 (771) - CARLOS ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SUL VALE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Decisão:Chamo o feito à ordem.O acordo de fls. 533/537, item 3, estabeleceu que as depesas da leiloerira serão pagas pelos executados. Assim, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, intimem-se os executados, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagarem o débito apresentado pela leiloeira, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.004280-0 - ARMANDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X EDUARDO LOPES MARQUES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Ao autor sobre fls. 180v\". \r\n\r\nProc. 2006.045.001971-9 - BANC ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO CALIANO GUERRA \"Ao exequente sobre carta precatória devolvida.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002867-0 - AFRANIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao requerente sobre fl. 87/91 destes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002096-5 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fl. 271/274 destes autos no duplo efeito, conforme o art. 520, caput do CPC.2 - À apelada.3 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2008.045.003848-2 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612), Dr(a). LILIANA RODRIGUES DELFINO (RJ-160806E)) X PAULO CESAR DA SILVA SANTOS) DENISE NASCIMENTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Decisão:A alegação de incompetência não merece prosperar, pois, in casu, se aplica o art. 100, parágrafo único do CPC.Tendo em vista que não foi observado o prazo de dez dias, redesigno audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 09/09/2008, às 14:15. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.045.001718-6 - Inventariante: RENATA PRISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) MAURO CESAR FACHINA CANITO, Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MAURO CARDOSO CANITO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre a resposta do ofício\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003096-3 - Inventariante: WALTER BARROS FERNANDES IVO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X WALDEMIRO FERNANDES E OUTROS Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda do inventariante e herdeiros, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Quanto ao requerimento no item 3 de fl. 44, faz-se necessária a concordância entre todos os interessados para a convolação do feito em arrolamento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003468-1 - MARIA DAS GRAÇAS SERGIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X LUCIANO SERGIO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005913-6 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SANDRA PEREIRA ISNARDI E OUTRO Decisão:Após recolhidas as custas processuais, desentranhe-se fl. 58, adite-se e cumpra-se no endereço informado à fl. 72 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.006264-0 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DILSON CARLOS DE CARVALHO E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre resposta da Receita Federal\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006334-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CARLOS ROBERTO ALVES E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre resposta da Receita Federal\". \r\n\r\nProc. 2008.045.004956-0 - PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X J. S. OLIVEIRA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. M.E. Decisão:1 - Fl. 32: Indique a parte autora o nome do representante legal da empresa ora ré. 2 - Cumprido o item supra, após recolhidas as custas processuais, desentranhe-se o mandado à fl. 29 destes autos, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.001757-7 - LUCIANA PINHEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2008 as 14:00h, para a oitiva da parte autora, bem como de testemunhas que possam esclarecer se a autora era companheira do falecido à época de sua morte. \r\n\r\nProc. 2007.045.007023-5 - AERTOM ROLIM (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Venha a prova documental nos termos do art. 397 do CPC.2 - Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, conforme o art. 398 do CPC.3 - Sem prejuízo, às partes para informarem, comprovando nos autos, a existência da \"Comissão Permanente de Promoções. \r\n\r\nProc. 2008.045.001867-7 - IREDES ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BRADESCO SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.045.002576-1 - CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X TIM CELULAR SA Decisão:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, uma vez que não foi observado o prazo mínimo de dez dias entre a data da juntada do mandado de citação e intimação e a data da audiência, redesigno a mesma para o dia 09/09/2008, às 14:45 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação posta para a ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ind. por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.003367-8 - POUSADA TETO DOCE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão de fl. 46, ou seja, a suspensão das informações quanto ao protesto em nome da autora, efetivado em 10/01/2008, referente à duplicata nº 80663889294, emitida em 24/05/2003, com vencimento em 06/06/2003, no valor de R$ 1.768,43, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 300,00.Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAES \r\n\r\nProc. 2008.045.005383-5 - ROSANGELA PEREIRA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X AMBRA RESENDE E OUTRO Decisão:\"1 - Considerando os documentos às fl. 25/31 destes autos, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.2 - Sem prejuízo, venha a emenda da inicial, no prazo de dez dias, adequando a mesma ao rito previsto no art. 275 e seguintes do CPC, em especial ao art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento, na forma do art. 284, p. único do CPC....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.005871-5 - JOÃO APARECIDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X JMB JOÃO MAGNO BAHIA AUTO MECÂNICA -ME Ato Ordinatório: Nos exatos termos da decisão de fls. 55 - 2ª parte, fica a parte autora intimada a recolher, no prazo de dez dias, as custas e taxa judiciária a seguir discriminadas, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 - R$ 160,65; OJA - conta 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ 17,34; Atos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 134,50; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,58; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,58; TOTAL : R$ 366,31. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002871-0 - CLAUDIO DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELERJ CELULAR SA - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000273-4 - LAIR CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.045.000546-2 - CLAUDIA DE PAULA CARLOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 150/158 destes autos no duplo efeito, conforme o art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado.3 - Ao Ministério Público.3 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.045.001918-7 - ADRIANA CARNEIRO TELLES, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao apelante para regularizar o preparo no prazo de cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2007.045.005353-5 - MARLENE PATI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 168/176 destes autos no duplo efeito, conforme o art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.045.007470-8 - CECILIA SOUZA AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000503-8 - LUCIMASA MARIA VIANA YAMASHIRO, Assistente: APMR-ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.045.004165-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631) Sentença:...1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, consolidar o autor definitivamente na posse e propriedade do bem descrito na exordial, condenando-se o réu ao pagamento das parcelas vencidas até o momento da retomada da posse do mesmo, devidamente corrigidas e acrescidas da multa moratória convencionada e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento. 2) JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto para determinar a devolução ao réu dos VRG pagos antecipadamente nas parcelas.... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.003238-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DILCEIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.045.004126-7 - MARCIO LUIZ SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos à fl. 244 destes autos. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, ciente de que o laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias (art. 421, CPC).Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes.Havendo impugnação, ao Dr. Perito.Após, às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.045.002336-1 - ROBERTO ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANCA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). HUGO CORTINES LAXE (RJ-150038), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E) Decisão:...inverto o ônus da prova a favor dos autores. ...Defiro a realização de prova pericial contábil.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Everton Luis Maudonet, tel: (21) 2613-6266, que deverá ser intimado acerca do encargo, bem como que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC. \r\n\r\nSustação de Protesto, MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.006570-9 - REGABI INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X INFO-TEL COMERCIO DE INFORMATICA E TELEFONIA LTDA E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Barra Mansa, com a conseqüente baixa na distribuição e remessa dos autos. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.005081-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE DE LIMA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001229-6 - RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os embargos de declaração às fl. 148/153, eis que tempestivos, conforme certidão à fl. 154 do presente feito, mas deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença proferida às fl. 122/146, ponto obscuro, contraditório ou omisso, nos termos do art. 536 do CPC.A irresignação do embargante deverá, se for o caso, vir através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.045.006209-3 - MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os embargos de declaração às fl. 144/149, eis que tempestivos, conforme certidão à fl. 150 do presente feito, mas deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença proferida às fl. 118/142, ponto obscuro, contraditório ou omisso, nos termos do art. 536 do CPC.A irresignação da embargante deverá, se for o caso, vir através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.045.006380-2 - JOSÉ REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os embargos de declaração às fl. 150/155, eis que tempestivos, conforme certidão à fl. 156 do presente feito, mas deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença proferida às fl. 124/148, ponto obscuro, contraditório ou omisso, nos termos do art. 536 do CPC.A irresignação da embargante deverá, se for o caso, vir através de recurso próprio. \r\n\r\nCobrança, c/c antecipacao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002851-6 - LEO PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Digam as partes sobre a manifestação do perito\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.045.002340-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOM BOSCO-AEDB (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 674/675, eis que tempestivos, mas os desacolho por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. A irresignação da parte deverá ser manifestada por meio do recurso próprio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.045.002962-2 - E.T.T. FIRST - RH - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.003491-1 - MARLENE LEITE AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Fl. 112: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo constar do mandado as prerrogativas previstas no § 2º, art. 172 do CPC, bem como auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.045.001919-9 - ALVARO CARDOSO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X IVAN NOGUEIRA PIRES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido à fl. 56 destes autos. Decorrido, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se nova vista ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005594-3 - JOÃO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR VERGILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Decisão:...Desta feita, a fim de evitar futuras alegações de nulidade por cerceamento de defesa, reconsidero a decisão de fl. 32 e determino que as fls. 02/24 destes autos sejam substituídas por cópias, sendo as originais juntadas nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.045.006463-4 - MARIA LUCIA OLIVEIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONDOMINIO EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"à parte ré para atender o contador\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000641-9 - ELAINE DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X ESTABELECIMENTO JAMES FREDERIC CLARK NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 20/08/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.045.002354-8 - EDGARD JOSÉ RIBEIRO DE QUEIROZ, OAB/RJ 51.894 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre manifestação do Contador\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.045.000068-5 (61) - ESPOLIO DE JULIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X YEDA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Parte final da R.decisão de fls. 390: Dê-se vista ao exequente sobre os ofícios de fls. 397/400. \r\n\r\nProc. 1996.534.001137-0 (472-99) - ANTONIO JULIO PEREIRA PELUCIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X EDILTON CAMPBEL MACHADO Decisão:Ao exequente para comprovar nos autos, que o executado é sócio cotista da pessoa jurídica indicada à fl. 127 do presente feito, juntando aos autos cópia de sua última alteração contratual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.045.000515-4 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X RODOZAPE TRANSPORTES LTDA Sentença: \"...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 426/428 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil....\" (Republicada por não ter constado o patrono do réu) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.003894-0 - JOSE CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao Exequente para recolher uma diligência do OAJ e retirar Carta Precatória\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002960-7 - EDGAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003819-4 - SEBASTIÃO ALVES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Ato Ordinatório: Nos exatos termos da decisão de fls. 23 - 2ª parte, fica a parte autora intimada a recolher, no prazo de dez dias, as custas e taxa judiciária a seguir discriminadas, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 - R$ 160,65; OJA - conta 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ 17,34; Atos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 583,17; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,58; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,58; TOTAL : R$ 814,98. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS COM RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.045.003431-0 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A - FILIAL R.J. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.045.002360-0 - G.V. 100 SERVIÇOES DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X CONSTRUTORA HOFFM E GONÇALVES LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 105: Recolhidas as custas processuais, ou informado nos autos se a autora levará em mãos o expediente, defiro a expedição de ofício ao CREA. Quanto ao requerimento para expedição de ofício à JUCERJA, indefiro, eis que é providência que cabe à parte autora.Com a resposta do ofício, dê-se vista à autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.000846-3 - RODRIGO REIS RODRIGUEZ FONTENLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do C.P.C.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.002456-9 - MARCUS VINICIUS GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fl. 163: Diga o Município de Resende quanto ao cumprimento da sentença às fl. 117/121, referente aos meses de maio e julho de 2008, ou seja, o fornecimento de vales transportes ao autor, suficientes para financiar os pagamentos das passagens rodoviárias do autor pelo itinerário compreendido entre o seu endereço residencial e seu local de trabalho. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.045.006100-3 - VITOR AUTO ELETRICA MECANICA BORRACHARIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À agravada, nos termos do § 2º, art. 523 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2008.045.002814-2 - RODRIGO CESAR CAMARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X FACULDADE DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação.2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.045.002624-7 - TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094947), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre folhas 3631/36/34. Prazo: 05 dias, na forma da decisão de fls. 3650\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.003332-3 - REGINALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Deixo de homologar o acordo cuja cópia encontra-se às fl. 559/560 destes autos, face a expressa vedação legal do § 4º, art. 100 da CRFB/88, acolhendo como razões de decidir o parecer do Ministério Público às fl. 586/587 do presente feito.Venha a execução nos seus termos. \r\n\r\nProc. 2004.045.003334-7 - DAVI BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Deixo de homologar o acordo cuja cópia encontra-se às fl. 576/577 destes autos, face a expressa vedação legal do § 4º, art. 100 da CRFB/88, acolhendo como razões de decidir o parecer do Ministério Público às fl. 601/602 do presente feito.Venha a execução nos seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000250-3 - ANGELINA SOARES BENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 139/147 destes autos no duplo efeito, conforme o art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.045.004799-7 - FRANCISCO DE PAULA PORCENO, Assistente: SINDICATO DO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 173/181 destes autos no duplo efeito, conforme o art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.007439-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA NUNES TEIXEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar de fl. 16 e consolidar o autor definitivamente na posse e propriedade do bem descrito na exordial, e, em conseqüência, extingo o feito, nos termos do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.045.004999-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRIS FELIX DE REZENDE Decisão:\"... O pedido do Requerente está substanciado no artigo 928 do CPC, em que autoriza o deferimento da medida postulada, estando presente os pressupostos exigidos pelo mencionado diploma legal.Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.005696-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINTIA VIDAL CHAGAS Decisão:\"... O pedido do Requerente está substanciado no artigo 928 do CPC, em que autoriza o deferimento da medida postulada, estando presente os pressupostos exigidos pelo mencionado diploma legal.Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.534.004976-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA (OAB/RJ 111.090B)) X FAZENDA 3 PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao advogado para retirada do ofício \". \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ped.tutela c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002204-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA (THOMAZ VEICULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 416/417 destes autos, expedindo-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 38, com os seus acréscimos legais, conforme requerido à fl. 414 do presente feito.Ao autor, ora credor, para dar andamento ao feito, ou requerer o que couber.Não havendo manifestação do credor, certifique o cartório e aguarde-se o julgamento do recurso interposto para o STJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004718-3 - ERIC JOSE VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X POLICLINICA RESENDE SERVICOS MEDICOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ficam as partes intimadas de que a I.perita, Sra. Nadja Fragozo Albino, designou o dia 26 de agosto de 2008, às 11:30 horas, no Fórum desta Comarca, para realização da Perícia Médica.\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000611-9 - VALDIRENE IZIDIO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X JOSE LUIZ BALIEIRO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" à parte autora para atender a perita às fls. 108\". \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.045.000168-6A - Inventariante: FABIO DE SOUZA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X IVAN DE SOUZA FLORENTINO Decisão:Não havendo comprovação nestes autos de que foi deferida a gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações do imposto de renda da requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.045.000657-2 - ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO CARLOS SOARES BRANDÃO) Ato Ordinatório: Nos exatos termos da decisão de fls. 63 - 2ª parte, fica a parte autora intimada a recolher, no prazo de dez dias, as custas e taxa judiciária a seguir discriminadas, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 - R$ 240,97; OJA - conta 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ 48,74; Atos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 480,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 13,60; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 13,60; TOTAL : R$ 808,20. \r\n\r\nId: 631310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.005759-2 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X L.P.S.M. Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 18/19.2 - Retifique o Cartório o prenome do autor na autuação. Certifique-se.3 - Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor no prazo de cinco dias. 4 - Concomitantemente, aponte o autor o valor atual dos alimentos prestados ao réu. Prazo: cinco dias.5 - Sem prejuízo, retifique o autor o valor atribuído à causa. Prazo: cinco dias.6 - Após, certifique-se e conclusos, inclusive para apreciar a gratuidade de justiça pleiteada pelo autor. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.005199-1 - J.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X D.M.A.L.S. Despacho:1 - Fl. 65 - Defiro. Aguarde-se por sessenta dias.2 - Cumprido o item 02 de fl. 64, remetam-se os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.534.001758-2 (12183) - L.G.C.C.E.S., M.A.H.E.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Despacho: Fl. 56 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido este prazo, se nada for postulado, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.007348-8 (15790) - G.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Considerando o teor da certidão de fl. 130, intimem-se os interessados para a vinda da certidão fiscal municipal faltante. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.045.005298-3 - A.C.Á. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X C.B.Á. Despacho: Atenda o autor integralmente à determinação contida na alínea \"a\" do item 02 de fl. 16, atribuindo valor aos bens. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.005819-5 - L.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X B.D.O. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Esclareça a autora o que pretende com relação à guarda do filho do casal. Prazo: cinco dias.3 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Cartório do Registro Geral de Imóveis solicitando cópia da matrícula atinente ao imóvel mencionado na inicial. Prazo: dez dias.4 - Após, cite-se. Instrua-se o mandado inclusive com cópia da manifestação da autora acerca do item 02 supra. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.045.007080-6 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X M.C.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:(...)Posto isso, mantenho o despacho de fl. 180. Assim, cumpra-se a determinação ali contida no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 631301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "631311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.045.002960-9 - B.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X J.F.C. Decisão:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo AIJ para o dia 04 de novembro de 2008, às 15:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001538-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.F.L.P. \"Venha o recolhimento das custas referentes à expedição da carta precatória\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.005516-0 - A.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.002266-4 - B.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1- Levando-se em conta que os alimentos estão sendo prestados in natura pelo alimentante, defiro a expedição de ofício ao empregador deste para cessação dos descontos.2- Por outro lado, considerando o teor da petição de fls. 62/63, que noticia a reconciliação dos genitores dos alimentandos e da prestação in natura dos alimentos por parte do devedor, não deve persistir o bloqueio do FGTS do alimentante. Assim, oficie-se à CEF determinando o desbloqueio do FGTS em referência. \r\n\r\nProc. 2007.045.006353-0 - S.A.K.F. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA ABRAHAO KALIL FADEL (RJ-001827)) X J.A.A. À parte autora quanto a certidão negativa de fl. 125v. \r\n\r\nProc. 2007.045.007187-2 - L.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X C.M. Atenda-se ao MP (Requeiro seja firmada a petição de fls. 19). \r\n\r\nProc. 2008.045.001749-1 - GABRIEL FONTANEZI CAMPOS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X AILTON ALEX RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Sentença:...julgo procedente, em parte o pedido contido na petição inicial, na forma do art. 269, I do CPC, pelo que fixo a obrigação alimentar do réu frente aos autores em montante correspondente a quatro salários mínimos, cabendo a cada autor dois salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2008.045.002439-2 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X E.F.C.), J.F.C. Sentença:...homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 25/26)... \r\n\r\nProc. 2008.045.006082-7 - N.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X O.J.O. Decisão:Junte-se no feito envolvendo as mesmas partes e que se encontra em andamento.Resende, ___ /___ / ___ FELIPE PINELLI PEDALINO COSTAJUIZ DE DIREITORepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.007141-0 - G.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Atenda-se ao MP ( ...seja a autora intimada para se pronunciar sobre fls.228/231.) \r\n\r\nProc. 2008.045.000565-8 - G.G.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.045.006386-1 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)),, Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Sentença:ELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMEN TO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO AO REPRESENTADO RAYMUNDO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA REPRESENTAÇÃO NO QUE SE REFERE AOS REPRESENTADOS ROBSON E JONAS, PELO QUE APLICO A ESTES A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE ADVERTÊNCIA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.045.006634-9 -, (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)), Decisão:Pelo exposto, e diante dos documentos acostados, não é possível se visualizar qualquer ilegalidade, pelo que MANTENHO A APREENSÃO de L. C. L. R., na forma da decisão de fls. 23/24. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.006025-4 - J.C.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/04, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES.Expeça-se ofício ao FUSEX na forma requerida à fl. 04 - item \"c\"....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.002206-1 - A.R.A., L.N.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/03, com a emenda de fls. 19/20, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES...P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.001056-3 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X I.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (RJ-146604) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.045.004014-0 - GILSON BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MARIA DINIZ PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.045.004187-6 (1909) - L.V.P. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) À parte autora pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.002956-0 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) ...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.000303-7 - M.F.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA BORGES MARTINS DOS SANTOS (RJ-127066) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.002748-2 - C.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.R.M., Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.002033-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X J.B.A.), Y.A.A. À parte exequente quanto a certidão negativa de fl. 46v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000524-3 - P.L.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X C.L.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Atenda-se ao MP. (...seja anexado aos autos, pelo executado, o comprovante de pagamento dos meses 07 e 08 de 2007). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002235-4 - B.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X P.C.A.V. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando exibido o documento requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.004972-8 - GILSON BALBINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Sobresto o feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.045.004843-0 - E.N.D.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X E.F.S.), E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ante a falta de interesse de agir da autora, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.045.000871-4 - A.P.L.V. X C.H.F.R., C.L.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.006355-3A - L.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X A.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Atenda-se ao Ministério Público. (Pela manifestação das partes sobre fls. 21) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.006122-0 - B.F.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X M.L. Sentença:...declaro a incapacidade civil absoluta do interditando... \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2003.045.005137-2 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282), Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502) Despacho:Venha certidão atual do imóvel descrito no ítem \"a\" de fl. 04, em razão da data da certidão de fl. 236. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1994.045.000099-2 (401) - M.P. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X A.I.S.), D.L.C. Sentença:...julgo procedentes, em parte, na forma do art. 269, I do CPC, os pedidos formulados na petição inicial, pelo que declaro que D.L.C. S. é filho de A. I. S. , devendo ser desconstituído o seu registro de nascimento e constituído outro, com inserção do sobrenome paterno...quanto aos alimentos condeno o réu a pagá-los em montante equivalente a 20% dos seus rendimentos...no caso de ausência de vínculo de emprego, deve o réu pagar o valor equivalente a 20% do salário mínimo... \r\n\r\nProc. 2006.045.000380-3 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X B.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 10 de setembro de 2008, às 14:45h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo de dez dias.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.045.004952-3 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Sentença:...julgo improcedente o pedido contido na petição inicial... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.045.002957-2 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.T.C. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)), I.S.S. Despacho:1- Oficie-se ao Projeto DNA do TJERJ a fim de cadastrar os litigantes para a realização de exame pericial, consignando-se que as partes estão sob o pálio da gratuidade judiciária.2- Sem prejuízo, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.004024-4 - B.M.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). PAULA IRENE VELOSO DE LIMA (RJ-115347)) X W.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre o ofício de fls. 193/194. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.045.001425-8 - R.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X J.A.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877) Venham as custas para expedição de ofício. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.003966-6 - J.C.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X M.L.C.L.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Atenda-se ao Ministério Público. (Considerando a juntada de novos documentos pela ré em alegações finais, pela manifestação autoral sobre estes.) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.001622-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X H.H.S. Sentença:...julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2008.045.003544-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X B.P.S.), B.P.S. Atenda-se ao MP (...seja esclarecido o percentual alimentar acordado, uma vez que, a princípio, 20% dos ganhos líquidos do alimentante constitui pouco para dois alimentandos). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.045.005893-4 - LUCIENE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X AECIO DA FONSECA RIBEIRO), MARIA EDUARDA GONÇALVES DA FONSECA RIBEIRO Sentença:...homologo a desistêncfiaa em referência, pelo que julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.045.005686-2 - B.D.F. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifico que o exeqüente, apesar de intimado pessoalmente para promover o andamento do processo, nos termos do art. 267, § 1º do CPC (fl. 85, verso), permaneceu inerte.Por sua vez, nada foi requerido pela Defensoria Pública, pelo que não pode prosseguir o presente cumprimento de sentença.Assim, cumpra-se o contido na parte final da r. sentença de fl. 31. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA \r\n\r\nProc. 2008.045.006324-5 - C.N. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X J.P.I. Despacho:Venham os comprovantes de propriedade dos bens relacionados à fl. 06. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.045.004885-0 - F.T.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X A.P.S.C.), M.F.T.S.C. Despacho:Sobresto o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.001906-2 - A.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X Q.J.M. Decisão:Pelo exposto, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA PELO AUTOR, estabelecendo a visitação de seu filho da seguinte forma:a- nos finais de semana alternados, quando buscará a criança às 08:00h de sábado e a restituirá no domingo, às 20:00h;b- no dia dos pais, de 08:00h às 18:00h; \r\n\r\nRegulamentação de Visita, cc Pedido de Guarda Provisoria \r\n\r\nProc. 2007.045.006010-2 - A.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Portanto assiste razão ao Ministério Público, devendo ser antecipados, parcialmente, os efeitos da tutela requeridos na reconvenção.Pelo exposto, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA PELO RÉU na reconvenção, estabelecendo a visitação de sua filha aos domingos alternados, de 08:00h às 18:00h, sem pernoite, em razão da tenra idade da criança. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.005137-1 - SAMUEL ANTONIO DA SILVA FRIAS (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115)) X ISABEL CRISTINA DE CARVALHO Portaria 08/05: \"À parte autora sobre fls. 27/36 \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.045.001241-9 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.D.C.), M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:45h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.002936-0 (2269) - M.I.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:1- Venha a certidão fiscal municipal dos imóveis.2- Cumprido o ítem 1, dê-se vista às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2000.045.004955-3 - D.O.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X D.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Despacho:Venham as certidões fiscais municipais dos imóveis relacionados à fl. 03. Após, decidirei acerca da expedição do formal de partilha. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.000831-0 - J.W.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.045.001138-5 - C.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho ordinatório: À interessada para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.045.003661-8 - A.D.S.M., F.E.L.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). IRACI LACERDA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-160177E) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/05, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira - Adriana Dias da Silva.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da primeira requerente. \r\n\r\nProc. 2008.045.004204-7 - FABIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Sentença:Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE fls. 02/07, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago permanecer usando o nome de casada - Doriedna Costa Ferreira.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da requerente Doriedna Costa Ferreira.Oficie-se ao empregador de Fabio Ferreira nos termos de fl. 06 - item \"e\".Sem condenação ao pagamento de custas judiciais, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.Sem condenação em honorários de advogado por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária.Expeçam-se os mandados de inscrição e averbação para o cartório do R.C.P.N. \r\n\r\nProc. 2008.045.004941-8 - ANA CLAUDIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...decreto a separação judicial e homologo, por sentença, oa cordo de fls. 02/06 com a emenda de fls. 32/33... \r\n\r\nProc. 2008.045.005123-1 - PABLO GARCIA DE SAMPAIO LOBIANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973) Despacho:Esclareçam os requerentes qual o interesse na propositura da presente ação, haja vista o disposto no art. 1125-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.006356-7 - JEFFERSON DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.006052-7 - R.V. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X D.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.001506-8 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.M.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MOREIRA BASTIDA (RJ-108858) Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fl. 21. (...ratifique-se) \r\n\r\nProc. 2008.045.003617-5 - CELIA REGINA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X JOSE EDVALDO DA SILVA) Despacho:1- Declaro a revelia do réu.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 631311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.002258-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X LOIZO ANTONI DE SOUZA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099) ATO ORDINATÓRIO: Vista dos autos, que foi desarquivado a pedido do executado, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º. \r\n\r\nId: 631304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.045.000312-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068)) X LEANDRO PIMENTA TONELIS, VULGO \"LEANDRO CABEÇÃO\" Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 114 dos autos com relação ao pedido de oitiva dos genitores da testemunha MARCO ANTONIO já que, melhor compulsando os autos, percebo que nas oitivas não são relavantes para o julgamento da causa. Designo o dia ___ às ___ horas para a opitiva da testemunha arrolada às fls. 121. Intime-se esta testemunha. Requisite-se o réu. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e art. 288 do cp \r\n\r\nProc. 2007.045.001151-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X TIAGO BRAZ, VULGO, \"BIGORNA\" E OUTROS Despacho:Recebo os libelos. Vista às defesas para apresentação das contrariedades. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.045.002652-0 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X LEONARDO JARDIM DE OLIVEIRA, VULGO, \"ALEMÃO\" \"Diga a defesa em diligência.\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.045.000392-3 - JUSTIÇA PUBLICA X EDSON CALIXTO GOMES, VULGO \"PRETO\" (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"Diga a defesa em diligências.\" \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento Ao Pudor \r\n\r\nProc. 2000.045.004531-6 - JP E OUTRO X JAILDO SANTANA LIBANIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BUENO SEPINI (MG-066919) \"Venham as Alegações Finais da defesa.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2004.045.001587-4 - JUSTIÇA PUBLICA X JEFERSON DIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial razão pela qual ABSOLVO o acusado JEFERSON DIAS MARINHO na forma do que dispõe o artigo 386, VI do CPP, de acordo com toda a fundamentação supra.. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 631302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.002529-6 - M. H. DECORAÇÕES LTDA-ME (MOVEIS COPACABANA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) PEDRO PAULO LANDIM DE CARVALHO R. Despacho fl 50: \" A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC...\" Dia 06/11/2008 às 17:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.000928-7 - JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Dia 06/11/2008 às 15:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.002782-4 - WAGNER MELO DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X VARIG S/A E OUTRO R. Despacho fl 53: \" Fls. 15: defiro a inclusão requerida. Retifique-se na D.R.A. Designe-se nova AC ...\" Dia 06/11/2008 às 16:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.002790-3 - SORAIA MARINS OLIVEIRA LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X ITAMAR FERNANDES PAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) R. Despacho fl 27:\" Acolho a justificativa apresentada às fls. 25. Designe-se nova AC...\" Dia 06/11/2008 às 15:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.002930-4 - PLINIO DONISETE DOS SANTOS X ANTONIO JULIO DAS SILVA Dia 07/11/2008 às 13:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003521-3 - GUSTAVO FONSECA PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X MARCOS OLIMPIO DOS PRAZERES GONÇALVES Dia 06/11/2008 às 14:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004986-8 - LAUDELINA MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X EDSON DOS SANTOS Audiência designada para 17/09/2008 às 16:00h.de fls.15v. \r\n\r\nProc. 2008.045.005030-5 - ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X EDSON HONORIO NEVES Audiência designada para 18/09/2008 às 16:20h.de fls.19v. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.005498-1 - MARIANA MARQUES NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente no valor determinado à fl. 86, liberando-se o saldo remanescente em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.829.001760-3 - EDIVALDO FARIA ROSA X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001967-3 - ROSELI SOUZA SANTOS ZIRPOLO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002762-1 - GILDA BASTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X GLOBEX UTILIDADES S. A( PONTO FRIO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.004288-9 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X GRIFFE COMERCIO IMPOTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (SP-114027), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (SP-107317) R.Decisão de fl 115: \" Declaro a revelia do 1º réu ante a ausência sem justificativa na audiência retratada à fl. 105. \" Dia 09/09/2008 às 14:30 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.829.004491-6 - HELENA PETTINATI MARTINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X EDITORA GLOBO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILENA WALESKA LIMA CAIRES (RJ-137170), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005022-9 - VERA LÚCIA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X ORGANIZAÇÕES FERANDES DE SOUZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001991-8 - ADRIANO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X RAFAEL MACHADO DA SILVA-ME( AUTO BELA VEICULOS) R. Despacho fl 27: \" Fls. 22/25: designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se, como requerido.\" Dia 07/11/2008 às 14:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000169-5 - SEVERINO MOURA DE ALBUQUERQUE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000288-2 - LUIS FERNANDO MESSIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA-FILIAL 0234 (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ato de Exp. fl 42: \"Diga o exequente \" PORTARIA 02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.829.000394-1 - ANGELICA BAPTISTA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCAÇÃO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Dia 09/09/2008 às 14:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000426-0 - ZULMIRA MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.000882-1 - NILDA ARAÚJO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X ROSANA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.045.001649-8 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS R. Despacho de fl 18: \" ... designe-se nova data para a realização da audiência...\" Dia 07/11/2008 às 13:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003240-6 - FRANCISCO MARIO DA CUNHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X CARLOS FELIPE BRUNO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) R. Despacho fl 17: \" Acolho a justificativa. Designe-se nova AC.Desentranhe-se o mandado de fl. 07 encaminhado-se à central de mandados para fiel cumprimento.\" Dia 05/11/2008 às 17:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003940-1 - WALKIRIA MIRTES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X CLAUDIA APARECIDA DA COSTA MIGUEL R. Despacho fl 12: \"Designe-se audiência. Cite-se e intime-se em execução.\" Dia 05/11/2008 às 17:20 - Conciliação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.003751-9 - CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência designada para 14/08/2008 às 16:20h.de fls.11v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.004240-1 - LUIS ANTONIO JARDIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:A ordem para transferência e desbloqueio de numerário foi protocolada em 26/06/2008 conforme demonstrativo juntado às fls. 129/130 dos autos. Ante a manifestação de concordância da parte ré à fl. 133, vindo a confirmação do depósito, expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.000556-0 - INFORDADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) X CONESUL DE BARRA MANSA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Ato de expediente fl 110: \"Diga o exequente \" Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.829.000782-8 - CAMILA LOPES LAURIANO (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X MILTON ROBERTO SILVA PINHEIRO ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MENDES LOPES (SP-231143) Ato de Expediente fl 79: \" Diga o exequente\" Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.829.002825-0 - MARIA CRISTINA COTRIM FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante as assertivas de fls. 63/67 e a concordância da embargada em fl. 76, considerando, ainda, o pagamento efetivado em fl. 58, julgo procedentes os embargos à execução para reduzir o valor exequendo para R$ 347,22. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se um mandado de pagamento em favor da embargada no valor de R$ 2.347,22, conforme fl. 57, e outro em favor da embargante no valor de R$ 2.000,00, conforme fls. 58 e 60. Após, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.045.001846-0 - JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) R. Despacho de fl 66: \" Ante a anuência da parte autora à fl. 53, retifique-se o pólo passivo conforme requerido à fl. 36. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se.\" Dia 27/08/2008 às 15:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.001984-0 - HELDER DUIZIT DELFINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.004982-0 - CRISTINA ALVES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068)) X UNIMED-RIO Audiência designada para 17/09/2008 às 14:20h.de fls.37v. \r\n\r\nProc. 2008.829.000187-7 - LENILDO GRAZIANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X GLOBAL VILLAG TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Ato de Expediente fl 69: \" Ao autor sobre fl 67/8. \" Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.829.004220-4 - ALESSANDRA APARECIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Dia 09/09/2008 às 13:45 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.003953-0 - MARIA DEZIRÊ GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência designada para 26/08/2008 às 16:00h.de fls.36v. \r\n\r\nProc. 2008.045.004856-6 - PATRICIA MUNIZ DE SOUZA LIMA FRIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( AMERICANAS COM) E OUTRO Audiência designada para 12/09/2008 às 17:00h.de fls.21v. \r\n\r\nProc. 2008.045.004981-9 - ANDRÉA CATALINE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO( AMERICANAS.COM) Audiência designada para 17/09/2008 às 14:00h.de fls.14v. \r\n\r\nProc. 2008.045.005150-4 - MARCOS VALÉRIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BANCO ITAÚS S/A Audiência designada para 22/09/2008 às 16:20h.de fls.10v. \r\n\r\nProc. 2008.045.005435-9 - PAULO ROBERTO PASSOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X TIM CELUALR S/A Audiência designada para 30/09/2008 às 16:40h ,de fls.15v. \r\n\r\nProc. 2008.045.005908-4 - CARLOS MAGNO SIMMONS DE FREITAS ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X VIVO S/A Dia 06/11/2008 às 16:00 - Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.003906-2 - GUSTAVO BUCHMANN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X EAGLE EXPRESS E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 266. Após, intime-se a parte autora para que esclareça o pleito de fls. 269/280 observada a solidariedade constante da sentença de fls. 165/167. \r\n\r\nProc. 2007.829.002938-1 - UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de exp. fl 92: \"Diga o exequente\" Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.829.003479-0 - LUIS FELIPE FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PROSON EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Dia 09/09/2008 às 14:15 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.829.004181-2 - JOÃO BOSCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SULAMÉRICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Fls. 122: expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.004549-8 - ADRIANA OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X TIM CELULAR S/A. Audiência designada para 08/09/2008 às 15:40h.de fls.23v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.003823-8 - CAIO CESAR MONTEIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADE S.A R. Despacho fl 19: \" Defiro a emenda da inicial. Designe-se AC...\" Dia 06/11/2008 às 16:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003823-8 - CAIO CESAR MONTEIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADE S.A R. Despacho fl 19: \" Defiro a emenda da inicial... \" Dia 06/11/2008 às 16:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004842-6 - MÁRCIO ROBERTO SEABRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Audiência designada para 12/09/2008 às 15:00h.de fls.11v. \r\n\r\nProc. 2008.045.004980-7 - VALDINEIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência designada para 17/09/2008 às 13:40h.de fls.29v. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.045.003941-3 - ALEXANDRE MARCOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960)) X TIM CELULAR S.A) Audiência designada para 25/09/2008 às 16:40h.de fls.15v. \r\n\r\nId: 631303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdoção, Plena \r\n\r\nProc. 2008.046.004777-7 - J.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SOUZA FERREIRA (RJ-134431)), G.C.M.), L.I.S.C. Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se ao MP. \" RB, 07/08/08. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005112-2 - JOÃO VITOR LUIZ DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X JAILSON HENRIQUE DA CONCEIÇÃO Despacho: Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do disposto no Enunciado nº 24, alíena \"d\" do FETJ, observando-se, todavia, a isenção da Taxa Judiciária, nos termos do entendimento alcançado nos Processos Administrativos nº 62368/2005 e 139529/2005 (D.O. de 14/09/2005, fls. 63), segundo o qual: \r\n\r\nProc. 2007.046.005292-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X R.M.J. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)), D.B.G.S.), M.B.G.J.), C.B.G.J. Port.01/06: Ao AUTOR para dar cumprimento ao determinado na ASSENTADA de fls.35, no que diz respeito ao fornecimento da CONTA BANCÁRIA PARA DEPÓSITO. Com a entrega da referida conta, providencie a Serventia a expedição do ofício solicitado no petitório de fls.41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.046.004237-8 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X J.S.L. Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.046.004907-5 - A.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X V.T.T. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% do salário minimo vigente, sendo 15% para cada filho. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiênica de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 29/09/2008, às 14:00 horas, ocasião em que deverá ser apresenta contestação e, se for o caso, serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão ser arroladas no prazo legal.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.006427-0 - LUCILANE DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente para determinar que seja procedida a RETIFICAÇÃO DE SEU REGISTRO DE NASCIMENTO, para que dele passe a constar a grafia correta do nome de seu pai, qual seja, Luiz Flavio da Conceição Tavares. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.046.005083-0 - DULCE VUKOVICH, Falecido: GIORGIO VUKOVICH (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Despacho:1) Venha o reconhecimento de firma da declaração de fl. 69.2) Requisite-se declaração de dependentes previdenciários.3) Comprove a requerente a data que comunicou o óbito. \r\n\r\nProc. 2008.046.002779-1 - INGRID CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)), Falecido: JOANA D'ARC CORREA Despacho:Tendo em vista que a falecido deixou bens, conforme se vê do atestado de óbito de fl. 10, digam os autores se já foi aberto o inventário. \r\n\r\nAnulatória, de título c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.001084-6 - HUMBERTO ALEXANDRE BELGUES DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X RIO MIX (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.046.002081-1 (2.780/01) - Inventariante: LAURA FERNANDES DA SILVA X JOSÉ PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) Despacho:Cumpram os requerentes o disposto nos artigos 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.006169-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PETRIMAN DE SOUZA BRUZÃO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a liminar concedida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da presente no patrimônio do autor. \r\n\r\nProc. 2007.046.005327-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MIGUEL AMARAL Despacho:Expeça-se guia de depósito, conforme requerido pelo réu. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2007.046.006013-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE AZEREDO NOGUEIRA Despacho:Em vista da certidão de fl. 34, forneça a parte autora o correto endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.046.000157-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AVELINA GERALDA SILVA PEREIRA Decisão:1) Observando-se a certidão de fl. 72, intime-se adequadamente o autor para fluência do prazo para eventual recurso... \r\n\r\nProc. 2008.046.000157-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AVELINA GERALDA SILVA PEREIRA em cumprimento à decisão retro, trasncrevo a parte final da decisaõ de fls. 61/64, para ciência das partes: \"...Isto posto, considerando o depósito de fls.27/30, bem como a decisão de fls.52, já preclusa e da qual o autor não recorreu, determino a restituição do bem, veículo marca VW, modelo GOL, ano 1994, placa KMU 2263, cor verde, chassi 9BWZZZ30ZRT078518 à autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais)....\" \r\n\r\nProc. 2008.046.002506-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS CESAR QUINTANILHA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006672-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ MATOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor acerca de contestação de fls. 40/60. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.046.006992-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796)) X JOSE SANTIAGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Despacho:1) Tendo em vista a recuperação do bem, não há que se falar em depósito.2) Por cautela, traga o réu cópia da inicial da ação referida em contestação, uma vez que não incluiu discussão acerca de legalidade de cláusulas contratuais como matéria de defesa neste feito. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, , lavrado em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2005.046.005016-2 - LUIS AUGUSTO ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.046.005815-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALEX SANDRO SILVA DA ENCARNAÇÃO CERTIFICO E DOU FÉ, que em cumprimento aos termos do Art. 216, §, 1º da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, no tocante as CUSTAS JUDICIAIS do presente feito:Há necessidade de recolhimento das custas, de conformidade com o requerido às fls.6, referente a:(X) Espaço 11: Atos dos OJA'S; (X) Espaço 12: Porte Remessa/Retorno;(X) Especo 17: Distribuidor; (X) Espaço 18: FETJ;(X) Espaço 20: FUNPERJ; (X) Espaço 21: FUNDPERJ;(X) Espaço 24: 1102-3; (X) Espaço 25: 1107-2;(X) Espaço 26: 1104-9; (X) Espaço 30: 2102-2;(X) Espaço 31: 600205926-6; (X) Espaço 33: 600225174-9;(X) Espaço 34: 5673-00124-3;(X) Espaço 36: R$ -R$ -6,43(R$ -43,81 - R$ -37,38 já recolhido = R$ -6,43);(X) Espaço 37-Atos do OJA: R$ -3,67(R$ -12,78 uma citação + R$ -40,16 uma reintegração de posse = R$ -52,94 - R$ -49,27 já recolhido = R$ -3,67);(X) Espaço 38: R$ -0,63(R$ -9,12 - R$ -8,49 já recolhido = R$ -0,63); \r\n\r\nProc. 2007.046.005815-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALEX SANDRO SILVA DA ENCARNAÇÃO (X) Espaço 43-Atos do Distribuidor: R$ -1,29(R$ -18,23 - R$ -16,94 já recolhido = R$ -1,29);(X) Espaço 44: R$ -0,26(R$ -3,64 - R$ -3,38 = R$ -0,26);(X) Espaço 46: R$ -1,44(5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa, cujo valor é de R$ -18,23 x 5% = R$ -0,91);(X) Espaço 47: R$ -0,60(idem espaço 46 deduzido R$ -0,84 já recolhido);Rio Bonito (RJ), 08/08/2008.-Resp.p/ Expediente: ________________. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.046.000168-7 (5687) - JORGE TAVARES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANERJ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Intime-se a embargante para comprovar o depósito decorrente do acordo de fl. 129/131, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.046.005149-3 - JOSÉ ONOFRE PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados \r\n\r\nProc. 2007.046.005263-1 - ADINEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados \r\n\r\nProc. 2007.046.005278-3 - ELZA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência, no prazo de 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.046.006065-2 - EDSON DENICULI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao autor acerca de contestação de fls. 21/30. \r\n\r\nProc. 2008.046.004961-0 - HERVAN FARIA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Venha cópia da inicial do processo em trâmite perante o Juizado Especial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.046.005112-4 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X A.A. Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, III,IV, V, VI do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.046.005067-3 - CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha o regular recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.000024-2 - SM21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X LOMEL - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - ME Despacho:Digam as partes se foi apresentado embargos do executado em relação à execução noticiada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.004905-1 - CLAUDIA DÁRIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha aos autos, no prazo de 48 horas, comprovante de isenção de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de Existência de Relação Jurídica c/c Condenatória \r\n\r\nProc. 2008.046.005031-4 - IGNES MARIA DE SÁ BRITO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha aos autos, no prazo de 48 horas, comprovante de isenção de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.001828-3 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MARCIO E MARCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X BANCO DO BRASIL /A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Tendo em vista o deferido à fl. 89, com juntada posterior de contestação pelo segundo réu, não obstante o determinado pelo art. 277 do CPC, para se evitar eventuais alegações de nulidade, dê-se vista ao autor da contestação apresentada e esclareçam as partes, especificada e justificadamente, se há outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparatória de danos morais com pedido de liminar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.046.004932-4 - ARISTEU PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Assim, considerando presentes os requisitos do artigo 273 do CPC como a verossimilhança nas alegações do autor, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como a reversibilidade do provimento requerido, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA para a imediata exclusão das anotações em nome do autor referentes ao contrato objeto da lide. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais e pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.046.006952-5 - A. R. MACEDO COUTINHO BICICLETAS - ME (POINT BIKE) (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TAURUS HELMETS INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833) Sentença:Isto posto, JULGO EXINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.005085-5 - AUTO POSTO RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023), Dr(a). MICHEL VALADARES SADER (RJ-135226)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA Despacho:Venha o regular recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.046.006700-2 - EDSON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Ao autor acerca de contestação do 1º réu às fls. 223/243. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia, com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.046.004743-0 - ROGÉRIO AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.046.006056-6 - CLAUDELICE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1) Reconsidero a decisão para deferir a produção da prova oral requerida, sendo certo que a audiência será oportunamente designada. Intimem-se. 2) Após, cumpra-se integralmente o determinado à fl. 121, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2008.046.002902-7 - WALMIR COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X RENAULT DO BRASIL S.A E OUTROS Decisão:A hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Nota-se que o autor possui vultosa quantia em dinheiro, conforme declarou junto à Receita Federal. O requerente possui renda suficiente para assumir as despesas processuais sem qualquer prejuízo para a própria manutenção e de seus familiares.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 do C.P.C.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.046.004963-4 - SABRINA ALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Em sede de cognição sumária, não se verifica o fumus boni iuris necessário ao deferimento liminar, necessitando o feito que seja assegurado o exercício da ampla defesa e da dilação probatória para formação da necessária certeza jurídica, razão pela qual INDEFIRO o pedido... \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.046.000097-4 (1965) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). RENATA CORDEIRO COZENDEY (RJ-144678)) X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO DRUTRA), Inventariante: ROSANGELA NASCIMENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados acerca de fls. 225 e 233. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.046.006580-7 - MANOEL BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X PAHEME TRANSPORTADORA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.046.000442-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176)) X RAQUEL BRITO PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR rescindido o contrato de locação firmado entre as partes ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.046.005820-7 - ANDRÉ TORRES COSCARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X CARLA FERNANDES MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c Adoção com pedido Liminar de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2006.046.006168-0 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)), L.Q.S.) X E.S.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.046.005535-2 - NEUSIMAR CARDOSO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X ALEXSANDER LIMA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 71/72 e 136/137 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se conforme requerido. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.046.002882-5 - AVELINO BRAULINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X EDITE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor acerca de contestação de fls. 32/36. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.046.001172-1 (4235) - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255)) X JORGE TAVARES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Observando-se os termos do acordo, cumpra-se o detrminado no feito em apenso. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.046.001044-3 - ANA CLAUDIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA LAGOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PENA DE CASTRO (SP-141351), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956), Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Despacho:À autora sobre as contestações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.046.004995-6 - NEUCI ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X MARLI MELO BEZERRA Decisão:Defiro JG.Trata-se de embargos de terceiro que visa garantir a propriedade de bem penhorado em feito que tramita frente ao Juizado Especial Cível desta Comarca.Face ao exposto, observando-se o disposto no art. 1.049 do CPC, reconheço a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento do pedido e, em conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juizado Especial Cível desta Comarca.Com a preclusão das vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.046.000263-7A - ESPÓLIO DE KEILA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X ALEXANDRE BARROSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.046.000206-0 (5.349/96) - AMARO PAULO DA SILVA MATA E OUTROS X AMARO PAULO FERREIRA MATA Despacho:01. Fls. 101: Venham pelas vias próprias.02. Ao contador para atualização do débito.03. Designo Audiência Especial para o dia 22 de setembro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se, atentando-se, o cartório, para o endereço de fl. 101.04. Ciência ao MP, ao Defensor Público e ao Defensor Público Tabelar. \r\n\r\nProc. 2003.046.000413-5 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO INTERESSDAO: AUTOS EM CARTORIO.\" \r\n\r\nProc. 2003.046.001162-0 - MAYCON DE CAMPOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X VALDEMIR DE SOUZA BRAGA Despacho:Firme a autora a petição de desistência ou venha o instrumento de mandato com os poderes para tanto, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção por inércia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.046.005336-2 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X JOÃO BATISTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO LUIS DOS REIS AFONSO Despacho:Designo audiência e conciliação para o dia 29/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.046.003734-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ONIX EVENTOS LTDA Despacho:Com o devido preparo, defiro a expedição dos três primeiros ofícios requeridos à fl. 54, suficientes para o pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.046.006126-5 - DA GRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M.O.DE BARCELLOS (SP-079416)) X COMERCIAL SAMBÊ LTDA ME Despacho Ordinatório - Port. 01/06. \" Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.002136-0 - EDUCACIONAL ALIANÇA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X EDNA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626) Despacho:Proceda-se a penhora na forma requerida. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre proposta de pagamento de fl. 22. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.046.001831-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X EDILAMAR DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317) Despacho Ordinatório de fls.53:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.27/52.\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.046.002012-8 - GABRIEL DUARTE CAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120311) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia dos requerentes, que, embora regularmente intimados (art. 238, parágrafo único do CPC), não deram andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelas partes, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.046.005877-1A - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966) Decisão:...Assim sendo, acolho a presente impugnação para, com fincas no benefício econômico pretendido pelo autor, fixar o valor da causa em R$ 126.750,00. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.046.005494-9B - GERARDO GASTÓN BECKERIG (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X MARIA BELEN GÓMEZ JENSEN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.046.000231-4 (2478) - COMPAINHA DOS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433), Dr(a). GIBRAN ELIAS MANSUR (RJ-078326)) X GLASSLITE S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARSOTTI (RJ-102898), Dr(a). JOSÉ PETRINI RODRIGUES (RJ-103795), Dr(a). MAURÍCIO BARSOTTI (RJ-171188) Despacho:Comprove o requerente ter esgotado os meios à sua disposição para localização de bens penhoráveis do executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.003298-0 - RENATO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X FRANCISCO JOSÉ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Despacho:Fl. 61: Venha a comprovação do alegado, com a juntada da competente certidão de óbito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.046.002049-8 - ROBERTO MARCIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X MÁRCIA NOGUEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138) Ao autor acerca de contestação de fls. 32/36. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.046.005853-5 - SOCIEDADE MUSICAL E DRAMÁTICA RIOBONITENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão de fls.218/219:\"...Não há outras questões preliminares a serem examinadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, além de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal do autor e de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de, no mínimo, 10 (dez) dias anteriores à data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 15:00 horas. Venha, oportunamente, o rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.046.001680-0 - LENIR COSTA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIA LAGOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DEPENTER (SP-089370), Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248) Decisão:Não tendo havido qualquer impugnação, HOMOLOGO os honorários estimados. Tendo em vista que a prova foi por ambos requerida, intime-se o réu para recolhimento de sua parte, sendo certo que o autor encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça.Observando-se a necessidade apontada pelo perito em razão dos quesitos formulados pelo réu, diga o mesmo sobre requerimento de nomeção de topógrafo de fl. 219. \r\n\r\nProc. 2003.046.001845-6 - A. M. REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X REXEL DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ COLTURATO PASSOS (SP-009569) Decisão: 01- Tendo em vista a ausência do regular preparo para a citação do denunciado, a demonstrar o desinteresse do réu na respectiva denunciação, o feito prosseguirá em face exclusivamente do denunciante, restando indeferida a denunciação, nos moldes do art. 72, § 2º do CPC. 02- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 03- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.046.005890-0 - ALDA CRISTINA AMORIM DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X FERREIRA VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fl. 207, enviando cópia do cheque (fls. 202/203). 2- Fls. 211/212: decisão irrecorrida mantendo a gratuidade na impugnação em apenso. Assim, por ora, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.046.000236-4 - ONOFRE GAIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949) Decisão:Incabível a aplicação do princípio da fungibilidade, uma vez que o equívoco do réu é inescusável, não podendo ser relevado. Ressalte-se, ainda, que a apelação de fls. 109/111 foi apresentado fora do prazo de agravo. Assim, deixo de receber o recurso aviado. \r\n\r\nProc. 2007.046.005299-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X CONFAC - CONSTRUTORA FONSECA ALVES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006670-8 - CICERO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Desp. Ordinatório -Port. 01/06 - \" Venha as cópias necessárias para instruir a citação\". \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito. \r\n\r\nProc. 2008.046.005124-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X RESTAURANTE TATUÍ Despacho:Venha o comprovante de isenção de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento na gratuidade e justiça requerida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.046.005001-6 - JULIA DO NASCIMENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X LOURIVAL ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:Traga aos autos, no prazo de 48 horas, comprovante de isenção de imposto de renda, sob pena de indeferimento na gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.046.000001-9 (2546/62) - Inventariante: HILTON SODRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X DOLORES SODRE DE MELO E OUTRO Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Ao inventariante, para dar cumprimento ao despacho de fls. 176.\" RB, 07/08/08. \r\n\r\nProc. 1983.046.000040-5 (7.764/83) - Inventariante: NAIR DA SILVA GONÇALVES X JOÃO MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUDSON SOARES (RJ-005045) Despacho:Regularize-se a D.R.A.Intime-se o inventariante para apresentar as primeiras declarações, bem como para que se manifeste sobre fls. 156/158. \r\n\r\nProc. 1999.046.000935-8 (811/99) - Inventariante: OLGARINA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X LUCIO DA SILVA BRAGA Despacho:1) A diligência requerida compete à inventariante.2) Inexiste justificativa legal para qualquer levantamento de valor antes da ultimação do presente, observando-se que não se tratam de levantamentos para custeio de despesas e que o feito que se encontrava arquivado por inércia.3) Certifique-se acerca da vinda das certidões fiscais devidas.4) Com o devido preparo, ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 2000.046.002821-2 (2655/00) - Inventariante: WANDAIR CAMPOS CALIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X ALDAIR DE MENDONÇA CAMPOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 68, no prazo máximo de 90 dias. decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.046.000832-1 (4311/02) - ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562)) X ZILENE GOMES PEREIRA DA SILVA Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"Atenda-se ao MP. \" RB, 06/08/08. \r\n\r\nProc. 2002.046.001002-9 (4253/02) - SUZETE CHICRE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO HANNA BADR (RJ-003369), Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X SANIORA CHICRE ANTONIO \"AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO ÁS FLS 576/578.\" \r\n\r\nProc. 2002.046.001348-1 - FRANCISCO BARBOSA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X ANTONIO BARBOSA VIANA Diga o Autor sobre o cálculo de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2005.046.004446-0 - Inventariante: ELIZABETH FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X VICENTE JOSÉ FIGUEIREDO Despacho:Com a ratificação, por termo nos autos, da renúnica manifestada pelas herdeiras, voltem. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.046.003358-0 - FERNANDO DE MORAIS MOTA X ELADIO NOGUEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023) Decisão:1) Inexistente qualquer impugnação e encontrando-se regular, HOMOLOGO os cálculos de fl. 96.2) Venham as quitações fiscais e esboço de partilha.3) Com a concordância da Fazenda à fl. 99, expeça-se o competente Alvará para levantamento da quantia necessária ao recolhimento do imposto devido na conta descrita à fl. 72.4) Após, venha o comprovante de pagamento dos impostos devidos em 15 dias.5) Cumpridos os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda. 6) Nada sendo requerido, venha a certidão de regularidade.7) Sem exigências, venham conclusos para encerramento. \r\n\r\nProc. 2006.046.006086-8 - Inventariante: EDIVAL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X MARINELSE DUARTE CORDEIRO Despacho:Fls. 43 e ss.: Defiro a abertura da sucessão de Edval Cordeiro, em conjunto, nestes autos.Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se o termo. Venham as 1as. declarações. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.046.006136-0 - Inventariante: LAIS VINHAS CALIL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X OLINA VINHAS CALIL Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 13, no prazo máximo de 90 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2003.046.000826-8 - VERA LUCIA MATHIAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X CARLOS ANTONIO MUNIZ Despacho:Defiro a inventariança à herdeira Sheila Cristina Mathias Muniz. Lavre-se o termo. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório, com Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.046.004994-4 - FRANCISCO FREITAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X FRANCISCO SARAIVA CARDOSO Decisão:Conforme se constata pela leitura da inicial, sequer se narra a data do suposto esbulho, o que impossibilitar a concessão de liminar reintegratória, a teor do disposto no art. 924 do CPC. Assim, INDEFIRO a liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.046.001910-2 - ALENCAR DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X MAURICIO GOMES DA SILVA Sentença:Isto posto, em vista da ausência de interesse de agir na vertente adequação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.046.005489-5 - EDUARDO ALMEIDA DE FARIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIA RIBEIRO (RJ-140048)) X SANDRA MARIA FARIA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc.Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão proposta por Eduardo Almeida de Faria Júnior em face de Sandra Maria Faria do Nascimento, visando a retomada do veículo vendido à ré e não quitado. O bem foi apreendido e entregue ao autor, conforme auto de fl. 19.Devidamente citada à fl. 18, verso, a parte ré não se manifestou.É o relatório. Decido.Ante a contumácia da parte ré, há de se aplicar o disposto no art. 319 do Código de Processo Civil.Assim sendo, restou incontroverso a venda do bem à ré e o inadimplemento por parte da mesma, ensejando a retomada do bem.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar concedida.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.006680-0 - A.B.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)), D.B.G.J.) X R.M.J. Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.046.001763-0 - WALDEMILSON SODRE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Tendo em vista o não atendimento ao despacho de fl. 24, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Assim sendo, intime-se o autor para recolher as despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.046.005052-1 - L.C.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807) Despacho:Venham aos autos, no prazo de 48 horas, os comprovantes de isenção de imposto de renda dos autores, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.046.005082-0 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X VERALUCIA DA SILVA SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET ME Despacho:Venha o recular recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.046.006031-7 - DARLAN DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240)) X PEDRO HENRIQUE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se ao MP.\" RB, 06/08/08. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.005040-5 - ANGÉLICA DE FÁTIMA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:...Em sede de cognição sumária, não se vislumbra o fumus boni iuris necessário ao deferimento liminar, necessitando o feito que seja assegurado o exercício da ampla defesa e da dilação probatória para formação da necessária certeza jurídica, razão pela qual INDEFIRO o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.005037-5 - MODULUS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha o regular recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2008.046.004983-0 - ZANIBONI CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) Despacho:Venha o regular recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com indenização por concorrencia desleal \r\n\r\nProc. 2006.046.001798-7 - SITEMIDIA PRODUTOS E SEFVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS (RS-059090B)) X INFORMÁTICA E SOLUÇÓES WEB LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.046.005877-1 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023) Despacho:Recolha-se o autor a diferença da taxa judiciária, tendo em vista da alteração no valor da causa. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.006522-4 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626) Despacho:Atenda-se o 1º e 2º parágrafos da cota ministerial. Ao autor sobre o 3º parágrafo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.046.003933-6 - ELDER COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)), ANA MARISETE RIBEIRO COUTINHO) X MEIRE RIBEIRO ALVES MACHADO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.046.006490-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO GARCIA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005098-1 - ANA CARLA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X HELIO BRANCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006350-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAILDO DA CONCEIÇÃO CORREA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, com fundamento no disposto no artigo 269, I. do CPC, para tornar definitiva a liminar de reintegração de posse, consolidando nas mãos do autor a posse plena e direto do bem. \r\n\r\nProc. 2008.046.005062-4 - ESPÓLIO DE HILDA MELLO DE CARVALHO, Inventariante: WALDEMAR MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)) X ROSELI DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha a relação de bens do espólio de Hilda Mello de Carvalho, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.046.005966-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS DE SOUZA SOARES Despacho:Oficie-se ao DETRAN conforme requerido à fl. 56. No mais, comprove o autor ter esgotado os meios de localizar o réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.046.005045-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO MARCOS SILVA RESENDE Despacho:Venha o contrato de arrendamento mercantil devidamente firmado entre as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.046.005023-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EVA DA SILVA ALVES FERREIRA Decisão:Destarte, diante dos documentos colacionados aos autos que conduzem à verossimilhança das alegações bem como o receio de dano irreparável diante do esbulho evidenciado, levam este Juízo ao convencimento dos requisitos autorizadores da tutela pleiteada, razão pela qual, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, de bens móveis cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.046.003008-2 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MASTER GÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do disposto no art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados ao autor, correspondente ao preço de mercado dos 942 botijões de gás perdidos, cujo valor será apurado em liquidação de sentença... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.046.000474-8 (1804) - ERMINIO FIRMINO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X HELIO BERNARDINO DE MATTOS IRMAO E RITA DE CASSIA ISRAEL BERNARDINO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Dispenso cls. formal. desantranhe-se as alegações já ofertadas, mantendo-as acauteladas na Serventia. Intime-se para oferecimento das regulares alegações, juntando as já apresentadas oportunamente. após conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.046.006656-1 - CLAUDEMIR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X EDIBERTO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Decisão:...nada a sanear... \r\n\r\nProc. 2008.046.004996-8 - ISABELA DE SÁ GREMIÃO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)), Assistente: ERACIL MEDEIROS GREMIÃO) X CEÍMPRO ESCOLA E INFORMÁTICA Despacho:Traga aos autos, no prazo máximo de 20 dias, comprovante de endereço do réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.046.000150-0 (6439) - JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1- Fls. 264 e 267: Intime-se a ré para pagamento voluntário, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.046.000785-2 - ISAIAS PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Cobre-se a devolução da deprecata, independentemente de cumprimento. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.046.001175-9 - ANSELMO CARVALHO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574) Despacho Ordinatório de fls.154:\"Diga o Réu, diante do depósito Judicial de fls.153, se concorda com o valor depositado, dando quitação ao mesmo.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.046.005056-9 - N.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X É.L.A.L. Decisão:Tendo em vista os comprovantes de rendimentos acostados às fls. 08/09, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.046.000036-1 - LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876) Decisão:... Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. ... \r\n\r\nProc. 2008.046.004904-0 - CARLOS ROBERTO BERTONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venham os comprovantes de pagamento das faturas, bem como comprovação da inclusão do nome do autor pela ré nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.046.000689-2 - M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X J.A.D.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.046.005494-9 - MARIA BELEN GÓMEZ JENSEN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X GERARDO GASTÓN BECKERIG (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.046.001285-9 - ANTÕNIO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X ESPOLIO DE HIGINO JOSÉ CASTILHO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.005627-0 - NILZA JOSE BELGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562)) X ESTE JUIZO) Despacho:Intime-se a autora para qualificar os confinantes, trazendo aos autos os respectivos endereços, para fins de citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 631356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.837.000610-7 - MONIZE CUNHA DOS SANTOS MATTOS X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777) Sentença:(...) Isto posto, CHAMO O FEITO A ORDEM para INDEFIRINDO A INICIAL, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC c.c. art. art. 62 da Lei 8906/94 c.c. art. art. 62 e seguintes da Lei 8906/94. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.837.000263-9 (26702001) - OSMAR ZAHN (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X GENELCIO BISCACIO Ao autor sobre fls. 66/72. \r\n\r\nProc. 2007.837.000557-5 - MARIA JOSE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X CIDINA FERREIRA BARRETO Decisão: Indefiro o requerido às fls. 22 pois pela certidão do D.OJA a executada não reside no local que inclusive é bastante diverso do que consta da inicial. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.837.000180-7 (27022002) - DEIGNER CANELLA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALMEIDA DE LEMOS (RJ-116779)) TEC COBRA COBRANÇAS E SERVIÇOS S/C LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Ao autor sobre fls. 109/116. \r\n\r\nProc. 2006.837.000033-2 - TANIA DE GOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). LUCIANO MARQUES DOS SANTOS (RJ-159603E)) X CALOI À autora para fornecer cópia da contrafé de execução. \r\n\r\nProc. 2006.837.000167-1 - E. C. DE SOUZA M. E. X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO...... \r\n\r\nProc. 2006.837.000377-1 - RODRIGO JORGE SOARES ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) FRANCISCO MARCOS CREPALDI E OUTRO, Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:(...) Isto posto, à luz das provas coligidas aos autos JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para: 1. CONDENAR a parte reclamada como um todo solidariamente qual seja: FRANCISCO MARCOS CREPALDI & LOCALIZA RENTCAR S/A A PAGAR À parte RECLAMANTE o valor de R$ 723,20 (setecentos e vinte e três reais e vinte centavos) a título de DANOS MATERIAIS; corrigidos monetariamente na forma prevista pela E. Corregedoria Geral da Justiça desde a data do acidente 18.08.2005, fazendo ainda incidir juros, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02, a partir da citação na forma do art. 219 do CPC. 2. CONDENAR a parte reclamada FRANCISCO MARCOS CREPALDI & LOCALIZA RENTCAR S/A À parte RECLAMANTE o valor de o valor de R$ 4150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) correspondentes a 10 (dez) salários mínimos vigentes a partir de 01.03.2008 a título de DANOS MORAIS, nos termos da fundamentação. Extinguindo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.000490-8 - KATIA DA COSTA FEO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) UNIMED, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Sentença:(...) Isto posto, à luz do esclarecido às fls.94, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora eventualmente efetivada. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.837.001940-7 - DARCY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) NG LEOMG SAM, Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.837.000247-1 - GILBERTO VICTORINO DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X V. B. BRASIL COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. M. E. Decisão: Indefiro o requerido pois a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa do sócio. \r\n\r\nProc. 2007.837.000257-4 - ADAYR MERCEIS CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA PACHECO (RJ-124542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: À paret ré tendo em conta o disposto no art. 398 do CPC ( fls. 68 ). \r\n\r\nProc. 2007.837.000297-5 - FERNANDA DE OLIVEIRA MORAIS X CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189), Dr(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES (RJ-127710) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto a incidência da multa de 10%, após prazo de 15 dias.(art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.837.000453-4 - ILSON ROBERTO LANGONI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto a incidência da multa de 10%, após prazo de 15 dias.(art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.837.000477-7 - GLADISTONE DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) H. S. B. C., Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venha prova hábil no prazo de 48h, sob pena de deserção fls. 65 prova apenas a entrega não a necessidade de JG. \r\n\r\nProc. 2008.068.001268-5 - MARIA AMÉLIA LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X SERGIO REFRIGERAÇÃO E OUTRO À autora para trazer contrafé da emenda de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.068.002061-0 - ANILÉSIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X BANCO ITAÚ S/A.), ITAUCARD S/A. - VISA Indefiro antecipação de tutela, pois os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito. Int. FICA A AUTORA INTIMADA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUAL SEJA: 06/11/08 ÀS 10:40H E PARA FORNECER CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.837.000112-3 - PEDRO BENIGNO VIANNA E S/M MARIA DA PENHA BENJAMIM VIANNA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X ALEX LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Ao autor sobre fls 90/95. \r\n\r\nProc. 2004.837.000801-6 - PAULO ALEXANDRE DE MELO LOZANO (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) RENATO DE ALMEIDA FERRO NETTO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO AMARAL GARCIA (RJ-107034) Ao autor sobre fls. 75/80. \r\n\r\nProc. 2007.837.000657-9 - DULCINEA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A - UNICARD (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Ante a prova de fls. 100, defiro JG. 2) Ao Recorrido. 3) Após subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo, na medida em que recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.837.000071-9 (13401998) - SANDRA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672)) ALDERICO PEREIRA DA SILVA) Despacho: A sentença tem eficácia em relação às partes. Venha pedido de execução regular sob pena de violação ao Princípio da Fidelidade ao Título. \r\n\r\nId: 631158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000170-4 - MARLENE DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) À autora sobre fls. 26 e 35. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000693-3 - ZILMAR LINO DA SILVA JUNIOR E OUTRO X Falecido: ZILMAR LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.051.001237-4 - ALTUÉRPIO MACIEL BELIENE (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X ANTÔNIO GERALDO MONTEIRO BELIENE Ao requerente sobre a certidão de fls. 401v°. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.051.000054-4 (8013/90) - Inventariante: MARIA RITA SILVINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X WILSON DOS SANTOS SOUZA Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 1990.051.000060-0 (7039) - Inventariante: HELENA MARIA SOARES PANISSET (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ROBERTO PANISSET Despacho:Recolha-se o ITD devido (fls. 142) \r\n\r\nProc. 1993.051.000062-9 (8035) - Inventariante: JOAO BATISTA BRAGA DUARTE X HOMERO CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 1995.051.000190-0 (233) - Inventariante: NELSI GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X SEBASTIANA TEIXEIRA PINHEIRO Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1999.051.000578-1 (5123) - Inventariante: ALVARO COUTINHO X MARIA EMILIA PEÇANHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398) Fica a parte interessada intimada para providenciar o recolhimento das custas devidas neste Estado para expedição de Carta Precatório com a finalidade de avaliar o imóvel inventariado. Atos a recolher: porte de remessa e retorno - R$ 9,12, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.051.001153-1 - Inventariante: JOAO CARLOS PEÇANHA PRADO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X SELMA PEÇANHA PRADO Decisão:1- Converto o feito em arrolamento.2 - Ao requerente para providenciar as certidões negativas de débito. \r\n\r\nProc. 2004.051.000882-0 - Inventariante: JOSÉ EDÉZIO DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X GESONITA DE ARAÚJO FERNANDES Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 87 (itens 03 e 04). \r\n\r\nProc. 2004.051.001142-9 - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA PALAGAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) MARIA DE FÁTIMA DIAS PINTO E OUTROS) X ACY FRANCISCO DIAS Despacho:Venham as três últimas declarações de IR ou de isenção para análise do pedido de JG. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.051.000540-0 - Inventariante: EVILÁSIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X LIDIA DA COSTA E SILVA Despacho:Venham as primeiras declarações do feito em análise. \r\n\r\nProc. 2008.051.001307-1 - Inventariante: UBIRACI NANDES DA ROCHA UBIRAILTON GOMES DA ROCHA E OUTRO X MARIA JOSÉ BARRETO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTO PARA ANALISE DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.051.001551-1 - Inventariante: WANDERLEY CARDOSO VERDAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629)) X ELSON CHAVES DA SILVA Despacho:Comprove o requerente, bem como os herdeiros e a viúva meeira sua condição de hipossuficiência com a juntada das declarações de isentos ou das três últimas declarações de imposto de renda, a fim de justificar a concessão da Gratuidade de Justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.051.001030-0 - LOIDE VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Falecido: EDIO PEREIRA SOARES Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTO PARA ANALISE DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.000953-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERISVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.051.000002-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSINEIA DE SÁ BARBOZA DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 96/101. \r\n\r\nProc. 2006.051.000003-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X LEONARDO PINTO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 82vº. \r\n\r\nProc. 2007.051.000152-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSE GERALDO DE SOUZA GODINHO Decisão:1-Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, vez que tal diligência tem relação com o mérito da demanda e que é ônus do requerente informar o endereço do réu.2- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta dias). \r\n\r\nProc. 2007.051.001202-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). ADRIANA DE PAIVA MONTEIRO (SP-184906)) X HANDERSON XAVIER VALENTE MONTEIRO Decisão:1 - Defiro o requerimento de fls., e com fundamento no art. 4º do Decreto Lei 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. 2 - Cite-se o devedor na forma do art. 902 do Código de Processo Civil. 3 - Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.051.001612-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CURT PINTO CORTES Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA, SENDO CERTO QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO BEM. \r\n\r\nProc. 2008.051.001668-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X WANDERLEY PINHEIRO DA SILVA Despacho:Regularize a representação conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.051.001669-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VERA LUCIA FAUSTINO GOMES Despacho:Regularize a representação conforme certidão de fls. 21. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com consignação do valor \r\n\r\nProc. 2008.051.000670-4 - E.S. SALES PRODUTOS DE LIMPEZA ME. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X AXEL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes no art. 273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.001220-5 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Certifico que defluiu o prazo sem qualquer manifestação da parte ré até a presente data, tendo, inclusive, defluído o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.051.001441-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X FARMÁCIA DO SOSÓ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. \r\n\r\nProc. 2006.051.000292-5 - SUELY MEIRELES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X GABRYEL DA SILVA ECCARD (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Comprove a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.051.000791-3 - OSVALDO PORTUGAL PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Às partes sobre petição de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.051.000833-4 - HELIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:INDEFIRO, POR ORA, O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VEZ QUE CABE AO REQUERENTE PROMOVER O INCIDENTE (ART.475-A). \r\n\r\nProc. 2007.051.001043-2 - VICENTE RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:FLS.71: INDEFIRO, POR ORA, O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, VEZ QUE CABE AO REQUERENTE ANTES DE PROMOVER O INCIDENTE (FLS.475-A). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.051.001022-3 - BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Ao requerente de fls. 127, sendo certo que a multa só é devida quando da inércia do executado (art. 475-J-CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.051.000240-0 - JAMILTON LIRIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X METALURGICA BARRO BRANCO LIMITADA Despacho:DEFIRO DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR COPIAS. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.051.000213-3 (4290) - ALTUERPIO MACIEL BELIENE (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Aguarde-se o pagamento integral dos honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.051.000063-2 (6699) - MARILENE ARAUJO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X VALDEMY DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166) Despacho:Digam as partes se outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.051.000821-8 - JOÃO LUIZ PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X NADIR GOMES DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Ficam as partes e seus patronos intimados da designação de audiência de conciliação para o dia 02/09/08, às 16:00 horas, na Sala de Audiências desta 1ª Vara. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.051.000156-4 (3999) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X LUZIA A. S. ALVARENGA VIDEO- ME. Processo desarquivado, aguardando advogado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.051.000061-5 (6491) - HILDEBRANDO JOSÉ CRISTINO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X WALTAIR GONÇALVES DE SOUZA Despacho:AO REQUERENTE DE FLS.33. \r\n\r\nProc. 2005.051.001213-8 - HOLCIM ( BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399), Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X ARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). NATÁLIA SANTOS MOURÃO (RJ-149712E), Dr(a). ANDREZA BASTOS DE MIRANDA (RJ-139749E) Despacho:Intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 30 dias, sob pena de abandono do feito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.051.001053-0 - DISTRIBUIDORA MEMPHIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X PARMA'S INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Nulidade de Cobrança, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.051.000352-0 - MANOEL DA SILVEIRA BRASIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro prazo de 20 dias para juntada da prova documental superveniente mencionada pelo autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.051.000313-3 - LUCIANO VIEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X ALESSANDRO BARROS VOGAS (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.051.001201-8 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ ROQUE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MARIA MIRANDA DA CRUZ ROQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Intimar a executada para pagar o débito exeqüendo no valor de R$ 3.400,00 9três mil e quatrocentos reais), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.051.000041-8 (7062) - Inventariante: SINESIO DAMASCENO PONTES X FRANCISCO PONTES MIGUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.051.000320-5 (6069) - Inventariante: TEREZA B\\TISTA CABRAL NAUZEIR BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660)) X JOAO BAPTISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:À Sra. Nauzeir sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2001.051.000282-3 (6845) - Inventariante: MARIA JOSE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341)) X JOSE ONOFRE DE SOUZA Despacho:Ao requerente para dar o regular cumprimento ao despacho de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2004.051.001383-9 - Inventariante: JOSÉ GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338), Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234)) X ALZIRA GUARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). INA BEATRIZ LEITE DA SILVA (RJ-147382) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 66 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.051.001370-4 - Inventariante: LUCIENE CARDOSO DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA MERLIM CARDOSO E OUTRO Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 138, item 03. \r\n\r\nProc. 2007.051.001441-3 - Inventariante: PAULO ROBERTO RODRIGUES JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES JASBICK (RJ-024385)) X PAULO ANGELO JASBICK Decisão:1) fls.93/94: Nada a prover, vez que nada foi requerido.2) fls.100/102: Explicite o requerente seu pedido, bem como sua pertinência e adequação nos presentes autos.3) Cumpra-se integralmente decisão de fls.11. \r\n\r\nProc. 2008.051.001639-4 - Inventariante: MARIA DA PENHA DE SOUZA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ONOFRE GONÇALVES LEONARDO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR PARA ANALISE DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.051.001641-2 - Inventariante: ANDRÉ LUIS VENTURINI CHEIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ANA LÚCIA FUNDÃO MACIEL Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DA HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA PARA ANALISE DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.051.001649-7 - Inventariante: TERALCY CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X IZABEL PONTES CABRAL Despacho:Venham as três últimas declarações do IR ou de isento para análise do pedido de JG. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1998.051.000221-2 (4632) - TANIA MARIA GONÇALVES DE SOUZA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094), Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Intimar a empresa executada para pagar o débito exeqüendo de R$ 956.643,80 (novecentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.051.001500-0 - CORINTO HENRIQUE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X DOMINGOS ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.051.001213-3 - REYNALDO PERES AYD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e partilha de bens comuns \r\n\r\nProc. 2003.051.000783-7 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X S.F.E.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente de fls. 144 para esclarecer o que pretende. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000331-2 - BANCO FINASA S.A. X WALACE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAO AO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.051.001160-8 - ALDINÉA PORTUGAL FREIXO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LÚCIA HELENA CAZANOVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Considerando que não houve tempo hábil para a intimação, retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência para o dia 21/08/2008, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.001622-9 - TÂNIA MARIA CORREA DE QUEIROZ MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ROGÉRIA DE CARVALHO QUINTAN Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 23/09/08, às 17:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.051.000073-7 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177), Dr(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (RJ-135990), Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159) Despacho:Junte-se a planilha mencionada às fls. 299. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.051.000851-8 - DAVID LOUREIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X MANOEL VEIGA AMARAL Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.18. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.051.000411-7 - JANETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.051.001401-2 - AUREA HELENA JARDIM MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes e seus patronos intimados da designação de audiência de conciliação para o dia 02/09/08, às 15:30 horas, na Sala de Audiências desta Comarca. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais, com fulcro no CDC com PEDIDO DE tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.051.001230-3 - LEOCLENILDES VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.001544-4 - JACYR SANTANA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Assim, entendo preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c 273, ambos do CPC, razão pela qual concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que o requerido se abstenha de efetuar descontos na conta-salário do autor que superem o montante de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), em razão de cada desconto que desobedeça a presente decisão.A multa terá incidência até atingir o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Intime-se da decisão e cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.051.001010-9 - DURVALINA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ESPÓLIO DE SILMAR HENTZY), Confrontante: ANTONIO JOSÉ TELLES DE MENEZES), Confrontante: ARINO MOREIRA), Confrontante: YOLANDA BARCELOS PASSARINHO) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAS. \r\n\r\nId: 631358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "631359": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.832.000067-5 - LUCIANE BARRADAS GONÇALVES PERES (Adv(s). Dr(a). ABDENEGO BATISTA BEZERRA (RJ-146661)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de AIJ para o dia 20/08/2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.832.001010-1 - MARILENE ARAÚJO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CEDAE - CIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de AIJ para o dia 20/08/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.832.000033-0 - M. Z. NASCIMENTO CAVALCANTI ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de AIJ para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.832.000035-3 - VALÉRIA MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de AIJ para o dia 20/08/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.832.000039-0 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de AIJ para o dia 20/08/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.832.000040-7 - MARIA DAS GRAÇAS PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação e julgamento para o dia 20/08/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.832.000048-1 - ANGELO BERRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação e julgamento para o dia 20/08/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.832.000052-3 - LAUREANO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X EDITORA \"A TARDE\" S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038), Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de AIJ para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.832.000055-9 - P. C. S. DAMASCENO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). MANOEL GONÇALVES ROMA NETO (RJ-163768E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ABDENEGO BATISTA BEZERRA (RJ-146661) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de AIJ para o dia 20/08/2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.832.000056-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANUBIA GALDINO BASTOS (RJ-147837) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de AIJ para o dia 20/08/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.832.000059-6 - LUIZ RENATO STOLLER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de AIJ para o dia 20/08/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.832.000061-4 - ANDERSON AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de AIJ para o dia 20/08/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.832.000818-0 - PAULO FRANCISCO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629)) X JOSÉ DE OLIVEIRA DURÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Sentença:Da análise dos autos, verifica-se que o réu não foi citado e o autor, apesar de devidamente intimado não promoveu os atos necessários a sua citação.Certo é, que em sede de Juizados Especiais não é possível citação por edital, por força do art. 18, § 2º da Lei 9099/95, devendo o autor ingressar com sua ação pela via adequada, razão pela qual EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Fica, desde já, ciente a parte autora de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005). Devolvam-se os documentos eventualmente requeridos pela parte autora, substituindo-os por cópias. Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.051.001601-1 - RONEY SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X AGÊNCIA MISTER CAR E OUTRO Decisão:Inicialmente, por se tratar de relação consumerista, defiro, desde já, a inversão do ônus da prova em favor do autor, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.Da análise dos autos, verifica-se que não estão presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória.Ademais, eventuais prejuízos financeiros suportados pelo autor poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença, após a observância da ampla defesa e do contraditório, razão pela qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designada audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.832.000642-9B - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS BARROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X VALTAIR BARROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Decisão:1) Recebo os embargos e suspendo a execução.2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.832.000685-1 - FLORENTINO HENRIQUE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) ... Após, intime-se o exeqüente para cumprir o art. 659, §4º, CPC, devendo, para isso, esta serventia expedir ofício ao cartório supracitado, informando a gratuidade de justiça concedida ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.832.000564-4 - JULIO CESAR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) ITACAR MOTOS, Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito por parte do executado (fls. 79), EXTINGO a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.832.000340-6 - MARIA LEONIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPPE NERY SECCO (RJ-107858) Sentença:...Com essas ponderações JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.832.001056-3 - SEBASTIÃO MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-143940), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.051.000566-9 - DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada e determino a expedição de ofício ao SPC, a fim de que seja excluída a anotação relativa à parte autora pelos fatos aduzidos nestes autos até ulterior determinação deste Juízo. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.051.000566-9 - DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS Ficam as partes intimadas para audiência de conciliação designada para o dia 05/11/2008, às 14:30 horas, podendo dita audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo, ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.051.000821-0 - ADOMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:1) Considerando o documento de fls. 40, intime-se a ré para imediato restabelecimento do serviço de energia elétrica do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2) Cumpra-se o autor a parte final da decisão de fls. 19. Prazo: 10 dias.3) No mais, inclua-se em pauta. \r\n\r\nProc. 2008.051.000880-4 - ANDRÉA RUBIM PANISSET MAIA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANDRADE PEREIRA PINTO (RJ-145814) Despacho:Aguarde-se a data da AIJ, ocasião em que os danos eventualmente suportados pela autora poderão ser recompostos. Inclua-se em pauta. \r\n\r\nProc. 2008.051.001451-8 - MANOEL VEIGA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X VIVO TELERJ S/A Decisão:Inicialmente, por se tratar de relação consumerista, defiro, desde já, a inversão do ônus da prova em favor do autor, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.Da análise dos autos, verifica-se que não estão presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, mormente considerando que os documentos de fls. 19/22 demonstram não haver nenhuma restrição em nome do autor.Assim, impossível se asseverar, por ora, que o nome do autor está inscrito no cadastro de proteção ao crédito de forma indevida, razão pela qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designada audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.001490-7 - JODIR MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ANTONIO MELO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, indefiro a medida pretendida. Aguarde-se a audiência.Inclua-se em pauta. \r\n\r\nProc. 2008.051.001528-6 - EDEVAL GERALDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X NET/RIO TV À CABO Decisão:Inicialmente, por se tratar de relação consumerista, defiro, desde já, a inversão do ônus da prova em favor do autor, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.Da análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se que não estão presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, assim, não é possível se asseverar, por ora, que o autor não realizou contrato de prestação de serviço com o réu, razão pela qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designada audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.001540-7 - MAGNÓLIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-133353)) X SOARES RANGEL DE CAMPOS ELETROMÓVEIS LTDA. Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, mormente o lapso temporal decorrido, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, indefiro a medida pretendida. Aguarde-se a audiência.Inclua-se em pauta. \r\n\r\nProc. 2008.051.001543-2 - GERALDO ANDRÉ CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Inicialmente, por se tratar de relação consumerista, defiro, desde já, a inversão do ônus da prova em favor do autor, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.Da análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se que não estão presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não sendo assim possível se asseverar, por ora, que a inscrição do autor no serviço de proteção ao crédito ocorreu de forma indevida, razão pela qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designada audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.001591-2 - JAYME RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:Inicialmente, por se tratar de relação consumerista, defiro, desde já, a inversão do ônus da prova em favor do autor, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.Da análise dos autos, verifica-se que não estão presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória.Assim, impossível se asseverar, por ora, que o bloqueio da linha do autor ocorreu de forma indevida.Ademais, eventuais prejuízos financeiros suportados pelo autor poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença, após a observância da ampla defesa e do contraditório, razão pela qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designada audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.001683-7 - MARIA DE FÁTIMA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CREDICARD CITI Decisão:Inicialmente, importa notar o lapso temporal decorrido, conforme se verifica de fl. 14. Não bastasse, o documento de fl. 17 dá conta de movimentação relativa à \"Play Net Celular\". Outrossim, vê-se à fl. 21 menção a \"acordo\". Assim, ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, indefiro a medida pretendida. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.051.001696-5 - M. Z. NASCIMENTO CAVALCANTI M.E. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:Importa, de início, verificar o lapso temporal decorrido desde o pagamento noticiado à fl. 14, o qual, segundo a autora, seria indevido, sendo certo que sequer há pleito relativo a tal valor, nem mesmo informação do que efetivamente teria ocorrido. Não bastasse, o documento de fl. 15 apenas informa sobre CNPJ \"bloqueado\". Assim, ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença, se for o caso. Nesse passo, indefiro a medida pretendida. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.051.001721-0 - ANDERSON DA SILVA RIFAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CEDAE - CIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada... \r\n\r\nProc. 2008.832.000069-9 - TITO MAURO PALAGAR TELLES (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X IDEAL DE PÁDUA MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CU NHA (RJ-124396), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 12/11/2008, às 14:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000118-7 - REGIA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743) Decisão:Nada a prover, mormente considerando o não atendimento das determinações contidas na decisão de fl. 44. Inclua-se em pauta para realização de AIJ. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.832.000613-2A - ANDRADE E BAPTISTA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA (CLUBE DA MOTO) (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ROBERTO FREITAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença, esclareça o exequente o contido no penúltimo parágrafo de fls. 11. Por fim, considerando a lentidão que tem se apresentado junto ao sistema BACEN, voltem novamente conclusos para transferência do valor determinado na sentença de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.832.000613-2A - ANDRADE E BAPTISTA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA (CLUBE DA MOTO) (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ROBERTO FREITAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ- 132648) Decisão:Nesta data, procedi a transferência dos valores bloqueados para conta no Banco do Brasil, conforme documento do BACEN em anexo. A transferência foi no valor total de R$ 6.447,91.Com a informação da conta por parte do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Por fim, esclareça o exequente o determinado no penúltimo parágrafo de fls. 11, uma vez que a presente execução prossegue pelo valor restante de R$ 2.624,09. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.832.000366-0 - ELIANE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM) Decisão:Manifeste-se o exeqüente quanto à alegação de nulidade (fls. 32 e seguintes). Caso seja considerada protelatória a manifestação, será a executada condenada na multa prevista no art. 14, e incisos, c.c. 600, ambos do CPC, porquanto estará presente o ato atentatório ao exercício da jurisdição. Intimem-se. \r\n\r\nId: 631359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.000273-2 (12815/04) - IASMIM RANGEL BELMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X MARCELO PEREIRA BELMIRO Decisão:Fl.33: Defiro a extração das cópias necessárias, após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.053.001289-4 - CELESTE SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Após análise dos autos, verifica-se que o de cujus possuía outros 16 filhos e, portanto, herdeiros, no momento do óbito, conforme certidão de fl. 07.Diga a requerente se os demais herdeiros renunciaram sua quota-parte em favor da requerente, hipótese em que deve vir a renúncia de todos (ou alguns) aos autos em petição com firma reconhecida ou se pretende o levantamento apenas do quinhão que, digo, a que tem direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.053.009105-1 - COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JAMIL MOTA AZEREDO (RJ-149003), Dr(a). WANDER CARLOS J. RIBEIRO (SP-158428)) X TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA Despacho:FL.101: Intime-se a parte autora para que proceda à regularização do recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. Diferença de Taxa Judic. de R$ 2,00 na conta 2101-4. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000910-0 - A.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.R. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689) Decisão:1) Após análise do processo, verifica-se que, de fato, o réu não foi comunicado, digo, o executado não foi comunicado do ajuizamento da presente, pelo que todos os atos praticados antes da petição de fls. 60/63 são nulos.Sen do assim, nula também é a penhora realizada, a qual foi, inclusive, efetivada a maior, já que o valor correto seria o de R$ 150,00 (fl.14).Ante o exposto, declaro a nulidade da penhora efetivada (fls. 54/55), bem como de todos os atos decisórios anteriormente praticados.Oficie-se ao empregador, com urgência.2) Digam os exeqüentes sobre a proposta de parcelamento constante a fl. 63, no prazo de 20 dias.3) Intimem-se.Ciência à DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.053.009083-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE GASOLINA CANAVIEIRA LTDA E OUTROS Despacho:FL.19: Intime-se a parte autora para que proceda à regularização do recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. Atos dos Distrib. na conta 2102-2 - R$ 18,23 e Taxa Judic na conta 2101-4 de R$ 1.164,19 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.053.001193-6 - J.M.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)), I.A.M.), N.A.M. Decisão:Fl. 33: Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.053.001643-0 - LEONARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LEONARDO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, no prazo de 10 dias.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, em igual prazo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo Rito Ordinário \r\n\r\nProc. 2008.053.009087-3 - JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X SEBASTIÃO P. FILHO E OUTRO Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.053.000627-6 - MARILZA RIBEIRO X MANOEL RIBEIRO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:1) Cobre-se a devolução da deprecata de fl.60, independente de cumprimento.2) Prorrogo a Curatela Provisoria por mais 180 dias. Expeça-se o Termo.3) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 19/11/2008, às 15:15 horas. Intimem-se, observando-se o endereço informado a fl. 70.Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.053.009094-0 - N.G.L.J. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X K.S.A.B.L.), Assistente: M.C.C.A. Decisão:Considerando que à ação de oferecimento de alimentos deve ser conferido o rito especial previsto na Lei 5.478/68, bem como que o mesmo é incompatível com a ação de regulamentação de visitas, determino a emenda da inicial, no prazo de dez dias, para que o autor desista da ação, no que se refere a um dos pedidos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001166-0 - T.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X E.R.S. Ao requerente de fl.38 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.053.001257-2 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X W.B.C. Ao requerente de fl.40 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.000583-1 - P.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.S.C. Ao requerente de fls. 53 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.053.008271-2 - R.O.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X R.C.R.B. Por ordem do MM. juiz de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novais, certifico que, por motivo de força maior, redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/10/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.001088-5 - MANOEL FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Ao requerente de fls. 44 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.000859-5 - KAMILLY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 24, diga a requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.053.000600-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO PINTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Ao requetente de fls. 112 sobre o desarquivamento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.053.001213-2 -, Inventariante: CARMEN LÚCIA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) MARIA MADALENA ALVES Despacho:Venha o esboço da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.053.000210-6 - Inventariante: DALVA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOÃO LUIZ FERNANDES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA constante do esboço de fl. 04 do Inventário dos bens deixados por João Luiz Fernandes, do qual é inventariante Dalva Alves Fernandes, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados. Ante a gratuidade de justiça deferida a fl. 18, suspendo a cobrança das custas e honorários advocatícios, pelo prazo de 05 anos, nos termos da Lei 1060/50.Transitada em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2008.053.001550-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X HIROSHI MAMIYA Despacho:Regularize-se a petição de fl. 33, no prazo de cinco dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.053.000743-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610)) X P. A. DA SILVA BARBOSA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Diga o requerente - fl. 82 (efetuar o recolhimento das custas processuais ou comprovar o recolhimento para cumprimento da carta precatória distribuída em Campos dos Goytacazes - citação) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.053.000043-1 (10788/01) - J.J.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X J.F.R.O. Ao requerente de fl.79 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.053.000982-2 - L.G.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.C.S.P. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.053.000863-7 - G.N.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X A.C.R.R. Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.053.000080-0 - K.A.D. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X R.A.D. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345) Despacho:Diga o executado, no prazo de 10 dias, sobre as alegações de fl. 33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000186-0 - MATHEUS SUHET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X BANCO DO BRASIL S/A DA AGÊNCIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.053.001275-6 - MERILUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X SNAKE LAN HOUSE (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090) Despacho:Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 10 dias, sucessivamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000047-3 (4099/91) - Inventariante: MANOEL ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). OLINDINA FARIA (RJ-028757)) X QUITÉRIA GOMES FERREIRA Ao requerente de fls. 221 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.053.000741-0 - Inventariante: DENIS DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA PINHEIRO Ao requerente de fl.87 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.053.004918-6 - Inventariante: CILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864), Dr(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (RJ-051946)) X JOBE PASCHOAL DA SILVA Decisão:Após análise dos autos, verifica-se que ainda não restou demonstrada a hipossuficiência alegada, pelo que determino que a requerente junte cópia das três últimas declarações do imposto de renda, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de recolhimento das custas, conforme determinado a fl. 15.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.005480-7 - Inventariante: CARMEM LÚCIA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806), Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X CELSO DE SOUZA NOGUEIRA Decisão:Fl. 19: Defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000308-1 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) digam os interessados sobre o laudo. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001508-3 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X C.E.G.M. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia do CPF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.053.001368-0 - MARIA DA PENHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ao requerente de fls. 26 sobre o desarquivamento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.053.001369-2 - ILMA DAS GRAÇAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ao requerente de fl.25 sobre o desarquiva mento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000886-8 - VITOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAMILLE VITÓRIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ao requente de fls. 58 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.000896-0 - T.G.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Ao requerente de fls. 44 sobre o desarquivamento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.053.000042-0 (4755/94) - C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689), Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Ao requerente de fl.56 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.053.002786-4 (11548/02) - ELIZAMAR BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X OSMAR DA SILVA DIAS) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 36/37, eis que a mesma não está assinada pela patrona dos requerentes. \r\n\r\nId: 631342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.055.002125-4 - JUSTIÇA PUBLICA X PEDRO NEWTON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Sentença: Considerando que o acusado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9.099/95, consoante consta às fls. 43 destes autos, com as condições ali estabelecidas. Tendo em vista ainda que o acusado cumpriu integralmente as condições estabelecidas na assentada de fls. 43, conforme noticia a certidão de fls. 63, acolho o parecer ministerial de fls. 63 vº e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu PEDRO NEWTON LOPES DE SOUZA, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. P. R. I.. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 631343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "631344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.055.000995-1 - L.V.F. E OUTRO X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE (RJ-124095) Desta forma, e não tendo ainda a petição de fls. 20 sido apreciada pelo juízo, fixo alimentos provisórios em caso de vínculo empregatício, sobre 30% sobre os ganhos líquidos do alimentante, assim entendidos o rendimento bruto, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, que deverá ser depositado na conta corrente informada na petição de fls. 20.Oficie-se com urgência ao empregador do réu para o desconto na forma acima determinada, devendo a empresa desconsiderar o ofício encaminhado às fls. 22.Designo nova audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.Intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal.Audiência designada para o dia 17/09/2008, às 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.055.008335-3 - GERLAN DA SILVEIRA NASARE E OUTROS X GERALDO DA SILVEIRA NASARÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:Designo audiência especial para o dia 10/09/2008, às 15:00 horas.Intimem-se, inclusive a avó dos menores.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.055.007541-3 - AMANDA RANGEL MARTINS LOPES E OUTROS X ANTÔNIO CARLOS MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Fls. 56 - Atenda-se. (pela intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo produzido...) \r\n\r\nProc. 2007.055.010703-7 - WESLLEY VICTOR TORRES DA SILVA MACHADO E OUTROS X OZIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE AZEVEDO LEITE GONÇALVES (RJ-144803) OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.055.011861-8 - MARCELE MONÇÃO DE FREITAS POMBO E OUTRO X ROGERIO ALVES DE FREITAS POMBO E OUTRO Ao réu sobre fls. 147. \r\n\r\nProc. 2008.055.000966-2 - MARIA HELENA MOTA DA SILVA X ALVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)), EMANUEL MOTA RODRIGUES, Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Decisão:Designo audiência especial para o dia 09/09/2008, às 15:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.055.001216-8 - JOÃO VICTOR SIMAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X VALTER SIMAS DA SILVA Decisão:7- Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.055.001216-8 - JOÃO VICTOR SIMAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X VALTER SIMAS DA SILVA 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, assim entendidos o rendimento bruto, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, isto é, previdenciários e fiscais, acrescido de salário família, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Em caso de trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos em 35% do salário mínimo.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura e conta-corrente em nome do Representante legal do(s) Requerente(s),devendo o ofício ser encaminhado pessoalmente pelo mesmo, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta.4 - Comunique-se a fonte pagadora para o desconto em folha, devendo ser comunicado ao Juízo o total de vencimentos percebidos pelo alimentante...* Audiência de conciliação designada para o dia 18/08/08 às 10h. \r\n\r\nProc. 2008.055.002840-1 - NAYARA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X FABRICIO LOBO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.055.012884-3 - MARLENE GONÇALVES LOUBACH (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Ao requerente para cumprir o item 3 de fls 10 \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA DE DIVORCIO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.006727-0 - ESMERALDA LAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X ESPÓLIO DE PEDRO PAULO DE SANTANA E OUTRO), Inventariante: PETRA MORENA PAULO LAES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857), Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Á AUTORA SOBRE FLS. 128. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.055.007578-2 - ZENALVA ANTONIA RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X PEDRO ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Fls. 62 - Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, conforme se verifica às fls. 52, item 1. Deste modo, venham as custas, no prazo de 20 dias, sob pena de reversão da medida e extinção do processo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.005849-0 - GÊNESES SOARES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063) Às partes para ciência da sentença e para recolher as custas conforme demonstrativo de fls. 33. Sentença: ...Isto posto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Revogo a concessão de gratuidade de justiça concedida às fls. 20, mesmo com a apresentação das declarações de fls. 12 e 15, vez que o pedido não se mostra compatível com a condição de empresária declarada na inicial pela primeira autora. Deste modo, não possui a parte autora as características necessárias para a concessão da medida. Custas pelos requerentes. (íntegra nos autos) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.008061-5 - ANTONIO LUIZ MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008)) X MARLUCIA MACEDO COSTA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDAOD DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.055.000056-3 - LOURDES DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X ALEX DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184) Decisão:Diga a Curadoria Especial e a parte autora em provas.Defiro o depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas, bem como a prova testemunhal requerida devendo as partes informar tempestivamente ao Juízo sobre a necessidade de intimação de suas testemunhas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas já arroladas, se for o caso.As testemunhas que residem fora desta Comarca deverão ser ouvidas através de Carta Precatória.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.010423-1 - AELCIO DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) AOS REQUERENTES PARA FORNCEREM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.055.002246-0 - LUCIANO RIBEIRO MAIA BARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA (RJ-052509) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto o Divórcio Direto do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.003528-4 - ISAIAS JOSE DE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Despacho:Venha o reconhecimento de firma das assinaturas de fls. 07. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.055.000183-3 - ANA PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X GALDINO COSTA DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 22/08/2008 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.055.002044-4 - PRYSCILLA DE ALMEIDA BERNARDES E OUTRO X WILLIAN DE AMEIDA BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Ao réu para recolher custas devidas: porte de remessa e retorno - R$ 18,24; Atos de pratica comum - R$ 18,25; 10% CAARJ - R$ 3,64; TJ - R$ 390,25; FENDPERJ - R$ 1,82; FUNPERJ - R$ 8 1,82; Total - R$ 434,02. \r\n\r\nProc. 2006.055.007370-0 - PRYSCILLA DE ALMEIDA BERNANDES E OUTRO X WILLIAN DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Ao réu para recolher custas devidas: OJA - R$ 6,39; porte de remessa e retorno - R$ 9,12; 10% CAARJ - R$ 1,55; TJ - R$ 403,80; FENDPERJ - R$ 0,77; FUNPERJ - R$ 0,77; Total - R$ 422,40. \r\n\r\nProc. 2006.055.007671-3A - DANYELLE DE ALMEIDA BERNARDES E OUTRO X WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Ao réu para recolher custas devidas: porte de remessa e retorno - R$ 13,68; Atos de pratica comum - R$ 1,82; 10% CAARJ - R$ 1,55; TJ - R$ 22,23; FENDPERJ - R$ 0,77; FUNPERJ - R$ 0,77; Total - R$ 40,82. \r\n\r\nProc. 2007.055.011202-1 - RODRIGO DA SILVA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) Tendo em vista a concordância da exequente de fls. 23, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 15/17 para seus regulares efeitos, suspendendo o feito até seu cumprimento integral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000398-2 - MICHEL CAVALCANTI ROLIM ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X RAYMUNDO ROLIM ROSA FILHO Despacho:Fls. Intime-se a representante legal do exequente para se manifestar sobre a proposta de fls. 16/17. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.055.012951-3 - CHRISTIANE DA SILVA SANTOS X DAIANE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)), VITORIA THAYANA SANTOS DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de guarda proposta por CRISTIANE DA SILVA SANTOS em face de DAIANE SANTOS DE SOUZA e NONATO LOURINHO REVERT.Às fls. 31, requer a autora a extinção do feito.A parte ré concordou com o pedido de extinção às fls. 31 e 33,v.Manifestação favorável do Ministério Público pela extinção do feito às fls. 34.Relatados. Decido.Ante o teor do requerido às fls. 31, que indica que a autora desiste da ação, bem como a concordância da parte, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.013212-3 - MOISES DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345) Sentença:Transitado em julgado, expeça-se termo.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.C. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.055.003136-9 - EDUARDO STELL (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DE BRITO SANTOS (RJ-072872) Ao autor sobre certidão negativa de fls. 24. \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2002.055.001811-0 - MINISTERIO PUBLICO, A.L.T.B., R.T.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) ENTREVISTA COM A PSICÓLOGA ANDREA EM 01/09/08, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO COMPARECER O SR. NICOLAU JUNTAMENTE COM O MENOR JOÃO VICTOR E A SRA. PATRICIA COM OS MENORES ANA LUÍZA E RAFAEL \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.055.010866-2 - WALLACEMATEUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X ERICTA ALANA GONÇALVES Ao autor sobre data agendada para o exame de DNA: 21/10/2008, às 14:00 h a ser realizado na Policlínica Piquet Carneiro, situada na Avenida Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ e para atualizar seu endereço face à certidão negativa do OJA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.007671-3 - WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X DANYELLE DE ALMEIDA BERNARDES E OUTRO Ao autor para recolher custas devidas: porte de remessa e retorno - R$ 4,56; Atos de pratica comum - R$ 12,77; 10% CAARJ - R$ 1,73; FENDPERJ - R$ 0,86; FUNPERJ - R$ 0,86; Total - R$ 20,78 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.055.011721-3 - HENRIQUE GUILHERME MONGRUEL ARDUINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARÍLIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARDUINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) As partes para comparecerem no setor de psicologia, no Fórum, para entrevista com a Psicóloga Fernanda em 27/08/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.055.002222-8 - ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)), GEOVANE CARNEIRO CAMARGO Ao autor em réplica \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.055.011192-2 - VALESCKA FRANCIS MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público (fls. 25,v).Intime-se a requerente para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, uma vez que tal matéria deverá ser discutida nos autos do divórcio. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.055.000066-8 (2497) - NILCIO FREIRE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.055.003513-2 - MAURICIO PINTO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Decisão:Tragam os requerentes comprovantes de rendimentos (contra cheque) dos últimos três meses, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Traga a segunda requerente comprovante de residência nesta Comarca.Emende-se a inicial para dela constar o endereço da segunda requerente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.055.007577-0 - ZENALVA ANTONIA RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X PEDRO ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Fls. 110 - Indefiro, vez que a certidão não caracteriza ocultação do intimando.Desta forma, desentranhem-se fls. 107 para cumprimento, devendo a autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.055.000319-2 - COSME PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X DELMA DOS SANTOS SILVA) Decisão:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 10/09/2008, às 14:15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP e à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 631344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.058.013299-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EULALIA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). LILIANE MENDES MACHADO MIRANDA (RJ-153337E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.058.000146-0 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA, JULIA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nId: 631351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA CONTRATUAL E C/C INDENIZATORIA C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.000824-8 - SONIA REGINA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Às partes em provas, pelo prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.004041-0 - Inventariante: WANDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)), Interessado: CAIRBAR ALVES DE SOUZA) WANDA ALVES DE SOUZA E OUTROS) X MARIA OLIVEIRA DE SOUZA Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.010340-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A B DE TERESOPOLIS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Despacho:Dê-se ciência às partes da decisão de fls. 186/190. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.008356-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA ELIENE DA SILVA FARIA Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.061.008356-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA ELIENE DA SILVA FARIA Despacho:Fls.68vº: publique-se o despacho de fls.36 no D.O. Decorrido o prazo, e, não havendo manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.001288-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER DE SOUZA BREVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Ao Réu sobre fls. 40vº \r\n\r\nProc. 2008.061.001381-0 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JHONY DE FREITAS TOLTI Ao Autor sobre fls.31/37. \r\n\r\nProc. 2008.061.006721-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ENEAS BARBOSA CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009966-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.003257-9 - Inventariante: CARLOS COELHO LAVIGNE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X CARMEN LINS COELHO De ordem:Digam os interessados sobre Laudo de Avaliação às fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2008.061.005607-9 - DJ 2005 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726)) X RENATO FIGUEIREDO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.008022-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA), MARIO ALVES DE ASSIS), ELSON DE SIQUEIRA CAMPELLO), ANTONIO NONATO DA COSTA Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas:FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,50;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,50; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.003104-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS ALBERTO FONTES E OUTRO \"De Ordem\": Ao Autor para retirar Carta Precatória (Aditamento) à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.061.001915-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL GUBERMAN (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Expeça certidão à(s) fls.133. Antes, porém, recolha-se R$ 9,12 (conta 1102-3, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal. \r\n\r\nProc. 2005.061.001915-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL GUBERMAN (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) \"Fls.131: defiro a penhora sobre o imóvel indicado.Lavre-se o termo de penhora consoante certidão do RGI de fls.09, na forma do § 4º do art.659 do CPC, intimando-se o executado na pessoa de seu advogado para ciência de que por este ato fica constitutído depositário, na forma do §5º do referido artigo. Expeça-se certidão para fins de averbação da penhora. ...\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.061.005361-0 - ANA MARIA BONFIM SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) Decisão:1 - Recebo o recurso adesivo nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intimem-se os apelados para responderem em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nDeclaratória, Reparaçao de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001202-7 - EUNICE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642) De ordem: À parte ré para retirar mandado de Pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.001081-5 (6550/00) - ESPÓLIO DE SAMUEL GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X A. T. F. DE TERESOPOLIS BAR A RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) ...ao autor sobre fls. 289 e 293/298. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.007910-9 - OLIVIO MARTINS RABELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade junte o Embargante cópia da última declaração de rendimentos ou de isento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.007714-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLAUDIO HENRIQUE REIS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:Pela análise das declarações do Imposto de Renda verifica-se que o patrimônio dos Executados não condiz com as condições de miserabilidade por eles invocadas para pleitear a gratuidade. Além dos bens declarados possuem os executados participação no capital social da firma Clenio Contabilidade Empresarial Ltda. Assim sendo, indefiro a Justiça Gratuita. Recolham-se as despesas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007162-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANNA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828) Expeça(m) o(s) ofício(s) à(s) fls.124 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal .ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009505-6 - EDUARDO BASSOON (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X ROBERTO CURI DESPACHO ORDINATÓRIO = ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.061.001385-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X O A GIL EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS ME E OUTRO Decisão:...5. Defiro a penhora on line dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, observando que já efetivei eletronicamente a ordem, conforme \"Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores\" anexo.... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006554-8 (5442/98) - CONDOMINIO A FLOR DO IMBUI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X EDUARDO SERGIO SARTORIO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) \"De Ordem\" - Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000298-5 (5516/99) - JULIO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao i. advogado do autor para informar nos autos o n.º do seu CPF para confecção do ofício requisitório. \r\n\r\nProc. 2001.061.002228-5 (7722/01) - JOSE RICARDO FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Junte o exequente em cinco dias planilha atualizada do débito. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.005454-0 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Fls.270/272: manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.007138-0 - MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ENES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Segue em anexo, em duas laudas, resultado da ordem de bloqueio deferida por este Juízo (fls. 128). Intime-se o exequente para ciência, bem como para prosseguir com a execução indicando bens passíveis de penhora em nome do executado. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.002181-0 - MARCIA NUNES CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EMPORIO PREMIATA MINIMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Segue em anexo, em duas laudas, resultado da ordem de bloqueio deferida por este Juízo (fls. 135). Intime-se o exequente para ciência, bem como para prosseguir com a execução indicando bens passíveis de penhora em nome do executado. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SERGIO REINALDO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Às partes sobre fls. 157. \r\n\r\nProc. 2007.061.001095-8 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X LUIZ ALBERTO VIEIRA PACOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Decisão:....5. Defiro a penhora on line dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, observando que já efetivei eletronicamente a ordem, conforme \"Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores\" anexo.... \r\n\r\nProc. 2007.061.009183-1 - WALTOIR JORGE GALLO CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X GETULIO SILVEIRA DA SILVA Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu.(inicial) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.004181-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X MARA CRISTINA MAIA HIATHS Despacho:Segue em anexo, em duas laudas, resultado da ordem de bloqueio deferida por este Juízo (fls. 107). Intime-se o exequente para ciência, bem como para prosseguir com a execução indicando bens passíveis de penhora em nome da executada. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005901-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X QMK MARK QUALIDADE S.C. LTDA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 31 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.061.004192-8A - MARCOS PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Às partes sobre fls. 48/62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.061.023459-9 (4762/86) - RUDOLF GUIDO GUSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X TERESOPOLIS GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Ao Autor sobre fls.589/590. \r\n\r\nProc. 2005.061.012432-7 - LEONARDO ROCHA DO AMARAL REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MARIA JOSE GONÇALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA XAVIER (RJ-144784) Despacho:Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para responder ao pedido contraposto formulado. \r\n\r\nProc. 2005.061.012432-7 - LEONARDO ROCHA DO AMARAL REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MARIA JOSE GONÇALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA XAVIER (RJ-144784) DESPACHO ORDINATÓRIO = ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO CAUSADO POR ARMA DE FOGO C/C PERDAS E DANOS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAL \r\n\r\nProc. 2005.061.010336-1 - DAYSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...)Tratando-se de omissão genérica, incidem as regras da responsabilidade subjetiva, ausente nos autos prova de dolo ou culpa de agente público e, da mesma forma, o necessário nexo de causalidade a justificar a responsabilidade do Estado no ocorrido, pois sua responsabilidade, na forma da jurisprudência acima transcrita, finda-se no risco administrativo, não do integral, não lhe sendo atribuída à condição de segurador universal.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC.Custas processuais e honorários de advogado pela parte autora, estes ora arbitrados em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), verbas cuja execução deverá observar o disposto pelo art. 12, da lei nº. 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.026947-7 (2881/96) - Inventariante: THEREZINHA DE REZENDE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) BRUNO BERNARDINO CORREIA E OUTROS, Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X AVELINO PINTO CORREIA Despacho:Comprove-se o pagamento do ITD no prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.002862-5 (6834/00) - Inventariante: AMILTON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X GILDA DE SOUZA COSTA E OUTRO De ordem: Ao inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.061.003317-4 - Inventariante: SARITA MERES DE MEDEIROS RAMOS, Interessado: MARIA LUIZA CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X SINEZIO LOPES DE MEDEIROS Despacho:À Inventariante para regularizar a situação do espólio junto à Receita Federal. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.005564-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FRANCISCO JOSE OLIVEIRA FREITAS Ao Autor sobre respostas de oficios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006219-3 - EDIR MARIA CLER MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009159-2 - LEILA CRISTINA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.97: manifeste-se o Município de Teresópolis no prazo de 48h. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C /C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.061.008380-0 - LUZIA DE ANDRADE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Requerente. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 22/10/2008, às 14:00 h.Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público,.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1994.061.016033-5 (1748) - ESPÓLIO DE EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MAURILIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Decisão:(...)Sendo assim, homologo o laudo de fls. 365/370, complementado à fl. 375, para estabelecer o valor das perdas e danos devidos a parte autora em R$ 4.122, 97.Intimem-se, inclusive a parte autora a dar andamento ao feito na forma do parágrafo único do art. 633 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004175-0 - OSWALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nPedido de Restituição, açao de devoluçao de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2002.061.005528-1 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA BRAGA (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:...5. Defiro a penhora on line dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, observando que já efetivei eletronicamente a ordem, conforme \"Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores\" anexo..... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Cobrança, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.061.002868-0 - FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X AMILTON DA SILVA GALLO E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 631316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "631324": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.008720-7 - LIEGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MOSZEK JANKEL FOGEL E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.001073-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DIONISIO MEDEIROS DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.002581-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO FELICIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000546-1 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X HELIO PALHAO ROCHA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para atender informação do avaliador \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.003003-5 - CESAR LUIZ GERMANO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) De Ordem: Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2008.061.005368-6 - MARIA IZABEL DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre fls 45/77 \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2008.061.002825-4 - ALESSANDRA NOGUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BRADESCO AUTO E COMPANHIA DE SEGUROS S/A De Ordem: Ao Autor para atender fls 39 junto ao Juízo Deprecado, informando o cumprimento ao Juízo Deprecante \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.003254-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: À parte autora para fornecer cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009934-5 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.008804-9 - MANOEL LUIZ VEIGA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Réu sobre resposta de ofício \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.540.000923-3 - Inventariante: MARLENE DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) JULIA MARIA DE REZENDE, Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X GESSY LUIZ DE REZENDE O feito foi extinto e tem baixa. Os benefícios da Gratuidade de Justiça deferidos às fls. 10, foram - via de conseqüência - extintos com a sentenca de extinção prolatada em 15/05/08, com trânsito em julgado. Destarte venham as custas para o desarquivamento dos autos, requerido pela herdeira Julia Maria Rezende, conforme abaixo, sendo certo que decorrido o prazo legal sem que as mesmas tenham sido recolhidas estas serão incluídas em Divida Ativa . Campo 11: APCJ, Campo 26: 1111-4, Campo 38: R$ 18,25;Campo 16: AOJ, Campo 29: 1109-8, Campo 42: R$ 1,82;Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 6002.25174-9, Campo 46: R$ 0,91, Campo 21:,FUNDPERJ Campo 34: 5673.00124-3 Campo 47: R$ 0,91, \r\n\r\nProc. 2003.061.003839-0 - Inventariante: MARIA REGINA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCIO JOSÉ FERREIRA COELHO, Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X MARINA PEREIRA COELHO Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.061.008663-4 - Inventariante: SANDRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)), Interessado: QUEZIA DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X THULIO DO AMARAL COUTO De Ordem: Atenda a interessada o requerido pelo MP(trazer aos autos comprovante do trânsito em julgado da sentença) \r\n\r\nProc. 2005.061.001616-6 - Inventariante: FRANCISCA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVANTUIL DOS SANTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interrsado para que manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.001459-9 - LENI CARNEIRO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X URUBATAN CARVALHO DE PAULA Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.008168-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.061.007638-8 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.010127-5 - ZENY MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: À parte autora para fornecer cópias para instruir mandado de citação na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.010139-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA REAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais, quebra de contrato e com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009283-3 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre fls 266/268 \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.061.000410-5 - JOSE PENELUC SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ARISTIDES PEREIRA CAMPOS FILHO E OUTRO), Confrontante: ADEMIR NOGUEIRA), Confrontante: MARGARIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para conhecer do conteúdo do despacho do Juízo Deprecado(instruir a carta precatória na forma das Portarias 09/04,11/05 e 03/08 do Juízo Deprecado. \r\n\r\nId: 631324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "631318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.540.000374-7 - M.H.R.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X E.P.S. Autos desarquivados. À subscritora de fl. 43, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.006810-0 - C.L.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:Vistos.CLAUDIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA E ARI DE ABREU GONÇALVES, ambos qualificados nos autos, pretendem a conversão da Separação Judicial Consensual em Divórcio.Juntam os documentos necessários.Instado a manifestar-se, o MP opinou favoravelmente, às fls. 17 Vº.Breve Relatório.Decido.O pedido merece acolhimento, uma vez que preenchidos estão os requisitos pertinentes. Isto posto, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, mantendo as condições da Separação, o que faço com base no art. 1.580 do Código Civil.Sem custas.Expeça-se o necessário.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.002947-4 (31986) - N.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.D. Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.008860-3 - C.C.R.L.U. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:Venha prova de rendimentos para ser apreciado o pedido de JG.Venha o original de fls. 14. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.061.001331-7 - R.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). ARÃO DOS SANTOS (SC-009760)) X C.B.B. (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Decisão:Dos fundamentos de fato e de direito constantes da r. sentença de fls. , nâo se extrai qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Isto posto, deixo de acolher os embargos de declaração de fls. 159/160 e 169/175. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.008363-9 - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Designo audiência especial para o dia 11/09/08, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.061.009149-1 - S.P.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X M.C.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465) Sentença:Vistos...Homologo o acordo de fls. 49, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. Expeça-se o necessário.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.004550-1 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X A.S.S.S. Despacho:Cumpra-se fls. 13, na íntegra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.000483-1 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X W.G.L. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De ordem: À exequente sobre fls. 78/79. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009787-9 - P.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X A.C.C.C. Despacho:À parte exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.000950-8 - G.A.V. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X W.R.T.V. Sentença:Vistos...HOMOLOGO o acordo de fls. 26, para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. Expeça-se o necessário.Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.061.007177-9 - L.R.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X T.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) À parte autora, sobre certidão negativa de fl. 48v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008589-0 - D.L.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:Fls. 69 - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.009823-0 - A.L.B. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X R.D.C. (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740) J. Redesigno a audiência para o dia 25/09/08, às 15:00 horas. Int. Retire-se de pauta. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.004797-0 - L.F. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.F. E OUTRO) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 631318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "631325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.061.010740-9 - F.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X J.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A maioridade dos autores restou comprovada pela certidão de nascimento, juntada às fls.12 e 13, impondo-se, por conseqüência a exoneração da obrigação alimentar, conforme os fundamentos já esposados nesta decisão.OFICIE-SE, se necessário.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008553-5 - Y.P.S. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X C.T.M.R.S. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 24/09/2008, às 10:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.061.002345-1 - L.T.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.T.D. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.061.003252-6 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). VANESSA CORRÊA GOMES RANGEL (RJ-147484E) Sentença:Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007231-9 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) DE ORDEM: \" CARTA PRECATÓRIA PRONTA PAR SER INSTRUÍDA E RETIRADA.\" \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009892-8 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X P.F.S. Decisão:Foi noticiada nestes autos a existência de Ação de Separação Judicial (proc. nº 2007.061.009679-8) em trâmite perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, tendo como partes as mesmas destes autos. A referida ação foi distribuida em 05/12/2007.A presente Ação Cautelar de Busca e Apreensão foi distribuida posteriormente, em 18/12/2008, e equivocadamente endereçada a uma das varas cíveis desta comarca.Determinada a redistribuição para as varas de familia, não se observou a existência anterior de separação judicial já em tramitação perante a 2ª vara desta comarca e procedeu-se à distribuição desta Busca e Apreensão para esta 1ª Vara de Família.Entende o Juízo haver evidente afronta ao art. 800 do CPC que, de acordo com o critério funcional de competência, determina que compete ao Juízo do processo principal conhecer do processo cautelar.Deste modo, declino da competência para o Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.061.002016-3 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.C.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200) De ordem:\"Aos exequentes para retirar o mandado de pagamento.\" \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, por Morte \r\n\r\nProc. 2004.061.002510-4 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: O.V.X.A.) T.C.A. E OUTROS Decisão:É o relatório, decido:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 31. 2- Inclua-se no polo passivo o réu André.3- A presente demanda está tramitando, a princípio, em face de TAMIRIS, MARLI, ANDRÉIA, ANDRÉ E EDER.4- As rés Tamiris, Marli, Andréia e Eder já foram citados.5- O réu André ainda não foi citado.6- Esclareça-se qual o relacionamento de Marli Silva de Araujo com a autora ou com o falecido Sr. Osvaldo.7- Informe a parte autora o atual endereço do réu André.8- Dê-se vista ao Curador especial conforme já nomeado. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.061.007012-9 - C.M.T. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.L.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Às fls. 334/338 não foi feito qualquer requerimento a este Juízo. Eventual nova demanda deverá vir por ação autônoma.De qualquer forma, dê-se ciência à parte contrária.Após, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.540.003986-5 - S.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Após, a publicação e o cumprimento da decisão exarada no processo em apenso, arquivem-se estes autos juntamente com aqueles. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.004139-8 - E.A.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.003835-1 - ELIZETE DE FATIMA AZEVEDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X SECUNDINO MOREIRA BASTOS Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.008479-7 - D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:A parte autora regularmente intimada permaneceu inerte.Considerando que a parte autora possui advogada constituida nos autos, Dra. Fátima Bastos, intime-se a mesma, por publicação no diário oficial, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.O Ministério Público opinou favoravelmente à extinção da presente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.007280-5 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.061.011333-0 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.M.S. Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003676-3 - L.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). JAYME RAMALHO BRAGA (RJ-159577E)) X M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004220-9 - M.L.N.C.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X L.J.N.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112) Sentença:Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à exeqüente, que ora estendo ao executado. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008551-8 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X F.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762) Decisão:Considerando a justificativa apresentada redesigno a audiência especial para o dia 23/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.006037-8 - T.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) Decisão:Indefiro, no momento, a citação por hora certa. Esta modalidade de citação tem como requisito de admissibilidade a ocultação do réu, o que não ocorre, por ora, nos presentes autos.Cumpra-se fls. 14 no novo endereço fornecido às fls. 32 e de acordo com o novo cálculo de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.061.007630-1 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X F.O.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cálculo atualizado e discriminado do débito. \r\n\r\nProc. 2008.061.000781-0 - F.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460)) X F.R.S.F. Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca (proc. nº 1989.061.025353-9); Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limiotando-a aos processos com final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.009629-2 - T.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760) Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com a devida anuência do órgão ministerial, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.003457-4 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008167-9 - S.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença: Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.008134-1 - V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X A.S.V. Sentença: Pelo exposto, com respaldo nos elementos de convicção já citados, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALEX SCOGNAMIGLIO VIEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, II, do Código Civil, nomeando-se curadora a requerente. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9o., III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Custas finais pela requerente. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002049-8 - DENISE OHLWEILER SAVIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X EUNICE DO AMARAL HASPEROY Decisão:Recebo fls. 27/28 como aditamento.Retifique-se no DRA, excluindo-se do polo ativo o Sr. Sérgio do Amaral Ohlweiler.Defiro a curatela provisória por 180 dias, ante a prova inicial produzida. Expeça-se termo de curatela. Tome-se o compromisso. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 08/10/2008, às 13:30h. Cite-se a interditanda. Intime-se a requerente. Intime-se o MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.000428-2 - A.P.D.F.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X P.C.V. Sentença: Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.061.006296-8 - A.C.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X A.C.B.R.V. Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007845-0 - SUELI DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X EDIVAL FARIA DA CUNHA Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.002403-9 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X E.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Considerando os termos de fls. 81, onde a equipe técnica do Juízo indica a conveniência de uma retomada gradativa do convívio paterno, diante do vínculo afetivo demonstrado entre os menores e seu genitor no referido relatório técnico e, principalmente, considerando a emotividade que permeia a data festiva que se aproxima (dia dos pais), DEFIRO a visitação paterna exclusivamente no dia dos pais (domingo), dia 10/08/2008, no horário de 10:00 às 16: 00 horas. Entretanto, considerando os graves fatos narrados nos presentes autos e com base no poder geral de cautela, a referida visitação deverá ser exercida mediante a presença da tia materna dos menores que, segundo informação de fls. 118, estaria com os mesmos durante a ausência temporária da autora.Quanto a regulamentação definitiva e regular, aguarde-se a audiência já designada para data próxima. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.002132-6 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X G.C.S. Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 15/16 para que surta seus efeitos legais, reconhecendo a união estável do casal, pelo período de junho de 2001 até março de 2008, quando se dissolveu, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRedução de Alimentos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.009944-1 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)), J.P.R.P. Despacho: Defiro o pedido de adiamento devendo o autor juntar o atestado no prazo de 5 dias sob pena de extinção do feito. Designo nova data para audiência para o dia 30/09/08 às 14:30 horas ficando neste ato intimada a parte ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.000139-0 - ALEX DE MELLO VERGAÇAS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X FAIER DOS SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a idade do menor e a necessidade de uma maior convivência entre pai e filho, reconsidero em parte a decisão de fls. 38/39 para determinar nova forma de convivência podendo o autor pegar o filho, quinzenalmente, às 09:00 de sábado e devolvendo-o às 19:00 horas do domingo, o que faço com base no art. 273 do CPC. Designo audiência especial com o Juízo para o dia 23/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.061.007388-0 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) R. sentença de fls. 17 - Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de óbito de V L S DE A, para que passe a constar que a mesma possuía três filhos maiores e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Sem custas ante a gratuidade já deferida. Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação. Após, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.000030-0 - A.L.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOUREIRO FILHO (ES-007725), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Aos autores para se manifestarem expressamente sobre a petição de fls. 613/614. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.010079-9 - M.A.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X M.A.A.C.B. Decisão:Conforme noticiado na certidão de fls. 183, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço.O art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006 estabelece que:\"Art. 238......Parágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo enredeço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\"O Ministério Público já opinou pela extinção do presente feito.Entretanto, considerando que o autor possui advogado constituido nos autos e procurando evitar qualquer alegação de nulidade, intime-se o advogado, por publicação no diário oficial, para que informe o novo endereço do autor ou dê andamento regular ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção nos termos do art. 267 III do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.003658-6 - P.O.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.008732-5 - A.E.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 01/10/2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.008276-8 - M.J.T.A.V. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X P.S.X.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E) Sentença: Manifestação ministerial favorável à homologação do acordo à fl.158/159, opinando pela desnecessidade de ratificação pessoal pelas partes. O zeloso parquet resumiu em seu parecer as cláusulas que integram o presente processo, quais sejam:A guarda da filha menor do casal, Mayana Tatagiba Veiga, continuará com a autora, sendo certo que o direito de visitação da infante será fixado em demanda autônoma, se necessário.O réu obriga-se ao pagamento de pensão alimentícia no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional.O réu abdica de eventuais bens adquiridos no curso da união.A autora voltará a usar o seu nome de solteira.Não haverá pensionamento enter os ex-cônjuges. É o relatório. Decido. O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pela Lei n.º 6515/77. Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para decretar a separação judicial do casal, nos termos do parecer ministerial de fls.158/159, que passam a fazer p \r\n\r\nProc. 2006.061.000488-9 - J.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). EDUARDO FERES AUA FILHO (RJ-145753E)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Às partes sobre o pronunciamento da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.061.009261-6 - F.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X R.C.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar a separação judicial das partes, com a manutenção do nome de casada da parte ré. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nId: 631325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.004975-6 - JOSÉ VINÍCIUS FERREIRA FÉO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X RODOLFO LEITE DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.061.003397-3 - PAPELARIA MONTREAL DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X ENEIDA CRISTINE SILVA CUNHA audiencia de conciliação designada para o dia 30/10/2008 ás 10:00 hopras \r\n\r\nProc. 2008.831.000568-8 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X RODOLFO JAYME AGUIAR DE SOUZA Despacho:Designe-se nova data para a realização de AC. Renove-se a diligência de citação, na forma do art. 172 §2º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000568-8 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X RODOLFO JAYME AGUIAR DE SOUZA Fica designado o dia 03.novembro.2008, às 10:00horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000658-9 - HILDA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMÃO (RJ-030098)) X RODRIGO FERREIRA VIEIRA Despacho:Certifique o Cartório acerca do retorno do Mandado. Caso negativo, designe-se nova data para a realização de AC. Renove-se a diligência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000658-9 - HILDA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMÃO (RJ-030098)) X RODRIGO FERREIRA VIEIRA Fica designado o dia 03.novembro.2008, às 10:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.061.002269-0 - MARCOS ANDRE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X CLARO - BPC/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) Decisão:1) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 2) Ao recorrido, para contra-razões; 3) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagenes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.002585-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.001455-7 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.005721-0 - THIRZA CHRISTIANE ASCH (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006786-0 - ANGELA DA SILVA SOUZA X METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.007189-9 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.007315-0 - ANTÔNIO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA, Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte ré, informe a parte autora se recebeu a primeira via do certificado, e a data em que recebeu, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.831.008534-5 - (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.000288-0 - JULIA MARIA MANSOUR MARONES (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175), Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 124/125 - Nada a prover, considerando que já há sentença nos autos. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001789-5 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.001956-9 - FABIANA CANTO GRANGEIRO X TELERJ CELULAR S. A. ( VIVO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754) Despacho:1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002660-4 - MARIA DA PENHA DE AZEVEDO PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Designe-se nova data para a realização de AC. Cite-se no endereço fornecido à fl.44. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002660-4 - MARIA DA PENHA DE AZEVEDO PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Fica designado o dia 03.novembro.2008, às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002773-6 - ADRIANA MOREIRA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A G F BRASIL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003686-5 - SD DE TERESOPOLIS COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME (REPTE: HELISSANDNEY VIEIRA DE MATTOS) (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.004257-9 - DARCI RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X DÍLSON MENDES CORREA E OUTROS Decisão:Decreto a revelia do 1º réu. Tendo em vista que os demais não foram citados pessoalmente, designe-se nova data para a realização de AC. Citem-se o 2º e 3º réus, por OJA. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.004257-9 - DARCI RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X DÍLSON MENDES CORREA E OUTROS Fica designado o dia 03.novembro.2008, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005350-4 - NILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X TERENET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA Ao exeqüente sobre fls. 89/93. \r\n\r\nProc. 2007.831.006404-6 - MARISA DOS SANTOS VELLOSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X JOANA KONIG MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Despacho:Diante da justificativa apresentada pela 1ª ré, designe-se nova data para a realização de AC. Intimem-se, devendo a Sra. Joana Moreira ser advertida que não será mais tolerada sua ausência em audiência, caso em que será decretada sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.831.006404-6 - MARISA DOS SANTOS VELLOSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X JOANA KONIG MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Fica designado o dia 03.novembro. 2008, às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006494-0 - SANDRA REGINA DE MEDEIROS NOGUEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré a implementar o cumprimento da Sentença, fornecendo à autora o refaturamento determinado, sob pena de fixação de astreinte. Intime-se por DO. \r\n\r\nProc. 2007.831.007376-0 - LONDON GIFTS COSMETICOS E PRESENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170), Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.061.001880-7 - VERA LUCIA PINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002005-0 - ANTONIO CARVALHO TOSTE (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X ANTONIO CARLOS MAIA DE OLIVEIRA audiencia de conciliação designada para o dia 30/10/2008 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.002112-0 - MARIA ISABEL NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2) Intime-se a segunda ré (Uol), para cumprir o acordo firmado, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2008.061.002490-0 - ROBERTO SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1. Fls. 67/82 - Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. 2. Fls. 83/105 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias.3. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.003617-2 - MANOEL DOMINGOS DO NASCIMENTO LOURENÇO X IMPORTADORA 80 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. audeincia de conciliação designada para o dia 30/10/2008 ás 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.003969-0 - VIVIANE SARNO BRAZIELLAS DECARLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VÁRZEA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) audiencia de conciliação redesignada para o dia 30/10/2008 às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.003970-7 - VIVIANE CORREIA SOUZA MAÇULO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Certifique o Cartório acerca do retorno do AR. Caso negativo, designe-se nova data para a realização de AC. Cite-se por OJA. Intime-se.2. Baixem os autos ao Cartório para a juntada da petição, conforme aviso no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.003970-7 - VIVIANE CORREIA SOUZA MAÇULO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica designado o dia 03.novembro.2008, às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.004041-2 - CARLOS ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X MOTUDO-MOTOS E OUTRO audiencia de conciliação designada para o dia 30/10/2008 às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.004283-4 - FERNANDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X SUZUKI - (RENAULT) ORIGINAL MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004283-4 - FERNANDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X SUZUKI - (RENAULT) ORIGINAL MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Fica designado o dia 03.novembro.2008, às 10:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.004864-2 - ANA CLAUDIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) audiencia de conciliação designada para o dia 30/10/2008 às 16;20 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.005768-0 - BRUNO VOLOCH X BANCO BANKPAR S/A (AMERICAN EXPRESS) audiencia de conciliação designada para o dia 30/10/2008 às 14:20 \r\n\r\nProc. 2008.061.009097-0 - SONIA DE SOUZA CAVALIER (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que o réu se absteha de efetuar novas cobranças referentes ao seguro \"Perda e Roubo Multip\", sob pena de devolução em dobro por cada cobrança indevida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009120-1 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA DELL OLIO (RJ-104733)) X BANCO CÉDULA S/A Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, em decorrência dos fatos narrados na inicial. Visando dar maior efetividade a presente medida, oficie-se ao SERASA comunicando a decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000319-9 - ELIANE DE OLIVEIRA X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1) Despachei com a cópia dos embargos opostos, eis que os originais ainda não haviam chegado ao cartório; 2) Com a vinda da peça original, promova-se a substituição; 3) Certifique o cartório a tempestividade dos mesmos; 4) Sem prejuízo, para que não haja qualquer antinomia nos autos, esclareça a parte Embargante qual acordo irá prevalecer, porquanto àquele de fl. 96/97, o qual não engloba a 2ª Ré, é diverso da cópia acostada aos embargos; 5) Após as providências supra, conclusos para decisão dos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.831.000478-7 - SEBASTIÃO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X CREDICARD CITI Despacho:Designe-se nova data para a realização de AC. Cite-se no endereço fornecido à fl. 37. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000478-7 - SEBASTIÃO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X CREDICARD CITI Fica designado o dia 03.novembro.2008, às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000607-3 - VALDETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X SERRA E MAR HOTEIS TURISMO E OUTRO audiencia de conciliação designada para o dia 30/10/2008 às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.831.000670-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, se houver poderes para tanto; 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.831.000762-9 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). EDUARDDO MUXFELDT BAZZANELA (RS-062274), Dr(a). PABLO DE QUEIROZ BAZILIO (RJ-160658E) Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.831.002401-2 - J. VICENTE ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) O CARIMBOM DE TERESÓPOLIS CARIMBOS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.91/93. \r\n\r\nProc. 2007.831.003128-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (RJ-156451E) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.004468-0 - COURO MANIA TERESÓPOLIS ARTEFATOS DE COURO LTDA ME ( REPTE: UBIRATÂ ANTÔNIO MORAIS ) (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832)) X SILVIA REGINA CAMACHO GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte autora para desentranhar os documentos originais, em 05 dias, Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006673-5 - ABILIO SOARES DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LUIZ ANTONIO SEVERINO Ao exeqüente sobre fls. 13/15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.006802-5 - ISABEL MARIA AFONSO SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO SANCHES MARINHO (RJ-108400)) X OSMAR TAVARES DOS SANTOS Ao exeqüente sobre fls. 83/86. \r\n\r\nProc. 2007.831.003269-0 - ERON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente a diferença apontada pela parte autora, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005644-0 - JOAQUIM AIRES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JORGE ANTONIO VIEIRA ARAGÃO E OUTRO audiencia de conciliaçao designada para o dia 30/10/2008 às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.831.001140-8 - JOÃO BATISTA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X ARNOLDO MACHADO HAUTZ Despacho:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designe-se nova AC; Cite-se, por OJA; Intime-se; 3) Venha o instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2008.831.001140-8 - JOÃO BATISTA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X ARNOLDO MACHADO HAUTZ Fica designado o dia 03.novembro.2008, às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.831.000820-0 - ROSILENE PEIXOTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) SIDNEI LOPES DE CASTRO, Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (RJ-150855), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Decisão:Indefiro o pedido de penhora de qualquer automóvel da empresa do executado, devendo ser ressaltado que a pessoa jurídica não faz parte da relação processual. Poderia se cogitar a hipótese de penhora dos lucros auferidos pelo executado na qualidade de sócio de empresa mencionada. No entanto, tal providência necessitaria de perícia contábil para análise de livros caixas e declaração de imposto de renda da parte ré, providência esta incompatível com o rito célere da lei 9099/95. Por esse motivo, indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 631321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Cristina Barbosa Prudente Buccino\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, ART. 21DO DEC.-LEI3688/41N/F DOART.69 DO COD. PENAL , NF DO ART. 71 DO cp, TODOS C/C ART. 61, II... \r\n\r\nProc. 2008.061.009104-3 - ROGÉRIO GERALDO DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) RECEBO A DENÚNCIA. DEFIRO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 28/08/2008, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E REQUISITE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nId: 631323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.005822-8 - ANDERSON GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:HOMOLOGO CALCULOS DE FLS. 160/161. AO AUTOR SOBRE FLS. 172, BEM COMO PARA REQUERER NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.063.006182-3 - EDVALDO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) CERTIFICO que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR A APRESENTAR CÓPIA DE FLS 161 PARA CITAÇÃO DO INSS. \r\n\r\nProc. 2003.063.008702-2 - LUIZ ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.063.004179-6 - MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre os cálculos efetuados pelo 8º Contador Judicial. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2005.063.002772-8 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR A APRESENTAR CÓPIA DE FLS 144 PARA CITAÇÃO DO INSS. \r\n\r\nAcidentária, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.008802-3 - GERALDO AFONSO FONTAINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Defiro a realização da perícia eis que relevante para determinação da incapacidade do autor.2 - Nomeio Perito o Dr. Rubens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecidos deste cartório;3 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos.4 - Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos.5 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administratrivo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003893-7 - ALEX SANDRO ALVES DE ASSIS, GILBERTO LEAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:EM PROVAS JSUTIFICADAMENTE. APÓS AO M.P. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança de taxa de diária de veículo apreendido em depósito particular; Reparação de Danos, morais e materiais com anteicipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005056-0 - FRANCISCO CARLOS DE ASSIS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), RETO SERVICOS DE GUARDA DE VEICULO LTDA), DETRAN RJ Despacho:EM PROVAS JSUTIFICADAMENTE. APÓS AO M.P. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.003516-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAURO DE OLIVEIRA GERONYMO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)), RENATO TEIXEIRA DE AZEVEDO, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854)), WAGNER DA CUNHA SIQUEIRA, Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:... Diante do exposto, na form ado artigo 408 do CPP, PRONUNCIO os acusados WAGNER DA CUNHA SIQUEIRA, RENATO TEIXEIRA DE AZEVEDO E MAURO DE OLIVEIRA GERONYMO, na penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, o primeiro acusado, nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 29, ambos do Código Penal, o segundo acusado, e art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 29, com a causa de aumento do art. 62, I, todos do Código Penal, o terceiro acusado, para que sejam submetidos a julgamento perante o E. Tribunal do Júri. Recomendem-se os acusados na prisão onde se encontram uma vez que em meu entendimento continuam presentes os motivos ensejadores de suas custódias cautelares. Faço observar que a decisão de minha lavra, de fls. 693, indica que o homicídio imputado aos acusados abalou a ordem pública, uma vez que gravíssimo e, ainda, que diversas testemunhas serão ouvidas em plenário, ou seja, a custódia cautelar de todos é importante para o restante da instrução criminal. Po \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o acusado Elianderson E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., o acusado Juarez \r\n\r\nProc. 2007.063.005466-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JUAREZ MOREIRA DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950), Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)), ELIANDERSON LUIZ BARBOSA, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:ÀS DEFESAS SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nCobrança, indevida E Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006484-5 - SONIA MARIA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) certifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em consonância com a portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia relacionada. \r\n\r\nProc. 2007.063.006485-7 - NAIR EUGENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia relacionada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004232-1 - ESPÓLIO DE ADIR PINTO CARNEIRO X Inventariante: ROZALINA AGLIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.063.004425-1 - ESPOLIO DE EDSON DA CAMARA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em consonância com a portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia relacionada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004835-9 - RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em consonância com a portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia relacionada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005610-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:(...)Entendo desnecessário o depoimento pessoal do réu, sendo o laudo pericial acostado aos autos conclusivo para o deslinde do feito, uma vez que é claro ao afirmar que a autarquia não realiza qualquer espécie de tratamento de esgoto. Inexiste assim, utilidade na produção de outras provas, motivo pelo qual indefiro as provas requeridas pelo autor.(...) Posto isso, defiro o requerimento de fl. 165. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.063.000078-0 - CELSO COUTINHO BARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 INTIMO os patronos do autor a se manifestar nos autos acerca da certidão (fl. 119) de INTEMPESTIVIDADE da CONTESTAÇÃO apresentada pelo réu. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006613-1 - WALDONIR JOSÉ DA COSTA, GERALDO BARBOSA, DIRLEI CAIAFA, JOSÉ ROBERTO ANTUNES, JOÃO LUIZ GIÁCOMO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007955-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SAIOL, SEBASTIÃO DA SILVA, JOSÉ PEREIRA DA SILVA, GESSI DE SOUZA PEREIRA, MÁRCIO LUIZ PIAZZI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em consonância com a portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia relacionada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007910-1 - REGINA ROSA PEREIRA, NILDA NAZARETH DOS SANTOS, ESPÓLIO DE JOSÉ SEVERINO DE SOUZA, ESPÓLIO DE DEVANIR DA SILVA, ESPÓLIO DE DAIR DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:EM PROVAS JSUTIFICADAMENTE. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.063.007972-1 - ANTONIA DE OLIVEIRA, ANTÔNIO ARLINDO ALVES DA SILVA, ESPÓLIO DE JOÃO CABRAL, ESPÓLIO DE RUBEN DEGANI, ESPÓLIO DE ALENCAR JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:EM PROVAS JSUTIFICADAMENTE. APÓS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007952-6 - JOSIEL DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:EM PROVAS JSUTIFICADAMENTE. APÓS AO M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.003041-9 - SANTA FE ENERGETICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X VICENTE MACHADO DA FONSECA Decisão:Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.003631-0 - RALEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ES TADO (TJ-000007) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.063.003705-2 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO ROSALINA IGNEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, ACOLHO, PARCIALMENTE, EMBARGOS e fixo o valor da execução em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Tendo em vista que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. As custas deverão ser rateadas entre as partes, sendo que o Embargante é isento, na forma da Lei 3350/99 e o embargado é beneficiário da gratuidade de justiça, pelo que suspendo a condenação, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, faça-se às diligências legais. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 17 de março de 2008. ELEN DE FREITAS BARBOSA. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.063.003705-2 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO ROSALINA IGNEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO M.P. ( FICA INTIMADO O EMBARGANTE) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.009601-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Por tais fundamentos, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das 10 primeiras Varas da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos. Deixo de condenar a parte vencida no pagamento das custas processuais diante da isenção prevista da Lei Estadual 3350/99. Intimem-se. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhe-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.063.009603-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por tais fundamentos, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das 10 primeiras Varas da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos. Deixo de condenar a parte vencida no pagamento das custas processuais diante da isenção prevista da Lei Estadual 3350/99. Intimem-se. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhe-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.063.009613-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Por tais fundamentos, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das 10 primeiras Varas da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos. Deixo de condenar a parte vencida no pagamento das custas processuais diante da isenção prevista da Lei Estadual 3350/99. Intimem-se. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhe-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.063.006910-3 - ERCÍLIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que nesta procedo a intimação da parte autora para que apresente as cópias necessárias a expedição do precatório judicial. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2005.063.007301-5 - MARIA DE LOURDES CURSINO DA CRUZ, CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.009063-3 - MARIA DO CARMO PINTO DE OLIVEIRA, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2002.063.002325-0 - PEDRO MARCIO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da Portaria nº. 01/2006 DOU CIÊNCIA as partes do teor do Ofício GABPRES/DIPRE nº. 2008/2738-P, de 09/05/08 informando que em data de 30/04/08 o Município de Três Rios depositou a disposição da Presidência do TJERJ a importância de R$ 9.542,69 (nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos) para liquidação do precatório Judicial nº. 2005.97010-1, sendo que os respectivos mandados de pagamento foram devidamente expedidos e encaminhados ao Banco do Brasil. O referido é verdade. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação de Repetição de Indébito, com pedido de Tutela Antecipada) \r\n\r\nProc. 2003.063.000755-5 - GOL SOLUCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-109749), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da Portaria nº. 01/2006 DOU CIÊNCIA as partes do teor do ofício GABPRES/DIPRE nº. 2008/2845-P, de 13/05/08 informando que em data de 24/04/08 o Município de Três Rios depositou a disposição da Presidência do TJERJ a importância de R$ 77.208,24 (setenta e sete mil, duzentos e oito reais e vinte e quatro centavos) para liquidação do precatório Judicial nº. 2005.98019-0. Esclarecendo, ainda, o referido ofício que foram expedidos competentes mandados de pagamento e encaminhados ao Banco do Brasil. O referido é verdade. \r\n\r\nExecução de Título Judicial C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.063.003635-5 - ANTONIO PINTO MOREIRA, SERGIO LUIS ANK PIRES, LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) FICAM AS PARTES INTIMADAS DO DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO, DEVENDO O EXEQUENTE CUMPRIR A PARTE FINAL : \" TENDO EM VISTA FLS. 128/135, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 125, FICANDO SEM EFEITO O OFÍCIO DE FLS. 126. VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO\". \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.063.005904-5A - EDNALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027), Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X JUSTICA PUBLICA Fica o Sr. Advogado e Curador, intimado da designação de Exame de Sanidade Mental, designado para o dia 15/08/2008 às 09:00 horas, a ser realizado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, sito à Rua Frei Caneca, nº 401, Fundos, Estácio, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.006071-2 - JAQUELINE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Decisão:(...)Entendo desnecessária a produção de outras provas, sendo o laudo pericial acostado aos autos conclusivo para o deslinde do feito, uma vez que é claro ao afirmar que a autarquia não realiza qualquer espécie de tratamento de esgoto. (...) Posto isso, defiro o requerimento de fl. 45v.Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.063.007052-3 - CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.063.000783-9 - OSVALDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.006951-8 - JOSIMERE SIMAS ESPÍRITO SANTO AUAD (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:CUMPRA-SE O V. ÀCORDÃO. AO AUTOR SOBRE FLS. 110 E SEGUINTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.063.006301-6 - ANTONIO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:DEFIRO J.G. AO AUTOR PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2008.063.006493-8 - SEBASTIÃO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA ANALISE DO PEDIDOD DE GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.014945-9 - SERGIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL. 89 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.063.007051-1 - ANTONIO CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Entendo desnecessária a produção de outras provas além das já constantes dos autos, sendo a matéria exclusivamente de direito, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pela parte ré. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.006010-4 - CLÁUDIO HENRIQUE MENDES RIBEIRO, DILMA MARIA DE CARVALHO, JOSÉLIA DA SILVEIRA FERNANDES, JOSETE TEREZINHA DA SILVA, LÚCIA HELENA CORRÊA DOS SANTOS, MARCO AURÉLIO PORTELA TORNO, MARIA JOSÉ SUDARIA DE AZEVEDO, MARÍLIA KOPKE MUNIZ, SOLONI LUÍZA PEREIRA, TAÍS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Os autores pleitearam a produção de prova testemunhal, bem como depoimento pessoal do réu. O Ministério Público opinou pelo indeferimento da prova requerida. Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer. O Juiz é o destinatário das provas e cabe a ele indeferir as provas inúteis ou desnecessárias, consoante o disposto no art. 130 da Lei Adjetiva Civil. Os autores pleiteiam o recebimento de direitos trabalhistas em decorrência de demissão já decidida por Sentença, não havendo utilidade na oitiva de testemunhas, nem mesmo no depoimento do réu, para o deslinde do feito. Entendo desnecessária a produção de outras provas além das já constantes dos autos, sendo a matéria exclusivamente de direito, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pela parte autora.Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005482-7 - JOSÉ FABRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS AO M.P \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.007452-4 - OLGA AMIM MOR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR A APRESENTAR CÓPIA DE FLS 149/150 PARA CITAÇÃO DO MUNICIPIO. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, de auxilio acidente c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000153-9 - REINALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005184-0 - JOVENTINO MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em consonância com a portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia relacionada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005194-2 - REINALDO DE JESUS CERQUEIRA MEYER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em consonância com a portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia relacionada. \r\n\r\nProc. 2007.063.006645-3 - CARLINDA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em consonância com a portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia relacionada. \r\n\r\nProc. 2007.063.007811-0 - SIMONE MORTEIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:EM PROVAS JSUTIFICADAMENTE. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.063.010362-0 - JOAQUIM LUIZ BRUM (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:EM PROVAS JSUTIFICADAMENTE. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.063.010888-5 - ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 INTIMO patronos dos autores a se manifestar nos autos acerca da certidão (fl. 94) de INTEMPESTIVIDADE da CONTESTAÇÃO apresentada pelo réu. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.063.003102-7 - CAROLINA DA CONCEIÇAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:EM PROVAS JSUTIFICADAMENTE. APÓS AO M.P. \r\n\r\nRestituição de Indébito, pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004771-9 - GERALDA AMORIM NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.063.006871-8 - HAROLDO MAIA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:CUMPRA-SE O V. ÁCORDÃO. OFICIE-SE AO INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nId: 631330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.835.000180-0 - ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ANTÔNIO DA SILVA BARROS E OUTRO Despacho:Defiro. Oficie-se o Detran. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.001579-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA X ANDERSON OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Já que a VIVO não cumpriu o despacho, determino a exclusão do nome de Carlos Roberto do serviço de proteção ao crédito. Oficie-se determinando a exclusão do nome. Ao autor, para apresentação do valor da dívida, para fins de intimação do réu Anderson para pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.063.003243-3 - ANA MARIA GOMES DOS ANJOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A/ TNL PCS S/A- OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Aguarde-se a audiência designada para o dia 28 deste mês (fls. 17). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.835.002069-6 - RODRIGO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X EZEQUIEL SANTOS PORTUGAL Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002464-1 - MAGIA E FIOS CONFECÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X FUN TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:À exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.835.003114-1 - GISELE RODRIGUES MESSA E VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MESSA E MACIEL (RJ-128217)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.835.003352-6 - MARCELO MAIA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X AMERICANAS. COM S. A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259) Despacho:Fls. 102: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.835.003651-5 - LUCIA HELENA GONCALVES DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) DENTISTA POPULAR, REPRES. P/ JOAO ADONAI Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.835.000493-0 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003393-0 - VINICIUS RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X DACOM FORMATURAS E EVENTOS LTDA Despacho:Por não existir qualquer contradição na sentença, REJEITO os embargos de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.835.003470-3 - JOSE RICARDO DOS SANTOS CARIUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 55: Indefiro o pedido. A verba sucumbencial imposta pela Turma Recursal observou o art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P. \r\n\r\nProc. 2007.835.003508-2 - MOISES FELIX MACIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.835.002429-8 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563), Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 21 em virtude do teor da sentença de fls. 15. P. \r\n\r\nProc. 2006.835.002660-1 - MAURITI PAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) BV FINANCEIRA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) Despacho:Aguarde-se o Ofício do BB. \r\n\r\nId: 631334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "631333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.835.002862-0 - SÉRGIO BOVARETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) LEOFLIPER LAN HAUSE E LANCHONETE LTDA ME E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line. Segue minuta de protocolamento de bloqueio de valores. Com relação ao segundo pedido, comprove o exequente que a 1ª executada possui cotas do capital social da empresa Vicamy. \r\n\r\nProc. 2006.835.002155-0 - NA CARA DO GOL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X PALOMA DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.001784-5 - HILDA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.002517-9 - CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X ALDAIR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.835.002656-1 - LUIZA HELENA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVOLI LOPES (SP-143370), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA RESPONDER, QUERENDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002690-1 - EDILMAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Despacho:recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para responder, querendo. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossa homenagens. Em 28/07/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.835.000099-4 (37542000) - CINIRA CONSUELO RODRIGUES X LASTRO OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ STRINA NETO (SP-105369) DESIGNADO O DIA 04/09/2008 , ÀS 14:00H , PARA PRIMEIRA PRAÇA E O DIA 18/09/2008 , ÀS 14:00H PARA A SEGUNDA PRAÇA.; \r\n\r\nProc. 2004.835.003339-0 - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.835.002064-7 - MARLENE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se em execução para pagamento dos honorários advocatícios. Intime-se, ainda, para pagamento das custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2006.835.002675-3 - CLÁUDIO LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) OUROCARD, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 67, defiro a gratuidade da justiça ao autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.002850-6 - VANESSA DE MENDONÇA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X PLUB - COMÉRCIO ELETRÔNICO DE INFORMÁTICA LTDA EPP E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 79vº, pois a intimação da sentença não serviu para dar ciência aos réus da sentença, pois os réus não têm advogado constituído nos autos, de nada servindo a publicação em relação a eles. Aguarde-se a devolução dos AR's referentes as intimações dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.835.002935-3 - EDILAMAR COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X PAULO CÉSAR DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.835.003128-1 - JOAO EDUARDO NUNES NOVELINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o depósito de fls. 35. Indefiro o pedido de sobrestamento formulado pelo autor, pois o presente feito já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.835.003989-9 - LUCIO FLAVIO PORTO MAGELA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a ré motorola sobre o bloqueio e transferência de valores. \r\n\r\nProc. 2007.835.002383-3 - RENATO PEREIRA DA SILVA X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SANCHES MARQUES VASCONCELOS (SP-235269), Dr(a). DIRCEU FREITAS FOLHO (SP-073548) Decisão:Mantenho a decisão que não recebeu o recurso da 2ª ré, eis que em sede de Juizados Especiais não se admite a complementação de custas. Remetam-se os autos a Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.002576-3 - MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o banco-réu para se manifestar sobre o calculo de fls. 86/87, bem como para pagamento das custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2007.835.002739-5 - SHEILA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença no prazo de quinze dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Quanto a condenação pecuniária intime-se como requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.835.002750-4 - SINARA NASARIO GOMES X ITAUCARD- BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) . \r\n\r\nProc. 2007.835.002957-4 - MARIA ECLEA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:A autora sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.835.003433-8 - VANDA MARIA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A- OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA RESPONDER, QUERENDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.835.003446-6 - WILMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não há multa a ser executada, eis que o acordo de fls. 28 fixou prazo de vinte dias úteis para cancelamento do débito, prazo este que expirou em 28/02. Como as cartas de cobrança foram emitidas em 14 e 15 de fevereiro, não houve infração ao termo de acordo. O acordo também menciona o cancelamento do débito até aquela data, ou seja, 25/01/08, sendo que a conta anexada às fls. 58/59 é referente ao período de 25/01 a 24/02. \r\n\r\nProc. 2007.835.003784-4 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339)) X BRADESCO CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:A autora sobre fls. 75 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.063.001814-0 - GRAZIELE BARROSO MARTINS SILVA RIBEIRO X VIVO S/A Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.063.003629-3 - CARLOS ALBERTO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 30, eis que somente a parte autora é que tem o poder de incluir ou excluir alguém do polo passivo. Ao autor sobre fls. 30 \r\n\r\nProc. 2008.063.003676-1 - CLÁUDIA MARIA GASTALDELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls. 34/35 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.063.004475-7 - VAGNER DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Esclareça o autor como pode ter sido convocado pelo requerido para troca do computador em 16/07 se o requerido somente foi intimado em 24/07. Traga, ainda, prova da existência do computador na cidade de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2008.063.005295-0 - PATRÍCIA MARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO BMG S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta de AC. Ao autor sobre fls. 20verso. \r\n\r\nProc. 2008.063.006258-9 - LUCIA AUGUSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). MARIA TEREZA COUTO MAGRANI (RJ-142212)) X UNICARD - UNIBANCO Despacho:Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo-se valor a causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.835.000317-7 - ABÍLIO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). CHRISTINE DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-113629), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910)) RAFAEL DOS SANTOS CORRÊA E OUTROS DESIGNADO O DIA 04/09/2008 , ÀS 14:15H PARA A PRIMEIRA PRAÇA E O DIA 18/09/2008 , ÀS 14:15H, PARA A SEGUNDA PRAÇA.; \r\n\r\nProc. 2007.835.002534-9 - A F. M. . DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) MARIA ANGELA DE ASSIS PAULA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.002724-3 - ELAINE MARIA GOMES LOURENÇO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X OTÁVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.063.006056-8 - CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-080167)) X PLATAFORMA RIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Despacho:Recebo a emenda da inicial. Cite-se em execução, atendendo-se o requerido às fls. 06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.835.001970-0 - ROSANGELA MARIA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) C . L. CALÇADOS, Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965) AO EXECUTADO PARA QUE RETIRE A GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.835.003322-8 - FABIO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 110 \r\n\r\nProc. 2007.835.002406-0 - ROBERTA CINTIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:A prestação jurisdicional, referente à presente lide, já foi obtida, mediante sentença de fls. 40/41, confirmada às fls.87, com trânsito em julgado certificado às fls.875 vº. Não há, portanto, como se homologar o acordo de fls.89/90, uma vez que implicaria na obtenção de dois títulos judiciais distintos, em um mesmo processo de conhecimento, referentes ao mesmo pedido. Portanto, indefiro a homologação pleiteada às fls.89/90.Considerando o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002763-2 - MIRIAM LÚCIA AMBROZIO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA RESPONDER, QUERENDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002764-4 - FABIANA BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a parte autora não apresentou os documentos solicitados para análise do pedido de gratuidade de justiça, indefiro o pedido e julgo deserto o recurso por ela interposto. Certifique o cartório se a parte autora apresentou contra-razões ao recurso do réu, bem como se foi intimada para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.835.002842-9 - ANNAMIM GRIPP (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.003557-4 - SUZANA BAPTISTA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para responder, querendo. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.003887-3 - CARMEN LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X CASTOR MINAS RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA TORRES (RJ-101706), Dr(a). FABIOLA GONÇALVES DE OLIVEIRA TORRES (MG-087532) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.063.001886-2 - WALTER JOSÉ CORTÁCIO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ITAIPAVA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847) Decisão:Considerando as informações constantes da declaração de imposto de renda do autor, contando inclusive a quantia de R$ 1.065,46 em aplicações, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.063.001973-8 - WALTER JOSÉ CORTÁCIO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.063.003665-7 - NEI DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Tendo em vista os documentos apresentados às fls. 48/51 determino a substituição do segundo réu pela empresa UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, mantendo no polo passivo o 1º réu. Anote-se no DRA. Designo AIJ para o dia 01_/09/2008 às 13:40 horas. Intimem-se as partes. Defiro publicações como requerido às fls. 31. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.835.002928-8 - GERALDO SOUSA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em ambos os efeitos, eis que há risco de dano irreparável. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos a Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.002942-2 - PATRÍCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X CRAVO DE OURO CALÇADOS (BIBA CALÇADOS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Defiro a gratuidade da justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.835.002889-2 - IZABEL CHRISTINA DE CARVALHO MARTINS CABRAL X BELA VISTA HOTÉIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nId: 631333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória, de Ato de Demissão c/c Reintegração no Cargo \r\n\r\nProc. 2008.064.001173-6 - MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). EDUARDO DE PAIVA CORVINO FURTADO (RJ-150756E)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor, na forma do art. 327 do CPC. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.064.000289-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FABIANO FERNANDES PIMENTA), SANDRA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) À Defesa dos acusados para apresentar alegações finais, por memoriais, pelo prazo sucessivo de 05 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.064.000051-5 (2672/99) - PEDREIRA SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFÁ (RJ-083986), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-086963)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Expeça-se nova guia como requerido à fl. 158. Prazo para pagamento: 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, SOB PENA DE SEQUESTRO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000969-7 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos à execução, para estabelecer como valor exeqüendo aquele constante dos cálculos às fls. 525/533 dos autos principais excluindo-se no entanto os valores devidos a título de abono permanência que foram incluídos após a data em que o embargado obteve sua aposentadoria por tempo de serviço. Condeno a embargada no pagamento de 50 % (cinquenta por cento) das custas processuais , devendo ser observado o art. 12 da lei 1060/50, tendo em vista a sucumbência recíproca, deixando de condernar o embargante em virtude de isençao legal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, juntando fotocópia nos autos principais, prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2008.064.004101-7 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X EVALDO DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.064.004120-0 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X VIRGÍNIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.064.000050-2 (061/93) - NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2004.064.001900-3 - BENEDITO DE MELO VALE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA-RJ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Indefiro o requerido à fl. 178, eis que não houve trânsito em julgado da decisão proferida nos embargos, a qual, ademais, sujeita-se a reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2004.064.002254-3 - VIRGÍNIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001239-7 (4087/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ANTONIO BENTO RODRIGUES Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 704 - I do CPC JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. PRI. Após o trânsito em jukgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001260-9 (3980/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ARLINDO FELIX DE NOLI NOGUEIRA Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 704 - I do CPC JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciárias e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em jukgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001479-5 (4888) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X SEBASTIANA CORTEZ DOS SANTOS Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 704 - I do CPC JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciárias e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em jukgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001492-8 (4777/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LUCIOLA GONZAGA DOS SANTOS Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 704 - I do CPC JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciárias e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em jukgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001503-9 (3999/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X ADRIANA APARECIDA PEREIRA DE PAULA Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 704 - I do CPC JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa PRI. Após o trânsito em jukgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001572-6 (4315/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X WALDEMAR FERNANDES Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 704 - I do CPC JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciárias e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em jukgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001576-3 (4341/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X IRANY MELO DE OLIVEIRA Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 704 - I do CPC JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. PRI. Após o trânsito em jukgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001578-7 (4578) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X JOSE GERALDO DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 704 - I do CPC JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. PRI. Após o trânsito em jukgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002527-8 (5988/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE DA SILVEIRA MENEZES Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 704 - I do CPC JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. PRI. Após o trânsito em jukgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004072-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X FRANCISCO JOSE GUIDA GONÇALVES Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 704 - I do CPC JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciárias e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em jukgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001818-1 (4037) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO SERGIO BORGES Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 704 - I do CPC JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciárias e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em jukgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001853-3 (4364/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE CARDOSO DE PAIVA Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 704 - I do CPC JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. PRI. Após o trânsito em jukgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.002399-1 (4232/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COFLUHAB Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 704 - I do CPC JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. PRI. Após o trânsito em jukgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.064.000142-8 (2740/99) - ILDEBRANDO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X MINICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Intimação a parte ré para retirar guias de depósito já pronta do Cartório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.001784-0 - MARIA ESTELA REZENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Diga o Impetrante \r\n\r\nProc. 2008.064.003232-6 - SANDRA CRISTINA CARREIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Republicação de Sentença: ...Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA devendo o Município fornecer gratuitamente, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: ZOLADEX de 3,6 mg (por uso contínuo de 6 meses), na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS. O(s) aludido(s) medicamento(s) deverá(ão) ficar a disposição do(a) impetrante que o(s) retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex-lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJERJ, em reexame necessário, nos termos do art. 12, § único da lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.004255-1 - IGUIMAR ZERBATO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Por todo exposto, entendo que a situação do(a) impetrante é de extrema gravidade, tendo em vista a patologia apresentada, estando inclusive corrento risco de vida, motivo pelo qual CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e DETERMINO QUE O IMPETRADO FORNEÇA GRATUITAMENTE AO (À) IMPETRANTE, NO PRAZO DE 15 DIAS , A CIRURGIA ENDARTERECTOMIA DE CARÓTIDA ESQUERDA , prazo que reputo suficiente para que o impetrado providencie a realização da cirurgia e do pré-operatório, sob pena de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações (art. 7º I da Lei 1533/51) Cite-se o Município de Valença, na pessoa de seu representante legal. Intime-se da presente decisão através do oficial de justiça de plantão, tendo em vista a urgência do caso, expedindo-se um mandado para intimação da decisão e outro para notificação do impetrado e citação do Município. Defere-se JG. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.064.000244-1 (1224/97) - JOSE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Intimação ao autor para fornecer cópias necessárias a instrução do Precatório Judicial conforme Ato Normativo nº 01/2002. \r\n\r\nProc. 1999.064.000572-0 (2742/99) - GERALDO MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao autor. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.064.000881-6 - SÉRGIO PAULO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (RJ-161436E)) X ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671), Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Intimação às partes sobre nova data da audiência 25/09/2008, às 13 horas e 30 minutos. \r\n\r\nId: 631336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.064.000498-8 (3704/96) - MATHEUS ARBEX MONTENEGRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DAHBAR ARBEX (RJ-144345)) X JORGE DA ROCHA GOMES Fica a parte requerente intimada acerca do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.064.002328-8 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718)) X L.L.M. \"À PARTE AUTORA, PARA CIÊNCIA DE FL. 42, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002500-9 - RAMARQUE JÚNIOR DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X RAMARQUE MOISES BORGES Fica a parte autora intimada acerca do teor da certidão de fl. 45 (carta precatória citatória negativa). \r\n\r\nProc. 2007.064.003786-3 - MAÍRA HERINGER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURILO FERNANDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS CYRINO (ES-011240) Sentença:\" ... HOMOLOGO o acordo de fls. 1.511/1.516, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Junte-se cópia do acordo aos autos da execução de alimentos. Custas e honorários pro rata, sendo na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50 em relação à autora. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.064.002563-2 - GABRIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X DMUTHIER DE OLIVEIRA MONTEIRO DA LUZ \"AO REQUERENTE, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 28 vº, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.002609-0 - DIEGO DE SOUZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:\"...pelo MM. Dr. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 27/08/08, às 15h15min. Intimados os presentes, intime-se o réu e seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.003978-3 - JOÃO GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X AUGUSTO SOUZA OLIVEIRA Decisão:\"1- Cumpra o autor o disposto no artigo 2º da Lei nº 5.478/68 (parte final). 2- Esclareça o autor sua pretensão quanto aos alimentos sobre os ganhos líquidos do réu, em caso de trabalho com vínculo empregatício.\" \r\n\r\nAnulatória, de cláusula de partilha decorrente de separação judicial C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.002551-4 - CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ADRIANA NOGUEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.064.000189-5 - RAFAEL VARGAS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X JULIANA DA COSTA NEVES Sentença:\" ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Condeno a parte ré a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.064.003681-2 - LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X ANABELA PARRINI FARKATT Decisão:\"O requerido no item \"c\" de fl. 04 foi deferido nos autos do processo nº 1134-3/06, em apenso. Aguarde-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.064.000543-7A - VICTOR HUGO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) BRUNO NOGUEIRA TEIXEIRA, Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660) Decisão:\"Vistos, etc. Diante do disposto na Súmula nº 277 do STJ, julgo improcedente a impugnação. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.064.002815-6A - LARISSA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HEIDER DA SILVA Decisão:\"Por se tratar de mandado de penhora e avaliação, não poderá ser cumprido na residência dos pais do executado. Quanto ao pedido de expedição de nova precatória, a ser cumprida na forma do art. 172, § 2º do CPC, defiro.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000511-2 - MARCUS VINICIUS DINIZ DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Despacho:\"Manifeste-se o patrono do executado sobre o pedido de suspensão de fl. 55.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003827-2 - DOUGLAS GUIMARÃES PINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO TORRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Decisão:Defiro o pedido de parcelamento de fl. 21, suspendendo o curso da execução até o integral cumprimento da obrigação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.003926-4 - HILDA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMIÃO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181) Decisão:J. Defiro o adiamento para o dia 18/09/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.000165-2 - TAMARA SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Despacho:\"Antes de decidir sobre a argüição de nulidade de fl. 40, até para evitar nulidade, manifestem-se sobre a argüição exeqüente e MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.002870-0 - ALESSANDRA ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X ALESSANDRO DE MELO \"À EXEQUENTE, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 16, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nExtinção de Condomínio; Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.064.003758-9 - ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X JOSÉ LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Decisão:\"...Declaro saneado o feito. Trata-se de ação de partilha de bens, conforme decisão de fls. 30/68, restando controvertido apenas o período em que ocorreu a construção da acessão mencionada pelas partes. Isto posto, defiro a produção de prova oral e documental superveniente, a qual versará unicamente sobre o ponto controvertido fixado acima. Designo AIJ para o dia 02/10/08, às 16:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.064.002811-6 - ALTAMIRO LUIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X ANA PAULA MATOS DA SILVA), JOÃO PEDRO MATOS DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.064.002319-2A - VINICIUS GOMES DE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X GUSTAVO DOS SANTOS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Fica a parte impugnada intimar a se manifestar no prazo de cinco dias na forma da Portaria 03/2002, inciso XXXI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001169-2 - GUILHERME ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LEONIDAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Designo AIJ para o dia 02/10/08, às 15:45 horas. A prova a ser produzida em audiência versará unicamente sobre o valor dos alimentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000921-3 - PATRÍCIA REGINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X ADAIR DOS PASSOS LIMA Decisão:\"Às partes para especificarem as provas que desejam produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.002377-5 - VITOR LAGOA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PAULO MARCIANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Decisão:\"Ante o descumprimento da decisão de fl. 21, indefiro o pedido de gratuidade de justiça do réu. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.003054-8 - LUCAS CAMPELO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FABIANO ABRUZZINI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA (RJ-120571) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.064.000242-1 - ADRIANA DE FARIA SINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOYSIO CELIO ISIMBARDO PEIXOTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) 'CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.064.002536-8 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUAN CARDOSO VAZ BARBOSA Decisão:\"Especifique o réu as provas que pretende produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001844-5 - CAROLINA ROCHA NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X PAULO GUILHERME CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Decisão:\"Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento...voltem ao MP, para que se pronuncie sobre o pedido de TA constante de fl. 88.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.000993-2 - SUELI APARECIDA MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X BRUNO MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:\"Cumpra-se o lúcido acórdão, com baixa e arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.064.003671-8 - ELIZETE APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO RICARDO TEIXEIRA), MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA (MG-073937) Decisão:\" ... Isto posto, diante do acordo formal entre as partes, defiro o pedido de tutela antecipada, sendo a visitação nos dias e horários constantes da promoção de fl. 35 verso. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro Civil C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.002479-9 - MARCOS FURTADO DE MENDONÇA OEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)), CAMILA APARECIDA DE PAULA DIAS OEHLER \"DESIGNADO EXAME DE D.N.A. PARA O DIA 12/11/0/, ÀS 15:00 HS, NO FÓRUM DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.001778-3 - ADELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho:\"Ante os termos da certidão retro, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002503-2 - SÉRGIO DE SOUZA VAZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO VAZ DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:\"1- Redesigno a ACIJ para o dia 01/10/08, às 15:45 horas. 2- Restabeleço os alimentos provisórios anteriormente fixados. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.004055-4 - JOSÉ FERNANDO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARIA FERNANDA DE SOUZA ALMEIDA MACHADO Decisão:\"Designo ACIJ para o dia 02/10/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.064.004046-3 - HENIE DA CONSOLAÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO AMORIM (RJ-147604)) X ESPÓLIO DE IVAN DO NASCIMENTO MEDEIROS Decisão:\"Emende-se a inicial, em dez dias, quanto ao pólo passivo (herdeiros, não espólio). Comprove a autora sua alegada hipossuficiência, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de G.J. Indefiro o pedido de distribuição por dependência, por absoluta falta de amparo legal, por ser o outro processo da competência do juízo da 1ª Vara.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.064.001677-1 - ANA LUIZA LASNOR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELE LAMEIRA CONCEICAO (RJ-145844)) X JOSÉ ANTONIO GOMES DE PAULA (FALECIDO) E OUTROS A autora para ciência da Certidão Negativa do Oficial de Justiça, de fls. 51v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.003436-7 - GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) MAURILIO FERREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) As partes para ciência do Acordão de fls. 238/241. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.003941-0 - LUIZ ANTÔNIO COSTA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807) Sentença:\" ... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e emendas de fls. 21 e 25, ratificado na fl. 33, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. ...\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000531-7 (7436) - S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X C.O.N.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Processo extinto. Não há o que decidir.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.064.003006-6 - ELAINE LIMA GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X ANTONIO CARLOS SILVA SOUZA Decisão:\"Anote-se o endereço de fl. 47 no sistema. Redesigno a audiência prévia para o dia 09/10/08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000251-6 - MARIA ANGELA SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Decisão:\"Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nId: 631335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.065.000285-1 (11.425) - JOSE SILVIO LEITE JACOME (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306), Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 3,65-APCJ, mais CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.065.001035-7 - MARILENE OLIVEIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X JOSELIO JOSE DA COSTA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002541-7 - MARIA LUCIA MEXIAS SIMON (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X Falecido: MARIA HELENA REIS Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação de fls. 02/03, com o aditamente de fl. 66, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIA HELENA REIS, atribuindo à herdeira o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas e os tributos devidos, expeça-se carta de adjudicação ou mandado de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.002351-4 - Inventariante: EDITH DE SOUZA DOS SANTOS EDITH DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS, Cessionário: LEONARDO DUTRA PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X ALFREDO DE SOUZA À inventariante para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.000134-6 - BANCO FINANSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO COUTO ALDERETE Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.065.002448-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.065.000410-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X HELENA APARECIDA NATIVIDADE BARBOZA Ao autor para encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.065.002035-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE RODRIGUES FIGUEIRA TAVARES Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.065.001694-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE NASCIMENTO MENDES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente.À fls. 23/24 as partes ofereceram petição comunicando a celebração de acordo.É o relatório. Passo a decidir.As partes celebraram acordo à fl. 23/24, não havendo, até esta data, notícia de oferecimento de petição em sentido contrário no sistema informatizado deste Tribunal.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas na forma do art. 26, § 2o, do CPC, devendo cada parte arcar com o ônus de seu advogado.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.065.000337-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANTONIO SALVADOR SANTOS OLIVEIRA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000295-0 - NEUZA CRISTINA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X ROBERTO JOSE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) O leilão foi redesignado para os dias 02/09/2008 e 23/09/2008, ambos às 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.065.000305-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X CABRINI CONFECÇÕES LTDA. - SUM. DE COBRANÇA Foram designados os dias 30/09/2008 e 21/10/2008, ambos às 15:00 horas para a realização da praça. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002090-0 - ANA CAROLINA CAPUTE DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais com base na tabela Fipe e do \"kit gás\" do veículo, esta no montante de R$ 2.000,00, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação.Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação.Fica a ré cientificada dos termos do art. 475-J do CPC. Não obstante, expeça-se a guia requerida à fl. 176.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.001667-2 - VANESSA MOITINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.065.000170-3 - CRISTIANO ALBANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954)) X DANIELE MACHADO DAMASIO DE ALMEIDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.065.000204-0 (14490) - ESPOLIO DE THOMAZIA ANDRE BAPTISTA, Inventariante: NORMA ANDRE BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X ADILSON F. MIRRA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002996-4 - PAULO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X HP INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA. Ao autor para providenciar cópias para instruir o Mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.065.000545-8 (15876) - MARIA CONSUELO MARTINEZ ALVAREZ SEGURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X DERCIO MAURICIO DE BARROS AZEVEDO Ao autor para encaminhar Carta Precatória. (tirar xerox para instruir e recolher as respectivas custas) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.065.002089-8 - RICARDO ROBERTO REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X MARILÚ DIAS NEVES Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.065.000033-5 (9685) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X UNIAO CARVALHEIRA COMERCIO EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.065.000220-8 (6727) - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X NILDA BORGES SERODIO E OUTROS Decisão:Diante do documento de fl. 286, protocolei ordem de desbloqueio na data de hoje. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.065.000679-7 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS-CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X BIANCA IVANOV Despacho:Defiro o sobretamento do feito pelo prazo de 90 dias.Findo o prazo, diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000559-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CESTA BOA DE FORTALEZA LTDA E OUTRO Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.065.002920-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X WEDSON RODRIGUES DE ARAUJO Decisão:Junte-se aos autos a petição da Defensoria Pública.Considerando o contracheque juntado com a petição, demonstrando que a conta penhorada é utilizada para recebimento de salários, protocolei nesta dada ordem de desbloqueio.Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.065.000288-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DANUBIA DE CARVALHO E OUTRO Ao exequente para encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.065.000712-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MAYSSAA MOHAMAD SALMAN E OUTRO Considerando o teor das certidões de fls. 47 e 74, protocolei, nesta data, ordem de arresto \"on line\".Confirmada a ordem, intimem-se os executados.Não confirmada ou parcialmente confirmada, diga a exeqüente. (penhora on line confirmada parcialmente no valor de R$ 0,63) \r\n\r\nProc. 2007.065.000339-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X CARLOS ALEXANDRE VIEIRA Ao exequente para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.065.000939-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X THAISE HERINGER SILVA E OUTROS Ao autor para encaminhar ofício ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 3,65-APCJ, mais CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.065.000940-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X THAISE HERINGER SILVA Ao exequente para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.065.001347-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X JUSSARA CRISTIANE ANTUNES SANTOS À exequente para encaminhar Carta Precatória. (tirar xerox e recolher as respectivas custas) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.065.000294-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VASSOURAS COR CLÍNICA DO CORAÇÃO S/C LTDA E OUTROS Despacho:Dispenso a conclusão.Defiro fls. 131, 132 e 140. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.065.000262-5 (15618) - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARVALHEIRA CONSTRUÇAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Ao exequente sobre certidão de fl. 133. (recolher as custas referentes à intimação da penhora no valor de R$ 12,78, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.065.001615-5 - NEUZA REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)), MANOELLA PEREIRA NEVES Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/10/08 às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se, devendo ser observado o endereço fornecido às fls. 33 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.065.000083-8 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Certifique o Cartório acerca do andamento do agravo de instrumento interposto.Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.000825-0 - FRANCISCO GABRIEL DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MALHA REGIONAL SUDESTE (MRS) (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Considerando que a ré, por duas vezes intimada a juntar o original ou cópia autenticada de sua procuração (fls. 169 e 171) para regularizar sua representação processual, quedou-se inerte, decreto sua revelia.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual, declaro saneado o feito.Diante dos efeitos da revelia, fixo como ponto controvertido unicamente o total de despesas de fisioterapia suportado pelo autor, pelo que defiro apenas a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada pelas partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.065.001225-7 - LYGIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao autor. (contestação) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.065.002048-5 - NICIA MARIA DE VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA COSTA (RJ-050686)) X FLAVIA DE VASCONCELLOS BARBOSA Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 10/09/08, às 14:00 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.065.002103-9 - ELIZABETH DA SILVA DIAS MANDARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X ALICE DA SILVA DIAS MANDARO Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 10/09/08, às 14:15 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.065.000479-6 (14.251) - Inventariante: MARIA LUIZA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO PACHECO (SP-175255)) X Falecido: JADIR DIAS DA FONSECA À inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.065.000938-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X EDISON PEDRO DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação monitória.À fls. 32/33 as partes ofereceram petição comunicando a celebração de acordo.É o relatório. Passo a decidir.As partes celebraram acordo à fls. 32/33.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas na forma do art. 26, § 2o, do CPC, devendo cada parte arcar com o ônus de seu advogado.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000945-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DANIEL MARTINS GOMES Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.065.000733-0 - CLÁUDIO ROBERTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X ANTÔNIO AUGUSTO PINTO Ao autor sobre fls. 39/49. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.065.002473-5 - ANTONIO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ROBERTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113) Despacho:Fls. 52: Defiro conforme requerido. Apense-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.065.001683-5 - THIAGO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X MARIA EUGENIA ESPERANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido \"d\", na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, na forma do art. 269, inciso I, do mesmo diploma, dando como boas as contas prestadas à fl. 182, declarando o saldo de R$ 750,00 em favor do requerente, pelo que condeno a requerida ao pagamento deste saldo, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, ressalvada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Fica a ré intimada do teor do art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000722-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREUSA BATISTA DE ASSIS Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.065.001479-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH JORDAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 35/36, julgando extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas e honorários na forma acordada, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à requerida.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.065.001492-4 - PAULA LODI VENTURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:Indefiro fl. 121, eis que há dois Advogados constituídos na procuração. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.065.000561-7 - OTHERES DE ANDRADE EMMERICK (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar a retificação do registro de óbito de LUIZ CARLOS EMMERICK para que conste que o mesmo era separado judicialmente de Geni Viegas Emmerick, que voltou a usar o nome de solteira, Geni Viegas, bem como que o de cujus deixou uma filha, Iara Viegas Emmerick.Custas pelo requerente.P. R. I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de retificação ao Cartório de Registro Civil competente. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.001322-3 - ANTONIO VICENTE NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Não há prova inequívoca da alegação de forma a permitir a antecipação dos efeitos da tutela no que se refere à suspensão de pagamentos e fluência dos juros, pelo que indefiro o requerimento neste particular. Todavia, a jurisprudência vem entendendo pela impossibilidade de negativação do nome do consumidor quando há discussão judicial do débito, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela neste sentido, determinando a exclusão do nome do demandante dos cadastros de inadimplentes pela dívida descrita na inicial. Oficie-se ao SPC e ao SERASA. Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de acordo e especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.065.001069-4 - OSVALDO LOPES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, pelo que declaro o restabelecimento da sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados os direitos de terceiros, conforme art. 1.577, parágrafo único do Código Civil.Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação ao Registro Civil, dê-se baixa e arquivem-se. Dada a hipossuficiência econômica dos requerentes, averbe-se e expeça-se nova via da certidão de casamento gratuitamente.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 1992.065.000135-5 (7163) - IZIZ MARIA ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.065.001901-8 - OLYMPIO RODRIGUES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X ESPOLIO DE PEDRO CAMILO) Ao autor para providenciar cópias para instruir mandado e ofícios. \r\n\r\nId: 631360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.852.001320-4 - SANDRA LISBOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334), Dr(a). ANDRÉA SAYÃO DE PAULA LEITE (RJ-085335)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para tomar ciência do depósito judicial de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2004.852.001456-9 - ELIZETE DIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). MARCELLA DE SÁ MANSUR (RJ- 136566E)) VIVO - TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) DESPACHO: Chamo o feito a ordem. ... Visando evitar a perpetuação da demanda e o enriquecimento sem causa, verifico que para delimitar a extensão da multa diária é necessário alguns esclarecimentos, portanto: 1 - Oficie-se ao SPC e SERASA para que informe as datas corretas de inclusão e exclusão do nome da reclamante de seus cadastros referente à linha (24) 9969-5182, e aos débitos contestados no valores de R$ 2.572,01, vencido em 27/09/04, e R$ 1.200,00, vencido em 20/09/04, referentes à antiga Telerj Celular, atual Vivo S.A.; remetendo-se cópia da notificação de fls. 129, para parâmetro da averiguação. 2 - Oficie-se à empresa Vivo para que informe se a reclamante possui mais de uma linha telefônica, a data da adesão e o número. Diante disso, reconsidero os despachos de fls. 151, 152 e 153, até que venham as respostas dos ofícios e seja proferida a decisão nos autos em apenso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.852.001389-0 - KÁTIA NORONHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Protocolei ordem de desbloqueio nesta data, conforme espelho em anexo. Cumpra-se despacho de fls 205. \r\n\r\nProc. 2007.852.001521-0 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O autor deixou de comparecer à audiência de conciliação apesar de regularmente intimado para o ato e sequer se justificou. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o autor em custas. Intime-se as partes do teor do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000396-7 - RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X B.C.P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Tendo em vista os termos do artigo 22 da Lei 8.078/90 que dispõe que as concessionárias de serviços públicos não podem suspender o fornecimento de serviços considerados essenciais, devendo prestá-los de forma adequada, eficiente, segura e contínua e sendo o serviço de telefonia caracterizado como serviço essencial, conforme definido na Portaria nº 03 de 19 de março de 1999 da Secretaria de Direito Econômico - Ministério da Justiça (água, energia elétrica e telefonia), entendo que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora que autorizam a concessão da medida. Assim, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada para determinar que a empresa reclamada restabeleça totalmente o serviço telefônico da linha (24) 9252-6568 no prazo máximo de 48 horas, a partir da intimação, enquanto perdurar a demanda e referente à cobranças que se discute nos autos. Intime-se para cumprimento. Defiro a expedição de guia, conforme requerido às fls. 55. AIJ designada para o dia 13/11/2008, às 14:30h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.852.000084-9 (31532001) - NORIVAL GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084) Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para tomar ciência da devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.852.001337-7 - CARLOS EIJIRO TASHIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). DAVID SILVA GONCALVES (RJ-149136)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), BANCO HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para comparecer a esta secretaria para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.852.001598-2 - JOSÉ LUIZ FERES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para comparecer a esta secretaria para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 631369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Izabel Marques de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.078.001912-4 - B.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E)) X C.F.B.M. Decisão:Antes de tudo, esclareça-se se o réu possui ou não vínculo empregatício, bem como sua atual renda, se for o caso.Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.078.001641-0 - L.S.S. X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384) Decisão:DECISÃO: DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cumpra a requerente, no prazo de dez dias, a cota do Ministério Público de fl. 26 verso, para o que já está desde já intimada na pessoa de sua advogada. Junte-se a FAC a CAC da requerente. Cumpridas todas as diligências, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.078.001709-7 - S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X L.C.R.C. Decisão:Defiro J.G.Esclareça a autora sua pretensão, no prazo de cinco dias, tendo em vista que trata-se de notificação para cumprimento de sentença homologatória, cujo descumprimento enseja execução de sentença nos próprios autos (principais). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.078.001493-0 - E.F.C. X A.R.L.C. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Venham os documentos necessários à apreciação do pedido de gratuidade justiça. \r\n\r\nId: 631204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.875.001134-2 - DALIVA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X CETELEM BRASIL/SP (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Autos recebidos do Conselho Recursal em 28/07/2008, com trânsito em julgado do acórdão em 15/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.005.000486-9 - JULIANE JERONIMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X OK CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Audiência de conciliação designada para 25/11/2008, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.875.000233-1 - AMÉLIA APARECIDA CORDOVA X COMPRAFACIL. COM (SOC. COM. IMP. HERMES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Audiência de Conciliação designada para 18/11/2008, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2008.875.000238-0 - ELIZÂNGELA MENDONÇA MACHADO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de conciliação designada para 18/11/2008, às 11:45h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.005.000487-0 - NIELZA MARIA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) Audiência de Conciliação designada para 25/11/2008, às 10:15h. \r\n\r\nId: 631157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Cristini Vieira de Castro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.877.000831-2 - HELOÍSA MARCIA BARBOSA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883), Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Certifico que a Audiência de Instução e Julgamento foi remarcada para o dia 18/08/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.877.000592-0 - AILTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463) Certifico que a Audiência de Instução e Julgamento foi remarcada para o dia 18/08/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.877.000761-7 - SILVANIL TEODÓZIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X CEDAE Certifico que a Audiência de Instução e Julgamento foi remarcada para o dia 18/08/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.877.000762-9 - ASSISTÊNCIA N. S. CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463) Certifico que a Audiência de Instução e Julgamento foi remarcada para o dia 18/08/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 631131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.015.000581-1 - CARLOS DANTH SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X LANDERSON CLAYTON NEVES NUNES Despacho:Indefiro fl. 13, uma vez que não há previsão legal para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.015.000725-0 - ALTAIR ELIZEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X GABRIEL ECARD BRUNO RODRIGUES Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o Réu, apesar de devidamente citado e intimado (fl. 13v), não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há para ser trilhado que não seja o da aplicação do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Com relação à condenação, esta deve ser fixada no valor indicado na inicial, uma vez que, em virtude da revelia, não houve impugnação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar GABRIEL ECARD BRUNO RODRIGUES ao pagamento da quantia de R$ 1.295,57 (um mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, sendo esta a partir da sentença. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.015.000727-3 - LUDSON SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X MOACYR JOSÉ TEIXEIRA JÚNIOR Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o Autor, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há a ser trilhado, a não ser o da extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o Autor ao pagamento das custas. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.015.000813-7 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORFF-ME CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X SILVANA ANQUIETA PEREIRA DIETRICH Despacho:Fl. 18 - Indefiro. Tal diligência compete à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.849.000037-6 - HENRIQUE MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Manifestem-se as partes acerca das cópias dos depoimentos juntados aos autos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.849.000851-8 - DENTAL PLAN SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X CLARO CELULARES S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.849.000003-0 - CARLOS AURELIO SOARES DA FONSECA X ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)), NITEROI EXCLUSIVE SERVICE, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)), SAMSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Despacho:Diante da certidão de fl. 61, esclareça a SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA sobre o petitório de fl. 59. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.849.000593-8 - JORGE ABRAHIM SABB FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)), MARIA HELENA BARD DE CARVALHO) X RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO- VULGO MIMI (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:1) Manifeste-se a parte Exeqüente com relação à possibilidade de composição da lide; 2) Em caso positivo, designe-se AC; 3) Em caso negativo, proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.849.000559-0 - OZIMAR FÉLIX FERREIRA ME (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125), Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712)) X ADÃO CARLOS DA COSTA Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000587-6 - ATHAYDE JOSÉ TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CANTAGALO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.849.000285-4 - GEOVANI CÁSSIO STAEL FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X VITELCOM BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.015.000463-6 - RAFAELA PALMA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.015.000693-1 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se fl. 48. \r\n\r\nProc. 2008.015.000937-3 - ALICE DE FREITAS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ALICE DE FREITAS GAMA em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA e, por consequência, CONDENO o Réu a pagar à Autora a importância de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais) a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais de 1%, a partir da citação, bem como correção monetária, sendo esta a partir desta data. Condeno a Ré, ainda, a restituir à Autora a quantia de R$ 314,82. A importância deverá ser corrigida com os juros legais de 1%, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data dos efetivos descontos. Determino, ainda, que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.849.000049-2 - GILMAR LEITE IUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Fica intimado o Réu em execução, para cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.849.000067-4 - HÉLIO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica intimada a Ré em execução, para cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.849.000099-6 - ALEXANDRE GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o Autor, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há a ser trilhado, a não ser o da extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Diante da justificativa apresentada, sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 631132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.084.000699-2 - SANDRO ROSA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.878.000788-2 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X EDITORA \"A TARDE\" S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729) Certifico e dou fé que a AIJ de 27/08/08 às 10:20 horas, foi retirada de pauta, conforme Decisão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.084.000698-0 - RENATA CAVALCANTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nId: 631217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.843.001162-8 - ANDERSON RODRIGUES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X COOPERLITORAL) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 631133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) JULIANA DE SOUZA GUIMARÃES E OUTROS Despacho:1- Esclareça o reclamante seu pedido de nova citação em relação ao reclamado Adilson Luiz, tendo em vista a sentença de fls. 33, que homologou a desistência da ação em relação ao mesmo. 2- Sem prejuízo, venha aos autos o novo endereço do terceiro réu, conforme requerido às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.848.001305-0 - ELIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X ALCEU MARQUES BENTO À parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.848.001227-6 - LUIZ GONZAGA PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC, para condenar a parte ré em obrigação de fazer consistente em providenciar a exclusão do nome da autora de qualquer órgão de proteção ao crédito em razão da dívida em tela no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de imposição de multa diária que fixo em R$ 50,00(cem reais), autorizada pelo inciso V, artigo 52, da Lei 9.099/95. Condeno a parte ré, aina, a pagar a autora à quantia de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) a título de indenização pelo dano moral infligido.Isento as custas e honorários na forma da Lei... \r\n\r\nProc. 2008.019.000761-2 - ERICK RIBEIRO DOS SANTOS X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada de fls. 10, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16)... Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.848.000039-2 - HENRIQUE CEZAR LEITE (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERV. MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA-UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Designo o dia 02/12/2008, às 15:20 h, para realização de audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.848.000092-7 - (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.848.000097-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) À parte REQUERENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.019.001071-4 - ROSSANY DE PAIVA LESSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARRUDA FARINHA (RJ-149552), Dr(a). PATRICIA GONÇALVES DE LIMA TOLEDO (RJ-150939), Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X WISE PHOTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:Designo o dia 09/12/2008, às 15:00 h, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.019.000629-2 - ALEXANDRA PEIXOTO TOLEDO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada e da certidão de fls. 20 verso, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16)...Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.000673-2 - JORGE LEMOS PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimada a parte para completar o valor depositado (planilha do autor:R$ 740,10) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.848.001003-6 - LEONARDO JOSÉ CRESPI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ALTA CONEXÃO INTERNET BANDA LARGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.019.000414-3 - ALEX DE SOUZA SILVA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de ressarcimento por danos morais e CONDENO o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.019.001622-4 - JOÃO BAPTISTA PINTO OLIVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X BRASIL TELECON S/A Audiência de conciliação designada para o dia 02/09/2008, ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.019.001651-0 - IRENE LADEIRA BONAFÉ (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de conciliação designada para o dia 09/09/2008, ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.848.000043-4 - JULIANO DE JESUS FARIA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de ressarcimento por danos morais e CONDENO a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente decisão.2)DECLARO RESCINDIDO o contrato nº 2017079717, referente à linha telefônica nº (22) 9846-0524, celebrado entre as partes, bem como inexistente qualquer débito dele decorrente.3)CONSOLIDO os efeitos da decisão que antecipou parcialmente a tutela jurisdiciona.l \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.848.000027-4 - (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) À parte requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.019.001321-1 - MAGNO JÚLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X BANCO ITAÚ S.A ADMINISTRADOR DE ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Decisão:INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela por não haver nos autos prova inequívoca da veroosimelhança das alegações da parte autora, consubstanciada apenas nos documentos que instruem a inicial, sendo certo, aina, que a concessão do provimento antecipado poderá ser irreverssível diante da prematuridade do feito. \r\n\r\nReparação de Danos, por inadimplemento de contrato de seguro \r\n\r\nProc. 2008.019.001626-1 - ÂNGELA MARIA CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700)) X GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Audiência de conciliação designada para o dia 09/09/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 631135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.862.000690-5 - GUIOMAR SONIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X CÉLIA MARTINS RODRIGUES PENNA Despacho:À parte autora para que esclareça se deseja adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.862.001033-7 - ELON DA PAIXÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X LUCIANE ESCOSSIA DE CARVALHO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2008, às 11:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.862.000360-6 - ELOISA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X JAIRO SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Rejeito os embargos, vez que intempestivos, conforme certificado às fls.85. Cumpra-se fls. 82. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.862.000065-3 (35432001) - VALTAIR CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) TELEMAR, Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Despacho:Cumpra-se fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.862.001243-3 - AMEDIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Despacho:Intime-se a parte ré a devolver a guia de depósito devidamente autenticada, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.862.000349-5 - MARILENE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) TELEMAR, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Sentença:\"... Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação...\" \r\n\r\nProc. 2006.862.000632-0 - MOYSÉS MAIA VELTRI X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001401-8 - MARIA IZABEL ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.862.000590-1 - ROSSANA PANELLI GRAELL X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.001280-2 - INGRID MAIA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949), Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.862.001473-2 - ILMA PAPERA CANTALEJO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade.À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001483-5 - JOELSON BAPTISTA RANGEL DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.073.001001-0 - SONIA MARIA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X JEFERSON DE OLIVEIRA MADEIRA E OUTRO Sentença:Vistos. A parte autora veio aos autos informando a desistência quanto ao prosseguimento às fls. 26. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.862.000568-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). WALMIR SALES JUNIOR (RJ-105911) Decisão:Não há nenhum valor a ser executado, posto que a multa diária foi suspensa a fls. 98 e o Autor de tudo foi intimado a fls. 102. Intimem-se. Tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000520-0 - ELIVAN DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-126621), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.862.001428-6 - JOSÉ AMARO DIAS X NISSIN-AJINOMOTO ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.000936-0 - JULIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000986-4 - ALESSANDRA ALVES AMIÚNA VINHA DARIUS (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X RED INDIAN S/A (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Sentença:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ...\" \r\n\r\nProc. 2007.862.000990-6 - CINTIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.001232-2 - MARCIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001270-0 - THEREZINHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001378-8 - MARIA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade.À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001458-6 - REGINALDO VALÉRIO ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Decisão:Revogo a decisão anterior eis que equivocada. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001460-4 - ROBERTO VALÉRIO ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001611-0 - ELIETE TERRRA DE ABREU COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.862.001679-0 - JOSÉ MARIA VALDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GUSTAVO BAPTISTA ALVES (RJ-148118) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2008, às 15:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.073.000400-9 - ALTEMAR SALVADOR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE (RJ-143272)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.862.000208-2 - GILSON AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... Julgo improcedentes os pedidos, para extinguir o processo , na forma do artigo 269, I do CP, na forma da fundamentação expendida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.073.001217-1 - EMMANUEL BARROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X TELEMAR S/A Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2008, às 16:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.862.001514-4 (42692003) - ARACELI OTERO PASTORIZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443), Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196)) EDITORA GLOBO, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.862.000281-0 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos...\" \r\n\r\nId: 631371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP e arts. 14 e 16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.080.001630-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho: Pela MM. Juíza foi dito: Considerando a manifestação da Defesa neste ato, DESIGNO a sessão plenária para o dia 18/09/2008, às 09:30 horas.Encerrados os trabalhos, agradeceu a Drª. Juíza a todos os presentes, particularmente aos Jurados presentes, os quais ficaram intimados para comparecer na próxima sessão de julgamento, bem como as testemunhas presentes. Intimados todos os presentes. Requisitem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.080.000295-0 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Paciente: J.S. Ao requerente para ciência do exame pericial, dia 22/09/2008, às 13:00h, no Centro Municipal de Saúde de Italva. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000690-5 - L.M.G., N.S.P.G. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) À parte autora para fornecer cópia de fls. 02/03, 06 e 28/29, a fim de expedir mandado de averbação. \r\n\r\nId: 631205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Joao Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.854.000425-0 - CLARENICE GOMES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei bloqueios excessivos. Assim, emiti ordem de desbloqueio dos valores em excesso, mantendo o bloqueio do valor de R$ 3.285,42 no BANCO ABN AMRO REAL S/A e emitindo ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Juntem-se recibos de protocolamento.Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.854.000001-7 - VERONICA MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Efetuei duas ordens de penhora on line. Quanto à primeira ordem, efetuei pesquisa no sistema e verifiquei o bloqueio do valor executado em conta no Banco Santander S/A, procedendo à ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara. Intime-se o executado da penhora efetivada, na forma do art. 475 \"J\" §1º do CPC. No que se refere à segunda ordem, voltem conclusos em 07 dias para consulta. Juntem-se recibos de protocolamento que seguem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.000825-7 - CID LUGÃOCURTY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação.Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.854.001103-7 - TANIA MARIA SOUZA VITURINO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.854.000127-7 - CLAUDOMIRO SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.854.000367-5 - ROSIMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.854.000667-6 - EUZIRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor de R$ 1.006,07. Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Junte-se recibo de protocolamento que segue. Intime-se o executado da mesma, na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.854.001136-2 - WALTEIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001202-0 - RAFANELY MARTINS LANES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001212-3 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Cumpra-seo V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001276-7 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Decisão:\"...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001504-5 - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"...apresente a autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha discriminatória referente aos valores que pretende ver restituídos...\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000191-7 - ANTÔNIO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379) Audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.000928-8 - NEIVINHO FIGUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X ITAÚ SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001268-8 - MÁRCIA BRITES COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.854.000716-4 - KELLEN FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratória de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.025.001163-8 - LEANDRO BOTELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.854.000105-8 - SANDRA MARIA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000642-1 - RONALDO DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000677-9 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:...Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, e os acolho em parte... \r\n\r\nProc. 2007.854.000840-5 - PEDRO JORGE DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000842-9 - AROLDO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000920-3 - EDGAR MENDES LEON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001008-4 - ANDREZA BAIRRAL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733), Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.854.000762-9 - EMERSON PORTO CATARINA (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X ITAÚ SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Ao autor sobre fls 120/122\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.001065-3 - WALTAIR ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). KETILA DE QUEIROZ SANTOS (RJ-153695E)) ITAÚ SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES (RJ-105565) \" Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.854.001189-0 - ERICA CARDOZO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.854.001199-2 - VILMA DE MELIO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.854.000109-5 - ELAINE MOURA PECLY (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.854.000111-3 - LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \" Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.854.000169-1 - JANE SALES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.854.000493-0 - LUIZ CARLOS LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000961-6 - LEILA SILVA MUCHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.854.000989-6 - ADRIANA LDGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X OI CELULAR (TNL PCS, S. A. ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.854.001125-8 - MAIKER SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de danos morais e condeno o réu a ressarcir ao autor a quantia de R$ 8.040,00 (oito mil reais e quarenta centavos) acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação, bem como correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir da propositura da presente demanda. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$ 804,75 em dobro, o que totaliza a quantia de R$ 1.609,50 (mil seiscentos e nove reais e cinqüenta centavos) acrescida de juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação e correção monetária contada a partir do evento danoso (30/04/2007)... \r\n\r\nProc. 2007.854.001137-4 - VALDINÉIA DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.854.001161-1 - FÁBIO JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001163-5 - MARIA DAS DORES SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \" Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.854.001308-5 - ABEL DE MELO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BURGER DE OLIVEIRA (RJ-143941), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"À parte ré, para retirada de mandado de pagamento\". \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.854.000330-5 (2246242) - ANA BEATRIZ PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Sentença:\"...,JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.854.001214-7 - DIOGENES DE SOUZA FILHO X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001590-2 - VERONICA LAGOA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.025.000660-6 - GILBER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo audiência de instrução de julgamento para o dia 23/10/2008, às 13:50 hs. Inclua-se em pauta. Intimem-se. Quanto ao pedido de antecipação da tutela, aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.025.000614-0 - FLÁVIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X PEDRAMAK GRANITOS LTDA Despacho:Esclareça o autor se desiste do pedido de dano moral, eis que este é incompatível com o rito da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.001158-0 - SANDRO COTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001730-3 - IVALNEI DURÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/10/2008, às 14:10 hs. Inclua-se em pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.854.000052-4 - PEDRO PAULO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X COBRAX CENTER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-ME E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da segunda ré. Quanto à primeira ré, designo audiência de intrução e julgamento para o dia 23/10/2008, às 14 hs. Inclua-se em pauta e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.854.000874-5 - WALTER FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.854.000624-2 - SANDRA MARIA GONÇALVES X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) \"Ao réu sobre Depacho de fls 125\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000118-8 - OK ITAOCARA PROVEDOR INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X ELCILENE DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo, manifeste-se o autor. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.025.001203-5 - PAULO CÉSAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X ITAÚ SEGUROS S/A Audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.854.000495-0 - ROGÉRIO GOULART PATRINIERI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.854.000459-8 - MIGUEL AUGUSTO FERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X BANCO FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Fl. 135: defiro a devolução do prazo recursão à Sadia S/A. \r\n\r\nProc. 2007.854.000402-3 - GLEYCIANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"...Defiro a isenção de custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.854.000841-7 - FÁBIO JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fl. 75. Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.854.001122-2 - FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Ao réu sobre Despacho de fls 38\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001423-5 - ELIANA PINHEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X PINGENTES VILANI LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA SANTICIOLLI PASQUAL (SP-150317) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001602-5 - PAULO BASTOS SIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"...Diante do documento de fl. 36, defiro a isenção de custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.854.001830-7 - JOSEIL VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A Decisão:\"...Defiro a isenção de custas...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.854.001017-3 - ROBERTO KLEBER ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Verifico que, por equívoco, o cartório juntou contestação referente a outro processo. Assim, desentranhe-se e junte-se nos autos de nº 2006.854.001117-7.Intime-se a parte ré para juntar contestação no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de incidir nas conseqüências da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.854.001019-7 - WANDERLEY PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Verifico que, por equívoco, o cartório juntou contestação referente a outro processo. Assim, desentranhe-se e junte-se nos autos de nº 2006.854.001119-0.Intime-se a parte ré para juntar contestação no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de incidir nas conseqüências da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.854.000019-4 - JOSÉ LEONISSA MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001187-8 - ROZILDA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICICDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização... \r\n\r\nProc. 2007.854.001771-6 - BERNADETE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a indenizar a autora com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, bem como correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir do evento danoso. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 727,60, em dobro, o que totaliza a quantia de R$ 1455,20, acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação e correção monetária, contada a partir da propositura da presente demanda.... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.854.000124-9 (11982000) - CLAUDINEY DE AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON CASADO RETAMERO (RJ-095443)) PAULO GARCIA DE FREITAS, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução...Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.854.000454-1 - MERCEARIA POPULAR DE ITAOCARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X RITA DE CÁSSIA MONTEIRO MENEZES Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2004.854.000644-0 - THEREZA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) JORGE LUIZ PINHEIRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2006.854.000300-4 - JOCIMAR SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790), Dr(a). FLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS (RJ-127970)) X PAULO SIAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do artigo 267,III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.854.000588-8 - ROSSINI ROCHA ROSSI (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CÁSSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MV2 DE ITAOCARA BOUTIQUE LTDA -ME Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.854.001760-1 - BERNADETE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.854.000872-3 - JORGE DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X MER AÇOUGUE N. TEM. H LTDA Sentença:\"... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2006.854.000238-3 - FERNANDO JOSÉ MARRON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X ROBERTO DOS SANTOS CARVALHO Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2006.854.001358-7 - ALTIR FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X PAULO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA Sentença:\"...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.854.000696-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X WN PÁDUA - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Sentença:...Em razão do pagamento noticiado a fl. 173, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.854.000510-4 - ANTONIO CARLOS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ITAPUÃ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Decisão:...nego provimento aos embargos.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000624-0 - FLÁVIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Sentença:...Em razão do pagamento noticiado à fl. 101, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.Sem custas nem honorários. Fls. 111/112: expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.915,00 (dois mil novecentos e quinze reais), com os acréscimos legais, em favor da parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.854.000624-0 - FLÁVIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) \"Á parte ré, para retirada de Mandado de Pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000764-4 - MANOEL DE OLIVEIRA ROSA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.854.001256-1 - SABRINA NASCIMENTO DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001257-3 - EDSON RODRIGO PINTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.854.001292-5 - LUCIANO LEAL MARTINS X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121), Dr(a). RAFAELA BURGER DE OLIVEIRA (RJ-143941) Decisão:...nego provimento aos embargos. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.001588-4 - MARIA ILZA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261), Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização... \r\n\r\nProc. 2007.854.001622-0 - PALMIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X FINANCEIRA BANCO B. G. N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.854.000006-5 (16322001) - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) Despacho:Fl. 74: comprove-se a propriedade. \r\n\r\nProc. 2005.854.000476-6 - LUIZ CLÁUDIO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X JOSÉ CARLOS SOUZA E OUTRO Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.854.001328-9 - NILZETE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X JOSÉ CARLOS PORTO LOPES Despacho:O número de CPF fornecido não existe na base da SRF. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.854.000725-5 - IZABEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.854.001693-1 - MANOEL SILVA X CEDAE-CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Diante do exposto, torno definitiva a tutela concedida à fl. 12/13. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, calculada segundo índices gerais da CGJ/RJ, contada a partir do evento danoso (21/05/2007), bem como juros legais de 12% ao ano, contados a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de parcelamento do débito. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.001698-0 - GEOVANI MARTINS DE SOUZA X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIODE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.000606-6 - E. S. ITAOCARENSE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844), Dr(a). POMPÍLIO GUIMARÃES (MG-074216) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Fls. 150/151: indefiro, posto que conforme sentença de fls. 116/121 a obrigação é solidária. Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. Após, realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da presente execução. Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Junte-se recibo de protocolamento que segue. Intime-se o executado da mesma, na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.854.000607-8 - E. S ITAOCARENSE RAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. Após, realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da presente execução. Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4).Junte-se recibo de protocolamento que segue.Intime-se o executado da mesma, na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.854.000737-0 - LUCIENE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diante do requerimento de fl. 101, designo o dia 26/08/2008, às 15h para que o autor efetue a entrega do aparelho ao réu neste Juizado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.854.000724-3 - DAMARIZ MOURA LOPES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X CLUBE ABS-BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) \"Ao autor, sobre fls 45,46 e 52\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001236-6 - LUANA ALVES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000301-0 - MÁDILA CARVALHO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X BELLINGTON CONFECÇÕES LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.Homologo a desistência requerida pela parte autora, na pessoa de seu representante legal, à fl. 29. Assim, deve este feito ser extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Isso posto, JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil e, conseqüentemente declaro sem efeito a tutela concedida às fls. 24/25. Sem custas, nem honorários por não estar configurada nenhuma das hipóteses do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. e Intimem-se, sendo que pessoalmente a parte ré.Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaratória de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.025.001108-0 - WILSON CLEBER BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733), Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A \"Ao autor sobre fls 23\". \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.854.000542-6 - FABIO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373), Dr(a). OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (RJ-123187E)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fl. 99: esclareça o pólo passivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.854.000015-4 (5541998) - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X OLAIR RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Despacho:\"...Fl. 23 - Indefiro. A presente execução foi extinta diante da inércia do exeqüente...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.000802-6 - ELIENE DE SOUZA SANCHES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790), Dr(a). FLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS (RJ-127970)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Ao réu sobre Decisão de fls 127\". \r\n\r\nId: 631139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.083.003146-1 - MP X ROSANGELA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Decisão:No tocante ao pedido de relaxamento de prisão, o mesmo não merece ser acolhido, pois conforme a jurisprudência dominante, o excesso de prazo somente se configura se exceder o prazo previsto para toda a instrução criminal e não analisando um ato processual isoladamente, ressaltando-se que os motivos ensejadores da custódia cautelar que fundamentaram a decisão de fls 55 - verso, ainda persistem, razão pela qual INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão. \r\n\r\nProc. 2008.083.003146-1 - MP X ROSANGELA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 13:00 hs. Requisite-se a acusada. Cite-se e intime-se pessoalmente a ré, dando-se ciência à sua defesa técnica, como determina a atual redação do art. 360 do Código de Processo Penal. Expeça-se mandado. Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.083.003087-0 - JOÃO PAULO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 19/11/2008 às 13:00 hs. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante, informando da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.083.003276-3 - JOÃO LUIZ PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 12/11/2008 às 13:00 hs. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante, informando da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.083.003383-0 - CRISTIANE QUEIROZ DA ROCHA X SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059) Haja vista o estatuído no art. 3.º da portaria 01/2004:\" Ao advogado para entregar os autos, em 24 h, sob pena de busca e apreensão.\" \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.083.003010-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TIEKO KOSEKI MISHIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DAVID COSTA (RJ-103890)), SUELI TIOKO MISHIMA), SIMONE MATSUE MISHIMA), ESPOLIO DE CANDIDO KENITI MISHIMA Ao réu sobre fls. 226/236. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.083.001803-1 - JOELITON LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE (SP-134453E) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.083.003096-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CERÂMICA E CERÂMICA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.083.004092-1 - INES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao apelante para recolher custas remanescentes, já que se trata de dois volumes: campo 11: porte de remessa e retorno; campo 25: 1104-9; campo 37: R$ 9,12 . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.002637-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE TAL), LOHAINE AGATA LINS AO RÉU SOBRE LAUDO FLS. 44/45 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.003707-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUSCELINO GOMES CARDOSO Conforme art. 3, V, da Portaria 01/2004, \" As partes sobre documento às fls. 39/54 \" \r\n\r\nProc. 2008.083.002640-4 - ANA PAULA GUIMARÃES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X WELLINGTON DOMINGOS DE SOUZA E OUTRO Decisão: Designo audiência de justificação para o dia 10/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.083.001061-5 - FRANCISCO FERREIRA XAVIER, RAFAEL FRANCISCO DE FARIAS XAVIER Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nId: 631209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.000707-7 - MARCOS ANTONIO DE ABREU CALIMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514), Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972), Dr(a). CRISTIANO PEREYRA BEZERRA (RJ-152349E)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Ao réu para pagar a quantia remanescente apontada pela parte autora (R$ 2.235,45), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.865.001127-5 - MARLI BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). AMANDA LACERDA CAMPOS TAVORA (RJ-161697E) Ao autor sobre fls. 108/109 \r\n\r\nProc. 2007.865.001690-1 - MARGARIDA GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar ao (s) autor (es) a quantia de R$ 799,24 (setecentos e noventa e nov reais e vinte e quatro centavos), por danos materiais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desembolso. e CONDENO a parte ré a pagar ao (s) autor (es) a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, efetue o devedor, em 15 (quinze) dias e independente de nova intimação, o pagamento, sob pena de aplicação da penalidade de 10% a que se refere o artigo 475 J do CPC (dê-se baixa e arquivem-se os autos). \r\n\r\nProc. 2007.865.001971-9 - JOSELIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LAZARO SOTOCORNO (RJ-146347) Ao autor sobre fls. 54/55 \r\n\r\nProc. 2008.083.002076-1 - STEFANO WERNECK FINAMORE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X TNL PCS S/A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro a inclusão. Cite-se e intime-se para a audiência já designada, que será de conciliação, instrução e julgamento, devendo constar no mandado tal circunstância. \r\n\r\nProc. 2008.083.002430-4 - ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X NOVITECH, PAINEL 1000 MANUTENÇÃO DE CELULAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) Decisão:Defiro a inclusão. Anote-se onde couber. Designo ACIJ para o dia 25/09/2008 às 13:00 h. Cite-se. Intimem-se. Deve constar no mandado que a audiência será presidida por juiz togado e, caso não haja acordo, será imediatamente convolada em instrução e julgamento. A parte autora deve apresentar cópia da incial e de fl. 42 (frente e verso), a fim de instruir a citação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 631210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.000894-7 - JORGE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X GOLDEN CROSS ASSIST. I SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da certidão cartorária, mantenho a decisão de fls. 118.. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.001513-7 - ANAIDE FONSECA PACCA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Fls. 47 - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.001557-5 - RUY TAVARES QUITANILHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X AMORIQUI-ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA MURIQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Redesignada AC para 11/06/2008 - 12:00h \r\n\r\nProc. 2008.876.000002-1 - LAUSSANE DO NASCIMENTO ANDRÉ DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) ceritifico que pelo MM. Juiz de Direito foi Redesignada AIJ para o dia 19/08/2008 às 13:00 horas.. \r\n\r\nProc. 2008.876.000025-2 - GEOVANE FERREIRA DE VASCONCELLOS X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo o dia 28/08/2008 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000030-6 - WALDIR CHAGAS DE SOUZA X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 17 - anote-se onde couber. Designo o dia 28/08/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000034-3 - AYRTON LUIZ AMADO DE QUEIROZ X CRISTIANE DE ALVARENGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BERTINO JORGE VAZ (RJ-149754) Despacho:Fls. 11 - anote-se onde couber. Designo o dia 28/08/2008 às 16:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000035-5 - CARLOS ALBERTO COELHO FLORES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Designo o dia 28/08/2008 às 16:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000198-0 - PAULO ROBERTO MENEZES DE SAINT'EDMOND X BLACK & DECKER (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Fls. 19 - anote-se onde couber. Designo o dia 28/08/2008 às 17:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.876.001179-8 - HELCIO BARROS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X JOSIAS CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho: Expeça-se guia de depósito; sobre o pedido de parcelamento, diga o exequente em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.876.000023-9 - CAMILA ROSA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designo o dia 28/08/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000031-8 - SERGIO AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X LOJAS AMERICANAS S?A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Designo o dia 28/08/2008 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 631141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIO COUTO SOLEDADE - RJ099565 \r\n\r\n2006.876.001172-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nId: 631143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.876.001275-6 - MARCIO AURÉLIO DE ALVARENGA COSTA Despacho: Defiro o desentranhamento requerido, mediante recibo nos autos e substituição por cópias. \r\n\r\nId: 631140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.033.000012-8 (4486/2) - JUSTA FERNANDA MOUTINHO MONTEIRO X Falecido: ANTONIO OUTEIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Diga o requerente eis que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000733-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JOSE CLAUDIO TORRES MACHADO Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.001725-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ENRIQUE SANTOS COSTA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2008.033.000030-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SILVANA MARIA DA ROCHA JOSE Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.033.000093-6 (6504/98) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550)) X NOREK YAMAGUTI PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000170-2 - DAISY SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MANOEL JOB LEAL FILHO E OUTRO Venham as custas e as cópias necessárias para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.033.000677-3 - SANDRA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO REAL Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000700-5 - RENATO AUGUSTO DE SALES PUPO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCOS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000707-8 - NILCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.033.001219-7 - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X LAERCIO RAMOS PERRO), PAULO SERGIO MUZZY PINTO), ALMIR LOBO DA SILVA), EDUARDO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 972,23, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. (Art. 475-J do CPC) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1995.033.000035-8 (1237/95) - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X REGINA CLAUDIA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Decisão:Chamo o feito à ordem. Aplico a regra contida no art. 956 do CPC para ser fiel ao devido processo legal. Nomeio arbitradores os Srs. GILVACIR VIDAL DRAIA e REGINALDO BAPTISTA BARROS e agrimensor para o feito o Sr. HUGO CESAR RUBEN SERVIAN BRITEZ. Intimem-se para que formulem proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1995.033.000084-0 (1240/95) - IVANHOE WALDECK (Adv(s). Dr(a). FATIMA MONTEIRO MOREIRA (RJ-092537)) X CLARISSE OEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562), Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Decisão:Destituo o Sr. Jose Carlos em razão de sua inércia. Para os mesmos fins nomeio o Sr. HUGO CESAR RUBEN SERVIAN BRITEZ. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001508-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X GEMO ALIMENTOS LTDA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000081-3 - DISK-MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTÁLIO CERQUEIRA (MG-073118B)) X FUNDACAO MIGUEL PEREIRA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.033.000144-0 (8147/99) - HARLEY SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X MARMORARIA HEIDT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (SC-003780), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.001042-9 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.033.000345-0 - NELLY MORGADO GIRALDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X ALICE DE CARVALHO MORGADO Venham as cópias para instrução do Mandado de Averbação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.033.000477-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA SEVERINO DA SILVA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.033.001053-5 - FABIO PEREIRA MAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)), FABIO PEREIRA MAGNO JUNIOR), LARISSA PORTELA MAGNO Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.033.000145-6 (2572/96) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA CARVALHO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO DÓRIA REIS DE ANDRA (RJ-035550) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2006.033.000273-0 - LUIZ CARLOS REAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X FATIMA MARCELA VILARO PERRICONE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000941-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.000933-2 - WALDEMAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA SOARES BOORHEM (RJ-116669)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.001272-4 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JOSE EDUARDO BRAGA DA SILVA E OUTRO Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.033.001403-5 (12170/02) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA DA GLORIA TEIXEIRA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Às partes sobre fls. 369/381. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.033.001050-6 - DANILO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001447-5 - RUBEM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre fl. 146 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.033.000145-2 (10091/01) - JOSE FRANCISCO DO VALE (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X LUS CARLOL DE MOURA E MARIA DE LOURDES MONTES MOURA E OUTRO Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2004.033.000274-8 - FERNANDO ADOLPHO RIBEIRO SANDRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ADALBERTO CORREA E OUTROS) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nId: 631144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, art.1º, I, do Dec.Lei 201/67(três vezes) na forma do artigo 71 do CP - primeiro denunciado; Art. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas, c/c 29 do CP (três vezes), na forma do art. 71, também do CP, os demais denunciados \r\n\r\nProc. 2004.035.000354-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO DE ASSIS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu MÁRCIO DE ASSIS RIBEIRO como incurso nas penas do artigo 1º, I do Decreto-lei nº 201/67, três vezes, na forma do artigo 71 do CP; CONDENAR os réus LUIZ FRANCISCO DE SILVEIRA, SEBASTIÃO ANTÔNIO BARRETO TAVARES e JOSÉ ROBERTO DE ABREU CARVALHO nas penas do artigo 1º, I do Decreto-lei nº 201/67, c.c artigo 29 do CP, três vezes, n/f artigo 71 do CP; e ABSOLVER os réus LUIZ CLÁUDIO BARRETO TAVARES, WALFREDO PONTES NETTO e RICARDO DOS SANTOS BARRA (..) Considerando a culpabilidade (...) totalizando 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão (...) substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação em entidade a ser indicada na fase da execução e prestação pecuniária no valor equivalente a dois salários mínimos (para cada um dos réus) (...) \r\n\r\nId: 631145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.035.000690-2 - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X ARTUR DE LIMA CORDEIRO Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento PARA O DIA 18/09/2008, às 16:00 horas, a ser realizada na sala de audiências do PAJEAC de Varre-Sai (RJ), situado à Rua Felicíssimo Faria Salgado, 40, centro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.035.000709-8 - TARCISIO DEGLI ESPOSTI DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) Certifico e dou fé que a AIJ designada para o dia 25/09/2008 FOI ANTECIPADA PARA O DIA 18/09/2008, às 15:40 horas, a ser realizada na sala de audiências do PAJEAC de Varre-Sai (RJ), situado à Rua Felicíssimo Faria Salgado, 40, centro. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.035.000835-2 - FABRICIO MARTINS LINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011) Certifico e dou fé que a AIJ designada para o dia 25/09/2008 FOI ANTECIPADA PARA O DIA 18/09/2008, às 15:20 horas, a ser realizada na sala de audiências do PAJEAC de Varre-Sai (RJ), situado à Rua Felicíssimo Faria Salgado, 40, centro. \r\n\r\nId: 631146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.041.003299-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID PEREIRA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.041.000934-3 - G.S.V.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR (RJ-134343)) X P.C.C.N. Decisão:Defiro JG. A demanda de alimentos deve informar na inicial o quantum que percebe o alimentante, ainda que aproximado. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000315-2 - DURVALINA GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA APARECIDA DE FREITAS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RICARDO GRILLI (SP-127375) Decisão:Homologo a desistência. Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 18/11/2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.041.000543-6 - BENEDICTO FERMIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:A dúvida poderá ser tirada nos autos do processo trabalhista pelo próprio advogado. Indefiro a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.041.003919-9 - CLAUDIA APARECIDA MARTINS VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462)), Falecido: GILDO DO CARMO MARTINS Sentença: Trata-se de requerimento de expedição de ALVARÁ. Todas as formalidades legais foram cumpridas e os órgãos fiscais nada opuseram ao deferimento da pretensão. O Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento da pretensão. Instruem os autos todos os documentos indispensáveis e necessários. Assim, acolho o pedido inicial e defiro a pretensão dos requerentes, determinando a expedição do alvará, em nome do beneficiário, na forma da promoção ministerial, salientando que sendo as partes maiores e capazes dispensável a prestação de contas. Transitada em julgado a presente, baixa e arquivo. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.041.000350-4 - RICARDO JORGE GIOVANNETTI (Adv(s). Dr(a). OSNI SERGIO BECHELLI (SP-090119)) X PORTO PARATY EMPREENDIMENTOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798), Dr(a). TATIANA CHIAVERINI (SP-132626), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A), Dr(a). MÔNICA REGINA DE CARVALHO (SP-176229) Decisão:A trasmutação da Porto Paraty Emprendimentos para Porto Paraty Comdomínio é que legitimou o chamamento de todos os adquirentes. Se não há constituição de condomínio é claro estarmos diante de parcelamento de solo urbano e as arguições autoriais serão acolhidas sem dilação probatória. Esclareça, pois, o embargante. Defiro prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.041.003623-0 - CONDOMÍNIO VILA PORTO PARATY (Adv(s). Dr(a). ODUVALDO LUIZ DE CAMARGO (SP-153934), Dr(a). ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO (SP-255124)) X CONDOMÍNIO PORTO PARATY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAES SAMPAIO SILVA (SP-156514) REPUBLICAÇÃO PARA O RÉU do despacho ordinatório de fl. 102: Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.041.011181-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) E Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... \r\n\r\nProc. 2006.041.000686-6 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X GILMAR MARIANO DE BARROS, SUZANA MARINHO DOS SANTOS, JULIO CEZAR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Recebo os recursos defensivos, em que pese a manifestação contrária do denunciado Julio César, por entender que melhor tutela seus interesses nesta hipótese. À DP, para a apresentação das razões de apelação. Encaminhem-se as CES, hoje assinadas. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.041.000683-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARIA JOSÉ BERTONI MARQUES COPPOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X VISUAMBHARA DASA GUTIERREZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 04/09/2008, às 12h15min. Cancele-se a requisição de fls. 392, eis que o exame de DNA destina-se à análise da identificação da vítima e não do réu. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.041.001387-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUIZ GOMES DA SILVA Despacho:Designo julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 28/01/2009, às 10h. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.041.004171-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIRO SIDÔNIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Assim, pelo acima fundamentado e consoante disposto no Art. 408 do CPP, PRONUNCIO o acusado HEBER DE ARAUJO FRAGA, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, e o submeto a julgamento pelo Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.041.000224-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAURIBERTO LOUZADA DE CARVALHO, ADALBERTO DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 11/02/2009, às 14h15min.Intimem-se. Requisitem-se. Sem prejuízo, sesigno para a emsma data o interrogatório do réu Lauriberto Louzada de Carvalho, que deverá ser citado e intimação por edital. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.041.000609-0 (2223/01-A) - RODRIGO DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Intime-se o Dr. José Antonio de Azevedo Gomes, OAB/RJ 97631, patrono do acusado, a fim de que apresente em oito dias as razões de apelação. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2008.041.000082-0 - SENPAR - TERRAS DE SÃO JOSÉ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276)) X AMYR KHAN KLINK E OUTRO Decisão:Assim, face ao que acima foi fundamentado, rejeito as queixas formuladas, por ausência de justa causa para ação penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.041.003158-9 - Comunicante: 166ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE ANGRA DOS REIS MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Comunique-se. Adite-se a CES. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.041.003675-7 - DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS RJ E OUTRO X LUCIANO RAMON VERA OJEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056), Dr(a). OG SANTALENA (SP-040690), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379), Dr(a). GILBERTO FERREIRA PEREIRA (RJ-126353) Decisão:... Destarte, indefiro o pleito defensivo e determino seja certificado se as defesas se mnifestaram em diligências. Em caso positivo, dê-se vista ao Parquet para apresentação das alegações finais. Após, intimem-se as defesas para o mesmo fim, devendo a defesa técnica do réu Agenor se manifestar no sentido de ratificar ou não as alegações apresentadas antecipadamente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2008.041.000916-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X CRISTOFER PETERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Decisão:Recebo a emenda. Quanto ao pleito de relaxamento, não vislumbro qualquer vício que possa embasar a pretensão. No tocante ao pleito liberatório, as circunstância da prisão em flagrante não autorizam, neste momento do processo, a concluir que os fatos tenham ocorrido diversamente ao que foi relatado na denúncia. A prova ainda não foi coligida, de modo que os elementos probatórios colhidos no flagrante permanecem íntegros. Indefiro a soltura. Aguarde-se a formalização da intimção do primeiro réu para consituição de advogado e oferecimento de defesa prévia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.041.003094-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X JESUINO CRUZ DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Formem-se os autos do incidente. Oficie-se ao CAPS, requisitando a indicação de profissional habilitado à realização do exame. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.041.000081-9 - SENPAR-TERRAS DE SÃO JOSÉ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A)) X AMYR KHAN KLINK E OUTRO Decisão:Assim, face ao que acima foi fundamentado, rejeito as queixas formuladas, por ausência de justa causa para ação penal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, fato análogo \r\n\r\nProc. 2006.041.000116-9 -, (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Decisão:Diante da informação contida nos autos, dando conta a prisão do Representado por suposto cometimento de roubo, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento dos presentes autos. Recolha-se eventual mandado de busca e apreensão expedido. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 71, Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.041.000026-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ HENRIQUE DE TOLEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO GREGORIO DA SILVA (SP-146628), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DI PIERO (SP-155629) Sentença:Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR LUIZ HENRIQUE DE TOLEDO JUNIOR, como incurso nas penas do art. 155, § 1º, do Código Penal. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1995.041.000014-4 (2711) - ALVARO DE SEIXAS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X ANTONIO FLORENTINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667) Sentença:Como se verifica, com a extinção da demanda principal sem análise do mérito pela ocorrência da coisa julgada, o presente perdeu o objeto, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Sem ônus. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.041.000025-2 - COMISSARIADO DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SUMIDOURO X BAR TOBESCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563), Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Sentença:Assim, pelo acima fundamentado, nos termos do art. 249 da Lei 8.069/90 e art. 1º da Portaria nº 20/2003 deste Juízo, aplico à Empresa Individual LAILTON JOSÉ COELHO, que ostenta o nome fantasia BAR E LANCHONETE TODESCO, a sanção de multa correspondente a 03 (três) salários de referência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.041.000235-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X JANETE RIBEIRO FERREIRA Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.041.003361-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEY COSTA DA SILVA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.041.000233-6 - BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532)) X ROBERTO COELHO ALONSO Ao autor sobre certidão de fl. 20. (Certifico que o réu, citado conforme certidão de fl. 17vº, até a presente data não se manifestou nestes autos.) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.041.000401-1 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WILLIAM DA SILVA GONÇALVES Sentença:Como se verifica, o presente perdeu o interesse processual, consubstanciado na necessidade da demanda, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Custas pelo autor já recolhidas. Sem honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.041.000071-2 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA PEREZ MATTOS (SP-139827)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA Decisão:Com arrimo no disposto no art. 475-P defiro a providência requerida pelo exequente. Encaminhem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.041.003561-3 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X ELISEU RIBEIRO DA SILVA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão. \r\n\r\nCominatória, CAUTELAR INCIDENTE DE CAUÇÃO POR DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2003.041.001316-5 - ENRIQUE OTERO SANTIS (Adv(s). Dr(a). MARISA MARGARETE DASCENZI (SP-182540)) X LEILA SANCHES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252) Sentença:...JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES)... \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2001.041.000068-3 (6316) - A.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). DARIO SION (SP-013688), Dr(a). RUI PACHECO BASTOS (SP-088167)) X E.M.L. Decisão:Arquive-se com baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.041.003425-6 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X P.C.O. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Decisão:Designo aud. de que trata o art. 331 dia 27/01/2009 às 10;00hs., perante o Juizado informal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Com indenização de Danos \r\n\r\nProc. 2006.041.000934-0 - EDUARDO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNA DA SILVA (RJ-139568)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Sentença:Após a propositura da demanda, o Autor, não mais foi encontrada no endereço informado nos autos, conquanto envidados todos os esforços no sentido de dar prosseguimento ao feito, inclusive com sua intimação na forma do disposto § 1º do art. 267.Observa-se, destarte, que a Autora não cumpriu o disposto no art. 39, II do Código de Processo Civil, mudando-se de residência, sem, contudo, informar o novo endereço ao Juízo.Assim, diante do exposto e considerando a impossibilidade de sua intimação nos moldes do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de abandono por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III e art. 39, II, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.041.000070-4 - ERLANDINO DOMICIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando o DIVÓRCIO dos Requerentes, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.041.001049-7 - A.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782) Decisão:Venha declaração de pelo menos duas testemunhas para comprovação do lapso temporal de sepração de fato, com firma reconhecida. Somente após ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.041.000005-2 - L.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765), Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658)) X E.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o feito com resolução do mérito consoante disposto no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.041.000154-6A - RICARDO OLIVEIRA SELMI (Adv(s). Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (RJ-130011)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Assim, ante à fundamentação acima, rejeito a exceção e determino o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.041.001323-4 - MARIA HELENA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X THEOPHILO GOMES PEREIRA FILHO \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.041.000143-4 (2694/95) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERENICE SILVA BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Despacho:Ante a informação no tocante a ausência de tempo hábil para a preparação das diligências necessárias, que deve ser certificada nos autos, redesigno o leilão para os dias 22/09/2008 e 13/10/2008, às 14h. Às formalidades. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.041.000036-0 - ANTONIO ROBERTO FAGUNDES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ELISEU RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Ao exeqüente sobre certidão de fl. 66. (Certifico que até a presente data não houve oposição de eventual embargos face à penhora efetuada conforme mandado juntado a fls. 49/54 dos autos.) \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.041.000346-8 - B.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 02/06 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.041.000011-8 (0251) - BENEDITA IODONICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória expedida e que se encontra afixada na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por danos materiai \r\n\r\nProc. 2006.041.000828-0 - ADILEA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Decisão:Arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2006.041.000467-5 - SILVANO PIRES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.041.001062-0 - JÔ JOSÉ ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X NICOLAU JOSÉ ALBINO Ciência ao requerente sobre r. decisão de fl. 23, devendo comparecer em cartório, munido de documentos de identificação, para a lavratura do termo. (r. decisão fls. 23: O rol de bens não autoriza o deferimento de JG. Assim, recolham-se as custas e taxa. Nomeio o Reqte inventariante. Lavre-se termo.) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.041.003871-7 - TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA (RJ-123187)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PARATY Sentença:Assim, diante da fundamentação acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto nos Artigos 295, inciso III e 267, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.041.000010-3 (2275) - ANTONIO FLORENTINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (RJ-130011)) X ALVARO SEIXAS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, pretende o embargante utilizar o instrumento como substitutivo do recurso de apelação cabível. A matéria foi decididida, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Nego provimento, portanto. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedidom liminar \r\n\r\nProc. 2003.041.001051-6 - EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Às partes sobre auto de verificação de fls. 339/341. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2006.041.000641-6 - V.P.A.M. X B.G.L., J.V.G.L.M. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Ciência às partes sobre ofício de fl. 101.Ao réu sobre fls. 103/104.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1992.041.000035-6 (1717) - ESPOLIO DE JULIO KIRKOVITS, Inventariante: ALOISIA MARGRITH KIRKOVITS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X NARCISO TAUFNER (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Sentença:Como se verifica, tendo sido extinta a demanda principal sem análise do mérito, o presente perdeu o objeto, pois o acessório acompanha o principal, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Sem ônus. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.041.000139-0 (6261) - RONALDO DANIEL HEILBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BUSHATSKY (SP-089249), Dr(a). AGILDO DE SOUZA SILVA (SP-146120)) X ELZIO ACHILE LEVI D'ANCONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMES STERMAN (SP-113817), Dr(a). GUILHERME NUNES DA SILVA (SP-180857), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). ROSEMEIRE MENDES BASTOS (SP-105252) Decisão:Autorizo aos réus promoverem obras segundo o projeto sugerido pelo expert, ficando a execução para posteriori. Tendo sido fixada multa, venha planilha para execução. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000051-7 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL RUBENS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Ao réu sobre manifestação do autor de fl. 54. (...o nunciado não formalizou o projeto de regularização da obra objeto da presente demanda.) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.041.001416-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE COLONIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X DEMETRIUS GAMA HERNAMPEREZ (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:A exceção apresentada atenta, no mínimo, contra os princípios de celeridade processual, sabendo-se que a modificação do processamento da execução por títulos judiciais sofreu alteração em prol do credor. Rejeito liminarmente a arguição e determino o prosseguimento com o acréscimo da multa de 10%. Penhorem-se. Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2004.041.001416-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE COLONIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X DEMETRIUS GAMA HERNAMPEREZ (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de penhora : Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 30,98 (intimação + penhora)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.041.001416-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE COLONIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X DEMETRIUS GAMA HERNAMPEREZ (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Ao executado para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de verificação : Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido liminar C/C Execução Hipotecária, c/c execução de multa \r\n\r\nProc. 2003.041.000980-0 - EMILIO GABRIADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO CARRETONI (SP-060937), Dr(a). MARCEL ALBERTO XAVIER (SP-163383) PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 291: Às partes. (referente ao laudo do perito) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.041.001121-7 - JULIANA PAULINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRANO FRANCISCO DE MARIA (SP-077758), Dr(a). SILVIO JOSÉ SAMPAIO JÚNIOR (SP-132728), Dr(a). SANDRO NOTAROBERTO (SP-186502)) X MARIA ELIZABETH TANNUS NOTARI E OUTROS Ao requerente sobre certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 58, 79vº e 87. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.041.003252-1 - L.R.A. (Adv(s). Dr(a). SANTA VERNIER (SP-101984), Dr(a). TATIANA AP.G.GIANNELLI (SP-250296)) X M.G.C. Ao Autor Sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.041.000099-7 (3466/96) - FUAD JOSE MINAIR NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X MARIA SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO ANTÔNIO DE TOLOSA MOLLICA (RJ-151985), Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Às partes sobre certidão de fl. 150. (Certifico que a r. sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro distribuídos sob o nº 2004.041.000033-1 transitou em julgado.) \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.041.002215-6 - MARFINITE PRODUTOS SINTÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X WILSON ALVES MELO Decisão:Diante do lapso temporal decorrido, o que denota perda da emergência a justifcar decisão liminar, determino a citação do réu impondo rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2004.041.002215-6 - MARFINITE PRODUTOS SINTÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X WILSON ALVES MELO Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação, bem como para fornecer as cópias necessárias à instrução da diligência a ser expedida: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.041.000501-1 - ANTONIO RULLI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X ARLINDO DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Às partes ante juntada do agravo de instrumento nº 2007.002.34372. \r\n\r\nProc. 2007.041.004133-9 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X UBIRACIR SILVEIRA Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.001608-9 - VERNEQUE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DANTAS (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510) Decisão:Diante da expressa concordância do autor e da inércia do réu, homologo os honorários periciais. Venha depósito em 10 dias. Nos autos, dê-se início aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.041.001176-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO SANTOS LEAL Decisão:Não havendo prova da constituição em mora do devedor, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.041.001175-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO LISBOA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 24/25 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma pactuada.Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.041.003729-4 - IVONE LOPES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (RJ-063260)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a autora R$ 8.000,00 a título de reparação moral, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, Auxílio Doença e/ou Conversão em Aposentadoria por invalidez c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.041.003851-1 - JOSINETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão. \r\n\r\nRestauração de Autos, DO INVENTÁRIO 034/65 \r\n\r\nProc. 2007.041.003439-6 - ANTÔNIO MOTA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) Decisão:Ao interessado. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.041.000535-7 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA (RJ-127818), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Ao interessado para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.041.000135-5 (6609) - IRACI GASPARI (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) Decisão:Contestada a demanda pela União Federal, pessoa jurídica de direito público interno, passando a ser parte, há o deslocamento da competência para a Vara Federal de Angra dos Reis. Remetam-se os autos com baixas e homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.041.000231-1 (7034) - BRAZELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (RJ-122814)) X ODORES LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre manifestação da Procuradoria - Secional da União de fls. 301/304. (...a fim de que o autor proceda à discriminação, na planta em anexo, da área em causa...) \r\n\r\nProc. 2003.041.000913-7 - VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS) Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nId: 631147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.072.000239-9 - EMANUELE AUGUSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) \"Diga a requerente\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000131-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO VIEIRA TRINDADE \"Diga o autor sobre fls. 72\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada p/ Depósito \r\n\r\nProc. 2008.072.000858-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNA CARVALHO MACIEL \" Ao autor, para recolher as custas relativas à citação do depositário (devedor), bem como fornecer cópia da r. decisão de conversão \". port. 15/2001. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.072.000036-6 - ANGELINA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA MICHAELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 33, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 18 e 21. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.072.000411-6 - CONCEIÇÃO DE JESUS RISPOLI (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X LUCIANO PIRES Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.072.002538-5 - ALYSSON FERREIRA DAMACENA X JAIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Sentença:Tendo em vista a notícia do suscitante de fls.30 e, parecer favorável do Ministério Público, a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC.Sem custas e honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000011-0 - CILÉIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Sem prejuízo, traga a parte autora a cópia da sentença do processo de justificação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.000450-0 - ADRIANA DE CARVALHO MONSORES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Antes de analisar o pedido de desconsideração da personalidade, cumpra-se o art.475 - B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.072.001083-9 - PAULO RICARDO MACHADO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X EDITORA FOLHA DE PATY DE JORNAL E REVISTA LTDA. \"Diga os autores\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000816-6 - NILCEA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso, ou seja, R$ 7.726,85. Certifique-se acerca de eventual manifestação da parte impugnante em provas. Em caso negativo, remetam-se ao Contador Judicial para constatar qual o correto valor devido de acordo com a sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.001466-1 - JORGINA DA CONCEIÇÃO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X LENICE B. S. G. BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626), Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) \" Ao segundo réu, para recolher as custas relativas à intimação do ilustre perito e providenciar cópia de fls 100/102 \". Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Cominatória por danos materiais e morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000803-0 - ROSANGELA MEDEIROS RASO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 62 pelos seus próprios fundamentos. Nada mais a prover. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000031-6 (4980/02) - CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)), Inventariante: GERALDO RUBEN MOTTA BERNARDES, Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X MARIA MOTTA BERNARDES \"Ao inventariante\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2002.072.000292-1 (4906/02) - MARIA MACEDO DA ROSA, Inventariante: ELVINA MACEDO BERNARDES, ANTÔNIO CARLOS LICAZALI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X Interessado: ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)), Falecido: ANTÔNIO JOSÉ DA ROSA), Interessado: LAURA ROSA SAVARESE), Interessado: NEUZA MACEDO DA ROSA PINTO, Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Diga a interessada Laura sobre petição de fls. 425. \r\n\r\nProc. 2007.072.000447-3 - IZABEL LOPES DA SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X HERMÉLIO DA SILVA GOULART À herdeira Vitória parafornecer cópias parainstrução de ofício. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000681-2 - DIANA GUIMARÃES DE VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X CLÁUDIO SANTANA DA SILVA \"Diga a inventariante\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.072.001297-6 - CÉSAR AUGUSTO ROQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES Decisão:Para a apreciação da gratuidade de justiça venha o comprovante de renda ou a última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.072.001298-8 - TIAGO PAES LEME MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES Decisão:Para a apreciação da gratuidade de justiça venha o comprovante de renda ou a última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.072.002544-0 - SÔNIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARCELE MACHADO CASANOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784) \" À parte ré, para recolher as custas relativas à intimação das testemunhas arroladas às fls. 192 \". Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.072.000122-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO DE LIMA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Custa ex legis. PRI. Após o trânsito em \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000130-7 - JOSÉ MORAES FRANCESCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X MARIA DA GLÓRIA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Nomeio como curador especial aos réus citados por edital, a Douta Defensoria Pública Tabelar, dando-lhe vista.Sem prejuízo , diga a parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.072.000519-4 - DARCY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a parte ré que se cesse os descontos referentes ao empréstimo nominado em sua telas como operação/contrato nº 428.629.822, sob pena de incidência de multa de R$ 100,00, para casa desconto indevido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.072.000241-3 - ZILDA BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ELIENAI SILVA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.072.000078-0 - IASMIN PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTINO FRANCISCO DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243) Despacho:Diante da documentação juntada aos autos, redesigno o ato para o dia 13/08/08, às 15:30 horas. Intimem-se.Retire-se de pauta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.072.000052-4 - CECILIA ROZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA) \"Diga a autora\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nId: 631202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Gerson da Cunha Malho Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.072.001086-4 - MANOEL LOPES DE CASTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica designada audiência de conciliação para o dia 30/09/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.887.000636-2 - EDMILSON MANÇOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 631203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.082.000001-7 - VALDEMIR SEBASTIÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). TYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO (RJ-157948E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) MARCADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 13:00H, COM O DR. ROBERTO ALVES FERNANDES, NA AV. ERASMO BRAGA, NR. 115, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ (3º andar, Coredor C, Sala 315) \r\n\r\nId: 631214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNELCI BATISTA GURGEL - RJ068017 \r\n\r\n2002.082.091260-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nRONALDO RANGEL DE AQUINO - RJ043587 \r\n\r\n2007.082.002325-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nDIOGO MOREIRA DA PENHA - RJ156616E \r\n\r\n2006.082.000387-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nFABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO - RJ147134 \r\n\r\n2000.082.000219-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS - RJ135683 \r\n\r\n2007.082.001188-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nSÉRGIO DO CARMO SILVA - RJ063853 \r\n\r\n2005.082.000098-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nId: 631216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000080-2 (1860/96) - ANTÔNIO CARLOS MENSSOR ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Encaminhem-se os autos ao ilustre perito. \r\n\r\nProc. 1998.043.000673-0 (5607) - CELINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre perícia designada para 22/10/2008, ás 11 h, no Hospital Flávio Leal, com a Drª. Renata Braga. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.043.000895-9 - ELZA MARIA NETO CALDERON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X Falecido: FRANCISCO ALVES CALDERON Expeça-se carta precatória para intimação do RL da referida instituição para atendimento das requisições judiciais expedidas, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência, devendo a deprecata ser instruída com cópias necessárias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇ~ÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.001282-5 - EDNA MARIA FERREIRA SAD (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X VINICIUS FERREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designe-se audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.001282-5 - EDNA MARIA FERREIRA SAD (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X VINICIUS FERREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que agendei audiência para o dia 28/11/2008, às 15 horas e 45 min. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.043.001752-7 - ELCIMAR LOBO RIBEIRO X DENIZE DE TAL, SÉRGIO SOARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) 1- Apensem-se, provisoriamente, aos autos do processo nº2008.043.001751-5. 2 - Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ART. 121, PAR. 2º, I E iV C/C ART. 29 AMBOS DO CP (EM RELAÇÃO A DENUNCIADA) \r\n\r\nProc. 2006.043.000031-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Sessão do júri designada para o dia 12/11/2008 às 10h. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, alínea 'a', c/c art. 225, inciso I, c/c 226, inciso II todos do Cp, c/c Art. 9º L. 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2008.043.000872-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDECIR DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Audiência de Interrogatório agendada para o dia 13/08/2008, às 13 horas.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.043.001600-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFERSON MONTEIRO JUNIOR ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a BUSCA e APREENSÃO do veículo descrito às fl. 03 da inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação, observando-se as normas contidas nos parágrafos do art.3º do citado decreto, com a nova redação conferida pela lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.043.001755-2 - CÉSAR MÁRIO BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designe-se audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC. 3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.002176-2 - JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234), Dr(a). LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ (MG-082009)) X FERNANCARLOS ASFALTO E INSTALAÇÕES LTDA Uma vez regularizado o recolhimento das custas devidas, CITE-SE. \r\n\r\nCobrança, c/c Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.043.004394-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X POSTO DOMINANTE LTDA E OUTROS Certifico que as custas referentes ao atos dos oficiais de justiça ( citação do réu e do sócio-2 pessoas no mesmo endereço) não foram devidamente recolhidas, sendo devido o valor abaixo discriminado :Atos dos Oficiais de Justiça- conta: 1107-2- R$ 9,12Caarj_ R$ 0,91Funperj- R$ 0,45Fundperj-R$ 045Total-R$ 10,93 (Dez reais e noventa e três centavos) \r\n\r\nCobrança, DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.043.001732-1 - MIGUEL RENATO DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO UNIBANCO S/A Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.043.004415-7 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.J.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão expedido. \r\n\r\nProc. 2008.043.000666-9 - (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X VINICIUS DE PAULA PREDES) CARLOS MIGUEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087)), MANOELA DE PAULA PREDES Fl.55vº - Atenda-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.043.000015-8 (1748) - COMENDADOR GERALDO OZORIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ESPOLIO DE VALTER VALIM BOTELHO DEFIRO o requerimento de fl.313/135, para determinar o DESBLOQUEIO JUDICIAL consignado através do ofício nº3640/2007, reconsiderando parte da decisão de fl.266, determinando a imediata expedição de ofício ao Cartório do 1º Ofício de Angra dos Reis (via Fac símile e postal com AR) para que promova as respectivas anotações e averbações necessárias. Desapensem-se os autos do inventário. Após, dê-se vista dos autos ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.001403-4 - LUCINÉIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA VAZ (RJ-150778), Dr(a). FRANCINE SUHETT DIAS (RJ-158819E)) X VIVO S.A 1-Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, consubstanciada nos comprovantes de pagamentos das contas de consumo adunadas às fl.19/21 e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de incluir o nome da requerente nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, até decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome da reclamante dos cadastros no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2 - Designe-se audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. 3- Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.001403-4 - LUCINÉIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA VAZ (RJ-150778), Dr(a). FRANCINE SUHETT DIAS (RJ-158819E)) X VIVO S.A Certifico que agendei audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 28/11/2005, às 16 horas e 30 min. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2007.043.002026-3 - MARIA APARECIDA DE LORENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho Ordinatório: \"Forneça a parte, cópias para instruir diligências.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.043.000839-3 - A.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X A.G.P. Fl.30/31 - Intime-se o perito para se manifestar acerca do teor da manifestação de fl.30/31, bem como para dizer se concorda com o valor oferecido pela requerente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.043.002013-5 - A.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X A.P.S. Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.043.001246-1 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), W.S.M. Intime-se, com urgência, a representante legal do menor a fim de que forneça o número de sua conta corrente para recebimento dos alimentos fixados, em 48 horas. Com o número da conta, expeça-se ofício ao empregador do réu no endereço fornecido às fls. 50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.043.000563-0 - ROQUE SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Especifiquem provas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.043.000606-2 - A.H.T.O.G. (Adv(s). Dr(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO (RJ-136460)) X O.M.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho Ordinatório: \"Especifiquem provas\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.043.002183-0 - GONÇALO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X JOSEF MARTIN KOPP) 1 - Ad Cautelam, oficiem-se ao SPC, SERASA, SRF, LIGHT, TELEMAR e TRE, solicitando informações acerca do endereço do réu JOSEF MARTIN KOPP (CPF. 009.026.917-91). 2 - Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para citação dos confinantes indicados na alínea \"b\" de fl.03. 3 - Intimem-se os representantes das Fazendas Públicas, via postal, na forma do disposto no 943 do CPC, devendo o autor fornecer as cópias necessárias, inclusive as da planta referenciada no art.942 do CPC. 4 - Intime-se o autor, ainda, para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, referentes às diligências ora determinadas. \r\n\r\nId: 629844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.043.001221-9 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ORANICE FONSECA BARBOSA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento de R$ 466,72 (quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta dois centavos), que deverá ser corrigido e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.043.001222-0 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SILVANA NEIVA DE OLIVEIRA SAMPAIO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento de R$ 212,04 (duzentos e doze reais e quatro centavos), que deverá ser corrigido e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.867.000596-7 - JOSEFA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). MARIA TEREZA SILVA RAMOS (RJ-159820E) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 973,69, depositada às fls.108 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.867.000670-4 - SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FL.153 - Defiro o requerimento da reclamada, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para se manifestar acerca do teor do despacho de fl.151. \r\n\r\nProc. 2008.043.000143-0 - DULCINÉIA DE MORAIS TOLEDO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo o Acordo celebrado pelas partes às fls. 20/21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.043.000709-1 - MARIA DO CARMO BULSONI ALVES X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da reclamante, para condenar a reclamada a indenizá-la com a importância equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescidas de juros legais desde a presente e a restituir, a importância equivalente a R$ 453,18 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e dezoito centavos), referente às parcelas pagas pela reclamante, corrigida monetariamente e acrescidas de juros legais, a partir de cada desembolso. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia...Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.043.002377-1 - WANDERSON DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146427)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o(a) reclamado(a) se abstenha de incluir o nome do(a) reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, até decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome da reclamante dos cadastros no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.867.000640-6 - SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X PALMA INSTALAÇÃO DE SOM E ALARME LTDA ME (STOP CAR CENTRO AUTOMOTIVO E CONVERTEDORA GNV) (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Diga o exequente, no prazo de 5 dias, se concorda com o pedido de levantamento da quantia depositada pelo executado, conforme de fl.158, valendo o silêncio como aquiescência ao requerimento e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.867.000836-1 - MARIA HELENA CAUTIERO HORTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fl.42 - Nada a prover, considerando que os autos não se encontram arquivados.2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.043.002390-4 - CLEIDE ADAUTO SILAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o(a) reclamado(a) se abstenha de incluir o nome do(a) reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, até decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome da reclamante dos cadastros no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.043.002242-0 - OACY LUIZ DA SILVA MACAHDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Indefiro, por ora, a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autoriais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada. \r\n\r\nId: 629845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Henriques Agostini Gouvea\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.000980-6 - ELIANA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001063-8 - FLAVIA PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001272-6 - MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001282-9 - JACKSON GUEDES FOLLY FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001292-1 - ELIZABETH LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001323-8 - MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001328-7 - DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001370-6 - JOÃO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001386-0 - KATIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. Ac´´ordão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001387-1 - KATIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001414-0 - JANETE PENHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001423-1 - MARIA ALICE RIOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001426-7 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001429-2 - CELESTE APARECIDA PESSIN GINDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001431-0 - AKAENA PETRUCCI PIREDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001437-1 - KELLY CRISTINA DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001438-3 - MARILETE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001442-5 - GERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001468-1 - SILVANA APARECIDA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001567-3 - KÁTIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001742-6 - MARIA JOSÉ APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001816-9 - MARIA ZELIA RIGUETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001871-6 - SEVERINO DOS RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001985-0 - LUCIA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002044-9 - ANA CLAUDIA PEREIRA DE CASTRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002221-5 - FABIO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002229-0 - MARIA ROSANE FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000306-9 - CLAUDIA APARECIDA DE ANDRADE THURLER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000313-6 - CLAUDIA APARECIDA DE ANDRADE THURLER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000354-9 - PATRICIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000355-0 - PATRICIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000451-7 - ANA LUCIA DORVAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000465-7 - MILENY SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000466-9 - JANE BATISTA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001276-9 - RITA DE CASSIA LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001278-2 - BRUNO MENDONÇA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001279-4 - KARINA FOLLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001290-3 - MARILDA APOLINÁRIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001291-5 - DORCINEIA FELISBERTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001292-7 - KELSON CANDIDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001293-9 - JOAO CANDIDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001296-4 - MARIA INES GARONE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001297-6 - JULIANA GARONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001298-8 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001299-0 - JOSELIA LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001300-2 - SALVADOR DE ARAUJO MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001301-4 - LUIZ GONZAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001303-8 - LIDIANE MARIANO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001304-0 - LUCIRLENE MARIANO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001306-3 - CLARA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001307-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001310-5 - FABIANE HONORIO FURTADO PARDELAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001312-9 - CIRLEIA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001313-0 - RODRIGO ZAMBROTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001314-2 - EUNICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001492-4 - RUBENS DE OLIVEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001493-6 - JOSÉ LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001494-8 - GRASIELA PREVATTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000063-5 - LEDIR DE FATIMA ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000064-7 - LACI FREITAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000065-9 - VERA LUCIA SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000071-4 - MARIA DO CARMO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000073-8 - IDEVALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000075-1 - ANDERSON SALINO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000101-9 - JEREMIAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000104-4 - JOSÉ LUIZ CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000108-1 - DIRLEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000109-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000110-0 - MARIA JOSE RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000118-4 - MARIA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000119-6 - SANDRA MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000138-0 - JADIR DOS REIS PERASSOLI (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000144-5 - MARINA SANCHES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000145-7 - ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000146-9 - EVA LESSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000148-2 - MARINA SANCHES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000159-7 - BRUNO COSTA GAMA COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000160-3 - MARCO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000163-9 - PEDRO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000165-2 - ADRIANO LUCIO GUERSON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001146-7 - TEREZINHA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001147-9 - THIAGO DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001148-0 - PAOLA MARCIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001159-5 - GERUZA ROBERTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001161-3 - SILVIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001163-7 - MARLIERI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001164-9 - MARIA DAS DORES DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001166-2 - ROSANA GIAROLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001167-4 - PATILIANE FREIRE RANÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001169-8 - JOSE ALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001170-4 - MARIA DE LOURDES DO CARMO MARQUIOTI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001171-6 - CLAUDINÉIA MARIA JOSÉ MARQUIOTI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001174-1 - MARIA APARECIDA VAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001176-5 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001177-7 - LUCIANA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001200-9 - SHEILA CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001201-0 - GELCIONE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001255-1 - ROSILENE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001256-3 - JOANICE LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001257-5 - MARINEIS LIMA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001258-7 - LUCIENE CUTÓDIO RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001259-9 - CEZAR FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001260-5 - LUZINEA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001263-0 - MARGARETE FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001265-4 - VALMIR SIDORÊ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001267-8 - PAULO CEZAR MULINARI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001270-8 - FABRÍCIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001271-0 - ORENI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001275-7 - CINÉIA DA PENHA DE SANTANA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001283-6 - MILTON CUSTÓDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001497-3 - MARTINIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001499-7 - LÍVIA NASCIMENTO ESTEVO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001500-0 - ADRIANA DE FATIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001501-1 - SIDNEY SILVA MARÇAL BÊTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001502-3 - GLÁUCIA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001503-5 - SULAMITA DA SILVA BÊTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001507-2 - DALVA HELENA STOLLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001513-8 - ANA CLÁUDIA COSTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001515-1 - SEBASTIANA DAS GRAÇAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001516-3 - ANDERSON JOSÉ DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001517-5 - RODRIGO CERQUEIRA FORNASIER (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001518-7 - MARLENE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001519-9 - PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE ARAÚJO SILVANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001520-5 - LUÍS FERNANDO FIGUEIRA DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001524-2 - MARIA AMÉLIA BRASIL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001549-7 - LUCIANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.002121-1 - MAURO BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001324-5 - ROBERTA COIMBRA MACHADO PARDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001987-9 - RENATO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o Reclamante para se manifestar sobre as informações passadas pela Requerido em 48 horas. Aguarde-se a audiência que foi designada para data próxima. \r\n\r\nId: 631152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.071.000831-7 - SERGIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA (RJ-142134) Despacho:1) Restaure-se a baixa no DRA.2) Sobre contestação e documentos de fls. 63/87, diga a parte autora.Após, ao MP, \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.071.000283-4 - M.A.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X M.S.C. Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.071.000799-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Ao exequente sobre fls. 28/30. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2004.071.001638-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIO CESAR DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Trata-se de embargos declaratórios que Silvio Cesar de Brito move, alegando omissão na sentença ora embargada.Inicialmente, recebo o recurso eis que apresentado tempestivamente.Todavia, INDEFIRO OS REFERIDOS EMBARGOS, ante o fato de que, ao sentir deste Juízo, não haver na sentença ora embargada qualquer omissão ou contradição a ser sanada, na forma do art. 535 do CPC e 619 do CPP, devendo pois, permanecer tal e qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nArt. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de Recolher, No Prazo Legal,valor de Tributo..., POR 40 VEZES, NA FORMA DO ART 71 DO CPENAL. \r\n\r\nProc. 2008.071.000329-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-070956) Despacho:Defesa para defesa prévia, sendo designado o dia 23/09/2008, às 15:30 horas para audiência de instrução \r\n\r\nArt. 7º,inc. Ix -Lei 8.137/90- Vender/ter em Depósito Mercadorias Imprópria Para Consumo, c/c Art. 11, ambos da Lei 8137/90. \r\n\r\nProc. 2003.071.000024-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MIRANDA PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.071.000341-4 - VALDIRENE SAO PEDRO DO ROSARIO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZILA APARECIDA DA CRUZ (SP-054928)) X WILSON R. PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando o equívoco noticiado quando da expedição da intimação de fl. 98, declaro a nulidade dos atos processuais posteriores, inclusive da sentença de fl. 109, que fora, em razão do ocorrido, proferida, com erro material.2) Tendo em conta que o processo está em fase de execução, tendo as partes anunciado acordo para cumprimento da sentença às fls. 83/84 em fevereiro de 2006, sendo certo que após a referida data a parte credora não mais se manifestou nos autos da prosseguimento á execução, determino a baixa e arquivamento do feito na forma do art. 475J, §5., do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.001047-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GILBERTO DE ALMEIDA Foi designado a data de 01/10/2008 às 15 :00horas, para realização de audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.071.002206-5 - BOVIFRAN RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X GAVA COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARAMICO (SP-111110) Despacho:Fls. 99/100 - Diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.071.002568-6 - LILIAN MACHADO SAPEDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X EUDINEIA CERSOZIMO), DILMA FERRAZ CORBOLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000347-9 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMAO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X DENI SEBASTIAO DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 52 verso. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito de apossamento administrativo \r\n\r\nProc. 2004.071.001645-9 - FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.Quanto à preliminar suscitada na peçade bloqueio, não merece amparo, visto que a petição preenche todos os reuquisitos previstos no art. 282 do CPC, não sendo o caos de apresentar provas pré-constituídas, podendo a parte demonstrar seu direito no decorrer da instrução processual. Declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes, nomeando perito na pessoa do Dr. Luiz David Oliveira, de endereço conhecido do Sr. Escrivão. Intime-se-o a apresentar sua proposta de honorários. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.071.001254-2 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323)) X M.S.C. Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, pena de indeferimento, devendo ser esclarecido o pedido, haja vista que a menor encontra-se devidamente registrada como filha do autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.071.000084-4 (1182/00) - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). OLGA LOPES MEZA (RJ-039300) Junte a parte a declaração de hipossuficiência para fins de apreciação da gratuidade de Justiça; \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.071.001626-0 - EVERALDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X VIVIAN LEMOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dispenso abertura formal de CLS.Tendo em vista a ausência da parte ré e não haver nos autos o comprovante de recebimento da intimação de fl. 57, Redesigno o feito para o dia 18/09/2008, às 15:00 horas, devendo a parte ré ser intimada por OJA. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.071.001184-1 - VANESSA DE FATIMA SIQUEIRA LEONIDIO, Assistente: VALMIR LEONIDIO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)), HELENA FABIANO TEIXEIRA LEITE) X HELENA FABIANO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Sobre contestação da denunciada e documentos de fls. 86/108, digam as partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.071.000299-4 - VITOR MARCELO THOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.071.001231-1 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X M.S.S. Despacho:Traga a parte autora aos autos seu comprovante de rendimentos a fim de que seja apreciado pedido de JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.071.001029-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROMARIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.071.001663-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMARIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Despacho:1) Fl. 89 - Anote-se onde couber.2) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, por quatro vezes, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.071.000221-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIMAR DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)), LUIS CARLOS DA SILVA, Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)), MARCIO DAMASCENO DA SILVA, Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)), MARIA VERONICA DA SILVA, Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Aos réus em alegações finais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.071.001712-4 - OLIVIA MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X FRANCISCO MARTINS DA COSTA) \" As parte sobre avaliação de fls. 55.\" \r\n\r\nId: 631196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.859.000388-5 - MARIA ROBERTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). CRISTIANE TREVISAN POLLI (RJ-129860), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X LUIZ DO CARMO DOMINGOS CERTIFICO que por ter audiência em VR no dia 11/09/2008, a conciliadora NÃO poderá participar da audiência, sendo a presente redesignada para o dia 18/09/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.859.000660-0 - MARCELO SALINAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X CARLOS EUGENIO DE FREITAS CERTIFICO que por ter audiência em VR no dia 11/09/2008 a conciliadora NÃO poderá participar da audiência, sendo a presente redesignada para o dia 18?09/2008 às 15:45 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.071.001096-0 - TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO que por questão de ter audiência em VR no dia 11/09/2008, a conciliadora NÃO poderá participar da audiência, tendo sido redesignada para o dia 25/09/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.071.001126-4 - MARIA LUIZA RIVELINI ARANTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X BANCO BMG S.A CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho/decisão de fls. 17, foi designado o dia 25/09/2008 às 14:40 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.071.001127-6 - MARIA LUIZA RIVELINI ARANTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X PARANA BANCO S/A CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho/decisão de fls. 38, foi designado o dia 25/09/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.071.001142-2 - FLAVIA GRACILIANA DE PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELERJ CECULAR S.A ( VIVO ) CERTIFICO que por ter audiência em VR no dia 11/09/2008 a conciliadora NÃO poderá participar da audiência, sendo a presente redesignada para o dia 18/09/2007 às 16:00 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.071.001133-1 - ROBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X BANCO ITAUCARD FINANCIAMENTOS S.A - TAII FINANCEIRA CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho/decisão de fls. 18, foi designado o dia 25/09/2008 às 14:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.071.001173-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIAÇÃO COMETA S/A) CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 18/09/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 631197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.859.000154-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X MARCO AURÉLIO COUTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 629853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José de Abreu Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.859.000197-9 - JOÃO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X MARIA ELIZETH LEITE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Sentença:\"Assim DETERMINO que a penhora sobre o bem constituído pela casa 401, com cozinha, sala, dois quartos, banheiro e área de serviço, com área construída de 70,20 m² seja excluído da penhora, por constituir a moradia da família e que a penhora recaia somente sobre o bem constituído pelo imóvel de nº 01, com 40,70 m², ou seja, o bem nº 01 o termo de penhora de fls. 68.Prossiga-se na execução somente quanto ao bem supra referido, levantando-se a penhora do imóvel nº 2 do termo de penhora de fls. 68.Oficie-se ao RGI.Decorrido o prazo recursal, prossiga-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.859.000465-8 - JOSÉ ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X GILSON JOSÉ TEIXEIRA DE VASCONCELOS Decisão:Fls. 31/33 - Defiro, expeça-se mandado de penhora do bem indicado, devendo, ainda, ser expedido ofício ao DETRAN infromando da constrição. \r\n\r\nProc. 2005.859.000466-0 - JOSÉ ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X ANELITO TEIXEIRA VASCONCELOS Despacho: Fls 41/42 - Venha a certidão do RGI do imóvel cuja penhora foi requerida. \r\n\r\nProc. 2006.859.000101-5 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323)) X VALDIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Segue recibo de protocolamento de valores on line. \r\n\r\nProc. 2006.859.000256-1 - JOEL DE SOUZA PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOÃO CARLOS EMILIANO Decisão:1) Defiro a habilitação requerida às fls. 28/29. Anote-se onde couber. 2) Restaure-se os autos.3) Esclareça a parte autora seu pedido de citação, haja vista o disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.859.000244-7 - JOEL DE SOUZA PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls.59, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000813-7 - MARCILENE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X JORGE DOS REIS INACIO Foi designado o dia 10/09/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.859.000376-0 - GILLHIANGELA LEITE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.859.000064-5 - ROSENI DE FÁTIMA VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323), Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A Decisão:Aguarde-se em cartório por trinta dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.071.000996-8 - ANTONIO ERNESTINO DOMINGOS VIEIRA X EDSON DE SOUZA PAULA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre certidão de fl. 90v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.859.000009-4 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000345-0 - ESDRAS RIBEIRO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X LOCARBEC - LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora desistiu do prosseguimento do feito conforme requerido às fls.44, e que a parte ré não chegou a ser citada, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.071.000753-4 - MARIA ROSE MARY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ante a justificativa apresentada à fl. 25, redesigne-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.071.000777-7 - ALBINA CESAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 31, regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.071.001309-1 - JUAN ROBERTO ALISIO (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X REAL TOKIO MARINE E PREVIDENCIA SA E OUTRO Foi designado o dia 10/09/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.071.000950-6 - SERGIO LUIS FONSECA X IGREJA AVIVAMENTO DE DEUS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.071.000811-3 - JULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. o acordo de fls. 23 e, conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.071.001279-7 - DANIEL BAPTISTA DE MELO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Foi designado o dia 10/09/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.071.001025-9 - ITAMAR ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X TELEMAR S/A Foi designado o dia 10/09/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.859.000271-9 (2612001) - RODRIGO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X ADRIANA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Despacho:Segue recibo de protocolamento de valores on line. \r\n\r\nProc. 2006.859.000415-6 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X CONCESSIONÁRIA RODOVIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Decisão:1)Recebo o recurso o recurso inominado de fls 284/311, nos seus regulares efeitos.2)Diga a parte recorrida.3) Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.859.000179-0 - JAIR FELLIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALVES FELIPPE (RJ-140830)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Segue recibo de protocolamento de valores. \r\n\r\nProc. 2007.859.000325-7 - SANDRA CRISTINA POLIDORO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:J. Defiro em termos. Segue recibo de protocolamento de desbloqueio para a peticionante e bloqueio para a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.859.000432-8 - WALLACE GONZAGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354), Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000526-6 - TERESINHA DE FATIMA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:Cumpra-se o v. acódão. \r\n\r\nProc. 2007.859.000536-9 - JAIR RIVELINO DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934), Dr(a). HUGO LEONARDO FIGUEIREDO ROSA RAMOS (RJ-160457E)) CAMP LINE - COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA., Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2008.859.000052-0 - SILVIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). ROCHIEL DOMICIANO PIRES (RJ-151842E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Recebo o recurso de fls. 91/106 nos seus regulares efeitos. Diga a parte apelada.3) Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.859.000063-5 - GILBERTO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825), Dr(a). IGOR LUIS MATIAS (RJ-157131E)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/ A Decisão:1) Designe o cartório nova audiência conciliatória devendo ser observado para citação da parte autora o endereço indicado à fl. 70. E-se Carta Precatória.2) Indefiro a citação prévia da parte autora antes da designação de audiência como requerido à fl. 70, uma vez que o processo deve seguir o rito imposto pela lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.859.000107-0 - GILBERTO AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIAL E REPRESENTAÇÕES( CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364) Despacho:Intime-se a parte devedora para cumprimento da sentença na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 631200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José de Abreu Neto\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAFRA DE ARAUJO VICENTE - RJ061323 \r\n\r\n2007.859.000566-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nDANIEL SOUZA SILVA - RJ146047 \r\n\r\n2002.859.000771-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARCELO REZENDE FILHO - RJ028025 \r\n\r\n2006.859.000475-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2007.859.000310-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nTARCILA DE CASSIA REZENDE - RJ103046 \r\n\r\n2006.859.000143-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.859.000239-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.859.000240-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2007.859.000260-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.859.000643-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLUCIENE APARECIDA LOPES DE LIMA - RJ143542 \r\n\r\n2007.859.000517-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nANTONIO OLIVIO DA FONSECA - RJ054354 \r\n\r\n2003.859.000641-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nId: 631201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Andrea da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.047.000246-9 - REGINALDO DEVEZAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, declarando a validade da cláusula testamentária que instituiu o usufruto vitalício sobre a propriedade descrita na inicial, determinando o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do art. 1.126 do CPC. Sem custas.P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.047.000059-8 (211/95) - P.H.P.F. X P.E.F. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.047.000202-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X W.F.S.J.), W.F.S.N.), R.F.S. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/09/2008 , às 15:20 horas.Fls. 38/39: Mantenho a decisão de fl. 16, devendo-se aguardar a realização da audiência.Cite-se, pessoalmente, e intimem-se, via postal, para comparecimento à audiência.Diante da informação prestada a fl. 31, oficie-se ao empregador do alimentante com vistas à realização do desconto em folha. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.047.000030-0 (5672/89) - CELSO FRANCISCO NEIVA LEONE (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X CARMELO ANASTASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420) Despacho ordinatório na forma da portaria 04/01: Ao autor sobre depósito de fls. 236 e proceder ao recolhimento das custas processuais pendentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.047.000048-0 (1651) - Inventariante: WALDEMAR MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)), Interessado: NEY MAGALHÃES SILVA FILHO, Dr(a). DRA. ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X NEY MAGALHAES SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 106, aguardando-se a iniciativa da inventariante quanto ao recolhimento das custas processuais indicadas a fls. 101/104. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime \r\n\r\nProc. 2007.047.000184-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DJALMA JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319) Despacho:Designo o dia ..18/09/08.................. , às ..16:40........... horas para realização do sumário de acusação.Intime-se o réu e as testemunhas de acusação para comparecimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.047.000264-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIOVANI AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS REINCK DE AZEVEDO (MG-050557), Dr(a). JOÃO CARLOS DO PATROCÍNIO DUARTE (MG-069665) AUDIÊNCIA REDESIGNADA POR ORDEM DO EXMº JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 14:40 HORAS (OBS: TRATA-SE DE ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 28/08/08). \r\n\r\nArt. 150, § 1º do CP - Violação de domícilio durante à noite, ou em lugar ermo \r\n\r\nProc. 2006.047.000523-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) desp. ordinatório n/f portaria 04/01À defesa, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.047.000058-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON FONSECA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO DE FLS. 98: AUDIÊNCIA REDESIGNADA POR ORDEM DO EXMº JUIZ DE DIRIETO PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2008.047.000057-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARIA CECÍLIA SILVA DE SOUZA X Assistente de acusação: JOSÉ DIVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) ROBSON RODRIGO DA SILVA, Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) AUDIÊNCIA REDESIGNADA POR ORDEM DO EXMº JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 13:20 HORAS (OBS: TRATA-SE DE ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 28/08/08). \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.047.000091-1 - ZENILDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X ESPÓLIO DE JOSÉ IVO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:Cumpra-se fl. 296, devendo a parte ré proceder ao recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.047.000248-2 - SEBASTIÃO AFONSO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917), Dr(a). MARLY PORTO DE SOUZA BARROS (RJ-052584)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho:Fl. 172: Ao credor para que promova a execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.047.000240-5 - DOMINGOS MOREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 97/105.Ao devedor para que proceda ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de ser deflagrada a execução, com a aplicação da multa pecuniária de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.047.000064-2 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X GLAUCIENE RIBEIRO DE FREITAS AUDIÊNCIA REDESIGNADA POR ORDEM DO EXMº JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 14:00 HORAS (OBS: TRATA-SE DE ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 28/08/08). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.047.000571-2 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X BANCO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À parte autora para que dê prosseguimento ao feito.Mantida a inércia, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.047.000138-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUELMAN (RJ-087291), Dr(a). TERESA BROWN SIMONELLI (RJ-092739)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Diante da possibilidade de composição sinalizada, ao menos pelo réu, designo o dia ...3/09/08................ , às 14:20.............. horas, para realização da audiência preliminar perante este Juízo, nos termos do art. 331 do CPC, ocasião em que o réu, na hipótese de não se alcançar um acordo, deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando e correlacionando-as com os pontos controvertidos, sob pena de restar precluso o seu direito.Intimem-se as partes, na forma da lei, para comparecimento à audiência. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1997.047.000013-0 (527) - JORGE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FRONTINO DE SOUZA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Despacho:Diante da penhora \"on line\" frustrada, ao credor para que dê prosseguimento ao feito, indicando, no prazo de 5 dias, bens passiveis de penhora, sob pena de extinção da execução com extração de certidão de dívida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.047.000240-3 - M.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA MARTINS MOREIRA (RJ-098371)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO PARA A PARTE SOLICITANTE (RÉU) \r\n\r\nProc. 2008.047.000032-0 - E.G. (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X L.J.G. Despacho:À parte autora para que regularize a inicial, conforme determinado a fl. 14, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo na forma do art. 267 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.047.000124-3 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X M.A.T.S. DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO PARA A PARTE SOLICITANTE (AUTOR) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.047.000071-5A - FERROVIA CENTRO ALTLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELLO (RJ-005674), Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Certifique o Cartório se o impugnante procedeu ao recolhimento das custas devidas pelo incidente processual.Em caso negativo, considerando o benefício patrimonial que pretende alcançar, intime-se para que regularize o requerimento no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.047.000104-6 - MARCELLO NOGUEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X TÂNIA MAGALHÃES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Despacho:O requerente MARCELLO NOGUEIRA MAGALHÃES atingiu a maioridade civil. Retifique em DRA conforme determinado à fl. 147.Após, digam as partes se existe interesse na realização audiência de conciliação, informando sobre a possibilidade real de composição, especificando provas, justificando sua necessidade e utilidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.047.000389-2 - RONALDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X O.F.S RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 201/204.Fls. 240/241: Considerando que o mérito já foi resolvido, nada a prover.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.047.000452-0 - OSNIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X B. MARINI MINERADORA - ME), HIDROMINERAL NOVA ESPERANÇA LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, na forma do art. 276 do CPC, devendo ainda proceder à retirada da garrafa que se encontra acautelada em Cartório, a qual deverá permanecer na sua posse para apresentação no momento oportuno. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.047.000545-7 - ROGÉRIO HORÁCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FL. 11AO REQUERIDO PARA QUE ESPECIFIQUE AS PROVAS A PRODUZIR, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUSTIFICANDO E CORRELACIONANDO COM O PONTO CONTROVERTIDO QUE PRETENDE ESCLARECER, SOB PENA DE PRECLUSÃO.APÓS MANIFESTAÇÃO DO CREDOR, NOS AUTOS EM APENSO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SANEADOR E EVENTUAL RESOLUÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.047.000029-6 (1494) - BHS CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X CLEBER LUIS GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FL. 110/111 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.047.000386-2 - JOSÉ ELIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA AUDIÊNCIA REDESIGNADA POR ORDEM DO EXMº JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 14:20 HORAS (OBS: TRATA-SE DE ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 28/08/08). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.047.000416-7 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)), L.O.S. Decisão:Fl. 13: Defiro a emenda à inicial, determinando a retificação do pólo ativo na autuação e no registro da distribuição, devendo ainda ser regularizada a autuação diante da cumulação de pedidos.Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial diante da cumulação de pedidos, considerando que a regulamentação de visitas dá-se em face da genitora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.047.000494-5 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X C.F.O.S. Decisão:Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.Apensem-se os presentes autos à cautelar mencionada na inicial.À parte autora para que emende a inicial retificando o pólo ativo tal como consta na certidão de casamento de fl. 11. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.047.000001-8 (7244) - GILBERTO OLIVEIRA DE MENEZES PORTINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289), Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X MARIA JOSÉ FERNANDES), Confrontante: MANOEL LOPES DA SILVA), Confrontante: URBANO FERNANDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO), Confrontante: ANGELO MARCOS FIDELIS DESPACGO ORDINATORIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE AUTORA CONFORME R. DECISAO DE FL. 128 \r\n\r\nProc. 2008.047.000410-6 - ANTÔNIO LUIS DE MELLO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741), Dr(a). HELEN GAUDIO VALENTE (RJ-136900)) X CARMELINA LISIAK E OUTRO) Decisão:Fls. 231/232: Defiro o aditamento determinando a inclusão do cônjuge na autuação e no registro da distribuição. Regularize-se o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nId: 629846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.847.000280-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X NILSON ANTONIO DA ROCHA) Despacho:Retifique-se a autuação conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 51/52.Designo o dia 13/10/2008 , às 14:30 horas, para realização da audiência preliminar, na forma do art. 72, da Lei nº 9.099/95, com vistas à eventual composição civil.Intimem-se o autor do fato e a vítima para comparecimento à audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 629848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nIndenizatória, Cobrança de Indenização Securitária \r\n\r\nProc. 2008.048.000288-0 - AFRANIO LEITE VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A Decisão: Tendo em vista o que consta dos autos e teor da certidão exarada à fl. 29, bem como para evitar prejuízo para a parte autora, decreta-se a nulidade da citação realizada à fl. 28,vº. Recebe-se a emenda de fl. 21. Procedam-se às devidas anotações. Cite-se e intime-se, atentando-se para o teor de fl. 20. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.048.000158-8 - GILMAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819)) X MARIA FERNANDA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232) Despacho: A inicial, bem como a petição de fl. 42, são subscritas éla Drª Ignez Virgílio Medeiros, a qual não tem procuração nos autos. Intime-se a parte autora para regularizar tal situação, no prazo legal, sob pena de extinção. Quanto ao requerimento final de fl. 42 (item \"3\"), atenda-se, já que tal advogado tem procuração nos autos. A publicação deverá ser no nome dos dois advogados. \r\n\r\nId: 629849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.048.000381-0 - MARIA DE FATIMA LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X OMAR FIGUEIRA NETO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 629850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.048.000309-3 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MARISANTA TEIXEIRA DA SILVA Sentença:\"...Ante o exposto, HOMOLOGA-SE para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação manifestada pela Reclamante e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. ...\". \r\n\r\nProc. 2008.048.000311-1 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO Sentença:\"...Ante o exposto, HOMOLOGA-SE para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação manifestada pela Reclamante e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. ...\". \r\n\r\nProc. 2008.048.000313-5 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X VALDECIR CORREA DA SILVA Despacho:- Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 19/20. - Fls. 25/26 - Diga o reclamante, em face da sentença de fls. 19/20. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.883.000209-6 - EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃO. Certifico que, encaminho os presentes autos à publicação para ciência da expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.048.000297-0 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MÁRCIA CRISTINA BERNARDO) Decisão:\"Em face do teor da certidão de fl. 26 verso, defere-se a \"penhora on line\", como requerido. Junte-se o pedido de bloqueio que se segue.\" \r\n\r\nId: 631153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Natalia Correa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.886.000219-0 - HUGMAR COTTS PAULA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...Diante do exposto recebo os presentes embargos de declaração para no mérito dar-lhe parcial provimento no sentido de corrigir o erro material constante do dispositivo da sentença de fl. 68/71 devendo constar que valor do débito declarado inexistente é de R$ 532,82 (quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.049.000245-0 - GENILDO MAIA BRITO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Tendo em vista o r. despacho de fl. 18, foi designada audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.886.000059-7 (9502003) - NADIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188) Despacho fl. 123: \"Intime-se o Executado sobre a penhora.\" (intimação do executado para ciência da penhora no valor da execução - R$ 56.750,00) \r\n\r\nId: 631154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Thiago da Silva Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.070.001524-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL JOSE DOS S. ALMEIDA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.001610-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30 (trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.001918-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA PINHEIRO BARRETO Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30 (trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.002038-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30 (trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.002123-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA LILIA CERQUEIRA LEMOS Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.002206-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL BORGES Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.002366-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA ODETE GREGORIO DO REIS Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30 (trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.002767-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARCIO HIRSCH MAIA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.003330-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DAS DORES FERREIRA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.003337-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL MERCIA DA SILVA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.003492-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL DO NASCIMENTO VIANA ATANAZIO Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8º, IV da Lei nº 6.830/90. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.003604-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA FONSECA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.004657-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA MACHADO Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.005041-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA RUTH MAIER Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.005043-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL JOSE GIRO FAISCA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.008495-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL MANHAES SALES Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.009051-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.009129-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA GENIRA PEREIRA CAROLINO Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.010390-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL FERREIRA PORTO Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.011343-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA FERREIRA DE REZENDE Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30 (trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.011704-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARA CALABRIA SAB Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.011831-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA ARAUJO R.DE M.OUT Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.012125-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA EUGENIA CANTARINI Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.012527-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA LUIZA BRANT ALMEIDA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.014451-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA ANGELA MARTINS E OUTROS Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.014510-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARCO ANTONIO WARDIL Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.015329-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA ARAUJO R.DE M. OUT. Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.015971-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.015979-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.016076-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DAS DORES LEOCARDIO Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\n'Proc. 2005.070.016492-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL FERREIRA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°6.830/90. Prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nId: 631159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.076.000876-3 - REGINALDO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968), Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado.Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.076.000052-6 - MARIA SABINA ESTEVES LOPES X ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Atenda-se ao solicitado pela Fazenda, à fl.44, em 15 (quinze) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000788-6 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SILVANA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) À ré para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000389-3 - NICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Decisão:Chamo o feito à ordem, para que os patronos firmem a petição inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção liminar do processo.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000392-3 - BRUNO ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl.79. Indefiro por falta de amparo legal.Preclusa a decisão, voltem-se conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.076.000634-3 - MARIA DAS GRAÇAS ADOLFO AUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Certifico que, em cumprimento à determinação verbal do MM. Juiz de Direito em exercício nesta Comarca, Dr. Enrico Carrano, a audiência designada às fls.82, foi remarcada para o dia 20 de agosto de 2008, às 16h20min. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.076.000377-3 - PEDRO FELIPE CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X ENEIDSON COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145) Despacho:Admito, neste processo, o prosseguimento da execução quanto ao débito relativo às parcelas em atraso, do acordo de fl.40.Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores devidos.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000046-6 - JOSE CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.076.000605-6 - A.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X L.C.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/08/2008, às 16:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000640-3 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X LENILDA BARBOZA CORREA Ao autor sobre fls 64/67 \r\n\r\nProc. 2007.076.000554-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X JOSÉ LUIS T. MACHADO MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)), Fiador: JOSÉ LUIS TEIXEIRA MACHADO), Fiador: RENATA RAMPINI MACHADO), Fiador: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA MACHADO) Sentença:... Isso posto, com amparo no art.1.102c, §3º, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para constituir, de pleno direito, o título executivo lastreado no documento de fls.16/19, corrigido na forma da lei desde o ato citatório, condenado o réu, também, ao pagamento de custas e honorários, este em 10% (dez por cento) do montante total devido. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 629866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.076.000065-4 - ROGERIO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X JOSE LUIZ RIBEIRO CAPUTO À parte autora para recolhimento das custas referentes ao desarquivamento (R$ 18,25 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). Ressalte-se que as diligências requeridas na petição, uma vez autorizadas pelo MM Dr. Juiz, devem ser adiantadas. \r\n\r\nProc. 2006.076.000106-7 - JULIETA DO AMARAL PIRES, Falecido: ANTENOR BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054) Decisão:Homologo a retificação das declarações .Atenda-se ao solicitado pela Fazenda, à fl.97, verso, em 15 (quinze) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000728-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl.697. Defiro, por 30 (trinta) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.076.000394-7 - DARLI MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl.70. Indefiro por falta de amparo legal.Preclusa a decisão, voltem-se conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.076.000351-3 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Fl.161. Defiro como requerido.Ao leiloeiro.Sem embargo, intime-se o réu pessoalmente, por Oficial de Justiça, para que regularize a representação processual em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 631211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000262-3 - ANTONIO CARLOS VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus devidos efeitos legais o acordo de fls. 27. Julgo extinto presente processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III,CPC. Retire-se de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.076.000496-6 - JANIR FERREIRA DE OLIVEIRA X LOGMOV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903) Sentença:Tendo em vista o requerimento de desistência de fls. 36, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. PRI. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nId: 629867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000152-7 - DELIZETE MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MA TIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto na regra do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.076.000412-7 - MARIA APARECIDA MAGRANI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Ao autor sobre fls. 30/31 \r\n\r\nId: 631212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.056.000202-0 - T.S.G. (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X C.J.M.G. Decisão:1) Processe-se em segredo de justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, por não constar na inicial maiores dados quanto a real possibilidade do réu, quantia esta pagável até o 5 dia do mês vencido e depositada em conta corrente a ser aberta por determinação do Juízo. Designo o dia 19/08/2008 às 15:30 horas para audiência. 3) Cite-se e intime-se o réu e também intime-se o(s) autor(es) a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do(s) autor(es) em arquivamento do feito e a do réu em confissão e revelia. 4) Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, passando-se, em seguida, à oitiva de testemunhas. 5) Expeçam-se os expedientes necessários. 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de conta corrente em nome da representante legal do requerente. Intime-se, da mesma forma, a representante legal para Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.056.000017-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDEBRANDO PEREIRA DE ARAÚJO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.719/08, que altera o procedimento penal comum, converto a audiência já designada para Audiência de Instrução, a qual será realizada na forma do artigo 400 da referida Lei, para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e das testemunhas arroladas pela defesa e para reinterrogar o acusado, aproveitando-se os atos processuais anteriores, os quais são válidos e eficazes.Diligencie o Cartório intimando-se as testemunhas de acusação e as testemunhas de defesa, bem como o acusado, para o ato. Intime-se a defesa técnica e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C ART. 224 \"B\", AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2008.056.000109-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IRENILDO LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) Despacho:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.719/2008, que reforma o procedimento processual Penal, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ___/___/2008, às ____;____ horas, a ser realizada na forma do artigo 400 da referida Lei. Intimem-se e requisitem-se, conforme o caso, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa . Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.056.000470-8 - VALDETE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793) Despacho:Especifiquem provas, justicadamente. Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000088-2 - NOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo nova data para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento para do dia 17/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.056.000766-0 - ONEIDE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. De conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 350,0 (trezentos e cinqüenta reais), devendo ser observada a Lei nº 1.060/50, já que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.056.000300-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS OTAVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Decisão:Isso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE oposta pelo executado CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES, e, de conseqüência, determino o prosseguimento da Execução Fiscal.P.R.I.Após, expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.056.000748-9 - ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS OTAVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Decisão:Isso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE oposta pelo executado CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES, e, de conseqüência, determino o prosseguimento da Execução Fiscal.P.R.I.Após, expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Revisão de Débito com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000719-2 - SIMONETE ALVES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 144, reconsidero parcialmente a decisão agravada, apenas para dilatar o prazo para 15 (quinze) dias, bem como para limitar o valor total da multa imposta ao teto máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).2- No mais, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamento. 3- Dê-e ciência às partes.4- Ao agravado.5- Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.056.000595-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCOS GASTÃO DIAS VIEIRA Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora às fls. 38, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Custas de lei pela parte autora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.056.000575-4 - D.R.Q.A. (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X M.I.B.Q.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando qua não há Defensor Público Titular nesta Comarca, e o Ilustre Defensor Público designado está em seu Órgão de atuação, onde é Titular, redesigno a audiência para hoje designada para o dia 09 de setembro de 2008, ás 14:40 horas. Dê-se ciência ao Ministério Públcio e Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião, de bem móvel pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2003.056.000137-5 (4394/04) - RENATA MARIA DO AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X ESPÓLIO DOS BENS DEIXADOS POR ANTÔNIO MIGUEL RIBEIRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) Despacho:Esclareça o petionário o seu requerimento de fls. 118, tendo em vista que o Cartório à época enviou ofício ao Detran comunicando da sentença de fls. 100/101, conforme se verifica da cópia do ofício acostado às fls. 107. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.056.000062-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALFEU DA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.719/08, que altera o procedimento penal comum, converto a audiência já designada para Audiência de Instrução, a qual será realizada na forma do artigo 400 da referida Lei, apenas para oitiva da testemunha arrolada pela acusação que ainda não foi ouvida, das testemunhas arroladas pela defesa e para reinterrogar o acusado, aproveitando-se os atos processuais anteriores, os quais são válidos e eficazes, aí se incluindo as oitivas das testemunhas arroladas pela acusação já realizadas.Diligencie o Cartório intimando-se a testemunha da acusação e as testemunhas de defesa, bem como o acusado, para o ato. Intime-se a defesa técnica e dê-se ciência ao Ministério Público.Sem prejuízo, intime-se a defesa técnica, dando-se-lhe vista, para apresentar defesa preliminar na forma do artigo 396 da referida Lei, visando evitar qualquer alegação de nulidade, e considerando que não há defesa prévia nos autos. \r\n\r\nId: 629851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nJuiz Substituto: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nJuiz Substituto: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.057.000391-4 - NEREIDE BERNARDES TOMASSINI (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)), Falecido: CHIQUITA MARCONDES BERNARDES Decisão:Aguarde-se por 90 dias.Nada vindo, ao arquivo provisório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.057.000130-9 - DJALMA ANTÔNIO RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Despacho:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.057.000786-5 - CLAUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO (RJ-141691), Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Em réplica, observando-se que o prazo para 1ª parcela das custas irá vencer. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.057.000213-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MOYSÉS CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.001965-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL DO NASCIMENTO De ordem: \"Fica o autor intimado ao recolhimento das custas de Atos por via Postal, código da receita nº 1110-6, no valor de R$ 7,30, Caarj, código da receita nº 2001-6, no valor de R$ 0,73, Funperj, código da receita nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,36 e Fundperj, código da receita nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,36, com o valor total de R$ 8,75), referente aos 2 ofícios\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.057.000159-1 (5951A) - JOÃO LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X DULCE LEA DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho\" Ao requerente para retirar Formal de Partilha\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.057.000389-6 - SAMIRA DE JESUS MOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Intime-se o Banco Réu para que no prazo de 10 dias restitua à A. o que lhe foi retirado da conta corrente em desrespeito a tutela antecipada, sob pena de multa de R$ 80,00 por dia de descumprimento.Elevo ainda a pena de multa para a tutela antecipada de fls. 53v. para R$ 3.500,00 por ato de descumprimento.Intime-se novamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.057.000554-6 - MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.057.000614-9 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.057.000073-8 - JOSÉ CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: Intimar o o réu para pagar a importância de R$ 11.167,47 em 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.057.000039-8 (3147A) - ESP. DE FERNANDO CESAR RODRIGUES BARBOSA REP. POR LUCIA HELENA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Despacho: \"Ao Requeretne para retirar Alvará de Autorização\" \r\n\r\nProc. 2007.057.000247-6 - Inventariante: LEANDRO APARECIDO DOS SANTOS, Inventariante: LEONARDO APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X JUSSARA DAS GRAÇAS DOS SANTOS Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.057.000299-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ HELENO FERREIRA SILVA Despacho\" Defiro Prazo de 30 dias requerido\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.057.001723-6 - ONEZIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000613-5 - MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ITIBERÊ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Ao Réu sobre novos docs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.057.000597-2 - TRANSPORTADORA 3D DE SAPUCAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ABREU QUEIROZ (MG-095918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 631155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.002088-6 - HÉLIO PROTESTATO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X SEROSERV TRANPORTES LTDA Despacho:1) Anote-se onde couber; 2) Designe-se AC. Cite-se/Intime-se o réu no endereço de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.842.002088-6 - HÉLIO PROTESTATO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X SEROSERV TRANPORTES LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção a determinação contida no despacho de fls. 38v, alterei o endereço do Réu no sistema e designei Audiência de Conciliação para o dia 19/11/2008, às 13:30h, INTIMADO o autor e seu patrono com a publicação deste expediente. \r\n\r\nProc. 2007.842.000198-5 - SÉRGIO ANDRADE SOARES X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.000736-7 - CARLA DO VALLE DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:1) Considerando que o executado possui agência no campus da UFRRJ, o que é de conhecimento público, bem como a celeridade que norteia os processos em trâmite nos jus, expeça-se mandado de penhora, para ser cumprido na agência do BB deste município; 2) Outrossim, cobre-se a devolução da deprecata de fls. 62 independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.842.001325-2 - ILMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.001858-2 - LUCIANA VIEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.842.000175-6 - MARIA DE LOURDES DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X TNL PCS OI Decisão:1) Expeça-se MD de pagamento com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.077.001017-3 - FÁBIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X RAFAELA VEÍCULOS) Decisão:Compulsando os autos, observei que não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipaçãodos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nId: 629868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.842.001482-3 - CARLOS CORREIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X AYMORE FINANCIAMENTOS (BANCO ABN - AMRO REAL S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Venha o endereço do sócio. \r\n\r\nProc. 2006.842.000393-1 - KÁTIA RODRIGUES GUAJARÁ (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo; 2) Ao Recorrido para contra-razões. 3) Após, subam a E. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.842.000570-8 - JÔNATAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X TELEBEL-RJ - COMUNICAÇÕES LTDA), OI OPERADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000617-8 - CELIA RIBEIRO XAVIER CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511) Despacho:Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.842.001875-2 - SIDNEI DOS SANTOS BULCÃO X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se MD de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.842.001886-7 - MARLENE DO CARMO PEREIRA X LENOXX (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481)), CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.842.002005-9 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000001-4 - LUIZ FERNANDO APARECIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X IBI C&A Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.842.000210-2 - ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X PST - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:1) Considerando que a ré não apresentou justificativa plausível para o não comparecimento de seu patrono, digo, a, digo, seu preposto á AC, indefiro fls. 47/53, mantendo a sentença de fls. 35/37 por seus próprios fundamentos; 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.842.000210-2 - ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X PST - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Compulsando os autos, observo que a parte ré já possuía patrono constituído antes da prolação da sentença de fls. 35/37, conforme se denota de fls. 26. Nessa passo, verifico que a aludida sentença não foi publicada em nome de seus patronos, conforme publicação acostada às fls. 55. Assim, verifico que foi infringida, a contrario sensu, a norma insculpida no artigo 322 do CPC. Diante do exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para declarar a nulidade do feito a partir de fls. 38, inclusive e, por conseguinte, efetuo a devolução do prazo recursal ao réu, para requerer o que entender devido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000256-4 - VANUSA DA SILVA BARBOSA DE SOUZA X LG ELETRONICS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), VIVACELL APARELHOS CELULARES LTDA, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), LINKCELL CELULARES LTDA, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.842.000368-4 - CLOVIS GOMES DE SOUZA JUNIOR X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se MD de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000654-5 - BENIGNA MARIA CASTOR ALVARINHO X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000667-3 - ANDRE LUIS BARBOSA ESTOLANO DA SILVEIRA X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Expeça MD de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001390-2 - MARIA DO SOCORRO BRAZ BATISTA X MOB. COM. IND. E REPR. - CASA E VÍDEO, BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA, AVANT - ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.077.002141-9 - CELI REJANE TURON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré restabeleça ao fornecimento de energia elétrica da autora no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. Intime-se, servindo o presente decisum como mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.002152-0 - WALDECI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X BANCO REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.842.001374-4 - RAIMUNDA DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a traditar a autora os cheques nº 900170, 900171, 900172, 900173, 900174 e 900175 para a autora, no prazo de 10 (dez) dias a partir da data da leitura da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 60 (Sessenta) dias. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros de emitentes de cheques sem fundo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a partir da data da leitura da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 60 (sessenta) dias. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar a autora a quantia de R$ 11.000,00 ( onze mil reais), corrigidos monetariamente a partir da citação até o seu efetivo pagamento, acrescido de juros legais, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baix \r\n\r\nProc. 2007.842.001386-0 - LUCIMERE ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS MACEDO (RJ-143718)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se o réu na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.842.000332-3 - ESMERALDA EGDORNE TONASSI (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X JOSÉ NILTON ALVES AMORIN (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.002198-2 - ALCIR RUSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Expeça-se MD de pagamento com as cautelas de estilo; 2) Após, em execução do valor remanescente. \r\n\r\nId: 631213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.853.000019-5 - AUTO SERVIÇO VASQUES E CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X JULIANA CORREA CONCEIÇÃO Sentença:Tendo em vista que houve o integral pagamento do montante devido à parte exeqüente, julgo JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários. Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000047-0 - VALTER MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X JACKSON LUÍS PORTO DA FONSECA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que houve o integral pagamento do montante devido à parte exeqüente, julgo JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários. Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.853.000102-0 - IRACEMA DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148)) CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI, Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:Após a disponibilização do valor na ag. 2689-1, do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento, caso ocorra quitação.O que feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.853.000045-8 - RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, ainda que parcial.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.853.000647-1 - MERCEARIA PERUZAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CARMO JOÃO DA SILVA Decisão:INDEFIRO o pedido retro, por se de pessoa física executada, levando-se em conta o caráter diagnóstico da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.853.000142-6 - JOSÉ AMÉRICO ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Despacho:realizei penhora on line com protocolo em anexo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.853.000470-0 - KARLA MICHELY MACHADO X MARIANA HERINGER FREITAS DE MELLO Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000471-1 - KARLA MICHELY MACHADO X TALITA SANTOS GUIMARÃES Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9099/95, pois a parte exeqüente abandonou a causa há mais de trinta dias, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita, ficando desconstituída eventual penhora efetuada. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000587-9 - UBIRAJIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUS TAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:(...) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, para condenar a parte ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir desta data, bem como para que providencie o cancelamento do débito referido na inicial em nome da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00, no prazo de dez dias a contar do presente. Sem custas nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.853.000168-2 - CARLOS FREDERICO LOESER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834), Dr(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER (RJ-142275)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista que houve o integral pagamento do montante devido à parte exeqüente, com a conseqüente quitação, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Portanto, expeça-se mandado de pagamento, em favor do exeqüente.Sem custas e sem honorários. Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000241-8 - MARCIA DE SIQUEIRA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X MOTO CLASSE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Sentença:Tendo em vista que houve o integral pagamento do montante devido à parte exeqüente, com a conseqüente quitação, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Portanto, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.Sem custas e sem honorários.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000738-6 - JOSÉ ALDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER (RJ-142275)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A.) Despacho:(...) Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, para decretar a nulidade do TOI (fls. 15), declarando, assim, a inexistência do débito dele advindo (fls. 13). Condeno a ré ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir desta data. Mantida a tutela antecipada anteriormente concedida (fls. 63).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nId: 631156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.001.056583-4, movida por MARCELO SANTOS MAROTE em face de TAXI NOVO RIO LTDA e FÁBIO BATISTA DE ASSIS, objetivando CITAR O LITISCONSORTE FÁBIO BATISTA DE ASSIS. Assim, pelo presente edital CITA o litisconsorte FÁBIO BATISTA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 624857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.120526-0, movida por IRENICE MOURA LIMA; MARIA DIAS LOPES DE ABRANTES; SEVERINO DE OLIVEIRA DA SILVA; MARIA DAS GRACAS DE LIRA; ROBSON DE OLIVEIRA LOPES em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando CITAR A PARTE COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 624863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, os autos da Ação de \" Prestação de contas \" nº 2002.001.028996-6 em que é Autor ENA VEIGA SOARES, RG nº 69.776 OAB/RJ, e Réus ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA MARRARA e ESPOLIO DE AVANIR KER MARRARA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, _______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ________________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2008.001.026165-0, movida por MARIA DA PENHA MACHADO MORAES em face de ANGELO DELLA, que visa em resumo: a Requerente possuía conta corrente nº 33434-7, junto ao Banco Itaú; ocorre que no dia 13/04/2004, a autora realizou o cancelameto da referida conta, entretanto esqueceu-se de comunicar ao Banco que havia perdido um cheque assinado, mas com o valor em branco; no ano de 2005, a autora foi surpreendida pela negativação de seu nome junto aos cadastros de dívidas ativas; a autora descobriu que o cheque que a mesma havia perdido teria sido passado ao Réu, tendo tal cheque o valor de R$ 780,00; não obstante, várias tentativas foram feitas para tentar localizar o requerido, com a finalidade de pagar-çhe o valor do débito, e, por conseqüência, recuperar o cheque; é fato que o valor do cheque, devidamente corrigido, atinge atualmente, R$ 1.135,82. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANGELO DELLA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Marisa Simões Mattos - Juíza em Exercício do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.001.004985-6, movida por ALEXANDRE DE SOUZA em face de JMF INFORMATICA LTDA, JULIO CESAR MAZZOTE CORTEZ, JOSE ARAQUEM DA FROTA RODRIGUES e ROBERTO CARLOS FREITAS DE ASSIS, objetivando declaração por Sentença da inexistência de vínculo societário do autor à empresa-ré, ora citanda, bem como seja reconhecida a falsidade do contrato social no qual aquele consta como sócio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JMF INFORMATICA LTDA, na pessoa do rep. legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06/08/2.008. Eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 22019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 627998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.a Marisa Simões Mattos - Juíza em Exercício do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisória, de nº 2005.001.052204-7, movida por JOAQUIM MINARINI em face de CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA e CORRFA CLUBE, objetivando a rescisão de negócio jurídico com devolulçao das quantias pagas com pedido de tutela antecipada.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CORRFA CLUBE, na pessoa do representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05/08/2.008. Eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 22019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 628002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 11ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Monitória \" nº 2000.001.048487-4 em que é Autor BALUMA S/A, inscrita no Registro Público e Geral do Comércio sob o nº 867, da folha 9495 à folha 9509 verso, do Livro 2 de Estatutos, e Réu EDGAR MARTINS FARIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 313 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, _______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ________________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ-Tel.3133-2229,tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.009682-6, movida por MARLENE PETRONIO em face de MOACYR MACIEL E ZAIL FARIAS MACIEL.PELO PRESENTE EDITAL FICAM CITADOS:MOACYR MACIEL E ZAIL FARIAS MACIEL, brasileiros, casados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, que tem por objeto a adjudicação do imóvel sito a Rua do Russel nº724/apt. 1301-Glória/RJ, cientes que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.Eu,Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5493,o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ-Tel.3133-2229,tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.001.0570295, movida por MOZART MOURA em face de ESPÓLIO DE PAULO GONÇALVES DA COSTA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE LOURDES GONÇALVES DA COSTA; PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA,NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL; FERNANDO SOUZA;MARIA LEONARDA DA SILVA CARVALHO; MÁRIO PINTO DE CARVALHO; ETELVINA PINHEIRO DA SILVA.PELO PRESENTE EDITAL FICAM CITADOS OS RÉUS SUPRA CITADOS,que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, que tem por objeto a adjudicação do imóvel designado pelo prédio e terrno nº 63, apt. 101-do Edificio sito na Rua Emílio Guimarães, 41-Catumbi/RJ.matrícula nº 7008-7o.RGI, cientes que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.Eu,Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5493,o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ-Tel.3133-2229,tramitam os autos da Ação de Usucapião , de nº 98.001.107194-0, movida por ADEMAR CAETANO FELIPE em face de ESPÓLIO DE LAVÍNIA DA ROCHA FRAGOSO .PELO PRESENTE EDITAL FICAM CITADOS OS RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO ESPÓLIO DE LAVÍNIA DA ROCHA FRAGOSO,que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, que tem por objeto o usucapião do imóvel sito na Rua Lopes Ferreira nº 405-Irajá/RJ. cientes que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.Eu,Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5493,o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE INTERASTRO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 03.996.668/0001-29, na pessoa de seu representante legal Sr. LUIZ ANTONIO BONILHA DE SOUZA - CPF: 293.835.101.10, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: A MM JUÍZA DE DIREITO, DR.ª ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de INDENIZAÇÃO C/ REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por ROMULO LUQUEZ DE ALMEIDA E OUTRA - Proc. nº: 2004.001.119179.6, o qual foi determinada a expedição do presente Edital para Citação de INTERASTRO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 03.996.668/0001-29, na pessoa de seu representante legal Sr. LUIZ ANTONIO BONILHA DE SOUZA - CPF: 293.835.101.10, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para contestar a mencionada Ação no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor ( art. 285 - CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado aos 7 dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Benedicto Climério Pimenta Pereira, mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail: cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1988.001.086570-2, movida por ANA MARIA VICENZIO em face de MASSA FALIDA DE EMPRESA DE CONSTRUÇÕES GERAIS S/A, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ, DE SEUS EX-DIRETORES: JOSÉ FERREIRA DE CASTRO CHAVES, DAVID HERNANDEZ MARTIN, SILVINO DANTAS FILHO, MARIO BRANDI PEREIRA E DE EVENTUAIS INTERESSADOS NO PATRIMÔNIO DA EXTINTA MASSA FALIDA DA EMPRESA DE CONSTRUÇÕES GERAIS S/A, para que contestem o pedido formulado pelo autor, até a data da audiência, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial, E INTIMAÇÃO, para comparecerem à audiência designada para o dia 15/10/2008, às 14:50 horas na Sala de Audiências da 26ª Vara Cível da Capital, pessoalmente podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MASSA FALIDA DE EMPRESA DE CONSTRUÇÕES GERAIS S/A, SEUS EX-DIRETORES: JOSÉ FERREIRA DE CASTRO CHAVES, DAVID HERNANDEZ MARTIN, SILVINO DANTAS FILHO, MARIO BRANDI PEREIRA E EVENTUAIS INTERESSADOS NO PATRIMÔNIO DA EXTINTA MASSA FALIDA DA EMPRESA DE CONSTRUÇÕES GERAIS S/A, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Onze de agosto de dois mil e oito. Eu, (ass.) Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o fiz digitar.\r\n\r\nJG Id: 630738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de nº 2006.001.157179-3, movida por MARIA APARECIDA DE BULHÕES em face de EUNICE MARIA SOARES DA SILVA, objetivando a rescisão do contrato de locação e decretação do despejo por falta de pagamento. Assim, pelo presente edital CITA o réu EUNICE MARIA SOARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, cuja cópia está em anexo e faz parte integrante deste mandado. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Ficando intimado neste ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sandra Menezes de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23602, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 624957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e sucessores, inventariantes e terceiros interessados do Espólio de Malvina Maria César e de Bernardino César e terceiros desconhecidos, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.004796-4, movida por NEUZA VILLELA BORGES em face de réu \"desconhecido\", objetivando declarar o domínio da autora sobre o imóvel sito na rua Tarira 53, Freguesia de Irajá e respectiva fração de terreno equivalente a 280 metros quadrados, E, estando o Réu em lugar incerto e desconhecido, e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados foi expedido o presente EDITAL, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, para CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados do Espólio de Malvina Maria César e de Bernardino César. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Menezes de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23.602, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.140768-2, movida por ANTONIO DA SILVA CORREIA; IRISMAR DE SOUSA CORREIA; MARIA DA SOLIDADE SILVA em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS INCERTOS E DEMAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de julho de dois mil e oito .Eu, ______________ Isabel Ventura da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21958, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 624963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IONE PERNES, Juíza de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio CITA ABBADE VINCI S.A., INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENGENHARIA (CNPJ 33.235.912/0001-00), na pessoa de seu representante legal, de FRANCISCO SATURNINO BRAGA (CPF ignorado), bem como os réus e terceiros interessados desconhecidos, os quais se encontram em local incerto e não sabido nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 2006.001.102659-5) proposta por ESPÓLIO DE JOSÉ JACINTO ALVES, tendo como imóvel usucapiendo o domínio útil do aptº 403, da Rua Figueiredo Magalhães, nº 341, Copacabana, nesta Cidade, para querendo responderem aos termos da presente ação no prazo de 15 dias, cientes de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 04/08/2008. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 628088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz Titular da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2222, e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.001.156339-5, movida por ALEXANDRE TORRES DE FARIAS em face de BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E FAVEIRA INTERIORES LTDA, objetivando CITAÇÂO E INTIMAÇÃO do réu FAVEIRA INTERIORES LTDA, na pessoa de seus sócios DANIEL ESTEVES DE BRITO JUNIOR - CPF 465.895.547/49 E BERENICE ALVES DA SERRA - CPF 329.245.857-91 para comparecerem à audiência, nos termos do art. 277 do CPC,designada para o dia 09/10/2008, às 13:30 horas, na sede deste juízo, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente o réu de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicarem assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu FAVEIRA INTERIORES LTDA,na pessoa de seus sócios acima qualificados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês deagosto do ano de dois mil e oito. Eu,Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, digiteie o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.001.123663-0, movida por MARCELO FERREIRA FONTENELLE em face de SAMSUNG SERVICE CENTER RJ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu, SAMSUNG SERVICE CENTER RJ - CNPJ/MF n° 04.459.332/0001-90, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ______________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 1998.001.154626-7, movida por CELINA BARBOSA ARMELAU em face de MARIA DE LOURDES ANTUNES, ESPÓLIO DE JOÃO ANTUNES SOARES, HENRIQUETA DE LOURDES DOS REMEDIOS SOARES , JOSE CARLOS DOS REMÉDIOS SOARES, HUMBERTO DOS REMEDIOS SOARES, MARIANO ANTUNES SOARES e CESAR ANTUNES SOARES E ANTONIO VITOR ANTUNES SOARES SANTOS, objetivando assim, pelo presente edital CITAR os réus Henriqueta de Lourdes dos Remedios Soares - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Jose Porfirio Soares Mãe - Maria do Carmo; Jose Carlos dos Remédios Soares - Nacionalidade Portuguesa - Data de Nascimento: 22/01/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - João Antunes Soares Mãe - Henriqueta de Lourdes dos Remedios Soares; Humberto dos Remedios Soares - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/07/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - João Antunes Soares Mãe - Henriqueta de Lourdes dos Remedios Soares; Mariano Antunes Soares - Nacionalidade Portuguesa - Data de Nascimento: 15/02/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - João Antunes Soares Mãe - Henriqueta de Lourdes dos Remedios Soares; Cesar Antunes Soares - Nacionalidade Portuguesa - Data de Nascimento: 19/06/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - João Antunes Soares Mãe - Henriqueta Lourdes dos Remedios Soares , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 624897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.147856-4, movida por CÉLIA DE JESUS SANTOS em face de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO, RG 0388017-3 IFP, CPF: 307.793.327-68, nascido em 19 de fevereiro de 1950, filho de Manuel Azevedo e Liberalina Peçanha dos Santos que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 624894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.001.017244-3, movida por MARINA DE SOUZA RANGEL em face de ESPÓLIO DE FRANCISCO ANÍSIO FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros incertos e desconhecidos do falecido Francisco Anísio Filho, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias no mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 628027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.219336-0, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) JOSÉ MARTINS COELHO, CPF: 00153656115, nascido em 15/03/1926, filho de Antonio Martins Coelho e de Maria Pereira Coelho, Certidão de Nascimento nº 367, fls. 177-V, livro A-169, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antônio Coelho Doporto Leitão, CPF: 26609053715, RG: 02278656-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2008. Eu, Patricia Lima Carvalho - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias, na forma do artigo 993, § 1º do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 1999.001.114322-9, movida por ARIMA GOULART GUEDES em face de THEREZA GUEDES COIMBRA, estando o herdeiro ATTILIO DE SOUZA GUEDES não representado, segundo informações constantes dos autos, pelo presente fica CITADO, para que traga sua representação ao aludido INVENTARIO, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de RUTH LUIK COUCEIRO, esposa do finado; SIGNE YOLANDA COUCEIRO E THOMAS COUCEIRO, filhos do finado, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) MARCIA FEREIRA ALVARENGA - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.001.077885-6, em que figura como Autor MAYBI SILVA SANTIAGO TOLEDO, e como Réu ROBERT SIXTO COUCEIRO. E, estando os citandos: RUTH LUIK COUCEIRO, esposa do finado; SIGNE YOLANDA COUCEIRO E THOMAS COUCEIRO, filhos do finado, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 999, ultima parte do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, 3(tres) vezes, com intervalo de 15(quinze) dias, no orgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LILIANE RODRIGUES DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.008279-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente L.R.S., nascida aos 14.02.2003, L.R., nascida aos 19.09.1997 e L.R.S, nascida aos 06.07.2005, filhas da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial TATIANE COSTA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.005845-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente C.O.S., nascido aos 10.12.2004, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 628069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial TATIANE COLUMBANO DA LUZ, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.008265-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por PEDRO CARDOSO DE MELO FILHO e ANTONIA DE MARIA MADEIRO MORAIS em favor da criança/adolescente M.C.L., nascido aos 13.03.2000, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 08 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MICHELLE FRANCISCO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002522-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por BIANCA PAULA FERREIRA e PAULO CESAR DA SILVA em favor da criança/adolescente W.F.R.A., nascido aos 19.08.2002, filho de Marcio Rodrigues Alves e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 628060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROSIMAN OLIVEIRA DE SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000135-4 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente C.O.S.., nascida aos 18.03.1989, filha de Delson Cartela de Souza e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 628066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial NIVALDO BRAGA , que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004662-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANDREA HELENA DA COSTA CHEIN em favor da criança/adolescente L.M.O.F.B., nascido aos 19.09.2001, filho de Josélia de Oliveira Fernandes e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 628063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: PANCRETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO ALVES DA SILVA, no processo 2006.001.059188-6, no valor de R$ 3.160,32 (três mil, cento e sessenta reais e trinta e dois centavos). Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. Eu, Ana Paula Paiva Almeida - Matr. 01/24242 digitei e eu Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 629303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 6º andar CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 39079733 e-mail: cap01vemp@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação civil pública, de nº 2005.001.027338-2, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de EDNEI BROCHADO LEITE, portador da carteira de identidade nº 011808237-9, expedida pelo SSP/DETRAN, sócio administrador da empresa E. B Leite Representações LTDA, objetivando, dentre outras coisas, a condenação da empresa à obrigação de devolver todos os valores, em dobro, pagos pelos consumidores e à indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente considerados . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNEI BROCHADO LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Paula Paiva Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24242, digitei. E eu, ______________ Márcio Rodrigues Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29309, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 6º andar CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 39079733 e-mail: cap01vemp@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação civil pública, de nº 2005.001.027338-2, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de REK REPRESENTACOES E CONTRUCOES LTDA, objetivando, dentre outras coisas, a condenação da empresa à obrigação de devolver todos os valores, em dobro, pagos pelos consumidores e à indenizar os danos materiais e morais causados individualmente aos consumidores individualmente considerados. Assim, pelo presente edital CITA o réu REK REPRESENTACOES E CONTRUCOES LTDA, CNPJ: 40.176.463/0001-23, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Paula Paiva Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24242, digitei. E eu, ______________ Márcio Rodrigues Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29309, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 6º andar CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 39079733 e-mail: cap01vemp@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação civil pública, de nº 2005.001.027338-2, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de DIB METRAN, portador da carteira de identidade nº 13.197.219-8, SSP/SP, sócio administrador da sociedade Tedesco Administração de Bens S/C LTDA, objetivando, dentre outras coisas, a condenação da empresa à obrigação de devolver todos os valores, em dobro, pagos pelos consumidores e à indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente considerados . Assim, pelo presente edital CITA o réu DIB METRAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Paula Paiva Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24242, digitei. E eu, ______________ Márcio Rodrigues Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29309, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 6º andar CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 39079733 e-mail: cap01vemp@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação civil pública, de nº 2005.001.027338-2, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de LUIS FERNANDO DOS SANTOS, portador da carteira de identidade nº 4.517.887-8, IFP, sócio da empresa REK Representações e Construções LTDA, objetivando , dentre outras coisas, a condenação da empresa à obrigação de devolver todos os valores, em dobro, pagos pelos consumidores e à indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente considerados. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS FERNANDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Paula Paiva Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24242, digitei. E eu, ______________ , Márcio Rodrigues Soares - Subst. Escrivão - Matr. 01/29309, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.046202-0 - INALDO FERREIRA DOS SANTOS : R$ 2.323,83 (dois mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos), BERILLO DE SOUZA ALBUQUERQUE : R$ 348,57 (trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 629308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.002839-5 - MARIA APARECIDA DAS DORES GRACIANO : R$ 234,20 (duzentos e trinta e quatro reais e vinte centavos). Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 630616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE FRANCISCO DA MOTA FILHO, no processo 2008.001.187459-9, no valor de R$ 48.260,24 (quarenta e oito mil e duzentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos). Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 629440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE S/A - CORTUME CARIOCA\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo da 20 (vinte dias, extraído dos autos da Falência de S/A - CORTUME CARIOCA (PROC. Nº 95.001.078186-2), na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUIZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 2 (vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no próximo dia 03 DE SETEMBRO DE 2.008, ÀS 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem mais der, na forma do Art. 62 do CPC, as imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descritos, a saber - IMÓVEL RUA QUITO Nº 227. O imóvel objeto da presente avaliação com endereço na Rua Quito nº 227, no trecho entre as Ruas do Couto e Patagônia, no bairro da Penha, nos limites da XIª Região Administrativa do Município do Rio de Janeiro. DO IMÓVEL: Neste imóvel estavam centralizados os galpões da re-embalagem e da central de processamento de dados (CPD) além dos prédios escritórios, banco e o departamento de recursos humanos. O terreno onde está assentado o imóvel é plano com formato de polígono irregular, com as seguintes medidas e confrontações (de acordo com planta de situação). Frente: 101,30m - Rua Quito; Lateral Direita: 40,00m - Rua do Couto; Lateral Esquerda: 80,00m Patagônia; Fundos: 115,00m. Área aproximada do terreno: 5.940,00m2. O imóvel possui duas entradas: a principal pela Rua Quito e a secundária voltada para a Rua Patagônia. A maioria das edificações foram construídas em alvenaria e concreto armado. As áreas descobertas têm piso cimentado e alguns trechos das vias internas foram pavimentadas com paralelepípedos. BENFEITORIAS: Foram vistoriados seis grupos de edificações, formados por um prédio de quatro pavimentos, três prédios de um pavimento e três galpões, que denominados prédios 01 a 06. De uma forma geral as benfeitorias estão em regular/deficiente estado de conservação, e entre as principais características destaca-se: O prédio dos escritórios é dotado de poço de elevador e escadas de concreto armado; os salões e salas possuem piso revestido de tacos de madeira; os tetos construídos em laje de concreto armado e paredes de alvenaria são emboçados e foram pintados com tinta plástica. As paredes contam ainda com amplos basculantes instalados em todo perímetro. Os vestiários possuem armários de alvenaria, as paredes dos banheiros coletivos e privativos são revestidas com azulejos brancos até 1,80m de altura e os lavatórios dos banheiros coletivos são de alvenaria. COMPOSIÇÃO E SUBDIVISÃO INTERNA: PRÉDIO 01 - Edificação de quatro pavimentos (três com laje e uma cobertura) localizada na esquina entre as ruas Quito e Patagônia. A cobertura é revestida com telhas cerâmicas sobre estrutura de madeira. O acesso ao interior do prédio se dá através de uma portaria social no nível do pavimento térreo. Pavimento Térreo: Portaria social, com: piso e paredes revestido com placas de granito e portas de entrada com vidro temperado; 2 refeitórios, arquivo, cozinha com bancada de aço inoxidável, banheiros e vestiários de uso coletivo. Segundo Pavimento: salão com teto rebaixado em gesso, 4 salas, banco, cofre do banco, 4 banheiros. Terceiro Pavimento: Salão, banheiros e 3 salas. Cobertura. Casa de máquinas. PRÉDIO 02 - Galpão de um pavimento erigida em estrutura de madeira, paredes formadas por placas, cobertura com telhas de fibrocimento sobre estrutura de madeira e rebaixamento com placas de madeira. O piso é revestido com placas de vinil instalada a Central de Processamento de Dados da empresa. PRÉDIO 03 - Edificação de um pavimento com um amplo salão. A cobertura do prédio e feita por telhas cerâmica sobre estrutura de madeira com rebaixamento. Em anexo ao prédio existem dois banheiros e dois vestiários. PRÉDIO 04 - Galpão com cobertura de telhas de fibrocimento sobre estrutura de madeira, localizado na esquina das Ruas Quito com do Couto. A parte onde funcionava o setor de re-embalagem, com área de aproximadamente 880m2, vem sendo utilizado por uma creche comunitária. A creche é composta por: salão, 2 banheiros, biombos, cozinha e refeitório. PRÉDIO 05 - Edificação de um pavimento com laje e cobertura de telhas de fibrocimento sobre estrutura de madeira. O piso é revestido com placas vinílicas. O acesso ao interior do prédio é feito através de portas de duas folhas sendo a externa blindada com chapas de ferro. Anteriormente este imóvel era ocupado por um banco. PRÉDIO 06 - Formado por um prédio de um pavimento e um galpão. O prédio é composto de três salas com divisórias internas de madeira e vidro. O teto das salas tem rebaixamento em madeira. A cobertura é feita por telhas cerâmicas sobre estrutura de madeira. O galpão vem sendo utilizado como estacionamento de veículos. Tem paredes de alvenaria com cobertura em telhas de fibrocimento sobre estrutura de madeira. Avaliação - R$ 1.394.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil reais). Constam penhoras da 28ª Vara Federal, processo nº 94.0017674-0 e da 6ª VFP, processo nº I-0000001419/94.-. DIREITO E AÇÃO SOBRE OS LOTES DE TERRENO nºs. 6, 5 e 4 da Quadra IX do PA 35.631 da Rua Policial Darcy Pereira, todos planos, com as seguintes metragens, a saber - LoTE 6 - 82,39m de frente, 86,16m nos fundos, 512,75m a direita e 530,00m a esquerda, com a área de 41.713,00m2. LOTE 5 - 82,39m de frente, 88,16m de fundos, 530,08m a direita e 547,42m a esquerda, com a área de 43.100,00m2. LOTE 4 - 82,39m de frente, 88,16m de fundos, 547,42m a direita e 564,75m a esquerda, com a área de 44.487,00m2. Os referidos lotes não contém qualquer edificação e distam cerca de 500m da Rodovia Rio-Santos e a circunvizinhança é de industrias. AVALIAÇÃO - LOTE 6 - R$ 184.001,42. LOTE 5 - R$ 190.118,33 e LOTE 4 - R$ 196.235,25.-. O imóvel da rua Quito nº 227 encontra-se transcrito em nome de S/A CORTUME CARIOCA, junto ao Cartório do Oitavo Ofício de Registro de Imóveis, enquanto que os Lotes de Terreno 6, 5 e 4, conforme R-4 das matrículas 33.259, 33.249 e 33..239, respectivamente, existe uma promessa de venda em favor de S/A Cortume Carioca, lavrada nas notas do 11º Ofício, livro 2437, fls. 02, de 26.09.1986. Ditos imóveis apresentam débitos de IPTU e CEDAE, sendo certo que os ditos débitos até a data do leilão serão de responsabilidade da Massa Falida, fazendo-se portanto, a venda livre e desembaraçada para o arrematante. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 30% (trinta por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 629438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139 - Sala 608)\r\n\r\nFalência de REI DAS TINTAS S/A\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de REI DAS TINTAS S/A, processo nº 2006.001.139269-1, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, Juíza de Direito em exercício na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Credor Hipotecário Sr. NORBERTO MARIA JOCHMANN, de que no próximo dia 11/09/2008, às 15,30 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoada a alienação, a qual dar-se-á pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao valor da avaliação, não sendo aceitos lances que se constituam preço vil, dos bens arrecadados às fls. 1912 à 1931, pertencentes à Massa Falida, constituídos de: 1)- LOJA Comercial situada na Rua General Belegarde, nº 02, Engenho Novo, medindo o terreno 8,10m no alinhamento da referida rua, 26,00m a direita, confrontando com o nº 6, 22,60m a esquerda, confrontando com o nº 238 da Rua Barão Bom Retiro e nos fundos 6,95m, confrontando com o nº 55 da Rua Alan Kardec. A Loja encontra-se fechada, sem ocupantes, com as quatro portas em aço cerradas. Avaliada em R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil Reais). Matriculado no 1º Ofício do Registro de Imóveis sob o nº 58.7514, Livro 2-Q, fls. 223. Consta na R-4 PENHORA: determinada pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 9700271471, movida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS em face de Rei das Tintas S/A. Consta na R-5 PENHORA: determinada pelo Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, em favor do Município do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 2003.120.052264-8. Inscrito na PMRJ sob o nº 0316294-8, C. L. nº 07249-6, aonde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 1999 à 2008, no montante de R$ 47.048,45 (quarenta e sete mil, quarenta e oito Reais e quarenta e cinco centavos), mais os acréscimos legais. 2)- LOJA situada na Av. dos Democráticos, nº 1.573-A e sua correspondente fração ideal de 1/6, do respectivo terreno, que mede na totalidade 12,00m de frente e fundos e 15,00m de ambos os lados, confronta de um lado com o lote 731, de outro com o lote 733 e nos fundos com uma área de serviço. A loja \"A\" encontra-se separada da loja \"B\", pela portaria do edifício residencial situado na Av. dos Democráticos 1573, entretanto possuem comunicação nos fundos. Avaliada em R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil Reais). Matriculado no 6º Ofício do Registro de Imóveis sob o nº 14635, Livro 2-AU, fls. 248. Consta na R-6 PENHORA: determinada pelo Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, em favor do Município do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 2005.120.033780-1. Inscrito na PMRJ sob o nº 0766140-8, C. L. nº 06944-3, aonde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 2001 e 2008, no montante de R$ 1.911,32 (hum mil, novecentos e onze Reais e trinta e dois centavos), mais os acréscimos legais. 3)- LOJA situada na Av. dos Democráticos nº 1573-B, e sua correspondente fração ideal de 1/6, do respectivo terreno, que mede na totalidade 12,00m de largura de frente aos fundos por 15,00m de extensão de ambos os lados. A loja \"B\" é separada da loja \"A\", pela portaria do edifício residencial situado na Av. dos Democráticos nº 1573, entretanto possuem uma comunicação nos fundos. Avaliado em R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil Reais). Matriculado no 6º Serviço Registral de Imóveis sob o nº 97.786, Livro 02. Inscrito na PMRJ sob o nº 0766141-6, C. L. nº 06944-3, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2001 e 2008, no montante de R$ 1.911,32 (hum mil, novecentos e onze Reais e trinta e dois centavos), mais os acréscimos legais. 4)- LOJA \"A\" do Edifício situado na Av. dos Democráticos nº1585, antigo 619, e sua correspondente fração ideal de 2/12 do respectivo terreno que mede 12,00m de largura na frente, igual largura na linha dos fundos por 15,00m de extensão por ambos os lados; confrontando à direita com o prédio 1573, antigo 613 da mesma Rua Benjamim Marcelino, a esquerda com o prédio nº 1593, antigo 623, de José Henrique dos Santos e nos fundos com o prédio 21 da Rua Justiniano Serpa, de José Cabral. Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais). Matriculado no 6º Ofício do Registro de Imóveis sob o nº 20160, Livro 2-BQ, fls. 40. Consta na R-3 PENHORA: determinada pelo Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, em favor do Município do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 2005.120.029901-0. Inscrito na PMRJ sob o nº 0587121-5, C. L. nº 06944-3, aonde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 2001 e 2008, no montante de R$ 1.978,44 (hum mil, novecentos e setenta e oito Reais e quarenta e quatro centavos), mais os acréscimos legais. 5)- LOJA \"B\" da Rua Gomes Carneiro nº 126, com 1/80 do terreno que mede em sua totalidade: 13,90m de largura por 487,00m de extensão, confrontando do lado direito com o nº 124, do lado esquerdo com o nº 130 e nos fundos com os nºs 30, e 36 da Rua Canning. Avaliada em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil Reais). Matriculada no 5º Ofício do Registro de Imóveis sob o nº 22128, Livro 2-G/8, fls. 134. Consta na R-5 PENHORA: determinada pelo Juiz da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal ação movida por INSS-Instituto Nacional do Seguro Social contra Rei das Tintas S/A, processo nº 970027147-1. Consta na R-6 PENHORA: determinada pelo Juiz da 12ª Vara de Fazenda Pública, ação movida por Município do Rio de Janeiro contra Rei das Tintas S/A, processo nº 2004.120.040978-0. Inscrito na PMRJ sob o nº 0718814-7, C. L. nº 07281-9, aonde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 2000, 2001 e 2006 à 2008, no montante de R$ 11.070,75 (onze mil, setenta Reais e setenta e cinco centavos), mais os acréscimos legais. 6)- LOJA \"H\" da Rua Gomes Carneiro, nº 126, com 1/80 do terreno que mede em sua totalidade: 13,90m de largura por 48,00m de extensão confrontando do lado direito com o nº 124, do esquerdo com o nº 130 e nos fundos com os nºs 30 e 36 da Rua Canning. Avaliada em R$ 80.000,00 (oitenta mil Reais). Matriculada no 5º Ofício do Registro de Imóveis, sob o nº 22.207, Livro 2-G/7, fls. 130. Inscrito na PMRJ sob o nº 0718820-4, C. L. nº 07281-9, aonde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 2000, 2001, 2006 à 2008, no montante de R$ 7.697,68 (sete mil, seiscentos e noventa e sete Reais e sessenta e oito centavos), mais os acréscimos legais. 7)-Imóvel constituído pelo prédio e respectivo terreno na Rua José dos Reis nº 103, freguesia de Inhaúma, desta cidade, medindo o terreno, 7,35m de frente; 6,50m de fundos e 42,10m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o prédio nº 91, de José Gonçalves de Miranda ou sucessores; do esquerdo com o prédio nº 109, de José Gonçalves de Miranda ou sucessores e nos fundos com Manoel Gonçalves de Miranda ou sucessores. Avaliada em R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil Reais). Adquirido através de Escritura Lavrada no 17º Ofício de Notas, Livro 3.807, fls. 48vº, a qual não foi registrada, não estando o referido imóvel matriculado conforme certidão 418300 do 6º Serviço do Registro de Imóveis, constando prenotação sob os nºs 273263, fls. 218 do Livro 1-AN, em 28/12/2004, a averbação de indisponibilidade, e sob o nº 303916, fls. 161, do Livro 1-AU, em 08/11/2007, a penhora da 12ª VFP, Execução Fiscal nº 2005.120.032569-0. Inscrito na PMRJ sob o nº 0147270-3, C. L. nº 07493-0, aonde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 1999 à 2008, no montante de R$ 124.414,86 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e quatorze Reais e oitenta e seis centavos), mais os acréscimos legais. 8)- Prédio situado na Rua José dos Reis nº 109 e respectivo terreno, que mede na totalidade: 7,35m de largura na frente; 6,50 de largura nos fundos por 42,10m de extensão de ambos os lados, confrontando de um lado com o nº 103; do outro com o nº 115 e nos fundos com o nº 55 da Rua Bento Gonçalves. Avaliado em R$ 270.000.00 (duzentos e setenta mil Reais). Matriculado no 6º Serviço do Registro de Imóveis sob o nº 21.104-A, Livro 02. Consta na R-2 HIPOTECA em favor de NORBERTO MARIA JOCHMANN. Consta na R-4 PENHORA nos autos da ação de Execução de Execução Fiscal movida por Município do Rio de Janeiro, processo nº 2003.120.055975-1. Inscrito na PMRJ sob o nº 0147269-5, C. L. nº 07493-0, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 1994, 1999 à 2008, no montante de R$ 157.469,30 (cento e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove Reais e trinta centavos), mais os acréscimos legais. 9)- Prédio situado na Rua José dos Reis nº 115 e respectivo terreno, que mede na totalidade: 7,35m de frente; 6,50m de fundos; 42,10m de ambos os lados; confronta à direita com o prédio 109; à esquerda com o prédio 123 e nos fundos com o terreno localizado junto e antes do prédio 85 da Rua Bento Gonçalves. Avaliado em R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil Reais). Matriculado no 6º Serviço Registral de Imóveis, sob o nº 2397-A, Livro 2, ficha 01. Consta na R-2 Hipoteca em favor de NORBERTO MARIA JOCHMANN. Inscrito na PMRJ sob o nº 0147268-7, C. L. nº 07493-0, aonde constam débitos referentes aos exercícios de 1994, 1998 à 2008, no montante de R$ 186.567,95 (cento e oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e sete Reais e noventa e cinco centavos), mais os acréscimos legais. A Avaliação total monta em R$ 1.346.000,00 (hum milhão trezentos e quarenta e seis mil Reais). Os imóveis alienados estarão livres de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exeqüente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar e arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, SERGIO VIEIRA DE MELLO, Escrivão, matr. 01/8449, mandei digitar e subscrevo. Ass: VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 629444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: VALDELINA PATTI PIRES, com o crédito de R$ 4.851,18,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 06 de agosto de 2008-Sérgio Vieira de Mello- Escrivão Proc. nº 2005.001.158244-1\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 629446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO; VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nFalência de: BOA PRÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RIO DESIGN LEBLON SHOPPING CENTER LTDA., no processo 2004.001.068850-6, no valor de TREZENTOS E QUATORZE MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS.. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 630768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139, Sala 608)\r\n\r\nFalência de FERA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS E\r\n\r\nREMOÇÕES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, extraído dos autos da Falência de FERA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS E REMOÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, processo nº 2003.001.121861-1, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, Juíza de Direito em exercício na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 11/09/2008, às 15,20 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado a alienação, a qual dar-se-á pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao valor da avaliação, não sendo aceitos lances que se constituam preço vil, dos bens arrecadados às fls. 395 e 396, pertencentes à Massa Falida, encontrados na Av. Luzitânia, nº 399, Penha, Rio de Janeiro/RJ, constituídos de: 01) Um(01) aparelho de ar condicionado, Springer, \"Admiral\" 12.000 Btu´s, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); 02) Um(01) aparelho de ar condicionado, Consul, 10.000 Btu´s, avaliado em R$ 70,00 (setenta Reais); 03) Um(01) aparelho de ar condicionado, GE, 22.000 Btu´s, avaliado em R$ 110,00 (cento e dez Reais); 04) Uma(01) estante de madeira c/ 7 portas de abrir, 10 prateleiras e 6 escaninhos 2 x 120, avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 05) Um(01) sofá cama c/3 lugares, forrado em tecido fantasia, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); 06) Dois(02) computadores \"Sansung\" 486 com terminal de vídeo e teclado, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); 07) Uma(01) mesa tipo reunião, retangular, estrutura de ferro, tampo de vidro, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 08) Duas(02) mesas de madeira de escritório com 4 gavetas, no estado, avaliadas em R$ 30,00 (trinta Reais); 09) Um(01) aparelho de fax \"Panasonic\" avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); 10) Duas(02) mesas para computador, avaliadas em R$ 60,00 (sessenta Reais); 11) Uma(01) geladeira doméstica, cor branca, \"Prosdócimo\", avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 12) Um(01) fogão doméstico c/4 queimadores, \"Continental\", avaliado em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 13) Uma(01) cadeira giratória s/ braços, est. de ferro, courvin preto com rodízios, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 14) Três(03) cadeiras, est. de ferro, forrada courvin preto, avaliadas em R$ 90,00 (noventa Reais); 15) Cinqüenta(56) dormentes de madeira 1,50 x 0,20, avaliados em R$ 2.240,00 (dois mil, duzentos e quarenta Reais); 16) Vinte e quatro(24) dormentes de madeira 2,00 x 0,20, avaliados em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); 17) Dezoito(18) dormentes de madeira 2,80 x 0,20, avaliados em R$ 1.260,00 (hum mil, duzentos e sessenta Reais); 18) Quatro(04) macacos girafa, cap. 20 toneladas, sem marca, avaliados em R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois Reais); 19) Quatro(04) macacos girafa, cap. 60 toneladas, sem marca, avaliados em R$ 1.008,00 (hum mil e oito Reais); 20) Quatro(04) macacos girafa, cap. 40 toneladas, sem marca, avaliados em R$ 960,00 (novecentos e sessenta Reais); 21) Dois(02) macacos hidráulicos, unha 35 toneladas s/ marca, avaliados em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta Reais); 22) Seis(06) macacos hidráulicos, fabricação própria 22 toneladas, avaliados em R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta Reais); 23) Quatro(04) trilhos com 6,00 metros de comprimento, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); 24) Duas(02) paleteiras, cap. 200 kg, fabricação própria, avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos Reais); 25) Dois(02) tifor completo sem marca aparente, avaliados em R$ 300,00 (trezentos Reais); 26) Trinta(30) suportes de cabo de aço, avaliados em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais). A Avaliação total monta em R$ 11.370,00 (onze mil, trezentos e setenta Reais). O arrematante terá o prazo de 30(trinta) dias, após a efetivação da arrematação, para a retirada de todos os bens móveis arrematados. Findo este prazo, será arbitrada multa diária pelo Juízo. Caso o arrematante necessite de prazo maior para a retirada dos bens móveis deverá requerer novo prazo em Juízo, antes do término do prazo previsto, o qual, obrigatoriamente, não pode ultrapassar a 30(trinta) dias. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, SERGIO VIEIRA DE MELLO, Escrivão, matr. 01/8449, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, Juíza de Direito em exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diego de Oliveira Passos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 15/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - João Batista de Almeida Passos - Mãe - Sandra Maria Alves de Oliveira - Endereço: Rua E, nº 296 - Casa - CHACRINHA - Japeri - RJ , acusado nos autos de nº 2005.001.050571-2, oriundo do Inquérito, nº 4817/02 de 05/03/2003, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do CP, c/c. 14, I e Art. 121, § 2º, Inciso IV do CP, c/c. Art.14, Inciso II do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Corredor C - sala 208-C - Lâmina I - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que deverá entrevistar-se com seu advogado ou, caso não possua, manifestar interesse em ser assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 630703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Henrique Cavalcanti da Silva - Nacionalidade Brasileira - SP - Data de Nascimento: 04/07/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Roberto Henrique da Silva Mãe - Diva Jacome Cavalcanti da Silva - RG: 120738786 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itajace, nº 16 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ ou Rua Mons. Negromonte, 101 - Anchieta - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.071187-3, oriundo do Inquérito, nº 6/07 de 04/02/2007, da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do CP e Art. 155, na forma do Art. 69 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a fim de que compareça ao Cartório deste juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 208-C - Corredor C - Lâmina I - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que deverá entrevistar-se com seu advogado ou, caso não possua, manifestar o interesse em ser assistido pela Defensoria Pública.\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 630704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.113207-3, Ação Art. 339, caput - Denunciação caluniosa, Marcos Antonio Camoes Mazzarella - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/01/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Ubiraci Pereira Mazzarella Mãe - Darcy Camões Mazzarella - RG: 0654576361 Emissor: IFP - Endereço: Rua Araújo Leitão, nº 205 401 Bloco a - CEP: 20715-310 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 95145699; Rua Ubaldino do Amaral, nº 70 / Loja a - CEP: 20231-016 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 95145699; Rua Safira, nº 82 / Maré - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Vinte Um de Abril, nº LOTE3 / Quadra 20 - Duque de Caxias - RJ - VILA SÃO LUIZ; Rua Riga, nº 130 / 201 - CEP: 21241-230 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Júlio Santana, nº 699 / Caneca Funda - Guapimirim - RJ, ...\"ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, CONDENO MARCO ANTÔNIO CAMÕES MAZZARELLA a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 28 (vinte e oito) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do delito do art. 339, caput, do CP, que ora substituo por 02 (duas) penas restritivas de direito, conforme acima. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais nos moldes do art. 804 do CPP... \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 11 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 630719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional George Jackson de Souza - Filiação: Pai - Paulo Roberto Santana Souza Mãe - Luzimar da Silva Souza - Endereço: Rua Professora Lucia Branco, nº 74 /201 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 31063435, acusado nos autos de nº 2008.001.011636-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 136/06 de 09/01/2006, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 VEZES), Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 VEZES). Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 630726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Fabricio Rodrigues - Profissão: Camelô - Data de Nascimento: 26/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Edna Rodrigues - IFP/DETRAN: 13.119.641-2 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 054.857.717-00 - Endereço: Rua da Chita, nº 615 - Casa - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (31) 3337-3248; Rua Fonseca, nº 75 Fundos - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.016310-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1153/07 de 26/09/2007, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 630725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex de Melo Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/06/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Angelo de Padua da Cunha Mãe - Angela Idalina de Melo Cunha - RG: 10073954-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Magno Martins, nº 259 Bancários - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Estrada do Galeao, nº 2890 Bl/02 Casa 108 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.082921-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6684/06 de 04/12/2006, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/09/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 630778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Acir Joaquim da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/11/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Ataide Joaquim da Costa Mãe - Aida Vasconcelos da Costa - RG: 018173815 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Carlos Xavier, nº 126 104 - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Rio Branco, nº 31 22º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.050425-9, oriundo do Peça de Informação, nº 20920/08 de 20/02/2008, da , como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/09/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 630777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Antonio Rosa - Outro nome: Sérgio Rosa Campos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/10/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Alicio Belizário Rosas Mãe - Oswaldina Maria Rosas - RG: 3.536.743-2 Emissor: IFP - CPF: 435.421.747-34 - Endereço: Rua Reverendo Alfredo de Azevedo, nº 65 Casa 01 (Situado Entre Os Nºs 71 e 67) - Coroa Grande - Itaguaí - RJ - Tel.: (21) 8182-4448/9495-5290/Fax 3978-2427; Rua Francisco Graça, nº 29 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Barão de Mesquita, nº 890 Apart. 2004 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.118043-0, oriundo do Inquérito, nº 217/05 de 29/08/2005, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/10/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 630784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Juliana Viana de Siqueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Profissão: Professor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Carlos Antonio de Siqueira Mãe - Ana Maria Viana de Siqueira - RG: 10.756.477-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Silveira Martins, nº 129 Apart. 403 - Catete - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2265-1987, acusado nos autos de nº 2008.001.121463-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 219/03 de 05/05/2003, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhada de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 630783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.207.000211-4, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Lucinea Faustino da Costa - Outro nome: Lucineia Faustino da Costa - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/11/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jose Faustino da Costa Mãe - Maria dos Santos Faustino Ou Lucineia Faustino da Costa - RG: 102895943 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barroso, nº 20 - Dendê - Rio de Janeiro - RJ - zumbi; Rua Formosa do Zumbi, nº 105 Zumbi - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 30812024; Rua da Pedra, nº 14 - Dendê - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina II s/402\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Puget Blanco Bao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28488, digitei. E eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 630816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE VAGNER ROXO DE LIMA , COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação DECLARATÓRIA, Processo nº 2004.059277-1, distribuída a este juízo em 20/05/2004, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por RICARDO LUIZ FERREIRA em face de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, e constando dos autos que o 5º réu está em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de VAGNER ROXO DE LIMA, CIENTE do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Ativ. Jud. digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 628112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Gomes da Rocha - Profissão: Policial Militar - Data de Nascimento: 22/05/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Gomes da Rocha Mãe - Maria Efigênia Gabi da Rocha - RG: 77399 Emissor: PMERJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.186242-0, oriundo do Inquérito Policial Militar, nº 19/07 de 27/02/2007, da 27º BPM, como incurso no Art. 303 do CPM - Peculato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves, 731A 5º andar\r\n\r\nCEP: 20220-360 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3213-4770, no dia 28/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Rogerio Fabregas da Costa - Escrivão - Matr. 01/4087, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2001.204.001000-3, movida por CELIA GOMES DE PAIVA em face de SENNIOR IMOVEIS LTDA E OUTRO, objetivando A CONDENAÇÃO DOS REUS PARA PAGAR EM DOBRO O VALOR DAS ARRAS PAGAS PELA AUTORA DE ACORDO COM O ARTIGO 1095 DO CC . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE MIGUEL FREDERICO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2008. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.008121-6, movida por GENARIO FERREIRA SOARES; RENY DA ROCHA SOARES em face de AGROBRASIL S/A - INDUSTRIA DE ALIMENTOS, objetivandoO RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ALMIRO BERNARDO LOTE 23 QUADRA 41 PAL 15.135- SENADOR CAMARA-RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGROBRASIL S/A - INDUSTRIA DE ALIMENTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, OITO DIAS DO MES DE AGOSTO DE 2008. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2115, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1984.204.000133-4, movida por EUZENETE DA SILVA LIRA HONORIO em face de AURINALDO BARROS HONORIO, objetivando A CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu AURINALDO BARROS HONORIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu, ______________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.005245-9, foi decretada a Interdição de Inaldo Manoel dos Santos - RG: 06338420-0 Emissor: IFP - CPF: 906939817-68 - Endereço: Rua Carvalho, nº 484 Senador Camará - : Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Matias dos Santos CPF: 89261666787 Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18649, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.014748-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de GUARDA movida por Maria Izabel da Conceição Costa, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 053766207-35, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu DOMINGOS MARTINS DE SOUSA, brasileiro, filho de José Fernandes de Sousa e Raimunda Martins de Sousa, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por três vezes no Diário Oficial do Estado, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 5 dias do mês de agosto do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 628197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.008875-0, foi decretada a Interdição de Marcio Belmonte de Barros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 01476232784 - RG: 082769399 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 1315 Bloco 03 / Apto. 1101 - CEP: 22620-310 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ivan Belmonte de Barros, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Viúvo CPF: 04538676772, RG: 019077247- Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.205.005942-6, movida por NERAI FERREIRA DA SILVA , objetivando CITAÇÃO DO RÉU E CONFRONTANTES DE DIREITO - RICARDO SEABRA MOURA, CASSIO ANDRADE, PAULO SOUZA DA SILVA E ANA ELZA DE SOUZA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu e confrontantes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LÚCIO DURANTE Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica citada TANIA CRISTINA MACHADO MOREIRA, portadora da Carteira de Identidade nº 05.932.827-8 expedida pelo IFP e do CPF nº 733.969.907-49, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação Declaratória, processo nº 2006.205.003698-0, que lhe move Horacio da Silva Rocado, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.006166-6, movida por MARLI TELES MONTEIRO DA SILVA em face de ZACARIAS FERREIRA DA SILVA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZACARIAS FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 608771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.012801-3, movida por EZEQUIEL ANICETO DE OLIVEIRA em face de RITA DA SILVA DE OLIVEIRA, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré RITA DA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 608773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.207.007379-2, foi decretada a Interdição de Nelson Luiz da Silva Leal - Endereço: RUA JERONIMO DE ORNELAS, 6, CASA 1 FUNDOS, CACUIA - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos da Silva Leal, CPF: 73153931704, RG: 057087900 Emissor: IFP, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11/08/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, de nº 2007.207.007130-6, movida por CLAUDEMIR FRANCISCO DA SILVA em face de Andressa Evellyn Silva Costa, menor r/p/s/mãe Catia Moraes da Silva e Paulo Roberto Araujo Costa, objetivando a CITAÇÃO de Paulo Roberto Araujo Costa para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, com a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu , Paulo Roberto Araujo Costa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08/08/2008. Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.004645-5, foi decretada a Interdição de Beatriz Ferreira Carneiro - Data de Nascimento: 30/05/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Abilio Fernandes Carneiro Mãe - Esmeralda Ferreira Carneiro - CPF: 08455928743 - RG: ILEGIVEL Emissor: IFP - Endereço: Rua Japurá, nº 555, Casa de Repouso Santa Maria e São Manoel, - CEP: 21320-000 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Ferreira de Mattos,CPF: 11597208787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.203.003562-7, movida por RENATA COELHO DE ARAÚJO em face de MARCOS FREITAS PEIXOTO, objetivando : CITAR o(s) réu(s). Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS FREITAS PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Onze de agosto de 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ANTONIO FRANCISCO PEREIRA SANTOS, brasileiro, casado, pedreiro, natural de Minas Gerais, nascido 15/05/1976, filho de Adelicio Pereira Santos e Maria da Conceição Santos, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.014959-8, movida por ROSELY RODRIGUES DA CRUZ SANTOS, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, mat. 01/28014 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente GUSTAVO ALEJANDRO MANCILLA RITTER, chileno, casado, engenheiro naval, nascido em 21/04/1958, filho de Gustavo Alejandro Mancilla Cheuquiman e Yolanda Alicia Ritter Alfaro, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.018813-2, movida por ANA LUCIA PITTA DOS REIS MANCILLA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, mat. 01/28014 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de RAFAEL COSTA PONTES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2008.203.006630-2, em que é requerente SÉRGIO DA ROCHA PONTES, e requerido RAFAEL COSTA PONTES, onde foi decretada por sentença prolatada em 14/08/08, a interdição total de RAFAEL COSTA PONTES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sr. SÉRGIO DA ROCHA PONTES, brasileiro, casado, técnico em eletrônica, CPF: 107.882.577-73, residente na Estrada do Cafundá. 720, casa 03, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 07 dias do mês de AGOSTO do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Waldilea Lima de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/02/1940 Idade: 68 - Filiação: Pai - Nicodemos de Oliveira Lima Mãe - Irene Caldas Lima - RG: 2416214 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cardoso de Melo, nº 379 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sete de Setembro, nº 209 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.203.008902-8, oriundo do Inquérito, nº 3918/04 de 17/12/2004, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum-CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/10/2008 às 14:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 630828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de LUIZ CARLOS AGUIAR TRINDADE\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Direto, nº .2006.210.8688-2 requerido por Eloiza Helena da Silva Trindade, sendo presente Edital para CITAR o Sr\r\n\r\na Luiz Carlos Aguiar Trindade, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do sr.Luiz Carlos Aguiar Trindade , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 29 de julho de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344 Escrivão o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de CARLOS ZANATA FERREIRA JORGE\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divórcio Litigioso nº .2007.210.001800-3 requerido por Delcleia Alves de Souza Jorge sendo presente Edital para CITAR Carlos Zanata Ferreira Jorge residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente de CArlos Zanata Ferreira Jorge , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 29 de julho de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344 Escrivão o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de Fabiana de Sousa Santos\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda nº .2006. 210. 8912-3 requerido por Leonor Francisca Barboza sendo presente Edital para CITAR Fabiana de Sousa Santos residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente de Fabiana de Sousa Santos , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 29 de julho de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344 Escrivão o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de ALESSANDRA AZEVEDO DO NASCIMENTO MENDONÇA DE SOUSA\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divórcio Litigioso nº .2006.210.4560-0 requerido por Edson Mendonça de Sousa sendo presente Edital para CITAR o Sra. ALESSANDRA AZEVEDO DO NASCIMENTO MENDONÇA DE SOUSA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da sra. ALESSANDRA AZEVEDO DO NASCIMENTO MENDONÇA DE SOUSA , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 29 de julho de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344 Escrivão o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de ISAIAS DE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c alimentos, nº .2006.210.5412-1 requerido por M.F.P representada por sua mãe Claudia Ferreira Pereira , sendo presente Edital para CITAR o Sr\r\n\r\na Isaias de Carvalho Nogueira, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do sr. isaias de Carvalho Nogueira , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 29 de julho de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344 Escrivão o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2004.210.003018-5 , proposta porJucemar dos Santos objetivando a INTERDIÇÃO de José dos Santos brasileiro, solteiro, filho de Ildefonso dos santos e de Rosa Maria dos Santos, nascido em 19/05/1929 , em que foi proferida em 24/03/08, a sentença de fls.144/145 com o seguinte teor:...\" Decido.Os requisitos legais estão presentes.O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 74/77, complementado às fls. 84/85, não possui condições de exercer os atos da vida civil.Estudo social de fl. 107/122 conclui que a requerente apresenta um panorama mais favorável à concessão da medida do que a atual companheira do interditando, Srª Tereza Candido da Rocha.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Jucemar dos Santos e decreto a interdição de seu genitor José dos Santos. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Retifique-se na DRA o nome do interditando para Jose dos Santos.Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.. Eu, ______________ Adriana de O. Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.CArlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervaloe de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.001993-9 , proposta por Severina Ferreira da Silva objetivando a INTERDIÇÃO de Maria de Fátima Ferreira da Silva, brasileira, solteira, filha de Genival Felicio da Silva e de Severina ferreira da Silva, em que foi proferida em 24 de março de 2008, a sentença de fls. 21/22 com o seguinte teor:...\"Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: SEVERINA FERREIRA DA SILVA, propôs ação de interdição de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA e disse ser mãe da interditanda a qual é portadora de Retardo Mental Severo + surda e muda. Afirmou que a requerida não possui capacidade para os atos de sua vida civil e que a mesma não possui qualquer bem. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/15. Nesta audiência foi ouvida a interditanda e elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser a interditanda portadora de RETARDO MENTAL SEVERO e que a interditanda não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quatro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. Declarou a requerente que o genitor da interditanda a abandonou e atualmente está no Estado da Paraíba.. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por SEVERINA FERREIRA DA SILVA e decreto a interdição judicial de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA. Nomeio a requerente curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais encerro a presente às 14:55h . Eu......., Secretária, o digitei., . Eu, ______________ Adriana de Oliveira Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CArlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.6704-1 , proposta por Monica Beninca Neiva objetivando a INTERDIÇÃO de Emilia Francavilla brasileira, solteira, filha de Pedro Francavilla e de Sophia Francavilla , em que foi proferida em 14 de julho de 2008 , a sentença de fls.50/51 com o seguinte teor:...\" ... Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: MONICA BENINCÁ NEIVA propôs ação de interdição de EMILIA FRANCAVILLA e disse ser sobrinha da interditanda a qual é portadora de demência senil. Requereu a interdição da demandada e a nomeação da requerente como curador. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/22. O Perito do Juízo concluiu ser a interditanda totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens.A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral.O Ministério Público,manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente.Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MONICA BENINCÁ NEIVA e decreto a interdição judicial de EMILIA FRANCAVILLA. Nomeio a requerente curadora. Lavre-se o termo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais encerro a presente às 14:14h. Eu., Secretária, o digitei\r\n\r\n. Eu, ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.202.011981-4, movida por CÉLIA DE SOUZA LEAL em face de SILVIA ROMANA; BERNARDINO DE SOUZA LEAL; ESPÓLIO DE ADELINA DE JESUS BORGES; ZULMIRA DE JUSUS BORGES; OCTAVIO AUGUSTO DE AGUILLAR; MARIA NAZARETH DE AGUILLAR; MARIA DE JESUS DA SILVA; ANTONIO IGNÁCIO DA SILVA; JOSÉ AUGUSTO DE AGUILLAR; MARILZA PEREIRA DE AGUILLAR; ARNALDO AUGUSTO DE AGUILLAR; LUCIA BIANCHINI DE AGUILLAR; ALEXANDRINO AUGUSTO DE AGUILLAR; DÉA MELLO DE AGUILLAR; ESPÓLIO DE ANTONIO MARIA FRANCISCO BAETA; e GUIOMAR DE AGUILLAR BAETA, objetivando usucapir o imóvel situado à Rua Ana Teles, 448 casa 01 - Campinho RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus SILVIA ROMANA e BERNARDINO DE SOUZA LEAL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.410.004552-4, movida por MARCELLA DE MENDONCA FERREIRA em face de ALAN HENRIQUE ALVES DOS PRAZERES, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAN HENRIQUE ALVES DOS PRAZERES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ingrid Tadeu Ramos Fonseca - Outros - Matr. 120000000837, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.019810-4, movida por AMANDO DOS SANTOS FILHO em face de FERNANDA MARIA MARINHO DOS SANTOS, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDA MARIA MARINHO DOS SANTOS, casada, filha de Creusa Maria Marinho, nascida em dezessete de setembro de 1976, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ingrid Tadeu Ramos Fonseca - Outros - Matr. 120000000837, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.208.011843-3, movida por ANGELA LEAL SOARES FERREIRA e EVERALDO GROZIMA FERREIRA em face de SEBASTIÃO MEDEIROS e outros e o presente objetiva CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA os réus SEBASTIÃO DE MEDEIROS, AUGUSTO CORREIA, JORGE LUIZ DE SOUZA, ELIANE DA SILVA CARPENTER, DILDA DA SILVA MEDEIROS, MARFIDA NORONHA CORREIA, DL 300 IMÓVEIS LTDA e PEDRO CARPENTER , que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecererem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias, do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.208.004298-8, movida por MARCELO DOS SANTOS e MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA em face de PROAM ADMINISTRACAO E ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PROAM ADMINISTRACAO E ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA - CNPJ. 66628074/0001-85, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Sonia Baptista da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24167, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.208.009572-8, movida por ANTONIO NASCIMENTO SANTOS em face de DESCONHECIDO, objetivando CITAR DJALMA SEVERINO DA SILVA E ERNESTO VASCONCELOS (confrontante a esquerda do lote 24 da Rua Antonio Vargas) , para responderem à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial , cuja cópia segue em anexo. Assim, pelo presente edital CITA o réu DJALMA SEVERINO DA SILVA E ERNESTO VASCONCELOS (confrontante a esquerda do lote 24 da Rua Antonio Vargas) , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 13851, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Cavalcanti de Souza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.208.008409-7, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON em face de WALESKA GOMES RIBEIRO, objetivando INTIMAR O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROMOVER O CUMPRIMENTO DO JULGADO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO LHE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM E CHEGUEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento): b) caso efetue o pagamento de parte do valor devido, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu WALESKA GOMES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de julho de dois e oito. Eu, ______ Rogério Filgueira Tomé - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23.249, digitei. E eu, _________ Claudenice dos Santos Faria - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19.769, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.003517-5, movida por RUY RODRIGUES em face de MANOEL ANTUNES DA CUNHA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 24/09/2008 às 14:00 horas, pessoalmente, podendo entretanto , fazer-se representar por advogado com poderes para transigir.Ciente o réu de que não sendo obtida a conciliação , deverá oferecer a sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos , se for o caso , podendo também na oportunidade indicar assistente técnico . Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento , injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial ( art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MANOEL ANTUNES DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nId: 628241. Valor: R$ 1122,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2006.208.003856-5, movida por MARIANA FERNANDES SERRA DA SILVA em face de JOSÉ MARCO MONTEIRO, objetivando a CITAÇÃO do executado. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARCO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu,Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 628245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.208.009987-1, movida por WILLIAN SANTOS DE FREITAS em face de WELERSON XAVIER DA SILVA, rep. por sua mãe VANDA XAVIER DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA Vanda Xavier da Silva, filha de Heleno Trajano da Silva e Maria Dias Xavier, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Dayse Avila Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29116, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular, da 4ª Vara de Família da Comarca de Regional do Méier, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO CARLOS BARBOSA PACHECO, que nos dias 16.08.2008 e 30.08.2008, sempre às 10:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, o Leiloeiro venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais) -, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2005.208.013517-9, requerida por TULANY DOS SANTOS PACHECO; MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS, constante de: Máquina de lavar, branca, em R$ 250,00; freezer F-21, caramelo, Prosdócimo, em R$ 250,00; fogão 04 bocas, Brastemp, antigo, em R$ 200,00; geladeira duplex, caramelo, cônsul, em R$ 300,00; forno microondas, CCE, em R$ 250,00; TV 29\", Philips, em R$ 500,00; rack p/TV, em R$ 100,00; aparelho de som, com 02 caixas e CD, em R$ 300,00; jogo de sofá, 02 e 03 lugares, em R$ 300,00; TV 20\", em R$ 300,00.- Total da Avaliação: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais) -. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 16.08.2008 - 10:30, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 628251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular, da 4ª Vara de Família da Comarca de Regional do Méier, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO CARLOS BARBOSA PACHECO, que nos dias 16.09.2008 e 30.09.2008, sempre às 10:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, o Leiloeiro venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais) -, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2005.208.013517-9, requerida por TULANY DOS SANTOS PACHECO; MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS, constante de: Máquina de lavar, branca, em R$ 250,00; freezer F-21, caramelo, Prosdócimo, em R$ 250,00; fogão 04 bocas, Brastemp, antigo, em R$ 200,00; geladeira duplex, caramelo, cônsul, em R$ 300,00; forno microondas, CCE, em R$ 250,00; TV 29\", Philips, em R$ 500,00; rack p/TV, em R$ 100,00; aparelho de som, com 02 caixas e CD, em R$ 300,00; jogo de sofá, 02 e 03 lugares, em R$ 300,00; TV 20\", em R$ 300,00.- Total da Avaliação: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais) -. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 16.08.2008 - 10:30, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 630900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular, da 4ª Vara de Família da Comarca de Regional do Méier, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CLÁUDIO LUIZ ANDRADE DA SILVA, que nos dias 16.09.2008 e 30.09.2008, sempre às 10:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, o Leiloeiro venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais), os bens penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por LETÍCIA DIAS ANDRADE DA SILVA e THAIS DIAS ANDRADE DA SILVA, representadas por ANA PAULA DE OLIVEIRA DIAS, constante de: 02 sofás de 03 lugares, mau estado, em R$ 100,00; rack antigo, em R$ 50,00; TV 14\", mitsubish, com controle, mau estado, em R$ 100,00; aparelho de som com 2 caixas, CCE, MD-X20, em R$ 50,00; cama de solteiro com colchão, em R$ 50,00; cômoda com 05 gavetas, em R$ 150,00; armário p/roupas, com 04 gavetas, em R$ 50,00; fogão continental, 04 bocas, c/ botijão, R$ 100,00; geladeira eletrolux, R-310, em R$ 200,00; máquina de lavar, antiga, R$ 200,00; beliche , em R$ 100,00; armário p/roupas c/08 portas, em R$ 50,00.- Total da Avaliação: R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinqüenta reais) -. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30.09.2008 10:30, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 630899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.007756-3, foi decretada a Interdição de Célia da Silva, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteira, Data de Nascimento: 27/07/1930, Idade: 78, Filiação: Pai - Antonio José da Silva e Mãe - Celina Barros da Silva, Cart.Trab.: 90.425 Série 031-RJ, Emissor: MTPS - Endereço: Rua Miguel Ângelo, nº 725 - CEP: 20785-224 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeadoa CURADORA a Sra MONIQUE WELTRI, brasileira, solteira, cuidadora de idosos, portadora da Carteira de Identidade, RG nº 07.106.447-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº. 834.288.527-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos abaixo relacionados.\r\n\r\nO Doutor MARCOS BORBA CARUGGI, Juiz de Direito da Vara acima, faz saber aos interessados, especialmente aos Devedores abaixo, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 16/09/2008 e 30/09/2008, sempre às 10,30 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Rua Aristides Caire nº 53 - Méier/RJ, para a realização, respectivamente, do 1º e do 2º Leilão de venda, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos à seguir:\r\n\r\nProc. nº 2006.208.001631-4-A - A: MARCELO CAMILO DE ALMEIDA E SILVA - Ré: RICARDO CAMILLO DA SILVA: Conjunto de cama de casal, estrutura King, com dois criados mudos e um armário Iltalia 260x240, em mogno, em R$ 1.650,00 ( hum mil, seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPara conhecimento, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.- Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra. Leiloeira de 5% e ISS de 0,25%; sendo devidas as mesmas percentagens em caso de adjudicação ou remição.- Rio de Janeiro, 10/08/2008.- Eu, Ricardo Calixto de Lira, mat. 18.745, Resposnável pelo Expediente, fiz digitar e subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 630902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016555-3, foi decretada a Interdição de Therezinha Cardoso de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/04/1926 Idade: 82 - Filiação: Pai - Luiz Cardoso de Oliveira Mãe - Maria Elisa Cardoso - CPF: 047-473-207-09 - RG: 00.875.622-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Alan Kardec, nº 35 Apt 403 - CEP: 20710-230 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Angela Maria Cardoso de SouzaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 08/01/1956 Idade: 52Filiação: Pai - Camilo Pinto de Souza Mãe - Therezinha Cardoso de Souza CPF: 505.024.177-49RG: 002.618.431-7 Emissor: DIC/RJCNH: 00118010895 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.010179-4, foi decretada a Interdição de IRENE ANDRADE MILAGRES, brasileira, viúva, CPF: 459.474.227-00, RG 003.222.549-2 DETRAN, Filiação: Manuel dos Santos Andrade e Maria dos Anjos Cleto, certidão de casamento nº 14841, Livro B106 às fls. 156, emitida pela 9ª Circunscrição do RCPN Comarca da Capital RJ, Data de Nascimento: 29/03/1933, Endereço: Rua José Bonifácio, nº 154 - CEP: 20770-240 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ - (CASA DE REPOUSO DR. NELSON RISSE), \"portadora de síndrome demencial em decorrência de múltiplos infartos cerebrais, portanto, sendo inteiramente incapaz de exercer sozinha os atos da vida civil\", sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LEILA ANDRADE FARIA SANTOS, brasileira, casada, aposentada, CPF: 430.718.567-68, RG 03192943-3 IFP, Endereço: Rua Getúlio, nº 262, Bloco 01, Apto. 302 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.208.012407-1, movida por ERIKA BISPO DA SILVA em face de EDMAR CANDIDO DA SILVA, objetivando CITAR o réu EDMAR CANDIDO DA SILVA, brasileiro, camelâ, casado, Filiação: Adão Candido da Silva e Dagmar de Souza Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.208.012688-2, movida por AUGUSTA ROSA em face de PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA e ADRIANA FERREIRA DA SILVA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os réus PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA e ADRIANA FERREIRA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, ____ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ____ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.003412-6, foi decretada a Interdição de Ronaldo Breves Gonçalves, brasileira, casado, RG: 07.082.055-0, certidão de nascimento: Livro 1E 170, fls 211, Termo 101821, 13ª Circunscrição/RJ, data de nascimento 21/09/1963, filiação: Walter Rodrigues Gonçalves e Dalva Breves Gonçalves, interno do Sanatório Rio de Janeiro Ltda, Rua Luiz Vargas, nº 40 Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo portador da doença mental \"esquizofrenia atual fase residual\" sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) na pessoa do CURADOR JUDICIAL, Dra. Magda dos Santos Lucena, matrícula 01/4429. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, primeiro de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 630926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Romanzza Roberta Neme - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JORGE ORLANDO SAUL DANTAS e ANNA MARIA DE CARVALHO DANTAS, que no dia 10/09/2008, às 15:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n - CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 2.178,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por LUIZ CARLOS RODRIGUEZ, constante de: Imóvel situado na Rua Paulo Afonso, nº 375, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/09/2008 às 15:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Simone de Oliveira Xavier - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26785, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2006.003.006188-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.006188-0, movida por ELISÂNGELA MARIA DE ARAÚJO LOURENÇO em face de JOSÉ CARLOS LOURENÇO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS LOURENÇO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos sete dias do mês de agosto de 2008. Eu, ______________ Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29097, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007.003.416-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.003.000416-3, movida por MARIA GORETTI DOS SANTOS NASCIMENTO em face de FRANCISCO DE ASSIS SOARES NASCIMENTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE ASSIS SOARES NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos sete dias do mês de agosto de 2008. Eu, ______________ Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29097, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nProc: 2003.003.013432-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2003.003.013432-3, Ação Art. 155, caput - Furto Simples c/c Art. 61, II, g - Circunstâncias Agravantes- Abuso de Poder/violação de Dever.. n/f Art. 71, caput - Crime Continuado, todos do CP, Carlos Henrique Guilherme - RJ - Profissão: Jardineiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Milton Guilherme Mãe - Maria Alice da Silva Thomaz - RG: 08313977-4 Emissor: IFP - Endereço: Morro do Santo Antônio, nº 465 Casa 04 (Escadão) - Morro Santo Antônio - Angra dos Reis - RJ \"(...) Perlo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o réu Carlos Henrique Guilherme como incurso nas penas do art. 155, caput, duas vezes, n/f do art. 70, ambos do CP, porém ABSOLVO da imputação referente ao art. 155, caput, do CP, n/f do art. 386, VI do CPP. (...)\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 11/08/2008. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 631227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1991.052.005910-0 em que é Autor MARIA SEBASTIANA DO AMARAL, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 18 de julho de 2008. Eu, _______________ Eliane Torres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24533, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 609211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela. \" nº 2004.052.001774-0 em que é Autor MAURICIO VIEIRA GAMA, RG nº 019525773-8/MEX, e Réu IKUKO NAGASAKO\r\n\r\nDEMAIS POSSUIDORES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 21 de julho de 2008. Eu, _______________ Eliane Torres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24533, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 609209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Tadeu Tavares Pimentel - Filiação: Pai - Mozar Barbosa Pimentel Mãe - Maria Aparecida Tavares Pimentel - CPF: 79644031768 - que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2008.052.005475-6 da ação Adoção, c/c destituição do pátrio poder relativa ao menor P.A.S.P, nesta Comarca, proposta por MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. TADEU TAVARES PIMENTEL, genitor do menor , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os réus, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2007.006.003307-4, em que figura como Autor FERNANDO DE SOUZA e MARLI JUVENCIO DE SOUZA, e como Réu HERDEIROS DESCONHECIDOS DE JACOB RINKI E S/MULHER RIBACOV RINKI. E, sendo os réus desconhecidos e estando em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Barra do Piraí, 06 de agosto de 2008. Eu, Anabel Maria Alves da Cunha Farina - Analista Judiciário - Matr. 01/22635, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 631237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2006.006.004139-1, movida por AAZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA. ME em face de TATIANE ROCHA ME, objetivando a INTIMAÇÃO do Autor para que impulsione o feito, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 04 de agosto de 2008. Eu, Anabel Maria Alves da Cunha Farina - Analista Judiciário - Matr. 01/22.635, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 631238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.006.004520-5, movida por JULIO EUZEBIO em face de DINAH CRISTONO PANIZZI, EMILENE CRISTONO PANIZZI, TANIA CRISTONO PANIZZI MARTINS, MARISA CRISTONO PANIZZI VIEIRA, JOAQUIM PINTO E SOUZA NETO, MARINA RAMALHETE PINTO E SOUZA, CARLOS HUGO PINTO E SOUZA, AIMAR DOS SANTOS E SOUZA e LINA LAURA MAGWITZ E SOUZA, objetivando CITAÇÃO DOS EVENTUAIS SUCESSORES dos RÉUS JOAQUIM PINTO E SOUZA NETO e MARINA RAMALHETE PINTO E SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 04 de agosto de 2008. Eu, Anabel Maria Alves da Cunha Farina - Analista Judiciário - Matr. 01/22.635, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 631239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155, FÓRUM, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.006.003589-8, movida por FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO; MARLENE JANE DE AQUINO ARAUJO em face de ESPOLIO DE EUGENIO DE OLIVEIRA, IZABEL SOUZA DE ALMEIDA, representados por SUELI DE OLIVEIRA ROCHA, JACOB RINKI, CLARA RIBACOW RINKI, objetivando a CITAÇÃO de JACOB RINKI e CLARA RIBACOW RINK. Assim, pelo presente edital CITA os réus JACOB RINKI e CLARA RIBACOW RINKI, e eventuais sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 01 de agosto de 2008. Eu, Anabel Maria Alves da Cunha Farina- Analista Judiciário - Matr. 01/22635, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 14666, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 631241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.000847-3, movida por VINÍCIUS FELIPE PINTO em face de MARCIA CRISTINA LEAO PINTO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA CRISTINA LEAO PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, onze de agosto de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nJG Id: 631249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2006.011.007641-3\r\n\r\nEDITAL de NOTIFICAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, Juiz de Direito em exercício na Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 05 (cinco) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou WELINTON BARBOSA VELOSO, filho de João da Conceição Veloso e de Mercedes Barbosa Veloso, nascido em 05/01/1966, como incurso nas sanções previstas no artigo 33 da Lei 11.343/06. E como não foi possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital notifica-o para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art.55 da Lei 11.343/06), ficando advertido que na inércia, será nomeado Defensor Público para sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo. (as.) MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 631247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2007.014.016327-2, movida por MARIA CHRISTINA HAYEM COUTINHO e MAURICIO HAYEM COUTINHO em face de GBC ENGENHARIA E CONSTUÇOES LTDA, objetivando a NOTIFICAÇÃO do Réu, para no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar a lavratura da escritura definitiva. Assim, pelo presente edital NOTIFICA o Réu GBC ENGENHARIA E CONSTUÇOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para o devido cumprimento acima. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nId: 534865. Valor: R$ 699,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. ADRIANA ANDRADE LEMOS, Endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.014.016960-7 da ação Adoção c/c Destituição do Poder Familiar relativa ao menor R. A. L., nascido em 02/01/1999 na Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, nesta Comarca, proposta por LUCY DOS SANTOS e JOEL FERREIRA GOMES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. ADRIANA ANDRADE LEMOS , genitora do menor R. A. L., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 630983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.021.015311-3, movida por IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM FIGUEIRA, representada por JACI ABREU COSTA em face de HERCILIA NASCENTES BARRETO GUTERRES, objetivando usucapição de imóvel situa do à Rua Djalma Dutra, nº 70, antiga Rua 7, Lote de terreno nº 17 da quadra 22 \"A\", situado no lugar denominado 3º loteamento das Chácaras Rio Petrópolis, Duque de caxias, RJ. Assim, pelo presente edital CITA Glória Maria de Souza Lomba, cônjuge, herdeiros, sucessores e/ou espólio e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana dos Santos Alves - Secretário(a) do Juiz - Matr. 01/29181, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nId: 616425. Valor: R$ 726,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.021.022959-1, movida por EDSON PEDRO DE OLIVEIRA em face de LINDALVA VARGAS FERNANDES DE OLIVEIRA, objetivando Citar a parte ré para ciência da presente ação, bem como para oferecer resposta no prazo legal. Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.). Prazo para resposta (defesa): 15 (quinze) dias. Segue em anexo cópia da petição inicial que fica fazendo parte integrante deste mandado. Assim, pelo presente edital CITA o réu LINDALVA VARGAS FERNANDES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do an o de dois mil e oito.. Eu, Ana Maria da Silva Rossi - Analista Judiciário - Matr. 01/12082, digitei. E eu, ____ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 630990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.021.033250-8, Ação Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, , todos n/f do 69 do CP, Edailson Alves da Silva - Alcunha: Dark - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Deltulio Santiago da Silva Mãe - Odalea Alves da Silva - RG: 128192846 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Pernambuco 8 - Divineia - Duque de Caxias - RJ, ...\"\". Resumo da sentença: Isto posto, dou nova definição jurídica ao afato, classificando-o no crime de uso de entorpecentes previsto no artigo 28 da Lei 11343/06 e consequentemente, CONDENO o acusado EDAILSON ALVES DA SILVA à prestação de serviços à comunidade n/f do inciso II do citado artigo, pelo prazo de três meses. Deixo de determinar a execução da pena em razão do cumprimento, haja vista que os réus encomtram-se presos desde o mês de Novembro de 2007. Pagará o réu as custas e a taxa judiciária do processo. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Dionísio, 764CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Onze de Agosto de 2008. Eu, Sergio Moreira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/25896, digitei. E eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo. Fernando Antonio de Almeida, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 630995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2007.022.000840-4, em que é Requerente LUIZ CARLOS DOS SANTOS e Requerida, a representante legal da Interditanda, Sra. ROSINÉIA NAZARET CÉSAR MARTINS. E, para INTIMAR a Requerida para constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Luciano Medeiros, 568, CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, 11 de agosto de 2008. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 631137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2008.023.006833-3; Valor da Certidão: R$ 22.655,30 ou 12.408,42 UFIR; Executado: Monteiro e Ferrari Engenharia Ltda. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2008.023.006773-0; Valor da Certidão: R$ 34.927,63; Executado: Companhia Brasileira de Antibióticos CIBRAN. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2004.023.003723-5; Valor da Certidão: R$ 190,02; Executado: J Oliveira Construção Civil. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. CEP: 24020-066. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2001.023.007643-0; Valor da Certidão: R$ 7.780,76; Executado (sócio-gerente): Sérgio Luiz Senra de Oliveira. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 631256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.005603-1; Valor da Execução: R$ 88,57; Executado: Jorge Luiz de Souza. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.005363-7; Valor da Certidão: R$ 248,96; Executado: Espólio de José Francisco da Cunha. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. . Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1997.514.000161-0 (1873); Valor da certidão: R$ 7.516,16; Executado: Cerâmica São João Batista. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 631255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 1995.514.004872-8 (262), certidao: 9311816-19-97-0, executado:WILSON ALVES DA COSTA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos seis dias do mes de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 631262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2002.023.006296-1, inscrição18837, executado: Marcos Antonio de Oliveira.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos trinta e um dias do mes de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 631261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2002.023.004697-9, certidao: 138.458, executado: Espolio de Werther Samarão de Moraes.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mes de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 631260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2005.023.005452-1, certidao:\r\n\r\n2005/003.575-5, executado: JOSE LEITE BELCHIOR. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos seis dias do mes de agosto do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 631263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.011923-5; Valor da Certidão: R$ 7.855,52; Executado: Padaria e Confeitaria Unica de Cabuçu Ltda; Nilson Cordeiro; Solange Bento dos Santos . Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 631258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.002883-7; Valor da Certidão: R$ 17.538,01; Executado: K Jeans Confecções Ltda; Carlos Eduardo Telles de Bragança; Jackline Telles de Bragança. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 631257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2007.023.001933-2; Valor da Certidão: R$ 12.438,84 ou 6.812,82 UFIR; Executado: Alexandre Valentim da Silva e Marli Valentim da Silva.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 631259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2008.023.006802-3, certidao: 2008/001.898-7, executado: LULU PISCINAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos seis dias dias do mes de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 631264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.080.000645-0, foi decretada a Interdição de Wallace Xavier Mercês, brasileiro, solteiro, nascido em 03/05/1983, filho de Ademir de Oliveira Mercês e de Léa Xavier de Pina Mercês, portador do CPF: 110.056.197-86 e RG 20.186.090-5 Detran/RJ, residente e domiciliado na Rua Antonio Ferreira da Fonseca, 214, Centro, Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Léa Xavier de Pina Mercês, brasileira, casada, funcionária pública municipal, nascida em 10/05/1953, filha de José Xavier de Pina e de Maria das Dores Xavier, portadora do CPF: 025.024.357-14 e RG: 81.386.982-3 Detran/RJ, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, sendo dispensada de especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da lei. Italva, 01 de agosto de dois mil e oito. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1995.026.000081-8 em que é Autor CELSO RODRIGUES BATISTA, e Réu ELIANA MARIA LAMY. E, para INTIMAR o Autor CELSO RODRIGUES BATISTA, portador do CPF nº 037.279.807/10, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 30 de julho de 2008. (a)_ Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000015534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\n2004.029.003018-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.029.003018-0 em que é Autor D.R.S.C. representada por MARCIA DA SILVA SIRIACO, RG nº 11.075.901-6 IFP, expedida em 15/07/1994, e Réu ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR a Representante Legal da autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 06 de agosto de 2008. Eu, ________________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 631280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nProcesso: nº 2006.029.000644-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" em que é Autor EDENILSE SOARES DE JESUS, RG nº 20.907.791-6 , expedida em 30/01/2002, e Réu MARCOS AURELIO VIEGAS DE MENEZES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 08 de agosto de 2008. Eu, ________________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 631281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso: 2002.029.003287-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" em que é Autor SORAYA DA COSTA FERNANDES, representada por RENATA SILVA DA COSTA, RG nº 21.014..897-9-IFP, expedida em 19/05/2002, e Réu JOAO ABDON FERNANDES. E, para INTIMAR o Autor na pessoa do representante legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 11 de agosto de 2008. Eu, ____________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 631282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, extraído dos autos do Processo 2008.031.005818-6, Execução requerida por contra NAZARE MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 20/08/2008 às 14:00 hs. na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo Leiloeiro OJA, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 01/09/2008 ás 14:00 hs., no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 07, Cumpra-se corretamente a Carta Precatória, conforme finalidade apontada às fls. 04. Designe-se data para realização de leilão, no átrio deste Fórum, não podendo o bem ser arrematado por valor inferior ao da avaliação no primeiro pregão realizado. Na segunda data designada o bem poderá ser vendido por preço menor, desde que não seja vil. Expeça-se edital único, afixando-o no local de costume, e publicando-o, em resumo, uma única vez, gratuitamente, no Órgão Oficial. O prazo entre as datas da publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, intimando-se as partes pessoalmente em igual prazo. Determino que o leilão será realizado por OJA. Expeça-se mandado.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias dias, extraído dos autos do Processo 2008.031.010858-0, Execução requerida por contra ESTOK PISCINAS LTDA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 20/08/2008 às 14:30 hs na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo Leiloeiro OJA, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 01/09/2008 às 14:30 hs, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 07, . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nProcesso 2001.036.004039-3\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE, Técnico Judiciário II, mat. 01/25.962, lotado junto ao Juízo da 1ª vara de Família desta Comarca, Liquidante Judicial de GRAFICA RID LTDA, CNPJ 28.596.542/0001-98 LTDA, comunica aos credores e todos os interessados que se encontram à disposição dos mesmos para quaisquer esclarecimentos, de segunda às quintas-feiras no horário das 13 horas até às 15 horas, no cartório da 1ª Vara de Família, à Rua Pedro Álvares Cabral, 305, Centro, Nilópolis - RJ. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico Judiciário I - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 629957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nProcesso nº 1999.524.001135-3\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE, Técnico Judiciário II, mat. 01/25.962, lotado junto ao Juízo da 1ª vara de Família desta Comarca, Liquidante Judicial de BABEL 2008 DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS PRODUTOS DE LIMPEZA E BEBIDAS LTDA, CNPJ 01.729.346/0001-98, comunica aos credores e todos os interessados que se encontram à disposição dos mesmos para quaisquer esclarecimentos, de segunda à quinta-feira no horário das 13:00 horas até às 15:00 horas, no cartório da 1ª Vara de Família, à Rua Pedro Álvares Cabral, 305, Centro, Nilópolis - RJ. Eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 629955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REQUERIMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nnº 1987.036.000063-5 \r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE, Técnico Judiciário II, mat. 01/25.962, lotado junto ao Juízo da 1ª vara de Família desta Comarca, Liquidante Judicial de MERCADÃO DOS ORIXÁS DE NILOPOLIS LTDA, CNPJ 29.322.252/0001-19 comunica aos credores e todos os interessados que se encontram à disposição dos mesmos para quaisquer esclarecimentos, de segunda às quintas-feiras no horário das 13:00 horas até às 15:00 horas, no cartório da 1ª Vara de Família, à Rua Pedro Álvares Cabral, 305, Centro, Nilópolis - RJ. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico Judiciário I - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 629953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.036.002657-0, movida por MARIA DE SOUZA MOTA em face de COSME DO CARMO SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu COSME DO CARMO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Monique dos Santos Menezes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 120000001317, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.036.015983-0, movida por MARIA JOSE DA SILVA FIALHO em face de JORGE GOMES FIALHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE GOMES FIALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Monique dos Santos Menezes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 120000001317, digitei. E eu, ______________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 609151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.036.001486-1, movida por LUAN VIEIRA DE LIMA, representado por ADRIANA VIEIRA DE LIMA em face de Simone Neves dos Santos, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a parte ré mencionada acima, que se encontra em e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Monique dos Santos Menezes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 120000001317, digitei. E eu, ______________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 609153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.036.001486-1, movida por LUAN VIEIRA DE LIMA, representado por ADRIANA VIEIRA DE LIMA em face do espóilio de José Elias dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Monique dos Santos Menezes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 120000001317, digitei. E eu, ______________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 609155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Sociedade de Fato, de nº 2003.036.003822-6, movida por SYLVIA REGINA BORBA DE OLIVEIRA em face de WALTER PEREIRA, IRENE PEREIRA, CARLOS ALBERTO PEREIRA e outros. Assim, pelo presente edital CITA os réus WALTER PEREIRA, IRENE PEREIRA e CARLOS ALBERTO PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Monique dos Santos Menezes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 120000001317, digitei. E eu, ______________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 609157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Margaret de Olivaes Valle dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9777 e-mail: Niterói - 04 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2008.002.009915-5, movida por AQUILINO PARENTE FERNANDEZ e ELY FARIAS FERNANDEZ em face de JOSE MANUEL ALVAREZ ARAUJO, ROSA MARIA AURORA IGLESIAS FIGUEROA, RAFAEL FICONDO FILHO, ELISA FIOLA FICONDO, ARLETTE SANTOS FROS CRUZ, RAMÃO GONÇALVES FANDINHO e JUAN SEGRED ALVAREZ NUNES, objetivando a adjudicação do apartamento nº 202, situado na Rua Comendador Queirós, nº 4, Icaraí, Niterói/RJ. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus JOSE MANUEL ALVAREZ ARAUJO, ROSA MARIA AURORA IGLESIAS FIGUEROA, RAFAEL FICONDO FILHO, ELISA FIOLA FICONDO, ARLETTE SANTOS FROS CRUZ, RAMÃO GONÇALVES FANDINHO e JUAN SEGRED ALVAREZ NUNES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 às 13:30h, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Em vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Eliene da Rocha Tristao Schiller - Analista Judiciário - Matr. 01/22754, digitei. E eu, ______________ Jorge Luiz Ferreira Pompeu - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20564, o subscrevo.\r\n\r\nId: 616444. Valor: R$ 1003,20"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ , tramitam os autos da Ação Cancelamento de protesto, de nº 2006.002.073648-5, movida por JURUJUBA IATE CLUBE em face de S. COURI FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA . Assim, pelo presente edital CITA o réu S. COURI FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nId: 623743. Valor: R$ 686,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.002.010933-0, movida por NILSON DOS SANTOS GONÇALVES em face de SUELEN DE SOUZA ARMINDO, filha de Roni Armindo e Rosângela de Souza Armindo. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 06 de agosto de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000693-3 - Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a ODEMAR ANTÔNIO SOLETTI , e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de Autorização de Viagem, referente ao adolescente M. B. S., nascido em 23/12/1994, filho de Odemar Antônio Soletti e Graciane Bassani Soletti. E , como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital de Citação em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 10 dias e outra, a ser publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.002.071983-9, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Darlene Oliveira Santos Nery - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 05/04/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Tanivaldo dos Santos Nery Mãe - Jocenice Pereira Oliveira - RG: 21259304-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ari Leão, nº 121 Fundos - Casa 04 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, Sentença ...\"Inexistindo circunstâncias legais a considerar, procedo à incidência da minorante do art. 14, II, do CP, para, em face do iter criminis percorrido (no limiar da consumação), diminuir o quantum anterior de 1/3, pelo que atinjo as sanções de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, além de 08 (oito) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, as quais, à míngua de novas operações, torno definitivas. A Ré preenche as condições legais para aplicação do art. 44 do Código Penal, razão pela qual promovo, ao lado da pena de MULTA, a substituição da pena privativa de liberdade que lhe foi atribuída por duas restritivas de direito (§ 2º do art. 44), consistente, a primeira, na PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA de 03 (três) cestas escolares e/ou de material de construção, sucessivas (uma por cada semestre de apenação corporal), no valor individual de um salário mínimo, em favor da entidade conveniada denominada GEPAR (Grupo Espírita Paz e Renovação - Piratininga/Niterói), e, segunda, na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, gratuitamente, pelo mesmo período da pena corporal, esta em favor da entidade conveniada denominada Grupo Espírita Messe de Amor (Santa Rosa, Niterói), salvo, quanto à primeira, impossibilidade de prestá-la, caso em que poderá haver, em sede de execução, substituição por novo, distinto e não cumulativo período de prestação de serviços à comunidade.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18577, digitei. E eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 631011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva, Juiz em Exercício do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Jose Gomes da Silva, acusado nos autos de nº 2006.812.024211-7, oriundo do Inquérito nº 89/2006 de 28/09/2006, da DEAM - Niterói, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/nº, Fórum, Niterói/RJ, no dia 11/09/2008 às 13h40min, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 06 de agosto de 2008. Eu, Rita de Cassia de Araujo Auni - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7891, o subscrevo. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 631019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004163-8, foi decretada a Interdição de Diane de Brito Monnerat - Nacionalidade Brasileira - CPF: 80331769700 - RG: 05939092-2 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 205 Rau 57, Quadra 134, Amoli - Maravista - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) May Lacerda de Brito MonneratNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - Sidney Mascarenhas de Brito Mãe - Jandyra R. de Moura Lacerda Mascarenhas de Brito CPF: 30673453715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 609263. Valor: R$ 541,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJuiz de Direito - Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS S/C LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nAos interessados e credores, que se encontram em cartório a Habilitação de Crédito requerida por MARIA CREUZA CARVALHO MACEDO, Processo nº 2006.038.010281-0, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.116,50 (valor da época), na categoria de quirografário, observando-se o prazo de dez (10) dias para impugnações. E, para que no futuro não se alegue ignorância, se passou o presente em mais vias que serão afixadas e publicadas na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro, aos 11 do mês de AGOSTO de 2008. Eu, Ana Cristina Alves Martins, o fiz datilografar, subscrevi e autentico. \r\n\r\nJG Id: 631026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.038.007503-8, movida por ANA CRISTINA COSTA MARTINS em face de GERZY LUCIO RAMALHO, objetivando a guarda da menor Greice Kelly Martins Ramalho. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERZY LUCIO RAMALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos seis (06) dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2008.038.016493-5, em que é requerente ONILDA RAIMUNDO em face de ANDRÉA CRISTINA SOARES MAZZINI, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da adolescente do sexo feminino T. M. S., nascida em 05/12/1993. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lauriberto Louzada de Carvalho, alcunha \"Bebeto\", brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 10/02/1961, filho de Alberto Alves de Carvalho e Angélica Louzada de Carvalho, portador do RG nº 06907437-5, IFP, com último endereço no Sitio Rio Pequeno, s/n, bairro Barra Grande, Paraty/RJ, acusado nos autos de nº 2005.041.000224-0, oriundo do Inquérito, nº 202/87 de 27/09/1987, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, Art. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita nº 18, FÓRUM, Centro, Paraty/RJ, no dia 11/02/2009 às 14:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 11 de agosto de 2008. Eu, (a) Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nAdmara Schneider - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 631148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gutemberg Evangelista da Silva, brasileiro, natural de Aracati/CE, nascido em 06/12/1960, filho de Jose Pedro da Silva e Maria Evangelista da Silva, RG nº 05954936-0, IFP, com último endereço na Rua Guilhermina M. de Sao Jose, s/n, Tucuns, Armação dos Búzios/RJ, acusado nos autos de nº 2008.041.000165-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 791/05 de 24/05/2005, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18, FÓRUM, Centro Histórico, Paraty/RJ, no dia 11/02/2009 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 08 de agosto de 2008. Eu, (a) Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular desta Comarca. \r\n\r\nJG Id: 631150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lauriberto Louzada de Carvalho, alcunha \"Bebeto\", brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 10/02/1961, filho de Alberto Alves de Carvalho e Angélica Louzada de Carvalho, portador do RG nº 06907437-5, IFP, com último endereço no Sitio Rio Pequeno, s/n, bairro Barra Grande, Paraty/RJ, acusado nos autos de nº 2005.041.000224-0, oriundo do Inquérito, nº 202/87 de 27/09/1987, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, Art. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita nº 18, FÓRUM, Centro, Paraty/RJ, no dia 11/02/2009 às 14:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 11 de agosto de 2008. Eu, (a) Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nAdmara Schneider - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 631149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTERCEIRA VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Praça e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Cobrança movida por CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II em face de FERNANDO LINCOLN DE CARVALHO ROUX, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR JORGE LUIZ MARTINS ALVES, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível desta Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. FERNANDO LINCOLN DE CARVALHO ROUX, que no dia 16 de setembro de 2008, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa será levado a Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), o bem que segue descrito: Sala n. 614 localizada no 6º. Andar do Edifício Shopping Center Pedro II, situado nesta cidade à Rua do Imperador, n. 288, Centro, nesta cidade, no perímetro urbano do 1º. Distrito deste município, e o respectivo solo, formado pela fração ideal de 2,14/1.000 do terreno formado pelo domínio útil do prazo de terras n. 4-Bis do Quarteirão Vila Imperial, foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis, com superfície de 2.928,50m2. Sala localizada em prédio comercial localizado no centro do município, com duas portarias, acesso principal pela Rua do Imperador, dando frente para o Shopping Santo Antonio, com área construída aproximadamente de 30m2, com um pequeno banheiro (a sala encontra-se fechada há algum tempo). O bem se encontra descrito conforme Termo de Penhora de fl.108, Laudo de Avaliação de fl. 115 e RGI n. 6.401 - Cartório do 2º. Ofício, 1a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, e vai a Praça nos autos da Ação de Cobrança n. 2003.042.006913-0 - 3ª Vara Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 24/04/08, 28/04/08 e 30/04/08, conforme publicações de fls. 124, 125 e 126 respectivamente dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2ª Praça no dia 30 de setembro de 2008, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II; Execuções - tudo conforme certidão junto aos autos. O débito devido a Municipalidade (IPTU) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 23/07/08. Eu, Nelson Manoel Fernandes Junior, Escrivão, Mat. 01/7004, subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Martins Alves - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.014541-5, foi decretada a Interdição de Geraldo Campos Serra - Data de Nascimento: 01/06/1938 Idade: 70 - Filiação: Pai - Marciano de Campos Serra Mãe - Maria da Gloria dos Reis Serra - RG: 018991090-4 Emissor: ME - CPF: 075.245.107-30 - Endereço: Rua General Rondon, nº 547 Apto 302 - Quitandinha - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22437242, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Forster SerraCPF: 07293517777RG: 05249936-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, um de julho de 2008. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nId: 585270. Valor: R$ 528,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.042.007368-4, movida por MARIA APARECIDA SABINO ANGELO em face de JORGE ANGELO, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE ANGELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, oito de agosto de 2008. Eu, ______________ Felipe Botelho Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27030, digitei. E eu, ______________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.042.007768-9, movida por PABLO GOMES ANTÔNIO em face de LUIS CARLOS ANTÔNIO FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS CARLOS ANTÔNIO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de tres dias efetar o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 226,80 (duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) referente aos meses de março de 2007 a maio de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Petrópolis, onze de agosto de 2008. Eu, ______________ Felipe Botelho Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27030, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.042.000763-0, foi decretada a Interdição de Rogerio Emmel - CPF: 00670177709 - Endereço: Caminho Mata Cavalo, nº 1058 - Fazenda Inglesa - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Zilda Marley Cardoso Emmel, CPF: 05565191750, RG: 11556738-0, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, oito de agosto de 2008. Eu, ___________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.042.012009-1, movida por JULIA DOS SANTOS OLIVEIRA e GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA em face de LUIS HENRIQUE BARBOZA DE OLIVEIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS HENRIQUE BARBOZA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de tres dias efetuar o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) referente aos meses de junho de 2007 a agosto de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, seis de agosto de 2008. Eu, ______________ Felipe Botelho Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27030, digitei. E eu, ______________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2008.713.000317-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de RENATA MACHADO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATA MACHADO DA SILVA, filha de Mauricio Mello da Silva e Marli Bernardes Machado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 628387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.067.005291-8 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por PEDRO SANTANA e MARIA DE LOURDES RODRIGUES SANTANA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o lote de terreno nº 12, quadra Q, da Rua Rafael, Bairro Eldorado, Queimados/RJ, confrontando à direita com o lote 13, à esquerda com o lote 11 e aos fundos com o lote 20 da rua Teodoro. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de MICHEAL ROLNIK, SOLANGE ROLNIK, JOEL ROLNIK e EUGENIA ROLNIK, como proprietários e confrontantes de direito, e de EFIGENIA LUIZA e AGRINALTA MARTINS DE SOUZA como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiros, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 05/08/2008, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.005879-0, foi decretada a Interdição de Patricia da Silva Faulstich - Naturalidade: Resende - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Edson Faulstich Mãe - Zilda Maria da Silva - CPF: 026708987-26 - RG: 10546242-8 Emissor: IFP - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda Maria da Silva - Data de Nascimento: 28/03/1955 - Filiação: Pai - Antonio Campos da Silva Mãe - Emilia Viana da Silva CPF: 026708837-02 - RG: 11197654-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA o(a) executada ODAIR BOARE THOMAZ (CPF. não consta), que encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que foi penhorado nos autos de Execução Fiscal - Proc. nº 2006.045.005146-9 movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE, em trâmite por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, sito na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 517, Jardim Jalisco, Resende, RJ., o seguinte bem de propriedade do(a) executado (a): Lote E, com 347,30m2. e frente para a Rua João Pinheiro de Carvalho, Vila Adelaide (Santo Amaro), na zona urbana do 1º distrito desta Cidade, referência cadastral 24.5.11.26.83.000, transcrito no Livro nº 2, matrícula nº 30.672, conforme certidão acostada às fls. 32 destes autos. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, caso queira, sob pena de prosseguimento da execução, com a alienação do bem penhorado. E para que chegue ao conhecimento do executado, expedi este edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos 29 de julho de 2008. Eu, ______ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, ________________ Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito na Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA o executado abaixo mencionado, que se encontra em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, sendo sua(s) responsabilidade(s) limitada(s) ao montante do(s) respectivo(s) quinhão(ões), nos termos do art. 131, II do CTN, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2001.045.003095-9 - Executado: ORLANDINO KLOTZ NETO (CPF. 028.186.017-38), valor do débito: R$ 2.403,47 em 19/09/07 referente as CDA¿s nºs 612/96, 704/97, 756/98, 9610/99, 1052/00 e 1040/01. Dado e passado nesta cidade de Resende, trinta e um dias do mês de julho de 2008.. Eu, ___________ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, ____________ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 631307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.003492-3 onde o Executado MANOEL DO NASCIMENTO VIANA ATANAZIO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.003604-0 onde o Executado MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FONSECA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.002206-4 onde o Executado MANOEL BORGES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.002767-0, onde o Executado MARCIO HIRSCH MAIA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.002366-4 onde o Executado MARIA ODETE GREGORIO DO REIS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.008495-1, onde o Executado MANOEL MANHAES SALES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.009051-3, onde o Executado MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.011343-4 onde o Executado MARIA FERREIRA DE REZENDE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.011704-0 onde o Executado MARA CALABRIA SAB não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.012125-0 onde o Executado MARIA EUGENIA CANTARINI não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.001918-1, onde o Executado MARIA DA PENHA PINHEIRO BARRETO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.015329-8 onde o Executado MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.016076-0, onde o Executado MARIA DAS DORES LEOCARDIO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.005041-2, onde o Executado MARIA RUTH MAIER não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.005043-6, onde o Executado MANOEL JOSE GIRO FAISCA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.003337-2, onde o Executado MANOEL MERCIA DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO FISCAL de n°2005.070.002684-7 abaixo mencionado, onde o Executado MARIA SALVADORA RIB DA CRUZ não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.002123-0 onde o Executado MARIA LILIA CERQUEIRA LEMOS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.002038-9 onde o Executado MARIA RIBEIRO DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.001610-6 onde o Executado MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.011831-6 onde o Executado MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.001524-2, onde o Executado MANOEL JOSE DOS A. ALMEIDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.015971-9, onde o Executado MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT. não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.009129-3, onde o Executado MARIA GENIRA PEREIRA CAROLINO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO FISCAL de n°2005.070.009597-3 abaixo mencionado, onde o Executado MARIA SALUCIA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.010390-8, onde o Executado MANOEL FERREIRA PORTO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.014451-0 onde o Executado MARIA ANGELA MARTINS E OUTROS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.011704-0 onde o Executado MARA CALABRIA SAB não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.012527-8 onde o Executado MARIA LUIZA BRANT ALMEIDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.015979-3 onde o Executado MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.015979-3 onde o Executado MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.016492-2 onde o Executado MANOEL FERREIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito.Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO FISCAL de n° 2005.070.012170-4 abaixo mencionado, onde o Executado MARCIA LOPES COUTINHO SM não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, subscrevo. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.003330-0 onde o Executado MARIA DAS DORES FERREIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 631169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do Lote de terreno n° 02, Quadra C, do Loteamento Bairro Carangola, 4º distrito de SG, distribuido sob o n° 1997.536.009919-9, movida por FRANCISCA MARLUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES e ARMINDO FERNANDES em face de ESPOLIO DE ALAYDE DE ANDRADE, objetivando Citar CIDNEA ANDRADE MACHADO. Assim, pelo presente edital CITA CIDNEA ANDRADE MACHADO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos cinco (05) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2000.004.009669-4 em que é Autor ROSANE MONTEIRO em face de TANIA A. SENA. E, para INTIMAR o Autor, para que providencie a restauração dos autos em quarenta e oito horas, consoante o art. 1063 e seguintes do CPC, sob pena de extinção. foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de agosto de 2008. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à Travessa Francisca Mendes, Prédio 60, fundos, do 4º distrito de São Gonçalo, RJ, distribuido sob o nº 2007.004.090818-8, movida por LIZETE VITALINA DOS SANTOS em face de PEDRINA LUIZA DE LIMA, objetivando Citar IRACY LEITE COELHO e PEDRO DE SOUZA COELHO. Assim, pelo presente edital CITA os réus IRACY LEITE COELHO e PEDRO DE SOUZA COELHO, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos cinco (05) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", situado à rua Alfredo Bahiense, lote de terreno 1063, do Loteamento Bairro Porto do Rosa, SG, nº 2008.004.017464-0, em que figura como Autor RUBENS FERNANDES. E, estando de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos cinco (05) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, imóvel, situado à rua Alfredo Bahiense, lote de terreno 1063, do Loteamento Bairro Porto do Rosa, SG, distribuida sob o nº 2008.004.017464-0, movida por RUBENS FERNANDES , objetivando Citar WILSON MARQUES IVO, EMPRESA NACIONAL DE CERÂMICA LTDA, NICÁCIO PINTO DE MORAES e ANTONIO APRIGIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos cinco (05) dias do mes de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS, de nº 2005.004.043325-0, movida por TATIANI AMARAL DE CAMPOS em face de CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA, SAMSUNG ELECTRONICA DA AMAZONIA LTDA e OPTITEL TELEFONIA CELULAR, objetivando Citar CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência do dia 26/09/2008, às 10:20 horas pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência . Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos sete (07) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2008.004.014086-0, movida por MARIA JOSÉ LUCIANO DA SILVA em face de ROSA NANCI DE CARVALHO e PAULO DE CARVALHO, objetivando proceda a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO dos réus para comparecerem à audiência 26/09/2008, às 10:00 horas pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSA NANCI DE CARVALHO e PAULO DE CARVALHO, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos onze (11) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2005.004.093042-6, movida por REINALDO RODRIGUES DA SILVA em face de ANTONIO PEDRO DOS SANTOS AZEREDO e Denunciado\r\n\r\nCONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, objetivando citar e intimar o denunciado para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 13:40h, no cartório da 3ª Vara Cível de São Gonçalo, sito à rua Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, São Gonçalo, com o fim de apresentar contestação. Assim, pelo presente edital CITA o denunciado CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (07/08/2008). Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que Funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.004.084383-2, movida por IZETE DE MOURA em face de CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS, objetivando usucapir o imóvel localizado na Rua Cônego Goulart, 931, Neves, São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS e ANDRÉ DETAL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e EVENTUAIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (07/08/2008). Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2004.004.008918-3, movida por DILCIMAR PEREIRA DE SÁ OLIVEIRA em face de DJALMA RODRIGUES DE SOUZA objetivando a propriedade plena do imóvel desigando como lote de terreno nº 1411, do Loteamento Bairro Itaúna, situado na Rua Expedicionário Albino César, no Bairro Fazenda dos Mineiros, 1º Distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de Pensão Alimentícia \" nº 1999.536.004512-3 em que é Autor WILSON DE SOUZA RODRIGUES, e Réu AUREA DE SOUZA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de agosto de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.001955-9 em que é Autor LEIDIANNE DA SILVA SANTOS; LEONARDO DASILVA SANTOS e ELAINE DA SILVA SANTOS, representados por ELIETE DA SILVA, e Réu ULISSES JOSE DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.004.096313-8 em que é Autor PAOLA FELIPE DA SILVA, RG nº 0202418893 IFP, e Réu MARCIUS VINICIUS DIAS MARINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de agosto de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.049000-3 em que é Autor IEDA MARIA TOUZDJIAN, RG nº 7067568-1 DETRAN, e Réu VLADIMIR AGOSTINHO FALASCA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de agosto de 2008. Eu, _______________ Viviane da Conceição - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29626, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.043440-3 em que é Autor THAMYRES CELESTINO DE OLIVEIRA e VICTORIA GABRIELE CELESTINO DE OLIVEIRA, representados por ROSEMARY DOS SANTOS CELESTINO, RG nº 09092932-4 IFP, e Réu GILSON DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de agosto de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.004.008306-9 em que é Autor BRUNO DE ALMEIDA ANDRADE; ROSANA DA COSTA ALMEIDA, RG nº 12265107-8 IFP, e Réu ANTONIO MARCOS DA CONCEICAO ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de agosto de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 626768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.071927-4 em que é Autor TAYSA SANTOS DE MIRANDA e ANTHONY AUGUSTO DOS SANTOS DE MIRANDA, representados por VALMIRA DOS SANTOS COSTA, e Réu ADILSON DA SILVA MIRANDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2006.004.008932-1 em que é Autor ROSINALDO DA SILVA, e Réu SANDRA HELENA VIEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.031615-5, foi decretada a Interdição de Jose Ricardo Farias das Neves - RG: 080789324 Emissor: IFP - CPF: 018.774.977-97 - Endereço: Travessa Juramil, nº 82 - CEP: 24435-030 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Olimpia Faria das Neves - Estado Civil: Divorciado CPF: 79381278768 - RG: 08161084 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.536.011039-7, foi decretada a Interdição de Rosana de Souza Martins - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/08/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - José Carlos Martins Mãe - Maria Helena de Souza Martins , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Martins - RG: 05.315.644-4 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 638.955.797-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.007210-9, foi decretada a Interdição de Cicera Francisca de Barros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 09634455700 - RG: 104503347 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Itaóca, nº 67 - Porto do Rosa - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciano Francisco de Barros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado CPF: 05492304755 RG: 124235136 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.004.013624-6, foi decretada a Interdição de Fernanda dos Santos Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Paulo Mário de Alencar Silva Mãe - Esoeli Conceição dos Santos - Endereço: Rua Oldemir de Souza, nº 127 Casa 04 - Alcantara - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Esoeli Conceicao dos Santos - RG: 04711545-6 Emissor: IFP - CPF: 08760052708. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 11 dias do mês de agosto de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.004.005591-1, foi decretada a Interdição de Jonas Coelho de Menezes - CPF: 16118570744, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Menezes Borseti de Figueiredo - CPF: 60755121791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2007.087.008000-6 em que é Autor NOACYR DORNELLAS GUIMARÃES, e Réu MICHELLY VIEIRA GUIMARÃES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nJG Id: 631380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.087.001572-5 em que é Autor STS representada por MARILETE CORDEIRO TORRES, e Réu ISAIAS PINHEIRO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nJG Id: 631379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.087.009300-1, movida por G.A.S. representado por VERONICA DE SOUZA RODRIGUES em face de FRANCISCO DE TAL, herdeiro de JOEL ANTONIO ZANATTA objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 06/08/08. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição, C/ PEDIDO DE CURATELA \" nº 2007.087.008375-5 em que é Autor DARIELMA PEREIRA TERRA, e Réu NEUZA PEREIRA TERRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nJG Id: 631381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.054.083200-0, movida por ROSIMARY OLINDA FERREIRA DE ARAUJO em face de ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS, ficando a mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos oito dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo.. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.011205-0, foi decretada a Interdição de Gilson Paulo de Oliveira - Data de Nascimento: 14/03/1961, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gelson Paulo de Oliveira, Data de Nascimento: 15/08/1958. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Passado aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa Carvalho da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. Eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo.Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2001.055.001384-4, movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I em face de ESTER CORREIA DE LIMA, objetivando a cobrança de cotas condominiais e extras, vencidas e vincendas, relativas à unidade do lote 28 da quadra F, do Condomínio Residencial Orla Azul I, de propriedade da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ESTER CORREIA DE LIMA (sem nenhum dado qualificativo), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, ______________ Katia de Paula David - Escrivão - Matr. 01/90407, o subscrevo.\r\n\r\nId: 618249. Valor: R$ 778,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo de Mattos Pereira - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.007544-7, foi decretada a Interdição de LEIA DE ALMEIDA BORGES, brasileira, viúva, portadora da carteira de identidade nº 257.311 MM, inscrita no CPF sob o nº 011.900.667-77 - Endereço: Rua Tancredo Neves, nº 02 - Balneario das Conchas - São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marcia Cristina de Almeida Borges, brasileira, solteira, artesã, portadora da carteira de identidade nº 330.750 MM, inscrita no CPF sob o nº 767.760.777-20, Endereço: Rua Tancredo Neves, nº 02 - Balneario das Conchas - São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 07 de agosto de 2008 . Eu, Paulo Roque Florião Soares, Escrivão, Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.010296-6, foi decretada a Interdição de Daniel Furtado Temoteo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Firmino Honorio Temóteo Mãe - Rosa Maria de Souza Furtado - RG: 22074580-6 DETRAN Emissor: RJ - Endereço: Estrada Rio Bahia, nº 12 - Ponte Nova - 2º Distr - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Florencio Pereira Sobrinho de Souza, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 25/05/1924 Idade: 84, Filiação: Pai - Octavio Florencio Pereira Mãe - Rosa Florencio de Souza CPF: 99458284791RG: 10148714-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA COMARCA DE TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nAvn. Tenente Enéas Torno, n° 42, Nova Niterói, T. Rios/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito Titular. Drª Ana Carolina G. Cardoso\r\n\r\nTitular: Jussara Quintella de T. Ribas\r\n\r\nProcesso n° 2006.063.005620-2 / Obrigação de Fazer com tutela antecipada.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(prazo de 15 dias)\r\n\r\nA Drª Ana Carolina G. Cardoso, Juiza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Três Rios/RJ, por nomeação, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos este edital virem que por este meio CITAR com prazo para apresentação de contestação de 15 dias contados da publicação deste no Diário Oficial, o réu RETO SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS LTDA, bem como suas representantes legais ELIANE ROSALES PAULO e MÁRCIA CRISTINA BARCELAR BASTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para os atos e termos da Obrigação de Fazer com tutela antecipada n° 2006.063.005620-2 em que é autor JANAÍNA DA CRUZ TOMAZ e réus DETRAN, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS e RETO SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS LTDA para ciência do despacho de fls.92v: \"CITE-SE O 3º RÉU, BEM COMO SUAS REPRESENTANTES LEGAIS, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS\" (a) Drª Ana Carolina G. Cardoso. Três Rios, 11/08/2008. Eu , André Luiz R. Mattos, A.J. mat. 01/19.215, o digitei, e eu Jussara Quintella de T. Ribas, Titular do Cartório - mat 01/5064, o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 631331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.065.001792-7, movida por Paulo da Rosa Maltez em face de Claudia França, objetivando citação de CLAUDIA FRANÇA, nascida em 18/03/1960, filha de Antonio França Coutinho e Vilma Silveira Couto. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA FRANÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, (a) Jorge Adauto de Freitas Granadeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18447, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.065.000518-4, foi decretada a Interdição de ROSINHA DOS LIMÕES, Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 15/11/1948 Idade: 59 - CPF: 053086757-59 - Endereço: Estrada de Cananéia, nº 1935 Km 223- Rodovia Lucio Meira - CEP: 27700-000 - Cananéia - Vassouras - RJ; Felipe - Endereço: Br 393 Nº 1033 Granja - São Judas Tadeu - CEP: 27700-000 - Vassouras - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o Sr. CARLOS FELIPE GUIMARÃES DO REGO FALCÃO, residente no mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vassouras, 06 de agosto de 2008. Eu, (a) Jorge Adauto de Freitas Granadeiro, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/18.447, digitei e Eu,(a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Portugal Compasso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de ausência, de nº 2004.066.008773-7, movida por SILVIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA em face de JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, e como dos autos consta que o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para citá-lo de que foi feita a arrecadação de seus bens, ficando citado a entrar na posse dos mesmos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar dos 20 (vinte) dias seguintes a publicação deste. Este edital será regularmente publicado na forma do artigo 1.161 do CPC, e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, Volta Redonda RJ, objetivando a CITAÇÃO de JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, a entrar na posse dos mesmo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, onze de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciana de Assis Pereira - Analista Judiciário - Matr. 01/22.912, digitei. E eu, (a) Tony Jose Vieitas - Escrivão - Matr. 01/7150, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 631121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.010094-8, foi decretada a Interdição de Ricardo Jampes Russi - Data de Nascimento: 21/10/1927 - Filiação: Pai - Mizael Russi Mãe - Alda Prado Russi - RG: 12543572-7, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha Sra AUREA RUSSI MARTINS, portadora do RG 03.990.660-3 e do CPF: 089.201.247-10. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos cinco de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 631123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: GIOVANI AURÉLIO DOS SANTOS E LUDMILA COUTINHO AUGUSTO(EDITAL DE PROCLAMAS); -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 630195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Hector Leonardo Sonco e Claudia Hernandez Barreiros. Marcio dos Santos Vieira e Angélica da Silva. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 630175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia: // SEBASTIÃO LOUREIRO DE ALCANTARA E MARIA APARECIDA BARBOSA//(PROC. 14.885)//ANTONIO CARLOS DA CRUZ E LUCIMAR CORREIA DE MENEZES //(PROC. 14.886)//SIDCLEI JOSÉ DA CRUZ E VANIA DA SILVA SEVERINO//(PROC. 14.887)//JONAS PEREIRA DO NASCIMENTO E MARCIA SOARES DE OLIVEIRA //(PROC. 14.888)/ELIAS MEIRELES DE SOUZA E GISELLE NOGUEIRA GOMES //(PROC.14.889)//CORNELIO SANTOS E INÁ LOURENÇO VERLI VASCONCELLOS//(PPROC.14.890)// JORGE LACERDA DE MELO E ROGÉRIA VALÉRIA MELLO DA SILVA //(PROC.14.891)//WALLACE MARTINS FRAGA E LILIANE SOUZA SANTOS //(PROC.14.892)//HELIOMIR DE ALMEIDA ROCHA E NEUZA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS //(PROC.14.893)//RAFAEL DA SILVA E TATIANE DA SILVA SANTANA //(PROC.14.894)/MATHEUS OLIVEIRA FRANCOS E ELISANGELA GOMES RIBEIRO //(14.895)//KLEBER MAGNO SANTANA E GREICE KELLY DA COSTA LIMA //(PROC.14.896)// RICARDO DE ANDRADE AMANCIO E ANDRÉA DOS SANTOS E SILVA //(PROC.14.897)// SOLIMAR MARQUES DA SILVA E BEATRIZ NASCIMENTO DA SILVA //(PROC.14.898)//LUIZ CARLOS MOZER DA SILVA E JACQUELINE BARROS DA SILVA //(PROC.14.899)//SERGIO DUARTE ALVES E VANESSA BENTO/(PROC. 14.900)/BRUNO MANERBA E LILIANE FERREIRA//(PROC.14.901)//SEBASTIÃO GERALDO DE QUEIROZ E TEREZINHA BARBOSA DIAS//(PROC.14.902)// LUIZ CARLOS AGUSTINI E ALDA DOS SANTOS ESTRÊLA//(PROC.14.903)// ERIVELTO DA SILVA BAPTISTA E LUCILENE DA SILVA CUSTODIO//(PROC.14.904)//ELIO ALVES DE SOUZA E CICERA DIAS DE SOUZA//(PROC.14.905)//MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA E GISELE MENEGUELI RIBEIRO//(PROC. 14.906)//RODRIGO DA SILVA DUTRA E SARA ISNARDO FERNANDES//(PROC.14.907)//OTONIEL CAETANO DOS SANTOS E MARLI FONSECA DE PAULA//(PROC.14.908)//Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 11 de Agosto de 2008. Viviane Gaudêncio Carpinteiro Garcia-Tabeliã Substituta . \r\n\r\nId: 630127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 037/2008.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUSA e CARMEM LUCIA DO CARMO, ele divorciado, filho de Neife José de Sousa e Maria de Lourdes de Sousa, ela solteira, filha de Cassiano do Carmo e Bernadete Candeia. EDITAL DE PROCLAM DO CARTORIO DO 3º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ - JUSTIÇA GRATUITA - 04/08/2008.\r\n\r\nPABLO GIMÉNEZ e DANIELE DA COSTA MARTINS, solteiros, ele filho de Jorge José Gimenez e Elza de Souza Oliveira Gimenez, ela filha de Ronaldo José Jaconiano Martins e Laura Maria da Costa Martins. PROCESSO 21.546 - 04/08/2008.\r\n\r\nRODRIGO BORGES MONTEIRO e VIVIANE SOUZA VALLE CARDOSO, solteiros, ele filho de Luiz Lopes Monteiro e Maria auxiliadora Borges Monteiro, ela filha de Clotário Francisco Cardoso e Gilda Souza Valle Cardoso. PROCESSO 21.551 DE 04/08/2008.\r\n\r\nVINICIUS COSTA LOPES PAES e CRISTINE CAMPELO DE CASTRO, solteiros, ele filho de Antonio Lopes Paes e Lucia de Fátima Costa Paes , ela filha de José Rubens de Castro e Dirce Leia Mendes Campelo. PROCESSO 21.552 DE 04/08/2008.\r\n\r\nLEIR OLIVEIRA DE ALMEIDA e JUREMA MARCHI RODRIGUES, solteiros, ele filho de Íris de Almeida e Lenice Oliveira de Almeida, ela filha de Jorge Miler Rodrigues e Dynéa Maria Marchi Rodrigues. PROCESSO 21.553 DE 04/08/2008.\r\n\r\nLAURO ROBERTO DE ALMEIDA BRAGA e HAYSSA MOULINS REZENDE, solteiros, ele filho de Lauro Roberto Braga e Mariângela de Almeida Braga, ela filha de César Rezende da Silva e Sandra Elvia Moulins Rezende. EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTORIO DO 1º DISTRITO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - RJ - 04/08/2008\r\n\r\nRODRIGO MORAES CORRÊA e FABIANA DA MATTA CALDWELL, solteiros, ele filho de Sergio de Jesus Corrêa e Jurema Moraes Corrêa, ela filha de Matthew James Caldwell e Eliana da Matta Caldwell. PROCESSO 21.554 DE 04/08/2008.\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA THEODORO e IVONETE MATTOS RAMOS, solteiros, ele filho de Paulo Theodoro e Arlete da Silva Theodoro, ela filha de Carlos Gomes Ramos e Iracema de Mattos Ramos.PROCESSO 21.556 DE 05/08/2008.\r\n\r\nVINICIUS GUEDES GUSMÃO e CAMILA FRANÇA DE SOUZA BATISTA, solteiros, ele filho de Acimar Barreto Gusmão e Sonia Regina Guedes Gusmão, ela filha de João Batista Filho e Maria José França de Souza Batista. PROCESSO 21.558 DE 05/08/2008.\r\n\r\nRAFAEL CORRÊA DE BRITO e GISELLE ALMEIDA BRANT SEGGIA, solteiros, ele filho de Murillo Corrêa de Brito e Wika Maria Paschoal Corrêa de Brito, ela filha de José Carlos Caldeira Brant Seggia e Marilene Almeida Seggia. PROCESSO 21.559 DE 05/08/2008.\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DA SILVA e FERNANDA DANTAS FIGUEIREDO, solteiros, ele filho de José Carlos da Silva e Dilcilene Oliveira da Silva, ela filha de Marciano Dantas Figueiredo e Nely Ribeiro Dantas Figueiredo. PROCESSO 21.561 - 06/08/2008.\r\n\r\nFELIPE ALVES VINHAS e JULIANA MATTOS LUIZ, solteiros, ele filho João José Rodrigues Vinhas e Maria Helena Alves Vinhas, ela filha de José Roberto Luiz e Rita de Cássia Mattos Luiz. PROCESSO 21.565 DE 06/08/2008.\r\n\r\nJÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS e VANESSA OLIVEIRA DE ANDRADE, solteiros, ele filho de César Augusto Minto dos Santos e Elaine Espindola Castelo, ela filha de Carlos Antonio de Andrade e Rosa Maria Oliveira da Costa. PROCESSO 21.564 DE 06/08/2008.\r\n\r\nARTHUR WALLACE COSTA GOMES e CAROLINA PINTO DE AZEREDO FERREIRA, solteiros, ele filho de Antonio Carlos leite Gomes e Magali Costa Gomes, ela filha de Marcos de Souza Ferreira e Sandra Pinto de Azeredo Ferreira. PROCESSO 21.566 DE 06/08/2008.\r\n\r\nALMIR VIEIRIA DOS SANTOS JUNIOR e LÍVIA CARNEIRO FERREIRA, solteiros, ele filho de Almir Vieira dos Santos e Vera Lucia Cunha dos Santos, ela filha de Carlos de Oliveira Ferreira e Lucia Maria Carneiro Ferreira. PROCESSO 21.567 DE 06/08/2008.\r\n\r\nRODRIGO TAVARES DE SALLES e PAULA FERNANDA MAGALHÃES, solteiros, ele filho de José Francisco de Salles e Rosane Tavares de Sales, ela filha de Aylton Reguengo Magalhães e Ilona Sandra Magalhães. PROCESSO 21.569 DE 06/08/2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DOS SANTOS e SIMONE DE SOUZA SOARES, solteiros, ele filho de Nelson Antonio Duarte dos Santos e Fátima Cristina Ribeiro dos Santos,ela filha de Jucelio Francisco Soares e Silvia Regina de Souza Soares. PROCESSO 21.571 DE 06/08/2008.\r\n\r\nANDRÉ SANTIAGO CHAVES e JULIANA DE SOUZA MELLO, solteiros, ele filho de Américo da Silva Chaves e Marlene Santiago Chaves, ela filha de Paulo Sergio Gouvêa Mello e Odalir Dantas de Souza Mello. PROCESSO 21.572 DE 06/08/2008.\r\n\r\nTIAGO SIQUEIRA BOCCOLINI e CAROLINE DA SILVA GOMES, solteiros, ele filho de Fernando Boccolini Filho e Rosemary Siqueira Boccolini, ela filha de Nilton Gomes e Sueli Graça da Silva Gomes. PROCESSO 21.573 DE 06/08/2008.\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA FUINA e ELAINE SIQUEIRA DE SOUZA, solteiros, ele filho de Robson Abreu Fuina e Ilka Moura de Souza Fuina, ela filha de Altair Coelho de Souza e Enilda Siqueira de Souza. PROCESSO 21.578 DE 07/08/2008.\r\n\r\nRODRIGO MORAES PEREIRA e MAGNA MARIA LOPES, solteiros, ele filho de Tabajara Acácio Pereira e Lanice Moraes Pereira, ela filha de Manoel Alvim Lopes e Zélia da Silva Lopes. PROCESSO 21.580 DE 07/08/2008.\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS DOS SANTOS e CRISTIANE ADELINO DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Ubiratan Índio dos Santos e Jussara Batista Campos dos Santos, ela filha de José Miguel Adelino e Maria de Lourdes Oliveira. PROCESSO 21.582 DE 07/08/2008.\r\n\r\nALEJANDRO AROZTEGUI MUSLERA e CELINA DE MAGALHÃES BRANCO, ele divorciado, filho de Luis Ernesto Aroztegui e Gloria Juana Muslera de Tegiacchi, ela solteira, filha de Jayme de Oliveira Branco Filho e Yboty de Magalhães Branco. PROCESSO 21.583 DE 07/08/2008.\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA PEREIRA e CAMILLE NOGUEIRA ODORIZZI, solteiros, ele filho de Alcides Martins Pereira e Lucinéa da Silva Pereira, ela filha de Lucino Odorizzi e Marilena Nogueira Odorizzi. EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTORIO DA 6ª ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI - 07/08/2008.\r\n\r\nJAIR ANTONIO PEGORIM MILLER e PATRICIA MARIA DOS SANTOS, ele divorciado, filho de Jair Miller Salgueiro e Neusa Andrade Pegorim Miller, ela solteira, filha de Nádia Maria dos Santos. PROCESSO 21.585 DE 08/08/2008.\r\n\r\nANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS e FABIANE MENDONÇA PEDRO, solteiros, ele filho de Luiz Torres de Assis Mascarenhas e Cristina Maria Viegas de Assis Mascarenhas, ela filha de Américo Farto Pedro e Ivonete Maria Mendonça Pedro. PROCESSO 21.588 DE 08/08/2008.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE FREITAS RODRIGUES e RACHEL AYRES PEREIRA, solteiros, ele filho de Antonio Rodrigues Camelo e Amélia Brígida de Freitas, ela filha de Ruy Alvarenga Ayres Pereira Filho e Mariza Apparecida Ayres Pereira. PROCESSO 21.589 DE 08/08/2008.\r\n\r\nPAULO TARCISIO CECIM DOS SANTOS ANAISCE e ADRIANA GONZAGA DE SOUZA, ele divorciado, filho de Eduardo José Anaisce Sobrinho e Vera Lucia Cecim dos Santos Anaisce, ela solteira, filha de José Monteiro de Souza e Dirce Gonzaga de Souza. PROCESSO 21.590 DE 08/08/2008.\r\n\r\nJULIO CESAR BRETAS e CAMILA D'AMATO HÜTTEN, solteiros, ele filho de Jorge Maciel Bretãs e Norma Gameiro Maciel Bretas, ela filha de Cristiano Norberto Hütten e Sonia Sueli D'Amato Hütten. PROCESSO 21.591 DE 08/08/2008.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR e FABIANA BARREIRA LAMÊGO DA SILVA, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Ribeiro da Silva e Maria Antonia dos Santos, ela filha de Pedro José Tadeu Cavalcanti Lamêgo da Silva e Izabel Christina Barreira Lamêgo. PROCESSO 21.593 DE 08/08/2008. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os\r\n\r\nId: 630280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: JULIO CÉSAR DE PAULO SILVA\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nANDRÉ ALVES DE CARVALHO, solteiro, filho de Ivan Rodrigues de Carvalho e Bárbara Prebay Alves, com ANA PAULA PEREIRA DIAS, solteira, filha de Everardo de Almeida Dias e Madalena Pereira Dias. N. 11.326.\r\n\r\nFRANCISCO WILSON DE LIMA SOUSA, solteiro, filho de José Alves de Souza e Luisa de Lima Sousa, com CLEIVANILDA ALVES SAMPAIO, solteira, filha de José Alves Sampaio e Maria do Socorro Alves Sampaio. N. 11.327.\r\n\r\nWELLINGTON ABREU MACEDO, solteiro, filho de Walber Batista Macedo e Waldéa Pereira Abreu, com HENALDIA DE LIMA SANTOS, divorciada, filha de Hildilio Gonçalves Santos e Maria Helena de Lima Santos. N. 11.328.\r\n\r\nEDSON JOSÉ DA SILVA, solteiro, filho de Renato José da Silva e Maria das Graças Silva, com MARCELI DA SILVA DE OLIVEIRA, solteira, filha de Jarles Santos de Oliveira e Maria de Fátima da Silva. N. 11.329.\r\n\r\nLEONARDO MEDEIROS DA SILVA, solteiro, filho de Walter Abreu Fagundes da Silva e Maria da Penha Medeiros da Silva, com NATHÁLIA DOS SANTOS PEREIRA, solteira, filha de Manoel Pereira Neto e Cristina dos Santos Pereira. N. 11.330.\r\n\r\nJADSON CORREA SIMPLICIO, solteiro, filho de Cirilo Simplicio e Dilza Corrêa Simplicio, com JACQUELINE SUSANN RODRIGUES DOS SANTOS, solteira, filha de Domicio Nicolau dos Santos e Luzinete Rodrigues dos Santos. N. 11.331.\r\n\r\nFELIPE AMADO DE MELO, solteiro, filho de Daíze Amado de Melo, com ISABELLA DA COSTA MOTA, solteira, filha de Francisco José Sousa Mota e Sueli da Costa Mota. N. 11.332.\r\n\r\nANDERSON HARDY MONTEIRO SANTOS, solteiro, filho de Rogen Hardy Ribeiro Santos e Maria do Carmo Pinto Monteiro Santos, com PATRICIA DOS SANTOS TEIXEIRA, solteira, filha de Paulo Roberto Teixeira e Marli dos Santos Teixeira. N. 11.333.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MENEZES DA SILVA, solteiro, filho de José Menezes da Silva e Maria Fátima Menezes Silva, com PRISCILA DA COSTA GONÇALVES, solteira, filha de Marcos Antonio Gonçalves e Márcia Magdalena da Costa. N. 11.334.\r\n\r\nCESAR LIMA LANNES GUAHY, solteiro, filho de Wilson Lannes Guay e Haydée Lima Lannes Guahy, com DENISE FONTOURA DE OLIVEIRA, solteira, filha de Hipólito Antunes de Oliveira e Lais Fontoura de Oliveira. N. 11.335.\r\n\r\nSERGIO ROGERIO DE OLIVEIRA, solteiro, filho de Sergio Alves de Oliveira e Rogéria Maria da Conceição Rogério de Oliveira, com TATIANE DE SÁ SOUZA, solteira, filha de Jorge Carlos Pereira de Souza e Elizabeth Marques de Sá. N. 11.336.\r\n\r\nMARCIO JOSÉ COSTA BARCELOS, solteiro, filho de José Carlos da Silva e Sandra Luzia Costa Barcelos, com ANDRÉA ANDRADE SOUSA, solteira, filha de Luiz Gonzaga de Sousa e Elisabeth Crsitina Andrade Sousa. N. 11.337.\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA FUINA, solteiro, filho de Robson Abreu Fuina e Ilka Moura de Souza Fuina, com ELAINE SIQUEIRA DE SOUZA, solteira, filha de Altair Coelho de Souza e Enilda Siqueira de Souza. N. 11.338.\r\n\r\nWASHINGTON DA COSTA ANTUNES, solteiro, filho de Silvio Henrique Machado Antunes e Denise da Costa Antunes, com MARIANA BRAGA DA SILVA, solteira, filha de Marcos Antonio Pereira da Silva e Marisete Santos Braga. N. 11.339.\r\n\r\nRICARDO CONCEIÇÃO FURTADO, solteiro, filho de Nelson Pereira Furtado e Vânia dos Santos Conceição, com CRISTINA ANTUNES DE SOUZA, solteira, filha de Jorge Augusto de Souza e Sandra Antunes Fraga. N. 11.340.\r\n\r\nPAULO CESAR SCOTELARO DE SOUZA JÚNIOR, solteiro, filho de Paulo César Scotelaro de Souza e Maria Nelma Silva de Souza, com CRISTIANE MONTEIRO DA SILVA, solteira, filha de Paulo Ribeiro da Silva e Cremilda de Oliveira Monteiro. N. 11.341.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nNiterói, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nId: 630184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADRIANO DOS SANTOS ANJOS e OSANA DOS SANTOS SILVA (Proc. N 23418) -- ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA e JOSETE MARIA CONCEIO DO NASCIMENTO (Proc. N 23403) -- ALEXSANDER DE SOUZA DUARTE e CAMILA DE MATOS LIBERATO (Proc. N 23409) -- ALFREDO OLIVEIRA BASTOS e LECI DAS CHAGAS MAGALHAES (Proc. N 23407) -- ALOISIO FERREIRA DA SILVA e LUZIANE DE JESUS DA MATA (Proc. N 23415) -- ALRELINO CASTILHO DE SOUZA JUNIOR e FERNANDA DE SOUZA FERREIRA (Proc. N 23372) -- ANDERSON CARLOS COSTA PRESIDIO e PRISCILA BOMFIM LUCAS (Proc. N 23430) -- ANDERSON JOS DA SILVA e BRUNA GONALVES DE ARAUJO (Proc. N 23388) -- ANDR FERNANDES KNP e STELLA DE SOUZA GOMES (Proc. N 23405) -- ANDR LUS CARDOSO DA SILVA e KARINA SILVA DE S (Proc. N 23429) -- ANDRES BASTOS DOS SANTOS e PAULA RENATA RIBEIRO LOUREIRO (Proc. N 23433) -- CARLOS ALBERTO MADEIRA DE OLIVEIRA e JUREMA ANDRA DA CRUZ SILVA (Proc. N 23427) -- CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTOS e JANETE CARDOSO XAVIER (Proc. N 23375) -- CARLOS HENRIQUE PEREIRA GOUVEA e CYNTIA NANTET MACHADO (Proc. N 23363) -- CARLOS HENRIQUE SOUZA DE JESUS e GILZA PRADO CAMPBELL (Proc. N 23402) -- CSAR GALDINO DAMAZIO DIAS e THAS VIEIRA LESCOUT (Proc. N 23401) -- DENIS LUCIO DA SILVA ALTINO e CRISTINA DA SILVA ALVES (Proc. N 23431) -- EDSON PEREIRA DOS SANTOS e MIRIAM BARBOSA MARQUES (Proc. N 23368) -- ERNANDE CANDIDO LEAL e DANIELA ALVES DE SOUZA (Proc. N 23428) -- FLVIO DE SOUZA OLIVEIRA e ISABEL DOS SANTOS ARAUJO (Proc. N 23404) -- FRANCISCO ALVES DA SILVA e ESMELINDA DA SILVA MARQUES (Proc. N 23364) -- GELSON DA CRUZ COSTA e NADIA DA SILVA SANT' ANNA (Proc. N 23380) -- JEID ALVES PALMEIRA e ANDRIA LUIZA SANTOS (Proc. N 23426) -- JOAB LIMA PINHO e AMANDA SILVA ALMADA DE MORAES (Proc. N 23410) -- JOO BAPTISTA RIBEIRO e RUTH SILVA DE SOUZA (Proc. N 23397) -- JOS CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA e MARIA DAS GRAAS ARAUJO (Proc. N 23387) -- JOS FERNANDO DE SOUSA SANTOS e LAUDICEIA DIAS NOGUEIRA (Proc. N 23400) -- JOS FRANCISCO XAVIER NETO e EDNA DA SILVA PEREIRA (Proc. N 23437) -- JOS LUIZ AMADOR DA SILVA e DAMIANA MARIA AZEVEDO MATHIAS (Proc. N 23414) -- JULIMAR DA SILVA CAMPOS e LISIANE DA SILVA MESSIAS (Proc. N 23432) -- LAUDECIR DA CRUZ NASCIMENTO e DAIANE DE SOUSA NASCIMENTO (Proc. N 23412) -- LUCIANO DOS SANTOS SILVA e DANIELE LIRA STORTI (Proc. N 23435) -- MACIEL DA SILVA DE SOUZA e FLVIA OLIVEIRA DE LIMA (Proc. N 23366) -- MARCELO SIQUEIRA DA COSTA e TAMARA ASSEF DE OLIVEIRA (Proc. N 23436) -- MARCIO GENUINO AMANCIO e LILIANE PEREIRA GOMES (Proc. N 23376) -- MARIO JOS MUNIZ e ALESSANDRA SOARES LUCAS (Proc. N 23395) -- MOACIR BUENO e MARCIA DE LOURDES CASTRO DE SOUZA (Proc. N 23384) -- PAULO VINICIUS DE CASTRO SILVA e THAS SOUSA DA SILVA (Proc. N 23369) -- RAFAEL GURGEL NOGUEIRA e TATIANA DOS SANTOS RIBEIRO (Proc. N 23417) -- REGINALDO DA SILVA e ZILMA DA CONCEIO JESS (Proc. N 23399) -- RODRIGO SOARES MOREIRA DA SILVA e DANIELE PEREIRA POGIAN REZENDE (Proc. N 23398) -- ROGRIO GOMES DA FONSECA e PATRICIA LIMA DUARTE (Proc. N 23371) -- ROGRIO GONALVES DA SILVA e LUBIANCA DIAS ANDRADE (Proc. N 23377) -- THIAGO LUIZ NASCIMENTO ABRIL e RBIA DE OLIVEIRA OLIVE (Proc. N 23425) -- UILIAM DOS SANTOS TOMAZ e ROSELI DE OLIVEIRA SOUZA (Proc. N 23396) -- VAGNER ROBERTO SILVA e DENISE CINTRA DA SILVA (Proc. N 23434) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 12 de Agosto de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 630378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Valter Ribeiro Martins Filho e Leila Vieira dos Santos\r\n\r\n2 - Bruno da Cunha Mussel e Raquel Duriez Teixeira Mendes da Fonseca\r\n\r\n3 - Adriano Fontanha e Gabriela Ramos Monteiro\r\n\r\n4 - David Paulo da Rocha e Jaqueline Alves da Silva\r\n\r\n5 - Aloísio Orico Alves Machado e Augusta Vitorio\r\n\r\n6 - Rodolfo de Paula Santos Rosa e Letícia de Carvalho Lorang\r\n\r\n7 - Cássio de Paula Madeira Barbosa e Simone Teixeira da Silva\r\n\r\n8 - Gabriel Gustavo Miranda da Silva e Rosane Leal de Carvalho\r\n\r\n9 - Ricardo Nunes Thess e Patricia Ferreira\r\n\r\n10 - Valdir Rebello Damico e Sonia Lino Silva\r\n\r\n11 - Cláudio de Castro Panoeiro e Jeane Assumpção Esteves\r\n\r\n12 - André Gonzalez Falci e Vanessa de Jesus Braz\r\n\r\n13 - Gessé de Lima e Silvia da Costa Quintela\r\n\r\n14 - Danilo de Carvalho e Eurídice de Alcantara\r\n\r\n15 - Luis Otavio Xavier de Freitas e Talita Aparecida Neves da Silva\r\n\r\n16 - Carlos Eduardo Azevedo de Carvalho e Juliana Souza da Costa\r\n\r\n17 - Maicon Grion de Oliveira e Daniela Carolino Fernandes Luiz\r\n\r\n18 - Hugo Leonardo Rodrigues da Silva e Joselaine dos Santos Linhares\r\n\r\n19 - Frederico Ribeiro Machado e Michele Ruellas Madeira\r\n\r\n20 - Thiago Antonio de Oliveira Lutz Geraldes e Liliane Garcia Farias\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 630495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.120 - SAMUEL ELYZIO NASCIMENTO GOMES DE FIGUEIREDO E DAYANE PIRES BRAGA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Elizio José Gomes de Figueiredo e Márcia Christina Nascimento Gomes de Figueiredo. Ela, filha de Eldubra Zanotti Braga e Suely Motta Pires.\r\n\r\nProcesso nº 42.202 - BRUNO STANOVICH SIQUEIRA PEREIRA E ALINE CUNHA FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de João Matias Pereira e Lucinea Siqueira Pereira. Ela, filha de Carlyle Cavalcante Ferreira e Maria das Graças Macedo da Cunha.\r\n\r\nProcesso nº 42.172 - CHARLES WILLIAM MAYERHOFER E FABIANE ORMINDO DE ALVARENGA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho Ary Mayerhofer e Odete da Motta Mayerhofer. Ela, filha de Francisco Ferreira de Alvarenga e Maria Aparecida Ormindo.\r\n\r\nProcesso nº 42.552 - LEANDRO DE MELLO SILVA E ANGELINA DA COSTA CAVALCANTI. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Francisco Ferreira da Silva e Sandra Maria de Mello Silva. Ela, filha de Osvaldo Almeida Cavalcanti e Anisia Menezes da Costa Cavalcanti Picanço.\r\n\r\nProcesso nº 42.526 - THIAGO FRANCO MOREIRA E ALINE PEREZ ZEGHIR DIAS. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Itaipuaçu/RJ, filho de Jonas Moreira Filho e Conceição Franco Moreira. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Paulo Roberto Zeghir Dias e Angela Perez da Silva Dias.\r\n\r\nProcesso nº 42.251 - THIAGO DE OLIVEIRA DO AMARAL E DANIELA DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Altair Augusto do Amaral e Maria José de Oliveira. Ela, filha de Gerson Silva dos Santos e Denise de Oliveira da Silva Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.370 - RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA E MARIANA DENUNCI DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Genival Silvino de Oliveira e Maria José Pereira de Almeida de Oliveira. Ela, filha de Gilmar Gomes de Oliveira e Vilma Valéria Denunci de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.291 - NILO COSTA FILHO E MINANCY NOGUEIRA MELGAR. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Nilo Costa e Olga Santos Costa. Ela, divorciada, filha de Osvaldo Melgar e Senhoria Nogueira.\r\n\r\nProcesso nº 42.543 - CHARLES FONSECA ARMANI E CRISTIANE JUSTEM DE ARAÚJO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Jose Carlos Armani e Marilene Fonseca Armani. Ela, divorciada, filha de Adilson José de Araújo e Jania Justem de Araújo. \r\n\r\nProcesso nº 42.222 - AFONSO FÁBIO VIEIRA VASCONCELOS E PATRICIA ALEXANDRE SINDER. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Sérgio de Figueiredo Vasconcelos Neto e Esmeralda Vieira Vasconcelos. Ela, filha de Marcênio Alves Sinder e Alcidea da Silveira Alexandre Sinder.\r\n\r\nProcesso nº 42.548 - MARCELO NUNES CARREIRA E FABIANA RIOS DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Paulo Francisco Carreira e Luzia da Matta Nunes Carreira. Ela, filha de Silvio Candido dos Santos e Iracema Macharet Rios dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.538 - CLAYTON RICARDO PEREIRA LABRE E ANA LUCIA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Mauri Eugenio Labre e Julia Izabel Pereira Labre. Ela, filha de José Carlos Pereira dos Santos e Cleusa dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.422 - EDGAR PIRES PEREIRA E MAKLAINE CARDIAS DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Antonio Carlos da Silva Pereira e Solange dos Santos Pires Pereira. Ela, filha de Manoel Lima da Silva e Penilza da Glória Cardias Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.319 - GILSON FERNANDES DE CASTRO E MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Luiz Fernandes de Castro e Maria Augusta de Castro. Ela, solteira, filha de Vicente Lopes da Silva e Ovidia Alves da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.540 - NILTON DA SILVA SANTOS E DOLORES PINHEIRO DOS SANTOS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Nilton dos Santos e Zuleima Cury da Silva Santos. Ela, divorciada, filha de Roberto Mustrange dos Santos e Dirce de Souza Pinheiro dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.535 - FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS E AMANDA DOS SANTOS REIS CABRAL. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Celia Regina Teixeira dos Santos. Ela, filha de Carlos Augusto Cabral e Sonia Maria dos Santos Reis Cabral.\r\n\r\nProcesso nº 42.399 - ALEXANDRE MANFREDI SILVA E ANDRÉA PINTO FERNANDES. Ambos brasileiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Manoel Francisco da Silva e Vanilda Maria Manfredi da Silva. Ela, solteira, filha de Irady Ignácio Fernandes e Maria da Conceição Pinto Fernandes.\r\n\r\nProcesso nº 42.179 - ANSELMO DA SILVA GOULART E MARSELLE FERREIRA SOARES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Argeu da Silva Goulart e Maria da Gloria da Silva. Ela, filha de Mônica Ferreira Soares.\r\n\r\nProcesso nº 42.381 - FABIO DE ARAUJO PINTO E CELINA ALVES BELÉM. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Carlos Alberto Martins Pinto e Açucena de Araújo Pinto. Ela, filha de Izauro Alves Belém Maria Menezes Belém.\r\n\r\nProcesso nº 42.412 - ROBERTO DE LIMA SILVA E ELIANE GONÇALVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Enedino Rosa da Silva e Maria Aparecida de Lima Silva. Ela, filha de Jamil Gonçalves Maria Paula Rodrigues Gonçalves.\r\n\r\nProcesso nº 42.398 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA SILVA E OZIANE APARECIDA DE SOUSA COUTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Oader Carneiro da Silva e Therezinha Galvão da Silva. Ela, filha de Ozias Roosevelt Couto e Maria Rodrigues de Sousa Couto.\r\n\r\nProcesso nº 42.610 - CARLOS DE PAULO SOUZA E SUSY KELLY SANTANA FORTUNA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Armando de Souza e Teresa de Paulo Souza. Ela, filha de Alberto Luiz Ribeiro Fortuna e Marta Santana.\r\n\r\nProcesso nº 42.608 - RICARDO BORÉTE RIBEIRO E ELAINE DIAS DE FARIA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Antonio Carlos Pereira Ribeiro e Zilá Boréte. Ela, filha de Adelur Américo de Faria e Maria dos Anjos Dias Rosa.\r\n\r\nProcesso nº 42.603- NILTON ROCHA CUNHA JUNIOR E ALESSANDRA ANTUNES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Nilton Rocha Cunha e Ivanda Guimarães Cunha. Ela, filha de Aldo Antunes.\r\n\r\nProcesso nº 42.604 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA E REGINA CELIA ALVES FERREIRA. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Helyr Ribeiro da Silva e Lêda Vieira da Silva. Ela, solteira, filha de Dinacy Alves Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 42.596 - PAULO SÉRGIO GOMES MOREIRA E CLÁUDIA SÉRGIA SOARES. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Donero Gomes Moreira e Santa Maria Moreira. Ela, divorciada, filha de José Luiz Soares e Celeste Ayda Machado Soares.\r\n\r\nProcesso nº 42.317 - MOISES FREIRE RORIZ E MARIA DO SOCORRO SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Edison Roriz e Esmeralda Freire Roriz. Ela, divorciada, filha de Osni Gonsalves da Silva e Josefa Maria da Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 42.557 - BRUNO FERREIRA LEITE E DANIELE DA COSTA NOBRE QUINTANILHA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Magé/RJ, filho de Alcino Leite Filho e Lucilia França Ferreira Leite. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Osvaldo de Oliveira Quintanilha e Ana Maria da Costa Nobre.\r\n\r\nProcesso nº 42.358 - MARCIO DOS SANTOS VIEIRA E SIMONE CARNEIRO DE MELLO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Raimundo Liopoldino Vieira e Maria dos Santos Vieira. Ela, filha de Jose Olympio de Mello e Marlene Carneiro de Mello.\r\n\r\nProcesso nº 42.551 - ANTONNY PEREIRA MARINHO E RAQUEL DA CRUZ LOUREIRO. Ambos Brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Antonio Salvador Ferreira Marinho e Valcileia Pereira Marinho. Ela, filha de Tania Mara da Cruz Loureiro.\r\n\r\nProcesso nº 42.555 - ALOÍSIO BENTO DE SANT'ANA E ERILDA PEREIRA DE ALMEIDA. Ambos Brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Antônio Bento de Sant'ana e Amália Bento de Sant'ana. Ela, filha de Manoel Jose Pereira Junior e Alzira Pinheiro do Amaral.\r\n\r\nProcesso nº 42.407 - LEONARDO SANTOS SOUSA E GEIZEBEL RAMOS PAIVA. Ambos Brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Edimar Santos Sousa e Silveria Nasaria dos Santos Sousa. Ela, filha de Raimundo Nonato Albany Paiva e Susana de Ramos.\r\n\r\nProcesso nº 42.400 - ANDRE LUIZ RAMOS PEREIRA DA SILVA E PRISCILLA MAYERHOFER DE MOURA. Ambos Brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, João Carlos Araújo da Silva e Dilce Ramos Pereira da Silva. Ela, filha de Paulo Cesar Costa de Moura e Norma Sueli de Sá Mayerhofer de Moura.\r\n\r\nProcesso nº 42.614 - IGOR DE AGUIAR PEIXOTO E LUCIANE BARRETO DIAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Altair Peixoto e Adélia de Aguiar Peixoto. Ela, filha de Luiz Carlos Mendonça Dias e Lucinea Rocha Barreto Dias.\r\n\r\nProcesso nº 42.605 - CARLOS HENRIQUE MATTOS DA SILVA E CARLA CASTILHO GRANDIM. Ambos brasileiros, solteiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Lucia Maria Mattos da Silva. Ela, filha de César Grandim e Jureminha Castilho Grandim.\r\n\r\nProcesso nº 42.623 - JOÃO PAULO MANÇO MOREIRA E ÉRICA DA SILVA LOPES DE MENDONÇA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Edivar Moreira da Silva e Maria sara Manço da Silva. Ela, filha de José Lopes de Mendonça e Sandra Helena da Silva Lopes de Mendonça.\r\n\r\nProcesso nº 42.635 - FLAVIANO JÚNIO DO NASCIMENTO BAHIA E FABIANA DA CONCEIÇÃO SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de João Jorge dos Santos Bahia e Adilcilene do Nascimento Bahia. Ela, filha de Lourenço José da Silva e Margarida Maria da Conceição Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.187 - JORGE LEONARDO LYRIO REDER E JOSECLEIDE VERISSIMO GONÇALVES. Ambos Brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Álvaro Reder e Aracy Lyrio Reder. Ela, filha de Antonio Veríssimo Gonçalves e Cicera Gonçalves de Araújo.\r\n\r\nProcesso nº 42.328 - JOSE AROLDO BORGES DOS SANTOS E LUCIMAR AZEVEDO DOS SANTOS. Ambos Brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele,solteiro, filho de Pedro Borges dos Santos. Ela, divorciada, filha de Edvaldo Faustino dos Santos e Nilce Azevedo dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.617 - HUMBERTO DA SILVA PEQUENO E ANDRÉA SANTOS DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Damião Alves Pequeno e Maria da Penha Bezerra da Silva. Ela, filha de José Fernando da Silva e Creuza Idalina Santos da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.483 - JORGE LUÍS ALVAREZ VENANCIO E MARIA JOSE SOUTO DA SILVA. Ambos Brasileiros, solteiros e residente em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Jorge Ely Venancio e Maria Consuelo Alvarez Venancio. Ela, filha de Jaime Jose da Silva e Anália Maria Souto da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.503 - JURANDIR ANTÔNIO MACÊDO E EDNA SOARES GOMES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Estevão Antônio Macêdo e Ana Glória do Nascimento Macêdo. Ela, filha de Elis Pedro Gomes e Lucia Maria do Nascimento Soares.\r\n\r\nProcesso nº 42.296 - CLOVIS PEIXOTO RIBEIRO E ZEONIR CALHEIROS. Ambos brasileiros, solteiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Luiz Franco Ribeiro e Geneci Peixoto Ribeiro. Ela, filha de Nivaldo Calheiros e Alzerina Calheiros.\r\n\r\nProcesso nº 42.437 - HANOLDO JESUS DA COSTA FIGUEIREDO E PATRÍCIA SOUZA DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, viúvo, filho de Hanoldo Ferreira de Figueiredo e Célia da Costa Figueiredo. Ela, solteira, filha de Elias José da Silva e Lourdes Souza da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.295 - MAURO MARCIO DE OLIVEIRA E ROSANGELA SILVESTRE DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Geraldo Carlos de Oliveira e Lourdes Geralda Domingos de Oliveira. Ela, filha de Raimundo Silvestre da Silva e Josefa Silvestre de Santana Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.560 - OSMAIR FERNANDES DE OLIVEIRA E LINDALVA CASIMIRO DE MORAIS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Antonio Fernandes de Oliveira e Maria Ferreira de Oliveira. Ela, filha de Francisco Neco de Morais e Isabel Casimiro de Morais.\r\n\r\nProcesso nº 42.274 - CICERO LEITE ALVES FILHO E JANETE MARINS DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Cícero Leite Alves e Diva de Lima Alves. Ela, solteira, filha de Luiz Ferreira da Silva e ABngela Janete da Silva Marins.\r\n\r\nProcesso nº 42.576 - MAX WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA E ANA CRISTINA GOMES DA SILVA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Jose Carlos de Oliveira e Regina Maria Machado de Oliveira. Ela, filha de Joaquim Vicente da Silva e Auta Gomes da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.561 - RENATO MENDES ARRUDA E RENATA ESPINDOLA MACHARET CUNHA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Antonio Manoel de Azevedo Arruda e Altair Mendes Arruda. Ela, filha de Nilton Belas Cunha e Duclea Espindola Macharet Cunha.\r\n\r\nProcesso nº 42.568 - PEDRO ERNESTO BARBOSA DE SOUZA JÚNIOR E SILVANY CRISTINA SANTOS DE SOUSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Pedro Ernesto Barbosa de souza e Tânia Marília Soares de Souza. Ela, filha de Francisco das Chagas Carvalho de Sousa e Sandra Helena dos Santos. \r\n\r\nProcesso nº 42.567 - TONY GLAUCO CAMPOS MIRANDA E RAQUEL BERNARDO DE AZEVEDO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Pery Miranda Neto e Dilaer Campos Miranda. Ela, filha de Ivaldo Alvarenga de Azevedo e Ligia Bernardo de Azevedo.\r\n\r\nProcesso nº 42.564 - MANOEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS E DEISE MOURA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Jose Machado dos Santos e Lucilia Maria da Conceição Silva. Ela, divorciada, filha de Jadir Moura e Maria Angela Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.563 - ALLAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES E ANDRELLE DE MENEZES CRUZ. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de José Carlos Rodrigues e Nilza de Souza Rodrigues. Ela, filha de Salvador Eduardo Cruz e Lucimara de Menezes Cruz.\r\n\r\nProcesso nº 42.566 - VAGNER NOGUEIRA DA SILVA E VALÉRIA COSTA FIGUEIREDO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Valter Miranda da Silva e Dejanira do Amaral Nogueira. Ela, filha de Fátima Maria Costa Figueiredo.\r\n\r\nProcesso nº 42.565 - MILTON RODRIGUES DA COSTA NETO E LUCIANA DE ARAUJO FONSECA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Milton Rodrigues da Costa Filho e Nadir Vieira da Matta. Ela, filha de José Gomes da Fonseca e Zilá de Araujo Fonseca.\r\n\r\nProcesso nº 42.341- FABIO OLIVEIRA DEODATO RODRIGUES E DEBORA DA COSTA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Ronaldo Deodato Rodrigues e Aldiléa Nogueira de Oliveira Deodato. Ela, filha de Herval Joaquim da Silva Neto e Ruth Maria da Costa Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.397 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA E ERLANE PONTES ROZA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Ricardo Pereira da silva e Sebastiana Pereira da silva. Ela, divorciada, filha de Eldebrando de Souza Roza e Iza Pontes Roza.\r\n\r\nProcesso nº 42.165 - MARCELO PEREIRA DA SILVA E ROSANGELA DOS SANTOS ALVES. Ambos brasileiros, solteiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Cecílio Gregório da Silva e Iolanda Maria Pereira Coutinho. Ela, filha de João Carlos da Conceição Alves e Neusa Maria Eugenia dos Santos Alves.\r\n\r\nProcesso nº 42.550 - MARCUS LIMA DE OLIVEIRA E JAQUELINE FARIA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Adirson Lima de Oliveira e Maria Santos de Oliveira. Ela, filha de Carlos Venancio de Oliveira e Maria de Lourdes Gregorio Faria.\r\n\r\nProcesso nº 42.556 - JORGE MÁRCIO MONTEIRO FARIA E MARIA CLAUDIA DOS SANTOS GARCIA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Valtair Faria e Gessilda Monteiro Faria. Ela, filha de Jose Tavares Garcia e Maria Lucia dos Santos Garcia.\r\n\r\nProcesso nº 42.428 - MARIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA E ELISABETH COSTA FIGUEIREDO. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Eneas da Silva Palma e Iracy Gonçalves Palma. Ela, filha de Manoel dos Santos Figueiredo e Adelir Costa Figueiredo.\r\n\r\nProcesso nº 42.439 - RODOLFO PATRÍCIO AZEVEDO ALVES E ANA CAROLINA AGAZIL PACHECO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Domingos Teixeira Alves e Maria de Fátima Azevedo. Ela, filha de Célia Agazil Pacheco.\r\n\r\nProcesso nº 42.472 - JANDERSON SANTOS DA MOTTA E LILIAN JOAQUIM DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Orlando Queiroz da Motta e Maria da Gloria Santos. Ela, filha de Sidnei da Silva e Darlene Conceição Joaquim.\r\n\r\nProcesso nº 42.544 - LEANDRO DE ALMEIDA DE CASTRO SOUZA CARNEIRO E KARINA CARVALHO DE FREITAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Herli Violante Carneiro e Eliane de Almeida de Castro Souza Carneiro. Ela, filha de Ailton Rangel de Freitas e Sonia Maria Carvalho de Freitas.\r\n\r\nProcesso nº 42.554 - ALCIR RODRIGUES MEDEIROS E KARINA CAMACHO DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Alcir Brito de Medeiros e Maria Luiza Rodrigues Medeiros. Ela, filha de Wagner Prior dos Santos e Selma Camacho dos Santos. \r\n\r\nProcesso nº 42.558 - MATHIAS XAVIER DE SOUZA E SOUZA E DAYHANY SOUZA VICENTE. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Gecy de Oliveira e Souza e Letícia Xavier de Souza e Souza. Ela, filha de Luiz Carlos Frazão Vicente e Elenilza Souza Vicente.\r\n\r\nProcesso nº 42.549 - MILSON CARLOS ORLANDO REZENDE E FERNANDA DOS SANTOS SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Antonio Alves Rezende e Zilka Orlando Rezende. Ela, filha de Luiz Fernando Carlos da Silva e Dircéa dos Santos Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.536 - ROGERIO PEREIRA DE ANDRADE E RENATA CAMPOS GONÇALVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Arildo Ramalho de Andrade e Marlene Pereira de Andrade. Ela, filha de Geraldo Veríssimo Gonçalves e Zélia Fortunato Campos.\r\n\r\nProcesso nº 42.534 - MARCOS VALERIO RODRIGUES GUIMARÃES E CÍNTIA DE CASTRO MARINS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Antonio da Silveira Guimarães e Maria Lucia Rodrigues Guimarães. Ela, filha de Almir Corrêa de Marins e Marilza de Castro Marins.\r\n\r\nProcesso nº 42.541 - WALLACE SANTOS PINTO E JAQUELINE ALEMÕES DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Carlos Celso Ferreira Pinto e Lucinda da Conceição Santos. Ela, filha de José de Oliveira e Elza Alemões.\r\n\r\nProcesso nº 42.546 - ULISSES DA SILVA FELIX E ROSILENE MOREIRA DE OLIVEIRA . Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Eduardo Taylor Felix e Marilene Rodrigues da Silva. Ela, divorciada, filha de Erides José de Oliveira e Arlette Moreira de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.539 - RENATO RAMOS BARBOSA E JOZIANE DA SILVA OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Rui Barbosa e Cleide Ramos Barbosa. Ela, filha de Natalino de Oliveira e Ana Aurelina da Silva Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.553 - MAURICIO GUILHERME DOS SANTOS E ANGÉLICA SILVA DE AGUIAR. Ambos brasileiros. Ele, divorciado, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Jurandy dos Santos e Maria da Gloria Guilherme dos Santos. Ela, solteira, residente em Belford Roxo/RJ, filha de Carloman Rodrigues de Aguiar e Josinete Silva de Aguiar.\r\n\r\nProcesso nº 42.547 - JOÃO CARLOS DA SILVA E FABIANA DE JESUS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Silvestre Januário da Silva e Verginia Célia Rosa da Silva. Ela, filha de Dalvanir Maria de Jesus.\r\n\r\nProcesso nº 42.404 - JOÃO LUIZ RODRIGUES VICTORINO E CIRLÉA DOS SANTOS ROLA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de João Luiz Campos Victorino e Sonia de Souza Rodrigues. Ela, filha de Cislande dos Santos Rola e Izabel dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.435 - GILBERTO FÉLEX DOS SANTOS E FRANCIANE MORAES DE ALMEIDA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de José Pereira dos Santos e Eurenides Felex de Araujo. Ela, filha de Fernando José de Almeida e Maria Francisca Moraes de Almeida.\r\n\r\nProcesso nº 42.620 - MARCELO CLAUDIO GRAMATA GUERRA E SHEILA HELENA DE OLIVEIRA BRANDÃO. Ambos brasileiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Claudino Guerra e Marilia Gramata Guerra. Ela, solteira, filha de Simião Brandão Neto e Genilda Barreto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.588 - SERGIO MARQUES JORDÃO E MARIA CREUSA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Teodomires Marques da Costa e Tharcilla Jordão da Costa. Ela, filha de Raimundo Lourenço de Souza e Maria Naide de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.529 - EDEN ALVES DE CARVALHO E MARIA EDILAINE SANTOS DA SILVA. Ambos Brasileiros, solteiros e residente em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Ronaldo Abizethe de Carvalho e Elisia Goreti Alves de Carvalho. Ela, solteira, filha de Viturino Gonçalves da Silva e Elizabeth Dias dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.499 - ALEXANDRE DA SILVA E DANIELA CARVALHO DE PAULO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Pedro Alexandre da Silva e Dilma de Araujo Silva. Ela, solteira, filha de Gerson de Paulo e Gilcinéa Carvalho de Paulo. \r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 630259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1234/2008 - PAULO CESAR LIMA e CELIA FERREIRA DIAS, maiores de idade, residentes neste distrito, brasileiros. Ele; solteiro, vigilante, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Paulo Cesar Eyer de Lima e de Nilza Maria da Conceição Eyer de Lima. Ela; solteira, do lar, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Jorge Sant'ana Dias e de Celia Maria Ferreira Dias. \r\n\r\nProc. nº 1226/2008 - TILSON FERREIRA SANTOS e ROBERTA GONZAGA DA SILVA, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, balconista, natural de Salvador - BA, filho de Faustino Bispo do Quem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nRaquel Reis da Silva Pereira\r\n\r\nResponsável p/ Expediente\r\n\r\nId: 630458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProcesso nº 6.502/2008 MARCOS ANTONIO LOPES GOMES e ANA PAULA VIEIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sebastião Ferreira Gomes e de Ilma Lopes Gomes. Ela, filha de Evanil Geronimo Vieira e de Vera Lucia de Brito Vieira.\r\n\r\nProcesso nº 6.503/2008 EDEJOFRE SILVA DE JESUS e ROSILENE PEREIRA DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Boaventura de Jesus e de Zozimar Celestina da Silva. Ela, filha de Bento dos Santos e de Raimunda Pereira dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.504/2008 EDILSON DE LIMA MORAIS e LUCILÉA DE FIGUEIREDO GARCIA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Morais Sobrinho e de Santa Ana Morais. Ela, filha de Jervacy Garcia e de Aldilciléa de Figueiredo Garcia.\r\n\r\nProcesso nº 6.505/2008 JOSÉ APRIGIO DE MORAIS e SHIRLEI DE JESUS SILVA, ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente neste distrito, filho de Virginio Aprigio de Morais e de Joana Maria Aprigio de Morais. Ela, residente na Rua Deputado Pedro Aleixo, nº 75, Bloco 06, Apt.º 202, Lagoinha, São Gonçalo - RJ, filha de Darcy Maximiano da Silva e de Suely Felipe de Jesus Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.506/2008 JORGE WELLINGTON DA SILVA SANTOS e JESSICA MENDONÇA PEREIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Elielson dos Santos e de Angela Maria da Silva Santos. Ela, filha de Jorge Amaro Ignacio Pereira e de Rosemari da Silva Mendonça.\r\n\r\nProcesso nº 6.507/2008 TASSEO DE SOUZA NETO e SHAIANE DA SILVA SOUZA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Gilberto de Souza e de Rosangela Maria Pereira de Souza. Ela, filha de Iremar Costa de Souza e de Maria da Penha da Silva Souza.\r\n\r\nProcesso nº 6.508/2008 CLAUDIO ROBERT DOS SANTOS e BRUNA DE JESUS AMBROZIO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Rafael Alves dos Santos e de Selma Robert Moura dos Santos. Ela, filha de Marco Aurelio Ambrozio e de Jacira Firmino de Jesus.\r\n\r\nProcesso nº 6.509/2008 GILBERTO THIAGO DE PAULA COSTA e KELY DA COSTA MATOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Gilberto dos Santos Costa e de Almezina de Paula Costa. Ela, filha de Mario Gomes de Matos e de Elenice Rodrigues da Costa Matos.\r\n\r\nProcesso nº 6.510/2008 JONATHAN DA SILVA MAFRA e ALAECIA MENEZES DA ROSA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Joel Francisco Mafra e de Hilda da Silva Mafra. Ela, filha de Alaecio José da Rosa e de Sandra dos Santos Menezes.\r\n\r\nProcesso nº 6.511/2008 JOSEMIR MENEZES CHAVES e JOSELITA NUNES PEREIRA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de José Pereira Chaves e de Sebastiana Menezes Chaves. Ela, divorciada, filha de Higino Nunes Pereira e de Maria José de Araújo.\r\n\r\nProcesso nº 6.512/2008 SANDRO PEREIRA SOARES e ANGELA CRISTINA DA SILVA, ambos brasileiros, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Elzo Soares e de Rosa Pereira Soares. Ela, filha de Salvador Nogueira da Silva e de Delcilia Eugenia da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.513/2008 ISRAEL DE SOUZA CAETANO e NATALIA SOUZA DE AGUIAR, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Haroldo Borges Caetano e de Marina Pascoal de Souza. Ela, filha de Dionis José de Aguiar e de Marilza Souza dos Santos.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nItaboraí, 12 de Agosto de 2008. José Carlos Soares Martins. Mat. 06/3764. Oficial.\r\n\r\nId: 630319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: BRUNO DA SILVA MILHORANCE E DANIELLE DE ALMEIDA SILVA PROC. 9894 - BRUNO FURTADO MENDES MACHADO E PRSICILA PERAIRA DE MENDONÇA PROCÓPIO PROC. 9891 - WALLACE MARINS DA SILVA E ERIKA GUERRA FREITAS PROC. 9890 - SANDRO JUVENAL DE OLIVEIRA E GISELE CASSIMIRO PAULINO PROC. 9878 - JULIO CESAR DE ANDRADE ALBERTINI E ALESSANDRA RANGUEL CABRAL PROC. 9879.- CONRADO PASSOS CARDOSO E THAISZ FUKUOKA CAMPOS PROC. 9881 - FABIO PERAIRA DE PAULA E GERUSA LOUVISE PIMENTA PROC. 9880 - ADELINO QUINTINO DA COSTA E JOSIANE DA SILVA PROC. 9884 - LEONARDO BRITO SANCHES E KAROLINE MARQUI DOS SANTOS PROC. 9889 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA E SOUZA E JUCIARA CRISTINA LOUREIRO MARINHO PROC. 9883 - RENATO DE MELLO SILVA E DAIANA CRISTINA ALVES SCHUAB PROC. 9888\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 12 de agosto de 2008. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 630479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "s\r\n\r\nREGISTRO DE PROCLAMAS ABAIXO:\r\n\r\nFAZ saber a quantos o presente Edital virem, que por este Cartório do RCPN dos 1º, 2º, 3º E 4º distritos, estão se habilitando para casar:\r\n\r\nJOBEL DA COSTA MARTINS, filho de Helio Martins e Lucia Henrique da Costa, e JAQUELINE BORGES MARQUES DE FIGUEIREDO, filha de Ary Marques de Figueiredo e Esbeta Borges da Conceição, residentes na Rua Campo Belo, Lt. 8, Qd. 26, Stº. Expedito, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS NOGUEIRA, filho de Almir Lemos Nogueira e Maria Luiza dos Santos Nogueira, e JUANNA BATISTA MATA, filha de Luis Carlos Siqueira Ferreira Mata e Neuza Batista Ferreira Mata, residentes na Rua Santa Maria, 68, Nossa Senhora da Lapa, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nAGUINALDO ROSA DE SOUZA, filho de Francisco Roque de Souza e Sidneia Rosa das Flores, e SELMA BATISTA RANGEL, residentes na Fazenda Novo Horizonte, Gaviões, 3º distrito, Silva Jardim-RJ, filha de Gercilio Batista Rangel e Maria de Lourdes de Paula Rangel.\r\n\r\nVALBER MONTEIRO XAVIER, residente na Av. Silva Jardim, Lt. 36, Fazenda Brasil, Silva Jardim-RJ, filho de Valmir Xavier e Regina Fagundes Monteiro Xavier, e BRÍGIDA MARIA ALVES DA COSTA, filha de Amadeus Pereira da Costa e Ana Maria Alves, residente na Rua São Mateus, 14, Santo Expedito, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nWAGNER TELES GOMES, filho de Adelcino Matias Gomes e Maria Nazaré Teles Gomes, e ELAINE QUINTANILHA MARINHO, filha de José Veiga Marinho e Raquel Mendonça Quintanilha, residentes na Rua E, Lt. 13, Qd. 13, Lucilândia, Silva Jardim, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nJESSÉ PAULO DA SILVA, residente na Rua A, 520, S. Caatinga, Mato Alto, Silva Jardim-RJ; filho de Erondina Paula da Silva, e JAQUELINE ESPINDOLA DA SILVA, filha de Paulo Guimarães da Silva e Isabel Espindola da Silva, residente na Rua das Acácias, 232, C-4, Santo Expedito, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nALMERINDO PIRES DA SILVA FILHO, filho de Almerindo Pires da Silva e Arinda da Conceição Pires, e BARBARA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, filha de Elias Nazareth Siqueira e Adeilda Silva de Oliveira, residentes na Rua Rio Juruá, Lt.15, Qd. 44, Fazenda Brasil, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nAlgum impedimento, acuse-o. Dada e Passada nesta cidade de Silva Jardim, trinta e um de julho de 2008.\r\n\r\nId: 630435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSeção do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos: PLENO - Proc. 15.208/08: Excipiente:A.M.S.M.P., insc.44658(Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro)-em causa própria; Excepto:J.L.M.,insc.21987(José Luiz Milhazes).EMENTA 102/08:“EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO ARGUÍDA PELA RECLAMANTE DO PROCESSO Nº.26.845/2006 EM FACE DO RELATOR DESIGNADO PARA PROFERIR RELATÓRIO E VOTO NA MENCIONADA REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. RESPOSTA DO EXCEPTO REJEITANDO A EXCEÇÃO E SUBMETENDO-A AO CONSELHO PLENO PARA JULGAMENTO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART.194 DO REGIMENTO INTERNO DA OAB/RJ E SUBSIDIARIAMENTE DOS ARTIGOS 100 E 111 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APROVADA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO.” SS.05.08.08. (a) WADIH DAMOUS,Pres.; 3ªTURMA - Proc. 26.503/05: Rte.:I.H.(Ivo Henaut)-em causa própria; Rdo.: V.L.B.P.,insc.105470; Def.Dat.:Yuri Saramago Sahione de Araujo Pugliese,insc.145879.EMENTA 50/08:“REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ART.34,INCISO XXI, DA LEI 8906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30(TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, NA FORMA DO ART.37,INCISO I, §2º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS.05.08.08. (a) MARCOS BRUNO,Pres. e GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH,Rel.; Proc. 33.303/06: Rte.:W.S.C.(Wanderley dos Santos Couto)-em causa própria; Rdos.:D.C.O.,insc.35184(Dilermando Cavalcanti de Oliveira)-em causa própria; J.N.C.O.,insc.633; Proc.:Guilherme Nader Capdeville,insc.130687; J.C.M.,insc.60651; Def.Dat.:Yuri Saramago Sahione de Araujo Pugliese,insc.145879.EMENTA 47/08:“REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ART.34,INCISO XXI, DA LEI 8906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 60(SESSENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, CONFORME ART.37,INCISO I, §2º,DO MESMO DIPLOMA LEGAL EM RELAÇÃO AO 1º RECLAMADO. EM RELAÇÃO AOS 2º E 3º RECLAMADOS ARQUIVAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.”SS.05.08.08. (a) MARCOS BRUNO,Pres. e GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH,Rel.; Proc. 12.694/04: Rte.:45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; Rdos.: T.C.S.,insc.63922(Tânia Correia da Silva)-em causa própria; M.A.M.F.,insc.76779; Proc.: Marcella de Mendonça Ferreira,insc.144214.EMENTA 55/08:“REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ART.34,INCISO XXII, DA LEI 8906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ART.37,INCISO I,DO MESMO DIPLOMA LEGAL EM RELAÇÃO À 1ª RECLAMADA. EM RELAÇÃO À 2ª RECLAMADA, APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 60(SESSENTA) DIAS. DECISÃO UNÂNIME.”SS.05.08.08. (a) MARCOS BRUNO,Pres. e GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH,Rel. \r\n\r\nId: 630418. A faturar por empenho"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "622551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008744-1 AROLDO MOREIRA FILHO (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 294/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAROLDO MOREIRA FILHO, qualificado na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a declaração da inexistência da relação jurídico-tributária do imposto de renda que incidiu, e ainda incide, sobre a complementação de aposentadoria que recebeu, recebe e as que receberá, com a conseqüente suspensão da sua exigibilidade. Requereu, também, a condenação da parte ré ao pagamento dos valores pagos pelo Autor a título de imposto de renda sobre os benefícios da complementação da aposentadoria.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a complementação de aposentadoria que o autor recebe da RIOPREVIDÊNCIA, decorre da contribuição por ele feita ao longo dos anos para formação da reserva de poupança, que já fora tributada na fonte, razão pela qual não poderia estar sendo tributada novamente pela Ré.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 14/24.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça, bem como o pedido de antecipação da tutela (fls. 25).\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO às fls. 35/51, requereu o ingresso na relação processual na condição de litisconsorte necessário.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 53/74, alegando, preliminarmente, o litisconsórcio passivo necessário do Estado do Rio de Janeiro. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi determinada a remessa dos autos à Seadi, para incluir o ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO apresentou contestação às fls. 102/125, alegando, preliminarmente, a incompetência da Justiça Federal. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 134/147.\r\n\r\nAs partes informaram que não possuem interesse na produção de outras provas (fls. 151, 153/156 e 159).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a ilegitimidade do Estado do Rio de Janeiro para figurar no pólo passivo da presente relação processual, considerando-se que, em se tratando de Imposto de Renda, a competência para instituir o tributo é da União Federal, a qual também tem a competência para isentá-lo. O fato de pertencer ao Estado o produto da arrecadação do imposto de renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, não o torna parte legítima para integrar a lide, tendo em vista que inexiste relação jurídico-tributária entre a parte autora (contribuintes) e o Estado no que toca ao referido imposto.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 343023 Processo: 200251010149989 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA SP. Data da decisão: 15/01/2008 Documento: TRF200176594 Fonte DJU DATA:29/01/2008 PÁGINA: 396/397 Relator(a) JUIZ LUIZ MATTOS \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEIS 4.506/64, 7.713/88 E 9.250/95. DECRETO-LEI 1.642/78. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n1. A competência para instituir e cobrar o imposto de renda é da UNIÃO. O fato de pertencer ao Estado o produto da arrecadação do imposto de renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, no caso, por sua autarquia, RIOPREVIDÊNCIA, conforme previsão constitucional, não o torna parte legítima para integrar a lide como réu, isoladamente, nem mesmo como litisconsorte passivo necessário, pois inexiste relação jurídico-tributária entre a parte autora (contribuintes) e o Estado no que toca ao referido imposto e nem poderia existir, já que, no Direito Tributário, não há solidariedade ativa. A questão relativa à repartição de receitas tributárias é regrada pelo Direito Financeiro que somente diz respeito à UNIÃO e ao Estado.\r\n\r\n2. Os autores comprovam que percebem complementação de benefício, com desconto do imposto de renda. O recolhimento através de DARF não lhes compete, já que o tributo é recolhido na fonte pagadora. Se o imposto de renda foi compensado da declaração anual de ajuste, caberia a UNIÃO o ônus de provar tal fato extintivo do direito dos autores.\r\n\r\n3. Não incide imposto de renda sobre o valor da aposentadoria complementar que, proporcionalmente, corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de vigência da Lei nº 7.713/88 (1º.01.89 a 31.12.95), cujo ônus tenha sido do participante, bem como sobre o resgate dessas contribuições, ainda que isso se dê já na vigência da Lei nº 9.250/95, evitando-se, assim, dupla\r\n\r\ntributação dos mesmos rendimentos.\r\n\r\n4. Para o reconhecimento da isenção não se faz necessária a demonstração de que tenham sido tributados ou não os rendimentos e ganhos de capital produzidos pela entidade de previdência privada, eis que estas, por não se constituírem em entidades de assistência social, não gozam da imunidade do artigo 150, VI, c, da Constituição da República (STF, RE nº 247.677-3).\r\n\r\n5. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do ERESP 267080/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, assentou entendimento no sentido da aplicação da taxa SELIC sobre o quantum a ser restituído, a partir de 1º.01.1996, afastando-se a incidência de qualquer outro índice, seja de correção monetária, seja de juros.\r\n\r\n6. Extinção do processo em relação ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no artigo 267, VI, do CPC, e prejudicada sua apelação. Apelação da UNIÃO e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 402585 Processo: 200551010177457 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 19/02/2008 Documento: TRF200179714 Fonte DJU DATA:31/03/2008 PÁGINA: 231 Relator(a) JUIZ LUIZ ANTONIO SOARES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ASSISTÊNCIA. DOCUMENTOS. NÃO VIOLAÇÃO AO ARTIGO 333, I, DO CPC. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VALORES PERCEBIDOS DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM RAZÃO DE MORTE DO PARTICIPANTE. ART. 6º, VII, DA LEI Nº 7.713/88. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.\r\n\r\n1-Compete à Justiça Federal julgar questões versando sobre isenção de tributos, ainda que na partilha tributária possam eles pertencer ao Estado Federado. Isto porque somente a pessoa jurídica de direito público, que tem competência para instituir o tributo, detém também o poder de isentá-lo.\r\n\r\n2-O caso dos autos não trata, especificamente, de litisconsórcio, pois não existe relação jurídica entre o Estado e o contribuinte do imposto de renda (adversário do assistido). Existe, em primeiro plano, a relação tributária entre contribuinte e União e, em segundo plano, a relação financeira de repartição das receitas tributárias, entre União e Estado.\r\n\r\n3- Milita em favor do contribuinte a presunção de que o imposto foi recolhido pela fonte pagadora de sua remuneração. Ademais, os documentos indispensáveis à propositura da ação são aqueles que comprovem o momento da aposentadoria, demonstrando que o beneficiário percebe complementação, com incidência do imposto de renda. Outros documentos, pelos quais se possa demonstrar o quantum debeatur, podem ser apresentados na fase executória do julgado. \r\n\r\n4-Não incide o imposto de renda sobre valores recebidos de entidade de previdência privada em razão de morte do participante do plano, de acordo com a regra expressa do art. 6º, VII, da Lei nº 7.713/88, em redação dada pela Lei nº 9.250/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nQuanto à prejudicial de prescrição qüinqüenal alegada pela União Federal, esta não merece acolhida. O caso em tela trata de imposto sujeito a lançamento por homologação, onde o contribuinte antecipa o montante devido sem qualquer notificação da autoridade administrativa. Quando esta autoridade toma conhecimento do recolhimento do valor devido pelo obrigado, ela expressamente o homologa. Caso não haja prazo previsto em lei para esta homologação, o parágrafo 4º do art. 150, do CTN prevê um prazo de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador para que haja a homologação. Ultrapassado este prazo sem qualquer pronunciamento da Fazenda Pública, considerar-se-á homologado o lançamento e extinto o crédito tributário.\r\n\r\nO art 3o. da Lei Complementar 118/2005, alterou o Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 168, I do CTN:\r\n\r\n“art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\n...”\r\n\r\nCom efeito, a Primeira Seção do STJ, ao julgar Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial, 2005/0030814-3, decidiu no sentido de que a mencionada lei complementar não poderia ser aplicada retroativamente. Vejamos:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - PRESCRIÇÃO - TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\" - ORIENTAÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INADMISSÃO - SÚMULA 168/STJ - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Na linha da jurisprudência desta Primeira Seção, o termo inicial do prazo prescricional para pleitear a restituição do montante pago a título de imposto de renda, indevidamente retido na fonte, começa a fluir decorridos cinco anos, contados a partir do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, computados desde o término do prazo atribuído à Fazenda Pública para verificar o valor devido referente ao tributo. Incidência do enunciado da Súmula 168/STJ.\r\n\r\n2. Quanto à questão referente à aplicabilidade da LC 118/2005, observa-se que a matéria não foi abordada em nenhum dos arestos confrontados, sendo inviável a sua discussão em sede de embargos de divergência, pois esta espécie recursal tem a função primordial de uniformizar o dissenso jurisprudencial interna corporis, não servindo como mero recurso ordinário.\r\n\r\n3. Por outro lado, mesmo que afastado esse óbice, cumpre ressaltar que esta Primeira Seção, no julgamento dos EREsp 327.043-DF - sessão do dia 27.4.2005 -, sufragou o entendimento de que as disposições da LC 118/2005 não possuem caráter interpretativo, pois representam inovações no plano normativo, razão pela qual não podem ser aplicadas retroativamente.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg nos EREsp 639083 / PR; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL, 2005/0030814-3, Relator(a) Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 20.06.2005)\r\n\r\nPortanto, é de se concluir que, diante da alteração operada pela LC 118 de 09/02/2005, somente podem ser considerados prescritos em 5 anos eventuais créditos referentes a recolhimentos de tributos efetuados a partir da vigência da mencionada lei complementar, os demais devem seguir a orientação que predominava antes da edição do referido diploma legal.\r\n\r\nA aplicação retroativa do art. 3o. da LC 118/2005 é inconstitucional, eis que haveria ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, já que o Legislativo estaria atuando no âmbito da interpretação da lei, que é tarefa precípua do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a prescrição do direito de pleitear a restituição ou compensação só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita, não havendo o que se falar em prazo prescricional qüinqüenal. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: REsp 668907 / DF - Processo: 2004/0091018-7 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/12/2005 Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:290 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.\r\n\r\n1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 435.835-SC (relator para o acórdão Ministro José Delgado), dissipou, definitivamente, a divergência jurisprudencial então existente, decidindo que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa.\r\n\r\n2. Decaindo os recorrentes em parte mínima do pedido inicial, impõe-se a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento da verba sucumbencial, nos termos do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Afasta-se a incidência de imposto de renda somente sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos recorrentes no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo\r\n\r\nincidir o referido tributo sobre os valores pagos pela instituição de previdência privada.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 466779 Processo: 200500037691 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 08/06/2005 Documento: STJ000625242 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:307 Relator(a) CASTRO MEIRA Ementa TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\n1. No lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4º do CTN).\r\n\r\n2. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\n3. Com o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4º do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\n4. Em síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há paga mento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4º do CTN) e c) de dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\n5. Precedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n6. Embargos de divergência providos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 16/05/2007, somente ocorreu a prescrição dos débitos vencidos anteriormente a 16/05/1997.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nQuando a aposentadoria for anterior ao advento da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a incidência tributária das parcelas da contribuição já terá ocorrido, razão pela qual a imposição de nova tributação, no momento do recebimento dos proventos, caracteriza um bis in idem.\r\n\r\nNote-se que o pagamento da complementação da aposentadoria com capital formado por contribuições recolhidas sob a égide da Lei 7.713/88 não constitui aquisição de renda. A parte autora auferiu renda anteriormente, da qual foi a referida contribuição descontada, bem como o imposto de renda sobre ela incidente. \r\n\r\nMais ainda, dispõe a Lei 7.713/88: \r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(....) \r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (....)\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nComo se vê, a Lei é expressa em determinar a isenção de parcelas já tributadas na fonte, e a restrição da parte final da alínea “b” não pode ser interpretada na sua literalidade, pois a parte é alheia à relação fisco-entidade. Se o fisco provar que o valor do benefício recebido pelo contribuinte é superior ao total de contribuições, aí sim será razoável a incidência exata da Lei.\r\n\r\nApenas posteriormente, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passou a permitir a dedução de contribuições para as entidades de previdência privada, verbis:\r\n\r\nArt. 4º. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nV - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social;\r\n\r\nParágrafo único. A dedução permitida pelo inciso V aplica-se exclusivamente à base de cálculo relativa a rendimentos do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores, assegurada, nos demais casos, a dedução dos valores pagos a esse título, por ocasião da apuração da base de cálculo do imposto devido no ano-calendário, conforme disposto na alínea e do inciso II do art. 8º desta Lei.\r\n\r\nA procedência de tal tese é matéria pacífica no seio do STJ, bastando mencionar os acórdãos daquela Corte, para jogar por terra os demais argumentos de defesa da União. Confira-se:\r\n\r\nREsp 707258 / DF ; RECURSO ESPECIAL 2004/0170306-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 06/09/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 26.09.2005 p. 235 \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP 2.159-70/01. INCIDÊNCIA SOBRE O BENEFÍCIO. BIS IN IDEM. PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MATÉRIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ, NA APRECIAÇÃO DO ERESP 435.835/SC. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. A Primeira Seção consagrou entendimento no sentido de que, não havendo homologação expressa do lançamento pela autoridade fiscal, ela se dá tacitamente no final do prazo de cinco anos contados do fato gerador que, no caso do imposto de renda retido na fonte, ocorre no final do ano-base. A partir de então, tem início o prazo de cinco anos, previsto no art. 168, I, do CTN, para o contribuinte pleitear a restituição dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\n2. O recebimento da complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 não constituíam renda tributável pelo IRPF, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95. Em contrapartida, as contribuições vertidas para tais planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando a ser tributado o recebimento do benefício ou o resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei, e não mais sujeitas à tributação as contribuições efetuadas pelos segurados.\r\n\r\n4. A Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.\r\n\r\n5. Da mesma forma, considerando-se que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88.Precedentes: REsp 599864/MG, 1ª turma, Ministro Francisco Falcão, DJ de 27.09.2004; REsp 603180/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, 23.05.2005.\r\n\r\n(...) - (grifos inexistentes nos originais).\r\n\r\nRESP 441366, relatora Min. Eliana Calmon, publ DJ de 07/10/2002 TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - CONTRIBUIÇÕES DA PREVIDÊNCIA PRIVADA - ISENÇÃO DA LEI 7.713/88 - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO IMUNE.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria na fonte, antes do desconto, a incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. Ao advento da Lei 9.250/95 alterou-se a sistemática e o contribuinte passou a abater por inteiro as quantias pagas à previdência privada, como contribuição do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Se a devolução das contribuições refere-se ao período de vigência da Lei 7.713/88, não há incidência do Imposto de Renda, mas será devido o imposto sobre as parcelas recolhidas a partir de janeiro/96.\r\n\r\n4. A isenção do art. 6º da Lei 7.713/88 contempla as complementações de aposentadorias pagas por entidades de Previdência Social, quando não imunes ao imposto sobre os ganhos de capital.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\nTendo o Autor efetuado parte dos pagamentos das contribuições para a previdência complementar antes do advento da Lei 9.250/95, faz jus à isenção correspondente às contribuições recolhidas pelos participantes, na forma do art. 6º, alínea “b”, da Lei n.º 7.713/88.\r\n\r\nDesta forma, são devidas ao Autor as quantias referentes ao imposto de renda indevidamente retido na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria dos dez anos anteriores à propositura desta ação, tudo acrescido de correção monetária e taxa SELIC, na forma da decisão judicial seguinte a qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nRESP-RECURSO ESPECIAL - 728316 Processo: 200500317509 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/06/2005 Documento: STJ000621040 TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. COFINS. ISENÇÃO.\r\n\r\nLC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. JUROS.\r\n\r\n1. ......\r\n\r\n......\r\n\r\n5. Nos casos de repetição de indébito tributário, a orientação prevalente no âmbito da 1ª Seção quanto aos juros pode ser sintetizada da seguinte forma: (a) antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação (Súmula 162/STJ), acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN; (b) após a edição da Lei9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou,se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada,porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que, considerando que a isenção do imposto de renda está restrita às contribuições efetuadas pelo Autor no período de 01/1989 a 31/10/1995 (ou até data da aposentadoria, se esta for anterior), a forma de cálculo baseia-se no valor dessas contribuições atualizado monetariamente. Assim, o imposto de renda passa a incidir sobre as complementações de aposentadoria, até que o somatório dos valores dos benefícios alcance o montante referente ao total das contribuições, cabendo, então, novo cálculo do imposto devido com a exclusão dessas contribuições dos rendimentos tributáveis. A partir de então, o tributo volta a incidir normalmente sobre as complementações de aposentadoria.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e restituir aos Autores as parcelas dos benefícios correspondentes às contribuições recolhidas pelos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88) no período de vigência da Lei n. 7.713/88, respeitada a prescrição decenal, tudo acrescido de taxa SELIC, na forma da fundamentação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, o depósito eventualmente efetuado em Juízo deverá ser levantado pela parte Autora, no que diz respeito à parcela correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido dos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88) no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo a parcela restante ser convertida em renda da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017979-7 ADELINO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 311/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nADELINO ALVES DA SILVA, IARA MARIA SANTOS DA CUNHA LIMA e ULYSSES MATTOS RODRIGUES COELHO, qualificados na inicial, ajuizaram ação de conhecimento pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o reconhecimento da ilegalidade da cobrança de imposto de renda na fonte sobre valores pagos a título de complementação de aposentadoria, bem como a condenação da Ré na devolução dos valores indevidamente cobrados.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a complementação de aposentadoria que o autor recebe da IR, decorre da contribuição por ele feita ao longo dos anos para formação da reserva de poupança, que já fora tributada na fonte, razão pela qual não poderia estar sendo tributada novamente pela Ré.\r\n\r\nJuntaram os documentos de fls. 17/31.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 32.\r\n\r\nFoi deferido o pedido de antecipação de tutela (fls. 34).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 42/77, alegando, preliminarmente, a inclusão no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro. Como prejudicial de mérito, sustentou a ocorrência da prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 70/77.\r\n\r\nAs partes informaram que não possuem interesse na produção de outras provas (fls. 81 e 84).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a ilegitimidade do Estado do Rio de Janeiro para figurar no pólo passivo da presente relação processual, considerando-se que, em se tratando de Imposto de Renda, a competência para instituir o tributo é da União Federal, a qual também tem a competência para isentá-lo. O fato de pertencer ao Estado o produto da arrecadação do imposto de renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, não o torna parte legítima para integrar a lide, tendo em vista que inexiste relação jurídico-tributária entre a parte autora (contribuintes) e o Estado no que toca ao referido imposto.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 343023 Processo: 200251010149989 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA SP. Data da decisão: 15/01/2008 Documento: TRF200176594 Fonte DJU DATA:29/01/2008 PÁGINA: 396/397 Relator(a) JUIZ LUIZ MATTOS \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEIS 4.506/64, 7.713/88 E 9.250/95. DECRETO-LEI 1.642/78. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n1. A competência para instituir e cobrar o imposto de renda é da UNIÃO. O fato de pertencer ao Estado o produto da arrecadação do imposto de renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, no caso, por sua autarquia, RIOPREVIDÊNCIA, conforme previsão constitucional, não o torna parte legítima para integrar a lide como réu, isoladamente, nem mesmo como litisconsorte passivo necessário, pois inexiste relação jurídico-tributária entre a parte autora (contribuintes) e o Estado no que toca ao referido imposto e nem poderia existir, já que, no Direito Tributário, não há solidariedade ativa. A questão relativa à repartição de receitas tributárias é regrada pelo Direito Financeiro que somente diz respeito à UNIÃO e ao Estado.\r\n\r\n2. Os autores comprovam que percebem complementação de benefício, com desconto do imposto de renda. O recolhimento através de DARF não lhes compete, já que o tributo é recolhido na fonte pagadora. Se o imposto de renda foi compensado da declaração anual de ajuste, caberia a UNIÃO o ônus de provar tal fato extintivo do direito dos autores.\r\n\r\n3. Não incide imposto de renda sobre o valor da aposentadoria complementar que, proporcionalmente, corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de vigência da Lei nº 7.713/88 (1º.01.89 a 31.12.95), cujo ônus tenha sido do participante, bem como sobre o resgate dessas contribuições, ainda que isso se dê já na vigência da Lei nº 9.250/95, evitando-se, assim, dupla\r\n\r\ntributação dos mesmos rendimentos.\r\n\r\n4. Para o reconhecimento da isenção não se faz necessária a demonstração de que tenham sido tributados ou não os rendimentos e ganhos de capital produzidos pela entidade de previdência privada, eis que estas, por não se constituírem em entidades de assistência social, não gozam da imunidade do artigo 150, VI, c, da Constituição da República (STF, RE nº 247.677-3).\r\n\r\n5. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do ERESP 267080/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, assentou entendimento no sentido da aplicação da taxa SELIC sobre o quantum a ser restituído, a partir de 1º.01.1996, afastando-se a incidência de qualquer outro índice, seja de correção monetária, seja de juros.\r\n\r\n6. Extinção do processo em relação ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no artigo 267, VI, do CPC, e prejudicada sua apelação. Apelação da UNIÃO e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 402585 Processo: 200551010177457 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 19/02/2008 Documento: TRF200179714 Fonte DJU DATA:31/03/2008 PÁGINA: 231 Relator(a) JUIZ LUIZ ANTONIO SOARES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ASSISTÊNCIA. DOCUMENTOS. NÃO VIOLAÇÃO AO ARTIGO 333, I, DO CPC. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VALORES PERCEBIDOS DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM RAZÃO DE MORTE DO PARTICIPANTE. ART. 6º, VII, DA LEI Nº 7.713/88. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.\r\n\r\n1-Compete à Justiça Federal julgar questões versando sobre isenção de tributos, ainda que na partilha tributária possam eles pertencer ao Estado Federado. Isto porque somente a pessoa jurídica de direito público, que tem competência para instituir o tributo, detém também o poder de isentá-lo.\r\n\r\n2-O caso dos autos não trata, especificamente, de litisconsórcio, pois não existe relação jurídica entre o Estado e o contribuinte do imposto de renda (adversário do assistido). Existe, em primeiro plano, a relação tributária entre contribuinte e União e, em segundo plano, a relação financeira de repartição das receitas tributárias, entre União e Estado.\r\n\r\n3- Milita em favor do contribuinte a presunção de que o imposto foi recolhido pela fonte pagadora de sua remuneração. Ademais, os documentos indispensáveis à propositura da ação são aqueles que comprovem o momento da aposentadoria, demonstrando que o beneficiário percebe complementação, com incidência do imposto de renda. Outros documentos, pelos quais se possa demonstrar o quantum debeatur, podem ser apresentados na fase executória do julgado. \r\n\r\n4-Não incide o imposto de renda sobre valores recebidos de entidade de previdência privada em razão de morte do participante do plano, de acordo com a regra expressa do art. 6º, VII, da Lei nº 7.713/88, em redação dada pela Lei nº 9.250/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nQuanto à prejudicial de prescrição qüinqüenal alegada pela União Federal, esta não merece acolhida. O caso em tela trata de imposto sujeito a lançamento por homologação, onde o contribuinte antecipa o montante devido sem qualquer notificação da autoridade administrativa. Quando esta autoridade toma conhecimento do recolhimento do valor devido pelo obrigado, ela expressamente o homologa. Caso não haja prazo previsto em lei para esta homologação, o parágrafo 4º do art. 150, do CTN prevê um prazo de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador para que haja a homologação. Ultrapassado este prazo sem qualquer pronunciamento da Fazenda Pública, considerar-se-á homologado o lançamento e extinto o crédito tributário.\r\n\r\nO art 3o. da Lei Complementar 118/2005, alterou o Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 168, I do CTN:\r\n\r\n“art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\n...”\r\n\r\nCom efeito, a Primeira Seção do STJ, ao julgar Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial, 2005/0030814-3, decidiu no sentido de que a mencionada lei complementar não poderia ser aplicada retroativamente. Vejamos:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - PRESCRIÇÃO - TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\" - ORIENTAÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INADMISSÃO - SÚMULA 168/STJ - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Na linha da jurisprudência desta Primeira Seção, o termo inicial do prazo prescricional para pleitear a restituição do montante pago a título de imposto de renda, indevidamente retido na fonte, começa a fluir decorridos cinco anos, contados a partir do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, computados desde o término do prazo atribuído à Fazenda Pública para verificar o valor devido referente ao tributo. Incidência do enunciado da Súmula 168/STJ.\r\n\r\n2. Quanto à questão referente à aplicabilidade da LC 118/2005, observa-se que a matéria não foi abordada em nenhum dos arestos confrontados, sendo inviável a sua discussão em sede de embargos de divergência, pois esta espécie recursal tem a função primordial de uniformizar o dissenso jurisprudencial interna corporis, não servindo como mero recurso ordinário.\r\n\r\n3. Por outro lado, mesmo que afastado esse óbice, cumpre ressaltar que esta Primeira Seção, no julgamento dos EREsp 327.043-DF - sessão do dia 27.4.2005 -, sufragou o entendimento de que as disposições da LC 118/2005 não possuem caráter interpretativo, pois representam inovações no plano normativo, razão pela qual não podem ser aplicadas retroativamente.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg nos EREsp 639083 / PR; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL, 2005/0030814-3, Relator(a) Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 20.06.2005)\r\n\r\nPortanto, é de se concluir que, diante da alteração operada pela LC 118 de 09/02/2005, somente podem ser considerados prescritos em 5 anos eventuais créditos referentes a recolhimentos de tributos efetuados a partir da vigência da mencionada lei complementar, os demais devem seguir a orientação que predominava antes da edição do referido diploma legal.\r\n\r\nA aplicação retroativa do art. 3o. da LC 118/2005 é inconstitucional, eis que haveria ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, já que o Legislativo estaria atuando no âmbito da interpretação da lei, que é tarefa precípua do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a prescrição do direito de pleitear a restituição ou compensação só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita, não havendo o que se falar em prazo prescricional qüinqüenal. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: REsp 668907 / DF - Processo: 2004/0091018-7 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/12/2005 Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:290 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.\r\n\r\n1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 435.835-SC (relator para o acórdão Ministro José Delgado), dissipou, definitivamente, a divergência jurisprudencial então existente, decidindo que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa.\r\n\r\n2. Decaindo os recorrentes em parte mínima do pedido inicial, impõe-se a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento da verba sucumbencial, nos termos do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Afasta-se a incidência de imposto de renda somente sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos recorrentes no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo\r\n\r\nincidir o referido tributo sobre os valores pagos pela instituição de previdência privada.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 466779 Processo: 200500037691 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 08/06/2005 Documento: STJ000625242 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:307 Relator(a) CASTRO MEIRA Ementa TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\n1. No lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4º do CTN).\r\n\r\n2. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\n3. Com o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4º do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\n4. Em síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4º do CTN) e c) de dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\n5. Precedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n6. Embargos de divergência providos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 12/07/2007, somente ocorreu a prescrição dos débitos vencidos anteriormente a 12/07/1997.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nQuando a aposentadoria for anterior ao advento da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a incidência tributária das parcelas da contribuição já terá ocorrido, razão pela qual a imposição de nova tributação, no momento do recebimento dos proventos, caracteriza um bis in idem.\r\n\r\nNote-se que o pagamento da complementação da aposentadoria com capital formado por contribuições recolhidas sob a égide da Lei 7.713/88 não constitui aquisição de renda. A parte autora auferiu renda anteriormente, da qual foi a referida contribuição descontada, bem como o imposto de renda sobre ela incidente. \r\n\r\nMais ainda, dispõe a Lei 7.713/88: \r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(....) \r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (....)\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nComo se vê, a Lei é expressa em determinar a isenção de parcelas já tributadas na fonte, e a restrição da parte final da alínea “b” não pode ser interpretada na sua literalidade, pois a parte é alheia à relação fisco-entidade. Se o fisco provar que o valor do benefício recebido pelo contribuinte é superior ao total de contribuições, aí sim será razoável a incidência exata da Lei.\r\n\r\nApenas posteriormente, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passou a permitir a dedução de contribuições para as entidades de previdência privada, verbis:\r\n\r\nArt. 4º. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nV - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social;\r\n\r\nParágrafo único. A dedução permitida pelo inciso V aplica-se exclusivamente à base de cálculo relativa a rendimentos do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores, assegurada, nos demais casos, a dedução dos valores pagos a esse título, por ocasião da apuração da base de cálculo do imposto devido no ano-calendário, conforme disposto na alínea e do inciso II do art. 8º desta Lei.\r\n\r\nA procedência de tal tese é matéria pacífica no seio do STJ, bastando mencionar os acórdãos daquela Corte, para jogar por terra os demais argumentos de defesa da União. Confira-se:\r\n\r\nREsp 707258 / DF ; RECURSO ESPECIAL 2004/0170306-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 06/09/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 26.09.2005 p. 235 \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP 2.159-70/01. INCIDÊNCIA SOBRE O BENEFÍCIO. BIS IN IDEM. PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MATÉRIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ, NA APRECIAÇÃO DO ERESP 435.835/SC. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. A Primeira Seção consagrou entendimento no sentido de que, não havendo homologação expressa do lançamento pela autoridade fiscal, ela se dá tacitamente no final do prazo de cinco anos contados do fato gerador que, no caso do imposto de renda retido na fonte, ocorre no final do ano-base. A partir de então, tem início o prazo de cinco anos, previsto no art. 168, I, do CTN, para o contribuinte pleitear a restituição dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\n2. O recebimento da complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 não constituíam renda tributável pelo IRPF, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95. Em contrapartida, as contribuições vertidas para tais planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando a ser tributado o recebimento do benefício ou o resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei, e não mais sujeitas à tributação as contribuições efetuadas pelos segurados.\r\n\r\n4. A Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.\r\n\r\n5. Da mesma forma, considerando-se que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88.Precedentes: REsp 599864/MG, 1ª turma, Ministro Francisco Falcão, DJ de 27.09.2004; REsp 603180/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, 23.05.2005.\r\n\r\n(...) - (grifos inexistentes nos originais).\r\n\r\nRESP 441366, relatora Min. Eliana Calmon, publ DJ de 07/10/2002 TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - CONTRIBUIÇÕES DA PREVIDÊNCIA PRIVADA - ISENÇÃO DA LEI 7.713/88 - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO IMUNE.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria na fonte, antes do desconto, a incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. Ao advento da Lei 9.250/95 alterou-se a sistemática e o contribuinte passou a abater por inteiro as quantias pagas à previdência privada, como contribuição do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Se a devolução das contribuições refere-se ao período de vigência da Lei 7.713/88, não há incidência do Imposto de Renda, mas será devido o imposto sobre as parcelas recolhidas a partir de janeiro/96.\r\n\r\n4. A isenção do art. 6º da Lei 7.713/88 contempla as complementações de aposentadorias pagas por entidades de Previdência Social, quando não imunes ao imposto sobre os ganhos de capital.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\nTendo os Autores efetuados parte dos pagamentos das contribuições para a previdência complementar antes do advento da Lei 9.250/95, faz jus à isenção correspondente às contribuições recolhidas pelos participantes, na forma do art. 6º, alínea “b”, da Lei n.º 7.713/88.\r\n\r\nDesta forma, são devidas aos Autores as quantias referentes ao imposto de renda indevidamente retido na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria dos dez anos anteriores à propositura desta ação, tudo acrescido de correção monetária e taxa SELIC, na forma da decisão judicial seguinte a qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nRESP-RECURSO ESPECIAL - 728316 Processo: 200500317509 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/06/2005 Documento: STJ000621040 TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. COFINS. ISENÇÃO.\r\n\r\nLC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. JUROS.\r\n\r\n1. ......\r\n\r\n......\r\n\r\n5. Nos casos de repetição de indébito tributário, a orientação prevalente no âmbito da 1ª Seção quanto aos juros pode ser sintetizada da seguinte forma: (a) antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação (Súmula 162/STJ), acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN; (b) após a edição da Lei9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou,se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada,porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que, considerando que a isenção do imposto de renda está restrita às contribuições efetuadas pelos Autores no período de 01/1989 a 31/10/1995 (ou até data da aposentadoria, se esta for anterior), a forma de cálculo baseia-se no valor dessas contribuições atualizado monetariamente. Assim, o imposto de renda passa a incidir sobre as complementações de aposentadoria, até que o somatório dos valores dos benefícios alcance o montante referente ao total das contribuições, cabendo, então, novo cálculo do imposto devido com a exclusão dessas contribuições dos rendimentos tributáveis. A partir de então, o tributo volta a incidir normalmente sobre as complementações de aposentadoria.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e restituir aos Autores as parcelas dos benefícios correspondentes às contribuições recolhidas pelos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88) no período de vigência da Lei n. 7.713/88, respeitada a prescrição decenal, tudo acrescido de taxa SELIC, na forma da fundamentação desta sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, o depósito eventualmente efetuado em Juízo deverá ser levantado pela parte Autora, no que diz respeito à parcela correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido dos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88) no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo a parcela restante ser convertida em renda da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024720-1 RONALDO MATOS DE CAMPOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 321/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nRONALDO MATOS DE CAMPOS, qualificado na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o seja a ré condenada na restituição de todo e qualquer valor irregularmente retido e pago a título de imposto de renda sobre os benefícios de complementação de aposentadoria pelo IRB - Brasil Resseguros S/A.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a complementação de aposentadoria que o autor recebe da IRB decorre da contribuição por ele feita ao longo dos anos para formação da reserva de poupança, que já fora tributada na fonte, razão pela qual não poderia estar sendo tributada novamente pela Ré.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 15/17 e 19/35, sendo as custas pagas às fls. 18.\r\n\r\nDeferido o pedido de antecipação de tutela (fls. 37).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 49/64, alegando, preliminarmente, a ausência de prova do fato constitutivo do direito, bem como, como prejudicial de mérito, a prescrição. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nO IRB comprovou os depósitos judiciais.\r\n\r\nRéplica às fls. 86/99.\r\n\r\nA parte autora juntou documentos de fls. 109/213. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar de ausência de prova do fato constitutivo do direito, tendo em vista que a petição inicial encontra-se regularmente composta e instruída, sendo certo que a ausência de prova é matéria de mérito. \r\n\r\nQuanto à prejudicial de prescrição qüinqüenal alegada pela União Federal, esta não merece acolhida. O caso em tela trata de imposto sujeito a lançamento por homologação, onde o contribuinte antecipa o montante devido sem qualquer notificação da autoridade administrativa. Quando esta autoridade toma conhecimento do recolhimento do valor devido pelo obrigado, ela expressamente o homologa. Caso não haja prazo previsto em lei para esta homologação, o parágrafo 4º do art. 150, do CTN prevê um prazo de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador para que haja a homologação. Ultrapassado este prazo sem qualquer pronunciamento da Fazenda Pública, considerar-se-á homologado o lançamento e extinto o crédito tributário.\r\n\r\nO art 3o. da Lei Complementar 118/2005, alterou o Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 168, I do CTN:\r\n\r\n“art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\n...”\r\n\r\nCom efeito, a Primeira Seção do STJ, ao julgar Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial, 2005/0030814-3, decidiu no sentido de que a mencionada lei complementar não poderia ser aplicada retroativamente. Vejamos:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - PRESCRIÇÃO - TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\" - ORIENTAÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INADMISSÃO - SÚMULA 168/STJ - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Na linha da jurisprudência desta Primeira Seção, o termo inicial do prazo prescricional para pleitear a restituição do montante pago a título de imposto de renda, indevidamente retido na fonte, começa a fluir decorridos cinco anos, contados a partir do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, computados desde o término do prazo atribuído à Fazenda Pública para verificar o valor devido referente ao tributo. Incidência do enunciado da Súmula 168/STJ.\r\n\r\nQuebra 2. Quanto à questão referente à aplicabilidade da LC 118/2005, observa-se que a matéria não foi abordada em nenhum dos arestos confrontados, sendo inviável a sua discussão em sede de embargos de divergência, pois esta espécie recursal tem a função primordial de uniformizar o dissenso jurisprudencial interna corporis, não servindo como mero recurso ordinário.\r\n\r\n3. Por outro lado, mesmo que afastado esse óbice, cumpre ressaltar que esta Primeira Seção, no julgamento dos EREsp 327.043-DF - sessão do dia 27.4.2005 -, sufragou o entendimento de que as disposições da LC 118/2005 não possuem caráter interpretativo, pois representam inovações no plano normativo, razão pela qual não podem ser aplicadas retroativamente.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg nos EREsp 639083 / PR; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL, 2005/0030814-3, Relator(a) Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 20.06.2005)\r\n\r\nPortanto, é de se concluir que, diante da alteração operada pela LC 118 de 09/02/2005, somente podem ser considerados prescritos em 5 anos eventuais créditos referentes a recolhimentos de tributos efetuados a partir da vigência da mencionada lei complementar, os demais devem seguir a orientação que predominava antes da edição do referido diploma legal.\r\n\r\nA aplicação retroativa do art. 3o. da LC 118/2005 é inconstitucional, eis que haveria ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, já que o Legislativo estaria atuando no âmbito da interpretação da lei, que é tarefa precípua do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a prescrição do direito de pleitear a restituição ou compensação só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita, não havendo o que se falar em prazo prescricional qüinqüenal. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: REsp 668907 / DF - Processo: 2004/0091018-7 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/12/2005 Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:290 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.\r\n\r\n1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 435.835-SC (relator para o acórdão Ministro José Delgado), dissipou, definitivamente, a divergência jurisprudencial então existente, decidindo que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa.\r\n\r\n2. Decaindo os recorrentes em parte mínima do pedido inicial, impõe-se a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento da verba sucumbencial, nos termos do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Afasta-se a incidência de imposto de renda somente sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos recorrentes no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo\r\n\r\nincidir o referido tributo sobre os valores pagos pela instituição de previdência privada.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 466779 Processo: 200500037691 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 08/06/2005 Documento: STJ000625242 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:307 Relator(a) CASTRO MEIRA Ementa TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\n1. No lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4º do CTN).\r\n\r\n2. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\n3. Com o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4º do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\n4. Em síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4º do CTN) e c) de dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\n5. Precedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n6. Embargos de divergência providos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 27/09/2007, somente ocorreu a prescrição dos débitos vencidos anteriormente a 27/09/1997.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nQuando a aposentadoria for anterior ao advento da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a incidência tributária das parcelas da contribuição já terá ocorrido, razão pela qual a imposição de nova tributação, no momento do recebimento dos proventos, caracteriza um bis in idem.\r\n\r\nNote-se que o pagamento da complementação da aposentadoria com capital formado por contribuições recolhidas sob a égide da Lei 7.713/88 não constitui aquisição de renda. A parte autora auferiu renda anteriormente, da qual foi a referida contribuição descontada, bem como o imposto de renda sobre ela incidente. \r\n\r\nMais ainda, dispõe a Lei 7.713/88: \r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(....) \r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (....)\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nComo se vê, a Lei é expressa em determinar a isenção de parcelas já tributadas na fonte, e a restrição da parte final da alínea “b” não pode ser interpretada na sua literalidade, pois a parte é alheia à relação fisco-entidade. Se o fisco provar que o valor do benefício recebido pelo contribuinte é superior ao total de contribuições, aí sim será razoável a incidência exata da Lei.\r\n\r\nApenas posteriormente, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passou a permitir a dedução de contribuições para as entidades de previdência privada, verbis:\r\n\r\nArt. 4º. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nV - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social;\r\n\r\nParágrafo único. A dedução permitida pelo inciso V aplica-se exclusivamente à base de cálculo relativa a rendimentos do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores, assegurada, nos demais casos, a dedução dos valores pagos a esse título, por ocasião da apuração da base de cálculo do imposto devido no ano-calendário, conforme disposto na alínea e do inciso II do art. 8º desta Lei.\r\n\r\nA procedência de tal tese é matéria pacífica no seio do STJ, bastando mencionar os acórdãos daquela Corte, para jogar por terra os demais argumentos de defesa da União. Confira-se:\r\n\r\nREsp 707258 / DF ; RECURSO ESPECIAL 2004/0170306-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 06/09/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 26.09.2005 p. 235 \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP 2.159-70/01. INCIDÊNCIA SOBRE O BENEFÍCIO. BIS IN IDEM. PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MATÉRIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ, NA APRECIAÇÃO DO ERESP 435.835/SC. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. A Primeira Seção consagrou entendimento no sentido de que, não havendo homologação expressa do lançamento pela autoridade fiscal, ela se dá tacitamente no final do prazo de cinco anos contados do fato gerador que, no caso do imposto de renda retido na fonte, ocorre no final do ano-base. A partir de então, tem início o prazo de cinco anos, previsto no art. 168, I, do CTN, para o contribuinte pleitear a restituição dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\n2. O recebimento da complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 não constituíam renda tributável pelo IRPF, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95. Em contrapartida, as contribuições vertidas para tais planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando a ser tributado o recebimento do benefício ou o resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei, e não mais sujeitas à tributação as contribuições efetuadas pelos segurados.\r\n\r\n4. A Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.\r\n\r\n5. Da mesma forma, considerando-se que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88.Precedentes: REsp 599864/MG, 1ª turma, Ministro Francisco Falcão, DJ de 27.09.2004; REsp 603180/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, 23.05.2005.\r\n\r\n(...) - (grifos inexistentes nos originais).\r\n\r\nRESP 441366, relatora Min. Eliana Calmon, publ DJ de 07/10/2002 TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - CONTRIBUIÇÕES DA PREVIDÊNCIA PRIVADA - ISENÇÃO DA LEI 7.713/88 - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO IMUNE.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria na fonte, antes do desconto, a incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. Ao advento da Lei 9.250/95 alterou-se a sistemática e o contribuinte passou a abater por inteiro as quantias pagas à previdência privada, como contribuição do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Se a devolução das contribuições refere-se ao período de vigência da Lei 7.713/88, não há incidência do Imposto de Renda, mas será devido o imposto sobre as parcelas recolhidas a partir de janeiro/96.\r\n\r\n4. A isenção do art. 6º da Lei 7.713/88 contempla as complementações de aposentadorias pagas por entidades de Previdência Social, quando não imunes ao imposto sobre os ganhos de capital.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\nTendo o Autor efetuado parte dos pagamentos das contribuições para a previdência complementar antes do advento da Lei 9.250/95, faz jus à isenção correspondente às contribuições recolhidas pelos participantes, na forma do art. 6º, alínea “b”, da Lei n.º 7.713/88.\r\n\r\nDesta forma, são devidas ao Autor as quantias referentes ao imposto de renda indevidamente retido na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria dos dez anos anteriores à propositura desta ação, tudo acrescido de correção monetária e taxa SELIC, na forma da decisão judicial seguinte a qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nRESP-RECURSO ESPECIAL - 728316 Processo: 200500317509 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/06/2005 Documento: STJ000621040 TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. COFINS. ISENÇÃO.\r\n\r\nLC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. JUROS.\r\n\r\n1. ......\r\n\r\n......\r\n\r\n5. Nos casos de repetição de indébito tributário, a orientação prevalente no âmbito da 1ª Seção quanto aos juros pode ser sintetizada da seguinte forma: (a) antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação (Súmula 162/STJ), acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN; (b) após a edição da Lei9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou,se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada,porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que, considerando que a isenção do imposto de renda está restrita às contribuições efetuadas pelo Autor no período de 01/1989 a 31/10/1995 (ou até data da aposentadoria, se esta for anterior), a forma de cálculo baseia-se no valor dessas contribuições atualizado monetariamente. Assim, o imposto de renda passa a incidir sobre as complementações de aposentadoria, até que o somatório dos valores dos benefícios alcance o montante referente ao total das contribuições, cabendo, então, novo cálculo do imposto devido com a exclusão dessas contribuições dos rendimentos tributáveis. A partir de então, o tributo volta a incidir normalmente sobre as complementações de aposentadoria.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e restituir ao Autor as parcelas dos benefícios correspondentes às contribuições recolhidas pelos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88) no período de vigência da Lei n. 7.713/88, respeitada a prescrição decenal, tudo acrescido de taxa SELIC, na forma da fundamentação desta sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, o depósito eventualmente efetuado em Juízo deverá ser levantado pela parte Autora, no que diz respeito à parcela correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido dos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88) no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo a parcela restante ser convertida em renda da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013155-0 RUBENS ISSAO OKI (Adv. JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO, PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nO depósito do tributo questionado é direito do contribuinte (art. 151, II, do CTN).\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA a fim de que seja depositada, à disposição deste Juízo, a verba destinada ao imposto de renda incidente sobre os valores a serem pagos por conta do processo nº 02017200404102008, da 41ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 41ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo para que deposite, à disposição deste Juízo, a verba destinada ao imposto de renda incidente sobre os valores pagos por conta do processo nº 02017200404102008.\r\n\r\nCite-se, NÃO SEM ANTES a parte autora cumprir o disposto no art. 282, VII, do CPC, regularizar sua representação processual, tendo em vista que a Dra. Flávia Maria Figueiredo Teixeira, uma das subscritoras da inicial não consta da procuração de fls. 12, bem como juntar cópia da petição de emenda à inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0005908-8 JOSE LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 458:\r\n\r\nQuanto à multa, aguarde-se.\r\n\r\nAo contador para apurar eventual resíduo levando em conta fls. 455 e 428.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004166-3 NAGELA VEIGA PEDRO (Adv. ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 326/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nNAGELA VEIGA PEDRO, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS e da GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, com pedido de antecipação de tutela, objetivando que seja a segunda ré condenada a prestar e manter toda a assistência médica, sem que tente se ressarcir dos custos de todo o tratamento e devolvendo as importâncias eventualmente pagas pela autora, bem como a condenação das duas rés ao pagamento de indenização por danos morais a serem arbitrados pelo Juízo, em valor não inferior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nAlegou, em síntese, que é titular no plano de saúde GEAP, onde é segurada há vários anos, cumprindo com suas obrigações perante o plano; que é portadora de superobesidade mórbida terminal, com risco de vida, necessitando da cirurgia bariátrica e que tem diversas doenças associadas à obesidade mórbida. Aduziu que estava com operação marcada para o dia 15/02/05, mas que o Plano de Saúde se recusou realizar a cirurgia. Sustentou que o contrato que tem com o plano em nenhum momento menciona não cobrir o tratamento para a obesidade mórbida. Citou, como fundamento jurídico, os arts. 5º e 196 da Carta Magna, bem como o Código de Defesa do Consumidor. No que pertine aos danos morais objetivados, a autora ressalta toda a humilhação que vem passando desde que se viu impedida de realizar o tratamento adequado a sua enfermidade. Sustentou, ainda, que procurou a ANS para solução do problema, mas não teve seu problema resolvido.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/30.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fls. 35/36).\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi deferido às fls. 34/35. \r\n\r\nA segunda ré (GEAP) apresentou contestação, às fls. 49/62, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 63/164.\r\n\r\nA petição de fls. 175 foi recebida como emenda à inicial (fls. 176).\r\n\r\nA primeira ré (ANS) contestou o feito, aduzindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, defendeu a improcedência do pedido (fls. 184/193). Documentos adunados às fls. 194/195.\r\n\r\nRéplica às fls. 199.\r\n\r\nFoi rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela Agência Nacional de Saúde às fls. 213.\r\n\r\nA ANS interpôs Agravo Retido às fls. 217/233, que foi recebido às fls. 234.\r\n\r\nA autora informou que já sofreu a intervenção cirúrgica (fls. 251).\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 252, indeferindo o pedido de prova pericial médica.\r\n\r\nA GEAP interpôs Agravo Retido às fls. 255/261, que foi recebido às fls. 262.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir, no estado.\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela ANS, já foi superada pela decisão de fls. 213.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual a autora almeja que seja a segunda ré (GEAP) condenada a prestar e manter toda a assistência médica, sem que tente se ressarcir dos custos de todo o tratamento e devolvendo as importâncias eventualmente pagas pela autora, bem como a condenação das duas rés (GEAP e ANS) ao pagamento de indenização por danos morais a serem arbitrados pelo Juízo, em valor não inferior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nNo que pertine ao pedido para que a GEAP seja condenada a prestar e manter toda a assistência médica, sem que tente se ressarcir dos custos de todo o tratamento e devolvendo as importâncias eventualmente pagas pela autora, a decisão de fls. 35/36 esgota a matéria, razão pela qual transcrevo parte desta:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nO direito à vida, do qual deriva o direito à saúde, tem status de garantia fundamental e a declaração de relevância das ações e serviços de saúde, inclusive aqueles prestados por pessoa física ou jurídica de direito privado, tem sede constitucional, na dicção do caput do artigo 5º e artigo 197 da Constituição Federal.\r\n\r\nPor outro turno, a Constituição também prestigia o ato jurídico perfeito, colocando-o a salvo, inclusive, da ação legiferante do Estado.\r\n\r\nÉ a dinâmica da ponderação destes interesses constitucionalmente tutelados que o juiz deve utilizar para oferecer solução que prestigie o valor contido na Carta Política.\r\n\r\nDesse modo, tanto o legislador infraconstitucional como o aplicador da lei devem ter por norte a satisfação desses interesses maiores.\r\n\r\nConforme a documentação que instrui a petição inicial, a Autora pesa 78 kg além do limite máximo para sua idade e altura e é portadora de comorbidades (fls. 18).\r\n\r\nA Portaria nº 628/GM, de 26 de abril de 2001, do Ministério da Saúde reconhece que a obesidade, especialmente a mórbida, constitui-se em preocupação relevante para a saúde pública e estabelece o procedimento cirúrgico como um dos instrumentos para evitar a morbimortalidade de seus portadores.\r\n\r\nPosta a questão nestes termos, constato que o procedimento cirúrgico determinado pelos médicos que assistem a segunda Autora não tem por escopo mero embelezamento ou simples emagrecimento, o que em regra não é coberto pelo contrato. A cirurgia indicada tem por finalidade restaurar o estado de saúde da Autora/paciente, possibilitando, assim, o pleno restabelecimento de suas condições de vida.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDesta forma, este pedido deve ser julgado procedente.\r\n\r\nPassa-se à análise do pedido de indenização por danos morais:\r\n\r\nNão basta a existência de um contrato válido para que tenha lugar a responsabilidade contratual. Será necessária, ainda, a ocorrência do ilícito contratual, que se consubstancia no inadimplemento ou na mora.\r\n\r\nA GEAP não prestou o serviço acordado, ou seja, ocorreu o inadimplemento da obrigação, razão pela qual se verifica claramente a ocorrência de ATO ILÍCITO. Afinal as obrigações assumidas no contrato devem ser fielmente executadas.\r\n\r\nOs demais pressupostos da responsabilidade contratual são os mesmos da responsabilidade aquiliana: o dano e a relação de causalidade entre este e o inadimplemento.\r\n\r\nO dano moral sofrido é evidente, uma vez que a autora, superobesidade mórbida terminal e necessitando com urgência se submeter à cirurgia bariátrica, conforme documentos de fls. 16/24, se viu privada de ser atendida pelo plano contratado. Presente o nexo causal.\r\n\r\nAssim, considero que a GEAP deve indenizar a Autora pelos danos morais por ela experimentados. \r\n\r\nDeve ser levado em consideração que a indenização tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, tendo de ser justa e digna para os fins a que se destina, não podendo, porém, ensejar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nSaliento, ainda, que inexistem parâmetros legais para a fixação do valor da reparação do dano moral, sendo a sua medição, por conseguinte, feita mediante arbitramento, nos termos do art. 1533 do Código Civil.\r\n\r\nConsiderando-se, pois, as repercussões do ato omissivo, o fato de a data prevista para a internação ser 15/02/05 (relatório médico de fl. 16) e, até a data do ajuizamento da ação (09/03/2005), não ter a autora se submetido à cirurgia essencial para restauração de sua saúde, por omissão da Ré, entendo razoável fixar a indenização correspondente ao dano moral em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se as ementas adiante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n2006.001.44109 - APELACAO CIVEL DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA - Julgamento: 03/10/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA E DOENÇAS ASSOCIADAS COM INDICAÇÃO DE GASTROPLASTIA REDUTORA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00. INCONFORMADA, A RÉ APELOU. DEPREENDE-SE DO RELATÓRIO MÉDICO A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, SALIENTANDO QUE AS COMORBIDADES TRAZEM RISCO DE VIDA A PACIENTE. AS OPERADORES DE PLANO DE SAÚDE NÃO PODEM EXIMIR-SE COM CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE SUA RESPONSABILIDADE, QUE SE DIFERENCIAM DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE RISCO. VISLUMBRA-SE QUE A FINALIDADE DO CONTRATO É A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE E À VIDA DA CONTRATANTE, SENDO NULAS DE PLENO DIREITO AS CLÁUSULAS ABUSIVAS. CABIMENTO DE REPARABILIDADE POR DANO MORAL. NÃO INCIDÊNCIA NO CASO EM ESPÉCIE DA SÚMULA Nº 75 DO TJERJ. RECURSO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO. \r\n\r\n2006.001.06361 - APELACAO CIVEL DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO - Julgamento: 25/07/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nOBESIDADE MÓRBIDA. REDUÇÃO DE ESTÔMAGO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DA CIRURGIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O contrato é de adesão e a relação jurídica existente entre as partes se encontra amparada pelo CDC, interpretando-se as disposições contratuais em favor do consumidor. O dano moral mostra-se presente, pois os fatos constantes dos autos fogem à normalidade do cotidiano, já que a autora teve negado o procedimento cirúrgico que era essencial a sua sobrevivência. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO E PROVIMENTO DO SEGUNDO. \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nQuanto à correção monetária e juros, vejamos o entendimento da 3ª turma do Colendo STJ: \r\n\r\nSTJ - UF: RJ - 3ª T - Resp - DJ - DATA: 12/06/2000 - PÁG. 103 - Relator: CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nResponsabilidade civil. Indenização de direito comum. Correção monetária e juros moratórios: Súmulas nºs 43 e 54 da Corte. Quitação. Prova documental. Ausência de culpa. Pensionamento. Prescrição. Compensação. Honorários. Dano moral.\r\n\r\n1. Nos termos de jurisprudência assentada da Corte, consolidada nas Súmulas nºs 43 e 54, o termo inicial da correção e dos juros moratórios em caso de responsabilidade extracontratual é a data do efetivo prejuízo, no primeiro caso, e a do evento danoso no segundo caso. (...) (grifou-se)\r\n\r\nDesta forma, a correção monetária e os juros sobre a indenização pelos danos morais sofridos têm como termo inicial o dia 15/02/05, data em que estava prevista a cirurgia.\r\n\r\nNo entanto, entendo que o pedido deve ser julgado improcedente em relação à ANS, tendo em vista que, apesar de competir à citada autarquia a fiscalização da atuação das operadoras e prestadoras de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos (art. 4º, inciso XXVI da Lei n.º 9961/00), a autora não comprovou que buscou a solução de seu problema junto ao plano na Agência Nacional de Saúde.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a GEAP - Fundação de Seguridade Social a AUTORIZAR INTEGRALMENTE relativo à cirurgia bariátrica (compreendendo, ainda, os exames pré e pós operatórios que se fizerem necessários e internação total), conforme solicitado por meio do documento de fl. 16, visando a recuperação da saúde da autora, sem que tente se ressarcir dos custos de todo o tratamento e DEVOLVENDO as importâncias eventualmente pagas pela autora, a serem apuradas em liquidação de sentença, bem como a pagar à Autora INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS na quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), monetariamente atualizada na forma da Lei nº 6.899/81 e de juros legais no valor 12% ao ano (art. 406 do da Lei n.º 10.406/2002), a partir de 15/02/05.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nCondeno a Ré em 5% do valor da condenação a titulo de honorários sucumbenciais.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016009-7 TEREZA TEIXEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA DE BIASE NINHO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o despacho proferido em 08/07/08 (fl. 810) ainda não foi publicado, considerando a urgência em proferir decisão nos presentes autos e que o sistema de informática desta Serventia não permite a abertura de conclusão para uma de cisão sem a publicação da anterior, DETERMINO que ambas as decisões sejam publicadas na mesma data.\r\n\r\nTranscrevo, pois, a íntegra de ambas as decisões:\r\n\r\n1ª DECISÃO - PROFERIDA EM 08/07/08 (fl. 810):\r\n\r\nRecebo a apelação da União no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2ª DECISÃO - PROFERIDA NESTA DATA:\r\n\r\nEstamos diante da hipótese prevista no art. 461 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o teor das r. decisões de fls. 18/19 e 43/44, bem como da sentença de fls. 132/136, da decisão de fls. 764 e considerando o constante da petição de fls. 812/813, DETERMINO o fornecimento do medicamento CLOPIDOGREL 75mg (um comprimido uma vez ao dia, conforme receituário de fl. 746) em quantidade suficiente para, no mínimo, três meses. \r\n\r\nDETERMINO, pois, que autoridade policial federal faça a chamada PRISÃO CONDUÇÃO DO CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, levando-os até a Delegacia de Polícia Federal para a lavratura do Termo Circunstanciado, por suposto crime de desobediência, sendo que após a formalização do ato, as citadas autoridades deverão ser dispensadas, uma vez que, repita-se, não é possível prisão em flagrante, nem preventiva, neste tipo de delito, mas perfeitamente admissível a condução dos autores do fato até a Delegacia de Polícia, que é o que se determina neste momento. Deve o mandado ser acompanhado da cópia de fls. 742/748 (relativo ao o fornecimento do medicamento CLOPIDOGREL 75mg (um comprimido uma vez ao dia).\r\n\r\nCaso as mencionadas autoridades cumpram, nas próximas 48h (quarenta e oito horas), a determinação judicial de fornecimento de remédio, ou comprove ao menos o início do procedimento de compra, fica desde já sobrestada a prisão condução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020046-4 JORGE FERNANDES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 304/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nJORGE FERNANDES, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 07/15.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção às fls. 16, tendo sido afastada às fls. 17.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção às fls. 21/22.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 27.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 33/41, alegando, preliminarmente, carência de ação, no que tange ao pedido de aplicação de TPJ, ausência de causa de pedir quanto aos juros progressivos, falta de documentos indispensáveis às propositura da ação. Juntou documento às fls. 42. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista que os CPF's apontados no Termo de Prevenção de fls. 21/22 são distintos, inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada quanto aos processos apontados.\r\n\r\nI - DAS PRELIMINARES.\r\n\r\nNão há de se cogitar de carência de ação, uma vez presentes, na hipótese em tela, os requisitos do artigo 267, VI, do C.P.C., relativos à existência de legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nRejeito a alegação de falta de provas, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente instruída, sendo certo que ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista a opção pelo FGTS do autor, que ocorreu em 13/12/68, conforme se depreende do documento de fl. 14.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007740-3 SUZUSHI FUKUGAWA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nBAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nAo autor sobre a contestação, devendo, no mesmo prazo, juntar cópia de sua CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, com a data mais antiga de sua opção pelo FGTS. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011989-6 MTY MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO, YAMBA SOUZA LANNA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 68/69 como emenda à inicial. ANOTE A SECRETARIA, NA INICIAL, O NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.\r\n\r\nII - Não observo presentes os pressupostos que autorizam o deferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nConforme se depreende dos esclarecimentos prestados às fls. 50/55, o procedimento por parte da Administração está correto, sendo certo que cabe exclusivamente à parte autora regularizar sua situação cadastral.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se, NÃO SEM ANTES a parte autora fornecer duas cópias da petição de fls. 68/69 para instrução do mandado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013484-8 ANTONIO CAMINADA FRANKLIN DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. DANIELE AVILA FERREIRA MONTEIRO) x CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE/UNB E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nEm tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, não podendo se substituir à banca examinadora quanto à correção e valoração das respostas. Isto é, o controle judicial sobre os atos da Administração Pública é exclusivamente de legalidade, não se adentrando ao mérito.\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, na realidade, o AUTOR pretende que o Poder Judiciário aprecie a valoração do conteúdo da prova.\r\n\r\nOcorre que as questões de concurso público podem merecer mais de uma resposta, não havendo, de regra, unanimidade entre os especialistas no que pertine à resposta correta apontada pela banca examinadora. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nÀ SEADI para que seja corrigida a classificação do assunto da presente ação, bem como para que seja retificado o pólo passiva de forma a constar, no lugar de CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - CESPE/UNB, UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA/UNB e, no lugar do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, a UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nCite-se, NÃO SEM ANTES o AUTOR adequar o valor da causa ao rito ordinário (superior a 60 salários mínimos), juntar afirmação de pobreza e juntar duas cópias da inicial e da petição de emenda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.013331-5 ERNESTO ELDIR MATOS DE FREITAS FILHO (Adv. FÁBIO AGOSTINHO DA SILVA NASCIMENTO) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Mantenho a decisão de fls. 50/51, até ulterior prolação de sentença, ocasião em que o pedido ser´melhor analisado.\r\n\r\nAo MPF, para parecer.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007777-4 SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDESP-RJ (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAlmeja a Impetrante seja deferida a liminar para que a autoridade impetrada se abstenha de autuar e multar as empresas filiadas à impetrante, no que tange a não contratação de menores aprendizes como vigilante.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que representa as empresas de segurança privada e cursos de formação de vigilantes em todo o Estado do Rio de Janeiro; bem como que as empresas filiadas ao sindicato-impetrante se encontram sofrendo fiscalização, sob pena de autuação administrativa, no que concerne à obrigatoriedade de contratação de menor aprendiz como vigilante, na forma do Decreto 5598/05, no percentual de 5% a 15% do quantitativo de funcionários de cada empresa. Sustentou que as empresas de segurança apresentam a totalidade de seus funcionários atuando como vigilantes armados, sendo tal atividade de alta periculosidade, o que não se coaduna com os objetivos preconizados pela legislação do menor aprendiz.\r\n\r\nA autoridade coatora informou, às fls. 83/84, que deverão ser incluídas na base de cálculo todas as funções que demandam formação profissional, independentemente de serem proibidas para menores de dezoito anos, não havendo legislação que exclua as empresas de segurança privada e cursos de formação de vigilantes da contratação de menores aprendizes. Por fim, sustentou que a IN 26/2001 configura exercício regular do poder normativo atribuído ao Ministério do Trabalho, não havendo ilegalidade no ato atacado.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nObservo presentes, neste juízo preliminar, os pressupostos para o deferimento da liminar.\r\n\r\nConforme fl. 34, as empresas filiadas à ora impetrante estão compreendidas dentro das seguintes categorias: segurança e vigilância, segurança pessoal privada, investigação técnico-científica e curso de formação de vigilantes (art. 7º do Estatuto).\r\n\r\nDe outro giro, a Carta Magna dispõe, em seu art. 7º, inciso XXXIII, in verbis:\r\n\r\nArt. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:\r\n\r\nXXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\nTendo em vista a vedação constitucional do menor aprendiz exercer trabalho perigoso, a Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, no que alterou a redação do art. 429 da CLT, não pode exigir das empresas de segurança privada e de cursos de formação de vigilantes a contratação de menores aprendizes como vigilante, sob pena de uma violação frontal àquele preceito constitucional, não sendo possível uma compatibilização do contexto normativo de regência. \r\n\r\nNo mesmo sentido, destaca-se a ementa adiante, do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 2003.04.01.029322-0 UF: RS Data da Decisão: 11/11/2003 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DJ 03/12/2003 PÁGINA: 738 Relator LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON \r\n\r\nEmenta AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES. CONDIÇÕES PERIGOSAS DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n1. O inc. XXXIII do art. 7º da Constituição da República veda que o menor aprendiz exerça trabalho perigoso. Portanto, a Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, no que alterou a redação do art. 429 da CLT, não pode obrigar a agravante a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem um determinado número de aprendizes, sob pena de uma violação frontal àquele preceito constitucional, não sendo possível uma compatibilização do contexto normativo de regência. \r\n\r\n2. Assim, mercê da vedação constitucional a que os menores sejam expostos a condições perigosas de trabalho, não se afigura razoável que também a aprendizagem prática, além da teórica, fique a cargo da entidade de ensino que atua na respectiva área.\r\n\r\nO periculum in mora decorre dos danos que podem advir às empresas filiadas à impetrante.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de autuar e multar as empresas filiadas à impetrante, no que tange a não contratação de menores aprendizes como vigilante.\r\n\r\nIntime-se o Impetrado para ciência e imediato cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026432-6 ALERGO AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO S/S (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO) x CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 318/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nALERGO AR CONSULTÓRIOS MÉDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRAÇÃO S/S, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, objetivando seja anulado de pleno direito as exigências de créditos por meio do LDC nº 37.059577-7 e os autos de infração nºs 37.0595777 e 37.0595750. Requereu, por fim, seja declarado o seu direito a compensar os valores que até então teve de despender para os referidos pagamentos, com correção, com quaisquer obrigações vencidas ou vincendas administradas pela Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nAduziu, em apertada síntese, que teve lavrado contra si LDC nº 37.059577-7 e os autos de infração nºs 37.0595777 e 37.0595750, em que foram exigidas Contribuições Previdenciárias supostamente devidas no período de 01/97 a 05/00, mas que tais lançamentos estão revestidos dos efeitos decadenciais.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 18/110). Recolhimento de custas (fl. 111).\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção (fl. 112), afastada à fl. 121.\r\n\r\nForam apontadas possíveis prevenções (fl. 122), tendo sido afastada, à fl. 230, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos nº 2002.5101005620-3, 2004.5101000160-0 e 2005.5101027262-4.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 236/251, sustentando que deve ser atribuído à causa valor certo e determinado. Sustentou, também, a inadequação da via eleita. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo parcialmente o pedido de liminar (fls. 252/255).\r\n\r\nOfício da Delegacia da Receita Federal do Brasil às fls. 269/272.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 275, não se pronunciou acerca do conflito de interesses, por alegada falta de interesse público.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, a impugnação do valor atribuído à demanda constitui um incidente à parte, com procedimento específico. Desta forma, conforme disposto no art. 261, §único, do CPC, in verbis: “não havendo impugnação, presume-se aceito o valor atribuído à causa na petição inicial”.\r\n\r\nDesta forma, não há que se falar em impugnação ao valor da causa em sede de preliminar, razão pela qual afasto a mencionada alegação.\r\n\r\nCabe rechaçar, da mesma forma, a preliminar suscitada de inadequação da via eleita, tendo em vista que não se está discutindo a lei em tese e sim a sua aplicação.\r\n\r\nSuperadas as questões preliminares, analiso o mérito.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva seja anulado de pleno direito as exigências de créditos por meio do LDC nº 37.059577-7 e os autos de infração nºs 37.0595777 e 37.0595750, bem como que seja declarado o seu direito a compensar os valores que até então teve de despender para os referidos pagamentos, com correção, com quaisquer obrigações vencidas ou vincendas administradas pela Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de anulação de pleno direito das exigências de créditos por meio do LDC nº 37.059577-7 e dos autos de infração nºs 37.0595777 e 37.0595750, tendo em vista que a decisão de fls. 252/255 esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\nInicialmente, vejamos o disposto nos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91 a propósito da matéria:\r\n\r\nArt. 45. O direito da Seguridade Social apurar e constituir seus créditos extingue-se após 10 (dez) anos contados:\r\n\r\nI - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído;\r\n\r\nII - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, a constituição de crédito anteriormente efetuada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 46. O direito de cobrar os créditos da Seguridade Social, constituídos na forma do artigo anterior, prescreve em 10 (dez) anos.\r\n\r\nDe outro giro, cabe mencionar que o C. Superior Tribunal de Justiça, em julgados recentes, considerou inconstitucional o art. 45 da Lei 8.212/91, por afronta à reserva de lei complementar, conforme se verifica da ementa adiante:\r\n\r\nSTJ AIRESP - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO RECURSO ESPECIAL - 616348 Processo: 200302290040 UF: MG Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL Data da decisão: 15/08/2007 Documento: STJ000776694 Fonte DJ DATA:15/10/2007 PÁGINA:210 RDDT VOL.:00149 PÁGINA:129 RET VOL.:00059 PÁGINA:51 Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI \r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. DO ARTIGO 45 DA LEI 8.212, DE 1991. OFENSA AO ART. 146, III, B, DA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. As contribuições sociais, inclusive as destinadas a financiar a seguridade social (CF, art. 195), têm, no regime da Constituição de 1988, natureza tributária. Por isso mesmo, aplica-se também a elas o disposto no art. 146, III, b, da Constituição, segundo o qual cabe à lei complementar dispor sobre normas gerais em matéria de prescrição e decadência tributárias, compreendida nessa cláusula inclusive a fixação dos respectivos prazos. Conseqüentemente, padece de inconstitucionalidade formal o artigo 45 da Lei 8.212, de 1991, que fixou em dez anos o prazo de decadência para o lançamento das contribuições sociais devidas à Previdência Social.\r\n\r\n2. Argüição de inconstitucionalidade julgada procedente. (grifou-se)\r\n\r\nNo entanto, ainda assim, no caso de tributos sujeitos a lançamento por homologação, o C. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. \r\n\r\nPortanto, na hipótese dos autos, o prazo decadencial é decenal, na medida em que são cinco anos contados após o decurso de cinco anos da ocorrência do fato gerador (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AIERESP - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM - 644736 Processo: 200500551121 UF: PE Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL\r\n\r\nData da decisão: 06/06/2007 Documento: STJ000764767 Fonte DJ DATA:27/08/2007 PÁGINA:170 Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. LEI INTERPRETATIVA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO, NOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. LC 118/2005: NATUREZA MODIFICATIVA (E NÃO SIMPLESMENTE INTERPRETATIVA) DO SEU ARTIGO 3º. INCONSTITUCIONALIDADE DO SEU ART. 4º, NA PARTE QUE DETERMINA A APLICAÇÃO RETROATIVA.\r\n\r\n1. Sobre o tema relacionado com a prescrição da ação de repetição de indébito tributário, a jurisprudência do STJ (1ª Seção) é no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo de cinco anos, previsto no art. 168 do CTN, tem início, não na data do recolhimento do tributo indevido, e sim na data da homologação - expressa ou tácita - do lançamento. Segundo entende o Tribunal, para que o crédito se considere extinto, não basta o pagamento: é indispensável a homologação do lançamento, hipótese de extinção albergada pelo art. 156, VII, do CTN. Assim, somente a partir dessa homologação é que teria início o prazo previsto no art. 168, I. E, não havendo homologação expressa, o prazo para a repetição do indébito acaba sendo, na verdade, de dez anos a contar do fato gerador.\r\n\r\n2. Esse entendimento, embora não tenha a adesão uniforme da doutrina e nem de todos os juízes, é o que legitimamente define o conteúdo e o sentido das normas que disciplinam a matéria, já que se trata do entendimento emanado do órgão do Poder Judiciário que tem a atribuição constitucional de interpretá-las.\r\n\r\n3. O art. 3º da LC 118/2005, a pretexto de interpretar esses mesmos enunciados, conferiu-lhes, na verdade, um sentido e um alcance diferente daquele dado pelo Judiciário. Ainda que defensável a 'interpretação' dada, não há como negar que a Lei inovou no plano normativo, pois retirou das disposições interpretadas um dos seus sentidos possíveis, justamente aquele tido como correto pelo STJ, intérprete e guardião da legislação federal.\r\n\r\n4. Assim, tratando-se de preceito normativo modificativo, e não simplesmente interpretativo, o art. 3º da LC 118/2005 só pode ter eficácia prospectiva, incidindo apenas sobre situações que venham a ocorrer a partir da sua vigência.\r\n\r\n5. O artigo 4º, segunda parte, da LC 118/2005, que determina a aplicação retroativa do seu art. 3º, para alcançar inclusive fatos passados, ofende o princípio constitucional da autonomia e independência dos poderes (CF, art. 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI).\r\n\r\n6. Argüição de inconstitucionalidade acolhida.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 466779 Processo: 200500037691 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 08/06/2005 Documento: STJ000625242 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:307 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça \"A Seção, por unanimidade, conheceu dos embargos e deu-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\" A Sra. Ministra Denise Arruda e os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros José Delgado e João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Franciulli Netto.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\n1. No lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4º do CTN).\r\n\r\n2. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\n3. Com o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4º do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\n4. Em síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4º do CTN) e c) de dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\n5. Precedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n6. Embargos de divergência providos.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nDesta forma, considerando que a impetrante teve contra si lavrado, em 27/03/2007, o LDC nº 37.059577-7 e os autos de infração nºs 37.0595777 e 37.0595750 e que os supostos débitos são relativos a janeiro de 1997 a maio de 2000, verifica-se a decadência do direito de a autoridade impetrada constituir o crédito tributário somente com relação aos débitos anteriores à 27/03/1997. \r\n\r\nAssim sendo, somente os débitos anteriores à 27/03/1997 devem ter a sua exigibilidade suspensa.\r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido para que seja declarado o seu direito a compensar os valores que até então teve de despender para os referidos pagamentos, com correção, com quaisquer obrigações vencidas ou vincendas administradas pela Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nOcorrendo a decadência relativa à cobrança dos débitos e, conseqüentemente, o pagamento indevido da exação, impõe-se a compensação do indébito. No que se refere aos tributos a serem compensados com o montante indevidamente recolhido, a Lei 10.637/02, ao conferir nova redação ao art. 74 da Lei 9.430/96, trouxe modificação à matéria, ampliando sobremaneira o âmbito da compensação, de modo a abranger quaisquer tributos e contribuições administrados pela União.\r\n\r\nSobre a matéria, anote-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200570000158150 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 05/12/2006 Documento: TRF400139111 Fonte DATA:10/01/2007 Relator(a) DIRCEU DE ALMEIDA SOARES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESCRIÇÃO. LEI N.º 9.363/96. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. EXPORTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Autorizada a compensação do indébito na forma prescrita pela Lei nº 10.637/2002, após o trânsito em julgado da decisão com parcelas de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e mediante entrega de declaração contendo as informações necessárias acerca dos créditos e débitos utilizados.\r\n\r\n5. A correção monetária deve ser efetuada em conformidade com a Súmula 162 do STJ, utilizando-se a UFIR e a SELIC. Juros à taxa SELIC, inacumuláveis com qualquer índice atualizatório.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nQuanto aos critérios de correção monetária dos valores pagos indevidamente, o C. Superior Tribunal de Justiça chancelou a aplicação da Taxa SELIC, prevista no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, em sede de compensação tributária. Nesse sentido, registre-se o acórdão a seguir:\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Processo: UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 20050514 Documento: 636840 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. 1. Nas ações que tenham por fim a repetição de pagamentos indevidos efetuados antes de 1º/1/96 e cujo trânsito em julgado ainda não tenha ocorrido, incide, na atualização do indébito, desde o respectivo recolhimento até dezembro/95, a correção monetária, incluídos aí os expurgos inflacionários, e, a partir de janeiro/96, exclusivamente, a taxa Selic. 2. Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim sendo, o pedido autoral de compensação relativamente ao período em que foi efetuado o pagamento indevido merece acolhida.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para ANULAR, DE PLENO DIREITO, a cobrança do período de janeiro de 1997 a 27/03/1997, em relação às exigências de créditos por meio do LDC nº 37.059577-7 e dos autos de infração nºs 37.0595777 e 37.0595750, bem como para DECLARAR o direito da impetrante de COMPENSAR os valores que teve que despender com os pagamentos indevidos do período de janeiro de 1997 a 27/03/1997 com quaisquer tributos e contribuições administrados pela União, atualizando-se o montante recolhido mediante a aplicação da Taxa SELIC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, AUTORIZO a impetrante a proceder à compensação dos valores pagos indevidamente com parcelas de quaisquer tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nFica a União livre para examinar a regularidade do procedimento compensatório, bem como sua estrita observância à presente sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007276-4 AUTO VIACAO ALFHA S/A (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 283/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALTO VIAÇÃO ALPHA S/A, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face do Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, objetivando a expedição de certidão de regularidade fiscal. \r\n\r\nAduziu que o impedimento à emissão da certidão apontado no Relatório de Restrição de Débitos, deve-se à desatualização do sistema DATAPREV, uma vez que os débitos declarados por meio da GFIP estão pagos, bem como os débitos de nº 35.371.394-5 e 35.371.395-5 encontram-se parcelados, na forma da Lei 10.684/03. \r\n\r\nJuntou documentos (fls. 42/73).\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção, afastada às fls. 79.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada (fl. 87).\r\n\r\nFoi proferida a r.decisão, deferindo, em parte, o pedido de liminar (fls. 87/88).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls.101/103, alegando que o créditos 32.595.616-2 e 35.150.095-2 estão exigíveis e impedem a emissão da CPD-EM. Juntou documentos de fls. 104/111.\r\n\r\nFoi proferida a r. decisão de fls. 112, revogando a liminar deferida às fls. 87/88.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal aduzindo que não restou caracterizado, no presente mandamus, o interesse público que justifique a intervenção deste órgão. (fl. 118).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nPretende a Impetrante a expedição de certidão de regularidade fiscal\r\n\r\nO direito de certidão, previsto no item XXXIV da Constituição da República, não assegura ao Requerente o direito de obtê-la na forma que melhor lhe convenha, pode e deve a Administração Pública impor certos requisitos e limites que atendam ao interesse público e que não inviabilizem o direito assegurado ao administrado.\r\n\r\nA Impetrante não comprovou o preenchimento dos requisitos necessários à expedição da certidão na forma pleiteada, sendo certo que a via mandamental não comporta dilação probatória. \r\n\r\nEstatui o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, ad litteram:\r\n\r\n\"Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.\"\r\n\r\nSobre a expressão constitucional - direito líquido e certo - o Supremo Tribunal Federal esclareceu, ipsis verbis:\r\n\r\n\"É necessário que o pedido seja apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos, que reclamam produção e cotejo de provas”.(RTJ 124/948)\r\n\r\nTambém esta é a lição de AGRICOLA BARBI, in Do Mandado de Segurança, Ed. Forense, 1987, pág. 87, verbis:\r\n\r\n\"Como se vê, o conceito de direito líquido e certo é tipicamente processual, pois atende ao modo de ser de um direito subjetivo no processo: a circunstância de um determinado direito subjetivo realmente existir não lhe dá a caracterização de liquidez e certeza, essa só lhe é atribuída se os fatos em que se fundar puderem ser provados de forma incontestável, certa, no processo”.\r\n\r\nAssim sendo, não estando o direito líquido e certo alegado pela Impetrante suficientemente comprovado com a inicial, inviável se mostra o prosseguimento do writ em tela, uma vez que o procedimento em foco não permite a instauração de uma fase incidental de dilação probatória. \r\n\r\nNesse sentido, decide o C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nROMS Nº 9623/MS, PRIMEIRA TURMA, Relator Min. DEMÓCRITO REINALDO, DJ de 22/03/1999, pág. 00054\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AÇÃO DE RITO ESPECIALÍSSIMO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. IMPROVIMENTO.\r\n\r\n1. A AÇÃO DE PEDIR SEGURANÇA TEM RITO ESPECIALÍSSIMO, DE ÍNDOLE DOCUMENTAL, EXIGINDO PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DOS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA VESTIBULAR, NÃO ADMITINDO A DILAÇÃO PROBATÓRIA. A PETIÇÃO INICIAL DEVE INDICAR COM CLAREZA E PRECISÃO O ATO DA AUTORIDADE QUE MACULA O DIREITO DO IMPETRANTE.\r\n\r\n2. O MANDADO DE SEGURANÇA É \"REMEDIUM JURIS\" PARA PROTEÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, RESULTANDO, PORÉM, DE FATO COMPROVADO DE PLANO, DEVENDO O PEDIDO VIR ESTRIBADO EM FATOS INCONTROVERSOS, CLAROS E PRECISOS, JÁ QUE, NO PROCEDIMENTO DO \"MANDAMUS\", É INADMISSÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso a que se nega provimento. Decisão unânime.\r\n\r\n(destaques inexistentes no original)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, no sentido de que não há lesão ou ameaça de lesão a ser amparada pela segurança pretendida pela via mandamental, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nRessalvo à Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.004325-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARCIO VILLAR FERREIRA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nFls. 148: Defiro à CEF a devolução do prazo de cinco dias para manifestação sobre o despacho de fl. 141.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031442-1 DENISE DE SOUZA CABRAL (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 276/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nDENISE DE SOUZA CABRAL, qualificada na inicial, propõe AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a prestar as contas relativas a sua conta vinculada de FGTS no período de 03/11/75 a 03/05/83.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 08/20.\r\n\r\nFoi apontado possível prevenção (fl. 21), tendo sido afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 98.0002906-0 (fl. 23).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 23).\r\n\r\nCitada, na forma do art. 915 do CPC, a CEF apresentou contestação às fls. 28/38, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva, em virtude de o período pleiteado ser anterior à centralização promovida pela Lei nº 8.036/90 e a impossibilidade de prestação de contas em momento anterior à centralização promovida pela Lei nº 8.036/90 e a ausência de indícios que a conta foi transferida para a CEF (fls. 29/38). Juntou documentos (fl. 39).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de prestação de contas, na qual a autora tem o escopo de vê-la condenada a prestar as contas relativas a sua conta vinculada de FGTS no período de 03/11/75 a 03/05/83.\r\n\r\nConforme ensina o doutrinador Alexandre Freitas Câmara, a Ação de Prestação de Contas é dividida em duas fases: a primeira, onde se discute apenas a obrigação de prestar as contas e a segunda, que só se instaura se ficar acertada a existência da obrigação do demandado de prestar contas e se destina à verificação destas e do saldo eventualmente existente em qualquer dos sujeitos da relação jurídica de direito material. O processo, na verdade, é único, embora dividido em duas fases distintas. \r\n\r\nDe outro giro, a norma indica que as condições do exercício do direito de ação (legitimidade das partes, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual) devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento da prolação da sentença de mérito.\r\n\r\nQuanto à alegada ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela ré, assiste razão à CEF, tendo em vista o disposto no art. 23 do Decreto 99.684/90, in verbis:\r\n\r\nArt. 23. 0 banco depositário é responsável pelos lançamentos efetuados nas contas vinculadas durante o período em que estiverem sob sua administração. \r\n\r\nNeste sentido, cabe trazer à colação o aresto do E. TRF da 4ª Região, que bem analisou a questão ora submetida a julgamento, in verbis:\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 96.04.63274-4 UF: PR Data da Decisão: 18/07/2000 Orgão Julgador: QUARTA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte DJU DATA:09/08/2000 PÁGINA: 329 Relator ALCIDES VETTORAZZI \r\n\r\nEmenta PROCESSO CIVIL. FGTS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DO BRASIL. CARÊNCIA DE AÇÃO. TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DA CAIXA. DECRETO Nº 99.684/90, ART. 21. \r\n\r\n1. Possuindo obrigação legal de apresentar extratos das contas fundiárias, na condição de banco depositário, o Banco do Brasil é parte legítima a residir no polo passivo da lide. \r\n\r\n2. O fato de estar a CEF obrigada extrajudicialmente, segundo o Decreto nº 99.684/90, a enviar periodicamente extratos das contas vinculadas aos titulares dessas contas, não elide a sua obrigação judicial de prestar contas, máxime quando há interesse dos autores em obter esclarecimentos a respeito da administração desses bens, como sói ocorrer nos casos de não aplicação de expurgos inflacionários e remuneração de juros às contas fundiárias. \r\n\r\n3. A teor do art. 21 do Decreto nº 99.684/90, a CEF passou à função de agente centralizador das contas fundiárias, somente a partir de maio de 1991. Destarte, a sua obrigação de prestar contas aos autores inicia-se a partir de 14 de maio de 1991. Sentença parcialmente reformada no ponto. \r\n\r\n4. Improvimento da apelação do Banco do Brasil. Recurso da CEF parcialmente provido. (grifou-se)\r\n\r\nConseqüentemente, a CEF é obrigada a prestar as contas a partir de 14 de maio de 1991.\r\n\r\nConsiderando que o pedido autoral se restringe ao período de 03/11/75 a 03/05/83, verifica-se a ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nDesta forma, o processo deverá ser extinto, sem resolução de mérito. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI e IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003073-3 JOSE ALCIDES ALVES PEREIRA (Adv. MANOEL NEVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 279/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ ALCIDES ALVES PEREIRA, qualificado na inicial, requereu a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para a retirada de quantia relativa a depósito de FGTS depositada na CEF em seu nome. \r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos (fls. 03/11).\r\n\r\nFoi proferida decisão pelo Juízo da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, declinando da competência para a Justiça Federal (fls. 12/13).\r\n\r\nNo Juízo desta 1a Vara Federal Cível, foi proferido despacho à fl. 19, determinando que o Autor esclareça se o pedido se refere ao pagamento dos expurgos na sua conta fundiária, devendo providenciar a emenda da inicial para o rito ordinário.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se à fl. 22, esclarecendo que o pedido visa somente ao saque dos depósitos existentes, sem os expurgos, requerendo, por fim, que seja expedido o alvará.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O :\r\n\r\nO Requerente não especificou em seu pedido em que legislação se fundamentou para requerer o presente Alvará.\r\n\r\nPor outro lado, este Julgador desconhece este tipo de procedimento, salvo no que estabelece a Lei n. 6.858/80.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do C.P.C., determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi estabelecido o contraditório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.509861-5 LARYSSA LABORDE MARINHO SANTOS (Adv. MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, se assim entender, de forma a deduzir pedido condenatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.007562-5 CASA ESCOPO LOTERICA LTDA (Adv. MARLI BISPO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intimem-se a CEF a se manifestar expressamente em relação ao erro de processamento geral, mencionado às fls. 03 da inicial, comprovando que foi corrigido e apontando o motivo exato da aplicação da punição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n21 - 96.0073737-1 IRACY DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIRACY DE OLIVEIRA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a transformação de sua aposentadoria previdenciária para a estatutária. \r\n\r\nAlegou que era servidora celetista, ocupante do cargo de agente administrativo no extinto INAMPS desde 18/07/78. Aduziu que requereu benefício por incapacidade em 29/03/85 e foi afastada em razão de auxílio-doença a partir de 21/05/87. Alegou, ainda, que em agosto de 1988, requereu administrativamente seu retorno ao serviço, o que lhe foi indeferido. Sustentou que, em 1995, foi transferida do Ministério da Saúde para o INSS, na condição de aposentada celetista, tendo seus proventos diminuído drasticamente. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 05/14 e 19/24.\r\n\r\nCustas pagas (fls. 18).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 30/33, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 35/37.\r\n\r\nForam juntados pela parte ré os documentos de fls. 52/77.\r\n\r\nFoi proferida a r. sentença de fls. 79/81, julgando procedente o pedido.\r\n\r\nA União interpôs apelação (fls. 86/89), tendo o Tribunal anulado a sentença, conforme acórdão de fls. 112, para que seja aplicado o disposto no art. 284, caput, do CPC \r\n\r\nRetornando os autos a esta vara, foi determinado que a autora requeresse o que fosse de direito (fl. 114).\r\n\r\nFoi determinada a expedição de ofício ao INSS para que encaminhasse cópia do processo de concessão de aposentadoria da autora por invalidez, os benefícios de auxílio doença que antecederam o benefício, bem como os antecedentes médicos da autora (fl. 131).\r\n\r\nA parte ré juntou os documentos de fls. 151/190 e 202/214, tendo a autora se manifestado sobre os mesmos às fls. 226/ 228. \r\n\r\nA autora juntou documentos às fls. 223/224 e requereu fosse antecipada a tutela (fls. 221/222). \r\n\r\nFoi proferida a r. decisão de fls. 229/230, deferindo a antecipação de tutela.\r\n\r\nA União interpôs agravo de instrumento (fls. 242/251).\r\n\r\nA União juntou ao documentos de fls. 256/258.\r\n\r\nFoi proferida a r. decisão às fls. 284/291, do agravo de instrumento nº 2006.02.01.008663-6, indeferindo o efeito suspensivo.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nBAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nFls. 256/ 258: Manifeste-se a parte autora, informando, especialmente, se sua aposentadoria por invalidez foi encerrada em 16/02/02 e, em, caso afirmativo, a razão para tanto. \r\n\r\nEm caso de não cumprimento, intime-se pessoalmente a autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021720-8 CICERO FREIRE DA SILVA (Adv. RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nFls. 178: INDEFIRO a produção de prova testemunhal requerida, tendo em vista que, conforme consta na r. decisão que deferiu a tutela de fls. 61/66, “o autor comprovou cabalmente sua condição de companheiro e a dependência econômica do falecido servidor ADHEMAR SAIDE” (último parágrafo de fl. 65).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.007766-0 ERICK FAGUNDES DE SOUZA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Vistos etc.\r\n\r\nI - Inicialmente, após a análise da contestação e dos documento que a acompanham, MANTENHO a r. decisão de fls. 140/141, que deferiu a antecipação de tutela.\r\n\r\nII - DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, na especialidade de psiquiatria, nomeando como perito do Juízo o Dr. LUIZ CARLOS MARQUES, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo o i. perito esclarecer:\r\n\r\na) se o Autor apresenta quadro psiquiátrico compatível com Transtorno Depressivo Recorrente, conforme informado às fls. 162/163.\r\n\r\nb) se o Autor se encontra incapacitado para o serviço militar e/ou para todo e qualquer trabalho;\r\n\r\nc) se o Autor está incapacitado para a vida civil;\r\n\r\nd) se estiver incapacitado, se tal incapacidade é irreversível;\r\n\r\ne) se for reversível o estado psíquico do autor, qual deve ser o tratamento e qual o período estimado para tanto. \r\n\r\nO I. PERITO DEVERÁ DESIGNAR DATA PARA O COMPARECIMENTO DO AUTOR EM SEU CONSULTÓRIO, CABENDO SALIENTAR QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER NA DATA MARCADA MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO SEU PROBLEMA DE SAÚDE.\r\n\r\nEm se tratando de justiça gratuita (fl. 140, item I), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal. Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da consulta do autor.\r\n\r\nInformo que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para a entrega do laudo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.013110-0 ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nO autor requer seja deferido o pedido de antecipação de tutela para que lhe seja assegurada a percepção da pensão por morte de seu pai Roberto Teixeira, ex-servidor do INPI, até que complete 24 anos de idade ou até concluir o curso superior que está cursando.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão vislumbro, neste Juízo preliminar, a existência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nA Administração Pública tem como base a observância do Princípio da Legalidade. Desta forma, malgrado as alegações autorais de dependência econômica de seu finado pai, o autor não faz jus ao benefício pleiteado, uma vez que o art. 217, inciso II, “a”, da Lei nº 8.112/90 é claro no sentido de a percepção da pensão temporária dos filhos do servidor cessar aos vinte e um anos de idade. \r\n\r\nDesta forma, não resta outra alternativa a este Juízo que não indeferir o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se, devendo o réu informar se há outros beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-servidor Roberto Teixeira.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.002008-0 LUIZ CARLOS PAIXAO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 287/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nI. DO RELATÓRIO.\r\n\r\nLUIZ CARLOS PAIXÃO, qualificado na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando que o agente financeiro adote obrigatoriamente o Plano de Equivalência Salarial. Requereu, também, que seja declarado que, no período de transição do Cruzeiro para a URV não houve ganho real de salário e nem tampouco reajuste salarial. Pleiteou, ainda, que a sua prestação não sofra variação no mês de março de 1990. Requereu que seja declarada ilegal a cobrança do CES, determinando a sua devolução integral, bem como que seja reconhecido que o valor percentual dos seguros sobre a prestação pactuado inicialmente é o que deve ser seguido. Pleiteou que seja declarado que o pagamento da contribuição ao FUNDHAB não era dever do mutuário, condenando a CEF a devolver os valores pagos a este título. Pleiteou, também, que seja determinado que o Sistema de Amortização Constante é o que deve ser utilizado, bem como que o saldo devedor seja corrigido pelo INPC. Por fim, requereu que os juros anuais remuneratórios sejam fixados no montante pactuado contratualmente como juros nominais, observando-se o teto máximo de juros de 10% ao ano; que seja reconhecido que a forma de amortização do saldo devedor está sendo feita incorretamente; que seja expurgado o anatocismo praticado; que sejam devolvidos os valores cobrados a maior; bem como que seja proibido o agente financeiro de leiloar extrajudicialmente o imóvel. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é mutuário do SFH em virtude da aquisição de sua casa própria. Sustentou que o agente financeiro não vem obedecendo ao critério correto para atualizar as prestações devidas. Alegou, também, a inconstitucionalidade do DL 70/66.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 52.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 53/124.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva, a legitimidade passiva da EMGEA, bem como a carência de ação. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido (fls. 133/151). Juntou documentos às fls. 152/170. \r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 171/172, indeferindo o pedido de antecipação da tutela e deferindo o depósito das prestações.\r\n\r\nRéplica às fls. 178/188.\r\n\r\nO Autor informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 190/218).\r\n\r\nFoi proferida decisão, rejeitando as preliminares suscitadas pela CEF e deferindo a realização de prova pericial (fls. 228/230).\r\n\r\nA parte autora apresentou quesitos (fls. 237/238).\r\n\r\nA CEF interpôs agravo retido (fls. 258/261).\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 277/300.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 305/308, 312/315 e 319/347.\r\n\r\nEsclarecimentos do perito do Juízo às fls. 354/357.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 361 e 363/365.\r\n\r\nCópia da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento (fls. 372/382).\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fl. 366), a CEF se manifestou à fl. 395 e juntou a documentação de fls. 396/424.\r\n\r\nEm cumprimento à decisão de fls. 425/427, o perito do Juízo prestou esclarecimentos às fls. 440.\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 430/434.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 442/445, 451/452, 454 e 460.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII. DA FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora objetiva que o agente financeiro adote obrigatoriamente o Plano de Equivalência Salarial. Requer, também, que seja declarado que, no período de transição do Cruzeiro para a URV não houve ganho real de salário e nem tampouco reajuste salarial. Pleiteia, ainda, que a sua prestação não sofra variação no mês de março de 1990. Requer que seja declarada ilegal a cobrança do CES, determinando a sua devolução integral, bem como que seja reconhecido que o valor percentual dos seguros sobre a prestação pactuado inicialmente é o que deve ser seguido. Pleiteia que seja declarado que o pagamento da contribuição ao FUNDHAB não era dever do mutuário, condenando a CEF a devolver os valores pagos a este título. Pleiteia, também, que seja determinado que o Sistema de Amortização Constante é o que deve ser utilizado, bem como que o saldo devedor seja corrigido pelo INPC. Por fim, requer que os juros anuais remuneratórios sejam fixados no montante pactuado contratualmente como juros nominais, observando-se o teto máximo de juros de 10% ao ano; que seja reconhecido que a forma de amortização do saldo devedor está sendo feita incorretamente; que seja expurgado o anatocismo praticado; que sejam devolvidos os valores cobrados a maior; bem como que seja proibido o agente financeiro de leiloar extrajudicialmente o imóvel. \r\n\r\nII.1. DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL (PES/CP).\r\n\r\nImpõe-se, inicialmente, seja traçado um breve histórico, da disciplina normativa aplicável à matéria ora questionada.\r\n\r\nA Lei n.º 4.380/64 instituiu o Banco Nacional de Habitação, o Sistema Financeiro de Habitação e a correção monetária nos contratos relativos a imóveis, criando, desta forma, o Plano Nacional de Habitação, com objetivo de assegurar a todos o direito à casa própria.\r\n\r\nCom vistas a viabilizar tal projeto, estabeleceu uma relação de equilíbrio entre o valor da prestação e a renda do mutuário, vinculando o reajustamento das prestações à alteração do salário mínimo.\r\n\r\nCom o advento do Decreto-lei n.º 19/66, foi estabelecido que a correção das prestações seria feita com base em índice fixado pelo Conselho Nacional de Economia, razão pela qual ficou definido que as normas constantes dos parágrafos do art. 5.º da citada Lei nº 4.380/64 teriam sido derrogadas por incompatibilidade com a nova ordem legal, já que abolida a proporcionalidade entre a prestação e o salário mínimo, consoante se vê da Representação n.º 1.288-3-DF, julgada pelo excelso Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nO Decreto n.º 63.182/68, por sua vez, que fixou critérios para a concessão de financiamentos, estabeleceu que a renda familiar era essencial para a obtenção do crédito, cabendo, até mesmo, a perda do registro ou da autorização de funcionamento do agente financeiro, caso essa norma fosse descumprida.\r\n\r\nO extinto BNH, responsável desde o Decreto-lei n.º 19/66 pelos índices de correção das prestações, prestigiando, uma vez mais, a relação salário/prestação, instituiu, através da Resolução n.º 36/69, o Plano de Equivalência Salarial, que estabelecia uma proporção entre o valor da prestação, o salário do mutuário e a variação do salário mínimo.\r\n\r\nA partir de 1973, quando o salário mínimo passou a ter reajustes superiores à correção monetária, o BNH houve por bem criar o salário-mínimo habitacional, pela Resolução n.º 12/73, equivalente ao salário-mínimo menos a taxa de produtividade, que passaria então a servir como fator de correção para as prestações do Plano de Equivalência Salarial - PES.\r\n\r\nSobrevindo a Lei n.º 6205/75, o salário-mínimo foi descaracterizado como fator de correção para todos os efeitos, mantendo-se no art. 2.º, porém, que o coeficiente de correção monetária seria baseado no fator de reajustamento salarial, com a exclusão do coeficiente de aumento de produtividade, tal qual já constava da resolução n.º 12/73.\r\n\r\nCom a edição da Lei n.º 6423/77 e a Resolução n.º 01/77, posteriormente regulamentada pela RD n.º 10, ficou estabelecido que o reajuste das prestações e as majorações do saldo devedor, inclusive no PES, seriam feitos de acordo com a variação das Unidades Padrão de Capital - UPC, cuja variação continuava inferior àquela do salário-mínimo.\r\n\r\nJá o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional foi criado pelo Decreto-Lei n.º 2164/84, alterado pela Medida Provisória n.º 133, de 15 de fevereiro de 1990, convertida na Lei n.º 8004/90.\r\n\r\nEra esse o quadro das normas vigentes quando da celebração do contrato de mútuo entre as partes, através do qual foi estabelecida a proteção à equação salário x prestação, cuja observância é imperiosa não só para o cumprimento do contrato, mas também para a sobrevivência do próprio sistema.\r\n\r\nA manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da avença se revela pela necessária observância a um limite máximo na majoração das prestações, sob pena de se impor aos financiados aumentos superiores àqueles efetivamente por eles percebidos.\r\n\r\nTanto é certo que, mesmo diante do estabelecimento de faixas salariais pela Lei n.º 6708/79, foi mantida a compatibilidade entre salário x prestação, cuja equação deve ser resguardada até o resgate final do débito.\r\n\r\nA violação dessa equivalência, sem dúvidas, acarreta a inadimplência da maioria dos mutuários, que são assalariados, além de se afastar dos fins sociais a que se visa atingir.\r\n\r\nAo ser ultrapassado o teto fixado para o reajuste das prestações, evidencia-se afronta ao ato jurídico perfeito, preconizado no art. 5.º, XXXVI, da magna Carta, já que aos mutuários foi assegurado que o aumento das prestações jamais alcançaria índices superiores aos de seus salários.\r\n\r\nReputado o ato jurídico perfeito como o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, de acordo com o art. 6.º, § 1.º, da Lei Introdução ao Código Civil, que é norma de sobredireito, transcrevo o escólio de JOSÉ AFONSO DA SILVA, por elucidativo:\r\n\r\n“Ato jurídico perfeito, nos termos do art. 153, §3.º [art. 5.º, XXXVI], é aquele que sob o regime da lei antiga se tornou apto para produzir os seus efeitos pela verificação de todos os requisitos a isso indispensável. É perfeito ainda que possa estar sujeito a termo ou condição.” (in Curso de Direito Constitucional Positivo, 10.ª ed., pág. 414) \r\n\r\nO reajuste das prestações em índices superiores aos dos salários dos mutuários conduz ao rompimento do equilíbrio a ser necessariamente observado, em manifesta infringência ao princípio da obrigatoriedade da convenção.\r\n\r\nIsto porque as obrigações contratuais devem ser compreendidas em função das circunstâncias que serviram de base para a respectiva avença, em face da qual as partes, notadamente o mutuário, tendo como presente a equivalência do reajuste das prestações ao seu salário, passaram a ter expectativa de determinados resultados que assegurariam a execução do ajuste. Havendo mudança dos meios de reajuste anteriormente estabelecidos, impõe-se ao mutuário um ônus indevido que o dificulta, sobremodo, para cumprir a obrigação que lhe é devida.\r\n\r\nUm princípio fundamental na estrutura do direito contratual é o do pacta sunt servanda, diante do qual aquilo que for estipulado e aceito de comum acordo entre as partes deverá ser fielmente cumprido. Revela, pois, a intangibilidade ou a imutabilidade contratual, temperada pela regra de que a convenção não permanece em vigor se as coisas não permanecerem como eram no momento da celebração - rebus sic stantibus.\r\n\r\nNesse sentido, é a construção jurisprudencial do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se afere das ementas de julgados a seguir transcritas:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 328429 Processo: 199551010089100 UF: RJ Órgão Julgador: Sétima Turma Esp. Data da decisão: 11/05/2005 Documento: TRF200139913 Fonte DJU DATA:10/06/2005 PÁGINA: 307 Relator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES - PES - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - SALDO DEVEDOR - CORREÇÃO DE 84,32% RELATIVO A MARÇO /90 - APLICAÇÃO.\r\n\r\nI - Nos contratos do SFH, firmados de acordo com o Plano de Equivalência Salarial, o reajuste das prestações deve corresponder à variação salarial do mutuário.\r\n\r\nII - o desrespeito à equivalência salarial não restou demonstrada, vez que sequer foram trazidos aos autos os comprovantes da evolução da remuneração dos mutuários, de forma a viabilizar, no cotejo com a planilha do financiamento, a verificação de eventual majoração excessiva do encargo mensal. Assim, competindo à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 333, I), e não estando este direito devidamente comprovado, não há como o Juiz suprir sua inércia, em razão do princípio dispositivo que norteia a instrução probatória no processo civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nDe igual modo, decide o C. Superior Tribunal de Justiça a respeito:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 113956 Processo: 199600733023 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 16/09/2004 Documento: STJ000584615 Fonte DJ DATA:13/12/2004 PÁGINA:272 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Nos contratos de mútuo do SFH, regidos pelo PES, o reajuste das prestações dar-se-á de acordo com a variação salarial.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 419237 Processo: 200200211704 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 24/08/2004 Documento: STJ000576408 Fonte DJ DATA:08/11/2004 PÁGINA:197 Relator(a) FRANCISCO PEÇANHA MARTINS \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH - REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES E DO SALDO DEVEDOR - PLANO DE\r\n\r\nEQUIVALÊNCIA SALARIAL (PES) - VANTAGENS PESSOAIS INCORPORADAS DEFINITIVA- MENTE AO SALÁRIO - INCLUSÃO NO CÁLCULO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Nos contratos vinculados ao PES, o reajustamento das prestações deve obedecer à variação salarial dos mutuários, incluindo-se as vantagens incorporadas definitivamente aos salários ou vencimentos, a fim de preservar a equação econômico-financeira do pactuado.\r\n\r\n- A exemplo das prestações mensais, o saldo devedor há que ser reajustado pelo Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nAdemais, considerando o fim social a que a lei visa a atender, mister faz-se a manutenção do equilíbrio pactuado desde a origem do contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o i. perito do Juízo esclareceu que a CEF vem, desde o início do financiamento, recalculando as prestações mensais exatamente da forma prevista no contrato (fl. 279).\r\n\r\nII.3. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ANTES DA AMORTIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS. \r\n\r\nO saldo devedor do financiamento imobiliário deve ser atualizado antes da amortização das prestações pagas, conforme dispõe o artigo 20 da Resolução BACEN nº 1980/93, exteriorizando orientação do Conselho Monetário Nacional, disciplinando o funcionamento do Sistema Financeiro da Habitação, nos termos do art. 7º do Decreto-lei nº 2.291/86.\r\n\r\nAmortizar a prestação paga para, a seguir, corrigir o saldo devedor representa critério incorreto, porque dentro do mês entre os pagamentos, o saldo devedor não pode ficar sem correção. Seria o mesmo que, por exemplo, contratando um empréstimo no dia 1º do mês, no valor de R$ 100,00 (cem reais), para se pago no final do mesmo mês, a uma taxa de juros fixa de 5% (cinco por cento), no vencimento, o devedor se propusesse a pagar apenas os R$ 100,00 (cem reais), sem o pagamento do encargo contratado. Ou, ainda, que nas cadernetas de poupança, no dia do aniversário, o cliente da instituição efetuasse uma retirada, e esse valor fosse abatido, antes que fosse corrigido o saldo naquele período.\r\n\r\nA propósito do tema, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 576638 Processo: 200301568148 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 03/05/2005 Documento: STJ000611627 Fonte DJ DATA:23/05/2005 PÁGINA:292 Relator(a) FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. TR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. URV. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. CES. INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n1 - Consoante pacificado pela Segunda Seção (Resp nº 495.019/DF) o Plano de Equivalência Salarial - PES - aplica-se somente à correção das prestações e não ao saldo devedor, que deverá sofrer incidência do índice pactuado.\r\n\r\n2 - Prevendo o contrato a incidência dos índices de correção dos saldos das cadernetas de poupança, legítimo é o uso da TR.\r\n\r\n3 - É legítimo o critério de amortização do saldo devedor, aplicando a correção monetária e os juros para, em seguida, abater a prestação mensal paga. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n4 - O art. 6º, letra \"e\", da Lei nº 4.380/64, segundo entendimento da Segunda Seção, não trata de limitação de juros remuneratórios a 10% ao ano, mas tão-somente de critérios de reajuste de contratos de financiamento, previstos no art. 5º do mesmo diploma legal.\r\n\r\n5 - A incidência da URV nas prestações do contrato não rendem ensejo a ilegalidade, porquanto, na época em que vigente, era quase que uma moeda de curso forçado, funcionando como indexador geral da economia, inclusive dos salários, sendo certo, nesse contexto, que a sua aplicação, antes de causar prejuízos, mantém, na verdade, o equilíbrio entre as parcelas do mútuo e a renda, escopo maior do PES.\r\n\r\n6 - Decidida a aplicação do CES - Coeficiente de Equiparação Salarial - com base em interpretação das cláusulas contratuais, a incidência da súmula 5/STJ é de rigor, mesmo porque, ainda que assim não fosse, a sua utilização é admitida pela jurisprudência desta Corte.\r\n\r\n7 - No Sistema Francês de Amortização, mais conhecido como tabela price, somente com detida incursão no contrato e nas provas de cada caso concreto é que se pode concluir pela existência de amortização negativa e, conseqüentemente, de anatocismo, vedado em lei (AGResp 543841/RN e AGResp 575750/RN). Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n8 - Recursos especiais não conhecidos.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nIn casu, com relação à indagação sobre a existência de anatocismo, o i. perito do Juízo esclareceu que, na hipótese dos autos, não ocorreu a cobrança de juros sobre juros (fl. 286, resposta ao quesito “e”). \r\n\r\nII.3. CORREÇÃO PELA TAXA REFERENCIAL - TR.\r\n\r\nPor outro lado, cabível a atualização do saldo devedor de acordo com as regras e coeficientes aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive com a utilização da Taxa Referencial - TR.\r\n\r\nIsto porque a TR também é aplicada na atualização das contas de poupança e do FGTS, cuja captação financia os mútuos habitacionais do SFH, devendo haver um equilíbrio entre a forma de correção dos recursos captados pelo agente financeiro e os índices de atualização dos empréstimos concedidos com esses mesmos recursos.\r\n\r\nSobre o tema, anote-se o seguinte julgado:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 216684 Processo: 199900464532 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 26/04/2005 Documento: STJ000630157 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:180 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIO CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. VANTAGENS PESSOAIS.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente.\r\n\r\n2. Havendo previsão contratual de reajuste com base no plano de equivalência salarial (PES), permite-se a inclusão das vantagens pessoais incorporadas definitivamente no salário ou vencimento percebidos pelos mutuários no cálculo das prestações de seu financiamento.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nSão precisas as considerações do e. Ministro Milton Luiz Perreira sobre o ponto em controvérsia:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAberto, pois, o exame das questões postas à consideração, primeiramente, ganha espaço lembrar que, no pertencente à aplicação da Taxa Referencial-TR, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n'O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259).\r\n\r\nNessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nAssim sendo, incabível o pedido substituição da TR pelo INPC.\r\n\r\nII.4. DO SEGURO.\r\n\r\nInicialmente, é importante destacar que o encargo mensal, no contrato de mútuo imobiliário, é constituído de três parcelas, quais sejam: amortização, juros e acessórios (taxas administrativas e seguros). \r\n\r\nRessalte-se, por outro lado, que a imposição do contrato de seguro decorre do disposto no art. 14 da Lei nº 4.380/64, in verbis: \r\n\r\n“Art. 14. Os adquirentes de habitações financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação contratarão seguro de vida de renda temporária, que integrará, obrigatoriamente, o contrato de financiamento, nas condições fixadas pelo Banco Nacional da Habitação.” \r\n\r\nSegundo o entendimento do E. Tribunal Regional Federal da 4a Região sobre a matéria, nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação o prêmio de seguro tem previsão legal e é regulado pela SUSEP, devendo ser mantida a cobrança, quando não há prova de que foi cobrado com excesso. \r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 491837 Processo: 200072080021860 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 19/09/2002 Documento: TRF400085648 Fonte DJU DATA:16/10/2002 PÁGINA: 678 DJU DATA:16/10/2002 Relator(a) JUIZ VALDEMAR CAPELETTI \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. TR. APLICABILIDADE. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. AMORTIZAÇÃO.\r\n\r\n1. A prestação é constituída de três parcelas: amortização, juros e acessórios (taxas administrativas e seguros), portanto o comprometimento da renda do mutuário corresponde ao valor da prestação acrescida dos acessórios, neste caso, a taxa de administração e sobre este valor total incidirão os reajustes previstos no contrato.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 457859 Processo: 200104010760962 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 12/03/2002 Documento: TRF400083722 Fonte DJU DATA:08/05/2002 PÁGINA: 967 DJU DATA:08/05/2002 Relator(a) JUIZA MARGA INGE BARTH TESSLER \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. COMPETÊNCIA. HIPOTECA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ANATOCISMO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. O saldo devedor deve ser atualizado pela TR, enquanto indexador utilizado nos depósitos das cadernetas de poupança, conforme contratado.\r\n\r\n4. Tratando-se de contrato de mútuo habitacional, não se aplicam as normas do CDC, uma vez que o SFH já é inspirado por considerações de cunho social. Os objetivos deste tipo específico de contrato transcendem às simples relações de consumo, não se podendo falar em relações entre fornecedores e consumidores.\r\n\r\n5. Inexiste abusividade na cláusula que determina a contratação de seguro obrigatória com seguradora eleita pelo agente financeiro, por necessária à manutenção do sistema.\r\n\r\n6. A aplicação da Tabela Price, bem como a existência de duas taxas de juros, nominal e efetiva, por si só não caracteriza a capitalização de juros.\r\n\r\n7. Apelação dos autores improvida. Apelação da CEF provida.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nNo presente caso, não há nenhum indício de ter havido abuso na cobrança do seguro, conforme esclarecimentos prestados pelo perito do Juízo às fls. 279 c/c 284/285. \r\n\r\nII.5. DOS PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\nHá reiterada jurisprudência no sentido de que o saldo devedor dos contratos de financiamento imobiliário deve ser corrigido, no mês de abril de 1990, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, no percentual de 84,32%. Nesse sentido, o precedente do C. Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 722010 Processo: 200500183617 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 19/05/2005 Documento: STJ000625939 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:421 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CDC. APLICABILIDADE. SALDO DEVEDOR. IPC. MARÇO DE 1990.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de mútuo do Sistema Financeiro Habitacional para aquisição de imóvel, eis que retrata uma relação de consumo existente entre os mutuários e o agente financeiro do SFH. Precedentes.\r\n\r\n2. O índice aplicável ao mês de março de 1990 para atualização do saldo devedor de financiamento pelo SFH é o IPC, no montante de 84,32%. Precedentes da Corte Especial.\r\n\r\n3. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPor outro lado, se o salário do mutuário foi reajustado de acordo com a URV, nos termos do art. 19, da Lei nº 8.890/94, entre o período de transição e a implantação do Real, em 01/07/1994, os mesmos índices devem ser aplicados às prestações do contrato de mútuo, em observância ao princípio da equivalência salarial.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 576638 Processo: 200301568148 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 03/05/2005 Documento: STJ000611627 Fonte DJ DATA:23/05/2005 PÁGINA:292 Relator(a) FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. TR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. URV. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. CES. INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - A incidência da URV nas prestações do contrato não rendem ensejo a ilegalidade, porquanto, na época em que vigente, era quase que uma moeda de curso forçado, funcionando como indexador geral da economia, inclusive dos salários, sendo certo, nesse contexto, que a sua aplicação, antes de causar prejuízos, mantém, na verdade, o equilíbrio entre as parcelas do mútuo e a renda, escopo maior do PES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000120807 Processo: 199701000120807 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 03/10/2001 Documento: TRF100124666 Fonte DJ DATA: 25/02/2002 PAGINA: 131 Relator(a) JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.) \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). CEF NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO. DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.\r\n\r\n1. Firmou-se a jurisprudência no sentido de que nas ações que visam à discussão de cláusulas contratuais de financiamentos efetuados sob as normas do SFH não tem a União legitimidade passiva. Precedentes do STJ e desta Corte.\r\n\r\n2. Improcedência do pedido, pois não há prova de que teria havido erro por parte do agente financeiro ao proceder ao reajuste das prestações do financiamento em causa, durante a implantação do chamado \"Plano Real\", com a introdução da URV e a final substituição dela pelo Real (R$ ).\r\n\r\n3. A prova do fato constitutivo do direito constitui ônus processual do autor (CPC, art. 333, I).\r\n\r\n4. Não tendo sido produzida prova pericial da desconformidade entre a evolução das prestações e o incremento salarial da categoria profissional do mutuário, impõe-se seja julgado improcedente o pedido, pois ao autor foi franqueada pelo Juízo Federal a oportunidade de produzir provas. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n5. Inexistência de outras provas idôneas para a demonstração da dissonância entre a evolução das prestações e o incremento salarial da categoria profissional do mutuário (CPC, art. 332).\r\n\r\n6. Apelação improvida. Exclusão da União, de ofício, da relação processual.\r\n\r\nIn casu, o i. perito do Juízo esclareceu que na conversão do Cruzeiro para URV e deste para o Real houve aumento salarial na categoria profissional do Autor (fl. 281, resposta ao quesito “b.1”). \r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar esta parte do pedido autoral.\r\n\r\nII.6. DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL NA FORMA DO DL 70/66.\r\n\r\nNo que concerne à execução extrajudicial, o Decreto-lei nº. 70, de 21 de novembro de 1966, em seu artigo 29, autoriza o credor hipotecário, no regime do Sistema Financeiro da Habitação, a optar pela execução do crédito, decorrente do mútuo, na forma prevista no Código de Processo Civil, ou na forma prescrita nos seus artigos 31 a 38, que consagram modalidade de execução extrajudicial. Com efeito, o credor da hipoteca formaliza ao agente fiduciário o pedido de execução do débito vencido e não pago, que deverá notificar o devedor para purgação da mora. Não comparecendo o devedor encontra-se o referido agente autorizado a promover o leilão do imóvel, bem como a expedir a eventual carta de arrematação, que servirá como título para averbação no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nNão se subtrai o procedimento ora comentado da revisão judicial, a qual se dará após a transcrição da carta de arrematação no RGI, quando o adquirente requererá a imissão de posse do imóvel (art. 37, § 2º). Será negada liminarmente a medida se o devedor citado, comprovar, no prazo de 48 horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor do débito, antes da realização do primeiro ou do segundo leilão (art. 37, § 3º).\r\n\r\nO leilão extrajudicial em análise não colide com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição.\r\n\r\nNão cria qualquer obstáculo ao acesso do devedor ao Poder Judiciário e à investigação da regularidade do leilão pelos órgãos jurisdicionais. O executado pode, a qualquer tempo, antes, durante ou após o leilão extrajudicial, ajuizar a ação cabível para sustá-lo ou obter o seu desfazimento, com o retorno ao status quo ante e a indenização dos danos sofridos. \r\n\r\nAdemais, a execução extrajudicial questionada deve observar integralmente o procedimento determinado pelo DL 70/66, especialmente, a notificação do devedor, concedendo-lhe prazo para pagamento do débito. A validade do leilão pressupõe o cumprimento de certas formalidades legais, instituídas para a garantia dos direitos do mutuário.\r\n\r\nSobre a compatibilidade do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/1966, já se inclinou o C. Supremo Tribunal Federal: \r\n\r\nExecução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66. - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(STF - Primeira Turma; RE 287453/RS - Rio Grande do Sul; Relator: Min. Moreira Alves; Diário da Justiça de 26/10/2001). Grifei. \r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar a alegação de inconstitucionalidade do DL 70/66.\r\n\r\nII.7. DO COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL (CES).\r\n\r\nO Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) foi inicialmente previsto pela Resolução nº 36/69 do Conselho de Administração do Banco Nacional de Habitação. Não viola o princípio da legalidade, uma vez que o exercício de tal atribuição foi delegado pela Lei nº 4380/64, que definia como finalidade do BNH a orientação, disciplina e controle do sistema financeiro da habitação (art. 17, I), competindo, ainda, ao respectivo Conselho de Administração o exercício das atribuições normativas do BNH (art. 29, III).\r\n\r\nSobre o tema, anotem-se os julgados a seguir: \r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO AC 243502 SEXTA TURMA DJU DATA:23/05/2003 PÁGINA: 394 Relator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND \r\n\r\nEmenta SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO CDC - CES - URV - PRESTAÇÕES - SALDO DEVEDOR - TR - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NÃO CABIMENTO - CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI 70/66\r\n\r\n1. Cuida-se de Apelação Cível interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido nos autos de ação ordinária de revisão de prestações e saldo devedor, cumulada com repetição de indébito em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2. O Código de Defesa do Consumidor é inaplicável em contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n3. O acréscimo de 15% na primeira prestação a título de coeficiente de equiparação salarial, fruto de resolução administrativa no âmbito do SFH, é decorrência da adoção do plano de equivalência salarial, que tem previsão contratual. Sendo uma prestação civil, independe de previsão legal a cobrança do referido coeficiente, que, ademais, só incide na primeira prestação, não tendo impacto maior no cumprimento do contrato por parte dos mutuários.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO AC - 555470 TERCEIRA TURMA DJU DATA:18/06/2003 PÁGINA: 599 DJU DATA:18/06/2003 Relator(a) JUIZA MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE \r\n\r\nEmenta CIVIL. SFH. PRESTAÇÕES. PES/CP. CES. SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO. REAJUSTAMENTO. TR. PLANO COLLOR. CAPITALIZAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO. CLÁUSULA. VALOR.\r\n\r\n1. Devem as prestações obedecer o critério contratado - PES/CP -, entendido como devido o reajuste na esteira dos aumentos salariais auferidos pela categoria profissional do mutuário, sendo desnecessário o esgotamento da via administrativa.\r\n\r\n2. Amparada a incidência do CES em resoluções e circulares, ainda que não expressamente prevista no instrumento contratual, deve sua cobrança ser mantida. (...)\r\n\r\nCom efeito, deve ser mantida a incidência do CES.\r\n\r\nII.8. DA LIMITAÇÃO DOS JUROS - LEI N° 4.380/64.\r\n\r\nPretende a parte autora que os juros anuais incidentes não sejam superiores a 10% na forma da Lei n° 4.380/64. Ocorre que o art. 25 da Lei nº 8692/93, alterou este limite de juros de 10% aa para 12% aa. \r\n\r\nAdemais, segundo o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, o art. 6º, alínea “e”, da Lei nº 4.380/64 “não estabelece limitação da taxa de juros, mas, apenas, dispõe sobre as condições para a aplicação do reajustamento previsto no art. 5º da mesma Lei”. Anote-se a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 415588 Processo: 200300397915 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 24/09/2003 Documento: STJ000518433 Fonte DJ DATA:01/12/2003 PÁGINA:257 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEmbargos de divergência. Interpretação do art. 6º, e), da Lei nº 4.380/64. Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n1. Induvidosa a divergência entre o acórdão embargado e o paradigma sobre o alcance do artigo 6º, e), da Lei nº 4.380/64.\r\n\r\n2. O referido dispositivo não estabelece limitação da taxa de juros, apenas dispõe sobre as condições para a aplicação do reajuste previsto no artigo 5º da mesma Lei.\r\n\r\n3. Embargos de divergência conhecidos e providos.\r\n\r\nEm sendo assim, não procede esta parte do pedido autoral.\r\n\r\nII.9. DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDHAB.\r\n\r\nO C. Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legalidade da cobrança da contribuição para o FUNDHAB, quando inserida em contrato de financiamento que segue as normas do SFH. \r\n\r\nSobre a matéria, importante a transcrição do julgado a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 789048 Processo: 200501726546 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 06/12/2005 Documento: STJ000663391 Fonte DJ DATA:06/02/2006 PÁGINA:219 Relator(a) JOSÉ DELGADO \r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. CONTRATO ANTERIOR À LEI N° 8.177/91. CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. INAPLICABILIDADE DA TR. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. MATÉRIA NÃO-PREQUESTIONADA. SÚMULAS 282 E 356/STF. CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL - FUNDHAB. LEGALIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Recurso especial em face de acórdão que reconheceu a aplicabilidade da TR na atualização do saldo devedor de contrato vinculado ao SFH, bem como determinou a devolução dos valores pagos pelo mutuário a título de contribuição ao FUNDHAB. Nas razões do especial, alega-se, além de divergência jurisprudencial, vulneração dos arts. 15 e 18 da Lei n° 8.177/91, pois inafastável a incidência da TR no reajuste do saldo devedor quando prevista contratualmente, independentemente da data de celebração do acordo. Com relação à legalidade da cobrança da contribuição ao FUNDHAB, suscita-se dissídio pretoriano, tomando como paradigma o REsp n° 82.532/SP, da lavra do eminente Ministro Ruy Rosado Aguiar.\r\n\r\n2. De uma leitura minuciosa dos fundamentos do acórdão vergastado, verifico que a matéria restou decidida sob enfoque diverso daquele abordado no recurso especial, isto é, analisou-se exclusivamente a não-incidência da TR em ajustes avençados anteriormente à vigência da Lei n° 8.177/91. Assim, não houve debate algum acerca da existência de cláusula contratual na qual fosse previsto o reajuste do saldo devedor pelo mesmo índice aplicado às cadernetas de poupança. Não tendo a parte recorrente manejado embargos declaratórios a fim de provocar manifestação do Tribunal a quo, ressente-se o recurso do necessário prequestionamento. Inafastáveis, portanto, os óbices das Súmulas 282 e 356 do STF. \r\n\r\n3. Quanto a esse tema, o recurso raro não prospera também pela alínea \"c\" do permissivo constitucional. Isto se deve ao fato de a ausência de prequestionamento obstar o aperfeiçoamento da divergência jurisprudencial, tornando impossível a demonstração da similitude das circunstâncias de fato e da dissonância do entendimento jurídico.\r\n\r\n4. No que se refere à legalidade da cobrança da contribuição ao FUNDHAB, previsto na Lei n° 4.380/64 e disciplinado pelo Decreto n° 89284/84, a jurisprudência desta Corte se posicionou no sentido de reconhecer a legalidade da cobrança dessa espécie de contribuição, visto que possui natureza jurídica de contraprestação de caráter civil e foi livremente inserida em contrato de financiamento que segue as normas do SFH. Precedentes: REsp n° 183.428/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ de 01/04/2002; REsp n° 82.532/SP, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, 4ª Turma, DJ de 13/05/1996.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido para reconhecer a legalidade da cobrança da contribuição ao FUNDHAB. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nConforme ressaltado na r. decisão de fls. 425/427, “intimada a esclarecer, comprovadamente, se foi contratada a cobrança da contribuição ao FUNDHAB (fl. 366), a CEF juntou o documento de fl. 403 (Boletim de Cadastramento), o qual demonstra que foi “apropriada” (fl. 396) a quantia relativa à contribuição em questão. Todavia, não comprovou que a referida contribuição consta do contrato de financiamento celebrado entre as partes. Ademais, o documento de fl. 403 - emitido pela própria CEF - não foi assinado pela parte autora.”\r\n\r\nEm conseqüência, não estando prevista no contrato de financiamento celebrado entre as partes, deve ser devolvida a quantia que foi apropriada pela CEF a título de contribuição ao FUNDHAB, preferencialmente mediante compensação com prestações vincendas, no valor de R$ 1.017,26, atualizado até 12/12/2007, conforme esclarecimentos prestados pelo i. perito do Juízo (fl. 440). \r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nIII. DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF à restituir ao Autor a quantia apropriada a título de contribuição ao FUNDHAB, no valor de R$ 1.017,26 (hum mil e dezessete reais e vinte e seis centavos), atualizado até 12/12/2007, preferencialmente mediante a compensação com prestações vincendas ou, em inexistindo prestações passíveis de integrarem o encontro de contas, via de devolução em espécie.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nFls. 258/261 - Dê-se vista à Autora, ora agravada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.011006-1 SILVIO LUIZ MOTA DOS ANJOS (Adv. GUSTAVO GREGATI, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 303/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nI. DO RELATÓRIO.\r\n\r\nSILVIO LUIZ MOTA DOS ANJOS, qualificado na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando que seja declarada nula a cláusula que determina o critério de amortização do débito pelo Sistema Francês de amortização. Pleiteou, também, que seja declarada nula a cláusula que determina a aplicação do seguro em conjunto com as parcelas mensais. Requereu que seja expurgada a TR e que o saldo devedor seja corrigido pelo Plano de Equivalência Salarial. Pleiteou, ainda, que seja reconhecida a ilegalidade aplicado ao saldo devedor no mês de março de 1990. Requereu, também, a devolução em dobro dos valores cobrados a maior, mediante compensação. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é mutuário do SFH em virtude da aquisição de sua casa própria. Sustentou que o contrato estabeleceu uma metodologia de cálculos do reajuste das prestações absolutamente ilegal.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 24/60.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 110). \r\n\r\nA CEF apresentou contestação, pugnando pela improcedência do pedido (fls. 115/146). Juntou documentos às fls. 147/176. \r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 180, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nRéplica às fls. 189/198. \r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo a realização de prova pericial (fls. 207).\r\n\r\nAs partes apresentaram quesitos (fls. 210/213 e 215/217).\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 245/264.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 274/278.\r\n\r\nEsclarecimentos do perito do Juízo às fls. 258/259.\r\n\r\nManifestação da parte ré às fls. 263/264.\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fl. 295), o perito do Juízo prestou esclarecimentos às fls. 307/315.\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 322/349.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII. DA FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, na qual a parte autora objetiva que seja declarada nula a cláusula que determina o critério de amortização do débito pelo Sistema Francês de amortização. Pleiteia, também, que seja declarada nula a cláusula que determina a aplicação do seguro em conjunto com as parcelas mensais. Requer que seja expurgada a TR e que o saldo devedor seja corrigido pelo Plano de Equivalência Salarial. Pleiteia, ainda, que seja reconhecida a ilegalidade aplicado ao saldo devedor no mês de março de 1990. Requer, também, a devolução em dobro dos valores cobrados a maior, mediante compensação. \r\n\r\nII.1. DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL (PES/CP).\r\n\r\nImpõe-se, inicialmente, seja traçado um breve histórico, da disciplina normativa aplicável à matéria ora questionada.\r\n\r\nA Lei n.º 4.380/64 instituiu o Banco Nacional de Habitação, o Sistema Financeiro de Habitação e a correção monetária nos contratos relativos a imóveis, criando, desta forma, o Plano Nacional de Habitação, com objetivo de assegurar a todos o direito à casa própria.\r\n\r\nCom vistas a viabilizar tal projeto, estabeleceu uma relação de equilíbrio entre o valor da prestação e a renda do mutuário, vinculando o reajustamento das prestações à alteração do salário mínimo.\r\n\r\nCom o advento do Decreto-lei n.º 19/66, foi estabelecido que a correção das prestações seria feita com base em índice fixado pelo Conselho Nacional de Economia, razão pela qual ficou definido que as normas constantes dos parágrafos do art. 5.º da citada Lei nº 4.380/64 teriam sido derrogadas por incompatibilidade com a nova ordem legal, já que abolida a proporcionalidade entre a prestação e o salário mínimo, consoante se vê da Representação n.º 1.288-3-DF, julgada pelo excelso Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nO Decreto n.º 63.182/68, por sua vez, que fixou critérios para a concessão de financiamentos, estabeleceu que a renda familiar era essencial para a obtenção do crédito, cabendo, até mesmo, a perda do registro ou da autorização de funcionamento do agente financeiro, caso essa norma fosse descumprida.\r\n\r\nO extinto BNH, responsável desde o Decreto-lei n.º 19/66 pelos índices de correção das prestações, prestigiando, uma vez mais, a relação salário/prestação, instituiu, através da Resolução n.º 36/69, o Plano de Equivalência Salarial, que estabelecia uma proporção entre o valor da prestação, o salário do mutuário e a variação do salário mínimo.\r\n\r\nA partir de 1973, quando o salário mínimo passou a ter reajustes superiores à correção monetária, o BNH houve por bem criar o salário-mínimo habitacional, pela Resolução n.º 12/73, equivalente ao salário-mínimo menos a taxa de produtividade, que passaria então a servir como fator de correção para as prestações do Plano de Equivalência Salarial - PES.\r\n\r\nSobrevindo a Lei n.º 6205/75, o salário-mínimo foi descaracterizado como fator de correção para todos os efeitos, mantendo-se no art. 2.º, porém, que o coeficiente de correção monetária seria baseado no fator de reajustamento salarial, com a exclusão do coeficiente de aumento de produtividade, tal qual já constava da resolução n.º 12/73.\r\n\r\nCom a edição da Lei n.º 6423/77 e a Resolução n.º 01/77, posteriormente regulamentada pela RD n.º 10, ficou estabelecido que o reajuste das prestações e as majorações do saldo devedor, inclusive no PES, seriam feitos de acordo com a variação das Unidades Padrão de Capital - UPC, cuja variação continuava inferior àquela do salário-mínimo.\r\n\r\nJá o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional foi criado pelo Decreto-Lei n.º 2164/84, alterado pela Medida Provisória n.º 133, de 15 de fevereiro de 1990, convertida na Lei n.º 8004/90.\r\n\r\nEra esse o quadro das normas vigentes quando da celebração do contrato de mútuo entre as partes, através do qual foi estabelecida a proteção à equação salário x prestação, cuja observância é imperiosa não só para o cumprimento do contrato, mas também para a sobrevivência do próprio sistema.\r\n\r\nA manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da avença se revela pela necessária observância a um limite máximo na majoração das prestações, sob pena de se impor aos financiados aumentos superiores àqueles efetivamente por eles percebidos.\r\n\r\nTanto é certo que, mesmo diante do estabelecimento de faixas salariais pela Lei n.º 6708/79, foi mantida a compatibilidade entre salário x prestação, cuja equação deve ser resguardada até o resgate final do débito.\r\n\r\nA violação dessa equivalência, sem dúvidas, acarreta a inadimplência da maioria dos mutuários, que são assalariados, além de se afastar dos fins sociais a que se visa atingir.\r\n\r\nAo ser ultrapassado o teto fixado para o reajuste das prestações, evidencia-se afronta ao ato jurídico perfeito, preconizado no art. 5.º, XXXVI, da magna Carta, já que aos mutuários foi assegurado que o aumento das prestações jamais alcançaria índices superiores aos de seus salários.\r\n\r\nReputado o ato jurídico perfeito como o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, de acordo com o art. 6.º, § 1.º, da Lei Introdução ao Código Civil, que é norma de sobredireito, transcrevo o escólio de JOSÉ AFONSO DA SILVA, por elucidativo:\r\n\r\n“Ato jurídico perfeito, nos termos do art. 153, §3.º [art. 5.º, XXXVI], é aquele que sob o regime da lei antiga se tornou apto para produzir os seus efeitos pela verificação de todos os requisitos a isso indispensável. É perfeito ainda que possa estar sujeito a termo ou condição.” (in Curso de Direito Constitucional Positivo, 10.ª ed., pág. 414) \r\n\r\nO reajuste das prestações em índices superiores aos dos salários dos mutuários conduz ao rompimento do equilíbrio a ser necessariamente observado, em manifesta infringência ao princípio da obrigatoriedade da convenção.\r\n\r\nIsto porque as obrigações contratuais devem ser compreendidas em função das circunstâncias que serviram de base para a respectiva avença, em face da qual as partes, notadamente o mutuário, tendo como presente a equivalência do reajuste das prestações ao seu salário, passaram a ter expectativa de determinados resultados que assegurariam a execução do ajuste. Havendo mudança dos meios de reajuste anteriormente estabelecidos, impõe-se ao mutuário um ônus indevido que o dificulta, sobremodo, para cumprir a obrigação que lhe é devida.\r\n\r\nUm princípio fundamental na estrutura do direito contratual é o do pacta sunt servanda, diante do qual aquilo que for estipulado e aceito de comum acordo entre as partes deverá ser fielmente cumprido. Revela, pois, a intangibilidade ou a imutabilidade contratual, temperada pela regra de que a convenção não permanece em vigor se as coisas não permanecerem como eram no momento da celebração - rebus sic stantibus.\r\n\r\nNesse sentido, é a construção jurisprudencial do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se afere das ementas de julgados a seguir transcritas:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 328429 Processo: 199551010089100 UF: RJ Órgão Julgador: Sétima Turma Esp. Data da decisão: 11/05/2005 Documento: TRF200139913 Fonte DJU DATA:10/06/2005 PÁGINA: 307 Relator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES - PES - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - SALDO DEVEDOR - CORREÇÃO DE 84,32% RELATIVO A MARÇO /90 - APLICAÇÃO.\r\n\r\nI - Nos contratos do SFH, firmados de acordo com o Plano de Equivalência Salarial, o reajuste das prestações deve corresponder à variação salarial do mutuário.\r\n\r\nII - o desrespeito à equivalência salarial não restou demonstrada, vez que sequer foram trazidos aos autos os comprovantes da evolução da remuneração dos mutuários, de forma a viabilizar, no cotejo com a planilha do financiamento, a verificação de eventual majoração excessiva do encargo mensal. Assim, competindo à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 333, I), e não estando este direito devidamente comprovado, não há como o Juiz suprir sua inércia, em razão do princípio dispositivo que norteia a instrução probatória no processo civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nDe igual modo, decide o C. Superior Tribunal de Justiça a respeito:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 113956 Processo: 199600733023 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 16/09/2004 Documento: STJ000584615 Fonte DJ DATA:13/12/2004 PÁGINA:272 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Nos contratos de mútuo do SFH, regidos pelo PES, o reajuste das prestações dar-se-á de acordo com a variação salarial.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 419237 Processo: 200200211704 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 24/08/2004 Documento: STJ000576408 Fonte DJ DATA:08/11/2004 PÁGINA:197 Relator(a) FRANCISCO PEÇANHA MARTINS \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH - REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES E DO SALDO DEVEDOR - PLANO DE\r\n\r\nEQUIVALÊNCIA SALARIAL (PES) - VANTAGENS PESSOAIS INCORPORADAS DEFINITIVA- MENTE AO SALÁRIO - INCLUSÃO NO CÁLCULO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Nos contratos vinculados ao PES, o reajustamento das prestações deve obedecer à variação salarial dos mutuários, incluindo-se as vantagens incorporadas definitivamente aos salários ou vencimentos, a fim de preservar a equação econômico-financeira do pactuado.\r\n\r\n- A exemplo das prestações mensais, o saldo devedor há que ser reajustado pelo Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nAdemais, considerando o fim social a que a lei visa a atender, mister faz-se a manutenção do equilíbrio pactuado desde a origem do contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o i. perito do Juízo esclareceu que os aumentos promovidos pela Ré foram inferiores aos aumentos salariais do Autor, não havendo, portanto, pagamentos feitos a maior (fl. 308). \r\n\r\nII.3. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ANTES DA AMORTIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS. \r\n\r\nO saldo devedor do financiamento imobiliário deve ser atualizado antes da amortização das prestações pagas, conforme dispõe o artigo 20 da Resolução BACEN nº 1980/93, exteriorizando orientação do Conselho Monetário Nacional, disciplinando o funcionamento do Sistema Financeiro da Habitação, nos termos do art. 7º do Decreto-lei nº 2.291/86.\r\n\r\nAmortizar a prestação paga para, a seguir, corrigir o saldo devedor representa critério incorreto, porque dentro do mês entre os pagamentos, o saldo devedor não pode ficar sem correção. Seria o mesmo que, por exemplo, contratando um empréstimo no dia 1º do mês, no valor de R$ 100,00 (cem reais), para se pago no final do mesmo mês, a uma taxa de juros fixa de 5% (cinco por cento), no vencimento, o devedor se propusesse a pagar apenas os R$ 100,00 (cem reais), sem o pagamento do encargo contratado. Ou, ainda, que nas cadernetas de poupança, no dia do aniversário, o cliente da instituição efetuasse uma retirada, e esse valor fosse abatido, antes que fosse corrigido o saldo naquele período.\r\n\r\nA propósito do tema, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 576638 Processo: 200301568148 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 03/05/2005 Documento: STJ000611627 Fonte DJ DATA:23/05/2005 PÁGINA:292 Relator(a) FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. TR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. URV. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. CES. INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n1 - Consoante pacificado pela Segunda Seção (Resp nº 495.019/DF) o Plano de Equivalência Salarial - PES - aplica-se somente à correção das prestações e não ao saldo devedor, que deverá sofrer incidência do índice pactuado.\r\n\r\n2 - Prevendo o contrato a incidência dos índices de correção dos saldos das cadernetas de poupança, legítimo é o uso da TR.\r\n\r\n3 - É legítimo o critério de amortização do saldo devedor, aplicando a correção monetária e os juros para, em seguida, abater a prestação mensal paga. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n4 - O art. 6º, letra \"e\", da Lei nº 4.380/64, segundo entendimento da Segunda Seção, não trata de limitação de juros remuneratórios a 10% ao ano, mas tão-somente de critérios de reajuste de contratos de financiamento, previstos no art. 5º do mesmo diploma legal.\r\n\r\n5 - A incidência da URV nas prestações do contrato não rendem ensejo a ilegalidade, porquanto, na época em que vigente, era quase que uma moeda de curso forçado, funcionando como indexador geral da economia, inclusive dos salários, sendo certo, nesse contexto, que a sua aplicação, antes de causar prejuízos, mantém, na verdade, o equilíbrio entre as parcelas do mútuo e a renda, escopo maior do PES.\r\n\r\n6 - Decidida a aplicação do CES - Coeficiente de Equiparação Salarial - com base em interpretação das cláusulas contratuais, a incidência da súmula 5/STJ é de rigor, mesmo porque, ainda que assim não fosse, a sua utilização é admitida pela jurisprudência desta Corte.\r\n\r\n7 - No Sistema Francês de Amortização, mais conhecido como tabela price, somente com detida incursão no contrato e nas provas de cada caso concreto é que se pode concluir pela existência de amortização negativa e, conseqüentemente, de anatocismo, vedado em lei (AGResp 543841/RN e AGResp 575750/RN). Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n8 - Recursos especiais não conhecidos.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nIn casu, com relação à indagação sobre a existência de anatocismo, o i. perito do Juízo esclareceu que os juros foram aplicados de forma simples (fl. 249, resposta ao quesito “2.2). \r\n\r\nDesta forma, conforme os esclarecimentos do perito do Juízo, no presente caso, não ocorreu a cobrança de juros sobre juros. \r\n\r\nII.3. CORREÇÃO PELA TAXA REFERENCIAL - TR.\r\n\r\nPor outro lado, cabível a atualização do saldo devedor de acordo com as regras e coeficientes aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive com a utilização da Taxa Referencial - TR.\r\n\r\nIsto porque a TR também é aplicada na atualização das contas de poupança e do FGTS, cuja captação financia os mútuos habitacionais do SFH, devendo haver um equilíbrio entre a forma de correção dos recursos captados pelo agente financeiro e os índices de atualização dos empréstimos concedidos com esses mesmos recursos.\r\n\r\nSobre o tema, anote-se o seguinte julgado:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 216684 Processo: 199900464532 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 26/04/2005 Documento: STJ000630157 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:180 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIO CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. VANTAGENS PESSOAIS.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente.\r\n\r\n2. Havendo previsão contratual de reajuste com base no plano de equivalência salarial (PES), permite-se a inclusão das vantagens pessoais incorporadas definitivamente no salário ou vencimento percebidos pelos mutuários no cálculo das prestações de seu financiamento.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nSão precisas as considerações do e. Ministro Milton Luiz Perreira sobre o ponto em controvérsia:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAberto, pois, o exame das questões postas à consideração, primeiramente, ganha espaço lembrar que, no pertencente à aplicação da Taxa Referencial-TR, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n'O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259).\r\n\r\nNessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nAssim sendo, incabível o pedido de exclusão da TR na atualização do saldo devedor.\r\n\r\nII.4. DO SEGURO.\r\n\r\nInicialmente, é importante destacar que o encargo mensal, no contrato de mútuo imobiliário, é constituído de três parcelas, quais sejam: amortização, juros e acessórios (taxas administrativas e seguros). \r\n\r\nRessalte-se, por outro lado, que a imposição do contrato de seguro decorre do disposto no art. 14 da Lei nº 4.380/64, in verbis: \r\n\r\n“Art. 14. Os adquirentes de habitações financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação contratarão seguro de vida de renda temporária, que integrará, obrigatoriamente, o contrato de financiamento, nas condições fixadas pelo Banco Nacional da Habitação.” \r\n\r\nSegundo o entendimento do E. Tribunal Regional Federal da 4a Região sobre a matéria, nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação o prêmio de seguro tem previsão legal e é regulado pela SUSEP, devendo ser mantida a cobrança, quando não há prova de que foi cobrado com excesso. \r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 491837 Processo: 200072080021860 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 19/09/2002 Documento: TRF400085648 Fonte DJU DATA:16/10/2002 PÁGINA: 678 DJU DATA:16/10/2002 Relator(a) JUIZ VALDEMAR CAPELETTI \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. TR. APLICABILIDADE. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. AMORTIZAÇÃO.\r\n\r\n1. A prestação é constituída de três parcelas: amortização, juros e acessórios (taxas administrativas e seguros), portanto o comprometimento da renda do mutuário corresponde ao valor da prestação acrescida dos acessórios, neste caso, a taxa de administração e sobre este valor total incidirão os reajustes previstos no contrato.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 457859 Processo: 200104010760962 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 12/03/2002 Documento: TRF400083722 Fonte DJU DATA:08/05/2002 PÁGINA: 967 DJU DATA:08/05/2002 Relator(a) JUIZA MARGA INGE BARTH TESSLER \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. COMPETÊNCIA. HIPOTECA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ANATOCISMO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. O saldo devedor deve ser atualizado pela TR, enquanto indexador utilizado nos depósitos das cadernetas de poupança, conforme contratado.\r\n\r\n4. Tratando-se de contrato de mútuo habitacional, não se aplicam as normas do CDC, uma vez que o SFH já é inspirado por considerações de cunho social. Os objetivos deste tipo específico de contrato transcendem às simples relações de consumo, não se podendo falar em relações entre fornecedores e consumidores.\r\n\r\n5. Inexiste abusividade na cláusula que determina a contratação de seguro obrigatória com seguradora eleita pelo agente financeiro, por necessária à manutenção do sistema.\r\n\r\n6. A aplicação da Tabela Price, bem como a existência de duas taxas de juros, nominal e efetiva, por si só não caracteriza a capitalização de juros.\r\n\r\n7. Apelação dos autores improvida. Apelação da CEF provida.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nII.5 - DOS PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\nHá reiterada jurisprudência no sentido de que o saldo devedor dos contratos de financiamento imobiliário deve ser corrigido, no mês de abril de 1990, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, no percentual de 84,32%. Nesse sentido, o precedente do C. Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 722010 Processo: 200500183617 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 19/05/2005 Documento: STJ000625939 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:421 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CDC. APLICABILIDADE. SALDO DEVEDOR. IPC. MARÇO DE 1990.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de mútuo do Sistema Financeiro Habitacional para aquisição de imóvel, eis que retrata uma relação de consumo existente entre os mutuários e o agente financeiro do SFH. Precedentes.\r\n\r\n2. O índice aplicável ao mês de março de 1990 para atualização do saldo devedor de financiamento pelo SFH é o IPC, no montante de 84,32%. Precedentes da Corte Especial.\r\n\r\n3. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPor outro lado, se o salário do mutuário foi reajustado de acordo com a URV, nos termos do art. 19, da Lei nº 8.890/94, entre o período de transição e a implantação do Real, em 01/07/1994, os mesmos índices devem ser aplicados às prestações do contrato de mútuo, em observância ao princípio da equivalência salarial.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 576638 Processo: 200301568148 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 03/05/2005 Documento: STJ000611627 Fonte DJ DATA:23/05/2005 PÁGINA:292 Relator(a) FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. TR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. URV. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. CES. INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - A incidência da URV nas prestações do contrato não rendem ensejo a ilegalidade, porquanto, na época em que vigente, era quase que uma moeda de curso forçado, funcionando como indexador geral da economia, inclusive dos salários, sendo certo, nesse contexto, que a sua aplicação, antes de causar prejuízos, mantém, na verdade, o equilíbrio entre as parcelas do mútuo e a renda, escopo maior do PES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000120807 Processo: 199701000120807 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 03/10/2001 Documento: TRF100124666 Fonte DJ DATA: 25/02/2002 PAGINA: 131 Relator(a) JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.) \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). CEF NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO. DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.\r\n\r\n1. Firmou-se a jurisprudência no sentido de que nas ações que visam à discussão de cláusulas contratuais de financiamentos efetuados sob as normas do SFH não tem a União legitimidade passiva. Precedentes do STJ e desta Corte.\r\n\r\n2. Improcedência do pedido, pois não há prova de que teria havido erro por parte do agente financeiro ao proceder ao reajuste das prestações do financiamento em causa, durante a implantação do chamado \"Plano Real\", com a introdução da URV e a final substituição dela pelo Real (R$ ).\r\n\r\n3. A prova do fato constitutivo do direito constitui ônus processual do autor (CPC, art. 333, I).\r\n\r\n4. Não tendo sido produzida prova pericial da desconformidade entre a evolução das prestações e o incremento salarial da categoria profissional do mutuário, impõe-se seja julgado improcedente o pedido, pois ao autor foi franqueada pelo Juízo Federal a oportunidade de produzir provas. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n5. Inexistência de outras provas idôneas para a demonstração da dissonância entre a evolução das prestações e o incremento salarial da categoria profissional do mutuário (CPC, art. 332).\r\n\r\n6. Apelação improvida. Exclusão da União, de ofício, da relação processual.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, intimado através da r. decisão de fls. 295/296, o i. perito do Juízo esclareceu que os aumentos promovidos pela Ré foram inferiores aos aumentos salariais do Autor, não havendo, portanto, pagamentos feitos a maior (fl. 308). \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nIII. DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 93.0020682-6 PRODESTEC PROJETOS E DESENVOLVIMENTO TECNICO LTDA (Adv. WAGNER XAVIER, WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 273/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPRODESTEC - PROJETOS E DESENVOLVIMENTO TÉCNICO LTDA., qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, em face do INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, objetivando a condenação do réu no pagamento dos valores reclamados, acrescidos de juros de mora e correção monetária a partir de 17/03/1993, importando o principal em Cr$ 12.965.525,30 (doze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil quinhentos e vinte e cinco cruzeiros reais e trinta centavos).\r\n\r\nAlegou que, através de concorrência pública levada a efeito pela Ré para a realização de serviços de instalação de rede de baixa tensão, sagrou-se vencedora. Sustentou que os serviços foram realizados em sua totalidade e algumas parcelas pagas. Aduziu, por outro lado, que algumas faturas não foram pagas (4970, 4971, 4973, 4974, 4976, 4740, 4741, 4769, 4680), totalizando Cr$ 12.965.525,30, ficando patente a mora debitoris. \r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 05/67 e 71/74). \r\n\r\nPagou custas (fls. 15 e 69v.).\r\n\r\nO INPI apresentou contestação às fls. 80/84, alegando que não reconheceu expressamente os débitos representados pelas faturas n. 4970, 4971, 4973, 4974 e 4976, por se tratarem os serviços extraordinários, sem cobertura contratual e não solicitados pela instituição, e de cuja eventual necessidade de realização não foi notificada a entidade pela Autora. Sustentou que, em relação às faturas 4679, 4680, 4740 e 474, o INPI é credor da Autora em importância correspondente a 1.536.965,16 Ufir´s, importância muito superior àquela representada pelas faturas em discussão, mesmo somadas àquelas que não são efetivamente devidas. Juntou documentos (fls. 85/253).\r\n\r\nO INPI apresentou reconvenção às fls. 255/257, sustentando que as irregularidades ocorridas no contrato entre a reconvinte e a reconvinda, que causaram prejuízos para a reconvinte, foram objeto de rigorosa apuração levada a efeito nos autos de processo administrativo disciplinar n. 08640.02.410/92-35, tendo resultado em aplicação de penalidades disciplinares para alguns servidores. Alegou que a presente reconvenção está embasada na Lei 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito (fls. 255/257). Juntou documentos (fls. 258/425).\r\n\r\nÀs fls. 426 foram declaradas intempestivas a contestação e a reconvenção.\r\n\r\nA Autora manifestou-se, juntando documentos (fls. 427/460).\r\n\r\nO INPI requereu a produção de prova (fls. 461).\r\n\r\nFoi sustado o despacho de fls. 426 até o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo INPI, por conta do deferimento da liminar no mandado de segurança impetrado pelo INPI (fls. 463).\r\n\r\nÀs fls. 491/497 foi noticiada a concessão da segurança no writ mencionado.\r\n\r\nRéplica às fls. 502/504.\r\n\r\nA reconvinda apresentou resposta à reconvenção (fls. 507/522), tendo juntado documentos (fls. 523/709).\r\n\r\nFoi provido o agravo de instrumento (fls. 711/715).\r\n\r\nA parte autora juntou novos documentos (fls. 718/722).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 723, tornando sem efeito o despacho de fl. 426.\r\n\r\nO INPI falou sobre a contestação na reconvenção, alegando que a reconvinda é ré em ação ordinária em defesa do patrimônio público ajuizada pelo Ministério Público Federal que tem como base os mesmos elementos de fato e de direito que originaram a reconvenção (fls. 724/726). Juntou documentos (fls. 727/767).\r\n\r\nFoi deferida perícia (fls. 777).\r\n\r\nA parte autora apresentou quesitos e juntou novos documentos (fls. 778/779 e 780/798).\r\n\r\nA parte autora interpôs agravo retido (fls. 800/805).\r\n\r\nO INPI apresentou quesitos (fls. 816/817).\r\n\r\nA parte autora apresentou novos quesitos (fls. 838/848).\r\n\r\nA perita apresentou o laudo às fls. 858/962. Juntou documentos às fls. 963/1378.\r\n\r\nA assistente técnica da Autora apresentou seu laudo discordando em parte do laudo do expert do juízo (fls. 1380/1424), tendo juntado documentos (fls. 1425/1541).\r\n\r\nA Autora discordou dos valores do laudo pericial (fls. 1547/1551).\r\n\r\nA perita apresentou esclarecimentos às fls. 1560/1593.\r\n\r\nA parte autora novamente discordou do laudo (fls. 1596/1602).\r\n\r\nA perita apresentou novos esclarecimentos (fls. 1610/1613).\r\n\r\nO INPI manifestou-se discordando parcialmente do laudo (fls. 1615/1616). Juntou documentos (fls. 1617/1651).\r\n\r\nA parte autora juntou novos quesitos e documentos (fls. 1673/1686).\r\n\r\nO INPI juntou parecer técnico de seu assistente sobre os esclarecimentos do perito (fls. 1688/1690) e relatório, voto e acórdão do Tribunal de Contas da União (fls. 1691/1700).\r\n\r\nA perita novamente prestou esclarecimentos (fls. 1705/1737).\r\n\r\nA Autora manifestou-se sobre os novos esclarecimentos (fls. 1755/1772).\r\n\r\nO INPI juntou sentença proferida na 6a. Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro (fls. 1775/1862).\r\n\r\nFoi proferida sentença às fls. 1863/1867, julgando improcedente o pedido da Autora e julgando procedente o pedido contido na reconvenção.\r\n\r\nA Autora interpôs apelação (fls. 1871/1905).\r\n\r\nContra-razões às fls. 1912/1919.\r\n\r\nO INPI apresentou memorial (fls. 1933/1934 e 1946/1968).\r\n\r\nFoi proferido acórdão às fls. 1940/1943 e 1970/1971, para anular a sentença recorrida, tendo em vista que não foi dada oportunidade para que a parte autora se manifestasse sobre o laudo pericial elaborado na ação criminal.\r\n\r\nCertidão de trânsito em julgado à fl. 1977 verso.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 1988, abrindo vista à Autora para que se manifeste sobre o laudo pericial elaborado na Ação Criminal.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 1994/2000\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fl. 2001), o INPI manifestou-se às fls. 2013/2104. Juntou documentos às fls. 2015/2049.\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fls. 2065/2068), o MPF manifestou-se às fls. 2072/2074, reiterando o quanto pugnado na inicial da ação de improbidade de que trata o item 10 de fls. 724/726.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a autora almeja a condenação do réu no pagamento dos valores reclamados, acrescidos de juros de mora e correção monetária a partir de 17/03/1993, importando o principal em Cr$ 12.965.525,30 (doze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil quinhentos e vinte e cinco cruzeiros reais e trinta centavos). O INPI reconveio requerendo a condenação da autora à quantia correspondente a 1.536.965,16 Ufir´s.\r\n\r\nInicialmente, necessário destacar que foi proferida sentença às fls. 1863/1867, a qual foi anulada pelo v. acórdão às fls. 1940/1943 e 1970/1971, tendo em vista que não foi dada oportunidade para que a parte autora se manifestasse sobre o laudo pericial elaborado na ação criminal.\r\n\r\nRetornando os autos a este Juízo, as partes se manifestaram sobre o laudo em referência às fls. 1994/2000 e 2013/2104.\r\n\r\nTendo em vista que a r. sentença de fls. 1863/1867 esgota a matéria, adoto as suas razões de decidir:\r\n\r\n“A questão em debate origina-se de um contrato de prestação de serviços de engenharia celebrado entre a PRODESTEC e o INPI.\r\n\r\nConforme atestam o laudo pericial (fls. 858/1378 e 1560/1593), a manifestação do TCU (fls. 1691/1700) e a sentença proferida nos autos do processo criminal n. 98.0034898-0 (fls. 1775/1862), é de se concluir que o INPI é de fato credor da autora no que se refere ao contrato objeto do feito em tela, na medida em que se apurou que a autarquia pagou à PRODESTEC valores indevidos, que veio a culminar na condenação criminal de alguns de seus servidores.\r\n\r\nA sentença criminal proferida na 6a. Vara Criminal, nos autos do processo n. 98.0034898-0, às fls. 1816, menciona que foi paga indevidamente à PRODESTEC o valor de R$ 2.588.623,36 (dois milhões quinhentos e oitenta e oito mil seiscentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nAtualizando-se o valor requerido pelo INPI em sua reconvenção, qual seja, 1.536.965,16 Ufir´s pela Ufir-RJ de agosto de 2002, chegaremos a um valor de R$ 1.864.338,73 (um milhão oitocentos e sessenta e quatro mil trezentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), que é o valor principal a que deve ser condenada a reconvinda neste processo. \r\n\r\nCabe relevar que, apesar do valor apurado em sede do processo criminal ter sido maior, é vedada a prolação de sentença extra petita.”\r\n\r\nRessalte-se que, em cumprimento ao despacho de fls. 2065/2068, o Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 2072, reiterando o quanto pugnado na inicial da ação de improbidade de que trata o item 10 de fls. 724/726 (autos n. 98.0039596-2), a qual tem como objeto os mesmos elementos de fato e de direito que originaram a reconvenção do INPI (fls. 728/746). \r\n\r\nEsclareceu o i. representante do Parquet Federal que nos autos em referência foi proferida sentença, julgando procedente em parte o pedido, para condenar a PRODESC, solidariamente com os demais condenados, a ressarcir ao INPI a quantia de R$ 2.588.623,36, atualizada até agosto de 2002, compensado-se com eventuais ressarcimentos que já tenham sido feitos em outras ações, tal qual a presente (fl. 2073/2074).\r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar o pedido autor, devendo ser acolhida a reconvenção do INPI.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido da reconvenção para condenar a reconvinda a pagar ao INPI a quantia de R$ 1.864.338,73 (um milhão oitocentos e sessenta e quatro mil trezentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), atualizada até agosto/2002, equivalente à 1.536.965,16 Ufir´s, monetariamente atualizada e acrescida de juros de mora de 6%(seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010039-1 MARGARETH LOPES PORTO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 286/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . MARGARETH LOPES PORTO, qualificada na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada no pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 11/21. \r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 26/39, alegando, que a autora celebrou o Termo de Adesão com a CEF. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 40/43).\r\n\r\nFoi determinado que a autora juntasse cópia de sua CTPS com a data de opção mais antiga (fl. 44), tendo a autora juntado o documento de fl. 48.\r\n\r\nFoi determinado que a CEF juntasse o Termo de Adesão mencionado na contestação (fl. 49), tendo a CEF juntado o documento de fl. 53.\r\n\r\nFoi proferida a r. decisão de fls. 54/55, declarando a incompetência do Juízo e declinando da competência em favor de uma das varas de Niterói. A parte autora interpôs agravo em face da mencionada decisão (fls. 58/67). Foi comunicado, pelo ofício de fl. 71, que foi deferido o pedido de liminar no agravo. Cópia da decisão do TRF às fls. 72/74.\r\n\r\nRéplica (fls. 87/101).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nI - DOS ÍNDICES DE 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90) e 13,69% (janeiro/91).\r\n\r\nEm relação ao pedido do pagamento dos expurgos dos meses mencionados acima, estamos diante da hipótese de falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional, na medida em que a autora firmou o Termo de Adesão de fl. 53 em 13/06/02, antes, portanto, do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nNo mesmo sentido, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: EIAC - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL - 200438000005257 Processo: 200438000005257 UF: MG Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 12/6/2007 Documento: TRF100250736 Fonte DJ DATA: 6/7/2007 PAGINA: 4 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES Decisão A Seção, por unanimidade, deu provimento aos embargos infringentes.\r\n\r\nEmenta PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LEI COMPLEMENTAR 110/01. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SÚMULA VINCULANTE 1 - STF.\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal, por meio de sua Súmula Vinculante 1, assentou a constitucionalidade do acordo instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, considerando ofensiva à garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela referida lei.\r\n\r\n2. Tendo o Autor aderido ao acordo previsto na LC 110/01, antes do ajuizamento da ação em que busca o recebimento de diferenças de correção monetária decorrentes de expurgos objeto da referida lei complementar, houve a composição amigável da lide, configurando-se a falta de interesse de agir.\r\n\r\n3. Embargos infringentes aos quais se dá provimento. (grifos nossos)\r\n\r\nConseqüentemente, o processo, referente ao pedido dos citados meses deve ser julgado extinto, sem resolução de mérito.\r\n\r\nII - DO ÍNDICE DE MARÇO/91.\r\n\r\nNo que tange ao índice de março de 1991, a questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. Nesse sentido, aliás, o verbete nº 252 da Súmula do C.STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é IMPROCEDENTE.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Estatuto Processual Civil, em relação aos índices de 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90) e 13,69% (janeiro/91).\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral em relação ao índice de 13,90% (março/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010756-7 ALOYSIO AFFONSO DUARTE-ESPOLIO-REP/ P/ ILDA MARIA BALDANZA NAZARETH (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 307/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ALOYSIO AFFONSO DUARTE - ESPOLIO REPRESENTADO P/ ILDA MARIA BALDANZA NAZARETH , qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada no pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 26,06% (jun e jul/1987), 42,72% (janeiro/89), 41,28% (março/90), 44,80 (abril/90), e 21,87% (fevereiro/91).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 06/20.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 21).\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 25 como emenda à inicial (fls. 28).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 36/47, alegando, preliminarmente falta de interesse de agir tendo em vista que o autor celebrou o Termo de Adesão com a CEF. No mérito, pugnou pela homologação do termo de adesão e, por fim pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 48/50).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA PRELIMINAR\r\n\r\nNo que pertine aos índices pleiteados relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, estamos diante da hipótese de falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional, na medida em que a parte autora firmou o Termo de Adesão pela Internet em 29/12/03, conforme se depreende de fls. 48 , antes, portanto, do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nNo mesmo sentido, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: EIAC - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL - 200438000005257 Processo: 200438000005257 UF: MG Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 12/6/2007 Documento: TRF100250736 Fonte DJ DATA: 6/7/2007 PAGINA: 4 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES Decisão A Seção, por unanimidade, deu provimento aos embargos infringentes.\r\n\r\nEmenta PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LEI COMPLEMENTAR 110/01. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SÚMULA VINCULANTE 1 - STF.\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal, por meio de sua Súmula Vinculante 1, assentou a constitucionalidade do acordo instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, considerando ofensiva à garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela referida lei.\r\n\r\n2. Tendo o Autor aderido ao acordo previsto na LC 110/01, antes do ajuizamento da ação em que busca o recebimento de diferenças de correção monetária decorrentes de expurgos objeto da referida lei complementar, houve a composição amigável da lide, configurando-se a falta de interesse de agir.\r\n\r\n3. Embargos infringentes aos quais se dá provimento. (grifos nossos)\r\n\r\nConseqüentemente, o processo, deve ser julgado extinto, sem resolução de mérito, em relação aos mencionados períodos.\r\n\r\nII - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nQuanto aos demais índices, ou seja, 26,06% (jun e jul/1987), 41,28% (março/90) e 21,87% (fevereiro/91), a questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é IMPROCEDENTE. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Estatuto Processual Civil, em relação aos índices 42,72% (janeiro/89) e 44,80 (abril/90).\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativamente aos índices de 26,06% (jun e jul/1987), 41,28% (março/90) e 21,87% (fevereiro/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016387-0 ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 283/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ROBERTO DA SILVA PEREIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a imediata nomeação e posse no cargo de TÉCNICO 3 (edital nº 1/2005).\r\n\r\nAlegou que foi regularmente aprovado no concurso para cargo técnico 3 do Observatório Nacional. Alegou, ainda, que os requisitos para o exercício do cargo seriam: ensino médio e técnico em Eletrônica ou área afim, com pelo menos 12 (doze) anos de experiência em eletrônica, sendo mais de 3 (três) anos de experiência comprovada em manutenção e calibração de equipamentos geofísicos. Aduziu que, quando convocado a Terceira Etapa do Certame, item 8 do Edital 001/2005, para apresentar a documentação referente ao requisito para o exercício do cargo, o Observatório Nacional não reconheceu a experiência do Autor. Aduziu, ainda, que interpôs recurso administrativo, baseada nos itens 1.4, 4.1, 4.3, 4.7, 8.3, 8.7, 8.11 e 8.12 do Edital, o qual foi indeferido pela Administração. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 08/105.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fls. 106/107).\r\n\r\nDeferido o pedido de antecipação de tutela (fls. 106/107).\r\n\r\nAs petições de fls. 116/117 e 135, foram recebidas como aditamento e emenda à inicial.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 147/154, alegando, preliminarmente, a necessidade do litisconsórcio passivo dos demais candidatos. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 155/159.\r\n\r\nA União requereu a juntada dos documentos de fls. 175/238 como parte integrante da defesa, no sentido de que a não classificação do ora autor se deu em virtude de a Comissão do Concurso ter entendido que a experiência profissional do autor deveria ser contada a partir de sua diplomação como técnico em eletrônica.\r\n\r\nA União interpôs Agravo de Instrumento (fls.162/171).\r\n\r\nRéplica às fls. 243/245.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, é desnecessária a citação do litisconsorte passivo necessário, ante a ausência de comunhão de interesses entre o autor e o candidato em tela, que detém mera expectativa de direito à nomeação pela Administração, não incidindo sobre ele os efeitos jurídicos da decisão proferida no caso em tela. Sobre caso análogo, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nSTJ - MS 9052 Processo: 200300717455 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO DJ DATA:20/09/2004 PÁGINA:182 Relator(a) PAULO MEDINA \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. REPROVAÇÃO NO TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA. PROSSEGUIMENTO NO CERTAME EM VIRTUDE DE LIMINAR EM SEDE DE AÇÃO ORDINÁRIA. PRETERIÇÃO. CANDIDATOS COM CLASSIFICAÇÃO INFERIOR. INOCORRÊNCIA. RESERVA DE VAGA. CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1 - Conforme precedentes, em tema de mandado de segurança impetrado contra atos relativos a concursos públicos, não se impõe a cientificação dos demais candidatos aprovados, que detêm mera expectativa de direito de serem nomeados.\r\n\r\n2 - A Terceira Seção firmou entendimento de que, embora não se reconheça direito líquido e certo à nomeação, ao candidato sub judice aprovado e classificado em concurso público deve ser reservada vaga até o trânsito em julgado da decisão judicial que lhe garantiu a participação no certame.\r\n\r\n3 - A espécie, no entanto, tem peculiaridade própria, pois o ato contra o qual se insurge o mandamus, expressamente, determina que 'as vagas remanescentes, autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ficam reservadas aos candidatos\r\n\r\nhabilitados no referido concurso público, consoante Edital de Homologação nº 22, de 26 de dezembro de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2002, na condição sub judice, para cumprimento de decisões judiciais definitivas'.\r\n\r\n4 - Segurança denegada.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nSuperada a questão preliminar, analiso o mérito:\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja a imediata nomeação e posse no cargo de TÉCNICO 3 (edital nº 1/2005).\r\n\r\nTendo em vista que a r. decisão de fls. 106/107 esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\n“De acordo com o alegado na exordial, a Administração indeferiu o recurso administrativo interposto pelo autor, baseada nos itens 1.4, 4.1, 4.3, 4.7, 8.3, 8.7, 8.11 e 8.12 do Edital, sendo que o documento de fl. 24 atesta que o autor comprovou possuir o ensino médio (segundo grau) completo, tendo sido diplomado como Técnico em Eletrônica em 1990, mas não comprovou possuir mais de doze anos de experiência como Técnico em Eletrônica na sua CTPS, contados a partir de sua diplomação como Técnico em Eletrônica.\r\n\r\nDa análise do edital em comento, acostado às fls. 14/21, verifica-se que o pré-requisito para o cargo de TÉCNICO 3 é “ensino médio (2º grau) completo e técnico em eletrônica ou área afim, com pelo menos 12 (doze) anos de experiência comprovada em manutenção e calibração de equipamentos geofísicos” (item 1.4).\r\n\r\nDos demais itens indicados como hábeis a indeferir a comprovação de experiência profissional do autor, apenas os de número 4.7, 8.3, 8.7, 8.11 e 8.12 têm relevância para o deslinde da questão trazida em Juízo.\r\n\r\nOs mencionados itens estabelecem, em suma, que o candidato deverá entregar, no ato de inscrição, cópia do currículo e dos documentos que comprovem sua experiência profissional; que a comprovação se dará exclusivamente mediante a apresentação da cópia da CTPS e/ou publicação em Diário Oficial, excluídos os tempos de estágio e/ou monitoria; que será computado o tempo de experiência do bolsista em atividades vinculadas a C&T desde que realizadas após a conclusão do ensino médio (segundo grau), mediante apresentação de declaração expedida pelo chefe máximo da Instituição Pública de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a qual o bolsista esteve vinculado e, por fim, que só serão considerados os anos trabalhados como profissional na formação requerida.\r\n\r\nO autor juntou cópia de várias páginas de sua CTPS. Analisando-se as mencionadas cópias, pode-se constatar que, em 01/01/85, o autor foi contratado como AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA (fl. 39), ficando no emprego durante sete meses e meio. Às fls. 40/41 atesta que atuou no cargo de TÉCNICO ELETRÔNICO - nível 49 de 01/01/88 a 12/10/92, ou seja, por quatro anos e nove meses e onze dias. O documento de fl. 45 comprova a experiência de dois meses como TÉCNICO EM ELETRÔNICA. O de fl. 49 comprova a experiência de seis meses como TÉCNICO EM ELETRÔNICA. \r\n\r\nA experiência como bolsista restou comprovada, às fls. 51 (um ano e onze meses) e 53 (quatro anos e dez meses).\r\n\r\nO autor juntou outros documentos para comprovar sua experiência profissional, mas os mencionados acima são suficientes para comprovar o mínimo de 12 anos de experiência exigidos no edital, sendo certo que não há qualquer previsão editalícia no sentido de que a experiência profissional só poderá ser contada a partir de sua diplomação como Técnico em Eletrônica.”\r\n\r\nDesta forma, a interpretação deve ser a mais favorável ao candidato.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o AUTOR seja nomeado e empossado no cargo de TÉCNICO 3 (Edital nº1/2005), confirmando a tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com apoio no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020967-4 ANA LUCIA DE SOUZA FONSECA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ANA LUCIA DE SOUZA FONSECA em face da r. sentença de fls. 109/111, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030295-9 BERNARDETE DA SILVA ARAUJO (Adv. MARIA DO PILAR SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a Autora objetiva o percebimento do benefício de pensão por morte de Pedro Palhares da Silva.\r\n\r\nDa análise de fls. 20, 25 e 31, verifica-se que o benefício, ora pleiteado, é previdenciário. Sendo assim, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas previdenciárias é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.005769-6 JOSE LUIZ DIAS DAVID (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nBAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nAo autor sobre a contestação, devendo, no mesmo prazo, juntar cópia de sua CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, com a data mais antiga de sua opção pelo FGTS. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2008.51.01.013018-1 EDUARDO CABRAL COELHO (Adv. GERALDO BASTOS PAES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 281/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança interposto por EDUARDO CABRAL COELHO, com pedido de liminar, tendo sido indicada a UNIÃO FEDERAL como autoridade coatora, pretendendo que a autoridade coatora conceda a posse do impetrante no cargo de médico ortopedista de banco de tecidos, para o qual foi aprovado.\r\n\r\nJuntou documentos nas fls. 15/37. Recolheu custas na fl. 16.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO Impetrante pretende, com o presente Mandado de Segurança, que a autoridade coatora conceda sua posse no cargo de médico ortopedista de banco de tecidos, para o qual foi aprovado.\r\n\r\nOcorre que, à fl. 28, restou comprovado que o ato coator ocorreu em 17/05/2006. \r\n\r\nO procedimento do mandado de segurança possui natureza singular, especialmente no que concerne ao disposto no art. 18 da Lei nº 1.533/51, que fixa prazo de 120 (cento e vinte) dias para impetração do writ. \r\n\r\nDesta forma, considerando que o ato administrativo de fl. 28 é datado de 17/05/2006, verifica-se o decurso do prazo de 120 (cento e vinte) dias, previsto no art. 18 da Lei nº. 1.533/51, verdadeira condição específica para o regular exercício do direito de ação.\r\n\r\nEm face do exposto INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 295, V c/c 267, VI, do CPC e art. 18 da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nRESSALVO AO IMPETRANTE AS VIAS ORDINÁRIAS.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem condenação em honorários (STJ 105).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.013261-0 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA (Adv. LUCIA HELENA SANTOS CORREA) x SUPERINTENDENTE DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO-GALEAO/ANTONIO CARLOS JOBIM-EMPRESA BRASILEIRA DA INFRESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, contra ato dito coator imputado ao SUPERINTENDENTE DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO - GALÃO/ANTÔNIO CARLOS JOBIM - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, consistente, em suma, na rescisão unilateral do contrato administrativo de prestação de serviços n.º TC 0198-OS/2007/0061, tendo em vista que a Impetrante estaria em situação irregular junto ao SICAF. \r\n\r\nArgumenta, em síntese, que antes de haver a aludida rescisão contratual, já havia adotado as providências necessárias à regularização dos débitos apontados no relatório de restrições da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, uma vez que efetivou requerimentos de parcelamento de tais débitos, tendo, inclusive, já realizado os pagamentos das duas primeiras respectivas prestações. \r\n\r\nSustenta, ainda, ser desproporcional a medida adotada pela Autoridade Impetrada, além de ilegal, aduzindo, no ponto, não haver base legal para a exigência de regularidade junto ao SICAF na fase de execução do contrato, e sim, tão-somente, quando da habilitação das licitantes. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm exame inicial, vislumbro relevância na fundamentação, a ponto de autorizar o deferimento da liminar postulada, nos termos exigidos pelo art. 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nDe fato, foram trazidos aos autos elementos documentais a indicar que os débitos que a Impetrante detém em relação à Fazenda Nacional, ao que tudo indica, encontra-se em vias de saneamento.\r\n\r\nÉ o que se extrai, fundamentalmente, da análise dos documentos de fls. 105/108, pelos quais se verifica que as inscrições em dívida ativa de n.ºs 70.5.08.000316-3 e 70.5.08.000370-8, correspondentes aos processos administrativos n.ºs 46215.016523/2003-12 e 46215.038069/2003-42, respectivamente, encontram-se na situação “ATIVA NÃO AJUIZADA EM PROCESSO DE CONCESSÃO DE PARCELAMENTO”. \r\n\r\nAlém disso, os demais débitos constantes daquele mesmo relatório de restrições, com efeito, também se encontram em situação de suspensão de exigibilidade, o que assegura à Impetrante, pelo menos no que se refere a esses débitos, a expedição de certidão positiva de débitos, com efeitos de negativa, na forma do art. 206 do CTN.\r\n\r\nPartindo dessa premissa, em não havendo outras restrições a obstar a regularização da situação da Impetrante junto ao SICAF, é de se concluir, ao menos a priori, que a demandante já havia providenciado o saneamento de suas pendências tributárias, ao tempo em que foi efetivada a rescisão unilateral do contrato administrativo, o que, também em linha de princípio, parece configurar a ilegalidade do ato administrativo ora impugnado.\r\n\r\nCom essas considerações, vislumbro, num primeiro momento, plausibilidade na tese esposada na peça inicial. \r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, também se evidencia, na medida em que a Autoridade Impetrada comunicou à Impetrante que o contrato em tela somente teria vigência até o dia 27/07/2008 (fl. 96), efetivando-se, a partir da data de hoje, portanto, o término da prestação dos serviços, com todos os consectários danosos daí decorrentes, vale dizer, cessação de pagamentos, dispensa de empregados, além de eventuais sanções administrativas aplicáveis a partir da rescisão contratual. \r\n\r\nDo exposto, presentes os pressupostos autorizadores, DEFIRO, EM TERMOS, A LIMINAR postulada, até ulterior deliberação, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão administrativa que resultou na rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços n.º TC 0198-OS/2007/0061, desde que os únicos óbices à regularização da Impetrante junto ao SICAF consistam nos débitos inscritos em dívida ativa sob os n.ºs 70.5.08.000316-3 e 70.5.08.000370-8, correspondentes aos processos administrativos n.ºs 46215.016523/2003-12 e 46215.038069/2003-42, respectivamente.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, a Autoridade Impetrada, para cumprimento desta decisão, bem como para prestar informações no prazo legal. \r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 622551"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000520\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.014216-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x RAPHAEL ARAUJO DIAS DE ALMEIDA REP/ P/ SONIA CRISTINA ARAUJO DIAS DE ALMEIDA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000787/2008 . Fls. 47/49 - \r\n\r\nA rigor, também em caso de autor beneficiário da assistência judiciária gratuita, quando sucumbente, são devidos honorários advocatícios sucumbenciais, “ex vi” art. 11 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nA raridade da ocorrência da comprovação, pelo credor da verba honorária advocatícia, de que o devedor deixou de ser carecedor daquela medida assistencialista levou à formação de corrente jurisprudencial no sentido de que haveria verdadeira não-incidência daquela rubrica, e não simples condição resolutiva dilatada no tempo.\r\n\r\nFoi a essa corrente que a decisão de fls. 44, segundo parágrafo perfilhou-se.\r\n\r\nFaltou, porém, a indicação de, ao menos, um precedente, para completar-se a devida motivação.\r\n\r\nIntegro à decisão mencionada a referência à AC nº 2002.5101.0110568-RJ, TRF-2ª Região, 8ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, dec. un. pub. DJU 26/02/2007, p. 279, e no AgT nº 2001.02.010359758-RJ, TRF-2ª Região, 1ª Turma Especializada, Rel. Juiz Fed. Convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama, dec. un. pub. DJU 31/01/2008, p. 327.\r\n\r\nApenas neste sentido dou provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0007559-8 ANTONIO CARLOS ARRUDA E OUTROS (Adv. ALBERTO F. GASPAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 95.000.7559-8\r\n\r\nAUTOR:ANTÔNIO CARLOS ARRUDA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada do despacho de fls. 289, item 2) e quedando-se inerte, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a ANTONIO CARLOS ARRUDA.\r\n\r\n2) Fls. 314/321 e 323/324 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a CHRISTIAN MIYAMOTO que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre o depósito judicial dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuebra 3) Com a concordância da parte autora, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Dr. ALFREDO FERNANDES GASPAR DA SILVA, OAB/RJ nº 25.693, pelo valor às fls. 324.\r\n\r\n4) Cumprido o item 3), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006287-7 ROSANGELA PECANHA RABELLO JUNGER (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO) x NILTON CERCENIO B. FILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . A ação de usucapião foi proposta em abril de 2006, contra a Caixa Econômica Federal, tendo como objeto o imóvel localizado na Avenida dos Italianos, 396 apartamento 1003 - Bloco II - Lote 5 - Rocha Mirando/RJ.\r\n\r\nAnteriormente a propositura da presente ação a Caixa Econômica deixou de ser proprietária do imóvel, tendo adjudicado e posteriormente efetuado a venda a Jorge Luiz Monteiro da Silva e sua mulher Fátima Cristina Fonseca Silva, compradores esses que citados apresentaram suas defesas.\r\n\r\nExcluo a CEF, assim, do feito, por ilegitimidade passiva \"ad causam\".\r\n\r\nDeclaro, ainda, a incompetência desta Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, uma vez que as partes litigantes remanescentes não se encontram elencadas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor Estadual, após a baixa, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013233-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x LUIZ CARLOS LEAL PRESTES JUNIOR. . Notifique-se, na forma do parágrafo 7º, art. 7º da Lei nº 8.429/92.\r\n\r\nRecebida a manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018012-9 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x MARIA INEZ DE SOUZA LINDEN E OUTROS (Adv. GILBERTO LINDEN). . Às partes sobre os cálculos, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018238-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . Às partes sobre os cálculos, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 626223"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000521\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023852-5 ELAIR DE MIRANDA (Adv. TIAGO DE M SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000788/2008 . Fls 112/116 - \r\n\r\nAo contrário do que alegado pela União Federal, ela foi intimada pessoalmente do acórdão de fls. 103/104, conforme o mandado de fls. 109 e a certidão de fls 109 vº. O meio da intimação foi legítimo, já que a Advocacia da União encontrava-se em greve, logo, estava a recusar-se a receber os autos.\r\n\r\nO comportamento da Advocacia da União é contraditório em si mesmo.\r\n\r\nNa verdade, a União Federal está indo contra a sua própria conduta, e ainda está tentando transferir ao serviço judiciário do Eg. TRF-2ª Região ônus funcional-administrativo de impossível cumprimento, impossibilidade essa criada pela situação de greve causada pelos Advogados da União.\r\n\r\nA admissão da alegação da União Federal como válida implicaria em submeter o processo e seu andamento não ao controle do órgão judicial, mas sim, ao da própria parte, e de modo completamente potestativo e arbitrário, dependentes, enquanto assim o desejasse aquela, de sua boa vontade, para que tivesse desenvolvimento.\r\n\r\nSe “não consta dos autos, nem no mandado, nem nas próprias fls. dos mesmos, ciência alguma de Advogado da União” (fls. 113, penúltimo parágrafo) é simplesmente porque ou não havia Advogado da União no local de sua repartição - por força da greve - ou havia, mas não quis identificar-se como tal perante o Sr. Oficial de Justiça, exatamente para fugir à efetivação da intimação.\r\n\r\nPor fim, vale lembrar que o Sr. Oficial de Justiça tem fé pública.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n2 - 2003.51.01.002389-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ACACIO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES). . Cite-se, no endereço fornecido pela União Federal às fls. 20/21.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005162-1 FLAVIO NOLASCO DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x COMANDANTE DA JUNTA MEDICA DE SAUDE DO EXERCITO BRASILEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031105-5 BRASTECH SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER, FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 152 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista requerida.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 95.0016510-4 JONAS LUIZ FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Ao réu, por cinco dias, conforme despacho de fls. 423.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 626224"
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                            "626225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000522\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0034468-0 FELISBINA DE JESUS AMADOR PRETO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022603-8 GERSON FONSECA FERREIRA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013651-1 MARIA LUIZA PINTO (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a devida contra-fé, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0019661-7 MANOEL JOAQUIM DURAES (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 235 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, para providenciar os extratos solicitados pela CEF, tendo em vista que os apresentados às fls. 179/190 e 196/218 não cobrem todo o período pleiteado quanto aos juros progressivos.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030251-5 ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 153/166 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a ANTONIO MANOEL SILVA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre as memórias de cálculo apresentadas e o depósito judicial dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n2) Com a concordância da parte autora, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Dr. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, OAB/RJ nº 45.351, pelo valor às fls. 166.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013166-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x FELISBINA DE JESUS AMADOR PRETO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ). . Admito os embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 626225"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000523\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013326-1 JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016392-0 IVANIR JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013273-6 JOSE RODRIGUES BATISTA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.509738-6 LUCCAS RODRIGUES NUNES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 99.0064115-9 JOAO BATISTA FRANCINO CHAGAS E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL, ALEXANDRE SOLON BIANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À CEF, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.012209-5 JOSE ROSA SOBRINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 211 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial e para providenciar o solicitado quanto ao cálculo do índice de 44,80% (abril/1990).\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016959-0 MARIA BEATRIZ BANDEIRA DE MELLO LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Fls. 177/193 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a MARIA BEATRIZ BANDEIRA DE MELLO LIMA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013255-7 HAMILTON ANDRADE PACHECO - ESPOLIO REP/ P/ JOSEMARI MALIZE PACHECO (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 96/100 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a HAMILTON ANDRADE PACHECO - ESPÓLIO que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007237-1 VICENTE SERGIO MANNARINO (Adv. SALIM BECHARA, RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013447-2 ELIAS GOMES E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nForneça a parte autora as cópias para a instrução do mandado de citação, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022203-4 SILVIA REGINA CARVALHO DE FREITAS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2003.51.01.016101-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CRISTINA MOURO DA PONTE E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Tendo em vista que não há notícia de acordo, cumpra-se o despacho de fls. 115.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 626226"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000524\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013648-1 ADEMAR FRUTOSO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0016425-0 AYRTON JOSE FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 1126/1150 - \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025466-6 AIRTON MASSI (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do autor.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013668-7 ONCOPREV CLINICA DE PREVENCAO E TRATAMENTO EM ONCOLOGIA LTDA (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003971-2 MARIA LUCIA NEVES (Adv. MARIA HELENA CARNEIRO DA CUNHA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 626227"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000530\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004518-7 CAVAGUTI AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0307434-0 ALVINA GOMES ABBAS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). LEONEL RODRIGUES, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 279.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0027862-4 LEILA REINEHR DOMONT (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Fls. 141 - Expeça a Secretaria o alvará de levantamento, como requerido, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 00.0734923-8 CEMEL - CENTRO MEDICO NOVO RIO LTDA E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARIA ISABEL ROXO FERREIRA, MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO CELIO DE BARROS, GIUSEPPE D'ACRI, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se, conforme já determinado no item 3 de fls. 1140.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009123-0 JULIO LIMA GRILLO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 74 a 77: Defiro o depósito à disposição do Juízo das prestações mensais no valor de R$ 665,58.\r\n\r\nAd cautelam, considerando que já foi quitada a imensa maioria das 240 prestações do contrato, determino à ré que, até ulterior decisão, abstenha-se de efetuar qualquer cobrança relativa a valores que considera atrasados, bem como de iniciar ou dar continuidade a procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento e aguarde-se o restante do prazo para contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013305-4 DESENTUPIDORA EXPRESS DE CASCADURA LTDA ME (Adv. MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído a causa e a natureza da lide, convolo o procedimento em Sumário.\r\n\r\nA SEADI para as alterações pertinentes, nos registros e na autuação.\r\n\r\nCite-se, designando-se dia e hora para a realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 14 hs. (fls. 39)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.028418-4 OSWALDO MOREIRA E OUTRO (Adv. PEDRO BASILIO DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se, designando-se dia e hora para a realização de audiência, intimando-se as partes, devendo ainda os autores depositar o rol de testemunhas em até 10 (dez) dias da data designada, esclarecendo se os mesmos comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2008 ÀS 14 hs. e 30 min. (fls. 21)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004375-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x MDF COM/ E SERVICOS LTDA ME. . Tendo em vista o não cumprimento da carta precatória e, via de conseqüência, a inobservância do disposto no art. 277, caput, do CPC, à Secretaria, para designar nova data para a realização de audiência.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 14 Hs. (fls. 162)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028043-9 CONDOMINIO EDIFICIO ALTO DAS LARANJEIRAS (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cite-se, designando-se dia e hora para a realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 14 hs e 30 min. (fls. 70)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 628745"
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                            "628747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000531\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0018465-0 ALCINDO JOSE PEREIRA (Adv. ALCINDO JOSE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0005115-5 FRANK LATTARI (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 162.\r\n\r\n3 - 99.0020524-3 ARTMED ARTIGOS DE MEDICAO IND/ E COMM/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, PAULO ROBERTO RUBI SENDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0010995-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS x RANZA MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, LAIS MOREIRA PIRES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF-2a. Região quanto aos Precatórios de fls. 422 e 444 (JOSEPHA EMERQUE LIMA).\r\n\r\n5 - 97.0020977-6 ACACIO BARROSO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SOLANIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF-2a. Região quanto ao Precatório de fls. 308.\r\n\r\n6 - 98.0001122-6 WANDERLEI DE SOUZA LUZ E OUTROS (Adv. ALMIR JUSTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.025474-0 ALFREDO DOS SANTOS GUERREIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n2) Fls. 255.\r\n\r\nDefiro á União Federal a vista solicitada, por cinco dias.\r\n\r\n3) Após, nada requerido, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 239.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024766-9 GERALDA VIEIRA DOMINGOS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS, CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 140.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0060285-2 FERNANDO CLAUDIO DE ALMEIDA PEIXOTO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 385, 386 e 387.\r\n\r\nEfetuados os créditos, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0003721-9 EIDINAURA DE CARVALHO MORAES (Adv. HAIDE ARAUJO MORAES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). HAIDE ARAUJO MORAES FERNANDES , para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 420.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 628747"
                            ],
                            "628748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000532\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0022291-7 ANTONIO NARRETTI E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014971-0 SERGIO MOREIRA DIAS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0075452-7 ANGELICA MARIA LUIZA SAMPAIO NEVES E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO CELIO DE BARROS) x UNIAO FE DERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Aos Advogados da parte autora, Dra. MARIZA PESSANHA BARCELOS e Dr. ANTONIO CELIO DE BARROS , para que compareçam ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência dos depósitos efetivados, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0005539-6 DAVID THEODORO MACHADO E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF-2a. Região quanto aos Precatórios de fls. 386, 387, 389, 391, 392 e 393.\r\n\r\n5 - 97.0008423-0 ELIZABETH FRANZ E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0009437-5 ARY MOREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0108414-4 EDINAR MARIA FITIPALDI TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF-2a. Região quanto aos Precatórios de fls. 330, 332 e 333.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0116237-3 SONIA BARBOSA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 628748"
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                            "628749": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000533\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0073365-3 AUGUSTO EDUARDO RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF-2a. Região, quanto aos Precatórios de fls. 1147, 1148 e 1149.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0073496-8 ANA MARIA MENDES SIMOES (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de fls. 155.\r\n\r\n3 - 97.0107241-3 ANATALIA SOUSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n4 - 00.0162413-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ADALBERTO JORGE FELIX (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, ao expropriante, no mesmo prazo e pessoalmente, para que informe se os autos podem ser arquivados.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 628749"
                            ]
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007248-0 MANOEL CAMPOS RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Fls. 06, letra “c” - Indefiro, por não configurada qualquer das hipóteses do art. 82 do CPC.\r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003512-3 ANTONIO MAURO CARVALHO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 48 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 105/108 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nNão vislumbro a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nHá previsão no contrato de reajuste mensal do saldo devedor pelo índice de atualização aplicável aos depósitos de poupança, o que faz incidir a TR, devendo ser respeitado o ato jurídico perfeito, sendo certo que o Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador previsto em ajuste anterior à Lei 8177/91, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nHá jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admitindo a adoção da Taxa Referencial como fator de indexação dos contratos, especificamente em relação aos contratos vinculados ao SFH (REsp. 229.590/SP, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 18/05/2000, DJ 21/08/2000).\r\n\r\nCom relação ao CES - coeficiente de equiparação salarial, existem julgados entendendo possível a sua cobrança, nos contratos firmados no âmbito do SFH (nesse sentido: TRF/4a.R, 3a. Turma, AC 446222, j. 12/3/2002, DJ 10/04/2002, p. 568, rel. Juíza Marga Inge Barth Tessar; TRF/4a. Região, 3a. turma, AC 0417537-0/97, j. 02/09/99, DJU 01/03/2000, p. 503, rel. Juíza Luiza Dias Cassales).\r\n\r\nNão há prova inequívoca de que houve capitalização dos juros, dependendo de verificação através de prova pericial.\r\n\r\nA atualização monetária do saldo devedor para, em seguida, proceder ao abatimento da prestação não se mostra, em princípio, ofensiva ao ordenamento jurídico, na medida em que permite a efetiva e integral recuperação do mútuo (nesse sentido: TRF/4a.R., AC no. 2001.04.01.027081-8/PR, 4a. Turma, DJ 19/03/03, rel. João Pedro Gibran Neto; TRF/4a. Região, AC no. 2001.04.01.010256-9/SC, DJ 11/7/2001, rel. Eduardo Tornetto Picarelli).\r\n\r\nHá jurisprudência firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de ser o IPC de março/90, no percentual de 84,32%, o indexador aplicado ao saldo devedor em contrato de mútuo, com garantia hipotecária, celebrado pelo SFH (nesse sentido REsp. 122.504 - ES, rel. Min. Cesar Astor Rocha).\r\n\r\nRessalte-se que somente o depósito integral do valor das prestações vencidas tem o condão de suspender a execução extrajudicial, inexistindo, outrossim, sintonia com o disposto no art. 50 da Lei 10931/04.\r\n\r\nNesse sentido, mutatis mutandis:\r\n\r\n“MEDIDA CAUTELAR. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. DEBATE SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. DEPÓSITO INTEGRAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA.\r\n\r\n1. A ação cautelar constitui-se o meio idôneo conducente ao depósito das prestações da casa própria avençadas, com o escopo de afastar a mora, de demonstrar a boa-fé e, ainda, a solvabilidade do devedor.\r\n\r\n2. Não obstante, somente o depósito integral do valor da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 1a. Turma, REsp 537.514, processo 2003/0086044-9/CE, rel. Min. Luiz Fux, j. 11.05.2004, DJ 14.06.2004, p. 169).\r\n\r\nMister salientar, ainda, que a existência de ação questionando as prestações não impede a inscrição do nome do devedor nos cadastros negativados.\r\n\r\nNesse sentido decidiu, mutatis mutandis, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no AgRg no REsp. nº 670807/RJ, em 08/03/2005, p.m., rel. Min. Teori Albino Zavascki, in DJ 04/04/2005, pag. 211.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NO CADIN. NATUREZA DO DÉBITO (LEI 10.522/02, ART. 2º, § 8º). HIPÓTESES LEGAIS AUTORIZADORAS DA SUSPENSÃO DO REGISTRO (LEI 10.522/02, ART. 7º).\r\n\r\n1. O ressarcimento devido pelas operadoras de planos de saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar, em decorrência de atendimentos a beneficiários de seus planos pelo Sistema Único de Saúde, tem natureza indenizatória, não se considerando débito referente a \"preços de serviços públicos ou a operações financeiras que não envolvam recursos orçamentários\", para fins do art. 2º, § 8º, da Lei 10.522/02 (conversão da MP 2.176-79/01).\r\n\r\n2. A pura e simples existência de demanda judicial não autoriza, por si só, a suspensão do registro do devedor no Cadin. Nos termos do art. 7º da Lei 10.522/02, para que ocorra a suspensão é indispensável que o devedor comprove uma das seguintes situações: \"I - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei; II - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei.\".\r\n\r\n3. Agravo regimental provido, para negar provimento ao recurso especial.”\r\n\r\nDessa forma, indefiro o depósito e a antecipação de tutela.\r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005052-5 ADALBERTO JOSE COSTA DE OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Não vislumbro a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nO contrato de financiamento foi firmado pelo sistema SACRE, como se verifica pelo item 7 de fls. 31, que não segue as regras do Sistema Financeiro da Habitação e sim do Sistema Hipotecário, mediante o qual inexiste vinculação com os vencimentos da categoria profissional do devedor, tampouco a Planos de Equivalência Salarial, como dispõe o parágrafo quarto da cláusula 11ª (fls. 34), nem limite máximo de comprometimento de renda, não havendo demonstração de que as prestações vêm sendo reajustadas em desacordo com o estipulado no contrato. \r\n\r\nHá previsão no contrato de reajuste mensal do saldo devedor pelo índice de atualização aplicável às contas do FGTS, o que faz incidir a TR, sendo certo que o Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador previsto em ajuste anterior à Lei 8177/91, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nA cláusula quinta prevê a cobrança, juntamente com as prestações mensais, da taxa de administração e dos prêmios de seguro, devendo ser respeitado, em princípio, o ato jurídico perfeito. \r\n\r\nAs cláusulas contratuais são claras, não dando margem a equívocos por parte do contratante. \r\n\r\nA atualização monetária do saldo devedor para, em seguida, proceder ao abatimento da prestação não se mostra, em princípio, ofensiva ao ordenamento jurídico, na medida em que permite a efetiva e integral recuperação do mútuo (nesse sentido: TRF/4a.R., AC no. 2001.04.01.027081-8/PR, 4a. Turma, DJ 19/03/03, rel. João Pedro Gibran Neto; TRF/4a. Região, AC no. 2001.04.01.010256-9/SC, DJ 11/7/2001, rel. Eduardo Tornetto Picarelli).\r\n\r\nA tese da inconstitucionalidade do DL 70/66 não vem encontrando amparo nos tribunais, estando prevista a execução extrajudicial no contrato firmado pelas partes, sendo certo que não há como comprovar, sem a oitiva da Ré, se houve descumprimento das regras do DL 70/66.\r\n\r\nAdemais, a atuação do leiloeiro está prevista no art. 32 e seguintes do DL 70/66, sendo, em princípio, legítima a alienação de imóvel hipotecado através de leiloeiro público (nesse sentido: TRF/4a. Região, AC nº 8904114276/SC, 4a. Turma, DJ 26/11/97, pág. 102302, rel. Juíza Silvia Goraieb; TRF/4a. Região, AC nº 9104188373/SC, 1a. Turma, em 13/10/94, DJ 03/11/94, rel. a então Juíza Ellen Gracie Northfleet).\r\n\r\nA alegação de que o agente fiduciário foi escolhido de forma unilateral pela CEF não procede, ao que tudo indica, na medida em que a cláusula 28ª, estabelece que “o Agente Fiduciário será uma instituição financeira escolhida dentre as credenciadas junto ao Banco Central do Brasil”.\r\n\r\nA respeito da capitalização dos juros, no Sistema Francês de Amortização (Tabela Price), ressalta o Juiz Eduardo Tonetto Picarelli, do TRF/4ª Região, na AC nº 2000.04.01.04125-7, 4ª Turma, DJ 11/07/2001, acima citado:\r\n\r\n“O uso da Tabela Price nos contratos do SFH encontra amparo legal nos arts. 5º, ´caput´, e 6º, ambos da Lei nº 4.380/64, e parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.692/93. Trata-se de sistema de amortização que permite apurar, de forma antecipada, o valor das prestações sucessivas, sendo estas compostas de parcela de amortização e de juros.\r\n\r\nAssim, como a parcela de juros é paga mensalmente, quando do pagamento das prestações, não se pode falar na existência de cobrança de juros capitalizados. Em conseqüência, sendo o valor da prestação suficiente para o pagamento integral das parcelas de amortização e de juros, não haverá acréscimo de juros ao saldo devedor, pois os juros não serão incorporados ao capital, ou seja, não haverá cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nO problema surge na hipótese em que venha ocorrer amortização negativa ( o valor da prestação não é suficiente para o pagamento da parcela de juros, obedecida a preferência quanto ao pagamento desta parcela, nos termos do art. 993 do CC). Nestes casos, como o valor da prestação não foi suficiente para o pagamento da parcela dos juros, esta parcela passa a fazer parte do saldo devedor. Como a parcela de juros que compõe a prestação é calculada com base no saldo devedor atualizado, não tendo sido deste deduzida a parcela relativa aos juros não pagos, haverá capitalização mensal dos juros. ”\r\n\r\nHaverá capitalização de juros no contrato somente quando ocorrer a chamada amortização negativa, ou seja, quando o valor da prestação não for suficiente para o pagamento da parcela de amortização e juros, pois, neste caso, esta parcela passa a fazer parte do saldo devedor. Como a parcela de juros, que compõe a prestação, é calculada com base no saldo devedor atualizado, não tendo sido deduzida a parte relativa aos juros não pagos, ocorrerá cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nNo caso dos autos, entretanto, não há demonstração de que houve amortização negativa com incorporação no saldo devedor, a caracterizar a prática de anatocismo, na medida em que não foi anexada planilha de evolução do financiamento.\r\n\r\nAdemais, não restou comprovado o desrespeito da CEF ao contrato firmado.\r\n\r\nDessa forma, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\n3) Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III e IV, do CPC, especificando a causa de pedir e o valor pretendido, no que se refere ao pedido de danos morais e materiais (fls. 26, item 13), com a retificação do valor da causa, ante o disposto no art. 259, II, do CPC.\r\n\r\nb) Forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nc) Junte a planilha de evolução do financiamento, emitida pela Ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024403-0 LUIZ SALOMAO CURY E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA, LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 273 - Intime-se a PETROS, a fim de que forneça os dados solicitados, em relação aos Autores Adriano Pimentel Bezerra, Curt João Frederico Guilherme Willecke, Raimundo Viana Pereira e Roberto Rodrigues da Cunha.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia dos documentos juntados pelos Autores na inicial e de fls. 273, a ser fornecida pelos Autores.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025841-0 FATIMA DUARTE SILVESTRE DA CRUZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 98.0018845-2 RONALD NEGREIROS DE ANDRADE PINTO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.017957-0 LUCIANA BARBOSA DE SOUSA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos da execução por título extrajudicial em apenso (proc. nº 2003.5101.013569-7).\r\n\r\n8 - 2003.51.01.022615-0 MARCIO EUCLIDES CAETANO LEMOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Expeça-se alvará em favor da Dra. Perita, para levantamento do saldo da conta n.º 14003197-8 (fls. 349).\r\n\r\n2) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 394/449), no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021634-3 JOSE CARLOS SALES MARIANNO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0043166-0 METAL-CHEK DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ELZIAR APARECIDO FERNANDES) x THE MET-L-CHEK COMPANY (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n11 - 95.0004783-7 HEITOR FERNANDES REPREZAS (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n12 - 95.0013249-4 PAULO PEIXOTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND, MARLY ALA BIAGIO MEGALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 371/373 - Assiste razão ao Autor.\r\n\r\nAo CONTADOR para atualizar os cálculos de fls. 321/325.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para que proceda ao reajuste da conta vinculada do FGTS do Autor PAULO PEIXOTO DE ARAUJO, conforme o valor apurado pelo Contador, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n13 - 95.0041098-2 WAGNER ALVES DE MORAES E OUTROS (Adv. IONA DE CARVALHO VIEIRA, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 95.0041965-3 PEDRO ESTEVAM DE PAIVA (Adv. RICARDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0007727-6 ARLETE PAULINO PARADELLA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 99.0060635-3 SERGEN-SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. RAIMUNDO ANTONIO E. MESQUITA, MARCELO SALLES MELGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . 1) Expeça-se alvará em favor do Dra. Perita, para levantamento do saldo da conta n.º 14003309-1 (fls. 1415).\r\n\r\n2) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 1424/1609), no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.021668-4 FERNANDO AREIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.023061-9 JOSE ALBERTO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 202/205: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.006357-4 SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RODRIGO SALGADO MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 770/771 - Indefiro, por ora.\r\n\r\nDê-se vista ao M.P.F. do laudo pericial (fls. 757/761) e da complementação de fls. 783/785.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.008001-8 ALINE SOARES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS, MANOEL DIONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.025627-4 JOSE GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.003243-1 EDMILSON GOMES DA SILVA (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO). . Ante o teor da certidão de fls. 126, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.011050-1 ANTONIO DUTRA CARDOSO (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 76: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018361-2 MARINA BEDESCHI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS). . Fl. 26 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005261-3 JOACY BEZERRA DE AZEVEDO (Adv. JOSE WESTON DE MEIRELES) x UNIAO FEDERAL. . Diga o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.009115-1 EDMUNDO DOS ANJOS BARBOSA (Adv. JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão de fl. 21, forneça o Autor cópia da petição inicial do processo nº 98.0005865-6, para fins de verificação de prevenção por parte deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011155-1 INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 90.0009507-7 ANGELO LIMA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GERSON LOPES, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, PAULO RAFAEL FRANCA DOS ANJOS, CARMEN MARIA WERNECK, RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 306 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.007315-0 DAVID CORREIA GOMES (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . 1) Recebo o agravo de fls. 73/78, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n3) Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 57/58.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016845-3 POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . 1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 149, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2003.51.01.013569-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x LUCIANA BARBOSA DE SOUSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . Fls. 72 - Diga a CEF.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 99.0004983-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, TANIA CRISTINA MANHAES, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ANDRADE SUL CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 162/163 - Defiro a expedição de ofício, pela ECT, aos órgãos indicados, devendo os ofícios serem instruídos com cópias de fls. 162/163 e deste despacho.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.009265-9 ROSELENE MIRANDA PIMENTEL (Adv. MURILO CARNEIRO DE MESQUITA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a Autora a afirmação de que trata a lei nº 1060/50.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.010225-2 LUCIANA BARBOSA DE SOUSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos da execução por título extrajudicial em apenso (proc. nº 2003.5101.013569-7).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 628703"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006896-6 EVANDRO MATTOS ROCHA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0010604-3 CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA, JOSELIA A M CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018586-4 LAERTE MEDEIROS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, ante a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento (fls. 81/84). \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.032310-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCO AURELIO CARDOSO DE FIGUEIREDO. . Ao Exeqüente (OAB) sobre a certidão negativa de fl. 51, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033028-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CESAR RODRIGUES PEREIRA. . Ao Exeqüente (OAB) sobre a certidão negativa de fl. 56, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815736-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO LUIZ SERRA DA CUNHA. . Ante a rejeição do agravo interposto pela OAB (fls. 42/43), cumpra-se a parte final da decisão de fls. 15/17.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n7 - 00.0218610-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ESPOLIO DE LECY GUERREIRO VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Defiro a devolução do prazo requerida pelo Espólio de Lecy Guereiro Vasconcelos às fls. 359, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações contidas às fls. 356.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000126-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x RENATO GRASSO MAZZEI (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação do réu em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Considerando que a União já apresentou as sua contra-razões , remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 97.0074036-6 ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. PAULO FABIANO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a não interposição de embargos pela União, conforme manifestação de fls. 107, intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que se ultime a expedição do Requisitório de Pequeno Valor relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o respectivo instrumento requisitório, observando o disposto na Resolução 438/2005-CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 89.0037671-3 ANDRE LOPES BRANDAO PARAIZO (Adv. LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 243/244: diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 91.0138107-5 JOAQUIM JOSE DA SILVA RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS, JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 284/294: diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.011773-3 OSCAR MASAO MASUDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, CARLOS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos, oficie-se à Fundação Real Grandeza para que sejam cessados os depósitos judiciais da parcela relativa ao imposto de renda da parte autora, efetuando a partir de então o recolhimento normal aos cofres públicos.\r\n\r\nO ofício deverá seguir com cópia de fls. 381/387 e 398.\r\n\r\nII - Oficie-se a CEF para que efetue a transformação dos valores que encontram depositados na conta nº 0625.635.170020087 em pagamento definitivo, conforme requerido pela União Federal às fls. 299/300.\r\n\r\nO ofício deverá seguir com cópia de fls. 300.\r\n\r\nIII - Sendo apresentadas as respostas aos ofícios, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 93.0004235-1 MILTON DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . I - Oficie-se a CEF para conversão em renda dos depósitos efetuados às fls. 224/225, conforme requerido às fls. 228.\r\n\r\nO ofício deverá seguir com cópia de fls. 224/225 e 228.\r\n\r\nII - Em seguida, a fim de se evitar a expedição do mandado de penhora, intime-se a parte autora a se manifestar acerca da possibilidade de desconto do valor devido a título de honorários sucumbenciais em folha.\r\n\r\nIII - Após, dê-se nova vista ao INSS.\r\n\r\nIV - Ao fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 94.0046597-1 GERALDO MARCELINO (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO) x ANNA MARGARIDA PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO, DALMO LUIZ M. RIBEIRO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Fls. 324/325: diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0005459-4 JOAO GOMES DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 245/249: diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 97.0006899-4 EVA LEONOR DAS NEVES ARAUJO E OUTROS (Adv. JOICELENE GONÇALVES JOSENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 268: diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 97.0104727-3 OMAR SCHROEDER DA LUZ (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Manifeste-se a União Federal acerca do pedido de parcelamento de fls. 220.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001053-1 LIDIA LUZ LEAL E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 623/625: diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.001061-0 IBERE CEZAR REGO DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 483/486: diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.014584-6 ASSIS GOMES GARCEZ E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- fornecer 2 (duas) cópias da decisão que determinou o desmembramento do feito autuado sob o nº 2001.51.01.012172-0, sendo uma para constar dos autos e outra para instruir a contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.014586-0 ACCACIO DE ALMEIDA MACEDO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- fornecer 2 (duas) cópias da decisão que determinou o desmembramento do feito autuado sob o nº 2001.51.01.012172-0, sendo uma para constar dos autos e outra para instruir a contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.014588-3 ALDEMIR DA SILVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- fornecer 2 (duas) cópias da decisão que determinou o desmembramento do feito autuado sob o nº 2001.51.01.012172-0, sendo uma para constar dos autos e outra para instruir a contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.014590-1 ANICETO SILVA FILHO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- fornecer 2 (duas) cópias da decisão que determinou o desmembramento do feito autuado sob o nº 2001.51.01.012172-0, sendo uma para constar dos autos e outra para instruir a contrafé.\r\n\r\n- regularizar a representação processual de ANICETO SILVA FILHO.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0008161-0 GILMAR CARDOSO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nInstada a se manifestar a parte autora concordou com os valores creditados pela CEF na conta vinculada dos autores, Ana Júlia Cosenza, Dalmo Jacintho Silva, Ilton souanes Diniz e Joel Gomes dos Santos (fls. 428) \r\n\r\nIsso posto, diante da concordância expressa dos autores, Ana Júlia Cosenza, Dalmo Jacintho Silva, Ilton Souanes Diniz e Joel Gomes dos Santos, declaro por satisfeita a obrigação consubstanciada no título judicial, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para “baixa-arquivamento” dos referidos autores.\r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos à contadoria, para que analise os cálculos apresentados pelos autores (fls. 331/367) e pela CEF (fls. 378/422), a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado. \r\n\r\nRessalto que os juros moratórios, na presente ação, são devidos a partir da citação à base de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, utilizando-se, como índices de atualização e correção monetária, os constantes da tabela de cálculos adotada na Justiça Federal.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\n25 - 96.0077961-9 WALDIR DOS ANJOS MATTOS E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . I - Considerando que a parte autora apenas alega que existem diferenças a serem creditada em suas contas vinculadas do FGTS, deverá, em 15 (quinze) dias, fornecer o cálculo que considera correto para a reconstituição de sua(s) conta(s) vinculada(s), devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade, deverá se manifestar acerca dos termos de adesão dos autores Laurindo Gonçalves Coelho, Pedro José Soares, José Paulo Pereira Nery e Renate Weber Vieira.\r\n\r\nIII - A fim de evitar o tumulto processual, deverá ser efetuada a execução dos honorários sucumbenciais, na forma do artigo 475-J do CPC, após o cumprimento integral da obrigação de fazer.\r\n\r\n26 - 97.0101806-0 MARIA DOMINGAS DA CRUZ (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 114/122: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 98.0031029-0 LUIZ ANTONIO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fls. 389/393: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para CEF comprovar o julgado em relação ao autor Gerson Luis de Carvalho Freitas.\r\n\r\n28 - 98.0033371-1 PEDRO DE GOVEIA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Deverá a parte autora apresentar memória discriminada e atualizada de cálculos do valor devido a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 475-J do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Quanto ao alegado bloqueio da conta vinculada do FGTS pela CEF, deverá a parte autora comprovar junto a CEF que se enquadra nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, a fim de seja efetuado o levantamento dos valores creditados. \r\n\r\nIII - Oportunamente, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 309.\r\n\r\nIV - Deixando de ser cumprido o item I, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 99.0020391-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS MOBILIAR (Adv. SANDRA SILVA MACHADO, LAURA DA SILVA MACHADO). . Diante do informado na certidão retro a penhora não deve ser efetivada, manifeste-se a ECT, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.008153-6 RUTH FERREIRA NOGUEIRA DE PAULA (Adv. AMAUCY FERREIRA VIANA, ELIANE SOARES DE BRITO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 152 (R$ 32.938,19), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n31 - 2005.51.01.000169-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x JUCIARA MACIEL DA SILVA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO). . Fls. 107: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF as fls. 107, devendo, na oportunidade, manifestar-se acerca do acrescido pelo acrescido pela ré às fls. 105.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n32 - 96.0003317-0 MARIO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fixo os honorários periciais em R$ 650,00, conforme requerido pelo perito às fls. 305.\r\n\r\nDefiro o parcelamento, ressalvando que o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nDepositados, intime-se o Perito para início da perícia.\r\n\r\n33 - 99.0013407-9 RONALDO CARDOSO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO, ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 124/141: dê-se vista a CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2001.51.01.011381-4 SHEILA ROCHANE MOURA CORDEIRO (Adv. CRISTINA SOUZA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTE CIO GOMES DE MELLO, CLEBER MARQUES REIS). . I - Apresente a CEF memória atualizada de cálculos com a inclusão da multa que alude o artigo 475-J do CPC, para posterior expedição do mandado de penhora e avaliação de bens.\r\n\r\nII - Cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.\r\n\r\nIII - Deixando a CEF de cumprir o item I, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 95.0016549-0 CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Fls. 194/195: diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2008.51.01.010306-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001151/2008 FOLHA 326/327 . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos e fixo o quantum debeatur em R$ 11.218,14 (onze mil duzentos e dezoito reais e catorze centavos), atualizado até julho de 2007 (fls. 141 da ação principal), o qual deverá ser atualizado até ao momento da expedição dos requisitórios segundo a taxa SELIC.\r\n\r\nProssiga-se imediatamente com a execução nos autos principais mediante expedição dos competentes requisitórios.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 627131"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "627250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010520-2 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA SILVA DO AMARAL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0014265-1 CILEA SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA REGINA CAMINHA MEDAWAR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 98.0015263-6 FREDERICO CHRISTIANO BUYS FILHO E OUTROS (Adv. ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES, JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a Comissão Nacional de Energia Nuclear (PRF) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020999-1 LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (PRF) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.025151-0 MATHEUS GAMA MARTINS REP/ P/ JORGE DE MENEZES MARTINS (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Fls. 277: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002347-4 WALTER LEAL (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004500-4 WALDOMIRO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007805-8 ELAINE GERVASIO PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022909-6 LUIZ CLAUDIO DE ASSIS KNEODLER (Adv. CAMERINA JULIANA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012207-2 BARBARA ALBERTINA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, na parte em que encerra obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, tomando todas as medidas necessárias, ante a declaração de nulidade da execução extrajudicial do imóvel objeto da presente ação, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista a Caixa Econômica Federal ter sido condenada em quantia certa (fls. 201), determino que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento (art. 475-J do CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0133195-7 PAVAO VEICULO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n12 - 93.0063871-8 NOADIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 60 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n13 - 97.0106680-4 WATERLINDA ARANTES CAPELLA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 98.0030365-0 BENOIT ULLMANN E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nFls. 210/211: Não há que se falar em juros, eis que os mesmos foram suspensos com a penhora do valor depositado na conta garantia de embargos, não correndo juros de mora, senão os inerentes da própria conta, denominada, garantia de embargos, que tem por objeto a garantia da execução da dívida.\r\n\r\nAssim, diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.004321-7 EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/A (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Fls. 355: Dê-se vista à parte autora para que, se assim entender, inicie o deposito das parcelas, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011371-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BETINA EDICOES E PROMOCOES LTDA. . Fls. 120/121: Indefiro. A desconsideração da pessoa jurídica apenas é aplicável em casos estritos. E, de modo ainda mais excepcional, seria possível aplicá-la à fase de execução. No caso, entretanto, nada foi discutido, sobre o assunto, na fase de conhecimento, e nem mesmo justificativa legal pertinente foi agora trazida. \r\n\r\nTendo em vista que a penhora não se realizou, por não terem sido localizados bens suficientes para garantir a dívida, assino o prazo 20 (vinte) dias, para que a parte autora indique bens da Executada passíveis de penhora.\r\n\r\nNada sendo indicado, arquivem-se, com baixa, até que a exeqüente tenha condições de trazer dados concretos.\r\n\r\nQuebra 17 - 2006.51.01.016450-9 ALESSANDRA DE SOUZA MONTEIRO ESTEVES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017513-1 WILSON DE SOUZA COUTINHO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013714-6 MARILEA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013968-4 SEBASTIAO HENRIQUES VILARINHO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação das partes (ré ás fls. 135/151) e (autora às 161/175), nos seus regulares efeitos. Tendo em vista que as contra-razões do autor já se encontram juntadas às fls. 177/179, intime-se a CEF para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016727-8 WILSON DE SOUZA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 89.0006336-7 PHIDIAS IMOBILIARIA LTDA (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 281v: Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a conversão definitiva em renda da União dos depósitos efetuados nos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios.\r\n\r\nComprovada a conversão em renda, dê-se vista dos autos à União Federal, para ciência.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.014629-3 SPORTS NUTRITION CENTER COML/ IMP/ E EXPORTADORA LTDA (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU, LARISSA DANTAS RUIZ) x CHEFE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTROS (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.007454-8 FRANCISCA DA SILVA LOPES FILHA PINUDO (Adv. GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x DECANO DO CENTRO DE CIENCIAS E SADUDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020638-3 MARIA CANTUARIA PEREIRA DE MELLO (Adv. LEANDRO SANTOS BARCELLOS, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, ADILSON RODRIGUES PIRES) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso estraordinário.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016642-0 ESFECO ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO PARA A ACONCORRENCIA 1/2007 DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024318-5 E MOURA DA SILVA COM/ DE ERVAS E CONDIMENTOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.006148-0 MARIA JUDITE VIDAL (Adv. JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALZIRA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2008.51.01.509798-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CELMA LUCIA COSTA (Adv. ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO). . À impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.017097-9 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MARIA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (embargada) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 627250"
                            ],
                            "627243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006958-0 SAFIRA ROUPAS IND/ E COM/ LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 87.0002914-9 ADALVARO MATOS DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n3 - 90.0000047-5 CID AUGUSTO DE FIGUEIREDO SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n4 - 90.0003287-3 ATAIDE MANOEL DE JESUS E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5 - 91.0130329-5 RAYMUNDO ZURY DA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n6 - 92.0012959-5 DARIO FERREIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n7 - 92.0131008-0 ZILA LEITAO GARGIULO (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n8 - 93.0026856-2 ANTONIO CRRY E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n9 - 94.0049533-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n10 - 94.0049599-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n11 - 95.0008047-8 LUCILENE LACERDA SOARES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x BANCO DO ESTADO DE PERMANBUCO S/A - BANDEPE (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO DE MORAES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. THAIS F. B. CARUSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\nQuebra 12 - 95.0008110-5 FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO LOUZADA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n13 - 95.0008297-7 MARCO AURELIO MACHADO ERVILHA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n14 - 95.0009001-5 AILTON DE ALMEIDA RABELLO - ESPOLIO - REP/ P/ MONICA CRISTINA TRINDADE RABELLO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, BARBARA DA SILVA SALMON) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n15 - 95.0019209-8 SUELY GAMA DA LUZ E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n16 - 95.0019211-0 GERALCINA MARIA GOMES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n17 - 95.0025640-1 LUIZ CARLOS TAXEIRO FERREIRA (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n18 - 96.0013261-5 JULIO PEREIRA RAMOS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n19 - 96.0013337-9 CLAUDIO PEREIRA BATISTA E OUTROS (Adv. JUREMA DA SILVA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n20 - 96.0016998-5 FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n21 - 96.0017013-4 MARIA ALICE BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n22 - 96.0072827-5 ARI BERNARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n23 - 96.0077990-2 LOURIVAL DIAS E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n24 - 96.0078330-6 DANIEL DA SILVA GOMES (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n25 - 97.0003778-9 ARTHUR EDUARDO PUGSLEY PROHMANN (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv. HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n26 - 97.0006263-5 EDILSON MANUEL DOS ANJOS (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv. RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n27 - 97.0074810-3 FRANCISCO IGNACIO DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n28 - 97.0106408-9 ADILSON ALCANTARA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ISAAC ZVEITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n29 - 98.0008171-2 ANTONIO DINIZ PONTES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n30 - 99.0008687-2 PAULO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n31 - 99.0014217-9 HELENO EDUARDO VARGAS GONCALVES E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n32 - 99.0060247-1 DJALMA RIBEIRO TELES (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.013377-8 PEDRO JOAO BAZBUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.021529-1 CELIO BATISTA E OUTROS (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.027394-1 ANA MARIA REIS BARATA E OUTRO (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.020934-9 JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.021028-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x NELIMAR RIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.029412-0 CRISTINA MARIA PICANCO DE SEIXAS (Adv. FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.009063-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.021681-1 GERSON POMP (Adv. LUIS AUGUSTO DA S. LINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.013543-8 IURI BRIGLIA HABIB DE ALMEIDA ALVES (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.016961-8 ADAIL RODRIGUES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.024540-2 MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.018456-9 ALENKARD DUARTE TAVARES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.020056-3 HELIO CARNEIRO RODRIGUES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018654-6 JAIR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.029589-0 EGAS MENDES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.029598-0 MARLY MENDES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.029600-5 ODORICO MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.029966-3 ABEL MARQUES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.007166-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARVIO LUCIO RAPOSO DA CAMARA. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.008940-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RODRIGO ROMULO COLONIA. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 93.0009061-5 LEANDRO JORGE PISSURNO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 88.0025694-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JOSE HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. IBEVAN MELO) x J.H.S. RODRIGUES. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n55 - 94.0006429-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO ENGENHO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.022059-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x NEIDE THIAGO DA CUNHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.017473-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ANA MARIA DE QUEIROZ DAMIAN. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.022621-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CARLOS ALBERTO LOURENCO DA SILVA. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.007173-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCA PAIVA DE MOURA. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.000776-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CONSTRUTAL 5100 EQUIP MAQUINAS LTDA E OUTROS. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.010945-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x FERNANDA BATISTA PINTO. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.008675-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ELIANA DE OLIVEIRA COM CONF ROUPAS ME E OUTRO. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.011487-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IV MAG OLIVEIRA RODRIGUES CONTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA ME E OUTROS. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n64 - 2008.51.01.003064-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x HUMBERTO LUIZ PEREIRA E OUTRO. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n65 - 99.0016056-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, VERA LUCIA TEIXEIRA, VERA LUCIA TEIXEIRA) x RENATO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n66 - 2000.51.01.006689-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x DALVINO ANTONIO CAZOTTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.001333-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x NIVEA DA SILVA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.004378-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CONSTTAL EUROBOX COM/ E SERV LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.004314-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x VALERIA ROCHA DE SOUZA. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.004771-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VIGIBRAS VIG DO BRASIL LTDA E OUTROS. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.004774-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x SONIA IRIA ABREU LABREA. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.005649-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x INA POLITO VITA E OUTRO. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.014981-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x EROS BARRETO. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.017530-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x AMELIA TIRADENTES VIEIRA. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.023147-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x PEDRO JOAO MACEDO DA CRUZ. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.000737-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA AUGUSTA CARNEIRO GUARABYRA CAMARA (Adv. MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.000748-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ANTONIO MOURAO ESPOLIO REP/ P/ WALDEIA PINTO FERNANDES. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.010904-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ARETA ZAPAROLLI FERREIRA (Adv. ROGERIO DE SOUZA COELHO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.002690-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARISA CANDIDA FIGUEIREDO. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.003378-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ISIS CARDOSO DOS SANTOS. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.005947-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x THIAGO LEAO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ANDERSON CORREA DA SILVA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.006059-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ HENRIQUES DE ANDRADE (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.006534-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x BAZAR TROPICO 78 LTDA E OUTROS. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.008820-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x REINALDO JACINTHO DE ALMEIDA FILHO. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.015738-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x IZABEL PEREIRA LUNA. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.018522-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ACOUGE ADREAN LTDA E OUTROS. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.026330-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALEXANDRE ALBUQUERQUE MASSAROTTO E OUTRO. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.011460-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA E OUTROS. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n89 - 2002.51.01.020859-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x GISELA ALVES TENORIO (Adv. JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO) x ALCIR MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.024175-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JOSINO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n91 - 2007.51.01.032808-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADRIANA TAVARES DA SILVA. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.032979-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AUSTREGESIMO R QUEIROS. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.033190-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JORGE MORAES. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.001926-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE RONALDO DOS SANTOS JUNIOR. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n95 - 93.0009155-7 JULIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo ven cido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n96 - 93.0028011-2 SEBASTIAO MIGUEL PIRES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x DOMINGOS AMARO DA SILVA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n97 - 92.0010958-6 MARILDA ANTUNES VAZ MAQUIEIRA E OUTROS (Adv. AMAURY TRISTAO DE PAIVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n98 - 2003.51.01.007966-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x DARIO FERREIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n99 - 2003.51.01.021672-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.010598-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x EDILSON MANUEL DOS ANJOS (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.013090-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x AILTON DE ALMEIDA RABELLO - ESPOLIO - REP/ P/ MONICA CRISTINA TRINDADE RABELLO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n102 - 2007.51.01.024834-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\nId: 627243"
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RODRIGO GASPAR DE MELLO). . 1) Folhas 447/448: tendo em vista o disposto nos artigos 16 e 51 da Lei nº11.457/07, bem como no artigo 567, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à SEADI para modificação dos exeqüentes, excluindo-se do pólo passivo o INSS e o FNDE, e incluindo-se a UNIÃO (PFN).\r\n\r\n2) Recebo os cálculos de fl. 449, com o valor exeqüendo de R$ 1.937,64, como atualização do débito até julho de 2008.\r\n\r\n3) Tendo em vista o baixo valor exeqüendo, reitere-se a intimação da União (PFN) para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça se deseja a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular dos bens objeto dos autos de penhora de fls. 343/344 e 385, cujos leilões restaram negativos às fls. 440 e 442, sob pena de levantamento da penhora por desinteresse.\r\n\r\n4) Tendo em vista o baixo valor exeqüendo, por ora, expeça-se mandado para penhora e avaliação de um dos três automóveis da empresa autora, ora executada, indicados à fl. 450, intimando-se a empresa no endereço apontado à fl. 453.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031432-9 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA, JULIANA CASSAB FERREIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora, para manifestar-se acerca da contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.490485-0 JOSE THOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . Dê-se vista à parte exeqüente BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre as diligências negativas de penhora de bens em razão do falecimento dos executados JOSÉ THOMAZ DA SILVA (fl. 254), FRANCISCO FELIPPE (fl. 238), e RAIMUNDO ALTAMIR PEREIRA E SILVA (fl. 249), bem como por ausência de bens de FRANCISCO DE PAULA ARAGÃO GESTEIRA (fl. 251), pela não localização de LUIZ FERREIRA DA SILVA (fl. 241), observando-se o entendimento já exposto na decisão de fls. 231/232.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se ainda sobre o pagamento efetuado por ISAAC DE SÁ EARP (fl. 243).\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente o exeqüente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000624-9 HURIAS RIBEIRO DE ASSIS (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 167: tendo em vista o contrato de honorários ora juntados, retifico a decisão de fl. 163, cujo item 2, que passa a vigorar com o seguinte teor: \r\n\r\n“2) Outrossim, tendo em vista a concordância da ré União (fls. 162) solicite-se o requisitório em favor do autor HURIAS RIBEIRO DE ASSIS, no valor de R$ 1.227,12 , efetuados em 18.06.2007, conforme cálculos de folha 140, já descontados os honorários contratuais equivalentes a 20%, no valor de R$ 306,78, que devem ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado.”\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES, no valor de R$ 153,39, calculados em 18.06.2007, conforme folha 140.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos RPV´s, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.002091-9 JOAO CARLOS BERNARDO MACHADO E OUTRO (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte devedora (CEF), consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 337, no valor de R$ 8.007,74.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, não havendo o depósito, e tendo em vista que o credor já requereu o cumprimento da sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 8.808,51, que representa o valor acima acrescido da multa.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à parte credora (autora).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0074315-2 LISTER ANDRADE GENUINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDINEI GONZAGA, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Folhas 688/691: de acordo com a decisão de fl. 687, este juízo verificou que a coisa julgada proferida neste processo, proveniente da decisão do Superior Tribunal de Justiça, determinou a aplicação de juros de mora pela taxa de 6% ao ano sobre os valores fundiários decorrentes da aplicação dos índices expurgados nele concedidos (fl. 611). \r\n\r\nEntretanto, a parte exeqüente (autora) alega que a decisão do Egrégio STJ de fl. 611, somente transitou em julgado em 15 de maio de 2002, quando já estava em vigor o Novo Código Civil, cujo artigo 406, combinado com o CTN, artigo 161, § 1º, determinaria que a taxa de juros moratórios seja de 1% ao mês, razão pela qual requer a aplicação em sua conta fundiária dos valores constantes da sua planilha de fls. 669/686.\r\n\r\nPosto isto, DECIDO.\r\n\r\nDeve ser aplicado aos cálculos exeqüendos o percentual de juros de mora de 0,5% ao mês estabelecidos na decisão proferida neste processo pelo Egrégio S.T.J, mas a partir da vigência do Código Civil de 2002, ou seja, 12.01.2003, deve ser aplicado o índice de 1% ao mês.\r\n\r\nDestarte, intime-se a CEF para comprovar o cumprimento do julgado em relação aos autores, inclusive em relação aos juros de mora, conforme ora exposto, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.509354-0 UNIMED PEDRO LEOPOLDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. BRUNO ROCHA DE FARIAS, JOAQUIM ROCHA DOURADO, BERNARDO DRUMOND DE MATOS NOGUEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nInicialmente, considerando a Resolução n.º 507 do Conselho da Justiça Federal, de 31/05/2006, publicada no DOU de 08/06/2006, aplica-se a esta ação o artigo 3.º, uma vez que se trata de hipótese de sigilo de justiça, visando à preservação de direitos individuais, e não de segredo de justiça. Assim, nos termos do § 1.º, determino que o manuseio dos autos seja restrito às partes, mantendo, entretanto, a intimação da parte autora por meio de publicação e consulta ao sistema informatizado.\r\n\r\nPor outro giro, perfazendo um exame nos atos constitutivos da demandante, verifico que a ata da Assembléia de fl. 43 tratou da eleição dos membros do Conselho de Administração para o mandato de 2003 a 2007, período já expirado.\r\n\r\nDestarte, regularize a parte autora sua representação processual, em 15 (quinze) dias, suprindo a carência apontada, para atender aos termos do art. 13, I, do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031921-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDIR DOS SANTOS FRANCISCO. . 1) Folha 28: tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a exeqüente CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação do executado.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033835-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADRIANA KRATZER. . Considerando o erro material, corrijo de ofício apenas o intimando mencionado na decisão retro, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“Tendo em vista a certidão retro, de acordo com a qual o mandado não pôde ser expedido, em razão do endereço do executado estar incompleto, intime-se a OAB para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação da executada.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a OAB para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026940-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x JOSE EDUARDO DUTRA GONCALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o resultado do bloqueio e da penhora “on line”, bem como o valor ínfimo dos valores bloqueados, intime-se a exeqüente CEF para que diligencie o prosseguimento da execução, indicando bens do devedor passíveis de penhora, de forma objetiva e fundamentada. P.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004726-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JORGE THOMAZ RODRIGUES GONZALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o resultado do bloqueio e da penhora “on line”, bem como o valor ínfimo dos valores bloqueados, intime-se a exeqüente CEF para que diligencie o prosseguimento da execução, indicando bens do devedor passíveis de penhora, de forma objetiva e fundamentada. P.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006350-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x MARIA APARECIDA VASCONCELLOS DOS SANTOS. . Considerando o resultado do bloqueio e da penhora “on line”, bem como a inexistência de valores bloqueados, intime-se a exeqüente CEF para que diligencie o prosseguimento da execução, indicando bens do devedor passíveis de penhora, de forma objetiva e fundamentada.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001780-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ELI DE AGUIAR DOS SANTOS. . Folha 16: apesar das determinações para informar o endereço que possibilitasse a notificação do réu, o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, e o valor corrigido da causa, com o recolhimento da diferença de custas (fls. 13 e 15), observa-se que a CEF limitou-se a apresentar o mesmo endereço da diligência de notificação anteriormente efetuada, que restou negativa por não ter sido encontrado o réu (fl. 12), além de não atender às demais determinações.\r\n\r\nDestarte, considerando que permanece inviável o efetivo cumprimento da presente notificação, intime-se a parte interpelante para retirada dos autos, no prazo de 10(dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.11.000026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JURANDIR LAURINDO NETO. . Intime-se a CEF de que o presente feito encontra-se agora tramitando neste Juízo, em virtude do declínio de competência da 1a Vara Federal de Angra dos Reis em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme decisão de fl. 19.\r\n\r\nA ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para informar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas.\r\n\r\nOutrossim, verifico ter a requerente indicado o seguinte endereço para citação: “Rua do Trabalho, no 03, 01 081”, sem esclarecer a numeração apresentada.\r\n\r\nDestarte, indique também a CEF, em 10 (dez) dias, de modo claro, o endereço em que o requerido deverá ser notificado.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n15 - 95.0066982-0 MARIO ERCOLINO CUPELLO E OUTRO (Adv. MARIO ERCOLINO CUPELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, NELSON J R SOARES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Folhas 218/219: tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum”, defiro parcialmente o requerimento dos embargantes, ora exeqüentes, para determinar a expedição de ofício ao 10o Ofício do Registro de Imóveis para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda ao cancelamento da penhora que recai sobre os imóveis situados à Rua Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto, nº 65, apartamentos 602 e 702, nesta cidade, conforme determinado na sentença de fl. 152.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de cancelamento das hipotecas incidentes sobre os referidos imóveis, observa-se que não há título executivo proferido neste sentido nos presentes embargos, razão pela qual indefiro tal requerimento.\r\n\r\nApós a resposta do ofício pelo Registro de Imóveis, dê-se vista à parte embargante, ora exeqüente, por 5(cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n16 - 89.0002444-2 HILDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, PAULO BRASIL DILL SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista a decisão prolatada no agravo de instrumento 2004.02.01.012671-6, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007194-1 JORGE D ANDREA JUNIOR (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Fl. 266: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 96.0015870-3 ALFREDO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando o julgamento do agravo de instrumento interposto, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 97.0101048-5 CRISTINA TAVARES DE SA E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CLERIO BORGES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da CEF (fls. 437/440), no sentido de que já procedeu ao cumprimento da obrigação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 88.0025024-6 LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ, HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à requerente (autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 626063"
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                            "627097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000257\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0026965-2 BERMACIA FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA MICHELLI, ALFREDO SEVERINO CAREGNATO) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . (...) vista às partes sobre a proposta, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora, que, em caso de concordância deverá proceder ao depósito dos honorários, em 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a CEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000129-0 VICENTE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA 38/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n(1) DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária entre as partes no que concerne à incidência do Imposto de Renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pela parte autora no período de vigência da Lei 7.713/88;\r\n\r\n(2) CONDENAR a ré a restituir os valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas pelo autor sob a égide da Lei 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange apenas as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 08 de janeiro de 1998, em virtude da prescrição decenal. \r\n\r\nA liquidação do julgado obedecerá o seguinte procedimento:\r\n\r\n(1) As contribuições efetuadas pela parte autora no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995 deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o mês em que o beneficiário passou a receber, efetivamente, a complementação do fundo de previdência.\r\n\r\n(2) O valor apurado, consistente no crédito da parte autora, deverá ser deduzido do montante recebido a título de complementação de aposentadoria por ano-base, conforme as cópias das Declarações Anuais de Ajuste do IRPF dos exercícios imediatamente seguintes à aposentadoria do demandante, recalculando-se, assim, o Imposto de Renda de cada exercício, de modo a fixar o valor a ser restituído, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC.\r\n\r\n(3) Após a realização do referido cálculo, havendo saldo (relativo ao crédito da parte autora), o mesmo procedimento será realizado nos exercícios seguintes, até o exaurimento do crédito, sendo que o saldo (de crédito) e o montante recebido a título de complementação de aposentadoria dos anos-base subseqüentes deverão ser novamente atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do novo acerto (anual).\r\n\r\n(4) Na hipótese de parcelas alcançadas pela prescrição, será realizada a dedução (tal qual acima mencionado), sem, contudo, efetuar-se a restituição ao contribuinte (ante a prescrição).\r\n\r\nPor outro lado, considerando que a restituição dos valores é devida apenas em parte, com base na tese supramencionada, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral certificado à fl. 60. Condeno a União ao reembolso de metade do valor pago pelo autor a esse título.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação atinente ao tratamento processual prioritário ao autor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005106-2 JORGE DA SILVA BASILIO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS, CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 53/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n(1) DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária entre as partes no que concerne à incidência do Imposto de Renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pela parte autora no período de vigência da Lei 7.713/88;\r\n\r\n(2) CONDENAR a ré a restituir os valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas pelo autor sob a égide da Lei 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange apenas as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 08 de abril de 1998, em virtude da prescrição decenal. \r\n\r\nA liquidação do julgado obedecerá o seguinte procedimento:\r\n\r\n(1) As contribuições efetuadas pela parte autora no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995 deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o mês em que o beneficiário passou a receber, efetivamente, a complementação do fundo de previdência (fls. 64 e 66).\r\n\r\n(2) O valor apurado, consistente no crédito da parte autora, deverá ser deduzido do montante recebido a título de complementação de aposentadoria por ano-base, conforme as cópias das Declarações Anuais de Ajuste do IRPF dos exercícios imediatamente seguintes à aposentadoria do demandante, recalculando-se, assim, o Imposto de Renda de cada exercício, de modo a fixar o valor a ser restituído, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC.\r\n\r\n(3) Após a realização do referido cálculo, havendo saldo (relativo ao crédito da parte autora), o mesmo procedimento será realizado nos exercícios seguintes, até o exaurimento do crédito, sendo que o saldo (de crédito) e o montante recebido a título de complementação de aposentadoria dos anos-base subseqüentes deverão ser novamente atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do novo acerto (anual).\r\n\r\n(4) Na hipótese de parcelas alcançadas pela prescrição, será realizada a dedução (tal qual acima mencionado), sem, contudo, efetuar-se a restituição ao contribuinte (ante a prescrição).\r\n\r\nPor outro lado, considerando que a restituição dos valores é devida apenas em parte com base na tese supramencionada, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007285-5 MAURICIO AVILA FALCAO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao autor as parcelas atrasadas de quintos, referente ao período de março à dezembro de 2001 e aos anos de 2002, 2003 e 2004, ficando assegurado o direito da União de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados.\r\n\r\nO total devido deverá ser atualizado monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando se tornou devida cada parcela, como também deverá ser acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir da citação (artigo 1º- F da Lei nº 9.494/97). \r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas efetuadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002464-2 ORLANDO FRANCELINO RODRIGUES (Adv. ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 17/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a recompor o valor do saldo das contas vinculadas da parte autora atinentes ao contrato de trabalho com as sociedades empresárias CEB Transportadora Ltda. e Transportadora CED Ltda. (fls. 69/70 e 71/72), acrescendo os índices de 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária, bem como de juros moratórios de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação. As quantias respectivas devem ser depositadas nas contas do autor, se este ainda não tiver efetuado qualquer retirada entre o dia 1º de março de 1989 e a data do cumprimento da presente sentença, ou, pagas diretamente, se este já tiver efetuado o saque.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 40. Sem custas para a CEF, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei n.º 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004998-5 ANTONIO ROBERTO DA SILVA FILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 10/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 28. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007496-7 JOAO CARVALHO BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 17. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 99.0058762-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x ABELARDO DE ALMEIDA MOURA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 627097"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000258\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0008429-1 GETULIO RIBEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Folha 276: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nRessalte-se ainda que não cabe ao juízo substituir a obrigação da parte interessada na promoção da devida habilitação, conforme exposto nos artigos 1055 e 1056, ambos do CPC, tampouco intrometer-se na relação que deve existir entre advogado e cliente, conforme exposto no Estatuto e Código de Ética da OAB.\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que seja promovida a habilitação do espólio do falecido autor MANOEL GARCIA CORREA DALE, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto, inclusive, para fins de recebimento do valor proveniente do requisitório de fl. 206, e constante do alvará cancelado de fl. 255.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, suspenda-se o processo por 1(um) ano, nos termos do artigo 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 98.0014854-0 CONSTRUTORA SOLOSERV LTDA (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES, NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Considerando o resultado do bloqueio e da penhora “on line”, bem como a inexistência de valores bloqueados, intime-se a União (PFN) para que diligencie o prosseguimento da execução, indicando bens da devedora passíveis de penhora, de forma objetiva e fundamentada.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.000432-3 CGE-IND/ COM/ DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS). . Trata-se de embargos de declaração interpostos pela CGE contra a sentença de folhas 266/274 que julgou improcedente o pleito autoral, que objetivava a declaração do direito à correção sobre valores recolhidos mensalmente à título de empréstimo compulsório de energia elétrica, com a condenação da ré seu ao pagamento, ante a ausência de comprobação das irregularidades suscitadas, dos valores efetivamente contribuídos e da quantia de créditos convertidos, bem como ante o reconhecimento da prescrição face ao novel entendimento do STJ, esposado no RESP 714.211/SC, segundo o qual, em se verificando a lesão mensalmente a cada recolhimento, o marco prescricional é de trato sucessivo e não a partir da data da conversão de ações. \r\n\r\nObjetiva a parte ré suprir obscuridade, contradição e omissão que alega existir na sentença, que teria incorrido em efeitos extrapetita por ter reconhecido a prescrição de trato sucessivo, eis que não suscitada pelas rés nesses moldes, ferindo, assim, o art. 191, CC; teria reconhecido prescrição antes do vencimento da obrigação; teria apreciado equivocadamente fatos, desconhecendo o pagamento de juros até 2005; teria se manifestado sobre o pleito de pagamento de correção monetária dissociado do principal; teria confundido o prazo para devolução do empréstimo com o prazo prescricional; e, teria se omitido quanto ao reconhecimento pela ré Eletrobrás da atualização somente a partir do mês de janeiro do ano seguinte ao recolhimento, que constituiria lesão. Requer sejam conferidos efeitos infringentes aos embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nInicialmente, quanto ao reconhecimento da matéria prescricional, pauta-se este Juízo pelo artigo 219, §5º do CPC.\r\n\r\nPretende a parte autora rever o entendimento deste Juízo, alinhado ao recente entendimento do STJ, acerca da prescrição da pretensão relativa ao questionamento da correção monetária de seu crédito junto à Eletrobrás.\r\n\r\nNão se aplica ao caso em apreço o art. 191, CC, eis que a prescrição qüinqüenal, regulada pelo Decreto 20.910/32, visa à preservação de interesse público consistente em correção de verbas que foram arrecadadas a título de empréstimo compulsório instituído em favor da Eletrobrás pela União.\r\n\r\nTampouco há qualquer obscuridade ou contradição, na medida em que a sentença, em compasso com o novo entendimento do STJ, indica claramente que o marco prescricional deixa de ser a conversão dos créditos, que não são objeto de discussão pela autora, para ser o momento da correção que acredita incorreta, fato de que tinha ciência a cada reembolso de juros na forma de imputação em pagamento nas contas de energia.\r\n\r\nAssim, a apreciação deste Juízo se deu nos limites do pedido, devendo ser ressaltado que, no curso da ação, a autora recebeu seu último crédito convertido em ações, como noticiado às fls. 257/258, limitando-se o pedido da autora à declaração do direito à correção monetária dos valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica e conseqüente recebimento de tais valores, obviamente calculados sobre o principal, incluídos os expurgos inflacionários, da seguinte forma:\r\n\r\n“(...)que seja a presente demanda julgada procedente, a fim de determinar e declarar o direito da autora em ver aplicado sobre os valores monetários originais mensais recolhidos a título de empréstimo compulsório de energia elétrica o instituto da correção monetária, bem como o direito de receber, em ações ou em pecúnia, integralmente todos os valores e eventuais diferenças monetárias, decorrentes da aplicação do citado instituto, os quais deverão ser apurados sobre: a) os créditos já convertidos; b) os créditos ainda não convertidos em ações; e, c) sobre os valores devidos/pagos a título de juros remuneratórios de todo o período em que foram ou são devidos, devendo os mesmos serem atualizados monetariamente (...)” \r\n\r\nPor fim, não houve, por parte da Eletrobrás, reconhecimento de que a atualização monetária somente a partir de janeiro constituiria uma lesão. Pelo contrário, a ré argumenta ser a forma adotada para corrigir os créditos adequada e conforme a lei. Tampouco a sentença se omitiu no ponto, porquanto analisou devidamente os critérios de correção aplicados, com base nas Leis 5.073/66 e 4.357/64, além de Decreto 68.419/71, Lei 7.181/83, §12 do art. 34 do ADCT e Decreto 84.441/80, concluindo estarem corretos, conforme aliás reconheceu a jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nInexiste, portanto, qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão. \r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017531-7 GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Globosat contra a sentença de folhas 182/186 que julgou improcedente o pleito autoral, considerando válido o novo enquadramento de grau de risco de atividades estabelecido pelo Decreto 6042/07, porque amparado em procedimentos eminentemente técnicos levados a cabo pelo MPAS, conforme determina a Lei 8.212/91, de modo a inexistir violação ao princípio da legalidade.\r\n\r\nObjetiva a parte ré suprir omissão que alega existir na sentença, anulando-se-a, para que, convertendo-se o feito em diligências, possa se manifestar sobre fatos e dados estatísticos que teriam ensejado a alteração do grau de risco de suas atividades e, conseqüentemente, a alteração da alíquota de SAT que contribuem. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão. \r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017776-4 SANDRA MARIA LOPES DA SILVA (Adv. ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da UNIÃO (AGU), no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000705-0 GERALDO DE AVELLAR TORRES (Adv. MARA LUCIA BEZERRA MISSE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2008 FOLHA 02/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, porque recolhidas integralmente, como certificado à fl. 30.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 20, §4º, CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008532-1 IZAEL CORREA E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Recebo a petição de folhas 73/74 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para ciência de que, para fins de suspensão da exigibilidade dos depósitos e conseqüente suspensão do procedimento de execução extrajudicial, inclusive do leilão, os valores incontroversos das prestações vencidas e vincendas referentes ao financiamento objeto da lide devem continuar a ser pagos diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, e que o depósito judicial somente deve ser efetuado quanto à parcela controversa das referidas prestações, nos termos da Lei nº10.931/2004, artigo 50 e seus parágrafos, motivo pelo qual indefiro o requerimento de suspensão do procedimento de execução extrajudicial, complementando, assim, os fundamentos da preclusa decisão de fls. 70/71.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0133909-5 PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCELO SILVA LEAO PACHECO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv. WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x SN CREFISUL S/A - SOC/ CORRETORA (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2008 FOLHA 27/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1 - HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre o autor Plauto Alexandre de Almeida Brandão e BCN Consultoria, Administração de Bens, Serviços e Publicidade Ltda, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao referido réu;\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, e, conseqüentemente, determino a devolução dos valores cobrados a título de IOF por parte da União, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Os valores apurados deverão ser corrigidos pelos índices legais desde a data do recolhimento indevido até 2006 e, a partir de então, pela taxa SELIC;\r\n\r\n3 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, reconhecendo o direito dos autores à liberação das quantias bloqueadas à ordem do BACEN, nos termos da liminar concedida nos autos da ação cautelar em apenso.\r\n\r\n4 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de pagamento do expurgo inflacionário relativo ao mês de abril de 1990, com as repercussões subseqüentes, com base no BTN do período, de acordo com o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n5 - Dou por satisfeita a decisão de fl. 209, proferida nos autos em apenso, não havendo resíduos a título de correção monetária e juros a serem creditados aos autores por parte dos réus Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - BANERJ Em Liqüidação Extrajudicial, Banco Nacional S.A. - Em Liqüidação Extrajudicial, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO e Banco do Estado do Espírito Santo S.A. - BANESTES, eis que a existência de tais valores não restou demonstrada pela parte autora, a qual poderia ter diligenciado e comprovado o fato constitutivo de seu direito, ante a juntada de documentação que demonstrasse o alegado.\r\n\r\n6 - Por outro lado, CONDENO o Banco Itaú S.A. a pagar aos autores a correção monetária verificada no período de 25 a 29 de outubro de 1992, nos termos do acórdão proferido pela Sétima Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, nos autos em apenso. O valor apurado deverá ser corrigido pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde que devido, incidindo, também, juros de mora de 0,5% am (meio por cento ao mês) (um por cento ao mês), desde a citação até 10 de janeiro de 2003, passando a 1% am (um por cento ao mês), desta data até o efetivo pagamento;\r\n\r\n7 - Condeno os réus ao reembolso de metade das custas recolhidas pelos autores, devendo cada parte arcar com os honorários dos respectivos patronos, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\n8 - À SEADI para exclusão do BCN Consultoria, Administração de Bens, Serviços e Publicidade Ltda. do pólo passivo do feito, após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\n9 - Traslade-se cópia para os autos da ação cautelar nº 91.0006549-8, em apenso.\r\n\r\n10 - Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026943-9 MARIA DE FATIMA DE MORAES E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 08/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para, confirmando parcialmente os efeitos da liminar anteriormente deferida, determinar a suspensão dos descontos da importância de R$ 170,61 (cento e setenta reais e sessenta e um centavos) a título de reposição ao Erário, bem como a restituição das quantias descontadas dos impetrantes a tal título, desde o ajuizamento da ação.\r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a data dos descontos, bem como de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F à Lei 9.494/97.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013050-8 BRASILIA SOLUCOES INTELIGENTES LTDA (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS) x PREGOEIRO DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT. . Trata a presente de apresentação de informações por parte do impetrado e de contestação, por parte da ré Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda., com pedido de reconsideração da medida liminar deferida.\r\n\r\nA autoridade impetrada defende a legalidade de seu ato, afirmando que recusou a intenção de recurso, manifestada pela autora, por afronta direta à lei, a decisão judicial anterior, bem como por ausência de motivação (folha 132).\r\n\r\nAlém disso, informa que a proposta da autora é claramente inexeqüível, frisando que o Manual de Pregão Eletrônico, que pode ser obtido no sítio www.comprasnet.gov.br, explicita que na referida modalidade de licitação há um juízo de admissibilidade de recurso, ou seja, que não existe mera intenção de recurso, pois “trata-se de uma fase na qual o licitante recorre ou não recorre. Se recorre, apresenta imediatamente seus motivos e, posteriormente, suas razões. Mas jamais manifesta simples intenção de recurso” (folhas 133/134).\r\n\r\nTraz à colação extrato do referido manual de Pregão, onde é descrita uma função do software que permite o exercício do supracitado juízo de admissibilidade recursal (folha 134). Informa ainda que o Tribunal de Contas da União tem entendido pela legalidade de tal prática, eis que cabível a interposição de recurso, sem efeito suspensivo, à autoridade superior (artigo 109 da Lei de Licitações - 8.666/93).\r\n\r\nAfirma que a finalidade de tal norma é permitir ao pregoeiro afastar do certame as manifestações de licitantes que, à primeira vista, revelam-se nitidamente protelatórias.\r\n\r\nJá a ré Tecnisan apresentou contestação, com preliminares de conexão com o mandado de segurança 2008.51.01.013200-1, impetrado por Unirio Manutenção e Serviços Ltda, que tramita na 11a Vara Federal desta Subseção Judiciária, e de carência de ação, por perda de objeto.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, recebo a petição de folha 351 como emenda à inicial, e dou a ré Tecnisan por citada, ante seu comparecimento espontâneo, nos termos do artigo 214, § 1o, do CPC.\r\n\r\nPassando à análise das preliminares formuladas pela ré, quanto à conexão entre as duas ações, é certo que embora ambas tenham sido despachadas na mesma data (22.07.2008), o processo que tramita perante a 11a Vara Federal precedeu este tanto com relação à intimação das decisões (22.07.2008 contra 24.08.2008), quanto com relação à notificação da autoridade impetrada (25.07.2008 contra 28.07.2008).\r\n\r\nEntretanto, embora as causas de pedir e o objeto das ações em comento sejam distintos, é certo que ambas dizem respeito ao resultado final do Pregão 15/2008 do Instituto Benjamin Constant. Por este motivo, restou constatada a existência de conexão entre as ações, tendo em vista o risco de serem proferidas decisões judiciais inexeqüíveis, sendo este juízo prevento para processar e julgar ambas, eis que este mandado de segurança foi para cá distribuído em data anterior à da segunda ação.\r\n\r\nDestarte, como o MM. Juízo da 11a Vara Federal já declinou de sua competência para esta 20a Vara Federal, seguindo a mesma linda de pensamento deste magistrado, será feito o apensamento dos processos, para que as ações possam ser processadas e julgadas conjuntamente.\r\n\r\nOutrossim, quanto à segunda preliminar, é certo que como o pedido neste mandado de segurança inclui a anulação dos atos de adjudicação e contratação, não é possível vislumbrar a alegada perda de objeto. Além disso, considerando a rapidez com que a modalidade de licitação em tela se desenvolve, acatar tal preliminar significaria, em outras palavras, tornar os atos praticados virtualmente imunes ao controle jurisdicional, eis que, em casos como o presente, quando a parte impetra o mandado de segurança, é quase certo que o resultado do certame já foi homologado, e o contrato, assinado.\r\n\r\nRejeito, portanto, tão-somente a segunda preliminar.\r\n\r\nPassando à análise do pedido de reconsideração da medida acautelatória deferida, frise-se que é visível, a partir da leitura das informações prestadas pelo impetrado, que a adoção do juízo de admissibilidade das intenções de recurso, na modalidade de licitação conhecida como “pregão eletrônico”, tornou-se prática corriqueira, por parte da Administração.\r\n\r\nEntretanto, tal atitude faz letra morta do artigo 4o, inciso XVIII, da Lei 10.520/2002, que reza:\r\n\r\n“XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos”;\r\n\r\nAlém disso, o artigo 11o do Decreto 5.450/2005 é claro:\r\n\r\nArt. 11. Caberá ao pregoeiro, em especial:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão;\r\n\r\nEfetivamente, a jurisprudência tem apoiado a necessidade da abertura deste prazo para as partes licitantes:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - PREGÃO ELETRÔNICO - DECLARAÇÃO DO RESULTADO - ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO IMEDIATA E MOTIVADA DA INTENÇÃO DE RECORRER - ART. 4º, INCISO XVIII, DA LEI Nº 10.520/2002 - ART. 26 DO DECRETO 5.450/2005. I - Reza o art. 4º, inciso XVIII, da Lei nº 10.520/2002 (pregão eletrônico) que “declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.” II - Embora exíguo, o prazo de um minuto fixado por Pregoeiro revela-se suficiente a uma manifestação imediata do licitante para fins de indicação de sua intenção de recorrer. O momento é de prática de ato enunciativo da intenção de recorrer, como diz a Lei, e não do manejo do próprio recurso. Daí, podemos inferir que o legislador, ao exigir uma declaração motivada, não visou compelir o licitante a deduzir, neste primeiro instante e de modo pormenorizado, todas as razões do recurso. O que se buscou foi apenas e tão-somente obter, do licitante irresignado, uma célere demonstração do seu inconformismo em relação ao resultado final do certame licitatório. Caso não fosse esta a intenção do legislador, não teria o mesmo diferido o prazo de entrega das razões recursais (três dias), medida esta tomada, a toda evidência, com o fito de viabilizar ao recorrente tempo hábil de acesso às informações concernentes ao pregão e, mais especificamente, aos dados técnicos da empresa vencedora. III - Recurso desprovido” (Origem: TRF-2 - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 70863 - Processo: 2007.51.01.004246-9 UF : RJ Orgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA - Data Decisão: 09/04/2008 Documento: TRF-200181701 Relator: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. JUSTIÇA FEDERAL. CONTRATAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA. PREGÃO PRESENCIAL. RECURSO ADMINISTRATIVO. ART. 4º, XVIII, DA LEI Nº 10520/02. ART. 11, XVII, DO DECRETO Nº 3555/00. RAZÕES APRESENTADAS INTEMPESTIVAMENTE.\r\n\r\n- A empresa impetrante, ELO ENGENHARIA LTDA, insurge-se contra o recebimento e a análise das razões do recurso administrativo interposto pela empresa BRASÍLIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, a qual restou desclassificada da licitação, de modalidade Pregão Presencial, promovida pela Seção Judiciária de Alagoas, para contratação de serviços de suporte técnico em informática.\r\n\r\n- A fase recursal, nessa modalidade de licitação, é concentrada. Somente ao final do procedimento, quando declarado o vencedor, é que os licitantes que se sentirem prejudicados por quaisquer atos do Pregoeiro, praticados a qualquer tempo, poderão interpor recursos. Essa a exegese do art. 4º, XVIII, da Lei nº 10520/02.\r\n\r\n- A intenção de recorrer deverá ser manifestada de forma imediata e motivadamente, em sessão, assim que proclamado o vencedor, após o que será concedido o prazo de 3 dias para apresentação das razões recursais. Isto quer dizer que a empresa interessada,\r\n\r\nverbalmente, interporá o seu recurso contra a decisão do Pregoeiro e dirá o motivo da sua discordância. O prazo de 3 dias concedido após a interposição do recurso servirá tão-somente para formalizar a complementação das razões recursais.\r\n\r\n- O Decreto nº 3555/00, que aprovou o Regulamento para as licitações\r\n\r\nde modalidade pregão, no art. 11, inciso XVII, também previu a manifestação da intenção de recorrer ao final da sessão, mas não tratou a apresentação das razões escritas, no prazo de 3 dias, como uma obrigação do recorrente e sim como uma faculdade.\r\n\r\n- Tendo havido a manifestação da intenção de recorrer da empresa BRASÍLIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA em sessão, quando ela afirmou que sua motivação era a inexistência de \"previsão legal para a definição dos encargos rescisórios, por tratar-se de ser um encargo variável\" (ata da reunião), as razões recursais apresentadas intempestivamente devem ser desconsideradas e o recurso deve ser julgado com base, unicamente, na fundamentação inicialmente proposta.\r\n\r\n- A lei também é clara ao dispor que os demais licitantes ficam, desde o momento da interposição verbal do recurso, intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, não havendo necessidade de intimação dos interessados via publicação, já que o prazo para contra-razões corre na própria repartição. Segurança denegada. (Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO - Classe: MS - Mandado de Segurança - 96362 - Processo: 200605000705978 UF: AL Órgão Julgador: Primeira Turma - Data da decisão: 13/03/2008 Documento: TRF500156185 - Fonte DJ - Data::15/04/2008 - Página::580 - Nº::72 - Relator: Desembargador Federal Cesar Carvalho - Decisão unânime).\r\n\r\nO juízo de admissibilidade recursal tem por objetivo precípuo verificar se o apelo interposto preenche determinados requisitos extrínsecos e intrínsecos. No caso em tela, entretanto, o impetrado, ao rejeitar a intenção de recurso da autora por entendê-lo manifestamente improcedente, também adentrou o mérito, julgando de modo sumário o recurso, sem que a licitante tivesse tido tempo para apresentar suas razões recursais.\r\n\r\nDeste modo, se a intenção, no caso, é a de tornar mais célere o procedimento licitatório - sendo certo que a celeridade é a característica principal da modalidade “pregão”- deve o impetrado receber a intenção de recurso e, ato contínuo, cientificar a parte apelante do início do prazo de 3 dias para apresentação de suas razões recursais.\r\n\r\nOra, se existe previsão legal para a interposição de recurso no modo e tempo oportunos, e isso não está sendo seguido pelo pregoeiro do IBC, pouco importa que a licitante prejudicada possa lançar mão do apelo previsto no artigo 109 da Lei 8.666/93, que se aplica subsidiariamente ao certame em questão. Seu direito constitucional ao devido processo legal já foi violado.\r\n\r\nDestarte, MANTENHO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. \r\n\r\nApensem-se estes autos aos do processo 2008.51.01.013200-1.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o impetrado, este pessoalmente.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para inclusão da ré Tecnisan no pólo passivo do presente mandamus, bem como para autuação da impugnação ao valor da causa, acostada à contracapa dos autos. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013895-7 CELIA ARITH DRUMMOND BORGES (Adv. ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança preventivo impetrado por Célia Arith Drummond Borges em face do Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro, com pedido de liminar, objetivando, em síntese, a interrupção preventiva de qualquer desconto sobre proventos a ser efetivado pela Administração, sob a rubrica “reposição ao erário”. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que é Auditora Fiscal da Receita Federal aposentada desde 1995, sendo que no ato de sua aposentadoria foi beneficiada pela disposição do artigo 192 da Lei 8.112/90, que possibilitou o acréscimo em seus proventos da diferença entre o rendimento da sua classe (Classe A, Padrão III) e o da classe imediatamente anterior (Classe B, Padrão III). \r\n\r\nInforma que foi surpreendida pela comunicação de que a Administração Pública efetuou o levantamento de valores tidos como “pagos a maior” no período compreendido entre outubro de 2002 e março de 2006, apurando um débito a ser ressarcido ao erário no valor total de R$ 5.546,02, que será objeto de desconto.\r\n\r\nSustenta, entretanto, que não pode ser penalizada desta forma, eis que os valores foram implantados por erro da Administração. Além disso, informa que a jurisprudência pátria entende que a verba alimentar recebida de boa-fé, bem como o desconto sem prévia anuência não pode ser feito unilateralmente. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, defiro a prioridade de tramitação, com fulcro no Estatuto do Idoso. Anote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nPassando à análise da medida liminar, é cediço o posicionamento, na doutrina e na jurisprudência, de que a Administração tem o direito de rever os seus atos, quando eivados de ilegalidade. Do mesmo modo, inexiste direito adquirido a regime jurídico, conceito no qual se inclui a estrutura de remuneração dos servidores, de maneira que, se for mantido o valor real percebido, qualquer outra modificação não importa em violação à Carta Maior. \r\n\r\nEntretanto, a partir da análise da nota técnica e a da comunicação enviada pela Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas do Ministério da Fazenda à impetrante (folhas 15 e 22), é possível constatar que não houve a instauração de prévio processo administrativo, de modo a oportunizar a defesa da impetrante, pelo que é possível verificar vício de legalidade do ato administrativo guerreado, passível de ser atacado pela via mandamental. \r\n\r\nPortanto, presente o fumus boni iuris suficiente para autorizar a concessão da medida liminar pleiteada, e tendo em vista que o periculum in mora está visível iminência da redução dos proventos (em virtude do ressarcimento) e na idade avançada da impetrante. \r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar à autoridade impetrada que não efetue descontos sobre os proventos da impetrante, a título de “reposição ao erário”, correspondente ao débito de R$ 5.546,02. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que cumpra esta decisão. \r\n\r\nIntime-se a União (AGU).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao MPF, voltando, em seguida, conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023628-8 REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 FOLHA 24/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como de impor qualquer restrição à compensação a ser efetuada pela impetrante dos valores indevidamente recolhidos a esse título, desde 17 de setembro de 1997 (em virtude da prescrição decenal), com os tributos vencidos e vincendos administrados pela Receita Federal.\r\n\r\nA compensação deverá ser efetuada na via administrativa, observando-se as condições e requisitos fixados pela legislação que rege a matéria (Lei nº 9.430/1996), após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas judiciais recolhidas pela autora. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região para fins de reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015157-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIMONE GALVAO NACCACHE (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). . Considerando o resultado do bloqueio e da penhora “on line”, bem como a inexistência de valores bloqueados, intime-se a exeqüente CEF para que diligencie o prosseguimento da execução, indicando bens do devedor passíveis de penhora, de forma objetiva e fundamentada. P.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 91.0006549-8 PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, TANIA MARIA ROSA VIRMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BRADESCO S/A E OUTRO (Adv. WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS, OSEAS BAPTISTA DA SILVA COSTA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x SN CREFISUL S/A SOC/ CORRETORA (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2008 FOLHA 34/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\n1 - Tendo em vista o acordo celebrado nos autos da ação ordinária nº 91.0133909-5, em apenso, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao réu BCN Consultoria, Administração de Bens, Serviços e Publicidade Ltda;\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, CONFIRMAR A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, no sentido de garantir, em definitivo, o direito dos demandantes à liberação das quantias indevidamente retidas, inclusive sem a incidência do IOF, eis que indevida a incidência do referido tributo no presente caso. A questão relativa à restituição do indébito será analisada nos autos da ação em apenso;\r\n\r\n3- Dou por satisfeita a decisão de fl. 209, não havendo resíduos a título de correção monetária e juros a serem creditados aos autores por parte dos réus Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - BANERJ Em Liqüidação Extrajudicial, Banco Nacional S.A. - Em Liqüidação Extrajudicial, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO e Banco do Estado do Espírito Santo S.A. - BANESTES, eis que a existência de tais valores não restou demonstrada pela parte autora, a qual poderia ter diligenciado e comprovado o fato constitutivo de seu direito, ante a juntada de documentação que demonstrasse o alegado. \r\n\r\n4- Por outro lado, o Banco Itaú S.A. deverá pagar aos autores a correção monetária verificada no período de 25 a 29 de outubro de 1992, nos termos do acórdão proferido pela Sétima Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região. O valor apurado deverá ser corrigido pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde que devido, incidindo, também, juros de mora de 0,5% am (meio por cento ao mês) (um por cento ao mês), desde a citação até 10 de janeiro de 2003, passando a 1% am (um por cento ao mês), desta data até o efetivo pagamento;\r\n\r\n5- CONDENO, ainda, os réus a reembolsarem as custas recolhidas pelos autores, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Tal quantia deverá ser pago por cada réu, a cada um dos autores.\r\n\r\n6 - À SEADI para exclusão do BCN Consultoria, Administração de Bens, Serviços e Publicidade Ltda. do pólo passivo do feito, após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\n7- Traslade-se cópia para os autos da ação ordinária nº 91.0133909-5, em apenso.\r\n\r\n8- Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 627545"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018256-7 INTERMEDICA SAUDE LTDA (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . Compareça a parte autora à Secretaria do Juízo, no prazo de 5 dias, a fim de agendar data para retirada do alvará a ser expedido para levantamento do depósito de fl. 120.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem comparecimento, ou entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019702-9 ANA MARIA CASTRO LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 2086 e 2092 - Dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016972-2 ANTONIO CARLOS CASTELUCCIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0008195-1 JOSE RAMALHO NETO - REP/ P/ ALESSANDRA BULLE RAMALHO (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS, ORIVALDO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 391/392 - Aguarde-se por mais 30 dias pela juntada da certidão do termo de curatela do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019672-2 LUIZ GERALDO DE CARVALHO (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . I - Recebo a apelação de fls. 253/260 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Rural) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004462-8 EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006971-6 CARLOS SERGIO AZEVEDO (Adv. FERNANDO BASILIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009485-1 HERALDO SANCHES SALES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012058-8 AUGUSTO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017211-9 JEANE CRISTINA DE AQUINO CABRAL RIVERO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 516/531 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006435-7 ANDRESSA QUEIROZ FARIAS REP/ P/ CLAUDIA JORGINA QUEIROZ BRITO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 365: Defiro a dilação por 10 dias requerida pela CEF.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.013815-5 JULIO RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv. CLAUDIA CHESTER CARDOSO, RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Inicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis. Isso posto, e considerando que a verificação dos fatos alegados pelos Autores demanda ampla dilação probatória, incompatível com a atual fase processual, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nII - Tendo em vista que os Autores propõem o pagamento integral das prestações vencidas e vincendas, DEFIRO O DEPÓSITO REQUERIDO.\r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0047724-4 JAUFFRE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA, ROSEMARY MARTINS HISSA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Fl. 306 - Dê-se vista à CEF, por 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 96.0011546-0 EDUARDO MAYR (Adv. PAULO CEZAR DA C. MATTOS RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Fl. 230 - Dê-se vista ao Autor, por 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 99.0020348-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x DONA ISABEL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 124 - Indefiro, uma vez que a citação por hora certa somente ocorrerá quando o oficial de justiça, por três vezes, não lograr êxito em localizar o réu em seu domicílio ou residência, havendo suspeita de ocultação (art. 227 do CPC), o que não se verificou nestes autos, conforme certidão de fl. 106. Nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR QUE SE OCULTA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Uma vez verificado nos autos que o executado evita o contato pessoal com o oficial de justiça, como no caso, furtivamente se esquivando da execução forçada do título extrajudicial, pode o credor se valer do que disposto no art. 227 do Código de Processo Civil, requerendo a citação por hora certa do devedor.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, 4ª Turma, R Esp 286709, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ 11/06/2001, pág. 233).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 99.0060947-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x ROBERTO VIEIRA CORTEZ (Adv. MARINA RODRIGUES DE SOUZA) x MS MEDICAL SUPPLY COM/ E REPRES DE EQUIP MED HOSP LTDA (Adv. PEDRO GUADENCIO LEAL MARQUES) x BEATRIZ CARISIO DOS SANTOS (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x SILVESTRE LABS QUIM E FARM S/A (Adv. MARCELO FONTES, MARCELO LAMEGO CARPENTER) x LAB FARM IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR CHAGAS LESSA E OUTROS (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x MANOEL FRANCISCO FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x AUGUSTO FRANCO JUNIOR (Adv. ROMULO CAVALCANTE MOTA). . Decreto a revelia do réu Manoel Francisco Filho, uma vez que, devidamente citado, deixou de oferecer resposta, ressaltando, todavia, que inaplicáveis os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados, já que outros réus contestaram a ação.\r\n\r\nAbra-se vista à Defensoria Pública da União, nos termos do art. 4o, inc. IV, da Lei Complementar n. 80/94, c/c art. 9º, inc. II, do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024242-5 EDSON SOARES PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . I - Recebo a apelação de fls. 411/549 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029551-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARCIO ABREU DE SOUZA. . Decreto a revelia do Réu, uma vez que, citado, deixou de oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nIsto posto, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 99.0015514-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DE CARNES E D DO F DE L E P D DE C S S C E L DO MUNIC DO RJ (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 759- Defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido pelo Impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.013713-8 MARCELO MOTTA (Adv. ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA) x DIRETOR DO CURSO DE DIREITO DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA - UNIVERCIDADE. . Forneça o Impetrante, no prazo de 5 dias, cópias da inicial e dos documentos para instrução da notificação da autoridade impetrada, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.028082-8 JULIA MARIA FERNANDES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEHFE DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (NERJ/SEPAT). . Fls. 50/59: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.006627-8 SERGIO DE MATTOS REIS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 175/208: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2004.51.01.015570-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DEBORA CORDEIRO DA COSTA (Adv. JOAO VICENTE SANTOS CORREA). . I - Fls. 52/53 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Réu, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n24 - 99.0024239-4 ALFREDO ANTONIO DE PAIVA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Ante a manifestação da União à fl. 431 v, proceda-se o levantamento dos gravames que incidem sobre os automóveis GM/VECTRA e FORD/PAMPA, placas KPM 0400 e LAY 8895/(fl. 373).\r\n\r\nProceda a conversão em renda da União dos saldos das contas 26003365-0 e 26003369-2 conforme solicitado pela União (AGU), utilizando-se os códigos ali informado. \r\n\r\nInforme também a CEF a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação dos códigos de Receita usados para a conversão. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023190-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x HELIO RENATO PINHEIRO DE FREITAS. . Fls. 139/152: Manifeste-se a CEF sobre os embargos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010639-7 PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLÓGICO LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 52/60 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 254/282 - Recebo os embargos em Ação Monitória, suspendendo a eficácia do mandado inicial, a teor do art. 1.102c e 1.102 § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre os embargos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.008811-5 MARCUS VINICIUS MARQUES (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 48/558 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\nA seguir, abra-se vista à União (AGU).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2008.51.01.014416-7 WILLIANS DE CASTRO LEMOS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis. Isso posto, e considerando que a verificação das supostas irregularidades alegadas pelos Autores demanda ampla dilação probatória, incompatível com a atual fase processual, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.001072-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x EGYDIO MIGUEL E OUTRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . Fls. 261/264 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.010713-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x EDNILSON AMORIM E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Fls. 1603/1609 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018154-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . I - Fls. 291/296 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nII - Fls. 298/300 - Nada a reconsiderar, uma vez que a falta do instrumento de transação é suprida pela apresentação de documento expedido pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, nos termos do art. 7º, parágrafo 2º, da Medida Provisória nº 2.169-43/2001.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 628702"
                            ]
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                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "624576": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008143-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO COSME RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005474-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FERREIRA MIRANDA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.008863-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE BEZERRA DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.009413-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA FERREIRA DINIZ (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 624576"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "627659": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.61.001458-3 CESAR COELHO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da petição do INSS, a qual comprova a este Juízo o integral adimplemento da obrigação de fazer consignada no julgado, bem como o pagamento administrativo das parcelas em atraso, dê-se nova vista dos autos à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040222-7 ELIAS RAMOS DE SOUZA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intime-se a parte Autora, pessoalmente, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do CPC, para cumprir o despacho de fl. 20, bem como esclarecer a este Juízo acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda em foco, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO do processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação da parte interessada, venham os autos imediatamente conclusos para Sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.61.001568-0 WALDELITO SILVA SANTOS (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao INSS, a fim de que se manifeste acerca da revisão do benefício autoral. \r\n\r\nCom a resposta, dê-se ciência a parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.001796-1 MARIA DO PERPETUO SOCORRRO PAVAO BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 106/107 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora pretende a condenação do réu para obrigá-lo a reavaliar o índice de correção monetária aplicado no cômputo da renda mensal de seu benefício previdenciário, utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN.\r\n\r\nCompulsando os autos é possível observar que o benefício hoje recebido pela autora tem fundamento no benefício originário concedido em 04/06/83, sendo que este, conforme a informação prestada pelo Contador Judicial à fl 65, tratava de Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nOs benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nDestarte, em razão de os benefícios indicados, dentre os quais inclui-se o benefício originário da parte autora, não integrarem, em seus períodos básicos de cálculos, 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição, com a correção monetária dos 24 (vinte e qua tro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, mas, ao contrário, integrarem-no apenas os 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária. Logo, não há a necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.001863-1 OSCAR RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 310/312 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte autora é de aposentadoria por tempo de serviço, com data de início em 01.05.1983, o que, em tese, deveria ser revista a sua RMI aplicando o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que o autor é ferroviário aposentado, ao qual é garantido a equiparação dos proventos com os trabalhadores que estão na ativa, sendo a diferença paga pela União Federal, conforme previsto na Lei n.º 8.186/91. \r\n\r\nNo caso em tela o autor vem recebendo valor correspondente ao salário da ativa (fl. 07), o que demonstra a impossibilidade de obtenção de qualquer benefício financeiro com a presente ação. \r\n\r\nAcaso este Juízo verificasse o cabimento dos reajustes previdenciários por parte do INSS, a União, automaticamente, deveria reduzir o valor da complementação, mantendo-se o valor atual do benefício.\r\n\r\nLogo, percebe-se que o pleito merece ser julgado improcedente.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.61.001954-4 NIVALDA CLARA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao INSS, a fim de que se manifeste acerca da revisão do benefício autoral. \r\n\r\nCom a resposta, dê-se ciência a parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.61.002213-0 ISMAEL LYDIO ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 141 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes às fls. 69 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão, é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. Logo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.61.002379-1 BENICIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da petição do INSS, a qual comprova a este Juízo o integral adimplemento da obrigação de fazer consignada no julgado, bem como o pagamento administrativo das parcelas em atraso, dê-se nova vista dos autos à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.61.000008-4 THEREZINHA DA CONCEICAO CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 69 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes às fls. 57/59 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nLogo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do(a) demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.61.000349-8 HENRIQUETA PEDROSO CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2008 FOLHA 345 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.61.000529-0 BENEDITO ANTONIO DE MELLO FILHO (Adv. CRISTIANE E SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 232/234 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 79.841.793-5, de titularidade do autor para Cr$ 920.468,57 (novecentos e vinte mil quatrocentos e sessenta e oito cruzeiros e cinqüenta e sete centavos) e a RMB do mês de janeiro de 2008 para R$ 561,35 (quinhentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 10.863,64 (dez mil oitocentos e sessenta e três quatrocentos reais e sessenta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.61.000560-4 NILCEA PEREIRA MAIA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 65/66 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se ação proposta por Nilcéia Pereira Maia, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a autora pretende que o INSS seja condenado a conceder-lhe benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, ao fundamento de ser deficiente físico, portanto, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, não tendo como prover sua subsistência.\r\n\r\nAduz ainda que o núcleo familiar no qual está inserido dispõe de renda mínima per capita inferior a ¼ do salário mínimo, o que também contribuiria para seu direito ao recebimento do benefício assistencial postulado.\r\n\r\nSem preliminares, passa-se diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal prevê o benefício em análise no artigo 203, V:\r\n\r\n“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nV - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”\r\n\r\nRegulamentando a matéria, dispôs a Lei 8.742/93 que:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n§2º. Para os efeitos de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita for inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\n(omissis)”\r\n\r\nNo presente caso, o primeiro dos requisitos exigidos para a concessão do benefício, qual seja, a deficiência incapacitante, ficou plenamente demonstrado, visto que a autora possui sérias restrições decorrentes do quadro da doença crônica do sistema nervoso central, definida como epilepsia, o que implica em limitação da vida independente.\r\n\r\nDessa forma, restaria unicamente a análise sobre a condição de miserabilidade de seu núcleo familiar, de maneira a verificar-se ter ou não sido cumprido o requisito objetivo de renda mínima inferior a ¼ do salário mínimo, nos termos do § 3º do artigo 20, da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nNada obstante ao reconhecimento da constitucionalidade do §3º do artigo 20 da Lei 8.742/93 pelo STF na ADI 1232-1, não ficou afastada a possibilidade de utilização de outros critérios, que não renda familiar per capita inferior a ¼ de salário mínimo, para aferir a necessidade de percepção do benefício assistencial.\r\n\r\nRealmente, ao tratar da assistência social, a Constituição Federal procurou garantir a dignidade da pessoa humana, inclusive estabelecendo o benefício assistencial, para amparar os portadores de deficiência e os idosos que se mostrassem necessitados de auxílio. \r\n\r\nA situação fática destes autos, diante da análise do material probatório acostado, mormente a certidão de verificação social lavrada pelo Oficial de Justiça (fls. 89), na qual são enumeradas as condições de vida da parte autora e de sua família, denota a ausência de condição de miserabilidade aludida pela norma que se contém no art. 20, caput, da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nConforme a referida certidão, foi constatado que a autora reside com seu ex-companheiro e a filha menor em comum. Segundo o relatado, a autora recebe, há sete anos, auxílio-doença no valor de um salário mínimo, enquanto seu ex-companheiro que, afinal, integra o núcleo familiar, recebe uma aposentadoria, que em julho de 2006, era equivalente a R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), diante do que não se pode concluir que a renda familiar da autora seja insuficiente para prover seu sustento.\r\n\r\nDiante deste quadro, não resta cumprido o requisito objetivo legalmente estabelecido de baixa renda familiar a fazer surgir o direito ao recebimento de benefício assistencial.\r\n\r\nAnte toda a fundamentação acima expendida, resta afastada a procedência da pretensão autoral por não preencher o autor os requisitos previstos no artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93, no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Conseqüentemente, revogo a liminar anteriormente deferida em sede de antecipação dos efeitos da tutela, conforme fls. 32.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.61.000568-9 MARIA DE LOURDES ROSA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 247/248 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses. Também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Tal dispositivo legal não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nConfigurou-se, a partir de então, um posicionamento sólido da jurisprudência no sentido de que, para os benefícios concedidos até a promulgação da CRFB/88, a correção monetária dos salários de contribuição utilizados para o cálculo da RMI deveria ser feita com base na ORTN.\r\n\r\nOcorre que tal critério não pode ser utilizado para reajuste de benefício cuja data inicial se deu antes da vigência de sua norma instituidora. Tanto assim que o Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabeleceu que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão foi concedido em 06/12/1964, conforme fls. 10, razão pela não há que se falar em correção monetária com base em ORTN, uma vez que não vigia a Lei 6423/77 quando da concessão do benefício.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.61.000679-7 FERNANDO JOSE DOS SANTOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2008 FOLHA 127/129 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 161,34 (cento e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), permanecendo a RMB no valor de um salário mínimo, em conformidade com a informação da contadoria às fls. 46, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.197,20 (três mil cento e noventa e sete reais e vintecentavos) a título de diferenças vencidas até o mês de maio de 2008 (fls. 47), atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custa e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.61.000223-1 BENEDICTO SENNA DE BULHOES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 48 - Intime-se a parte Autora para prestar os esclarecimentos necessários para o cumprimento do despacho de fl. 37, em especial, para informar a cidade em que foi concedido o benefício em questão, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela autarquia-ré para localização do processo administrativo concessório, imprescindível para o deslinde da lide.\r\n\r\nCom a vinda das informações supra, intime-se o INSS para apresentação da documentação solicitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, haja vista a idade avançada do Autor e, por conseguinte, a concessão de prioridade legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.61.000764-5 MARIA GEORGINA RIBEIRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 209/213 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação da União no pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis no. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nA ré, em contestação, requer a extinção do processo, com julgamento do mérito, pelo reconhecimento da prescrição do fundo de direito; a exclusão das parcelas atingidas pela prescrição, e o julgamento pela improcedência do pedido, sob fundamento de que as parcelas traduzem reajuste baseado no princípio da hierarquia militar e porque eventual decisão favorável agrediria o princípio da separação de poderes.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nRejeito a alegação de ocorrência de prescrição de fundo de direito, tendo em vista que, cuidando-se de relação de trato continuado e não havendo prova de indeferimento formal a pleito anteriormente formulado, não se inicia a contagem do prazo. O entendimento encontra-se em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conforme se pode observar na leitura do verbete no. Súmula 443:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nReconheço, contudo, a prescrição qüinqüenal das prestações devidas até a propositura da ação, caso o pedido seja favorável à parte autora, no mesmo sentido do enunciado no. 85, das súmulas do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a fazenda publica figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior a propositura da ação.”.\r\n\r\nMérito Propriamente Dito\r\n\r\nDuas questões merecem exame na solução da lide: 1) a natureza do aumento das remunerações previsto nas Leis no. 8.622/93 e 8.627/93; 2) a possibilidade de extensão do índice de revisão de 28,86% a militares não contemplados na integralidade.\r\n\r\nPassemos ao exame.\r\n\r\n1) A natureza do aumento das remunerações previsto nas Leis no. 8.622/93 e 8.627/93\r\n\r\nO art. 37, X, da Constituição da República de 1988, na redação original (antes da alteração procedida pela EC no. 19/98), dispunha:\r\n\r\n“...\r\n\r\nX - a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data;”\r\n\r\nQuebra Portanto, a norma constitucional determinava que, em data certa, todos os servidores e militares deveriam ter suas respectivas remunerações alteradas, observando o MESMO ÍNDICE. \r\n\r\nA fim de proceder tal revisão, foi editada a Lei no. 8.622/93, que concedeu aos agentes públicos o reajustamento de cem por cento, com o incremento de Cr$ 102.000,00. Além disso, previu o encaminhamento de projeto de lei, com especificação de critérios para reposicionamento de servidores e militares (art. 4º), do que resultou a promulgação da Lei no. 8.627/93. Este último reajustamento consistiu na elevação de até três padrões de soldo dos militares, com a limitação a valor “teto”, sistemática semelhante aplicada aos civis, sempre atrelada aos parâmetros contidos na lei de revisão (Lei no. 8.622/93), do que resultou aumento escalonado, com aplicação de índices variáveis, em benefício de alguns postos de militares e categorias específicas de servidores que obtiveram o percentual máximo de 28,86%.\r\n\r\nO critério adotado no chamado reposicionamento previsto pela Lei no. 8.627/93, consistente no atrelamento dos aumentos previstos aos paradigmas e tabelas adotadas na revisão geral contida na Lei no. 8.622/93, descaracteriza o reajuste destinado à reestruturação de carreiras de servidores e militares e transmuda-o em ilegítima tentativa de burla à regra constitucional de revisão linear. O reajuste não serviu para ordenar classes e carreiras de servidores e postos e graduações de militares, para atender ao princípio da hierarquia: foi um desrespeito à estipulação da unicidade do percentual revisional. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em precedente no qual discutiu-se a natureza do intitulado reposicionamento escalonado com adoção de índices variáveis para os servidores (RMS 22307-7 - DF), assentou, por maioria, a prevalência da regra constitucional prevista no antigo inciso X, do art. 37, da Constituição da República, para impor o tratamento de revisão remuneratória ao instituto, conforme podemos observar na ementa:\r\n\r\n“....\r\n\r\nREVISÃO DE VENCIMENTOS - ISONOMIA. “a revisão geral de remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data” - inciso X - sendo irredutíveis, sob o ângulo simplesmente da forma (valor nominal), mas real (poder aquisitivo) os vencimentos dos servidores públicos civis e militares - inciso XV , ambos do artigo 37 da Constituição Federal.”\r\n\r\nNaquela oportunidade, ficou assentado no voto do Min. Néri da Silveira:\r\n\r\n“Essa questio juris foi posta ao exame do Supremo Tribunal Federal, quando apreciou, em Sessão Administrativa de 29.4.1993, o Processo no. 19.426-3. Decidiu, então a Corte, por maioria de votos, de forma afirmativa, a indagação supra, constando da fundamentação do decisum, de expresso, que, na espécie em exame, “ocorreu real revisão remuneratória.”\r\n\r\nFoi, justamente considerando a decisão, que o Poder Executivo editou a MP no. 1704-5/1998, estendendo aos servidores a integralidade do índice de 28,86% mediante acordo administrativo.\r\n\r\nA situação dos militares de nada difere do caso julgado pelo Supremo Tribunal. Considerado o “reajuste” contido na Lei no. 8.627/93 como revisão para os servidores, raciocínio idêntico deve servir para amparar o acolhimento da tese autoral em relação aos agentes do Estado de caserna. Aliás, nenhum esforço maior requer além da leitura da literalidade da norma do art. 37, X: “a revisão geral..., sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”. \r\n\r\nTendo o índice natureza revisional, beneficiará a todos os agentes públicos, indistintamente, sendo irrelevante para tanto o princípio de hierarquia que, diga-se, existe tanto na carreira militar quanto na civil (em que pese a diferença de intensidade). \r\n\r\n2) A possibilidade de extensão do índice de revisão de 28,86% a militares não contemplados na integralidade\r\n\r\nPoder-se-ia questionar que eventual decisão judicial, tomada no exercício de competência difusa, estendendo a integralidade do índice de 28,86% à parte autora agrediria o princípio constitucional da separação de poderes (art. 2º), sendo necessária a edição de lei formal pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nContra esta tese, talvez bastasse o argumento de autoridade do referido precedente do Supremo Tribunal Federal, que bem enfrentou a questão, como consta no voto do relator, Min. Marco Aurélio:\r\n\r\n“Constata-se, portanto, que, na espécie, entendeu-se como apropriada a conjugação das Leis no. 8.622/93, 8.627/93 e da Carta da República, no que esta assegura a revisão geral. Caminhou-se - é certo, por maioria de votos, ...- para a conclusão de ser dispensável, na hipótese, lei específica considerados cada um dos Poderes, mesmo porque, em se tratando de revisão geral, não seria pertinente tal legislação, sob pena de colocar-se em risco almejada autonomia.” \r\n\r\nEntretanto, a relevância da questão requer algumas considerações.\r\n\r\nA regulamentação indevida de norma constitucional vinculada ao princípio da igualdade da qual resulte favorecimento de categorias determinadas em detrimento de outras corresponde a hipótese de inconstitucionalidade parcial, pois o legislador deixa de adimplir em parte seu dever constitucional de legislar. Fica-se, assim, diante de uma invalidade híbrida, de dupla face, por ação e omissão simultâneas.\r\n\r\nO fenômeno é denominado de “benefício incompatível com o princípio da isonomia”, que pode ser resolvido de três formas: pela supressão do próprio beneficio (do que resultaria uma injustiça com os corretamente agraciados); pela inclusão de grupos eventualmente discriminados, ou mediante a edição de regra legislativa nova.\r\n\r\nA terceira solução seria a correta segundo a ré, pois atenderia ao princípio da separação de poderes. Estaria de acordo com o verbete no. 339, do STF: não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia; entendimento que também encontra respaldo no princípio de necessidade de previsão orçamentária e tem sede na jurisprudência histórica de países com tradição em controle de constitucionalidade concentrado, como a Alemanha. Justifica-se: em decisões judiciais com eficácia erga omnes, não deve ser abstraída a gravidade de sua conseqüência econômica. Além disso, muitas vezes a fluidez do princípio da igualdade não enseja a possibilidade de concretização judicial.\r\n\r\nOcorre que, no caso presente, existe uma exigência constitucional inequívoca em favor da revisão linear, que suplanta o mero argumento isonômico e robustece a adequação da busca do resultado da inclusão dos discriminados. Em situações que tais, a solução da lide não prescinde do relevo da específica cláusula constitucional e da prevalência do respeito à força normativa da constituição.\r\n\r\nPortanto, fosse caso de aumento atrelado tão-só à aplicação genérica do princípio da igualdade, deveria resguardar-se o Judiciário quanto a eventual usurpação de atribuição legislativa (principalmente em decisões com efeitos erga omnes), com a iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Mas tratando-se de revisão remuneratória com índice obrigatoriamente linear, o dispositivo constitucional específico e determinado (art. 37, X) possibilita a ousadia judicial propiciadora da justa composição da lide: deve-se julgar pela inclusão do demandante na categoria beneficiada.\r\n\r\nO fenômeno também não passou despercebido ao Min. Marco Aurelio no julgamento do precedente paradigma:\r\n\r\n“A iniciativa exclusiva do Chefe do Poder executivo está ligada a instituto diverso do representado pela revisão, ou seja, a aumento, sempre a depender de decisão a ser tomada no campo discricionário, presentes os critérios de conveniência e oportunidade. A revisão não é procedimento a depender de penada única, mas sim garantia constitucional assegurada na Carta de 1988 aos servidores...” \r\n\r\nA matéria foi objeto do enunciado no. 16 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nSendo assim, o pedido autoral merece acolhida.\r\n\r\nPortanto, no caso em tela, ante a fundamentação supra, o índice único de 28,86% deverá ser aplicado até dez/2000, tal como planilha de fls.62/65, já deduzidos os percentuais eventualmente concedidos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao autor R$ 1.208,15 (um mil duzentos e oito reais e quinze centavos), atualizados monetariamente, a titulo de parcelas mensais de diferenças vencidas, entre a aplicação do índice de 28,86%, (Lei 8.627/93) e o concedido à parte autora, referentes ao período de agosto de 1998 a dezembro de 2000. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n17 - 2003.51.61.002355-9 ARY BENTES TAVARES (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o comando da sentença proferida nos presentes autos, transitada em julgado, intime-se a União para apresentar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, o demonstrativo dos valores já recebidos administrativamente pelo autor, com sua(s) respectiva(s) ficha(s) financeira(s), informando ainda o valor líquido efetivamente devido.\r\n\r\nVindo os cálculos, se o valor for maior que 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte autora para renunciar expressamente o excedente, sob pena de expedição de precatório. (Art. 100, CF), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 06/06/2007.\r\n\r\nAbra-se vista à União Federal.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos à União Federal.\r\n\r\nNo retorno, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.61.000120-9 LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE EDIL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nCientificada a parte autora, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.61.000479-3 ROSELIA DOS SANTOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 39/41 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nVejamos a decisão do Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária de índices que não se refiram aos meses de janeiro de 1989 e abril 1989, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Ministra Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justificaria a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nLogo, conclui-se inexistir em favor do titular da conta fundiária expurgo inflacionário nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nVerifica-se, portanto, a inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus somente aos índices inflacionários expurgados de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), resultando estes na aplicação do IPC/IBGE, nos percentuais de 42,72% e 44,80%, respectivamente, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.(RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.61.000962-6 GLORIA MARIA ROZO BORGES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 11 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interpostos por Glória Maria Rozo Borges da Silva em face da sentença de fls. 47/48, ao argumento de omissão da decisão guerreada quanto ao pleito de produção de provas e de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nAssiste razão à embargante quanto à ocorrência de omissão da r. sentença, uma vez que o pleito efetivamente não foi apreciado, mas não lhe assiste melhor sorte quanto ao mérito dos presentes embargos.\r\n\r\nÉ certo que o direito à produção de prova é extensão do direito de ação, razão pela qual a ausência de apreciação do pleito instrutório acarreta cerceamento ao próprio direito de acesso ao Judiciário, com reflexos na garantia constitucional à ampla defesa dos interesses das partes.\r\n\r\nOutrossim, a produção de provas nos autos é, sem dúvidas, direcionada ao convencimento do magistrado e, portanto, limitada pela formação da livre convicção do juiz que, julgando desnecessária a produção de novas provas, pode dispensar a dilação da fase processual instrutória.\r\n\r\nTal é o caso dos autos, onde verifica-se ser dispensável a produção das provas requeridas pela autora. \r\n\r\nQuanto ao pleito de inversão do ônus da prova, também este não há de prosperar.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90, pode acontecer em favor do consumidor quando for verossímil sua alegação, ou quando for hipossuficiente, segundo as normas de experiência comum fornecidas pela observação do que ordinariamente acontece.\r\n\r\nNo caso em tela não vislumbro a verossimilhança da alegação autoral.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que a inversão do ônus da prova para realização de prova de fato negativo por parte do fornecedor é, na maioria das vezes, desconsiderar o sistema processual, interpretando de modo isolado as normas do CDC em relação aos princípios informadores da prova no processo civil. \r\n\r\nDessa forma, conheço e dou provimento aos Embargos para, suprindo a omissão apontada, indeferir o pleito de produção de provas e de inversão do ônus da prova requerido pela embargante, nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar a sentença de fls. 47/48.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2003.51.61.001706-7 MARIA ROSA TAVARES (Adv. JORGE PORTO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRPV(s) Expedido(s).\r\n\r\nAguardando retirada pela(s) parte(s) beneficiária(s), na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n22 - 2004.51.61.000498-3 FRANCISCO SEVERINO GERMANO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n23 - 2005.51.61.000162-7 MANOEL SCHWENCK JUNIOR (Adv. ELIZABETH GOMES BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n24 - 2007.51.61.000520-4 LUIZ RIBEIRO DUARTE (Adv. DEVANI BATISTA FERREIRA, MARIA AMERICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Segue abaixo transcrito o r. despacho de fls. tais, proferido pelo MMª Juíza Federal, para fins de publicação:\r\n\r\n“Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2003.51.61.000113-8 NATALINO SOARES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRPV(s) Expedido(s).\r\n\r\nAguardando retirada pela(s) parte(s) beneficiária(s), na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n26 - 2003.51.61.002424-2 ALICE TEIXEIRA COSTA CAUDEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\nRPV(s) Expedido(s).\r\n\r\nAguardando retirada pela(s) parte(s) beneficiária(s), na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 627659"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000439-3 VERA LEMOS DO VALE (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000614-6 GENY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002564-5 IEDA APARECIDA CLETO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002159-7 MAURILIO MARTINSDA SILVA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002465-3 JOSE CAROTTA FILHO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002588-8 CIRENE DOS REIS PAIVA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002589-0 MARIA HELENA CORREA LOYO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002829-4 DANIELLE DOS SANTOS RAMOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x LUCAS DOS SANTOS LOPES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002982-1 VANDERLEI PEREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000073-2 MARLENE COPLE DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000143-8 FERNANDO CESAR DE LIMA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001811-6 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002900-6 JEOVALDSON PEREIRA BESERRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 610859"
                            ],
                            "611277": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002566-2 LAURA FERREIRA ALBUQUERQUE (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002661-7 ADNEA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002679-4 REGINA NOGUEIRA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002684-8 AMELIA ALEXANDRINA GONZALES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002687-3 MARIA CLARA DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.19.002688-5 OLGARINA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002689-7 EURICE CORREIA DIAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002750-6 AILTA BASTOS (Adv. GERSON COUTINHO AZADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002754-3 IDE MACIEL DE GUSMAO E OUTROS (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002794-4 MARIA JOSE ESTEVES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002842-0 AMARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002857-2 OLAVO LUIZ DE OLIVEIRA REP/ P/ ORMENSINDA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002883-3 EDINA CANARIO REP/ P/ AMAURY CANARIO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002926-6 MARIA HELENA TAVARES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002929-1 ANTONIETA TEODORO DA CONCEIÇAO REP/ P/ ROSANA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002944-8 JUDITH GONCALVES DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002953-9 DARCY DUARTE (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002975-8 ZULMIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002976-0 IZABEL CARLINDA DE ARAUJO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n20 - 2007.51.19.003041-4 DELVIRA DANTAS SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n21 - 2007.51.19.003079-7 EUCY AMARAL DE PAULA MENDES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nId: 611277"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003084-0 RINALDO TADEU SOARES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte autora a fls. 176/234 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002530-0 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Atendido, vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002946-1 ALVARO ROBERTO HOTTES (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002176-0 LUZIA DA SILVA CASTILHO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002968-0 JOÃO CARLOS MACHADO (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Cumprida a determinação pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 612467"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061095-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, SEM ADVOGADO) x JOCKEY CLUB DE CAMPOS E OUTRO (Adv. ROGERIO MOURA OLIVEIRA). . A intimação requerida às fls 293/294 será efetivada em momento oportuno.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n2 - 95.0058708-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x STRE LINHA MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR). . Tendo em vista o não atendimento do despacho de fls. 75, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n3 - 96.0036074-0 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x R.A.F. ESPORTES E MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 129/131 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, argüiu como causa impeditiva do lustro prescricional não ter o referido crédito natureza tributária, o que é irrelevante para efeito de prescrição intercorrente, uma vez que a LEF não traz em seu bojo tratamento diferenciado para crédito tributário e não tributário; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 97.0047017-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 146/149 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, argüiu como causa interruptiva do lustro prescricional, a concessão do parcelamento, que foi rescindido antes do início da contagem do prazo para o reconhecimento da prescrição intercorrente; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 97.0049286-9 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x A RODRIGUES BAZAR LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 97.0050368-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HELIO BULHOES MAYERHOFER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 150/152 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 98.0303447-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x SAPATARIA GERCY LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 138/141 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, argüiu como causa interruptiva do lustro prescricional, a concessão do parcelamento, que foi rescindido antes do início da contagem do prazo para o reconhecimento da prescrição intercorrente; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 99.0300177-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ESPOLIO DE VALMIRO LIMA SIMOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 142/145 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, argüiu como causa interruptiva do lustro prescricional, a concessão do parcelamento, que foi rescindido antes do início da contagem do prazo para o reconhecimento da prescrição intercorrente; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 99.0301005-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MOINHO N S DAS GRACAS GOITACAZ COM DE FARINHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 123/125 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, argüiu como causa impeditiva do lustro prescricional não ter o referido crédito natureza tributária, o que é irrelevante para efeito de prescrição intercorrente, uma vez que a LEF não traz em seu bojo tratamento diferenciado para crédito tributário e não tributário; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 99.0301676-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x A G DUNORTE COMERCIO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 31/33 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, argüiu como causa impeditiva do lustro prescricional não ter o referido crédito natureza tributária, o que é irrelevante para efeito de prescrição intercorrente, uma vez que a LEF não traz em seu bojo tratamento diferenciado para crédito tributário e não tributário; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.03.000256-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FUSAO COMERCIO DE PECAS LIMITADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12 - 2000.51.03.003796-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ANTOINETTE LACERDA DE OLIVEIRA) x MARCOS ROCHA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 126/128 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, argüiu como causa impeditiva do lustro prescricional não ter o referido crédito natureza tributária, o que é irrelevante para efeito de prescrição intercorrente, uma vez que a LEF não traz em seu bojo tratamento diferenciado para crédito tributário e não tributário; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.03.003808-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ANTOINETTE LACERDA DE OLIVEIRA) x FAROL DA PESCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 132/134 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, argüiu como causa impeditiva do lustro prescricional não ter o referido crédito natureza tributária, o que é irrelevante para efeito de prescrição intercorrente, uma vez que a LEF não traz em seu bojo tratamento diferenciado para crédito tributário e não tributário; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.03.000333-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . Diante da petição retro do executado, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.03.000379-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n16 - 2004.51.03.001232-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Haja vista a nova sistemática prevista no art. 739-A, do CPC, a qual não conferiu ao recebimento dos embargos o efeito suspensivo, prossiga-se a execução.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.001416-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DALTON SERGIO TALARICO MESQUITA (Adv. RODRIGO PEREIRA NEVES). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n18 - 2005.51.03.001518-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x ALAMIR PEEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.03.002016-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x SALVADOR T MANHAES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.000864-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x RIO NORTE ENGENHARIA LTDA (Adv. SYDAMAIHA ALVES DA COSTA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.002253-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOSE CESAR CALDAS (Adv. MILTON NUNES CESAR CALDAS). . Haja vista a nova sistemática prevista no art. 739-A, do CPC, a qual não conferiu ao recebimento dos embargos o efeito suspensivo, prossiga-se a execução.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n22 - 2007.51.03.003122-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA) x F R TEODORO DROGARIA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Diante da decisão proferida nos embargos que admitiu sem atribuir o efeito suspensivo, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 95.0060059-5 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor, com base nos cálculos da contadoria judicial, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, acrescido da referida multa, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 97.0049650-3 CIA/ AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Em face da manifestação da Fazenda Nacional (art. 20, § 2o da lei nº 10.522/02), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 99.0303038-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Requer a embargante a substituição da penhora por força de troca de constrição, de modo que, nos processos suspensos - por ela não indicados ou indicados os de outra vara - a penhora incida sobre as propriedades rurais da executada e, nos processos em andamento - indicadas apenas as execuções de honorários -, seja penhorado o crédito do subsídio de equalização de preços.\r\n\r\nNão indica o requerente em quais processos foi determinada a reserva de crédito do referido subsídio e qual a situação de cada um.\r\n\r\nAssim, não há como dizer se o alegado valor do crédito - R$ 3.200.000,00 - é suficiente para garantir todas as execuções em curso neste juízo.\r\n\r\nTraz o requerente uma relação de processos suspensos pelo PAES que têm o crédito penhorado/bloqueado. Ocorre que a aludida relação é de processos em curso na 2ª Vara Federal, e não nesta 1ª Vara.\r\n\r\nDe um levantamento preliminar empreendido pelo juízo constatou-se a existência, sendo exeqüente a Fazenda, de 70 (setenta) processos suspensos e 27 (vinte e sete) processos em curso; sendo exeqüente o INSS, há 7 (sete) processos suspensos e 01 (um) em curso; e mais 12 (doze) embargos à execução em curso e 01 (um) suspenso sendo exeqüente a Fazenda Nacional e 03 (três) em curso sendo exeqüente o INSS; afora outras execuções promovidas pela CEF, IAA e SUNAB.\r\n\r\nCompetia ao exeqüente comprovar - e sequer alegou - que o crédito aludido seria suficiente para abranger pelo menos as execuções em curso, de modo a possibilitar a transferência da garantia do imóvel para os processos suspensos.\r\n\r\nDe todo modo, não é cabível a suspensão do processo por força de pedido de substituição de penhora, pelo que mantenho a designação dos leilões.\r\n\r\nPor isso, concedo o prazo de 10 dias ao requerente para esclarecer a petição, nos termos acima referidos. Após, conclusos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de parcelamento, inexiste previsão legal a amparar o pleito da embargante dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.03.001177-8 CLAUDEMIRO DE SIQUEIRA (Adv. EVERALDO RODRIGUES CORREIA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2008 . Trata-se de Embargos à Execução propostos por Claudemiro de Siqueira em face do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nO embargado iniciou procedimento de execução dos honorários sucumbenciais, conforme se verifica às fls. 70.\r\n\r\nConsiderando que o exeqüente, apesar de devidamente intimado (fls. 80, vº), não se manifestou sobre o despacho de fls. 80, no prazo legal, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,III, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.03.002151-0 MASSA FALIDA DE USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da manifestação da Fazenda Nacional (art. 20, § 2o da lei nº 10.522/02), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.03.002749-3 CASA NEVES IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv. FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da manifestação da Fazenda Nacional (art. 20, § 2o da lei nº 10.522/02), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.03.001651-7 ESCADA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Ante o certificado às fls. 337, fixo a multa em 10% sobre o valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art. 475-J, 2ª parte, do CPC, no prazo de 10 dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.03.003608-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BARCELOS E CIA LTDA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 500/502 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269,I,CPC.\r\n\r\nCondeno a UF a arcar com honorários, que fixo em R$ 1000,00 (mil reais). Sem custas processuais, de acordo com o art. 7º da lei nº 9289/96.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.03.000586-0 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro o pedido de fls. 179, de modo a devolver à embargante o prazo para recurso, no que concerne à decisão de fls. 178.\r\n\r\n32 - 2008.51.03.000587-2 RIO NORTE ENGENHARIA LTDA (Adv. SYDAMAIHA ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nProvidencie a embargante o cumprimento dos itens abaixo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\ndocumentos imprescindíveis à propositura da ação;\r\n\r\nmemória de cálculo que comprove o excesso de execução alegado; e,\r\n\r\natribuir valor à causa, na forma do que dispõe o art. 259, do CPC.\r\n\r\n33 - 2008.51.03.000592-6 JOSE CESAR CALDAS (Adv. MILTON NUNES CESAR CALDAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao embargante para, no prazo de 10 dias, atribuir valor à causa, correspondente àquele impugnado na execução.\r\n\r\n34 - 2008.51.03.000594-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . A atribuição de valor à causa figura como um dos elementos essenciais da petição inicial. Porém, é necessário que o Autor o faça em acordo com as regras do artigo 259 do CPC, o que, in casu, não ocorreu.\r\n\r\nNa petição inicial o Autor alega que houve pagamento direto aos empregados, entretato, não traz documentos comprobatórios.\r\n\r\nAssim, emende o embargante a inicial no prazo de 10 dias, a fim de sanar os vícios mencionados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n35 - 2008.51.03.001378-9 VIACAO TAMANDARE LTDA (Adv. JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.03.001379-0 PEDRO AUGUSTO GONCALVES DA COSTA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA, ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.03.001383-2 VIACAO TAMANDARE LTDA (Adv. JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.03.001502-6 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 150 . Os presentes embargos foram protocolados no Setor de Distribuição em12.6.2008.\r\n\r\nOcorre que, em 9.6.2008, na 8a Vara Federal do Rio de Janeiro, foi protocolada outra petição de embargos, sendo autuados sob o nº 2008.5103.001640-7 na SDI de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVerifica-se que as petições iniciais e documentos seguintes dos três embargos (2008.5103.001640-7; 2008.5103.001503-8 e 2008.5103.001502-6) são iguais, porém estão em ordem diversa nos autos.\r\n\r\nAssim, julgo extintos os embargos, nos termos do art. 267, V, do CPC, por tratar-se de litispendência.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.03.001626-2 CONFEITARIA FRANCEZA LTDA (Adv. ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demons trados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.03.001627-4 CONFEITARIA FRANCEZA LTDA (Adv. ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.03.001640-7 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Ao embargante para, no prazo de 10 dias, atribuir valor à causa, correspondente àquele impugnado na execução.\r\n\r\n42 - 2008.51.03.001755-2 FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.03.001759-0 M.M. VILELA COMBUSTIVEIS (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Providencie o embargante a retificação do valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n44 - 2008.51.03.001374-1 ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA (Adv. RICARDO CIDADE BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Admito os embargos nos termos do art. 746 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o arrematante nos termos do art. 746, § 1o, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.03.001384-4 ENEZIO MARTINS GARCIA DA SILVA (Adv. THIAGO FONTOURA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Admito os embargos nos termos do art. 746 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o arrematante nos termos do art. 746, § 1o, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.03.001386-8 NILCINEA PEREIRA DOS SANTOS MARTINS (Adv. RENATA DOS SANTOS BRAGA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAdmito os embargos nos termos do art. 746 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o arrematante nos termos do art. 746, § 1o, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.03.001405-8 CIA USINA DO OUTEIRO x FAZENDA NACIONAL. . Admito os embargos nos termos do art. 746 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o arrematante nos termos do art. 746, § 1o, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n48 - 2008.51.03.001321-2 JORGE MARTINS LEMOS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Manifeste-se o embargante sobre a contestação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2008.51.03.001503-8 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 . Os presentes embargos foram protocolados no Setor de Distribuição em12.6.2008.\r\n\r\nOcorre que, em 9.6.2008, na 8a Vara Federal do Rio de Janeiro, foi protocolada outra petição de embargos, sendo autuados sob o nº 2008.5103.001640-7 na SDI de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVerifica-se que as petições iniciais e documentos seguintes dos três embargos (2008.5103.001640-7; 2008.5103.001503-8 e 2008.5103.001502-6) são iguais, porém estão em ordem diversa nos autos.\r\n\r\nAssim, julgo extintos os embargos, nos termos do art. 267, V, do CPC, por tratar-se de litispendência.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 624199"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000049-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LUIZ PAULO FERREIRA MADUREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 . Reconsidero a decisão de fls. 24/28, diante da informação de fls. 33.\r\n\r\nAssim, face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004), entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nDetermino o desbloqueio. Proceda a Secretaria à efetuação da minuta.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 624206"
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                    "2ª Vara Federal de Campos": {
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0049557-4 COMERCIO DE CARNES BARROSO VASCONCELLOS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da Fazenda Nacional no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à isenção legal. Intime-se o autor para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0300577-6 EDIMO VIANA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES). . Defiro a vista dos autos, por meio de carga à requerente de fl. 195, por 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.002126-1 MARCELLY MANHAES MACHADO (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito, já que tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 34.\r\n\r\nIntimem-se o réu para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.001745-6 IVONE CARDOSO DE ANDRADE REIS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (fls. 47/48) A irresignação da parte desafia recurso de agravo. Assim, intime-se para cumprimento da determinação contida na decisão proferida à fl. 43, no prazo derradeiro de 30 dias, ou, proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei nº 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.500687-2 LYETE MELLO CANEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls.218/220.\r\n\r\nApós, intime-se a impetrante para requerer o que entender processualmente cabível no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537890-1 MOZART TUPAN CARVALHO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls.249/251.\r\n\r\nApós, intime-se o impetrante para requerer o que entender processualmente cabível no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n7 - 95.0059394-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x MANOEL LUIZ REIFF SOUTO (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY) x ADILMAR MARTINS FALANTE (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY) x MICHEL JOSE MANSUR (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x JOSE INACIO TITO JORGE (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY) x JOSE AUGUSTO ASSUMPCAO x SERGIO TADEU JASBIK (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY) x PRISCILA COSTA PINTO (Adv. HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA) x LAERCIO LIMA SOUTO FILHO (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY) x CLAUDIO MUNIZ LIMA (Adv. ADRIANA VAL PEGORIM GONCALVES CORREA, LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL) x DANIELA COSTA PINTO (Adv. HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA) x CAMILA COSTA PINTO (Adv. HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA P. PARAISO) x COLOMBO ALENCAR COSTA (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY) x SANDRA MARTHA DA SILVA SANTHIAGO (Adv. ANTONIO JOSE MANSUR, FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA) x ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA HOSPITAL MANOEL FERREIRA (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA, VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA, DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS) x PAULO FERNANDO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO, CHRISTOVAO BELLOT FILHO, RICARDO DA SILVA MIGUEL, ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv. IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA). . Especifiquem os réus, justificadamente, as provas que pretendam produzir, no prazo comum de vinte dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para análise dos pedidos de produção de prova, tanto do MPF quanto dos réus.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2008.51.03.001569-5 CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO, JAMIL MOTA AZEREDO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . \r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, juntando aos autos procuração original conferida pelo autor ao signatário da petição inicial, em 15 dias, nos termos do art. 37 do CPC, sob pena de extinção nos termos do art. 267, IV c/c art. 37, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 623032"
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                            "623033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.03.001160-4 E R RIBEIRO (Adv. PAULO CEZAR NETO FONTOURA ANDRADE) x CHEFE DA 10a. DELEGACIA DA 5A. SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 63/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por E. G. RIBBEIRO e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor das Súmulas n.os 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto da decisão que indeferiu a medida liminar, dando-lhe ciência desta sentença. Após, à SEADI para corrigir o nome do impetrante no termo de autuação, para que passe a constar E. G. RIBEIRO, conforme consta no documento de fl. 17.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2008.51.03.000270-6 INDUSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 5054 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO a segurança, pela inexistência de direito líquido e certo da impetrante à obtenção de Certidão Negativa de Débito e de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, bem como pela inexistência de ato abusivo praticado pela autoridade.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em virtude do disposto nas Súmulas 512, do Supremo Tribunal Federal, e 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 91.0061084-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x TRANSPORTADORA PLANICIE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1- Face à petição do exeqüente de fls. 23, julgo EXTINTO o processo por força da Lei 9.441/97 e com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80. \r\n\r\n2- Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0061152-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GERSON DA COSTA, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x ACACIBAS LIRIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1- Face à petição do exeqüente de fls. 41, julgo EXTINTO o processo por força da Lei 9.441/97 e com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80. \r\n\r\n2- Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 91.0061198-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GERSON DA COSTA) x AMPLA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1- Face à petição do exequente de fls. 35, julgo EXTINTO o processo processo por força da Lei 9.441/97 e com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80. \r\n\r\n2- Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n6 - 91.0062971-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ARGIL ARTES GRAFICAS IMPERIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 93.0071410-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x AMPLA ENGENHARIA LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1- Face à petição do exeqüente de fls. 40, julgo EXTINTO o processo por força da Lei 9.441/97 e com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80. \r\n\r\n2- Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 96.0037048-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x ARMAZEM RANGEL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0037956-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x COBRAULICA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0047809-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x AYLTON DAMAS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0049089-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ACABAMENTO E REVESTIMENTOS ESPECIAIS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0049129-3 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x A. MAGNO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0049969-3 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALBERTO R SIQUEIRA CEREAIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0050008-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x A MAGNO DA SILVA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 97.0050488-3 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x C M MARTINS DE LIMA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 97.0050498-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x B SALES INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.003441-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MAC - PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 12, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2002.51.03.000139-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOAO ANTONIO COMBAT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, homologo por sentença a desistência manifestada na fl. 87 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de peças originais, mediante a juntada das cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.03.001633-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARYLANE SALIM CARVALHO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 256/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve a formação de relação jurídica processual\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 97.0049264-8 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.03.002632-5 MELO FORT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv. JOSE MARIA LEITE SARDINHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL opostos por Melo Fort Comércio e Representação Ltda em face da Fazenda Nacional, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Sem condenação em honorários de advogado, em razão do encargo previsto no Decreto-Lei n.º 1.025/69. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 623033"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA COSTA DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2006.51.68.003283-6\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2008, às 14:30 horas, em razão deste Magistrado estar na titularidade da 4a Vara Federal e da 1a Vara Federal de Execução Fiscal, ambas da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação. \r\n\r\nIntime-se a autora para que apresente, na oportunidade, fotos da casa em que reside, conforme requerido à fl. 98, bem como comprovantes de despesas com água, luz, alimentação e saúde (notas fiscais de remédios, etc.). \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.10.000258-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO BRAZ FEDDERSEN (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 67, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000774-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir de 24/05/2007, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontando os valores pagos a título de auxílio-doença. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário (fls. 50 e 81), nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer, concedendo o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.004458-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OURIVAL RAMOS DE ANDRADE (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os documentos juntados às fls. 52/101, manifeste-se a parte autora, informando se compareceu à APS São João de Meriti, conforme documento de fl. 101.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICLEIDE REIS SANTANA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA PEREIRA DA SILVA MOREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 501.131.404-5, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 28/02/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.68.000174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH PEREIRA LOPES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da autora para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 522.509.671-5, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 25/04/2008, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nQuebra Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.68.000856-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HIGINO RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.68.000912-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MOREIRA VIANA FILHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.001090-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.001090-4\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de setembro de 2008, às 12:30 horas, em razão deste Magistrado estar na titularidade da 4a Vara Federal e da 1a Vara Federal de Execução Fiscal, ambas da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.002038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DA CONCEIÇAO PINTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 26/08/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 (CLÍNICA SORPEL) Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.002178-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENICE GONÇALVES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.002273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 12/09/2008, às 16:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Lindembergue Bragança, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.002369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BATISTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.002418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUCLECIDES MELLO DE OLIVEIRA (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 24/11/2008, às 08:45h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.002423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO XAVIER (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 01/09/2008, às 13:50 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Antônio Carlos Leite, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 477, 11º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.002532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 26/08/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 (CLÍNICA SORPEL) Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.002536-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO ENES DE ARAUJO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 29/08/2008, às 15:30 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Jorge Feres Succar Neto, localizado na Rua Manoel Teles, 113, sala 512, Galeria Alvarenga (Rua do Colégio Carlos Gomes), Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.002563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR ELIAS DA SILVA COUTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 (CLÍNICA SORPEL) Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.002630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA VIEIRA DA ROCHA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 28/08/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 (CLÍNICA SORPEL) Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.002635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SIUDETTE PELICIONI BRAGA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista a não apresentação de contestação apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 12/09/2008, às 15:30h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. LINDERBERGUE BRAGANÇA, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.002693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER BARBOZA DIAS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista a não apresentação de contestação apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 29/09/2008, às 11:30h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dra. CLÁUDIA TEIXEIRA ARAÚJO, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.002694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILEIDE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 29/08/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 (CLÍNICA SORPEL) Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.002702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANUZA SILVA AMORIM (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 29/08/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 (CLÍNICA SORPEL) Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.002707-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEGILDO DO CARMO ARAUJO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista a não apresentação de contestação apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 24/11/2008, às 08:00h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.002712-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOIDE SANTOS DE CARVALHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 01/09/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 (CLÍNICA SORPEL) Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.002813-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, a Carta de Concessão com memória de cálculo do benefício nº 31/101.080.896-3.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.002891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACILENE DE JESUS SANTOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 (CLÍNICA SORPEL) Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 29 - 2008.51.68.002921-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE PASSO LIMA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 01/09/2008, às 15:30 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 11, sala 207, galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.003151-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MORAIS DOS REIS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.003251-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOHAN LUIS THYLIA DE SOUZA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nNomeio Gisele Cristina Martins Thylia, genitora do autor, como curadora legítima do menor.\r\n\r\nNomeio a Drª: Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dra: Claudia Teixeira de Araújo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médico(a) especializado(a) em neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.003257-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO LIRA SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Claudia Teixeira de Araujo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.003310-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DE ASSIS FONSECA (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.003341-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DA SILVA NOGUEIRA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.003343-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MACEDO VIEIRA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.003598-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO APARECIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que requereu administrativamente o benefício assistencial, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se, ainda para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.006530-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORCILIA DE LOURDES DIAS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 01/09/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 (CLÍNICA SORPEL) Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2006.51.68.001696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINO DE ARAUJO COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnte a decisão da Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.002946-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA MAURICIO DE JESUS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.68.006649-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID PEREIRA DA SILVA (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato analítico de sua conta vinculada ao FGTS referente ao vínculo empregatício com a CIA INDUSTRIAL SÃO PAULO E RIO com indicação da data do saque dos valores ali depositados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.68.001930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERNANDES (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.002498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA SILVA DE JESUS (Adv. MARCIO ROSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as alegações da autora em sua inicial, intime-se a CEF para que informe, no prazo de quinze dias, se houve contestação por escrito aos saques questionados nesta ação e, em caso positivo, o resultado da mesma, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o mesmo fim.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 628182"
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DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isso e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para determinar que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença nº 1237333455, desde a sua cessação (19/12/2002), transformando-o em aposentadoria por invalidez a contar de 24/11/2006, data da perícia médica que constatou a incapacidade, pagando as parcelas vencidas, corrigidas nos termos da Lei nº 6.899/1981 c/c a súmula 43 do STJ, cabendo, ainda, a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção que gozam os litigantes.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento dos honorários periciais, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que restabeleça e converta em aposentadoria por invalidez o benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.07.000230-4 OZIVAL PESSANHA AZEVEDO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão\r\n\r\nOZIVAL PESSANHA AZEVEDO, qualificado na inicial de fls. 02/39, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, objetivando entre outros, a revisão do contrato de financiamento de mútuo imobiliário.\r\n\r\nRequer ainda, o deferimento da tutela para que o agente financeiro proceda a retirada de seu nome dos cadastros de devedores inadimplentes, bem como, para que a ré se abstenha de promover eventual leilão extrajudicial, até o julgamento final da lide, para a retomada do imóvel localizado no Condomínio Residencial Village São Francisco III, Rua Ennes Lopes Garcia, nº 820, Aldeia Velha - Itaboraí - RJ, objeto do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda e dado em hipoteca a favor do mutuante, como garantia da dívida correspondente ao financiamento.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir: \r\n\r\n1. Inicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\n2. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n3. Nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. (........) 2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003). 3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n4. Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n5. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida.\r\n\r\n6. Não se pode deixar de considerar, ainda, que o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\n7. Diante do cariz convencional do vínculo jurídico em testilha, tenho que o valor do encargo inicial fixado no contrato se presume correto, até robusta prova em contrário, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 44/45, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n8. Assim, não se pode, em exame inicial, considerar que a capacidade econômico-financeira do mutuário tenha sido extrapolada, uma vez que houve uma redução na prestação.\r\n\r\n9. Logo, em virtude da inexistência de elevação absurda das prestações, ou ao menos efetivamente digna de nota, não há falar, em princípio, em impossibilidade de adimplir com o financiamento em razão do indevido reajustamento das parcelas mensais.\r\n\r\n10. Outrossim, no que tange aos reajustamentos das prestações, não imagino a impossibilidade destes adotarem critério diverso da equivalência salarial, ao menos para os contratos firmados após a vigência da Lei nº 8.004/1990, sendo certo que como visto, acima o pacto em foco foi firmado em data posterior a vigência da referida lei.\r\n\r\n11. Na esteira deste entendimento, constato que o contrato em foco não elegeu o Plano de Equivalência Salarial - PES como critério de reajustamento das prestações, ao revés, o PES foi expressamente afastado.\r\n\r\n12. No tocante ao critério de correção do saldo devedor, no contrato em foco figura cláusula que elege, para tal finalidade, o mesmo coeficiente aplicável sobre as contas vinculadas do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial-TR (cláusula 9ª e seu parágrafo 1º).\r\n\r\n13. Na dicção do Colendo STJ, é admissível a utilização da Taxa Referencial, quando livremente pactuada. Por todas, confira-se: \r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CARTEIRA HIPOTECÁRIA. MARÇO DE 1990. IPC DE 84,32%. TAXA REFERENCIAL. 1. (......). 2. Válida é a utilização da taxa referencial como índice de atualização monetária em contratos como o dos autos, considerando não haver discussão ou demonstração de efetivo pacto de reajustes das prestações com base no Plano de Equivalência Salarial - PES. 3. Agravo regimental desprovido. (AGRESP 437610-PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29/09/2003)\r\n\r\n14. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. \r\n\r\n15. Em relação a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66, cumpre destacar que como já assentado em sede pretoriana a mesma é constitucional. Neste sentido, veja-se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n16. O eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\n17. Se não há efetiva demonstração de violação legal ou contratual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deverá ser condicionado à comprovação do recolhimento integral das parcelas vencidas, bem como do depósito dos valores controversos referentes às parcelas vincendas, sendo certo que os valores incontroversos deverão continuar sendo pagos à ré.\r\n\r\n18. Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada.\r\n\r\n19. Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\n20. Citem-se os réus, devendo os mesmos se manifestarem na ocasião da contestação sobre a possibilidade de acordo, esclarecendo que o silêncio será interpretado como recusa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2007.51.07.000699-8 INFOCOOP SERVICOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 227/233 - Recebo o Agravo Retido interposto pela União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nII - À parte autora para contraminutar.\r\n\r\nIII - Assiste razão à União Federal em sua manifestação à fls. 245/246, tendo em vista que o feito trata-se de matéria tributária.\r\n\r\nIV - Assim sendo, após a manifestação da parte autora em relação ao item II, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para querendo, especifique-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 98.0800192-0 CLOVIS VIANNA DE ABREU (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 205 - Ante o alegado pelo INSS, manifeste-se a requerente de fls. 189.\r\n\r\n5 - 99.0600542-4 JOSEFA SANTANA DA SILVA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, as fls. 135/143.\r\n\r\nHavendo concordância promova a execução do julgado, nos termos do artigo 730 do CPC, bem como, forneça as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nInerte, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n6 - 99.0600945-4 ABELARDO LEDOVINO (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n7 - 2000.51.07.000077-1 ODILIO GOMES DO COUTO - ESPOLIO REP/ P/ CARLOS ROMILSON BRAGA DO COUTO/ALCILEA BRAGA DO COUTO/ORLANDO CESAR BRAGA DO COUTO/SANDRA CRISTINA BRAGA DO COUTO/SONIA MARIA BRAGA DO COUTO (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n8 - 2000.51.07.000887-3 FRANCISCO RODRIGUES (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 205/207 - Dê-se ciência à parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.57.000050-1 OSVALDO CABRAL (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do presente feito para o rito ordinário, bem como, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 373/378.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.002658-8 MARCOS ANDRADE AGUIAR DE AGUIAR (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LIZONETE MACHADO GUARNIER). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade de Ortopedista.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. CLÁUDIO MANSUR ENNE, fixando seus honorários no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após o término do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o expert para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, dia, hora e local para a realização da perícia, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, sendo certo de que no exame, deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o Autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n11 - 2006.51.07.000549-7 FLORIPES DE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n12 - 2007.51.07.000032-7 CLIMERIA SIQUEIRA DA CUNHA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n13 - 2007.51.07.000051-0 ODETTE COSTA WOLLAES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.806666-2 ZILDA ROSA DE ANDRADE (Adv. ANDREA LUCIA SANTIAGO MANSUR, MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se ciência a parte autora acerca da redistribuição do presente feito neste Juízo, bem como, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, declaração médica atual que ateste a sua incapacidade laborativa, a fim de que seja apreciado seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutrossim, caso deseje que a presente ação tramite pelo rito ordinário, deverá emendar a inicial, no mesmo prazo acima, adequando o valor dado a causa à fl. 09, ao rito eleito ou, caso deseje que corra perante o Juizado Federal, deverá retificar o rito para o dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2000.51.07.000241-0 AFONSO FERREIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Abra-se vista à parte autora sobre desarquivamento.\r\n\r\nAo Patrono para subscrever a petição às fls.92.\r\n\r\n16 - 2005.51.07.000793-3 JACQUES GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao perito para esclarecimentos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.009272-6 EVERALDO SANTOS DAMASCENO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora acerca da redistribuição do presente feito neste Juízo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nEntretanto, com fulcro no art. 798, do CPC, DETERMINO que a Ré proceda a reserva de uma vaga no Estágio de Habilitação à Sargento.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0024657-6 GILSON BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x ANSELMO CARVALHO XIMENES E OUTRO (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos documentos de fls. 256/258, digam os autores ANSELMO CARVALHO XIMENES e JOCELINO SOUZA DE CAMPOS, no prazo de 10 (dez) dias) se tem algo mais a requerer.\r\n\r\n19 - 2000.51.07.000531-8 GILCINEIA AZEVEDO FERREIRA E OUTROS (Adv. SIDNEY FRANCISCO N. PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 240/241 - Dê-se ciência à parte autora acerca da manifestação da União Federal.\r\n\r\n20 - 2000.51.07.000559-8 ANTONIO NEVES (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls. 171 - Dê-se ciência ao autor de que para o recebimento dos créditos efetuados na conta vinculada de FGTS às fls. 158, deverá o mesmo comparecer em qualquer agência da CEF e mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90 poderá efetuar os saques dos referidos valores.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.07.000093-4 ROSILEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA IZABEL SILVA, ROBERTO FROTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao perito para esclarecimentos.\r\n\r\n22 - 2004.51.07.000332-7 MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv. JAQUELINE ALEXANDRE ROCHA VIANA, MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 101/108 - Recebo o recurso interposto pelo INSS no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora (Município de Silva Jardim) para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2005.51.07.000973-5 DILVA LEITE VIEIRA (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\nQuebra 24 - 2008.51.07.000403-9 JOÃO MARIA DA SILVA BEZERRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que o instrumento de mandato de fl. 23 encontra-se incompleto.\r\n\r\nOutrossim, deverá ainda, na mesma oportunidade apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome, para fins de fixação da competência. Caso não disponha de tal documento em seu nome, deverá comprovar o vinculo com o titular do mesmo. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.07.000246-4 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x PREFEITO MUNICIPAL DE ITABORAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2008 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n26 - 2008.51.07.000153-1 PAULO MACHADO DA SILVA (Adv. JOAO MARQUES LEAL) x DIRETOR DO INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n27 - 98.0800938-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BAZAR AMPLIACAO LTDA - ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2008 FOLHA 268 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 98.0800966-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BAZAR AMPLIACAO LTDA - ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2008 FOLHA 269 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 98.0801012-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BAZAR AMPLIACAO LTDA - ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2008 FOLHA 270 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n30 - 2003.51.07.000738-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ALMIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta pela CEF em face de ALMIR MONTEIRO DA SILVA e SEILA MARIA ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nÀs fls. 42/43, foi deferida a liminar de Reintegração de Posse, uma vez que, determinada a citação dos réus e a intimação dos ocupantes para a desocupação do imóvel objeto da lide, os mesmos não foram encontrados, tendo sido certificada a presença de pessoa estranha ao contrato de arrendamento.\r\n\r\nÀs fls. 63, os réus foram citados conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nÀs fls. 64, foi decretada a revelia dos mesmos e os autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÀs fls. 65/66 foi proferida sentença julgando procedente o pedido de reintegração e condenando os réus ao pagamento de todos os valores devidos à CEF, a título de atraso do arrendamento e das taxas condominiais, bem como, aos honorários advocatícios de 10 % (dez) por cento do valor da condenação. \r\n\r\nCertificado o transito em julgado da referida sentença, a CEF requereu a execução do julgado.\r\n\r\nÀs fls. 87, foi expedido por esta Secretaria, equivocadamente, mandado de citação para os réus contestarem a presente demanda. \r\n\r\nConsiderando que o presente feito encontra-se em fase de execução, torno nulo diligência de citação ocorrida à fl. 87.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nDevidamente atendido, intimem-se os executados, no endereço de fls. 87, para o pagamento do débito, conforme o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, devendo a parte executada atentar que caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n31 - 2007.51.07.000369-9 OZIVAL PESSANHA AZEVEDO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que a essência da ação consignatória é a continuidade dos depósitos periódicos, como dispõe o artigo 892, do CPC, assino o prazo de 20 dias ao autor para trazer aos autos os documentos comprobatórios do efetivo recolhimento das prestações vencidas desde 04/2008.\r\n\r\nNada a deferir quanto a tutela antecipada pleiteada, tendo em vista que a mesma fora apreciada nos autos da ação ordinária nº 2008.51.07.230-4 em apenso.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n32 - 2005.51.07.001013-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ANDREA MARTINEZ SOUZA CUNHA x GENIALHO DISTR DE GEN ALIM LTDA (Adv. NANETE SALAZAR DA MATA). . Intime-se a CEF para apresentar, no prazo de 10 dias, o valor atualizado da dívida, acrescido da multa de 10%, nos termos do 475-J do CPC.\r\n\r\nDevidamente atendido, expeçam-se mandados de penhora e avaliação.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n33 - 2001.51.07.000183-4 AMIRIO - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RIO SAO JOAO (Adv. GILDA SALES DOS SANTOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELSO LONTRA). . Dê-se ciência ao requerente de fl. 336 acerca do desarquivamento dos autos, ficando ciente de que caso deseje fazer carga, deverá estar devidamente constituído. \r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n34 - 2006.51.07.000706-8 ZEINA GEORGES GEHA (Adv. MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS) x NAO IDENTIFICADO. . Fls. 31/32 - Dê-se ciência à parte autora acerca da promoção do Parquet Público Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n35 - 98.0801622-7 ADALGIZA DOS SANTOS LOPES (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nHavendo concordância, promova a execução do julgado, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2008.51.07.000233-0 ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO RAMOS (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora, no prazo derradeiro de 05 dias, o determinado no \r\n\r\ndespacho de fls. 62, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 2004.51.07.000895-7 MERCEARIA ENAILE LTDA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2008 FOLHA 266/267 . Tendo em vista que as alegações da embargante foram parcialmente acolhidas, com a imputação dos valores nas devidas inscrições, restando saldo devedor, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para que os executivos fiscais prossigam pelo saldo devedor apurado, devendo a Fazenda Nacional, ora embargada, substituir as CDA's, nos executivos fiscais. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDeixo de condenar o embargado ao pagamento de honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, ex vi do art. 21, CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para as execuções fiscais em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.07.000137-3 LITOGRAFICA NACIONAL LTDA (Adv. ANA CLEUMA SANTOS NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2008 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, INDEFIRO A INICIAL, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter sido completada a presente relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n39 - 2005.51.57.002301-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x VAGNER MOREIRA DUARTE (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS). . \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o réu VAGNER MOREIRA DUARTE, para que, no prazo derradeiro de 03 (três) dias, apresente os comprovantes de prestação de serviços na entidade Lar Semente do Amor de Maria, oportunidade na qual deverá justificar a este juízo o motivo do não-comparecimento trimestral, estabelecido às fls. 100/101, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.\r\n\r\nOficie-se à entidade Lar Semente do Amor de Maria, solicitando que envie, no prazo de 05 (cinco) dias, informações acerca da prestação de serviços por VAGNER MOREIRA DUARTE.\r\n\r\nPublique-se para a defesa constituída.\r\n\r\nCom as respostas, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2007.51.07.000038-8 CELINA DE SOUZA RAMOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2005.51.07.001246-1 JUSTICA PUBLICA x OSIMERE LEMOS DA COSTA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 23/24 . Ex positis, acolhendo a manifestação do MPF de fl. 94, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de OSIMERE LEMOS DA COSTA, em relação aos fatos objeto deste procedimento penal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se a autora do fato, o advogado nomeado para sua defesa e o Ministério Público Federal, na forma da lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 98.0800314-1 DIONISIO PINTO NOGUEIRA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 301/302 - Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n43 - 98.0800502-0 MARIA FURTADO GOMES (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/07, abra-se vista à parte autora acerca do desarquivamento dos autos.\r\n\r\n44 - 98.0800510-1 ALUIZIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Nos termos da Portaria nº 003 de 17 de agosto de 2007, abra-se vista à parte autora sobre desarquivamento.\r\n\r\n45 - 98.0801324-4 DORALICE DE OLIVEIRA MARINS (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\n... abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.505747-0 LEOPARDO JOSE COELHO - ESPOLIO REP/ P/ MARIA JACYRA PEREIRA COELHO (Adv. ERIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO, JOAO BAPTISTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/07, abra-se vista à parte autora acerca do desarquivamento dos autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.07.000660-6 ACIR DE MORAES DA ROSA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de serviço integral, com DIB em 20/01/2004, data da última contribuição (fl. 21), devendo as parcelas em atraso ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária, contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho da Justiça Federal (Cap. V, item 21).\r\n\r\nSem custas e honorários ante a isenção de que goza a parte ré.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que implante o benefício ora concedido, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitado ao valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 627518"
                            ],
                            "628856": [
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.57.001410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MORAES DE SOUZA (Adv. CRISTIANE VIEGAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques, fichas financeiras ou documentos equivalentes referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos e as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação, sem prejuízo os cálculos do total que, em tese, seria devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.57.001409-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B-2\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do § 2º do artigo 285 - A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.57.001432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDIMARA DA SILVA (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia/União Federal para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do/a ex-segurado/a/servidor/a, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação do/a autor/a como pensionista do/a mesmo/a.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (08/05/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.001545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILBERTO CHAGAS (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para apresente, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data do requerimento administrativo, qual seja, 11/09/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.57.001464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da inicial/sentença retro, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos e as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação, sem prejuízo os cálculos do total que, em tese, seria devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.57.001413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI BAIENSE PINHEIRO (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF, RICARDO MONTEIRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado à petição inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para trazer aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, intime-se a parte autora para, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, juntar aos autos os extratos referentes à conta poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989).\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos e, sem prejuízo, à apuração do eventual valor, em tese, devido à parte autora referente à incidência do percentual de 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.001439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREA MACEDO DE MENDONCA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos e as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação, sem prejuízo os cálculos do total que, em tese, seria devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2008.51.57.000206-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GODOI DE LIMA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr.(ª) MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em PSIQUIATRIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 01/03/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.57.000292-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO LUIZ GONCALVES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em , para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 12/02/2008, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.57.000347-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL ALVES DA CONCEICAO (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando os termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF e tendo em vista o ofício nº 129/2007 da Defensoria Pública da União, bem como a ausência de advogado voluntário cadastrado para esta Subseção judiciária de Itaboraí, nomeio o subscritor da inicial como Defensor Dativo da parte autora, com os poderes da cláusula “Ad Judicia”.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa. Intime-o, ainda, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se o (a) autor (a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu administrativamente o benefício assistencial; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que seja constatado o efetivo número de pessoas que habitam a residência da autora, condições da residência, número de cômodos, bem com para que se esclareça acerca dos eventuais rendimentos auferidos pelos integrantes do núcleo familiar da parte autora, devendo, se for o caso, serem diligenciadas informações junto à vizinhança da requerente. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.57.001523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. \r\n\r\nDiante da certidão da secretaria e à luz das hipóteses de prevenção (arts. 105 e 253 do CPC, e vínculo de caráter acessório entre as ações) e da hipótese de litispendência (art. 301, V, e §§ 1º e 2º do CPC), verifico a identidade de partes, pedido e causa de pedir em relação ao processo apontado como prevento.\r\n\r\nAssim, encaminhem-se os autos ao setor de Distribuição para que seja distribuído a este Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.001526-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMO PACHECO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. \r\n\r\nDiante da certidão da secretaria e à luz das hipóteses de prevenção (arts. 105 e 253 do CPC, e vínculo de caráter acessório entre as ações) e da hipótese de litispendência (art. 301, V, e §§ 1º e 2º do CPC), verifico a identidade de partes, pedido e causa de pedir em relação ao processo apontado como prevento.\r\n\r\nAssim, encaminhem-se os autos ao setor de Distribuição para que seja distribuído a este Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.001527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. \r\n\r\nDiante da certidão da secretaria e à luz das hipóteses de prevenção (arts. 105 e 253 do CPC, e vínculo de caráter acessório entre as ações) e da hipótese de litispendência (art. 301, V, e §§ 1º e 2º do CPC), verifico a identidade de partes, pedido e causa de pedir em relação ao processo apontado como prevento.\r\n\r\nAssim, encaminhem-se os autos ao setor de Distribuição para que seja distribuído a este Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.57.000225-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME CAPURRO PINHEIRO (Adv. VIVIANE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial, devendo ser ressaltado que, conforme a documentação acostada aos autos, evidencia-se que a parcela que segundo a parte autora teria en sejado a negativação de seu nome foi paga pela contratante em 19/10/2007 (fl. 19), após três avisos de cobrança, mas já teria vencido em 25/07/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, atentando para a possibilidade da inversão do ônus da prova na forma do art. 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.57.001411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILENE SANTOS DE PAULA (Adv. JOSE FRANCISCO MONJARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nComprove a parte autora, DOCUMENTALMENTE, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇAÕ, que o prévio requerimento administrativo da concessão do benefício previdenciário requerido judicialmente foi indeferido.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à DISTRIBUIÇÃO para que retifique o pólo ativo para GUTEMBERG DE PAULA JACINTO, representado por JOSILENE SANTOS DE PAULA.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.001539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FRANCISCO DE SALES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nRevogo do 2º ao 3º parágrafo do despacho de fls. 34.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, esclarecer a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial uma vez que na petição inicial faz referência a diversas especialidades. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos para a designação da perícia medica indicada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.57.000013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA CORDEIRO TORRES DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO MONJARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove, no mesmo prazo, o vínculo com a pessoa titular do mesmo.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias, devendo fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Intime-se ainda a parte ré para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.57.000108-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOUVEIA VIDAL (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa devendo apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. RENATO FERNANDES ELIAS, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em CARDIOLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da propositura da ação, devendo todas as parcelas ser corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.57.000413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE SOUZA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa devendo apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em CLÍNICA MÉDICA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da propositura da ação, qual seja, 24/04/2008, devendo todas as parcelas ser corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.57.000457-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DA CRUZ RAIMUNDO MORAES (Adv. JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove, no mesmo prazo, o vínculo com a pessoa titular do mesmo.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias, devendo fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Intime-se ainda a parte ré para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (15/07/2004), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.57.000461-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINO ALVES FIGUEIREDO (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias, devendo fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Intime-se ainda a parte ré para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte da ex-segurada, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação do autor como pensionista da mesma.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (07/02/2008), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.57.000486-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADAO DE FREITAS (Adv. MARCELO TEBET HALFELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.57.000496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS WANDRE SILVA ALMEIDA (Adv. CATIA SILVEIRA FARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, a carta de concessão e a memória de cálculo referente ao benefício da parte autora, devendo ainda, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.57.000499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VELSA MARIA CORREIA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2008.51.57.000260-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) fernando carlos correa (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para esclarecer a divergência entre o valor da causa apontado em sua petição de fls. 181 e o declarado em sua inicial de fls. 01/09. \r\n\r\nNo caso de o autor declarar ser o valor da causa o constante de fls. 181, e tendo em vista que as causas que tem por objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que é o caso dos autos, não estão incluídas na competência do Juizado Especial Cível (art. 3º, § 1º, III, da referida Lei), remetam-se os autos à SEADI para formar autos físicos com todas as peças processuais presentes nos autos virtuais, os quais deverão ser redistribuídos à Vara Federal, alterando-se a classe processual para o rito ordinário.\r\n\r\n26 - 2008.51.57.000262-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREGORIO AYALA DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a advogada da parte autora para esclarecer a divergência entre o valor da causa apontado em sua petição de fls. 180/181 e o declarado em sua inicial de fls. 01/09. \r\n\r\nNo caso de o autor declarar ser o valor da causa o constante de fls. 180, e tendo em vista que as causas que tem por objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que é o caso dos autos, não estão incluídas na competência do Juizado Especial Cível (art. 3º, § 1º, III, da referida Lei), remetam-se os autos à SEADI para formar autos físicos com todas as peças processuais presentes nos autos virtuais, devendo redistribuí-los à Vara Federal, alterando a classe processual para o rito ordinário.\r\n\r\nI\r\n\r\n27 - 2008.51.57.000263-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIS TRIFO MULLER (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para esclarecer a divergência entre o valor da causa apontado em sua petição de fls. 206 e o declarado em sua inicial de fls. 01/09, ressaltando-se que, conforme fls. 01/09, a ação pelo rito sumário foi ajuizada perante o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL e não para a VARA FEDERAL, conforme alega em sua petição de fls. 206/207. \r\n\r\nNo caso de o autor declarar ser o valor da causa o constante de fls. 206, e tendo em vista que as causas que tem por objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que é o caso dos autos, não estão incluídas na competência do Juizado Especial Cível (art. 3º, § 1º, III, da referida Lei), remetam-se os autos à SEADI para formar autos físicos com todas as peças processuais presentes nos autos virtuais, devendo ainda redistribuí-los à Vara Federal, alterando a classe processual para o rito ordinário.\r\n\r\n28 - 2008.51.57.000429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS DA SILVA PACHECO PINTO LUZ E OUTRO (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial, devendo ser ressaltado que a parte autora não acostou aos autos o comprovante do depósito que afirma que realizou no dia 03/03/2008, prova essa fundamental para o deslinde da presente questão.\r\n\r\nCite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2008.51.57.000245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO CARNEIRO DE PAIVA (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nNos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, dê-se vista à parte autora da documentação juntada pelo INSS às fls. 157/161. \r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.57.001414-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX PINHEIRO (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF, RICARDO MONTEIRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, intime-se a parte autora para, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, juntar aos autos os extratos referentes à conta poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989).\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos e, sem prejuízo, à apuração do eventual valor, em tese, devido à parte autora referente à incidência do percentual de 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.001416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE PINHEIRO (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF, RICARDO MONTEIRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, intime-se a parte autora para, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, juntar aos autos os extratos referentes à conta poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989).\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos e, sem prejuízo, à apuração do eventual valor, em tese, devido à parte autora referente à incidência do percentual de 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 628856"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000105-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv. CARLOS ZACARIAS TOSTES, RONIELLI CORTES PIERONI). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000878/2008 FOLHA 34/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,92. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MARCOS VIDAL ANDERSON como incurso nas penas do art. 1º, inciso I, da Lei 8.137/90.\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado, considerando as balizas do artigo 59 do Código Penal, considero que o réu não tem maus antecedentes comprovados nos autos que o desaprove ou personalidade e conduta social anterior negativa, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena-base privativa de liberdade no mínimo legal, isto é, 2 (dois) anos de reclusão. Utilizando o mesmo critério da fixação da pena privativa de liberdade, fixo pena de multa em 10 (dez) dias-multa, sendo o dia-multa o equivalente a 1/20 do salário mínimo vigente. À míngua de outros moduladores legais, torno as penas definitivas. A pena de multa será exigível após o 10º dia do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, § 2º, “c”, do CP).\r\n\r\nAtendidos os requisitos do art. 44, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena privativa de libertada substituída, em instituição e com carga-horária a ser designada pelo juízo da execução; e outra de prestação pecuniária, que fixo em 10 (dez) salários-mínimos, corrigidos monetariamente de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição a ser designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nO réu poderá recorrer em liberdade por ser primário e de bons antecedentes, tendo se defendido solto durante a ação penal.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados.\r\n\r\nAtenda-se ao disposto no Provimento n.º 73, da E. Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000525-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção ministerial de fls. 65/67, eis que não vislumbro interesse da União de forma a justificar a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nTem-se que o interesse da União previsto no inciso IV do artigo 109 da CF, deve ser direto e específico, delimitado, sob pena de supressão da competência Estadual em face de uma cadeia de inter-relações institucionais.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO a competência para julgar eventual ação penal decorrente do IPL em curso e determino o encaminhamento do feito ao Juiz de Direito Criminal da Comarca de Itaperuna, RJ, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n3 - 95.0033636-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x NICOLA KABOUK E OUTROS (Adv. LUIZ RONALDO FABRI POLI, JOAO DE OLIVEIRA MENEZES). . De ordem da MM. Juíza Federal desta vara, manifeste-se o Réu em alegações finais( artigo 500 do CPP).\r\n\r\n4 - 2005.51.12.000155-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x FABIANO DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv. CARLA MEDEIROS MARTINS). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, manifeste-se o réu FABIANO DE SIQUEIRA PEREIRA na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 627087"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000375-2 AMARO DE SOUZA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 63 - Indefiro por falta de previsão legal. Observe-se que o art. 187 do CPC se refere a prazos concedidos ao Juiz e não a prazo para a prática de ato processual a cargo das partes.\r\n\r\nCumpra o Autor a última parte da decisão de fls. 58/59 (apresentação de cópia do seu processo administrativo), no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n2 - 2008.51.12.000297-5 FABIANA DOS ANJOS SILVA PRECIOSO (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ITAPERUNA-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que o ato contra o qual se insurge a Impetrante foi praticado pelo Chefe da APS de Italva/RJ, conforme documento de fl. 12, emende a Impetrante a inicial, para indicar corretamente a autoridade coatora que deve figurar no pólo passivo da relação processual, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 e seu parágrafo único, do CPC, c/c o art. 1o., parágrafo 1o., da Lei 1533/51.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000231-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ADMA DE SOUZA COSTA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2008 FOLHA 402/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.153,21 (hum mil cento e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos) devidamente corrigidos a partir de 17 de abril de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000233-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x AMILTON BLANK DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2008 FOLHA 478/481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.522,67 (hum mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos) devidamente corrigidos a partir de 17 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pelo réu, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000234-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ANGELY LIMA DA SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2008 FOLHA 446/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.153,21 (hum mil cento e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos), devidamente corrigidos a partir de 17 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000235-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x LINDOMAR SOUZA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2008 FOLHA 406/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.599,31 (hum mil quinhentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos), devidamente corrigidos a partir de 23 de abril de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pelo réu, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000239-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JAMILLY PEREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Mediante a análise dos presentes autos, verifica-se que a ré não foi intimada para juntar aos autos a Afirmação de Pobreza, de acordo com o procedimento adotado por este Juízo em relação às demais Ações Sumárias distribuídas na mesma época, razão pela qual BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA, em respeito ao Princípio da Isonomia/Igualdade.\r\n\r\nSendo assim, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nNão atendido, intime-se pessoalmente a ré para que cumpra a referida determinação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000244-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JOELMA MENDONÇA LOPES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2008 FOLHA 426/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.756,82 (hum mil setecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e dois centavos), devidamente corrigidos a partir de 23 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n9 - 2007.51.12.000245-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JOÃO BATISTA GONÇALVES LEITE (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2008 FOLHA 370/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.711,08 (hum mil setecentos e onze reais e oito centavos) devidamente corrigidos a partir de 23 de abril de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pelo réu, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n10 - 2007.51.12.000246-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x KARLA WERNECK PERES (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000940/2008 FOLHA 448/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,98. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.648,76 (dois mil seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos) devidamente corrigidos a partir de 23 de abril de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça e condeno a Ré no pagamento dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem condenação em custas, face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n11 - 2007.51.12.000247-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ANA IZABEL COSTA GUEDES (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2008 FOLHA 494/497 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.147,87 (hum mil cento e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos) devidamente corrigidos a partir de 17 de abril de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n12 - 2007.51.12.000252-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2008 FOLHA 470/473 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,56. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.195,64 (hum mil cento e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos) devidamente corrigidos a partir de 23 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça e condeno o Réu no pagamento dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem condenação em custas, face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n13 - 2007.51.12.000254-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x FÁBIO VICENTE CASTILHO (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2008 FOLHA 434/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.584,11(hum mil quinhentos e oitenta e quatro reais e onze centavos),devidamente corrigidos a partir de 23 de abril de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pelo réu, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n14 - 2007.51.12.000255-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x HOSANA FIGUEIRA SENRA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2008 FOLHA 374/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.412,96 (hum mil quatrocentos e doze reais e noventa e seis centavos) devidamente corrigidos a partir de 23 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n15 - 2007.51.12.000261-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA DO CARMO SOUZA MOURA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2008 FOLHA 442/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.153,21 (hum mil cento e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos), devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n16 - 2007.51.12.000264-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA SOLANGE DE SOUZA CURTY (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2008 FOLHA 498/501 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.153,21 (hum mil cento e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos) devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.07), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n17 - 2007.51.12.000270-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x NEUSELY DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2008 FOLHA 382/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.180,89 (hum mil cento e oitenta reais e oitenta e nove centavos) devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n18 - 2007.51.12.000272-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARCOS ANTÔNIO GOMES FERRAZ (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2008 FOLHA 462/465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,39. . \r\n\r\nIII\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.180,89 (hum mil cento e oitenta reais e oitenta e nove centavos), devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça e condeno o Réu no pagamento dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem condenação em custas, face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n19 - 2007.51.12.000275-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARILENE CUNHA DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2008 FOLHA 410/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.897,27 (hum mil oitocentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos) devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n20 - 2007.51.12.000278-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA MARTA PENA SOUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mediante a análise dos presentes autos, verifica-se que a ré não foi intimada para juntar aos autos a Afirmação de Pobreza, de acordo com o procedimento adotado por este Juízo em relação às demais Ações Sumárias distribuídas na mesma época, razão pela qual BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA, em respeito ao Princípio da Isonomia/Igualdade.\r\n\r\nSendo assim, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte ré, no prazo de 10(dez) dias, a afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nNão atendido, intime-se pessoalmente a ré para que cumpra a referida determinação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.12.000295-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x DENILDO BARROS PARREIRA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2008 FOLHA 454/457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.313,29 (hum mil trezentos e treze reais e vinte e nove centavos), devidamente corrigidos a partir de 24 de abril de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pelo réu, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n22 - 2007.51.12.000299-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x TÂNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2008 FOLHA 450/453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.149,18 (hum mil cento e quarenta e nove reais e dezoito centavos), devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n23 - 2007.51.12.000300-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x TATIANA RUIZ BASTOS (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2008 FOLHA 386/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.153,21 (hum mil cento e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos), devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n24 - 2007.51.12.000302-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x VANDA SOUZA DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2008 FOLHA 430/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.153,21 (hum mil cento e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos), devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n25 - 2007.51.12.000303-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x DINORAH SA DA LUZ (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2008 FOLHA 486/489 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,08. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.153,21 (hum mil cento e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos) devidamente corrigidos a partir de 24 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça e condeno a Ré no pagamento dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem condenação em custas, face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n26 - 2007.51.12.000309-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x VIRLENE DE SOUZA CUNHA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2008 FOLHA 490/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.253,88 (hum mil duzentos e cinqüenta e três reais e oitenta e oito centavos) devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n27 - 2007.51.12.000313-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x RITA GABRIELA DA SILVA MAIA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2008 FOLHA 438/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.151,08 (hum mil cento e cinqüenta e um reais e oito centavos), devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n28 - 2007.51.12.000317-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x SEBASTIAO DIAS DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). REGISTRO NR. cv FOLHA 378/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.176,76 (hum mil cento e setenta e seis reais e setenta e seis centavos) devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pelo réu, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n29 - 2007.51.12.000318-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x VERA LÚCIA DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2008 FOLHA 482/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.153,21 (hum mil cento e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos), devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n30 - 2007.51.12.000462-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CREUSA FERNANDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2008 FOLHA 474/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.696,23 (hum mil seiscentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos) devidamente corrigidos a partir de 24 de abril de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n31 - 2007.51.12.000464-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x NILSINETE PENA GONÇALVES (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2008 FOLHA 390/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.142,25 (hum mil cento e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), devidamente corrigidos a partir de 03 de maio de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n32 - 2007.51.12.000466-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ARLIANA AGUIAR PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2008 FOLHA 414/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.151,41 (hum mil cento e cinqüenta e um reais e quarenta e um centavos) devidamente corrigidos a partir de 24 de abril de 2007 (fl.11), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n33 - 2007.51.12.000467-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x GRAZIELE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2008 FOLHA 394/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.253,88 (hum mil duzentos e cinqüenta e três reais e oitenta e oito centavos) devidamente corrigidos a partir de 03 de maio de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n34 - 2007.51.12.000468-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x LUCIA HELENA GONCALVES (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2008 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.386,72 (hum mil trezentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos) devidamente corrigidos a partir de 03 de maio de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n35 - 2007.51.12.000472-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARCOS ANTÔNIO CLEMENTE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2008 FOLHA 398/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.163,26 (hum mil cento e sessenta e três reais e vinte e seis centavos) devidamente corrigidos a partir de 03 de maio de 2007 (fl.10), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pelo réu, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n36 - 2007.51.12.000473-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x LUCIMAR SOUZA ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2008 FOLHA 422/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.405,13 (hum mil quatrocentos e cinco reais e treze centavos), devidamente corrigidos a partir de 03 de maio de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n37 - 2007.51.12.000504-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x VÂNIA AMBROZIO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2008 FOLHA 466/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.153,21 (hum mil cento e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos) devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n38 - 2007.51.12.000505-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x GRACIOZA DE ARAUJO SILVA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2008 FOLHA 418/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.151,08 (hum mil cento e cinqüenta e um reais e oito centavos) devidamente corrigidos a partir de 03 de maio de 2007 (fl.09), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2002.51.12.000655-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x JOSE ANTONIO SCUDINO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDisponível ao 2º réu para apresentação de alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do despacho de fl. 235, abaixo transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nManifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo MPF.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 628850"
                            ]
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                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
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                            "609535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.66.000294-2 ANTONIO FALEIRO DE ANDRADE (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . Tendo em vista o ofício do INSS comprovando, documentadamente, o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.66.000022-6 JOAQUIM FELICIANO LOPES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da informação prestada pelo INSS quanto a concessão administrativa do benefício pleiteado nos presentes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.66.000048-2 OSWALDINA DA CONCEICAO PINTO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . \r\n\r\nConsiderando tratar-se de beneficio de ex ferroviário, conforme comprova o documento de fls.23/24, intime-se a ré para que no prazo de cinco dias comprove, de forma documentada, que o beneficio objeto dessa ação recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000811-0 JORGE ROBERTO GOMES DE SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.66.000811-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face da sentença prolatada às fls. 65/68, sob a alegação de contradição.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 463 do Código de Processo Civil, o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que inexiste contradição a ser sanada, eis que a sentença de fls. 65/68 encontra-se fundamentada e clara em todos os seus termos. Alega a parte ré, ora embargante, que este Juízo cometeu uma contradição ao determinar seja o valor calculado e pago administrativamente, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei 10.259/01,....., bem como ter determinado, em sua parte final, o pagamento, por meio de depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOcorre que, diferentemente dos argumentos coligidos pela Autarquia Previdenciária, inexiste qualquer erro passível de ser sanado na sentença ora requestada. Isto porque, consoante leitura dos referidos Enunciados, não há determinação de pagamento dos atrasados de forma administrativa, MAS SIM TEM O JUIZ A POSSIBILIDADE DE ORDENAR À PARTE RÉ QUE FORNEÇA OS ELEMENTOS PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS OU, ELA MESMA, INDIQUE O VALOR DOS ATRASADOS, PARA FINS DE PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 17 DA LEI 10.259/01, determinando, ainda, QUE A EXIGÊNCIA LEGAL DE EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR PREVISTA NO ART. 17 DA LEI 10.259/01 NÃO RETIRA A POSSIBILIDADE DE O ENTE PÚBLICO FAZÊ-LO ADMINISTRATIVAMENTE, ou seja, por ordem judicial deverá a autarquia apresentar os cálculos devidos e PODERÁ, SENDO ESTA UMA LIBERALIDADE, E NÃO UMA OBRIGAÇÃO, PAGAR O CRÉDITO ADMINISTRATIVAMENTE.\r\n\r\nDispõem os mesmos, in verbis;\r\n\r\n“Enunciado 52:\r\n\r\nNas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III. (grifei)\r\n\r\nEnunciado 53:\r\n\r\nA exigência legal de execução da obrigação de pagar prevista no art. 17 da Lei 10.259/01 não retira a faculdade do ente público de promover o pagamento do crédito na via administrativa. ( grifei)\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III.\r\n\r\nCom efeito, mantenho a sentença como proferida, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, e REJEITO os embargos de declaração de fls. 70/74.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.66.000070-0 MILTON ANTONIO DA SILVA (Adv. DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo formulada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\n6 - 2008.51.66.000104-1 EDSON FREITAS ALVES (Adv. NILSON AMORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo formulada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.66.000913-3 ZILMERIA COUTINHO DE SOUZA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o débito foi quitado administrativamente pela União como restou comprovado às fls. 182/184, nada mais a deferir nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.66.001748-8 HONORINA VICENTE DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que o RPV expedido a seu favor encontra-se depositado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.16.000276-0 CELSO DA SILVA E OUTRO (Adv. MAURICIO C MACIEL) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do laudo pericial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.66.000801-3 ONOFRE OLIVEIRA JACINTO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se ciência à parte autora do retorno dos autos do arquivo judiciário.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000822-1 SIDNEI BALCINO DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x RF MACHADO CONSTRUTORA LTDA (Adv. FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO LEITE DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). . \r\n\r\nConsiderando o caráter infringente dos presentes embargos, dê-se vista ao embargado.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000081-0 JONAS MARCOS BARROSO COUTINHO (Adv. ADRIEL DOS SANTOS SILVA, MARCOS ROBERTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Face à informação de fls. 147, intime-se a parte autora para que esclareça, em 10 (dez) dias, as dúvidas suscitadas pelo Sr. Contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.66.000952-2 ILMANIR GUERHARD (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora de que o RPV expedido a seu favor já se encontra depositado. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.66.000592-2 HELENA MARIA DE QUEIROZ LIMA (Adv. IVONE DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se vista por 5 (cinco) dias à parte autora do ofício da Autarquia Previdenciária comprovando o integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.66.000652-9 VILMA AMARANTE GONCALVES BALLA REP/ NILDA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO AUGUSTO, ALINE DO AMARAL LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por 10 (dez) dias, sobre o cumprimento do julgado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.66.000830-7 LUCINEA COELHO LOPES (Adv. ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se acerca do petitório retro, bem como do(s) documento(s) acostado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.66.000017-9 SIDINEY DA CUNHA PINTO (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . À parte autora, por 10 (dez) dias, sobre o HISCRE apresentado.\r\n\r\nApós à União Federal em igual prazo.\r\n\r\n18 - 2006.51.66.000473-2 JORGE POLICARPO SANTOS DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000473-2\r\n\r\nAutor: JORGE POLICARPO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nAna Maria Gomes da Silva ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 45/47, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\n“A questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere da documentação acostada às fls. 40/44, a autora mantinha a qualidade de segurada da previdência quando do acometimento da enfermidade, tendo reiniciado as suas contribuições em 08 de setembro de 2004, na qualidade de contribuinte individual (autônoma) (fls. 40).\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nDa análise dos documentos de fls. 40/44, constato que a autora comprovou ter preenchido o requisito da carência, vez que a partir da nova filiação à Previdência Social contava com mais de 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência exigida e, como dito no tópico anterior, era segurada quando do acometimento da enfermidade.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nConforme sobejamente comprovado nos autos, a autora é portadora de neoplasia maligna (fls. 24), havendo requerido o benefício de auxílio-doença em 07 de outubro de 2005, tendo sido, examinada pela Junta Médica do INSS, conforme comprova a comunicação da decisão de fls. 30, a qual a considerou incapaz para o exercício de atividade laboral a partir da data supramencionada. \r\n\r\nDesta sorte, restou claramente comprovado que o único óbice apresentado pelo Instituto Réu à concessão do benefício refere-se à perda da qualidade de segurado, tornando-se fato incontroverso a incapacidade da requerente.\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsoante decisão de fls. 30, a patologia da autora teve início, aproximadamente, no ano de 2005, pelo que, já era segurada da ré quando foi acometida pela neoplasia, não estando, portanto, alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConcluo, assim, que a autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir de 07 de outubro de 2005.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º, da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCite-se a parte ré para apresentação de defesa no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAo contador para apurar o valor devido a título de atrasados, a contar da data do requerimento administrativo, qual seja, 07 de outubro de 2005, conforme documento de fls. 30. \r\n\r\nCite-se a parte ré para apresentação de defesa no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosteriormente, ante a notícia de óbito da autora (ocorrido em 19/01/2007), fora deferida a habilitação de seu cônjuge por este Juízo. \r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do requerimento administrativo, que fora em 07/10/2005 (fls. 30).\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para confirmando os termos do provimento liminar de fls.45/47, condenar a ré a concessão do auxílio doença a favor de Ana Maria Gomes da Silva desde a data do requerimento administrativo (07/10/2005), bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data, no importe de R$ 8.549,05 (oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 67, atualizados até abril de 2008, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação;\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2006.51.66.000530-0 ALFEU REIS DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . Ciências às partes do laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo comum de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000287-9 ELUISIA SONIA PESSANHA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000740-3 GELSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de 05 (cinco) dias, apresente a parte autora documento idôneo que comprove a sua condição de segurado do INSS (cópia da carteira de trabalho, contracheque, etc.).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré a fim de que, no mesmo prazo, apresente o CNIS do requerente.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000899-7 SEBASTIAO DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO, EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2007.51.66.001033-5 SARAH ALMEIDA DA SILVA MONTEIRO REP/ DARCILENE SANTOS DO COUTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007.5166.001033-5\r\n\r\nAutor: SARAH ALMEIDA DA SILVA MONTEIRO rep/ DARCILENE SANTOS DO COUTO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nSARAH ALMEIDA DA SILVA MONTEIRO rep/ DARCILENE SANTOS DO COUTO ajuizou a presente Ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando os atrasados de seu benefício de pensão por morte, deste a data do óbito de sua genitora, ao argumento de que contra menor absolutamente incapaz não corre prescrição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConsiderando que quando do óbito da genitora da autora, ocorrido em 12/2006 (certidão de óbito de fl. 07), a mesma tinha apenas dez anos de idade, logo, absolutamente incapaz, pelo que se subsume ao caso a norma civilista do art. 198, inciso I e art. 3º, inciso I do CC, não se encontrando, assim, alcançada pela prescrição.\r\n\r\nEm vista disso, consoante esposado pelo parquet, não se aplica ao caso a norma específica do art. 74 da Lei nº 8.213/91 contra absolutamente incapaz, fazendo assim a autora jus aos atrasados de seu benefício de pensão por morte desde a data do óbito de sua mãe - 16/12/2006.\r\n\r\nISSO POSTO, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento dos atrasados, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 9.860,64 (nove mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), referente às parcelas não pagas de seu benefício previdenciário durante o período de 12/2006 a 10/2007, monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, retornem-me conclusos para arbitramento dos honorários do dativo, ser for o caso, e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.66.000151-0 ROBERTO COELHO VIEIRA DE AZEVEDO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000151-0\r\n\r\nAutor(a): ROBERTO COELHO VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença, o qual fora indevidamente suspenso.\r\n\r\nNo entanto, posteriormente, requereu a parte autora a desistência do feito, nos termos da declaração de fls. 40.\r\n\r\nDiante do exposto, em vista da desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000582-0 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA NEIVA SOARES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado(a) dativo(a) constituído(a), em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000927-8 ALFREDO MACHADO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.66.000514-8 ORLANDO RODRIGUES RAFAEL JUNIOR (Adv. MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, KARINA REIS DOS SANTOS NUNES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face à comprovação do pagamento do alvará pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.66.000024-6 EDINALVA VICENTE DA SILVA SANTOS (Adv. MARGARETH DUARTE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Expeça-se alvará de levantamento em nome da autora, observadas as cautelas de praxe, devendo a parte interessada agendar junto à Secretaria do Juízo sua retirada, em dez dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.66.000551-7 OG VINICIUS FERREIRA (Adv. JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA, SIMONE MARIE PENAFORT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Expeça-se alvará de levantamento em nome do autor, observadas as cautelas de praxe, devendo a parte interessada agendar junto à Secretaria do Juízo sua retirada, em dez dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.16.000946-0 TAINAH DA SILVA AMARAL REP/ MARIA DA GLORIA FARIA DA SILVA (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista dos autos à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação da ré (fls. 26/28), especialmente no que pertine à alegada regularização do recebimento da pensão e pagamento de atrasados. \r\n\r\nApós, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.66.000490-6 IVANIL SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. EUROSINA CASTILHO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.66.000631-9 ELEILTON COUTO DE SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). . Expeça-se alvará de levantamento em nome do autor, observadas as cautelas de praxe, devendo a parte interessada agendar junto à Secretaria do Juízo sua retirada, em dez dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.66.000839-0 DIRVAL NOYA BRANDAO (Adv. ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE, RODRIGO LIMA KLEM). . \r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias, comprove a CEF a alegada irregularidade do documento de fls. 11, eis que se trata de documento oficial do Banco, o qual informa, taxativamente, que a parte autora liquidou seu débito relativo ao Cartão VISA nº 4329.8900.2996.3683, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo supramencionado, todos os comprovantes de pagamento relativos ao parcelamento de seu Cartão VISA.\r\n\r\nFeito, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que verifique se o pagamento efetuado pelo requerente deu-se de forma integral ou não, justificadamente, tomando por base os comprovantes de pagamento do autor e a planilha do débito de fls. 27/39.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 609535"
                            ],
                            "624245": [
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.66.000283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA TAVARES MOREIRA (Adv. FABRICIO TOLEDO FERNANDES, NILTON REBOUCAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2008 . JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000283-5\r\n\r\nAutor(a): Zilá Tavares Moreira\r\n\r\nRéu: INSS Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, verifico que o benefício da parte autora foi concedido em 07 de março de 1988. Nesse sentido, tendo-se em vista que os salários de contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor não sofreram qualquer impacto decorrente da não aplicação do referido índice, forçoso se reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPortanto, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.66.000609-4\r\n\r\nA Autor: Joselmo Paula\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre o respectivo salário-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão da renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia o autor no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, a variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994 só é devida a segurados da Previdência Social cujos salários de contribuição que serviram de base para cálculo da renda mensal inicial deixaram de ser atualizados por tal índice.\r\n\r\nNão é este o caso da parte autora, cujo benefício de aposentadoria especial, cadastrado sob o n.º 072.478.979-0 teve início em 12/05/1981, conforme carta de concessão de fls. 07.\r\n\r\nDestarte, uma vez que os salários de contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor não sofreram qualquer impacto decorrente da não aplicação do referido índice, forçoso se reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 15 de fevereiro 2005.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.66.000335-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LEAL ALMEIDA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso: 2008.51.66.000335-9\r\n\r\nAutor(a): MARLENE LEAL ALMEIDA\r\n\r\nRé(u): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz(a): ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, verifico que o benefício da parte autora é de PENSÃO POR MORTE. Assim, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e a celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000305-6\r\n\r\nAutor: Coriolano Mendes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da constituição federal de 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, SÃO VÁRIOS OS MESES EM QUE A VARIAÇÃO DA OTN/ORTN, FOI MENOR DO QUE O ÍNDICE APLICADO PELO INSS, DE FORMA QUE HAVERIA UMA REDUÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL COM SUA APLICAÇÃO. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; DE JANEIRO DE 1978 A MAIO DE 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em uma das hipóteses acima descritas, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de agosto de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação, conforme requerido, nos termos do art. 1211-A do CPC c/c art. 71 § 1.º da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nMacaé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.16.000809-1 IPOJUCAN JOSE ALVES FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS SALOMAO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para cumprir o julgado no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001324-0 MARIA TEREZA FRANCISCO DE FREITAS (Adv. ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS) x NAIR VITORIA DE CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA SILVA DE CARVALHO) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIANA LOPES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000787/2008 . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.001324-0\r\n\r\nAutora: Maria Tereza Francisco de Freitas\r\n\r\nRéu: Nair Vitória de Carvalho\r\n\r\nPetros - Fundação Petros de Seguridade Social\r\n\r\nINSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nMARIA TEREZA FRANCISCO DE FREITAS ajuizou a presente ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação da ré na obrigação de fazer consistente na implementação do benefício de pensão por morte de seu falecido companheiro JUAREZ PEREIRA MASCARENHAS, cujo óbito deu-se em 14/12/2001, requerendo ainda o pagamento dos valores atrasados, desde a data do falecimento.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, impende enfrentar a preliminar de incompetência absoluta suscitada pela segunda ré PETROS, já que, não se funda a presente ação apenas em direito de família, conforme argüido, mas de direito previdenciário, o qual exerce a vis atractiva para a Justiça Federal, nos termos do art. 109, I da Constituição Federal.\r\n\r\nOutrossim, deixo igualmente de acolher a preliminar suscitada de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que, considerando ser a complementação da pensão um consectário lógico do benefício concedido pelo INSS, mais adequado seria valer-se a segunda ré do instituto da falta de interesse de agir da autora em relação à Fundação, que ora acolho.\r\n\r\nÉ que, de fato, há que se reconhecer como prejudicial à “habilitação” da autora junto à PETROS o anterior reconhecimento, pela autarquia previdenciária, de sua condição de companheira.\r\n\r\nNo mérito, a questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de pensão por morte de companheiro, à luz do art. 74 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - qualidade de segurado do de cujus\r\n\r\n2 - qualidade de beneficiária da requerente\r\n\r\nAnalisando o acervo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - DA COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS\r\n\r\nConforme se depreende dos documentos acostados aos autos, especialmente os contracheques de fls.27/29, o de cujus encontrava-se aposentado por ocasião de seu óbito, percebendo benefício previdenciário da espécie 46 (Aposentadoria Especial), pelo que resta indúbia a comprovação de que era segurado do RGPS.\r\n\r\nAssim, no que tange ao quesito “qualidade de segurado”, não há controvérsias.\r\n\r\nII - DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIA DA PENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNos termos do art. 16 da Lei nº 8213/91, a companheira é considerada beneficiária da pensão por morte, bastando para tanto comprovar essa qualidade, in verbis:\r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.\r\n\r\nLogo, no que tange a esse quesito, a autora também obteve êxito em comprová-lo, senão vejamos:\r\n\r\nOs recibos de aluguel de fls. 13/16 comprovam que a autora e o falecido segurado tiveram residência em comum, na Rua Rio de Janeiro, n.º 218, pelo menos, no período de agosto de 1998 a julho de 2001;\r\n\r\nÀ fl. 20, consta cópia de cartão de compras do Supermercado Gaúcha, em nome da autora e do de cujus; à fl. 22, consta cópia de cartão com dedicatória de tom afetivo feita pelo falecido Sr. Juarez para a autora; à fl. 18, constam fotos do casal em família;\r\n\r\nTermos de Depoimento de fls. 322/326 - as testemunhas ouvidas em audiência foram uníssonas em declarar que a autora e o falecido segurado viviam sob o mesmo teto, como marido e mulher fossem, até a data do óbito deste, sendo seus depoimentos convincentes nesse sentido.\r\n\r\nTenho, pois, por bastante a prova coligida nos autos como caracterizadora da união estável entre a autora e o falecido segurado. Oportuno atentar-se para a dicção do art. 16, § 6° do Decreto n° 3.048/99, in verbis:\r\n\r\n§ 6.º - Considera-se união estável aquela configurada na convivência pública, contínua e duradoura entre o homem e a mulher, estabelecida com intenção de constituição de família, observado o § 1o do art. 1.723 do Código Civil, instituído pela Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. (Redação dada pelo Decreton.º 6.384,de28/02/2008). Exatamente esta é a situação fática do presente caso, razão pela qual entendo fazer jus a autora ao benefício postulado.\r\n\r\nIII - DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE PREFERENCIAL \r\n\r\nConforme restou provado ao longo da fase instrutória dos presentes autos, o de cujus não deixou esposa nem filhos menores, sendo a autora a sua única dependente de primeira classe.\r\n\r\nÉ cristalina a dicção do § 2.º do art. 16 do Decreto 3.048/99, relativamente à preferência das classes de beneficiários:\r\n\r\n§ 2.º - A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo, exclui do direito às prestações os das classes seguintes.\r\n\r\nLogo, a condição de dependente de primeira classe comprovada pela autora exclui automaticamente a primeira ré do recebimento do benefício deixado pelo de cujus, já que pertencente a mesma à segunda classe, na condição de mãe, conforme o art. 16 anteriormente transcrito.\r\n\r\nIV - DO TERMO A QUO DOS ATRASADOS\r\n\r\nNo que tange aos atrasados, apesar de ter a autora requerido administrativamente o beneficio de pensão por morte em 16/07/2002 (fl. 30), tenho que a comprovação da qualidade de companheira do de cujus, somente foi possível a partir das provas produzidas nestes autos, pelo que entendo serem devidos somente a partir do ajuizamento da presente ação (02/07/2003).\r\n\r\nV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nConsiderando tratar-se o objeto da presente demanda de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora concedo.\r\n\r\nVI- DA CONCLUSÃO DO JULGADO \r\n\r\nAnte o exposto, decido a lide da seguinte forma:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação À PETROS - Fundação PETROBRÁS de Seguridade Social, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n2 - Nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, e CONDENO A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, EM NOME DE MARIA TEREZA FRANCISCO DE FREITAS, com DIB em 02/07/2003, no prazo máximo improrrogável de 72h, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento, DEVENDO EXCLUIR IMEDIATAMENTE A PRIMEIRA RÉ NAIR VITÓRIA DE CARVALHO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA PENSÃO POR MORTE DE JUAREZ PEREIRA MASCARENHAS.\r\n\r\n3 - CONDENO O INSS ao pagamento do valor referente aos atrasados devidos desde a data do ajuizamento da presente ação, ou seja, 02/07/2003, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação. \r\n\r\nApós a comprovação de cumprimento pelo INSS do provimento cautelar, dê-se vista dos presentes autos ao MPF, ante a condição de incapacidade da primeira ré.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e informado pela ré, no prazo máximo de 10 dias. Após, dê-se vista à autora. Sem impugnação, requisite-se a verba por RPV.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação do depósito, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nMacaé, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.66.000385-5 MARIA APARECIDA PAULA DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIO PICANCO FACCI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000385-5\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA PAULA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMARIA APARECIDA PAULA DA SILVA ajuizou ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 120.996.074-2, indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o acervo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, já tendo, inclusive, sido administrativamente concedido benefício da auxílio-doença a mesma (NB 5210285762), com DIB em 27/06/2007 e DCB 28/02/2008, conforme comprova o documento de fl. 78, tendo a ré procedido ao pagamento de atrasados do período de 01/12/2007 a 31/07/2007 (fl. 79).\r\n\r\nAcontece que o objeto da presente demanda abarca o pedido de restabelecimento do benefício de nº 120.996.074-2, o qual foi mantido até 24/03/2006 (fl. 57), cuja concessão de deu por força de transtornos psiquiátricos, conforme afirmado pela ré à fl. 85.\r\n\r\nAnalisando os Laudos Médicos Periciais acostados pela ré às fls. 91/96, consta consignado nos cinco primeiros a data de 13/02/2001 como a de Inicio da Incapacidade laborativa da autora, tendo sido o último auxílio-doença concedido a mesma por motivo de episódio depressivo, logo, por doença similar ao primeiro, o que me faz inferir que o cancelamento do benefício NB 120.996.074-2 foi indevido, fazendo, assim, jus aos atrasados devidos desde 24/03/2006 até 30/11/2007. \r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no restabelecimento do benefício de auxílio-doença previdenciário NB 120.99.6074-2, convolando o atual para o ora determinado, o qual deverá ser mantido até a alta da segurada, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos durante o período de 24/03/2006 até 30/11/2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nConsiderando que a perícia médica foi realizada pela perita da própria ré, revogo o item 5 do despacho de fls. 46/47, não havendo que se falar em condenação da mesma no pagamento de honorários periciais.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000896-1 BENEDITA XAVIER DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO, EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 08/10/2008, às 15:00h, devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pela parte autora, até o máximo de três, comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000938-2 MARIA DOS SANTOS (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 01/10/2008, às 15:00h., devendo as testemunhas arroladas pela parte autora comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000939-4 MOACYR MORENO DA SILVA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 01/10/2008, às 14:00h., devendo as testemunhas arroladas pela parte autora comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.66.001015-3 GETULIO JOSE PINHEIRO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.001015-3\r\n\r\nApresente o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, o CNIS da parte autora. Fixo, desde já, multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente o autor, no mesmo prazo, documento idôneo que comprove sua qualidade de segurado, atentando para o fato de ser a carência do benefício pleiteado de 12 (doze) contribuições.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.001021-9 GRACIANY LOPES (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.001021-9\r\n\r\nAutor: GRACIANY LOPES\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nGRACIANY LOPES ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário por estar incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se afere pelo documento de fls. 11 - Demonstrativo de Pagamento -, a parte autora, até a data de 05/2007, se enquadrava na condição de segurado obrigatório do RGPS, na categoria empregado, pelo que, na data de seu requerimento administrativo - em 02/07/2007 (fl. 12) -, mantinha a qualidade de segurado.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, até a data de 05/2007, a parte autora era segurado empregado da empresa ABC Supermercados, cujo admissão deu-se em 05/06/2002, conforme cópia da CTPS de fl. 30, logo, a mesma tinha a carência mínima legal exigida para tanto na data de seu requerimento administrativo, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nRealizada a perícia judicial na autora (fls. 24/26), esclareceu o sr. Perito que “(...) a mesma encontra-se inapta temporariamente por um período de 180 dias para que possa melhorar o seu quadro clínico e retornar ao exercício de seu labor, que será muito importante para melhora do seu quadro clínico e para que possa a mesma retornar a sua cidadania completa. A periciada necessitará de nova avaliação médica ao final deste período para receber alta. Pelo exposto acima acredito que a mesma poderá retornar às suas atividades laborais normais após um contínua tratamento. A periciada tem em sua história uma tentativa de suicídio em julho de 2007.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, inclusive quando do cancelamento administrativo de seu benefício de auxílio-doença. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, bem como que o atual vínculo da autora data de 2002, concluo que a mesma não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do requerimento administrativo, que se deu em 02/07/2007 (fl. 12).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde a data de seu requerimento administrativo - 02/07/2007 (fl. 12), até a alta da mesma, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Requisite-se a verba.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.16.000148-9 OZIEL GOMES (Adv. OZIEL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.165.000148-9\r\n\r\nAutor(a): OZIEL GOMES\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e outro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOZIEL GOMES ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o imediato cancelamento do empréstimo consignado em seu benefício de aposentadoria, com o estorno de todos os valores indevidamente descontados, em dobro.\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 22/29, aduzindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 30, requer a parte autora aditamento à inicial, de tal sorte a incluir pedido de condenação da autarquia previdenciária a indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nPosteriormente, vem aos autos o requerente (fls. 31), e postula pela aplicação ao caso sob exame dos efeitos da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública, pelo Juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, processo nº 2008.3900.00326-2, em face do INSS, considerando a eficácia nacional da mesma. Aduz que referida decisão determinou a suspensão, até manifestação ulterior, dos descontos efetuados sobre a aposentadoria ou pensão dos beneficiários que aleguem não ter realizado empréstimo consignado.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, no que tange à preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu, não prospera, eis que o mesmo descumpriu o seu dever legal preceituado no art. 8º, I, “d” c/c art. 16, ambos da Instrução Normativa nº 121/2005 - INSS-DC, fato este que ora abordo no mérito desta decisão.\r\n\r\nO cerne controvertido fulcral da presente demanda gravita em torno da seguinte problemática: se os empréstimos efetivados pelas instituições financeiras em nome do autor foram legítimos e se a conduta dos Bancos e da Autarquia Previdenciária configuraram os pressupostos da responsabilidade civil hábil a ensejar a condenação em indenização.\r\n\r\nAnalisando a legislação afeta a esta temática, tem-se a Lei nº 10.820/2003, que estabelece os procedimentos quanto à consignação de descontos para pagamento de empréstimos em folha, cuja sistemática pertinente ao INSS encontra-se pautada no seu art. 6º, in verbis:\r\n\r\nLei nº 10.820/2003:\r\n\r\nArt. 6o Os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social poderão autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder aos descontos referidos no art. 1o desta Lei, bem como autorizar, de forma irrevogável e irretratável, que a instituição financeira na qual recebam seus benefícios retenha, para fins de amortização, valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil por ela concedidos, quando previstos em contrato, nas condições estabelecidas em regulamento, observadas as normas editadas pelo INSS. (Redação dada pela Lei nº 10.953, de 2004)\r\n\r\n§ 1o Para os fins do caput, fica o INSS autorizado a dispor, em ato próprio, sobre:\r\n\r\nI - as formalidades para habilitação das instituições e sociedades referidas no art. 1o;\r\n\r\nII - os benefícios elegíveis, em função de sua natureza e forma de pagamento;\r\n\r\nIII - as rotinas a serem observadas para a prestação aos titulares de benefícios em manutenção e às instituições consignatárias das informações necessárias à consecução do disposto nesta Lei;\r\n\r\nIV - os prazos para o início dos descontos autorizados e para o repasse das prestações às instituições consignatárias;\r\n\r\nV - o valor dos encargos a serem cobrados para ressarcimento dos custos operacionais a ele acarretados pelas operações; e\r\n\r\nVI - as demais normas que se fizerem necessárias.\r\n\r\n§ 2o Em qualquer circunstância, a responsabilidade do INSS em relação às operações referidas no caput deste artigo restringe-se à: (Redação dada pela Lei nº 10.953, de 2004)\r\n\r\nI - retenção dos valores autorizados pelo beneficiário e repasse à instituição consignatária nas operações de desconto, não cabendo à autarquia responsabilidade solidária pelos débitos contratados pelo segurado; e \r\n\r\nII - manutenção dos pagamentos do titular do benefício na mesma instituição financeira enquanto houver saldo devedor nas operações em que for autorizada a retenção, não cabendo à autarquia responsabilidade solidária pelos débitos contratados pelo segurado. \r\n\r\nO legislador ordinário delegou à autarquia previdenciária a regulação das normas da consignação de desconto em folha de benefício, tendo sido a editada a Instrução Normativa do INSS-DC nº 121/2005, que, em seus arts. 8º e 16, preestabelecem o seguinte procedimento a ser observado pela ré, in verbis:\r\n\r\nArt. 8º As reclamações, quanto às operações previstas nesta Instrução Normativa, deverão ser formalizadas na Ouvidoria-Geral da Previdência Social - OGPS, por meio eletrônico ou PREVFone, observados os seguintes procedimentos: (Nova redação pela IN INSS/PRES Nº 5, DE 12/05/2006)\r\n\r\nI - e quando tratar-se de reclamações que envolvam fraudes ou descontos indevidos em benefício: (Nova redação pela IN INSS/PRES Nº 5, DE 12/05/2006)\r\n\r\na) o segurado/beneficiário formalizará a reclamação, informando todos os elementos necessários para viabilizar, quando for o caso, o ressarcimento dos valores descontados indevidamente; (Incluído pela IN INSS/PRES Nº 5, DE 12/05/2006)\r\n\r\nb) se não possuir conta-corrente, o segurado/beneficiário deverá informar à agência bancária onde recebe o beneficio; (Incluído pela IN INSS/PRES Nº 5, DE 12/05/2006)\r\n\r\nc) formalizada a reclamação, a OGPS deverá remetê-la à Diretoria de Benefícios-DIRBEN, que cientificará a instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil concessora do empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil do registro e teor da reclamação, solicitando o envio da comprovação das informações pertinentes e da autorização prévia e expressa da consignação/retenção/constituição de Reserva de Margem Consignável-RMC, no prazo de dez dias úteis, devendo ser observado o disposto nos §§ 3º, 6º e 7º do art. 1º; (Incluído pela IN INSS/PRES Nº 5, DE 12/05/2006)\r\n\r\nd) caso a instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil, no prazo de até dez dias úteis, não apresente a autorização do beneficiário/segurado para o desconto, não se manifeste ou o faça de forma não conclusiva, deverá a DIRBEN adotar os procedimentos de aplicação das sanções previstas no art. 16 desta Instrução Normativa; (Incluído pela IN INSS/PRES Nº 5, DE 12/05/2006)\r\n\r\nE) NO CASO DA ALÍNEA ANTERIOR, DEVERÁ A DIRBEN ADOTAR OS PROCEDIMENTOS DE CANCELAMENTO DA CONSIGNAÇÃO; (Incluído pela IN INSS/PRES Nº 5, DE 12/05/2006)\r\n\r\nf) a DIRBEN, após a análise das respostas encaminhadas pelas instituições financeiras ou sociedades de arrendamento mercantil, cientificará a OGPS do cancelamento, para que informe ao segurado das providências efetivamente adotadas. (Incluído pela IN INSS/PRES Nº 5, DE 12/05/2006)\r\n\r\nArt. 16. Sendo constatadas irregularidades cometidas pelas instituições financeiras, sociedades de arrendamento mercantil ou por quem lhes faça as vezes na operacionalização das consignações, retenções ou constituição de RMC, ou na veiculação, ou na prestação de informações falsas ou incorretas aos tomadores de empréstimos, sem prejuízo das operações já realizadas, o Instituto, por meio da DIRBEN, aplicará as seguintes penalidades: (Nova redação pela IN INSS/PRES Nº 5, DE 12/05/2006)\r\n\r\nI - suspensão do recebimento de novas consignações, retenções ou constituição de RMC, pelo prazo de cinco dias, especialmente nos seguintes casos: (Incluído pela IN INSS/PRES Nº 5, DE 12/05/2006)\r\n\r\na) recebimento de reclamações ou recomendações oriundas de órgãos de fiscalização e de defesa do consumidor, por prática lesiva ao consumidor, referente aos empréstimos consignados em benefícios previdenciários; (Incluído pela IN INSS/PRES Nº 5, DE 12/05/2006)\r\n\r\nNesse contexto, infere-se que cabe ao segurado, em caso de fraude ou descontos indevidos em seu benefício, formalizar reclamação junto ao INSS, devendo a autarquia previdenciária, nestes casos, solicitar o envio da comprovação das informações pertinentes e da autorização prévia e expressa da consignação/retenção/constituição de Reserva de Margem Consignável-RMC, no prazo de dez dias úteis, e, em não havendo resposta tempestiva por parte da instituição financeira, proceder ao cancelamento da consignação, nos termos da alínea “e” do inciso I do art. 8º da referida instrução normativa. \r\n\r\nLogo, a responsabilidade do INSS exsurge desse particular, ou seja, da obrigação de adotar medidas hábeis a aferir a procedência da reclamação do segurado quando há suspeita de fraude decorrente de consignação em folha, devendo ainda, caso não consiga concluir tal análise no prazo de dez dias, cancelar a consignação. \r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido aos autos, afiro que o autor desincumbiu-se do ônus legal que lhe competia de formalizar junto à autarquia previdenciária a reclamação de suspeita de fraude e de desconto indevido em seu benefício de aposentadoria, conforme comprovam os documentos de fls. 04/06.\r\n\r\nEntretanto, contrariando os ditames legais, especificamente as alíneas “d” e “e” do art. 8º, da Instrução Normativa do INSS-DC nº 121/2005, as quais prevêem expressamente que terá a Instituição Financeira concessora do empréstimo consignado o prazo de 10 (dez) dias para apresentar autorização do beneficiário e, não o fazendo no mencionado prazo ou o fazendo de forma inconclusiva, DEVERÁ A DIRETORIA DE BENEFÍCIOS DO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO PROCEDER AO CANCELAMENTO DA CONSIGNAÇÃO, o que não ocorreu na espécie.\r\n\r\nAssim, o perigo de dano de difícil reparação, bem como a verossimilhança do direito alegado, na hipótese, mostram-se patentes e suficientes a justificar a imediata sustação dos referidos descontos (empréstimos consignados), relativos ao Banco Pine - contrato nº 509071103742 e Banco BMC - contrato nº 519665376.\r\n\r\nNo que pertine ao aditamento à inicial formulado às fls. 30, deverá ser a parte ré intimada a manifestar-se acerca do mesmo.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de aplicação dos efeitos da decisão proferida em sede da Ação Civil Pública nº2008.39.00.003206-2, tenho que o mesmo não mereça prosperar, consoante disposto no art. 16 da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o seguinte:\r\n\r\n1- CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré a imediata sustação dos descontos efetivados no benefício de aposentadoria do autor OZIEL GOMES, relativamente ao Banco Pine - contrato nº 509071103742 e Banco BMC - contrato nº 519665376, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, devendo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, comprovar o atendimento a esta determinação;\r\n\r\n2- No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se o INSS acerca do aditamento à inicial formulado às fls. 30, na qual pleiteia indenização em danos materiais e morais, em razão dos descontos indevidos;\r\n\r\n3- No mesmo prazo, apresente o réu extrato de pagamentos do benefício do autor em que conste todos os valores dos descontos efetivados a título de empréstimo consignado, bem como comprove o repasse das quantias dos mencionados empréstimos para as respectivas Instituições Financeiras. Fixo,desde já, multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n12 - 2008.51.66.000026-7 JAMIL HENRIQUE NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO, EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 24/09/2008, às 14:00h, devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pela parte autora comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n13 - 2008.51.66.000054-1 MAURI VIANA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2008 . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000054-1\r\n\r\nAutor(a): Mauri Viana\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 828843171, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário instituidor, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nCálculos da Contadoria do Juízo, às fls. 27/40, apurando que a RMI corrigida do benefício do autor deverá ser de Cz$ 26.000,56 (vinte e seis mil cruzados e cinqüenta e seis centavos), bem como a existência de atrasados a serem pagos ao autor, no valor de R$ 9.817,28 (nove mil, oitocentos e dezessete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nContestação da ré às fls.21/26.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do documento de fl. 12 que o benefício do autor é Aposentadoria Tempo de Serviço, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de serviço 828843171, e por conseguinte, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando a RMI do benefício em Cz$ 26.000,56 (vinte e seis mil cruzados e cinqüenta e seis centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 1.232,48 (hum mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos ) e DIP desse novo valor em 18/07/2008 (data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 9.817,28 (nove mil, oitocentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), atualizado até 18/07/2008 (data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de janeiro de 2003 a julho de 2008, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal, bem como os honorários do advogado dativo, caso haja.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nÉrica Faria Arêas Balla\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.66.000088-7 MARIA FERREIRA PINTO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000088-7\r\n\r\nAutor: MARIA FERREIRA PINTO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMARIA FERREIRA PINTO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 17 - Comunicação de Decisão, a ré, até 30/10/2007, concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que a parte autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o ponto controvertido da presente lide, uma vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nRealizada a perícia judicial (fls. 51/53 e 54/55), esclareceu o sr. Perito ser a parte autora portadora de hérnia de disco, havendo informado inicialmente que a mesma se encontraria apta ao trabalho temporariamente na sua função, necessitando de 120 dias para controle clínico e, ao ser intimado para esclarecer tal afirmação, noticiou que a requerente apresenta-se incapaz temporariamente para o trabalho por um período de 180 dias, onde, cessando tal período, a mesma se encontraria apta ao retorno a seu labor. \r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 30/10/2007 (fls. 17).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data - 30/10/2007 (fls. 17), até a alta do mesmo, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Requisite-se a verba.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.66.000114-4 DOMINGOS MACHADO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO, EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 24/09/2008, às 15:00h, devendo as testemunhas arroladas pela parte autora, até o máximo de três, comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.66.000115-6 AMARINA DE FREITAS SILVA (Adv. EDSON LOPES, ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 17/09/2008, às 15:30h, devendo as testemunhas arroladas pela parte autora, até o máximo de três, comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.66.000145-4 JACIRA DOS SANTOS MARTINS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000145-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJACIRA DOS SANTOS MARTINS ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipada, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade de trabalhador rural, ao argumento de exercer atividade rural, desde a adolescência, em regime de economia familiar, juntamente com o seu marido, no cultivo de plantação de mandioca, milho, na retirada de leite das vacas, cuidando dos porcos, além do feitio de queijos para trocar com a vizinhança. Aduz que possui mais de trinta anos de tempo de trabalho rural, não tendo obtido êxito administrativamente em seu requerimento.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 47/53, sem preliminares, argüindo ausência de comprovação de atividade rural, bem como o fato de a autora, juntamente com o seu côn juge, exercer função de feirante, sendo este contribuinte individual, razão pela qual pugna pela improcedência da ação.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de aposentadoria por idade rural de segurado especial, à luz do art. 201, §7º, inciso II da CRFB c/c arts. 11, VII e §1° e art. 48, §2º, ambos da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\nidade mínima (60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher);\r\n\r\nefetivo exercício de atividade rural (ainda que descontínuo, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondentes à carência do benefício, consoante tabela do art. 142 da Lei 8.213/91);\r\n\r\nenquadramento de segurado especial.\r\n\r\nA categoria de segurado especial é a única categoria de segurados do RGPS definida na Carta Magna, mais especificamente no art. 195, §8°, o qual dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n§ 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.\r\n\r\nA legislação infraconstitucional previdenciária define essa categoria de segurados no inciso VII, respectivamente, do art. 11 da Lei n° 8.213/91, do art. 12 da 8.212/91 e do art. 9° do Decreto n° 3.048/99, da seguinte forma, in verbis:\r\n\r\nVII - como segurado especial: o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, *o garimpeiro, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 14 (quatorze) anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo. (O garimpeiro está excluído por força da Lei nº 8.398, de 7.1.92, que alterou a redação do inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212 de 24.7.91).\r\n\r\nLogo, todos os integrantes da entidade familiar são considerados segurados especiais, inclusive os respectivos cônjuges e/ou companheiros. \r\n\r\nNesse contexto, temos os seguintes segurados especiais:\r\n\r\nprodutor\r\n\r\nparceiro\r\n\r\nmeeiro rural\r\n\r\narrendatário rural\r\n\r\npescador artesanal\r\n\r\nassemelhados\r\n\r\nos respectivos cônjuges ou companheiros\r\n\r\nfilhos menores ou equiparados\r\n\r\nRessalte-se que a categoria de segurado especial exige à sua configuração que o trabalho seja exercido individualmente ou em regime de economia familiar, cujo conceito deste regime encontra-se delimitado no §1° do art. 11 da Lei n° 8.213/91, in verbis:\r\n\r\n§ 1º Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados.\r\n\r\n§ 5º Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de empregado. \r\n\r\nSob esse prisma, em sede de cognição sumária, impende analisar o caso concreto sob a ótica do referidos requisitos legais, para fins de aferir a plausibilidade da pretensão autoral.\r\n\r\nI - IDADE MÍNIMA\r\n\r\nA autora, na data de seu requerimento administrativo - 19/09/2006 -, contava com 57 (cinqüenta e sete) anos de idade, conforme comprovam os documentos de fls. 12 e 26, pelo que, quanto ao quesito etário, o pleito autoral procede.\r\n\r\nII - EFETIVO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL SOB O REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR\r\n\r\nSobre a comprovação do exercício de atividade rural assim dispõe a Lei 8.213/91:\r\n\r\nArt. 55 (...):\r\n\r\n§3º. A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\"\r\n\r\n\"Art. 106. Parágrafo Único - A comprovação do exercício de atividade rural referente ao período anterior a 16 de abril de 1994, observado o disposto no § 3º do art. 55 desta Lei, far-se-á alternativamente através de:\r\n\r\nI - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nII - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;\r\n\r\nIII - declaração do sindicato de trabalhadores rurais, desde que homologada pelo INSS;\r\n\r\nIV - comprovante do cadastro do INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar;\r\n\r\nV - bloco de notas do produtor rural.\"\r\n\r\nO artigo 106 da Lei nº 8.213/91 enumera de forma exemplificativa o rol de possibilidades para comprovação de atividade rural, não criando óbice a outros meios de prova admitidos pelos nossos Tribunais.\r\n\r\nNesse sentido, trago à baila o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROVA MATERIAL. INÍCIO. PROVA TESTEMUNHAL. CARÊNCIA. ART. 143, 26 III LEI 8.213/91.\r\n\r\nO rol de documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, inscrito no art. 106, parágrafo único da Lei 8.213/91, é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis, portanto, outros documentos além dos previstos no mencionado dispositivo.\r\n\r\n(AGRESP 700298 - STJ, Rel. Arnaldo da Fonseca, DJ 17/10/2005)\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido aos autos, infiro que, quanto aos dois requisitos legais em referência, faz-se necessário dilação probatória oral, uma vez que os documentos apresentados pela parte autora não são bastantes à comprovação do exercício da atividade rural durante todo o tempo mínimo legal na condição de segurado especial, servindo tais documentos como início de prova material.\r\n\r\nInobstante, insta ressaltar que, contrariamente ao alegado pela ré, o fato de o cônjuge da autora ser contribuinte individual, tal condição, por si só, não possui o condão de descaracterizar a qualidade de segurado especial, encontrando-se, inclusive, prevista tal possibilidade no art. 25, §1º da Lei nº 8.212/91, in verbis:\r\n\r\n§ 1º O segurado especial de que trata este artigo, além da contribuição obrigatória referida no caput, poderá contribuir, facultativamente, na forma do *art. 21 desta Lei.\r\n\r\nNesse sentido, oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA - SEGURADO ESPECIAL\r\n\r\n2. Os elementos materiais, contextualizados com a prova testemunhal, evidenciam a condição de segurado especial da autora. É irrelevante, no caso, o fato do seu cônjuge estar aposentado como comerciário. Assim está porque este foi o seu enquadramento da condição de contribuinte individual. Porém, ao tempo em que recolheu contribuições suficientes para aposentar-se, não perdeu a condição de trabalhador rural, residente em pequena propriedade e dela sobrevivendo com a colaboração do grupo familiar. O fato de haver contribuído para a Previdência não pode ser interpretado em desfavor de sua condição de segurado especial porquanto não são situações incompatíveis.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC200601990443060/TRF1ªR, Rel . Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJ 18/02/2008)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - TRABALHADORA RURAL - PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL - COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURÍCOLA - BENEFÍCIO DEVIDO - RESTABELECIMENTO.\r\n\r\nIII - O fato do marido da autora ser aposentado em atividade urbana, por si só, não é óbice à qualificação da autora como segurada especial uma vez que a própria Lei nº 8213/91, em seu artigo 11, inciso VII, prevê a possibilidade do trabalho rural ser executado individualmente, e não apenas em regime de economia familiar.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 356515/TRF/2ªR, Rel. Márcia Helena Nunes, DJ 26/09/2007)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CÔNJUGE QUE SE ENQUADRAVA COMO “EMPREGADOR II B”. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.\r\n\r\n- O recolhimento de contribuições na condição de contribuinte individual não descaracteriza sua condição de segurada especial, até porque a legislação previdenciária admite que o segurado especial contribua facultativamente como contribuinte individual, para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 337537/TRF2ªR, Rel. Márcia Helena Nunes, DJ 06/04/2006)\r\n\r\nAssim, considerando ser imprescindível ao benefício requestado pela parte autora a comprovação de todos os requisitos legais hábeis a sua concessão, INDEFIRO, por ora, o pedido de provimento cautelar, e determino o seguinte:\r\n\r\na intimação da autora, para que, no prazo de cinco dias, informe a este Juízo se deseja produzir prova testemunhal para fins de comprovação do efetivo exercício de atividade rural sob o regime de economia familiar, pelo período mínimo legal exigido, devendo, para tanto, apresentar rol de testemunhas, as quais deverão comparecer, independentemente de intimação, à audiência a ser designada, salvo motivo relevante;\r\n\r\na intimação da ré, para que apresente, no prazo de dez dias, planilha de cálculos informativa do valor dos atrasados devido desde a data do requerimento administrativo, nos termos da legislação previdenciária atinente à sistemática da aposentadoria por idade rural de segurado especial, monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora, estes incidentes à razão de 1% ao mês, contados desde a citação;\r\n\r\nfinda a dilação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.66.000147-8 JORGE MARTINS DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000147-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJORGE MARTINS DOS SANTOS ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipada, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade de trabalhador rural, ao argumento de exercer atividade rural desde a adolescência, em regime de economia familiar. Aduz que possui mais de trinta anos de tempo de trabalho rural, não tendo obtido êxito administrativamente em seu requerimento.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 58/63, sem preliminares, argüindo ausência de comprovação de atividade rural, bem como o fato de o autor exercer a função de feirante, encontrando-se cadastrado na Previdência Social como contribuinte individual, razão pela que pugna pela improcedência da ação.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de aposentadoria por idade rural de segurado especial, à luz do art. 201, §7º, inciso II da CRFB c/c arts. 11, VII e §1° e art. 48, §2º, ambos da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\nidade mínima (60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher);\r\n\r\nefetivo exercício de atividade rural (ainda que descontínuo, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondentes à carência do benefício, consoante tabela do art. 142 da Lei 8.213/91);\r\n\r\nenquadramento de segurado especial.\r\n\r\nA categoria de segurado especial é a única categoria de segurados do RGPS definida na Carta Magna, mais especificamente no art. 195, §8°, o qual dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n§ 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.\r\n\r\nA legislação infraconstitucional previdenciária define essa categoria de segurados no inciso VII, respectivamente, do art. 11 da Lei n° 8.213/91, do art. 12 da 8.212/91 e do art. 9° do Decreto n° 3.048/99, da seguinte forma, in verbis:\r\n\r\nVII - como segurado especial: o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, *o garimpeiro, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 14 (quatorze) anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo. (O garimpeiro está excluído por força da Lei nº 8.398, de 7.1.92, que alterou a redação do inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212 de 24.7.91).\r\n\r\nLogo, todos os integrantes da entidade familiar são considerados segurados especiais, inclusive os respectivos cônjuges e/ou companheiros. \r\n\r\nNesse contexto, temos os seguintes segurados especiais:\r\n\r\nprodutor\r\n\r\nparceiro\r\n\r\nmeeiro rural\r\n\r\narrendatário rural\r\n\r\npescador artesanal\r\n\r\nassemelhados\r\n\r\nos respectivos cônjuges ou companheiros\r\n\r\nfilhos menores ou equiparados\r\n\r\nRessalte-se que a categoria de segurado especial exige à sua configuração que o trabalho seja exercido individualmente ou em regime de economia familiar, cujo conceito deste regime encontra-se delimitado no §1° do art. 11 da Lei n° 8.213/91, in verbis:\r\n\r\n§ 1º Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados.\r\n\r\n§ 5º Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de empregado. \r\n\r\nSob esse prisma, em sede de cognição sumária, impende analisar o caso concreto sob a ótica do referidos requisitos legais, para fins de aferir a plausibilidade da pretensão autoral.\r\n\r\nI - IDADE MÍNIMA\r\n\r\nO autor, na data de seu requerimento administrativo - 11/05/2006 -, contava com 62 (sessenta e dois) anos de idade, conforme comprovam os documentos de fls. 11 e 47, pelo que, quanto ao quesito etário, o pleito autoral procede.\r\n\r\nII - EFETIVO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL E ENQUADRAMENTO DE SEGURADO ESPECIAL\r\n\r\nSobre a comprovação do exercício de atividade rural assim dispõe a Lei 8.213/91:\r\n\r\nArt. 55 (...):\r\n\r\n§3º. A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\"\r\n\r\n\"Art. 106. Parágrafo Único - A comprovação do exercício de atividade rural referente ao período anterior a 16 de abril de 1994, observado o disposto no § 3º do art. 55 desta Lei, far-se-á alternativamente através de:\r\n\r\nI - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nII - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;\r\n\r\nIII - declaração do sindicato de trabalhadores rurais, desde que homologada pelo INSS;\r\n\r\nIV - comprovante do cadastro do INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar;\r\n\r\nV - bloco de notas do produtor rural.\"\r\n\r\nO artigo 106 da Lei nº 8.213/91 enumera de forma exemplificativa o rol de possibilidades para comprovação de atividade rural, não criando óbice a outros meios de prova admitidos pelos nossos Tribunais.\r\n\r\nNesse sentido, trago à baila o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROVA MATERIAL. INÍCIO. PROVA TESTEMUNHAL. CARÊNCIA. ART. 143, 26 III LEI 8.213/91.\r\n\r\nO rol de documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, inscrito no art. 106, parágrafo único da Lei 8.213/91, é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis, portanto, outros documentos além dos previstos no mencionado dispositivo.\r\n\r\n(AGRESP 700298 - STJ, Rel. Arnaldo da Fonseca, DJ 17/10/2005)\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido aos autos, infiro que, quanto aos dois requisitos legais em referência, faz-se necessário dilação probatória oral, uma vez que os documentos apresentados pela parte autora não são bastantes à comprovação do exercício da atividade rural durante todo o tempo mínimo legal na condição de segurado especial, servindo tais documentos como início de prova material.\r\n\r\nInobstante, insta ressaltar que, contrariamente ao alegado pela ré, o fato de o autor ser contribuinte individual, tal condição, por si só, não possui o condão de descaracterizar a qualidade de segurado especial, encontrando-se, inclusive, prevista tal possibilidade no art. 25, §1º da Lei nº 8.212/91, in verbis:\r\n\r\n§ 1º O segurado especial de que trata este artigo, além da contribuição obrigatória referida no caput, poderá contribuir, facultativamente, na forma do *art. 21 desta Lei.\r\n\r\nNesse sentido, oportuno trazer à colação os seguintes julgados, in verbis: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. ATIVIDADE RURAL. BÓIA-FRIA. DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS. CONTRIBUIÇÕES COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\n4. As eventuais contribuições vertidas na condição de contribuinte individual em parte do período equivalente à carência não têm o condão de descaracterizar a condição de segurado especial, seja porque tal situação é costumeira entre os trabalhadores rurais, ante a sazonalidade de suas atividades, seja porque o art. 11 da Lei de Benefícios nada refere nesse sentido que possa obstaculizar o reconhecimento pretendido.\r\n\r\n5. Implementado o requisito etário (55 anos de idade para mulher e 60 anos para homem) e comprovado o exercício da atividade agrícola no período correspondente à carência (art. 142 da Lei n. 8.213/91), é devido o benefício de aposentadoria por idade rural.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 200770990052550/ TRF/4ª, Rel. Celso Kipper, DJ 19/05/2008)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CÔNJUGE QUE SE ENQUADRAVA COMO “EMPREGADOR II B”. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.\r\n\r\n- O recolhimento de contribuições na condição de contribuinte individual não descaracteriza sua condição de segurada especial, até porque a legislação previdenciária admite que o segurado especial contribua facultativamente como contribuinte individual, para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 337537/TRF2ªR, Rel. Márcia Helena Nunes, DJ 06/04/2006)\r\n\r\nAssim, considerando ser imprescindível ao benefício requestado pela parte autora a comprovação de todos os requisitos legais hábeis a sua concessão, INDEFIRO, por ora, o pedido de provimento cautelar, e determino o seguinte:\r\n\r\na intimação da parte autora, para que, no prazo de cinco dias, informe a este Juízo se deseja produzir prova testemunhal para fins de comprovação do efetivo exercício de atividade rural sob o regime de economia familiar, pelo período mínimo legal exigido, devendo, para tanto, apresentar rol de testemunhas, as quais deverão comparecer, independentemente de intimação, à audiência a ser designada, salvo motivo relevante;\r\n\r\na intimação da ré, para que apresente, no prazo de dez dias, planilha de cálculos informativa do valor dos atrasados devido desde a data do requerimento administrativo, nos termos da legislação previdenciária atinente à sistemática da aposentadoria por idade rural de segurado especial, monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora, estes incidentes à razão de 1% ao mês, contados desde a citação;\r\n\r\nfinda a dilação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.66.000180-6 ARTUR JOSE KLAJAN (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000180-6\r\n\r\nAutor: ARTUR JOSÉ KLAJAN\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nARTUR JOSÉ KLAJAN ajuizou a presente ação previdenciária em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que seja considerado o seu tempo de serviço trabalhado em condições especiais, nos períodos de 02/05/1974 a 30/08/1975, 01/09/1975 a 28/02/1979, 10/02/1981 a 28/02/1983, 01/03/1983 a 29/02/1984 e 01/03/1984 a 29/09/1986, de forma a aplicar a tabela de conversão utilizada para a concessão de aposentadoria especial, para fins de emissão de nova Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, bem como seja o réu condenado em indenização por danos morais, no importe de 30 (trinta) salários mínimos.\r\n\r\nAlega a parte autora, em síntese, que inobstante seja aposentada pelo Regime Estatutário, vez ter sido servidor público do Governo do Estado de São Paulo, exerceu atividade laborativa abrangida pelo RGPS, havendo requerido ao Órgão Previdenciário a conversão do tempo exercido em atividades especiais, o qual não fora feito, motivo pelo qual propôs a presente ação. \r\n\r\nAduz que esteve exposto a agentes físicos, químicos e biológicos inerentes a construção civil, além de exposição a ruídos acima de 91 Db, segundo a Nr 15, Anexo 1, de modo habitual e permanente, não ocasional e nem intermitente.\r\n\r\nO requerente instrui a inicial com os documentos acostados às fls. 19/44, dentre os quais, laudos técnicos emitidos por Médico do Trabalho e Engenheiro de Segurança do Trabalho e a Certidão de Tempo de Serviço.\r\n\r\nEm sede de defesa, sem preliminares, o INSS alega, em síntese, que a atividade de engenheiro jamais esteve prevista como atividade nociva à saúde, razão pela qual não se beneficiaria pela presunção legal de insalubridade, pugnando, ao final, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de apresentação pelo INSS do processo administrativo, eis que as provas coligidas aos autos são suficientes ao deslinde do presente feito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do implemento das condições exigidas pelas leis vigentes à época da prestação dos serviços pelo segurado, para fins de reconhecimento do tempo de serviço especial e, por conseguinte, a sua conversão para o comum, objetivando computá-lo no cálculo de seu benefício de forma a alcançar o tempo exigido para a aposentadoria integral.\r\n\r\nNestes termos, passo à análise minuciosa da situação jurídico-previdenciária da parte autora, à luz da legislação correlata e da jurisprudência dominante. \r\n\r\nI - DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM\r\n\r\nA legislação que trata de aposentadoria especial passou por tantas vicissitudes ao longo dos anos, que até hoje provoca dissensos, tendo evoluído da exigência do enquadramento na categoria profissional até a necessidade de apresentação de laudo técnico e preenchimento de formulário.\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nAté 28 /04/1995\r\n\r\nDISPENSA DE LAUDO TÉCNICO (exceto p/ruídos) - ENQUADRAMENTO DA FUNÇÃO CONFORME DECRETOS Nº 53.831/64 E 83.080/79\r\n\r\nDE 29/04/95 A 05/03/97\r\n\r\nCOM APRESENTAÇÃO DOS FORMULÁRIOS SB-40 e DSS-8030\r\n\r\nA PARTIR DE 06/03/97\r\n\r\nCOM APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO - DECRETO Nº 2.172/97 (SUBSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 3.048/99)\r\n\r\nA PARTIR DE 01/01/2004\r\n\r\nPPP - por força da IN 95/03\r\n\r\nEssa problemática encontra solução no direito intertemporal, que professa que o tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, à luz do princípio lex tempus regit actum, indispensável à proteção da segurança jurídica. Neste sentido, a jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. LEI 9.711/98. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LEIS 9.032/95 E 9.528/97. IRRETROATIVIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nI - O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente, em razão da intangibilidade do direito adquirido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp. 395956/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 01/07/2002)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. FATOR DE CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APLICAÇÃO. LEX TEMPUS REGIT ACTUM. QUESTÃO NOVA.\r\n\r\nI - O segurado que presta serviço em condições especiais, nos termos da legislação então vigente, e que teria direito por isso à aposentadoria especial, faz jus ao cômputo do tempo nos moldes previstos à época em que realizada a atividade. Isso se verifica à medida em que se trabalha. Assim, em obediência ao princípio do lex tempus regit actum, o fator a ser aplicado na conversão o tempo de serviço especial em comum, para fins de concessão de aposentadoria, deve ser aquele vigente à época em que efetivamente prestado o serviço em condições especiais.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AGRESP 600096 - STJ, Rel. Felix Ficher, DJ 22/11/2004)\r\n\r\nAssim, a classificação das atividades consideradas especiais para efeitos previdenciários foi feita, primeiramente, pelo Decreto n° 53.831/64, o qual foi revogado pelo Decreto n° 62.755/68 e, posteriormente, revigorado pela Lei n° 5.527/68. Em seguida, o Decreto nº 83.080/79 estabeleceu a lista de atividades profissionais, agentes físicos, químicos e biológicos que, por presunção legal, são nocivos à saúde e, portanto, consideradas especiais. Posteriormehte, o Decreto nº 2.172/97, substituido pelo autal regulamento da previdencia social, Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nNO CASO DOS AUTOS, AS ATIVIDADES LABORADAS PELO AUTOR NOS ESTABELECIMENTOS ALEGADOS DEVERÃO SER ENQUADRADAS, CONSOANTE À LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA, COMO CONDIÇÕES ESPECIAIS, ATÉ 04 DE 1995, EM RAZÃO DA FUNÇÃO QUE O MESMO EXERCIA - ENGENHEIRO CIVIL -, AS QUAIS SÃO IDENTIFICADAS PELO CÓDIGO 2.3.5 DO ANEXO II DO DECRETO Nº 83.080/79, CONFORME ABAIXO COLACIONADO, IN VERBIS:\r\n\r\nDecreto n° 53.831/64:\r\n\r\n2.1.1\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\nEngenheiros de Construção Civil, de minas, de metalurgia, Eletricistas.\r\n\r\nInsalubre\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nJornada normal ou especial fixada em Lei. Decreto nº 46.131 (*), de 3-6-59.\r\n\r\nLogo, verifica-se que o tempo de serviço prestado pela parte autora e comprovado nos autos encontrava-se entre as atividades consideradas prejudiciais a saúde pelo Decreto 53.831/64, não havendo, portanto, a necessidade da apresentação de laudo pericial específico atestando a efetiva exposição aos agentes agressivos.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se também:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 9.032/95. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. As Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção firmaram a sua jurisprudência no sentido de que é garantida a conversão, como especial, do tempo de serviço prestado em atividade elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos n.os 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei nº 9.032/95, independentemente da produção de laudo pericial comprovando a efetiva exposição a agentes nocivos.\r\n\r\n2. Quanto ao lapso temporal compreendido entre a publicação da Lei nº 9.032/95 (24/04/1995) e a expedição do Decreto n.º 2.172/97 (05/03/97), e deste até o dia 28/05/1998, há necessidade de que a atividade tenha sido exercida com efetiva exposição a agentes nocivos, sendo que a comprovação, no primeiro período, é feita com os formulários SB-40 e DSS-8030, e, no segundo, com a apresentação de laudo técnico.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp. 411605/PR, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 28/04/2003) \r\n\r\nImportante frisar que a própria Autarquia Previdenciária forneceu ao autor a Certidão de Tempo de Serviço (fls. 25/26), na qual consta expressamente a função que o mesmo exercia, embora não a tenha reconhecido como atividade especial, bem como as cópias da Carteira de Trabalho acostadas às fls. 40/44 são uníssonas em comprovar claramente o cargo de Engenheiro Civil. \r\n\r\nII - DO AGENTE NOCIVO RUÍDO\r\n\r\nEspecificamente quanto ao agente nocivo ruído, o Quadro Anexo do Decreto nº 53.831, de 25-03-1964, o Anexo I do Decreto nº 83.080, de 24-01-1979, o Anexo IV do Decreto nº 2.172, de 05-03-1997, e o Anexo IV do Decreto nº 3.048, de 06-05-1999, alterado pelo Decreto nº 4.882, de 18-11-2003, consideram insalubres as atividades que expõem o segurado a níveis de pressão sonora superiores a 80, 85 e 90 decibéis, de acordo com os Códigos 1.1.6, 1.1.5, 2.0.1 e 2.0.1.\r\n\r\nTodavia, no que tange ao período anterior a 05-03-97, já foi pacificado na jurisprudência de nossos tribunais, que são aplicáveis concomitantemente, para fins de enquadramento, os Decretos nºs 53.831/64 e 83.080/79 até 05-03-97, data imediatamente anterior à publicação do Decreto nº 2.172/97. Desse modo, conclui-se que, até então, é considerada nociva à saúde a atividade sujeita a ruídos superiores a 80 decibéis, conforme previsão mais benéfica do Decreto nº 53.831/64.\r\n\r\nNo que tange ao período posterior, caso aplicados literalmente os Decretos vigentes, ter-se-ia a exigência de ruídos superiores a 90 decibéis até 18-11-2003 (Anexo IV dos Decretos nºs 2.172/97 e 3.048/99, este na redação original) e, somente então, de ruídos superiores a 85 decibéis, conforme a alteração trazida pelo Decreto nº 4.882/2003 ao Decreto nº 3.048/99, que unificou a legislação trabalhista e previdenciária no tocante.\r\n\r\nContudo, considerando que esse novo critério de enquadramento da atividade especial veio a beneficiar os segurados expostos a ruídos no ambiente de trabalho, bem como tendo em vista o caráter social do direito previdenciário, é cabível a aplicação retroativa da disposição regulamentar mais benéfica, considerando-se especial a atividade quando sujeita a ruídos superiores a 85 decibéis desde 06-03-97, data da vigência do Decreto nº 2.172/97.\r\n\r\nEm resumo, é admitida como especial a atividade em que o segurado ficou exposto a RUÍDOS SUPERIORES A 80 DECIBÉIS ATÉ 05-03-97 E, A PARTIR DE ENTÃO, ACIMA DE 85 DECIBÉIS, desde que aferidos esses níveis de pressão sonora por meio de perícia técnica, trazida aos autos ou noticiada no preenchimento de formulário expedido pelo empregador.\r\n\r\nNeste sentido, oportuna a transcrição do seguinte julgado do e. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. NÍVEL MÍNIMO DE RUÍDO.\r\n\r\n3. Na concessão de aposentadoria especial por exercício de atividade insalubre, em face de excesso de ruído, inicialmente foi fixado o nível mínimo de ruído em 80 dB, no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, revogado pelo Quadro I do Anexo do Decreto nº 72.771, de 6 de setembro de 1973, que elevou o nível para 90 dB, índice mantido pelo Anexo I do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.\r\n\r\n4. Na vigência dos Decretos nº 357, de 7 de dezembro de 1991 e nº 611, de 21 de julho de 1992, estabeleceu-se característica antinomia, eis que incorporaram, a um só tempo, o Anexo I do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, que fixou o nível mínimo de ruído em 90 dB, e o Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, que estipulou o nível mínimo de ruído em 80 dB, O QUE IMPÕE O AFASTAMENTO, NESSE PARTICULAR, DA INCIDÊNCIA DE UM DOS DECRETOS À LUZ DA NATUREZA PREVIDENCIÁRIA DA NORMA, ADOTANDO-SE SOLUÇÃO PRO MISERO PARA FIXAR O NÍVEL MÍNIMO DE RUÍDO EM 80 DB. PRECEDENTES (RESP Nº 502.697/SC, RELATORA MINISTRA LAURITA VAZ, IN DJ 10/11/2003 E AGRGAG Nº 624.730/MG, RELATOR MINISTRO PAULO MEDINA, IN DJ 18/4/2005).\r\n\r\n5. Com a edição do Decreto nº 2.172, de 5 de março de 1997 e quando entrou em vigor o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, voltou o nível mínimo de ruído a 90 dB, até que, editado o Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003, passou finalmente o índice ao nível de 85 dB.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\n(Resp 727497 - STJ, Rel. Hamilton Carvalhido, DJ 01/08/2005)\r\n\r\nFeitas essas considerações, passo à análise do laudo técnico acostado aos autos às fls. 29/39, para fins de aferição das condições especiais das atividades exercidas pelo autor, vez que neste período além de se considerar a atividade como especial em razão da função, esteve o autor exposto a ruído:\r\n\r\n* de 10.02.81 a 28.02.83 = ruído de 91dB / atividade = Engenheiro Civil, tendo exercido suas atividades em ambientes abertos e semi-fechados, nas áreas de manutenção da Light/VR, executando serviços de fiscalização de toda a obra, exposto a ruídos dos equipamentos da área de manutenção (transformadores), os quais foram nocivos à saúde e integridade física do funcionário. \r\n\r\nNesse contexto, entendo por prestáveis os laudos técnicos acostados pelo autor, por atenderem aos requistos legais, devendo as atividades laboradas pelo mesmo nos estabelecimentos alegados ser enquadradas, consoante à legislação vigente à época, como condições especiais, da seguinte forma:\r\n\r\nDecreto n° 53.831/64 - Anexo:\r\n\r\n1.1.6\r\n\r\nRUÍDO\r\n\r\nOperações em locais com ruído excessivos capaz de ser nocivo à saúde.\r\n\r\nTrabalhos sujeitos aos efeitos de ruídos industriais excessivos - caldeireiros, operadores de máquinas pneumáticas, de motores - turbinas e outros.\r\n\r\nInsalubre\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nJornada normal ou especial fixada em locais com ruídos acima de 80 decibéis. Decreto 1.232 de 22 de junho de 1962. Portaria Ministerial 262 de 6.8.62 e art. 187 CLT.\r\n\r\nDecreto nº 83.080/79 - Anexo:\r\n\r\n1.1.5\r\n\r\nRUÍDO\r\n\r\nCalderaria (atividades discriminadas no código 2.5.2 do Anexo II).\r\n\r\nTrabalhos em usinas geradoras de eletricidade (sala de turbinas e geradores).\r\n\r\nTrabalhos com exposição permanente a ruído acima de 90 db.\r\n\r\nOperação com máquinas pneumáticas (atividades discriminadas entre as do código 2.5.3 do Anexo II).\r\n\r\nTrabalhos em cabinas de prova de motores de avião.\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nL\r\n\r\nLogo, verifica-se que o tempo de serviço prestado pela parte autora e comprovado nos autos encontravam-se entre as atividades consideradas prejudiciais a saúde pelos decretos vigentes à época, tendo a mesma laborado em tal período exposta ao agente nocivo ruído, de forma habitual, permanente, não ocasional e nem intermitente, durante toda a sua jornada de trabalho.\r\n\r\nAssim, a parte autora faz jus à contagem diferenciada dos referidos tempos de serviço trabalhados sob condições especiais.\r\n\r\nIII - DA CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM\r\n\r\nCom a entrada no ordenamento jurídico pátrio do Decreto nº 4.827/2003, que deu nova redação ao art. 70 da Regulamento da Previdência Social, a parte autora faz jus à conversão do período da atividade exercida sob condições especiais, sem qualquer limitação temporal. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. CONVERSÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LEI Nº 9.032/95.\r\n\r\nCom a edição do Decreto nº 4.827, de 3/09/2003, que deu nova\r\n\r\nredação ao art. 70, do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6/05/1999, não há mais a restrição à conversão de atividade exercida sob condições especiais após 28-05-1998, determinada pelo art. 28 da Lei 9.711/98.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 327249/TRF/2ªR, Rel. Sergio Feltrin, DJ 15/05/2005)\r\n\r\nNo que tange ao fator de conversão a ser utilizado, comungo do recente entendimento da Turma Nacional de Uniformização que, por força do julgamento nos autos do processo nº 2005.72.95.008449-2/SC, professou pela aplicação do Princípio lex tempus regit actum,, afastando, assim, a aplicabilidade do art. 70, §2º do Decreto nº 3048/99. Nesse sentido, in verbis.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. FATOR DE CONVERSÃO. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE A ATIVIDADE FOI PRESTADA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n2. Na conversão do tempo de serviço especial em comum, para fins de aposentadoria, as regras referentes ao tempo de serviço são reguladas pela lei vigente à época em que foi prestado, de modo que deve ser utilizado como fator de conversão o coeficiente previsto na respectiva legislação. Precedentes.\r\n\r\n(REsp 601.489/STJ, Rel. Arnaldo Esteves Lima, DJ 15/03/2007)\r\n\r\nIV - DO DANO MORAL\r\n\r\nNo que tange ao pedido de indenização por danos morais decorrente da não conversão do tempo especial em comum, comungo da corrente jurisprudencial que afasta o direito à indenização quando não houver ferimento aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. In casu, verifico que a ré respeitou o direito de defesa do administrado, não podendo o erro de interpretação motivado, por si só, ser bastante a ensejar indenização por danos morais, eis que à Administração assiste o poder de auto-tutela.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação os seguintes julgados:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DEMORA INJUSTIFICADA NA SOLUÇÃO E DEFERIMENTO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MATERIAL E DE DANO MORAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. O pedido de aposentadoria concedido após o prazo do exercício de função que o legitimava não autoriza indenização pelo referido lapso excedente, um vez que a aposentação não é automática e reclama o cumprimento do due process of law, porquanto em jogo direito indisponível da Administração Pública, inocorrendo, assim, violação do art. 159 do Código Civil de 1916, máxime quando, durante o transcurso do procedimento administrativo, o servidor recebeu regularmente os seus proventos.\r\n\r\n2. A aferição do nexo de causalidade antes sindicado pela instância a quo e a verificação do cumprimento de Lei Local pelo Eg. STJ esbarram em óbices sumulares (Súmula 7/STJ e Súmula 280/STF).\r\n\r\n3. Recurso Especial parcialmente conhecido e improvido, divergindo do E. Relator.\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, RESP 811815, Min. José Delgado, DJ 20/11/06, p. 282)\r\n\r\nCIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMORA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO.\r\n\r\n1 - A longa espera, na esfera administrativa ou judicial, pela concessão de benefício previdenciário, não enseja indenização por dano moral.\r\n\r\n2 - Não demonstrado nos autos, através de prova inequívoca, a ocorrência de fato causador do suposto dano moral, é de ser mantida sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n3 - Quer se trate de ato comissivo, quer se trate de ato omissivo, para imputar a responsabilidade ao agente imprescindível a demonstração objetiva da ocorrência do alegado dano.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região, 4ª Turma, Des. Marcio Antonio Rocha, DJ 19/10/05, p. 1062)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nV - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para:\r\n\r\nreconhecer o exercício da atividade laborada pela parte autora, nos períodos de 02/05/1974 a 30/08/1975, 01/09/1975 a 28/02/1979, 10/02/1981 a 28/02/1983, 01/03/1983 a 29/02/1984 e 01/03/1984 a 29/09/1986, de forma a aplicar a tabela de conversão utilizada para a concessão de aposentadoria especial, utilizando-se, para tanto, do fator cabível;\r\n\r\ncondenar a ré na obrigação de fazer, consistente na EMISSÃO DE UMA NOVA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CTC, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento, devendo considerar a conversão e soma dos períodos, nos termos do item anterior;\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.66.000193-4 LIDIANA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2008 . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000193-4\r\n\r\nAutora: Lidiana dos Santos Santiago\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ajuizada por Lidiana Santos Santiago em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a implantação e o pagamento do benefício previdenciário de pensão por morte do falecimento de seu filho Paulo Vítor Santiago França, do qual alega ter sido dependente, tendo o óbito do mesmo ocorrido em 19/03/2006, conforme se infere da certidão de fl. 17.\r\n\r\nAdministrativamente, o requerimento autoral fora negado por motivo de insuficiência de provas concretas da dependência econômica de seu falecido filho (fl. 15).\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré alegou, em síntese, ausência de prova da coabitação e/ou dependência econômica, tendo pugnado pela improcedência do pleito autoral (fls. 21/25).\r\n\r\nEm audiência, foram colhidos o depoimento pessoal da autora, bem como o de uma testemunha por ela arrolada, tendo sido afirmado por ambas que a autora coabitava com seu filho, o qual ajudava financeiramente na manutenção da casa (fls. 34/37).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsoante dicção do art. 16, caput e §4º da Lei nº 8.213/91, os pais somente serão considerados dependentes do segurado se comprovarem a dependência econômica, in verbis:\r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.\r\n\r\nEm audiência (fls. 33/37), foi produzida prova testemunhal, tendo a testemunha afirmado que a parte autora dependia economicamente de seu falecido filho, e que, em vida, era ele quem ajudava nas despesas da casa, já que a autora padece de alergia severa e dificuldades para trabalhar fora de casa.\r\n\r\nConsiderando a ausência de prova documental pertinente à comprovação da dependência econômica da parte autora em relação ao seu falecido filho, tenho que a pretensão da parte autora não merece prosperar. Ao longo da fase instrutória, não logrou em desincumbir-se do ônus de provar as alegações expendidas na inicial, já que, apesar da alegada dificuldade para trabalhar, os documentos carreados aos autos comprovam que, a partir de 01/03/2006, a autora manteve vínculo empregatício com a empresa MACTRAN - Macaé Trânsito E Transporte (fl. 26), o qual perdurou por aproximadamente um ano, fato ratificado pela autora em seu depoimento pessoal, bem como pelo depoimento da testemunha. Além disso, afirmou ainda a autora que trabalhou como doméstica por oito meses, apesar de não ter carteira assinada.\r\n\r\nConquanto exista documentação que comprove que ambos tenham tido residência em comum, a ausência de outras provas materiais da dependência econômica, somadas à insuficiência do depoimento, ressalte-se indireto, da única testemunha trazida pela autora, não permite inferir que vivia ela às expensas, mesmo que parcialmente, do segurado falecido. \r\n\r\nA considerar-se tais fatos, tenho que a prova produzida nos autos não foi suficiente para demonstrar a relação de dependência econômica existente entre a autora e o ex-segurado, seu filho, eis que o conjunto probatório pende mais para a conclusão da inexistência de dependência econômica do que o contrário.\r\n\r\nAnte o exposto, nos ternos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nCaso seja lide em que atue advogado dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, arquivando os autos com baixa na distribuição, e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.66.000537-5 JORGE BARRETO E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000822/2008 . \r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000537-5\r\n\r\nAutor: Jorge Barreto \r\n\r\nCláudia Márcia Nogueira da Silva\r\n\r\nRéu: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla \r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu débito contraído junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nRealizada a audiência conciliatória, a ré apresentou proposta de acordo (fls. 127), não aceita pela parte autora, a qual apresentou, por sua vez, contraproposta consistente em pagar o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) à vista e o restante em parcelas mensais e sucessivas de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), até a quitação total do débito. À fl. 139, manifesta a CEF a sua concordância como teor da contraproposta do autor. \r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo a CEF comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2006.51.66.000615-7 HENDRYU SOUZA TEODORO ASSISTIDO POR SEU PAI RAFAEL TEODORO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nDesigno audiência conciliatória para o dia 29/09/08, às14:30h. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.66.000812-9 BRAZ DUTRA DE LIMA (Adv. JEAN VIEIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2008 . \r\n\r\nJUIZADO FEDERAL ESPECIAL DE MACAÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.66.000812-9\r\n\r\nAUTOR(A): BRAZ DUTRA DE LIMA\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma autorizadora do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Autor, na qualidade de usuário de bem imóvel da União (terreno de Marinha) e com amparo no Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, insurge-se contra os valores da taxa de ocupação referentes aos exercícios de 2004 e 2005, sob o argumento de que é pessoa carente, nos termos do art. 1º do referido diploma, para quem o pagamento de tais tributos comprometeria o próprio sustento, bem como o de sua família.\r\n\r\nDeclara que requereu administrativamente a isenção ora pleiteada, a qual foi indeferida, sob a alegação de ter o Autor declarado à Receita Federal, por ocasião da apresentação de suas Declarações de Ajuste Anual (exercícios de 2004 e 2005, fls. 13/14), situação patrimonial incondizente com a condição de carência argüida (fls. 39 e 47).\r\n\r\nA União Federal ofereceu contestação, instruída com documentos, (fls. 29/47), argüindo, preliminarmente, a incompetência absoluta do JEF, com fulcro no artigo 3º, § 1º, III, da Lei nº 10.259/01, uma vez que o reconhecimento da pretensão autoral implicaria a anulação de ato administrativo federal. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nIsso posto, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nInicialmente, no que tange à preliminar de incompetência do Juizado suscitada pela ré, a mesma merece ser afastada, eis que o pedido autoral tem natureza declaratória e não de anulação e/ou cancelamento de ato, consoante dicção do inciso III do art. 3 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRejeito, também, a preliminar de ilegitimidade passiva aventada pela ré tendo em vista a retificação do pólo passivo pelo autor, conforme fls. 22.\r\n\r\nÉ regra comezinha de hermenêutica a de que as vedações legislativas devem ser interpretadas de forma restritiva e literal, e não extensiva e analógica, como pretende a ré.\r\n\r\nEm vista disso, rejeito a preliminar de incompetência do Juizado Especial Federal, por entender pela não subsunção do art. 3º, §1º, inciso III da Lei nº 10.259/2001 ao caso sub judice.\r\n\r\nNo mérito, verifico que a controvérsia dos autos está em analisar se há possibilidade de reconhecer-se ao Autor a condição de pessoa carente, nos moldes estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, com vistas a isentá-lo do pagamento da taxa de ocupação de bem imóvel da União, relativa aos exercícios de 2004 e 2005. \r\n\r\nConsoante a documentação adunada aos autos (fls. 19/20), o Autor protocolou dois requerimentos administrativos (PAs nºs 04967.012176/2004-89 e 04967.011105/2005-40), com vistas à isenção do pagamento da taxa de ocupação do imóvel da União do qual é usuário, relativa aos exercícios de 2004 e 2005.\r\n\r\nOcorre que o seu pleito foi indeferido (fls. 39, 45 e 47), sob o fundamento de que o Autor não ostentava a condição de carência autorizadora da isenção pleiteada, considerada a situação patrimonial declarada à Receita Federal nas Declarações de Ajuste Anual relativas àqueles exercícios (fls. 13, 14).\r\n\r\nImporta observar o teor do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, com redação dada pela Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam isentas de foros e taxas de ocupação, referentes a imóveis de propriedade da União, as pessoas consideradas carentes, assim entendidas aquelas cuja situação econômica não lhes permita pagar esses encargos, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nParágrafo único - A situação de carência será comprovada anualmente, perante o Serviço do Patrimônio da União, na forma que for estabelecida em ato do Ministro da Fazenda.\" \r\n\r\nDe acordo com a Portaria n.º 205, de 6 de agosto de 2004, expedida pelo Gabinete do Ministro da Fazenda, em seu art. 1.º, § 2.º, in verbis:\r\n\r\n“Considera-se pessoa carente para os efeitos da isenção de que trata o caput deste artigo, aquela cuja renda familiar for igual ou inferior ao valor correspondente a três salários mínimos, acrescido da importância equivalente a um quinto do salário mínimo por dependente que com ela comprovadamente resida, até o máximo de cinco dependentes”.(grifei)\r\n\r\nDo exame dos documentos acostados aos autos, verifica-se que os rendimentos tributáveis do autor no ano de 2003 totalizaram R$ 7.486,90 (sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa centavos) e no ano seguinte, totalizaram R$ 4.540,00 (quatro mil, quinhentos e quarenta reais). \r\n\r\nOra, considerando-se que o salário mínimo estava no patamar de R$ 200,00 (duzentos reais) até o dia 31/03/2003 e, a partir daí, passou a valer R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), temos o seguinte cálculo a fazer:\r\n\r\nDe janeiro a março = 3 meses\r\n\r\n1 salário mínimo = R$ 200,00\r\n\r\n3 salários mínimos = R$ 600,00 x 3 meses = R$ 1.800,00\r\n\r\nDe abril a dezembro = 9 meses\r\n\r\n1 salário mínimo = R$ 240,00 \r\n\r\n3 salários mínimos = R$ 720,00 x 9 meses = R$ 6.480,00\r\n\r\nTOTAL = R$ 1.800,00 + R$ 6.480,00 = R$ 8.280,00\r\n\r\nAssim, temos que no ano de 2003, o total de rendimentos tributáveis do autor não alcançou o teto de R$ 8.280,00 (oito mil, duzentos e oitenta reais) para excluí-lo do conceito de pessoa carente, eis que fixou-se em R$ 7.486,90 (sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nPasso a analisar o ano de 2004, em que o salário mínimo valia R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) até 30/04 e, a partir daí, passou a valer R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nDe janeiro a abril = 4 meses\r\n\r\n1 salário mínimo = R$ 240,00\r\n\r\n3 salários mínimos = R$ 720,00 x 4 meses = R$ 2.880,00\r\n\r\nDe maio a dezembro = 8 meses\r\n\r\n1 salário mínimo= R$ 260,00 \r\n\r\n3 salários mínimos = R$ 780,00 x 8 meses = R$ 6.240,00\r\n\r\nTOTAL = R$ 2.880,00 + R$ 6.240,00 = R$ 9.120,00\r\n\r\nFeitos os cálculos acima, verifica-se que, nos anos de 2003 e 2004, a que se referem as declarações de rendimentos acostadas aos autos, relativas aos exercícios de 2004 e 2005, respectivamente, não logrou a parte autora auferir rendimentos superiores a três salários mínimos mensais, razão pela qual faz o mesmo jus à isenção da taxa de ocupação, nos termos da lei.\r\n\r\nEspecificamente quanto à legislação aplicável, tem-se que, até a edição da Portaria n.º 205 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em 6 de agosto de 2004, a lei não estabelecia critérios objetivos para a aferição da condição de carente, devendo protocolar seu requerimento, o qual seria analisado e decidido pelo Delegado do Patrimônio da União, no Estado onde se situa o imóvel, nos termos da Portaria n.º 103 do Ministério supracitado, editada em 13 de maio de 1997: \r\n\r\nPORTARIA 103, DE 13 DE MAIO DE 1997\r\n\r\nO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o. do Decreto-lei n° 1.876, de 15 de julho de 1981, com redação dada pelo art. 93 da Lei n° 7.450, de 23 de dezembro de 1985, e no Decreto n° 1.466, de 26 de abril de 1995, resolve:\r\n\r\nArt. 1° A pessoa considerada carente que pretender gozar de isenção de foros e taxas de ocupação, referentes a imóveis da União, deverá requerer o benefício, declarando esta situação ao Delegado do Patrimônio da União no Estado onde se situar o imóvel, até o vencimento da última cota.\r\n\r\nArt. 2° O pedido, acompanhado dos documentos necessários, será decidido pela autoridade de que trata o artigo anterior, no prazo de trinta dias, contados da respectiva protocolização, devendo a decisão ser comunicada ao interessado.\r\n\r\nArt. 3° Constatada a falsidade das declarações constantes do pedido, a decisão será considerada ineficaz, cabendo à respectiva autoridade proceder à notificação do devedor para que efetue o recolhimento do débito com os respectivos acréscimos legais, sem prejuízo e dos procedimentos criminais pertinentes.\r\n\r\nArt. 4° A isenção será concedida em caráter pessoal, pelo prazo de um ano.\r\n\r\nArt. 5° Se ocorrer decisão denegatória do pedido, caberá recurso ao Secretário do Patrimônio da União, no prazo de trinta dias, contados da data da comunicação de que trata o art. 2°.\r\n\r\nArt. 6° Compete ao Secretário do Patrimônio da União julgar os pedidos de isenção formulados fora do prazo previsto, quando comprovado pela parte interessada que a extemporaneidade foi motivada por justa causa, decorrente de evento imprevisto, alheio à sua vontade, e que a impediu de praticar tempestivamente o ato. (...) (GRIFEI)\r\n\r\nPosteriormente, foi a Portaria acima revogada pela de n.º 205, de 6/08/2004, anteriormente transcrita, trazendo o novo normativo um critério objetivo para aferição das condições para ser o requerente beneficiado com a isenção da taxa de ocupação, qual seja, a renda familiar mensal inferior a três salários mínimos. \r\n\r\nPor derradeiro, impende frisar que, apesar de não esclarecido pela União Federal nas informações que trouxe aos autos, verifico ainda que tal critério sofreu nova alteração, já que, no documento de arrecadação emitido pelo SPU, consta expressamente: “isenção de pagamento de foro e taxa de ocupação exclusivamente para pessoas carentes, cuja renda familiar for igual ou inferior a cinco salários mínimos, acrescido da importância equivalente a um quinto do salário mínimo por dependente, que com ela resida, até 5 dependentes.” (grifei)\r\n\r\nPelo exame do documento de fl.18, verifica-se que o autor foi beneficiado com isenção nos anos de 2002 e 2003, dispensado, assim, do pagamento da referida taxa. Não vislumbro, no entanto, pelo exame da documentação acostada aos autos, a ocorrência de nenhum fator de alteração patrimonial significativa na vida do autor, a ensejar a não concessão do benefício de isenção da taxa de ocupação. Até porque, verifica-se uma expressiva majoração do tributo, eis que saltou de R$ 1.552,21 (quando o autor teve isenção) para R$ 2.404,90 (apesar do aumento, o autor não mais teve isenção).\r\n\r\nAssim, tendo em vista que não apresentou a ré qualquer comprovação de ter a situação patrimonial do autor sofrido alteração capaz de excluí-lo do conceito de pessoa carente para ser beneficiado com a isenção da taxa de ocupação, considero indevida a não concessão do benefício para os anos de 2004 e 2005, mormente quando se verifica que os rendimentos do autor naqueles dois anos ficaram bem abaixo do patamar de três salários mínimos mensais caracterizador do conceito de carência, nos termos da Portaria n.º 205/2004 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ou do patamar de cinco salários mínimos, de acordo com o documento de arrecadação do SPU.\r\n\r\nIsso posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral e DECLARO A CONDIÇÃO DE CARÊNCIA DO AUTOR, NOS ANOS DE 2004 e 2005, DESOBRIGANDO-O, PORTANTO, DO PAGAMENTO REFERENTE Á TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL DA UNIÃO, NAQUELES ANOS.\r\n\r\nPresentes ainda os requisitos do art. 4.º da Lei 10.259/01, defiro o provimento cautelar de urgência para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor no CADIN e na Dívida Ativa da União, bem como abstenha-se de cancelar a inscrição de ocupação do autor.\r\n\r\nANTES, PORÉM, CUMPRA À SEADI O DETERMINADO À FL. 60, IN FINE.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2006.51.66.000813-0 MARIA ESTELA DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 17/09/2008, às 15:00h., devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos á SEADI para alteração do pólo ativo da presente demanda, nos termos da decisão de fl. 60.\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000746-4 DANIEL CAMARGO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\nDesigno audiência conciliatória para o dia 29/09/2008, às 11:15h., devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\nConsiderando que o ônus de provar seu direito incumbe à parte autora, deve a mesma apresentar em audiência recibos e/ou comprovantes dos alegados gastos efetuados com o deslocamento de São Paulo para Casimiro de Abreu na data da primeira audiência do processo n.º 2006.843.001542-5.\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000797-0 ANTONIO CARLOS CANSIANI DOMINGOS (Adv. NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA, RAFAELLA VALENTIM BATISTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nDesigno audiência conciliatória para o dia 29/09/2008, às 11:00h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000840-7 WILSON FRANCISCO BEZERRA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . \r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fl. 37 e designo audiência conciliatória para o dia 29/09/2008, às 14:45h., ante a existência de proposta de acordo nestes autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2008.51.66.000040-1 JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . \r\n\r\nDesigno audiência conciliatória para o dia 29/09/2008, às 14:15h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.66.000067-0 ANA CLAUDIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAFAEL CABRAL LOBO, ALINE ALVES REIS). . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 25/09/2008, às 15:30h, devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\n30 - 2008.51.66.000068-1 HELIO RICARDO ANTUNES MOREIRA (Adv. SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 25/09/2008, às 15:30h, devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\n31 - 2008.51.66.000152-1 VALCIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nFace às alegações expendidas pela CEF em contestação e à natureza da controvérsia presente nestes autos, intime-se a parte autora para que promova a inclusão da União Federal, no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI para que promova as devidas alterações e cite-se a União Federal.\r\n\r\nDesigno, desde já, audiência para o dia 22/10/2008, às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.66.000190-9 SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv. ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nDesigno audiência conciliatória para o dia 29/09/2008, às 14:00h, devendo a parte autora comparecer munida de documentos comprobatórios de sua condição de aposentado e a parte ré apresentar extrato atualizado da conta de PIS do autor.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.66.000191-0 SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv. ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nDesigno audiência conciliatória para o dia 29/09/2008, às 14:00h, devendo a parte autora comparecer munida dos documentos comprobatórios do encerramento de seu contato de trabalho (Termo de Rescisão e outros), bem como de sua condição de aposentado e a parte ré apresentar o extrato atualizado da conta fundiária do autor. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 624245"
                            ],
                            "627142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000543-6 ROSALINA PACHECO GOMES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x THEREZINHA DA SILVA RIBEIRO (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . DECISÃO\r\n\r\nConsoante dicção do art. 77, §1º da Lei nº 8.213/91, reverterá em favor dos demais dependentes a parte daquele cujo direito à pensão cessar. Logo, ante o óbito da Sra. TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO (fl. 116/117), o valor da pensão da parte autora fora, pelo menos em tese, restabelecido na integralidade, haja vista que restou comprovado que havia apenas dois dependentes habilitados ao benefício instituído por JAIME GOMES (fls. 102/105), perdendo, assim, objeto o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nEm vista disso, inclusive do óbito da segunda ré, determino a retificação da autuação, para que passe a constar ESPÓLIO DE TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO, devendo ser intimados os seus eventuais herdeiros no endereço constante à fl. 84, para que promovam as respectivas habilitações, ou seja indicado inventariante, caso haja.\r\n\r\nInobstante, insta atentar-se para o fato de que o óbito do instituidor do benefício objeto da presente demanda deu-se em 19/06/1984 (fl. 09), logo sob à égide da CLPS/84 (Consolidação das Leis da Previdência Social) - denominação dada ao Decreto nº 89.312/84 -, a qual contemplava em seu art. 10 a companheira como dependente do segurado. Compulsando os autos, afiro que o INSS informou à fl. 13 que a segunda ré possuía direito ao benefício de pensão por morte de Jaime Gomes por ter provado, por meio de Justificação Administrativa, a sua qualidade de companheira do mesmo, não tendo, todavia, trazido aos autos tal Justificação, não compondo esta o processo administrativo de fls. 120/144.\r\n\r\nLogo, determino a intimação da ré para que apresente, no prazo máximo de dez dias, sem maiores delongas e pedidos de prorrogação de prazo, que desde já indefiro, o procedimento de Justificação Administrativa que ensejou a comprovação da sra. TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO como companheira de Jaime Gomes, devendo, inclusive, esclarecer se JAIME GOMES, instituidor do benefício nº NB 21/077.737.293-2, é o mesmo JAIME GOMES, instituidor do benefício nº NB 21/079.004.608-3, com informação em ambos de filiação, data de nascimento e nº de CPF, eis que consta o nome JAYME GOMES (com Y) em alguns documentos, ofícios e petições do INSS, estando muito claro nas certidões de óbito e de casamento de fls. 09/10 que o falecido cônjuge da autora era JAIME GOMES, filho de Josefa Gomes Pereira, nascido em 02/06/1920.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de cinco dias, informe sobre o restabelecimento da integralidade de seu benefício de pensão por morte.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando a idade avançada da autora, concedo-lhe o benefício de PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO, devendo a Secretaria proceder às cautelas e diligências de praxe.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000253-8 AEROPORTO LOTERIAS DE MACAE LTDA (Adv. DECIO MACHADO BORBA NETTO, ALESSANDRA AQUILES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Expeçam-se alvará de levantamento em nome da parte autora e do procurador, observadas as cautelas de praxe. Intime-se à parte autora para marcar na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, a retirada do mesmo.\r\n\r\nComprovado o pagamento pela CEF, voltem-se conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2008.51.66.000365-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRIMALDO COSTA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 01/09/2008, às 14:00h, devendo a parte autora comparecer munida de documento comprobatório de residência, tal como conta de luz, água ou telefone, ou ainda, original do contrato de locação ao qual se refere o recibo de pagamento apresentado nestes autos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 51,III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.66.000366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISIO SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 01/09/2008, às 14:00h, devendo a parte autora comparecer munida de documento comprobatório de residência, tal como conta de luz, água ou telefone, ou ainda, original do contrato de locação ao qual se refere o recibo de pagamento apresentado nestes autos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 51,III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.66.000372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO GOMES BATISTA (Adv. FLAVIA JATAHY LEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual objetiva o autor o levantamento de valores creditados administrativamente pelo INSS, a título de atrasados. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial. \r\n\r\n2) Cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nfornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDesigno audiência conciliatória para o dia 29/09/2008, às 10:15h. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.66.000391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPOJUCAN JOSE DA CONCEICAO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 01/09/2008, às 14:00h, devendo a parte autora comparecer munida de documento comprobatório de residência, tal como conta de luz, água ou telefone, ou ainda, original do contrato de locação ao qual se refere o recibo de pagamento apresentado nestes autos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 51,III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.66.000369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDETE RUAS DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA BASTOS FARPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pede a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida por não comprovada a miserabilidade da postulante. \r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, os extratos de suas contas vinculadas de FGTS, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL DE 1990. \r\n\r\n3) Sem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, forneça a recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nInforme ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\nConfirmada a adesão ou apresentada a recomposição da conta vinculada da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNa hipótese de não ter apresentado a ré a recomposição da conta vinculada do autor, remetam-se os autos a Contador Judicial para que elabore os cálculos com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (art. 6.o., VII, do Provimento n. 11, de 02/10/02, dos Juizados Especiais da 2a. Região).\r\n\r\n8 - 2008.51.66.000385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO ERASMI LOPES (Adv. DECIO ERASMI LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual objetiva o autor o levantamento de valores existentes em sua conta de PASEP, por motivo de aposentadoria. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n1) Cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nfornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDesigno audiência conciliatória para o dia 29/09/2008, às 10:00h. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.66.000395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica, firmada de próprio punho, para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, expondo seus termos por escrito, em caso positivo.\r\n\r\nInforme ainda a CEF, no prazo de dez dias, o endereço de seu correntista PAULO DO CARMO TORRES, bem como seu número de CPF.\r\n\r\nCom a chegada da informação solicitada, intime-se a parte autora para que inclua o referido correntista no pólo passivo da presente demanda, remetendo-se os autos à SEADI, a seguir, para que proceda às necessárias alterações.\r\n\r\nCumprido, cite-se PAULO DO CARMO TORRES por precatória, se confirmada sua residência em Nova Friburgo, intimando-o também da audiência que, desde já, designo para o dia 22/10/2008, às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2008.51.16.000263-9 PETROLEO BRASILEIRO S/A - MACAE (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo o Agravo Retido, ao agravado por 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.16.005188-4 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RICARDO MARTINS COSTA). . Proceda à Secretaria o traslado da Decisão de fls. 395 e 395/verso do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.008999-2 para os presentes autos, após remetam-se aqueles autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000637-5 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO) x BICUDA AGROPECUARIA LTDA (Adv. IVAN QUINTINO TEIXEIRA). . Face às determinações constante, às fls. 325/326, haja vista a decisão proferida pela Superior Instância, onde foi deferido o pedido de imissão do INCRA na posse do imóvel, objeto da desapropriação em questão (conforme fls. 311/324), e para fins de assegurar a eficácia da determinação judicial referida, com fulcro no art. 461 do CPC, defiro o requerido, à fl. 407. O que determino a intimação da ré, para que a mesma, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada de 350 (trezentos e cinqüenta) cabeças de gado “vacum” de corte, aproximadamente, que estão mantidos no imóvel, além de um trator e dois grandes arados, eis que já ocorrida a imissão de posse, no dia 15/07/2008 (conforme fls. 409/412); sob pena de multa diária de R$ 700,00 (setecentos reais), a partir da expiração do prazo fixado, bem como enquanto perdurar a irregular ocupação do imóvel rural legitimamente desapropriado, para fins de reforma agrária, com base no § 4º do supracitado artigo; não havendo em que se falar em “arbitramento de aluguel de pasto”, no presente feito, cabendo à parte interessada ajuizar, se necessário, ação própria.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INCRA, para cumprir o determinado no item “2” de fls. 325/326, no prazo nele fixado.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nMacaé, 24/07/2008.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000218-1 GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv. MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI, FELIPE CASTANHEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000849/2008 . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000218-1\r\n\r\nAutor: GLAUCO LOPES JUNIOR\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nGLAUCO LOPES JUNIOR, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação, com pedido de prioridade de tramitação, em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a cessação do desconto do imposto de renda sobre os seu rendimento, por ser portador de neoplasia maligna, nos termos do art. 6º, inciso XVI da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nEm sede de contestação (fls. 29/37), suscita a ré, preliminarmente, caso seja julgada procedente a presente ação, que a restituição do valor retido na fonte seja proporcional ao tempo da moléstia do autor; falta de interesse de agir, ao argumento de ausência de comprovação da negativa do órgão federal em conceder o benefício objeto da presente; não se encontra alcançado o autor pela respectiva isenção por não receber proventos, descabendo a invocação do princípio da isonomia.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nII\r\n\r\nAb initio, impende apreciar a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela ré em sua peça de bloqueio.\r\n\r\nO fato de o autor não ter esgotado a instância administrativa para fins de satisfação de seu direito não lhe retira o interesse de agir no Judiciário, sob pena de vilipendiar o art. 5º, inciso XXXV da CRFB. Logo, o autor não é carecedor de ação, nem tampouco não há que se falar em ausência de lide, considerando que a ré resiste expressamente, nos presentes autos, a pretensão do mesmo, entendendo não fazer jus a tal isenção.\r\n\r\nNo mérito, o pleito autoral quanto ao direito de isenção da exação do imposto de renda sobre os seus rendimentos não encontra amparo legal, nem jurisprudencial, senão vejamos, in verbis:\r\n\r\nA Lei nº 7.713/88 preconiza expressamente em seu art. 6º, inciso XIV o seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nXIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAbstrai-se da dicção do supracitado dispositivo legal que o legislador somente concedeu tal benesse aos que percebem proventos de aposentadoria ou reforma, não possuindo o Poder Judiciário função legislativa para criar isenções não contempladas em lei. Ademais, não se pode deslembar da regra tributária constante do inciso II do art. 111 do CTN, no sentido de que as normas concessivas de isenção devem ser interpretadas literalmente, pelo que não cabe ao magistrado, em nome do princípio da isonomia, atuar como legislador positivo.\r\n\r\nNesse sentido, é uníssona a jurisprudência pátria, conforme se pode aferir por meio dos julgados abaixo colacionados, os quais avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. ART. 6º DA LEI 7.713/88.\r\n\r\n2. O conteúdo normativo do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, é explícito ao conceder o benefício fiscal em favor dos aposentados portadores de moléstia grave.\r\n\r\n3. Consectariamente, revela-se interditada a interpretação das normas concessivas de isenção de forma analógica ou extensiva, restando consolidado entendimento no sentido de ser incabível interpretação extensiva do aludido benefício à situação que não se enquadre no texto expresso da lei, em conformidade com o estatuído pelo art. 111, II, do CTN.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Resp 872095/STJ, Rel. Luiz Fux, DJ 06/03/2008)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. ISENÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. RENDIMENTOS PERCEBIDOS POR PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. ATIVIDADE. INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INCISO XIV, DO ART. 6º, DA LEI Nº 7.713/88. NÃO CONTEMPLAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA RECEBIDO DO INSS. INTELIGÊNCIA DO ART. 48, DA LEI Nº 8.541/92.\r\n\r\n3. A norma que outorga isenção deve ser interpretada restritivamente, nos termos do art. 111, inciso II, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n4. Não cabe ao julgador, a pretexto de aplicar o princípio da isonomia, estender a isenção concedida, na medida em que estaria criando uma terceira norma para nela apanhar aqueles que não foram legalmente contemplados pelo legislador, agindo como legislador positivo. Precedente do C. STF.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(MS 278123/TRF3ª, Rel. ROBERTO JEUKEN, DJ 22/08/2007)\r\n\r\nIsso posto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000269-7 MARCELO PINTO NEVES (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 58,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000269-7\r\n\r\nAutor: Marcelo Pinto Neves\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nMARCELO PINTO NEVES, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a restituição da quantias retidas na fonte sobre verbas referentes a folgas indenizadas, devidamente corrigidas e atualizadas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nEm sua defesa, argüiu a ré prejudicial de prescrição parcial em relação aos valores recolhidos no período anterior ao qüinqüênio que precedeu à distribuição da ação, entendendo ser de cinco anos o prazo para a repetição do indébito tributária.\r\n\r\nConsoante entendimento recentíssimo da Primeira Turma do e. Superior Tribunal de Justiça, temos a seguinte regra de contagem de prazo prescricional para as ações de repetição de indébito, a saber:\r\n\r\n5 + 5 anos - se, em 09.06.05, sobejarem, no máximo, 5 anos contados do pagamento indevido, ou seja, já tenha transcorrido mais da metade do prazo decenal;\r\n\r\n5 anos - sem, em 09.06.05, não tiverem transcorridos 5 anos contados do pagamento indevido.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o seguinte julgado, cujo qual avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118/2005. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO.\r\n\r\n1. O prazo prescricional das ações de compensação/repetição de indébito, do ponto de vista prático, deve ser contado da seguinte forma: relativamente aos pagamentos efetuados a partir da vigência da Lei Complementar 118/2005 (09.06.05), o prazo para se pleitear a restituição é de cinco anos a contar da data do recolhimento indevido; e relativamente aos pagamentos anteriores, a prescrição obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de cinco anos a contar da vigência da novel lei complementar.\r\n\r\n2. Isto porque a Corte Especial declarou a inconstitucionalidade da expressão \"observado, quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, I, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional\", constante do artigo 4º, segunda parte, da Lei Complementar 118/2005 (AI nos ERESP 644736/PE, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, julgado em 06.06.2007).\r\n\r\n3. Deveras, a norma inserta no artigo 3º, da lei complementar em tela, indubitavelmente, cria direito novo, não configurando lei meramente interpretativa, cuja retroação é permitida, consoante apregoa doutrina abalizada: \"Denominam-se leis interpretativas as que têm por objeto determinar, em caso de dúvida, o sentido das leis existentes, sem introduzir disposições novas. nota: A questão da caracterização da lei interpretativa tem sido objeto de não pequenas divergências, na doutrina. Há a corrente que exige uma declaração expressa do próprio legislador (ou do órgão de que emana a norma interpretativa), afirmando ter a lei (ou a norma jurídica, que não se apresente como lei) caráter interpretativo. (...)\r\n\r\n4. CONSECTARIAMENTE, EM SE TRATANDO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS EFETUADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LC 118/05 (09.06.2005), O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O CONTRIBUINTE PLEITEAR A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, NOS CASOS DOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, CONTINUA OBSERVANDO A COGNOMINADA TESE DOS CINCO MAIS CINCO, DESDE QUE, NA DATA DA VIGÊNCIA DA NOVEL LEI COMPLEMENTAR, SOBEJEM, NO MÁXIMO, CINCO ANOS DA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL (REGRA QUE SE COADUNA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 2.028, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, SEGUNDO O QUAL: \"SERÃO OS DA LEI ANTERIOR OS PRAZOS, QUANDO REDUZIDOS POR ESTE CÓDIGO, E SE, NA DATA DE SUA ENTRADA EM VIGOR, JÁ HOUVER TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO TEMPO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA.\").\r\n\r\n5. Por outro lado, ocorrido o pagamento antecipado do tributo após a vigência da aludida norma jurídica, o dies a quo do prazo prescricional para a repetição/compensação é a data do recolhimento indevido.\r\n\r\n6. In casu, os pagamentos indevidos ocorreram no período de janeiro/1992 a fevereiro/1999 (fls. 69/70), tendo sido a ação ajuizada em 10.03.1999 (muito antes da entrada em vigor da novel lei complementar), razão pela qual se revela inequívoca a inocorrência da prescrição, ex vi da interpretação dada aos artigos 168, I, e 150, § 4º, do CTN, porquanto tributo sujeito a lançamento por homologação, cuja prescrição opera-se 5 (cinco) anos após expirado o prazo para aquela atividade.\r\n\r\n(AgRg no REsp 929887/STJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13/11/2007)\r\n\r\nIn casu, considerando que o pagamento indevido começou a ocorrer, conforme comprova a parte autora por meio dos documentos de fls. 26/27, em fevereiro de 2002, sobejavam mais de cinco anos quando da entrada em vigor da LC nº 118/2005, pelo que reconheço a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da ação, não sendo devida a repetição relativa à parcela de 02/2002, haja vista que a propositura da ação data de 04/2007.\r\n\r\nNo mérito, comungo da corrente jurisprudencial hodierna do e. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o pagamento de folgas não gozadas tem caráter indenizatório, não estando, portanto, sujeito à tributação, sendo válido trazer à colação os seguintes julgados neste sentido, in verbis:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE - TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - FOLGAS NÃO-GOZADAS - DIMINUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. SISTEMA DE REVEZAMENTO - COMANDO DA CF/88 - ADAPTAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO APENAS EM AGOSTO DE 1990 - ACORDO COLETIVO - PETROBRÁS. INDENIZAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS - CARÁTER INDENIZATÓRIO - HIPÓTESE DISTINTA DO PAGAMENTO DE HORA-EXTRA A DESTEMPO - APLICAÇÃO DA TAXA SELIC - POSSIBILIDADE - RESSALVA DO ENTENDIMENTO DESTE MAGISTRADO NO SENTIDO DE SUA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA 83/STJ.\r\n\r\nAs verbas em debate percebidas pelos recorrentes decorrem de indenização por folgas não-gozadas, prevista na Lei n. 5.811/72 e devidas em virtude de alteração promovida nos regimes de turno ininterrupto de revezamento, com o advento da CF/88, que modificou seu regime de trabalho.\r\n\r\nO sistema de revezamento em que laboravam os recorrentes, conhecido por 1 x 1 (um dia de trabalho por um dia de folga), previsto no art. 2º e seguintes da Lei n. 5.811/72, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, em virtude de uma extensão dos efeitos do inciso XIV do artigo 7º para os empregados que trabalhavam em regime de sobreaviso, passou a ser 1 x 1,5 (um dia de trabalho por um dia e meio de folga).\r\n\r\nA Petrobrás apenas conseguiu adaptar os contratos de trabalho e implantar turmas de serviço de acordo com o novo regime de trabalho dois anos após a promulgação da CF/88. Por meio de Acordo Coletivo assinado em agosto de 1990, comprometeu-se a indenizar os períodos de folga não-gozados por seus empregados, seguindo as disposições do art. 9º da Lei n. 5.811/72, cuja base de cálculo seria o valor da hora-extra do turno respectivo, bem como indenizar a supressão do adicional de sobreaviso habitualmente pago àqueles. O montante foi acertado em parcelas mensais, pagas de 1995 a 1996, tendo essas verbas sofrido a incidência do imposto de renda na fonte.\r\n\r\nCom efeito, o dano sofrido pelos empregados da Petrobrás que ensejou a intitulada \"Indenização de Horas Trabalhadas\" está consubstanciado justamente nos dias de folga acrescidos pela Constituição - mas não-gozados, percepção que descaracteriza e afasta o tratamento dado ao caso dos autos até o momento como mera hipótese de pagamento de hora-extra a destempo.\r\n\r\nA impossibilidade do empregado de usufruir desse benefício gera a indenização, porque, negado o direito que deveria ser desfrutado in natura, surge o substitutivo da indenização em pecúnia.\r\n\r\nA natureza indenizatória desse pagamento não se modifica para salarial, diante da conversão em pecúnia desse direito. O dinheiro pago em substituição a essa \"recompensa\" não se traduz em riqueza nova, nem tampouco em acréscimo patrimonial, mas apenas recompõe o patrimônio do empregado que sofreu prejuízo por não exercitar o direito à folga. Em conseqüência, não incide o imposto de renda sobre essa indenização.\r\n\r\nRecurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 650080/STJ, Rel. Humberto Martins, DJ 15/08/2006)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO NÃO-GOZADAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULAS N. 125 E 136/STJ. NECESSIDADE DE SERVIÇO OU OPÇÃO DO SERVIDOR. SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\n1. Não incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de férias, de licenças-prêmio e de folgas não gozadas por necessidade de serviço ou mesmo por opção do servidor, em virtude do caráter indenizatório dos aludidos valores (Incidência das Súmulas n. 125 e 136/STJ).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Resp 727237/STJ, Rel. João Otávio de Noronha, DJ 27/04/2005)\r\n\r\nNesse diapasão, ao contrário do alegado pela ré, a verba denominada folgas não gozadas e indenizadas, não possuem natureza salarial.\r\n\r\nO dinheiro pago em substituição às folgas não se traduz em riqueza nova, nem tampouco em acréscimo patrimonial, mas apenas recompõe o patrimônio do empregado que sofreu prejuízo por não exercitar o direito às folgas.\r\n\r\nNeste diapasão, conclui-se, por conseguinte, que para ocorrer incidência do imposto de renda, é indispensável que haja acréscimo patrimonial.\r\n\r\nHugo de Brito Machado (in Curso de Direito Tributário, p. 219, 12ª edição, Malheiros Editores, São Paulo, 1997) ensina que “...E se assim é perante o sistema tributário disciplinado na Constituição, o CTN deixou essa questão fora de qualquer dúvida razoável, fixando, embora de modo bastante amplo, os conceitos de renda e de proventos. Não há renda, nem provento, sem que haja acréscimo patrimonial, pois o CTN adotou expressamente o conceito de renda como acréscimo(...).”\r\n\r\nLogo, as verbas de natureza indenizatória não estão sujeitas à incidência do imposto de renda, cujo fato gerador é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial, consoante art. 43 do Código Tributário Nacional, enquadrando-se neste conceito as verbas de natureza salarial.\r\n\r\nPor fim, em relação à correção monetária, na repetição de indébito ou na compensação, com o advento da Lei nº 9.250/95, a partir de 1º.01.96, há incidência da taxa Selic, devendo ser este o índice a ser observado.\r\n\r\nConsiderando a inviabilidade material de proceder à prolação de sentença líquida, por não haver precisão quanto ao valor exatamente retido na fonte pela ré, detendo esta todos os elementos hábeis à aferição contábil do quantum devido, aplico o enunciado nº 51 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais expostos anteriormente, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da ação, condeno a ré à restituição das quantias indevidamente retidas na fonte a título de imposto de renda sobre folgas indenizadas do autor, devendo a União Federal proceder à apuração contábil do valor devido conforme parâmetros ora delimitados, devidamente corrigido e atualizado pela taxa SELIC, acrescido de juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento, estes devidos desde a data do trânsito em julgado da sentença, na forma da lei civil, devendo o quantum devido ser informado nos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos a serem apresentados pela ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNÃO HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRÂNSITO EM JULGADO, E RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE RPV EM VALOR A SER INFORMADO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.66.000056-5 LENIRA DA PENHA TOMAZ (Adv. ROSANA LACERDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000852/2008 . \r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000056-5\r\n\r\nAutor(a): Lenira da Penha Tomaz\r\n\r\nRéu: União Federal (Fazenda Nacional)\r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional), objetivando a condenação da mesma ao pagamento da quantia equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, a título de danos morais, sob o argumento de que sofreu transtornos, constrangimentos e aborrecimentos, em decorrência da inscrição em duplicidade de seu nome junto ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Requereu ainda a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a Autora alega, como causa de pedir que, ao tentar abrir um crediário, foi informada de que seu CPF de n.º 033.531.227-20 estava em nome de CRISTIANO VITORINO NEDER, e que suas tentativas para solucionar administrativamente o problema foram frustradas.\r\n\r\nEm sede de defesa, alega a ré que todas as pessoas que se cadastraram no CPF no ano de 1992 e receberam os números entre 032.452.527 e 040.230.287 tiveram o mesmo problema da autora, ou seja, os números de CPF foram emitidos em duplicidade. Comprova, entretanto, ter concedido novo número à autora: 060.700.417-71, conforme ofício de fl. 20.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, considero que merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nCom efeito, impende destacar que os fatos trazidos a Juízo e que foram admitidos pela ré somente podem ser atribuídos à falha da União Federal, que, com sua conduta, acabou por proporcionar (não obstante a solução administrativa adotada após detectada a irregularidade na inscrição do CPF da Autora), diversos dissabores, dada a importância de um documento como o CPF.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, tem-se entendido, conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. \r\n\r\nEnquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão, continua ele, pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração de dano moral que a agressão tenha sido externa, mas apenas e de forma indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eventual repercussão apenas ensejará o seu agravamento. \r\n\r\nEscusada, pois, a comprovação do dano moral. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, vale dizer, a mera inscrição do CPF em duplicidade não tem, por si só, o condão de configurar o dano moral. Contudo, há de se levar em conta a repercussão de tal fato no âmbito das relações civis da Autora, que se viu submetida a inúmeros transtornos em decorrência direta da falha exclusiva da Ré, não se podendo olvidar, outrossim, tratar-se o CPF de documento essencial para a realização de inúmeros atos da vida civil. Sob esse aspecto, portanto, considero configurado o dano moral, a exigir a devida compensação.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, imprescindível atentar-se ao princípio de que a reparação de danos morais ou extrapatrimoniais deve ser estipulada cum arbítrio boni iuri, estimativamente, de modo a desestimular a reincidência da Ré na prática de conduta lesiva aos indivíduos e de legar à coletividade exemplo expressivo da reação da ordem pública para com os infratores, em valor moderado que não tenha o condão de enriquecimento, mas que tenha a potencialidade de abalar a Ré, fazendo com que a mesma reflita antes de tornar-se recalcitrante. Para quantificar o dano moral sofrido, aplico o critério determinado pelo Enunciado nº 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve. Assim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral. \r\n\r\nAnte o exposto, acolho o pedido do Autor contido na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, condenando a parte Ré a pagar-lhe, sob o título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como extinguir o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000936-9 HELONEIDA DA SILVA MORAES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2008 . Processo nº 2007.51.66.000936-9\r\n\r\nAutor: Heloneida da Silva Moraes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nAnalisando a parte dispositiva da sentença, verifico que não constou a condenação da parte ré nos honorários periciais, razão pela qual deve ser corrigida mencionada sentença, configurando, assim, o erro material.\r\n\r\nConfigurado o evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I do CPC, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO da mencionada sentença, para que passe a constar o seguinte: \r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na implantação e pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto perdurar a incapacidade definitiva do segurado, bem como no pagamento dos atrasados devidos desde a data do cancelamento indevido (17/08/2007 - fls. 22), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCondeno o INSS nos honorários periciais, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Requisitem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal, devendo a ré ratificar as razões recusais já apresentadas, ou interpor novo recurso no prazo legal.\r\n\r\nMacaé 25 de julho de 2008.\r\n\r\nErica Faria Arêas Balla\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000956-4 ROSALINA DO NASCIMENTO FERRAZ (Adv. EDSON LOPES, ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 08/10/2008, às 14:00h, devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pela parte autora, até o máximo de três, comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.66.001370-4 SEVERINA PORPINO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA FAUSTINO) x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. MARCIO NEVES DE OLIVEIRA) x OSCAR LARA ROCHA JUNIOR (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000853/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2005.51.66.001370-4\r\n\r\nAutor(a): SEVERINA PORPINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nOSCAR LARA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\nJuíza: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificado na exordial, ajuizou a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, do Município de Campos dos Goytacazes e do médico Oscar Lara Rocha Júnior, objetivando indenização a título de dano moral e material, tendo em vista a ocorrência de saque fraudulento em sua conta de PIS/PASEP, baseado em documento falso, o qual teria sido emitido pelo Serviço de Assistência Especializada em DST/HIV/AIDS da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, e assinado pelo terceiro réu.\r\n\r\nAlega ainda a parte autora que, ao dirigir-se à agência da CEF para sacar os rendimentos do PIS, “teria sido violentamente acusada” pela funcionária da Caixa Econômica Federal de ter efetuado o levantamento de todo o saldo por ser portadora do vírus HIV.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, impende rechaçar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo terceiro réu, visto que o documento falsificado que ensejou o saque dos rendimentos de PIS da autora ostenta assinatura supostamente por ele aposta, bem como carimbo do CRM em seu nome, sendo sua presença no pólo passivo da presente ação, imperiosa para o esclarecimento da lide. \r\n\r\nInexistindo outras preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nDurante toda a fase instrutória dos presentes autos, restou provado que efetivamente ocorreu o saque do saldo da conta de PIS da autora, baseado em documento falso, ATESTADO MÉDICO / PIS (fl. 33), o qual teria sido emitido pelo Serviço de Assistência Especializada DST/HIV/AIDS da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, supostamente assinado pelo terceiro réu.\r\n\r\nVerificou-se ainda que tal episódio não foi fato isolado e que outros saques fraudulentos de rendimentos de PIS ocorreram com base em documentos idênticos, todos falsos.\r\n\r\nRealizada a primeira audiência (fls. 38/39) foi colhido o depoimento de Sara Oliveira Tavares, que afirmou ter presenciado a funcionária da ré informar à autora que já havia sido feito o saque de seus rendimentos de PIS e que a mesma não teve a postura adequada quando afirmou que a retirada havia sido autorizada por ser a autora portadora do vírus HIV. Afirmou ainda que a funcionária “não alterou a voz, mas apenas falou de uma forma fria, como se estivesse falando de uma doença normal e todos da fila ouviram”. \r\n\r\nPor ocasião da segunda audiência (fls. 56/57), foi tomado o depoimento pessoal do Dr. Oscar Lara Rocha Júnior, o qual afirmou que “o atestado é falso; que a assinatura aposta naquele documento não lhe pertence e que este caso foi o primeiro em uma série de atestados médicos firmados por fraudadores com o objetivo de retirar o PIS...” . Foi dito ainda que houve comunicação verbal à CEF para que, antes de liberar qualquer saque de PIS sob alegação de diagnóstico de AIDS, deveria o banco comunicar-se previamente com o Serviço de Assistência Especializada DST/HIV/AIDS para saber se o requerente era paciente cadastrado no programa.\r\n\r\nAinda em audiência foi proposto acordo pela CEF, no sentido de restituir à autora o valor indevidamente sacado, no total de R$ 730,40 (setecentos e trinta reais e quarenta centavos), o que não foi aceito pela mesma, ante a alegação de que seu maior dano teria sido na esfera moral.\r\n\r\nAlega o Município de Campos dos Goytacazes, por sua vez, em contestação, que a autora realmente não é paciente do Programa Municipal DST/AIDS e que, em virtude da apresentação de atestados médicos falsos à Caixa Econômica Federal para saque de PIS/FGTS, foi firmado convênio entre a CEF e o Programa Municipal DST/AIDS, para que todo documento apresentado à Caixa para saque do benefício passaria por uma consulta via fax a ser enviado para o SAE (Serviço de Assistência Especializada), a fim de aferir se o requerente era ou não paciente do programa. Além disso, afirma que, a partir de 2005, foi introduzida outra medida de controle que é a necessidade de mais de uma assinatura no documento, para inibir as tentativas de fraude. Posteriormente, em documento de fl. 98, ratifica o Município de Campos dos Goytacazes a informação de que não existe qualquer convênio entre a Caixa Econômica Federal e o Programa Municipal DST/AIDS da Secretaria de Saúde daquele município, existindo apenas uma colaboração recíproca informal, a fim de evitar o crescente número de tentativas de fraude.\r\n\r\nNo mérito, discute-se na presente lide a responsabilidade civil da CEF, ou seja, a obrigação de reparação dos danos material e moral causados à autora pelo saque fraudulento de seus rendimentos de PIS efetuado por terceiros de má-fé. \r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, não vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. Sendo a Caixa Econômica Federal mero agente que instrumentaliza os pagamentos do PIS, seus prepostos estão adstritos aos requisitos legais para sua liberação, já que taxativamente previstas em lei tais hipóteses, não aplicando-se ao caso a Lei 8.078/90, por não se tratar aqui de relação de consumo.\r\n\r\nDessa forma, não vislumbro a ocorrência de conduta culposa quando do pagamento erroneamente feito ao(s) fraudador(es), já que, foi observada a exigência de consultar a veracidade da qualificação do médico atestante, qual seja, sua inscrição no CRM e seu credenciamento perante o SUS. Por outro lado, relativamente à informação fornecida pela funcionária da ré, de que o saque ocorrera com base no fato de ser a autora portadora de HIV, não restou efetivamente provado que tal se deu com constrangimento capaz de ensejar reparação por dano moral, eis que, conforme afirma a testemunha, a funcionária “não alterou a voz, mas apenas falou de uma forma fria... e que todos da fila ouviram”. Tal afirmativa colide frontalmente com a alegação expendida na inicial de que a autora “foi violentamente acusada pela funcionária do banco...”. Tenho assim, que o pleito indenizatório, relativamente à CEF, não merece prosperar, não se inserindo a conduta da funcionária, como acima descrito, em qualquer das hipóteses ensejadoras de indenização, eis que não vislumbro ilicitude no fato de prestar informação acerca do saque efetuado.\r\n\r\nCom relação ao segundo e ao terceiro réus, forçoso reconhecer-se a improcedência do pleito indenizatório, já que configura-se o ilícito cometido como fato exclusivo de terceiro, inexistindo nexo causal entre suas condutas e o resultado danoso aqui verificado. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC e decido a lide da seguinte forma:\r\n\r\n1 ) Condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor o saldo da conta de PIS da autora, no valor de R$ 730,40 (setecentos e trinta reais e quarenta centavos), devidamente corrigido desde a data do saque fraudulento (29/09/2005), devendo o eventual levantamento de cotas ou do saldo total ser efetuado pela parte autora apenas mediante o preenchimento dos requisitos legais. \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, relativamente aos três réus, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\nMacaé, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.16.001048-6 MARCELO WAGNER BRUNO (Adv. VALDA SILVEIRA KAWAHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando a natureza da lide, intime-se a parte autora para que promova a inclusão da União Federal no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações e cite-se a União Federal.\r\n\r\nDesigno, desde já, audiência para o dia 25/09/2008, às 15:00h. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 627142"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.02.005852-3 SONIA MARIA FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x CHEFIA DO POSTO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diante das informações de fls. 128/139, abra-se vista para a impetrante pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2006.51.02.005198-0 UNICRED ARARUAMA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE ARARUAMA LTDA (Adv. CAREN CARVALHO GAMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, ACOLHO a preliminar argüida e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n3 - 93.0083904-7 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x CONDOMINIO DOS EDIFICIOS VARANDAS DA PRAIA E VARANDAS DO BOSQUE (Adv. MARCOS W. SALGUEIRINHO) x ICARAI PRAIA CLUBE (Adv. MARCOS W. SALGUEIRINHO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO ICARAI (Adv. DULCE ANGELICA PRADO VASQUES) x HELENA DA COSTA FURTADO LEOTE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x LILA LIDIA RATZSCH DE ANDREAZZI (Adv. LEANA BEZERRA Q. DE MOURA) x CABE CIA/ DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv. IRENE OLIVEIRA COIMBRA) x PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x GERTA ANNA NAGL (Adv. NILSON NUNES DE SOUZA) x MARIA ANTONIA NUNES DE FIGUEIREDO (Adv. MARCOS W. SALGUEIRINHO) x EMMANOEL RIBEIRO LIMA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x ESPOLIO DE FRANZ HELMUT NAGL (Adv. NILSON NUNES DE SOUZA) x ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x LUCIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. WALTER DE ARAUJO BARBOZA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv. ANDREA GOULART AZEVEDO CUNHA). . Fls. 687/691. Comprove o outorgante da procuração de fl. 688 sua legitimidade para tanto, pois de acordo com os documentos juntados seu mandato findou-se em 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.02.000630-2 TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a antecipação de tutela.\r\n\r\nAFASTO a preliminar de continência argüida pela ré, uma vez que esta não alterara a competência em razão da matéria.\r\n\r\nManifeste-se a autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004143-3 LINCOLN NEVES PAULA JUNIOR (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 106. Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fl. 103.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.001598-4 MARCIO ANTONIO RIBEIRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.002535-7 FRANCISCO CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.02.000943-1 ROBERTA VASCONCELLOS TELLES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro:\r\n\r\na) A antecipação dos efeitos da tutela, DETERMINANDO à CEF que não proceda à transferência do imóvel a terceiros, caso o mesmo seja adjudicado, e que providencie a exclusão do(s) nome(s) do(s) Autor(es) de quaisquer cadastros de inadimplentes cuja inscrição for responsável, caso seja decorrente do débito ora discutido (contrato de financiamento n. 8.1027.7000761-5), bem como deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice. \r\n\r\nb)A realização dos depósitos, os quais deverão ser efetuados diretamente na rede bancária da CEF e não por meio de \"guia de depósito judicial a ordem da Justiça Federal\", devendo ser expedido pela mesma um carnê específico cujo valor incontroverso (art. 50 e parágrafos da Lei 10.931/2004) do encargo será preenchido pelo(s) Autor(es), o(s) qual(is) fica (m) responsável(eis) pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entenda(m) corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros (moratórios, remuneratórios e/ou compensatórios), atualização monetária, seguros, etc., e demais acréscimos, inclusive os decorrentes de eventual mora no pagamento, não sendo necessário a comprovação, em Juízo, dos depósitos efetuados, já que ambas as partes devem manter registro das operações realizadas.\r\n\r\nIndefiro:\r\n\r\na) A expedição de ofício ao RGI, eis que o presente feito é tão somente para discutir a aplicação das cláusulas contratuais do financiamento celebrado entre Autor e Ré, sendo certo que esta demanda não é reipersecutória, o que afasta a obrigatoriedade contida no art. 167, I, item 21 da Lei nº. 6015/73 (Lei de Registros Públicos).\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\n9 - 2008.51.02.001270-3 LUCIENE RENATA MARTINS DOS SANTOS (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.02.002330-0 HERVE CAMARA NOVAES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.001598-5 GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES (Adv. GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Diante do valor atribuído à causa, converto a ação para o rito sumário .\r\n\r\nAo SEDIS-NI para alteração da classe processual.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, ante as módicas taxas cobradas pela Justiça Federal, face ao valor atribuído à causa. Ademais o autor é advogado, reside em bairro nobre de Niterói, o que faz crer que possa arcar com as custas devidas. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n12 - 2008.51.02.001621-6 LUIZ DIAS DA SILVA FILHO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x GERENTE REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, I e V, e 295, V, do CPC c/c artigo 8º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2007.51.02.000522-6 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . ANTE O EXPOSTO, NEGO provimento aos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003082-8 CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . ANTE O EXPOSTO, NEGO provimento aos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 94.0034389-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CONTRUTORA SOICHET LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 141. Indefiro o pedido de intimação. Caberá à CEF - Caixa Econômica Federal diligenciar a existência de eventuais herdeiros, bem como se foi aberto inventário em nome do de cujos.\r\n\r\nCumpra a CEF, integralmente, o despacho de fl. 139, fornecendo duas cópias da planilha atualizada para instruir a diligência .\r\n\r\n16 - 2003.51.02.000097-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JACKSON GONCALVES DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a devolução do prazo de 5 (cinco) dias para que a CEF cumpra o despacho de fl. 55.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.004084-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CLAUDIA LIMA DE TULLIO x RIBER VERBICARIO PINTO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Ante a sentença prolatada nos autos dos embargos em apenso, prossiga a CEF na execução, requerendo o que lhe aprouver.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.006217-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCIO ANTUNES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio a exeqüente como depositária do bem.\r\n\r\nPromova a CEF o registro da penhora, bem como forneça o endereço atualizado dos executados para intimação da penhora realizada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.002074-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SERGIO MALHEIROS MASCHI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 68. Defiro o prazo de suspensão por 90 (noventa) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.002200-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE NUNES PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 189. Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.004981-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS (Adv. ALESSANDRA LEITE SOBREIRA). . Cumpra o réu a última parte do despacho de fls. 166, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.000561-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x ESTRUTURA ORGANIZACAO E METODOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a CEF - Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as certidões negativas de fls. 76 e 78.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.000720-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCELO DICETTI CASTILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2008 . A CEF promoveu execução por título extrajudicial em face de Marcelo Dicetti Castilho e Outros. \r\n\r\nÀ fl. 62 a exeqüente informa que houve a liquidação do débito.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.003448-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REJANE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indique a CEF os bens da executada passíveis de penhora, pois as de fls. 50 e 68 restaram infrutíferas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.001803-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA) x BFP VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2008 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTrato de ação de execução movida por BNDES-BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL em face de BFP Veículo LTDA e Outros, objetivando a execução de crédito oriundo do Contrato de Abertura de Crédito fixo com recursos do BNDES automático BN 0133 (Contrato nº 100/04568/01-7, sub-rogação nº 100/04568/505).\r\n\r\nEm face da manifestação de fl.83/84, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.005153-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x AILTON BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO. . Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fl. 51.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.001007-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DIVA NAJADOS HOFFMANN FERLICH. . Diante da notícia de óbito da executada, manifeste a CEF - Caixa Econômica Federal no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.001801-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA CARMELIA OLIVEIRA DE ALMEIDA. . Manifeste a CEF - Caixa Econômica Federal sobre a certidão negativa retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n29 - 2003.51.02.000825-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x AMAURY CARLOS DE MIRANDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a CEF - Caixa Econômica Federal se tem algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nNada mas sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n30 - 2005.51.02.006124-5 CARLOS MAGNO DO EGITO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CONDENO o Autor em honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor do Autor (fl. 56).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.006140-3 GEISA FERNANDES SOARES (Adv. LEONARDO DE AZEVEDO COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO, e CONDENO a Autora em honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a transferência para a Caixa Econômica Federal - CEF, Agência Centro/Niterói (0174), em conta a ser aberta a disposição deste Juízo, os valores depositados na conta de depósito judicial às fls. 21/22.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, tendo em vista a possibilidade de ter ocorrido ilícito penal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n32 - 99.0202863-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, CARLOS ALBERTO CARVALHAL, VICTOR CALDAS WILLIAM, VICTOR CALDAS WILLIAM) x HELIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHAL). . Fl. 76. Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.006009-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x FERNANDO JORGE SIMOES PAIS DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento do feito em diligência. \r\n\r\nFls. 75/76. Anote-se.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, memória discriminada e atualizada do débito (Súmula 247 do STJ).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.006010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x REGINA LUCIA BRUM GOMES (Adv. JORGE LUIZ GONCALVES PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2008 . A CEF promoveu ação monitória em face de Regina Lucia Brum Gomes. \r\n\r\nÀ fl. 100 a autora informa que houve a liquidação do débito.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.002666-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, CARLOS AFONSO HARTMANN, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PAULO ROBERTO SILVA BOSSAN (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS). . Manifeste a CEF - Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fl. 69.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.004725-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ABIDALASES ANDRADE DE ALMEIDA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO). . Abra-se vista à CEF para o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.005337-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x JORGE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 473,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 476,01. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para CONDENAR o RÉU, JORGE CUNHA DE OLIVEIRA, a pagar à CEF os valores de R$ 4.693,14 e R$ 5.016,00, atualizados até 21.03.2002 e 18.02.2002, respectivamente, acrescidos de comissão de permanência, calculada de acordo com a fundamentação aci ma, até a data do efetivo pagamento. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.003435-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, VICTOR CALDAS WILLIAM) x DUARTE PNEUS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 80. Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.004099-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, VICTOR CALDAS WILLIAM) x CRISANTHA BRUNO BARREIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a CEF - Caixa Econômica Federal sobre o despacho de fl. 66, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.004141-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, VICTOR CALDAS WILLIAM) x MARCELO DA SILVA SIMPSON (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 70. Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.004441-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, VICTOR CALDAS WILLIAM) x JOSE CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a CEF - Caixa Econômica Federal sobre a certidão negativa de fl. 68, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.004444-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, VICTOR CALDAS WILLIAM) x EDILSON GARCIA COUTO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA). . Manifeste a CEF - Caixa Econômica Federal sobre o despacho de fl. 65, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.006303-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, VICTOR CALDAS WILLIAM) x HELENA MARIA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 62. Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez ) dias.\r\n\r\nApós, voltem me conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.006312-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FERREIRA E SILVA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a CEF - Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as certidões negativas de fls. 58 e 60.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.000096-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, VICTOR CALDAS WILLIAM) x DALCI PONTES CARREIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 29. Dê-se vista a CEF - Caixa Econômica Federal pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.000618-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, VICTOR CALDAS WILLIAM) x F TREIGER COM IMOVEIS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 45. Dê-se vista a CEF - Caixa Econômica Federal pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.000622-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, VICTOR CALDAS WILLIAM) x CARLOS ENIO DE PAIVA PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 25. Dê-se vista a CEF - Caixa Econômica Federal pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.02.003869-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAMILO BATISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a CEF - Caixa Econômica Federal sobre a certidão negativa de fl. 37, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.006356-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ANDRE LUIZ DE CARVALHO FILGUEIRAS (Adv. EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR). . Recebo os embargos à monitória e suspendo a eficácia do mandado inicial, nos termos do art. 1.102 c do CPC.\r\n\r\nConverto o procedimento para o rito ordinário.\r\n\r\nÀ CEF para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.006357-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, VICTOR CALDAS WILLIAM) x LEONARDO PALHANO CAMPOS. . Cumpra-se a CEF - Caixa Econômica Federal o despacho de fl. 22 (complementação das custas judiciais) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.006359-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x SAFETYVAL EQUIPAMENTOS IND/ LTDA E OUTROS. . Manifeste a CEF - Caixa Econômica Federal sobre as certidões negativas de fls. 23 e 25, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.006365-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, VICTOR CALDAS WILLIAM) x DEBORA MARTINS NOVIS. . Manifeste a CEF - Caixa Econômica Federal sobre o despacho de fl. 28, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.006485-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MAURICIO MAGALHAES CAMPOS. . Manifeste a CEF - Caixa Econômica Federal sobre a certidão negativa de fl. 23, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.006584-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ADYLES FARIAS SOARES. . Face a notícia de óbito da ré (fl. 23) manifeste a CEF - Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.007049-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, VICTOR CALDAS WILLIAM) x LUCILENE MENDONCA BRASIL. . Manifeste a CEF - Caixa Econômica Federal sobre a certidão negativa de fl. 23, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.02.000139-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SERGIO LUIZ MONTE GONCALVES E OUTRO (Adv. SUSANA SILVADO CARDOSO). . Diante do comparecimento espontâneo do Réu às fls. 50/73, considero-o citado.\r\n\r\nRecebo os embargos à monitória e suspendo a eficácia do mandado inicial, nos termos do art. 1.102 c do CPC.\r\n\r\nConverto o procedimento para o rito ordinário.\r\n\r\nÀ CEF para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.02.000301-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x NOVA VICENTE DE CARVALHO COML/ LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2008 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de ação monitória movida pela CEF em face de NOVA VICENTE DE CARVALHO COML/LTDA e OUTROS, objetivando a cobrança de crédito oriundo do Contrato de Abertura de Limite de Crédito para Operações de Desconto, contrato nº 19.0811.041.000010-59. \r\n\r\nEm face da manifestação de fl.90, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.02.000751-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x JULIANA NASCIMENTO SFIRRI E OUTRO (Adv. MASSAU JOSE VERONEZE MARQUES). . Recebo a manifestação de fls. 33/48 como embargos à monitória e suspendo a eficácia do mandado inicial, nos termos do art. 1.102 c do CPC.\r\n\r\nConverto o procedimento para o rito ordinário.\r\n\r\nÀ CEF para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n59 - 2008.51.02.000752-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x RENATA BELLAS GENESIO E OUTROS. . Manifeste-se a CEF - Caixa Econômica Federal sobre a certidão negativa de fl. 30, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2008.51.02.000754-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x EDUARDO PACHECO PARANHOS E OUTRO. . Manifeste a CEF - Caixa Econômica Federal sobre as certidões negativas de fls. 30 e 32, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2008.51.02.001010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x ATITUDE FUTURA COM/ DE MATERIAIS LTDA E OUTROS. . Manifeste a CEF - Caixa Econômica Federal sobre o despacho de fl. 27, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2008.51.02.001240-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x DANIELE ANDRADE VALE. . Abra-se vista à CEF - Caixa Econômica Federal da certidão negativa de fls. 23, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2008.51.02.001275-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x ANTONIO NELSON RODRIGUES ALVES. . Manifeste a CEF - Caixa Econômica Federal sobre a certidão negativa de fl. 26, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n64 - 2008.51.02.002340-3 ALAIDE NUNES (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação de justificação judicial proposta por ALAIDE NUNES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o objetivo de produzir prova de sua convivência marital com o ex-segurado da Previdência, Sr. Ary Fernandes, a fim de instruir requerimento de pensão por morte.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a Egrégia 3ª Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento no sentido de que aos Juizados Especiais Federais compete processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme se verifica da ementa que ora transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nQuebra II- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n65 - 98.0203691-9 AVANIR CARVALHO PONTES (Adv. NEUSA GOMES FERRER) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito da Autora de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 30,00% da renda bruta da Mutuária, desde que devidamente comprovada pela mesma, ou seja, a Autora deve pagar um encargo mensal não superior a 30,00% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos da Autora e do Réu deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido à Mutuária o restante;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima do Embargado / Exequente) e condeno a Embargante / Executada no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTrasladar cópia desta sentença para os autos da execução por título extrajudicial em apenso (proc 98.0203690-0).\r\n\r\nRetirar, mediante certidão, a petição de fls. 122/134 dos embargos , juntando-a aos autos da execução em apenso, para oportuna apreciação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.02.000350-6 MARIA EMILIA SA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito da Autora de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 20,75% da renda bruta da Mutuária, desde que devidamente comprovada pela mesma, ou seja, a Autora deve pagar um encargo mensal não superior a 20,75% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos da Autora e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença, devendo a Autora pagar as diferenças apuradas em até 90 (noventa) após ser intimada do cálculo do valor devido;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido à Mutuária o restante;\r\n\r\nDETERMINO que a Autor efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Embargada / Exequente) e condeno a Embargante / Executada no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da diferença a ser apurada posteriormente.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional.\r\n\r\nTrasladar cópia desta sentença para os autos da execução por título extrajudicial em apenso (proc 2003.5102.000090-9). Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.02.004854-0 MARCIO TEIXEIRA DA COSTA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos, suspendendo a execução hipotecária em apenso até ulterior deliberação judicial, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 35,00% da renda bruta do Mutuário, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, o Autor deve pagar um encargo mensal não superior a 35,00% de sua renda bruta;\r\n\r\ntorno nula a cláusula trigésima-sétima e seus parágrafos (fl. 20), relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença, devendo o Autor pagar as diferenças apuradas em até 90 (noventa) após ser intimado do cálculo do valor devido;\r\n\r\nDETERMINO que o Autor efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima do Embargante / Executado) e condeno a Embargada / Exeqüente no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da diferença a ser apurada posteriormente.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional.\r\n\r\nTrasladar cópia do contrato de fls. 10/23 dos autos da execução por título extrajudicial em apenso (proc 2003.5102.000075-2) para estes autos.\r\n\r\nTrasladar cópia desta sentença para os autos da execução por título extrajudicial em apenso (proc 2003.5102.000075-2). Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.02.005313-3 RIBER VERBICARIO PINTO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x CLAUDIA LIMA DE TULLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo de execução em apenso. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.02.006843-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., GISELE SILVA DE MELLO) x CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO I (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO). . Recebo a apelação de fls.27/33, no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n70 - 2007.51.02.005999-5 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x ARIALDO SANTOS VIANA E OUTRO (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS). . REPUBLICAÇÃO PARA OS RÉUS\r\n\r\n(...) \r\n\r\nApresentada proposta, abra-se vista para os réus, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 627791"
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                            "627782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nEDI.0101.000002-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nFAZ SABER a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, com sede à Rua Cel. Gomes Machado, 73/75 - 3 º andar - Centro - Niterói/RJ, tramitam os autos do processo nº 95.0050299-2/ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, em que JACIRA DIMAS move contra INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em cujos autos foi requerida a intimação de JACIRA DIMAS, CPF nº 032.288.587-66, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência da suspensão de seu advogado pela OAB/RJ, bem como para, se desejar, constituir, no prazo de 30 (trinta) dias, novo patrono para atuar no feito, sob pena de extinção do mesmo, por ausência de representação. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, em 23/05/2008. Eu, , GUILHERME COTECCHIA PORTO, Diretor de Secretaria o expedi e subscrevo por ordem do MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, DR. ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 627782"
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                                "1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nFAZ SABER a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, com sede à Rua Cel. Gomes Machado, 73/75 - 3 º andar - Centro - Niterói/RJ, tramitam os autos do processo nº 96.0033945-7 em que a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL move contra JAIRO CABRAL DA PONTE E OUTRO, em cujos autos foi requerida a intimação de JAIRO CABRAL DA PONTE, CPF 094.871.587-15, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para CIÊNCIA DA PENHORA DO IMÓVEL REGISTRADO NO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO, LIVRO N.º 2, SOB A MATRÍCULA 7.504. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, em 23 DE MAIO DE 2008. Eu, GUILHERME COTECCHIA PORTO, Diretor de Secretaria o expedi e subscrevo por ordem do MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, DR. ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 627792"
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                                "1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nEDI.0101.000005-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nFAZ SABER a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, com sede à Rua Cel. Gomes Machado, 73/75 - 3 º andar - Centro - Niterói/RJ, tramitam os autos do processo nº 89.0042445-9/ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, em que SEBASTIAO PEREIRA move contra INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em cujos autos foi requerida a INTIMAÇÃO de SEBASTIÃO PEREIRA, CPF n.º 222.398.987-04, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para regularizar sua representação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, em 28/05/2008. Eu, , GUILHERME COTECCHIA PORTO, Diretor de Secretaria o expedi e subscrevo por ordem do MM. JUIZ SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, DR. ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 627783"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nEDI.0101.000006-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nFAZ SABER a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, com sede à Rua Cel. Gomes Machado, 73/75 - 3 º andar - Centro - Niterói/RJ, tramitam os autos do processo nº 2001.51.02.004361-4/ORDINARIA/OUTRAS, que a UNIAO FEDERAL move contra JEANNE CAVALCANTI DOS SANTOS DIAS, em cujos autos foi requerida a CITAÇÃO de JEANNE CAVALCANTI DOS SANTOS DIAS, CPF n.º 043.936.797-25, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da mencionada ação e contestar, querendo, no prazo legal, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, tendo a presente ação como objeto a restituição da importância debitada da conta-corrente 40674-0, agência n.º 0150-3 do Banco do Brasil S/A, na ocasião do falecimento da pensionista Elza Maria Dias. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, em 28/05/2008. Eu, , GUILHERME COTECCHIA PORTO, Diretor de Secretaria o expedi e subscrevo por ordem do MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, DR. ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 627793"
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                                "1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nEDI.0101.000007-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nFAZ SABER a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, com sede à Rua Cel. Gomes Machado, 73/75 - 3 º andar - Centro - Niterói/RJ, tramitam os autos do processo n.º 2003.51.02.000103-3/EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, que EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS move contra JADIR MAURICIO LANZA RABELO E OUTRO, em cujos autos foi requerida a INTIMAÇÃO de JADIR MAURICIO LANZA RABELO, CPF 234.422.396-72 e JUNIA MARCIA LEÃO FRANÇA RABELO, CPF n.º 420.399.83-00, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para CIÊNCIA DA PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL GRAVADO EM HIPOTECA, SITUADO À RUA MIGUEL DE FRIAS , 211, APTO. 304 - ICARAÍ - NITERÓI - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, em 04/06/2008. Eu, , GUILHERME COTECCHIA PORTO, Diretor de Secretaria o expedi e subscrevo por ordem do MM. JUIZ SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, DR. BRUNO DUTRA.\r\n\r\nId: 627780"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nEDI.0101.000008-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nFAZ SABER a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, com sede à Rua Cel. Gomes Machado, 73/75 - 3 º andar - Centro - Niterói/RJ, tramitam os autos do processo nº 2002.51.02.003140-9/ORDINARIA/IMOVEIS, que LUBEMAR ROZARIO DE MENEZES move contra CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO, em cujos autos foi requerida a CITAÇÃO de WANDICK DE MENEZES, CPF nº 886.234.837-15, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da mencionada ação e contestar, querendo, no prazo legal, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, tendo a presente ação como objeto a revisão das cláusulas do contrato de mútuo hipotecário, bem como a anulação da arrematação e da adjudicação do imóvel.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, em 10/06/2008. Eu, , GUILHERME COTECCHIA PORTO, Diretor de Secretaria o expedi e subscrevo por ordem do MM. JUIZ SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, DR. BRUNO DUTRA.\r\n\r\nId: 627781"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000247\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2002.51.02.002670-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CARMEN LUCIA SOARES BRAGA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 415/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução de julgado que determinou, a partir de outubro de 1988, segundo o que dispunha o art. 40, da Constituição Federal, antiga redação, a modificação os valores de pensão, para o correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor em exercício no cargo em que faleceu o instituidor.\r\n\r\nAlém disso, o título judicial condenou a o INSS e a UNIÃO a pagar as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos corrigidos monetariamente, respeitado o prazo prescricional, sendo o primeiro responsável pelas diferenças até novembro de 1990 e partir de então responsabilidade da UNIÃO. Juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação e honorários advocatícios foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nOs cálculos de execução foram realizados pelo contador judicial, segundo elementos constantes dos autos. \r\n\r\nCitados a União Federal e o INSS na forma do artigo 730 do CPC, somente o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opôs embargos. É o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nPara encontrar os valores devidos, a contadoria judicial se utilizou das importâncias informadas pela Divisão dos Aposentados e Pensionistas do Ministério dos Transportes, constantes do Posicionamento no Plano de Classificação de Cargos (PCC). Os valores efetivamente pagos foram informados pelo INSS. As diferenças foram encontradas deduzindo-se, dos valores devidos, aqueles efetivamente recebidos, corrigidas pelo que determina a Lei 6.899/81, a partir do inadimplemento de cada prestação, e acrescidas com juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram encontrados na base de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nFace ao acima exposto, Julgo Procedente em Parte o pedido declarando devidos os valores a seguir: 1 - em face do INSS: R$ 23.102,59 (CARMEM LUCIA SOARES BRAGA) e R$ 1.021,05 (DR. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). 2 - em face da União Federal R$ 131.158,56 (CARMEM LUCIA SOARES BRAGA) e R$ 5.347,84 (DR. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). \r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista ser incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como a intimação das partes sobre o teor das mesmas. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.02.002366-1 JOSE ROBERTO PIRES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, devendo a parte autora trazer aos autos documento(s) que comprove(m) a data de início da doença alegada, tendo em vista a contrariedade das afirmações feitas às fls. 03 e 103, bem como cópia do contrato de seguro assinado juntamente com o financiamento em questão (fls. 08-23). Prazo: 10 (dez) dias. Decorridos in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n3 - 2007.51.02.004185-1 THEREZINHA DE ATHAYDE DA SILVA (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x ALEXANDRE DA CONCEICAO FERREIRA. . Aguarde-se suspenso o presente feito até que venham aos autos notícia do julgamento do conflito de competência perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 90.0031255-8 ALDELIR MANHAES GONCALVES E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x SAMUEL DE SA E OUTROS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x SINANDRA JACIARA FIGUEIREDO (Adv. MANOEL DE ALMEIDA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora para regularizar a petição de fls. 340/341, assinando-a.\r\n\r\n5 - 93.0082630-1 ODETE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 94.0030035-2 ALTAIR GOMES VIDAL E OUTROS (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da notícia de óbito informada pelo INSS às fls. 344/345, à parte autora a fim de que promova a habilitação dos eventuais herdeiros de Evandro Viana Cunha.\r\n\r\n7 - 94.0033296-3 ABILIO CASSIANO RODRIGUES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Contador Judicial para elaboração do cálculo em face à revisão do benefício de AURÉLIO CORREIA DE VASCONCELOS COSTA. Após, dê-se vista às partes sobre a conta.\r\n\r\n8 - 95.0054755-4 CRISTOVAO GABINIO DO NASCIMENTO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2008.51.02.000715-0 BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (Adv. BENEDITO CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 99.0203450-0 AMALIA MARIA MARROCO DO AMARAL (Adv. MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À CEF sobre a possibilidade de acordo informada pelo autor à fl. 291.\r\n\r\n11 - 99.0207610-6 MANOEL JOSE DA ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do juízo aguardando manifestação da parte autora sobre o informado pela CEF à fl.193.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0203083-0 SONIA REGINA SANTIAGO NUNES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À autora SONIA REGINA SANTIAGO NUNES sobre os cálculos de fls. 226/242, bem como para dizer se tem algo a requerer.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.001679-6 LEANDRO ROCHA MESSIAS (Adv. CARLOS ROBERTO MAZZEI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.005077-6 MARLENE DA SILVA NEVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2001.51.02.004337-7 JOSE CARLOS DA CUNHA OLIVEIRA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pelo impetrante, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 217/219.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0053672-5 DJANIRA SOUZA PALMA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2006.51.02.005179-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FLEURY PETERSEN ESTEVES. . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pelo embargado, prazo de 5 dias, sobre a informação prestada pela Contadoria Judicial à fl. 34.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.006548-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ANTONIO JOAO DO NASCIMENTO. . ÀS partes, sucessivamente, iniciando-se pelo embargado, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 13/16.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 624297"
                            ],
                            "624298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000248\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.002670-2 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x JOSE WILSON GRACIANO DA COSTA E OUTRO. . Intime-se a parte Ré, a fim de que se manifeste sobre o pedido de liminar no prazo de 10 dias. Citem-se. Após, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 90.0031906-4 RAIMUNDO MELO ARAUJO E OUTROS x LUIS SILVA E OUTROS (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da notícia de óbito do litisconsorte MANOEL GONÇALVES MUNIZ, informada pelo INSS às fls. 374/375, à parte autora a fim de promover a habilitação de eventuais herdeiros do de cujus.\r\n\r\n3 - 91.0059733-3 JAIR ANTONIO SOARES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pelo autor, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 227/240.\r\n\r\n4 - 93.0083144-5 NEMO DE ARAUJO LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora, sobre os cálculos de fls. 188/199.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 99.0205028-0 ANTONIO CARLOS DE LIMA PAIVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0053094-8 MANOEL DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv. LEILA DA SILVA NEVES, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). . À parte autora pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.002454-8 MARIA BERNADETTE DE ARAUJO MARIANO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora/credora sobre a guia de depósito judicial à fl. 156.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.003471-0 PEDRO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para que apresente os extratos bancários das contas em nome dos autores.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.003784-9 MARCELO OBERLAENDER CUNHA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 205.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.001754-9 MARILENE DOS SANTOS COSSO MARTINS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o documento comprobatório de crédito, apresentado pela CEF às fls. 92/93, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.002873-1 ELZA PINTO CAMILLO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . À CEF sobre o informado e requerido pela autora às fls. 108/109.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 92.0113250-6 JOSE DE SOUZA TINOCO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 96.0031424-1 LEDA RESENDE VALLE DOS SANTOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre os documentos apresentados pelo INSS às fls. 238/278.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 93.0082775-8 JOSE LUIZ DIAS BENTO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x PLACON - PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte ré/credora sobre as guias de depósitos de fls. 441/443, 448/449, 478/480, bem como sobre o resultado negativo da diligencia de fl. 447, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2004.51.02.003850-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x NAIDE DA COSTA SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pelo embargado, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 55.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.006547-8 UNIAO FEDERAL x MARLY FRANCISCA DE SOUZA. . ÀS partes, sucessivamente, iniciando-se pela embargada, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 09/12.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 624298"
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                            "624299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000249\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0023947-4 UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA/ (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.004776-2 LYA KRANERT BORGES (Adv. MARCELO BENEVENTO PEREZ) x UNIAO FEDERAL. . Melhor analisando o feito, verifico que as custas judiciais foram recolhidas no Banco do Brasil S/A. Isto posto, ao autor para regularizar, comprovando o pagamento junto à Caixa Econômica Federal - CEF, conforme dispõe a Lei 9.289/96. Prazo: 10 dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 91.0056425-7 ALCIDES PAIVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da inércia da Advogada contemplada com o crédito depositado a título de honorários sucumbenciais, oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região solicitando a devolução ao erário. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n4 - 92.0114089-4 ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. VALMIR BARROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0056659-1 PARTE BAIXADA (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ALCINO NUNES ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x LUIZ CARLOS FERREIRA ANTUNES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Conforme requerido pela parte autora à fl. 259, intime-se a União Federal/AGU a fim de que apresente as fichas financeiras e evolução funcional dos autores Alcino Nunes Rocha, Patrícia Gloriza Ferreira Fernandes e Paulo Jerônimo de Souza, de acordo com o período determinado na sentença, onde conste relação dos valores cobrados a maior mês a mês. Encaminhem-se cópias de fls. 120, 121 e 123. Com a apresentação, à parte autora para promover a execução do julgado.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.001601-0 MARCELO SOUZA TELES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Diga a União sobre o pedido de tutela antecipada no prazo de 05 dias. 3. Cite(m)-se. 4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 98.0206694-0 ALMIR CORREA D AVILA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Ao autor para comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, aos quais deverão ser integralmente depositados no prazo de 6 meses.\r\n\r\n2-Com a comprovação da primeira parcela, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, a fim de evitar maior atraso na prestação jurisdicional.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.001107-4 JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS (Adv. SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O ônus de provar a inexatidão das contas apresentadas pela CEF é do autor. Isto posto, concedo prazo de 5 dias para que o autor informe se pretende produzir mais alguma prova.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.002425-1 JOSE RAMAO PRIAMO (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.002839-6 JALTEIR SALGUEIRO MELLO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.000921-7 OSMAR GOMES DA SILVA REPRESENTADO POR GELSON DE OLIVEIRA MELLO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista grau de complexidade e o valor total da dívida discutida (R$ 225.430,78 - fl. 347), fixo os honorários periciais em R$ 1.100,00, deferindo o parcelamento em 3 prestações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar o pagamento. Após, intime-se o perito para proceder a iniciação dos trabalhos.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.005555-5 CRISTIANE MARIA CORREA DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls. 307/316 - a parte autora requer a suspensão do leilão em razão de vícios no procedimento de execução extrajudicial. Todavia, o presente feito versa sobre a revisão das cláusulas do contrato de financiamento. Desse modo, além de inexistir fumus boni júris, o pedido de tutela de urgência não está relacionado aos fatos discutidos neste processo. Isto posto, indefiro o pedido de suspensão do leilão.\r\n\r\nTendo em vista a comprovação dos depósitos (fls. 269, 306, 320), intime-se o perito para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.000587-8 MANOEL NUNES DE ANDRADE (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro vista à CEF pelo prazo de 20 dias. Após, à parte autora para que apresente, conforme requerido pelo Perito à fl. 223, os contra- cheques desde o mês de julho/94 até os dias atuais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0030247-9 IVANI MATHEUS MAIA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 95.0050621-1 LURDES EYER CAMPOS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Reitere-se o ofício de fl. 274, ressaltando que a conta no. 545433-5 - agência 0174 se trata de conta conjunta aberta em nome da autora e de suas irmãs, Lúcia Campos Faia e Léa Eyer Campos. Encaminhe-se cópia de fl. 276 e 279. Com a resposta, à parte autora/exeqüente para manifestação.\r\n\r\n16 - 98.0202246-2 UNIAO FEDERAL x AGENCIA DE NAVEGACAO CELMAR LTDA (Adv. EDSON DE AGUIAR ROSAS) x BANCO ABN AMRO S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x SM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. EDSON DE AGUIAR ROSAS, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CORREA MACHADO (Adv. MARIA LOURDES DA CUNHA). . Intimem-se as partes a respeito da audiência de instrução a ser realizada na 1ª Vara do Estado do Amazonas no dia 21/08/2008. Com o retorno da precatória, dê-se vista a ambas as partes. Após, ao MPF, na forma já determinada na decisão de fl. 1.243.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.004268-1 FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO CRA ES. . Ad cautelam, suspenda-se o feito até decisão do agravo de instrumento interposto no bojo da execução de incompetência em apenso.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003039-7 IVAN ABREU (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003353-2 GABRIELA GUIMARAES DUTRA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do não cumprimento ao determinado no item 2 do despacho de fl. 30, comprove a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.004389-6 LIDIA MENDONCA DA COSTA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.02.001097-0 PEDRO FERNANDO ZONZIN (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI. . Ciência ao autor sobre fls. 186/188.\r\n\r\nSubam para reexame necessário.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n22 - 2002.51.02.005985-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERALDO KLEIN) x CELIO BARBOSA XAVIER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes se ainda têm algo a requerer. Decorrido in albis, arquivem com baixa.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n23 - 2003.51.02.006125-0 CLAUDIO SERGIO FARIAS LIMA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Diante do decidido em sede recursal, à parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n24 - 2007.51.02.006391-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SIMONE RANGEL DA SILVA E OUTROS. . Não sendo localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria do Juízo junto ao Sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligencia no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga a CEF/autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 2006.51.02.001509-4 CLAUDIA VICTOR FOUREAUX (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nFls. 161/162 - diga a autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCEÇÕES\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003684-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO CRA ES x FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Mantenho decisão. Ad cautelam, aguarde-se a decisão a ser proferida em sede recursal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 96.0032357-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv. WELLINGTON BRAVO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 96.0033563-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CILEA DA SILVA GOMES (Adv. CELSO DA SILVA GOMES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 624299"
                            ],
                            "624263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000250\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000708-2 ISABELA LEAO PONCE PASINI (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 882 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela impetrante, às fls. 121/123, nos quais alegou contradição no despacho proferido à fl. 116. Passo a decidir. Assiste razão à embargante. O recurso interposto contra sentença concessiva da ordem em ação de mandado de segurança deve ser recebido apenas no efeito devolutivo, nos precisos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei nº. 1.533/51. Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para receber o recurso de apelação de fls. 111/113 apenas no efeito devolutivo. P.I. Ao apelado/impetrante. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2008.51.02.002491-2 MANAVI MANUTENCAO NAVAL E INDL/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . 1- Apresente a parte Autora o comprovante do recolhimento de custas iniciais. 2- O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a União Federal/FN, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei n. 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0046097-5 ALDA REGINA AMORIM DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . À parte autora/credora sobre os documentos de fls. 511/678, requeridos a seu pedido.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 99.0208318-8 JORGE FRANCELINO RODRIGUES (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do resultado negativo da diligência de fls. 254, à CEF para requerer o que entender devido.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.006077-2 TANIA CRISTINA GOMES (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.004558-3 ROBERTO PATAKI E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decorrido o prazo de 20 dias, à CEF para se manifestar a respeito do determinado no item 2 do despacho de fl. 256.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0030940-6 CARLOS PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF para se manifestar sobre a complementação do crédito sucumbencial, conforme determinado no despacho de fl. 369.\r\n\r\n8 - 97.0046225-0 JOSE PAULO FRANCO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do juízo aguardando a parte autora se manifestar a respeito do despacho de fl. 231.\r\n\r\n9 - 97.0104538-6 PEDRO DA CONCEICAO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF sobre o informado e requerido pelo autor à fl. 223.\r\n\r\n10 - 99.0010690-3 ANTONIO VASCONCELOS DA MOTA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À CEF sobre o informado e requerido pelo autor à fl. 242.\r\n\r\n11 - 99.0202430-0 CLAUDIO CAETANO DOS SANTOS (Adv. SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre os extratos de FGTS às fls. 202/212. requeridos a seu pedido.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.001358-0 ANGELA MARIA COELHO SEGALOTE (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À CEF sobre o informado e requerido pela autora às fls. 204/210.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.005389-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES) x DARLY FERREIRA DE CASTRO (Adv. ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES). . Diante do certificado pelo Oficial de Justiça à fl.100, à CEF/exeqüente para requerer o que entender devido.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.000209-4 LINO EUZEBIO FROTA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o requerido pelo Banco depositário - BRADESCO S/A, à fl. 137.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.003923-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o documento comprobatório dos créditos efetuados na conta vinculada das autores Maria Nazareth Martins Zanetti e Maria José Pitta Lopes dos Santos, às fls. 339/341.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.000163-3 DIVINO SALVADOR DA SILVA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre o informado pelo autor às fls. 204/205, bem como sobre os documentos de fls. 206/207.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.001267-0 CESAR EMILIO GUIMARAES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003165-1 MARIA CREUZA GRIPP TEIXEIRA (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Conforme determinado à fl. 71, ao autor sobre os documentos de fls. 60/63.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 624263"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.001630-7 RODRIGO DE BRAGANCA DOIN (Adv. VITOR SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se com urgência a União Federal para que traga no dia da audiência (10.09) a fita com o conteúdo da prova oral ou a sua respectiva transcrição concernente ao candidato Rodrigo de Bragança Doin, matrícula nº10001262, realizada no dia 30 de março de 2008, primeiro turno, às 08:00 hs, devendo descriminar a pontuação que lhe fora atribuída em cada questão da prova de Direito Constitucional e a pontuação máxima de cada uma.\r\n\r\nComo medida acautelatória, tendo em vista a possibilidade de eliminação dos títulos apresentados pelos candidatos que foram eliminados no certame, DEFIRO medida cautelar para que a CESPE/UNB se abstenha de promover a destruição dos títulos apresentados pelo referido autor. Intime-se a instituição para cumprimento com cópia da presente decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0074750-4 ARNALDO LEITE (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Alvarás de levantamento nº 058 e 059/2008, na CEF, agência 0174, à disposição da Dra. Mônica Maria Chaves de Souza.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.02.002078-7 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 626152"
                            ],
                            "625739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.02.000837-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv. NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR, JOSE MAURICIO DE MAGALHAES). . Com o escopo de evitar a repetição de atos processuais, bem como de evitar eventuais alegações de nulidade, cancelo a designação da audiência de interrogatório. Aguarde-se a entrada em vigor da Lei nº 11.719/2008.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nManifeste-se o MPF sobre os requerimentos de fls. 218 e 319.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 625739"
                            ],
                            "626153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.02.003342-7 JULIO CEZAR CASTRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nAssine o autor Julio Cezar Castro de Azevedo a procuração de fl. 188.\r\n\r\nAssinada, dê-se vista ao Perito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.02.004283-8 PROCORDIS S/A (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.005296-4 PROCORDIS S/A (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 91.0057336-1 DORVINA DUARTE E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Apresente a parte autora o contrato de prestação de serviços firmado pela autora Dizelnira Pereira da Silva, habilitada em lugar de Jair Pereira da Silva.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, os demais autores para que compareçam à Secretaria da 3a. Vara Federal de Niterói e declarem se concordam com a reserva de honorários em favor do advogado requerente.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.005931-6 JOSE CARLOS DA SILVA LOURENCO (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 212/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) CONDENAR o INSS a proceder a retificação do tempo de serviço prestado pela parte Autora junto à empresa SERTEP - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E PETRÓLEO, devendo ser considerado, conforme mencionado, o período entre 29/01/1975 a 22/07/1977 para fins de cálculo de tempo de serviço.\r\n\r\nb) CONDENAR o INSS a proceder à conversão do tempo de serviço da parte Autora trabalhado sob condições especiais em comum, a fim de ser somado ao tempo de serviço comum prestado junto à empresa à empresa SERTEP - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E PETRÓLEO, com o necessário reconhecimento do tempo de serviço prestado junto à empresa LIQUITEC IND. E COM. LTDA, totalizando tempo de 32 (trinta e dois) anos de serviço, nos termos do que restou fundamentado e, em conseqüência, conceda à parte Autora, a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, a partir de 11/11/1998, data do requerimento junto à esfera administrativa (fl.12);\r\n\r\nc) CONDENAR, ainda, o referido Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\n“Esta Corte firmou entendimento no sentido de que, devido ao seu caráter alimentar, os benefícios previdenciários são abrangidos pela regra que fixa a taxa dos juros de mora em 1% ao mês” [STJ, REsp 944.357/SP, Rel. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), QUINTA TURMA, julgado em 25.10.2007, DJ 19.11.2007 p. 284]\r\n\r\n3 - Custas ex-lege. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 5% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 20, § 4º, do C.P.C. e observados os termos da Súmula nº 111 do C. STJ,.\r\n\r\n4 - Tendo em vista a cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade da pretensão autoral, bem como da urgência decorrente de caráter alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a implantação do benefício previdenciário de aposentadoria proporcional por tempo de serviço à parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, com efeitos financeiros a partir da intimação do presente.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.002580-7 CARLOS ALBERTO CAMPOS GRAIN (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista as petições do INSS de fls. 363/364 e 366/369, reconsidero o despacho de fl. 362.\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.004399-1 GUIDO LUIZ PINHEIRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 191/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários de sucumbência, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade com fundamento no art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.005280-3 JENIFER FERREIRA DA SILVA REP/ TEREZINHA DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Considerando o manifesto efeito infringente dos declaratórios apresentados pelo INSS, e em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte contrária para que manifeste sobre os mesmos.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.006855-0 MILTON RODRIGUES VIEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 200/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 169, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.000621-1 ALMIR JARA BARROS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 268/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil c/c art 285-A do CPC com a nova redação dada pela Lei. 11.277/06.\r\n\r\nSem honorários em face do contraditório ainda não estar instaurado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2002.51.02.002939-7 GETULIO FERNANDES DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 177/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC, com relação ao pedido de pedido de inclusão do autor na seleção de Turma que seria promovida ao Posto de 1º Sargento no ano de 2002, ou, em caso de impossibilidade, que seja incluído na 1ª Turma do ano do ano de 2003, contando sua antiguidade, com o pagamento de eventuais diferenças referentes àquele Soldo.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTES OS demais PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.005481-9 WANDERSON DA CONCEICAO CAMPOS (Adv. ELIAS RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 254/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.003951-3 ANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTAO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 203/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, com fundamento no parágrafo 5o., do artigo 219, do CPC, cumulado com o disposto no Decreto nº 20.910/32, pronuncio, de ofício, a ocorrência da prescrição e, em conseqüência, JULGO, por sentença, O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.004602-9 MARILIA BAPTISTA GABINA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 30 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.001718-0 RONALDO ELVAS TRAPAGA E OUTROS (Adv. GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 95.0055656-1 ADILSON DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, FABIO ALVES DE ALENCAR, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta da parte autora e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n6 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n7 - caso a relação encargo mensal inicial/renda bruta ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) previsto na Lei 8.692/93, informe o Sr. Perito qual deveria ter sido o valor da prestação para fins de cumprimento do limite legal suso mencionado, bem como o prazo de evolução do mútuo adequado à amortização integral da dívida contratada; \r\n\r\n8 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato e, se for o caso, o novo valor inicial da prestação apurado nos moldes acima, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro. \r\n\r\n9 - esclareça o Sr Perito se o valor do encargo mensal pretendido pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.000984-5 SEBASTIAO SOLANO CAVALCANTE E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 234/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Isto posto:\r\n\r\nI- julgo PROCEDENTE o pedido de anulatório, nos termos da fundamentação supra, decretando a anulação da execução extrajudicial realizada pela Ré, determinando o cancelamento do registro da carta de arrematação. Ressalvo, contudo, que o reconhecimento deste pleito não exclui o direito da Ré de promover ulterior execução extrajudicial do imóvel dos Autores, em obediência ao devido processo legal.\r\n\r\nII- Julgo IMPROCEDENTE a pretensão revisional e de repetição de indébito nos termos da fundamentação supra, resolvendo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nFace a sucumbência recíproca deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência. Condeno, contudo, a Ré a reembolsar a metade das custas judiciais pagas pela parte autora(fl. 32). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que seja oficiado ao Cartório do 4º Ofício de São Gonçalo Registro de Imóveis da 3a Circunscrição, encaminhando-se cópia da presente decisão, a fim de que seja cancelado o registro da carta de arrematação.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.006822-9 DAVID SOUTO DE SOUZA (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação das partes, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nHonorários pagos na via administrativa.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.001491-2 DENISE CARDOSO CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A evolução das prestações do mútuo objeto da presente ação segue o Plano de Equivalência Salarial regulado na Lei 8.692/93, que em seu art. 9o estabelece que para fins de revisão destas prestações devem ser considerados todos os aumentos salariais que acarretem a elevação da renda bruta do mutuário. Portanto, para o deslinde do mérito afigura-se necessário que a parte autora traga aos autos os comprovantes de rendimentos salariais, sendo insuficiente a declaração constante à fl. 36.\r\n\r\nDestarte, assino o prazo de 20 (vinte) dias para que traga os documentos supracitados que deverão compreender o período após a celebração do contrato (maio de 1997). Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.005402-1 HELIO NEUSTADT (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1- informe o Sr. Perito qual o indexador utilizado para reajuste do saldo devedor desde a pactuação do contrato de mútuo até o momento da sua renegociação com a introdução do sistema Sacre;\r\n\r\n1- esclareça o Sr. Perito se houve a atualização do saldo devedor mediante a incidência do IPC de março de 1990;\r\n\r\n2- informe evolução comparativamente a variação acumulada do INPC e do indexador que fora utilizado correção do saldo devedor;\r\n\r\n4- Na hipótese de ter sido a evolução do INPC em patamar inferior ao utilizado pelo agente financeiro, informe o Sr. Perito se o desconto no saldo devedor concedido pelo agente financeiro na ocasião da renegociação do mútuo deu ensejo a cobrana da dívida em patamar inferior ao saldo devedor apurado mediante a utilização do INPC para fins de atualização monetária; \r\n\r\n5- esclareça o Sr perito se os índices de atualização do saldo devedor no período acima provocaram algum reflexo na evolução dos encargos mensais que foram cobrados do autor;\r\n\r\n6- esclareça o Sr. Perito se o valor do encargo mensal cobrado pela Ré na ocasião da renegociação do mútuo encontra-se corretamente apurado mediante a sistemática de cálculo do Sistema Sacre;\r\n\r\n7- informe o Sr. Perito o percentual de comprometimento da renda familiar, tendo como parâmetros a renda bruta da parte autora no momento da renegociação;\r\n\r\n8 - caso a relação encargo mensal inicial/renda bruta ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento), informe o Sr. Perito o valor da prestação para fins de adequação ao referido limite e o prazo de evolução do mútuo adequado à amortização integral da dívida contratada; \r\n\r\n9 - esclareça o Sr. Perito a sistemática de evolução dos encargos mensais e do saldo devedor em função da adoção do Sistema Sacre;\r\n\r\n10 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pelo Sistema Sacre, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n11 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor desde o início do contrato de mútuo, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores cobrados pelo agente financeiro.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.000257-1 SAMUEL SILVA DE ASSIS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico pela CEF. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta dos autores e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.004009-2 CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 249/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 663,71. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com solução do mérito. Condeno os autores em honorários de sucumbência que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), declarando, contudo suspensa a sua exigibilidade nos termos do art.12 da Lei 1060/50, por serem os mesmos beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.005552-0 VINICIUS LOPES IANE (Adv. ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . A sentença de fls. 248/259 condenou a parte autora em honorários de sucumbência fixados em R$ 300,00. Ocorre que foi deferida a gratuidade de justiça, posteriormente confirmada pela decisão de fls. 244, motivo pelo qual a exigilbilidade dos mesmos deve ser considerada suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024883-7 JORGINA FRANCISCA DE ANGELIS (Adv. JOELZA PEIXOTO) x COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUHAB E OUTRO. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta na 6a Vara Federal do Rio de Janeiro, em que a parte autora objetiva a revisão de cláusulas contratuais em face da Companhia Fluminense de Habitação - Cofluhab e da Caixa Econômica Federal - CEF, cujo domicílio, indicado na inicial, é na cidade do Rio de Janeiro, bem como a consignação dos valores que entende devido.\r\n\r\nHouve declinação de competência, ex officio, com fulcro no art. 95, do C.PC. sob o argumento de que a presente ação versa sobre direitos reais, sendo competente o foro do imóvel, localizado no município de Maricá, sujeito à jurisdição das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nEntretanto, s.m.j, discordo da ilustre colega, pois entendo que no caso, a competência para processar e julgar a presente ação revisional é definida pela norma do artigo 94 do Código de Processo Civil, a qual prevê a possibilidade do réu ser demandado no foro de seu domicílio, pois se trata de ação fundada em direito pessoal.\r\n\r\nDe outro lado, tratando-se de competência relativa não poderia ser derrogada de ofício pela ilustre Colega remetente.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH.COMPETÊNCIA RELATIVA. ART. 100, IV, 'A' E 'B' DO CPC. CRITÉRIO TERRITORIAL. IMPOSSIBILIDADE DE O JUÍZO DECLARAR INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. PRECEDENTE DO STJ. AGRAVO PROVIDO. - Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, alvejando decisão prolatada pelo Juízo da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro que, nos autos de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, declinou ex officio de sua competência em favor da Vara Federal Única da Subseção de Itaboraí. A hipótese é de demanda proposta em face da Caixa Econômica Fe deral - CEF e da Caixa Seguradora S/A - GITER/RJ, visando, em síntese, à revisão de cláusulas e do saldo devedor do contrato de financiamento, com pacto adjeto de hipoteca, para aquisição de casa própria, pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH. - Acerca da possibilidade ou não de se estender o alcance do art. 109, § 2º da CF/88 aos demais entes descritos no inciso I, dentre os quais se incluem as empresas públicas federais, prevalece orientação segundo a qual, na falta de disposição constitucional específica para as entidades autárquicas e empresas públicas federais, devem incidir, em relação às mesmas, as normas previstas no Código de Processo Civil - em especial as do inciso IV, do art. 100, destacando-se as alíneas 'a' e 'b' -, e em eventual legislação especial, destinando-se as regras previstas no art. 109, §§ 1º e 2º, da CF/88 exclusivamente à União Federal. -Seguindo este entendimento, estabelecem os artigos 94 c/c 100, IV, \"b\", ambos do CPC, que a ação fundada, seja em direito pessoal seja em direito real real, será proposta no foro onde se encontra a agência da CEF onde a parte autora firmou o contrato que pretende ver revisto. - Ademais, fixando-se a competência, com base nos dispositivos supramencionados, pelo critério territorial e, portanto, relativo, não poderia o Juízo perante o qual foi proposta a demanda originária declarar, ex officio, sua incompetência. (STJ, CC n.º 20.778. 1ª Seção. rel. Min. MILTON LUIZ PEREIRA. DJ de 03/08/1998). - Precedentes desta Egrégia Corte citados. - Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF 2A. Região, 5a. Turma Especializada,AG 144547, processo nº 2006.02.01.001661-0, DJU de 10.08.2006, pág.417/418)\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência desta 3a. Vara Federal e suscito conflito negativo de competência em face da 6a Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOficie-se com cópia da petição inicial, da decisão declinatória e desta decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 87.0010433-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv. JULIA MACIEL). . Em razão dos fatos noticiados pela imprensa desta Cidade, que, além de notórios, encontram-se documentados nas fls. 337 e 364, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO para determinar que tanto a Ré como a RJZ-Cyrela se abstenham de praticar qualquer ato tendente à demolição do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nDETERMINO a intimação da construtora RJZ-Cyrela para que se manifeste sobre a aquisição do imóvel noticiada, devendo manifestar-se, outrossim, sobre o seu interesse em integrar a demanda, nos termos do art. 42 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Secretário de Urbanismo de Niterói dando ciência da presente demanda, em especial, desta decisão.\r\n\r\nEm razão do ofício de fls. 349, oficie-se ao 8º Ofício de Justiça de Niterói, nos exatos termos da decisão de fls. 261/262.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito de fls. 354/361, começando pela Ré.\r\n\r\nDeve a Anasa S/A manifestar-se, ainda, sobre a petição do INSS de fls. 363/364.\r\n\r\n26 - 95.0056674-5 JORGE LUIZ LIMA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, em face da manifestação do autor Jone Vieira Tilli, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, em relação ao referido autor.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custa recolhidas. Os honorários advocatícios serão pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitado em julgado, à distribuição para exclusão do mesmo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 96.0032262-7 MILTON RIBEIRO AREAS FILHO E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 99.0200836-4 IARAMARA SANTOLIA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista o disposto no art. 461 do CPC, intime-se a CEF para creditar na conta vinculada da parte autora a importância de R$ 375,18 no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte credora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 99.0202801-2 ANTONIO MONTEZ ROCHA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000586/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 281/283, a transação efetuada entre a parte autora e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao acordo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.006853-2 JAIR ALCANTARA DE SOUZA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 263/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, com fundamento no parágrafo 5o., do artigo 219, do CPC, cumulado com o disposto no Decreto nº 20.910/32, pronuncio, de ofício, a ocorrência da prescrição e, em conseqüência, JULGO, por sentença, O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em R$ 50,00 na forma do disposto no par. 4o., do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.000842-4 SERGIO NUNES DA SILVA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 228/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do C.P.C para CONDENAR a CEF a promover a correção do saldo da conta vinculada de SERGIO NUNES DA SILVA (conta nº 921.001.237.003.370-46 - PIS nº 107.957.100-35 - fl. 15, computando-se os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente ao levantamento da referida conta vinculada do FGTS do Autor, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nCustas ex-lege. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar quaisquer das partes nos ônus respectivos. \r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.002272-7 GERALDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv. CELMA CREMONEZ DA SILVA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x EXCELSIOR SEGUROS (Adv. ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER). . Considerando os termos genéricos do arrozoado de fls. 201/203, justifique a CEF especificamente seu interesse na presente demanda no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, digam as partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as manifestações da CEF, começando pela parte autora.\r\n\r\nApós a manifestação da parte autora, dê-se vista à Companhia Excelsior de Seguros.\r\n\r\nPor último, manifeste-se a CCCPMM.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.003477-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x EUNY DE OLIVEIRA (Adv. DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 188/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 261,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 261,23. . Em vista do exposto JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a CEF ao pagamento dos honorários de sucumbência os quais arbitro em 5 % do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.000464-7 NICOMEDIO DE MELLO (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA parte autora opõe embargos de declaração ao despacho de fls. 128.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do Código de Processo Civil, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, embora tempestivos, não vislumbro a existência de nenhum dos requisitos acima dispostos, já que o embargante está a se insurgir contra despacho que recebeu o agravo retido, porém manteve o despacho agravo.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.001814-2 ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pela parte autora, à exceção da procuração.\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2007.51.02.004376-8 CARLOS VINICIUS CALCADO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO DA SILVA PEREIRA) x REITORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 190/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando os efeitos da liminar, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.02.000814-1 ANDRINY ANDRADE MOTTA (Adv. PAULO CESAR MACHADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF PRO-REITORIA DE ASSUNTOS ACADEMICOS CONSEAC - COORDENADORIA DE SELECAO (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 267, IV, do CPC, em razão da inexistência de direito líquido e certo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n38 - 2007.51.02.006337-8 MAKKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 224/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para, ratificando a liminar de fls. 59, determinar que a autoridade impetrada abstenha-se de exigir o depósito de 30% do valor do débito para fins de admissibilidade do recurso administrativo do impetrante de que trata o documento de fl. 17 (Proc. Nº 11330.000384/2007-20).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa obrigatória, nos termos do art. 475, § 3º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2008.51.02.000858-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANTONIO SERGIO AYMORE MARTINS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000589/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 18/20, a transação efetuada entre as partes.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n40 - 2002.51.02.004931-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JORGE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ERLI AUGUSTO DE MOURA). . Por força da aplicação analógica do art. 273, §5º, do CPC, indefiro o pedido de desistência formulado.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n41 - 2008.51.02.000300-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x NATHALIA FREIRE DA SILVA ARAUJO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 97.0042583-5 CARMEN SYLVIA PINHEIRO GIL (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 195/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO relativa ao reajustamento do benefício pela equivalência ao salário mínimo, nos termos dos artigos 741, II e p.u. c/c 644, ambos do CPC.\r\n\r\nII - JULGO EXTINTA EXECUÇÃO em relação à correção monetária de 147%, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 99.0200465-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MANGARATIBA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO, MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CARLA DENISE DA SILVA). REGISTRO NR. 01/2008 FOLHA 117/118 . Diante do exposto, reconheço como devido o valor a executar no montante de R$ 3.893,78 (R$ 3.539,80/PRINCIPAL + R$ 353,98/ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS no percentual de 10%). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.006786-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DEBORA BACKX VIANNA). . Diante do exposto, reputo como corretos os valores apresentado pelo devedor e declaro como devido o valor a executar no montante de R$ 19.105,01, sendo (R$ 18.226,61 - PRINCIPAL + R$ 878,40 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS). \r\n\r\nSem custa e sem honorários advocatícios, vez que fixados na sentença liquidanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 2000.51.02.005134-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON) x ANNITA MENDONCA COSTA MIRANDA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA, JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 185/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho os presentes embargos para declarar a ausência de valores a executar, o que caracteriza a inexistência de título executivo com relação ao embargado.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 100,00 (cem reais), a teor do disposto no § 4º, art. 20, do C.P.C, suspendo contudo a sua exigibilidade no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 41/47 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.004416-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO MENEZES GUERREIRA) x CONSERVAS RUBI S/A (Adv. PAULO MACHADO FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDaí porque ACOLHO EM PARTES OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar a quantia de R$ 21.766,44 e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto do embargado, condeno em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) a teor do § 4o.do C.P.C.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Em respeitos aos princípios da ampla defesa e do contraditório, impõe-se rejeitar a pretensão de suspensão da expedição de requisição de pequeno valor para a percepção do crédito reconhecido na presente sentença. Para tanto, se assim entender, a Fazenda Nacional deverá providenciar junto ao juízo da execução as medidas destinadas à garantia daquele juízo.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.004878-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ANTONIO MANUEL DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO os presentes embargos, para HOMOLOGAR o acordo celebrado entre os EMBARGADOS a EMBARGANTE. Ante a ocorrência de uma das causas extintivas da obrigação, elencadas no artigo 741, VI do CPC, DECLARO extinta a execução (artigo 795, CPC).\r\n\r\nHonorários compensados por força do referido acordo.\r\n\r\nTranslade - se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê - se baixa na distribuição e arquive - se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.02.003366-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DONINO ANTONIO MARINS E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 266/267 . Diante do exposto ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 5.611,41 {(R$ 1.333,72 - Donino Antonio Marins) + (R$ 430,94 - Almerinda Silva de Oliveira) + (R$ 471,68 - Célia da Costa Ribeiro) + (R$ 732,45 - Jorge Carlos Joaquim Mascarenhas) + (R$ 1.363,72 - Sidonio Rodrigues Campos) + (R$ 768,77 - Nazareth Álvares de Azevedo) + honorários advocatícios - R$ 510,13)}, julgando extinto os presentes embargos com solução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00, a teor do disposto no § 4º, art. 20, CPC, suspendo contudo a sua exigibilidade no com base no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls.38/45 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.02.004040-4 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x ADINA MOREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 246/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor a executar no montante bruto de R$ 33.071,20 {(R$ 1.667,49- Adina Moreira do Amaral) + (R$ 1.497,99- Antonio Martiniano de Macedo) + (R$ 5.128,79- Cresus Vinícius Depes de Gouveia) + (R$ 4.454,80- Eduardo Augusto de Souza Bastos) + (R$ 1.559,75- Jenilza Ribeiro da Silva) + (R$ 3.775,24- José Emidio de Brito Ribeiro) + (R$ 3.357,19- Maria da Luz Alves) + (R$ 2.767,70- Nely da Costa Avila) + (R$ 3.953,78- Nize Mercante knust) + (R$ 1.902,00- Raimunda Matilde Vale dos Anjos) + (R$ 3.006,47) referentes aos honorários advocatícios e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor. \r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto, condeno o embargado em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) a teor do § 4o. art. 20 do C.P.C, declaro, contudo, suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.02.004704-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER) x ENEIDA DA SILVA LUNDGREN (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO os presentes embargos, para HOMOLOGAR o acordo celebrado entre a embargada ENEIDA DA SILVA LUNDGREN e a EMBARGANTE. Ante a ocorrência de uma das causas extintivas da obrigação, elencadas no artigo 741, VI do CPC, DECLARO extinta a execução (artigo 795, CPC).\r\n\r\nHonorários compensados por força do referido acordo.\r\n\r\nTranslade - se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê - se baixa na distribuição e arquive - se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 22 de julho de 2008.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.000289-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x NOVA FRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 273/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Daí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para declarar a exclusão dos valores relativos à repetição de indébito pretendido pelo embargado nos termos da fundamentação supra, e reduzir o valor executar concernente aos honorários de sucumbência à quantia de R$ 4.289,18 e em conseqüência, determino o prosseguimento nesse valor.\r\n\r\nTendo sido a sucumbência de maior vulto, condeno o embargado em honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por força do contido no artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 13/19 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.000290-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DILMAR COM/ DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET, ALEXANDRE VERGETTI DINIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 188/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDaí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 2.370,01 (dois mil, trezentos e setenta reais e um centavos) referentes aos honorários advocatícios e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nTendo sido a sucumbência de maior vulto, condeno o embargado em honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 100,00 (cem reais) por força do contido no artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 06/12 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2007.51.02.001257-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x VERA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Daí porque ACOLHO EM PARTES OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar a quantia de R$ 110.378,61 e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.005932-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RONEI GUIMARAES CRESPO (Adv. ANNA CLAUDIA SCHEINER CORREA, ALINE DA COSTA CRESPO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDaí porque ACOLHO EM PARTES OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar a quantia de R$ 49.147,23 (montante principal) + R$ 2.457,36 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.006084-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x CELSO RAMOS MASCARENHAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 259/260 . \r\n\r\nDaí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar a quantia de R$ 61.336,93 (montante principal) + R$ 3.066,85 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace a sucumbência recíproca deixo de condenar as partes em honorários advocatícios.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos de fls.13/ 20 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.006572-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x LENILSON MOTA LEAL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 261/262 . Daí porque ACOLHO EM PARTES OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar a quantia de R$ 46.148,24 (montante principal) + R$ 2.307,41 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto, condeno o embargante em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) a teor do § 4o. art. 20 do C.P.C.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.02.000340-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARLY DA COSTA SILVA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDaí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 25.158,98 (R$ 23.960,93 - principal) + (R$ 1.198,05 - honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a teor do disposto no § 4º, art. 20, do C.P.C, suspendo contudo a sua exigibilidade no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 05/11 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.02.001925-4 IDOVAN FERREIRA (Adv. ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, a presente execução está sendo feito na forma do art. 475-J do CPC, conforme fl. 745 da ação proposta pela União.\r\n\r\nAssim sendo, é incabível a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à distribuição para que os presentes embargos sejam autuados como impugnação, que recebo sem efeito suspensivo.\r\n\r\nDevendo o executado garantir o Juízo.\r\n\r\n59 - 2008.51.02.002549-7 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ALBERNAZ & CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n60 - 2008.51.02.002550-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x MARCO ANTONIO COUTINHO FERRERAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 626153"
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                            "627661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2000.51.02.002291-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO). . Com o escopo de evitar a repetição de atos processuais, bem como de evitar eventuais alegações de nulidade, cancelo a designação da audiência de interrogatório. Aguarde-se a entrada em vigor da Lei nº 11.719/2008.\r\n\r\nReiterem-se os ofícios mencionados na certidão retro.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 627661"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008729-8 AUREO JOSE DA COSTA RIOS E OUTRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos do art. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor, com prazo de 30 (trinta) dias devendo comprovar o adimplemento.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001381-4 INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv. VERA MARIA DE FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para recolhimento da diferença relativa aos honorários de sucumbência, conforme requerido pela União Federal, à fl. 211 verso, nos termos contidos nos cálculos de liquidação de fl. 196, parte final.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 90.0033232-0 VANDA PORTUGAL PACHECO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, WELLINGTON BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora liquidação do julgado, nos termos do art. 475-A do CPC. Atendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias. Havendo concordância, forneça as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.011913-6 JOAO RONALDO HUBNER (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora liquidação do julgado, nos termos do art. 475-A do CPC. Atendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias. Havendo concordância, forneça as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.005975-2 NEUZA MAGALHAES NORONHA (Adv. ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 129, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.516669-3 MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 150, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.001095-0 FERNANDO PEREIRA DIAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2008.51.02.000748-3 JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 96.0074380-0 ALCINO CORREA SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Intime-se a parte autora para comprovar o depósito referente a 1ª parcela dos honorários periciais. Integralizado o pagamento, intime-se o mesmo perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n10 - 97.0040166-9 ANTONIO LIBORIO DE CASTRO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a devolução de prazo requerido pela CEF, por 60 (sessenta) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n11 - 97.0043003-0 PAULO ROBERTO ALVES (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF sobre a impugnação da parte autora à fl. 387, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 12 - 98.0027687-4 MARCOS ALEXANDRE PAULA MACHADO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o devedor (autor), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (CEF) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.003573-0 LUIZ RENATO BRITO LATGE E OUTRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, GUSTAVO STTEEL). . Expeça-se alvará para pagamento da quantia depositada à fl. 224.\r\n\r\nRecebido, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a parte interessada requerer o que melhor lhe aprouver.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.005386-3 LEONI CURY MAROUN CIANNELLA E OUTRO (Adv. LEONARDO DE ARAUJO VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF sobre fls. 292/306.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.020029-0 GIL DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, VIRGILIO SOARES ARNAUD). . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pela parte autora à fl. 269.\r\n\r\nFornecidos os documentos necessários, intime-se o perito.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.001803-7 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o devedor (autor), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (réu) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003726-4 ALESSANDRO ROCCO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 239/244: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo na forma retida para que dele conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 523, caput, CPC).\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0043803-1 DENIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 97.0046604-3 JOSE BALBINO DE FIGUEIREDO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 225, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 98.0002925-7 JAIME RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vista à parte autora sobre a informação da CEF às fls. 130/132.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para homologação do acordo, conforme cópia do termo de adesão às fls. 123/124.\r\n\r\n21 - 99.0205428-5 JUAREZ MENDES DOS SANTOS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada à fl. 264.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n22 - 99.0206875-8 ADELIO NEVES BARROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora sobre a guia de depósito juntada aos autos pela CEF às fls. 185/186, devendo fornecer o CPF do advogado do autor.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para homologação do acordo, conforme cópia do termo de adesão às fls. 173/176.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.000023-4 WALMIR RICARDO ANTUNES (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a informação do Banco Bradesco S.A à fl. 111, aguarde-se por mais 40 (quarenta) dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.001952-8 HUGUIMAR DAUMAS NUNES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre o pedido da CEF à fl. 162, onde alega que já efetuou todas as diligências para cumprimento do julgado. Decorridos, sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.003732-4 RODRIGO ELISIO DE SANT ANA (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA, JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 26 - 2000.51.02.006564-2 DOMINGOS FERREIRA GALVAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a informação de fls. 322/323 quanto a reconstituição da conta vinculada. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.005878-2 MURILO ARAUJO VEIGA DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.003897-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ERICA PEREIRA SANTOS, ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a devolução de prazo, requerida pela parte autora à fl. 451, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.006649-0 TERESA CRISTINA CASTRO GRAEFF VIANNA E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face a certidão negativa de fl. 321, abra-se vista à autora para cumprimento da 1ª parte do 2º § do despacho de fl. 320.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a última parte do mesmo despacho, expedindo-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.007480-2 NELSON DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ERICA PEREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a memória de cálculo apresentada às fls. 337/342, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação , voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.002992-8 MARILDA CONCEICAO DE SOUZA ALVES (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 109/113 - Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000800-7 ALINE THOMAS CAETANO (Adv. MARCIO CARLOS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 149/154 - Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.002608-0 JONECIR DA SILVA SOUZA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a comprovação do crédito efetuado às fls. 81/84, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.004012-0 ELMIO BARBOSA DA SILVA (Adv. CAROLINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recebo a petição de fl. 99 como emenda à inicial. Anote-se.\r\n\r\nRatifico os atos processuais já praticados.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir provas justificadamente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003176-6 LUIZ VIEIRA DE LOURENCO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003308-8 DORIMAR TINOCO NOVAES DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora sobre a comprovação do crédito efetuado às fls. 51/54, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.005683-0 HENRIQUE RIBEIRO FERNANDES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a comprovação do crédito efetuado às fls. 50/53, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.006554-5 GENILSON JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 365/380: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo na forma retida para que dele conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 523, caput, CPC).\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se vista à parte autora sobre o procedimento administrativo, juntado pela União às fls. 381/503, devendo manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\n39 - 2008.51.02.000149-3 WAGNER GUERRA DA FONSECA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista às partes para especificação de provas, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2007.51.02.000447-7 PAMELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n41 - 2006.51.02.005442-7 MARCIO RICARDO COSTA DOS SANTOS (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x DIRETORA DO DDV DO DEPARTAMENTO DE ADMI NISTRACAO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Cumpra-se a decisão da superior instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal. Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n42 - 2003.51.05.001535-6 CENTRO DE ATIVIDADES HEMATOLOGICAS, HEMOTERAPICAS E ONCOLOGICAS LTDA S/C - LABORATORIO DE VITA (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO, LEONARDO NOVAES C. DE CASTRO, RAFAEL CAMPOS GIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI-RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2006.51.02.005154-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x FABIO DE SOUZA TERTULIANO. . Considerando a certidão retro, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.02.000870-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELCIO MOREIRA DA SILVA. . Defiro a dilação de prazo requerida pelo exeqüente pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n45 - 2006.51.02.004570-0 LUCIA HELENA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Pela análise do que consta nos autos da presente consignatória, protocolada sob o nº 2006.51.02.004570-0, verifica-se que a pretensão deduzida pela parte autora confunde-se com o mérito da ação de embargos à execução protocolada sob o n° 2003.51.02.006184-4, onde o pedido de depósito, ainda que parcial, poderá melhor ser apreciado.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que promova a transferência do valor depositado pela autora à fl. 08 para os autos dos embargos à execução supra.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a substituição de fls. 07 e 08 por cópias, a fim de que seja a original encartada nos autos dos embargos à execução em tela.\r\n\r\nApós, o decurso do prazo para recursos, dê-se baixa e arquivem-se os autos da presente consignatória.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.02.002057-8 LUCIA HELENA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhe-se a peça de fls. 02/06, substituindo-a por cópia, a fim de que seja a original encartada nos autos dos embargos à execução nº 2003.51.02.0061844, concedendo-se vista da mesma à CEF.\r\n\r\nPela análise da peça inicial verifica-se que a pretensão deduzida pela autora nada mais é do que desdobramento dos pedidos constantes dos embargos à execução nº 2003.510.2006184-4, opostos pela mesma em face da CEF, em curso perante este Juízo, onde será apreciada.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós,o decurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n47 - 2008.51.02.000006-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x AMSIRAK MODAS LTDA E OUTROS. . Considerando a certidão retro, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2004.51.02.002757-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DE LOURDES (Adv. MARCIA SOARES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação da obrigação, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento e baixa na distribuição. \r\n\r\nAtendido, intime-se pessoalmente a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2005.51.02.004760-1 EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv. PRISCILLA ALBUQUERQUE CRESPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n50 - 2008.51.02.001488-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv. GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n51 - 2007.51.02.001511-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JORGE MONTEIRO NEVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Tendo em vista a possibilidade de concessão de efeitos infringentes à decisão recorrida, dê-se vista à parte embargada.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n52 - 2004.51.02.003360-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x JOAO LOPES ENEAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . À defesa para apresentar o original do documento juntado às fls. 393/400, na forma do artigo 2º da Lei 9.800/99.\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 628862"
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                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0042501-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x E P CONSTRUCOES LTDA MASSA FALIDA (Adv. ELIZIO PAULO VIEIRA) x ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv. ELIZIO PAULO VIEIRA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para que retifique a autuação, fazendo constar a pessoa jurídica como 1ª executada e para incluir o CPF do co-responsável Elizio Paulo Vieira.\r\n\r\nAo(à) exeqüente para ciência da decisão de fls. 187/190 e para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do co-responsável.\r\n\r\n2 - 89.0043818-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x E P CONSTRUCOES LTDA MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. ELIZIO PAULO VIEIRA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para incluir o CPF do co-responsável Elizio Paulo Vieira.\r\n\r\nAo(à) exeqüente para ciência da decisão de fls. 191/194 e para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do co-responsável.\r\n\r\n3 - 94.0033479-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x PAULO CHEADE (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO CHEADE (Adv. SEM ADVOGADO) x RAVELLO SPORT COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANTONIO DE MATTOS). . Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) dos bens penhorados apresente ao Oficial de Justiça os bens que ficaram sob sua guarda. Não sendo apresentados os referidos bens, o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à sua reavaliação.\r\n\r\n4 - 95.0055960-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI - UNIDADE MUNICIPAL DE SAUDE - DR. ADELMO DE MENDONCA E SILVA (Adv. PAULO F. TORRES COSTA). . Isto posto, INDEFIRO o pedido contido nas petições de fls. 11 a 13 e fls. 19 a 21.\r\n\r\nI -Forneça o exeqüente o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nII- Expeça-se o requisitório para pagamento, observada a Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o devedor para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, respeitados os limites previstos no art. 87 do ADCT, deposite o valor constante do requisitório à disposição deste Juízo, atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal na data do depósito.\r\n\r\nIntime(m)-se para ciência deste.\r\n\r\n5 - 96.0032787-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x SIDONIO BAPTISTA FILHO (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x NIDIO DE CARVALHO QUINTAO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO AURELIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO OTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA) x CLEA BAHIENSE BAPTISTA (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA (Adv. LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE). . Em face da certidão de fls. 343, digam as partes se protocolaram petição em 26/10/2007, apresentando, em caso afirmativo, cópia da referida petição.\r\n\r\n6 - 99.0203324-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x EDUARDO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. NATASCHA KNOLL POIAVA) x FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x INTERNATIONAL LOGISTIC SUPPLY & SERVICE LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). . I - Considerando-se que a determinação de bloqueio de quantias pelo sistema Bacen-Jud não importa violação de sigilo bancário, vez que em regra não há solicitação de extratos bancários ou identificação de contas em nome da pessoa envolvida, e ainda que a determinação de segredo de justiça cria dificuldades para a própria parte, que se vê limitada quanto ao acompanhamento do andamento do feito pelo sistema informatizado da Justiça, REVOGO a determinação de segredo de justiça no caso presente, sem prejuízo de renová-la no futuro, se e quando se mostrar presente causa que a autorize. Adote a Secretaria as providências necessárias.\r\n\r\nII- Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Relator do Agravo de Instrumento nr.2008.02.01006027-9 (3a Turma Especializada - E. TRF da 2ª Região), suscitando dúvida quanto ao cumprimento da decisão proferida e comunicada a fls. 327/330 do presente feito, no que diz respeito à determinação de cancelamento imediato da ordem de penhora on-line de valores depositados em conta corrente de titularidade do executado Eduardo Teixeira de Carvalho. A ordem dada por este Juízo não se referiu a bloqueio da conta e sim a bloqueio do valor existente na conta no momento de cumprimento da decisão pelas instituições bancária, sendo dessa forma que funciona o sistema Bacen-Jud. Não será possível, portanto, o bloqueio de outra quantia que porventura seja depositada em nome do executado. Como é do conhecimento do eminente Relator, este Juízo já determinou o desbloqueio dos valores encontrados em conta do executado por considerar que os valores não apresentam expressão econômica significativa, conforme decisão de fls. 183. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.004155-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x HYRON MOREIRA DA SILVA E OUTRO x REMA COM/ DE REFRIGERACAO MAQUINAS E AP ELETR LTDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE). . I- Expeça-se mandado apenas para citação dos co-responsável Hyron Moreira da Silva e Ana Helena Gonçalves Moreira.\r\n\r\nII- Após, tendo em vista o teor do Ofício nº. 136 da Procuradoria da Fazenda Nacional, de 20/07/2007, NOMEIO leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses : a) Antes do primeiro leilão ou, findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) Havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 da LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n8 - 2003.51.02.003224-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x R CHAGAS COM/ DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO LEVY SADICOFF). . I- A exeqüente, a fls. 90, requer a intimação dos co-responsáveis para que apresentem bens livres e desembaraçados, sob pena de ser presumida a fraude à execução e decretada a nulidade das alienações dos veículos discriminados a fls. 28/29.\r\n\r\nNão há que se falar em intimação dos co-responsáveis para indicação de bens nem sem fraude à execução, no presente caso.\r\n\r\nDe acordo com as certidões de fls. 82 e 87 só foram localizados os bens que guarnecem a casa dos executados, bem como já foi declarado pelos mesmos que não possuem outros bens.\r\n\r\nOs veículos indicados foram alienados pelos executados antes se suas citações, por isso não se configura a fraude à execução.\r\n\r\nNesse sentido, é a jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 694728\r\n\r\nProcesso: 200401470374 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000724893 DJ DATA:11/12/2006 PÁGINA:364 JORGE SCARTEZZINI\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, em conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, com quem votaram os Srs. Ministros HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, MASSAMI UYEDA, CÉSAR ASFOR ROCHA e ALDIR PASSARINHO JÚNIOR.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE - VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - CITAÇÃO POSTERIOR À VENDA DO BEM - VÍCIO NÃO CONFIGURADO - PRECEDENTES.\r\n\r\nI. Consoante entendimento das duas Turmas que compõem a 2ª Seção, não se configura fraude à execução se a venda do veículo pertencente à executada ocorreu antes da citação da devedora e da penhora do bem.\r\n\r\nII. Recurso especial conhecido e provido, para julgar procedentes os Embargos de Terceiro.\r\n\r\n11/12/2006\r\n\r\nEDcl no REsp 436264 SP 2002/0060224-3 Decisão:20/11/2007 DJ DATA:03/12/2007 PG:00307 REsp 436264 SP 2002/0060224-3 Decisão:12/12/2006 DJ DATA:26/02/2007 PG:00593.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de fls. 90.\r\n\r\nII- Tendo em vista que a empresa não foi localizada e não foram encontrados bens penhoráveis dos co-responsáveis, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. \r\n\r\nIntime-se o(a) exequente.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.005700-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Fls. 46/51. Requer a executada o desentranhamento da petição da exeqüente a fls. 27/31 e a suspensão da presente execução em virtude do ajuizamento da Ação Anulatória nº 2003.51.02.001957-8.\r\n\r\nO redirecionamento da execução para os sócios decorreu da não localização da empresa executada, com base na certidão negativa de fls. 11, que evidenciava a dissolução irregular da sociedade. Todavia, a questão da correta localização da executada já foi verificada por este Juízo, tendo sido determinada diligência de penhora para o atual endereço da empresa, conforme despacho de fls. 45, ainda não cumprido. Por outro lado, não sendo encontrada a pessoa jurídica ou bens suficientes, pode a execução ser redirecionada para os sócios, oportunidade em que será apreciada a referida petição. Diante disso, indefiro o pedido de desentranhamento da petição da exeqüente.\r\n\r\nNo tocante à suspensão da presente execução, não comprovou a executada sequer que a dívida contra a qual se insurge na Ação Anulatória resultou do processo administrativo objeto da presente execução. Ademais, o simples ajuizamento de Ação Anulatória, sem a comprovação do depósito do valor integral do crédito, \"ex vi\" do art. 151, II, do CTN, não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito, razão pela qual impõe-se o indeferimento do pedido de suspensão. \r\n\r\nConsiderando que já decorreu o prazo para oferecimento de bens à penhora, tendo a executada quedado-se inerte, conforme fls. 7, e considerando, ainda, que os embargos poderão ser opostos no momento oportuno, após a garantia do juízo, cumpra-se o item I do despacho de fls. 45, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, observado o endereço indicado a fls. 9, ou seja, Rua da Conceição, 154 sala 1204, Centro, Niterói-RJ.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.007030-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MAURICIO RAPHAEL DOS SANTOS (Adv. WALNEI DA COSTA). . I - Tendo em vista o demonstrativo de fls. 51/52, que noticia o parcelamento da dívida, DEFIRO o levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s). Cumpra-se COM URGÊNCIA.\r\n\r\nII - Após, SUSPENDAM-SE os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.007215-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 390 Custas para Recurso - Réu: R$ 68,57. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.33), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.009521-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ENAVE SA ENG/ NAVAL E INDL/ (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES). . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 96/100, porém INDEFERO o requerimento de extinção da presente execução fiscal, por afastar a prescrição alegada.\r\n\r\nVista à exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora de fls. 89.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIS-NI para retificar o pólo passivo fazendo constar ENAVI SA ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, conforme fls. 2 e 29.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.002826-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LUIZ MENDES JUNIOR (Adv. ALTOBER FERNANDES BRANDAO) x EGLE MIRANDA BOZZA (Adv. ALTOBER FERNANDES BRANDAO, LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDAO) x DOCITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. . Como requerido pela exeqüente a fls. 113/117, ao SEDIS-NI para excluir os nomes de LUIZ MENDES JUNIOR e EGLE MIRANDA BOZZA do pólo passivo e para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 116.\r\n\r\nConsiderando a exclusão deferida no item I acima, deixo de conhecer das petições de fls. 70, 83 e 97/100.\r\n\r\nAo(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé, bem como, se for o caso, o somatório das inscrições objeto de cobrança da presente execução.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.006842-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Considerando que, publicada a decisão de fls. 452, os autos foram remetidos para a exeqüente antes do decurso do prazo da executada, tendo, em seguida, se iniciado o período de inspeção nesta 5ª Vara Federal, devolvo o prazo recursal à empresa executada, como requerido a fls. 477/478.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, sem manifestação, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a alegação de parcelamento da dívida (fls. 456).\r\n\r\n15 - 2007.51.02.002411-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE DE ALENCAR LANDEIRA MOTA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando o pedido do exequente de extinção da execução (fl. 51), tendo em vista cumprimento de decisão judicial (processo 2004.5151047526-0), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2006.51.02.003332-1 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 625830"
                            ],
                            "625831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0040304-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . ...Ante o exposto, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA ARREMATANTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), em razão da invalidade da arrematação no que tange à arrematação de uma furadeira radial, marca Zema e uma viradeira de chapa, marca Brasolto, por ter havido duplo leilão dos referidos bens, e, por conseguinte, dupla arrematação dos mesmos.\r\n\r\nApós, intime-se a executada para ciência da presente e retirada dos bens inservíveis. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.002838-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MARIA MADALENA DA SILVA ALVAREZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA PAULA HERRERRA ELETERIO (Adv. RODRIGO BOUSQUET VIANA) x CONSTRUTORA ARCA DOURADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nComo requerido pela exeqüente, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Decorrido o prazo de l (um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista à(o) Exequente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 625831"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2002.51.02.000415-7 CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv. RENATO ALVES VASCO PEREIRA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS). . ...\r\n\r\nII- Intime-se o Dr. Renato Alves Vasco Pereira para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara, a fim de que lhe seja entregue o alvará expedido para recebimento do valor disponível junto à CEF.\r\n\r\nIII- Após, diga a embargante, ora exeqüente, sobre a satisfação do crédito.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 625832"
                            ],
                            "628685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0034513-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VALDIR COSTA) x JOSE ARIMATEA RODRIGUES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA RODRIGUES GARCES (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS RODERS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o término do período de suspensão, ao(à) exeqüente para ciência da sentença de fls. 42/52.\r\n\r\n2 - 92.0114487-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x ALBERTO MENDES TEPEDINO (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x VEPLAN IND/ IMOBILIARIA S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x ASSOCIACAO DE MORADORES DE ITAIPU (Adv. WALDINAH DA MOTTA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nEm cumprimento à decisão de fls. 337/343 e 347, ao SEDIS-NI para que se proceda à exclusão de Alberto Mendes Tepedino do pólo passivo.\r\n\r\nApós, suspenda-se a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Decorrido o prazo de l (um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista à(o) Exequente.\r\n\r\n3 - 93.0080131-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x CARLOS EDUARDO PEIXOTO XAVIER (Adv. ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 190,55. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 95/98), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 190,55.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 94.0032143-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, RENATO LUCIO GAYOSO NEVES) x EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS - RENAVE (Adv. ROSA MARIA BESSA PEREIRA). . I- Fl. 150: Defiro a vista ao executado Ariovaldo Santana da Rocha, em Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 94.0032146-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CELSO OLIVEIRA DA COSTA, SOCRATES JOSE WANDERLEY) x ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, RENATO LUCIO GAYOSO NEVES) x EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS - RENAVE (Adv. ROSA MARIA BESSA PEREIRA). . I- Fl. 150: Defiro a vista ao executado Ariovaldo Santana da Rocha, em Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 94.0033473-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, RENATO LUCIO GAYOSO NEVES) x EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS - RENAVE (Adv. GETULIO DORNELAS V. SERRAO). . I- Fl. 153: Defiro a vista ao executado Ariovaldo Santana da Rocha, em Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 95.0051763-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x AUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. EDGARD MACHADO MASSA, ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA). . Retornem os autos ao(à) exequente para cumprimento do despacho anteriormente proferido, devendo apresentar cópia da petição mencionada na certidão de fls. 148.\r\n\r\n8 - 95.0056404-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAREMAR PEIXARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.17/18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0030716-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x DORVAL CARMO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO DE BRITO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x DORIENTINO CARMO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE OTAVIO DE SENA) x DISNASA DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PECAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 306,61. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.122/124), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 306,61.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0034500-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WALDEMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA, SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA) x SOUMAYER ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA). . I - Fls. 73. Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Como requerido pela exeqüente, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 45/47.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nIII- Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nIV- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nV- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n11 - 97.0040978-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x LILIAN VIEIRA MACHADO (Adv. EMILIA LEITAO DE REZENDE) x NOVECAR COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 437 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 110,64. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.133/137), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 110,64.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0064395-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x ERNANI MAURILIO DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x ERNANI M DA R FIGUEIREDO TIT DO CART DE REG CIVIL 4 DISTR ITABORA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a petição de fls. 125 e sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 98.0202422-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x SILVIO ELIAS COURI (Adv. SEM ADVOGADO) x S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv. GUSTAVO FUSCALDO COURI). . I- Em que pese o fato de a empresa executada não estar regularmente representada nos presentes autos, passo a apreciar o requerimento de fls. 107, tendo em vista que trata de requerimento de desbloqueio de valores depositados em conta corrente do executado, devendo, contudo, o advogado subscritor de fl107 trazer aos autos procuração, original ou cópia autenticada, e cópia de atos constitutivos da empresa executada, na forma do art.37 do CPC, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nII- Considerando a informação de fls. 109, que noticia a existência de outra Execução Fiscal na qual Silvio Elias Couri é executado (execução nr. 200651020002919) e tendo em vista que o somatório dos débito cobrados nas duas execuções é superior ao valor que se encontra bloqueado, indefiro o requerimento de fls. 107.\r\n\r\nIII- Apense-se a Execução Fiscal nr. 200651020002919 aos presentes autos.\r\n\r\nIV- Proceda-se à transferência dos valores bloqueados em nome do(a) executado(a) Silvio Elias Couri para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nIV- Suspenda-se a Execução Fiscal nr. 200651020002919 até que seja efetivada a transferência, trasladando-se cópia desta decisão para aqueles autos.\r\n\r\nV - Após, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 99.0201678-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x MARIA HELENILDE DE ARAUJO PALMESCIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x NAURO FERNANDO BASTOS (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x AAR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao(à) exequente para cumprimento do despacho anteriormente proferido, devendo comprovar que houve a transferência de domínio do(s) veículo(s) indicado(s) a fls. 103 para o executado, uma vez que consta no registro junto ao DETRAN que tal(is) veículo(s) foi(ram) comprado(s) a crédito com reserva de domínio, ou requeira como entender de direito.\r\n\r\n15 - 99.0202080-1 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A (Adv. PEDRO LIMA, JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA). \r\n\r\nQuebra Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n16 - 99.0203394-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SANDRA SOUZA WOO (Adv. SEM ADVOGADO) x WOO CHOI SANS (Adv. SEM ADVOGADO) x KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. JOSE CARLOS VIDAL, PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO). . Tendo em vista o término do prazo de suspensão, dê-se vista ao(à) exeqüente como requerido a fls. 85.\r\n\r\n17 - 99.0204542-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PANIFICACAO FONTEINHAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 274,45. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.105/109), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 274,45.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 99.0204758-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MAJOFRANNE MOVEIS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, MARCUS VINICIUS DO AMPARO). . \r\n\r\nEm vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.004523-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv. PAULO CESAR DOS REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 655,55. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 153/158), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 655,55.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.004560-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x PAIVENSE REPRESENTACAO E COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. JOAQUIM GOMES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 110,55. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 55/59), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 110,55.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.002767-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESPOLIO DE ALCIDES HENRIQUE GALHARDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR). . I - Tendo em vista a certidão de fls. 100 e documento de fls. 101, que noticiam a quitação do contrato referente ao veículo que se encontra penhorado nestes autos, reconsidero a decisão de fls. 89 no tocante à substituição do bem penhorado pela penhora dos direitos oriundos do contrato de alienação fiduciária. \r\n\r\nDessa forma, tem-se como regular e fica mantida a penhora de fls. 40/44, que recaiu sobre o veículo GM placa KOD7049. \r\n\r\nII - À exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito e para cumprimento da parte final da decisão de fls. 89, devendo indicar o Juízo em que tramitam os autos do inventário de Alcides Henrique Galhardo, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito em relação ao Espólio, cuja citação foi positiva, conforme fls. 18.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.002817-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x LUIZ GONZAGA VIANA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA (Adv. IVER LESSA AREAL, DONATO DIAS SOLON RIBEIRO, SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO). . Tendo em vista o término do prazo de suspensão, à exeqüente, conforme requerido a fls. 219, devendo se manifestar sobre as petições de fls. 207/209 e 212/215.\r\n\r\n23 - 2002.51.02.004896-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x EMPRESA DE ALIMENTACAO R M LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 441 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 361,03. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 75/78), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 361,03.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.000840-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, RODRIGO COSTA AZEVEDO) x CARMEM ZANETTI COML/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls.73), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.001632-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CHARTON DE OLIVEIRA E OUTROS x CENTRO EDUC NSD GRA S/C LTDA SUC WALDILEA ALVES PEREIRA (Adv. PAULO DERCY DIAS RIBEIRO). . I- Considerando que o acórdão proferido em sede de Agravo de Instrumento, conforme fls. 100/107, já foi cumprido por este Juízo por força da decisão que deferiu o pedido de efeito suspensivo ativo (fls. 86 e 91), prossiga-se.\r\n\r\nII - Fls. 97 - Não obstante o pedido da exeqüente para arquivamento sem baixa, fato é que há depósitos à disposição do Juízo sobre os quais não houve manifestação. Assim, retornem os autos à exeqüente para que se manifeste sobre os depósitos de fls. 49 e 55.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de fls. 97.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.003140-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ROSANGELA MATTOS SOARES x ANDREIA SANTANA DE ARAUJO x SALADINHA DE ACESSORIOS E ROUPAS INFANTIS LTDA ME (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO). . I - Regularize a executada Rosângela Mattos Soares sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nII - Independentemente da publicação deste, oficie-se à CEF para que informe, COM URGÊNCIA, o número de todas as contas à disposição deste juízo vinculadas ao presente feito, bem como os valores depositados, decorrentes de transferências determinadas por este Juízo em 07/03/2008 por meio do sistema BACEN-JUD (protocolo(s) 20080000300184, 20080000214567 e 20080000196012).\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.005228-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. REMILSON DIAS DO NASCIMENTO). . Reconsidero o despacho de fl. 149.\r\n\r\nConsta na certidão do Oficial de Justiça (fl. 145) que o representante legal da empresa executada se recusa a assumir o encargo de depositário da penhora de 5% sobre o faturamento da empresa.\r\n\r\nNão obstante convir que o depositário e administrador da penhora sobre o faturamento seja o representante legal da empresa, o que permitiria a continuidade dos negócios, pois é ele quem possui melhores condições de administrá-la, fato é que a recusa do encargo lhe é facultada, conforme se vê da seguinte decisão: \r\n\r\n\"O encargo de depositário judicial não pode ser imposto coercitivamente ao devedor\" (JTJ 202/216).\r\n\r\nAssim, diga à exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.007047-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x COM/ DE BORRACHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 212,38. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.35/36), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.008242-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I- Defiro a vista à advogada subscritora da petição de fl. 220, Drª Ana Lúcia Rios P. Guisa Conceição (OAB/RJ 101587), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.009303-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.002237-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ANTONIO GALHEGO E OUTRO x MASSA FALIDA DE CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . Cumpra-se o item III do despacho de fls. 65, suspendendo-se os procedimentos da presente execução até que haja a quitação da dívida ou comunicação de que não houve suficiente arrecadação de bens no Juízo falimentar para pagamento deste débito.\r\n\r\nIntime-se o(a) exequente.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.002416-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE (Adv. JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE) x SOCIEDADE EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.004736-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv. VITOR SEIGARRO JUNIOR). . I - Ao exeqüente para ciência do despacho de fls. 86, bem como para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nII - Fls. 76 in fine. A penhora sobre o faturamento não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei nº 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, no cumprimento do mandado de penhora, o Oficial de Justiça certificou não ter localizado bens para garantir a execução, o que, em si, já caracteriza a excepcionalidade acima mencionada.\r\n\r\nDiante disso, considerando que resta como patrimônio do condomínio os créditos provenientes das quotas mensais destinadas ao custeio das despesas do prédio, que, aliás, obteve vantagem econômica ao não proceder ao pagamento regular da quantia que ora se executa, e considerando que o ônus poderá ser suportado mediante a elevação das referidas quotas, criação de cota-extra, ou resgate em fundo de reserva, DEFIRO a penhora na ordem de 5 % (cinco por cento) sobre o total da arrecadação mensal do condomínio. \r\n\r\nIII - Deve ser nomeado depositário o administrador do condomínio, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário intimado de que deverá: a) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; b) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5º quinto dia útil de cada mês; e c) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Ainda, no mesmo ato, será o executado intimado, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6º (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nV - No mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora.\r\n\r\nVI - Intimem-se. Expeça-se mandado.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.005002-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CLAUDAIR AFONSO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DE TOLLA) x JOSE LUIZ DA SILVA x LUIZ ANTONIO DIAS x AGOSTINHO TADEU RENAUD x LOCARE ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA. . Ante o exposto, considerando que os comprovantes juntados aos autos pelo executado CLAUDAIR AFONSO DE OLIVEIRA demonstram que as contas bloqueadas acolhem créditos de salários e aposentadoria, DETERMINO o LEVANTAMENTO do valor bloqueado na conta corrente nº 01012398-4, da agência 0127 do Banco Santander (R$ 1.876,37) e na conta corrente 19268-4, da agência 0370, do Banco Itaú S/A (R$ 363,03) com a máxima URGÊNCIA, bem como DEFIRO o pedido de exclusão de sua responsabilidade pelos débitos posteriores a 04/02/1997 e INDEFIRO o pedido de exclusão do ex-sócio Claudair Afonso de Oliveira do pólo passivo da presente execução fiscal quanto aos débitos concernentes aos meses de 11/96, 12/96, 01/97 e 02/97 (até 03/02/97). \r\n\r\nForneça o exeqüente o valor atualizado do débito referente ao período no qual o executado Claudair Afonso de Oliveira foi responsabilizado, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.001302-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ILHA DE PHUKET CONFECCOES LTDA EPP (Adv. JOSE VERAS RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 697,58. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 41/43), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.003255-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x LECY COELHO VALTAO (Adv. ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS) x PANIFICADORA E CONFEITARIA DELMON LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a substituição da CDA pela de fls. 45/56.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para excluir do pólo passivo o nome de JOCELI CARVALHO VALTÃO, conforme CDA de fls. 45/46.\r\n\r\nIII - Considerando que o bem penhorado não é propriedade dos executados, levante-se a penhora(fls. 26).\r\n\r\nIV - Após, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.003873-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ZVONIMIR CVITANIC x IGOR Z CVITANIC x META ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAL LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII- Ao(à) exeqüente para ciência da decisão de fls. 79/82.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.005241-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA (Adv. LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS) x MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) exeqüente, em dez dias, sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 54/57 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.005306-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x EDUARDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . Ao(à) Exeqüente para que se manifeste efetivamente sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Excepcional (MP nº 303, de 29 de Junho de 2006), tendo em vista os argumentos de fls. 49/50 e documentos de fls. 52/54.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.005476-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ANDREA TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO x CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO). . Regularize a empresa executada sua representação processual, uma vez que a subscritora da petição de fls. 200, Silvana Braga dos Santos, não é advogada devidamente constituída nos autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.005754-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LANCHONETE JAJ DE ICARAI LTDA ME (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO). . \r\n\r\nEm vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.003093-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x AMBIEN IND/ COM/ E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RODRIGO BARBOZA TABOAS). . \r\n\r\nEm face da manifestação da exeqüente (fls. 27/28) de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 43 - 2006.51.02.004352-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ARIDIO CHRISOSTOMO BAPTISTA x DARIO ALVES SOUTO x CELIO TEIXEIRA CAMPOS x URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv. REGINALDO BARROS NETO). . I - Indefiro o pedido de fls. 43/44, uma vez que a certidão de fls. 20 se refere à não localização do co-responsável Célio Teixeira Campos, tendo a empresa executada sido regularmente citada, conforme certidão de fls. 41.\r\n\r\nII - Retornem os autos ao(à) exequente para cumprimento do ato ordinatório anteriormente proferido, devendo se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora (fls. 25 e 31).\r\n\r\n44 - 2006.51.02.005408-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SABIN ESCOLAR S C LTDA. . Assim, DEIXO DE RECEBER a exceção de pré-executividade por não figurar o “excipiente” no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nDesentranhem as peças de fls. 28/39. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5ª Vara para retirada das peças desentranhadas, fica a secretaria autorizada a inutilizá-las.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.000152-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ALBERTO SMITH FROTA (Adv. ANDRE LUIZ DE JESUS REIS) x ANA PAULA DE ALMEIDA FROTA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x CARLOS ALBERTO BASTOS FROTA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x MARIA LUIZA DE GUSMAO PITTA FROTA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x CARLOS EDUARDO BASTOS FROTA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DIANA BASTOS FROTA x CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA). . I - Regularizem os executados sua representação processual, devendo:\r\n\r\na) a empresa executada trazer aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos;\r\n\r\nb) os excipientes Diana Bastos Frota e Alberto Smith Frota trazer aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada), observado o item abaixo quanto ao subscritor da Exceção de Pré-executividade;\r\n\r\nc) os excipientes Carlos Alberto Bastos Frota, Carlos Eduardo Bastos Frota, Ana Paula de Almeida Frota e Maria Luiza de Gusmão Pitta Frota trazer aos autos o instrumento de mandato que outorgue poderes ao subscritor da Exceção de Pré-executividade de fls. 43/63, uma vez que seu nome não consta nas procurações de fls. 72/75.\r\n\r\nII - Cumprido, venham conclusos para apreciar os pedidos de fls. 40 e 43/63.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.005991-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x DULCE MARCULINO PEREIRA CONCEICAO (Adv. GIOVANA MARIA DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 590,92. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 66), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 92.0111682-9 JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA (Adv. SILVANA ROCHA TEIXEIRA BOM, MARTIN BINDER GARCIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Diga a Fazenda Nacional sobre o prosseguimento do feito, considerando o leilão negativo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 628685"
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Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do despacho retro, sendo certo que, em caso de requerimento de restauração, deverá ser declarado o estado em que a causa se encontrava, bem como ser apresentado todos os documentos que disponham, aptos a promover a restauração, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento ou reaparecimentos dos autos.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação das partes, reativem-se os autos, e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.003760-0 MARIA DE LOURDES BARROS SILVA (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fl. 181_ Nada a prover, considerando que foi depositado o valor requisitado pelo precatório de fl. 174, conforme informado na fl. 203.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001939-8 MARILDA SERPA FARACO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do despacho retro, sendo certo que, em caso de requerimento de restauração, deverá ser declarado o estado em que a causa se encontrava, bem como ser apresentado todos os documentos que disponham, aptos a promover a restauração, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento ou reaparecimentos dos autos.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação das partes, reativem-se os autos, e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002300-6 MARIA DAS GRACAS SOUZA CARVALHO BERNATES (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS, RENATA NEVES MATTOS, AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 86/95_Indefiro, uma vez que os cálculos de fls. 67/78 foram realizados de acordo com a determinação de fl. 66, bem como pelo fato de ser a autora dependente habilitada à pensão por morte (fl. 52) e, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/9, sucessora dos valores não recebidos em vida pelo autor originário.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado e, em seguida, proceda ao cumprimento das determinações da sentença (cadastramento de RPV).\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001128-8 HAYDEE MARCOS DE MELLO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 23/09/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas aptas a comprovar o tempo de serviço declarado na inicial, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer no dia da audiência com o original da CTPS, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 08/12.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006164-4 ANA LUCIA DE LIMA PITANGA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Reconsidero os despachos de fls. 42 e 45.\r\n\r\nDesigno a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 23/09/2009, às 14:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.52.005198-8 ROSANA DE ASSIS JACQUES (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, se há concordância na homologação da restauração diante dos documentos já apresentados.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.52.000005-4 MARCIA PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. CIRILO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do despacho retro, sendo certo que, em caso de requerimento de restauração, deverá ser declarado o estado em que a causa se encontrava, bem como ser apresentado todos os documentos que disponham, aptos a promover a restauração, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento ou reaparecimentos dos autos.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação das partes, reativem-se os autos, e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.005900-7 HELENA MARIA BASILIO THOMAS (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do despacho retro, sendo certo que, em caso de requerimento de restauração, deverá ser declarado o estado em que a causa se encontrava, bem como ser apresentado todos os documentos que disponham, aptos a promover a restauração, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento ou reaparecimentos dos autos.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação das partes, reativem-se os autos, e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.006018-6 LUCIANO ALVES FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do despacho retro, sendo certo que, em caso de requerimento de restauração, deverá ser declarado o estado em que a causa se encontrava, bem como ser apresentado todos os documentos que disponham, aptos a promover a restauração, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento ou reaparecimentos dos autos.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação das partes, reativem-se os autos, e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.005597-0 ANTONIO PEIXOTO PINHEIRO (Adv. TARCISIO MENDONCA XAVIER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do despacho retro, sendo certo que, em caso de requerimento de restauração, deverá ser declarado o estado em que a causa se encontrava, bem como ser apresentado todos os documentos que disponham, aptos a promover a restauração, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento ou reaparecimentos dos autos.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação das partes, reativem-se os autos, e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.52.005174-8 MARIA LUCIA PEREIRA NUNES (Adv. MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES, NELMA MONTEIRO DE ABREU, JOSE CARLOS DE ABREU FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do despacho retro, sendo certo que, em caso de requerimento de restauração, deverá ser declarado o estado em que a causa se encontrava, bem como ser apresentado todos os documentos que disponham, aptos a promover a restauração, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento ou reaparecimentos dos autos.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação das partes, reativem-se os autos, e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.003779-3 LUCIANO SANTOS DE AZEVEDO (Adv. CARLOS HENRIQUE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do despacho retro, sendo certo que, em caso de requerimento de restauração, deverá ser declarado o estado em que a causa se encontrava, bem como ser apresentado todos os documentos que disponham, aptos a promover a restauração, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento ou reaparecimentos dos autos.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação das partes, reativem-se os autos, e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.52.004302-1 PAULO DE TARSO CASILO (Adv. PAULO DE TARSO CASILO) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do despacho retro, sendo certo que, em caso de requerimento de restauração, deverá ser declarado o estado em que a causa se encontrava, bem como ser apresentado todos os documentos que disponham, aptos a promover a restauração, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento ou reaparecimentos dos autos.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação das partes, reativem-se os autos, e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.52.005162-5 CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA (Adv. ALBERT PAPERA ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do despacho retro, sendo certo que, em caso de requerimento de restauração, deverá ser declarado o estado em que a causa se encontrava, bem como ser apresentado todos os documentos que disponham, aptos a promover a restauração, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, após a intimação, com fundamento no art. 265, V do CPC, enquanto se aguarda a apresentação de requerimento ou reaparecimentos dos autos.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação das partes, reativem-se os autos, e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.003441-3 SONIA MARIA REIS CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, se há concordância na homologação da restauração diante dos documentos já apresentados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.52.006173-5 DULCE MARIA DE FARIAS VIEIRA (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Fls. 65/68 - Indefiro, considerando que a sentença, já transitada em julgado, determinou a atualização do valor da condenação com juros de mora de 0,5% ao mês.\r\n\r\nProssiga a Secretaria com as determinações de fls. 32/33.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n18 - 2008.51.02.001681-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PINTO DE MATTOS (Adv. RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.02.001681-2\r\n\r\nConsiderando que as ações cautelares seguem rito próprio, conforme estabelecido nos arts. 796 e seguintes do CPC, e que tal rito não se coaduna com o procedimento sumaríssimo estabelecido pelas Leis nº 10.259/2001 e Lei 9.099/95, a que se submetem as ações propostas em sede de Juizados Especiais, intime-se a parte autora para que emende a inicial, convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2002.51.52.000230-7 SONIA MARIA FIGUEIREDO (Adv. JANINE NASCIMENTO CORREA, LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.008060-8 JORGE DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA, FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . (...) dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.009658-6 ARGEMIRO ANTONIO DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista ao INSS do teor da requisição do precatório, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.011969-0 LEONARDO ALECSANDER SANTOS DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI, BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, MARCIO TAVARES D'AMARAL, PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência da sentença e do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2004.51.52.002053-7 LUCINEIA BATISTA COTRIM (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x REGINA MARIA DE MACEDO x CARLOS MAGNO MACEDO OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.52.003736-0 JUREMA CONCEICAO DAL BELLO PALHEIRO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de documentos originais apresentados pela parte autora, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado e substituídas por servidor em secretaria com recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.52.004804-7 MARIA BESERRA GALVAO (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.000710-3 LUCIA HELENA MOTTA GOULART BARBOSA LIMA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.000358-5 ROGERIO DA SILVA ARAUJO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.000959-9 CARLOS ALBERTO GOMES BAPTISTA (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.001641-5 SERGIO DE AZEVEDO BARCELLOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.003731-5 HILDEBRANDO DOS SANTOS SERRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.003890-3 TERESA ISMERIO JUSTI (Adv. MAURO ROBERTO DESOUZART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . (...) dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.004294-7 SANDRA REGINA TRIGO PEREIRA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista ao INSS do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.005811-6 ORLANDO MUSMANNO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.001069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ROSA DE SOUZA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 03/09/2008 às 09:30 horas, no consultório da Srª perita, sito à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 207, sala 807, Centro, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2003.51.52.002555-5 ESPOLIO DE MARIA EUNICE DE OLIVEIRA E BRITTO MONERAT (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.004842-7 ESPOLIO DE JURANDYR BULHOES DE ALMEIDA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.017814-1 MARCO ANTONIO GARCIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2004.51.52.000702-8 JAYME CESAR RAMOS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n39 - 2004.51.52.004045-7 RODRIGO CORREA BONIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.52.004031-0 ELZA DOS SANTOS COELHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.003301-6 AILTON DE CARVALHO MACHADO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.003319-3 GLORIA MARIA VIANNA DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.003567-0 CELIA GOMES MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.004617-5 JOSUE DE ASSIS MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.004709-0 BELMIRA FRANCO GOUVEIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.005277-1 BENEDITA MARIA DA ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.005347-7 EDNA MARINA GUEDES DA PENHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.005407-0 JACIARA FERREIRA LEITE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.005519-0 MIRIAN MIRANDA RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.005532-2 ARIEVLIS DA SILVEIRA GUAYCURUS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.005909-1 APARECIDA MAGALHAES SIQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.006271-5 MARIA HELENA DE LOURDES FONSECA RIZZO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.006410-4 AURELIO INACIO DOS SANTOS SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2003.51.52.006717-3 MARY LAMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2004.51.52.002031-8 SOLANGE FERREIRA DE MENEZES (Adv. REINALDO SANCHES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.000025-0 VERONICA ASSIS JANA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA FONSECA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...) intimem-se os réus.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.000871-0 JOAO PAULO CARDOSO LOURENCO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.002042-3 RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.002382-5 CHRISTINA COUTO DOS SANTOS CALIL (Adv. ANTONIO CALIL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.003226-7 AZARIA LIMA SOBRAL REP/ P/ MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.003269-3 ANNA MARIA BARCELLOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.003327-2 LUIZA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.004064-1 SONIA MEDEIROS DA SILVA (Adv. ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência da sentença e do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.004524-9 IDA FURGHIERI BYLAARDT (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.004897-4 SEBASTIAO VIEIRA MARCELINO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 32\r\n\r\nId: 628253"
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Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelo autor a título de férias indenizadas e condenar a ré à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores no total, atualizado até 04/07/2008, de R$ 5.282,43 (cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos), que deverá ser corrigido pela taxa SELIC até a data da publicação dessa decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.002350-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA GONZAGA (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.002350-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA REGINA GONZAGA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nApresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do(s) processo(s) 2005.5101011076-4, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada..\r\n\r\nNiterói, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007404-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY MARIA CHAVES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002591/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007790-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002590/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para confirmar a antecipação de tutela e condenar o réu a implementar a aposentadoria por tempo de contribuição em favor do autor, com DIB em 27/10/2006 e RMI de R$ 1.540,64 (um mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos), bem como ao pagamento das diferenças devidas no montante de R$ 23.105,53 (vinte e três mil, cento e cinco reais e cinqüenta e três centavos), acrescido de correção monetária e juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls 55. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.18 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.002022-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LIGIA ESTEVES (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 26, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.52.006096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA SANTANA BARROS TELES (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que, em nenhum momento, a advogada atuante no feito comprovou estar atuando na qualidade de Defensora Dativa, indefiro o pagamento de honorários. Dê-se baixa.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.001224-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DE LEMOS FERREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002587/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.001274-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACY MARQUES MONTEIRO (Adv. SUELI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002586/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.001486-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA BAIAO LIMA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. Ciente a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Dê-se ciência ao réu do envio da RPV. \r\n\r\n3. Intime-se a União para que traga noticia da implantação da prestação. Com a vinda da noticia do cumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.02.004640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO CALDAS VON PARASKI (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002592/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.52.000746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE IGNACIO GREGORIO (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002588/2008 . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.001856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO MAIO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002585/2008 . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.001940-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE CASTRO MERCADANTE (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152001474-9\r\n\r\nAUTORA: IRACEMA PIMENTA BRAGA \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPara que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273 do CPC, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo da demora, ou abuso do direito de defesa por parte do réu. \r\n\r\nEm análise preliminar, infere-se do conjunto probatório dos autos que não há qualquer indício de cobrança indevida por parte da ré de modo a ensejar a sua sustação. Junta a parte autora às fl.08/33, as faturas no período de 2006 a 2008, entretanto, tais documentos não são hábeis a demonstrar a irregularidade nas cobranças referente aos saques efetuados, sendo necessária prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação da demandada, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada de fl.03.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, traga a ré os documentos que comprovem que os saques efetuados com o cartão objeto desses autos foram realizados de fato pela parte autora, bem como a discriminação de forma pormenorizada dos valores cobrados (taxas, juros, etc) em decorrência da utilização do mencionado cartão para retiradas e os pagamentos realizados. No mesmo prazo, esclareça a esse Juízo, a que se refere à cobrança denominada “encargos cash” e se a mesma guarda relação com os saques efetuados no mencionado cartão.\r\n\r\nNiterói, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.52.002270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA SANTOS COUTINHO (Adv. FLAVIO COSTA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20085152002270-9\r\n\r\nAUTORA : BIANCA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a parte autora em sede de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, bem como a reparação por danos morais.\r\n\r\nA autora esclarece que em razão de ter emitido um cheque sem suficiente provisão de fundos foi inscrita junto ao CCF em 01/03/2006, entretanto, em 04/10/2006, procedeu ao pagamento do título. Todavia, apesar de ter quitado o cheque e solicitado a baixa nos mencionados cadastros, a instituição financeira manteve seu nome negativado, o que vem causando uma série de constrangimentos.\r\n\r\nEm análise sumária, verificam-se nos documentos juntados às fls.18/19, que a autora foi inclusa, em 01/03/2006, nos cadastros de emitentes de cheques sem fundos em razão da ausência de numerário para o pagamento do título.\r\n\r\nInfere-se pelo recibo de quitação da dívida de fl.17, que a demandante apesar de ter emitido cheque sem fundos, integralizou o montante devido e após ter recuperado o título junto ao credor, solicitou a ré a exclusão do seu nome dos mencionados cadastros em 04/10/2006, conforme se depreende do documento de fl.16. Assim, restou evidenciado que a autora efetuou a quitação do débito que deu ensejo a sua inscrição no CCF, razão pela qual mostra-se insubsistente a aludida inclusão.\r\n\r\nDesse modo, as provas adunadas às fls.05/10, convencem a este Juízo da verossimilhança das alegações autorais, por constituírem forte indício de que a manutenção de seu nome no cadastro restritivo (CCF), teve como causa suficiente a falta de diligência da Caixa Econômica Federal, que não exerceu efetivo controle sobre os pagamentos realizados pela autora. \r\n\r\nNesse passo, não pode a demandante permanecer inserida em lista de restrição ao crédito, tendo em vista os riscos de danos irreparáveis ou de difícil reparação, uma vez que fica impedida de concretizar qualquer outro negócio que dependa de crédito ou financiamento.\r\n\r\nIsso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que retire o nome da autora dos cadastros de emitentes de cheques sem fundos (CCF), em razão de inscrição relativa ao débito referente ao cheque nº 000027, Banco nº 0104, no valor de R$ 39,99 (trinta e nove reais e noventa e nove centavos), emitido em 07/02/2006, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento. Intime(m)-se.\r\n\r\nApós a comprovação desta decisão, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nEncontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, informe a ré o motivo pelo qual não procedeu à baixa do CPF da autora junto ao CCF após o pagamento do título de crédito, trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\nConsiderando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando , principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, como por exemplo a declaração de imposto de renda, afim de que possa ser beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.52.002351-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE OLIVEIRA GABETTO NETO (Adv. HUGO CORDOVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152002351-9\r\n\r\nAUTOR: ARMANDO DE OLIVEIRA GABETTO NETO \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nApresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do(s) processo(s) 2008.5151024168-0, do 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.52.007001-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv. MARIZA XAVIER RIBEIRO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152007001-3\r\n\r\nAutor: Manoel José do Nascimento\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nA parte autora pleiteia, por meio desta ação, o pagamento de atrasados relativos a Auxílio-doença, que teria sido indevidamente negado pelo INSS.\r\n\r\nPara o devido esclarecimento do juízo acerca da data do início da incapacidade, necessário faz-se que a ré traga aos autos a cópia dos procedimentos administrativos relativos aos benefícios concedidos ao autor (NB 21/513.305.987-2 e 21/517.558.698-6). Neste sentido, determino a intimação do INSS, para que este cumpra a segunda parte do despacho de fls.16, isto é, traga as cópias dos benefícios acima citados, em 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 a partir do 21° dia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, o autor deverá ser intimado para que, em 10 dias, esclareça e prove qual patologia o acomete e para que traga, aos autos, comprovantes médicos que indiquem a permanência da incapacidade entre abril de 2005 e setembro de 2006. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.52.008383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DIAZ PERUZZO (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls 41. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 23 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.008881-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE MOURA (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152008881-9\r\n\r\nAutor: José Luiz de Moura\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor pretende a condenação da ré ao pagamento de valores atrasados devidos em razão de revisão de seu benefício previdenciário. O réu informa, às fls.30, que já houve tal pagamento.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se o autor para que este informe se já recebeu tais valores. Em caso positivo, o mesmo deverá manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nNa mesa oportunidade, intime-se a ré para que esta, em 20 dias, esclareça a que título foi feita a revisão noticiada às fl. 30, visto que o despacho de fls. 16 não era uma determinação, mas mera consulta acerca de eventuais revisões já implementadas. Ademais, a ré não trouxe, aos autos, a comprovação de que o autor tivesse realmente aderido ao acordo relativo ao índice de 39,67%.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.52.008979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA DA ROSA FERNANDES (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152008979-4\r\n\r\nAutora: Pedrina da Rosa Fernandes\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora, viúva de segurado, requer a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nA autora alega que é viúva de ex-segurado e que, portanto, teria direito ao recebimento da pensão deixada por este, desde a data do óbito. Aduz, ainda, que a Autarquia solicitou o pagamento de algumas contribuições relativas a débitos do segurado, mas que, ainda assim, continuou sem a concessão pretendida. Por fim, afirma que o falecido já possuía mais de 30 anos de serviço e 53 anos em 1998, logo, este já poderia estar aposentado na data do óbito.\r\n\r\nCom o fim de comprovar o alegado, a autora traz, aos autos, os seguintes documentos: certidão de casamento sua e do de cujus (fls.15), certidão de óbito do marido da autora (26.10.2001 -fls.16), contrato social a alteração social que indicam que o falecido era sócio de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada (Mercearia Esteves e Fernandes Ltda - fls.21-26), recolhimentos feitos pelo falecido de janeiro de 1985 até maio de 1997 (fls.27-31), CTPS do falecido ilegível quanto ao início do vínculo que se encerrou em 1973 (fls.35), carnês relativos aos pagamentos feitos pela autora após o óbito quanto às competências 01.98, 01.99, 01.2000 e 09.2001 (fls.37 -40).\r\n\r\nO INSS, em sua contestação, faz alegações genéricas, em descompasso com as peculiaridades do caso dos autos.\r\n\r\nNo procedimento administrativo (DER em 08.09.2004- fls.64) acostado aos autos, há somente cópias das contribuições pagas pelo falecido de 1985 até 1997 e cópia de sua inscrição como segurado, feita em 1975.\r\n\r\nO antigo segurado denominado empresário, com o advento da Lei 8213/91, passou a pertencer à categoria contribuinte individual, que configura espécie do gênero segurado obrigatório (Lei 8213/91, art. 11, inciso V, letra f). Partindo desta premissa, cabe verificar qual o regramento legal para a manutenção e perda da qualidade de segurado deste grupo.\r\n\r\nA própria Lei 8213/91, em seu art. 15, determina que :\r\n\r\nArt. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\nLogo, da leitura deste artigo, pode-se concluir que, ainda que não existam as contribuições pertinentes, o segurado obrigatório que continue exercendo atividade laborativa, manterá a qualidade de segurado.\r\n\r\nNo caso dos autos, não há provas de que o falecido continuasse atuando como empresário na sociedade acima referida.\r\n\r\nTambém não há, nos autos, a comprovação das contribuições anteriores a 1985. Por fim, cabe salientar que a CTPS juntada aos autos encontra-se ilegível.\r\n\r\nDiante de todo o acima exposto, converto o feito em diligência para que a autora, em 20 dias, traga, aos autos, a comprovação: de que a sociedade referida continuou em atividade no período de 1997 até 2001, que o falecido trabalhou no local neste período e que recebeu remuneração e que existiram contribuições no período anterior a 1985. Nesta mesma oportunidade, a autora deverá trazer, aos autos, cópia legível do vínculo existente na CTPS do falecido.\r\n\r\nApós o cumprimento da diligência, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.52.000385-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO FRANCA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO FRANCA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia do pagamento dos valores atrasados na via administrativa. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.000497-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO ANTUNES JUNIOR (Adv. RONALDO TOURINHO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls 67/83. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 43, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.000759-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002600/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, com DIB e DIP em 13.08.2007 e RMI que considere os períodos constantes da CTPS de fls.17-26 e CNIS de fl. 192. O cálculo do valor do benefício deverá ser feito pela ré, nos termos do que autoriza o Enunciado 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. No que se refere aos valores atrasados devidos, estes deverão ser calculados com correção monetária desde que devida cada parcela e juros de 1% ao mês desde a citação. Tal montante poderá ser pago através de PAB ou mediante a apresentação dos cálculos a este Juizado para a expedição de RPV.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, deve ser implantado o benefício e realizado o pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.52.001937-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002597/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.002013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR GONCALVES MOURAO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152002013-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de incorporação da vantagem pleiteada, esta exigência deverá ser suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), órgão na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado acima, cientificando-a de que o não atendimento à esta exigência dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa oportunidade a parte ré deverá ser intimada para que apresente a planilha de cálculo dos valores dos atrasados da pensão, NB 140.383.467-6, relativos ao período de novembro/07 a abril de 2008 e parcela de 13º salário pleiteados pela autora, caso seja procedente seu pedido. \r\n\r\nNiterói, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2007.51.52.006699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVINA MEDEIROS PAIVA (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a devolução do prazo para a parte autora, querendo, apresentar suas contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos a Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.007631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY CARAM MACHADO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002599/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido no tocante as demais gratificações, uma vez não percebidas pela autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.008579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002598/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.000017-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA QUINTANILHA (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação requerida por 30 dias. Após, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.000307-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 96.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.001821-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA MARIA SAMPAIO DE MENEZES (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal em exercício,\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.001821-4\r\n\r\nAUTOR: CATHARINA MARIA SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, bem como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/02, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n33 - 2008.51.52.002171-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SANTANA (Adv. JOSUE FRANCISCO PRALON) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.52.002171-7\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido liminar, ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, em que o autor, servidor militar da Marinha do Brasil, objetiva a condenação da UNIÃO a proceder ao cancelamento do desconto mensal de 1,5% sobre seu soldo, efetivado sob a rubrica “MNT LP”, previsto no art. 7º da Lei n. 3.765/60.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da tutela, o autor deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm cognição sumária, não vislumbro a presença do periculum in mora, requisito necessário ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, haja vista que a parte autora já percebe regularmente o soldo a que faz jus, não comprovando sua condição de miserabilidade ou de possível risco à sua sobrevivência, necessários para justificar a concessão dessa medida judicial de emergência.\r\n\r\nRazão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida pelo autor.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 04 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.02.004639-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORREA PEIXOTO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152004639-3\r\n\r\nAutor: Jorge Correa Peixoto\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nIntime-se o autor para que este, em 10 dias, manifeste-se quanto às alegações da ré, notadamente, a de que já houve a adjudicação do imóvel no dia 30.08.2007 (fls.87). \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.52.008739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PINHEIRO GRAINHO (Adv. HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 120,45 (cento e vinte reais e quarenta e cinco centavos), em 09/06/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, no saldo de conta vinculada em nome de RONALDO PINHEIRO GRAINHO, titular do PIS nº 1040833157-4 e da conta vinculada do FGTS de nº 339 , abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.002195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA MAGACHO MATTA (Adv. ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20085152002195-0\r\n\r\nAUTORA : TATIANA MAGACHO MATTA\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito; a declaração de inexistência da relação jurídica, bem como a reparação por danos morais.\r\n\r\nAduz, como fundamento de seu pedido, que no dia 30 de março de 2008 teve sua carteira com todos os seus documentos furtados, tendo imediatamente comunicado o fato à autoridade policial. Todavia, em junho do corrente ano, foi surpreendida com a inclusão de seus dados nos cadastros de devedores em razão de cheque sem provisão de fundos, que jamais foi por ela emitido. Ato contínuo compareceu a agência bancária e lá foi informada que teria sido aberta uma conta corrente em seu nome e que o débito era em decorrência de emissão de títulos de crédito relacionados a essa conta. Tal fato vem ocasionando uma série de constrangimentos, uma vez que se encontra impedida de realizar qualquer outro negócio que dependa de crédito ou financiamento.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se, pela consulta ao banco de dados do SERASA (fl.21), que houve a inclusão do nome da autora nos cadastros de emitentes de cheques sem fundos, por solicitação da instituição financeira ré.\r\n\r\nObserva-se, pelos documentos juntados às fls. 16/17, que a autora tão logo constatou que tinha sido vítima de furto, compareceu a delegacia policial e registrou a ocorrência, bem como cientificou o fato ao órgão SERASA (fl.18).\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, infere-se que a autora foi vítima de falsário, que utilizando o número de seu CPF efetuou a abertura de conta corrente e emitiu cheques sem provisão de fundos, o que acabou por determinar a negativação de seu nome, conforme se depreende dos documentos juntados às fls.23/39. \r\n\r\nDa simples comparação do documento de identidade juntado pela autora com a inicial (fl.14), com os documentos utilizados para a abertura da referida conta-corrente (fls.23/30), bem como das cópias das cártulas de fls.30/39, verifica-se que as assinaturas apostas nos cheques não correspondem à da demandante, ao contrário, percebe-se que as mesmas foram grosseiramente falsificadas. \r\n\r\nDesse modo, as provas adunadas aos autos convencem a este Juízo da verossimilhança das alegações autorais, por constituírem forte indício de que os cheques foram emitidos por meliante que, de forma fraudulenta, procedeu junto ao estabelecimento bancário à abertura da conta-corrente em nome da autora, bem como emitiu os referidos títulos de crédito.\r\n\r\nAdemais, não se pode olvidar que é impossível ao consumidor o ônus de comprovar fato negativo, isto é, de que não emitiu os mencionados cheques. Nesse passo, uma vez que há questionamento acerca da regularidade do débito e encontrando-se o mesmo em litígio, não se compreende que seja a autora tratada como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados. \r\n\r\nAcresce-se ainda que, mesmo na hipótese de ser comprovada posteriormente a regularidade do débito, eventuais prejuízos suportados pela instituição bancária com a medida ora pleiteada, seriam de menor monta que aqueles decorrentes do alegado defeito na prestação do serviço bancário.\r\n\r\nNesse contexto, assiste à autora o direito de não se ver exposta ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos, enquanto perdurar discussão judicial acerca do suposto débito, por constituir evidente risco ao seu direito, uma vez que tal inscrição, por si só, resulta em limitação de crédito e repercussão negativa de seu nome.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à ré que proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito (SPC, SERASA, CCF) referente aos cheques sem provisão de fundos relacionados à conta-corrente nº 01002472-5, agência 0175, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada. Intime(m)-se. \r\n\r\nApós, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, traga a ré o contrato de abertura de conta-corrente onde conste a assinatura da autora, bem como todos os demais documentos utilizados para a contratação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.52.002389-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MONTEIRO DA SILVA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nQuebra SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152002389-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nTendo em vista que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação e que, havendo negativa de protocolo do pedido de liberação do saldo fundiário, tal exigência pode ser suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu a negativa ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado, intime-se a parte autora para cumprimento desta exigência.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado acima, bem como para que traga aos autos cópia da carta de concessão da aposentadoria, informando sobre a efetivação do levantamento integral dos valores depositados em sua conta fundiária em razão desse evento. \r\n\r\nCientifique-se à autora de que o não atendimento à exigência inicial dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2008.51.52.000083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE RODRIGUES MIRANDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Ciente a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Dê-se ciência ao réu do envio da RPV.\r\n\r\n3. Com a vinda da noticia da implantação da prestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.001516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMAR OLIVEIRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.52.008640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA TERESA LAGES BITTENCOURT GOUVEA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 627052"
                            ],
                            "628487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004720-8 VERA LUCIA DA SILVA CLEIMAN (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.003400-4 ARLINDA PEREIRA BEZERRA DE SOUZA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.52.006948-0 LUIZ SIQUEIRA PAES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista as alegações do INSS, intime-se a parte autora pelo órgão oficial para requerer o que entender devido. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.005436-5 LUIZ ANTONIO BATISTA CALDEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.001128-3 DEA GOULART RODRIGUES (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.004658-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.52.004658-8\r\n\r\nO valor apurado pelo INSS atingiu o montante de R$ 28.758,52. \r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\na. receber o total de R$ 28.758,52 através de precatório;\r\n\r\nb. renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos, e receber o valor limite estabelecido na Lei nº 10.259/01 para a competência do Juizado Especial Federal (artigo 3º, caput) através de RPV - requisição de pequeno valor, apurado na presente data em R$ 24.900,00. \r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, com indicação de qual das alternativas foi a eleita. \r\n\r\nNa hipótese de renúncia, deverá o advogado no feito apresentar procuração com poderes para renunciar aos valores excedentes, ou alternativamente, a parte autora firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. \r\n\r\nNiterói, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002140-0 MARIA ALICE DE OLIVEIRA LESSA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 95/107.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.52.003762-8 MARIA ALICE BRASIL MOREIRA E OUTROS (Adv. JAIR DA COSTA CORTES, JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003852-0 DEGEZIR PEREIRA ROCHA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . 1. Ciente a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Intime-se o IPHAN a implantar a prestação. Com a vinda da noticia do cumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004658-8 MARIA LUIZA DE MOURA TEIXEIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor apurado pelo INSS atingiu o montante de R$ 26.349,46. \r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\na. receber o total de R$ 26.349,46 através de precatório;\r\n\r\nb. renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos, e receber o valor limite estabelecido na Lei nº 10.259/01 para a competência do Juizado Especial Federal (artigo 3º, caput) através de RPV - requisição de pequeno valor, apurado na presente data em R$ 24.900,00. \r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, com indicação de qual das alternativas foi a eleita. \r\n\r\nNa hipótese de renúncia, deverá o advogado no feito apresentar procuração com poderes para renunciar aos valores excedentes, ou alternativamente, a parte autora firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004906-1 MANOEL DE PAULA FREITAS (Adv. MOISES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006322-7 MARLENE SCORZELLI RIBEIRO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Segue a republicação da decisão dos embargos, nos termos abaixo:\r\n\r\nMARLENE SCORZELLI RIBEIRO opõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de que a sentença proferida por este Juízo às fls. 37/39, que julgou parcialmente procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, encontra-se contraditória, uma vez que o pedido autoral se refere, em verdade, à percepção da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), o que se configuraria caso de decisão extra petita.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nConsiderando-se que os embargos de declaração possuem nítidos efeitos infringentes, foi determinado que a União oferecesse contra-razões (fl. 58), tendo a mesma requerido a confirmação do entendimento proferido por este Juízo, na segunda decisão de fls. 53/57, que deu provimento aos embargos de declaração de fls. 44/49.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nVislumbra-se claramente que o pedido formulado pela demandante, em sua inicial, limitou-se à denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a ser concedida “no mesmo percentual que os servidores da ativa estão recebendo, ou seja, no percentual de 80%, com os devidos juros e correção monetária” (fl. 05), o que destoa, portanto, do conteúdo das decisões de fls. 37/39, e de fls. 53/57, que abordaram a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA).\r\n\r\nO artigo 460 do Código de Processo Civil assim determina:\r\n\r\n“art. 460 - É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.”\r\n\r\nDessa forma, não há outra solução possível que não seja a de entender contraditórias tanto a decisão de fls. 37/39, quanto a de fls. 53/57, de forma que deverão ser desconsideradas por este Juízo, em prol do que foi devidamente pleiteado pela autora, em sua inicial. \r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, com efeitos modificativos, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), pensionista de ex-servidor(a) público(a) civil federal, pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDPGTAS (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte), na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 11.357/06 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa incompetência dos Juizados Especiais Federais - A parte autora questiona, em síntese, a diferenciação entre servidores ativos e inativos, imposta pela lei que criou a referida gratificação, o que não se confunde, portanto, com a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que ocorrerá somente de forma indireta. Dessa forma, não se enquadra a presente hipótese nas causas previstas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01, a ensejar a incompetência do Juizado Especial Federal para o julgamento deste feito.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, foi criada a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), devida aos titulares dos cargos do chamado Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), não acumulável com quaisquer outras gratificações, inclusive a GDATA, conforme previsão expressa da citada Lei (art. 8º, § 2º).\r\n\r\nO artigo 7º da referida Lei estabelece que a GDPGTAS será paga aos ativos no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, considerando-se o desempenho individual do servidor e, no percentual de 60% (sessenta por cento), considerando-se atingidas as metas institucionais. O artigo 77, por sua vez, enumera os critérios de incorporação da gratificação em relação aos inativos e pensionistas, em percentual inferior ao concedido aos ativos.\r\n\r\nOcorre que a Lei nº 11.357/06 também determina, em seu art. 7º, §§ 3º e 7º, que a GDPGTAS será paga aos servidores ativos no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V, até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e, com a mencionada regulamentação, somente após terem sido processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDPGTAS ao seu benefício, da seguinte forma: 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nConforme este sentido, o entendimento do TRF da 5a. Região que, embora mencione gratificação diversa, também se aplica à hipótese dos autos:\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO. (GDASST). LEI Nº 10.483/2002. ARTIGOS 5º, I, E 40, PARÁGRAFO 8º, DA CF/88.\r\n\r\n- Instituída pela Lei nº 10.483/2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, mediante pontuação, como meio de incentivar o desempenho dos servidores no exercício das atribuições do cargo, sendo vantagem pecuniária vinculada diretamente à condição especial de execução do serviço.\r\n\r\n- Ao estender a gratificação também aos aposentados, a lei conferiu um caráter genérico à vantagem, e ao fixá-la em valor equivalente ao número mínimo de pontos, feriu o princípio da isonomia previsto nos arts. 5º, I, e 40, § 8º, da CF/88. Impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou condicionar a incorporação ao recebimento por pelo menos sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, uma vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento da vantagem enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200272000072531 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 26/05/2004 Documento: TRF400096538 DJU DATA:23/06/2004 PÁGINA: 513 EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 23/06/2004.\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças da denominada GDPGTAS, prevista na Lei nº 11.357/06, não é possível a esta sentença alcançar outras gratificações, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n12 - 2008.51.52.002140-7 EDIANE PACHECO DE PINHO RODRIGUES (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, o resultado da diligência a ser promovida pela CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.52.002638-2 ESPOLIO DE JOSE MIGUEL DA SILVA FILHO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se postulou o pagamento das diferenças devidas em virtude de acordo firmado a título de reajuste de 28,86%.\r\n\r\nA legitimação ativa, na hipótese vertente, é de Ereni Gonçalves da Silva, na qualidade de beneficiária da pensão por morte de Jose Miguel da Silva Filho, e não do Espólio deste, mesmo porque o de cujus não deixou bens a inventariar, razão pela qual não foi aberto inventário, conforme informado às fl. 251 e seguintes.\r\n\r\nAssim, observo que, ao distribuir a ação, os representantes processuais da parte autora equivocaram-se ao indicar o Espólio como autor.\r\n\r\nAssim, a RPV foi cadastrada em nome do espólio, com o respectivo CPF, de acordo com o art. 6º, III, da Resolução nº 559/2007 do CJF, que assim dispõe: “o juiz da execução informará na requisição os seguintes dados constantes do processo:\r\n\r\nIII - nomes e números no CPF ou no do CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros. \r\n\r\nTal fato impediu que a pensionista sacasse a importância decorrente da multa estipulada à fl. 211, já que, é bom que se frise, a RPV foi cadastrada com o CPF do espólio, que se encontra suspenso pela Receita em razão do falecimento de Jose Miguel da Silva Filho.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que a parte autora propôs a ação como pensionista de ex-servidor, à SEDNI para que promova a retificação do pólo ativo para que conste Ereni Gonçalves da Silva em substituição ao Espólio de Jose Miguel da Silva Filho. \r\n\r\n2. Oficie-se à Presidência do E.TRF, solicitando o cancelamento da RPV (JEF 200804394 - fl. 246) expedida em favor do espólio. \r\n\r\n3. Expeça-se RPV da multa em favor da pensionista.\r\n\r\n4. Dê-se vista à União. Após, conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.003398-6 ALOYCI CELESTINO XAVIER (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que a CEF noticiou o depósito na conta vinculada, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.000758-0 GERSON LUIZ RIBEIRO (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.002994-2 SYDEA DE FIGUEIREDO GARGAGLIONE (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nCom base nos extratos da conta de poupança juntados aos autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003170-5 ZELIA PINAUD MADRUGA (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nCom base nos extratos da conta de poupança juntados aos autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003236-9 JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nCom base nos extratos da conta de poupança juntados aos autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000478-8 PAULO ROBERTO LOBO JASMIN (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x MERCADO LIVRE (Adv. DEBORAH LEWKOWICZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002559/2008 FOLHA 300/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus:\r\n\r\na) a pagar ao autor a importância de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nb) a ressarcir ao autor a quantia de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), a título de danos materiais corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá o autor indicar sobre qual dos litisconsortes passivos pretende que recaia a execução, nos termos do artigo 7º, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, em face da responsabilidade solidária de todos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001012-0 CRISTOVALDO DIAS CASTANHEIRA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Em face da manifestação da CEF à fl. 74 e considerando os princípios da economia, simplicidade e informalidade que norteiam os Juizados, determino que se proceda à compensação, por meio do encontro de contas, do crédito devido ao autor (R$ 2.427,60 - danos morais) com o crédito devido à CEF (R$ 306,19 - honorários de sucumbência).\r\n\r\nNesse contexto, deverá a CEF depositar, no prazo de 60 dias, a importância de R$ 2.121,41 decorrente do resultado da operação acima mencionada.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se o alvará e arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001826-0 ANA MERY PINHEIRO PINHAL RODRIGUES E OUTRO (Adv. EDUARDO AZEREDO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nCom base nos extratos da conta de poupança juntados aos autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001896-9 RENATO LEAL CRUSIUS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002611/2008 FOLHA 96/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso XI c/c art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001962-7 NAIR GIUSFREDI KUBE (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002614/2008 FOLHA 92/95 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0175.013.00377343-9, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 363,64 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos) e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 648,27 (seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), conforme cálculos da ré (fls. 56/64), ambos atualizados até 09/07/2008, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.002018-6 ADILSON CONCEICAO DA SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intimada pelo Diário Oficial a informar se tem interesse no prosseguimento do feito, à parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nPor outro lado, a intimação pessoal restou negativa, conforme certidão de fl. 65. Assim, não há como o processo ter curso regular, razão pela qual determino o arquivamento com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002190-7 DANIEL BACELLAR LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.002190-7\r\n\r\nAUTOR: DANIEL BACELLAR LIMA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora (fl. 42) e o fato do protocolo do requerimento (fl. 18) e extratos anexados às fls. 36/38, não constituírem documentos hábeis para comprovar a existência saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicações dos índices dos expurgos dos Planos Bresser e Collor I pleiteados, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos, nos respectivos meses de ocorrência dos planos apontados, na poupança que indica, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL\r\n\r\n26 - 2007.51.52.002338-2 REJANE BORDE GOMES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002613/2008 FOLHA 88/91 Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar a CEF a aplicar o índice de 26,06% à conta poupança n° 1247.013.01575356-3, o que resultará no pagamento de R$ 6.274,80 (seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir de 03/06/2008, data dos cálculos apresentados pela ré às fls. 77/81. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.002824-0 JORGINEA DA GLORIA FONSECA CORREIA (Adv. DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nCom base nos extratos da conta de poupança juntados aos autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.002914-1 ANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. APPARICIO MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nCom base nos extratos da conta de poupança juntados aos autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002986-4 ANDRE LUIZ MORGADO VIANNA (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nCom base nos extratos da conta de poupança juntados aos autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.003094-5 CELI COSTA RIBEIRO (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.003094-5\r\n\r\nAUTOR: CELI COSTA RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora (fl. 50/52) e o fato do protocolo do requerimento (fl. 16) e extratos anexados às fls. 28/31, não constituírem documentos hábeis para comprovar a existência saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicações dos índices dos expurgos dos Planos Verão e Collor I pleiteados, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos, nos respectivos meses de ocorrência dos planos apontados, na poupança que indica, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003104-4 AUGUSTO TRAJANO DE SA FILHO (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nCom base nos extratos da conta de poupança juntados aos autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.003148-2 FERNANDO LEMGRUBER TIBAU (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nCom base nos extratos da conta de poupança juntados aos autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.003160-3 NEUZA DE CASTRO TELLES (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nCom base nos extratos da conta de poupança juntados aos autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.004198-0 MARIO DA ROCHA VIEIRA (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nCom base nos extratos da conta de poupança juntados aos autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.004200-5 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. WALERIA TREVIA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nCom base nos extratos da conta de poupança juntados aos autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.004740-4 RODRIGO SILVEIRA XAVIER (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nCom base nos extratos da conta de poupança juntados aos autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.005614-4 RACHAEL INGRID JULIBONI COSENDEY (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nCom base nos extratos da conta de poupança juntados aos autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.005648-0 WILSON DE AVILA CANDIDO (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nCom base nos extratos da conta de poupança juntados aos autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2003.51.52.007839-0 MARCIO DA COSTA BRITO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão que extinguiu o processo por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nRestituo o prazo a FUNCEF para o cumprimento do despacho de fl. 324, item 02. Intime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2007.51.52.000451-0 FERNANDO JOSE DE MAGALHAES SILVA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002609/2008 FOLHA 315 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5152000451-0\r\n\r\nEMBARGANTE: FERNANDO JOSÉ DE MAGALHÃES SILVA\r\n\r\nEMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nA parte autora opõe os embargos de declaração de fls. 77, pretendendo a supressão de alegada omissão na sentença de fls. 70/72, que julgou improcedente o pedido do autor. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a parte autora da decisão dos embargos de fls. 75 no dia 29/07/2008 e protocolados os embargos no dia 04/08/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.52.003533-5 IVAN BRUNO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2006.5152003533-5\r\n\r\nAUTOR: IVAN BRUNO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dr.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do seu benefício, pois este se encontraria defasado em função da não aplicação das seguintes revisões:\r\n\r\nORTN/OTN\r\n\r\naplicação do art. 58 do ADCT\r\n\r\ninclusão do IPC de janeiro de 1989 , na conta de liquidação no percentual de 42,72%.\r\n\r\nUtilização do salário mínimo de junho de 1989 no valor de NR$ 120,00.\r\n\r\nO INSS, afirma, às fls. 65 e 64 que o cálculo anterior da Contadoria estaria equivocado, visto que já teria ocorrido uma revisão em razão de processo judicial (2005.5152.003809-1 - modificação de coeficiente). Neste sentido, os atrasados devidos seriam menores. Na mesma petição, a ré aduz que já teria sido feita a revisão com base na OTN, em função dos valores constantes de fls. 21/25. \r\n\r\nDiante do acima disposto, converto o feito em diligência, para que o Contador Judicial:\r\n\r\nEsclareça se, diante dos documentos constantes dos autos e das afirmações do INSS, é possível afirmar que já houve a revisão relativa à ORTN.\r\n\r\nManifeste-se quanto às afirmações da ré às fls. 64.\r\n\r\nCalcule, de forma separada, os reajustes acima requeridos, caso não exista comprovação de que eles tenham sido realizados pela ré. Tais cálculos deverão trazer eventuais valores atrasados devidos, com juros desde a citação e correção desde que devida cada parcela. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos em 05 dias.\r\n\r\nCom o cumprimento das diligências, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2006.51.52.003281-0 HECTOR LINDORF GUTTIERRES E SANTOS (Adv. ANACLETO JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2006.5152003281-0\r\n\r\nAUTOR: HECTOR LINDORF GUTTIERRES E SANTOS REP/ MARCELO LINDORF BRANDÃO E SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nTendo em vista que a pretensão versa sobre a concessão de pensão estatutária e o determinado no acórdão de fls. 102/105, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/10/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, o autor e o MPF, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNiterói, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n43 - 2007.51.02.002889-5 ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para que a parte autora forneça documentos comprobatórios de depósitos e de saldos na conta a que se refere na exordial, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.52.000477-6 UYRANE SOARES DE HOLANDA LIMA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 77, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.001547-6 JORGE ANTONIO FIGUEIREDO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002612/2008 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Em face do exposto JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, em relação a aplicação do índice do expurgo referente ao Plano COLLOR II, na conta de n° 0174.013.00426134-7;\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da autora, n° 0174.013.00426134-7, com diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, no valor de R$ 6.345,66 (seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), 42,72%, no valor de R$ 21.002,07 (vinte e um mil, dois reais e sete centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls.49/57), atualizados até 20/12/2007 e 44,80% e 7,87%, no valor de R$ 160,57 (cento e sessenta reais e cinqüenta e sete centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls.69/73), atualizados até 03/06/2008, com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos, dentro do teto desse juizado e diante da renúncia do valor excedente manifestada pelo autor às fls. 77/78.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95) e diante da gratuidade deferida .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001707-2 ORSINA ABREU SANTOS ROSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. \r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.001779-5 HAIDEE GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002616/2008 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0198.013.00575665-0, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 2,76 (dois reais e setenta e seis centavos), e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 97,82 (noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), constante dos cálculos de fls. 51/77, atualizados em 09/07/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 11.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.001931-7 JURACY PESSOA SERRAT (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO 2007.51.52.001931-7\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o documento apresentado pela CEF (fl. 32), no qual alega que a conta foi aberta no ano de 1988, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a existência de saldo na conta poupança n° 0174.013.562584-9, na época de aplicação dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002085-0 AYR REIS WANDENESS (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002615/2008 FOLHA 72/75 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar a CEF a aplicar o índice de 26,06% à conta poupança n° 0228.013.00820093-0, o que resultará no pagamento de R$ 25,28 (vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir de 23/05/2008, data dos cálculos apresentados pela ré às fls. 57/61. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.002545-7 JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002577/2008 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00111849-7, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 164,55 (cento e sessenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos) constante dos cálculos de fls. 64/68, atualizados até 31/01/2008, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 359,82 (trezentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e dois centavos), constante dos cálculos de fls. 84/88, atualizados até 24/06/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002817-3 FRANCISCO TORRES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002619/2008 FOLHA 79/81 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Em face do exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, em relação a aplicação do índice do expurgo referente ao Plano Verão;\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para condenar a CEF a aplicar o índice 26,06% à conta 0174.013.548525-7, o que resultará no pagamento de R$ 1.865,69 (hum mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), constante dos cálculos de fls. 34/47, atualizados em 18/01/2008, com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 08.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.003877-4 ALTINO SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002618/2008 FOLHA 82/84 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança nº 0215.013.00001957-8, de titularidade da falecida MARILENE DOS SANTOS ARAÚJO, com aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, relativos, respectivamente, aos expurgos dos planos Bresser e Verão, no valor total de R$ 51,65 (cinqüenta e um reais e sessenta e cinco centavos), resultante do somatório simples dos valores constantes dos cálculos de fls. 82/91, atualizados até 21 de julho de 2008, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO valor devido deverá ser partilhado igualmente entre os integrantes do pólo ativo da presente demanda, na qualidade de sucessores civis da titular referida, srs. ALTINO SANTOS ARAÚJO, PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO e SOLANGE DOS SANTOS ARAÚJO Excluídos da partilha os Sr. WALTER DOS SANTOS ARAÚJO e MIRTES DOS SANTOS NUNES, conforme renúncia expressa por cada um, respectivamente, às fls. 38 e 41 Autorizo, assim, que cada um levante a cota parte respectiva.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.003903-1 YOLANDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.003903-1 \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, forneça documentos comprobatórios da existência da outra conta poupança nº 1337.013.43435-0, indicada na inicial, relativos aos períodos de aplicação dos índices dos expurgos dos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (janeiro/1989). \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\n54 - 2007.51.52.004463-4 SERAPHINA SAGGESSE NUNES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.005035-0 JOAO BAPTISTA CARNEIRO SANTIAGO (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 54, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n56 - 2005.51.02.006797-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x RICARDO HENRIQUE IOVANOVICH (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA). . Intime-se, pessoalmente, o autor do fato sobre o Parecer do Ministério Público Federal de fls. 210/211 e o advogado pela imprensa oficial.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento da transação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2007.51.52.006012-3 HELOIS RACIBI DA SILVA (Adv. RENATA DE CARVALHO SALLES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2007.51.52.006068-8 VALERIA SANTOS DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Dê-se ciência ao INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2007.51.52.004896-2 MARIA DALVA DOS SANTOS ALVES (Adv. ALCINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Com a vinda da noticia da implantação da prestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.005949-2 NADIA BELEM LEMOS DIAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Comunique-se a parte autora de que já foi requisitado o pagamento dos atrasados e que o depósito DEVERÁ ser realizado em OUTUBRO de 2008. A confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. Após, realizado o depósito, deverá o(a) interessado (a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\nCom a vinda da noticia da implantação da prestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.006109-7 ANA MARIA GOMES MONTELEONE (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. HERTA CURTINHAS). . 1. Ciente a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Com a vinda da noticia da implantação da prestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2003.51.52.007159-0 VIRGINIA TAVARES VIDAL E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente os sucessores de Ermelinda Tavares Vidal e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 628487"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0055094-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JAIRO PEREIRA x J PEREIRA ANJOS 7 CIA/ LTDA (Adv. JAILTON SEABRA ROCHA). . Preceitua o parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 que não são admissíveis embargos à execução sem a garantia do Juízo. Nesse sentido determino que a petição seja juntada aos autos até que o executado, no prazo de 10(dez) dias, o faça. Com a indicação de bens, defiro a expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nGarantindo o Juízo, desentranhe-se a petição encaminhando-se os autos ao Distribuidor para autuação por dependência. Nesse caso suspenda-se a execução e abra-se vista dos embargos ao exeqüente para que apresente sua impugnação no prazo legal.\r\n\r\nCaso o débito não seja garantindo, determino o prosseguimento da execução com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n2 - 97.0055101-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JAIRO PEREIRA x J. PEREIRA ANJOS 7 CIA. LTDA. (Adv. JAILTON SEABRA ROCHA). . Preceitua o parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 que não são admissíveis embargos à execução sem a garantia do Juízo. Nesse sentido determino que a petição seja juntada aos autos até que o executado, no prazo de 10(dez) dias, o faça. Com a indicação de bens, defiro a expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nGarantindo o Juízo, desentranhe-se a petição encaminhando-se os autos ao Distribuidor para autuação por dependência. Nesse caso suspenda-se a execução e abra-se vista dos embargos ao exeqüente para que apresente sua impugnação no prazo legal.\r\n\r\nCaso o débito não seja garantindo, determino o prosseguimento da execução com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n3 - 97.0055102-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JAIRO PEREIRA x J. PEREIRA ANJOS 7 CIA. LTDA. (Adv. JAILTON SEABRA ROCHA). . Preceitua o parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 que não são admissíveis embargos à execução sem a garantia do Juízo. Nesse sentido determino que a petição seja juntada aos autos até que o executado, no prazo de 10(dez) dias, o faça. Com a indicação de bens, defiro a expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nGarantindo o Juízo, desentranhe-se a petição encaminhando-se os autos ao Distribuidor para autuação por dependência. Nesse caso suspenda-se a execução e abra-se vista dos embargos ao exeqüente para que apresente sua impugnação no prazo legal.\r\n\r\nCaso o débito não seja garantindo, determino o prosseguimento da execução com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n4 - 2000.51.05.000964-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ACTUAL DE FRIBURGO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv. HERALDO DE ALMEIDA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fls.52 , informando sobre a satisfação do débito em questão e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas judiciais devidas espontaneamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\n5 - 2000.51.05.001611-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x A J TEIXEIRA CIA LTDA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA). . (...)Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nDiante da irregular numeração dos autos, determino que a Secretaria proceda à renumeração do feito a partir de fl. 19.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à Fazenda Nacional para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.05.001739-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JAIRO PEREIRA x J PEREIRA ANJOS E CIA LTDA (Adv. JAILTON SEABRA ROCHA). . Preceitua o parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 que não são admissíveis embargos à execução sem a garantia do Juízo. Nesse sentido determino que a petição seja juntada aos autos até que o executado, no prazo de 10(dez) dias, o faça. Com a indicação de bens, defiro a expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nGarantindo o Juízo, desentranhe-se a petição encaminhando-se os autos ao Distribuidor para autuação por dependência. Nesse caso suspenda-se a execução e abra-se vista dos embargos ao exeqüente para que apresente sua impugnação no prazo legal.\r\n\r\nCaso o débito não seja garantindo, determino o prosseguimento da execução com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n7 - 2002.51.05.001805-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JAIRO PEREIRA x J PEREIRA ANJOS E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Preceitua o parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 que não são admissíveis embargos à execução sem a garantia do Juízo. Nesse sentido determino que a petição seja juntada aos autos até que o executado, no prazo de 10(dez) dias, o faça. Com a indicação de bens, defiro a expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nGarantindo o Juízo, desentranhe-se a petição encaminhando-se os autos ao Distribuidor para autuação por dependência. Nesse caso suspenda-se a execução e abra-se vista dos embargos ao exeqüente para que apresente sua impugnação no prazo legal.\r\n\r\nCaso o débito não seja garantindo, determino o prosseguimento da execução com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n8 - 2004.51.05.000182-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Autorizada, desde já, a alienação do(s) bem(s) penhorado(s). Designe-se dia e hora para o leilão. Proceda-se às devidas intimações.\r\n\r\n9 - 2004.51.05.000205-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Autorizada, desde já, a alienação do(s) bem(s) penhorado(s). Designe-se dia e hora para o leilão. Proceda-se às devidas intimações.\r\n\r\n10 - 2004.51.05.001353-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x ESPECIAL DE FRIBURGO LTDA (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA). . (...)Diante do exposto, DEIXO DE RECEBER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 21/33, por ausência de legitimidade e interesse de agir do excipiente, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nComo os argumentos expostos pela Fazenda Nacional não levantaram tais preliminares que estavam latentes, deixo de condenar o excepto em honorários advocatícios.\r\n\r\nDiante da citação positiva de fl. 19 e do contrato social juntado às fls. 29/30, bem como com relação à alteração contratual disposta às fls. 31/33, manifeste-se a Fazenda Nacional sobre a regularidade da citação da empresa, bem como do despacho de fl. 20.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.05.000426-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x CLAUDIO SCHMIDT x UELINGTON FERREIRA DUQUE x HELGA ERNA ERIKA MORGEN DE CAMPOS x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Distribuidor para integral cumprimento da decisão.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação aos bens da sócia remanescente.\r\n\r\n12 - 2005.51.05.000539-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x CLAUDIO SCHMIDT x UELINGTON FERREIRA DUQUE x HELGA ERNA ERIKA MORGEN DE CAMPOS (Adv. FELIPPE ZERAIK) x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS NOVA FRIBURGO LTDA. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Distribuidor para integral cumprimento da decisão.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação aos bens da sócia remanescente.\r\n\r\n13 - 2005.51.05.001404-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x JAIRO PEREIRA x J. PEREIRA ANJOS 7 CIA. LTDA. (Adv. JAILTON SEABRA ROCHA). . Preceitua o parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 que não são admissíveis embargos à execução sem a garantia do Juízo. Nesse sentido determino que a petição seja juntada aos autos até que o executado, no prazo de 10(dez) dias, o faça. Com a indicação de bens, defiro a expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nGarantindo o Juízo, desentranhe-se a petição encaminhando-se os autos ao Distribuidor para autuação por dependência. Nesse caso suspenda-se a execução e abra-se vista dos embargos ao exeqüente para que apresente sua impugnação no prazo legal.\r\n\r\nCaso o débito não seja garantindo, determino o prosseguimento da execução com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n14 - 2007.51.05.001506-4 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. DANNY DIAS PINTO) x ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG EST RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIANO JACINTO CABRAL). . (...)Diante do exposto, RECEBO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 08/15, e a ACOLHO PARCIALMENTE, a fim de:\r\n\r\n1) ratificar os termos do despacho de fl. 38 e, por conseqüência, determinar a conversão da classe deste feito de execução fiscal para execução por título extrajudicial. À Distribuição para as devidas alterações;\r\n\r\n2) reconhecendo a imunidade prevista no art. 150, § 2º, da CF/88, determinar que a execução tenha seguimento apenas com relação aos valores das taxas, excluído o montante referente ao imposto (IPTU), conforme fundamentação supra.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao Município de Nova Friburgo, a fim de excluir da execução os valores relativos ao IPTU, devendo manter somente o quantum concernente às taxas, especificadamente, manifestando-se quanto à tramitação do feito. \r\n\r\nCondeno o Município em honorários que fixo em 5% sobre o valor do débito constante à fl. 03 dos autos, tendo em vista o disposto no art. 21, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.05.002040-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x UNIVET CLINICA VETERINÁRIA NOVA FRIBURGO S/C LTDA (Adv. DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON). . DESPACHO\r\n\r\nAo excipiente para, em 15 (quinze) dias, apresentar cópias legíveis dos documentos que supostamente comprovam o alegado pagamento, em especial que permitam se visualize a respectiva autenticação bancária ou recibos de pagamento (caso das parcelas 01, 05, 07, 08, 09, 12 e 13), ou ainda, a qual parcela do acordo se referem (como parte dos boletos de fls. 28/31), sob pena de sua desconsideração.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 97.0052064-1 INGERSOLL RAND DO BRASIL LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte Embargante apenas no efeito devolutivo, com fulcro no que dispõe o art. 520,V.\r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 97.0052066-8 INGERSOLL RAND DO BRASIL LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte Embargante apenas no efeito devolutivo, com fulcro no que dispõe o art. 520,V.\r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.05.002007-2 OSMAR RIMES (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Diante da documentação juntada pela Fazenda Nacional com sua impugnação (fls. 44/112), dê-se vista à parte embargante pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar, se for o caso. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.05.002263-9 PARAISO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO (Adv. LUCIANO JACINTO CABRAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte Embargante apenas no efeito devolutivo com fulcro no dispõe o art. 520, V do CPC. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2008.51.05.000311-0 CONFECÇÕES VAIL-TEX DE FRIBURGO LTDA (Adv. LUIZ GONZAGA FIGUEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, deixo de receber os presentes embargos, eis que intempestivos.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários da ordem de 1% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.05.000312-1 CONFECÇÕES VAIL-TEX DE FRIBURGO LTDA (Adv. LUIZ GONZAGA FIGUEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto e na forma da fundamentação supra, deixo de receber os presentes embargos, eis que intempestivos.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários da ordem de 1% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n22 - 2006.51.05.001641-6 POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 285/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Diante do exposto, EXTINGO o presente processo de embargos à execução, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, devendo-se dar prosseguimento ao processo de execução fiscal com a designação de leilão do bem penhorado caso mantida essa decisão ou tornada definitiva.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários de 5% sobre o valor da causa, devidamente atualizado na forma do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ e do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal. Translade-se também cópia da procuração de fl. 23 da ação principal para o presente processo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.05.000092-9 POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 342/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, SOMENTE para excluir os co-responsáveis RENATO LAERCIO DOS SANTOS THURLER e REINALDO DOS SANTOS THURLER do pólo passivo da execução fiscal nº 2006.5105001154-6.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º, da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tal como decidido pela Corte Especial do Colendo STJ.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.05.000094-2 POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 244/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, SOMENTE para excluir os co-responsáveis RENATO LAERCIO DOS SANTOS THURLER e REINALDO DOS SANTOS THURLER do pólo passivo da execução fiscal nº 2006.5105001151-0.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tal como decidido pela Corte Especial do Colendo STJ.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.05.000223-9 POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...) Diante do exposto, EXTINGO o presente processo de embargos à execução, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, devendo-se dar prosseguimento ao processo de execução fiscal com a designação de leilão do bem penhorado caso mantida essa decisão ou tornada definitiva.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários de 5% sobre o valor da causa, devidamente atualizado na forma do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ e do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal. Translade-se também cópia da procuração de fl. 23 da ação principal para o presente processo. Observe ainda a Secretaria a ausência de numeração da impugnação, bem como de seus documentos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2007.51.05.002058-8 GERALDO LUIZ ERTHAL (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 280/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 722,39. \r\n\r\n. (...) Face ao exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, extinguindo-os, sem apreciação do mérito, em razão de não estar seguro suficientemente o juízo (infringência ao art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80). \r\n\r\nSem honorários. Custas de lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal, devendo esta ter continuidade com a rápida designação de dia para leilão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n27 - 97.0053568-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ZEPO CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO (Adv. MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nDê-se vista dos autos à Fazenda Nacional como requerido, a fim de pleitear o que for de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 98.0601668-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x WANDERSON LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INDUSOTICA LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 200 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da decisão acostada às fls. 268/270. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 98.0601674-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x WANDERSON LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INDUSOTICA LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 201 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da decisão acostada às fls. 241/243. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 98.0601694-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x WANDERSON LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INDUSOTICA LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 202 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da decisão acostada às fls. 227/229. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 99.0500867-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FIACAO E TECELAGEM JUREMA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 26 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 32, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2000.51.05.000570-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FESTCAN BAZAR LTDA ME E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO feito pelo excipiente.\r\n\r\nÀ Secretaria para regularizar a numeração do feito, devendo ser analisadas todas as folhas dos autos, tendo em vista estarem dispostas de forma confusa, bem como para verificar e certificar a ocorrência ou não da realização de penhora e avaliação de bens.\r\n\r\nCaso esta ainda não tenha ocorrido, determino a renovação da diligência, devendo ser expedido mandado de penhora e avaliação de bens que garantam a execução. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2000.51.05.001566-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x AGRI BURGO REPRESENT CULTURAS E SERVICOS AGRICOLAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 30 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 51, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2002.51.05.001329-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARANATA DE FRIBURGO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE COSME MADEIRA, MARCOS ANTONIO SIAS LOPES). . Do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração porém, para DAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.05.001115-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x NEUROSUR CLINICA NEUROLOGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 27 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.05.001105-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AMARILIO ERTHAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 40 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 26, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.05.000108-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO, LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO). . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 88, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.05.001114-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x JS JUNIOR COM/ E REP/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. JULIANA BRUST CARRIO). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, eis que intempestivos, conforme fundamentação supra e, consoante esta mesma fundamentação, esclareço que as parcelas dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999 decaíram. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.05.001452-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RENVER MODAS DE FRIBURGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 29 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRE SENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n40 - 2006.51.05.000832-8 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 116/118 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.05.000833-0 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 113/115 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.05.000834-1 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 119/121 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.05.000835-3 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 122/124 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.05.000836-5 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 125/127 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.05.000837-7 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 128/130 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.05.000838-9 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 131/133 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.05.000839-0 FABRICA YPU ARTIGOS DE TECIDO COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 134/136 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.05.000840-7 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 137/139 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.05.000841-9 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 140/142 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.05.000842-0 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 143/145 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.05.000843-2 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 146/148 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.05.001078-5 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, RUI BASTOS GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 167/169 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.05.001079-7 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, RUI BASTOS GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 170/172 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.05.001080-3 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, RUI BASTOS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 164/166 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.05.001091-8 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, RUI BASTOS GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 149/151 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.05.001092-0 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, RUI BASTOS GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 152/154 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.05.001093-1 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, RUI BASTOS GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 155/157 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.05.001094-3 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, RUI BASTOS GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 158/160 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.05.001095-5 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, RUI BASTOS GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 161/163 . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.05.001648-9 PRINCESA DA SERRA MERCEARIA LTDA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 385/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Conclusão\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte embargante em honorários que fixo em 1% sobre o valor do débito consolidado.\r\n\r\nTraslade-se cópia da procuração e do substabelecimento da execução em apenso para os presentes embargos e, em seguida, cópia desta sentença, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.05.001852-8 NOVACOR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S/C LTDA (Adv. HELIANE EDUARDA GONCALVES GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . III\r\n\r\nDiante disso, reconheço como plausíveis as alegações da parte embargante/requerente, constantes da petição de fls. 61/62, e:\r\n\r\nDETERMINO seja incluído, IMEDIATAMENTE, o nome do patrono signatário da petição de fls. 61/62 no sistema de informação processual;\r\n\r\nDECRETO A NULIDADE DA SENTENÇA de fls. 55/56;\r\n\r\nDETERMINO seja REPUBLICADO o despacho de fl. 53, a fim de que a parte embargante se manifeste sobre os documentos juntados pela Fazenda com sua impugnação;\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a decisão de fl. 59 que sucedeu à sentença decretada NULA;\r\n\r\nSEJA RECOLHIDO e TORNADO SEM FEITO o mandado de penhora e avaliação expedido em virtude do “trânsito em julgado” da sentença, atendendo ao comando da decisão de fl. 59, também sem efeito, conforme item supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.05.001856-5 HAPYDIAS DE FRIBURGO COM/ DISTRIBUID/ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 192/193 . III\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e nego-lhes Provimento, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 117/118.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.05.002060-6 GERALDO LUIZ RODRIGUES ERTHAL (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 359/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, nos autos do Processo nº 2006.51.05.001851-6, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários da ordem de 1% (dez por cento) sobre o valor do débito consolidado, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia desta para a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.05.002262-7 ENQUIP ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E MECANICOS LTDA (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, deixo de receber os presentes embargos, eis que intempestivos.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n65 - 2007.51.05.000087-5 MANOEL CARLOS SOARES DE MELLO (Adv. CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES) x ROGELMA A. F. M. MELLO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 345/349 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido para, nos termos da fundamentação acima exposta, decretar a integral validade da penhora realizada aos 26.06.2006 sobre o bem imóvel localizado na Rua Luiz de Moura Pinheiro, 222, A, Centro, Carmo, RJ, oriunda da ação de execução fiscal nº 2003.51.05.000592-2. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno a parte embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, conforme o preconizado no art. 18 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.05.000088-7 MANOEL CARLOS SOARES DE MELLO (Adv. CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES) x ROGELMA A. F. M. MELLO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 340/344 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido para, nos termos da fundamentação acima exposta, decretar a integral validade da penhora realizada aos 26.06.2006 sobre o bem imóvel localizado na Rua Luiz de Moura Pinheiro, 222, A, Centro, Carmo, RJ, oriunda da ação de execução fiscal nº 2003.51.05.001117-0. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno a parte embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, conforme o preconizado no art. 18 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.05.000089-9 MANOEL CARLOS SOARES DE MELLO (Adv. CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES) x ROGELMA A. F. M. MELLO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 170/174 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido para, nos termos da fundamentação acima exposta, decretar a integral validade da penhora realizada aos 26.06.2006 sobre o bem imóvel localizado na Rua Luiz de Moura Pinheiro, 222, A, Centro, Carmo, RJ, oriunda da ação de execução fiscal nº 2003.51.05.000709-8. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno a parte embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, conforme o preconizado no art. 18 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.05.000090-5 MANOEL CARLOS SOARES DE MELLO (Adv. CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES) x ROGELMA A. F. M. MELLO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 335/339 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido para, nos termos da fundamentação acima exposta, decretar a integral validade da penhora realizada aos 26.06.2006 sobre o bem imóvel localizado na Rua Luiz de Moura Pinheiro, 222, A, Centro, Carmo, RJ, oriunda da ação de execução fiscal nº 2003.51.05.000705-0. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno a parte embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, conforme o preconizado no art. 18 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n69 - 2002.51.05.001098-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SOCIEDADE COML/ CHAMPFER LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . Considerando as informações do exeqüente de que não foram cumpridas as exigências para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, determino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora e avaliação. Devendo constar no mandado a informação de que deverá o executado, indicar quais são e onde se encontram todos os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando, que o não cumprimento, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo incidir em multa de até 20%(vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos exatos termos do art. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n70 - 2002.51.05.001107-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SOCIEDADE COML/ CHAMPFER LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . Considerando as informações do exeqüente de que não foram cumpridas as exigências para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, determino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora e avaliação. Devendo constar no mandado a informação de que deverá o executado, indicar quais são e onde se encontram todos os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando, que o não cumprimento, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo incidir em multa de até 20%(vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos exatos termos do art. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n71 - 2003.51.05.000110-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CADIMA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n72 - 2007.51.05.001837-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ RICARDO SINDER (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA). . Regulamente citada, a parte executada, não pagou nem nomeou bens para garantir a execução, desta forma, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da divida exeqüenda, considerando que o art. 11 da LEF enumera como 1º bem a ser penhorado o dinheiro. Positivo o resultado, intime-se a executada, via mandado, para ciência de penhora e do prazo de 30(trinta) dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nSe a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nGarantida a execução e, vencido o prazo para o oferecimento de embargos, abra-se vista à exeqüente. Requerido o leilão, aguarde-se a nova data a ser designada por este Juízo. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhora, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, ao final do qual os autos deverão se arquivados, sem baixa na distribuição, na forma do artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, com vistas ao exeqüente. \r\n\r\nHavendo pedido de suspensão pelo exeqüente, autorizo a Secretaria a suspender os autos, desde que haja requerimento fundamentado pelo exeqüente.\r\n\r\nEm caso de oferecimento e recebimento de embargos, suspenda-se a presente execução.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n73 - 2007.51.05.001915-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x COMETA COM/ DE VAREJISTA DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv. FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO). . “...intime-o, caso deseje, impugnar os presentes embargos, no prazo legal.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 627480"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000262\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000564-0 TATIANE SILVA SANTOS (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 330, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, com base no art. 54 da Lei n.° 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001057-9 CRISTIANE FERREIRA CORREIA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA, MARCELHIA CAVALIER BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001082-8 ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, com base no art. 54 da Lei n.( 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002637-3 JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002863-1 ZELIA DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme a fundamentação, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, com base no art. 54 da Lei n.( 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003700-0 VALDIR FERNANDES PIMENTEL (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004640-2 MANOEL JACY DE FREITAS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPosto isso e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004722-4 JONAS DA SILVA HOTTZ (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004821-6 JOSÉ PIMENTAL HOTTZ (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005103-3 RICARDO RAPOZO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, com base no art. 54 da Lei n.° 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.005109-4 SADY PINTO MACHADO (Adv. TANIA REGINA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do benefício autoral com base no artigo 144 da Lei n.º 8.213/91, extinguindo o feito com apreciação do mérito, com fulcro nos incisos I e IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, com base no art. 54 da Lei n.( 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.005180-0 SEBASTIAO DAMASCENO MELLO (Adv. GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 192,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDesta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do benefício autoral com base no artigo 144 da Lei n.º 8.213/91, extinguindo o feito com apreciação do mérito. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, com base no art. 54 da Lei n.( 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4° da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 627339"
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                            "627340": [
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000263\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001233-6 MARIA PONTES LIMA (Adv. PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989 , e quanto aos demais índices, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da CEF já que este sequer foi citado nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.55.001423-1 LAZI FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em razão do benefício autoral não estar contemplado pela hipótese estabelecida no art. 26 da Lei n.º 8.870/1994, conforme a fundamentação. \r\n\r\nP.R.I. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.05.001188-5 ANGELA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,20. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002587-0 ROSA MARIA DE OLIVEIRA TOSTES (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002638-1 SEBASTIAO DE FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002747-6 NAGIPE EMILIO PEREIRA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 06/11/1970 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000002-5 LURDICEA BARBOZA MARTINS (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001225-8 ODILIO THURLER (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL, VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001317-2 MARIA MERCES NAVEGA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002067-0 ADALBERTO RIBEIRO LEMOS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002788-2 MOACIR MARQUES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 02/01/1965 e, nas demais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002981-7 ESPÓLIO DE DARCY SANTOS THURLER (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003149-6 ELZA DA ROCHA PEREIRA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição, para retificação do pólo ativo, passando a constar como autora ELZA DA ROCHA PEREIRA (art. 1o da Lei 6.858/80).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003721-8 LAURA CERQUEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003883-1 DARCY DA SILVEIRA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.005221-9 IDENENCI DIAS SIQUEIRA (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.55.000278-9 DEJAIME DE ALCANTARA PINHO (Adv. MARILZA DE FREITAS, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos seus excepcionais efeitos infringentes e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.55.000089-0 FRANCISCO FERNANDES FILHO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES, JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2007.51.55.000265-4 JOAO BAPTISTA DE MACEDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 627340"
                            ],
                            "627341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000264\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.002900-3 MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000887-1 ILDO KLEIN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000985-1 LEDA BARROS FAGUNDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001107-9 JORGE GOMES HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001145-6 MILTON BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001312-0 DANIEL DE SOUZA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001537-1 JOSE GONCALVES DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000276-9 MARIA DE LOURDES BRAGA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv.LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001477-2 MARIA DE LOURDES CAMPOS CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001729-3 DOMINGOS JOSE SORRENTINE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002254-9 RITA DE CACIA BRAGA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002819-9 VALTER DUTRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002937-4 GUILHERME DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003191-5 REGINA CELIA DA SILVA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição, para retificação do pólo ativo, passando a constar como autora REGINA CELIA DA SILVA MARQUES (art. 1o da Lei 6.858/80).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003435-7 JOSÉ GERALDO PINTO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003845-4 GASPAR DA SILVA E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004714-5 LUIZ DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.005129-0 EDLA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003545-3 MARIA NILVA DE CASTRO DAFLON x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nRetifique-se o pólo ativo, para que conste apenas Maria Nilva Pereira de Castro, viúva e herdeira do fundista falecido (art. 1o da Lei 6.858/1980). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 627341"
                            ],
                            "627342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000265\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.001866-5 MARCELO COSTA DA SILVA (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARCELO COSTA DA SILVA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e deixo de condenar essa última no pagamento de indenização por danos morais ao Autor. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001889-0 CLEIA HERDY (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000916-8 JOSE FERREIRA CLER (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001432-2 SERGIO DANIEL (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n5 - 2005.51.05.000453-7 NEWTON GOMES FREIRE DE RIVOREDO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001669-7 JOAQUIM NIOMAR MACHADO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002682-4 TARCIZIO ANTONIO CALESTRO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000098-0 ELIZA MARIA DE ALMEIDA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4° da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001046-8 NILVO MARTINS E OUTROS (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição, para retificação do pólo ativo, passando a constar como autores NILVO MARTINS, MYRNA MARIA MARTINS MEDEIROS e MIRIAM MARTINS (art. 1o da Lei 6.858/80).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001077-8 WALDIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002124-7 ELISA ALVES DA SILVA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002206-9 JOELIO PACHECO DOS SANTOS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002874-6 MANOEL ROSA DE FREITAS (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002998-2 WAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME (Adv. ALEXANDRE BEZERRA LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003438-2 PAULO MANOEL DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência subscrita pela própria parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003678-0 OZAIR ALVES FERREIRA (Adv. OZIMAR FELIX FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003796-6 CIRLEA TEIXEIRA DA CONCEICAO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4° da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004439-9 ZUZY CABRAL GONCALVES (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004794-7 CARLOS VALLADARES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n20 - 2007.51.55.000370-1 CARLOS HELIO DE MOURA (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.002784-5 MARLY DE JESUS ABREU FRACASSIO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 627342"
                            ],
                            "627343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000266\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.55.004263-1 ANA MARIA DE ALMEIDA CRAVINHO E OUTRO (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 170,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANA MARIA DE ALMEIDA CRAVINHO e JOSÉ BRIZIO DE ALMEIDA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e deixo de condenar essa última no pagamento de danos materias e morais aos Autores, consistente em dois saques de R$ 1.000,00 (mil reais), num total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), efetuados em conta poupança dos Autores em 03 e 08 de janeiro de 2005. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.002398-0 ZEDEQUIAS GUIMARAES PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria parte.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003356-0 ASCENDINO MARQUES (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004114-3 TERESINHA FERNANDES VIEIRA (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4° da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004447-8 CARLOS ROBERTO LATTANZI (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4° da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002647-2 ANTONIO GERALCI DA SILVA (Adv. VIVIANE PINHEIRO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000087-6 JORGE GOMES PINTO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES, JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000196-0 NELIE AGUIAR ALVES DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria autora. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000486-9 CANDIDA DA CONCEICAO SIQUEIRA (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4° da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000660-0 JUSTINO GUILHERME CORDEIRO (Adv. RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000773-1 WALTER FIGUEIRA DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO SIAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001088-2 MATHILDE GRIPP CHERMONT (Adv. JOAO ROBERTO PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001281-7 WALCI ANTONIO BRAGA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002307-4 MARIA ODETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4° da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002503-4 MOACYR NEVES (Adv. ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002573-3 IZECHIEL PINTO DE ABREU (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002805-9 DULCINEIA ALVES FERREIRA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003440-0 RUI DE AZEVEDO GAMA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4° da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003594-5 MANOEL AMARAL (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência subscrita pela própria parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003144-7 ELOY DA SILVA FISCHER (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 627343"
                            ],
                            "627344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000267\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002270-3 EUNEDIA FRANCISCA SCHOTT COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000511-4 RUBEY BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001135-7 JOSE HENRIQUE BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002417-0 ESPOLIO DE JULIA JARDIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002424-8 DOACYR DE SOUZA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003608-1 JONAS DA SILVA MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004783-2 DULCINEA TEIXEIRA MARTINEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005154-9 ELZA RODRIGUES FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005259-1 MARIA CELIA DA COSTA AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003406-0 RONALDO LEITE PEDROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 627344"
                            ],
                            "627345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000268\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004014-0 ELISABETE MARIA BRAGA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004478-8 MARIZA JOSE DA CONCEICAO COSTA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004602-5 MARIA DINORAH GUIMARAES (Adv. RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004664-5 ELZA TRICANO LUNA (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000451-8 DOMINGOS DE JESUS MACHADO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001665-0 JORGE GUILHERME FERNANDES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002007-0 MARIA ELY DA ROCHA CARLOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002891-2 ZENIR LAURA DA SILVEIRA SILVA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000142-0 ONOFRE SATURNINO DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001020-1 ZULMIRA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001411-5 LUCI DUTRA LIMA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001546-6 FLAVIO COELHO GOMES (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001665-3 MARIA CENYRA CARDOSO MUNHE (Adv. JOAO ROBERTO PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv.LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002245-8 MARIA MAGDALENA DIAS DE ANDRADE (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002753-5 JOSE PINHEIRO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003865-0 ANTONIO FERNANDES (Adv. DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004688-8 IRACY SALLY FIGUEIRA (Adv. RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004795-9 MIGUEL PINTO GARCIA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n19 - 2006.51.55.001445-7 MARIO VICENTE FIGUEIRA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004173-8 SERGIO CHAGAS (Adv. FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004898-8 ELINEIA CORREA DE MELLO (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 627345"
                            ],
                            "627346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000269\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004012-6 WAGNER PINHEIRO MONTEIRO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004150-7 MARCOS ANTÔNIO LIMA DA SILVA (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004184-2 TEIKO SUDO E OUTRO (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64.\r\n\r\nIsso posto, quanto a autora Maria Luiza Marques Rodrigues, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho de 1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 56/58, realizado em 05/06/2008, que aponta como devido o valor de R$ 14,07.\r\n\r\nQuanto a outra autora Teiko Sudo, pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001296-5 JOSE GERALDO PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nAnte a certidão retro, expeça-se novamente o referido mandado.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002017-2 JORGE SILVA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002265-0 ANTONIO JOSE DE MELO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001021-3 EDMUNDO ANTONIO SOARES (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001635-5 JULIETA KNUPP DE CASTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001753-0 MAURICIO VICENTE RIBEIRO (Adv. JOAO ROBERTO PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv.LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002546-0 ALMAIR DE ALMEIDA ZEBENDE (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002905-2 OLGA RODRIGUES IVAN E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002913-1 NEYZA WERMELINGER LEMGRUBER (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002953-2 ELCIO RAMOS DA FONSECA (Adv. CAMILLA RIBEIRO ALALUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002987-8 JOSE LUIZ DUTRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003112-5 MARIA ALCIDIA DA COSTA PINTO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para que conste o nome de MARIA ALCÍDIA DA COSTA PINTO. Lei n° 6.858/80. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003115-0 JOSE ALVES DA ROCHA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003214-2 RAPHAEL LANGONI PARISE (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003247-6 GENAIR DE CARVALHO REIS (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003651-2 MARIA CAROLINA PINTO MIRANDA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES, JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para que conste no pólo ativo MARIA CAROLINA PINTO MIRANDA. Lei 6.858/80.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.55.004457-0 SEBASTIÃO MARCELINO (Adv. DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n21 - 2005.51.55.002650-9 PAULO CESAR CAPOCCI (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2006.51.55.002214-4 EDSON PORTELA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA CEF PARA CIÊNCIA DO SEGUINTE DISPOSITIVO:\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 627346"
                            ],
                            "627347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000270\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003848-0 WANDERLEY OLIVEIRA CARDINOT (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, acolho a preliminar de Coisa Julgada argüida pelo Réu e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em litigância de má-fé, tendo em vista que a matéria discutida é somente de direito e há muito implementada, razão pela qual sustento o desconhecimento do autor da revisão de seu benefício pelo índice em questão.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003590-8 LUIZ FERNANDES ALEXANDRE (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005024-7 MARIA LEIA SCHUMACKER MACHADO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 627347"
                            ],
                            "627349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000272\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004965-8 ANTONIO DO CARMO DA SILVA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001020-0 NELITA DOS REIS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.001141-1 GEOVANIA MONTECHIARI VANELLI (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nUma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, bem como ser desnecessária a anuência da parte contrária, conforme o disposto no Enunciado nº 07 da Turma Recursal do Rio de Janeiro, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA de fl. 28 e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Faculto à parte autora o desentranhamento das peças que instruíram a inicial no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001151-4 MARIA SALETE DE JESUS AMORIM (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.001155-1 MARIA IZABEL DUTRA DA SILVEIRA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.05.001176-9 MARIA BERNADETE BRAGA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001177-0 KLEBER EYER (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003670-6 JOSE ADELQUE LOPES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do inc. III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003384-5 MARIA TEREZINHA GOMES (Adv. RODRIGO BUTY LOUBACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002741-5 ELIEZER FRANCISCO PEREIRA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003711-5 WALDIR QUEIROZ TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004232-9 NICE ERTHAL LUTTERBACK (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004234-2 ALVARO LUIZ LUTTERBACK DUTRA DIAS (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004727-3 JANUARIO CORREA AMARAL (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.05.001140-0 ASSIS LUIZ FERNANDES (Adv. FABIANO MAGALDI ROCHMANT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.05.001142-3 CELSO ANTONIO MONTECHIARI VANELLI (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.05.001154-0 MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.05.001171-0 NEIVA RENI DIAS (Adv. VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de peças, eis que não juntados aos autos documentos originais, salvo a Procuração de fl. 08, que nos mesmos deverá permanecer. Faculto a autora a extração de cópias dos documentos que entender pertinentes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002734-1 MARIA ODETTE BIZZOTTO (Adv. FERNANDA POLO LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002922-2 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.003777-2 RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (Adv. RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.004031-0 MARIA INES COELHO GOMES (Adv. GISELE BUSQUET NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.004053-9 LUIZ CARLOS VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.004115-5 MARIA LUIZA MOREIRA KNUPP (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.004149-0 WANDERLEY CORDEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.004307-3 WILSON CLOVIS DELGADO (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.004721-2 VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (Adv. VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAtendendo aos ditames acima mencionados bem como a que a postulação ajusta-se ao disposto no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 627349"
                            ],
                            "627348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000271\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001306-4 ANTONIO BUARQUE VOGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002056-1 IZAIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002271-5 EUNEDIA FRANCISCA SCHOTT COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003314-6 CLAUDIONOR DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO (ART. 267, III, CPC).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001184-5 ANTONIO CARLOS ZEBENDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001780-0 RAMON SARDINHA SALCEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 627348"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "627221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n1 - 2008.51.06.000527-8 CARLOS ROBERTO MOTTA MARTINS (Adv. CELSO LUIS NEIVA, PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO) x CHEFE DA SEÇÃO DE REVISÃO DE DIREITOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DA APS DO INSS EM PETRÓPOLIS. . D E S P A C H O\r\n\r\nÀ míngua de outros elementos probatórios documentais aptos a , de plano, se extrair conseqüências no âmbito do direito líquido e certo, convém se examinar o pleito de urgência após as informações do impetrado e a apresentação, por este, da cópia inteira e autêntica do procedimento administrativo nº 134.219.328-5, na forma do art. 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 627221"
                            ],
                            "627226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.06.002006-3 ANGELITA DA CONCEICAO LAGOA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 114-118 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.06.002235-7 TERESINHA MAIA COUTINHO (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 110-113 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.518464-0 GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DE PETROPOLIS-RJ. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 200-203 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.524789-2 RICARDO HENRIQUE HANSEN SEITZ (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS CENTRO RJ. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 204-209 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.06.000844-1 MANOEL BAPTISTA NETTO (Adv. MARCO AURELIO GOMES GUIDO) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PETROPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 226-231 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.001285-7 GUILHERMINA DORNELES VARGAS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 303-308 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.001417-2 VALQUIRIO VIEITES E VIEITES (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 627226"
                            ],
                            "627771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.56.000103-8 DALVA FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 15:15h (quinze horas e quinze minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.56.000872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000872-4 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnte o teor da informação da Secretaria, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que desacolho o pleito antecipatório, sem prejuízo de reexame após a resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Caio Tasso Bretas, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 27/08/2008, às 10:00 h. (dez horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Buenos Aires, 78, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.56.001007-2 MARIA DA CONCEICAO BRAZ FERREIRA (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 9:00h (nove horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.56.001030-8 LAURA BELLO PENA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 9:15h (nove horas e quinze minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.001105-2 SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv. ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CALCADOS IMONNA LTDA. . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 9:30h (nove horas e trinta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.56.001135-0 ADRIANA LEITE DA PENHA (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 9:45h (nove horas e quarenta e cinco minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.001178-7 RENATO STUART GOMES DE MOURA (Adv. VALERIA MASSI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 10:00h (dez horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.001190-8 TATIANA APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 10:15h (dez horas e quinze minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.001214-7 L FERREIRA COM/ DE ROUPAS (Adv. PRISCILLA MAYWORM BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 10:30h (dez horas e trinta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.001238-0 IRANDIR RODRIGUES DE ASSUNCAO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 10:45h (dez horas e quarenta e cinco minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.001350-4 SONELI SILVA DO NASCIMENTO (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 24 de setembro de 2008, às 11:00h (onze horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.001386-3 PAULO CESAR GOULART (Adv. LIVISTON FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 24 de setembro de 2008, às 11:15h (onze horas e quinze minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.001475-2 ANA PAULA CONSTANCIO DA SILVA (Adv. ROGERIO QUINTELLA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 11:30h (onze horas e trinta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.001500-8 JANE LUCY FERREIRA FERNANDES (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 11:45h (onze horas e quarenta e cinco minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.001572-0 MARTA ALTOMARE CATÃO RODRIGUES (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 14:00h (quatorze horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.06.000013-6 DURVAL COELHO TURL (Adv. RICARDO SENNA CANEDO, MICHEL NEVES ESTEVES, ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM, ANA CAROLINA NUNES MAURICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 14:15h (quatorze horas e quinze minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000039-3 FERNANDO JOSÉ BERNSTORFF (Adv. LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000040-0 IVAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS) x CAIXA-SEGURO FACIL ACIDENTES PESSOAIS (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 14:45h (quatorze horas e quarenta e cinco minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000082-4 PAULO CESAR DE JESUS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 15:00h (quinze horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000138-5 SUELI LEITE ALVES CARDOSO (Adv. MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 15:30h (quinze horas e trinta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000145-2 FRANCISCO CARLOS DE SA PEIXOTO DA COSTA (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 15:45h (quinze horas e quarenta e cinco minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.56.000257-2 PAULO SERGIO PRATA (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 16:00h (dezesseis horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000364-3 NILTON LOPES DE PADUA DA SILVA (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, KATIA OLIVEIRA BRITES). . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 16:15h (dezesseis horas e quinze minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000428-3 JORGE SILVEIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 16:30h (dezesseis horas e trinta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000504-4 SANDRA LEILA DA COSTA (Adv. JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 16:45h (dezesseis horas e quarenta e cinco minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.000508-1 MOISES VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 17:00h (dezessete horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.001504-9 GENESIO PORTELA DE OLIVEIRA (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 17:15h (dezessete horas e quinze minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.001592-0 SANDRO FERNANDES (Adv. LIGIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 24 de setembro de 2008, às 17:30h (dezessete horas e trinta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 627771"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "624185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.002016-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ITAMAR GRANADO LEAL (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA, FABIO VAZ BRAGA). . Por essas razões, determina-se que:\r\n\r\n. oficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro para que encaminhe a este MM. Juízo cópia do contrato social e respectivas alterações da empresa AREAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Dispensa-se essa mesma providência em relação à empresa NARJAN COMÉRICIO E REPRESENTAÇÕES LTDA uma vez que o contrato social está juntado nas folhas 43/47 dos autos do Inquérito Policial;\r\n\r\n. oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para fornecer o endereço de JOSUÉ MURILLO GUIMARÃES, CARLOS BRAGANÇA e NÁDIA DOS SANTOS PEREIRA (ex-sócios da empresa NARJAN), sendo que essa medida também será tomada assim que houver notícia do nome dos sócios da empresa AREAL e\r\n\r\n. oficie-se ao MM. Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias/RJ para informar a data de encerramento da falência da empresa NARJAN Comércio e Representações Ltda, decretada em 22/5/1985.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.17.000888-2 ANTONIO CARLOS LEMOS (Adv. PAULA RIBEIRO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000888-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSó o Juízo competente pode homologar a desistência. \r\n\r\nINDEFIRO.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do conflito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2008.51.17.001054-2 NELSON SILVA WALTER (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PRONUNCIO A DECADÊNCIA E INDEFIRO A INICIAL (art. 269, IV, 295, IV, CPC). Sem honorários, pois a relação jurídica processual não chegou a triangular-se. Custas ex lege, ficando a execução suspensa, haja vista a concessão da gratuidade de justiça provisória, nos termos da fundamentação. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000982-5 LUCIANA PROSCHOLDT TAVARES (Adv. PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA) x IVANY ERNESTO DE ANDRADE JÚNIOR x ALINE DE SOUZA BOECHAT x DANIEL MACHADO OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL. . 1. Considerando os documentos que instruem a petição inicial, decreto SEGREDO DE JUSTIÇA nos presentes autos, a fim de que seja preservada a intimidade da parte autora, de modo que apenas as partes, através de seus procuradores constituídos, poderão ter vista e fazer carga dos mesmos.\r\n\r\nA restrição, entretanto, não se aplica ao sistema processual APOLO, sendo prescindível o sigilo quanto ao conteúdo das decisões.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n3. Defiro a exclusão de IVANY ERNESTO DE ANDRADE JUNIOR, DANIEL MACHADO OLIVEIRA e ALINE DE SOUZA BOECHAT do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para retificar a autuação fazendo constar no pólo passivo tão-somente a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n4. Após, cite-se a União Federal.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n5 - 2004.51.02.004676-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.02.004676-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.02.004676-8\r\n\r\n1. Em vista do trânsito em julgado para a acusação, conforme certidão de fl. 100, torna-se impossível a agravação da pena imposta por este Juízo. Diante disso, como já antevisto na sentença (fls. 86), operou-se a prescrição retroativa da pretensão punitiva, cuja declaração pode e deve - por medida de economia processual - ser desde logo realizada. Declaro prescrita a pretensão punitiva.\r\n\r\n2. Diante da manifesta perda de interesse recursal, deixo de receber a apelação da condenada de fls. 98/99.\r\n\r\n3. Intimem-se.\r\n\r\n4. Expeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\n5. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2004.51.02.005133-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x JEFFERSON VILELA BERNARDO MURY (Adv. MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO) x WESTER VILELA BERNARDO MURY (Adv. MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.02.005133-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.02.005133-8\r\n\r\nDefiro o requerido à fl. 176 e reconsidero a decisão de fl. 169 no que tange à expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil e à intimação dos réus para constituição de novo advogado.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício expedido à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (OCR.1701.000229-6/2008).\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2005.51.02.000499-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x DIRCEU DELFINO RODRIGUES (Adv. FRANCISCO PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.02.000499-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.02.000499-7\r\n\r\nDefiro o requerido pelo Ministério Público Federal às fls. 69/72.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2005.51.02.000500-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x LEIR ALVES DE CARVALHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES, JULIO CESAR DE SOUZA PRACA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.02.000500-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.02.000500-0\r\n\r\nDiante da inexistência de testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal, designo o dia 20 de agosto de 2008, às 15h30min para o Sumário de Defesa, onde serão inquiridas as testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação (fl. 45).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o réu e, por publicação, seu advogado.\r\n\r\nAnote o Apoio ao Gabinete a audiência na pauta.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.01.490122-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x JORCINEY CORREA XAVIER (Adv. ADEJAIR RIOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.490122-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.01.490122-9\r\n\r\nRecebo a manifestação de fls. 125/126 do réu Jorciney Correa Xavier, colhida pelo Oficial de Justiça, e o recurso de apelação da defesa (fls. 129/130).\r\n\r\nIntime-se a Defesa para que apresente as razões recursais, no prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se o Ministério Público Federal para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nCom a juntada da promoção ministerial, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.01.490190-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x LUCIANA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS, DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x MARCOS ANTONIO VITORINO (Adv. JOELSON LIMA DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.490190-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.01.490190-4\r\n\r\nRecebo a manifestação de fls. 285 e verso da ré Luciana da Conceição Martins, colhida pelo Oficial de Justiça, como ato de interposição da apelação.\r\n\r\nTendo em vista que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não atua no âmbito da Justiça Federal e que a ré possui advogado constituído nos autos, conforme se verifica das petições de fls. 196/209; 261 e 280, indefiro o requerimento de oferecimento de recurso através da Defensoria Pública-RJ e o pedido de fl. 290, uma vez que já consta dos autos a expedição de Carta de Execução de Sentença Penal Provisória (CES.1701.000003-7/2008), em nome da ré Luciana da Conceição Martins.\r\n\r\nIntime-se a Defesa da referida ré para que apresente as razões recursais, no prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se o Ministério Público Federal para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nCom a juntada da promoção ministerial, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.17.006084-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x FABIO MAINIERI (Adv. GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.006084-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.17.006084-0\r\n\r\nJustifique a defesa o requerimento de substituição, uma vez que o Código de Processo Penal não a permite senão em caso de não-localização ou falecimento da testemunha. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 624185"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001406-0 MARIA ELMA DE CASTRO GONCALVES E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.001406-0\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nIntime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - dos autores - MARIA ELMA DE CASTRO GONÇALVES: RPV nº 2008052241 e conta nº 004355454 - FRANCISCO GONÇALVES: RPV nº 2008052240 e conta nº 004355446 - JOANA BAPTISTA DE CASTRO: RPV nº 2008055239 e conta nº 004355438 - NEIR DE CASTRO: RPV nº 2008052238 e conta nº 004355420 - ADELSA FERREIRA DE CASTRO: RPV nº 2008052237 e conta nº 004355411 - DENIR AMANCIO DE CASTRO: RPV nº 2008052236 e conta nº 004355403 - RENI HELENA CASTRO TAVARES: RPV nº 2008052235 e conta nº 004355390 - WALTER TAVARES: RPV nº 2008052234 e conta nº 004355381 - IRENI CASTRO: RPV nº 2008052233 e conta nº 004355373; e advogado: RPV nº 200852232 e conta nº 004355365.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2008.51.17.000981-3 SERGIO REIS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 253/254 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (CPC 257 c/c 267 XI), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001189-1 HORACIO MOREIRA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SABOYA FILHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.02.001189-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte Autora às fls. 458/467, bem como o recurso de Apelação interposto pela Ré (CEF) às fls. 470/482 no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, VII, do CPC, face a tutela concedida ( fl. 454).\r\n\r\nII. Às partes para apresentar contra-razões.\r\n\r\nIII. Fl. 486: Tendo em vista o decurso do prazo ( mais de 03 anos) do depósito sem qualquer impugnação, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o resultado do depósito efetuado na conta 14.46.27 em 19/07/2005, cujo beneficiário é o Banco Itaú S.A ( fl. 487).\r\n\r\nIV. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000164-7 ARY PAES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000164-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação interposto pela Ré (CEF) às fls. 250/265, bem como o recurso de Apelação interposto pela parte Autora às fls. 268/282 no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, VII, do CPC, face a confirmação da tutela parcialmente concedida.\r\n\r\nII. Às partes para apresentar contra-razões.\r\n\r\nIII. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000632-3 EDNA LUCIA DE SOUZA CARVALHO SANTIAGO E OUTRO (Adv. ROSEMARY DE CASTRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000632-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação de fls. 209/221 no efeito devolutivo ( art. 520, VII, CPC).\r\n\r\nII. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nIII. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000263-6 ALEX VIEIRA DA SILVA (Adv. TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Recolha o autor as custas cabíveis, conforme determinado ao final de fl. 88.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000524-8 VALTER CORREA DE SOUZA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000524-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000782-8 WASHINGTON LUIZ FERREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000782-8\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nFl. 34 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias para juntada aos autos da Planilha de Evolução de Financiamento atualizada, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001112-1 ANTONIO JUSTINO FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.0001112-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Defiro o pedido de gratuidade de justiça face à documentação de fls. 27/28.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido - qual seja o valor do saldo devedor, ou valor de arrematação do imóvel, caso já tenha ocorrido - de modo a evitar o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba da sucumbência que ocasionalmente, venha ser suportada ao final da demanda pela parte vencida. \r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.\r\n\r\nI - Apesar do pedido revestir-se de feição nitidamente declaratória, o valor da causa deve ter um conteúdo semelhante, ou pelo menos aproximado, do benefício econômico pretendido, para que se evite o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba de sucumbência que, eventualmente, venha ser suportada ao final da ação pela parte vencida.\r\n\r\nII - Com efeito, se procedente a anulação da execução extrajudicial, o agravante poderá purgar a mora, restando devido o pagamento das prestações em atraso.\r\n\r\nIII - Portanto, o valor da causa, na espécie, deve ser o valor do saldo devedor, que, nos financiamentos obtidos através do Sistema Financeiro da Habitação, muitas vezes, acaba por superar o valor do próprio imóvel.\r\n\r\nIV - Assim sendo, correta a decisão agravada, quando fixou a causa em R$ 70.174,77 (setenta mil cento e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), espelhando-se em documento juntado às fls. 300 dos autos principais, que corresponde ao valor do saldo devedor e não do contrato atualizado, como quer o agravante.\r\n\r\nVI - Agravo a que se nega provimento.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO - 62261Processo: 20000201044838-6 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/09/2001 Documento: TRF200082931 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:06/11/2001 PÁGINA: 262\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ BENEDITO GONÇALVES\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte AUTORA, no mesmo prazo, conforme disposto no art. 283, do CPC, sob pena de extinção:\r\n\r\nPlanilha de Evolução de Financiamento ( PEF) atualizada;\r\n\r\ndocumento recente apto a comprovar seu domicílio;\r\n\r\ncontrato de financiamento;\r\n\r\nplanilha elaborada pelo contador mencionada à fl. 21 da exordial.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2008.51.17.001132-7 JANDIRA MADUREIRA FREITAS (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005700-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nFl. 43 - Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias para juntada aos autos da Planilha de Evolução de Financiamento e do contrato, bem como para que dê cumprimento integral ao item II, nºs 1 e 2 da decisão de fl. 40, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001386-5 JERONIMO DA SILVA LEAL (Adv. IZABEL DA SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001386-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, DECLARO A PREVENÇÃO deste Juízo para o processamento e o julgamento do presente feito. \r\n\r\nÀ SEDISSG para que distribua a presente ação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2008.51.17.001446-8 LUIZ CARLOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001446-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a Certidão de fl. 67, inexiste prevenção apontada.\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2008.51.17.001462-6 MANUEL MESSIAS MARQUES VIEIRA E OUTRO (Adv. AMILTON ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.001462-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI.Defiro a gratuidade de justiça requerida face à documentação de fls. 16/17.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido. \r\n\r\nIII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei n. 10.931/04), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) os valores atuais de encargo, prestação, seguro e taxas de administração e risco de crédito; (2) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito, (3) se recolheu ou está recolhendo o IPTU do imóvel e as taxas condominiais, devendo especificar datas e juntar cópias dos documentos comprobatórios.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte AUTORA, conforme disposto no art. 284, do CPC, Planilha de Evolução do Financiamento atualizada.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001481-0 MARIA DOMINGAS PEDRO EMERICH E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001481-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2008.51.17.001387-7 JERONIMO DA SILVA LEAL (Adv. IZABEL DA SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001387-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, DECLARO A PREVENÇÃO deste Juízo para o processamento e o julgamento do presente feito. \r\n\r\nÀ SEDISSG para que distribua a presente ação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 627104"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000101-5 MARIA DA GLORIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 255 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.5117000101-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000120-9 RAFANELE SOARES GOMES (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000120-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 119/121 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000377-2 CELANY PERES DE FIGUEIREDO (Adv. MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 257 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.5117000377-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000692-0 EDNA GONCALVES SOARES (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000692-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida por Neide Soares Vieira, Maria Vitória Soares José dos Santos, Júlia Soares Vieira Peçanha e Renato Soares Vieira, nos termos do art. 1060 do CPC.\r\n\r\nAo SEDIS/SG para as anotações de estilo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria, conforme determinado às fls. 144.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001583-0 ROSILEI ERBE DE SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117001583-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 91/98 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002183-0 FELIPE DOS SANTOS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 256 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.5117002183-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001083-2 JOSE GALDINO DA SILVA SOBRINHO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5167001083-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, se têm provas a produzir, indicando-as objetivamente e indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000513-3 NELSON GONCALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000513-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 82/101, especificamente sobre as preliminares argüidas pela ré, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 5 (cinco) dias para que também se manifeste em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004044-4 GIVANILDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.004044-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de oftalmologia, designando como perito do Juízo, Beatriz Elisa Fernandes Cunha Bandeira, CRM nº 52.34237-9 (CPC 421), ficando ciente de que os honorários serão arbitrados no valor máximo da Tabela de Conselho da Justiça Federal (R$ 234,80) e de que lhe serão pagos após manifestação conclusiva das partes sobre o laudo. O laudo deverá ser entregue, no prazo de 30 dias da realização da perícia (CPC 421), salvo motivo justificado (CPC 432).\r\n\r\nA PERÍCIA MÉDICA será realizada no dia 25/08/2008, às 10:00h, no(a) consultório do Ilustre Expert, na Rua Salvatori, nº 99, Térreo, Centro - São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes da realização da perícia e para, em 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes (CPC 421, 431-A). A parte que se submeterá à perícia deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nO assistente técnico indicado pelo INSS deverá comparecer à perícia independentemente de intimação pessoal feita por este Juízo. \r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se o perito da designação da perícia, bem como para ciência dos quesitos apresentados. Observo que os quesitos do juízo já foram apresentados às fls. 192/3.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000381-1 TEREZINHA DE JESUS NEGREIROS TEIXEIRA (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000381-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, se têm provas a produzir, indicando-as objetivamente e indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000787-7 LUCIANO CABRAL SORIANO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000787-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2008.51.17.001288-5 DIONISIO ALVES DUARTE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.0001288-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDe decisão cabe Recurso de Agravo (art. 522 do CPC), e não Recurso de Apelação com fundamentação em que nada se coaduna com o teor do decisum recorrido. Erro grosseiro não dá margem à aplicação do princípio da fungibilidade (Resp 463.228/RS, T 5, 05.09.2006, DJ 25.09.2006, fl.298).\r\n\r\nNÃO RECEBO O RECURSO.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para que proceda a redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2008.51.17.001491-2 CACILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREIA MARTINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.5117001491-2\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCACILENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição inicial, ao lado de outros tantos, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser ado tados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nVisto que os efeitos práticos do possível acolhimento do pedido de anulação do processo administrativo disciplinar implicarão a reintegração da Autora e o pagamento retroativo da remuneração relativa ao cargo, o proveito econômico corresponderá à soma de 12 meses de remuneração com os valores atrasados, o que certamente ultrapassará R$ 26.000,00.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 10 dias, requeira a emenda da inicial, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido, tal como aqui exposto. Deverá ainda trazer aos autos cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o cabimento da gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2008.51.67.000556-0 JONAS DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.67.000556-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 59/85, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005485-1 JANE BRITO DE ARAUJO MOURA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005485-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, se têm provas a produzir, indicando-as objetivamente e indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005358-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x JULIO CESAR DA SILVA MARCOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.005358-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado (fls. 63), intime-se a parte autora para que recolha as custas judiciais devidas certificada às fls. 62, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005614-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x PALMERIO SALES JUNIOR. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005614-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 38 verso, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000257-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOTEC ENGENHARIA COM/ E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000257-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 63, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000602-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000602-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 66 verso, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000603-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000603-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o auto de penhora e avaliação, dê-se vista à CEF para que, em 10 dias, requeira o que for cabível para prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000723-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x LEANDRO DE SOUZA BATISTA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000723-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 39, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005323-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, VICTOR CALDAS WILLIAM) x ALEXANDER FRANCISCO DE MORAIS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005323-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 26/29 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000125-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x SERGIO EDUARDO DE AMORIM QUINTEIRO. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000125-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a diligência tão somente em relação à Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nProceda a Secretaria à realização da pesquisa.\r\n\r\nSendo diverso o endereço do réu, renove-se a diligência de fls. 45.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000171-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x BENICIO RAMALHO PATRIZI. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000171-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 25, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000838-9 WAGNER BARRETO TAVARES E OUTRO (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 258 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000838-9\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nWAGNER BARRETO TAVARES e OUTRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA- TIPO C\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça face à documentação de fls. 60/61.\r\n\r\nTendo em vista a reforma processual que acolheu o primado da fungibilidade entre as tutelas de urgência (cautelar incidental/antecipatória - art. 273, §7o, CPC), falece à parte autora interesse processual para a propositura de demanda cautelar autônoma. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, nos termos da Lei n. 1.060/50. Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 628711"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "624604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.001339-7 HELIO COELHO DA SILVEIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da informação de fl(s). 41, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl(s). 40.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento, todos os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) referentes ao período anterior àquele em que os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 93.0080690-4 MARDONIO CABRAL (Adv. TANIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795 e 598 c/c 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001966-4 JOSE LEOPOLDINO LONGO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . Tendo em vista que a sentença de fls. 188/195 julgou improcedentes os pedidos, e que a v. decisão de fls. 215/217 negou seguimento ao recurso, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002161-0 VALDEMIR CORDEIRO DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento. Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003447-1 ORLANDO FERNANDES CADILHE FILHO (Adv. EMERSON DE OLIVEIRA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da certidão retro, intime-se pessoalmente o autor, em caráter de urgência, para ciência da implantação do benefício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECON-SG, conforme requerido à fl.291, tendo em vista que o exeqüente é beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005878-5 PATRICIA PEREIRA E OUTRO (Adv. ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE) x PAULO HENRIQUE NUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Em face da Promoção Ministerial de fls.65, intime-se a parte autora para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005784-0 ROBERTO FERNANDES VICENTE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 118/163. \r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora esclarecer a prova pericial que deseja produzir, conforme requerido à fl. 115.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000979-5 CELINA SOARES ANTONIO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e do retorno dos autos do Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 127/153.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001136-4 CAROLINA REAL DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)PRONUNCIO A DECADÊNCIA e INDEFIRO A INICIAL (CPC 269 IV; 295 IV).\r\n\r\nSem honorários, pois a relação jurídica processual não chegou a triangular-se. Fica suspensa a execução das custas, na forma da Lei n. 1.060/50 (fls. 42).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.001338-5 HUMBERTO ERTHAL SANTELLI (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001416-0 VIVIANE LIBERATO BARROSO (Adv. ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, comprovando que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa, ou seja, que requereu o benefício de auxílio-doença (espécie 31), após o término de seu benefício auxílio-acidente, ressaltando que a Justiça Federal não é competente no julgamento de matéria acidentária, nos termos do art. 109, inciso I, CF/88.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.003928-6 JOSAFA ALVES DA NOBREGA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000294-2 SAVIO FAUSTO BONFIM DE BRITO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 166/170, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.006037-1 UBIRAJARA RODRIGUES BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000845-6 MARIA LUIZA RODRIGUES (Adv. MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 230/232 . (...)PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Tendo sido deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessa verba (art. 12, Lei n. 1.060/51). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.001059-1 MONIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl.36 como aditamento à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para inclusão de GESILDA CARLOS DE SOUZA DA SILVA no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nRessalto que a autora e a segunda ré não poderão ser patrocinadas pelo mesmo advogado; motivo pelo qual determino que a Secretaria se abstenha de fazer qualquer anotação relativa ao instrumento de fl.37.\r\n\r\nPublique-se e citem-se as rés.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.17.001610-9 LOURENIA FEIO PEIXOTO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, RENATO JOSE LAGUN). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a adjudicação do imóvel.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004294-0 JOSE NILTON DOS SANTOS LEAL (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Fl.230- Defiro a dilação do prazo conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000642-3 TANIA MARIA ANTONIO (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 3.º c/c art. 267, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, na forma e pelo prazo previsto no art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, à exceção da procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.001340-3 JOSE CARLOS BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito de R$ 324,52 (trezentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e dois centavos) a ser realizado pelo autor diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo hipotecário, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Um carnê específico deve ser expedido pela ré, com valor da prestação a ser preenchido pelo autor, o qual fica responsável pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora. \r\n\r\nOficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nCitem-se e intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.17.000060-6 ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.005131-6 LATICINIOS FAMILIA LEITE LTDA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Recebo as apelações de fls.138/151 (réu) e fls.153/157 (autor) no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004329-4 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante os artigos 283 e 284 e 267, I, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, na forma e pelo prazo previsto no art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004376-2 ALESSANDRO SILVA BRITO (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o autor trouxe aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, reconsidero a decisão de fl. 21 e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProceda a Secretaria com as anotações pertinentes. \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora junte aos autos comprovante de titularidade da conta poupança referente ao período em questão.\r\n\r\n25 - 2008.51.17.001120-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS) x VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - MASSA FALIDA. . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento, regularize a sua representação processual, trazendo aos autos instrumento original ou cópia autenticada.\r\n\r\n26 - 2008.51.17.001121-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS) x VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - MASSA FALIDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento, regularize a sua representação processual, trazendo aos autos instrumento original ou cópia autenticada.\r\n\r\n27 - 2008.51.17.001426-2 ANNA BEATRIZ MAGNO RAMOS (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Considerando que o valor atribuído a causa é de R$ 500,00 e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nTendo em vista de que consta nos autos pedido de antecipação de tutela, remetam-se os autos à SEDIS-SG imediatamente, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2006.51.17.005360-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x DIOGENES SOUZA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2006.51.17.006006-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x NIVALDO LUCAS AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de SUSPENSÃO pelo prazo de 06 meses, conforme requerido pelo(a) exeqüente, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\nNão havendo nenhum fato/dado novo, mantenha-se a suspensão.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.005235-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ALOIZIO CLAUDIO DE MORAES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Fls. 32/33 - Manifeste-se a exeqüente sobre o pedido de parcelamento.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.005725-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JORGE LUIZ DANTAS REIS. . Em face da certidão retro, intime-se o exeqüente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o endereço completo do executado.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n32 - 2008.51.17.001193-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MARCOS PRADO DOS SANTOS. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a requerente traga aos autos o contrato Particular de Arrendamento Residencial com Opção de Compra a que faz alusão na inicial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n33 - 2008.51.17.001195-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora recolha as custas complementares devidas à Justiça Federal, sob pena de cancelamento de distribuição, conforme dispõe o art. 257 do CPC.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n34 - 2005.51.02.004586-0 ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\nFl. 66 - Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF.\r\n\r\nAtendido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2006.51.17.003108-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, VICTOR CALDAS WILLIAM) x LUCIANE ANTUNES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 66 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de SUSPENSÃO pelo prazo de 02 meses, conforme requerido pela parte autora, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.005322-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARIA DAS GRACAS GOMES DE AZEVEDO MEDEIROS. . Defiro o requerimento de fls.29. Caso os endereços levantados pela Secretaria sejam diferentes dos já conhecidos, fica autorizada a citação. Do contrário, dê-se vista à CEF para que, em 10 (dez) dias, requeira o que lhe parecer de direito.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.006092-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x JOSE LUIS DE MENESES FILHO. . Fl.38 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à CEF pelo prazo de 10(dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.006163-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, VICTOR CALDAS WILLIAM, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x VALTER BOUSQUET LIMA. . Fl.48 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte ré formule administrativamente, perante a CEF, o pedido de parcelamento do débito exeqüendo e comprove em juízo o requerimento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.17.006327-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MAX ANTONIO PAUL, VICTOR CALDAS WILLIAM) x LGG DE ALCANTARA IND/ DE MOVEIS LTDA. . Fl.52 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça os atos constitutivos da empresa devedora, após, apreciarei a petição de fl. 48.\r\n\r\n40 - 2007.51.17.006367-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI. . Fl. 28 - Anote-se. \r\n\r\nDiga a(o) parte autor(a) sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n41 - 2007.51.17.006369-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x EMILIANO ZAPATA PANCHO VILLA VEICULOS ME E OUTRO. . Fl.30 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o requerimento de fls.26. Caso os endereços levantados pela Secretaria sejam diferentes dos já conhecidos, fica autorizada a citação. Do contrário, dê-se vista à CEF para que, em 10 (dez) dias, requeira o que lhe parecer de direito.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n42 - 2008.51.17.000064-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x SEBASTIÃO RAMOS. . Fl. 31 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n43 - 2008.51.17.000123-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x SILVIO CESAR ROCHA DE SA. . Fl. 34 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome do Dr. Márcio Bittencourt Teixeira de Carvalho na capa dos autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.17.005948-4 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2006.51.17.000209-3 ANTONIO SERGIO MUNIZ DO COUTO (Adv. VERA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência para ciência do retorno dos autos do Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.17.000329-0 MARINEIDE DO ROSARIO ANDRADE (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Em face da certidão retro, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos cópia da referida petição, supostamente protocolada na Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\n47 - 2008.51.17.000725-7 JOSE CARLOS BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.75/85 - Nada a prover, em face do trânsito em julgado da sentença de fl. 73.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCEÇÕES\r\n\r\n48 - 2008.51.17.000718-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x LUIZ CARLOS GABRIEL DA SILVA (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA). . (...) ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO E DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Niterói, nos termos do artigo 100, inciso IV, alínea “a” e inciso V, alínea “a” do CPC. Encaminhem-se os autos ao Juiz Distribuidor daquela subseção, com baixa na distribuição e com as homenagens deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n49 - 2008.51.17.001452-3 DEPOSITO DE ERVAS MEDICINAIS SÃO GONÇALO LTDA (Adv. MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA) x CHEFE DA SEÇÃO DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Considerando o disposto no art. 8º da Lei 9.0507/97, deve a inicial do habeas datas preencher os requisitos previstos nos artigos 282 a 285 do CPC. Por tal razão e considerando que a inicial apresentada não atende a tais requisitos, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, promova sua emenda, retificando o pedido, bem como comprovando a recusa ao acesso às informações, atento ao disposto nos arts. 2o, 8o, I e 9o da referida lei. \r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n50 - 2004.51.02.003194-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x MARIA REGINA MALAFAIA DE SOUZA (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO). . (...) Designo o dia 19.08.2008, às 14h, para sumário de defesa, cabendo à parte RÉ trazer consigo as testemunhas, cujo endereço e cuja qualificação não ofereceu tempestivamente ao Juízo.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.003331-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x HELIO CONSIDERA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). . Deixo de receber o Recurso interposto pelo MPF, já que intempestivo.\r\n\r\nRecebo o Recurso de Apelação interposto pelo defesa.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido para resposta (art. 600 do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, observado o provimento 001/2001 da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal, subam. \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n52 - 2006.51.17.001220-7 FERNANDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (Fl. 133) ... Após, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 624604"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001496-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x POSTO TRIBOBO LTDA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE). . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.000702-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ANDERSON ALVES GISBERT (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.001191-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MARIA HELENA GOMES DE SA COUTO (Adv. CARLENOEL ZARRO ARMOND) x FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTRO (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL) x POLICLINICA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 107-115 . (. . .)III - DISPOSITIVO . \r\n\r\nAnte o exposto, acolho as presentes exceções de pré-executividade para:\r\n\r\na) Julgar extinto o processo, sem apreciação do mérito, quanto à executada HELOÍSA TINOCO TOLEDO DE MARTINO, por ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nb) julgar extinto o processo, com apreciação de mérito, quanto aos demais executados, pronunciando a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (Processo nº 2007.51.17.001191-8, inscrição em dívida ativa nº 70 2 93 003295-19), nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao ressarcimento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), em favor de cada excipiente, nos termos do artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art.4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.001636-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA) x IPIRANGA CERAMICAS FINAS LTDA (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO). . Intime-se para os fins do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005572-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCIO BARREIROS FERNANDES. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005582-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO GRADIM LTDA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005591-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO ESTRELA DO MUTUA LTDA ME. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005689-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MANOEL CARDOSO FILHO. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006292-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE JESUS. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.006294-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002164-0 COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . (...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPassados os prazos recursais, traslade-se cópia da presente para a ação principal, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 627677"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.67.001655-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANIBAL ROCHA GASPAR (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.001655-7\r\n\r\nParte Autora: LUIZ ANIBAL ROCHA GASPAR\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nO objeto da lide versa sobre a possibilidade de concessão do benefício de auxílio-doença cessado pelo limite da perícia médica administrativa. Postula o Autor, alternativamente, aposentadoria por invalidez, e o pagamento das parcelas devidas.\r\n\r\nVerifico presente a verossimilhança nas alegações da parte autora, fundada na prova inequívoca dos fatos, a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela, na forma preconizada no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para o fim de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez pleiteado na presente demanda.\r\n\r\nDe fato, tendo o Autor fruído do benefício de auxílio-doença nos períodos de 26.01.2007 até 15.10.2007 (NB 519.519.790-0), e de 05.12.2007 até 31.01.2008 (NB 523.076.715-0), ambos cessados pelo limite da perícia médica administrativa, e, não tendo sido objeto de impugnação pela parte ré, tenho que a parte autora encontra-se beneficiada até a presente data pelo período de graça previsto no art. 13, II, do Decreto nº 3.048/99. Em relação à carência exigida, também a tenho como cumprida pelo segurado, pois se presume que a mesma tenha sido objeto de análise quando da concessão dos auxílios-doença acima identificados.\r\n\r\nQuanto à incapacidade da parte autora para o trabalho e para a vida independente, esta pôde ser verificada através da perícia determinada por este Juízo, em cujo laudo de fls. 68/69 a especialista declara estar o Autor incapaz para toda e qualquer atividade laborativa, inclusive para as suas habituais, sobre as quais opinou que deve permanecer definitivamente afastado, em razão de ser portador de CARDIOPATIA HIPERTENSIVA e DEMÊNCIA CEREBRAL DE ORIGEM VASCULAR, sem qualquer possibilidade de cura, fatos esses corroborados por atestados médicos também acostados aos autos.\r\n\r\nEsclareceu a médica perita do Juízo que o requerente necessita da assistência permanente de outra pessoa para atividades simples do cotidiano, concluindo, também, que o mesmo é definitivamente incapaz para a vida independente (v. respostas aos quesitos de nº 5 e 6).\r\n\r\nAssim, entendendo presente agora o requisito da verossimilhança, com base no exposto acima, defiro, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS proceda de imediato a implantação do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor de LUIZ ANIBAL ROCHA GASPAR, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, em razão da própria natureza alimentar da prestação. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nNessa perspectiva, considero que o requerente não pode estar em juízo sem representação adequada, pelo que NOMEIO o Dr. LEONARDO CABRAL MIRANDA (OAB/RJ 94.631) como curador especial do Autor, nos termos do art. 9º, I, do CPC, facultando ao referido patrono providenciar de outra forma a regularização da representação, apresentando ao Juízo, no prazo de até trinta dias, o termo de curatela, ainda que provisório.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o representante do Ministério Público Federal, diante da existência de interesse de incapaz, a teor do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2008.51.67.002337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA GOMES DOS ANJOS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.002337-9 \r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte, requerida administrativamente em 250/10/2005, em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado RAIMUNDO ORIEL OLIVEIRA DOS ANJOS, falecido em 15/01/2005, de quem era divorciada desde setembro de 1991. O ex-segurado era beneficiário da aposentadoria por invalidez nº. 131.113.367-1, instituída em 13/07/2004.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 08 de outubro de 2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2008.51.67.003348-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISIO GOMES PEREIRA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003348-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 142.555.733-0, apresentado em 07/11/2006, com a conversão do tempo laborado em condições especiais em comum.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária. Além disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social SÃO GONÇALO, responsável pelo indeferimento do benefício previdenciário da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 142.555.733-0, requerido em 07/11/2006, em nome de NARCISIO GOMES PEREIRA.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2008.51.67.003417-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ALMEIDA PINTO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003417-1 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma peremptoriamente este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora é incapaz de informar a enfermidade que, supostamente, a impede de trabalhar. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. Noto que no presente processo existem laudos de diversos especialistas.\r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2008.51.67.003418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE CARLOS BARBOZA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003418-3 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma peremptoriamente este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora é incapaz de informar a enfermidade que, supostamente, a impede de trabalhar. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.67.001629-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA DA SILVA CERQUEIRA (Adv. ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001629-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE FREITAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002101-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n8 - 2007.51.67.006642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA BITTENCOURT DA SILVA (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006642-8\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e a Direção do Foro desta Seção Judiciária acerca dos depósitos efetuados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAQUE COSME DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000058-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.67.002974-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DA SILVA CHAVES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002974-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004215-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARINHO DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004215-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004293-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n13 - 2007.51.67.005048-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE JESUS VIEIRA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005048-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n14 - 2007.51.67.005208-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAMIR DE SOUZA CARINO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005208-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 628954"
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Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nINDEFIRO o desentranhamento requerido na petição de fl. 09.\r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004).\r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.67.001986-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nINDEFIRO o desentranhamento requerido na petição de fl. 16.\r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004).\r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.67.001988-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAES DE LIMA JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nINDEFIRO o desentranhamento requerido na petição de fl. 10.\r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004).\r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.67.002749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA DA SILVA SALVADOR DA CONCEIÇÃO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a Caixa Econômica Federal informou que já houve o efetivo pagamento dos valores devidos à parte autora, relativos ao alvará expedido nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.67.004717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA DA SILVA CORDEIRO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a Caixa Econômica Federal informou que já houve o efetivo pagamento dos valores devidos à parte autora, relativos ao alvará expedido nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.67.002220-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DE SALLES FERREIRA (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o Setor de Cálculos ao proceder à realização dos cálculos com base na “tabela de Santa Catarina”, apurou RMI de valor inferior à concedida pela Ré (fl. 34) e, tendo em vista que, apesar da farta documentação apresentada pela Gerência Executiva de Niterói (fls. 37/99), não foi possível efetuar os cálculos, conforme informação de fl. 100, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.67.006130-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DA SILVA PLACIDO (Adv. DANIELE GARCIA SUDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, presente o requisito de verossimilhança da alegação, nos termos do art. 4º da Lei 10259/01, determino a antecipação dos efeitos da tutela para que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença em favor de LUCIANA DA SILVA PLACIDO, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA (NB 5131362799) em favor de LUCIANA DA SILVA PLACIDO, desde a data de seu cancelamento (23/05/2008); e\r\n\r\nApurar, na via administrativa, e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos (desde 23/05/2008), na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença, bem como o laudo pericial que previu possível melhora dentro de seis meses.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultada à parte ré a apresentação dos cálculos em 10 (dez) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.67.000565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, ANDREIA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.67.001785-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA MACEDO PEREIRA (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS visando benefício de auxílio-doença, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm análise aos documentos que acompanham a petição inicial, vejo que não há provas de que a Autarquia tenha agido com erro ao negar o benefício.\r\n\r\nO documento médico juntado aos autos não é nem prova pericial imparcial nem pode ser considerado como testemunho, dada a falta de submissão ao princípio do contraditório quando o profissional médico emite declaração não fundada em perguntas formuladas pelo juiz e pelas partes.\r\n\r\nA declaração de que a autora não tem condição laboral não tem nenhum efeito quando a inicial vem desprovida de elementos que comprovem a atividade que a requerente exerce para lhe trazer sustento.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que complemente a inicial trazendo provas de sua profissão e juntar cópias da CTPS ou de outro documento comprobatório, além de trazer provas médicas recentes (anterior ao ajuizamento da ação) que sustentem a sua incapacidade e justifique a designação de prova pericial, já que o atestado de fl. 16 é muito antigo para sustentar a persistência da incapacidade.\r\n\r\nAssiná-lo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.67.002283-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA CUNHA CRESPO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, copia de toda documentação médica pertinentes aos requerimentos dos benefícios de auxílio-doença de n. 520.411.411-0 e 525.656.807-4.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.67.002559-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE SANTANA SANTOS (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA, SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA, THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA) x DANIEL MUNIZ NEPOMUCENO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas às fls. 62/63, para que compareçam à audiência designada para o dia 26/08/2008, às 14h, conforme requerido pela autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.67.002640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINO RIBEIRO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002640-0\r\n\r\nVITORINO RIBEIRO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 15/09/2008, às 15 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, bairro São Domingos, Niterói/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante, inscrito no CRM sob o n. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.67.002727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA MARTINS FAGUNDES (Adv. AURELIO MORAES PELEGRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.67.002761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.67.002895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias cumpra as seguintes determinações, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito:\r\n\r\na) emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução;\r\n\r\nb) trazer aos autos comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em nome da representante, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\nc) cópias da carteira de identidade e CPF/MF da autora;\r\n\r\nd) Termo de curatela expedido em processo de interdição.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.67.003024-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA CONCEIÇÃO COSTA DA CUNHA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.67.003173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE OLIVEIRA DENUCCI (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá trazer aos autos comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.02.000267-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DA SILVA CAETANO (Adv. NELSON PRADO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.002915-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANILDA DA SILVA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.67.004222-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO PEREIRA VIANNA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.67.004232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.67.005960-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSO JOSE CARIDE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.67.006244-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA LESSA DUARTE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.67.006436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON SOARES DA SILVA (Adv. ZELCA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.67.006494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CORREA DE SOUZA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.67.006500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.67.006560-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA SILVA DE SOUZA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.67.006851-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE SALGADO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.67.007335-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR VICENTE DE SOUZA (Adv. JOAO ROBERTO SAVI VARGENS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.67.007433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILSO BARROS (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.67.007543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE MATTOS MOTTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.67.007623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY DA COSTA REIS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.67.007878-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.007995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO OSWALDO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.67.008175-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DA SILVA BARRETO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.67.008235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLYMPIA CRUZ DE ARAUJO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.67.008248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.008367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DOS SANTOS (Adv. WAGNER RAPOSO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.67.008624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME PAES DE CASTRO (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS, CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.67.008633-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINHEIRO DA COSTA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.67.008634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER HELLMUTH LEMOS HARTMANN (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.67.008667-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDEVAL RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nREVOGO o despacho de fl. 107 em relação ao deferimento de gratuidade de justiça, diante da ausência de requerimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.008726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA GOMES DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.67.008781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFRANIO JORGE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.17.000338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER COELHO CARVALHO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.17.000633-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde abril de 2003 até a presente data.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer os demonstrativos de pagamento do autor (contra-cheques, holerites, fichas financeiras) referentes a dezembro de 1990 e a janeiro de 1991.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.51.007503-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2008.51.67.000045-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERINDA MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.67.000098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RIBEIRO PEREIRA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2008.51.67.000111-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MARQUES DE LIMA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.67.000116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MEDEIROS DE CALDEIRA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2008.51.67.000117-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR MARTINS DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 53 - 2008.51.67.000134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE AZEREDO FONSECA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2008.51.67.000220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSACLERIO LONGO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2008.51.67.000237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ALMEIDA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.67.000265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ALVES NASCIMENTO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2008.51.67.000279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR GUIMARAES CALDAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2008.51.67.000294-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON PINHEIRO BATISTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2008.51.67.000297-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NEILDO RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2008.51.67.000302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ GONZAGA RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2008.51.67.000307-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 95/96, em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, RECONSIDERO o despacho de fl. 90 que determinou a conclusão dos autos para sentença de extinção e recebo a petição de fls. 91/93 como emenda à inicial.\r\n\r\nCumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fls. 86/87, citando-se a União.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.67.000327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2008.51.67.000330-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO BARBOSA VIANNA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2008.51.67.000346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CRISTOVAM DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.67.000355-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA SOARES FERREIRA (Adv. CLEIR JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2008.51.67.000434-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARQUES (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2008.51.67.000533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISA PEREIRA FERNANDES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2008.51.67.000603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILEA CORREA TEIXEIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2008.51.67.000630-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DA SILVA E SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2008.51.67.000736-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA PEREIRA COUTO (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2008.51.67.000968-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PEDRO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2008.51.67.001699-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ RODRIGUES CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 40 , cite- se a União nos termos do despacho de fl. 37/38 que deverá trazer, em sua resposta, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) da autora, nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n73 - 2008.51.67.001822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DOS SANTOS INÁCIO (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.67.002707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS SANTOS GONÇALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n75 - 2008.51.67.002777-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY PORTO DE MENDONÇA (Adv. DAYSE GUIMARAES DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista que já existe sentença proferida em processo anterior contemplando o autor com relação à gratificação GDATA, nesta demanda será apreciado o pedido somente em relação à gratificação denominada GDPGTAS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (QUE CONTENHA DATA DE VENCIMENTO OU DE EMISSÃO) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou de casamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n76 - 2008.51.67.002847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NELSON SILVA DE LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o autor, no prazo de dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde abril de 2003 até a presente data.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer os demonstrativos de pagamento do autor (contra-cheques, holerites, fichas financeiras) referentes a dezembro de 1990 e a janeiro de 1991.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, a determinação de citação e de conclusão logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n77 - 2008.51.67.002849-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LEONARDO PEREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o autor, no prazo de dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde abril de 2003 até a presente data.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer os demonstrativos de pagamento do autor (contra-cheques, holerites, fichas financeiras) referentes a dezembro de 1990 e a janeiro de 1991.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, a determinação de citação e de conclusão logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n78 - 2008.51.67.002853-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOIZES GOMES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o autor, no prazo de dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde abril de 2003 até a presente data.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer os demonstrativos de pagamento do autor (contra-cheques, holerites, fichas financeiras) referentes a dezembro de 1990 e a janeiro de 1991.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, a determinação de citação e de conclusão logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n79 - 2008.51.67.002933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR LUCINDA PEREIRA (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, demonstrativo de pagamento mais recente expedido em seu nome na condição de pensionista.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n80 - 2008.51.67.002975-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIO MARTINS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n81 - 2008.51.67.002980-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON COELHO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até dezembro de 2005, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remunera tória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n82 - 2008.51.67.002981-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAYDES DIAS DA SILVA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de incorporação imediata da GDATEM no contra-cheque do autor, no valor correspondente à pontuação recebida pelos servidores ativos, uma vez que vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2008.51.67.003123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias: com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, a determinação de citação e de conclusão logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n84 - 2008.51.67.003130-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DA COSTA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em seus proventos de pensão, de forma integral, a gratificação denominada GDPGTAS.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação em sua integralidade, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) O demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) expedidos em seu nome, na condição de pensionista, ou mesmo em nome do instituidor da pensão, nos seguintes períodos: janeiro a dezembro de 2002; janeiro a dezembro de 2003; janeiro a dezembro de 2004; janeiro a dezembro de 2005; janeiro a dezembro de 2007; janeiro de 2008 até a presente data;\r\n\r\n3) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, a determinação de citação e de conclusão logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n85 - 2008.51.67.003135-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIDIO AUGUSTO BAPTISTA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 dezembro de 2005, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n86 - 2008.51.67.003137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAMIRO GUERRA DE JESUS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até dezembro de 2005, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2007.51.67.000170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SAMPAIO NETO (Adv. ROSA MARIA TOMATIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido pela parte autora. \r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004). \r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nTendo em vista a sentença proferida já com trânsito em julgado certificado, dê-se baixa novamente nos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n88 - 2008.51.67.001744-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE MORAES JESUS (Adv. IVAN CAMACHO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 624660"
                            ],
                            "624913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000128-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO IZIDORO (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002926/2008 . Portanto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.006869-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH CAMPOS FONTOURA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nConverto os autos em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se à Gerência Executiva de Niterói, mencionando todos os dados relativos à pensionista e seu finado cônjuge, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício que originou o da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2008\r\n\r\nHumberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.67.000616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALMIR LOPES DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, LUCAS RIBEIRO DA SILVA, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.67.000861-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n°: 2008.51.67.000861-5\r\n\r\nEmbargante: RITA DE CASSIA DA SILVA\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. \r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, alegando que o julgado apresenta os vícios de contradição e omissão. No entanto, não demonstra a existência de nenhum dos defeitos arrolados no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos de declaração devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535, não sendo legítimo o ataque por julgar a parte que o direito não foi bem aplicado.\r\n\r\nA omissão, atacável por meio de embargos de declaração, existe quando não há pronunciamento sobre pontos com relação aos quais era fundamental e indispensável a manifestação do julgador. Não é o que acontece aqui.\r\n\r\nA contradição, por sua vez, precisa estar nas palavras do julgador, isto é, na fundamentação num sentido e o julgamento em outro. Com efeito, a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (cf. Resp 218.528-SP, Rel. Min. Cezar Rocha, DJU de 23.05.94). \r\n\r\nSe existe a inconformidade, por entender a parte embargante que houve erro no julgamento, deve ela ser manifestada na via adequada para a reforma da sentença, isto é, o recurso, e não por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nSendo assim, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535, CPC, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.67.001875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIR FROES DO VALLE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os demais termos do despacho anterior.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2008\r\n\r\nHumberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.67.001998-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZINA MARIA DE AZEREDO MOREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os demais termos do despacho anterior.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2008\r\n\r\nHumberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.67.002605-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BONIFACIO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da multa por litigância de má-fé em favor do INSS, no montante de 1% (Um por cento) sobre o valor da causa, conforme determinado em sentença.\r\n\r\nO recolhimento deverá ser efetuado no Banco do Brasil, Agência 1607-1, C/C 170.500-5, Identificador nº 11006000001, CNPJ 26-994558/0001-23.\r\n\r\nApós a comprovação do recolhimento, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2008\r\n\r\nHumberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.52.005519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DUARTE JUNIOR (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO, MARCIO LEAL ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 183/184: não há decisão de superior instância que tenha modificado a sentença. Portanto, nada a deferir a respeito, a não ser no que diz com a estrita ob servância do dispositivo, no sentido de serem incluídos juros de 1% ao mês a partir do cálculo do contador, não somente a correção monetária. Sendo assim, providencie a Secretaria o cancelamento para que seja observado o montante expresso no dispositivo em novo RPV, correção monetária e juros de 1% do mês a partir da data de realização do cálculo até a da expedição da Requisição, o que já está totalizado na planilha em anexo ao despacho.\r\n\r\nAguarde-se a notícia da expedição de ordem bancária, dando vista ao autor, e dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.67.004499-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA GONZAGA DA COSTA (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x MARIA JOSÉ PRECIOSO DA COSTA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002938/2008 . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a União:\r\n\r\nA) a modificar a pensão por morte de MARIA JOSÉ PRECIOSO DA COSTA, para que seja ajustada ao percentual demonstrado pelo comprovante de rendimentos de fl. 11 - 30% (Trinta por cento), percentual este que lhe era destinado a título de pensão alimentícia quando ainda em vida o servidor aposentado e que incide sobre o rendimento bruto ou sobre este abatido pelos descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária, se forem tidos como pertinentes;\r\n\r\nB) implantar pensão por morte de servidor em favor de ROGERIA GONZAGA DA COSTA - CPF 617286057-68, a partir de 5 de agosto de 2008, data em que esta sentença é proferida, no montante que restar após o desconto da parte da segunda ré (letra A, acima).\r\n\r\nCondeno ainda a segunda ré a sofrer a redução da pensão que atualmente recebe, até o patamar acima enunciado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso de qualquer dos réus, ou de ambos, a União deverá, como medida de cautela, providenciar o depósito judicial, ou a retenção administrativa para ulterior satisfação ao beneficiário, do que exceder a 30% do montante integral da pensão, a fim de que posteriormente seja determinado o levantamento por quem de direito quando ultimado o julgamento do recurso e transitada em julgado a decisão.\r\n\r\nAinda no caso de recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), expeça-se ofício para o cumprimento e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.67.006245-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE TEIXEIRA BARBOZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título de GDATA, de 37,5 pontos até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.67.006454-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FRANÇA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I e II, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora, no que tange à GDAP, com a consideração de 60 pontos desde a criação desta gratificação até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título de GDAP, do valor equivalente a 60 pontos desde a sua implantação.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.67.006495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA ELENA CORREA DE SOUZA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.67.007276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo os recursos, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nAs partes para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.67.007781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO RAMOS SOARES FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (A.3) no tocante à GDATEM, aplicando-se o valor correspondente a 75 pontos, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (B.3) no que diz respeito à GDATEM, da quantia referente a 75 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte r e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.007783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIEL AGOSTINHO SANTIAGO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.007788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE AZEVEDO FILHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (A.3) no tocante à GDATEM, aplicando-se o valor correspondente a 75 pontos, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (B.3) no que diz respeito à GDATEM, da quantia referente a 75 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte r e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.007992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO CASSA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.67.008155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BATISTA PAIXAO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.67.008176-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO MARIA VELHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (A.3) no tocante à GDATEM, aplicando-se o valor correspondente a 75 pontos, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (B.3) no que diz respeito à GDATEM, da quantia referente a 75 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte r e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.008179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTHOLOMEU MOREIRA MESQUITA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (A.3) no tocante à GDATEM, aplicando-se o valor correspondente a 75 pontos, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (B.3) no que diz respeito à GDATEM, da quantia referente a 75 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte r e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.008191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DAMACENO CANELA x ELIZABETH SILVA GUIMARÃES (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002935/2008 . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.67.008213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJA ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I e II, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora, com a consideração 60 pontos a partir de agosto de 2004 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas, relativamente à GDASST, do montante equivalente a 60 pontos a partir de agosto de 2004.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.008255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CORREA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo os recursos das partes, eis que tempestivos, no efeito devolutivo. \r\n\r\nAs partes para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.008585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON REIS VELASCO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (A.3) no tocante à GDATEM, aplicando-se o valor correspondente a 75 pontos, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (B.3) no que diz respeito à GDATEM, da quantia referente a 75 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte r e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.008656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO CESAR MADEIRA DE PINHO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.008665-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARDOZO DE LIMA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.67.008675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.67.008751-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSMAR FERREIRA CARMIM (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.67.008754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RODRIGUES PEREIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (A.3) no tocante à GDATEM, aplicando-se o valor correspondente a 75 pontos, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (B.3) no que diz respeito à GDATEM, da quantia referente a 75 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte r e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.008758-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SILVA RIBEIRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (A.3) no tocante à GDATEM, aplicando-se o valor correspondente a 75 pontos, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (B.3) no que diz respeito à GDATEM, da quantia referente a 75 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte r e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.008761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (A.3) no tocante à GDATEM, aplicando-se o valor correspondente a 75 pontos, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (B.3) no que diz respeito à GDATEM, da quantia referente a 75 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte r e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.67.008764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO ALVES DE PINHO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (A.3) no tocante à GDATEM, aplicando-se o valor correspondente a 75 pontos, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (B.3) no que diz respeito à GDATEM, da quantia referente a 75 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte r e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.008785-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO LUIZ BRAZ GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.67.000079-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO GONCALVES SODRE (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I e II, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a sua substituição pela GDASS; (A.2) quanto à GDASS, esta deve ter por base 60% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde maio de 2004, até a revogação do artigo 19 da Lei 10.855/2004, mantendo-se a isonomia quanto à pontuação estabelecida genericamente aos ativos daí em diante, até o mês de fevereiro de 2007, e, a partir de 1/3/2007, pontuação equivalente a 80 pontos, observados os respectivos níveis e classes (art. 11, §1o da Lei 10.855/2004, incluído pela Lei 11.501/2007);\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a sua substituição pela GDASS; (B.2) relativamente à GDASS, do montante de 60% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, desde maio de 2004 até a revogação do artigo 19 da Lei 10.855/2004, continuando-se a respeitar a paridade com os ativos até fevereiro de 2007, e, a contar de 01.03.2007, quantia correspondente a 80 pontos, com a observância dos diferentes níveis e classes de servidores.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.67.000157-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA, ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido de fl. 62.\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de trinta dias para que a parte autora traga aos autos os demonstrativos de pagamento (contra-cheque, holerites), necessários ao deslinde da demanda, referentes ao período mencionado no despacho anterior.\r\n\r\nO não cumprimento da diligência acima acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nAtendida a exigência, cumpra a Secretaria os demais termos da decisão de fls. 40/41. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.67.000174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MAZULA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, se desejar, constituir advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2008\r\n\r\nHumberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.67.000287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ALVES DE SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.67.000300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CALDAS MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.67.000312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CHAGAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.67.000322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO AMARAL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o requerido de fl. 90, pelo prazo improrrogável de vinte dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a Secretaria o despacho de fls. 84/85.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.67.000347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAMYR CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.67.000574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA BATISTA CERQUEIRA RIBEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2008.51.67.000602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELIA GOES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I e II, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDAP, com a consideração de 60 pontos desde a criação desta gratificação até a sua substituição pela GDASS; (A.2) quanto à GDASS, esta deve ter por base 60% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde maio de 2004, até a revogação do artigo 19 da Lei 10.855/2004, mantendo-se a isonomia quanto à pontuação estabelecida genericamente aos ativos daí em diante, até o mês de fevereiro de 2007, e, a partir de 01.03.2007, pontuação equivalente a 80 pontos, observados os respectivos níveis e classes (art. 11, §1o da Lei 10.855/2004, incluído pela Lei 11.501/2007);\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDAP, do valor equivalente a 60 pontos desde a sua implantação até a sua substituição pela GDASS; (B.2) relativamente à GDASS, do montante de 60% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, desde maio de 2004 até a revogação do artigo 19 da Lei 10.855/2004, continuando-se a respeitar a paridade com os ativos até fevereiro de 2007, e, a contar de 01.03.2007, quantia correspondente a 80 pontos, com a observância dos diferentes níveis e classes de servidores.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2008.51.67.001631-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO COSTA (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.67.002934-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYRA DA COSTA REZENDE (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em seus proventos de pensão, de forma integral, a gratificação denominada GDPGTAS.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação em sua integralidade, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) expedidos em seu nome, na condição de pensionista, ou mesmo em nome do instituidor da pensão, desde janeiro de 2002 até julho de 2007;\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.67.002936-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE FREITAS ALBERNAZ (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em seus proventos de pensão, de forma integral, a gratificação denominada GDATA.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação em sua integralidade, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) expedidos em seu nome, na condição de pensionista, ou mesmo em nome do instituidor da pensão, desde janeiro de 2002 até a presente data.\r\n\r\n3) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2008.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.67.003132-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PAULO MELO DE CERQUEIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.67.003134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SIQUEIRA DA SILVA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.67.003143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DICKSON ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou de casamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) dos seguintes meses: fevereiro, maio setembro e outubro de 2002; janeiro, abril, maio, junho, julho e novembro de 2003; janeiro, maio, julho e agosto de 2004; maio de 2006; outubro e novembro de 2007; e dos meses de março e seguintes do ano de 2008 para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida as exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.67.003440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CHAVES COSTA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de incorporação imediata das gratificações de desempenho no contra-cheque da parte autora, nas mesmas condições em que recebem os servidores ativos, uma vez que vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado autor está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2006.51.67.003241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DE SOUZA SILVA (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência do depósito referente à condenação posto a disposição da parte autora, indefiro o requerimento de alvará.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça na agência da Caixa Econômica Federal, situada na Rua Doutor Nilo Peçanha, nº125 - São Gonçalo, RJ, Ag.0194-5, munida da Carteira de Identidade, CPF e cópia da sentença, a fim de retirar os valores depositados pela ré em seu favor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2006.51.67.004618-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR DE FARIAS DOS SANTOS (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS, PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF o pagamento, respeitada a prescrição trintenária, dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS do(a) finado(a) fundista, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa EBIN S/A - INDÚSTRIA NAVAL, de 15/03/1971 a 23/06/1983 (fl.14).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS do titular da conta, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.17.004379-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINEA BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.000210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DA COSTA (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nObservando a petição da parte autora de fls. 72/100, embora não se trate de recurso de agravo da decisão de fl. 66, verifica-se que, de fato, os valores a serem disponibilizados pela ré, no cumprimento da sentença procedente de fls. 41/48, se referem à recomposição monetária da conta vinculada de FGTS do autor e possuem a mesma natureza dos depósitos, constituindo recursos incorporados ao FGTS, e, portanto, absolutamente impenhoráveis, conforme disposto nos §§ 1º, alínea d, e 2º do artigo 2º da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSobre a impossibilidade da realização de penhora no rosto destes autos, temos, como exemplo, o acórdão proferido pela Quarta Turma Especializada do E. TRF da 5ª Região, publicado no DJ em 17/07/2007, pág. 402 - nº. 136, que, por unanimidade, negou provimento à Apelação Cível nº 411986 no processo nº 200683000097083, UF: PE, nos seguintes termos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. ARRESTO. CRÉDITO TRABALHISTA. FGTS. IMPENHORABILIDADE. CORREIOS. SUCUMBÊNCIA. DEVIDA.\r\n\r\nOs depósitos da conta vinculada do FGTS são impenhoráveis, portanto incabível a utilização de medida cautelar de arresto de direito trabalhista indisponível para garantir futura execução por quantia certa.\r\n\r\n- O Decreto-Lei nº 509/69 que isenta a ECT do pagamento de custas e preparo recursal, não afasta a sucumbência quando ela é vencida, devendo, pois, pagar os honorários advocatícios ao vencedor mais o reembolso das despesas processuais por ele antecipadas.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\nAnte o exposto, REVOGO A DECISÃO DE fl. 66 E INDEFIRO A SOLICITAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS por se tratarem de valores absolutamente impenhoráveis, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 2º, da Lei 8039/90.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a reversão dos efeitos da decisão anterior, oficiando-se, com urgência, ao Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo para conhecimento dessa nova decisão, a fim de instruir a Execução de Título Extrajudicial nº 2003.004.021661-0, em trâmite naquele Juízo. Oficie-se também à Caixa Econômica Federal para que seja desconsiderada a decisão anterior de conversão da quantia a disposição do Juízo Estadual, devendo dar cumprimento, por inteiro, ao disposto na Sentença de fls. 41/48.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.67.002462-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SUELI VASCONCELOS DE SOUZA (Adv. EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência dos depósitos referentes à condenação, juntados aos autos às fls. 38 e 57, intime-se a parte autora para que compareça na agência da Caixa Econômica Federal, situada na Rua Doutor Nilo Peçanha, nº 125 - São Gonçalo, RJ, Ag.0194-5, munida da Carteira de Identidade, CPF e cópia da sentença, a fim de retirar os valores depositados pelo réu em seu favor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.67.002776-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.67.002863-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA SARTORELLI FERREIRA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.67.002864-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL FERREIRA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.002985-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEMESIO CAETANO DA SILVEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.003070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RESENDE DO AMARAL (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência do depósito referente à condenação, juntado aos autos, intime-se a parte autora para que compareça na agência da Caixa Econômica Federal, situada na Rua Doutor Nilo Peçanha, nº 125 - São Gonçalo, RJ, Ag.0194-5, munida da Carteira de Identidade, CPF e cópia da sentença, a fim de retirar os valores depositados pelo réu em seu favor, não sendo necessária a expedição de alvará por este Juízo.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.67.003107-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA OLIVEIRA CARLETTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.003302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOLAIDE CUNHA BALTAZAR (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.67.005284-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCI JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa COMPANHIA ULTRAGAZ S/A, de 1/11/1966 a 23/3/1982 (fl. 12).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.67.005806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINA LOPES DA SILVA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.67.006182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.006185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA COELHO SANTIAGO (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trinternária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS do(a) finado(a) fundista, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa PONTAL IMOBILIÁRIA LTDA (RÁDIO GLOBO ELDORADO LTDA), de 1/10/1969 a 19/1/2001 (fls. 28/29). \r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS do titular da conta, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.006192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VALENTINO (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.67.006430-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINTO DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com relação à aplicação dos juros progressivos, pronunciando a incidência da prescrição, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, e, quanto aos índices postulados de 16,65% e 44,80%, relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.67.006894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA CONCEICAO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA BAÍA DE GUANABARA S/A (COMPANHIA CANTAREIRA E VIAÇÃO FLUMINENSE - BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS), de 4/2/1957 a 31/12/1980 (fl. 22).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.67.006895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA MACIEL (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trinternária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS do(a) finado(a) fundista, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO, de 17/7/1969 a 30/9/1981 (fl. 15). \r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS do titular da conta, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.67.007088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTINO MELO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.67.007312-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF o pagamento, respeitada a prescrição trintenária, dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS do(a) finado(a) fundista, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa OPTICA AHRENS LTDA, de 1/8/1969 a 28/2/1985 (fl. 7).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS do titular da conta, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.67.007362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA MUNIZ (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S.A., de 16/7/1971 a 17/1/1979 (fl. 11).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.67.007393-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO - ESTALEIRO MAUÁ, de 1/4/1968 a 28/2/1984 (fl. 16).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.67.007941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ROSILENE MORAES ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.007960-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com relação à aplicação dos juros progressivos, pronunciando a incidência da prescrição, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, e quanto aos índices postulados de 44,72% e 44,80%, relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.008210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUFEZIO CARDOSO FROES-ESPOLIO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF o pagamento, respeitada a prescrição trintenária, dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS do(a) finado(a) fundista, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NITERÓI (CEDAE), de 21/10/1955 a 31/1/1994 (fl. 11).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS do titular da conta, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2007.51.67.008579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DE SOUZA CARNEIRO (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.67.008622-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A., de 1/11/1960 a 8/6/1995 (fl. 13).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.67.008657-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE ALVES DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2008.51.67.000362-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2008.51.67.000431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCINHA GONCALVES DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (H.U.A.P.), de 1/5/1970 a 11/12/1990 (fl. 10).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2008.51.67.000569-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa da EMAQ - ENGENHARIA E MÁQUINAS S.A., de 1/11/1963 (fl. 11) a 20/5/1986 (fl. 22).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2008.51.67.001111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ADEMAR RAMOS DOS SANTOS (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2008.51.67.001637-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. CLAUDIA DA SILVA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2008.51.67.002102-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA SA DE PADUA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para inclusão do autor LUIZ FERNANDO PADUA, conforme documento de fl. 25.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2008.51.67.003284-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE AZEVEDO MELEIRO DOS SANTOS (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n88 - 2006.51.17.000731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 115.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento dos honorários advocatícios em favor do INSS, no valor de R$ 300,00 (duzentos reais), conforme determinado no acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\nO recolhimento deverá ser efetuado no Banco do Brasil, Agência 1607-1, C/C 170.500-5, Identificador nº 11006000001, CNPJ 26-994558/0001-23.\r\n\r\nApós a comprovação do pagamento, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n89 - 2006.51.67.003443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAcolho as razões do INSS apresentadas às fls. 110/113. \r\n\r\nExpeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, no montante informado na fl. 113, de acordo com os cálculos de fl. 86.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nNada sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n90 - 2006.51.67.004678-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ DE MORAES DA MATTA (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO, MARCIO LEAL ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n91 - 2007.51.67.001289-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA DA SILVA PAULO (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n92 - 2007.51.67.001433-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUE DA SILVA LIMA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n93 - 2007.51.67.002381-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMEA GOMES SILVEIRA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.67.006043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE SANTOS (Adv. FREDERICO GALL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ratifico os termos da Decisão antecipatória de tutela, e,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de implantação e manutenção de auxílio-doença, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar o benefício de auxílio-doença nº 5236467973, em favor da parte autora, com efeitos financeiros a partir de 08/05/2006 e\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos desde 08/05/2006, descontando-se os valores já adimplidos em razão da antecipação da tutela anteriormente deferida, para fins de expedição de RPV, atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de aposentadoria por invalidez, benefício assistencial e de indenização por danos morais.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença, bem como o laudo pericial que previu possível melhora dentro de quatro meses.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultada à parte ré a apresentação dos cálculos em 10 (dez) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.67.006586-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA NAZARETH VIANA CATARINO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONFIRMO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA;\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de JULIA NAZARETH VIANA CATARINO, com reinício a contar do dia seguinte à cessação administrativa do benefício NB: 516.647.997-8 (14.02.2007); \r\n\r\nApurar, na via administrativa, e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos (desde 14.02.2007, descontando-se os valores acaso adimplidos em razão da antecipação da tutela anteriormente deferida), na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.)\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.67.007251-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA ORNELAS DA SILVA MARIANO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, determino a antecipação dos efeitos da tutela requerida, de modo que seja implantado, em até trinta dias, o amparo assistencial ao deficiente, em favor de TANIA REGINA ORNELAS DA SILVA MARIANO, tendo em vista a verossimilhança das alegações na forma da fundamentação acima e a natureza alimentar da prestação requerida.\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, determinando que a parte ré implante, em favor de TANIA REGINA ORNELAS DA SILVA MARIANO, o amparo assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, fixando como data de início o dia 30.10.2007, e apure os valores das parcelas vencidas, para fins de expedição do RPV. As diferenças serão apuradas administrativamente e acrescidas de juros e correção monetária desde quando devidas (30.10.2007), na forma da lei civil. \r\n\r\nDeixo consignada a possibilidade de revisão administrativa do benefício, caso verificada alteração das condições que impuseram sua implantação, autorizando o Réu a assim proceder, na forma prevista no art. 21 da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nA apresentação dos valores apurados pelo INSS deve se dar em até 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado, a fim de ser expedida a requisição de pequeno valor.\r\n\r\nImplantado o benefício e apresentadas as diferenças, dê-se vista à parte autora, por até 5 (cinco) dias, para manifestação. Havendo concordância ou inércia, expeça-se a requisição de pequeno valor ao Eg. TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. Feito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.67.007819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA, FABIO VAZ BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, presente agora o requisito de verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que seja concedido o benefício de auxílio-doença em favor de EUNICE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, em trinta dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de : EUNICE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES a contar da data da perícia judicial (18.01.2008); e\r\n\r\nApurar, na via administrativa, e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos (desde 18.01.2008), na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença e o fato de o perito sugerir nova avaliação dentro de seis meses.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultada à parte ré a apresentação dos cálculos em 10 (dez) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.67.008004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PINTO DE JESUS (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não promoveu o recolhimento da multa no valor de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais), correspondente a 1% sobre o valor da causa, em razão da condenação em litigância de má-fé em favor do INSS, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para efetuar a inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n99 - 2007.51.67.008239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 4o da Lei 10.259/01, determinando que seja implantado o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor de SEBASTIAO DO NASCIMENTO MARTINS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE ainda,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício por incapacidade e pagamento de parcelas vencidas, condenando o INSS a:\r\n\r\na) Implantar em favor de SEBASTIAO DO NASCIMENTO MARTINS o benefício de auxílio doença, a contar de 21.09.2007 até 20.02.2008, o qual deverá ser convertido no benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez a partir de 21.02.2008, e;\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, nos seguintes termos:\r\n\r\nb.1) as diferenças relativas ao auxílio-doença, com data retroativa a 21.09.2007 (DER), até 20.02.2008 (dia imediatamente anterior à implantação da aposentadoria por invalidez ); \r\n\r\nb.2) com relação à aposentadoria por invalidez ora deferida, a partir do dia 21.02.2008. Saliento que todas as parcelas deverão ser devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, e em face da e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n100 - 2008.51.67.000030-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PETRUCIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, presente agora o requisito de verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença em favor de: ANTONIO PETRUCIO DOS SANTOS, em trinta dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de ANTONIO PETRUCIO DOS SANTOS, a contar do dia seguinte ao da cessação (01/07/2008); e\r\n\r\nApurar, na via administrativa, e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos (desde 01/07/2008), na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença, bem como o laudo pericial que previu possível melhora dentro de doze meses.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultada à parte ré a apresentação dos cálculos em 10 (dez) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n101 - 2008.51.67.000048-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SAMPAIO BARCELOS (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2008.51.67.000423-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSA MARINS PEREIRA (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000423-3\r\n\r\nGENILSA MARINS PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a recomendação do perito no laudo de fls.82, que indica a necessidade de nova avaliação por outro especialista, designo o dia 15/09/2008 às 16 horas para a realização de perícia no seguinte endereço Rua Guilherme Briggs, nº 51, bairro São Domingos, Niterói/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante, inscrito no CRM sob o n. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilo sante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n103 - 2008.51.67.000503-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e REVOGO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA deferida na decisão de fls.24 a 27,com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOFICIE-SE IMEDIATAMENTE PARA O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO IMPLANTADO POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 2008.51.67.000703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELAINE FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança das alegações, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, devendo o Réu implantar em favor de FABRICIA RODRIGUES DA SILVA o benefício assistencial no prazo máximo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento, tendo em vista a caráter alimentar da prestação.\r\n\r\nE, por fim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nImplantar o benefício de AMPARO ASSISTENCIAL ao deficiente, previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, em favor da parte autora, FABRICIA RODRIGUES DA SILVA, com data de início de vigência em 02.05.2008 (data da citação), e\r\n\r\nApurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, as parcelas vencidas desde 02.05.2008, devidamente corrigidas com base na legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, e me face da e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nA informação dos valores atrasados deve vir no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente decisão, para fins de expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores atrasados, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também a advogada da autora, via publicação oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n105 - 2008.51.67.000911-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMUNDO DA SILVA CHAVES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n106 - 2008.51.67.001283-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDILEA FERREIRA DA SILVA SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS, VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2008.51.67.001287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOGENIO LOPES DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se à Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n108 - 2008.51.67.001600-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento, cópia do CPF e o número do benefício que originou a presente pensão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n109 - 2008.51.67.001793-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2008.51.67.002305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BAZILIO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002305-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nANTONIA BAZILIO DOS SANTOS propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 15/09/2008, às 13 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Nestor Pinto Alves, nº131, sala 903, Centro, Alcântara, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Avair Ciuffo Almeida Junior, inscrito no CRM sob o n. 52.60032-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n111 - 2008.51.67.002387-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DE FIGUEREDO MELO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002387-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIVO DE FIGUEREDO MELO propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 17/09/2008 às 16 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Nestor Pinto Alves, nº131, sala 903, Centro, Alcântara, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Avair Ciuffo Almeida Junior, inscrito no CRM sob o n. 52.60032-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n112 - 2008.51.67.002784-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MENDONÇA AZEREDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002784-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCRISTINA MENDONÇA AZEREDO propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 18/09/2008, às 10:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o n. 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n113 - 2008.51.67.002822-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE CARVALHO SILVA (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002822-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nJORGE HENRIQUE CARVALHO SILVA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 18/09/2008, às 11:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o n. 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n114 - 2008.51.67.002870-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE SILVA DE AZEREDO (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002870-5\r\n\r\nEUNICE SILVA DE AZEREDO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 25/09/2008, às 16 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o n. 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n115 - 2008.51.67.002877-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE DE JESUS (Adv. JOSE ARAUJO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002877-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIVANETE DE JESUS propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 18/09/2008, às 9:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o n. 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n116 - 2008.51.67.002948-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY ANTUNES FERNANDES (Adv. RAFAEL JARDIM RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002948-5\r\n\r\nDAISY ANTUNES FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 23/09/2008, às 16 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o n. 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n117 - 2008.51.67.002997-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MELO DE BENTO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002997-7\r\n\r\nGELSON MELO DE BENTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 23/09/2008, às 17 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o n. 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n118 - 2008.51.67.003080-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON MENDONÇA JOSÉ DE ARAÚJO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n119 - 2008.51.67.003093-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CUNHA QUEIROZ (Adv. PATRICIA ABREU LOURENCO FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.003093-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nSANDRA CUNHA QUEIROZ propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 19/09/2008, às 10:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda, inscrito no CRM sob o n. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n120 - 2008.51.67.003164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DA SILVA CORREA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.003164-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nMONICA DA SILVA CORREA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 22/09/2008, às 15 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, bairro São Domingos, Niterói/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante, inscrito no CRM sob o n. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n121 - 2008.51.67.003176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDER FERREIRA CORDEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.003176-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nWANDER FERREIRA CORDEIRO propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 19/09/2008, às 12:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda, inscrito no CRM sob o n. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n122 - 2007.51.67.004296-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n123 - 2007.51.67.005926-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDIR GONCALVES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n124 - 2007.51.67.005962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR LEAL DE CARVALHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n125 - 2007.51.67.006002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBINO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n126 - 2007.51.67.006206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA FORTES BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n127 - 2007.51.67.006242-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNÓLIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n128 - 2007.51.67.006278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOSE BAPTISTA FILHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n129 - 2007.51.67.006323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA MIRANDA PEREIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n130 - 2007.51.67.007522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CARVALHO DO AMARAL (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n131 - 2007.51.67.007673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA XAVIER DE SOUZA E SOUZA (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n132 - 2007.51.67.008166-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARROS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n133 - 2007.51.67.008260-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDIRA MARIA DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nDê-se vista as partes para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido os prazos, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n134 - 2007.51.67.008666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON JOSE DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n135 - 2007.51.67.008670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO DE SOUZA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n136 - 2007.51.67.008671-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERISSIMO MAURO DE MATOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n137 - 2007.51.67.008672-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOSTHENES FREIRE DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n138 - 2007.51.67.008681-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS FERREIRA DE CARVALHO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n139 - 2007.51.67.008682-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BRAZ SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n140 - 2007.51.67.008686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL LOPES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n141 - 2007.51.67.008701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE AZEVEDO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n142 - 2007.51.67.008703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS PESSANHA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n143 - 2007.51.67.008767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ XAVIER FILHO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n144 - 2007.51.67.008783-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDIO SOARES PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n145 - 2008.51.67.000002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n146 - 2008.51.67.000082-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MADEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n147 - 2008.51.67.000112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RENATO VELASCO SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n148 - 2008.51.67.000132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MANHÃES (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n149 - 2008.51.67.000172-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZINALDO ALVES DE AMORIM (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n150 - 2008.51.67.000177-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR PINTO DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n151 - 2008.51.67.000201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CARLOS DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n152 - 2008.51.67.000276-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR VIEIRA RANGEL FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n153 - 2008.51.67.000277-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSE FERREIRA NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n154 - 2008.51.67.000285-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR BERG (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n155 - 2008.51.67.000286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS TARGINO DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n156 - 2008.51.67.000288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ROCHA TOMAZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n157 - 2008.51.67.000303-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n158 - 2008.51.67.000315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO JOSE DE PAIVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n159 - 2008.51.67.000318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SILVARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n160 - 2008.51.67.000319-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES SILVA CALDAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n161 - 2008.51.67.000325-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR LUIZ CORREA DA FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n162 - 2008.51.67.000326-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n163 - 2008.51.67.000333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista as partes para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n164 - 2008.51.67.000335-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO RODRIGUES CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n165 - 2008.51.67.000345-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA FAGUNDES DE JESUS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n166 - 2008.51.67.000632-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIR JOSE RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n167 - 2008.51.67.000787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA SANTANA PIMENTA (Adv. SUZANE FONSECA CORREA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n168 - 2008.51.67.001074-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGAMENON MARCELINO DA SILVA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n169 - 2008.51.67.001127-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIODINIZ JOSE DE FREITAS (Adv. GISELLE CANTO CUGLIANA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n170 - 2008.51.67.001808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n171 - 2008.51.67.002814-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE RAIMUNDO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até dezembro de 2005 e de janeiro de 2007 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n172 - 2006.51.67.002648-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MACHADO GUIMARAES NETTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os termos da r. decisão de anulação da sentença, intime-se a parte autora para que traga aos autos documentos que comprovem a sua permanência na mesa empresa por mais de dois anos, a existência da relação empregatícia anterior a 22/09/1971, sua condição de optante com o respectivo termo de opção e Bancos depositários, bem como extratos que comprovem a não aplicação dos juros progressivos em sua conta de FGTS, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que comprove, no mesmo prazo acima, a correta aplicação dos juros progressivos na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n173 - 2007.51.17.004322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MEZACASA E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002776/2008 . Desta forma, quanto à omissão existente na Sentença de fls. 110/118, deve ela ser suprida. Por isso, corrijo o teor da referida decisão antes proferida, passando a constar o seguinte texto no seu dispositivo:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 nas contas de poupança do autor Armando Mezacasa (Número 00438949-1, Agência 0174; Número 01178253-2, Agência 0889; Número 01176716-9, Agência 0889; Número 01165613-8, Agência 0889; Número 01183138-0, Agência 0889) e do autor Vitor Hugo Mezacasa (Número 01146591-0, Agência 0889), aplicando o índice de correção de 26,06% e 42,72%, respectivamente, compensando os índices já aplicados e fazendo sobre o total incidir atualização pelos índices utilizados nas cadernetas de poupança até o efetivo pagamento, bem como juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta aos autores das quantias. \r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTendo em vista a ausência de requerimento de gratuidade de justiça, revogo a gratuidade deferida. \r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa. \r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nDiante da presença dos pressupostos de admissibilidade do recurso oposto, dele conheço, para ACOLHER os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProceda-se ao devido registro do novo dispositivo e publicação da decisão nos embargos, a qual veicula o suprimento da omissão da sentença.\r\n\r\nPor fim, deixo de receber o recurso de fls. 119/127, com fulcro no art. 5o, da Lei 10.259/01, por não se admitir recurso de sentença terminativa nos Juizados Especiais Federais, uma vez que, com relação à recorrente, ESTHER MEZACASA, o processo foi extinto sem resolução do mérito (fls. 72/73).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n174 - 2007.51.67.002952-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZERILDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 77 que negou provimento ao recurso da sentença de fls. 40/48, condenando o recorrente em honorários advocatícios fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), promova a CEF o pagamento do valor da condenação ao autor, conforme disposto na sentença, assim como dos honorários de sucumbência acima para o advogado subscritor das contra-razões, Dr. Juarez Ribeiro de Matos, OAB/RJ 121.228 e CPF nº 378.112.235-20\r\n\r\nOficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra com as obrigações de pagar constantes da Sentença e do Acórdão.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n175 - 2007.51.67.005318-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a CREDITAR na conta de FGTS do autor (PIS/PASEP nº 12322749674), os valores abaixo, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990):\r\n\r\nR$ 270,58 (duzentos e setenta reais e cinqüenta e oito centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Estab:59920603254474, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.31).\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n176 - 2007.51.67.006169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv. EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a CREDITAR na conta de FGTS do autor (PIS/PASEP nº 1211849784-0), os valores abaixo, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990):\r\n\r\nR$ 1.061,58 (um mil, sessenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.:251, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.30).\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n177 - 2007.51.67.006342-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL GONÇALVES MARQUES (Adv. MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a CREDITAR na conta de FGTS do autor (PIS/PASEP nº 1077471557-7), os valores abaixo, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990):\r\n\r\nR$ 7,23 (sete reais e vinte e três centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.:90486979404, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.25);\r\n\r\nR$ 501,26 (quinhentos e um reais e vinte e seis centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.:3000000366, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.25/26);\r\n\r\nR$ 1.373,83 (um mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 403, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.26).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n178 - 2007.51.67.007893-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE SANTOS DANIEL (Adv. VICTOR MAIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002751/2008 . Sendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios, por ausentes os vícios previstos no artigo 535, do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n179 - 2007.51.67.008225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN PEREIRA DE ABREU (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a CREDITAR na conta de FGTS do autor (PIS/PASEP nº1075202012-6), os valores abaixo, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990):\r\n\r\n- R$ 41,13 (quarenta e um reais e treze centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 90314497959, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.30);\r\n\r\n- R$ 11,67 (onze reais e sessenta e sete centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 90236209292, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.30/31);\r\n\r\n- R$ 57,26 (cinqüenta e sete reais e vinte e seis centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 90234353753, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.31);\r\n\r\n- R$ 3.318,01 (três mil, trezentos e dezoito reais e um centavo), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 220, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.32).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n180 - 2007.51.67.008276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FURTADO SARDINHA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a CREDITAR na conta de FGTS do autor (PIS/PASEP nº 1031979182-0), os valores abaixo, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990):\r\n\r\nR$ 954,21 (novecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e um centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emprg.:90314486036, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.26);\r\n\r\nR$ 111,07 (cento e onze reais e sete centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emprg.:3384, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.27).\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n181 - 2008.51.67.000808-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI DA CUNHA FARIA (Adv. CLOVIS EDUARDO REBELO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a CREDITAR na conta de FGTS do autor (PIS/PASEP nº 1039428267-9), os valores abaixo, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990):\r\n\r\n- R$ 3,76 (três reais e setenta e seis centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 1371, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.20);\r\n\r\n- R$ 114,01 (cento e quatorze reais e um centavo), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 310, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.20/21).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n182 - 2008.51.67.001694-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAH DE JESUS FERNANDEZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n183 - 2008.51.67.002000-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SILVA (Adv. PATRICIA ABREU LOURENCO FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência da litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n184 - 2008.51.67.002036-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DAS NEVES FAILLACE (Adv. CLOVIS EDUARDO REBELO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, cópia do instrumento de procuração devidamente datado.\r\n\r\nCumpridas as determinações de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n185 - 2008.51.67.002094-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY LUCIA LEITE DO NASCIMENTO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n186 - 2008.51.67.002113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE ANDRADE SILVA MELO (Adv. MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n187 - 2008.51.67.003359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA TRANCOSO DA COSTA (Adv. NATANAEL SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 100\r\n\r\nTotal Sentença : 74\r\n\r\nId: 624913"
                            ],
                            "626147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.003863-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZELI PEREIRA LIMA (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002961/2008 . Desta forma, quanto à omissão existente na sentença de fls. 70/77, deve ela ser suprida. Por isso, corrijo o teor da referida decisão antes proferida, passando a constar o seguinte texto na sua fundamentação e no seu dispositivo:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nQuanto à data de início do benefício (DIB), na peça inicial há pedido expresso acerca do dia em que o demandante deseja vê-la fixada, qual seja, a data em que o benefício foi cancelado administrativamente (em 06/05/2005).\r\n\r\nEntretanto, não restaram demonstrados os fatos constitutivos do direito da parte autora naquela ocasião, conforme se verá adiante.\r\n\r\nIsso porque não se pode dizer das condições financeiras do Autor e de sua família naquela época. Até mesmo em razão de não se saber com quem residia por aquela ocasião, o que nem mesmo fora argumentado na petição inicial.\r\n\r\nAlém disso, também não restou demonstrado que em 2005 o Autor já apresentasse a incapacidade ou a invalidez no grau que hoje lhe aflige. De igual modo, os documentos trazidos aos autos não se acham idôneos a comprovar tal fato, a ponto de afastar o procedimento administrativo do INSS que, à época, apurou a ausência de invalidez.\r\n\r\nAssim, tenho que o início do amparo aqui pleiteado não deva ser fixado na data pleiteada.\r\n\r\nComprovada a satisfação do requisito referente à necessidade, é devida a concessão do benefício de renda mensal vitalícia desde o protocolo da inicial, que ocorreu em 6/6/2007 (fl. 1).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Autarquia à concessão do benefício de assistência social a Rozeli Pereira Lima, com o devido pagamento das prestações vencidas desde a data do protocolo da inicial 6/6/2007 (fl. 1), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento): \r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado,que se dará por meio de ofício,sendo expedida Requisição de pequeno valor pelo Juizado; \r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item \"1\", em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado. \r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item \"1\", sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto na fundamentação. \r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado. \r\n\r\nOficie-se o INSS,nos termos do artigo 16 da Lei 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2\r\n\r\na Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada Resolução.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nDiante da presença dos pressupostos de admissibilidade do recurso oposto, dele conheço, para ACOLHER os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProceda-se ao devido registro do novo dispositivo e publicação da decisão nos embargos, a qual veicula o suprimento da omissão da sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.004725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA SOUSA (Adv. ROSEMARY MATHIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício originário para o valor histórico de $ 268.194,69 e a RMB da pensão por morte recebida pela parte autora, para 987,04 (Novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos), em maio de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 105,24 (Cento e cinco reais e vinte e quatro centavos), a título de diferenças vencidas até 09/05/2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.008222-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES GUILHERME (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 393.243,64 e a RMB para 503,62(Quinhentos e três reais e sessenta e dois centavos ) em 05 de maio;\r\n\r\nb) Pagar 6.663,15 ( Seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e quinze centavos) a título de diferenças vencidas até 09/05/2008;\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.67.000057-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EDSON DE LIMA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.67.000702-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE DE SOUZA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.000889-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMUNDO DA SILVA CHAVES (Adv. ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.67.001091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZILDA DE JESUS MARÇAL AVELINO (Adv. RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.67.001244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RAMOS CAETANO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.67.001307-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDELINO DE ARAUJO SANTOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.67.001316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERNANDO VIEIRA CALDAS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.001322-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA SILVA ANDRADE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.67.001435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ABREU FOLHADELLA (Adv. RAQUEL MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.67.001719-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARINS HONORATO (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.67.002266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE OLIVEIRA BRETAS (Adv. ALEXSSANIA GONCALVES GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.67.002402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL DENNER DA COSTA NUNES (Adv. ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.67.002636-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MOREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.67.002730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADY HAMILTON ARAUJO DA COSTA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.67.002993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH ROSA DE JESUS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.67.002656-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA SILVA HERMES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.67.000296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA COUTINHO RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.67.000350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JORGE MONTEIRO CANELAS PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.67.001105-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE AZEVEDO SOARES (Adv. MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa EMPREZA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A, de 9/1/1968 a 31/3/1977 (fl. 7).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.002214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PAIVA DE SOUSA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trinternária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS do(a) finado(a) fundista, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa PIZZARIA AMERICANA LTDA, de 1/1/1970 a 30/10/1977 (fl. 16). \r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS do titular da conta, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.67.002489-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO, de 9/7/1956 a 31/1/1983 (fl. 13).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.002517-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA MANHAES DE BRITO (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trinternária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS do(a) finado(a) fundista, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A., de 1/10/1959 a 1/4/1987 (fl. 11 e 15). \r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS do titular da conta, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.67.005179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON CLEBER BARBOSA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa SIDERÚRGICA HIME S/A, de 18/7/1966 a 22/1/1981 (fl. 11).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.67.001139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANSUETTO LOPES SOARES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.67.001170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARINALDO JEREMIAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.67.001223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE VIANA SARDINHA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.67.001401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE FREITAS DA SILVA (Adv. VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.67.003428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIRO FERREIRA LEITE (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG, para retificação do nome do autor, fazendo constar VALDEMIRO Ferreira Leite.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 626147"
                            ],
                            "629016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000855-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIA ATAIDE DE SÁ DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.002390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOSÉ DA COSTA DI SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, no sentido de restabelecer o benefício de auxílio-doença à demandante, desde o dia seguinte à Data de Cessação do Benefício (NB: 5130594181), DCB em 6/3/2007), isto é, desde 7/3/2007. Condeno a Autarquia também ao pagamento das prestações a título de auxílio-doença desde 7/3/2007.\r\n\r\nO pagamento acima deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.005419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULEI MAGDALENA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.67.002599-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPITACIO FRANCISCO BRAGA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.67.002635-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.003199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA BELO RODRIGUES (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.003199-6 \r\n\r\nMARILZA BELO RODRIGUES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação da tutela em que a parte autora objetiva o recebimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nComo fundamento do pedido, sustenta estar incapacitada para exercer suas atividades profissionais como costureira (fls. 1/2).\r\n\r\nPara a concessão do benefício de auxílio-doença necessário se faz a conjugação dos seguintes elementos:\r\n\r\n1o) Incapacidade temporária para o exercício de sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (art. 59, da Lei 8213/91);\r\n\r\n2o) Cumprimento da carência de 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, I, da Lei 8213/91), exceto para os casos previstos no art. 26, da Lei 8213/91 e;\r\n\r\n3o) Manutenção da qualidade de segurado (art. 15, da Lei 8213/91).\r\n\r\nQuanto à possibilidade de exercício de atividade habitual, há elementos que sustentam a existência de incapacidade, uma vez que os relatórios médicos emitidos pe lo INCA - Instituto Nacional do Câncer, comprovam ser a autora portadora de neoplasia maligna (fls. 11/56).\r\n\r\nCom relação à manutenção da qualidade de segurado e cumprimento do período de carência, não obstáculos ao deferimento, conforme documento de fl. 58.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos para a concessão da medida urgente, especialmente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação por se tratar de verba de caráter alimentar (art. 273, do CPC), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino a intimação do Chefe da Gerência Executiva do INSS em Niterói, bem como do Procurador do INSS em Niterói, para implantar o benefício em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), comunicando ao autor e a este Juízo.\r\n\r\nDiante da carência de especialistas no quadro de peritos do Juízo, determino que, excepcionalmente, oficie-se ao Diretor do Instituto Nacional do Câncer - INCA, solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por Médico Nefrologista.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nHavendo possibilidade ou não de indicação de Médico que possa funcionar como perito, solicita-se também que seja respondido o Ofício, no prazo de 5 dias, e em caso positivo comunicando à Secretaria do Juizado local data e hora da realização do exame pericial.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nOcorrendo a resposta da designação, cite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nAo mesmo tempo, intime-se a parte autora para ciência da data da perícia, formular quesitos e indicar assistentes técnicos em prazo de 10 dias (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia), bem como trazer cópias de todas as suas Contribuições Individuais à Previdência.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nOs quesitos das partes e a qualificação de assistentes, se apresentados no prazo de 10 dias, deverão ser encaminhados ao Diretor do Instituto Nacional do Câncer - INCA para que sejam encaminhados ao perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.67.003244-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA SILVA GUIMARAES (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.003244-7 \r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação da tutela em que a parte autora objetiva o recebimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nComo fundamento do pedido, sustenta estar incapacitada para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nPara a concessão do benefício de auxílio-doença necessário se faz a conjugação dos seguintes elementos:\r\n\r\n1o) Incapacidade temporária para o exercício de sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (art. 59, da Lei 8213/91);\r\n\r\n2o) Cumprimento da carência de 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, I, da Lei 8213/91), exceto para os casos previstos no art. 26, da Lei 8213/91 e;\r\n\r\n3o) Manutenção da qualidade de segurado (art. 15, da Lei 8213/91).\r\n\r\nQuanto à possibilidade de exercício de atividade habitual, empregada doméstica (fl. 52), há elementos que sustentam a existência de incapacidade, diante dos sucessivos benefícios de auxílio-doença recebidos desde 16/09/2005 (fl. 51), e especialmente os atestados médicos do Hospital Centrocardio que declaram ser a autora portadora de doença pulmonar obstrutiva crônica com caráter irreversível e incapacitante (fls. 15/18), além dos documentos juntados às fls. 19/44.\r\n\r\nCom relação à manutenção da qualidade de segurado e cumprimento do período de carência, não há obstáculos ao deferimento, tendo em vista ter recebido benefício de auxílio-doença até 20/01/2008 (fl. 52).\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos para a concessão da medida urgente, especialmente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação por se tratar de verba de caráter alimentar (art. 273, do CPC), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino a intimação do Chefe da Gerência Executiva do INSS em Niterói, bem como do Procurador do INSS em Niterói, para restabelecer o benefício previdenciário NB 5219627577, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), comunicando ao autor e a este Juízo.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de provas pericial, designo o dia 18 /09 /2008, às 13:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Rodrigues da Fonseca, nº 292, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Erix Ricardo Silva, inscrito no CRM sob o no. 52.33745-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias após a citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SOARES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora já foi contemplada com o benefício pleiteado nesta demanda, através do processo de nº 2003.51.52.004478-1, conforme noticiado na petição de fls. 49/57 e constatado no sistema de processual eletrônico, revogo a determinação de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de dez dias\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.67.001382-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR DE SOUZA FARIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a União Federal na pessoa do procurado da AGU, na oportunidade deverá a União trazer aos autos os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) de janeiro de 2008 até a presente data, constando à gratificação recebida.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.67.003133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL CEZAR DE ALMEIDA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de incorporação imediata da GDPGTAS no contra-cheque do autor, no valor correspondente a 80 pontos, uma vez que vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) referentes ao período de janeiro a dezembro de 2002 para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.67.005802-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PINTO FRANÇA E OUTRO (Adv. CLAUDIO COUTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o requerido pela parte autora na fl. 106.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELIO VIEIRA VAZ (Adv. MARIO BISPO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa CAFÉ E BAR AYMORÉ LTDA, de 1/2/1971 a 22/10/1981 (fl. 26).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIAS MARTINS MORAIS (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o requerimento de alteração do valor da causa para R$ 2.500,00. \r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual, devendo ser alterado o valor da causa na Autuação para R$ 2.500,00.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO DA SILVA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista a divergência do número de CPF do autor deste processo com o do informado no termo de informação, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nRemetam-se estes autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000823-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTEMIR PACIFICO MUNIZ (Adv. CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.67.003658-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOICY DE JESUS CHAGAS (Adv. LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA questão posta para decisão diz respeito à isenção de pagamento de taxa de inscrição, isto para prova que permite obtenção de registro do bacharel em direito na Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nTrata-se de questão relevante para a vida profissional da autora, a qual alega não ter condições de arcar com o montante respectivo (R$ 135,00) - item 2.1.2 do Edital (fl. 15). Como prova da alegação traz Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do ano de 2008, de outra pessoa, na qual figura como dependente (fls. 12/13), e a mera declaração na peça inicial de que se encontra desempregada (fl.2).\r\n\r\nA jurisprudência tem oferecido sustento à concepção de que não pode ser totalmente banida dos editais de concursos públicos a previsão de isenção de taxa:\r\n\r\nTRF - SEGUNDA REGIÃOAGRAVO DE INSTRUMENTO - 154399Processo: 200702010044324 - RJ\r\n\r\nDJU de 26/03/2008, p. 89\r\n\r\nRelator: JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nEmenta: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONCURSO PÚBLICO - ANAC - EDITAL EM CONFRONTO COM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL - CONFLITO NORMATIVO DE 2º GRAU - FIM SOCIAL RELEVANTE - PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE\r\n\r\nI - A previsão, no edital do certame, de cláusula expressa no sentido da total impossibilidade de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição afronta o princípio constitucional que assegura o livre acesso aos cargos públicos (art. 37, I, da CRFB/88).\r\n\r\nII - Nítido caso de conflito normativo de segundo grau - antinomia de segundo grau -, situação em que, para um mesmo conflito de normas, encontram-se habilitados dois ou mais critérios para solver o conflito de primeiro grau.\r\n\r\nIII - No caso em epígrafe, temos, de um lado, um princípio assegurado constitucionalmente, qual seja, o do livre acesso aos cargos públicos, e do outro, a própria discricionariedade do ato administrativo, que, por questões de conveniência e oportunidade, afastou a possibilidade de isenção do pagamento da taxa de inscrição do concurso.\r\n\r\nIV - In casu, deve prevalecer o critério da especialidade, diante da situação de atendimento a um fim social relevante - o prosseguimento das políticas de implantação e implementação da aviação civil nacional.\r\n\r\nV - A grave lesão à ordem pública que a suspensão do concurso em questão poderia ocasionar, notadamente no que concerne à própria prestação do serviço público prestado pela ANAC, que, diante da grave crise vivenciada pela aviação civil, depende da realização do certame para garantir à coletividade o prosseguimento das políticas de implantação e implementação da aviação civil nacional.\r\n\r\nVI - Agravo provido.\r\n\r\nCom efeito, há que se alcançar um temperamento entre a total impossibilidade e a flacidez de critérios, que ponham em perigo o próprio custeio da estrutura necessária à aplicação de prova. \r\n\r\nNão é razoável o Edital na medida em que, em seu subitem 2.5.8, estabelece que “Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição”, pois faz incidir sobre todos os candidatos à inscrição na OAB (inscrição necessária para o exercício da profissão de advogado - Lei 8.906/94, art. 3º) norma que importa em afronta ao princípio da igualdade (CF, art. 5º), estabelecendo tratamento igual para “desiguais”.\r\n\r\nEmbora seja curial que o dispêndio referente ao pagamento da taxa signifique relativamente muito para a maioria dos pretendentes à inscrição, pois que ainda iniciam a vida profissional, para alguns ele será especialmente daninho, e até inviabilizará a participação no processo de aquisição do registro profissional, criando-se um círculo vicioso que alimenta a pobreza e não contribui em nada para a realização dos fins do Estado, que passa a abrigar cidadãos economicamente fracos e dependentes.\r\n\r\nNo entanto, todo o rigor é necessário para que não se banalize a aplicação da norma constitucional da igualdade, assim retirando das instituições a capacidade de organização de seus exames e seleções. Para isso, a incapacidade de pagamento deve ter base em documentos que inequivocamente à induzam, não havendo lugar para meras declarações unilaterais.\r\n\r\nNo caso dos autos, a mera juntada de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do ano de 2008, de outra pessoa, na qual figura como dependente e a declaração na peça inicial de que se encontra desempregada, não satisfaz, dado que os rendimentos que até mesmo o isento pode auferir não afastam, inexoravelmente, a capacidade de arcar com os custos da inscrição.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência válido (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a OAB para responder em 30 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 629016"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.006367-0 IND/ GRANFINO S/A (Adv. ANA PAULA FELICIANO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, ante o advento da Lei nº. 11.457/2007, deixo de determinar a remessa dos autos ao INSS, por evidente desnecessidade de tal medida, eis que a PFN já ofertou contestação aos termos da presente demanda. \r\n\r\nAssim sendo, manifeste-se a parte autora acerca da peça de bloqueio ofertada pela Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a PFN para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer que provas pretende colacionar ao feito em tela, justificando-as.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIS/SJM para retificação do pólo passivo, devendo constar União Federal/Fazenda Nacional (INSS).\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2001.51.10.000047-4 VERA LUCIA DE PAULA SANTOS (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Mantenho o comando judicial de fls. 172, eis que a Sra. Patrona da parte autora não logrou êxito em comprovar as alegações de fls. 176, não existindo, portanto, real motivo para reconsideração do aludido despacho.\r\n\r\nAssim sendo, ante o trânsito em julgado da sentença proferida no feito em tela, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.008211-2 ADOLFO FLORINDO SOBRINHO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Cientifiquem-se às partes acerca da inexistência de valores a executar, conforme informado pelo Setor de Contaria Judicial às fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.001738-4 ADELICE NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada pelo INSS, por 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Autarquia Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.008564-3 FRANCISCA CAROLINA SANTANA (Adv. GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se pessoalmente a parte autora, observando-se o endereço de fl. 39, bem como seu patrono no endereço de fl. 16 para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir a determinação contida no despacho de fl. 38, cuja cópia segue abaixo transcrita:\r\n\r\n“Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.”\r\n\r\nO não atendimento ao despacho acima transcrito poderá acarretar a extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do §1º, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.006735-9 SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada pelo INSS, por 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Autarquia Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.007536-8 DAURO FREITAS MULLER DE CAMPOS (Adv. WILMA DOS SANTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição da demanda em tela a esta 3a. Vara Federal de São João de Meriti, a fim de que requeiram o que lhes interessar, devendo-se observar o seguinte: o/a advogado/a da parte autora será intimado através de publicação no DOERJ, enquanto o autor e o INSS serão intimados pessoalmente, um via mandado e o outro mediante carga dos autos.\r\n\r\nOutrossim, considerando que já consta do feito o trânsito em julgado de Decisão proferida em Superior Instância, aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a pertinente execução, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial, caso assim o queira, para fins de elaboração dos cálculos de liquidação ou apresentar, no mesmo prazo acima assinalado, seus próprios cálculos.\r\n\r\nCom o requerimento, autorizo desde já o encaminhamento dos autos à Contadoria para elaborar os cálculos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.007442-3 EDSON DE JESUS MANHAES (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada pelo INSS, por 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Autarquia Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.10.000171-2 ROBSON MOURA LESSA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Eg. TRF-2a. Região, a fim de que requeiram o que possa lhes interessar; oportunidade na qual a União Federal, que será intimada pessoalmente para tanto, deverá fornecer as fichas financeiras do autor da demanda em tela, ou apresentar planilha de cálculos contendo o valor efetivamente devido ao mesmo.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventuais manifestações.\r\n\r\nCom ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.006195-6 LUIZ CARLOS BELARMINO (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Revogo o despacho de fl. 238 e converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o teor dos documentos de fl. 192/232, juntados pela União Federal.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006075-4 MARCELON ANDRADE SILVA - REPRES. MARCECLEO CARDOSO SILVA (Adv. JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação de fl. 47, de que o autor já ajuizou demanda em face da União, em trâmite perante a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, tendo obtido melhoria de reforma e passado a perceber proventos no grau hierárquico superior, intime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial, sentença, acórdão(s) e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo nº 00.0410169-3, a fim de possibilitar a verificação de coisa julgada.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.006404-1 MAURICIO ROMANO DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Não havendo interesse de qualquer das partes na produção de provas, entendo desnecessária a realização de audiência de instrução e julgamento.Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.10.003495-6 MARIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x JOSE CARLOS CAMPOS RIBEIRO (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO J.S.MARQUES) x MARIZA TERRA ROSSETO (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO J.S.MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS CARDOSO). . Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil nessa fase do processo, pois as razões trazidas na inicial ensejam a interpretação e impugnação de cláusulas contratuais, o que não conduz a cálculos, por se tratar de matéria de direito.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.10.001827-9 ELIZABETH COUTO LIMA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a certidão de fl. 275, homologo a satisfação da obrigação pela CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.001415-7 ALISSON CLAIR DA SILVA TOMAZ (Adv. ELISABETH ABRANTES MORBECK) x HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO - HCE. . Intime-se novamente a parte autora, a fim de que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cumpra corretamente o comando judicial de fls. 60, eis que a petição colacionada às fls. retro não atendeu ao aludido despacho de forma integral, devendo ainda, na mesma oportunidade, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à SEDIS/SJM para fins de retificação tanto do pólo ativo quanto do passivo da relação processual, devendo constar Alice da Silva Tomaz representada por Alisson Clair da Silva Tomaz em face da União Federal, isto é, excluindo-se o HCE. \r\n\r\nApós, cite-se a União Federal para, no prazo legal, responder aos termos da presente demanda, caso assim o queira, assim como para apresentar toda a documentação de que disponha para o deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora acerca da peça de bloqueio ofertada, por 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.001458-3 MANOEL GOMES FERNANDES (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando os termos da petição inicial, verifico que a presente ação cumula pedidos de duas naturezas: um de obrigação de fazer, com pagamento de danos materiais e outro de danos morais em razão da negativa administrativa de tal concessão.\r\n\r\nAssim sendo, tenho que tais pedidos não podem ser cumulados, vez que, caso fossem ajuizados separadamente, o de obrigação de fazer certamente poderia ser distribuído ao Juizado Especial Federal, ante o valor da causa, ao passo que o referente a danos morais seria de competência da Vara Federal.\r\n\r\nEntendo que a cumulação de tais pedidos viola o princípio do Juiz Natural, já que ofende ao previsto no art. 292, §1º, VI, do CPC, pois este juízo não é competente para conhecer dos dois pedidos, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nPor essa razão, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora forneça cópias para o desmembramento do feito em relação ao pedido de concessão de benefício. Sem manifestação, prossiga-se somente quanto ao pedido de danos morais.\r\n\r\nPreclusa a presente, cite-se a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n17 - 2005.51.10.001161-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x ELIAS DA SILVA DE SANTANA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER). . Diga a CEF sobre a certidão exarada às fls. 141, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.10.005351-1 ROSÁLIA DA SILVA (Adv. JORGE HAMILTON VITORINO COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nDeverá a parte autora, na mesma oportunidade, atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, nos termos do art. 282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2005.51.10.008565-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FRANCISCA CAROLINA SANTANA (Adv. GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Impugnação ao Valor da Causa proposta pelo INSS onde este alega ter sido o valor da causa atribuído em desacordo com dispositivo de lei pela parte impugnada.\r\n\r\nO INSS requer seja o valor da causa apurado pela contadoria judicial, sem sequer apresentar valor nem planilha.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nToda causa deve possuir valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato (art. 258, CPC). Tal valor deverá constar da petição inicial e obedecer aos critérios estabelecidos nos arts. 259 e 260 do CPC.\r\n\r\nIn casu, verifico que o INSS limita-se tão somente a impugnar o valor dado à causa pela parte contrária, sem sequer apresentar valor que acha devido, nem planilha de cálculo. \r\n\r\nISTO POSTO, não havendo demonstração clara por parte do Impugnante acerca do conteúdo econômico da demanda, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem manifestação, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11003 - EXCEÇÕES\r\n\r\n20 - 2004.51.10.009762-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x RAQUEL DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. OSWALDO LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA ação foi proposta na 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nNo prazo de contestação, o INSS instaura a presente exceção, a fim de provocar o declínio da competência para uma das varas da Comarca de Belford Roxo/ RJ, sob alegação de que as partes autoras, ora exceptas, lá residem. \r\n\r\nPor força do Ato Executivo Conjunto nº 1/2001, o feito foi remetido à Justiça Federal, no Foro da Baixada Fluminense, em cuja competência estão compreendidas as referidas regiões. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE, em face da perda do objeto.\r\n\r\nApós traslado desta decisão aos autos principais, proceda o desapensamento da presente exceção de incompetência. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2005.51.10.005588-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO) x DELSON FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO). . Dê-se vista ao impugnado do agravo impetrado. \r\n\r\nApós, remeta-se a SEADI para retificação da classe, devendo constar IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2002.51.10.009772-3 PAULO MOURA BARRETO E OUTROS (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA, TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. retro, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, em não havendo oposição, observe a Secretaria as demais determinações constantes do comando judicial de fls. 208.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 628771"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.003964-1 MARLENE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Indefiro o requerimento de fl. 112 uma vez que, consoante o art. 5º da Resolução 558 do CJF, descabe a remuneração do advogado dativo quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários sucumbenciais (fl. 77).\r\n\r\n2 - 2005.51.10.002919-6 MANOEL JOSE DA SILVEIRA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Reconsidero o último parágrafo do despacho de fls. 125/126. Dê-se vista as partes dos cálculos elaborados pelo contador, fl.124/126.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.004614-2 DELSON BIEBE ALMEIDA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causa até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPara a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que a grosso modo, quais os valores que entende serem devidos, sendo desnecessário trazer os autos planilha detalhada elaborada por profissional da área de contabilidade, o que por certo acarretaria um ônus desnecessário à parte autora, ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para especificar quais períodos laborados deseja serem convertidos em especial.\r\n\r\nO não atendimento a um dos itens acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo sem exame do mérito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.10.006860-5 ROSE MARANHAO DA ROCHA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apreciarei o pedido de antecipação de tutela oportunamente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, complete a petição inicial, fornecendo a qualificação e o endereço do segundo réu, a fim de possibilitar sua citação.\r\n\r\n5 - 2008.51.10.000872-8 NEILA BRITO SPINELLI (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 55/62 como emenda à petição inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNEILA BRITO SPINELLI ajuíza a presente ação, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nBusca afastar a execução extrajudicial do imóvel, alegando que a autora não foi intimada para purgar a mora, bem como eventuais leilões.\r\n\r\nAlém de apontar outras possíveis nulidades, requer o pagamento somente do valor incontroverso, que aponta em R$ 277,16.\r\n\r\nRequer, ainda, a manutenção da posse até o trânsito em julgado, que a ré se abstenha de prosseguir com os atos expropriatórios extrajudiciais e de negativar o nome da mutuária nos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nBrevemente relatado, decido:\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nQuanto ao valor apontado pela autora como incontroverso, tenho como sub-avaliado. O contrato de mútuo firmado pela autora, no sistema de amortização crescente, SACRE indica que o valor da dívida era, na data de assinatura do contrato, R$ 44.000,00, com juros nominais de 6% ao ano e prazo de 299 meses. Assim, tem-se que a amortização da primeira prestação deve ser obtida pelo quociente de R$ 44.000,00 por 299, ou seja, é de R$ 147,15. Os juros são de 0,5% ao mês, portanto, redundam de um valor aplicável à primeira prestação de R$ 220,00. O somatório desses valores aponta para o valor exato constante no contrato, que é de R$ 367,15. Tal valor somado ao seguro, taxa de risco de crédito e taxa de administração é de R$ 524,41, exatamente o que consta no contrato de fl. 32.\r\n\r\nAdmitir outro valor, que não esse implica subsidiar a residência da autora, já que não estaria amortizando o mútuo e possivelmente não teria como restabelecer o equilíbrio contratual em caso de eventual, e provável, insucesso na demanda. E mais, não há como hoje se pagar pelo mútuo R$ 277,16, quando o encargo inicial seria de R$ 524,41, em fevereiro de 2002.\r\n\r\nO que se vê, ao longo das demandas em face da CEF que conduzi, é que os autores vão perdendo a capacidade aquisitiva e tornam-se inadimplentes, tornando impossível a quitação da dívida.\r\n\r\nÉ de se observar que a taxa de juros obtida pela autora é das mais favoráveis, 6% ao ano, por terem sido utilizados recursos do FGTS.\r\n\r\nNão há de plano ilegalidade praticada pela CEF, a justificar o deferimento da antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, que ora fixo em R$ 524,41, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04. Determino, em conseqüência que o Gerente da Agência da CEF mantenedora do contrato em questão aceite tal valor como incontroverso, mediante a emissão de boleto de pagamento avulso, inclusive para as parcelas em atraso.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a parte autora entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, não comprovado o depósito nos autos pela autora, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIII - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do § 1º, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nIV - Cumprido o item I, voltem conclusos para a análise.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.10.002104-9 ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO (Adv. JOSE VERISSIMO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a preliminar de litisconsórcio passivo necessário suscitada pela União Federal, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a inclusão da empresa MAG TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO LTDA no pólo passivo deste feito, promovendo, ademais, a citação da referida pessoa jurídica.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.006411-9 ROGERIO CHAVES TORRES (Adv. ANDERSON BERNARDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, justificar a necessidade da oitiva de testemunhas e do depoimento pessoal do autor, bem como esclarecer qual a espécie de perícia pretende e que fatos pretende provar com sua realização.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2008.51.10.000741-4 FRANCISCA JOAQUINA DA SILVA (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente o patrono da parte autora, no endereço constante na procuração de fl.05, a fim de manifestar o interesse sobre a convolação do feito, conforme já oportunizado no despacho exarado à fl. 23, devendo, ademais, informar o endereço atualizado da proponente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa eventualidade de inércia, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2004.51.10.003965-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARLENE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES). . Indefiro o requerimento de fl. 77 uma vez que, consoante o art. 5º da Resolução 558 do CJF, descabe a remuneração do advogado dativo quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários sucumbenciais (fl. 77 dos autos principais).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença de fl. 73/74, dê-se baixa, mantendo-se apensados à ação principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.10.008275-4 CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Fazenda Nacional para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.10.000487-5 AEROJET QUIMICA INDL/ LTDA (Adv. EMI NISHIO VIEIRA, MICHELLE THOMAZ VARGAS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Au tora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 90.0046230-4 MARIA ANTONIA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 98.0970790-8 BELMIRA DE JESUS (Adv. MELANIA DE JESUS PINTO SOUSA, FELIPE ALVARO GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista ao requerente acerca do desarquivamento do feito em tela, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.009946-7 JOSEFA JULIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.522178-3 BENVINDA MARIA DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE FELIPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005913-9 MARIA NILDA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.006512-7 CELIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.006988-1 GERARDO NUNES DANTAS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.008604-0 JOSÉ LOPES SOARES (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.008644-1 JOVELINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.008767-6 JOAO DE DEUS FIGUEIREDO FERREIRA (Adv. ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.008989-2 NAPOLEAO FERREIRA BOTELHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537070-7 JOSE PEREIRA BORGES FILHO (Adv. WALTER ECCARD SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.002172-4 ERONDINA ROSA PEREIRA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.003301-5 JOSEFA CAMILA DA SILVA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.003731-8 MARIA LUCIA MATIELLI (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.004659-9 NELSON DE SOUZA GUIMARAES (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.005403-1 ALINE FERNANDES DUARTE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.005819-0 MANUEL FRANCISCO GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.007020-6 MARIA DA CONCEICAO DA BOA MORTE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.007207-0 ADEILDO SEBASTIAO DE SANTANA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.007368-2 ERNANI DE SOUSA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.001204-1 MARIA JOSÉ DE PAULA BARROS (Adv. LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.002454-7 LUZIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.003806-6 RAQUEL NUNES SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.003840-6 VELIA ELISA COMERIO CASAGRANDE (Adv. PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.008580-9 SEBASTIAO LAZARO MEIRA DA SILVA (Adv. MIRIAM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n38 - 2005.51.10.002195-1 JUPIRA VENTURA DE ALMEIDA (Adv. DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Vista à parte autora da petição de fl. 60, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 185 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n39 - 2006.51.10.004376-8 JOSE LUIS DE SOUSA MELO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.005252-0 ANDERSON LUIS LOPES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada pela CEF, por 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Empresa Pública Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2005.51.10.007377-0 ADILSON NETO AMARO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.005207-5 MAURÍCIO DE SENNA AGENOR (Adv. VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.10.000353-6 AILTON JOSÉ MENDES RANGEL (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada pela CEF, por 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Empresa Pública Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.10.000887-0 SEBASTIAO DUTRA RAMOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 35\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 628772"
                            ],
                            "628773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.002559-9 JOEL BARCELOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e seu patrono para ciência da redistribuição deste feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, manifeste a parte autora, nesta mesma oportunidade, o interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, sobre os documentos acostados à fl.77/100.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.006666-8 VICENCIA GERMANO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a Apelação interposta pela parte Ré (fls. 70/71), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAssim sendo, ao Apelado (VICENCIA GERMANO DOS SANTOS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem apresentação de resposta ao recurso ofertado, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2a. Região, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.003170-5 ANA LUCIA GONÇALVES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Junte a parte autora cópias das CTPS de VICENTE MENDES DE MOURA, em especial a última, de número 55.220. Prazo:15( quinze )dias. Após, dê-se vista à autarquia ré por igual prazo. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.10.009400-3 PAULO DA FONSECA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Recebo a Apelação interposta pela parte Ré (fls. 184/191), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAssim sendo, ao Apelado (PAULO DA FONSECA) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem apresentação de resposta ao recurso ofertado, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2a. Região, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.008817-2 GERCY ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Recebo a Apelação interposta pela parte Ré (fls. 95/102), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAssim sendo, ao Apelado (GERCY ALVES) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem apresentação de resposta ao recurso ofertado, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2a. Região, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.002367-4 MARIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Recebo a Apelação interposta pela parte Ré (fls. 73/83), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAssim sendo, ao Apelado (MARIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem apresentação de resposta ao recurso ofertado, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2a. Região, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.001304-5 CARMEM MIDIANEIRA TEODORA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o atribuído à causa na exordial, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.10.002800-9 DANILO MANTANO DE SOUZA E OUTRO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO, ROSE MARI SOARES VELASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Fls. 422 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\n2) Recebo a Apelação interposta pela Empresa Pública Ré (fls. 397/419), em seus regulares efeitos, eis que tempestiva.\r\n\r\n3) Assim sendo, ao Apelado (Autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n4) Outrossim, na mesma oportunidade acima assinalada, diante do pleito de fls. 421, bem como da informação cartorária de fls. 424/425, devolvo o prazo para que a parte autora possa se manifestar, regularmente, acerca da Sentença proferida no feito em tela, ocasião em que, ainda, deverá ser regularizada a representação processual da Sra. Ana Paula Conceição de Souza (2a. autora). \r\n\r\n5) Em seguida, tudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.10.001740-8 HAMILTON DE ALMEIDA CALDEIRA (Adv. JOSE FRANCISCO LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista à parte autora sobre a petição da CEF de fl. 154, onde a mesma informa ter havido adesão ao Termo de Acordo, consoante documento de fl. 156, tendo inclusive a parte autora sacado os referidos valores, consoante se extrai do extrato de fl. 158. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.10.002152-7 ANESIO ANDRE DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o tempo decorrido sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora, através de seu patrono (publicação no DOERJ), para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, informe a este Juízo se ainda há algo a requerer, esclarecendo acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda em foco.\r\n\r\nNada mais sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.008216-4 CLAUDIA TEREZA MONSUETO VITORINO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Translade-se cópias da sentença prolatada nos embargos à execução, conforme o penúltimo parágrafo da referida decisão (fl.61 do processo 2002.51.10.003821-4).\r\n\r\nIntime-se a parte autora dos valores informados pela CEF às fls. 193.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.000643-2 ORANDIVA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x ROSINEA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA) x UNIAO - EXERCITO BRASILEIRO (SIP/1) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebo a Apelação interposta pela parte Ré (fls. 253/263), apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, ao Apelado (ORANDIVA NASCIMENTO DE SOUZA) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem apresentação de resposta ao recurso autoral, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2a. Região, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.001943-6 SANDRA REGINA RAMOS E OUTROS (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES, PERICLES ISMAEL, ITACI DOS ANJOS GONCALVES) x CAIXA SEGUROS. . Vista à parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 39, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.003768-2 OLGA DOS SANTOS SILVA RAMOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnalisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causa até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPara a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que a grosso modo, quais os valores que entende serem devidos, sendo desnecessário trazer os autos planilha detalhada elaborada por profissional da área de contabilidade, o que por certo acarretaria um ônus desnecessário à parte autora, ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo sem exame do mérito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006542-9 MAURICIO TADEU PIFFERO RANGEL E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando novo instrumento de mandato, ante o teor de fls. 108/109, 111/112 e 114/115; na mesma oportunidade, deverá manifestar-se acerca da contestação ofertada pela CEF às fls. retro, bem como especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, à Empresa Pública Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2005.51.10.004370-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x LUIZ ANTONIO CASTAGNARI (Adv. LEUCIR SCHIAVINI). . Vista ao Embargado, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2003.51.10.004148-5 ADEMILDE TANCREDO BENEVIDES (Adv. LENINE ALCANTARA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.002978-7 MIGUEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.10.004909-2 JORGE ANTONIO ALMEIDA DE ANDRADE (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.10.001934-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x EDIANE AMANCIO DE PAIVA. . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista ao/à requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2003.51.10.000149-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) Embargado(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 628773"
                            ],
                            "628774": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0973917-6 JURACY DA SILVA DE GOUVEIA (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em que pese a parte autora ter nominado o recurso de fl. 148 como Agravo de Instrumento Retido, verifico que na verdade a parte autora tentou interpor Agravo Retido, eis que se o tivesse feito por Instrumento, sua interposição se daria diretamente perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deixo de receber o referido recurso, haja vista que a hipótese não admite sua interposição, eis que somente cabível Agravo Retido antes da prolação de sentença.\r\n\r\nAdemais verifico que, consoante extrato de fl. 130, a quantia de R$ 2.979,75 (fl. 74) foi devidamente atualizada perfazendo um total de R$ 5.092,42 em 13/08/2004, valore este que, quando do saque do respectivo alvará pela parte autora, em 29/11/2004, somava R$ 5.201,08 .\r\n\r\nObservo que a mera alegação genérica de desprovida de argumentação jurídica que afaste os valores efetivamente pagos não deve prosperar, não servindo a contadoria judicial de mero serviço de consulta às partes.\r\n\r\nAssim, sendo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, ante a preclusão da decisão de fl. 146.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.004050-2 IRANIR PEREIRA E SILVA (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 20/22 dos Embargos em apenso, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos..\r\n\r\n3 - 2002.51.10.003845-7 CLAUDIA ANDRADE DE QUEIROZ (Adv. MARY LOURDES RIBEIRO COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, e nada mais sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.004087-7 RAIMUNDO JOSE DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a Apelação interposta pela parte Ré (fls. 113/118) apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, ao Apelado (RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem apresentação de resposta ao recurso ofertado, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2a. Região, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.010738-1 ALAIR FRANCISCO CARREIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Anote-se o nome da nova patrona de fl. 68/69 no sistema de acompanhamento processual, emitindo-se nova etiqueta.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução, nos termos do art. 730 CPC, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.006688-0 MARLENE COSTA DA SILVA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação movida por MARLENE COSTA DA SILVA em face do INSS.\r\n\r\nDa petição inicial, de dissertação confusa e de difícil compreensão, depreende-se a grosso modo que a parte autora almeja a concessão de aposentadoria a seu falecido esposo com a conseqüente concessão de pensão por morte em seu favor.\r\n\r\nDo documento de fl. 54 depreende-se que houve concessão de aposentadoria a seu falecido esposo.\r\n\r\nÀ fl. 56, consulta juntada pela secretaria deste Juízo informando a concessão da pensão em favor da autora.\r\n\r\nAo que tudo indica, parece não haver mais algo a requerer nos presentes autos, uma vez que o réu reconheceu o direito do autor, concedendo o benefício previdenciário.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora, para em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da satisfação da obrigação pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.004638-1 EMILIA DOS SANTOS SILVA (Adv. VANUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a prioridade etária, na forma da Lei no. 10.741/2003, conforme requerido pela autora.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela Autarquia Ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que especifique, justificadamente, quais elementos probatórios pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.007628-2 LILIANE MARIA DE MELO CORRÊA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fl. 184 tão somente quanto ao valor arbitrado em favor do perito, haja vista tal valor já ter sido definido no despacho de fl. 153/155, qual seja, R$ 200,00.\r\n\r\nCumpra-se o restante do referido despacho.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.10.003836-4 ELY GOMES COELHO (Adv. SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.001876-7 CARLOS TEIXEIRA DE MELO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Os documentos requeridos pela parte autora na petição de fl. 223/235 já foram apresentados pela CEF com a contestação.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre os documentos de fl. 152/198.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.10.005552-5 ELVIO SOUZA PASSOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Digam os autores MILTON DA SILVA GOMES e EDISON DE OLIVEIRA acerca da alegação de adesão por parte da CEF, bem como sobre os documentos de fls. 287/290, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.007624-0 ESTER DENOVAN BEZERRA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Recebo a Apelação interposta pela parte Ré (fls. 129/146), apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, ao Apelado (ESTER DENOVAN BEZERRA) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem apresentação de resposta ao recurso autoral, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2a. Região, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.000187-6 MARILENE AGUIAR MARTINS (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cuida-se de pedido de correção de valores de depósito constante da conta vinculada ao FGTS, formulado por herdeira.\r\n\r\nÀ fl. 104/105 a parte autora impugna os valores apresentados pela CEF à fl. 88/100 alegando estarem defasados, bem como requer expedição de alvará para levantamento das quantias depositadas.\r\n\r\nEntretanto a CEF informa à fl.88 ter havido adesão pelo falecido à proposta de acordo para recebimento dos valores a que teria direito. \r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora não impugnou a alegação de adesão, dou por satisfeita a obrigação por parte da CEF.\r\n\r\nÀ luz da Lei no. 8.036/90, os valores não recebidos em vida pelo titular serão pagos aos dependentes habilitados à pensão por morte, nos termos do art.112, da Lei 8.213/91, os quais devem deduzir a pretensão diretamente na esfera administrativa, ou em via judicial, caso haja resistência do órgão administrativo. Na hipótese de inexistirem dependentes habilitados à pensão previdenciária, os demais herdeiros serão chamados a suceder tais créditos, nos termos da lei civil, devendo, contudo, deduzir o pleito em sede de jurisdição voluntária ou em juízo sucessório, cuja competência, indubitavelmente, está afeta à Justiça Estadual, conforme Súmula 161 do Eg. STJ.\r\n\r\nÉ que os requerimentos de Alvarás Judiciais, como forma de procedimento de jurisdição voluntária, destinam-se à autorização para retirada de determinadas quantias, em caso de falecimento dos respectivos titulares, tal qual preceituado no art. 1o., da Lei no. 6.858/80, regulamentada pelo Decreto no. 85.845/81, cuja competência para o processamento é da Justiça Estadual.\r\n\r\nComo acima evidenciado, o procedimento referente à requisição de mero alvará judicial para levantamento de saldo de contas de FGTS e PIS/PASEP somente é viável nas conjecturas previstas na aludida Lei 6.858/80. Desta forma, confira-se a redação do caput do art. 1o. do referido diploma legal, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 1. Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS/PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.\"\r\n\r\nPreclusa a presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.001480-3 LUIZ CLAUDIO DELCARPE ESTEVES JULIO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x FUNDO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO. . Analisando os termos da petição inicial, verifico que a presente ação cumula pedidos de duas naturezas: um de pagamento de indenização de seguro de vida e outro de danos morais em razão do não pagamento a contento da referida indenização.\r\n\r\nAssim sendo, tenho que tais pedidos não podem ser cumulados, vez que, caso fossem ajuizados separadamente, o de indenização de seguro certamente poderia ser distribuído ao Juizado Especial Federal, ante o valor da causa (R$ 5.580,75), ao passo que o referente a danos morais seria de competência da Vara Federal.\r\n\r\nEntendo que a cumulação de tais pedidos viola o princípio do Juiz Natural, já que ofende ao previsto no art. 292, §1º, VI, do CPC, pois este juízo não é competente para conhecer dos dois pedidos, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nPor essa razão, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora forneça cópias para o desmembramento do feito em relação ao pedido de concessão de benefício. Sem manifestação, prossiga-se somente quanto ao pedido de danos morais.\r\n\r\nPreclusa a presente, cite-se o INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n15 - 2005.51.10.002882-9 PRESLAF-EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à União Federal/Fazenda Nacional para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 98.0974629-6 WALCY GOMES DOS SANTOS (Adv. CLELIA CAMPOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.000276-2 AMAURI DE FRANCA SANT ANNA (Adv. PAULO CAMPISTA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.005991-7 JOAO ODAIR COSTA (Adv. REJANE DA SILVA CARDOSO, JANAINA T FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista às partes, por 5 (cinco) dias, sucessivos, acerca da certidão de fl. 172.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 2004.51.10.002212-4 ADILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Empresa Pública Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2003.51.60.022922-0 ALCY DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2002.51.60.002535-0 FERNANDES PIRES (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.60.001784-8 LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 628774"
                            ],
                            "628775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.001285-5 SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a petição inicial e sentença, se houver sido proferida, dos processos abaixo listados, a fim de verificar possível existência de prevenção, litispendência e/ou coisa julgada:\r\n\r\n2002.51.10.006135-2 - 4ª Vara Federal de São João de Meriti;\r\n\r\n92.0048454-9 - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 96.0006414-8 SALVADOR SANTANA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos ao autor, Salvador Santana (CPF nº 058.770.167-68), R$ 171.242,26 e a seu advogado, Dr. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (CPF nº 682.815.107-06), R$ 17.121,75.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os precatórios.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.014126-2 NOLITA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada pelo INSS, por 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Autarquia Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.003333-0 TERESA ROSALINA DA SILVA (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Inicialmente, intime-se o Sr. Patrono da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a peça de fls. 40/44, eis que a mesma não se encontra devidamente assinada; oportunidade na qual deverá esclarecer, justificadamente, que elementos probatórios pretende colacionar aos presentes autos.\r\n\r\nApós, ao INSS para, no mesmo prazo acima assinalado, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006939-6 GUILHERME GOMES DA SILVA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada pelo INSS, por 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Autarquia Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.009011-7 JOANA MALVINA DA SILVA (Adv. JULIO PEREZ ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005031-8 ISMAR DO AMARAL PEREIRA (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada pelo INSS, por 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Autarquia Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.005220-4 MANOEL ADALBERTO KNUPP (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre revisão de benefício de natureza acidentária, a mesma deve ser direcionada ao Juízo Estadual, visto que a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao referido Juízo, cuja competência ratione materiae, ademais, encontra-se estampada no art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nAssim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser realizado no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.800656-9 UBIRAJARA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre revisão de benefício de natureza acidentária, a mesma deve ser direcionada ao Juízo Estadual, visto que a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao referido Juízo, cuja competência ratione materiae, ademais, encontra-se estampada no art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nAssim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser realizado no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Queimados.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Queimados, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.002665-9 LENICIA SALLES DE MIRANDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando os presentes autos verifico que a autora parece tentar renovar pedido já devidamente julgado nos autos do Mandado de Segurança autuado sob o nº 2003.51.01.540891-6, que tramitou perante a 35ª Vara Federal.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se aparte autora para que traga aos autos, em 30 (trinta) dias, cópia integral dos autos do Mandado de Segurança em questão para melhor análise.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo, sem exame de mérito.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.10.000173-0 GUIOMAR RIBEIRO UCHOA (Adv. CARLOS FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 145/148, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela União (fl. 152/155) e, se assim entender, promover a execução, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.10.005604-3 LEANDRO MARTINS CAMELO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. A lógica que norteia a aplicação da inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, é a que considera a hipossuficiência técnica do consumidor, não necessariamente a econômica. Não é verossímil a afirmação de que os autores, sendo ele militar e ela, professora, não tinham condições de compreender as contraprestações acordadas no contrato que assinaram.\r\n\r\nAdemais, as regras dos contratos sujeitos ao Sistema Financeiro de Habitação estão estabelecidas em lei, não caracterizando relação consumerista.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o pedido de produção de prova pericial contábil. As razões trazidas na inicial ensejam a interpretação e impugnação de cláusulas contratuais, o que não conduz a cálculos, por se tratar de matéria de direito, razão pela qual entendo desnecessária a perícia contábil nessa fase do processo.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0757252-7 RODRIGUES RIBEIRO E CIA LTDA E OUTROS (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro vista dos autos à parte autora, conforme requerido, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017902-8 SUCATEC DE CAXIAS COM/ DE METAIS E SUCATA LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.004935-3 ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, identifique o representante legal da ré cujo depoimento pessoal requer (fl. 96), justificando sua inquirição.\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n16 - 2005.51.10.000625-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO, ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO opõe Embargos de Declaração contra o r. despacho de fls. 157, nos autos da Ação de Improbidade em epígrafe.\r\n\r\nOs embargos merecem conhecimento, eis que tempestivos, sendo certo que, por não encontrarem fundamento em hipótese legal de cabimento, no mérito não merecem acolhimento.\r\n\r\nO artigo 535 do CPC condiciona, para cabimento dos embargos declaratórios, a existência de obscuridade, contradição ou omissão. O caso vertente não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas. \r\n\r\nO embargante alega haver contradição entre o despacho que lhe determinou falar em alegações finais com o rito da presente, eis que instituto específico do processo penal.\r\n\r\nOra, quando o magistrado prolator da decisão em questão abriu prazo à parte para manifestar-se em alegações finais, na verdade quis conceder-lhe oportunidade para uma última manifestação nos autos, certamente norteando-se pelo princípio da ampla defesa, pouco importando a nominação dada ao ato, quer sejam alegações finais, quer sejam memoriais etc.\r\n\r\nEntendo desnecessários e, de certa forma, até de cunho procrastinatórios os presentes embargos, eis que absolutamente sem sentido.\r\n\r\nParece que o réu, além de tudo, pretende obstaculizar a marcha processual. Frise-se que em outra oportunidade (fls. 23/30) manifestou-se nos autos, sem possuir capacidade postulatória.\r\n\r\nObservo que não houve omissão, contradição ou obscuridade quanto a esta questão no despacho embargado.\r\n\r\nRessalto, apenas, que tal despacho foi proferido em momento inoportuno eis que não foi dada oportunidade às partes para manifestarem-se em provas.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo o r. decisum em sua integralidade.\r\n\r\nQuanto ao pedido do INSS de fl. 165/172 no sentido de se revogar a decisão que determinou o afastamento do réu de suas atribuições como Procurador do INSS, verifico que a mesma perdeu seu objeto em razão do informado na certidão retro, eis que o referido Procurador encontra-se lotado atualmente no Estado de Santa Catarina.\r\n\r\nDefiro vista ao MPF, consoante requerido à fl. 184 e 186, pelo prazo de 5 (cinco) dias para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós vista ao réu para a mesma finalidade, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nFeito isto, digam as partes em alegações finais, por 10 (dez) dias, em prazos sucessivos, iniciando-se pelo MPF.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2005.51.10.000200-2 TERESINHA DE JESUS FONSECA DA SILVA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Trata-se de Justificação Judicial proposta em face do INSS, com o fito de justificar união estável para fins previdenciários.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em São João de Meriti. A Lei no. 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nA seu turno, o Egrégio STJ já assentou jurisprudência no sentido de que não há incompatibilidade de tramitação da justificação perante os Juizados Especiais Federais, conforme julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito\r\n\r\npróprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\nCC 52389 / PA CONFLITO DE COMPETENCIA2005/0114326-9.\r\n\r\nAssim sendo, ante o acima exposto, e considerando, ainda, o teor da petição de fls. 47, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEDIS/SJM, para fins de redistribuição a um dos JEFs desta localidade, após a pertinente mudança da classe para Juizado/Previdenciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 2005.51.10.008864-4 SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JAIR VASCONCELOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.009068-7 JOSE PEREIRA JORGE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.005088-8 MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.007210-0 JANE DE CAMPOS (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.10.006945-9 MISAEL TEIXEIRA ROCHA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.007127-2 RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA JASTE (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 628775"
                            ],
                            "628776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0755450-2 OLICIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO DIOGENES MELO). . Aos autores Ana Lúcia Cordeiro e Silva, Ana Lúcia Pereira da Silva, Espólio de Carlos Roberto Cardoso, Expedito Vicente Pereira, Waldecir Souza Áreas e Waldir Ferreira da Silva, no prazo de 10 dias, sobre o teor da petição de fl. 406/449, na qual a CEF informa o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestem-se os autores Olicio da Silva, Sebastião Amâncio Ribeiro, José dos Santos Xavier e Noé dos Santos sobre a informação de que aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 101/01 (fl. 288/289, 386/399, 401/403).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2001.51.10.000452-2 SOLANGE DE CARVALHO VIEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.004041-1 THEREZINHA DE JESUS PEREIRA (Adv. IGARA PAULO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.008706-7 GERCY BARCELLOS DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos apresentados pelo INSS às fls. 101/137, oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.003635-0 AGENOR ARAUJO FLORENCIO (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos de liquidação ofertados pelo INSS às fls. 146/149, bem como sobre a informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. retro, oportunidade na qual deverá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.000498-5 JERONYMO MONASSA DE PAULA (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. retro, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, em não havendo oposição, observe a Secretaria as demais determinações constantes do comando judicial de fls. 149.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.000052-2 VALDELICE SAMPAIO ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a documentação apresentada pelo INSS às fls. 54/301, oportunidade na qual deverá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.007097-4 REGINA MARQUES SANT´ANA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.007028-0 LETICIA HELENA NETTO BARBOSA REP/ P/ LUIZA HELENA NETTO (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.006831-9 RAFAELA RIBEIRO PASSOS (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.10.000391-3 FABÍOLA KOERNER VENTURA E OUTROS (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.000564-8 ALTIVA CORRÊA BERBEREIA (Adv. LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006665-3 PAULO ALEXANDRE DE SOUZA SILVA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada pela União Federal às fls. retro, por 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005623-0 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x ADEMIR FIRMINO DE SOUZA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Dê-se vista à parte Autora (CONCER) acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, sigam os autos conclusos para verificar a questão referente ao ingresso da ANTT na lide em tela.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.003601-0 JOSÉ PAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada pela CEF, por 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Empresa Pública Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.017391-0 JOSE FELIPE DA SILVA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.003813-8 MARIA ROSA DOS SANTOS MENDES (Adv. MARIA JOSE R. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2000.51.10.010058-0 JOSE MAURICIO PAULINO DE SOUZA (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2002.51.10.002073-8 ILTON ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.002807-9 JOSE AMARO DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.005727-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x MÁRCIA LUIZE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x MÁRIO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA. . Dê-se vista à União Federal acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.10.000555-7 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv. WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS, ELIANE DE OLIVEIRA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada pela CEF, por 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Empresa Pública Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2004.51.10.008991-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ANIZIO GONÇALVES TEIXEIRA (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI, MARTA LEILA GONÇALVES). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Embargado(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 628776"
                            ],
                            "628777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.005644-0 JOSE MATTIAS GOMES (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando o teor da peça de fls. 109, depreende-se que o INSS não possui interesse na interposição de embargos à execução.\r\n\r\nNo entanto, antes de determinar a requisição do pagamento, insta salientar que o total apurado em 12/08/2005 (R$ 22.638,29), às fls. 62/73, atualizado até a data de hoje atinge o montante de R$ 25.767,64, valor este que, por sua vez, extrapola em pouco o limite para fins de expedição de Requisitório de Pequeno Valor, isto é, 60 salários mínimos (R$ 24.900,00). Por este motivo, determino a intimação da parte autora, a fim de informe a este Juízo se renuncia ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, devendo ser esclarecido, desde já, que eventual renúncia importa na redução proporcional dos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.006761-0 MARIA NUBIA ALVES DA SILVA (Adv. ELI CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão de fl. retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo se renuncia ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, devendo ser esclarecido, desde já, que eventual renúncia importa na redução proporcional dos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.10.000750-5 MARIA DA CONSOLAÇÃO MIRANDA (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o pedido de fl. 72, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nProceda a secretaria à anotação do novo valor da causa para R$ 24.900,00.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010881-4 HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL (Adv. MARCOS ANDRE FLORES RAMOS, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (certidão de fls. 181), intime-se o HOSPITAL DE CLÍNICAS INFANTIL LTDA - PRONTONIL para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que cumpriu a decisão.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.002782-7 RAUL BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.006397-2 ALAIR EDUARDO REIS (Adv. EUNICE R ALVES FREITAS, LUIZ CARLOS LORENA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Esclareça a parte autora o teor da peça de fls. 177, eis que a CEF, em sua manifestação acostada às fls. 169/175, ao contrário do que afirma o Sr. Patrono do autor, informa que realmente não houve adesão aos termos da LC no 110/2001, como anteriormente dito, bem como apresenta o efetivo cumprimento do julgado.\r\n\r\nDesta forma, eventual inconformismo autoral, com relação aos créditos efetuados pela empresa pública ré, deve ser objeto de ataque por via adequada, ou seja, através do fornecimento dos cálculos em que reste comprovado o montante que entende devido, apontando-se, objetivamente, os erros da planilha ofertada pela CEF. \r\n\r\nAssim, nada sendo requerido em até 10 (dez) dias, arquivem-se os presentes autos, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.009845-7 AGUINALDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Revejo de ofício os despachos de fl. 272 e 276.\r\n\r\nHomologo os acordos de fl. 235, 244 e 247, celebrados pelos autores Luiz Marçano Braga e Luzia da Silva Pires.\r\n\r\nIntime-se o primeiro autor, Aguinaldo Gomes de Oliveira, a fim de que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o termo de adesão de fl. 264.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer relativa aos demais autores, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores.\r\n\r\n8 - 2001.51.10.001381-0 MARIA OLINDA DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação da CEF de que a mesma aderiu ao Termo de Acordo, consoante fls. 120/124, tendo inclusive recebido os valores devidos.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.001953-0 ADEMIR NUNES FONTES (Adv. PAULO ROBERTO REIS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando-se que os argumentos trazidos pela parte autora a fl. 121 não afastam a autenticidade do termo de adesão de fl. 116, homologo a satisfação da obrigação pela CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.003751-9 EPHIGENIA NOGUEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Ante a notícia de falecimento da parte autora, vista à patrona da mesma, pelo prazo de 10 (dez) dias para fins de habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.010164-7 ARNALDO BAPTISTA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista à parte autora sobre a informação da CEF de fl. 50/51, onde há notícia de que houve adesão, inclusive com saque dos valores devidos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.011005-3 IOLANDA DE SOUZA BARROS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Muito embora a parte autora negue ter aderido, consoante fl. 63, a mesma reconhece ter sacado os valores devidos em decorrência da referida adesão, razão pela qual dou por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2003.51.10.006671-8 KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o teor do v. Acórdão proferido pela Colenda 4a. Turma Especializada do Egrégio TRF-2a. Região (fl. 221/222), o qual negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pela parte Impetrante e, por sua vez, manteve a Sentença prolatada em 1a. instância (fls. 161/164), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.002059-2 SCAN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDA REP/ P/ MANOEL ANTONIO VASCONCELOS FILHO (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA, MARCELO MOREIRA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Fls. 158/159 - Não assiste razão à parte Impetrante, ante o constante das certidões acostadas às fls. 126 e 155 dos presentes autos, devendo, portanto, cumprir o comando judicial de fls. 156, recolhendo as custas judiciais complementares, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção de seu recurso de Apelação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 628777"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.10.001504-8 LUCIANO JESUS DOS SANTOS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Deixo de receber o recurso de apelação ofertado pelo autor às fls. 272/278 ante a sua nítida intempestividade, conforme se depreende da informação cartorária de fls. retro.\r\n\r\nAssim sendo, após a devida intimação da União Federal, para fins de ciência da Sentença proferida no feito em tela, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 93.0003113-9 FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. HAMILTON GONCALVES LOYOLA, ANA CELIA FIDALGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 98.0973882-0 PAULO DO ROSARIO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.001737-1 JOSEFA BISPO DA SILVA E SILVA (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.003378-6 ARMANDO AZEVEDO DE SIQUEIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito.\r\n\r\nApós, observe a Secretaria as demais determinações constantes do último comando judicial (fls. 85).\r\n\r\n6 - 2003.51.10.004677-0 GERALDA DAS GRACAS ROSA E OUTROS (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.007994-4 MANUEL FERREIRA DE REZENDE (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.009826-4 ALBERTO GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 60 / 65, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias para, querendo, promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.003035-6 NALVA MARTINS PEIXOTO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte Autora acerca da documentação apresentada pelo INSS às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.003847-1 HELENA SANTOS DE NORONHA (Adv. ARLETE FONTES PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a petição de fls. 92 e documentos em anexo.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005807-0 SEVERINA PRAZERES OLIVEIRA (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre a petição de fls 27 / 30 e documentos em anexo pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.006675-2 FRANCIANE MIGUEL DOS ANJOS E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.001762-9 MARIZA FERREIRA CAMPOS (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO, ALMIR LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005269-1 HELENITA DE ALMEIDA PINTO (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.10.002655-5 DIVALDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.000097-2 MARCIA CRISTINA ALVES DE ABREU LIRA (Adv. CLARA CRISTINA CEZAR MAXELL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 51 / 52, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias para, querendo, promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.000279-8 JORGE CORREIA DE AMORIM (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.003788-8 ELAINE MARIA DE JESUS NEVES (Adv. ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 2008.51.10.000325-1 JOSE ROBERTO GOMES DE FARIAS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.10.006618-5 GERMANO KUNTZE (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS, VANDA TERESA KUNTZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n21 - 2003.51.10.008870-2 MARIA ANUNCIADA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n22 - 2007.51.10.007594-4 VALDECI RABELO DE ALBUQUERQUE (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2004.51.10.001731-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA DA CRUZ MOURA (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Embargado(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.007274-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x CLARA TEIXEIRA PORTUGAL (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Embargado(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 628778"
                            ],
                            "628779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.003477-0 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Cientifique-se à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 dias, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.004776-4 EXPEDITO AUGUSTO DE SOUZA GOMES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro o desentranhamento dos documentos de fl. 07/11, 20/21 e 30 mediante apresentação de cópias pela parte autora no prazo de 5 (cinco) dias e certidão nos autos pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n3 - 2002.51.10.001346-1 OSCARINA CAVALCANTE VALERIO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, ORLANDO F. DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre a petição do INSS de fl. 78 e documentos de fl. 79/81.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.001361-8 MARIA DAS GRACAS BONFIM (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO, JOSE DIRCEU FARIAS, ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls. 65/70, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de seu interesse, em especial promovendo a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, em havendo concordância autoral, e corretamente instruído o pleito de citação da autarquia ré, cite-se o INSS nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.534756-7 NEIDE APARECIDA DA SILVA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar laudos de exames recentes que comprovem o agravamento de seu estado de saúde, conforme alegado na peça de impugnação ao laudo pericial.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.001749-9 JULIA DA SILVA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a certidão de fl. 154, e tendo em vista que é obrigação da parte autora manter seu endereço atualizado perante os órgãos públicos, intime-se o patrono da parte autora para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência da mesma.\r\n\r\nAtendido o item acima, renove-se a intimação de fl. 144.\r\n\r\nHavendo designação de novo dia para realização de perícia, intimem-se as partes, ciente o patrono da autora de que a comunicação da referida data com relação à sua patrocinada se procederá exclusivamente por sua conta.\r\n\r\nFica desde já advertida a parte autora de que, em não havendo atendimento ao primeiro parágrafo deste comando judicial, no prazo acima estipulado, o processo poderá ser julgado extinto sem exame de mérito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.10.001420-0 CLEBER DOS SANTOS TOURINHO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial, incluindo no pólo passivo a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos e cumprindo as exigências do artigo 50 da Lei nº 10.931/04, discriminando, entre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter e quantificando o valor incontroverso da dívida, sob pena de inépcia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o autor deverá apresentar cópia do contrato de mútuo celebrado com a Caixa Econômica Federal, bem como eventuais renegociações, a fim de possibilitar a análise do cumprimento do pacto pelas partes.\r\n\r\nCumprido, retornem-me os autos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n8 - 2008.51.10.001738-9 LUIZA RODRIGUES FURTADO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . LUIZA RODRIGUES FURTADO ajuíza a presente ação que denomina “revisional de contrato cumulada com repetição de indébito com pedido de antecipação de tutela” em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAlém de apontar nulidades na execução do contrato de mútuo com alienação fiduciária, requer o restabelecimento do equilíbrio contratual, bem como o pagamento somente do valor incontroverso, que aponta em R$ 381,71.\r\n\r\nBusca afastar qualquer ato de cobrança do valor controverso, seja através de restrições ao direito de crédito da autora, seja por via de execução extrajudicial do imóvel dado em garantia.\r\n\r\nRequer, ainda, à fl. 45, juntada de guia de depósito judicial do valor incontroverso referente às prestações 28, 29, 30 e 31, vencidas entre dezembro de 2007 e março de 2008.\r\n\r\nBrevemente relatado, decido:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nQuanto ao valor apontado pela autora como incontroverso, tenho como sub-avaliado. O contrato de mútuo firmado pela autora, no sistema de amortização constante, SAC, indica que o valor da dívida era, na data de assinatura do contrato, R$ 63.529,23, com juros nominais de 8,16% ao ano e prazo de 240 meses. Assim, tem-se que a amortização da primeira prestação deve ser obtida pelo quociente de R$ 63.529,23 por 240, ou seja, é de R$ 264,70. Os juros são de 8,16% ao ano, portanto, redundam de um valor aplicável à primeira prestação de R$ 432,00. O somatório desses valores aponta para o valor exato constante no contrato, que é de R$ 696,70. Tal valor somado ao seguro, taxa de risco de crédito e taxa de administração é de R$ 799,57, exatamente o que consta no contrato de fl. 29.\r\n\r\nAdmitir outro valor, que não esse implica subsidiar a residência da autora, já que não estariam amortizando o mútuo e possivelmente não teriam como restabelecer o equilíbrio contratual em caso de eventual, e provável, insucesso na demanda. E mais, não há como hoje se pagar pelo mútuo R$ 381,17, quando o encargo inicial seria de R$ 799,57, em setembro de 2005.\r\n\r\nO que se vê, ao longo das demandas em face da CEF que conduzi, é que os autores vão perdendo a capacidade aquisitiva e tornam-se inadimplentes, tornando impossível a quitação da dívida.\r\n\r\nNão há de plano ilegalidade praticada pela CEF, a justificar o deferimento da antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, que ora fixo em R$ 799,57, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04. Determino, em conseqüência que o Gerente da Agência da CEF mantenedora do contrato, aceite tal valor como incontroverso, mediante a emissão de boleto de pagamento avulso, inclusive para as parcelas em atraso.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a parte autora entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, não comprovado o depósito nos autos pela autora, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIII - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do § 1º, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nIV - Cumprido o item I, voltem conclusos para a análise.\r\n\r\n9 - 2008.51.10.002021-2 ROSIVALDO ATANASIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar instrumento de mandato, ratificando os atos praticados anteriormente, nos termos do artigo 37 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.10.004594-5 ARY GALVAO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cientificadas às partes acerca do retorno dos autos do Eg. TRF - 2a. Região, suspenda-se o curso da demanda em tela, até o julgamento do Agravo de Instrumento de no. 2008.02.01.007032-7, interposto pela CEF em face da v. Decisão de inadmitiu o Recurso Especial por ela ofertado.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NÃO CONTENCIOSOS\r\n\r\n11 - 2006.51.10.007236-7 JORGE ALVES COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . JORGE ALVES COSTA E OUTROS ajuizaram a presente ação em face da RFFSA-REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, hoje sucedida processualmente pela União Federal, postulando a expedição de ALVARÁS JUDICIAIS, com o intuito de levantamento de saldo remanescente a título de complementação de aposentadoria/pensão, em virtude do falecimento de seus pais, Sr. Messias de Araújo Costa e Maria Terezinha Alves Costa.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que possuem direito ao recebimento de valores supostamente retidos, referentes à complementação de aposentadoria/pensão da extinta RFFSA, ante o teor das Leis nºs. 8.186/91 e 10.478/02, necessitando, destarte, de alvará judicial para que alcancem o levantamento do quantum eventualmente devido. \r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 05/50.\r\n\r\nÀ fl. 58 a parte autora requer o prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a Decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido, na forma da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, os Autores pretendem da UNIÃO FEDERAL/REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA, em sede de rito de alvará, levar a efeito um simples requerimento para obtenção de valores que complementam a pensão instituída em virtude de falecimento do Sr. MESSIAS DE ARAÚJO COSTA, bem como de sua cônjuge, Sra. MARIA TEREZINHA ALVES DA COSTA, que para tramitar na Justiça Federal só seria possível mediante o ajuizamento de uma Ação de Conhecimento (Condenatória/Cobrança).\r\n\r\nA seu turno, o requerimento de alvará judicial se efetua mediante procedimento de jurisdição não contenciosa, em que não se delineia um conflito de interesses entre o(s) Requerente(s) e o/a Órgão/Instituição que seria competente para autorizar o levantamento.\r\n\r\nO procedimento denominado alvará judicial, para fins de levantamento de saldo de complementação de aposentadoria/pensão, somente é afeto à JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. Neste sentido, confira-se Decisão do Eg. STJ, \"in verbis\": \r\n\r\nPROCESSO CC 34592/RJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2002/0034427-1. RELATOR MIN. VIENTE LEAL (1103). ORGÃO JULGADOR - S3 TERCEIRA REGIÃO - JULGAMENTO 11.09.2002 - PUBLICAÇÃO DJ 30.09.2002 P. 154- EMENTA:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS NÃO RECEBIDAS EM VIDA. INTERESSE DA UNIÃO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nO pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados em favor de servidor público federal falecido não tem natureza contenciosa e não afeta interesse da União, ainda que seja a destinatária do comando.\r\n\r\nCompete ao Juízo do inventário ordenar o levantamento requerido por sucessor legítimo do titular que não recebeu em vida o montante depositado.\r\n\r\nConflito de competência conhecido. Competência da Justiça Estadual, o suscitado.\r\n\r\nACÓRDÃO:\r\n\r\nVisto, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado, Juízo de Direito da 3a. Vara Cível de Cabo Frio -RJ, nos termos do voto do sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalho, Jorge Scartezzini, Paulo Gallotti e Fontes de Alencar.\r\n\r\nRESUMO ESTRUTURADO:\r\n\r\nCOMPETENCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA ESTADUAL, APRECIAÇÃO,\r\n\r\nPEDIDO, SUCESSOR, EXPEDIÇÃO, ALVARÁ JUDICIAL, LEVANTAMENTO,\r\n\r\nDIFERENÇA SALARIAL, SERVIDOR PUBLICO FEDERAL,\r\n\r\nPOSTERIORIDADE, MORTE,\r\n\r\nINEXISTENCIA, JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, INTERESSE, UNIÃO FEDERAL,\r\n\r\nLEG:FED SUM:SUM(STJ) SUMULA DO STJ - SUM:000161\r\n\r\nSTJ - CC 2845MA, CC 1461-AL (REVPRO 62/343). SUCESSIVOS CC 36479 MG2002/0114467-1 DECISÃO: 12/03/2003 - DJ DATA: 31/03/2003 P. 00146.\r\n\r\nDiante do acima exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, mais especificamente Comarca de Japeri/RJ, ante o domicílio dos autores.\r\n\r\nDecorrido 'in albis' o prazo para eventual interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo Estadual Competente, mediante ofício dirigido ao MM Juiz de Direito Distribuidor da aludida Comarca de Japeri/RJ, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.10.001301-0 ROBERTO PORFIRIO LOUSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003954-6 ARGEMIRO FRANCISCO LOPES (Adv. SONIA MARIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.006418-8 ANTONIO PAES LEME E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006719-0 MILTON ALVES DE MELLO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006886-8 LAERTE FERNANDES PONTES (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.007139-9 HERMOGENES VAZ REP/ P/ NOEMIA GOUVEA VAZ (Adv. SARA MARIA BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. Retro e documentos ofertados às fls. 116/118, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.001316-1 SIMONE SILVA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.002069-4 MANOEL DE AZEVEDO CORREA (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.005324-9 HILTON FIRMINO (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.005400-0 JEAN D ANGELO DE REZENDE (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.005876-4 SONIA FERNANDES DA SILVA (Adv. AILTON BALTAZAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.007437-0 CELIA VIANA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.007576-2 JANAINA ANTONIO DE ARAUJO SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.10.000314-7 GILDETE DOS SANTOS CHAVES (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.10.000438-3 OLIMPIA DE JESUS GOULART DE AZEVEDO (Adv. JORGE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.10.000571-5 MARCIA CARNEIRO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.10.004503-7 ORLANDO FERNANDES DOS REIS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x CUSTÓDIA MARIA FERREIRA AGUIAR (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x BIBIANA RODRIGUES DA SILVA FERREIRA (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x ABEL RAFAEL BENICIO (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.004787-7 MARIA APARECIDA SANTORO VICENTE (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. Retro e documentos e informações ofertados às fls. 56/62, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.005323-7 JAIME DOS SANTOS FILHO (Adv. GISELE SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.005408-4 SEBASTIANA CORREA DA SILVA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.005576-3 MADALENA SIQUEIRA DA CUNHA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.10.004959-0 MARIA DA PENHA VIEIRA GOMES REIS (Adv. LEONY MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n34 - 2005.51.10.000264-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x CLEIDE MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv. JOSE PAULO NETTO FONTES). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. Retro e documentos ofertados às fls. 101/110, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 628779"
                            ],
                            "628780": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0072880-1 FRANCELINO NUNES DA SILVA (Adv. EUNICE TEIXEIRA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A Contadoria Judicial, designada para apurar os cálculos necessários à execução da sentença, revela na planilha juntada às fls. 118/123, a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0976565-7 MANOEL GILSON GOMES DE AQUINO (Adv. RUTILENE FLORINDO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação já se encontra disponível para levantamento (depositado pelo TRF/2a. Região em 25/01/2007), devendo, portanto, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido documento de identidade e CPF, a fim de realizar o saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.002147-7 DALMA DE SOUZA AZEVEDO (Adv. MONOCA DA SILVA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING). . Venham aos autos, no prazo de 30 dias, cópias de documentos que contenham o número de inscrição no CPF dos habilitandos Diogo Azevedo da Silva, Diego Azevedo da Silva e Arthur Azevedo da Silva. Caso os menores ainda não sejam inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas, deverão providenciar a inscrição junto a qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de habilitação.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.003532-4 ISABEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Estando a parte autora sob os auspícios da justiça gratuita, encaminhem-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças supostamente existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do extinto TFR, observados os seguintes parâmetros: \r\n\r\na) Utilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nb) As diferenças apuradas deverão ser monetariamente corrigidas pelos índices de atualização dos precatórios judiciais, com acréscimo dos juros legais de 6% a.a., a partir da citação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom a apresentação dos valores, e havendo algo a executar, dê-se vista à parte autora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a necessária citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.004020-8 SEVERIANO TOMAZ (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Indefiro o pedido de pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado dativo, uma vez que a improcedência da presente poderia ter sido avaliada quando do ajuizamento. \r\n\r\nAdemais verifico que trata-se de petição inicial padronizada e que no curso do processo o patrono praticou poucos atos processuais e de mínima complexidade.\r\n\r\nAssim, sendo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.004843-1 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Indefiro o pedido de pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado dativo, uma vez que a improcedência da presente poderia ter sido avaliada quando do ajuizamento. \r\n\r\nAdemais verifico que trata-se de petição inicial padronizada e que no curso do processo o patrono praticou poucos atos processuais e de mínima complexidade.\r\n\r\nAssim, sendo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.009866-5 JOZIAS FELIX DA SILVA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Indefiro o pedido de pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado dativo, uma vez que a improcedência da presente poderia ter sido avaliada quando do ajuizamento. \r\n\r\nAdemais verifico que trata-se de petição inicial padronizada e que no curso do processo o patrono praticou poucos atos processuais e de mínima complexidade.\r\n\r\nAssim, sendo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.009928-1 JOSE CALIXTO DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos acostados pelo INSS às fls. 58/62, pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que for de seu interesse, em especial promovendo a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, caso assim o queira, com base nos cálculos de fls. 37/47.\r\n\r\nApós, em havendo concordância autoral, e corretamente instruído o pleito de citação da autarquia ré, cite-se o INSS nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2002.51.10.009797-8 JOSE CARLOS QUINTELA E SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Indefiro o pedido de pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado dativo, uma vez que a improcedência da presente poderia ter sido avaliada quando do ajuizamento. \r\n\r\nAdemais verifico que trata-se de petição inicial padronizada e que no curso do processo o patrono praticou poucos atos processuais e de mínima complexidade.\r\n\r\nAssim, sendo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.007785-3 CELMY CORDEIRO LESSA (Adv. ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a este Juízo acerca da apresentação de eventual requerimento administrativo para fins de implantação da pensão ora pleiteada em sede judicial, bem como comprovar que houve negativa por parte do Órgão Responsável por tal concessão, haja vista as alegações despendidas pela União Federal em sua peça de bloqueio. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos, inclusive para apreciar a necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 99.0755552-5 MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Inicialmente, sobreste-se a realização de perícia contábil no feito em tela.\r\n\r\nOutrossim, ante o tempo decorrido, esclareça a parte autora se persiste interesse na composição de acordo com a empresa pública ré, ou, em caso negativo, apresente resposta aos termos do agravo retido interposto às fls. 387/390. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo interesse autoral, à CEF para ofertar nova proposta, por escrito e baseada em planilha de cálculos atualizada, em até 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0756855-4 ENALFA OMEGA DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Inicialmente, atenda o autor Roberto Oliveira Silva à exigência formulada pela CEF à fl. 341, em até 10 (dez) dias, no que se refere ao fornecimento do número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nApós, renove-se a intimação da Empresa Pública Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a este Juízo o devido cumprimento do julgado em relação ao aludido autor, eis que o mesmo não restou contemplado até a presente data, tudo em conformidade com o comando judicial de fls. 335.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do integral adimplemento da obrigação de fazer consignada no julgado, oportunidade na qual poderá requerer o que ainda for de seu interesse.\r\n\r\nNada mais sendo pleiteado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.10.006738-2 NILO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nada a deferir quanto ao pedido de fl. 371/373, uma vez que a sentença de fl. 130/136 transitou em julgado sem condenação em honorários em favor de quaisquer das partes.\r\n\r\nNão tendo havido recurso por parte dos autores no sentido do julgado trazido, descabe fixação de honorários tal qual requerido.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003472-0 SIZILINO MIGUEL DOS ANJOS (Adv. DENISE DE SOUSA VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte inicial do despacho de fl. 24, trazendo o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDevidamente atendido, observe-se a parte final do aludido comando judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 628780"
                            ],
                            "628781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810994-2 OZIAS PEREIRA TOLEDO (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada, em face do INSS, com o objetivo de implantar o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor do Sr. Ozias Pereira Toledo, eis que, supostamente, preenche todos os requisitos para tal concessão, mas, no entanto, seu pedido na esfera administrativa restou negado pela autarquia ré; pleiteando-se, ainda, o pagamento dos atrasados desde a data do requerimento administrativo, realizado em 04/10/2006.\r\n\r\nÀs fls. 72/76, o lídimo Juízo da 35ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação de natureza previdenciária.\r\n\r\nAcha-se inserto no âmbito Constitucional, mais precisamente no parágrafo 3º do artigo 109, o direito potestativo do segurado da previdência social, domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal, de eleger o foro de sua preferência nas demandas deflagradas em face da autarquia previdenciária, inclusive lhe ofertando alternativas para ajuizamento, quais sejam, o foro de seu domicílio - perante o juiz federal que lá exerce jurisdição ou juiz estadual - ou, então, perante o juiz federal da Capital do Estado.\r\n\r\nEm consonância com a Carta Magna, Supremo Tribunal Federal expressou entendimento que as demandas de natureza previdenciária poderão ser ajuizadas no Foro da Capital, por iniciativa exclusiva do segurado domiciliado no interior, o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio, “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o proponente. \r\n\r\nAtravés da edição da Súmula 689, a Suprema Corte expressa a adoção do critério relativo de fixação de competência, in verbis:\r\n\r\n“O Segurado pode ajuizar ação contra instituição previdenciária perante o juízo federal de seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.”\r\n\r\nNesta fenda trilhou, também, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ E JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - COMPETÊNCIA RELATIVA.\r\n\r\nI - A questão da competência em ações propostas contra órgãos previdenciários, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando na elaboração da Súmula 689, verbis: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.” II - Trata-se de se assegurar o espírito da Constituição Federal de facilitar ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, acesso à Justiça. III - A competência para processar e julgar as demandas ajuizadas em face a instituições previdenciárias é relativa não podendo, portanto, ser declarada de ofício. IV - Tal matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através dos verbetes nº 33, verbis: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.” V- Conflito negativo de competência procede. Remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6352\r\n\r\nProcesso: 2004.02.01.004493-1 UF: RJ Órgão\r\n\r\nJulgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento:\r\n\r\nTRF200129673\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento: TRF200129673 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA: 05/11/2004 PÁGINA: 119\r\n\r\nRelator: JUIZ ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nÉ bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. No entanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as varas situadas no interior estão assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu o MM Juiz Suscitado, mas sim de critério de territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pela Suprema Corte e pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima explicitado, o que impõe a devolução destes autos ao juízo de origem.\r\n\r\nPor todo o exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região para dirimir este conflito.\r\n\r\nNeste diapasão, expeça-se o necessário ofício, com as peças essenciais à formação do pertinente instrumento.\r\n\r\nOficie-se, ainda, ao Juízo suscitado sobre a presente medida.\r\n\r\nPor derradeiro, deixo de analisar a tutela antecipada vindicada, até que se decida à qual juízo cabe a competência para apreciar o feito, em que pese saber que o conflito suscitado produz um natural retardamento à análise do mérito, haja vista considerar-me incompetente para processar e julgar a demanda em testilha.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.006403-0 BRAULINO SAMPAIO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de ocorrência de prevenção em relação ao processo 2005.51.01.524532-5, eis que, refere-se a outra suspensão do benefício.\r\n\r\nÀ fl. 19, verifico que a inicial daquele processo foi protocolada em 14/11/2005, sendo certo que a presente ação requer o restabelecimento de benefício suspenso em 31/07/2006 (fl. 43).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. O ato administrativo que suspendeu o benefício da parte autora goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.006825-3 MARILZA ESTEFF PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTrata a presente de pedido de restabelecimento de benefício previdenciário suspenso por ordem judicial no bojo de processo criminal em trâmite na 1ª Vara Federal de Friburgo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nAdemais, trata-se de decisão judicial emanada de outro órgão, sendo cabível recurso daquela decisão para afastar a suspensão do benefício.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.007185-9 ANA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente afasto a ocorrência de prevenção em relação ao mandado de segurança nº 2003.51.01.518630-0, uma vez que os pedidos têm natureza diversas, eis que na presente há a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que o ato administrativo que cassou o benefício em tela goza de presunção de legitimidade que só pode ser afastada mediante prova em contrário, o que não ocorreu nos presentes autos, eis que o autor, em sua exordial não trouxe elementos que afastassem o ato administrativo atacado.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.801721-3 ALCIBIADES LOPES DE LACERDA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Haja vista reiteradas Decisões do Eg. TRF da 2a. Região, no âmbito de conflitos de competência provocados por esta serventia judicial, em casos idênticos ao que se apresenta, nas quais se confirmou a competência do Lídimo Juízo Federal Suscitado/Declinante, ou seja, a Vara Federal Previdenciária/RJ de Origem, e em homenagem aos Princípios basilares da economia e da celeridade processual, determino o retorno dos presentes autos ao MM Juízo da 35a. VF/Previdenciária, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.802109-5 DENECY SODRE DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Haja vista reiteradas Decisões do Eg. TRF da 2a. Região, no âmbito de conflitos de competência provocados por esta serventia judicial, em casos idênticos ao que se apresenta, nas quais se confirmou a competência do Lídimo Juízo Federal Suscitado/Declinante, ou seja, a Vara Federal Previdenciária/RJ de Origem, e em homenagem aos Princípios basilares da economia e da celeridade processual, determino o retorno dos presentes autos ao MM Juízo da 35a. VF/Previdenciária, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.806796-4 MESSIAS ESPINOLA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Haja vista reiteradas Decisões do Eg. TRF da 2a. Região, no âmbito de conflitos de competência provocados por esta serventia judicial, em casos idênticos ao que se apresenta, nas quais se confirmou a competência do Lídimo Juízo Federal Suscitado/Declinante, ou seja, a Vara Federal Previdenciária/RJ de Origem, e em homenagem aos Princípios basilares da economia e da celeridade processual, determino o retorno dos presentes autos ao MM Juízo da 35a. VF/Previdenciária, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.806814-2 SUELY BARBOZA MACHADO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Haja vista reiteradas Decisões do Eg. TRF da 2a. Região, no âmbito de conflitos de competência provocados por esta serventia judicial, em casos idênticos ao que se apresenta, nas quais se confirmou a competência do Lídimo Juízo Federal Suscitado/Declinante, ou seja, a Vara Federal Previdenciária/RJ de Origem, e em homenagem aos Princípios basilares da economia e da celeridade processual, determino o retorno dos presentes autos ao MM Juízo da 35a. VF/Previdenciária, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2008.51.10.001754-7 MARIA CAVALCANTE DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS, SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial, devendo incluir no pólo passivo o atual beneficiário da pensão por morte, bem como esclarecer em que data lhe foi negado administrativamente o benefício ora pretendido.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006577-6 CLARICE DA CRUZ MENDES E OUTRO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de ação movida por CLARICE DA CRUZ MENDES e OUTRO em face da UNIRIO-UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, tendo por objeto o recálculo de vantagem pecuniária incidente sobre o vencimento, com pagamento de atrasados.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que não vislumbro os requisitos para sua concessão. Analisando o presente caso, verifico que os autores não ficaram privados de seus vencimentos, visando apenas discutir matéria sobre a base de cálculo de gratificação acessória aos vencimentos, o que afasta o periculum in mora.\r\n\r\nAnalisando os documentos juntados pela parte autora, afasto a possibilidade de ocorrência de prevenção uma vez que os processos 93.0026676-4 e 97.0105677-9 referem-se à 28,86% enquanto que o processo 2001.51.01.017043-3 refere-se a 3,17%, ambos objetos diversos do da presente.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.10.001011-5 MARCELO GONÇALVES DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de plausibilidade jurídica da tese esposada pelo autor, impõe-se o indeferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nOutra razão que devo abordar é aquele referente à competência do juízo. Verifico que nos autos há várias decisões proferidas por juizados especiais federais (JEF), que são absolutamente competentes para causas de até 60 salários mínimos, com as exceções previstas no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nA causa possui conteúdo econômico aferível, já que eventual promoção a 3º Sargento implicaria aumento de remuneração, sendo o valor da causa obtido pela diferença entre a remuneração de 3º Sargento e a de Cabo, correspondente a 12 prestações mensais vincendas, acrescido das parcelas vencidas, já que pleiteia o ressarcimento de preterição, nos termos do art. 260, do CPC.\r\n\r\nA competência, na hipótese de natureza absoluta, não pode ser fixada simplesmente tomando-se por base o valor da causa atribuído pela parte autora, pois implica na definição do órgão competente para apreciar eventual recurso - Turma Recursal ou Tribunal Regional Federal - e na possibilidade de “escolha” de Juiz com entendimento mais favorável à tese defendida pelo autor, em franca violação ao princípio constitucional do Juiz Natural. Se os fatos e os pedidos são similares, e sendo a competência de natureza absoluta, não há a hipótese de conviverem decisões de Vara Federal e de Juizado Especial Federal, pois apenas uma natureza de juízo pode ser competente, ante o tabelamento de vencimentos dos militares.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Pessoal Militar da Marinha, solicitando-lhe que informe se, dentre os militares selecionados pela administração naval para o Estágio de Habilitação a Sargento, que iniciar-se-á em 29/09/2008, há militar, dentro do CPA, com antigüidade menor que a do autor. E ainda, se há previsão de que os Cabos do CPA, transferidos para o QEPA, sejam selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento (ESTQESM), até 2024, quando da extinção do quadro, sem que tenham completado a idade-limite para permanência na graduação (48 anos de idade), nos termos do art.98, da Lei nº 6.880/1980, já que o excesso de decisões judiciais, determinando a matrícula em estágio e promoção de Cabos do QEPA a 3º Sargento pode prejudicar aqueles militares que não recorram ao Judiciário, ou que, tendo recorrido, não tenham obtido êxito. Vale dizer, há estímulo para que a programação do Estágio seja pelo Judiciário, ante a falta de perspectiva administrativa. \r\n\r\nCite-se a União. Intime-se a parte autora, para trazer aos autos demonstrativo da remuneração bruta de 3º Sargento, a que o autor faria jus, acaso promovido.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIS-SJ, para retificar a autuação, fazendo constar apenas União Federal, tendo em vista a extinção do Ministério da Marinha pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/1999.\r\n\r\nApós a resposta do ofício e a vinda da contestação, voltem-me para apreciação da competência.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.001252-5 LUIZ MEDEIROS DA COSTA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de plausibilidade jurídica da tese esposada pelo autor, impõe-se o indeferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nOutra razão que devo abordar é aquele referente à competência do juízo. Verifico que nos autos há várias decisões proferidas por juizados especiais federais (JEF), que são absolutamente competentes para causas de até 60 salários mínimos, com as exceções previstas no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nA causa possui conteúdo econômico aferível, já que eventual promoção a 3º Sargento implicaria aumento de remuneração, sendo o valor da causa obtido pela diferença entre a remuneração de 3º Sargento e a de Cabo, correspondente a 12 prestações mensais vincendas, acrescido das parcelas vencidas, já que pleiteia o ressarcimento de preterição, nos termos do art. 260, do CPC.\r\n\r\nA competência, na hipótese de natureza absoluta, não pode ser fixada simplesmente tomando-se por base o valor da causa atribuído pela parte autora, pois implica na definição do órgão competente para apreciar eventual recurso - Turma Recursal ou Tribunal Regional Federal - e na possibilidade de “escolha” de Juiz com entendimento mais favorável à tese defendida pelo autor, em franca violação ao princípio constitucional do Juiz Natural. Se os fatos e os pedidos são similares, e sendo a competência de natureza absoluta, não há a hipótese de conviverem decisões de Vara Federal e de Juizado Especial Federal, pois apenas uma natureza de juízo pode ser competente, ante o tabelamento de vencimentos dos militares.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais, solicitando-lhe que informe se, dentre os militares selecionados pela administração naval para o Estágio de Habilitação a Sargento, que iniciar-se-á em 29/09/2008, há militar, dentro do CPFN, com antigüidade menor que a do autor. E ainda, se há previsão de que os Cabos do CPFN, transferidos para o QEFN, sejam selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento (ESTQESM), até 2024, quando da extinção do quadro, sem que tenham completado a idade-limite para permanência na graduação (48 anos de idade), nos termos do art.98, da Lei nº 6.880/1980, já que o excesso de decisões judiciais, determinando a matrícula em estágio e promoção de Cabos do QEPA a 3º Sargento pode prejudicar aqueles militares que não recorram ao Judiciário, ou que, tendo recorrido, não tenham obtido êxito. Vale dizer, há estímulo para que a programação do Estágio seja feita pelo Judiciário, ante a falta de perspectiva administrativa. \r\n\r\nCite-se a União. Intime-se a parte autora, para trazer aos autos demonstrativo da remuneração bruta de 3º Sargento, a que o autor faria jus, acaso promovido.\r\n\r\nApós a resposta do ofício e a vinda da contestação, voltem-me para apreciação da competência.\r\n\r\n13 - 2008.51.10.001253-7 LEVINGSTON TIMOTEO DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de plausibilidade jurídica da tese esposada pelo autor, impõe-se o indeferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nOutra razão que devo abordar é aquele referente à competência do juízo. Verifico que nos autos há várias decisões proferidas por juizados especiais federais (JEF), que são absolutamente competentes para causas de até 60 salários mínimos, com as exceções previstas no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nA causa possui conteúdo econômico aferível, já que eventual promoção a 3º Sargento implicaria aumento de remuneração, sendo o valor da causa obtido pela diferença entre a remuneração de 3º Sargento e a de Cabo, correspondente a 12 prestações mensais vincendas, acrescido das parcelas vencidas, já que pleiteia o ressarcimento de preterição, nos termos do art. 260, do CPC.\r\n\r\nA competência, na hipótese de natureza absoluta, não pode ser fixada simplesmente tomando-se por base o valor da causa atribuído pela parte autora, pois implica na definição do órgão competente para apreciar eventual recurso - Turma Recursal ou Tribunal Regional Federal - e na possibilidade de “escolha” de Juiz com entendimento mais favorável à tese defendida pelo autor, em franca violação ao princípio constitucional do Juiz Natural. Se os fatos e os pedidos são similares, e sendo a competência de natureza absoluta, não há a hipótese de conviverem decisões de Vara Federal e de Juizado Especial Federal, pois apenas uma natureza de juízo pode ser competente, ante o tabelamento de vencimentos dos militares.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Pessoal Militar da Marinha, solicitando-lhe que informe se, dentre os militares selecionados pela administração naval para o Estágio de Habilitação a Sargento, que iniciar-se-á em 29/09/2008, há militar, dentro do CPA, com antigüidade menor que a do autor. E ainda, se há previsão de que os Cabos do CPA, transferidos para o QEPA, sejam selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento (ESTQESM), até 2024, quando da extinção do quadro, sem que tenham completado a idade-limite para permanência na graduação (48 anos de idade), nos termos do art.98, da Lei nº 6.880/1980, já que o excesso de decisões judiciais, determinando a matrícula em estágio e promoção de Cabos do QEPA a 3º Sargento pode prejudicar aqueles militares que não recorram ao Judiciário, ou que, tendo recorrido, não tenham obtido êxito. Vale dizer, há estímulo para que a programação do Estágio seja pelo Judiciário, ante a falta de perspectiva administrativa. \r\n\r\nCite-se a União. Intime-se a parte autora, para trazer aos autos demonstrativo da remuneração bruta de 3º Sargento, a que o autor faria jus, acaso promovido.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIS-SJ, para retificar a autuação, fazendo constar apenas União Federal, tendo em vista a extinção do Ministério da Marinha pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/1999.\r\n\r\nApós a resposta do ofício e a vinda da contestação, voltem-me para apreciação da competência.\r\n\r\n14 - 2008.51.10.001254-9 ALEXSANDRE GOMES DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de plausibilidade jurídica da tese esposada pelo autor, impõe-se o indeferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nOutra razão que devo abordar é aquele referente à competência do juízo. Verifico que nos autos há várias decisões proferidas por juizados especiais federais (JEF), que são absolutamente competentes para causas de até 60 salários mínimos, com as exceções previstas no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nA causa possui conteúdo econômico aferível, já que eventual promoção a 3º Sargento implicaria aumento de remuneração, sendo o valor da causa obtido pela diferença entre a remuneração de 3º Sargento e a de Cabo, correspondente a 12 prestações mensais vincendas, acrescido das parcelas vencidas, já que pleiteia o ressarcimento de preterição, nos termos do art. 260, do CPC.\r\n\r\nA competência, na hipótese de natureza absoluta, não pode ser fixada simplesmente tomando-se por base o valor da causa atribuído pela parte autora, pois im plica na definição do órgão competente para apreciar eventual recurso - Turma Recursal ou Tribunal Regional Federal - e na possibilidade de “escolha” de Juiz com entendimento mais favorável à tese defendida pelo autor, em franca violação ao princípio constitucional do Juiz Natural. Se os fatos e os pedidos são similares, e sendo a competência de natureza absoluta, não há a hipótese de conviverem decisões de Vara Federal e de Juizado Especial Federal, pois apenas uma natureza de juízo pode ser competente, ante o tabelamento de vencimentos dos militares.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Pessoal Militar da Marinha, solicitando-lhe que informe se, dentre os militares selecionados pela administração naval para o Estágio de Habilitação a Sargento, que iniciar-se-á em 29/09/2008, há militar, dentro do CPA, com antigüidade menor que a do autor. E ainda, se há previsão de que os Cabos do CPA, transferidos para o QEPA, sejam selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento (ESTQESM), até 2024, quando da extinção do quadro, sem que tenham completado a idade-limite para permanência na graduação (48 anos de idade), nos termos do art.98, da Lei nº 6.880/1980, já que o excesso de decisões judiciais, determinando a matrícula em estágio e promoção de Cabos do QEPA a 3º Sargento pode prejudicar aqueles militares que não recorram ao Judiciário, ou que, tendo recorrido, não tenham obtido êxito. Vale dizer, há estímulo para que a programação do Estágio seja pelo Judiciário, ante a falta de perspectiva administrativa. \r\n\r\nCite-se a União. Intime-se a parte autora, para trazer aos autos demonstrativo da remuneração bruta de 3º Sargento, a que o autor faria jus, acaso promovido.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIS-SJ, para retificar a autuação, fazendo constar apenas União Federal, tendo em vista a extinção do Ministério da Marinha pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/1999.\r\n\r\nApós a resposta do ofício e a vinda da contestação, voltem-me para apreciação da competência.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.001371-2 ARISOLI ROSA DE ARAUJO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Assim, ante a ausência de plausibilidade jurídica, indefiro a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.001445-5 VALDINEI MARINS PEREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de plausibilidade jurídica da tese esposada pelo autor, impõe-se o indeferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nOutra razão que devo abordar é aquele referente à competência do juízo. Verifico que nos autos há várias decisões proferidas por juizados especiais federais (JEF), que são absolutamente competentes para causas de até 60 salários mínimos, com as exceções previstas no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nA causa possui conteúdo econômico aferível, já que eventual promoção a 3º Sargento implicaria aumento de remuneração, sendo o valor da causa obtido pela diferença entre a remuneração de 3º Sargento e a de Cabo, correspondente a 12 prestações mensais vincendas, acrescido das parcelas vencidas, já que pleiteia o ressarcimento de preterição, nos termos do art. 260, do CPC.\r\n\r\nA competência, na hipótese de natureza absoluta, não pode ser fixada simplesmente tomando-se por base o valor da causa atribuído pela parte autora, pois implica na definição do órgão competente para apreciar eventual recurso - Turma Recursal ou Tribunal Regional Federal - e na possibilidade de “escolha” de Juiz com entendimento mais favorável à tese defendida pelo autor, em franca violação ao princípio constitucional do Juiz Natural. Se os fatos e os pedidos são similares, e sendo a competência de natureza absoluta, não há a hipótese de conviverem decisões de Vara Federal e de Juizado Especial Federal, pois apenas uma natureza de juízo pode ser competente, ante o tabelamento de vencimentos dos militares.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Pessoal Militar da Marinha, solicitando-lhe que informe se, dentre os militares selecionados pela administração naval para o Estágio de Habilitação a Sargento, que iniciar-se-á em 29/09/2008, há militar, dentro do CPA, com antigüidade menor que a do autor. E ainda, se há previsão de que os Cabos do CPA, transferidos para o QEPA, sejam selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento (ESTQESM), até 2024, quando da extinção do quadro, sem que tenham completado a idade-limite para permanência na graduação (48 anos de idade), nos termos do art.98, da Lei nº 6.880/1980, já que o excesso de decisões judiciais, determinando a matrícula em estágio e promoção de Cabos do QEPA a 3º Sargento pode prejudicar aqueles militares que não recorram ao Judiciário, ou que, tendo recorrido, não tenham obtido êxito. Vale dizer, há estímulo para que a programação do Estágio seja pelo Judiciário, ante a falta de perspectiva administrativa. \r\n\r\nCite-se a União. Intime-se a parte autora, para trazer aos autos demonstrativo da remuneração bruta de 3º Sargento, a que o autor faria jus, acaso promovido.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIS-SJ, para retificar a autuação, fazendo constar apenas União Federal, tendo em vista a extinção do Ministério da Marinha pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/1999.\r\n\r\nApós a resposta do ofício e a vinda da contestação, voltem-me para apreciação da competência.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.001750-0 EUGENIA SANTANA CAPITA (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, a contradição gerada na petição inicial, uma vez que a autora, pensionista de ex-servidor civil do Comando da Aeronáutica, formula pedido fundamentado na suposta incorreção da revisão geral de servidores militares.\r\n\r\n18 - 2008.51.10.001846-1 BRAZ MANUEL DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de plausibilidade jurídica da tese esposada pelo autor, impõe-se o indeferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nOutra razão que devo abordar é aquele referente à competência do juízo. Verifico que nos autos há várias decisões proferidas por juizados especiais federais (JEF), que são absolutamente competentes para causas de até 60 salários mínimos, com as exceções previstas no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nA causa possui conteúdo econômico aferível, já que eventual promoção a 3º Sargento implicaria aumento de remuneração, sendo o valor da causa obtido pela diferença entre a remuneração de 3º Sargento e a de Cabo, correspondente a 12 prestações mensais vincendas, acrescido das parcelas vencidas, já que pleiteia o ressarcimento de preterição, nos termos do art. 260, do CPC.\r\n\r\nA competência, na hipótese de natureza absoluta, não pode ser fixada simplesmente tomando-se por base o valor da causa atribuído pela parte autora, pois implica na definição do órgão competente para apreciar eventual recurso - Turma Recursal ou Tribunal Regional Federal - e na possibilidade de “escolha” de Juiz com entendimento mais favorável à tese defendida pelo autor, em franca violação ao princípio constitucional do Juiz Natural. Se os fatos e os pedidos são similares, e sendo a competência de natureza absoluta, não há a hipótese de conviverem decisões de Vara Federal e de Juizado Especial Federal, pois apenas uma natureza de juízo pode ser competente, ante o tabelamento de vencimentos dos militares.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Pessoal Militar da Marinha, solicitando-lhe que informe se, dentre os militares selecionados pela administração naval para o Estágio de Habilitação a Sargento, que iniciar-se-á em 29/09/2008, há militar, dentro do CPA, com antigüidade menor que a do autor. E ainda, se há previsão de que os Cabos do CPA, transferidos para o QEPA, sejam selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento (ESTQESM), até 2024, quando da extinção do quadro, sem que tenham completado a idade-limite para permanência na graduação (48 anos de idade), nos termos do art.98, da Lei nº 6.880/1980, já que o excesso de decisões judiciais, determinando a matrícula em estágio e promoção de Cabos do QEPA a 3º Sargento pode prejudicar aqueles militares que não recorram ao Judiciário, ou que, tendo recorrido, não tenham obtido êxito. Vale dizer, há estímulo para que a programação do Estágio seja pelo Judiciário, ante a falta de perspectiva administrativa. \r\n\r\nCite-se a União. Intime-se a parte autora, para trazer aos autos demonstrativo da remuneração bruta de 3º Sargento, a que o autor faria jus, acaso promovido.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIS-SJ, para retificar a autuação, fazendo constar apenas União Federal, tendo em vista a extinção do Ministério da Marinha pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/1999.\r\n\r\nApós a resposta do ofício e a vinda da contestação, voltem-me para apreciação da competência.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.002165-4 LEONARDO MARINELLI DIAS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, ante a ausência de plausibilidade jurídica da tese esposada pelo autor, impõe-se o indeferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nOutra razão que devo abordar é aquele referente à competência do juízo. Os juizados especiais federais (JEF) são absolutamente competentes para causas de até 60 salários mínimos, com as exceções previstas no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nA causa possui conteúdo econômico aferível, já que eventual promoção a 3º Sargento implicaria aumento de remuneração, sendo o valor da causa obtido pela diferença entre a remuneração de 3º Sargento e a de Cabo, correspondente a 12 prestações mensais vincendas, acrescido das parcelas vencidas, já que pleiteia o ressarcimento de preterição, nos termos do art. 260, do CPC.\r\n\r\nA competência, na hipótese de natureza absoluta, não pode ser fixada simplesmente tomando-se por base o valor da causa atribuído pela parte autora, pois implica na definição do órgão competente para apreciar eventual recurso - Turma Recursal ou Tribunal Regional Federal - e na possibilidade de “escolha” de Juiz com entendimento mais favorável à tese defendida pelo autor, em franca violação ao princípio constitucional do Juiz Natural. Se os fatos e os pedidos são similares, e sendo a competência de natureza absoluta, não há a hipótese de conviverem decisões de Vara Federal e de Juizado Especial Federal, pois apenas uma natureza de juízo pode ser competente, ante o tabelamento de vencimentos dos militares.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Pessoal Militar da Marinha, solicitando-lhe que informe se, dentre os militares selecionados pela administração naval para o Estágio de Habilitação a Sargento, que iniciar-se-á em 29/09/2008, há militar, dentro do CPA, com antigüidade menor que a do autor. E ainda, se há previsão de que os Cabos do CPA, transferidos para o QEPA, sejam selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento (ESTQESM), até 2024, quando da extinção do quadro, sem que tenham completado a idade-limite para permanência na graduação (48 anos de idade), nos termos do art.98, da Lei nº 6.880/1980, já que o excesso de decisões judiciais, determinando a matrícula em estágio e promoção de Cabos do QEPA a 3º Sargento pode prejudicar aqueles militares que não recorram ao Judiciário, ou que, tendo recorrido, não tenham obtido êxito. Vale dizer, há estímulo para que a programação do Estágio seja pelo Judiciário, ante a falta de perspectiva administrativa. \r\n\r\nCite-se a União. Intime-se a parte autora, para trazer aos autos demonstrativo da remuneração bruta de 3º Sargento, a que o autor faria jus, acaso promovido.\r\n\r\nApós a resposta do ofício e a vinda da contestação, voltem-me para apreciação da competência.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.002192-7 MARCO ANTONIO DA SILVA FARIA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de plausibilidade jurídica da tese esposada pelo autor, impõe-se o indeferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nOutra razão que devo abordar é aquele referente à competência do juízo. Verifico que nos autos há várias decisões proferidas por juizados especiais federais (JEF), que são absolutamente competentes para causas de até 60 salários mínimos, com as exceções previstas no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nA causa possui conteúdo econômico aferível, já que eventual promoção a 3º Sargento implicaria aumento de remuneração, sendo o valor da causa obtido pela diferença entre a remuneração de 3º Sargento e a de Cabo, correspondente a 12 prestações mensais vincendas, acrescido das parcelas vencidas, já que pleiteia o ressarcimento de preterição, nos termos do art. 260, do CPC.\r\n\r\nA competência, na hipótese de natureza absoluta, não pode ser fixada simplesmente tomando-se por base o valor da causa atribuído pela parte autora, pois implica na definição do órgão competente para apreciar eventual recurso - Turma Recursal ou Tribunal Regional Federal - e na possibilidade de “escolha” de Juiz com entendimento mais favorável à tese defendida pelo autor, em franca violação ao princípio constitucional do Juiz Natural. Se os fatos e os pedidos são similares, e sendo a competência de natureza absoluta, não há a hipótese de conviverem decisões de Vara Federal e de Juizado Especial Federal, pois apenas uma natureza de juízo pode ser competente, ante o tabelamento de vencimentos dos militares.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Pessoal Militar da Marinha, solicitando-lhe que informe se, dentre os militares selecionados pela administração naval para o Estágio de Habilitação a Sargento, que iniciar-se-á em 29/09/2008, há militar, dentro do CPA, com antigüidade menor que a do autor. E ainda, se há previsão de que os Cabos do CPA, transferidos para o QEPA, sejam selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento (ESTQESM), até 2024, quando da extinção do quadro, sem que tenham completado a idade-limite para permanência na graduação (48 anos de idade), nos termos do art.98, da Lei nº 6.880/1980, já que o excesso de decisões judiciais, determinando a matrícula em estágio e promoção de Cabos do QEPA a 3º Sargento pode prejudicar aqueles militares que não recorram ao Judiciário, ou que, tendo recorrido, não tenham obtido êxito. Vale dizer, há estímulo para que a programação do Estágio seja pelo Judiciário, ante a falta de perspectiva administrativa. \r\n\r\nCite-se a União. Intime-se a parte autora, para trazer aos autos demonstrativo da remuneração bruta de 3º Sargento, a que o autor faria jus, acaso promovido.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIS-SJ, para retificar a autuação, fazendo constar apenas União Federal, tendo em vista a extinção do Ministério da Marinha pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/1999.\r\n\r\nApós a resposta do ofício e a vinda da contestação, voltem-me para apreciação da competência.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 2007.51.10.005738-3 MARIA CRISTINA CHAVES DINIZ (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta por MARIA CRISTINA CHAVES DINIZ em face da Caixa Econômica Federal, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que sejam reduzidas as prestações de seu financiamento habitacional ao limite de 30% do valor de seu salário atual.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA antecipação de tutela somente poderá ser concedida, de acordo com os ditames do artigo 273 do Código de Processo Civil, quando, existindo prova inequívoca, o magistrado se convença da verossimilhança da alegação do autor e, ainda, haja receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nEm uma análise preliminar, apesar de vislumbrar urgência na situação descrita pela parte autora, não verifico, na espécie, a existência de fumus boni iuris. A autora não aponta erros na evolução da dívida, apenas afirma que teve redução da renda percebida mensalmente, de modo que as prestações passaram a comprometer maior parcela de seu salário, dificultando, assim, o adimplemento das obrigações contraídas. Ocorre que o contrato de mútuo celebrado entre as partes (fl. 19/32) não prevê cláusula de limitação do comprometimento da renda do devedor. Pelo contrário. A cláusula décima primeira, parágrafo quarto (fl. 22) estabelece que “o recálculo do valor do encargo mensal previsto neste instrumento não está vinculado ao salário ou vencimento da categoria profissional do devedor/fiduciante , tampouco a planos de equivalência salarial”. Assim, não há, ao menos preliminarmente, que se falar em plausibilidade do pedido a justificar o deferimento do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a CEF na forma e para os fins do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.10.006694-3 CIARA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO PRADO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação de Cobrança, pelo rito ordinário, proposta por Ciara Santos de Oliveira em face da Caixa Econômica Federal, na qual se pretende a condenação da CEF a pagar as diferenças decorrentes da aplicação de expurgos inflacionários sobre o saldo da conta-poupança nº 01643486-0 nos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1990. A autora formula, ainda, a título de antecipação de tutela pedido de exibição das cópia dos extratos da referida conta-poupança relativos aos meses de maio e junho de 1987, janeiro a março de 1989 e março a maio de 1990.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido formulado na petição inicial como antecipação de tutela ostenta verdadeira natureza cautelar. Isto porque a medida de apresentação dos extratos em poder da CEF, essencial para comprovar a existência do direito alegado pela parte autora e para possibilitar o cálculo dos valores supostamente devidos, não tem natureza satisfativa, mas visa a obter segurança que torne útil e possível a prestação jurisdicional.\r\n\r\nSendo assim, cite-se a CEF, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Tendo em vista a previsão do parágrafo 7º do artigo 273 do CPC, recebo o pedido de antecipação de tutela como pedido de medida cautelar e determino a intimação da parte ré para que apresente, no prazo para a resposta, cópia dos extratos da conta-poupança nº 01643486-0, agência 1326, referentes aos meses de maio e junho de 1987, janeiro a março de 1989 e março a maio de 1990.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.490133-7 MAYCON MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO) x UNIÃO. . Inicialmente, deixo de determinar a inclusão do INCA no pólo passivo da relação processual em tela, eis que desprovido de personalidade jurídica própria, devendo, portanto, ser representado pela União Federal, como já consta dos autos. \r\n\r\nOutrossim, a competência do Juizado Especial Federal é absoluta no local em que se instala, como em Duque de Caxias. A Lei no. 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, ante a manifestação de fls. 23/24, na qual atribuiu-se à causa o montante de apenas R$ 1.000,00, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias, município em que reside o ora autor.\r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras, com a posterior redistribuição a um dos JEFs daquela localidade.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se ciência ao i. Representante do MPF, inclusive quanto ao teor da r. Decisão de fls. 16/17.\r\n\r\n24 - 2008.51.10.001370-0 MAURICIO DELVIVO PAIVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de plausibilidade jurídica da tese esposada pelo autor, impõe-se o indeferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nOutra razão que devo abordar é aquele referente à competência do juízo. Verifico que nos autos há várias decisões proferidas por juizados especiais federais (JEF), que são absolutamente competentes para causas de até 60 salários mínimos, com as exceções previstas no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nA causa possui conteúdo econômico aferível, já que eventual promoção a 3º Sargento implicaria aumento de remuneração, sendo o valor da causa obtido pela diferença entre a remuneração de 3º Sargento e a de Cabo, correspondente a 12 prestações mensais vincendas, acrescido das parcelas vencidas, já que pleiteia o ressarcimento de preterição, nos termos do art. 260, do CPC.\r\n\r\nA competência, na hipótese de natureza absoluta, não pode ser fixada simplesmente tomando-se por base o valor da causa atribuído pela parte autora, pois implica na definição do órgão competente para apreciar eventual recurso - Turma Recursal ou Tribunal Regional Federal - e na possibilidade de “escolha” de Juiz com entendimento mais favorável à tese defendida pelo autor, em franca violação ao princípio constitucional do Juiz Natural. Se os fatos e os pedidos são similares, e sendo a competência de natureza absoluta, não há a hipótese de conviverem decisões de Vara Federal e de Juizado Especial Federal, pois apenas uma natureza de juízo pode ser competente, ante o tabelamento de vencimentos dos militares.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Pessoal Militar da Marinha, solicitando-lhe que informe se, dentre os militares selecionados pela administração naval para o Estágio de Habilitação a Sargento, que iniciar-se-á em 29/09/2008, há militar, dentro do CPA, com antigüidade menor que a do autor. E ainda, se há previsão de que os Cabos do CPA, transferidos para o QEPA, sejam selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento (ESTQESM), até 2024, quando da extinção do quadro, sem que tenham completado a idade-limite para permanência na graduação (48 anos de idade), nos termos do art.98, da Lei nº 6.880/1980, já que o excesso de decisões judiciais, determinando a matrícula em estágio e promoção de Cabos do QEPA a 3º Sargento pode prejudicar aqueles militares que não recorram ao Judiciário, ou que, tendo recorrido, não tenham obtido êxito. Vale dizer, há estímulo para que a programação do Estágio seja pelo Judiciário, ante a falta de perspectiva administrativa. \r\n\r\nCite-se a União. Intime-se a parte autora, para trazer aos autos demonstrativo da remuneração bruta de 3º Sargento, a que o autor faria jus, acaso promovido.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIS-SJ, para retificar a autuação, fazendo constar apenas União Federal, tendo em vista a extinção do Ministério da Marinha pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/1999.\r\n\r\nApós a resposta do ofício e a vinda da contestação, voltem-me para apreciação da competência.\r\n\r\n25 - 2008.51.10.001762-6 JOAQUIM FERREIRA (Adv. ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido pela parte autora, na forma da Lei no. 1.060/50. \r\n\r\nOutrossim, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o valor atribuído à causa, emendando a inicial, se for o caso, eis que o mesmo deve representar o proveito econômico almejado ao intentar a demanda, ante o pleito de indenização por supostos danos morais, da ordem de 100 (cem) salários mínimos, em face de cada réu, não condizente com o montante de R$ 30.000,00.\r\n\r\nNa mesma oportunidade supra, deverá o autor, ainda, demonstrar que sua conta poupança já se encontrava ativa na época em questão, bem como comprovar a existência de saldo credor na mesma, haja vista que se trata de documentação indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nA seu turno, ao compulsar os presentes autos, não vislumbrei a ocorrência dos pressupostos ensejadores à concessão da medida de urgência vindicada, isto é, ausentes estão os requisitos legais insculpidos no art. 273 do CPC, consistentes na prova inequívoca das alegações vestibulares e no perigo real e imediato da demora do provimento jurisdicional. Portanto, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela que norteiam as decisões judiciais, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, na forma requerida.\r\n\r\nCom a vinda da manifestação autoral, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.008961-7 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/-INMETRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Eg. TRF-2a. Região, a fim de que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo/a Impetrante, requeiram o que porventura ainda possa lhes interessar; devendo o representante judicial do impetrado ser intimado pessoalmente para tanto.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, nada mais sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n27 - 2005.51.10.005811-1 MANOEL COSTA DA SILVA (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO, MARLI BARROS DE AMORIM) x GERENTE-EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Eg. TRF-2a. Região, a fim de que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo/a Impetrante, requeiram o que porventura ainda possa lhes interessar; devendo o representante judicial do impetrado ser intimado pessoalmente para tanto.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, nada mais sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n28 - 2005.51.10.002527-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS SEMEANDO A PAZ (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. NAO CADASTRADO) x SERGIO TEODORO DOS SANTOS (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ) para o dia 21/10/08, às 14 h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, sendo o MPF através de carga dos autos, bem como as testemunhas arroladas pelo 1o. Réu às fls. 478, cuja oitiva ora defiro. \r\n\r\nPublique-se o presente comando judicial.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.006330-1 SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES, IVAN DAHER DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada, em face da União Federal, com o objetivo de implantar o benefício de pensão por morte favorável a Sra. Sebastiana Rodrigues de Souza, em virtude do falecimento de seu esposo, Sr. Joaquim de Souza, que era Terceiro Sargento Inativo da Polícia Militar do Distrito Federal, pleiteando-se, ainda, o pagamento dos atrasados desde a data do requerimento administrativo, realizado em 28/09/2007.\r\n\r\nÀs fls. 38/42, o MM. Juízo da 30ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de oficio, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, pois entende que a jurisdição deste Foro se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que a interiorização da Justiça Federal visou suprir a necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Segundo esta interpretação, o critério determinador da competência, in casu, é o territorial-funcional, cujo caráter absoluto autoriza o magistrado a se declarar, ex-offício, incompetente para causa. \r\n\r\nÉ de se perceber que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros cujas vozes que defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o preceito constitucional expresso no art. 109, § 2º, que outorgou ao demandante o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, nos termos apresentados pelo mencionado dispositivo.\r\n\r\nEm que pese reiterada reprodução deste entendimento ao longo dos anos, o mesmo deve ser revisto nas ações em que figura no pólo passivo a União Federal, em face do precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que consagrou a subsistência da natureza potestativa do direito do autor domiciliado no interior em intentar a ação na capital do Estado, prestigiando o referido direito de opção em detrimento de quaisquer outros argumentos que apontem para o caráter absoluto de fixação de competência:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO.\r\n\r\nA ação judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro de eleito pela recorrente.Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma Recurso Extraordinário nº 233.990-3 - RS. Rel MAURÍCIO CORREA. j. em 23/10/2001, unânime, DJU de 01/03/2002)\r\n\r\nNesse precedente, a Suprema Corte entende que a Carta Magna, promulgada em 1988, estatui um concurso eletivo de foro do interior e da capital nas ações proponíveis em face da União, podendo o autor deduzir a pretensão no local em que for domiciliado, ou na sede da respectiva Seção Judiciária. Os limites espaciais de jurisdição desta, como se é sabido, confundem-se com a própria extensão territorial do Estado, conforme dispõe o art. 110, da C.F., tendo as respectivas Subseções jurisdição estendida, apenas, sobre espaços geográficos menores. \r\n\r\nA faculdade outorgada ao proponente pela Carta Magna quanto à opção do lugar no ajuizamento da demanda não lhe pode ser subtraída, sob pena de a preterição deste direito, inclusive, constituir um óbice ao acesso à justiça, sobretudo se o seu domicílio não for lugar conveniente para demandar. De fato, nem sempre a pessoa está fisicamente próxima de seu domicílio, sendo, por vezes, mais favorável a propositura de ação na capital do Estado, notadamente se neste local o demandante passar a maior parte de seu tempo diário, ou militar de forma contumaz seu patrono.\r\n\r\nA descentralização, sem dúvida, visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior estão assoberbadas tendo em vista o crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEntretanto, in casu, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, pois não se ajusta adequadamente com a norma constitucional acima referida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não podendo o juízo declinar da competência, quando respeitados os seus termos. \r\n\r\nNesta fenda trilhou a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º, da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do \r\n\r\nRio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal - Segunda Região. Órgão Julgador: 4ª TURMA. Conflito de Competência - 5669. Processo 2002.02.01.031357-0, UF, RJ. Rel. BENEDITO GONÇALVES. Data Decisão: 24/03/2003. Unânime. Documento: TRF 200095666. Dju Data: 25/04/2003, pág. 203).\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para dirimir este conflito.\r\n\r\nNeste diapasão, expeça-se o necessário ofício, com as peças essenciais à formação do instrumento.\r\n\r\nOficie-se, ainda, ao Juízo suscitado sobre a presente medida.\r\n\r\nPor derradeiro, passo à análise do pleito de urgência.\r\n\r\nInicialmente, recebo a peça de fls. retro como emenda à inicial, determinando, por conseguinte, a alteração do valor atribuído à causa, bem como a remessa dos autos à SEDIS/SJM para modificação da classe processual para Ação Ordinária/Servidor Público.\r\n\r\nOutrossim, o conflito suscitado tende a produzir um natural retardamento à análise do mérito, até que se decida à qual juízo cabe a competência para apreciar o feito.\r\n\r\nDepreende-se desta hipótese que a ora proponente ficará privada de seu benefício, o que compromete a subsistência própria e de sua família durante o tempo em que a questão estiver sob apreciação do Tribunal ad quem, sendo certo que este ônus produzido pela compulsória espera não pode ser transferido, integralmente, à parte autora.\r\n\r\nAdemais, por se tratar de verba alimentar, vislumbro o “periculum in mora”, em razão do dano que a pendência da decisão sobre a competência venha causar à proponente desta ação, estando assim presente o requisito previsto no art. 273, VII c/c art. 798, ambos do CPC, para adoção de medida cautelar.\r\n\r\nNeste sentido, tendo em vista o caráter alimentar, malgrado o entendimento sobre a incompetência deste Juízo, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR para determinar a União Federal que se conceda à autora a pensão por morte instituída em virtude do óbito do Sr. Joaquim de Souza, matrícula SIAPE 1463627, ex-Terceiro Sargento da Polícia Militar do Distrito Federal.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o i. Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil - 7a. Região Fiscal/RJ, para cumprir a referida medida cautelar, no prazo máximo de 30 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a União Federal através de mandado.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n30 - 2005.51.10.007254-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x LUIZ PENHA (Adv. ANA MARIA APARECIDA VALLE, CRISTIANO VALLE BRITO). . Intime-se o acusado da sentença e do prazo para recorrer, conforme determinado em sentença.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 289/296.\r\n\r\nTendo sido apresentadas as razões do MPF, intime-se a defesa da ré para apresentar suas contra-razões, no prazo legal de 8(oito) dias, art. 600 do CPP.\r\n\r\nDecorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n31 - 2003.51.10.010118-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO DE FREITAS MESQUITA (Adv. NELSON GUEDES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, acolho a fundamentação do MPF de fls. 207/210 e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RENATO DE FREITAS MESQUITA.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao IFP e à Polícia Federal.\r\n\r\nDê-se baixa, na forma do artigo 202 da LEP, e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n32 - 2008.51.10.001144-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LUCINEUDO ALMEIDA DE SOUSA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI). . Em atendimento ao requerido pelo Juízo Deprecante no Ofício de fl. 28, cancelo a audiência anteriormente designada, intime-se o Sr. Lucineudo Almeida de Sousa da sentença proferida nos autos do processo originário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2007.51.10.002442-0 SONIA MARGARETE DA CUNHA ALMEIDA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Segue abaixo transcrito a parte final do despacho de fl. 207, para fins de publicação no DOERJ:\r\n\r\n“2 - Abra-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o conteúdo da petição de fl. 113/206.”\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 628781"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.002051-0 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0118796-1 JOAO JOSE (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 93.0029506-3 UVALDINA DE ALMEIDA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote o nome da advogada indicada à fl. 28 para que conste como patrona do autor nas publicações na Imprensa Oficial.\r\n\r\nTendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora se manifestar sobre a petição de fls. 67/68 e, se for o caso, juntar o instrumento de mandato conferindo poderes à Drª Neuzi dos Santos, a fim de regularizar a representação processual.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.002324-4 JOSE DE ALCANTARA DE SOUZA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2004.51.10.008012-4 MARIA IZABEL PIMENTEL (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2005.51.10.004300-4 JOSE BARONI SOARES (Adv. FATIMA REGINA DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005044-6 CLETO PAULINO DA SILVA (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2005.51.10.006064-6 MARIA DAS DORES SILVA (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2005.51.10.007036-6 ATAIDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 247/251 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada, aplicando aos salários-de-contribuição o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos) e a pagar à parte autora as diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação, no valor de R$ 30.913,60 (trinta mil novecentos e treze reais e sessenta centavos), atualizado até 21.01.2008 (fls. 23/31), sobre os quais incidirão correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008172-8 GUILHERMINA FERNANDES (Adv. MARIA RUBENITA Q. DA S. QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008176-5 CLARINO AUGUSTO RIBEIRO (Adv. MARIA RUBENITA Q. DA S. QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008558-8 JOEMIL BASTOS DE FREITAS (Adv. DENIZE PEREIRA INÁCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008672-6 GILDA WOLFF LESSA (Adv. WILMA DOS SANTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2005.51.10.009114-0 MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Cor regedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2005.51.10.009140-0 SEVERINA DE LIMA ARAUJO (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2005.51.10.009326-3 EMÍLIA AUGUSTA DA SILVA DIAS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2005.51.10.009344-5 DOMINGOS JOSE DE SOUZA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 294/295 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.009350-0 MANOEL MENDES COELHO (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2005.51.10.009360-3 NAIR FELICIANO DA COSTA DIAS (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARÃES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2005.51.10.009370-6 MARIA DA PENHA NUNES FARIA (Adv. ELY DOS SANTOS CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2006.51.10.003052-0 MARIA JOSE DE JESUS (Adv. REGINA CELIA SANCHES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2006.51.10.003084-1 ANTONIA PEREIRA DA CRUZ (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2006.51.10.003312-0 HUDSON RAMIRO FERREIRA (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2006.51.10.003334-9 ANTONIO LUIZ RIBEIRO DE SANTANNA (Adv. DILCEA MARIA CHIESA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2006.51.10.003384-2 AURENI DE FREITAS DUARTE (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2006.51.10.003546-2 FELISMINO HENRIQUE LESSA (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES, EDNEI PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2006.51.10.003684-3 MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2006.51.10.003750-1 HENRIQUE FERNANDES (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2006.51.10.003758-6 ACASSI VIEIRA TORRES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2006.51.10.004712-9 AMOS GOUVEA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2006.51.10.006740-2 WALDONIER FRANCISCO DE SOUZA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.10.001493-1 ISMAEL BEZERRA DA SILVA (Adv. CELSO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.10.007244-0 FRANCISCO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o retorno, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.007436-8 ANIZIA PEREIRA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA, MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o retorno, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 91.0119520-4 FRANCISCO PEREIRA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 91.0012706-0 JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv. GILSON BERNARDO DA PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n37 - 2006.51.10.003335-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ANTONIO LUIZ RIBEIRO DE SANTANNA (Adv. DILCEA MARIA CHIESA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n38 - 2006.51.10.003545-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FELISMINO HENRIQUE LESSA (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES, EDNEI PENA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n39 - 2005.51.10.009327-5 EMÍLIA AUGUSTA DA SILVA DIAS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n40 - 2006.51.10.003313-1 HUDSON RAMIRO FERREIRA (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2007.51.10.001504-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ISMAEL BEZERRA DA SILVA (Adv. CELSO GONCALVES). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n42 - 2003.51.60.024464-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x SERGIO ROBERTO LINS DA SILVA (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA). . Designo o dia 27/08/2008, às 14h, para o sumário de acusação.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF/SJM.\r\n\r\nIntimem-se, sendo certo que, em homenagem ao princípio da ampla defesa, a defesa técnica deverá apresentar a defesa prévia em 03 (três) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2006.51.10.000143-9 M F DISTRIBUIDORA DE FERMENTO E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv. CRISONEL DA CUNHA GONCALO) x UNIAO FEDERAL. . Junte-se, por linha, a petição nº 2008.0852.0017388.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reunião dos feitos, por impossível, ainda que a ação anulatória seja anterior à propositura da execução fiscal, em face da competência funcional da Vara de Execuções Fiscais e do disposto no art. 206 do Código de Processo Civil (Precedente: AG 52318/SP - TRF/3ª Região - Turma Suplementar da Primeira Seção, Rel. Juiz Federal Convocado Venilto Nunes, dd: 21/06/2007, publ.: 30/08/2007.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 91.0026885-2 GASPARINO CARDOSO (Adv. SANDRA REGINA SOUSA DA SILVA, CLAUDIA MACHADO FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2004.51.10.003037-6 LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 118/122 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.10.005011-2 ANA CRISTINA BATISTA GONCALVES REP/MARCELO GONCALVES CORREIA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 122/125 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RATIFICANDO A TUTELA ANTECIPADA, ANTES DEFERIDA, para condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, a contar da data do requerimento administrativo (29/04/2005).\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde a data em que passaram a ser devidas (Súmula 43 e Súmula 148 do STJ), e de juros mora de 12% ao ano, contados a partir da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01).\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Sem reembolso de custas, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região (art. 475, § 2º, do C.P.C.).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.10.000839-0 NILO PIRES LAGE (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.10.000843-1 ANOTNIO LOPES DE SOUZA (Adv. MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.10.000845-5 ROSA LIMA SANTOS DE FREITAS (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.10.002115-0 ROGERIO GALANTE DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA, NATANAEL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 290/293 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.005301-3 ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 244/246 . Ante o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral, JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), que ora defiro, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.10.005629-9 JULIA ROSA DE SANTANA (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de seu indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, de acordo com os arts. 259 e 260, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, a parte autora para, cumprir o despacho acima no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2003.51.10.010207-3 CONDOMINIO VILLAGE DOS ROXINOIS (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 288/289 . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO A INICIAL, e determino o cancelamento da distribuição, com fulcro nos artigos 257 c/c 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à não triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2001.51.10.000443-1 MARIA GOMES FERNANDES REP/ JOADELINA FERNANDES DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x MARLENE VIEIRA MOREIRA (Adv. ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos de fls. 229/270.\r\n\r\n55 - 2005.51.10.003833-1 FRANCISCA LOPES BARBOSA (Adv. SILVIA AUXILIADORA M. MATTOS, CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA). . \r\n\r\nJunte-se no sistema APOLO a petição nº 2008.1004.000388-0, visto que é repetição de outra que já foi juntada aos autos, devendo a mesma ficar na contra-capa.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos de fls. 195/206, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n56 - 2001.51.10.000187-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x JOSE MILTON DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Autos recebidos hoje e vistos em inspeção. Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2 - Para a análise do pedido contido no item III da inicial, vale dizer, liquidez do direito sob demanda, deveria o MPF ter pleiteado determinado valor para condenação (eventual), sendo certo de que se não o fez, foi por não dispor de meios para tanto. Assim, ainda no processo de conhecimento é que deve ser mensurado de forma efetiva o dano ambiental alegado, devendo ser ressaltado que o próprio IBAMA, à fl. 172, se dispôs a apresentar o referido laudo. \r\n\r\n3 - Desta feita, determino ao IBAMA a confecção do laudo no prazo de 60 dias.\r\n\r\n4 - Com a vinda do laudo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 40\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 612788"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.007320-2 CLAUDIA VICTOR DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Ante a informação retro providencie os litisconsortes DIOGO, MONIQUE e MARCIO a juntada dos respectivos CPFs, necessário à expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nCumprido, à Seadi para anotação.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições de pagamento respectivas.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.008547-3 ANTONIO EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.003315-5 ERNANI FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.001061-5 JOSE ALVES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 144/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o INSS:\r\n\r\nno pagamento das parcelas em atraso do benefício previdenciário do autor, atualizadas monetariamente desde a data de cada vencimento, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde 17/10/2006 (data de entrada do requerimento administrativo), na forma do artigo 406 da atual Lei Civil, c/c art. 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nna indenização pelos danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, tudo contado a partir da presente data; \r\n\r\nao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (STJ, 326). \r\n\r\nMANTENHO a decisão que antecipou os efeitos da tutela, tornando-a definitiva.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária (CPC, ART. 475, § 2º)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.10.005999-5 DOLORES MARIA BARRETO x PARTE BAIXADA (Adv. ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.007509-9 ADENIR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.007606-7 CLEBER DA SILVA CABRAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 25/09/2008, às 09:15 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Claudia Nogueira Cardoso, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias. \r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá informar, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nqual a patologia que acomete o autor, especificando o código no CID;\r\n\r\nquais as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram;\r\n\r\nse as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho;\r\n\r\nse as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável;\r\n\r\nse o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, em caso negativo, qual o custo mensal aproximado;\r\n\r\nse o autor portava na época do licenciamento da carreira militar limitações físicas e mentais, e em caso positivo, quais;\r\n\r\nse as limitações apresentadas na época do licenciamento foram causadas pela atividade militar;\r\n\r\nse as limitações apresentadas atualmente foram causadas pela atividade militar; \r\n\r\nse o autor necessita de internação especializada; e\r\n\r\nse o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo em sua residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) perito(a) de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0758979-9 WALTER RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA, VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . DECISÃO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente os termos de adesão subscritos pelos autores JULIO CEZAR DE CASTRO e PAULO CESAR LOPES. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nSem prejuízo do provimento anterior, INTIMEM-SE JULIO CEZAR DE CASTRO e PAULO CESAR LOPES para que firmem declarações de próprio punho, sob as penas da lei, informando se aquiesceram ao acordo previsto na LC 110/2001, e/ou sacaram valores decorrentes da correção monetária do FGTS referentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, na forma da mencionada LC. O silêncio será interpretado como adesão ao acordo, eis que os documentos de fls. 379/382 apontam a transação, inclusive com a realização de saques de parcelas correspondentes. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2000.51.10.000058-5 ANTONIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.10.002231-3 ROSICLER MARIA DE BRITO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.008587-6 JOAO CARLOS MIRANDA BRAGA (Adv. ISMAEL M MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.010150-0 AJAX PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI, ROBERTO BOSSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, ERIKA SEIBEL PINTO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.10.001725-5 I B P IND/ BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA (Adv. CECILIA ROSA GOMES SALAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.009356-0 LUCIANO PAULINO DE MIRANDA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA, HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 135/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO o processo, sem apreciação de mérito, com referência ao pedido de recebimento de diferenças, em razão de eventual pagamento a menor da multa rescisória de 40% (art. 267, VI, do CPC). E julgo IMPROCEDENTE os demais pedidos.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.009391-6 ALZIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.001445-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO) x ANDERSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JOAO FERREIRA DE LIMA). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 30/09/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAguarde-se a devolução da carta precatória.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006486-3 DERLINDO APRIGIO DE ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhe a secretaria, a procuração de fl. 28, eis que em duplicidade. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos a cópia da certidão de óbito de DEOLINDO APRIGIO DE ALMEIDA e esclarecer se ELZA SOARES DE ALMEIDA é viúva do falecido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a apreciação do requerimento de habilitação.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006576-4 ROBERTO DIAS TEIXEIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.003879-0 SEBASTIAO DE SOUZA PAIVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.007589-0 ARMANDO LAURENIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n21 - 2007.51.10.001300-8 GLÓRIA ALICE DA SILVA RODRIGUES (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, rejeito os embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2005.51.10.000121-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LUIZ JOSE HERLIN (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Designo AUDIÊNCIA preliminar para o dia 09/09/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2006.51.60.002041-1 TANIA COSTA DOS REIS (Adv. TANIA COSTA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . DECISÃO\r\n\r\n1. Cumpra-se a ordem de apensação de fl. 62.\r\n\r\n2. Considerando a manifestação da CEF (fl. 64), defiro o pedido de levantamento dos valores depositados em Juízo.\r\n\r\n3. A seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n24 - 2006.51.10.006592-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RINALDO SABINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão da juntada aos autos do ofício encaminhado pela Polícia Federal, informando a qualificação da testemunha de acusação, conforme determinado à fl. 106, DESIGNO o dia 10/09/2008, às 15:00 horas, para a oitiva da testemunha Alcimar Badaró Jacques. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se a testemunha, o réu e o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 91.0010340-3 NOEMY DE ARAUJO (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2001.51.10.004104-0 MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2002.51.10.003152-9 TEREZA TEIXEIRA FARIA (Adv. ANDERSON PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2002.51.10.009910-0 MARIA ADELAIDE DOS SANTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.10.002991-6 MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv. JORGE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2003.51.10.007040-0 CARMEM LIDIA RICCIOPPO CURADO (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.10.007060-6 DEUSDEDITI RODRIGUES DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2003.51.10.009068-0 JOSE FLOR DA SILVA (Adv. DILSON SOARES DA SILVA, OLGA MARIA TROMBETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . (...), dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2004.51.10.002729-8 DIVA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.002965-9 WALMIR PAULO DA SILVA (Adv. UBIRATAN MOREIRA DA SILVA, PAULO JOVENCIO LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2004.51.10.006817-3 ANTONIO MUNIZ FERRAZ (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.002406-0 RAIMUNDO ALBERTO DE SOUZA (Adv. CILENE FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.008660-0 TEREZA MESQUITA DA SILVA (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.009086-9 MANOEL RAMOS FILHO (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (..), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.009351-2 PAULO JORGE CAROLINO (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES, MARIA JOSE DE MOURA ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.000509-3 JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.003371-4 BENEDITA MARIA DE ARAUJO (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.003744-6 MARIA BARBOSA DE CASTRO (Adv. UBIRATAN MOREIRA DA SILVA, PAULO J. LESSA, JORGE BISSOLI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.004044-5 MARIO ROSA MACEDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.005942-9 BENEDITO DA SILVA (Adv. HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS, ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advoca tícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.001227-2 RAMIRO DA FONSECA SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.007044-2 EDIR JORIO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n47 - 2005.51.10.006451-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ELAINE DA SILVA LIMA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . (...)Dê-se vista às partes do laudo pericial por sucessivos 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2000.51.10.000041-0 GERALDO MATIAS VITAL E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . (...)Expeça a Secretaria desde logo alvará de levantamento (fl. 496/500) em favor do advogado no valor de R$ 253,67, a título de honorários.\r\n\r\n49 - 2001.51.10.001443-6 GERALDO CAETANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . (...), dê-se vista à parte autora. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.537829-9 ELIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . (...), dê-se vista ao impetrante. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n51 - 2007.51.10.000592-9 SUISSA INDL/ E COML/ LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, SANDRO MACHADO DOS REIS, GIUSEPPE PECORARI MELOTTI) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . (...), dê-se vista à impetrante, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada requerido, ao MPF. Após, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 2003.51.10.002733-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x HILDA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ERNANI DE AZEVEDO, ALFREDO JOSE GOMES). . (...), digam as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.10.003792-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AYNA GUERRA CAETANO (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA). . (...), às partes, para que se manifestem sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.10.006017-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x MARCIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DUTRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA). . (...), dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nSeguidamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.10.006924-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GESSY HENRIQUE DE BARROS (Adv. KLEBER HONORATO ROGERIO). . (...), dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 623031"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "627124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0751187-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SUPERMERCADO TORREBELA LTDA (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA). . Com fulcro no art. 28 da Lei no. 6.830/80, encontram-se reunidas as execuções fiscais nos. 99.0751187-0 e 99.0751475-6, na mesma fase processual.\r\n\r\nSendo assim, mantenho os executivos fiscais reunidos, atuando este como principal e, por conseguinte, determino à suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nApós, intime-se a executada para que, no prazo de 15(quinze) dias, junte aos autos cópia do contrato social da empresa, indicando a cláusula que confere poderes ao outorgante do instrumento procuratório da fl. 103. \r\n\r\nCumprida a determinação, providencie a Secretaria a anotação do nome do novo patrono da executada, conforme requerido à fl. 106.\r\n\r\nPor fim, expeça a Secretaria mandado de constatação, reavaliação e, caso necessário, reforço dos bens penhorados.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se suspenso designação de datas para realização de hasta pública.\r\n\r\nAcaso negativa a diligência, abra-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n2 - 99.0754969-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FATIMA B DIAS DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 161 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, conforme o documento de fl.37.\r\n\r\nDesta forma, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0755626-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA E CONFEITARIA MARILEIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 154 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 99.0755659-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA E CONFEITARIA MARILEIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 155 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 99.0755925-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA E CONFEITARIA MARILEIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 156 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.001272-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA E CONFEITARIA MARILEIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 157 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.004124-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x HIGHTECH INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SIELSO BONZOUMET). . 3. Por todo o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda nacional, por 30 (trinta) dias, para manifestação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.004939-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ASTRAL NO PE MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU, CLAUDIONOR GUTERRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 158 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.007160-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PIZAO CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 162 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n10 - 2002.51.10.008777-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JALLTEM PECAS LTDA ME (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA). . Considerando a certidão de fl. retro, informando que o outorgante do instrumento de mandato apresentado à fl. 42 não integra o pólo passivo do feito, intime-se a executada para que regularize sua representação processual conforme disposto no art. 37 do CPC, juntando aos autos procuração acompanhada de cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca da petição e documentos acostados às fls. 41/48. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.007837-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x DIET BABY COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO CIDADE BAPTISTA). . Ex positis, homologo o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinta a execução relativa ao primeiro crédito (CDA nº 35.045.347-0), por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo e suspender a execução referente ao segundo crédito (CDA nº 35.0453489), em decorrência do parcelamento do débito.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada.\r\n\r\nHavendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.011009-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NEIDE APARECIDA DE JESUS (Adv. HYPSO NASCIMENTO) x HYPSO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. HYPSO NASCIMENTO) x JOMART SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, HYPSO NASCIMENTO). . 3. Pelo acima exposto, conheço dos Embargos de Declaração mas, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para que dê cumprimento ao determinado à fl.86.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, conforme penúltimo parágrafo de fl.86.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.011074-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x DOVER IND/COM S/A (Adv. HELDER DE SOUZA PINTO, SERGIO LACERDA GOMES DE MORAES). . Ciência a parte interessada do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nNão havendo requerimento, no prazo de 15(quinze)dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n14 - 98.0971056-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ELIAS PAIXAO LIMA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 148/149 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n15 - 98.0972834-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES, JOICE BARROS DA SILVA). . Quanto ao pedido de reconsideração da decisão de fls. 77-78, no que se refere à devolução do prazo para defesa, indefiro-o, pelos mesmos fundamentos daquela decisão. A executada não trouxe qualquer elemento novo aos autos, capaz de alterar o entendimento do Juízo. Intime-se.\r\n\r\nQuanto ao pedido de desbloqueio da quantia depositada junto ao Banco Itaú S/A, intime-se a exeqüente para se manifestar a respeito, bem como em relação aos decisórios de fls. 63-64 e 77-78 e documentos de fls 66-75,79-83 e 88-95. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 98.0977908-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MED PLAN SOC MED ODONT FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 75/77 . 3. Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 98.0977977-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, LUCIA HELENA SILVA BARROS) x FARMACIA SAO DOMINGOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 72/74 . 3. Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 98.0978233-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MOTEL RIBADEJA LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES). SENTEN ÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 135/136 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n19 - 99.0751184-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SUPERMERCADO TORREBELA LTDA (Adv. JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 141/142 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n20 - 99.0751226-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MUGOT S COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (Adv. JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO). . 3. Ante o acima exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, determinando a exclusão do excipiente ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO do pólo passivo da presente execução. \r\n\r\nÀ SEDSJ, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN-RJ, solicitando o desbloqueio dos veículos vinculados ao CPF do excipiente (ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, CPF nº 460.792.467-91).\r\n\r\nFl. 182: reoficie-se ao DETRAN-MG, esclarecendo que a ordem judicial contida no ofício anterior deve ser cumprida, independentemente de carta precatória, sob pena de configuração de crime de desobediência. Ressalte-se que não há que se falar em necessidade de carta precatória para tal fim, tendo em vista que o DETRAN-MG não é parte do presente processo, tendo aquele órgão o dever de colaborar com a Justiça, nos termos do art. 14 do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 193 e dizer com que ato pretende dar prosseguimento à presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 40 da LEF, pelo prazo de um ano. Decorrido sem manifestação, ao arquivo sem baixa na distribuição, nos termos do §2º daquele artigo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n21 - 99.0755594-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MECANIC AUTO PECAS CAMPINENSE LTDA ME 1 (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 133/134 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n22 - 99.0757075-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ROSE MARY RODRIGUES DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO x MEYREMARA RACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 137 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 99.0757991-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LUMILAR DE NILOPOLIS IND/ COM/ ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 66/68 . 3. Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 99.0758479-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ISOMIL IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BONAN). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido formulado pela executada às fls. 32 e 24 e 27 dos autos em apenso, solicitando a exclusão do seu nome nos registros do SERASA. Para tanto, alega que o débito foi parcelado e que vem pagando as prestações rigorosamente em dia. Disse, ainda, que a referida inclusão no SERASA vem trazendo enormes prejuízos à empresa, em especial relacionados à restrição de créditos.\r\n\r\nIntimada, a exeqüente manifestou-se às fls. 117 e 120 dos autos principais, alegando que o parcelamento concedido à executada encontra-se regular, com pagamento em dia. Requereu a manutenção do nome da executada nos registros do SERASA, até a quitação total do débito.\r\n\r\nTenho entendido que, uma vez proposta a execução fiscal em face do executado, é cabível a sua inclusão nos registros de órgãos restritivos de crédito, até mesmo para que seja possível a publicidade de informações sobre os débitos existentes. \r\n\r\nOcorre, contudo, que no caso em tela a execução encontra-se suspensa em razão do parcelamento obtido pela executada junto à exeqüente, parcelamento este que se encontra regular, conforme informações prestadas pela própria exeqüente. \r\n\r\nDispõe o art. 7º da Lei nº 10.522/02 que “será suspenso o registro no Cadin quando o devedor comprove que: (...) II - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei.”. Assim, porque o débito encontra-se parcelado regularmente, estando suspenso o andamento da execução fiscal, defiro o pedido formulado pelo executado, devendo ser excluído o seu nome dos registros do SERASA. Nesse sentido:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - SÓCIO-GERENTE - INCLUSÃO NO CADIN E SERASA- EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO GARANTIDO POR PENHORA - PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Débito devidamente garantido por penhora e cuja exigibilidade foi suspensa não autoriza a inscrição dos executados no CADIN e SERESA.\r\n\r\nII - Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(AG 49325, Processo: 200002010050913/RJ, TRF 2ª R., 4ª T., Rel. JUIZ VALMIR PEÇANHA, DJU em 03/07/2001)\r\n\r\nOficie-se ao SERASA, solicitando a exclusão do nome da executada de seus registros.\r\n\r\nFica a executada ciente, contudo, que se vier a ser excluída do parcelamento, dando-se prosseguimento à execução, seu nome retornará aos registros de restrição ao crédito.\r\n\r\n8. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.10.001335-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TAMI COM/ E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 63/65 . 3. Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2000.51.10.001853-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ACIMEL ACABAMENTOS DE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 150/151 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n27 - 2000.51.10.003664-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MANIA CARIOCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 132 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.10.007623-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CASA DE CEREAIS LIMEAL LTDA ME (Adv. EVERTON SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 115/116 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n29 - 2000.51.10.007624-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CASA DE CEREAIS LIMEAL LTDA ME (Adv. EVERTON SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 117/118 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n30 - 2001.51.10.003160-4 INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ARTUR DUARTE PEREIRA AFONSO E OUTROS (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x PANIFICACAO EVA DE IMBARIE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Pelo acima exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2001.51.10.004982-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EDNA SOARES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 127/128 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n32 - 2002.51.10.006989-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x AUTO SOCORRO C D DE MERITI LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 109/110 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n33 - 2002.51.10.009176-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x AUTO SOCORRO C D DE MERITI LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 111/112 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n34 - 2002.51.10.009243-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PAULO FERNANDES DA ROCHA (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, RUBENS TINOCO MACHADO, MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS) x MARCIO DOS SANTOS MELLO x PAULO ROBERTO BALBINO SOARES x PART'S RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Pelo acima exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.10.009713-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x DELICIAS DA VIDA DOCES E SALGADOS FINOS LTDA (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO). . 3. Pelo acima exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente por 30 (trinta) dias, para que requeira o que for de seu interesse, manifestando-se inclusive sobre o Auto de Penhora de fl.28.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2002.51.10.010885-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x AUTO SOCORRO C D DE MERITI LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 113/114 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n37 - 2003.51.10.002094-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ELIO TEIXEIRA BARCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 129 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.10.003273-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MARIA CONCEICAO LOPES VIANNA (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA) x ESTER DIAS MORAES x MULTILUB COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Ante o acima exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, determinando a exclusão da excipiente MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES VIANNA do pólo passivo da presente execução, devendo esta ter prosseguimento em relação à empresa MULTIBLUB e à co-responsável ESTER DIAS MORAES. \r\n\r\nÀ SEDSJ, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado de citação de ESTER DIAS MORAES, tendo em vista que o anterior não fora cumprido. Alerte-se à Central de Mandados do ocorrido. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.10.004965-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x SOCIEDADE DE ENSINO BOA ESPERANCA LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA, LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta às fls.52-54 por ROBERTO PEREIRA NETO. O excipiente sustenta ter se desligado da empresa em período anterior à ocorrência dos fatos geradores que ensejaram a presente execução, requerendo sua exclusão do feito. Instrui a exceção com documentos (fls.55-64).\r\n\r\nO INSS impugna a exceção às fls.70-77. Alega, preliminarmente, a inadequação da via eleita para a defesa. No mérito, pugna pela rejeição da exceção, ao argumento de que o excipiente não comprovou de forma cabal a sua exclusão da sociedade à época mencionada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n2. Inicialmente, rejeito a preliminar alegada pelo INSS. Tratando-se de questão que, ao menos em tese, pode ser conhecida de ofício pelo Juízo (art.267, VI c/c 301, §4º, ambos do CPC), com muito mais razão dela se conhecer mediante provocação.\r\n\r\nNo mérito, razão assiste ao INSS.\r\n\r\nA Autarquia incluiu o nome do sócio na CDA (fl.03). Sabe-se que a CDA goza de presunção de certeza e liquidez, somente podendo ser afastada por prova em sentido contrário.\r\n\r\nPois, bem observo que o documento de fls.58-60 além de não mencionar o arquivamento junto á JUCERJA, não está datado.\r\n\r\nDa mesma forma, o documento de fls.62-64 não informa a data da alteração contratual de forma completa, bem como também não indica a data do registro junto á JUCERJA.\r\n\r\nOra, os documentos apresentados não foram suficientes para demonstrar de forma plena e irrefutável o suposto direito do excipiente, não havendo como este Juízo acolher a presente exceção, devendo prevalecer a presunção de liquidez e certeza de que goza a CDA.\r\n\r\n3. Pelo acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.10.008543-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x RIMARA REPRESENTACOES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 102 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.10.011526-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 152/153 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n42 - 2003.51.10.012181-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SERGIO GOMES VELOSO E OUTROS (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x ALEXSANDER GOMES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS x WPV COM/ IND/ PARTICIPACAO E REPRESENTACAO COML/ LTDA (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Exceções de Pré-Executividade opostas às fls. 27-29 pela executada CARLA CIBELE VELLOSO VASCONCELOS, às fls. 107-123 pelos executados JUSCELINO GIL VELLOSO, LUIZ CARLOS VELLOSO e GUILHERME SILVARES VELLOSO e às fls. 137-154 pela executada CLEUZA SILVARES VELLOSO. Por meio das exceções os executados pretendem, em suma, a sua exclusão do pólo passivo da execução fiscal, bem como o reconhecimento da prescrição do débito exeqüendo.\r\n\r\nA excipiente CARLA CIBELE VELLOSO VASCONCELOS alegou que foi surpreendida pela execução fiscal ora em curso, pois que a sociedade da qual fazia parte possuía índole familiar e foi criada para gerir o espolio de Waldemar Pereira Velloso, seu pai. Disse que sua assinatura foi falsificada nas 6ª, 7ª e 8ª alterações contratuais, além de nunca ter exercido a gerência da sociedade, motivo pelo qual deve ser excluída do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nPor sua vez, os excipientes JUSCELINO GIL VELLOSO, LUIZ CARLOS VELLOSO e GUILHERME SILVARES VELLOSO sustentaram às fls. 107-123 o cabimento da exceção de pré-executividade, bem como a ocorrência da prescrição dos créditos ora executados. Disseram que a citação dos executados nunca se efetivou, motivo pelo qual não houve interrupção do prazo prescricional. Ainda, que os sócios foram indevidamente incluídos no pólo passiva da demanda, pois não exerceram a gerência da sociedade à época da ocorrência dos fatos geradores, conforme estabelece o art. 135, inciso III, do CTN. \r\n\r\nNo mesmo sentido vem a exceção apresentada pela excipiente CLEUZA SILVARES VELLOSO às fls. 137-154, ressaltando ainda que não restou comprovado pela exeqüente que agiu com excesso de poderes ou com infração à lei ou ao contrato social, não se podendo presumir a má-fé em tais hipóteses. \r\n\r\nIntimada, a União Federal manifestou-se às fls. 176-186, sustentando a não ocorrência de prescrição ou decadência, bem como a responsabilidade solidária dos sócios em razão do art. 13, da Lei nº 8.620/93. Em relação à exceção de pré-executividade oposta por CARLA VASCONCELOS, disse que qualquer questão atinente à suposta falsificação de assinaturas diz respeito a matéria que demanda dilação probatória, não sendo passível de análise via exceção de pré-executividade. Defendeu a responsabilidade solidária dos sócios para com os débitos da sociedade, além da responsabilidade pela gerência do sócio LUIZ CARLOS VELLOSO e da sócia CLEUZA SILVARES VELLOSO. Ainda, sustentou a responsabilidade por sucessão da empresa ANGUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., da qual são sócios os excipientes LUIZ CARLOS VELLOSO, JUCELINO GIL VELLOSO e CLEUZA SILVARES VELLOSO., nos termos do art. 133, inciso II, do CTN. \r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\n2. Inicialmente, acerca do cabimento da exceção de pré-executividade, importante notar que a referida medida tem seus limites de ajuizamento estritamente considerados, devendo corresponder a questão de ordem pública e prova pré-constituída. Ou seja, apenas questões de ordem pública ou provadas de plano é que podem ser veiculadas por meio da exceção.\r\n\r\nFeita tal consideração, passo à análise pontual das questões vertidas nas exceções apresentadas.\r\n\r\n2.1. Da exceção apresentada pela excipiente CARLA CIBELE VELLOSO VASCONCELOS\r\n\r\nA excipiente acima nominada alegou que deve ser excluída do pólo passivo da demanda, ao argumento de que sua assinatura nas 6ª, 7ª e 8ª alterações do contrato social da empresa foram falsificadas, além de nunca ter exercido a gerência da sociedade.\r\n\r\nEm que a seriedade da denúncia efetuada pela excipiente, forçoso é reconhecer que a União Federal está com a razão, uma vez que não é possível averiguar a ocorrência dos fatos alegados pela excipiente pela estreita via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nComo já mencionado, é absolutamente excepcional o cabimento da exceção de pré-executividade, não sendo possível discutir questões que demandam dilação probatória por esta via.\r\n\r\nComo a ocorrência de fraude contratual e apuração de responsabilidade de sócio-gerente (fl. 193) são fatos que demandam ampla dilação probatória, com possível realização de perícias e busca de documentos, não há que se falar em exceção de pré-executividade para tal fim.\r\n\r\nVeja-se que tampouco há que se falar que a excipiente jamais teria exercido a gerência da sociedade, ao passo que o documento de fl. 193 aponta o exercício da gerência da sociedade também pela excipiente Carla Vasconcelos, no período de 13/05/92 a 30/10/00, período este em que ocorreu a maioria dos fatos geradores em cobrança. \r\n\r\nAssim, porque não demonstrada de plano a ilegitimidade passiva da excipiente, bem como tendo em conta a presunção legal de veracidade e legitimidade da CDA, é de ser rejeitada a exceção neste ponto.\r\n\r\nDa legitimidade passiva dos demais excipientes: JUSCELINO GIL VELLOSO, LUIZ CARLOS VELLOSO, GUILHERME SILVARES VELLOSO e CLEUZA SILVARES VELLOSO\r\n\r\nOs excipientes acima referidos sustentam não ser parte passiva legítima do presente feito, seja porque alegam não terem exercido a gerência da empresa executada, seja porque não restou demonstrada a atuação com dolo ou má-fé, exigido por foraça doa rt. 1335, inciso III, do CTN.\r\n\r\nNão procedem suas alegações. \r\n\r\nPrimeiro, porque pelo documento de fl. 193 restou demonstrado que todos os excipientes acima referidos exerceram a gerência da empresa no período de 13/05/92 a 30/10/00, ou seja, à época da ocorrência dos fatos geradores dos tributos em cobrança. Segundo, porque em sede de exceção de pré-executividade não é possível alegação de matéria fática que necessite de dilação probatória, como é o caso da responsabilidade dos sócios com base no art. 135, inciso III, do CTN, incluindo-se aí o redirecionamento por dissolução irregular. \r\n\r\nSabe-se que o mero não pagamento de tributos pela empresa não é causa, por si só, do redirecionamento da execução para os sócios, sendo necessária a comprovação de uma das causas previstas no referido dispositivo legal ou de dissolução irregular.\r\n\r\nNo caso em tela há indícios de que houve dissolução irregular, sendo esta a razão pela qual foi deferido o redirecionamento da execução aos sócios (fls. 24-25). De se ressaltar que no caso dos autos não restou comprovada de plano a ausência de responsabilidade dos sócios referidos, seja pelo não pagamento dos tributos, seja pela própria dissolução irregular da sociedade. \r\n\r\nHavendo necessidade de produção probatória, a via adequada para a defesa são os embargos de devedor, não havendo que se falar em utilização da via excepcional da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nRejeito, pois, a exceção neste ponto.\r\n\r\nDa alegada ocorrência de prescrição\r\n\r\nTambém não prospera a alegação de que teria ocorrido a prescrição dos créditos em cobrança. \r\n\r\nIn casu o excipiente alega que os débitos cobrados encontram-se prescritos, tendo em vista que as competências cobradas datam desde abril/94 até julho/01, sendo que a citação somente ocorreu em 11/04/07 (fls. 17 e 24).\r\n\r\nPara se poder aferir se houve ou não prescrição do direito de cobrar os referidos créditos, seria necessário conhecer a data da constituição definitiva de cada um deles, para que aí então pudesse ser observado o prazo de cinco anos para a constituição definitiva, e posteriormente os cinco anos para cobrança.\r\n\r\nNesse toar, deve-se considerar que, se por um lado o excipiente não trouxe aos autos tal informação, o que seria possível mediante consulta aos processos administrativos, por outro lado a CDA goza de presunção de veracidade e legitimidade. Para ser contestada, deve haver prova em sentido contrário, o que no caso concreto não ocorreu.\r\n\r\nEm assim sendo, como não restou comprovado de plano a prescrição dos créditos ora exigidos, incabível o seu reconhecimento pela via adotada.\r\n\r\n2.4. Da inclusão da empresa ANGUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. como sucessora\r\n\r\nPor fim, requer a União federal a inclusão da empresa ANGUS LTDA como sucessora da empresa WPV Com. Ind., Participação e Representação Comercial Ltda., tendo em vista que foi constituída em 08/01/01 pelos sócios CLEUZA SILVARES VELLOSO, LUIZ CARLOS VELLOSO e JUSCELINO GIL VELLOSO. \r\n\r\nNão procede o pleito fazendário. Com efeito, não verifico presentes na hipótese os requisitos autorizadores do redirecionamento requerido, em especial se considerar o disposto no art. 133 do CTN. A exeqüente não logrou demonstrar que a suposta sucessora teria adquirido a empresa executada, ou tampouco que exercem a mesma atividade comercial. O tão só fato de alguns sócios integrantes da sociedade executada integrarem também a outra empresa não é suficiente para justificar a sucessão.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de inclusão da empresa ANGUS LTDA. no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n3. Ante o acima exposto, REJEITO as Exceções de Pré-Executividade apresentadas, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos, bem como indefiro o requerimento de fl. 184 formulado pela exeqüente.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para que se manifeste em 30 (trinta) dias, dizendo por que medida pretende dar continuidade à execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.10.012239-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ESCOLA BRITO ELIAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 143/144 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 627124"
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Re cebo a presente ação para julgamento, em face de sua conexão com os autos que tramitam neste Juízo. \r\n\r\nOs processos que determinam a distribuição por dependência são os de nºs. 99.0751217-6, 2000.51.10.005938-5, 2000.51.10.007464-7, 2000.51.10.007599-8, 2000.51.10.008993-6, 2000.51.10.008996-1, 2001.51.10.003044-2, 2001.51.10.003181-1 e 2001.51.10.003184-7.\r\n\r\nRemetam-se os referidos autos à Distribuição. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2000.51.10.003951-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGARIA PASSARELA LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a inclusão no pólo passivo de ODIGAR CHRISTIANO DA SILVA e ODILAR CHRISTIANO DA SILVA não é devida, considerando que não houve dissolução irregular da sociedade executada, além do fato de tais pessoas terem se retirado da empresa em questão, com o ingresso de outros sócios-gerentes.\r\n\r\nFl. 65 A Executada, representada por seu sócio-gerente JOSÉ GERALDO LEMOS, suscitou a nulidade da citação pelo fato de ter esta sido recebida por pessoa distinta dos representantes legais, sem autorização para tanto.\r\n\r\nA citação da Executada foi efetivada em pessoa que se encontrava na sede da empresa e recebeu o mandado de citação sem fazer qualquer ressalva quanto à falta de poderes para tanto, tendo, inclusive, aposto seu ciente. A nulidade da citação, invocada pela Executada, residiria justamente no fato de tal pessoa não possuir poderes para receber citação.\r\n\r\nEntendo ser aplicável à hipótese a chamada “teoria da aparência”.\r\n\r\nRealmente, a citação foi efetivada na pessoa de empregado(a) da sociedade, que se encontrava na sede da empresa, apôs sua ciência e nenhuma ressalva fez quanto à inexistência de poderes de representação. A tese de que em tais circunstâncias inexiste nulidade da citação encontra ampla aceitação na jurisprudência do Egrégio STJ. Veja-se, a propósito, a seguinte ementa de acórdão:\r\n\r\n“(...)1. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência pacificada nesta Corte, no sentido de adotar-se a Teoria da Aparência, reputando-se válida a citação da pessoa jurídica quando esta é recebida por quem se apresenta como representante legal da empresa e recebe citação sem ressalva quanto à inexistência de poderes de representação em juízo. Aplicação da Súmula 83/STJ.(...)”\r\n\r\n(REsp 741732/SP, Relatora Min. Eliana Calmon, julgado pela 2ª Turma em 07/06/2005)\r\n\r\nRejeito a alegação, pois.\r\n\r\nDeterminada a reavaliação dos bens penhorados, bem assim o reforço da penhora, estes foram reavaliados em R$ 4.530,00, não sendo localizado um dos bens penhorados, conforme fls. 140-142, nem localizados outros bens penhoráveis.\r\n\r\nA Executada ofereceu em reforço à penhora debêntures da Eletrobrás, sem que tenha havido manifestação da Exeqüente sobre tal oferta.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se vista à Exeqüente, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, à SEDSJ. \r\n\r\nPor fim, voltem para apreciação do pedido da fl. 148.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.009232-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x J B ALMEIDA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA). . Fls. retro: Defiro o pedido de vista, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se.\r\n\r\nCom a devolução dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.004498-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x BRASIL CLINICA MEDICOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO MIRANDA SILVA, CHARLES EMERSON BISPO, FLAVIO DE LIMA MACENA). . Reputo citado o co-executado MAURICIO CÂNDIDO DA SILVA, tendo em vista que seu comparecimento espontâneo nos autos (fl. 43) supriu a citação, conforme art 214, §1º do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente acerca do pedido de fl. 141 do co-executado NEWTON SANTOS DA CUNHA, bem como para que instrua os autos com cópias autenticadas do contrato social e alterações contratuais subseqüentes da sociedade executada.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.001491-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CIFERAL IND/ DE ONIBUS LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n6 - 2007.51.10.002053-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x SATEC ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA (Adv. EUNICIO RIBEIRO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 154-155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTA a Execução, com base no art. 618, I, do CPC c/c inciso I, do art. 269, do Código de Processo Civil(...)\r\n\r\n7 - 2008.51.10.000166-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x IND/ DE PLÁSTICO E VIDRO BRAÇO LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Considerando o comparecimento espontâneo do Executado, dou-o por citado, consoante §1º, do art. 214, do CPC. \r\n\r\nDê-se vista à Exequente para que se manifeste acerca da alegação de pagamento pelo Executado.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 99.0753986-4 ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, CINTHIA BASTOS CRESPO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Tratando-se de execução de honorários advocatícios devidos à Fazenda Nacional, incide o art. 655-A do CPC.\r\n\r\nAssim, citada a Executada e não tendo sido localizados bens penhoráveis, possível o decreto de penhora de bens pertencentes a(o)(s) Executada(o)(s), limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela(e)(s) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nDecorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, juntando aos autos o comprovante do apurado, e dê-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando que o representante legal da Executada foi regularmente intimado para indicar a localização de um veículo tornado indisponível por este Juízo, quedando-se silente, determino a expedição de ofício ao DETRAN para decretar a indisponibilidade de todos os veículos listados às fls. 223-226, desde que ainda titulados pela Executada.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.002513-7 OZORIA MARIA GARCIA DO CARMO ALMEIDA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Considerando que a Embargante, ora Exeqüente, instada a se manifestar nos termos do despacho de fl. 174, quedou-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.006243-6 HELIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. CLAUDIO LUIZ DE SOUZA BATISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Como ainda não se concretizou a garantia do débito exeqüendo pela penhora, aguarde-se o cumprimento das determinações postas na Execução Fiscal nº. 2002.51.10.002536-0. \r\n\r\nCumpridas, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.000192-0 BENILCE FERNANDES HENRIQUE (Adv. PAULO DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . Recebo os Embargos à Execução para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal, embora não tenha havido penhora de bens. O Embargado recusou os bens oferecidos à penhora e indicou o bloqueio online de valores, pelo sistema do BACENJUD, sendo negativa a providência. Não foram, igualmente, localizados bens penhoráveis pelo Sr. Oficial de Justiça. Assim, a falta da penhora não pode servir como obstáculo à defesa da Executada em Embargos à Execução, sob pena de cerceamento do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nSendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução e da Certidão de Dívida Ativa;\r\n\r\nb) atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido; \r\n\r\nCumpridas as exigências, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.007215-0 RUI LIBARDONI (Adv. ARCIDES DE DAVID, LEILA REGINA VIEIRA DE SOUZA, CÉLIO ARMANDO JANCZESKI, VALENTIN ELICEU AIOLFI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução, da Certidão de Dívida Ativa, do Auto de Penhora e do Laudo de Avaliação; e\r\n\r\nb) regularize sua representação processual nos autos, juntando instrumento procuratório;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.007370-0 FRESATEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. MARINETE BASTOS ARANTES COSTA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 152-153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, com fulcro no artigo 269, V, do Código de Processo Civil(...)\r\n\r\n14 - 2006.51.10.007371-2 PAULO AMERICO MACIEL JUNIOR (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro a gratuidade requerida, diante da afirmação da fl. 14.\r\n\r\nSendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, junte aos autos cópias da inicial e da Certidão de Dívida Ativa da Execução Fiscal apensada.\r\n\r\nA concessão de liminar só é admitida em casos excepcionais, onde o risco de perecimento do Direito revela-se mais danoso do que o eventual prejuízo do contraditório. \r\n\r\nDetermino, portanto, que a tutela antecipada seja apreciada posteriormente à impugnação. \r\n\r\nDe outra parte , como ainda não se concretizou a garantia do débito exeqüendo pela penhora, aguarde-se o cumprimento das determinações postas na Execução Fiscal nº 2005.51.10.006622-3.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.000112-2 MARCIO TRINDADE LOPES MARTINS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 274-275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, acolho o pedido da Embargada, rejeitando liminarmente os presentes Embargos, julgando extinto o feito sem apreciação do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI, 284, parágrafo único, 295, I e III, e 739, II, todos do Código de Processo Civil(...)\r\n\r\n16 - 2007.51.10.000381-7 ALAIR SOARES MACEDO (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, junte aos autos cópias da inicial da Execução, da Certidão de Dívida Ativa, do Auto de Penhora e do Laudo de Avaliação\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.003616-1 NOVA AMERICA S A (Adv. ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . À Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós o decurso, dê-se vista à Embargada-Exequente para, igualmente, especificar as provas que pretende produzir, justificando eventual pedido.\r\n\r\nPrazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.004945-3 GB CRIOGENICOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS CRIOGENICOS LTDA (Adv. ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . À Embargante acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós o decurso, dê-se vista à Embargada-Exequente para, igualmente, especificar as provas que pretende produzir, justificando eventual pedido.\r\n\r\nPrazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.006377-2 NOVA AMERICA S/A (Adv. FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). . Em virtude da alteração da representação judicial prevista no art. 16, parágrafo 1º, da Lei 11.457/2007, à SEDSJ para retificar o pólo passivo para: FAZENDA NACIONAL / INSS.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520, V, CPC).\r\n\r\nAo apelado-embargante para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 184/187 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.000595-8 HIDRAULICAN MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E PAPELARIA LTDA (Adv. LUCIANE PEREIRA DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2008.51.10.000650-1 FERNANDO BORGES DELGADO (Adv. FERNANDO BORGES DELGADO) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1A REGIAO. . Aguarde-se suspenso a constrição de bens nos autos da Execução Fiscal, em apenso.\r\n\r\n22 - 2008.51.10.001333-5 CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se a garantia do Juízo pela penhora nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n23 - 2008.51.10.001567-8 TRANSPORTADORA SIMFAB LTDA (Adv. VALDIR DE LIMA MOULIN) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se o aperfeiçoamento da penhora realizada nos autos principais nº 99.0757233-0.\r\n\r\n24 - 2008.51.10.001672-5 JORMAN MODAS LTDA x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os Embargos à Execução para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal, embora não tenha havido penhora de bens, pois o Sr. Oficial de Justiça não localizou bens penhoráveis, nem a Exeqüente até o momento indicou outros que pudessem garantir a execução. \r\n\r\nSendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino à Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) apresente os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, com suas especificações;\r\n\r\nb) faça constar o pedido de citação do réu; \r\n\r\nc) junte aos autos cópias da inicial da Execução, da Certidão de Dívida Ativa, do Auto de Penhora e do Laudo de Avaliação;\r\n\r\nd) regularize sua representação processual nos autos, juntando instrumento procuratório com cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\ne) atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido; \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n25 - 2008.51.10.002687-1 JOELSON CAVALCANTE DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se a garantia do Juízo pela penhora nos autos da execução. \r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n26 - 2008.51.10.002689-5 JOELSON CAVALCANTE DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se a garantia do Juízo pela penhora nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n27 - 2008.51.10.002691-3 JOELSON CAVALCANTE DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se a garantia do Juízo pela penhora nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n28 - 2008.51.10.001865-5 MARISOL BIANCA MARTINEZ PAIS (Adv. CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE, MARIA LUCIA DO CARMO) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) faça constar o pedido de citação do réu; \r\n\r\nb) junte aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e do Laudo de Avaliação;\r\n\r\nd) regularize sua representação processual nos autos, juntando instrumento procuratório;\r\n\r\ne) proceda o recolhimento das custas judiciais devidas; \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, recebo os Embargos de Terceiro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação da Embargada, na forma do art. 1.053 do CPC.\r\n\r\n29 - 2008.51.10.001974-0 ANGELO JULIO CHAMBARELLI DE NOVAES (Adv. LUIS FABIANO DE OLIVEIRA) x JEANS BY K MODAS LTDA E OUTROS. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) recolha as custas processuais, comprovando nos autos a efetivação da medida; e\r\n\r\nb) atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido; \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação para o Embargado contestar, no prazo de 10 (dias), contado em quádruplo (art. 1053 c/c art. 188 do CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 625860"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.007031-0 HAROLDO MANHAES DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor e sua advogada, outrossim, por litigância de má-fé, por contrariarem o disposto no artigo 14, incisos I a III, do CPC e por incidirem nas condutas descritas no artigo 17, incisos II, III e V, também do CPC, devendo pagar em favor do réu, em juízo, a importância de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais), cada um, correspondente a 1% (um por cento) do valor atribuído à demanda na data do protocolo da petição inicial, em 14/07/2003, atualizada monetariamente desde aquela data até o seu efetivo pagamento, a acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o 31º (trigésimo primeiro) dia após a ciência da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.002117-0 AGNALDO PAIXAO DOS SANTOS ASSIST/ BENEDITA BONIFACIO DOS SANTOS (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE, HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da certidão de fl. 83, devendo ainda, fornecer o endereço atualizado a fim de proceder o laudo sócio-econômico do autor.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.010281-9 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Indefiro o pedido de fl. 113, tendo em vista que o atual sistema informatizado somente permite a expedição de RPV em nome da parte autora. Contudo, a sua advogada ou curadora poderão efetuar o levantamento junto às agências da CEF, desde que, respectivamente, possuam mandato ou termo de curatela com poder especial para tanto.\r\n\r\n2. Cumpra-se o despacho de fl. 112.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.010398-8 CLAUDIONOR FRANCISCO CADO (Adv. IMAR ALVES FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei, informe se aderiu ao acordo para revisão administrativa do seu benefício previdenciário pelo IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), nos termos da Lei nº 10.994/2006 (MP nº 201/2004), ciente de que, em caso de ausência de resposta, a presunção de legitimidade e veracidade das telas/planilhas da DATAPREV, embora relativa, será devidamente observada pelo Juízo, com os consectários processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2. Caso a parte autora negue a sua adesão ao acordo, conforme o alegado pelo INSS às folhas retro, deverá a parte ré colacionar aos autos, no prazo de dez dias, o respectivo termo de adesão no qual conste a assinatura do titular do benefício em questão.\r\n\r\n3. Após o decurso dos prazos supra, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.003073-4 THEREZINHA DE JESUS BRAGA CRESPO (Adv. MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tenho por justificado o não comparecimento da parte autora à audiência anterior, em virtude do comprovado óbito de uma das testemunhas, ocorrido nesse mesmo dia. Destarte, redesigno nova dada para sua realização: dia 16/10/2008, às 15hs.30.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes para comparecimento, permanecendo a mesma orientação anterior, no sentido de que as testemunhas deverão comparecer independentemente da intimação do Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.000127-1 SEBASTIÃO FERNANDES COELHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o requerido pela parte autora à fl. 31, defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora de cumprimento ao despacho de fl. 30.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.002980-3 BASILIO ALVES DE SOUZA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.60.000475-1 MELQUIADES GOZI (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Os cálculos apresentados pela parte foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 3/5 do despacho de fl. 163.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.004617-4 JOSE MAURICIO BARREIROS BORGES (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a pretensão do autor, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré a revisar a remuneração do autor desde julho de 1999 em diante, para que sejam pagas as diferenças do valor da VPNI, que deveria estar sendo paga no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico de cada competência, e aquele valor efetivamente pago, podendo ser compensado qualquer outro valor pago a igual título e de que não se tenha notícia nestes autos, desde que comprovado seu efetivo pagamento ao autor.\r\n\r\nA parte ré deverá apresentar planilha com os valores em atraso no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença e ainda a efetivação da revisão administrativa, para que cessem as diferenças futuras de tal violação aos direitos remuneratórios do autor.\r\n\r\nNa referida planilha deverão ser atualizados monetariamente os valores em atraso e acrescidos juros de mora calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação, ocorrida em 24/09/2003 (fl.24).\r\n\r\nO atraso na apresentação da referida planilha acarretará multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar do 31º dia após a intimação do réu para cumprimento da sentença transitada em julgado, sem prejuízo de eventuais medidas administrativas e criminais cabíveis.\r\n\r\nOs valores em atraso, assim como a revisão administrativa, restam condicionados ao trânsito em julgado da presente sentença, conforme artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.005413-4 JOSE JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, por tempestivos, conheço os embargos de declaração para dar-lhes parcial provimento, com efeitos integrativos à sentença de fls. 49/50, para que os juros de mora, a serem aplicados ao montante da condenação, sejam reduzidos para base de 0,5 (meio por cento) ao mês, conforme determina o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.60.002215-7 ADEMIR IZAIAS PECANHA (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 116,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a restabelecer o saldo da conta poupança nº 1.342-5, da agência 4162, de titularidade da autora, em 25/11/2002, com o acréscimo do valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), correspondente à transferência eletrônica e de mais R$ 2,28 (dois reais e vinte e oito centavos), correspondente à cobrança da CPMF respectiva, devendo ser creditados então todos os valores de atualizações monetárias e juros como se nenhuma transferência tivesse ocorrido, com o fornecimento de comprovante em até trinta dias à titular da conta, restando condicionada a exigibilidade da condenação ao trânsito em julgado da presente sentença, na forma do artigo 17 da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.003979-0 ROGERIO JOAQUIM DA LUZ LIMA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão da parte autora, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.007343-8 SILVIO LUIZ DE ALMEIDA LOPES (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.008311-0 FRANCISCO ANDRADE COSTA (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, extinguindo o processo com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a segunda ré ao pagamento do seguro-desemprego relativo ao contrato de 04/01/2002 a 02/08/2002 (fls.10 e 12) em valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação em 11/10/2007 (fl.40), devendo o numerário ser colocado à disposição da primeira ré em até dez dias a contar da ciência da presente sentença, para que seja efetivado o pagamento em parcela única ao autor, em prazo não superior a cinco dias da apresentação do autor em uma das agências da primeira ré, sendo que antecipo os efeitos da tutela na forma do artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, uma vez que manifesta a natureza alimentar deste valor ao tempo de sua cobrança, quando o autor se encontrava desempregado.\r\n\r\nFixo desde logo uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, sendo devida por cada uma das rés, conforme o atraso se dê no prazo da transferência da segunda ré para a primeira ré ou no pagamento da primeira ré ao autor.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.011299-7 PAULO CESAR PEDROSA REAL (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,75. . Embargos de declaração interpostos tempestivamente.\r\n\r\nA parte embargante se omite uma vez mais, agora ao não apontar sob qual fundamento interpõe seus embargos de declaração, o que poderia, em tese, decorrer de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida, esta última hipótese prevista na Lei nº 9.099/1995, aplicável subsidiariamente à Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA parte embargante pretende conferir aos presentes embargos de declaração efeitos infringentes, na verdade, já que não se resigna com a decisão que, aparentemente contrariando o disposto no artigo 293 do CPC e a Súmula nº 254 do STF, determinou que não fossem aplicados juros de mora sobre o valor da indenização por danos materiais.\r\n\r\nNão entendo, por outro lado, que os presentes embargos sejam meramente protelatórios, até mesmo porque a parte vencedora é justamente aquela que embarga e que acresce maior tempo para que ocorra o trânsito em julgado que lhe permitirá receber o valor da condenação.\r\n\r\nNão resisto, entretanto, a acrescer explicação mais detalhada aos fundamentos daquela decisão, que ora ratifico, entendendo que a Súmula referida, baseada em julgado de 1963 e recepcionada pelo novo CPC, que data de 1973, embora várias vezes modificado desde então, e mais especificamente pelo seu artigo 293, deve ter sua interpretação conferida de forma sistemática, não se aplicando logicamente aos casos em que os próprios pedidos principais, dos quais são meros acessórios, tratem exclusivamente de direitos disponíveis, como o da presente demanda, não sendo o caso do Estado e muito menos da Justiça tutelar interesses privados disponíveis, o que poderia fomentar a quebra da imparcialidade dos juízes, efeito nefasto que se deve evitar ao máximo.\r\n\r\nAnte o exposto, deixo de conhecer os embargos de declaração por tempestivos, mas sem indicação de seu fundamento.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.001094-0 JOAO FRANCISCO AGUIEIRAS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2004.51.60.007284-0 MARIA LUCIA LUIZ DE ALMEIDA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x MARIA JOSE DA CRUZ PESSANHA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2004.51.60.007284-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n1º REU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\n2º REU: MARIA JOSE DA CRUZ PESSANHA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: FABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos e etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar nos termos da Lei 10.259/2001, na qual a autora objetiva a condenação da UNIÃO FEDERAL a conceder-lhe pensão por morte em virtude do falecimento de IZAIAS DA GLORIA LEITE, que alega ter sido seu companheiro.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 1º da lei 10.259/01 c/c artigo 38 da Lei 9.099/95 e artigo 45 da Resolução n( 30/2001.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nO falecido era servidor publico civil dos quadros do Ministério dos Transportes, de modo que a concessão de pensão é disciplinada pela Lei 8112/90, que dispõe:\r\n\r\n“Art.217 - São beneficiários das pensões:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - vitalícia;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar.”\r\n\r\nVê-se que indispensável para reconhecimento da qualidade de companheira é a comprovação da convivência como união estável, ou seja, more uxório, com o objetivo de constituição de família. Tal aspecto é que distingue a convivência como se casados fossem do namoro e de outras relações amorosas. \r\n\r\nNo caso, a autora, embora afirme que conviveu maritalmente com o falecido por 6 anos, não apresenta qualquer documento comprobatório de suas alegações, sequer comprovante de residência no endereço do falecido. Ademais, o indeferimento do pedido de concessão da pensão no âmbito administrativo foi motivado na ausência de designação, pelo falecido, da requerente como sua dependente. \r\n\r\nO único documento apresentado pela autora é o comprovante de que o imóvel no qual ela atualmente reside foi adquirido pelo falecido. Também apresentou notas fiscais de bens adquiridos pelo falecido para aformoseamento do imóvel. Tais documentos não comprovam que o falecido coabitava o imóvel, apenas se prestam a comprovar que a autora foi presenteada pelo falecido.\r\n\r\nEm depoimento colhido em audiência, a autora afirmou que sabia que o de cujus tinha outra mulher chamada MARIA JOSÉ (2ª Ré). A autora também afirmou que o falecido alternava as noites em sua companhia e que ela, autora, “aceitava” tal situação porque sabia que ele tinha outra família.\r\n\r\nPor outro lado, a 2ª Ré afirma em sua contestação que conviveu com o falecido a partir de 1989, em imóvel localizado na Rua Santarém, e que nos autos de feito que tramita neste Juízo, no qual formula idêntico pedido, estão juntados comprovantes de residência do falecido no referido imóvel - contas de luz e correspondências do banco no qual o falecido mantinha conta - PROCESSO 2004.51.60.005113-7)\r\n\r\nA 2ª Ré afirmou, ainda, que jamais se separou do falecido e não tinha conhecimento da existência da autora, sendo que é a 2ª Ré que figura como declarante no atestado de óbito (fls.09). No sistema SIAPE é a 2ª Ré que figura como beneficiário cadastrado (fls.49). \r\n\r\nPor fim, das testemunhas ouvidas, considero que os depoimentos prestados associados ao conjunto probatório permitem inferir que a relação estabelecida com a autora não tinha o fito de constituição de entidade familiar.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2004.51.60.009676-5 MARACILDE DA SILVA NUNES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.000844-3 MARIA JOSÉ LINO FERREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 200551600008443\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE LINO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito a ordem. \r\n\r\nVerifico que o último andamento do feito aconteceu em novembro de 2006, ainda perante a 4ª Vara Federal, sendo que não existe nos autos qualquer registro de quando foi efetuada a redistribuição e entregues os presentes autos neste Juizado. \r\n\r\nDa impugnação ao valor atribuído à causa e conseqüente alegação de incompetência absoluta deste Juizado\r\n\r\nÀ vista das alegações expostas pelo INSS (fls.87/91), concluo não merece ser acolhida a alegação de incompetência absoluta deste Juizado em razão do valor atri buído à causa. Assim o faço porque no âmbito dos JUIZADOS ESPECIAS FEDERAIS é de ser aplicado o enunciado 45 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“45 - Nas demandas em que se postulam prestações vencidas e vincendas, estas não se somam para efeito de fixação do valor da causa.”\r\n\r\nPortanto, verifico que o valor atribuído à causa, consideradas as prestações vencidas, corresponde ao valor econômico objetivado pela parte autora, e está adequado aos limites que fixam a competência nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm considerando que o óbito ocorreu em 2004, ocasião na qual todos os cinco filhos do casal eram menores de 21 anos, portanto, dependentes do falecido para fins previdenciários, determino a intimação da autora para que os inclua no pólo passivo, caso os filhos não prefiram ingressar no pólo ativo, por meio de emenda à inicial. \r\n\r\nOptando a autora por incluí-los no pólo passivo, citem-se. \r\n\r\nCaso compareçam no pólo ativo, fica autorizada a inclusão dos filhos do casal, litisconsortes necessários.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF e venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2005.51.60.007144-0 JOVELINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.001930-5 JORGE ALMEIDA SANTOS (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.002772-7 JOAQUIM CAETANO (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista que é feriado municipal no dia 21/08, redesigno a audiência para o dia 11/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.10.001462-4 KATIA MARIA SANTA ROSA BATISTA (Adv. VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA) x IZABEL CRISTINA VAZ E OUTRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x ANNE STEPHANIE SANTA ROSA VAZ (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a audiência tinha sido marcada para o dia 21/08, feriado municipal, redesigno-a para o dia 09/12/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, e em especial, a autora e as rés Anne Carolie e Anne Stephanie para que, em 10 dias, juntem aos autos seu rol de testemunhas, que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2003.51.60.020758-3 MARIA DAS DORES NEVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 52/53, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 203.066,98 (obrigação de fazer), que resultará numa renda atual de R$ 424,52 (quatrocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 2.363,56 (dois mil, trezentos e sessenta e três reais e cinqüenta e seis centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n25 - 2004.51.10.005487-3 MAURO SIMAO DA COSTA (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 78, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Cumprido o item 1, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n26 - 2004.51.60.000095-6 MARIA VIVETE COSTA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 43, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Cumprido o item 1, dê-se vista à parte autora....”.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.000719-7 ELIANNA MARIA DA CONCEICAO MOURA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA, TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 105/107, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.000719-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/01/2004\r\n\r\nAUTOR: ELIANNA MARIA DA CONCEICAO MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nQuebra No caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 79/91, no valor de R$ 3.000,52 (três mil reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.000914-5 ADYR PEREIRA DE JESUS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 38/39, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 67.540,40 (obrigação de fazer), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 7.786,87 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008....”.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.007247-5 ANTONIO DOS SANTOS BARRETO (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL, PAULO DONATO MARINHO GONCALVES, PIERRE SOUZA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 84/85, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 77/79, no valor de R$ 6.359,85 (seis mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.007747-3 SEVERINO IRINEU DA SILVA (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA, ADRIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 49/50, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 218.473,51 (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e setenta e três cruzeiros e cinqüenta e um centavos) - (obrigação de fazer) - que resultará numa renda atual de R$ 775,97 (setecentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 10.595,08 (dez mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oito centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n31 - 2004.51.60.011985-6 PEDRO RIBEIRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl.68/70, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2004.51.60.011985-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 20/07/2004\r\n\r\nAUTOR: PEDRO RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Há anos o réu vem procedendo equivocadamente aos cálculos de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, quando estes são resultantes do desdobramento de auxílios-doença.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 29, §5º, determina a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício em concessão, sem estabelecer nenhuma restrição, como fez o Decreto nº 3.048/1999, quanto à espécie do benefício que estaria sendo concedido.\r\n\r\nA utilização do cálculo do benefício do auxílio-doença para uma simples adaptação ao cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, substituindo tão somente o coeficiente de 91% daquele pelos 100% deste, não encontra respaldo legal.\r\n\r\nA Administração Pública deve agir sempre dentro da estrita legalidade, sendo-lhe determinado um padrão de conduta conforme a Lei.\r\n\r\nComo se aprende, ainda nas primeiras aulas de direito constitucional ou de direito administrativo, o que vier primeiro, ao administrado é conferido o direito de fazer tudo aquilo que a lei não proíba, enquanto ao administrador é vedado fazer qualquer coisa que a Lei não preveja.\r\n\r\nPortanto, a conduta vinculada do administrador, na concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de desdobramento de benefícios de auxílio-doença deve corresponder ao determinado na Lei nº 8.213/1991, não sendo lícita a distinção orientada no §7º do artigo 36 do Decreto nº 3.048/1999, que tenho por ilegal nesta interpretação adotada pelo réu, que caracterizou restrição ao direito subjetivo da parte autora à percepção de aposentadoria com os cálculos realizados na forma do artigo 29, §5º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nCumprida a obrigação contida na presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.014889-3 PAULO BONFIM (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 37, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Intimem-se no endereço constante da inicial, os possíveis sucessores da autora, para promover suas habilitações, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos.”\r\n\r\n33 - 2004.51.60.015183-1 PAULO RODRIGUES FERREIRA (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 25/26, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.002282-8 ANTONIO BIEBE ROSA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2/3 do despacho de fl. 60, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Cumprido o item 1, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.004739-4 DEMOACIR NUNES DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 27/28, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 28.145,51 (vinte e oito mil, cento e quarenta e cinco cruzeiros e cinqüenta e um centavos) - (obrigação de fazer) - que resultará numa renda atual de R$ 532,83 (quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 19.381,93 (dezenove mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n36 - 2005.51.60.008267-9 NILO ESTEVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3, 4 e 5 do despacho de fl. 35, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.009513-3 OTAVIO CARLOS FERNANDES LOUREIRO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 31/36, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2005.51.60.009513-3\r\n\r\nProtocolado em 29/07/2005\r\n\r\nAUTOR: OTAVIO CARLOS FERNANDES LOUREIRO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nSentença (B2)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nAinda que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tenha se pacificado no sentido de que a revisão determinada pelo artigo 26 da Lei nº8.870/1994 se restrinja aos benefícios concedidos de 05/04/1991 a 31/12/1993, penso que a aparente incompatibilidade entre o disposto no artigo 29, caput e §2º e artigo 33 da Lei nº8.213/1991 persiste, cabendo ao Poder Judiciário resolver a questão.\r\n\r\nMatematicamente e por princípio interpretativo de direito previdenciário, não há como entender a limitação disposta no artigo 29, §2º, da Lei nº8.213/1991, sem declarar a insanidade do Legislador e de todo o sistema.\r\n\r\nOcorre que, salvo nos casos específicos de benefícios com coeficiente igual a 100%, qualquer limitação imposta ainda ao salário-de-benefício, tornará inócua a posterior limitação teórica do valor da renda mensal do benefício, tratada pelo artigo 33 da mesma Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nE assim mesmo, a incompatibilidade no caso de benefícios com coeficiente de 100%, ao meu ver, ainda existe em teoria, mas sem efeitos concretos financeiros, já que a limitação imposta ainda ao salário de benefício, que fica imutável quando multiplicado pelo coeficiente de 100%, que em matemática equivale a 1, seria mesmo imposta mais adiante antes da fixação do valor da renda mensal inicial, quando atuaria o artigo 33 da Lei nº8.213/1991.\r\n\r\nAinda sob outro ponto de vista, teríamos a chance de vermos alguém com média aritmética simples do período básico de cálculo do benefício superior ao limite do salário-de-contribuição, recebendo renda mensal inicial inferior a outro que tivesse a média inferior, mas com coeficiente superior ao do primeiro, se não vejamos:\r\n\r\nNo primeiro modelo teórico, seguindo valores reais dispostos pela Portaria MPS nº210, de 03/05/1993:\r\n\r\nA média aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do Sr. José, por exemplo, resultou em Cr$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de cruzeiros), e este, segundo o disposto no artigo 29, caput da Lei nº8.213/1991 é o seu salário-de-benefício.\r\n\r\nSB = Cr$ 33.000.000,00\r\n\r\nNosso segurado, José, tinha direito a um coeficiente de 80%, mas antes que o salário-de-benefício fosse multiplicado por este percentual, o INSS limitou-lhe no teto do salário-de-contribuição vigente desde maio de 1993, com o que o salário-de-benefício do Sr. José desceu a Cr$ 30.214.732,09 (trinta milhões, duzentos e quatorze mil, setecentos e trinta e dois cruzeiros e nove centavos).\r\n\r\nSB Limitado ao Teto do SC = Cr$ 30.214.732,09\r\n\r\nEntão, da multiplicação resultou o valor que em tese corresponderá à renda mensal inicial da aposentadoria do Sr. José, salvo se, segundo o INSS e o entendimento do STJ, ele conseguir a proeza matemática de ultrapassar o teto do salário-de-contribuição novamente, quando então será utilizado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991. Os matemáticos a esta hora gargalham e os juristas procedem o cálculo, na expectativa de se o Sr. José conseguirá ter seu salário-de-benefício aumentado, vendo-o multiplicado por valor inferior a 1, ou seja, 80%.\r\n\r\nSB Limitado x Coeficiente = RMI teórica\r\n\r\nCr$ 30.214.732,09 x 80% = Cr$ 24.171.785,67\r\n\r\nÉ, o Sr. José não conseguiu. A renda mensal inicial do seu benefício ficou em Cr$ 24.171.785,67 (vinte e quatro milhões cento e setenta e um mil setecentos e oitenta e cinco cruzeiros e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nAgora sigamos o segundo modelo teórico, ainda seguindo valores reais dispostos pela Portaria MPS nº210, de 03/05/1993:\r\n\r\nA média aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do Sr. José, por exemplo, resultou em Cr$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de cruzeiros), e este, segundo o disposto no artigo 29, caput da Lei nº8.213/1991 é o seu salário-de-benefício.\r\n\r\nSB = Cr$ 33.000.000,00\r\n\r\nNosso segurado, José, tinha direito a um coeficiente de 80%, e antes que o salário-de-benefício seja multiplicado por este percentual, o INSS não pode limitar-lhe ao teto do salário-de-contribuição vigente desde maio de 1993, pois o que se pretende, em lei, é que ninguém receba benefício maior que o teto do salário-de-contribuição, e não que um dos elementos do cálculo, o salário-de-benefício, fique a maior, se não houver qualquer influência quanto aos gastos da previdência social e seu equilíbrio atuarial, até mesmo porque ainda será aplicado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991.\r\n\r\nSB = Cr$ 33.000.000,00\r\n\r\nEntão, da multiplicação resultará o valor que em tese corresponderá à renda mensal inicial da aposentadoria do Sr. José, salvo se, este novo valor ultrapassar o teto do salário-de-contribuição novamente, quando então será utilizado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991. Os matemáticos a esta hora estão na expectativa, e os juristas nervosos.\r\n\r\nSB Ilimitado x Coeficiente = RMI teórica\r\n\r\nCr$ 33.000.000,00 x 80% = Cr$ 26.400.000,00\r\n\r\nÉ, o Sr. José não conseguiu. A renda mensal inicial do seu benefício ficou em Cr$ 26.400.000,00 (vinte e seis milhões e quatrocentos mil cruzeiros), logo, inferior ao teto do salário de contribuição.\r\n\r\nPortanto, como vimos, o Sr. José não receberá uma renda mensal inicial superior ao teto do salário-de-contribuição, mas nem tampouco os cerca de 8,45% a menos que o INSS, com a chancela do entendimento equivocado do STJ pretendia.\r\n\r\nMas a situação se torna ainda mais grave no terceiro modelo teórico, quando mostramos que o Sr. Antonio, que dava entrada no benefício no guichê ao lado, que trabalhou pelo mesmo período e com salários-de-contribuição inferiores, terá mais a receber pelos cálculos do INSS.\r\n\r\nNo terceiro modelo teórico, seguindo valores reais dispostos pela Portaria MPS nº210, de 03/05/1993:\r\n\r\nA média aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do Sr. Antonio, por exemplo, resultou em Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), e este, segundo o disposto no artigo 29, caput da Lei nº8.213/1991 é o seu salário-de-benefício.\r\n\r\nSB = Cr$ 30.000.000,00\r\n\r\nNosso segurado, Antonio, tinha direito a um coeficiente de 80%, mas antes que o salário-de-benefício fosse multiplicado por este percentual, o INSS verificou se seria o caso de limitar-lhe ao teto do salário-de-contribuição vigente desde maio de 1993, mas não era, pois o teto se situava em Cr$ 30.214.732,09 (trinta milhões, duzentos e quatorze mil, setecentos e trinta e dois cruzeiros e nove centavos).\r\n\r\nSB Limitado ao Teto do SC = SB Ilimitado\r\n\r\nCr$ 30.000.000,00 = Cr$ 30.000.000,00\r\n\r\nEntão, da multiplicação resultará o valor que em tese corresponderá à renda mensal inicial da aposentadoria do Sr. Antonio, salvo se, este novo valor ultrapassar o teto do salário-de-contribuição, quando então será utilizado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991. Os matemáticos a esta hora não possuem qualquer ilusão quanto a isto e os juristas se postam na expectativa.\r\n\r\nSB Ilimitado x Coeficiente = RMI teórica\r\n\r\nCr$ 30.000.000,00 x 80% = Cr$ 24.000.000,00\r\n\r\nÉ, o Sr. Antonio é um sujeito de sorte, crente em Deus. Não é como o Sr. José. Veja-se que a renda mensal inicial do benefício de Antonio, que tem uma média aritmética simples dos salários-contribuição considerados no seu período básico de cálculo inferior em quase 10% ficou com um benefício de renda mensal inicial apenas 0,72% inferior àquela do benefício do Sr. José, segundo o primeiro modelo teórico, mas teria mantido a exata correlação de inferioridade da média dos salários-de-contribuição se seguido o segundo modelo teórico.\r\n\r\nSomente mesmo com ironia para tratar de jurisprudência que atesta e chancela tal disparate jurídico-matemático.\r\n\r\nO teto do valor dos benefícios se sustenta na medida que em nenhum momento o legislador constituinte ofereceu ao aposentado garantias de ilimitação do valor de sua renda mensal inicial ou da renda de manutenção do seu benefício, ou seja, não há em todo o capítulo que trata da seguridade social, ou no próprio Ato das Disposições Constitucionais Transitórias esta garantia - de que o valor do benefício do autor seria igual ao salário-de-contribuição, com aplicação dos percentuais respectivos e sem limites de teto.\r\n\r\nO legislador constituinte, na verdade, remete a todo o tempo o leitor aos limites da lei ordinária, aos termos da lei ordinária ou às formas da lei ordinária, que pode, então, restringir o benefício com um valor teto, mas que só poderia ser aplicado após o cálculo do valor da renda mensal inicial.\r\n\r\nEsta interpretação é inequívoca, como se depreende da leitura e sistematização dos dispositivos dos artigos 136, 29, caput, e §2°, 33, da Lei n° 8.213/91 e artigo 28, §5°, da Lei n° 8.212/91.\r\n\r\nCabe aqui apenas uma crítica ao legislador, que se equivocou no §2 do artigo 29, da Lei dos Planos de Benefícios ao chamar de salário-de-benefício aquilo que deveria ter dito renda mensal inicial, ou valor do benefício, ou ainda não tratar deste tema ali, em subseção reservada ao salário-de-benefício.\r\n\r\nÉ que deu a entender, de forma contrária a todo o restante do sistema, que a limitação do teto no limite máximo se aplicaria ao salário-de-benefício, o que se tornaria incoerente em uma leitura combinada com os demais artigos anteriormente mencionados.\r\n\r\nSe aplicado o teto sobre o valor do salário-de-benefício, nunca se chegará a uma situação na qual se dê a aplicação do artigo 33, como pudemos ver anteriormente pelos modelos teóricos. É que nunca haverá a necessidade de se aplicar um redutor no valor da renda mensal inicial, para que não ultrapasse o valor máximo do salário-de-contribuição, se este redutor tiver sido aplicado no salário-de-benefício, que tem seu valor fixado em momento anterior.\r\n\r\nAssim, o cálculo da renda mensal inicial do benefício tem que se dar da forma como apontado no segundo modelo teórico:\r\n\r\nI - corrigem-se os salários-de-contribuição pelo mesmo índice de reajuste dos benefícios da previdência social;\r\n\r\nII - somam-se os valores encontrados e divide-se o somatório pelo mesmo número de competências contributivas consideradas (trinta e seis);\r\n\r\nIII - o valor anteriormente encontrado é o salário-de-benefício (conforme o artigo 29, caput, da Lei n°8.213/1991) e sobre este se aplica o percentual a que o beneficiário tem direito, que à época ia de 70% a 100%;\r\n\r\nIV - o valor encontrado anteriormente é a renda mensal inicial potencial, sobre a qual se aplicará o limitador do valor máximo do salário-de-contribuição, sendo indevidos os valores excedentes para fins de pagamento mensal do benefício.\r\n\r\nA isso os segurados têm direito.\r\n\r\nExplico, os benefícios com data de concessão posterior a 31-12-1993 foram calculados com a aplicação do teto do salário de contribuição no momento certo, daí não resultando prejuízos para os beneficiários, e não por qualquer outra razão aventada em acórdãos do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOs benefícios calculados no período acima, e que possuem coeficiente de 100% (cem por cento), também não apresentam efeitos práticos de ordem financeira. É que a aplicação do teto antes, no salário-de-benefício a ser considerado, ou depois, no valor final da renda mensal, se igualam, ficando sempre no valor igual ao máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nSenão vejamos:\r\n\r\nMédia aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo = Cr$ 33.000.000,00;\r\n\r\nTeto do salário-de-contribuição = Cr$ 30.214.732,09;\r\n\r\nCoeficiente = 100%;\r\n\r\nHipótese 1 - cálculo pela forma equivocada - INSS:\r\n\r\nCr$ 33.000.000,00 reduzido o salário-de-benefício ao teto Cr$ 30.214.732,09 x 100% = Cr$ 30.214.732,09 = renda mensal inicial.\r\n\r\nHipótese 2 - cálculo pela forma correta - Lei nº8.213/1991:\r\n\r\nCr$ 33.000.000,00 = salário-de-benefício não reduzido ao teto do salário-de-contribuição x 100% = Cr$ 33.000.000,00 aplicado o limitador teto do salário-de-contribuição = Cr$ 30.214.732,09 = renda mensal inicial.\r\n\r\nAgora, como dissemos acima, para haver prejuízo efetivo a justificar a condenação pelo interesse processual qualificado, deve ser a média corrigida dos salários-de-contribuição (salário-de-benefício) superior ao teto e ser o coeficiente inferior a 100% (cem por cento), porque, do contrário, a aplicação do teto de forma equivocada não reduzirá o salário-de-benefício (primeiro caso) e será indiferente se aplicada no momento da fixação do valor do salário-de-benefício ou da renda mensal inicial.\r\n\r\nAdequada apenas a argumentação de que o salário-de-benefício não pode sofrer limitações de qualquer ordem, pois os coeficientes de aposentadorias e pensão (anteriormente à elevação a 100%) devem ser aplicados sobre um salário-de-benefício íntegro, e o teto do valor do benefício só pode ser aplicado ao fim de todas as operações, quando a renda mensal inicial já calculada sem limitações e redutores se mostrar superior ao limite de valor das prestações da Previdência Social, quando, então, ela será limitada a este valor máximo.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, para que não seja aplicado qualquer limitador ao salário-de-benefício no cálculo do seu benefício, mas apenas e tão-somente à renda mensal inicial resultante da aplicação do coeficiente a que tem direito sobre o salário-de-benefício, que deverá ser limitada (a RMI) ao teto do salário-de-contribuição vigente à data de início do benefício (DIB).\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças de prestações do benefício anteriormente discriminado, desde a sua data inicial, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária e acréscimo de juros de mora, estes calculados a uma taxa de 1% ao mês, desde a citação ou da remessa dos autos ao réu para contestação, compensando-se quaisquer valores pagos a igual título.\r\n\r\nQuanto às prestações em atraso, deverão ser pagas apenas com o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, mas mantendo a obrigação em favor da autora, conforme artigo 17 da Lei nº10.259/2001, devendo o réu apresentar cálculos de devedor no prazo de trinta dias do trânsito, para expedição de RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação contida na presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.012011-5 TEREZA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 22/23, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.014141-6 RITA DA SILVA SARMENTO (Adv. CLELIA CAMPOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o do despacho de fl. 49, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Justiça Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDespacho no Processo nº2005.51.60.014141-6.\r\n\r\nCite-se o INSS para a apresentação de defesa no prazo de trinta dias.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/09/2008, às 15horas.\r\n\r\nIntime-se a autora para que informe, no prazo de dez dias, o nome e endereço do filho do autor que “perseguia o casal”, segundo sua petição das fls. 47/48, o qual pretendo ouvir como testemunha ou informante arrolado pelo Juízo, na audiência anteriormente designada, promovendo a secretaria a sua intimação.\r\n\r\nA parte autora deverá informar, no mesmo prazo acima, e comprovar, se possível, em quais endereços e em quais períodos residiu com o falecido Anníbal da Fonseca.\r\n\r\nAs partes deverão apresentar seu respectivo rol de testemunhas até cinco dias antes da audiência, que ficarão disponíveis para vista em cartório à parte adversa, para eventual contradita, ficando responsável cada uma delas por trazer as suas testemunhas independentemente de intimação, a qual, se essencial, deverá ser requerida, de forma fundamentada, com no mínimo trinta dias de antecedência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.002023-0 LENY PINTO NEVES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte __________, remeto à publicação o item ___ do despacho de fl. ___, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2006.51.60.002023-0\r\n\r\nProtocolado em 02/05/2006\r\n\r\nAUTOR: LENY PINTO NEVES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nSentença (B2)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nAinda que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tenha se pacificado no sentido de que a revisão determinada pelo artigo 26 da Lei nº8.870/1994 se restrinja aos benefícios concedidos de 05/04/1991 a 31/12/1993, penso que a aparente incompatibilidade entre o disposto no artigo 29, caput e §2º e artigo 33 da Lei nº8.213/1991 persiste, cabendo ao Poder Judiciário resolver a questão.\r\n\r\nMatematicamente e por princípio interpretativo de direito previdenciário, não há como entender a limitação disposta no artigo 29, §2º, da Lei nº8.213/1991, sem declarar a insanidade do Legislador e de todo o sistema.\r\n\r\nOcorre que, salvo nos casos específicos de benefícios com coeficiente igual a 100%, qualquer limitação imposta ainda ao salário-de-benefício, tornará inócua a posterior limitação teórica do valor da renda mensal do benefício, tratada pelo artigo 33 da mesma Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nE assim mesmo, a incompatibilidade no caso de benefícios com coeficiente de 100%, ao meu ver, ainda existe em teoria, mas sem efeitos concretos financeiros, já que a limitação imposta ainda ao salário de benefício, que fica imutável quando multiplicado pelo coeficiente de 100%, que em matemática equivale a 1, seria mesmo imposta mais adiante antes da fixação do valor da renda mensal inicial, quando atuaria o artigo 33 da Lei nº8.213/1991.\r\n\r\nAinda sob outro ponto de vista, teríamos a chance de vermos alguém com média aritmética simples do período básico de cálculo do benefício superior ao limite do salário-de-contribuição, recebendo renda mensal inicial inferior a outro que tivesse a média inferior, mas com coeficiente superior ao do primeiro, se não vejamos:\r\n\r\nNo primeiro modelo teórico, seguindo valores reais dispostos pela Portaria MPS nº210, de 03/05/1993:\r\n\r\nA média aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do Sr. José, por exemplo, resultou em Cr$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de cruzeiros), e este, segundo o disposto no artigo 29, caput da Lei nº8.213/1991 é o seu salário-de-benefício.\r\n\r\nSB = Cr$ 33.000.000,00\r\n\r\nNosso segurado, José, tinha direito a um coeficiente de 80%, mas antes que o salário-de-benefício fosse multiplicado por este percentual, o INSS limitou-lhe no teto do salário-de-contribuição vigente desde maio de 1993, com o que o salário-de-benefício do Sr. José desceu a Cr$ 30.214.732,09 (trinta milhões, duzentos e quatorze mil, setecentos e trinta e dois cruzeiros e nove centavos).\r\n\r\nSB Limitado ao Teto do SC = Cr$ 30.214.732,09\r\n\r\nEntão, da multiplicação resultou o valor que em tese corresponderá à renda mensal inicial da aposentadoria do Sr. José, salvo se, segundo o INSS e o entendimento do STJ, ele conseguir a proeza matemática de ultrapassar o teto do salário-de-contribuição novamente, quando então será utilizado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991. Os matemáticos a esta hora gargalham e os juristas procedem o cálculo, na expectativa de se o Sr. José conseguirá ter seu salário-de-benefício aumentado, vendo-o multiplicado por valor inferior a 1, ou seja, 80%.\r\n\r\nSB Limitado x Coeficiente = RMI teórica\r\n\r\nCr$ 30.214.732,09 x 80% = Cr$ 24.171.785,67\r\n\r\nÉ, o Sr. José não conseguiu. A renda mensal inicial do seu benefício ficou em Cr$ 24.171.785,67 (vinte e quatro milhões cento e setenta e um mil setecentos e oitenta e cinco cruzeiros e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nAgora sigamos o segundo modelo teórico, ainda seguindo valores reais dispostos pela Portaria MPS nº210, de 03/05/1993:\r\n\r\nA média aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do Sr. José, por exemplo, resultou em Cr$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de cruzeiros), e este, segundo o disposto no artigo 29, caput da Lei nº8.213/1991 é o seu salário-de-benefício.\r\n\r\nSB = Cr$ 33.000.000,00\r\n\r\nNosso segurado, José, tinha direito a um coeficiente de 80%, e antes que o salário-de-benefício seja multiplicado por este percentual, o INSS não pode limitar-lhe ao teto do salário-de-contribuição vigente desde maio de 1993, pois o que se pretende, em lei, é que ninguém receba benefício maior que o teto do salário-de-contribuição, e não que um dos elementos do cálculo, o salário-de-benefício, fique a maior, se não houver qualquer influência quanto aos gastos da previdência social e seu equilíbrio atuarial, até mesmo porque ainda será aplicado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991.\r\n\r\nSB = Cr$ 33.000.000,00\r\n\r\nEntão, da multiplicação resultará o valor que em tese corresponderá à renda mensal inicial da aposentadoria do Sr. José, salvo se, este novo valor ultrapassar o teto do salário-de-contribuição novamente, quando então será utilizado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991. Os matemáticos a esta hora estão na expectativa, e os juristas nervosos.\r\n\r\nSB Ilimitado x Coeficiente = RMI teórica\r\n\r\nCr$ 33.000.000,00 x 80% = Cr$ 26.400.000,00\r\n\r\nÉ, o Sr. José não conseguiu. A renda mensal inicial do seu benefício ficou em Cr$ 26.400.000,00 (vinte e seis milhões e quatrocentos mil cruzeiros), logo, inferior ao teto do salário de contribuição.\r\n\r\nPortanto, como vimos, o Sr. José não receberá uma renda mensal inicial superior ao teto do salário-de-contribuição, mas nem tampouco os cerca de 8,45% a menos que o INSS, com a chancela do entendimento equivocado do STJ pretendia.\r\n\r\nMas a situação se torna ainda mais grave no terceiro modelo teórico, quando mostramos que o Sr. Antonio, que dava entrada no benefício no guichê ao lado, que trabalhou pelo mesmo período e com salários-de-contribuição inferiores, terá mais a receber pelos cálculos do INSS.\r\n\r\nNo terceiro modelo teórico, seguindo valores reais dispostos pela Portaria MPS nº210, de 03/05/1993:\r\n\r\nA média aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do Sr. Antonio, por exemplo, resultou em Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), e este, segundo o disposto no artigo 29, caput da Lei nº8.213/1991 é o seu salário-de-benefício.\r\n\r\nSB = Cr$ 30.000.000,00\r\n\r\nNosso segurado, Antonio, tinha direito a um coeficiente de 80%, mas antes que o salário-de-benefício fosse multiplicado por este percentual, o INSS verificou se seria o caso de limitar-lhe ao teto do salário-de-contribuição vigente desde maio de 1993, mas não era, pois o teto se situava em Cr$ 30.214.732,09 (trinta milhões, duzentos e quatorze mil, setecentos e trinta e dois cruzeiros e nove centavos).\r\n\r\nSB Limitado ao Teto do SC = SB Ilimitado\r\n\r\nCr$ 30.000.000,00 = Cr$ 30.000.000,00\r\n\r\nEntão, da multiplicação resultará o valor que em tese corresponderá à renda mensal inicial da aposentadoria do Sr. Antonio, salvo se, este novo valor ultrapassar o teto do salário-de-contribuição, quando então será utilizado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991. Os matemáticos a esta hora não possuem qualquer ilusão quanto a isto e os juristas se postam na expectativa.\r\n\r\nSB Ilimitado x Coeficiente = RMI teórica\r\n\r\nCr$ 30.000.000,00 x 80% = Cr$ 24.000.000,00\r\n\r\nÉ, o Sr. Antonio é um sujeito de sorte, crente em Deus. Não é como o Sr. José. Veja-se que a renda mensal inicial do benefício de Antonio, que tem uma média aritmética simples dos salários-contribuição considerados no seu período básico de cálculo inferior em quase 10% ficou com um benefício de renda mensal inicial apenas 0,72% inferior àquela do benefício do Sr. José, segundo o primeiro modelo teórico, mas teria mantido a exata correlação de inferioridade da média dos salários-de-contribuição se seguido o segundo modelo teórico.\r\n\r\nSomente mesmo com ironia para tratar de jurisprudência que atesta e chancela tal disparate jurídico-matemático.\r\n\r\nO teto do valor dos benefícios se sustenta na medida que em nenhum momento o legislador constituinte ofereceu ao aposentado garantias de ilimitação do valor de sua renda mensal inicial ou da renda de manutenção do seu benefício, ou seja, não há em todo o capítulo que trata da seguridade social, ou no próprio Ato das Disposições Constitucionais Transitórias esta garantia - de que o valor do benefício do autor seria igual ao salário-de-contribuição, com aplicação dos percentuais respectivos e sem limites de teto.\r\n\r\nO legislador constituinte, na verdade, remete a todo o tempo o leitor aos limites da lei ordinária, aos termos da lei ordinária ou às formas da lei ordinária, que pode, então, restringir o benefício com um valor teto, mas que só poderia ser aplicado após o cálculo do valor da renda mensal inicial.\r\n\r\nEsta interpretação é inequívoca, como se depreende da leitura e sistematização dos dispositivos dos artigos 136, 29, caput, e §2°, 33, da Lei n° 8.213/91 e artigo 28, §5°, da Lei n° 8.212/91.\r\n\r\nCabe aqui apenas uma crítica ao legislador, que se equivocou no §2 do artigo 29, da Lei dos Planos de Benefícios ao chamar de salário-de-benefício aquilo que deveria ter dito renda mensal inicial, ou valor do benefício, ou ainda não tratar deste tema ali, em subseção reservada ao salário-de-benefício.\r\n\r\nÉ que deu a entender, de forma contrária a todo o restante do sistema, que a limitação do teto no limite máximo se aplicaria ao salário-de-benefício, o que se tornaria incoerente em uma leitura combinada com os demais artigos anteriormente mencionados.\r\n\r\nSe aplicado o teto sobre o valor do salário-de-benefício, nunca se chegará a uma situação na qual se dê a aplicação do artigo 33, como pudemos ver anteriormente pelos modelos teóricos. É que nunca haverá a necessidade de se aplicar um redutor no valor da renda mensal inicial, para que não ultrapasse o valor máximo do salário-de-contribuição, se este redutor tiver sido aplicado no salário-de-benefício, que tem seu valor fixado em momento anterior.\r\n\r\nAssim, o cálculo da renda mensal inicial do benefício tem que se dar da forma como apontado no segundo modelo teórico:\r\n\r\nI - corrigem-se os salários-de-contribuição pelo mesmo índice de reajuste dos benefícios da previdência social;\r\n\r\nII - somam-se os valores encontrados e divide-se o somatório pelo mesmo número de competências contributivas consideradas (trinta e seis);\r\n\r\nIII - o valor anteriormente encontrado é o salário-de-benefício (conforme o artigo 29, caput, da Lei n°8.213/1991) e sobre este se aplica o percentual a que o beneficiário tem direito, que à época ia de 70% a 100%;\r\n\r\nIV - o valor encontrado anteriormente é a renda mensal inicial potencial, sobre a qual se aplicará o limitador do valor máximo do salário-de-contribuição, sendo indevidos os valores excedentes para fins de pagamento mensal do benefício.\r\n\r\nA isso os segurados têm direito.\r\n\r\nExplico, os benefícios com data de concessão posterior a 31-12-1993 foram calculados com a aplicação do teto do salário de contribuição no momento certo, daí não resultando prejuízos para os beneficiários, e não por qualquer outra razão aventada em acórdãos do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOs benefícios calculados no período acima, e que possuem coeficiente de 100% (cem por cento), também não apresentam efeitos práticos de ordem financeira. É que a aplicação do teto antes, no salário-de-benefício a ser considerado, ou depois, no valor final da renda mensal, se igualam, ficando sempre no valor igual ao máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nSenão vejamos:\r\n\r\nMédia aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo = Cr$ 33.000.000,00;\r\n\r\nTeto do salário-de-contribuição = Cr$ 30.214.732,09;\r\n\r\nCoeficiente = 100%;\r\n\r\nHipótese 1 - cálculo pela forma equivocada - INSS:\r\n\r\nCr$ 33.000.000,00 reduzido o salário-de-benefício ao teto Cr$ 30.214.732,09 x 100% = Cr$ 30.214.732,09 = renda mensal inicial.\r\n\r\nHipótese 2 - cálculo pela forma correta - Lei nº8.213/1991:\r\n\r\nCr$ 33.000.000,00 = salário-de-benefício não reduzido ao teto do salário-de-contribuição x 100% = Cr$ 33.000.000,00 aplicado o limitador teto do salário-de-contribuição = Cr$ 30.214.732,09 = renda mensal inicial.\r\n\r\nAgora, como dissemos acima, para haver prejuízo efetivo a justificar a condenação pelo interesse processual qualificado, deve ser a média corrigida dos salários-de-contribuição (salário-de-benefício) superior ao teto e ser o coeficiente inferior a 100% (cem por cento), porque, do contrário, a aplicação do teto de forma equivocada não reduzirá o salário-de-benefício (primeiro caso) e será indiferente se aplicada no momento da fixação do valor do salário-de-benefício ou da renda mensal inicial.\r\n\r\nAdequada apenas a argumentação de que o salário-de-benefício não pode sofrer limitações de qualquer ordem, pois os coeficientes de aposentadorias e pensão (anteriormente à elevação a 100%) devem ser aplicados sobre um salário-de-benefício íntegro, e o teto do valor do benefício só pode ser aplicado ao fim de todas as operações, quando a renda mensal inicial já calculada sem limitações e redutores se mostrar superior ao limite de valor das prestações da Previdência Social, quando, então, ela será limitada a este valor máximo.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, para que não seja aplicado qualquer limitador ao salário-de-benefício no cálculo do seu benefício, mas apenas e tão-somente à renda mensal inicial resultante da aplicação do coeficiente a que tem direito sobre o salário-de-benefício, que deverá ser limitada (a RMI) ao teto do salário-de-contribuição vigente à data de início do benefício (DIB).\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças de prestações do benefício anteriormente discriminado, desde a sua data inicial, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária e acréscimo de juros de mora, estes calculados a uma taxa de 1% ao mês, desde a citação ou da remessa dos autos ao réu para contestação, compensando-se quaisquer valores pagos a igual título.\r\n\r\nQuanto às prestações em atraso, deverão ser pagas apenas com o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, mas mantendo a obrigação em favor da autora, conforme artigo 17 da Lei nº10.259/2001, devendo o réu apresentar cálculos de devedor no prazo de trinta dias do trânsito, para expedição de RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação contida na presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.002451-2 GIVANILDO DE ASSIS MARINHO (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 24/26, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2007.51.60.002451-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 03/07/2007\r\n\r\nAUTOR: GIVANILDO DE ASSIS MARINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Há anos o réu vem procedendo equivocadamente aos cálculos de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, quando estes são resultantes do desdobramento de auxílios-doença.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 29, §5º, determina a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício em concessão, sem estabelecer nenhuma restrição, como fez o Decreto nº 3.048/1999, quanto à espécie do benefício que estaria sendo concedido.\r\n\r\nA utilização do cálculo do benefício do auxílio-doença para uma simples adaptação ao cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, substituindo tão somente o coeficiente de 91% daquele pelos 100% deste, não encontra respaldo legal.\r\n\r\nA Administração Pública deve agir sempre dentro da estrita legalidade, sendo-lhe determinado um padrão de conduta conforme a Lei.\r\n\r\nComo se aprende, ainda nas primeiras aulas de direito constitucional ou de direito administrativo, o que vier primeiro, ao administrado é conferido o direito de fazer tudo aquilo que a lei não proíba, enquanto ao administrador é vedado fazer qualquer coisa que a Lei não preveja.\r\n\r\nPortanto, a conduta vinculada do administrador, na concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de desdobramento de benefícios de auxílio-doença deve corresponder ao determinado na Lei nº 8.213/1991, não sendo lícita a distinção orientada no §7º do artigo 36 do Decreto nº 3.048/1999, que tenho por ilegal nesta interpretação adotada pelo réu, que caracterizou restrição ao direito subjetivo da parte autora à percepção de aposentadoria com os cálculos realizados na forma do artigo 29, §5º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efe tuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nCumprida a obrigação contida na presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2002.51.60.003393-0 CRISTIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 125, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.016306-3 ALEX DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 167, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2.Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.002480-5 ELCIO COELHO DE MATTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2004.51.60.015512-5 JOSE MEDEIROS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2/3 do despacho de fl. 55, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o que entender de direito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.011356-1 GERCINO BORGES DA SILVA (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2/3 do despacho de fl. 79, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o que entender de direito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...”.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.001438-5 DINAURIA INACIA DA SILVA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.002378-7 JOSÉ CARLOS DE MELLO CASTRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 628707"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000217\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.006335-4 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001297/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006335-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 16:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO autor obteve aposentadoria proporcional (70%) após requerimento formulado em 13/08/1997.\r\n\r\nEntretanto, no ano de 2001, obteve junto às empresas em que trabalhou os laudos SB-40 que lhe assegurariam, a seu ver, o cômputo como especial dos períodos trabalhados entre 29/10/1979 a 09/08/1983 (45 meses) e de 08/08/1986 a 16/11/1999 (160 meses). Com isso, convertendo-se o tempo de especial em comum, ele teria, na data do requerimento, um acréscimo de 82 meses (40% do tempo especial), de modo que faria jus à aposentadoria integral, e não à aposentadoria proporcional. \r\n\r\nAssim, pede seja o INSS condenado a rever o valor de sua RMI de R$ 447,74 para R$ 639,63, pagando-lhe as diferenças devidas desde a data da aposentadoria.\r\n\r\nCitado, o INSS limitou-se a dizer que, como os laudos referem o agente agressivo “ruído”, eles deveriam ser contemporâneos ao período trabalhado, não podendo a autarquia admitir laudos extemporâneos.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nOs laudos referidos pelo autor, apesar de extemporâneos, efetivamente atestam a insalubridade da atividade exercida nos períodos referidos (fls. 17 a 25 e 49-63). Tais laudos atestam enquadramento em categoria profissional que, independentemente de apresentação de laudo, impunha ao INSS seu cômputo como especial (ajustador mecânico e e afiador de ferramentas), uma vez que previstas nos decretos que regulamentavam a aposentadoria especial.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, há menção não só a exposição constante a ruídos acima de 90 decibéis bem como exposição constante a óleos, graxas, hodrocarbonetos, poeira etc. Os laudos, repita-se, não eram necessários, ao menos até 1995 (e a simples conversão do período trabalhado até tal data já justificaria a concessão de aposentadoria integral), e, mesmo que fossem imprescindíveis, o segurado não poderia ser punido pela extemporaneidade dos laudos (uma vez que tal dever é imposto ao empregador, e seu descumprimento não deve trazer conseqüências fatais para a parte mais fraca da relação trabalhista).\r\n\r\nFora isso, no caso concreto, a extemporaneidade do laudo em nada altera a situação: alguém duvida que - pouco importa se em 1979 ou se em 2001 - numa oficina o mecânico está constantemente exposto a óleos, graxas, monóxido de carbono e ao ruído constante de motores? Alguém duvida que alguém que trabalhe como afiador de ferramentas numa oficina de produção não esteja exposto também a todos esses elementos, mais o ensurdecedor barulho (e resíduos) da ação do esmeril?\r\n\r\nRegistro, por fim, que, apesar de os laudos terem sido apresentados pelo autor posteriormente ao período em que requerida a aposentadoria, o INSS, no seu dever de, de ofício, analisar a forma mais benéfica de computar o tempo do segurado, poderia - e deveria - haver considerado o tempo referido como especial, e deveria ter concedido a aposentadoria integral. Isso justifica a procedência integral do pedido, fazendo retroagir os efeitos patrimoniais da condenação à data do requerimento administrativo (13/08/1997), exceto pelo que diz respeito ao período atingido pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que converta a aposentadoria do autor de “proporcional” para “integral” no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar a tutela deferida, tornando-a definitiva, e para condenar a autarquia a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar ao autor por precatório (ou, se houver renúncia ao excedente, por RPV) as diferenças devidas desde 02/07/1998 até o efetivo cumprimento da tutela, tudo com correção monetária e, a contar da citação (30/09/2003, fl. 33), juros de mora de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento integral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014431-7 MARIA JOSE AMARAL PEREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001296/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014431-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 15:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE PENSAO.\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE AMARAL PEREIRA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nMARIA JOSÉ AMARAL PEREIRA, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte de seu marido, Sr. ADALTO DOS SANTOS PEREIRA, falecido em 23/11/2000 (certidão de óbito de fls. 7).\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares, analiso o mérito.\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput).\r\n\r\nDependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos.\r\n\r\nNo caso concreto, o pedido de pensão por morte se funda na relação matrimonial. Logo, além da condição de segurado do falecido, deverá a parte autora comprovar que era casada com o instituidor. \r\n\r\nA qualidade de esposa da autora restou demonstrada através da cópia da certidão de casamento juntada em fls. 50.\r\n\r\nEm relação à manutenção da qualidade de segurado, entendo que devem ser feitas algumas considerações.\r\n\r\nO último vínculo empregatício do autor foi cessado em 30/05/2000, nos termos do acordo realizado em sede trabalhista (fls.11). \r\n\r\nRessalte-se que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que a sentença trabalhista será admitida como início de prova material, apta a comprovar o tempo de serviço, caso ela tenha sido fundada em elementos que evidenciem o labor exercido na função e no período alegados pelo trabalhador na ação previdenciária, sendo irrelevante o fato de que a autarquia previdenciária não tenha intervindo no processo trabalhista. Precedentes: AGA 520885, Quinta Turma, Relator Min. Arnaldo Esteves Lima, Julgado em 28/11/2006; RESP 565966, Sexta Turma, Julgado em 30/10/2006; AGRESP 837979, Quinta Turma, Relator Min. Gilson Dipp, Julgado em 10/10/2006. Também neste sentido foi editada a Súmula nº.31da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nNo presente caso, o reconhecimento do vínculo deu-se tão somente em virtude do acordo celebrado no âmbito trabalhista. Todavia, não obstante a testemunha ouvida por este Juízo (fls.39) não tenha afirmado de forma cabal e fundamentada que o falecido teria trabalhado até maio de 2000, a parte autora juntou comprovantes bancários (fls.51 e fls.53) no sentido de que a indenização estipulada na Justiça do Trabalho foi paga. Sendo assim, a meu ver, restou devidamente comprovada a existência de vínculo empregatício até 6 meses antes do óbito do instituidor. \r\n\r\nAplicando-se, portanto, a prorrogação do período de graça previsto no artigo 15, §2o da Lei nº 8.213/91, constata-se que, à época do óbito, o Sr. Adalto ostentava a qualidade de segurado. \r\n\r\nA parte autora, assim, faz jus ao benefício pleiteado, a partir da data de entrada do requerimento administrativo (01/04/2003 - fls.10), efetuado mais de 30 dias após o óbito (artigo 74, II da Lei nº 8.213/91). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de PENSÃO POR MORTE em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) IMPLANTAR em favor da Autora o benefício de pensão por morte de seu marido ADALTO DOS SANTOS PEREIRA, a partir de 01/04/2003; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados devidos, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, informando-os ao Juízo, autorizada a dedução dos valores recebidos a título de benefício assistencial no período de 15/04/2005 a 31/07/2006 ; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.60.008459-0 DENILSON GUILHERME FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008459-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 11:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm diversos processos, ao elaborar cálculos dos valores devidos ao autor em decorrência de sentença determinando a incidência do índice de 28,86%, a UNIÃO tem descontado do total o valor que foi pago espontaneamente a título de “complementação do soldo para chegar ao patamar de um salário mínimo”.\r\n\r\nProlatei, então, centenas de decisões considerando correta a compensação operada pela UNIÃO na elaboração dos cálculos. Isso porque o art. 73 da Lei 8.237/91, em conformidade com o art. 7o, IV, impunha o pagamento de “complementação DA REMUNERAÇÃO” para que esta (a remuneração) chegasse ao patamar de um salário mínimo: o soldo pode ser inferior ao salário mínimo; o que não pode ficar aquém desse piso é a remuneração como um todo (soldo + demais parcelas). Então, PARTINDO DA PREMISSA DE QUE SÓ AQUELES MILITARES QUE RECEBIAM REMUNERAÇÃO TOTAL INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO FARIAM JUS À COMPLEMENTAÇÃO ESTATUÍDA NO ART. 73, CONSIDEREI CORRETO QUE, COMO, POR FORÇA DA SENTENÇA, O AUMENTO DE 28,86% PRODUZIU EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS, COM ESSE AUMENTO A “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO NAQUELE PERÍODO PRETÉRITO TERIA PERDIDO SUA RAZÃO DE SER, E, PORTANTO, PODERIA SER COMPENSADA COM OS “ATRASADOS A PAGAR”. Inclusive, se o aumento da remuneração com efeitos patrimoniais pretéritos decorre da sentença, só nesse momento (da prolação da sentença) ficaria configurado que o pagamento da complementação se deu a maior, e essa particularidade afastaria o óbice do art. 54 da Lei 9.784/99 à compensação.\r\n\r\nContudo, em momento posterior, percebi que a “complementação”, no período abrangido pela sentença, era paga indiscriminadamente a todos os militares, inclusive àqueles que recebiam muito mais que um único salário mínimo. Descobri, então, que esse pagamento tinha por base O ART. 32 DO DECRETO 722/93, QUE PREVIU VANTAGEM PATRIMONIAL SOB A ALCUNHA “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO” PARA TODOS OS MILITARES: BASTAVA QUE O SOLDO FOSSE INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO (E SEMPRE FOI ASSIM) PARA QUE TAL PARCELA FOSSE PAGA. Noutras palavras, NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 722/93 (isto é, até o advento da Medida Provisória 2.131, de 28 de dezembro de 2000, sendo que a revogação expressa do Decreto 722/93 só veio com o Decreto 4.307, de 18 de julho de 2002), A PARCELA CHAMADA DE “COMPLEMENTAÇÃO” IA ALÉM DO DETERMINADO PELO ART. 7o, IV, DA CONSTITUIÇÃO, PARA CONSTITUIR VERDADEIRO AUMENTO DISFARÇADO, CONCEDIDO GRACIOSAMENTE PELO EXECUTIVO POR DECRETO, SEM AMPARO NO ART. 73 DA LEI 8.237/91 NEM EM NENHUMA OUTRA LEI (como, aliás, declarou o STJ ao julgar o REsp 539634).\r\n\r\nA pergunta é: pode a UNIÃO pretender, nesta fase do processo, compensar tais valores com os atrasados que tem a pagar em razão de condenação judicial transitada em julgado?\r\n\r\nO título executivo judicial em que se funda a execução determinou não a implementação do índice de 28,86%, mas sim a diferença entre esse índice e outros aumentos concedidos POR LEI (notadamente os reposicionamentos operados pela Lei 8.627/93). Pagamentos feitos espontaneamente pela Administração sem previsão legal não podem ser equiparados a “aumento salarial”, mas sim a “vantagem concedida por erro”: se o pagamento tivesse enquadramento na primeira espécie, admitir-se-ia a compensação, porque prevista, ainda que genericamente, na sentença; como tem enquadramento na segunda espécie, é regida pelo art. 54 da Lei 9.784/99, de modo que, se a parte autora vinha recebendo “complementação de soldo” de boa fé desde 1993, decorridos cinco anos desde a entrada em vigor da Lei 9.784/99 sem que a UNIÃO tenha pretendido anular esse pagamento e reaver os valores (o que poderia ter sido feito administrativamente ou mesmo suscitado neste processo), não há que se falar em possibilidade de cobrança nem de compensação. Aliás, a intenção do Poder Público de não reaver tais quantias é evidente, pois a ilegalidade certamente foi percebida (tanto que foi alegada como tese vencedora pela AGU no Recurso Especial 539634), e o Decreto 722/93 foi expurgado do ordenamento jurídico pela MP 2.131 e pelo Decreto 4.307/02 sem que nenhum ato concreto para sanar essa lesão tenha sido praticado. E, SE NÃO HÁ COMO COBRAR A DEVOLUÇÃO DESSES VALORES DE QUEM RECEBIA MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PELA MESMA RAZÃO TAMBÉM NÃO PODERÁ SER COBRADO DE QUEM RECEBIA MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO - JÁ QUE A REMU NERAÇÃO FOI POR ELES RECEBIDA A TÍTULO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO”, E NÃO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO”.\r\n\r\nCaso se admitisse a compensação dessa “complementação”, haveria violação à coisa julgada (que só admitiu compensação de aumentos concedidos por lei) e ao art. 54 da Lei 9.784/99. Registro, ainda, que, por fundamentos diversos daqueles por mim adotados, tanto a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (processo 2006.36.00704326-4/MT) quanto a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 904944) têm negado à UNIÃO a compensação ora pretendida, motivo pelo qual qualquer insurreição da UNIÃO contra a presente decisão se mostra, desde já, fadada ao insucesso.\r\n\r\nTendo em vista, então, que:\r\n\r\na) A UNIÃO TEM SE MANIFESTADO POR MEIO DA JUNTADA DA NOTA INTERNA Nº 95/2005/LMMJ/DEJAP/PGU/AGU (ou pela reprodução dos argumentos nela expendidos), e, que nesse ato, OMITE FATO IMPRESCINDÍVEL PARA QUE A AUTORIDADE JULGADORA POSSA FORMAR SEU CONVENCIMENTO DE FORMA CORRETA - ISTO É, OMITE QUE, POR FORÇA DO ART. 32 DO DECRETO 722/93, A NATUREZA DA “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA AOS MILITARES FOI DESNATURADA (de “complementação de remuneração” em “complementação de soldo”), EM RAZÃO DE SEU PAGAMENTO AMPLO E IRRESTRITO A TODOS (INCLUSIVE ÀQUELES QUE RECEBIAM MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO);\r\n\r\nb) A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NÃO PREVÊ COMPENSAÇÃO DE NENHUM VALOR QUE NÃO SEJA AUMENTO DEFERIDO POR LEI;\r\n\r\nc) O ART. 54 DA LEI 9.784/99 NÃO PERMITE QUE A ADMINISTRAÇÃO BUSQUE REAVER VALORES PAGOS POR ATO VOLUNTÁRIO E UNILATERAL E RECEBIDOS DE BOA-FÉ PELOS ADMINISTRADOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS;\r\n\r\nd) A JURISPRUDÊNCIA DA TNU E DA 5ª TURMA DO STJ JÁ SE ORIENTARAM NO SENTIDO DE REJEITAR AS ALEGAÇÕES DA UNIÃO; e\r\n\r\ne) A OMISSÃO DE ELEMENTO RELEVANTE PARA A CORRETA COMPREENSÃO DA LIDE, A TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA COISA JULGADA (mediante alegação de direito a compensação que deveria ter sido alegado em contestação), O DESRESPEITO AO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 54 DA LEI 9.784/99 SÃO CONDUTAS QUE, SOMADAS, TRADUZEM MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE QUE DEVE - OU AO MENOS DEVERIA - REGER O COMPORTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE EM SUA ATUAÇÃO EM JUÍZO (art. 37 da Constituição; art. 14, I e II, do CPC), CARACTERIZANDO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PASSÍVEL DE APENAMENTO COM A MULTA PREVISTA NO ART. 18 DO CPC;\r\n\r\nDECIDO RECONSIDERAR EVENTUAL DECISÃO ANTERIOR QUE TENHA ADMITIDO A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA PELA UNIÃO (inclusive quando tiver posto fim expressamente à execução), E DETERMINO SEJA INTIMADA A UNIÃO PARA REFAZER OS CÁLCULOS APRESENTADOS, DESTA VEZ SEM COMPENSAÇÃO COM A REFERIDA COMPLEMENTAÇÃO, NO PRAZO DE 60 DIAS, ADVERTINDO-A DE QUE A RELUTÂNCIA EM DAR CORRETO CUMPRIMENTO A ESTA DETERMINAÇÃO RESULTARÁ EM IMPOSIÇÃO DA MULTA REFERIDA NO PARÁGRAFO ACIMA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.009178-7 MARCELO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009178-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 14:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm diversos processos, ao elaborar cálculos dos valores devidos ao autor em decorrência de sentença determinando a incidência do índice de 28,86%, a UNIÃO tem descontado do total o valor que foi pago espontaneamente a título de “complementação do soldo para chegar ao patamar de um salário mínimo”.\r\n\r\nProlatei, então, centenas de decisões considerando correta a compensação operada pela UNIÃO na elaboração dos cálculos. Isso porque o art. 73 da Lei 8.237/91, em conformidade com o art. 7o, IV, impunha o pagamento de “complementação DA REMUNERAÇÃO” para que esta (a remuneração) chegasse ao patamar de um salário mínimo: o soldo pode ser inferior ao salário mínimo; o que não pode ficar aquém desse piso é a remuneração como um todo (soldo + demais parcelas). Então, PARTINDO DA PREMISSA DE QUE SÓ AQUELES MILITARES QUE RECEBIAM REMUNERAÇÃO TOTAL INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO FARIAM JUS À COMPLEMENTAÇÃO ESTATUÍDA NO ART. 73, CONSIDEREI CORRETO QUE, COMO, POR FORÇA DA SENTENÇA, O AUMENTO DE 28,86% PRODUZIU EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS, COM ESSE AUMENTO A “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO NAQUELE PERÍODO PRETÉRITO TERIA PERDIDO SUA RAZÃO DE SER, E, PORTANTO, PODERIA SER COMPENSADA COM OS “ATRASADOS A PAGAR”. Inclusive, se o aumento da remuneração com efeitos patrimoniais pretéritos decorre da sentença, só nesse momento (da prolação da sentença) ficaria configurado que o pagamento da complementação se deu a maior, e essa particularidade afastaria o óbice do art. 54 da Lei 9.784/99 à compensação.\r\n\r\nContudo, em momento posterior, percebi que a “complementação”, no período abrangido pela sentença, era paga indiscriminadamente a todos os militares, inclusive àqueles que recebiam muito mais que um único salário mínimo. Descobri, então, que esse pagamento tinha por base O ART. 32 DO DECRETO 722/93, QUE PREVIU VANTAGEM PATRIMONIAL SOB A ALCUNHA “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO” PARA TODOS OS MILITARES: BASTAVA QUE O SOLDO FOSSE INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO (E SEMPRE FOI ASSIM) PARA QUE TAL PARCELA FOSSE PAGA. Noutras palavras, NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 722/93 (isto é, até o advento da Medida Provisória 2.131, de 28 de dezembro de 2000, sendo que a revogação expressa do Decreto 722/93 só veio com o Decreto 4.307, de 18 de julho de 2002), A PARCELA CHAMADA DE “COMPLEMENTAÇÃO” IA ALÉM DO DETERMINADO PELO ART. 7o, IV, DA CONSTITUIÇÃO, PARA CONSTITUIR VERDADEIRO AUMENTO DISFARÇADO, CONCEDIDO GRACIOSAMENTE PELO EXECUTIVO POR DECRETO, SEM AMPARO NO ART. 73 DA LEI 8.237/91 NEM EM NENHUMA OUTRA LEI (como, aliás, declarou o STJ ao julgar o REsp 539634).\r\n\r\nA pergunta é: pode a UNIÃO pretender, nesta fase do processo, compensar tais valores com os atrasados que tem a pagar em razão de condenação judicial transitada em julgado?\r\n\r\nO título executivo judicial em que se funda a execução determinou não a implementação do índice de 28,86%, mas sim a diferença entre esse índice e outros aumentos concedidos POR LEI (notadamente os reposicionamentos operados pela Lei 8.627/93). Pagamentos feitos espontaneamente pela Administração sem previsão legal não podem ser equiparados a “aumento salarial”, mas sim a “vantagem concedida por erro”: se o pagamento tivesse enquadramento na primeira espécie, admitir-se-ia a compensação, porque prevista, ainda que genericamente, na sentença; como tem enquadramento na segunda espécie, é regida pelo art. 54 da Lei 9.784/99, de modo que, se a parte autora vinha recebendo “complementação de soldo” de boa fé desde 1993, decorridos cinco anos desde a entrada em vigor da Lei 9.784/99 sem que a UNIÃO tenha pretendido anular esse pagamento e reaver os valores (o que poderia ter sido feito administrativamente ou mesmo suscitado neste processo), não há que se falar em possibilidade de cobrança nem de compensação. Aliás, a intenção do Poder Público de não reaver tais quantias é evidente, pois a ilegalidade certamente foi percebida (tanto que foi alegada como tese vencedora pela AGU no Recurso Especial 539634), e o Decreto 722/93 foi expurgado do ordenamento jurídico pela MP 2.131 e pelo Decreto 4.307/02 sem que nenhum ato concreto para sanar essa lesão tenha sido praticado. E, SE NÃO HÁ COMO COBRAR A DEVOLUÇÃO DESSES VALORES DE QUEM RECEBIA MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PELA MESMA RAZÃO TAMBÉM NÃO PODERÁ SER COBRADO DE QUEM RECEBIA MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO - JÁ QUE A REMUNERAÇÃO FOI POR ELES RECEBIDA A TÍTULO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO”, E NÃO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO”.\r\n\r\nCaso se admitisse a compensação dessa “complementação”, haveria violação à coisa julgada (que só admitiu compensação de aumentos concedidos por lei) e ao art. 54 da Lei 9.784/99. Registro, ainda, que, por fundamentos diversos daqueles por mim adotados, tanto a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (processo 2006.36.00704326-4/MT) quanto a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 904944) têm negado à UNIÃO a compensação ora pretendida, motivo pelo qual qualquer insurreição da UNIÃO contra a presente decisão se mostra, desde já, fadada ao insucesso.\r\n\r\nTendo em vista, então, que:\r\n\r\na) A UNIÃO TEM SE MANIFESTADO POR MEIO DA JUNTADA DA NOTA INTERNA Nº 95/2005/LMMJ/DEJAP/PGU/AGU (ou pela reprodução dos argumentos nela expendidos), e, que nesse ato, OMITE FATO IMPRESCINDÍVEL PARA QUE A AUTORIDADE JULGADORA POSSA FORMAR SEU CONVENCIMENTO DE FORMA CORRETA - ISTO É, OMITE QUE, POR FORÇA DO ART. 32 DO DECRETO 722/93, A NATUREZA DA “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA AOS MILITARES FOI DESNATURADA (de “complementação de remuneração” em “complementação de soldo”), EM RAZÃO DE SEU PAGAMENTO AMPLO E IRRESTRITO A TODOS (INCLUSIVE ÀQUELES QUE RECEBIAM MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO);\r\n\r\nb) A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NÃO PREVÊ COMPENSAÇÃO DE NENHUM VALOR QUE NÃO SEJA AUMENTO DEFERIDO POR LEI;\r\n\r\nc) O ART. 54 DA LEI 9.784/99 NÃO PERMITE QUE A ADMINISTRAÇÃO BUSQUE REAVER VALORES PAGOS POR ATO VOLUNTÁRIO E UNILATERAL E RECEBIDOS DE BOA-FÉ PELOS ADMINISTRADOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS;\r\n\r\nd) A JURISPRUDÊNCIA DA TNU E DA 5ª TURMA DO STJ JÁ SE ORIENTARAM NO SENTIDO DE REJEITAR AS ALEGAÇÕES DA UNIÃO; e\r\n\r\ne) A OMISSÃO DE ELEMENTO RELEVANTE PARA A CORRETA COMPREENSÃO DA LIDE, A TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA COISA JULGADA (mediante alegação de direito a compensação que deveria ter sido alegado em contestação), O DESRESPEITO AO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 54 DA LEI 9.784/99 SÃO CONDUTAS QUE, SOMADAS, TRADUZEM MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE QUE DEVE - OU AO MENOS DEVERIA - REGER O COMPORTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE EM SUA ATUAÇÃO EM JUÍZO (art. 37 da Constituição; art. 14, I e II, do CPC), CARACTERIZANDO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PASSÍVEL DE APENAMENTO COM A MULTA PREVISTA NO ART. 18 DO CPC;\r\n\r\nDECIDO RECONSIDERAR EVENTUAL DECISÃO ANTERIOR QUE TENHA ADMITIDO A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA PELA UNIÃO (inclusive quando tiver posto fim expressamente à execução), E DETERMINO SEJA INTIMADA A UNIÃO PARA REFAZER OS CÁLCULOS APRESENTADOS, DESTA VEZ SEM COMPENSAÇÃO COM A REFERIDA COMPLEMENTAÇÃO, NO PRAZO DE 60 DIAS, ADVERTINDO-A DE QUE A RELUTÂNCIA EM DAR CORRETO CUMPRIMENTO A ESTA DETERMINAÇÃO RESULTARÁ EM IMPOSIÇÃO DA MULTA REFERIDA NO PARÁGRAFO ACIMA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.60.012175-5 ROBSON DE SOUZA MIDON (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012175-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 16:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 166/172, por ser incabível contra despacho.\r\n\r\nRetornem os autos à União Federal para que apresente os cálculos de liqüidação do julgado, no prazo de sessenta dias, não sendo aplicável a pretendida compensação da parcela relativa à complementação do soldo para o salário mínimo, eis que não foi autorizada pelo título executivo judicial transitado em julgado e, ainda, diante da decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização nos autos do processo nº 2006.36.00704326-4/MT (cf. notícias do CJF do dia 11/10/2007).\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.60.012392-2 MARIA LUISA FRAGOSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012392-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 11:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCumpra-se o item IV do despacho de fls. 186.\r\n\r\nApós, em diversos processos, ao elaborar cálculos dos valores devidos ao autor em decorrência de sentença determinando a incidência do índice de 28,86%, a UNIÃO tem descontado do total o valor que foi pago espontaneamente a título de “complementação do soldo para chegar ao patamar de um salário mínimo”.\r\n\r\nProlatei, então, centenas de decisões considerando correta a compensação operada pela UNIÃO na elaboração dos cálculos. Isso porque o art. 73 da Lei 8.237/91, em conformidade com o art. 7o, IV, impunha o pagamento de “complementação DA REMUNERAÇÃO” para que esta (a remuneração) chegasse ao patamar de um salário mínimo: o soldo pode ser inferior ao salário mínimo; o que não pode ficar aquém desse piso é a remuneração como um todo (soldo + demais parcelas). Então, PARTINDO DA PREMISSA DE QUE SÓ AQUELES MILITARES QUE RECEBIAM REMUNERAÇÃO TOTAL INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO FARIAM JUS À COMPLEMENTAÇÃO ESTATUÍDA NO ART. 73, CONSIDEREI CORRETO QUE, COMO, POR FORÇA DA SENTENÇA, O AUMENTO DE 28,86% PRODUZIU EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS, COM ESSE AUMENTO A “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO NAQUELE PERÍODO PRETÉRITO TERIA PERDIDO SUA RAZÃO DE SER, E, PORTANTO, PODERIA SER COMPENSADA COM OS “ATRASADOS A PAGAR”. Inclusive, se o aumento da remuneração com efeitos patrimoniais pretéritos decorre da sentença, só nesse momento (da prolação da sentença) ficaria configurado que o pagamento da complementação se deu a maior, e essa particularidade afastaria o óbice do art. 54 da Lei 9.784/99 à compensação.\r\n\r\nContudo, em momento posterior, percebi que a “complementação”, no período abrangido pela sentença, era paga indiscriminadamente a todos os militares, inclusive àqueles que recebiam muito mais que um único salário mínimo. Descobri, então, que esse pagamento tinha por base O ART. 32 DO DECRETO 722/93, QUE PREVIU VANTAGEM PATRIMONIAL SOB A ALCUNHA “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO” PARA TODOS OS MILITARES: BASTAVA QUE O SOLDO FOSSE INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO (E SEMPRE FOI ASSIM) PARA QUE TAL PARCELA FOSSE PAGA. Noutras palavras, NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 722/93 (isto é, até o advento da Medida Provisória 2.131, de 28 de dezembro de 2000, sendo que a revogação expressa do Decreto 722/93 só veio com o Decreto 4.307, de 18 de julho de 2002), A PARCELA CHAMADA DE “COMPLEMENTAÇÃO” IA ALÉM DO DETERMINADO PELO ART. 7o, IV, DA CONSTITUIÇÃO, PARA CONSTITUIR VERDADEIRO AUMENTO DISFARÇADO, CONCEDIDO GRACIOSAMENTE PELO EXECUTIVO POR DECRETO, SEM AMPARO NO ART. 73 DA LEI 8.237/91 NEM EM NENHUMA OUTRA LEI (como, aliás, declarou o STJ ao julgar o REsp 539634).\r\n\r\nA pergunta é: pode a UNIÃO pretender, nesta fase do processo, compensar tais valores com os atrasados que tem a pagar em razão de condenação judicial transitada em julgado?\r\n\r\nO título executivo judicial em que se funda a execução determinou não a implementação do índice de 28,86%, mas sim a diferença entre esse índice e outros aumentos concedidos POR LEI (notadamente os reposicionamentos operados pela Lei 8.627/93). Pagamentos feitos espontaneamente pela Administração sem previsão legal não podem ser equiparados a “aumento salarial”, mas sim a “vantagem concedida por erro”: se o pagamento tivesse enquadramento na primeira espécie, admitir-se-ia a compensação, porque prevista, ainda que genericamente, na sentença; como tem enquadramento na segunda espécie, é regida pelo art. 54 da Lei 9.784/99, de modo que, se a parte autora vinha recebendo “complementação de soldo” de boa fé desde 1993, decorridos cinco anos desde a entrada em vigor da Lei 9.784/99 sem que a UNIÃO tenha pretendido anular esse pagamento e reaver os valores (o que poderia ter sido feito administrativamente ou mesmo suscitado neste processo), não há que se falar em possibilidade de cobrança nem de compensação. Aliás, a intenção do Poder Público de não reaver tais quantias é evidente, pois a ilegalidade certamente foi percebida (tanto que foi alegada como tese vencedora pela AGU no Recurso Especial 539634), e o Decreto 722/93 foi expurgado do ordenamento jurídico pela MP 2.131 e pelo Decreto 4.307/02 sem que nenhum ato concreto para sanar essa lesão tenha sido praticado. E, SE NÃO HÁ COMO COBRAR A DEVOLUÇÃO DESSES VALORES DE QUEM RECEBIA MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PELA MESMA RAZÃO TAMBÉM NÃO PODERÁ SER COBRADO DE QUEM RECEBIA MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO - JÁ QUE A REMUNERAÇÃO FOI POR ELES RECEBIDA A TÍTULO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO”, E NÃO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO”.\r\n\r\nCaso se admitisse a compensação dessa “complementação”, haveria violação à coisa julgada (que só admitiu compensação de aumentos concedidos por lei) e ao art. 54 da Lei 9.784/99. Registro, ainda, que, por fundamentos diversos daqueles por mim adotados, tanto a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (processo 2006.36.00704326-4/MT) quanto a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 904944) têm negado à UNIÃO a compensação ora pretendida, motivo pelo qual qualquer insurreição da UNIÃO contra a presente decisão se mostra, desde já, fadada ao insucesso.\r\n\r\nTendo em vista, então, que:\r\n\r\na) A UNIÃO TEM SE MANIFESTADO POR MEIO DA JUNTADA DA NOTA INTERNA Nº 95/2005/LMMJ/DEJAP/PGU/AGU (ou pela reprodução dos argumentos nela expendidos), e, que nesse ato, OMITE FATO IMPRESCINDÍVEL PARA QUE A AUTORIDADE JULGADORA POSSA FORMAR SEU CONVENCIMENTO DE FORMA CORRETA - ISTO É, OMITE QUE, POR FORÇA DO ART. 32 DO DECRETO 722/93, A NATUREZA DA “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA AOS MILITARES FOI DESNATURADA (de “complementação de remuneração” em “complementação de soldo”), EM RAZÃO DE SEU PAGAMENTO AMPLO E IRRESTRITO A TODOS (INCLUSIVE ÀQUELES QUE RECEBIAM MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO);\r\n\r\nb) A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NÃO PREVÊ COMPENSAÇÃO DE NENHUM VALOR QUE NÃO SEJA AUMENTO DEFERIDO POR LEI;\r\n\r\nc) O ART. 54 DA LEI 9.784/99 NÃO PERMITE QUE A ADMINISTRAÇÃO BUSQUE REAVER VALORES PAGOS POR ATO VOLUNTÁRIO E UNILATERAL E RECEBIDOS DE BOA-FÉ PELOS ADMINISTRADOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS;\r\n\r\nd) A JURISPRUDÊNCIA DA TNU E DA 5ª TURMA DO STJ JÁ SE ORIENTARAM NO SENTIDO DE REJEITAR AS ALEGAÇÕES DA UNIÃO; e\r\n\r\ne) A OMISSÃO DE ELEMENTO RELEVANTE PARA A CORRETA COMPREENSÃO DA LIDE, A TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA COISA JULGADA (mediante alegação de direito a compensação que deveria ter sido alegado em contestação), O DESRESPEITO AO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 54 DA LEI 9.784/99 SÃO CONDUTAS QUE, SOMADAS, TRADUZEM MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE QUE DEVE - OU AO MENOS DEVERIA - REGER O COMPORTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE EM SUA ATUAÇÃO EM JUÍZO (art. 37 da Constituição; art. 14, I e II, do CPC), CARACTERIZANDO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PASSÍVEL DE APENAMENTO COM A MULTA PREVISTA NO ART. 18 DO CPC;\r\n\r\nDECIDO RECONSIDERAR EVENTUAL DECISÃO ANTERIOR QUE TENHA ADMITIDO A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA PELA UNIÃO (inclusive quando tiver posto fim expressamente à execução), E DETERMINO SEJA INTIMADA A UNIÃO PARA REFAZER OS CÁLCULOS APRESENTADOS, DESTA VEZ SEM COMPENSAÇÃO COM A REFERIDA COMPLEMENTAÇÃO, NO PRAZO DE 60 DIAS, ADVERTINDO-A DE QUE A RELUTÂNCIA EM DAR CORRETO CUMPRIMENTO A ESTA DETERMINAÇÃO RESULTARÁ EM IMPOSIÇÃO DA MULTA REFERIDA NO PARÁGRAFO ACIMA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.60.003952-6 ANTONIO DE SOUZA LOBO (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003952-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/07/2008 14:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nTendo em vista a duplicidade no depósito do valor da condenação, autorizo a CEF a levantar o valor de R$ 1.511,24 (hum mil quinhentos e onze reais e vinte e quatro centavos) depositado na conta 6629-2, em 11/07/08 (fls. 89).\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.60.000361-8 JOAO VIANA DE MELO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000361-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 18:57\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.60.000998-0 OSWALDINO SILVA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000998-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/07/2008 13:45\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2003.51.60.001828-2 WILMA ROCHA STUMBO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001828-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/07/2008 13:47\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2003.51.60.003057-9 DEJANILDES PALMEIRAS DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003057-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/07/2008 20:14\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.60.001931-0 OCTACILIO ROCHA DIAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001931-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 18:57\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.60.002602-7 EDMUNDO THEODOZIO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002602-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 18:57\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2004.51.60.006069-2 FLORA RUELA FERREIRA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006069-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/07/2008 13:43\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2004.51.60.010041-0 DIVA CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010041-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 18:57\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2004.51.60.015171-5 NATALINA DE CASTRO BATISTA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015171-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/07/2008 20:14\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2004.51.60.015364-5 LAUDICEIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015364-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 18:57\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2005.51.10.000385-7 ROSINEA PAVAO DE SOUZA (Adv. TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.000385-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 18:57\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2005.51.10.007382-3 JANILDA MARIA PEREIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.007382-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 18:57\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2005.51.60.014315-2 JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014315-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 18:57\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.60.008408-4 CEELSO DE CASTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008408-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 14:36\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do Contador.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do Contador.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, Expeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 619892"
                            ],
                            "619893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000218\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.008142-7 SEVERINA DE CASTRO SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008142-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/05/2008 16:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista que a revisão do benefício mediante a utilização da OTN/ORTN, no caso específico do benefício da parte autora, a DIB está compreendida nos períodos indicados na tabela de arbitramento nos quais não há incremento à RMI, conforme certidão retro, não sendo possível outra forma de cálculo uma vez que não há relação de salários de contribuição nos autos, estando preclusa a oportunidade de sua juntada. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D`ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n2 - 2003.51.60.000662-0 ADEMAR DE SOUZA COELHO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001308/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000662-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 15:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS visando a concessão de aposentadoria por idade.\r\n\r\nInformado pelo INSS o óbito do Autor, foi aberta a oportunidade para habilitação dos sucessores, através de intimação por telegrama recebido por Vinícius F. Coelho (fl. 58). \r\n\r\nA despeito da existência de dependente recebendo pensão (fls. 52), não houve habilitação até a presente data.\r\n\r\nNão havendo mais \"parte\", quer em virtude do fato de o autor originário já ter falecido, quer em virtude do não cumprimento do disposto no art. 43 do CPC, não se mantém a relação processual, perecendo um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, porque desfeita a relação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.020681-5 ELIZAMA DA SILVA MELO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001304/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020681-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 14:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS visando o pagamento de parcelas atrasadas de benefícios assistencial.\r\n\r\nInformado pelo INSS o cancelamento do benefício em razão do óbito do autor, foi aberta a oportunidade para habilitação dos sucessores, através de intimação pessoal, não tendo sido localizado qualquer sucessor, no endereço constante nos autos.\r\n\r\nNão havendo mais \"parte\", quer em virtude do fato de o autor originário já ter falecido, quer em virtude do não cumprimento do disposto no art. 43 do CPC, não se mantém a relação processual, perecendo um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nUrge salientar que não foi possível a intimação pessoal de possíveis sucessores do autor falecido, uma vez que, no endereço constante nos autos, ninguém foi encontrado, conforme certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, porque desfeita a relação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.021173-2 JOSE CARLOS CORREA (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001305/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021173-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 13:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REQUERIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS CORREA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO autor pretende seja o INSS condenado a conceder-lhe aposentadoria por tempo de serviço, sob o argumento de que, não obstante haver cumprido todos os requisitos, teve seu pleito indeferido em sede administrativa.\r\n\r\nEm contestação, o INSS pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPosteriormente, a autarquia informou que o direito ao benefício foi reconhecido no âmbito administrativo (fls. 43). \r\n\r\nEm consulta ao banco de dados, esta serventia confirmou a alegação do INSS, constatando, inclusive, que foram pagos os valores atrasados (fls. 166/167) .\r\n\r\nIntimada para manifestar-se sobre tais fatos, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo, conforme certidão de fls. 168-verso.\r\n\r\nPortanto, houve perda de objeto, restando configurada a falta de interesse superveniente.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.013731-7 WILLIAM AGUIAR SEREJO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001303/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013731-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 17:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: WILLIAM AGUIAR SEREJO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nPedido de restabelecimento de benefício assistencial. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38).\r\n\r\nAntecipação de tutela indeferida em fls. 68. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 102/103, extraídos do sistema Wplenus, o benefício assistencial concedido ao autor em 06/10/2000 (NB 5010024337) encontra-se ativo, e vem sendo pago regularmente. \r\n\r\nRestou configurada, portanto, a ausência de interesse processual, condição indispensável da ação. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002641-3 MARIA VICENTE GONCALVES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002641-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 09:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Tendo em vista que a autora objetiva a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR IDADE em vez do benefício da prestação continuada (conforme consta na petição inicial), recebo a petição de fl. 28 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, o requerimento na via administrativa. \r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo ainda, no mesmo prazo, fornecer o processo administrativo, e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados especiais (Lei. 10.259) e da Resolução nº 30/01 do Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.60.000710-1 ROBERTO WILSON MOTA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000710-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/04/2008 09:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Após, ao INSS para que se manifeste acerca da habilitação requerida.\r\n\r\nIII - Não havendo oposição quanto a habilitação, homologo a habilitação de TEREZINHA GUERRA SOARES esposa do autor, falecido em 13/02/2008, nos termos do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nIV- À SEADI, para promover a autuação de TEREZINHA GUERRA SOARES, em substituição a ROBERTO WILSON MOTA SOARES.\r\n\r\nV - Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.60.009803-8 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001302/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009803-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/08/2007 16:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS: LICENCA -PREMIO PROPORCIONAL.\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPleito de concessão de licença prêmio. \r\n\r\nO autor alega que faz jus à concessão de licença prêmio proporcional ao tempo de efetivo serviço residual completado até 15/10/1996 (data de edição da MP 1.522/96). Aduz que as modificações inseridas pelo mencionado diploma legal, que substituiu a licença-prêmio pela licença para capacitação, teriam ofendido o direito adquirido dos servidores que estavam em exercício. \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nNão assiste razão ao autor. \r\n\r\nDe acordo com o documento de fls.28. o demandante gozou três meses de licença prêmio por assiduidade, correspondente ao qüinqüênio 13/01/1978 a 12/01/1985 (lustro referente a averbação de tempo de serviço) nos seguintes períodos: 07/06/1996 a 06/07/1996; 02/09/1996 a 01/10/1996 e 02/12/1996 a 31/12/1996. \r\n\r\nO autor sustenta que, somando o tempo de serviço não computado para a concessão das licenças-prêmio fruídas no ano de 1996 ao tempo de serviço realizado antes da data de edição da Medida Provisória 1.522/96, teria direito a 2 meses e 6 dias de licença-prêmio proporcional. \r\n\r\nTodavia, o artigo 87 da Lei nº 8.112/90 prevê a possibilidade de licença-prêmio por assiduidade apenas após cada qüinqüênio ininterrupto de exercício. Não há que se falar em ofensa a direito adquirido, tendo em vista que no presente caso, o servidor sequer havia completado o prazo aquisitivo previsto no referido dispositivo legal antes da entrada em vigor da MP 1.522/96, inexistindo a possibilidade de concessão de licença-prêmio proporcional. \r\n\r\nNeste sentido, relevante destacar os seguintes julgados: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. LEI 8.112/90, ART. 87. PERÍODO AQUISITIVO COMPLETADO NA VIGÊNCIA DA MP 1.522/96. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A licença-prêmio por assiduidade, prevista no art. 87 da Lei nº 8.112/90, foi substituída pela licença para capacitação profissional, por força da Medida Provisória nº 1.522/96.\r\n\r\nII - Completado o período aquisitivo de cinco anos após a vigência da referida Medida Provisória, incabível reconhecer o direito à percepção da vantagem de acordo com os requisitos da Lei 8.112/90, em sua redação original.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ, REsp 298006, Quinta Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 02/09/2002) \r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. LEI N.º 8.112/90. ARTIGO 87. REVOGAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.522/96, REEDITADA E CONVERTIDA NA LEI N.º 9.527/97.\r\n\r\n1. Convertida em lei a medida provisória, não há que se indagar a presença dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência. (Precedente do STF).\r\n\r\n2. A medida provisória tem força de lei e como tal produz efeitos desde a sua primeira edição, não perdendo a eficácia se não apreciada pelo Congresso Nacional e reeditada no prazo de validade de trinta dias (Precedente do STF).\r\n\r\n3. Lídima a Medida Provisória n.º 1.522/96, reeditada e convertida na Lei n.º 9.527/97, que transformou a licença prêmio por assiduidade em licença para capacitação.\r\n\r\n4. Inexistência, no particular, de direito adquirido à licença a título de prêmio por assiduidade, eis que, quando da primeira edição da Medida Provisória n.º 1.522, de 12/11/96, os apelantes não contavam cinco anos de exercício, requisito indispensável para a obtenção do benefício nos moldes da redação original do artigo 87 da Lei n.º 8.112/90.\r\n\r\n5. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 1a Região, AMS 199801000941316, Primeira Turma Suplementar, Rel. Juiz Manoel José Ferreira Nunes (conv.), DJ 29/08/2002). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.011678-8 ALVARO TORRES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011678-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2008 18:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIndefiro o solicitado pela parte autora na petição de fls. 60/63, tendo em vista que não há diferenças em favor do autor em razão da prescrição qüinqüenal(fl. 56).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D`ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2004.51.60.013054-2 MARCIO DA COSTA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013054-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 100 - Indefiro o pedido, tendo em vista que o documento de fl. 101 comprova que os valores pagos ao autor são diferentes do mencionado na referida petição.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D`ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.60.011239-0 WILSON AMORIM DOS SANTOS (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011239-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2008 13:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO-SFH: RETIFICACAO DE PROPRIEDADE EM NOME DO REQUERENTE.\r\n\r\nAUTOR: WILSON AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nWILSON AMORIM DOS SANTOS ajuizou em 16/09/2003 ação em face da CEF.\r\n\r\nO autor alega que, em 01/11/1988, adquiriu de AVERALDO FRANCISCO SANTOS, o imóvel da Rua Leopoldina Tomé 333, Duque de Caxias, mediante CONTRATO DE GAVETA. Sustenta que, desde então, vem honrando o contrato e residindo no imóvel.\r\n\r\nComo o autor não obteve regularização do imóvel junto à CEF, ajuizou a presente ação, para que dele conste como proprietário, excluindo-se o nome de AVERALDO FRANCISCO SANTOS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nOs documentos de fls. 19 e 59 comprovam o “contrato de gaveta” firmado entre o mutuário original (AVERALDO FRANCISCO SANTOS) e o autor (WILSON AMORIM DOS SANTOS) de forma inequívoca.\r\n\r\nOs fundamentos elencados pela CEF em sua contestação são todos muito razoáveis e convincentes. Ocorre que, se a situação do autor já dura duas décadas, sem que o interessado (mutuário original) tenha a isso se oposto, e sem que o credor (a CEF) tenha deixado de receber, de forma razoavelmente pontual, as parcelas a que faz jus, não há porque condenar as partes a manter essa relação contratual “presa no limbo”: há que se regularizar a situação de fato, em nome da segurança jurídica e da pacificação social, duas das mais importantes funções do Direito. Nesse sentido, a própria CEF, no documento de fl. 54 admite que, com base na MP 1520-1, os contratos de gaveta registrados até 25/10/1996 (e é o caso do presente, cf. fl. 59) podem ser regularizados, havendo o autor juntado aos autos a documentação lá elencada.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR A CEF a, em até 100 dias após o trânsito em julgado (vencido o prazo, se o autor informar o descumprimento, será fixada multa), promover a substituição da posição contratual de AVERALDO FRANCISCO SANTOS em favor do autor WILSON AMORIM DOS SANTOS, tanto no que diz respeito ao contrato de mútuo quanto ao que diz respeito à propriedade do imóvel. Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2003.51.60.012140-8 DAYSE FRANCO TABANELA E OUTRO (Adv. RICARDO BIANCHI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001299/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012140-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2007 17:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO-SFH: certidao de quitacao do onus hipotecario.\r\n\r\nAUTOR: DAYSE FRANCO TABANELA E OUTRO\r\n\r\nDAYSE FRANCO TABANELA e FRANCISCO CARLOS LOUZADA ajuizaram em 30/09/2003 ação em face da CEF.\r\n\r\nOs autores alegam que adquiriram imóvel financiado pela BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, que o crédito dessa financeira foi cedido à CEF, que a dívida foi integralmente quitada e que, apesar disso, a CEF se recusa a emitir ofício de quitação e a cancelar o ônus hipotecário que grava o imóvel dos autores.\r\n\r\nA CEF, em contestação, alega (i) incompetência do JEF em função do valor que deveria ter sido atribuído à causa e (ii) no mérito, sustenta que só a BRJ poderia dar baixa no Registro de Imóveis, uma vez que a cessão de crédito não foi objeto de registro.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA quitação da dívida que os autores tinham para com a financeira BRJ (e para com a CEF, já que houve cessão de crédito) é FATO INCONTROVERSO (fls. 12 e 52).\r\n\r\nSe é assim, não se discute dívida nem a propriedade do imóvel, mas tão somente a obrigação de fazer consistente no dever de dar baixa no ônus hipotecário. O valor da causa, portanto, não precisa corresponder ao valor total do contrato de financiamento, sendo correta a atribuição de valor meramente simbólico, motivo pelo qual não há que se falar em incompetência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNo mérito, demonstrada a quitação às fls. 12 e 52, não pode a CEF escusar-se do seu dever de emitir ofício de quitação e providenciar a baixa da hipoteca no RGI, alegando que, apesar de a BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A ter-lhe cedido seus créditos (como é dito à fl. 57), tal cessão não foi registrada no RGI. Caberá à CEF, que assumiu a posição contratual de credor, envidar esforços para promover tal baixa, mesmo que para isso tenha de entrar em contato com a BRJ e compeli-la a providenciar a baixa.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (automaticamente majorada para R$ 50,00 se ultrapassado o 100o dia, e majorada para R$ 100,00 se ultrapassados 150 dias) (1) emitir em favor da parte autora um OFÍCIO DE QUITAÇÃO TOTAL DO FINANCIAMENTO, DO QUAL CONSTE MENÇÃO EXPRESSA AO FATO DE SER CESSIONÁRIA DO CRÉDITO QUE ORIGINALMENTE PERTENCIA À BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (anexando cópia autenticada do contrato pelo qual a CEF assumiu tal crédito) e a (2) providenciar o cancelamento da hipoteca gravada no RGI do imóvel pertence aos autores (Rua Almirante Wandelkolk 59, bloco 01, apt. 102, Centro, Duque de Caxias), mesmo que para isso tenha de contactar e contar com a cooperação da BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A .\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2004.51.60.004325-6 ANDREIA EUGENIO DA SILVA (Adv. MERIZIE JACQUELINE B.DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001301/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004325-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/09/2005 16:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO-SFH: REVISAO DAS PRESTACOES DO IMOVEL.\r\n\r\nAUTOR: ANDREIA EUGENIO DA SILVA\r\n\r\nEm 31/03/1993, ELIZEU FERREIRA DOS SANTOS adquiriu imóvel mediante contratação de financiamento da CEF (fls. 10 e 11).\r\n\r\nEm 18/11/1994, o mutuário ELIZEU foi formalmente notificado de que, estando com suas prestações em atraso, seu imóvel corria o risco de ser objeto de execução extrajudicial (fl. 12).\r\n\r\nEm 30/12/1998, ELIZEU “vendeu” o imóvel e sua posição contratual de devedor, mediante CONTRATO DE GAVETA (por instrumento particular não registrado), a ALEX AUGUSTO CORDEIRO, o qual assumiu “inteira responsabilidade pelo imóvel inclusive as negociações junto à CEF”.\r\n\r\nDaí, em 20/02/2004 foi ajuizada a presente ação por ANDREIA EUGENIO DA SILVA, que, dizendo-se companheira de ALEX AUGUSTO CORDEIRO e mãe de suas duas filhas, pede seja a CEF compelida a obstar a execução extrajudicial em curso e a repactuar o financiamento dentro das possibilidades econômicas da autora.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nOs argumentos da inicial ultrapassam a fronteira da “tese sustentável em Juízo” e tocam a má fé, servindo para o fim de, sem base legal, procrastinar a execução extrajudicial do imóvel que diz ocupar (art. 17, III, do CPC).\r\n\r\nVejamos: alguém (Elizeu) contrata um financiamento junto à CEF e oferece o imóvel adquirido em garantia. Esse alguém não paga as prestações. Sabendo que o imóvel será executado, “vende-o” mediante um contrato absolutamente irregular, por instrumento particular, sem comunicação ao agente financeiro, a um terceiro (Alex) que, sabendo da dívida, nunca se preocupou em sequer tentar quitá-la. Aparece uma mulher dizendo-se companheira desse terceiro (a autora) e, sem provar esse fato ou justificar seu interesse jurídico, e, sem quitar nenhum valor em atraso, pretende obstar a execução ao fundamento de que vem pagando as contas de gás, luz e água do imóvel (ora, isso ela o faz no interesse dela, já que ocupa o imóvel!), o IPTU (idem) e que fez benfeitorias (sendo que, na verdade, o imóvel, se executado, irá a leilão, e o valor das benfeitorias será considerado: se a venda ocorrer por valor superior à dívida, o excedente será devolvido ao mutuário). Por fim, pede seja repactuado o contrato para compelir a CEF a aceitar o que ela pode pagar (e ela sequer diz quanto isso representa em reais, muito provavelmente porque não pode pagar nada).\r\n\r\nA CEF não pode ser judicialmente compelida a repactuar seus financiamentos sequer com seus mutuários (isso só pode decorrer de ilegalidades no contrato - o que não é o caso, e, se fossem, só poderiam ser suscitadas pelo próprio mutuário - ou de vontade livre e desembaraçada das partes) e, portanto, não pode ser compelida a repactuar contrato com quem não é mutuário, ocupa ilegalmente um imóvel oferecido em garantia hipotecária de dívida e, nos mais de cinco anos que ocupou o imóvel, não procurou pagar nenhuma das prestações em atraso nem se ofereceu para CONCRETAMENTE pagar nenhum valor no futuro.\r\n\r\nDiante de todo esse absurdo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cabendo-lhe desocupar o imóvel tão logo seja determinado pela CEF, e condeno a autora como litigante de má-fé a pagar as custas do processo e honorários de sucumbência no valor de R$ 2.800,00 (condenação que não é afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça, já que tem função punitiva pelo exercício abusivo do direito de acesso à Justiça). A fim de prestigiar a celeridade e de desincentivar a interposição de recursos, CASO A AUTORA NÃO RECORRA, ficará eximida do pagamento das custas e dos honorários.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002777-0 SILVIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA LAROSA FERREIRA) x BANCO MORADA S.A. (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001310/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002777-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/07/2008 19:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO-SFH, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: SILVIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nA autora ajuizou ação sustentando que (i) seu ex-companheiro contratou a aquisição de imóvel financiado pela CEF, já estando pagas 97 das 240 prestações, que (ii) após a separação, não conseguiu regularizar o contrato de financiamento, passando-o para seu nome e que (iii) atualmente está desempregada e não tem condições de honrar as parcelas do financiamento. Por isso, pretende compelir a CEF a renegociar o contrato.\r\n\r\nAfasto a preliminar de incompetência do JEF, pois a matéria não é complexa (e, mesmo que o fosse, a Lei 10.259/01, dentro da carta branca que lhe deu o parágrafo único do art. 98 da Constituição, não excluiu da competência dos Juizados as matérias complexas, sendo que o art. 3o, §1º, II, da Lei 10.259/01 poderia ter excluído - mas não o fez - as causas versando imóveis de empresas públicas federais) e porque o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida em aberto, que é inferior a dez mil reais e, portanto, está dentro da alçada de 60 salários mínimos.\r\n\r\nNo mérito, acolho a tese defensiva de que o contrato de financiamento é personalíssimo e de que a CEF não pode ser compelida a transferir em favor da autora o contrato de financiamento firmado por seu ex-companheiro (nem o imóvel, que provavelmente foi adquirido em nome dele e só poderia ser transferido para o nome dela após ação de dissolução da sociedade de fato ajuizada na Vara de Família da Justiça do Estado). A situação tanto mais se agrava quando a autora diz que sequer tem condições de honrar o contrato, ainda que renegociado.\r\n\r\nOra, a autora não é parte no contrato de financiamento. Ainda que fosse, não poderia o Judiciário os contratantes à renegociação - uma vez que o contrato não é leonino - principalmente quando a parte que pleiteia a renegociação não está, em verdade, a pretender “renegociar”: quer apenas ficar eximida de qualquer pagamento.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.10.008869-6 ANTONIO AIRTON DA SILVA (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001306/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.010893-3 ANTONIO CARLOS PACHECO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010893-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 15:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: PLANOS ECONOMICOS.\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS PACHECO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS, referentes ao vínculo empregatício com a empresa BARKI ROUPAS S/A.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nA CEF, em sua contestação (fls. 22/24), pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPosteriormente, a ré informa que a conta acima referida foi objeto de saque em 19/08/2003 (fl. 27 e 39/43), encontrando-se zerada (fl. 28/33). Instado a se manifestar, decorreu o prazo sem que o autor o fizesse.\r\n\r\nDiante da perda superveniente do objeto, com base no art. 267 do CPC, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2004.51.60.009779-4 JOARES ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009779-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 12:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2004.51.60.017401-6 LUSITANA DA SILVA AMARAL (Adv. MARIO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001307/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017401-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/07/2008 15:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: LUSITANA DA SILVA AMARAL\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPleito de regularização de CPF.\r\n\r\nA parte autora alega que foi impedida de fazer um crediário, em virtude de estar com o CPF cancelado. Diante de tal informação, dirigiu-se à Receita Federal, onde foi informada de que existe débito em seu nome, como responsável pela empresa “Lusitana da S Amaral Materiais de Construções”. Todavia, esclarece que o imóvel sede da empresa foi vendido há mais de trinta anos, de acordo com os documentos de fls.11/16. \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nA União Federal informou, em fls. 34/39 que a suspensão do CPF da demandante ocorreu em virtude do não cumprimento de obrigações acessórias por vários anos, tais como apresentação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Esclarece, todavia, que atualmente o cadastro da autora está regular, tendo em vista que no último exercício esta apresentou a sua Declaração de Rendimentos (36/38).\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a referida informação, a parte autora permaneceu silente (fls.40). \r\n\r\nConsiderando que as informações prestadas pela Receita Federal possuem presunção de veracidade, e que estas não foram impugnadas expressamente pela demandante, constato que houve perda do objeto da ação. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2005.51.60.001589-7 MIRIAN LEMOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001589-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/07/2008 19:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: MIRIAN LEMOS DE ARAUJO E OUTRO\r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 101/102, RESTABELEÇO, a sentença de fls. 92/93, e imponho, a título de multa por litigância de má-fé (alegação falsa de que nunca assinou o Termo de Adesão), o pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010595-3 JOAO GONCALVES (Adv. LENI DE JESUS OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010595-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/07/2008 19:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.60.001791-6 THIAGO ROGER DE CARVALHO NICOMEDES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001791-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/07/2008 17:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2003.51.60.024404-0 MANOEL CIRICO DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024404-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 15:53\r\n\r\nO INSS informa às fls. 36/37 que efetuou a revisão do benefício do autor.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2004.51.60.012779-8 ANTONIO GUILHERME (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012779-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 16:10\r\n\r\nO INSS informa que o benefício do autor encontra-se revisto, conforme documento de fl. 28.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2006.51.60.001956-1 JAIME MARTINS VARELA (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001956-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/07/2008 16:01\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fl. 26, tendo em vista que, aplicando-se a Tabela de Arbitramento, não há incremento à RMI (fl. 40). Irresignado o autor apresenta planilha na qual demonstra alteração da RMI em relação àquela encontrada no ato concessório. O Contador Judicial concluiu que, mesmo utilizando-se dos salários de contribuição constantes dos autos, a RMI reajustada fica menor que a da concessão. \r\n\r\nOcorre que a planilha apresentada pelo autor (fl. 29) apresenta correção para as 36 contribuições, quando deveria corrigir apenas as 24 contribuições anteriores às 12 últimas de um período de 36, como faz a planilha do Contador Judicial (fls.43/44). Tal entendimento é o que determina a sentença de fls. 23/24 e está de acordo com posição do STJ (5ª Turma, RESP 498338). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2006.51.60.004602-3 MARLENE FRAGOAS (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004602-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2008 18:06\r\n\r\nInsiste a parte autora em que há diferenças a receber. Ocorre que a mesma está considerando os valores líquidos lançados em seus extratos bancários (fls. 24/25), quando deveria considerar os valores brutos, uma vez que, em seu benefício, há desconto de empréstimo consignado.\r\n\r\nPode-se verificar pelos documentos juntados às fls. 38/43 que os meses de janeiro a junho de 2007 foram pagos em consonância com os valores informados nos cálculos de fls. 20/21. Os valores líquidos lançados nestes documentos coincidem com aqueles depositados na conta da autora. Assim, não há diferenças a serem pagas pelo INSS.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência das informações prestadas e documentos juntados.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS, já que os documentos de fls. 38/43 contrariam as informações trazidas pela autora na planilha de fls. 31/32.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2006.51.60.004799-4 CECILIA VALENTE DA SILVA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004799-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 14:51\r\n\r\nIntime-se, pela última vez, a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 28.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.60.001103-2 CRISTINA ARESTA DA SILVA (Adv. LEANDRO ARESTA DA SILVA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001103-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/07/2008 19:34\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do Contador Judicial de que, por já ter recebido 23.430,53, não há valor a receber.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do Contador.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2005.51.60.001309-8 ALDENIR DA SILVA (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001309-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/07/2008 16:55\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2005.51.60.004819-2 JANE SILVA DE ARAUJO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004819-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 15:30\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2006.51.60.004915-2 GEORGE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO) x CASAS BAHIA (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER) x CORREIOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004915-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/07/2008 19:00\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.60.000689-3 DEUZA MARIA DUARTE RODRIGUES (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000689-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/07/2008 19:18\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que o julgado foi cumprido, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da Decisão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2008.51.10.000212-0 ALICE GOMES DE FARIAS (Adv. ADRIANA CARVALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.10.000212-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/07/2008 12:21\r\n\r\n1) Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\n2) À autora para que, em 10 (dez) dias, providencie emenda à inicial, sob pena de indeferimento, esclarecendo se pretende a correção da conta pelos índices expurgados (inclusive especificando os índices de reajuste pretendidos para sua conta) e/ou o levantamento dos valores depositados na referida conta.\r\n\r\n3) Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n4) No caso de ser constatado que a parte autora aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001, a CEF deverá juntar, no prazo da contestação, cópia legível do termo de adesão devidamente assinado.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 619893"
                            ],
                            "619894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000220\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011880-3 MANOEL MORAES DA SILVA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.5160011880-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho 2008.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias para manifestar-se \r\n\r\nsobre o processo administrativo.\r\n\r\nApós, conclusão para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2005.51.60.004849-0 GRACIEMA DA CONCEIÇAO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE, ELVIRA VIEIRA CUNHA, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x EUNICE DA SILVA MAIA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004849-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/07/2008 12:35\r\n\r\nIntime-se a autora GRACIEMA DA CONCEIÇÃO para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os documentos acostados pelo INSS.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2006.51.60.000966-0 MARILEA DOS SANTOS SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000966-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 17:34\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que informe se atualmente recebe outra gratificação em substituição a GDATA. Em caso positivo, deverá juntar cópia de contracheque recente em que conste a nova gratificação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002098-1 IUMA MOTA LIMA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002098-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 17:10\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, em 10 dias, comprove que foi beneficiado pela Lei 10.404/02 que instituiu a GDATA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002530-9 JACYRA CADOES DE LIMA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002530-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 17:10\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, em 10 dias, comprove que foi beneficiado pela Lei 10.404/02 que instituiu a GDATA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002564-4 ROSANGELA DECLIE (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002564-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 17:10\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, em 10 dias, comprove que foi beneficiado pela Lei 10.404/02 que instituiu a GDATA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003108-5 ELY CAMILLO GOMES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003108-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 17:34\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que informe se atualmente recebe outra gratificação em substituição a GDATA. Em caso positivo, deverá juntar cópia de contracheque recente em que conste a nova gratificação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003194-2 MARIA GEDALVA AVELINA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003194-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 17:34\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que informe se atualmente recebe outra gratificação em substituição a GDATA. Em caso positivo, deverá juntar cópia de contracheque recente em que conste a nova gratificação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003212-0 NOEMIA LOURENÇO DA SILVA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003212-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 17:10\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, em 10 dias, comprove que foi beneficiado pela Lei 10.404/02 que instituiu a GDATA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003824-9 MARINA RIBEIRO SALVADOR (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003824-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 17:10\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, em 10 dias, comprove que foi beneficiado pela Lei 10.404/02 que instituiu a GDATA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.10.003738-6 COSME MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. CLEIDE SOUZA PECLAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.003738-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 13:12\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre proposta de acordo apresentada pela CEF às fls. 110/118, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.60.004064-4 ANTONIO VENCESLAU SOARES (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004064-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 16:17\r\n\r\nIntime a CEF para, no prazo de cinco dias, cumprir o determinado no despacho de fls. 64, devendo ainda, manifestar-se acerca da certidão de fl. 63.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.60.014140-0 UBIRATAN LOPES ISABEL (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014140-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/07/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se a CEF para que em 10 dias, cumpra corretamente o disposto na decisão de fls. 67/66, no que concerne a correção monetária dos honorários sucunbencias, devendo ainda, manifestar-se sobre os documentos de fl. 94.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2005.51.60.001194-6 ORLANDO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, WALTER BARCELLOS DUQUE) x POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001194-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 15:47\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, em 10 dias, esclarecer a afirmação de que nunca pode movimentar sua conta-poupança, tendo em vista que a Fundação Habitacional do Exército, nos documentos de fls. 203/207, informa que os valores descontados e destinados as contas-poupança de nº 910.006.810-8, agência 0081-7 e nº 910.012.332-9, agência 1823-6 estavam disponíveis para movimentação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2005.51.60.010167-4 GERALDO NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010167-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 17:34\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar extrato da conta vinculada da parte autora no que concerne à empresa SERVIÇOS DE GUARDA E VIGILÂNCIA INTERNA E EXTERNA (fls. 17)\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003064-7 ANTONIO GOMES MOREIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003064-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/07/2008 20:01\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2006.51.60.004309-5 ALTHAYR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004309-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 15:54\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, em 10 dias, comprove o cumprimento do despacho de fl. 73, juntando aos autos o comprovante de depósito.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000032-5 CANDIDO GONCALVES MARINHO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000032-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/07/2008 12:07\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre documentos juntados pela CEF às fls. 39/42, em especial, sobre a informação de saque.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2007.51.60.000218-8 GETÚLIO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000218-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 16:04\r\n\r\nIntimem-se as partes para trazerem, no prazo de 30 dias, os extratos que demonstrem a movimentação da(s) conta(s) fundiária(s), referente ao período de incidência dos juros progressivos, desde a data da opção até o seu encerramento ou até a presente data, bem como se houve saque do FGTS pela parte autora e as taxas de juros que remuneram as contas.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003642-3 HELENA GOMES PESSANHA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003642-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 15:44\r\n\r\nAnte a informação da parte autora sobre as datas de sua admissão e demissão na empresa FUNDASA - EMPRESA DE FUNDAÇÕES LTDA (fls. 73), dê-se vista à CEF para, no prazo de 10 dias, dar cumprimento ao ato ordinatório de fls. 55.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003657-5 DJALMA NASCIMENTO SALES (Adv. LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003657-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 15:58\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 16/20, em especial, sobre a informação de saque. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 619894"
                            ],
                            "628846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000226\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.60.001906-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FRAGA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001906-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/08/2008 14:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação neste Juizado Especial Federal, com pedido de tutela antecipada, pedindo seja deferida judicialmente isenção da taxa de inscrição no 36º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. A autora informa, ainda, que o prazo limite para referida inscrição é dia 14 de agosto do corrente ano.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO STF recentemente decidiu que a OAB não tem natureza de autarquia (ADIn 3026), de modo que a parte ré não se enquadraria, em princípio, dentro do rol das partes que podem se sujeitar ao rito dos Juizados Especiais (art. 6o, II, da Lei 10.259/01). Isso não obstante, penso que o rol do art. 6o, II, pode ser interpretado de forma extensiva, até porque diversos outros artigos da Lei 10.259/01 fazem referência às partes rés como “entidades públicas”, expressão que inequivocamente abrange a OAB; além disso, não se pode perder de vista que, não obstante o julgado do STF, o STJ continua considerando a Ordem como “autarquia de natureza especial” (RESP 915753). Por tudo isso, considero competente o Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nNo mérito, a autora pede isenção da taxa de inscrição no Exame da Ordem. Trata-se de tema controverso, existindo jurisprudência tanto no sentido de que (i) não existe previsão legal para isenção dessa cobrança, motivo pelo qual não poderia o Poder Judiciário, em hipótese nenhuma, eximir ninguém desse pagamento (TRF da 3a Região, 3a Turma, AG 227392), quanto no sentido de que (ii) em casos de hipossuficiência COMPROVADA o Judiciário pode remover óbices a que bacharéis possam se habilitar a exercer profissão a partir da qual obterão renda para arcar com suas obrigações perante a Ordem (TRF da 2a Região, 5a Turma Especializada, AMS 49843).\r\n\r\nSem me posicionar por uma das duas teses, verifica-se que - para fins argumentativos - mesmo partindo da premissa de que a tese esposada pela parte autora em sua petição inicial é a mais correta, SERIA IMPRESCINDÍVEL, PARA O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, A PROVA INEQUÍVOCA DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. Como todas as pessoas recém-formadas não têm emprego, essa situação não basta para fazer presumir que essa situação caracterize a hipossuficiência econômica, sob pena de chegar-se à conclusão de que todos os recém-formados teriam direito imediato ao não pagamento da chamada “taxa de inscrição”: para a pretendida isenção - caso se entenda possível seu deferimento - há que se demonstrar que o grupo familiar como um todo não teria condições de fazer frente à quantia exigida para inscrição no Exame de Ordem, que é de R$ 135,00. \r\n\r\nO ônus argumentativo e probatório das dificuldades é exclusivamente da parte autora, não bastando a mera alegação (pois as Leis 1.060/50 e 7.510/86 dizem respeito exclusivamente à isenção de custas processuais, não se podendo estendê-las à alegação de hipossuficiência para outros fins): recomendável, para o convencimento do Juiz, a juntada de declarações do imposto de renda dos parentes que residem com a parte autora, esclarecimentos sobre o imóvel em que reside (se alugado ou próprio) e sobre as despesas com medicamentos, ensino etc, até porque há prova nos autos de que a autora concluiu a graduação em Universidade Particular (e, se podia pagar trezentos ou quatrocentos reais por mês, e se, com a conclusão do curso, não tem mais de arcar com essa despesa, a afirmação de que não tem como pagar R$ 135,00 pela inscrição TANGENCIA A MÁ-FÉ E PODE, AO FINAL DESTE PROCESSO, IMPLICAR A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA A PAGAR CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, CONFORME ART. 55 DA LEI 9.099/95).\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. Intime-se a parte autora desta decisão, dando-lhe ciência de que deverá juntar prova da constituição do grupo familiar e respectiva renda de cada um, conforme exposto acima, e que o fato de haver estudado em instituição de ensino particular faz presumir que não é hipossuficiente, o que poderá acarretar não só a improcedência do pedido como também a condenação como litigante de má-fé.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.60.001938-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTHNEA COSTA DA SILVA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001938-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/08/2008 15:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação neste Juizado Especial Federal, com pedido de tutela antecipada, pedindo seja deferida judicialmente isenção da taxa de inscrição no 36º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. A autora informa, ainda, que o prazo limite para referida inscrição é dia 14 de agosto do corrente ano.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO STF recentemente decidiu que a OAB não tem natureza de autarquia (ADIn 3026), de modo que a parte ré não se enquadraria, em princípio, dentro do rol das partes que podem se sujeitar ao rito dos Juizados Especiais (art. 6o, II, da Lei 10.259/01). Isso não obstante, penso que o rol do art. 6o, II, pode ser interpretado de forma extensiva, até porque diversos outros artigos da Lei 10.259/01 fazem referência às partes rés como “entidades públicas”, expressão que inequivocamente abrange a OAB; além disso, não se pode perder de vista que, não obstante o julgado do STF, o STJ continua considerando a Ordem como “autarquia de natureza especial” (RESP 915753). Por tudo isso, considero competente o Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nNo mérito, a autora pede isenção da taxa de inscrição no Exame da Ordem. Trata-se de tema controverso, existindo jurisprudência tanto no sentido de que (i) não existe previsão legal para isenção dessa cobrança, motivo pelo qual não poderia o Poder Judiciário, em hipótese nenhuma, eximir ninguém desse pagamento (TRF da 3a Região, 3a Turma, AG 227392), quanto no sentido de que (ii) em casos de hipossuficiência COMPROVADA o Judiciário pode remover óbices a que bacharéis possam se habilitar a exercer profissão a partir da qual obterão renda para arcar com suas obrigações perante a Ordem (TRF da 2a Região, 5a Turma Especializada, AMS 49843).\r\n\r\nSem me posicionar definitivamente em favor de uma das duas teses, verifico que, mesmo se fosse correta a tese sustentada na petição inicial, ainda assim SERIA IMPRESCINDÍVEL, PARA O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, A PROVA INEQUÍVOCA DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. Como a imensa maioria das pessoas recém-formadas ainda não ingressaram no mercado de trabalho, essa situação de desemprego, por si só, não basta para caracterizar a hipossuficiência econômica, sob pena de chegar-se à conclusão de que todos os recém-formados teriam direito imediato ao não pagamento da chamada “taxa de inscrição”: para a pretendida isenção - caso se entenda possível seu deferimento - há que se demonstrar que o grupo familiar como um todo não teria condições de fazer frente à quantia exigida para inscrição no Exame de Ordem.\r\n\r\nO ônus argumentativo e probatório das dificuldades é exclusivamente da parte autora, não bastando a mera alegação (pois as Leis 1.060/50 e 7.510/86 dizem respeito exclusivamente à isenção de custas processuais, não se podendo estendê-las à alegação de hipossuficiência para outros fins): recomendável, para o convencimento do Juiz, a juntada de (a) declarações do imposto de renda dos parentes que residem com a parte autora, ou ao menos a especificação do nome/CPF/renda mensal de cada um deles, (b) esclarecimentos sobre o imóvel em que reside (se alugado ou próprio), (c) se a parte autora cursou universidade particular e se era ou não bolsista, (d) qual o gasto mensal médio com medicamentos, ensino etc.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. Intime-se o autor, desta decisão, dando-lhe ciência de que, para a reapreciação do indeferimento, deverá trazer os esclarecimentos acima referidos. Registre-se que a falsa declaração de hipossuficiência pode caracterizar litigância de má-fé, sujeitando a parte autora, ao final do processo, a pagar custas processuais e honorários de sucumbência de 10 a 20% do valor da causa.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.60.008293-2 CORACI JUNIO SANTOS MIRANDA (Adv. EDUARDO G COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008293-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 16:41\r\n\r\nA UNIÃO informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme petição de fls. 113/114, tendo em vista estarem prescritos os valores anteriores a agosto de 1998, cuja prescrição qüinqüenal foi reconhecida em sentença.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação da UNIÃO.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração da UNIÃO.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.60.011489-1 CARLOS LEANDRO BARBOSA ESPINDOLA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011489-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 16:07\r\n\r\nA UNIÃO informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, tendo em vista a prescrição das parcelas anteriores a 18/09/2003 e que o autor deu baixa na carreira militar em 17/03/1998. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação da UNIÃO.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração da UNIÃO.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.60.019791-7 JONNY SANTANA GUIMARAES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019791-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 16:31\r\n\r\nA UNIÃO informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 124/126, tendo em vista que o autor é militar, sendo incabível o reajuste de 3,17% aos mesmos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação da UNIÃO.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração da UNIÃO.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.60.000001-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE WENCESLAU DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO DOMINGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000001-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/08/2008 15:06\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os novos documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 628846"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.58.000200-0 SEVERINO DOS RAMOS BORGES (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.58.000570-0 ELIZABETH MOTTA BAPTISTA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos declaração de renúncia do recebimento de valores que excederem ao limite de 60 salários mínimos. Decorridos in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nVindo a declaração, oficiem-se à Casa de Saúde Cabo Frio e ao Instituto de Cardiologia São Miguel Ltda que informe ao Juízo, no prazo mais breve possível, acerca de eventual registro empregatício de Elizabeth Motta Baptista, nos períodos de 01/12/1970 a 28/02/1975 e 01/03/1975 a 31/12/1979, respectivamente. Os ofícios devem ser instruídos com cópias da carteira de trabalho da autora, a fim de que os responsáveis por aqueles estabelecimentos se manifestem sobre a pessoa que realizou as inscrições na CTPS. Com a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2004.51.58.000660-0 EZIO GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 116 e seguintes- Dê-se vista ao Autor. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.58.000912-1 JORGE MARTINHO LEAL (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA, GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.58.001440-0 JORGE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.58.000910-9 IRACEMA GOMES RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo AICJ para o dia 28/08/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.58.002084-1 MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. SUSANA DUARTE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITE-SE o Réu - INSS e INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 30/09/2008, às 16:00 horas, na Clínica Santa Helena - Praça Tiradentes, 143 - Centro - Cabo Frio - RJ. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ewerton Gonçalves de Freitas (22) 2647-4918, médico especializado em Oftalmologia, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.58.001102-4 ERENILSO SANTOS PINHEIRO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 66 - Defiro o pedido de desentranhamento, desde que substituída por cópia.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.58.001312-8 MARIA DA GLORIA SOARES (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista o tempo decorrido desde o despacho de fls. 108 e sua intimação ao réu, intime-se a CEF para que cumpra o referido despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n10 - 2006.51.58.000044-8 PAULO DE OLIVEIRA TIMOTEO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, expeça-se Alvará de Levantamento.\r\n\r\nApós a expedição, intime-se a parte Autora para retirar o Alvará.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.58.001364-2 GILBERTO BARCELOS (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que inexiste nos autos prova de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito exigido para tanto pelo art. 273, I do CPC. Assim não havendo perigo de perecimento do direito alegado, o mesmo, se reconhecido ao final, poderá ser regularmente satisfeito.\r\n\r\nCite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e para que junte aos autos os extratos referentes à conta do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n54000 - JUIZADO/CARTAS\r\n\r\n12 - 2005.51.58.002913-6 ARACILIO GONCALVES THIAGO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.002913-6\r\n\r\nAUTOR(ES): ARACÍLIO GONÇALVES THIAGO\r\n\r\nRÉ(U): CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A ©\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei n° 10.259/01 c/c art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial tendo em vista que o pedido é confuso e indeterminado e não há causa de pedir. \r\n\r\nAo que parece, o Autor pretende obter alvará para que a Ré, CEF, libere valores creditados em conta relativos a pagamentos de benefício assistencial, todavia não esclareceu a que períodos se referem tais pagamentos, tampouco apresentou documentos relativos ao benefício que alega ser titular.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nQuando confusa e ininteligível a petição inicial deve ser indeferida; decretação da inépcia, no caso, inevitável. Recurso ordinário não provido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEGUNDA TURMA - ROMS nº 7295/BA - Rel. Min. ARI PARGENDLER - DJ :16/11/1998 p. 36) \r\n\r\nAssim, força é acolher a preliminar argüida pela parte Ré, eis que a exordial é inepta e impõe-se o seu indeferimento. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, c/c 295, I do CPC. Sem custas nem honorários por se tratar de julgado em primeira instância de Juizado Especial Federal. Defiro a gratuidade requerida pelo Autor. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.58.003259-0 JORGE PEREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Contador Judicial para proceder novo cálculo ante às informações constantes à fl. 102 e a Carta de Concessão do Benefício à fl. 92, quais sejam: RMI - 190.547,00 ; DIB- 01.05.83 e Coeficiente 95% .\r\n\r\nCumpridos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.58.000529-0 LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (Adv. ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.58.000663-3 ANDRE JEAN LOIS AVELLAN (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o autor apresentar cópia dos 36 últimos salários de contribuição utilizados na memória de cálculo da RMI de seu benefício.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.58.000183-4 RAFAEL PISONI (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao Autor da proposta de acordo feita pelo INSS às fls. 18/26, ciente de que a ausência de manifestação acarretará recusa tácita da referida proposta. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, retornem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.58.000361-2 SILVIO BELMONTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao Autor da proposta de acordo feita pelo INSS às fls. 11/26, ciente de que a ausência de manifestação acarretará recusa tácita da referida proposta. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, retornem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.58.000743-5 LUCIMAR RODRIGUES DO AMRAL (Adv. RAIMUNDA SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao Autor da proposta de acordo feita pelo INSS às fls. 30/31, ciente de que a ausência de manifestação acarretará recusa tácita da referida proposta. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, retornem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.58.002085-3 ANA MARIA DA CRUZ LIMA (Adv. SUSANA DUARTE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCITE-SE a UNIÃO FEDERAL para, no prazo legal, contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2003.51.58.000846-0 SIDNEY DE SOUZA BRITO (Adv. SIDNEY DE SOUZA BRITO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 85/87.\r\n\r\nApós, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 627668"
                            ],
                            "628860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n1 - 2003.51.08.001684-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x AEROLINK-PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, converto o feito em diligência e determino a intimação das partes para que digam, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela autora, se têm algo a requerer.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 1º de agosto de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.08.001140-4 COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA, FERNANDO LOURO PESSOA, TELMA SUELY SIM~AO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À Autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica, bem como especificar as provas que ainda pretenda produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponha e ainda pretenda usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, à Ré-União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, também manifestar-se em provas.\r\n\r\nDecorridos os prazos assinalados, retornem conclusos. \r\n\r\nSem prejuízo, traslade-se cópia da decisão de fls. 225/226 dos autos do Agravo nº 2006.02.01.005208-0 para estes autos.\r\n\r\nPor fim, desapensem-se e remetam-se os autos do Agravo para o Arquivo Geral\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 98.0900324-2 MARIA SANTANA PINTO RAMOS (Adv. ANTONIO OZORIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Tendo em vista o depósito, em 24/11/2006, do valor requisitado, intime-se a parte autora para dizer se ainda há algo a requerer. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 98.0900352-8 ZENINA FERREIRA PAULA GOMES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO, LAIS DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Tendo em vista o depósito, em 25/10/2007, do valor requisitado, intime-se a parte autora para dizer se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.08.000322-1 MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SOARES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que o Réu (INSS) restabeleça o benefício de Auxílio Doença da Autora tendo em vista que seu pedido administrativo foi indeferido pelo Réu, com a justificativa de que a Autora estaria capacitada para exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nConsiderando a vasta documentação trazida pela Autora - cópias das comunicações de concessão e suspensão de seu benefício, laudos médicos que atestam sua enfermidade, a foto juntada à fl. 194, além de outros elementos que corroboram a conclusão de que a Autora não possui capacidade laborativa, presente está a verossimilhança da alegação. \r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável é evidente e deriva da natureza alimentar da verba pleiteada.\r\n\r\nNessas circunstâncias, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que adote as providências necessárias ao imediato restabelecimento do Benefício de Auxílio Doença em favor da Autora, de tal forma que ele já receba a prestação devida no início do mês de setembro/2008, sob pena de multa R$ 300,00 (trezentos reais ) por mês de atraso na implementação do benefício. \r\n\r\nO julgamento final do feito depende da realização de perícia, razão pela qual,designo perícia médica para o dia 22/09/08, às 11:00 horas, na sala de audiência da Justiça Federal de São Pedro da Aldeia.Nomeio como Perito do Juízo o médico Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, médico(a) especializado(a) em Medicina do trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que os honorários são arbitrados em R$ 200,75 ( duzentos reais e setenta e cinco centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 05 ( cinco) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia designada, bem como o INSS que cumpra a presente decisão. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.08.000616-0 LEANDRO ESTEFANELI DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA/COMANDO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fl. 346, acato o pedido de desligamento do perito, Dr. Luiz Carlos de Siqueira Melo.\r\n\r\nFica redesignado o dia 03 de setembro de 2008, às 11:00 horas, na sede deste Juízo, com endereço na Rua Ramiro Antunes, 411, Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia, para a realização de perícia médica, nomeando para tanto o Dr. Alberto Esteves Garcia, com endereço conhecido pela Secretaria, como perito do Juízo, ciente de que o autor litiga sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pela Resolução 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004164-0 ISAIAS MULLER STROLIGO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.004164-0\r\n\r\nAutor(a): ISAIAS MULLER STROLIGO\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte autora, militar da ativa da Marinha do Brasil, pugnando pelo reconhecimento, através de provimento jurisdicional, do seu direito à matrícula e à participação no próximo Estágio de Habilitação a Sargento, a ser iniciado em setembro do corrente ano.\r\n\r\nAduz, em síntese, que a ré viola o princípio da hierarquia ao utilizar a Portaria 88, de 25/03/2002, que considera como antiguidade o maior tempo no serviço militar, independentemente da antiguidade possuída na graduação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nImpõe-se o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, em razão da ausência do requisito legal da verossimilhança das alegações expendidas na inicial.\r\n\r\nCom efeito, seguindo os ditames do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980), o Decreto 4.034/2001, ao tratar especificamente das promoções de Praças da Marinha, prevê que a promoção por antiguidade se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro; e que as promoções às graduações de Cabo e de Terceiro Sargento são lastreadas exclusivamente no critério de antiguidade, salientando, porém, que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação.\r\n\r\nAssim, via de regra, a Administração Militar adota como critério a antiguidade do militar por turma. Nesse sentido, deve ser considerado que o total das vagas disponibilizadas pela Administração foi preenchido pelos marinheiros em ordem de antiguidade, considerada esta dentro de uma turma específica, de acordo com sua ordem de classificação.\r\n\r\nÉ de se concluir, portanto, pela possibilidade de marinheiros mais contemporâneos serem considerados mais antigos, uma vez que melhor classificados no seu curso de formação respectivo.\r\n\r\nDiverso não é o entendimento dominante no E. TRF da 2a Região:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 385484Processo: 200351010232654 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP.Data da decisão: 28/03/2007 Documento: TRF200163037 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:17/04/2007 PÁGINA: 365/366\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZ FERNANDO MARQUES\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nDecide a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO-CABOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. ATO DISCRICIONÁRIO DE AUTORIDADE. - O número total de vagas oferecido para o Curso de Especialização-Cabo foi preenchido através do critério de antigüidade por Turma, no âmbito do poder discricionário do Comando Militar, tendo em vista o juízo de oportunidade e conveniência da Administração Naval.\r\n\r\n- Inexistência de comprovação, por parte dos autores, de que seriam mais antigos do que os militares selecionados, dentro de sua Turma, para matrícula no Curso de Especialização pretendido, não satisfazendo o disposto no art. 333, I, do CPC.\r\n\r\n- Aos militares de carreira é garantida a estabilidade ou vitaliciedade, em razão da natureza permanente de seus serviços, já os militares incorporados para a prestação de serviços, os chamados militares temporários, não têm o direito de permanecer nos Quadros da Organização Militar, pois sua situação é precária e limitada no tempo de acordo com as necessidades das Forças Armadas, estando submetidos à conveniência do Poder Executivo.\r\n\r\n- Ausente ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade, que procedeu ao licenciamento dos autores dos quadros da Marinha.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 401387Processo: 200651010176925 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.Data da decisão: 17/10/2007 Documento: TRF200173187 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:30/10/2007 PÁGINA: 288/289\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. CABO FUZILEIRO NAVAL. INGRESSO NO QUADRO ESPECIAL DE SARGENTOS. VÍCIO NO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - No mais, decerto a própria Constituição Federal delegou competência ao legislador ordinário, para estabelecer normas de carreira nas Forças Armadas, consideradas as peculiaridades de suas atividades; sendo certo que, criado o Ministério da Defesa, unificando os ministérios militares, a Lei Complementar 97/99 ressalvou as atribuições das três Forças Armadas, competindo a cada Comando a gestão da respectiva Força. Já a Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), recepcionada pela mesma Constituição Federal, preconiza que compete a cada Comando o planejamento da carreira de seus oficiais e praças, bem assim que a promoção é um dos direitos do militar e que será feita em conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças.\r\n\r\nIII - Seguindo tais ditames, o Comando da Marinha tem aprovado regulamentação destinada à estruturação do seu Corpode Praças e às promoções desses militares. Nesse sentido, previu-se a constituição de uma “Parcela Especial” de Cabos especialistas (Decreto 79.770/77) e foi, posteriormente, criado o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais (QESCFN), a ser constituído por tais militares (Decreto 85.581/80); previsão esta mantida pelos Regulamentos que se sucederam. Atualmente, o Decreto 4.034/01 (Regulamento de Promoções de Praças da Marinha) assenta que compete ao Comandante da Marinha aprovar o “Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM)”, com a finalidade de complementar as disposições nele fixadas; destacando-se o estabelecimento das normas reguladoras dos Quadros Especiais de Sargentos. Certo, também, que tal normatização vem passando por alterações (denominadas revisões), segundo critérios de conveniência da Força Armada, com o pressuposto lógico de melhor gerir a política contigencial que lhe é afeta.\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\nV - (...)\r\n\r\nVI - De outro giro, no tocante à alegada afronta ao princípio da hierarquia, impende notar que, ainda em conformidade como o Estatuto dos Militares, o Decreto 4.034/01 prevê que a promoção por antiguidade se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro; e que as promoções às graduações de Cabo e de 3o Sargento são baseadas exclusivamente no critério de antiguidade, salientando, porém, que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação.\r\n\r\nVII - Nesse passo, existindo previsão de uma única graduação para o Quadro de Cabos, e, sabendo-se que a antiguidade das praças nas graduações iniciais resulta da ordem de sua classificação alcançada em curso de formação, deflui que a antiguidade dos Cabos é definida pela ordem da classificação obtida no Curso de Especialização (C-Espc) - requisito para promoção à graduação de Cabo -, e, não, pela data de seu ingresso na graduação. Daí é possível que colegas mais contemporâneos, com melhor classificação no indigitado Curso, sejam considerados mais antigos, para o critério de promoção por antiguidade, por clara previsão do Decreto 4.034/01, legislação especial que regula as promoções de Praças da Marinha, consoante permissivo do art. 17 da Lei 6.880/80.\r\n\r\nVIII - (...)\r\n\r\nIX - (...)\r\n\r\nX - (...)\r\n\r\nXI - Apelação desprovida.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\nPosto isso, considerando que não há prova de que houve efetiva preterição da parte autora, vale dizer que marinheiro integrante de sua turma e com classificação inferior à sua foi promovido, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.08.000462-0 EDMILSON DA SILVA ALVES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.08.000462-0\r\n\r\nAutor(a): EDMILSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte autora, militar da ativa da Marinha do Brasil, pugnando pelo reconhecimento, através de provimento jurisdicional, do seu direito à matrícula e à participação no próximo Estágio de Habilitação a Sargento, a ser iniciado em setembro do corrente ano.\r\n\r\nAduz, em síntese, que a ré viola o princípio da hierarquia ao utilizar a Portaria 88, de 25/03/2002, que considera como antiguidade o maior tempo no serviço militar, independentemente da antiguidade possuída na graduação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nImpõe-se o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, em razão da ausência do requisito legal da verossimilhança das alegações expendidas na inicial.\r\n\r\nCom efeito, seguindo os ditames do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980), o Decreto 4.034/2001, ao tratar especificamente das promoções de Praças da Marinha, prevê que a promoção por antiguidade se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro; e que as promoções às graduações de Cabo e de Terceiro Sargento são lastreadas exclusivamente no critério de antiguidade, salientando, porém, que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação.\r\n\r\nAssim, via de regra, a Administração Militar adota como critério a antiguidade do militar por turma. Nesse sentido, deve ser considerado que o total das vagas disponibilizadas pela Administração foi preenchido pelos marinheiros em ordem de antiguidade, considerada esta dentro de uma turma específica, de acordo com sua ordem de classificação.\r\n\r\nÉ de se concluir, portanto, pela possibilidade de marinheiros mais contemporâneos serem considerados mais antigos, uma vez que melhor classificados no seu curso de formação respectivo.\r\n\r\nDiverso não é o entendimento dominante no E. TRF da 2a Região:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 385484Processo: 200351010232654 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP.Data da decisão: 28/03/2007 Documento: TRF200163037 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:17/04/2007 PÁGINA: 365/366\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZ FERNANDO MARQUES\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nDecide a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO-CABOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. ATO DISCRICIONÁRIO DE AUTORIDADE. - O número total de vagas oferecido para o Curso de Especialização-Cabo foi preenchido através do critério de antigüidade por Turma, no âmbito do poder discricionário do Comando Militar, tendo em vista o juízo de oportunidade e conveniência da Administração Naval.\r\n\r\n- Inexistência de comprovação, por parte dos autores, de que seriam mais antigos do que os militares selecionados, dentro de sua Turma, para matrícula no Curso de Especialização pretendido, não satisfazendo o disposto no art. 333, I, do CPC.\r\n\r\n- Aos militares de carreira é garantida a estabilidade ou vitaliciedade, em razão da natureza permanente de seus serviços, já os militares incorporados para a prestação de serviços, os chamados militares temporários, não têm o direito de permanecer nos Quadros da Organização Militar, pois sua situação é precária e limitada no tempo de acordo com as necessidades das Forças Armadas, estando submetidos à conveniência do Poder Executivo.\r\n\r\n- Ausente ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade, que procedeu ao licenciamento dos autores dos quadros da Marinha.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 401387Processo: 200651010176925 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.Data da decisão: 17/10/2007 Documento: TRF200173187 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:30/10/2007 PÁGINA: 288/289\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. CABO FUZILEIRO NAVAL. INGRESSO NO QUADRO ESPECIAL DE SARGENTOS. VÍCIO NO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - No mais, decerto a própria Constituição Federal delegou competência ao legislador ordinário, para estabelecer normas de carreira nas Forças Armadas, consideradas as peculiaridades de suas atividades; sendo certo que, criado o Ministério da Defesa, unificando os ministérios militares, a Lei Complementar 97/99 ressalvou as atribuições das três Forças Armadas, competindo a cada Comando a gestão da respectiva Força. Já a Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), recepcionada pela mesma Constituição Federal, preconiza que compete a cada Comando o planejamento da carreira de seus oficiais e praças, bem assim que a promoção é um dos direitos do militar e que será feita em conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças.\r\n\r\nIII - Seguindo tais ditames, o Comando da Marinha tem aprovado regulamentação destinada à estruturação do seu Corpode Praças e às promoções desses militares. Nesse sentido, previu-se a constituição de uma “Parcela Especial” de Cabos especialistas (Decreto 79.770/77) e foi, posteriormente, criado o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais (QESCFN), a ser constituído por tais militares (Decreto 85.581/80); previsão esta mantida pelos Regulamentos que se sucederam. Atualmente, o Decreto 4.034/01 (Regulamento de Promoções de Praças da Marinha) assenta que compete ao Comandante da Marinha aprovar o “Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM)”, com a finalidade de complementar as disposições nele fixadas; destacando-se o estabelecimento das normas reguladoras dos Quadros Especiais de Sargentos. Certo, também, que tal normatização vem passando por alterações (denominadas revisões), segundo critérios de conveniência da Força Armada, com o pressuposto lógico de melhor gerir a política contigencial que lhe é afeta.\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\nV - (...)\r\n\r\nVI - De outro giro, no tocante à alegada afronta ao princípio da hierarquia, impende notar que, ainda em conformidade como o Estatuto dos Militares, o Decreto 4.034/01 prevê que a promoção por antiguidade se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro; e que as promoções às graduações de Cabo e de 3o Sargento são baseadas exclusivamente no critério de antiguidade, salientando, porém, que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação.\r\n\r\nVII - Nesse passo, existindo previsão de uma única graduação para o Quadro de Cabos, e, sabendo-se que a antiguidade das praças nas graduações iniciais resulta da ordem de sua classificação alcançada em curso de formação, deflui que a antiguidade dos Cabos é definida pela ordem da classificação obtida no Curso de Especialização (C-Espc) - requisito para promoção à graduação de Cabo -, e, não, pela data de seu ingresso na graduação. Daí é possível que colegas mais contemporâneos, com melhor classificação no indigitado Curso, sejam considerados mais antigos, para o critério de promoção por antiguidade, por clara previsão do Decreto 4.034/01, legislação especial que regula as promoções de Praças da Marinha, consoante permissivo do art. 17 da Lei 6.880/80.\r\n\r\nVIII - (...)\r\n\r\nIX - (...)\r\n\r\nX - (...)\r\n\r\nXI - Apelação desprovida.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\nPosto isso, considerando que não há prova de que houve efetiva preterição da parte autora, vale dizer que marinheiro integrante de sua turma e com classificação inferior à sua foi promovido, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.08.000500-4 CHARLES DE SOUZA FREITAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.08.000500-4\r\n\r\nAutor(a): CHARLES DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte autora, militar da ativa da Marinha do Brasil, pugnando pelo reconhecimento, através de provimento jurisdicional, do seu direito à matrícula e à participação no próximo Estágio de Habilitação a Sargento, a ser iniciado em setembro do corrente ano.\r\n\r\nAduz, em síntese, que a ré viola o princípio da hierarquia ao utilizar a Portaria 88, de 25/03/2002, que considera como antiguidade o maior tempo no serviço militar, independentemente da antiguidade possuída na graduação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nImpõe-se o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, em razão da ausência do requisito legal da verossimilhança das alegações expendidas na inicial.\r\n\r\nCom efeito, seguindo os ditames do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980), o Decreto 4.034/2001, ao tratar especificamente das promoções de Praças da Marinha, prevê que a promoção por antiguidade se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro; e que as promoções às graduações de Cabo e de Terceiro Sargento são lastreadas exclusivamente no critério de antiguidade, salientando, porém, que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação.\r\n\r\nAssim, via de regra, a Administração Militar adota como critério a antiguidade do militar por turma. Nesse sentido, deve ser considerado que o total das vagas disponibilizadas pela Administração foi preenchido pelos marinheiros em ordem de antiguidade, considerada esta dentro de uma turma específica, de acordo com sua ordem de classificação.\r\n\r\nÉ de se concluir, portanto, pela possibilidade de marinheiros mais contemporâneos serem considerados mais antigos, uma vez que melhor classificados no seu curso de formação respectivo.\r\n\r\nDiverso não é o entendimento dominante no E. TRF da 2a Região:\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 385484Processo: 200351010232654 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP.Data da decisão: 28/03/2007 Documento: TRF200163037 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:17/04/2007 PÁGINA: 365/366\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZ FERNANDO MARQUES\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nDecide a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO-CABOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. ATO DISCRICIONÁRIO DE AUTORIDADE. - O número total de vagas oferecido para o Curso de Especialização-Cabo foi preenchido através do critério de antigüidade por Turma, no âmbito do poder discricionário do Comando Militar, tendo em vista o juízo de oportunidade e conveniência da Administração Naval.\r\n\r\n- Inexistência de comprovação, por parte dos autores, de que seriam mais antigos do que os militares selecionados, dentro de sua Turma, para matrícula no Curso de Especialização pretendido, não satisfazendo o disposto no art. 333, I, do CPC.\r\n\r\n- Aos militares de carreira é garantida a estabilidade ou vitaliciedade, em razão da natureza permanente de seus serviços, já os militares incorporados para a prestação de serviços, os chamados militares temporários, não têm o direito de permanecer nos Quadros da Organização Militar, pois sua situação é precária e limitada no tempo de acordo com as necessidades das Forças Armadas, estando submetidos à conveniência do Poder Executivo.\r\n\r\n- Ausente ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade, que procedeu ao licenciamento dos autores dos quadros da Marinha.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 401387Processo: 200651010176925 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.Data da decisão: 17/10/2007 Documento: TRF200173187 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:30/10/2007 PÁGINA: 288/289\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. CABO FUZILEIRO NAVAL. INGRESSO NO QUADRO ESPECIAL DE SARGENTOS. VÍCIO NO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - No mais, decerto a própria Constituição Federal delegou competência ao legislador ordinário, para estabelecer normas de carreira nas Forças Armadas, consideradas as peculiaridades de suas atividades; sendo certo que, criado o Ministério da Defesa, unificando os ministérios militares, a Lei Complementar 97/99 ressalvou as atribuições das três Forças Armadas, competindo a cada Comando a gestão da respectiva Força. Já a Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), recepcionada pela mesma Constituição Federal, preconiza que compete a cada Comando o planejamento da carreira de seus oficiais e praças, bem assim que a promoção é um dos direitos do militar e que será feita em conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças.\r\n\r\nIII - Seguindo tais ditames, o Comando da Marinha tem aprovado regulamentação destinada à estruturação do seu Corpode Praças e às promoções desses militares. Nesse sentido, previu-se a constituição de uma “Parcela Especial” de Cabos especialistas (Decreto 79.770/77) e foi, posteriormente, criado o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais (QESCFN), a ser constituído por tais militares (Decreto 85.581/80); previsão esta mantida pelos Regulamentos que se sucederam. Atualmente, o Decreto 4.034/01 (Regulamento de Promoções de Praças da Marinha) assenta que compete ao Comandante da Marinha aprovar o “Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM)”, com a finalidade de complementar as disposições nele fixadas; destacando-se o estabelecimento das normas reguladoras dos Quadros Especiais de Sargentos. Certo, também, que tal normatização vem passando por alterações (denominadas revisões), segundo critérios de conveniência da Força Armada, com o pressuposto lógico de melhor gerir a política contigencial que lhe é afeta.\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\nV - (...)\r\n\r\nVI - De outro giro, no tocante à alegada afronta ao princípio da hierarquia, impende notar que, ainda em conformidade como o Estatuto dos Militares, o Decreto 4.034/01 prevê que a promoção por antiguidade se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro; e que as promoções às graduações de Cabo e de 3o Sargento são baseadas exclusivamente no critério de antiguidade, salientando, porém, que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação.\r\n\r\nVII - Nesse passo, existindo previsão de uma única graduação para o Quadro de Cabos, e, sabendo-se que a antiguidade das praças nas graduações iniciais resulta da ordem de sua classificação alcançada em curso de formação, deflui que a antiguidade dos Cabos é definida pela ordem da classificação obtida no Curso de Especialização (C-Espc) - requisito para promoção à graduação de Cabo -, e, não, pela data de seu ingresso na graduação. Daí é possível que colegas mais contemporâneos, com melhor classificação no indigitado Curso, sejam considerados mais antigos, para o critério de promoção por antiguidade, por clara previsão do Decreto 4.034/01, legislação especial que regula as promoções de Praças da Marinha, consoante permissivo do art. 17 da Lei 6.880/80.\r\n\r\nVIII - (...)\r\n\r\nIX - (...)\r\n\r\nX - (...)\r\n\r\nXI - Apelação desprovida.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\nPosto isso, considerando que não há prova de que houve efetiva preterição da parte autora, vale dizer que marinheiro integrante de sua turma e com classificação inferior à sua foi promovido, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.08.001150-9 LUIZ CARLOS DA CONCEICAO PATRICIO (Adv. MIRIAN DOS SANTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a CEF para pagamento da quantia fixada no v. acórdão de fls. 130/131, no prazo de 15 dias, alertando-a de que o não pagamento implicará a incidência da multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma estabelecida no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n11 - 2001.51.08.000630-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO CANEDO) x MUNICIPIO DE CABO FRIO x IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO - SUB-SEDE EM CABO FRIO (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS, ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Cancele-se o alvará de nº ALC.0801.000006-9/2008.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 dias, do Laudo de Esclarecimentos apresentado pela Douta Perita.\r\n\r\nApós o prazo, expeça-se novo alvará para levantamento do honorários periciais já depositados.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.08.000916-0 CONDOMINIO SAINT PIERRE DU VILLAGE (Adv. CRISTINA DA MOTTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para pagamento da quantia fixada no título executivo já liquidado pela parte autora às fls. 339/347, no prazo de 15 (quinze) dias, alertando-a de que o não pagamento implicará a incidência da multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma estabelecida no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2003.51.08.000434-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOANITA DUARTE DE MELLO (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO). . Cientes as partes do retorno destes Embargos à Execução, apensados à Ação Ordinária nº 98.0900608-0, do Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransladem-se para os autos principais, cópias do voto, do v. acórdão e da certidão de trânsito em julgado, respectivamente de fls. 39/41, 43 e 46.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem estes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.08.001143-0 RENATO DE BRITO VIEIRA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor para, em 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica, bem como especificar as provas que ainda pretenda produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponha e ainda pretenda usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, à Ré para, em 05(cinco) dias, também manifestar-se em provas.\r\n\r\nDecorridos todos os prazos assinalados, retornem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026677-3 AURINO RODRIGUES VASCONCELOS BARROS E OUTRO x MARIA JOSE RODRIGUES BARROS (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Os autores requerem a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja restabelecido o pagamento do benefício de PENSÃO EX-COMBATENTE ao primeiro autor, o qual vinha sendo pago desde 02.05.1995 e foi suspenso em 03.2004, sob o argumento de que a moléstia incapacitante que determina a sua dependência econômica teve início em data posterior ao óbito do militar instituidor do benefício.\r\n\r\nComo causa de pedir alegam que o primeiro autor é portador de moléstia incapacitante desde 1985, ou seja, antes do falecimento de seu pai, conforme documento de fl. 44, e que, em função de tal fato, a Junta Médica do Ministério do Exército reconhecera à época o seu direito ao recebimento da pensão.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico presentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela a que alude o art. 273 do CPC. De um lado, verossimilhança das alegações dos autores, na medida em que seus argumentos podem ser corroborados por meio dos documentos que instruem a inicial. De outro, o perigo na demora da prestação jurisdicional, por tratar-se o direito ora tutelado de prestação de caráter alimentar, sendo certo que a sua supressão tem causado ao autor danos, ao menos, de difícil reparação.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à União o pronto restabelecimento do benefício do autor AURINO RODRIGUES VASCONCELOS BARROS, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça e de prioridade na tramitação do feito a teor da Lei nº 10.741/03. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, por ocasião de sua resposta, trazer aos autos cópia do procedimento administrativo concessivo da pensão dos autores.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.08.000161-0 GUSTAVO COELHO DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, a começar pelo autor, para especificar as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0651615-1 JOAO RAPOSO (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 181 - Anote e observe a Secretaria a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nPromova o Autor, em 30 (trinta) dias, a execução do julgado, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem conclusos.\r\n\r\n18 - 2002.51.08.000213-0 FRANCISCO GONCALVES PINTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Compulsando estes autos, verifico que o autor não juntou qualquer prova de que preenche um dos requisitos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. Assim, não cabe a este Juízo determinar à CEF o pagamento de qualquer quantia a título de correção do saldo de sua conta de FGTS, mas tão somente determinar que tais valores sejam nela depositados.\r\n\r\nCabe ao autor, por ocasião do saque, comprovar junto à CEF um dos requisitos autorizadores da movimentação da conta fundiária a que alude a mencionada norma.\r\n\r\nIsso posto, torno sem efeito o despacho de fl. 123 bem como o mandado nº COM.0801.000428-4/2008.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste acerca dos cálculos de fls. 111/114.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.58.000435-8 JOAO MARIANO DE ANDRADE (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 43 - Defiro. Ao Distribuidor para convolar este feito para o rito ordinário.\r\n\r\nApós, em face da aludida mudança de rito, recolha o Autor, em 10 (dez) dias, o montante equivalente às custas inicias devidas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, retornem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2003.51.08.000647-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x CINTIA MACEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 83 - Indefiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, eis que cabe à Autora diligenciar para o devido deslinde processual perseguido.\r\n\r\nAssino à CEF o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se no feito, requerendo o que melhor lhe aprouver, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n21 - 2005.51.08.000391-2 BRENDANA FABIANO NASCIMENTO (Adv. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a Autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar se ainda tem algo a requerer neste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 628860"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000292-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x NUTRI SERRA COM/ DE RAÇÕES LTDA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA). . Fls. 34/37: Defiro. Intime-se o Executado como requerido.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n2 - 2004.51.15.000401-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SOLON MICHALSKI) x VIACAO DEDO DE DEUS LTDA E OUTROS (Adv. AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO). . \r\n\r\nTendo em vista a composição para pagamento, suspendo o curso da Execução Fiscal até a quitação integral do valor devido, a ser oportunamente comprovada pelas partes litigantes.\r\n\r\nArquivem-se em Secretaria, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.15.000471-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, INACIO DE ALENCAR MAIA) x VALERIA DA SILVA PINTO LAUXEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Ressalte-se que cabe ao Exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem que tenham sido apresentados elementos para o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n4 - 2001.51.15.002282-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x WATER MARK ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.002299-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MINIMERCADO FAROL DA BARRA TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca das certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\n6 - 2002.51.15.000945-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GUSTAVO PORTO SCWENCK E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x AUTO MECANICA E REBOQUES GUSCAR LTDA ME E OUTRO (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA). . Processo nº:\r\n\r\n20025115000945-3\r\n\r\nExeqüente:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nExecutados:\r\n\r\nAuto Mecânica e Reboques Guscar Ltda. E outros\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 53/54: decido. Embora entenda pela possibilidade de exame de exceção de pré-executividade, creio que as razões ali consignadas não merecem acolhida. Diferente do que a petição articula, a excipiente não se retirou da sociedade em 1987, mas em 1997. Embora os documentos de fls. 56/58 não sejam legíveis, há cópia a fls. 41/43. A retirada da excipiente da sociedade só foi registrada em 15/08/1997, momento posterior ao surgimento de parte das dívidas em execução. Portanto, levando-se em conta os estritos termos da exceção de fls. 53/54, ela não tem como ser acolhida.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A EXCEÇÃO de fls. 53/54.\r\n\r\nDefiro o requerido pela Fazenda Nacional no último parágrafo de fl. 78.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTeresópolis, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2003.51.15.000254-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ERICA BATISTA DE CASTRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x MARMORARIA PEDRA AZUL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n8 - 2004.51.15.000368-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x REALIDADE SOLAR TERESOPOLIS PROD. NAT. LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da alegação de parcelamento.\r\n\r\n9 - 2004.51.15.000788-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARFISA FONSECA LUNIERE E OUTRO x RAZAO ANIMAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000140-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x RENATA PEREIRA DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000141-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ISABELA ARRUDA VERZOLA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000142-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ALESSANDRO DERCY FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa.\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000166-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LOJA SHOW DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa.\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000168-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CHEILANA CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa.\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000170-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RAPIDUS TINTURARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa.\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000171-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RAPIDUS TINTURARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa.\r\n\r\n17 - 2007.51.15.000172-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RUCOS E CIA. LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa.\r\n\r\n18 - 2007.51.15.000313-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELIANE KIMUS BRAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa.\r\n\r\n19 - 2007.51.15.000317-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCIO HELENO AVELINO MONCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa.\r\n\r\n20 - 2007.51.15.000330-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUCAS LOPES CHARLES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n21 - 2007.51.15.000331-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SOLANGE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da alegação de parcelamento.\r\n\r\n22 - 2007.51.15.000411-8 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x REGINA CUPELLO MEINBERG (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n23 - 2007.51.15.000449-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MARIA DE LOURDES PEREIRA TONINI (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA). . Anote a Secretaria o nome do advogado de fls. 16 no sistema informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\nFls. 15: defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nIndefiro o parcelamento, que deve ser solicitado junto ao exeqüente.\r\n\r\nProssiga-se a execução com a distribuição do mandado de penhora e avaliação em face do executado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n24 - 2007.51.15.000768-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x RENATO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa.\r\n\r\n11003 - EXCEÇÕES\r\n\r\n25 - 2007.51.15.000508-1 RICARDO DE SA OSBORNE DA COSTA (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Processo nº:\r\n\r\n20075115000508-1\r\n\r\nExcipiente:\r\n\r\nRicardo de Sá Osborne da Costa\r\n\r\nExcepto:\r\n\r\nUnião (Fazenda Nacional)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 27/28: decido. O requerimento de “declaração de nulidade da decisão de fl. 49 nos autos número 2007.51.15.002394-9” não merece ser conhecido, eis que se refere a feito diverso do presente. Cuida-se de sentença que rejeitou liminarmente os embargos do devedor, por falta de garantia da execução. Eventual inconformidade deve ser exercida pelos meios recursais cabíveis, nos autos em que a sentença foi proferida.\r\n\r\nNo que se refere à exceção de pré-excutividade oferecida, ainda não houve decisão e nem mesmo intimação da Fazenda para resposta, eis que o feito executivo fora suspenso justamente em razão do presente incidente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nIntime-se o excipiente, para que junte aos autos a comprovação da alegação fundamental da presente exceção de incompetência, ou seja, de que a empresa executada mudou seu domicílio para Duque de Caxias, bem assim para comprovar a data em que isso ocorreu. Deve o excipiente ter atenção à inteligência da Súmula 58 do STJ (“proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada”), bem assim ao fato de que a execução foi ajuizada em 10/04/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNão havendo comprovação, ou se a mudança de domicílio ocorreu após o ajuizamento da execução, voltem conclusos para a decisão.\r\n\r\nEm havendo a comprovação de mudança de domicílio antes do ajuizamento da execução, ao excepto, conforme determinado a fl. 25. Após, voltem conclusos para a decisão da presente exceção.\r\n\r\nTeresópolis, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2004.51.15.000004-5 IND/ E COM/ DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar a extinção da execução em razão da prescrição do crédito cobrado.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de advogado em 5% do valor dado à causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado a presente, expeça-se a requisição relativa aos honorários e dê-se baixa na execução. Com o depósito, intime-se a parte autora. Nada impugnado, dê-se baixa nos embargos.\r\n\r\nJunte-se uma via da presente aos autos da execução.\r\n\r\nFls. 122/123: ANOTE-SE.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.15.000003-0 ASST MULTICLEANS SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Às partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n28 - 2007.51.15.000150-6 LEDA MARIA GONCALVES (Adv. MARCELO GONCALVES DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo os embargos para discussão.\r\n\r\nSuspendo o curso da Execução Fiscal em apenso, processo nº 200151150005467.\r\n\r\nAo embargado para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\n29 - 2007.51.15.000566-4 SERGIO DANTAS DA SILVA (Adv. SHIGUENARI TOKUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Às partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n30 - 2008.51.15.000154-7 SUPERMERCADO NOVO REGINA LTDA. (Adv. LEANDRO OLIVEIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face ao caráter autônomo que reveste os embargos, intime-se o embargante para completar a inicial juntando os atos constitutivos da pessoa jurídica, as cópias do auto de penhora e do laudo de avaliação e o instrumento procuratório, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para recebimento dos embargos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n31 - 2008.51.15.000091-9 SANDRA MAIA CAVALCANTI (Adv. FERNANDA ALMEIDA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais em conformidade com a Lei 9.289/96, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2008.51.15.000200-0 R e M1 ROUPAS E CALÇADOS LTDA ME (Adv. NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2008 . O embargante requer que “seja determinada a suspensão de qualquer penhora no estabelecimento embargante, situado na Rua Francisco Sá, nº 71/83, Várzea, nesta cidade.”\r\n\r\nAlega que “na Rua Francisco Sá, nº 71/83, está situada a empresa ReM1 - Roupas e Calçados Ltda e não a empresa Shop 15 Roupas e Calçados Ltda ou Afif Fares Francis ou mesmo o seu espolio.”\r\n\r\nNão ocorreu nenhum ato de apreensão judicial de bens da embargante no processo principal.\r\n\r\nNão configurada a hipótese de turbação ou esbulho na posse dos bens da embargante.\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em conformidade com o art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 624512"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.65.000720-7 MARIA TEREZA RIBEIRO MAIA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, o Dr. Ocyr Chagas Jr, OAB-RJ 47.008, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n2 - 2007.51.65.000275-5 CLEIA DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x ADELINA PORTAL ESCALEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 56: defiro. Redesigno a audiência para o dia 14/10/2008, às 14:50 horas.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.65.000655-0 MARLENE MACHADO DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nÀ SAJUD-TE para retificar o nome da parte autora, fazendo constar MARLENE MACHADO DE FARIA.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.65.000678-0 BEANIRA RAMOS DA COSTA (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS, WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR, RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS, LARISSA SIMOES MONCLARO) x JURANDIR SOUZA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intimem-se os autores para que compareçam à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.65.000912-8 ISABELA MAIA GOMES REP/FABIANA ANTUNES MAIA GOMES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.65.001536-0 JACIR MACHADO GOMES (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.65.000008-7 CECILIA DUMARD (Adv. TEREZINHA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte ré para apresentar, no PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, memória de cálculo utilizada para calcular o valor do benefício pensão por morte concedido à autora, bem como os cálculos das parcelas atrasadas. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a UNIÃO comprovar o pagamento administrativo dos valores atrasados, conforme determinado no título executivo.\r\n\r\nCom as informações, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.65.000009-9 GILDO LIMA RODRIGUES (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 99/101: defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 93/98, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n9 - 2005.51.65.001201-6 CELIO MACHADO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Retornem ao Contador para ratificação ou retificação dos cálculos de fls. 51/65.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n10 - 2006.51.65.000165-5 MILTON PEDREIRA MATTOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 48, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, fornecendo a carta de concessão do benefício ou documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo; e a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\n11 - 2006.51.65.000168-0 LAURO DE PAULA PEREIRA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nFls. 50/59: dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.65.000314-7 GILCILENE INACIO DA SILVA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 54/56: dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada requerido, cumpra-se o restante do despacho de fls. 50.\r\n\r\n13 - 2006.51.65.000319-6 IRANI MACEDO VALINHAS (Adv. DENIO LUIZ RECKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.65.000319-6\r\n\r\nAutor: IRANI MACEDO VALINHAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao INSS, para que comprove a RMI correta da aposentadoria do instituidor. O documento de fl. 25 indica RMI de Cr$ 1.384.113,60, o que correspondia a 39,8 salários mínimos da época (09/1983).\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.65.000321-4 TOMAS CARNERO VALVERDE (Adv. SERGIO CARDOSO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência ao INSS do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2006.51.65.000342-1 LAERCIO DE ALMEIDA RAMOS (Adv. ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2a. Região para pagamento do crédito do autor, no valor de R$ 16.318,98 (dezesseis mil, trezentos e dezoito reais e noventa e oito centavos), conforme cálculo elaborado pelo INSS, tudo em conformidade com a Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n16 - 2006.51.65.000358-5 JULIO ILIDIO ALVES (Adv. DENIO LUIZ RECKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2006.51.65.000387-1 SEBASTIAO LOPES MADEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n18 - 2006.51.65.000499-1 SUELI CARREIROS DE REZENDE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.65.000499-1\r\n\r\nAutor: SUELI CARREIROS DE REZENDE E OUTROS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nBaixem em Diligência.\r\n\r\nA autora Denise é relativamente incapaz (conta 17 anos).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.65.000768-2 JOSE DE JESUS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Processo nº:\r\n\r\n20065165000768-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJosé de Jesus Santos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAposentadoria especial\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nNo que se refere aos períodos de 20/07/1969 a 31/10/1985 e de 13/04/1986 a 06/08/1999, as DSS de fls. 28/29 e 30/31 não estão escoradas em laudo técnico sobre as condições de insalubridade. O laudo elaborado em relação a terceiro, colega de trabalho do autor (fls. 35/40), não se presta à comprovação da insalubridade em relação a este, eis que não desenvolviam a mesma função (autor foi torneiro e maquinista; terceiro foi auxiliar de pintura e estoquista) e nem há elementos que assegurem que dividiam o mesmo ambiente específico de trabalho. A solução fixada na demanda trabalhista, por sua vez, baseou-se em confissão da empresa e não levantamento técnico exigido pela legislação previdenciária. De outro lado, o trabalho do autor (torneiro e maquinista na indústria de móveis) não conta com presunção de insalubridade em relação ao período anterior à Lei 9.032/1995 (Anexo II do Decreto 53.831/1964 e sucedâneos).\r\n\r\nNo que se refere ao período de 07/08/2002 até a DER, a DSS de fls. 32/33, para além de abranger o período apenas até 12/11/2003, não se fez acompanhar do laudo técnico que o formulário indica existir.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\nintime-se o autor, para:\r\n\r\njuntar os laudos técnicos referentes aos três períodos cuja natureza especial é alegada (de 20/07/1969 a 31/10/1985; 13/04/1986 a 06/08/1999; e de 07/08/2002 até a DER);\r\n\r\nno que se refere ao período de 07/08/2002 até a DER, juntar DSS que abranja todo o período.\r\n\r\nPrazo: 60 dias.\r\n\r\n2) Em concomitância com a intimação do item 2, deverá a Secretaria providenciar ofício à empresa “Casa Finland Indústria e Comércio Ltda” (endereço a fl. 22), solicitando que forneça ao autor os laudos correspondentes, alertando-a que, nos termos do §3º do art. 58 da Lei 8.213/1991, “a empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à penalidade prevista no art. 133 desta Lei”.\r\n\r\n3) Juntada a documentação pelo autor, dê-se vista ao INSS por 10 dias. Após, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2006.51.65.000815-7 MARCELO RIMES (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Sandro Gomes dos Santos, OAB-RJ 144.197, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(a) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2006.51.65.000838-8 MARIA DAS GRACAS BASTOS VIANNA (Adv. AGENOR VIANNA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001061/2008 . Isso posto, conheço e REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.65.000852-2 ALESSANDRO LOPES DE CARVALHO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2006.51.65.000937-0 MANOEL DE SOUZA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2008 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO quanto aos vínculos iniciados em 13/02/1968 e em 02/03/1971 (fl. 10) e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.65.000200-7 CIRLENE DA ROSA PINHEIRO (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Octavio Sergio Pereira Coelho, OAB-RJ 53.340, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2007.51.65.000386-3 MARIA DE LOURDES FERNANDES DE SOUZA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, juntando no mesmo prazo cálculo referente às parcelas atrasadas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por CINCO dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n26 - 2007.51.65.000886-1 ELZA DA SILVA DIAS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2007.51.65.001006-5 MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 53: defiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.65.001085-5 JOSE LUIS DE AZEVEDO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 39 - Defiro a prorrogação de prazo solicitada pelo INSS por mais 30(trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.65.001252-9 LECY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2007.51.65.001324-8 ERINEUZA BARBOSA PINTO (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n31 - 2007.51.65.001389-3 HELENA MARIA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, Dr. Alexandre Bittencourt, OAB/RJ 144.802, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2007.51.65.001431-9 ILIANE DA SILVA MEDAS (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2007.51.65.001435-6 OSWALDO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 104: indefiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.65.001466-6 MANOELA DOS PASSOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2003.51.65.000673-1 MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv. TEREZINHA MENDES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a advogada da parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.65.000830-2 CLAYVERT FREITAS DE GUSMAO (Adv. TEREZINHA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 196/200: dê-se vista à parte autora, por CINCO dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n37 - 2003.51.65.002153-7 MARCOS GONCALVES CARNEIRO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação de que houve pagamento administrativo no valor de R$ 491,93, dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 114/116 e 119/126, devendo a mesma se manifestar, no PRAZO de (CINCO) DIAS, se concorda com o saldo remanescente de R$ 1.31631 (mil, trezentos e dezesseis reais e trinta e um centavos), conforme informado pela UNIÂO.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nIntimada a parte do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.65.000598-6 ALEXANDRE CHU CHANG (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.65.000598-6\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE CHU CHANG\r\n\r\nRéu: DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a União para trazer aos autos o cálculo das diferenças dos atrasados desde setembro/2002 até dezembro/2006, corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento, e juros de mora de 1% ao mês (conforme sentença de fls. 51 não reformada), desde a citação. Deverá a União descontar os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista ao autor por 10 dias. Nada impugnado expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2005.51.65.000712-4 DILZABETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, o Dr. Ocyr Chagas Jr, OAB-RJ 47.008, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos das contra-razões, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2006.51.65.000601-0 EDSON ALMEIDA DA SILVA (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.65.000601-0\r\n\r\nAutor: EDSON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\nter vista da contestação e documentos administrativos juntados;\r\n\r\noferecer comprovação dos fatos alegados na inicial e/ou especificar, de modo fundamentado, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPrazo: 15 dias\r\n\r\nJuntada comprovação documental, dê-se vista à União por 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nNão juntada comprovação documental, voltem conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 15 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.65.000961-0 DILCEA IGNEZ COUZZI (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2008 . Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2002.51.65.000116-9 ELBIO JAIME BURGUENO JUNIOR E OUTROS (Adv. ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . De logo, esclareço que estive afastado da jurisdição nesta Vara (por ter sido designado para exercício em outras unidades de Justiça) de 17/04/2006 a 06/01/2008 e de 25/02/2008 a 30/06/2008).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para apurar o saldo eventualmente ainda devido pela CEF. Deverá o Contador levar em conta os elementos dos autos sobre os saldos na época dos expurgos e os valores já pagos conforme fls. 96/107 (elementos estes não impugnados pelos autores).\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Havendo impugnação, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nNão havendo impugnação, intime-se a CEF para pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17).\r\n\r\nCom o depósito, expeça-se a Secretaria alvará de levantamento. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desentranhamento da petição de fls. 110/111, remetendo-a para a 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2003.51.65.000599-4 JOSE RAMOS (Adv. LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, bem como da certidão de fls. 102. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.65.000516-0 CLAUDIA BARRETO VIEGAS (Adv. SITO KOWSMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Fls. 132/133: indefiro o pedido de incidência de juros moratórios sobre os honorários de sucumbência, uma vez que, conforme acórdão de fls. 99/100, não houve fixação dos mesmos. \r\n\r\nQuanto à multa de 10% a que se refere o art. 475-J do CPC, igualmente improcede o pedido autoral, sendo certo que, no rito do Juizado Especial Federal, tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, em não havendo cumprimento de ordem judicial, aplica-se o art. 17, §2º, da Lei 10.259/2001, que determina a realização do seqüestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, não sendo aplicável, portanto, a regra do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEntretanto, verifico que sobre o valor dos honorários de sucumbência não incidiu a correção monetária, sendo a mesma devida.\r\n\r\nQuebra Assim, determino a remessa dos autos ao contador, para que aplique a correção monetária sobre o valor fixado no acórdão, desde 01/06/2005 até a data da comprovação do depósito ( 06/03/2007 - fls. 124). Do valor encontrado, deverá ser subtraído o numerário recebido (R$ 400,00 - fls. 130), e, sobre a diferença, deverá a mesma ser corrigida monetariamente até a data do cálculo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, intime-se a CEF para efetuar o depósito da diferença NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, devendo no mesmo prazo comprovar o depósito. \r\n\r\nCom o depósito, expeça-se alvará e intime-se a parte autora para retirada, no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n,\r\n\r\n45 - 2005.51.15.000203-4 LUIZ ALBERTO PROVENZANO (Adv. VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001024/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nDeixo de condenar o autor no ressarcimento dos honorários periciais, eis que a diligência não era necessária e foi determinada de ofício pelo I. Magistrado que então conduzia o feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2005.51.65.000114-6 LEONARDO CAMORIM CURVO (Adv. SITO KOWSMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 107/108: defiro vista ao autor mediante carga.\r\n\r\nPrazo: 5 (CINCO) dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.65.000310-6 PAULO RICARDO DOS SANTOS DINIZ (Adv. LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.65.000310-6\r\n\r\nAutor: PAULO RICARDO DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Intime-se o autor para que aponha a CEF no pólo passivo e requeira sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Cumprido:\r\n\r\na) Cite-se a CEF;\r\n\r\nb) Oficie-se à Empresa JOSÉ MORAIS DOCE MANIA, CNPJ 03.620.770/0001-25, cujo endereço encontra-se à fl. 26, para que esclareça se PAULO RICARDO DOS SANTOS DINIZ, RG 12664714-8 SSP/RJ, CPF 085914777-07, filho de Edinei Pereira Diniz e Maria José dos Santos, já foi ou é empregado da empresa. Na hipótese positiva, informar a época do vínculo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Com a resposta do ofício, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2005.51.65.001263-6 MIGUEL ANGELO SILVA (Adv. VICTOR SCHRÖDER) x DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2008 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2005.51.65.001277-6 RAMIRO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME, VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000977/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.65.000012-2 OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Processo nº:\r\n\r\n2006.5165000012-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nOlga Suely da Mata Pasquarelli\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nLevantamento FGTS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que ofereça demonstração sobre o destino e evolução do saldo que lhe foi transferido conforme fls. 37 e 38, em 02/06/1986.\r\n\r\nDeverá ainda a CEF, se for o caso:\r\n\r\ncomprovar o pagamento do referido saldo fundiário à autora; e\r\n\r\ncomprovar o pagamento à autora dos expurgos da LC 110/2001, quanto ao referido saldo.\r\n\r\nPrazo: 45 dias, sob pena de se considerar que tais valores jamais foram pagos à autora.\r\n\r\nVindo a comprovação acima determinada, dê-se vista à autora por 5 dias.\r\n\r\nNão vindo a comprovação, voltem conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2006.51.65.000070-5 KARL WALTER (Adv. JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de danos morais, valor esse que será corrigido monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de 1% ao mês, tudo a contar da data desta sentença.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem reexame obrigatório.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o pagamento da dívida atualizada em 60 dias, sob pena de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). A comprovação do depósito deverá ser acompanhada de memória do cálculo de atualização. Juntadas, intime-se o autor. Nada impugnado, expeça-se ordem para levantamento. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.65.000491-7 ALOYSIO ANTONIO CORREA DE SALLES (Adv. IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo nº:\r\n\r\n20065165000491-7 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAloysio Antonio Correa de Salles\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nLevantamento do FGTS \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDetermino a intimação da União para que:\r\n\r\napresente a decisão administrativa sobre as declarações pendentes no prazo de 30 dias, nos termos do art. 49, da Lei 9.784/99;\r\n\r\ncomprove que efetuou o pagamento da restituição de IR relativa ao ano-base 2002 alegada a fls. 21 e 22; e\r\n\r\njunte aos autos as declarações de IRPF do autor referentes aos exercícios de 2003, 2004 e 2005;\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nTeresópolis, 17 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2006.51.65.000493-0 ANITA GRECA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES, ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ, VALDEMILTON LIBERATO PINTO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000969/2008 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, no que se refere ao pedido de declaração de inexistência do débito e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais, valor esse que será corrigido monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de 1% ao mês, tudo a contar da data desta sentença.\r\n\r\nDefiro o pedido da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem reexame obrigatório.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o Conselho para o pagamento da dívida atualizada em 60 dias, sob pena de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). A comprovação do depósito deverá ser acompanhada de memória do cálculo de atualização. Juntadas, intime-se a autora. Nada impugnado, expeça-se ordem para levantamento. Exaurida a execução, dê-se baixa e aqrquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.65.000518-1 GABRIELA COSTA CARNEIRO (Adv. CARLOS OTAVIO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000968/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.65.000526-0 IVANILDA REIS DA SILVA (Adv. LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.65.000526-0\r\n\r\nAutor: IVANILDA REIS DA SILVA\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para comprovar o requerimento do empréstimo junto à Caixa Econômica, bem como que o indeferimento se deu em razão do débito junto à Receita Federal. \r\n\r\nAlternativamente, indique se há testemunhas que possam comprovar a referida alegação. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2- Após, intime-se a União (Fazenda Nacional) para comprovar a razão de fato e de direito da multa que consta à fls. 10/12.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2006.51.65.000597-1 DARCY RICARDO RIBEIRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x BANCO ITAU (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.65.000597-1\r\n\r\nAutor: DARCY RICARDO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1- Intime-se a autora para esclarecer, mediante declaração subscrita pela própria parte, qual ou quais consignações/empréstimos não reconhece. A inicial narra que a autora teria realizado apenas um empréstimo consignado e afirma que havia outro, indevido. No entanto, à luz dos documentos de fls. 29/31, constam 5 empréstimos consignados, todos ativos na época do ajuizamento da ação.\r\n\r\nDevo lembrar que a lei processual impõe sanções contra a litigância de má fé.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2- Cumprido o provimento acima, cite-se o Banco Itaú, para:\r\n\r\napresentar resposta em 30 dias; \r\n\r\nacostar a documentação correspondente ao(s) empréstimo(s) consignado(s) impugnado(s) pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2006.51.65.000605-7 MARIA CELESTE PEREIRA LOPES D OLIVEIRA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.65.000723-2 WALDELI FRANCISCO DE REZENDE (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DESPACHO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nEm contestação, a CEF alega que a adesão do autor ao acordo da LC 110/2001 deu-se em 24/05/2002 (fl. 21).\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que acoste a comprovação sobre a data da adesão. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.65.000727-0 DENIZE DE SOUZA CORREA (Adv. AGENOR VIANNA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2007.51.15.000366-7 CARLOS JOSE MARQUES DOS SANTOS (Adv. ROSILDA CARVALHO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.65.000217-2 EDI JOSE DA SILVA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, a Dra. Rosane de Lima Fonseca, OAB-RJ 82.582, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nCite-se o réu para apresentar contra-razões.\r\n\r\n62 - 2007.51.65.000255-0 AGENOR VIANNA FILHO (Adv. AGENOR VIANNA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2007.5165000255-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAgenor Vianna Filho\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nJuros progressivos\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPelo sistema CNIS da Previdência, verifico que o vínculo com o Unibanco durou de 11/02/1958 a 31/06/1983. O documento de fl. 47 comprova opção pelo FGTS feita em 13/03/1973 retroativa a 01/03/1968.\r\n\r\nEncaminhe-se os autos ao Contador para que promova os cálculos dos valores, referentes aos juros progressivos, com base nos extratos presentes, devendo ser acrescidos de correção e juros do FGTS até a citação e, a partir desta, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2007.51.65.000267-6 ALOYSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.65.000267-6\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAloysio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nFGTS - expurgos inflacionários e juros progressivos\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar resposta em 30 dias. Fica intimada para, no mesmo prazo, juntar:\r\n\r\nos extratos dos valores provisionados por força da LC 110/2001; e\r\n\r\no termo de adesão ao acordo da LC 110/2001, se for o caso. \r\n\r\nTeresópolis, 08 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2007.51.65.000334-6 JAYME THEODORO RAMOS DA SILVA (Adv. MARIANA CRUZ TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.65.000334-6\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJayme Theodoro Ramos da Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nFGTS - juros progressivos\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora comprovou o vínculo de 01/06/1954 a 20/11/1985 (fl. 13), com opção pelo FGTS em 01/01/1967 (fl. 15). Embora a opção de fl. 15 não faça referência à data da manifestação da opção e dos seus eventuais efeitos retroativos, verifica-se pelos extratos de fls. 16/23 e 30/33 que a opção deu-se em 02/05/1975, com efeitos retroativos a 01/01/1967.\r\n\r\nCite-se a CEF, para resposta em 30 dias.\r\n\r\nIntime-se a autora, para que junte os extratos referentes ao restante do tempo da existência da conta. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se ao Contador, para promover o cálculo das diferenças acaso devidas, com base nos extratos que estiverem presentes nos autos. As diferenças devem ser atualizadas pelos critérios do FGTS (correção e juros aplicáveis) até a citação. A seguir, aplica-se a correção pela tabela de precatórios e juros moratórios de 1% a o mês.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Em seguida, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2007.51.65.000359-0 SAMUEL FEO CLAUSSEM (Adv. MARIANA CRUZ TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.65.000373-5 MARCIA VIDAL DE ALMEIDA (Adv. SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001058/2008 . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) determinar à CEF a baixa nos cadastros restritivos de crédito no que se refere ao débito oriundo do cartão de crédito em apreço. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para, que a providência seja tomada no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente sentença; e\r\n\r\n(ii) condenar a CEF no pagamento de indenização por danos morais em prol da autora no valor de R$ 5.000,00, quantia essa que, a partir desta data, será atualizada monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de 1% ao mês até o pagamento.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. O depósito deverá ser acompanhado de memória de cálculo de atualização, conforme acima mencionado. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.65.000538-0 REGINA VERA DE ARAUJO SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.65.000641-4 PAULO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os extratos faltantes da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.65.000668-2 MARITA DA COSTA ALMEIDA (Adv. MARITA DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos dos extratos referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, intime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.65.000673-6 ANIZIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos dos extratos referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, intime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.65.000674-8 SERGIO DE VASCONCELLOS LINHARES (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.65.000675-0 NELZA DA SILVA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os extratos faltantes da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.65.000763-7 CLECIO DE OLIVEIRA (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista a certidão retro, considero a ré citada e revogo o despacho de fls. 25.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.65.000813-7 LEILA MARIA MENDES AFONSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os extratos faltantes da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.65.001063-6 ERCILIO ANSELMO GONCALVES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2008 . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\ndeclarar inexistente o referido débito no nome do autor junto a ré;\r\n\r\ndeterminar à CEF a baixa nos cadastros restritivos de crédito no que se refere ao débito oriundo do cartão de crédito em apreço. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar cumprimento deste preceito no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente sentença; e\r\n\r\ncondenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais em prol do autor no valor de R$ 4.000,00, quantia essa que, a partir desta data, será atualizada monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. O depósito deverá ser acompanhado de memória de cálculo de atualização, conforme acima mencionado. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.65.001136-7 CILDA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.65.001183-5 FAIME ALAUDE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os extratos faltantes da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.65.001217-7 LUIZ MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.65.001243-8 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001243-8\r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos:\r\n\r\no cálculo do processo em que a verba foi paga, a fim de se comprovar quais as competências a que se referiram o pagamento recebido; e\r\n\r\ncópia da declaração anual de rendimentos e respectivo recibo, relativa ao ano-base 2007 (exercício 2008).\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional por 5 dias. Em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2007.51.65.001257-8 ELSON EMILIO PAULO (Adv. CARLOS OTAVIO PESTANA, MARCIO DIAS PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) condenar a CEF no pagamento do valor retido, de R$ 5,00, que deve ser corrigido monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde 14/08/2007, e juros de 1% ao mês desde a citação; e\r\n\r\n(ii) condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 415,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo a contar da presente data.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. O depósito deverá ser acompanhado de memória de cálculo de atualização, conforme acima mencionado. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.65.001333-9 MARLY VIEIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANO REBELLO MENENDES, CLAUDIA BARRETO VIEGAS, ADRIANA APARECIDA DE AZEREDO COUTINHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001065/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.65.001369-8 SERGIO CARDOSO MACEDO (Adv. SERGIO CARDOSO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 2003.51.65.000690-1 ALBERTO DE PAULA COUTINHO REP/THEREZINHA COUTINHO BONICONTRO (Adv. PATRICIA MAROUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n84 - 2004.51.65.000030-7 VITALINA SARAIVA BEZERRA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n85 - 2004.51.65.000906-2 ANIZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n86 - 2007.51.65.000866-6 LUIZ ALBERTO DE AMORIM MACHADO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nPROCESSO DISPONÍVEL PARA O AUTOR, CONFORME DECISÃO DE FLS. 47:\r\n\r\n... “intime-se a parte autora, para, sob pena de extinção, emendar a inicial e declinar especificamente quais os períodos de contribuição ou especiais deseja ver reconhecidos para efeito de acolhimento do pedido, bem assim acostar a respectiva documentação comprobatória dos períodos controvertidos.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. Na hipótese de não-atendimento, venham os autos conclusos para a sentença de extinção.”\r\n\r\n87 - 2007.51.65.000927-0 ROSIMERI DA COSTA CASTILHO FERREIRA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n88 - 2007.51.65.001003-0 MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n89 - 2007.51.65.001071-5 ELIETE ALVES FERREIRA (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES, EDUARDO CHAVES BREDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 627799"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000349-1 SILVIO DOS SANTOS SOUZA (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA, ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Desta forma, com fulcro no art. 273, I, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA POSTULADA, determinando ao INSS que converta o benefício do autor (NB 42/104.785.563-9), de forma provisória, em aposentadoria especial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nDesigno AIJ no dia 26/08/2008, às 16:00 horas, para oitiva da testemunha arrolada pelo autor à fl. 40. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000121-5 HELENA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Revogo a nomeação do perito de fl. 288.\r\n\r\nNomeio em substituição, a perita Dra. MARIA APARECIDA FRASCINO, cujos dados são conhecidos da secretaria.\r\n\r\nIntime-se a perita para apresentar proposta de honorários, alertando-a que deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público para a qual foi nomeada, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, dê-se vista partes para no prazo de 10 (dez) dias se manifestarem acerca da proposta de honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000007-7 RAQUEL DOS REIS SALLES (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, TIAGO DOS ANJOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO BONZAO) (Adv. ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando inexistente a dívida questionada na inicial, referente ao débito do cartão de crédito nº 5187.6700.1558.7037, no valor de R$ 1.364,10 (fl. 80), bem como condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nA condenação deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, CTN), a partir da publicação da presente.\r\n\r\nO cancelamento do débito deverá ser comprovado em juízo pela CEF no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nCondeno a CEF, por fim, nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, tendo em vista a longa duração do processo, ajuizado em 09/2004 perante a Justiça Estadual (art. 20, § 3º do CPC).\r\n\r\nAnte o julgamento de mérito favorável à autora, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando à CEF que, caso ainda não o tenha feito, promova imediatamente a exclusão do nome da autora de cadastros de inadimplentes, com relação ao débito em questão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000526-9 HELIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, mantida a decisão agravada, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento, noticiando a prolação de sentença.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000527-0 HELIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000761/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento, informando a prolação da presente decisão.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000046-6 ROSARIA MAGDALENA ALVES MUNIZ (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifeste-se o patrono acerca da informação do INSS (fl. 166) que noticia o falecimento da autora Rosária Magdalena Alves Muniz, no prazo de 10(dez) .\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.13.000806-7 NILTON MACHADO CASTRO (Adv. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA) x ALDAMIRA PEREIRA RAEDER (Adv. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, iniciando-se pela parte autora, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.13.000514-5 OROZIMBO GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO, HERCULES BROMANA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ELZA MARIA BECHARA E SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, REJEITO os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive o INSS e a União Federal.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000006-5 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Município de Três Rios, ora apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2005.51.13.000478-5 NILTON MACHADO CASTRO (Adv. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA) x ALDAMIRA PEREIRA RAEDER CASTRO (Adv. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista a parte autora sobre o documento de fl. 152. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 622752"
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Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 108/110 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 75, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 98.0504310-0 CELIA ALICE GUARINO DUTRA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS, MONICA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA, ELIZABETH MELEK TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o contador judicial ratificou os cálculos de fls. 288/291, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n4 - 99.0400223-1 BENEDITO LUIZ DA SILVA (Adv. MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que o Dr. Eustáquio Araújo Caxile, regularize o pedido da dependente habilitada perante a Previdência Social, Sra. Antônia Salvia da Silva, juntando aos autos procuração que o constitua como procurador da mesma.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o INSS, para que manifeste-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados, fls. 207/208 e 212/221, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem que a parte autora cumpra o acima determinado, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.04.000751-2 PEDRO GENESIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.54.001278-1 JOSE MARCAL FILHO (Adv. ORLANDO FARACI PEREIRA, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE MAGALHAES ABREU). . Tendo em vista que o contador judicial ratificou os cálculos de fls. 143/148, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.04.002786-6 JOSE HELIO BARCELOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.04.000140-7 SEBASTIAO CARLOS ADEODATO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.04.002369-5 EVERARDO TAVARES DOS REIS FILHO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.002472-9 MARIA ZAMITH MONSORES PORTES (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.003031-6 ATALIBA FERNANDES PEREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme informações de fls. 258/259, intimem-se os requerentes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se existem outros sucessores do falecido, além dos já constantes dos autos, devendo juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o INSS, para que manifeste-se cerca do pedido de habilitação e documentos juntados, fls. 232/257, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.002358-8 ANNA LOURENÇO CONSTANTINA DA COSTA (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.002369-2 MANOEL ALBINO GONCALVES LIBANIO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.002517-2 LUIZ CARLOS SEVERO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.000268-1 NOE JOSE DIAS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000599-2 ALCINA DE JESUS CARDOSO (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000633-9 LUIZ BATISTA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000831-2 MARIA HENRIQUES TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.003140-1 CONCEICAO DE ANDRADE LISBOA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme informações de fls. 154/155, intime-se a requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se existem outros sucessores da falecida, além dos já constantes dos autos, devendo juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nEsclareço que a declaração de fl. 183, nada fala de inexistência de outros sucessores, limitando-se tão-somente à renúncia dos declarantes em favor da requerente.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o INSS, para que manifeste-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados, fl.181/215, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.003160-7 PAULO OLIVEIRA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, consoante constam dos documentos de fls. 190/191, intimem-se os requerentes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se existem outros sucessores do autor falecido, juntando aos autos a seguinte documentação:\r\n\r\ninformação acerca de possíveis sucessores do herdeiro falecido, Paulo Oliveira Filho, devendo juntar aos autos, caso existam, os respectivos documentos de cada um.\r\n\r\nRegularizadas as documentações de todos os herdeiros, deverá, ainda, os requerentes juntarem aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nJuntados as informações e documentos acima solicitados, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 178/191).\r\n\r\n21 - 2007.51.04.003174-7 LUIZ DE SOUZA FILHO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca da informação de fl. 187, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora juntar aos autos cópia dos seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), a fim de possibilitar a requisição do seu crédito junto ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.003619-8 ANA MARIA GOMES ROGERIO (Adv. JOAO BATISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003920-5 JOSEFA SANTIAGO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.004167-4 WEBER LUIZ BARRA SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.004191-1 NILO SERGIO MODESTO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.800167-9 ENEIDA DA COSTA FORTES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2008.51.04.000625-3 OSVALDO GOMES (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n28 - 2008.51.04.000688-5 DEBORA MARIANO DA SILVEIRA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.000945-0 ADILSON DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, GISELE RAIMUNDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2008.51.04.001043-8 PEDRO FERREIRA FILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2008.51.04.001055-4 MARIA DAS GRACAS LOPES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n32 - 2008.51.04.001998-3 ODIR ALVES DE FREITAS (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar os fundamentos jurídicos do pedido, e ainda, especificar o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2006.51.04.000529-0 MARIA JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2004.51.04.000331-3 ANTONIO REGINALDO SYDIO RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.002853-0 OSVALDO HENRIQUE DA SILVA CONSTANTINO E OUTRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GUY CAMPOS DE BRITO (Adv. MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA, FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA, RODRIGO TREZZA BORGES). . Intimem-se os réus, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001794-1 RAFAEL BARBOZA DOS ANJOS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a inércia da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 97.0034544-0 MARCO ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO ROCHA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a CEF informou o pagamento dos honorários advocatícios e que o processo já foi extinto por sentença transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 97.0035018-5 BENEDITO FERREIRA MATIAS E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 97.0035098-3 ROBERTO BRANDAO DE SA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fl. 261, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 98.0500897-5 CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 98.0501764-8 LECI DOS SANTOS COLOMBO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 98.0503304-0 ALENCAR SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o depósito de honorários efetuado pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinar a expedição de alvarás dos valores informados às fls. 359 e 362.\r\n\r\n43 - 2000.51.04.001954-6 ANTONIO CARLOS CORREIA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o resultado dos exames realizados.\r\n\r\nJuntado o resultado dos exames, remeta-se cópia ao Perito nomeado à fl. 219, para elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n44 - 2003.51.04.001110-0 HERON SEVERINO SANTOS (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 191/194 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 171, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2004.51.04.000765-3 GESSY CARVALHO (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.001722-9 LUCIANO FORASTERI (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001484-1 JACOB PERRONE PIRES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001489-0 JOSE LOURENCO DE BARROS (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001579-1 MOREL NOGUEIRA FERNANDES (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Promova(m) o(s) Autor(es) a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001586-9 NEIDE ALVES CASEMIRO (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 80: Indefiro, tendo em vista que existem outros advogados constituídos nos autos, conforme instrumento de mandato de fl. 08. No entanto, tendo em vista que quando houve a publicação do despacho de fl. 79 o ilustre advogado já havia falecido, devolvo à parte autora o prazo para manifestação acerca da contestação e dos extratos apresentados pela CEF e determino à Secretaria que promova as atualizações de praxe no sistema informatizado.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001652-7 ANELISE DE CASTRO ORIOLI VALENTE (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 70/75, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001684-9 ODYR RAMOS BASTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Tendo em vista que a sentença de fls. 82/87 transitou em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.002675-2 NOEL MOURA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o nº de seu PIS, conforme solicitado pela CEF.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se novamente a CEF, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco dias), cumprir voluntariamente o julgado, conforme já determinado à fl. 80.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.003727-0 JORGE PINTO DA FONSECA (Adv. JOSE PAULO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.000172-3 ANTONIO INACIO DE FARIA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.000618-6 MARIA CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA) x FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A E OUTRO. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n57 - 2008.51.04.000983-7 RONALDO TOGEIRO FERREIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Acerca da proposta de acordo formulada pela ré, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.001136-4 AILTON SEVERINO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls. 61/67.\r\n\r\n59 - 2008.51.04.001279-4 MARCIO GUIMARAES MARUJO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para comprovar que obteve a contratação pela emitente da correspondência de fl. 13, em virtude da sua condição de engenheiro, conforme determinado à fl. 16.\r\n\r\n60 - 2008.51.04.001352-0 VALMIR BERTHOLDO DE CARVALHO (Adv. LEONARDO GOMES, MARCOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, os fundamentos jurídicos do pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, esclarecendo, inclusive, se há pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá ainda, o autor, excluir do pedido os índices que já foram objeto de outra ação judicial, conforme fls. 27, inclusive o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, se houver, acostar aos autos o comprovante de residência em nome próprio ou declaração do proprietário do imóvel, atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido e efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nNa oportunidade, promova o autor a exclusão da União e do Banco Central do Brasil do pólo passivo da ação, uma vez que a jurisprudência é pacífica no sentido de que estes entes não têm legitimidade para compor o pólo passivo deste tipo de ação.\r\n\r\n61 - 2008.51.04.001546-1 SILVIA KARLA GONCALVES MENDES (Adv. ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n62 - 2008.51.04.001569-2 ANTONIO HENRIQUE MARQUES (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n63 - 2008.51.04.001613-1 LUIGI CARLO BORTOLAZZO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Acerca da proposta de acordo formulada pela ré, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2008.51.04.001614-3 MARIA JOSE DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando as consultas processuais do processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém são distintos os pedidos, uma vez que nesta ação a autora pleiteia, em face da CEF, o recebimento dos valores decorrentes das diferenças da correção monetária da poupança, enquanto que no processo apontado como prevento, a autora requereu, em face da União, o recebimento dos valores decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86% sobre sua remuneração, conforme cópias juntadas.\r\n\r\nIsto Posto, não há ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, os fatos ensejadores dos pedidos referentes aos meses de abril/90, maio/90, junho/90 e fevereiro/91 , sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n65 - 2008.51.04.001877-2 JOAO AIRES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, informando se pleiteia nesta ação o restabelecimento do seu benefício, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n66 - 2008.51.04.002019-5 LUCIA VICENTE (Adv. MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2005.51.04.003014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO DOS SANTOS LIMA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS, GISELE RAIMUNDO DOS SANTOS). . Tendo em vista que o réu foi julgado à revelia, e considerando que a ação foi julgada procedente, homologo o pedido da CEF com desistência em promover a execução do julgado.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2008.51.04.000910-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x EULALIA MARTINS CUNHA (Adv. IVAN CUNHA) x IVAN CUNHA E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n69 - 2008.51.04.000968-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS E OUTRO (Adv. ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n70 - 2008.51.04.001886-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA. . Intime-se o impugnado para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2008.51.04.000516-9 LANCHONETE MONTE CRISTO LTDA REP/ P/ MANOEL NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2008.51.04.000449-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCIA FERREIRA MENDES (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação das partes e os documentos juntados, remetam-se os autos ao contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando eventuais valores devidos à embargada, nos termos da condenação, compensando-se os valores já recebidos, consoante anotados pelo contador judicial, fl. 12, e comprovados pelos documentos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para ciência dos documentos juntados, bem como das informações prestadas pelo contador judicial, quando então deverá, ainda, a parte autora, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade juntada nos autos principais (fls. 393/561).\r\n\r\n73 - 2008.51.04.001202-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS NOVAES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo a peça de fls. 07/09, como emenda à inicial.\r\n\r\nIsto posto, recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n74 - 2008.51.04.001632-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL MAIOR DE FREITAS PEIXOTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n75 - 2008.51.04.001807-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELIO GUIMARAES PORTO (Adv. PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES, FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nId: 612492"
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                                "EDL.0401.000177-0/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0069382-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627264"
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                                "EDL.0401.000184-0/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0052255-3\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627271"
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                                "EDL.0401.000185-4/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0031881-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627272"
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                                "EDL.0401.000186-9/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 99.0401002-1\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627273"
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                                "EDL.0401.000187-3/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2005.51.04.002903-3\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627274"
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                                "EDL.0401.000188-8/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.002795-1\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627275"
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                                "EDL.0401.000189-2/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.003877-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627276"
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                                "EDL.0401.000190-5/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2008.51.04.000822-5\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627277"
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                                "EDL.0401.000191-0/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2008.51.04.001506-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627278"
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                                "EDL.0401.000192-4/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2001.51.04.000535-7\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627279"
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                                "EDL.0401.000193-9/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2005.51.04.004416-2\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). GERALDO NASCIMENTO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627280"
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                                "EDL.0401.000194-3/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0031928-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627281"
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                                "EDL.0401.000195-8/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0035493-8\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627282"
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                                "EDL.0401.000205-8/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 00.0774485-4\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627292"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000206-2/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2004.51.04.003016-0\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RI CARDO GUIMARAES DOS SANTOS e TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627293"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000207-7/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0062783-5\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RI CARDO GUIMARAES DOS SANTOS e TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627294"
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                                "EDL.0401.000208-1/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 96.0070122-9\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). TE RESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627295"
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                                "EDL.0401.000209-6/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 98.0501671-4\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS e TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627296"
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                                "EDL.0401.000210-9/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 99.0400527-3\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627297"
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                                "EDL.0401.000211-3/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 99.0400615-6\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627298"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000212-8/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 99.0400638-5\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627299"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000213-2/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 97.0032976-3\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627300"
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                                "EDL.0401.000214-7/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 91.0033450-2\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627301"
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                                "EDL.0401.000215-1/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.51.04.002771-9\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627302"
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                            "627304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDL.0401.000217-0/2008\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO Nº 2005.51.04.003010-2\r\n\r\nConforme Portaria Nº 05/2006, art. 2º, II, “i”, fica intimado(a) o(a) Dr(a). SILVIO FERREIRA DE ARAUJO para, em 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, sob pena de incidência das penas do artigo 196 do CPC, bem como expedição de mandado de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPrimeira Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 627304"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.04.000295-8 MAC PRODUCOES EM VIDEO E COM/ LTDA (Adv. EDSON DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . I - Fls. 95/131 - Considerando-se que a União foi citada por meio de sua Procuradoria Seccional em Volta Redonda, e não por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional nesta localidade, órgão que possui a atribuição legal de representar aquele ente federativo em causas tributárias, conforme disposto no art. 16 da Lei 11.457/07, cite-se referida ré, na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional em atuação perante este Juízo.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, defiro o pedido de acautelamento da obrigação da ELETROBRÁS, efetivado a fls. 12, item III, devendo, para tanto, a parte autora indicar qual das agências da CEF deste município possui condições materiais de efetivar a operação em tela, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 00.0774504-4 SEBASTIAO SILVERIO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a declaração de fls. 363, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que atualize os cálculos de fls. 208, tão somente em relação aos valores apurados em nome de LEONIDAS CAVALCANTI BARBOSA e, efetue a dedução dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre este valor, conforme requerido às fls. 356.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação a THOMAZIA DA SILVA BARBOSA (sucessora de LEONIDAS CAVALCANTI BARBOSA) e em relação aos honorários contratuais mencionados no parágrafo acima, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 96.0050455-5 SEBASTIAO GOMES (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO, ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o teor das informações de fls. 137, confiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o(a) patrono(a) da parte autora cientifique SEBASTIÃO GOMES acerca dos créditos efetivados em seu favor às fls. 129, créditos estes que deverão ser sacados diretamente na agência da CEF com a maior brevidade possível.\r\n\r\nO levantamento de tais valores deverá ser informado a este Juízo no prazo de 05 (cinco) dias, pelo Autor e/ou seu patrono, a contar do efetivo saque. \r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e não havendo informação no sentido de que referidos créditos foram levantados pela parte autora, oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos acerca do levantamento dos valores relativos às requisições RPV 200708788 (fls. 129).\r\n\r\nFicando esclarecido que houve o saque de tais valores, remetam-se os presentes autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nCaso se confirme que não houve saque de tais valores, efetue a Secretaria o cancelamento de referida requisição de pagamento com o estorno dos valores à Fazenda Pública e, confirmado o cancelamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n4 - 96.0050640-0 JAIR DE ALVARENNGA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o rateio de fls. 199, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 96.0053452-7 MARIA TEODORA DA COSTA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela autora, sobre o parecer do contador judicial, constante de fls. 223.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e não havendo oposição, ante a inexistência de valores a serem executado, apurada às fls. 211/215, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0058867-8 WALTER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 97.0030920-7 WALDEMAR MARQUES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o rateio de fls. 188, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 97.0031323-9 WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnte o teor da decisão de fls. 131/133, confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n9 - 97.0035858-5 DJANIRA VIANA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que atualize os cálculos de fls. 167/174.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 99.0400394-7 SURLEI HONORIO DE OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n11 - 2002.51.04.001311-5 GERALDO FRANCISCO ROQUE E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que atualize os cálculos de fls. 186/196 e efetue a efetue o rateio do valor principal entre os sucessores de GERALDO FRANCISCO ROQUE, habilitados às fls. 184.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.002800-7 ANTONIO FAUSTINO DE ABREU (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que atualize os cálculos de fls. 81/92.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.012856-8 MARLENE DE SOUZA ALMEIDA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.001343-4 ADILSON EMANUEL DE SOUZA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o INSS, no mesmo prazo acima, cumprir o julgado no que se refere à revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, comprovando documentalmente nos autos tal efetivação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n15 - 2004.51.04.002897-8 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.002363-5 EDMEA VIEIRA LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.002390-8 CLAUDIONOR UZAI MARTINS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.000586-7 IMACULADA CONCEICAO DUARTE DA SILVA (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.001138-7 ALBERONE ANTUNES RIBEIRO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.518804-8 JORGE LABOLITA (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 266/505.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001196-7 WILSON CANESCK (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja dada vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 32/34, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.001990-5 GENIBALDO DAVID SANTOS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.001179-0 RITA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações do réu. Caso contrário ou após as manifestação da parte autora, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.002059-6 GERALDO TAVARES (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia da carta de concessão e a memória de cálculo do benefício previdenciário cuja revisão ora se está a pleitear.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.002165-5 JOSE FERNANDES DO CARMO (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documento que evidencie ter efetuado novo requerimento perante o INSS, de benefício previdenciário de auxílio-doença, após a “alta” médica que lhe fez cessar o benefício nº 80365545-2, haja vista que, segundo alega, após essa primeira cessação, laborou por algum período vindo, após, a ser acometido por “osteopenia e problemas na coluna cervical”, problemas de saúde estes que, por serem “novos” em relação aos que deram origem ao benefício acima identificado, segundo alega, devem ser, primeiramente, submetidos ao INSS, para fins de análise administrativa.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019596-1 DENERCY MOURA DE ASSIS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINARMENTE REQUERIDO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Defiro os pedidos de gratuidade de justiça requeridos.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto dos autos.\r\n\r\nIV - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autor acerca das alegações do réu e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.04.002538-8 JOSE VIEIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 386/394 - Indefiro a dedução de honorários contratuais na forma ora requerida, eis que os valores objeto da execução processada no presente feito deverão ser creditados na conta vinculada ao FGTS titulada pelo Autor, hipótese esta que não ensejará expedição de alvará para levantamento de tais valores, o que inviabiliza a separação do montante relativo a tais honorários.\r\n\r\nAnte o exposto, desentranhem-se os documentos de fls. 388/394, devolvendo-os ao patrono da parte autora, mediante recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 403/404, dê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove a efetivação dos créditos devidos a JOSÉ AUGUSTO ALVES na forma acordada às fls. 397.\r\n\r\n28 - 2001.51.04.000614-3 JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos autores, sobre o parecer e cálculos do contador judicial, constantes de fls. 374/423.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.002568-4 LUIZ OTAVIO PILAR SANTIAGO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 103/104, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001585-7 FATIMA ROSALIA DE SANTANA (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 125/129. Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado, pelo prazo legal, para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique a Secretaria se decorreu o prazo recursal da CEF.\r\n\r\nTudo cumprido e apresentadas as contra-razões recursais, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001774-0 MAURILIO BROUCK COSENDEY (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 87 - Anote-se.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nApós, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.003526-1 SUELI ALVES BATISTA DA SILVA (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 34. Defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, para fins de cumprimento integral ao determinado no despacho de fls. 33.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003546-8 JOSE CARLOS LUZ MACHADO E OUTRO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Apresentem os autores declaração de hipossuficiência ou promovam o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, forneçam, também, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, relativo ao processo noticiado a fls. 81, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIV - Decorridos os prazos acima, tornem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.000493-1 ALTHAYR MOTTA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça, bem como o benefício de prioridade de tramitação, nos termos do artigo 71, da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria registrar referida circunstância na capa dos autos, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações da ré.\r\n\r\nIV - Caso contrário ou após a manifestação da parte autora, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.001323-3 FERNANDA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, INDEFIRO O PEDIDO CAUTELAR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, nesta análise inicial, considero abusivas as cláusulas 12.3 e 12.3.1 do contrato de financiamento juntado aos autos, razão pela qual, liminarmente, suspendo suas eficácias até ulterior deliberação.\r\n\r\nII - CITE-SE, devendo a ré, na oportunidade da contestação, juntar aos autos planilha de evolução do financiamento debatido no presente processado.\r\n\r\nIII - Quanto ao pedido de depósito dos valores incontroversos, DEFIRO O REQUERIMENTO, devendo a autora continuar efetuando pagamento mensal à CEF dos valores que entende devidos, até a data de vencimento das respectivas prestações, cabendo a referida instituição financeira receber os pagamentos efetuados, mediante emissão dos respectivos recibos, esclarecendo, no entanto, que referidos depósitos são feitos por conta e risco exclusivos da parte autora, não possuindo, até determinação judicial em contrário, qualquer efeito liberatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.001558-8 GLAUCIA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado na inicial, visto não vislumbrar a alegada hipossuficiência probatória da parte autora, eis que as supostas irregularidades contratuais que alega existir constituem matéria de análise eminentemente jurídica e, eventuais elementos fáticos de caráter contábil que possam existir, poderão ser amplamente demonstrados nos autos ante os diversos meios de prova de que a lei processual lhe faculta utilizar.\r\n\r\nIII - CITE-SE, devendo a ré, na oportunidade da contestação, juntar aos autos planilha de evolução do financiamento debatido no presente processado.\r\n\r\nIV - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.001589-8 ALCIDES ALVES DE SOUZA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 18 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos todos os extratos da conta-poupança objeto dos presentes autos (fls. 18), relativamente aos períodos cuja correção monetária ora se está a pleitear.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá, ainda, a ré, se manifestar acerca de eventual proposta de conciliação que possa ser oferecida à parte autora.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré, devendo, também, se manifestar expressamente acerca de eventual proposta de conciliação que tenha pela CEF sido apresentada.\r\n\r\nIV - Após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.001666-0 WANTUIL CIPRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27/28. Considero cumprida a determinação contida no despacho de fls. 26.\r\n\r\nQuebra Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos a relação de todos os extratos da conta-poupança objeto dos autos, relativos aos períodos cuja correção monetária ora se está a pleitear.\r\n\r\nApresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.001814-0 FATIMA ROSALIA DE SANTANA (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos os extratos da conta-poupança da autora, relativos aos períodos cuja correção monetária ora se está a pleitear.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.002163-1 RAIMUNDO LUCIANO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de esclarecer, de forma precisa, quais os danos que alega efetivamente ter sofrido e que busca reparar na presente ação, bem como os fatos supostamente ilegais/ilegítimos que sustenta terem gerado referidos danos, haja vista tratar-se de ação cujo objetivo é, nitidamente, responsabilizar civilmente a União.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n41 - 2008.51.04.002151-5 GERALDO MAGELA FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, por não verificar a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que preste suas informações, no prazo legal. Na oportunidade, deverá juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo à atividade de auditoria deflagrada no benefício previdenciário ora em análise, processo este que culminou com sua suspensão/cessação.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, com ou sem a apresentação das informações, abra-se vista ao Ministério Público Federal, a fim de que ofereça seu parecer.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n42 - 98.0503638-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOBERANA AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nDiante da manifestação e procuração juntadas às fls. 27/30, considero os executados citados.\r\n\r\nAbra-se vista à exeqüente para que promova o andamento desta execução, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n43 - 98.0504409-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Fl. 64 - O patrono da parte executada requer a execução dos honorários de sucumbência, haja vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 57/58.\r\n\r\nAssim, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, adotando os valores apontados pelo executado (R$ 500,00 - quinhentos reais).\r\n\r\nPara fins de instrução do mandado, desentranhem-se as cópias de fls. 65/68.\r\n\r\n44 - 2002.51.04.002011-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELETRICA PAMAJOS LTDA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES). . À parte exeqüente para ciência dos resultados negativos dos leilões e para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. Na oportunidade, deverá informar se ocorreu a formalização do parcelamento da dívida, haja vista o requerimento apresentado à fl. 82.\r\n\r\n45 - 2003.51.04.002232-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VALDIR SILVA DE CARVALHO BAR (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte exeqüente para ciência dos resultados negativos dos leilões e para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n46 - 2004.51.04.001640-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS x LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA). . Intime-se o patrono da CEF, ora reconvinda, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta à reconvenção de fls. 33/35 e 60 na forma do art. 316 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a CEF, querendo, cumprir espontaneamente o julgado em relação aos honorários sucumbenciais arbitrados às fls. 47.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n47 - 96.0054901-0 MANOEL MAXIMINIANO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se os cálculos de atualização e rateio de fls. 163/166, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.001513-0 IVANA MARA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SIMONE MASSESSINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 91/98.\r\n\r\nNão havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo pericial, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 75 e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo pericial, intime-se o Sr Perito para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n49 - 2006.51.04.000116-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS) x JORGE MIGUEL MAUAD (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO o pedido autoral para atribuir à causa manejada no processo de nº 2005.51.04.002785-1 o valor correspondente às remunerações vencidas a contar da data de sua demissão administrativa (10/10/2002) até a data da propositura da ação, bem como o valor correspondente a 12 prestações vincendas, a contar da data da propositura da ação, valor este a ser calculado pelo ora impugnado, autor dos autos principais, e que deverá ser submetido ao contraditório naqueles autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. I. e, após o decurso de prazo para eventual recurso, traslade cópia desta decisão para os autos de nº 2005.51.04.002785-1, e proceda-se ao arquivamento destes autos, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n50 - 96.0070120-2 OSWALDO LINO DA COSTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 126/130 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 123.\r\n\r\n51 - 98.0501063-5 JELCIMAR DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 321/323 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 315.\r\n\r\n52 - 2003.51.04.001759-9 JERONYMO DA ROCHA AZEVEDO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 333/335 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 325.\r\n\r\nQuebra 53 - 2003.51.04.001868-3 MANOEL ATHAYDES CORREA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 201/203 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 198.\r\n\r\n54 - 2004.51.04.002950-8 ROSANGELA DE LUCAS CORTES DIAS E OUTROS (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Guilherme Mendes Moragas). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 131/136 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 128.\r\n\r\n55 - 2004.51.04.002994-6 JOAQUIM FERREIRA MENDES FILHO (Adv. ORLANDO FARACI PEREIRA, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 121/126 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 118.\r\n\r\n56 - 2004.51.54.001194-3 JOAO FERREIRA GOMES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 110/115 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 107.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 628493"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.04.000096-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO LUIZ DE SOUZA (Adv. LUCIANO TADEU ARCANJO) x VICENTE JOSE MULLER ALVES E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA). . Ação Penal nº 2001.5104000096-7\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéus: Vicente José Muller Alves e Outros\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Recebo os presentes autos, na data de hoje, passando a atuar no feito como Juiz Tabelar, haja vista a suspeição reconhecida pelo Excelentíssimo Dr. Valter Shuenquener de Araújo, Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nAssim, ratifico os atos processuais praticados pelo magistrado acima nominado, em especial a decisão de fls. 391/393.\r\n\r\nII - Fls. 518. Considerando que no dia 20 de agosto de 2008 estarei presidindo outras audiências que serão realizadas em processos que tramitam perante a 4ª Vara Federal de Volta Redonda, cancelo, por ora, a audiência de interrogatório designada a fls. 518.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIII - O réu Rogério Luiz de Souza compareceu espontaneamente aos autos (fls. 522) requerendo que seu interrogatório se dê perante o Juízo processante.\r\n\r\nInicialmente, cabe destacar que, nos termos do artigo 366, § 2º do Código de Processo Penal, o comparecimento espontâneo do acusado supra a falta de citação.\r\n\r\nAssim, ante a manifestação de fls. 522, há que se dar como citado o réu Rogério Luiz de Souza.\r\n\r\nQuanto a seu pedido de que seja interrogado perante o Juízo processante (3ª Vara Federal de Volta Redonda), determino seja oficiado ao Juízo Deprecado (fls. 402), com urgência, solicitando que devolva a precatória expedida, independentemente de cumprimento.\r\n\r\nIV - Após o cumprimento de tudo o quanto fora determinado, tornem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 4a. VFVR \r\n\r\nno exercício da função de Juiz Tabelar da 3a. VFVR\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 628560"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000019-6/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE EIRAS E RAMIM MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2004.51.04.003087-0 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de EIRAS E RAMIM MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE EIRAS E RAMIM MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME, CNPJ Nº 03228486/0001-08, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 18.956,79 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS E CIQUENTA E SEIS REAIS, SETENTA E NOVE CENTAVOS - débito atualizado até 26/06/2007), registrada(s) sob o nº 70404000964-28 (SIMPLES) inscrita(s) em 10/08/2004, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 01/08/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627688"
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                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000017-7/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE ART TUBOS DECORACAO LTDA, E GERALDO ANTÔNIO LOPES BARROS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2002.51.04.001522-7 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ART TUBOS DECORACAO LTDA E OUTRO, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE ART TUBOS DECORACAO LTDA (CNPJ Nº 36.503.910/0001-34) E DE GERALDO ANTÔNIO LOPES BARROS (CPF 498.642.037-20), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 37.722,54 (TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS CIQUENTA E QUATRO CENTAVOS - débito atualizado até 23/25/2007), registrada(s) sob o nº 70402012094-78 (SIMPLES) inscrita(s) em 30/04/1999, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 01/08/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627675"
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                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000034-0/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE METAL COQUE LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2007.51.04.002397-0 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de METAL COQUE LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE METAL COQUE LTDA, CNPJ Nº 04408824/0001-56, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 1.935.201,51 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E UM REAIS, CIQUENTA E UM CENTAVOS - débito atualizado até 16/01/2008), registrada(s) sob o nº 70606044686-62 (COFINS) inscrita(s) em 20/07/2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 01/08/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627727"
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                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000035-5/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE ANA MARIA CORREA DA SILVA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2003.51.04.001346-6 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de VIDEOSAN INFORMATICA LTDA E OUTRO, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE ANA MARIA CORREA DA SILVA, CPF Nº 394.407.457-20, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 27.892,76 (VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS, SETENTA E SEIS CENTAVOS - débito atualizado até 14/01/2008), registrada(s) sob o nº 70202008460-03 (LUCRO PRESUMIDO AO ANO BASE/EXERCICIO) inscrita(s) em 27/09/2002, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 01/08/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627728"
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                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000026-6/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE VIPISO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2005.51.04.003493-4 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de VIPISO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE VIPISO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, CNPJ Nº 03572798/0001-34, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 17.901,44 (dezessete mil, novecentos e um reais, quarenta e quatro centavos - débito atualizado até 03/09/2007), registrada(s) sob o nº 70 4 05 008674-77 (SIMPLES) inscrita(s) em 30/05/2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 01/08/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627702"
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                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000027-0/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE CLODOALDO DE ARAUJO MAIA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2005.51.04.003453-3 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CLODOALDO DE ARAUJO MAIA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE CLODOALDO DE ARAUJO MAIA, CPF Nº 101.896.567-00, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 27.584,46 (VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS, QUARENTA E SEIS CENTAVOS - débito atualizado até 03/09/2007), registrada(s) sob o nº 70105010084-25 inscrita(s) em 30/05/2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 30/07/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627703"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000028-5/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA ME, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2004.51.04.003095-0 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA ME, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA ME, CNPJ Nº 02662416/0001-09, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 29.420,10 (VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS, DEZ CENTAVOS - débito atualizado até 27/07/2007), registrada(s) sob o nº 704040000888-32(SIMPLES) inscrita(s) em 10/08/2004, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 01/08/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627704"
                            ],
                            "627705": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000029-0/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE MARCIA MARIA DE SOUZA SILVA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2005.51.04.004061-2 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARCIA MARIA DE SOUZA SILVA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE MARCIA MARIA DE SOUZA SILVA, CPF Nº 754.032.347-72, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 950,48 ( NOVECENTOS E CIQUENTA REAIS, QUARENTA E OITO CENTAVOS - débito atualizado até 17/11/2005), registrada(s) sob o nº RDAA 7060 (APF) inscrita(s) em 17/11/2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 30/07/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627705"
                            ],
                            "627706": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000030-2/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE TANIA MARA SILVA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2005.51.04.004077-6 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de TANIA MARA SILVA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE TANIA MARA SILVA, CPF Nº 613.512.377-72, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 782,90 (SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS, NOVENTA CENTAVOS - débito atualizado até 17/05/2005), registrada(s) sob o nº RDAA 8200 (APF) inscrita(s) em 17/11/2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 30/07/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627706"
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                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000041-0/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE LOGTECH COMERCIAL LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2004.51.04.001803-1 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de LOGTECH COMERCIAL LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE LOGTECH COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 02878851/0001-67, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 367.423,06 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRES REAIS, SEIS CENTAVOS - débito atualizado até 19/10/2007), registrada(s) sob o nº 70204008047-20 (IRPJ); 70604010174-02 (DO/2004); 70604010175-85 (DO/2004); 70704002266-09 (PIS/2004) inscrita(s) em 01/03/2004, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 01/08/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627734"
                            ],
                            "627735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000042-5/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE TELHADOS VISEU COMERCIO LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2004.51.04.003106-0 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de TELHADOS VISEU COMERCIO LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE TELHADOS VISEU COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 02064039/0001-06, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 31.844,59 (TRINTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS, CIQUENTA E NOVE REIAS. - débito atualizado até 30/04/2007), registrada(s) sob o nº 70404000824-78 (SIMPLES) inscrita(s) em 10/08/2004, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/08/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627735"
                            ],
                            "627736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000043-0/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2006.51.04.000277-9 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME, CNPJ Nº 32214702/0001-64, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 12592,13 (DOZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS, TREZE CENTAVOS - débito atualizado até 09/08/2007), registrada(s) sob o nº 70201001577-02 (PA 12/96); 70601004441-15 (PA DIVERSO); 70602023305-50 (LUCRO REAL RELATIVO); 70603036387-39 (COFINS); 70603036388-10 (LUCRO PRESUMIDO); 70604014122-98 (COFINS); 70604024629-22 (COFINS); 70704004820-01 (PIS-FATURAMENTO) inscrita(s) em 12/07/2001 (1º E 2º), 27/09/2002 (3º), 09/12/2003 (4º E 5º), 08/04/2004 (6º) E 10/08/2004 (7º E 8º), de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/08/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627736"
                            ],
                            "627737": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000044-4/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE RL ERBOC METAIS E FERRAGENS LTDA ME E JORGE CARLOS DE SOUZA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2004.51.04.001813-4 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de RL ERBOC METAIS E FERRAGENS LTDA ME E OUTRO, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE RL ERBOC METAIS E FERRAGENS LTDA ME (CNPJ Nº 39759626/0001-11), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 14.942,33 (QUATORZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS, TRINTA E TRES CENTAVOS - débito atualizado até 31/08/2007), registrada(s) sob o nº \r\n\r\n70204007109-03 (LUCRO PRESUMIDO); 70603030278-53 (COFINS); 70604008965-00 (LUCRO PRESUMIDO); 70703000622-05 (PIS-FATURAMENTO); 70703005284-17 (PIS-FATURAMENTO); 70703007882-49 (PIS-FATURAMENTO) inscrita(s) em 13/02/2004 (1º), 30/10/2003 (2º), 13/02/2004 (3º), 14/01/2003 (4º), 14/03/2003 (5º), E 31/08/2007 (6º), de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/08/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627737"
                            ],
                            "627738": [
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                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000045-9/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE J A S MORGADO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2006.51.04.000161-1 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de J A S MORGADO, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE J A S MORGADO, CNPJ Nº 01590675/0001-09, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 16.683,69 (DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E TRES REAIS, SESSENTA E NOVE CENTAVOS - débito atualizado até 31/08/2007), registrada(s) sob o nº 70402027611-40 (SIMPLES); 70404000769-07 (SIMPLES); 70405008600-30 (SIMPLES) inscrita(s) em 31/05/2002 (1º), 10/08/2004 (2º) E 30/05/2005 (3º), de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/08/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627738"
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                            "627739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000046-3/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE NOVO UNIVERSO INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2006.51.04.000266-4 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de NOVO UNIVERSO INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE NOVO UNIVERSO INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 02013350/0001-18, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 21.495,57 (VINTE UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS, CIQUENTA E SETE CENTAVOS - débito atualizado até 04/12/2007), registrada(s) sob o nº 70202012995-61 (LUCRO PRESUMIDO); 70203007032-63 (LUCRO PRESUMIDO); 70204006998-37 (LUCRO PRESUMIDO); 70205000135-46 (LUCRO PRESUMIDO); 70602029540-90 (LUCRO REAL); 70603021844-08 (COFINS); 70603021845-80 (LUCRO REAL); 70603030131-27 (COFINS); 70604008814-05 (LUCRO PRESUMIDO); 70605000277-91 (COFINS); 70605000278-72 (LUCRO PRESUMIDO); 70705000080-42 (PIS-FATURAMENTO) inscrita(s) em 18/10/2002 (1º), 18/06/2003 (2º), 13/02/2004 (3º), 28/01/2005 (4º), 18/10/2002 (5º), 18/06/2003 (6º E 7º) 30/10/2003 (8º), 13/02/2004 (9º), 28/01/2005 (10º, 11º E 12º), de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/08/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627739"
                            ],
                            "627673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000015-8/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE W. J. NUNES - COMERCIO DE BEBIDAS - ME, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2007.51.04.002453-6 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de W. J. NUNES - COMERCIO DE BEBIDAS - ME, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE W. J. NUNES - COMERCIO DE BEBIDAS - ME, CNPJ Nº 03.886.061/0001-96, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 508.804,02 (QUINHENTOS E OITO MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS - débito atualizado até 29/11/2007), registrada(s) sob o nº 70 2 07 001636-57 (IRPF); 70 6 07 010456-90 (CONTRIBUIÇÃO SOCIAL); 70 6 07 010457-70 (COFINS); 70 7 07 000838-03 (PIS) inscrita(s) em 26/02/2007, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 31/07/2008. Eu, WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR, SUPERVISOR(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627673"
                            ],
                            "627687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000018-1/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE SANFIC ENGENHARIA LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2004.51.04.000931-5 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de SANFIC ENGENHARIA LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE SANFIC ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 02876921/0001-48, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 27.796,47 (VINTE E SETE, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS, QUARENTA E SETE CENTAVOS - débito atualizado até 31/08/2007), registrada(s) sob o nº 70603030157-66 (COFINS) inscrita(s) em 30/10/2003, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 01/08/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627687"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000031-7/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE LÚCIA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 99.0403629-2 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de BAR E MERCEARIA O BEBIDAO LTDA E OUTROS, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE LÚCIA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO, CPF Nº 789.112.737-91, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 8.269,63 (OITO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS, SESSENTA E TRES CENTAVOS - débito atualizado até 08/11/2007), registrada(s) sob o nº 770699010232-00 (COFINS) inscrita(s) em 05/03/1999, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 01/08/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627724"
                            ],
                            "627697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000021-3/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE MOLDCON CONCRETO PRE-MOLDADO LTDA ME, FABIOLA ROCHA DOS SANTOS, E DIRCE BATISTA DE OLIVEIRA COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2004.51.04.003124-2 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de MOLDCON CONCRETO PRE-MOLDADO LTDA ME E OUTROS, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE MOLDCON CONCRETO PRE-MOLDADO LTDA ME (CNPJ Nº 04045749/0001-06), FABIOLA ROCHA DOS SANTOS (CPF Nº 004.244.107-29), E DIRCE BATISTA DE OLIVEIRA (CPF Nº 497.850.797-91), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 60.953,41 (SESSENTA MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS, QUARENTA E UM CENTAVOS - débito atualizado até 31/08/2007), registrada(s) sob o nº 70404001064-07 (SIMPLES) inscrita(s) em 10/08/2004, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 31/07/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627697"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000032-1/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE COOPERATIVA DE USINAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIA HIDRAULICA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2006.51.04.000213-5 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de COOPERATIVA DE USINAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIA HIDRAULICA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE COOPERATIVA DE USINAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIA HIDRAULICA, CNPJ Nº 02389243/0001-99, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 12.697,00 (DOZE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS, - débito atualizado até 24/09/2007), registrada(s) sob o nº 70204016585-06 (LANÇAMENTO NORMAL); 70604040199-96 (LANÇAMENTO NORMAL) inscrita(s) em 28/12/2004, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 31/07/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627725"
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                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000016-2/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE IND/ COM/ DE ESTRUT METALICAS ESTRUTACO LTDA E OUTROS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2002.51.04.000243-9 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de IND/ COM/ DE ESTRUT METALICAS ESTRUTACO LTDA E OUTROS, JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA, E MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA PEREIRA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF Nº 394.121.567-15, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 27.756,92 ( VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS REAIS - débito atualizado até 06/01/2006), registrada(s) sob o nº FGRJ000129284 (FGTS) inscrita em 08/12/1987, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 31/07/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro.\r\n\r\nId: 627674"
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                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000022-8/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE RENATA THEVENET LUZ, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2003.51.04.002084-7 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de NATIVA TRANSPORTES LTDA E OUTRO, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE RENATA THEVENET LUZ, CPF Nº 250.625.248-73, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 22.572,32 (VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REIAS, TRINTA E DOIS CENTAVOS - débito atualizado até 11/02/2005), registrada(s) sob o nº 70603001419-49 (COFINS) inscrita(s) em 14/01/2003, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 30/07/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627698"
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                            "627689": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000020-9/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE G A MENDONCA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 99.0401658-5 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de G A MENDONCA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE G A MENDONCA, CNPJ Nº 29.293.412/0001-49, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 128,54 (CENTO E VINTE E OITO REAIS, CIQUENTA E QUATRO CENTAVOS - débito atualizado até 21/02/2006), registrada(s) sob o nº 099/213 (FGTS) inscrita(s) em 18/08/1983, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 01/08/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627689"
                            ],
                            "627726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000033-6/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE IVE SERVICOS E COM/ LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2006.51.04.000180-5 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de IVE SERVICOS E COM/ LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE IVE SERVICOS E COM/ LTDA, CNPJ Nº 04453958/0001-99, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 17.900,90 (DEZESSETE MIL, NOVECENTOS REAIS, NOVENTA CENTAVOS - débito atualizado até 24/09/2007), registrada(s) sob o nº 70404001105-10 (SIMPLES); 70405008712-37 (SIMPLES) inscrita(s) em 10/08/2004(1º) e 30/05/2005(2º), de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 31/07/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627726"
                            ],
                            "627699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000023-2/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE SUPERMERCADO MIMOSO DE VOLTA REDONDA LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2004.51.04.001890-0 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de SUPERMERCADO MIMOSO DE VOLTA REDONDA LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE SUPERMERCADO MIMOSO DE VOLTA REDONDA LTDA, CNPJ Nº 39556527/0001-32, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 114.746,20 (CENTO E QUATORZE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS, VINTE CENTAVOS - débito atualizado até 19/10/2007), registrada(s) sob o nº 70403004373-20 (SIMPLES) inscrita(s) em 24/12/2003, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 30/07/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627699"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000024-7/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE JOSÉ COSME PEREIRA DA SILVA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2004.51.04.000934-0 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de J. C. P. ELETRICA E PROJETOS LTDA E OUTRO, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE JOSÉ COSME PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 498.409.917-87, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 47.330,35 (QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS - débito atualizado até 23/08/2006), registrada(s) sob o nº 70603030129-02 (COFINS) inscrita(s) em 30/10/2003, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 30/07/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627700"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000025-1/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE EDSON REIS MANUTENCAO INDL/ ME, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2004.51.04.001876-6 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de EDSON REIS MANUTENCAO INDL/ ME, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE EDSON REIS MANUTENCAO INDL/ ME, CNPJ Nº 01418510/0001-46, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 14.864,97 (QUATORZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS, NOVENTA E SETE REAIS - débito atualizado até 08/09/2005), registrada(s) sob o nº 70403004377-54 (SIMPLES) inscrita(s) em 24/12/2003, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 30/07/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627701"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000036-0/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE CONSTRUTORA IBIRA LTDA E OUTROS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 96.0062689-8 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL/INSS em face de CONSTRUTORA IBIRA LTDA E OUTROS, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE CONSTRUTORA IBIRA LTDA, CNPJ Nº 33.060.849/0001-00, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 84.439,74 (OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS, SETENTA E QUATRO CENTAVOS - débito atualizado até 04/09/2007), registrada(s) sob o nº 31.598165-2 (PREVIDÊNCIARIA) inscrita(s) em 01/05/1993, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 01/08/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627729"
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                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000037-4/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE METAL COQUE LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2006.51.04.002396-5 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de METAL COQUE LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE METAL COQUE LTDA, CNPJ Nº 04408824/0001-56, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 10.129.444,70 (DEZ MILHÕES, CENTO E VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS, SETENTA CENTAVOS - débito atualizado até 12/11/2007), registrada(s) sob o nº 70206002820-42 (LUCRO PRESUMIDO); 70606004885-29 (LUCRO PRESUMIDO); 70706002023-98 (PIS-FATURAMENTO) inscrita(s) em 03/02/2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 31/07/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627730"
                            ],
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                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000038-9/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA, AMAURY CESAR VIEIRA E LECY SÔNIA VIEIRA COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 98.0503713-4 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA E OUTROS, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA (CNPJ Nº 29063740/0001-59), AMAURY CESAR VIEIRA (CPF Nº 083.218.507-82) E LECY SONIA VIEIRA (CPF Nº 842.146.276-87), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 21.399,08 (VINTE E UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS, OITO CENTAVOS - débito atualizado até 27/08/2007), registrada(s) sob o nº 70798000114-76 (RECEITA OPERACIONAL) inscrita(s) em 25/03/1998, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 01/08/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627731"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000039-3/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE NATIVA TRANSPORTES LTDA, MARCELO THEVENET LUZ E RENATA THEVENET LUZ, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2005.51.04.001084-0 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de NATIVA TRANSPORTES LTDA E OUTROS, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE NATIVA TRANSPORTES LTDA (CNPJ Nº 01890593/0001-71), MARCELO THEVENET LUZ (CPF Nº 081.305.127-42) E RENATA THEVENET LUZ (CPF Nº 250.625.248-73), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 55.054,28 (CIQUENTA E CINCO MIL, CIQUENTA E QUATRO REAIS, VINTE E OITO CENTAVOS - débito atualizado até 31/08/2007), registrada(s) sob o nº 70205000126-55 (LUCRO PRESUMIDO); 70605000268-09 (LUCRO PRESUMIDO); 70705000077-47 (PIS-FATURAMENTO); 70605000267-10 (COFINS) inscrita(s) em 28/01/2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/08/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627732"
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                            "627733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000040-6/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO, MM. JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2004.51.04.002644-1 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 33198979/0009-60, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 21.422,44 (VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS, QUARENTA E QUATRO CENTAVOS - débito atualizado até 18/08/2007), registrada(s) sob o nº 70604023788-91 (COFINS); 70704004661-54 (PIS-FATURAMENTO) inscrita(s) em 30/07/2004, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 01/08/2008. Eu, LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 627733"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0056188-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO). . Fls. 96/97: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a penhora on line, de valores pertencentes a EMPRESA GAZETILHA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 32.493.629/0001-07, no montante do valor total das execuções reunidas, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal, no caso de resultado positivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 96.0059228-4 FAZENDA NACIONAL/INSS x RIVIA CARNEIRO CORREA (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x LETICIA CARNEIRO CORREA NADER (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA. . Fl. 79 - Anote-se, procedendo na forma requerida no petitório de fl. 84, in fine.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela executada, pelo prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que deverá regularizar sua representação processual, carreando aos autos cópia do contrato social da empresa.\r\n\r\nOs documentos juntados às fls. 80/81 demonstram que apenas seis das dez máquinas penhoradas à fl. 19 foram arrematadas.\r\n\r\nAssim sendo, informe a sócia Letícia Carneiro Corrêa Nader o paradeiro dos outros bens, no prazo acima deferido, sob as penas da lei.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para que esclareça o pedido de fl. 86, tendo em vista que o depósito, cuja cópia da Guia está acostada à fl. 82, faz menção ao processo 99.0402886-9, onde os bens foram arrematados.\r\n\r\n3 - 96.0059230-6 FAZENDA NACIONAL/INSS x RIVIA CARNEIRO CORREA (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x LETICIA CARNEIRO CORREA NADER x ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Os bens penhorados na presente execução foram também penhorados nos processos nº 96.0059228-4 e 96.0059229-2. É o que se pode verificar do auto de penhora de fl. 13.\r\n\r\nNos autos do processo nº 96.0059228-4 a executada carreou documentos (fls. 80/81 daquele feito) nos quais demonstra que apenas seis das dez máquinas penhoradas à fl. 13 foram arrematadas.\r\n\r\nAssim sendo, defiro nova vista à executada, pelo prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que deverá comprovar a arrematação dos bens penhorados, bem como informar o paradeiro dos outros bens, sob as penas da lei.\r\n\r\n4 - 96.0060738-9 FAZENDA NACIONAL/INSS x NORMA GOMES SIQUEIRA x CELIO PIVELO SIQUEIRA x EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO). . Fls. 60/61: Anote-se.\r\n\r\nAguarde-se a diligência de penhora on line, deferida nos autos de nº 96.0056188-5, uma vez que será efetivada sobre o valor total dos débitos ora reunidos.\r\n\r\n5 - 96.0069664-0 FAZENDA NACIONAL/INSS x SUL BRASIL MALHAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido e determino a suspensão deste processo, conforme previsto na Portaria nº 296/07, expedida pelo Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 96.0069859-7 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. ALUISIO DE SOUZA LIMA) x DISCOS ALIANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 115: Defiro a realização de penhora on line, de valores pertencentes a DISCOS ALIANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 30.420.087/0001-17, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal, no caso de resultado positivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 97.0030517-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ANGELA PATRICIA CARVALHO GODINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 52 - Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a ANGELA PATRICIA CARVALHO GODINHO, inscrita no CPF sob o n° 035.793.537-30, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal (fl. 53), junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 97.0031950-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x OTTO JORAND DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A hipótese dos autos se coaduna com o disposto no artigo 40 da LEF. Assim, não tendo a exeqüente encontrado o(s) devedor(es) e/ou bens penhoráveis, a suspensão a ser utilizada é a do referido artigo. Determino a suspensão do presente feito, com fulcro no artigo 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n9 - 97.0032750-7 FAZENDA NACIONAL/INSS x RESTAURANTE SANTA FELICIDADE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito no tocante ao pedido de suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. Assim, cabe à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso. \r\n\r\nAnte a notícia de parcelamento regular, após a ciência da Procuradoria da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 97.0036097-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA CONFIANCA LTDA (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO). . Fls. 82: Defiro a realização de penhora on line, de valores pertencentes a CASA CONFIANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 32500050/0001-24, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal, no caso de resultado positivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 98.0503626-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MANOEL ADEMIR DO CARMO x ANTONIO AGANTE DA SILVA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES, ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES) x ADEMIR E AGANTE LTDA. . Em regra, os Embargos à Execução são o instrumento legal para a discussão de aspectos concernentes a cobrança realizada por meio de execução fiscal ou não. Só, excepcionalmente, admite-se que tal cobrança seja contestada por meio de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSegundo o jurista Alexandre Câmara “ com a 'exceção de pré-executividade' (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, restritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva.”\r\n\r\nPercebe-se, então, que a exceção de pré-executividade deveria ser utilizada em casos excepcionalíssimos, entendimento este que os Executados, de um modo geral, parecem discordar. Hoje praticamente em todas as execuções são apresentadas petições antes de seguro o juízo, com o intuito de discutir matéria de embargos.\r\n\r\nNo caso em tela, o Executado, ora Excipiente, alega o equívoco da União (Fazenda Nacional) em colocá-lo como co-responsável pelo crédito tributário. Isso porque, atualmente, o mesmo não figura mais nos atos constitutivos da empresa executada.\r\n\r\nNeste aspecto, entretanto, não assiste razão ao executado Antônio Agante da Silva. Pela análise da CDA, verifica-se que o crédito em questão é originário de 1994/1995, época na qual o mesmo ainda constava como participante da sociedade executada. \r\n\r\nE como se sabe, relevante para fins tributários é o período do tributo e não a data da propositura da execução fiscal. \r\n\r\nQuanto à tese de excesso de execução alegada pelo executado, melhor sorte não assiste ao mesmo, uma vez que tal análise em sede de exceção de pré-executividade somente seria possível caso fosse constatado evidente excesso na execução em questão, não sendo este o caso dos autos, havendo necessidade de maior dilação probatória e, portanto, deve aguardar o momento dos embargos.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a presente exceção.\r\n\r\nProceda a Secretaria as anotações cabíveis consoante a petição de fls. 80/81.\r\n\r\nPor fim, defiro o requerido pela Fazenda Nacional às fls. 85/86 e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20, da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 98.0505050-5 FAZENDA NACIONAL/INSS x PEDREIRA UNIAO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido e determino a suspensão deste processo, conforme previsto na Portaria nº 296/07, expedida pelo Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 98.0505190-0 FAZENDA NACIONAL/INSS x ORGANIZACAO IVAN LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . A hipótese dos autos se coaduna com o disposto no artigo 40 da LEF. Assim, não tendo a exeqüente encontrado o(s) devedor(es) e/ou bens penhoráveis, a suspensão a ser utilizada é a do referido artigo. Determino a suspensão do presente feito, com fulcro no artigo 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n14 - 99.0400140-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPERLABOR ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 33: Ante a citação por edital, defiro a realização de penhora on line, de valores pertencentes a SUPERLABOR ROU´PAS PROFISSIONAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 39556287/0001-76, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada, por edital, para apresentar embargos no prazo legal, no caso de resultado positivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 99.0400966-0 FAZENDA NACIONAL/INSS x UNIAO RECAUCHUTAGEM IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A hipótese dos autos se coaduna com o disposto no artigo 40 da LEF. Assim, não tendo a exeqüente encontrado o(s) devedor(es) e/ou bens penhoráveis, a suspensão a ser utilizada é a do referido artigo. Determino a suspensão do presente feito, com fulcro no artigo 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n16 - 99.0400975-9 FAZENDA NACIONAL/INSS x EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO). . Fls. 51/52: Nada a prover.\r\n\r\nFls. 53/54: Anote-se.\r\n\r\nAguarde-se o resultado da diligência de penhora on line, deferida nos autos de nº 96.0056188-5, uma vez que será efetivada sobre o valor total dos débitos ora reunidos.\r\n\r\n17 - 99.0401207-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONTORNO EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 60: Defiro a realização da penhora on line, de valores pertencentes a CONTORNO EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00731263/0001-70, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal, no caso de resultado positivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 99.0401835-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x R X PIRES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 66 - Defiro, ante a citação de fl. 27.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a R X PIRES, inscrito no CNPJ sob o n° 29859915/0001-39, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal (fl. 67), junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o executado para apresentar embargos no prazo legal, no caso de resultado positivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 99.0402232-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x R X PIRES - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A hipótese dos autos se coaduna com o disposto no artigo 40 da LEF. Assim, não tendo a exeqüente encontrado o(s) devedor(es) e/ou bens penhoráveis, a suspensão a ser utilizada é a do referido artigo. Determino a suspensão do presente feito, com fulcro no artigo 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n20 - 99.0402882-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x IND/ COM/ DE BATERIAS PEREIRA BICHULI LTDA E OUTROS (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 103 - Defiro a penhora on line, de valores pertencentes a INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BATERIAS PEREIRA BICHULI LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 32.521.023/0001-38, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal, no caso de resultado positivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 99.0403130-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO). . Fls. 90/91: Nada a prover.\r\n\r\nFls. 92/93: Anote-se.\r\n\r\nFls. 77v: Compulsando os autos em apenso (96.0060738-9), verifica-se que o mesmo bem aqui penhorado, também fora lá penhorado, não tendo sido encontrado para reavaliação, com notícia de encerramento das atividades da empresa. No entanto, a empresa constituiu novo patrono recentemente.\r\n\r\nAssim, aguarde-se o resultado da penhora on line, deferida nos autos 96.0056188-5, uma vez que será efetivada no valor total das execuções ora reunidas.\r\n\r\n22 - 99.0403167-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CARVALHO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72: Defiro a realização de penhora on line, de valores pertencentes a CARVALHO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 68684703/0001-10, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal, no caso de resultado positivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.04.000202-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MERCADO VILA AMERICANA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito no tocante ao pedido de suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. Assim, cabe à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso. \r\n\r\nAnte a notícia de parcelamento regular, após a ciência da Procuradoria da Fazenda Nacional, arquivem-se, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2000.51.04.001302-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x J ALVES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a suspensão na forma requerida. A suspensão no executivo fiscal é específica, conforme dispõe o artigo 40 da LEF, justamente, para os motivos indicados na retro petição.\r\n\r\nConsiderando que o feito já ficou suspenso por mais de um ano, dê-se ciência à Fazenda Nacional de que os autos serão remetidos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, na forma do §2º do Art. 40 da LEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, novamente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2001.51.04.000657-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO). . Fls. 275: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 31.447.550/0001-87, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.04.001672-0 FAZENDA NACIONAL/INSS x JULIFAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . Defiro o requerido e determino a suspensão deste processo, conforme previsto na Portaria nº 296/07, expedida pelo Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2001.51.04.002230-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x DISTRIBUIDORA DE MALHAAS BLUMENAU DE V REDONDA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 78 - Defiro a penhora on line, de valores pertencentes a DISTRIBUIDORA DE MALHAS BLUMENAU DE VOLTA REDONDA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 30.863.708/0001-37, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal, no caso de resultado positivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2002.51.04.000903-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x INCOMEM IND/ COM/ DE MONTAGENS METALICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 42: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a INCOMEN IND. COM. DE MONTAGENS METÁLICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.291.028/0001-07, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2002.51.04.001726-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES) x PERFI PORTAS LTDA (Adv. IVAN CUNHA). . Reconsidero a decisão de fl. 90.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a PERFI PORTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.055.092/0001-99, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal (fl. 40), junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o executado para apresentar embargos no prazo legal, no caso de resultado positivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm sendo o resultado negativo, deverá a exeqüente se manifestar, no prazo acima deferido, se mantém o pedido contido no último parágrafo de fl. 85 ou o de fl. 91, in fine.\r\n\r\n30 - 2003.51.04.000483-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA DE SAUDE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. MARIA TEREZA NADER TORRES, JOSE DE PAULA NUNES, FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Fls. 80: Ante a citação por edital, defiro a realização de penhora on line, de valores pertencentes a CASA DE SAUDE VOLTA REDONDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 32.501.272/0001-61, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada, por edital, para apresentar embargos no prazo legal, no caso de resultado positivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.04.000512-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PEVECE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 37/38 - Defiro a penhora on line, de valores pertencentes a PEVECE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 31.040.595/0001-32, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal, no caso de resultado positivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.04.000881-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x AGRO IND/ AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 33: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a AGRO IND. AGULHAS NEGRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 31.308.141/0001-08, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2003.51.04.000888-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PAULO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x COOP DOS MOTORISTAS AUTONOMO DE TAXI DE V REDONDA S/A. . \r\n\r\nFls. 46 - Defiro a penhora on line, de valores pertencentes a COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DE VOLTA REDONDA S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 39.206.065/0001-23, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal, no caso de resultado positivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias, e, ainda, para que se manifeste, conclusivamente, acerca do alegado às fls. 29/30.\r\n\r\n34 - 2003.51.04.002037-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x STEMIL SOC/ TECNICA DE MONTAGENS IND/ LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nProssiga-se com o cumprimento de fls. 42, expedindo-se o mandado de reavaliação determinado.\r\n\r\n35 - 2003.51.04.002451-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FRANCISCO CORREIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito no tocante ao pedido de suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. Assim, cabe à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso. \r\n\r\nAnte a notícia de parcelamento regular, após a ciência da Procuradoria da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2003.51.04.002515-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO). . Fls. 43/44: Anote-se.\r\n\r\nAguarde-se o resultado da penhora on line deferida nos autos de nº 96.0056188-5, uma vez que será efetivada sobre o valor total dos executivos reunidos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n37 - 2003.51.04.002685-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SEG INCENDIO PROJETOS COM/ E INSTALACOES LTDA (Adv. RICARDO RABELO MACEDO, ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, VITOR HUGO RABELO MACEDO). . Fls. 48: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a SEG INCENDIO PROJETOS COM. E INSTALAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 30.433.858/0001-00, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2004.51.04.000851-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv. CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR). . Indefiro o pleito no tocante ao pedido de suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. Assim, cabe à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso. \r\n\r\nAnte a notícia de parcelamento regular, após a ciência da Procuradoria da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.04.000908-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x OTICA SIDER LTDA (Adv. CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS). . Fl. 136 - Tendo em vista os esclarecimentos prestados, bem como os documentos carreados às fls. 137/140, proceda a Secretaria as anotações pertinentes de forma a excluir os advogados constantes do instrumento procuratório de fl. 17 do Sistema Informatizado e da capa do presente feito.\r\n\r\nDefiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2004.51.04.001046-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x EMPRESA DE REVESTIMENTOS FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 57 - Defiro.\r\n\r\nTendo em vista a regular citação da executada, determino a penhora on line, de valores pertencentes a EMPRESA DE REVESTIMENTOS FLUMINENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 28.672.095/0001-09, no montante do valor total das execuções ora reunidas, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal, no caso de resultado positivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.04.001501-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x METALURGICA VULCANO LTDA (Adv. WALDEMAR PINTO FILHO). . \r\n\r\nApesar de citada a Fazenda Nacional nos termos do art. 730 do CPC (fls. 57/58), não houve interposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 64.\r\n\r\nPor tais razões, junte o exeqüente planilha atualizada do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se relatório de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias, na forma da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2004.51.04.002524-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv. ALVARO CESAR FALCAO BORGES). . \r\n\r\nFls. 70 - Defiro a penhora on line, de valores pertencentes a NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 28.635.266/0001-20, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal, no caso de resultado positivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2004.51.04.002829-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x DIET-LINE COM/ DE ALIMENTACAO LTDA ME E OUTROS. . Defiro o requerido e determino a suspensão deste processo, conforme previsto na Portaria nº 296/07, expedida pelo Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2004.51.04.003091-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x RICARDO DUQUE DE OLIVEIRA x JOSE ROBERTO SALOMAO (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA, ANGELA YURI NAKAMURA) x LOGTECH COML/ LTDA. . Fls. 37: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a LOGTECH COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.878.851/0001-67, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2004.51.04.003118-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x VIACAO VAB LTDA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, CARLA APARECIDA PETERLINI). . Regularize a executada o instrumento de mandato de fl. 39, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que, conforme a cláusula terceira da 3ª Alteração Contratual, acostada à fl. 44, o subscritor da procuração deve assinar em conjunto com um dos outros sócios.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique a Secretaria a não oposição de embargos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a Fazenda Nacional acerca do alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já a exeqüente ciente que o processo será remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.000869-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA. . Ante o noticiado, suspendo o feito, na forma do Art. 792 do CPC, em relação às inscrições 70.2.04.016586-97, 70.6.04.040212-06 e 70.6.05.000373-20. Entretanto, indefiro o pleito no tocante ao pedido de suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais, parcelamentos, não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite.\r\n\r\nAssim, verificada a necessidade de andamento do feito deve a parte interessada vir a Juízo.\r\n\r\nQuanto à penhora on line, defiro. Proceda-se à penhora on line de valores pertencentes a CEREAIS TRÊS IRMÃOS DE VOLTA REDONDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.863.216/0001-37, no montante do valor referente à inscrição 70.2.04.016587-78, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal, no caso de resultado positivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.001055-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x EMESA S/A - IND/ COM/ DE METAIS (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS). . Fls. 78: Nada a prover.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada às fls. 24.\r\n\r\nFls. 63/67: Anote-se. Defiro a vista requerida, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.001250-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS. . Fl. 45 - Defiro, ante a regular citação de fl. 21v.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes à VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 32.519.415/0001-62, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal (fl. 46), junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal, no caso de resultado positivo.\r\n\r\nCom o cumprimento das diligências acima, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do pólo ativo, fazendo constar UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, tendo em vista a competência da mesma para atuar no presente feito em decorrência da Lei 11.457/07. \r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.003484-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO). . Fls. 26/27: Anote-se.\r\n\r\nAguarde-se o resultado da penhora on line deferida nos autos de nº 96.0056188-5, uma vez que será efetivada sobre o valor total dos executivos reunidos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.000170-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x FREENET INFORMATICA LTDA. . Fls. 24: Ante a citação por edital, defiro a realização de penhora on line, de valores pertencentes a FREENET INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.993.114/0001-80, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada, por edital, para apresentar embargos no prazo legal, no caso de resultado positivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.000294-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ANTONIO DORNELAS DIAS ME (Adv. JORGE LUIS ALVES). . Fl. 128 - O parcelamento do débito deverá ser acordado na esfera administrativa, devendo as partes informá-lo ao Juízo após sua efetivação.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para manifestação do executado acerca de eventual acordo.\r\n\r\nDecorrido in albis, cumpra-se o despacho de fl. 126.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.000297-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x GILBERTO EUGENIO BRUNO (Adv. FABIANO DOS SANTOS BARBOSA). . Fl. 37 - Defiro, ante a regular citação de fl. 13.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a GILBERTO EUGENIO BRUNO, inscrito no CPF sob o n° 234.287.837-00, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o executado para apresentar embargos no prazo legal, no caso de resultado positivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.000907-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x GILDA DE OLIVEIRA NETTO CARVALHO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x MAURO FERREIRA OLIVEIRA NETTO x GUANAHYRO FERREIRA NETTO x MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA NETTO (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x ALEXIS MACHADO VILELA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x MILTON FERREIRA OLIVEIRA NETTO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x PAULO CESAR BIAJONI BRAGA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x MARINO OLIVEIRA NETTO x PAULO CESAR LOPES NETTO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x GOTHARDO FIRMINO NETTO x MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NETTO (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x WILMA LOPES DA SILVA NETTO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o lá determinado.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.002298-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO VOLTACO LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA, FILIPE SOUZA CERULLI). . Ante a notícia de que o parcelamento encontra-se regular, mantenha-se a suspensão na forma do despacho de fls. 48.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.002381-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO). . Fls. 96/97: Nada a prover.\r\n\r\nFls. 98/99: Anote-se.\r\n\r\nAguarde-se o resultado da penhora on line deferida nos autos de nº 96.0056188-5, uma vez que será efetivada sobre o valor total dos executivos reunidos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.002371-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x NUNO ALVARO PEREIRA DE MIRANDA. . Indefiro o pleito no tocante ao pedido de suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. Assim, cabe à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso. \r\n\r\nAnte a notícia de parcelamento regular, após a ciência da Procuradoria da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.002432-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x LUIZ ALBERTO FERREIRA DE CASTRO. . Indefiro o pleito no tocante ao pedido de suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. Assim, cabe à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso. \r\n\r\nAnte a notícia de parcelamento regular, após a ciência da Procuradoria da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.002671-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO VOLTACO LTDA E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS). . À executada para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, carreando aos autos Procuração e atos constitutivos. Cadastre-se a subscritora de fls. 13. Intime-se por DO.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2004.51.04.000300-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI) x JOSE FRANCISCO DE SOUZA MORELLI x SALVIO RAGGI (Adv. CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES, KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO) x SAPATARIA MARATEX LTDA. . \r\n\r\nFls. 135/136 - Defiro a penhora on line, de valores pertencentes a SAPATARIA MARATEX LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 32.497.240/0001-30, JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA MORELLI, CPF nº 080.431.837-91 e a SALVIO RAGGI, CPF 036.282.807-53, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal, no caso de resultado positivo.\r\n\r\nNo caso de a diligência garantir integralmente o débito, voltem-me para levantamento da penhora de fls. 47. \r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2004.51.04.000466-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x FERMAN CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 133, dando-se vista à CEF.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n61 - 2006.51.04.002328-0 HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Às partes para que indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n62 - 2008.51.04.001594-1 LANCHONETE E RESTAURANTE 97 LTDA (Adv. GILSON RAFAEL SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Suspendo o processamento dos presentes embargos, tendo em vista que não se realizou penhora nos autos da Execução Fiscal, não estando, desta forma, seguro o juízo.\r\n\r\nSatisfeita a condição em comento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n63 - 98.0503212-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOREL ACOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNão tendo localizado bens penhoráveis na diligência a que se procedeu, resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nTal medida se afigura tanto mais adequada, na medida em que dirigindo-se a constrição a pessoa jurídica, sequer há que se cogitar da incidência da impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada VOREL AÇOS LTDA, CNPJ 39563077/0001-05, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 22.227,48 - fl. 78).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n64 - 98.0504968-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SHOCK PRESTACOES DE SERVICOS EM GERAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nIn casu, as duas diligências citatórias restaram negativas, tendo a empresa sido citada por edital, sem notícia, inclusive, do sócio que integra o pólo passivo. Nesse contexto, resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nTal medida se afigura tanto mais adequada, na medida em que dirigindo-se a constrição a pessoa jurídica, sequer há que se cogitar da incidência da impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada SHOCK PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ 72.166.770/0001-10, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 21.375,55 - fl. 64).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n65 - 99.0400108-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOREL ACOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNão tendo localizado bens penhoráveis na diligência a que se procedeu, resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nTal medida se afigura tanto mais adequada, na medida em que dirigindo-se a constrição a pessoa jurídica, sequer há que se cogitar da incidência da impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada VOREL AÇOS LTDA, CNPJ 395.630.77/0001-05, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 76.636,87 - fl. 67).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n66 - 2002.51.04.001162-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x REMOVE RIGGING IND/ DE EQUIP ROD E TRANSP LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar da diligência positiva de penhora, a respectiva hasta pública restou negativa, com uma posterior tentativa de substituição também sem sucesso. Assim, configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nTal medida se afigura tanto mais adequada, na medida em que dirigindo-se a constrição a pessoa jurídica, sequer há que se cogitar da incidência da impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada REMOVE RIGGING INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 30445050/0003-05, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 34.451,84 - fl. 43). \r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n67 - 2002.51.04.002118-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARCOANA DE BARRA MANSA COM/ DE MADEIRAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNão tendo localizado bens penhoráveis na diligência a que se procedeu, resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nTal medida se afigura tanto mais adequada, na medida em que dirigindo-se a constrição a pessoa jurídica, sequer há que se cogitar da incidência da impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada MARCOANA DE BARRA MANSA COM/ DE MADEIRAS LTDA ME, CNPJ 36.508.356/0001-88, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 32.303,95 - fl. 61).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\nEm caso de diligência positiva, voltem-me para levantamento da restrição anotada no cadastro do veículo descrito às fls. 25.\r\n\r\n68 - 2003.51.04.001078-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x OSWALDO LUIZ SILVA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nApesar da busca por bens ter resultado na indisponibilidade do veículo descrito às fls. 17, há notícia de roubo no cadastro de fls. 28, não se prestando, pois, a garantir o débito. Além disso, quando da diligência de citação não foram localizados bens penhoráveis na diligência de penhora que se seguiu, restando configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente ao executado OSWALDO LUIZ SILVA DE ALMEIDA, CPF 053.964.257-68, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 20.948,36 - fl. 35).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n69 - 2003.51.04.001224-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GONCALVES E PEIXOTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNão tendo localizado bens penhoráveis na diligência a que se procedeu, resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nTal medida se afigura tanto mais adequada, na medida em que dirigindo-se a constrição a pessoa jurídica, sequer há que se cogitar da incidência da impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada GONÇALVES E PEIXOTO ADMINISTRADORA DE HOTÉIS LTDA, CNPJ 00.261.569/0001-00, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 5.698,40 - fl. 24).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.001769-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RANULPHO CHRISTINO DA SILVA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA). . Despacho de fl. 19:\r\n\r\n“Fl. 13: Anote-se.\r\n\r\nAnte a recusa do exeqüente e, considerando que a doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades, determino a penhora on line, de valores pertencentes a Ranulpho Christino da Silva, inscrito no CPF sob o nº 053.984.877-87, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n71 - 2004.51.04.000468-8 SAPATARIA MARATEX LTDA E OUTROS (Adv. FUEDE NAMEN CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Dê-se vista à Embargada para se requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 628950"
                            ],
                            "626174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0050350-8 JOSE BENEDITO MARQUES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art. 1060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade.\r\n\r\nÀ fl. 125 foi juntada declaração de renúncia dos herdeiros necessários do autor José Benedito Marques em favos de Solange Maria Marques.\r\n\r\nAnte a petição e documentos de fls. 119/137 e o pronunciamento favorável do Instituto Nacional do Seguro Social à fl. 138, homologo a habilitação de SOLANGE MARIA MARQUES como sucessora do autor José Benedito Marques.\r\n\r\nÀ SEDVR para alteração da autuação devendo figurar no pólo ativo o nome de Solange Maria Marques, excluindo o nome do autor sucedido.\r\n\r\nNo retorno, haja vista que citado o INSS na forma do art. 730 do CPC, não houve oposição de embargos à execução, expeça-se o ofício requisitório, ante os termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n2 - 96.0051024-5 ALUIZIO FERREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À autora Eudete Ribeiro do Amaral para esclarecer o pedido de fl. 473/475, tendo em vista que já houve expedição de precatório requisitório em favor de Antônio Furtado do Amaral (fls. 357/358) e alvará de levantamento, conforme cópia de fl. 416.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0052378-9 ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inviável o pedido de fls. 221, eis que com a sentença o Juízo encerrou o ofício jurisdicional.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 96.0052798-9 JOSE EUCLIDES E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Revogo, por ora, a parte final do despacho de fl. 184.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da r. despacho, que determinou a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nNo caso de localização da parte autora, nada impede que sejam os autos desarquivados para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5 - 96.0052805-5 EZIR DE SOUZA HARTHNAM (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, à Secretaria para retificar a numeração dos autos a partir de fl. 107.\r\n\r\nInviável o pleito autoral de inclusão nos cálculos elaborados pelo contador judicial das diferenças referentes à gratificação natalina, salário de junho de 1989 e o percentual de 147,06%, eis que não foram objetos de pedidos na inicial.\r\n\r\nForam elaborados os cálculos pelo Contador Judicial que levou ao cálculo de fls. 103/106, indicando a inexistência de valor exigível à parte autora, tendo a parte autora discordado do montante a ser executado.\r\n\r\nEntretanto, estes são os parâmetros que este juízo entende correto.\r\n\r\nSe a parte autora não concorda com os mesmos, deve apresentar seus próprios cálculos.\r\n\r\nVale ressaltar aqui que, já foi dada a chance para o mesmo utilizar os serviços do contador judicial, devido à gratuidade de justiça deferida. Se o autor deseja chegar a outro valor, aplicando outra sistemática de cálculo, deve fazê-lo através de contador por ele contratado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0053084-0 OSWALDO RALA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o pedido de fl. 342, intime-se a parte autora sobre os documentos de fls. 249/283 e 287/289.\r\n\r\nApós, ao INSS para informar se os valores indicados à fl. 149 pertencem ao autor Oswaldo Rala, considerando o desmembramento do feito e as alegações de fl. 293/295.\r\n\r\n7 - 96.0055740-3 GLAUCO DO COUTO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELOA JANE RUBIM BATISTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, CEZAR MACEDO GONCALVES, VALDEIA DE CAMARGO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em visa a petição e documentos de fls. 1496/1505 noticiando o falecimento do autor Antônio de Miranda, declaro a suspensão do feito nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação , no prazo de 30 dias.\r\n\r\n8 - 96.0059668-9 MARIA APARECIDA FERNANDES GIL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 96.0060023-6 ILZA MUZZI BRAVO COSTA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 96.0062305-8 CARMELIA BRAGA E OUTROS (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA) x MARGARIDA DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 148-v, prossiga-se o feito com relação aos demais autores.\r\n\r\nNo caso de localização de eventuais interessados a parte autora, nada impede que sejam habilitados os herdeiros necessários.\r\n\r\nAo INSS para atender a solicitação da Contadoria à fl. 134. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n11 - 96.0062397-0 MARIA DO CARMO MOREIRA E OUTROS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 5(cinco) dias a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 96.0062453-4 MARIA DA CONCEICAO NOLASCO PINTO E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado à fl. 238/239 , ao patrono dos autores para juntar o termo de renúncia dos Srs. Eduardo Coutinho de Souza e Alvino José Coutinho de Souza. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de fls. 241/242.\r\n\r\n13 - 96.0062464-0 ADILIO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 151 - Indefiro o pedido formulado pelo Autor. Não há inclusão, no RPV, de juros de mora referente ao período compreendido entre a data de elaboração dos cálculos e a data da expedição do RPV A princípio não há mora do Poder Público. Tal entendimento é adotado pelo STJ e STF.\r\n\r\nAo INSS para que se manifeste acerca do teor do relatório de conferência efetuado em 27/11/2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n14 - 96.0070118-0 ANTONIO BALARIN (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às fls. 132/139 foram elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, tendo a parte autora discordado da conta.\r\n\r\nEm cumprimento a determinação de fl. 147, informou a Contadoria a improcedência da impugnação apresentada pela parte autora.\r\n\r\nO Autor discorda dos valores encontrados pelo Contador Judicial como montante a ser executado. Para tanto, todavia, não traz qualquer erro concreto.\r\n\r\nOcorre que, estes são os parâmetros que este juízo entende correto.\r\n\r\nSe a parte autora não concorda com os mesmos, deve apresentar seus próprios cálculos.\r\n\r\nVale ressaltar aqui que, já foi dada a chance para o mesmo utilizar os serviços do contador judicial, devido à gratuidade de justiça deferida. Se o autor deseja chegar a outro valor, aplicando outra sistemática de cálculo, deve fazê-lo através de contador por ele contratado.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se o inicio da execução pelo Autor por 10 (dez) dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0030473-6 FLAVIO BRAZ DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Esclareça a parte autora a informação de fls. 367/368, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes acerca da requisição de fls. 352/353, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n16 - 97.0033023-0 FRANCISCO JACOME GURGEL (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora sobre a petição e documentos juntados pelo INSS às fls. 317/321. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o ofício requisitório, ante os termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n17 - 97.0034154-2 MARIA JOSE DE ANDRADE ARRUDA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Fl: 211 - Tendo em vista que os cálculos elaborados pelo contador judicial referente à atualização dos honorários sucumbenciais encontram-se corretos (fl. 207), expeça-se o ofício requisitório, ante os termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n18 - 97.0034646-3 ANGELINA GRIMALDE RAIMUNDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls: 216/229 - Afastada a possibilidade de repetição de pedidos, cumpram-se as determinações de fls. 183, expedindo-se as requisições de pagamento, nos termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n19 - 97.0036057-1 GERALDO DA PAIXAO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 186/187 - Indefiro o pleito autoral de inclusão nos cálculos elaborados pelo contador judicial das diferenças referentes à gratificação natalina, salário de junho de 1989, percentual de 147,06% e expurgos inflacionários, eis que não foram objetos do pedido inicial.\r\n\r\nPor outro lado, já foi dada oportunidade da parte autora de manifestação quanto aos cálculos elaborados pelo contador judicial que deram início à execução, tendo a mesma concordado, requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, conforme petição de fl. 180.\r\n\r\nExpeça-se o ofício requisitório, ante os termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n20 - 98.0501495-9 YOLANDA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nInviável o pleito autoral de inclusão nos cálculos elaborados pelo contador judicial das diferenças referentes à gratificação natalina, salário de junho de 1989 e o percentual de 147,06%, eis que não foram objetos de pedidos na inicial.\r\n\r\nNão há inclusão, no RPV, de juros de mora referente ao período compreendido entre a data de elaboração dos cálculos e a data da requisição dos valores a serem depositados. A princípio não há mora do Poder Público. Tal entendimento é adotado pelo STJ e STF.\r\n\r\nExpeça-se o ofício requisitório, ante os termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n21 - 99.0400387-4 MARIA JOSE NELO RODRIGUES SOARES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 99.0400507-9 JACY TENORIO SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 134/136 - À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 17/19.\r\n\r\nApós, ao patrono para juntar contrato de reserva de honorários em nome de Jacy Tenório Silva, tendo em vista que o documento de fls. 85/86 foi assinado pela autora falecida Lucy Tenório Silva. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, expeça-se o ofício requisitório, ante os termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n23 - 99.0401254-7 PAULO DE ABREU (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls:109/121 - Inviável o pleito autoral de inclusão nos cálculos elaborados pelo contador judicial das diferenças referentes à gratificação natalina, salário de junho de 1989 e o percentual de 147,06%, eis que não foram objetos de pedidos na inicial.\r\n\r\nÀs fls. 92/99 foram elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, tendo a parte autora discordado do montante a ser executado.\r\n\r\nEntretanto, estes são os parâmetros que este juízo entende correto.\r\n\r\nSe a parte autora não concorda com os mesmos, deve apresentar seus próprios cálculos.\r\n\r\nVale ressaltar aqui que, já foi dada a chance para o mesmo utilizar os serviços do contador judicial, devido à gratuidade de justiça deferida. Se o autor deseja chegar a outro valor, aplicando outra sistemática de cálculo, deve fazê-lo através de contador por ele contratado.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se o inicio da execução pelo Autor por 10 (dez) dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.001253-0 CARLOS ALBERTO LIMA LOPES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e documentos juntados pelo INSS às fls. 77/84.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.04.002884-6 DORA MANNARINO DE PACE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição do INSS de fls. 102 e 104.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido pela parte autora, com base nos cálculos de fls. 84/85 e 89/90.\r\n\r\n26 - 2004.51.04.000472-0 JOSE FERNANDES DE SOUZA DOMINGUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 127/135 - Afastada a possibilidade de repetição de pedidos, cumpram-se as determinações de fls. 124, expedindo-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 438, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da requisição.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.001204-1 JAIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 1060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade.\r\n\r\nÀ fl. 157 foi juntada declaração de renúncia dos herdeiros necessários dos autores Jairo da Silva em favor de Maria das Graças da Silva.\r\n\r\nAnte a petição e documentos de fls. 155/170 e o pronunciamento favorável do Instituto Nacional do Seguro Social à fl. 198, homologo a habilitação de MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA como sucessora do autor Jairo da Silva.\r\n\r\nÀ SEDVR para alteração da autuação devendo figurar no pólo ativo o nome de Maria das Graças da Silva, excluindo o nome do autor sucedido.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão com relação ao autor João Caetano, haja vista a ocorrência de coisa julgada, conforme noticiado pelo INSS à fl. 191 e consulta ao Sistema Apolo, conforme cópia juntada aos autos às fls. 200/201.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001292-0 SEBASTIAO CARLOS RAFAEL (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o teor da decisão constante na Ação Civil Pública 2008.51.04.001866-8, em trâmite nesta vara, aguarde-se por 90 dias a apresentação de novo laudo técnico pericial, conforme determinado naquele feito.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.002597-8 TEREZINHA CANDIDA DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 32/38 - Tendo em vista a petição e documentos juntados pelo INSS, informando acerca cumprimento da decisão transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 98.0504215-4 JOAO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 427/428 - Revendo o meu posicionamento quanto ao cabimento de honorários advocatícios em sede de acordo celebrado entre as partes com relação à adesão prevista na LC 110/2001, decido indeferir o pedido da parte autora, tendo em vista que havendo transação entre as partes e nada dispondo a respeito das despesas processuais, nos termos do art. 26, § 2º do CPC, as mesmas serão rateadas pelos transatores.\r\n\r\nQuanto ao autor Artur Pereira, indefiro o pedido, eis que a Ré já comprovou a correta aplicação da taxa progressiva de juros de 6% na conta vinculada ao FGTS do autor com a juntada dos extratos de fls. 295/317, tendo a parte autora manifestado sua concordância à fl. 330. \r\n\r\nAbra-se vista à autora Jane Lacerda da Silva Souza para ciência acerca da efetivação do crédito de fls. 432/434.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 99.0402574-6 DARIO ANDRADE DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 253 - Mantenho a decisão de fl. 252.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2000.51.04.003278-2 IVANIR ANDRADE DA MOTA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a apuração do quantum condenatório que levou ao resultado de fls.111/120, indicando a inexistência de valor exigível à parte autora, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.003322-0 HUMBERTO MOREIRA (Adv. AILTON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Verifica-se que a decisão de fls. 66/68, que determinou à CEF a correção do saldo do fundo de garantia do autor em janeiro de 1989, em 23,61%, transitou em julgado em dezembro de 2007. Contudo, instada a cumprir a referida decisão, a CEF juntou aos autos, às fls. 92, termo de adesão na forma da LC 110/01 firmado pelo autor, que posteriormente, às fls. 94, confirmou o recebimento das parcelas atinentes ao acordo.\r\n\r\nLogo, em razão do acordo firmado referir-se ao pagamento de expurgos, inclusive o referente ao mês de janeiro de 1989, inexistem parcelas a serem pagas ao autor nos presentes autos.\r\n\r\nRazão pela qual determino a baixa e arquivamento do presente feito.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001815-9 JOSE QUINTAO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Diante do certificado à fl. 89, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para que requeira o que lhe aprouver. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.001899-1 GABRIELA CAMPOS COSTA MOREIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . Haja vista que o diploma que certifica a conclusão do Curso de Engenharia de Produção da demandante Gabriela Campos Costa Moreira foi expedido em 14 de julho de 2008, ou seja, em data posterior à propositura da ação, e o fato de não restar evidenciado nos autos a negativa da CREA-RJ em proceder o registro da demandante, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o CREA/RJ\r\n\r\n36 - 2008.51.04.001951-0 JAQUELINE GOMES MEDEIROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Haja vista que o diploma que certifica a conclusão do Curso de Engenharia de Produção da demandante Jaqueline Gomes Medeiros, foi expedido em 14 de julho de 2008, ou seja, em data posterior à propositura da ação, e o fato de não restar evidenciado nos autos a negativa da CREA-RJ em proceder o registro da demandante, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o CREA/RJ\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n37 - 2008.51.01.003427-1 MUNICIPIO DE VALENCA (Adv. MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ. . Tendo em vista o termo de informação de fl. 167, apresente a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial dos processos nº 2004.5101020751-2, 2003.5101020006-9 e 2003.5101023819-0 para fins de verificação de possível identidade de pedidos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000325-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SEBASTIAO JOSE BRANDAO DA COSTA E OUTRO. . Intime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculo com o valor atualizado da execução, acrescido da multa cominada pelo Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.000068-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ALINE MARIA DE SOUZA PIRES E OUTRO (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA). . Intime-se a Embargante para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 125/158, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.000637-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SIMONE SILVA TAVARES E OUTROS (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA). . Intime-se a embargante para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 61/94, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2008.51.04.000745-2 JOAO LOPES DE ARRUDA (Adv. LUCIANO ROSEMBAK PERIARD, HILTON CESAR BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora quanto a informação da CEF às fls.31/33, acerca da possibilidade de recebimento das quotas pela via administrativa. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 96.0054237-6 JOAO BAPTISTA FERREIRA DE MENEZES (Adv. MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA, JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 72, esclareça o autor João Baptista F. de Menezes quanto à cessação do benefício previdenciário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar cópia de documento atual da Previdência Social a fim de comprovar o recebimento.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2006.51.04.002423-4 MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES (Adv. ANDREA ALVES DE MENDONCA, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as contestações.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito, para fins de prolatação de sentença conjunta com o processo nº 2007.51.04.000362-4.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n44 - 2007.51.04.002135-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSVALDO ELIAS DA FRANÇA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA). . Verificando-se que não há testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal, intime-se a defesa a fim de que informe se há testemunhas a serem ouvidas, as quais deverão, em caso afirmativo, ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, intime-se, com a remessa dos autos, o representante do Ministério Público Federal para os fins previstos no artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n45 - 96.0050108-4 ANTONIO DE ASSIS PINTO (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO, DERLY WANDER LUSTOSA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor Antônio de Assis Pinto faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 105 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, informou o INSS às fls. 120 que a viúva é a única pessoa habilitada à pensão por morte, de acordo com o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOcorre que a Lei 8.213/91 encerra norma de natureza administrativa e não processual.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 100/116, na forma do art. 1.060, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria Nazareth Gonçalves Pinto, Rejane Gonçalves Pinto Moreira, Rogério Gonçalves Pinto, Rosane Gonçalves Pinto Mendonça e Ricardo Gonçalves Pinto, no pólo ativo, mantendo-se Antônio de Assis Pinto para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 96.0053799-2 PEDRO FONSECA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA). . A habilitação deve contemplar todos os herdeiros, e não apenas a viúva, como consta do pedido de fls. 158/163. Intime-se a parte autora para que promova a habilitação no prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento, venham os conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n47 - 96.0056039-0 ELIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 124 - Indefiro, por ora.\r\n\r\nA habilitação deve contemplar todos os herdeiros, e não apenas a viúva, como consta do pedido de fls. 92/99. Intime-se a parte autora para que promova a habilitação no prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento, venham os conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n48 - 97.0032862-7 ELCY RIBEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor Elcy Ribeiro faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 109 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, informou o INSS às fls. 135 que a viúva é a única pessoa habilitada à pensão por morte, de acordo com o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOcorre que a Lei 8.213/91 encerra norma de natureza administrativa e não processual.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 106/111 e 126/133, na forma do art. 1.060, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Dilcinea Motta Ribeiro, Luciano Motta Ribeiro, Lucilene Motta Ribeiro e Liliane Motta Ribeiro, no pólo ativo, mantendo-se Elcy Ribeiro para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 97.0035895-0 MARIA DO CARMO SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n50 - 99.0400636-9 JOSE CEZARIO MONTEIRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a autora acerca do contrato de honorários, a fim de, em 5 (cinco) dias, manifeste se tem alguma oposição ao desconto da verba honorária contratualmente ajustada.\r\n\r\nAo contador judicial para discriminar os honorários contratuais, haja vista a juntada documento de fls. 142/144. \r\n\r\nApós, expeçam-se relatórios de conferência, ante os termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.000607-4 JOAO BAPTISTA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 96.0060537-8 HILDA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. MARCIO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 97.0034911-0 MIGUEL COSTA VIANNA E OUTROS (Adv. FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS, RODRIGO TREZZA BORGES, JAYME ROSA FILHO, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 374, 383/384 e 388/393 - Anote-se.\r\n\r\nEm que pesem os fundamentos de fl. 493, haja vista a quantidade de autores não ser excessiva , indefiro o desmembramento do feito.\r\n\r\nPor outro lado, considerando a decisão de fl. 412 que deferiu a sucessão processual de Miguel Costa Vianna em favor de VANDA LÚCIA DE CARVALHO VIANA, CARLOS HENRIQUE VIANNA e JOSÉ PAULO VIANNA, à SEDVR para alteração da autuação no pólo ativo, mantendo-se Miguel Costa Vianna para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\nApós, considerando que a CEF vem cumprindo espontaneamente os julgados relativos a FGTS, impões-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de 30 (trinta) dia.\r\n\r\n54 - 98.0501260-3 SEBASTIAO DOMICIANO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 98.0503422-4 JOSE ANTONIO ROSA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Manifestem-se os autores Jackson Jorge Pereira da Silva e José Rafael da Silva, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados pela CEF às fls. 174/181, bem como sobre a realização do recebimento das parcelas referentes à adesão ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.001544-7 JOSE MARIA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.002346-1 CARLOS AUGUSTO CAMPOS MELGACO (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Fl: 122 - Tendo em vista as alegações da parte autora, defiro novo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000779-4 JOAO DA SILVA (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 105 - A decisão transitada em julgado de fls. 87/90, deu parcial provimento ao recurso, reformando em parte a sentença, condenando a CEF à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEncaminhados os autos para cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros, foram juntados extratos pela CEF , comprovando a inexistência de diferenças a serem creditadas (fls. 96/97), eis que a conta já teve a aplicação dos juros devidos, razão pela qual indefiro a remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000925-0 ANSELMO LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação que tramita sob o procedimento ordinário contra a Caixa Econômica Federal - CEF, requerendo a parte autora, em síntese, a reposição dos expurgos inflacionários, bem como a aplicação da taxa progressiva de juros nos saldos das contas fundiárias.\r\n\r\nO despacho de fls. 114 determinou que a parte autora regularizasse sua representação processual.\r\n\r\nTodavia, tal determinação não foi atendida pelo autor Sebastião Costa de Barros, apesar de devidamente intimado, conforme certidão de fls. 120, não havendo alternativa, senão a extinção do processo, sem análise de mérito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil, em relação ao autor. Sebastião Costa de Barros.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDiante dos endereços fornecidos a fls. 141 e 142, intimem-se pessoalmente os autores José Oliveira de Souza e Sebastião Emílio para que regularizem suas representações processuais, conforme determinado a fls. 114, devendo constar do mandado de intimação do autor José Oliveira de Souza o telefone obtido junto ao Sistema da Receita Federal, a fim de facilitar a localização do mesmo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2008.51.04.000483-9 MERANDOLINO RAMOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO, ANDRE LUIZ MARQUES LUZ, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). . ... intime-se a CEF para que dê efetivo cumprimento ao despacho de fls. 164, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n61 - 2006.51.04.002015-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO - CREFITO - 2 (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x PREFEITO DA MUNICIPALIDADE DE PINHEIRAL (Adv. JOSE SEGRETO FILHO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando cópia do relatório, voto, ementa, acórdão e certidão de trânsito em julgado, à autoridade coatora.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n62 - 2005.51.04.003161-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SOLANGE MARIA BRAGA BARROS (Adv. ELISA SANTOS DE CARVALHO). . 49/57 - Tendo em vista o valor irrisório bloqueado, dê-se vista à CEF para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n63 - 2008.51.04.000413-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROMULO DE CARVALHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Remetam-se os autos à SECVR para que se manifeste sobre as planilhas apresentadas pelas partes, devendo ainda, se o caso for, trazer aos autos novos cálculos, considerando que a partir de janeiro de 2003 devem ser aplicados os juros estipulados pelo novo CC (art. 406), a razão de 1% ao mês.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n64 - 2003.51.04.001753-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSE TAIRONE DA SILVA (Adv. ANTONIO GERALDO BETHIOL) x ISRAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x FRANCISCO RAMOS TERRA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM, FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR) x LUIZA MARIA DE PAULA FERREIRA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x PAULO VAZ PAULINO (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, JAYME GONCALVES FIGUEIREDO, LEANDRO AMARAL EIRAS) x RONALD GUIMARAES MELLO (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x JAIME SILVESTRE DA SILVA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x MARINHO SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, JAYME GONCALVES FIGUEIREDO, LEANDRO AMARAL EIRAS) x THILDA FERNANDES DE QUEIROZ DUTRA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x RODRIGO MARCONDES REZENDE (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, ROBERTO DUARTE BUTTER, DANYELLE DUBOC DE JESUS, JOAO NERY CAMPANARIO). . À defesa, para que apresente suas alegações finais, no prazo legal.\r\n\r\nConsigno que, consoante pleiteado em audiência (fls. 3.028), sem que houvesse oposição por parte do MPF, o prazo correrá sucessivamente, obedecendo a ordem dos réus constante na denúncia e aditamento.\r\n\r\nOutrossim, defiro, desde já, o requerido a fls. 4.484/4.486, nos exatos termos do despacho de fls. 4.482.\r\n\r\n65 - 2004.51.04.002395-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ENETI TRINDADE (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA). . Redesigno a audiência anteriormente marcada para 12/08/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntime-se as partes com urgência, devendo o MPF ser intimado por contato telefônico e o réu no endereço constante das fls. 348v.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000985-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCIA DE ARAUJO FONSECA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA, ANGELA YURI NAKAMURA). . Intime-se a defesa para os fins do art. 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, ao MPF, nos termos do artigo 500, do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 626174"
                            ],
                            "628704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.04.001280-9 FRANCISCO GUILHERME DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fl: 192 - Indefiro o pedido formulado pelo Autor. Não há inclusão, no RPV, de juros de mora referente ao período compreendido entre a data de elaboração dos cálculos e a data da requisição do valor depositado. A princípio não há mora do Poder Público. Tal entendimento é adotado pelo STJ e STF.\r\n\r\nQuanto à correção monetária, desnecessária nova atualização, tendo em vista que a solicitação de RPV atualizou automaticamente os valores devidos até a data do efetivo depósito (fls. 183/185). \r\n\r\nSendo assim, haja vista a comprovação dos pagamentos por meio dos ofícios requisitórios referentes à condenação nestes autos (fls. 183/185), JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista serem os autores beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001490-3 VALQUIRIA MONCAO VIROTE (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 409/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nRevogo a tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 17.\r\n\r\nCumpra-se a Secretaria a determinação constante no despacho de fls. 59/60, no que tange ao pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.001280-0 ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.04.000906-7 JOAO PEDRO LAUREANO E OUTROS x AMANTINO TOME (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, JAYME ROSA FILHO, JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 411/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em relação aos autores Zeomir Alves da Cunha, Eraldo Pamponet e Amantino Tomé, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária destes autores, nos períodos posteriores a 04/77 e a creditar na conta dos mesmos as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos autores João Pedro Laureano, João da Silva, Osmar Fusco e Olair Alves Viana, e resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.001457-9 ALEXANDRE FERNANDES VEIGA REP/ P/ JAVANIR RAYMUNDO VEIGA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 422/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87, janeiro/89 e março/90, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 305.955-8, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto, remetendo cópia da presente sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.001547-0 MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv. RONATO IGNACIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 418/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar a autora Maria de Fátima Ribeiro o valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87, janeiro/89 e março/90, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 0197.013.00356206-3, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.001580-8 MARCIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 414/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87 e janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 0197.013.368.367-7, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.001765-9 FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 393/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar aos autores Francisco Cândido de Souza e Conceição de Jesus Oliveira de Souza, o valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de março/90 (Plano Collor I), incidente sobre montante encontrado na conta-poupança nº 0398880-0, bem como o valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC nos meses de junho/87 (Plano Bresser), janeiro/89 (Plano Verão) e março/90 (Plano Collor I), incidente sobre montante encontrado na conta-poupança nº 00287510-6, reduzidos do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.001925-5 CLARK VILLAÇA (Adv. CLARK VILLACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 385/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87 e janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 267.769-0, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.002071-3 MARIA CREZILDA DE CASTRO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 401/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87 e janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 735.850-1, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.002073-7 JOSE FALCONIERI CORREA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 389/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao autor José Falconieri Correa o valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87 e janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na conta de poupança nº 00268840-3, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.002626-0 JOAQUIM VIEIRA DA CUNHA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 405/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao autor Joaquim Vieira da Cunha o valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87, incidente sobre montante encontrado na conta de poupança nº 0197.013.00271447-1, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.003390-2 ADÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 398/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso:\r\n\r\nRESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), face à adesão da parte Autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO à aplicação dos índices de fevereiro de 1989 (10,14%), março de 1990 (84,32%), junho de 1990 (9,55%), julho de 1990 (12,92%), janeiro de 1991 (13,69%) e março de 1991 (13,90%).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários devido a gratuidade de justiça deferida às fls. 24.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n14 - 96.0055205-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA, RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELIAS DAER FILHOS E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.002073-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EZEQUIAS DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.002228-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VALMIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.004047-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANGELA BARBOSA DE CASTRO GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.04.000146-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO ROBERTO DA COSTA E SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2003.51.04.002560-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2006.51.04.002500-7 JOALHERIA REGINA LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 382/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS E OS JULGO IMPROCEDENTES, nos moldes do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Embargante em honorários advocatícios, no percentual de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos prosseguindo nos autos da Execução Fiscal nº 99.0400030-1.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal supra citada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001124-4 PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 213/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, determinando o prosseguimento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargante em honorários, no percentual de 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 96.0057778-1 UDES FERREIRA VITOR E OUTRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, em relação a autora Lucinéia da Silva na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom relação ao autor Udes Ferreira Vitor, não há valores a receber consoante planilha de fls. 295/310.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 96.0060578-5 MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 97.0030442-6 CELITA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 97.0034649-8 SONIA MARIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.04.001302-0 LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001033-8 JOSE DE OLIVEIRA FRANQUE (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 443/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença desde a data da cessação do mesmo (10/06/2006), bem como a lhe pagar os valores eventualmente em atraso devidos desde então, acrescidos de juros moratórios à razão de 1% ao mês, abatendo-se os valores recebidos por força da antecipação dos efeitos da tutela concedida ou de benefícios deferidos administrativamente após a cessação.\r\n\r\nMantenho o teor da decisão de fls. 137 que antecipou os efeitos da tutela, devendo o réu regularizar, no prazo de 30 dias, o pagamento das parcelas devidas a partir daquela decisão e que ainda não foram pagas ao demandante, conforme verifica-se às fls. 216.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) das diferenças apuradas até a data de prolação da presente sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001283-9 SERGIO DIOLINDO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 446/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor, adicionando aos salários-de-contribuição os acréscimos decorrentes da decisão proferida no processo trabalhista nº 1079/84. Condeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças de aposentadoria daí decorrentes, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, devendo tais diferenças serem corrigidas monetariamente desde a data em que devidas e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, estes incidentes desde a citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001602-0 JOAO RAYMUNDO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 441/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001556-0 MURILO LEBRE TRAVASSOS JUNIOR (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 427/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a pagar ao autor MURILO LEBRE TRAVASSOS JUNIOR, os valores equivalentes à correção monetária calculada pelo IPC nos meses de junho/87 (Plano Bresser) e janeiro/89 (Plano Verão) no montante de:\r\n\r\nR$ 198,31 e de R$ 629,72, referentes à conta-poupança nº 1504.013.01744613-3; \r\n\r\nR$ 662,87 e de R$ 155,84, referentes à conta-poupança nº 1504.013.01742054-1;\r\n\r\nR$ 91,01 e de R$ 331,43, referentes à conta-poupança nº 0197.013.00328967-7; e de\r\n\r\nR$ 1280,19 e de R$ 855,31, referentes à conta-poupança nº 0197.013.00296928-3. \r\n\r\nVale esclarecer que os valores estão atualizados até novembro de 2007.\r\n\r\nSem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001955-3 TEODORA MARIA LEOPOLDINA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 432/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar a CEF ao pagamento dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referente aos períodos de junho de 1987 corrigido em 26,06% (IPC), de janeiro de 1989 em 42,72% (IPC), de março de 1990 em 84,32% (IPC) e de fevereiro de 1991 em 21,87% (BTN), incidentes sobre a conta-poupança nº 0176.013.00269165-5, de titularidade de TEODORA MARIA LEOPOLDINA, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no artigo 475-C, inc. II, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo os períodos de junho de 1987 e fevereiro de 1991 apurados com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro de 1989 e março de 1990 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição dos saldos existentes nos períodos em epígrafe, partindo-se dos valores informados nos extratos que espelham os períodos de setembro/89 e fevereiro/90 (fls. 75 e 78).\r\n\r\nRessalto que em relação ao Plano Collor a sentença abarca tão somente os valores mantidos na conta do poupador nos períodos acima e não aqueles bloqueados junto ao Banco Central do Brasil por força da Lei 8.024/90.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n32 - 96.0057377-8 FAZENDA NACIONAL/INSS x GRAFICAM GRAFICA E CARIMBOS LTDA E OUTROS (Adv. CRESO NUNES DORNELAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2003.51.04.000989-0 EDNA OSORIO DE OLIVEIRA ME (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001105-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x FRANCISCO CONCEICAO LEAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 451/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, e determino o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 8.891,89 (oito mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos), sendo R$ 8.083,54 (oito mil e oitenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos) referente ao embargado Francisco Conceição Leal, e R$ 808,35 (oitocentos e oito reais e trinta e cinco centavos) relativo aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nRessalto que tais valores estão atualizados até 05/06/2008.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Embargante em honorários advocatícios de sucumbência na proporção de 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 34/42 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 628704"
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                            "628891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº: ECV.0404.000003-0/2008\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER pelo presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, passado nos autos da ação ACAO MONITORIA nº 2007.51.04.000738-1, movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face do(a) GUSTAVO VELLOSO BASTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Para que seja Citado na forma do artigo 1.102, b, do CPC. FINALIDADE: para pagamento, ciente de que, sendo efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estarão dispensados do desembolso de custas e dos honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do artigo 1.102, “c”, do CPC, independentes de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta. No caso, haverá desembolso de custas e pagamento de honorários de advogado, conforme petição inicial anexada por cópia e de conformidade com o despacho acima transcrito. ADVERTÊNCIA: fica o réu ciente de que poderá oferecer embargos,no prazo de 15(quinze) dias, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituir-se à, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC. O presente EDITAL será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, localizado na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, 2º andar, Aterrado, Volta Redonda/RJ, funcionando das 12 às 17 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 22 de julho de 2008. Eu, ___, Valeria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, ___, Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 628891"
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                            "628892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000031-5/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE FERRO ENGENHARIA E COM/ LTDA - CNPJ 32.496.317/0001-57, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2007.51.04.000971-7, movida por FAZENDA NACIONAL em face de FERRO ENGENHARIA E COM/ LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 18/12/2006, registrada sob o nº 70202001299-48; 70602003265-30; 70606044900-80; 70706008205-63, no valor de R$ 56.492,49, atualizado em 24.09.2007, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/08/2008. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 628892"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000030-0/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE PRAVEI - COM/ E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ 71.026.942/0001-97, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2006.51.04.002257-2, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PRAVEI - COM/ E REPRESENTACOES LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 20/03/2006, registrada sob o nº 70205014853-36; 70205014854-17; 70605020635-82, no valor de R$ 14.175.638,49, atualizado em 22.11.2007, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/08/2008. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 628893"
                            ],
                            "628894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000029-8/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE G C LEAL COM/ MATERIAL DE CONSTRUCAO ME - CNPJ 68.732.742/0001-45, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2006.51.04.002261-4, movida por FAZENDA NACIONAL em face de G C LEAL COM/ MATERIAL DE CONSTRUCAO ME, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 20/03/2006, registrada sob o nº 70404001475-10; 70604024769-82, no valor de R$ 11.839,90, atualizado em 10.08.2007, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/08/2008. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 628894"
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                            "628895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000028-3/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE JACOMO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA ME - CNPJ 00.181.202/0001-87, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2006.51.04.000341-3, movida por FAZENDA NACIONAL em face de JACOMO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA ME, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 28/11/2005, registrada sob o nº 70404000642-24; 70405008581-33, no valor de R$ 12.297,24, atualizado em 09.02.2007, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/08/2008. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 628895"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000027-9/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE G R COLCHOES E DECORACAO VOLTA REDONDA LTDA - CNPJ 31.521.073/0001-52, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 97.0030650-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de G R COLCHOES E DECORACAO VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 12/11/1996, registrada sob o nº 70696026628-72, no valor de R$ 27.317,34, atualizado em janeiro de 2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/08/2008. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 628896"
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                            "628897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000034-9/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE E. H. CLEMENTE CONSULTORIA - CNPJ 02.781.742/0001-27, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2006.51.04.000178-7, movida por FAZENDA NACIONAL em face de E. H. CLEMENTE CONSULTORIA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 28/11/2005, registrada sob o nº 70203013669-61; 70204007030-28; 70204014432-24; 70205000167-23; 70603030154-13; 70604008848-46; 70605000312-09; 70704004653-44, no valor de R$ 14.933,51, atualizado em 14.12.2007, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/08/2008. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 628897"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000032-0/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 28.635.266/0001-20, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.04.000926-5, movida por FAZENDA NACIONAL em face de NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 14/03/2005, registrada sob o nº 70205000227-07, no valor de R$ 346.226,23, atualizado em 10.11.2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/08/2008. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 628898"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000044-2/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE ROLDÃO MOREIRA GOMES - CPF 497.588.537-91, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 97.0031390-5, movida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de BRASIPLAST COMM/ IND/ LTDA E OUTROS, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 10/04/1996, registrada sob o nº 55578359-6, no valor de R$ 214.442,02, atualizado em 17.12.2007, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/08/2008. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 628899"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000043-8/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE J. C. P. ELETRICA E PROJETOS LTDA - CNPJ 01.961.831/0001-92, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.04.001060-7, movida por FAZENDA NACIONAL em face de J. C. P. ELETRICA E PROJETOS LTDA E OUTRO, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 21/03/2005, registrada sob o nº 70605000271-04; 70605000272-87; 70705000078-28, no valor de R$ 25.334,87, atualizado em 25.11.2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/08/2008. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 628900"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000035-3/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE RODOVIARIO METACO LTDA - CNPJ 02.013.349/0001-93, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.04.001087-5, movida por FAZENDA NACIONAL em face de RODOVIARIO METACO LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 21/03/2005, registrada sob o nº 70605000276-00; 70705000079-09, no valor de R$ 63.741,60, atualizado em 07.12.2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/08/2008. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 628901"
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                            "628902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000037-2/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE P L R G CONSTRUÇOES E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 04.303.027/0001-04, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2006.51.04.000153-2, movida por FAZENDA NACIONAL em face de P L R G CONSTRUÇOES E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 28/11/2005, registrada sob o nº 70603030204-17; 70705000108-88, no valor de R$ 13.555,81, atualizado em 16.01.2007, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/08/2008. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 628902"
                            ],
                            "628903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000036-8/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE ENTECONS-ENGENHEIROS E TECNICOS EM CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 32.492.852/0001-30, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.04.000787-6, movida por FAZENDA NACIONAL em face de ENTECONS-ENGENHEIROS E TECNICOS EM CONSTRUCOES LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 31/01/2005, registrada sob o nº 70204009430-96-193706,08); 70604019643-04-58698,75), no valor de R$ 281.481,46, atualizado em 08.02.2007, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/08/2008. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 628903"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000042-3/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE AMAURY CESAR VIEIRA - CPF 083.218.507-82, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 99.0400109-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de VOREL ACOS LTDA E OUTROS, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 30/11/1998, registrada sob o nº 70698005987-20, no valor de R$ 167.004,42, atualizado em 13.09.2004, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/08/2008. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 628904"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000040-4/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE D JOSE TAVARES AGROPECUARIA ME - CNPJ 02.783.121/0001-82, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.04.002708-5, movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO em face de D JOSE TAVARES AGROPECUARIA ME, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 23/07/2004, registrada sob o nº LV. 015-RDAA FL. 005, no valor de R$ 708,48, atualizado em 10.07.2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/08/2008. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 628905"
                            ],
                            "628906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000039-1/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA - CNPJ 30.528.749/0001-77, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.04.000925-3, movida por FAZENDA NACIONAL em face de COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 14/03/2005, registrada sob o nº 70704008331-65, no valor de R$ 21.227,06, atualizado em 10.11.2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/08/2008. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 628906"
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                            "628907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000041-9/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE DERCILIO DE SOUZA MOREIRA - CPF 035.173.817-72, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2000.51.04.001088-9, movida por FAZENDA NACIONAL em face de INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTRO, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 08/03/2000, registrada sob o nº 70699045687-47, no valor de R$ 160.806,25, atualizado em 27.12.2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/08/2008. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 628907"
                            ],
                            "628908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000045-7/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE LUIZ CLAUDIO PINTO OLIVEIRA - CPF 657.286.027-20, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2000.51.04.003545-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de GCO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTROS, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 28/08/2000, registrada sob o nº 70200000493-71, no valor de R$ 171.828,88, atualizado em 13.12.2007, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/08/2008. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 628908"
                            ],
                            "628909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000038-7/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE M B DO NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - CNPJ 04.408.722/0001-30, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.04.000815-7, movida por FAZENDA NACIONAL em face de M B DO NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 31/01/2005, registrada sob o nº 70404001098-56-93250,93), no valor de R$ 110.325,30, atualizado em 07.12.2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/08/2008. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 628909"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.005331-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BRUNO (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005331-8\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 134.677.113-5.\r\n\r\nIntime-se o autor a, no mesmo prazo, apresentar cópia de sua CTPS, comprovando a existência de todos os seus vínculos empregatícios.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.54.000411-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ANGELICA ARGOLO DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008.51.54.000411-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia legível do documento de fl. 15.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador para o cumprimento de seu mister. \r\n\r\nVolta Redonda, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000470-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000701-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO IGNACIO DOS REIS (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente sentença.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000863-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VIEIRA DE FREITAS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000863-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE SETEMBRO DE 2008, às 10:30 horas, pelo Dr. MARCELO SÁVIO DE ALMEIDA FERREIRA, médico cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.54.001064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENI GIVIGI (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001064-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, bem como o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 12 DE SETEMBRO DE 2008, às 11:20 horas, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.54.001354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001354-4\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 51/54, que justifica a ausência do autor à perícia marcada à fl. 42, redesigno a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 18/08/2008, às 15:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11364338143) e data de nascimento (22/02/1952). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.54.001491-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA LUIZ BITENCOURT (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001491-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 20 DE AGOSTO DE 2008, às 11:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide? \r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.54.001632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYLENE DALVA SILVA GUIDA (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001632-6\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benéficio instituidor, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001744-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIDIER SOARES DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001660/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001764-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROMERO DO CARMO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001764-1\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 18/08/2008, às 12:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10703121267) e data de nascimento (04/09/1959). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ONOFRE FERREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001792-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, bem como a conversão de seu benefício de aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 DE SETEMBRO DE 2008, às 11:00 horas, pelo Dr. MARCELO SÁVIO DE ALMEIDA FERREIRA, médico cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001811-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da renda mensal do benefício com base no INPC, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001854-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da renda mensal do benefício com base no INPC, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001880-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA REP/ P/ NAIR ALVES DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001880-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora o pagamento de atrasados de benefício de pensão por morte desde a data de seu do requerimento administrativo, sob a alegação de que os mesmos não foram devidamente pagos. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos de identidade e CPF de CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, junte aos autos quaisquer documentos que venham colaborar com a elucidação da presente demanda.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA MACEDO CARDOSO REP/ P/ DAGMAR DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv. MARIA EMILIA BOANES FELIPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001884-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 16, intime-se a parte autora a incluir, no pólo passivo da presente demanda, a beneficiária da pensão por morte nº 21/300.379.749-4, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, à SEDIS-VR para incluí-la no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, junte aos autos documentos de identidade e CPF dos requerentes, documento que comprove o indeferimento administrativo de concessão do benefício de pensão por morte pela autarquia ré, bem como declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto sob competência dos Juizados Especiais Federais, qual seja, 60 (sessenta) salários-mínimos, tudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nCitem-se os réus para oferecerem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverão se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, ainda, o INSS para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GAMA FERREIRA (Adv. RONI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001932-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE APARECIDO DE FATIMA MATEUS (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001932-7\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 18/08/2008, às 13:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10824419267) e data de nascimento (16/01/1963). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.54.002154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI VENANCIO DA SILVA (Adv. GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (26/06/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 26/06/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 47), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002454-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.002554-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FRANCISCO XAVIER (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002554-6\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 18/08/2008, às 12:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12334452337) e data de nascimento (30/12/1966). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.54.002562-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEREIRA ALVES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.002562-5\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 18/08/2008, às 13:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12096207942) e data de nascimento (08/10/1961). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.54.002572-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MARIA ALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002572-8\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 18/08/2008, às 15:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11334637436) e data de nascimento (29/05/1944). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.54.002574-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA DOS SANTOS ROSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.002574-1\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 18/08/2008, às 14:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11690887022) e data de nascimento (13/07/1980). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.54.002584-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MOREIRA RIBEIRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.002584-4\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 18/08/2008, às 14:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11683938172) e data de nascimento (14/03/1942). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2008.51.54.000680-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA RITSON (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000680-1\r\n\r\nConheço dos embargos, pois tempestivos.\r\n\r\nPretende o embargante o suprimento de contradição da sentença de fls. 56/57, alegando erro quanto à consideração da correta aplicação da progressão dos juros.\r\n\r\nAlega que a CEF apresentou extrato do Banco BEMGE, que corretamente remunerou a conta, no entanto os depósitos foram efetuados também em outros bancos, quais sejam, o BAMERINDUS S/A, no período de 26/09/1969 a setembro de 1977, e o ECONÔMICO S/A, no período de setembro de 1986 a março de 1991.\r\n\r\nSem razão a embargante. A inicial foi instruída com a cópia da opção ao regime do FGTS, demonstrando que o banco depositário foi o BEMGE a partir de 1969. Em que pese a possibilidade de troca de banco depositário, tal comprovação depende de instrução promovida pelo postulante, visto que é meio de prova inerente a quem alega, não havendo que se falar em inversão do ônus da prova, pois a carteira de trabalho é documento pessoal do trabalhador.\r\n\r\nAdemais, no caso, não existe verossimilhança nas alegações da peça dos embargos, posto que a opção em 26/09/1969 registra o BEMGE como banco depositário, afastando a possibilidade de ter sido o BAMERINDUS S/A.\r\n\r\nDessa forma, o fato de a CEF ter juntado apenas o extrato de determinado período, serve como forma de comprovação da correta aplicação da progressividade dos juros na conta de FGTS do embargante, uma vez que, ao contrário de suas alegações, os depósitos referentes a seu FGTS sempre foram realizados no banco BEMGE S/A.\r\n\r\nSendo assim, não existe contradição a ser sanada, devendo a parte embargante dirigir seu inconformismo para recurso próprio, se assim lhe aprouver.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA OLIVEIRA FAJARDO MAIA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004621-1\r\n\r\nDe ordem da portaria 001, de 27.03.2006, e considerando a interposição tempestiva de recurso pela parte ré (INSS), intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.54.001951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SCARABOTO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001951-0\r\n\r\nDe ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 628022"
                            ],
                            "628023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003791-9 MARCOS LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da possibilidade de acordo informada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 27 de agosto de 2008, às 16:00 horas, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade na qual deverá o INSS apresentar sua proposta de acordo, bem como o laudo da perícia prévia.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004481-3 MARLENE VALENTIM DA CRUZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 26 de agosto de 2008, às 15h30, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.003871-7 JOAO ALVES DE FREITAS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o laudo pericial de fls. 35/40, e o pedido de restabelecimento do auxílio-doença previdenciário (espécie 31), e não de auxílio-doença acidentário (espécie 91), esclareça a parte autora, em cinco dias, se insiste no prosseguimento do feito que terá como mérito apenas a análise do benefício de auxílio-doença previdenciário, uma vez que a concessão ou restabelecimento de qualquer benefício decorrente de acidente do trabalho (tanto o auxílio-doença acidentário quanto o auxílio-acidente) não é da competência deste juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000254-5 TEREZINHA DE JESUS PERIARD CURY (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nQuebra Se a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.04.001381-1 VIVALDINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.000322-7 JOAO BATISTA DA COSTA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.003964-7 GERALDO ALIPIO MATEUS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001482-5 LUIZA HELENA BASSANI DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002644-0 VALDECIR DOS SANTOS BATISTA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, considerando as telas INFBEN E HISCRE (fls.92/95), que comprovam a reativação do benefício de pensão por morte do autor (NB.: 21/079.089.060-7) e o pagamento de forma administrativa das parcelas em atraso no período de 01/08/2006 a 31/01/2007 (fls. 95), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003151-3 MANOELA DE SOUZA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES, ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003320-0 WASHINGTON LUIS RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003372-8 WILLIAN PIRES DE ASSIS FERNANDES REP/ P/ LIDIA PIRES DE ASSIS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003512-9 MARIA DO CARMO DUQUE BELLOTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, considerando as telas HISAE, PESCRE e HISCRE (fls. 49/52), que comprovam a alteração da MR do benefício para o autor, em julho de 2008 para R$ 686,82, bem como o pagamento/recebimento das parcelas em atraso referentes ao período de 01/05/2007 a 31/06/2008 (fls. 52), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001163-4 MARIA ENNY TEIXEIRA FERREIRA REP/ P/ MADELAINE JOICE TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001643-7 TERESINHA DE JESUS (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, considerando as telas HISCRE e INFBEN (fls.68/70), que comprovam a concessão do benefício de pensão por morte ao autor (NB.: 21/173.116.454-0) e o pagamento de forma administrativa das parcelas em atraso no período de 11/05/2007 a 31/03/2008, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003442-7 MARLENE SANT ANA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003673-4 IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003951-6 THAÍS LACERDA OLIVEIRA REP/ P/ ROSANGELA CORREA LACERDA (Adv. CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004332-5 LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 628023"
                            ],
                            "627630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004646-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA FERREIRA QUARESMA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente sentença.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004727-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA CRUZ (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004727-6\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando que comprova o INSS a devida alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PIMENTEL (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004729-0\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando que comprova o INSS a devida alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005029-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA MARIA DA CUNHA GOMES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005029-9\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 252/255, fique a parte autora ciente do restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 516.301.850-3, com liberação dos valores referentes ao período de 01/07/2008 a 31/07/2008, com validade até 31/08/2008, em cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nRemetam-se os autos às Turmas Recursais, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005036-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE PAULA ALVES (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005295-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMERIO DIAS PIRES (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005295-8\r\n\r\nConsiderando o informado pelo Contador as fls. 54, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do demonstrativo de cálculo da RMI de seu benefício, tendo em vista que o documento juntado as fls. 09 encontra-se ilegível.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.54.005367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FONTES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005367-7\r\n\r\nConsiderando que para aferir o valor correto da RMI da pensão por morte percebida pela autora, pertinente à aplicação da variação nominal da OTN/ORTN no benefício previdenciário do segurado falecido, é imprescindível a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário, e;\r\n\r\nConsiderando que a Autarquia Previdenciária não está obrigada à guarda de tais documentos por mais de cinco anos;\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do referido benefício, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000027-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDENIR SOARES MADEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000027-6\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 48/50, fique a parte autora ciente do cumprimento parcial da obrigação de fazer, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso de maio a junho de 2008 e de julho de 2008, com validades respectivas até 31/08/2008 e 30/09/2008.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, sob as penas da lei, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a obrigação determinada na decisão transitada em julgado, no sentido de converter o benefício de auxílio-doença nº 531.116.607-6 em aposentadoria por invalidez a partir de 28/02/2008, e pagar administrativamente ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV, referentes às prestações do benefício de auxílio-doença nº 531.116.607-6 no período de 06/12/2007 a 27/02/2008, às prestações do benefício de aposentadoria por invalidez no período de 28/02/2008 a 30/04/2008, e às prestações advindas da conversão do auxílio em aposentadoria por invalidez a partir de 01/05/2008, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso não seja feito pagamento administrativo, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor, em favor do(a) autor(a), referente ao principal, de acordo com a aludida decisão. Depositado, intime-se a parte autora para o levantamento do valor.\r\n\r\nDiante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região. Comunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nExpedido(s), em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da(s) expedição(ões) de RPV(s). \r\n\r\nDepositado(s) o(s) valor(es), intime-se a parte autora para levantamento, se for o caso, e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMAR DE CARVALHO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000225-0\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 98/101, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso de 22/07/2007 a 31/07/2008, com validade até 31/08/2008.\r\n\r\nDiante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 88,05 (oitenta e oito reais e cinco centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região. Comunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nExpedido, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositado o valor, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000228-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000228-5\r\n\r\nConsiderando o requerido pela parte autora as fls. 24, remetam-se os autos à SEDIS/VR para que proceda ao desarquivamento das peças do presente feito.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado para que compareça à SEDIS/VR para a substituição dos documentos originais por cópias, o que deverá ser devidamente certificado nos autos.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos a este Juizado, para baixa e arquivamento.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS APOLINARIO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000466-0\r\n\r\nDiante da possibilidade de acordo informada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 19 de agosto de 2008, às 16:00 horas, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade na qual deverá o INSS apresentar sua proposta de acordo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA LOURENCO CANDIDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente sentença.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor acordado, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIO DIAS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para retificar a autuação, devendo o nome do autor ser modificado para ADIELIO DIAS, conforme documento de fls. 07.\r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente sentença.\r\n\r\nComprovado o cumprimento do acordo pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PICOLI DE FARIA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente sentença.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor acordado, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000918-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MACHADO MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000918-8\r\n\r\nDiante da proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 27 de agosto de 2008, às 15:30 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001098-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARCATO PEDRO DE PAULA (Adv. EDSON PETTERSEN MARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001206-0\r\n\r\nDiante da possibilidade de acordo informada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 27 de agosto de 2008, às 13:40 horas, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade na qual deverá o INSS apresentar sua proposta de acordo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001207-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCILIA DE ALMEIDA TELES (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO, HEITOR DE ABREU JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001207-2\r\n\r\nDiante da possibilidade de acordo informada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 19 de agosto de 2008, às 15:30 horas, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade na qual deverá o INSS apresentar sua proposta de acordo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES CAMACHO DE GOROSTIAGA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001286-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do atestado medido juntado as fls. 41, com indicação do médico subscritor e seu CRM.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001588-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ BRANT DE ARAUJO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001649/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001607-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE JESUS (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001607-7\r\n\r\nDiante da possibilidade de acordo informada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 19 de agosto de 2008, às 16:50 horas, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade na qual deverá o INSS apresentar sua proposta de acordo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.54.001625-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO DA CUNHA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001625-9\r\n\r\nDiante da possibilidade de acordo informada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 19 de agosto de 2008, às 16:30 horas, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade na qual deverá o INSS apresentar sua proposta de acordo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.54.001646-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIEIRA RODRIGUES (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.001778-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO FERREIRA FILHO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.001868-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.001869-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GARCIA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.001876-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da renda mensal do benefício com base no INPC, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.001886-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PALOMINA TEIXEIRA (Adv. THAIS ROSA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.001906-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO MEDEIROS VAZ (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.001927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SERAFIM MIGUEL (Adv. MISLENE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.002045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR ROSA DE SOUZA (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002045-7\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 87/90, fique a parte autora ciente do restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 516.414.968-7, com liberação dos valores referentes ao período de 01/05/2008 a 31/07/2008, com validade até 31/08/2008, em cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nRemetam-se os autos às Turmas Recursais, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.54.002079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DE MORAES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES, ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.002098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA REP/ P/ ROSANIA BATISTA LEAL (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002098-6\r\n\r\nConsiderando o informado pelo Sr. Perito as fls. 67, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.54.002245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL BARREIRA DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.002276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GERHARDT DA SILVEIRA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002276-4\r\n\r\nConsiderando o requerido pela parte autora as fls. 42, remetam-se os autos à SEDIS/VR para que proceda ao desarquivamento das peças do presente feito.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado para que compareça à SEDIS/VR para a substituição dos documentos originais por cópias, o que deverá ser devidamente certificado nos autos.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos a este Juizado, para baixa e arquivamento.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.54.002396-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILA MARIA PEDRO DA SILVA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002396-3\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 09 de setembro de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2008.51.54.001066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.001239-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERVULO MANOELINO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001239-4\r\n\r\nFls. 36/37 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para cumprimento do determinado no despacho de fls. 12.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.54.001488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE ARAUJO TRISTAO (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001488-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de conciliação apresentada pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.54.001676-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA RIBEIRO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001662/2008 . Pelo exposto, com base no § 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.001716-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN CEZAR PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001716-1\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38%, 7,00%, 10,14%, 12,92% e 11,79%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.54.001837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO REP/ P/ LUIZA FATIMA GERALDO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001837-2\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente outra cópia de seu CPF, uma vez que aquela juntada a fls. 09 encontra-se ilegível, e comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.54.001885-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA HELENA DE ASSIS MOREIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO EMMERICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001885-2\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 09 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nQuebra Intime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a valores excedentes ao Teto dos Juizados Especiais Federais e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.54.001915-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CORREA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001915-7\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de que a CAIXA bloqueou indevidamente sua conta e impossibilitou o saque do PIS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça se realmente não efetuou saque dos valores referentes ao PIS, tendo em vista que o documento de fls. 10 indica que houve pagamento por meio de crédito na conta 0176 013 0000.4546-2.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.54.001917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA NEVES TEIXEIRA (Adv. PATRICIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001917-0\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 627630"
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Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “CONBAS”, e “CONREAJ” extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015934-6 JOSE MARCOS DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Afasto a possibilidade de prevenção e/ou coisa julgada em relação ao processo 96.0062161-6.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 97.0034142-9, fica intimada a parte autora a juntar, em 10 (dez) dias, cópia legível da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\nPor outro giro, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito caso comprovado pela parte autora o cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006724-2 CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDispõe o art. 3o, parágrafo 2o, da Lei 10259/2001, para fins de competência do Juizado Especial, quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, como neste caso, a soma de doze parcelas não poderá exceder a sessenta salários mínimos à época da propositura da ação (R$ 18.000,00).\r\n\r\nConforme documento de fls. 128, o valor mensal do benefício era de R$ 2.029,83 em agosto de 2005, os quais, multiplicados por doze parcelas vincendas, extrapolam o limite de competência dos Juizados Especiais Federais à época. \r\n\r\nDesse modo, forçoso reconhecer a incompetência absoluta deste Juizado para processar e julgar a presente lide, pelo que se impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEm sendo assim, a incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para julgar causas cujo benefício patrimonial exceda a sessenta salários mínimos ensejaria a extinção do processo sem resolução do mérito, porém em observância ao princípio da economia processual, deixo de extinguir o processo para declinar da competência, evitando o ajuizamento de outra ação.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, c/c as Leis 9.099/95 e 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nCaberá ao Juízo competente ratificar os atos praticados neste feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.001751-6 KATIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001664/2008 FOLHA 180/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Joaquim Ribeiro Pereira à parte autora, a partir do requerimento administrativo (14/06/2006).\r\n\r\nDetermino a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA de ofício, por vislumbrar verossimilhança do direito à percepção do benefício pela parte autora, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCONDENO a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas e não pagas a contar da data do requerimento administrativo (14/06/2006), devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003582-8 GERALDO MAGELLA DE ALMEIDA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001665/2008 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001101-4 WILSON MARCELO FERREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001668/2008 FOLHA 43 . Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001793-4 REGINA DE FATIMA CARVALHO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 DE SETEMBRO DE 2008, às 13:00 horas, pelo Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.04.000803-1 JOAO CARLOS BERNARDO DA SILVA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 12 DE SETEMBRO DE 2008, às 10:00 horas, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nSem prejuízo, tratando-se de autos distribuídos após a implantação dos Juizados Eletrônicos, remetam-se os autos à SEDIS-VR para digitalização do presente feito.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.54.001803-2 ANTONIO JOSE CATAPRETA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 90/92 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002630-3 MARIA MARTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2008 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2004.51.54.001200-5 DEJANIRA IRACEMA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.004392-4 FRANCISCO ARMANDO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002753-4 MARIA DE LOURDES GONÇALVES DIAS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004640-1 NEUZA RODRIGUES BARBOSA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA, CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS, JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001251-1 DENISE MARIA BRANT FERREIRA AGUIAR E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003552-3 ARGENTINA ROSARIO SANTIAGO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004613-2 CLAUDINEI DE CARVALHO (Adv. BRUNO BOCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 628024"
                            ],
                            "628844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001085-9 SIDNEY TEODORO DA SILVA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer e o ofício expedido ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos referentes ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.002225-4 MARIA DAS GRACAS SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 112/115, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, com validade até 31/08/2008.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003057-3 IVO JOSE DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA, EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nSe o(a) Sr(a). Advogado(a) possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003355-0 ARI VERAS DA SILVEIRA MACHADO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer e o ofício expedido ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos referentes ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.001835-8 FRANCISCO DE SALES SOUZA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer e o ofício expedido ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos referentes ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.004429-1 LAZARO ERALDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores complementares.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.005775-3 CLAUDECIR PEREIRA DA SILVA REP/ P/ TEREZINHA LUIZA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer e o ofício expedido ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos referentes ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.005835-6 ANTONIO JOSE FERNANDES (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nSe o(a) Sr(a). Advogado(a) possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.006947-0 NEPHTALINO OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000157-0 TERESA DA SILVA FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando a ausência de manifestação do(a) patrono(a) da parte autora, proceda a secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado, sem prejuízo de posterior desarquivamento para expedição de RPV referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001847-8 RENIVE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003797-7 MARIA IZABEL GOMES REP/ P/ EURIDES MARIA ALVES (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer e o ofício expedido ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos referentes ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003927-5 ZENITH DE LOURDES NUNES DE OLIVEIRA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando as telas de fls. 86/90, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício nº 21/139.283.896-4, derivado do benefício nº 41/079.767.033-5, e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004598-6 OLAIR PEREIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer e o ofício expedido ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos referentes ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.004696-6 ROGERIO DE CASTRO MEYER (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nSe o(a) Sr(a). Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o ofício expedido ao Exmo. Sr. Diretor do Foro disponibilizando-lhe os recursos referentes ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002177-9 DARCY BATISTA DE SOUZA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 41/48 e 51, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003365-4 JONAS CARVALHO DE AGUIAR (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER, ALVARO RIBEIRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nSe o(a) Sr(a). Advogado(a) possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 628844"
                            ],
                            "628845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011875-7 MARIA DO ROSARIO DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositado o valor, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003356-2 LUIZ FERRANTE BARCARO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\n3 - 2005.51.54.000169-3 EVA DA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositado o valor, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), conforme decisão de embargos de declaração de fls. 133/134, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nComprovado e dada ciência à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.001438-9 JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 147/150 e das telas de fls. 126/128, extraídas do Sistema Plenus/INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.003008-5 HELENA MARIA EVANGELISTA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositado o valor, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), conforme sentença de fls. 157/160, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nComprovado e dada ciência à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.004848-0 PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do processo de nº 2003.5154.000859-9, a fim de que cumpra o despacho de fls. 130 dos presentes autos, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o referido despacho, à partir do seu terceiro parágrafo.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000295-1 JOAO DE FATIMA FERREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para levantamento, e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 110/114 e das telas de fls. 121/128, extraídas do Sistema Plenus/INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001127-7 JOSE DO CARMO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001507-6 MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. Comunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nTendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nExpedido o ofício ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, considerando o cumprimento integral da obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001796-6 IRANI DE SOUZA FIDELIZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 119/123 e das telas de fls. 114/116 e 127, extraídas do Sistema Plenus/INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003845-3 MARIA DE ASSSUNCAO DOS SANTOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a manifestação do INSS de fls. 187, bem como o documento de fls. 166/167 apresentado pela testemunha Sra. Dolores Villaverde Gonzales Vila, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 03 de setembro de 2008, às 15h30, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas Dolores Villaverde Gonzales Vila e Ademar Esposti.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.004599-8 JOAO CARLOS PADUA GUEDES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a sentença de fls. 105/109 fixou prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso a começar pela parte autora;\r\n\r\nConsiderando que referida sentença foi publicada em 09/06/2008 e que a parte autora retirou os autos do cartório em 16/06/2008, devolvendo-os em 23/06/2008;\r\n\r\nConsiderando que os autos foram remetidos ao INSS em 25/06/2008 e que, somente a partir dessa data é que poderia o prazo de dez dias para recurso pela autarquia previdenciária ser iniciado;\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 124 e recebo o recurso interposto pelo INSS em 02/07/2008 (fls. 113/123), por ser o mesmo tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem apresentação de contra-razões, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.003277-6 VALDECIR CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001666/2008 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 518.698.536-4, a partir da data da cessação administrativa (15/07/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (28/04/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 15/07/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 48-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000239-6 ALMERINDA SILVA MANCO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para levantamento\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 84/86 (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nComprovado e dada ciência à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001758-2 JOSÉ NOVAIS DO NASCIMENTO (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a decisão transitada em julgado, que manteve a sentença deste Juizado e condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\nConsiderando a gratuidade de justiça deferida a fls. 57 e o previsto no art. 12 da Lei 1.060/50;\r\n\r\nConsiderando que a citação pelo art. 652 do CPC, consumada, tem o condão de instaurar o processo de execução forçada;\r\n\r\nConsiderando que o art. 6o. da Lei 10259/2001 veda, expressamente, que as entidades mencionadas no inciso II daquele artigo, possam ser autoras em ação que tramitem nos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nDeve, então, a ré buscar nas vias ordinárias a satisfação de seu direito de credor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001887-2 PERY DA ROCHA NETTO (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositado o valor, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003016-1 PIEDADE GONCALVES SOARES (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 85/99 e das telas de fls. 75/81, extraídas do Sistema Plenus/INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003366-6 FRANCISCO XISTO DE ASSIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 168/171 e das telas de fls. 162/163, extraídas do Sistema Plenus/INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004216-3 ZELINDA AUGUSTA COELHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da aposentadoria do segurado falecido, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, remetam-se os autos ao Contador para aferir o valor correto da RMI do(a) autor(a) pertinentes à variação nominal da OTN/ORTN, aplicando-se, para tanto, a tabela confeccionada pelo Setor de Contadoria de Santa Catarina, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004377-5 ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. DILMA DOS SANTOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as telas de fls. 131/134, extraídas do Sistema Plenus do INSS, fique a parte autora ciente do cumprimento parcial da obrigação de fazer, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso de março a junho de 2008 e de julho de 2008, com validades respectivas até 31/08/2008 e 30/09/2008.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS, para que, sob as penas da lei, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a obrigação de fazer, no sentido de comprovar o pagamento administrativo das parcelas em atraso, referentes às prestações do auxílio-doença n.º 31/520.031.698-3 vencidas entre 01/05/2007 e 29/02/2008 ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso não seja comprovado pagamento administrativo, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor, em favor da parte autora, na quantia informada. \r\n\r\nDiante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 88,05 (oitenta e oito reais e cinco centavos), referente aos honorários periciais (fls. 101-v), nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região. \r\n\r\nQuebra Expedido(s), em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da(s) expedição(ões) de RPV(s). \r\n\r\nDepositado(s) o(s) valor(es), intime-se a parte autora para levantamento, se for o caso, e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.54.007659-3 SANDRO DA SILVA BRAZ (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\n22 - 2003.51.54.009529-0 EUGENIO GONZAGA TOMAZ E OUTROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o documento de fls.150 não atender às exigências de fls.146, intime-se o autor ROGÊNIO SILVA TOMAZ para, no prazo de 10(dez) dias apresentar comprovante de residência atual, oficial (água, luz, telefone) e em nome próprio.\r\n\r\nApós, cumpra-se as demais determinações contidas no despacho de fls.144.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.54.002349-0 AERTON CELSO FRANCISCO (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL - AMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositado o valor, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001769-7 NADIA FARIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a inexistência de advogado constituído nos autos, desnecessário se faz o depósito judicial no valor de R$ 300,00 (fls. 160).\r\n\r\nDê-se ciência à Caixa Econômica Federal a fim de que tome as medidas cabíveis para reversão do referido depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002718-6 JOAQUIM PEDRO VICOZO (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001667/2008 FOLHA 44 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de legitimidade da parte autora, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.54.001099-2 MELQUIDES JOSE DE SA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa, conforme determinado na sentença de fls. 82/84.\r\n\r\nComprovado e dada ciência à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000859-3 RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, considerando mandado expedido em 05/08/2008, conforme certidão de fls. 70-v.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 628845"
                            ]
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "627086": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.082/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA nº 01582-2008-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ EDUARDO CHEVRAND, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.083/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-922/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor JOSÉ EXPEDITO DE HONÓRIO DE BARROSO, para incluir a vantagem prevista no art. 14, §2º da Lei nº 9.421/96 c/c Acórdão 2.076/05 - Plenário - TCU, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 627086"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01670-2001-066-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ADALBERTO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)], Agdo: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONTRUCAO [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADALBERTO CARDOSO DOS SANTOS, Agdo RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONTRUCAO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01691-2005-018-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luciana Marinho da Silva (OAB: RJ 89404 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Roberto Del Bosco [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Roberto Del Bosco\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01512-2006-010-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moacyr Nascimento Junior [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Celio Tizatto Filho (OAB: RJ 135356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03087-2003-261-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMILTON FLORIANO DE SOUZA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA DE QUAKER [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA DE QUAKER\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01615-1995-021-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nAgdo: LINO ALVES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: IRAPOAN GARRIDO NUNES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: BERTHOLDO PERECMANIS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: SEBASTIAO LAERCIO MACHADO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: CARLOS EDUARDO CAROLI GIMARAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: ALTAIR LIGEIRO FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: TARCISIO FRANCISCO TEIXEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: HELDER PASSOS GOMES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: EVALDO COSTA JACONIASNI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: SERGIO SOUZA TETTAMANTI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: WILSON BITTAR AYRES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: JITOMIR NUNES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: ANTONIO MARTINS FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)], Agdo: EDSON SOUTO DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: SUELY MATTOS DE LIMA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: RAIMUNDO BENEDITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: JESUINA MARIA QUINTAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: ALMIR LOPES CABRAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: EDMO GARCEZ SIQUEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Agdo SEBASTIAO LAERCIO MACHADO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01615-1995-021-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: EVALDO COSTA JACONIASNI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)], Agdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Agdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01615-1995-021-01-42-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nAgdo: LINO ALVES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: IRAPOAN GARRIDO NUNES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: BERTHOLDO PERECMANIS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: SEBASTIAO LAERCIO MACHADO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: CARLOS EDUARDO CAROLI GIMARAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: ALTAIR LIGEIRO FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: TARCISIO FRANCISCO TEIXEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Agdo: HELDER PASSOS GOMES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: EVALDO COSTA JACONIASNI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: SERGIO SOUZA TETTAMANTI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: WILSON BITTAR AYRES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: JITOMIR NUNES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: ANTONIO MARTINS FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: EDSON SOUTO DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: SUELY MATTOS DE LIMA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: RAIMUNDO BENEDITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: JESUINA MARIA QUINTAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: ALMIR LOPES CABRAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: EDMO GARCEZ SIQUEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Agdo SEBASTIAO LAERCIO MACHADO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01646-2006-244-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sabrina Barbosa Pinto [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sabrina Barbosa Pinto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01916-2006-241-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Pacheco da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Pacheco da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01431-2005-034-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Bello Pereira Catarino [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Bello Pereira Catarino, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01542-2006-035-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maesso Jose de Andrade Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Concreta Assessoria Empresarial ltda., Agdo Maesso Jose de Andrade Filho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 05777-2003-341-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: ANDERSON ORLANDO APARECIDO DOS SANTOS [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Rcdo: COSEPA COOPERATIVA DE SERVICOS MULT PAN AM LTD (POR EDITAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANDERSON ORLANDO APARECIDO DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01440-2005-070-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cosemco Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Agdo: Sarita Menezes dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cosemco Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., Agdo Sarita Menezes dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01567-2004-033-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal (HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: JORGE MARQUES BARBOSA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Agdo: CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA, Agdo JORGE MARQUES BARBOSA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01546-2005-070-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A\r\n\r\nAgdo: Carlos Paes de Figueiredo Sobrinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Agdo: Banco Central do Brasil [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Central do Brasil, Agdo Carlos Paes de Figueiredo Sobrinho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01584-2005-005-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bureau Veritas do Brasil Soc. Clas. e Certificadora Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angelo Carlos de Queiroz Moco [Adv. Eloisa Samy Santiago (OAB: RJ 78170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angelo Carlos de Queiroz Moco\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01609-2006-014-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Jose Pinto Cardoso [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Jose Pinto Cardoso\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03804-2003-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALVARO FERREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALVARO FERREIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01728-2006-202-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: HGE Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Gercy Ferreira de Sales [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gercy Ferreira de Sales, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02125-2002-244-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nAgdo: CRISTINA OLIVEIRA MOTTA FERRAZ [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro (OAB: RJ 82177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CRISTINA OLIVEIRA MOTTA FERRAZ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01617-2005-035-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thomaz Augusto de Castro Faria [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Agdo Thomaz Augusto de Castro Faria\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01617-2005-035-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thomaz Augusto de Castro Faria [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Agdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Agdo Thomaz Augusto de Castro Faria\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01612-2005-007-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia Estadual de Logistica e Transportes Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Xavier [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastiao Xavier\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04291-2003-342-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: WALDIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WALDIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01471-2004-015-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, Agdo: SELTTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA, Agdo: DENYZE TORRES MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: AGESP SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Agdo: SERVICE BANK SERV TECNOLOGICOS REPRES COM LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DENYZE TORRES MOREIRA, Agdo SERVICE BANK SERV TECNOLOGICOS REPRES COM LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01701-2003-020-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação do Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Agdo: LUCIA HELENA SOUZA COSTA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação do Economiários Federais - FUNCEF, Agdo LUCIA HELENA SOUZA COSTA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01338-2005-282-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Faetec - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Monique Barreto da Cunha [Adv. Bruno Coutinho Paes (OAB: RJ 128930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monique Barreto da Cunha\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02620-2005-263-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Duarte [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unimarka Distribuidora Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01636-1987-017-01-43-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEVERINO ALVES BEZERRA [Adv. Maria Lucia Mercon Nevoa (OAB: RJ 90558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEVERINO ALVES BEZERRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02379-2005-321-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Cavalcante de Andrade [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Cavalcante de Andrade\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02100-2003-511-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: LEONARDO TURQUE DA SILVA [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nAgdo: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01571-2004-070-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: MARLENE MACHADO TELLES [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARLENE MACHADO TELLES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01685-2005-013-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nAgdo: Audevanir Barauna Maura Hoffmann [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Audevanir Barauna Maura Hoffmann\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01396-2004-059-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANGELA MARIA DE SA BRITO REZENDE [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANGELA MARIA DE SA BRITO REZENDE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01562-2004-033-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITIUBA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELBO GONCALVES TALAO [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELBO GONCALVES TALAO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04248-2003-342-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: LACY ANTONIETA MALAQUIAS SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LACY ANTONIETA MALAQUIAS SOUZA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02706-2005-261-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andreia Karina de Carvalho Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01616-2003-052-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: WILLIAM ROBERTO RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Agdo WILLIAM ROBERTO RAMOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01519-1999-059-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIBANCO S/A [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Agte: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02890-2006-342-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dair Mota [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dair Mota\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02316-2003-511-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARCOS ANTONIO LIMA BRUGGER MOLEDO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01760-2005-008-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo dos Santos Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo dos Santos Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01313-2006-034-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Collett e Sons S.A. Comercio e Industria [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Alexandre Romanha de Sa [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Alexandre Romanha de Sa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01537-2002-003-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS HENRIQUE PINTO RIBEIRO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nAgdo: PREVHAB ASSOCIACAO PREV EMPREG BANCO NAC HABIT [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agdo PREVHAB ASSOCIACAO PREV EMPREG BANCO NAC HABIT\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01570-2002-014-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: GERDAU ACOS LONGOS S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARNALDO MACHADO SANCHEZ [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Agdo: CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Agdo: MARCO ANTONIO BARBOZA DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Agdo: SAADSON MARQUES ROCHA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Agdo: MARCOS VINICIOS LOPES MAZZINI [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Agdo: JOSE SANTOS PEREIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Agdo: CARLOS AUGUSTO AMORIM [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Agdo: EDSON MONTEIRO LINO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Agdo: ANDRE VICENTE DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDSON MONTEIRO LINO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01316-2006-245-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Joao Paulo Bulhoes de Mattos [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Paulo Bulhoes de Mattos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01382-2000-028-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01565-2005-203-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Elio Messias Lizardo [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)], Agdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA, Agdo Elio Messias Lizardo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02374-2005-243-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: TNL PSC S.A. (OI) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Fernanda Machado da Silva [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda Machado da Silva, Agdo TNL PSC S.A. (OI)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01966-1988-033-01-42-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERGIO DE SOUZA TAVARES [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Agte: WALDIR FRANCISCO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 627234"
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                        "627225": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00096-2007-202-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Paulo Maia Henrique [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Maia Henrique, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00451-2007-049-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raimundo Nonato Paulino Castro [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nAgdo: Morigerati Pizzaria Ltda. ME [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque (OAB: RJ 85914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Morigerati Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00418-2005-025-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alvaro Floriano [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alvaro Floriano\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00354-2006-016-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tora Transportes Industriais Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valmir dos Santos Queiroz [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valmir dos Santos Queiroz\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00531-2005-012-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rita de Cassia Lima da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Agdo: Creche Comunitaria Geniozinho do Amanha\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rita de Cassia Lima da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00119-2006-036-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Osvaldo Luiz dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nAgdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00104-2006-039-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria Esmeralda Costa de Souza [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)], Agdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: BANCO CITICARD S/A e ORBITALL SERV.PROC.INF.COMERCIAIS LTDA. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Esmeralda Costa de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00104-2006-039-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO CITICARD S/A e ORBITALL SERV.PROC.INF.COMERCIAIS LTDA. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria Esmeralda Costa de Souza [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)], Agdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Esmeralda Costa de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00225-2005-451-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Serrano [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)], Agdo: Vigo Central de Servicos Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos Serrano, Agdo Vigo Central de Servicos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00331-2006-064-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ines de Souza Cruz [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ines de Souza Cruz\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00378-2007-082-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Venicio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00589-2004-202-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA [Adv. Andrea Arrebola (OAB: SP 149699 - D)]\r\n\r\nAgdo: INCA COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Andrea Arrebola (OAB: SP 149699 - D)], Agdo: LEANDRO SERGIO PEDERSOLI [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Agdo: XYZ TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Arrebola (OAB: SP 149699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LEANDRO SERGIO PEDERSOLI\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00585-2006-247-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michele da Conceicao Bezerra [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Agdo: Exodo Sul Park Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michele da Conceicao Bezerra\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00337-2003-046-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDGAR MACHADO RODRIGUES [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMCAN EMP DE CONSULT E ATEND NUTRICIONAL LTDA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMCAN EMP DE CONSULT E ATEND NUTRICIONAL LTDA, Agdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00642-2007-027-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Venilton Albuquerque Paes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Venilton Albuquerque Paes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00229-2006-064-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Mauricio da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Mauricio da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00381-2007-461-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estancia Turistica Jonosake LTDA.ME [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estancia Turistica Jonosake LTDA.ME\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00583-2004-049-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: GEREMIAS FAUSTINO GALDINO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00544-2007-245-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juliana Aguiar Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juliana Aguiar Pessoa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00273-2003-050-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: DEOCLECIO FERREIRA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)], Agdo: Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Agdo Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00074-2007-207-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Jorge Batista Eleoterio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Batista Eleoterio, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00147-2006-264-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Agdo: Luiz Carlos Alves Cardoso [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Alves Cardoso, Agdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00382-2006-064-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Wendel Soares da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Wendel Soares da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00120-2006-050-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio Machado [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Claudio Machado\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-050-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Bebidas Ltda. - Ambev [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Santana Peres [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Santana Peres\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00594-2002-035-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: NILZA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NILZA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00414-2007-015-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Airton Panza Ferreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Airton Panza Ferreira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00051-2007-049-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Silva Romao [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Silva Romao\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00083-2006-028-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Romilton Rios de Lima [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Romilton Rios de Lima\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00437-2006-019-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Ricardo de Araujo Irmao [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Ricardo de Araujo Irmao\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00286-2000-002-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nAgdo: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Agdo: ADILSON SILVA [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADILSON SILVA, Agdo SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00184-2005-004-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renata Barbosa do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Credicard Banco S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00421-2006-007-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose da Penha da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cesa S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00391-2006-051-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: Durval Alves Belem [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)], Agdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Durval Alves Belem\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00301-2005-040-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gefco Logistica do Brasil Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edvaldo Almeida dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Agdo: Logiscooper - Coop Trab Profiss Area Transp Rod Cargas e Passageiros [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edvaldo Almeida dos Santos, Agdo Logiscooper - Coop Trab Profiss Area Transp Rod Cargas e Passageiros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00527-2006-024-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Costa Rios [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Costa Rios\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00532-2007-461-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Rodrigues de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00466-2004-441-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: SEBASTIAO GONCALVES PEREIRA [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Marta Emmerick (OAB: RJ 114337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Municipal de Saude\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00565-2007-012-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Santos Junior [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A.(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE), em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo S.A.(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE), em recuperacao judicial\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00564-2007-247-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fabiane Oliveira Freitas [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiane Oliveira Freitas\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00524-2005-011-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Gerson Goncalves Cavalcante [Adv. Joel Espindola da Costa (OAB: RJ 107521 - D)], Agdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gerson Goncalves Cavalcante, Agdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00017-2007-046-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Goncalo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Goncalo da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00066-2007-032-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Daniel da Silva Lessa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00324-2006-008-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Agdo: Daniel Jose da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Jose da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00347-1998-039-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00007-2004-032-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMAURI GRACA DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agdo: NASC NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NASC NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Agdo UNIBANCO AIG SEGUROS S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00697-2006-059-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edison Mariz da Silva [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Agdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00449-2007-038-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itagiba Goncalves da Costa [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itagiba Goncalves da Costa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 627225"
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                            "Seção de Apoio Judiciário\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 03398-2006-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Raimundo Cesar Ramos Carmo [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nTI: Bazar Tudo com Deus de Cajaiba Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Raimundo Cesar Ramos Carmo\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00048-2004-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nReu: LUIZ ANTONIO FERREIRA E OUTROS [Adv. Carlos Del Prete Bruno (OAB: RJ 4629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu LUIZ ANTONIO FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55180-1997-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: STRAUSS A DE A WALTER(SOC TANDEM COMUNIC LTDA) [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nReu: TERCIA ESTELA SANTOS E OUTROS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STRAUSS A DE A WALTER(SOC TANDEM COMUNIC LTDA)\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02791-2007-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Giancarlo Bistrot Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Eliete Nunes de Alcantara Bezerra \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Giancarlo Bistrot Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nIntimado o impetrante para comprovar o pagamento das custas arbitradas no acórdão de fls. 41/43. \r\n\r\nProcesso: 55346-2000-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nReu: ARY LISBOA DE ARAUJO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ARY LISBOA DE ARAUJO\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01239-2006-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Marcio da Costa Brito [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nReu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02078-2007-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Elton Mozzer Brandao [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a VT/Nova Iguacu\r\n\r\nTI: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02756-2006-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Edson Jose Dalto [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)], Aut: Luiz Antonio D´avila Barcellos [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)], Aut: Marcio Batista da Silva [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nReu: Murielle Aline Vandemeulebroucre Critsinelis [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Reu: Marco Falcao Cristsinelis [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose Dalto, Aut Luiz Antonio D´avila Barcellos, Aut Marcio Batista da Silva\r\n\r\nIntimados os autores para comprovarem o pagamento das custas e dos honorários arbitrados no acórdão de fls. 165/167. \r\n\r\nProcesso: 03170-2006-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Viacao Aerea Rio-Grandense - VARIG S.A. [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Jose Andre Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Viacao Aerea Rio-Grandense - VARIG S.A.\r\n\r\nIntimado o impetrante para comprovar o pagamento das custas arbitradas no acórdão de fls. 125/126. \r\n\r\nProcesso: 03123-2006-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Petropolis\r\n\r\nTI: Altair Florencio de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Altair Florencio de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03207-2005-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Marcelo Neves Cordeiro [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nReu: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03867-2002-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: BANCO BRADESCO SA [Adv. Manoel Antonio Teixeira Filho (OAB: PR 29015 - D)]\r\n\r\nReu: ROBERTO APARECIDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ROBERTO APARECIDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03731-2003-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nReu: ARLETTE VIEIRA GAGNIN [Adv. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragao (OAB: RJ 14813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ARLETTE VIEIRA GAGNIN\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03482-2003-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nReu: ESPOLIO DE VANIA LUCIA LISBOA BATALHA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02837-2002-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nReu: MARIA DE LOURDES LIBORIO FERNANDES [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu MARIA DE LOURDES LIBORIO FERNANDES\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55441-1997-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: RICARDO DIAS DA CRUZ MORAES E OUTROS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nReu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Joao Ribeiro de Souza Filho (OAB: RJ 15763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 04206-2006-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Ivaneide Pais de Sousa [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nReu: Banco Bradesco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00555-2005-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Souza Jund [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03101-2006-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Maurilio Baesso [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)], Aut: Maurilio Baesso [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nReu: UTC Engenharia SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Reu: UTC Engenharia SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu UTC Engenharia SA\r\n\r\nIntimado o réu para comprovar o pagamento das custas e da multa arbitradas nos acórdãos de fls. 452/454 e 459/460. \r\n\r\nProcesso: 55178-2001-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: KECRI MONTAGEM E ISOLAMENTO LTDA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nReu: ISOBRASIL ENGENHARIA E COM DE ISOLAMENTO LTDA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Reu: MARCOS JOSE DE SOUZA E OUTRO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KECRI MONTAGEM E ISOLAMENTO LTDA\r\n\r\nIntimado o autor para comprovar o pagamento das custas arbitradas no acórdão de fls. 450/455. \r\n\r\nProcesso: 04005-2005-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Protel Administracao Hoteleira Ltda [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nReu: Espolio de Adaiza Paula Ventura Audi [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Espolio de Adaiza Paula Ventura Audi\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01740-2006-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Vladimir Siqueira Baffa [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)], Reu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos- CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Brasileira de Trens Urbanos- CBTU, Reu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimadas as partes para contrarrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02479-2002-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE MELO REBELLO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nReu: GRACE BRASIL S/A [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE MELO REBELLO\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01066-2005-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Marcia Costa Ayres [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nReu: Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55010-2001-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER [Adv. Mariza Helena da Costa Pereira (OAB: RJ 84820 - D)]\r\n\r\nReu: GILBERTO RIBEIRO ESTEVES [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER\r\n\r\nIntimado o autor para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01868-2006-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Cx Previdencia Funcionarios Sist Banerj - PREVIBANERJ Em Liq Extrajud [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2a VT-RJ\r\n\r\nTI: Vera Vidal Motta Banco Itau S.A-sucessor do Banco Banerj S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Cx Previdencia Funcionarios Sist Banerj - PREVIBANERJ Em Liq Extrajud\r\n\r\nIntimado o impetrante para comprovar o pagamento das custas arbitradas no acórdão de fls. 146/151. \r\n\r\nProcesso: 55115-2001-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A, Reu: SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimada a ré para comprovar o pagamento das custas arbitradas no acórdão de fls. 341/347. \r\n\r\nProcesso: 02302-2006-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Federacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aereos [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nReu: Adilson Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Federacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aereos\r\n\r\nIntimado o autor para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02555-2007-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Paulo Cezar Alexandre dos Santos [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Cleber Antonio Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Paulo Cezar Alexandre dos Santos\r\n\r\nIntimado o impetrante para comprovar o pagamento das custas arbitradas no acórdão de fls. 190/193. \r\n\r\nProcesso: 00857-2006-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Bazar Comendador Batista Ltda. [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nReu: Geraldo Marcilio da Costa [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bazar Comendador Batista Ltda.\r\n\r\nIntimado o autor para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 04164-2004-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: ARMANDO DOS SANTOS Sind dos Vigilantes e Empregados e Empregados [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nReu: VIGMAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Reu: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DOS SANTOS Sind dos Vigilantes e Empregados e Empregados\r\n\r\nIntimado o requerente de que os autos ficarão na SEJUD, a sua disposição por 30 dias, para atender o pedido de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 55171-2000-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Ana Maria Gouveia de Carvalho (OAB: RJ 40995 - D)]\r\n\r\nReu: VALERIA MARQUES GONCALVES [Adv. Fernando Alberto Moreira (OAB: RJ 70544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu VALERIA MARQUES GONCALVES\r\n\r\nIntimada a ré a manifestar-se sobre a certidão negativa em 30 dias. \r\n\r\nId: 628753"
                        ],
                        "627228": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01140-2004-005-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA PREV COMP BANCO DA AMAZONIA CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETRONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Agdo: JOSE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Agdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcus Fabricio Eller (OAB: RJ 116972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DA AMAZONIA S/A, Agdo JOSE AZEVEDO DA SILVA, Agdo PETRONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01170-2005-471-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Agdo: Hugo da Cruz Ferreira [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hugo da Cruz Ferreira, Agdo Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00818-1998-018-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA [Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz (OAB: RJ 83570 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: REDE FEDERAL ARMAZENS GERAIS FERROV S/A AGEF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00833-2006-005-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paula Guerra da Cruz [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paula Guerra da Cruz\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01064-2004-281-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Agdo: OSVALDO PASCOUTTO DA ROCHA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OSVALDO PASCOUTTO DA ROCHA, Agdo UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01064-2004-281-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: OSVALDO PASCOUTTO DA ROCHA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE, Agdo UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00902-2006-057-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Debora de Souza Albuquerque [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00803-2004-243-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: ADRIANA CARNEIRO DE MORAES [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TNL CONTAX S/A, Agdo TNL PCS SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00830-2006-261-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmilson Francisco da Costa Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edmilson Francisco da Costa Silva, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01177-2006-035-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Siqueira de Lima [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Siqueira de Lima, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01044-2004-341-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE CARLOS CHAGAS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE CARLOS CHAGAS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01064-2007-207-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Benevides Pereira [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos Benevides Pereira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00976-2006-281-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Eletricas S.A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Serviços Ltda, Agdo: Jairo Antonio Rodrigues Fernandes [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jairo Antonio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01156-2006-050-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clube Naval [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Gomes de Rezende [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Gomes de Rezende\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01125-2003-058-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MOVIMENTO MARE LIMPA, Agdo: ANA CLAUDIA DE PAULA MELLO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA CLAUDIA DE PAULA MELLO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00858-2005-067-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Selecao Tradicional Consultoria Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Agdo: Rachel Ferraz Dames [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rachel Ferraz Dames, Agdo Selecao Tradicional Consultoria Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01309-1998-002-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIO ANGELO SOARES [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01309-1998-002-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIO ANGELO SOARES [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIO ANGELO SOARES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00934-2007-027-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Erika de Souza Barbosa (OAB: RJ 140428 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Nunes de Oliveira [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Nunes de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01078-2006-068-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Bernardo Alves [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Bernardo Alves\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00865-2005-059-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00801-2005-030-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida Nunez [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Aparecida Nunez\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00881-2005-046-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01120-2006-028-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luis Silva de Oliveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda. [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00754-2006-007-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: ARLECRINO DELFIM SOUZA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nAgdo: VARIG S/A AEREA VIACAO RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Agdo: VEM - VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VARIG S/A AEREA VIACAO RIO GRANDENSE, Agdo VEM - VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00702-2003-045-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA SILVIA OSSE DE SORDI [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00957-2003-028-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: NIVIA MARIA CAMPOS DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NIVIA MARIA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00730-2007-027-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evandro de Souza Figueiredo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01157-2006-040-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Bruna da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Bruna da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01025-2006-202-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Arino Cardoso de Souza Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arino Cardoso de Souza Filho, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01266-1997-066-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE PECANHA [Adv. Joao Marco Bessa (OAB: RJ 106785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE PECANHA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01125-2006-471-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Ernesto David [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emop Empresa de obras Publicas do estado do R DE JANEIRO [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emop Empresa de obras Publicas do estado do R DE JANEIRO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00932-2006-011-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Claudino da Cruz [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00858-2006-321-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Vieira da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Vieira da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00783-2005-244-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S/A [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Leonardo Anselmo de Oliveira Cabral [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Anselmo de Oliveira Cabral, Agdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00884-1997-046-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: GRAUDO DE ABREU [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)], Agdo: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Agdo PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00877-2006-222-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Julio de Assis Sousa [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00940-2007-204-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reinaldo Pereira Magalhaes [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01082-2005-042-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Icatu Hardford S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agte: Canada Life Previdencia de Seguros S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcione Maria Monteiro de Andrade Lima [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcione Maria Monteiro de Andrade Lima\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01146-2006-039-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Traballho dos Profissionais de Credito e Cobranca [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Agdo: Penha Ventura Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Traballho dos Profissionais de Credito e Cobranca, Agdo Penha Ventura Alves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01220-2001-019-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: DANIEL CHATACK REIS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DANIEL CHATACK REIS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00961-2005-004-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Regina Curcino de Souza [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)], Agdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Regina Curcino de Souza, Agdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00961-2005-004-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Regina Curcino de Souza [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Regina Curcino de Souza, Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00705-2007-051-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Maria Nunes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria Nunes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00834-2006-024-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valmir Hilario de Lima [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valmir Hilario de Lima\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00772-2006-014-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Dias da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Dias da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00913-2005-024-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Heraldo Carneiro Goulart da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Heraldo Carneiro Goulart da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01035-2005-341-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jose Valdeci Rosa [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Valdeci Rosa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01279-2005-034-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Augusto da Rocha Ferreira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Qualix Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Qualix Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00759-2006-035-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luiz Pereira de Souza [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luiz Pereira de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 627228"
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                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "628876": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 03044-2006-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Capanema\r\n\r\nAut: Alexandre Magno do Amaral Neto e outros [Adv. Simone Vieira Pina\r\n\r\nVianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nReu: Caixa Economica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ- 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno do Amaral Neto e outros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 375 verso: \"Acolho a douta promoção retro, que renova a de fls. 358, sendo, desde logo, assinado o prazo de 10 dias. Publique-se.\" (Atender a Promoção do MPT de fls. 374/375). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 628876"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "627658": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT- AR-00869-2004-000-01-00-0 (EM APENSO AC-01140-2005-000-01-00-2) -Relator: Aloysio Santos – Autora: MARIA DE LOURDES VEIGA E SILVA BONORINO (Dr. Rogério Bonorino de Queiroz Guimarães - OAB/RJ 89.016) ; Ré:SEBASTIANA PEREIRA LOPES (Dr.Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 81.864) - \"...por maioria, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY (Revisor), TANIA DA SILVA GARCIA, EDITH MARIA CORREA TOURINHO, ANTONIO CARLOS AREAL, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES e ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS B. CUNHA, julgar improcedentes as ações rescisória e cautelar, nos termos do voto do Exmº Sr. Relator. Custas, pela Autora, de R$ 38,00 (trinta e oito reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à inicial de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), na rescisória e na cautelar, das quais fica dispensada, em face do valor ínfimo, nos termos dos artigos 20, § 2º, da Lei Nº 10.522, de19/7/02 - com redação dada pela Lei Nº 11.033, de 22/12/04 -, e art. 3º da Portaria Nº 49, de 1º/4/04 do Ministério da Fazenda.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 627658"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "627777": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS-01896-2007-000-01-00-3 (AGRAVO REGIMENTAL - C/DOCUMENTOS EM APENSO) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: JOSÉ MAURO VIEIRA (Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21.332) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: LLOYDS BANK PLC (sucessor HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 15.518) - por unanimidade, em dar provimento aos Agravos Regimentais de folhas 337/344 e 346/353, concedendo ao Impetrante/Agravante o benefício de Gratuidade de Justiça e, por maioria, em negar provimento ao Agravo Regimental de folhas 420/437, mantendo o indeferimento do pleito de concessão de liminar, nos termos da fundamentação. Vencido parcialmente o Exmo. Sr. Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho, que votou pelo não conhecimento do terceiro Agravo Regimental. \r\n\r\nMS-01112-2007-000-01-00-7 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BCP S/A (Dra. Leila Azevedo Sette - OAB/MG 22.864) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MERIANE DE OLIVEIRA REYNIER PONTES - por unanimidade, em conhecer do Agravo Regimental interposto pela Impetrante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a r. decisão negativa de liminar, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-01705-2007-000-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: CARLOS HENRIQUE EMBIRUCU CALDAS (Dr. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ 13.994) - Réu: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luis Claudio Oliveira Reis - OAB/RJ 129.358) - por unanimidade, em conhecer da presente Ação Rescisória e, no mérito, julgar improcedente o pleito rescisório nela formulado, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nMS-01944-2007-000-01-00-3 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada Tania da Silva Garcia. Impetrante: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70.700) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: PAULO ROBERTO ARAÚJO PRESTES - por unanimidade, em conhecer do Agravo Regimental interposto pelo Impetrante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a r. decisão negativa de liminar, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-01825-2005-000-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Autora: MAROCA E RUSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dra. Zélia Cristina Maroca da Luz Bovaretto - OAB/MG 54.375 - Réu: MIRON ROCHA SOUZA (Dr. Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ 64.140) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos Declaratórios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMS-01987-2007-000-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: OSMAR BORGES DA MOTTA (Dr. Roberto José Amarante Davis - OAB/RJ 95.600) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ESPÓLIO DE DÉCIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA (A/c HECTOR S. P. S VIANNA - Dr. Irundy Larocca Quinto - OAB/RJ 33.844) - por unanimidade, em conhecer do Mandado de Segurança e julgá-lo extinto sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-02959-2006-000-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: EDSON DE MELLO (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112.334) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araújo - OAB/RJ 97.733 - por unanimidade, em julgar improcedente o pedido contido na Ação Rescisória, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-03479-2007-000-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RIO (Dr. José Velloso - OAB/RJ 16.869) - Réu: JOVINO JOAQUIM DE SANTANA (Dr. Miguel Angelo Moreira Leão - OAB/RJ 58.851) - por unanimidade, em acolher a preliminar de inépcia da petição inicial argüida pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Réu, e julgar extinta sem julgamento do mérito a presente Ação Rescisória (art. 267, I, do CPC), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMS-04183-2005-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: VALDECI JOSÉ PINHEIRO DA CUNHA - por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 627777"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "627414": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01754-2003-000-01-00-2 - AR Embargos de Declaração - Redator\r\n\r\nDesignado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : CAIXA\r\n\r\nECONOMICA FEDERAL - CAIXA ( Elton Nobre de Oliveira RJ68058D ), - : -\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhêlos\r\n\r\npara declarar que são indevidos os honorários advocatícios perseguidos pelo\r\n\r\nréu, eis que não atendidos os requisitos da Lei nº 5584/70(Súmula nº 219, II, do\r\n\r\nColendo TST), Nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a)\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 627414"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "624534": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02098-2008-000-01-00-0 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: Sind Empreg Centrais de Abastecimento de Alimentos do ERJ (Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB/RJ 117816 - D)\r\n\r\nEbgdo: Arion Sayao Romita\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sind Empreg Centrais de Abastecimento de Alimentos do ERJ\r\n\r\nIndefiro, por incabível o remédio intentado. Mantenho o despachio de f.368. Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, pena de indeferimento, venha com o depósito, nos termos do art. 488, II, do CPC c/c o art.836, da CLT (alterado pela Lei nº 11.495/2007) .\r\n\r\nProcesso: 02834-2006-000-01-00-8 - AR - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAut: Caixa de Prev dos Func do Sist Banerj-Previ-Banerj(em liq Extrajud) [Adv. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ 64890 - D), Aut: Caixa de Prev dos Func do Sist Banerj-Previ-Banerj(em liq Extrajud) (Adv. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ 64890 - D)\r\n\r\nReu: Carlos Roberto Tupini (Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB/RJ 76091 - D), Reu: Carlos Roberto Tupini (Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB/RJ 76091 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa de Prev dos Func do Sist Banerj-Previ-Banerj(em liq Extrajud), Aut Caixa de Prev dos Func do Sist Banerj-Previ-Banerj(em liq Extrajud)\r\n\r\nJ. Defiro a devolução do prazo de 10 dias improrrogáveis, contados a partir da devolução dos autos à Vara de origem .\r\n\r\nProcesso: 03474-2007-000-01-00-2 - AR - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAut: Marilene Gloria Conceicao da Silva (Adv. Fernando dos Santos Barbosa -OAB/RJ 82061 - D)\r\n\r\nReu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos (Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto - OAB/RJ 41296 - D), Reu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Gloria Conceicao da Silva\r\n\r\nJ. Defiro a dilação do prazo por 30 dias, pena de indeferimento. Publique-se .\r\n\r\nProcesso: 03316-2007-000-01-00-2 - AR - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAut: Marcondes de Araujo Batista (Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro -OAB/RJ 120825 - D)\r\n\r\nReu: Funelli Comercio de Pescado Ltda. (Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo OAB/RJ 3873 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes de Araujo Batista\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 05 dias, pena de indeferimento, junte aos autos certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda expedida pela Vara do Trabalho de origem, com nº do processo e identificação das partes (Súmula 299 do Col. TST) e cópias autenticadas dos documentos indispensáveis à comprovação do direito pleiteado. Após, ao MPT .\r\n\r\nProcesso: 04455-2007-000-01-00-3 - AR - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva (Adv. Nilza Sandri de Araujo - OAB/ RJ 75974 - D)\r\n\r\nReu: Esio Joaquim da Silva (Adv. Joao Vicente Nogueira - OAB/RJ 98567 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, atendendo ao Parecer de fls.69, apresente prova suficiente de que, ao tempo do ajuizamento da ação dos autos originários (julho de 2006), já era domiciliado na Rua Neylson Rebouças, 230, bloco 01, apto.308, Freguesia, Jacarepaguá (fls.58, 1º parágrafo). Prazo de 10 dias. Cumprida a determinação supra, dê-se vista ao Réu pelo mesmo prazo .\r\n\r\nProcesso: 04532-2007-000-01-00-5 - AR - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAut: Carlos Jose Gomes (Adv. Everaldo Barreto Lemos - OAB/RJ 1442 - B)\r\n\r\nReu: Qualimec Construções Ltda. (Adv. Fernando Costa Carvalho - OAB/RJ 21752 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Gomes\r\n\r\nIntimem-se as partes para razões finais. Prazo sucessivo de 10dias .\r\n\r\nProcesso: 02129-2008-000-01-00-2 - MS - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nIpte: Williams Neves Pinheiro (Adv. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857 - D)\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2a VT/RJ\r\n\r\nTI: TV Omega Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Williams Neves Pinheiro\r\n\r\nJ. Venha o Autor com as cópias que instruem o mandamus (f.163). Prazo:5 dias. pena de indeferimento. Intime-se .\r\n\r\nId: 624534"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "628948": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 04098-2007-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rosemary Henriques Ventura \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Cruzeiro do Sul S.A., Rosemary Henriques Ventura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.406.: \"O impetrante requer que seja homologada a desistência da presente ação mandamental, fundamentado em perda de objeto (fls. 404). Como no mandado de segurança o impetrante pode desistir a qualquer tempo, sem concordância do terceiro interessado, e na procuração de fls. 15 há poderes especiais ao patrono do impetrante para tanto, nada obsta ao seu acolhimento. Assim, homologo a desidência, julgando o feito extinto sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, VIII). Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00, sendo dispensado o impetrante\". .\r\n\r\nProcesso: 00717-2008-000-01-00-1 - AA\r\n\r\nAut: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nReu: Irio Barbosa da Costa [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Irio Barbosa da Costa\r\n\r\n\"...Tendo em vista que a supremacia do interesse público sobre o particular deve ser observada, bem como a preservação da segurança jurídica, visto a indisponibilidade dos bens do ente público federal e o prejuízo aos cofres públicos deve ser evitada pelo Judiciário, reconsidero a decisão de fls. 252 (verso), suspendendo a execução das multas aplicadas ao autor\". .\r\n\r\nId: 628948"
                            ],
                            "628959": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00452-2008-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Idemostenes Feitosa Jacinto [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nReu: Cotel- Comercial e Eletrica de Eletricidade Ltda e Outra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idemostenes Feitosa Jacinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204: \"Constitui pressuposto para o cabimento da ação rescisória a comprovação do efetivo trânsito em julgado da decisão rescindenda, através de certidão expedida pelo juízo por onde tramitou a reclamação trabalhista, com identificação das partes, bem como devem estar autenticadas as cópias acostadas à incial e haver indicação do fundamento legal em que se funda o pleito rescisório. Apesar de regularmente intimado (fls. 190), com sucessivas dilações do prazo (fls. 191 e 194), permite o autor que a inicial persista irregular. Assim, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 84, da SDI-II, do C. TST. Custas de R$ 20,00 sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 das quais fica o autor dispensado. Publique-se\". .\r\n\r\nProcesso: 00904-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Loriva Dumke [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nReu: Maximino Pires Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loriva Dumke\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69: \"Intime-se o autor para que traga certidão de trânsito em julgado com identificação das partes e do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção\". .\r\n\r\nProcesso: 00904-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Loriva Dumke [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nReu: Maximino Pires Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loriva Dumke\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69: \"Intime-se o autor para que traga certidão de trânsito em julgado com identificação das partes e do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção\". .\r\n\r\nProcesso: 02429-2005-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Afonso Claudio de Carvalho [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 09a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Fundicao de Arte e Progresso Marcilio Cosme Mendonca \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Afonso Claudio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100: \"O impetrante foi notificado para indicar o correto endereço do 1º e 3º interessados, sob pena de extinção, conforme despacho a fls. 94v. Não obstante, o impetrante quedou-se silente, consoante certificado a fls. 96, razão pela qual é de se decretar a extinção do feito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 20,00 sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00, das quais fica o impetrante dispensado\". .\r\n\r\nProcesso: 02612-2007-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Claudia Marcia Chagas de oliveira [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nIpdo: Desembargadora Relatora do AP 174-1997-281-01-00-0\r\n\r\nTI: Instituto Rui Barbosa de campos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Claudia Marcia Chagas de oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 388v: \"Dê-se baixa e arquive-se\". .\r\n\r\nProcesso: 03032-2006-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Lazy da Silva Oliveira e Outros (sucesao mortis causa) [Adv. Roberto Roque (OAB: RJ 71572 - D)]\r\n\r\nReu: Anglo Construcoes e Participacoes Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazy da Silva Oliveira e Outros (sucesao mortis causa)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 205v.: \"Dê-se baixa e arquive-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 03723-2007-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Walter Caio da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Caio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72v.: \"Intime-se o autor para que traga certidão de trânsito em julgado, com nome das partes e nº do processo, da sentença que pretende rescindir, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção\". .\r\n\r\nProcesso: 55116-1999-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: MARIA BERNADETE G. PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nReu: BANCO NACIONAL DE DESENV.ECON.E SOCIAL - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BANCO NACIONAL DE DESENV.ECON.E SOCIAL - BNDES\r\n\r\nTomar ciência do despaho de fls. 182, na petição de embargos de declaração da autora: \"Dê-se vista à parte . .\r\n\r\nId: 628959"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "627488": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 05471-2008-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Vania Francisca Moraes Alves [Adv. Alvaro Luiz Carvalho da Cunha (OAB: RJ 97386 - D)]\r\n\r\nReu: Globex Utilidades SA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Francisca Moraes Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41 \"Intime-se o Autor, para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos certidão original expedida pela Vara de origem, constando dela a identificação do processo, das partes e, expressamente, a data em que ocorreu o trânsito em julgado da sentença rescindenda, bem como autenticar os documentos citados na inicial, facultando-lhe a utilização do disposto no art. 365, IV do CPC, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito\".\r\n\r\nProcesso: 05439-2008-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Hospital de Clinicas Bangu [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nReu: Nivaldo Gomes de Oliveira [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hospital de Clinicas Bangu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.93. \"Intime-se o Autor, para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos certidão original expedida pela 70ªVT/RJ, constando dela a identificação do processo, das partes e, expressamente, a data em que ocorreu o trânsito em julgado da sentença rescindenda, eis que a certidão apresentada por cópia às fls. 61 não se presta ao fim colimado, bem como autenticar os documentos citados na inicial, facultando-lhe a utilização do disposto no art. 365, IV do CPC, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 627488"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "627194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 04592-2007-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Joao Carlos Moreira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nId: 627194"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "628814": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01669-2005-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - CNPQ [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Ipdo: Juiz Titular da 22a VT/RJ - TI: Susana Isabel Zanette de Caride e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Susana Isabel Zanette de Caride e Outros\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração por não ocorrente qualquer omissão no corpo do acórdão embargado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 03823-2005-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Cibrex-Participacoes, Administracao e Empreendimentos Ltda [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)] -Reu: Ianto Luiz da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibrex-Participacoes, Administracao e Empreendimentos Ltda, Atender à diligência do Ministério Público, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nProcesso: 01509-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Alexandre Alves de Macedo [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)] -Ipdo : Juiz Titular da 26a VT/RJ, TI: Sprink Seguranca Contra contra Incendio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Sprink Seguranca Contra contra Incendio Ltda, Tomar ciência da interposição do mandado de segurança, no qual é terceiro interessado, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01416-2008-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Fundacao Ruben Berta [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)] - Ipdo: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, TI: Luiz Pereira Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fundacao Ruben Berta: Cumprir as diligências requeridas pelo Ministério Público, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 04101-2004-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ARSENAL [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)] - Reu: RICARDO ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ARSENAL. Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, III, § 1º).\r\n\r\nProcesso: 01593-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] - TI: Paulo Cesar Nascente da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda, Tomar ciência do despacho de fl. fl. 47-verso: \"Venha o impetrante com o endereço correto do 3º interessado, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nId: 628814"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "625655": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 05354-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Adv. Dra.Ana Maria de Souza Gomes\r\n\r\nMilioni - OAB-RJ/67684 - D) Ipdo: MM Juizo 60 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar: \"...É caso de indeferimento da\r\n\r\nliminar, posto que ausente um dos requisitos do inciso II do artigo 7º da Lei nº\r\n\r\n1533/51.\r\n\r\nPor outro lado, embora o impetrante, ao final, ataque três decisões do Impetrado\r\n\r\n(ato de penhora do dinheiro e duas decisões interlocutórias), vislumbro até\r\n\r\nmesmo uma possível decadência do direito, vez que o presente \"mandamus\" foi\r\n\r\nimpetrado em 28.07.2008.\r\n\r\nAssim é que, à vista dos documentos apresentados, não se saiba ao certo da\r\n\r\ndata em que a impetrante teve ciência da penhora que pretende ver anulada, a\r\n\r\nprimeira vez que se manifestou sobre tal constrição ocorreu em 16.08.2007 (fl.\r\n\r\n64). Mas, apenas por cautela, deixo a apreciação desta matéria para momento\r\n\r\nposterior.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\"\r\n\r\nPublique-se em D.O. para ciência do autor.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nValéria L. de M.Carvalho\r\n\r\nId: 625655"
                            ],
                            "625592": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 05340-2008-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Dr. Luiz Cláudio\r\n\r\nNogueira Fernandes - OAB:RJ/57570 - D) - Réu: Edmauren Guimarães Lopes (Adv. Dra. Viviane Garcez Tavolaro (OAB - RJ/128096-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.83/85: \"...Outrossim, o autor não apresentou a\r\n\r\ncertidão do trânsito em julgado da sentença rescindenda, razão pela qual deve\r\n\r\nser intimado para que, em dez dias, apresente original de certidão específica e\r\n\r\ndetalhada emitida pela 21ª VT-Rio, acerca da data do trânsito em julgado da\r\n\r\ndecisão atacada, onde constem os nomes das partes e demais elementos\r\n\r\nsuficientes para sua vinculação à presente ação rescisória, pena de\r\n\r\nindeferimento da inicial. Observância do entendimento constante da Súmula 299\r\n\r\ndo C. TST.\r\n\r\nPor tais motivos, indefiro o pedido de suspensão do prosseguimento da\r\n\r\nexecução.\r\n\r\nPublique-se em D.O. para ciência do autor.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nValéria L. de M.Carvalho\r\n\r\nId: 625592"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "628863": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00192-2007-074-01-00-0 RO$ RJ 139408 D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para confirmar a declaração de responsabilidade subsidiária do Município-reclamado, nos termos do que dispõe o inciso IV da Súmula nº 331 do C. TST, mantendo a condenação incólume nos demais aspectos.\"\r\n\r\n01138-2005-071-01-00-0 RO J 074279 D O J 049344 D J 072706 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nMiriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 628863"
                            ],
                            "627605": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01343-1999-028-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : INSTITUTO NACIONAL\r\n\r\nDO SEGURO NACIONAL- INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), -\r\n\r\nAgravado : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Alcyr\r\n\r\nCabral Simoes RJ8747D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito,\r\n\r\nnegar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01935-2000-014-01-01-1 - AI - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : INSTITUTO NACIONAL\r\n\r\nDO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), -\r\n\r\nAgravado : RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Arnaldo Kreimer RJ33314D ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição interposto por\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de RDC\r\n\r\nSUPERMERCADOS LTDA para, no mérito, dar-lhe provimento. Em seguida,\r\n\r\ndeclaro a inexigibilidade nos presentes autos do crédito residual apurado a título\r\n\r\nde contribuição social, por inferior ao valor mínimo fixado em R$ 29,00 (vinte e\r\n\r\nnove reais) para recolhimento junto à rede arrecadadora, conforme norma\r\n\r\neditada pela autarquia previdenciária, por meio de sua Diretoria Colegiada, em\r\n\r\nque são fixados critérios para o tratamento de créditos previdenciários que não\r\n\r\njustifiquem sua imediata cobrança, por rompida a relação custo-benefício, nos\r\n\r\ntermos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado atual entendimento dos\r\n\r\ncomponentes da E. Turma quanto a matéria.\r\n\r\nProcesso: 00066-2005-411-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Instituto Nacional do Seguro social - INSS - Embargado : Pontal\r\n\r\nde Araruama Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. ME ( Tatiana Zoffoli\r\n\r\nQuintanilha RJ94145D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de\r\n\r\ndeclaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01128-2006-009-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Uniao Federal\r\n\r\n( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : Restaurante do Paco\r\n\r\nImperial Ltda. ( Amauri Ferreira Muniz RJ54767D ), Moacir Rodrigues Andrade\r\n\r\n( Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho RJ100285D ), - por unanimidade, conhecer\r\n\r\ndo agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 627605"
                            ],
                            "627415": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01137-1996-006-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : CLUBE DE REGATAS\r\n\r\nVASCO DA GAMA ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Agravado : LEVI\r\n\r\nSOARES VERMELHO ( Marcio Fernando de Souza Goncalves RJ83737D ), -\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento,\r\n\r\nno que tange aos recolhimentos fiscais e ainda para determinar que seja\r\n\r\nexpurgada dos cálculos homologados a importância apurada a título de FGTS\r\n\r\nsobre o aviso prévio, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 627415"
                            ],
                            "627676": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00895-2005-006-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rosana de Sa Almeida -\r\n\r\nRecorrido : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio\r\n\r\nde Janeiro ), Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial\r\n\r\npara declarar a responsabilidade subsidiária do ente público, nos termos do voto\r\n\r\ndo Desembargador Relator. Processo: 00853-2005-002-01-00-1 - RO - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nRecorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do\r\n\r\nRio de Janeiro ), - Recorrido : Sociedade dos Amigos do GreipValeria\r\n\r\nGoncalves dos Santos ( Carlos Alberto Diogo de Souza RJ33869D ), - Por\r\n\r\nUnanimidade\r\n\r\nPelo expostopor u, , conhecer do recurso, rejeito a preliminar de nulidade por\r\n\r\nnegativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para\r\n\r\nexcluir da condenação a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 00265-2006-016-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nREEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido :\r\n\r\nEliane de Souza ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), Prosol Organizacao\r\n\r\nProducao Solidaria ( Jose Augusto Araujo Rodrigues RJ30324D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim\r\n\r\nde excluir da condenação do Estado do Rio de Janeiro o pagamento da multa do\r\n\r\nart. 467, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01346-2004-004-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nREEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOUNIWAY\r\n\r\nCOOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA - Recorrido : EDNEIA\r\n\r\nGLORIA DO AMARAL ( Mara Lucia Marques RJ118199D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da\r\n\r\ncondenação honorários advocatícios e para fixar como parâmetro para a\r\n\r\ncorreção monetária dos créditos a observância do primeiro dia do mês\r\n\r\nsubseqüente ao vencido, da mesma forma, exclui-se a multa do artigo 467. Em\r\n\r\nreexame necessário, limitar o valor da causa, não atualizado, como base de\r\n\r\ncálculo da multa cominada ao recorrente em sede de decisão dos embargos de\r\n\r\ndeclaração, nos termos do voto do Desembargador Relator. Processo:\r\n\r\n01667-2006-202-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nJose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Valeria\r\n\r\nBrasiliano da Silva ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), Rufolo\r\n\r\nEmpresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Edison Andrade Barros\r\n\r\nFilho RJ71102D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeito a preliminar\r\n\r\nde ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos\r\n\r\ntermos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00185-2004-001-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - :\r\n\r\nMUNICIPIO FDO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de\r\n\r\nJaneiro ), - Embargado : MARIA ANTONIA DOS SANTOS DE LIMA ( Claudia\r\n\r\nValeria Cruz Fontes RJ54851D ), - : - por unanimidade, conhecer dos\r\n\r\nembargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00519-2005-263-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : INSS - INSTITUTO\r\n\r\nNACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), -\r\n\r\nRecorrido : Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. ( Ana Cristina\r\n\r\nMelo Cardoso RJ67938D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no\r\n\r\nmérito, negar-lhe provimento. Processo: 00158-2004-030-01-00-8 - RO -\r\n\r\nRelator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nRecorrente : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do\r\n\r\nMunicipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : JUREMA DA PENHA NICANOR\r\n\r\n( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - por unanimidade, conhecer\r\n\r\ndo recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe\r\n\r\nprovimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00732-2004-057-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - :\r\n\r\nMUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de\r\n\r\nJaneiro ), - Embargado : ADIRCE CANDIDO ( Nelson Roberto de Castro\r\n\r\nPinheiro RJ59016D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no\r\n\r\nmérito, dar-lhes parcial provimento, a fim de sanar a omissão acerca da análise\r\n\r\nda natureza jurídica do FGTS, mantendo-se o v. acórdão embargado na íntegra,\r\n\r\nnos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01372-2006-201-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - : Instituto Nacional do Seguro Social -\r\n\r\nINSS - Recorrido : Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Francisco Otavio Loureiro\r\n\r\nMaia RJ5044D ), Andrea de Queiroz Goncalves ( Dulciline dos Santos Oliveira\r\n\r\nRJ132800D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negarlhe\r\n\r\nprovimento.\r\n\r\nProcesso: 01274-2006-202-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petroflex Industria e\r\n\r\nComercio S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Jbam\r\n\r\nManutencao e Engenharia Ltda ( Ozival Santos Maia RJ104055D ), Genesio Vaz\r\n\r\nRibeiro e Outros (+4) ( Clarissa Costa RJ97803D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a\r\n\r\ncondenação subsidiária da recorrente, nos termos do voto do Desembargador\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 627676"
                            ],
                            "626215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00230-2007-262-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Conservas Rubi S.A.\r\n\r\n( Ana Carolina da Silva Oliveira RJ144734D ), - Recorrido : Sheila da Costa\r\n\r\nBrasil ( Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D ), - por unanimidade, conhecer\r\n\r\ndo recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a\r\n\r\nindenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01946-2005-342-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mario Jorge de Oliveira\r\n\r\n( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Recorrido : CSN Cimentos SA. ( Carlos\r\n\r\nRoberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso\r\n\r\ne, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida,\r\n\r\njulgar extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI, do art.\r\n\r\n267, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador\r\n\r\nGustavo Tadeu Alkmim ressalvou seu entendimento.\r\n\r\nProcesso: 01214-2003-010-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : PRO ECHO\r\n\r\nCARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA ( Oswaldo Munaro Filho RJ75281D\r\n\r\n), - Recorrido : ELIANE PEREIRA SANTOS ( Fernando Oliveira da Costa Maia\r\n\r\nRJ86808D ), - colhido o voto de vista de Desembargadora. Elma Pereira de\r\n\r\nMelo Carvalho, por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por maioria,\r\n\r\ndar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização decorrente\r\n\r\ndo dano moral e as diferenças salariais oriundas do acúmulo de funções.\r\n\r\nObserve-se, ainda, o esclarecimento contido no tópico ¿IMPOSSIBILIDADE DE\r\n\r\nPAGAMENTO DE SALÁRIOS¿ nos termos do voto do Desembargador Relator,\r\n\r\nvencido o Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio que o\r\n\r\nprovia. Pela recorrente compareceu Dr. Osvaldo Munaro (OAB 75281) e, pelo\r\n\r\nrecorrido, Dr. Fernando Maia (OAB 86808).\r\n\r\nProcesso: 00784-2007-064-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ivo Michaelsen Junior\r\n\r\n( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\n(Distrito Federal) ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ),\r\n\r\nFUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues\r\n\r\nRJ61118D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 04294-1997-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : CERJ CIA DE\r\n\r\nELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira\r\n\r\nRJ62321D ), - Recorrido : MARLEI MANOEL DE MATOS ( Fernando Baptista\r\n\r\nFreire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe\r\n\r\nprovimento para julgar improcedentes os pedidos veiculados na inicial. Ante a\r\n\r\ninversão da sucumbência, o autor deverá ressarcir a ré o valor corrigido das\r\n\r\ncustas por esta antecipadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01547-2005-025-01-01-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Manoel Eugenio de\r\n\r\nSouza ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Companhia\r\n\r\nEstadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ),\r\n\r\n- por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe\r\n\r\nprovimento para afastar a prescrição pronunciada na sentença e determinar a\r\n\r\nremessa dos autos ao Juízo de origem para o prosseguimento do feito, nos\r\n\r\ntermos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01433-1999-301-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : ANGELA MARIA ALT\r\n\r\n( Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ55214D ), BANCO BANERJ S A ( Carlos\r\n\r\nEduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : ANGELA MARIA ALT ( Regina Celi\r\n\r\nTeixeira Pinto Telles RJ55214D ), BANCO BANERJ S A ( Carlos Eduardo\r\n\r\nBosisio RJ16162D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do réu,\r\n\r\nconhecer o do da autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do\r\n\r\nvoto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01122-2006-342-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), ETE Engenharia de\r\n\r\nTelecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto\r\n\r\nRJ31456D ), - Recorrido : Miguel Moura dos Santos ( Anapaula Horta Salvador\r\n\r\nChiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário\r\n\r\ninterposto por ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E\r\n\r\nELETRICIDADE e TELEMAR NORTE LESTE S.A. em face de MIGUEL MOURA\r\n\r\nDOS SANTOS para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira\r\n\r\nreclamada, para autorizar a incidência do índice de correção monetária do mês\r\n\r\nseguinte ao da prestação dos serviços, a partir do primeiro dia e, para negar\r\n\r\nprovimento ao recurso da segunda reclamada, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02241-1998-205-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : TUBE ANDAIMES\r\n\r\nTUBULARES LTDA ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Recorrido :\r\n\r\nRIVALDO SANTOS ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento\r\n\r\npara excluir da condenação a multa moratória, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 626215"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "628758": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01546-2006-025-01-01-5 - RO - Rcte: Nanci Duarte Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] - Rcdo: DANIEL VICENTE SERRA FILHO [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)] Destinatário(s): Rcdo DANIEL VICENTE SERRA FILHO - Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 628758"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "628813": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00647-2002-023-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA e Outros [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] - Agdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA e Outros: Tomar ciencia do despacho de fls. 1145: \".. Intimem-se os reclamantes para fornecerem os endereços das empresas agora arroladas como Agravadas.\" Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 628813"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "627805": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00354-2007-037-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: Sendas S. A.\r\n\r\nRcdo: Paulo Henrique Barros Goncalves, Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Aloysio Santos do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 19.08.2008, às 10 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nId: 627805"
                        ],
                        "627806": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00011-2007-060-01-00-2 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Paulo Borges Souto ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Ticiano ( Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes RJ 26344 D ).\r\n\r\n2 - 00041-1991-043-01-00-5 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: REST.E CHURRASC.92LTDA A/C JUREMA R.CAVALCANTI ( Adv. Hylton Moniz Freire Junior RJ 25371 D ) - Agravado: ROMEU José DOS CAMPOS ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n3 - 00063-2007-010-01-00-2 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Banco Itau SA. ( Adv. Juliana Pinhas Couto RJ 140366 D ) - Recorrido: Vagner dos Santos Nascimento ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n4 - 00080-2007-078-01-00-4 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Washington Luis Nogueira dos Santos ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n5 - 00204-2007-027-01-00-9 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Adv. Cláudia Brum Mothe RJ 59931 D ) - Agravado: Ricardo Lopes Rey ( Adv. Igor Solter Gadaleta RJ 96598 D ).\r\n\r\n6 - 00208-2006-264-01-00-2 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria Municipal de São Gonçalo) - Recorridos: 1- Wagner Robson da Silva ( Adv. Vanessa Farreira Mourão RJ 139368 D ), 2- Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\n7 - 00209-2005-027-01-00-0 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Fashion Delicia Alimentos Ltda. ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Agravado: Willson Robson dos Santos ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n8 - 00215-2005-053-01-00-3 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Vesper S.A. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2- José de Azevedo Rodrigues ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorridos: 1- Vesper S.A. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2- José de Azevedo Rodrigues ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n9 - 00232-1994-531-01-00-0 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: ADRIANA DA SILVA NICOLAY ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ) - Agravado: BANCO REAL S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n10 - 00246-2002-069-01-00-7 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Agravante: LUIZ CARLOS FARIA de Araújo ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: NADIA MARIA DOS SANTOS ROSA ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ).\r\n\r\n11 - 00295-1998-008-01-00-2 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS LTDA ( Adv. José Carlos da Silva Negreiros RJ 55823 D ).\r\n\r\n12 - 00345-2007-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- Antonio Marcos Liberato da Silva ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ), 2- Rafan Materiais de Construção Ltda. ME ( Adv. Geraldo Domingos Teixeira RJ 108425 D ).\r\n\r\n13 - 00350-2007-043-01-00-3 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- JZ Promoções e Assessoria de Congressos Ltda. ( Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura RJ 36976 D ), 2- Ednaldo da Conceição São Pedro ( Adv. Hamilton José Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ) - Recorridos: 1- JZ Promoções e Assessoria de Congressos Ltda. ( Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura RJ 36976 D ), 2- Ednaldo da Conceição São Pedro ( Adv. Hamilton José Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ).\r\n\r\n14 - 00356-1997-022-01-00-7 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ) - Agravado: ELZO FRANCISCO DE FREITAS ( Adv. Maria da Penha Kroff Vega RJ 30946 D ).\r\n\r\n15 - 00400-2005-066-01-00-4 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Empresa Brasileira de Comunicação S.A. - RADIOBRAS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), 2- Jorge Felix dos Santos ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Recorridos: 1- Empresa Brasileira de Comunicação S.A. - RADIOBRAS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), 2- Jorge Felix dos Santos ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).\r\n\r\n16 - 00420-2007-042-01-00-7 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Pensão Brinco de Ouro Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ), 2- Clemilton Pereira de Abreu ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorridos: 1- Pensão Brinco de Ouro Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ), 2- Clemilton Pereira de Abreu ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n17 - 00423-2006-046-01-00-5 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Sul América Seguros ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ) - Agravados: 1- Adeilda Silva Basilio ( Adv. Marcio Cardoso Gioia RJ 70764 D ), 2- Massa Falida de Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas LTDA ( Adv. Asdrubal Montenegro Neto SP 84072 D ).\r\n\r\n18 - 00464-1993-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL SA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1- LU CIOLA BENICIO DE ASSIS ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), 2- NAELIA MARIA RAMOS DOS SANTOS ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), 3- ANTONIO DE ALMEIDA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n19 - 00489-2007-079-01-00-7 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Josué Santiago Fonseca ( Adv. Virgilio Soares Arnaud RJ 50309 D ).\r\n\r\n20 - 00512-2005-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: TMKT-MRM Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Recorridos: 1- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ), 2- Luisa de Souza Tostes ( Adv. Silvia de Braga Arao RJ 74734 D ).\r\n\r\n21 - 00553-2000-026-01-00-8 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: BANCO ITAU S/A(Sucessor do Bco. BANERJ S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravados: 1- LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), 2- BANCO BANERJ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n22 - 00589-2006-018-01-00-2 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Aldir Rodrigues ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n23 - 00623-2005-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Editora O Fluminense Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Fabio Eduardo Lima Thomaz Gonçalves ( Adv. Marcia Henrice Coelho RJ 49404 D ).\r\n\r\n24 - 00729-2007-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Jorge Luiz de Souza Barbosa ( Adv. Gabriela de Magalhães Chahim RJ 128330 D ) - Recorrido: Futura Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ).\r\n\r\n25 - 00761-2006-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1-Hercules Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ), 2- Fabio Gomes da Silva ( Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza RJ 98053 D ).\r\n\r\n26 - 00765-1999-224-01-00-4 - AP - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: CARLOS ALBERTO DA SILVA ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Agravados: 1- UNI EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2- SINAF ASSISTENCIAL LTDA ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n27 - 00771-2006-242-01-00-3 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da União ) - Recorridos: 1- Biasibettis Churrascaria e Lanchonete Ltda ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), 2- Celarina Rezer da Silva Lazzari ( Adv. José Carlos Vidal RJ 38870 D ).\r\n\r\n28 - 00781-1992-491-01-00-9 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Município de Magé (Procuradoria Municipal de Magé) - Agravado: HELENA ALVES RODRIGUES ( Adv. Valeria de Freitas Camara RJ 59186 D ).\r\n\r\n29 - 00808-2007-014-01-00-9 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: José Albani Rodrigues Veras ( Adv. Marcel Britz RJ 106946 D ) - Agravado: Ivonete de Melo Alves ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ).\r\n\r\n30 - 00834-2006-071-01-00-0 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Simone Maria Reis dos Santos ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ).\r\n\r\n31 - 00845-2006-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- Paulo Sergio Wayand ( Adv. Plinio Coelho da Fonseca RJ 102726 D ), 2- Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ).\r\n\r\n32 - 00862-2007-015-01-00-0 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Gilson Leal Barbosa ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96652 D ) - Recorrido: Serviços Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Bruno de Leao Caiuby RJ 137645 D ).\r\n\r\n33 - 00867-2006-035-01-00-7 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Janilson de Sant Anna Rodrigues ( Adv. Celso Ferrareze RJ 16521 D ), 2- Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorridos: 1- Janilson de Sant Anna Rodrigues ( Adv. Celso Ferrareze RJ 16521 D ), 2- Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n34 - 00887-2006-322-01-00-6 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Marcia Sueli Pedrosa de Freitas ( Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 70691 D ) - Recorrido: Empresa Morelat Comercio e Transporte Ltda.\r\n\r\n35 - 00898-2007-066-01-00-7 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Liberty Seguros S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Denilson Menezes de Almeida ( Adv. Patricia Ferreira Aversa RJ 101729 D ).\r\n\r\n36 - 00899-2007-461-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Município de Seropédica ( Adv. Claudio Couto Soledade RJ 99565 D ), 2- Rosilene Julio Teixeira ( Adv. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ) - Recorridos: 1- Município de Seropédica ( Adv. Claudio Couto Soledade RJ 99565 D ), 2- Rosilene Julio Teixeira ( Adv. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ).\r\n\r\n37 - 00923-2007-225-01-00-3 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Rhenem do Brasil Industria de Molas Ltda. ( Adv. Jacques Nunes Attie RJ 72403 D ) - Recorrido: Marta dos Santos Oliveira ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ).\r\n\r\n38 - 00951-2007-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: José Matheus de Oliveira ( Adv. Regina Lucia Ribeiro RJ 63414 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Thereza Helena Eller RJ 84925 D ).\r\n\r\n39 - 00952-2006-066-01-00-3 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Edson Vagner de Jesus ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ) - Recorrido: Laboratorio Bravet Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães RJ 44670 D ).\r\n\r\n40 - 01017-1998-052-01-00-0 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Agravado: ROSA CHAVES DO AMARAL ( Adv. José Raimundo Oliveira Machado RJ 60667 D ).\r\n\r\n41 - 01018-2006-221-01-00-4 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Consorcio Tejofran Semisa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Gabriel Coutinho de Souza Chrysostomo ( Adv. Jadir Pimentel dos Santos RJ 68880 D ).\r\n\r\n42 - 01027-2007-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marcia Dolores Maia Tavares ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n43 - 01038-2001-056-01-00-8 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: RESTAURANTE BAR COQUILE LTDA ( Adv. José Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Agravado: José DE SOUZA BARBOSA ( Adv. Marlene da Silva Rodrigues RJ 41639 D ).\r\n\r\n44 - 01039-2005-401-01-00-0 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Mercado Big Box do Frade Ltda.ME ( Adv. Adilson Martins da Cruz RJ 36762 D ) - Recorrido: Mauricio Pereira Leles ( Adv. Nilton Peixoto Nelson RJ 41132 D ).\r\n\r\n45 - 01099-2007-301-01-00-7 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Mauricio Rosa da Silva ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Fatima Braz Damiao ( Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo RJ 74459 D ).\r\n\r\n46 - 01055-2007-052-01-00-5 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Editora JB S.A. ( Adv. Bruno Balassiano Nigri RJ 95198 D ) - Agravado: Almyr Guimaraes Coelho de Souza Junior ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ).\r\n\r\n47 - 01070-2007-070-01-00-5 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Banco Santander S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorridos: 1- Daniel Willian Rodrigues ( Adv. Pedro Luzia de Souza RJ 30025 D ), 2- Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende.\r\n\r\n48 - 01221-2007-067-01-00-2 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Geraldo Paulo dos Santos ( Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n49 - 01294-2003-066-01-00-4 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: BANCO ALVORADA S/A ( Adv. Jackson Batista de Oliveira RJ 85042 D ) - Recorrido: EZIO ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães RJ 44670 D ).\r\n\r\n50 - 01319-2007-203-01-00-7 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda - CCOPGUANABARA ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ) - Recorrido: Elco Ribeiro ( Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ 121859 D ).\r\n\r\n51 - 01331-2006-244-01-00-6 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Marcio Fortes RJ 47450 D ) - Recorrido: Sonia Maria Diniz de Assis ( Adv. Ailton Santos Ferreira Neto RJ 110296 D ).\r\n\r\n52 - 01344-2007-082-01-00-6 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Rodrigo Gomes da Luz ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Ipecol S.A. Industrias Graficas ( Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 98098 D ).\r\n\r\n53 - 01418-2004-021-01-00-1 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA-CENTRAL - Recorrido: VENILTON ALBUQUERQUE PAES ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n54 - 01456-2003-008-01-00-3 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: JORGE ABRAHAO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n55 - 01472-2002-039-01-00-3 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: EXPRESSO UNIAO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE LICHOTTI DE SOUZA ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n56 - 01490-2007-066-01-00-2 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ) - Recorrido: Iranildo da Silva ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ).\r\n\r\n57 - 01505-2007-064-01-00-0 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrentes: 1- Gilson Fuly de Matos ( Adv. Sheila Maria Borges Ferreira RJ 86347 D ), 2- Sandra Regina Azevedo Moreira e Outros ( Adv. Sheila Maria Borges Ferreira RJ 86347 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n58 - 01504-1990-027-01-00-6 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DE Banco Banerj S.A.) ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ) - Agravados: 1- CX DE PREV...PREVI-EM L EXTJ ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ), 2- ALMIR FERREIRA DE SOUZA ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n59 - 01625-1992-023-01-00-4 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravado: GRAHAM BEL NOGUEIRA GAMA ( Adv. Silverio dos Santos RJ 12579 D ).\r\n\r\n60 - 01669-1989-025-01-00-1 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: FAPERJ FUND DE AMPARO E PESQUISA DO ERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravados: 1- SHIRLEY MARIA DA GLORIA DOS SANTOS e Outra ( Adv. Domingos Augusto Gomes RJ 19940 D ), 2- JORCELI MENDES DA SILVA ( Adv. Domingos Augusto Gomes RJ 19940 D ).\r\n\r\n61 - 01711-2003-035-01-00-0 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravantes: 1- UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), 2- LUIZ CARLOS PEREIRA ( Adv. Fernando Teixeira das Neves RJ 85753 D ) - Agravados: 1- UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), 2- LUIZ CARLOS PEREIRA ( Adv. Fernando Teixeira das Neves RJ 85753 D ).\r\n\r\n62 - 01720-2006-008-01-00-1 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrentes: 1- Viação Novacap S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2- Neila Maria dos Santos Alves de Freitas ( Adv. João Tancredo RJ 61838 D ) - Recorridos: 1- Neila Maria dos Santos Alves de Freitas ( Adv. João Tancredo RJ 61838 D ), 2- Viação Novacap S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n63 - 01735-1999-301-01-00-0 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravantes: 1- AFONSO GONÇALVES COLIMODIO ( Adv. João Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ), 2- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravados: 1- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), 2- AFONSO GONÇALVES COLIMODIO ( Adv. João Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ).\r\n\r\n64 - 01737-2006-011-01-00-1 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Valdenei Verissimo ( Adv. Jair Moura do Nascimento RJ 86737 D ) - Recorrido: HPG Empilhadeiras e Equipamentos Ltda. ( Adv. Miryam Figueiredo Paulino RJ 34131 D ).\r\n\r\n65 - 01748-2006-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Alvaro Rodrigues Silva Dantas ( Adv. Francisco Roussoulieres Gonçalves da Fonte RJ 131916 D ).\r\n\r\n66 - 01760-2006-021-01-00-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Marselha Freitas Simoes ( Adv. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D ) - Recorrido: Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO ( Adv. José Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ).\r\n\r\n67 - 01802-2006-225-01-00-8 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ) - Recorrido: Cibelis Pessoa Primo ( Adv. Maristela Fontes de Oliveira RJ 79132 D ).\r\n\r\n68 - 01810-1998-341-01-00-0 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: USIPRETEC MECANICA LTDA ME ( Adv. Ivan Cunha RJ 41822 D ) - Agravado: FABIO JUNIOR DE SOUZA ROSA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n69 - 01818-2006-261-01-00-4 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Município de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de São Gonçalo ) - Recorridos: 1- Silvio dos Santos Monteiro ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), 2- Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\n70 - 02046-2001-008-01-00-8 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Banco ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Julio Carlos Emoingt RJ 25592 D ) - Agravado: Leonardo da Silva Pedrosa ( Adv. José Carlos Esteves Guimarães RJ 30517 D ).\r\n\r\n71 - 02119-2005-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Eronav Reparos Navais Ltda e Outros ( Adv. Luiz Sergio Gonçalves da Cunha RJ 45663 D ) - Recorrido: Laudicea Marvila Rosa ( Adv. Marcelo Gomes Cruz RJ 53720 D ).\r\n\r\n72 - 02157-2007-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorridos: 1- Anderson Nogueira Evangelista ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), 2- Pem Engenharia S.A. ( Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa RJ 115857 D ).\r\n\r\n73 - 02165-2000-202-01-00-8 - AP - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: AORTA DO BRASIL IND COMERCIO ( Adv. Gilberto de Miranda Aquino RJ 60124 D ) - Agravado: DANTE TOKOH HIRYE ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n74 - 02275-2004-481-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- DALMO VALERIO MACHADO DE LIMA ( Adv. Paulo Henrique Machado RJ 58450 D ), 2- SCHAHIN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Elcio Nascimento Pontes RJ 48361 D ) - Recorridos: 1- SCHAHIN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Elcio Nascimento Pontes RJ 48361 D ), 2- DALMO VALERIO MACHADO DE LIMA ( Adv. Paulo Henrique Machado RJ 58450 D ).\r\n\r\n75 - 02334-2006-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Município de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Recorridos: 1- Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda. NICOOP em Liq Extrajudicial (Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D), 2- Alberto Julio Caetano Carvalho ( Adv. José Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n76 - 02520-1990-030-01-00-9 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Adv. Julio Goulart Tibau RJ 5623 D ) - Agravado: ANTONIO LEONARDO DE MATOS ( Adv. Conrado Norberto Weber RJ 16443 D ).\r\n\r\n77 - 02605-1990-025-01-00-1 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ) - Agravado: ELNICE ROSA Gonçalves DA SILVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n78 - 02657-2005-261-01-00-5 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Primo Schincariol Ind Cerv Ref Rj S.A. ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Recorrido: Edilson de Freitas da Silva ( Adv. Eliane Pereira de Oliveira RJ 75761 D ).\r\n\r\n79 - 02662-1992-021-01-00-7 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. João Adonias Aguiar Filho RJ 27310 D ) - Agravado: SIND TRAB EMPR TRANSPORTES METROVIARIOS ERJ ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).\r\n\r\n80 - 03509-2006-263-01-00-1 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D ) - Recorrido: Marco Antonio Santiago Mendes Moreira ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n81 - 00354-2007-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Sendas S. A. ( Adv. Elizabeth Costeira RJ 20264 D ) - Recorridos: 1- Paulo Henrique Barros Gonçalves ( Adv. Emilio Sebastião Silva Filho RJ 17181 D ), 2- Segmar Guarda e Segurança e Vigilância Ltda., 3- Barraseg Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n82 - 01283-2006-055-01-00-3 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2- Margareth dos Santos Silva ( Adv. Margaret de Oliveira RJ 79658 D ) - Recorridos: 1- Margareth dos Santos Silva ( Adv. Margaret de Oliveira RJ 79658 D ), 2- Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n83 - 01386-2004-045-01-00-4 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede ( Adv. João Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 69619 D ) - Recorrido: MARTINHO José Gonçalves ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n84 - 01623-2001-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: BANCO ITAU S/A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Recorrido: TASSO DE SOUZA PAES ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n85 - 01855-2005-014-01-00-8 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: José de Oliveira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 8 de Agosto de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 627806"
                        ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RO-01362-2004-045-01-00-5- Redator Designado: Aloysio Santos - Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) ; Recorridos: BERENICE FERREIRA DA SILVA SANTOS - Espólio de Antonio Bezerra Santos (Dr. Ramon Luiz Medeiros Rabello - OAB/RJ 139.577 D) E TECPET AUTOMAÇÃO DE TERMINAIS S.A. (sem adv. nos autos) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Relatora que o provia para determinar a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção. Redigirá o acórdão o Desembargador Aloysio Santos.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RO-1420-2005-242-01-00-9 - Redator Designado: Aloysio Santos - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Regional Federal) ; Recorridas: SILVIA LUCIA DA SILVA JUSTINO (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araújo Junior - OAB/RJ 65.423 D), SANTA CRUZ SCAN S/C (Dr. Angelo Hippertt - OAB/RJ 65.415 D) E SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Dr. Paulo Ricardo G. Cardoso - OAB/RJ 24.207 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Relatora que o provia para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio. Redigirá o acórdão o Desembargador Aloysio Santos. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 628735"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n01330-2007-080-01-01-2 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: WILLIAM CARLOS RODRIGUES GONCALVES (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808/D); Agravados: 1º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ 35.707/D), 2º- TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR) (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ 35.707/D),,3º- TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A) - Destinatários: TELEMAR NORTE LESTE S/A., TNL CONTAX S/A., TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR) e WILLIAM CARLOS RODRIGUES GONCALVES. “Tomar ciência do seguinte despacho de fls. 519: \"1. Retifique-se a autuação para constar como advogado do 1º e 2º agravados, o Dr. Henrique Cláudio Maués, OAB/RJ 35.707/D. 2- Defiro a republicação do acórdão de fls. 512/515, conforme requerido na petição protocolizada em 08/07/2008. Intime-se. RJ, 30 de julho de 2008. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEIGAS PARANHOS - Desembargadora Relatora.\" - Fls. 515: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, dispensando o agravante do recolhimento das custas, determinando-se o regular processamento do recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008 \r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 627451"
                            ],
                            "627090": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00031-2007-264-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIÃO FEDERAL (Procurador- Procuradoria Geral Federal) \r\n\r\nEbgdo: RICARDO ALLEN PINHEIRO [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Ebgdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)] Destinatário(s): Ebgdo :RICARDO ALLEN PINHEIRO, Ebgdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls.56 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 00425-2006-070-01-00-8 - ED -Ebgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADOR- PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ) Ebgdo: OMEP BRASIL RJ A/C PRESIDENTE LENITA VILHENA SOARES, Ebgdo: ANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]: Destinatário(s): Ebgdo: ANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. de fls. 164 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 01443-2005-034-01-00-2 - ED - Ebgte: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv. Renata de Villemor Vianna OAB: RJ 107779 - D); Ebgdo: SIMONE FRANGELLI DE MORAES [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)] Destinatário(s): Ebgdo: SIMONE FRANGELLI DE MORAES: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls. 159 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 00183-2008-076-01-00-2 - ED - Ebgte: ARISTIDES DE SANT ANNA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)] - Ebgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] - Destinatário(s): Ebgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Distrito Federal) : Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls. 252.\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-067-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSÉ AUGUSTO PROTASIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)] - Destinatário(s): Rcdo: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPAÇÕES S.A. : Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls. 440 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 00208-2007-031-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro: Rcdo: UBIRACI CRESPO [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]: Rcdo: TERCEI SERVICOS LTDA. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] - Destinatário(s): Rcdo : TERCEI SERVICOS LTDA., Rcte UBIRACI CRESPO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. de fls. 115 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 01667-2005-069-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIZA SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]; Destinatário(s): Rcdo: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. de fls. 1401 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 02459-2006-322-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: ALDIR DE SOUZA AGUIAR [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]; Ebgdo: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] : Destinatário(s): Ebgdo: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. de fls. 308 e seguintes.\r\n\r\nId: 627090"
                            ],
                            "627103": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00425-2006-070-01-00-8 – ED\r\n\r\nEbgte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEbgdo: Omep Brasil RJ A/C PRESIDENTE LENITA VILHENA SOARES, e ANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA Desembargadora Maria Das Graças Cabral Viegas Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam intimado s OMEP BRASIL RJ A/C PRESIDENTE LENITA VILHENA SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. de fls. 164 e seguintes.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo\r\n\r\nId: 627103"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "624449": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00536-1991-004-01-00-1 - AP - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Procurador Advocacia Geral da Uniao) \r\n\r\nAgdo: GERSON BARBOSA MAZZA (Adv. Gilberto de Toledo - OAB/RJ 25369 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GERSON BARBOSA MAZZA, Agdo UNIAO FEDERAL (INTERBRAS)\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Relatora que não conhecia do agravo quanto à dedução do imposto de renda, conhecia quanto às demais matérias e, no mérito, dava-lhe provimento para determinar o cômputo dos juros de 0.5%, ao mês, simples, a partir de 01.09.2001, permanecendo 1% a.m. no período anterior. Redigirá o acórdão a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro. \r\n\r\nProcesso: 00134-1994-042-01-00-6 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) (Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Rcte: ILCEA BAPTISTA ARIOZA (Adv. Flavio Cusano Silveira - OAB/RJ 73985 - D)\r\n\r\nRcdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) (Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: ILCEA BAPTISTA ARIOZA (Adv. Flavio Cusano Silveira - OAB/RJ 73985 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ILCEA BAPTISTA ARIOZA, Rcdo UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO)\r\n\r\npor unanimidade, em conhecer do reexame necessário e dos recursos voluntários da reclamante e da reclamada e, no mérito, em negar provimento a ambos os recursos voluntários, e, em reexame necessário, manter, na íntegra, a sentença. A Desembargadora Relatora determinou a retificação da autuação para que conste o reexame necessário. \r\n\r\nProcesso: 00387-2007-031-01-00-1 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Maria Lucia Muniz dos Reis (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681 - D), Rcte: Fic Promotora de Vendas Ltda (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima - OAB/RJ 63522 - D)\r\n\r\nRcdo: DR Marketing Servicos Temporarios Ltda. (Adv. Claudia Yu Watanabe - OAB/SP 152046 - D), Rcdo: Fic Promotora de Vendas Ltda (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima - OAB/RJ 63522 - D), Rcdo: Maria Lucia Muniz dos Reis (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DR Marketing Servicos Temporarios Ltda., Rcdo Fic Promotora de Vendas Ltda, Rcte Maria Lucia Muniz dos Reis\r\n\r\npor unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar provimento parcial ao da rte, para reconhecê-la como financiária, enquanto empregada da 1ª rda, FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA., no período compreendido entre 21/6/05 e 31/5/06, conforme anotado na Carteira de Trabalho (fls.21) e regisrado no TRCT de f.30. Para acrescentar à condenação: a)diferenças de piso salarial, com reflexos nas férias, acrescidas de 1/3, 13º salário, RSR, FGTS e verbas da resilição contratual; b)para considerar como extraordinárias as horas laboradas após a 30ª semanal, considerando-se o sábado como dia útil. O adicional será de 50%, conforme cláusula 4.7.3(f.49); as horas extraordinárias laboradas em dias de feriado e domingo não compensados serão calculadas com o adicional de 100%. O divisor para o cálculo das horas extraordinárias será 180; será considerada a seguinte jornada de trabalho: de segunda a segunda-feira, das 13:00h às 22:45h, com uma folga semanal em dia de semana e uma folga mensal no domingo; c)as horas extraordinárias, por habituais, repercutirão nas férias com 1/3, feriados, repouso semanal remunerado, 13º salário, FGTS e indenização de 40% e nas verbas resilitórias; d)para condenar a 1ª rda no pagamento das diferenças de horas extras em decorrência da inobservância do piso salarial previsto nas Convenções Coletivas para os financiários, as quais repercutirão nas verbas contratuais e resilitórias citadas na alínea anterior; e)para condenar a rda a devolver as diferenças de vale-transporte; f)para condená-la ao pagamento do abono único, observada a disposições da Convenção Coletiva e sua respectiva vigência; g)para condenar a primeira ré, no pagamento da ajuda alimentação e diferenças de auxílio-alimentação, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora e, em negar provimento ao recurso da 1ª rda, mantido o valor da condenação fixado na sentença. \r\n\r\nId: 624449"
                            ],
                            "624611": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01748-2005-461-01-00-0 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Município de Itaguaí(Procurador Procuradoria Munic de Itaguai) \r\n\r\nRcdo: MARIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ 49848 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA GARCIA DE OLIVEIRA, Rcdo Município de Itaguaí\r\n\r\nAnte o exposto, deixo de proceder ao reexame necessário. Publique-se \r\n\r\nId: 624611"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01567-2003-003-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), RENATO CESAR PEREIRA ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : RENATO CESAR PEREIRA ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do Banco reclamado quanto ao tema imposto de renda, conhecer quanto aos demais temas, assim como o do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01417-2004-054-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : EDITORA O DIA SA ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - Recorrido : ANA PAULA DA SILVA MAGALHAES ( Erika Barreto dos Santos RJ123389D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para limitar o valor das comissões ao percentual de 165% do salário base, observada a dedução dos valores pagos a idêntico título e considerada a inexistência de diferenças nos meses em que as comissões do período forem superiores ao percentual acima fixado, bem como restringir a condenação referente à jornada extraordinária ao período de junho de 2003 a março de 2004, limitando-se o valor da hora extra somente ao adicional, de acordo com a Súmula nº 340 do C.TST, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro no tema horas extras e súmula 340.\r\n\r\nProcesso: 00773-2006-046-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Wallace Ernesto Teixeira ( Luiz Carlos Alves RJ83230D ), - Recorrido : Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana ( Ivan de Souza Vieira RJ35498D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para reconhecer o vínculo empregatício com a reclamada, no período compreendido entre 03.11.2002 e 26.01.2006 deferir as verbas constantes da fundamentação do voto da Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantido o valor fixado à condenação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), custas de R$ 300,00, pela reclamada. Juros e correção monetária na forma da lei e fundamentação do voto da Relatora. Determinada a expedição de ofício ao comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro com cópia do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 00831-2006-050-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Toni Foto Eletronicos Ltda. ( Emerson de Souza Rufino RJ110868D ), - Recorrido : Jose Amaro Martins Rosa ( Carlos Aldi da Silva RJ127829D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamado, rejeitar as preliminares de nulidade por omissão do julgado e cerceamento de defesa; no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para limitar o valor da hora extra somente ao adicional de 50%, de acordo com a Súmula nº 340 do C.TST. Determinar, no momento oportuno, a retenção do imposto de renda do crédito que vier a ser pago ao Reclamante, incidente sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, na forma da legislação própria, bem como a dedução da cota-parte que lhe couber em relação à contribuição previdenciária, observada a Súmula nº 381 do C.TST no que tange à atualização monetária, mantido o valor da condenação, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro no tema horas extras e Súmula 340.\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-050-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. e Outras ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Alina Amaral Borges ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00658-2002-049-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - : ERASMO SERGIO PORTO ( Augusto Cesar Oliveira de Rezende RJ32640D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja excluído do valor da execução a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC, conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01398-2006-030-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Jairo Castro da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da 2ª reclamada para, acolhendo a prefacial de coisa julgada, julgar EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Mantidos os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 00200-2007-062-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Luciane Rocha Rosa RJ128620D ), - Recorrido : Janaina de Souza Paulo e Silva ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 1ª Reclamada (CSU CARDSYSTEM) e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Registra-se ser a Recorrida beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 01420-1994-451-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : PROUD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.(sucess.de Industria de Cafe Mil Ltda) ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), - Agravado : ELISETE DE LIMA SOARES ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D ), - : - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01034-1994-021-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : JORGE TONNERA ( Sebastiao Alves de Araujo RJ25337D ), - Agravado : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ( Celso S Miyoshi RJ2168A ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada em contraminuta, conheço do Agravo de Petição do Reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que sejam elaborados novos cálculos, devendo o valor do salário do autor ser projetado até a data de sua dispensa e de acordo com os parâmetros fixados pelo julgado, ou seja, observando-se o reajuste salarial previsto na Convenção Coletiva de 1993/1994 da Categoria, bem como a alteração de função ocorrida em 01-05-1993, devendo ainda ser acrescido do adicional de tempo de serviço, bem como da gratificação e adicional de caixa, para apuração das eventuais diferenças referentes as verbas rescisórias quitadas no Termo de Conciliação de fl. 144, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00588-2006-204-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : Renato Paula da Cruz ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00651-2006-066-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Jorge Alexandre Santos de Oliveira ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamada, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01863-2000-421-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - : - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por irregularidade de representação, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 621585"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Juiza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00378-2006-262-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : MUNICIPIO DE SAO GONCALO ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Luiz Carlos Fortunato ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda. ( Fernando Bernardes Townsend RJ110438D ), - por unanimidade, não proceder quanto ao reexame necessário, com ressalva de entendimento das Desembargadoras Aurora de Oliveira Coentro e Maria Aparecida Coutinho Magalhães, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00439-2006-035-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Uniao (Ministerio da Saude - HSE) ( Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ), - Recorrido : William da Silva Bandeira ( Gilda Baptista Henriques da Costa RJ123421D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 00302-2004-243-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ( Helen Aiex RJ49085D ), - Recorrido : NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), ARLINDO JOSE DE LIMA ( Aldecy Gomes Barreto RJ62209D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, e no mérito negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 02382-2006-263-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : UNIAO - Recorrido : Cristiano Lacerda Pinheiro ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), Viacao Galo Branco Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor estipulado a título de horas extras (R$ 230,00). Vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia totalmente. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 01798-2000-020-01-00-4 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ43238D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 01411-2005-051-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda.Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ilson Ferreira ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, não proceder ao reexame necessário, por incabível, conhecer do recurso do Município, com ressalva de entendimento das Desembargadoras Aurora de Oliveira Coentro e Maria Aparecida Coutinho Magalhães e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação ao período de vigência do contrato firmado entre as reclamadas. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se com Parecer no sentido de reforma parcial da r. sentença para que se exclua a multa do artigo 467 da CLT. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 00723-2005-020-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Denise da Silva Paixao e Outra ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), Vania Assumpcao Souza ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhe-los parcialmente, sem efeito modificativo, para conhecer do recurso ordinário pelo mesmo interposto a fls. 161/176, quanto à multa do § 8º do artigo 477 da CLT e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério público manifestou-se pelo prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 626201"
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                            "627101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Juiza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-064-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Maria do Carmo Roza Maestrini ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Claro S.A ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), - Recorrido : Maria do Carmo Roza Maestrini ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Claro S.A ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao da reclamada, e dar parcial provimento ao da reclamante, para acrescer a condenação com o pagamento de 01 hora diária acrescida de 50%, com reflexos no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, e de indenização de R$ 2.655,00 a título de dano moral. O Desembargador Aloysio Santos não participou do julgamento, apenas presidindo.\r\n\r\nProcesso: 00387-2007-036-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : TERESA MENDES DA SILVA ( Carlos Magno Franca de Oliveira RJ53480D ), - Recorrido : Condominio Bloco D do Conjunto Cidade Copacabana ( Yolando Basilone Filho RJ14953D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito,dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença de fls. 93/97, condenando o reclamado ao pagamento da hora destinada ao intervalo para refeição e repouso com o acréscimo do adicional de 60%, por ausência de quitação em rubrica própria, nos períodos de 1º de julho de 2003 a fevereiro de 2004 e de outubro de 2004 a 12 de maio de 2005, data da dispensa; autorizada a dedução do valor quitado sob a rubrica ¿LEI 8923 ART. 71 PARÁGRAFO¿ no mês de outubro/2004; por habituais, os valores apurados a tal título repercutirão sobre o repouso semanal remunerado, férias e natalinas vencidas, verbas resilitórias, FGTS e indenização compensatória de 40%; e de honorários advocatícios à base de 15% (quinze por cento). Contribuições previdenciárias e imposto de renda deduzidos conforme previsto no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Juros e correção monetária calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 100,00, pelo reclamado/recorrido, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 5.000,00. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 00575-2007-015-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Renata Carvalho da Cruz ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), Selvagem Cafe Ltda. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Embargado : Selvagem Cafe Ltda. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), Renata Carvalho da Cruz ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, acolher parcialmente os do reclamado, corrigindo erro material, para que a fls. 268-v, onde consta ¿... sendo certo que o depoimento de fls. 210/211 (terceira testemunha da reclamada) ...¿ leia-se ¿... sendo certo que o depoimento de fls. 210/211 (segunda testemunha da reclamada) ...¿ e rejeitar os da reclamante. O Desembargador Aloysio Santos apenas presidiu o julgamento, não tendo proferido voto. Processo: 01740-1996-008-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : MARIA INES LAGE ANDRADA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : MARIA INES LAGE ANDRADA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e pela reclamada e, no mérito, ACOLHER aqueles, sem efeito modificativo, tão-somente para esclarecer que as horas extraordinárias têm como base de cálculo o valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do respectivo adicional, nos termos do standart jurisprudencial mencionado, e REJEITAR estes, condenando-o a reclamada à multa de 1% prevista pelo parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil. O Desembargador Aloysio Santos não participou do julgamento, apenas presidindo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 627101"
                            ],
                            "627212": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Juiza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00105-2006-035-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Luciene Silva da Cunha Nunes ( Sicinio Paraiso Neto RJ19716D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Luciene Silva da Cunha Nunes ( Sicinio Paraiso Neto RJ19716D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao do reclamante por unanimidade e ao da reclamada por maioria, para limitar o pagamento da pensão da primeira autora até quando a vítima viesse a completar 75 anos e 7 meses, bem como fixar a incidência dos juros moratórios a partir do evento danoso, sendo que, quanto ao pensionamento (parcelas vincendas), os juros devem incidir após o vencimento da obrigação e, por fim, determinar que sejam excluídos da condenação os descontos previdenciários e fiscais, salvo no que tange ao pagamento da pensão por morte, sobre a qual deve ocorrer a incidência do imposto de renda. Vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao cômputo dos juros moratório. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 01674-2006-044-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ ( Regina Celia Almeida RJ54114D ), - Recorrido : Noler Comercial Ltda. ( Adriana da Silva Aguiar RJ95081D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 00362-2007-079-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D ), Luiz Claudio Goncalves Cesar ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D ), Luiz Claudio Goncalves Cesar ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los. O Desembargador Aloysio Santos apenas presidiu o julgamento, não tendo proferido voto.\r\n\r\nProcesso: 02538-1984-031-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : RONALDO ROLA RAGONE ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Embargado : BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Aline Giudice Cardoso RJ83646D ), BANCO ITAU S/A (sucessor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA) ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo agravante e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 627212"
                            ],
                            "626206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Juiza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01251-2006-243-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Embargado : Jorge Mario Marques de Araujo ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a à multa de 1% prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00576-2003-061-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : RUBIA ANDRADE DE MELLO ( Francisco Carlos de Oliveira RJ101482D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento. O Desembargador Aloysio Santos não participou do julgamento, apenas presidindo. \r\n\r\nProcesso: 00556-2007-073-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) ( Vanessa Quintao Fernandes RJ95434D ), - Recorrido : Rosangela da Rocha Lima ( Luci Carvalho Bittencourt RJ1034B ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a incidência dos juros de mora até a declaração da falência. O Desembargador Aloysio Santos não participou do julgamento, apenas presidindo.\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-225-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Expresso Mercurio ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Transportadora Cometa S.A. ( Iara Marzol Montandon RJ81678D ), Nasavig Prestadora de Servico de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltd ( Valeria Menezes da Cunha Silva RJ80630D ), Arisvaldo Assuncao Damasceno ( Jadir de Sousa RJ69841D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. O Desembargador Aloysio Santos não participou do julgamento, apenas presidindo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 626206"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "627018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: 00100-2002-302-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha.Recorrente:LUIGI COM DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA (Dr.Walter de Freitas Junior RJ37825D).Recorrido:SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS (Dr. Sidney David Pildervasser RJ38519D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido formulado na presente ação de cumprimento. Ficam invertidos os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nPROCESSO: 01744-2006-205-01-00-8 (RO) - Embargos de Declaração - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha.Recorrente/Embargante:Estado do Rio de Janeiro. Recorridos:1 - Maria Aparecida de Azevedo Marques (Dr.Marcelo Araujo dos Santos RJ78028D) e 2 - Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda (Dr.Edison Andrade Barros Filho RJ71102D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nPROCESSO: 02485-1991-040-01-00-6 (AP) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravantes: 1 - PAULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA (Dr.Humberto Jansen Machado RJ13911D) e 2 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr.Laura Gomes Monteiro RJ130097D).Agravados: 1 - PAULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA (Dr.Humberto Jansen Machado RJ13911D), 2 - UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao) e 3 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr.Laura Gomes Monteiro RJ130097D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de preclusão, argüida pelo autor em contraminuta e conhecer dos agravos de petição. No mérito, negar provimento ao da Petrobras e dar provimento ao do autor, para determinar sejam apurados juros de mora no período compreendido entre a atualização dos cálculos (outubro de 2006 - fls.391/392) e a data da extração do alvará (novembro de 2007 - fl. 484).\"\r\n\r\nPROCESSO: 01173-2001-040-01-00-8 (RO) - Embargos de Declaração - Relatora Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante: VORNEI SHUENCK COUTINHO (Dr.Almir Nascimento Pacheco RJ75975D) - Recorrido:GLOBALSTAR DO BRASIL SA (Dr.Jorge Alberto Marques Paes RJ48907D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos por VORNEI SHUENCK COUTINHO e, no mérito, acolhêlos para julgar parcialmente procedente o pedido contido na alínea \"f\", deferindo-se os reflexos das diferenças salariais sobre as horas extras a serem apuradas a partir de junho/00; para excluir a condenação do autor ao ressarcimento dos honorários periciais e para julgar parcialmente procedente o pleito contido na alínea \"g\", em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula 172 do TST.\"\r\n\r\nPROCESSO: 01337-2006-038-01-00-5(RO) - Relatora Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Silvano Costa dos Santos (Dr.Ana Paula Silva de Araujo RJ118817D).Recorrido:The Best Automoveis Ltda (Dr.Daniel Guimaraes Sad RJ125326D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO: 00322-2007-246-01-00-1(RO) - Relatora Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS).Recorridos: 1 - Condominio do Edificio Itaborai (Dr.Nelio C Pitta RJ4779D) e 2 - Antonio Carlos Pereira (Dr.Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre R$ 287,64, referente à diferença entre o valor acordado e o potencialmente devido a título das multas previstas nos arts. 467 e 477, da CLT.O Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamentos.\"\r\n\r\nPROCESSO:00860-2006-038-01-00-4 (RO) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video (Dr.Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D) - Recorrido:Severino Teixeira da Silva Sobrinho (Dr.Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO: 02811-2005-243-01-00-7(RO) - Embargos de Declaração - Relatora Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A (Dr.Renata de Villemor Vianna RJ107779D).Recorrido:Sheila Nazareth Rodrigues (Dr.Luis de Sousa Freitas Neto RJ64268D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas no art.897-A da CLT.\"\r\n\r\nPROCESSO: 00833-2007-037-01-00-6 (RO) - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:IVAIR BASTOS QUINTANILHA (Dr.Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D).Recorridos: 1 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ107779D), 2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Dr.Denizard Silveira Neto SP96770D) e 3 - TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Embargante)(Dr. Antonio Carlos Silva RJ2516A).Recorrido:Ivair Bastos Quintanilha (Dr.Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nPROCESSO:02459-2004-342-01-00-0 (RO) - Relatora Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : ISRAEL MANOEL DA SILVA (Dr.Jorge de Paulo Campos RJ108757D ).Recorridos: 1 - ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr.Michel de Almeida Muniz RJ123196D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE SA(Dr.Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - \"...por unanimidade, conhecer do do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO:01641-2006-038-01-00-2 (RO) - Relatora Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Swissport do Brasil Ltda (Dr.Luiz Claudio Botelho RJ110495D).Recorrido: Andre Felipe Pinto de Araujo (Dr.Joao Batista Santana RJ85022D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para julgar improcedente o pedido contido no item 10 do rol de fls.124/125.\"\r\n\r\nPROCESSO: 01727-2007-263-01-00-2 (RO) - Relatora Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Sheila Cristina dos Santos Rodrigues (Dr.Elza TobiasRJ65312D).Recorrido:Maria Jacinto Crespo Santos (Dr.) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO: 01566-2007-025-01-00-4 (RO) - Relatora Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Daniele Victo de Sousa (Dr.Eliane Macedo Martins RJ99504D) - Recorrido:Centro Educacional Chambarelli Ltda (Dr. Rosyanne Carvalho de Paiva RJ81825D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento da indenização correspondente ao valor do seguro-desemprego.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: 01727-2007-263-01-00-2 (RO) - Relatora Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Sheila Cristina dos Santos Rodrigues (Dr.Elza TobiasRJ65312D).Recorrido:Maria Jacinto Crespo Santos (Dr.).\r\n\r\nPelo presente fica notificado MARIA JACINTO CRESPO, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.48/50: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 07 de agosto de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 627018"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "625823": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01251-2005-071-01-00-6 - RO. Rcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao}.Rcdo: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda., Rcdo: Ronaldo Ferreira de Figueiredo [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)].Destinatário(s): Rcte Ronaldo Ferreira de Figueiredo.\r\n\r\n“Vistos, etc. Considerando que, em conformidade com a Instrução Normativa no. 17, de 17 de dezembro de 1999, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil; considerando que no presente recurso ordinário, em conformidade com as razões a fls. 69/79, a recorrente insurge-se contra a sentença proferida pela MM. 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que a condenou a responder subsidiariamente pelas parcelas deferidas; considerando que presente, em abstrato, a legitimidade das partes, uma vez que a ação foi proposta pelo autor em face da recorrente, sob o fundamento de sua responsabilidade pelo inadimplemento das obrigações decorrentes do contrato de trabalho celebrado com a primeira ré; considerando que não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido, por inexistir, em nosso ordenamento jurídico, vedação para a propositura da presente ação; considerando que o apelo, pelas razões que adota, encontra-se em manifesto confronto com o entendimento insculpido na Súmula nº 331 do Colendo T.S.T, sem qualquer violação à princípio constitucional; nego seguimento ao recurso interposto. Intimem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 625823"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "624543": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 00438-1999-071-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nAgdo: OSORIO JOSE DE FATIMA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte OSORIO JOSE DE FATIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos às fls. 248, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01717-2006-064-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Elias Dobbin [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos às fls. 497/512, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01342-2005-007-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Rcte: Luis Fernando Moura e Souza [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Rcdo: Luis Fernando Moura e Souza [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos às fls. 298/304, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01080-2004-011-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: NADIA REGINA DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: NADIA REGINA DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NADIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos às fls. 234/235, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00744-2005-044-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Traffic Trade Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRcdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Rcdo: Marcella Silva Dutra de Souza Portella Tavares [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)], Rcdo: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Rcdo: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)], Rcdo: Veritas Cooperativas de Profissionais Autonomos [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Rcte Marcella Silva Dutra de Souza Portella Tavares, Rcdo Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Rcdo Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Rcdo Veritas Cooperativas de Profissionais Autonomos\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos às fls. 541/543, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 624543"
                        ],
                        "624662": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 02081-2000-059-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: MAURA LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)], Rcdo: MAURA LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MAURA LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto às fls. 328, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, a iniciar pela reclamante.\r\n\r\nId: 624662"
                        ],
                        "624437": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 00102-2005-061-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Rede Globo de Televisão [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Rcte: Fernando Augusto Baccarin [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rede Globo de Televisão [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Rcdo: Fernando Augusto Baccarin [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Augusto Baccarin\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos às fls. 456/463, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00748-2005-511-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Jairo Saippa [Adv. Alfredo Henrique klein (OAB: RJ 123448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Columbia Rio Carnes Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jairo Saippa\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos às fls. 274/280, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 624437"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "627802": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00091-2007-531-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Antônio Carlos André (Oswaldo de Oliveira RJ71396D) - Recorridos: Viação Primeiro de Março Ltda. (Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D) e Viação Dedo de Deus Ltda. (Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO EM PARTE ao recurso para incluir na condenação o pagamento de horas extras referentes aos intervalos intrajornada não concedidos, acrescidos de 50%, com seus reflexos no FGTS (depósitos e multa de 40%), férias mais 1/3, 13º salários e aviso prévio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00093-2005-481-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rômulo da Silva de Souza (Élcio Fagundes Cabral RJ94763D) - Recorridos: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança e Higiene Industrial (Raul Bittencourt Pedreira RJ123735D), Marine e Offshore Rutledge Brasil Ltda. (sem advogado nos autos), Consórcio M e O Sampling (Ronaldo Pires Barbosa RJ37712D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Paulo Sérgio da Costa Gracio RJ56094D) e Marine e Offshore Rutledge Ltda. (sem advogado nos autos) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 3ª reclamada (CONSÓRCIO M & O SAMPLING) e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00314-2006-005-01-00-2 - RO - Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Renato Braga de Araujo (Rogério de Souza Chirico RJ99277D) - Embargada: Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D) - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, atribuir novo valor à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Redatora Designada.\r\n\r\nProcesso: 00373-2005-322-01-00-0 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: André Vinicios da Silva Santos (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D) - Embargada: Sendas S/A (Emerson Correa da Silva RJ43739D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00779-2003-036-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Ronaldo Hazan de Gomlevsky RJ19412D) e CLEMER MELO DA SILVA (Fernando Augusto Sangaletti SP87649D) - Recorridos: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Ronaldo Hazan de Gomlevsky RJ19412D) e CLEMER MELO DA SILVA (Fernando Augusto Sangaletti SP87649D) - por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01158-2005-043-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Danilo de Luca Fontana (Rita de Cássia Sant’Anna Cortez RJ39529D) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao pagamento de salários ao reclamante do período compreendido entre a obtenção de alta do INSS e sua efetiva reintegração, por ausência de interesse, REJEITAR a preliminar de carência de ação por falta de interesse para recorrer, argüida pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para declarar a nulidade da dispensa, deferir a estabilidade provisória no emprego por 12 meses, após a alta médica, e a tutela antecipada para que a reclamada restabeleça o plano de saúde ao reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 400,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01305-2002-047-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: VASP VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S/A (Rita de Cassia Marchi Mendonça RJ107355D) e LUIS RICARDO AVELAR CLEMENTE (Walter Arnaud Mascarenhas Junior RJ78694D) - Recorridos: VASP VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S/A (Rita de Cassia Marchi Mendonça RJ107355D) e LUIS RICARDO AVELAR CLEMENTE (Walter Arnaud Mascarenhas Junior RJ78694D) - por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01318-2006-003-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D) e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - Recorrido: Roberto Luís Costa de Paula Couto (Narciza Maria Santos Ramos RJ79941D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01329-2006-021-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Natália Sombra Salles Celidonio RJ99328D) - Recorrido: Adilson Lima Silva (Heleno de Souza Sardinha RJ60086D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por deserto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01529-2004-021-01-00-8 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ14946D) - Embargada: VIRGINIA MORAES CONDURU (Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ53502D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01529-2007-037-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Provider Ltda. (Hugo Goldemberg RJ19532D) - Recorridos: Tim Celular S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D) e Deisy Luci dos Santos Pinto de Almeida e Melo (Alexandre Ravache RJ118714D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01616-2005-059-01-01-1 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: ARY ABREU DURIEZ (Octavio Blatter Pinho RJ5923D) - Embargado: Banco Itaú S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02477-2006-246-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - Recorridos: Seg Plus Suporte e Serviços Ltda. (Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D), Anderson de Azevedo Guimarães (Daniella Lucena Crispim RJ133572D), Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda. (Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D) e Seg Plus Empreendimentos e Serviços Ltda. (Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 627802"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "627574": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01942-1990-020-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Embargado : ALVARO ROGERIO VIANA GOULART (Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Executado e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01686-2006-246-01-01-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Agravado : Antonio do Nascimento Sousa (Rosane Gomes RJ56225D), Aca Casas e Casas Construcoes Ltda (Regina Peres de Abreu RJ86552D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação das matérias e dos valores impugnados, suscitada pela Ré/Agravada em contraminuta, e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a intempestividade declarada pela decisão agravada e determinar seja dado normal prosseguimento à execução da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 00222-2001-062-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : ROBERTO NAVARRO (Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D), - Embargado : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01444-2005-063-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Embargado : Antonio Jorge Alves (Mariano Beser Filho RJ71115D), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo segundo Réu e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01652-2006-012-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) (Catia Regina Siston Santos RJ90367D), - Recorrido : Roberto Prata Pereira Alves (Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de denunciação e/ou chamamento à lide e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença de Primeiro Grau, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01089-2005-022-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Recorrido : Claudia Cristina Flor Clementino (Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ59016D), Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 01407-1997-020-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Agravado : ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Alexandre Bender de Frias RJ77803D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00318-2005-022-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : Condominio do Edificio Paco do Ouvidor (Francisco Domingues Lopes RJ16116D), - Embargado : Iracy Martins da Silva (Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D), Express Servicos Gerais Ltda. - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada, nos termos do voto do Relator\r\n\r\nProcesso: 00953-2005-069-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Renata de Villemor Vianna RJ107779D), Rosilene Avila Gomes (Celso Ferrareze SP219041A), - : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Renata de Villemor Vianna RJ107779D), QLF SERVICOS DE EXPEDIENTE SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Orlando dos Santos Donin RJ17148D), Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. (Claudio Ferreira de Souza RJ70465D), Rosilene Avila Gomes (Celso Ferrareze SP219041A), - : - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, acolhendo, porém, o requerimento da Autora para corrigir os dois erros materiais apontados: um, para dar o número certo do enunciado 273 da SDI-1, o outro, para indicar o ano 2000 como início da unicidade contratual, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00267-1999-302-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : TRANSPORTADORA INDUSTRIAL AUTOBUS S A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), JOSE ALVES (Anderson Rocha Faria RJ98713D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 627574"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00201-2008-000-01-00-7 PI\r\n\r\nAut: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nReu: VALDIR ROCHA ALVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS e VALDIR ROCHA ALVES\r\n\r\nTer ciência de despacho fl. 23 dos autos - desentanhadas cópias de docs. apresentados pelo reclamante (fls. 21/26), incabível a aplicação da multa pretendida eis que se trata de mero equívoco, não conf. nenhuma das hipóteses do art. 17/CPC. \r\n\r\nO reclamante tem vistas as cópias apresentadas pela reclamada e pode retirar cópias desentranhadas.\r\n\r\nProcesso: 00598-1999-301-01-00-6 RO\r\n\r\nRcte: ASSOCIACAO S VICENTE PAULA (CASA PROVIDENCIA) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANTONIA PANICOLA HONORATO [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ65167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIA PANICOLA HONORATO\r\n\r\nDespacho de fl. 18 - apresentar peças para restauração, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 627597"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01619-2005-521-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Magnetto Automotive do Brasil Ltda. - Producao de Artefatos Estampados ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Recorrido : Anderson Carvalho Antonio ( Renato de Amorim Machado RJ95173D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Falou, pela recorrente, a Dra. Ana Cristina G. Gameleira.\r\n\r\nProcesso: 01662-2005-065-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Maria Ines Pereira Lima RJ21683D ), - Embargado : Wilmar Augusto de Carvalho ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, condenando ainda o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art.538, do CPC, pela interposição de embargos de declaração protelatórios, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01692-2006-024-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Alberto da Silva Salles ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - Embargado : Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01710-2006-302-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Filipi Rodrigues Barbosa ( Jorge Morvan Marotte Luz RJ108850D ), - Recorrido : Cifarma Cientifica Farmaceutica Ltda. ( Antonio Carlos Pinheiro Lopes RJ81125D ), Unidrogas Industria e Comercio de Medicamentos Ltda. ( Antonio Carlos Pinheiro Lopes RJ81125D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01947-2000-058-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : ERITON CARNEIRO DE ARAUJO ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada a pagar as diferenças salariais e reflexos decorrentes da equiparação salarial. Invertida a sucumbência, custas pela ré, de R$ 130,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 6.500,00. Registre-se que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91, o artigo 883, da CLT, e a Súmula nº 200 do C. TST. Quanto à incidência da correção monetária sobre os valores apurados, devem ser observadas as épocas próprias de exigibilidade das parcelas integrantes do crédito, nos termos do disposto nos artigos 145, 459, parágrafo único, e 477, parágrafo 6°, todos da CLT; Leis n°s 4.090/62 e 4.749/65 e Súmula n.º 381, do C. TST. Dessa forma, impõe-se seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços. Entretanto, considerando a periodicidade mensal de apuração do índice de atualização monetária e sua divulgação, a época própria corresponde ao primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços. Na apuração do valor da condenação, observar-se-á a legislação aplicável aos descontos previdenciários e fiscais, especialmente, o artigo 46 da Lei nº 8.541/92, que determina a incidência do imposto sobre o montante tributável, por ocasião da disponibilidade econômica, fato gerador.As cotas previdenciárias deverão ser deduzidas, observada a legislação vigente na época própria da prestação do serviço, o salário de contribuição e limite mensal (teto) para o recolhimento previdenciário, sem prejuízo da contribuição que é devida pela Ré, incidente sobre a totalidade do salário de contribuição. Autoriza-se a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, incluindo aquelas a cargo do reclamante. Por fim, quanto à contribuição previdenciária e ao imposto de renda dever-se-á observar os títulos XXVI (IMPOSTO DE RENDA) e XXVII (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA) da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como a Súmula nº 368 C. TST.Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declara-se que todas os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. Presente o Dr. Davi Brito Goulart.\r\n\r\nProcesso: 02258-2003-342-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : LUIZ PAULO DO CARMO ALMEIDA ( Carlos Roberto Bento RJ75373D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar PROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do voto do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 02489-2004-342-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP163682D ), ADAO JOSE ALVES MOREIRA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 628731"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00948-2007-026-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Gilton Fernandes dos Santos ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira reclamada (Telsul) e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da segunda reclamada (Telemar), acolhendo a preliminar alegada, para excluir da condenação o pagamento dos reflexos das diferenças salariais, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte na preliminar de julgamento extra petita.\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-206-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - Recorrido : Nitriflex S.A. Industria e Comercio ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, declarar a legitimidade ativa ad causam do sindicato e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que, após regular fase instrutória, seja prolatada nova sentença, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01235-2007-007-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Lidiane de Mello Santos ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01321-2006-016-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Recorrido : Leonardo da Silva Fontes ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), Casa Apoio a Crianca com Cancer Santa Tereza ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria relativa à multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, por falta de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presente a Dra. Renata Guimarães.\r\n\r\nProcesso: 00065-2007-302-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - : Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido : Fiammeta Restaurante e Bar S.A. ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), Valmir Rasmini Morais ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - : - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01067-2004-401-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : ISA REGINA DOS SANTOS VALENTIM SILVA ( Clesio Rosa e Silva RJ55283D ), - Recorrido : MARTE ENGENHARIA LTDA ( Selma Giorgini Amadeu RJ55666D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto aos pedidos referentes às férias e ao décimo terceiro salário (pedidos ¿b¿ e ¿c¿ da inicial), por ausência de razões específicas e, no mérito, negar provimento ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00908-1998-023-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : CLAUDINEI MACHADO ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - Recorrido : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para jugar procedente em parte o pedido, condenando a ré tão-somente ao pagamento dos salários, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que deferia, ainda, a proporcionalidade das férias, natalinas e do FGTS, pedindo justificativa de seu voto. Presente o Dr. Fernando Cataldi.\r\n\r\nProcesso: 01708-2007-246-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Eliane Moraes da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Ana Paula P. Alves do Amaral ( José Francisco de Castro Ferreira RJ147847D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator. Presente, pelo recorrido, o Dr. José Francisco Ferreira.\r\n\r\nProcesso: 01655-2006-421-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Confeccoes A Branco Ltda.-ME ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - Recorrido : Regina Celia Rodrigues da Silva ( Walquiria Filizola RJ64276D ), - : - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02869-2004-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - : União ( INSS) - Recorrido : Medral Engenharia Ltda ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro Ampla ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar provimento ao apelo, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 628838"
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                                "70 T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00304-2004-056-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embgdos: 1)- ANA ANGÉLICA CAVALCANTE DE COSTA (Dr. Simone Dias de Menezes - OAB/109284/D), 2)- SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP- SOAGREIP - Aos Embgdos: 1)- ANA ANGÉLICA CAVALCANTE DA COSTA e 2)- SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00506-2006-055-01-00-5 (RO) B EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1)- HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ 126990/A), 2)- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Embgdo: MARCOS GOMES DA MOTA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967/D) - Ao embargado: MARCOS GOMES DA MOTA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\n00017-2006-047-01-00-9 (RO) B RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1)- SHV GAS BRASIL LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D), 2)- CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Fernando Garcia dos Santos - OAB/RJ 92415/D) - Embgdo: MARCOS GOMES DA MOTA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967/D) - Ao embargado MARCOS GOMES DA MOTA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\n00653-2006-206-01-00-1 (RO) B RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: SITRAN EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA (Dr. Letícia Viana de Alcântara - OAB/RJ 38325/D), Embgdo: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTES DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSO DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB/RJ 77025/D). Ao embargado SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTES DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSO DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DE DUQUE DE CAXIAS: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n00664-1991-032-01-00-4 (AP) B RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agvte: UNIÃO FEDERAL (INTERBRÁS) (Assist: Procuradoria Regional da União - 20 Região), Agvdo: JOSÉ ROBERTO BEZERRA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733/D). Ao Agravado JOSÉ ROBERTO BEZERRA: AJunte-se. Conclusos. Em 28/07/08. (a) Juiz José Geraldo da Fonseca A\r\n\r\n00826-2003-066-01-00-6 (RO) B RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Dr. Lucia Cristina Cabral Magalhães - OAB/RJ 58854/D), Embgdo: HEDEU SANTANA (Dr. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ 58586/D) - Ao Embargado: HEDEU SANTANA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01111-2007-245-01-00-0 (RO) B RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A), Embgda: LUANA MAGALHÃES SANTOS (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334/D) - A Embargada: LUANA MAGALHÃES SANTOS: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01134-2006-059-01-00-0 (RO) B RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), Embgdos: 1)- MARCELO BENTO FERREIRA (Dr. Celia Amador dos Santos - OAB/RJ 721/B), 2)- ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Elisangela Afonso da Silva - OAB/RJ 112375/D) - Aos Embargados: 1)- MARCELO BENTO FERREIRA e 2)- ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01424-2006-070-01-00-0 (RO) B RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ 80136/D), Embgdo: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Dr. Alberto Esteves Ferreira, - OAB/RJ 24451/D) - Ao Embargado: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 627126"
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                                "8ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00479-2005-511-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante : Victor Hugo Cardenas Naranjo ( Denise Schimidt Vieira RJ113346D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), Servicos Basicos em Telecomunicacao Ltda. - Telebase ( Cleber Figueiredo MG127985A ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00363-2005-008-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante : Rui Jose de Miranda Guedes ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), Analytical Solutions S.A. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Embargado : Rui Jose de Miranda Guedes ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), Analytical Solutions S.A. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração do autor para, sanando a omissão havida, acrescentar no tópico relativo à integração das diárias de viagem no exterior a projeção também nos feriados e nas férias e natalinas proporcionais, sendo incabível a projeção nos dias de sábado e, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração da reclamada para esclarecer que, não obstante possuir o paradigma curso de pós-graduação na área de oceanografia, exercia junto com o autor a função de biólogo, desenvolvendo ambos idênticas atividades.\r\n\r\nProcesso: 01348-2005-011-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante : Nelson Caetano Araujo ( Guilherme Vieira Assumpcao RJ104139D ), - Embargado : Sindicato Nacional dos Aeronautas ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01732-2004-241-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante : MARCIO DOS SANTOS SILVA ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Embargado : AGUAS DE NITEROI S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), TECDATA SERV LTDA ( Hugo Norberto de Anchieta SP21075D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01607-2002-243-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente : VIA MIKAELA CALCADOS LTDA ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), EIDMAR SILVA ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), - Recorrido : MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A ( Hagamenon da Silva Souza RJ73717D ), VIA MIKAELA CALCADOS LTDA ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), EIDMAR SILVA ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização para reparar diferenças de cota previdenciária e imposto de renda e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarilene Gonzalez Rodriguez\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 627619"
                            ]
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                        "628943": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00095-2006-053-01-00-5 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Vanderlandio Rodrigues Paiva ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ) - Recorrido: Pars Inc Restaurante Ltda. ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n2 - 00129-2007-431-01-00-8 - RRPS - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: União Federal - Recorrido: Rogerio Mendonca dos Santos ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ), Terpasa Servicos Tecnicos de Dragagem Ltda ( Adv. Elias Jose Soares RJ 49446 D ).\r\n\r\n3 - 00149-2007-003-01-00-7 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Great Transportes Ltda. ( Adv. Ana Maria Oliveira Aste RJ 60070 D ) - Recorrido: Julio da Silva Pereira ( Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos RJ 81717 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n4 - 00152-2007-431-01-00-2 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Luciano Francisconi Andrade ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: Luna Village Hotel Ltda (Hotel Acapulco) ( Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes RJ 72092 D ).\r\n\r\n5 - 00156-2005-053-01-00-3 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Transportes America Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Dalva Rodrigues Maia ( Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo RJ 38061 D ) - Recorrido: Transportes America Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Dalva Rodrigues Maia ( Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo RJ 38061 D ).\r\n\r\n6 - 00168-2006-068-01-00-8 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Jorge Edson da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Jorge Edson da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n7 - 00173-2006-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Juciara Menendes Werneck ( Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 72373 D ), Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ).\r\n\r\n8 - 00177-2007-244-01-00-6 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Solange dos Santos Medeiros ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Andre Luiz de Souza Marques ( Adv. Glaucia Vieira Lontra RJ 46220 D ).\r\n\r\n9 - 00205-1999-067-01-00-1 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA(A DEN RMB LTDA) ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), DIONE MARTINS COSTA ( Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju RJ 1275 B ).\r\n\r\n10 - 00209-2006-082-01-00-2 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Reinaldo Sergio Costa Teixeira ( Adv. Simone Pereira Nasser RJ 101773 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n11 - 00224-1998-281-01-00-0 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: UNIÃO - ( A/C Procuradoria Geral Federal), HAMILTON APOLINARIO DA CRUZ ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n12 - 00240-2006-204-01-00-4 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: - Recorrido: Sergio Luiz da Silva ( Adv. Albano Nogueira D Almeida RJ 45927 D ), Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial ( Procurador Procuradoria do Inmetro ), Inset Tox Servicos Ltda ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n13 - 00291-2007-501-01-00-2 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Restaurante e Choperia Quitutes de Nilopolis Ltda-Me ( Adv. Antonio Claudio da Silva RJ 65863 D ).\r\n\r\n14 - 00306-2007-064-01-00-4 - RRPS - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Segafredo Zanetti (Brasil), Comercializacao e Distribuicao de Cafe S/A ( Adv. Alberto Magno Gontijo Mendes MG 7754 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ), Agnelly Promocoes e Eventos Ltda. ( Adv. Malvino Gomes do Couto Neto RJ 117801 D ), Rosana Augusto Saramella ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n15 - 00316-2007-061-01-00-0 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ricardo Azevedo ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ricardo Azevedo ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ).\r\n\r\n16 - 00329-2006-048-01-00-9 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Uniao (A/C Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ), Josenildo Santos Sena ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n17 - 00366-2006-036-01-00-7 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Dirceu Anselmini RJ 81391 D ), Deraldo Oliveira Santana ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ) - Recorrido: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Dirceu Anselmini RJ 81391 D ), Deraldo Oliveira Santana ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ).\r\n\r\n18 - 00373-2006-073-01-00-9 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Rafael Correa Guimaraes ( Adv. Marcos de Oliveira Drubi RJ 114816 D ).\r\n\r\n19 - 00385-2007-067-01-00-2 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jeferson Barbosa Senci Junior ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ) - Recorrido: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda - (Em li ( Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ 140537 D ).\r\n\r\n20 - 00393-2006-205-01-00-8 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo DC ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ).\r\n\r\n21 - 00410-2006-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Marcia Cruz Souza Lima ( Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ).\r\n\r\n22 - 00411-2006-031-01-00-1 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Incentive House S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Ri o de Janeiro ( Adv. Jaqueline Costa de Oliveira RJ 94998 D ) - Recorrido: Incentive House S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Ri o de Janeiro ( Adv. Jaqueline Costa de Oliveira RJ 94998 D ).\r\n\r\n23 - 00445-1994-023-01-00-7 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: SPORTS GEAR IND E COMERCIO LTDA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE VIEIRA ( Adv. Sebastiao F Sardinha RJ 44538 D ).\r\n\r\n24 - 00452-2007-501-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 73379 D ) - Recorrido: Otto Moreira ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n25 - 00462-2007-432-01-00-3 - RRPS - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Isabel Cristina Novais da Silva ( Adv. Luiz Edison da Silva Vidal RJ 129701 D ), F L M Da Silva Eventos ME ( Adv. Fabricia Leonardo Gomes RJ 115122 D ).\r\n\r\n26 - 00512-2007-045-01-00-6 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ) - Recorrido: Maria de Lourdes da Conceicao Silva ( Adv. Luci Carvalho Bittencourt RJ 1034 B ).\r\n\r\n27 - 00530-2006-018-01-00-4 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Uniao Federal - Ministerio da Marinha, Cardeal Construcoes Comercio e Servicos Ltda. - Recorrido: Uniao Federal - Ministerio da Marinha ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Alessandra Trindade da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Cardeal Construcoes Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira RJ 83259 D ).\r\n\r\n28 - 00543-2006-301-01-00-6 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Transportes Unica Petropolis Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Evaristo Xavier de Oliveira ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ), Facil Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n29 - 00546-2005-038-01-00-0 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Valeria Lima Aguiar ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ), Regional Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ).\r\n\r\n30 - 00549-2006-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Creuza Gomes dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Procordis S.A. ( Adv. Juliette Ferreira Stohler RJ 85445 D ).\r\n\r\n31 - 00555-2005-024-01-00-9 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Murilo Fagundes de Brito ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Barrafor Niteroi Veiculos Ltda ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ), Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Marcelo de Luna Freire RJ 99054 D ), Nity Service Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Marcelo de Luna Freire RJ 99054 D ).\r\n\r\n32 - 00561-2006-225-01-00-0 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Cladi Cozer ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n33 - 00580-2006-222-01-00-7 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Elbinho Rodrigues Dantas ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: Sendas S.A. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n34 - 00582-2005-035-01-00-5 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Katia Anastacio Laia ( Adv. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D ), Petrel Marine Conservadora Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n35 - 00583-2004-059-01-00-9 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: DETRAN DEPARTAMENTO TRANSITO DO ESTADO DO RJ - Recorrido: VIVIAN CARNEIRO PAES ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ).\r\n\r\n36 - 00602-2005-224-01-00-0 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Viacao Vila Rica Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Jose Joao de Moura ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ).\r\n\r\n37 - 00624-2007-541-01-00-2 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Jannerson Bar Ltda.ME ( Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira RJ 62720 D ).\r\n\r\n38 - 00639-2006-482-01-00-7 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Naor Tavares Chagas ( Adv. Everaldo Barreto Lemos RJ 1442 B ) - Recorrido: Jorge Conceicao de Oliveira ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n39 - 00656-2005-051-01-00-2 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Intercontinental Hoteleira Ltda. ( Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ 81498 D ), Ubirajara de Souza Santos ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n40 - 00688-2006-301-01-00-7 - RRPS - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal - Recorrido: Osmar Pereira ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ).\r\n\r\n41 - 00701-2005-015-01-00-5 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sendas S.A. ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ) - Recorrido: Gilnei Ferreira da Silva ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), Luiz Paulo S Carvalho Com e Entregas Prod. Alimenticios Ltda – n/p.\r\n\r\n42 - 00734-2005-069-01-00-7 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Panamericano Adm. de Cartoes de Credito ( Adv. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 19043 D ), Alex Beirao da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Panamericano Adm. de Cartoes de Credito ( Adv. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 19043 D ), Alex Beirao da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n43 - 00741-2007-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Drogaria Llipe Farma Ltda. ME ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ) - Recorrido: Janeberg Jose Barbosa ( Adv. Isaac Muniz RJ 6046 D ).\r\n\r\n44 - 00758-1999-241-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: POLYANA TEIXEIRA DA CONCEICAO ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), MOBILITA COM IND REPRESENT LTDA - CASA & VIDEO ( Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ 17973 D ).\r\n\r\n45 - 00805-2006-411-01-00-8 - RRPS - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal - Recorrido: Zeferino Vignoli Sabino ( Adv. Anaide Silva dos Santos RJ 61520 D ), Dalgobbo de Saquarema Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\n46 - 00806-2007-056-01-00-1 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Elimar Mariano de Oliveira ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n47 - 00813-2005-010-01-00-4 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Marcos Goncalves dos Reis ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Nivlek Transportes Ltda. ( Adv. Marconde Alencar de Lima RJ 47916 D ).\r\n\r\n48 - 00823-2007-014-01-00-7 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: Maria Helena Monteiro Rufino ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza RJ 93823 D ).\r\n\r\n49 - 00831-2004-045-01-00-9 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: PAULO LIMA MADALENO ( Adv. Celso Graciano Barbosa RJ 100930 D ) - Recorrido: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A ( Adv. Claudio Luiz Lobo RJ 73762 D ).\r\n\r\n50 - 00842-2005-002-01-00-1 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Luis Carlos da Silva Rodrigues ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Estilo Basico Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME ( Adv. Marcelo de Souza Pereira RJ 70089 D ).\r\n\r\n51 - 00849-1997-026-01-00-2 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: ROBERTO AIEX ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ) - Agravado: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), ANIBAL AMERICO DE OLIVEIRA ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n52 - 00857-2005-067-01-00-5 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Auto Viacao Alpha S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Reginaldo Leal de Paula ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Reginaldo Leal de Paula ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viacao Alpha S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n53 - 00890-2004-302-01-00-3 - RRPS - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: União (A/C da Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: ANTONIO CARLOS DA SILVA ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), FUNPAT-FUNDACAO PARQUE DE ALTA TECNOLOGIA DE PETROPOLIS ( Adv. Claudia Meira Meyer de Moura Neves RJ 25934 D ), FORTE TERCEIRIZACOES S/C LTDA ( Adv. Mare Barreiro Cabanelas RJ 80471 D ).\r\n\r\n54 - 00923-2005-262-01-00-1 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Cesar Romero Esteves ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ) - Recorrido: Asa Distribuidora e Representacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Cid Ney Araujo da Cunha RJ 65935 D ).\r\n\r\n55 - 00925-2006-027-01-00-8 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Promult Coop. Mult. Tec. Artes Ciencias Educacao Infra Estrutura Ltda. ( Adv. Sergio Henrique Brito Salomao RJ 118822 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Antonio Moacir Damico ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ), Promult Coop. Mult. Tec. Artes Ciencias Educacao Infra Estrutura Ltda. ( Adv. Sergio Henrique Brito Salomao RJ 118822 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n56 - 00932-2006-005-01-00-2 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Gilson dos Santos ( Adv. Valdelar Rosa RJ 51543 D ) - Recorrido: Tussor Confeccoes Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha RJ 38679 D ).\r\n\r\n57 - 00938-2006-069-01-00-9 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Edival da Costa Antonio ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Luciane Rocha Rosa RJ 128620 D ).\r\n\r\n58 - 01030-2003-066-01-00-0 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: JOSENILDO BRITO LEOPOLDO ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), NEW SCOTCH BAR LTDA ( Adv. Ivan de Souza Vieira RJ 35498 D ) - Recorrido: JOSENILDO BRITO LEOPOLDO ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), NEW SCOTCH BAR LTDA ( Adv. Ivan de Souza Vieira RJ 35498 D ).\r\n\r\n59 - 01048-2007-205-01-00-2 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Maicon Miguel de Lacerda ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Mil Manutencao Industrial Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n60 - 01051-2003-046-01-00-1 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: LOVI PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Profissional Divulgacao e Servicos ltda. ( Adv. Manoel Luis Guzzo RJ 57083 D ).\r\n\r\n61 - 01066-2005-244-01-00-5 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: União - Recorrido: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ), Luiz Augusto da Silva Vieira ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\n62 - 01071-2006-203-01-00-3 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Edmar Macedo Cardoso ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda ( Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D ).\r\n\r\n63 - 01084-2005-006-01-00-4 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Mario Luiz Faustino de Alvarenga ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\n64 - 01205-2007-057-01-00-2 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Francisco Aldeci Rodrigues de Oliveira ( Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos RJ 125000 D ) - Recorrido: Transportadora Agrelense Ltda. ( Adv. Glaucia Vieira Lontra RJ 46220 D ).\r\n\r\n65 - 01216-2006-062-01-00-7 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Claudio Castro Avila ( Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima RJ 88780 D ) - Recorrido: VIACAO REDENTOR ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ).\r\n\r\n66 - 01226-2007-203-01-00-2 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Edmar Nunes Pereira ( Adv. Maria Jose da Silva RJ 37368 D ), Assahi Manutencao e Montagem Ltda.\r\n\r\n67 - 01242-2001-052-01-00-3 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Ana Paula Goncalves Claro RJ 60863 D ) - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n68 - 01242-2003-036-01-01-9 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: NELIO ALVES BARNABE ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CONTAX SA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n69 - 01292-2007-056-01-00-1 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Haroldo Ferreira Filho ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n70 - 01303-2006-302-01-00-5 - RRPS - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: UNIÃO (A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorrido: Jean Carlos da Silva ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ), Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda. ( Adv. Lucia Maria Borges Santos RJ 62643 D ).\r\n\r\n71 - 01323-2000-045-01-00-4 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido: NILSON DA SILVA ( Adv. Amaury Rinaldi Paciello RJ 102856 D ), Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria ( Adv. Vera Maria dos Santos RJ 52642 D ).\r\n\r\n72 - 01337-2003-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: RAQUEL CALCADOS LTDA ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), JORGE DA SILVA SOUZA ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n73 - 01352-2004-224-01-00-5 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ) - Recorrido: CLAUDECIR DA SILVA ALVES ( Adv. Isis Antunes da Silva Marques RJ 40886 D ).\r\n\r\n74 - 01361-2005-042-01-01-5 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: ADRIANA ANTUNES GUIMARAES ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ) - Recorrido: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL E ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n75 - 01363-2007-051-01-00-4 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Fatima Cristina Tinoco de Oliveira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Fatima Cristina Tinoco de Oliveira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n76 - 01380-2006-046-01-00-5 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Construtora Emcamp Ltda. ( Adv. Gustavo Freitas Cardoso RJ 100531 D ) - Recorrido: Joao Jose de Oliveira ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), Fileme Conservacao e Reparos em Geral ( Adv. Gustavo Freitas Cardoso RJ 100531 D ).\r\n\r\n77 - 01382-2006-036-01-00-7 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Ailton Jose de Almeida ( Adv. Walkir Dias Trindade RJ 79913 D ) - Recorrido: Transportes America Ltda. - Viacao Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n78 - 01408-2006-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal - Recorrido: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Arleir de Araujo Saraiva ( Adv. Eduardo Loretti RJ 123934 D ).\r\n\r\n79 - 01411-2006-047-01-00-4 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Marcus Vinicius Magalhaes Antunes ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), Credicenter Empreendimento Promocoes Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Marcus Vinicius Magalhaes Antunes ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), Credicenter Empreendimento Promocoes Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n80 - 01411-2007-482-01-00-5 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: Deucimar Rodrigues de Moraes ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda.\r\n\r\n81 - 01418-2006-246-01-00-6 - RRPS - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal - Recorrido: Renildo dos Santos ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Country Club de Niteroi.\r\n\r\n82 - 01420-2005-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Transpetro - Petrobras Transporte S.A. ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ) - Recorrido: Edilson de Souza Gouveia ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ), Serv-Rio Reparos Navais Ltda. n/p do socio Amarilio Rinaldi Paciello.\r\n\r\n83 - 01422-2003-066-01-00-0 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: RODOBAM TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ), JORGE LUIZ DA COSTA ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ) - Recorrido: RODOBAM TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ), JORGE LUIZ DA COSTA ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n84 - 01436-2006-246-01-00-8 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Bruno de Souza Santos Silva ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n85 - 01439-2003-030-01-00-7 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL ( Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 86505 D ) - Recorrido: MARCO ANTONIO JUNQUEIRA ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n86 - 01488-2007-064-01-00-0 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Lucia Helena da Silva Magalhaes ( Adv. Ivan Gomes de Araujo RJ 86139 D ).\r\n\r\n87 - 01501-2003-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: UNIÃO (A/C DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorrido: RENATO DA CONCEICAO ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n88 - 01529-2005-040-01-00-7 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Alexsandre Nascimento da Silva ( Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n89 - 01560-2006-067-01-00-8 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Vania Luiza da Silva Assis ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Recorrido: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n90 - 01566-2001-063-01-01-8 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: TVA Sistema de Televisao SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: Janderson da Silva Mendonca ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ), Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n91 - 01568-2007-050-01-00-3 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Helio Rocha Lauro Vieira ( Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis RJ 83605 D ) - Recorrido: Companhia de Engenharia de Trafego - CET RIO ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D ).\r\n\r\n92 - 01599-2005-028-01-00-1 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Confeitaria Manon Ouvidor Ltda. ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ), Emerson Ferreira de Oliveira ( Adv. Claudia Regina de Barros Amaral RJ 49424 D ).\r\n\r\n93 - 01607-2005-060-01-00-8 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Tupan Souza de Mello ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ).\r\n\r\n94 - 01685-2006-069-01-00-0 - RRPS - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Anibal Vieira ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: Gerson Gerenciamento e Construcoes Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 31588 D ).\r\n\r\n95 - 01787-2003-059-01-00-6 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA ( Adv. Claudio de Souza RJ 74719 D ).\r\n\r\n96 - 01820-2005-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: James Carlos de Lima ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Igorneto Conservacao Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n97 - 01853-1998-202-01-00-5 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ) - Recorrido: ELIZEU CARLOS DE ASSIS ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n98 - 02012-2006-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Coletivos Sao Geraldo Ltda. ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ), Luis Claudio da Conceicao Menezes ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ).\r\n\r\n99 - 02103-2006-421-01-00-6 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Motel Pereira e Martins 2004 Ltda. ( Adv. Sandra dos Passos Souza RJ 66326 D ), Francisco de Paula Camello ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 81110 D ) - Recorrido: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Geysa Fernandes Chaves RJ 87179 D ).\r\n\r\n100 - 02242-1999-068-01-00-0 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: HEBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: ASOCIACAO DE PREVID EMPREG BCO NAC HAB PREVHAB ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Francisco Jose Novais Junior RJ 1950 A ), SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ).\r\n\r\n101 - 02273-2006-321-01-00-2 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Luis Vieira de Sa ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ 80821 D ).\r\n\r\n102 - 02358-2006-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Orlando Silva Siqueira ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n103 - 02385-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos ( Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D ), Nelson Schetini Sobrinho ( Adv. Vania B. Daudt RJ 93587 D ).\r\n\r\n104 - 02453-2005-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Cristovao dos Santos Gonsalves ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\n105 - 02731-2001-241-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Aerobarcos do Brasil - Transportes Marítimos e Turismo S.A. - Transtur ( Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento RJ 80238 D ) - Recorrido: COOPCEL - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda., RUI VIEIRA DOS SANTOS ( Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte RJ 100817 D ).\r\n\r\n106 - 02744-2004-242-01-00-3 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: WAGNER ARLINDO DE SOUZA ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), WAGNER ARLINDO DE SOUZA ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n107 - 02814-2005-263-01-00-5 - RRPS - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Cecilia Maria de Leao Marques ( Adv. Angel Esdras RJ 80222 D ), Supermercado Aires Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n108 - 03162-2006-263-01-00-7 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: William da Silva Chaves ( Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n109 - 03190-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Puras Empresa de Servicos Comercio Administracao Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Dulcineia Maria da Silva ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ) - Recorrido: Dulcineia Maria da Silva ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Puras Empresa de Servicos Comercio Administracao Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n110 - 03740-2001-242-01-00-0 - RRPS - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal - Recorrido: Art Med Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), MONIQUE LUCIA BANDEIRA DE CASTRO ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ), CARLOS RAPOSO DA SILVA.\r\n\r\n111 - 04089-1998-242-01-00-9 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CLAUDIA MARCIA LEMOS MORISSON DA SILVA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERV ALIMENTACAO HOTELARIA MARITIMA ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ) - Recorrido: NUTRISERVE SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, CLAUDIA MARCIA LEMOS MORISSON DA SILVA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERV ALIMENTACAO HOTELARIA MARITIMA ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ), PETRO CATERING SERVICOS DE HOTELARIA LTDA ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ).\r\n\r\n112 - 05161-2008-000-01-00-0 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Requerente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Requerido: MAYSA RIBEIRO DA SILVA ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 628943"
                        ]
                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "627745": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº4\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00005-2004-342-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: CONSTRUTORA REMO LTDA (Affonso Jose Soares RJ2428D), - Embargado: FRANCENILDO SANTIAGO MACHADO (Hercules Anton de Almeida RJ59505D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00070-2007-241-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D), - Recorrido: Adriano Rodrigues da Silva Sobrinho (Otavia A. B. Menezes RJ120362D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para reformar em parte a sentença recorrida, excluindo da condenação o intervalo para repouso e alimentação e suas integrações limitados aos meses comprovados nos registros de ponto juntados aos autos, aplicar a correção monetária nos limites previstos na Súmula 381 do C. T.S.T. e determinar que os descontos do imposto de renda e previdência social se façam na forma determinada pela Súmula 368 do T.S.T., comprovando a ré nos autos, as guias de recolhimentos, para a necessária dedução, quando o crédito estiver disponível para o reclamante. Valor da condenação revisto para R$ 13.000,00, atendendo a Instrução Normativa nº 3/93 do T.S.T. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. Geraldo Bezerra de Menezes.\" \r\n\r\n00139-2007-003-01-01-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D), - Recorrido: LOJAS AMERICANAS S/A (Ana Celia Fidalgo da Silva RJ64414D), TRANSPORTADORA HI TECH LTDA (Ronald Silva de Almeida RJ98031D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00154-2005-262-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro), - Embargado: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda (Luciano Oliveira Aragao RJ83650D), Jose Orlando de Abreu (Pedro Farias RJ67825D), Prefeitura Municiapl de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. \r\n\r\n00171-2007-028-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Paulo Fernando Damiao (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D), - Recorrido: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeBANCO SANTANDER BANESPA S/A (Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D), Paulo Fernando Damiao (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do quarto reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para deferir os benefícios da gratuidade de justiça e incluir a multa do art.. 475- J, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. \r\n\r\n00191-2006-048-01-00-8 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Karlla Cristina Costa de Souza (Airton Lucena Barreto RJ16985D), - Embargado: Clinicas Tres Rios Ltda.: \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. \r\n\r\n00251-2006-246-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Valdecir Alves de Azevedo (Leila Abreu Moreno RJ96560D), - Embargado: Strong Manutencao Reparos Navais Ltda: \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. \r\n\r\n00313-2007-203-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S.A. (Rolney Jose Fazolato RJ1369B), - Embargado: Leonardo Moura Bravo (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, bem como aplicar ao reclamado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa a ser revertido para o reclamante, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\n00507-2007-245-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Instituto Nacional do Seguro SocialAlessandra Couto Reis (Anderson Medeiros Pereira RJ116341D), - Embargado: Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A. (Nelson Fonseca RJ5959D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\" \r\n\r\n00538-2006-342-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Jose Ribeiro Malta Hygino (Maria Celia de Souza Dias RJ86562D), - Embargado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, para acrescer a fundamentação os esclarecimentos necessários, sem reconhecer o efeito modificativo do julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator . \r\n\r\n00571-2006-244-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Marco Antonio Winter do Valle (Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D), - Embargado: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda (1) (Custodio de Oliveira Neto RJ22222D), Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda (Custodio de Oliveira Neto RJ22222D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. \r\n\r\n00623-2007-009-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho: Uniao Federal (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro), - Embargado: S e F Courier Express Ltda.: \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Juiz Relator. \r\n\r\n00702-2007-491-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: aquilino Parente Fernandez (Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D), - Embargado: Nilcelio Veniali da Silva (Marcio Soares Rodrigues RJ82614D): \"... por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. \r\n\r\n00726-2006-020-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Uniao de Lojas Leader S.A. (Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D), - Embargado: Andre Silva de Carvalho (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator . \r\n\r\n00805-2005-027-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Raoni da Cruz Chaves RJ108845D), - Recorrido: MARCOS ANTONIO LANDGRADD DAHER (SOCIO DE FREESOFT INFORMATICA S/C LTDACesar Gomes de Assis (Adauri Mota Jacob RJ54592D), JOSE KURODA JUNIOR (SOCIO DE FREESOFT INFORMATICA S/C LTDA)Freesoft Informatica S/C Ltda:\r\n\r\n\"... por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela 2ª reclamada e no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da 2ª reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00880-2005-342-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jose Leite (Diogo Goncalves Cardoso RJ133337D), - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria dar-lhe provimento, para afastar a prescrição, devendo os autos retornarem à origem para o julgamento dos demais pedidos, como entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante que negava provimento. \r\n\r\n00897-2005-004-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Embargado: Joao Carneiro (Edmilson Silva Pereira RJ123780D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. \r\n\r\n00903-2005-201-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Aeronova Transportes Ltda (Jose Geraldo de Oliveira RJ62293D), - Embargado: Monica Granja Bastos (Issa Assad Ajouz RJ37574D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. \r\n\r\n00976-2006-030-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Uniao de Bancos Brasileira S.A. - UNIBANCO (Renata de Villemor Vianna RJ107779D), - Embargado: Renata Maia dos Santos (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 627745"
                            ]
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                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "625986": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00068-2007-003-01-00-7 – ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nReu: Tamba Auto Posto Ltda., ERENI ANDRADE DE ALVARENGA, ORLANDO RODRIGUES DE ALVARENGA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ERENI ANDRADE DE ALVARENGA, ORLANDO RODRIGUES DE ALVARENGA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625986"
                            ],
                            "625985": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01188-2003-003-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: DANILO FELIX DE CARVALHO\r\n\r\nRdo: MASSAVIT LTDA, MARILDA ALMEIDA MOURA\r\n\r\nPelo presente fica m MASSAVIT LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.171, reclamada ao depósito em 48 h .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625985"
                            ],
                            "625987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01661-1995-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALTER FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Rte WALTER FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada depositar a diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de multa de 10% e bloqueio on line, conforme despacho de fls.664 .\r\n\r\nProcesso: 01557-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Romao Ferreira [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)], Rdo: Banco ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rdo: Intelig Telecon [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO REAL S.A., Rdo Intelig Telecon, Rdo Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01450-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Manoel Ferri Borges [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01478-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Souza Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Souza Carvalho, Rdo Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Rdo Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 2.131.840,28 TR .\r\n\r\nProcesso: 01304-2000-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SALETE RICARDO KLEINHANS [Adv. Sonia Regina Fernandes (OAB: RJ 74181 - D)]\r\n\r\nRdo: TRIMETAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SALETE RICARDO KLEINHANS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme fls.177, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01649-2002-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA DE JESUS NEVES DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZINHA DE JESUS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme fls.212, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02281-1996-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA MARIA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLORIA MARIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 408, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01483-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Custodio da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Rumo Certo [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Rumo Certo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls.89\r\n\r\nProcesso: 01712-2004-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA RIBEIRO GONCALVES VICTORINO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA RIBEIRO GONCALVES VICTORINO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 277, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01504-2004-003-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: ENRICO CAPANO AMODEO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nSPDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE ENRICO CAPANO AMODEO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.217, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Ferreira Lyra [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRdo: DRM Instituto Di Belezza e Cabeleireiro Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carolina Ferreira Lyra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias - fls.63\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonel Marques dos Reis [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]\r\n\r\nRdo: Constracta Mao de Obra e Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonel Marques dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.55. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Roberto Cherem Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Roberto Cherem Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01690-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEVI RAMOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: QSV DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS TECNICAS LTDA. [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEVI RAMOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme fls.163, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01723-2000-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nDeferida a suspensão do processo pelo prazo de 180 dias .\r\n\r\nProcesso: 02290-1999-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP Viacao Aerea de Sao Paulo S.A. em Recuperacao Judicial [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI, Rdo VASP Viacao Aerea de Sao Paulo S.A. em Recuperacao Judicial\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.308, reclamada ao depósito da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 01238-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Lopes Ribeiro [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Lopes Ribeiro, Rdo Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme fls.299. Prazo - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Therezinha Cunha [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRdo: Katia Elena Marques da Silva [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Katia Elena Marques da Silva, Rte Therezinha Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 48.069,92 TR, conforme fls.108 .\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Roberto Ferreira Gomes [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRARTE PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Roberto Ferreira Gomes\r\n\r\nDesentranhar os documentos, conforme requerido às fls.73, exceto procuração. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 02160-1998-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEI MALAQUIAS PEREIRA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRdo: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEI MALAQUIAS PEREIRA\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito por 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 01846-1990-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IRACEMA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira (OAB: RJ 85216 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACEMA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.368. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01600-1992-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR MENDES FIGUEIREDO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte PAULO CESAR MENDES FIGUEIREDO\r\n\r\nCiência do cálculo de fls.516, sendo a executada ao depósito da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de bloqueio \"on line\" nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 10005-1991-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO BISPO TRINDADE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar recolhimento de imposto de renda conforme fls.530/531, em 10 dias, sob pena de \"bloqueio on line\" .\r\n\r\nProcesso: 01027-2003-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO DE ANALISES CENTRO BIOMEDICO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.163. Prazo - 1 ano\r\n\r\nProcesso: 02280-1989-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY JAN BRAGA PUTERMAN [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Rte SIDNEY JAN BRAGA PUTERMAN\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao .\r\n\r\nProcesso: 02286-1991-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DIRCO GRACA DIO [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nRdo: EQUIPAMENTOS VILLARES S/A [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIRCO GRACA DIO, Rdo EQUIPAMENTOS VILLARES S/A\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.660, executada ao depósito da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de bloqueio \"on line\" nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 01789-1997-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUZINETE FRANCISCA DE SOUZA [Adv. Helga Suzie Fernandes Botelho (OAB: RJ 87084 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZINETE FRANCISCA DE SOUZA\r\n\r\nCiência de fls. 456/458. Prazo - 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jucileide Mendes da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRdo: Lafe Cabeleireiros Ltda. [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jucileide Mendes da Silva, Rdo Lafe Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 666.131,77 TR, conforme fls.179 .\r\n\r\nProcesso: 00956-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Bezerra da Silva [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRdo: Reag Glass Industria e Comercio Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Reag Glass Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito, conforme determinação de fls.104, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wander dos Santos [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRdo: Marmoraria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Renan Moura Doyle Ferreira (OAB: RJ 41696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marmoraria Cinco Estrelas Ltda.\r\n\r\nPagar R$ 2.500,00 referente a multa em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01030-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio da Silva Brotto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio da Silva Brotto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação conforme fls.900 . Prazo - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00048-2008-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucia de Andrade Marques [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Hortifruti Irmaos Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia de Andrade Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 47 . Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00073-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Souza Mathias [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRdo: Fresenius Medical Care Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana de Souza Mathias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls 217\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Pereira de Santana [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: FFGG Presentes Ltda. [Adv. Maria Rita Ferreira Garcia Munoz (OAB: RJ 78616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FFGG Presentes Ltda., Rte Roberta Pereira de Santana\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 2.788.931,09 TR .\r\n\r\nProcesso: 00156-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Jaira dos Santos Vianna [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao em 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00330-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELAN DA SILVA LOPES [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCENT TECNOLOGIA LTDA [Adv. Luciana de Fatima Souza de Almeida (OAB: RJ 115935 - D)], Rdo: UCS DO BRASIL LTDA [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAN DA SILVA LOPES, Rdo LUCENT TECNOLOGIA LTDA, Rdo UCS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 217. Prazo - 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Flavio de Rezende Martins [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de imposto de renda. Prazo - 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Julio dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cosme Julio dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00616-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Rodrigues Nunes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Rodrigues Nunes, Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.110 v, reclamada ao depósito em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00726-1994-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO BALEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.478, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00987-2004-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01780-2001-003-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: JOAO BATISTA CIRIACO DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO BATISTA CIRIACO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. -fls.86\r\n\r\nQuebra Processo: 02072-1998-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO DA SILVA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao -10 dias\r\n\r\nProcesso: 01328-2003-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURO NUNES MENDES [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A.Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO NUNES MENDES, Rdo Prosegur Brasil S.A.Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.263 verso, senod o autor para recolher através de depósito o valor de R$ 30,93, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01021-1998-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ RIBEIRO [Adv. Maria Marta da Silva (OAB: RJ 101107 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA PROG INDL BRASIL FABRICA BANGU e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.394. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01345-1995-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALICE FERREIRA PINTO [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRdo: SERES SERV RECRUTAMENTO SELECAO PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERES SERV RECRUTAMENTO SELECAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.438 -05 dias\r\n\r\nProcesso: 01301-1999-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO ARTHUR FERREIRA DA SILVA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 310 -5 dias\r\n\r\nProcesso: 01241-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Mariano da Costa Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastificio Ettore Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pastificio Ettore Ltda., Rte Raimundo Mariano da Costa Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95, reclamada ao depósito da diferença ainda devida, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Leites de Araujo [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nRdo: Progimn Servicos em Atividades Fisicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Leites de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 54 deferindo desentranhamento dos documentos. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01158-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Andrade de Queiroz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Leandro de Andrade de Queiroz, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.444. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01147-2000-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA COELHO DE ALBUQUERQUE [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA RA TIM BUM LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA COELHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.257 - 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01048-1999-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA REGINA MOREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA REGINA MOREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.231 - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 02013-1996-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA JESUS ALVES AMARAL [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: BAMBINI DECORACOES LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA JESUS ALVES AMARAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.359 -05 dias\r\n\r\nProcesso: 00588-2002-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FELICIANA DOS SANTOS [Adv. Ayres Perafam de Almeida (OAB: RJ 60053 - D)]\r\n\r\nRdo: NORMA J PARENTE [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NORMA J PARENTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 02134-1988-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de ERNANI MOREIRA DOS SANTOS (Rep.por Iara Marques dos Santos [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de ERNANI MOREIRA DOS SANTOS (Rep.por Iara Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.336 -10 dias\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Willians Goncalves Quaresma [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willians Goncalves Quaresma\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.54 v -10 dias\r\n\r\nProcesso: 02249-1990-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MANOEL DE FRANCA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPMETAL IND E COM LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MANOEL DE FRANCA, Rdo CAPMETAL IND E COM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.461, reclamada ao depósito da diferença ainda devida. Prazo - 48 horas\r\n\r\nProcesso: 02344-1999-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.668 - 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01723-1996-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DA SILVA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRdo: RICARDO FRANCA PIRES [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RICARDO FRANCA PIRES, Rte RONALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 01562-2004-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LAERTE CASSIANO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERTE CASSIANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.150 - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00689-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Goncalves Ramos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Goncalves Ramos, Rdo Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. -10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00325-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Gomes da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Manpar Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Manpar Ltda., Rte Valeria Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.154 - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00569-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TELMA SILVA DE BARROS [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TELMA SILVA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.169 -05 dias\r\n\r\nProcesso: 01739-2006-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dulcila dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Rismed Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dulcila dos Santos, Rdo Rismed Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.137 v, reclamada também para ciência do depósito de fls.143. Prazo - 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01622-2005-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Ferreira Pereira [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Rte Waldir Ferreira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.246, reclamada ao depósito em 48 horas sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Ferreira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.191 - 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00280-2008-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Tikerpe Motta [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forte Terceirizacoes S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.26 -10 dias\r\n\r\nProcesso: 00307-2008-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Martins dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.104 -05 dias\r\n\r\nProcesso: 00273-1989-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL BATISTA COUTINHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL BATISTA COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01465-1993-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CORDEIRO DE ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: SISEMBRA ENGENHARIA SA [Adv. Sandra Carvalho de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 79075 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CORDEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.397 -30 dias\r\n\r\nProcesso: 01473-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Pinho Torres [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Saniplan Essential Products Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saniplan Essential Products Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01309-2006-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira do Val [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfra Servicos de Transportes Ltda., Rdo DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.158 - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01212-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wagner da Fonseca Venancio [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Mario Torres [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Mario Torres\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.88 -10 dias\r\n\r\nProcesso: 01188-2003-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DANILO FELIX DE CARVALHO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSAVIT LTDA [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)], Rdo: MARILDA ALMEIDA MOURA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANILO FELIX DE CARVALHO, Rdo MARILDA ALMEIDA MOURA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.171, reclamada ao depósito em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00578-2005-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Geraldo Silva Maciel [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Campo Grande Point Super Lanches Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Geraldo Silva Maciel\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.130 - 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00484-2008-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Katia Madalena Alves [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniserv União de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Madalena Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 19 - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Joaquim de Brito [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Trasnporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Joaquim de Brito\r\n\r\nciência do despacho de fls.126, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00756-2004-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS BARBOSA MENDES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: RACIONAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)], Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RACIONAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e INSS. Prazo - 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00769-1998-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA BEATRIZ GAMA MEDEIROS [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRdo: Veronica de Assis Brasil Azambuja, Rdo: DATA CONTROL COM SERV EM INFORMATICA LTDA, Rdo: Paulo Henrique Gasparotto, Rdo: Ademar Kehrwald\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA BEATRIZ GAMA MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-003-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: James Philip Bartolome [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nEgdo: Patricia Lima Hartmann [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Patricia Lima Hartmann\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00496-2005-003-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: DEGUSTTIO SABORES LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nCgdo: ADRIANA DE MOURA DA SILVA LOPES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ADRIANA DE MOURA DA SILVA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 280/293 - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00666-2000-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDA MARIA ROCHA PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: E ESTAMBOLI PONTES MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDA MARIA ROCHA PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nciência do despacho de fls.164, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00044-2008-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Campos Azevedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A, Rdo: GP SOlution Serv. Telemark Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Campos Azevedo\r\n\r\nciência do despacho de fls.129 - 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00486-2004-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIO BONELLY [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: IND COMERCIO MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO BONELLY\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 133/142 - 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01729-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Angelo Dias Ferreira [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01640-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Katia Redelico Rinaldi Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01423-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Milton Carneiro da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Milton Carneiro da Silva\r\n\r\nciência do despacho de fls. 72, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-1998-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO BARCELLOS [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1166 - 5 dias\r\n\r\nQuebra Processo: 01503-2001-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA PEREIRA VIDAL [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRdo: PUB COPA GAMES [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANA PEREIRA VIDAL\r\n\r\nciência do despacho de fls.289, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00907-1999-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIO GRACINDO MOREIRA DA COSTA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRdo: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO GRACINDO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nciência do despacho de fls. 562, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01506-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Antunes Vieira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Praia de Botafogo [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Rdo: Carfil Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carfil Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nciência do despacho de fls. 159, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-2005-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mendelson Beserra Melo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Glaxo Smith Kline [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Glaxo Smith Kline\r\n\r\nciência do despacho de fls.148, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01294-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Silva do Nascimento [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Roger e Edi Salao de Cabeleireiro [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior (OAB: RJ 59146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Roger e Edi Salao de Cabeleireiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angela Barcellos de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante CB Assim Assado Ltda (n/p Ednilson Ferreira) [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Barcellos de Souza\r\n\r\nciência do despacho de fls. 34 - 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01275-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Alves Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido -10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01480-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Dantas Moreira [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nRdo: Imprinta Express Grafica e Editora Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Dantas Moreira\r\n\r\nciência do despacho de fls.133, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01184-2005-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Fernando Khadour [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Fernando Khadour\r\n\r\nciência do despacho de fls.681, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01191-2006-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudia da Silva de Melo [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia da Silva de Melo\r\n\r\nciência do despacho de fls.74, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01290-1993-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO EVANGELISTA QUIRINO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: ESIL - EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, Rdo: JANETE MARTINS SAMARY, Rdo: JACINTHO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO EVANGELISTA QUIRINO\r\n\r\nciência do despacho de fls.641, em 30 dias.+ \r\n\r\nProcesso: 00809-2008-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mário de Moura Gomes [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mário de Moura Gomes \r\n\r\nciência do despacho de fls.14, em 30 dias. \r\n\r\nId: 625987"
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                                "Processo: 01325-2007-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Enilso Correa de Oliveira [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Enilso Correa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Jorge de Almeida\r\n\r\nRdo: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Mabel de Jesus Santos (OAB: RJ 138306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Porcao Rio s Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.27/29 EM 5 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01323-2007-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Barreto da Silva [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRdo: MM de Barros Empreiteira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta.Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Henrique Ferreira da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmar Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da Ré, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2007-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio dos Reis Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Flusao Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio dos Reis Pereira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento da reclamação nos termos do art.844 CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2007-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Robson Nicodemes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Alecosta Montagem de Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alecosta Montagem de Estruturas Metalicas Ltda., Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda., Rte Robson Nicodemes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mario Macedo de Souza [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Macedo de Souza, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2005-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wagner de Medeiros Olive [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRdo: Bangu Atletico Clube [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bangu Atletico Clube, Rte Wagner de Medeiros Olive\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratoriosforam negados provimentos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2007-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane de Freitas Soares [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane de Freitas Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Henrique Silva [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Henrique Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi arquivada Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aluizio Oliveira Santos [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluizio Oliveira Santos, Rdo Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram negados provimentos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2007-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio dos Santos Machado [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio dos Santos Machado, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2005-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Pires de Azevedo Cardoso [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., Rte Luciana Pires de Azevedo Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2007-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Domingos da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: EMF Servicos Especiais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01354-2006-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marilza da Silva Barbosa [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nRdo: Regina Helena [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilza da Silva Barbosa, Rdo Regina Helena\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2006-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Souza Filho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Souza Filho, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rdo Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2003-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FAREN NAITE COSTA VAZ [Adv. Maria da Conceicao de Souza Braga (OAB: RJ 75040 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LUIZ AUGUSTO SOARES PEREIRA [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGARD SOARES QUERES, Rte FAREN NAITE COSTA VAZ, Rte JONADABE COSTA VAZ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01475-1996-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CAPITA NETO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRdo: TRINOVA DO BRASIL SA. [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRINOVA DO BRASIL SA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00315-2006-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Bernardes da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lark S.A. Maquinas e Equipamentos, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00091-1986-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MURILO NOVAES DE CASTRO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA, Rte MURILO NOVAES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.662:\"...foram liminartmente rejeitados os embargos declaratórios. A Ré fica advertida quanto ao art.17,VII da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01399-2004-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO AUGUSTO TAVARES DA SILVA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.139.\"...defiro 48 horas improrrogáveis para o recolhimento dos honorários, sob pena de litigância de má fé e decretação de perda da prova.\" .\r\n\r\nProcesso: 02039-1997-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOAO THEODORO DA SILVA NETO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de foi deferido o prazo solicitado: 10 dias.Pena: determinação de perícia as suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 00602-1997-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CANAZARO DE CARVALHO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte MANOEL CANAZARO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.962:\"Dê-se vista as partes, em 10 dias sucessivos, para manifestações e requerimentos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00597-1992-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALBERICO XIMENES FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: D P CIA PAULISTA RESTAURANTE LTDA [Adv. Marcia Antunes de Faria (OAB: RJ 46052 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAURICIO ARON GOLDBACH\r\n\r\nInformar ao Juizo o endereço de seu constituinte, em 48 horas. .\r\n\r\nId: 625581"
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                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "627696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01600-2003-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO FERREIRA PONCIANO DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO FERREIRA PONCIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação,valor de R$ 13.179,95 ,correspondente a 1.111.973,47 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 01679-2006-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Cunha da Fonseca [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRdo: Elitravel Representacoes e Turismo Ltda. [Adv. Aline de Magalhaes Sarkis (OAB: RJ 98564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elitravel Representacoes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01409-2005-005-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nReu: Radio Difusora Boas Novas Ltda. [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Radio Difusora Boas Novas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2003-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DA SILVA GOMES [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DA SILVA GOMES\r\n\r\nVenha o autor,em 30 dias, com o Contrato social, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01525-2005-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Jose do Nascimento [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01064-2007-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Timponi Vasconcellos [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRdo: WSO Liaison Transportes e Logisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Timponi Vasconcellos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Teixeira Peixoto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Teixeira Peixoto, Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram anulados todos os atos processuais do processo, a partir de fl. 185, inclusive. Venha o autor com contra-razões. \r\n\r\nProcesso: 00630-2007-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio da Cunha Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2002-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01327-2006-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Henrique Mendes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Liberty Paulista de Seguros [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liberty Paulista de Seguros, Rte Marcelo Henrique Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de declaração, negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 01140-2002-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO VASCONCELLOS DE FARIA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2004-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCI MARY MELO LEON [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCI MARY MELO LEON\r\n\r\nTomar ciência da homologação,valor de R$ 2.570,25,correspondente a 217.904,5890 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 00692-2006-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Roza da Conceicao [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensionato Reviver Ltda. [Adv. Claudia Ferreira Botelho (OAB: RJ 98530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pensionato Reviver Ltda.\r\n\r\nCumpra o réu o item 7 de fl. 42 dos autos, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00048-2006-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Leonardo Costa Reis [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00325-1999-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO JOSE BONAVITA [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRdo: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Arnaldo Araujo de Matos (OAB: RJ 12034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO JOSE BONAVITA\r\n\r\nDizer, em 30 dias, se ratifica sua pretensão, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01716-1999-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE SERGIO ANTONIO MARTINS [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPRAMEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE SERGIO ANTONIO MARTINS\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 307 dos autos. Aguarde-se por 30 dias a iniciativa do autor. \r\n\r\nProcesso: 01502-1996-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO MARTINS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da receita Federal para manifestação em 30 dias. No silêncio, ois autos deverão retornar ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00313-2002-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IRINEU JOSE DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBIN TRANSPORTES DE PRODUTOS DE CONCRETO LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRINEU JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 00540-2002-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA SANTOS DE SIQUEIRA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRdo: OUT RIGHT RIO COMERCIO IMP EXPORTACAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA SANTOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação,valor de R$ 13.867,66, correspondente a 1.175.642,8408 IDTRs. \r\n\r\nId: 627696"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "627138": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-010-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Eli da Silva Barbosa\r\n\r\nRdo: Casashow Home Center, Sendas Distribuidora S.A., Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Igorneto Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627138"
                            ],
                            "625997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00277-2005-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Deyse de Souza Coutinho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Recuperacao Infantil - CREI [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Recuperacao Infantil - CREI\r\n\r\nÀ Ré para pagar cota previdenciária sob pena de execução fls 123\r\n\r\nProcesso: 00201-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LENIR BRAGA FERREIRA DA SILVA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. fls 203\r\n\r\nProcesso: 00129-2004-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS BELMIRO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. fls 142\r\n\r\nProcesso: 00138-2006-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Cruz dos Santos [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: Softdisk Servicos de Processamento Ltda. ME [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)], Rdo: Cconnection Coopetativa de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Softdisk Servicos de Processamento Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. fls 193\r\n\r\nProcesso: 00749-2007-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Alexandre Barros Araujo [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRdo: Luar Hotel Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luar Hotel Ltda., Rte Marcos Alexandre Barros Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 50\r\n\r\nProcesso: 00855-2005-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafhael de Gois Azevedo [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nRdo: Adtec Organizacao e Administracao de Serv. Hosp. Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adtec Organizacao e Administracao de Serv. Hosp. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio fls 97\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Bittencourt Cardoso Filho [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcoplimp Servicos Gerais Ltda., Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte Jorge Bittencourt Cardoso Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 144\r\n\r\nProcesso: 00886-2006-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Macedo Rodrigues [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: Bigas Convertedora Ltda. [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Macedo Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. fls 102\r\n\r\nProcesso: 00892-2005-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Rangel da Silva Pinto [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario dos Santos Maria [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Rangel da Silva Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. fls 98\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lindolfo Raimundo Martins de Lima [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRdo: Venativ Assessoria Ambiental e Comercial Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Venativ Assessoria Ambiental e Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 62 .\r\n\r\nProcesso: 00282-1999-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE DONATI PORTELA GOMEZ [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Rte: SUELY PINHEIRO DA CRUZ [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Rte: SUELI RODRIGUES [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Rte: ELIANA VIEIRA DOS SANTOS BARROS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Rte: JORGE CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Rte: IVONE GILDI DOS SANTOS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: FUNDACAO VALE RIO DOCE SEGURIDADE SOCIAL VALIA [Adv. Rodrigo Reis de Faria (OAB: RJ 1394 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Rte ELIANA VIEIRA DOS SANTOS BARROS, Rdo FUNDACAO VALE RIO DOCE SEGURIDADE SOCIAL VALIA, Rte IVONE GILDI DOS SANTOS, Rte JORGE CARNEIRO DOS SANTOS, Rte MARLENE DONATI PORTELA GOMEZ, Rte SUELI RODRIGUES, Rte SUELY PINHEIRO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos de fls 1287/1293\r\n\r\nProcesso: 00869-2002-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRdo: ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELLANO LTDA [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELLANO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia bloqueio fls 159\r\n\r\nProcesso: 00515-2004-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALESCA SILVEIRA MENDES [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRdo: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALESCA SILVEIRA MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao. fls 121\r\n\r\nProcesso: 00622-2007-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Vitor Pereira do Nascimento [Adv. Maria Jose Gil Ribeiro (OAB: RJ 72537 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Vitor Pereira do Nascimento\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais fls 126\r\n\r\nProcesso: 00123-2004-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OLAVO CHAGAS RIBEIRO NETO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Rte OLAVO CHAGAS RIBEIRO NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 232\r\n\r\nProcesso: 00136-2003-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VILMER FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Indio do Brasil - ME, sucessora de Colegio Alberto Nepomuceno\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMER FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao oficial de justica fls 276\r\n\r\nProcesso: 00145-1992-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO DURAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nApresentar documentos fls 425\r\n\r\nProcesso: 00178-2005-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Weber Alves Brandao [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 493\r\n\r\nProcesso: 00112-1998-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO FORTES ROCHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: CX.PREV FUNC SIST.PREVIBANERJ(EM LIQUI.EXTRAJ) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX.PREV FUNC SIST.PREVIBANERJ(EM LIQUI.EXTRAJ), Rte PEDRO PAULO FORTES ROCHA\r\n\r\nDar EFETIVO andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Pereira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Sergio Pereira dos Santos, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls297\r\n\r\nProcesso: 00326-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS JOSE CANDIDO JUNIOR [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: MGM TRANSPORTES LTDA, Rdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. fls 152\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Irenilda Pereira de Brito [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Sao Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irenilda Pereira de Brito\r\n\r\nDar EFETIVO andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 01359-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Silveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls 474\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Orlando Andreani Bejar [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Orlando Andreani Bejar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. fls 50\r\n\r\nProcesso: 00994-1996-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MOREIRA [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRdo: SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre manifestação fls 228 .\r\n\r\nProcesso: 00916-2005-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alcelia da Silva Moraes [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRdo: Abrapia Associacao Bras. Multipr. de Protecao Infancia e Adolescencia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcelia da Silva Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 175 .\r\n\r\nProcesso: 00977-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORIVAN MATIAS DA SILVA [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAV MERCURIO [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAV MERCURIO\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00904-1989-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOSE DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rte JORGE JOSE DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos fls 1127\r\n\r\nProcesso: 00220-1999-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DERZI SILVA DE ABREU [Adv. Luiz Sebastiao Santos Reis (OAB: RJ 80165 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVEIS E DECORACOES CLAUDIA LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DERZI SILVA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 284\r\n\r\nProcesso: 01172-2006-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Alves da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: LHF Construtora Ltda. N/P Socio Luiz Fernando B. Fabriani, Rdo: Fabricon Engenharia Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Rdo: LHF Construtora Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabricon Engenharia Ltda., Rdo LHF Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. fls 105\r\n\r\nProcesso: 00971-2006-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Moacir Lopes de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rdo: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA N/P SOC PAULO CESAR VENTURIERI, Rdo: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS N/P SOCIO DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Rte Moacir Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 233\r\n\r\nProcesso: 01151-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valerio Resende de Souza [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valerio Resende de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 31/34\r\n\r\nProcesso: 01434-2003-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS GUIMARAES [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRdo: RS TRANSPORTES INTERMODAL LTDA [Adv. Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus (OAB: RJ 52269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RS TRANSPORTES INTERMODAL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 48 Pagar custas e cota previdenciaria\r\n\r\nProcesso: 01510-2005-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Oliveira Musco [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRdo: OHM Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariana Oliveira Musco\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 42 leilao negativo\r\n\r\nProcesso: 00636-2006-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Henrique de Souza Cavalcanti [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRdo: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique de Souza Cavalcanti, Rdo White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do Perito. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2006-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jackson Silva do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jackson Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia certidao fls 44 .\r\n\r\nProcesso: 01102-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Gordon Cortez [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRdo: Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Gordon Cortez\r\n\r\nTomar ciencia certidao .\r\n\r\nProcesso: 00922-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO MACHADO PORTELLA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO MACHADO PORTELLA\r\n\r\nTomar ciencia certidao .\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Philipe Fernandes Santana [Adv. Gilson Silva Castro (OAB: RJ 23934 - D)]\r\n\r\nRdo: Vinte Mil e Um Restaurante e Atracoes Musicais Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vinte Mil e Um Restaurante e Atracoes Musicais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia despacho fls 27 .\r\n\r\nProcesso: 00737-2003-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS HENRIQUE BORGES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRdo: FOR SECURITY E SEGURANCA LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS HENRIQUE BORGES DA SILVA\r\n\r\nDevolvido prazo, como requerido .\r\n\r\nId: 625997"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "627350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/08/2008\r\n\r\n00365-2002-011-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: TANIA MARIA MADEIRA OLINTO\r\n\r\nExecutado: Arleti Aparecida Fassheber,COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A,SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado Arleti Aparecida Fassheber, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 967,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SANDRA CRISTINA CORREA,COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A,SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA CRISTINA CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 967,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627350"
                            ],
                            "626017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Pereira de Paula\r\n\r\nRdo: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Evaristo Evangelista de Araujo\r\n\r\nRdo: Mitra Seguranca Privada Ltda, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2006-011-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Amaro Ricardo Machado Alves\r\n\r\nRdo: Servilog Ltda., DJ e Diodato Transportes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servilog Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 626017"
                            ],
                            "626018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00615-2006-011-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Margarete Pereira da Costa\r\n\r\nRdo: Conceicao 26 Comercio de Utilidades Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conceicao 26 Comercio de Utilidades Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi dadao PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos de Declaração, conforme decisão de fl 51/53. Prazo 8 dias. Manifestar-se sobre os calculos do rte de fl 56/61 e 64/66. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2004-011-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JOSIANE DA COSTA MACHADO GOMES\r\n\r\nRdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2005-011-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Renato Dias de Almeida\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Administracao, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Oferecer contra razoes ao Recurso Ordinário de fl 68/80. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2004-011-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA, ENGEM URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENGEM URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 626018"
                            ],
                            "627351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Evaristo Evangelista de Araujo\r\n\r\nRdo: Mitra Seguranca Privada Ltda, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627351"
                            ],
                            "626019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00530-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTRUCAO CIVIL DO MRJ, Rte: Edivaldo Aleixo da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Concrepoxi Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concrepoxi Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2007-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maicon Assis dos Santos [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Serviços Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geminy Serviços Metalurgicos Ltda., Rte Maicon Assis dos Santos, Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02801-1992-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)], Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO VETERINARIO FILHO E OUTRO [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Angela Ana Rosa de Sa (OAB: RJ 30971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE FRANCISCO VETERINARIO FILHO E OUTRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (FL 312/314), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2004-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSIANE DA COSTA MACHADO GOMES [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIANE DA COSTA MACHADO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Procedente em Parte a Revelia. Prazode 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2006-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Rosa Bezerra da Silva [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nRdo: Euro Elevadores Ltda. [Adv. Sonia Maria Camisao Moura (OAB: RJ 70585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Euro Elevadores Ltda., Rte Lilian Rosa Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2006-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Francinete dos Reis Carneiro [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRdo: Beleza Natural Cabeleireiros Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Beleza Natural Cabeleireiros Ltda., Rte Maria Francinete dos Reis Carneiro\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2002-011-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: ADRIANA LUCIA FERNANDES MORAES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA LUCIA FERNANDES MORAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2008-011-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Promig Projeto e Construção Elétrica Minas Gerais Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gledson do Nascimento Lima (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Promig Projeto e Construção Elétrica Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art 893 do CPC. . \r\n\r\nProcesso: 00463-2007-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Teixeira Lira Filho [Adv. Leandro Teixeira Lira (OAB: RJ 142455 - D)]\r\n\r\nRdo: C e L Servicos e Assessoria Tecnica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e L Servicos e Assessoria Tecnica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre os cálculos DO RECLAMANTE (FL 64/69). .\r\n\r\nProcesso: 00375-2007-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro da Silva Miranda [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro da Silva Miranda, Rdo Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl 74 no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2004-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)], Rdo: ENGEM URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 626019"
                            ],
                            "627352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-011-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Dilsirey Mattos Novaes\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. N/P SOCIA MARILENE LEITE, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. N/P SOCIA MARILENE LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. PRAZO 8 DIAS. . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627352"
                            ],
                            "627353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01079-2007-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Sant Ana Braga [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: AGP Manutencao e Reparos de Maquinas e Equipamentos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Sant Ana Braga\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CTPS da autora que está acautelada na Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Fant Alves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Orlando dos Santos Donin (OAB: RJ 17148 - D)], Rdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rdo: Qualify Recursos Humanos Ltda. [Adv. Orlando dos Santos Donin (OAB: RJ 17148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Rte Beatriz Fant Alves, Rdo Qualify Recursos Humanos Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração opostos pela reclamada foram rejeitados e acolhidos os Embargos de Decração opostos pelo rte. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01987-2001-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Correia de Siqueira [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Dyciola Deveza Barbosa [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Eduardo Rezende Reis [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Eduardo Jorge Pereira Lima [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Edson Motta Ayd [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Edna de Santana Carvalho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Edith de Castro e Souza [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Edelvita Thran Soares [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Edesio Cardoso Bessa [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Edison Francionni Coelho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRdo: FAPES - Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Rdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Rte Dyciola Deveza Barbosa, Rte Edelvita Thran Soares, Rte Edesio Cardoso Bessa, Rte Edison Francionni Coelho, Rte Edith de Castro e Souza, Rte Edna de Santana Carvalho, Rte Edson Motta Ayd, Rte Eduardo Jorge Pereira Lima, Rte Eduardo Rezende Reis, Rte Edvaldo Correia de Siqueira\r\n\r\nRTES- Contra-arrazoar o recurso ordinario de fl 1036 e RDO contra -arrazoar o Recurso Ordinário de fl 941/948, no prazo sucessivo de 8 (oito)dias, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01262-1993-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO AMERICO PINTO PEIXOTO FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rte: RENATO DE LIMA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rte: JABER SABBAD [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rte: JOSE OTAVIO SILVEIRA DA COSTA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rte: JORGE LUIZ NOGUEIRA BATISTA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rte: SERGIO MOTTA LAZARO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Rte: RONALDO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rte: JORGE GUEDES BITTENCOURT [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)], Rte: HELIERCI PIMENTEL NOGUEIRA DA GAMA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Rte: PAULO CESAR JARDIM [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rte: RENIVALDO AQUINO DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO AMERICO PINTO PEIXOTO FILHO, Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte HELIERCI PIMENTEL NOGUEIRA DA GAMA, Rte JABER SABBAD, Rte JORGE GUEDES BITTENCOURT, Rte JORGE LUIZ NOGUEIRA BATISTA, Rte JOSE OTAVIO SILVEIRA DA COSTA, Rte PAULO CESAR JARDIM, Rte RENATO DE LIMA, Rte RENIVALDO AQUINO DOS SANTOS, Rte RONALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, Rte SERGIO MOTTA LAZARO\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fl 577- total devido: R$ 12.665,46, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento do IR, INSS e Custas. Prazo rda (pagamento): 48 horas. Prazo rte: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2005-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Pereira Prado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: American Express do Brasiltempo Ltda. [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Express do Brasiltempo Ltda., Rte Cristina Pereira Prado, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de foi rejeitado o pedido, conforme decisao de fl 269/271. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Predosa da Silva [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Carioca de Ensino Superior, Rte Wagner Predosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, conforme decisão de fl 143/146. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dilsirey Mattos Novaes [Adv. Terezinha Castro Pereira (OAB: RJ 127618 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. N/P SOCIA MARILENE LEITE, Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Dilsirey Mattos Novaes\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. PRAZO 8 DIAS. . .\r\n\r\nProcesso: 01016-2000-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDVAR MAGALHAES MESQUITA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO PON AUTO SERVICO LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVAR MAGALHAES MESQUITA, Rdo RIO PON AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi REJEITADO o pedido, conforme decisao de fl 187/189. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2006-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Vieira da Silva [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nRdo: Compar Comercial Importadora e exportadora Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB: RJ 138142 - D)], Rdo: Energia On Line Ltda. [Adv. Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann (OAB: RJ 102264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Compar Comercial Importadora e exportadora Ltda., Rte Edmilson Vieira da Silva, Rdo Energia On Line Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi REJEITADO o pedido em face de ENERGIA ON LINE LTDA e ACOLHER EM PARTE O PEDIDO EM FACE DE COMPAR COMERCIAL IMP EXPORTADORA. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2002-011-01-00-0 - ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: APJEM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu APJEM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nApresentar relação de empregados, esclarecendo como está desenvolvendo as atividades descritas em seu contrato social, CONFORME DESPACO DE FL 263. Prazo 10 dias. \r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95 .\r\n\r\nId: 627353"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 08/08/08\r\n\r\nProcesso: 00459-2000-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO\r\n\r\nVIR UOTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00668-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Silva de Souza [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.369. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS CF. ART.8789 §2º DA CLT NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.COM PERMEIO DE 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01826-2003-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE SOARES JONARD [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGE SOARES JONARD\r\n\r\nTER VISTA DA IMPUGNACAO DA 2ª RE NO PRAZO DE 10 DIAS (DESP.FL.276) \r\n\r\nId: 628971"
                            ]
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00261-2006-017-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Ribeiro da Rocha\r\n\r\nRdo: City Express Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) City Express Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 626197"
                            ],
                            "626198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01023-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Antonio Pereira [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaime Antonio Pereira\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, determinando que o autor apresente, em 10 dias, as normas coletivas mencionadas na petição inicial .\r\n\r\nProcesso: 00018-2007-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gualandi [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRdo: Schott Brasil Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Gualandi, Rdo Schott Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2006-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan de Brito e Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRdo: Novais Locacao de Materiais Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilvan de Brito e Silva, Rdo Novais Arquitetura e Promocoes Ltda., Rdo Novais Locacao de Materiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2008-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto José Antonio Cabral [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRdo: Floresdama Indústria e Comércio de Plásticos S.A. [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalberto José Antonio Cabral, Rdo Floresdama Indústria e Comércio de Plásticos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2007-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Alves de Carvalho [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica Minister [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grafica Minister, Rte Julio Alves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2005-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Irene Almeida Rodrigues Barreto [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosa Maria Gomes do Nascimento [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irene Almeida Rodrigues Barreto, Rdo Rosa Maria Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto da Silva Santos [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva (OAB: RJ 75030 - D)]\r\n\r\nRdo: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Rte Roberto da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2006-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Marcondes da Silva Lima [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: GADF Reparos e Servicos S/Simples Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GADF Reparos e Servicos S/Simples Ltda., Rte Sergio Marcondes da Silva Lima, Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2006-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Sergio Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2005-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Freitas Sampaio [Adv. Jose Roberto Sabino (OAB: RJ 53644 - D)]\r\n\r\nRdo: Coperas Coop. Prof. Area de Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coperas Coop. Prof. Area de Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda.\r\n\r\nA primeira ré para ciência do despacho de fls. 241 para, querendo, apresentar contra-razões ao RO de fls. 220 a 229, devendo apresentar, se quiser, o recurso cabível, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00061-2003-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILVANO DA SILVA BARRETO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte SILVANO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO JOSE NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO JOSE NASCIMENTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2006-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Silva Alentejo [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Nacional de Medicina [Adv. Geraldo Beire Simoes (OAB: RJ 13748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo da Silva Alentejo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00523-2006-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Alves Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00482-2006-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosane de Souza Marins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Rosane de Souza Marins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-1998-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS BALTHAZAR LOPES [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS SILVA PEDROZA SA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS BALTHAZAR LOPES\r\n\r\nA parte autora deverá se manifestar sobre o imóvel indicado para penhora, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00974-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR LEAL DO NASCIMENTO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte VALMIR LEAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2007-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanilton Avelino de Alencar [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Cinzel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanilton Avelino de Alencar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00932-2005-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Schultz Rodrigues [Adv. Fernanda Freitas Bastos (OAB: RJ 107336 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A, Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria, Rte Rafael Schultz Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 294/299- Rejeitadas as preliminares arguidas pelas partes, julgo IMPROCEDENTE a ACP01036-2006-017-01-00-0 e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na RT 00932-2005-017-01-00-1. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01170-2002-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MACIEL BONADIMAN [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MACIEL BONADIMAN, Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Goncalves Horta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Goncalves Horta\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 239 .\r\n\r\nProcesso: 01143-2006-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nonato Fernandes da Silva [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Barao de Jacarepagua [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria Barao de Jacarepagua, Rte Raimundo Nonato Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02140-1990-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LIMA WU FILHO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Rte MARIO LIMA WU FILHO\r\n\r\nA parte autora deverá comprovar o alegado na petição de 09/01/08, às fls. 710 e a ré para manifestação sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, observando que não houve interposição de recurso contra a decisão de fls. 697, conforme despacho de fls. 712 .\r\n\r\nProcesso: 01990-1993-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SALLE KARAN [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nRdo: SONY MUSIC EDICOES MUSICAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO SALLE KARAN\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01801-1989-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nA parte ré para ciência do despacho de fls. 577 e converção do valor transferido em penhora, inclusive para se manifestar sobre evetual alvará a ser expedido ao rte pelo valor incontroverso, no importe de R$ 130.785,31 .\r\n\r\nProcesso: 01573-2000-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA, Rte MARCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2005-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Hamilton de Oliveira Pinheiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Hamilton de Oliveira Pinheiro, Rdo Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 446, devendo o autor apresentar os cálculos de liquidação em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações .\r\n\r\nProcesso: 01442-2004-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA ALVES DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES SA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da autora para notificá-la da audiência no dia 29/01/09, às 10:00 horas. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e especificar que outras provas ainda pretendem produzir, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01301-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vladimir Gomes Esteves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro, Rte Vladimir Gomes Esteves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02166-2000-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua Conta-Corrente através de penhora \"on line\", via Bacen/JUD .\r\n\r\nProcesso: 00655-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Diz Clemente [Adv. Catia Costa Correa (OAB: RJ 75277 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Diz Clemente, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 626198"
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                                "Processo: 00788-1998-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL FARICS DA SILVA, Rte: ROSANA CELIA FARIAS DA SILVA, Rte: ROGERIO DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00127-2003-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA DA SILVA MORAIS [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro (OAB: RJ 89151 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rubem do Carmo Pereira (OAB: RJ 38550 - D)], Rdo: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01318-2001-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA BRAGA ARAUJO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: GILDA AZEQUIEL DE ABREU [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: MARIA OTANYR BRAGA DE MESQUITA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: MARIA IOLANDA ATAYDE DE MORAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: LUIZ ANTONIO ORIOLI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: JULIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: JOSE GUILHERME MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: DILZA ARANTES VIEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: CARLOS EDUARDO GOMES DE MATTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte CARLOS EDUARDO GOMES DE MATTOS, Rte DILZA ARANTES VIEIRA, Rte GILDA AZEQUIEL DE ABREU, Rte JOSE GUILHERME MOREIRA, Rte JULIO FERREIRA DA COSTA, Rte LUIZ ANTONIO ORIOLI, Rte MARIA IOLANDA ATAYDE DE MORAES, Rte MARIA OTANYR BRAGA DE MESQUITA, Rte VERA LUCIA BRAGA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem .\r\n\r\nProcesso: 01516-1995-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-2002-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA COSTA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2003-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: YACIRA DOS SANTOS DRUMOND [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Rte: Leticia Cristina dos Santos\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte YACIRA DOS SANTOS DRUMOND\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01843-2000-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ARMINDO CAMARA FIGUEIREDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)], Rdo: TRANSPEV PRECESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ARMINDO CAMARA FIGUEIREDO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00898-1998-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA SANTOS DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILZA SANTOS DA SILVA, Rdo MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem .\r\n\r\nProcesso: 00392-2001-021-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: CARLOS ARNT JUNIOR [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nSPDO: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE CARLOS ARNT JUNIOR\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 48:00 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00524-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arcinor Ramos Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arcinor Ramos Filho, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nliquidar o título, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00280-1997-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CORINA DA CONCEICAO FERREIRA ROCHA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COM SERVICOS LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: RAL FENIX INDUSTRIA GRAFICA LTDA [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CORINA DA CONCEICAO FERREIRA ROCHA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00086-1998-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nliquidar o título, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Pontes Cunha [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRdo: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01211-1999-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARISTIDES AMANCIO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDiga a Ré em 05 (cinco) dias , sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 00518-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLA CRISTINA LOPES NASCIMENTO [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte DANIELLA CRISTINA LOPES NASCIMENTO\r\n\r\nliquidar o título, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Salvador Ribeiro [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Metropolitan Transports S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metropolitan Transports S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01281-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Soares de Souza Costa [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Beleza Adriana Araujo [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salao de Beleza Adriana Araujo\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01364-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Erinete Rodrigues Cezario [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erinete Rodrigues Cezario\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01368-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA AROUCA RODRIGUES SAMPAIO [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES CAMINHO DO JOB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA AROUCA RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01471-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Creusa Costa Firmino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Creusa Costa Firmino\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ferreira da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01506-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Franco Novello [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: BIO NATURA FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BIO NATURA FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO LTDA, Rte Jorge Franco Novello\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem .\r\n\r\nProcesso: 01592-1998-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON BORGES EDRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: CARDINAL CULTURAL INTERN EDIT COM IMP EXP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON BORGES EDRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01066-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Alves de Morais [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: Oltremare Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco das Chagas Alves de Morais\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IUCATA DE AZEVEDO MARTINS [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRdo: GPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IUCATA DE AZEVEDO MARTINS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00157-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Loiola de Santana [Adv. Claudia Chester Cardoso (OAB: RJ 128179 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem .\r\n\r\nProcesso: 01222-1997-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA VIANA RAMOS [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Rdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Rdo: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA VIANA RAMOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 627426"
                            ],
                            "627055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00422-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Murillo Amoedo Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00161-1997-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HENDRIX SANTOS DO CARMO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: STAMPART COM E INDUSTRIA LTDA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENDRIX SANTOS DO CARMO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00182-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Jorge Ramos do Nascimento [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRAL, Rte Mauro Jorge Ramos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 14.771,69. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Souza da Silva [Adv. Jane Couto Barbosa (OAB: RJ 98219 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Rosa de Cacia Costa Martins Freire (OAB: RJ 143840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-2007-021-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Jaqueline da Silva Augusto [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00416-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marilanda Alves de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Rdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilanda Alves de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 00339-2008-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Santos de Oliveira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: IW Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Santos de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 333,00. \r\n\r\nProcesso: 00356-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDIVAN LAURINDO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: ROMA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROMA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento da primeira parcela, consoante cálculos de folhas 115/117. \r\n\r\nProcesso: 00263-2008-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Christian Vieira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Christian Vieira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 00420-2005-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Joaquim Sibalde da Silva Filho [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Mansoes Eldorado [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Rdo: Qualidade Garantida Servicos Ltda. [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Mansoes Eldorado, Rte Jose Joaquim Sibalde da Silva Filho, Rdo Qualidade Garantida Servicos Ltda.\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00427-1995-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIZETE MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, Rdo: Maria Nogueira de Carvalho, Rdo: EDSON JORGE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZETE MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00364-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Correa de Melo [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nRdo: Dona Adey Mariner Ltda. [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Correa de Melo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 00258-2002-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSALINA AGOSTINHO DE SANT ANA [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIO MOVEIS E INTERIORES LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSALINA AGOSTINHO DE SANT ANA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00269-2004-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALNEI DE AZEVEDO MISAEL [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD, Rte VALNEI DE AZEVEDO MISAEL\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00276-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA SOARES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rte JOAO BATISTA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 43.537,25. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Magaton [Adv. Vanderli Goncalves Magaton (OAB: RJ 67326 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A., Rdo: C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Magaton\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 00373-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Danilo Gomes de Souza [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Vinho Verde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danilo Gomes de Souza\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria do Espirito Santos Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Beleza Downtown Hair Tratamento Capilares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria do Espirito Santos Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 00322-2008-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilian Mariano Gomes [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRdo: Mega Concreto Pre-Moldado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilian Mariano Gomes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 00328-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Jose do Nascimento Neto [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: Igorneto Service Ltda., Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Jose do Nascimento Neto\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01687-1999-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUDITH LOPES MONTEIRO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Rdo: AIS - ASS P INVESTIMENTO SOCIAL (NOVA DENOM DE GOLDEN CROSS) [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUDITH LOPES MONTEIRO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00398-1996-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE COSTA PARREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: NONA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE COSTA PARREIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01936-1997-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO, Rdo VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 50.357,82.\r\n\r\nProcesso: 01693-2005-021-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Transportes Sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raimundo Mneneses de Carvalho Dantas [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raimundo Mneneses de Carvalho Dantas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00386-2003-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LUIZ DO NASCIMENTO MATHEUS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: MACRO RIO MULT SERVICOS LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MACRO RIO MULT SERVICOS LTDA\r\n\r\nRé, em 48:00 h, para comprovação do primeiro depósito. \r\n\r\nProcesso: 01395-2005-021-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Francisco Alves [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Francisco Alves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00443-1999-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nRdo: RINA CABELEIREIRO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2006-021-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Edvaldo da Silva Rodrigues [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transpotadora Tergon Valentim S.A. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transpotadora Tergon Valentim S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01429-2005-021-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Olivia Tardim Porto [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00443-2005-021-01-00-9 - PJ\r\n\r\nRqte: Mariana Barroso da Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mariana Barroso da Silva\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01562-2005-021-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viviane Oliveira Gomes Correa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viviane Oliveira Gomes Correa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00572-2006-021-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Raimundo Nonato Sobrinho [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao das Pioneiras Sociais\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Euzebio Nunes Picanca Junior [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A., Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euzebio Nunes Picanca Junior\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01612-2003-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO CAVALCANTE DE JESUS [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hochtief do Brasil S.A., Rte HUMBERTO CAVALCANTE DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem .\r\n\r\nProcesso: 00478-2004-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRAT PRO SAUDE LTDA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Rdo: RIOCENTER CENTRO DE ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Arnaldo Barros [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Mano s Grill de Botafogo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Arnaldo Barros\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00404-2007-021-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Rosangela Marques Viana Ceia [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro Educacional Hebron Ltda. ME [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro Educacional Hebron Ltda. ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00408-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA GUIMARAES SA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOCOOP COOP TRABALHO PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA GUIMARAES SA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00939-2007-021-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Milla Rachel Almeida Oliveira [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00691-1997-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARLEY RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSP COLETIVO DO ESTADO DO RJ EM LIQUID EXTRAJUD A/C PROCURAD [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLEY RODRIGUES DA CRUZ, Rdo CIA DE TRANSP COLETIVO DO ESTADO DO RJ EM LIQUID EXTRAJUD A/C PROCURAD\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem .\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-021-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Marcos Aurelio da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gavea Golf Club And Country Club [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gavea Golf Club And Country Club\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00442-2004-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRdo: KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, Rdo KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00434-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Agostinho [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Roberto Correa de Araujo (OAB: RJ 131070 - D)], Rdo: Condominio RESIDENCIAS GARDEN PARK [Adv. Ismar Rocha Coelho Junior (OAB: RJ 119168 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Riqueza [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG, Rdo Condominio do Edificio Riqueza, Rdo Condominio RESIDENCIAS GARDEN PARK, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Wilson Agostinho\r\n\r\nPartes liquidar o título, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. ,\r\n\r\nProcesso: 00438-2004-021-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELIO SOARES DE SOUZA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CELIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01705-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Napoleao Serpa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICON ENG LTDA SUCESSORA LHF CONSTR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Napoleao Serpa\r\n\r\nIndicar o endereço atual do réu, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01851-2000-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PERONI [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: AVENTIS FHARMA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PERONI\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01228-2006-021-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Antonio Damazio [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nAgdo: MERCADINHO CHARLEMAR LTDA. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MERCADINHO CHARLEMAR LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01231-2007-021-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Sidnei Simao Soares [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nAgdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IRB BRASIL RESSEGUROS S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Ferreira Cardoso [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: EUROBARRA RIO LTDA, Rdo: Nity Service de Mao de Obra e Servicos Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nity Service de Mao de Obra e Servicos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00223-1997-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO RABELO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: A M EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO RABELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 627055"
                            ]
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                                "Processo: 00887-2008-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Luis Barreto [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Iguaçú de Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Luis Barreto\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do reclamante, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00896-2008-025-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cleuson Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2008-025-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgdo: Edson Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2005-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliane de Faria Rodrigues [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane de Faria Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2002-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO FERREIRA [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01166-1992-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CAUBY PEIXOTO FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Terezinha de Jesus Sabino (OAB: RJ 71991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CAUBY PEIXOTO FILHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2002-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CANUTO DA SILVA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CANUTO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. : \"CONTINUA A CONFUSAO DE INSTITUTOS. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.242.\". .\r\n\r\nProcesso: 00781-1999-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CLAUDIANO DE PAULA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CLAUDIANO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.192,71. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2002-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CLEUDES ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CLEUDES ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 35.900,80. A reclamada deverá depositar o valor homologado, dedfuzido o depósito recursal atualizado.\r\n\r\nProcesso: 00441-2006-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Katia Regina Santos Garcia [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Regina Santos Garcia\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 58.509,50. .\r\n\r\nProcesso: 00414-2005-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Damasceno Moraes [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Damasceno Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 59.484,58. A reclamada deverá depositar o valor homologado, deduzido o depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 00315-2003-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILEGER [Adv. Paulo Cesar de Oliveira (OAB: RJ 49787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.108,15. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Abs da Cruz [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A (Viacao Aerea Rio Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Abs da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 34.455,27. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Jesus Barbosa [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos Nossa Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Rdo: Parque Tematico S.A. [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)], Rdo: DRRK Administracao Ltda. [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo de Jesus Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 50.465,41 .\r\n\r\nProcesso: 00220-2002-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL CUNHA MARTINS(ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL CUNHA MARTINS(ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 431.419,55. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2006-025-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Deilton Chaves [Adv. Alexandre Barbosa Barreto (OAB: RJ 104229 - D)]\r\n\r\nSPDO: Cristal Arte do Grajau ME [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Deilton Chaves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.665,21. A reclamada deverá depositar o valor homologado, deduzido o depósito recursal atualizado.\r\n\r\nProcesso: 00604-2003-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR DA SILVA PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 831: \"Nada a deferir, por ora. Cumpra-se o despacho da fl. 823, com urgencia.\". .\r\n\r\nProcesso: 01170-2000-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GEISA DE OLIVEIRA CIDRO [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRdo: CRECHE ESCOLA CANTINHO PRECIOSO LTDA [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira (OAB: RJ 86062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEISA DE OLIVEIRA CIDRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.222. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2003-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LISETE DA GRACA LONTRA NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LISETE DA GRACA LONTRA NETO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 121.564,84. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Faria Lourenço [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Fercarl Comércio de Ferro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Faria Lourenço \r\n\r\nINT. O RECLAMANTE PARA FORNECER PROCURACAO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Correa Honorato [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRdo: Hyper 212 Informatica e Representacao Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Correa Honorato\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2,337,68 .\r\n\r\nProcesso: 00851-2008-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Luis Teixeira Pinto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia São Geraldo Viação \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Luis Teixeira Pinto\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do reclamante, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00853-2008-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alberto José Pereira [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopcel, Rdo: Transturb\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto José Pereira\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do reclamante, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00229-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner dos Santos Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON RODRIGUES MESQUITA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCE MANUSEIO E MARKETING DIRETO LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Rdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON RODRIGUES MESQUITA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 48.251,46. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2006-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ary de Oliveira Cardozo [Adv. Patricia Macena (OAB: RJ 138454 - D)]\r\n\r\nRdo: JR Paolani Comercio de Material Medico Hospitalar Ltda., Rdo: Farmacia Mediterraneo da Barra Ltda., Rdo: CL Paffile Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ary de Oliveira Cardozo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.614,62 .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo de Souza Ribeiro [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo de Souza Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00835-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Azevedo Teixeira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rdo: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Azevedo Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.961,02 .\r\n\r\nProcesso: 00556-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Almeida de Mendonca [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2007-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Lisboa de Souza [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRdo: DPP Rio Automoveis Ltda. [Adv. Monica Macedo Santos e Souza (OAB: RJ 99264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DPP Rio Automoveis Ltda., Rte Renato Lisboa de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"... RESOLVO JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO ACIMA DESENVOLVIDA, QUE PASSA A INTEGRAR O DISPOSITIVO. ...\". .\r\n\r\nProcesso: 00888-2005-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Ideafix Empreendimentos Ltda., Rdo: Silvia Maria Zalana Vieira [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.276,76 .\r\n\r\nProcesso: 00065-2008-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Felix Ferreira Filho [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00727-1993-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO ROCHA DE ARAUJO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: CETENCO ENGENHARIA SA [Adv. Roberto Albuquerque Desimone (OAB: RJ 70796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CETENCO ENGENHARIA SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Lopes Dantas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00772-1995-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: COSME PINHEIRO [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 269: \"CUMPRA-SE FL. 267. \" \"RECEBO FL. 261 COMO EMBARGOS A EXECUCAO. AO EMBARGADO.\". .\r\n\r\nProcesso: 00786-2008-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elderson Ferreira da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elderson Ferreira da Silva \r\n\r\nFORNECER COPIA DE SEU CPF, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00819-1994-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO COSME COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCAN IND E COM DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO COSME COSTA\r\n\r\nTER VISTA DOS OFICIOS DE FLS. 193/194 E 198/199, POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00828-1993-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DA SILVA LEMOS [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA CONSTRUTORA ARGON S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO DA SILVA LEMOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Abrahao Seixas [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRdo: Plano de Assistencia Funeral Rio Pax Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Plano de Assistencia Funeral Rio Pax Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2001-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLIDIO SIMOES PEREIRA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: PAPELARIA E LIVRARIA FIEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLIDIO SIMOES PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2001-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALFRIDO PEREIRA DIONIZIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALFRIDO PEREIRA DIONIZIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00977-1999-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HERMINIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANS MAS TRANSPORTES DE CARGAS E TURISMO LTDA [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERMINIO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a deferir, pois a penhora requerida depende de prévia e válida citação. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2003-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDELCINO OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRdo: BRAZUL TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDELCINO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a deferir na petição de fl. 208 e, consequentemente,a na petição de fl. 202, tendo em vista que a procuração da fl. 06 não confere poderes específicos para recebimento de alvará pelo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2000-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JAIME ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Observe a reclamada a decisão da fl. 421 e o expediente da fl. 431. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Santos Silva [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nRdo: Salvaguarda Servicos de Seguranca Ltda., Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00363-2005-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Braz Oliveira [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Braz Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Atente o REclamante para o inteiro teor da promoção do contador (fl. 183). .\r\n\r\nProcesso: 00295-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Ferreira Alves [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Rdo: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rdo Base e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00053-1997-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANNING ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Andrea Guimaraes Rodrigues Moura (OAB: RJ 88131 - D)], Rdo: PLANNING ADMINISTRADORA CORRETORA SEGUROS LTDA [Adv. Andrea Guimaraes Rodrigues Moura (OAB: RJ 88131 - D)], Rdo: PLANNING FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA [Adv. Andrea Guimaraes Rodrigues Moura (OAB: RJ 88131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NOLASCO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a deferir, tendo em vista o que consta na certidão da fl. 185. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2002-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA SOARES PEREIRA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA ABC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA SOARES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a deferir na petição da fl. 209, tendo em vista em vista que SEA AND EARTH CONFECÇÕES LTDA ME não é parte neste processo. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Magalhaes de Paiva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Eduardo Magalhaes de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 628724"
                            ],
                            "628706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00992-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Sergio Lopes Fialho [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Sergio Lopes Fialho, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e protelatórios, condenando a ré como litigante de má-fé, na multa máxima, cumulada, de 21%, com base nos artigos 14, 16, 17, 18 e 538, parágrafo único do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2006-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Miranda Silva [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRdo: Gloria Maria Soares Medeiros [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gloria Maria Soares Medeiros, Rte Maria do Carmo Miranda Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 628706"
                            ],
                            "628733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01391-2005-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josue Bezerra [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2004-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA PIO QUINTANS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA VIC LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA PIO QUINTANS\r\n\r\nTER VISTA DOS OFICIOS DE FLS. 125/126, POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02358-1991-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: IVONE DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: ENY SCHAMIS OIGHENTEIN [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: FERNANDO JOSE RODRIGUES MARINHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: ANA ALICE CARLOS SANTANA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: ANELIR DE AGUIAR TUSHOLSKA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: LENILDA MARIA DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: CESAR AUGUSTO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: CELIA DA SILVA BARROSO AMARAL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: ELIZABETH COSTA SOULIM [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: MARIA ROMILDA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: MARIA ISABEL NONATO DUARTE DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: MARIA DE LOURDES DUARTE DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: MARLENE DE SILVEIRA BELCHIOR [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: JACIRA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: MARIO MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: HELENA DE MENDONCA PEREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: JOSEFA DA CONCEICAO DE LIMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: CONCEICAO SALES PEREIRA E OUTRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: CONCEICAO SALES PEREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: MARIA SALVADORA PAES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: ZEFIRINA RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: NILDA QUITERIA SABIAO RIBEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: ARY NEVES DE AZEVEDO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: ROSANGELA BELARMINO CARDOSO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: NOVELLO SANTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: ARY D AZEREDO FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: CILEIA CORREA JACINTHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: ANA MARIA CAMPOS DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: NELCINEA DOS SANTOS DEGENTING [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: MARIA ALICE COSTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: IVANI FERREIRA SILVERIO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: ODAIR AUGUSTO VENTURA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: JORGE LUIZ RODRIGUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: PAULO SERGIO ALCANTARA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: CLEMENTINO DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: LAUDICEIA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: ILA CECILIA FALCAO KEMP [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: SANDRA MARIA DA SILVA LIMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO [Adv. David dos Santos de Andrade (OAB: RJ 57864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CONCEICAO SALES PEREIRA E OUTRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 56.860,72. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2005-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robert Boy de Castro [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robert Boy de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.52341 .\r\n\r\nProcesso: 01585-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Aquino Oliveira [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Padrao da Ilha Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz de Aquino Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 24.424,29 A reclamada deverá depositar o valor homologado, deduzido o depósito recursal atualizado.\r\n\r\nProcesso: 01439-2000-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: BILOCA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 98.440,39. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JOSE GOMES FILHO [Adv. Adolpho Pontes Malta (OAB: RJ 32406 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JOSE GOMES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 34.051,82. A reclamada deverá depositar o valor homologado, deduzido o depósito recursal atualizado.\r\n\r\nProcesso: 02157-1998-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcos Oliveira dos Santos (OAB: RJ 95723 - D)], Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE RODRIGUES\r\n\r\nVISTA AO RECLAMANTE DOS OFICIOS DE FLS. 319 E 323, POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01717-2006-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lidia Theodoro Boullosa [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidia Theodoro Boullosa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO.\". .\r\n\r\nProcesso: 01983-2001-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DAMAS [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)], Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA, Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aledio de Oliveira Braga [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda. - Drogarias Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda. - Drogarias Descontao\r\n\r\nTER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01374-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Izaqui Dias Pinheiro [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Terra Santa Construtora Ltda. [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izaqui Dias Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.957,04. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01213-1999-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS CARVALHO DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS CARVALHO DA CONCEICAO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Marciana Cunha Moura [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Francisca Marciana Cunha Moura\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"... POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE PASSA A INTEGRAR O PRESENTE DECISUM.\". .\r\n\r\nProcesso: 00298-2008-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Welington Bevilacqua Mendes [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRdo: Tag Engenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tag Engenharia Ltda., Rte Welington Bevilacqua Mendes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE PASSA A INTEGRAR O PRESENTE DECISUM.\". .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre Dornelas Calabria [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRdo: Horizonte Recursos Humanos Ltda. [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)], Rdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Andre Dornelas Calabria, Rdo Horizonte Recursos Humanos Ltda., Rdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE PASSA A INTEGRAR O PRESENTE DECISUM.\". .\r\n\r\nProcesso: 01346-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Karla Christiane Penedo Iack [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karla Christiane Penedo Iack, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS, PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE PASSA A INTEGRAR O PRESENTE DECISUM.\". .\r\n\r\nProcesso: 00258-2004-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ABDON COSTA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRdo: PITAGORAS EMPRESA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABDON COSTA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"A PENHORA \"ON LINE\" DAS CONTAS BANCARIAS DOS SOCIOS DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO. A DA EMPRESA RESTA PREJUDICADA, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS FLS. 38 A 47.\". .\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Mariano dos Santos [Adv. Ariolana Conceicao do Carmo Pereira (OAB: RJ 43151 - D)]\r\n\r\nRdo: GD Transportes Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GD Transportes Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DA FL. 60, EM 05 DIAS. COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nId: 628733"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "627430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01333-2005-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Christina Lima dos Santos [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRdo: Trauma Clinica Ortopedica e Traumatologica Ltda. [Adv. Nadia Rodrigues Mandel da Silva (OAB: RJ 124390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trauma Clinica Ortopedica e Traumatologica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da petição de fls 193/ 194 e, se for o caso, comprovar o pagamento das parcelas atrasadas. \r\n\r\nProcesso: 01544-2006-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Silva Almeida [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Silva Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.55: \" Indefiro a medida, por se mostrar inócua em face da executada, como tem sido constatado nos demais processos.\" \r\n\r\nProcesso: 01605-1999-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS SILVA BARBOSA [Adv. Osmar Manoel Baptista (OAB: RJ 79738 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS SILVA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01855-1997-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.247: \" J. Mantenho a decisão anterior, que não foi objeto de recurso, e indefiro o ofício requerido, devendo a parte diligenciar, dentro de suas possibilidades, acerca do patrimônio dos executados. \". \r\n\r\nProcesso: 00769-2000-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO SEGUNDO ASSESS ADM CORRETAGEM SEG LTDA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEDRO SEGUNDO ASSESS ADM CORRETAGEM SEG LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos homologados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00869-2008-026-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: BR Vidros Distribuidora Ltda. [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nCgdo: Lino Jesus de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BR Vidros Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2008-026-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgdo: André Bizerra de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-1983-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ERASMO TRAJANO DE LIMA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERASMO TRAJANO DE LIMA\r\n\r\nVir com os comprovantes de habilitação, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 00623-2005-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Krettli Ferreira [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Krettli Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2001-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO BARBOSA PEREIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2007-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Lins Cortes [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte Daniel Lins Cortes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2008-026-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wilton Souza Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl 26. .\r\n\r\nProcesso: 00504-1993-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por\r\n\r\nincabível. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorgina Godoy e Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: Clear Servicos e Promocoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorgina Godoy e Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2003-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição da executada, por inobservância do disposto no art. 897, § 1º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Batista Mendes [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Batista Mendes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 30 dias. Pena: arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2007-026-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Teleistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jorge Luiz Brandao Pontual [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Jorge Luiz Brandao Pontual\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2008-026-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgdo: Francisco Cruz de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl 23. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2004-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ISAC ALVES PINTO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 214. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Cardozo [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Rte Carlos Alberto Cardozo, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01626-2007-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivoneide Maria Moreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivoneide Maria Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01780-1993-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DE ARAUJO LIMA [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Hemeterio Fernandes de Queiroz [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia do Olode Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hemeterio Fernandes de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl 30. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2003-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SUZETE CORREIA DA SILVA GONCALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: SPORT CABELEIREIRO LTDA ME [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUZETE CORREIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 535: \"J. Indefiro.\" \r\n\r\nProcesso: 00199-2008-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Satinoni [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00212-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronald Franco da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2005-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Michele Silva Pierre [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Silva Pierre\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2008-026-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Laenge Consultoria e Engenharia Ltda [Adv. Tatiana Arruda de Brito (OAB: RJ 116939 - D)]\r\n\r\nEgdo: NEIQUE LUCID CERQUEIRA TANINI [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NEIQUE LUCID CERQUEIRA TANINI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2006-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Bezerra de Gouveia [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Alonso Sardinha [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Bezerra de Gouveia\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00614-2006-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Silva de Paula [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRdo: Boite Absolut Breeze Ltda. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Silva de Paula\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01769-2006-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rodrigues Reis [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Consorcios Ltda. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Rodrigues Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01898-2001-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO FELIX DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO FELIX DA COSTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.94. \r\n\r\nProcesso: 01582-2006-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosalina Rique Guedes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: ESAB 2000 Comercio de Material Esportivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosalina Rique Guedes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.52: \"J. Indefiro. \" \r\n\r\nProcesso: 01608-2000-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DILU MARIE ASSIS VASCONCELOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILU MARIE ASSIS VASCONCELOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Alves Monteiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2006-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Cristina Valladao Soares [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. Prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2005-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dircileia Marques Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.000,00), sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01034-1999-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIDICLEI DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)], Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDICLEI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.296. \r\n\r\nProcesso: 01283-1999-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA PINHO DE SANTANA FILHA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CRISTAL SERVICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Rdo: ACERP ASSOC DE COMUNIC EDUCATIVA ROQUETE PINTO [Adv. Liomario Lima da Costa Lobo (OAB: RJ 47070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACERP ASSOC DE COMUNIC EDUCATIVA ROQUETE PINTO, Rte ANA MARIA PINHO DE SANTANA FILHA, Rdo CRISTAL SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01299-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderlei Rodrigues de Souza [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderlei Rodrigues de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.55. \r\n\r\nProcesso: 01096-2006-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michel de Oliveira Araujo [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nRdo: Corporis Coop. Trabalho Gestao Integrada Negocios e Servicos [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Rdo: Identicar Consultora Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michel de Oliveira Araujo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2004-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de petição da executada, por inobservância do disposto no art. 897, § 1º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2004-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nInformar se a primeira reclamada ainda lhe presta serviços. \r\n\r\nProcesso: 01421-1992-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 433. \r\n\r\nProcesso: 00494-2007-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cassia Celina Paulo Moreira da Costa [Adv. Aleksander Barreto Estephanio (OAB: RJ 105190 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2001-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON SOARES DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA CRISPER LTDA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.119: \"J. Os bens já foram levados à hasta pública (fl 109-verso), sem sucesso. Diga o autor se deseja adjudicá-los.\" \r\n\r\nProcesso: 00663-2006-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roque da Silva Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Sidiney Rios Touguinho [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Rdo: Sidiley Rios Touguinho [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roque da Silva Rocha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2002-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DOS SANTOS [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 01386-2004-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VARLEIS ALVES SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SANTA CECILIA LTDA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Rdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA SANTA CECILIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2004-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA ANTERO ROSA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVANIA LENK\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANA ANTERO ROSA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01483-2006-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paula Cristina Berendonk Neves Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Norte Sistema de Ensino GPI [Adv. Luciana Monteiro Amaral (OAB: RJ 83848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Cristina Berendonk Neves Fernandes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.135. \r\n\r\nProcesso: 01523-2005-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa de Oliveira Nunes [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Rdo: Carlos Tadeu Nogueira Espindola\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa de Oliveira Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2006-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Artenio Martins de Albuquerque [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Magas Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Artenio Martins de Albuquerque\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.68. \r\n\r\nProcesso: 00962-2008-026-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: HBS Serviços e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nCgdo: Flavio do Nascimento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HBS Serviços e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da consignatória em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00952-2008-026-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edielson Roberto Silva da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da consignatória em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 02134-2000-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00817-2003-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALTER RODRIGUES DA ROSA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2005-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Fidelis Dias Irmao [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Rdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: LASER SERVICE A/C SOCIO PAULO ROBERTO PAIVA MENDONCA, Rdo: LASER SERVICE A/C SOCIA FELICIANA SANTOS DUARTE, Rdo: LASER SERVICE A/C SOCIA ELISANGELA BOY DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Damiao Fidelis Dias Irmao\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2004-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MORAES JORGE [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA CAMARGO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOUZA CAMARGO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária ou solicitar o parcelamento junto ao INSS, que deverá ser informado. \r\n\r\nId: 627430"
                            ],
                            "627429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Barros Melo\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Condomínio do Parque Atlântico Sul\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2007-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Venicio Rodrigues\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627429"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00485-1992-028-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: OSVALDO SOUZA SARMENTO\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624309"
                            ],
                            "624310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/08/2008\r\n\r\n01299-2006-028-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Sabrina Pimentel Baptista\r\n\r\nExecutado: Lideranca em Servicos Ltda.,Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.742,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.742,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624310"
                            ],
                            "624311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01477-2006-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Borges Leal [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Empresarial Barrashopping\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2005-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Honorato da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Honorato da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01455-2003-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MEIRA DURAES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE TECNICA IND LUBRIFICANTES SOLUTEC SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MEIRA DURAES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01575-2005-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Luiz dos Santos [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DM Juca Embalagens Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DM Juca Embalagens Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 155,37, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01277-2005-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Farias Ferreira [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Acel Ltda. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Farias Ferreira\r\n\r\nComprovar a parcela vencida dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, e as restantes a cada 30 dias subseqüentes. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2006-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina Pimentel Baptista [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sabrina Pimentel Baptista\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01184-2004-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nQuebra Processo: 01243-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Chilleli Correia Neves [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary Chilleli Correia Neves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.49, devendo indicar o endereço atual, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Solange de Souza Gaspar dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Design Seg Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange de Souza Gaspar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de documentos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2004-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: THATIANI TAVARES PIRES [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRdo: OZEAN CAR 813 LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OZEAN CAR 813 LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02243-1996-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO DA SILVA MIRANCOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO DA SILVA MIRANCOS\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 02242-1996-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ARNALDO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ARNALDO DA SILVA\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01083-2002-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TONY EDSON DA CRUZ [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TONY EDSON DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2007-028-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Ribeiro Nogueira [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVir com o termo de acordo, para que seja verificado em favor de qual parte deverá ser levantado o depósito de fls.17. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01159-2002-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LIEGE VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES ENGEMY ITA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES ENGEMY ITA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, na forma indicada a fls.162, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00894-2008-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos Batista [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Ribeiro Marques Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Carlos Batista\r\n\r\nRegularizar a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00866-2008-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nRdo: Valter Belchior de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda.\r\n\r\nRegularizar a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00867-2008-028-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Rodoviario Bedin Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonio Francisco dos Santos Lima (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rodoviario Bedin Ltda.\r\n\r\nIndicar quais sejam os sucessores do \"de cujos\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00960-2008-028-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Marcio Alvares de Araujo\r\n\r\nEgdo: BOUTILU CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2006-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sara dos Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Aline Chermont de Miranda [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aline Chermont de Miranda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 98,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01053-1993-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS FRANCISCO RASGA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01074-1996-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO DE SOUZA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nVir com a documentação mencionada a fls.700/701, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00647-1996-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO TRINDADE SANTOS [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO TRINDADE SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00815-2006-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Glauce Nascimento dos Santos [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ - SEBRAE [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ - SEBRAE\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2001-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM CARLOS PEREIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO FONTE CINDAM S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM CARLOS PEREIRA\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00266-1992-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA E OUTRO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CAIXA PREV.FUNC.S BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUDIC, Rte MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 1264, sendo certo que o crédito autoral encontra-se garantido pelos depósitos de fls.896 e 1069, devendo a reclamada indicar, em 05 dias, o valor devido a título de imposto de renda quanto ao reclamante Álvaro, uma vez que o reclamante Michel é isento, conforme despacho de fls.1059. \r\n\r\nProcesso: 00353-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Martins de Barros [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia e Seguranca Transporte Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Martins de Barros\r\n\r\nVir com o contrato social da primeira ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00502-2006-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatória, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Diego Araujo do Nascimento [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Araujo do Nascimento, Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2006-028-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Pedro Nolasco da Silva Filho [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins (OAB: RJ 21656 - D)]\r\n\r\nSPDO: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Auto Diesel Ltda., SPTE Pedro Nolasco da Silva Filho\r\n\r\nVista às partes no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, para manifestar-se sobre resposta de ofício, sendo o reclamante ainda para ciência do item \"1\" do despacho de fls.157. \r\n\r\nProcesso: 01265-2006-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Marques Botafogo Lamarao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Marques Botafogo Lamarao, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2000-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ DOS SANTOS ROQUE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ DOS SANTOS ROQUE\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00607-2005-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ilma do Carmo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilma do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 624311"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 06/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/10/2008 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00533-2002-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDI DINIZ BARBOSA Adv.: Perminio Ottati de Menezes OAB.: RJ 57104 D\r\n\r\nRdo: Emilio Soares de Moura (socio) , Camillo Soares de Moura (socio) , Renato Soares de Moura (socio) , RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - QUARENTA E CINCO MÓDULOS PARA ESCORAMENTOS VERTICAIS (TRAPÉZIOS), MEDINDO 1,17 X 0,90, DIÂMETRO EXTERNO COM 48MM, COM CAPACIDADE DE CARGA PARA SUPORTAR ATÉ 5 (CINCO) TONELADAS POR POSTE EM FERRO GALVANIZADO, COM 9 KG POR UNIDADE, ESTADO DE USO, QUE AVALIO CADA EM R$ 45,00,TOTALIZANDO R$ 2.025,00 (DOIS MIL E VINTE E CINCO REAIS). AUTO DE PENHORA DE FLS. 139. avaliado em 2.025,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DA PEDRA, 3058, GUARATIBA, RIO DE JANEIRO, 23030-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.025,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/10/2008 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00268-2004-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO PORTELLA MARQUES Adv.: Valter Bertanha Valadao OAB.: RJ 25883 D\r\n\r\nRdo: CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Adv.: Rafael Alexandre da Silva Carneiro OAB.: RJ 102077 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS MIL QUILOS DE PAPEL TIPO STRONG, DE FABRICAÇÃO DA RECLAMADA, AVALIADO EM R$ 3.50,TOTALIZANDO R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). AUTO DE PENHORA DE FLS. 76. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GUILHERME DECAMINADA 2707, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, 23500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/10/2008 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00701-2002-030-01-00-5 - CPEX\r\n\r\nExte: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS \r\n\r\nExdo: ERTEL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Prédio situado na Rua Urbano Santos 170 e domínio útil do respectivo terreno, foreiro ao domínio da União, que mede na totalidade 8,20m de largura, inclusive o ângulo formado pela esquina e de extensão 12,00m por ambos os lados, inscrição número 0400318-2, CL 08302-2, tudo conforme a cópia da certidão do cartõrio do 3º Ofício do Registro de Imóveis, referente a matrícula 52162, que acompanha o mandado e faz parte integrante do presente auto. Valor da avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Auto de penhora de fls. 75.\r\n\r\nO imóvel é de propriedade do sócio THALMO XAVIER BARBOSA, CPF 005.804.657-72, residente e domiciliado na Avenida João Luiz Alves 46, Urca-RJ, sendo exeqüente ANTONIO MARCOS DOS SANTOS, CTPS 43322/160-SP, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 231, Pinheiro de Miranda, Cubatão-SP.\r\n\r\navaliado em 800.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Urbano Santos 170 , URCA, RIO DE JANEIRO, 22290-260 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627260"
                            ],
                            "627095": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que PAULO CESAR DANTAS ESTEVES (Adv.: Marcelo Feijo Chalreo - OAB/RJ: 052460/D) move a ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D), Proc n. RT 01828-2001-037-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.09.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.09.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 300, designado(s) como: IMOVEL: constituido pelo predio situado na Rua Jornalista Orlando Dantas, n. 36 (casarao com dois pavimentos) e respectivo terreno na freguesia da Lagoa, medindo 22,00m de frente, igual largura nos fundos, de comprimento 53,90m, confrontando por um lado e outro com terreno da Sociedade Anonima do Gas do Rio de Janeiro e nos fundos com os do Conde D Eu, inscrito no 3o Oficio do RGI sob a matricula 41.208, Livro 2-X-8, fls. 12, avaliado em R$ 1.648.000,00 (um milhao seiscentos e quarenta e oito mil reais). Cientes os interessados das penhoras registradas constantes na certidao de fls. 330/336. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 300. Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETTET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 627095"
                            ],
                            "627096": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 10.09.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.09.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01712-2003-037-01-00-8 - Rte. PAULO CORREA MAGALHAES (Adv. Vinicius Soares Rocha - OAB/RJ: 082595/D) Rdo. COLEGIO PRIMUS (Adv. Jose Ribamar Garcia - OAB/RJ: 019829/D) Bem(ns): 1) Quatro aparelhos de ar condicionado Consul, 30.000 Btus, avaliados em R$ 4.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Máster 30.000 Btus, avaliado em R$ 1.100,00; 3) Um aparelho de ar condicionado Springer Silentia, 30.000 Btus, avaliado em R$ 1.600,00; 4) Tres aparelhos de ar condicionado Consul Air Master, 12.000 Btus, avaliados em R$ 1.800,00; 5) Tres aparelhos de ar condicionado 10.000 Btu7s, sendo dois Consul e um Springer, avaliados em R$ 1.500,00; 6) Oito armarios de aco, medindo aprox. 2,00x1,00, avaliados em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 147, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Araguaia, 204, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00652-2003-037-01-00-9 - Rte. BARBARA CRISTINA DE SOUZA CORDEIRO (Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB/RJ: 087014/D) Rdo. ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. Ana Carolina Musse - OAB/RJ: 118467/D) Bem(ns): 1) Duzentos e quarenta carteiras universiotarias, com braco lateral, de espuma injetada, anatomica, revestida em tecido na cor vermelha escuro, avaliadas em R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 419, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00722-2004-037-01-00-7 - Rte. ESTANISLAU CAMELO DE MESQUITA (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 16448/D) Rdo. PAX ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ: 050833/D) Bem(ns): 1) Um automovel Toyota Corolla SE G 18VVT, placa LPM-0517, Renavam 829099115, ano fab. 2004, chassi 9BR53ZEC248555699, cor prata, cap/pot/cil 5 pas/136/1794 categoria particular, em nome de William Paulo Maciel, avaliado em R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). Pe nhorados e avaliados as fls. 351, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Urquiza, 44 apt. 1104, Leblon/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 627096"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00609-2008-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Oliveira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Comprido Distrbuidora de Ovos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carolina Oliveira da Silva\r\n\r\nVENHA A AUTORA EM 30 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 24 VERSO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01701-2003-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIO SUISSO DE SOUZA [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte OTAVIO SUISSO DE SOUZA\r\n\r\nDiga a ré em 15 dias sobre artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00090-2006-038-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Luiz Soares Leal [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)]\r\n\r\nSPDO: TRANSPORTES FUTURO CTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jorge Luiz Soares Leal, SPDO TRANSPORTES FUTURO CTDA\r\n\r\nLAUDO ÀSPARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 00320-2007-038-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Ballon Rouge [Adv. Gleids Soares Lourenco (OAB: RJ 116096 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: Erivaldo da Silva Arruda [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Ballon Rouge, Cgdo Erivaldo da Silva Arruda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 116, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00545-2006-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Souza Maia [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Souza Maia\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00027-2006-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Adilson Leite Santos [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRdo: DHL Worldwide Express Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DHL Worldwide Express Brasil Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS SOBRE CÁLCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00541-2006-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Michele Menezes de Araujo [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Menezes de Araujo, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CONTRA-RAZÕES EM PRAZOS SUCESSIVOS PERMEADOS DE I. \r\n\r\nProcesso: 00603-2008-038-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adelino Domingues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00594-2008-038-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Bar Geisi Ltda. - ME [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ivonaldo Aprigio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar Geisi Ltda. - ME \r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE EM 10 DIAS COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00616-2006-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Jorge Ferra Martinez [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Roberta Fernandes Aveline (OAB: RJ 125696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Jorge Ferra Martinez, Rdo Lojas Renner S.A.\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SENDO QUE A RÉ, EM SEU PRAZO, DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS PAGOS. \r\n\r\nProcesso: 01559-2005-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro do Nascimento [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebil Exibidora Cinematografica Iguacu Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro do Nascimento\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00084-2002-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GRACA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GRACA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DAIS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nId: 627382"
                            ],
                            "627386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00406-2007-038-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Souza Santana\r\n\r\nRdo: Temon Engenharia Ltda., MRJ Construcoes e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Mateus Alexandre Romano da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MRJ Construcoes e Instalacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627386"
                            ],
                            "627385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02086-1999-038-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: JOAO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nRdo: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LEANDRO DE ALMEIDA CORREIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nReclamada pagar, em 48 horas, a importância de R$ 2.761,16 (PRINCIPAL R$ 2.730,10, equivalente a 230.514,23901 TR PR 's + CUSTAS R$ 20,00 + DESP. EXECUÇÃO R$ 11,06), ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00894-2004-038-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ERALDO DE MOURA GOIS\r\n\r\nRdo: ESPANHOL INGLES E INFORMATICA PENTAGONO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESPANHOL INGLES E INFORMATICA PENTAGONO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENNHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2002-038-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE DAMIAO SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nRdo: JOSE MARIANO DA COSTA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE MARIANO DA COSTA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2002-038-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JULIO VIEIRA COUTINHO\r\n\r\nRdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERV SERV INDS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SINO PLANT PAISAGISMO CONSERV SERV INDS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01137-2002-038-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRECLAMADA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA DE FLS. 225/226 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01137-2002-038-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, LUIZ CARLOS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRECLAMADA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA , CONFORME NOTICIADO A FLS. 225/226 DOS AUTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627385"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "606768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01652-2003-040-01-00-6 – RTRte: MANOEL DA SILVA ROCHA FILHORdo: MODELINHO VEICULOS LTDA e OutrosPelo presente fica m HIPON FIGTH WEAR CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Pagar o valor devido de R$ 1719,14 relativo a cota previdenciaria, em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01652-2003-040-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MANOEL DA SILVA ROCHA FILHO\r\n\r\nRdo: MODELINHO VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES, CARLOS ALBERTO ARRUDA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido de R$ 2.794,61 ao autor ou indicar bens livres e desembaraçados de propriedade da executada, sob pena de responderem pessoalmente pela execução. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2004-040-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ERIKA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nRdo: HIPON FIGTH WEAR CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HIPON FIGTH WEAR CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido de R$ 1719,14 relativo a cota previdenciaria, em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606768"
                            ],
                            "606769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00242-2004-040-01-00-9 - RTRte: ADEMIO FIRMINO DE LIMA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]Rdo: MARQUES SARAIVA GRAFICA E EDITORES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADEMIO FIRMINO DE LIMATer ciencia de despacho de fls 276.Processo: 00193-2005-040-01-00-5 - RTRte: Chaiene Coutinho de Paiva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Chaiene Coutinho de PaivaTer ciencia de despacho de fls 140.Processo: 00175-2007-040-01-00-5 - ACOAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]Reu: Ideal Vigilancia Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJAo exequente, em 10 dias. .Processo: 00647-1989-040-01-00-7 - RTRte: RENATO ORPHAO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Procuradoria do Ibge Destinatário(s): Rdo IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICACalcular e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, 10 dias, pena de execução.Processo: 00480-2008-040-01-00-8 - RTRte: José Claudio Soares [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]Rdo: Organização Produção Solidária - Prosol Destinatário(s): Rte José Claudio Soares Ter ciencia da devolução de notificação remetida a re. .Processo: 00490-2008-040-01-00-3 - RTRte: Marcos Franscisco de Lima [Adv. Ivaneide Almeida da Silva (OAB: RJ 79203 - D)]Rdo: Rodoban Transporte Terrestres e Aéreos Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Franscisco de LimaTer ciencia da devolução da notificação remetida a re. .Processo: 00454-2007-040-01-00-9 - RTRte: Rubens Valenca da Silva [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]Rdo: Condominio de Edificio Parque dos Encantos [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio de Edificio Parque dos Encantos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00714-2004-040-01-00-3 - RTRte: EDMILSON ANTENOR FERREIRA DE MELLO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias, sob pena de preclusao.Processo: 00691-1991-040-01-00-1 - RTRte: HUMBERTO S VINAGRE [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte HUMBERTO S VINAGRETer ciencia do imposto de renda apurado, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .Processo: 00978-1998-040-01-00-8 - RTRte: WELLINGTON JOSE GOMES DE ANDRADE [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]Rdo: FORMULARIOS CONTUNUOS CONTINAC SA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WELLINGTON JOSE GOMES DE ANDRADETer vista de fls 206 e seguintes. .Processo: 00984-1996-040-01-00-3 - RTRte: WAGNER DE SOUZA MENEZES [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Rdo: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDACalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, tomando por base os calculos homologados pelo juizo, em 10 dias, pena de execução. .Processo: 00920-2006-040-01-00-5 - RTRte: Luiz Fernando de Almeida Ribeiro [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva (OAB: RJ 47046 - D)]Rdo: Calcados Nobreza da Taquara Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Fernando de Almeida Ribeiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02069-2001-040-01-00-0 - RTRte: MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUESManifestar sobre a impugnação da reclamada, em 15 dias. .Processo: 01141-2005-040-01-00-6 - RTRte: Alixandre Almeida Couto [Adv. Jose Americo da Silva (OAB: RJ 30603 - D)]Rdo: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]Destinatário(s): Rte Alixandre Almeida CoutoTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 1413,12, em 48 horas. .Processo: 00516-2006-040-01-00-1 - RTRte: Otavio Bento de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]Destinatário(s): Rte Otavio Bento de SouzaTer ciencia de despacho de fls 93.Processo: 01052-2007-040-01-00-1 - RTRte: Walter Miranda Rodrigues [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02225-1988-040-01-00-5 - RTRte: LUIS FRANCISCO PECANHA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]Rdo: CAMIC CABOS DE MADEIRA INDUSTRIA COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte LUIS FRANCISCO PECANHAManifestar em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .Processo: 02492-1992-040-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (+2) [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)] e OutrosRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATer ciencia da liberação do deposito recursal. 5 dias.Processo: 01784-2000-040-01-00-5 - RTRte: DANIEL FARIAS SOBRINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DANIEL FARIAS SOBRINHOManifestar,em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .Processo: 01869-2000-040-01-00-3 - RTRte: JOSE ALVES MOREIRA [Adv. Tereza Cristina Barbosa Alves (OAB: RJ 111411 - D)]Rdo: CINEMAS SEVERIANO RIBEIRO LTDA [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]Destinatário(s): Rte JOSE ALVES MOREIRATer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 11.984,48, em 48 horas.Processo: 01118-2003-040-01-00-0 - RTRte: JOSIMAR DOS SANTOS ARAUJO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: 2P LAZER AQUATICO COM DE PISCINAS LTDA. ME [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]Destinatário(s): Rte JOSIMAR DOS SANTOS ARAUJOManifestar sobre a certidao do oficial de justiça, 5 dias.Processo: 01124-2005-040-01-00-9 - RTRte: Renato Bernardo Correa [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]Destinatário(s): Rte Renato Bernardo CorreaRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .Processo: 01041-2000-040-01-00-5 - RTRte: ANGELINA MARIA APARECIDA ALVES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDEDestinatário(s): Rte ANGELINA MARIA APARECIDA ALVESVir com os atos constitutivos da executada, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa na distribuição. .Processo: 00745-2007-040-01-00-7 - RTRte: Marcelo Chaves do Nascimento [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]Rdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Chaves do NascimentoManifestar sobre a impugnação da reclamada, em 15 dias. .Processo: 00677-2007-040-01-00-6 - RTRte: Jonas Veiga Serapiao [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Jonas Veiga SerapiaoTer ciencia de despacho de fls150, em 10 dias.Processo: 00126-2006-040-01-00-1 - RTRte: Pedro Barbosa Anselmo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Barbosa AnselmoVista ao autor do documentos juntados pela re. .Processo: 01011-2007-040-01-00-5 - RTRte: Dayse Maria da Silva Scremin [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]Rdo: Bazar Wagsim Ltda. ME [Adv. Fernanda Patricio de Oliveira (OAB: RJ 100308 - D)]Destinatário(s): Rdo Bazar Wagsim Ltda. ME, Rte Dayse Maria da Silva ScreminTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00681-2007-040-01-00-4 - RTRte: Edison da Silva Rousselet Filho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]Rdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]Destinatário(s): Rte Edison da Silva Rousselet Filho, Rdo S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - em recuperacao judicialTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01326-2007-040-01-00-2 - RTRte: Sandra Maria da Silveira Villela [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Sandra Maria da Silveira VillelaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2004-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIO FIRMINO DE LIMA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRdo: MARQUES SARAIVA GRAFICA E EDITORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIO FIRMINO DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 276.\r\n\r\nProcesso: 00193-2005-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Chaiene Coutinho de Paiva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Chaiene Coutinho de Paiva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 140.\r\n\r\nQuebra Processo: 00175-2007-040-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Ideal Vigilancia Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nAo exequente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00647-1989-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATO ORPHAO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Procuradoria do Ibge \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, 10 dias, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00480-2008-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: José Claudio Soares [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Produção Solidária - Prosol \r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Claudio Soares \r\n\r\nTer ciencia da devolução de notificação remetida a re. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2008-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Franscisco de Lima [Adv. Ivaneide Almeida da Silva (OAB: RJ 79203 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoban Transporte Terrestres e Aéreos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Franscisco de Lima\r\n\r\nTer ciencia da devolução da notificação remetida a re. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2007-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Valenca da Silva [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio de Edificio Parque dos Encantos [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio de Edificio Parque dos Encantos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00714-2004-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON ANTENOR FERREIRA DE MELLO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 00691-1991-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO S VINAGRE [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO S VINAGRE\r\n\r\nTer ciencia do imposto de renda apurado, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 00978-1998-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON JOSE GOMES DE ANDRADE [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTUNUOS CONTINAC SA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON JOSE GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nTer vista de fls 206 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00984-1996-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER DE SOUZA MENEZES [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, tomando por base os calculos homologados pelo juizo, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2006-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando de Almeida Ribeiro [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva (OAB: RJ 47046 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcados Nobreza da Taquara Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando de Almeida Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02069-2001-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar sobre a impugnação da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2005-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alixandre Almeida Couto [Adv. Jose Americo da Silva (OAB: RJ 30603 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alixandre Almeida Couto\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 1413,12, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2006-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Bento de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otavio Bento de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 93.\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Walter Miranda Rodrigues [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02225-1988-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS FRANCISCO PECANHA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMIC CABOS DE MADEIRA INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS FRANCISCO PECANHA\r\n\r\nManifestar em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 02492-1992-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (+2) [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciencia da liberação do deposito recursal. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01784-2000-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL FARIAS SOBRINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL FARIAS SOBRINHO\r\n\r\nManifestar,em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 01869-2000-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES MOREIRA [Adv. Tereza Cristina Barbosa Alves (OAB: RJ 111411 - D)]\r\n\r\nRdo: CINEMAS SEVERIANO RIBEIRO LTDA [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALVES MOREIRA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 11.984,48, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01118-2003-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR DOS SANTOS ARAUJO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: 2P LAZER AQUATICO COM DE PISCINAS LTDA. ME [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIMAR DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nManifestar sobre a certidao do oficial de justiça, 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01124-2005-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Bernardo Correa [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Bernardo Correa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2000-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANGELINA MARIA APARECIDA ALVES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELINA MARIA APARECIDA ALVES\r\n\r\nVir com os atos constitutivos da executada, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2007-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Chaves do Nascimento [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Chaves do Nascimento\r\n\r\nManifestar sobre a impugnação da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2007-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Veiga Serapiao [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Veiga Serapiao\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls150, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00126-2006-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Barbosa Anselmo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Barbosa Anselmo\r\n\r\nVista ao autor do documentos juntados pela re. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2007-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dayse Maria da Silva Scremin [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Wagsim Ltda. ME [Adv. Fernanda Patricio de Oliveira (OAB: RJ 100308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bazar Wagsim Ltda. ME, Rte Dayse Maria da Silva Scremin\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2007-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edison da Silva Rousselet Filho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edison da Silva Rousselet Filho, Rdo S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2007-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria da Silveira Villela [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Sandra Maria da Silveira Villela\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 606769"
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                            "627133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01091-2006-040-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Carla de Menezes Gaspar\r\n\r\nRdo: Fwordfish Rio Informatica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fwordfish Rio Informatica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627133"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01455-2007-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Ramos de Oliveira [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: Kirvos Refeicoes Coletivas Ltda. ME [Adv. Mozart Rodrigues da Silva (OAB: RJ 104022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kirvos Refeicoes Coletivas Ltda. ME, Rte Maria Lucia Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 100 - julgamento convertido em diligência para determinar expedição de ofício ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 01363-2007-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Azevedo dos Santos [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Azevedo dos Santos, Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 192 - embargos declaratório rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00413-2007-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Thatiana Xavier Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A., Rte Thatiana Xavier Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 346/347 - embargos declaratórios rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Mario de Barros Magdalena [Adv. Milton Cesar de Castro Leal (OAB: RJ 110760 - D)]\r\n\r\nRdo: Poliporto Terminais S. A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Mario de Barros Magdalena, Rdo Poliporto Terminais S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109/114 - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01361-2007-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Jorge Santos de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A., Rte Wagner Jorge Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120/125 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01206-2005-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: William Ferreira dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Amigos Unidos S.A., Rdo Viacao Faca Turismo Ltda., Rdo Viacao Santa Sofia Ltda., Rte William Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 186/189 - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01043-2003-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANEZIA ALVES DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANEZIA ALVES DA SILVA, Rdo BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA, Rdo JADE S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 213 - embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 01463-2007-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sheila dos Santos Figueira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Sheila dos Santos Figueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 250/257 - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00926-2007-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Geraldo Fernandes Leite [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao dos Comerciantes Industriais S/C Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Geraldo Fernandes Leite, Rdo Uniao dos Comerciantes Industriais S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36/42 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00170-2008-044-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nReu: Restaurante Beco da Praca Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Restaurante Beco da Praca Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 213/215 - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00303-2008-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Antonio da Silva [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo Industrias Nucleares do Brasil, Rte Sergio Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163/170 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00127-2008-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adernelson Pedreira da Silva [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adernelson Pedreira da Silva, Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124/132 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00036-2007-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Severino Anselmo de Araujo [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edifico Dias da Cruz [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edifico Dias da Cruz, Rte Severino Anselmo de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 95/98 - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00290-2008-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aline de Mattos Oliveira [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRdo: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline de Mattos Oliveira, Rdo SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 366/373 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01929-2000-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Rte PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70/74 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01563-2007-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Jose de Oliveira [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elevadores Otis Ltda., Rte Miguel Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 217/219 - rejeitada prejudicial de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01627-1997-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CORBELIA TEIXEIRA VIOTI PINTO [Adv. Moacyr da Silva Cavalcanti (OAB: RJ 64792 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTERNEX S/A [Adv. Fabio Gouthier Verdolin de Azevedo (OAB: RJ 63919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALTERNEX S/A, Rte CORBELIA TEIXEIRA VIOTI PINTO, Rdo Raulino Aquino de Barros Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 334/335 - embargos declaratórios rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 01620-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos do Nascimento [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Jose Carlos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 215 - embargos declaratórios rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 01605-2007-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Ferreira Menezes [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio Ferreira Menezes, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 185/189 - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01598-2006-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Soares Correa [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Sepetibao Mercearia Ltda. ME [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina Soares Correa, Rdo Sepetibao Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91/92 - embargos declaratórios rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 01487-2007-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Sodre de Souza [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Sodre de Souza, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90/97 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00069-2008-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno dos Santos de Brito [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno dos Santos de Brito, Rdo Transporte Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77/78 - embargos declaratórios rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 02155-2001-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HUGO MARTINS DE ANDRADE [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUGO MARTINS DE ANDRADE, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 176 - embargos à execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Mello Silva [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRdo: Onduline do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Colle Moreira Lima (OAB: RJ 1234 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Mello Silva, Rdo Onduline do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 363/364 - embargos declaratórios rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00010-2008-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Biancovilli de Oliveira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Elizabeth Biancovilli de Oliveira, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 439/447 - acolhida preliminar de incompetência absoluta. \r\n\r\nProcesso: 00771-2000-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARLETE SILVANA DE ANDRADE [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: Manguinhos Distribuidora S.A. [Adv. Ricardo Bokelmann (OAB: RJ 104035 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo META ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00805-2007-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Freitas Amorim [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito líquido do exeqüente, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00949-2003-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CREUZA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREUZA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDeverá a reclamante comparecer à Secretaria da Vara para assumir o encargo de depositária do bem. \r\n\r\nProcesso: 01106-2006-044-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sandra Regina Salvador d Elia [Adv. Tino Alegria Franco (OAB: RJ 49071 - D)]\r\n\r\nSPDO: Klip s Papelaria e Informatica Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Klip s Papelaria e Informatica Ltda., SPTE Sandra Regina Salvador d Elia\r\n\r\nTomar ciência da conversão do depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01154-2002-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE JESUS MARIA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: DRAGADO DYCTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Karina Castelloes Moreira (OAB: RJ 100811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE JESUS MARIA\r\n\r\nInformar o número de inscrição do reclamante no Cadastro de Pessoas Físicas. \r\n\r\nId: 627428"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "627583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/08/2008\r\n\r\n01788-1999-045-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MARIA LUIZA CARNEIRO SA\r\n\r\nExecutado: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios KLEBER DA SILVA SOARES e JOSÉ BENICIO THOMPSON DA CUNHA, que se encontram em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. Valor total: R$ 9.959,62.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627583"
                            ],
                            "627584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00547-1999-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DAVI OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAL COMERCIO REPR SERV HIGIENIZ IMOVEIS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DAVI OLIVEIRA DOS SANTOS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2008-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Celina Dias Gomes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Vestifália Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celina Dias Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 16/17 .\r\n\r\nProcesso: 00612-2007-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Melo de Santana [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Flying Entrega Rapida Ltda. [Adv. Anderson Leite de Carvalho (OAB: RJ 139246 - D)], Rdo: Altese Auto Pecas Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Altese Auto Pecas Ltda., Rte Julio Cesar Melo de Santana, Rdo Super Flying Entrega Rapida Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01505-1998-045-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgdo: ROBERTO POJO MACHADO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRANSURB SA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01540-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton Eurico Ribeiro da Rocha [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Chef Aipim Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Anibal Tavares da Silva (OAB: RJ 115768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chef Aipim Restaurante Ltda., Rte Cleiton Eurico Ribeiro da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01581-2005-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Moura Mourao [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Panamericano S.A., Rte Jorge Antonio Moura Mourao, Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2004-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON ALVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON ALVES, Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2003-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AMANDA PASCOAL RAMOS [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRdo: BIGBOM RECREACOES INFANTIS LTDA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMANDA PASCOAL RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3067/2008 CEF'. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01202-1996-045-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: DANILO DE ASSIS ROCHA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Rte DANILO DE ASSIS ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2002-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO PAES ESTEVES [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI LTDA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO PAES ESTEVES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Souza de Oliveira [Adv. Sergio Alexandre Quirino de Oliveira (OAB: RJ 89445 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Educandario Thales de Mileto, Rte Lilian Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2003-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO MIRANDA ARIGONY [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rte LEONARDO MIRANDA ARIGONY, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2006-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Sedano de Aguiar [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRdo: Celso Moreira Ferreira [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celso Moreira Ferreira, Rte Marcos Sedano de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jurema Yara de Paulo Ferreira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurema Yara de Paulo Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Villa Real Siqueira [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda., Rte Flavia Villa Real Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2005-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Celia Martins Soares [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Celia Martins Soares\r\n\r\nApresentar comprovacao da data da volta do rte, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00953-1999-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO HERMINIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: SEDAN VEICULOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO HERMINIO DA SILVA, Rdo SEDAN VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2001-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO DE SOUZA LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte OSVALDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-1999-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA ARAUJO DE ABREU [Adv. Walter Ferreira Alves (OAB: RJ 31231 - D)]\r\n\r\nRdo: GERP INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA [Adv. Joel Savedra (OAB: RJ 19120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA ARAUJO DE ABREU\r\n\r\nTer vista da CPE apensada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01078-2003-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARINALDO CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Paulo Mauricio de Moraes (OAB: RJ 74996 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COPE CONSTRUTORA SERVICOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01078-2007-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Santana da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Santana da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00836-1998-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LOSSO [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRdo: RIONAVE SERVICOS NAVAIS LTDA [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS LOSSO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00902-2005-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Nogueira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Nogueira, Rdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2006-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Afonso de Miranda [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Combrascan Shopping Centers SA, Rte Jose Afonso de Miranda, Rdo Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2000-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte JORGE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2000-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CARLOS LOPES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MANOEL VALOIS DE MENESES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2003-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAN SARDINHA GOMES MONTEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAN SARDINHA GOMES MONTEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00820-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Adm. de Cartoes de Credito [Adv. Fabio Henrique da Costa Habib (OAB: RJ 110708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panamericano Adm. de Cartoes de Credito\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00655-2004-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DILSON IBRAIM DE SOUZA [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILSON IBRAIM DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00666-2005-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo da Conceicao Meireles [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo da Conceicao Meireles, Rdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00680-1992-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JAQUES BRAGA CASTRO [Adv. Sergio Machado de Oliveira (OAB: RJ 103981 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA A/C ADV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JAQUES BRAGA CASTRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00687-2007-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Iris Aparecida de Azevedo Werderits [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iris Aparecida de Azevedo Werderits\r\n\r\nInformar a data da falencia, eis que nao mencionada na copia da sentenca apresentada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00763-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Severino da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Subempreiteira Liga Forte Lda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Severino da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Quites Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos Quites Nascimento, Rdo Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Rocha Nunes [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Orto Serv Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Orto Serv Ltda., Rte Leandro da Rocha Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2006-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Cruz Nogueira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo Cruz Nogueira\r\n\r\nCumprir o determinado na ata de fls 75, em 30 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00652-2004-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE PEREIRA TORRES [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Fatima Vieira da Silva (OAB: RJ 45861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE PEREIRA TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01001-2003-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: SAAS SERGIO AMORIM ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, Rdo SAAS SERGIO AMORIM ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 627584"
                            ]
                        }
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00873-2006-048-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ronilson Coutinho\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620893"
                            ],
                            "620894": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 01803-2000-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI WASHINGTON PASSOS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL (SOCIO), Rdo: PRO SERVICE RIO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRO SERVICE RIO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01912-1993-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO RAMOS CORREIA DA SILVA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES NAZA LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES NAZA LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00441-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Costa de Oliveira\r\n\r\nRdo: Bonicelli Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bonicelli Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01669-2005-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Selma Regina da Silva Gaspar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Diagnostico e Terapeutica em Endoscopia Ltda. [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Diagnostico e Terapeutica em Endoscopia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00031-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Hormerod Cipriano [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Shopping Joia da Barra Ltda. [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Shopping Joia da Barra Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00657-2006-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hilda Maria Rodrigues Alevato\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01387-2005-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Tinoco Arpon Soutinho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00462-2005-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Rodrigues Junior [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRdo: Simaq - Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Simaq - Comercio de Maquinas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01328-2006-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvania Maria Mattos Reis [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00139-2007-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Ribeiro Silva de Castro [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01147-2006-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Martins Pereira [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRdo: GW Servicos Ltda. ME [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GW Servicos Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00251-2007-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Oliveira Aragao [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcadao Verde Produtos Naturais Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Calcadao Verde Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00439-2007-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Sousa Moura [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Conde dos Arcos [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Conde dos Arcos\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00214-2006-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Santos Correia [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: Komamais Ltda. [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Komamais Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01215-2006-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Rafael da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00331-2007-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Silva de Jesus [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRdo: Priscila Coelho L. da Costa [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Priscila Coelho L. da Costa\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00855-2006-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Araujo de Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01480-2006-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alex Marinho da Silva [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00113-2005-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Fonte de Morais [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRdo: Winner Solucoes Logisticas Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Winner Solucoes Logisticas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01292-2006-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Eronildo Lima de Mesquita [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Pajeu de Olaria Ltda. ME - Rayanne Bar [Adv. Elizabeth da Silva Garcia (OAB: RJ 54559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar Pajeu de Olaria Ltda. ME - Rayanne Bar\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00267-2007-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodney Alves da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Majestosa de Copacabana [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Majestosa de Copacabana\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00243-2007-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Otto de Souza Silva de Santhiago [Adv. Andrea Goes Leta de Oliveira (OAB: RJ 94537 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerp Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gerp Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00953-2006-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosane de Assis Costa [Adv. Nilton Alberto Gouvea (OAB: RJ 123081 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Renata Cerqueira Paiva (OAB: RJ 128241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central, conforme decisão em anexo. \r\n\r\nProcesso: 01689-2006-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Simiao Sampaio [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01054-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosita Santos Lopez [Adv. Luzia Maxima de Andrade Silva (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop. Trabalho de Professores Subtenente Duplar Pires de Mello Ltda. [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coop. Trabalho de Professores Subtenente Duplar Pires de Mello Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01176-2006-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Murilo Santos Rodrigues [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRdo: Quali Servicos Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quali Servicos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00199-2007-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elionete Furtado da Silva [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Domingos Lopes [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Domingos Lopes\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01603-2006-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rozely Sebastiana de Almeida Souza [Adv. Silvina Cavanlcanti Cohn (OAB: RJ 123931 - D)]\r\n\r\nRdo: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dossier Ras Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01058-2006-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosane de Sousa da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: RCMG Fitas e Negocios Ltda. [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RCMG Fitas e Negocios Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01166-2006-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elton de Jesus [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01308-2005-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Felipe [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00848-2006-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Freitas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Cucharon Grill Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cucharon Grill Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00451-2006-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Rafael [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRdo: Poligel Comercio de Materiais Oticos Ltda. [Adv. Myrian Chrispim de Oliveira (OAB: RJ 58178 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Poligel Comercio de Materiais Oticos Ltda., Rdo Topvision Rio Produtos Oticos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00527-2007-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Rosa Goncalves [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes ltda. [Adv. Luciano Lopes Calil (OAB: RJ 140595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01115-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Eduardo Machado Barbosa [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00082-2007-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Silva Ramos [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRdo: Emes Consultoria Ambiental Ltda. [Adv. Sonia Regina Machado da Silva (OAB: RJ 49558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emes Consultoria Ambiental Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00943-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vania Teixeira [Adv. Eusineia Damascena da Silva (OAB: RJ 63810 - D)]\r\n\r\nRdo: Lubrificacao Barro Vermelho Ltda. [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lubrificacao Barro Vermelho Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00943-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vania Teixeira [Adv. Eusineia Damascena da Silva (OAB: RJ 63810 - D)]\r\n\r\nRdo: Lubrificacao Barro Vermelho Ltda. [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lubrificacao Barro Vermelho Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00405-2006-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Alves de Araujo Miguel\r\n\r\nRdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeccoes Chester S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01075-2006-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Agtal A. Guedes Torrefacao de Amendoim Ltda. [Adv. Bruna Bottino Rojas (OAB: RJ 117854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agtal A. Guedes Torrefacao de Amendoim Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01320-2005-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Goncalo Alves Pereira [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Carlitos Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Bar Carlitos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01234-2005-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Conceicao [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01630-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Cristina de Oliveira [Adv. Everton Oliveira de Souza (OAB: RJ 129295 - D)]\r\n\r\nRdo: Gouache Confeccoes Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gouache Confeccoes Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01336-2006-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denis Silva Xavier\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01161-2006-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosivana Costa de Queiroz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Luxo da Pavuna Ltda. [Adv. Jorge Pinto Nogueira Filho (OAB: RJ 101321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bazar Luxo da Pavuna Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00555-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra de Freitas Pessoa Fernandes [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRdo: Neria de Mello Vecchione [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Neria de Mello Vecchione\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00133-2007-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Souza Delfino [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: C.R Almeida Engenharia [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Rdo: Rio Barra Nova [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C.R Almeida Engenharia, Rdo Rio Barra Nova\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00802-2007-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Felipe Mathias [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Rafael Felipe Mathias\r\n\r\nRDA: Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-2005-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Menezes dos Santos [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 234, que deferiu a devolução de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00188-2007-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Katia Rosana de Salvador [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Katia Rosana de Salvador\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02197-1999-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSROLL NAVEGACAO SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO, Rdo TRANSROLL NAVEGACAO SA\r\n\r\nomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00319-2008-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Jurberg [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Jurberg, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do Rte e da Rda foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00713-2005-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Israel Falcao de Lemos Armindo [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRdo: Viva Rio [Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao (OAB: RJ 81224 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Profissionais de Projetos e Empreendimentos, Rte Israel Falcao de Lemos Armindo, Rdo Viva Rio\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALI-ZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secreta-ria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", dis-ponível na página www.trtrio.gov.br.\r\n\r\nO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS TERÁ INÍCIO APÓS A DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS.. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 18 de agosto de 2008, às 11 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lorenz Allan Puntschart [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Lorenz Allan Puntschart\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00894-2006-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leda Maria Reis Araujo do Nascimento [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Fisic Center [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Fisic Center, Rte Leda Maria Reis Araujo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01321-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almir Passos dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Passos dos Santos, Rdo Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 212, que requereu a desistência da ação. \r\n\r\nProcesso: 00630-2007-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adair Costa Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adair Costa Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2003-048-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: EUNICE ALVES ROSA PEREIRA [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nSPDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE EUNICE ALVES ROSA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 200v, para que fornça o número do inquérito que corre perante a 35ª DP. \r\n\r\nProcesso: 00367-2004-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00933-2006-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Geraldo Silva Filho [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geraldo Silva Filho\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fs. 73. \r\n\r\nProcesso: 01478-2006-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Batista Fernandes [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Batista Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01488-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Benevides Cardoso [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00114-2006-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132, para que venha com cópia da sentença falimentar em que conste a data da quebra e os dados do síndico. \r\n\r\nProcesso: 00123-2006-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mendes da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rdo Nova Fenix Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135, que deferiu a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Rodrigues da Silva [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00517-2006-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo de Oliveira Silva [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRdo: Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo de Oliveira Silva, Rdo Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALI-ZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secreta-ria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", dis-ponível na página www.trtrio.gov.br.\r\n\r\nO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS TERÁ INÍCIO APÓS A DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 18 de agosto de 2008, às 14 horas.. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronilson Coutinho [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronilson Coutinho\r\n\r\nRTE e 1ª RDA: Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01523-2007-048-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Restaurante Diferente Barra Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luciana de Assis Patricio [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Luciana de Assis Patricio, Cgte Restaurante Diferente Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01638-2006-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Perini Mantovani [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Perini Mantovani, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01133-2006-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Sergio Santos [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRdo: Zaz Traz Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zaz Traz Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01126-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Angelo Grisolia [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Luiz Angelo Grisolia\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 620894"
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                                "Processo: 00542-2006-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Washington Vieira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Vieira da Silva\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 233\r\n\r\nProcesso: 00644-2004-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA MARIA DIAS DE CARVALHO [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 168, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00603-1998-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL SILVEIRA HENRIQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL SILVEIRA HENRIQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls, em 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00625-2005-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lierte Meireles de Aguiar [Adv. Ivonete Maria de Aguiar Mazzega (OAB: RJ 102882 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00429-2007-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Rosa Menezes de Carvalho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Rosa Menezes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 85, devendo as partes comparecerem, em 10 dias, em dias e horários de pauta, independente de designação de audiencia, para homologar acordo, sob pena de prosseguimento da execucao .\r\n\r\nProcesso: 00206-2005-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva dos Prazeres [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: 250 Liquidos e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 250 Liquidos e Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 183, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00035-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio de Azevedo [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio de Azevedo, Rdo Ponta do Ceu Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls 119, em 05 dias.\r\n\r\nA executada deverá providenciar o recolhimento do valor do FGTS (4.820.82 TRs) na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 00073-2007-049-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leandro de Sousa Bezerra (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00712-1994-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISPIM DOS SANTOS LIMA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00973-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Martha Esther Nogueira Viegas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Martha Esther Nogueira Viegas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01205-2005-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Humberto de Andrade [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 402, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01380-2006-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Ferreira de Oliveira, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01657-2005-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Edson Morcelli\r\n\r\nRdo: M. Agostini S.A. [Adv. Ronalt de Oliveira Leite (OAB: RJ 72034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M. Agostini S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01410-2001-049-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nReu: FABRICA DE MOVEIS DE COZINHA MARAVILHA LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 151 .\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Antonio da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: Carpet Industria Textil Ltda. [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carpet Industria Textil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01456-2006-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Santos de Moura [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRdo: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cromos S.A. Tintas Graficas, Rte Luis Claudio Santos de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01430-2006-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elso Manoel dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: Cei-Lar Construtora Ltda. [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elso Manoel dos Santos\r\n\r\nTer ciência da devolução da CPE, devendo requerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nProcesso: 01632-2004-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA SEVERO DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRdo: Vasp Viacao Aerea Sao Paulo SA(Em Recuperacao Judicial) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA SEVERO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 211, devendo se for de interesse, fornecer endereço das empresas mencionadas Às fls 183, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01581-1996-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ SERGIO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Faustino da Silva [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.(Em recup.judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Faustino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 57 .\r\n\r\nProcesso: 01384-2005-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Lemos de Moraes Sarmento [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.(Em recuperação Judicial) [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Lemos de Moraes Sarmento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 132 .\r\n\r\nProcesso: 00594-1999-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO LEONEL ALBERGARIA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO LEONEL ALBERGARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 349/389, em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00357-2000-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR CINE OPERA LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 201, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00357-2000-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR CINE OPERA LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR CINE OPERA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da liberação do Imposto de Renda, nos termos do Provimento 02/02 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 00444-2003-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDIZIO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRdo: ANACONDA TRANSPORTE E COMERCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIZIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, EM 30 DIAS, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nProcesso: 00193-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Alexandre Ghazy (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda, Rte Pedro Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls 100, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 99, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, e o autor para ciência do depósito de fls 98, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00150-2004-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO SOARES DE ALMEIDA NETO [Adv. Gabriel Roberto Capistrano Costa e Silva9 (OAB: RJ 16181 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Rte JOAO SOARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 68, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 69, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 00009-1995-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA REGINA FERREIRA GOMES DA COSTA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Rte FATIMA REGINA FERREIRA GOMES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os cálculos de fls 591/592: valor do Reclamante equivalente a 630.418,00 TRs e o valor do INSS equivalente a 22.366,00 TRs, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00013-2004-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA DA SILVA FERREIRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE LANCHONETE E BAZAR LARISSA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nProcesso: 00020-2001-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HAMILTON SANTANNA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE HAMILTON SANTANNA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02005-2000-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VICTORINO LANGARITA GONZALEZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICTORINO LANGARITA GONZALEZ\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 342 \r\n\r\nProcesso: 01613-2006-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Gama de Aguiar [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Marialva e Fonseca Distribuidora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Gama de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01711-2006-049-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores das Autarquias Fiscalizacao Profissional ERJ [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nReu: Conselho Federal de Estatistica [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Conselho Federal de Estatistica\r\n\r\nApresentar os atuais registros de seus empregados com os respectivos salários, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01779-1997-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BARBOSA PEREIRA [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 801 \r\n\r\nId: 625960"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "626032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01070-2007-050-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Rosangela Maria Pereira Simoa\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido os arts 878 A e 879 parágrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , para fixar o quantum debeatur em R$ 4.454,56, equivalentes a 374.644,4521 Trs pro-rata, sendo a rda ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, bem como R$ 70,00, referente as custas processuais, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProcesso: 01069-2007-050-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Patricia Alice Cristina Giminiani de Souza\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido os arts 878 A e 879 parágrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , para fixar o quantum debeatur em R$ 4.454,56, equivalentes a 374.644,4521 Trs pro-rata, sendo a rda ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, bem como R$ 70,00, referente as custas processuais, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProcesso: 00315-2000-050-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: DURVAL RODRIGUES PONTES\r\n\r\nRdo: TRATAK 1 COM. SERV. DE CONT DE PES. E LIM LTDA e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: MARCONI DE ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCONI DE ARRUDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi nomeado como depositario do bem penhorado nos autos e da penhora efetivada sobre o imóvel da Rua Bom Pastor, 426, apt. 502, Tijuca/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00223-2006-050-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Carolina Calazans da Silva Nascimento e Outros\r\n\r\nRdo: Farhus Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aguineu Rodrigues Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no valor de R$ 11.996,80, equivalentes a 1.018.730,9680 Trs, ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 00556-2003-050-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: JURANDIR SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\nRdo: TABAT TRANSPORTES E LOCACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FERNANDO ARGENTO TINOCO, Silas Diniz de Meira Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 253, 256 e 258. \r\n\r\nProcesso: 01861-2001-050-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDINEIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MICHEL ZAIDAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito referente a cota previdenciaria, no valor de R$ 2.168,25, ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 00753-2005-050-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Greice Soares Silva\r\n\r\nRdo: Alves e Lisboa Legalizacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ROBSON BASTOS LISBOA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no valor de R$ 1.580,35, equivalentes a 133.592,3443 Trs e valor estimado da cota previdenciaria de R$ 110,95, equivalentes a 9.378,7279 TRs, ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 626032"
                            ],
                            "626033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00725-2003-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LUIZ THOMAZ FILHO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: OS SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OS SERVICOS LTDA\r\n\r\nVir com o depósito da cota previdenciaria devida no valor de R$ 324,91, equivalentes a 27.325,4206 Trs. \r\n\r\nProcesso: 01729-2006-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigues do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Jose Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01630-1994-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA ROCHA SILVEIRA [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DANTE ALIGHIERI DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA ROCHA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prossegumento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01556-2005-050-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Fernando Augusto Bittencourt Marques [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nSPDO: Saude e Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Fabio Nunes Azevedo (OAB: RJ 96214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Fernando Augusto Bittencourt Marques, SPDO Saude e Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01698-1997-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELZA FATIMA DOS ANJOS DE SANTANA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA MONTESSORIANA SENSO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZA FATIMA DOS ANJOS DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prossegumento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01096-2007-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Simioni Gontijo [Adv. Hugo Barbosa Arruda (OAB: RJ 125732 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Simioni Gontijo, Rdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00940-2008-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Michele Lopes dos Santos Garcia [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas - INPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Lopes dos Santos Garcia\r\n\r\nAtender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal, ou apresentar a justificativa de que trata o art.2 do mesmo ato, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProcesso: 00934-2008-050-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: CAMILA FRANCISCO RIBEIRO\r\n\r\nEgdo: SERGIO PAES DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 29814 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SERGIO PAES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Teixeira Carvalho [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRdo: Padang Rio Comercio de Calcados e Vestuarios Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Teixeira Carvalho, Rdo Padang Rio Comercio de Calcados e Vestuarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00024-2007-050-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Tonicha Cosmeticos e Cabeleireiros Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nCgdo: Francisco de Assis de Morais (Espolio de) [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Francisco de Assis de Morais (Espolio de), Cgte Tonicha Cosmeticos e Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. (INTERPOSTOS PELA RDA). PRAZO DE 08 DIAS.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. (INTERPOSTOS PELO RTE) .\r\n\r\nProcesso: 01520-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Hilario Faria [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Carlos Alberto Hilario Faria\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.221, devendo a reclamada fornecer dentro do prazo de 05 dias, os endereços das testemunhas remanescentes da rda. \r\n\r\nProcesso: 00090-2008-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Cordeiro de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Cordeiro de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00267-2002-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON LUIZ PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao pelo equivalente .\r\n\r\nId: 626033"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00967-2006-053-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira Francisco\r\n\r\nRdo: D. Col Comercial de Pinturas Ltda., Condominio em Construcao Aliance, Grauna Construcoes Civis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m D. Col Comercial de Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 628820"
                            ],
                            "628821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00693-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz da Silva Filho [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Luiz da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre indicação de bens .\r\n\r\nProcesso: 00830-2001-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA MATTA [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00967-2006-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira Francisco [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: D. Col Comercial de Pinturas Ltda., Rdo: Condominio em Construcao Aliance [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)], Rdo: Grauna Construcoes Civis Ltda. [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio em Construcao Aliance, Rdo Grauna Construcoes Civis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01581-1993-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALVANIO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]\r\n\r\nRdo: MF COOPERATIVA AGRICOLA D COTIA COOPER CENTRAL [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVANIO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 565 .\r\n\r\nProcesso: 01332-2005-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Iran Santos da Silva [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02051-1996-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR HENRIQUE FLORENCIO NUNES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGUINEL DANIEL, Rte ANTONIO CARLOS ARCANJO, Rte SALVADOR HENRIQUE FLORENCIO NUNES\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nId: 628821"
                            ]
                        }
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                            "620037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denise Toledo da Silva Araujo\r\n\r\nRdo: Star Producoes\r\n\r\nPelo presente fica m Star Producoes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 86 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00693-2007-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Luciana Silva dos Santos\r\n\r\nRdo: Panfoto Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panfoto Material Fotografico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.54 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620037"
                            ],
                            "620038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01633-2002-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DURVAL JUVENCIO DA CONCEICAO [Adv. Maria Divina de Jesus (OAB: RJ 56052 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: SENAI CENTRO TECN INDUSTRIA QUIMICA E TEXTIL [Adv. Marcia Rodrigues Guerra (OAB: RJ 84942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAI CENTRO TECN INDUSTRIA QUIMICA E TEXTIL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 352 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01471-1997-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: CRISTIANE ALBUQUERQUE SENNA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA HUMBERTO DE CAMPOS LTDA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIA HUMBERTO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 104 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nQuebra Processo: 01444-2005-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: Marcos Ribeiro da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: GL e Filhos Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GL e Filhos Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 143, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01407-2006-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: INNS, Rte: Almira Rosa Baldez da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01332-2004-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARILDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 168 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01160-2004-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO VINICIUS RAMOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01007-2004-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ELIZEU GALDINO SANTIAGO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA ENGEFRANCA LTDA [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREITEIRA ENGEFRANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 60 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01127-2003-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO BATISTA DE AGUILAR [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Joao Saraiva Leao (OAB: RJ 51351 - D)], Rdo: FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Massa Falida) [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Rdo FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 145 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00794-2005-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: Neander Farias de Andrade [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Limp. Servicos Gerais Ltda. [Adv. Cristiano de Aragao Leal (OAB: RJ 123265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vig Limp. Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 117 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00533-2005-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: Luiz Augusto da Costa [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRdo: Namari de Bangu Calcados Ltda. [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Namari de Bangu Calcados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 129 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00530-2003-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GLEICE DE OLIVEIRA PERES [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)], Rte: INSS, Rte: FGTS\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Monica Lucia do Nascimento (OAB: RJ 106046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 168 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00444-2003-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: CARLA MARIA PIMENTEL DE SOUZA MARIA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.147 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00315-2004-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO RODRIGUES LIMA [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 33863 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO EDIFICIO VELASQUEZ [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO EDIFICIO VELASQUEZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 163 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00240-2004-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO MOREIRA BRAZ DA SILVA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO DO RJ [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.230 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00238-1996-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA RIBEIRO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE FINK SA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE FINK SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.272 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00226-2003-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALADIM [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO ALADIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.111 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00198-2006-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nazare de Oliveira Ferreira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRdo: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SDR Rio Servicos Rapidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 65 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00231-2005-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gelson Santo de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Insteligas Instalacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.116 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00195-2004-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA BATISTA DE MELO [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 286 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00176-2005-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: Paulo Roberto Nunes Tenorio de Araujo [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser - Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser - Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 88 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01994-1996-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NATALINO LUIZ DE PAULA PEREIRA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 116 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00136-2007-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Oliveira Antonio [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Jose Lopes Neto (OAB: RN 5979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.129 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01016-1999-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA ARCHIBUSACCI [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRdo: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 141 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02157-2001-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUEZ LTDA [Adv. Carla Medeiros Soares (OAB: RJ 79645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL CARDOSO RODRIGUEZ LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 119 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00345-2002-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: MARIA JOSE FERREIRA DE MACENA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.146 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01364-2001-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AMARO SANTIAGO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.364 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 620038"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "620140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01243-2005-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Marcia Pereira de Souza Gomes [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Gloria Marcia Pereira de Souza Gomes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS. 622. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00792-2003-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HERMANDO LOPES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: SABOR O RIO CHOPP REST LANCHONETE LTDA ME [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SABOR O RIO CHOPP REST LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS. PRAZ 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00227-2005-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tathiana Beff de Barros [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nRdo: Ginasio Nossa Senhora de Bonsucesso Ltda. ME [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tathiana Beff de Barros\r\n\r\nMANIFSTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 81. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00982-1999-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DO CARMO [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DO CARMO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 00126-2005-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Cassiano de Oliveira e Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Room Informatica Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jornal O Dia, Rdo Mc Room Informatica Ltda.\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 56.\r\n\r\nPRAZO SUCESSIVO A COMEÇAR PELA 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00968-2007-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anastacia Pereira de Almeida [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DIVANIR MONTE [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA DIVANIR MONTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2006-057-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nCgdo: Victor Vasconcellos Brasil Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Comprovar recolhimento da cota previdenciaria.\" (Prazo: 5 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00612-1994-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDIO FREITAS [Adv. Jorge Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 71155 - D)]\r\n\r\nRdo: FED ASSOC DE MORADORES DO ESTADO RJ FAMERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CLAUDIO FREITAS\r\n\r\nTER VISTA DO DESPACHO DE FLS. 213. \r\n\r\nProcesso: 00012-1996-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCONDES CORREA BATISTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Comprovar recolhimento da cota previdenciaria.\" (Prazo: 5 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00737-2003-057-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: LUZIMAR CAMPOS VIEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIMAR CAMPOS VIEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO FLS. 104. \r\n\r\nProcesso: 00039-2006-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Valderi Viana [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: O Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. ME [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Valderi Viana, Rdo O Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01150-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliene Dantas Cavalcante Clemente [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRdo: Rui Barbosa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliene Dantas Cavalcante Clemente\r\n\r\nTR VISTA DA PETIÇÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nProcesso: 00959-2007-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renata Esmeria da Silva [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Jose Ibrahim\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Esmeria da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 00652-2005-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Ito do Rego Barros Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Amazonas Ltda. [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo Ito do Rego Barros Junior, Rdo Restaurante Amazonas Ltda, Rdo Restaurante Amazonas Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00066-2004-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA [Adv. Juaracy Maria Assis de Faria (OAB: RJ 76638 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA\r\n\r\nDAGA A PARTE SE DESISTE DA PENHORA QUE HÁ NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00335-2006-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Cardoso dos Santos [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Cardoso dos Santos\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). COM COPIA .\r\n\r\nProcesso: 00933-2006-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Rodrigues de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Rodrigues de Carvalho, Rdo Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00810-2005-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz da Silva\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). COM CÓPIA .\r\n\r\nProcesso: 01610-2005-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Andrade de Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Andrade de Araujo\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01401-2002-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO NUNES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00769-2006-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Duarte Jales [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Duarte Jales\r\n\r\n\"Apresentar calculos de liquidacao, com copia.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00294-1997-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO MESQUITA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO MESQUITA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2006-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Barbara da Silva Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara da Silva Carvalho\r\n\r\nATENTE A PARTE PARA FLS. 189 \r\n\r\nProcesso: 01705-1998-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ALVES DA SILVA [Adv. Edir da Silva Figueiredo (OAB: RJ 76497 - D)]\r\n\r\nRdo: INTELCO S A [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS ALVES DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00164-2005-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Zilda Montes Cardoso [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zilda Montes Cardoso\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 67 \r\n\r\nProcesso: 00068-2002-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIO VANDERLEI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITIBANK S/A, Rte MARIO VANDERLEI\r\n\r\nTER VISTA DO DESPACHO DE FLS. 476 \r\n\r\nProcesso: 00219-1998-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO MARTINS [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2002-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00874-2005-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Aelson Feitoza de Sousa [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Solidum Ltda., Rte Jose Aelson Feitoza de Sousa\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01800-1999-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINA FERREIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINA FERREIRA\r\n\r\nMANIFAESTAR-SE SOBRE FLS. 154V. \r\n\r\nProcesso: 00379-2007-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Estela de Albuquerque Ferreira [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ary Frauzino para Pesquisa e Controle de Cancer [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ary Frauzino para Pesquisa e Controle de Cancer, Rte Maria Estela de Albuquerque Ferreira\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00722-2005-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Tesserolli [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Tesserolli\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). COM COPIA .\r\n\r\nProcesso: 01121-1998-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TEREZA ALVES DE AZEVEDO [Adv. Jose Wandy Rodrigues (OAB: RJ 58325 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA TEREZA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). COM CÓPIA .,\r\n\r\nProcesso: 01381-2004-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CEZAR AUGUSTO CALLIARI [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CEZAR AUGUSTO CALLIARI, Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 620140"
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                                "Processo: 00738-2004-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KELLY CRISTINA PAULINO SILVA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRdo: ACSER SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELLY CRISTINA PAULINO SILVA\r\n\r\n\"Venham os calculos de liquidacao, com copia, observando os\r\n\r\nlimites da coisa julgada.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00653-2001-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROOSEVELT RODRIGUES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROOSEVELT RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02215-1997-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO SOARES DAS VIRGENS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO SOARES DAS VIRGENS\r\n\r\nmanifestar-se sobre fls. 126. prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00835-2006-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Macrino Tavares da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Conjunto Habitacional Mateus Silva [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Macrino Tavares da Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01451-2000-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Helio Meirelles da Silva (OAB: RJ 42663 - D)]\r\n\r\nRdo: TUY PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 135 - PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01272-2007-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Michele Porto Fernandes [Adv. Brasil Ferreira da Silva Junior (OAB: RJ 67558 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01021-2001-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR COIMBRA ALVES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRdo: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA\r\n\r\nTER VISTA DO DESPACHO DE FLS. 240. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00495-2002-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SISQUIM [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira (OAB: RJ 43788 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA SEGURADORA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA SEGURADORA S/A, Rte MARIA DA PENHA DOS SANTOS SISQUIM\r\n\r\nTER VISTA DA DECISAO DAE FLS. 270 - PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00045-2002-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HERCULES ANDRE GUSMAO DE SOUZA [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRdo: TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERCULES ANDRE GUSMAO DE SOUZA\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO FLS. 29. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00967-2003-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 106. \r\n\r\nProcesso: 01922-1996-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILSON FREIRE DE LIMA [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa (OAB: RJ 58684 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA, Rte GILSON FREIRE DE LIMA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PROAMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 370 E ATUALIZAÇÃO DE FLS. 371. \r\n\r\nId: 625657"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01418-2007-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erasmo Freire Souza [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erasmo Freire Souza, Rdo Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2002-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DE SOUZA JORDAO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DE SOUZA JORDAO\r\n\r\nVista a parte contraria fl. 389/392. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2001-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ GARCIA LEMOS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA F.DE J ESCOBAR ENGENHARIA COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ GARCIA LEMOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00386-2007-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Inacio Padillia de Mello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Inacio Padillia de Mello, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-062-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Joaquim Florencio Costa [Adv. Marlene Gomes Braz (OAB: RJ 54163 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jane Mendes da Silva [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jane Mendes da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2007-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silas de Oliveira Alves [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRdo: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Koleta Ambiental S.A., Rte Silas de Oliveira Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2004-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANNA CARVALHO TRINTENARO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIOVANNA CARVALHO TRINTENARO\r\n\r\nvista ao autor fl. 170 .\r\n\r\nProcesso: 02031-1995-062-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: SERENDIPITY RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: JOSE LUIZ RANGEL DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SERENDIPITY RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nVista a parte autora fl. 783/898. .\r\n\r\nProcesso: 02069-2000-062-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: DIOMAR GONCALVES DA MOTTA [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIOMAR GONCALVES DA MOTTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02204-1996-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO DA SILVA VERISSIMO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO DA SILVA VERISSIMO\r\n\r\nvista ao autor fl. 707. .\r\n\r\nProcesso: 02207-1997-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CRISTINA MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nAO IMPUGNADO FL. 328 E SEGUINTES. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2005-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Durval Pinto Ribeiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Manucraft Confeccoes Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Durval Pinto Ribeiro\r\n\r\nVista a parte autora fl. 103/104 .\r\n\r\nProcesso: 01683-1998-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ISNALDO DOS SANTOS [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ISNALDO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o rte com as copias necessarias para instruir o oficio requisitorio. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2002-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE SEPOLTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nVenha a re com o IR a ser retido em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2001-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE BARBOSA D OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte HENRIQUE BARBOSA D OLIVEIRA\r\n\r\nVista as partes por 10 dias comuns sem manifestacoes em cartorio. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Jose Machado Santiago [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Carvalho de Mendonca Ltda. [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Jose Machado Santiago\r\n\r\nVista a parte contraria fls. 113. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nAtenda a reclamada a promocao da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Barbosa Santos [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Socorro Barbosa Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho f l.107. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2006-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Lopes Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2005-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Bastos e Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: J.E. Motos Servicos de Entregas Ltda. [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Bastos e Silva\r\n\r\nVista a parte autora fl. 260 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2002-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: AT T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AT T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA, Rte RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 162.877,17 equivalente a 13.713.674,26 .\r\n\r\nProcesso: 00249-2006-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Oliveira Falcao [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Prossegur Brasil SA Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prossegur Brasil SA Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2005-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Marques dos Santos [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Marques dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01818-1998-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01465-1999-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH FILGUEIRAS DE ARAUJO [Adv. Fernando Weyland Vaz (OAB: RJ 22677 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH FILGUEIRAS DE ARAUJO\r\n\r\nVista a parte contraria fls. 112/116 .\r\n\r\nProcesso: 01465-2002-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HUMBERTO DE SOUZA ABREU [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HUMBERTO DE SOUZA ABREU\r\n\r\nVista aos autores fls. 207/218 .\r\n\r\nProcesso: 01476-2006-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Martinez Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Martinez Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2005-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Moises Cac [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2006-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Oldair da Costa Mendes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oldair da Costa Mendes\r\n\r\nVenha o autor com o deposito em parcelas. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2006-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Felix de Mendonca [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00712-1996-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA CRISTINA NUNES CHAVES [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA CRISTINA NUNES CHAVES\r\n\r\nForneca o rte o numero do NIT ou PIS para viabilizar a expedicao de alvara para o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2003-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA REGINA TEIXEIRA WERNECK [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA REGINA TEIXEIRA WERNECK\r\n\r\nVista a parte contraria fls. 496/502 .\r\n\r\nProcesso: 00755-2003-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRdo: VC EXPANSAO E INSTALACOES LTDA A/C EDUARDO VICENTE VENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual eendereco da re em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00777-1999-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO GRANDE [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte LUIZ FERNANDO GRANDE\r\n\r\nVistas as partes por 10 dias sucessivos. (laudo pericial) .\r\n\r\nProcesso: 00781-2006-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Felizardo da Silva [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Felizardo da Silva, Rdo Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos claculos R$ 11.439,18 equivalente a 963.138,06. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas. Custas R$ 217,20...bem como tomar ciencia das demais determinacoes. fl. 101 .\r\n\r\nProcesso: 00817-2003-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA CRESPO [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte LUIZ CARLOS DA SILVA CRESPO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos do autor, sendo a re ao deposito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2004-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRdo: DATA PRIX SISTEMAS LTDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATA PRIX SISTEMAS LTDA, Rte FABRICIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14.526,82 equivalente a 1.224.644,26 Trs. Custas R$ 72,63 .\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Solange Congo do Sacramento [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida da Companhia Industrial Farmaceutica [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Congo do Sacramento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 101/103 .\r\n\r\nProcesso: 00449-2002-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONILDO JOAO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONILDO JOAO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente fls. 167. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Martins Cunha [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Companhia Industrial Farmaceutica [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Martins Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl. 90/92 .\r\n\r\nProcesso: 00439-2003-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FABIANO VALLE SOUZA [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DOS DECORADORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FABIANO VALLE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2000-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nRdo: EUGENIO JOSE FONSECA PIMENTA [Adv. George Andre Palermo Santoro (OAB: RJ 90721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EUGENIO JOSE FONSECA PIMENTA, Rte PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nVistas as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. (desp. fl. 197) .\r\n\r\nProcesso: 00478-1996-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO BITENCOURT GOMES [Adv. Paulo Mario de Medeiros (OAB: RJ 17001 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO BITENCOURT GOMES, Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 238.671,82 equivalente a 20.100778,38. custas R$ 1.193,36. Tomar ciencia ainda das demais determinacoes. fl. 457.\r\n\r\nProcesso: 00489-2006-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josely Costa de Carvalho [Adv. Jesse Gomes de Oliveira (OAB: RJ 73572 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josely Costa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Ferreira de Sousa [Adv. Carmen Lucia Ribeiro de Siqueira Menezes (OAB: RJ 100093 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Roma Automoveis e Servicos Ltda., Rdo Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2007-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dario Coelho de Paiva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dario Coelho de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia do nao conhecimento dos embargos por intempestivos. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2006-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Souza de Arruda [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Rodrigo Souza de Arruda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.555,78 equivalente a 1.058.150,63 TRs. Custas R$ 170,21 .\r\n\r\nProcesso: 00454-2007-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Deisimar de Souza Mattos Vicente [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deisimar de Souza Mattos Vicente\r\n\r\nVista a parte contraria fls. 38. .\r\n\r\nProcesso: 00456-1999-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO MATTA DOS SANTOS [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nVENHA A RE COM A DIFERENCA DO DEPOSITO RECURSAL PARA QUITACAO DO CREDITO PREVIDENCIARIO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2003-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA MARIA BARCELOS MARIANO DE SOUZA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUZA MARIA BARCELOS MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nVenha a parte autora com os depositos. .\r\n\r\nId: 627753"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 00047-2008-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Neres da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Jauru Construcoes Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Neres da Silva\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo de fls. 19 por 30 dias, com as mesmas cominações. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2005-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Torres dos Santos [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro-Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S.A. [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Torres dos Santos, Rdo Pro-Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2002-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IZAIAS DEONISIO DE CARVALHO FILHO [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2006-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Neto da Silveira [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Neto da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre pet de fls. 182, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01885-2003-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DE ABREU [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nInicialmente , Venha o rdo com seus cálculos, no prazo alegado. .\r\n\r\nProcesso: 01990-2003-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDELICE COELHO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO ENILA IND E COM PROD QUIM FARM SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDELICE COELHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 231 .\r\n\r\nProcesso: 02148-1998-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DULCE CRISTINA SOARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCE CRISTINA SOARES\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada, em 30 dias, para citação. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2006-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrolog Servicos e Armazens Gerais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrolog Servicos e Armazens Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00896-1999-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2007-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth de Oliveira Maya [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: Emporio Azulis Comercio de Decoracao Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emporio Azulis Comercio de Decoracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45 .\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edi Wilson do Carmo Batista [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre os embargos de declaração de fls. 95/96. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2003-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALUIZIO DE LIRA CABRAL [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celso de Souza Garcia [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso de Souza Garcia, Rdo VIACAO REDENTOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.850/855. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2008-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luiz Barbosa dos Ramos [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Galeto de Bangu Ltda. [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Galeto de Bangu Ltda., Rte Washington Luiz Barbosa dos Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Duraes Lima [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Beleza Lopes Petito Ltda [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Beleza Lopes Petito Ltda, Rte Vera Lucia Duraes Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2007-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roniedson Pontes dos Santos [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Estacionamentos e Similares [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roniedson Pontes dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante, em 15 dias, com a retificação dos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2008-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Fernandes Lomelino [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRdo: VS Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Fernandes Lomelino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02212-1994-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO LUIZ VIANNA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01809-2004-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ALVES\r\n\r\nInicialmente, cumpra o rte, o item 02 do despacho de fl, 132. .\r\n\r\nProcesso: 01199-1999-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DENISE THIRY PENNA FIRME [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVIO E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE THIRY PENNA FIRME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 176, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00135-1999-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, Rdo MASSA FALIDA SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01822-2000-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELIA MARIA CARVALHO DOS REIS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte CELIA MARIA CARVALHO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls, 473 (exped de alvará à Fazenda Nacionalpelo IRRF. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2008-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Francisco de Oliveira Nogueira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Claro S.A., Rte Marcelo Francisco de Oliveira Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2008-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiana da Silva Tadi [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Beleza Natural Cabeleireiros Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Beleza Natural Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Alves Barbosa [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Elfe Servicos Rio Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elfe Servicos Rio Ltda., Rte Maria Alves Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por outros 5 dias. A começar pelo Rte.\r\n\r\nProcesso: 01684-1999-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VERA DIAS RIBEIRO [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: CAICA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA DIAS RIBEIRO\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento do rte, tendo em vista que a existência de norma específica na CLT afasta a aplicação do CPC, dada à sua subsidiariedade no processo trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 01737-2003-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL SANTOS DE REZENDE [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: Flavio Seabra dos Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL SANTOS DE REZENDE\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 137. Indique o rte, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano, implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução administrativa nº6/2006 do TRT.\r\n\r\nProcesso: 01079-2003-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DORALICE MOREIRA SIQUEIRA [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC DE CULTURA EDUCACAO CLOVIS BEVILACQUA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DORALICE MOREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nTendo em vista o resultado da consulta `JUCERJA on line e a certidão negativa de fls.91, comprove o rte, em 30 dias, em que endereço o rdo está sendo encontrado nos autos da RT 01228.2003.063.01.00.6. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Peraes da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Peraes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01428-2005-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilza Lemos da Silva [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRdo: American Tour Club\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilza Lemos da Silva\r\n\r\nApresentar o cálculo da indenização das cotas do seguro desemprego, conforme determinado na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Soares Sant Anna [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Soares Sant Anna\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2007-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Araquen Silva Suzart [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00210-1998-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON RODRIGUES CAMELO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULIPESCA COMERCIO IMP E EXP DE PESCADO LTDA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON RODRIGUES CAMELO\r\n\r\nIndefiro o requerimento, tendo em vista que não houve pedido na fase de conhecimento e , ademais, o rte não está assistido por sindicato e seu patrono não declarou que não receberá honorários e houve levantamento do alvará de fls.173. .\r\n\r\nProcesso: 01529-2006-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angela Stella Rodrigues Rubbo [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Sinaf Previdencial Cia de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Stella Rodrigues Rubbo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. .\r\n\r\nId: 627437"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "627632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-071-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Luciane Henrique Ferreira\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00863-2007-071-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Adriana Silva de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nRdo: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2007-071-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Fabiano Abreu de Oliveira\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Companhia de Distribuicao de Gas - CEG, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627632"
                            ],
                            "627795": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-071-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Vania Menezes de Oliveira Nunes\r\n\r\nRdo: K2 Ground Handling Support Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m K2 Ground Handling Support Ltda., que se encon tra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00/Res. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627795"
                            ],
                            "627626": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01570-2005-071-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Viviane Alves dos Santos\r\n\r\nRdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cosmos Servicos Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Homologo os calculos de fl.424, ressalvado a contribuicao previdenciaria e o imposto de renda. venha a 1a re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2002-071-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LOPES SOUZA\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Homologo calculos de fl. 171, ressalvada a contribuicao previdenciaria. Venha a 1a Re com o valor devdo, em 15 dias, pena penhora e multa d e10% nos termos do art. 475 J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627626"
                            ],
                            "627575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01141-2004-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA FERRAZ DA ROCHA PEIXOTO [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL LTDA, Rte MARCIA FERRAZ DA ROCHA PEIXOTO, Rdo PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, Rdo TELERJ CELULAR S.A., Rdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dan Moura Coelho de Sa [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Represebtacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dan Moura Coelho de Sa, Rdo Mobilita Comercio Industria e Represebtacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2002-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO DE OLIVEIRA FRANCA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2007-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Moises Luis Gerstel [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Moises Luis Gerstel, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nACOLHO os embargos opostos pela 2a Re e REJEITO os do Autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00585-2007-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edmar Magalhaes dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmar Magalhaes dos Santos, Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00453-1998-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SERPA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DISTRIB. DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Teofilo Mansur (OAB: RJ 16086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DISTRIB. DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, Rte LUIZ CARLOS SERPA\r\n\r\nTomar ciencia decisao de fl.280v. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-2005-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elenita Maria da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elenita Maria da Silva, Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nAnte a concordancia da Reclamada, homologo os calculos de fl.103... Pague Re o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01570-2005-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Alves dos Santos [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Heidelberg do Brasil Sistemas Graficos e Servicos Ltda., Rte Viviane Alves dos Santos\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.424, ressalvada a contribuicao previdenciaria e o imposto de renda...Venha 1a Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00736-2006-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Sanuto Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Sanuto Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2001-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL OVIDIO CLAVO GUIMIL [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FAL SHARP DO BRASIL SA N/P SINDICO ANTONIO C. DE MATOS AREOSA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FAL SHARP DO BRASIL SA N/P SINDICO ANTONIO C. DE MATOS AREOSA\r\n\r\nDefiro mais 10 dias de prazo a Re. \r\n\r\nProcesso: 00177-2001-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA ARAUJO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA - Massa Falida [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEREAIS MERCADO NOVO LTDA - Massa Falida, Rte VERONICA ARAUJO\r\n\r\nCiencia calculos atualizacao, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2006-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elizete Ferreira de Assis [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)]\r\n\r\nRdo: Monteverde Engenharia Comércio e Indústria Ltda [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizete Ferreira de Assis, Rdo Monteverde Engenharia Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nCiencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-2008-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Clodoaldo Cabral da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda., Rte Clodoaldo Cabral da Silva\r\n\r\nInformem partes o endereco da pensionista. \r\n\r\nProcesso: 00080-2006-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Alex Firmino dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Alex Firmino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Costa [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2001-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique o autor meios para prosseguimentoda execucao, em 30 dias, pena remessa arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00246-2003-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA BISCOITOS AMANTEIGADOS DUBOM PILARES [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique autor meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00232-2002-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA REGINA PRADO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA REGINA PRADO, Rdo DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nAnte a concordancia da Reclamante, tenho por corretos os calculos da Reclamada, a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00175-2007-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Eduardo dos Reis Strufaldi [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nRdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Eduardo dos Reis Strufaldi\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2007-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Koeppe Rocha Borges [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina Koeppe Rocha Borges, Rdo Varig Logistica S.A. - Varig Log, Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls633/636, 640. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista de Moura [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Iracema [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Iracema\r\n\r\nIndique Re o Bco depositario do FGTS do autor, no periodo anterior a 2000. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 627575"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "628823": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-074-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Valdir Bento de Oliveira\r\n\r\nRdo: Construrio Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m Construrio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Valor: R$ 11.500,00. Custas R$ 230,00, pelas Reclamadas, isenta a primeira. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 628823"
                            ],
                            "628824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00115-2006-074-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Silva Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Notificatória .\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-074-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joyce de Souza Pontes [Adv. Luiz Felipe Rocha Rodrigues (OAB: RJ 140371 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Automotivo Old Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joyce de Souza Pontes\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica fls. 68/69 .\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-074-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sidney da Costa Santos Junior [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: CCR4 Comercio de Ferramentas Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CCR4 Comercio de Ferramentas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 83/84 .\r\n\r\nProcesso: 00829-2007-074-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Angelo de Lima Filho [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivo Angelo de Lima Filho\r\n\r\nCiência do despacho: \"Considerando o despacho exarado à fl. 162 v, bem como os documentos juntados às fls. 166/175, dê-se vista ao reclamante para manifestação sobre os mesmos, no prazo de 10(dez ) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00395-2007-074-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Apolinario Dias [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Vida e Previdencia S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias preclusivos, sobre petição, da Autora, com cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01457-2007-074-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata Zanatta da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Promotora de Vendas Ltda., Rte Renata Zanatta da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Valor: R$ 15.210,00. Custas: R$ 304,20, pelo Rte, isento.\r\n\r\nProcesso: 01475-2007-074-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesa Pereira Wancok da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B2W Companhia Global do Varejo, Rdo GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda., Rte Julio Cesa Pereira Wancok da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Valor: R$ 15300,00. Custas: R$ 306,00, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01041-2007-074-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Alves de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Resiglass Servicos e Manutencao Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Alves de Souza\r\n\r\nCiência do despacho: \"Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para declarar a nulidade dos atos praticados à partir de fls.37, eis que a emenda de fls.14 modificou a causa de pedir qto.à data da baixa na CTPS, não havendo nos autos notícia da efetiva data de desligamento do Autor. Assim, not. o Rte p/, querendo, emendar a inicial, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01417-2007-074-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Soares Queiroz [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRdo: Ative Assessoria Tecnica em Identificacao Veiculos Ltda. - Checktudo [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ative Assessoria Tecnica em Identificacao Veiculos Ltda. - Checktudo, Rte Daniela Soares Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Valor: R$ 6.000,00, Custas: R$ 120,00, pela Rda. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00634-2008-074-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Cavalcante Santos [Adv. Carlos Henrique albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRdo: Job Coop Cooperativa de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Cavalcante Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16 e 17.\r\n\r\nProcesso: 00049-2006-074-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosinete Rodrigues Rosa [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira, Rte Rosinete Rodrigues Rosa\r\n\r\nCiência do despacho: \"Convolo o depósito realizado no valor de R$ 7.350,00 em penhora, para efeito do art. 884 da CLT. Intimem-se as partes para ciência. De imediato, determino a expedição de alvará à reclamada, referente ao valor excedente.\" \r\n\r\nProcesso: 00174-2008-074-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Fialho de Mello [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Fialho de Mello, Rdo Varig Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 190.000,00. Custas: R$ 3.800,00, pela Reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-074-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Alvarez da Costa Leite [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Alvarez da Costa Leite, Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE. PRAZO: 08 DIAS. Valor: R$ 25.000,00. Custas: R$ 500,00, pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00301-2008-074-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Muniz da Silva [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRdo: Nucleo de Computacao Eletronica - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Muniz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 5.000,00 Custas: R$ 100,00, pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-074-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Bento de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Construrio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Bento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 11.500,00. Custas: R$ 230,00, pelas Rdas, isenta a segunda.\r\n\r\nProcesso: 00037-2007-074-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz dos Reis [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Tinturaria e Lavanderia Bailarina Ltda. ME [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz dos Reis, Rdo Tinturaria e Lavanderia Bailarina Ltda. ME\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista e PROCEDENTE o pedido formulado na ACP, em relação aos valores depositados à fl.17. Valor da RT:R$ 4.000,00. Custas: R$ 80,00 pela RDA. Valor da ACP: R$ 164,20. Custas: R$ 3,28 pelo RTE/consignatário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00300-2006-074-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Rocha da Silva [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nRdo: Stylo Novo da Taquara Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Rocha da Silva, Rdo Stylo Novo da Taquara Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Rejeitados. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00589-2007-074-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Dugoni [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Dugoni, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 3.000,00. Custas: R$ 60,00, pela Rda. \r\n\r\nProcesso: 00676-2007-074-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Novello da Silva [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Novello da Silva, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: Conhecidos e dado parcial provimento. prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01279-2007-074-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dalva Fernandes Montebianco [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Dalva Fernandes Montebianco\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTE. PRAZO: 08 DIAS. Valor: R$ 3.000,00. Custas: R$ 60,00, pelo RTE.\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-074-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilcineia da Conceicao [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Fasomma Restaurante e Confeitaria Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fasomma Restaurante e Confeitaria Ltda., Rte Nilcineia da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 16.000,00 Custas: R$ 360,00, pela Rda.\r\n\r\nId: 628824"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-077-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Suzani Maria Fuly da Conceicao\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Consultoria Educacao e Cultura Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 626208"
                            ],
                            "627762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/08/2008\r\n\r\n00379-2006-077-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Mauro Rosa da Silva\r\n\r\nExecutado: Verific Freios Industria e Comercio Ltda N/P Arthur Lima de Oliveira, Fabio Alexandre Alonso Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Verific Freios Industria e Comercio Ltda N/P Arthur Lima de Oliveira, Fabio Alexandre Alonso Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.440,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00317-2006-077-01-00-0 ACO\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nExecutado: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda N/P Marta Strecht Rangel e Homedon Lopes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda N/P Marta Strecht Rangel e Homedon Lopes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.415,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627762"
                            ],
                            "626209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01439-2007-077-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Erinaldo de Oliveira [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRdo: Amaral Servicos de Manutencao Geral Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erinaldo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 18. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-077-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Denisson Menezes Souza [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2007-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roque Catananti Filho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: LGV Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roque Catananti Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vivaldo Linhares Pereira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 197.\r\n\r\n\"Nada a deferir, tendo em vista que nao houve desconsideraçao da personalidade juridica\" .\r\n\r\nProcesso: 00046-2006-077-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Francisco Luiz dos Santos Ribeiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nSPDO: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joni Max Duarte dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00921-2007-077-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Salvador Machado Barboza [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Salvador Machado Barboza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 626209"
                            ],
                            "627763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00973-2008-077-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Lucilia dos Santos\r\n\r\nRdo: Hygia Empresa Brasileira de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hygia Empresa Brasileira de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. A Audiencia sera UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627763"
                            ],
                            "627764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00983-2007-077-01-00-9 – ACP\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nCgdo: Sidney Eugenio Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Sidney Eugenio Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara em favor do reclamante. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627764"
                            ],
                            "627765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00704-2007-077-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elson Rodrigues de Oliveira [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elson Rodrigues de Oliveira, Rdo Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do Banco Bradesco, em 10 dias sucessivos, permeados pro 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonice Ferreira do Nascimento [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRdo: Tempero e Cultura das Artes Restaurante Ltda. ME [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonice Ferreira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre devolucao de mandado c/certidao negativa. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2008-077-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Taissa Nassaralla Dantas [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRdo: Quintal Creche Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Taissa Nassaralla Dantas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Teresa Cristina de Oliveira Baptista [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Teresa Cristina de Oliveira Baptista\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao da Reclamada (VOLO). .\r\n\r\nProcesso: 00320-2007-077-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRdo: Convip Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados de fls 88/92. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Sciamanna [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Sciamanna \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada (Volo do Brasil S/A) .\r\n\r\nId: 627765"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "628756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 00046-2008-079-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Moises Pacheco de Oliveira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores do Complexo de Manguinhos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Pacheco de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01026-2007-079-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Almir Gomes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Assistencia aos Cancerosos [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira de Assistencia aos Cancerosos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls.83/87., no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Gomes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: C & C Casa de Construcao Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C & C Casa de Construcao Ltda., Rte Robson Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.119/122\r\n\r\n\"... ante o exposto extingo o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de integração da comissão paga \"por fora\", em virtude da desistência formulada e homologada, nos termos da art.267,VIII, CPC. Rejeito a preliminar e a prejudicial, e no mérito propriamente dito julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu a satisfazer em fazer em favor do autor os títulos deferidos na fundamentação supra que passam a integrar este decisum...\".Custas de R$ 60,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00243-2008-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tania Fernandes Machado [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Fernandes Machado\r\n\r\nVenha a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00412-2007-079-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Roberto de Santana [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Roberto de Santana\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00729-2007-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Henrique Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Henrique Ferreira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista as partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00829-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Carvalho de Souza [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRdo: EJK 404 Comercio de Bijuteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls 74 e 77. .\r\n\r\nId: 628756"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "627499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01566-2007-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Neres da Rocha [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Siala Churrascaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao postal de fls.88. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Almeida Viegas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Andre Messias do Nascimento (OAB: RJ 128404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alianca Consultoria Empresarial Ltda., Rte Jorge Luiz Almeida Viegas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2007-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eli Oliveira Fernandes [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Eli Oliveira Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidões de fls. 123 e 132.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01495-2007-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Danieli Cruz Fernandes [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: AR Chaves Filho Acougue Padaria e Mercado\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danieli Cruz Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao postal de fl. 59 e de fl.60. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2007-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose de Oliveira Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Top Rio Ltda. - Via Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Top Rio Ltda. - Via Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2007-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Franscisco Correa Mello [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Cardoso [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Cardoso, Rte Franscisco Correa Mello\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 60.008,51. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2008-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rudinei José Demore [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aéreas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rudinei José Demore\r\n\r\nRegularizar petição inicial, por apócrifa, np prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2008-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Max dos Santos Rocha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Max dos Santos Rocha\r\n\r\nApresentar nº do PIS/PASEP ou NIT, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 10. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2008-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro de Azevedo Mendes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Oi Barra Celulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro de Azevedo Mendes\r\n\r\nApresentar nº de PIS/PASEP ou NIT, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 23. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2008-080-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos da Silva Catharino [Adv. Flavio Luis Baldan de Albuquerque (OAB: RJ 106657 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Metodista Bennett \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos da Silva Catharino \r\n\r\nApresentar nº do RG, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 09. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2008-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Delmario de Souza Silva [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopm Cooperativa de Policiais Militares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delmario de Souza Silva\r\n\r\nApresentar nº CNPJ ou CEI da ré, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 15.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00864-2008-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angélica do Nascimento Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Varig S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angélica do Nascimento Oliveira\r\n\r\nApresentar nº de CNPJ ou CEI da 1ª e da 2ª ré, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 50. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2008-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vinícius da Silva [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinícius da Silva\r\n\r\nApresentar nº rg, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 71. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2008-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Alves Bispo [Adv. Luciana P Abrantes Lourival (OAB: RJ 115044 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Fumo do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Alves Bispo\r\n\r\nApresentar Nº CTPS e PIS/PASEP ou NIT, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls.11. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Lima Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Fé Transportes e Construcões Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Lima Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Ferreira Neto [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Prime Printers Editora e Gráfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Ferreira Neto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17/8. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2008-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joice Elaine de Castro [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Chopp Garden Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joice Elaine de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls13. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2008-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Oliveira da Silva [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saúde Grajaú Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliane Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2008-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geso de Oliveira Soares de Castro [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da ALiança Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geso de Oliveira Soares de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Tatagiba Villaverde [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRdo: Famox do Brasil Ind. e Com. Exportacao Importacao Representacao Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Tatagiba Villaverde\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Fonseca Monteiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Fonseca Monteiro, Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls.181 no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. +\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aline de Jesus Gomes [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline de Jesus Gomes, Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 70 no Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aurimar da Silva Gomes [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRdo: Cassol Pre-Fabricados Ltda [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurimar da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 259. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mavio de Carvalho Silva [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRdo: Agro Comercial Nobreza Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agro Comercial Nobreza Ltda., Rte Mavio de Carvalho Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidões de fls.97 e 102. .\r\n\r\nId: 627499"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "628955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01638-1999-431-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR OU INDICAR BENS LIVRES DA EXECUTADA, EM 48 HORAS, PENA DE RESPONSABILIDADE PESSOAL PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01929-2006-431-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Tatiane Console\r\n\r\nRdo: Queops Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Queops Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, mantidas as determinacoes anteriores, CIENTE DO ADITAMENTO À INCIAL que se encontra afixado no local de costume, com cópia nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00262-2006-431-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Lenivaldo de Souza Xavier\r\n\r\nRdo: Kaschu Administracao e Planejamento Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Kaschu Administracao e Planejamento Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/09/2008 as 14:15horas, nesta 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 628955"
                            ],
                            "628956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00748-2003-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS NOGUEIRA DE MORAES [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00145-2000-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO HONORIO DE SOUZA SOARES E OUTROS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: S I J INCORPORADORA LTDA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S I J INCORPORADORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 294 \r\n\r\nProcesso: 01108-2004-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VIVALDINA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE SANTA IZABEL DE CABO FRIO [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRMANDADE SANTA IZABEL DE CABO FRIO, Rte VIVALDINA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBAGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01080-2000-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EMILDO NASCIMENTO NICOLAU [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA VALE DO ITABAPUANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMILDO NASCIMENTO NICOLAU\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 00150-2002-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO ROBSON CASTRO DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: ZECAS AGROPECUARIA LTDA [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO ROBSON CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00304-2001-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO GOMES DE MORAES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO GOMES DE MORAES, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 179.947,27 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00147-2006-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Ferreira Vitorino [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Fontes Agro Pecuaria Ltda [Adv. Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza (OAB: RJ 56394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Ferreira Vitorino\r\n\r\nPagar as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. R$ 24,70. \r\n\r\nProcesso: 00006-1992-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MILTON FRANCISCONI VIEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA SALINAS PERYNAS, Rte MILTON FRANCISCONI VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 3.412.058,08 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 01329-1999-431-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: LEO GRADE CONFECCOES LTDA [Adv. Oswaldo da Silva Benjamin (OAB: RJ 66041 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARIA RAQUEL DE PAULA GOULART [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LEO GRADE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 00946-1998-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VANDERCI VIANA DAS NEVES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: SALINAS PEREIRA BASTOS S/A [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERCI VIANA DAS NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 00934-1997-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATO CARDOSO [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo de Brito Meira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO CARDOSO\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 00845-1999-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MANHAES DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA MANHAES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 146 \r\n\r\nProcesso: 00512-2008-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Vicente de Souza [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: M.F.Rosa Empreiteira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Vicente de Souza\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00521-2008-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha de Souza Santos [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRdo: Carma de Buzios Pousada e Restaurante Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha de Souza Santos\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00529-2005-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucas dos Santos Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestativa Recursos Humanos Ltda [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucas dos Santos Silva, Rdo Prestativa Recursos Humanos Ltda, Rdo Prolagos Ltda\r\n\r\nVenham as partes, no prazo de 30 dias, em dias e horários de realização de audiências, para homologação do acordo, SOB AS PENAS DA LEI, eis que necessária a HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 00881-2007-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo das Gracas Ferreira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Ribeiro Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo das Gracas Ferreira\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00749-2005-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Zenith Alves de Assis [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRdo: Porto dos Pescadres de Buzios Ltda [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Porto dos Pescadres de Buzios Ltda, Rte Zenith Alves de Assis\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01974-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel dos Santos Silva [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: Rally Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezequiel dos Santos Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS, EM 24 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 01099-2006-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique Rangel da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Silmas de Buzios Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Henrique Rangel da Silva, Rdo Silmas de Buzios Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01130-1999-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AGMAR NEVES DE CARVALHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGMAR NEVES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Delegacia da Receita Federal - SIGILO FISCAL - requerendo o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01165-2007-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Antonio Goncalves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Fabio Antonio Goncalves, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 01171-2007-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Monteiro de Sousa [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao-de-obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JM Construtora Imobiliaria Ltda, Rte Jose Roberto Monteiro de Sousa, Rdo Nova Construcic Servicos de Mao-de-obra Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00388-2007-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Salinas Perynas [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama\r\n\r\nInformar se há interesse dos demais substituídos em realizar acordo, tendo em vista que após a audiência de 10.01.08, foram realizados outros acordos, impossibilitando a remessa ao juiz vinculado para sentença. Deverá, ainda, esclarecer se o empregado do termo de fl. 269 faz parte do rol de substituidos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01459-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Alcantara de Souza [Adv. Antonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Opala Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Alcantara de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o petição da Rda. de fl. 15. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana da Silva Faria [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRdo: Telepoint Cabofriense Com. Serv. Telec. ME [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telepoint Cabofriense Com. Serv. Telec. ME\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas vencidas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01314-1998-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Manoel Francisco de Almeida (OAB: RJ 35826 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO MATEO ARVIA [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO MATEO ARVIA, Rte WILSON DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 12.09 e 26.09.08 às 14.00 horas, no local de costume desta 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio para realização dos leilões dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 01580-1996-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO VIEIRA PONTES [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRdo: IRIVAMARE BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Jose Milton Freire Mendes (OAB: RJ 53650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRIVAMARE BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME, Rte MARCOS ANTONIO VIEIRA PONTES\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 12.09 e 26.09.08 às 14.00 horas, no local de costume desta 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio para realização dos leilões dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 02088-2005-431-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Antonio Vicente Ferreira [Adv. Manoel Francisco de Almeida (OAB: RJ 35826 - D)]\r\n\r\nReu: Madereira Rio de Janeiro Spa 1 Ltda ME [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente Ferreira, Reu Madereira Rio de Janeiro Spa 1 Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 12.09 e 26.09.08 às 14.00 horas, no local de costume desta 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio para realização dos leilões dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 01668-2003-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE MACHADO DA SILVA [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nRdo: L E S SERV LTDA (SAFETY SEGURANCA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01896-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Ferreira Pinto [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Building News Bangalos Cabo Frio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Ferreira Pinto\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00360-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Gabriel Mendes da Rocha [Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 89934 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Posto Buriti Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte Joaquim Gabriel Mendes da Rocha, Rdo Posto Buriti Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 12.09 e 26.09.08 às 14.00 horas, no local de costume desta 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio para realização dos leilões dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 01697-2004-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: BUZIOS MEGARESORT LTDA [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BUZIOS MEGARESORT LTDA, Rte HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 12.09 e 26.09.08 às 14.00 horas, no local de costume desta 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio para realização dos leilões dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 01125-1994-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GESSE FREIRE [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MOREIRA FILHO, Rdo Companhia Nacional de Alcalis, Rte ESMALDO RIBEIRO MONTEIRO, Rte GESSE FREIRE\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 12.09 e 26.09.08 às 14.00 horas, no local de costume desta 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio para realização dos leilões dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 02039-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tasso Pereira de Souza [Adv. Decio Jose Ragazzoni Carelli Pereira (OAB: RJ 34893 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpareba Representacoes Limitada [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alpareba Representacoes Limitada, Rte Tasso Pereira de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 02202-2006-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Assenco Cardoso [Adv. Joao Marcio Carvalho Teixeira de Mello (OAB: RJ 89009 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO ABC [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADO ABC, Rte Thiago Assenco Cardoso\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 02132-1996-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DELCEMI GOMES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: COMITRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Alan Macabu Araujo (OAB: RJ 59040 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELCEMI GOMES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01511-2007-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ilton Jeronimo de Lima [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRdo: Our House Pousada Espaco Livre Amigos e Arte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilton Jeronimo de Lima\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00044-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Meireles de Castro [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Atlantico Buzios [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Meireles de Castro, Rdo Hotel Atlantico Buzios\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 15.09.08, às 09.05 h para oitiva da testemunha na 22ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 02384-1995-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARISTELA VILELA VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S A\r\n\r\nIndeferido o pedido de vistas dos autos, ante a fase processual. \r\n\r\nProcesso: 01907-2006-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Celso Dias da Silva [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Augusto Cesar Fernandes Chegure Empresa Tour Shop [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Dias da Silva\r\n\r\nCiência do despacho fl. 163: Nada a deferir. Cabe ao patrono diligenciar por seus próprios meios. \r\n\r\nProcesso: 00181-2007-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alair Cortes Gandra [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRdo: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alair Cortes Gandra, Rdo Lotus Locacao de Equipamentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00184-2007-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Correa Pitta [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRdo: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Correa Pitta, Rdo Lotus Locacao de Equipamentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00128-2008-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elias da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00150-2007-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Chris Ribeiro da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda-EPP (Itaipava) [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Chris Ribeiro da Silva, Rdo Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda-EPP (Itaipava)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00171-2007-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cezar da Silva [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRdo: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cezar da Silva, Rdo Lotus Locacao de Equipamentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Pereira da Costa [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRdo: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lotus Locacao de Equipamentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00127-2004-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CIRO MATIAS DE SOUZA [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRdo: M BARCELLAR GONCALVES AUTO PECAS ME [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIRO MATIAS DE SOUZA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 00131-2001-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ENIVALDO PASCOAL PIEDADE [Adv. Aroldo Menezes Pereira (OAB: RJ 44582 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENIVALDO PASCOAL PIEDADE, Rdo FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nCONVOLO o depósito de fls.125 em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00108-2003-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DA COSTA NUNES [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 453. Prazo: 10dias.\r\n\r\nProcesso: 00182-2007-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Nascimento Cezar [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRdo: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lotus Locacao de Equipamentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01606-2002-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR MONTEIRO DE ALMEIDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCIência de que foi designado o dia 20 de agosto para o início da perícia. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00015-2004-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00016-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Margarida Maria dos Santos [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: CRV DO LAGOS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarida Maria dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00104-2007-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Gorne Barreto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: A C de Mendonca Junior Film - ME [Adv. Marcos Vinicius Monteiro Caldas (OAB: RJ 122085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A C de Mendonca Junior Film - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00029-2007-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Martinho Pereira dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: MC-2 Engenharia Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MC-2 Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00035-1994-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LICINDIO RAMOS SOARES [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nRdo: NORDESTE RIO ENGENHARIA COM E IND LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NORDESTE RIO ENGENHARIA COM E IND LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: Improcedentes \r\n\r\nProcesso: 01673-1993-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALAIN JOSE DA SILVA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEL LT [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAIN JOSE DA SILVA, Rte VERA TEREZINHA GODINHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Coimbra da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Liliana Montel Furiati (OAB: RJ 136030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Coimbra da Silva, Rdo Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda\r\n\r\nVista as partes por dez dias sucessivos para que apresentem razões finais escritas, podendo manifestar-se sobre os documentos. \r\n\r\nProcesso: 00344-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Camila Antunes Fernandes [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Mandala Buzios [Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 89925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camila Antunes Fernandes\r\n\r\nInformar corretamente, valor de seu crédito, devendo manifestar-se sobre as petições da rda de 14 e 18/04/08. \r\n\r\nProcesso: 00345-2007-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: David de Araujo Brito Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls.473. \r\n\r\nProcesso: 00352-2007-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Pastora Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Sidney Pastora Pereira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00471-2007-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Gomes de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Kachu Administração e Planejamento LTda N/P Gunther Fred Schuster e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Gomes de Oliveira\r\n\r\nFornecer os endereços e nomes completos dos sócios, com cópias da inicial, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00113-1992-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR MELO LIMA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR MELO LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 30 \r\n\r\nProcesso: 00222-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Carneiro do Nascimeto [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Salinas Perynas [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nPagar as custas e despesas da execução, em 5 (cinco) dias, sob pena de praceamento dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 00223-2007-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renatta de Aquino e Ornellas de Carvalho [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: C F P Centro de Formacao Profissional Ltda - Microlins [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C F P Centro de Formacao Profissional Ltda - Microlins\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00215-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Loester Francisco de Almeida Teles [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Vila Boa Vida II\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Loester Francisco de Almeida Teles\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.45 \r\n\r\nProcesso: 00255-2002-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REBECCA TERESA IDA JULIUSBERGER VASCONCELLOS [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRdo: MVS BELIDIO IND COM IMP EXP DE ROUPAS LTDA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REBECCA TERESA IDA JULIUSBERGER VASCONCELLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 00089-2008-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Fernandes Correa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRdo: Emprehmet Epi Equipamentos de Seguranca Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Fernandes Correa\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01612-1999-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SATIRIO GONCALVES PESSOA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00297-2007-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Natal Ferreira [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: Waldemiro Salgado Filho (Canil Ciag) [Adv. Ivan de Azevedo Santa Rita (OAB: RJ 67403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Waldemiro Salgado Filho (Canil Ciag)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00291-2002-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LENIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENIVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00469-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Espindola da Silva [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Entreterimento Producao e Cinemas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Espindola da Silva\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 01/09/2008, às 15 horas, para anotação da CTPS do Reclamante e entrega das guias TRCT e Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00262-2005-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Abrahao Cantanhede [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Abrahao Cantanhede, Rdo Casa de Saude e Maternidade Cabo Frio Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00265-2007-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Pereira de Farias [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRdo: A B de Teresopolis Confeccoes Ltda - EPP [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A B de Teresopolis Confeccoes Ltda - EPP, Rte Alexandra Pereira de Farias\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00270-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lidiane Fabrine Senna de Oliveira [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Santa Helena Ltda, Rte Lidiane Fabrine Senna de Oliveira\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00283-1994-431-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: JURANDIR CONCEICAO DA CUNHA E OUTROS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABEL MENDES PORTO, Rdo Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: INDEFIRO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À PENHORA, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00234-1992-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ALVES PEREIRA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE ESPORTIVA DE BUZIOS [Adv. Maria Jose Queiroz da Costa (OAB: RJ 52831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS ALVES PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 278, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00211-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marleide Maria da Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Ypiranga do Cabo Frio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marleide Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 45-VERSO. \r\n\r\nProcesso: 00240-2007-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pinto Lima [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavimentadora Lobo Junior Ltda [Adv. Antonio de Padua Nunes Pereira (OAB: RJ 87325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Pinto Lima, Rdo Pavimentadora Lobo Junior Ltda\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00266-1998-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AGUINALDO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRdo: W D A HOTELARIA ALIMENTICIA LTDA [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGUINALDO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 00433-2007-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josias Desiderio Rodrigues [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: Cabanas de Buzios Empreendimentos Turisticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Desiderio Rodrigues\r\n\r\nVista ao reclamante para manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00333-2002-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARTINS DE FREITAS SOUZA [Adv. Pedro Paulo da Conceicao Oliveira (OAB: RJ 71783 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA MARTINS DE FREITAS SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00350-2005-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Cosme Soares [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Felicio Alvim Bustamante Sa [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Cosme Soares\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 00932-2000-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte JORGE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em DEZ dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00307-2001-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MESSIAS DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO SANTIAGO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MESSIAS DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00366-1992-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FRANCISCA COSTA PEREIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: CMMC-BUZIOS INTER. TIME SHARING APART H. LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA FRANCISCA COSTA PEREIRA\r\n\r\nAo agravado - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00407-2005-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Udeni Silva Damaceno [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Frios Cabo Frio Ltda (Mercado Tropical) [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Frios Cabo Frio Ltda (Mercado Tropical), Rte Udeni Silva Damaceno\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em CINCO dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00430-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mayara Soares da Silva [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nRdo: Infor SPA - Informatica da Aldeia Importacao e Exportacao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mayara Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00429-2007-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leticia Gama Borges [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Ferradura Resort Buzios Ltda [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Ferradura Resort Buzios Ltda\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00432-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elcimar de Oliveira Nunes [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elcimar de Oliveira Nunes\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-2003-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVANESSA MOREIRA SANSAO [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ESCOLA LOURES LTDA ME [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANESSA MOREIRA SANSAO\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 113 \r\n\r\nProcesso: 00465-2000-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE BOOM LTDA [Adv. Almir Ribeiro Crespo (OAB: RJ 67087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO FERREIRA DA SILVA, Rdo RESTAURANTE BOOM LTDA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00457-2004-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANDRELINA MIRANDA NUNES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00435-2000-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DE SOUZA FILHO [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCIPA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00445-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilia de Oliveira Silva Souza [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRdo: Adilson Eletricista [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adilson Eletricista\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nId: 628956"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "626858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01092-2005-281-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Mauricio Pereira Ezequiel\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 626858"
                            ],
                            "626859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01465-2006-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas da Hora Constantino [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dioni Caetano Cabral [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Damiao Vasconcelos Rangel [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dioni Caetano Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Fernandes Machado [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Faculdade de Filosofia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Fernandes Machado\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Augusto Ferreira Campos [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Augusto Ferreira Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00739-2004-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE NUNES MOREIRA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ayrton Thomas de Souza Motta [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2005-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francis do Espirito Santo Viana [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Combustivel e Lanchonete N. C. Donana Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francis do Espirito Santo Viana, Rdo Posto de Combustivel e Lanchonete N. C. Donana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 105:\"...considerando a alteração na legislação processual, entendo admissível à abertura de prazo para apresentação de embargos, independentemente de garantido o Juízo...\" .\r\n\r\nProcesso: 00126-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Evanilda Viana Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Agnaldo Alves dos Santos [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evanilda Viana Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo elaborada pelo reclamado às fls. 94/95. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Willian Cruz Costa [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: N P Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo N P Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda, Rte Willian Cruz Costa\r\n\r\nDeverão comparecer extrapauta para homologação do ajuste, sob pena de prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2005-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Henriques Santos da Conceicao [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Henriques Santos da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Eraldes de Oliveira [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop. Prods. Leite de Campos Ltda. Cooperleite\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Eraldes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2001-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: KARINNA GOMES BARBOSA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: UNIBRAS ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOXUARA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, através do valor depositado pela reclamada a disposição no Proc. 707/02. .\r\n\r\nProcesso: 02405-2003-281-01-00-9 - AEXTAC\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nReu: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 711, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01146-1992-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS OLIVEIRA MARIANO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS OLIVEIRA MARIANO\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06 .\r\n\r\nProcesso: 00880-2003-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARANILDO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARANILDO DOS SANTOS NASCIMENTO, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, tendo em vista que a reserva de crédito nos autos da RT 775/03 foi convolada em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2004-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS BORGES [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BORGES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 175. .\r\n\r\nProcesso: 00815-1999-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO VIEIRA LUZITANO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO VIEIRA LUZITANO\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fl. 1043. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2002-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fl. 513. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2005-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Gomes Felipe [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo Gomes Felipe\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01688-2003-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DIOGO DA SILVA MANHAES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIOGO DA SILVA MANHAES, Rdo PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01736-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Couto Alves Filho [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRdo: Iagnez Teixeira Siqueira & Cia Ltda. [Adv. Eduardo Augusto Cortes Dias (OAB: RJ 41115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iagnez Teixeira Siqueira & Cia Ltda., Rte Paulo Cesar Couto Alves Filho\r\n\r\nTomar ciência do r.despacho de fl. 112, que indeferiu a Exceção de Pré-Executividade oposta pelo executado. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2008-281-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: PADARIA FLORINDO LTDA [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROSILDA HENRIQUES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte PADARIA FLORINDO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acostados na impugnação dos Embargos de Terceiro, no prazo de 05(cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02238-2003-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA DARCIA DE BARROS PALMEIRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRdo: H G DA SILVA JARDIM DE INFANCIA E ESCOLA ME [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA DARCIA DE BARROS PALMEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01906-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Beatriz Rosa Graca [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Beatriz Rosa Graca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01905-2004-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSIR VIEIRA NUNES A/C INVENTARIANTE GILDA NOGUEIRA NUNES [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCENILO COSTA ISSA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALCENILO COSTA ISSA, Rte ESPOLIO DE JOSIR VIEIRA NUNES A/C INVENTARIANTE GILDA NOGUEIRA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 354/357. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2002-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAGNO DIAS DA SILVA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA, Rte MAGNO DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 254. .\r\n\r\nProcesso: 01807-1996-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN DA SILVA PENHA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSUE DE M. G. REF. ESTOF. COM. MOVEIS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSUE DE M. G. REF. ESTOF. COM. MOVEIS\r\n\r\nDeverá vir com cópia autenticada da certidão de casamento, no prazo de cinco dias, improrrogável. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2003-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA PORTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: GOREPIL REPRESENTACOES LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA PORTO\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Tavares da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Tavares da Silva\r\n\r\nDeverá esclarecer o pedido formulado à fl. 80. .\r\n\r\nProcesso: 01936-2004-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ZILMA DE JESUS SOUZA [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO SIQUEIRA DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILMA DE JESUS SOUZA\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 02043-2001-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NELSON ALVES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO JOAO DA BARRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAO JOAO DA BARRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 152:\"Já que existe alvará expedido pela 2a. VT/Campos autorizando o levantamento da quantia pela reclamada, deverá esta fazer o levantamento de imediato. Após, deverá proceder ao depósito do valor ainda devido nestes autos, sob pena de penhora...\" .\r\n\r\nProcesso: 01800-1997-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL RIBEIRO FILHO [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRdo: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIEL RIBEIRO FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 626859"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "627548": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00478-2006-207-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carneiro Oliveira\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petroleo Brasileio S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha e petição apresentadas pela União às fls. 170/171, inclusive em 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627548"
                            ],
                            "627543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00554-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudeir Soares de Farias [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRdo: MIB Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudeir Soares de Farias\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00478-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carneiro Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petroleo Brasileio S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileio S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha e petição apresentadas pela União às fls. 170/171, inclusive em 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 627543"
                            ],
                            "627532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00438-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Silva dos Santos Lima [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Silva dos Santos Lima\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00041-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafaella Lindolfo da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: A S H Virtual Cursos e Comunicacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafaella Lindolfo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da senença de fls. 28/3, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados pela reclamante. Custas de R$ 74,07, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 3.703,83. \r\n\r\nProcesso: 01246-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eudes Laurentino de Souza [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Rdo: Ferrusi Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eudes Laurentino de Souza, Rdo Ferrusi Ltda, Rdo Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 128 que conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Cândido Cerqueira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: Voce Pode Corretora de Seguro e Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Cândido Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41, que conheceu e acolheu parcialmente os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00439-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Hilário José Gonçalves da Silva [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimarka Distribuidora Ltda [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hilário José Gonçalves da Silva, Rdo Unimarka Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102, que acolheu os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00954-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Gorni [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Gorni, Rdo Supermercado Parque Uruguaiana Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à penhora ajuizados pelo reclamado em face da Uinão Federal (INSS) foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Willian de Araujo Fernandes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Geoplan Assessoria Planejamento e Perfuracoes S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geoplan Assessoria Planejamento e Perfuracoes S.A., Rte Willian de Araujo Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à /penhora ajuizados pela executada foram julgados procedentes. Custas de R$ 44,25, pela executada, fixadas na forma do art. 789-A , inciso V da CLT, dispensada nos termos da portaria 49/2004 MF. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: José Alan da Silva Martins [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00518-2008-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michele Souza Araújo [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Souza Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65, que negou seguimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01784-2006-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Baptista Ribeiro [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Optar Servicos Graficos Ltda [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Optar Servicos Graficos Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), inclusive quanto à forma e o mês de competência, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00631-2008-207-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico dos Municípios de Duque de Caxias São João de Meriti e Nilópolis [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nReu: Derive Metalúrgica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico dos Municípios de Duque de Caxias São João de Meriti e Nilópolis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre o valor arbitrado à ação de R$ 16.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01500-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ozair Elidio da Silva [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRdo: Juberto Piragibe Carnaval\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ozair Elidio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 42 e fornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias, renováveis por 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00731-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Barroso de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Barroso de Souza\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos\r\n\r\nvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a\r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01574-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Morais Firino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: J & M Servicos de Montagens Tubular Ltda, Rdo: Prescon Projetos Estruturas e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Morais Firino\r\n\r\nTomar ciência da ceritdão de fl. 35, devendo fornecer o autal e correto endereço da 1ª reclamada, em 30 dias, renováveis por 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00760-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Baptista de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: N O Figueira Calçados \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Baptista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20 que deferiu a fotocópia dos documentos constantes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01673-2006-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ari Manoel da Silva Filho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da petição planilha da União Federal (INSS) às fls. 222/223, sob pena de expedição de alvará à autarquia federal, vez que há saldo remanescente nos autos quanto à guia de depósito judicial de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 00264-2008-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Souza Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Souza Soares, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRte: Contra-arrazoar os recursos ordinários de fls.195/206 e 209/212.\r\n\r\n2ª Reclamada (TELEMAR): Ter vista do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada às fls.209/212. \r\n\r\nId: 627532"
                            ],
                            "628851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01488-2006-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Jose Batista da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Jose Batista da Silva\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01538-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: MB5 Comercio Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MB5 Comercio Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nComprovar a diferença entre o valor comprovado a título de recolhimento previdenciário e o valor apurado pela União Federal (INSS), ás fls.40, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01551-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva Mendes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: BR Distribuidora S.A. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BR Distribuidora S.A., Rte Jose Carlos da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos principais à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01558-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Contreras Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Pinto\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 01165-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Geronimo da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Martins Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Geronimo da Silva\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01242-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Augusto Martins [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Augusto Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.39. \r\n\r\nProcesso: 01391-2006-207-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sebastiao Santos Paulo [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nSPDO: Treviso Rio Veiculos Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Treviso Rio Veiculos Ltda\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls.110: \"Recebo os embargos de declaração como simples petição, vez que não atendidos os requisitos do artigo 535 do CPC. Comprove a ré o cumprimento das determinaçôes contidas nas decisões de fls.81/83 e 92, sendo certo que a multa estipulada às fls.107 encontra-se amparada pelo artigo 461, parágrafo quarto do CPC.D.de Caxias, 22 de julho de 2008.As.A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 01626-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Altm S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Altm S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo de fls.176/178, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2008-207-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: Luis Mariano da Silva Filho [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nExdo: Mlgn - Empresa Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luis Mariano da Silva Filho\r\n\r\nVir com o título executivo original, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Outrossim, esclarecer o pólo passivo, diante do signatário do Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 01777-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Correia Flor [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Oriente Construcao Civil Ltda [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 135422 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oriente Construcao Civil Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários nos termos da petição e planilha de fls.187/188 apresentados pela União Federal (INSS), sob pena de expedição de alvará a autarquia, tendo em vista ter saldo, remanescente, existente nos autos, (ás fls.183) suficiente ao pagamento do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 00670-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Souza dos Anjos [Adv. Claudio da Fonseca Vieira (OAB: RJ 124426 - D)]\r\n\r\nRdo: Maduc Madeireira Duque de Caxias Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Souza dos Anjos\r\n\r\nVir o reclamante com a razão social da empresa situada no endereço indicado, no prazo já concedido às fls.35. \r\n\r\nProcesso: 00575-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Alves Dias [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Alves Dias\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00155-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wendel Martins do Carmo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Resitec Industria Quimica Ltda [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wendel Martins do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.277:\"J. indefiro vez que não provada a hipossuficiência. Venham as custas, em dez dias, sob pena de execução. Em, 17/07/08. As.A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 00558-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva de Paula [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Marcelo Silva de Paula\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos principais à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00566-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Vitor Nascimento [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRdo: LFF Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião Vitor Nascimento\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls.29, vez que CEF efetua o pagamento do FGTS, mediante a apresentação das guias e de cópia autenticada do termo, sendo dispensada a chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 00608-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Genildo Gomes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genildo Gomes da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.353 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. Reclamante: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada às fls.354/374. \r\n\r\n2ª Reclamada ( Telemar): Ter vista do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada, às fls.354/374. \r\n\r\nProcesso: 01186-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Concessao Rodoviaria Concer [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Goncalves, Rdo Companhia de Concessao Rodoviaria Concer\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 11/12/2008, às 11:30 horas, para a realização da audiência de inquirição da testemunha MARIO VASQUES, nos autos da CPI 00942-2008-302-01-00-5, na 2ª Vara do Trabalho de Petropólis. \r\n\r\nProcesso: 01618-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Givaldo Gomes da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ciferal Industria de Onibus Ltda, Rte Givaldo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.382 que determinou a realização da perícia, cujos honorários periciais deverão ser adiantados pela reclamada. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados de 05 (cinco) dias, para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, iniciando-se pela parte ré. \r\n\r\nId: 628851"
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                                "Edital de Citação para Execução – 08/08/2008\r\n\r\n00972-2003-471-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: VANIA VASCONCELOS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Vitor Moraes Peixoto,HOTEL PICANCO DE ITAPERUNA LTDA,Onofre Lopes Ladeira Junior,Glaucio Gomes Ladeira,Ireny Gonçalves de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitor Moraes Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.022,79, sendo R$ 44,24 referente a custas de execução, R$ 60,00 a custas judiciais e R$ 6.918,55 referente ao principal, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 628785"
                            ],
                            "628786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00680-2008-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: José Claudio de Paula Tavares [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Bom Mariano\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Claudio de Paula Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista citação frustrada da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00650-2008-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson Carvalho Soares [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Francine da Rocha Colli\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Carvalho Soares\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista citação frustrada da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião da Cruz Alves [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Bebidas Marton Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião da Cruz Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista citação frustrada da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00319-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Altamiro Matias Avelino [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Absoluta Servicos de Higiene e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altamiro Matias Avelino\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal das notificações dos sócios da Rda, Paulo Cesar Venturieri e Guilherme Soares Bandeira, sendo mantida a pauta designada para o dia 28/08/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01434-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosimelia Furtuozo Dias [Adv. Fabricio Marchetti Almeida (OAB: RJ 127116 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Padua Centro Ltda - ME [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimelia Furtuozo Dias\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal de intimação da Rte, devendo informar a este Juízo o atual endereço da parte .\r\n\r\nProcesso: 00976-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Luiz Werneck Fraga [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Rte: Jose Zacharias Jauhar Filho [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ-EMATER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Zacharias Jauhar Filho, Rte Marcus Luiz Werneck Fraga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00970-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO VICENTE VIEIRA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL PICANCO DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEL PICANCO DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00961-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Augusto de Cnop da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 442, verso: \"Reconsidero o despacho retro. Intime-se a executada para ciência de houve concordância com o parcelamento, devendo comprovar o primeiro depósito em 05 dias, e os demais a cada 30 dias. \"\r\n\r\nId: 628786"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "627662": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/08/2008\r\n\r\n02199-1999-241-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MARCIA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nExecutado: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA,UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nPelo presente fica citado SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.476,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00209-2000-241-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: FABIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: SIDNEY SERAFIM,MERCEARIA IMPERADOR LTDA,MANUEL FREJANES CERDEIRA,LUIZ GONZAGA CHABOUDT RODRIGUES,DALVA RODRIGUES FREJANES\r\n\r\nPelo presente fica citado SIDNEY SERAFIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.936,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MERCEARIA IMPERADOR LTDA,MERCEARIA IMPERADOR LTDA,MANUEL FREJANES CERDEIRA,LUIZ GONZAGA CHABOUDT RODRIGUES,DALVA RODRIGUES FREJANES\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCEARIA IMPERADOR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.936,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DALVA RODRIGUES FREJANES,MERCEARIA IMPERADOR LTDA,MANUEL FREJANES CERDEIRA,LUIZ GONZAGA CHABOUDT RODRIGUES,DALVA RODRIGUES FREJANES\r\n\r\nPelo presente fica citado DALVA RODRIGUES FREJANES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.936,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANUEL FREJANES CERDEIRA,MERCEARIA IMPERADOR LTDA,MANUEL FREJANES CERDEIRA,LUIZ GONZAGA CHABOUDT RODRIGUES,DALVA RODRIGUES FREJANES\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL FREJANES CERDEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.936,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ GONZAGA CHABOUDT RODRIGUES,MERCEARIA IMPERADOR LTDA,MANUEL FREJANES CERDEIRA,LUIZ GONZAGA CHABOUDT RODRIGUES,DALVA RODRIGUES FREJANES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ GONZAGA CHABOUDT RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.936,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02514-2004-241-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ANA CLAUDIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CASA DOS MEUS AVOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CASA DOS MEUS AVOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.317,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01729-2004-241-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: E.C. NITERAUTO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado E.C. NITERAUTO AUTOMOTIVO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.332,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00964-2003-241-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: JORGE EDUARDO RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO FANTASIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RESTAURANTE E DISCOTECA REINO FANTASIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.078,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02733-2000-241-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS EDUARDO LOREDO DE MENEZES\r\n\r\nExecutado: ITALOT RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ITALOT RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.231,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03175-2002-241-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: SOLLARIUM CENTRO ATIVIDADES INTEGRADAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SOLLARIUM CENTRO ATIVIDADES INTEGRADAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02902-2004-241-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: SILVANI DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 148.763,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02723-2001-241-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: LUZEMAR PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Art Med Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Art Med Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.290,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00619-2005-241-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: David Correia da Silva Filho\r\n\r\nExecutado: Empresa Emir Empreiteira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa Emir Empreiteira Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.540,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02448-2000-241-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: RONALDO ALVES DIAS\r\n\r\nExecutado: JOAO CARLOS PARREIRAS VILLA VERDE,PAULO CLEMENTE SANTOS,SEMAPE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO CARLOS PARREIRAS VILLA VERDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.469,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEMAPE SERVICOS LTDA,PAULO CLEMENTE SANTOS,SEMAPE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEMAPE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.469,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO CLEMENTE SANTOS,PAULO CLEMENTE SANTOS,SEMAPE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CLEMENTE SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.469,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01384-2001-241-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: GLAUCIETE ISLANIA CAVALCANTE PINTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SKALA 480 MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SKALA 480 MODAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.288,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03044-2003-241-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: RUY DE SOUZA COSTA\r\n\r\nExecutado: TARGUET COMERCIAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado TARGUET COMERCIAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 172.201,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00483-1994-241-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: PAULO ARMANDO TORRES MUNIZ\r\n\r\nExecutado: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.028,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627662"
                            ],
                            "627636": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-241-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco De Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 03131-2004-241-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: TEMISTOCLES TEIXEIRA FROES\r\n\r\nRdo: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco De Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627636"
                            ],
                            "627628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00083-1998-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA FORTUNA BERNARDO RIBEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA FORTUNA BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\nCiencia da impugnação aos calculos \r\n\r\nProcesso: 02048-2001-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALDENIR COSTA DNIELLI [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00190-1997-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Cyro Manoel do Nascimento (OAB: RJ 3464 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 166 \r\n\r\nProcesso: 00257-2002-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO RAMOS DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 02860-2001-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELIO TEIXEIRA PINTO [Adv. Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nCiencia da impugnação aos calculos. \r\n\r\nProcesso: 00548-1996-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELISSON CARLOS FERREIRA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte ELISSON CARLOS FERREIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 140. 076,53 equivalentes a 11. 813. 437,02.\r\n\r\nProcesso: 01542-2007-241-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Vanilda de Medeiros Muller [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nEgdo: RENATA MOREIRA LOPES RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Vanilda de Medeiros Muller\r\n\r\nFazer prova da constrição judicial, de acordo com o despacho de fls. 11. \r\n\r\nProcesso: 03386-2000-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALCI OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIOSQUE PONTO DE ENCONTRO [Adv. Gejue Ferreira (OAB: RJ 66149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCI OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nVir na forma da OS 01/06 deste juízo, em razão de não ter sido localizado nos autos o CNPJ/CPF do rdo. \r\n\r\nProcesso: 00751-2002-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DILMA SANT`ANNA [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS ICARAI [Adv. Armim Tschaffon (OAB: RJ 28874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS ICARAI\r\n\r\nRequerer junto ao INSS o requerido às fls. 85.\r\n\r\nProcesso: 01781-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Augusto dos Santos [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Augusto dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nValor:87,36, pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00968-2005-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Defellippe Guimaraes [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart do Brasil Ltda [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Defellippe Guimaraes\r\n\r\nManifestar sobre a retenção do I.R., observando fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 00042-1998-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 01212-2000-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO AUGUSTO RABELO FLORES [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRdo: METATRON TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 00021-2006-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Teresa Cristina de Souza Filgueiras [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Eletrica de Nitero [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Eletrica de Nitero\r\n\r\nAo recorrido . \r\n\r\nProcesso: 10863-1996-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO CUNHA LOPES [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00082-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jason Gueiros da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Shirley Garcia dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jason Gueiros da Silva, Rdo Shirley Garcia dos Santos\r\n\r\nCiencia do trancamento do recurso, nos termos de fls. 62, e de que poder comparecer a juizo, assistidas, para apreciação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00205-2006-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Maria de Lacerda Werneck [Adv. Rose Leila de Almeida Cavalcante Brasil Carmo (OAB: RJ 125980 - D)]\r\n\r\nRdo: Medhome Assistencia Clinica e Reabilitacao Domiciliar Ltda [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Medhome Assistencia Clinica e Reabilitacao Domiciliar Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02151-2006-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Leme Moraes [Adv. Neuza Schueler de Assumpcao Leite (OAB: RJ 5159 - D)]\r\n\r\nRdo: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Leme Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 02255-2006-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Camilo de Andrade [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Camilo de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 02739-1999-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ COUTINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ COUTINHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 02160-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FAGUNDES DOS SANTOS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA\r\n\r\nDepositar o saldo credor apurado. \r\n\r\nProcesso: 02591-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Natalia Baptista Lima Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Shyrlene O´Brien Lima [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalia Baptista Lima Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 02963-2005-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paula da Silva Santos [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula da Silva Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 00242-2001-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: VIMAR TELECOM LTDA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ SERGIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nContra-arrazoar os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 03198-1998-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO SOARES DE SOUSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: BENFICE BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO SOARES DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 88 \r\n\r\nProcesso: 01090-2005-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Souza Halasz [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nRdo: Max Service Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Souza Halasz\r\n\r\nInformar ps endereços de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 01609-2004-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE SOUSA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: RUBENS PIRES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 71 \r\n\r\nProcesso: 01788-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ludmila Carneiro da Silva Moraes [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRdo: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petralco Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2005-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Ares Batista da Silva [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Oliveira Bento [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRdo: Leleco Calcados e Bolsas Ltda [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leleco Calcados e Bolsas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02565-2006-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Alexandre de Souza Fontainha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Paulo Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Alexandre de Souza Fontainha\r\n\r\nCiencia de que o processo foi extino sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 02557-2006-241-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Claudia Regina Raggio de Araujo [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nSPDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Claudia Regina Raggio de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00062-2002-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALAN SILVEIRA DA SILVA [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN SILVEIRA DA SILVA, Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da pretensão honoraria, no valor de R$ 2.800,00. \r\n\r\nProcesso: 00577-2003-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEX VIANA GONZAGA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: M J A LOUZADA ME [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX VIANA GONZAGA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-2002-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALCENY SILVA DE SOUZA [Adv. Silene D Avila Pereira Teixeira (OAB: RJ 54430 - D)]\r\n\r\nRdo: ANASA AUTO NACIONAL S/A [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANASA AUTO NACIONAL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Walter de Jesus Filho [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Quase na Esquina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter de Jesus Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-1997-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEIA DOS SANTOS SODRE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: D´AZEVEDO PRODUTOS PLASTICOS LTDA ME [Adv. Ricardo Nascimento e Souza (OAB: RJ 89501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D´AZEVEDO PRODUTOS PLASTICOS LTDA ME, Rte SIDNEIA DOS SANTOS SODRE\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 167 e, também, para o rte. manifestar-se sobre os Embargos. \r\n\r\nProcesso: 00244-2006-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucinete Geraldino [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Elisabete Maria Monteiro de Almeida Leitao [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elisabete Maria Monteiro de Almeida Leitao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paula Isnard Tabach [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRdo: Niteroi - Empresa de Lazer e Turismo S/A - NELTUR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Isnard Tabach\r\n\r\nVenha a reclamante com os honnorarios periciais, estimados em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01331-1999-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIZANGELA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: ARD II ACESSORIOS LTDA - ME [Adv. Ana Cristina da Silva Alves de Carvalho (OAB: RJ 85336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARD II ACESSORIOS LTDA - ME, Rte ELIZANGELA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 892,41 equivalentes a 75. 201, 93 TR´S.\r\n\r\nProcesso: 00165-1998-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SESARIO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nDepositar valor líquido incontroverso, sob pena de incidir a multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03563-2003-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON VIEIRA RIBEIRO [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRdo: JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAUA JURONG SA, Rte ROBSON VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 13. 526,42 equivalentes a 1. 140.758, 63 TR´S.\r\n\r\nProcesso: 01287-2002-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ALVES FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01969-2002-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI LIMA DOS SANTOS [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiencia da constrição judicial, bem como para depositar o saldo credor de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 02166-2007-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Lopes Leite Cruz [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Reabilitacao e Reintegracao - CRER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Lopes Leite Cruz\r\n\r\nVenha com nova petição inicial com os aditamentos e copias para citação. \r\n\r\nProcesso: 00974-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Cristina Hervano da Cunha [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Fernando da Silva Lopes [Adv. Joucimar M. Castro (OAB: RJ 129821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Fernando da Silva Lopes, Rte Tereza Cristina Hervano da Cunha\r\n\r\nVenham quitar as parcelas na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00339-1999-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO TARDIN DE FIGUEIREDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nAo rdo, dez dias, conforme fls. 723. \r\n\r\nProcesso: 01368-1995-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: UERBITON VALLE DE ANGELO [Adv. Flavio Ribeiro de Araujo Cid (OAB: RJ 1214 - B)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SEL COL E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA. [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UERBITON VALLE DE ANGELO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 02288-2006-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Izaias Joaquim Gama [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Disk-bro´s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izaias Joaquim Gama\r\n\r\nCiencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito, na forma do artigo 329 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02139-2007-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Avelino da Silva Filho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: M G de Macae Mecanica e Caldeiraria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Avelino da Silva Filho\r\n\r\nCiencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito, na forma do artigo 329 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00556-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio de Pneus Super Cap\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nCiencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito, na forma do artigo 329 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00899-2007-241-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Auguste Rodin [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Claudio Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Auguste Rodin\r\n\r\nCiencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito, na forma do artigo 329 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01609-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilceli Pereira de Menezes [Adv. Lmcn (OAB: RJ 141049 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho 6502 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilceli Pereira de Menezes\r\n\r\nCiencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito, na forma do artigo 329 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00093-2008-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Venilda Estefani da Costa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Venilda Estefani da Costa\r\n\r\nCiencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito, na forma do artigo 329 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01663-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Silva Sousa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Graziela Caridade Santoro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane da Silva Sousa\r\n\r\nCiencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito, na forma do artigo 329 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01532-2007-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Euzebio Rodrigues [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euzebio Rodrigues\r\n\r\nCiencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito, na forma do artigo 329 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01792-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Conceicao Werner [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Nit Park Estacionamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Conceicao Werner\r\n\r\nCiencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito, na forma do artigo 329 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01172-2007-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Aleixo Siqueira Dias [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado RRPT Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Aleixo Siqueira Dias\r\n\r\nCiencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito, na forma do artigo 329 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01242-2007-241-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ercilio Bernardes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito, na forma do artigo 329 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02072-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Alves Elias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodrigo Melo Moises\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Alves Elias\r\n\r\nCiencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito, na forma do artigo 329 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01826-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Martins [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Fernandes Maciel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Martins\r\n\r\nCiencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito, na forma do artigo 329 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00628-1999-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA CLEMETE DA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Rte DJALMA CLEMETE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00531-2002-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Colonial de Icarai Panificacao Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colonial de Icarai Panificacao Ltda.\r\n\r\nAo rdo sobre fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 01593-1998-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CECILIA MENDONCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: NUTRI WAY NUTRIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CECILIA MENDONCA, Rdo NUTRI WAY NUTRIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCiencia do saldo credor remanescente . \r\n\r\nProcesso: 01833-1996-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MANHAES CHAGAS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MANHAES CHAGAS\r\n\r\nComprove o exquente o valor recebido para dedução, de acordo com fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 04177-1998-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA CRISTINA RESENDE CHABOUDT [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JULIANA CRISTINA RESENDE CHABOUDT\r\n\r\nApresentar calculos do I.R e INSS nos termos do v. Acórdão. .\r\n\r\nProcesso: 03552-2004-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO RAMOS DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA [Adv. Lucimar Camelo Silva da Ponte (OAB: RJ 86449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor recebido, de acordo com despacho de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 02574-2005-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Egydio Pacheco [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercometal Metalurgica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Egydio Pacheco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 04048-1997-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NIRALDO RIBEIRO DO CARMO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEVAIR GUIMARAES FERREIRA, Rte NIRALDO RIBEIRO DO CARMO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 03232-1995-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDMO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos previdenciarios e fiscal, nos termos dp v. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 00485-1992-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE IGNACIO VARGAS FILHO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE IGNACIO VARGAS FILHO\r\n\r\nFornecer o CPF/ CNPJ do Rdo, de acordo com fls. 382. \r\n\r\nProcesso: 00588-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Priscila de Souza Vieira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Net Rio Ltda., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestarem-se no prazo sucessivo de cinco dias, entremedos por cinco dias, em razão do efeito modificativo requerido nos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 01688-2006-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosemar da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemar da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 01714-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN AZEVEDO RAMOS [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRATAN AZEVEDO RAMOS\r\n\r\nApresentat totalização mês a mês dos valores apurados em padrão monetário vigente a cada época própria. \r\n\r\nProcesso: 02865-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elania Mendes Camelo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Denize da Penha Queiroz [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Denize da Penha Queiroz, Rte Maria Elania Mendes Camelo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 1. 848,29 equivalentes a 155. 965,02 TR´S.\r\n\r\nProcesso: 01880-1999-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY GOMES GALVAO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY GOMES GALVAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, cujo deposito deverá ser efetuados em favor da reclamada por conta da inversão da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 02260-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Amaro Lopes de Morais [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalhadores de Navegacao Maritima Ltda. COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcas S.A., Rdo Cooperativa de Trabalhadores de Navegacao Maritima Ltda. COPENAVEM, Rte Jose Amaro Lopes de Morais\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos, que julgou improcedentes os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02515-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alex Borges Paiva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Borges Paiva, Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos, que julgou improcedentes os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01261-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paula Nunes de Paula [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRdo: TSU Brasil Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Nunes de Paula, Rdo TSU Brasil Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentença que Extinguiu o processo sem Resolução do Mérito. \r\n\r\nProcesso: 01490-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Soares de Espindola [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Maua S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo Soares de Espindola\r\n\r\nCiencia da sentença que Extinguiu o processo sem Resolução do Mérito. \r\n\r\nProcesso: 02438-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUNAMITA MARQUES MACHADO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE E ABATEDOURO ALAMEDA 660 LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUNAMITA MARQUES MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls78\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02698-2002-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OLDAIR DA COSTA MORAES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: FERMAQ-FERRAIRA MENDES PROJ.E CONSTRUCOES LTDA [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLDAIR DA COSTA MORAES\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01555-2004-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEX AZEVEDO PALHETE [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX AZEVEDO PALHETE, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2008-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adrianna de Souza Santos [Adv. Hind Simoes (OAB: RJ 98955 - D)]\r\n\r\nRdo: Flickt Boys e Girls Modas Ltda. [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adrianna de Souza Santos, Rdo Flickt Boys e Girls Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00556-2008-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Soares Rodrigues [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Neusa Haddad de Azevedo e Castro [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Soares Rodrigues, Rdo Neusa Haddad de Azevedo e Castro\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01683-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Tavares Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme dos Santos Nogueira (OAB: RJ 126214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Tavares Rodrigues, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02563-1997-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO CESAR HAMMES DE SOUZA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO CESAR HAMMES DE SOUZA, Rte MARILDA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que rejeitou os embargos à execução.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Muniz de Souza [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Muniz de Souza, Rdo Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Rdo Supermercado Real de Niteroi \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01564-2005-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eva Rodrigues dos Reis [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Norma Elizabeth Rossi de Oliveira [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carmen Lucia dos Santos Simoes Rossi, Rte Eva Rodrigues dos Reis, Rdo Norma Elizabeth Rossi de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00750-2008-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flávio Alves de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantina Beijada de Niterói [Adv. Luciana Alves da Costa Benini da Silva (OAB: RJ 133154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cantina Beijada de Niterói, Rte Flávio Alves de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02245-2006-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria de Matos Lima [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Ivonete Mateus\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria de Matos Lima\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01344-2006-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aldeny de Souza Ramos [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Lydia Florinda Leitao - (Espolio de) [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldeny de Souza Ramos, Rte Edineia Pereira Ramos, Rdo Lydia Florinda Leitao - (Espolio de)\r\n\r\nCiência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00138-2003-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO MEDEIROS JUNIOR [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO MEDEIROS JUNIOR, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nCiência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00521-2002-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS JOSE MONTEIRO PEREIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS JOSE MONTEIRO PEREIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 01713-2007-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Franklin Martins de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Torres Carneiro (OAB: RJ 107536 - D)]\r\n\r\nRdo: Universo System Seg e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Franklin Martins de Carvalho, Rdo Universo System Seg e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nCiência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00921-2004-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDELIR RIBEIRO SERRA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: NAPROSERVICE SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NAPROSERVICE SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA, Rte VALDELIR RIBEIRO SERRA\r\n\r\nCiência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00449-2008-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Batista [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio Residencial Lydia de Oliveira [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Batista, Rdo Condomínio Residencial Lydia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01743-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Almir Rodrigues [Adv. Amaury Pinto Junior (OAB: RJ 63365 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Rodrigues, Rdo Construtora Fernandes Maciel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos, que não conheceu dos embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Desiderio da Silva [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Clinico Santa Cruz [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Desiderio da Silva, Rdo Centro Clinico Santa Cruz\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2005-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Martins de Oliveira [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Martins de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00314-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Oliveira Leite [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano de Oliveira Leite, Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00753-2006-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio de Oliveira Pereira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Prof de Credito Cobranca e TLMK [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Prof de Credito Cobranca e TLMK, Rdo Finasa Credito Pessoal, Rte Flavio de Oliveira Pereira\r\n\r\nCiência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 02083-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francinara Eufrazio dos Santos [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francinara Eufrazio dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01164-2007-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Bonfim Gonzaga [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nRdo: MMC Reparacao Automotiva Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carolina Bonfim Gonzaga, Rdo MMC Reparacao Automotiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 627628"
                            ]
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                    },
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                                "Edital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02278-2006-243-01-00-4 – RTRte: Jorge Campos de AlmeidaRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Apresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, observando-se as regras de fls. 126. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02278-2006-243-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Campos de Almeida\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, observando-se as regras de fls. 126. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602261"
                            ],
                            "602262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02473-2002-243-01-01-3 - AIAgte: ORGANIZACAO DE CARNES ICARAI LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]Agdo: JOSE DIAS DE ANDRADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Destinatário(s): Agdo JOSE DIAS DE ANDRADEContra-minutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01565-1991-243-01-00-0 - RTRte: HILTON SILVEIRA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rte: AMARO PESSANHA RIBEIRO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SISTEMA BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/ATer ciencia de que o deposito recursal foi penhorado para pagamento do IRRF nao recolhido. Processo: 01971-2003-243-01-00-7 - RTRte: REGINA MARIA BELMIRO DA SILVA [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]Rdo: ART.MED LTDA [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA MARIA BELMIRO DA SILVADar andamento ao feito. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 02000-2006-243-01-00-7 - RTRte: Daniel Mancur dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Daniel Mancur dos Santos, Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02123-2005-243-01-00-7 - RTRte: Alcir dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]Destinatário(s): Rte Alcir dos Santos, Rdo Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda, Rdo Maua Jurong S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02278-2006-243-01-00-4 - RTRte: Jorge Campos de Almeida [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha (OAB: RJ 118281 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Campos de Almeida, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, observando-se as regras de fls. 126. Processo: 03386-1999-243-01-00-4 - RTRte: MARCELO ROSA ALVES [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: CASA DE CERAIS PRISMA LTDA, Rdo: CARLOS MANOEL VIIRADestinatário(s): Rte MARCELO ROSA ALVESDevera' atender ao despacho de fls. 169 no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 02830-2000-243-01-00-9 - RTRte: RITA DE CASSIA DE ALBUQUERQUE RAPOSO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS DOE RJ - ASPERJ [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS DOE RJ - ASPERJTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03220-1997-243-01-00-6 - RTRte: JULIO CESAR MARTINS [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Rdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO CESAR MARTINSDar andamento ao feito. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 03226-1995-243-01-00-1 - RTRte: LUIZ CARLOS SICILIANO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: DIL CARNES LTDADestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SICILIANO DA SILVADevera' indicar outros meios de prosseguimento da execucao. Processo: 03269-1997-243-01-00-9 - RTRte: ANTONIO COELHO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: JOHN BOY COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO COELHO DE SOUZADevera' diligenciar diretamente junto ao Banco do Brasil com copia do fls. 90. Processo: 03321-2002-243-01-00-5 - RTRte: JARDINETE BARBOZA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: IRLEI TOMAS FIGUEIREDODestinatário(s): Rte JARDINETE BARBOZA DA SILVADevera' informar o atual e correto endereco da reclamada no prazo de 30 dias. Processo: 01018-1997-243-01-00-0 - RTRte: MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: FETICHE BAR E RESTAURANTE LTDA, Rdo: LUIZ FERNANDES BRAGADestinatário(s): Rte MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRADevera' indicar o endereco atual do socio incluido no polo passivo ou, se for o caso, informar se pretende a citacao por edital. Processo: 01067-1999-243-01-00-4 - RTRte: FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: DS BUFFET LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLYDevera' indicar outros meios de prosseguimento da execucao. Processo: 01118-1999-243-01-00-8 - RTRte: MICHELLE CHAGAS PEREIRA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]Rdo: LUIZ ALBERTO ESCOSSIA ME. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Destinatário(s): Rte MICHELLE CHAGAS PEREIRADevera' indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01273-1998-243-01-00-3 - RTRte: OSVALDO AZEREDO LIMA FILHO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: COOPECEL [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]Destinatário(s): Rte OSVALDO AZEREDO LIMA FILHODevera' indicar meios para o inicio da execucao. Processo: 00536-1987-243-01-00-4 - RTRte: ESPOLIO DE WALMIR DA SILVA VIVAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Rte: ESPOLIO DE AIMBERE MIGNOT DE CARVALHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Rte: CORA PIMENTA FRANCISCO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Rte: MANOELA LOUZADA PIRES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSDevera' comprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 05 (cinco) dias. Processo: 00531-1998-243-01-00-4 - RTRte: ADEMIR DA SILVA SOARES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: GREGORIO ASSISTENCIA TECNICA DE SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte ADEMIR DA SILVA SOARESDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 00571-1989-243-01-00-5 - RTRte: ALDA ARAUJO DE SOUZA E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/ATer ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias .Processo: 00676-2000-243-01-00-0 - RTRte: SERGIO ESTACIO DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata .Processo: 00697-1993-243-01-00-6 - RTRte: MARCIA DAMASCENO DE ASSIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: ELZA MARIZA DE ALCANTARA COSTA PINHODestinatário(s): Rte MARCIA DAMASCENO DE ASSISManifestar-se sobre o oficio de fls. no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00825-2000-243-01-00-1 - RTRte: ARLINDO DOS SANTOS LOUREIRO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: CASA DE CERAIS PRISMA LTDADestinatário(s): Rte ARLINDO DOS SANTOS LOUREIROManifestar-se sobre o oficio de fls. no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Devera' o autor observar que a re' ainda nao foi citada (vide Provimento 3/07 da Corregedoria) .Processo: 00117-2005-243-01-00-5 - RTRte: Marcelo Diniz Raimundo [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]Rdo: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia LtdaDestinatário(s): Rte Marcelo Diniz RaimundoTer ciencia de despacho de fls. 20: \"J. O proprio advogado pode acessar o site. Verifique.\" .Processo: 00194-1997-243-01-00-4 - RTRte: SERGIO DE CARVALHO MORAES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA CAUSEUR LTDA [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DE CARVALHO MORAESDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00324-2003-243-01-00-8 - RTRte: FABIANE GONCALVES DE FARIA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Art Med Ltda.Destinatário(s): Rte FABIANE GONCALVES DE FARIADevera' requerer o que for do interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00344-1997-243-01-00-0 - RTRte: FABIO TERRA DA SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]Rdo: EMBRA-PLAST COM COURO E PLASTICO EM GERAL LTDA [Adv. Flavio Tavares Leao (OAB: RJ 66022 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO TERRA DA SILVATer ciencia de que devera vir com o contrato social atualizado da empresa executada.\r\n\r\nId: 602262"
                            ],
                            "602263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02206-2007-243-01-00-8 - RTRte: Carlos Goncalves Paes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Cengemont Montagem Industrial Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Goncalves PaesTer ciencia da decisao de fls. 25 que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 852-B, inciso II e paragrafo 1o. da CLT c/c art. 267, inciso III do CPC. Prazo legal. Processo: 00643-2008-243-01-00-8 - RTRte: Simone Barbosa Lourenço [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Panorama Serviços Técnicos Ltda., Rdo: Serviço Social da Indústria - SESIDestinatário(s): Rte Simone Barbosa LourençoTer ciencia da decisao de fls. 22 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01095-2007-243-01-00-2 - RTRte: Adriana Matias Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Matias Silva, Rdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de NiteroiTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01739-2006-243-01-00-1 - RTRte: Leandro de Oliveira Mello [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]Rdo: RW Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro de Oliveira Mello, Rdo RW Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 602263"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "628783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00804-2008-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edimar Thiago Lemos Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimar Thiago Lemos Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2008-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Sousa Pascoal [Adv. Virginia Ayres de Araujo (OAB: RJ 45294 - D)]\r\n\r\nRdo: Incorporações e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Sousa Pascoal\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2008-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogério Pereira de Andrade [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRdo: Transfolha Ltda., Rdo: Smart\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogério Pereira de Andrade\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00883-2008-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Gonçalves da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Layse Nunes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam Gonçalves da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva da Conceicao [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: L. F. Sistema Educacional S/C. Ltda., Rdo: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Silva da Conceicao\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01879-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniane Aparecida Gomes da Silva Loureiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Kautscher Buffet e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniane Aparecida Gomes da Silva Loureiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa de Mello Percilio [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Repouso Renascer Ltda. [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Repouso Renascer Ltda., Rte Vanessa de Mello Percilio\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00030-2008-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Waldemir Correia da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Rdo: Colegio Prisma\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldemir Correia da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Cesar Kelly Maciel [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRdo: Boy Mania Moto Entregas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Boy Mania Moto Entregas Ltda., Rte Silvio Cesar Kelly Maciel\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00145-2008-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Angelo da Silva Matos [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRdo: Tower Icarai Hotel Ltda. (filial 1) [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Angelo da Silva Matos, Rdo Tower Icarai Hotel Ltda. (filial 1)\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00158-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Soares [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRdo: Edgard Benedito de Alvarenga [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 52. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00206-2008-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gildo Agra da Silva [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRdo: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETP Engenharia Ltda., Rte Gildo Agra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00271-2008-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Pinheiro da Silveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Crustaceos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Crustaceos Bar e Restaurante Ltda., Rte Roberto Carlos Pinheiro da Silveira\r\n\r\nAs partes deverão no prazo de 05 dias, apresentarem as datas em que serão realizados os depósitos referentes as demais parcelas. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Henrique de Brito Ferreira [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRdo: Sense Club\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Henrique de Brito Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00302-2006-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alexandre Pinto da Costa [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Alexandre Pinto da Costa, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00350-2008-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Silva de Sant´anna [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Silva de Sant´anna, Rdo Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00376-2008-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Loredo [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Carlos Tavares de Oliveira [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Carlos Tavares de Oliveira, Rte Marlene Loredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regina Lucia Rodrigues [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos a o pagamento da diferença devida, conforme promoção de fls. 144, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00425-2008-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Camila da Silva Pacheco [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRdo: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camila da Silva Pacheco, Rdo Paquetá Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2008-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Sotero Silva [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas e Companhia Shows e Eventos Ltda. ME [Adv. Paula Cristina L. Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas e Companhia Shows e Eventos Ltda. ME, Rte Gilmar Sotero Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00493-2008-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gladstone Sedano das Neves [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: Beltrec Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Beltrec Artigos Decorativos Ltda., Rte Gladstone Sedano das Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00495-2008-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Maria Tolentino Porto [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Wezz Salão e Estética [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Maria Tolentino Porto, Rdo Wezz Salão e Estética\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00546-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leila Francisca da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rte Leila Francisca da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00646-2008-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maurício Paulo de Oliveira [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Vital Brazil S.A., Rte Maurício Paulo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro , Rte: Emerson Barbosa das Neves [Adv. Leonardo Lopes Aguiar (OAB: RJ 106216 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Fortaleza Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Fortaleza Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada, em 05 dias, com a comprovação do recolhimento das custas no valor de R$ 15,00. \r\n\r\nProcesso: 00664-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Severino Reinaldo Belmiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: L F Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Reinaldo Belmiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 45, indicando meios para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00906-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Machado de Almeida [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Rdo: GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA, Rdo: VALCI JANUARIO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Machado de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Reclamada às fls. 74/85, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00911-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gabriele Gomes Ribeiro da Costa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias N/P Orany Francisco Araújo Sobrinho, Rdo: Fundacao Municipal de Educacao [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriele Gomes Ribeiro da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 140, indicando meios de prosseguir-se com a execução, em 10 dias, sob perna de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01164-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Lima Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Trevo de Itaipu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson de Lima Silva Junior\r\n\r\nManifestar-ser sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 64v., indicando meios para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01451-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paula Cristina Barbosa [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortifruti Classe A 205 Ltda. [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Cristina Barbosa\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 59, indicando meios para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01673-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Moises da Silva de Oliveira [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Bella Capre [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises da Silva de Oliveira, Rdo Pizzaria Bella Capre\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01838-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner da Silva Esteves [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner da Silva Esteves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 69, indicando meios para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01936-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Cardoso Teixeira [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRdo: R P R Comercio Servicos e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Cardoso Teixeira\r\n\r\nFace a Frustração da penhora \"on line\", venha o autor com meios e modos para prosseguimento da execução.Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01938-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Suellen Brito Quintanilha [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Rte Suellen Brito Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02074-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katia Maria Gomes Meirelles [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRdo: Betha Distribuidora de Cosmeticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Maria Gomes Meirelles\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 32, indicando meios para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02095-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Alves de Gouvea [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola de Motoristas de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)], Rdo: Centro de Formacao de Condutores Yndianapolis Ltda. [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Formacao de Condutores Yndianapolis Ltda., Rdo Escola de Motoristas de Sao Goncalo Ltda., Rte Leandro Alves de Gouvea\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02123-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Deliane Oliveira da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Kaluga Comercio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deliane Oliveira da Silva, Rdo Kaluga Comercio de Roupas Esportivas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02158-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Madalena Serra da Silva [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Vital Brazil S.A., Rte Maria Madalena Serra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02560-2006-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Sobreira da Silva Luiz [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Sobreira da Silva Luiz, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 628783"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00695-2008-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mário José Conceição da Silva\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., Benedita Batista da Silva, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Cristiane dos Santos Teixeira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Ribeiro Silva da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Benedita Batista da Silva, Cristiane dos Santos Teixeira, Elegancy Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n5)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a). *****************\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n9) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 628782"
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                                "Processo: 01216-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Baltazar da Costa Lima Neto [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Baltazar da Costa Lima Neto\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 236 (suspensão do feito) .\r\n\r\nProcesso: 01283-2004-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DYEGO ROBERTO DUTRA DE JESUS [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DYEGO ROBERTO DUTRA DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01284-2004-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MOISES BELLINGER DA COSTA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES BELLINGER DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01312-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO MOCO DA CUNHA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: FENDELER E SANTOS MARMORES LTDA.(NEW MARMORES) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO MOCO DA CUNHA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01288-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOCIMAR DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCIMAR DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dayane Schuenck Miranda [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda., Rte Dayane Schuenck Miranda, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01098-2007-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juliano de Andrade Oliveira [Adv. Jober Jose Thurler (OAB: RJ 77715 - D)]\r\n\r\nRdo: Marmoraria Rocha [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliano de Andrade Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolucao da notificacao postal de fls 53, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2002-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOANNA MARIA VERLY [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA NOVA FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANNA MARIA VERLY\r\n\r\nFornecer os enderecos dos sócios, de modo a viabilizar a citação dos mesmos, possibilitando a penhora \"on line\" (prazo de 30 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01332-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marise Vieira Eiras [Adv. Ana Paula S. R. Pinho da Costa (OAB: RJ 83245 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop.de Educ.e Trab.de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 \"EM LIQUID.EXTRAJ.\" [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marise Vieira Eiras\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 224, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marconi Martins da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.- NITICOOP (em liquidacao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marconi Martins da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01924-2005-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jurema Ferreira Coutinho [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurema Ferreira Coutinho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01957-2005-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Levy de Souza (Espolio de) rep p/ Izabel de Oliveira Souza [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A, Rte Levy de Souza (Espolio de) rep p/ Izabel de Oliveira Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02142-2003-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE CAMPOS DO VALE [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA MAURA LIMA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE CAMPOS DO VALE\r\n\r\nVista do oficio-resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02102-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Tardin da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora M.G.S. Ltda. [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora M.G.S. Ltda., Rte Ivan Tardin da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nId: 618852"
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                                "Processo: 01066-1996-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO AUGUSTO KLEIM [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz :05 dias \r\n\r\nProcesso: 01862-2006-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Dias Lopes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Dias Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, conforme despacho. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00526-2005-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosania Antunes dos Santos Pereira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosania Antunes dos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da 2a Re.Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00293-2005-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Nildo Vieira Pontes [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Nildo Vieira Pontes\r\n\r\nCiencia de que devera proceder a devolucao dos autos. Pz.:02 dias \r\n\r\nProcesso: 01801-2005-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Costa Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRdo: News Fireworks do Brasil Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo News Fireworks do Brasil Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera proceder a devolucao dos autos do Agravo de Instrumento. Pz.:02 dias \r\n\r\nProcesso: 00738-2003-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito recursal para penhora. Pz :05 dias \r\n\r\nProcesso: 00376-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Luiz Almeida da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: Infinito Distribuidora de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Luiz Almeida da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera vir com uma real proposta conciliatoria. Pz :20 dias \r\n\r\nProcesso: 00207-2005-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Moraes de Oliveira [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRdo: Cordovil Boldrin de Freitas Lima [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cordovil Boldrin de Freitas Lima\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz :05 dias \r\n\r\nProcesso: 00769-2003-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON DE AZEVEDO MOREIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: XODOZINHO 2002 DE N.AURORA DOCES E BALAS LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica.\r\n\r\nPz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01553-1998-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON LUIZ ROCHA DE PAULA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOPPING INTERNACIONAL CARNES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON LUIZ ROCHA DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton Luis Alves da Silva [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleiton Luis Alves da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00776-2007-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Assuelio Targino dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Assuelio Targino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz :30 dias\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Guimaraes [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Guimaraes\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00359-1994-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OZEAS DE SOUZA SANTOS [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: LUZIMAIA SUBEMPR. OBRAS E CONSTR. CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OZEAS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nIndeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. Pz :20 dias \r\n\r\nProcesso: 00033-2008-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angela Mello Goncalves [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Annas da Posse Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Mello Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02042-2007-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Fernandes Bastos de Pontes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Fernandes Bastos de Pontes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00414-2003-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA DE LIMA E SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BRAGA LTDA [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA REGINA DE LIMA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00031-2008-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Aparecida de Souza Barreto [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Aparecida de Souza Barreto\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., ..05.08.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00087-2008-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alicelia Gomes da Silva [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)]\r\n\r\nRdo: Sensible Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alicelia Gomes da Silva\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., ...05.08.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02050-1993-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HERMES FERNANDES [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRdo: COMSIP ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERMES FERNANDES\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01248-2008-221-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Illusion Acessórios de Modas Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alfia Mia Arita\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Illusion Acessórios de Modas Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar a recusa do Consignatario em receber as verbas consignadas, em 05 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 00935-2006-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mizael Montijo de Moraes [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mizael Montijo de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00063-2007-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Soares Bernardo [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Soares Bernardo\r\n\r\nCiencia de que devera vir com a liquidacao do julgado. pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00062-2008-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Zaria da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldir Zaria da Silva\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., ..05.08.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01171-2006-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Viviane da Silva Quaresma [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula (OAB: RJ 107640 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane da Silva Quaresma\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, conforme despacho. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01770-2007-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Kelly do Nascimento Machado [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao e Confeitaria Princesinha do Ponto Chic Ltda. [Adv. Clara Cristina Cezar Maxwell (OAB: RJ 85273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao e Confeitaria Princesinha do Ponto Chic Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00120-2008-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Molina Garcia [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00241-2008-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio de Souza [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRdo: S B C Saneamento Basico e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio de Souza\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., ..05.08.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00206-2008-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Ferreira Martins [Adv. Miguel Kussama Junior (OAB: RJ 114492 - D)]\r\n\r\nRdo: Imunitec Dedetizacao Tecnica Ltda. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Ferreira Martins\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., ..05.08.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00753-2008-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Luiz Nery da Silva [Adv. Fabiana Alves Gomes (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Luiz Nery da Silva\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., ..05.08.2008.. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01441-2007-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Aparecida de Almeida [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Aparecida de Almeida\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00977-2008-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Ferreira de Souza [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRdo: Algez Distribuidor e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Ferreira de Souza\r\n\r\nCiencia de que devera fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 01650-1994-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANI DO VALLE [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRdo: TECOL TEC LIMP URBANA MEIO AMB.LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIOVANI DO VALLE\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2008-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Coelho Quinto [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Uni Limp de Belford Roxo Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Coelho Quinto\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., ..05.08.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01961-2005-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Camargo [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Paracambi e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Camargo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando despacho exarado.. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00541-2006-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Machado [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: Skeik Bar e Altas Horas Rei da Feijoada [Adv. Leni de Jesus Oliveira Pereira (OAB: RJ 76151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Machado\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01290-2004-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carla Silva de Carvalho [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Silva de Carvalho\r\n\r\nCiencia de que devera cumprir a determinacao contida na decisao de fls.210. P)z.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01128-2006-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricana Industria e Comercio de Confecoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da pesquisa feita junto a JUCERJA. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01253-2006-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Nunes da Costa [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRdo: Sos Coop Solucoes-Cooperativa de Solucoes e Trabalho de Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Nunes da Costa\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., .29.07.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01007-2008-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Givaldo Alves Pereira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRdo: 3 C Rio Servicos de Pavimentacao Drenagens e Instalacoes Hidraulicas L e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Givaldo Alves Pereira\r\n\r\nCiencia de que devera fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 00846-2006-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elane Silva de Souza Pereira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Guilherme Filho [Adv. Aimar S Silva (OAB: RJ 56744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elane Silva de Souza Pereira\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01876-2006-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Claudio Soares [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Claudio Soares\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00575-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra da Silva Ferreira [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRdo: R J Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra da Silva Ferreira\r\n\r\nDEsp.fls.:J. Prejudicada, diante do despacho de fls.138. N.I., 01.08.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00440-2006-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Venancio Pereira [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedreira Vigne Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pedreira Vigne Ltda., Rte Sebastiao Venancio Pereira\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I...30.07.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00046-2008-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josias de Souza [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRdo: Tauner Comercio e Servicos Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias de Souza\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., ..29.07.2008.. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01079-2008-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRdo: M W T Rio Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., 29.07.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00091-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivania Sales de Sa Oliveira [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz (OAB: RJ 111558 - D)]\r\n\r\nRdo: Ginasio Manuel Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivania Sales de Sa Oliveira\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., ..29.07.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01921-2007-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Karla Ferreira Navarro [Adv. Vicente de Paula Souza (OAB: RJ 106342 - D)]\r\n\r\nRdo: Duque Cor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Karla Ferreira Navarro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2008-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Filho [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRdo: 3 C Rio Servicos de Pavimentacao Drenagens e Instalacoes Hidraulicas L e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria Filho\r\n\r\nCiencia de que devera fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 00110-2000-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AZUIL MENDES DE SOUZA [Adv. Barbara Grozinger Moura Toledo (OAB: RJ 57706 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AZUIL MENDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01009-2008-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Figueira Teixeira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRdo: 3 C Rio Servicos de Pavimentacao Drenagens e Instalacoes Hidraulicas L e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Figueira Teixeira\r\n\r\nCiencia de que devera fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 00908-2006-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Caetano da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Caetano da Silva\r\n\r\nCiencia da pesquisa feita junto a JUCERJA. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00440-2008-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jeniffer Fernandes da Silva Pereira [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeniffer Fernandes da Silva Pereira\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., ..29.07.2008. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 01081-1994-221-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS B FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nReu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS B FLUMINENSE\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nId: 627452"
                            ],
                            "628859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01358-2004-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSUEL BORGES PESSANHA [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRdo: SAUDE E VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Ari Ferreira Amaral (OAB: RJ 86788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUEL BORGES PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01813-2006-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dativa Maria de Jesus [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Semear\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dativa Maria de Jesus\r\n\r\nCiencia de que devera indicar bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00801-2007-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Cristina Lima Romao [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Comercio e Industria de Belford Roxo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Cristina Lima Romao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01017-2008-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Dionisio Marques [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio G P I (CHC Sistema de Educacao Ensino Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Dionisio Marques\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., ..05.08.2008. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 01666-2005-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diego Gomes da Silva [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul - Ortobom [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Gomes da Silva, Rdo Fabricadora de Poliuretano Rio Sul - Ortobom\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02128-2000-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS ANTONIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :20 dias \r\n\r\nProcesso: 00103-2007-221-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Gabriel Antonio Cavalieri Lameira [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01769-1997-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE DA SILVA PEREIRA [Adv. Jorge Nith de Souza (OAB: RJ 79128 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCiencia de que devera proceder a devolucao dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProcesso: 00318-1996-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOSE TEIXEIRA DE MELLO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ARAMEFLEX-INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE JOSE TEIXEIRA DE MELLO, Rte MAURO LUIS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01604-2003-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ZENILDA DA CONCEICAO EMIGDIO [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONALDE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA MULTIPROFISSIONALDE SERVICOS, Rte ZENILDA DA CONCEICAO EMIGDIO\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 205 , devendo a Re depositar R$ 9.919,907 , ou o equivalente a 837.510,3000 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 02126-1997-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAISA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: ROYAL MARINE AGENC E COM EXT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAISA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00353-1999-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIVANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCA ADM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIVANE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da Secretaria da Baixada. PZ.:20 dias .\r\n\r\nProcesso: 01099-2006-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Salles de Andrade [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: HPE Engenharia Elétrica Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HPE Engenharia Elétrica Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01992-2007-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Leontina de Souza Pereira [Adv. Katia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72930 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Rte Sueli Leontina de Souza Pereira\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. N.I., 29.07.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01861-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elaine de Souza Carvalho [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Torre de Belford Roxo Ltda. [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Torre de Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02216-1996-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIANO DE LIMA PACHECO [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Martins (OAB: RJ 20986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIANO DE LIMA PACHECO\r\n\r\nCiencia do recolhimento fiscal. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00581-2007-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Duarte de Oliveira [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00024-2008-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Monteiro de Souza [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRdo: Bergitex Industria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bergitex Industria Textil Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01056-2008-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Diego Furtado de Azevedo [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRdo: Hangar X Lan House\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Furtado de Azevedo\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., ..29.07.2008. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 01659-1993-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NATAN ALVARENGA DUARTE [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGOBON RIO ARMAZENAMENTO LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRIGOBON RIO ARMAZENAMENTO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01967-2003-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOVELINO CAMARGO BRAGA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRdo: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOVELINO CAMARGO BRAGA\r\n\r\nDEsp.fls.:J. Reporto-me ao despacho de fls.169. Venha o Autor com a real proposta conciliatoria, indicando, se necessario fator de indexador das parcelas do acordo celebrado. N.I., 30.07.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01659-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilton Jose de Andrade [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Chega Mais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilton Jose de Andrade\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., .29.07.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01013-2008-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Alves Pereira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRdo: 3 C Rio Servicos de Pavimentacao Drenagens e Instalacoes Hidraulicas L e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Alves Pereira\r\n\r\nCiencia de que devera fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 01734-2005-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Melo Correa [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito recursal para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00172-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Teixeira dos Reis [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRdo: Cleir Nascimento dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Teixeira dos Reis\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., .05.08.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01890-2005-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Ferreira Moreira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobrepeticao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01446-2006-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Ribeiro Medeiros [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Ribeiro Medeiros, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls., em 10 dias sucessivos.. \r\n\r\nProcesso: 00243-2004-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA INACIO [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SAO JOSE LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA INACIO\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01045-1997-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA TATAGIBA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRdo: SAM INDUSTRIAS S/A [Adv. Maria Carmen Ribeiro Madeira (OAB: RJ 71537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAM INDUSTRIAS S/A\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01409-2004-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Carlos Santos [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: Exitec Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bayer do Brasil S/A, Rdo Exitec Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00295-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Macedo [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Claudio da Silva Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto de Macedo\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos e substituicao daqueles docs permitidos. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01684-2003-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPASSO CALCADOS LTDA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPASSO CALCADOS LTDA\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00836-2008-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Inacio Tomaz [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Litoranea Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Inacio Tomaz\r\n\r\nDEsp.fls.:J. Prejudicada, diante do despacho de fls.18. N.I., 06.08.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02131-2007-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Vianna [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar os depositos fundiarios, em 05 dias, pena de pagamento em moeda corrente. \r\n\r\nProcesso: 02135-2005-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Moises do Nascimento Santana [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz :05 dias \r\n\r\nProcesso: 01091-2007-221-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Teixeira [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2008-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Bezerra dos Santos [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Manancial do Lote XV Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Bezerra dos Santos\r\n\r\nDEsp.fls.:J. Defiro. Quanto aos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., 05.08.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00344-2007-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudineia Silva de Souza [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Encantado S O G da Silva - ME. [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Encantado S O G da Silva - ME.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01272-2007-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Paiva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Paiva dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01493-2007-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Anderson Rodrigues Ribeiro [Adv. Marta Felipe de Oliveira (OAB: RJ 98453 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Anderson Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01468-2004-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO GOMES [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: MS CALIAN MERCEARIA LTDA (REAL PERNAMBUCO) [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO GOMES\r\n\r\nDeferido prazo de mais 10 dias para apresentacao da liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00672-2007-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Pereira Pinto [Adv. Daniel dos Santos Losada (OAB: RJ 131178 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio Pereira Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela de Melo Pinto Sizino [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRdo: Bijuteria Oliveira Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bijuteria Oliveira Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00094-2006-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda e Outro\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01920-2007-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Fernandes Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 628859"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00718-2000-223-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDENIR AZEVEDO DA SILVEIRA e Outros\r\n\r\nRdo: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elaine Lage Ferreira Leal, Marta Valeria Nogueira de Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho Pagar, em 15 dias, o valor da execucao, sob pena de acrescimo de 10 por cento, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01767-2003-223-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALZIRA DA SILVA MIGUEL\r\n\r\nRdo: VESPER S/A, WTC WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WTC WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho Manifestar-se acerca do peticionado a fl. 103 e, se for o caso, efetuar a entrega da CAT na secretaria, em 48 horas, sob pena de arcar com os prejuizos eventualmente causados a autora.\r\n\r\nProcesso: 02183-2000-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DUARTE DE PAULA\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, Artur Monteiro Correia Sales, Genivaldo Campos, Antonio Marcos Guimaraes, Jayme Marcelo Sales Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Marcos Guimaraes, Artur Monteiro Correia Sales, Genivaldo Campos, Jayme Marcelo Sales Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho: pagar, em 48 horas, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-223-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro dos Santos Pinheiro\r\n\r\nRdo: Hynatel Telecomunicacoes Ltda., P O S Global Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hynatel Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01580-2000-223-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANUZIA SOUZA DELFINO\r\n\r\nRdo: AZUL LIMAO CENTRO DE CULTURA FISICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AZUL LIMAO CENTRO DE CULTURA FISICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 610878"
                            ],
                            "610879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01165-2004-223-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO P FERNANDES [Adv. Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 33618 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00080-2008-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edna Martins Magro [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Siriquisamba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl.22 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00156-2003-223-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER MACEDO DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: RICARDO HUAMASSA KORRAGURA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor as caracteristicas do veiculo e sua localizacao a fim de possibilitar sua penhora. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00122-1998-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADELAIDE NORONHA RODRIGUES [Adv. Luiz Alberto Goncalves (OAB: RJ 73952 - D)]\r\n\r\nRdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELAIDE NORONHA RODRIGUES\r\n\r\nComprove a autora que a proprietaria do imovel indicado faz parte de grupo economico com a executada. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00238-1994-223-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALCIR DE SOUZA BRASIL FILHO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: RACOES CARGIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIR DE SOUZA BRASIL FILHO\r\n\r\nInicialmente, justifique o patrono do autor o motivo pelo qual reteve os autos do processo por quase dez anos em seu poder. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00078-2001-223-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NITO DA SILVA [Adv. Ivani Teixeira Bastos Pereira (OAB: RJ 39959 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NITO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que nao houve licitantes nas pracas realizadas e indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00513-2005-223-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Suzana Lopes Lima dos Prazeres Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nEfetuar o pagamento do credito do autor em 15 dias, pena de acrescimo de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00576-2002-223-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA FONSECA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE EDUCACAO SANTOS FILHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA FONSECA\r\n\r\nAtender o determinado a fl.70 em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-223-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Matos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Engenharia G3 [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engenharia G3\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00668-2008-223-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos da Mota [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-223-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valfrido Menezes da Silav [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Linave Transportes Ltda., Rte Valfrido Menezes da Silav\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00962-2005-223-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Walmir Alves da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim da Saudade Participacoes Ltda., Rte Walmir Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo:08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01286-2002-223-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CONCEICAO DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRdo: ELLYSS RIO IND E COM DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CONCEICAO DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nIndique a autora eventual veiculo e localizacao para possibilitar a penhora do mesmo. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01363-2002-223-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LINDOMAR DUARTE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS R F COSTA E VANIA C J M COSTA [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARLOS R F COSTA E VANIA C J M COSTA, Rte LINDOMAR DUARTE\r\n\r\nVenham as partes e patronos em dia e hora de audiencia para apreciacao de eventual acordo em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01466-2007-223-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Silva Araujo [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRdo: Praca do Batuta Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto da Silva Araujo\r\n\r\nComprovar a existencia de deposito de FGTS pela rda em sua conta vinculada. Pz:05 dias.\r\n\r\nId: 610879"
                            ],
                            "610880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01036-2003-223-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SALUA PETROVICH DE ALMEIDA MAGALHAES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALUA PETROVICH DE ALMEIDA MAGALHAES\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido para fins de deducao em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00985-2002-223-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIANO SILVA LIMA TAVARES [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: VICEGAS APARELHO DE QUEIMAS E REPRESENTACOES [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIANO SILVA LIMA TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.132: reporto-me ao despacho de fl.130. Ressalte-se que para a caracterizacao de grupo economico deve restar comprovada a situacao constante do art.2o, paragrafo 2o da CLT. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01028-1995-223-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ VIRGILIO CORNE [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: GABRIELA ARTEFATOS DE GESSO LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ VIRGILIO CORNE\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.190/192 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01767-2003-223-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALZIRA DA SILVA MIGUEL [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca do peticionado a fl. 103 e, se for o caso, efetuar a entrega da CAT na secretaria, em 48 horas, sob pena de arcar com os prejuizos eventualmente causados a autora.\r\n\r\nProcesso: 01603-2003-223-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DARILDO MACHADO ALBANO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Rdo: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARILDO MACHADO ALBANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da re em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01634-2002-223-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DE LIMA GOMES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01548-1990-223-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANDA PRADO DA COSTA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDA PRADO DA COSTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 01531-2000-223-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIO D´ANGELO COSTA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTE LTDA [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO D´ANGELO COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e requerer o que for de interesse, indicando meios de prosseguimento, pena de arquivamento. Pz:30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02254-2003-223-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SERGIANA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nRecolher a diferenca da contribuicao previdenciaria, conforme apurado pelo INSS a fl.133, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02059-2007-223-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra dos Santos Leal [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra dos Santos Leal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01952-2003-223-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA DA ROCHA SILVA [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva (OAB: RJ 85339 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA TEXTIL SANCLA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA DA ROCHA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria, no prazo de 05 dias, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS.\r\n\r\nProcesso: 01941-2004-223-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ILMIR DE CASTILHO [Adv. Renato Acacio Ferreira (OAB: RJ 126702 - D)]\r\n\r\nRdo: NETTARE COM E SERVICOS LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILMIR DE CASTILHO\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido, em 30 dias, para fins de deducao.\r\n\r\nProcesso: 01667-2000-223-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERT RIBEIRO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2000-223-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERT RIBEIRO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 02418-1991-223-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.99: nego seguimento por deserto. Quanto a gratuidade de justica, indefiro por nao preenchidos os requisitos da Lei 5584/70.\r\n\r\nId: 610880"
                            ],
                            "610881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01948-2000-223-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CRISTINA ALBUQUERQUE MOREIRA [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRdo: M M LOTERIA ESPORTIVA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M M LOTERIA ESPORTIVA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 02013-2004-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LACI FERREIRA DA COSTA [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)]\r\n\r\nRdo: BETOPLASTIND QUIMICAS LTDA N/P SOCIO CARLOS ALVES SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LACI FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00443-2002-223-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for\r\n\r\nde seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao, sob pena de arquivamento. Prazo:30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01969-2007-223-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao de Souza [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao de Souza\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. Pz:60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00428-2005-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Lima Brandao [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRdo: Rui Cesar da Silva, Rdo: Sueni Sistema Unificado de Ensino de Nova Iguacu [Adv. Melissa dos Santos Mello (OAB: RJ 120406 - D)], Rdo: Leandro da Silva Cruz, Rdo: Sandra Ribeiro da Silva, Rdo: Heber da Silva Couto, Rdo: Coopcel Cooperativas de Trabalhos Multiplos de Mao de Obra Especializa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana de Lima Brandao\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 80/82. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00468-2002-223-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDMUNDO JOSE SILVA DE LIMA [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRdo: ABEL DE BARROS COM E IND DE TINTAS S/A [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABEL DE BARROS COM E IND DE TINTAS S/A, Rte EDMUNDO JOSE SILVA DE LIMA\r\n\r\nComparecer as partes e patronos em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo noticiado, em 30 dias, pena de arquivamento. Informo, ainda, que nao ha necessidade de peticionar informando o recebimento das parcelas.\r\n\r\nProcesso: 01013-2004-223-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS VIANNA TORRES [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS VIANNA TORRES, Rdo SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio via Bacen foi convolado em penhora. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02153-2005-223-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose da Silva Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)], Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Jose da Silva Ferreira, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio via Bacen foi convolado em penhora. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lino Monteiro [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lino Monteiro\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. Pz:60 dias.\r\n\r\nProcesso: 01201-2007-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elson Ribeiro da Silva Junior [Adv. Sonia Cristina Matilde Moreira Espirito Santo (OAB: RJ 97058 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elson Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. Pz: 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 02113-2005-223-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Rodrigues Barbosa [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRdo: Mafercap Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Rodrigues Barbosa\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. Pz:60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00578-2005-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Silva de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da impugnaca da reclamada de fls.173/178 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-223-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Rodrigues [Adv. Fernando dos Santos (OAB: RJ 55205 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. Pz:60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00318-1993-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR RODRIGUES [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. Pz:60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00094-1998-223-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE VALENTIN DOS SANTOS [Adv. Levi Rodrigues Faria (OAB: RJ 74566 - D)]\r\n\r\nRdo: BEST PRICE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELE VALENTIN DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. Pz:60 dias.\r\n\r\nId: 610881"
                            ],
                            "610882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01266-2001-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZER TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: BAYER S/A [Adv. Jorge Neves de Oliveira (OAB: RJ 16723 - D)], Rdo: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: J & V DEDETIZACAO LTDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEZER TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o numero correto do CPF/CNPJ da rda em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01576-2001-223-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS VEIGA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGNA RODRIGUES SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS VEIGA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-223-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Alves de Andrade Viana Quaglioni [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aloes Industria e Comercio Ltda., Rte Claudia Alves de Andrade Viana Quaglioni, Rdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2006-223-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Silva Cesar [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Silva Cesar, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01788-2007-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dulcilene Araujo Fonseca [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Rte Dulcilene Araujo Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios nao foram conhecidos (fl.65). pz:08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01913-2007-223-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Cesar Pereira da Silva [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Cesar Pereira da Silva, Rdo Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01860-2007-223-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Sergio Sampaio Sessim [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elisangela Ferreira Pereira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Elisangela Ferreira Pereira, Egte Sergio Sampaio Sessim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Nascimento Lessa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Nascimento Lessa, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2005-223-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Ferreira Clementino [Adv. Maria do Socorro Mendonca dos Santos (OAB: RJ 102869 - D)]\r\n\r\nRdo: Centralli Refrigerantes S.A. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centralli Refrigerantes S.A., Rte Fabio Ferreira Clementino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 610882"
                            ]
                        }
                    }
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                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02215-2006-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Bastos Claudio\r\n\r\nRdo: Eucelso Transporte Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eucelso Transporte Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:07 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01821-2007-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Moreira da Silva\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01833-2007-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cláudio Rangel de Christo\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social -INSS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627504"
                            ],
                            "627505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02050-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helio do Vale e Outros\r\n\r\nRdo: Auto Comercial Tupi Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Comercial Tupi Ltda., Viacao Paraiso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2007-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Luiz de Sa\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627505"
                            ],
                            "627506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00619-2008-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vera Aparecida Almeida do Canto [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nRdo: Ambiental Seletiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Aparecida Almeida do Canto\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 21.08.2008 ás 10:05 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Rocha da Silva [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nRdo: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Rocha da Silva, Rdo Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sucessivos, na forma da Ata de audiencia fls.235, ou seja, especificando alguma prova suplementar, se entenderem necessarias, ressalvando as anteriormente deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paula Cardoso da Paz [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Cardoso da Paz\r\n\r\nVista da documentação juntada pela rda fls.135/190, devendo, ainda requerer o que entender de direito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02184-2003-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GERALDO ROCHA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRdo: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GERALDO ROCHA, Rdo PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes, custas de R$ 44,26, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2007-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vicente dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Cidade do Aco Ltda., Rte Vicente dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes., custas deR$ 380,00 p/rda, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Cristine Mangelli [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Cristine Mangelli\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02326-2003-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM LUCIA DE CARVALHO [Adv. Francisco de Assis Teixeira Matos (OAB: RJ 86477 - D)]\r\n\r\nRdo: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEM LUCIA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convertido o julgamento em diligencia, para determinar o cumprimento do despacho de fls.76. manifestando-se, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02050-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helio do Vale [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Auto Comercial Tupi Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio do Vale, Rdo Viacao Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2008-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Almeida de Souza [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRdo: Dulce das Dores Cândido\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Almeida de Souza\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 06.11.2008 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2000-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA MENDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: CELY L M DE SOUZA ART E COISAS VIDEO BAR [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CELY L M DE SOUZA ART E COISAS VIDEO BAR\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.175/176, fixando a condenação no valor de R$ 16.044,96 equivalente a 1.365.802.83359 IDTRs já incluidos os honorarios advocativos, sendo devidos ainda , a título de juros, apos 13.07.07 o equivalente a 246,7103 IDTRs por dia até o efetivo pagamento, custas de R$ 50,00 pela rda, proceder o pagamento em 15 dias, sob pena de multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00233-1993-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIND.TRAB.IND.ALIMENTACAO DE B.MANSA,VR,RES. [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: SEAGRAN DO BRASIL IND E COM LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEAGRAN DO BRASIL IND E COM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Valeriano [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Cláudia Silene Defino Guerra [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cláudia Silene Defino Guerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia, custas de R$ 50,00 . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2004-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR CORREA [Adv. Francisco Tertuliano de Oliveira Junior (OAB: RJ 2032 - A)]\r\n\r\nRdo: MINI MERCADO PADARIA VIA DO PAO LTDA. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MINI MERCADO PADARIA VIA DO PAO LTDA.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18.08.2008 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho, para conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2000-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA OTILIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Manejo Transportes e Turismo Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA OTILIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Mendonca [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRdo: Neri Carvalho Mendonca [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Neri Carvalho Mendonca\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 24.11.2008 as 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Meire Helen Franco Moreira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Manejo Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Meire Helen Franco Moreira\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00548-2000-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GUARACI SOARES DA SILVA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUARACI SOARES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01542-2003-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCINEIA EUZEBIO SOARES [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: RIMET EMPREENDIMENTO IND.E COMERCIAIS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCINEIA EUZEBIO SOARES, Rdo RIMET EMPREENDIMENTO IND.E COMERCIAIS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, Custas de R$ 100,00 pela rda, prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01904-2004-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDEIR FERREIRA LAZARINE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: LECI FERREIRA ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDEIR FERREIRA LAZARINE, Rdo LECI FERREIRA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, custas de R$ 210,00 p/rte, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02106-2006-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jair Rodrigues [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerenciamento Residuos Industriais - GRI [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gerenciamento Residuos Industriais - GRI, Rte Jair Rodrigues, Rdo Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, custas de R$ 400,00, Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2003-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEILA CRISTINA DA SILVA VIANA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rte LEILA CRISTINA DA SILVA VIANA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, custas de R$ 200,00 p/rte, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2007-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Juarez do Nascimento [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Porto Real [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceramica Porto Real, Rte Juarez do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, custas de R$ 150,00 p/rdo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Moizes Fernandes [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Autonomo Agua e Esgoto do Municipio de Resende - Resende Aguas [Adv. Fernando Salles Xavier (OAB: RJ 65895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moizes Fernandes, Rdo Servico Autonomo Agua e Esgoto do Municipio de Resende - Resende Aguas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01906-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Soares de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Soares de Souza, Rdo HSBC Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratórios, impondo a embargante (rda) ainda, ao pagamento de indenização de 10%, revertida para a reclamante sobre o valor da causa, com fulcro no disposto do art.18 caput e paragrafo 2º CPC ,e pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa para a reclamante, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Klerysson Nogueira Brandao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Klerysson Nogueira Brandao, Rdo Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratórios, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01998-2005-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thais Bohnert Costa Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Thais Bohnert Costa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2007-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdinei Marcelino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Rdo Servico Social da Industria - SESI, Rte Valdinei Marcelino\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratórios, impondo a embargante (rdo) a multa de 1% e indenização de 20% ambas sobre o valor da causa a ser revertida para o reclamante, com fulcro no disposto do art.18 caput e paragrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01231-2008-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Bragança Leal [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosadas e Silva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Bragança Leal\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"desconhecido no local\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00761-2007-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Luiz de Sa [Adv. Renata da Silva Goncalves Santos (OAB: RJ 139859 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Luiz de Sa, Rdo Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2006-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Estivadores e Servicos em Geral Ltda. - COOPERSEG [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva, Rdo Clariant S.A., Rdo Cooperativa dos Estivadores e Servicos em Geral Ltda. - COOPERSEG\r\n\r\nTomar ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia, determinando a realização da prova pericial. .\r\n\r\nId: 627506"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "624480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01208-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILTON FERREIRA DA SILVA [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 01118-2000-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DA SILVA CONCEICAO [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTRIX COMERCIO DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Fls. 45 - V. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thales da Silva Paes [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thales da Silva Paes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 248/383. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2002-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEILA DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUBB REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia da expedição da certidão de habilitação . .\r\n\r\nProcesso: 00807-2004-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA CONCEICAO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE SOUZA CONCEICAO\r\n\r\nDiligencie o interessado , informando nos autos o novo endereço do Síndico da Massa Falida. \r\n\r\nProcesso: 00769-2000-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILA PEREIRA ALVES [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRdo: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA, Rte NILA PEREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Maria da Costa de Azevedo [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza Maria da Costa de Azevedo\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vania Aparecida das Gracas da Silva [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-1994-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARI DA SILVA LACERDA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: INFLAMASOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA-ME REP.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARI DA SILVA LACERDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUZIMAR COUTINHO MONTEIRO (ESPOLIO DE) REP POR IRENE C. MONTEIRO [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER MERCADO PEPAO LTDA [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIMAR COUTINHO MONTEIRO (ESPOLIO DE) REP POR IRENE C. MONTEIRO, Rdo SUPER MERCADO PEPAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2001-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON GOMES MELLO [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE FAZENDINHA DO MINEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON GOMES MELLO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2003-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO RUBIRA DIAS [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Rte RICARDO RUBIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00342-1996-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO GOULART DA MOTA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO GOULART DA MOTA, Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2006-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniele de Souza Velozo [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Sul Americano Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele de Souza Velozo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-1998-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETE BRITO NERY [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: REPLA IND E COM DE PLASTICOS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARETE BRITO NERY\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento , no prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 00163-2003-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA VALERIA SOUZA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIZA NAZARE COSTA FONSECA [Adv. Maria de Fatima do Amorim Sodre (OAB: RJ 84601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA VALERIA SOUZA DA SILVA, Rdo MARIZA NAZARE COSTA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02612-2001-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE MARIA DA CONCEICAO UMBUZEIRO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: HOT/S COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE MARIA DA CONCEICAO UMBUZEIRO, Rdo HOT/S COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 03082-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Souza Mello [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Village [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Village, Rte Renato de Souza Mello\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02349-1995-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ A. DE MATTOS [Adv. Adilson Rosa de Souza (OAB: RJ 25233 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO COIO LTDA ME [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA HENRY DE MATOS, Rte JORGE LUIZ A. DE MATTOS, Rte LUIZ CLAUDIO HENRY DE MATTOS, Rte MARY LUCI HENRIQUE DE MATOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02737-1996-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO RITER [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02127-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato da Silva Carvalho [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aloes Industria e Comercio Ltda., Rte Renato da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas pelo reclamante , isento, no importe de R$ 1.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01625-2000-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURICEA PORTUGAL RANGEL [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: VERGASTA OLIVEIRA CHOPERIA LTDA ME [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICEA PORTUGAL RANGEL, Rdo VERGASTA OLIVEIRA CHOPERIA LTDA ME\r\n\r\nApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01788-2005-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Gabriel Neves Nogueira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Cedae Companhia Estadualde Aguas e Esgotos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cedae Companhia Estadualde Aguas e Esgotos, Rte Lucio Gabriel Neves Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01740-2004-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ SOUZA DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LT [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LT, Rte JOSE LUIZ SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2007-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Jose Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Jose Silva, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 36 , indeferido o requerimento de substituição de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2000-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DA CONCEICAO MAIA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: VIANNA MARQUES TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Shimazaki Millbourn (OAB: RJ 114218 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DA CONCEICAO MAIA, Rdo VIANNA MARQUES TURISMO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2000-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DE ABREU MARQUES [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)]\r\n\r\nRdo: HERCON REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DE ABREU MARQUES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nId: 624480"
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                    },
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                        "Atos": {
                            "627740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00023-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jane dos Santos Cardozo Oliveira [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Joao Caetano Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Joao Caetano Ltda., Rte Jane dos Santos Cardozo Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.280: \"...Chamo o feito à ordem para declarar nulos a sentença homologatória de fl.266 e os atos subsequentes. Por ajustados à hipótese, homologo os cálculos de fls.272/279 e fixo o crédito total em R$ 8.131,12, equivalente a 685.617,92 IDTR, em 10/06/2008, sendo R$ 8.082,82 (681.545,26 IDTR) à Reclclamante e R$ 48,30 (4.072,66 IDTR) de Imposto de renda. Convolo o depósito recursal, com saldo informado a fl.278 em penhora. O Reclamado deverá efetuar o pagamento da diferença apurada a fl.279 (266.882,80 IDTR), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%, ressaltado que não sendo opostos embargos, o saldo de depósito recursal poderá ser liberado em favor do autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00044-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Helio Pacheco Pereira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Camaradas Vidros Auto Center Ltda - ME [Adv. Julio Cesar Lemos (OAB: RJ 101021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camaradas Vidros Auto Center Ltda - ME, Rte Helio Pacheco Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2008-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcele da Silva Gaspar [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.62/76, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00134-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Soares Oggioni [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Grubb Representacoes Comercio e Ind de Roupas Ltda.-(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Soares Oggioni\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 54, sendo devida a quantia total de R$ 25.346,05, equivalente a 2.131.548,38 IDTR, em 31/08/2008, sendo R$ 20.471,59 (1.721.616,76 IDTR) ao Reclamante e R$ 4.874,46(409.931,62 IDTR) de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00138-2006-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Rodrigues Franca [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nTI: Sócia - Srª. Renata Sampaio Fernandes Amaral \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Rodrigues Franca\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00159-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcino Jose Soares Martins [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRdo: Dellasfarma Drogaria e Perfumaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcino Jose Soares Martins\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2008-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Batista da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Sj Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Batista da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00247-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Alves Pina [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 412,11, com guia preechida no código 6203, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Freitas dos Santos [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comercio e Servico Ltda. [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Comercio e Servico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 593,45 e guia preechida no código 6203, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aline Conceicao de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 49,72 e guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2008-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Moreira Ribeiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Gutemberg Pereira Cardoso Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Moreira Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alba Rossana Xavier da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Esportivo Maua Ltda. [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube Esportivo Maua Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Margarida Maria de Barros Pacheco [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nRdo: Lefarme Comercio e Industria de Produtos Medicos e Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarida Maria de Barros Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.57, em 05 dias, valendo o silêncio como quitação. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Neuzimar de Azevedo Peralva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuzimar de Azevedo Peralva, Rdo Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00340-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ruth Helena Cardoso da Costa Brasil [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nRdo: Lefarme Comercio e Industria de Produtos Medicos e Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruth Helena Cardoso da Costa Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.56, em 05 dias, valendo o silêncio como quitação. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Alves [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Alves\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo adicional de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00511-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celia Pinheiro dos Santos Neves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Pinheiro dos Santos Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00535-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ildo Ferreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Seg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ildo Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00540-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Ferreira da Silva Junior [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda., Rte Manoel Ferreira da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 112, devendo o Reclamado efetuar o pagamento da quantia total de R$ 1.409,91, equivalente a 118.570,40 IDTR, em 31/08/2008, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00540-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Benedita Maria Virtuoso [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedita Maria Virtuoso\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 627740"
                            ],
                            "627741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/08/2008\r\n\r\n00219-2006-264-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Manoel Francisco Silva\r\n\r\nExecutado: Unilix do Brasil Ltda.,Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica citado Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.116,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627741"
                            ],
                            "627742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00239-2006-264-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Roberto Cesar da Silva\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá ainda regularizar sua representaação processual, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00233-2006-264-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: David Bispo de Santana Gomes\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fl.159, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627742"
                            ]
                        }
                    }
                },
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 04/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/10/2008 às 10:04 horas.\r\n\r\nPraça do dia 21/10/2008 ás 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00069-2003-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY PEREIRA ROCHA e Outros. Adv.: Angelica Pestana Duarte OAB.: RJ 111150 D\r\n\r\nRdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros. Adv.: Lilian Claudia Galvao Rebello OAB.: RJ 45192 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quinze aparelhos de ar condicionado , marca Spinger silentia . 12.300 Btus , situado na ala impar (200), apartamentos numeros 201 a229 , todos funcionando e em bom estado de conservação avaliado unitariamente em R$ 500,00, totalizando R$ 7.500,00\r\n\r\nQuinze aparelhos de ar condicionado marca Springer silentia 12.300 Btus , situado na ala impar (100) apartamentos numeros 101 a 129, todos funcionando e em bom estado de conservação, avaliado unitariamente em R$ 500,00, totralizando R$ 7.500,00 avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Nossa Senhora de Fatima n/ 826, Vilar dos Teles , SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/10/2008 às 10:02 horas.\r\n\r\nPraça do dia 21/10/2008 ´zs 10:02 horas\r\n\r\nProcesso: 01969-2003-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO PADRE e Outros. Adv.: Angelica Pestana Duarte OAB.: RJ 111150 D\r\n\r\nRdo: VANDERLEI ADALBERTO DE SOUZA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um balcão frigorifico em aço inoxidavel, medindo 1,30x0,70x1,10 (m) acoplado a motor e chopeira , funcionando e em bom estado de conservação, sem marca de numero de serie aparente, avaliado em R$ 2.000,00 avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Deputado Flores da Cunha n/ 66, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/10/2008 às 10:07 horas.\r\n\r\nPraça do dia 21/10/2008 à s10:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01352-2002-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON SERAFIM DE AZEVEDO e Outros. Adv.: Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB.: RJ 75299 D\r\n\r\nRdo: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA e Outros. Adv.: Ubiratan Moreira da Silva OAB.: RJ 23872 D\r\n\r\nQuebra Bens: \r\n\r\n1 - Uma caminhoneta aberta a diesel ano 1988, modelo 1999, placa KOH 2688, Chassi 8AE5VWB2W53303921, avaliado em R$ 7.000,00 avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Palhaça 3705, Rosa dos Ventos , NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627477"
                            ],
                            "627664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01385-2008-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elias José de Araújo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Medeiro Carvalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias José de Araújo \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ;\r\n\r\nProcesso: 01384-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Armando Sales Pereira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: D. Santos Pragana Silva Empreiteira \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Armando Sales Pereira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 02205-2001-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILSON SOUZA LIMA [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRdo: COMBEDIST - GAS LTDA - ME [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON SOUZA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00673-2001-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DE OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02248-2004-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALTER CERQUEIRA COSTA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Rte VALTER CERQUEIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.156. ( Ante a integralizacao do credito exequendo, convolo em penhora o deposito de fls.158. JUIZ). .\r\n\r\nProcesso: 01649-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renan Pereira Rodrigues [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRdo: Gruta da Pedra Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gruta da Pedra Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda, Rte Renan Pereira Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisao de fls 47; ;\r\n\r\nProcesso: 01055-2008-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Ponte Coberta S.A [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Ponte Coberta S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 50,00 em guia darf. em 05 dias, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 01686-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Antonio Goulart [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Antonio Goulart\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. de fls.73/74, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02395-2001-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA FERNANDES GORGONIO GIMENEZ [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA FERNANDES GORGONIO GIMENEZ, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.243. (Ante a integrealizacao do credito exequendo, convolo em penhora o deposito de fls. 245. JUIZ). .\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Batista da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Rio Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do paragrafo 2o do inciso 879, da CLT, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01883-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Barreto [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodeplast Undustria de Plasticos Ltda [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodeplast Undustria de Plasticos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do paragrafo 2o do art. 879 ad CLT. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01452-2006-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jailton Barbosa do Amaral [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S/a\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Jose de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do paragrafo 2o do art.879 da CLT. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01729-2002-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO JOSE FERREIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTELAND DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO JOSE FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02371-2001-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIO SERGIO CONEGUNDES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO SERGIO CONEGUNDES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da rda de fls.118/120, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Clemente de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Clemente de Oliveira, Rdo Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.88v. (Ante a integralizacao do credito exequendo, convolo em penhora o deposito de fls. 88, sendo que, a rda devera comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao.) .\r\n\r\nProcesso: 01585-2005-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Genilson Francisco de Matos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilson Francisco de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2005-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Carvalho Franco [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda, Rte Marcos Carvalho Franco\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.286. (Ante a integralizacao do credito exequendo, convolo em penhora o deposito de fls. 287. JUIZ) .\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Voltaire Antonio de Melo [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S/A [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Voltaire Antonio de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso Adesivo, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2004-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO GONCALVES MOREIRA [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)], Rte: Uniao Federal\r\n\r\nRdo: GINASIO VITORIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GINASIO VITORIA LTDA\r\n\r\nApresentar as Guias de recolhimento da Previdencia Social - GPS referentes ao periodo objeto de execucao (fl.96), devidamente quitadas, sob pena de se prosseguir na execucao ate a integral satisfacao do credito. (fls.141) 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02216-2005-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: União Federal - INSS , Rte: Mario Avelino do Couto [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRdo: Inatec Industria e Comercio Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inatec Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.36v. informe-se a rda junto ao BB que a conta onde foi penhorada atraves do convenio Bacen Jud nao esta bloqueada. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON ROGERIO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA ALIMENTICIA CADORE [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Rdo: RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do paragrafo 2o do art.879 da CLT, Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01873-2002-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL MARTINS DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA BANDEIRANTE DE FERRAGENS LTDA - ME [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA BANDEIRANTE DE FERRAGENS LTDA - ME, Rte NATANAEL MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.125v.(Ante a integralizacao do credito exequendo, convolo em penhora os depositos de fls.124/125. JUIZ). .\r\n\r\nId: 627664"
                            ],
                            "627421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00693-1999-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA MARTINS [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASA E LENHA RESTAURANTE PIZZARIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Maria Dias Vieira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: M.N Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Maria Dias Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. Fornecer o endereco correto/atual da re, em 30 dias;\r\n\r\nProcesso: 01765-2001-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA REGINA MOREIRA MACHADO [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRdo: FROUCHE COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA REGINA MOREIRA MACHADO, Rdo FROUCHE COMERCIO DE GAS LTDA, Rdo RUTH DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 71,32, pela re.\r\n\r\nProcesso: 00760-2008-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Sotero Magalhaes [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality AMJ Tec. Aplicad A A Serviços Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quality AMJ Tec. Aplicad A A Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 70 verso ....Venha a Rda com o TRCT , em 5 dias, sob pena de cominacao de multa diaria.\r\n\r\nProcesso: 00990-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Lopes de Souza [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanaco Comercio de Ferro e Aco Ltda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanaco Comercio de Ferro e Aco Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00070-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise Santos de Figueiredo [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Santos de Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 01397-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo dos santos [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRdo: Clarice Guillamon Bezerra Transportes [Adv. Antonio Carlos de Queiroz Rosano (OAB: SP 212374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clarice Guillamon Bezerra Transportes\r\n\r\nComprovar A DIFERENÇA do recolhimento das custas, em 5 dias. R$ 86,16. ,\r\n\r\nProcesso: 01146-2005-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edilene Ferreira Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilene Ferreira Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo FGTS. ,\r\n\r\nProcesso: 01514-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LUIZ PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Rte PAULO LUIZ PEREIRA DE CARVALHO, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.771,93, . .\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Franco da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Franco da Silva, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 252. ...convolo em penhora o depsito de fls 253.\r\n\r\nId: 627421"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "627100": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 06/08/2008\r\n\r\n00172-2004-531-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: VANDERLEIA TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: ROSARIO DISCOS LTDA.-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSARIO DISCOS LTDA.-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.670,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627100"
                            ],
                            "627110": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00509-2008-531-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Manoel Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S/A e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Compel Construções Montagens e Projetos Elétricos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama\r\n\r\ncao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona\r\n\r\ndo(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re\r\n\r\nvelia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in\r\n\r\ntimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer\r\n\r\nate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com\r\n\r\nenderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu\r\n\r\ncao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o\r\n\r\nque entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re\r\n\r\nclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os\r\n\r\ncontroles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento\r\n\r\ncom 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627110"
                            ],
                            "627114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01342-2007-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Correa Nogueira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Correa Nogueira, Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2007-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Moraes da Conceicao [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Fan de Teresopolis Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Fan de Teresopolis Ltda., Rte Francisco das Chagas Moraes da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2008-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pamela de Souza Machado [Adv. Dulcinea Breder (OAB: RJ 92528 - D)]\r\n\r\nRdo: Edesio Pacheco do Canto [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edesio Pacheco do Canto, Rte Pamela de Souza Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2007-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Castor do Amaral [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Castor do Amaral, Rdo Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Alexssandro Pinto da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Teresopolis Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilo Alexssandro Pinto da Silva, Rdo Viacao Teresopolis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2006-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Soares Teles [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Soares Teles, Rdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Pacheco do Vale [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRdo: NEXVR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NEXVR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda, Rte Rafael Pacheco do Vale\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Angelo Silva [Adv. Claudia Barreto Viegas (OAB: RJ 141459 - D)]\r\n\r\nRdo: ABN AMRO Banco Real [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABN AMRO Banco Real, Rte Miguel Angelo Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01260-1998-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ ANDRE CORCINO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: MECANICA NOVA ESPERANCA TERESOPOLIS LTDA. M.E. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ ANDRE CORCINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição de fl. 138, haja vista que os autos já estiveram com carga em aberto ao peticionante por mais de um ano, sendo devolvido sem qualquer manifestação do interessado. Ante o requerido a fl. 130, deverá o autor comprovar no prazo de trinta dias a relação estável entre a respectiva requerente e o reclamante. Os autos não poderão ser retirados do cartório. \r\n\r\nProcesso: 01143-2006-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudineile Francisco Ferrao [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudineile Francisco Ferrao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01160-2007-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Correa de Lima [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesar Azevedo de Oliveira [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesar Azevedo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2004-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DJAIR DE SOUZA CRUZ [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: DOMUS AUREA COM.IND.MARMORES E GRANITOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJAIR DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o ofício da Receita Federal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00852-2002-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA ELENA LOPES DE LIMA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: FENNY B. FREIHOT [Adv. Maria Claudia de Souza Pedroso (OAB: RJ 98985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA ELENA LOPES DE LIMA, Rdo FENNY B. FREIHOT, Rdo JOSEF FREIHOF\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2007-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Yatha Anderson Silva do Canto [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Ewerton Goncalves de Mani\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Yatha Anderson Silva do Canto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01662-2007-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Rezende da Silveira [Adv. Henrique Cesar Borgongino Monteiro (OAB: RJ 73501 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Eletrica Lorena de Teresopolis Ltda (Lorena Baterias) [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Rezende da Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00630-1993-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARINO DA VEIGA PINTO [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARINO DA VEIGA PINTO, Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2000-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO DAURO COUTINHO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO SAOJOSE DA SERRA LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOISIO DAURO COUTINHO, Rdo COLEGIO SAOJOSE DA SERRA LTDA., Rdo Reynaldo Galvão Antunes, Rdo Vera Rosa Fernandes Galvão Antunes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00883-1995-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Wagner de Melo (OAB: RJ 83426 - D)]\r\n\r\nRdo: META-EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo META-EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma do art 879 § 2º da CLT. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2005-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Laura da Conceicao [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Fazenda Vitoria Garden Agropecuaria e turismo Ltda [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Fazenda Vitoria Garden Agropecuaria e turismo Ltda, Rte Laura da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2007-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Mosqueira [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRdo: Neoderm Farmacia de Manipulacao LTDA. ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Mosqueira\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, em conformidade com o acórdão de fls 117/120. Prazo trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2006-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Fragoso Camacho [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdemir Fragoso Camacho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 126. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2005-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leticia de Freittas Tavares [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Paquequer LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leticia de Freittas Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 60. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2007-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Henrique Lopes Frazao [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: Associcao Congregacao de Santa Cararina (Hospital Sao Jose) [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associcao Congregacao de Santa Cararina (Hospital Sao Jose), Rte Fabio Henrique Lopes Frazao\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários do sr perito em R$ 1.800,00. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-2001-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LOVAINO GAVINO DE PAULA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com base no art. 879, § 2º da CLT. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2007-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Lopes da Silva [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Rezende A/C Paulo de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Lopes da Silva\r\n\r\nTer ciência dos documentos obtidos junto a Jucerja. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00731-2001-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO LUIZ GONCALVES BRANCO [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL, Rte ROGERIO LUIZ GONCALVES BRANCO\r\n\r\nA reclamada deverá ter vista dos autos pelo prazo de dez dias. O autor deverá, no mesmo prazo, informar a este juízo o valor total recebido quando do levantamento do alvará de fl. 251. \r\n\r\nProcesso: 00146-2005-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristina da Silva Cirino Caruzo [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Paquequer LTDA [Adv. Roberto Lippi Rodrigues (OAB: RJ 91920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina da Silva Cirino Caruzo\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o oficio da Receita Federal, fls. 91, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00149-2004-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO DILON DA SILVA [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO DILON DA SILVA\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o oficio da Receita Federal, fls. 92, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00403-2008-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcilei Miguel Ferreira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio do Edifício Sesal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcilei Miguel Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a petição de fl. 23, com concessão de prazo de trinta dias para cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProcesso: 00621-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juraci Izabel da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Lourdes Carvalho Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juraci Izabel da Silva\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o oficio da Receita Federal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00655-2007-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosimeri Carneiro Pires [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Carvalho Dias Horta\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimeri Carneiro Pires\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição de fls. 33, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00465-2008-531-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Fernanda Vasconcelos de Oliveira [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALDENIR PEREIRA CAETANO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALDENIR PEREIRA CAETANO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-1999-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO DE SOUZA ROCHA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nInformar, no prazo de dez dias, os valores que entende devidos a titulo de IRRF. \r\n\r\nProcesso: 00455-1989-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ROCHA DE ALENCAR [Adv. Rodrigo Boueri Filgueiras Lima (OAB: RJ 71786 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ROCHA DE ALENCAR, Rte LUIZ EDMUNDO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo dez dias. .\r\n\r\nId: 627114"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "628809": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61441/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/07/2008; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IDICEU SILVA DOS ANJOS FILHO; MEMBROS: ALCIMAR SANTOS E SILVA, ANDERSON FERREIRA DA SILVA, ARTUR MELLO PEREIRA PINTO, MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA, NILDA RIBEIRO PAIVA OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61439/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/6/2008; VALIDADE: ATÉ 22/6/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SYLVIO SILVA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ALAN DA SILVEIRA GUZZO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: ALESSANDRA NOGUEIRA GUZZO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: AMERICO LUIZ RODRIGUES; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: PORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA; SECRETÁRIO DE MOVIMENTO SOCIAL: LUIZ ROMUALDO LOPES DO CARMO; MEMBRO: DILCEIA ALVES FIDELIS. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61431/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/07/2008; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ HENRIQUE IGREJA DE MELO; MEMBROS: ANTONIO MAURICIO, HOSANA GERONIMO DA SILVA, JULIO CEZAR PEREIRA, LUIZ CLAUDIO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61432/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/07/2008; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ROBERTO QUEIROZ DE SOUZA; MEMBROS: AMÉRICO SANTOS GOMES, ANTONIO LUIZ RAMOS DE ALMEIDA, DAISY DA SILVA FERREIRA BORGES, JOSÉ CARLOS MOREIRA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61440/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/06/2008; VALIDADE: ATÉ 28/06/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DIONEIA DA SILVA AZEVEDO; VICE-PRESIDENTE: DECIO DE AZEVEDO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JOSE LUIZ DE AZEVEDO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: EVERTON EIRAS LOURENCO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: WANDERSON MEDEIROS DE OLIVIERA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61433/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/07/2008; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GIRLEY RIBEIRO ROBAINA; MEMBROS: ADRIANA SANCHES ROBAINA, FABIANA DA SILVA ABREU, ISABELA FERREIRA DOS SANTOS, VINICIUS DUTRA OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61438/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2008; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JONESI DE SOUZA CANABARRO; MEMBROS: ALEXSANDER GAMA AMARAL, EDILENE DA SILVA MARTINS, GILBERTO ALVES, JOSE JOAQUIM SILVA, RENATA PATRICIA MAHIA, SIMONE ALVES LISBOA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61437/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/07/2008; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLOBER FRANCISCO GOMES; MEMBROS: GILVANETE FÁTIMA PEREIRA LAZARONE GOMES, JEFFERSON BARROSO DA SILVA NETTO, LEIBE MERY NEGREIROS PREUATTOS, PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61436/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2008; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE DE AGUIAR BORGES; MEMBROS: ANTONIO CARLOS ALVES ROSA, FERNANDO ELCIO DA SILVA SOUZA, MARCIO DE CASTRO CHRYSOSTOMO, TIAGO BASTOS FREITAS DE AGUIAR BORGES. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61435/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2008; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CLAUDIO CORDEIRO DE OLIVEIRA; MEMBROS: ANA LUCIA CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA, GABRIEL SILVA ECCARD, KELLEN ECCARD DA COSTA, TIAGO DE MATTOS HERCULANO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61434/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2008; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFOR ME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CELSO BARBOSA JUNIOR; VICE-PRESIDENTE: LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: VITOR DE TOLEDO OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: ADRIANO MARQUES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: JULIANO XAVIER DA COSTA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: RUBENS VIEIRA FILHO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: CHARLES SOUZA SILVA; MEMBROS: CINTIA BARBOSA, MICHELE MYNSSEN COSTA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62050/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/6/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA; TESOUREIRO: DIRCEA BARBOSA COELHO; MEMBROS: CARLOS MAGNO GOMES, JORGE ALBERTO ALVES COUCEIRO, JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO COELHO, VANDERSON CLAUDINO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46571/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BERNARDO PINHO TEIXEIRA; VICE-PRESIDENTE: VINICIUS PINHO TEIXEIRA; SECRETÁRIO: PATRÍZIA POLY VARGAS; VOGAL: ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: AMANDA ESPOSITO DE ANDRADE. \r\n\r\nId: 628809"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "629057": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.791 - REQUERIMENTO Nº 611 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: MIRACEMA/RJ\r\n\r\nRequerente: SIDNEY ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nAdvogados: André Moreira Rodrigues e outro\r\n\r\nRequeridos: JUEDYR ORÇAY SILVA e PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Stellet Gentil e outro\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 28/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO PARA DEVOLVER A VAGA AO REQUERENTE, PRIMEIRO SUPLENTE DO PARTIDO. VENCIDOS, NESTA PARTE, A RELATORA E O DES. MOTTA MORAES QUE DEVOLVIAM A VAGA À COLIGAÇÃO.\r\n\r\nAC. 34.792 - REQUERIMENTO Nº 612 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: MIRACEMA/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ ANTÔNIO TOSTES PADILHA\r\n\r\nAdvogados: André Moreira Rodrigues e outro\r\n\r\nRequeridos: JUEDYR ORÇAY SILVA e PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Stellet Gentil e outro\r\n\r\nRelatora Vencida: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedatora Designada: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 28/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, JULGADO PREJUDICADO O REQUERIMENTO, VENCIDOS A RELATORA E O DES. MOTTA MORAES QUE O JULGAVAM PROCEDENTE. DESIGNADA PARA REDATORA DO ACÓRDÃO A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nAC. 34.817 - REQUERIMENTO Nº 475 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: SAPUCAIA\r\n\r\nRequerente: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Anderson Bárcia Zanon e outro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO PROGRESSISTA-PP\r\n\r\nAdvogado: Sebastião Antonio Morais Lemos\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.818 - REQUERIMENTO Nº 525 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: SAPUCAIA\r\n\r\nRequerente: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Sapucaia\r\n\r\nAdvogado: Sebastião Antonio Morais Lemos\r\n\r\nRequerido: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Anderson Bárcia Zanon e outro \r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Sapucaia\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.833 - Embargos de Declaração no REQUERIMENTO Nº 616 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO -PTC \r\n\r\nAdvogados: José Augusto Lima Neto Junior e outros\r\n\r\nEmbargante: JOSÉ RENATO CARDOZO MOREIRA\r\n\r\nAdvogado: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nEmbargado: LOURIVAL CASULA FILHO \r\n\r\nAdvogados: Paulo Henrique Teles Fagundes e outros \r\n\r\nEmbargado: JOSÉ RENATO CARDOZO MOREIRA \r\n\r\nAdvogado: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC \r\n\r\nAdvogados: José Augusto Lima Neto Junior e outros\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.834 - Embargos de Declaração no REQUERIMENTO Nº 488 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: SANTO ANTONIO DE PÁDUA/RJ\r\n\r\nEmbargante: JOAREZ FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: Leo Bosco Griggi Pedrosa\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA -PDT, Diretório Estadual do Rio de Janeiro \r\n\r\nAdvogada: Mara de Fátima Hofans\r\n\r\nEmbargado: JOAREZ FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: Leo Bosco Griggi Pedrosa\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA -PDT, Diretório Estadual do Rio de Janeiro \r\n\r\nAdvogada: Mara de Fátima Hofans\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB \r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.840 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138 - Classe PA\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO ROBERTO GARCIA COELHO\r\n\r\nAdvogados: Daniela Lemos Farrulla e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nAC. 34.841 - RECURSO ELEITORAL Nº 4690 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS (184ªZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ALBINO PEREIRA PINTO \r\n\r\nAdvogada: Daniela Mathiasi de Cerqueira \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nAC. 34.880 - RECURSO ELEITORAL Nº 4528 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54ªZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES \r\n\r\nData do julgamento: 04/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.881 - RECURSO ELEITORAL Nº 4531 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54ªZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: GERALDO ALONSO PEREIRA\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES \r\n\r\nData do julgamento: 04/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.923 - REQUERIMENTO Nº 519 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nAdvogado: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRequerido: WALDIR NETO PACHECO FERREIRA\r\n\r\nAdvogados: Renata Pinheiro Gonçalves e outro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nAdvogados: Renata Pinheiro Gonçalves e outro\r\n\r\nRequerido: MIRA-BELL DE SOUZA MALAFAIA\r\n\r\nRequerido: ALDINÉLIO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nAdvogado: Mafran Lopes Ribeiro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 07/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.924 - REQUERIMENTO Nº 669 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ PAULINO JACINTO\r\n\r\nAdvogados: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outros\r\n\r\nRequerido: WALDIR NETO PACHECO FERREIRA\r\n\r\nAdvogados: Renata Pinheiro Gonçalves e outro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nAdvogados: Renata Pinheiro Gonçalves e outro\r\n\r\nRequerido: ALDINÉLIO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nAdvogado: Mafran Lopes Ribeiro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 07/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO PREJUDICADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.925 - RECURSO ELEITORAL Nº 4621 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54ªZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: RENATA DE ALMEIDA\r\n\r\nAdvogada: Rosana Esteves da Silva Morgado\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 07/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.926 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3771 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nAdvogado: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 07/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.927 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3495 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ ERACLITO ARAÚJO SOUZA, candidato a deputado federal pelo PPS\r\n\r\nAdvogada: Milena Bastos Ferreira\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 07/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.929 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5394 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nInteressado: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 07/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 629057"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "627692": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 027/2008\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Saúde, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 027/2008, contendo a relação e endereço dos locais de votação designados para o funcionamento das mesas receptoras de votos desta 1ª Zona Eleitoral nas Eleições Municipais de outubro próximo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 028/2008\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Saúde, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 028/2008, referente à relação dos eleitores nomeados pelo Juiz Eleitoral como supervisores dos locais de votação desta 1ª Zona Eleitoral nas Eleições Municipais de outubro próximo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 627692"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "628708": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 118/2008\r\n\r\nREPTE: COLIGAÇÃO RENOVA ARARUAMA e PHS\r\n\r\nREPDOS: ANDRE LUIZ MONICA E SILVA, ANDERSON SIQUEIRA MOURA e JORNAL \r\n\r\nTRIBUNA DO POVO\r\n\r\nADVOGADOS: Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ 76.222, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ 52.981, Natalino Gomes de Souza Filho OAB RJ 66.330\r\n\r\nDECISÃO: \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. Publicada em Cartório. Registre-se. Intimem-se as partes e os advogados constituídos através da imprensa oficial. Intime-se o Ministério Público através de mandado instruído com a cópia da presente. Araruama, 07 de agosto de 2008. Renata Guimarães Rezende Rodrigues, Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 628708"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "628710": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 22/2007\r\n\r\nPARTE(S):PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PTdoB/DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nSENTENÇA:... \"DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2006 do Partido Trabalhista do Brasil - PTdoB nos termos dos arts. 24 III, \"c\" e 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 11, parágrafo único; 14, II, \"l\", \"n\" e \"p\" e art 33 e 34 da Lei nº9.096/95. Transitada em julgado a sentença, DETERMINO: 1. A suspensão do repasse ao Partido Trabalhista do Brasil - PTdoB das cotas do Fundo Partidário pela prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como 2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004; 3. A comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007-CRE/RJ. Publique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal. Ciência ao Ministério Público. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 04 de agosto de 2008... Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 628710"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "629073": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 028/2008\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 028/2008, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 629073"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "630176": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 17/2008\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, no lugar de costume, o edital nº 17/08, referente aos locais de votação e suas respectivas seções desta Zona Eleitoral, destinados às Eleições Municipais do ano corrente, que se realizarão no dia 05/10/2008 e, em caso de eventual 2º turno, no dia 26/10/2008, nos termos do artigo 135, da Lei 4737/65.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 630176"
                        ],
                        "630178": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 18/2008\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, no lugar de costume, o edital nº 18/08, referente às nomeações realizadas por este Juízo, tendo sido os mesários intimados para constituírem as mesas receptoras de votos no 1º turno das Eleições Municipais de 2008, em 05/10/2008 e, em caso de 2º turno, em 26/10/2008, às 7:00 horas, nos termos do Código Eleitoral, art. 120, § 3º..\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 630178"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "627036": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL N.º 22/2008\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral- RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03,que encontra-se afixado em Cartório, no lugar de costume, o Edital nº 022/2008, referente à nomeação dos Escrutinadores e Auxiliares da 169ª Junta Eleitoral, bem como das pessoas credenciadas para operarem o sistema nas Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 169ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 627036"
                        ],
                        "627038": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL N.º 23/2008\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral- RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03,que encontra-se afixado em Cartório, no lugar de costume, o Edital nº 023/2008, referente à nomeação dos Supervisores de Locais de Votação desta 169ª Zona Eleitoral, nas Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 169ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 627038"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "629053": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 20/08\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 20/08, expedido nos termos do art. 38 da Lei nº 4.737/65 c/c art. 86, caput, da Resolução TSE nº 22.712/08, que torna disponível aos interessados a relação de Escrutinadores e Auxiliares nomeados para comporem a 178ª Junta Apuradora, para atuarem nas Eleições Municipais do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 629053"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "629051": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 29/08\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afi xado em Cartório o edital nº 29/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 629051"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "628709": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "220ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 20/08\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, d, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 020/08, referente à nomeação dos membros da Junta Eleitoral da 220ª ZE-RJ para as Eleições 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRoberto Távora\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\n220ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 628709"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "629058": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Presidente Wilson,194/6º andar\r\n\r\nEDITAL INDIVIDUAL Nº 17\r\n\r\nA Exma. Dra. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral - RIO DE JANEIRO, faz saber aos interessados que foi requerido perante este Juízo, pelo(a) PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO, o registro do candidato abaixo relacionado em vaga remanescente, nos termos do art. 10 § 5º da Lei nº 9.504/97, para concorrer à eleição Proporcional, no Município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nNÚMERO NOME \r\n\r\n14789 PAULO ROBERTO ROCHA GOMES\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c art. da Resolução TSE nº\r\n\r\n22.717/2008, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. da referida Resolução.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 629058"
                        ],
                        "629059": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Presidente Wilson,194/6º andar\r\n\r\nEDITAL INDIVIDUAL Nº 18\r\n\r\nA Exma. Dra. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral - RIO DE JANEIRO, faz saber aos interessados que foi requerido perante este Juízo, pelo(a) RIO ESPERANÇA, sob o número de processo 208, o registro dos candidatos abaixo relacionados em vagas remanescentes, nos termos do art. 10 § 5º da Lei nº 9.504/97, para concorrer Majoritária / Proporcional, no Município de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME N° PROCESSO\r\n\r\n20381 VERONICA SANTIAGO LEITE VERONICA SANTIAGO 1357\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c art. da Resolução TSE nº 22.717/2008, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura. No mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. da referida Resolução. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 06 de Agosto de 2008.\r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 629059"
                        ],
                        "629060": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Presidente Wilson,194/6º andar\r\n\r\nEDITAL INDIVIDUAL Nº 19\r\n\r\nA Exma. Dra. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral - RIO DE JANEIRO, faz saber aos interessados que foi protocolizado perante este Juízo pelo SOLIDARIEDADE TRABALHISTA, sob o número de protocolo 64053/2008 e número de processo 568, o pedido de registro do candidato abaixo para concorrer ao cargo de Vereador, em substituição, nas Eleições de 05/10/2008 , nos termos do art. da Resolução TSE n. 2.717/2008.\r\n\r\nCandidato substituto: 31232 - MARCIANO ALVES DA SILVA \r\n\r\nCandidato Substituído: 31100 - CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS \r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. da Resolução TSE n.º 22.717/2008, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura. No mesmo prazo, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. da referida Resolução.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 06 de Agosto de 2008.\r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 629060"
                        ],
                        "629061": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Presidente Wilson,194/6º andar\r\n\r\nEDITAL INDIVIDUAL Nº 20\r\n\r\nA Exma. Dra. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral - RIO DE JANEIRO, faz saber aos interessados que foi protocolizado perante este Juízo pelo FORÇA PARA MUDAR, sob o número de protocolo 64061/2008 e número de processo 106, o pedido de registro do candidato abaixo para concorrer ao cargo de Vereador, em substituição, nas Eleições de 05/10/2008 , nos termos do art. da Resolução TSE n. 22.717/2008.\r\n\r\nCandidato substituto: 40555 - CELSO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nCandidato Substituído: 40001 - ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. da Resolução TSE n.º 22.717/2008, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura. No mesmo prazo, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. da referida Resolução.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 06 de Agosto de 2008.\r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 629061"
                        ],
                        "629054": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Presidente Wilson,194/6º andar\r\n\r\nEDITAL INDIVIDUAL Nº 21\r\n\r\nA Exma. Dra. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral - RIO DE JANEIRO, faz saber aos interessados que foi requerido perante este Juízo, pelo(a) SOLIDARIEDADE TRABALHISTA, sob o número de processo 568, o registro dos candidatos abaixo relacionados em vagas remanescentes, nos termos do art. 10 § 5º da Lei nº 9.504/97, para concorrer\r\n\r\nProporcional, no Município de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME N° PROCESSO\r\n\r\n31717 ROZYLENE DE OLIVEIRA BORGES - ROZY 1358\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c art. da Resolução TSE nº 22.717/2008, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura. No mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. da referida Resolução.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 07 de Agosto de 2008.\r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 629054"
                        ],
                        "629055": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Presidente Wilson,194/6º andar\r\n\r\nEDITAL INDIVIDUAL Nº 22\r\n\r\nA Exma. Dra. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral - RIO DE JANEIRO, faz saber aos interessados que foi requerido perante este Juízo, pelo(a) 12 - PDT, sob o número de processo 1359, o registro do candidato abaixo relacionado em vaga remanescente, nos termos do art. 10 § 5º da Lei nº 9.504/97, para concorrer à eleição proporcional, no Município de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNÚMERO - NOME OPÇÃO DE NOME N° PROCESSO\r\n\r\n12258 - ELISABETH DE SOUZA SANTOS - ELISABETH DE SOUZA - 1359\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c art. da Resolução TSE nº 22.717/2008, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. da referida Resolução.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 08 de Agosto de 2008.\r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 629055"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "630245": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 039/08\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 039/08, referente à composição da Junta Eleitoral da 243ªZE/RJ, conforme art. 39 da Lei nº4.737/65.\r\n\r\nEm, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 630245"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "631728": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.439 DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL- SESDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, como segue:\r\n\r\na) A Assessoria Técnica, da Subsecretaria Geral para Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário.\r\n\r\nArt. 2º - Fica transferido 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, para a Subsecretaria Geral.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 631728"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "631727": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JULIANE FERREIRA STOHLER para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG (Subordinação alterada pelo Decreto nº 41.439, de 12/08/2008), da Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Justin Carap, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, LEONARDO JUSTIN CARAP do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE SANTIAGO SIMMER para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG (transferido pelo Decreto nº 41.439, de 12/08/2008), da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Juliane Ferreira Stoller, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Urgência e Emergência dos Hospitais, da Superintendência de Redes Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2008, JOSELITA CECILIA MURTA ADLER, matrícula nº 0154653-0, do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Regional 16, da Região Médio Paraíba II, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300304/2008.\r\n\r\nNOMEAR GILMA SILVERIO RIBEIRO, matrícula nº 51326-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Regional 16, da Região Médio Paraíba II, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Joselita Cecilia Murta Adler, matrícula nº 0154653-0, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Coordenadoria, tudo com validade a contar de 04 de julho de 2008. Processo nº E-03/300304/2008. \r\n\r\nId: 631727"
                    ],
                    "631733": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR extinto o mandato conferido a MARCO ANTONIO LUCIDI pelo Decreto de 21 de julho de 2005, publicado no D.O. de 22.7.2005, para, na qualidade de representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, integrar o Conselho Estadual de Educação - CEE, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nId: 631733"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "631578": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 116 DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA EM ESCOLA ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso XIV, do Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/811469/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica transformada em Escola Estadual o Jardim de Infância Júlia Cortines, criado por ato do Poder Executivo de 29 de setembro de 1934, situado na Rua Lopes Trovão, s/nº, Campo de São Bento, Icaraí, no Município de Niterói. \r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 631578"
                    ],
                    "631696": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, especialmente consoante o disposto no Decreto nº 40.644/2007, em cumprimento da liminar deferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2008.004.00959, da Décima Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXCLUIR dos efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de junho de 2008, DENIS CARDOSO PINTO, matrícula nº 822.696-1 e, em conseqüência, reintegrá-lo ao respectivo cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 631696"
                    ],
                    "631729": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2008, ANDRE MORAES DE JESUS, matrícula nº 100152-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/318693/2008.\r\n\r\nNOMEAR POLIXENE STELA TSOUKALAS, matrícula nº 5022295-9, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 25, da Região Metropolitana X, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Zilda Maria Santos Silva, matrícula nº 249752-7. Processo nº E-03/300215/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2008, CELIELMA RODRIGUES FRANCO GOMES, matrícula nº 0921495-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 06, da Região Norte Fluminense III, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300213/2008.\r\n\r\nNOMEAR SIDINÉA DA SILVEIRA SOUZA MATOS, matrícula nº 0188895-7, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 06, da Região Norte Fluminense III, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Celielma Rodrigues Franco Gomes, matrícula nº 0921495-8. Processo nº E-03/300213/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, MARINGA ALVES DA COSTA, matrícula nº 27/04115-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Operacional, da Agência Regional do Médio Paraíba, da Diretoria de Controle Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/201964/2008.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO LUIZ ABREU DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Operacional, da Agência Regional do Médio Paraíba, da Diretoria de Controle Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Maringa Alves da Costa, matrícula nº 27/04115-1. Processo nº E-07/201966/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, ANA MARIA RAMOS GUEDES, matrícula nº 27/04116-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle, da Agência Regional Norte, da Diretoria de Controle Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/201963/2008.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE VAZ CRISTO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle, da Agência Regional Norte, da EXTINTA - Coordenação das Agências Regionais - Norte, da Diretoria de Controle Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ana Maria Ramos Guedes, matrícula nº 27/04116-9. Processo nº E-07/201965/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de agosto de 2008, RENATA OLIVEIRA AZEREDO, matrícula nº 0931905-4, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/861/2008.\r\n\r\nNOMEAR HERBERT FREDERICO MELLO HASSELMANN JÚNIOR para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Rosinei Vergaças Oliveira. Processo nº E-18/1609/2008. \r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, FILANDIA VIEIRA MACIEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816871-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Informação Jurídica, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976023/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO FREITAS Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822214-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Informação Jurídica, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Filandia Vieira Maciel, matrícula nº 0816871-8. Processo nº E-21/976023/2008.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O de 12/08/2008\r\n\r\nId: 631729"
                    ],
                    "631598": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo art. 1°, XX, do Decreto n° 40.644, de 08/03/2007, alterado pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do processo n° E-09/070/2500-2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) AGREGAR aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1- De acordo com o art. 79, III, e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, por ter iniciado no dispositivo previsto no inciso I do art. 96, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93:\r\n\r\n- a contar de 28 de abril de 2008:\r\n\r\n- 2° Tenente PM (RG 18.870) ROSALINO VAZ DOS SANTOS, do QOA/Q-I.\r\n\r\n2 - De acordo com o art. 79, inciso III, e § 2° do mesmo Estatuto, por terem incidido no § 2°, art. 2° da Lei n° 4.024/2002, os Coronéis PM:\r\n\r\n- a contar de 21 de abril de 2008:\r\n\r\n- (RG 29.221) JORGE ALBERTO DE MELLO DA SILVA;\r\n\r\n- (RG 1-15.144) RONALDO DE OLIVEIRA LIMA, ambos do QOPM/Q-I.\r\n\r\n3 - De acordo com o art. 79, inciso III, e § 2° do mesmo Estatuto, por terem incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei n° 5.233/2008, a contar de 05 de maio de 2008, os Coronéis PM:\r\n\r\nDo QOPM/Q-III\r\n\r\n- (RG 1-11.725) RICARDO DA SILVEIRA FURTADO.\r\n\r\nDo QOPM/Q-II\r\n\r\n- (RG 24.081) DILSON JOSÉ ANDRÉ.\r\n\r\nDo QOPM/Q-I\r\n\r\n- (RG 27.766) DALTRO CRESPO ZUMA;\r\n\r\n- (RG 29.189) MARIO DE OLIVEIRA ROCHA;\r\n\r\n- (RG 29.193) SAMUEL DIAS DIONIZIO;\r\n\r\n- (RG 1-14.136) ROMILTON DE SOUZA CORREA;\r\n\r\n- (RG 27.787) LUIS CARLOS CASTANHEIRA;\r\n\r\n- (RG 1-14.123) ADALBERTO DE SOUZA RABELLO; \r\n\r\n- (RG 29.261) JORGE ROMEU PEREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n4- De acordo com o art. 79, inciso III, e § 2° do mesmo Estatuto, por terem incidido no art. 96, inciso IX, com nova redação dada pela Lei n° 2.206, de 27 de dezembro de 1993:\r\n\r\n- a contar de 12 de maio de 2008:\r\n\r\n- Major PM (RG 53.519) KRISTIANO DE SOUZA JOTTA, do QOPM/Q-I, por haver sido nomeado no cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe do Quadro I, permanente do Estado do Rio de Janeiro, habilitado em concurso público, conforme publicação no D.O. de 12 de maio de 2008 e Termo de Posse expedido pela Secretaria de Estado de Segurança, datado de 14 de maio de 2008:\r\n\r\na contar de 23 de fevereiro de 2005:\r\n\r\n- 1° Tenente PM Médico (RG 76.699) MARCOS AURELIO BRAZ DE LIMA, do QOS/Q-I, por haver sido investido no cargo de Médico/Neurocirurgia do Quadro I - Permanente da Secretaria de Saúde, em virtude de nomeação, publicada no D.O. de 23 de fevereiro de 2005 e Investidura expedida pela Secretaria de Estado de Saúde, datada de 05 de Agosto de 2005.\r\n\r\n5 - De acordo com o art. 79, inciso IV e § 3° do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para inatividade:\r\n\r\n- a contar de 19 de maio de 2008:\r\n\r\n- Tenente Coronel PM Enfermeiro (RG 56.569) SONIA REGINA AGUIAR DE SOUZA SPRINGUER, do QOS/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 07 de maio de 2008:\r\n\r\n- Major PM (RG 37.122) JUVENAL FLORÊNCIO DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 02 de junho de 2008:\r\n\r\n- Majores (RG 35.686) ADENILTON GONÇALVES LARANJA e (RG 35.824) RENATO NUNES CAMARGO, ambos do QOA/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 08 de abril de 2008:\r\n\r\nCapitão PM (RG 38.031) PAULO SÉRGIO STARLING GARBOSA, do QOA/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 24 de abril de 2008:\r\n\r\n- Capitão PM (RG 30.740) ROBERTO BARTOLOMEU SALGADO ACIOLY, do QOA/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 24 de abril de 2008:\r\n\r\n- 1° Tenente PM (RG 48.798) MARCO DE OLIVEIRA RODRIGUES, do QOA/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 24 de abril de 2008:\r\n\r\n- 1° Tenente PM (RG 39.495) VALTER PAES VIANA, do QOA/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 28 de abril de 2008:\r\n\r\n- 1° Tenente PM (RG 36.886) VALMIR ALVES MANHÃES, do QOA/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 29 de abril de 2008:\r\n\r\n- \r\n\r\n2° Tenente PM (RG 37.588) MILTON DA SILVA MARQUES, do QOA/Q-I.\r\n\r\n6 - De acordo com o art. 80, inciso XII e § 3° do mesmo Estatuto:\r\n\r\n- a contar de 06 de maio de 2008:\r\n\r\n- 1° Tenente PM (RG 72.705) ALINE VITELBO DA SILVA, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nII) Considerar agregado, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1 -De acordo com o art. 79, inciso III e § 2° do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei n° 443, de 1° de julho de 1981, por ter incidido no dispositivo previsto no inciso I do art. 96, com nova redação dada pela Lei n° 2.206/93:\r\n\r\n- a contar de 28 de julho de 2007:\r\n\r\n- Capitão PM (RG 17.226) ALFREDO MELO FILHO, do QOA/Q-I.\r\n\r\n2 - De acordo com o art. 79, inciso III e § 2° do mesmo Estatuto, por terem incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei n° 5.233/2008, os Coronéis PM:\r\n\r\n- contar de 05 de maio de 2008:\r\n\r\nDo QOPM/Q-III\r\n\r\n- (RG 1-11.723) HUDSON DE AGUIAR MIRANDA.\r\n\r\n- a contar de 07 de maio de 2008:\r\n\r\nDo QOPM/Q-II \r\n\r\n- (RG 26.234) LUIZ ANTONIO FERREIRA.\r\n\r\nDo QOPM/Q-I\r\n\r\n- (RG 26.929) IPURINAM CALIXTO NERY;\r\n\r\n- (RG 29.256) FRANCISCO MURILO LEITE LIRA;\r\n\r\n- (RG 29.190) MAURO MOREIRA;\r\n\r\n- (RG 1-15.137) HELIO LUIZ AZEVEDO NEVES; \r\n\r\n- (RG 26.972) GIOVANNI CAROPRESE NETO.\r\n\r\n3 - De acordo com o art. 80, inciso V e § 2° do mesmo Estatuto, por terem, sido julgados incapazes definitivamente para o serviço Policial Militar:\r\n\r\n- a contar de 26 de março de 2008:\r\n\r\n- Coronel PM (RG 34.680) EDMILSON DE ABREU, do QOPM/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 09 de abril de 2008:\r\n\r\nCoronel PM (RG 1-11.718) JOSÉ ALBERTO MARQUES DA FONSECA, do QOPM/Q-III.\r\n\r\nIII) Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei n° 443, de 1° julho de 1981:\r\n\r\n- a contar de 29 de janeiro de 2008:\r\n\r\n- 1° Tenente PM (RG 35.000) RICARDO PASSOS DA SILVA, do QOA/Q-I;\r\n\r\n- a contar de 25 de abril de 2008:\r\n\r\n1° Tenente PM (RG 37.987) LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS, do QOA/Q-I.\r\n\r\nId: 631598"
                    ],
                    "631599": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/2802/2579-2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR para a Reserva Remunerada, a pedido, PAULO SÉRGIO STARLING BARBOSA, CAPITÃO PM (RG 38.031), do QOA/Q-I, alistado de 04 de agosto de 1982, com mais de 30 (trinta) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95 “caput”, e 132, incisos IV e V, § 1º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação dada pelo do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68 incisos I e II, 69, inciso I, 73 “caput” e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei nº 279/79, e o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 631599"
                    ],
                    "631600": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/0054/2502/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, EX OFFICIO, para a Reserva Remunerada, a contar de 25 de dezembro de 2007, ALMIR DA COSTA, CORONEL PM, RG 1/11.736, do QOPM/Q-I, alistado de 03 de abril de 1972, com 42 (quarenta e dois) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso II; 96, inciso II e 132, incisos IV e V, §§ 1º e 4º, com remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput, 75, parágrafo único e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei 279/79 e art. 1º da Lei nº 1.284/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), ambos combinados com os arts. 5º, inciso I e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 631600"
                    ],
                    "631580": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, com as alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-08/0042/51155/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, ex offício, para a Reserva Remunerada, a contar de 31 de janeiro de 2008, RUBENS CALHEIROS DE CASTRO, CORONEL BM, (RG: 02.557), do QOC/76, alistado em 11 de março de 1976, que conta com mais de 36 (trinta e seis) anos de serviço, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º, alínea “a”, 48, inciso II, item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso II, 99, inciso IV, 132, § 1º, alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º, alínea “a”, 135, incisos IV e V, § 1º (acrescido pela Lei nº 904/85), 140 e 141, todos da Lei nº 880/85, com a remuneração a que faz jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação dada pelos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.248/87 e art. 14 da Lei nº 2.206/93), 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I, parágrafo único, 73, § 2º, 74, 75, parágrafo único e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), todos da Lei nº 279/79, alterada pelas Leis nºs 658/83 e 1.007/86.\r\n\r\nId: 631580"
                    ],
                    "631601": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193 de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/0182/51155/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, a pedido para a Reserva Remunerada, VALDECIR DA SILVA NASCIMENTO, 2º TENENTE BM QOA/79, RG: 05.287, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que conta com mais de 34 (trinta e quatro) anos de serviço, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º, alínea “a”, 48, inciso II, item 1, 51, parágrafo único, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º, alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º, alínea !”a”, 135, incisos III e IV, §§ 1º e 2º (redação dada pela Lei nº 904, de 29.10.85), 140 e 141, todos da Lei nº 880/85, coma remuneração a que faz jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação dada pelos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.248/87 e art. 14 da Lei nº 2.206/93), 18, inciso II (redação dada pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I, parágrafo único, 73, § 2º, 74, parágrafo único e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), todos da Lei nº 279/79, alterada pelas Leis nºs 658/83 e 1.007/86. \r\n\r\nId: 631601"
                    ],
                    "631581": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0005/2512/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR para a Reserva Não Remunerada, ex offício, a contar de 23 de fevereiro de 2005, data da investidura no cargo de Médico - Neurocirurgia, Classe “C”, do Quadro I - Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, nos termos dos arts. 42, § 1º, e 142, § 3º, inciso II, art. 37, inciso XVI e §10, todos da Constituição da República c/c o art. 113 da Lei nº 443/81, o Militar MARCO AURÉLIO BRAZ DE LIMA, 1º TENENTE PM MED (RG 76.699), do QOS/Q-I, alistado de 14 de janeiro de 2002, com mais de 03 (três) anos de serviço. \r\n\r\nId: 631581"
                    ],
                    "631602": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do pelo Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/0044/2512/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro Permanente (Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ROBERTA SANTANA SIMAS, 1º TENENTE PM MÉDICO, RG 77.065, de acordo com os arts. 111, inciso I, c/c o 112, inciso I, ambos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01.7.81. \r\n\r\nId: 631602"
                    ],
                    "631582": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIIII, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, com as alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-08/0257/51155/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, A PEDIDO, para a Reserva Remunerada, CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA, CORONEL BM QOC/76, RG 02.550, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, alistado de 11 de março de 1976, que conta com mais de 36 (trinta e seis) anos de serviço, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º, alínea “a”, 48, inciso II, item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º, alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º, alínea “a”, 135, inciso IV, §1º, 140 e 141, todos da Lei nº 880/85, com a remuneração a que faz jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação dada pelos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.248/87 e art. 14 da Lei nº 2.206/93), 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I, parágrafo único, 73, § 2º, 74, 75, parágrafo único e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), todos da Lei nº 279/79, alterada pelas Leis nº 658/83 e 1.0007/86. \r\n\r\nId: 631582"
                    ],
                    "631603": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com as alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193/08, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/0060/2502/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR ex officio para a Reserva Remunerada, a contar de 25 de dezembro de 2004, data de sua promoção, CORONEL PM ELZIO RIBEIRO DE FARIA FILHO (RG: 26.396), do QOPM/Q-I, alistado em 07 de abril de 1972, com de 37 (trinta e sete) anos de serviço, nos termos dos arts. 2º, § 2º da Lei nº 4.024/02, 93, inciso II, 132, incisos II e IV, §§ 1º e 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, “caput”, 75, parágrafo único, e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei nº 279/79, o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 631603"
                    ],
                    "631583": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XVIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.08, em cumprimento à decisão exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 2006.004.01512, em Acórdão proferido pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/0029/2502/2000,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCONSIDERAR reformado, com efeitos a contar de 17 de janeiro de 2001, JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA, TENENTE-CORONEL PM (RG: 27.801), do QOPM/Q-I, alistado de 14 de março de 1974, com 32 (trinta e dois) anos de serviço, nos termos dos arts. 101, 102, inciso II, 104, inciso III, § 1º, 131, caput, § 1º, item 1 e 132, incisos IV e V, §§ 1º, 2º (redação dada pela Lei nº 904/85) e 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 106, § 1º (redação dada pelo art. 5º da Lei nº 1.008/86), acrescido do art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso II, 73, caput, 78 (redação dada pelo art. 2º, § 3º da Lei nº 1007/86, combinado com o art. 1º, inciso I do Decreto nº 21.389/95) e 79, inciso III da Lei nº 279/79 e art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinado com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89) da Lei nº 658/83, tornando sem efeito o Decreto, de 16 de janeiro de 2001, publicado no D.O., de 17 de janeiro de 2001, que o transferiu para a Reserva Remunerada.\r\n\r\nId: 631583"
                    ],
                    "631604": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso X, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/082/2500/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER ao posto de Capitão PM, pelo critério de Antigüidade, em Ressarcimento de Preterição, a contar de 21 de agosto de 2007, de acordo com o art. 17, alínea “d”, do Decreto-Lei nº 216, de 18 de junho de 1975, o 1º Tenente PM (RG 65.108) ATILA PINTO COLLYER.\r\n\r\nId: 631604"
                    ],
                    "631584": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do pelo Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº. 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-08/160/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR aos respectivos Quadros de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o art. 76, inciso IV, e o seu § 3º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada, o seguinte Oficial: Ten Cel BM QOC/82 JOSÉ CARLOS DA CUNHA, RG 07.363, a contar de 17 de março de 2008.\r\n\r\nId: 631584"
                    ],
                    "631585": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644/2007, em cumprimento ao acórdão proferido quando do julgamento do Mandado de Segurança nº 2000.004.01421 do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-27/0113/2082/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA ALVES DE AGUIAR, CPF nº 428.833.341-53, no cargo de Soldado BM Combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação no Concurso Público cujo edital foi publicado no DOERJ nº 069, de 11 de abril de 2000.\r\n\r\nId: 631585"
                    ],
                    "631586": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1°, IX, do Decreto n° 40.644, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/028/2500/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, por bravura, o Cabo PM LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA CORSO, RG 55.814, para o posto de 3º SARGENTO PM, de acordo com os arts. 4°, inciso III, 25, § 1°, e 26, inciso II, §§ 1°, 2°, 3° e 5ª do Regulamento de Promoções de Praças, aprovado pelo Decreto n° 7.766, de 28 de novembro de 1984.\r\n\r\nId: 631586"
                    ],
                    "631502": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-06/20185/1997 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° E-06/20185/1997, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XXI, do Decreto nº 40.644/2007, REVOGO o termo de entrega e recebimento nº 05, do livro E-02 - DPI, celebrado em 27.4.1998 (fls. 38/40 - deste processo) e AUTORIZO a lavratura do Termo de Cessão de Uso, em favor da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, do imóvel situado na Avenida Alberto Torres nº 334, Campos dos Goytacazes - RJ, pelo prazo de 10 (dez) anos e a título gratuito.\r\n\r\nO Termo supracitado observará minuta-padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 631502"
                    ],
                    "631509": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/401088/2007 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° E-01/401088/2007, AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XXI do Decreto nº 40.644/2007, a lavratura de Termo de Cessão de Uso, em favor da Fundação Leão XIII do imóvel situado na Rua Governador Roberto Silveira nº 494, Macaé - RJ, pelo prazo de 10 (dez) anos e gratuitamente, com fundamento no art. 40 da Lei Complementar nº 08/77, como nova redação dada pela Lei Complementar nº 26/81.\r\n\r\nO Termo supracitado observará a minuta padrão específica aprovada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nId: 631509"
                    ],
                    "631512": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/406110/2007 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº E-04/406110/2007, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XXII, do Decreto nº 40.644/2007, AUTORIZO a lavratura do Termo de Entrega e Recebimento, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda, do imóvel situado na Avenida Cardoso Moreira nº 294, Itaperuna - RJ, por prazo indeterminado e gratuitamente.\r\n\r\nO Termo supracitado observará minuta-padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 631512"
                    ],
                    "631579": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-03/10. 200.869/08 - INDEFIRO, consoante delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, a concessão de afastamento para estudos formulada por LUCIA HELENA LUIZA VIEIRA AMIM, Professor Docente I, da disciplina Química, matrícula n° 0912573-3, porquanto se trata de regente de turma e seu afastamento gerará carência, conforme informado pela Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação (fls. 20). \r\n\r\nNo que se refere ao pleito subsidiário de licença sem vencimentos, rectius, licença para tratamento de interesse particular, devolvo o expediente à origem para análise em razão da competência, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3979, de 06 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 631579"
                    ],
                    "631700": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/1164/1202/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e nos termos do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 631700"
                    ],
                    "631709": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-12/432572/2008 - Ofício PRES-DETRAN-RJ nº 198 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Torno sem efeito o autorizo de 28/02/2007, publicado no Diário Oficial em 01/03/2007.\r\n\r\nProc. n° E-15/339/2007 - Ofício GP nº 465/2007 - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Torno sem efeito o autorizo de 30/01/2007, publicado no Diário Oficial em 31/01/2007.\r\n\r\nId: 631709"
                    ],
                    "631708": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-08/394/50000/2008 - AUTORIZO a disposição da servidora estadual do CBMERJ, ELIANE BENTO GARCIA DE FREITAS, RG 8.622, para a Subsecretaria Militar da Secretária de Estada da Casa Civil.\r\n\r\nProc. n° E-08/390/50000/2008 - AUTORIZO a permuta do servidor estadual do CBMERJ, JOÃO LUIZ DIAS DA SILVA, RG 14015 em substituição ao servidor NILSON RIBEIRO DE ANDRADE, para a Subsecretaria Militar da Secretaria de Estada da Casa Civil.\r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n*Proc. n° E-08/498/50000/2008 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual do CBMERJ, ARY JESUS GOMES JÚNIOR, RG 21.493, para a Subsecretaria Militar da Secretária de Estada da Casa Civil.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 12.08.2008\r\n\r\nId: 631708"
                    ],
                    "631710": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 3- 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. n° E-11/40189/2008\r\n\r\nOnde se lê: SEDEIS\r\n\r\nLeia-se: DRM - RJ\r\n\r\nId: 631710"
                    ],
                    "629188": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.320/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 011/2008, realizado na Sessão Pública do Pregão de 08/07/2008, no site do Banco do Brasil S.A www.licitacoes-e.com.br, registrado sob o nº 189.366, onde o Senhor Pregoeiro adjudicou o lote 01 (um), no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), à empresa IMPARTS COMÉRCIO LTDA e o lote 02 (dois), no valor de R$ 5.789,95 (cinco mil setecentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), à empresa CLAUDEMILSOM CAITANO DOS SANTOS. \r\n\r\nId: 629188"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "630369": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo deferido por Ação de Mandado de Segurança:\r\n\r\nProc. nº E-12/405204/2008 - Valdeir Antonio da Costa, CPF nº 625380477-49, PGU nº 318.506.62-9. \r\n\r\nId: 630369. A faturar por empenho"
                        ],
                        "630370": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/0018/4000/2004 - SOLANGE PROCÓPIO MOTTA FERREIRA DE OLIVEIRA, Servente, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/001.457-1. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 29.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/513968/2008 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, Trabalhador Nível 4 Padrão J, matr. nº 24/002.208-7. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 29.07.2008. \r\n\r\nId: 630370. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631562": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 12/08/2008\r\n\r\nPágina 05 - 1ª Coluna\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 05 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 053 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nId: 631562"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "630325": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 017\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nATUALIZA os valores ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 07, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008, e dá outras providências.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 3º do art. 1º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/54.793/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I a IV. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 630325"
                    ],
                    "630326": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO IRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº\r\n\r\nFONTE 00\r\n\r\nEmR$ 1,00\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nJAN/ABR\r\n\r\naté AGO\r\n\r\naté DEZ\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\n0701-SEOBRAS\r\n\r\n2.641.805\r\n\r\n19.744.924\r\n\r\n4.896.009\r\n\r\n23.117.387\r\n\r\n6.528.012\r\n\r\n29.489.849\r\n\r\n0731-IEEA\r\n\r\n24.659\r\n\r\n767\r\n\r\n103.610\r\n\r\n1.439\r\n\r\n138.146\r\n\r\n1.918\r\n\r\n0741-DER-RJ\r\n\r\n46.453.758\r\n\r\n9.352.173\r\n\r\n100.145.584\r\n\r\n9.352.173\r\n\r\n128.779.918\r\n\r\n9.352.173\r\n\r\n0751-EMOP\r\n\r\n5.448.169\r\n\r\n42.549\r\n\r\n10.219.067\r\n\r\n63.824\r\n\r\n13.625.423\r\n\r\n85.099\r\n\r\n0801-VICE-GOV\r\n\r\n108.537\r\n\r\n1.418\r\n\r\n202.404\r\n\r\n2.659\r\n\r\n269.872\r\n\r\n3.546\r\n\r\n1201-SEPLAG\r\n\r\n7.050.008\r\n\r\n781.996\r\n\r\n13.124.877\r\n\r\n1.560.130\r\n\r\n17.464.069\r\n\r\n2.115.940\r\n\r\n1241-FESP-RJ\r\n\r\n4.000\r\n\r\n-\r\n\r\n60.000\r\n\r\n351.750\r\n\r\n80.000\r\n\r\n469.000\r\n\r\n1242-CIDE\r\n\r\n235.845\r\n\r\n7.775\r\n\r\n442.210\r\n\r\n14.579\r\n\r\n589.613\r\n\r\n19.438\r\n\r\n1301-SEAPPA\r\n\r\n2.169.410\r\n\r\n40.236\r\n\r\n4.074.719\r\n\r\n68.368\r\n\r\n5.430.600\r\n\r\n93.515\r\n\r\n1341-FIPERJ\r\n\r\n98.738\r\n\r\n10.896\r\n\r\n205.134\r\n\r\n20.429\r\n\r\n266.845\r\n\r\n27.239\r\n\r\n1353-EMATER-RIO\r\n\r\n1.800.341\r\n\r\n104.441\r\n\r\n3.663.039\r\n\r\n200.927\r\n\r\n4.884.052\r\n\r\n267.903\r\n\r\n1354-PESAGRO-RIO\r\n\r\n1.062.989\r\n\r\n3.418\r\n\r\n1.995.729\r\n\r\n6.409\r\n\r\n2.660.972\r\n\r\n8.546\r\n\r\n1371-CASERJ\r\n\r\n235.405\r\n\r\n2.000\r\n\r\n393.385\r\n\r\n3.750\r\n\r\n524.513\r\n\r\n5.000\r\n\r\n1372-CEASA-RJ\r\n\r\n1.532.068\r\n\r\n-\r\n\r\n1.747.628\r\n\r\n-\r\n\r\n2.330.171\r\n\r\n-\r\n\r\n1401-SEGOV\r\n\r\n1.143.305\r\n\r\n1.418\r\n\r\n2.360.046\r\n\r\n11.310\r\n\r\n3.149.612\r\n\r\n12.197\r\n\r\n1501-SEC\r\n\r\n947.952\r\n\r\n4.970\r\n\r\n2.725.663\r\n\r\n6.720\r\n\r\n3.316.088\r\n\r\n327.091\r\n\r\n1541-FUNARJ\r\n\r\n2.122.286\r\n\r\n892.143\r\n\r\n3.979.286\r\n\r\n1.672.768\r\n\r\n5.305.714\r\n\r\n2.230.357\r\n\r\n1542-FCFB\r\n\r\n338.112\r\n\r\n303.518\r\n\r\n833.961\r\n\r\n369.096\r\n\r\n1.045.281\r\n\r\n558.794\r\n\r\n1543-FTMRJ\r\n\r\n1.271.144\r\n\r\n948.014\r\n\r\n3.202.184\r\n\r\n962.486\r\n\r\n3.997.899\r\n\r\n1.554.995\r\n\r\n1544-FMIS\r\n\r\n205.645\r\n\r\n128.654\r\n\r\n385.584\r\n\r\n241.226\r\n\r\n514.113\r\n\r\n321.635\r\n\r\n1701-SETE\r\n\r\n9.329.009\r\n\r\n2.265\r\n\r\n12.364.857\r\n\r\n2.265\r\n\r\n13.053.314\r\n\r\n27.262\r\n\r\n1731-SUDERJ\r\n\r\n3.521.307\r\n\r\n-\r\n\r\n3.655.860\r\n\r\n148\r\n\r\n4.874.480\r\n\r\n197\r\n\r\n1771-TURISRIO\r\n\r\n506.819\r\n\r\n782\r\n\r\n850.228\r\n\r\n1.173\r\n\r\n1.133.638\r\n\r\n1.564\r\n\r\n1801-SEEDUC\r\n\r\n26.164.353\r\n\r\n4.095.791\r\n\r\n31.174.367\r\n\r\n7.824.676\r\n\r\n32.860.786\r\n\r\n8.686.608\r\n\r\n1901-SEH\r\n\r\n70.767\r\n\r\n3.404\r\n\r\n132.689\r\n\r\n6.382\r\n\r\n176.919\r\n\r\n8.510\r\n\r\n1931-ITERJ\r\n\r\n140.167\r\n\r\n33.418\r\n\r\n289.064\r\n\r\n36.409\r\n\r\n314.279\r\n\r\n38.546\r\n\r\n1971-CEHAB-RJ\r\n\r\n1.668.875\r\n\r\n520.000\r\n\r\n3.133.641\r\n\r\n2.975.000\r\n\r\n4.178.188\r\n\r\n3.300.000\r\n\r\n2001-SEFAZ\r\n\r\n12.283.303\r\n\r\n880.327\r\n\r\n23.031.193\r\n\r\n1.763.112\r\n\r\n30.708.257\r\n\r\n2.350.816\r\n\r\n2101-CASACIVIL\r\n\r\n4.270.925\r\n\r\n2.253.188\r\n\r\n7.985.485\r\n\r\n4.224.727\r\n\r\n10.647.314\r\n\r\n5.632.969\r\n\r\n2102-SSCS\r\n\r\n25.064.406\r\n\r\n40.380\r\n\r\n35.765.818\r\n\r\n75.712\r\n\r\n36.007.695\r\n\r\n100.950\r\n\r\n2106-SSMCC\r\n\r\n6.460.403\r\n\r\n98.000\r\n\r\n12.113.256\r\n\r\n183.750\r\n\r\n16.151.008\r\n\r\n245.000\r\n\r\n2107-NOVODEGASE\r\n\r\n35.665\r\n\r\n935.225\r\n\r\n62.621\r\n\r\n1.957.712\r\n\r\n68.161\r\n\r\n2.359.063\r\n\r\n2153-SERVE\r\n\r\n34.515\r\n\r\n-\r\n\r\n65.466\r\n\r\n-\r\n\r\n87.288\r\n\r\n-\r\n\r\n2171-METRÔ\r\n\r\n255.473\r\n\r\n-\r\n\r\n479.012\r\n\r\n-\r\n\r\n638.683\r\n\r\n-\r\n\r\n2172-CTC-RJ\r\n\r\n155.639\r\n\r\n-\r\n\r\n291.824\r\n\r\n-\r\n\r\n389.098\r\n\r\n-\r\n\r\n2173-FLUMITRENS\r\n\r\n362.057\r\n\r\n-\r\n\r\n678.857\r\n\r\n-\r\n\r\n905.143\r\n\r\n-\r\n\r\n2201-SEDEIS\r\n\r\n581.531\r\n\r\n1.595.458\r\n\r\n1.090.371\r\n\r\n2.991.483\r\n\r\n1.453.829\r\n\r\n3.988.644\r\n\r\n2231-DRM\r\n\r\n90.173\r\n\r\n9.765\r\n\r\n182.801\r\n\r\n22.684\r\n\r\n217.932\r\n\r\n31.912\r\n\r\n2271-CODIN\r\n\r\n222.743\r\n\r\n58.434\r\n\r\n417.642\r\n\r\n109.565\r\n\r\n555.606\r\n\r\n147.336\r\n\r\n2401-SEA\r\n\r\n489.443\r\n\r\n1.418\r\n\r\n917.705\r\n\r\n2.659\r\n\r\n1.223.607\r\n\r\n3.546\r\n\r\n2441-FEEMA\r\n\r\n250.971\r\n\r\n-\r\n\r\n470.570\r\n\r\n-\r\n\r\n627.427\r\n\r\n-\r\n\r\n2442-IEF\r\n\r\n304.166\r\n\r\n1.057.102\r\n\r\n704.311\r\n\r\n1.848.066\r\n\r\n760.415\r\n\r\n2.642.754\r\n\r\n2443-SERLA\r\n\r\n4.000\r\n\r\n-\r\n\r\n7.500\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000\r\n\r\n-\r\n\r\n2501-SEAP\r\n\r\n2.464.660\r\n\r\n364.000\r\n\r\n4.621.238\r\n\r\n682.500\r\n\r\n6.161.650\r\n\r\n910.000\r\n\r\n2541-FSCABRINI\r\n\r\n293.348\r\n\r\n211.357\r\n\r\n550.028\r\n\r\n396.294\r\n\r\n733.371\r\n\r\n528.392\r\n\r\n2561-FUESP\r\n\r\n80.000\r\n\r\n5.920.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n11.100.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n14.800.000\r\n\r\n2601-SESEG\r\n\r\n4.117.962\r\n\r\n5.059.723\r\n\r\n17.332.643\r\n\r\n6.962.068\r\n\r\n20.067.617\r\n\r\n8.674.657\r\n\r\n2604-PCERJ\r\n\r\n8.283.674\r\n\r\n1.204.613\r\n\r\n15.531.890\r\n\r\n2.258.650\r\n\r\n20.709.186\r\n\r\n3.011.533\r\n\r\n2611-PMERJ\r\n\r\n24.598.136\r\n\r\n3.048.000\r\n\r\n50.136.504\r\n\r\n6.700.000\r\n\r\n65.510.339\r\n\r\n8.605.000\r\n\r\n2632-RIOSEGURANÇA\r\n\r\n263.788\r\n\r\n12.271\r\n\r\n494.603\r\n\r\n23.008\r\n\r\n659.470\r\n\r\n30.677\r\n\r\n2664-FUNESSP\r\n\r\n-\r\n\r\n360.000\r\n\r\n-\r\n\r\n675.000\r\n\r\n-\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2901-SESDEC\r\n\r\n84.364\r\n\r\n8.000\r\n\r\n158.183\r\n\r\n15.000\r\n\r\n210.910\r\n\r\n20.000\r\n\r\n2902-SEDEC\r\n\r\n301.560\r\n\r\n10.207\r\n\r\n603.085\r\n\r\n19.139\r\n\r\n804.113\r\n\r\n25.518\r\n\r\n2931-IASERJ\r\n\r\n4.681.517\r\n\r\n1.418\r\n\r\n4.681.517\r\n\r\n2.659\r\n\r\n6.242.023\r\n\r\n3.546\r\n\r\n2961-FES\r\n\r\n118.263.151\r\n\r\n1.475.776\r\n\r\n204.843.137\r\n\r\n2.767.080\r\n\r\n257.092.472\r\n\r\n3.689.440\r\n\r\n2963-FUNESBOM\r\n\r\n257.290\r\n\r\n-\r\n\r\n482.418\r\n\r\n-\r\n\r\n643.224\r\n\r\n-\r\n\r\n2971-IVB\r\n\r\n2.618.850\r\n\r\n3.750\r\n\r\n4.910.345\r\n\r\n7.500\r\n\r\n6.547.126\r\n\r\n10.000\r\n\r\n3001-SETRAB\r\n\r\n1.183.801\r\n\r\n14.792\r\n\r\n1.972.126\r\n\r\n27.734\r\n\r\n2.629.502\r\n\r\n36.979\r\n\r\n3101-SETRANS\r\n\r\n523.649\r\n\r\n53.076\r\n\r\n981.841\r\n\r\n837.517\r\n\r\n1.309.122\r\n\r\n870.690\r\n\r\n3172-CENTRAL\r\n\r\n3.444.562\r\n\r\n886\r\n\r\n6.490.463\r\n\r\n886\r\n\r\n8.653.064\r\n\r\n886\r\n\r\n3173-RIOTRILHOS\r\n\r\n1.962.342\r\n\r\n31.203\r\n\r\n3.679.392\r\n\r\n1.200.095\r\n\r\n4.905.856\r\n\r\n1.600.127\r\n\r\n3201-SEASDH\r\n\r\n1.673.662\r\n\r\n361.859\r\n\r\n2.768.922\r\n\r\n361.859\r\n\r\n3.819.182\r\n\r\n361.860\r\n\r\n3242-FLXIII\r\n\r\n2.273.783\r\n\r\n120.747\r\n\r\n3.834.675\r\n\r\n181.121\r\n\r\n4.715.566\r\n\r\n241.494\r\n\r\n3243-FIA-RJ\r\n\r\n2.017.941\r\n\r\n-\r\n\r\n3.026.912\r\n\r\n-\r\n\r\n4.035.883\r\n\r\n-\r\n\r\n3261-FEAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n90.000\r\n\r\n-\r\n\r\n90.000\r\n\r\n-\r\n\r\n3266-FFIA\r\n\r\n60.000\r\n\r\n-\r\n\r\n90.000\r\n\r\n-\r\n\r\n120.000\r\n\r\n-\r\n\r\n4001-SECT\r\n\r\n311.470\r\n\r\n494.183\r\n\r\n584.006\r\n\r\n926.593\r\n\r\n778.674\r\n\r\n1.235.458\r\n\r\n4032-PRODERJ\r\n\r\n5.527.848\r\n\r\n18.580\r\n\r\n10.337.716\r\n\r\n34.837\r\n\r\n13.783.621\r\n\r\n46.450\r\n\r\n4041-FAPERJ\r\n\r\n78.163.713\r\n\r\n1.585.194\r\n\r\n146.501.085\r\n\r\n2.432.240\r\n\r\n195.334.780\r\n\r\n3.242.986\r\n\r\n4042-FENORTE\r\n\r\n184.801\r\n\r\n284\r\n\r\n346.501\r\n\r\n532\r\n\r\n462.002\r\n\r\n709\r\n\r\n4043-UERJ\r\n\r\n28.701.752\r\n\r\n3.777.396\r\n\r\n53.815.785\r\n\r\n7.082.617\r\n\r\n71.754.380\r\n\r\n9.443.489\r\n\r\n4044-FAETEC\r\n\r\n3.965.462\r\n\r\n2.355.680\r\n\r\n7.440.971\r\n\r\n3.882.150\r\n\r\n9.921.294\r\n\r\n5.176.200\r\n\r\n4045-UENF\r\n\r\n5.768.792\r\n\r\n3.758.686\r\n\r\n10.816.484\r\n\r\n7.047.537\r\n\r\n14.421.979\r\n\r\n9.396.716\r\n\r\n4046-CECIERJ\r\n\r\n4.011.629\r\n\r\n20.000\r\n\r\n7.181.144\r\n\r\n37.500\r\n\r\n9.574.859\r\n\r\n50.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n473.244.395\r\n\r\n74.227.949\r\n\r\n855.078.870\r\n\r\n117.715.071\r\n\r\n1.089.835.244\r\n\r\n149.422.718\r\n\r\nId: 630326"
                    ],
                    "630327": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO IIRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº\r\n\r\nFONTE 01\r\n\r\nEm R$ 1,00\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nJAN/ABR\r\n\r\naté AGO\r\n\r\naté DEZ\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\n0701-SEOBRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n22.958.198\r\n\r\n-\r\n\r\n22.959.198\r\n\r\n-\r\n\r\n29.945.598\r\n\r\n0741-DER-RJ\r\n\r\n553.815\r\n\r\n26.877.369\r\n\r\n8.582.175\r\n\r\n32.772.768\r\n\r\n21.795.903\r\n\r\n38.247.078\r\n\r\n1201-SEPLAG\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n225.000\r\n\r\n-\r\n\r\n300.000\r\n\r\n-\r\n\r\n1501-SEC\r\n\r\n-\r\n\r\n325.848\r\n\r\n-\r\n\r\n610.966\r\n\r\n-\r\n\r\n814.621\r\n\r\n1541-FUNARJ\r\n\r\n-\r\n\r\n567.325\r\n\r\n-\r\n\r\n1.063.734\r\n\r\n-\r\n\r\n1.418.312\r\n\r\n1542-FCFB\r\n\r\n-\r\n\r\n283.662\r\n\r\n-\r\n\r\n531.867\r\n\r\n-\r\n\r\n709.156\r\n\r\n1543-FTMRJ\r\n\r\n-\r\n\r\n283.662\r\n\r\n-\r\n\r\n531.867\r\n\r\n-\r\n\r\n709.156\r\n\r\n1801-SEEDUC\r\n\r\n144.000\r\n\r\n-\r\n\r\n270.000\r\n\r\n-\r\n\r\n360.000\r\n\r\n-\r\n\r\n1971-CEHAB-RJ\r\n\r\n-\r\n\r\n480.000\r\n\r\n-\r\n\r\n900.000\r\n\r\n-\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n2102-SSCS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5.000\r\n\r\n-\r\n\r\n5.000\r\n\r\n-\r\n\r\n2106-SSMCC\r\n\r\n-\r\n\r\n1.686.931\r\n\r\n-\r\n\r\n3.162.996\r\n\r\n-\r\n\r\n4.217.328\r\n\r\n2201-SEDEIS\r\n\r\n-\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n-\r\n\r\n2.250.000\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n2404-FECAM\r\n\r\n-\r\n\r\n150.240\r\n\r\n-\r\n\r\n281.700\r\n\r\n-\r\n\r\n375.600\r\n\r\n2442-IEF\r\n\r\n-\r\n\r\n1.701.974\r\n\r\n-\r\n\r\n3.191.201\r\n\r\n-\r\n\r\n4.254.935\r\n\r\n2501-SEAP\r\n\r\n12.020.000\r\n\r\n-\r\n\r\n22.537.500\r\n\r\n-\r\n\r\n30.050.000\r\n\r\n-\r\n\r\n2601-SESEG\r\n\r\n4.193.319\r\n\r\n2.092.554\r\n\r\n4.868.191\r\n\r\n9.379.789\r\n\r\n4.868.191\r\n\r\n9.379.789\r\n\r\n2604-PCERJ\r\n\r\n24.429.916\r\n\r\n316.000\r\n\r\n45.806.092\r\n\r\n592.500\r\n\r\n61.074.789\r\n\r\n790.000\r\n\r\n2611-PMERJ\r\n\r\n26.207.301\r\n\r\n44.000\r\n\r\n49.138.689\r\n\r\n82.500\r\n\r\n65.518.252\r\n\r\n110.000\r\n\r\n2664-FUNESSP\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000\r\n\r\n-\r\n\r\n18.750\r\n\r\n-\r\n\r\n25.000\r\n\r\n2961-FES\r\n\r\n556.000\r\n\r\n490.000\r\n\r\n6.021.322\r\n\r\n918.750\r\n\r\n6.368.822\r\n\r\n1.225.000\r\n\r\n2963-FUNESBOM\r\n\r\n-\r\n\r\n64.000\r\n\r\n-\r\n\r\n120.000\r\n\r\n-\r\n\r\n160.000\r\n\r\n3101-SETRANS\r\n\r\n-\r\n\r\n800.000\r\n\r\n-\r\n\r\n1.275.000\r\n\r\n-\r\n\r\n1.700.000\r\n\r\n3173-RIOTRILHOS\r\n\r\n-\r\n\r\n3.472.027\r\n\r\n-\r\n\r\n6.510.051\r\n\r\n-\r\n\r\n8.680.068\r\n\r\n4043-UERJ\r\n\r\n44.000\r\n\r\n-\r\n\r\n82.500\r\n\r\n-\r\n\r\n110.000\r\n\r\n-\r\n\r\n4044-FAETEC\r\n\r\n260.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n487.500\r\n\r\n37.500\r\n\r\n650.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n68.408.350\r\n\r\n63.823.791\r\n\r\n138.023.969\r\n\r\n87.191.137\r\n\r\n191.100.957\r\n\r\n107.011.641\r\n\r\nId: 630327"
                    ],
                    "630328": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO IIIRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº\r\n\r\nFONTE 22\r\n\r\nEm R$ 1,00\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nJAN/ABR\r\n\r\naté AGO\r\n\r\naté DEZ\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\n0701-SEOBRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n30.597.411\r\n\r\n-\r\n\r\n36.434.260\r\n\r\n-\r\n\r\n36.434.261\r\n\r\n0741-DER-RJ\r\n\r\n-\r\n\r\n1.746.633\r\n\r\n-\r\n\r\n10.235.351\r\n\r\n93.750\r\n\r\n17.108.668\r\n\r\n1301-SEAPPA\r\n\r\n90.568\r\n\r\n16.000\r\n\r\n169.816\r\n\r\n30.000\r\n\r\n226.421\r\n\r\n40.000\r\n\r\n1353-EMATER-RIO\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n37.500\r\n\r\n37.500\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1701-SETE\r\n\r\n1.848.824\r\n\r\n-\r\n\r\n5.133.235\r\n\r\n-\r\n\r\n6.923.235\r\n\r\n-\r\n\r\n1801-SEEDUC\r\n\r\n81.245.196\r\n\r\n74.071.447\r\n\r\n180.506.635\r\n\r\n96.162.027\r\n\r\n253.484.363\r\n\r\n126.617.048\r\n\r\n1901-SEH\r\n\r\n-\r\n\r\n270.120\r\n\r\n-\r\n\r\n506.476\r\n\r\n-\r\n\r\n675.301\r\n\r\n1931-ITERJ\r\n\r\n161.176\r\n\r\n93.001\r\n\r\n340.641\r\n\r\n375.940\r\n\r\n340.642\r\n\r\n375.940\r\n\r\n1971-CEHAB-RJ\r\n\r\n-\r\n\r\n2.542.402\r\n\r\n-\r\n\r\n5.267.004\r\n\r\n-\r\n\r\n6.356.005\r\n\r\n2107-NOVODEGASE\r\n\r\n6.264.585\r\n\r\n439.847\r\n\r\n15.046.097\r\n\r\n1.099.617\r\n\r\n15.661.463\r\n\r\n1.099.617\r\n\r\n2501-SEAP\r\n\r\n21.230.234\r\n\r\n-\r\n\r\n39.806.688\r\n\r\n-\r\n\r\n53.075.584\r\n\r\n-\r\n\r\n2604-PCERJ\r\n\r\n32.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60.000\r\n\r\n37.500\r\n\r\n80.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2611-PMERJ\r\n\r\n20.000\r\n\r\n64.000\r\n\r\n37.500\r\n\r\n120.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n160.000\r\n\r\n2901-SESDEC\r\n\r\n-\r\n\r\n40.000\r\n\r\n-\r\n\r\n75.000\r\n\r\n-\r\n\r\n100.000\r\n\r\n2902-SEDEC\r\n\r\n-\r\n\r\n40.000\r\n\r\n-\r\n\r\n75.000\r\n\r\n-\r\n\r\n100.000\r\n\r\n2961-FES\r\n\r\n274.311.080\r\n\r\n37.104.180\r\n\r\n478.163.751\r\n\r\n86.960.170\r\n\r\n625.113.067\r\n\r\n104.744.224\r\n\r\n2963-FUNESBOM\r\n\r\n-\r\n\r\n20.000\r\n\r\n-\r\n\r\n37.500\r\n\r\n-\r\n\r\n50.000\r\n\r\n3201-SEASDH\r\n\r\n1.509.168\r\n\r\n-\r\n\r\n2.263.752\r\n\r\n-\r\n\r\n3.018.336\r\n\r\n-\r\n\r\n3242-FLXIII\r\n\r\n627.867\r\n\r\n-\r\n\r\n941.800\r\n\r\n-\r\n\r\n1.255.734\r\n\r\n-\r\n\r\n3261-FEAS\r\n\r\n20.301.174\r\n\r\n2.072.543\r\n\r\n34.821.766\r\n\r\n2.747.779\r\n\r\n41.324.417\r\n\r\n3.423.015\r\n\r\n4043-UERJ\r\n\r\n1.443.665\r\n\r\n40.000\r\n\r\n2.706.872\r\n\r\n75.000\r\n\r\n3.609.163\r\n\r\n100.000\r\n\r\n4044-FAETEC\r\n\r\n19.277.748\r\n\r\n3.517.239\r\n\r\n36.145.778\r\n\r\n6.594.824\r\n\r\n48.194.371\r\n\r\n8.793.098\r\n\r\n4045-UENF\r\n\r\n40.000\r\n\r\n-\r\n\r\n75.000\r\n\r\n-\r\n\r\n100.000\r\n\r\n-\r\n\r\n4046-CECIERJ\r\n\r\n1.135.600\r\n\r\n-\r\n\r\n2.129.250\r\n\r\n-\r\n\r\n2.839.000\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n429.558.885\r\n\r\n152.714.823\r\n\r\n798.386.083\r\n\r\n246.870.947\r\n\r\n1.055.439.546\r\n\r\n306.277.177\r\n\r\nId: 630328"
                    ],
                    "630329": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO IVRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº\r\n\r\nDEMAIS FONTES\r\n\r\nEm R$ 1,00\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nJAN/ABR\r\n\r\naté AGO\r\n\r\naté DEZ\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\n0701-SEOBRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n17.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n29.323.899\r\n\r\n-\r\n\r\n34.000.000\r\n\r\n0741-DER-RJ\r\n\r\n17.303.220\r\n\r\n20.346.160\r\n\r\n32.725.830\r\n\r\n34.243.305\r\n\r\n46.877.440\r\n\r\n61.821.320\r\n\r\n0751-EMOP\r\n\r\n110.632\r\n\r\n2.000\r\n\r\n207.434\r\n\r\n3.750\r\n\r\n276.579\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0771-CEDAE\r\n\r\n286.260.416\r\n\r\n151.113.021\r\n\r\n536.500.654\r\n\r\n283.336.914\r\n\r\n715.334.205\r\n\r\n377.782.552\r\n\r\n1234-RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2.434.988.800\r\n\r\n145.200\r\n\r\n4.557.766.499\r\n\r\n272.250\r\n\r\n6.077.021.999\r\n\r\n363.000\r\n\r\n1241-FESP-RJ\r\n\r\n3.534.421\r\n\r\n72.800\r\n\r\n6.662.040\r\n\r\n101.500\r\n\r\n8.896.053\r\n\r\n122.000\r\n\r\n1242-CIDE\r\n\r\n8.400\r\n\r\n-\r\n\r\n30.355\r\n\r\n-\r\n\r\n40.473\r\n\r\n-\r\n\r\n1301-SEAPPA\r\n\r\n2.785.567\r\n\r\n1.456.000\r\n\r\n5.222.938\r\n\r\n2.730.000\r\n\r\n6.963.917\r\n\r\n3.640.000\r\n\r\n1353-EMATER-RIO\r\n\r\n299.035\r\n\r\n4.288\r\n\r\n556.858\r\n\r\n8.040\r\n\r\n742.477\r\n\r\n10.720\r\n\r\n1354-PESAGRO-RIO\r\n\r\n80.711\r\n\r\n-\r\n\r\n202.256\r\n\r\n-\r\n\r\n269.674\r\n\r\n-\r\n\r\n1371-CASERJ\r\n\r\n124.200\r\n\r\n24.400\r\n\r\n232.875\r\n\r\n45.750\r\n\r\n310.500\r\n\r\n61.000\r\n\r\n1372-CEASA-RJ\r\n\r\n1.617.676\r\n\r\n57.892\r\n\r\n3.033.143\r\n\r\n108.547\r\n\r\n4.044.190\r\n\r\n144.729\r\n\r\n1541-FUNARJ\r\n\r\n133.800\r\n\r\n15.000\r\n\r\n194.000\r\n\r\n85.000\r\n\r\n287.000\r\n\r\n85.000\r\n\r\n1542-FCFB\r\n\r\n36.957\r\n\r\n8.000\r\n\r\n69.294\r\n\r\n15.000\r\n\r\n92.392\r\n\r\n20.000\r\n\r\n1543-FTMRJ\r\n\r\n737.042\r\n\r\n-\r\n\r\n1.647.739\r\n\r\n17.500\r\n\r\n1.825.104\r\n\r\n17.500\r\n\r\n1544-FMIS\r\n\r\n8.000\r\n\r\n16.000\r\n\r\n16.445\r\n\r\n121.593\r\n\r\n20.000\r\n\r\n164.051\r\n\r\n1731-SUDERJ\r\n\r\n6.011.264\r\n\r\n110.000\r\n\r\n9.016.895\r\n\r\n165.000\r\n\r\n12.022.527\r\n\r\n220.000\r\n\r\n1771-TURISRIO\r\n\r\n24.849\r\n\r\n544\r\n\r\n37.274\r\n\r\n816\r\n\r\n49.698\r\n\r\n1.088\r\n\r\n1801-SEEDUC\r\n\r\n61.642.738\r\n\r\n36.319.823\r\n\r\n147.338.891\r\n\r\n40.473.897\r\n\r\n199.994.461\r\n\r\n47.893.271\r\n\r\n1931-ITERJ\r\n\r\n123.081\r\n\r\n-\r\n\r\n230.778\r\n\r\n-\r\n\r\n307.703\r\n\r\n-\r\n\r\n1971-CEHAB-RJ\r\n\r\n499.700\r\n\r\n3.043.752\r\n\r\n936.938\r\n\r\n5.707.035\r\n\r\n1.249.251\r\n\r\n7.609.380\r\n\r\n2001-SEFAZ\r\n\r\n-\r\n\r\n533.331\r\n\r\n-\r\n\r\n6.882.246\r\n\r\n-\r\n\r\n9.176.328\r\n\r\n2101-CASACIVIL\r\n\r\n32.000\r\n\r\n-\r\n\r\n60.000\r\n\r\n-\r\n\r\n80.000\r\n\r\n-\r\n\r\n2131-AGETRANSP\r\n\r\n2.925.003\r\n\r\n270.000\r\n\r\n5.284.766\r\n\r\n705.864\r\n\r\n7.112.893\r\n\r\n874.614\r\n\r\n2132-AGENERSA\r\n\r\n2.092.386\r\n\r\n248.000\r\n\r\n3.923.224\r\n\r\n465.000\r\n\r\n5.230.965\r\n\r\n620.000\r\n\r\n2133-DETRAN-RJ\r\n\r\n179.324.279\r\n\r\n570.000\r\n\r\n336.200.773\r\n\r\n1.068.750\r\n\r\n448.267.697\r\n\r\n1.425.000\r\n\r\n2134-LOTERJ\r\n\r\n28.061.530\r\n\r\n88.800\r\n\r\n52.615.368\r\n\r\n166.500\r\n\r\n70.153.824\r\n\r\n222.000\r\n\r\n2151-IO\r\n\r\n9.971.713\r\n\r\n7.059.406\r\n\r\n17.233.934\r\n\r\n13.236.386\r\n\r\n22.978.578\r\n\r\n17.648.515\r\n\r\n2231-DRM\r\n\r\n2.481\r\n\r\n-\r\n\r\n4.652\r\n\r\n-\r\n\r\n6.202\r\n\r\n-\r\n\r\n2232-JUCERJA\r\n\r\n9.607.836\r\n\r\n1.708.480\r\n\r\n18.014.692\r\n\r\n3.203.400\r\n\r\n24.019.589\r\n\r\n4.271.200\r\n\r\n2261-FREMF\r\n\r\n-\r\n\r\n41.863.175\r\n\r\n-\r\n\r\n78.493.454\r\n\r\n-\r\n\r\n104.657.938\r\n\r\n2271-CODIN\r\n\r\n222.960\r\n\r\n20.000\r\n\r\n435.550\r\n\r\n20.000\r\n\r\n587.400\r\n\r\n20.000\r\n\r\n2401-SEA\r\n\r\n-\r\n\r\n6.526.660\r\n\r\n-\r\n\r\n12.237.488\r\n\r\n-\r\n\r\n16.316.650\r\n\r\n2404-FECAM\r\n\r\n-\r\n\r\n3.242.789\r\n\r\n-\r\n\r\n6.080.230\r\n\r\n-\r\n\r\n8.106.973\r\n\r\n2441-FEEMA\r\n\r\n1.365.342\r\n\r\n614.252\r\n\r\n2.560.017\r\n\r\n1.151.723\r\n\r\n3.413.356\r\n\r\n1.535.631\r\n\r\n2442-IEF\r\n\r\n12.139\r\n\r\n1.644.570\r\n\r\n22.760\r\n\r\n3.083.568\r\n\r\n30.347\r\n\r\n4.111.424\r\n\r\n2443-SERLA\r\n\r\n-\r\n\r\n22.744.000\r\n\r\n-\r\n\r\n42.645.000\r\n\r\n-\r\n\r\n56.860.000\r\n\r\n2463-FUNDRHI\r\n\r\n1.394.835\r\n\r\n2.352.781\r\n\r\n2.615.316\r\n\r\n4.411.464\r\n\r\n3.487.088\r\n\r\n5.881.952\r\n\r\n2501-SEAP\r\n\r\n800.000\r\n\r\n320.000\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n2541-FSCABRINI\r\n\r\n3.238.560\r\n\r\n156.000\r\n\r\n6.072.300\r\n\r\n292.500\r\n\r\n8.096.400\r\n\r\n390.000\r\n\r\n2661-ACADEPOL\r\n\r\n189.454\r\n\r\n62.000\r\n\r\n355.226\r\n\r\n116.250\r\n\r\n473.635\r\n\r\n155.000\r\n\r\n2662-FUNESPOL\r\n\r\n8.000\r\n\r\n101.894\r\n\r\n15.000\r\n\r\n191.051\r\n\r\n20.000\r\n\r\n254.735\r\n\r\n2664-FUNESSP\r\n\r\n1.774.730\r\n\r\n200.000\r\n\r\n1.774.730\r\n\r\n200.000\r\n\r\n1.774.730\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2961-FES\r\n\r\n197.317.740\r\n\r\n3.585.500\r\n\r\n337.782.511\r\n\r\n6.722.812\r\n\r\n491.709.269\r\n\r\n8.963.749\r\n\r\n2963-FUNESBOM\r\n\r\n18.076.595\r\n\r\n13.933.754\r\n\r\n54.520.915\r\n\r\n24.547.086\r\n\r\n55.380.547\r\n\r\n24.645.324\r\n\r\n2971-IVB\r\n\r\n2.570.880\r\n\r\n76.000\r\n\r\n4.797.900\r\n\r\n142.500\r\n\r\n6.397.200\r\n\r\n190.000\r\n\r\n3001-SETRAB\r\n\r\n640.000\r\n\r\n-\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n-\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n-\r\n\r\n3101-SETRANS\r\n\r\n-\r\n\r\n4.800\r\n\r\n-\r\n\r\n9.000\r\n\r\n-\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133-DETRO-RJ\r\n\r\n6.487.989\r\n\r\n778.732\r\n\r\n16.942.239\r\n\r\n1.878.032\r\n\r\n20.828.954\r\n\r\n4.264.739\r\n\r\n3171-CODERTE\r\n\r\n3.082.404\r\n\r\n1.138.719\r\n\r\n4.829.508\r\n\r\n2.485.098\r\n\r\n6.306.011\r\n\r\n3.446.797\r\n\r\n3172-CENTRAL\r\n\r\n38.869\r\n\r\n29.199.978\r\n\r\n168.064\r\n\r\n56.761.196\r\n\r\n224.085\r\n\r\n73.014.946\r\n\r\n3173-RIOTRILHOS\r\n\r\n1.200.878\r\n\r\n65.355.720\r\n\r\n2.186.847\r\n\r\n126.856.775\r\n\r\n2.963.396\r\n\r\n163.428.100\r\n\r\n3243-FIA-RJ\r\n\r\n11.773\r\n\r\n-\r\n\r\n17.660\r\n\r\n-\r\n\r\n23.546\r\n\r\n-\r\n\r\n3266-FFIA\r\n\r\n299.500\r\n\r\n500\r\n\r\n449.250\r\n\r\n750\r\n\r\n599.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\n4032-PRODERJ\r\n\r\n1.642.316\r\n\r\n2.000\r\n\r\n4.055.441\r\n\r\n3.750\r\n\r\n5.407.254\r\n\r\n5.000\r\n\r\n4041-FAPERJ\r\n\r\n96.000\r\n\r\n-\r\n\r\n180.000\r\n\r\n-\r\n\r\n240.000\r\n\r\n-\r\n\r\n4042-FENORTE\r\n\r\n85.573\r\n\r\n74.960\r\n\r\n160.450\r\n\r\n140.550\r\n\r\n213.933\r\n\r\n187.400\r\n\r\n4043-UERJ\r\n\r\n29.371.808\r\n\r\n4.878.334\r\n\r\n55.352.485\r\n\r\n8.866.530\r\n\r\n75.695.826\r\n\r\n9.929.527\r\n\r\n4044-FAETEC\r\n\r\n140.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n130.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n220.000\r\n\r\n4045-UENF\r\n\r\n154.925\r\n\r\n320.000\r\n\r\n290.485\r\n\r\n600.000\r\n\r\n387.313\r\n\r\n800.000\r\n\r\n4046-CECIERJ\r\n\r\n642.560\r\n\r\n786.882\r\n\r\n1.284.869\r\n\r\n1.378.953\r\n\r\n1.682.659\r\n\r\n1.869.104\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.319.213.564\r\n\r\n440.200.895\r\n\r\n6.235.376.065\r\n\r\n802.533.701\r\n\r\n8.343.757.340\r\n\r\n1.058.466.257\r\n\r\nId: 630329"
                    ],
                    "630419": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400.746/2008 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nProc. nº E-01/400.758/2008 - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nProc. nº E-26/021.307/2008 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.683/2008 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro- FUNARJ - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos. \r\n\r\nId: 630419"
                    ],
                    "629185": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/00101671/2000 - VALCIR JOSÉ DE ALMEIDA, matrículas 00/009176-9 (CBMERJ); 131663-7 (PCRJ) mantenho as decisões de fls. 12 e 43, tendo em vista que a situação cumulativa do requerente não se encontra respaldada pelo art. 17, § 2º do ADCT, bem como não está elencada nas categorias permitidas para acumular. \r\n\r\nId: 629185"
                    ],
                    "629184": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/54911/2008 - MARIA REGINA CORRÊA CASTANHEIRA, matrícula nº 175854-9, faz jus ao abono de permanência a partir de 03/07/2008.\r\n\r\nId: 629184"
                    ],
                    "630170": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/53.512/2008 - HOMOLOGO o Lote 1, a favor da empresa M.P.L. COMÉRCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor total de R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais), o Lote 2, a favor da empresa MICRON GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, no valor total de R$ 4.440,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais) e o Lote 3, a favor da empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 18.348,00 (dezoito mil trezentos e quarenta e oito reais), referente à aquisição de açúcar, café e água, objeto do Pregão Eletrônico nº 004/2008. \r\n\r\nId: 630170"
                    ],
                    "630394": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11003233/2008 - ALDEMIR BATISTA MANHÃES, Servente , matrícula 00/0206042-4\r\n\r\nProc. nº E-03/9400015/2008 - CLÁUDIO MAGNO PAULANTI, Professor Docente I, matrículas 00/0840683-7 e 00/0845851-5\r\n\r\nProc. nº E-03/11003222/2008 - EDNA MAIA NUNES, Professor Docente I e II, matrículas 00/0161592-1 e 00/0505634-6\r\n\r\nProc. nº E-03/9600031/2008 - ELIZETH PINTO FONTES PESSANHA, Servente, matrícula 00/5005336-2\r\n\r\nProc. nº E-03/10103385/2008 - WELINGTON MADUREIRA DA SILVA Agente Auxiliar Administrativo II, matrícula 00/0279027-7\r\n\r\nProc. nº E-03/11003313/2008 - LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 00/5011195-4\r\n\r\nProc. nº E-03/11003187/2008 - DENISE RODRIGUES ATAÍDES DE CAMPOS, Professor Docente II, matrícula 00/5010423-1\r\n\r\nProc. nº E-03/11002884/2008 - EDITE FERREIRA VIANA, Professor Assistente de Administração Educacional II, matrícula 00/0161793-5\r\n\r\nProc. nº E-03/8414/2008 - JOSINÉA DE ALMEIDA SANTINO, Merendeira, matrícula 00/5009576-9\r\n\r\nProc. nº E-08/201127/2008 - PAULO ROGÉRIO LAMARCA, Médico matrículas 00/0106303-4 e 00/0107138-3\r\n\r\nProc. nº E-03/11002991/2008 - JOÃO BATISTA ARCANJO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula 00/0161758-8 \r\n\r\nProc. nº E-03/11002991/2008 - JOÃO BATISTA ARCANJO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula 00/0515711-0\r\n\r\nProc. nº E-03/4010050/2008 - ADILSON FERNANDES DA SILVA, Servente, matrícula 00/5001314-3\r\n\r\nDeclaro válido os afastamentos para campanha eleitoral no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, na forma do disposto pelo inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, dos servidores relacionados acima.\r\n\r\nId: 630394"
                    ],
                    "630384": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10300589/2008 - MARIA MATILDE VIEIRA PACHECO, Professor Docente I, matrícula 0938955-2\r\n\r\nProc. nº E-03/10300647/2008 - ZENI ROSA RANGEL, Professor Docente II, matrícula 0236287-9\r\n\r\nProc. nº E-03/6500029/2008 - MARIA MATILDE VIEIRA PACHECO, Professor Docente II , matrícula 5024943-2\r\n\r\nProc. nº E-03/10300583/2008 - AIDÊ CORRÊA BRAGA DE OLIVEIRA, Professor Docente II , matrícula 246941-9\r\n\r\nProc. nº E-03/4610276/2008 - MARIA JOSÉ MARQUES ANDRADE, Merendeira, matrícula 5019664-1\r\n\r\nProc. nº E-03/10300575/2008 - ERLÚZIA FONTAINE NETO, Professor Docente I matrícula 0236323-2\r\n\r\nProc. nº E-12/514438/2008 - ROQUE CERQUEIRA DA SILVA, Analista de Gestão e Trânsito, matrícula 24/001875-4\r\n\r\nProc. nº E-12/530560/2008 - NILTON CORDEIRO, Artífice de Mecânica, matrícula 24/002470-3\r\n\r\nDeclaro válido os afastamentos para campanha eleitoral no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, na forma do disposto pelo inciso IV do art.74 do Decreto Estadual nº 2479/79, dos servidores relacionados acima.\r\n\r\nId: 630384"
                    ],
                    "630342": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor AELÇO JOSÉ DE ALMEIDA SILVA, Inspetor de Segurança da Administração Penitenciária, matrícula nº 868.179-3, e Agente de Disciplina - DEGASE, matrícula nº 921.149-1, para apurar acumulação ilícita de cargos, de acordo com o disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 220/75, conforme fls. 26/28 do processo em apenso nº E-01/61388/2006, bem como 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, comunicadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil, em especial às fls. 02 do processo em apenso nº E-12/650698/2008. Processo nº E-01/56228/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face das servidoras LUCIANE VARGAS DA SILVA CORREA, Professor Docente II, Nível D, Referência 9, matrícula nº 231.431-8, e VANDA LUIZA CAMPOS RAMOS, inativa, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula nº. 517.823-1 para apurar as irregularidades noticiadas no presente, ocorridas no âmbito da Escola Estadual Acácia Amarela, em especial às fls. 02/03; 12; 37/58; 60; 182/184; 191/192; bem como a procrastinação dos autos presentes, ocorridas no âmbito do Grupo Executivo de Sindicância da SEEDUC e na Comissão de Sindicância, conforme fls. 186/189. Processo nº E-03/10.700.671/2006.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor WALTER RIBEIRO CAVALCANTI, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 846.742-5, para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/11202569/2007. \r\n\r\nId: 630342"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "630368": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES\r\n\r\nE DADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CIDE Nº 93 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DOS CONTRATOS Nº 002-003/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 4º do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 23.667, de 28 de outubro de 1997.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANGELA DE SOUZA CARVALHO, matrícula nº 0340.545-3, como Gestora dos Contratos nº 002-003/2008, oriundos do processo administrativo nº E-01/600.062/2008, celebrados entre a Fundação CIDE, a Empresa HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LIMITADA; e a Empresa LOCSERV - LOCAÇAO DE VEICULOS LIMITADA;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 630368. A faturar por empenho"
                        ],
                        "630377": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA/CIDE/PRES Nº 94 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL RELATIVO AO ICMS VERDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2008 - REVISTO APÓS JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, BOM JARDIM, MACAÉ, NOVA IGUAÇU, RIO DE JANEIRO, SÃO GONÇALO E SÃO PEDRO DA ALDEIA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, em obediência ao Decreto nº 41.101, de 27 de dezembro de 2007, parcialmente alterado pelo Decreto nº 41.228, de 17 de março de 2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Publicar o Índice Final de Conservação Ambiental, revisto após julgamento dos recursos interpostos pelos municípios e Barra Mansa, Bom Jardim, Macaé, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São Pedro da Aldeia:\r\n\r\nMunícipio\r\n\r\nIrMA\r\n\r\nIrTE\r\n\r\nIrDL\r\n\r\nIrRV\r\n\r\nIrAP\r\n\r\nIrAPM\r\n\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,070034\r\n\r\n0,012756\r\n\r\n3,001988\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,119048\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n0,055529\r\n\r\n0,037268\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,003909\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,441363\r\n\r\nAreal\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,090426\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,003424\r\n\r\n0,001447\r\n\r\n1,944803\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,008627\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,310569\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000041\r\n\r\n0,000444\r\n\r\n0,371451\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000834\r\n\r\n0,008180\r\n\r\n0,103654\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,019570\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,391392\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,037037\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000220\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,748658\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n0,026668\r\n\r\n0,045149\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,003092\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,280980\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n0,246253\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,075241\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n5,171188\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,046682\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,009106\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,261448\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,037037\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000019\r\n\r\n0,000207\r\n\r\n0,862347\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,037037\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,012309\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,302925\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,037037\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,859788\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,011905\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,306437\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n0,051738\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,026209\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,460913\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,037037\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,012950\r\n\r\n0,138946\r\n\r\n2,576494\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,037037\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000398\r\n\r\n0,004269\r\n\r\n0,912529\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,037037\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,859788\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,014216\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,037564\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n2,002591\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,004557\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,164047\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n0,082048\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,061859\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n3,413385\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,182709\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,005721\r\n\r\n0,009230\r\n\r\n3,943215\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n0,013167\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,005029\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,678676\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,002254\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,081139\r\n\r\nItalva\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,094467\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,889343\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,052987\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n2,273508\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000073\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,002372\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,086851\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,037037\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000862\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,890835\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nMagé\r\n\r\n0,000530\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,025805\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,934279\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,011128\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,018386\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,884475\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,008217\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,661781\r\n\r\nMendes\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,001334\r\n\r\n0,002592\r\n\r\n0,071352\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,027955\r\n\r\n0,250619\r\n\r\n3,627907\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,013404\r\n\r\n0,001254\r\n\r\n0,493841\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,365961\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000430\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,381438\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,001766\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,401288\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,118445\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,023056\r\n\r\n0,000318\r\n\r\n3,567736\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,037037\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,033576\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n2,068534\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,037037\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,057600\r\n\r\n0,095638\r\n\r\n3,794149\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,005329\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,008786\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,422872\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nParati\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,052999\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,907966\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,001233\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,003741\r\n\r\n0,040139\r\n\r\n0,886554\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,054192\r\n\r\n0,037037\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,040028\r\n\r\n0,001427\r\n\r\n3,397474\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,365961\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n0,011983\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,037037\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,001831\r\n\r\n0,000469\r\n\r\n1,049760\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,365961\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,365961\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,011905\r\n\r\n0,000009\r\n\r\n0,000096\r\n\r\n0,307623\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,037037\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,001191\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,783623\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,037037\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,009281\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,193900\r\n\r\nResende\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,043706\r\n\r\n0,227892\r\n\r\n3,624464\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n0,041866\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,003775\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,920536\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n0,321350\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000504\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n3,350683\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,365961\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n0,001175\r\n\r\n0,042535\r\n\r\n0,037037\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,023558\r\n\r\n0,011180\r\n\r\n2,670943\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,037156\r\n\r\n0,037037\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,031776\r\n\r\n0,063636\r\n\r\n3,319572\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,037037\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,024941\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,757664\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,037037\r\n\r\n0,011905\r\n\r\n0,003077\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,911053\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,011905\r\n\r\n0,001299\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,106294\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,022495\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,011905\r\n\r\n0,010513\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,887908\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,016203\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,690026\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,005154\r\n\r\n0,055301\r\n\r\n1,049209\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n0,001222\r\n\r\n0,128721\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,002397\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n2,672925\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,011905\r\n\r\n0,000023\r\n\r\n0,000245\r\n\r\n0,062546\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000027\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000975\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,030237\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,005749\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,811701\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,001528\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,054996\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n0,146470\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,047234\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n3,165123\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,246914\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,004335\r\n\r\n0,046516\r\n\r\n0,574714\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012346\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,059876\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n2,521480\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,037037\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,859788\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nValença\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000590\r\n\r\n0,000534\r\n\r\n0,026056\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000164\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,005891\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,002523\r\n\r\n0,026665\r\n\r\n0,330824\r\n\r\nSomatório\r\n\r\n1,000000\r\n\r\n1,000000\r\n\r\n1,000000\r\n\r\n1,000000\r\n\r\n1,000000\r\n\r\n1,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\nNota: Conforme o Decreto nº 41.101, de 27/12/2007, o Índice Final de Conservação Ambiental Revisto foi calculado pela Fundação CIDE juntamente com os demais membros da Comissão Julgadora, representando SERLA, FEEMA, IEF e SEA. \r\n\r\n(1) IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n\r\n(2) IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n\r\n(3) IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n\r\n(4) IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n\r\n(5) IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n\r\n(6) IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\n\r\nArt. 2º - Informar que a memória de cálculo e os pareceres emitidos pela Comissão Julgadora em face dos recursos interpostos pelas Prefeituras supracitadas se encontram disponíveis no site: www.cide.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nCLÁUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 630377. A faturar por empenho"
                        ],
                        "630347": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.043/2008 - JOÃO LUIZ VALENTE ALVES, Administrador, matr. nº 184-2. Averbe-se o período de 01.06.1982 a 30.11.1982, num total de 183 dias de efetivo exercício de prestação de serviço permanente na FESP/RJ, conforme o aprovo da Douta Assessoria Jurídica desta Fundação e a decisão do CRASE/RJ, de 20.07.2006, com base no art. 80, inciso III e art. 81 do Decreto nº 2.479/79, de 08.03.79, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.949/2008 - ROBERTO RIBEIRO COSTA, Contador, matrícula nº 224-6. Averbe-se, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº530, de 04.03.82, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01.10.71 a 31.03.74, 16.07.74 a 29.05.76, 01.11.76 a 30.03.77, 01.11.77 a 28.12.77 e de 01.11.80 a 06.06.82, no total de 2.388 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-01/501.875/2008 - DEOLINDA GOMES PEDRO, Pedagogo, matrícula nº 183-4. Averbe-se, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.82, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 17.11.80 a 17.02.81, 18.02.81 a 30.06.81, 01.07.81 a 30.09.81 e de 01.12.81 a 25.06.82, no total de 524 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso FESP nº 2439/97 - Autorizo a concessão automática de triênio, dos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1.608/90. \r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\n477-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COELHO DE BARROS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n11.05.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n217-0\r\n\r\nJOSEANE DE ALMEIDA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15.05.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n148-7\r\n\r\nROBERTO ROLI JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24.05.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n111-5\r\n\r\nFLAVIO DE FREITAS FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n01.06.2008\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nAUTORIZO a concessão automática de nível, do servidor abaixo mencionado, de acordo com art. 7º da Lei nº 4.790, de 29.06.2006. \r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nG\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n148-7\r\n\r\nROBERTO ROLI JUNIOR\r\n\r\nI\r\n\r\nE\r\n\r\n24.05.2008\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 630347. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "630204": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 149 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS Nº 69/2008, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR O ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DO SANDUÍCHE DENOMINADO “BIG MAC” EFETUADA DURANTE O EVENTO \"MCDIA FELIZ\".\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 69/08, de 4 de julho de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro, o Convênio ICMS nº 69/2008, que autoriza a concessão de isenção do ICMS devido na comercialização do sanduíche \"BIG MAC\", no dia 30 de agosto de 2008, exclusivamente aos integrantes da rede McDonald's (lojas próprias e franqueadas) participantes do evento \"McDia Feliz\" e que destinarem integralmente a renda com a venda dos referidos sanduíches, após dedução de outros tributos, à Associação de Apoio a Criança com Neoplasia do Rio de Janeiro, CNPJ nº 68.782.036/0001-08.\r\n\r\nArt. 2º - A fruição do benefício de que trata o artigo anterior fica condicionada à comprovação junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, pelos participantes do evento, da doação do total da receita líquida auferida com a venda dos sanduíches \"BIG MAC\" isentos do ICMS à entidade referida no art. 1º.\r\n\r\nParágrafo Único - A comprovação de que trata o caput deve ser realizada no prazo de 40 (quarenta) dias a contar da data do evento, 30 de agosto de 2007, nos termos de ato a ser editado pela Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação..\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 630204"
                    ],
                    "630361": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nATO DE 29.02.2008 - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-08/222.107/2007, fica retificada a fundamentação legal do Ato de aposentadoria, para o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com eficácia de 22.08.2007.\r\n\r\nId: 630361"
                    ],
                    "630212": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/180.173/2002 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 630212"
                    ],
                    "630313": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/701.509/1996 - Acolho o parecer da Assessoria Jurídica Especial e decreto a nulidade da decisão de fls. 234, tendo em vista que o ato praticado não incluía nas atribuições do servidor signatário da mesma.\r\n\r\nDecreto, também, a nulidade do acórdão de fls. 170/172, do pleno do Egrégio Conselho de Contribuintes, pelo vício insanável que apresenta.\r\n\r\nId: 630313"
                    ],
                    "630207": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/111.860/2000 - Dou provimento ao pedido de avocatória da Fazenda.\r\n\r\nId: 630207"
                    ],
                    "630194": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-12/242.426/2008 - CANCELO o crédito tributário de IPVA.\r\n\r\nId: 630194"
                    ],
                    "630321": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nREMOVE EDUARDO VIEIRA DE MIRANDA, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula 0.294.778-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaperuna para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Cantagalo, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. Processo nº E-04/011.452/2008.\r\n\r\nREMOVE JORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.649-9, da Inspetoria Regional de Fiscalização 64.12 - Sul I para a Inspetoria Regional de Fiscalização 64.02 - Norte, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, com validade a contar de 04 de abril de 2008. Processo E-04/011.454/2008.\r\n\r\nREMOVE ENI BRAGA DA SILVA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.709-1, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Supermercados e Lojas de Departamentos para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Veículo e Material Viário, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. Processo nº E-04/005.837/2008.\r\n\r\nREMOVE DÉCIO LUIZ DA COSTA CAMPOS, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.119.562-7, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Siderurgia e Metalurgia e Material de Construção em Geral para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Irajá, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. Processo nº E-04/011.451/2008.\r\n\r\nREMOVE PEDRO EIMAR RANGEL DA SILVEIRA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.119.666-6, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Supermercado e Lojas de Departamento para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Méier, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita.\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.451/2008.\r\n\r\nREMOVE LEONEL LOPES LUSTOSA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.706-7, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Oeste, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, com validade a contar de 04 de julho de 2008. Processo nº E-04/011.451/2008.\r\n\r\nREMOVE ALEXANDRE VIMENEY TORRES, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.591-3, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - IPVA para a Inspetoria de Fiscalização Especializada ITD e Taxas, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. Processo E-04/011.451/2008.\r\n\r\nREMOVE AIRÉE TAVARES COSTA, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula 0.834.627-2, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - ITD e Taxas, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada IPVA, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. Processo n° E-04/011.451/2008.\r\n\r\nId: 630321"
                    ],
                    "630162": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 11/08/2008\r\n\r\nProcesso n° E-04/006511/2008 - Nego provimento ao recurso de fls. 206/207 interposto pela licitante NOBREPISO REVESTIMENTOS EM MADEIRA LTDA., referente ao Pregão Eletrônico SEFAZ Nº 029/2008, eis que, na forma das razões de fls. 219/221 e do parecer da Assessoria Jurídica, a irregularidade noticiada pela recorrente não tem o condão de viciar o procedimento licitatório, não se constituído, portanto, em causa de nulidade absoluta.\r\n\r\nId: 630162"
                    ],
                    "629334": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 198 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, ouvido previamente os componentes do Colegiado:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nI) ter chegado ao conhecimento da Secretaria de Estado de Fazenda, através de expediente originado do Subsecretário Adjunto de Fiscalização fatos praticados por funcionários públicos desta Secretaria, capitulado no Estatuto dos Funcionários Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, como faltas graves, relativamente aos servidores JORGE SEBASTIÃO MONTEIRO, Oficial de Fazenda, matrícula nº 400.329-2 e MANOEL CASTILIO BARRETO NUNES, Agente de Fazenda B, matrícula nº 0.198216-4;\r\n\r\nII) considerando que, por maioria de votos o Colegiado da CTCE decidiu tornar sem efeito o sobrestamento da Sindicância de que tratam o parecer e o voto da então Corregedora-Chefe de fls. 261/265, constantes do Processo nº E-34/000.142/2004, aprovando a imediata convolação da Sindicância em Processo Administrativo Disciplinar, neste incluindo, também, o acusado MANOEL CASTILIO BARRETO, Agente de Fazenda B, matrícula nº 0.198216-4 em face da sua inter-relação com o primeiro acusado JORGE SEBASTIÃO MONTEIRO, conforme processo nº E-04/410692/2007;\r\n\r\nIII) o oferecimento de denúncia do Ministério Público Federal, perante o Juízo da 1ª Vara Federal da Cidade de Campos dos Goytacazes, contra o servidor JORGE SEBASTIÃO MONTEIRO e o Inquérito Policial - IPL nº 344/2005, Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes/RJ, envolvendo MANOEL CASTILIO BARRETO e o já citado servidor JORGE SEBASTIÃO MONTEIRO (Processos nºs E-34/000142/2004 e E-04/410692/07);\r\n\r\nIV) que há perfeita independência entre a esfera penal e administrativa, não estando o Administrador Público sujeito à as decisões do Juízo Criminal para apuração do ilícito administrativo imputado a servidor público;\r\n\r\nV) que as faltas funcionais praticadas por funcionários da Secretaria de Estado, compete para fiscalização e arrecadação tributárias devem ser apuradas pela Corregedoria Tributária de Controle Externo, na forma do que dispõe o art. 113, parágrafo único da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 107/2003;\r\n\r\nVI) a decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, em sessão realizada em 04 de julho de 2008;\r\n\r\nVII) finalmente, que a conduta imputada aos ditos servidores importa em faltas funcionais graves, previstas nos incisos II e III, do artigo 94 da Lei Complementar nº 69/90 e inciso VIII do art. 40 do Decreto Lei nº 200/75 e, se provadas, sujeitam os acusados à penalidade de demissão, de acordo com os arts. 286 e 289 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra os funcionários fazendários JORGE SEBASTIÃO MONTEIRO, Oficial de Fazenda, matrícula nº 400.329-2 e MANOEL CASTILIO BARRETO NUNES, Agente de Fazenda B, matrícula nº 0.198216-4;\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria Marcos Aurélio Henrique Martins, matrícula nº 0.294563-2, Carlos Alberto Gouvêa Russo, matrícula nº 0.294546-7 e Silvio Batavia, matrícula nº 0.294669-7, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar incumbida de apurar a conduta funcional dos servidores acima mencionados.\r\n\r\nArt. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, atendidas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores envolvidos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 629334"
                    ],
                    "629167": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora BRASILINA DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula 0.256.894-7, Agente de Fazenda “A”, para secretariar os trabalhos da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria CTCE nº 194, de 16 de julho de 2008, do Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo, publicado no D.O. de 17.07.2008, para apurar infrações cometidas constantes no processo nº E-34/157.185/2007.\r\n\r\nId: 629167"
                    ],
                    "629698": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 504 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 15/2008, de 06 de agosto de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o §3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2008, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6300 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0959 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,6844 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,7233 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,6502 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 629698"
                    ],
                    "630216": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/119702/2008 - DEFIRO este pedido de dispensa de inscrição para a Unidade Auxiliar Show Room da empresa DECSA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Inscrição nº 78.458.780, abaixo discriminada, ficando o mencionado estabelecimento como responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no art. 43 da Resolução SEF nº 2.861, de 24/10/97, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS.\r\n\r\nAvenida Dom Helder Câmara, nº 5474, Piso G2, ao lado do Stand Zidane (Feira Norte Design), localizada no Norte Shopping Del Castilho - Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-04/111717/2008 - DEFIRO este pedido de dispensa de inscrição para a Unidade Auxiliar Show Room da empresa IRONEI BOCH COMÉRCIO ME, Inscrição nº 86.099.543, abaixo discriminada, ficando o mencionado estabelecimento como responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no art. 43 da Resolução SEF nº 2.861, de 24/10/97, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS.\r\n\r\nAvenida Dom Helder Câmara, nº 5474, Piso G3, Stand nº 28 (Feira Norte Design), localizada no Norte Shopping Del Castilho - Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 630216"
                    ],
                    "630149": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nATO DE 22.07.2998-- LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.121.893-2. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/003.453/2008, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21.07.1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE 22.07.2008-- MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.036.647-6. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/002.361/2008, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21.07.1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei. \r\n\r\nId: 630149"
                    ],
                    "630213": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProcesso nºs E-04/007.223/2008 e E-04/009.821/2008. DEFERIDOS - AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 630213"
                    ],
                    "630150": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/009.228/2008 - AIRAM MARIA DOS SANTOS PEIXOTO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.198.981-3 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, no período de 13.03.79 a 01.08.79 e de 11/03/80 a 30/04/80, no total de 189 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 630150"
                    ],
                    "630172": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.277/2008\r\n\r\nOnde se Lê:...LUIZ PEDRO MARTELO TEIXEIRA... \r\n\r\nLeia-se: ...LUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA... \r\n\r\nId: 630172"
                    ],
                    "630169": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nCONCEDO o aumento por triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n0.164.679-3\r\n\r\nSonia Regina Andrade Menezes\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.181.955-6\r\n\r\nGeorges Ferreira Costa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.185.204-5\r\n\r\nVanda da Costa Oliveira \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.185.225-0\r\n\r\nJane Maria dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50 \r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.185.230-0\r\n\r\nRoberto Laurindo de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.185.239-1\r\n\r\nCarlos da Silva Ribeiro\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.185.248-2\r\n\r\nSonia Regina Moreira da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.185.291-2\r\n\r\nNeuzi Antunes dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.185.329-0\r\n\r\nFrancisco Jose Ignácio Filho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.185.361-3\r\n\r\nEdnilson de Abreu Almeida\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.185.440-5\r\n\r\nRicardo Zagaglia\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.198.130-7\r\n\r\nDeo Braga de Andrade \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.199.711-3\r\n\r\nMaria Jose Teixeira de Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.269.174-9\r\n\r\nMaria Luiza Fiaux Pontes\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.537-6\r\n\r\nMaria Eugenia Petrus Levy \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n12/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.538-4\r\n\r\nMaria das Graças Miranda Cunha de Moraes\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n12/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.634-1\r\n\r\nClaudia Hermida Trilles\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.645-7\r\n\r\nElizabeth Leite de Andrade\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/06/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.785-1\r\n\r\nJilson Torres da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.792-7\r\n\r\nSonia Maria Portella Barcellos \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.793-5\r\n\r\nMauro de Almeida\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.802-4\r\n\r\nSelma Tirre Ribeiro\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.805-7\r\n\r\nAntonio Moreira de Padua\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n12/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.860-2\r\n\r\nIvo Duchovny Boruchovitch\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.871-9\r\n\r\nMaria Lucia Leite\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.810.531-4\r\n\r\nReinaldo Nakamura \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n20/06/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n0.820.035-4\r\n\r\nJorge Adalberto Martins Jose\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.824.537-5\r\n\r\nAdemir Rodrigues Cesar\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.836.221-2\r\n\r\nOsana Modena Ferreira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 630169"
                    ],
                    "630164": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/402.226/79-- JOSÉ MOREIRA IRMÃO, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 1.152.057-2, período de 03/04/2003 a 31/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.013/88/88 -- CLAYTOM TIZZIER MAGALHÃES GONDIM, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.198.815-3, período de 06.12.2002 a 06.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/033.043/96 -- SYLVIA REGINA ZANELLA, Técnico de Contabilidade “A”, matrícula nº 0.160.501-3, período de 11.01.2003 09.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-34/125.411/2004 -- VICENTE LUIZ BRAGA PEREIRA, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula nº 0.834.630-6, período de 26.05.2003 a 23.05.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio. \r\n\r\nId: 630164"
                    ],
                    "630166": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/702.402/83-- GLORIA VIANNA AMARAL DO NASCIMENTO, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 1.161.365-0, relativa ao período de 01.10.2002 a 29.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/557.131/93 -- JOEL GOMES FERREIRA, Auxiliar de Fazenda “B”, matrícula nº 0.268.449-6, relativa ao período de 28.03.2003 a 25.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/557.150/93 -- RALPH DOS SANTOS GUIMARÃES, Auxiliar de Fazenda “B”, matrícula nº 0.268.448-8, relativa ao período de 29.03.2003 a 26.03.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/018.195/96 -- OTÁVIO JAQUES SALLES COSTA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.693-7, Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 24.10.95 a 05.11.2006\r\n\r\nId: 630166"
                    ],
                    "630187": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 21 de agosto de 2008, às 14h 30min\r\n\r\nRecurso nº 23.991 - Processo nº E-34/078.532/2004 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 24.866 e 24.867 - Processos nºs E-34/072.163/2004 e E-34/072.181/2004 - Recorrente: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 630187"
                    ],
                    "630330": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDE 11.08.2008Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de agosto de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecursos nºs 26.376, 26.377, 26.379 e 26.428 - Processos nºs E-04/063.187/2007, E-04/063.189/2007, E-04/063.277/2007 e E-04/063.278/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 26.378 - Processo nº E-04/063.256/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 502.807 - Processo nº E-34/136.784/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: YORK INTERNATIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 504.051 - Processo nº E-04/538.597/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AÇOUGUE FEITIÇO DA VILA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.896 - Processo nº E-04/115.098/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GPS TECNOLOGIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.450 - Processo nº E-04/164.408/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANIFICAÇÃO GRITO DO IPIRANGA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nId: 630330"
                    ],
                    "630331": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de agosto de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 504.322 - Processo nº E-34/126.105/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUPERBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 26.597 - Processo nº E-34/266.781/2005 - Recorrente: GLOBOAVES AGRO AVÍCOLA LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - REGIÃO DE PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.773 - Processo nº E-04/145.893/2007 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: SARA JÓIAS E PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 504.483 - Processo nº E-34/273.332/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALÚRGICA H MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.972 - Processo nº E-34/195.025/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCAREL MERCANTIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 504.059 e 504.060 - Processos nºs E-04/109.944/2001 e E-04/109.945/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 630331"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "630320": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nAposenta ROSE MARY SILVA LIMA, Agente Auxiliar Administrativo, Nível E, matrícula nº 400.517-9, da Parte Suplementar, de acordo com o inteiro teor do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-11/40.207/2008.\r\n\r\nDE 11/08/2008\r\n\r\nAposenta ANTONIO CARNEIRO MOL, Economista, Nível E, matrícula nº 400.617-7, da Parte Permanente, de acordo com os termos dos arts. 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-11/40.207/2008. Processo nº E-11/40.217/2008. \r\n\r\nId: 630320. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "631662": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.088/2008 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23 de 09 de janeiro de 2008, constante do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da licitação na modalidade de Concorrência Nacional nº 014/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA, do tipo menor preço, empreitada por preço unitário, objetivando a Contratação Empresa ou Consórcio de Empresas para prestar Assistência Técnica ao gerênciamento e supervisão das obras de saneamento básico do Programa de Aceleração do Crescimento na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. ADJUDICAMOS o objeto do certame à licitante SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A., no valor total de R$ 9.316.432,16 (nove milhões, trezentos e dezesseis mil quatrocentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), de acordo com as suas propostas e dentro do estimado pela Administração Estadual.\r\n\r\nId: 631662"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "630275": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-33/202.816/2008...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-17/202.816/2008... \r\n\r\nId: 630275. A faturar por empenho"
                        ],
                        "630293": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/860.292/2006 - JANICE ROMANGUERA TROTE. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/808.932/2006 - JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/825.912/2006 - ANTÔNIO JOAQUIM GONZALES RIO MAYOR. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/805.971/2006 - MARIANA BRANDÃO MIQUELOTI. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/828.696/2006 - FLAVIA DE SANTANA ALVES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/822.064/2006 - EDAN CARDOSO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/825.217/2006 - GISELE REIS PEREIRA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/810.355/2006 - ANTÔNIO JOAQUIM GONZALEZ RIO MAYOR. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/803.530/2006 - TRANSCIBORG TRANSORTES LTDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/200.840/2006 - PAULO SERGIO DE BRITO RODRIGUES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/841.431/2006 - CARLOS MARTINHO PEREIRA FILHO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nId: 630293. A faturar por empenho"
                        ],
                        "629154": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nDESIGNA o servidor RENATO AMARAL DOS SANTOS, Administrador, matrícula nº 36/90.079, para, sem prejuízo de suas funções, fiscalizar os Serviços de Locação de 01 Máquina Copiadora Digital SHARP, Modelo AL-1250, a cargo da firma RIOTRON - SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA., objeto do processo nº E-17/500.168/2008.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do inciso I do art. 54 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25 de agosto de 1982, LUIZ FELÍCIO PALERMO, Engenheiro Agrônomo, Classe B, matrícula nº 36/00.019 - IEEA, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, com validade a contar de 30 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 629154. A faturar por empenho"
                        ],
                        "630268": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.168/2008 - Com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, DISPENSO A LICITAÇÃO E AUTORIZO a despesa a favor da RIOTRON - SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA., no valor de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais). \r\n\r\nId: 630268. A faturar por empenho"
                        ],
                        "630269": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/433.436/2007 - RICARDO DE MOURA E SILVA GONÇALVES, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 24/02.100-6. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.533/1995 - ENY DE OLIVEIRA, Engenheiro, Classe F, matrícula nº 36/27.644-4. AUTORIZO. \r\n\r\nId: 630269. A faturar por empenho"
                        ],
                        "630356": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/109.398/2007 - Reconheço dívida no valor total de R$ 16.527,97 (dezesseis mil quinhentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos), a favor da VIVO S.A., referente aos “SERVIÇOS E TARIFAS DE TELECOMUNICAÇÃO”.\r\n\r\nId: 630356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "630105": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.019/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 036/2008 - ADL-DP, realizada em 07/07/2008. \r\n\r\nId: 630105. A faturar por empenho"
                        ],
                        "630357": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 11/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.023/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 034/2008 - ADL-DP, realizada em 04/07/2008. \r\n\r\nId: 630357. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "630101": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 144 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nPROMOVE POR ANTIGÜIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18.07.75, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia; e o que consta do Processo nº E-09/644/1018/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001 e arts. 180 e 192 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22.01.80 e suas alterações posteriores, o servidor CARLOS ALBERTO LOPES RIBEIRO, Inspetor de Polícia de 5ª para 4ª Classe mat. 0.267.4\r\n\r\nArt. 2º - O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata este diploma legal, refere-se ao Quadro Definitivo de promoção por Antigüidade, publicado no Diário Oficial de 08/05/2006.\r\n\r\nArt. 4º - A vaga utilizada é a decorrente da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 5º - O Órgão Setorial de Pessoal da Chefia de Polícia Civil SESEG, promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas com esta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\n\r\nId: 630101"
                    ],
                    "630099": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 145 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nPROMOVE POR ANTIGÜIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18.07.75,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia; e o que consta do Processo nº E-09/1336/1405/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica promovido no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antigüidade, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001 e arts. 180 e 192 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22.01.1980 e suas alterações posteriores, o servidor JOSÉ GONÇALVES DIAS, Inspetor de Polícia de 3ª para 2ª Classe mat. 0.177.734-1, com validade a contar de 21/04/2007.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º- A promoção de que trata este diploma legal, refere-se ao Quadro Definitivo de promoção por Antigüidade, publicado no Diário Oficial de 25/10/2007.\r\n\r\nArt. 4º - A vaga utilizada é a decorrente da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 5º - O Órgão Setorial de Pessoal da Chefia de Polícia Civil SESEG, promoverá, oportunamente, apostila no título do Servidor beneficiado pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas com esta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 630099"
                    ],
                    "630196": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.08.2008\r\n\r\nDEMITE a servidora CARLA BIGAL, Oficial de Cartório, matrícula 269.746-4, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, inciso VII do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, e art. 40, inciso III na forma do art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII estes do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, noticiadas através do processo nº E-09/07350/1404/2006.\r\n\r\nDEMITE o servidor PAULO SERGIO BARTHOLOMEU MONSORES, Inspetor de Polícia, matrícula 177.577-4, com fulcro no art. 39, incisos V, VI e VII, e pela prática de infração previstas no art. 40, inciso III na forma do art. 52, incisos I e IX todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, noticiadas através do processo nº E-09/2716/1908/2003.\r\n\r\nDEMITE o servidor CICERO FARIAS DE OLIVEIRA NETO, Inspetor de Polícia, matrícula 177.220-1, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos IV, VII, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, e art. 39, incisos V, VI e VII, c/c o art. 52, inciso IX estes do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, noticiadas através do processo nº E-32/0693/0006/2005. \r\n\r\nDEMITE o servidor BRAZ VICENTE CAMPOS, Inspetor de Polícia, matrícula 178.790-2, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XV, XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, c/c o art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso VIII e art. 39, incisos V, VI e VII estes do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, noticiadas através do processo nº E-32/5454/0006/2004.\r\n\r\nDEMITE, por abandono de cargo, o servidor LIOMAR MARQUES JÚLIO, Perito Criminal, matrícula 860.378-9, pela prática de infração administrativa prevista no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, noticiadas através do processo nº E-09/287/1201/2007.\r\n\r\nId: 630196"
                    ],
                    "630217": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 11.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SSP N° 142 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nIMPLANTA A 130ª DELEGACIA POLICIAL - QUISSAMÃ, MODIFICA A CIRCUNSCRIÇÃO DA 123ª DELEGACIA POLICIAL - MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 142 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nIMPLANTA A 130ª DELEGACIA POLICIAL - QUISSAMÃ, MODIFICA A CIRCUNSCRIÇÃO DA 123ª DELEGACIA POLICIAL - MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 630217\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 12/08/2008"
                    ],
                    "630100": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/122/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/040/2536/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/119/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/115/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1349/2582/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-13/239/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-13/238/2008 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 630100"
                    ],
                    "629127": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/11/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/2892/110/2008 - Jorge Luiz dos Reis, matr. nº 808.818-9- período base: 28/03/99 a 25/03/04 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/25449/1905/2008 - Marta Janete dos Reis Novais , matr. nº 257.369-9- período base: 17/06/96 a 15/06/01 e 16/06/01 a 14/06/06 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/009574/1218/2008 - Sidney Thadeu , matr. nº 265.699-9- período base: 18/06/03 a 15/06/08= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/006077/1404/2008 - Nilza Valquiria Oliveira Lucas, matr. nº 834.835-1 - período base: 11/11/01 a 09/11/06 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 629127"
                    ],
                    "630253": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/23392/1056/2008 -Leonardo Borges Mendes, matr.nº 946.484-3 - 4.765 dias ao Ministério da Marinha. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 630253"
                    ],
                    "630292": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000390/2508/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 043/2008-PMERJ, nos termos do Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa VETOR EDITORA PSICO PEDAGOGICA LTDA, no valor de R$ 46.455,20 (quarenta e seis mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos), com base no inciso I do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.07.2008.\r\n\r\nId: 630292"
                    ],
                    "630286": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000390/2508/2008 - AUTORIZO a inexigibilidade de Licitação nº 043/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa VETOR EDITORA PSICO PEDAGOGICA LTDA, no valor de R$ 46.455,20 (quarenta e seis mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos), com base no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.07.2008.\r\n\r\nId: 630286"
                    ],
                    "629931": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/001/2542-07. Fixados, com validade a contar de 18.07.2007, os proventos de Roberto Queiroz Gusmão - Maj PM RR RG 37.826.\r\n\r\nProcesso nº E-09/136/2512-05. Fixados, com validade a contar de 13.01.2005, os proventos de Virgilio Bandeira dos Santos Coelho Lobo - Sub Ten PM Ref. RG 25.822.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2595-07. Fixados, com validade a contar de 04.05.2007, os proventos de Rubem Severino - Sub Ten PM RR RG 27.701.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006/2536-05. Fixados, com validade a contar de 12.03.2007, os proventos de Sergio de Mattos - 1º Sgt PM RR RG 30.450.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-25/346/590-87. Fixados, com validade a contar de 10.11.1987, os proventos de João Sant'Anna -2º Sgt PM Ref. RG 13.155.\r\n\r\nProcesso nº E-09/283/594-82. Fixados, com validade a contar de 05.07.1999, os proventos de Carlos Gonçalves Murga - 2º Sgt PM Ref. RG 16.993.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1257/589-85. Fixados, com validade a contar de 30.05.1987, os proventos de Edgar Justino da Cunha - 2º Sgt PM Ref. RG 1/03.197.\r\n\r\nProcesso nº E-25/76/513-93. Fixados, com validade a contar de 09.12.1993, os proventos de Nilton Mendes - 2º Sgt PM Ref. RG 1/06.670.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2572/581-81. Fixados, com validade a contar de 12.03.19898, os proventos de Caetano Ribeiro da Silva - 3ºSgt PM Ref. RG 1/01.854.\r\n\r\nProcesso nº E-25/008/589-87. Fixados, com validade a contar de03.08.1987, os proventos de Walter Bulha - 3º SGt PM RR RG 12.171.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3349/592-93. Fixados, com validade a contar de 10.12.1993, os proventos de Juares Saraiva - 3º Sgt PM RR RG 15.104.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3349/592-93. Fixados, com validade a contar de 25.11.2000, os proventos de Juares Saraiva - 3º Sgt PM Ref. RG 15.104.\r\n\r\nProcesso nº -25/26/530-84. Fixados, com validade a contar de 09.11.1988, os proventos de Derival Moreira da Silva - 3 º Sgt PM Ref. RG 1/02264.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1233/2591-95. Fixados, com validade a contar de 23.10.1995, os proventos de Wanderley Torres Mamede - 3º Sgt PM RR RG 1/07.171\r\n\r\nProcesso nº E-09/180/2569-95. Fixados, com validade a contar de 31.01.1996,os proventos de Waltemberg Cardozo de Oliveira - 3º Sgt PM RR RG 18.665.\r\n\r\nProcesso nº E-25/586/589-90. Fixados, com validade a contar de 23.11.1998, os proventos de Helio de Oliveira - 3º Sgt PM Ref. RG 15.719.\r\n\r\nProcesso nº E-25/121/567-84. Fixados, com validade a contar de 20.09.1998, os proventos de Darce de Oliveira - 3º Sgt PM Ref. RG 03.843.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1025/525-87. Fixados, com validade a contar de 13.11.1987, os proventos de Valzi Gonçalves de Souza - 3º Sgtr PM RR RG 10.667.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1489/510-86. Fixados, com validade a contar de 12.01.1987, os proventos de Sebastião de Aguiar Ribeiro -3º Sgt PM RR RG 12.611.\r\n\r\nProcesso nº E-25/324/586-90. Fixados, com validade a contar de 15.01.2002, os proventos de Paulo Teixeira de Andrade - Cb PM Ref. RG 13.462.\r\n\r\nProcesso nº E-25/18/566-88. Fixados, com validade a contar de 05.02.1997, os proventos de Ebenezo Barbosa da Silva - Cb PM Ref. RG 14.245.\r\n\r\nProcesso nº E-25/42/2567-95. Fixados, com validade a contar de 04.05.1995, os proventos de Walter de Oliveira - Cb PM Ref. RG 21.051.\r\n\r\nProcesso nº E-09/22/530-83. Fixados, com validade a contar de 07.01.2000, os proventos de Raul Marinho de Sá - Cb PM Ref. RG 1/12.010.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1698/579-88. Fixados, com validade a contar de 27.09.1988, os proventos de Waldyr Alves dos Santos - Cb PM Ref. RG 10.328.\r\n\r\nProcesso nº E-25/14/521-87. Fixados, com validade a contar de 27.10.1987, os proventos de Arestides de Castro Rocha - Cb PM RR RG 13.780.\r\n\r\nProcesso nº E-25/45/568-87. Fixados, com validade a contar de30.10.1987, os proventos de Paulo Ignácio dos Santos - 2º Sgt PM RR RG 11.701. \r\n\r\nProcesso nº E-25/20/574-93. Fixados, com validade a contar 20.08.1993, os proventos de Valdir Marinho - Cb PM Ref. RG 18.611.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2628/577-94. Fixados, com validade a contar de 10.10.2001, os proventos de Antonio dos Santos Rodrigues-Cb PM Ref. RG 22.190.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2654/577-93. Fixados, com validade a contar de 29.10.1993, os proventos de Eurico Cárdia Guedes - Cb PM RR RG 19.549.\r\n\r\nProcesso nº E-25/10/594-87. Fixados, com validade a contar de 28.10.1987, os proventos de Severino Amaro da Silva -Cb PM RR RG 17.309.\r\n\r\nId: 629931"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "630420": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de junho de 2008, ROBERTO GONÇALVES KRAPP, matrícula nº 946.615-2, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/950.052/2008. \r\n\r\nId: 630420"
                    ],
                    "615725": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/012.577/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com base no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa Induspan de Inhaúma Produtos Alimentícios LTDA, no valor total de R$ 11.923.200,00 (onze milhões, novecentos e vinte e três mil e duzentos reais) pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, para cobrir despesas com a prestação de serviços de aperfeiçoamento profissional, através do “Projeto Pão-Escola”, beneficiando com o produto fabricado, através de mão-de-obra carcerária - desjejuns e lanches noturnos - os internos e funcionários do Sistema Penitenciário do Estado. \r\n\r\nId: 615725"
                    ],
                    "630415": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nATO DE 861.208-7 - SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO, matr. 861.208-7.Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo n° E-21/984.036/2008, fica alterado o nome da servidora, em virtude de matrimônio, para SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO PICCOLI”.\r\n\r\nId: 630415"
                    ],
                    "630414": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/960.109/2007 - VALÉRIA MORAES DE CASTRO, mat. 861.309-3. Período base de 09/07/2001 a 22/11/2006, ficando excluído do despacho de 19/10/2007, publicado no D.O. de 24/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-06/933.096/90 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSA , mat. 181.773-3. Período base de 23/01/2003 a 21/01/2008;\r\n\r\nProc. nº E-06/916.103/90 - ROBERTO ORMUNDO DE SANT'ANNA, mat. 257.075-2. Período base de 16/10/2000 a 14/10/2005;\r\n\r\nProc. nº E-06/960.130/93 - DENISE DOS SANTOS DE SOUZA, mat. 265.769-0. Período base de 19/07/2003 a 17/03/2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/910.115/95 - CELSO TOBIAS RAMOS SZAZ, mat. 289.106-7. Período base de 14/07/2003 a 18/07/2008;\r\n\r\nProc. nº E-06/984.143/99 - REYNIER DO NASCIMENTO JORGE CEDRO, mat. 816.627-4. Período base de 14/09/99 a 14/10/2004;\r\n\r\nProc. nº E-21/983.013/2004 - LUCIO GONÇALVES CASTILHO, mat. 834.588-6. Período base de 29/06/2003 a 27/07/2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/960.072/2008 - MARIA JOSÉ DUARTE DE PAULA, mat. 836.018-2. Período base de 01/10/98 a 29/09/2003;\r\n\r\nProc. nº E-06/960.071/2008 - EDMILSON GARCIA DA COSTA, mat. 861.384-6. Período base de 12/07/2001 a 19/07/2006;\r\n\r\nProc. nº E-21/951.096/2008 - ADOLFO LEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS, mat. 888.266-4. Período base de 06/01/2003 a 04/01/2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/923.059/2008 - CELSO ALVES DE AZEVEDO, mat. 888.287-0. Período base de 06/01/2003 a 04/01/2008.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-21/979.052/2008 - NAILA RANGEL DE OLIVEIRA ARAÚJO, mat. 861.119-6. Concedo nove meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/01/91 a 30/12/95; de 31/12/95 a 29/12/2000; e de 30/12/2000 a 28/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-06/913.164/90 - ROBSON PEDROZA DA SILVA, mat. 192.616-1;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.323/2008 - LUÍS CLAUDIO DOS REIS, mat. 835.099-3. \r\n\r\nINDEFIRO, POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO.\r\n\r\nProc. nº E-21/938.028/2008 - MARCELO LESSA DE ARAÚJO, mat. 939.691-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 02/08/93 a 23/07/2001 no total de 2.913(dois mil novecentos e treze) dias de efetivo exercício\r\n\r\nProc. nº E-21/936.025/2008 - GERSON JOSÉ ALVES, mat. 289.131-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 11/08/69 a 31/12/69, de 01/08/71 a 05/06/75, de 01/12/75 a 31/10/79, de 12/11/79 a 01/07/81, de 17/02/82 a 31/10/84, 19/03/85 a 04/04/85, de 01/10/85 a 30/11/87 e de 01/12/87 a 12/07/90, no total de 6.324 (seis mil trezentos e vinte e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 630414"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "631660": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 408 DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI, NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, O COMITÊ CONSULTIVO DE DENGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o quadro Epidemiológico da Dengue no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na SESDEC, o COMITÊ CONSULTIVO DE DENGUE.\r\n\r\nArt. 2º - Este COMITÊ, presidido pelo primeiro, será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\n01 - VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA - Superintendente de Vigilância em Saúde/SESDEC/RJ.\r\n\r\n02 - CLÁUDIO MENDONÇA - Presidente da Fundação CID\r\n\r\n03 - DAVIS FERREIRA - Chefe do Departamento Virologista/UFRJ \r\n\r\n04 - DENISE VALLE - Chefe do Laboratório de Fisiologia e Controle de Ártrópodes Vetores/FIOCRUZ\r\n\r\n05 - EDMILSON MIGOWSKI - Chefe do Serviço de Infectologia Pediátrica/UFRJ\r\n\r\n06 - ELIZABETH HUNSPERGER - Chefe do Laboratório de Diagnóstico Imunológico da Dengue do CDC/EUA\r\n\r\n07 - FABIANO PIMENTA - Diretor Técnico de Gestão/MS \r\n\r\n08 - GIOVANINI COELHO - Coordenador Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue/MS\r\n\r\n09 - INESITA ARAÚJO - Vice Diretora de Ensino IOC/FIOCRUZ\r\n\r\n10 - LÚCIA ALVES DA ROCHA - Chefe da Unidade Resposta Rápida da SMS/Manaus\r\n\r\n11 - MARCELO BURATTINI - Diretor Técnico da Divisão de Laboratório Central/USP\r\n\r\n12 - MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA - Diretor do Instituto de Saúde Coletiva/UFBA\r\n\r\n13 - PAULO CHAGASTELLES SABROZA - Pesquisador Titular/ FIOCRUZ\r\n\r\n14 - RICARDO LOURENÇO DE OLIVEIRA - Vice-Diretor/FIOCRUZ\r\n\r\n15 - RITA MARIA NOGUEIRA - Chefe do Laboratório Flavi Virus do Departamento de Virologia/FIOCRUZ\r\n\r\n16 - RIVALDO VENÂNCIO DA ROCHA - Professor Associado na Faculdade de Medicina/UFMS\r\n\r\n17 - ROBERTO MEDRONHO - Chefe do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina/UFRJ\r\n\r\n18 - SALETE ANDREA CURSI BARROCA - Diretora Geral do Laboratório Noel Nutels/RJ.\r\n\r\n19 - SONIA ZAGNE - Médica Clínica/UFF\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê terá como função:\r\n\r\nI- assessorar a SESDEC na resposta estadual frente ao quadro epidemiológico da Dengue e na viabilização de ações para sensibilização, mobilização social, informação e educação em saúde sobre prevenção da dengue. \r\n\r\nII- assessorar a SESDEC na formulação de propostas de prevenção e controle da Dengue, nas áreas de Vigilância Ambiental em Saúde e Vigilância Epidemiológica. \r\n\r\nIII- assessorar a SESDEC na elaboração de protocolos e ações nas áreas de diagnóstico laboratorial e da assistência.\r\n\r\nIV- identificar experiências e novas tecnologias nas diversas áreas do conhecimento que poderão ser adotadas nas ações da Vigilância, Assistência, Diagnóstico Laboratorial e Mobilização Social.\r\n\r\nV- participar de fóruns estaduais de discussões das políticas de controle da Dengue\r\n\r\nVI- contribuir com a SESDEC na elaboração de normas técnicas e operacionais relativas ao controle da Dengue\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê Consultivo da Dengue será assistido por uma Secretaria Executiva, responsável pelas ações de organização dos eventos e material produzido pelo Comitê, que será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n01 - AUDIL GOMES\r\n\r\n02 - GLÓRIA MARIA DE SOUZA SARDENERG\r\n\r\n03 - GUALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n04 - DENISE VIEIRA ANTUNES DO AMARAL\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de agosto de 2008, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 631660"
                    ],
                    "631667": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.08.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos ocorridos em 18.06.2008, no serviço de Neonatologia desta unidade hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores VIRGÍLIO AUGUSTO GOMES PARREIRA, matr. nº 931.754-6; LENIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR, matr. nº 866.489 e DEISE FRANCO SANTOS THIENGO, matr. nº 286.839-6, sendo presidida pelo primeiro. Proc. nº E-08/7796/2008.\r\n\r\nId: 631667"
                    ],
                    "630379": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.173/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 158/2008, destinado à aquisição de material para proteção radiológica (protetor, avental, luva tipo escudo e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: PLANO B COM. DE MAT. HOSPITALAR E ODONT. LTDA, nos itens 02, 03 e 04, pelo valor total de (R$ 9.228,90) e CRC CENTRO DE REF. EM COM. DE PROD. HOSP. LTDA-EPP, pelo valor total de (R$ 9.772,80), perfazendo a licitação o valor total de R$ 19.001,70 (dezenove mil um real e setenta centavos). \r\n\r\nId: 630379"
                    ],
                    "629238": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 512 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA OS PROJETOS QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nA Presidente em exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 6ª Reunião Ordinária CIB realizada em 10 de julho de 2008; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Projetos para Hemorrede - estruturação dos serviços de hematologia e hemoterapia - no âmbito do Estado do Rio de Janeiro/RJ, conforme a planilha que consta em Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 629238"
                    ],
                    "629239": [
                        "I - Deliberação",
                        "PROGRAMA \r\n\r\nPROJETO \r\n\r\nOBJETO \r\n\r\nVALOR \r\n\r\n7690 - Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia (capital)\r\n\r\nAquisição de Equipamentos de Informática para 23 Serviços de Hemoterapia\r\n\r\nInformatização dos serviços\r\n\r\nR$ 360.640,00\r\n\r\nAquisição de centrífuga refrigerada de bolsas para NH de São Gonçalo e NH Costa Verde\r\n\r\nProcessamento de Bolsas de sangue de doador\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n7690 - Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia (custeio)\r\n\r\nReforma do HEMOLAGOS\r\n\r\nAdequação do Serviço de Hemoterapia para coleta, processamento e expedição de bolsas de hemocomponentes\r\n\r\n(Aguardando Projeto)\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nAr condicionado para o TMO do HEMORIO\r\n\r\nFuncionamento e ampliação do TMO no estado\r\n\r\nR$ 370.000,00\r\n\r\nTotal do Programa\r\n\r\nR$ 1.330.640,00\r\n\r\nPROGRAMA \r\n\r\nPROJETO \r\n\r\nOBJETO \r\n\r\nVALOR \r\n\r\n4295 - Atenção aos pacientes portadores de doenças hematológicas\r\n\r\nTratamento de ortopedia funcional dos maxilares em pacientes com doença falciforme \r\n\r\nContinuidade do programa iniciado em 2006 \r\n\r\nR$ 181.500,00\r\n\r\nAtenção as complicações clínicas na doença falciforme - Doença Cerebrovascular e Hipertensão arterial Pulmonar \r\n\r\nReduzir e prevenir os efeitos nocivos decorrentes da Doença Cérebro Vascular e da Hipertensão Arterial Pulmonar em pacientes com doença falciforme.\r\n\r\nR$ 387.000,00\r\n\r\nTotal do programa \r\n\r\nR$ 568.500,00\r\n\r\nOUTROS RECURSOS NACIONAIS\r\n\r\nPROJETO \r\n\r\nOBJETO \r\n\r\nVALOR \r\n\r\nReforma no HEMORIO para a implantação do CTI\r\n\r\nImplantação do CTI no HEMORIO para atender aos pacientes da unidade que necessitam de leito de alta complexidade \r\n\r\nR$ 440.107,11\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 440.107,11\r\n\r\nId: 629239"
                    ],
                    "630398": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/060/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças/SUBSEDEC - AUTORIZO a despesa referente a dispensa de licitação, em favor da Associação Brasileira de Orçamento Publico - ABOP, inscrição de servidores da SUBSEDEC no VIII Curso de Planejamento e Orçamento Públicos, com fundamentação legal no art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 630398"
                    ],
                    "624214": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-27/0250/1054/2004 - Departamento de Administração e Finanças - Reconheço a dívida , em favor da Linde Gases Ltda., no valor de R$ 408,06 (quatrocentos e oito reais e seis centavos), relativa a despesas realizadas até dezembro do exercício de 2003, valor complementar ao publicado no D.O. de 10.05.2004.\r\n\r\nId: 624214"
                    ],
                    "630362": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03/07/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/76 JOSE CARLOS REIS - RG 02.844, a contar de 16 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 107, de 16 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/564/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/78 NILO SERGIO DE SOUZA GUERREIRO - RG 04.407, a contar de 16 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 107, de 16 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/565/51162/2008.\r\n\r\nQuebra AGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q04/81 PAULO JOSE DE OLIVEIRA FILHO - RG 06.578, a contar de 16 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 107, de 16 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/566/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/83 MARCOS ANTONIO SOUZA SOARES - RG 07.718, a contar de 16 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 107, de 16 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/567/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/76 HELIO CAMPOS DE SOUZA - RG 02.917, a contar de 16 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 107, de 16 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/568/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/77 WALTER NASCIMENTO SILVA - RG 03.673, a contar de 23 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 112, de 23 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/569/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q01/81 CARLOS ROBERTO DA SILVA - RG 07.105, a contar de 23 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 112, de 23 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/570/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO - RG 04.402, a contar de 23 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 112, de 23 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/571/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q09/80 JORGE GALVÃO - RG 05.647, a contar de 23 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 112, de 23 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/572/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q02/83 JOÃO FRANCISCO DE MAGALHÃES GALOCHA - RG 08.218, a contar de 23 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 112, de 23 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/573/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/91 PAULO CESAR TELLES DE CARVALHO - RG 15.313, a contar de 27 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 116, de 27 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/575/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/02 ANDREA PEIXOTO DA SILVA - RG 30.504, a contar de 27 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 116, de 27 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/576/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q01/98 DANIEL PACHECO DA VITORIA - RG 23.589, a contar de 27 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 116, de 27 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/577/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/80 JOSE DA COSTA PEREIRA FILHO - RG 05.817, a contar de 16 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 107, de 16 de junho de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/562/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 JORGE LUIZ DE MORAES MOREIRA - RG 04.316, a contar de 24 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 113, de 24 de junho de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/563/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q02/94 JORGE LUIZ BEZERRA DE LIMA - RG 18.196, a contar de 27 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 116, de 27 de junho de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/574/51162/2008.\r\n\r\nDE 07/07/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q01/88 JESUINO DOS SANTOS - RG 10.783, a contar de 04 de julho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 120, de 04 de julho de 2008, de acordo com o que determina o art. 77, inciso V da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Processo nº E-08/579/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/86 SILVIO MACHADO FILHO - RG 09.234, a contar de 15 de agosto de 2003, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 152, de 15 de agosto de 2003, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/580/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/02 ALESSANDRA PINTO DOS SANTOS - RG 30.895, a contar de 04 de julho de 2008, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 120, de 04 de julho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/581/51162/2008.\r\n\r\nDE 08/07/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q05/78 PEDRO PAULO DE SOUZA MONTEIRO - RG 04.737, a contar de 28 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 121, de 07 de julho de 2008, de acordo com o que determina o art. 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo nº E-08/607/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 ANTONIO JOSE DA SILVA AMOREIRA - RG 08.100, a contar de 28 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 121, de 07 de julho de 2008, de acordo com o que determina o art. 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo nº E-08/608/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/74 PEDRO ANTONIO DA SILVA NETO - RG 02.735, a contar de 03 de julho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 121, de 07 de julho de 2008, de acordo com o que determina o art. 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo nº E-08/609/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/80 JOSE LUIZ RAUL - RG 06.289, a contar de 07 de julho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 121, de 07 de julho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/610/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q09/79 LEOMIR MELO - RG 05.211, a contar de 07 de julho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 121, de 07 de julho de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/611/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/80 EDIMAR DE PAULA PAIVA - RG 06.005, a contar de 07 de julho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 121, de 07 de julho de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/612/51162/2008.\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/91 RODRIGO MUNIZ PINTO - RG 16.152, a contar de 11 de julho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 125, de 11 de julho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/645/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q00/00 ALIENIO GOMES SIQUEIRA - RG 27.703, a contar de 11 de julho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 125, de 11 de julho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/646/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/80 JORGE COELHO - RG 05.693, a contar de 10 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 103, de 10 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/510/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q03/85 ROGERIO MIRANDA DOS SANTOS VIDAL - RG 08.769, a contar de 10 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 103, de 10 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/511/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/78 GASPARINO ALVES DA SILVA - RG 04.874, a contar de 10 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 103, de 10 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/512/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 JOSE BATISTA DOS SANTOS - RG 04.412, a contar de 10 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 103, de 10 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/513/51162/2008.\r\n\r\nDE 16/07/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/78 GELSON MONTEIRO - RG 04.881, a contar de 15 de julho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 127, de 15 de julho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/647/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/78 NELIO TELES RIBEIRO - RG 04.529, a contar de 15 de julho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 127, de 15 de julho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/648/51162/2008.\r\n\r\nDE 18/07/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 DANILO LEMOS - RG 04.326, a contar de 17 de julho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 129, de 17 de julho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/656/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 JORDELINO RIBEIRO ROSA - RG 04.631, a contar de 17 de julho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 129, de 17 de julho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/657/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/78 PAULO FERNANDO CARVALHO DA SILVA - RG 04.492, a contar de 17 de julho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 129, de 17 de julho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/658/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/83 GERSON ROCHA ARGOLO - RG 07.807, a contar de 17 de julho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 129, de 17 de julho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/660/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/97 SERGIO ALVES DOS SANTOS - RG 19.985, a contar de 17 de julho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 129, de 17 de julho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/662/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 PEDRO JUAREZ DA SILVA BELIENE - RG 03.617, a contar de 17 de julho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 129, de 17 de julho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/659/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q03/91 SIDNEI BELO LEANDRO - RG 14.710, a contar de 17 de julho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 129 de 17 de julho de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/661/51162/2008.\r\n\r\nId: 630362"
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                        "630124": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nATO DE 20.10.94 - ELOISA HELENA GARCIA TAVEIRA, matr.08/108.685-2 - Tendo em vista o que consta do processo n º E-08/201.204/2008, fica alterado o nome da servidora em referência para ELOISA HELENA GARCIA DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nATO DE 05.08.2008 - GRAÇA MARIA BARROS MONTEIRO, matr. 08/107.811-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.823/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.823/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.823/2008.\r\n\r\nATO DE 05.08.2008 - MARLENE MENDES XAVIER SILVA, matr. 08/103.077-7 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.908/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.908/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.908/2008.\r\n\r\nATO DE 05.08.2008 - ANA MARIA SANTANA, matr.08/101.883-0 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.967/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.967/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.967/2008.\r\n\r\nATO DE 05.08.2008 - PAULO CESAR PERRICELLI, matr. 08/101.883-0 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.010/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.010/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.010/2008.\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nATO DE 07.08.2008 - MORANDY DE OLIVEIRA, matr. 08/101.762-6 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.799/2005. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.799/2005. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do\r\n\r\nDecreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.799/2005. \r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nATO DE 07.12.94 - MIRIAM PENHA COSTA, matr.08/108.544-1 - Tendo em vista o que consta do processo n º E-08/201.296/2008, fica alterado o nome da servidora em referência para MIRIAM PENHA COSTA DUARTE. \r\n\r\nATO DE 08.08.2008 - IDAL CASZ, matr. 08/100.215-6 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.974/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.974/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.974/2008.\r\n\r\nId: 630124. A faturar por empenho"
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                        "630126": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.823/2008 - GRAÇA MARIA BARROS MONTEIRO, Médica, classe A, matr.08/107.811-5, \r\n\r\nProc. nº E-08/200.908/2008 - MARLENE MENDES XAVIER SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.077-7,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.967/2008 - ANA MARIA SANTANA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.883-0,\r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/201.010/2008 - PAULO CESAR PERRICELLI, Médico, classe A, matr.08/100.140-6 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.799/2005 - MORANDY DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.762-6 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.268/2008 - Autorizo a relotação da servidora NEIDE MOREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/107.667-1, do Serviço de Anatomia Patológica, da Divisão de Auxílio, Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Serviço de Ginecologia, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.305/2008 - Autorizo a relotação da servidora ISAURA DE JESUS LUCHESSI, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/105.079-1, do Serviço de Patologia Clínica, da Divisão de Auxílio, Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Serviço de Ginecologia, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/202.027/2004 - Autorizo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, com validade a contar de 01.07.2008, da servidora PATRÍCIA MOREIRA BRANDÃO, Médica, classe B, matr.08/108.478-2, de acordo com o inciso V, art. 1º da Lei nº 800 de 20.11.84.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.387/2006 - Autorizo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, com validade a contar de 31.05.2008, da servidora LILIAN CRISTINA SILVA, Enfermeira, classe B, matr.08/108.451-9, de acordo com o inciso V, art. 1º da Lei nº 800 de 20.11.84.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.974/2008 - IDAL CASZ, Médico, classe A, matr.08/100.215-6 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 630126. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michael Climaco Lima de Oliveira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelo Lauria Vieira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Fernando Weler Nunes\r\n\r\n02-Mac Arthur da Costa Abrantes\r\n\r\n03-Maciel Carvalho Rodrigues\r\n\r\n04-Madalena Pruner\r\n\r\n05-Madalena Sofia Mendes Silva\r\n\r\n06-Madson da Silva Cruz\r\n\r\n07-Madson Luiz Ribeiro\r\n\r\n08-Maecele de Jesus Izidoro\r\n\r\n09-Mafalda Cristina Ribeiro Ferreira\r\n\r\n10-Magali Artis da Silva\r\n\r\n11-Magali Ribeiro de Almeida Carvalho\r\n\r\n12-Magda Alves de Almeida\r\n\r\n13-Magda Costa Ramos Leitão\r\n\r\n14-Magda Fragoso Acácio de Brito\r\n\r\n15-Magna Fernandes Mendes do Nascimento\r\n\r\n16-Magna Ferreira de Andrade\r\n\r\n17-Magno Cezar Silva de Oliveira\r\n\r\n18-Magno Coelho de Andrade\r\n\r\n19-Magno da Silva Mendonça\r\n\r\n20-Magno de Arruda Paiva\r\n\r\n21-Magno de Carvalho Correa\r\n\r\n22-Magno Heringer Netto\r\n\r\n23-Magno Teodoro Silva\r\n\r\n24-Maiana Carla Carvalho de Almeida\r\n\r\n25-Maiara Cristina Baptista\r\n\r\n26-Maiara da Silva Lora\r\n\r\n27-Maicon da Silva Gracioso\r\n\r\n28-Maicon da Silva Rocha\r\n\r\n29-Maicon de Oliveira Santos\r\n\r\n30-Maicon Dioni Caetano Gonçalves\r\n\r\n31-Maicon Dutra Porto\r\n\r\n32-Maicon Henrichs de Carvalho\r\n\r\n33-Maicon José da Conceição\r\n\r\n34-Maicon Vitorino da Silva Ferreira\r\n\r\n35-Maiko Carvalho Caetano\r\n\r\n36-Maiky Novaes Felipe\r\n\r\n37-Maira de Paiva\r\n\r\n38-Maira dos Santos Câmara\r\n\r\n39-Mairo Ilson de Rezende\r\n\r\n40-Maisa Baptista da Silva do Valle\r\n\r\n41-Maisa da Silveira Pinho\r\n\r\n42-Maisa do Prado Costa\r\n\r\n43-Maise da Rocha Carvalho Ferreira\r\n\r\n44-Maiza de Lima Pimentel\r\n\r\n45-Maiza Madeiro da Costa Alves\r\n\r\n46-Manamah Maciel Moreira Celestino\r\n\r\n47-Manasses dos Santos de Oliveira\r\n\r\n48-Manfredo Ferreira Brígida\r\n\r\n49-Manoel Araujo da Silva\r\n\r\n50-Manoel Barbosa Gomes\r\n\r\n51-Manoel Claudio da Silva Dias\r\n\r\n52-Manoel Coelho Ferreira Filho\r\n\r\n53-Manoel Cotrin\r\n\r\n54-Manoel Damião Duarte\r\n\r\n55-Manoel de Santa Ana dos Santos\r\n\r\n56-Manoel de Souza Soares\r\n\r\n57-Manoel Fontes Martins\r\n\r\n58-Manoel Gonçalves Leite Filho\r\n\r\n59-Manoel Herrique Gandra\r\n\r\n60-Manoel José da Silva\r\n\r\n61-Manoel Lopes Filho\r\n\r\n62-Manoel Lucas de Azevedo\r\n\r\n63-Manoel Luiz da Silva\r\n\r\n64-Manoel Marcelo da Silva Paes\r\n\r\n65-Manoel Marques da Silva Neto\r\n\r\n66-Manoel Marques de Melo\r\n\r\n67-Manoel Messias da Silva\r\n\r\n68-Manoel Messias dos Santos Filho\r\n\r\n69-Manoel Pargas\r\n\r\n70-Manoel Pedro Ribeiro\r\n\r\n71-Manoel Peixoto Ferreira Junior\r\n\r\n72-Manoel Peixoto Tavares\r\n\r\n73-Manoel Pereira de Souza\r\n\r\n74-Manoel Pereira de Souza Filho\r\n\r\n75-Manoel Ribeiro da Silva\r\n\r\n76-Manoel Rodrigues de Assis\r\n\r\n77-Manoel Salvador Barbosa de Souza\r\n\r\n78-Manoel Salvador da Silva\r\n\r\n79-Manoel Souza da Silva\r\n\r\n80-Manoel Teodoro Dias Filho\r\n\r\n81-Manoel Vital Toledo\r\n\r\n82-Manoel Vitorino Libero Cruz\r\n\r\n83-Manoel Wermelinger de Araujo Neto\r\n\r\n84-Manoela Ferreira Monteiro\r\n\r\n85-Manuel Antonio Valente de Oliveira\r\n\r\n86-Manuel Costa de Oliveira Junior\r\n\r\n87-Manuel Martins Guedes\r\n\r\n88-Manuel Xavier Marques de Sousa\r\n\r\n89-Manuela Cristina Leite da Silva\r\n\r\n90-Mara Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n91-Mara Cristina Soares Felix\r\n\r\n92-Mara Dalila Oliveira da Costa\r\n\r\n93-Mara Ester Camargo da Silva\r\n\r\n94-Mara Regina Barros Reis Dias\r\n\r\n95-Mara Regina Fecher de Azevedo Oliveira\r\n\r\n96-Mara Regina Maciel de Campos\r\n\r\n97-Mara Silva de Paula Cabral\r\n\r\n98-Mara Teixeira Ferreira\r\n\r\n99-Marcel Chagas de Souza\r\n\r\n100-Marcel de Melo Correia Santos\r\n\r\n101-Marcel Eduardo de Magalhães\r\n\r\n102-Marcel Gentil Filho\r\n\r\n103-Marcel Moraes\r\n\r\n104-Marcel Soares da Cunha\r\n\r\n105-Marcel Weverton Alves Quintiliano\r\n\r\n106-Marcela Alexandre de Oliveira\r\n\r\n107-Marcela Aparecida dos Santos Maria\r\n\r\n108-Marcela Batista de Souza\r\n\r\n109-Marcela Cavalcante Ferreira\r\n\r\n110-Marcela do Vale Meirelles\r\n\r\n111-Marcela Marcal de Santa Ana\r\n\r\n112-Marcela Oliveira Araujo Lopes\r\n\r\n113-Marcela Oliveira Victor\r\n\r\n114-Marcela Pinto da Silva\r\n\r\n115-Marcela Renata Pinho Guedes\r\n\r\n116-Marcela Santos Canero\r\n\r\n117-Marcela Vicente da Silva\r\n\r\n118-Marcele Alves Caldas\r\n\r\n119-Marcele de Paula Lima\r\n\r\n120-Marcele Louven Filgueiras\r\n\r\n121-Marcele Pereira Leal\r\n\r\n122-Marcele Thomaz Gomes\r\n\r\n123-Marcelino Carlos Pereira\r\n\r\n124-Marcelino Marinho da Silva\r\n\r\n125-Marcelino Santiago Filho\r\n\r\n126-Marcelino Torres Gomes\r\n\r\n127-Marcella Fontoura do Valle\r\n\r\n128-Marcella Serraino Mazzoni da Silva\r\n\r\n129-Marcelle da Silva Pessanha\r\n\r\n130-Marcello da Silva Rego\r\n\r\n131-Marcello Estolano de Figueiredo\r\n\r\n132-Marcello Felix Rocha\r\n\r\n133-Marcello Ferreira Magalhães\r\n\r\n134-Marcello Gustavo de Paula\r\n\r\n135-Marcello José da Silva Pinto\r\n\r\n136-Marcello Madeira Rodrigues\r\n\r\n137-Marcello Queiroz Gouvea\r\n\r\n138-Marcelly Campos Barreto\r\n\r\n139-Marcelly Ribeiro de Queiroz Pinto\r\n\r\n140-Marcelo Albernoz Oliveira\r\n\r\n141-Marcelo Alessandro dos Santos\r\n\r\n142-Marcelo Alexandre Carias Gonçalves\r\n\r\n143-Marcelo Almeida de Oliveira\r\n\r\n144-Marcelo Almenterio Rito\r\n\r\n145-Marcelo Amalheiro dos Santos\r\n\r\n146-Marcelo Amorim de Farias\r\n\r\n147-Marcelo Anderson Neves Gomes\r\n\r\n148-Marcelo Andrade\r\n\r\n149-Marcelo Andre Alves\r\n\r\n150-Marcelo Andre de Assis\r\n\r\n151-Marcelo Andre Gomes Passos\r\n\r\n152-Marcelo Arantes de Melo\r\n\r\n153-Marcelo Arouca de Siqueira Junior\r\n\r\n154-Marcelo Artur Vital da Silva\r\n\r\n155-Marcelo Augusto Silva dos Santos\r\n\r\n156-Marcelo Azevedo Gonçalves\r\n\r\n157-Marcelo Azevedo Maia\r\n\r\n158-Marcelo Baffa de Carvalho\r\n\r\n159-Marcelo Banni de Mattos\r\n\r\n160-Marcelo Baptista Loureiro\r\n\r\n161-Marcelo Barbosa de Freitas\r\n\r\n162-Marcelo Becker Santana Jardim\r\n\r\n163-Marcelo Bernardino Sobrinho\r\n\r\n164-Marcelo Bernardo Barbosa\r\n\r\n165-Marcelo Bernardo da Silva\r\n\r\n166-Marcelo Bozi Lira\r\n\r\n167-Marcelo Braga da Silva\r\n\r\n168-Marcelo Caetano Chaves\r\n\r\n169-Marcelo Campos da Costa\r\n\r\n170-Marcelo Carvalho da Silva\r\n\r\n171-Marcelo Carvalho Lyrio\r\n\r\n172-Marcelo Carvalho Tomaz\r\n\r\n173-Marcelo Cezar do Carmo Brandão\r\n\r\n174-Marcelo Coelho Barreira\r\n\r\n175-Marcelo Coitinho Santos\r\n\r\n176-Marcelo Cordeiro Cavalcante da Silva\r\n\r\n177-Marcelo Correa da Luz\r\n\r\n178-Marcelo Correa da Silva\r\n\r\n179-Marcelo Correa de Almeida\r\n\r\n180-Marcelo Costa Lacerda\r\n\r\n181-Marcelo Costa Pinheiro\r\n\r\n182-Marcelo Cota Ferreira\r\n\r\n183-Marcelo da Costa Francisco\r\n\r\n184-Marcelo da Costa Machado\r\n\r\n185-Marcelo da Costa Rodrigues\r\n\r\n186-Marcelo da Fonseca Alves\r\n\r\n187-Marcelo da Rocha Calixto\r\n\r\n188-Marcelo da Silva Adão\r\n\r\n189-Marcelo da Silva Araujo\r\n\r\n190-Marcelo da Silva Barros\r\n\r\n191-Marcelo da Silva Gomes\r\n\r\n192-Marcelo da Silva Kroff\r\n\r\n193-Marcelo da Silva Mendes\r\n\r\n194-Marcelo da Silva Oliveira\r\n\r\n195-Marcelo da Silva Pereira\r\n\r\n196-Marcelo da Silva Santos\r\n\r\n197-Marcelo de Almeida\r\n\r\n198-Marcelo de Almeida Lima\r\n\r\n199-Marcelo de Almeida Linhares\r\n\r\n200-Marcelo de Almeida Macedo\r\n\r\n201-Marcelo de Almeida Pacheco\r\n\r\n202-Marcelo de Almeida Pais\r\n\r\n203-Marcelo de Andrade Oliveira\r\n\r\n204-Marcelo de Araujo Lima\r\n\r\n205-Marcelo de Assis Santana\r\n\r\n206-Marcelo de Azevedo Porto\r\n\r\n207-Marcelo de Carvalho Cunha\r\n\r\n208-Marcelo de Carvalho Tavares\r\n\r\n209-Marcelo de Mattos Ribeiro\r\n\r\n210-Marcelo de Melo Cavalcante\r\n\r\n211-Marcelo de Oliveira\r\n\r\n212-Marcelo de Oliveira Carvalho\r\n\r\n213-Marcelo de Oliveira Ferreira\r\n\r\n214-Marcelo de Oliveira Proença\r\n\r\n215-Marcelo de Oliveira Salcides\r\n\r\n216-Marcelo de Oliveira Soares\r\n\r\n217-Marcelo de Paula Campos\r\n\r\n218-Marcelo de Queiroz Marchon\r\n\r\n219-Marcelo de Souza\r\n\r\n220-Marcelo de Souza Andrade\r\n\r\n221-Marcelo de Souza Borges\r\n\r\n222-Marcelo de Souza Cabral\r\n\r\n223-Marcelo de Souza Cajueiro\r\n\r\n224-Marcelo de Souza Caldas\r\n\r\n225-Marcelo de Souza e Silva Castro\r\n\r\n226-Marcelo de Souza Ferreira\r\n\r\n227-Marcelo de Souza Oliveira\r\n\r\n228-Marcelo de Souza Pereira\r\n\r\n229-Marcelo de Souza Rangel\r\n\r\n230-Marcelo Dell Ossi\r\n\r\n231-Marcelo Dias\r\n\r\n232-Marcelo Dias Bloomfield\r\n\r\n233-Marcelo Dias Martins\r\n\r\n234-Marcelo do Nascimento da Silva\r\n\r\n235-Marcelo dos Reis Morgado\r\n\r\n236-Marcelo dos Santos\r\n\r\n237-Marcelo dos Santos Alves\r\n\r\n238-Marcelo dos Santos Silva\r\n\r\n239-Marcelo dos Santos Vieira\r\n\r\n240-Marcelo Eiras Ricardo\r\n\r\n241-Marcelo Faria Marques Pires\r\n\r\n242-Marcelo Faria Medeiros\r\n\r\n243-Marcelo Fernando Ramos\r\n\r\n244-Marcelo Ferraro Oliveira\r\n\r\n245-Marcelo Ferreira Leite\r\n\r\n246-Marcelo Francelino dos Santos\r\n\r\n247-Marcelo Francisco de Souza\r\n\r\n248-Marcelo Francisco Esteves\r\n\r\n249-Marcelo Franco Tinoco\r\n\r\n250-Marcelo Freitas Cruz\r\n\r\n251-Marcelo Freitas de Oliveira\r\n\r\n252-Marcelo Garcia de Oliveira\r\n\r\n253-Marcelo Germano de Oliveira\r\n\r\n254-Marcelo Gomes Campos\r\n\r\n255-Marcelo Gomes de Freitas\r\n\r\n256-Marcelo Gonçalves Marins\r\n\r\n257-Marcelo Gouveia Cavalleiro\r\n\r\n258-Marcelo Gouveia da Silva\r\n\r\n259-Marcelo Guilarducci Rodrigues\r\n\r\n260-Marcelo Guimarães Marques\r\n\r\n261-Marcelo Henrique Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n262-Marcelo Hudson Araujo Beltrão\r\n\r\n263-Marcelo Jannotti Nogueira Rodrigues\r\n\r\n264-Marcelo Jerônimo Vieira Ferreira\r\n\r\n265-Marcelo Jorge Ferraz Alves\r\n\r\n266-Marcelo Jorge Manhães Moura Filho\r\n\r\n267-Marcelo Jorge Pereira de Oliveira Barbosa\r\n\r\n268-Marcelo José\r\n\r\n269-Marcelo José da Silva Ribeiro\r\n\r\n270-Marcelo José de Amorim Veloso\r\n\r\n271-Marcelo José de Lima Ferreira\r\n\r\n272-Marcelo José dos Santos\r\n\r\n273-Marcelo Julião da Costa\r\n\r\n274-Marcelo Juvenal Araujo\r\n\r\n275-Marcelo Landes\r\n\r\n276-Marcelo Leal Cordeiro\r\n\r\n277-Marcelo Leonardo Marques de Oliveira\r\n\r\n278-Marcelo Lima de Almeida\r\n\r\n279-Marcelo Lira de Souza\r\n\r\n280-Marcelo Lopes da Silva\r\n\r\n281-Marcelo Luciano Amora\r\n\r\n282-Marcelo Luiz Mendes da Silva\r\n\r\n283-Marcelo Luiz Oliveira da Silva\r\n\r\n284-Marcelo Luiz Pereira\r\n\r\n285-Marcelo Luiz Silva\r\n\r\n286-Marcelo Machado Santos\r\n\r\n287-Marcelo Maciel Serra\r\n\r\n288-Marcelo Magalhães Antunes Pereira\r\n\r\n289-Marcelo Magalhães de Lima\r\n\r\n290-Marcelo Maia Chagas\r\n\r\n291-Marcelo Marinho Pessanha\r\n\r\n292-Marcelo Marques Gonçalves\r\n\r\n293-Marcelo Marques Laurentino\r\n\r\n294-Marcelo Marques Lourenço\r\n\r\n295-Marcelo Marques Silva\r\n\r\n296-Marcelo Marqui\r\n\r\n297-Marcelo Martins Carvalho\r\n\r\n298-Marcelo Martins da Rocha\r\n\r\n299-Marcelo Martins da Silva\r\n\r\n300-Marcelo Martins de Almeida\r\n\r\n301-Marcelo Martins de Oliveira\r\n\r\n302-Marcelo Martins dos Anjos\r\n\r\n303-Marcelo Martins dos Ramos\r\n\r\n304-Marcelo Martins dos Santos\r\n\r\n305-Marcelo Matias Vieira\r\n\r\n306-Marcelo Miranda da Silva\r\n\r\n307-Marcelo Monteiro de Santana\r\n\r\n308-Marcelo Moreira Sampaio\r\n\r\n309-Marcelo Mota de Moraes\r\n\r\n310-Marcelo Moura Barbalho\r\n\r\n311-Marcelo Napoleão de Farias\r\n\r\n312-Marcelo Neves Vieira\r\n\r\n313-Marcelo Nóbrega Justino\r\n\r\n314-Marcelo Nogueira Sarmanho\r\n\r\n315-Marcelo Oliveira Cunha\r\n\r\n316-Marcelo Oliveira da Silva\r\n\r\n317-Marcelo Oliveira de Paula\r\n\r\n318-Marcelo Oliveira de Souza Mello\r\n\r\n319-Marcelo Oliveira do Nascimento\r\n\r\n320-Marcelo Patrício Coe Pisco\r\n\r\n321-Marcelo Paulo da Silva\r\n\r\n322-Marcelo Pereira\r\n\r\n323-Marcelo Pereira Balzana\r\n\r\n324-Marcelo Pereira Coutinho\r\n\r\n325-Marcelo Pereira de Andrade\r\n\r\n326-Marcelo Pereira de Lima\r\n\r\n327-Marcelo Pereira de Oliveira\r\n\r\n328-Marcelo Pereira Lopes\r\n\r\n329-Marcelo Pereira Nogueira Pinheiro\r\n\r\n330-Marcelo Perpetuo dos Santos\r\n\r\n331-Marcelo Piccoli de Freitas\r\n\r\n332-Marcelo Pinheiro Palmares\r\n\r\n333-Marcelo Pires da Silva\r\n\r\n334-Marcelo Quintanilha Bettencourt\r\n\r\n335-Marcelo Reis Saldanha\r\n\r\n336-Marcelo Ribeiro\r\n\r\n337-Marcelo Ribeiro de Santa Barbara\r\n\r\n338-Marcelo Roberto Costa da Silva\r\n\r\n339-Marcelo Roberto Pereira da Silva\r\n\r\n340-Marcelo Rodrigues Cidral da Maia\r\n\r\n341-Marcelo Rodrigues de Assis\r\n\r\n342-Marcelo Rodrigues Gabrig\r\n\r\n343-Marcelo Rodrigues Pereira\r\n\r\n344-Marcelo Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n345-Marcelo Rosa Dias\r\n\r\n346-Marcelo Rufino Maria\r\n\r\n347-Marcelo Salgado Alves\r\n\r\n348-Marcelo Sant' Anna Chaves\r\n\r\n349-Marcelo Santiago Miranda\r\n\r\n350-Marcelo Santo Suterio\r\n\r\n351-Marcelo Santos Almeida\r\n\r\n352-Marcelo Santos da Conceição\r\n\r\n353-Marcelo Santos da Silva\r\n\r\n354-Marcelo Santos de Oliveira\r\n\r\n355-Marcelo Santos Magalhães\r\n\r\n356-Marcelo Santos Menezes\r\n\r\n357-Marcelo Santos Rodrigues\r\n\r\n358-Marcelo Santos Souza\r\n\r\n359-Marcelo Sartotti\r\n\r\n360-Marcelo Severino Alexandre\r\n\r\n361-Marcelo Sila da Fonseca\r\n\r\n362-Marcelo Silva Breda\r\n\r\n363-Marcelo Silva de Souza\r\n\r\n364-Marcelo Silva Gomes\r\n\r\n365-Marcelo Soares Vieira\r\n\r\n366-Marcelo Souza Rego\r\n\r\n367-Marcelo Tardin Beauclair\r\n\r\n368-Marcelo Teixeira Barbosa\r\n\r\n369-Marcelo Veiga Bispo\r\n\r\n370-Marcelo Viana da Silva\r\n\r\n371-Marcelo Viana de Queiroz\r\n\r\n372-Marcelo Vicente Baptista\r\n\r\n373-Marcelo Vinicius Gomes e Souza\r\n\r\n374-Marcelo Vinicius Lopes Nunes\r\n\r\n375-Marcelo Vinicius Pereira Silva\r\n\r\n376-Marcelos Gomes Barcelos\r\n\r\n377-Márcia Adolfo de Oliveira Gomes\r\n\r\n378-Márcia Alves Sobrinho Campos\r\n\r\n379-Márcia Ana de Oliveira Silva\r\n\r\n380-Márcia Aparecida Barbosa\r\n\r\n381-Márcia Cabral Velez Melo\r\n\r\n382-Márcia Conceição da Cunha Peres\r\n\r\n383-Márcia Conceição Santos\r\n\r\n384-Márcia Coutinho Rodrigues Pinho\r\n\r\n385-Márcia Cristina Almeida de Oliveira\r\n\r\n386-Márcia Cristina da Silva\r\n\r\n387-Márcia Cristina de Araujo\r\n\r\n388-Márcia Cristina de Souza Flores\r\n\r\n389-Márcia Cristina de Souza Santos Reis\r\n\r\n390-Márcia Cristina dos Santos Maia\r\n\r\n391-Márcia Cristina dos Santos Nascimento\r\n\r\n392-Márcia Cristina Dutra Nascimento\r\n\r\n393-Márcia Cristina Gomes\r\n\r\n394-Márcia Cristina Gomes Almeida\r\n\r\n395-Márcia Cristina Gomes de Almeida\r\n\r\n396-Márcia Cristina Pereira Vieira da Silva\r\n\r\n397-Márcia Cristina Pires Lima\r\n\r\n398-Márcia Cristina Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n399-Márcia Cristina Rosa Ferreira\r\n\r\n400-Márcia Cristina Santana de Lima\r\n\r\n401-Márcia Cristina Santos Costa\r\n\r\n402-Márcia Cristina Silva Ribeiro\r\n\r\n403-Márcia Cunha dos Santos\r\n\r\n404-Márcia da Cruz Daumas Costa\r\n\r\n405-Márcia da Silva\r\n\r\n406-Márcia da Silva Baptista\r\n\r\n407-Márcia da Silva Barbosa\r\n\r\n408-Márcia da Silva Carvalho\r\n\r\n409-Márcia da Silva Luiz dos Santos\r\n\r\n410-Márcia da Silva Meirelles\r\n\r\n411-Márcia da Silva Vieira\r\n\r\n412-Márcia de Azevedo Chaves\r\n\r\n413-Márcia de Goes Gama\r\n\r\n414-Márcia de Lima Silva\r\n\r\n415-Márcia de Moraes Gomes Tavares\r\n\r\n416-Márcia de Oliveira Macedo Marins\r\n\r\n417-Márcia dos Santos Araujo Freitas\r\n\r\n418-Márcia dos Santos Silva\r\n\r\n419-Márcia Efigenia Meira\r\n\r\n420-Márcia Elisie Tome\r\n\r\n421-Márcia Fernanda Gomes da Silva Vieira\r\n\r\n422-Márcia Figueiredo Gonçalves Guimarães\r\n\r\n423-Márcia Fortunato Rodrigues\r\n\r\n424-Márcia Gianini da Rosa\r\n\r\n425-Márcia Giovanelli Elpidio\r\n\r\n426-Márcia Gloria de Almeida Vallim\r\n\r\n427-Márcia Gomes Vieira\r\n\r\n428-Márcia Guedes de Oliveira\r\n\r\n429-Márcia Helena de Oliveira Santoro\r\n\r\n430-Márcia Helena de Oliveira Silva Santana\r\n\r\n431-Márcia Helena Gomes de Lima Silva\r\n\r\n432-Márcia Helena Maria da Cunha\r\n\r\n433-Márcia Helena Peixoto Barbosa\r\n\r\n434-Márcia Helena Vieira de Aquino\r\n\r\n435-Márcia Hipolito Mendes\r\n\r\n436-Márcia Leite Guimarães\r\n\r\n437-Márcia Libardi Meira de Oliveira\r\n\r\n438-Márcia Lima da Silva\r\n\r\n439-Márcia Magalhães Felinto\r\n\r\n440-Márcia Maria Correia Nunes\r\n\r\n441-Márcia Maria da Silva\r\n\r\n442-Márcia Maria dos Santos\r\n\r\n443-Márcia Maria Julião\r\n\r\n444-Márcia Maria Marques de Sousa Chaim\r\n\r\n445-Márcia Maria Ribeiro de Souza\r\n\r\n446-Márcia Maria Venancio\r\n\r\n447-Márcia Marques Matias\r\n\r\n448-Márcia Martins de Bragança\r\n\r\n449-Márcia Melo Ferreira\r\n\r\n450-Márcia Miguel dos Santos\r\n\r\n451-Márcia Moreira Bronn\r\n\r\n452-Márcia Moura Pereira Alamar\r\n\r\n453-Márcia Nazareth dos Santos Souza\r\n\r\n454-Márcia Odorico dos Santos\r\n\r\n455-Márcia Ordelina Barros de Oliveira\r\n\r\n456-Márcia Pellegrino da Silva\r\n\r\n457-Márcia Pereira Torres\r\n\r\n458-Márcia Ramos da Luz\r\n\r\n459-Márcia Regina de Oliveira\r\n\r\n460-Márcia Regina dos Santos Rosa Cataldo\r\n\r\n461-Márcia Regina Forastieri\r\n\r\n462-Márcia Regina Frangine Vieira\r\n\r\n463-Márcia Regina Julia dos Reis\r\n\r\n464-Márcia Regina Pereira de Souza Lannes Pi\r\n\r\n465-Márcia Ribeiro Araujo\r\n\r\n466-Márcia Ribeiro de Melo Silva\r\n\r\n467-Márcia Ribeiro Mercedes\r\n\r\n468-Márcia Rodrigues Silva\r\n\r\n469-Márcia Silva dos Santos e Santos\r\n\r\n470-Márcia Soares de Oliveira\r\n\r\n471-Márcia Souza de Freitas Martins\r\n\r\n472-Márcia Tavares Alves\r\n\r\n473-Márcia Valeria de Almeida Nascimento\r\n\r\n474-Márcia Viana Florio\r\n\r\n475-Márcia Vieira da Costa\r\n\r\n476-Márcia Xavier da Gama\r\n\r\n477-Marcilene de Deus Alexandre\r\n\r\n478-Marciliel Oliveira dos Santos\r\n\r\n479-Marcilio Ferreira de Farias\r\n\r\n480-Marcilio Lourenço de Araujo\r\n\r\n481-Marcilio Machado\r\n\r\n482-Marcio Adriano Alcaraz Costa\r\n\r\n483-Marcio Adriano Aranda\r\n\r\n484-Marcio Adriano Furtado dos Santos\r\n\r\n485-Marcio Afonso dos Santos\r\n\r\n486-Marcio Alexandre da Silva Paula\r\n\r\n487-Marcio Alexandre de Souza Santos\r\n\r\n488-Marcio Alves da Silva\r\n\r\n489-Marcio Alves de Souza\r\n\r\n490-Marcio Andrade Junior\r\n\r\n491-Marcio Andre Florentino dos Anjos\r\n\r\n492-Marcio Andre Gonçalves da Costa\r\n\r\n493-Marcio Andre Lyra\r\n\r\n494-Marcio Andre Menezes\r\n\r\n495-Marcio Andre Oliveira Couto\r\n\r\n496-Marcio Andrei Marques Oliveira\r\n\r\n497-Marcio Antonio Marcelino de Almeida\r\n\r\n498-Marcio Antonio Santiago\r\n\r\n499-Marcio Araujo Azevedo\r\n\r\n500-Marcio Augusto Pereira de Souza\r\n\r\n501-Marcio Augusto Silva\r\n\r\n502-Marcio Aurélio da Silva\r\n\r\n503-Marcio Aurélio dos Santos\r\n\r\n504-Marcio Baffa de Carvalho\r\n\r\n505-Marcio Bandeira da Costa\r\n\r\n506-Marcio Barbosa Batista\r\n\r\n507-Marcio Bartholomeu Damásio das Neves\r\n\r\n508-Marcio Batista Barcelos\r\n\r\n509-Marcio Beltrão de Santana\r\n\r\n510-Marcio Braga de Moraes\r\n\r\n511-Marcio Cardoso Martins\r\n\r\n512-Marcio Cesar Dias Porto\r\n\r\n513-Marcio Clavery de Oliveira\r\n\r\n514-Marcio Crispim Messina Marques\r\n\r\n515-Marcio da Costa Gonçalves\r\n\r\n516-Marcio da Costa Vallado\r\n\r\n517-Marcio da Silva\r\n\r\n518-Marcio da Silva Amaro\r\n\r\n519-Marcio da Silva Dainese\r\n\r\n520-Marcio da Silva Ferreira\r\n\r\n521-Marcio Damaceno Gomes\r\n\r\n522-Marcio Damião da Silva\r\n\r\n523-Marcio Dantas Fernandes\r\n\r\n524-Marcio de Almeida\r\n\r\n525-Marcio de Anibal Moreira\r\n\r\n526-Marcio de Araujo Barbosa\r\n\r\n527-Marcio de Castro Thaiss\r\n\r\n528-Marcio de Franca Albuquerque\r\n\r\n529-Marcio de Freitas Souza\r\n\r\n530-Marcio de Marins Telles\r\n\r\n531-Marcio de Meneses\r\n\r\n532-Marcio de Oliveira de Lira\r\n\r\n533-Marcio de Oliveira Santos\r\n\r\n534-Marcio de Souza Alves\r\n\r\n535-Marcio de Souza Coutinho\r\n\r\n536-Marcio de Souza Vilela\r\n\r\n537-Marcio do Valle Costa\r\n\r\n538-Marcio dos Santos Bernardo\r\n\r\n539-Marcio Dutra Gonçalves\r\n\r\n540-Marcio Eduardo da Silva Nunes\r\n\r\n541-Marcio Eduardo Gonçalves Diniz\r\n\r\n542-Marcio Eugenio Guimarães Menezes\r\n\r\n543-Marcio Faustino da Silva\r\n\r\n544-Marcio Fernandes Azeredo\r\n\r\n545-Marcio Fernandes de Lima\r\n\r\n546-Marcio Ferreira da Silva\r\n\r\n547-Marcio Ferreira de Castro\r\n\r\n548-Marcio Figueiredo Cabral\r\n\r\n549-Marcio Francisco Cavalcanti\r\n\r\n550-Marcio Frank Pereira de Lucena\r\n\r\n551-Marcio Freitas\r\n\r\n552-Marcio Gamboa de Lino\r\n\r\n553-Marcio Garcia Bretas\r\n\r\n554-Marcio Gomes Cerqueira\r\n\r\n555-Marcio Gomes Pereira\r\n\r\n556-Marcio Gonçalves Batista\r\n\r\n557-Marcio Gouvêa Ferreira\r\n\r\n558-Marcio Guilherme Rodrigues\r\n\r\n559-Marcio Henrique Boy\r\n\r\n560-Marcio Henrique Oliveira da Silva\r\n\r\n561-Marcio Inocêncio Evaristo\r\n\r\n562-Marcio José Cunha\r\n\r\n563-Marcio José da Silva\r\n\r\n564-Marcio José Dantas de Andrade\r\n\r\n565-Marcio José Müller\r\n\r\n566-Marcio José Ramalho\r\n\r\n567-Marcio José Tomaz Antonio\r\n\r\n568-Marcio Leonardo Macedo\r\n\r\n569-Marcio Lourenço Neves\r\n\r\n570-Marcio Lucio Correa\r\n\r\n571-Marcio Luis Alves de Araujo\r\n\r\n572-Marcio Luis da Silva\r\n\r\n573-Marcio Luis de Azevedo Silva\r\n\r\n574-Marcio Luis de Castro Lima\r\n\r\n575-Marcio Luis Lainho Osório\r\n\r\n576-Marcio Luis Pereira\r\n\r\n577-Marcio Luiz Carvalho de Souza\r\n\r\n578-Marcio Luiz dos Santos\r\n\r\n579-Marcio Luiz Eckhardt da Silva\r\n\r\n580-Marcio Marques da Costa\r\n\r\n581-Marcio Martins Brito\r\n\r\n582-Marcio Mendonça de Souza\r\n\r\n583-Marcio Monteiro do Nascimento\r\n\r\n584-Marcio Monteiro Leal de Almeida\r\n\r\n585-Marcio Moraes Figueira da Silva\r\n\r\n586-Marcio Moreira dos Santos\r\n\r\n587-Marcio Moreli Pereira\r\n\r\n588-Marcio Nunes dos Santos\r\n\r\n589-Marcio Olegário Anacleto\r\n\r\n590-Marcio Paiva Diniz\r\n\r\n591-Marcio Paulino da Silva\r\n\r\n592-Marcio Paulo Pinheiro da Silva\r\n\r\n593-Marcio Paulo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n594-Marcio Pedro Ferreira da Silva\r\n\r\n595-Marcio Pereira da Silva\r\n\r\n596-Marcio Pereira de Rezende\r\n\r\n597-Marcio Pereira dos Santos\r\n\r\n598-Marcio Pinheiro Pereira\r\n\r\n599-Marcio Porto Carraro\r\n\r\n600-Marcio Portugal Martins\r\n\r\n601-Marcio Ramos de Araujo\r\n\r\n602-Marcio Reis de Souza\r\n\r\n603-Marcio Rene Maciel\r\n\r\n604-Marcio Ribeiro de Souza\r\n\r\n605-Marcio Ribeiro de Souza Filho\r\n\r\n606-Marcio Rios Gomes\r\n\r\n607-Marcio Roberto Costa de Carvalho\r\n\r\n608-Marcio Roberto da Silva Gomes\r\n\r\n609-Marcio Roberto Lima Ramos\r\n\r\n610-Marcio Rodrigues Maciel\r\n\r\n611-Marcio Rogério Amaral dos Santos\r\n\r\n612-Marcio Rogério Braga da Silva\r\n\r\n613-Marcio Rogério Celestino da Cunha\r\n\r\n614-Marcio Santos de Sousa\r\n\r\n615-Marcio Santos do Prado\r\n\r\n616-Marcio Santos Macedo\r\n\r\n617-Marcio Silva Souza\r\n\r\n618-Marcio Souza dos Santos\r\n\r\n619-Marcio Tadeu Gomes de Lima\r\n\r\n620-Marcio Tavares\r\n\r\n621-Marcio Tavares Machado\r\n\r\n622-Marcio Teixeira Barbosa\r\n\r\n623-Marcio Tome da Silva\r\n\r\n624-Marcio Valério Alves Sant' Anna\r\n\r\n625-Marcio Vicente Vitorino\r\n\r\n626-Marcio Vinicius da Silva Borges\r\n\r\n627-Marcio Vinicius do Nascimento Silva\r\n\r\n628-Marcio Wanderson Balbino\r\n\r\n629-Marcio Welber Silva da Cunha\r\n\r\n630-Marcionilia dos Santos Cesar\r\n\r\n631-Marcius Alves dos Santos\r\n\r\n632-Marcius Lima Santanna\r\n\r\n633-Marco Adelino dos Santos\r\n\r\n634-Marco Alexandre dos Santos\r\n\r\n635-Marco Andre dos Santos\r\n\r\n636-Marco Antonio Afonso Gabi\r\n\r\n637-Marco Antonio Alves\r\n\r\n638-Marco Antonio Azevedo de Carvalho\r\n\r\n639-Marco Antonio Barbosa da Silva\r\n\r\n640-Marco Antonio Bassous\r\n\r\n641-Marco Antonio Batista de Azevedo\r\n\r\n642-Marco Antonio Borges\r\n\r\n643-Marco Antonio Brasil Nascimento\r\n\r\n644-Marco Antonio Campos\r\n\r\n645-Marco Antonio Cavalcante Neves\r\n\r\n646-Marco Antonio Chaves\r\n\r\n647-Marco Antonio Coelho\r\n\r\n648-Marco Antonio Cunha\r\n\r\n649-Marco Antonio da Silva\r\n\r\n650-Marco Antonio da Silva de Melo\r\n\r\n651-Marco Antonio da Silva Fortunato\r\n\r\n652-Marco Antonio da Silva Luz\r\n\r\n653-Marco Antonio da Silva Rodrigues\r\n\r\n654-Marco Antonio Damasco de Oliveira\r\n\r\n655-Marco Antonio de Araujo Coelho\r\n\r\n656-Marco Antonio de Jesus Maia\r\n\r\n657-Marco Antonio de Oliveira\r\n\r\n658-Marco Antonio de Oliveira da Silva\r\n\r\n659-Marco Antonio de Souza\r\n\r\n660-Marco Antonio de Souza Faria\r\n\r\n661-Marco Antonio de Souza Junior\r\n\r\n662-Marco Antonio de Souza Nogueira\r\n\r\n663-Marco Antonio dos Santos\r\n\r\n664-Marco Antonio Francisco Barbosa\r\n\r\n665-Marco Antonio Freitas Franco\r\n\r\n666-Marco Antonio Gomes Santana\r\n\r\n667-Marco Antonio Gonçalves Otavio\r\n\r\n668-Marco Antonio Gripp\r\n\r\n669-Marco Antonio Joazeiro\r\n\r\n670-Marco Antonio José Nunes Malvessi\r\n\r\n671-Marco Antonio Lima de Souza\r\n\r\n672-Marco Antonio Lourenço da Silva\r\n\r\n673-Marco Antonio Lourenço de Faria Souto\r\n\r\n674-Marco Antonio Malerbi de Barros\r\n\r\n675-Marco Antonio Mota\r\n\r\n676-Marco Antonio Rocha Gomes\r\n\r\n677-Marco Antonio Rodrigues Cardoso\r\n\r\n678-Marco Antonio Silva Mezavilla\r\n\r\n679-Marco Antonio Teixeira da Rocha\r\n\r\n680-Marco Antonio Vaz\r\n\r\n681-Marco Antonio Vellozo de Moraes\r\n\r\n682-Marco Aurélio Coelho Bastos\r\n\r\n683-Marco Aurélio Costa Amaral\r\n\r\n684-Marco Aurélio Costa Estanislau\r\n\r\n685-Marco Aurélio da Silva Santos\r\n\r\n686-Marco Aurélio de Aquino\r\n\r\n687-Marco Aurélio de Araujo Gama\r\n\r\n688-Marco Aurélio de Freitas Azevedo\r\n\r\n689-Marco Aurélio de Jesus\r\n\r\n690-Marco Aurélio de Jesus Junior\r\n\r\n691-Marco Aurélio de Oliveira Marinho\r\n\r\n692-Marco Aurélio de Oliveira Rosa\r\n\r\n693-Marco Aurélio de Souza Lima\r\n\r\n694-Marco Aurélio dos Santos\r\n\r\n695-Marco Aurélio Guimarães Ribeiro\r\n\r\n696-Marco Aurélio Lemonges\r\n\r\n697-Marco Aurélio Louredo Pereira\r\n\r\n698-Marco Aurélio Moura Teixeira\r\n\r\n699-Marco Aurélio Nascimento da Silva\r\n\r\n700-Marco Aurélio Pereira de Medeiros\r\n\r\n701-Marco Aurélio Pires\r\n\r\n702-Marco Aurélio Sthardt\r\n\r\n703-Marco Aurélio Viana\r\n\r\n704-Marco Henrique de Melo Chaves\r\n\r\n705-Marco Iran Moura\r\n\r\n706-Marco Tulio Schroder Rego\r\n\r\n707-Marco Valério Ferreira da Silva\r\n\r\n708-Marcos Afonso dos Santos\r\n\r\n709-Marcos Alex Souza Cammaert\r\n\r\n710-Marcos Alexandre de Souza\r\n\r\n711-Marcos Alexandre de Souza Vicente\r\n\r\n712-Marcos Alves Izaias\r\n\r\n713-Marcos Andre da Silva Rosa\r\n\r\n714-Marcos Antonio\r\n\r\n715-Marcos Antonio Avisk\r\n\r\n716-Marcos Antonio Brandão\r\n\r\n717-Marcos Antonio Brandão Candeias\r\n\r\n718-Marcos Antonio Carvalho e Silva\r\n\r\n719-Marcos Antonio Claro\r\n\r\n720-Marcos Antonio Correa Mira\r\n\r\n721-Marcos Antonio da Cruz\r\n\r\n722-Marcos Antonio da Silva\r\n\r\n723-Marcos Antonio da Silva Cunha\r\n\r\n724-Marcos Antonio da Silva de Moraes\r\n\r\n725-Marcos Antonio da Silva Dumard\r\n\r\n726-Marcos Antonio da Silva Ferreira\r\n\r\n727-Marcos Antonio da Silva Ribeiro\r\n\r\n728-Marcos Antonio da Silva Santanna\r\n\r\n729-Marcos Antonio David Rodrigues\r\n\r\n730-Marcos Antonio de Almeida\r\n\r\n731-Marcos Antonio de Brito\r\n\r\n732-Marcos Antonio de Fontes\r\n\r\n733-Marcos Antonio de Lima Moreira\r\n\r\n734-Marcos Antonio de Oliveira\r\n\r\n735-Marcos Antonio de Sousa Lima\r\n\r\n736-Marcos Antonio do Couto\r\n\r\n737-Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\n738-Marcos Antonio Ezequel de Oliveira\r\n\r\n739-Marcos Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\n740-Marcos Antonio Freitas\r\n\r\n741-Marcos Antonio Maestri Souza\r\n\r\n742-Marcos Antonio Maximiano\r\n\r\n743-Marcos Antonio Paixão de Souza\r\n\r\n744-Marcos Antonio Picoro da Silva\r\n\r\n745-Marcos Antonio Pioto\r\n\r\n746-Marcos Antonio Ramos Esteves\r\n\r\n747-Marcos Antonio Ribeiro dos Santos\r\n\r\n748-Marcos Antonio Roque de Almeida\r\n\r\n749-Marcos Antonio Silva\r\n\r\n750-Marcos Antonio Silva de Oliveira\r\n\r\n751-Marcos Antonio Siqueira Campos\r\n\r\n752-Marcos Antonio Sodré de Almeida\r\n\r\n753-Marcos Antonio Werner da Costa\r\n\r\n754-Marcos Augusto Borges\r\n\r\n755-Marcos Augusto Matos Teixeira\r\n\r\n756-Marcos Aurélio Alves da Silva\r\n\r\n757-Marcos Aurélio Batista Carvalho\r\n\r\n758-Marcos Aurélio Celestino da Cunha\r\n\r\n759-Marcos Aurélio Correa\r\n\r\n760-Marcos Aurélio Costa Guimarães\r\n\r\n761-Marcos Aurélio Custodio\r\n\r\n762-Marcos Aurélio da Silva\r\n\r\n763-Marcos Aurélio Dias\r\n\r\n764-Marcos Aurélio Gomes de Oliveira\r\n\r\n765-Marcos Aurélio Moreira Serra\r\n\r\n766-Marcos Aurélio Rocha Santos\r\n\r\n767-Marcos Aurélio Santana Damazio\r\n\r\n768-Marcos Aurélio Santos de Oliveira\r\n\r\n769-Marcos Barbosa\r\n\r\n770-Marcos Barbosa Bastos\r\n\r\n771-Marcos Bernardo Barbosa\r\n\r\n772-Marcos Castro de Pontes\r\n\r\n773-Marcos Celestino\r\n\r\n774-Marcos Charles\r\n\r\n775-Marcos Claz Costa\r\n\r\n776-Marcos Correa dos Santos\r\n\r\n777-Marcos da Silva\r\n\r\n778-Marcos da Silva Barbosa\r\n\r\n779-Marcos da Silva Mendonça\r\n\r\n780-Marcos de Andrade Domingos\r\n\r\n781-Marcos de Castro Souza\r\n\r\n782-Marcos de Mello Henrique\r\n\r\n783-Marcos de Oliveira Silva\r\n\r\n784-Marcos de Souza\r\n\r\n785-Marcos de Souza Reis\r\n\r\n786-Marcos de Souza Silva\r\n\r\n787-Marcos Dias de Souza\r\n\r\n788-Marcos do Amaral Bento\r\n\r\n789-Marcos Domingos Ferreira\r\n\r\n790-Marcos dos Santos Carola Filho\r\n\r\n791-Marcos dos Santos Correa\r\n\r\n792-Marcos Elias Dias da Silva\r\n\r\n793-Marcos Elias Gonçalves\r\n\r\n794-Marcos Evengelista\r\n\r\n795-Marcos Fagundes dos Santos\r\n\r\n796-Marcos Faria de Melo\r\n\r\n797-Marcos Farias\r\n\r\n798-Marcos Felipe Batista Pereira\r\n\r\n799-Marcos Fernando da Costa\r\n\r\n800-Marcos Fernando Ferreira Maciel\r\n\r\n801-Marcos Fernando Queiroz de Mattos\r\n\r\n802-Marcos Ferreira Teófilo\r\n\r\n803-Marcos Fonseca\r\n\r\n804-Marcos Fonseca da Silva\r\n\r\n805-Marcos Francisco dos Santos\r\n\r\n806-Marcos Gerson Alves Maciel\r\n\r\n807-Marcos Gomes da Silva\r\n\r\n808-Marcos Gomes de Araujo\r\n\r\n809-Marcos Helio de Lemos\r\n\r\n810-Marcos Henrique de Mattos Fernandes\r\n\r\n811-Marcos Henrique Diniz\r\n\r\n812-Marcos Henrique Ulisses\r\n\r\n813-Marcos Jerônimo da Silva\r\n\r\n814-Marcos João da Silva\r\n\r\n815-Marcos José Cardoso Balthaza\r\n\r\n816-Marcos José Chagas de Souza\r\n\r\n817-Marcos José D'anunciação da Silva\r\n\r\n818-Marcos José de Lima Maciel\r\n\r\n819-Marcos José do Nascimento\r\n\r\n820-Marcos José dos Santos\r\n\r\n821-Marcos José Fernandes\r\n\r\n822-Marcos José Ferreira\r\n\r\n823-Marcos Leandro Correa\r\n\r\n824-Marcos Lira de Oliveira\r\n\r\n825-Marcos Luciano da Conceição\r\n\r\n826-Marcos Luis Belezi\r\n\r\n827-Marcos Luis de Oliveira\r\n\r\n828-Marcos Luis dos Santos Sampaio\r\n\r\n829-Marcos Luiz Correia\r\n\r\n830-Marcos Luiz de Moura\r\n\r\n831-Marcos Luiz de Paiva\r\n\r\n832-Marcos Marchon\r\n\r\n833-Marcos Martins Gomes\r\n\r\n834-Marcos Monteiro Gomes\r\n\r\n835-Marcos Monteiro Vidal\r\n\r\n836-Marcos Moreira\r\n\r\n837-Marcos Nobre dos Santos\r\n\r\n838-Marcos Nunes da Silva\r\n\r\n839-Marcos Oliveira dos Santos\r\n\r\n840-Marcos Paula da Silva\r\n\r\n841-Marcos Paulo Campos da Silva\r\n\r\n842-Marcos Paulo Carvalho Rocha\r\n\r\n843-Marcos Paulo Chempe Braga\r\n\r\n844-Marcos Paulo da Silva\r\n\r\n845-Marcos Paulo da Silva Pazeto\r\n\r\n846-Marcos Paulo de Albuquerque Mello\r\n\r\n847-Marcos Paulo de Souza Mesquita\r\n\r\n848-Marcos Paulo Delfim Tibcherany\r\n\r\n849-Marcos Paulo do Amorim Lemos\r\n\r\n850-Marcos Paulo Feitosa Guedes\r\n\r\n851-Marcos Paulo Martins dos Santos\r\n\r\n852-Marcos Paulo Moreira dos Santos\r\n\r\n853-Marcos Paulo Muniz da Silva\r\n\r\n854-Marcos Paulo Pereira Monteiro\r\n\r\n855-Marcos Paulo Schumacker Carrilho\r\n\r\n856-Marcos Paulo Soares Lopes\r\n\r\n857-Marcos Paulo Vasques de Sousa\r\n\r\n858-Marcos Paulo Vieira dos Santos\r\n\r\n859-Marcos Pedro Alves da Silva Barros\r\n\r\n860-Marcos Pedro Leão\r\n\r\n861-Marcos Rapozo Suzana\r\n\r\n862-Marcos Renato Oliveira Silva\r\n\r\n863-Marcos Roberto Alves de Andrade\r\n\r\n864-Marcos Roberto de Souza Ferreira\r\n\r\n865-Marcos Roberto dos Santos\r\n\r\n866-Marcos Roberto Dutra Tardivo\r\n\r\n867-Marcos Roberto Fernandes de Sá\r\n\r\n868-Marcos Roberto Galvão Batista\r\n\r\n869-Marcos Roberto Pereira Erdy\r\n\r\n870-Marcos Rodrigues Coelho\r\n\r\n871-Marcos Rodrigues Tienne\r\n\r\n872-Marcos Rogério Fernandes Lopes\r\n\r\n873-Marcos Rosa Santos\r\n\r\n874-Marcos Sidney Machado dos Santos\r\n\r\n875-Marcos Silas de Souza\r\n\r\n876-Marcos Silas Dias\r\n\r\n877-Marcos Silva Braga\r\n\r\n878-Marcos Silva Guedes\r\n\r\n879-Marcos Siqueira Pinto\r\n\r\n880-Marcos Tadeu Cavalcante\r\n\r\n881-Marcos Teixeira de Alvarenga\r\n\r\n882-Marcos Valério Nunes Brair\r\n\r\n883-Marcos Venicio Artur dos Santos\r\n\r\n884-Marcos Venicio Laranja Moreira\r\n\r\n885-Marcos Venicius Barrozo Faria\r\n\r\n886-Marcos Vicente dos Santos\r\n\r\n887-Marcos Vicente Teixeira Gonçalves\r\n\r\n888-Marcos Vinicios de Lima Pacheco\r\n\r\n889-Marcos Vinicius Azevedo Amorim\r\n\r\n890-Marcos Vinicius Borges de Lima\r\n\r\n891-Marcos Vinicius Candido Idalina\r\n\r\n892-Marcos Vinicius da Matta Silva\r\n\r\n893-Marcos Vinicius de Jesus Moreira Leite\r\n\r\n894-Marcos Vinicius de Souza\r\n\r\n895-Marcos Vinicius Ferreira da Silva\r\n\r\n896-Marcos Vinicius Machado\r\n\r\n897-Marcos Vinicius Mazza Batista\r\n\r\n898-Marcos Vinicius Portugal Santos\r\n\r\n899-Marcos Vinicius Silva Barros\r\n\r\n900-Marcos Vinicius Vianna\r\n\r\n901-Marcos Wendel dos Santos Silva\r\n\r\n902-Marcos William Bernardo Gomes\r\n\r\n903-Marcos Xavier Mendes\r\n\r\n904-Marcus Antonio Fernandes de Souza\r\n\r\n905-Marcus Augusto Bottino Ladenthin\r\n\r\n906-Marcus Aurélio Mesquita Gomes\r\n\r\n907-Marcus Aurelius Cardoso\r\n\r\n908-Marcus Barros Garcia\r\n\r\n909-Marcus Breno Ferreira Rodrigues\r\n\r\n910-Marcus da Silva Braga\r\n\r\n911-Marcus Felipe Cavalcanti de Barros\r\n\r\n912-Marcus Filipe Borges Marangon\r\n\r\n913-Marcus Marcelo Lopes da Silva\r\n\r\n914-Marcus Marques Tostes\r\n\r\n915-Marcus Santos Padilha de Oliveira Junior\r\n\r\n916-Marcus Valerius de Paula Paiva\r\n\r\n917-Marcus Vinicius Alves Pereira\r\n\r\n918-Marcus Vinicius Andrade de Oliveira\r\n\r\n919-Marcus Vinicius Carvalho dos Santos\r\n\r\n920-Marcus Vinicius da Silva Rangel\r\n\r\n921-Marcus Vinicius de Oliveira Muniz\r\n\r\n922-Marcus Vinicius de Paula\r\n\r\n923-Marcus Vinicius dos Santos Duarte\r\n\r\n924-Marcus Vinicius Duboc Guimarães\r\n\r\n925-Marcus Vinicius Faria Pacheco\r\n\r\n926-Marcus Vinicius Ferreira\r\n\r\n927-Marcus Vinicius França de Oliveira\r\n\r\n928-Marcus Vinicius Gomes Teixeira Lima\r\n\r\n929-Marcus Vinicius Machado de Azevedo\r\n\r\n930-Marcus Vinicius Marinho\r\n\r\n931-Marcus Vinicius Matias de Andrade\r\n\r\n932-Marcus Vinicius Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n933-Marcus Vinicius Silva\r\n\r\n934-Marcus Vinicius Soares Antunes\r\n\r\n935-Marcus Werneck Correa\r\n\r\n936-Margarete Barros Pereira\r\n\r\n937-Margarete Silva de Lima\r\n\r\n938-Margarete Teixeira de Freitas de Mello\r\n\r\n939-Margareth Aparecida Lourenço\r\n\r\n940-Margareth Garcia da Silva\r\n\r\n941-Margareth Rocha de Oliveira\r\n\r\n942-Margareth Rosa de Paoli\r\n\r\n943-Margareth Soriano Macambira\r\n\r\n944-Margareth Vieira Braga\r\n\r\n945-Margarida de Oliveira Alves\r\n\r\n946-Margarida Paula Coutinho Rodrigues Pinho\r\n\r\n947-Mari Rose Oliveira Vieira\r\n\r\n948-Maria Abadia dos Santos Garcia\r\n\r\n949-Maria Aide Ferreira da Trindade\r\n\r\n950-Maria Alda Batista Machado\r\n\r\n951-Maria Alexandre Ahad\r\n\r\n952-Maria Alice Abreu dos Santos\r\n\r\n953-Maria Alice Frangine Silva\r\n\r\n954-Maria Alice Godoy de Castro\r\n\r\n955-Maria Alice Klahr Gil\r\n\r\n956-Maria Alice Marinho Guimarães\r\n\r\n957-Maria Alice Pinto Joannou\r\n\r\n958-Maria Aline Kelmer de Andrade\r\n\r\n959-Maria Almira Santos da Conceição\r\n\r\n960-Maria Alzenir Saraiva Ramos\r\n\r\n961-Maria Ana Simião\r\n\r\n962-Maria Andréia Silva\r\n\r\n963-Maria Ângela de Freitas\r\n\r\n964-Maria Ângela Viana Guerra\r\n\r\n965-Maria Angélica Botelho\r\n\r\n966-Maria Angélica de Carvalho Ferrao\r\n\r\n967-Maria Angélica de Oliveira Jacuru\r\n\r\n968-Maria Angélica de Souza Costa\r\n\r\n969-Maria Angélica do Carmo Rosa\r\n\r\n970-Maria Angélica do Nascimento Souza\r\n\r\n971-Maria Angélica Justino\r\n\r\n972-Maria Angélica Pinter Sarmento do Valle\r\n\r\n973-Maria Angélica Silva dos Santos\r\n\r\n974-Maria Antonia Landeira de Oliveira\r\n\r\n975-Maria Antonia Mendes\r\n\r\n976-Maria Aparecida Anastácio\r\n\r\n977-Maria Aparecida Barbosa\r\n\r\n978-Maria Aparecida Bezerra de Brito Silva\r\n\r\n979-Maria Aparecida Correa Rodrigues\r\n\r\n980-Maria Aparecida da Silva Barros\r\n\r\n981-Maria Aparecida da Silva Mendonça\r\n\r\n982-Maria Aparecida de Freitas Souza\r\n\r\n983-Maria Aparecida de Jesus\r\n\r\n984-Maria Aparecida de Jesus Santos\r\n\r\n985-Maria Aparecida de Macedo da Silva\r\n\r\n986-Maria Aparecida de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n987-Maria Aparecida de Paula Ferreira Vieira\r\n\r\n988-Maria Aparecida de Sousa\r\n\r\n989-Maria Aparecida de Souza Jorge\r\n\r\n990-Maria Aparecida Felipe\r\n\r\n991-Maria Aparecida Felix da Silva\r\n\r\n992-Maria Aparecida Fernandes de Souza\r\n\r\n993-Maria Aparecida Ferreira Torres\r\n\r\n994-Maria Aparecida Fonseca de Souza\r\n\r\n995-Maria Aparecida Francisca da Conceição\r\n\r\n996-Maria Aparecida Maciel\r\n\r\n997-Maria Aparecida Maia Manso\r\n\r\n998-Maria Aparecida Nóbrega Saraiva\r\n\r\n999-Maria Aparecida Oliveira Gomes\r\n\r\n1000-Maria Aparecida Paiva Oliveira\r\n\r\n1001-Maria Aparecida Protazio Mantovani\r\n\r\n1002-Maria Aparecida Ramos dos Santos\r\n\r\n1003-Maria Aparecida Ramos Galdino\r\n\r\n1004-Maria Aparecida Roberta\r\n\r\n1005-Maria Aparecida Rodino Alves\r\n\r\n1006-Maria Aparecida Rufino da Silva\r\n\r\n1007-Maria Aparecida Silva Barbosa\r\n\r\n1008-Maria Aparecida Silva de Oliveira\r\n\r\n1009-Maria Aparecida Souza Marques Martins\r\n\r\n1010-Maria Aparecida Xavier da Silva\r\n\r\n1011-Maria Arleide Severo\r\n\r\n1012-Maria Asuncion Torres Lojo\r\n\r\n1013-Maria Augusta de Souza Lima\r\n\r\n1014-Maria Augusta Pereira da Assunção\r\n\r\n1015-Maria Augusta Rodrigues Suzano da Silva\r\n\r\n1016-Maria Aurora Silva Brito\r\n\r\n1017-Maria Auxiliadora de Melo Ferreira\r\n\r\n1018-Maria Auxiliadora dos Passos da Silva\r\n\r\n1019-Maria Auxiliadora Santos de Oliveira\r\n\r\n1020-Maria Barbosa de Almeida\r\n\r\n1021-Maria Benedita Santos da Silva\r\n\r\n1022-Maria Bernadete Soares de Mello\r\n\r\n1023-Maria Bernadeth Manso Soares\r\n\r\n1024-Maria Betânia de Souza Kler\r\n\r\n1025-Maria Betânia do Nascimento Silva Baptista\r\n\r\n1026-Maria Betânia Felipe\r\n\r\n1027-Maria Camelo de Souza Feitoza\r\n\r\n1028-Maria Catarina Teixeira Ferreira\r\n\r\n1029-Maria Cecília Lopes de Souza\r\n\r\n1030-Maria Cecília Oliveira de Sá\r\n\r\n1031-Maria Celeste da Silva Athayde Costa\r\n\r\n1032-Maria Celeste Vieira Silva de Melo\r\n\r\n1033-Maria Célia Macedo\r\n\r\n1034-Maria Célia Menezes da Silva Oliveira\r\n\r\n1035-Maria Célia Roza Ramos\r\n\r\n1036-Maria Celimar da Silva de Paula\r\n\r\n1037-Maria Celina Bittencourt Campos\r\n\r\n1038-Maria Celina Filhuzzi\r\n\r\n1039-Maria Cheila Barbosa Feitosa\r\n\r\n1040-Maria Christina Moreira da Silva\r\n\r\n1041-Maria Clarice Alves Barbosa\r\n\r\n1042-Maria Claudia Barbosa Andrade\r\n\r\n1043-Maria Claudia de Jesus de Souza\r\n\r\n1044-Maria Claudia de Oliveira Alves\r\n\r\n1045-Maria Claudia Freire de Oliveira\r\n\r\n1046-Maria Claudia Liporase Clare\r\n\r\n1047-Maria Claudia Moreira\r\n\r\n1048-Maria Cledivania Gomes Figueiredo\r\n\r\n1049-Maria Clemilda Saraiva da Silva\r\n\r\n1050-Maria Cleonice Alves de Souza\r\n\r\n1051-Maria Cleusa Pereira Bernardo\r\n\r\n1052-Maria Conceição de Araujo Rocha\r\n\r\n1053-Maria Conceição de Melo Rodrigues\r\n\r\n1054-Maria Conceição Mira de Andrade Barros\r\n\r\n1055-Maria Costa de Albuquerque\r\n\r\n1056-Maria Creusa Faustino\r\n\r\n1057-Maria Cristina Aguiar Peixoto Moraes\r\n\r\n1058-Maria Cristina Almeida Barreto\r\n\r\n1059-Maria Cristina Alves\r\n\r\n1060-Maria Cristina Braga da Silva\r\n\r\n1061-Maria Cristina Carvalho de Aragão\r\n\r\n1062-Maria Cristina da Conceição\r\n\r\n1063-Maria Cristina de Oliveira\r\n\r\n1064-Maria Cristina do Valle Costa\r\n\r\n1065-Maria Cristina Duarte dos Santos\r\n\r\n1066-Maria Cristina Lopes Gonçalves\r\n\r\n1067-Maria Cristina Machado Santos\r\n\r\n1068-Maria Cristina Martins\r\n\r\n1069-Maria Cristina Ribeiro Cassange Pecilio\r\n\r\n1070-Maria Cristina Ribeiro Pinto\r\n\r\n1071-Maria Cristina Santos de Oliveira Romão\r\n\r\n1072-Maria Cristina Schmitz Ioras\r\n\r\n1073-Maria Cristina Seda Ferreira\r\n\r\n1074-Maria Cristina Silva de Azevedo\r\n\r\n1075-Maria Cristina Teixeira Pinto\r\n\r\n1076-Maria Cristina Vieira de Freitas\r\n\r\n1077-Maria da Aparecida Cunha do Canto Mello\r\n\r\n1078-Maria da Conceição Amozes Villard\r\n\r\n1079-Maria da Conceição Barros dos Santos\r\n\r\n1080-Maria da Conceição Cassemiro\r\n\r\n1081-Maria da Conceição Coelho Cardoso\r\n\r\n1082-Maria da Conceição da Cunha Martins\r\n\r\n1083-Maria da Conceição da Silva Neta\r\n\r\n1084-Maria da Conceição dos Santos Silva\r\n\r\n1085-Maria da Conceição Fernandes Iorio\r\n\r\n1086-Maria da Conceição Nogueira Bragança\r\n\r\n1087-Maria da Conceição Pereira\r\n\r\n1088-Maria da Conceição Pereira Alves\r\n\r\n1089-Maria da Conceição Silva Rodrigues\r\n\r\n1090-Maria da Conceicao Viana Pessanha de Lima\r\n\r\n1091-Maria da Conceição Vieira Peixoto de Oliveira\r\n\r\n1092-Maria da Gloria Assis da Silva\r\n\r\n1093-Maria da Gloria Carvalho Amorim\r\n\r\n1094-Maria da Gloria da Conceição Gomes\r\n\r\n1095-Maria da Gloria de Oliveira Melo\r\n\r\n1096-Maria da Gloria Fernandes dos Santos\r\n\r\n1097-Maria da Gloria Ferreira dos Santos\r\n\r\n1098-Maria da Gloria Lellis de Oliveira\r\n\r\n1099-Maria da Gloria Morales dos Santos\r\n\r\n1100-Maria da Gloria Peixoto\r\n\r\n1101-Maria da Gloria Pereira Costa\r\n\r\n1102-Maria da Gloria Santos da Silva\r\n\r\n1103-Maria da Graça Lopes da Silva\r\n\r\n1104-Maria da Graça Pereira de Oliveira\r\n\r\n1105-Maria da Guia de Oliveira Costa\r\n\r\n1106-Maria da Guia Moreira de Mendonça\r\n\r\n1107-Maria da Guia Silva\r\n\r\n1108-Maria da Luz Pacifica Silva\r\n\r\n1109-Maria da Penha de Oliveira\r\n\r\n1110-Maria da Penha Goulart de Carvalho\r\n\r\n1111-Maria da Penha Monteiro Camilo Lima\r\n\r\n1112-Maria da Penha Oliveira\r\n\r\n1113-Maria da Penha Silva Vimercate\r\n\r\n1114-Maria da Penha Soares dos Santos\r\n\r\n1115-Maria da Penha Viana\r\n\r\n1116-Maria da Saúde Aragão dos Santos\r\n\r\n1117-Maria da Silva Santos\r\n\r\n1118-Maria da Soledade Estevam\r\n\r\n1119-Maria Dalva Resende Inácio\r\n\r\n1120-Maria Darcy Lucena de Siqueira\r\n\r\n1121-Maria das Dores Pereira Gomes\r\n\r\n1122-Maria das Graças Aguiar dos Santos\r\n\r\n1123-Maria das Graças Barbosa de Araujo Cardoso\r\n\r\n1124-Maria das Graças Cerqueira Carvalho\r\n\r\n1125-Maria das Graças Cunha Lima\r\n\r\n1126-Maria das Graças da Cruz\r\n\r\n1127-Maria das Graças da Silva Donato\r\n\r\n1128-Maria das Graças de Almeida Azevedo\r\n\r\n1129-Maria das Graças de Oliveira Aragão\r\n\r\n1130-Maria das Graças de Sousa\r\n\r\n1131-Maria das Graças Fecher de Azevedo Galdino\r\n\r\n1132-Maria das Graças Felinto dos Santos\r\n\r\n1133-Maria das Graças Gomes dos Santos\r\n\r\n1134-Maria das Graças Manhães\r\n\r\n1135-Maria das Graças Pacheco da Silva\r\n\r\n1136-Maria das Graças Ribeiro do Rosário\r\n\r\n1137-Maria das Graças Ribeiro Sampaio\r\n\r\n1138-Maria das Graças Rocha Nichelli\r\n\r\n1139-Maria das Graças Tavares de Almeida\r\n\r\n1140-Maria das Graças Vieira Garcia\r\n\r\n1141-Maria de Fátima Brito da Costa\r\n\r\n1142-Maria de Fátima Carvalho\r\n\r\n1143-Maria de Fátima Castro dos Santos\r\n\r\n1144-Maria de Fátima Conceição Machado\r\n\r\n1145-Maria de Fátima Cosendey Maia\r\n\r\n1146-Maria de Fátima da Silva\r\n\r\n1147-Maria de Fátima de Figueiredo Soares\r\n\r\n1148-Maria de Fátima de Sousa Lima\r\n\r\n1149-Maria de Fátima de Souza Pereira\r\n\r\n1150-Maria de Fátima Dias\r\n\r\n1151-Maria de Fátima do Espírito Santo Abreu\r\n\r\n1152-Maria de Fátima dos Santos Leal\r\n\r\n1153-Maria de Fátima Duarte\r\n\r\n1154-Maria de Fátima Ferreira Moraes\r\n\r\n1155-Maria de Fátima Madeira Rangel\r\n\r\n1156-Maria de Fátima Martins Gomes\r\n\r\n1157-Maria de Fátima Messias dos Santos\r\n\r\n1158-Maria de Fátima Nascimento dos Santos\r\n\r\n1159-Maria de Fátima Oliveira de Souza\r\n\r\n1160-Maria de Fátima Pereira de Oliveira\r\n\r\n1161-Maria de Fátima Pinheiro da Silva\r\n\r\n1162-Maria de Fátima Ralbot Guarilha\r\n\r\n1163-Maria de Fátima Ramos Pinto\r\n\r\n1164-Maria de Fátima Santos da Fonseca\r\n\r\n1165-Maria de Fátima Silva\r\n\r\n1166-Maria de Fátima Silva Gomes\r\n\r\n1167-Maria de Fátima Silva Novaes\r\n\r\n1168-Maria de Guadalupe de Souza Bezerra\r\n\r\n1169-Maria de Lourdes Bahia\r\n\r\n1170-Maria de Lourdes Caldas Azevedo\r\n\r\n1171-Maria de Lourdes de Paula\r\n\r\n1172-Maria de Lourdes Gonçalves da Cunha\r\n\r\n1173-Maria de Lourdes Pereira\r\n\r\n1174-Maria de Lourdes Pinheiro Werneck\r\n\r\n1175-Maria de Souza\r\n\r\n1176-Maria de Souza Araujo\r\n\r\n1177-Maria Del Carmen Guilherme Baradat\r\n\r\n1178-Maria Dirce Linhares Chermauth\r\n\r\n1179-Maria do Carmo Arruda Paiva da Silva\r\n\r\n1180-Maria do Carmo Cardoso Vieira\r\n\r\n1181-Maria do Carmo dos Santos Mendonça\r\n\r\n1182-Maria do Carmo Lima Vasconcelos\r\n\r\n1183-Maria do Carmo Lopes dos Anjos\r\n\r\n1184-Maria do Carmo Lugao Ramos da Conceição\r\n\r\n1185-Maria do Carmo Montel da Silva\r\n\r\n1186-Maria do Carmo Moraes dos Santos\r\n\r\n1187-Maria do Carmo Muniz Francisco\r\n\r\n1188-Maria do Ceu Lelli Pamplona\r\n\r\n1189-Maria do Desterro Marcos de Franca\r\n\r\n1190-Maria do Rosário Silva dos Santos\r\n\r\n1191-Maria do Rosário Villela Pontes\r\n\r\n1192-Maria do Socorro Alcântara Dias\r\n\r\n1193-Maria do Socorro Barros de Santanna\r\n\r\n1194-Maria do Socorro Cardoso Ferreira\r\n\r\n1195-Maria do Socorro Clemente Bernardo\r\n\r\n1196-Maria do Socorro de Franca Ferreira\r\n\r\n1197-Maria do Socorro de Lima\r\n\r\n1198-Maria dos Prazeres de Lima\r\n\r\n1199-Maria dos Santos Monteiro\r\n\r\n1200-Maria dos Santos Tavares\r\n\r\n1201-Maria Eduviges do Rosário Silva\r\n\r\n1202-Maria Elena Guimarães de Oliveira\r\n\r\n1203-Maria Elisa de Oliveira Valentim\r\n\r\n1204-Maria Elizabeth Raposo de Lima\r\n\r\n1205-Maria Elizabeth Rosa de Carvalho Rogério\r\n\r\n1206-Maria Elza Breder Pacheco Cabral\r\n\r\n1207-Maria Elza Calvo\r\n\r\n1208-Maria Elza Resplande Miranda\r\n\r\n1209-Maria Elze Santos\r\n\r\n1210-Maria Emilia Mascarenhas Pereira\r\n\r\n1211-Maria Emilia Pinto da Silva\r\n\r\n1212-Maria Espina da Silva\r\n\r\n1213-Maria Ester Moreira Damazio\r\n\r\n1214-Maria Ester Souza Pontes\r\n\r\n1215-Maria Eugenia Domiciano Gonçalves Constancio\r\n\r\n1216-Maria Eugenia Gonçalves Farroco Chaves\r\n\r\n1217-Maria Eugenia Gustavo de Oliveira\r\n\r\n1218-Maria Fátima de Almeida da Costa\r\n\r\n1219-Maria Fátima Eugenio\r\n\r\n1220-Maria Fátima Paulo\r\n\r\n1221-Maria Fernanda Andrade Cruz\r\n\r\n1222-Maria Fernanda de Muniz Guimarães\r\n\r\n1223-Maria Gedalva Avelina dos Santos\r\n\r\n1224-Maria Geni Dias de Azevedo\r\n\r\n1225-Maria Georgina Neves David\r\n\r\n1226-Maria Gertrudes de Almeida Carvalho\r\n\r\n1227-Maria Gildete das Chagas\r\n\r\n1228-Maria Gonçalves dos Santos\r\n\r\n1229-Maria Goret Honorio Ferreira\r\n\r\n1230-Maria Grazia Cuozzo Marcal\r\n\r\n1231-Maria Helena Alves de Oliveira\r\n\r\n1232-Maria Helena Batista de Miranda\r\n\r\n1233-Maria Helena Coutinho Carvalho\r\n\r\n1234-Maria Helena de Almeida\r\n\r\n1235-Maria Helena de Souza\r\n\r\n1236-Maria Helena do Couto Fontes\r\n\r\n1237-Maria Helena dos Santos\r\n\r\n1238-Maria Helena Lobao de Souza\r\n\r\n1239-Maria Helena Rocha de Abreu Caputo\r\n\r\n1240-Maria Helena Rodrigues\r\n\r\n1241-Maria Heleni Basilio Silva\r\n\r\n1242-Maria Hilda de Oliveira Faria\r\n\r\n1243-Maria Ignez Ferreira Berg\r\n\r\n1244-Maria Ilaurinda Frazao Serra\r\n\r\n1245-Maria Ines dos Santos Cht Batista\r\n\r\n1246-Maria Ines Pedroza\r\n\r\n1247-Maria Ines Pereira Rodrigues\r\n\r\n1248-Maria Inez de Lima Soares\r\n\r\n1249-Maria Inez Lyra da Silva\r\n\r\n1250-Maria Isabel Azedo Vasconcelos\r\n\r\n1251-Maria Isabel de Oliveira\r\n\r\n1252-Maria Isabel Gomes Leitão\r\n\r\n1253-Maria Isabel Lima Campos\r\n\r\n1254-Maria Isabel Vitorelli da Silva\r\n\r\n1255-Maria Ivanilde Lopes dos Santos\r\n\r\n1256-Maria Ivonete dos Santos Pereira\r\n\r\n1257-Maria Izabel da Silva Brasilino\r\n\r\n1258-Maria Izabel da Silva Thomaz\r\n\r\n1259-Maria Izabel dos Santos Almeida Machado\r\n\r\n1260-Maria Janaina Cruz\r\n\r\n1261-Maria Joana dos Santos Dutra Ventura\r\n\r\n1262-Maria Joana Nascimento Guimarães\r\n\r\n1263-Maria José Alves Anjos\r\n\r\n1264-Maria José Alves de Macedo\r\n\r\n1265-Maria José Barbosa do Carmo Silva\r\n\r\n1266-Maria José Cardozo Valentim\r\n\r\n1267-Maria José da Conceição Montovani\r\n\r\n1268-Maria José da Silva\r\n\r\n1269-Maria José da Silva Amorim\r\n\r\n1270-Maria José da Silva Ferreira\r\n\r\n1271-Maria José da Silva Lima\r\n\r\n1272-Maria José da Silveira Mello\r\n\r\n1273-Maria José de Araujo\r\n\r\n1274-Maria José dos Santos Gonçalves Conrado\r\n\r\n1275-Maria José dos Santos Silva\r\n\r\n1276-Maria José Leal\r\n\r\n1277-Maria José Marques Andrade\r\n\r\n1278-Maria José Monteiro de Souza\r\n\r\n1279-Maria José Oliveira da Silva\r\n\r\n1280-Maria José Oliveira dos Santos\r\n\r\n1281-Maria José Portugal de Mello\r\n\r\n1282-Maria José Santos do Nascimento\r\n\r\n1283-Maria José Silva da Silveira\r\n\r\n1284-Maria José Tardelli da Costa Silva\r\n\r\n1285-Maria Joseane Gouvea Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n1286-Maria Justina Froes Souza\r\n\r\n1287-Maria Karlene Ramos de Morais\r\n\r\n1288-Maria Lauricelia da Silva\r\n\r\n1289-Maria Leandra Quimas\r\n\r\n1290-Maria Lindoneia Juliat\r\n\r\n1291-Maria Linete Alves do Nascimento\r\n\r\n1292-Maria Lorena de Souza Pires\r\n\r\n1293-Maria Lourdes Nascimento dos Santos\r\n\r\n1294-Maria Lucia Alves Barbosa\r\n\r\n1295-Maria Lucia da Silva Pires de Almeida\r\n\r\n1296-Maria Lucia Dantas Soares\r\n\r\n1297-Maria Lucia de Araujo Costa\r\n\r\n1298-Maria Lucia de Oliveira Alves\r\n\r\n1299-Maria Lucia de Souza Chaves\r\n\r\n1300-Maria Lucia dos Santos Assuncão\r\n\r\n1301-Maria Lucia Ferreira Brandão\r\n\r\n1302-Maria Lucia Ferreira dos Santos\r\n\r\n1303-Maria Lucia Gomes\r\n\r\n1304-Maria Lucia Gomes de Carvalho\r\n\r\n1305-Maria Lucia Gomes dos Reis\r\n\r\n1306-Maria Lucia Guimarães\r\n\r\n1307-Maria Lucia Machado\r\n\r\n1308-Maria Lucia Militao\r\n\r\n1309-Maria Lucia Silveira\r\n\r\n1310-Maria Lucicleia da Silva Santos\r\n\r\n1311-Maria Lucilene Bonvini de Oliveira\r\n\r\n1312-Maria Lucilete Figueiredo de Brito Barcellos\r\n\r\n1313-Maria Lucinda Oliveira Sobrinho\r\n\r\n1314-Maria Lucineide Pedrosa do Rosario\r\n\r\n1315-Maria Luisa Brito Silva\r\n\r\n1316-Maria Luiza Coelho Gomes\r\n\r\n1317-Maria Luiza da Silva Esteves\r\n\r\n1318-Maria Luiza de Oliveira Soares\r\n\r\n1319-Maria Luiza Estarnek Coutinho\r\n\r\n1320-Maria Luiza Ramires do Santos\r\n\r\n1321-Maria Luiza Sobral Lemos de Souza\r\n\r\n1322-Maria Madalena Borges\r\n\r\n1323-Maria Madalena da Silva do Nascimento\r\n\r\n1324-Maria Madalena Faria Pinto\r\n\r\n1325-Maria Madalena Nogueira\r\n\r\n1326-Maria Marluce Diniz\r\n\r\n1327-Maria Marta da Silva\r\n\r\n1328-Maria Miriam dos Santos\r\n\r\n1329-Maria Nazare da Silva\r\n\r\n1330-Maria Nazare Nunes Pereira\r\n\r\n1331-Maria Nazareth Barboza Santos\r\n\r\n1332-Maria Neide da Silva Pereira\r\n\r\n1333-Maria Neuza de Souza Pinto\r\n\r\n1334-Maria Odete Ribeiro de Menezes\r\n\r\n1335-Maria Patricia Oliveira de Moura Neto\r\n\r\n1336-Maria Paula Fabiana de Lima\r\n\r\n1337-Maria Pergentina Apolonio Lopes\r\n\r\n1338-Maria Regina Soares Silva\r\n\r\n1339-Maria Rejane Soares Lima\r\n\r\n1340-Maria Rosa Silva de Oliveira\r\n\r\n1341-Maria Rosa Souza Martins\r\n\r\n1342-Maria Rosana Marinho\r\n\r\n1343-Maria Rosane Chaves de Souza\r\n\r\n1344-Maria Rosario Rangel dos Santos\r\n\r\n1345-Maria Roselaine Tavares Lessa\r\n\r\n1346-Maria Rosilene de Almeida Chaves\r\n\r\n1347-Maria Salete de Carvalho Costa\r\n\r\n1348-Maria Salete de Oliveira\r\n\r\n1349-Maria Salome de Sales Oliveira de Brito\r\n\r\n1350-Maria Sandra Maia Pacheco\r\n\r\n1351-Maria Serrat Cassaro Furtado de Azevedo\r\n\r\n1352-Maria Silene Marinho Azevedo\r\n\r\n1353-Maria Sivalda Maia Marques da Silva\r\n\r\n1354-Maria Solange Alves Girao\r\n\r\n1355-Maria Solange Franco Chaves\r\n\r\n1356-Maria Solange Vicente\r\n\r\n1357-Maria Sueli da Motta Quintão\r\n\r\n1358-Maria Teobaldo Alves\r\n\r\n1359-Maria Teodora Barboza da Silva\r\n\r\n1360-Maria Teodora Correa de Melo\r\n\r\n1361-Maria Teresa Pereira da Silva\r\n\r\n1362-Maria Tereza da Silva Mota Freire\r\n\r\n1363-Maria Tereza Martins\r\n\r\n1364-Maria Valdenir Viana de Barros\r\n\r\n1365-Maria Valdilene Rosa de Oliveira\r\n\r\n1366-Maria Veronica do Nascimento\r\n\r\n1367-Maria Veronica Silva de Barros\r\n\r\n1368-Maria Virginia Dias Carneiro Wyatt\r\n\r\n1369-Maria Vitoria Gomes da Silva\r\n\r\n1370-Maria Viviane Eugenio de Oliveira\r\n\r\n1371-Maria Zelia de Freitas Pereira\r\n\r\n1372-Maria Zilene Borges Mattos\r\n\r\n1373-Maria Zulene Aragão Ramos\r\n\r\n1374-Mariah de Oliveira Marcos\r\n\r\n1375-Mariana Botelho dos Santos\r\n\r\n1376-Mariana Costa de Carvalho de Castro\r\n\r\n1377-Mariana Cunha Ribeiro\r\n\r\n1378-Mariana da Silva Gadelha\r\n\r\n1379-Mariana de Souza Alves\r\n\r\n1380-Mariana dos Santos Serro\r\n\r\n1381-Mariana Felippe da Silva\r\n\r\n1382-Mariana Guadelupe Rozadinho\r\n\r\n1383-Mariana Jeronimo da Silva\r\n\r\n1384-Mariana Leonor Gonçalves\r\n\r\n1385-Mariana Machado dos Santos Monteiro\r\n\r\n1386-Mariana Machado Limeira Martins\r\n\r\n1387-Mariana Morgado Lessa\r\n\r\n1388-Mariana Regina de Oliveira\r\n\r\n1389-Mariana Salles Kehl\r\n\r\n1390-Mariana Santana de Melo\r\n\r\n1391-Mariana Velloso de Carvalho Natividade\r\n\r\n1392-Mariane Araujo de Biazi\r\n\r\n1393-Mariane de Andrade Borges\r\n\r\n1394-Mariangela de Carvalho Leal\r\n\r\n1395-Mariangela Martinez\r\n\r\n1396-Marianna Bustamante Barreto\r\n\r\n1397-Mariano Bento José da Silva Neto\r\n\r\n1398-Maricio da Silva Alves\r\n\r\n1399-Mariel Gomes Rohem\r\n\r\n1400-Mariel Martins de Franca\r\n\r\n1401-Marijalma Pedro Marinho\r\n\r\n1402-Marilce Sophia Martins\r\n\r\n1403-Marilda Antunes Vaz Maquieira\r\n\r\n1404-Marilda Barreto Pereira Romero\r\n\r\n1405-Marilda da Silva Guimarães\r\n\r\n1406-Marilda Irani de Souza Chilleli\r\n\r\n1407-Marilda Netto da Silva\r\n\r\n1408-Marilda Pereira Machado Guimarães\r\n\r\n1409-Marilda Verissimo Lucas\r\n\r\n1410-Marilda Vieira de Lima\r\n\r\n1411-Marilea Braga Gomes\r\n\r\n1412-Marileide Almeida da Silva\r\n\r\n1413-Marileide Barros Santos\r\n\r\n1414-Marilene Alves Fernandes\r\n\r\n1415-Marilene Cabral de Oliveira\r\n\r\n1416-Marilene Conceição Silva Ramos\r\n\r\n1417-Marilene Correa Souza\r\n\r\n1418-Marilene Couto da Silva\r\n\r\n1419-Marilene da Silva Marques\r\n\r\n1420-Marilene da Silva Pitzer\r\n\r\n1421-Marilene de Abreu Felix Monteiro\r\n\r\n1422-Marilene de Souza Ramos Silva\r\n\r\n1423-Marilene dos Santos Belo\r\n\r\n1424-Marilene dos Santos Torquato\r\n\r\n1425-Marilene Fagundes dos Santos\r\n\r\n1426-Marilene Ferreira da Silva\r\n\r\n1427-Marilene Fonseca Pinheiro\r\n\r\n1428-Marilene Gomes Coutinho\r\n\r\n1429-Marilene Isis Correia de Araujo\r\n\r\n1430-Marilene Maria Delfino\r\n\r\n1431-Marilene Pereira da Silva\r\n\r\n1432-Marilene Quezia Santana de Oliveira\r\n\r\n1433-Marilene Ramos de Faria\r\n\r\n1434-Marilene Sales Gomes Lacerda\r\n\r\n1435-Marilene Vieira de Carvalho\r\n\r\n1436-Marileusa Alves dos Santos\r\n\r\n1437-Marilia de Oliveira Lustoza\r\n\r\n1438-Marilia Gabriela Pacheco Silva\r\n\r\n1439-Marilia Helena da Silva\r\n\r\n1440-Marilia Hemerly Rainha Silveira\r\n\r\n1441-Marilia Manoel\r\n\r\n1442-Marilia Rosa Motta\r\n\r\n1443-Marilice Aparecida da Silva\r\n\r\n1444-Marilidia Cardoso Angeli\r\n\r\n1445-Marilu Paschoal da Silva\r\n\r\n1446-Mariluce Adjane de Lima\r\n\r\n1447-Mariluce Ferreira da Silva\r\n\r\n1448-Mariluce Melo Santos\r\n\r\n1449-Mariluci Santana Damazio\r\n\r\n1450-Marilucia Coelho da Silva\r\n\r\n1451-Marilucia Reis de Oliveira\r\n\r\n1452-Marilyn Louise Amado Boldrini\r\n\r\n1453-Marilyn Maia Freire\r\n\r\n1454-Marilza Barcelos Guttemberg\r\n\r\n1455-Marilza Clara Gomes da Silveira Pogresio\r\n\r\n1456-Marilza de Carvalho Antunes\r\n\r\n1457-Marilza de Souza Melo\r\n\r\n1458-Marilza do Nascimento da Silva\r\n\r\n1459-Marilza Vasconcelos Cordeiro Leite\r\n\r\n1460-Marina Adolfo de Oliveira Gomes\r\n\r\n1461-Marina Angélica de Oliveira\r\n\r\n1462-Marina da Silva Alves\r\n\r\n1463-Marina de Araujo Coelho\r\n\r\n1464-Marina de Souza Alves\r\n\r\n1465-Marina de Souza Costa\r\n\r\n1466-Marina Gonçalves da Silva\r\n\r\n1467-Marina Lopes Bezerra Bastos\r\n\r\n1468-Marina Lucia Marques da Rocha\r\n\r\n1469-Marina Miranda de Oliveira\r\n\r\n1470-Marina Moura Bianchi\r\n\r\n1471-Marina Vasconcelos\r\n\r\n1472-Marinaldo da Silva\r\n\r\n1473-Marinaldo da Silva de Assis\r\n\r\n1474-Marinalva de Oliveira da Silva\r\n\r\n1475-Marinalva dos Santos Ribeiro Silva\r\n\r\n1476-Marinelda Coutinho da Silva Nunes\r\n\r\n1477-Marines Ribeiro da Silva\r\n\r\n1478-Marinete Canto da Costa\r\n\r\n1479-Marinete de Oliveira Cornelio\r\n\r\n1480-Marinete Oliveira Catarino\r\n\r\n1481-Marineusa Matheus da Silva\r\n\r\n1482-Mariney Resende de Carvalho\r\n\r\n1483-Marinez Hermsdorff Schuvenck\r\n\r\n1484-Marinezio Leandro de Souza\r\n\r\n1485-Marinho Bispo dos Santos\r\n\r\n1486-Marinor Pereira da Silva\r\n\r\n1487-Marinuzia Silva Ferreira\r\n\r\n1488-Mario Alves de Souza\r\n\r\n1489-Mario Antonio Almeida da Silva\r\n\r\n1490-Mario Antonio de Oliveira Espiuca Falcão\r\n\r\n1491-Mario Augusto Batista Ferreira\r\n\r\n1492-Mario Augusto dos Santos Alves\r\n\r\n1493-Mario Augusto Hertz Nunes\r\n\r\n1494-Mario Celso dos Santos\r\n\r\n1495-Mario Cesar da Costa Bulhões\r\n\r\n1496-Mario Cesar de Alencar Gigante\r\n\r\n1497-Mario Cesar de Souza\r\n\r\n1498-Mario Cesar Guedes da Silva\r\n\r\n1499-Mario Cesar Marmelo da Silva\r\n\r\n1500-Mario Cesar Rocha Santos\r\n\r\n1501-Mario Cezar Cruz Silva\r\n\r\n1502-Mario da Fonseca Ferreira\r\n\r\n1503-Mario de Oliveira Portes\r\n\r\n1504-Mario Gomes Werneck\r\n\r\n1505-Mario Henrique Moraes da Silva\r\n\r\n1506-Mario Jorge Menezes de Moura\r\n\r\n1507-Mario Jorge Pereira de Souza\r\n\r\n1508-Mario José Gomes\r\n\r\n1509-Mario José Rodrigues Ferreira\r\n\r\n1510-Mario José Soares de Castro\r\n\r\n1511-Mario Lucio da Cruz\r\n\r\n1512-Mario Lucio da Silva\r\n\r\n1513-Mario Luis Alves do Traco\r\n\r\n1514-Mario Luis dos Santos\r\n\r\n1515-Mario Luis Fernandes\r\n\r\n1516-Mario Luiz Alves de Souza\r\n\r\n1517-Mario Luiz da Silva\r\n\r\n1518-Mario Luiz da Silva Sendas\r\n\r\n1519-Mario Luiz Martins\r\n\r\n1520-Mario Martins da Silva\r\n\r\n1521-Mario Mendes de Oliveira\r\n\r\n1522-Mario Monteiro Machado\r\n\r\n1523-Mario Nelson de Souza Ferreira\r\n\r\n1524-Mario Pontes de Oliveira\r\n\r\n1525-Mario Rodrigues Fidalgo\r\n\r\n1526-Mario Sergio Alves Barroso\r\n\r\n1527-Mario Sergio de Oliveira\r\n\r\n1528-Mario Sergio de Souza\r\n\r\n1529-Mario Sergio Nunes Maia\r\n\r\n1530-Mario Sergio Rocha\r\n\r\n1531-Mario Severino da Silva\r\n\r\n1532-Marisa Aparecida de Sá Simas\r\n\r\n1533-Marisa de Vasconcelos Felipe\r\n\r\n1534-Marisa do Couto Moni\r\n\r\n1535-Marisa Inácia dos Santos\r\n\r\n1536-Marisa Lucia de Aguiar Dutra\r\n\r\n1537-Marisa Marques Guimarães\r\n\r\n1538-Marise Andrade de Oliveira\r\n\r\n1539-Marise Couto Lopes\r\n\r\n1540-Marise da Penha de Souza\r\n\r\n1541-Marise da Silva Premoli\r\n\r\n1542-Marise de Paula Carneiro\r\n\r\n1543-Marise Landim Ribeiro\r\n\r\n1544-Marison de Oliveira Dutra\r\n\r\n1545-Maristane Soares dos Santos\r\n\r\n1546-Maristela Alves do Amaral\r\n\r\n1547-Maristela Cruz Actis Pereira\r\n\r\n1548-Maristela de Oliveira Soares\r\n\r\n1549-Maristela do Couto Guimarães\r\n\r\n1550-Maristela Martins de Paiva\r\n\r\n1551-Maristela Rufino da Silva\r\n\r\n1552-Maristela Soares da Costa Gomes\r\n\r\n1553-Maristela Soares Freitas\r\n\r\n1554-Mariza Antunes de Almeida\r\n\r\n1555-Mariza de Araujo Rocha\r\n\r\n1556-Mariza de Oliveira Tome de Souza\r\n\r\n1557-Mariza de Souza Tavares Olegário\r\n\r\n1558-Mariza Ferreira da Silva Feijão\r\n\r\n1559-Mariza Mesquita Gomes\r\n\r\n1560-Mariza Rosa de Andrade Fonseca\r\n\r\n1561-Mariza Samuel Moreira\r\n\r\n1562-Marize Rosa dos Santos\r\n\r\n1563-Marizete dos Santos Telles\r\n\r\n1564-Marizete dos Santos Turques\r\n\r\n1565-Marle Silva de Paula Junior\r\n\r\n1566-Marleia de Medeiros Silva\r\n\r\n1567-Marleide Fátima Gomes da Silva\r\n\r\n1568-Marleide Graciano do Nascimento\r\n\r\n1569-Marleide Lobo de Oliveira\r\n\r\n1570-Marleide Tavares de Oliveira\r\n\r\n1571-Marlene Amaral de Paula Furtado\r\n\r\n1572-Marlene Carvalho da Silva\r\n\r\n1573-Marlene Correa Pinto\r\n\r\n1574-Marlene da Costa Gravino\r\n\r\n1575-Marlene da Silva\r\n\r\n1576-Marlene da Silva Arruda\r\n\r\n1577-Marlene de Lourdes Dias Sales\r\n\r\n1578-Marlene de Medeiros Cabral\r\n\r\n1579-Marlene de Oliveira Couto\r\n\r\n1580-Marlene Filgueira da Silva\r\n\r\n1581-Marlene Gonçalves de Oliveira Santos\r\n\r\n1582-Marlene Macedo Alves\r\n\r\n1583-Marlene Maciel\r\n\r\n1584-Marlene Maria da Silva\r\n\r\n1585-Marlene Maria Rodrigues\r\n\r\n1586-Marlene Pereira da Fonseca\r\n\r\n1587-Marlene Pinto Tavares\r\n\r\n1588-Marlene Ribeiro Santos\r\n\r\n1589-Marlene Vicente de Souza\r\n\r\n1590-Marli Bento da Silva\r\n\r\n1591-Marli Cunha dos Santos\r\n\r\n1592-Marli da Silva de Almeida\r\n\r\n1593-Marli da Silva Santos\r\n\r\n1594-Marli do Carmo Fernandes de Maranhão\r\n\r\n1595-Marli Furtado de Mendonça\r\n\r\n1596-Marli Gomes da Silva\r\n\r\n1597-Marli Gonçalves de Almeida\r\n\r\n1598-Marli Jesus Coelho Cardoso\r\n\r\n1599-Marli Monteiro de Castro\r\n\r\n1600-Marli Nóbrega\r\n\r\n1601-Marli Nogueira dos Santos\r\n\r\n1602-Marli Pereira da Silva Marcal\r\n\r\n1603-Marli Pereira de Souza\r\n\r\n1604-Marli Ricardo Alvarenga\r\n\r\n1605-Marlice Klia\r\n\r\n1606-Marlise de Souza Dias\r\n\r\n1607-Marlizete Aparecida Lourenço de Souza\r\n\r\n1608-Marlon Bastos Ferreira\r\n\r\n1609-Marlon Cristiano Jorge\r\n\r\n1610-Marlon de Almeida\r\n\r\n1611-Marlon dos Santos\r\n\r\n1612-Marlon dos Santos Almeida\r\n\r\n1613-Marlon dos Santos de Oliveira\r\n\r\n1614-Marlon Pereira Silva\r\n\r\n1615-Marlon Rodrigues Calixto\r\n\r\n1616-Marlon Santos Duarte\r\n\r\n1617-Marlon Tourinho\r\n\r\n1618-Marlon Wanderson Martins Mesquita\r\n\r\n1619-Marlos Ribeiro da Silva\r\n\r\n1620-Marluce de Azevedo Chaves\r\n\r\n1621-Marluce dos Santos Pereira\r\n\r\n1622-Marluce Lima Santos Ferreira\r\n\r\n1623-Marluce Pereira Balzana Santos\r\n\r\n1624-Marlucia da Cruz Nunes Santos\r\n\r\n1625-Marlucia da Silva Costa Pio\r\n\r\n1626-Marlucia Macedo Francisco de Oliveira\r\n\r\n1627-Marly de Matos Soares\r\n\r\n1628-Marly dos Santos Messias\r\n\r\n1629-Marsele Pereira de Oliveira\r\n\r\n1630-Marselle de Oliveira Soares Câmara\r\n\r\n1631-Marta Arruda Pompeu de Souza\r\n\r\n1632-Marta Barbosa Santos\r\n\r\n1633-Marta Campos\r\n\r\n1634-Marta Cardoso da Silva\r\n\r\n1635-Marta Cristina da Silva e Silva\r\n\r\n1636-Marta Cristina Marinho da Silva\r\n\r\n1637-Marta da Rocha Paz\r\n\r\n1638-Marta das Neves Guzman Passos\r\n\r\n1639-Marta de Araujo Monsores\r\n\r\n1640-Marta de Mattos Rosa\r\n\r\n1641-Marta dos Santos\r\n\r\n1642-Marta Efigenia Gonçalves\r\n\r\n1643-Marta Eliana Pereira da Costa\r\n\r\n1644-Marta Eliana Pires de Freitas Fraga\r\n\r\n1645-Marta Fernandes da Cunha Veras\r\n\r\n1646-Marta Ferreira Aldea\r\n\r\n1647-Marta Ferreira Rezende\r\n\r\n1648-Marta Helen da Silva\r\n\r\n1649-Marta Helena dos Santos Costa\r\n\r\n1650-Marta Lima de Souza\r\n\r\n1651-Marta Lima Oliveira\r\n\r\n1652-Marta Lucia do Nascimento Gomes\r\n\r\n1653-Marta Maria da Silva Santos\r\n\r\n1654-Marta Marques Ribeiro Bastos\r\n\r\n1655-Marta Martins da Silva\r\n\r\n1656-Marta Rodrigues de Freitas\r\n\r\n1657-Marta Silva da Costa\r\n\r\n1658-Marta Valentim do Lago Araujo\r\n\r\n1659-Marta Valeria da Silveira Braga\r\n\r\n1660-Marta Valeria Garcia Rosendo\r\n\r\n1661-Martha Alves de Farias da Silva\r\n\r\n1662-Martha Areas da Silva\r\n\r\n1663-Martin Procopio de Oliveira\r\n\r\n1664-Martinho Kazuo Yamashita\r\n\r\n1665-Martins de Oliveira\r\n\r\n1666-Mary Cleide Francisca da Silva\r\n\r\n1667-Mary Jane Lopes Braga\r\n\r\n1668-Mary Luci Hoffmann Souza Castro\r\n\r\n1669-Mary Lucy Carvalho Formagini\r\n\r\n1670-Maryangela Acuna\r\n\r\n1671-Marzilene de Souza Costa\r\n\r\n1672-Mateus Carvalho Lira\r\n\r\n1673-Mateus Domingos Costa\r\n\r\n1674-Mateus Maia Drumond\r\n\r\n1675-Mateus Pimentel Gomes\r\n\r\n1676-Matheus Coutinho Viegas\r\n\r\n1677-Matheus Fellipe Macedo de Freitas\r\n\r\n1678-Matheus Franca Vaccari de Lima\r\n\r\n1679-Matheus Gomes Nogueira\r\n\r\n1680-Matheus Ohana\r\n\r\n1681-Matheus William Moreira da Silva\r\n\r\n1682-Mathias Canciler Neves\r\n\r\n1683-Matias Felipe Batista Barros\r\n\r\n1684-Matilde Nerys de Carvalho\r\n\r\n1685-Maufira Aparecida dos Santos\r\n\r\n1686-Maura Gabriela de Moraes\r\n\r\n1687-Maura Ignes Carvalho de Souza\r\n\r\n1688-Maura Lourenço da Silva\r\n\r\n1689-Maura Vieira\r\n\r\n1690-Maureen Galvão da Costa\r\n\r\n1691-Mauren Cidade\r\n\r\n1692-Mauricea Eulalio\r\n\r\n1693-Mauricea Ferreira Coelho Rodrigues\r\n\r\n1694-Mauriceia de Souza\r\n\r\n1695-Mauricia Correa Maldonado\r\n\r\n1696-Mauricio Andre Dutra Vieira\r\n\r\n1697-Mauricio Batista Miranda\r\n\r\n1698-Mauricio Braga de Rezende\r\n\r\n1699-Mauricio Cassiano da Silva\r\n\r\n1700-Mauricio Chimento Maciel\r\n\r\n1701-Mauricio Clementino da Silva\r\n\r\n1702-Mauricio de Almeida Lima\r\n\r\n1703-Mauricio de Lima Ferreira\r\n\r\n1704-Mauricio de Oliveira Ramos\r\n\r\n1705-Mauricio de Souza\r\n\r\n1706-Mauricio de Souza Rodrigues\r\n\r\n1707-Mauricio do Nascimento Lins\r\n\r\n1708-Mauricio Estanislau da Silva\r\n\r\n1709-Mauricio Ferreira\r\n\r\n1710-Mauricio Ferreira das Neves\r\n\r\n1711-Mauricio Ferreira de Oliveira\r\n\r\n1712-Mauricio Francisco Mota\r\n\r\n1713-Mauricio Geronimo Pacheco\r\n\r\n1714-Mauricio Goulart\r\n\r\n1715-Mauricio Guedes\r\n\r\n1716-Mauricio Juan da Silva\r\n\r\n1717-Mauricio Marinho da Fonseca\r\n\r\n1718-Mauricio Marques Raposo\r\n\r\n1719-Mauricio Martins Cavalcante\r\n\r\n1720-Mauricio Martins de Oliveira\r\n\r\n1721-Mauricio Martins Lopes Junior\r\n\r\n1722-Mauricio Medas de Mello\r\n\r\n1723-Mauricio Mendes Netto\r\n\r\n1724-Mauricio Monteiro Viana\r\n\r\n1725-Mauricio Peralta de Souza\r\n\r\n1726-Mauricio Pessanha Brandão\r\n\r\n1727-Mauricio Pimentel Cruz\r\n\r\n1728-Mauricio Ribeiro de Figueiredo\r\n\r\n1729-Mauricio Rodrigues\r\n\r\n1730-Mauricio Santos da Silva\r\n\r\n1731-Mauricio Santos de Oliveira\r\n\r\n1732-Mauricio Silva dos Santos\r\n\r\n1733-Mauricio Siqueira\r\n\r\n1734-Mauricio Tavares Gomes\r\n\r\n1735-Mauricio Thiengo Dalvi\r\n\r\n1736-Mauricio Turazzi Barreto\r\n\r\n1737-Mauricio Viana Prado\r\n\r\n1738-Maurilio Dias de Oliveira\r\n\r\n1739-Maurilio Goveia Eller\r\n\r\n1740-Maurilio Silva Pessanha\r\n\r\n1741-Maurillo Carvalho Cabreira\r\n\r\n1742-Maurino dos Santos Reis\r\n\r\n1743-Mauro Almeida de Souza\r\n\r\n1744-Mauro Alves de Araujo Junior\r\n\r\n1745-Mauro Alves Moreira\r\n\r\n1746-Mauro Alves Teixeira\r\n\r\n1747-Mauro Araujo Campos\r\n\r\n1748-Mauro Bernado Rezende\r\n\r\n1749-Mauro Bernardo Barbosa\r\n\r\n1750-Mauro Carvalho de Azevedo\r\n\r\n1751-Mauro Celio da Silva\r\n\r\n1752-Mauro Cesar Costa de Carvalho\r\n\r\n1753-Mauro Cesar de Almeida Nunes\r\n\r\n1754-Mauro Cesar dos Reis\r\n\r\n1755-Mauro Chaves da Silva\r\n\r\n1756-Mauro Cirillo dos Santos\r\n\r\n1757-Mauro Claudio de Mello\r\n\r\n1758-Mauro Correa da Costa\r\n\r\n1759-Mauro Correa da Silva\r\n\r\n1760-Mauro Cunha Filho\r\n\r\n1761-Mauro da Silva Souza\r\n\r\n1762-Mauro de Assis Silva\r\n\r\n1763-Mauro de Souza Netto\r\n\r\n1764-Mauro Diniz\r\n\r\n1765-Mauro Fernandes da Conceição\r\n\r\n1766-Mauro Gentil Jordão\r\n\r\n1767-Mauro Gonçalves da Silva\r\n\r\n1768-Mauro Jesus de Abreu\r\n\r\n1769-Mauro Jorge Silva Queiroz\r\n\r\n1770-Mauro Levy do Nascimento Jeronymo\r\n\r\n1771-Mauro Lima\r\n\r\n1772-Mauro Lucio Soares\r\n\r\n1773-Mauro Lucio Zeferino de Souza\r\n\r\n1774-Mauro Luis Barine Junior\r\n\r\n1775-Mauro Luis da Silva\r\n\r\n1776-Mauro Luiz Massad\r\n\r\n1777-Mauro Marcelo Soares\r\n\r\n1778-Mauro Miguez Costa Junior\r\n\r\n1779-Mauro Moreira de Farias\r\n\r\n1780-Mauro Pereira Rodrigues\r\n\r\n1781-Mauro Pontes da Silva\r\n\r\n1782-Mauro Roberto Alves\r\n\r\n1783-Mauro Roberto Pereira da Silva\r\n\r\n1784-Mauro Sardeiro Rocha\r\n\r\n1785-Mauro Sergio de Alencar Figueiredo\r\n\r\n1786-Mauro Sergio Duarte de Azevedo\r\n\r\n1787-Mauro Sergio Farias Sitonho\r\n\r\n1788-Mauro Sergio Magalhães Maia\r\n\r\n1789-Mauro Sergio Vetere Damazio\r\n\r\n1790-Mauro Soares Barbosa\r\n\r\n1791-Mauro Vieira Machado\r\n\r\n1792-Maurucio Souza de Barcelos\r\n\r\n1793-Maury Almeida Torres\r\n\r\n1794-Max Bertoldi Filho\r\n\r\n1795-Max de Araujo Abrahão\r\n\r\n1796-Max Gleison da Silva Blanco\r\n\r\n1797-Max Gonçalves Farias\r\n\r\n1798-Max Henriques Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n1799-Max Machay Pinto Matias\r\n\r\n1800-Max Pierre Coimbra Lopes\r\n\r\n1801-Max Well Oliveira de Moraes\r\n\r\n1802-Max Willian Barão de Souza\r\n\r\n1803-Maximilian da Costa Pereira Ferreira\r\n\r\n1804-Maximiliano de Queiroz Murat\r\n\r\n1805-Maximiliano dos Santos da Silva\r\n\r\n1806-Maximiliano Oliveira da Silva\r\n\r\n1807-Maximillian Neves\r\n\r\n1808-Maximino Moreira Mesquita\r\n\r\n1809-Maxwel Alves de Souza\r\n\r\n1810-Maxwel Andrade da Silva\r\n\r\n1811-Maxwel Ferreira da Silva\r\n\r\n1812-Maxwell Souza Silva\r\n\r\n1813-Maxwell Veiga Sampaio\r\n\r\n1814-Maycon da Costa Couto\r\n\r\n1815-Maycon da Silva de Oliveira\r\n\r\n1816-Maycon Monteiro da Silva\r\n\r\n1817-Maycon Pereira E Silva\r\n\r\n1818-Maykel Valeriano Coelho\r\n\r\n1819-Maynard Rocha Pitta\r\n\r\n1820-Mayra de Oliveira Galvão\r\n\r\n1821-Mazine Lazaro da Costa Lima\r\n\r\n1822-Mecival Antonio da Silva\r\n\r\n1823-Meire Ramos de Oliveira\r\n\r\n1824-Meiriane dos Santos Pereira Rosa\r\n\r\n1825-Melquezedeque Maria de Mello Filho\r\n\r\n1826-Melquias da Silva Soares\r\n\r\n1827-Melquisedec Lopes da Silva\r\n\r\n1828-Mere Ruth Silveira da Costa\r\n\r\n1829-Meri Sandra da Conceição\r\n\r\n1830-Merian Alves Neves\r\n\r\n1831-Meridiana Sousa Nascimento\r\n\r\n1832-Merylin Carolina Gonçalves\r\n\r\n1833-Messias Matias da Silva Correia\r\n\r\n1834-Michael Lima de Pinho\r\n\r\n1835-Michael Nunes Magalhães\r\n\r\n1836-Michael Ricardo da Costa Lima\r\n\r\n1837-Michael Robert Andrade\r\n\r\n1838-Michael Rosa Pereira\r\n\r\n1839-Michael Werneck de Souza de Oliveira\r\n\r\n1840-Michel Albuquerque Gomes\r\n\r\n1841-Michel Alves Silveira\r\n\r\n1842-Michel Correia da Cruz\r\n\r\n1843-Michel Cosme Soares Rosa\r\n\r\n1844-Michel Cruz de Oliveira\r\n\r\n1845-Michel da Silva Lima\r\n\r\n1846-Michel Dias Arouca de Souza\r\n\r\n1847-Michel Doria de Souza\r\n\r\n1848-Michel dos Santos Dias\r\n\r\n1849-Michel dos Santos Oliveira\r\n\r\n1850-Michel Fernandes Canejo\r\n\r\n1851-Michel Gomes da Silva\r\n\r\n1852-Michel Maia Neves\r\n\r\n1853-Michel Pinheiro de Faria Filho\r\n\r\n1854-Michel Teodoro\r\n\r\n1855-Michele Abrão Pacheco\r\n\r\n1856-Michele Alexandre dos Santos Campelo\r\n\r\n1857-Michele Alves da Silva\r\n\r\n1858-Michele Barbatti de Souza\r\n\r\n1859-Michele Barros Castilho\r\n\r\n1860-Michele Campos Santos\r\n\r\n1861-Michele Conceição Costa\r\n\r\n1862-Michele da Silva Cordeiro\r\n\r\n1863-Michele da Silva Lima\r\n\r\n1864-Michele Faria da Silva\r\n\r\n1865-Michele Ferreira Barros Faria\r\n\r\n1866-Michele Ferreira de Araujo\r\n\r\n1867-Michele Gonçalves da Silva\r\n\r\n1868-Michele Maria Sousa Costa\r\n\r\n1869-Michele Mecia Mesentieri Magalhães Lamas\r\n\r\n1870-Michele Meireles da Silva\r\n\r\n1871-Michele Moreira da Silveira\r\n\r\n1872-Michele Scarpa\r\n\r\n1873-Michele Soares Lira dos Reis\r\n\r\n1874-Michele Vitorino da Silva\r\n\r\n1875-Micheli da Silva Porto\r\n\r\n1876-Micheli Lourenço Barcelos\r\n\r\n1877-Micheli Siqueira Barbosa\r\n\r\n1878-Micheline Antunes da Silva\r\n\r\n1879-Michell Cosme da Silva Nanni\r\n\r\n1880-Michell Gama Peixoto\r\n\r\n1881-Michelle Aparecida Barboza Rocha\r\n\r\n1882-Michelle Balbino de Sá\r\n\r\n1883-Michelle Braga de Mesquita dos Santos\r\n\r\n1884-Michelle Brandão de Oliveira\r\n\r\n1885-Michelle Campos de Oliveira\r\n\r\n1886-Michelle Cassimiro Nogueira\r\n\r\n1887-Michelle da Conceição Tavares\r\n\r\n1888-Michelle de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n1889-Michelle de Souza Caldeira\r\n\r\n1890-Michelle dos Anjos Melo de Souza\r\n\r\n1891-Michelle Ferreira de Souza\r\n\r\n1892-Michelle Francisca de Souza Silva\r\n\r\n1893-Michelle Laud Veiga\r\n\r\n1894-Michelle Maria Carvalho\r\n\r\n1895-Michelle Matos de Souza\r\n\r\n1896-Michelle Mendes Henrique\r\n\r\n1897-Michelle Menezes da Fonseca\r\n\r\n1898-Michelle Monique Camillo da Silva de Jesus\r\n\r\n1899-Michelle Moreira da Fonseca\r\n\r\n1900-Michelle Pereira da Rocha\r\n\r\n1901-Michelle Ponte de Aguiar\r\n\r\n1902-Michelle Queiroz Paulo\r\n\r\n1903-Michelle Ramos da Costa\r\n\r\n1904-Michelle Rodrigues da Silva\r\n\r\n1905-Michelle Silva de Oliveira\r\n\r\n1906-Michelle Souza Bernardo\r\n\r\n1907-Michelle Tais Almeida\r\n\r\n1908-Michelle Widmer Clemente\r\n\r\n1909-Michelli Gonçalves Ladislau\r\n\r\n1910-Michelli Valhinhos Auricchio de Oliveira\r\n\r\n1911-Miclele Gonçalves Lima\r\n\r\n1912-Miguel Augusto de Lima\r\n\r\n1913-Miguel da Silva Bento\r\n\r\n1914-Miguel de Campos\r\n\r\n1915-Miguel dos Santos Lima\r\n\r\n1916-Miguel Gomes\r\n\r\n1917-Miguel José Mansur\r\n\r\n1918-Miguel Luis Silva Damasceno\r\n\r\n1919-Miguel Pavia Alves\r\n\r\n1920-Miguel Reis Oliveira\r\n\r\n1921-Miguel Scheidegger Fernandes\r\n\r\n1922-Miguel Tiburcio de Oliveira Filho\r\n\r\n1923-Miguel Vieira de Sousa\r\n\r\n1924-Milene Elisangela Araujo de Andrade\r\n\r\n1925-Milene Farias da Silva\r\n\r\n1926-Militina Vicente da Silva\r\n\r\n1927-Miller da Silva Gonçalves\r\n\r\n1928-Miller Pereira da Silva\r\n\r\n1929-Millon Nogueira Gama do Nascimento\r\n\r\n1930-Milton Alexandre Melo\r\n\r\n1931-Milton Antonio Barbosa Pereira\r\n\r\n1932-Milton Augusto do Nascimento\r\n\r\n1933-Milton Belizario do Nascimento\r\n\r\n1934-Milton Bernardino da Silva\r\n\r\n1935-Milton Carlos Paulino\r\n\r\n1936-Milton Curvelo\r\n\r\n1937-Milton da Gavea Costa\r\n\r\n1938-Milton da Silva\r\n\r\n1939-Milton de Paula\r\n\r\n1940-Milton Jorge Vieira\r\n\r\n1941-Milton Luis de Oliveira\r\n\r\n1942-Milton Penedo de Freitas\r\n\r\n1943-Milton Ribeiro da Silva\r\n\r\n1944-Milton Tomaz Ribeiro Higino\r\n\r\n1945-Miqueias Osmarino de Souza\r\n\r\n1946-Miraldo Ribeiro Lima Junior\r\n\r\n1947-Mirene Toledo Kuhlmann\r\n\r\n1948-Miria de Fátima Alves de Brito\r\n\r\n1949-Miria Gomes Gaspar\r\n\r\n1950-Miria Jovelina de Carvalho\r\n\r\n1951-Miriam Antunes\r\n\r\n1952-Miriam Arruda de Carvalho\r\n\r\n1953-Miriam Busoli David da Silva\r\n\r\n1954-Miriam Cosme de Oliveira da Silva\r\n\r\n1955-Miriam dos Santos Generoso\r\n\r\n1956-Miriam Farias da Silva\r\n\r\n1957-Miriam Lima Leite\r\n\r\n1958-Miriam Pinheiro de Santana\r\n\r\n1959-Miriam Poubel Lopes Sequeira\r\n\r\n1960-Miriam Real Balbino\r\n\r\n1961-Miriam Ribas de Souza Silva\r\n\r\n1962-Miriam Simões Silvério\r\n\r\n1963-Miriam Viana Coelho\r\n\r\n1964-Mirian Bandeira da Silva\r\n\r\n1965-Mirian Carla Ferreira Carneiro\r\n\r\n1966-Mirian da Conceição Torres de Souza\r\n\r\n1967-Mirian da Silva Candido\r\n\r\n1968-Mirian de Fátima Vieira\r\n\r\n1969-Mirian de Oliveira Reis\r\n\r\n1970-Mirian de Paula Oliveira\r\n\r\n1971-Mirian de Souza Silva\r\n\r\n1972-Mirian Mendes Barbosa\r\n\r\n1973-Mirian Mendes de Oliveira\r\n\r\n1974-Mirian Nunes Ferreira\r\n\r\n1975-Mirian Paula da Silva Sobrinho\r\n\r\n1976-Mirian Sodré Pereira\r\n\r\n1977-Mirian Veloso dos Santos\r\n\r\n1978-Mirlene Alves Pereira\r\n\r\n1979-Mirna Medeiros de Almeida\r\n\r\n1980-Mirtes da Silva Cunha\r\n\r\n1981-Mirtha Iara Sosa Nassralla\r\n\r\n1982-Misael de Lima Brum\r\n\r\n1983-Misael Geronimo Torres\r\n\r\n1984-Misael Soares da Silva Filho\r\n\r\n1985-Mislene da Conceição Viana\r\n\r\n1986-Miucha Cristine dos Santos Brigido\r\n\r\n1987-Mizael Oliveira de Deus\r\n\r\n1988-Mizael Santos de Souza\r\n\r\n1989-Moabe Henrique da Rocha\r\n\r\n1990-Moacir Cabral Junior\r\n\r\n1991-Moacir dos Santos\r\n\r\n1992-Moacir Ferreira\r\n\r\n1993-Moacir Ferreira dos Santos Filho\r\n\r\n1994-Moacir José Diniz\r\n\r\n1995-Moacir Pereira das Chagas\r\n\r\n1996-Moacir Silva do Canto\r\n\r\n1997-Moacyr de Pinho Pereira Junior\r\n\r\n1998-Moacyr Francelino Rodrigues\r\n\r\n1999-Moadir da Mota Guarabu\r\n\r\n2000-Moema Almeida Fernandes\r\n\r\n2001-Moises Alexandrino dos Santos\r\n\r\n2002-Moises Antunes da Silva\r\n\r\n2003-Moises Bezerra da Silva Junior\r\n\r\n2004-Moises Borges Ferreira\r\n\r\n2005-Moises Bruno Silva de Souza\r\n\r\n2006-Moises Conceição Pereira\r\n\r\n2007-Moises Cooper Santana\r\n\r\n2008-Moises Correa dos Santos\r\n\r\n2009-Moises da Cunha\r\n\r\n2010-Moises David dos Santos\r\n\r\n2011-Moises de Almeida Porto Junior\r\n\r\n2012-Moises de Oliveira Melo\r\n\r\n2013-Moises de Paula Freitas\r\n\r\n2014-Moises de Souza Costa\r\n\r\n2015-Moises Ines da Silva\r\n\r\n2016-Moises Macario dos Santos\r\n\r\n2017-Moises Marques da Silva Filho\r\n\r\n2018-Moises Pacheco de Oliveira\r\n\r\n2019-Moises Pereira Fontes\r\n\r\n2020-Moises Ribeiro Silverio\r\n\r\n2021-Moises Roges Lopes\r\n\r\n2022-Moises Sandryny da Cunha Marques\r\n\r\n2023-Moises Vieira de Souza\r\n\r\n2024-Moises Xavier Souza\r\n\r\n2025-Monalisa Baptista Durand\r\n\r\n2026-Monalisa do Vale Boubee de Mattos\r\n\r\n2027-Monica Alves da Silva\r\n\r\n2028-Monica Amorim da Silva\r\n\r\n2029-Monica Andrade Cruz\r\n\r\n2030-Monica Aparecida da Silva Nogueira\r\n\r\n2031-Monica Barbosa da Silva\r\n\r\n2032-Monica Bispo de Paula Costa\r\n\r\n2033-Monica Braga Maia\r\n\r\n2034-Monica Carvalho Santa Rita\r\n\r\n2035-Monica Costa Steiner\r\n\r\n2036-Monica Cristina de Lima Soares\r\n\r\n2037-Monica Cristina Pacheco Diniz\r\n\r\n2038-Monica da Silva Barros\r\n\r\n2039-Monica de Araujo Bastos da Fonseca\r\n\r\n2040-Monica de Assis Martins\r\n\r\n2041-Monica de Farias Vasconcelos Muro Vieira\r\n\r\n2042-Monica de Oliveira Mamari da Silva\r\n\r\n2043-Monica de Oliveira Rocha\r\n\r\n2044-Monica de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n2045-Monica de Oliveira Santiago\r\n\r\n2046-Monica de Souza Miranda\r\n\r\n2047-Monica Dias de Andrade\r\n\r\n2048-Monica Dias Wandermurem\r\n\r\n2049-Monica do Nascimento Silva\r\n\r\n2050-Monica dos Santos Salema\r\n\r\n2051-Monica Eduarda Martins de Oliveira\r\n\r\n2052-Monica Elisa Requião Lopes\r\n\r\n2053-Monica Ferreira da Silva\r\n\r\n2054-Monica Ferreira Oliveira\r\n\r\n2055-Monica Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n2056-Monica Henrique\r\n\r\n2057-Monica Leandra Poubel Sanches\r\n\r\n2058-Monica Libergina da Silva Melo\r\n\r\n2059-Monica Lima dos Santos\r\n\r\n2060-Monica Lira Patrício\r\n\r\n2061-Monica Machado de Freitas\r\n\r\n2062-Monica Maria Freire Loyola\r\n\r\n2063-Monica Marins Breve\r\n\r\n2064-Monica Martins de Azevedo\r\n\r\n2065-Monica Martins Moreira\r\n\r\n2066-Monica Miranda da Silva Lopes\r\n\r\n2067-Monica Nascimento Benevenute dos Santos\r\n\r\n2068-Monica Pereira Brandão\r\n\r\n2069-Monica Pereira da Silva\r\n\r\n2070-Monica Pinheiro de Santana\r\n\r\n2071-Monica Porto Vieira\r\n\r\n2072-Monica Regina Moreira Pinto\r\n\r\n2073-Monica Regina Torres\r\n\r\n2074-Monica Ribeiro dos Santos\r\n\r\n2075-Monica Rodrigues da Silva\r\n\r\n2076-Monica Santa Rosa de Paula\r\n\r\n2077-Monica Santos de Sousa\r\n\r\n2078-Monica Santos dos Santos\r\n\r\n2079-Monica Santos Pereira Bezerra\r\n\r\n2080-Monica Silva de Souza dos Santos\r\n\r\n2081-Monica Simões Martins\r\n\r\n2082-Monica Souza de Paula\r\n\r\n2083-Monica Viana dos Santos\r\n\r\n2084-Monike Morais de Macedo Barros\r\n\r\n2085-Monique Araujo dos Santos\r\n\r\n2086-Monique Borges Almeida\r\n\r\n2087-Monique Campos de Oliveira\r\n\r\n2088-Monique Carneiro Pereira\r\n\r\n2089-Monique de Oliveira Santos\r\n\r\n2090-Monique Dias de Faria Vieira\r\n\r\n2091-Monique do Nascimento Lopes\r\n\r\n2092-Monique dos Santos Ribeiro\r\n\r\n2093-Monique Felix\r\n\r\n2094-Monique Ferreira da Silva\r\n\r\n2095-Monique Fontes Lopes\r\n\r\n2096-Monique Francisco da Silva\r\n\r\n2097-Monique Gomes da Silva\r\n\r\n2098-Monique Labriola Torres\r\n\r\n2099-Monique Loyola Terra Soares\r\n\r\n2100-Monique Miranda da Cruz Pike\r\n\r\n2101-Monique Pereira Franco\r\n\r\n2102-Monique Pessoa da Silva\r\n\r\n2103-Monique Rodrigues da Silva\r\n\r\n2104-Monique Santos da Silva\r\n\r\n2105-Monique Widmer Clemente Silveira\r\n\r\n2106-Mony Lucia de Santana\r\n\r\n2107-Morgana Ligia Vieira de Carvalho\r\n\r\n2108-Morgana Ribeiro dos Santos\r\n\r\n2109-Morilo Pereira de Souza Neto\r\n\r\n2110-Moyses Adilson do Couto\r\n\r\n2111-Moyses Jether de Alcântara\r\n\r\n2112-Mozar Hermano de Oliveira\r\n\r\n2113-Mucio Assunção\r\n\r\n2114-Munir Andrade Garcia\r\n\r\n2115-Murilo de Paula da Silva\r\n\r\n2116-Murilo Martins da Silva\r\n\r\n2117-Murilo Pereira Lima Junior\r\n\r\n2118-Muty Haly de Campos\r\n\r\n2119-Myrian Gouvea Nascimento\r\n\r\n2120-Pedro Teixeira do Nascimento\r\n\r\n2121-Rodrigo Barbosa Faria\r\n\r\n2122-Thais Silveira Maia\r\n\r\nId: 631478"
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                        "I - Edital",
                        "COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2000\r\n\r\n01-André Luis de Siqueira\r\n\r\n02-Arnaldo Miranda de Andrade\r\n\r\n03-Beethoven Nicolau Pinto\r\n\r\n04-Ederson Pereira da Silva\r\n\r\n05-Edjane Alves Gonzaga\r\n\r\n06-Fernanda Vicente da Silva\r\n\r\n07-Gilvan de Brito Lopes\r\n\r\n08-Jair Alves de Jesus\r\n\r\n09-Jorge Barboza de Alvear\r\n\r\n10-Luciane Machado Marinho\r\n\r\n11-Márcia Maria de Ponte Lemos\r\n\r\n12-Maria Gessi de Carvalho Neta\r\n\r\n13-Ricardo Barbosa\r\n\r\n14-Rosângela da Costa Santos\r\n\r\n15-Selma Pereira de Assumpção Melo\r\n\r\n16-Tatiana Maria de Ponte Lemos\r\n\r\n17-Tereza Cristina de Oliveira Ferreira\r\n\r\n18-Thiago da Silva Oliveira\r\n\r\n19-Tiago Crus do Rosario\r\n\r\n20-Valeria Ferreira Lima\r\n\r\n21-Wellington da Silva de Paula\r\n\r\n22-Weslei da Silva Corrêa \r\n\r\n23-Wilian Leonardo dos Santos Nascimento\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Abílio Gomes de Oliveira\r\n\r\n02-André Luis Canuto de Souza\r\n\r\n03-Claudia Shirlei Santos de Sousa\r\n\r\n04-Cleoston Silva de Souza\r\n\r\n05-Diogo Anderson Barros\r\n\r\n06-Edinaldo Santos Nascimento\r\n\r\n07-Fabiano Pereira André\r\n\r\n08-Isaias Marques da Silva \r\n\r\n09-Jaqueline Pereira da Cruz Conceição\r\n\r\n10-Jeovane de Oliveira Bezerra \r\n\r\n11-Jeovane Gomes de Oliveira\r\n\r\n12-Josiel dos Santos\r\n\r\n13-Josineide Martins da Silva\r\n\r\n14-Luiz Carlos Fonseca da Silva\r\n\r\n15-Leandro Ramos Moraes dos Santos\r\n\r\n16-Marcos Leonardo Oladi Moreira\r\n\r\n17-Maria José de Lima \r\n\r\n18-Marilene Severina Lopes\r\n\r\n19-Mauro Luis Faria Patrocinio\r\n\r\n20-Rodrigo Silva Carvalho\r\n\r\n21-Rogerio Vieira dos Santos\r\n\r\n22-Rosilene dos Santos\r\n\r\n23-Simone Conceição Carvalho Oliveira de Souza\r\n\r\n24-Vanessa de Almeida Rosa\r\n\r\n25-Vinicius de Jesus Santos\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Adan Afonso Tavares\r\n\r\n02-Adeilson Teixeira Apolinário\r\n\r\n03-Adenilson Costa Vieira\r\n\r\n04-Adriana de Souza Coutinho\r\n\r\n05-Adriano Diniz Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Alan Silva Venancio\r\n\r\n07-Ana Claudia da Costa da Silva\r\n\r\n08-Atanael Gomes da Silva\r\n\r\n09-Beatriz de Souza e Silva\r\n\r\n10-Cesar Alves de Oliveira\r\n\r\n11-Claudete Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Edmar de Paiva Domingos\r\n\r\n13-Ednaldo Dias Ribeiro\r\n\r\n14-Eduardo Melquiades Conceição\r\n\r\n15-Eli dos Santos\r\n\r\n16-Eliete da Silva Ramos\r\n\r\n17-Ezequias Santos de Souza\r\n\r\n18-Fabio Silva Diogo\r\n\r\n19-Genilson Pedro Borges \r\n\r\n20-Geovane da Silva Melo\r\n\r\n21-Ivani Mendes dos Santos\r\n\r\n22-Ivanildo Gomes Peixoto\r\n\r\n23-Joana D'arc Carneiro Balbi\r\n\r\n24-Jose Roberto Pereira da Silva\r\n\r\n25-Leonardo Bruno de Andrade Gomes\r\n\r\n26-Marta Francisca Prazeres dos Santos Camará \r\n\r\n27-Paloma Cristiano de Souza\r\n\r\n28-Rafael Gonzaga de Souza\r\n\r\n29-Rosangela Pereira da Silva \r\n\r\n30-Sebastião da Conceição\r\n\r\n31-Vitor Luciano Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Alluan Vicente de Oliveira Ferreira\r\n\r\n02-Amélia da Silva Pereira\r\n\r\n03-Avicheky Lima de Paiva\r\n\r\n04-Claudio Monteiro da Silva\r\n\r\n05-Cristina Almeida do Espirito Santo\r\n\r\n06-Daniel Reis de Siqueira\r\n\r\n07-Elisângela Coutinho Monção\r\n\r\n08-Elisângela da Luz Santos\r\n\r\n09-Fabiano de Souza Carvalho\r\n\r\n10-Fabio Luiz Alves Mendes\r\n\r\n11-Guilherme Santos da Silva\r\n\r\n12-Helena Cristina Silva dos Reis\r\n\r\n13-Marileide Clementino da Costa Simões\r\n\r\n14-Nathalia Sá Alves\r\n\r\n15-Sandro Roge dos Santos Souza\r\n\r\n16-Vanessa Cristina Felicio\r\n\r\n17-Selene Carneiro \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Valeria da Conceição do Vale\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Jéssica das Graças Silveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva\r\n\r\n02-Edvania Menezes de Lima\r\n\r\n03-Vanderson do Couto Cornelio\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Erick Vila Alcantara\r\n\r\n02-Tania Pereira Ramos\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fabiana Verissimo da Silva\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alex de Assis Barros\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Renato Coelho Almeida\r\n\r\n02-Ricardo Coelho Almeida\r\n\r\n03-Sergio de Sousa Pereira\r\n\r\n04-Tuane Cristina Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Nelma Oliveira Fernandes\r\n\r\n02-Quitéria Simone de Sousa\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristiano de Oliveira Malta\r\n\r\n02-Maria da Penha Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Lopes Cardoso da Silva\r\n\r\n02-Amanda Jane Abreu de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Cristina Costa de Souza\r\n\r\n04-André Borges de França\r\n\r\n05-Aristides Francisco Serafim Neto\r\n\r\n06-Beatriz Mendes Lucas\r\n\r\n07-Bruno Velasco de Jesus\r\n\r\n08-Charles Cardoso\r\n\r\n09-Dalva Tomaz de Faria de Souza\r\n\r\n10-Fabricio da Silva Bem\r\n\r\n11-Glaucia da Silva de Souza \r\n\r\n12-Isaura Almeida Ferreira\r\n\r\n13-Jassunãnha da Silva Ramos\r\n\r\n14-José Carlos de Oliveira Cândido\r\n\r\n15-Leonardo dos Santos Araujo\r\n\r\n16-Luis Felipe Oliveira de Barros\r\n\r\n17-Marco Antonio Neri de Oliveira\r\n\r\n18-Monique Vidal de Rezende Carvalho\r\n\r\n19-Neila da Silva Costa\r\n\r\n20-Patricia Cristina Vieira Cabreira\r\n\r\n21-Rejane dos Santos Passos\r\n\r\n22-Renata dos Santos Passos\r\n\r\n23-Rosemere Aparecida Gonçalves Meirelles\r\n\r\n24-Rosemery dos Santos Moraes\r\n\r\n25-Sandra Regina Gonzaga\r\n\r\n26-Telma Iara Mendes Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Lima dos Santos\r\n\r\n02-Claudia de Freitas da Rocha Rodrigues\r\n\r\n03-Dayane de Sousa Palermo\r\n\r\n04-Elaine Alves Pereira da Silva\r\n\r\n05-Elen Cristina Soares\r\n\r\n06-Emilce Madureira da Silva\r\n\r\n07-Felipe Ozorio Sant'Anna\r\n\r\n08-Jorge Duarte da Rocha Neto\r\n\r\n09-Jorge Neves Dias\r\n\r\n10-Juliana Fernandes da Silva\r\n\r\n11-Julio Cesar de Souza\r\n\r\n12-Luciana Pereira Ribeiro\r\n\r\n13-Luciana Santos do Carmo\r\n\r\n14-Morgana Tupiaçú Cei de Souza \r\n\r\n15-Paulo Sergio Xavier de Souza\r\n\r\n16-Priscila da Silva Vaz\r\n\r\n17-Tamires Antunes da Silva\r\n\r\n18-Vanessa Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Maria da Silva\r\n\r\n02-Cláudio Barboza dos Santos\r\n\r\n03-Cristiane Pereira da Silva\r\n\r\n04-Esterlina Furtado Lopes \r\n\r\n05-Gisely do Nascimento Pereira\r\n\r\n06-Herica Márcia Ferreira Silva\r\n\r\n07-Ítalo Medeiros Muniz\r\n\r\n08-Jorge Luís Florentino Silva\r\n\r\n09-Mac Douglas Silva de Almeida\r\n\r\n10-Monica Regina dos Santos Quintanilha\r\n\r\n11-Nelma Maria do Nascimento\r\n\r\n12-Philipi Martins dos Santos\r\n\r\n13-Simone Conceição Machado \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Nilceia da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Eliana Tavares Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JORGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JORGE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-João Carlos de Sousa de Lima\r\n\r\n02-Jociara Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Claudia Lima de Mattos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cássia Oliveira Barroso\r\n\r\n02-Conceição Elisabete Soares de Oliveira \r\n\r\n03-Izaias Ribeiro Keler\r\n\r\n04-Natanael da Silva Lima\r\n\r\n05-Rafael Mendes Martins Barbosa \r\n\r\n06-Regiane de França Rodrigues \r\n\r\n07-Renê Fabiano Pinto da Silva \r\n\r\n08-Talita Ferreira da Silva Carvalho\r\n\r\n09-William Ferreira Agostinho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Isabel Ferreira de Holanda\r\n\r\n02-Luzineide Correia Silva\r\n\r\n03-Marcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Sergio Antonio da Conceição Júnior \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Allan Sergio da Silva\r\n\r\n02-Elvis Nunes de Oliveira\r\n\r\n03-Isaías Teodoro Baptista dos Santos\r\n\r\n04-Joelma da Silva Batista\r\n\r\n05-Maria de Fatima Ribeiro\r\n\r\n06-Rafaela Couto da Silva\r\n\r\n07-Romerito Motta Gil\r\n\r\n08-Ronald Mercês de Jesus\r\n\r\n09-Talita Anne Pereira\r\n\r\n10-William Martins de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda de Souza Alves\r\n\r\n02-Ana Cláudia Soares Bernardo\r\n\r\n03-Ana Paula Soares Bernardo\r\n\r\n04-Ana Lídia da Silva\r\n\r\n05-Aryanis Pereira da Silva\r\n\r\n06-Bruna de Sousa Morais\r\n\r\n07-Clara Fortino Guedes\r\n\r\n08-Daniele Andrade Mendes\r\n\r\n09-Danielle Casanova Alexandre\r\n\r\n10-Débora de Souza Alves Ferreira\r\n\r\n11-Fabiana da Silva Filisbino Gomes\r\n\r\n12-Fabian da Silveira Machado\r\n\r\n13-Fernando Alves de Lima\r\n\r\n14-Gleice Keli Gonçalves da Motta\r\n\r\n15-Jhuly Ohana Gonçalves do Vasco\r\n\r\n16-Maicon Cristian Soares da Silva \r\n\r\n17-Marcos Paulo Santos de Oliveira\r\n\r\n18-Huguaci Barbosa dos Santos\r\n\r\n19-Igor Rodrigues Castricini\r\n\r\n20-Lucilene da Silva Eugenio\r\n\r\n21-Michelle de Almeida Xavier\r\n\r\n22-Núbia Milany da Silva\r\n\r\n23-Pâmela Cristine da Silva Valença\r\n\r\n24-Priscila da Silva Alves\r\n\r\n25-Rebeca Rubim da Silva\r\n\r\n26-Regiane Eugenio de Mello\r\n\r\n27-Vinicius Alves dos Santos\r\n\r\n28-Waleska Menezes Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexsandro Coutinho Ferreira\r\n\r\n02-Ana Cláudia da Silva Soares\r\n\r\n03-Andréa Maria Duboscq\r\n\r\n04-Andreia Balbino dos Santos\r\n\r\n05-Angela de Cássia Rodrigues Leite\r\n\r\n06-Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\n07-Bruna Gabriele Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Cícera Gomes Brandão Gonzaga\r\n\r\n09-Claudio Fernandes de Souza\r\n\r\n10-Daniele Soares dos Santos\r\n\r\n11-Eliane Pereira de Sousa Oliveira\r\n\r\n12-Fábio Barreto dos Praseres \r\n\r\n13-Felipe Bastos Felício da Silva\r\n\r\n14-Gleiciane dos Santos Scanfella\r\n\r\n15-Isabel Cristina Pereira de Souza\r\n\r\n16-Liliane Maximino da Costa \r\n\r\n17-Luciano Sabino Rodrigues\r\n\r\n18-Maria Alice Ferreira da Costa\r\n\r\n19-Maria das Graças Martins dos Santos\r\n\r\n20-Oscar dos Santos Souza \r\n\r\n21-Patricia Moraes de Souza \r\n\r\n22-Priscila Cristina Rodrigues da Silva\r\n\r\n23-Rafael da Silva Nascimento \r\n\r\n24-Robson da Veiga Campelo\r\n\r\n25-Robson Mercês de Jesus \r\n\r\n26-Rozilene Menezes Custodio Alves\r\n\r\n27-Simone Ferreira da Silva \r\n\r\n28-Thaís Cristina de Almeida Cinta\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antero Catem Salute\r\n\r\n02-Claudia Inacio da Costa \r\n\r\n03-Danielle Alves da Conceição\r\n\r\n04-Dayana Dalier Paiva Gomes\r\n\r\n05-Fábio Rodrigues Pinto\r\n\r\n06-Helena de Andrade\r\n\r\n07-Ismael da Conceição Gregorio\r\n\r\n08-Jorge Fernando Salme\r\n\r\n09-Kleber Mendes Lopes\r\n\r\n10-Maria da Conceição Nogueira \r\n\r\n11-Maria dos Santos Lima\r\n\r\n12-Marlucia Vieira Pralon Barbosa\r\n\r\n13-Quitéria Maria de Jesus\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSCAR CLARK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR CLARK, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos temos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiana Bazilio do Santos\r\n\r\n02-Dayanny Azeredo Ramos de Bragança\r\n\r\n03-Fábio Jardim Araújo dos Santos\r\n\r\n04-Fernando Guimarães Pereira\r\n\r\n05-George Costa Sampaio\r\n\r\n06-Ivan Oliveira Peixoto da Silva\r\n\r\n07-Jorge Luiz Monnerat Júnior\r\n\r\n08-Jesiel Francisco Gomes\r\n\r\n09-Luma Silveira de Sá Carvalho \r\n\r\n10-Maicon dos Santos Jorge\r\n\r\n11-Melquezedeque de Mendonça Moreira\r\n\r\n12-Priscila Chaves Medeiros\r\n\r\n13-Rafael de Souza Santos\r\n\r\n14-Ramon Rezende da Motta\r\n\r\n15-Talita Moreira de Souza\r\n\r\n16-Thalita Quintanilha Ferreira\r\n\r\n17-Thayla de Souza Marinho\r\n\r\n18-Williana Fernandes do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula da Conceição Marinho\r\n\r\n02-Bruno Sant'Ana da Silva\r\n\r\n03-Dayany Cardoso da Silva\r\n\r\n04-Diana Fonseca da Silva\r\n\r\n05-Diogo Barreto Coutinho\r\n\r\n06-Elisangela Ouvidor Quintanilha \r\n\r\n07-Erik Henrique Souza Cavalcante\r\n\r\n08-Evilane Gonçalves de Souza\r\n\r\n09-Flávio de Oliveira Souza da Costa\r\n\r\n10-Guilherme Coutinho de Moura\r\n\r\n11-Jéssica Barreto dos Santos\r\n\r\n12-Juliane Nunes da Silva\r\n\r\n13-Ludmila Viana Marinho\r\n\r\n14-Marcela Marins Fonseca\r\n\r\n15-Michel Machado da Silva\r\n\r\n16-Nayana dos Santos Freire da Silva\r\n\r\n17-Priscilla Gomes da Silveira Pogresio\r\n\r\n18-Rayslla Esteffany Santos da Mata \r\n\r\n19-Robson Abrão Araújo\r\n\r\n20-Tamiris Silva Moreira\r\n\r\n21-Thuany da Silveira Jesus\r\n\r\n22-Wanna Vicente Barbosa\r\n\r\n23-Viviane Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aladino Melo Pereira\r\n\r\n02-Aldeci Santos da Conceição \r\n\r\n03-Carla Jorge da Silva Souza\r\n\r\n04-Carlos Henrique Soares de Oliveira\r\n\r\n05-Crislene Guimarães Lima\r\n\r\n06-Delei Silva Medeiros\r\n\r\n07-Jean Marins Monteiro\r\n\r\n08-Josilene de Abrantes Alves\r\n\r\n09-Lídia Alves Guimarães\r\n\r\n10-Maria Estela Cardoso da Silva\r\n\r\n11-Marilene da Conceição Rodrigues Rosa \r\n\r\n12-Nilene dos Santos Souza\r\n\r\n13-Patrícia Almeida Gomes\r\n\r\n14-Rafael Pereira da Silva\r\n\r\n15-Ramon Xavier Coimbra\r\n\r\n16-Regiane Silva da Rosa\r\n\r\n17-Reginaldo Sampaio Pinheiro\r\n\r\n18-Reni Carla Laurindo dos Santos\r\n\r\n19-Rosana Alcantara dos Santos\r\n\r\n20-Rosiane Silva do Nascimento \r\n\r\n21-Rozana Silva da Rosa\r\n\r\n22-Sara da Silva Souza\r\n\r\n23-Thiago da Conceição de Amorim\r\n\r\n24-Valdeir Azevedo da Motta\r\n\r\n25-Valeria Marinho Fernandes\r\n\r\n26-Wesley Emanuel Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Acenil Marinho Barbosa \r\n\r\n02-Adalto Souza Marinho \r\n\r\n03-Adriana de Souza Tavares\r\n\r\n04-Ailton Silva Filho\r\n\r\n05-Aline Cristina Viana dos Santos\r\n\r\n06-Daiana de Medeiros Marins \r\n\r\n07-Daniele Gonçalves de Barros\r\n\r\n08-Diane da Silva Santos\r\n\r\n09-Elcio José Maria Filho\r\n\r\n10-Elizangela Guido Costa\r\n\r\n11-Fabíula Laporte Aguiar\r\n\r\n12-Felipp Rômulo de Mendonça Chaves\r\n\r\n13-Juliana Gomes da Conceição\r\n\r\n14-Laura Antunes Marinho dos Santos\r\n\r\n15-Lilmar da Silva Buchud\r\n\r\n16-Mara de Souza Machado \r\n\r\n17-Marco Rodrigo Porto Cardoso\r\n\r\n18-Monir Mendonça de Araujo\r\n\r\n19-Pedro de Toledo Campos Neto\r\n\r\n20-Rosimar da Conceição\r\n\r\n21-Tamires da Silva Valadares \r\n\r\n22-Thiago da Silva Ribeiro\r\n\r\n23-Vanessa Araujo Vieira Mendonça \r\n\r\n24-Weberton Guimarães Pereira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldivan de Oliveira de Souza\r\n\r\n02-Ana Cristina da Conceição Corrêa Silva\r\n\r\n03-Bruno Clemente dos Santos\r\n\r\n04-Camila Silva de Souza\r\n\r\n05-Cleide Corrêa dos Santos\r\n\r\n06-Cristiano Duhou Corrêa\r\n\r\n07-Daniel Gomes de Almeida\r\n\r\n08-Edimilson dos Santos Barbosa\r\n\r\n09-Fabiano Maximínio Silva\r\n\r\n10-Fabricia Manhães da Silva\r\n\r\n11-Joelma de Carvalho Martins\r\n\r\n12-Jorge Neto Saturnino da Silva\r\n\r\n13-José Adriano Silva dos Santos\r\n\r\n14-Juliana Souza\r\n\r\n15-Kerley Félix de Menezes Barbosa\r\n\r\n16-Maria Célia Braga da Silveira\r\n\r\n17-Mariana Oliveira Pimenta\r\n\r\n18-Mauro da Silva Gomes\r\n\r\n19-Moisés Pinto da Silva\r\n\r\n20-Nilcélia dos Santos Souza\r\n\r\n21-Rosinéia Gomes Corrêa \r\n\r\n22-Severino Soares David\r\n\r\n23-Thiago Azevedo da Silveira\r\n\r\n24-Tiago Ferreira Bastos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR CLARK, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Christian Marinho da Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Madalena Santos de Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR CLARK, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fernanda Serpa da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Wanderson Braga Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR CLARK, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Faria da Silva\r\n\r\n02-Nazaré Cristina da Silva Cunha\r\n\r\n03-Flávio de Carvalho Medeiros\r\n\r\n04-Thiago Fernandes da Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Josimarie de Faria Santos\r\n\r\n02-Romário de Barros Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wagner Ferreira Soares\r\n\r\n02-Jaqueline Siqueira Cardoso\r\n\r\n03-Liliane Santos de Oliveira\r\n\r\n04-Marlon Marins Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR CLARK, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson dos Santos Marolino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Emmanoely de Jesus Mello\r\n\r\n02-Laysa Araújo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Danúbia da Silva Viviane\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Cleiton Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Filipe Maximinio Silva \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3300 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana de Mello Soares de Souza\r\n\r\n02-Alair Santos\r\n\r\n03-Aldo Cesar da Silva dos Santos\r\n\r\n04-Alexandre Borges\r\n\r\n05-Aline da Cunha Marcelino\r\n\r\n06-Aline Marcela Silva da Cruz\r\n\r\n07-Andréia Marinho de Oliveira\r\n\r\n08-Antonio Barboza\r\n\r\n09-Carlos Augusto Mélo\r\n\r\n10-Carlos Henrique Pires da Silva\r\n\r\n11-Cremilda Santos de Souza\r\n\r\n12-Dimas Meneguci Soares\r\n\r\n13-Edith Margarida da Silva Santos\r\n\r\n14-Eliane Araujo da Silva\r\n\r\n15-Elida Lucia Silva da Cruz\r\n\r\n16-Elton Mariano de Paula\r\n\r\n17-Flávia Aparecida dos Santos\r\n\r\n18-Flavio Cosmo de Santana\r\n\r\n19-Gilcinéa Malveira Queiroz\r\n\r\n20-Julio Cesar Alves dos Santos\r\n\r\n21-Kelly Cristina Batista\r\n\r\n22-Kilder Ferreira Viana\r\n\r\n23-Laurecí Silva dos Santos\r\n\r\n24-Leandro da Silva Pereira\r\n\r\n25-Leandro dos Santos Gonçalves\r\n\r\n26-Lenildo Agostinho Mendes\r\n\r\n27-Marcela Antônia da Silveira\r\n\r\n28-Marcos da Costa Zacarias\r\n\r\n29-Marlí Pereira de Sousa Torres\r\n\r\n30-Mirthes Valeria Pinto de Oliveira Silva\r\n\r\n31-Monica da Motta Pereira\r\n\r\n32-Monique da Silva Arruda\r\n\r\n33-Nanci Gomes de Araujo Pinho\r\n\r\n34-Nei Alves Pinho\r\n\r\n35-Olga Batista da Cunha\r\n\r\n36-Paulo Cesar da Hora Avelino\r\n\r\n37-Paulo de Tarso da Silva\r\n\r\n38-Priscilla Lopes de Sousa\r\n\r\n39-Rafael Gomes dos Santos\r\n\r\n40-Renato Fernandes Saalfeld\r\n\r\n41-Ricardo Santos de Jesus da Silva\r\n\r\n42-Roberta Augusta Duarte\r\n\r\n43-Roberto Furtado Baldez\r\n\r\n44-Roberto Salino Benedito\r\n\r\n45-Rosemary Silva de Souza\r\n\r\n46-Suzidarle Donato Martins\r\n\r\n47-Vera Lucia Bonifacio\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Silva Pereira\r\n\r\n02-Alessandra Bruno Curvelo\r\n\r\n03-Alexandre Cordeiro\r\n\r\n04-Alexandre Ferreira Amaral\r\n\r\n05-Alzirene de Souza\r\n\r\n06-Anderson Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Anderson Sobral de Alencar\r\n\r\n08-Andreza da Silva Pereira\r\n\r\n09-Cláudio de Oliveira Gomes\r\n\r\n10-Cristiane Francisco da Silva\r\n\r\n11-David Martins Moreira\r\n\r\n12-Denise Trindade Mota\r\n\r\n13-Douglas da Silva Ignacio\r\n\r\n14-Eduardo Medeiros do Nascimento\r\n\r\n15-Elaine Pereira Santos Oliveira\r\n\r\n16-Elizabete Ribeiro Marques\r\n\r\n17-Evandro da Silva Costa\r\n\r\n18-Fabiano da Silva Batista\r\n\r\n19-Fabiano de Souza Silva\r\n\r\n20-Fábio Luiz Gomes\r\n\r\n21-Gabriela Ferreira Alves\r\n\r\n22-Geraldo Nunes Soares\r\n\r\n23-Gleice Heloiza da Silva\r\n\r\n24-Greice Cardoso dos Santos\r\n\r\n25-Ivanete Mauricio de Alcantara\r\n\r\n26-Jane Luci Cabral Sperendis\r\n\r\n27-Jaqueline Dionizio Souza \r\n\r\n28-Jaqueline Moura Gabriel de Souza\r\n\r\n29-João Antônio Ambrósio Filho\r\n\r\n30-Joelma Malafani Pimenta\r\n\r\n31-Joyce Aparecida Ribeiro Barbosa de Freitas\r\n\r\n32-Leonardo Fagundes da Silva\r\n\r\n33-Lucia Mauricio de Alcantara\r\n\r\n34-Lucilene Leite da Conceição\r\n\r\n35-Luís Felipe de Souza da Silva\r\n\r\n36-Marcelo Lourenço Pereira\r\n\r\n37-Neuzi da Silva\r\n\r\n38-Odair Bento de Souza\r\n\r\n39-Patricia dos Santos Lombardi\r\n\r\n40-Paulo Roberto de Souza Araújo\r\n\r\n41-Regina Maria da Cruz de Oliveira\r\n\r\n42-Reginaldo Lopes\r\n\r\n43-Roberta Efigenia Nunes Fernandes\r\n\r\n44-Roberta Santos da Costa Machado\r\n\r\n45-Robin Ferreira Gomes\r\n\r\n46-Rodrigo Teixeira da Cunha\r\n\r\n47-Rosa de Souza Ribeiro\r\n\r\n48-Rosania da Silva Cunha\r\n\r\n49-Silvana Miguel Torquatro\r\n\r\n50-Silvio Silva\r\n\r\n51-Tiago Silva Passos\r\n\r\n52-Vander do Amaral Bitencourt\r\n\r\n53-Vania Aparecida de Brito Queiroz\r\n\r\n54-Viviane Barbosa Campanhão\r\n\r\n55-Washington Luiz de Lima\r\n\r\n56-Zelia de Carvalho Barros\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alexandre Marinho de Souza\r\n\r\n02-André Luiz da Silva Barros\r\n\r\n03-Aparecida Rodrigues Eugênio\r\n\r\n04-Carina da Silva Alexandre\r\n\r\n05-Célio Vanderlei Ferreira Lacerda\r\n\r\n06-Cíntia Ferreira Duarte\r\n\r\n07-Débora Marinho de Souza\r\n\r\n08-Diogo Bastos de Souza\r\n\r\n09-Edivaldo Muniz da Silva\r\n\r\n10-Elaine Cristina Pimenta Aguiar\r\n\r\n11-Elenice Inacio Nascimento de Sousa Silva\r\n\r\n12-Érica Silva Luiz Calvalcante\r\n\r\n13-Fagner Tavares de Sousa\r\n\r\n14-Isaquiel Praxedes de Luna\r\n\r\n15-Josiel Sant'Anna da Silva\r\n\r\n16-Lenivaldo de Oliveira e Silva\r\n\r\n17-Manoel Flávio Eufrazino do Carmo\r\n\r\n18-Marcelo Feliciano Santana\r\n\r\n19-Nilcemar Eugenio Tavares\r\n\r\n20-Rafael Oliveira do Nascimento\r\n\r\n21-Rener Pisno Silva\r\n\r\n22-Ronaldo Santos de Andrade\r\n\r\n23-Rosivânia Felipe dos Santos\r\n\r\n24-Sayonara dos Santos\r\n\r\n25-Sebastiana Firmino de Oliveira Adriano\r\n\r\n26-Severina Nunes Correia\r\n\r\n27-Silvana Soares Ferreira\r\n\r\n28-Taisa Dias Moura\r\n\r\n29-Tatiane Mere Niedzielski Pereira\r\n\r\n30-Vagner Dias Moura\r\n\r\n31-Verônica de Barros Lima Pereira\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Rosa da Fonseca\r\n\r\n02-Vanessa Pinheiro Alves\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anilce Pinto Manhães\r\n\r\n02-Cristiane da Silva Lima\r\n\r\n03-Daniella Francisca Santos\r\n\r\n04-Esther Barros Gomes\r\n\r\n05-Viviana Campos Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriela Fernandes Barbosa da Cruz\r\n\r\n02-Glauber de Sousa Martins\r\n\r\n03-Monique Paula de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Claudia de Oliveira Alves de Jesus\r\n\r\n02-Lidiane Vanessa Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Mariane dos Santos Lima\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Sant`Anna Ferreira\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Angélica Carneiro da Rosa\r\n\r\n02-Daniele Moraes de Paiva Cunha\r\n\r\n03-Jeane Dantas de Souza\r\n\r\n04-Juliana Aparecida dos Ramos Barbosa\r\n\r\n05-Luciana Ferreira da Silva Amaro\r\n\r\n06-Michele do Carmo\r\n\r\n07-Simone Pereira Ferreira\r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna de Souza Mauro\r\n\r\n02-Carlos Arthur Fernandes de Oliveira\r\n\r\n03-Karen Roberta Cesario Hilario\r\n\r\n04-Liliane Bezerra da Silva\r\n\r\n05-Waldiane Souza Peixoto\r\n\r\nTURMA: 4008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Cristina de Jesus Martins de Oliveira\r\n\r\n02-Catia Vasconcelos de Assis Lessa\r\n\r\n03-Joice Pinto Coutinho\r\n\r\n04-Leandro de Abreu Siqueira\r\n\r\n05-Leandro Soares Pimenta\r\n\r\n06-Lucelia Mendes Camargo Ferreira\r\n\r\n07-Rita de Cássia Vaz da Conceição\r\n\r\nTURMA: 4010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiana Lyra da Cunha\r\n\r\n02-Daiane Lopes Santos\r\n\r\n03-Drielle Mendes do Espirito Santo\r\n\r\n04-Luciane Torres da Silva\r\n\r\n05-Roberta Mendes Macedo\r\n\r\nTURMA: 4011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabiana Lage Alves Morais\r\n\r\n02-Patrícia Ferreira Teixeira\r\n\r\n03-Priscila Mezes de Faria\r\n\r\n04-Samira Paixão de Souza\r\n\r\n05-Thais Vieira Martins\r\n\r\nTURMA: 4012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana de Andrade Cavalcante da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 20-Michele Rufinu da Silva\r\n\r\nLeia-se: 20-Michele Rufino da Silva\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 04-Camila Oliveira Mattos\r\n\r\n09-Keila Finot Moreira\r\n\r\n19-Nadilaine Cristini Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 04-Camilla Oliveira Mattos\r\n\r\n09-Keila Finoti Moreira\r\n\r\n19-Nadilaine Cristini Carvalho França\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 34-Viviane Angélica Espostes de Oliveira Ramos\r\n\r\nLeia-se: 34-Viviane Angélica Esposte de Oliveira Ramos\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Adriele Motta dos Santos\r\n\r\n09-Hervin Rômeo da Costa Vaz\r\n\r\n24-Nathalia Maria Gomes Kely\r\n\r\nLeia-se: 02-Andriele Motta dos Santos\r\n\r\n09-Hervim Rômeo da Costa Vaz\r\n\r\n24-Nathalia Maria Gomes Kelly\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 05-Creusa Vitorino Ferreira de Oliveira\r\n\r\n06-Daniele Areas Barrida\r\n\r\n09-Domenica Cristina Vieira do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 05-Creuza Vitorino Ferreira de Oliveira\r\n\r\n06-Daniele Areas Barria\r\n\r\n09-Domenica Cristina Vieira Belarmino\r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 09-Danille Pestana Mascarenhas\r\n\r\n18-Naltalina Salustiano dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 09-Danielle Pestana Mascarenhas\r\n\r\n18-Natalina Salustiano dos Santos\r\n\r\nTURMA: 4009 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 06-Gabrielle Figueira de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 06-Gabrielle Filgueiras de Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 4009 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 24-Tayrone Thomás de Santana dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 24-Tayrone Thomáz de Santana dos Santos\r\n\r\nTURMA: 4011 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adelmir Alves de Souza\r\n\r\n09-Emanule Cardoso Rocha\r\n\r\nLeia-se: 01-Adelmir Alves de Sousa\r\n\r\n09-Emanuele Cardoso Rocha\r\n\r\nTURMA: 4012 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Bábara de Freitas Souza\r\n\r\n02-Bábara Luz da Silva\r\n\r\n11-Tamires Soares dos Reis Redd\r\n\r\nLeia-se: 01-Bárbara de Freitas Souza\r\n\r\n02-Bárbara Luz da Silva\r\n\r\n11-Tamires Soares dos Reis Reed\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS I DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES I DE NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Luiz Carlos Gallo de Freitas Junior\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Maria Souza dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Nigro de Souza\r\n\r\n03-Angelica Maria Santana\r\n\r\n04-Carlos Magnus Souza Tavares\r\n\r\n05-Elaine Cristina Dantas dos Santos Nunes\r\n\r\n06-Ivone Pereira da Silva\r\n\r\n07-Jonathan da Silva Marçal\r\n\r\n08-Lucas Rodine Côrtes \r\n\r\n09-Luciano Santos Dias\r\n\r\n10-Marco Antônio dos Santos\r\n\r\n11-Paulo Cesar Ramos Ribeiro\r\n\r\n12-Renata da Conceição Lacerda\r\n\r\n13-Saymon Menezes Tse\r\n\r\n14-Thamiris Ribeiro Guimarães Pereira\r\n\r\n15-Valdinéa Gonçalves Ganda Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CES I DE NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Marcos Paulo de Marins Peixoto\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Mota Almeida\r\n\r\n02-Nayanna Diniz Rodrigues Gabriel\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Siqueira Mendes Linhares\r\n\r\n02-Ana Cristina Ribeiro Fonseca\r\n\r\n03-Ana Lucia Jacinto Martins\r\n\r\n04-Ana Patricia Santana Sodré\r\n\r\n05-Anderson da Silva Delgado\r\n\r\n06-Anderson Ramos Souza\r\n\r\n07-Angela Maria de Moura\r\n\r\n08-Bárbara Tenedini Cezar Vidal de Araujo\r\n\r\n09-Beatriz Ferreira Cabral dos Santos\r\n\r\n10-Cinthia Gonçalves Pimentel Machado\r\n\r\n11-Claudia Polyanna Lima Carvalho\r\n\r\n12-Cristina de Lima\r\n\r\n13-Cynthia Brulon\r\n\r\n14-Daniel Abreu Carvalho\r\n\r\n15-Daniel Rodrigues Reydan\r\n\r\n16-David de Souza Theodoro\r\n\r\n17-Diogo Carneiro Ferreira dos Santos\r\n\r\n18-Durlei de Souza Junior\r\n\r\n19-Edgard Antonello Terrana Bezerra de Melo Brito\r\n\r\n20-Edson Alves Alonso Junior\r\n\r\n21-Eduardo Mascarenhas Cortes\r\n\r\n22-Elisa Gonçalves da Costa\r\n\r\n23-Érico Cogo Leocadio\r\n\r\n24-Ernani da Costa Braga\r\n\r\n25-Fabiano Flach de Albuquerque Oliveira\r\n\r\n26-Fábio Luiz Garcia Nunes de Oliveira\r\n\r\n27-Gabriel Tucunduva Oliveira\r\n\r\n28-Gabriela Vasconcellos Habbema de Maia\r\n\r\n29-Higor Azevedo da Silva\r\n\r\n30-Ildo Valeriano da Fonseca\r\n\r\n31-Jailson Rodrigues Soares\r\n\r\n32-Joana Constancio Ferreira\r\n\r\n33-Joanna Viegas Sonegheti\r\n\r\n34-Juliana Labruna Moreira de Souza Castro\r\n\r\n35-Kenya Lopes dos Santos Fernandes\r\n\r\n36-Leandro Barreto de Camargo Salles\r\n\r\n37-Leonardo Terra Moreira\r\n\r\n38-Luana Fortuna Miklos\r\n\r\n39-Marcelo da Silva Calheiros Cleto\r\n\r\n40-Marcelo Galdino Frederico de Almeida\r\n\r\n41-Marcelo Vidal de Araujo\r\n\r\n42-Marco Antonio Balbino\r\n\r\n43-Marccus Henrik Lopes Machado da Silva Garcia\r\n\r\n44-Mariana Coutinho Haritoff\r\n\r\n45-Misael Silveira de Oliveira\r\n\r\n46-Paulo Sergio Procopio Borges\r\n\r\n47-Pollyanna Carvalho dos Santos\r\n\r\n48-Priscila Lemos da Silva\r\n\r\n49-Rafael Serafim Lima\r\n\r\n50-Rafael de Sousa Moura\r\n\r\n51-Raíza Viana Barboza Nunes\r\n\r\n52-Ramon Lamanna Nogueira\r\n\r\n53-Rogerio Stroligo Maia\r\n\r\n54-Roland Guilherme Romero Saavedra\r\n\r\n55-Rosiley Silva\r\n\r\n56-Sebastião José de Oliveira\r\n\r\n57-Sivaldo de Jesus Menezes\r\n\r\n58-Thadeu Penna Galvão Cruz\r\n\r\n59-Thaly Viana Caetano\r\n\r\n60-Thiago Lucianeli Araujo\r\n\r\n61-Thiago Moço Saraiva\r\n\r\n62-Thiago Nascimento de Maria\r\n\r\n63-Vilma Xavier Pereira\r\n\r\n64-Vivian Moreira dos Santos\r\n\r\n65-Walter Felix de Souza Barbosa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.02.2007\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 69-Luiz Gustavo Gomes Alves\r\n\r\nLeia-se: 69-Luis Gustavo Gomes Alves\r\n\r\nD.O. DE 20.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 41-Marly Linda Diniz de Mattos\r\n\r\nLeia-se: 41-Mary Linda Diniz de Mattos\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES SENAI PACIÊNCIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\n01-Eduardo da Silva Souza\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Helena Cardoso Dias de Oliveira\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Amauri Soares Machado\r\n\r\n02-Bianca dos Santos Dias\r\n\r\n03-Iara de Paula Quintas Archanjo\r\n\r\n04-Luciana Sá Freire Neto\r\n\r\n05-Lucilei Pereira Rosário\r\n\r\n06-Marilda Queiroz\r\n\r\n07-Rafael dos Santos Silva\r\n\r\n08-Vanilza de Souza Barros\r\n\r\n09-Wilson Rodrigues\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Anna Cristina Rodrigues\r\n\r\n02-Anderson Demethilde Cassiano\r\n\r\n03-Carlos Augusto Getirana\r\n\r\n04-Eliane Alves de Castro Silva\r\n\r\n05-Eliane de Almeida\r\n\r\n06-Elizabeth Pereira Lima\r\n\r\n07-Elizangela da Silva Menezes\r\n\r\n08-Evandro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n09-Fatima Maria da Silva\r\n\r\n10-Genivaldo Teodoro dos Reis\r\n\r\n11-Gil Marlon de Oliveira Santos\r\n\r\n12-Glaucio Henrique Alves Guterrez\r\n\r\n13-Gloria Maria Machado\r\n\r\n14-Indiara dos Santos Sousa\r\n\r\n15-Jana Sadeyna Cabral do Espírito Santo\r\n\r\n16-Jonathan Ribeiro Azamor\r\n\r\n17-Luisa Cristina Cruz\r\n\r\n18-Luiz Antonio Roberto da Silva\r\n\r\n19-Luiz Carlos José Ignácio\r\n\r\n20-Marcia Regina da Silva Campos Ferreira\r\n\r\n21-Maria Eliane dos Santos\r\n\r\n22-Maricleia da Costa Soares\r\n\r\n23-Nilce Helena Ribeiro da Silva\r\n\r\n24-Olneri Ávila Lannes\r\n\r\n25-Patricia do Nascimento Conceição\r\n\r\n26-Ramon Fellipe Barbosa Vieira\r\n\r\n27-Rizoneide Rodrigues Matos\r\n\r\n28-Robson Vidal Jacques Junior\r\n\r\n29-Rosângela da Silva de Lima\r\n\r\n30-Thiago Holanda de Barros\r\n\r\n31-Walmir da Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Alan Alves Ferreira\r\n\r\n03-Alberto Carlos Gomes\r\n\r\n04-Alcemir da Costa Fróes\r\n\r\n05-Alda Lucia da Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Alessander de Souza Goulart\r\n\r\n07-Amanda Leandro Dias da Conceição\r\n\r\n08-Ana Claudia Wendling Alves Bugarin\r\n\r\n09-Anderson Monteiro Alves\r\n\r\n10-Anderson Oliveira Santana\r\n\r\n11-Anderson Pacheco de Souza\r\n\r\n12-Antônio Pedro de Mello Santos\r\n\r\n13-Carlos Alberto Fagundes de Souza\r\n\r\n14-Carolina Ferreira Meireles\r\n\r\n15-Carolina Souza de Carvalho\r\n\r\n16-Celi Rezende da Silva\r\n\r\n17-Charles de Souza Silva\r\n\r\n18-Cidclei Neves Machado\r\n\r\n19-Claudinete Maria da Silva Pitinati\r\n\r\n20-Cláudio Henrique Raposo Gomes\r\n\r\n21-Dalva Lúcia de Souza Lima\r\n\r\n22-Daniele Cristina da Silva dos Santos\r\n\r\n23-Danillo José de Souza Morais\r\n\r\n24-Dayane Willians e Silva Pereira\r\n\r\n25-Demetrio Toledo Sampaio Albuquerque Sobrinho\r\n\r\n26-Diego Azeredo da Conceição\r\n\r\n27-Diego Mariano da Silva\r\n\r\n28-Dimitri Pacheco Nunes\r\n\r\n29-Edilberto Vasconcellos de Jesus Netto\r\n\r\n30-Ednaura Ribeiro de Santana\r\n\r\n31-Eduardo Felipe Alves Moreira\r\n\r\n32-Elisio Pereira de Carvalho\r\n\r\n33-Érica Maia Santos\r\n\r\n34-Fabiana Santos de Souza do Nascimento\r\n\r\n35-Fernanda Gadelha da Silva Lopes\r\n\r\n36-Fillipe José Oliveira Lezo\r\n\r\n37-Flavio Cardoso Duque Estrada\r\n\r\n38-Gisele Ramos Santos\r\n\r\n39-Igor Abrantes de Oliveira\r\n\r\n40-Ironildes da Silva Dias\r\n\r\n41-Jailson Marins dos Santos\r\n\r\n42-Janaina Costa dos Santos\r\n\r\n43-Jorge Aguiar dos Santos\r\n\r\n44-Jorge Luiz Miranda\r\n\r\n45-José Anderson Barcellos\r\n\r\n46-José Benedicto Moraes e Sousa\r\n\r\n47-José Kleberson Pereira\r\n\r\n48-José Luiz Miguel de Carvalho\r\n\r\n49-José Ricardo Gouvêa Souza\r\n\r\n50-José Roberto Gonçalves Filho\r\n\r\n51-Jupira Leal Correa da Silva\r\n\r\n52-Kátia Rodrigues de Souza\r\n\r\n53-Leonardo Mendes de Oliveira\r\n\r\n54-Leticia dos Santos Conde\r\n\r\n55-Levi Braz da Silva\r\n\r\n56-Lídia Dantas Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n57-Lisbete de Castro Moreira\r\n\r\n58-Lorran da Costa Anselmo\r\n\r\n59-Luciana Albuquerque de Oliveira\r\n\r\n60-Luciana da Conceição Figueiredo\r\n\r\n61-Luciana Pereira Henrique\r\n\r\n62-Luciara Delfino Ferreira Blay\r\n\r\n63-Luis Henrique Souza de Sá\r\n\r\n64-Marcio Victorio Lima\r\n\r\n65-Marco Antônio Louzeiro Gonçalves\r\n\r\n66-Marcolino de Oliveira Filho\r\n\r\n67-Marconi do Carmo dos Santos\r\n\r\n68-Maria Celsa da Conceição\r\n\r\n69-Maria Cristina da Costa Barbosa\r\n\r\n70-Maria Margarete de Jesus da Silva\r\n\r\n71-Marlene Silviana de Oliveira Delfino\r\n\r\n72-Moacir Oliveira Ari\r\n\r\n73-Patrícia de Sousa Pequeno\r\n\r\n74-Paulo José Soares Bautim\r\n\r\n75-Rafael da Paixão Rodrigues Pinto\r\n\r\n76-Renata Elizangela Leite de Abreu\r\n\r\n77-Ricardo César da Silva\r\n\r\n78-Rita Conceição de Figueiredo Pereira\r\n\r\n79-Robson Ferreira de Carvalho\r\n\r\n80-Rodrigo Borges Teixeira\r\n\r\n81-Rodrigo Correa Sueth\r\n\r\n82-Rodrigo da Silva Hungaro\r\n\r\n83-Rogério Pinheiro da Veiga\r\n\r\n84-Romário Valentim da Silva\r\n\r\n85-Samuel dos Santos\r\n\r\n86-Sandra Cristina Moura Morais\r\n\r\n87-Sebastião Alves da Costa Filho\r\n\r\n88-Tânia Maria Wanderlei Corrêa e Sá\r\n\r\n89-Tatiana Candido\r\n\r\n90-Teresa Cristina da Silva Ferreira\r\n\r\n91-Thiago Pontes Machado\r\n\r\n92-Ubiratan Alves de Mesquita\r\n\r\n93-Ulisses Nunes Vasconcelos\r\n\r\n94-Vagner Luiz Masseaux da Silva\r\n\r\n95-Vagner Ramos da Rocha\r\n\r\n96-Valtair dos Santos Ambrosio\r\n\r\n97-Vanderson da Rocha Faria\r\n\r\n98-Vânia Cristina dos Santos da Silva\r\n\r\n99-Victor Martins do Nascimento\r\n\r\n100-Viviane de Paula Bachschmied\r\n\r\n101-Viviane Sant'Anna Galvão\r\n\r\n102-Viviane Tinoco de Mesquita\r\n\r\n103-Waldomiro dos Santos Monteiro\r\n\r\n104-Walter Bauerfeldt Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CES SENAI PACIÊNCIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Vitor de Oliveira da Silva\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Marcelo Rubim Reis\r\n\r\n02-Thiago César Ferreira\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Valdeilton da Silva Santos\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane de Jesus da Silva Ribeiro Romano\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alexsandro Almeida da Silva\r\n\r\n02-Dulcinéa da Silva Corrêa\r\n\r\n03-Francilene Alves Rezende\r\n\r\n04-Gleide Nadja Pereira\r\n\r\n05-José Maria Ribeiro Martins\r\n\r\n06-Luciano de Souza Cunha\r\n\r\n07-Paulo Roberto da Silva\r\n\r\n08-Samuel dos Santos\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Ramos\r\n\r\n02-Alexandre José de Souza Lima\r\n\r\n03-Alex Sandro Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Ana Claudia Miranda de Souza\r\n\r\n05-Andresa Barbosa de Freitas Bragança\r\n\r\n06-Ana Maria da Silva\r\n\r\n07-Ana Paula da Cunha\r\n\r\n08-Ana Paula Rodrigues Lopes de Oliveira\r\n\r\n09-Antônio Veríssimo da Paz \r\n\r\n10-Carla Suzana Braga de Souza\r\n\r\n11-Carlos Barros Candido\r\n\r\n12-Claudia Martins de Sousa\r\n\r\n13-Cristiane Souza dos Santos\r\n\r\n14-Edson Teixeira Barcelos\r\n\r\n15-Eduardo Brito Pinheiro\r\n\r\n16-Enock Bernardino de Souza\r\n\r\n17-Fernando César da Silva\r\n\r\n18-José Roberto Gonçalves Filho\r\n\r\n19-Josimaire Moreira do Nascimento\r\n\r\n20-Juan Diele Marques\r\n\r\n21-Julio César Andreozzi\r\n\r\n22-Lucy Gonçalves de Souza\r\n\r\n23-Luis Antonio da Silva Canãima\r\n\r\n24-Margareth Fátima Ferreira\r\n\r\n25-Marivalda Rodrigues da Cunha\r\n\r\n26-Mônica Sampaio Caetano Santos\r\n\r\n27-Pablo Farias Guimarães\r\n\r\n28-Rita de Jesus Santos\r\n\r\n29-Rodrigo Luís Santos Souza\r\n\r\n30-Ubirajara José da Luz\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.10.2001\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: SUPLÊNCIA EM EDUCAÇÃO GERAL\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 32-Graciane Elen Correa Monsinho\r\n\r\nLeia-se: 32-Graciane Elen Mousinho Pereira\r\n\r\nD.O. DE 18.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 80-Severino Aguiar Marcolino\r\n\r\nLeia-se: 80-Severino de Aguiar Marcolino\r\n\r\nD.O. DE 16.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 01-André Soares de Lima\r\n\r\nLeia-se: 01-André Soares de Aguiar \r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 09-Daute Estevan de Souza\r\n\r\n34-Oswaldo Carmelino Filho \r\n\r\n38-Rafael Vitor Maximiliano Costa\r\n\r\nLeia-se: 09-Daute Estevan de Souza Pereira \r\n\r\n34-Osvaldo Carmelino Filho\r\n\r\n38-Rafael Vitor Maximiliano da Costa\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 88-Márcia Cléa Santos\r\n\r\n90-Márcia Regina Pontual Costa\r\n\r\n109-Priscila Stanley Sales Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 88-Maria Cléa Santos \r\n\r\n90-Maria Regina Pontual Costa\r\n\r\n109-Priscilla Stanley Sales Cardoso\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO NAIR DA FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. NAIR DA FONSECA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Vilagelim da Silva\r\n\r\n02-Alberto Martins Pereira\r\n\r\n03-Amarildo Alves da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula Alves Ramos de Oliveira\r\n\r\n05-Ana Paula Gomes Vilagelim\r\n\r\n06-Anderson Clayton Pereira do Sacramento\r\n\r\n07-Andreson Monteiro dos Santos\r\n\r\n08-Bruna Regina Barbosa de Oliveira \r\n\r\n09-Carla Alves Azevêdo\r\n\r\n10-Carlos Augusto de Amorim Junior \r\n\r\n11-Carlos Cardoso da Silva Junior \r\n\r\n12-Carlos Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\n13-Cristiano Costa Marques\r\n\r\n14-Ester da Silva\r\n\r\n15-Erica Castro Araújo\r\n\r\n16-Fábio Pereira da Silva\r\n\r\n17-Joner Magalhães de Souza \r\n\r\n18-José Cláudio da Silva\r\n\r\n19-Joselito Soares Nogueira\r\n\r\n20-Lucio Roberto da Silva\r\n\r\n21-Marco Aurélio Vicente de Souza \r\n\r\n22-Maria Aparecida Santos Mendonça \r\n\r\n23-Maria Edna de Oliveira Rezende \r\n\r\n24-Mariane Ferreira da Silva\r\n\r\n25-Paolla da Silva Oliveira\r\n\r\n26-Paulo Antonio Boyano\r\n\r\n27-Renata Severiano de Carvalho \r\n\r\n28-Robson de Oliveira Braz\r\n\r\n29-Rosinalva Felipe de Lima\r\n\r\n30-Shirley dos Santos\r\n\r\n31-Tiago Melo da Silva Serra \r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriane Cristine Silva Martins \r\n\r\n02-Alessandra Vasconcelos da Silva\r\n\r\n03-Benilson Paulino de Araujo\r\n\r\n04-Bruno dos Anjos Braga\r\n\r\n05-Diego Christovam Nogueira\r\n\r\n06-Elaine Cristina Reis dos Santos \r\n\r\n07-Eliandra Camargo Cardoso Monsores\r\n\r\n08-Elisangela Damaceno\r\n\r\n09-Elvania Helena da Conceição\r\n\r\n10-Faber Gomes Junior \r\n\r\n11-Gabrielle José Faleiro\r\n\r\n12-Heverson Luiz Pereira de Jesus \r\n\r\n13-Gilmara Martins Vieira\r\n\r\n14-Jairo Guimarães dos Reis\r\n\r\n15-Jeferson Ramos Menezes\r\n\r\n16-Jéssica Santos da Costa\r\n\r\n17-Josenilda de Oliveira Pereira\r\n\r\n18-Marcos Antonio Braga do Couto\r\n\r\n19-Marcos Paulo Pereira da Silva\r\n\r\n20-Maria Elisangela Soares \r\n\r\n21-Maura Rodrigues dos Santos\r\n\r\n22-Michele da Silva Teixeira\r\n\r\n23-Paulo Florenço Gonçalves \r\n\r\n24-Raphael da Silva Moraes\r\n\r\n25-Renata da Conceição Viana\r\n\r\n26-Robson Cruz Giraldez\r\n\r\n27-Rogério Cardoso Cecílio da Silva\r\n\r\n28-Vanessa da Cruz Rosalba Pinto\r\n\r\n29-Vania Cristina Souza de Andrade \r\n\r\nId: 630287"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "630381": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Márcia Maria Peruzzi Elia da Mota, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, do Instituto de Psicologia, do Departamento de Fundamentos de Psicologia, Área de Psicologia Experimental, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente da aposentadoria de Wilson Moura, matrícula nº 2045-3, publicada no DOERJ de 18/10/2007, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2197/2008. \r\n\r\nId: 630381. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "630339": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços PARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado de Habitação e a CEHAB-RJ com a empresa CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S/A. OBJETO: Executar os serviços de apoio ao gerenciamento das obras de construção de unidades habitacionais, nos Municípios de Belford Roxo, São João de Meriti, Nova Iguaçu e Mesquita, em conformidade com o Edital. VALOR: R$ 1.690.435,43 (hum milhão, seiscentos e noventa mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos). PRAZO: 27 (vinte e sete) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.043/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 06/08/2008. REGISTRO INTERNO Nº 089/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/08/2008. \r\n\r\nId: 630339. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "630181": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitaçoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº -012/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM (LOTE).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.291/2008\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 01.09.2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitaçoes-e.com.br\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓLEO, GRAXA E PNEUS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 39.562,98\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitaçoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-R, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 7º andar - sala 711, São Cristóvão/RJ, Tel.: (0XX21) 3891-3371.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitaçoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.551/2008.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03.09.2008.\r\n\r\nLOCAL: www.licitaçoes-e.com.br\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CABEÇA DE IMPRESSÃO E CARTUCHO PARA PLOTTER.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.080,94\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitaçoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-R, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 7º andar - sala 711, São Cristóvão/RJ, Tel.: (0XX21) 3891-3371.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitaçoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM (LOTE)\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-07/201.058/2008\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04.09.2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitaçoes-e.com.br\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEIO DE CULTURA\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 55.322,48\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitaçoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-R, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 7º andar - sala 711, São Cristóvão/RJ, Tel.: (0XX21) 3891-3371\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitaçoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203.273/2007\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08.09.2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitaçoes-e.com.br\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GERADOR DE HIDROGÊNIO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 264.930,42\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitaçoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-R, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 7º andar - sala 711, São Cristóvão/RJ, Tel.: (0XX21) 3891-3371.\r\n\r\nId: 630181. A faturar por empenho"
                            ],
                            "630209": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 112/2008, assinado em 01/08/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente á “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E \r\n\r\nSERVIÇOS COMPLEMENTARES NAS DIVERSAS DEPENDÊNCIAS DA FUNDAÇÃO SERLA”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 150.300,00 (cento e cinquenta mil e trezentos reais).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.049/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 630209. A faturar por empenho"
                            ],
                            "630210": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 64 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 84/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.638/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.638/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 85/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.638/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.638/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 86/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.638/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.638/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 630210. A faturar por empenho"
                            ],
                            "630182": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 06/2008 - Tipo Menor Preço Global, representado pelo Maior Percentual Total de Desconto.\r\n\r\nProcesso n° E-07/300.654/2008\r\n\r\nFONTE: 00. \r\n\r\nOBJETO: Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nDATA: 28/08/2008, às 11 horas\r\n\r\nLOCAL: página eletrônica www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.ief.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) cd-rw, (regraváveis), 700mb/80min., acondicionados em embalagem plástica rígida (original) e da apresentação obrigatória do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 630182. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "630402": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que realizará no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.478/2008 - PE Nº 001/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: de 13/08/2008 até 26/08/2008, às 10h\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/08/2008, às 10h\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 26/08/2008, às 10:30h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Limpeza e Conservação,, conforme detalhado na Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo VII) do Edital.\r\n\r\nEstimativa: Valor Estimado de R$ 552.024,84 (quinhentos e cinqüenta e dois mil vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua da Ajuda, 5 - 14º andar - Centro - Rio de Janeiro - Tels. 2299-3264 ou 2299-3340. \r\n\r\nId: 630402"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "629177": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso; PARTES: FTM/RJ e o CORPO LTDA; OBJETO: a permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ para a Apresentação do Grupo Corpo - Cia de Dança nos dias 28, 29 30 e 31 de agosto de 2008; DATA DA ASSINATURA: 31.07.2008. REMUNERAÇÃO: 15% (quinze por cento) da receita bruta, taxa mínima de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); FUNDAMENTO: inciso III, art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.412/2008. \r\n\r\nId: 629177. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "624272": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 013/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/000.948/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos humanos e a Empresa Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 33 veículos de serviço motor 1.0L, Hatch, 06 veículos tipo representação, motor 2.0L, Sedan e 05 veículos tipo kombi, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.169.880,00 (hum milhão, cento e sessenta e nove mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/07/2008.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 52000869-3/2005\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 meses, contados de 04 de agosto de 2008 até 03 de agosto de 2009, com base no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 34.440,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.927/2005\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.08.2008.\r\n\r\nId: 624272"
                        ],
                        "631480": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar as licitações abaixo, sob a modalidade de pregão eletrônico com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001.386/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 009/2008\r\n\r\nDATA: 27/08/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo permanente.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: Prazo de entrega 15 dias\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 136.966,83\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001.388/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 010/2008\r\n\r\nDATA: 27/08/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 16:00h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (fraldas geriátricas descartáveis).\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: Prazo de entrega 15 dias\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 9.440,00\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Rua Pinheiro Machado, s/n - Palácio Guanabara - Prédio Anexo - 6º andar - Sala. 626, das 11:00h às 17:00h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 05 CDRW e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 631480"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "630386": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 007/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (lote).\r\n\r\nPROC. N° E-23/300285/2008\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 28.08.2008, às 14h\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h do dia 28.08.2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Vigilância Desarmada\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 545.315,40 (quinhentos e quarenta e cinco mil trezentos e quinze reais e quarenta centavos)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos - www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo - RJ.\r\n\r\nId: 630386. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "630174": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. OBJETO: Conjugar esforços das partes visando à estruturação e implementação das ações de fortalecimento e articulação, mobilização, engajamento e capacitação de gestores e agentes públicos fluminenses, como forma fomentar o desenvolvimento local e sustentado do turismo, que proporcione a melhoria do ambiente para negócios como a conseqüente geração de emprego e renda: PARTES: TurisRio e SEBRAE; VIGÊNCIA: 03/10/2007 a 02/10/2009. Processo nº E-30/100.015/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/10/2007. \r\n\r\nId: 630174. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "630358": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL - INDG. OBJETO: prestação de serviço de Modernização da Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses, contados da data da publicação do Extrato no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 941.185,00. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/002.840/2008. ASSINATURA: 21 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 630358"
                        ],
                        "631515": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO Centro de Estudos Jurídicos torna público que, em conformidade com o art. 17 do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 2.498, de 21.07.2008, o item VII.15 do Edital publicado no D.O. de 24 de julho de 2008 tem a seguinte redação:\r\n\r\n“VII.15 - A nota final do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à Prova Discursiva e à Prova de Títulos”.\r\n\r\nId: 631515"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "630401": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\n*Processo CEPUERJ nº 0868/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da ACTIVATION LABORATORIES LTDA, no valor de R$ 9.704,11 (nove mil setecentos e quatro reais e onze centavos), com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo CEPUERJ nº 1033/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA, no valor de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12/08/2008. \r\n\r\nId: 630401. A faturar por empenho"
                        ],
                        "630388": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nPort. nº 492/2008 - Nomeia, a partir de 01/09/2008, ELIETE BOUSKELA, matr. nº 34984-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 266.7, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Clínicas Médicas - FCM, para preenchimento de vacância, decorrente da aposentadoria de Maria Jalma Rodrigues Santana Duarte, matr. nº 32636-3, publicada no D.O. de 21/09/2007.\r\n\r\nPort. nº 493/2008 - Nomeia, a partir de 01/09/2008, JOANA DE ALMEIDA FIGUEIREDO, matr. nº 34987-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Médico/Especialidade Anestesiologia, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nPort. nº 494/2008 - Nomeia, a partir de 01/09/2008, RENATA DE FREITAS E SILVA, matr. nº 34986-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 495/2008 - Nomeia, a partir de 01/09/2008, CRISTIANE DUARTE BARBOSA, matr. nº 34985-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 496/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, IZABELA AQUINO BOCAYUVA, matr. nº 34442-4, Prof. Adjunto; JOSE LAILSON BRITO JUNIOR, matr. nº 34443-2, Prof. Adjunto; CARLOS ANTONIO DE MOURA, matr. nº 34449-9, Prof. Titular; ROSANGELA GONÇALVES DA COSTA BARROSO, matr. nº 34455-6, Bibliotecário; FABIOLA ROHDEN, matr. nº 34468-9, Prof. Adjunto; ROSE MELO VENCELAU MEIRELES, matr. nº 34476-2, Advogado; ANGELA MARINA CHAVES FERREIRA, matr. nº 34484-6, Prof. Assistente; CILEIA MOREIRA PINTO, matr. nº 34487-9, Enfermeiro; DIRCE ELEONARA NIGRO SOLIS, matr. nº 34495-2, Prof. Adjunto; ROSA MARIA ESTEVES MOREIRA DA COSTA, matr. nº 34509-0, Prof. Adjunto; ANDRES REINALDO RODRIGUEZ PAPA, matr. nº 34510-8, Prof. Adjunto; SATOMI TAKANO KITAHARA, matr. nº 34515-7, Prof. Adjunto; ROGERIO LEAL MENDES, matr. nº 34521-5, Desenhista Projetista; JAQUELINE GUSMAO DA SILVA, matr. nº 34538-9, Prof. Adjunto; BARBARA ALCANTARA DE SOUZA, matr. nº 34550-4, Enfermeiro; CLAUDIA LEITE DE MORAES, matr. nº 34561-1, Prof. Adjunto; CECILIA LACROIX DE OLIVEIRA, matr. nº 34563-7, Prof. Adjunto; JOSE RODOLFO SOUZA, matr. nº 34570-2, Prof. Adjunto; EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, matr. nº 34574-4, Prof. Adjunto; PATRÍCIA MARIA PERICO PEREZ, matr. nº 34581-9, Prof. Assistente; RENATO SANMARTIN DE ALMEIDA, matr. nº 34588-4, Médico; JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES, matr. nº 34611-4, Prof. Assistente; LEONARDO DA SILVA SANT'ANNA, matr. nº 34612-2, Prof. Adjunto; MARIA VERONICA SILVA VILARINO AGUILERA, matr. nº 34620-5, Prof. Adjunto; RAFAEL DOS SANTOS, matr. nº 34622-1, Prof. Adjunto.\r\n\r\nPort. nº 497/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, CINTIA BARROS SANTOS REBOUCAS, matr. nº 34451-5, Prof. Adjunto; DENISE DA SILVA GAYER, matr. nº 34454-9, Bibliotecário; RICARDO ZENTGRAF, matr. nº 34456-4, Comunicador Social; KELLI TRINDADE DE CARVALHO ROSINA, matr. nº 34460-6, Nutricionista; LEILA NICE DE MELO CORDEIRO, matr. nº 34477-0, Bibliotecário; THAIS FERREIRA VIEIRA, matr. nº 34478-8, Bibliotecário; GILSON LIMA DIAS, matr. nº 34480-4, Advogado; DIVANEISE E SILVA, matr. nº 34491-1, Bibliotecário; NICOLAU JOSE CARVALHO MARANINI, matr. nº 34512-4, Prof. Adjunto; MARIO FRANKLIN DE LIMA JUNIOR, matr. nº 34520-7, Desenhista Projetista; MARCELO MANZI MARINHO, matr. nº 34527-2, Prof. Adjunto; FABRICE SANTANA COELHO, matr. nº 34530-6, Biólogo; LILIAN FERREIRA DE SENNA, matr. nº 34534-8, Prof. Adjunto; MAURO LEONARDO SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS, matr. nº 34537-1, Prof. Adjunto; MARCIA BARBOSA AGUILA, matr. nº 34540-5, Prof. Adjunto; ANDREA FONTES DA PAZ, matr. nº 34547-0, Enfermeiro; ADRIANA DA SILVA MELLO, matr. nº 34548-8, Fonoaudiólogo; GISELLE GOULART DE OLIVEIRA MATOS, matr. nº 34551-2, Fonoaudiólogo; SHEILA REGINA MURGEL VELOSO, matr. nº 34558-7, Prof. Titular; LIGIA MARIA MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO, matr. nº 34576-9, Prof. Adjunto; ANTÔNIO MARCOS TOSOLI GOMES, matr. nº 34577-7, Prof. Adjunto; MARCO ANTONIO CORREA GUIMARAES FILHO, matr. nº 34587-6, Médico; ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO, matr. nº 34617-1, Prof. Assistente; JORGE EDUARDO DA SILVA SOARES PINTO, matr. nº 34619-7, Prof. Adjunto; SORAIA FORTINS VIEIRA, matr. nº 34626-2, Contador. \r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI REGIONAIS\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nPort. nº 015/2008 - Substitui o servidor JOSE ROBERTO MOREIRA THOMAS, matr. nº 7256-1, de Presidente na Comissão de Sindicância instaurada pela Port. Prefeitura nº 013/2008, pelo servidor pelo servidor ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA, matr. nº 33995-2. \r\n\r\nId: 630388. A faturar por empenho"
                        ],
                        "630389": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/60.895/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da lei federal nº 8666/93, em favor da NDJ EDIÇÕES INFORMATIZADAS LTDA, no valor de R$ 4.730,00 (quatro mil setecentos e trinta reais), com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal. \r\n\r\nId: 630389. A faturar por empenho"
                        ],
                        "630281": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/FAETEC Nº 100\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Promover a difusão científica, à capacitação profissional, orientada ao processo de inclusão com montagem de 40 (quarenta) Núcleos de Capacitação e Inovação Tecnológicas e o desenvolvimento de empreendedores.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/08/2008 - Término: 31/12/2008;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n\r\nUG: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.12.363.0130.2166 - Desenvolvimento Educacional e Tecnológico da FAETEC.\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n13\r\n\r\n400.554,00\r\n\r\n3390.33\r\n\r\n13\r\n\r\n23.310,00\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n13\r\n\r\n611.376,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n13\r\n\r\n724.760,00\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n13\r\n\r\n640.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.400.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Os equipamentos e materiais permanente adquiridos em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 630281. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "630168": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2312 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, EM FACE DE IMPLANTAÇÃO DE “USINA TERMELÉTRICA DE 350 MW”, COM LOCALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DE GENPOWER ENERGY PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modificar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, em face de implantação de “Usina Termelétrica de 350 MW”, com localização no Município de Duque de Caxias - RJ, sob a responsabilidade de GENPOWER ENERGY PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar ALINE REZENDE PEIXOTO, Biólogo, matrícula nº 27/4206-8, DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 271084-2, ANA LUCIA AGUIAR CAVALLIERI, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627453-8, MARLENE MENDLOWICZ, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1494-3, JOSÉ ARNALDO SALES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627078-3 e DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Biólogo matrícula 27/1301-0, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de “Usina Termelétrica de 350 MW”, em área de 100.000 m², com localização no, Município de Duque de Caxias - RJ, sob a responsabilidade de GENPOWER ENERGY PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme o processo administrativo nº E-07/204.600/2006.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FEEMA PRES nº 2180, de 26 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 02 de março de 2007, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 630168. A faturar por empenho"
                        ],
                        "630208": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-07/100.145/2004 - CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 22 do presente processo.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 07.08.2008\r\n\r\nId: 630208. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "628879": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 555 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÃO DA SECRETARIA DE ESTADO E TRABALHO E RENDA - SETRAB PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 53 da Lei nº 8.666/93 com as alterações posteriores; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a modalidade de licitação que norteará os procedimentos administrativos a serem adotados pela Comissão ora criada e, ainda, considerando a especificidade do assunto;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão Permanente de Leilão desta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\n\r\nMembros efetivos:\r\n\r\nJOÃO CARLOS LANSILLOTE, matrícula nº 264.177-7 - SETRAB.\r\n\r\nÉZIO CERQUEIRA, matrícula nº 289.329-5 - SETRAB.\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 263.359-2 - SETRAB.\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\nROGÉRIO BATISTA, matrícula nº 946.530-3 - SETRAB\r\n\r\nMembro SEPLAG:\r\n\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES, matrícula nº 891.111-7\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros especificados no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de impedimentos e eventuais afastamentos legais, a Presidência será substituída pelo servidor ÉZIO CERQUEIRA, matrícula nº 289.329-5.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 628879"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "629943": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/001.619/2008 - MARCELO DA COSTA- Autorizo o encerramento de folha do ex-servidor Ephigenio da Costa, matrícula nº 610.336-0. \r\n\r\nId: 629943"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "630215": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 144 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI A SEGUNDA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRONICO/PRESENCIAL.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Segunda Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FTM/RJ, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPregoeiro: \r\n\r\n- FLAVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA, matrícula nº 90.346-8\r\n\r\nPregoeiro Substituto:\r\n\r\n- LUCIANO DE ALMEIDA MARVILA, matrícula nº 29/4457-7\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\n- ERICSON DUARTE FORTES DE FARIA, matrícula nº 90343-5\r\n\r\n- JOSE SANTANA DE SOUZA, Matrícula nº 90356-7\r\n\r\n- MARIA AUGUSTA HENRIQUE OLIVEIRA, matrícula nº 90366-6\r\n\r\nMembro representante da SULOG/SEPLAG:\r\n\r\n- IARACEMA SOUZA MUNIZ, matrícula nº 196.259-6\r\n\r\nSuplente de Equipe de Apoio:\r\n\r\n- MARILIA OLIVEIRA REZENDE DE MORAIS, matrícula: 4010016-6\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um ano.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nCARLA CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 630215. A faturar por empenho"
                        ],
                        "630400": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 358 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme disposto na Portaria FUNARJ nº 348/2008; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instaurar Comissão de Sindicância para apurar as irregularidades constantes do processo nº E-18/400.802/2008, designando para promovê-la, os servidores relacionados, cabendo ao primeiro a presidência da comissão.\r\n\r\n- JOUBERT FONSECA DA SILVA - matr. 292.778-8;\r\n\r\n- LUIS FERNANDO BADENES DA SILVA - matr. 293.222-6;\r\n\r\n- FÁTIMA ROSÁRIO MAROTTA HENRIQUES - matr. 293.617-7. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nEMANUEL MELO VIEIRA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 359 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme disposto na Portaria FUNARJ nº 348/2008 e em conformidade ao disposto na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03, de 17/07/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar ROBERTO COSTA LYRA, Assessor, matr. 292.721-8, como responsável pelo Acompanhamento das Determinações e Recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, emitidas quando das análises das Contas de Gestão dos Ordenadores de Despesas nesta fundação.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato á Auditoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nEMANUEL MELO VIEIRA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 630400. A faturar por empenho"
                        ],
                        "630404": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.420/91 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença especial, correspondendo a 360 (trezentos e sessenta) dias, referente ao período base de 01/06/79 a 31/05/89, concedido a MARTA FREITAS GERUDE, Museóloga, matr. 300.063-5, e não usufruído pela servidora.\r\n\r\nId: 630404. A faturar por empenho"
                        ],
                        "630405": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProcesso n° E-18/400.770/2008 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividades Culturais, matr. 290.735-0, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5. Fixados os proventos com validade a contar de 08.08.2008.\r\n\r\nId: 630405. A faturar por empenho"
                        ],
                        "630406": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 01/08/2008\r\n\r\nConcedo aumento de triênio a servidora abaixo mencionada:\r\n\r\nOnde se lê: matr. 291.706-0 - ELIZABETH VERSIANI FORMAGGINI - Triênio - N-7 - 40% - Validade - 31/07/2008 - Tipo C.\r\n\r\nLeia-se: matr. 291.706-0 - ELIZABETH VERSIANI FORMAGGINI - Triênio - N-5 - 30% - Validade - 30/07/2008 - Tipo C.\r\n\r\nId: 630406. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "630417": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/08/2008\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CABRAL DE MENDONÇA, matrícula nº 08206807, CPF nº 56815468704, brasileiro, nascido em 3/4/1959, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04529549-0, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10777555023, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 5/3/2008, publicado no DOERJ nº 043 - página 6, de 6/3/2008, tomou posse em 6/3/2008, com validade a contar de 1/3/2008.\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 09467663, CPF nº 02368841741, brasileiro, nascido em 1/7/1973, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09575393-5, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12413365445, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 30/6/2008, publicado no DOERJ nº 118 - página 06, de 1/7/2008, tomou posse em 1/7/2008, com validade a contar de 2/6/2008.\r\n\r\nRENATA ALEXANDRINO REIS, matrícula nº 09467770, CPF nº 07833437794, brasileira, nascida em 20/1/1978, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 10879460-3, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12638669549, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 30/6/2008, publicado no DOERJ nº 118 - página 06, de 1/7/2008, tomou posse em 1/7/2008, com validade a contar de 1/7/2008.\r\n\r\nGRIMALDO SANTOS ABREU, matrícula nº 09467895, CPF nº 61653047704, brasileiro, nascido em 28/7/1944, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04932590-5, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10308350852, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretaria, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 3/7/2008, publicado no DOERJ nº 121 - página 02, de 4/7/2008, tomou posse em 4/7/2008, com validade a contar de 1/7/2008.\r\n\r\nSILVANA LEMOS DE ALMEIDA, matrícula nº 09467903, CPF nº 84476451772, brasileira, nascida em 17/11/1967, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 23290243-7, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12165296082, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador Executivo, símbolo DAS 8, da Superintendência de Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 3/7/2008, publicado no DOERJ nº 121 - página 02, de 4/7/2008, tomou posse em 4/7/2008, com validade a contar de 4/7/2008.\r\n\r\nBETÂNIA FREITAS DE SOUZA, matrícula nº 09326380, CPF nº 08751289717, brasileira, nascida em 7/4/1980, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12853370-0, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12885477581, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 7/7/2008, publicado no DOERJ nº 123 - página 03, de 8/7/2008, tomou posse em 8/7/2008, com validade a contar de 8/7/2008.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO TEIXEIRA, matrícula nº 09317736, CPF nº 02390931782, brasileiro, nascido em 11/4/1972, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09528718-1, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 11675097768, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 7/7/2008, publicado no DOERJ nº 123 - página 03, de 8/7/2008, tomou posse em 8/7/2008, com validade a contar de 8/7/2008.\r\n\r\nLEONARDO PECORARO COSTA, matrícula nº 09348855, CPF nº 99381478791, brasileiro, nascido em 11/1/1968, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07511368-8, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19009732021, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Execução de Projetos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 7/7/2008, publicado no DOERJ nº 123 - página 03, de 8/7/2008, tomou posse em 8/7/2008, com validade a contar de 8/7/2008.\r\n\r\nNILSON VIANA CESÁRIO, matrícula nº 09318919, CPF nº 37718827704, brasileiro, nascido em 13/3/1953, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12409909-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10528176738, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 7/7/2008, publicado no DOERJ nº 123 - página 03, de 8/7/2008, tomou posse em 8/7/2008, com validade a contar de 8/7/2008.\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO BATISTA, matrícula nº 09468448, CPF nº 28848748791, brasileiro, nascido em 28/3/1950, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 2769611, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10312624007, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 8/7/2008, publicado no DOERJ nº 124 - página 02, de 9/7/2008, tomou posse em 9/7/2008, com validade a contar de 9/7/2008.\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 09468455, CPF nº 08139093769, brasileiro, nascido em 2/5/1978, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10549736-6, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12657118587, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria Estadual para Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 7/7/2008, publicado no DOERJ nº 123 - página 03, de 8/7/2008, tomou posse em 8/7/2008, com validade a contar de 3/4/2008.\r\n\r\nSHEILA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 09468778, CPF nº 07483590793, brasileira, nascida em 7/10/1976, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11062548-0, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12472018969, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 17/7/2008, publicado no DOERJ nº 131 - página 04, de 18/7/2008, tomou posse em 18/7/2008, com validade a contar de 1/7/2008.\r\n\r\nId: 630417"
                    ],
                    "630173": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\n*Processo no E-23/001.272/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Fundação Darcy Ribeiro, no valor de R$ 1.739.579,34 (um milhão, setecentos e trinta e nove mil quinhentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos), para cobertura de despesas com a contratação de entidade especializada na prestação de serviços, com objetivo de desenvolver projetos sociais oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério de Justiça - Projeto Mulheres da Paz, Projeto Mulheres da Paz (Morro da Providência), Projeto Espaços Urbanos Seguros, Projeto Espaços Urbanos Seguros (Morro da Providência), Projeto Protejo e Projeto Protejo (Morro da Providência).\r\n\r\n*Processo no E-23/001.272/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Fundação Darcy Ribeiro, no valor de R$ 1.695.080,24 (um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil oitenta reais e vinte e quatro centavos), para cobertura de despesas com a contratação de entidade especializada na prestação de serviços, com objetivo de desenvolver projetos sociais oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério de Justiça - Projeto Mulheres da Paz, Projeto Mulheres da Paz (Morro da Providência), Projeto Espaços Urbanos Seguros, Projeto Espaços Urbanos Seguros (Morro da Providência), Projeto Protejo e Projeto Protejo (Morro da Providência).\r\n\r\n*Processo no E-23/001.272/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Fundação Darcy Ribeiro, no valor de R$ 304.607,10 (trezentos e quatro mil seiscentos e sete reais e dez centavos), para cobertura de despesas com a contratação de entidade especializada na prestação de serviços, com objetivo de desenvolver projetos sociais oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério de Justiça - Projeto Mulheres da Paz, Projeto Mulheres da Paz (Morro da Providência), Projeto Espaços Urbanos Seguros, Projeto Espaços Urbanos Seguros (Morro da Providência), Projeto Protejo e Projeto Protejo (Morro da Providência).\r\n\r\n*Processo no E-23/001.272/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Fundação Darcy Ribeiro, no valor de R$ 306.533,34 (trezentos e seis mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), para cobertura de despesas com a contratação de entidade especializada na prestação de serviços, com objetivo de desenvolver projetos sociais oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério de Justiça - Projeto Mulheres da Paz, Projeto Mulheres da Paz (Morro da Providência), Projeto Espaços Urbanos Seguros, Projeto Espaços Urbanos Seguros (Morro da Providência), Projeto Protejo e Projeto Protejo (Morro da Providência).\r\n\r\n*Processo no E-23/001.272/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Fundação Darcy Ribeiro, no valor de R$ 400.522,00 (quatrocentos mil quinhentos e vinte e dois reais), para cobertura de despesas com a contratação de entidade especializada na prestação de serviços, com objetivo de desenvolver projetos sociais oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério de Justiça - Projeto Mulheres da Paz, Projeto Mulheres da Paz (Morro da Providência), Projeto Espaços Urbanos Seguros, Projeto Espaços Urbanos Seguros (Morro da Providência), Projeto Protejo e Projeto Protejo (Morro da Providência).\r\n\r\n*Processo no E-23/001.272/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Fundação Darcy Ribeiro, no valor de R$ 2.817.030,64 (dois milhões, oitocentos e dezessete mil trinta reais e sessenta e quatro centavos), para cobertura de despesas com a contratação de entidade especializada na prestação de serviços, com objetivo de desenvolver projetos sociais oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério de Justiça - Projeto Mulheres da Paz, Projeto Mulheres da Paz (Morro da Providência), Projeto Espaços Urbanos Seguros, Projeto Espaços Urbanos Seguros (Morro da Providência), Projeto Protejo e Projeto Protejo (Morro da Providência).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/08/2008.\r\n\r\nId: 630173"
                    ],
                    "631481": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31/07/2008\r\n\r\n*Processo no E-23/001.210/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso X do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Amanda Moreira Magro Pereira, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cobertura de despesas com atividades operacionais e administrativas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2008.\r\n\r\nDE 05/08/2008\r\n\r\n*Processo no E-06/010.917/1999 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso X do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Clínica São Raimundo Nonato Ltda, no valor de R$ 35.988,72 (trinta e cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), para cobertura de despesas com o contrato de locação com a Clínica São Raimundo Nonato Ltda.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.08.2008.\r\n\r\nId: 631481"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200944/2008 - AUTORIZO a concessão de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriê-nio\r\n\r\nData\r\n\r\n0018023978\r\n\r\nENOQUE BRAZ CORREIA\r\n\r\n55%\r\n\r\n04.07.08\r\n\r\n0018023986\r\n\r\nIRIS MOREIRA TAVARES\r\n\r\n55%\r\n\r\n04.07.08\r\n\r\n0018023994\r\n\r\nNILSON R RODRIGUES COELHO\r\n\r\n55%\r\n\r\n04.07.08\r\n\r\n0018024018\r\n\r\nESTER BITTENCOURT CESAR\r\n\r\n55%\r\n\r\n04.07.08\r\n\r\n0018024307\r\n\r\nANGELA MARIA FERREIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n0018024182\r\n\r\nKLEBER AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n55%\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n0018045203\r\n\r\nIDIS LOPES MONTEIRO\r\n\r\n55%\r\n\r\n21.07.08\r\n\r\n0018024372\r\n\r\nADAURI RANGEL\r\n\r\n55%\r\n\r\n25.07.08\r\n\r\n0018024422\r\n\r\nSELIO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n27.07.08\r\n\r\n0018024448\r\n\r\nOLIMPIO GOMES NETO\r\n\r\n55%\r\n\r\n28.07.08\r\n\r\n0018032029\r\n\r\nSEBASTIANA CONCEI- ÇÃO VERNE\r\n\r\n50%\r\n\r\n01.07.08\r\n\r\n0018032201\r\n\r\nFATIMA PORTO DE SÁ\r\n\r\n50%\r\n\r\n07.07.08\r\n\r\n0018032144\r\n\r\nMARCIA JORGE DE BARROS\r\n\r\n50%\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\n0018032177\r\n\r\nOSWALDO LUIZ LIMA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n50%\r\n\r\n30.07.08\r\n\r\n0018042028\r\n\r\nALIZIELDE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n40%\r\n\r\n10.07.08\r\n\r\n0018042036\r\n\r\nROSILEIA BATISTA VIEIRA DEBERG\r\n\r\n40%\r\n\r\n10.07.08\r\n\r\n0018042044\r\n\r\nSILMA MARIA GUIMARÃES\r\n\r\n40%\r\n\r\n10.07.08\r\n\r\n0018042051\r\n\r\nROSAURA CRISTINA VIQUIATO PEREIRA\r\n\r\n40%\r\n\r\n10.07.08\r\n\r\n0018042077\r\n\r\nMARIA HELENA GOULART AMANCIO\r\n\r\n40%\r\n\r\n10.07.08\r\n\r\n0018042119\r\n\r\nSEBASTIÃO BITTEN-\r\n\r\nCOURT MELO\r\n\r\n40%\r\n\r\n10.07.08\r\n\r\n0018042127\r\n\r\nALVARO JOSÉ LOPES\r\n\r\n40%\r\n\r\n10.07.08\r\n\r\n0018042143\r\n\r\nJOÃO DE DEUS MENDES\r\n\r\n40%\r\n\r\n10.07.08\r\n\r\n0018043265\r\n\r\nARNALDO HENRIQUE ROSSI\r\n\r\n40%\r\n\r\n30.07.08\r\n\r\n0018051714\r\n\r\nJUREMA COSTA MOREIRA\r\n\r\n35%\r\n\r\n27.07.08\r\n\r\n0018050906\r\n\r\nPAULO CESAR BRITO C. FILHO\r\n\r\n35%\r\n\r\n31.07.08\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/201050/2008 - AUTORIZO a concessão de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriê-nio\r\n\r\nData\r\n\r\n0018024471\r\n\r\nELIANA CARMEN DAUMAS MARTINS\r\n\r\n55%\r\n\r\n01.08.08\r\n\r\n0018024505\r\n\r\nZILMA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n08.08.08\r\n\r\n0018024521\r\n\r\nVANESSA LUCIA COQUEIJO DE ABREU\r\n\r\n55%\r\n\r\n03.08.08\r\n\r\n0018024554\r\n\r\nNADIA FERNANDES DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\n55%\r\n\r\n04.08.08\r\n\r\n0018024562\r\n\r\nALCILEA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n55%\r\n\r\n07.08.08\r\n\r\n0018024612\r\n\r\nJOEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n08.08.08\r\n\r\n0018024604\r\n\r\nFABIO PEREIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n0018024646\r\n\r\nWALBER BARROCA GALOTE\r\n\r\n55%\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n0018024653\r\n\r\nJOÃO EUZEBIO ALVES\r\n\r\n55%\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n0018024661\r\n\r\nATILA RIBEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n0018024695\r\n\r\nVALDECI MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n55%\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n0018024760\r\n\r\nSERGIO DE CARVALHO\r\n\r\n55%\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n0018024786\r\n\r\nREGINA HELENA NAVARRO LARANJEIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n0018024802\r\n\r\nSONIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n0018024836\r\n\r\nDEGINALDA BATISTA NEVES AGUIAR\r\n\r\n55%\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n0018042283\r\n\r\nSERGIO JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n0018024877\r\n\r\nDENISE LOREDO SANTOS\r\n\r\n55%\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n0018024885\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA GABRIEL\r\n\r\n55%\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n0018024927\r\n\r\nELZA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n0018025031\r\n\r\nMARCO ANTONIO H. DA SILVEIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n0018025064\r\n\r\nMARIA LUCIA MAZZEI DE SOUZA\r\n\r\n55%\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n0018025072\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n0018025205\r\n\r\nJOSÉ SINIBALDO CAVEARI FREIRE\r\n\r\n55%\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n0018025221\r\n\r\nJANDIRA DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n55%\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n0018025239\r\n\r\nANECLES BURAIM COSTA G. MACHADO\r\n\r\n55%\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n0018025262\r\n\r\nTELMA MARIA LINHARES DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n0018025270\r\n\r\nSALETE DAS GRAÇAS FIGUEIRA SANTOS\r\n\r\n55%\r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n0018025304\r\n\r\nCELIA MARIA GONÇALVES\r\n\r\n55%\r\n\r\n14.08.08\r\n\r\n0018032235\r\n\r\nVALDIVIO ALVES COSTA\r\n\r\n50%\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n0018037101\r\n\r\nWILSON DA SILVA MARÇOLLA\r\n\r\n50%\r\n\r\n13.08.08\r\n\r\n0018032318\r\n\r\nPAULO GUILHERME MILWARD DUQUE\r\n\r\n50%\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n0018044834\r\n\r\nGUILHERME DE FREITAS GANEM\r\n\r\n40%\r\n\r\n01.08.08\r\n\r\n0018042192\r\n\r\nJOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA\r\n\r\n40%\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n0018050906\r\n\r\nBETHANIA DA SILVA FERNANDES MARTINS\r\n\r\n35%\r\n\r\n02.08.08\r\n\r\nId: 630658. A faturar por empenho"
                        ],
                        "629155": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/201272/2000 - CESAR DA ROCHA SOARES, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/5076. Fica retificada a averbação de tempo de serviço do servidor para fins de triênio e aposentadoria para 1.194 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 629155. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "631668": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2626 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTGADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a comissão de Pregão Eletrônico da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados: \r\n\r\nPaulo Crespo Teixeira - matrícula nº 747-6 - Pregoeiro\r\n\r\nJorgenel Vieira de Aguiar Filho - matrícula nº 576-9 - Pregoeiro Substituto\r\n\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO: Bianca Campos Ribeiro, matrícula 822-7, Fabrício Santos Guimarães, matrícula nº 759-1, Vicente Rodrigues do Vabo, matrícula nº 385-5, Membro SEPLAG: Silene Lopes de Souza Vieira, matrícula nº 191.477-9\r\n\r\nArt. 2º - Da presente portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nNILO SERGIO ALVES FELIX\r\n\r\nDiretor Presidente em Exercício\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 17/07/2008.\r\n\r\nId: 631668. A faturar por empenho"
                        ],
                        "630167": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2627 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIODE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a comissão Permanente de Licitação da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados\r\n\r\nFabrício Santos Guimarães - matrícula nº 759-1 - Presidente\r\n\r\nMembros: Paulo Crespo Teixeira, matrícula nº 747-6, Bianca Campos Ribeiro, matrícula nº 822-7, Vicente Rodrigues do Vabo, matrícula nº 385-5, Membro SEPLAG: Silene Lopes de Souza Vieira, matrícula nº 191.477-9.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nNILO SERGIO ALVES FELIX\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 17/07/2008.\r\n\r\nId: 630167. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631635": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.754/2008 - RATIFICO a autorização exarada pelo Diretor de Administração e Finanças nos autos do processo nº E-30/200.754/2008, no intuito de proceder à contratação emergencial para serviços de segurança e vigilância armada no Complexo Maracanã e Caio Martins pela empresa Angel's Segurança e Vigilância Ltda, no período de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fim de concluir o certame licitatório do Pregão Eletrônico de nº 08/2008.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200754/2008 - Com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, adjudico os serviços à empresa ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, no montante de R$ 170.749,80, para atender a despesa com a contratação emergencial de segurança e vigilância armada nos Complexos Esportivos Maracanã e Caio Martins, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 13 de agosto de 2008. A presente despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.23, na Fonte 10 do orçamento em vigor. \r\n\r\nId: 631635. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "630343": [
                        "I - Apostila",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/12.973/2008 - LENIRA RANGEL DE OLIVEIRA MAIA. “Tendo em vista o que consta do proc. nº E-14/12.973/2008, fica esclarecido que o nome da servidora, a quem se refere o presente ato de nomeação é LENIRA RANGEL DE OLIVEIRA MAIA, e não como constou. ”\r\n\r\nProc. nº E-14/12.973/2008 - LENIRA RANGEL DE OLIVEIRA MAIA. “Tendo em vista o que consta do proc. nº E-14/12.973/2008, fica esclarecido que o nome da servidora, a quem se refere o presente ato de exoneração é LENIRA RANGEL DE OLIVEIRA MAIA, e não como constou.”\r\n\r\nProc. nº E-14/12.973/2008 - GISELE RAMOS SENTINELLI LIRA. “Tendo em vista o que consta do proc. nº E-14/12.973/2008, fica esclarecido que a vaga é resultante da exoneração da servidora LENIRA RANGEL DE OLIVEIRA MAIA, e não como constou.”\r\n\r\nId: 630343"
                    ],
                    "630006": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/12.933/2008 - MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.247-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.06.2008 a 01.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/14.326/2008 - MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula nº 810.434-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 23.06.2008 a 22.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/14.328/2008 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, matrícula nº 821.330-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.07.2008 a 31.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.968/2008 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, matrícula nº 899.437-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 13.06.2008 a 12.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/14.327/2008 - ALICE BERNARDO VORONOFF, Procurador do Estado, matrícula nº 930.746-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 22.06.2008 a 29.07.2008 (38 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/44.643/2008 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, matrícula nº 859.854-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.06.2008 a 10.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/14.468/2008 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, matrícula nº 836.274-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.07.2008 a 30.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 630006"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "630142": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 27 de agosto de 2008, às 10h, no site www.licitacoes-e.com.br a licitação por Pregão Eletrônico nº 015/2008, tendo como objeto aquisição de pneus, câmaras de ar, remendo para pneus, vulcanite e cola cimento, valor estimado de R$ 23.752,00, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 15 de agosto de 2008, às 09h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299 5222 ou 2299 5223, mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09h às 12h e de 13:30h às 16h. Proc. nº E-13/20.414/2008.\r\n\r\nId: 630142"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "630139": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2008 - PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Riotron Serviço e Assistência Técnica Ltda - OBJETO: Locação de 04 (quatro) máquinas reprográficas - VALOR DO CONTRATO: R$ 11.989,92 (onze mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos) - DATA DA ASSINATURA: 27.08.2008. FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. Processo nº E-12/010.096/2008. \r\n\r\nId: 630139. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "630190": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a SISTRAN ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de consultoria para elaboração de modelagem da concessão dos serviços públicos de transporte de passageiros do Sistema de Bondes de Santa Teresa. PRAZO: 06 (seis) meses contados a partir da data de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 393.977,11 (trezentos e noventa e três mil novecentos e setenta e sete reais e onze centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/07/2008. FUNDAMENTO: A presente contratação encontra-se baseada no Art. 23, inciso II, alínea “b” da Lei Federal n° 8.666/93. Processo n° E-01/60354/2008\r\n\r\nId: 630190"
                        ],
                        "629175": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que a reunião de entrega dos Envelopes A, B e C, da CONCORRÊNCIA nº 001/2008, do tipo TÉCNICA E PREÇO, cujo objeto é a contratação dos serviços de consultoria de pessoa jurídica para aquisição, implantação, customização, capacitação, suporte técnico e manutenção de solução informatizada e integrada de compras, contratos e almoxarifado, com gestão e auditoria através de uma ferramenta de “Business Intelligence”, marcada para o dia 11/08/2008, às 14 horas, foi suspensa por força de liminar, ficando adiada sine die.\r\n\r\nO Edital e seus anexos permanecerão disponíveis na Coordenação de Licitação situada à Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 8º andar, sala 805 - Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4. Cópia do edital também estará disponível para download no site da SEPLAG (www.planejamento.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 629175"
                        ],
                        "627359": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA TERCEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-03/1.410.171/2008 (P. 31/08), tendo em vista o disposto no Art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto n° 2479/79, faz saber que o servidor JAIME CÉSAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 911.220-2, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 627359"
                        ],
                        "627769": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/004453/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor FRANCISCO CABRAL DE MENEZES, Médico B, matrícula n° 207.672-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 627769"
                        ],
                        "627751": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor VLADIMIR BELMÍNIO DE ALMEIDA, Agente de Disciplina - DEGASE, matrícula n° 916.075-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2068, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 07 de julho de 2007, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 627751"
                        ],
                        "628987": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-26/34.960/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora GISLAINE LOPES MACEDO, Inspetor de Alunos II, 40 horas, matrícula 222.887-2, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 628987"
                        ],
                        "628988": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.002.343/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ALEXANDRE MOURA PIZOTTI, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrí cula nº 911.957-9, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 628988"
                        ],
                        "628989": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/810.916/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor JOSÉ LEÃO DE SOUZA FILHO, Agente Administrativo - Biblioteca - CIEP, matrícula nº 5.013.346-1, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 e 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 628989"
                        ],
                        "628990": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.100.743/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor MARCELO CORDOVIL MARGALHO, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula nº 829.643-6, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 628990"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "627521": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 285/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E PEÇAS J P S LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.541.099 - Processo nº E-04/284436/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207673-9, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nRC SHOPPING AUTOMÓVEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.492.950 - Processo nº E-04/284449/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205862-0, de 23/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 448,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\nInscrição Estadual 71.135.225 - Processo nº E-04/451754/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009295-9, de 06/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 411,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar\r\n\r\nCentro - Cep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAL AMIRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.541.850 - Processo nº E-04/140301/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217344-5, de 16/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 12.159,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALPHA INFO CONSULTORIA COMÉRCIO E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.861.952 - Processo nº E-04/143723/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216354-5, de 13/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.371,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nBUY CLICK INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.159.665 - Processo nº E-04/144168/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222989-0, de 28/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 204,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nBUY CLICK INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.252.290 - Processo nº E-04/222990/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222990-8, de 28/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 204,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.462.732 - Processo nº E-04/160386/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.223614-3, de 05/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.462.732 - Processo nº E-04/160385/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.223615-0, de 05/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.462.732Processo nº E-04/160384/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.223616-8, de 05/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE SOUZA FREITAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.044.446 - Processo nº E-04/160387/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219731-1, de 05/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA SILMAG LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.507.184 - Processo nº E-04/160388/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219730-3, de 05/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 624,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 627521"
                        ],
                        "627529": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 286/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nA M CORTES CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.172.501 - Processo nº E-04/284920/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205957-8, de 18/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 215696, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ\r\n\r\nBALCAZAR BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.629.424 - Processo nº E-04/284717/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208796-7, de 15/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 215737, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nDIMORG CONFECÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.280.867 - Processo nº E-04/284897/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210202-2, de 11/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 215756, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ\r\n\r\nECOPLASTIK RECUPERADORA DE POLÍMEROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.955.011 - Processo nº E-04/284851/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.187687-3, de 25/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 215682, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ\r\n\r\nEKWOM ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.872.281 - Processo nº E-04/284899/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210200-6, de 11/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 215754, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ\r\n\r\nFUIJIL DA MODA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.786.719 - Processo nº E-04/284914/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210094-3, de 09/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 215748, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.834,88 UFIR-RJ\r\n\r\nGASON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.535.527Processo nº E-04/284792/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209994-7, de 22/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 215747, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.473,88 UFIR-RJ\r\n\r\nM SOARES MECÂNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.421.800 - Processo nº E-04/284921/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210196-6, de 22/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 215753, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nMANATA TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.628.313 - Processo nº E-04/284896/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210201-4, de 11/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 215755, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ\r\n\r\nMERCEARIA DELMAR DE SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.522.484 - Processo nº E-04/284975/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210099-2, de 28/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 215750, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ\r\n\r\nOLIVEIRA 180 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.873.031 - Processo nº E-04/284983/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210100-8, de 28/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 215751, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA JORDE 2197 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.635.190 - Processo nº E-04/284848/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207794-3, de 11/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 215725, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE LUOBEN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.565.930 - Processo nº E-04/284919/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206241-6, de 11/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 215701, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 936,42 UFIR-RJ\r\n\r\nPREFERIDA 42 LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.887.148 - Processo nº E-04/284918/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207798-4, de 12/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 215728, de 19/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ\r\n\r\nREVESTIC DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.616.587 - Processo nº E-34/274391/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.194587-6, de 04/11/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198727, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 627529"
                        ],
                        "627534": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 287/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nR. Visc Rio Branco 55/ 3º Andar Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - Rj\r\n\r\nAMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.187.843 Processo nº E-34/63252/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.160504-1, de 10/05/2004\r\n\r\nValor reclamado: 171.025,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, 1203 - 1º Andar Centro - Cep 25010-007 \r\n\r\nDuque de Caxias - Rj\r\n\r\nCEC METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.170.580 Processo nº E-04/69771/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.909047-3, de 30/07/1996\r\n\r\nValor reclamado: 57.449,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, 600 Centro - Cep 25802-120 Três Rios - Rj\r\n\r\nAUTO POSTO RODO TREVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.154.206 Processo nº E-34/266070/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.170985-0, de 18/11/2004\r\n\r\nValor reclamado: 9.635,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMBUSTIVEL AUTO MECÂNICA ESTEVES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.642.482 Processo nº E-34/266398/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.173182-1, de 22/09/2005\r\n\r\nValor reclamado: 24.847,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS CONDESSA DO RIO NOVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.586.285 Processo nº E-34/266075/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.169858-2, de 16/11/2004\r\n\r\nValor reclamado: 9.548,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO BEIRA RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.781.032 Processo nº E-34/267659/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.022764-9, de 15/08/2003\r\n\r\nValor reclamado: 2.648,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Agua Grande, 520 Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - Rj\r\n\r\nEAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.387.979 Processo nº E-04/169356/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.538641-2, de 26/03/1997\r\n\r\nValor reclamado: 9.169,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nTUBELINE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 83.030.992Processo nº E-04/209449/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.571571-9, de 28/06/1991\r\n\r\nValor reclamado: 23.218,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, 55 - 7º e 8º And. Centro - Cep 20060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - Rj\r\n\r\nMESBLA NÁUTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.429.979 Processo nº E-04/557743/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.741250-5, de 27/05/1994\r\n\r\nValor reclamado: 73.855,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAPASSO S A COMÉRCIO DE CALÇADOS\r\n\r\nInscrição Estadual 81.174.474 Processo nº E-04/532825/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.601445-0, de 31/07/1994\r\n\r\nValor reclamado: 1.641,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - Cep 22290-030 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nALL T FACTORY CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.392.204 Processo nº E-04/327064/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.052754-7, de 17/08/1999\r\n\r\nValor reclamado: 14.704,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA VEL REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.585.188 Processo nº E-04/809140/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.861233-5, de 10/05/1995\r\n\r\nValor reclamado: 15.006,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nAQUASERVICE NAVEGAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.735.863Processo nº E-04/582567/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.711936-5, de 18/02/1993\r\n\r\nValor reclamado: 12.010,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nAREZA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.472.769Processo nº E-04/711176/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.022104-2, de 15/02/1996\r\n\r\nValor reclamado: 15.543,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nAREZA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.472.769Processo nº E-04/711250/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.022145-5, de 22/03/1996\r\n\r\nValor reclamado: 12.926,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTE E ANTIGUIDADE MÓVEIS E OBJETOS DE ARTE E DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.228.792 Processo nº E-04/592266/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.833414-6, de 27/02/1996\r\n\r\nValor reclamado: 14.048,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO MECÂNICA PERFOMANCE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.656.316 Processo nº E-04/711172/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.022100-0, de 15/02/1996\r\n\r\nValor reclamado: 15.051,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO NOVO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.100.765 Processo nº E-04/659778/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.786869-8, de 01/07/1994\r\n\r\nValor reclamado: 10.039,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nNASCAR PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCPF -Processo nº E-04/141640/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.005909-3, de 17/06/2000\r\n\r\nValor reclamado: 2.748,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 627534"
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                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 288/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFERGUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.362.715 - Processo nº E-04/141233/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.001926-3, de 25/03/1997\r\n\r\nValor reclamado: 29.875,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.213.534 - Processo nº E-04/113042/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.122722-0, de 03/12/2001\r\n\r\nValor reclamado: 1.235.055,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 627540"
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                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 289/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nROMILDO PAULO DE MESQUITA\r\n\r\nCPF 895.197.957-15 - Processo nº E-04/125342/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.020053-9, de 23/06/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJCDECAUX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.863.381 - Processo nº E-04/155364/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.031406-6, de 06/12/2002\r\n\r\nId: 627544"
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                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara).\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 290/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO/OAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.064.974 - Processo nº E-34/203928/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.167281-9, de 23/07/2004\r\n\r\nId: 627549"
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                        "627556": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 291/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETROLEO E COMBUSTIVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.719.971 - Processo nº E-04/67453/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013205-9, de 15/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.921.060 - Processo nº E-04/67480/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013460-4, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.583.080 - Processo nº E-34/67098/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001741-1, de 21/03/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.372.088 - Processo nº E-34/72472/2004\r\n\r\n- RQP nº 2006.006966-4, de 01/12/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.504.664 - Processo nº E-04/71435/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015288-2, de 02/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/10º e 11º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.145.774 - Processo nº E-04/108014/2001\r\n\r\n- RQP nº 1999.002065-8, de 04/01/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.588.052 - Processo nº E-04/273928/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008736-3, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.177.074 - Processo nº E-04/306259/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015285-8, de 05/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.720.694 - Processo nº E-04/309068/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013386-1, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.067.500 - Processo nº E-04/309050/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008850-5, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 91.019.353 - Processo nº E-34/71121/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003277-1, de 02/05/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - Sobreloja e 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.070-021 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.237.295 - Processo nº E-04/106239/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016544-5, de 13/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.599.947 - Processo nº E-04/106238/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016545-3, de 13/04/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comercio, nº10 - Centro - Cep 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.070.889 - Processo nº E-04/182311/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006842-3, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.514.236 - Processo nº E-04/182501/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010789-5, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.025.166 - Processo nº E-04/182534/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011975-3, de 14/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.637.803 - Processo nº E-04/194344/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008263-9, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPraça Dom Pedro II, nº12 - Lj. 1 - Centro \r\n\r\nCep 28905-240 - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.074.868 - Processo nº E-04/190968/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013973-8, de 20/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.810.790 - Processo nº E-04/204958/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006694-3, de 26/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.084.126 - Processo nº E-34/212023/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000219-8, de 09/01/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.955.941 - Processo nº E-04/287509/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015834-1, de 30/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.856.416 - Processo nº E-04/287397/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012233-9, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.762.869 - Processo nº E-04/287051/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002066-8, de 03/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.351.733 - Processo nº E-04/287417/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013577-5, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.557.016 - Processo nº E-04/287352/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009530-7, de 31/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro \r\n\r\nCep 27910-110 - Macaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 80.966.539 - Processo nº E-04/231892/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013087-0, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.238.429 - Processo nº E-04/232141/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016123-7, de 31/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.657.550 - Processo nº E-04/241509/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006476-2, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.259.540 - Processo nº E-04/241508/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006676-5, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.708.839 - Processo nº E-04/242474/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016084-2, de 31/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.495.711 - Processo nº E-04/241662/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009319-3, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.061.260 - Processo nº E-04/241477/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006628-5, de 24/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel \r\n\r\nCep 20541-100 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.719.725 - Processo nº E-04/110077/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003649-1, de 26/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.836.821 - Processo nº E-04/110239/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006654-4, de 25/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.039.109 - Processo nº E-04/107522/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015939-9, de 17/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier \r\n\r\nCep 20770-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.656.510 - Processo nº E-04/118568/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015525-3, de 16/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.034.513 - Processo nº E-04/118270/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014178-3, de 22/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.843.540 - Processo nº E-34/122123/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.010022-1, de 29/12/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.563.547 - Processo nº E-04/117985/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006803-2, de 27/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 82.231.684 - Processo nº E-04/67520/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014600-9, de 05/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.441.081 - Processo nº E-04/138888/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015381-1, de 10/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.135.596 - Processo nº E-34/149719/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.015875-9, de 30/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 82.977.600 - Processo nº E-04/130672/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011723-8, de 09/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.071.117 - Processo nº E-04/135328/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015685-3, de 25/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.893.904 - Processo nº E-04/134495/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013029-3, de 16/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.170.693 - Processo nº E-34/133922/2004\r\n\r\n- RQP nº 2006.005142-0, de 31/08/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.133.392 - Processo nº E-04/173472/2002\r\n\r\n- RQP nº 2007.013099-4, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.077.260 - Processo nº E-34/148138/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.007031-7, de 23/12/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 86.358.069 - Processo nº E-04/151780/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014933-4, de 19/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.729.039 - Processo nº E-04/151214/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011793-9, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.546.282 - Processo nº E-34/145414/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001453-3, de 16/03/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.493.379 - Processo nº E-04/158178/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004643-8, de 06/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.988.816 - Processo nº E-04/157526/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002297-0, de 17/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.854.649 - Processo nº E-04/158785/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012130-8, de 14/08/2007\r\n\r\nId: 627556"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "630432": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da CO-ALC nº 02/2008, objetivando “Obras de pavimentação, drenagem e serviços complementares na RJ-117 - Trecho: Vale das Videiras - Paty do Alferes”, atendendo determinações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, sofreu as seguintes alterações, complementando o Aviso publicado no Diário Oficial de 18.07.2008, página 57.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nINCLUSÃO: Sub-item 16.8 - O item administração local, será pago proporcionalmente ao percentual mensal de serviços executados.\r\n\r\nINCLUSÃO: Sub-item 16.9 - Os acréscimos ao item de administração local, serão calculados sobre o valor total da obra e baseado nas indicações do sistema EMOP.\r\n\r\nCORREÇÃO: Sub-item 11.4 - Os equipamentos mínimos solicitados, deverão obrigatoriamente ser objeto de Declaração Formal expedida pelo licitante, ......................pena de inabilitação. Quanto à usina de asfalto além da comprovação de disponibilidades já exigidas, deverá também dispor da necessária Licença de Operação expedida pelo órgão competente do Estado do Rio de Janeiro (FEEMA).\r\n\r\nCORREÇÃO: Sub-item 16.2 - As medições deverão ser acompanhadas.................com respectivo relatório fotográfico. As medições referentes aos itens de transporte deverão indicar a origem, o destino, o percurso e o equipamento utilizado e seguirão os croquis anexados. \r\n\r\nCORREÇÃO: 18.3 - Caso seja necessária a introdução de itens novos,, será adotado o custo unitário........................ licitante vencedora. Em caso de preços unitários novos que não estejam previstos no referido catálogo, será adotado MENOR PREÇO de cotações de mercado................com a devida atualização da fiscalização. \r\n\r\nCORREÇÃO: Sub-item 4.4.6 - Inciso II\r\n\r\nAlínea “a”) Certificado de Registro do Licitante no CREA. Caso o licitante vencedor seja de outro Estado da Federação, deverá comprovar Visto de Registro no CREA-RJ, na ocasião da assinatura do contrato.\r\n\r\nAlínea “d”) Prova de possuir no seu quadro técnico, na data da licitação, profissional de nível superior............pelos trabalhos na sua área. (Retirar a palavra “permanente”).\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nÀs empresas participantes deste certame, em caso de dúvida, poderão procurar a Assessoria de Licitações, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 10º andar- Centro - Rio de Janeiro, para receber esclarecimentos e demais informações referentes à presente Concorrência, atualmente adiada “sine die”, aguardando parecer definitivo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 630432. A faturar por empenho"
                            ],
                            "630372": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público aos interessados que as Tomadas de Preços ALC nº 18/2008 (Serviços contínuos de manutenção, com a recuperação de passivos ambientais, a utilização de resíduos sólidos na restauração das camadas do pavimento, a drenagem, a recuperação estrutural, a contenção, a iluminação viária e a conservação satisfazendo as necessidades de desenvolvimento sustentável nas vias e áreas públicas da Região Noroeste da área Metropolitana do Estado) e nº 19/2008 (Serviços contínuos de manutenção, com a recuperação de passivos ambientais, a utilização de resíduos sólidos na restauração das camadas do pavimento, a drenagem, a recuperação estrutural, a contenção, a iluminação viária e a conservação satisfazendo as necessidades de desenvolvimento sustentável nas vias e áreas públicas da Região Sul da área Metropolitana do Estado), terão prosseguimento no dia 18/08/2008, na Av. Presidente Vargas 1100, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, na Sala de Reuniões da Assessoria, às 10:30h e 11:30h, respectivamente.\r\n\r\nId: 630372. A faturar por empenho"
                            ],
                            "630393": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 15 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 038/2004 (DI)\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Chison Empreendimentos Imobiliários LTDA.\r\n\r\nOBJETO:“Fica ajustado o presente aditivo para modificação de itens da planilha orçamentária, sem alteração do valor inicialmente contratado.” (CN)\r\n\r\nASSINATURA: 05/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/120.008/2008\r\n\r\nId: 630393. A faturar por empenho"
                            ],
                            "629612": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 046/2008\r\n\r\nOBJETO: Execução de Sistema de proteção contra incêndio e pânico e instalação de para-raio em UNIDADES CULTURAIS (Teatro Villa Lobos, Teatro João Caetano e Casa de Cultura Laura Alvim), localizadas no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 28/08/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 275.024,80\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 27.500,00\r\n\r\nPRAZO: 150 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 14/08/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 629612. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "629262": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 013/1200/2008. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa IDEORAMA DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Contrato de prestação de serviços envolvendo ao elaboração de projeto editorial e projeto gráfico de um livro de arte de alta qualidade e design gráfico, com a história da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 70.841,84 (setenta mil oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO: O prazo da vigência será de 90 (noventa) dias corridos contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2008. Processo nº E-09/00175/1704-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 012/1200/2008. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa ECOPNEUS COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA-EPP. OBJETO: Contrato de aquisição de 8 (oito) pneus para automóvel blindado. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 21.841,04 (vinte e um mil oitocentos e quarenta e um reais e quatro centavos). PRAZO: O prazo de entrega será de 20 (vinte) dias corridos contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2008. Processo nº E-09/00298/1704-2008.\r\n\r\nId: 629262"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "630374": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 036/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SEAP nº 014/2008 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.369/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de gases medicinais com eventual reposição de peças para os Hospitais Penitenciários desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.325,00 (quarenta mil trezentos e vinte e cinco reais)\r\n\r\nEMPENHO 2008NE00631\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/08/2008.\r\n\r\nId: 630374"
                        ],
                        "615726": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, inciso II, c/c o art. 13, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.577/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Induspan de Inhaúma Produtos Alimentícios LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento do “Projeto Pão-Escola”, curso de qualificação profissional para internos do Sistema Penitenciário do Estado e, mediante mão-de-obra carcerária, beneficiamento do produto fabricado - desjejuns e lanches noturnos para os internos e funcionários desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.923.200,00 (onze milhões, novecentos e vinte e três mil e duzentos reais)\r\n\r\nPT: 252487 - FR: 22 E 12 - ND: 339039\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2008.\r\n\r\nId: 615726"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "630349": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2008 entre a LG VENTURA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, celebrado em 01/08/2008; OBJETO: Gerenciamento do trabalho dos internos, em regime fechado no Presídio Helio Gomes; FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e Lei nº 7210/84. PROCESSO Nº E-21/130.463/2008.\r\n\r\nId: 630349. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "630382": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplementos nutricionais: ALIMENTO COMPLETO (MODULEN IBD), ALIMENTO SEMI ALIMENTAR, FORMULA INFANTIL DE SEGMENTO, ACÚÇAR DE MILHO INFANTIL E OUTROS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.245/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/08/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/08/2008, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de oxímetro de pulso e mesa, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/012.574/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/08/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/08/2008, às 10:30h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 630382"
                        ],
                        "630383": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Convite nº 007/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de engenharia para adequação do layout da Farmácia Popular IVB de Copacabana para o padrão estabelecido pela FIOCRUZ para o Programa Farmácia Popular do Brasil, nos termos detalhados do Projeto Básico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.216/2008\r\n\r\nDATA: 20/08/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 15h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (Tel.: 2299-2548). \r\n\r\nId: 630383"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "631458": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 164, DE 06 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte SOBEVA SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E VALORES LTDA, CNPJ 06.104.232/0001-76, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2008016669-5 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização I, situada na av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 438, porta 06, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, ensejará lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 631458"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "630206": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-20/12.102/2007 - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 930.853-7. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 11.04.03 a 20.08.06, no total de 1228, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no processo nº E-20/10.385/2007, tornando sem efeito os despachos publicados nos Diários Oficiais de 06.12.2007 e 08.07.2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.07.2008.\r\n\r\nId: 630206"
                    ],
                    "630214": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.636/2008-Paulo Rodolfo Kraft \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.914/2008-Ana Paulo Teixeira Ferreira\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.488/2008-Kátia Varela Mello\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.133/2008-José Aurélio de Araújo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.398/2008-Marcelo Dias Carletto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.959/2008-Paulo Sérgio Salgado Moraes\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.491/2008-Lincon César de Queiroz Lamellas \r\n\r\nPlantão Judiciário-DEFIRO.\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.144/2008-Flávio Eduardo Lethier Rangel\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.953/2008-Jucyane de Castro Borba Santos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.428/2008-Clarisse Pitta de Noronha\r\n\r\nPlantão Judiciário-DEFIRO.\r\n\r\nId: 630214"
                    ],
                    "630211": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.287/99 - LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, Defensor Público, matrícula 836.357-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de outubro de 2008, com pagamento da indenização no mês de agosto do corrente, conforme requerido.\r\n\r\nId: 630211"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "630205": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2005\r\n\r\nPARTES: DPGE e JÚLIO CÉSAR MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2008\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.377/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/06/2008\r\n\r\nId: 630205"
                    ],
                    "631674": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nSUBCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBCORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Exmos. Srs. Drs. Defensores Públicos abaixo nominados a comparecerem no Auditório da Defensoria Pública, situado no prédio da sede institucional, 2° andar, no dia 15 de agosto de 2008, 6ª feira, às 14h, para participarem da Sessão Pública para opção de designação dos órgãos apresentados.\r\n\r\nO não comparecimento importará na perda do direito de opção para o Defensor Público subseqüente, conforme lista de antigüidade.\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS SUBSTITUTOS: \r\n\r\nAna Rosenblatt\r\n\r\nClaudia Vasconcellos Pinto\r\n\r\nPaula Procópio Monteiro\r\n\r\nAlessandra Lima da Silva\r\n\r\nFernanda Malvar Hermida Genescá\r\n\r\nChristiano Paiva Neves\r\n\r\nAline Mara de Lacerda\r\n\r\nEmanuelle de Oliveira Chianca Gangoni\r\n\r\nNatalie de Pinho Bianchi\r\n\r\nNoele Portal Caldas\r\n\r\nLuis Felipe Millem Silveira\r\n\r\nAlessandra Fonseca Pinto Ferreira\r\n\r\nFernanda Cristina Loureiro Pinho\r\n\r\nAdriana Quinhões Figueira\r\n\r\nCarolina Sales Bonard\r\n\r\nAdilson Kloh Junior\r\n\r\nTatiana de Carvalho Rodrigues Romo\r\n\r\nLeila Caixeiro Omari\r\n\r\nRaquel Teixeira de Araújo Ayres\r\n\r\nManuel Guijarro Sanchez Filho\r\n\r\nCristiano Mussi Ponciano\r\n\r\nMilton Carlos Alibert Marchi\r\n\r\nCecília Kerr Jóia\r\n\r\nRafaela Silva Garcez\r\n\r\nTiago Fernandes de Barros\r\n\r\nThiago Belotti de Oliveira\r\n\r\nJulio César Rocha Lessa\r\n\r\nVander da Silva Antunes\r\n\r\nPaulo Vinícius Cozzolino Abrahão\r\n\r\nBeatrice Merten Rocha\r\n\r\nTatiana Maia de Gouvêa Lott\r\n\r\nRalph Lima Fonseca\r\n\r\nRafael Martins Meressi\r\n\r\nLeandro dos Santos Guerra\r\n\r\nPatrícia Maria Gonçalves Antunes\r\n\r\nLuciana da Mota Gomes de Souza\r\n\r\nMarília Corrêa Pinto de Farias\r\n\r\nClaudia Daltro Costa Matos\r\n\r\nDenise de Oliveira Duarte\r\n\r\nFabiana Dumas Hahn\r\n\r\nMani Pereira Mello\r\n\r\nBárbara Éden Pereira de Moraes\r\n\r\nRamon Couto Joppert\r\n\r\nLetícia Kirchhoff\r\n\r\nRenata Antão Xavier\r\n\r\nDiego Brilhante de A. Miranda\r\n\r\nNatália dos Santos Peixoto\r\n\r\nThaís da Franca Silva\r\n\r\nAntonio José Sampaio Santos\r\n\r\nJosé Edenizar Tavares de Almeida Neto\r\n\r\nFlávia Coimbra Alves\r\n\r\nDaniela Maria de Paiva Pereira\r\n\r\nAna Fabíula Gonzalez Navia P. da Silva\r\n\r\nPaulo Rodolfo Kraft\r\n\r\nAnderson Marinovic\r\n\r\nEduardo de Araújo Cunha\r\n\r\nPatrícia Rodrigues Teles\r\n\r\nHeloísa Andréa Façanha Vaz\r\n\r\nSylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nRafaela Ribeiro Ivo\r\n\r\nSamantha Monteiro de Oliveira\r\n\r\nSusana Cadore Nunes\r\n\r\nLeonardo Reis de Nazareth\r\n\r\nJoão Francisco Nascimento Colnago\r\n\r\nKarina Gonçalves Jasmim\r\n\r\nAna Paula Teixeira Ferreira\r\n\r\nViviane Aló Drummond P. da Cunha\r\n\r\nGuilherme Godinho Louzada\r\n\r\nFilipe José Bastos de Assis\r\n\r\nFilipe Matos Monteiro de Castro\r\n\r\nDarlington Brant do Couto\r\n\r\nFrancisco Alves da Cunha Horta Filho\r\n\r\nPatrícia Gonçalves Nascimento\r\n\r\nDiogo Soares Menezes\r\n\r\nAlexandre Angeli de Araújo\r\n\r\nFelipe da Silva Pereira\r\n\r\nCarolina Joaquim Gomes\r\n\r\nKátia Mitsue Peters Takenaka\r\n\r\nFabio Gonçalves Vieira\r\n\r\nAndré Luis Silva Reichel\r\n\r\nAlexandre Arbach Júnior\r\n\r\nMirela Assad Gomes\r\n\r\nVerônica Santos Carvalho\r\n\r\nRoberta de Oliveira Rocha\r\n\r\nId: 631674"
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                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO avisa aos senhores Defensores Públicos, que no período de 28 de julho a 28 de agosto do ano em curso, estará recebendo trabalhos doutrinários e peças processuais, que submetidos ao crivo do Conselho Editorial, serão publicados na Revista de Direito da Defensoria Publica nº 24. Os trabalhos deverão ser entregues devidamente impressos, acompanhados de cópia gravada em disquete ou cd, na Avenida Marechal Câmara nº. 314, 3º andar, sala 04 - CEJUR, no horário de 10:00 às 19:00 h.\r\n\r\nAbaixo republicamos resolução que estabelece as normas técnicas para formatação dos referidos trabalhos.\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 442 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nREGULAMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS PARA PUBLICAÇÃO DE\r\n\r\nARTIGOS E PEÇAS PROCESSUAIS NA REVISTA DE DIREITO DA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1- Os trabalhos a serem publicados pela Revista de Direito da Defensoria Pública deverão, preferencialmente, ser inéditos, salvo se o tema for de relevância jurídica, assim considerado pelo Conselho Editorial. A publicação será realizada em língua portuguesa versando sobre temas da área jurídica ou áreas conexas, priorizando-se aqueles produzidos por Defensor Público e que tratem de temáticas ligadas às funções institucionais vinculadas á atuação da Defensoria Pública. A Revista conta, ordinariamente, com duas seções distintas, destinadas a publicação de Artigos Acadêmicos e de Peças Processuais Jurídicas.\r\n\r\n2- O CEJUR publicará os trabalhos enviados pelo conselho editorial, que pressupõe aprovação por maioria simples dos membros do Conselho Editorial. Os trabalhos recebidos pela assessoria técnica do CEJUR que os desidentificará, remetendo para dois integrantes do Conselho Editorial, para análise e parecer quanto à conveniência e oportunidade de sua publicação. Os trabalhos indicados pela dupla de conselheiros serão levados à reunião do Conselho Editorial para aprovação por maioria simples. Em caso de divergência entre os dois pareceres, os trabalhos serão submetidos ao Conselho Editorial ainda sem identificação do autor, cabendo ao colegiado, por maioria simples, aprovar ou não a publicação. O Conselho Editorial pode reapresentar os originais ao autor, com recomendação para que se adapte às normas editoriais ou esclareça dúvidas porventura existentes. As alterações de cunho meramente formal poderão ser efetuadas pelo Conselho Editorial, independentemente de autorização ao autor.\r\n\r\n3- Os autores dos trabalhos selecionados receberão, a título de direitos autorais, três (03) exemplares da Revista.\r\n\r\n4- Os trabalhos deverão ser enviados via e-mail (com arquivo anexo) para o endereço cejur@dpge.rj.gov.br, em formato Word, ou mediante entrega de CD ou disquete, ao CEJUR. Os originais impressos ou em formato eletrônico recebidos não serão devolvidos, sendo que aqueles não publicados serão inutilizados.\r\n\r\n5- O texto deverá ser digitado em fonte Times New Roman ou Arial, tamanho do papel A4, corpo 12, com espaço entre-linhas de 1,5 linha. Na primeira linha de cada parágrafo deverá haver recuo de 1,25 cm. Margem esquerda e superior devem ter 3 cm e margem direita e inferior terão 2 cm. Artigos e Peças Processuais deverão ter entre 10 e 30 páginas, incluindo imagens e referências bibliográficas. Resenhas deverão ter, no máximo, 5 páginas. Excepcionalmente, por decisão do Conselho Editorial, os limites mínimo e máximo de páginas acima indicados poderão ser desconsiderados.\r\n\r\n6- Excepcionalmente o trabalho poderá conter imagens, gráficos ou tabelas, desde que essas sejam disponibilizadas pelo autor, em formato JPG, com definição de 72 dpis. Essas imagens deverão ser designadas como figuras, com numeração seqüencial e indicação da fonte de onde foram extraídas.\r\n\r\n7- A formatação do texto dos artigos deverá obedecer às normas gerais da ABNT, observando-se em particular as seguintes recomendações:\r\n\r\n7.1 - Título no alto da página, todo em letra maiúscula e centralizado;\r\n\r\n7.2 - Nome do autor duas linhas abaixo do título, alinhado à direita e com as iniciais em maiúsculas, vinculando-se, em nota de rodapé, sua qualificação acadêmica e profissional, que não deve ultrapassar duas linhas;\r\n\r\n7.3 - Resumo, em português e abstract em inglês, de no máximo 50 palavras, duas linhas abaixo da identificação do autor, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples;\r\n\r\n7.4 - Palavras-chave: entre três e seis palavras ou expressões, em letras maiúsculas, duas linhas abaixo do Resumo, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples;\r\n\r\n7.5 - O corpo do texto deverá vir duas linhas abaixo das “Palavras Chave” e receber alinhamento justificado;\r\n\r\n7.6 - No corpo do texto, os parágrafos deverão vir sem recuo e com duplo de um para outro;\r\n\r\n7.7 - As citações de até três linhas devem vir no corpo do texto, com o mesmo tamanho da fonte e aspas duplas. As citações maiores do que três linhas deverão ser destacadas do texto, com distância de 4 cm da margem esquerda, e digitadas em corpo 11, sem aspas, com espaço simples;\r\n\r\n7.8 - É opcional a inclusão de sumário, que não deverá remeter ao número da página.\r\n\r\n8. A formatação do texto das Peças Processuais deverá obedecer às seguintes recomendações:\r\n\r\n8.1 - Título no alto da página, tudo em letras maiúsculas e centralizado, indicando o assunto principal que é objeto da peça processual a ser publicada;\r\n\r\n8.2 - Nome do autor duas linhas abaixo do título, alinhado à direita e com as iniciais em maiúsculas, vinculando-se, em nota de rodapé, sua qualificação acadêmica e profissional, que não deve ultrapassar duas linhas;\r\n\r\n8.3 - Resumo, do caso, em português, de no máximo 250 palavras, duas linhas abaixo da identificação do autor, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples; no resumo, o autor deverá indicar as peculiaridades do caso, sob aspecto fático e jurídico, que justifique a publicação da respectiva peça processual;\r\n\r\n8.4 - Palavras-chave: entre três e seis palavras ou expressões, em letras maiúsculas, duas linhas abaixo do resumo, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples;\r\n\r\n8.5 - O corpo do texto, com a reprodução integral da peça processual respectiva, deverá vir duas linhas abaixo das “Palavras Chave” e receber alinhamento justificado, observando-se, quanto ao mais, no que for aplicável, as regras estabelecidas para os artigos.\r\n\r\nId: 628759"
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